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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJAPALÁCIO JOÃO GOULARTGabinete do Prefeito
DECRETO Nº 17.510, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
“Regulamenta o processo de concessão de Alvará deLicença, observado o disposto na Lei Municipal n.º5.260 de 5 de outubro de 2017, e demais disposi-ções legais pertinentes, e a integração do Municípioà REDESIM."
O PREFEITO DE SÃO BORJA, em exercício, no uso das atribuições legais quelhe são conferidas pelo artigo 50, incisos VIII, e nos termos do artigo 31, inciso I,alínea “h”, ambos do dispositivo da Lei Orgânica do Município, e,
DECRETA:
Capítulo I Das Disposições Preliminares
Art. 1º. O presente Decreto regulamenta o processo de concessão de Alvará deLicença, observado o disposto na Lei Municipal n.º 5.260/2017, e demais disposiçõeslegais pertinentes, e a integração do Município de São Borja à Rede Nacional para aSimplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.
Parágrafo único. O alvará previsto no caput deste artigo não se aplica no caso deatividades eventuais e ambulantes.
Art. 2º. Para fins deste Decreto considera-se:
I – atividade econômica: o ramo de atividade desejada pelo usuário identificado apartir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e da lista deatividades auxiliares regulamentadas pela Comissão Nacional de Classificação –CONCLA do estabelecimento a ela associada, se houver;II – atividade econômica de isenta: atividade econômica que permite o início deoperação do estabelecimento sem a necessidade da realização de vistoria para acomprovação prévia do cumprimento de exigências, por parte dos órgãos e dasentidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento;III – atividade econômica de médio grau de risco: atividade econômica quepermite a emissão de Alvará Provisório, onde posteriormente serão realizadas asvistorias e comprovado o cumprimento de exigências, para a emissão de alvarádefinitivo;IV – pesquisa prévia: o ato pelo qual o interessado submete consultas:a) Prefeitura Municipal sobre a possibilidade de exercício da atividadeeconômica desejada, no local escolhido de acordo com a descrição do endereço.b) Junta Comercial sobre a possibilidade de uso do nome de empresárioindividual ou de sociedade empresária, podendo a consulta ser feita via Internet ou naprópria Junta Comercial, neste último caso devendo;
“São Borja – Terra dos Presidentes”.
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V – parecer viabilidade: mediante requerimento, poderá ser disponibilizada aresposta fundamentada da Prefeitura Municipal que defere ou indefere a pesquisaprévia, no que diz respeito ao exercício da atividade em determinado endereço;VI – ato de registro empresarial: a abertura da empresa, com a aprovação donome empresarial e com o arquivamento na Junta Comercial da documentação queinstituirá o requerimento de registro da empresa, acompanhado do parecer deviabilidade;VII – Alvará de Licença de Localização e Funcionamento: é a licença concedida,permitindo a localização e funcionamento de estabelecimentos de qualquer espécie epodendo ser emitido em caráter de Alvará Provisório, destinado às atividades demédio grau de risco e permite o início de operação do estabelecimento imediatamenteapós o ato de registro empresarial, sem a necessidade de vistorias prévias por partesdos órgãos e entidades licenciadores, mediante assinatura de Termo Compromisso,Ciência e Responsabilidade;VIII – Alvará de Ponto de Referência: documento concedido para comprovação deCadastro Fiscal, em casos em que não haja a necessidade de vistorias prévias porparte dos órgãos e entidades licenciadores, mediante assinatura de TermoCompromisso, Ciência e Responsabilidade;IX – Termo de Compromisso, Ciência e Responsabilidade: instrumento em queo empresário ou responsável legal pela sociedade, firma compromisso, sob as penasda Lei, de observar os requisitos exigidos para funcionamento e exercício dasatividades econômicas constantes do objeto social, para efeito de cumprimento dasnormas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndios, alegandociência das dispensas cabíveis;X – Licenciamento: o procedimento administrativo em que o órgão regulador avaliae verifica o preenchimento de requisitos de segurança sanitária, controle ambiental,prevenção contra incêndios e demais requisitos previstos na legislação para autorizaro funcionamento de microempreendedor individual, de empresário individual, desociedade empresária ou de sociedade simples, excepcionado o procedimentovinculado à concessão de uso de espaço público. O licenciamento é posterior àemissão do parecer de viabilidade, registro empresarial e inscrições tributárias. Noscasos de atividades de baixo risco, o licenciamento dar-se-á após o início defuncionamento da empresa;XI – Cadastro Fiscal: o procedimento administrativo de cunho tributário necessáriopara aquisição do número da Inscrição Municipal, que será utilizado posteriormentepara emissão do Alvará Provisório de Funcionamento para Estabelecimento ou Alvaráde Ponto de Referência. São obrigadas à inscrição no cadastro Fiscal Municipal, todasas pessoas físicas ou jurídicas ou a estas equiparadas, de direito público ou provado,ainda que gozem de isenção ou imunidade.
Art. 3º. Em vista do disposto no art. 30 da Constituição Federal, no âmbito doMunicípio de São Borja, a emissão de alvarás observará:
I – quando para autônomos, exclusivamente para prestação de serviço; e
“São Borja – Terra dos Presidentes”.
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II – quando para Ponto de Referência, exclusivamente para prestação de serviços emgeral, exceto atividades vinculadas à área da saúde, observado o disposto no art. 28deste Decreto; e comércios restrito a condição de Microempreendedor Individual.
Parágrafo único. Em todos os processos as condições de concessão serão avaliadaspor Autoridade competente, podendo ser indeferidos, bem como necessitar deesclarecimentos adicionais ao deferimento.
Art. 4º. A abertura de requerimentos, bem como a retirada de documentosdecorrentes de processo de concessão de alvará, ocorrerá somente por:
I – Pessoa física que exercerá a atividade, para fins de atividades autônomas; ouII – Contribuinte integrante do quadro societário da pessoa jurídica; ouIII – Pessoa física ou jurídica devidamente autorizada pelo sócio-administrador ouautônomo, portando autorização, conforme modelo anexo III ou equivalente, edocumento de identificação oficial com foto do sócio-administrador ou firmadevidamente reconhecida em cartório.
§ 1º. Poderão ser cobrados documentos auxiliares, cuja exigência seja devidamentejustificada pelo setor competente.
§ 2º. O procedimento de protocolização do requerimento somente ocorrerá após aconferência de assinatura e rosto com o devido documento de identificação dorequerimento, devendo a autorização original, quando utilizada para obtenção doalvará provisório, ficar armazenada no processo.
Art. 5º. Todas as informações constantes no requerimento de alvará serãoconsideradas verdadeiras, até serem constatadas inveracidades.
Parágrafo único. Quaisquer informações inverídicas encontradas em requerimentosde alvará serão comunicadas às Autoridades competentes.
Art. 6º. Será feita a triagem das atividades existentes no objeto social, ou expressasno requerimento – para os casos de atividades exercidas sem a constituição de pessoajurídica, sendo que as mesmas devem ser classificadas pelo grau de risco, nos termosdeste Decreto.
§ 1º. A classificação das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária estárelacionada à lista de perguntas para determinar o risco previsto no caput relacionadano anexo IV, sendo que as respostas positivas classificam a atividade como alto riscoe negativas como médio risco.
§ 2º. Considerar-se-á o empreendimento como alto risco se uma ou mais atividadesdesempenhadas assim forem classificadas.
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Capítulo IIDo Fluxo
Art. 7º. Os requerimentos de inscrições, alterações e renovações de alvarás, bemcomo o recebimento do provisório e definitivo, deverão ocorrer junto à Sala doEmpreendedor.
§ 1º. Requerimentos de baixa de estabelecimentos, em vista da necessidade devistoria observarão o disposto na Lei 099/17 – Código Tributário Municipal.
§ 2º. Requerimentos de licenciamentos decorrentes de atividades de alto riscopoderão ser encaminhados junto ao protocolo central da Prefeitura, e os devidoscomprovantes anexados ao processo de alvará, a ser julgado por Autoridade Municipalcompetente.
Art. 8º. Não haverá verificação da procedência da comunicação para procedimentosde inscrição e alteração, porém, no momento da entrada do requerimento, serãoconferidos atividades, endereço e contatos do contribuinte no requerimento, bemcomo documentos anexos, evitando documentos duplicados e desnecessários, nãosendo aceitos requerimentos sem a documentação mínima necessária.
Parágrafo único. A não comunicação ou inveracidades ainda estarão passíveis àssansões previstas em Lei.
Art. 9º. No ato da entrega do alvará provisório, quando a atividade exercidacomportar tal procedimento, o requerente receberá informações e a relação dedocumentos e licenciamentos necessários à manutenção e efetivação da licença.
§ 1º. O recebimento do alvará provisório ficará condicionado à assinatura, pelorequerente ou pessoa autorizada, do Termo de Compromisso, Ciência eResponsabilidade, presencialmente na Sala do Empreendedor (anexo II), conformemodelo deste Decreto.
§ 2º. O contribuinte poderá obter alvará provisório no máximo duas vezes seguidaspara endereços adversos, devendo impreterivelmente obter, antes de solicitar outraalteração que acarrete provisoriedade, um alvará sem restrições.
§ 3º. O Alvará Provisório será disponibilizado às empresas classificadas como isentasou de médio risco Sanitário, de acordo com a Tabela CNAE – anexo I, ou alto riscoAmbiental, desde que comprovado o protocolo de encaminhamento de LicenciamentoAmbiental.
Art. 10. Os processos aos quais será concedido alvará de licença provisório ficarãoaguardando documentação por até 6 meses, período durante o qual o requerentedeverá apresentá-la, devendo, impreterivelmente, obter os licenciamentos ao final doprazo de validade do alvará provisório.
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§ 1.º Fiscalizações e vistorias poderão ser feitas a qualquer momento.
§ 2.º Após recebida a documentação, esta será disponibilizada aos órgãos municipaislicenciadores quando necessário.
§ 3.º Estabelecimentos de alto risco deverão possuir seus licenciamentosprotocolados de maneira prévia ao requerimento e deferimento do alvará provisório,através de processos específicos e cobrados de acordo com a legislação municipalvigente.
Art. 11. A emissão dos alvarás ocorrerá na Sala do Empreendedor, observada alegislação vigente.
Art. 12. No momento da retirada do alvará de licença definitivo, bem como alteraçõesque acarretem emissão de segunda via, será invalidada a via anterior do alvará.
Art. 13. Requerimentos com pendências porventura legados ou gerados, deverãodispor de informação das mesmas, para consulta dos interessados, através deferramenta disponibilizada no sítio do município para tal fim; serão consideradosindeferidos até serem sanadas as pendências, permanecendo na Sala doEmpreendedor por até 30 dias.
Parágrafo único. Após 15 dias aguardando documentação, será efetuado contatopara informar sobre as pendências, aguardando-se a documentação por mais 15 diasantes do arquivamento.
Art. 14. Após o ato de concessão do alvará definitivo o processo será encerrado earmazenado de maneira adequada, sendo resgatado somente em casos de dúvidas.Após seu arquivamento, qualquer alteração necessária deve ser requerida emprocesso diferente, contemplando novamente toda a documentação requerida, esofrendo cobranças normalmente.
Capítulo III Do Processo Administrativo
Art. 15. Nos casos de alvará provisório, após os devidos licenciamentos que poderãoocorrer de maneira concomitante, será emitido o alvará definitivo.
Parágrafo único. Alterações ocorridas nas características constantes no alvarádentro da provisoriedade sofrerão incidência de cobrança normalmente, conformelegislação vigente.
Art. 16. A partir do momento da entrada do requerimento de alvará, o processoadministrativo deverá ser consultado pelo requerente através de ferramenta
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disponibilizada no sítio do município para tal fim, sendo disponibilizado ainda, na Salado Empreendedor, orientações sobre o procedimento.
Art. 17. Com o intuito de alcançar o objetivo da Sala do Empreendedor, o PoderExecutivo Municipal deverá disponibilizar servidor para:
I – Efetuar a conferência dos dados constantes no alvará emitido, a fim de evitarentrega de alvarás com informações errôneas;II – Efetuar contato para informar sobre a disponibilidade e valores correspondentesao alvará quando existirem; eIII – Efetuar contato para informar sobre as pendências porventura existentes norequerimento.
Art. 18. Após expedido o alvará e informado ao requerente sobre a disponibilidade,aguardar-se-á por 3 meses para a entrega dos documentos, período após o qual oestabelecimento deverá sofrer fiscalizações e notificações.
Capítulo IV Das Orientações Específicas
Art. 19. Nenhuma informação do cadastro fiscal será disponibilizada, em vista daprivacidade e responsabilidade solidária do ente público a estas informações.
Seção I Da Sala do Empreendedor
Art. 20. As orientações e esclarecimentos referentes aos requerimentos de alvarásindeferidos ou pendentes dos empreendimentos localizados no Município de São Borjadeverão ser obtidos junto à Sala do Empreendedor.
Art. 21. Os dados inseridos ou alterados no cadastro do requerente limitar-se-ão aosolicitado no processo administrativo.
1º. Alterações no cadastro fiscal de ofício, bem como alterações de enquadramentos,opções tributárias ou lançamento de taxas anuais de renovação, serão de acordo coma Lei 099/17.
2º. A viabilidade urbanística apresentada deverá possuir expedição máxima de 6meses.
a) Para o caso de Alvará de Ponto de Referência, fica dispensada a consulta.
Art. 22. Equívocos na localização, desde que não significativos nas atividadesexcedentes no objeto social, bem como qualquer documento definido comocomplementar não será restritivo à emissão do alvará provisório a entendimento da
“São Borja – Terra dos Presidentes”.
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Autoridade municipal, desde que justificados com declaração manuscrita dorequerente de não exercício da atividade ou de correção de endereço.
Parágrafo único. Qualquer pendência existente deverá ser regularizada dentro davigência do alvará provisório, sendo impeditiva à emissão do alvará definitivo dequalquer forma.
Art. 23. Documentos, se válidos quando na entrada do processo administrativo,considerar-se-ão como validos até o fim da tramitação para fins de obtenção dealvarás definitivos.
Art. 24. Solicitações de alterações cadastrais serão realizadas independentemente desua regularidade tributária; no entanto, deverão ser registrados dados pararastreabilidade.
Art. 25. Alvarás emitidos para imóveis de posse da própria prefeitura serão isentosdos documentos de regularidade do imóvel, ficando estes sob responsabilidade doPoder Executivo Municipal.
Seção II Dos Demais Órgãos
Art. 26. Alvarás provisórios vencidos poderão ser baixados de ofício sem préviacomunicação, entendendo-se que a notificação foi dada no momento da obtenção doalvará provisório.
Parágrafo único. Alvarás provisórios vencidos e não baixados não serão entendidoscomo definitivos.
Art. 27. Dúvidas existentes sobre cadastro, enquadramentos e isenções deverão seresclarecidas, bem como lançamentos retroativos ou análise de cancelamentos deverãoser executados por servidor de carreira com formação específica.
§ 1.º Isenções deverão ser requeridas, não sendo oferecida isenção por ofício,devendo as mesmas serem julgadas por servidor de carreira com formação específica.
§ 2.º Excetuam-se ao disposto no § 1.º os Microempreendedores Individuais, sendo oCertificado da Condição de Microempreendedor Individual considerado prova.
Capítulo V Da Documentação e sua finalidade
Art. 28. Os requerimentos de renovação de licenças devem conter:
“São Borja – Terra dos Presidentes”.
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I – Alvará de Ponto de Referência: deverão ser anexados ao requerimento aDeclaração de Endereço Fiscal – anexo IV do Decreto 15920/15, e o Termo deCompromisso, Ciência e Responsabilidade – anexo II deste Decreto;II – Alvará de Localização e Funcionamento: deverá ser anexado aorequerimento cópia simples de Alvará de Bombeiros válido ou protocolo de pedido deAlvará de Bombeiros atualizado.
Capítulo VI Das Disposições Finais
Art. 29. Casos omissos serão resolvidos por Comitê Gestor nomeado pelo Prefeito,através de Lei específica.
Art. 30. Este Decreto deverá ser revisado, ao menos anualmente, em vista asconstantes mudanças na legislação vigente, visando a sua melhoria contínua, ouquando melhor convier ao Poder Executivo Municipal.
Art. 31. Deverá o Comitê Gestor do Art. 38, trabalhar na melhoria contínua ealinhamento com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização deEmpresas – RedeSim do processo de concessão de alvará, pelo Poder ExecutivoMunicipal, envolvendo servidores de áreas envolvidas na emissão, licenciamento emanutenção dos alvarás bem como representantes de entidades municipaisinteressadas.
Parágrafo único. O Comitê Gestor, referido no caput será responsável pelareavaliação anual deste Decreto, bem como proposição, supervisão e implantação deatividades tangentes ao processo de alvará.
Art. 32. Fica revogado o Decreto 16.226/2016.
Art. 33. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Borja, 7 de Dezembro do ano de 2017.
Roque Langendolff FeltrinPrefeito em Exercício.Registre-se e publique-se:
“São Borja – Terra dos Presidentes”.
