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ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM QUINTA-FEIRA 13 DE NOVEMBRO DE 2014ANO 7 - NÚMERO 1023
Os moradores da região de Citrolândia
serão beneficiados com duas importantes
obras. É que a Prefeitura de Betim está re-
alizando intervenções que vão possibilitar
melhorias estruturais e também mais lazer à
comunidade.
Uma delas contempla, de uma só vez, um
trecho de 1.100 metros – na rua Cordoval Lou-
renço, no bairro Várzea; e um trecho de 50
metros - na rua Duque de Caxias, no bairro
Alto Boa Vista. Ambas as vias estão receben-
do drenagem, manilhamento do esgoto do ca-
nal, meio fios novos, pavimentação asfáltica
e iluminação pública. A ação vai proporcionar
uma nova alternativa de acesso à região, de-
safogando a avenida Dr. José Mariano.
Já a outra obra chega para estimular a
prática esportiva. O estádio Pedro Butti, tra-
dicional campo dos times de futebol amador
Colônia Santa Izabel e Minas, está sendo todo
reformado pela prefeitura. Atualmente, o lo-
cal recebe instalação de nova grama sintética,
dentre outras melhorias no espaço. As inter-
venções devem ser concluídas em 30 dias.
Prefeitura promovemelhorias no Citrolândia
Estádio Municipal Pedro Butti
Rua Duque de Caxias
Rua Cordoval Lourenço com esquina Rua Antônio Luiz Drumond
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PLANEJAMENTO E GESTÃO
DECRETO Nº 37.183, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E IMPLE-
MENTAÇÃO DO NOVO SICOM/PCAST DE BETIM/MG.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Imple-
mentação do Novo SICOM/PCAST para avaliar, sugerir e definir
processos e controles internos de gestão, adequando-os às normas
que regulam a prestação de contas do Município para o Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG e a implantação do
novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
Art. 2° São atribuições da Comissão ora instituída:
I - avaliar os processos internos atuais e propor novos processos que
melhor se adaptem ao novo SICOM/PCASP;
II - definir o cronograma de implantação dos novos processos;
III - avaliar e emitir parecer dos resultados da implantação do novo
procedimento.
Art. 3° Esta Comissão será composta por 09 (nove) membros, sendo:
I - 1 (um) Presidente, indicado pela Secretaria Municipal de Audito-
ria e Controle Interno;
II - 1 (um) Secretário, indicado pela Secretaria Adjunta de Planeja-
mento e Orçamento;
III - 7 (sete) membros.
Art. 4º Cabe exclusivamente ao Presidente e ao Secretário vetar ou
aprovar os procedimentos sugeridos.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o De-
creto n° 34.296, de 11 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 03 de novembro de 2014.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Neive Machado de Lima
Procurador-Geral do Município
DECRETO Nº 37.229, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E O ESTA-
BELECIMENTO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e
Considerando o disposto nos artigos 35 e 101, inciso XIII, da Lei
Orgânica do Município de Betim; Considerando a necessidade de
atuação ágil e permanente do Poder Público na solução dos vários
problemas encontrados pela atual Administração Municipal; Consi-
derando que a falta de recursos financeiros da Prefeitura Municipal
de Betim obriga a Administração a buscar soluções urgentes e cria-
tivas; Considerando que é fundamental ao Poder Público Municipal
o desenvolvimento de parcerias entre o setor privado e governo na
prestação de serviços do interesse do cidadão, visando o pleno desen-
volvimento do Município; Considerando que a população de Betim
vem demonstrando interesse em colaborar com o projeto de recons-
trução da cidade, seja através de doações, seja através de prestação
de serviços eventuais;
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Gabinete, a Secretaria Munici-
pal de Finanças, Planejamento e Gestão e a Procuradoria-Geral do
Município ficam autorizadas a receber bens e serviços em doação e
estabelecer parcerias com a iniciativa privada, objetivando viabilizar
projetos relacionados com os vários setores de suas respectivas áreas
de atuação, obedecidos os parâmetros legais.
Art. 2º Aqueles que pretenderem realizar doações de bens móveis e
serviços, com ou sem encargo para a Administração, poderão fazê-
-lo diretamente nas Secretarias Municipais relacionadas no art. 1º,
competindo à Procuradoria-Geral do Município a análise jurídica da
proposta.
§ 1º O doador poderá indicar a destinação específica do bem doado,
desde que atendido o interesse público.
§ 2º O Poder Público poderá autorizar a inserção do nome do doador
no objeto doado ou em material de divulgação do evento ou proje-
to, obedecidas as restrições legais aplicáveis ao caso concreto, em
especial no que diz respeito ao uso de bens públicos e à proteção da
paisagem urbana.
Art. 3º Os interessados em desenvolver parcerias com o Poder Pú-
blico poderão encaminhar suas propostas às Secretarias Municipais
relacionadas no art. 1º para análise, devendo os ajustes delas decor-
rentes atenderem à legislação em vigor e à forma cabível, que pode-
rão ser patrocínio, co-patrocínio, colaboração ou apoio.
Art. 4º As propostas de parcerias aceitas serão registradas e os in-
teressados convocados para a definição do plano de trabalho, con-
clusão do projeto e quotas de patrocínio a serem assumidas pela
iniciativa privada.
Art. 5º Os projetos oficiais serão objeto de chamamento público pe-
las Secretarias Municipais, visando despertar interesse de parcerias
para eventos específicos, no âmbito de suas competências.
Art. 6º As parcerias serão formalizadas por termo, em consonância
com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralida-
de, igualdade, publicidade e probidade administrativa.
Art. 7º As Secretarias Municipais relacionadas no art. 1º deverão
manter registros atualizados dos projetos oficiais e das propostas de
parceria apresentadas, acessíveis ao público em geral.
Art. 8º São vedadas as parcerias com pessoas físicas ou jurídicas em
débito fiscal com a Fazenda Municipal.
Art. 9º Fica delegada competência para aceitar doações de bens mó-
veis, com encargos, mediante lavratura de termo próprio de patrimô-
nio, ao Secretário(a) Municipal de Gabinete, Secretário Municipal de
Finanças, Planejamento e Gestão e Procurador-Geral do Município.
Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Betim, 11 de novembro de 2014.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Neive Machado de Lima
Procurador-Geral do Município
Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta
Secretária Municipal de Gabinete
Gustavo Horta Palhares
Secretário Municipal de Finanças,
Planejamento e Gestão
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 37.234,
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-
siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.649, de 27 de
dezembro de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 23.256,00
(vinte e três mil, duzentos e cinqüenta e seis reais), às seguintes
dotações orçamentárias:
106.1.28.846.0003.3079.33909100.010000 R$ 14.200,00
107.5.23.692.0009.2132.33903600.010000 R$ 1.556,00
310.2.08.244.0035.2211.33904800.020042 R$ 7.500,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 23.256,00
Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam
anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-
çamentárias:
106.1.28.846.0003.3079.31909100.010000 R$ 14.200,00
107.5.04.122.0005.2116.33909300.010000 R$ 620,00
107.5.20.605.0026.1120.44905100.010000 R$ 936,00
310.2.08.122.0005.1196.44905200.010042 R$ 7.500,00
TOTAL A ANULAR R$ 23.256,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de novembro de 2014.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento
DECRETO Nº 37.235,
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-
rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320,
de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal
n.º 5.649, de 27 de dezembro de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$
4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), à seguinte dota-
ção orçamentária do Fundo Municipal de
Saúde - FMS:
309.1.10.302.0042.2156.33933900.010002 R$ 4.300.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 4.300.000,00
Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam
anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-
çamentárias:
104.1.04.131.0007.2055.33903900.010000 R$ 220.000,00
105.2.06.182.0013.2064.33903200.010000 R$ 105.000,00
107.2.04.123.0004.2094.33903000.010000 R$ 2.000,00
107.2.04.123.0004.2094.33909300.010000 R$ 3.000,00
107.2.04.129.0039.2096.33903900.010000 R$ 41.000,00
107.2.04.129.0039.2095.44905200.010000 R$ 20.944,00
107.7.04.126.0055.1390.33903900.010000 R$ 76.000,00
110.6.08.243.0038.2185.33903900.010000 R$ 9.000,00
119.1.18.452.0040.2305.33903900.010000 R$ 1.672.656,00
120.1.17.512.0051.1422.44905100.010000 R$ 1.129.000,00
310.2.08.122.0005.1196.44905200.010000 R$ 3.500,00
310.2.08.122.0005.2197.33901400.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.122.0005.2197.33903000.010000 R$ 40.800,00
310.2.08.122.0005.2197.33903300.010000 R$ 9.000,00
310.2.08.122.0005.2197.33903600.010000 R$ 20.000,00
310.2.08.122.0005.2197.33903900.010000 R$ 94.900,00
310.2.08.241.0034.2198.44504200.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.242.0036.2199.44905200.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.242.0036.2200.33504300.010000 R$ 7.000,00
310.2.08.243.0034.2201.33504300.010000 R$ 276.000,00
310.2.08.243.0034.2201.33903600.010000 R$ 48.700,00
310.2.08.243.0034.2201.44504200.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.244.0005.1202.44905100.010042 R$ 1.000,00
310.2.08.244.0005.2204.33504100.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.244.0005.2205.33903900.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.244.0030.2206.33504300.010000 R$ 2.000,00
310.2.08.244.0030.2206.44504200.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.244.0031.2207.33504300.010000 R$ 33.000,00
310.2.08.244.0031.2207.44504200.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.244.0032.1208.44905200.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.244.0032.2209.33903900.010000 R$ 20.000,00
310.2.08.244.0032.2209.33904800.010000 R$ 104.000,00
310.2.08.244.0035.2211.33504300.010000 R$ 45.000,00
310.2.08.244.0035.2211.33903900.010000 R$ 10.000,00
310.2.08.244.0037.1212.44905200.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.244.0037.2213.33903900.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.244.0037.2213.44504200.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.306.0031.1217.44903000.010000 R$ 4.000,00
310.2.08.306.0031.1217.44905100.010000 R$ 194.500,00
310.2.08.306.0031.1217.44905200.010000 R$ 70.000,00
310.2.08.306.0031.2218.44504200.010000 R$ 1.000,00
310.2.08.244.0037.2214.44717000.010000 R$ 25.000,00
TOTAL A ANULAR R$ 4.300.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de novembro de 2014.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS – Betim/MG
DECRETO Nº 37.236,
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-
siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.716, de 16
de junho de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
120.1.15.451.0051.1398.44905100.010024 R$ 29.000,00
120.1.15.451.0051.1398.44905100.020024 R$ 41.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 70.000,00
Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica
anulada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orça-
mentária:
120.1.15.451.0051.1398.44905100.010090 R$ 70.000,00
TOTAL A ANULAR R$ 70.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de novembro de 2014.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº038, de 11 de novembro de 2014.
CRIAR E NOMEAR A COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO
DOS VALORES EXISTENTES NA TESOURARIA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS BETIM, NOS TERMOS DO
ART. 12, DO DECRETO MUNICIPAL Nº37.098, DE 07 DE OU-
TUBRO DE 2014.
O Secretário Municipal de Saúde de Betim, no uso de suas atribui-
ções legais, especialmente as disposições fixadas no Decreto Muni-
cipal nº37.098, de 07 de outubro de 2014,
CONSIDERANDO que o art. 12, do Decreto Municipal nº37.098, de
07 de outubro de 2014, no qual fixou “(...) A Secretaria Adjunta de
Fazenda e os demais órgãos e entidades da Administração Municipal
deverão encaminhar à Superintendência de Contabilidade ou Setor
Equivalente, até o dia 16 de janeiro de 2015, por meio de comissão
nomeada pelos respectivos titulares, levantamento dos valores exis-
tentes na Tesouraria no final do exercício de 2014.(...)”;
RESOLVE:
Art. 1ºCriar a Comissão para Levantamento dos Valores Existentes
na Tesouraria da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Nomear os integrantes daComissão para Levantamento dos
Valores Existentes na Tesouraria:
I-Maria Mônica Fonseca e Souza - Contador;
II-Helbert Damasceno - Contador;
III-Marinete Barbosa da Gama – Oficial de Apoio à Saúde.
Art. 3ºOs integrantes designados no Artigo 2º, desta Portaria, deve-
rão realizar o levantamento dos valores existentes na Tesouraria da
Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento do Decreto Muni-
cipal nº37.098, de 07 de outubro de 2014 e, em especial, realizar as
seguintes atividades:
I-Em caráter de urgência, priorizar as atividades vinculadas ao levan-
tamento dos valores existentes;
II-Proceder ao arrolamento de todos os valores que compõem a Te-
souraria da Secretaria Municipal de Saúde, constando a data de início
e de término do inventário;
III-Realizar relatório detalhado de todos os fatos apurados, encami-
nhando para o Secretário Municipal de Saúde;
IV-Impedir a movimentação dos bens patrimoniais existentes na Se-
cretaria Municipal de Saúde, entre órgãos e entidades, no período de
duração do inventário;
V-Encaminhar, até o dia 8 de janeiro de 2015, o inventário geral para
o Secretário Municipal de Saúde;
VI-Realizar outros procedimentos diretamente relacionados à ativi-
dade de inventário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos à 15 de outubro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 11 de novembro de 2014.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal da Saúde
Gestor do SUS - Betim/MG
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 200/14, firmado
com M Borges Engenharia Ltda. Ref.: Contratação, sob o regime de
empreitada a preços unitários, de empresa de engenharia para execu-
ção das obras de complementação da construção da Unidade Básica
de Saúde - UBS, no Cruzeiro do Sul. PAC nº 56/14, Concorrência nº
01/14. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal, Nei-
ve Machado de Lima, Procurador Geral do Município, Mauro Sil-
va Reis, Secretário Municipal de Saúde, Nelson Dinelli Rodrigues,
Secretário Municipal de Obras Públicas, e Fausto Borges da Motta,
Representante da Contratada. Data 09/10/14.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 192/14, firmado
com Squema Engenharia Ltda – EPP. Ref.: Prestação de serviços de
adequação da subestação do Hospital Público Regional de Betim.
PAC nº 97/14, Pregão Presencial nº 50/14. Signatários: Mauro Silva
Reis, Secretário Municipal de Saúde, e José Eustáquio da Cunha,
Representante da Contratada. Data 16/10/14.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contra-
to nº 182/13, firmado com Comercial Vieira e Queiroz Ltda – ME.
Ref.: Fornecimento de pães. PAC nº 117/13, Pregão Presencial nº
29/13. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de Saú-
de, e Eloiza Cristina de Souza, Representante da Contratada. Data
24/09/14.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 4º Termo Aditivo do Contra-
to nº 64/11, firmado com Empar – Empreendimentos e Construções
Eireli. Ref.: Prestação de serviços de natureza continuada, mediante
fornecimento de mão de obra e materiais necessários, para apoio,
conservação e manutenção (preventiva, preditiva e corretiva) das
instalações físicas prediais internas e externas. PAC nº 299/11, Pre-
gão Presencial nº 100/11. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário
Municipal de Saúde, e Luiz Gustavo Salles Pereira, Representante da
Contratada. Data 07/10/14.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 4º Termo Aditivo do Contra-
to nº 358/10, firmado com Tecnosys Informática Ltda – EPP. Ref.:
Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção corretiva
dos equipamentos de informática da Secretaria de Saúde com forne-
cimento de peças e acessórios. PAC nº 803/09, Tomada de Preços
nº 012/09. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de
Saúde, e Élcio Elieser Salomão, Representante da Contratada. Data
16/10/14.
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº
80/2013 – PAC Nº 246/2013. Objeto Aquisição de material de con-
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 13 DE NOVEMBRO DE 2014
2
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l
Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG
Tele fone: (31) 3539-4606Pub l icações : iobe t im@gmai l .com
Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa
Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz
Procurador Gera l do Mun ic íp ioNe ive Machado de L ima
Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDan ie le Marzano Re is
ORGÃO OFICIALacesse nosso portal
www.betim.mg.gov.br
sumo para oficinas de bordado, crochê, pintura em tecido e artística.
Abertura de proposta dia 01/12/2014 às 08:00 h. Disputa de lances
dia 01/12/2014 às 09:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-
-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da
Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na
Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no ho-
rário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401-
Coordenadoria de Suprimentos –12/11/2014.
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº
131/2014 – PAC Nº 237/2014 – RP-21/2014 Objeto: Registro de pre-
ços para eventual aquisição de nutrição parenteral. Abertura de pro-
posta dia 02/12/2014 às 08:00 hs. Disputa de lances dia 02/12/2014
às 09:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do
Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da Secretaria Mu-
nicipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na Rua Pará de
Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00
às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria
de Suprimentos –12/11/2014.
