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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L DE P O R T O A L EGRE
S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E ' E O U C A Ç A O E C U L T U R A
D I V I S Ã O DE C U L T U R A
A R Q U I V O H I S T Ú R I C O
C O R R E S P O N D Ê N C I A P A S S I V A
DA C Â M A R A DE V E R E A D O R E S
DE P O R T O A L E G R E
1764 - 1846 e 1004 - 1879
P O R T O A L E G R E - RS
1 9 7 6 BIBLIOTECA V7 ^ \ 3MUSEU DE F . a ! J . LtC
PREFEITURA MUNICIPAL
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L DE PORTO A L EGRE
G u i l h e r m e S o c i a s V l l l e l a . P r e f e i t o
A t t l l a Sá d *011v e l r a , S e c r e t á r i o de E d u c a ç ã o e Cultura'
L u i z , O s v a l d o Leite. D i r e t o r da D l v l 3 â o de c u l t u r a\
E q u i p e de t r a b a l h o do ARQUIVO H I S T Ó R I C O
P e s q u i s a d o r e s s
F. R l o p a r d e n s e de M a c e d o , c o o r d e n a d o r
L o t h a r F r a n c i s c o H e s s e l
Ma rlon Nunes de M e l r e l l e s
D a t l l ó g r a f a s :
G ilda F.M. da C o s t a
S ô n i a P e r e i r a C a r d o s o
M141c Macedo, Francisco Riopardense de,Correspondência passiva da Câmara de Ue
readores de Porto Alegre; 1764-1846 e 1804 1879 /por/ Francisco Riopardense de Macedo, Lothar Francisco Hessel /e/ Marion (Munes de Meirelles. Porto Alegre, Prefeitu ra Municipal de Porto Alegre - S M E C , 1976.
156p. 30cm. (Cadernos, 2)
1. Hessel, Lothar Francisco, 2. Meirelles, M a n o n Nunes de, 3. Rio Grande do Sul Administração Municipal - História I - T í tulo
OCDD: 351.098165 CDU: 351.07(8165)"1764-
1879"
Ficha catalográfica elaborada pelas bibliotecárias Izabel Alues e Uana M. K. Schmidt
P r e f e i t u r a M u n i c i p a l de P o r t o A l e g r e
S M E C - O C - A R Q U I V O H I S T Ú R I C O - Resp.: F r a n c i s c .0 R i o p a r d e n s e de Macedo
T r a v e s s a M á r i o C i n c o Paus, n ç 20 - 9 9 andar
C O R R E S P O N D Ê N C I A P A S S I V A DA C Â MARA DE V E R E A D O R E S DE P O R T O A L E G R E
1764 - 1046 e 1804 - 1879
I n c l u i n d o í n d i c e s por assunto, o n o m á s t i c o e t o p o n í m i c o .
9
APRESENTAÇÃO
A memória de. um povo, ii.xa.da. em izu patrimônio cultural, firma iua
vontade, de. ier livre e. iua comciencia nacj.ona.-t. Veide,a geografia de
iua terra, repreientada pelai reitrvai natu.ua.Li, até ai obfiai criadai
pelo ientimento e. pela razão doi homem e mulherei que fizeram o paZi, tudo lembra o ei forço de. iéculoi para conitituir o tipo humano carac-
terZitico e. inconfundível de um povo.
Povo que não px.zte.nde ier melhor que qualquer outro, ma-4 que não a- ceita ier inferior.
Povo que, deicjando a paz com todoi oi outroi, deieja ier ele. me& -
mo, com teu caráter próprio pana cultivar a uai virtudei e iuperar iuai carznciai.
Oi aKquivoi ião paKte deite, grande. patrimônio. A atenção que mexe -
cem, e dever do pode.r público. Porque ião depoiiíãrioi da memória na -
cioríal como também o ião a arquitetura, oi muieui e ai bibliotecai.A pe&quiia noi arquivoi hiitôricoi é uma fonte permanente de conhe-
ci.me.ntoi iobre a alma popular, capaz de. corrigir diitorçõei involuntã-
riai do panado e re.afirma>t conquiitai do preientí.0 Arquivo Hiitórico do MunicZpio de Porto Alegre, da Viviião de Cul
tura da Secn.etaA.ia Municipal de Educação e Cultura, p o n u i documentoi
manuicritoi originaii anto.KioA.ei ã criação do povoado. A correipondên-
cia paiiivà da Câmara de Ve^cr.dorei é uma de iuai coleçõei que inicia no diitante ano de 1764.
A publicação da primeira parte deita correipondência é uma contribui
ção da adminiitração aoi eitudioioi do Rio Grande do Sul. E o cumpri -
mento de uma obrigação do poder público para com a juventude rio-gran-
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura iente-ie iatii feita
com a realização deite, trabalho e eipera, com ele, oferecer efetivo iub
nuidade a ei ta publicação, dentro de um futuro próximo, viiando, ai
iim, melhor atendimento a ieui comulentei.
deme.
iZdio a peiquiiadorei e eitudioioi. Por outro lado, planeja dar conti-
Porto Alegre, 26 de março de 1976
Prof. Âttila Sã d' Oliveira
Secretário Municipal de Educação e Cuttuia
11
I N T R O D U Ç Ã O
N o a c e r v o do A r q u i v o H i s t ó r i c o de P o r t o Alegre, e x i s t e a C o r r e s
p o n d ê n c i a P a s s i v a da C â m a r a de V e r e a d o r e s , com os v i c e - r e i s , g o v e r n a d o r e s
e p r e s i d e n t e s de P r o v í n c i a , e n c a d e r n a d a em 40 volu m e s , a b r a n g e n d o o p e r í o
do 1 7 6 4 - 1 0 8 6 . 0 m e s m o tipo de c o r r e s p o n d ê n c i a e x i s t e em d o c u m e n t o s a v u l s o s
em n ú m e r o b e m m e nor, c o b r i n d o os anos de 1804 a 1079.
J u s t i f i c a - s e a p r e c e d ê n c i a do i n v e n t á r i o d e s t a corresptondênc^a -
p o rque é a q u e c o b r e p e r í o d o h i s t ó r i c o maior, d e s d e os c o m eços da c i d a d e . e
a que m a n t ê m m a i o r í n d i c e de h o m o g e n e i d a d e , eis que trata a p e n a s de doeu -
mentos r e c e b i d o s do g o v e r n o c e n tral (v i c e - r e i n a d o , r e g ê n c i a e império) e♦
do r e g i o n a l ( c o m a n d a n t e s , g o v e r n a d o r e s e p r e s i d e n t e s de P r o v í n c i a ) . E s t a
h o m o g e n e i d a d e r e p r e s e n t a outro valor: após a d i v i s ã o do t e r r i t ó r i o g a ú c h o
em q u a t r o C â m a r a s (1809-1011) o que a Câma r a de P o r t o A l e g r e r e c e b i a comp
c o r r e s p o n d ê n c i a geral, as outras t a m b é m rece b i a m ; p o r t a n t o o i n v e n t á r i o se
c o n s t i t u i em um í n d i c e p a r a muit a s p e s q u i s a s em livros de outras- C â m a r a s -
de V e r e a d o r e s .
No e n t a n t o , o i n v e n t á r i o dos 40 v o l u m e s não p o d e r i a s e r p u b l i c a
do de uma só vez. P o r q u e s t õ e s de o r d e m p r á t i c a e e c o n ô m i c a , a s e m u l e e
r e s p e c t i v o s í n d i c e s , de a p r o x i m a d a m e n t e dez mil (10.000) d o c u m e n t o s não
c o m p o r t a r i a m um só volume. P o r isto, r e s o l v e m o s a c o n s e l h a r a p u b l i c a ç ã o e»
três etapas: a p r i m e i r a , até o fim da R e v o l u ç ã o F a r r o u p i l h a (volunre 10), a
s egunda, até o f i m da G u erra do P a r a g u a i (volume 30) e a última, coTrespon.
dendo aos d o c u m e n t o s r e s t a n t e s (até 1886, v o l u m e 40).
A p r e s e n t e p u b l i c a ç ã o contém, pois, a p r i m e i r a etapa, isto é, o
i n v e n t á r i o dos d o c u m e n t o s c o n s t a n t e s dos 18 p r i m e i r o s v o l u m e s ( 1764-11)46 )e
o dos d o c u m e n t o s a v u l s o s (10 0 4 - 1 0 7 9 3 , com os í n d i c e s p o r assu n t o , o n o m á s t i
co e t o p o n í m i c o . A l g u m a s o b s e r v a ç õ e s são n e c e s s á r i a s para o e s t u d i o s o roanu
s e a r esta p u b l i c a ç ã o .
0s dois p r i m e i r o s volumes i n c l u e m d o c u m e n t o s de v á r i o s anos, sem
a t e n d i m e n t o de c r o n o l o g i a . 0s r e s t a n t e s trat a m apen a s de um ou dois anos,
mas t a m b é m a l g u n s d eles a p r e s e n t a m os meses fora de ordem. 0 c o n s u l e n t e de
ve e s t a r a t e n t o a e s t e fato. Assim, ao c o n s u l t a r o índice, ao lado do as -
sunto, do n o m e ou do l ugar (toponímico) verá uma data p r e c e d i d a do n ú m e r o
do livro o n d e a q u e l a m a t é r i a se e n c o n t r a ; deverá, então, ter pacienci.a,
p o rque o mês e a d a t a p o d e m estar fora de o r d e m c r o n o l ó g i c a .
E m b o r a o í n d i c e o n o m á s t i c o i n t e r e s s e mais aos que b u s c a m d o c u m e n
tação para b i o g r a f i a s , ele é útil, também, para o r e l a c i o n a m e n t o do nome
da p e ssoa com o título, ou títulos, q u e a m e s m a r e c e b e u no Rio G r a n d e do
Sul (Exemplo: C a x i a s - de b arão a duque). 0 í n d i c e t o p o n í m i c o i n t e r e s s a
aos que se d e d i c a m à h i s t ó r i a urbana, h i s t ó r i a regional, g e o g r a f i a , h i s t ó
ria das c o m u n i c a ç õ e s e do t r a nsporte. 0 índice p o r assunto, que t a m b é m intc
ressa a e stes e s t u d i o s o s , tem grande s i g n i f i c a ç ã o para o e s tudo das i n s t i
tuições e dos s e r v i ç o s , tais como, just i ç a , polí c i a , loteria, s a n e a m e n t o ,
i l u m i n a ç ã o , u r b a n i s m o , etc.
12
A u t i l i z a ç ã o d este i n v e n t á r i o f a c i l i t a r á aos e s t u d i o s o s , q u a n
do d e v i d a m e n t e c r e d e n c i a d o s , o a c e s s o ao d o c u m e n t o o r i g i n a l , que poderá
s e r - l h e s útil para o estudo de P a l e o g r a f i a , S i g i l o g r a f i a e o u t r a s c i ê n
cias a u x i l i a r e s de H i s t ó r i a .
Jlk VAclP rof. F r a n c i s c o R i o p a r d e n s e de M a c e d o
C o o r d e n a d o r
13
I N V E N T A R I O DA C O R R E S P O N D Ê N C I A P A S S I V A
DA C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DE P O R T O ALEGRE
1764 a 1846
LIVRO N ’ 1
1764 CONDE DA CUNHA
fe v e r e i r o >
23 - C o m u n i c a a n o m e a ç ã o do g o v e r n a d o r Coronel J o s é C u s t o d i o de Sá e Fa -
ria •
1766
març o
22 - E l - r e i manda criar os Terços de Orde n a n ç a s e dá i n s t r u ç õ e s a r e s p e i
to .
1767
j a n e l r o
14 - A l v a r á do conde V i c e - r e i , dando cump r i m e n t o à d e t e r m i n a ç ã o supra.
19 - O f í c i o que e n c a m i n h o u o A l vará supra.