ANEXO I
TABELA DE INCIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
CNAE DescriçãoMEIO AMBIENTE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Licenciamento Risco Risco Classe
0111301 CULTIVO DE ARROZ SIM, se houver irrigação ISENTO
0111302 CULTIVO DE MILHO SIM, se houver irrigação ISENTO
0111303 CULTIVO DE TRIGO SIM, se houver irrigação ISENTO
0111399CULTIVO DE OUTROS CEREAIS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTESIM, se houver irrigação ISENTO
0112101 CULTIVO DE ALGODÃO HERBÁCEO SIM, se houver irrigação ISENTO
0112102 CULTIVO DE JUTA SIM, se houver irrigação ISENTO
0112199
CULTIVO DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA
TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
SIM, se houver irrigação ISENTO
0113000 CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR SIM, se houver irrigação ISENTO
0114800 CULTIVO DE FUMO SIM, se houver irrigação ISENTO
0115600 CULTIVO DE SOJA SIM, se houver irrigação ISENTO
0116401 CULTIVO DE AMENDOIM SIM, se houver irrigação ISENTO
0116402 CULTIVO DE GIRASSOL SIM, se houver irrigação ISENTO
0116403 CULTIVO DE MAMONA SIM, se houver irrigação ISENTO
0116499
CULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE
LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
SIM, se houver irrigação ISENTO
0119901 CULTIVO DE ABACAXI SIM, se houver irrigação ISENTO
0119902 CULTIVO DE ALHO SIM, se houver irrigação ISENTO
0119903 CULTIVO DE BATATA-INGLESA SIM, se houver irrigação ISENTO
0119904 CULTIVO DE CEBOLA SIM, se houver irrigação ISENTO
0119905 CULTIVO DE FEIJÃO SIM, se houver irrigação ISENTO
0119906 CULTIVO DE MANDIOCA SIM, se houver irrigação ISENTO
0119907 CULTIVO DE MELÃO SIM, se houver irrigação ISENTO
0119908 CULTIVO DE MELANCIA SIM, se houver irrigação ISENTO
0119909 CULTIVO DE TOMATE RASTEIRO SIM, se houver irrigação ISENTO
0119999
CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA
TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
SIM, se houver irrigação ISENTO
0121101 HORTICULTURA, EXCETO MORANGO SIM, se houver irrigação ISENTO
0121102 CULTIVO DE MORANGO SIM, se houver irrigação ISENTO
0122900 CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS SIM, se houver irrigação ISENTO
0131800 CULTIVO DE LARANJA SIM, se houver irrigação ISENTO
0132600 CULTIVO DE UVA SIM, se houver irrigação ISENTO
0133401 CULTIVO DE AÇAÍ SIM, se houver irrigação ISENTO
0133402 CULTIVO DE BANANA SIM, se houver irrigação ISENTO
0133403 CULTIVO DE CAJU SIM, se houver irrigação ISENTO
0133404 CULTIVO DE CÍTRICOS, EXCETO LARANJA SIM, se houver irrigação ISENTO
0133405 CULTIVO DE COCO-DA-BAÍA SIM, se houver irrigação ISENTO
0133406 CULTIVO DE GUARANÁ SIM, se houver irrigação ISENTO
0133407 CULTIVO DE MAÇÃ SIM, se houver irrigação ISENTO
0133408 CULTIVO DE MAMÃO SIM, se houver irrigação ISENTO
0133409 CULTIVO DE MARACUJÁ SIM, se houver irrigação ISENTO
0133410 CULTIVO DE MANGA SIM, se houver irrigação ISENTO
0133411 CULTIVO DE PÊSSEGO SIM, se houver irrigação ISENTO
0133499
CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA
PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
SIM, se houver irrigação ISENTO
0134200 CULTIVO DE CAFÉ SIM, se houver irrigação ISENTO
0135100 CULTIVO DE CACAU SIM, se houver irrigação ISENTO
0139301 CULTIVO DE CHÁ-DA-ÍNDIA SIM, se houver irrigação ISENTO
0139302 CULTIVO DE ERVA-MATE SIM, se houver irrigação ISENTO
0139303 CULTIVO DE PIMENTA-DO-REINO SIM, se houver irrigação ISENTO
0139304CULTIVO DE PLANTAS PARA CONDIMENTO,
EXCETO PIMENTA-DO-REINOSIM, se houver irrigação ISENTO
0139305 CULTIVO DE DENDÊ SIM, se houver irrigação ISENTO
0139306 CULTIVO DE SERINGUEIRA SIM, se houver irrigação ISENTO
0139399
CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA
PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
SIM, se houver irrigação ISENTO
0141501PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS,
EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO
ESTADO –
CONSULTAR SMAMA ISENTO
0141502PRODUÇÃO DE SEMENTE CERTIFICADA DE
FORRAGEIRA PARA PASTO
ESTADO –
CONSULTAR SMAMA ISENTO
0142300PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE
PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS
ESTADO –
CONSULTAR SMAMA ISENTO
0151201 CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA CORTESIM/ PARA
CONFINADOSALTO ISENTO
0151202CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA PRODUÇÃO DE
LEITE
SIM/ PARA
CONFINADOSALTO ISENTO
0151203CRIAÇÃO DE BOVINOS EXCETO PARA LEITE E
CORTE
SIM/ PARA
CONFINADOSALTO ISENTO
0152101 CRIAÇÃO DE BUFALINOSSIM/ PARA
CONFINADOSALTO ISENTO
0152102 CRIAÇÃO DE EQÜINOSSIM/ PARA
CONFINADOSALTO ISENTO
0152103 CRIAÇÃO DE ASININOS E MUARESSIM/ PARA
CONFINADOSALTO ISENTO
0153901 CRIAÇÃO DE CAPRINOSSIM/ PARA
CONFINADOSALTO ISENTO
0153902CRIAÇÃO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA
PRODUÇÃO DE LÃ
SIM/ PARA
CONFINADOSALTO ISENTO
0154700 CRIAÇÃO DE SUÍNOS SIM ALTO ISENTO
0155501CRIAÇÃO DE FRANGOS E FRANGAS PARA
CORTESIM MÉDIO ISENTO
0155502 PRODUÇÃO DE PINTOS DE 1 DIA NÃO ISENTO
0155503CRIAÇÃO DE OUTROS GALINÁCEOS, EXCETO
PARA CORTESIM MÉDIO ISENTO
0155504 CRIAÇÃO DE AVES, EXCETO GALINÁCEOS SIM MÉDIO ISENTO
0155505 PRODUÇÃO DE OVOS SIM MÉDIO ISENTO
0159801 APICULTURA NÃO ISENTO
0159802 CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NÃO ISENTO
0159803 CRIAÇÃO DE ESCARGÔ NÃO ISENTO
0159804 CRIAÇÃO DE BICHO DA SEDA NÃO ISENTO
0159899CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTESIM MÉDIO ISENTO
0161001SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO E CONTROLE DE
PRAGAS AGRÍCOLASESTADO ISENTO
0161002SERVIÇO DE PODA DE ARVORES PARA
LAVOURASIM ISENTO
0161003SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO,
CULTIVO E COLHEITANÃO ISENTO
0161099LOCAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM
OPERADORNÃO ISENTO
0161099SERVIÇOS DE CONTRATANTES DE MÃO-DE-
OBRA PARA A AGRICULTURANÃO ISENTO
0161099ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTENÃO ISENTO
0162801SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM
ANIMAISNÃO ISENTO
0162802 SERVIÇO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS NÃO ISENTO
0162803SERVIÇOS DE MANEJO DE ANIMAIS
(CONDUÇÃO, PASTOREIO)NÃO ISENTO
0162899SERVIÇO DE ALOJAMENTO DO GADO DE CURTA
DURAÇÃONÃO ISENTO
0162899 SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO DE PINTOS NÃO ISENTO
0162899SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALINHEIROS E DE
BANHEIRO CARRAPATICIDANÃO ISENTO
0162899EMPREGADORES DE MÃO-DE-OBRA PARA A
PECUÁRIANÃO ISENTO
0162899ATIVIDADES DE APOIO À PECUÁRIA NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTENÃO ISENTO
0163600 ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA NÃO ISENTO
1011201 FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS SIM ALTO ISENTO
1011201SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES DE
BOVINOSSIM MÉDIO ISENTO
1011202 FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS SIM ALTO ISENTO
1011202SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES DE
EQÜINOSSIM MÉDIO ISENTO
1011203 FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS SIM ALTO ISENTO
1011203SERVIÇO DE COURO DE OVINOS E CAPRINOS,
SECAGEM E SALGASIM MÉDIO ISENTO
1011204 FRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS SIM ALTO ISENTO
1011204SERVIÇO DE SECAGEM E SALGA DE COURO DE
BUFALINOSSIM MÉDIO ISENTO
1011205MATADOURO - ABATE DE RESES SOB
CONTRATO, EXCETO ABATE DE SUÍNOSSIM ALTO ISENTO
1012101 ABATE DE AVES SIM ALTO ISENTO
1012102 ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS SIM ALTO ISENTO
1012103 FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS SIM ALTO ISENTO
1012103SALGA DE COUROS E PELES DE SUÍNOS
(PORCOS)SIM MÉDIO ISENTO
1012104MATADOURO - ABATE DE SUÍNOS SOB
CONTRATOSIM ALTO ISENTO
1013901FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE
OBS: APENAS EMBUTIDOSSIM MÉDIO ISENTO
1013902 PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE NÃO ISENTO
1020101PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E
MOLUSCOSSIM MÉDIO ISENTO
1033301FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE
FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMESSIM ALTO ISENTO
1033302
FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS,
HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO
CONCENTRADOS
SIM ALTO ISENTO
1041400FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO,
EXCETO ÓLEO DE MILHOSIM ALTO ALTO
1042200FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS,
EXCETO ÓLEO DE MILHOSIM ALTO ALTO
1042200REFINO DE ÓLEOS VEGETAIS COMESTÍVEIS E
NÃO COMESTÍVEIS(EXCETO DE MILHO)SIM ALTO ALTO
1043100
FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS
GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-
COMESTÍVEIS DE ANIMAIS
SIM ALTO PG: 2
1051100 PREPARAÇÃO DO LEITE SIM ALTO ISENTO
1051100 BENEFICIAMENTO DE LEITE SIM ALTO ISENTO
1061901 BENEFICIAMENTO DE ARROZ SIM ALTO PG: 3
1061902 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ NÃO ALTO
1062700MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE
DERIVADOSSIM MÉDIO ALTO
1063500FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E
DERIVADOSSIM ALTO PG: 1
1064300FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E
DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHONÃO PG: 1
1065101FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE
VEGETAISNÃO PG: 4
1065102 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO SIM ALTO ALTO
1065103 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO SIM ALTO ALTO
1066000 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS SIMALTO /
MÉDIOISENTO
1069400
MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
SIM MÉDIO PG: 1
1069400BENEFICIAMENTO DE CEVADA EM GRÃO E
SAGUSIM MÉDIO PG: 1
1071600 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTOESTADO –
CONSULTAR SMAMAPG: 1
1072401 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADOESTADO –
CONSULTAR SMAMAALTO
1072402FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS
(DEXTROSE) E DE BETERRABA
ESTADO –
CONSULTAR SMAMAALTO
1081301 BENEFICIAMENTO DE CAFÉ SIM MÉDIO PG: 1
1081302 TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ SIM MÉDIO ALTO
1082100 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CAFÉ SIM MÉDIO ALTO
1111901FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-
AÇÚCARSIM ALTO ISENTO
1111902FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E
BEBIDAS DESTILADASSIM ALTO ISENTO
1112700 FABRICAÇÃO DE VINHO SIM ALTO ISENTO
1113501FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE
UÍSQUESIM ALTO ISENTO
1113502 FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES SIM ALTO ISENTO
1121600 FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS SIM ALTO ALTO
1122401 FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES SIM ALTO ISENTO
1122402FABRICAÇÃO DE CHÁ MATE E OUTROS CHÁS
PRONTOS PARA CONSUMOSIM ALTO ISENTO
1122403
FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS
PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE
FRUTAS
SIM ALTO PG: 1
1122404 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS SIM ALTO ALTO
1122499
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-
ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
SIM ALTO ISENTO
1210700 PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO SIM ALTO ISENTO
1220401 FABRICAÇÃO DE CIGARROS SIM MÉDIO ISENTO
2122000FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO
VETERINÁRIONÃO ISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE FOLHAS, FLORES E FRUTOS
ARTIFICIAISNÃO ISENTO
4623103 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO NÃO ISENTO
4623104COMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA
NÃO BENEFICIADONÃO ISENTO
4623105 COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU NÃO MÉDIO
4623106COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES,
FLORES, PLANTAS E GRAMASNÃO ISENTO
4623107 COMÉRCIO ATACADISTA DE SISAL NÃO ISENTO
4623108
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS
AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE
FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO
ASSOCIADA
ESTADO ISENTO
4623109COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA
ANIMAISNÃO ISENTO
4623199
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS
AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
ESTADO ISENTO
4636201COMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO
BENEFICIADONÃO ISENTO
4641901 COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS NÃO ISENTO
4641902COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA,
MESA E BANHONÃO ISENTO
4641903COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE
ARMARINHONÃO ISENTO
4642701
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO
VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, EXCETO
PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA
NÃO ISENTO
4771704COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS
VETERINÁRIOSNÃO ISENTO
4774100 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA NÃO MÉDIO
7500100 AMBULÂNCIA PARA ANIMAIS NÃO PG: 38
7500100 LABORATÓRIO DE ANÁLISE VETERINÁRIA SIM MÉDIO PG: 38
7500100CLÍNICA, CONSULTÓRIO OU HOSPITAL
VETERINÁRIOSIM MÉDIO PG: 38
7500100 BANCO DE SANGUE E DE ÓRGÃOS DE ANIMAIS NÃO PG: 38
1020102FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES,
CRUSTÁCEOS E MOLUSCOSSIM ALTO ISENTO
1031700 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS SIM ALTO PG: 1
1031700BENEFICIAMENTO DE CASTANHA-DE-CAJU E DE
CASTANHA-DO-PARÁNÃO PG; 1
1032501 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO SIM ALTO ALTO
1032599FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E
OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITOSIM ALTO PG: 1
1052000 FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS SIM ALTO
1053800FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS
GELADOS COMESTÍVEISSIM MÉDIO ALTO
1091101FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO
INDUSTRIALSIM BAIXO ALTO
1091102 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E
CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE
SIM BAIXO MÉDIO
PRODUÇÃO PRÓPRIA
1092900 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS SIM MÉDIO PG: 1
1093701FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO
CACAU E DE CHOCOLATESSIM MÉDIO PG: 1
1093702FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS,
BALAS E SEMELHANTESSIM MÉDIO PG: 1
1094500 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS SIM MÉDIO PG: 1
1095300FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS,
TEMPEROS E CONDIMENTOSSIM BAIXO PG: 5
1096100FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS
PRONTOSNÃO PG: 1
1099601 FABRICAÇÃO DE VINAGRES SIM MÉDIO ISENTO
1099602 FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS NÃO ALTO
1099603 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS SIM MÉDIO ALTO
1099604 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM SIM BAIXO PG: 6
1099605FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO
(CHÁ, MATE, ETC.)SIM BAIXO PG: 1
1099605 BENEFICIAMENTO DE CHÁ DE ERVAS DIVERSAS SIM BAIXO PG: 1
1099606FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E
ARTIFICIAISNÃO ALTO
1099607FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E
COMPLEMENTOS ALIMENTARESNÃO ALTO
1099699BENEFICIAMENTO DE GUARANÁ (EM BASTÃO,
EM PÓ, ETC)NÃO ALTO
1099699
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
NÃO ALTO
2052500FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES
DOMISSANITÁRIOSSIM MÉDIO ALTO
2061400FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES
SINTÉTICOSSIM MÉDIO ALTO
2062200FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E
POLIMENTOSIM MÉDIO ALTO
2063100FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOALSIM MÉDIO ALTO
2110600 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS SIM ALTO ALTO
2121101FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS
PARA USO HUMANOSIM ALTO ALTO
2121102FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS
HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANOSIM ALTO ALTO
2121103FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS
FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANOSIM ALTO ALTO
2123800FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES
FARMACÊUTICASSIM ALTO ALTO
3250705FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E
ODONTOLOGIASIM MÉDIO ALTO
3250706 SERVIÇO DE PRÓTESE DENTARIA NÃO MÉDIO
3250707 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS NÃO PG: 27
3250709 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ÓPTICOS NÃO ALTO
4631100 COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS NÃO MÉDIO
4632001COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E
LEGUMINOSAS BENEFICIADOSNÃO MÉDIO
4632002COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS
E FÉCULASNÃO MÉDIO
4632003
COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E
LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS,
AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE
FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO
ASSOCIADA
NÃO PG: 31
4633801
COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS,
VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS,
HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS
NÃO MÉDIO
4633802 COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS NÃO MÉDIO
4633803
COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E
OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA
ALIMENTAÇÃO
NÃO SENTO
4634601COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E
SUÍNAS E DERIVADOSNÃO MÉDIO
4634602COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E
DERIVADOSNÃO MÉDIO
4634603COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E
FRUTOS DO MARNÃO MÉDIO
4634699COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E
DERIVADOS DE OUTROS ANIMAISNÃO MÉDIO
4635401 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL NÃO MÉDIO
4635402COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E
REFRIGERANTENÃO MÉDIO
4635403
COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM
ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E
ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
NÃO PG: 32
4635499COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTENÃO MÉDIO
4636202COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS,
CIGARRILHAS E CHARUTOSNÃO ISENTO
4637101COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO,
MOÍDO E SOLÚVELNÃO MÉDIO
4637102 COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR NÃO MÉDIO
4637103COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E
GORDURASNÃO MÉDIO
4637104COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS,
BISCOITOS E SIMILARESNÃO MÉDIO
4637105COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS
ALIMENTÍCIASNÃO MÉDIO
4637106 COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES NÃO MÉDIO
4637107
COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES,
CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E
SEMELHANTES
NÃO MÉDIO
4637199
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM
OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
NÃO MÉDIO
4639701COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS EM GERALNÃO MÉDIO
4639702
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE
FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO
ASSOCIADA
NÃO ALTO
4644301COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E
DROGAS DE USO HUMANOSIM BAIXO ALTO
4644301
SERVIÇOS DE FRACIONAMENTO E
ENVASAMENTO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DE USO HUMANO PRÓPRIOS
SIM MÉDIO ALTO
4644302COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E
DROGAS DE USO VETERINÁRIOSIM BAIXO ISENTO
4644302
SERVIÇOS DE FRACIONAMENTO E
ENVASAMENTO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DE USO VETERINÁRIO
PRÓPRIOS
SIM MÉDIO ISENTO
4645101
COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E
MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO,
HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS
NÃO ALTO
4645102COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E
ARTIGOS DE ORTOPEDIANÃO ALTO
4645103COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
ODONTOLÓGICOSNÃO ALTO
4646001COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E
PRODUTOS DE PERFUMARIANÃO ALTO
4646002COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE
HIGIENE PESSOALNÃO ALTO
4649408
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE
HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DOMICILIAR
NÃO ALTO
4649409
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE
HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE
FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO
ASSOCIADA
NÃO ALTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE
ÓPTICANÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE
TABACARIANÃO ISENTO
4649499
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS
FUNERÁRIOS INCLUSIVE CAIXÕES E URNAS
MORTUÁRIASNÃO
ISENTO
4664800
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO
ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTES E
PEÇAS
NÃO PG: 33
4691500
COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM
GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS
NÃO MÉDIO
4711301
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM
GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS
SIM BAIXO MÉDIO
4711302
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM
GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS
SIM BAIXO MÉDIO
4712100
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM
GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS
E ARMAZÉNS
NÃO MÉDIO
4721102PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA
DE REVENDASIM BAIXO MÉDIO
4721103 COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS NÃO MÉDIO
4721104COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS,
BOMBONS E SEMELHANTESNÃO MÉDIO
4722901
COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES –
AÇOUGUES (apenas quando houver fabricação de
embutidos - linguiça)
SIM MÉDIO MÉDIO
4722902PEIXARIA (só o comércio não necessita licença
ambiental)NÃO MÉDIO
4723700 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS NÃO MÉDIO
4724500COMÉRCIO VAREJISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROSNÃO MÉDIO
4729602COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM
LOJAS DE CONVENIÊNCIANÃO MÉDIO
4729699
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO
EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
NÃO MÉDIO
4771701
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE
FÓRMULAS
NÃO ALTO
4771702
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE
FÓRMULAS
NÃO ALTO
4771703COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOSNÃO ALTO
4772500
COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS,
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE
PESSOAL
NÃO MÉDIO
4773300COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E
ORTOPÉDICOSNÃO MÉDIO
4789099COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
FUNERÁRIOS, CAIXÃO E URNANÃO MÉDIO
5510801 HOTÉIS SIM BAIXO MÉDIO
5510801 POUSADAS SIM BAIXO MÉDIO
5510801 ADMINISTRADORA DE HOTÉIS NÃO MÉDIO
5510802 APART-HOTÉIS SIM BAIXO MÉDIO
5510803 MOTÉIS SIM BAIXO MÉDIO
5590601 ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS NÃO MÉDIO
5590602 CAMPINGS SIM MÉDIO ISENTO
5590603 PENSÕES (ALOJAMENTO) SIM BAIXO MÉDIO
5590699OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTESIM BAIXO MÉDIO
5611201RESTAURANTES E SIMILARES COM MÚSICA AO
VIVOSIM BAIXO MÉDIO
5611201RESTAURANTES E SIMILARES SEM MÚSICA AO
VIVOSIM BAIXO MÉDIO
5611202
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS
ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS COM
MÚSICA AO VIVO
SIM BAIXO MÉDIO
5611202
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS
ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS SEM
MÚSICA AO VIVO
SIM BAIXO MÉDIO
5611203LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E
SIMILARES COM MÚSICA AO VIVOSIM BAIXO MÉDIO
5611203LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E
SIMILARES SEM MÚSICA AO VIVOSIM BAIXO MÉDIO
5612100 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO NÃO MÉDIO
5620101FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS
PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESASNÃO ALTO
5620102SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E
RECEPÇÕES - BUFÊNÃO MÉDIO
5620103CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
PRIVATIVOSNÃO MÉDIO
5620104
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS
PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO
DOMICILIAR
NÃO MÉDIO
7500100 ATIVIDADES VETERINÁRIAS SIM BAIXO PG: 38
8122200IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS
URBANASNÃO ALTO
8511200 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE SIM BAIXO ALTO
8512100 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA SIM BAIXO MÉDIO
8610101
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA
ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
SIM BAIXO ALTO
8610101 SERVIÇOS FARMACÊUTICOS (consultar 288/14) CONSULTAR SMAMA ALTO
8610101 ATIVIDADES DE MEDICINA E BIOMEDICINA SIM MÉDIO ALTO
8610102
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-
SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA
ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
SIM BAIXO ALTO
8621601 UTI MÓVEL NÃO ALTO
8621602SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A
URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVELNÃO ALTO
8622400
SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES,
EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE
ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
NÃO MÉDIO
8630501
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM
RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
SIM MÉDIO ALTO
8630502
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM
RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES
COMPLEMENTARES
SIM MÉDIO ALTO
8630503ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A
CONSULTASNÃO PG: 46
8630504 ATIVIDADE ODONTOLOGICA SIM MÉDIO ALTO
8630506SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO
HUMANANÃO ALTO
8630507ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA
ASSISTIDANÃO ALTO
8630599ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTENÃO PG: 46
8640201LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E
CITOLÓGICANÃO ALTO
8640202 LABORATÓRIOS CLÍNICOS SIM MÉDIO ALTO
8640203 SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA CONSULTAR SMAMA ALTO
8640204 SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA CONSULTAR SMAMA ALTO
8640205 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM
USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO
CONSULTAR SMAMA ALTO
TOMOGRAFIA
8640206 SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA CONSULTAR SMAMA ALTO
8640207
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM
USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
CONSULTAR SMAMA ALTO
8640208
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO
GRÁFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES
ANÁLOGOS
CONSULTAR SMAMA ALTO
8640209
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS
ÓPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES
ANÁLOGOS
CONSULTAR SMAMA ALTO
8640210 SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA CONSULTAR SMAMA ALTO
8640211 SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA CONSULTAR SMAMA ALTO
8640212 SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA CONSULTAR SMAMA ALTO
8640213 SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA CONSULTAR SMAMA ALTO
8640214
SERVIÇOS DE BANCOS DE SANGUE, LEITE,
PELE, OLHOS, ÓVULOS, SÊMEN, CÉLULAS E
TECIDOS HUMANOS
CONSULTAR SMAMA ALTO
8640214 COLETA DE SANGUE, LEITE, TECIDOS, SÊMEN,
ÓRGÃOS E MATERIAIS BIOLÓGICOS DE
CONSULTAR SMAMA ALTO
QUALQUER ESPÉCIE.
