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Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Estado de São Paulo
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ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Neste documento as instituições de educação infantil particulares encontrarão
as orientações necessárias para requererem autorização de funcionamento.
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Sumário
PASTA DE RELATÓRIO .......................................................................................................... 5
1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO .................................................................................. 5
2. DA MANTENEDORA ...................................................................................................... 6
3. DOCUMENTOS PÚBLICOS ............................................................................................. 6
I. Registro da entidade mantenedora nos órgãos competentes: ........................................ 6
a. Registro no Cartório de Títulos e Documentos; ............................................................ 6
Contrato Social ou Estatuto Social ........................................................................................ 6
b. Registro da Junta comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) .................................... 6
c. Registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; ....................................................... 6
II. Documento que possibilite verificar a idoneidade e a capacidade econômico-financeira
da entidade e de seus sócios - Certidão de distribuição (válida na data de apresentação do
pedido): ..................................................................................................................................... 7
III. Termo de Responsabilidade referente às condições de segurança, higiene e do uso
do imóvel exclusivamente para os fins propostos. ................................................................... 7
IV. Comprovação da propriedade do imóvel, ou da sua locação ou da sua cessão por
prazo não inferior a dois anos. .................................................................................................. 7
V. Documentos dos seguintes órgãos competentes: ............................................................ 7
a) Alvará de Funcionamento Provisório ............................................................................ 7
O Alvará de Funcionamento Definitivo deverá ser apresentado no primeiro Plano Escolar
após autorização pela SME. .................................................................................................. 7
b) Laudo Técnico da Vigilância Sanitária ........................................................................... 7
c) AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atualizado. ...................................... 7
VI. Planta aprovada e Habite-se ......................................................................................... 7
4. RELAÇÃO DO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO E
ACERVO BIBLIOGRÁFICO ...................................................................................................... 8
a. Tabela 1: Acervo Bibliográfico ........................................................................................... 8
b. Tabela 2: Relação de Mobiliário, Equipamentos e Materiais Didáticos e Pedagógicos .... 9
PASTA DO PROJETO PEDAGÓGICO ..................................................................................... 10
A. Histórico e identificação da instituição de ensino e da entidade mantenedora ............. 11
B. Diagnóstico e análise da situação da escola ................................................................. 11
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C. Fins e princípios norteadores ...................................................................................... 11
D. Definição dos objetivos educacionais .......................................................................... 12
E. Definição das metas e ações (Plano de Ação) .............................................................. 12
I. QUADRO PLANO DE AÇÃO .............................................................................................. 13
F. Proposta Curricular .................................................................................................... 13
Modelo de Projeto: ............................................................................................................. 14
II. QUADRO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL ........................................................... 16
G. Perfil do corpo docente e do pessoal técnico-administrativo ....................................... 18
III. QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO/ADMINISTRATIVO .................................................... 18
IV. QUADRO DE PESSOAL DOCENTE ................................................................................. 19
H. Formação Continuada de Pessoal................................................................................ 20
V. DECLARAÇÃO DA CAPACIDADE MÁXIMA DE ATENDIMENTO COM DEMONSTRATIVO DA
ORGANIZAÇÃO DE TURNOS E GRUPOS ................................................................................... 21
I. CALENDÁRIO .............................................................................................................. 22
J. CARDÁPIO .................................................................................................................. 23
TERMO DE ENCERRAMENTO .............................................................................................. 24
ANEXO 1 – MODELO DE OFÍCIO .......................................................................................... 25
PASTA REGIMENTO ESCOLAR ........................................................................................ 26
Sugestão para a elaboração do Regimento Escolar ............................................................. 27
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS .................................................................................................. 27
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ORIENTAÇÕES GERAIS
De acordo com a Deliberação CME nº 01 de 2001, regulamentada pela
Resolução SME nº 08 de 2001:
Art. 7º- Os pedidos de autorização de funcionamento serão encaminhados ao órgão competente, pelo menos 180 dias antes do prazo previsto para início das atividades. Fonte: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/seducacao/pdf/i15res008-01.pdf
Apresentar os seguintes documentos:
Ofício endereçado à Secretária Municipal de Educação
Preencher modelo de ofício (Anexo 1).