1768 CONDE OE A Z A M B U J A
f e v e r e i ro
3 - A g r a d e c e carta da C â m a r a pela sua nomeação para Vice-rei.
d e z e m b r o
12 - A c usa r e c e b i m e n t o de c a rta de Julho, em que a C â mara pede d i s p e n s a -
de uma lei, o que só S u a M a j e s t a d e pode f a z e r . ( E x i s t e outro documen-
1769 to com a mesma d a t a ) .
j ulho
21 - R e f e r e - s e a uma carta r e c e b i d a em que os v e r e a d o r e s e n v i a m uma conta
a f a vor do coronel J o s é Cust o d i o de Sá e Faria, l o u v a n d o a aten ç ã o e
r e s p e i t o com que t r a t a m o seu governador.
1770 M A R QUÊS DE L A V R A D I O
m a r ç o
13 - R e c l a m a detalhes para p r e e n c h i m e n t o dos p o stos de ordenanças.
1771
mal o
13 - R e mete A l vará de 12 de d e z e m b r o do ano anterior, em que E l -rei manda
que se d e c l a r e m os s u b s t i t u t o s eventuais dos g o v e r n a d o r e s .
22 - R e mete cópia da c arta r é g i a em que El-rei m a n d a f a z e r d e v a s s a dos
d e s c a m i n h o s dos d i a m a n t e s e r e m e t e r s e m e s t r a l m e n t e .
1772
m arço
9 - I n f o r m a sobre a v a l i d a d e do g o v e r n a d o r s u b s t i t u t o (interino) t e n e n t £
coronel Antonio da V e i g a de Andrade.
j unho
2 - R e f e r e - s e à i m p r u d ê n c i a do " g o v e r n a d o r desse C o n t i n e n t e " . . . fazendo
m a r c h a r os d e s t a c a m e n t o s p a r a esta capital.
1771
j unho
3 - Remete cópia de carta d ' E l - r e i e pede info r m a ç õ e s para a c o n c e s s ã o de
14
t-erras a Antonio C o r r e a Pinto, no sítio da S e r r a de Viamão. (Anexa, a r e f e
rida cópia) .
1772
junho
16 - Ameaça os v e r e a d o r e s por não t e r e m a inda r e m e t i d a a d e v a s s a sobre os
de s c aminhos dos d i a m a n t e s .
1773
ab ri 1
5 - R e i n t e g r a José M a r c e l i n o de F i g u e i r e d o no g o v e r n o do C o n t i n e n t e do
Rio Grande de São Pedro, m a n d a n d o o b e d e c ê - l o como g o v e rnador.
julho
22 - R epreende a C â m a r a por ter pedi d o f r a n c i s c a n o s e diz que os p á r o c o s ,
se n e c essário, d e v e r i a m p a g a r os seus c o a d j u t o r e s .
a g osto
9 - Comunica a c r i a ç ã o da vila N.Sa. da Madre de Deus e manda os v e r e a d o
res n e l a resi d i r e m .
setembro
6 - Louva a o b e d i ê n c i a dos v e r e a d o r e s por t e r e m p r o n t a m e n t e a t e n d i d o à or
dem do G o v e r n a d o r de m u d a r e m a C â m a r a para a vila de N.Sa. da Madre
de Deus.
1777
maio
2 9 - P a r t i c i p a a m o r t e de D. José I e d e t e r m i n a luto.
1778
junho
11 - R epreende os v e r e a d o r e s por q u e r e r e m a r r e m a t a r o açougue dos í n dios da
Aldeia de N.Sa. dos Anjosj por s e r e m a t r e v i d o s com o G o v e r n a d o r e por
não estarem, ainda, resi d i n d o em P o r t o Alegre.
1700 LUIZ DE V A S C O N C E L L O S E S O UZA
ab rl 1
17 - Concorda com a c r i a ç ã o de um juiz de ó r fãos e escrivão, s e p a r a d o do -
tabelião do P ú b l i c o J u d i c i a l e Notas.
1701
abri 1
25 - P a r t i c i p a o f a l e c i m e n t o da R a i n h a F i d e l í s s i m a .
1786
janeiro
31 - P a r t i c i p a o c a s a m e n t o do i n f ante D. João com a infanta Dona C a r l o t a -
Joaqulna, filha do P r í n c i p e das A s t ú r l a s .
dezembro
20 - P a r t i c i p a o f a l e c i m e n t o do a u g u s t í s s l m o rei D. Pedro III.
1709
feverelro
11 - P a r t i c i p a o f a l e c i m e n t o do S e r e n í s s i m o S e n h o r Prín c i p e do Bras i l , D.
José .
15
1790 CONDE DE R E S E N D E
o u t u b r o
30 - Cópia da R e s o l u ç ã o da R a i n h a 9obre o a s s u n t o s e g u i n t e .
n o v e m b r o
20 - R e mete c ó pia da o r d e m p a r a que se d e s o b r i g u e m os v a s s a l o s da R a i n h a -
mãe de s e r v i r e m p o r m a i s de 10 anos.
1792
ab ri 1
27 - R e f e r e - s e à I n c o n f i d ê n c i a M i n e i r a e d e t e r m i n a c o m e m o r a ç õ e s a f a v o r da
Rainha.
a g o s t o
3 - Rafael P i n t o B a n d e i r a pede t r i n t a mil e m p r e s t a d o s à Câmara, para a d £
f e s a do t e r r i t ó r i o .
n o v e m b r o
26 - M anda o r d e m -â C â m a r a p a r a f azer m e d i r a área em cada p e dido de s e s m a -
ri a .
1793
j a n elro
18 - A l t e r a o c a s t i g o dos que c o r t a r a m os " p a u - b r a s í s " , t r a n s f e r i n d o - o aos
que o v e n d e r a m .
maio
2 - Idem.
1795
a g osto
12 - C o m u n i c a a p r o r r o g a ç ã o dos dona t i v o s para a r e e d i f i c a ç ã o de Lisboa, por
mais dez anos.
22 - Pede i n f o r m a ç õ e s 9 o b r e os meios de m e l h o r a r a a g r i c u l t u r a , i n d ú s t r i a e
c o m é r c i o .
1796
maio
2 - M a n o e l M a r q u e s de S o u z a i n d i c a para e s c r i v ã o dos t e s t a m e n t o s ga F r a n c i ^
co de S o u z a de A z e v e d o P i m e n t e l .
1798
m arço
20 - C o m u n i c a ter S u a M a j e à t a d e c o n c e d i d o que os p r o f e s s o r e s de G r a m á t i c a
Latifia l e c i o n e m pelo l i v r o que preferirem.
1802 D. F E R N A N D O JOSÉ DE P O R T U G A L
m a r ç o
9 - C o m u n i c a o r e c e b i m e n t o da carta em que a C â m a r a c o m u n i c a o f a l e c i m e n
to do g o v e r n a d o r do C o n t i n e n t e , S e b a s t i ã o X a v i e r da Veig'a Cabral da Cã
m a r a .
8 - A c u á a o r e c e b i m e n t o da c arta que n o t i c i a o f a l e c i m e n t o do g o v e r n a d o r -
S e b a s t i ã o X a v i e r da V e i g a Cabral da Câma r a e a p o s s e do e n g ? Fta^rcisco
João Roscio.
maio
24 - P e r g u n t a se A n t o n i o Roiz Guim a r ã e s a quem o V i c e - r e i a n t e r i o r m a n d a m
16
p a s s a r p a t snte de C a p i t ã o do T e r ç o de O r d e n a n ç a s , em 7 / 1 0 / 1 7 9 9 , o foi na
f o r m a das Reais o r dens p e l o Juiz e mais o f i c i a i s da C â m ara.
1605
n o v e m b r o
9 - R e f e r e - s s ã n e c e s s i d a d e de c a p i t ã o e s a r g e n t o s - m ores para os T e r ç o s -
de O r d e n a n ç a s , em v i r t u d e da d e s o r d e m em que se a c h a m essas u nidades.
1606 MANOEL M A R Q U E S DE S O U Z A
f e v e r e i r o
22 - S o b r e a r e i v i n d i c ã o de M a r i a J o a q u i n a D o r o t h e a B e t a n i a , de t e r r e n o s -
no Rinc ã o da Alag o a , p e r t o da Lagoa M i r i m e de J a g u a r ã o , c h a m a d o de
C e r r l t o pelos e s p a n h ó i s a ntes da v i t ó r i a p o r t u g u e s a .
1807 CONDE DOS ARCOS
ab ri 1
4 - Acusa e a g r a d e c e c a rta r e c e b i d a a 10 de d e z e m b r o de 1806 (Seria pela
sua posse ? )
1808
f e v e r e l r o
25 - R e f e r e - s e ao p e d i d o f eito p e l a Câma r a para que f o s s e m i n d i c a d o s dois
homens com c a p a c i d a d e p a r a o e m p r e g o de Juiz v i n t e n á r i o e e s c r i v ã o da
F r e g u e s i a do N o r t e (São J o s é do Norte).
m a r ç o P A T R Í C I O JOSÉ C O R R E A DA C Â M A R A
31 - I n dica as p e s s o a s p a r a os cargos de c a p i t ã o - d o - m a t o , Juiz v i n t e n á r i o
e escrivão.
1809 M A NOEL M A R Q U E S DE S O U Z A
j a n e i r o
lç - R e f e r e - s e à f a l t a de c a r n e no açou g u e do Rio Gran d e , por ter se expi
rado o prazo de a r r e m a t a ç ã o e pede p r o v i d ê n c i a s .
1814 JOSÉ F R A N C I S C O DE O L I V E I R A CASADO
m a r ç o
8 - Refe r e - s e à d i s p e r s ã o de alguns lugares do d i s t r i t o do rio dos Sinos,
per-tencente à F r e g u e s i a de Triunfo, c i t a n d o o s í t i o da C a p e l a de S a n
tana, o d i s t r i t o de Caí e o de Camaquã.
a g o s t o
25 - R e q u e r r e u nião da C â m a r a para e l e i ç ã o dos o f i c i a i s do T e r ç o de Orde -
n a n ç a s .
s e t e m b r o
14 - Idem para a posse.
1815 J O A Q U I M X A V I E R C U R A D O
outubro
23 - E nvia d o c u m e n t o s r e f e r e n t e s ã p a r t i c i p a ç ã o f eita a n t e r i o r m e n t e pela -
C â m a r a .
1821 JOSÉ F R A N C I S C O DA S I L V E I R A CASADO
j u l h o
20 - Remete docujrvento para a C â m a r a J u l g a r p r o p o s t a s em que está e n v o l v i d o
o alferes José M a r i a da S i l v e i r a Vianna.
16 - P r o v i m e n t o do posto de c a p i t ã o - d s - o r d e n a n ç a s da C o m p a n h i a d e n o m i n a d a
de P a s s o do Dilúvio.
o u t u b r o F R A N C I S C O V I C E N T E B R U S C O
17 - D e n u n c i a i n t e n ç ã o de algumas p e s s o a s e r i g i r e m um g o v e r n o p r o v i s ó r i o
( i n c l u i r a s c u n h o da r e s p o s t a da Câmara).
1022 J O S É F R A N C I S C O DA S I L V E I R A C A S A D O
janeiro
6 - P e d e s s j a d e s i g n a d o dia para a " f a t u r a de c a p i t ã e s - d e - o r d e n a n ç a s " p£
ra as duas n o v a s C o m p a n h i a s c r i a d a s u l t i m a m e n t e n a s ' c a p e l a s de São -
J o ã o s N . S a . das Oores, no d i s t r i t o da F r e g u e s i a N o v a ( T r i u n f o ) .
março
23 - P e d e r e u n i ã o da C â m a r a para a p o s s e do capitão- V i c e n t e F e r r e i r a L e i
te p a r a a n o v a C o m p a n h i a da c a p e l a das Dore s , no d i s t r i t o da F r e g u e
sia do T r i u n f o .
maio
21 - E n v i a r e l a ç ã o dos nomes dos c h e f e s de f a m f l i a da vila de P o r t o Ale -
g r e .
outubro
21 - P e d e r e u n i ã o da C â m a r a para e s c o l h a do c a p l t ã o - d e - o r d e n a n ç a s de São
J o ã o de C a m a q u ã .
no v e m b r o A N T O N I O J O A Q U I M DE C A R V A L H O
12 - N o m e i a Juiz v i n t e n á r i o para a f r e g u e s i a da A l d e i a dos A n j o s (Anexo,
o f í c i o da C â m a r a não o acei t a n d o ) .