8640299
ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE
COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E
TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
CONSULTAR SMAMA ALTO
8640203
ao
8640299
Enquadramento pela 288/14 - LABORATÓRIOS
DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS/
BIOLÓGICAS/ CLÍNICAS/ TOXICOLÓGICAS –
Consultar SMAMA
SIM MÉDIO
8650001 ATIVIDADES DE ENFERMAGEM NÃO PG: 46
8650002 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO NÃO MÉDIO
8650003 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA NÃO MÉDIO
8650003 ATIVIDADES DE PSICANÁLISE NÃO MÉDIO
8650004 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA NÃO MÉDIO
8650005 ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL NÃO MÉDIO
8650006 ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA NÃO MÉDIO
8650007ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO
ENTERAL E PARENTERALNÃO ALTO
8650099 SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA NÃO PG: 46
8650099 ATIVIDADES DE ORTÓPTICA NÃO PG: 46
8650099 SERVIÇOS DE QUIROPRAXIA NÃO PG: 46
8650099ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE
SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTENÃO PG: 46
8660700 ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE NÃO ISENTO
8660700COMPLEXOS REGULADORES DAS AÇÕES DO
SISTEMA DE SAÚDENÃO ISENTO
8690901ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANANÃO MÉDIO
8690902 ATIVIDADES DE BANCOS DE LEITE HUMANO NÃO ALTO
8690903 SERVIÇOS DE ACUPUNTURA NÃO MÉDIO
8690904 ATIVIDADES DE PODOLOGIA NÃO MÉDIO
8690999 SERVIÇOS DE PARTEIRA NÃO PG:46
8690999
OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE
HUMANA NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
NÃO PG: 46
8711501 CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS SIM MÉDIO ALTA
8711501 CENTRO MÉDICO GERIÁTRICO NÃO ALTA
8711502INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA
IDOSOSNÃO ALTA
8711503
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES
FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E
CONVALESCENTES
NÃO ALTA
8711503CASAS DE REPOUSO PARA CONVALESCENTES
E IMONODEPRIMIDOSNÃO ALTA
8711504CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM
CÂNCER E COM AIDSNÃO MÉDIO
8711505 CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS NÃO MÉDIO
8712300
ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-
ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A
PACIENTE NO DOMICÍLIO
NÃO ALTO
8720401ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA
PSICOSSOCIALNÃO MÉDIO
8720499
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E
À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS
PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E
DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
NÃO ALTO
8730101 ORFANATOS NÃO ALTO
8730102 ALBERGUES ASSISTENCIAIS NÃO ISENTO
8730199
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E
PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
NÃO ALTO
8800600SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM
ALOJAMENTONÃO MÉDIO
9602501 CABELEIREIROS NÃO MÉDIO
9602502ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS
DE CUIDADOS COM A BELEZANÃO MÉDIO
9603302 SERVIÇOS DE CREMAÇÃO ESTADO MÉDIO PG: 46
9603303 SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO NÃO MÉDIO
9603304 SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS NÃO MÉDIO
9609205 ATIVIDADES DE SAUNA E BANHOS SIM BAIXO MÉDIO
9609206SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE
PIERCINGNÃO ALTO
9609299SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE SANITÁRIOS
PÚBLICOSNÃO PG: 46
0170900 CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS ESTADO ISENTO
0210101 CULTIVO DE EUCALIPTO ESTADO ISENTO
0210102 CULTIVO DE ACÁCIA-NEGRA ESTADO ISENTO
0210103 CULTIVO DE PINUS ESTADO ISENTO
0210104 CULTIVO DE TECA ESTADO ISENTO
0210105CULTIVO DE ESPÉCIES MADEIREIRAS, EXCETO
EUCALIPTO, ACÁCIA-NEGRA, PINUS E TECAESTADO ISENTO
0210106 CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS ESTADO ISENTO
0210107EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS
PLANTADASESTADO ISENTO
0210107 REFLORESTAMENTO COM ABATE DE ARVORES ESTADO ISENTO
0210108PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL (FLORESTAS
PLANTADAS)SIM ALTO ISENTO
0210109PRODUÇÃO DE CASCAS DE ACÁCIA-NEGRA
(FLORESTAS PLANTADAS)ESTADO ISENTO
0210199
PRODUÇÃO DE PRODUTOS NÃO-MADEIREIROS
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM
FLORESTAS PLANTADAS
ESTADO ISENTO
0220901EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS
NATIVASESTADO ISENTO
0220902PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL (FLORESTAS
NATIVAS)ESTADO ISENTO
0220903COLETA DE CASTANHA-DO-PARÁ EM
FLORESTAS NATIVASESTADO ISENTO
0220904 COLETA DE LÁTEX EM FLORESTAS NATIVAS ESTADO ISENTO
0220905 COLETA DE PALMITO ESTADO ISENTO
0220906 CONSERVAÇÃO DE FLORESTAS NATIVAS ESTADO ISENTO
0220999
COLETA DE PRODUTOS NÃO-MADEIREIROS
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM
FLORESTAS NATIVAS
ESTADO ISENTO
0230600 AVALIAÇAO DE MASSAS FLORESTAIS EM PÉ ESTADO ISENTO
0230600 ESTIMATIVA DE VALOR DE MADEIRA ESTADO ISENTO
0230600PREPARAÇÃO DA TERRA PARA CULTIVO DE
ESPECIES FLORESTAISESTADO ISENTO
0230600SEMEADURAS E PLANTIO DE MUDAS DE
ESPECIES FLORESTAISESTADO ISENTO
0230600
CONTROLE E TRATAMENTO DE AGENTES
FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS EM ÁREAS
DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO
ESTADO ISENTO
0230600SERVIÇO DE ABATE E DERRUBADA DE
ARVORESESTADO ISENTO
0230600 SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TORAS ESTADO ISENTO
0230600SERVIÇOS DE DESCARREGAMENTO DE
MADEIRASESTADO ISENTO
0230600ATIVIDADES DE APOIO À PRODUÇÃO
FLORESTALESTADO ISENTO
0311601 PESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA NÃO ISENTO
0311602PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM
ÁGUA SALGADANÃO ISENTO
0311603 COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS ESTADO ISENTO
0311604ATIVIDADES DE APOIO À PESCA EM ÁGUA
SALGADANÃO ISENTO
0312401 PESCA DE PEIXES EM ÁGUA DOCE NÃO ISENTO
0312402PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM
ÁGUA DOCENÃO ISENTO
0312403COLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUÁTICOS
DE ÁGUA DOCEESTADO ISENTO
0312404 ATIVIDADES DE APOIO À PESCA EM ÁGUA DOCE NÃO ISENTO
0321301CRIAÇÃO DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA E
SALOBRAESTADO ISENTO
0321302CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E
SALOBRAESTADO ISENTO
0321303CRIAÇÃO DE OSTRAS E MEXILHÕES EM ÁGUA
SALGADA E SALOBRAESTADO ISENTO
0321304CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA
SALGADA E SALOBRAESTADO ISENTO
0321305ATIVIDADES DE APOIO À AQÜICULTURA EM
ÁGUA SALGADA E SALOBRAESTADO ISENTO
0321399
CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA
EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
ESTADO ISENTO
0322101 CRIAÇÃO DE PEIXES EM ÁGUA DOCE ESTADO ISENTO
0322102 CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA DOCE ESTADO ISENTO
0322103CRIAÇÃO DE OSTRAS E MEXILHÕES EM ÁGUA
DOCEESTADO ISENTO
0322104CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA
DOCEESTADO ISENTO
0322105 RANICULTURA NÃO ISENTO
0322106 CRIAÇÃO DE JACARÉ NÃO ISENTO
0322107ATIVIDADES DE APOIO À AQÜICULTURA EM
ÁGUA DOCENÃO ISENTO
0322199
CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQUICULTURA
EM ÁGUA DOCE NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
SIMBAIXO OU
MÉDIOISENTO
0500301 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL ESTADO ISENTO
0500302 BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL ESTADO ISENTO
0600001 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ESTADO ISENTO
0600002 EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO ESTADO ISENTO
0600003EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS
BETUMINOSASESTADO ISENTO
0710301EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO (ITABIRITO,
HEMATITA, CANGA)ESTADO ISENTO
0710302PELOTIZAÇÃO, SINTERIZAÇÃO E OUTROS
BENEFICIAMENTOS DE MINÉRIO DE FERROESTADO ISENTO
0721901 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO ESTADO ISENTO
0721902 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO ESTADO ISENTO
0722701 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ESTANHO ESTADO ISENTO
0722702 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO ESTADO ISENTO
0723501 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS ESTADO ISENTO
0723502 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE MANGANÊS ESTADO ISENTO
0724301EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE METAIS
PRECIOSOSESTADO ISENTO
0724302BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS
PRECIOSOSESTADO ISENTO
0725100 EXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS ESTADO ISENTO
0725100 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS RADIOATIVOS ESTADO ISENTO
0729401 EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE NIÓBIO E TITÂNIO ESTADO ISENTO
0729401 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE NIÓBIO ESTADO ISENTO
0729402 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO ESTADO ISENTO
0729402 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO ESTADO ISENTO
0729403 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL ESTADO ISENTO
0729403 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE NÍQUEL ESTADO ISENTO
0729404 EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO,
ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO-
ESTADO ISENTO
FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
0729405
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS DE COBRE,
CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS
METÁLICOS NÃO-FERROSOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
ESTADO ISENTO
0810001EXTRAÇÃO DE ARDÓSIA E BENEFICIAMENTO
ASSOCIADOESTADO ISENTO
0810002EXTRAÇÃO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO
ASSOCIADOESTADO ISENTO
0810003EXTRAÇÃO DE MÁRMORE E BENEFICIAMENTO
ASSOCIADOESTADO ISENTO
0810004EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E DOLOMITA E
BENEFICIAMENTO ASSOCIADOESTADO ISENTO
0810005 EXTRAÇÃO DE GESSO E CAULIM ESTADO ISENTO
0810006EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU
PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADOESTADO ISENTO
0810007EXTRAÇÃO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO
ASSOCIADOESTADO ISENTO
0810008EXTRAÇÃO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO
ASSOCIADOESTADO ISENTO
0810009EXTRAÇÃO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO
ASSOCIADOESTADO ISENTO
0810010BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM
ASSOCIADO À EXTRAÇÃOESTADO ISENTO
0810099
EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS E
OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E
BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
ESTADO ISENTO
0891600
EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE
ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS
PRODUTOS QUÍMICOS
ESTADO ISENTO
0892401 EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO ESTADO ISENTO
0892402 EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA ESTADO ISENTO
0892402 BENEFICIAMENTO DE SAL-GEMA ESTADO ISENTO
0892403 REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL ESTADO ALTO
0892403 BENEFICIAMENTO DE SAL MARINHO NÃO ALTO
0893200EXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E
SEMIPRECIOSAS)ESTADO ISENTO
0893200 BENEFICIAMENTO DE GEMAS NÃO ISENTO
0899101 EXTRAÇÃO DE GRAFITA ESTADO ISENTO
0899101 BENEFICIAMENTO DE GRAFITA NÃO ISENTO
0899102 EXTRAÇÃO DE QUARTZO ESTADO ISENTO
0899103 EXTRAÇÃO DE AMIANTO ESTADO ISENTO
0899199
EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO-
METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
ESTADO ISENTO
0899199
BENEFICIAMENTO DE OUTROS MINERAIS NÃO-
METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
SIMMÉDIO OU
ALTOISENTO
0910600ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURALESTADO ISENTO
0910600
SERVIÇOS DE LIQUEFAÇÃO E
REGASEIFICAÇÃO DE GÁS NATURAL, NA MINA,
PARA TRANSPORTE
ESTADO ISENTO
0910600
SERVIÇOS RELACIONADOS COM A EXTRAÇÃO
DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, REALIZADO
POR TERCEIROS, EXCETO A PROSPECÇÃO
ESTADO ISENTO
0990401ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE
MINÉRIO DE FERROESTADO ISENTO
0990402ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE
MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOSESTADO ISENTO
0990403ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE
MINERAIS NÃO-METÁLICOSESTADO ISENTO
1220402 FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS SIM MÉDIO ISENTO
1220403 FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS SIM MÉDIO ISENTO
1220499
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO
FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E
CHARUTOS
SIM MÉDIO ISENTO
1311100PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE
ALGODÃONÃO ISENTO
1311100
BENEFICIAMENTO REALIZADO EM
ESTABELECIMENTO NÃO AGRÍCOLA DE
ALGODÃO (ALGODÃO CARDADO, PENTEADO,
ETC.)
SIM ALTO ISENTO
1312000PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS
NATURAIS, EXCETO ALGODÃOSIM ALTO ISENTO
1312000 BENEFICIAMENTO DE FIBRAS SIM ALTO ISENTO
1313800 FIAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS SIM ALTO ISENTO
1314600FABRICAÇÃO DE LINHAS PARA COSTURAR E
BORDARNÃO ISENTO
1321900 TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO NÃO ISENTO
1322700TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS
NATURAIS, EXCETO ALGODÃOSIM MÉDIO ISENTO
1323500TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E
SINTÉTICASSIM MÉDIO ISENTO
1330800 FABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA SIM BAIXO ISENTO
1340501
ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS,
TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO
VESTUÁRIO
SIM BAIXO ISENTO
1340502
ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM
FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS
DO VESTUÁRIO
NÃO ISENTO
1340599
OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS,
TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO
VESTUÁRIO
NÃO ISENTO
1351100FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA
USO DOMÉSTICONÃO ISENTO
1351100
CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS PARA
USO DOMÉSTICO, QUANDO NÃO INTEGRADA A
TECELAGEM
NÃO ISENTO
1352900 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA NÃO ISENTO
1353700 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA NÃO ISENTO
1354500FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS,
INCLUSIVE ARTEFATOSSIM ALTO ISENTO
1359600FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTESIM ALTO ISENTO
1411801 CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS NÃO ISENTO
1411802 FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS NÃO ISENTO
1412601
CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO,
EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS
CONFECCIONADAS SOB MEDIDA
SIM BAIXO ISENTO
1412601 ATELIER DE COSTURA NÃO ISENTO
1412602CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO
VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMASSIM BAIXO ISENTO
1412603FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO
ROUPAS ÍNTIMASSIM BAIXO ISENTO
1413401CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS,
EXCETO SOB MEDIDASIM BAIXO ISENTO
1413402CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS
PROFISSIONAISSIM BAIXO ISENTO
1413403 FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS SIM BAIXO ISENTO
1414200FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO,
EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃOSIM BAIXO ISENTO
1421500 FABRICAÇÃO DE MEIAS NÃO ISENTO
1421500 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MEIAS NÃO ISENTO
1422300
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO,
PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS,
EXCETO MEIAS
SIM BAIXO ISENTO
1510600CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE
COUROSIM MÉDIO ISENTO
1521100
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM,
BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER
MATERIAL
SIM MÉDIO ISENTO
1529700FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTESIM MÉDIO ISENTO
1531901 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO SIM MÉDIO ISENTO
1531902ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB
CONTRATOSIM ALTO ISENTO
1532700FABRICAÇÃO DE TÊNIS DE QUALQUER
MATERIALSIM MÉDIO ISENTO
1533500FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAL
SINTÉTICOSIM MÉDIO ISENTO
1539400FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTESIM MÉDIO ISENTO
1540800FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE
QUALQUER MATERIALSIM
ALTO OU
MÉDIOISENTO
1610201SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE
MADEIRASIM ALTO ISENTO
1610202SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE
MADEIRASIM MÉDIO ISENTO
1610202BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (SERRADA,
RESSERRADA, ETC.)SIM ALTO ISENTO
1621800
FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE
CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA,
PRENSADA E AGLOMERADA
SIM ALTO ISENTO
1622601FABRICAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRÉ-
FABRICADASNÃO ISENTO
1622602
FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E
DE PEÇAS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÕES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
NÃO ISENTO
1622699FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE
CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃONÃO ISENTO
1622699 SERVIÇO DE CARPINTARIA NÃO ISENTO
1623400FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E
DE EMBALAGENS DE MADEIRASIM ALTO ISENTO
1629301FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE
MADEIRA, EXCETO MÓVEISSIM ALTO ISENTO
1629302
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE
CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS
MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS
SIM BAIXO ISENTO
1710900FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS
PARA A FABRICAÇÃO DE PAPELESTADO ISENTO
1721400 FABRICAÇÃO DE PAPEL SIM MÉDIO ISENTO
1722200 FABRICAÇÃO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO SIM MÉDIO ISENTO
1731100 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL SIM MÉDIO PG: 7
1732000FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA
E PAPEL-CARTÃOSIM MÉDIO PG: 8
1733800FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS
DE PAPELÃO ONDULADONÃO PG: 8
1741901 FABRICAÇÃO DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS SIM MÉDIO ISENTO
1741902
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL,
CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO
ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE
ESCRITÓRIO, EXCETO FORMULÁRIO CONTÍNUO
SIM MÉDIO ISENTO
1742701 FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NÃO ALTO
1742702 FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NÃO ALTO
1742799
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA
USO DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
SIM MÉDIO ISENTO
1749400
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS
CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-
CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
SIM MÉDIO ISENTO
1811301 IMPRESSÃO DE JORNAIS SIM MÉDIO ISENTO
1811302IMPRESSÃO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS
PUBLICAÇÕES PERIÓDICASSIM MÉDIO ISENTO
1812100 IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA SIM MÉDIO ISENTO
1813001IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO
PUBLICITÁRIOSIM MÉDIO ISENTO
1813099 IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS SIM MÉDIO ISENTO
1821100 SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO SIM MÉDIO ISENTO
1822901SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E
PLASTIFICAÇÃONÃO ISENTO
1822999SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS,
EXCETO ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃOSIM MÉDIO ISENTO
1830001REPRODUÇÃO DE SOM EM QUALQUER
SUPORTENÃO ISENTO
1830002REPRODUÇÃO DE VÍDEO EM QUALQUER
SUPORTENÃO ISENTO
1830003REPRODUÇÃO DE SOFTWARE EM QUALQUER
SUPORTENÃO ISENTO
1910100 COQUERIAS ESTADO ISENTO
1921700FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE
PETRÓLEOESTADO ISENTO
1922501 FORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ESTADO ISENTO
1922502 RERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES ESTADO ISENTO
1922599 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS
DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO
ESTADO ISENTO
PRODUTOS DO REFINO
1931400 FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL SIM ALTO ISENTO
1932200FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO
ÁLCOOLESTADO ISENTO
2011800 FABRICAÇÃO DE CLORO E ÁLCALIS ESTADO ISENTO
2012600FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA
FERTILIZANTESESTADO ISENTO
2013400 FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ESTADO ISENTO
2014200 FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS SIM ALTO PG: 9
2019301 ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES ESTADO ISENTO
2019399
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS
QUÍMICOS INORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
SIM ALTO PG: 10
2021500FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS
BÁSICOSESTADO ISENTO
2022300FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA
PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRASSIM ALTO ISENTO
2029100
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
SIM ALTO PG: 10
2031200 FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS SIM ALTO ISENTO
2032100 FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOFIXAS SIM ALTO ISENTO
2033900 FABRICAÇÃO DE ELASTÔMEROS ESTADO ISENTO
2040100FABRICAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E
SINTÉTICASSIM ALTO ISENTO
2051700 FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS ESTADO ISENTO
2071100FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES
E LACASSIM ALTO PG: 11 E 12
2072000 FABRICAÇÃO DE TINTAS DE IMPRESSÃO SIM ALTO ISENTO
2073800FABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES,
SOLVENTES E PRODUTOS AFINSSIM ALTO ISENTO
2091600 FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES SIM ALTO PG: 13 E 14
2092401FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E
DETONANTESESTADO ISENTO
2092402 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS ESTADO ISENTO
2092403 FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA ESTADO ISENTO
2093200 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL ESTADO PG: 15
2094100 FABRICAÇÃO DE CATALISADORES NÃO ISENTO
2099101
FABRICAÇÃO DE CHAPAS, FILMES, PAPÉIS E
OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS
PARA FOTOGRAFIA
SIM ALTO ISENTO
2099199
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS
QUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
SIM ALTO ISENTO
2211100FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE
CÂMARAS-DE-ARESTADO ISENTO
2212900 REFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS SIM MÉDIO ISENTO
2212900
SERVIÇO DE PNEUS (RECONDICIONAMENTO,
RECAUCHUTAGEM, RECAPAGEM OU
REMOLDAGEM)
SIM MÉDIO ISENTO
2219600BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL E
SINTÉTICASIM MÉDIO PG: 16 E 17
2219600FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTESIM MÉDIO PG: 16 E 17
2221800FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E
TUBULARES DE MATERIAL PLÁSTICOSIM BAIXO ISENTO
2222600FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL
PLÁSTICOSIM BAIXO PG: 18
2223400
FABRICAÇÃO DE TUBOS E ACESSÓRIOS DE
MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA
CONSTRUÇÃO
SIM BAIXO ISENTO
2229301FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
PLÁSTICO PARA USO PESSOAL E DOMÉSTICONÃO ISENTO
2229302FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
PLÁSTICO PARA USOS INDUSTRIAISSIM BAIXO ISENTO
2229303
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO,
EXCETO TUBOS E ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2229399BENEFICIAMENTOS DE MATERIAL PLÁSTICO,
TINGIMENTO, PIGMENTAÇÃO E OUTROSSIM ALTO ISENTO
2229399
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
SIM ALTO ISENTO
2311700FABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE
SEGURANÇAESTADO ISENTO