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº
133/2014 – PAC Nº 242/2014 – RP-22/2014 Objeto: Registro de
preços para eventual aquisição de reagentes e suprimentos em geral
para laboratório- descartáveis, vidrarias e outros insumos. Abertu-
ra de proposta dia 03/12/2014 às 08:00 hs. Disputa de lances dia
03/12/2014 às 09:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.
com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da
Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na
Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no ho-
rário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401-
Coordenadoria de Suprimentos –12/11/2014.
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Presencial nº
179/2014 – PAC nº 319/2014. Objeto: Contratação de empresa espe-
cializada na prestação de serviços gerais de manutenção preventiva
e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra especializada. Cre-
denciamento dos representantes dia 04/12/2014 de 08:00 às 09:00
hs. Início da sessão de disputa no mesmo dia a partir das 09:00 hs.
Edital completo no site www.betim.mg.gov.br e ainda na Seção de
Compras da Saúde, na Rua Pará de Minas, nº 640, Centro Admi-
nistrativo da PMB, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às
16:00h. Informações (31)3512-3401 - Coordenadoria de Suprimen-
tos – 12/11/2014.
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA /SEAD – SRH Nº 155/2014
CONCEDE LICENÇA.
O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições
legais, conforme o disposto no art. 99 da Lei 884/1969, e conside-
rando o que consta do Processo Administrativo nº 19196 de 20 de
agosto de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos ao servidor Aldo
Correia Saldanha,Professor PII, matrícula 0130033-4, para trato de
interesses particulares, por um período de 2 anos, a partir de 30 de
outubro de 2014.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 30 de outubro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 03 de novembro de 2014.
Mary Rita de Cássia do Prado
Secretária Municipal de Educação
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
PORTARIA /SEAD – SRH Nº 156/2014
CONCEDE LICENÇA.
O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições
legais, conforme o disposto no art. 99 da Lei 884/1969, e conside-
rando o que consta do Processo Administrativo nº 18200 de 12 de
agosto de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos à servidora Ilma
Medeiros Teles,Agente de serviços Escolares, matrícula 0126846-5,
para trato de interesses particulares, por um período de 2 anos, a
partir de 03 de novembro de 2014.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 03 de novembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 07 de novembro de 2014.
Mary Rita de Cássia do Prado
Secretária Municipal de Educação
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
PORTARIA / SEAD – SRHNº 157/2014
AUTORIZA RETORNO DE SERVIDORA.
O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições
legais, conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e conside-
rando o que consta do Processo Administrativo nº 23823 de 07 de
outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica à servidora Barbara de Oliveira Ahouagi,matrícula nº
0128554-8, autorizadaa retornar às suas atividades normais, do cargo
efetivo de Professor PII, lotada na Secretaria Municipal de Educa-
ção, a partir de 03 de novembro de 2014.
Art. 2º - Esta portariaentra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 03 de novembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 07 de novembro de 2014.
Mary Rita de Cássia do Prado
Secretária Municipal de Educação
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
PORTARIA / SEAD – SRHNº 158/2014
AUTORIZA RETORNO DE SERVIDORA.
O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições
legais, conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e conside-
rando o que consta do Processo Administrativo nº 24296 de 14 de
outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica à servidora Ivani Solange Chagas,matrícula nº
0120374-6, autorizadaa retornar às suas atividades normais, do cargo
efetivo de Professor PI, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
a partir de 29 de outubro de 2014.
Art. 2º - Esta portariaentra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 29 de outubro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 07 de novembro de 2014.
Mary Rita de Cássia do Prado
Secretária Municipal de Educação
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
INSTRUÇÃO NORMATIVA /JEOF Nº 007/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SUBMETER À JUNTA DE EXE-
CUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA-JEOF PLANILHA
DE CUSTOS DE EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, BEM
COMO DE EVENTOS INTERNOS.
A Junta de Execução Orçamentária e Financeira – JEOF, no uso de
suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.178 de 01 de Fe-
vereiro de 2013, Considerando que são competências da JEOF: I -
orientar a Administração Municipal na elaboração dos instrumentos
de planejamento e controle; II – acompanhar a execução orçamen-
tária e financeira; III – conferir e apurar sistematicamente o fluxo
da receita; IV – apoiar e orientar os órgãos e agentes municipais
na tomada de decisões quanto à execução da despesa, fornecendo
dados e informações para tanto; IV – aprovar as despesas de capital e
correntes, realizando cotização por área, se necessário; V – Expedir
normas e instruções necessárias à execução orçamentária e finan-
ceira, dando publicidade das deliberações aos interessados.Conside-
rando a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da
rigorosa observância dos instrumentos de controle e gestão orçamen-
tária; Considerando a Lei nº 5.735/2014, que institui a COMOVEEC
e regulamenta a expedição de normas para a realização de eventos
públicos e temporários no Município de Betim; Considerando que os
espaços públicos autorizados para promoção de eventos estão sujei-
tos a sofrer danos, estragos, avarias, perdas e depredações,
RESOLVE:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM, através
da Divisão de Mobilização e Eventos, com apoio da COMOVEEC,
no que tange à concessão de autorização de eventos temporários,
assim entendidos: eventos de manifestação, eventos assistenciais e
de cidadania, eventos de rua e de lazer, eventos religiosos, even-
tos esportivos e eventos de época ou comemorativos, que venham
a utilizar áreas ou locais públicos, e que demandarem gastos com
publicidade, locações, alimentação, horas-extras, insumos de qual-
quer natureza, e demais despesas custeadas com recursos próprios do
município, deverão submeter planilha de custos à JEOF para apre-
ciação e aprovação.
Art. 2º - Os gestores dos órgãos da Administração Direta, respon-
sáveis pela operacionalização de programas, eventos, campanhas e
atividades correlatas que demandarem gastos com publicidade, lo-
cações, alimentação, horas-extras, insumos de qualquer natureza, e
demais despesas custeadas com recursos próprios, deverão submeter
planilha de custos à JEOF para apreciação e aprovação.
Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Betim, 11 de novembro de 2014.
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento
Gustavo Horta Palhares
Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Luiz Paulo Barros
Secretário Adjunto de Fazenda
Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta
Secretária Municipal de Gabinete
Davson do Prado
Secretário Municipal de Auditoria e Controle Interno
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-
to: Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação
de imóvel Nº 239/11, entre o Município de Betim e Eleutério Sá-
vio Rabelo. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar de
01/12/2014 a 01/12/2015 e aditamento do valor do contrato em R$
14.892,96 (quatorze mil oitocentos e noventa e dois reais e noven-
ta e seis centavos) na Dotação 110.4.08.243.0038.2181 33903600
010000. PAC 297/11, DL 135/11. Signatários: Carlaile Jesus Pedro-
sa, Prefeito Municipal e Eleutério Sávio Rabelo, Locador. Assinado:
29/10/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - PAC Nº 167/2014 – PP-
Nº 57/2014 – através da Equipe de Pregão designada pela Portaria
GAPR nº 120/2013, de 18/12/2013, torna público, para conhecimen-
to dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo,
tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo),
conforme citado acima. Aquisição de material de consumo e uten-
sílios para refeitório, copa e cozinha dos restaurantes populares dos
bairros Citrolândia e Imbiruçú. Fica marcado para o dia 28/11/2014,
credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às
09h15min - Os interessados em obter o edital poderão retirar gratui-
tamente no endereço www.betim.mg.gov.br, ou na Superintendência
de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Tér-
reo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG, mediante o pagamento de R$
10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044.
Pregoeira-12/11/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Ato Decisório - PA
25.391/14 da empresa Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda, referente à
decisão de julgamento do Pregão Presencial nº 36/14 - PAC nº 97/14
– Contratação de empresa para fornecimento de carne bovina, peito
de frango em cubos, salsicha e atum ralado, em óleo comestível, para
atendimento às necessidades da Diretoria Pedagógica e Administra-
tiva de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal da Educação.