15 - Faz o u t r a n o m e a ç ã o .
15 - R e f e r e - s e à n o m e a ç ã o de um c a p i t ã o de e n t r a d a s em v i r t u d e do p e r i g o
dos " f a c i n o r o s o s ' ’ e cativos f u g i d o s (Ald e i a dos A n j o s ) . I n c l u i rela
ção de n o m e s p a r a a C o m p a n h i a de c a p l t ã o - d e - e n t r a d a s .
JOSÉ F R A N C I S C O DA S I L V E I R A C A S A D O
10 - P e d e r e u n i ã o da C â m a r a para dar posse a um o f i c i a l .
A N T O N I O J O A Q U I M DE CARVALHO
19 - Dá p a r e c e r s o b r e a c a p a c i d a d e de José A n t o n i o Lemos para e x e r c e r o
c a r g o de J u i z v i n t e n á r i o na F r e g u e s i a da A l d e i a dos Anjos.
1024 J O S É DE A B R E U
n o v e m b r o
13 - E n v i a r e l a ç ã o dos que J u r a r a m a C o n s t i t u i ç ã o P o l í t i c a do I m p é r i o , d o
R e g i m e n t o da C a v a l a r i a M i l i c i a n a d ' E n t r e Rios ( A l e g r e t e ) .
1025 J O A O T H O M A Z DE MENE Z E S
d e z e m b r o
17 - E n v i a p r o p o s t a p a r a a criação de T erço de O r d e n a n ç a s e n o m e a ç ã o de
o f i c i a i s (Ass. o c o m a n d a n t e do T e r ç o de O r d e n a n ç a s de P . A l e g r e ) .
7 - A C â m a r a p r o p õ e d i v i s ã o do t e r r i t ó r i o de T r i u n f o para d i s t r i b u i ç ã o
de T e r ç o s de O r d e n a n ç a s ( d i r i g i d o ao V i s c o n d e de S . L e o p o l d o ) .
14 - José F e l i c l a n o F e r n a n d e s P i n h e i r o d e t e r m i n a a c r i a ç ã o de d i s t r i t o s
para a d i s t r i b u i ç ã o dos Terços de O r d e n a n ç a s ao s e n h o r João T h o m a z
de Mene z e s .
18
1826
a g o3to
18 - E n v i a à C â m a r a c ópia do o f í c i o que em 17 do c o r r e n t e o P r e s i d e n t e da
P r o v í n c i a m a nda à Câmara p r e e n c h e r certas d e c l a r a ç õ e s .
1 7 - 0 s e n h o r José E d i p o G o r d i n h o e n v i a a João T h o m a z de M e n e z e s pedi d o pa
ra que, com a Câmara, faça a d e c l a r a ç ã o dos m o t i v o s de v a g a s de ofi -
ciais nos Terços de O r d e n a n ç a s .
1829
n o v e m b r o
12 - Pede seja m a r c a d a hora p e l a C â m a r a para p r o p o r um c a p i t ã o de T e rço de
O r d e n a n ç a s , em s u b s t i t u i ç ã o do f a l e c i d o João C o e l h o N e v e s .
1834 B I B I A N O JOSÉ C A R N E I R O DA F O N T O U R A
n o v e m b r o
3 - P e r g u n t a pelos c o n t i n g e n t e s m i l i t a r e s e x i s t e n t e s nas f r e g u e s i a s de Vi
amão. Aldeia, C a pela de S a n t a n a e São Leopoldo.
LIVRO N» 2
1769 J O S É M A R C E L I N O 0E F I G U E I R E D O
abri 1
22 - C o m u n i c a ter c h e gado a e s t e C o n t i n e n t e e m a r c a p a r a as 4 h oras da tar
de do dia seguinte, a sua p o s s e .
24 - A g r a d e c e a sua posse e r e f e r e - s e ao p r o t e s t o da C â m a r a pelo fato de -
os m i l i t a r e s t erem m a r c h a d o â f r e n t e dos v e r e a d o r e s .
o u t u b r o
15 - Face à carta da Câmara, m a n d a p r e n d e r o t e n e n t e - d e -auxl liar e s Cus-to -
dio F e r r e i r o de ...
1771
janeiro
24 - I n s i s t e no c o n s e r t o dos p a s s o s do Vigá r i o , do C a p ã o do A r r o l o , prlncl
p a l m a n t è por s e r e m n e c e s s á r i o s ao t r a n s p o r t e de a r t i l h a r i a .
1782 S E B A S T I Ã O X A VIER DA V E I G A C A B R A L DA CÂMARA
n o v e m b r o
16 - R e f e r e - s e â o r d e m p a r a p l a n t a ç ã o de u r u m b e l a e c u l t u r a da coch o n l l h s ,
dando o preço que a R a i n h a p a g a r i a por este I n s e t o .
1773 J O S É M A R C E L I N O DE F I G U E I R E D O
julho
25 - P a r t i c i p a sua m u d a n ç a p a r a P o r t o Aleg r e e d e t e r m i n a à C â m a r a que faça
o m e s m o .
1774
m arço
21 - M a n i f e s t a - s e c o ntra a a r r e m a t a ç ã o do açougue da v i l a e diz que p r o v i
d e n c i a r á outra forma de a b a s t e c e r os mili t a r e s .
maio
19 - R e m e t e à C â mara o o f í c i o dos m o r a d o r e s de S a n t a n a do M o r r o Grande, a
19
r e s p e i t o de f a z e r e m um novo c a m i n h o para V i a m â o e Laguna.
1775
f e v e r e i r o
? - Q p r e s i d e n t e e d e p u t a d o s da J u n t a de A d m i n i s t r a ç ã o não a c e i t a m os n o
mes i n d i c a d o s para o e m p r e g o de c o m i s s á r i o s da F a z e n d a Real por s e r e m
m i l i t a r e s e, d esta forma, s e r e m isen t o s de q u a l q u e r o u t r o serv i ç o .
1770
s e t e m b r o
24 - V o l t a a o r d e n a r o c o n s e r t o dos passos dos rios, p r i n c i p a l m e n t e o do
D o r n e l l e s , do Vigário, do C a p ã o e do a r r o i o de T r a m a n d a í .
1778
ja n e i r o
11 - C o n t r a a a r r e m a t a ç ã o do a ç o u g u e dos índios.
21 - R e f e r e - s e a a r r e m a t a ç ã o do a ç o u g u e dos í n d ios, d e s o b e d i ê n c i a dos vere
a d o r e s e ao fato de a inda e s t a r e m r e s i d i n d o em Viamão.
nove m b ro
2 8 - 0 P r e s i d e n t e e d e p u t a d o s da J u n t a de A d m i n i s t r a ç ã o e A r r e c a d a ç ã o da -
Real F a z e n d a do Rio G r a n d e do São P e d r o p e d e m i n d i c a ç ã o de três pes -
s o a s p a r a cada a r m a z é m dos q u a r t é i s de P o r t o Alegre, Rio G r a n d e e Rio
P a r d o .
1780
ma rç o
31 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o s de V i a m ã o s obre roubos de gado e couros.
n o v e m b r o S E B A S T I Ã O XAVI E R DA V E I G A CABRAL DA C Â M A R A
29 - R e m e t e c o r r e s p o n d ê n c i a do V i c e - r e i .
1782
ma rç o
3 - R e f e r e - s e ã e s c a s s e z de t r i g o e a não c o n v e n i ê n c i a de d e i x á - l o s a i r -
do C o n t i n e n t e .
o u t u b r o
8 - P e d e em nome de Sua M a j e s t a d e a i n d i c a ç ã o de três n o m e s p a r a s e r v i r -
como a l m o x a r i f e da Real F a z e n d a de P orto Alegre.
1783
age s t o
31 - R e f e r e - s e ao cons e r t o dos p a s s o s e o f e r e c e o s e r v i ç o de c a p i t ã o -coman
d a n t e de P o r t o Alegre.
...- N o t a a lápis- o p r e s e n t e livro foi r e m e t i d o ã S e c r e t a r i a do Inte r i o r ,
v i n d o de lá com esta f a lta e com data de 28/ 8 / 1 9 2 2 .
1785
s e t e m b r o
12 - P e d e s u c e s s o r e s de João P i n t o da Motta; três s u j e i t o s para a l m o x a r i f e s
dos a r m a z é n s reais deste C o n t i n e n t e .
junho
6 P e d e n o m e a ç ã o de v i n t e n a r i o s , a s e r e m pagos pelos c o n t r a t a d o r e s dos dí
zimos, q u i n t o s do couro e f o r n e c i m e n t o das tropas, p a r a p r o c e d e r a l e
v a n t a m e n t o s nas q u a t o r z e f r e g u e s i a s deste C o n t i n e n t e .
20
junho
18 - Pede i n f o r m a ç õ e s e s t a t í s t i c a s , e s p e c i a l m e n t e sobre os m o r a d o r e s da vi
la de N ,Sa . dos Anjos.
janeiro
17 - Avisa que na sua ausê n c i a para a d e m a r c a ç ã o de limites, o s u b s t i t u i r á
o coronel Rafael P into Band e i r a .
1786
fevereiro
18 - R efere-se a uma prop o s t a r e c e b i d a dos vereadores.
1787
janeiro
12 - R efere-se ã p r o i b i ç ã o de c o n s t r u i r na beira do rio, ã Rua da P r a i a (A
c a m p a m e n t o do Piraí).
março
10 - R efere-se ã n e c e s s i d a d e de e r i g i r casa própria para a C â m a r a e cade i a
( A c a m p a m e n t o do Piraí].
abri 1
12 - Comu n i c a que o Vice-rei r e s o l v e u n o m e a r o coronel J o a q u i m José R i b e i
ro da C o s t a para coma n d a r a vila do Rio Grande ficando, ainda, para
seu s u b s t i t u t o no comando do C o n t i n e n t e , o coronel R a fael P i n t o Ban -
deira ( A c a m p a m e n t o do Monte Grande).
1790
março
18 - R efere-se a poss í v e i s a r b i t r a r i e d a d e s cometidas pelo c a p i t ã o c o m a n d a n
te d e s t a vila (Povo de São João Bati s t a ) .
1792
f evereiro
3 - E n c a m i n h a q u i n z e ofícios r e c e b i d o s do Vice-rei para i n f o r m a r r e q u e r i
mentos (de sesmarias?) e pede u r g ê n c i a (Povo de São João B a t i s t a ) .
16 - Remete c i nco r e q u e r i m e n t o s para s e r e m i n formados (Povo de S ã o João Ba
tista) .
mai o
28 - Remete p a r t i c i p a ç ã o do Vice- r e i sobre o requ e r i m e n t o de s e s m a r i a f e i
to por José S a l d a n h a (Povo de S ã o João Batista).
outubro
12 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre r e q u e r i m e n t o de sesmaria de F r a n c i s c o Alz. da
Cunha, na f r o n t e i r a de Rio Pardo, e F r a n c i s c o Soares L o u z a d a (Povo de
Santo An gelo).
1793
abri 1
28 - Remete r e q u e r i m e n t o de Luiz A n t o n i o da Silva.
agos to
23 - N o meia para medi ç õ e s J udiciais o t e n e n t e - c o r o n e 1 - e n g e n h e i r o A l e x a n d r e
Eloy P o r t e l i e o capitão José de Sal d a n h a . .
setembro
3 - Comunica d e t e r m i n a ç ã o do V i c e - r e i para que todos os lavr a d o r e s requei
17 84
21
ram a f a r i n h a que lhss é n e c e s s á r i a , j fim de p o d e r com o s o b r a n t e a-
b a s t e c e r o Rio de J a n e i r o j e que todos os n a v i o s d e v e r ã o o b r l g a t o r l a m
m e n t e f a z e r e s c a l a na capi t a l .
1795
j u l h o
27 - P a r t i c i p a o n a s c i m e n t o do P r í n c i p e Dom A n t o n i o .
1799
abri 1
7 - C o m u n i c a a d e c i s ã o da R a i n h a de que a C â m a r a c o n t r i b u a para o novo e£
t a b e l e c l m e n t o de c o r r e i o s .