2312500 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO SIM MÉDIO PG: 19
2319200 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO SIM MÉDIO ISENTO
2320600 FABRICAÇÃO DE CIMENTO ESTADO ISENTO
2330301FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS
DE CONCRETO ARMADO EM SÉRIESIM MÉDIO ISENTO
2330301
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS
DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB
ENCOMENDA
SIM MÉDIO ISENTO
2330302FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA
USO NA CONSTRUÇÃOSIM MÉDIO ISENTO
2330303FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE
FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃOESTADO ISENTO
2330304FABRICAÇÃO DE CASAS PRÉ-MOLDADAS DE
CONCRETOESTADO ISENTO
2330305PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E
ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃOSIM MÉDIO ISENTO
2330399
FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E
PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO,
FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS
SEMELHANTES
SIM BAIXO ISENTO
2341900FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS
REFRATÁRIOSSIM MÉDIO PG: 20
2342701 FABRICAÇÃO DE AZULEJOS E PISOS SIM MÉDIO ISENTO
2342702
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E
BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO,
EXCETO AZULEJOS E PISOS
SIM ALTO ISENTO
2349401FABRICAÇÃO DE MATERIAL SANITÁRIO DE
CERÂMICASIM MÉDIO ISENTO
2349499
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO-
REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
SIM MÉDIO PG: 21
2391501BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO
À EXTRAÇÃOSIM MÉDIO ISENTO
2391502
APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA
CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À
EXTRAÇÃO
SIM MÉDIO ISENTO
2391503
APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE
TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA
E OUTRAS PEDRAS
SIM MÉDIO ISENTO
2392300 FABRICAÇÃO DE CAL E GESSO SIM BAIXO ISENTO
2392300 BENEFICIAMENTO DE GESSO OU GIPSITA SIM BAIXO ISENTO
2399101
DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO,
VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM
CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL
NÃO ISENTO
2399101
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE PORCELANA OU
CERÂMICA DECORADOS, GRAVADOS,
VITRIFICADOS OU TRABALHOS DE OUTRO
MODO
SIM MÉDIO ISENTO
2399102 FABRICAÇÃO DE ABRASIVOS NÃO ISENTO
2399199
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE
MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
SIM MÉDIO ISENTO
2399199SERVIÇO DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS
NAO-METALICOS NÃO ASSOCIADO A EXTRAÇÃOSIM MÉDIO ISENTO
2411300 PRODUÇÃO DE FERRO-GUSA SIM ALTO ISENTO
2412100 PRODUÇÃO DE FERROLIGAS SIM ALTO ISENTO
2421100 PRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO SIM ALTO ISENTO
2422901PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇO
AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃOSIM ALTO ISENTO
2422902PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇOS
ESPECIAISSIM ALTO ISENTO
2423701 PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA SIM ALTO ISENTO
2423702PRODUÇÃO DE LAMINADOS LONGOS DE AÇO,
EXCETO TUBOSSIM ALTO ISENTO
2424501 PRODUÇÃO DE ARAMES DE AÇO SIM ALTO ISENTO
2424502PRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E
PERFILADOS DE AÇO, EXCETO ARAMESSIM ALTO ISENTO
2431800 PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA SIM ALTO ISENTO
2439300PRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E
AÇOSIM ALTO ISENTO
2441501PRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM
FORMAS PRIMÁRIASSIM ALTO ISENTO
2441502 PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO SIM ALTO ISENTO
2442300 METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS SIM MÉDIO ISENTO
2443100 METALURGIA DO COBRE ESTADO ISENTO
2449101 PRODUÇÃO DE ZINCO EM FORMAS PRIMÁRIAS NÃO ISENTO
2449102 PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ZINCO NÃO ISENTO
2449103PRODUÇÃO DE SOLDAS E ÂNODOS PARA
GALVANOPLASTIAESTADO ISENTO
2449199
METALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-
FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
ESTADO ISENTO
2451200 FUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO SIM ALTO ISENTO
2452100FUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS
LIGASSIM ALTO ISENTO
2511000FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS EM
SÉRIESIM ALTO ISENTO
2511000FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS SOB
ENCOMENDASIM ALTO ISENTO
2512800
FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL EM
SÉRIE (PORTOES, MARCOS OU BATENTES,
GRADES, BASCULANTES, PORTAS, JANELAS
ETC.)
SIM ALTO ISENTO
2512800 FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL SOB
ENCOMENDA (PORTOES, MARCOS OU
BATENTES, GRADES, BASCULANTES, PORTAS,
SIM ALTO ISENTO
JANELAS ETC.)
2513600FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA
PESADAESTADO ISENTO
2521700
FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS
METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO
CENTRAL
ESTADO ISENTO
2522500
FABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE
VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL
E PARA VEÍCULOS
ESTADO ISENTO
2531401 PRODUÇÃO DE FORJADOS DE AÇO SIM ALTO ISENTO
2531402PRODUÇÃO DE FORJADOS DE METAIS NÃO-
FERROSOS E SUAS LIGASSIM ALTO ISENTO
2532201PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE
METALSIM ALTO ISENTO
2532201 SERVIÇO DE ESTAMPARIA DE METAIS SIM ALTO ISENTO
2532202 METALURGIA DO PÓ SIM MÉDIO ISENTO
2539001 SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA SIM BAIXO ISENTO
2539002SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO
EM METAISSIM BAIXO ISENTO
2541100 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA SIM ALTO ISENTO
2542000FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA,
EXCETO ESQUADRIASSIM BAIXO ISENTO
2542000 SERRALHERIA (EXCETO ESQUADRIAS) SIM BAIXO ISENTO
2543800 FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS SIM ALTO ISENTO
2543800 SERVIÇOS DE FERRAMENTARIA SIM BAIXO ISENTO
2550101
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO
PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE
COMBATE
ESTADO ISENTO
2550102FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS
ARMAS E MUNIÇÕESESTADO ISENTO
2591800 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS SIM BAIXO PG: 22
2592601FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS
DE METAL PADRONIZADOSESTADO ISENTO
2592602FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS
DE METAL, EXCETO PADRONIZADOSESTADO ISENTO
2593400FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO
DOMÉSTICO E PESSOALSIM BAIXO ISENTO
2599301SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES
METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃOSIM MÉDIO ISENTO
2599302 SERVIÇO DE CORTE E DOBRA DE METAIS SIM BAIXO ISENTO
2599399FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE
METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTESIM BAIXO ISENTO
2599399
BRITAMENTO, LAVAGEM, PENEIRAÇÃO E
OUTROS BENEFICIAMENTOS DE ESCORIAS OU
DE OUTROS RESÍDUOS METALÚRGICOS
ESTADO ISENTO
2610800FABRICAÇÃO DE COMPONENTES
ELETRÔNICOSSIM ALTO ISENTO
2610800MONTAGEM DE CIRCUITOS ELETRÔNICOS PARA
TERCEIROSNÃO ISENTO
2621300FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICASIM ALTO ISENTO
2622100FABRICAÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICASIM ALTO ISENTO
2631100
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2632900
FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E
DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE
COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2640000
FABRICAÇÃO DE APARELHOS DE RECEPÇÃO,
REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DE
ÁUDIO E VÍDEO
SIM ALTO ISENTO
2651500FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS
DE MEDIDA, TESTE E CONTROLESIM ALTO ISENTO
2651500CONCEPÇÃO, INSTALAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE
SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIALESTADO ISENTO
2652300 FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS ESTADO ISENTO
2652300SERVIÇO DE MONTAGEM DE CRONÔMETROS E
RELÓGIOSNÃO ISENTO
2660400
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS
E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE
IRRADIAÇÃO
ESTADO ALTO
2670101
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
INSTRUMENTOS ÓPTICOS, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
ESTADO ISENTO
2670102FABRICAÇÃO DE APARELHOS FOTOGRÁFICOS E
CINEMATOGRÁFICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOSSIM MÉDIO ISENTO
2680900FABRICAÇÃO DE MÍDIAS VIRGENS,
MAGNÉTICAS E ÓPTICASESTADO ISENTO
2710401
FABRICAÇÃO DE GERADORES DE CORRENTE
CONTÍNUA E ALTERNADA, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
ESTADO ISENTO
2710402
FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES,
INDUTORES, CONVERSORES,
SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
ESTADO ISENTO
2710403FABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, PEÇAS
E ACESSÓRIOSESTADO ISENTO
2721000
FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E
ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES
ESTADO ISENTO
2722801FABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORESESTADO ISENTO
2722802
RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E
ACUMULADORES PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES
ESTADO ISENTO
2731700
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS
PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA
ELÉTRICA
ESTADO ISENTO
2732500FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA
INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMOESTADO ISENTO
2733300FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES
ELÉTRICOS ISOLADOSSIM BAIXO ISENTO
2740601 FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS ESTADO ISENTO
2740602FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS
EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃOESTADO ISENTO
2751100
FABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E
MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO
DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2759701FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS DE
USO PESSOAL, PEÇAS E ACESSÓRIOSSIM ALTO ISENTO
2759799
FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS
ELETRODOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2790201 FABRICAÇÃO DE ELETRODOS, CONTATOS E
OUTROS ARTIGOS DE CARVÃO E GRAFITA PARA
ESTADO ISENTO
USO ELÉTRICO, ELETROÍMÃS E ISOLADORES
2790202FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
SINALIZAÇÃO E ALARMESIM ALTO ISENTO
2790299
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E
APARELHOS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
SIM ALTO ISENTO
2811900
FABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS,
PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA AVIÕES E
VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
SIM ALTO ISENTO
2812700
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS
E PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS,
EXCETO VÁLVULAS
SIM ALTO ISENTO
2813500
FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E
DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2814301FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO
INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOSSIM ALTO ISENTO
2814302FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO
NÃO-INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOSSIM ALTO ISENTO
2815101FABRICAÇÃO DE ROLAMENTOS PARA FINS
INDUSTRIAISSIM ALTO ISENTO
2815102
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS,
EXCETO ROLAMENTOS
SIM ALTO ISENTO
2821601
FABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO-
ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS,
PEÇAS E ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2821602
FABRICAÇÃO DE ESTUFAS E FORNOS
ELÉTRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2822401
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E
APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO
DE PESSOAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2822402
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E
APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO
DE CARGAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2823200
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE
REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO
INDUSTRIAL E COMERCIAL, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2824101FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS
DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIALSIM ALTO ISENTO
2824102
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS
DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-
INDUSTRIAL
SIM ALTO ISENTO
2825900
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL,
PEÇAS E ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2829101 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER,
CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-
SIM ALTO ISENTO
ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
2829199
FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
SIM ALTO PG:23,24,25
2831300FABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS,
PEÇAS E ACESSÓRIOSSIM ALTO ISENTO
2832100FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA, PEÇAS E ACESSÓRIOSSIM ALTO ISENTO
2833000
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PEÇAS E
ACESSÓRIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO
SIM ALTO ISENTO
2840200FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA,
PEÇAS E ACESSÓRIOSSIM ALTO ISENTO
2851800
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE
PETRÓLEO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2852600
FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO
MINERAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO NA
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO
SIM ALTO ISENTO
2853400FABRICAÇÃO DE TRATORES, PEÇAS E
ACESSÓRIOS, EXCETO AGRÍCOLASSIM ALTO ISENTO
2854200 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E
CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO
SIM ALTO ISENTO
TRATORES
2861500
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA
METALÚRGICA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO
MÁQUINAS-FERRAMENTA
SIM ALTO ISENTO
2862300
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS
E FUMO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2863100
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2864000
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA AS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO
COURO E DE CALÇADOS, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2865800
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E
PAPELÃO E ARTEFATOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2866600
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2869100
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
SIM ALTO ISENTO
2910701FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E
UTILITÁRIOSSIM ALTO ISENTO
2910702FABRICAÇÃO DE CHASSIS COM MOTOR PARA
AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOSSIM ALTO ISENTO
2910703FABRICAÇÃO DE MOTORES PARA AUTOMÓVEIS,
CAMIONETAS E UTILITÁRIOSSIM ALTO ISENTO
2920401 FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS SIM ALTO ISENTO
2920402FABRICAÇÃO DE MOTORES PARA CAMINHÕES E
ÔNIBUSSIM ALTO ISENTO
2930101FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E
REBOQUES PARA CAMINHÕESSIM ALTO ISENTO
2930102 FABRICAÇÃO DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS SIM ALTO ISENTO
2930103
FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E
REBOQUES PARA OUTROS VEÍCULOS
AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E
ÔNIBUS
SIM ALTO ISENTO
2930103SERVIÇO DE BLINDAGEM DE VEÍCULOS
AUTOMOTORESSIM ALTO ISENTO
2941700FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O
SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORESSIM ALTO ISENTO
2942500
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES
SIM ALTO ISENTO
2943300
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O
SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES
SIM ALTO ISENTO
2944100
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O
SISTEMA DE DIREÇÃO E SUSPENSÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES
SIM ALTO ISENTO
2945000
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E
ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES,
EXCETO BATERIAS
SIM ALTO ISENTO
2949201FABRICAÇÃO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORESSIM ALTO ISENTO
2949299
FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
SIM ALTO ISENTO
2950600RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE
MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORESSIM ALTO ISENTO
3011301CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE
PORTESIM ALTO ISENTO
3011302
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO
COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO
DE GRANDE PORTE
SIM ALTO ISENTO
3012100CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA
ESPORTE E LAZERSIM ALTO ISENTO
3031800FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E
OUTROS MATERIAIS RODANTESSIM ALTO ISENTO
3032600FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
VEÍCULOS FERROVIÁRIOSSIM ALTO ISENTO
3041500 FABRICAÇÃO DE AERONAVES SIM ALTO ISENTO
3042300
FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E
OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA
AERONAVES
SIM ALTO ISENTO
3050400FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE
COMBATESIM ALTO ISENTO
3091101 FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS SIM ALTO ISENTO
3091102FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
MOTOCICLETASSIM ALTO ISENTO
3092000FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-
MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOSSIM ALTO PG: 26
3099700
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
SIM ALTO ISENTO
3101200FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA
DE MADEIRASIM ALTO ISENTO
3102100FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA
DE METALSIM ALTO ISENTO
3103900FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS
MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METALSIM ALTO ISENTO
3104700 FABRICAÇÃO DE COLCHÕES ESTADO ISENTO
3211601 LAPIDAÇÃO DE GEMAS ESTADO ISENTO
3211602FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E
OURIVESARIASIM ALTO ISENTO
3211603 CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS ESTADO ISENTO
3212400FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS
SEMELHANTESSIM ALTO ISENTO
3220500FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS,
PEÇAS E ACESSÓRIOSSIM MÉDIO ISENTO
3230200FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E
ESPORTESIM ALTO ISENTO
3240001 FABRICAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NÃO ISENTO
3240002FABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA
E ACESSÓRIOS NÃO ASSOCIADA À LOCAÇÃOSIM ALTO ISENTO
3240003FABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA
E ACESSÓRIOS ASSOCIADA À LOCAÇÃOSIM ALTO ISENTO
3240099
FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E
JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
SIM ALTO ISENTO
3250701
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-
ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO
MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE
LABORATÓRIO
SIM ALTO ALTO
3250702
FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO
MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE
LABORATÓRIO
SIM ALTO ALTO
3250703 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS
PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E
SIM ALTO ALTO
APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB
ENCOMENDA
3250704
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS
PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E
APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL,
EXCETO SOB ENCOMENDA
SIM ALTO ALTO
3291400FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E
VASSOURASSIM MÉDIO PG: 28
3292201FABRICAÇÃO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO E
SEGURANÇA E RESISTENTES A FOGOSIM MÉDIO ISENTO
3292202
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E
PROFISSIONAL
SIM MÉDIO PG: 29
3299001FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E
SIMILARESSIM MÉDIO ISENTO
3299002FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS
ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO
ESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299003
FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E
PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO
LUMINOSOS
ESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299004FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS
LUMINOSOS
ESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299005 FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURAESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299006FABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE
DECORATIVASSIM BAIXO PG: 30
3299099 BENEFICIAMENTO DE ALGAS MARINHASESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099 SERVIÇO DE TAXIDERMIAESTADO –
CONSULTAR SMAMA ISENTO
3299099 FABRICAÇÃO DE ACENDEDORES AUTOMÁTICOSESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE ADORNOS PARA ARVORES DE
NATALNÃO ISENTO
3299099 FABRICAÇÃO DE AEROMODELISMO SIM ALTO ISENTO
3299099 FABRICAÇÃO DE AGULHAS E ALFINETESESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099 FABRICAÇÃO DE ARRANJOS DECORATIVOS NÃO ISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA FESTAS,
CARNAVAL E OUTROS DIVERTIMENTOSNÃO ISENTO
3299099 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MAGIA NÃO ISENTO
3299099 FABRICAÇÃO DE BALÕES DE BORRACHA SIM MÉDIO ISENTO
3299099 FABRICAÇÃO DE CACHIMBOS E PITEIRAS NÃO ISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE CAIXÕES MORTUÁRIOS,
ATAÚDES INCLUSIVE URNAS
ESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE CHAVEIROS DE QUALQUER
MATERIAL
ESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE DEFUMADORES, INCENSOS E
ERVAS SECAS PARA BANHOS
ESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE DISTINTIVOS, ESCUDOS E
CRACHÁS DE QUALQUER MATERIALSIM MÉDIO ISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS
PARA ENSINO INCLUSIVE E AUDIOVISUAL
ESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099
FABRICAÇÃO DE GARRAFAS, JARRAS,
MARMITAS CHOPEIRAS E CERVEJEIRAS
TÉRMICAS
ESTADO –
CONSULTAR SMAMAALTO ISENTO
3299099 FABRICAÇÃO DE ISQUEIROSESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099 FABRICAÇÃO DE LAMPIÕES E ACESSÓRIOSESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099 FABRICAÇÃO DE MANEQUINSESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE FLUIDOS E PEDRAS PARA
ISQUEIROS
ESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099 FABRICAÇÃO DE PENEIRASESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE PENTES E TRAVESSAS PARA
CABELOS, DE QUALQUER MATERIAL
ESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE PERSIANAS DE QUALQUER
MATERIAL
ESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099 FABRICAÇÃO DE PERUCASESTADO –
CONSULTAR SMAMAISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE TELAS PREPARADAS PARA
PINTURASIM MÉDIO ISENTO
3299099
FABRICAÇÃO DE TROFÉUS DE QUALQUER
MATERIAL, PARA COMEMORAÇÕES OU
COMPETIÇÕES
SIM MÉDIO ISENTO
3299099FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTESIM MÉDIO ISENTO
3311200
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES,
RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS,
EXCETO PARA VEÍCULOS
SIM BAIXO ISENTO
3312102
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS E
INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E
CONTROLE
SIM BAIXO ISENTO
3312103
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS
ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E
EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO
SIM BAIXO ISENTO
3312104MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOSSIM BAIXO ISENTO
3313901MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES,
TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOSSIM BAIXO ISENTO