O Município de Betim torna público que a Sra. Mary Rita de Cássia
do Prado - Secretaria Municipal de Educação, negou provimento ao
recurso interposto pela empresa citada acima, mantendo a decisão
anteriormente proferida na ata de abertura. O processo encontra-se
com vistas franqueadas aos interessados. - Pregoeira. 11/11/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – A Comissão Perma-
nente de Licitação comunica a todos interessados que a CP 02/14 –
PAC 29/14 – Contratação sem ônus para o Município de uma empre-
sa especializada para Implantar uma solução visando a continuidade
do processo informatizado de administração de pessoal no que tange
a gestão e controle das consignações facultativas, respeitando os li-
mites Legais e operacionais estabelecidos pela legislação e garantin-
do que os valores máximos das margens fornecidas pelo Município
não sejam ultrapassados. A Comissão de licitação deliberou por clas-
sificar as propostas técnicas das empresas: Quantum Web Tecnologia
da Informação Ltda-ME com 460 (quatrocentos e sessenta) pontos
na pontuação técnica e 1(um) de índice técnico e Zetrasoft Ltda com
460 (quatrocentos e sessenta) pontos na pontuação técnica e 1(um)
de índice técnico. O Processo fica com vistas franqueadas aos inte-
ressados. Aguarda-se o prazo recursal. Presidente. Em 12/11/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG torna-se público o jul-
gamento do PP Nº. 31/14 - PAC Nº. 72/14, Contratação de Empresa
Especializada para Execução do Projeto de Intervenção do Trabalho
Técnico Social-Ptts do Programa Federal Minha Casa Minha Vida,
Empreendimento Residencial Parque das Palmeiras I e II. A Pregoei-
ra deliberou por julgar Vencedora a empresa Ângulo Social Consul-
toria e Projetos Socioambientais Ltda-ME no lote “A”. A íntegra da
Ata encontra-se acostada ao PAC. O Processo fica com vistas fran-
queadas aos interessados. Pregoeira. 12/11/14.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Ato de homologação
– Homologo a presente licitação na modalidade Pregão Presencial
Nº. 48/14 - PAC Nº 136/14,
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, com for-
necimento de peças, acessórios e materiais a serem executados em
01 (um) elevador localizado no Centro Administrativo “Papa João
Paulo II”, no Município de Betim – MG, cujo objeto foi adjudicado
à empresa Elevadores Orion Ltda, no lote “A”, com o valor de R$
7.896,00 (sete mil, oitocentos e noventa e seis reais) e no lote “B”,
com o valor de R$ 7.120,00 (sete mil, cento e vinte reais). O presente
processo perfaz o valor total de R$ 15.016,00 (quinze mil e dezesseis
reais). Secretário Adjunto de Administração – 12/11/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - PAC Nº 166/2014 – PP-
Nº 56/2014 – através da Equipe de Pregão designada pela Portaria
GAPR nº 120/2013, de 18/12/2013, torna público, para conhecimen-
to dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo,
tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo),
conforme citado acima. Aquisição de materiais permanentes para
compor maquinário necessário para 02 (dois) restaurantes popu-
lares dos bairros Citrolândia e Imbiruçu. Fica marcado para o dia
03/12/2014, credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da
disputa às 09h15min - Os interessados em obter o edital poderão
retirar gratuitamente no endereço www.betim.mg.gov.br, ou na Su-
perintendência de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de
Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG, mediante o pa-
gamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125
ou 3512.3044. Pregoeira- 12/11/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - PAC Nº 169/2014 – PP-
Nº 58/2014 – através da Equipe de Pregão designada pela Portaria
GAPR nº 120/2013, de 18/12/2013, torna público, para conhecimen-
to dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo,
tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), con-
forme citado acima. Aquisição de veículos tipo furgão de pequeno
porte e caminhão médio, para atender aos restaurantes populares dos
bairros Citrolândia e Imbiruçu. Fica marcado para o dia 02/12/2014,
credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às
09h15min - Os interessados em obter o edital poderão retirar gratui-
tamente no endereço www.betim.mg.gov.br, ou na Superintendência
de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Tér-
reo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG, mediante o pagamento de R$
10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044.
Pregoeira- 12/11/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. ATO DE HOMO-
LOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGO a presente Licitação
Convite SMS/FMS nº 02/2014, PAC 301/2014, referente à Contra-
tação, sob o regime de empreitada a preços unitários, de empresa de
engenharia para execução de auditoria técnica nas obras: Construção
de Unidade Básica de Saúde do Bairro Cruzeiro do Sul - CP SMS/
FMS n.º 003/2010 - PAC 96/2010 e Construção de Unidade Básica
de Saúde do Bairro Bandeirinhas - CP SMS/FMS n.º 004/2011 - PAC
216/2011, bem como respectivos processos administrativos, medi-
ções e liquidações financeiras, com base nos fatos e fundamentos
constantes do Processo e, ADJUDICO o objeto à empresa vence-
dora: Asteng Assessoria Técnica de Engenharia Ltda, no valor de:
R$120.230,00 (Cento e vinte mil duzentos e trinta reais). Betim, 17
de Outubro de 2014. Nelson Dinelli Rodrigues - Secretário Munici-
pal de Obras Públicas e Mauro Silva Reis - Secretário Municipal da
Saúde Gestor do SUS. CPL/SEMOP 12/11/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. ATO DE HOMO-
LOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGO a presente licitação
Concorrência Pública nº 09/2014, PAC 99/2014, referente à Contra-
tação, sob o regime de empreitada a preços unitários de empresa de
engenharia para execução das obras de passagem de nível inferior
sob a Ferrovia Centro Atlântica - FCA, na Avenida Vasco Santia-
go, no município de Betim-MG, com base nos fatos e fundamentos
constantes do Processo e, ADJUDICO o objeto à empresa vence-
dora: Construtora Marins Ltda, no valor de: R$2.593.591,35 (Dois
milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e
um reais e trinta e cinco centavos). Betim, 28 de Outubro de 2014.
Nelson Dinelli Rodrigues - Secretário Municipal de Obras Públicas.
CPL/SEMOP 12/11/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O MUNICÍPIO de BETIM, por determinação do Secretário Munici-
pal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna públi-
co que obteve através do Processo Administrativo nº 16.147/2011 a
prorrogação da licença ambiental simplificada nº 129/2011, com va-
lidade até 05/11/2018, para atividade de terraplanagem e construção
civil – Escola do bairro Jardim Nazareno, localizada na Rua Dióge-
nes Gomes, nº 30, bairro Jardim Nazareno, Betim (MG).
O MUNICÍPIO de BETIM, por determinação do Secretário Muni-
cipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna pú-
blico que obteve através do Processo Administrativo nº 16.146/2011
a prorrogação da licença ambiental simplificada nº 130/2011, com
validade até 05/11/2018, para atividade de terraplanagem e cons-
trução civil – Escola do bairro Cruzeiro do Sul, localizada na Rua
Dezenove, nº 350, bairro Cruzeiro do Sul,Betim (MG).
O MUNICÍPIO de BETIM, por determinação do Secretário Muni-
cipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna pú-
blico que obteve através do Processo Administrativo nº 16.149/2011
a prorrogação da licença ambiental simplificada nº 127/2011, com
validade até 05/11/2018, para atividade de terraplanagem e constru-
ção civil – Escola do bairro Jardim Petrópolis, localizada na Rua São
Julião, nº 239, bairro Jardim Petrópolis, Betim (MG).
O MUNICÍPIO de BETIM, por determinação do Secretário Muni-
cipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna pú-
blico que obteve através do Processo Administrativo nº 16.709/2011
a prorrogação da licença ambiental simplificada nº 111/2011, com
validade até 05/11/2018, para atividade de Limpeza de terreno, terra-
planagem e construção civil para implantação da Unidade de Atendi-
mento Imediato da Regional Norte, situada entre as Ruas Júlio César
de Freitas, Adamastor Pereira Leite e Emília Lopes Cançado, bairro
Bom Retiro, Betim (MG).
Pauta da 363º Reunião do CODEMA
Prezado (a) Conselheiro (a):
O Presidente do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvi-
mento Ambiental do Município de Betim – MG, tem o prazer de
convidar Vossa Senhoria para reunião ordinária do Conselho de De-
senvolvimento Ambiental.
Data: 13 de novembro de 2014 (Quinta Feira).
Horário: 14:00 horas
Local: Local: Sala de Reuniões da SEADEC – Rua Pará de Minas, nº
640 – 2º andar, bairro Brasiléia, Betim (MG)
Pauta da 363º reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvol-
vimento Ambiental do Município de Betim – CODEMA:
1.EXAME E ASSINATURA DA ATA 362º DO CODEMA REALI-
ZADA EM 30/10/2014;
2.CONHECIMENTO E DELIBERAÇÃO DE CONDICIONANTES;
2.1- RodomagImplementos Rodoviários Ltda - EPP – PA.
