PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA · selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária); - Realizar atendimentos de urgência; - Encaminhar usuários para tratamentos

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR Prefeito Municipal

NILTON BASÍLIO TEIXEIRA

Vice-Prefeito SECRETARIADO MUNICIPAL

MARY LUCY GOMES DE SOUZA Governo - SEMGO EDINALDO LOUREIRO FERRAZ Procurador Geral - PROGER ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR Controle e Transparência - SEMCONT CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA Gestão e Planejamento – SEMGEPLAN CARLOS RENATO MARTINS Finanças – SEMFI PENHA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO ELMOR Assistência Social – SEMAS – Interina EDVALDO JOSÉ ERLACHER Esporte e Lazer – SEMESP

VANUSA STEFANON MAROQUIO Educação - SEME CARLOS RENATO MARTINS Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC - Interino STEFANE LEGRAN GONÇALVES VILAÇA MACEDO Saúde – SEMUS ERILDO DENADAI Cultura - SEMCULT ANTÔNIO CARLOS CESQUIM DINIZ Agricultura e Pesca – SEMAP

BRUNO POLEZ COELHO Infraestrutura – SEMINFRA - Interino JOSÉ ALEXANDRE FRAGA RIBEIRO Defesa Social – SEMDEFES

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

SHIRLENE PIRES MESQUITA

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do

Município de Cariacica – IPC.

ALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO JUNIOR

Instituto de Desenvolvimento do Município de

Cariacica – IDESC

Diário Oficial do Município

28-07-2017 EDIÇÃO Nº 645

CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 5.280, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 25, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.

2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Cariacica (ES), sexta-feira, 28 de julho de 2017.

EXPEDIENTE:

Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade

Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES. CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]

Tel: (27) 3354-5807

DECRETOS

DECRETO Nº 94, DE 27 DE JULHO DE 2017 ALTERA O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO 048/2010, QUE Detalha as atribuições e demais requisitos dos cargos do quadro permanente de pessoal da Administração Direta do Município de Cariacica-ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º As atribuições dos Cargos abaixo relacionados, previstas no ANEXO ÚNICO, do Decreto nº 048/2010, passam a vigorar com as seguintes alterações: GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR Cargo: ANALISTA MUNICIPAL DE NÍVEL

SUPERIOR. AMNS 1 (...) Odontologia – Especialista em Buco Maxilo Facial - Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; - Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; - Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária); - Realizar atendimentos de urgência; - Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde; - Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca; - Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento; - Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento; - Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário; - Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos; - Realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades; - Proceder a perícias odonto-administrativas,

examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

- Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais; - Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade; - Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento; - Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário; - Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade; - Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população;

- Integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família; - Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais - Utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; - Participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área; - Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação; - Participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação; - Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; - Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; - Prescrever anestesia; - Biópsia de lesões; - Tratamento de infecções; erupção cirúrgica, reimplantação e transplantes de dentes; - Cirurgia pré-protética; cirurgia pré e pós-ortodôntica; cirurgia ortognática; tratamento cirúrgico dos cistos; de doenças das glândulas salivares; das doenças de articulação; - Temporomandibular, de lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial; de más formações congênitas ou adquiridas, dos maxilares e mandíbula, dos tumores benignos da cavidade bucal; dos tumores malignos da cavidade bucal, atuando integrado em grupo de cancerologistas; de distúrbios neurológicos, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista ou neurocirurgião; e, das afecções radiculares e perirradiculares;

- Remoção cirúrgica de corpos estranhos. - Executar outras atribuições afins Odontologia - espECIALISTA em Paciente Especial



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

- Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; - Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; - Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária); - Realizar atendimentos de urgência; - Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde; - Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca; - Identificar as afecções quanto à extensão e à

profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento; - Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento; - Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário; - Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos; - Realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades; - Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; - Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais; - Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade; - Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento; - Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário; - Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade; - Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população; - Integrar equipe multidisciplinar do Programa

de Saúde da Família; - Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais

- Utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; - Participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área; - Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação; - Participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação; - Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; - Prestar atenção odontológica aos pacientes com distúrbios psíquicos, comportamentais e emocionais; - Prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições físicas ou sistêmicas, incapacitantes temporárias ou definitivas no nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; - Aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas especiais de saúde com repercussão na boca e estruturas anexas, bem como das doenças bucais que possam ter repercussões sistêmicas; e, - Interrelacionamento e participação da equipe multidisciplinar em instituições de saúde, de ensino e de pesquisas. - Executar outras atribuições afins Odontologia – Especialista em Prótese - Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; - Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; - Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária); - Realizar atendimentos de urgência; - Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde; - Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca; - Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento; - Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou

qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

- Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário; - Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos; - Realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades; - Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; - Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais; - Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico

preventivo para a comunidade; - Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento; - Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário; - Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade; Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população; - Integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família; - Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais - Utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; - Participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área; - Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação; - Participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação; - Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; - Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; - Avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento; - Avaliação da influência da doença periodontal em condições sistêmicas; - Controle dos agentes etiológicos e fatores de

risco das doenças dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos;

- Procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e peri-implantares; - Planejamento e instalação de implantes e restituição das estruturas de suporte, enxertando materiais naturais e sintéticos; e, - Procedimentos necessários à manutenção de saúde. - Executar outras atribuições afins. Odontologia – Especialista em Pediatria - Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; - Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; - Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);

- Realizar atendimentos de urgência; - Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde; - Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca; - Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento; - Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento; - Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário; - Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos; - Realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades; - Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; - Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais; - Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade; - Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no

sucesso do tratamento; - Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário; - Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade; - Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população; - Integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família; - Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais - Utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; - Participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área; - Acompanhar a execução do orçamento anual,

verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação; - Participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação; - Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; - Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; - Promoção de saúde, devendo o especialista educar bebês, crianças, adolescentes, seus respectivos responsáveis e a comunidade para adquirirem comportamentos indispensáveis à manutenção do estado de saúde das estruturas bucais; - Prevenção em todos os níveis de atenção, devendo o especialista atuar sobre os problemas relativos à cárie dentária, ao traumatismo, à erosão, à doença periodontal, às mal-oclusões, às malformações congênitas e às outras doenças de tecidos moles e duros; - Diagnosticar as alterações que afetam o sistema estomatognático e identificar fatores de risco em nível individual para os principais problemas da cavidade bucal; - Tratamento das lesões dos tecidos moles, dos dentes, dos arcos dentários e das estruturas ósseas adjacentes, decorrentes de cárie, traumatismos, erosão, doença periodontal, alterações na odontogênese, mal-oclusões e malformações congênitas utilizando preferencialmente técnicas de mínima intervenção baseadas em evidência; - Condução psicológica dos bebês, crianças, adolescentes, e seus respectivos responsáveis para atenção odontológica. - Executar outras atribuições afins Odontologia – Especialista em Endodontia - Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; - Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo

Município; - Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor,

selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária); - Realizar atendimentos de urgência; - Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde; - Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca; - Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento; - Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para

promover conforto e facilitar a execução do tratamento; - Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário; - Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos; - Realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades; - Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; - Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais; - Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade; - Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento; - Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário; - Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade; - Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população; - Integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família; - Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais - Utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; - Participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a

elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

- Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação; - Participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação; - Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; - Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; - Procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; - Procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares; - Procedimentos cirúrgicos paraendodônticos; e, - Tratamento dos traumatismos dentários.

- Executar outras atribuições afins Odontologia – Especialista em Periodontia - Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; - Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; - Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária); - Realizar atendimentos de urgência; - Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde; - Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca; - Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento; - Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento; - Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário; - Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos; - Realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades; - Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em

normas e regulamentos; - Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle

epidemiológico e tratamento de doenças bucais; - Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade; - Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento; - Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário; - Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade; - Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população; - Integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família;

- Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais - Utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; - Participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área; - Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação; - Participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação; - Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; - Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; - Avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento; - Avaliação da influência da doença periodontal em condições sistêmicas; - Controle dos agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos; - Procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e peri-implantares; - Planejamento e instalação de implantes e restituição das estruturas de suporte, enxertando materiais naturais e sintéticos; e, - Procedimentos necessários à manutenção de saúde. Médico I Quanto a Área de atuação: Gastroenterologia - Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento do aparelho digestivo e outras enfermidades, aplicando recursos de

medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente. Quanto a Área de atuação: Pneumologia



EXPEDIENTE:



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- Diagnosticar e tratar das afecções broncopulmonares, empregando meios clínicos e recursos tecnológicos para promover, prevenir, recuperar e reabilitar a saúde; Quanto a Área de atuação: Geriatria - Diagnosticar e tratar de doenças da terceira idade, aplicando medicação adequada realizando exames laboratoriais, subsidiários, testes para promover e recuperar a saúde do paciente; - Planejar e executar atividades de cuidado paliativo; - Trabalhar com equipe multiprofissional de maneira interdisciplinar. Quanto a Área de atuação: Mastologia - Diagnosticar e tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, notadamente para diagnóstico e tratamento das doenças da mama, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a

saúde. Quanto a Área de atuação: Clínica Geral – Urgência e Emergência - Atuar em área e ambiente das salas de emergência, dos pronto-atendimento, unidades intermediárias; - Ter contato com doentes agudamente enfermos, que estão sob risco iminente de morte e que demandam atendimento imediato e frequentemente serem submetidos a procedimentos complexos; - Reconhecer os aspectos técnico-científicos em relação aos principais temas de Medicina de Urgência e Emergência; - Inserção e atualização de quadro de clínico junto a central de vagas, quando necessidade de remoção para unidade hospitalar. Quanto a Área de atuação: Pediatria Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se: - Prestar assistência médica específica às crianças até a adolescência, examinando-as e prescrevendo cuidados pediátricos ou tratamentos, para avaliar, preservar ou recuperar sua saúde; - Planejar e executar atividades de cuidado paliativo. Quanto a Área de atuação: Otorrinolaringologia Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se: - Diagnosticar e tratar das afecções dos ouvidos, nariz e garganta, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para recuperar ou melhorar as funções desses órgãos. Quanto a Área de atuação: Psiquiatria Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se: - Diagnosticar e tratar as afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou de grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente. Quanto a Área de atuação: Psiquiatria Infantil Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se: - Diagnosticar e tratar as afecções

psicopatológicas de crianças e adolescente, empregando técnicas especiais, individuais ou de grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente.

Quanto a Área de atuação: Cardiologia Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se: - Diagnosticar e tratar afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde dos pacientes. Quanto a Área de atuação: Endocrinologia Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se: - Diagnosticar e tratar doenças endócrinas, metabólicas e nutricionais, aplicando medicação adequada e realizando exames laboratoriais e subsidiários e testes de metabolismo, para promover e recuperar a saúde do paciente. Quanto a Área de atuação: Neurologia Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se: - Diagnosticar e tratar doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso central e

periférico, realizando exames clínico e subsidiário, visando a saúde e bem-estar do paciente. Quanto a Área de atuação: Neurologia Pediátrica Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se: - Diagnosticar e tratar doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso central e periférico, realizando exames clínico e subsidiário, visando a saúde e bem-estar de crianças e adolescentes. Quanto a Área de atuação: Ortopedia Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se: - Diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente. Quanto a Área de atuação: Angiologia Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se: - Diagnosticar e tratar de doenças circulatórias periféricas, aquelas que acometem vasos sanguíneos (artérias e veias) e vasos linfáticos. - Realizar intervenções de pequenas cirurgias, bem como orientação de prevenção de novas lesões vasculares, visando o bem-estar da população. - Participar de Junta Médica quando convocado. -Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos de Medicina preventiva e terapêutica para promover, proteger e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade. Quanto a Área de atuação: Dermatologia Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se: - Diagnosticar e tratar de afecções da pele e anexos, realizando intervenções clínicas e cirúrgicas, utilizando os recursos técnicos e materiais apropriados, para extrair órgãos ou tecidos patológicos ou traumatizados, corrigir sequelas ou lesões e promover a saúde e bem-estar do paciente;

Quanto a Área de atuação: Ginecologia Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

- Prestar assistência médica específica, para preservar a vida e a saúde da mãe e do filho; - Realizar procedimentos, tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a saúde; GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO. Cargo: TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL MÉDIO (...) Quando na área de ENFERMAGEM: - Prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos, controle de pressão venosa, monitorização e utilização de respiradores artificiais; - Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a respiração e pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão; - Prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal;

- Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica ou do enfermeiro; - Auxiliar na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave sob a supervisão do enfermeiro; - Preparar e esterilizar material, instrumental, ambiente e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; - Assistir ao Enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar e ambulatorial; - Assistir ao Enfermeiro na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral, nos programas de vigilância sanitária e em programas de vigilância epidemiológica; - Auxiliar na coleta e análise de dados sócios sanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária; - Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários; - Participar de programas e atividades de educação em saúde; - Participar na execução de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários; - Participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; - Participar do planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; - Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos saudáveis em grupos específicos da comunidade; - Anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem; - Acompanhar pacientes para o hospital para realização de exames especializados;