Pasta de Relatório em duas vias;
Preencher e anexar os documentos requisitados como consta no documento
“Pasta de Relatório para Preenchimento”
Pasta do Projeto Pedagógico em duas vias;
Preencher e anexar os documentos requisitados como consta no arquivo “Pasta
do Projeto Pedagógico”
Pasta do Regimento Escolar em duas vias;
Preencher o arquivo modelo com os dados e normativas da unidade escolar,
fazendo as alterações que forem necessárias.
Para a paginação dos documentos acima citados o sumário é contado, porém não numerado;
Numerar todas as páginas; Timbre da entidade em todas as folhas; O diretor pedagógico deverá rubricar todas as folhas;
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PASTA DE RELATÓ RIÓ
1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Da escola:
Nome fantasia:
CNPJ:
Data da Constituição:
Endereço completo:
Telefones:
E-mail:
Horário de Funcionamento da Instituição:
Etapa de ensino: Educação Infantil
Faixa etária autorizada:
Horário de atendimento:
Parcial: Manhã das às
Tarde das às
Integral das às
Nome do Diretor(a) Pedagógico(a):
Horário de trabalho:
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2. DA MANTENEDORA
Nome:
Endereço completo:
CNPJ:
Fone:
E-mail:
Indicar o nome do proprietário neste campo, caso ele não seja o(a) pedagogo(a):
3. DOCUMENTOS PÚBLICOS
I. Registro da entidade mantenedora nos órgãos competentes:
a. Registro no Cartório de Títulos e Documentos;
Contrato Social ou Estatuto Social
b. Registro da Junta comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)
Secretaria da Fazenda
Endereço: Av. Dom Pedro, 642 – Ipiranga, Ribeirão Preto
Site: http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br
c. Registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
Site da Receita Federal
http://idg.receita.fazenda.gov.br/
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II. Documento que possibilite verificar a idoneidade e a capacidade econômico-
financeira da entidade e de seus sócios - Certidão de distribuição (válida na
data de apresentação do pedido):
http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar
III. Termo de Responsabilidade referente às condições de segurança, higiene e do
uso do imóvel exclusivamente para os fins propostos.
- Preencher o modelo com os dados da instituição escolar. (Modelo Pasta
Relatório para preenchimento).
IV. Comprovação da propriedade do imóvel, ou da sua locação ou da sua cessão
por prazo não inferior a dois anos.
- Apresentar escritura do imóvel da escola ou contrato de locação.
V. Documentos dos seguintes órgãos competentes:
a) Alvará de Funcionamento Provisório
O Alvará de Funcionamento Definitivo deverá ser apresentado no primeiro
Plano Escolar após autorização pela SME.
https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/sfazenda/iss/i30alicenca.php
b) Laudo Técnico da Vigilância Sanitária
https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ssaude/vigilancia/vigsan/i16indice.php
Material para orientação: Cartilha para Creches e Escola de Educação Infantil
https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ssaude/pdf/cartilha-creches-ed-
infantil.pdf
c) AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atualizado.
VI. Planta aprovada e Habite-se
Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão Pública
Praça Alto do São Bento, 11 – 1º andar.
Telefone: 16 3977.9131
Horário: Segunda a Sexta-feira das 10h às 16h.
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4. RELAÇÃO DO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL DIDÁTICO E
PEDAGÓGICO E ACERVO BIBLIOGRÁFICO
a. Tabela 1: Acervo Bibliográfico
ACERVO BIBLIOGRÁFICO TÍTULO LIVRO (inserir em ordem alfabética) QUANTIDADE
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b. Tabela 2: Relação de Mobiliário, Equipamentos e Materiais Didáticos e Pedagógicos
AMBIENTE METRAGEM CAPACIDADE
FÍSICA QUANTIDADE
ALUNOS TURMA MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS
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PASTA DO PROJETO PEDAGÓGICO
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A. Histórico e identificação da instituição de ensino e da entidade mantenedora
Texto objetivo e sucinto que permita situar a escola, no qual constem as seguintes
informações:
Nome da Escola;
Endereço: rua, nº, bairro, cidade, CEP, telefone, e-mail;
Nome do diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico, secretário e horários de
trabalho;
Níveis e modalidades de ensino oferecidos;
Períodos e horários de funcionamento;
Enquadramento legal (ato de criação/denominação, autorização do curso, portaria,
publicação em DOE ou DOM, etc.).