11.137/2012
3.SUPRESSÃO DE VEGETAÇAO;
3.1- Maria José de Oliveira Carvalho – PA. 19.424/2014
3.2 - Condomínio Empresarial Aliança Raja Top Ltda – PA.
21.760/2014
4.LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONCOMI-
TANTE COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇAO;
4.1– EPO Empreendimentos, Participações e Obras Ltda– PA.
8.155/2014
5.LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 0 – INTER-
VENÇÃO EM AREA DE INTERESSE AMBIENTAL
5.1– Parque Mondovi Floricultura S.A – PA. 17.937/2014
6.LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 1 - REGU-
LARIZAÇÃO EM APP;
6.1–ROLF – Transportes e Comércio de Recicláveis Ltda – ME – PA.
7.910/2014
7.LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 1 - SU-
PRESSÃO DE VEGETAÇÃO;
7.1–Ravinje Aterro da Construção Civil Ltda / Wolney Batista Fer-
reira Machado – PA. 18.857/2013
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 13 DE NOVEMBRO DE 2014
3
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 13 DE NOVEMBRO DE 2014
4
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
8.LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE I;
8.1- BEMEC – Betim Mecânica Industrial Ltda -PA. 5.955/2010
8.2 - White Química Indústria e Comércio Ltda – ME – PA.
19.043/2014
8.3 - Alternativa Transportes Ltda – PA. 12.659/2014
8.4 - AF Sistemas Industriais Ltda EPP – PA. 9.510/2014
9.ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES DA LICENÇA AMBIENTAL;
9.1– Belquímica Produtos e Assistência Técnica Ltda –
PA.20.920/2008
10.JULGAMENTO DE RECURSO;
10.1– ExactaLtda - Administradora Imobiliária– PA. 11.319/2008
11.APRESENTAÇÃO DOPLANO DE BRIGADA DE INCÊNDIO –
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Obs.: Conforme plenária CODEMA o prazo de tolerância para o
início da reunião será de 30 (trinta) minutos. Como a convocação
somente é encaminhada para o Conselheiro efetivo, não podendo o
mesmo comparecer, solicitamos que entre em contato com suplente
para comparecer à reunião.
Sua presença é fundamental, por gentileza, confirme a pelo telefone
3512-3035, com Elaine Andrade.
Atenciosamente,
Luciano Flório da Silveira
Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
Presidente do CODEMA
SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA
PROCESSO NÚMERO: 9617/2013
RELATOR: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE BARROS
DATA DO JULGAMENTO: 11/11/2014
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – LANÇAMENTO E CO-
BRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN – RECURSO CONHECIDO E NO MÉRITO
DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.
Lançamento e Cobrança do ISSQN incidente sobre os serviços pres-
tados pela Recorrente foram corretamente enquadrados na lista de
serviços anexa à Lei complementar 116/03.
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 477 /2013
RECORRENTE: SEMPRE SORRIA LTDA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BETIM
A C Ó R D Ã O 437/2014
Vistos etc., acorda, o Conselho Municipal de Contribuintes, sob a
Presidência do Dr. Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da
ata de julgamentos em conhecer do Recurso Voluntário interposto e
no mérito desprovido por unanimidade.
Betim, 11 de novembro de 2014.
Ednelson de Freitas Amaral - Presidente
Herli Maria Silva Martins - Secretária
Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal
Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares - Consultora Fiscal
Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro
Jairo Borges de Fátima – Conselheiro
Edlamar Calazans Silva – Conselheira
Deoclécio Machado Filho - Conselheiro
Halison Brito Santos – Conselheiro
Marcus Vinicius Ferreira de Barros – Conselheiro
ATA DA 230ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-
TRIBUINTES
PRESIDENTE:
- Ednelson de Freitas Amaral
CONSULTORAS FISCAIS:
- Maria Imaculada Souza Reis de Paula
- Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares
CONSELHEIROS PRESENTES:
- Jairo Borges de Fátima
- Ronaldo Menezes de Freitas
- Edlamar Calazans Silva
- Halison Brito Santos
- Marcus Vinicius Ferreira de Barros
- Deoclécio Machado Filho
Às 15 (quinze) horas do dia 11 de novembro de 2014, na sala de
Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após consta-
tação de atendimento ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º
do Regimento Interno deu-se início à Sessão. Iniciada a pauta de
julgamentos o Conselheiro Marcus Vinicius Ferreira de Barros apre-
sentou seu voto referente ao Recurso Voluntário 477/2013, processo
9617/2013, Recorrente Sempre Sorria Ltda. Recurso conhecido e
quanto ao mérito desprovido por unanimidade. A Conselheira Fiscal
Edlamar Calazans Silva pediu dilação de prazo para realização de
seu voto atinente ao Recurso Voluntário 468/2013, Recorrente Caixa
Econômica Federal, pedido deferido nos termo do regimento interno.
Da mesma forma o Conselheiro Deoclécio Machado Filho pediu
adiamento para proferimento de seu voto, relativo ao Recurso Volun-
tário 499/2014, Recorrente Transportes Pesados Minas Ltda, pedido
deferido. Encerrados os trabalhos foi marcada reunião extraordinária
para o próximo dia 17 de novembro às 16 horas. Ao final foi pro-
cedida à leitura da presente ata que foi aprovada e assinada pelos
membros do Conselho presentes à reunião. Nada mais a tratar deu-se
por encerrada a Sessão.
Betim/MG, 11 de novembro de 2014.
Ednelson de Freitas Amaral
Presidente
Herli Maria Silva Martins
Secretária
- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal
- Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares – Consultora Fiscal
- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro
- Jairo Borges de Fátima – Conselheiro
- Edlamar Calazans Silva – Conselheira
- Halison Brito Santos – Conselheiro
- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro
- Marcus Vinicius Ferreira de Barros – Conselheiro
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
Altera Resolução 050/2013
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DOAÇÕES
EFETUADAS POR PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E PODER
PÚBLICO AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLES-
CÊNCIA, COM INCENTIVO DO IMPOSTO DE RENDA E DE-
FINE CRITÉRIOS PARA LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO, DESTINA-
ÇÃO, ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS E ATRIBUIÇÕES
DO CMDCA.
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente de Betim, torna público a alteração do artigo 21 da Resolu-
ção 050/2013, a saber:
Art. 21:
§ 7º - Ocorrendo a captação de recursos pela entidade, o prazo para
repasse de recursos captados não poderá ser superior a 02 (dois)
anos, a contar do depósito na conta FUMCAD até o início da exe-
cução do projeto.
§ 8º - Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior e não ha-
vendo a utilização do valor captado, o mesmo permanecerá no Fundo
e será destinado a outros projetos futuros, com repasse de recursos
pelo CMDCA através de chamamento público/edital.
Betim, 12 de novembro de 2014.
Ricardo de Oliveira Lobato
Presidente do CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Ata da 567ª Reunião Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Betim
Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2014, em plenária ordi-
nária, os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente, aprovaram por unanimidade a recondução do conselheiro
Ricardo de Oliveira Lobato, representante da Secretaria Municipal
de Assistência Social, para a Presidência do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, para continuidade do mandato
até 30 de abril de 2015.
Tarcísio José Pimentel
Presidente em Exercício
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 43/2014.
Aprova a criação da Comissão Temática de Participação e Controle
Social do Programa Bolsa Família (PBF).
Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacio-
nal de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;
Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;
Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no
decorrer do exercício;
Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de
Assistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento
interno do CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 198ª
Plenária Ordinária, realizada em 06/11/2014, no uso da competên-
cia que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei
3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar a criação da Comissão Temática de Participação e
Controle Social do Programa Bolsa Família (PBF). Objetivo: Asses-
sorar e apoiar as atividades do Conselho em questões sobre gestão
integrada de serviços, benefícios e transferência de renda, assim
como outras estratégias para este fim. Composição: Paritária entre
representantes do governo e da sociedade civil e que integrem re-
presentantes das secretarias de educação e de saúde, bem como de
usuários, beneficiários do PBF. Conselheiros Governamentais: Olga
Maria Ferreira de Melo, João Alcântara Reis e Reginaldo Gonçalves
de Macedo. Conselheiros da Sociedade Civil: Sueli Aparecida Tei-
xeira, Wilma Pereira Brito e Vando Rosa de Mendonça.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 06/11/2014.
Betim, 11 de novembro de 2014.