- Participar de atividades de capacitação promovidas pela instituição; - Zelar pela conservação dos equipamentos utilizados;

- Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; - Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo; - Auxiliar Médicos e Enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes; - Prestar auxílios diversos no atendimento médico de emergência, tais como suturas, drenagem de abcessos, retiradas de corpos estranhos e outros similares, bem como efetuar a retirada de pontos de suturas; - Participar de campanhas de vacinação; - Aplicar vacinas, segundo orientação superior, instruindo os responsáveis pelas crianças quanto a reações possíveis e datas de revacinação; - Realizar a notificação de reação adversa de vacina; - Executar tarefas referentes à conservação de

vacinas; - Auxiliar no atendimento e resgate de acidentados; - Preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos; - Fornecer a medicação ao paciente após a consulta, conforme normas da instituição; - Auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário; - Coletar material para a realização do “teste do pezinho”, tuberculose, entre outros; - Administrar, sob supervisão, medicação para pacientes com hanseníase e tuberculose; - Orientar pacientes em assuntos de sua competência; - Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência; - Observar, reconhecer e sinais e sintomas, no nível de sua qualificação profissional; - Participar do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN para crianças e gestantes, verificando peso e estatura, preenchendo gráficos para a elaboração de mapas estatísticos de “baixo peso” e “recuperados”; - Participar do Sistema de Informação do Nascidos Vivos – SINASC, fazendo visitas domiciliares para orientação sobre amamentação, realizar “teste do pezinho”, aplicar vacinas e prestar orientações quanto aos cuidados com os recém-nascidos, bem como preencher fichas para encaminhamento à vigilância epidemiológica; - Realizar acompanhamento de pacientes em internação domiciliar, verificando sinais vitais, administrando medicação prescrita, curativos e outros cuidados necessários; - Realizar os procedimentos pós-morte, para ser encaminhado ao necrotério; - Participar das reuniões dos Conselhos Municipal e Regional de Saúde, como profissional da área da saúde; - Participar de trabalhos interdisciplinares e intersetoriais;

- Participar dos programas do Ministério da Saúde;



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

PORTARIAS

- Zelar pelas normas de segurança na execução das tarefas bem como manter o local de trabalho limpo e organizado; - Executar outras atribuições afins. Quando na Área de ENFERMAGEM, com atuação na VACINAÇÃO Além das atribuições afetas ao Cargo de ENFERMAGEM, acrescenta-se: - Planejar as atividades de vacinação, monitorar e avaliar o trabalho desenvolvido de forma integrada ao conjunto das demais ações da unidade de saúde; - Providenciar material de consumo, organizar a sala de vacina e materiais de uso para aplicação de vacina; fiscalizar validade de materiais e vacinas; - Manutenção das condições preconizadas de conservação dos imunobiológicos (rede de frio); - Utilização dos equipamentos de forma a preservá-los em condições de funcionamento;

- Destinação adequada dos resíduos da sala de vacinação em conformidade com as definições estabelecidas na RDC Anvisa nº 306, de 7 de dezembro de 2004; - Atendimento e orientação aos usuários com responsabilidade e respeito; - Registro de todos os dados referentes às atividades de vacinação nos impressos adequados para a manutenção, o histórico vacinal do indivíduo e a alimentação dos sistemas de informação do PNI; - Manutenção do arquivo da sala de vacinação em ordem; - Realização da limpeza concorrente da sala de vacinação além da programação e monitoramento da limpeza terminal da sala de vacinação; - Lavar mãos antes e após cada procedimento; acondicionar perfuro cortante para descarte; descartar material contaminado; seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente; - Utilizar recursos de informática; - Participar em campanhas de saúde pública; - Participar de atualizações do Calendário Nacional de Imunização realizados pela referência técnica municipal; - Realizar notificações de reações adversas a vacina, quando necessário. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Cariacica – ES, 27 de julho de 2017.


PORTARIA/GP/N.º 198, DE 26 DE JULHO DE 2017

NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA -

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em

especial ao anexo II da Lei Complementar Municipal nº 35/2011.

RESOLVE: Art. 1º - Nomear a servidora Marilda Vasconcelos - matrícula nº 81013, no cargo de Diretora Pró-tempore do CMEI Maria Rachel do Nascimento, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 13 de julho de 2017. Art. 2º - Conceder para a servidora Marilda Vasconcelos - matrícula nº 81013, a gratificação que trata o Anexo II da Lei Complementar nº 35/2011, tendo em vista cerca de 350 alunos matriculados no referido CMEI do art. 1º desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada à data consignada em seu respectivo art. 1º. Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Cariacica-ES, 26 de julho de 2017.