C o n d e ds R e z e n d e e n c a m i n h a carta da Rain h a e s t a b e l e c e n d o os c o r r e i o s
np B r a s i l .
o u t u b r o
16 -.Pede d i s p e n s a pela C â m a r a , dos serv i ç o s do c a p i t ã o A n t o n i o R o d r i g u e s
da S i lva, por e s t a r n e c e s s i t a n d o dos seus s e r v i ç o s .
1000
f evo r eiro
20 - E n c a m i n h a C a r t a R é g i a em que o P r í n c i p e R e g e n t e de P o r t u g a l a s s u m e o
g o v e r n o pela d o e n ç a de sua mãe.
C ó p i a da S a r t a R é g i a e m que o P r í n c i p e R e g e n t e faz a c o m u n i c a ç ã o
s u p r a ao Conde de R e z e n d e , D. José de Castro, V i c e - r e i .
m a r ç o
4 - E n c a m i n h a p r o v i s ã o , f i x a n d o os sold o s que d e v e m r e c e b e r os s a r g e n t o s -
m o r e s .
...- P r o v i s ã o da R a i n h a s o b r e a m a t é r i a supra, a s s i n a d a por F r a n c i s c o da -
S i l v a Corte Real, d a t a d a de 24 de d e z e m b r o de 1798.
mal o
3 - D e t e r m i n a que os p r o p r i e t á r i o s de q u a i s q u e r e s t â n c i a s . I n c l u s i v e as
duas da F a z e n d a Real, d e n o m i n a d a s da C i d r e i r a s dos P o v o s , n ã o p o d e -
rão n e g a r p r e f e r i n c l a de a r r e n d a m e n t o ao a d m i n i s t r a d o r dos R eais C o n
t r a t o s para fins de p r o d u ç ã o de couros, m a n t e i g a , s a b ã o e v elas de S£
bo, s e g u n d o o m é t o d o de três i r l a n d e s e s que v i e r a m da C orte p a r a ensi
n a r e ssas i n d ú s t r i a s .
1801
j unho
15 - R e s p o n d e a o f í c i o da C â m a r a s obre a e s c o l h a de t e r r e n o para a constr^j
ção da Casa da C â m a r a e Cadela, a c o n s e l h a n d o a u t i l i z a ç ã o dos servi -
ç o 9 do b r i g a d e i r o c o m a n d a n t e da vila, p a r a o t r a ç a d o , c h a m a n d o a ateri
ção para a m e l h o r p o s i ç ã o desses prédios.
15 - R e c o m e n d a que I m p e ç a m , p o r todos os meios, a s a í d a de c a r n e e f a r i n h a
p a r a que não falte ã t r o p a e ao p o v o do C o n t i n e n t e .
a g o s t o
10 - R e m e t e , do Rio Grande, o c á l c u l o que fez, para p e r m i t i r a e x p o r t a ç ã o
da t e r ç a p arte dos t r i g o s que e x i s t e m n e s s a f r o n t e i r a .
n o v e m b r o F R A N C I S C O J 0 A 0 R 0 S C I 0
2 - R e m e t e os d e c r e t o s , a l v a r á s , etc., que S . A . R . e n v i o u p e l o C o n s e l h o -
U l t r a m a r i n o , para f a z e r r e g i s t r a r na C â m a r a e p u b l i c a r (Anexa, a pro
22
visão citada).
1003 P A U L O JOSÉ DA S I L V A GAMA
j anelro
31 - C o m u n i c a o r e c e b i m e n t o da Carta R é g i a de 2 1 / 5 / 1 8 0 2 , f i x a n d o o o r d e n a
do do c i r u r g i ã o - m o r da C a p i t a n i a do Rio G r a n d e , s e n h o r A n t o n i o B e n t o
Gomes .
m a r ç o
3 - R e f e r e - s e à f o r ç a de lei das cart a s r é g i a s e ã q u e s f ã o dos c i r u r g i õ e s .
agos t o
4 - C o m u n i c a o n a s c i m e n t o de um i n f a n t e e d e t e r m i n a f e s t i v i d a d e s .
s e t e m b r o
12 - E n c a m i n h a i m p r e s s o s das leis, alva r á s e d e c r e t o s para s e r e m o b s e r v a
dos .
d e z e m b r o
20 - C o m u n i c a n o m e a ç ã o de f í s i c o - m o r da C a p i t a n i a do Rio G r ande de S ã o P e
dro, a Manoel R i b e i r o de Mira n d a .
1805
j a n eiro
18 - P e r g u n t a q uais os d i s t r i t o s e vilas q u e p r e c i s a m de Juizes letr a d o s e
Juizes de fora.
20 - Chama a a t e n ç ã o da C â m a r a por a n i m o s i d a d e s que m a n t i v e r a com a J u n t a
da Fazenda, por d e s e j a r e m ambas o m e s m o a l m o x a r i f e João J o s é de B a r -
ros .
setem b r o
2 - E n c a m i n h a para r e c e b e r pare c e r , uma r e p r e s e n t a ç ã o feita a S . A . R . , por
Domi n g o s José M a r q u e s F e r n a n d e s , a r e s p e i t o da d i f i c u l d a d e de s u p r i r
as três Juntas da Real F a z e n d a ( P . A l e g r e , Rio P a r d o e Rio Grande) dos
à l m o x a r l f e s n e c e s s á r i o s .
10 - M anda c u m p r i r C a r t a R é gia que d e t e r m i n a r e s e r v a r um lugar para cemi t é
rio em todas as p a r ó q u i a s , fora da p o v o a ç ã o .
o u t u b r o
19 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e p e d i d o de D o n a M a r i a J o a q u i n a D o r o t h e a B e t a n i a
que q u e r um r i n c ã o de terras, d e n o m i n a d o d ' A l a g o a , com 12 léguas.
n ovemb ro
9 - E n c a m i n h a à C â m a r a a n u l a ç ã o da n o m e a ç ã o do c i r u r g i ã o A n t o n i o B e n t o Go
me s .
d e z e m b r o
4 - Pede que d e c l a r e os nomes de seis c i r u r g i õ e s , a l é m de Mano e l A n t o n i o
Dias, para n o m e a r um deles a s e r v i r no H o s p i t a l M i l i t a r de Rio G r a n d e
1806
ma rç o
12 - E n c a m i n h a p r o v i s ã o q u e e s t e n d e p r i v i l é g i o s às Casas de M i s e r i c ó r d i a .
junho
14 - Manda r e c o l h e r t í t u l o s de ofic i a i s da S a g r a d a R e l i g i ã o de Malta, p o r
que estes e s t a v a m s e r v i n d o de p r e t e x t o para seus p o r t a d o r e s se e x i m i
rem do s e r v i ç o p ú b l i c o .
23
1007
d e z e m b r o
29 - P e d e u r g e n t e r e s p o s t a de seus ofícios de 2 e 10 de s e t e m b r o e de l9
de o u t u b r o de 1005.
20 - P e d e s a t i s f a ç õ e s à C â m a r a pela falta de r e s p e i t o a seus ofícios, p e
las r e s p o s t a s I m p r e c i s a s e pela a u d á c i a de a s s i n a r e m p r o x l m o de seu
n o m e .
22 - P e r g u n t a p o r q u e a C â m a r a não respondeu, ainda, às p r o v i s õ e s da J u n t a
da Real F a z e n d a .
1 0 0 0
m a i o ,
27 - C o m u n i c a o n a s c i m e n t o de um infante, por n o t í c i a r e c e b i d a em 23 de
d e z e m b r o de 1006.
3 - C o m u n i c a a m u d a n ç a da Real F a m ília para o B r a s i l e d e t e r m i n a nove dl
as de f e s t a s .
10 - C o m u n i c a à C â m a r a a n o m e a ç ã o de S e c r e t á r i o s de E s t a d o por S.A.R.
10 - P a r t i c i p a r e p r e s e n t a ç ã o feita pelo c a p i t ã o de m i l í c i a s I g n a c l o dos
S a n t o e A b reu, c o n t r a a Câmara, por ter e s t a m a n d a d o um seu s o l d a d o w
r e e d i f i c a r a p o n t e da Azenha.
...- Carta do c a p i t ã o de c a v a l a r i a I g n aclo dos S a n t o s Abreu, ao g o v e r n a -
dor, p r o t e s t a n d o c o n t r a esse fato.
1009
f e v e r e i r o
7 - C o n c e d e a p r o r r o g a ç ã o dos feste j o s p ú b l i c o s c o m m á s c a r a s , por mais -
15 dias d e p o i s da P á s c o a da R e s s u r r e i ç ã o .
1000
m a i o
19 - E n c a m i n h a p a r a p a r e c e r o r e q u e r i m e n t o do p a d r e A g o s t i n h o José d ' A f f o n
seca, m o r a d o r da f r o n t e i r a de Rio Pardo, que p e d e uma s e s m a r i a para
c riar g a d o q u e já p o s s u i (Com Anexo],
30 - E n c a m i n h a A l v a r á real de 1/4/1000, p e r m i t i n d o e a c o n s e l h a n d o s e j a es
tl m u l a d a a m a n u f a t u r a e a i n d ú s t r i a em t o d o o B r a s i l e c olônias.
j u l h o
13 - E n c a m i n h a a C a r t a R é g i a de a b e r t u r a dos p o r t o s , de 2 0 / 1 / 1 0 0 0 .
1009
j a n e i r o
31 - D e t e r m i n a r e g o z i j o p e l a e x p u l s ã o dos f r a n c e s e s do t e r r i t ó r i o p o r t u -
guês na E u r o p a .
1010 DOM DIOGO DE S O U Z A
junho
27 - D e t e r m i n a a i l u m i n a ç ã o da cidade e f e s t e j o s p ú b l i c o s em r e g o z i j o p e
lo c a s a m e n t o da p r i n c e s a D. Maria Teresa, f i l h a do P r í n c i p e Regente,
com o i n f a n t e D. P e d r o Carlos.
20 - Manda que os m o r a d o r e s da capital e de t o d a a c a p i t a n i a d e v e m acen -
der as l u m i n á r i a s de suas casas por três dias em c o m e m o r a ç ã o ao c a s a
m ento de D. M a r i a T e r e s a .
24
1813 CONDE DE G A L V E A S - RIO DE J A N E I R O
abri 1
23 - Comu n i c a a D. D l o g o que, p o r o r d e m do P r í n c i p e R e g e n t e , os c a p i t ã e s -
de-mato d e v e r ã o ser n o m e a d o s pelas C â m a r a s locais e q u e não d e v e m os
mesmos ser c o n s i d e r a d o s m i l i t a r e s n e m u s a r d i s t i n t i v o s m i l i t a r e s , po
dendo, e n q u a n t o o c u p a r e m o posto, u s a r u n i f o r m e s p r i v a t i v o s .
1810 DOU DI0G0 DE S O U Z A
j u l h o
16 - Comu n i c a que as s e n t e n ç a s de m e d i ç õ e s dos t e r r e n o s c o n c e d i d o s por
cartas de s e s m a r i a s , p e l o s c a p i t ã e s - g e n e r a i s são n e c e s s á r i o s a p e n a s
para que as p a r t e s c o n f i r m e m as ditas cartas.
1013
j unho
9 - Comunica o e n v i o de c ó p i a sobre a m a n e i r a como d e v e r i a m ser f e i t a s -
as n o m e a ç õ e s de c a p i t ã e s - d e - m a t o .
agos t o
9 - Resp o n d e a o f í c i o , d i z e n d o que os p e d i d o s de t e r r e n o s na c a p i t a l d e
p e n d e m da c o n f i r m a ç ã o régia.
1015
mai o
12 - Devo l v e a p r o p o s t a que a C â m a r a lhe e n v i o u a r e s p e i t o das e x i g ê n c i a s
da P r o v i s ã o do C o n s e l h o S u p r e m o e M i l i t a r , c o m r e f e r ê n c i a ao d e c r e t o
de 9 / 1 0/1012.
1014 M I L I T A R E S A T R A V É S DA C Â M A R A
agos t o
27 - E n v i a m a D. D l o g o o f í c i o s o l i c i t a n d o e i n d i c a n d o n o m e s para o c u p a r e m
os postos v a gos de c a p i t ã e s dos T e r ç o s de O r d e n a n ç a s nas 1?, 2? e 3?