Números de alunos (as), número de professores (as), número de funcionários (as)
(apresentar em tabela).
Período do projeto.
Breve histórico da escola ressaltando fatos importantes.
B. Diagnóstico e análise da situação da escola
Todo Projeto deve partir de um diagnóstico da realidade da escola, de tal forma a revelar os
aspectos positivos e aqueles que requerem mudanças.
Contextualização da realidade sócio-geográfica:
Perfil do bairro: residencial/comercial/industrial, comércios, acessibilidade;
Por meio do site do googlemaps é possível adquirir informações dos aparelhos
públicos nos arredores da unidade.
C. Fins e princípios norteadores
Um ideário que revele as concepções de ser humano, de sociedade, de educação e função
social da escola que embasará todas as ações de todos os segmentos da escola. Para tanto, é
importante fazer um levantamento com todos os segmentos, compilar os dados e finalizar o
texto após uma discussão coletiva. Algumas questões para nortear o debate:
Que tipo de sociedade queremos?
Qual o perfil de ser humano que desejamos formar?
Qual é o papel da escola?
A escola deve ter como premissa os fins educacionais previstos na Constituição Federal
de 1988, em especial, atendendo aos artigos:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições
públicas e privadas de ensino;
VII - garantia de padrão de qualidade.
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Além de garantir o previsto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN –
nº 9.394 de 1996) especialmente
Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de
ensino;
II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição
Federal.
Estratégias (facultativo): Assembleias, pesquisas por escrito, levantamento das expectativas
por meio de reuniões de pais, entrevista com pais (por amostragem), entrevista com
representantes de associações de bairro, assistente social do bairro, representantes dos
núcleos de família, lideranças religiosas, etc.
D. Definição dos objetivos educacionais
A partir das informações e da análise da situação atual da escola, formulam-se seus
objetivos (entre 2 e 4), os quais serão norteadores da ação educativa.
Os objetivos devem ser claros e precisos, devem expressar o fim a que a escola se destina,
o norte para todos os segmentos escolares, o que imprimirá unidade e continuidade às suas
ações. Devem estar relacionados aos fins e princípios norteadores elaborados pela unidade e
com as dificuldades encontradas a partir do diagnóstico.
Estratégias (facultativo): definição dos objetivos em assembleia.
E. Definição das metas e ações (Plano de Ação)
Para cada objetivo deve-se definir a ação ou ações que favoreçam o seu alcance, redigindo-as
de forma clara e objetiva, tendo ao mesmo tempo, o cuidado de destacar as que são
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prioritárias ou emergenciais, os responsáveis pela sua execução e os prazos que devam ser
realizadas.
Estratégias (facultativo): Indicadores de qualidade da Educação Infantil e Fundamental – MEC.
I. QUADRO PLANO DE AÇÃO
PRIORIDADES OBJETIVOS METAS AÇÕES
Prioridades: problemas prioritários encontrados na instituição. Podem estar no âmbito
pedagógico, administrativo ou institucional;
Objetivos: são situações ou estados desejados a serem alcançados para resolver um
problema que afeta a qualidade da educação pretendida pela escola;
Metas: indicar se serão cumpridas a curto, médio ou longo prazo. É a quantificação
dos resultados esperados. Definir os prazos, as datas;
Ações: são formas de tarefas inter-relacionadas, escolhidas para atingir cada objetivo e
realizadas pela equipe gestora, pelos professores, auxiliares, funcionários, família ou
comunidade em geral.
F. Proposta Curricular
A definição da proposta curricular a ser desenvolvida na escola deve representar o esforço de
superação de uma visão meramente descritiva de currículo expressa em quadros curriculares.