MARIA DAS MERCÊS NEVES DE ALMEIDA
Presidente do CMAS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA-CISMEP
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO
PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrô-
nico Nº 105/2014, relativo ao Processo Administrativo de Com-
pras n° 161/2014, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e
8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. A abertura das
propostas se dará às 09hrs do dia 01/12/2014, a disputa ocorrerá às
14hrs do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de preços para futura
e eventual aquisição de órtese e prótese. O edital completo está dis-
ponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no
site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na
Coordenadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Ver-
de, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informa-
ções, telefone (031) 3532-3066. A Pregoeira 12/11/2014.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO
PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrô-
nico Nº 106/2014, relativo ao Processo Administrativo de Com-
pras n° 162/2014, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e
8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. A abertura das
propostas se dará às 09hrs do dia 03/12/2014, a disputa ocorrerá às
14h do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de preços para futura
e eventual prestação de serviço de esterilização a óxido de etileno.
O edital completo está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br
do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.com.br
e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administrativa, Rua
Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00
às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066. A
Pregoeira 12/11/2014.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO
PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrô-
nico Nº 107/2014, relativo ao Processo Administrativo de Com-
pras n° 163/2014, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e
8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. A abertura das
propostas se dará às 09hrs do dia 04/12/2014, a disputa ocorrerá às
10h30min do mesmo dia. Objeto licitado é: Prestação de Serviço de
dosimetria. O edital completo está disponível no site: www.licita-
coes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.
cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Ad-
ministrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no
horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031)
3532-3066. A Pregoeira 12/11/2014.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO
PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrô-
nico Nº 109/2014, relativo ao Processo Administrativo de Com-
pras n° 165/2014, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e
8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. A abertura das
propostas se dará às 09hrs do dia 06/12/2014, a disputa ocorrerá às
10h30min do mesmo dia. Objeto licitado é: Prestação de Serviço de
manutenção em equipamento médico. O edital completo está dispo-
nível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no
site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na
Coordenadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Ver-
de, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informa-
ções, telefone (031) 3532-3066. A Pregoeira 12/11/2014.
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.
Retificação do Julgamento da Licitação Convite nº 002/2014 - PAC
nº 113/2014 – Objeto: Prestação de serviço de consultoria em depar-
tamento pessoal. Retifica-se as seguintes informações: Conforme ob-
serva-se as fls. 224 e 225 Vol. II, o valor total ofertado pela licitante
SOUZA & SOUZA SERVIÇOS LTDA foi de R$99.739,44 ocorrendo
erro de digitação na ATA de Sessão onde o valor informado equi-
vocadamente foi R$99.759,44, sendo assim onde se lê R$99.759,44
leia-se corretamente R$99.739,44. Retifica-se a seguinte frase na
ATA DE SESSÃO (fl. 231) onde se lê Ata de Credenciamento - Cre-
denciamento e Habilitação, leia-se corretamente Ata de Sessão de
abertura de propostas. Acrescentamos também a seguinte informa-
ção: A ausência da licitante convidada CONTABILIDADE BETIM
LTDA, que não compareceu no certame. A ata está disponível na
íntegra no site do CISMEP www.cismep.com.br. O processo fica
com vistas franqueadas aos interessados. O Presidente - Comissão
de Licitação 11/11/2014.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2012, oriundo ao
Processo Administrativo de Compras n° 162/2012, Pregão Presen-
cial nº 068/2012, cujo objeto contratado é a Prestação de Serviços
de Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia de Gerenciamento
Eletrônico de documentos e de gerenciamento de comunicação,
garantindo hospedagem e suporte dos mesmos. O objeto do termo
aditivo a prorrogação do prazo contratual, por igual período e valor.
Empresa contratada: Meta 3 Serviços e Tecnologias em Informação
Ltda. Signatários: João Luiz Teixeira Secretário Executivo CISMEP
e representante da contratada. Data de assinatura do instrumento
06/10/2014. A íntegra do instrumento se encontra disponível para
consulta na Coordenadoria Administrativa do CISMEP, com ende-
reço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG), no
horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-
3026.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2013, oriundo ao
Processo Administrativo de Compras n° 172/2013, Pregão Presen-
cial nº 084/2013, cujo objeto contratado é a Prestação de Serviços
Contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva em Instrumentos
Cirúrgicos. O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo do
contrato por um período de 12 (doze) meses. Empresa contratada:
Gilberto Ramos Guimarães. Signatários: João Luiz Teixeira Secre-
tário Executivo CISMEP e representante da contratada. Data de as-
sinatura do instrumento 06/11/2014. A íntegra do instrumento se en-
contra disponível para consulta na Coordenadoria Administrativa do
CISMEP, com endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia,
Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações,
telefone (031) 2571-3026.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2013, oriundo ao Pro-
cesso Administrativo de Compras n° 115/2013, Pregão Presencial nº
143/2011, cujo objeto contratado é Prestação de Serviços de Impres-
são e Reprografia, com assistência técnica e Manutenção Corretiva,
preventiva e Especializada, reposição de peças e insumos (exceto
papel). O objeto do termo aditivo é o reajuste de preços nos ter-
mos da Decisão, referente ao Processo Administrativo nº 45/2014,
no percentual de 6,3335%. Empresa contratada: AMC Informática
Ltda. Signatários: João Luiz Teixeira Secretário Executivo CISMEP
e representante da contratada. Data de assinatura do instrumento
06/11/2014. A íntegra do instrumento se encontra disponível para
consulta na Coordenadoria Administrativa do CISMEP, com ende-
reço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG), no
horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-
3026.
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.
Julgamento do Pregão Eletrônico nº 098/2014 - PAC nº 151/2014 –
Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento
de segurança. Foi julgada vencedora a empresa: SAMA SEGURAN-
ÇA ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA - ME (no lote 01). A
ata está disponível na íntegra no site do CISMEP www.cismep.com.
br. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. O pre-
goeiro 12/11/2014.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP.
Assunto: DECISÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 100/2014. PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 068/2014. REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR. REQUERENTE: DANIALEX TEC – MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME. Em consonância ao relatório
emitido pelo Pregoeiro, NÃO CONHEÇO o pedido de reconside-
ração pleiteado pela empresa DANIALEX TEC – MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR LTDA-ME., por inexistir normativo legal que
sustente o referido pleito, bem como, por ter transcorrido o prazo
para manifestação de interposição de recurso. Publique-se no Órgão
Oficial de Betim/MG e intime-se enviando cópia na íntegra, da deci-
são a todos os participantes do certame licitatório. Betim (MG), 12
de novembro de 2014. (A) JOÃO LUIZ TEIXEIRA - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO CISMEP.
Rua São Jorge, 135, Bairro Brasiléia, Betim/MG CEP 32600-284, Fone/fax: (31) 2571-3026 –
www.cismep.com.br
RESOLUÇÃO nº 76/2014 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 405.000,00 nas dotações do Cismep Carlaile de Jesus Pedrosa, Presidente e João Luiz Teixeira, Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato do Consórcio, pelo art. Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, pela Resolução 36, de 30 de julho de 2014; RESOLVEM: Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) as seguintes dotações do Cismep. Órgão 1 – Cismep – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Unidade 01 – Recursos Próprios Sub-Unidade 00 – Recursos Próprios 1.01.00.10.302.003.2.0002-3.1.90.04 Atend. Ambulatorial/Próprio 405.000,00 Total da Sub. Unidade 00 405.000,00 Total Unidade 01 405.000,00 Total Geral 405.000,00 Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação de dotações do orçamento do Cismep. Órgão 1 – Cismep – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Unidade 01 – Recursos Próprios Sub-Unidade 00 – Recursos Próprios 1.01.00.10.302.003.2.0003-3.3.90.39 Atendimento Cirúrgico 405.000,00 Total da Sub. Unidade 00 405.000,00 Total Unidade 01 405.000,00 Total Geral 405.000,00 Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Betim – MG, 07 de novembro de 2014. João Luiz Teixeira Secretário Executivo do Cismep Carlaile de Jesus Pedrosa Presidente do Cismep
Rua São Jorge, 135, Bairro Brasiléia, Betim/MG CEP 32600-284, Fone/fax: (31) 2571-3026 –
www.cismep.com.br
RESOLUÇÃO nº 77/2014 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 605.000,00 nas dotações do Cismep Carlaile de Jesus Pedrosa, Presidente e João Luiz Teixeira, Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato do Consórcio, pelo art. Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, pela Resolução 36, de 30 de julho de 2014; RESOLVEM: Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) as seguintes dotações do Cismep. Órgão 1 – Cismep – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Unidade 01 – Recursos Próprios Sub-Unidade 00 – Recursos Próprios 1.01.00.10.302.003.2.0001-3.1.90.11 Gestão Cismep/Próprio 319.000,00 1.01.00.10.302.003.2.0001-3.1.90.13 Gestão Cismep/Próprio 185.000,00 1.01.00.10.302.003.2.0003-3.1.90.11 Atendimento Cirúrgico 80.000,00 1.01.00.10.302.003.2.0003-3.1.90.13 Atendimento Cirúrgico 21.000,00 Total da Sub. Unidade 00 605.000,00 Total Unidade 01 605.000,00 Total Geral 605.000,00 Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação de dotações do orçamento do Cismep. Órgão 1 – Cismep – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Unidade 01 – Recursos Próprios Sub-Unidade 00 – Recursos Próprios 1.01.00.10.302.003.2.0002-3.1.90.11 Atendimento Ambulatorial 220.000,00 1.01.00.10.302.003.2.0003-3.3.90.39 Atendimento Cirúrgico 385.000,00 Total da Sub. Unidade 00 605.000,00 Total Unidade 01 605.000,00 Total Geral 605.000,00 Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Betim – MG, 07 de novembro de 2014. João Luiz Teixeira Secretário Executivo do Cismep Carlaile de Jesus Pedrosa Presidente do Cismep
CONSELHO MUNICIPAL DOS EDUCAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEI-
ROS REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁ-
RIAS LEGALMENTE CONSTITUIDAS JUNTO AO CONSELHO
DE EDUCAÇÃO PARA BIÊNIO 2014/2016.