3313902
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BATERIAS E
ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA
VEÍCULOS
SIM BAIXO ISENTO
3313999
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
SIM BAIXO ISENTO
3314701MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS
MOTRIZES NÃO-ELÉTRICASSIM BAIXO ISENTO
3314702
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E
PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS
SIM BAIXO ISENTO
3314703MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VÁLVULAS
INDUSTRIAISSIM BAIXO ISENTO
3314704MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
COMPRESSORESSIM BAIXO ISENTO
3314705
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS
INDUSTRIAIS
SIM BAIXO ISENTO
3314706
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA
INSTALAÇÕES TÉRMICAS
SIM BAIXO ISENTO
3314707
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E
APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO
PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL
SIM BAIXO ISENTO
3314708
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS,
EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA
TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS
SIM BAIXO ISENTO
3314709
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE
ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS
EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA
ESCRITÓRIO
SIM BAIXO ISENTO
3314710 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO
SIM BAIXO ISENTO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
3314711
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E
PECUÁRIA
SIM MÉDIO ISENTO
3314712MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES
AGRÍCOLASSIM MÉDIO ISENTO
3314713MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS-
FERRAMENTASIM MÉDIO ISENTO
3314714
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO
ESTADO ISENTO
3314715
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO
MINERAL, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE
PETRÓLEO
ESTADO ISENTO
3314716MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES,
EXCETO AGRÍCOLASESTADO ISENTO
3314717
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, EXCETO
TRATORES
ESTADO ISENTO
3314718
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS
PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, EXCETO
MÁQUINAS-FERRAMENTA
ESTADO ISENTO
3314719 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE
ESTADO ISENTO
ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO
3314720
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO
VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS
SIM BAIXO ISENTO
3314721
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E
APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE CELULOSE,
PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS
SIM BAIXO ISENTO
3314722MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E
APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICOSIM BAIXO ISENTO
3314799
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS
INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
SIM BAIXO ISENTO
3315500MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS
FERROVIÁRIOSSIM MÉDIO ISENTO
3316301MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES,
EXCETO A MANUTENÇÃO NA PISTASIM MÉDIO ISENTO
3316302 MANUTENÇÃO DE AERONAVES NA PISTA SIM MÉDIO ISENTO
3317101MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTESSIM MÉDIO ISENTO
3317102MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZERSIM MÉDIO ISENTO
3319800 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO
SIM MÉDIO ISENTO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
3321000INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAISESTADO ISENTO
3329501SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE
QUALQUER MATERIALSIM BAIXO ISENTO
3329599INSTALAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTEESTADO ISENTO
3511501 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SIM ALTO ISENTO
3511502
ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE
DA OPERAÇÃO DA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA
SIM MÉDIO ISENTO
3512300 TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SIM MÉDIO ISENTO
3513100 COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA ESTADO ISENTO
3513100
CORRETAGEM, INTERMEDIAÇÃO E AGENTES
(AGENCIAMENTO) DE ENERGIA ELÉTRICA
PRODUZIDA POR TERCEIROS
NÃO ISENTO
3514000 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ESTADO ISENTO
3520401PRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS
NATURALESTADO ISENTO
3520402DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS
POR REDES URBANASESTADO ISENTO
3520402
ATIVIDADES DE CORRETORES OU AGENTES DE
GÁS QUE ORGANIZAM A VENDA DE GÁS
ATRAVÉS DE SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO
OPERADOS SOB CONTRATO
SIM MÉDIO ISENTO
3530100PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR, ÁGUA
QUENTE E AR CONDICIONADOESTADO ISENTO
3530100SERVIÇO DE SUPRIMENTO DE AR
CONDICIONADOESTADO ISENTO
3600601CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUAESTADO ISENTO
3600602 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES NÃO ALTO
3701100 GESTÃO DE REDES DE ESGOTO ESTADO ISENTO
3702900ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO,
EXCETO A GESTÃO DE REDESESTADO MÉDIO
3811400 COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS NÃO MÉDIO
3812200 COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS ESTADO MÉDIO
3821100TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
NÃO-PERIGOSOSCONSULTAR A SMAMA MÉDIO
3822000TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
PERIGOSOSESTADO MÉDIO
3831901 RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO ESTADO ISENTO
3831999RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS,
EXCETO ALUMÍNIOESTADO ISENTO
3832700 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS CONSULTAR A SMAMA ISENTO
3839401 USINAS DE COMPOSTAGEM CONSULTAR A SMAMA ISENTO
3839499RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTECONSULTAR A SMAMA ISENTO
3900500DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE
GESTÃO DE RESÍDUOSESTADO ISENTO
4110700INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOSNÃO ISENTO
4120400 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NÃO ISENTO
4120400
REFORMAS EM APARTAMENTOS, CASAS,
CONJUNTOS HABITACIONAIS, PRÉDIOS,
EDIFÍCIOS, EDIFICAÇÕES, CONDOMÍNIOS,
RESIDÊNCIAS, ETC.
NÃO ISENTO
4211101CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS
288/14 – OBRAS DE URBANIZAÇÃOSIM BAIXO ISENTO
4211101MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS
288/14 – OBRAS DE URBANIZAÇÃOSIM BAIXO ISENTO
4211102PINTURA PARA SINALIZAÇÃO EM PISTAS
RODOVIÁRIAS E AEROPORTOSNÃO ISENTO
4212000 CONSTRUÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS NÃO ISENTO
4212000 MANUTENÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS NÃO ISENTO
4213800 OBRAS DE URBANIZAÇÃO SIM BAIXO ISENTO
4213800REFORMA DE RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS
288/14 – OBRAS DE URBANIZAÇÃOSIM BAIXO ISENTO
4221901CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS
PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICAESTADO ISENTO
4221902CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICAESTADO ISENTO
4221903MANUTENÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICAESTADO ISENTO
4221904CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE
TELECOMUNICAÇÕESSIM BAIXO ISENTO
4221905MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE
TELECOMUNICAÇÕESSIM BAIXO ISENTO
4222701
CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E
CONSTRUÇÕES CORRELATAS, EXCETO OBRAS
DE IRRIGAÇÃO
ESTADO ISENTO
4222702OBRAS DE IRRIGAÇÃO
288/14 – BARRAGEM OU AÇUDESIM ALTO ISENTO
4223500CONSTRUÇÃO DE REDES DE TRANSPORTES
POR DUTOS, EXCETO PARA ÁGUA E ESGOTOSIM MÉDIO ISENTO
4291000 OBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS ESTADO ISENTO
4291000
LIMPEZA DE RIOS, PORTOS, CANAIS, BAIAS,
LAGOS, LAGOAS, REPRESAS, AÇUDES E
SIMILARES (OBRAS DE DRAGAGEM)
288/14 - DESSASSOREAMENTO DE CURSO
D'ÁGUA CORRENTE – limpeza e dragagem
(EXCETO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA)
SIM ALTO ISENTO
4292801 MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS NÃO ISENTO
4292801SERVIÇO DE SOLDAGEM PARA CONSTRUÇÃO
CIVILNÃO ISENTO
4292802 OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL NÃO ISENTO
4299501CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E
RECREATIVASSIM BAIXO ISENTO
4299501MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
(EXCETO EDIFICAÇÕES)NÃO ISENTO
4299599 OBRAS DE AÇUDES SIM MÉDIO ISENTO
4299599 OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS ESTADO ISENTO
4299599OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTECONSULTAR A SMAMA ISENTO
4311801DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E OUTRAS
ESTRUTURASNÃO ISENTO
4311802PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE
TERRENOCONSULTAR A SMAMA ISENTO
4312600 PERFURAÇÕES E SONDAGENS ESTADO ISENTO
4313400 OBRAS DE TERRAPLENAGEM CONSULTAR A SMAMA ISENTO
4319300SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO TERRENO NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTECONSULTAR A SMAMA ISENTO
4321500 INSTALAÇÃO ELÉTRICA NÃO ISENTO
4321500 MANUTENÇÃO ELÉTRICA NÃO ISENTO
4322301INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE
GÁSNÃO ISENTO
4322302
INSTALAÇAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR
CONDICIONADO, DE VENTILAÇAO E
REFRIGERAÇAO
NÃO ISENTO
4322302
MANUTENÇAÕ DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR
CONDICIONADO, DE VENTILAÇAO E
REFRIGERAÇAO
NÃO ISENTO
4322303INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO
CONTRA INCÊNDIONÃO ISENTO
4322303MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ALARME
CONTRA INCÊNDIONÃO ISENTO
4329101 INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS NÃO ISENTO
4329101REPARAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ANÚNCIOS
LUMINOSOS OU NÃONÃO ISENTO
4329102
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA,
FLUVIAL E LACUSTRE
NÃO ISENTO
4329103INSTALAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E
ESTEIRAS ROLANTESNÃO ISENTO
4329103MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES,
ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTESNÃO ISENTO
4329104
MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E
SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E
AEROPORTOS
NÃO ISENTO
4329104MANUTENÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA E SINAIS LUMINOSOS (SEMÁFOROS)NÃO ISENTO
4329105TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE
VIBRAÇÃONÃO ISENTO
4329199MONTAGEM DE (POR CONTA DE TERCEIROS)
ESTRUTURAS DE MADEIRANÃO ISENTO
4329199
OUTRAS OBRAS DE INSTALAÇÕES EM
CONSTRUÇÕES NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
4330401IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE
ENGENHARIA CIVILNÃO ISENTO
4330402
INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS,
DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE
QUALQUER MATERIAL
NÃO ISENTO
4330402
EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CARPINTARIA
EM OBRAS, RESIDÊNCIAS, LOJAS E ETC.
QUANDO NÃO REALIZADA PELO PRÓPRIO
FABRICANTE
NÃO ISENTO
4330403OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E
ESTUQUENÃO ISENTO
4330404SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM
GERALNÃO ISENTO
4330405APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS
EM INTERIORES E EXTERIORESNÃO ISENTO
4330405 SERVIÇOS DE CALAFETAGEM NÃO ISENTO
4330405 COLOCAÇÃO DE PAPÉIS DE PAREDE NÃO ISENTO
4330405
SERVIÇOS DE RASPAGEM, POLIMENTO E
APLICAÇÃO DE RESINAS EM PISOS, PAREDES E
TETOS
NÃO ISENTO
4330405COLOCAÇÃO DE TACOS, CARPETES E OUTROS
MATERIAIS DE REVESTIMENTO DE PISOSNÃO ISENTO
4330499OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA
CONSTRUÇÃONÃO ISENTO
4330499
INSTALAÇÃO DE BALCÕES,EQUIPAMENTOS
PARA LOJAS COMERCIAIS, TOLDOS, PERSIANAS
(POR CONTA DE TERCEIROS)
NÃO ISENTO
4330499 SERVIÇOS DE TEXTURIZAÇÃO EM PAREDES NÃO ISENTO
4330499TRATAMENTO DE TRINCAS E FISSURAS EM
PAREDESNÃO ISENTO
4330499INSTALAÇÃO DE ESPELHOS POR CONTA DE
TERCEIROSNÃO ISENTO
4391600 OBRAS DE FUNDAÇÕES NÃO ISENTO
4391600LOCAÇÃO DE BATE-ESTACAS E EQUIPAMENTOS
DE PERFURAÇÃO COM OPERADORNÃO ISENTO
4399101 ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS NÃO ISENTO
4399102MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E
OUTRAS ESTRUTURAS TEMPORÁRIASNÃO ISENTO
4399103 OBRAS DE ALVENARIA NÃO ISENTO
4399104
SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E
ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO
EM OBRAS
NÃO ISENTO
4399105PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE
ÁGUAESTADO ISENTO
4399199CONSTRUÇAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS
(INFRA-ESTRUTURA)NÃO ISENTO
4399199 SERVIÇOS DE CONCRETAGEM NÃO ISENTO
4399199 SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FACHADAS COM
JATEAMENTO DE AREIA, VAPOR, ÁGUA OU
NÃO ISENTO
SEMELHANTES
4399199
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA
CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
4511101COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS,
CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOSNÃO ISENTO
4511102COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS,
CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOSNÃO ISENTO
4511103COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS,
CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOSNÃO ISENTO
4511104COMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES
NOVOS E USADOSNÃO ISENTO
4511105COMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E
SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOSNÃO ISENTO
4511106COMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E
MICROÔNIBUS NOVOS E USADOSNÃO ISENTO
4512901REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESNÃO ISENTO
4512901INTERMEDIÁRIOS NA VENDA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, ATACADISTA E VAREJISTANÃO ISENTO
4512902COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORESNÃO ISENTO
4512902 CORRETORA DE VEÍCULOS (EM CONSIGNAÇÃO) NÃO ISENTO
4520001SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO
MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORESSIM MÉDIO ISENTO
4520002SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E
PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORESSIM ALTO ISENTO
4520003SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO
ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORESSIM MÉDIO ISENTO
4520004
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E
BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES
SIM MÉDIO ISENTO
4520005SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E
POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESSIM MÉDIO ISENTO
4520006SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORESCONSULTAR A SMAMA ISENTO
4520007SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORESSIM MÉDIO ISENTO
4520007SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORESCONSULTAR A SMAMA ISENTO
4520008 SERVIÇOS DE CAPOTARIA CONSULTAR A SMAMA ISENTO
4530701
COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES
NÃO ISENTO
4530702COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E
CÂMARAS-DE-ARNÃO ISENTO
4530703 COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
NÃO ISENTO
AUTOMOTORES
4530704
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES
NÃO ISENTO
4530705COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E
CÂMARAS-DE-ARNÃO ISENTO
4530706
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES
NÃO ISENTO
4541201COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E
MOTONETASNÃO ISENTO
4541202
COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E
MOTONETAS
NÃO ISENTO
4541202
COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E
MOTONETAS
NÃO ISENTO
4541203COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E
MOTONETAS NOVASNÃO ISENTO
4541204COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E
MOTONETAS USADASNÃO ISENTO
4541205
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E
MOTONETAS
NÃO ISENTO
4541205
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E
MOTONETAS
NÃO ISENTO
4542101
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E
MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
NÃO ISENTO
4542102COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE
MOTOCICLETAS E MOTONETASNÃO ISENTO
4543900MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
MOTOCICLETAS E MOTONETASSIM MÉDIO ISENTO
4611700
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS-PRIMAS
AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS
NÃO ISENTO
4612500
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS,
PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS
NÃO ISENTO
4613300
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E FERRAGENS
NÃO ISENTO
4614100
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS,
EMBARCAÇÕES E AERONAVES
NÃO ISENTO
4615000
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS,
MÓVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO
NÃO ISENTO
4616800 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO,
NÃO ISENTO
CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM
4617600
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS,
BEBIDAS E FUMO
NÃO ISENTO
4618401
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS,
COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA
NÃO ISENTO
4618402
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E
MATERIAIS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALARES
NÃO ISENTO
4618403
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E
OUTRAS PUBLICAÇÕES
NÃO ISENTO
4618499
OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E
AGENTES DO COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM
PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
4619200
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL
NÃO ESPECIALIZADO
NÃO ISENTO
4621400 COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO NÃO MÉDIO
4622200 COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA NÃO MÉDIO
4623101 COMÉRCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS NÃO ISENTO
4623101 COMÉRCIO ATACADISTA DE SÊMEN BOVINO NÃO ISENTO
4623102
COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS,
PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO-
COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL
NÃO ISENTO
4642702
COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E
ACESSÓRIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE
SEGURANÇA DO TRABALHO
NÃO ISENTO
4643501 COMÉRCIO ATACADISTA DE CALÇADOS NÃO ISENTO
4643502COMÉRCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E
ARTIGOS DE VIAGEMNÃO ISENTO
4647801COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE
ESCRITÓRIO E DE PAPELARIANÃO ISENTO
4647802COMÉRCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E
OUTRAS PUBLICAÇÕESNÃO ISENTO
4649401COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS
ELÉTRICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICONÃO ISENTO
4649402COMÉRCIO ATACADISTA DE APARELHOS
ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICONÃO ISENTO
4649403COMÉRCIO ATACADISTA DE BICICLETAS,
TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOSNÃO ISENTO
4649404COMÉRCIO ATACADISTA DE MÓVEIS E ARTIGOS
DE COLCHOARIANÃO ISENTO
4649405COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE
TAPEÇARIA; PERSIANAS E CORTINASNÃO ISENTO
4649406COMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES,
LUMINÁRIAS E ABAJURESNÃO ISENTO
4649407COMÉRCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS,
FITAS E DISCOSNÃO ISENTO
4649410
COMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E
BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E
SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS
NÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE ACESSÓRIOS E
INSTRUMENTOS MUSICAISNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE APARELHOS PARA
GINÁSTICANÃO ISENTO
4649499 COMÉRCIO ATACADISTA DE ARMAS PARA CACA NÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE
ARTESANATONÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CACA,
PESCA, CAMPINGNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE
CUTELARIANÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE
RELOJOARIANÃO ISENTO
4649499
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS
DESCARTÁVEIS EM GERAL (COPOS, TALHERES,
GUARDANAPOS, EMBALAGENS E SIMILARES)
NÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS
ESPORTIVOS, DESPORTIVOSNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE AQUÁRIO E
ACESSÓRIOSNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA
FESTAS EM GERALNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS
RELIGIOSOSNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE BRINQUEDOS DE
QUALQUER MATERIALNÃO ISENTO
4649499 COMÉRCIO ATACADISTA DE ESCOVAS NÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS
ESOTÉRICOSNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE FLORES
ORNAMENTAISNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE ISQUEIROS,
CACHIMBOS, PITEIRASNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL DE PAREDE
E SIMILARESNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE PEIXES
ORNAMENTAISNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE SOFÁS,
ESTOFADOS E POLTRONASNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOSNÃO ISENTO
4649499COMÉRCIO ATACADISTA DE VELAS INCLUSIVE
DECORATIVASNÃO ISENTO
4649499
COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS
EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E
DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
4651601COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICANÃO ISENTO
4651602COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS
PARA INFORMÁTICANÃO ISENTO
4652400
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMPONENTES
ELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE
TELEFONIA E COMUNICAÇÃO
NÃO ISENTO
4661300
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO
AGROPECUÁRIO; PARTES E PEÇAS
NÃO ISENTO
4662100
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS,
EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM,
MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO; PARTES E PEÇAS
NÃO ISENTO
4663000
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL;
PARTES E PEÇAS
NÃO ISENTO
4665600
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL;
PARTES E PEÇAS
NÃO ISENTO
4669901COMÉRCIO ATACADISTA DE BOMBAS E
COMPRESSORES; PARTES E PEÇASNÃO ISENTO
4669999 COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
NÃO ISENTO
ANTERIORMENTE; PARTES E PEÇAS
4671100COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E
PRODUTOS DERIVADOSNÃO ISENTO
4672900COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E
FERRAMENTASNÃO ISENTO
4673700COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL
ELÉTRICONÃO ISENTO
4674500 COMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO NÃO ISENTO
4679601COMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES
E SIMILARESNÃO ISENTO
4679602COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E
GRANITOSNÃO ISENTO
4679603COMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS
E VITRAISNÃO ISENTO
4679604
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
4679699COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO EM GERALNÃO ISENTO
4681801
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL
CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS
DERIVADOS DE PETRÓLEO, EXCETO
LUBRIFICANTES, NÃO REALIZADO POR
TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)
ESTADO ISENTO
4681802
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS
REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA
(TRR)
ESTADO ISENTO
4681803
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE
ORIGEM VEGETAL, EXCETO ÁLCOOL
CARBURANTE
ESTADO ISENTO
4681804COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE
ORIGEM MINERAL EM BRUTOESTADO ISENTO
4681805 COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES NÃO ISENTO
4682600COMÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQÜEFEITO
DE PETRÓLEO (GLP)SIM MÉDIO ISENTO
4683400
COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS
AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E
CORRETIVOS DO SOLO
NÃO ISENTO
4684201COMÉRCIO ATACADISTA DE RESINAS E
ELASTÔMEROSNÃO ISENTO
4684202 COMÉRCIO ATACADISTA DE SOLVENTES NÃO ISENTO
4684299
COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS
PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
4685100
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, EXCETO
PARA CONSTRUÇÃO
NÃO ISENTO
4686901COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO
EM BRUTONÃO ISENTO
4686902 COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS NÃO ISENTO
4687701COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE
PAPEL E PAPELÃONÃO ISENTO
4687702
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E
SUCATAS NÃO-METÁLICOS, EXCETO DE PAPEL
E PAPELÃO
SIM MÉDIO ISENTO
4687703COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E
SUCATAS METÁLICOSSIM MÉDIO ISENTO
4689301COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA
EXTRAÇÃO MINERAL, EXCETO COMBUSTÍVEISNÃO ISENTO
4689302COMÉRCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS
TÊXTEIS BENEFICIADOSNÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTEFATOS DE
BORRACHANÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE
SELARIANÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE AVIAMENTOS PARA
SAPATEIRONÃO ISENTO
4689399 COMÉRCIO ATACADISTA DE PILHAS E BATERIAS NÃO ISENTO
4689399 COMÉRCIO ATACADISTA DE BRINDES NÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE CORDAS,
CORDOARIAS E BARBANTESNÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE COURO CURTIDO E
PELESNÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS DE
TECIDOSNÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS
METÁLICASNÃO ISENTO
4689399 COMÉRCIO ATACADISTA DE FITAS ADESIVAS NÃO ISENTO
4689399 COMÉRCIO ATACADISTA DE MANGUEIRAS NÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEO DE
QUALQUER ORIGEMNÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE PARTES,
INJETADOS E ACESSÓRIOS PARA CALÇADOSNÃO ISENTO
4689399
COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS PARA APARELHOS
ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS
NÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE PLACAS E
PLAQUETAS PARA VEÍCULOSNÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE
PLÁSTICONÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE ROLHAS DE
CORTIÇANÃO ISENTO
4689399COMÉRCIO ATACADISTA DE TRILHOS PARA
FERROVIANÃO ISENTO
4689399
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM
OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
4692300
COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM
GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS
AGROPECUÁRIOS
NÃO ISENTO
4693100
COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM
GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS
OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
NÃO ISENTO
4713001 LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES NÃO ISENTO
4713002LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE
DEPARTAMENTOS OU MAGAZINESNÃO ISENTO
4713003LOJAS DUTY FREE DE AEROPORTOS
INTERNACIONAISNÃO ISENTO
4729601 TABACARIA NÃO ISENTO
4731800COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORESESTADO ISENTO
4732600 COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES NÃO ISENTO
4741500COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS
PARA PINTURANÃO ISENTO
4742300 COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO NÃO ISENTO
4743100 COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS NÃO ISENTO
4744001COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E
FERRAMENTASNÃO ISENTO
4744002COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E
ARTEFATOSNÃO ISENTO
4744003COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS
HIDRÁULICOSNÃO ISENTO
4744004COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA
BRITADA, TIJOLOS E TELHASNÃO ISENTO
4744005
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
4744006COMÉRCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA
REVESTIMENTONÃO ISENTO
4744099COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO EM GERALNÃO ISENTO
4751201
COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE
INFORMÁTICA
NÃO ISENTO
4751202RECARGA DE CARTUCHOS PARA
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICANÃO ISENTO
4752100 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E
NÃO ISENTO
COMUNICAÇÃO
4753900
COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE
ÁUDIO E VÍDEO
NÃO ISENTO
4754701 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS NÃO ISENTO
4754702COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
COLCHOARIANÃO ISENTO
4754703COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
ILUMINAÇÃONÃO ISENTO
4755501 COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS NÃO ISENTO
4755502COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
ARMARINHONÃO ISENTO
4755503COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA,
MESA E BANHONÃO ISENTO
4756300COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOSNÃO ISENTO
4757100
COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS
ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO,
EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO
NÃO ISENTO
4759801COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANASNÃO ISENTO
4759899COMÉRCIO VAREJISTA DE AQUECEDORES
SOLARESNÃO ISENTO
4759899COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
CUTELARIANÃO ISENTO
4759899COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PEDRA
SABÃONÃO ISENTO
4759899 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIME NÃO ISENTO
4759899COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPEIS DE PAREDE E
SIMILARESNÃO ISENTO
4759899
COMÉRCIO VAREJISTA DE SISTEMA E
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NÃO
ASSOCIADO A INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO
NÃO ISENTO
4759899COMÉRCIO VAREJISTA DE TALHAS E FILTROS
DE QUALQUER MATERIALNÃO ISENTO
4759899 COMÉRCIO VAREJISTA DE TOLDOS NÃO ISENTO
4759899COMÉRCIO VAREJISTA DE UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOSNÃO ISENTO
4759899
COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE
USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
4761001 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS NÃO ISENTO
4761002 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS NÃO ISENTO
4761003COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
PAPELARIANÃO ISENTO
4762800COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS
E FITASNÃO ISENTO
4763601COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E
ARTIGOS RECREATIVOSNÃO ISENTO
4763602COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
ESPORTIVOSNÃO ISENTO
4763603COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E
TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOSNÃO ISENTO
4763604COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA,
PESCA E CAMPINGNÃO ISENTO
4763605
COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E
OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS; PEÇAS E
ACESSÓRIOS
NÃO ISENTO
4781400COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
VESTUÁRIO E ACESSÓRIOSNÃO ISENTO
4782201 COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS NÃO ISENTO
4782202 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM NÃO ISENTO
4783101COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
JOALHERIANÃO ISENTO
4783102COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
RELOJOARIANÃO ISENTO
4784900COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE
PETRÓLEO (GLP)SIM MÉDIO ISENTO
4785701 COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGÜIDADES NÃO ISENTO
4785799COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS
USADOSNÃO ISENTO
4789001COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES,
BIJUTERIAS E ARTESANATOSNÃO ISENTO
4789002COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES
NATURAISNÃO ISENTO
4789003 COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE NÃO ISENTO
4789004
COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE
ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE
ESTIMAÇÃO
NÃO ISENTO
4789005COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
SANEANTES DOMISSANITÁRIOSNÃO BAIXO
4789006COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
E ARTIGOS PIROTÉCNICOSNÃO ISENTO
4789007COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIONÃO ISENTO
4789008COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEMNÃO ISENTO
4789009 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNIÇÕES NÃO ISENTO
4789099 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ERÓTICOS NÃO MÉDIO
4789099COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA
DECORAÇÃO DE FESTASNÃO MÉDIO
4789099COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
RELIGIOSOSNÃO MÉDIO
4789099 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARVÃO NÃO MÉDIO
4789099COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS EM
GERALNÃO MÉDIO
4789099 COMÉRCIO VAREJISTA DE ESCOVAS NÃO MÉDIO
4789099COMÉRCIO VAREJISTA DE EXTINTORES DE
INCÊNDIONÃO MÉDIO
4789099 COMÉRCIO VAREJISTA DE FANTASIAS NÃO MÉDIO
4789099 COMÉRCIO VAREJISTA DE LANTERNAS NÃO MÉDIO
4789099 COMÉRCIO VAREJISTA DE LENHA NÃO MÉDIO
4789099COMÉRCIO VAREJISTA DE MOLDURAS E
QUADROSNÃO MÉDIO
4789099 COLOCAÇÃO DE MOLDURAS E CONGÊNERES NÃO MÉDIO
4789099 COMÉRCIO VAREJISTA DE PERUCAS NÃO MÉDIO
4789099COMÉRCIO VAREJISTA DE PLACAS E
PLAQUETAS PARA VEÍCULOSNÃO MÉDIO
4789099COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES
ARTIFICIAISNÃO MÉDIO
4789099 COMÉRCIO VAREJISTA DE RETROPROJETORES NÃO MÉDIO
4789099 COMÉRCIO VAREJISTA DE SACOS DE LIXO NÃO MÉDIO
4789099COMÉRCIO VAREJISTA DE VELAS INCLUSIVE
DECORATIVASNÃO MÉDIO
4789099COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTENÃO MÉDIO
4911600 TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA NÃO ISENTO
4912401TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUALNÃO ISENTO
4912402TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS
MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANANÃO ISENTO
4912403 TRANSPORTE METROVIÁRIO NÃO ISENTO
4921301
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO,
MUNICIPAL
NÃO ISENTO
4921302
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO,
INTERMUNICIPAL EM REGIÃO METROPOLITANA
NÃO ISENTO
4922101
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO,
INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIÃO
METROPOLITANA
NÃO ISENTO
4922102
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO,
INTERESTADUAL
NÃO ISENTO
4922103
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO,
INTERNACIONAL
NÃO ISENTO
4923001 SERVIÇO DE TÁXI NÃO ISENTO
4923001 SERVIÇO DE MOTO TÁXI NÃO ISENTO
4923002SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS -
LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTANÃO ISENTO
4924800 TRANSPORTE ESCOLAR NÃO ISENTO
4929901
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO,
MUNICIPAL
NÃO ISENTO
4929902
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO,
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL
NÃO ISENTO
4929903ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPALNÃO ISENTO
4929904
ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
NÃO ISENTO
4929999TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM
GERAL, MUNICIPALSIM MÉDIO ISENTO
4929999
OUTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE
PASSAGEIROS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE - MUNICIPAL
NÃO ISENTO
4930201
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA,
EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS,
MUNICIPAL
NÃO PG: 34
4930202
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA,
EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS,
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL
NÃO PG: 34
4930203TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE
PRODUTOS PERIGOSOSESTADO ISENTO
4930203
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE
PRODUTOS PERIGOSOS
ESTADO ISENTO
4930204TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE
MUDANÇASNÃO ISENTO
4930204
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE
MUDANÇAS
NÃO ISENTO
4940000 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO NÃO ISENTO
4940000 MANUTENÇÃO DE DUTOS DE TRANSPORTE NÃO ISENTO
4950700TRENS TURÍSTICOS, TELEFÉRICOS E
SIMILARESNÃO ISENTO
5011401TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM -
CARGANÃO ISENTO
5011402TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM -
PASSAGEIROSNÃO ISENTO
5012201TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO -
CARGANÃO ISENTO
5012202TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO -
PASSAGEIROSNÃO ISENTO
5021101TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE
CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIANÃO ISENTO
5021102
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE
CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA
NÃO ISENTO
5022001
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE
PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES,
MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA
NÃO ISENTO
5022002
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE
PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES,
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA
NÃO ISENTO
5030101 NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO NÃO ISENTO
5030102 NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO NÃO ISENTO
5091201TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR
NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, MUNICIPALNÃO ISENTO
5091201TRANSPORTE DE CARGAS POR NAVEGAÇÃO
DE TRAVESSIA, MUNICIPALNÃO ISENTO
5091202TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA,
INTERMUNICIPALNÃO ISENTO
5099801TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS
TURÍSTICOSNÃO ISENTO
5099899OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTENÃO ISENTO
5111100TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS
REGULARNÃO ISENTO
5112901SERVIÇO DE TÁXI AÉREO E LOCAÇÃO DE
AERONAVES COM TRIPULAÇÃO MUNICIPALNÃO ISENTO
5112901
SERVIÇO DE TÁXI AÉREO E LOCAÇÃO DE
AERONAVES COM TRIPULAÇÃO
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL
NÃO ISENTO
5112999OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO
DE PASSAGEIROS NÃO-REGULAR MUNICIPALNÃO ISENTO
5112999
OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO
DE PASSAGEIROS NÃO-REGULAR
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL
NÃO ISENTO
5120000 TRANSPORTE AÉREO DE CARGA MUNICIPAL NÃO ISENTO
5120000
TRANSPORTE AÉREO DE
CARGAINTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL
NÃO ISENTO
5130700 TRANSPORTE ESPACIAL NÃO ISENTO
5211701 ARMAZÉNS GERAIS - EMISSÃO DE WARRANT SIM BAIXO PG: 35
5211702 GUARDA-MÓVEIS NÃO ISENTO
5211799
DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA
TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E
GUARDA-MÓVEIS
SIM BAIXO PG: 35
5212500 CARGA E DESCARGA NÃO ISENTO
5221400CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS, PONTES,
TÚNEIS E SERVIÇOS RELACIONADOSNÃO ISENTO
5222200 TERMINAIS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS NÃO ISENTO
5222200
OPERAÇAO DE TERMINAIS RODOVIARIOS,
FERROVIARIOS, METROVIARIOS E SERVIÇOS
RELACIONADOS
NÃO ISENTO
5223100ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
(obs: só se tiver manutenção de veículos)NÃO ISENTO
5229001SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR
TÁXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADANÃO ISENTO
5229002 SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS NÃO ISENTO
5229099 SERVIÇOS DE LIMPEZA DE LOCOMOTIVAS NÃO ISENTO
5229099SERVIÇOS DE GUARDA-VOLUMES EM
TERMINAIS RODOVIÁRIOSNÃO ISENTO
5229099SERVIÇOS DE GESTÃO E OPERAÇÃO DE
TRÂNSITO E TRAFEGONÃO ISENTO
5229099
SERVIÇOS DE TRANSLADO DE PASSAGEIROS
NO TRANSPORTE TERRESTRE,
INTRAMUNICIPAL
NÃO ISENTO
5229099SERVIÇOS DE LIQUEFAÇÃO DE GÁS PARA FINS
DE TRANSPORTE EM VEÍCULOS DUTOS MÓVEISNÃO ISENTO
5229099
SERVIÇOS DE ESCOLTA NO TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE CARGAS ESPECIAIS,
INTRAMUNICIPAL
NÃO ISENTO
5229099 MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO NÃO ISENTO
5229099
OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS
TRANSPORTES TERRESTRES NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
5231101ADMINISTRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
PORTUÁRIANÃO ISENTO
5231102 OPERAÇÕES DE TERMINAIS NÃO ISENTO
5232000 ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARÍTIMO NÃO ISENTO
5239700SERVIÇOS DE GUARDA-VOLUMES, NO
TRANSPORTE HIDROVIÁRIONÃO ISENTO
5239700SERVIÇOS DE TRANSLADO DE PASSAGEIROS
NO INTERIOR DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIASNÃO ISENTO
5239700
ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
5240101OPERAÇÃO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE
ATERRISSAGEMNÃO ISENTO
5240199
ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
AÉREOS, EXCETO OPERAÇÃO DOS
AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM
NÃO ISENTO
5240199 LIMPEZA DE AVIÕES, AERONAVES NÃO ISENTO
5240199SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E
HANGARAGEM DE HELICÓPTEROSNÃO ISENTO
5240199SERVIÇOS DE GUARDA-VOLUMES, EM
TERMINAIS AÉREOSNÃO ISENTO
5240199MANUTENÇÃO DE INTERIOR DE AERONAVES
(CARPETES E ESTOFADOS)NÃO ISENTO
5250801 COMISSARIA DE DESPACHOS NÃO ISENTO
5250802 ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS NÃO ISENTO
5250803AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O
TRANSPORTE MARÍTIMONÃO ISENTO
5250803
SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO E
AGRUPAMENTO DE CARGAS NO TRANSPORTE
AÉREO, FERROVIÁRIO E RODOVIÁRIO
NÃO ISENTO
5250804ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DE
CARGANÃO ISENTO
5250805OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL -
OTMNÃO ISENTO
5310501 ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL NÃO ISENTO
5310502 OUTROS SERVIÇOS DOS POSTOS DE CORREIO NÃO ISENTO
5320201SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO
CORREIO NACIONALNÃO ISENTO
5320202 SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA NÃO ISENTO
5811500 EDIÇÃO DE LIVROS NÃO ISENTO
5811500GESTÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS
LITERÁRIASNÃO ISENTO
5811500INTERMEDIAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE DIREITOS
AUTORAIS DE OBRAS LITERÁRIASNÃO ISENTO
5812300 EDIÇÃO DE JORNAIS NÃO ISENTO
5813100 EDIÇÃO DE REVISTAS NÃO ISENTO
5819100EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS
PRODUTOS GRÁFICOSNÃO ISENTO
5821200 EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS NÃO ISENTO
5822100 EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE JORNAIS NÃO ISENTO
5823900EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE
REVISTASNÃO ISENTO
5829800
EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE
CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS
GRÁFICOS
NÃO ISENTO
5911101 ESTÚDIOS CINEMATOGRÁFICOS NÃO ISENTO
5911102 PRODUÇÃO DE FILMES PARA PUBLICIDADE NÃO ISENTO
5911199
ATIVIDADES DE PRODUÇÃO
CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE
PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
5911199FILMAGEM DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO POR
PRODUTORES INDEPENDENTESNÃO ISENTO
5912001 SERVIÇOS DE DUBLAGEM NÃO ISENTO
5912002SERVIÇOS DE MIXAGEM SONORA EM
PRODUÇÃO AUDIOVISUALNÃO ISENTO
5912099
ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO
CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE
PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
5913800DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEO E
DE PROGRAMAS DE TELEVISÃONÃO ISENTO
5914600 ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA NÃO ISENTO
5920100ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE
EDIÇÃO DE MÚSICANÃO ISENTO
6010100 ATIVIDADES DE RÁDIO NÃO ISENTO
6021700 ATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA NÃO ISENTO
6022501 PROGRAMADORAS NÃO ISENTO
6022502ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISÃO POR
ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORASNÃO ISENTO
6110801SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA -
STFCNÃO ISENTO
6110802SERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE
TELECOMUNICAÇÕES - SRTTNÃO ISENTO
6110803SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA -
SCMNÃO ISENTO
6110899SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTENÃO ISENTO
6120501 TELEFONIA MÓVEL CELULAR NÃO ISENTO
6120502 SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO - SME NÃO ISENTO
6120599SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTENÃO ISENTO
6130200 TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE NÃO ISENTO
6141800OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA
POR CABONÃO ISENTO
6142600OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA
POR MICROONDASNÃO ISENTO
6143400OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA
POR SATÉLITENÃO ISENTO
6190601PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE
COMUNICAÇÕESNÃO ISENTO
6190602PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO
INTERNET - VOIPNÃO ISENTO
6190699SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE LINHAS DE
TELEFONESNÃO ISENTO
6190699SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE LINHAS DE
TELEFONESNÃO ISENTO
6190699 SERVIÇOS DE RASTREAMENTO POR SATÉLITE NÃO ISENTO
6190699SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SUPORTES
PARA CIRCUITOS DE DADOSNÃO ISENTO
6190699SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SUPORTES
PARA CIRCUITOS DE DADOSNÃO ISENTO
6190699PERMISSÃO DE USO DE POSTES, CABOS E
CONDUTOS DE QUALQUER NATUREZANÃO ISENTO
6190699OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES
NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTENÃO ISENTO
6201500DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR SOB ENCOMENDANÃO ISENTO
6201500SERVIÇOS DE DESENHO DE PÁGINAS PARA A
INTERNET - WEB DESIGNNÃO ISENTO
6201500
FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE
PROGRAMAS DE COMPUTADOR
DESENVOLVIDOS SOB ENCOMENDA
NÃO ISENTO
6201500SERVIÇOS DE EDIÇÃO DE SITE, BANCO DE
DADOS E SOFTWARE SOB ENCOMENDANÃO ISENTO
6201500ATIVIDADES DE PROGRAMAÇÃO COM O USO DE
LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃONÃO ISENTO
6201500ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE BANCO DE
DADOS SOB ENCOMENDANÃO ISENTO
6202300DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEISNÃO ISENTO
6202300LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEISNÃO ISENTO
6202300REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE
CUSTOMIZÁVEISNÃO ISENTO
6203100DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEISNÃO PG:36
6203100LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE
INFORMÁTICA NÃO-CUSTOMIZÁVEISNÃO PG: 36
6203100REPRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE
INFORMÁTICA NÃO-CUSTOMIZÁVEISNÃO PG: 36
6204000CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃONÃO ISENTO
6209100SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS
SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃONÃO ISENTO
6311900
TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE
SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE
HOSPEDAGEM NA INTERNET
NÃO ISENTO
6311900 ALUGUEL DE HORA EM COMPUTADOR NÃO ISENTO
6311900 DIGITALIZAÇÃO PARA ENTRADA DE DADOS NÃO ISENTO
6311900SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PÁGINAS,
SITES E DADOS - WEB HOSTINGNÃO ISENTO
6319400
PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E
OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA
INTERNET
NÃO ISENTO
6319400SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO ON LINE DE
CONTEÚDONÃO ISENTO
6319400SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MÚSICA
ATRAVÉS DA INTERNETNÃO ISENTO
6319400 CONFECÇÃO DE PÁGINA NA INTERNET NÃO ISENTO
6319400 SITE DE BUSCA NA INTERNET NÃO ISENTO
6391700 AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS NÃO ISENTO
6399200
OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
6410700 BANCO CENTRAL NÃO ISENTO
6421200 BANCOS COMERCIAIS NÃO ISENTO
6421200 ABERTURA DE CONTAS EM GERAL NÃO ISENTO
6421200
FORNECIMENTO OU EMISSÃO DE ATESTADOS
EM GERAL, INCLUSIVE ATESTADO DE
IDONEIDADE, ATESTADO DE CAPACIDADE
FINANCEIRA E CONGÊNERES.