A fim de se garantir os preceitos legais da educação nacional deve-se incluir na Proposta
Curricular os conteúdos expressos pelas leis e normatizações abaixo:
Constituição Federal de 1988 - Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o
ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos
valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Lei nº10.639 de 09 de janeiro de 2003: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no
currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura
Afro-Brasileira", e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.639.htm
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Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva – 2008.
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=166
90-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-
05122014&Itemid=30192
Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997: Define mecanismos para a implementação do
Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm
Em sua formulação devem ser considerados elementos diversos, tais como:
Os conteúdos a serem desenvolvidos em cada ano de ensino;
Articulação entre as diversas áreas do conhecimento;
As metodologias: coerente com a concepção de currículo, escola e aluno elencada
anteriormente;
Projetos temáticos da unidade escolar coerentes com o PPP da unidade;
Modelo de Projeto:
Título: apesar de ser o primeiro item na estruturação do projeto, o título deve ser
escolhido ao final da elaboração textual do mesmo, considerando o tema (e não
somente ele), as etapas, o público alvo, os objetivos e procedimentos idealizados. É
importante usar a criatividade na sua elaboração par a que ele seja um convite
estimulante aos participantes e leitores do mesmo.
Público Alvo: explicita as turmas e faixas etárias a que se refere o projeto elaborado
pela equipe da unidade escolar.
Introdução: este item deve discorrer sobre o porquê da escolha do tema, qual a
relevância do projeto para a aprendizagem da criança, em que ele contribuirá para o
enriquecimento cultural dos discentes e docentes, como o projeto está dividido (um
cronograma que represente a forma de seu desenvolvimento, as etapas previstas),
quais atividades serão desenvolvidas, como se dará a avaliação (em relação às crianças
e ao corpo docente). É uma apresentação do todo do projeto.
Justificativa: este item deve apresentar a razão pela qual se optou pela realização do
projeto (porque da escolha do tema, da adequação à faixa etária, da duração, das
questões que foram levantadas e que serão respondidas).
Duração: explicita o tempo de duração do projeto, bem como as etapas em que ele
será desenvolvido.
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Objetivos Gerais: explicitam o cerne da pesquisa, as diferentes finalidades de se
aprofundar no que está sendo proposto, pensando na aquisição desse conhecimento.
Desenvolvimento: são os procedimentos de exploração, de organização, discussão,
representação e experiências conclusivas que serão realizadas ao longo do projeto
idealizado (o andamento do projeto).
Finalização: deve ser elaborada a partir das experiências conclusivas das turmas que
participaram da realização do projeto. É a culminância do trabalho feito e deve,
necessariamente, estar vinculada a ideia de produto, uma vez que esse remete a algo
concreto, palpável e, muitas vezes, não é possível explicitar o conjunto das
experiências conclusivas vividas pelas crianças. É importante que elas participem da
escolha de como serão apresentados, às outras turmas e espectadores diversos, os
resultados da aprendizagem adquirida com o projeto. Pode ser uma mostra, ou um
sarau, ou um teatro...
Avaliação: afirmar que a avaliação é contínua e baseada na observação do grupo
significa organizar um registro atento ao envolvimento e desenvolvimento de cada
criança (e cada turma) durante o projeto.
Atividades Extracurriculares com professores específicos:
Apresentar este item somente se oferecer atividade extracurricular;
Destacar a percepção que a escola tem de atividade extracurricular, como
desenvolverá as atividades, espaços e organização das atividades na instituição.
Apresentar em forma de projeto como no item anterior, seguindo o mesmo
roteiro, deve ser assinado pelo professor (es) responsável(is) por cada atividade.
• Incluir Projeto de Férias (quando houver);
• Apresentar o quadro de atividades extracurriculares (modelo em anexo),
exceto o curso de férias.
Avaliação/acompanhamento da ação educativa:
Representam um elemento importante do processo pedagógico sendo que sua
concepção, formas e processos devem superar a prática classificatória, seletiva e
autoritária que ainda se vem praticando. A avaliação deve ser vista como um
instrumento para promover o desenvolvimento do aluno, a correção do percurso, os
passos que ainda faltam e como reflexão da prática educativa, pois se trata de um
processo formativo e contínuo.