C o m p a n h i a s .
1815
m a i o
10 - Reclama c o n t r a a p a r c i a l i d a d e da C â m a r a ao e x a m i n a r r e q u e r i m e n t o s .
29 - Acusa r e c e p ç ã o de ofício, s o l i c i t a n d o c ó p i a da P r o v i s ã o do C o n s e l h o
S u p r e m o e M i l i t a r , a fim de e s t u d á - l a (Anexa, a c i t a d a cópia).
j ulho
21 - Comun i c a ter r e c e b i d o o f í c i o de 3/7 e o r d e n a ao c a p i t ã o - m o r d e s t a -
vila a a p r e s e n t a ç ã o da l i s t a de post o s vago s , e que a p r o p o s t a seja
feita c o n f o r m e o r d e n s reais.
outubro
11 - E l o g i a atit u d e da C â m a r a pelo c u i d a d o ao e x a m i n a r os a t r asos de p a
gamentos da c r i a ç ã o de e x p o s t o s (órfãos m e n o r e s ) .
1016
j aneiro
4 - Remete c ópia da P r o v i s ã o R é g i a e x p e d i d a pelo C o n s e l h o S u p r e m o e M i
litar (Anexa, a c i t a d a cópia).
m a i o
24 - P a r t i c i p a que, em c o n s e q ü ê n c i a da m o r t e de D . M a r i a I, o c o r r i d a A m
25
20/3, S.A.R. o r d e n a luto por um ano em todo o t e r r i t ó r i o sob sua J u
risd i ç ã o .
j unho
24 - O f e r e c e um r e t r a t o de D . J o ã o VI, para s e r c o l o c a d o na Câmara.
s e t e m b r o
17 - A v i s a que a p a r t i r de e n t ã o os r e q u e r i m e n t o s s o b r e i n f o r m a ç ã o de p e
d i d o s de t e r e e n o s , d e v e r ã o ser e n v i a d o s ao s a r g e n t o - m o r e n g e n h e i r o -
J o ã o V i e i r a de C a r v a l h o .
1817
m a r ç o
4 - C o m u n i c a que foi f i x a d a por E l -rei a data de 6/4 para c e l e b r a r o A u
to s ò l e n e de L e v a n t a m e n t o e J u r a m e n t o de P r e i t o e H o m e n a g e m , c o n f o r
me os a n t i g o s usos d e s t a m o n a r q u i a .
21 - P e d e o e nvio das p o s t u r a s que a Câma r a r e m e t e u a S.A.R. a t r a v é s do -
R é g i o T r i b u n a l da M e s a do D e s e m b a r g o do P aço.
9 B t e m b ro
11 - S o l i c i t a a c o n t a e x a t a da r e c e i t a e d e s p e s a anual da C â m a r a para i n
f o r m a r a S.A.R.
26 - R e m e t e c ópia da Ê a r t a régia, p a r t i c i p a n d o o c a s a m e n t o de D . P e d r o com
D. C a r o l i n a J o s e f a L e o p o l d i n a (Anexa, a c i t a d a cópia)
30 - I n d i c a o nome de Luiz I g n a c i o P e r e i r a de A b r e u p a r a ser n o m e a d o almo
tacé, por e s t a r e n c a r r e g a d o da a d m i n i s t r a ç ã o das c a l ç a d a s d e s t a vila.
out ubro
10 - C o n c o r d a com a a b e r t u r a de uma rua e ntre as casas do p adre A n t o n i o -
de A z e v e d o e as do I m p é r i o do E s p í r i t o S a n t o da Rua da Igreja.
d e z e m b ro
18 - C ó p i a da c arta régia, c o m u n i c a n d o que o P r í n c i p e D . P e d r o c a s o u na
Áustr i a , no dia 13 de m a i o (Anexa, a c ó p i a d a t a d a de 1 3 / 9 / 1 8 1 7 ) .
1818
mal o
4 - C o m u n i c a que, por o r d e m sobe r a n a , f icam p r o i b i d a s as c h a r q u e a d a s de
v acas de criar, para não se e x t i n g u i r a r e p r o d u ç ã o , b e m como nos a-
ç o u g u e s a m a t a n ç a de v a c a s com suas crias.
m a r ç o
4 - O r d e n a i n f o r m a r e m se é a b s o l u t a m e n t e n e c e s s á r i a a c o n s t r u ç ã o da p o n
te da A z e n h a .
1819 C ONDE DA F I G U E I R A
j a n e l r o
4 - C o m u n i c a o e n v i o de c ó p i a do A v i s o r e c e b i d o da S e c r e t a r i a dos N e g o -
cios do Reino, s o b r e o a bate de vacas, m o d i f i c a n d o o d e c r e t o de maio
de 1818 (Anexa, a c ó p i a de 2 0 / 1 1 / 1 8 1 8 ) .
11 - R e m e t e c ópia de A v i s o da S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s do Reino, c o m u n l c a n
do que E l - r e l p e r m i t i u a A n t o n i o Soar e s de P a i v a e F i lhos v e n d e r e m
suas vacas para p a g a r e m os d í z i m o s à Real F a z e n d a (Anexa, a c ó p i a
2/ 1 2 / 1 8 1 8 ) .
12- C o m u n i c a que os p e d i d o s de t a r r e n o 9 na c a p i t a l d e p e n d e m da c o n f i r m a -
ção real. Os q u e t i v e r e m t e r r e n o s de e s q u i n a deve r ã o c o l o c a r um m a r
co de pedra onde foi d e m a r c a d o .
m a r ç o
30 - A f irma que deve ser n o m e a d o a l m o t a c é H e n r i q u e da S i lva L oureiro.
a g o s t o
11 - C o m u n i c a o n a s c i m e n t o da P r i n c e s a da B e i r a , filha de D . P e d r o I . ( A n e
xa, cópia da c a r t a régia de 4 /4/1819) .
s e t e m b r o
6 - Carta régia c o m u n i c a n d o o f a l e c i m e n t o dos reis c a tólicos D. f l a n a
Izabel, Carlos IV e ü. M a r i a L u i z a de B o u r b o n .
26
LIVRO N 9 3
1822
j anei ro
5 - João Carlos de S a l d a n h a e n v i a ã C â m a r a L e m b r a n ç a s e A p o n t a m e n t o s
do G o v e r n o P r o v i s ó r i o da P r o v í n c i a de São Paulo.
f e v e r e i r o
22 - A c o m i s s ã o n o m e a d a pela C â m a r a dá seu p a r e c e r sobre a c o n s t i t u i ç ã o
do G o v e r n o P r o v i s ó r i o d e s t a P r o v í n c i a ( S e g u e relação dos v o t a d o s p £
ra os d i v e r s o s cargos).
22 - Termo de n o m e a ç ã o do P r e s i d e n t e , V i c e - P r e s i d e n t e , S e c r e t á r i o s e mais
memb r o s da J u n t a do G o v e r n o P r o v i s ó r i o d e s t a Pro v í n c i a .
21 - O p i n i ã o do e l e i t o r da P a r ó q u i a do T r i u n f o , A l b e r t o José Centena, s o
bre i n s t a l a r - s e o Gove r n o P r o v i s ó r i o n e s t a p r o v í n c i a ou e s p e r a r - s e a
d e c i s ã o das C o r t e s N a c i o n a i s pela i n c o n f o r m i d a d e do Decreto.
22 - D e c l a r a ç ã o do b r i g a d e i r o Felix José de M a t t o s P e r e i r a de Castre-, p e
rante os Srs. P r e s i d e n t e e mais S e n a d o r e s da Câmara de P o r t o Alegre,
e os Srs. E l e i t o r e s de todas as P a r ó q u i a s d e s t a P r o v í n c i a r e u n i d o s -
em C o l é g i o E l e i t o r a l para e l e i ç ã o dos m e m b r o s do G o v e r n o P r o v i s ó r i o .
24 - R e l a t ó r i o da C o m i s s ã o de R e p r e s e n t a n t e s que reso l v e u e l e g e r o G o v e r
no P r o v i s ó r i o da P r o v í n c i a .
9 - O p i n i ã o do c i d a d ã o José J o a q u i m de F r e i t a s sobre os d e c r e t o s das Cor
tes de 2 9 / 9 / 1 B 2 1 e s obre o G o v e r n o P r o v i s ó r i o desta P r o v í n c i a .
21 - Opin i ã o do b r i g a d e i r o c h efe P e d r o da S i l v a Gomes na A s s e m b l é i a Geral
que v o t a r i a o G o v e r n o P r o v i s ó r i o .
21 - João Carlos S a l d a n h a , em o f í c i o à C â m a r a , diz que o prazo para as
eleições não deve ser p r o l o n g a d o e r e m e t e a rela ç ã o dos e l e i t o r e s de
P a r ó q u i a que se d e c l a r a r e m doentes.
2 2 - 0 m e s m o a g r a d e c e a p a r t i c i p a ç ã o de ter sido e l e i t o P r e s i d e n t e da Jun
ta do G o v e r n o P r o v i s ó r i o d é s t a P r o v í n c i a .
2 7 - 0 G o v e r n o P r o v i s ó r i o c o m u n i c a às d i v e r s a s vilas que os seus m e m b r o s
t o m a r a m posse no dia 25 e m a n d a dar c o n h e c i m e n t o disto a todo o d i s
trito.
27 - M a n i f e s t o do G o v e r n o P r o v i s ó r i o .
27
m arço
9 - A J u n t a G o v e r n a t i v a pede cópia a u t ê n t i c a e fiel de todas as atas da
J unta dos R e p r e s e n t a n t e s do povo e da tropa.
13 - A J unta G o v e r n a t i v a pede i n f o r m a ç ã o s o b r e a r e p r e s e n t a ç ã o do coro -
nel e n g e n h e i r o em c a r t a do dia 11.
14 - A J.G. i n f o r m a que já p r o v i d e n c i o u p a r a o a t e n d i m e n t o do p e d i d o da
Câmara, e x p e d i n d o as ordens n e c e s s á r i a s ao c o r o n e l e n g e n h e i r o e n c a r
regado do p l a n o d e s t a capital.
15 - A. J.G. m a n d a q u e o Juiz de fora dê l i c e n ç a para c a s t i g o s em e s c r a
vos após o p a g a m e n t o , ao e s c r i v ã o da C â m a r a , de 160 réis p a r a cada
cem a ç o i t e s .
16 - A J.G. m a n d a r e u n i r os elei t o r e s de p a r ó q u i a para a e s c o l h a do p r o
c u r a d o r gerfel no C o n s e l h o do P r í n c i p e R e g e n t e do Brasil.
22 - A J.G. p e d e t o das as i n f o r m a ç õ e s que a C â m a r a der em r e q u e r i m e n t o s
"ainda que as p a r t e s i n t e r e s s a d a s e x i j a m a sua entr e g a " .
23 - A J.G. p e d e i n f o r m a ç õ e s sobre a n e c e s s i d a d e de o b s e r v â n c i a das p o s
turas c o m p e t e n t e s e n q u a n t o não f orem c o n f i r m a d a s .
Datas d i v e r s a s : M e m o r i a i s de e l e i t o r e s p a r o q u i a i s s o bre a c o b r a n ç a de im
postos, i s e n ç õ e s e r e s u ltados.
23 - A J.G. p r o p õ e s i s t e m a s de cobr a n ç a de i m p o s t o s s o b r e o gado.
30 - A J unta G o v e r n a t i v a pede ã C â mara que r a t i f i q u e o J u r a m e n t o do mare
c h a l - d e - c a m p o , J o ã o de Deus M e n a b a r r e t o , c o m o V i c e - p r e s i d e n t e do Go
verno P r o v i s ó r i o .
abri 1
12 - A J.G. c o m u n i c a o n a s c i m e n t o de uma i n f a n t a (março, 11). 0 P r í n c i p e
Rege n t e c o m u n i c a ao Gove r n o P r o v i s ó r i o que sua " m u i t o a m a d a e p r e z a
da m u l h e r ” deu ã luz uma infanta (16/2). C ó p i a da C a r t a R é g i a do
P r í n c i p e R e g e n t e s o b r e os p r o c u r a d o r e s do Cons e l h o , s i s t e m a de esco
lha e n ú m e r o deles.