NÃO ISENTO
6421200 CADASTRO, ELABORAÇÃO DE FICHA
CADASTRAL, RENOVAÇÃO CADASTRAL E
CONGÊNERES, INCLUSÃO OU EXCLUSÃO NO
NÃO ISENTO
CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM
FUNDOS CCF OU EM QUAISQUER OUTROS
BANCOS CADASTRAIS
6421200
EMISSÃO, REEMISSÃO E FORNECIMENTO DE
AVISOS, COMPROVANTES E DOCUMENTOS EM
GERAL
NÃO ISENTO
6421200
DEVOLUÇÃO DE TÍTULOS, PROTESTO DE
TÍTULOS, SUSTAÇÃO DE PROTESTO,
MANUTENÇÃO DE TÍTULOS, REAPRESENTAÇÃO
DE TÍTULOS, E DEMAIS SERVIÇOS A ELES
RELACIONADOS
NÃO ISENTO
6421200SERVIÇOS RELACIONADOS A OPERAÇÕES DE
CÂMBIO EM GERALNÃO ISENTO
6421200
FORNECIMENTO, EMISSÃO, REEMISSÃO,
RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARTÕES E
CONGÊNERES
NÃO ISENTO
6421200COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E TÍTULOS
QUAISQUERNÃO ISENTO
6421200
EMISSÃO, REEMISSÃO, LIQUIDAÇÃO,
ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E BAIXA DE
ORDENS DE PAGAMENTO E SIMILARES
NÃO ISENTO
6421200
EMISSÃO, FORNECIMENTO, DEVOLUÇÃO,
SUSTAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DE
CHEQUES QUAISQUER
NÃO ISENTO
6421200 LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COFRES
PARTICULARES, DE TERMINAIS ELETRÔNICOS,
DE TERMINAIS DE ATENDIMENTO E DE BENS E
NÃO ISENTO
EQUIPAMENTOS EM GERAL
6421200
SERVIÇOS RELACIONADOS A CRÉDITO
IMOBILIÁRIO, AVALIAÇÃO E VISTORIA DE
IMÓVEL OU OBRA, ANÁLISE TÉCNICA E
JURÍDICA, EMISSÃO, REEMISSÃO, ALTERAÇÃO,
TRANSFERÊNCIA E RENEGOCIAÇÃO DE
CONTRATO, EMISSÃO E REEMISSÃO DO TERMO
DE QUITAÇÃO E OS DEMAIS SERVIÇOS
RELACIONADOS A CRÉDITO IMOBILIÁRIO
NÃO ISENTO
6421200
ACESSO, MOVIMENTAÇÃO, ATENDIMENTO E
CONSULTA A CONTAS EM GERAL, POR
QUALQUER MEIO OU PROCESSO, INCLUSIVE
POR TELEFONE, FAC-SIMILE E TELEX, ACESSO
A TERMINAIS DE ATENDIMENTO, INCLUSIVE
VINTE E QUATRO HORFAS; ACESSO A OUTRO
BANCO E À REDE COMPARTILHADA;
FORNECIMENTO DE SALDO, EXTRATO E AS
DEMAIS INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTAS
SEM GERAL, POR QUALQUER MEIO OU
PROCESSO
NÃO ISENTO
6422100BANCOS MÚLTIPLOS, COM CARTEIRA
COMERCIALNÃO ISENTO
6423900 CAIXAS ECONÔMICAS NÃO ISENTO
6424701 BANCOS COOPERATIVOS NÃO ISENTO
6424702 COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO NÃO ISENTO
6424703 COOPERATIVAS DE CRÉDITO MÚTUO NÃO ISENTO
6424704 COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL NÃO ISENTO
6431000BANCOS MÚLTIPLOS, SEM CARTEIRA
COMERCIALNÃO ISENTO
6432800 BANCOS DE INVESTIMENTO NÃO ISENTO
6433600 BANCOS DE DESENVOLVIMENTO NÃO ISENTO
6434400 AGÊNCIAS DE FOMENTO NÃO ISENTO
6435201 SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO NÃO ISENTO
6435202 ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO NÃO ISENTO
6435203 COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS NÃO ISENTO
6436100SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - FINANCEIRASNÃO ISENTO
6437900SOCIEDADES DE CRÉDITO AO
MICROEMPREENDEDORNÃO ISENTO
6438701 BANCOS DE CÂMBIO NÃO ISENTO
6438799
OUTRAS INSTITUIÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO
NÃO-MONETÁRIA NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
6440900 ARRENDAMENTO MERCANTIL NÃO ISENTO
6450600 SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ISENTO
6461100 HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ISENTO
6462000HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES NÃO-
FINANCEIRASNÃO ISENTO
6463800OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO,
EXCETO HOLDINGSNÃO ISENTO
6470101FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO
PREVIDENCIÁRIOS E IMOBILIÁRIOSNÃO ISENTO
6470102 FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIOS NÃO ISENTO
6470103 FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS NÃO ISENTO
6491300SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL -
FACTORINGNÃO ISENTO
6491300 ASSESSORIA, ANÁLISE, AVALIAÇÃO,
ATENDIMENTO, CONSULTA,
CADASTRO,SELEÇÃO, GERENCIAMENTO DE
INFORMAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS A
RECEBER OU A PAGAR E, EM GERAL,
NÃO ISENTO
RELACIONADOS A OPERAÇÃO DE FATURIZAÇÃO
(FACTORING)
6492100 SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO ISENTO
6493000ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS PARA
AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOSNÃO ISENTO
6499901 CLUBES DE INVESTIMENTO NÃO ISENTO
6499902 SOCIEDADES DE INVESTIMENTO NÃO ISENTO
6499903 FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO NÃO ISENTO
6499904CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE
CORPORAÇÕESNÃO ISENTO
6499905 CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS OSCIP NÃO ISENTO
6499999 CASAS DE PENHOR NÃO ISENTO
6499999
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
6511101 SEGUROS DE VIDA NÃO ISENTO
6511102 PLANOS DE AUXÍLIO-FUNERAL NÃO ISENTO
6512000 SEGUROS NÃO-VIDA NÃO ISENTO
6520100 SEGUROS-SAÚDE NÃO ISENTO
6530800 RESSEGUROS NÃO ISENTO
6541300 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA NÃO ISENTO
6542100 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA NÃO ISENTO
6550200 PLANOS DE SAÚDE NÃO ISENTO
6550200
OUTROS PLANOS DE SAÚDE QUE SE CUMPRAM
ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
CONTRATADOS, CREDENCIADOS,
COOPERADOS OU APENAS PAGOS PELO
OPERADOR DO PLANO MEDIANTE INDICAÇÃO
DO BENEFICIÁRIO
NÃO ISENTO
6611801 BOLSA DE VALORES NÃO ISENTO
6611802 BOLSA DE MERCADORIAS NÃO ISENTO
6611803 BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS NÃO ISENTO
6611804ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS DE BALCÃO
ORGANIZADOSNÃO ISENTO
6612601CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOSNÃO ISENTO
6612602DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOSNÃO ISENTO
6612603 CORRETORAS DE CÂMBIO NÃO ISENTO
6612604CORRETORAS DE CONTRATOS DE
MERCADORIASNÃO ISENTO
6612605AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICAÇÕES
FINANCEIRASNÃO ISENTO
6613400 ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO NÃO ISENTO
6619301 SERVIÇOS DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA NÃO ISENTO
6619302CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRASNÃO ISENTO
6619303 REPRESENTAÇÃO DE BANCOS ESTRANGEIROS NÃO ISENTO
6619304 CAIXAS ELETRÔNICOS NÃO ISENTO
6619305 OPERADORAS DE CARTÕES DE DÉBITO NÃO ISENTO
6619399
OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS
SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
6621501 PERITOS E AVALIADORES DE SEGUROS NÃO ISENTO
6621502 CONSULTORIA ATUARIAL NÃO ISENTO
6621502 AUDITORIA ATUARIAL NÃO ISENTO
6622300
CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE
PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E
DE SAÚDE
NÃO ISENTO
6629100
ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS, DA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DOS PLANOS
DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
6630400ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS
POR CONTRATO OU COMISSÃONÃO ISENTO
6810201 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS NÃO ISENTO
6810202 ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS NÃO ISENTO
6810203 LOTEAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS SIM ALTO ISENTO
6821801CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E
AVALIAÇÃO DE IMÓVEISNÃO ISENTO
6821802 CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMÓVEIS NÃO ISENTO
6822600GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE
IMOBILIÁRIANÃO ISENTO
6911701 SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NÃO ISENTO
6911702 ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA NÃO ISENTO
6911702ARBITRAGEM DE QUALQUER ESPÉCIE,
INCLUSIVE JURÍDICANÃO ISENTO
6911703 AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NÃO ISENTO
6911703CESSÃO DE DIREITO DE USO DE MARCAS E DE
SINAIS DE PROPAGANDANÃO ISENTO
6912500 CARTÓRIOS NÃO ISENTO
6920601 ATIVIDADES DE CONTABILIDADE NÃO ISENTO
6920602ATIVIDADES DE CONSULTORIA CONTÁBIL E
TRIBUTÁRIANÃO ISENTO
6920602ATIVIDADES DE AUDITORIA CONTÁBIL E
TRIBUTÁRIANÃO ISENTO
7020400
ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO
EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA
TÉCNICA ESPECÍFICA
NÃO ISENTO
7020400 CONSULTORIA EM NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA NÃO ISENTO
7020400 CONSULTORIA FINANCEIRA A EMPRESAS NÃO ISENTO
7020400 ANÁLISE DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS NÃO ISENTO
7020400 ATIVIDADE DE LOBISTA NÃO ISENTO
7111100 SERVIÇOS DE ARQUITETURA NÃO ISENTO
7112000 SERVIÇOS DE ENGENHARIA NÃO ISENTO
7112000 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NÃO ISENTO
7112000 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA NÃO ISENTO
7119701SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E
GEODÉSIANÃO ISENTO
7119701 SERVIÇOS DE AGRIMENSURA NÃO ISENTO
7119701 PROJETOS TOPOGRÁFICOS NÃO ISENTO
7119702 ATIVIDADES DE ESTUDOS GEOLÓGICOS NÃO ISENTO
7119702ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PROSPECÇÃO
DE PETRÓLEO E GÁS NATURALNÃO ISENTO
7119703 SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO
RELACIONADOS À ARQUITETURA E
NÃO ISENTO
ENGENHARIA
7119704SERVIÇOS DE PERÍCIA TÉCNICA
RELACIONADOS À SEGURANÇA DO TRABALHONÃO ISENTO
7119799 SERVIÇOS DE AEROFOTOGRAMETRIA NÃO ISENTO
7119799
ATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS À
ENGENHARIA E ARQUITETURA NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
7120100 TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS NÃO PG:37
7120100
ATIVIDADES DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM
CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS
NÃO PG:37
7120100SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA E
QUÍMICANÃO PG:37
7210000
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E
NATURAIS
NÃO ISENTO
7220700
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS SOCIAIS E
HUMANAS
NÃO ISENTO
7311400 AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE NÃO ISENTO
7311400 COLOCAÇÃO, EM NOME DE CLIENTES, DE
MATERIAL PUBLICITÁRIO EM JORNAIS,
REVISTAS, RÁDIO, TELEVISÃO, INTERNET E EM
NÃO ISENTO
OUTROS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO
7312200
AGENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA
PUBLICIDADE, EXCETO EM VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO
NÃO ISENTO
7312200 LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NÃO ISENTO
7319001CRIAÇÃO DE ESTANDES PARA FEIRAS E
EXPOSIÇÕESNÃO ISENTO
7319002 PROMOÇÃO DE VENDAS NÃO ISENTO
7319003 MARKETING DIRETO NÃO ISENTO
7319004 CONSULTORIA EM PUBLICIDADE NÃO ISENTO
7319099
VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TEXTOS,
DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE
PUBLICIDADE
NÃO ISENTO
7319099 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE AÉREA NÃO ISENTO
7319099SERVIÇOS DE CARRO DE SOM PARA
PUBLICIDADENÃO ISENTO
7319099OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTENÃO ISENTO
7320300PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO
PÚBLICANÃO ISENTO
7410201 DESIGN NÃO ISENTO
7410201 SERVIÇOS DE DESENHO INDUSTRIAL NÃO ISENTO
7410201 DESIGN DE MODA NÃO ISENTO
7410202 DECORAÇÃO DE INTERIORES NÃO ISENTO
7420001ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS,
EXCETO AÉREA E SUBMARINANÃO
7420001 ATELIER FOTOGRÁFICO NÃO ISENTO
7420002ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS
AÉREAS E SUBMARINASNÃO ISENTO
7420003 LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS NÃO ISENTO
7420004 FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS NÃO ISENTO
7420005 SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM NÃO ISENTO
7490101SERVIÇOS DE TRADUÇÃO, INTERPRETAÇÃO E
SIMILARESNÃO ISENTO
7490102 ESCAFANDRIA E MERGULHO NÃO ISENTO
7490103SERVIÇOS DE AGRONOMIA E DE CONSULTORIA
ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIASNÃO ISENTO
7490104
ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E
AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM
GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS
NÃO ISENTO
7490105
AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA
ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E
ARTÍSTICAS
NÃO ISENTO
7490105SERVIÇOS DE AGENTE DE OBRAS DE ARTE E
LITERÁRIASNÃO ISENTO
7490199 CONSULTORIA NA ÁREA DE ESTATÍSTICA NÃO ISENTO
7490199 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA NÃO ISENTO
7490199NUCLEAÇÃO E BOMBARDEAMENTO DE NUVENS
E CONGÊNERESNÃO ISENTO
7490199
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS,
CIENTÍFICAS E TÉCNICAS NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
7500100
COLETA DE MATERIAIS BIOLÓGICOS DE
QUALQUER ESPECIE PARA USO VETERINÁRIO.