O Conselho Municipal de Educação – CME/Betim, no uso de
suas atribuições legais, Lei Municipal 2.701/95, vem por meio
deste, convocar a todas as Associações Comunitárias legalmente
constituídas,para comparecer ao evento abaixo, cujo objetivo é ele-
ger um representante para participar como Conselheiro deste seg-
mento junto ao Conselho Municipal de Educação de Betim – CME
para Biênio 2014/2016.
DIA: 25/11/2014 ( Terça –feira) às 19:00 horas
LOCAL: Sala do Conselho de Educação na Rua Doutor Silvio Lobo
221-Angola. Próximo ao CETAP.
Destacamos que o período em que exerce o seu mandato junto ao
CME o conselheiro presta um importante serviço junto à sociedade
Betinense e ao Poder Público Municipal, pois esta é uma função de
reconhecida relevância social para a democracia e a Educação de
Betim.Neste sentido, contamos com a indispensável presença de to-
dos os representantes.
Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
José Luiz Rodrigues
Presidente do CME/Betim
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUINTA-FEIRA 13 DE NOVEMBRO DE 2014
5
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEI-
ROS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
NÃO FORMALJUNTO AO CONSELHO DE EDUCAÇÃO PARA
BIÊNIO 2014/2016.
O Conselho Municipal de Educação – CME/Betim, no uso de suas
atribuições legais, Lei Municipal 2.701/95, vem por meio deste, con-
vocar a todas as Instituições de Ensino não Formal para comparecer
ao evento abaixo, cujo objetivo é eleger um representantepara parti-
cipar como Conselheiro deste segmento junto ao Conselho Munici-
pal de Educação de Betim – CME para Biênio 2014/2016.
DIA: 25/11/2014 ( Terça –feira) às 19:00 horas
LOCAL: Sala do Conselho de Educação na Rua Doutor Silvio Lobo
221-Angola. Próximo ao CETAP.
Destacamos que o período em que exerce o seu mandato junto ao
CME o conselheiro presta um importante serviço junto à sociedade
Betinense e ao Poder Público Municipal, pois esta é uma função de
reconhecida relevância social para a democracia e a Educação de
Betim.Neste sentido, contamos com a indispensável presença de to-
dos os representantes.
Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
José Luiz Rodrigues
Presidente do CME/Betim
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEI-
ROS REPRESENTANTES DA REDE DE EDUCAÇÃO INFAN-
TIL JUNTO AO CONSELHO DE EDUCAÇÃO PARA BIÊNIO
2014/2016.
O Conselho Municipal de Educação – CME/Betim, no uso de suas
atribuições legais, Lei Municipal 2.701/95, vem por meio deste, con-
vocar a todos osProfessores da Rede Conveniada e Municipal que
atendem a Educação Infantil,com a coordenação do Conselho de
Educação para comparecer ao evento abaixo, cujo objetivo é eleger
um representante, para participar como Conselheiro deste segmento
junto ao Conselho Municipal de Educação de Betim - CME.
DIA: 24/11/2014 ( Segunda –feira) às 19:00 horas
LOCAL: Sind Ute Betim- Rua Rio Negro, nº 43 - Brasiléia.
Destacamos que o período em que exerce o seu mandato junto ao
CME o conselheiro presta um importante serviço junto à sociedade
Betinense e ao Poder Público Municipal, pois esta é uma função de
reconhecida relevância social para a democracia e a Educação de
Betim.Neste sentido, contamos com a indispensável presença dos-
Professores da Rede Conveniada e Municipal que Atendem a Edu-
cação Infantil.
Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
José Luiz Rodrigues
Presidente do CME/Betim
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
BETIM - MG – O IPREMB, através de sua Comissão de Licitações
comunica aos interessados a abertura do processo de credenciamento
de pessoas físicas ou jurídicas que possam realizar perícias médicas
nos segurados por invalidez e/ou nos dependentes inválidos vincula-
dos ao Regime Próprio da Previdência Social de Betim - IPREMB,
entre os dias 17/11/2014 e 09/12/2014. O Edital poderá ser adqui-
rido pelo site www.betim.mg.gov.br/licitacao ou junto à Comissão
de Licitações na Avenida Amazonas, 1.354 – Brasiléia – Betim/MG.
Maiores informações tel: 0xx31 3593-9608. Raphael Fernandes Rios
Prado –Presidente da Comissão de Licitações.
CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM
PORTARIA Nº0299/2014
REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-
DO DE ASSISTENTE DE GABINETE.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Reposicionar, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA do cargo
comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE I, lotado (a) no Ga-
binete do Vereador Daniel Alessandro Costa, para o cargo comissio-
nado de ASSISTENTE DE GABINETE, na mesma lotação, a partir
de 03 de julho de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 03 de julho de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0327/2014
REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-
DO DE SUPERVISOR DE GABINETE II.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Reposicionar, MÁRCIA REGINA DO PRADO do cargo
comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE II, lotado (a) no
Gabinete do Vereador Eliseu Xavier Dias, para o cargo comissionado
de SUPERVISOR DE GABINETE II, na mesma lotação, a partir de
11 de agosto de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 11 de agosto de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0330/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
ATENDENTE DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera GERALDO GÊNESIS DA PAIXÃO do cargo co-
missionado de ATENDENTE DE GABINETE I, lotado (a) no gabi-
nete do vereador Adélio Carlos da Silva, a partir de 01 de setembro
de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 01 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0331/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO ATENDENTE DE GABINETE I. O Presidente da Câmara
Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, LARDISTON LIMA CUSTÓDIO para ocupar o
cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINETE I, lotado (a)
no Gabinete do Vereador Adélio Carlos da Silva, a partir de 01 de
setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 01 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0332/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera MARIELLA CRISTINA DE ALMEIDA MAR-
QUES do cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GA-
BINETE II, lotado (a) no gabinete do vereador Kléber Eduardo de
Sousa Rezende, a partir de 01 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 01 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0333/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera LUIZ ÂNGELO COELHO FILHO do cargo comis-
sionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, lotado (a)
no gabinete do vereador Vinícius Braga Saraiva de Resende, a partir
de 01 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 01 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0334/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
ASSESSOR PARLAMENTAR I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, ALEXANDRE REZENDE TRINDADE do cargo
comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, lotado (a) na As-
sessoria Parlamentar, a partir de 01 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 01 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0335/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera SÉRGIO RICARDO SIEBLER GOMES do cargo
comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE, lotado
(a) no gabinete do vereador José Afonso de Oliveira, a partir de 01
de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 01 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0336/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, ROBSPIERRE MICONI COSTA para ocupar o
cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE,
lotado (a) no Gabinete do Vereador José Afonso de Oliveira, a partir
de 01 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 01 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0337/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, CRISTIANO REZENDE TRINDADE para ocupar
o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, lotado (a)
na Assessoria Parlamentar, para assessorar a Comissão de Proteção á
Pessoa com Deficiência, a partir de 02 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 02 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0338/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, IVONETE DA SILVA ALMEIDA para ocupar o
cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE
II, lotado (a) no Gabinete do Vereador Kléber Eduardo de Sousa Re-
zende, a partir de 02 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 02 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0339/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, VALDÊNIO RODRIGUES DE SOUZA para ocu-
par o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO DE GABI-
NETE I, lotado (a) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Abra-
mo, a partir de 02 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 02 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0340/2014
REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-
DO DE AUXILIAR DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Reposicionar, AGNALDO MOURA RODRIGUES do cargo
comissionado de AUXILIAR DE GABINETE II, lotado (a) no Gabi-
nete do Vereador Adélio Carlos da Silva, para o cargo comissionado
de AUXILIAR DE GABINETE I, na mesma lotação, a partir de 03
de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 03 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0341/2014
REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-
DO DE AUXILIAR DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Reposicionar, AGUINALDO LANES BEATO do cargo co-
missionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lota-
do (a) no Gabinete do Vereador Adélio Carlos da Silva, para o cargo
comissionado de AUXILIAR DE GABINETE I, na mesma lotação, a
partir de 03 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 03 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0342/2014
REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-
DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Reposicionar, ANTÔNIO APOLINÁRIO BATISTA NETO
do cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINE-
TE I, lotado (a) no Gabinete do Vereador Adélio Carlos da Silva,
para o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GA-
BINETE II, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 03 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0343/2014
REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-
DO DE AUXILIAR DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Reposicionar, FLORISVALDO AMORIM DE JESUS do