23 - A J.G. a v i s a que no p r ó x i m o dia 25 h a v e r á c u m p r i m e n t o s no P a l á c i o do
Governo, após o Te D e u m em virtude do a n i v e r s á r i o da R a i n h a Fidelís_
sinta .
29 - A J unta p e d e que a C â m a r a faça uma c o n s u l t a ao p o v o s obre a n e c e s s l
dade de c r i a r um B a t a l h ã o de Milícias de pé em P o r t o Alegre.
maio
10 - A visa que no dia 13 h a v e r á c u m p r i m e n t o s no P a l á c i o do G o v e r n o em e
g o z i j o ao n a t a l í c i o d ' E l - R e i D. João VI. ^
17 - R e c l a m a q u e a C â m a r a não tenha feito c o n s u l t a ao povo, no t e m p o f i
xado, no s e n t i d o de s a b e r qual o tipo de c o b r a n ç a de d í z i m o s que
pr e f e r i a m . (Ver 23 de março).
17 - R e c l a m a q u e a C â m a r a está muito lenta na e x e c u ç ã o de suas o r d e n s e ^
p e c i f i c a n d o s o b r e a c o n v e n i ê n c i a de c r i a r o B a t a l h ã o de M i l í c i a s de
pé (Ver abri 1-27) .
30 - C o m u n i c a t e r se a p r e s e n t a d o para t omar p o s s e o sr. Manoel A l v e s dos
Reis L o u z a d a , o que foi feito, e pede à C â m a r a que p r o c e d a à r e u n i ã o
para r a t i f i c a r a d i t a posse. Dias após se e x o n e r o u por m o t i v o de sa
úde, t o m a n d o p o s s e A n t o n i o B e r n a r d e s M a c h a d o e logo após F e r n a n d o -
28
José ds M a s c a r e n h a s C a s t e l o Branco, v i g á r i o de Rio Pardo.
j u n h o
5 - C o m u n i c a que de a g o r a em d i a n t e nas f e s t i v i d a d e s a que o g o v e r n o t i
ver de assistir, t e r ã o lugar, logo após o l9 d e g r a u e m b a i x o do arco
do cruzeiro, seus a j u d a n t e s de ordens e o f i c i a i s do E s t a d o - m a i o r .
15 - A c u s a r e c e b i m e n t o de c a r t a em que a C â m a r a c o m u n i c a ter d e t e r m i n a d o
o dia para a a p u r a ç ã o dos votos das e l e i ç õ e s aqui p r o c e d i d a s para o
Conselho criado p e l o D e c r e t o de 16 de f e v e r e i r o .
28 - R e s olve m a n d a r de cada C o m a n d o dos d i s t r i t o s três n o m e s para a C â m a
ra e s c o l h e r um p a r a j u i z vint e n á r i o , de m a n e i r a que haja um em cada
freguesia, c a p e l a e l u g a r e s que t i v e r e m v i n t e ou m a i s fogos.
j u l h o
19 - Acusa o r e c e b i m e n t o da r e p r e s e n t a ç ã o p o p u l a r j u n t o a Câmara, em que
grande n ú mero de c i d a d ã o s dão ao gove r n o c r é d i t o de c o n f i a n ç a para
que este tome as d e c i s õ e s mais c o m p a t í v e i s c o m os i n t e r e s s e s e e s p e
r ança desta P r o v í n c i a .
19 - M anda a Câmara a b r i r c o n c u r s o para as c a d e i r a s de A r i t m é t i c a ,A l g e b r a
e T r i g o n o m e t r i a .
13 - Edital a s s i n a d o por M a n o e l M a r i a Ricaldi M a r q u e s , a b r i n d o o c o n c u r s o
s u p r a c i t a d o para o dia 2 de setembro.
24 - Manda ã Câma r a c a r t a de o f í c i o r e f e r i n d o - s e ã c o n v o c a ç ã o dos e l e i t o
res para e s c o l h e r e m o r e p r e s e n t a n t e à A s s e m b l é i a G e r a l C o n s t i t u i n t e
do Brasil.
agos to
6 - E n c a m i n h a i n s t r u ç õ e s v i n d a s da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do
Reino que " d e c l a r a ao g o v e r n o a regra i n a l t e r á v e l s o b r e os lugares -
dos assentos q u a n d o a C â m a r a a s s iste a q u a l q u e r f e s t i v i d a d e junto com
o governo" (10 de j u l h o ] . Cópia. José B o n i f á c i o m a n t é m o lugar dos
v e r e a d o r e s sob o arco do c ruzeiro.
16 - I n s t r u ç õ e s para e l e i ç õ e s p a r o q u i a i s .
29 - Comu n i c a a s u b s t i t u i ç ã o de João Carlos de O l i v e i r a e Daun pelo m a r e
chal João de Deus M e n a B a r r e t o .
3 - José B o n i f á c i o c o m u n i c a a C â m a r a q u e já f o r a m d a d a s i n s t r u ç õ e s s obre
os seus d i r e i t o s nas f e s t i v i d a d e s r e a l i z a d a s na matr i z .
s e t e m b r o
2 1 - 0 R e g ente m a n d a q u e q u a n d o t i v e r de i n f o r m a r s o b r e a j u s t i ç a de qual
q u e r pretensão, a C â m a r a i n f o r m e tamb é m s obre a a d e s ã o do p r e t e n d e n
te ã causa da u n ião e i n d e p e n d ê n c i a deste R e i n o (21 de Junho). C ópia
do d o c u m e n t o acima!
14 - Manda ã C â m a r a e d ital a r e s p e i t o da c a d e i r a de p r i m e i r a s letras para
S a n t o A n t ô n i o da P a t r u l h a .
14 - Edit a l para o fim supra.
10 - A Câmara c o m u n i c a ter t o m a d o as p r o v i d ê n c i a s para a cria ç ã o da e s c o
la de prim e i r a s letras e m S a n t o A n t ô n i o da P a t r u l h a .
20 - E n o a m i n h a à C â m a r a a c a r t a de ofício d i r i g i d a pela S e c r e t a r i a de E s
tado dos N e g ó c i o s do Rei,'o ( 19 de agosto). M a n i f e s t o de S.A.R.. o
P r í n c i p e Rege n t e . N e l e se d e c l a r a a U n i ã o e I n d e p e n d ê n c i a do Brasil.
29
o u t u b r o
3 - R e m a t e edital à C â m a r a para a criação da c a d e i r a de p r i m e i r a s letras
na F r e g u e s i a de T r i u n f o .
3 - E d i t a l supra citado.
5 - R e m e t e o d e c r e t o de S . A . R . , o P r í n c i p e R e g e n t e , d a t a d o de l9 de agos
t o , q u e p r e c o n i z a a U n i ã o e I n d e p e n d ê n c i a do B r a s i l .
5 - R e m e s s a do p e r i ó d i c o R e g u l a d o r B r a z í l i c o Luso p a r a que se p r o p a g u e u
ma d o u t r i n a que o g o v e r n o acha i n t e r e s s a n t e .
5 - C ó p i a da c a r t a de J o s é B o n i f á c i o de A n d r a d a e S i lva, e n c a m i n h a n d o os
p e r i ó d i c o s s u p r a c i t a d o s .
7 - C o m u n i c a o a n i v e r s á r i o de S . A . R . , o P r í n c i p e R e g e n t e no p r ó x i m o dia
12, e diz que e n t ã o h a v e r á c u m p r i m e n t o s no P a l á c i o do Governo.
10 - A g r a d e c e à C â m a r a e com ela se c o n g r a t u l a p e l a decijáão de a c l a m a r o
P r i m e i r o I m p e r a d o r C o n s t i t u c i o n a l do B r a s i l .
16 - C o m u n i c a ter h a v i d o d i a 12 a acla m a ç ã o de D. P e d r o em P o r t o A l e g r e , -
Rio Grande e Rio P a r d o e c o n v i d a para m i s s a s o l e n e na Matriz, dia -
19, p o r ser este o d i a s anto do nome do m e s m o A u g u s t o S e n h o r .
19 - M a n d a à Câma r a c ó p i a do d e c r e t o de 13 de o u t u b r o que d e r a o novo t í
tulo q u e c o m p e t e a □. P e dro, e as novas f o r m a s que se d e v e m u s a r nos
d i f e r e n t e s d i p l o m a s dos t r i b u n o s (Anexa, a c ó p i a do decreto* S u p r a ci
t a d o ) .
13 - M a n d a d e s t i t u i r do c a r g o de almo t a c é ao s e n h o r A n t o n i o J o s é TeJ.les -
de Mene z e s p o r sua a d e s ã o ao part i d o i n i m i g o da c a u s a da I n d e p s n d ê n
ci a .
n ovemb ro
22 - R e m e t e e x e m p l a r do p r o t e s t o que fez o a d i d o c o m e r c i a l do I m p é r i o , Ma
noel C o r r ê a da C â m ara, em B u enos Aires, em v i r t u d e do p e r i g o q u e cor
rem os i n t e r e s s e s c o m e r c i a i s face à d e s o r d e m em que se acham.
28 - C o m u n i c a a c r i a ç ã o da O r d e m I m p e r i a l do C r u z e i r o , no dia l9 de d e z e m
b r o .
30 - C o m u n i c a que no p r ó x i m o dia l 9 h a verá Te D e u m na I g r e j a M a t r i z e cum
p r i m e n t o s no P a l á c i o em r e g o z i j o pela c o r o a ç ã o do I m p e r a d o r .
L I VRO N 9 4
1823
j a n e i r o
3 - D e t e r m i n a que a C â m a r a e n vie uma certidão a u t ê n t i c a e d e c l a r a t ó r i a
dos dias, m eses e anos em que toma r a m p o s s e os g o v e r n a d o r e s da P r o
vínc i a , desde a c h e g a d a de D. João VI até o a tual gover n o .
15 - A c u s a r e c e b i m e n t o de o f í c i o da Câma r a com a c ó p i a da C a r t a R é g i a p e
la q u a l o I m p e r a d o r e l e v a P o r t o Alegre à c a t e g o r i a de cidade.
21 - C o m u n i c a que o Te D e u m s e r á feito na I g r e j a Matr i z , no dia 22, e m -
h o m e n a g e m ao a n i v e r s á r i o da Imperatriz. P e d e o c o m p a r e c i m e n t o dos
m e m b r o s da C â m a r a e q u e c o m u n i q u e m ao p á r o c o da Igreja.
30
23 - Envia e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s e x p e d i d o s n e s t e mis para d a r e m a p u b l l
cidade p o s s í v e 1.
fe v e r e i r o
8 - Acusa o r e c e b i m e n t o de o f í c i o e n v i a d o pela Câmara, Bm 25 de J a n e i r o ,
bem como da c e r t i d ã o m e n c i o n a d a .
16 - Remete ã C â m a r a c ó p i a da P r o v i s ã o do C o n s e l h o S u p r e m o Mili t a r , de
3/8/1822 , que t r a t a do p r o v i m e n t o de p o s t o s mi l i t a r e s . ( A n e x a , a P r o
visão s u p r a c i t a d o ) .
22 - Comu n i c a ã C â m a r a que d i s t r i b u a os e d i t a i s e n v i a d o s por José B o n i f á
cio, nos q u a i s c o m u n i c a o perigo que corre o c o m é r c i o do B r a s i l com
P o r t u g a l pelas r a z õ e s e x p o s t a s nos m e s m o s . (Anexo, o edital de 1 2 / 1 2 /
1822) .
m a r ç o
l9 - Envia cópia do D e c r e t o I m p e r i a l de 2 4 / 1 / 1 8 2 3 , p a r a que,as p r o v í n c i a s
abram s u b v e n ç õ e s p a r a o aume n t o da M a r i n h a (Anexo, o d e c r e t o s u p r a -
c i t a d o ) .
14 - C i r c u l a r e n v i a d a ã C â m a r a sobre a a r r e c a d a ç ã o para o a u m e n t o da Mari
nha (gado, d i n h e i r o , m a t e r i a l h u m ano, etc.).