PORTARIA/GP/N.º 200, DE 26 DE JULHO

DE 2017 DESIGNA SERVIDORA EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Fernanda Barth Carneiro – matrícula nº 114749.2, para responder pelo cargo de Gerente de Aprovação de Projetos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, em substituição a ocupante do cargo, a servidora Marissol Silva Vieira – matrícula nº 112009.3, pelo período de 03 de julho a 01 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada à data consignada em seu respectivo art. 1º. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Cariacica-ES, 26 de julho de 2017.


PORTARIA/GP/Nº 201, DE 26 DE JULHO

DE 2017 CONCEDE DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE: Art. 1º Conceder Desaverbação de Tempo de Serviço ao servidor estatutário Wesley Luiz Coutinho - matrícula nº 83174-2, ocupante do cargo de MaPB - Nivel II, lotado na Secretaria

Municipal de Educação, que teve sua averbação pelo período de 15 (quinze) anos, 02 (dois) meses e 11 (onze) dias, concedida através da



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

LICITAÇÕES

Portaria/GP/Nº 143/2017, reconhecida anteriormente pelo Processo nº 15805/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário. Cariacica-ES, 26 de julho de 2017.



DE 2017 EXONERA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora estatutária Jacquelline Menezes Campos, do cargo de Auxiliar Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20 de junho de 2017, por perda do prazo para início de atividade, referente ao Concurso Público nº 01/2016, conforme prazo determinado na Lei Municipal nº 4.761/2010. Art. 2º Exonerar a servidora estatutária Silvaneide Santos Ferreira Lima, do cargo de Auxiliar Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20 de junho de 2017, por perda do prazo para início de atividade, referente ao Concurso Público nº 01/2016, conforme prazo determinado na Lei Municipal nº 4.761/2010. Art. 3º Exonerar a servidora estatutária Angélica Augusto da Penha Miranda, do cargo de Auxiliar Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de junho de 2017, por perda do prazo para início de atividade, referente ao Concurso Público nº 01/2016, conforme prazo determinado na Lei Municipal nº 4.761/2010. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observadas às datas consignadas em seus respectivos Artigos. Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário. Cariacica-ES, 27 de julho de 2017.



DE 2017 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OLHO NO ÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, e pelo artigo 8º do Decreto Municipal nº 128/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento do Programa “Olho no Óleo”, criada pelo Decreto nº 128/2015:

I. Presidente: José Rodrigues Laureth - matrícula 116.559; II. Membro: Cristina Mazioli, matrícula 23.765; III. Membro: Michelly Monteiro Eleuterio - matrícula 112.033; IV. Membro: Lívia Severo do Valle - matrícula 114.423; V. Membro: Wander Rodrigues das Mercês - matrícula 110.434. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário. Cariacica-ES, 27 de julho de 2017.



DE 2017 EXONERA, NOMEIA SERVIDORAS E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE: Art. 1º Exonerar a servidora Jovana Mazioli Saccani – matrícula nº 116547, do cargo de Analista de Comunicação, da Secretaria Municipal de Governo, a partir de 31 de julho de 2017. Art. 2º Nomear Nayara Miranda da Silva Costa no cargo de Analista de Comunicação, na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 31 de julho de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observadas às datas consignadas em seus respectivos Artigos. Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário. Cariacica-ES, 27 de julho de 2017.


ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com base no artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, reconheço integralmente a Dispensa de Licitação relativa ao processo n° 18.496/2017, objetivando a aquisição de medicamento Vitamina do Complexo B Solução Injetável c/ 2ml. Será contratada para o fornecimento, a empresa: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 01.417.694/0001-20, no valor global de R$ 4.260,00 (quatro mil, duzentos e sessenta reais) pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias. A despesa ocorrerá na seguinte dotação orçamentária: 04.01.01.00

10.303.1025.2.2059 3.3.90.30.00 1.201.0000. Cariacica/ES, 26 de julho de 2017.