Estratégias (facultativo): Indicadores de qualidade, referenciais da rede municipal/federal.
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II. QUADRO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ANO LETIVO:
PERÍODO: INTEGRAL
HORÁRIO:
MÓDULO: 40 SEMANAS
LETIVOS: 200 DIAS
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA
INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS CARGA HORÁRIA
SEMANAL CARGA HORÁRIA ANUAL
DIREITOS DE
APRENDIZAGEM
Conviver
Brincar
Participar
Explorar
Expressar
Conhecer-se
CAMPOS DE
EXPERIÊNCIAS
BERÇÁRIO E
MATERNAL
ETAPAS
BERÇÁRIO E
MATERNAL ETAPAS
O eu, o outro e o
nós
XX XX XXXX XXXX
Corpo, gestos e
movimentos
Traços, sons,
cores e formas
Escuta, fala,
pensamento e
imaginação
Espaços,
tempos,
quantidades,
relações e
transformações
TOTAL GERAL XX XX XXXX XXXX
Cálculo para preenchimento da carga horária:
Semanal: horas de atendimento por dia multiplicado por 5 (dias da semana);
Anual: horas de atendimento diário multiplicado pela quantidade de dias letivos previstos.
Inserir dados de acordo com o calendário anual da unidade escolar.
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ANO LETIVO:
PERÍODO: PARCIAL
HORÁRIO:
MÓDULO: 40 SEMANAS
LETIVOS: 200 DIAS
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA
INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS CARGA HORÁRIA
SEMANAL CARGA HORÁRIA ANUAL
DIREITOS DE
APRENDIZAGEM
Conviver
Brincar
Participar
Explorar
Expressar
Conhecer-se
CAMPOS DE
EXPERIÊNCIAS
BERÇÁRIO E
MATERNAL
ETAPAS
BERÇÁRIO E
MATERNAL ETAPAS
O eu, o outro e o
nós
XX XX XXXX XXXX
Corpo, gestos e
movimentos
Traços, sons,
cores e formas
Escuta, fala,
pensamento e
imaginação
Espaços,
tempos,
quantidades,
relações e
transformações
TOTAL GERAL XX XX XXXX XXXX
Cálculo para preenchimento da carga horária:
Semanal: horas de atendimento por dia multiplicado por 5 (dias da semana);
Anual: horas de atendimento diário multiplicado pela quantidade de dias letivos previstos.
Inserir dados de acordo com o calendário anual da unidade escolar.
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G. Perfil do corpo docente e do pessoal técnico-administrativo
III. QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO/ADMINISTRATIVO
QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO/ADMINISTRATIVO
Nº NOME R.G. CARGO OU FUNÇÃO HABILITAÇÃO
OU NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Pessoal Técnico/ Administrativo:
Quadro resumo do pessoal técnico-administrativo: direção, funcionários, psicólogo, fonoaudiólogo, médico, dentista, etc. em ordem alfabética;
Cópia do RG e comprovante de escolaridade, em ordem alfabética seguindo as informações preenchidas no quadro acima com o registro de
“conferido com o original”, assinar e datar;
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IV. QUADRO DE PESSOAL DOCENTE
QUADRO DE PESSOAL DOCENTE
Nº NOME R.G. LICENCIATURA/
HABILITAÇÕES CARGO OU FUNÇÃO TURMA
Pessoal Docente:
Quadro resumo dos docentes: professores, auxiliares de sala, professor de balé, judô, informática, natação, etc. em ordem alfabética;
Cópia do certificado de habilitação dos professores em ordem alfabética seguindo as informações preenchidas no quadro acima, com o registro de
“conferido com o original”, assinar e datar;
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H. Formação Continuada de Pessoal
Deve ser preocupação constante da escola a formação continuada de seu pessoal
(secretaria, funcionários, cozinheiros), sobretudo dos professores, como forma de melhor
alcançar seus objetivos e elevar seu padrão de desempenho.