Res. 288/14 – Clínicas Veterinárias
SIM BAIXO PG: 38
7500100 PLANOS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA NÃO PG: 38
7711000 LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR NÃO ISENTO
7719501 LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES SEM
TRIPULAÇÃO, EXCETO PARA FINS
NÃO ISENTO
RECREATIVOS
7719502 LOCAÇÃO DE AERONAVES SEM TRIPULAÇÃO NÃO ISENTO
7719599
LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM
CONDUTOR
NÃO ISENTO
7721700ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E
ESPORTIVOSNÃO ISENTO
7722500ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E
SIMILARESNÃO ISENTO
7723300ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E
ACESSÓRIOSNÃO ISENTO
7729201ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS
ELETRÔNICOSNÃO ISENTO
7729202
ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E
APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL;
INSTRUMENTOS MUSICAIS
NÃO ISENTO
7729203 ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO NÃO MÉDIO
7729299
ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E
DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
7731400ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS SEM OPERADORNÃO ISENTO
7731400LEASING OPERACIONAL DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLASNÃO ISENTO
7732201
ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO
ANDAIMES
NÃO ISENTO
7732202 ALUGUEL DE ANDAIMES NÃO ISENTO
7732202 LEASING OPERACIONAL DE ANDAIMES NÃO ISENTO
7733100ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIONÃO ISENTO
7733100LEASING OPERACIONAL DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIONÃO ISENTO
7739001
ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS E PETRÓLEO,
SEM OPERADOR
NÃO ISENTO
7739001
LEASING OPERACIONAL DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS
E PETRÓLEO
NÃO ISENTO
7739002ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS,
MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADORNÃO ISENTO
7739002LEASING OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS
CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARESNÃO ISENTO
7739003
ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS
ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO
ANDAIMES
NÃO ISENTO
7739003
LEASING OPERACIONAL DE PALCOS,
COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO
TEMPORÁRIO
NÃO ISENTO
7739099
ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM
OPERADOR
NÃO ISENTO
7740300GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-
FINANCEIROSNÃO ISENTO
7740300VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIA,
FRANCHISINGNÃO ISENTO
7810800 SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA NÃO ISENTO
7820500 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA NÃO ISENTO
7830200FORNECIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS PARA TERCEIROSNÃO ISENTO
7911200 AGÊNCIAS DE VIAGENS NÃO ISENTO
7912100 OPERADORES TURÍSTICOS NÃO ISENTO
7912100 SERVIÇOS DE GUIA TURÍSTICO NÃO ISENTO
7990200
AGÊNCIA DE VENDA DE INGRESSOS PARA
TEATROS, CINEMAS E OUTRAS ATIVIDADES
ARTÍSTICAS
NÃO ISENTO
7990200 GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS NÃO ISENTO
7990200
SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS
DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
8011101ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
PRIVADANÃO ISENTO
8011102SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE
GUARDANÃO ISENTO
8012900 ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES NÃO ISENTO
8020000ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE
SISTEMAS DE SEGURANÇANÃO ISENTO
8020000REPARAÇÃO OU AJUSTE MECÂNICO DE
COFRES, TRANCAS E TRAVASNÃO ISENTO
8020000 INSTALAÇÃO DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS NÃO ISENTO
8030700 ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO PARTICULAR NÃO ISENTO
8111700SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A
EDIFÍCIOS, EXCETO CONDOMÍNIOS PREDIAISNÃO ISENTO
8111700 SERVIÇO DE RECEPÇÃO EM PRÉDIOS NÃO ISENTO
8112500CONDOMÍNIOS PREDIAIS
verificar na 288/14 – só para construçãoSIM ALTO ISENTO
8121400 LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS NÃO ISENTO
8129000SERVIÇOS DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE
PISCINASNÃO
PG:39,40,41,4
2,43 E 44
8129000SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
RUAS, LOGRADOUROSNÃO
PG:39,40,41,4
2,43 E 44
8129000 SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO EM PRÉDIOS NÃO PG:39,40,41,4
2,43 E 44
8129000 SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO DE OBJETOS NÃO PG:39,40,41,4
2,43 E 44
8129000ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTENÃO
PG:39,40,41,4
2,43 E 44
8130300 ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS NÃO ISENTO
8211300SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E
APOIO ADMINISTRATIVONÃO ISENTO
8219901 FOTOCÓPIAS NÃO ISENTO
8219999
PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
8220200 ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO NÃO ISENTO
8230001SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS,
CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTASNÃO ISENTO
8230001SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS,
CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E CONGÊNERESNÃO ISENTO
8230002 CASAS DE FESTAS E EVENTOS SIM BAIXO ISENTO
8291100ATIVIDADES DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES
CADASTRAISNÃO ISENTO
8292000ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB
CONTRATONÃO PG: 45
8299701MEDIÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA
ELÉTRICA, GÁS E ÁGUANÃO ISENTO
8299702EMISSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO, VALES-
TRANSPORTE E SIMILARESNÃO ISENTO
8299703SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS,
EXCETO CONFECÇÃONÃO ISENTO
8299704 LEILOEIROS INDEPENDENTES NÃO ISENTO
8299705SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE FUNDOS
SOB CONTRATONÃO ISENTO
8299706 CASAS LOTÉRICAS NÃO ISENTO
8299707 SALAS DE ACESSO À INTERNET NÃO ISENTO
8299707 POSTO TELEFÔNICO NÃO ISENTO
8299799 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL NÃO ISENTO
8299799 SERVIÇO DE ALMOXARIFADO NÃO ISENTO
8299799SERVIÇO DE AVALIADOR, EXCETO DE SEGUROS
E DE IMÓVEISNÃO ISENTO
8299799SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO POR
EMPRESA PRIVADANÃO ISENTO
8299799 SERVIÇO DE CARTAZISTA NÃO ISENTO
8299799 SERVIÇO DE COLETA DE BOTIJÃO DE GÁS NÃO ISENTO
8299799 SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA NÃO ISENTO
8299799SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL
DA UNIÃONÃO ISENTO
8299799
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO - FILIAL DE
EMPRESA ESTRANGEIRA, EXCETO DE BANCOS
ESTRANGEIROS
NÃO ISENTO
8299799 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AQUÁRIOS NÃO ISENTO
8299799 SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXAS NÃO ISENTO
8299799
POSTO, AGÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS PARA PAGAMENTO DE CONTAS DE
LUZ, GÁS, ETC
NÃO ISENTO
8299799 SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA TELEFONE NÃO ISENTO
8299799 SERVIÇOS DE VISTORIA DE AUTOMÓVEIS NÃO ISENTO
8299799
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS
NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
8411600 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL NÃO ISENTO
8412400
REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, SERVIÇOS CULTURAIS E OUTROS
SERVIÇOS SOCIAIS
NÃO ISENTO
8413200 REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NÃO
8421300 RELAÇÕES EXTERIORES NÃO ISENTO
8422100 DEFESA NÃO ISENTO
8423000 JUSTIÇA NÃO ISENTO
8424800 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA NÃO ISENTO
8425600 DEFESA CIVIL NÃO ISENTO
8430200 SEGURIDADE SOCIAL OBRIGATÓRIA NÃO ISENTO
8513900 ENSINO FUNDAMENTAL SIM BAIXO ISENTO
8520100 ENSINO MÉDIO SIM BAIXO ISENTO
8531700 EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO SIM BAIXO ISENTO
8532500EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS-
GRADUAÇÃOSIM BAIXO ISENTO
8533300 EDUCAÇAO SUPERIOR - ESPECIALIZAÇÃO SIM BAIXO ISENTO
8533300EDUCAÇAO SUPERIOR - MESTRADO,
DOUTORADO, PÓS-DOUTORADOSIM BAIXO ISENTO
8541400 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO SIM BAIXO ISENTO
8542200EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL
TECNOLÓGICOSIM BAIXO ISENTO
8550301 ADMINISTRAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES NÃO ISENTO
8550302ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO, EXCETO
CAIXAS ESCOLARESNÃO ISENTO
8591100 ENSINO DE ESPORTES NÃO ISENTO
8592901 ENSINO DE DANÇA NÃO ISENTO
8592902 ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA NÃO ISENTO
8592903 ENSINO DE MÚSICA NÃO ISENTO
8592999ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO
ESPECIFICADO ANTERIORMENTENÃO ISENTO
8593700 ENSINO DE IDIOMAS NÃO ISENTO
8599601 FORMAÇÃO DE CONDUTORES NÃO ISENTO
8599602 CURSOS DE PILOTAGEM NÃO ISENTO
8599603 TREINAMENTO EM INFORMÁTICA NÃO ISENTO
8599604TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E GERENCIALNÃO ISENTO
8599605 CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS NÃO ISENTO
8599699OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTESIM BAIXO ISENTO
9001901 PRODUÇÃO TEATRAL NÃO ISENTO
9001901 ESPETÁCULOS TEATRAIS NÃO ISENTO
9001902 PRODUÇÃO MUSICAL NÃO ISENTO
9001902
ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE
BANDAS, GRUPOS MUSICAIS, ORQUESTRAS E
OUTRAS COMPANHIAS MUSICAIS
NÃO ISENTO
9001903 PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA NÃO ISENTO
9001904PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, DE
MARIONETES E SIMILARESNÃO ISENTO
9001904 ESPETÁCULO CIRCENSE NÃO ISENTO
9001905PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE RODEIOS,
VAQUEJADAS E SIMILARESNÃO ISENTO
9001906ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE
ILUMINAÇÃONÃO ISENTO
9001906ATIVIDADE DE EQUIPAMENTO DE SOM E LUZ
COM OPERADORNÃO ISENTO
9001906SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LIGADA ÀS
ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CÊNICASNÃO ISENTO
9001906
FORNECIMENTO DE MUSICA PARA AMBIENTES
FECHADOS OU NÃO, MEDIANTE TRANSMISSÃO
POR QUALQUER PROCESSO
NÃO ISENTO
9001999ATIVIDADES DE APRESENTADORES DE
PROGRAMAS DE TELEVISÃO E RÁDIONÃO ISENTO
9001999 ESPETÁCULO PIROTÉCNICO NÃO ISENTO
9001999
ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES
COMPLEMENTARES NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
9002701 ATIVIDADES DE ARTISTAS PLÁSTICOS NÃO ISENTO
9002701 ATIVIDADES DE ESCRITORES NÃO ISENTO
9002701 ATIVIDADES LITERÁRIAS NÃO ISENTO
9002701 ATIVIDADE DE CRIADOR DE DESENHO ANIMADO NÃO ISENTO
9002701 ATIVIDADE DE JORNALISTA INDEPENDENTE NÃO ISENTO
9002701 OBRAS DE ARTE SOB ENCOMENDA NÃO ISENTO
9002702 RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE NÃO ISENTO
9003500
GESTÃO DE ESPAÇOS PARA ARTES CÊNICAS,
ESPETÁCULOS E OUTRAS ATIVIDADES
ARTÍSTICAS
NÃO ISENTO
9003500 CASA DE CULTURA, ESPETÁCULOS OU SHOWS NÃO ISENTO
9101500 ATIVIDADES DE BIBLIOTECAS E ARQUIVOS NÃO ISENTO
9101500 ATIVIDADE DE ARQUIVO NÃO ISENTO
9102301
ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORAÇÃO DE
LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS E ATRAÇÕES
SIMILARES
ESTADO ISENTO
9102302RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LUGARES
E PRÉDIOS HISTÓRICOSNÃO ISENTO
9103100
ATIVIDADES DE JARDINS BOTÂNICOS,
ZOOLÓGICOS, PARQUES NACIONAIS,
RESERVAS ECOLÓGICAS E ÁREAS DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL
SIM MÉDIO ISENTO
9200301 CASAS DE BINGO NÃO ISENTO
9200302EXPLORAÇÃO DE APOSTAS EM CORRIDAS DE
CAVALOSNÃO ISENTO
9200399EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTENÃO ISENTO
9311500 GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTES NÃO ISENTO
9312300 CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES NÃO ISENTO
9313100 ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO NÃO MÉDIO
9319101PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS
ESPORTIVOSNÃO ISENTO
9319101 ASSOCIAÇÃO OU FEDERAÇÃO ESPORTIVA NÃO ISENTO
9319199ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA E DE LAZER,
PESQUE PAGUENÃO ISENTO
9319199
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU DE DESTREZA
FÍSICA OU INTELECTUAL, COM OU SEM A
PARTICIPAÇÃO DO ESPECTADOR
NÃO ISENTO
9319199OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTENÃO ISENTO
9321200PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES
TEMÁTICOSSIM MÉDIO MÉDIO
9329801DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALÕES DE
DANÇA E SIMILARESSIM BAIXO ISENTO
9329802 EXPLORAÇÃO DE BOLICHES NÃO ISENTO
9329803EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E
SIMILARESNÃO ISENTO
9329804EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS
RECREATIVOSNÃO ISENTO
9329899ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E RECREAÇÃO EM
FESTAS E EVENTOSNÃO ISENTO
9329899 EXPLORAÇÃO DE JOGOS BILHAR E SNOOKER NÃO ISENTO
9329899SERVIÇOS DE ESTADIA DE BARCOS, LANCHAS,
IATES E JET SKINÃO ISENTO
9329899TRANSPORTE EM VEÍCULOS DE TRAÇÃO
ANIMALNÃO ISENTO
9329899ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E SHOWS DE
NATUREZA RECREACIONALNÃO ISENTO
9329899EXPLORAÇÃO DE TRENZINHO PARA PASSEIOS
TURÍSTICOSNÃO ISENTO
9329899LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA FINS
RECREATIVOSNÃO ISENTO
9329899 EXPLORAÇÃO DE KARTS NÃO ISENTO
9329899 AQUÁRIO PARA VISITAÇÃO NÃO ISENTO
9329899
SHOWS, BALLET, DANÇAS, DESFILES, BAILES,
ÓPERAS, CONCERTOS, RECITAIS, FESTIVAIS E
CONGÊNERES.
NÃO ISENTO
9329899OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER
NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTENÃO ISENTO
9411100ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
PATRONAIS E EMPRESARIAISNÃO ISENTO
9412000ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
PROFISSIONAISNÃO ISENTO
9420100 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS NÃO ISENTO
9430800ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE
DIREITOS SOCIAISNÃO ISENTO
9491000 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS NÃO ISENTO
9492800 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS NÃO ISENTO
9493600ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
LIGADAS À CULTURA E À ARTENÃO ISENTO
9493600 ATIVIDADE DE BLOCOS CARNAVALESCOS NÃO ISENTO
9499500ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTENÃO ISENTO
9511800
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS
PERIFÉRICOS
SIM BAIXO ISENTO
9511800SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICANÃO ISENTO
9512600REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃOSIM BAIXO ISENTO
9512600 ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM TELEFONE NÃO ISENTO
9521500
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO
PESSOAL E DOMÉSTICO
SIM BAIXO ISENTO
9521500 CONSERTO DE ELETRODOMÉSTICOS SIM BAIXO ISENTO
9521500INSTALAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
ELETRODOMÉSTICOSNÃO ISENTO
9529101REPARAÇÃO DE CALÇADOS, BOLSAS E
ARTIGOS DE VIAGEMNÃO ISENTO
9529102 CHAVEIROS NÃO ISENTO
9529103 REPARAÇÃO DE RELÓGIOS NÃO ISENTO
9529104REPARAÇÃO DE BICICLETAS, TRICICLOS E
OUTROS VEÍCULOS NÃO-MOTORIZADOSNÃO ISENTO
9529104 INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS EM BICICLETAS NÃO ISENTO
9529104
SERVIÇOS DE PINTURA DE BICICLETAS,
TRICICLOS E DE OUTROS VEÍCULOS
RECREATIVOS
NÃO ISENTO
9529104CONSERTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DE
BICICLETASNÃO ISENTO
9529105 REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO NÃO ISENTO
9529105 REPARAÇÃO DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA NÃO ISENTO
9529106 REPARAÇÃO DE JÓIAS NÃO ISENTO
9529199SERVIÇOS DE CONSERTO E RECUPERACAO DE
ROUPASNÃO ISENTO
9529199 CONSERTO DE ARMAS DE FOGO NÃO ISENTO
9529199 ATIVIDADE DE AMOLADOR DE FACAS NÃO ISENTO
9529199
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS
OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E
DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
NÃO ISENTO
9601701 LAVANDERIAS SIM ALTO PG: 47
9601702 TINTURARIAS NÃO ISENTO
9601703 TOALHEIROS NÃO ISENTO
9601703ALUGUEL DE, LOCAÇÃO DE ROUPAS DE CAMA,
MESA E BANHONÃO ISENTO
9602502CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO
Verificar 288/14NÃO PG: 46
9603301 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS SIM BAIXO MÉDIO
9603305 SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÃO NÃO ALTO
9603399
ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS
RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
NÃO MÉDIO
9609202 AGÊNCIAS MATRIMONIAIS NÃO ISENTO
9609203
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE
ANIMAIS. OBS: APENAS CLÍNICAS
VETERINÁRIAS.
NÃO ISENTO
9609204EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE SERVIÇOS
PESSOAIS ACIONADAS POR MOEDANÃO ISENTO
9609299 SERVIÇOS DE BABY SITER NÃO ISENTO
9609299 SERVIÇOS DE ENGRAXATE NÃO ISENTO
9609299 SERVIÇOS DE MENSAGENS FONADAS NÃO ISENTO
9609299SERVIÇOS DE LAVAGEM DE ESTOFADO -
EXCETO DE VEÍCULOSNÃO PG: 46
9609299 SERVIÇOS DE GUARDA DE PISCINA NÃO PG: 46
9609299 SERVIÇOS DE MANOBRISTAS NÃO PG: 46
9609299OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTENÃO PG: 46
9700500 SERVIÇOS DOMÉSTICOS NÃO ISENTO
9700500 GUARDA-COSTA NÃO ISENTO
9900800ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS
INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAISNÃO ISENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJAPALÁCIO JOÃO GOULARTGabinete do Prefeito
ANEXO II (Art. 9º, § 1º)
TERMO DE COMPROMISSO, CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
A empresa abaixo qualificada, através de seu sócio administrador ou representante legal,
DECLARA ciência sob a dispensa da necessidade das vistorias e consequentes licenças para a
liberação do Alvará: Ponto de Referência Provisório Outro
Alvará do Corpo de Bombeiros;
Licença Ambiental;
Alvará de Sanitário;
Matrícula imobiliária atualizada com averbação da área ocupada ou carta de Habite-se;
Consulta ao Plano Diretor;
Outro:___________________________________
Assumindo ainda, a inteira responsabilidade de qualquer evento que ocorra no endereço
informado, e que venha de encontro com as declarações fornecidas nesse documento, sob as penas
da Lei, comprometendo-se, a informar ao município qualquer alteração dos dados fornecidos.
Razão Social:CNPJ/CPF:Endereço: Nº Bairro:Atividades:Quadro societário:
____de______________de________ _____________________________
Assinatura do Sócio-Administrador
“São Borja – Terra dos Presidentes”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJAPALÁCIO JOÃO GOULARTGabinete do Prefeito
ANEXO III (Art. 4º)
AUTORIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
__________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº ______________________________, estabelecida na
_________________________________________, nº__________, no bairro/localidade
________________________________, do Município de São Borja, RS, através de seu sócio-
administrador, abaixo firmado, vem por meio deste instrumento AUTORIZAR o contador ou
escritório de contabilidade _______________________________________________ inscrito no
CPF/CNPJ sob n° ____________________________, a consultar, encaminhar, verificar, extrair ou
obter qualquer informação ou documento relativo à empresa ou a seus sócios, junto à Prefeitura
Municipal de São Borja, ou em qualquer sistema disponibilizado pela mesma via Internet.
Declarando ainda estar ciente de que, o ato da retirada de alvarás definitivos e provisórios,
poderá ser realizada pelo contador(a) ou funcionários do mesmo, abaixo indicados.
Funcionários do escritório:
Nome: CPF
__________________________________ ____________________________
__________________________________ ____________________________
__________________________________ ____________________________
__________________________________ ____________________________
São Borja, ______, de ___________________ de ________
_______________________________________
Sócio-Administrador
CPF:___________________________________
“São Borja – Terra dos Presidentes”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJAPALÁCIO JOÃO GOULARTGabinete do Prefeito
ANEXO IV
PERGUNTAS NECESSÁRIAS PARA DETERMINAR O RISCO DO
(ART. 6º, § 1º)
Nº PERGUNTA (PG)
1 O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de produto artesanal?
2 O produto fabricado será comestível?
3 O beneficiamento do produto será industrial?
4 O polvilho, resultado do exercício da atividade econômica, será diferente de produto artesanal?
5O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente?
6 O gelo fabricado será para consumo humano ou entrará em contato com alimentos e bebidas?
7 O produto se destina a entrar em contato com alimento ou será usado para embalar produto a ser esterilizado?
8 O produto se destina a entrar em contato com alimento ou produto para saúde?
9 O gás fabricado será usado para fim terapêutico?
10 O resultado do exercício da atividade será produto de uso ou aplicação como aditivo de alimen-tos?
11O resultado do exercício da atividade será utilizado para o revestimento interno de emba-lagens que entram em contato com alimentos?
12O resultado do exercício da atividade serão tintas, vernizes, esmaltes, lacas, pigmentos e/ou corantes que utilizam precursores no processo de síntese química nestes compos-tos?
13O resultado do exercício da atividade será utilizado para o revestimento interno de emba-lagens que entram em contato com alimentos?
14O resultado do exercício da atividade serão adesivos, colas, decalques e selantes para uso in-dustrial e doméstico de origem animal, vegetal e sintética que utilizam precursores no processode síntese química destes compostos?
15O resultado do exercício da atividade será aditivo alimentar ou insumo farmacêutico ou insu-mo para cosméticos, perfumes e produto de higiene ou insumo para indústria de produto para saúde ou insumo para saneantes?
16 Haverá a fabricação de preservativos?
17 Haverá a fabricação de luvas para procedimentos médicos, odontológicos ou hospitalares?
18O resultado do exercício da atividade será embalagem de material plástico que entra em con-tato com alimento e/ou para diagnóstico de uso in vitro ou produto não estéril indicado para
“São Borja – Terra dos Presidentes”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJAPALÁCIO JOÃO GOULARTGabinete do Prefeito
apoio a procedimentos de saúde?
19 Haverá a fabricação de embalagens de vidro que entram em contato com alimento?
20 Haverá a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento?
21Haverá a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que en-tram em contato com alimento?
22 Haverá a fabricação de embalagens metálicas que entram em contato com alimento?
23
Haverá fabricação de aparelhos ou suas partes, equipamentos ou acessórios de uso ou de apli-cação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética?
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Haverá a fabricação de equipamentos ou aparelhos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento oureabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética?
25 Haverá a fabricação de esterilizadores para laboratórios, hospitais ou outros fins?
26 Haverá a fabricação de triciclos não-motorizados, peças e acessórios que serão utilizados como produtos para saúde?
27 Haverá fabricação de produto para saúde?
28 Haverá no exercício a fabricação de escova dental?
29 Haverá no exercício da atividade a fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar?
30 Haverá no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cos-mético ou saneante?
31Haverá no exercício da atividade a realização de fracionamento, acondicionamento, embala-gem e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo?
32Haverá a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral?
33 O resultado do exercício da atividade compreenderá a comercialização de produtos para a saú-de?
34Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento, cos-mético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade?
35Haverá, no exercício da atividade, o armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade?
“São Borja – Terra dos Presidentes”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJAPALÁCIO JOÃO GOULARTGabinete do Prefeito
36 Haverá o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diag-nóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde?
37 Haverá no exercício da atividade a análise de produto sujeito à Vigilância Sanitária?
38O resultado do exercício da atividade incluirá a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem?
39 Haverá no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde?
40 Haverá a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas?
41Haverá a prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada?
42 Haverá a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante?
43 Haverá a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante?
44Haverá a prestação de serviços de eliminação de micro-organismos nocivos por meio de esteri-lização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros?
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Haverá, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacota-mento de preparados farmacêuticos?
46 Haverá no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos?
47O exercício da atividade compreenderá lavanderia, autônoma e independente de outro estabe-lecimento, que processa roupa hospitalar?
“São Borja – Terra dos Presidentes”.