cargo comissionado de AUXILIAR DE GABINETE II, lotado (a) no
Gabinete do Vereador Adélio Carlos da Silva, para o cargo comissio-
nado de AUXILIAR DE GABINETE I, na mesma lotação, a partir de
03 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 03 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0344/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
SECRETÁRIO DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera MICHELLE APARECIDA DA SILVA SOUSA do
cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE I, lotado (a)
no gabinete do vereador Ernani Crisipo de Araújo, a partir de 03 de
setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 03 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0345/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
ATENDENTE DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera VANILZA FERREIRA VASCONCELOS do car-
go comissionado de ATENDENTE DE GABINETE I, lotado (a) no
gabinete do vereador Joaquim Pereira Gonçalves, a partir de 04 de
setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 04 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0346/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO ATENDENTE DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO LEGISLATIVOQUINTA-FEIRA 13 DE NOVEMBRO DE 2014
6
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, MANOEL CUNHA TAVARES para ocupar o car-
go comissionado de ATENDENTE DE GABINETE I, lotado (a) no
Gabinete do Vereador Joaquim Pereira Gonçalves, a partir de 04 de
setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 04 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0347/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, VINÍCIUS BATISTA FERREIRA MACHADO
para ocupar o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE
GABINETE II, lotado (a) no Gabinete do Vereador Vinícius Braga
Saraiva de Resende, a partir de 05 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 05 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 05 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0348/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera ALEX VIEIRA SOUZA do cargo comissionado de
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I, lotado (a) no gabi-
nete do vereador Kléber Eduardo de Sousa Rezende, a partir de 05
de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 05 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 05 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0349/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, WESLEY BRAZ ESCRICHE para ocupar o cargo
comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I, lo-
tado (a) no Gabinete do Vereador Kléber Eduardo de Sousa Rezende,
a partir de 08 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 08 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0350/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
AUXILIAR DE TÉCNICO LEGISLATIVO.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera JECIRLÊNIO TEIXEIRA DA ROCHA do cargo
comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado (a)
no gabinete do vereador Erasmo Carlos Oliveira da Silva, a partir de
08 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 08 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0351/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera SILVANO FERREIRA MARTINS do cargo comis-
sionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I, lotado (a)
no gabinete do vereador Carlos Renato Dias Muniz, a partir de 08
de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 08 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0352/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, ROSELENE LEBARENA DE OLIVEIRA MAR-
TINS para ocupar o cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVI-
ÇOS DE GABINETE I, lotado (a) no Gabinete do Vereador Carlos
Renato Dias Muniz, a partir de 08 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 08 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0353/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, IRACY APARECIDA MAIA DOS SANTOS para
ocupar o cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLA-
TIVO, lotado (a) no Gabinete do Vereador Erasmo Carlos de Oliveira
da Silva, a partir de 09 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 09 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0354/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO SECRETÁRIO DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, LUCINÉIA FRANCISCA GONÇALVES para ocu-
par o cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE I, lota-
do (a) no Gabinete do Vereador Ernani Crisipo de Araújo, a partir de
11 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 11 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0355/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
ATENDENTE DE GABINETE II.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera SILVANA APARECIDA TORRES do cargo comis-
sionado de ATENDETE DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete
do vereador Marcos Roberto Abramo, a partir de 16 de setembro
de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 16 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº 0356/2014
CONCEDE PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO AO SERVI-
DOR EFETIVO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº944/99.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão por qualificação a servidora efetiva
OLÍVIA MARIA DOS SANTOS ocupante do cargo efetivo de AU-
XILIAR LEGISLATIVO – COPEIRO, com base nos arts. 40 e 41 da
Resolução nº944/99, na Portaria nº612/99 e no Processo Adminis-
trativo DRH nº032/2014, o correspondente a 04 (quatro) padrões de
vencimento de acordo com seu Grupo Ocupacional e posicionamen-
to, a partir de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.Registre-se, Publique-
-se e Cumpra-se.
Betim, 16 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº 0357/2014
CONCEDE PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO AO SERVI-
DOR EFETIVO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº944/99.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão por qualificação ao servidor efetivo
EVANDO LEOPOLDINO LOPES ocupante do cargo efetivo de
ANALISTA LEGISLATIVO – CONTADOR, com base nos arts. 40 e
41 da Resolução nº944/99, na Portaria nº612/99 e no Processo Admi-
nistrativo DRH nº033/2014, o correspondente a 04 (quatro) padrões
de vencimento de acordo com seu Grupo Ocupacional e posiciona-
mento, a partir de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 16 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº 0358/2014
CONCEDE PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO AO SERVI-
DOR EFETIVO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº944/99.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão por qualificação ao servidor efetivo
ALISSON FERNANDO DE PAIVA SANTOS ocupante do cargo
efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINIS-
TRATIVO DE PESSOAL, com base nos arts. 40 e 41 da Resolução
nº944/99, na Portaria nº612/99 e no Processo Administrativo DRH
nº034/2014, o correspondente a 12 (doze) padrões de vencimento
de acordo com seu Grupo Ocupacional e posicionamento, a partir
de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 16 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0359/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
SUPERVISOR DE GABINETE.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera JOÃO DE OLIVEIRA COSTA do cargo comis-
sionado de SUPERVISOR DE GABINETE, lotado (a) no gabinete
do vereador Edson Leonardo Monteiro, a partir de 17 de setembro
de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 17 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0360/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera GRAZIELLE RIOS DOS REIS RODRIGUES do
cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE
I, lotado (a) no gabinete do vereador Edson Leonardo Monteiro, a
partir de 17 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 17 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0361/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
AUXILIAR DE GABINETE II.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera ROSELI PEREIRA do cargo comissionado de AU-
XILIAR DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do vereador Ed-
son Leonardo Monteiro, a partir de 17 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 17 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0362/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO SUPERVISOR DE GABINETE.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, CARLOS ANTÔNIO DE ANDRADE para ocupar
o cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE, lotado (a)
no Gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, a partir de 17
de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 17 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0363/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE I.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, MÁRCIA GRAZIELE DA SILVA para ocupar o
cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE
I, lotado (a) no Gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, a
partir de 17 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 17 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0364/2014
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-
NADO AUXILIAR DE GABINETE II.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear, MARILZA DIAS DE PAIVA MOREIRA para ocu-
par o cargo comissionado de AUXILIAR DE GABINETE II, lotado
(a) no Gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, a partir de
17 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 17 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0365/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera MARIELLA ÁSSIMOS GAZZOLA do cargo co-
missionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE, lotado
(a) no gabinete do vereador Vinícius Braga Saraiva de Resende, a
partir de 22 de setembro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 22 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim
PORTARIA Nº0366/2014
EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE
AUXULIAR DE GABINETE.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-
ções e na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera VERA LÚCIA DO NASCIMENTO do cargo co-
missionado de AUXILIAR DE GABINETE, lotado (a) no gabinete
do vereador Daniel Alessandro Costa, a partir de 30 de setembro
de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 30 de setembro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO DA PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Betim