14 - Acusa r e c e b i m e n t o dos o f í cios que a C â m a r a lhe enviou no dia 12 e
que os mesm o s f o r a m e n v i a d o s aos d i s t r i t o s .
f e v e r e i r o
17 - Copia do c o m u n i c a d o de J o s é B o n i f á c i o so^bre o n a s c i m e n t o da i n f a n t a ,
filha de D. P e d r o .
m a r ç o
2 9 - 0 G o v e r n o P r o v i s ó r i o c o m u n i c a à C â m a r a o a c o n t e c i m e n t o s u p r a citado,
dando ordens para que s e j a c o m e m o r a d o .
ab ri 1
7 - Pede que a C â m a r a o u ç a as j u s t i f i c a t i v a s dos almo t a c é s por não t e
rem c o m p a r e c i d o , sob f o r m a de g u a r d a m i l i t a r , às f e s t i v i d a d e s rela -
cionadas com o n a s c i m e n t o da infan t a .
1 1 - 0 G o v erno P r o v i s ó r i o c o m u n i c a que foi v i s i t a d o pelo p r e s i d e n t e da Cã
mara que lhe p r o p ô s novo méto d o para a r r e c a d a r d o n a t i v o s p a r a a defe
sa do I m p é r i o do B r a s i l e g a r a n t i r a sua l i b e r d a d e . Pede, o u t r o s s l m ,
que a s u g e s t ã o lhe seja e n v i a d a a t r a v é s de o f í c i o ?
m aio
12 - Comunica ter r e c e b i d o o ofício da Câma r a , de 19 de abril, s o b r e os -
d o nativos p a r a as d e s p e s a s de g u e r r a e q u e o p r ó p r i o g o v e r n o se en -
c a r r e g a r á de e n v i a r cart a s às p e s s o a s de r e c o n h e c i d a s p o s s i b i l i d a d e s
e p a t r i o t i s m o .
26 - R e s p o n d e n d o o f í c i o de 24 de maio que i n c l u i r e q u e r i m e n t o de M a n o e l -
Gònçalves C a r v a l h o , diz que d e v i d o às a t r i b u i ç õ e s que f o r a m dadas ao
G e n . das Armas d e s t a P r o v í n c i a , só a este p e r t e n c e a d e l i b e r a ç ã o do
referido r e q u e r i m e n t o .
agosto
7 - E nvia à C â m a r a c ó p i a do ofício que r e c e b e u do G o v e r n a d o r das Armas -
da P r o v í n c i a , com a r e l a ç ã o das ações o f e r e c i d a s por ele e seus ofl-
ciais p a r a o a u m e n t o da Marinha. A C â m a r a d e v e r á e f e t u a r a c o b r a n ç a
das ações (Anexa, c ó p i a do o f í c i o supracitadoi)
12 - C o m u n i c a que r e c e b e u o o f ício da C â m a r a s o b r e a n o m e a ç ã o do s o l d a d o
M a n o e l G o n ç a l v e s de C a r v a l h o para c o b r a d o r dos i m p o s t o s que as t a
b e r n a s e b o t e q u i n s p a s s a r ã o a p a g a r ao D i r e i t o N a c i o n a l .
s e t e m b r o
11 - N o t i f i c a o e n v i o à Câmara, da c ópia do e x e m p l a r da P r o c l a m a ç ã o que o
I m p e r a d o r faz aos b r a s i l e i r o s , atra v é s da S e c r e t a r i a de g s t a d o dos
N e g ó c i o s da J u s t i ç a , em l9 /8/1823.
15 - C ó p i a do e x e m p l a r c i t a d o supra em que S u a M a j e s t a d e p r o c l a m a , entre
o u tras c o i s a s , a g a r a n t i a dos d i r e i t o s i n d i v i d u a i s q u e s e r á a s s e g u r a
da p e l a C o n s t i t u i ç ã o L i b e r a l a s e r e l a b o r a d a p e l a A s s e m b l é i a Geral
C o n s t i t u i n t e e L e g i s l a t i v a do B r a sil.
16 - Pede que a C â m a r a lhe envie a P o r t a r i a e d e m a i s o r dens e x p e d i d a s p e
lo G o v e r n o P r o v i s ó r i o , por o rdem do I m p e r a d o r , r e f e r e n t e s ã a s s i s t i n
cia p e l a m e s m a ao ato de J u r a m e n t o e x i g i d o e p r e s t a d o pela t r o p a e
demais a u t o r i d a d e s (0 G o v e r n o q u e r c o n t e s t a r e 9 s a o r d e m i m p e r i a l ) .
25 - C o m u n i c a que r e c e b e u o r d e m imperial, em P o r t a r i a de 8 de agosto, p a
ra t r a n c a r e r e c o l h e r a Ata de J u r a m e n t o p r e s t a d a em P o r t o A l e g r e -
no dia 19/6, para que n u n c a mais seja lida n e m lembrada.
outubro
30 - C o m u n i c a a o b r i g a ç ã o de todas as p e s soas de a c e i t a r e m as m o e d a s de
cobre, t e n d o ou não o c unho falso.
n o v e m b r o
6 - P e d e à C â m a r a que infor m e , com u r g i n c i a , s o b r e a q u a l i d a d e de i m p o s
tos que são p a gos na P r o v í n c i a , qual o seu p r o d u t o r e g u l a d o pelo cál
culo m é d i o dos 5 anos a n t e r i o r e s e o m o d o de s u a c o b r a n ç a rôl-âtiva -
aos dois g ê n e r o s de p r i m e i r a n e c e s s i d a d e (carne e f a r i n h a de m a n d i o
ca) .
12 - S o l i c i t a a A t a na qual o Colé g i o E l e i t o r a l n o m e o u o atual gove r n o .
13 - C o m u n i c a que, por o r d e m i mperial, é d e s t i t u í d o o a tual p r e s i d e n t e do
G o v e r n o P r o v i s ó r i o , e que d e v e r á a s s u m i - l o o b r i g a d e i r o J o s é I g n a c i o
da Si I v a .
18 - R e m e t e a r e p r e s e n t a ç ã o do Cel. I n s p e t o r do H o s p i t a l M i l i t a r que, em-
v i s t a de ter a C â m a r a e s c o l h i d o p a r a a ç o u g u e p ú b l i c o uma á r e a ao l a
do do r e f e r i d o h o s p i t a l , s o l i c i t a p r o v i d ê n c i a s p a r a que Isso não s e
ja feito, a b e m dos e n f e r m o s (Anexa, a r e p r e s e n t a ç ã o s u p r a c i t a d a ) .
21 - C o m u n i c a que o n o v o p r e s i d e n t e , José I g n a c i o da S i l v a , p r e s t o u J u r a
m ento e t o m o u p osse como d e p u t a d o o r e v e r e n d o p a d r e Tomé Luiz de Sou
za, no dia 17, e que o J u r a m e n t o feito d e v e r á s e r r a t i f i c a d o , com
sua a s s i n a t u r a , no l ivro da Câmara.
21 - E n v i a P o r t a r i a da A s s e m b l é i a Geral C o n s t i t u i n t e e L e g i s l a t i v a do Impé
rio, que r e s o l v e c o n s i d e r a r datas de f e s t a s n a c i o n a i s os dias 12 de
o u t u b r o e 7 de s e t e m b r o (Anexa, a P o r t a r i a supracltadai) .
27 - C o m u n i c a que t omou posse, dia 24, no cargo de d e p u t a d o e s e c r e t á r i o -
m i l i t a r do g o v e r n o , o s a r g e n t o - m o r José J o a q u i m M a c h a d o de O l i v e i r a , e
32
que seu J u r a m e n t o d e v e r á s e r r a t i f i c a d o pela Câmara.
d e z e m b r o
1 2 - 0 G o v e r n o P r o v i s ó r i o c o m u n i c a que foi e n v i a d o para a P r o v í n c i a , o ci
r u r g i ã o I g n a c i o J o a q u i m de P a i v a , a fim de v a c i n a r a p o p u l a ç ã o contra
a bexiga.
16 - O r d e n a que a C â m a r a t oque o seu sino para r e c o l h e r , p o n t u a l m e n t e , c o m o
a lei det e r m i n a .
20 - C o m u n i c a que r e c e b e u P o r t a r i a da S e c r e t a r i a dos N e g o c i o s do I m p é r i o , -
d i z e n d o que o d i a 12 de o u t u b r o d e v e r á ser f e s t e j a d o p o r ser, também,
a d a t a de A c l a m a ç ã o de 0. P e d r o , e l e v a ç ã o do B r a s i l à c a t e g o r i a de Im
perio e a n i v e r s á r i o do I m p e r a d o r .
20 - C o m u n i c a que, p o r ter s i d o d i s s o l v i d a a A s s e m b l é i a G e r a l C o n s t i t u i n t e ,
o I m p e r a d o r m a n d a que se p r o c e d a na P r o v í n c i a à e l e i ç ã o dos d e p u t a d o s
que a r e p r e s e n t a r ã o na n o v a A s s e m b l é i a .
20 - C o m u n i c a o e n v i o dos i m p r e s s o s r e m e t i d o s p e l a S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s
do Império, s o b r e os a c o n t e c i m e n t o s dos dias 10,11 e 12 de n o v e m b r o -
na Corte.
L I V R O N 9 5
1824 a 1826
1824
j anelro
2 - 0 G o v e r n o P r o v i s ó r i o c o m u n i c a à C â m a r a que Já e x p e d i u as ordens para
os v e r e a d o r e s c u m p r i r e m suas m i s s õ e s nas f r e g u e s i a s de T r i u n f o , S a n t a
Ana, d ’A l d e i a e Viamão.
9 - Reme t e à C â m a r a r e q u e r i m e n t o de E u g e n i a d a r i a de S o u z a r e c o m e n d a n d o , -
se n e c e s s á r i o , o u v i r e m o c o r o n e l e n g e n h e i r o e n c a r r e g a d o do p lano (Ane
no o r e q u e r i m e n t o em q u e se q u e i x a de e s t a r s e n d o p r e j u d i c a d a pelo vi
z i n h o ) .
1 0 - 0 G o v e r n o P r o v i s ó r i o p e d e r e l a ç ã o de d o c u m e n t o s que c o m p r o v e m o t e m p o
de s e r v i ç o do v e r e a d o r F r a n c i s c o X a v i e r F e r r e i r a p a r a d a r p u b l i c i d a d e
(Anexa, a r e l a ç ã o ) .
21 - C o m u n i c a que no dia 22 h a v e r á Te Oeum e m h o n r a e m h o n r a ao a n i v e r s á
rio da A u g u s t a I m p e r a t r i z do B r a s i l .
21 - Pede â C â m a r a que, a c o m p a n h a n d o o S e n a d o do Rio de J a n e i r o , faça Ju -
rar a C o n s t i t u i ç ã o o f e r e c i d a por S u a M a j e s t a d e o I m p e r a d o r (Anexo, o»
E d i t a l do S e n a d o , de 2 0 / 1 2 / 1 8 2 3 ) .
f e v e r e i r o
11 - Peds a r e l a ç ã o dos o f i c i a i s do q u a r t e l - g e n e r a l que c o n t r i b u í r a m para
o aumento da M a r i n h a B r a s i l e i r a a fim de r e m e t ê - l a p a r a a J u n t a da Fa
z e n d a N a c i o n a l .
11 - P e d e ates t a d o da C â m a r a s o b ^ e a i l e g a l i d a d e da r e p r e s e n t a ç ã o de Lou -
33
r s n ç o J u n i o r de Castro a S . M . I . , r e l a t i v a ao j u r a m e n t o da C o n s t i t u i
ção .
1 3 ’- 0 G o v e r n o P r o v i s ó r i o pede à C â m a r a que e s t a p r o m o v a e f i c a z m e n t e a
s u b s c r i ç ã o v o l u n t á r i a para o a u m e n t o da Mari n h a .
13 - E d i t a l do S e n a d o do Rio de J a n e i r o no m e s m o s e n t i d o do d o c u m e n t o s u
p r a .
18 - D e v o l v e à C â m a r a a r e l ação dos o f i c i a i s da D i v i s ã o A u x i l i a d o r a que -
c o n t r i b u í r a m p a r a o a u m e n t o da Marinha.