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

DIVERSOS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE CARIACICA-IPC

STEFANE LEGRAN GONÇALVES VILAÇA MACEDO

Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA O MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma das disposições contidas no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93, torna público o Edital de CHAMADA PÚBLICA N° 008/2017, processo n° 23.106/2017 a consulta de interessados na LOCAÇÃO DE IMÓVEL, destinado à instalação da Casa dos Conselhos. Os interessados deverão entregar até 17 horas do dia 07 de agosto de 2017, os envelopes de propostas de preço e a documentação conforme previsto no edital. As propostas e documentos deverão ser entre-gues na Gerência de Suprimentos - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento localizada

no 2º Piso da Prefeitura Municipal de Cariacica, Rod. BR 262- nº 3700 - km 3,0 - Alto Lage – Cariacica/ES CEP: 29.151-570. O edital encontra-se disponível no portal www.cariacica.es.gov.br. Cariacica-ES, 27/07/2017.

PENHA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO Secretaria Municipal de Assistência Social

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

O MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma das disposições contidas no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93, torna público o Edital de CHAMADA PÚBLICA N° 007/2017, processo n° 21.699/2017 a consulta de interessados na LOCAÇÃO DE IMÓVEL, destinado à instalação do Conselho Tutelar – Região I. Os interessados deverão entregar até 17 horas do dia 07 de agosto de 2017, os envelopes de propostas de preço e a documentação conforme previsto no edital. As propostas e documentos deverão ser entre-gues na Gerência de Suprimentos - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento localizada no 2º Piso da Prefeitura Municipal de Cariacica, Rod. BR 262- nº 3700 - km 3,0 - Alto Lage – Cariacica/ES CEP: 29.151-570. O edital encontra-se disponível no portal www.cariacica.es.gov.br. Cariacica-ES, 27/07/2017.

PENHA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO Secretaria Municipal de Assistência Social

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO No 076/2017 Proc. Nº 21.235/2017 O Município de Cariacica torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, visando o registro de preços para provável aquisição de equipamentos (nobreaks e estabilizadores de energia). Recebimento das Propostas dia: 10/08/2017 a partir das 08h00min até às 14h00min. Início da Sessão de Disputa: 10/08/2017 às

15h00min. O Edital completo estará disponível no site www.licitacoes-e.com.br onde ocorrerá a sessão de disputa e no site

www.cariacica.es.gov.br. Esclarecimentos:3354-5815. E-mail: [email protected] Cariacica-ES, 27/07/2017.

Helenice Brenda C. Sant’Ana Pregoeira Municipal

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO Processo nº. 16.039/2016 Contrato nº. 040/2016 Contratante: PMC Contratada: CONSERMA – SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTES LTDA

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o decréscimo e a prorrogação do Contrato nº. 040/2016, firmado em 25/05/2016. O prazo de vigência do contrato referido fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2017. O valor do decréscimo é de R$ 68.802,96 (sessenta e oito mil, oitocentos e dois reais e noventa e seis centavos), com um percentual de 10,308008007%, perfazendo o valor total do contrato em R$ 598.668,00 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 04.06.01.00 – 08.244.0001.2.1101 – 3.3.90.37.00 – 1.000.0000 Data de assinatura: 01/06/2017

Secretaria Municipal de Assistência Social

RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº. 29.137/2016 PE nº. 149/2017 Objeto: Aquisição de medicamentos, para o abastecimento das Unidades de Saúde e Prontos-Atendimentos. ARP: 083/2017 Compromitente: COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Vigência: 12 (doze) meses, não prorrogáveis, a partir da data da publicação. Valor Total do Lote 02: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) Data Assinatura: 19/07/2017 ARP: 084/2017 Compromitente: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE

LTDA Vigência: 12 (doze) meses, não prorrogáveis, a partir da data da publicação. Valor total dos Lotes 03 e 04: R$ 17.211,00 (dezessete mil, duzentos e onze reais) Data Assinatura: 19/07/2017

Secretaria Municipal de Saúde

RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N° 17/2017.

Processo n° 2017.265.400516PA

http://www.cariacica.es.gov.br/


http://www.licitacoes-e.com.br/


mailto:[email protected]



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

Objeto: Aquisição de scanners de documentos com funcionalidade duplex com garantia de no mínimo 12 meses, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica. Contratado: HKA Tecnologia do Brasil EIRELI ME. Valor R$ 5.781,99 (cinco mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos). Dotação Orçamentária: 4.4.90.52.00 Cariacica-ES. 27/07/2017

Shirlene Pires Mesquita Diretora Presidente

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA · selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária); - Realizar atendimentos de urgência; - Encaminhar usuários para tratamentos