Assim, deverão estar contempladas no PPP da escola ações semanais voltadas para
formação pedagógica para os professores e semestrais para os demais segmentos, garantindo
espaços e tempo nas unidades escolares (reuniões de estudos, cursos, encontros, etc) e as
formas de articulação entre a unidade de ensino e outras instituições que julgarem necessárias
(Secretaria da Saúde, Conselho Tutelar, Assistência Social).
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V. DECLARAÇÃO DA CAPACIDADE MÁXIMA DE ATENDIMENTO COM
DEMONSTRATIVO DA ORGANIZAÇÃO DE TURNOS E GRUPOS
SALA TURMA
PERÍODO Nº DE
ALUNOS PROF. RESPONSÁVEL
CAP. FÍS. MÁX. (VIDE PLANTA)
Nº DA SALA
BERCÁRIO I-A
MANHÃ
TARDE
INTEGRAL
TOTAL
BERÇÁRIO II-A
MANHÃ
TARDE
INTEGRAL
TOTAL
MATERNAL I A
MANHÃ
TARDE
INTEGRAL
TOTAL
ETAPA I A
MANHÃ
TARDE
INTEGRAL
TOTAL
ETAPA II A
MANHÃ
TARDE
INTEGRAL
TOTAL
TOTAL GERAL
Adequar o quadro às turmas e salas existentes na unidade escolar.
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I. CALENDÁRIO
Inserir calendário seguindo as seguintes orientações:
No mínimo 200 dias letivos.
Seguir Decreto Anual da Prefeitura Municipal sobre feriados.
Curso de férias não é considerado dia letivo.
Reuniões em dias letivos devem ocorrer fora do horário de aulas – constar na
legenda.
Assinar e carimbar o calendário.
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J. CARDÁPIO
Deve ser elaborado e assinado por um nutricionista (contendo a identificação da idade
a quem ele é dirigido, a data atual e o carimbo com número do registro profissional), quando a
refeição for oferecida pela escola. Apresentar a cópia do diploma ou do registro profissional do
nutricionista (deverá ter formação em nível superior);
O cardápio deve contemplar todas as refeições que a escola oferecer: o café
da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar dividido por
segmentos (berçários, maternais, etapas);
Apresentar cópia do atestado de saúde ocupacional/ carteira de saúde, da
cozinheira e demais profissionais que preparam ou manipulam alimentos.
IMPORTANTE: A cozinheira não poderá efetuar a limpeza da escola.
OBSERVAÇÕES:
A alimentação pode ser oferecida:
a) pela escola: cardápio elaborado e assinado por um nutricionista, mesmo que sirva só lanche.
b) pela família: neste caso a mantenedora declara que não oferece alimentação. c) terceirizada: apresentar o cardápio e o contrato com o fornecedor;
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TERMO DE ENCERRAMENTO
A direção da escola (inserir nome da escola) aprova o presente Projeto Pedagógico e
encaminha para homologação.
________________________________
Assinatura do diretor pedagógico
Carimbo
Ribeirão Preto, ..... de .............. de 20.......
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ANEXO 1 – MODELO DE OFÍCIO
Timbre da escola
Ribeirão Preto, .... de ...... de 20....
Ofício nº ..../ 20....
Assunto: Autorização de Funcionamento
Prezada Secretária,
Venho por meio do presente solicitar a autorização de funcionamento da
instituição ............................ situada à Rua ........................., mantida por ............... CNPJ..........
com sede no mesmo endereço, a homologação do Projeto Pedagógico e a aprovação do
Regimento Escolar.
Cordialmente,
________________________
Ilmo. Sr.
Nome do Secretário Municipal de Educação Vigente. Ver: http://ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/educacao/
Secretário Municipal de Educação de Ribeirão Preto
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PASTA REGIMENTO ESCOLAR
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O Regimento Escolar é um conjunto de regras que definem a organização
administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que
deverão ser seguidas por toda a comunidade escolar. Define os objetivos da escola, os níveis
de ensino que oferece, como ela opera etc.
Diante dos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº
9394, de 20 de dezembro de 1996, a gestão das instituições de ensino admite um caráter
participativo dos segmentos da comunidade escolar - equipe gestora, professores, servidores,
estudantes e pais - promovendo a transparência das decisões, princípios de uma gestão
democrática.
A participação dos profissionais da educação e comunidade escolar na construção do
Regimento Escolar reconhece a todos os seus direitos, deveres e proibições, regulamentando a
convivência e o bom andamento da instituição de ensino. Dessa forma, é fundamental que os
gestores viabilizem a interação dos segmentos na construção do Regimento Escolar. A
elaboração, quando discutida e idealizada por todos, promove o entendimento, o espírito
colaborativo e o fortalecimento da gestão democrática.
Sugestão para a elaboração do Regimento Escolar
O Regimento escolar é um instrumento legal que formaliza e reconhece as relações
dos sujeitos envolvidos no processo educativo. Contém um conjunto de normas e definições
de papéis, devendo ser um documento claro, de fácil entendimento para a comunidade,
traduzindo as construções e os avanços nela produzidos.
Deve ser redigido de modo sucinto e objetivo, não podendo ser confundido com o
Projeto Político Pedagógico (PPP), embora devam constar suas linhas pedagógicas.
Deve conter índice, páginas numeradas e não pode conter rasuras.
O Regimento diz respeito à operacionalização do PPP, ou seja, como a instituição
pretende organizar as ações previstas no PPP.
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
I – IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA E DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO
• Nome da Instituição, endereço completo, cidade, e-mail, fone.
II – FINS E OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO
• Deve contemplar uma síntese dos referenciais que representam a opção filosófica,
política, sócio-antropológica e pedagógica, já abordados amplamente no PPP.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Estado de São Paulo
Secretaria da Educação
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III – ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
• Explicitar como estão organizados os grupos na instituição, os critérios e a
nomenclatura utilizados nesta organização bem como o número de crianças e educadores
destinados a cada turma.
IV – ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO EDUCATIVA
• É necessário apresentar um resumo da concepção do currículo apontada no PPP e a
organização do planejamento didático-pedagógico.
V – GESTÃO DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO
• Explicitar os diversos setores, equipes e instâncias que compõem a estrutura
administrativa e deliberativa da escola, mencionando sua forma de organização,
funcionamento, composição e atribuições (calendário escolar, horário de funcionamento,
período de férias...).
VI – PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA
• Explicitar como se dá a articulação entre os setores no cotidiano institucional, ou
seja, a definição de papéis que competem a cada um observando os dispositivos do Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA .
• Referir como são encaminhadas situações de conflito nas relações interpessoais
(criança-criança, criança-adulto, adulto-adulto).
VII – AVALIAÇÃO
• Explicitar como ocorre a avaliação, quem é avaliado, com que frequência (conforme
já mencionado no PPP), tendo como suporte legal a LDBEN nº 9.394/1996 e as Resoluções SME
nº03/2002, nº 05/2009 e nº 13/2009.
VIII – MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E CANCELAMENTO
• Especificar o período, documentos e condições em que ocorrem.
IX – DISPOSIÇÕES GERAIS
• Explicitar o tempo de vigência do Regimento (mínimo de três anos).
• As alterações devem ser propostas mediante apresentação de texto integral, a ser
encaminhada para o Conselho Municipal de Educação e só poderá entrar em vigor no período
letivo seguinte a sua aprovação.
• Referendar, no regimento atual, no caso deste documento estar substituindo outro,
já aprovado anteriormente.
• Contemplar a quem caberá deliberar sobre os casos omissos.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Estado de São Paulo
Secretaria da Educação
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Fonte:
http://www.mpgo.mp.br/portal/system/resources/W1siZiIsIjIwMTMvMDQvMDUvMTRfNDNf
MDVfMTQ5X3JvdGVpcm9fZGVfZWxhYm9yYWNhb19yZWdpbWVudG8ucGRmIl1d/roteiro_de_
elaboracao_regimento.pdf