25 - C o n v i d a a C â m a r a para r e c e b e r o n o v o P r e s i d e n t e .
março
5 - P e d e à C â m a r a p r o v i d ê n c i a s para ser d a d a posse ao sr. P r e s i d e n t e .
9 - J o s é F e l i c i a n o F e r n a n d e s P i n h e i r o pede ã C â m a r a p r o v i d ê n c i a s p a r a a
e l e i ç ã o do Cons e l h o .
11 - J o s é F. F. P i n h e i r o dá i n s t r u ç õ e s sobre os e l e i t o r e s do C o n s e l h o da
P rovín ci a .
abri 1
7 - J o s é F. F. P i n h e i r o c o n v i d a a C â m a r a e o povo para o ato de G r a ç a s -
na M a t r i z , p e l a a p r o v a ç ã o da C o n s t i t u i ç ã o .
17 - R e m e t e ã C â m a r a o e x e m p l a r do D e c r e t o pelo qual o r d e n a S . M . I . o jura
m e n t o da C o n s t i t u i ç ã o (Inclui b i l h e t e de J o ã o S e v e r i a n o M a c i e l da
C o s t a ] .
mal o
8 - D P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a m a n d a â C â m a r a o f í c i o do C o l é g i o . E l e i t o r a l
da v i l a de Rio P a r d o r e l a t i v o à e l e i ç ã o dos C o n s e l h e i r o s da P r o v í n c i a .
8 - R e m e t e ã C â m a r a o D e c r e t o de 2 6 / 3 e as i n s t r u ç õ e s que r e g u l a m a f o r
ma das e l e i ç õ e s dos s e n a d o r e s e d e p u t a d o s da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a
do I m p é r i o do B r a s i l e dos m e m b r o s dos C o n s e l h o s G e r a i s das P r o v í n c i
as .
19 - P a r t i c i p a que de acordo com a P o r t a r i a de 15/4, as i n f o r m a ç õ e s sobre
pes-soas d e v e m d i z e r se a d e r i r a m ã causa do B r a s i l e se J u r a r a m a
C o n s t i t u i ç ã o .
J u n h o J O S É F E L I C I A N O F E R N A N D E S P I N H E I R O
26 - R e f e r e - s e a leis e p o r t a r i a s r é c e n t e s q u e d e t e r m i n a m a t e n ç ã o nos abu
sos da l i b e r d a d e de i m prensa.
julho
10 - R e c o m e n d a o a t e n d i m e n t o da P o r t a r i a de 2 d e ste mês que c o n d e n a os que
" c o n s e r v a m e m v e r d a d e i r o c a t i v e i r o os í n dios t o m a d o s aos s e l v a g e n s ” .
s e t e m b r o
2 - P e d e a s u b s t i t u i ç ã o do v l g á r i o - g e r a l A n t o n i o V i e i r a da S o l e d a d e , mem
bro d o - C o n s e l h o da P r o v í n c i a .
- 9 - P a r t i c i p a o n a s c i m e n t o de mais uma prin c e s a .
13 - M a n o e l da S i l v a Freire, s e c r e t á r i o do C o n s e l h o pede ã C â m a r a p rovi -
d ê n c l a s para s a n e a m e n t o urbano, r e f e r i n d o - s e aos d e s p e j o s da c a d e l a
e ao m a t a d o u r o .
13 - M. S. F r e i r e e n v i a à C â m a r a r e q u e r i m e n t o de S e v e r i n o J o s é D ’A v l l a
que p r o t e s t a c o ntra o f e c h a m e n t o da e s t r a d a que vai ao p o r t o de em -
34
b a r q u e no rio dos Sinos.
2 5 - 0 C o n s e l h o p a d e p r o v i d ê n c i a s p a r a ser d e s c o b e r t a urpa f o n t e de r e c e i
ta p a r a a m a n u t e n ç ã o dos e x p o s t o s e para a c o n s e r v a ç ã o das estr a d a s ,
e s p e c i a l m e n t e as duas que l e v a m a V i a m ã o , a c h a m a d a "do M e i o ” e a
"da Azen h a " .
25 - José F e l i c i a n o F. P i n h e i r o p a r t i c i p a ter r e c e b i d o a n o t í c i a do r e c o
n h e c i m e n t o da I n d e p e n d ê n c i a p elos E s t a d o s Unidos da Amér i c a .
o u t u b r o
19 - 0 C o n s e l h o r e c o m e n d a m e l h o r t r a t a m e n t o aos e s c r a v o s e p e d e s u g e s t õ e s
para p r o m o v e r a lenta e m a n c i p a ç ã o deles.
2 - 0 C o n s e l h o pede seja c o n s e r t a d a a P r a ç a d e s t a c i d a d e ( a tual P r a ç a
M a l . D e o d o r o ) .
18 - José F e l i c i a n o F. P i n h e i r o pede a r e l a ç ã o dos t e r r e n o s da v á r z e a que
f o r a m s o b r a da área d o a d a à Câmara.
n o v e m b r o 1'
13 - José F. F. P i n h e i r o p e r g u n t a qual o o r d e n a d o que v e i o a r b i t r a d o da
Corte de L i s b o a para o f í s i c o - m o r d e s t a Prov í n c i a , Dr. M a n o e l R i b e i r o
de M i r a n d a , e o c i r u r g i ã o - m o r A n t o n i o B ento Gomes.
de zemb ro
3 - José F. F. P i n h e i r o pede q u e a C â m a r a dê d i v u l g a ç ã o às lei9 que p r o í
bem a e x t r a ç ã o de ouro e o seu c o m é r c i o .
1825
j anelro
13 - C o m u n i c a que h a v e r á Te D e u m e c u m p r i m e n t o s à e f ígie do I m p e r a d o r em -
c o m e m o r a ç ã o ao a n i v e r s á r i o da I m p e r a t r i z .
27 - Pede que a C â mara r e g i s t r e em seus livros e s p e c i a i s a P o r t a r i a da S e
c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s da G u e rra, r e l a t i v a ao c a p i t ã o - m o r r £
f o r m a d o M a n o e l José P i res da S i l v e i r a Cazado.
f e v e r e i r o
9 - Pede a t e n ç ã o da C â mara p a r a os e x c e s s o s do c a p itão M a n o e l J o s é Pinhei_
ro q u e tem f e c h a d o a e s t r a d a de B e l l a s e diz que p r o x i m a m e n t e s e r á -
c o n s t r u í d a uma ponte.
12 - Pede c e r t i d ã o do título de d a t a pelo qual o e x - g o v e r n a d o r P a u l o José
da S i l v a Gama conc e d e u a V á r z e a à C â m a r a .
m a r ç o
2 - Pede c o l a b o r a ç ã o da C â m a r a p a r a que J o s é da S i l v a L i s b o a escr: a
H i s t ó r i a dos S u c e s s o s do B r a s i l d e s d e 1 8 2 1 , d e t e r m i n a d o por S .*.I .
mal o
17 - R e i t e r a p e d i d o de M e m ó r i a s e q u a i s q u e r d o c u m e n t o s q u e s i r v a m para e s
c r e v e r a H i s t ó r i a dos S u c e s s o s do B r a s i l desde 1 8 2 1 .
17 - Pede à C â m a r a que r e s t r i n j a a c o n c e s s ã o de o b r i g a ç õ e s aos c i d a d ã o s que
por e s t a r a zão se e x i m e m do s e r v i ç o militar.
j unho
20 - R e mete c ó p i a da P o r t a r i a de 27 de a bril passado ( a nexa cópia) que tra
ta da r e l a ç ã o e ntre os r e q u e r e n t e s e o Império, a t r a v é s do P r e s i d e n t e
da P r o v í n c i a .
35
a g o s t o
2 - M a n d a que a C â mara e x e r ç a o t r a b a l h o de I n s p e t o r i a do Ensino.
11 - A c u s a o r e c e b i m e n t o da c o m u n i c a ç ã o da C â m a r a s o b r e a i n i c i a t i v a de
r e a l i z a r uma vez por s e m a n a uma feira livre d e f r o n t e aos paços da
C â m a r a .
s e t e m b r o
9 - L e m b r a que a 12 de a g o s t o de 1616 a C â m a r a já f i c a r a e n c a r r e g a d a da
f i s c a l i z a ç ã o das e s c o l a s .
17 - R e f e r e - s e à c o n t r i b u i ç ã o p a r a l e v a n t a r um m o n u m e n t o "ao n o s s o i m o r
tal I m p e r a d o r " .
26 - R e m e t e mais d u z e n t o s mil réis p a r a o m e s m o m o n u m e n t o .
o u t u b r o
13 - P e d e c o m e m o r a ç õ e s em v i r t u d e do r e c o n h e c i m e n t o da I n d e p e n d ê n c i a por
p a r t e de P o r t u g a l .
29 - A c u s a o r e c e b i m e n t o e d e v o l v e a p l a n t a d e s t a c i d a d e e x e c u t a d a pelo
c o r o n e l J o s é P edro César.
n o v e m b r o
2 - S u g e r e a c r i a ç ã o de uma l o t e r i a anual para m e l h o r a r a s o r t e dos e x
p o s t o s sem p r e j u í z o do e r á r i o público.
...- A v a l i a ç ã o de terr e n o s em v á rias ruas.
d e z e m b r o
13 - R e n o v a p e d i d o da c ó pia da ata geral das p e s s o a s q u e f o r a m e l e i t a s pa
ra d e p u t a d o s da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a .
23 - C o m u n i c a â C â m a r a o n a s c i m e n t o do prín c i p e i m p e r i a l a 2 do mesmo
mês Cque s e r i a 0. P e d r o II).
1026
j a n e i r o
11 - C o m u n i c a à C â m a r a a n o m e a ç ã o do P r e s i d e n t e J o s é E g i d i o G o r d i l h o B a r
b u d a e pede p r o v i d ê n c i a s p a r a a s o l e n i d a d e de poss e .
27 - J o s é E g i d i o G o r d i l h o de B a r b u d a e pede p r o v i d ê n c i a s p a r a a n o m e a ç ã o
do c a p i t ã o - m o r das o r d e n a n ç a s d e s t a vila, d i z e n d o que p a r a isto Já
se e n t e n d e r a com o d e s e m b a r g a d o r , o u v i d o r e c o r r e g e d o r - g e r a l d e s t a -
C o m a r c a .
31 - C o m u n i c a a n o m e a ç ã o do Sr. F r a n c i s c o de P a u l a R o z a d o p a r a G o v e r n a d o r
das A rmas da P r o v í n c i a e p e d e p r o v i d ê n c i a s para o ato da posse.
(Com d a t a anterior) d e z e m b r o , 23 - Cópia de o f í c i o do P a l á c i o do Rio
de J a n e i r o r e m e t e n d o o i t o e x e m p l a r e s do m a n i f e s t o de d e c l a r a ç ã o de -
g u e r r a ao g o v e r n o das P r o v í n c i a s Unidas do Rio da P r a t a .
f b v e r e i r o
23 - E n c a m i n h a o f í c i o do c o m a n d a n t e das armas, d a t a d o do dia 20, d e t e r m i
n a n d o à C â m a r a que f a ç a c e s s a r q u a l q u e r e m p r e g o a i n d i v í d u o s de milí
ci as .
m a r ç o
l9 - J o s é E g i d i o G o r d i l h o de B a r b u d a , r e s p o n d e n d o c o n s u l t a da Câmara, diz
que não está c o m p r e e n d i d o na o r d e m a n t e r i o r o d e s l i g a m e n t o de v e r e a
d o r e s m i l i t a r e s , v i sto q u e estes foram n o m e a d o s p o r S . M . I .
36
17 - M anda a C â m a r a d e s l i g a r do c a r g o de e s c r i v ã o de v i n t e n a da f r e g u e -
sia de S a n t a n a ao Sr. J o a q u i m M a n o e l Flor e s , d i z e n d o que este se en
p e n h a r a para o b t e r aque l e c argo a f i m de se livrar do a l i s t a m e r t o -
no R e g i m e n t o de C a v a l a r i a M i l i c i a n a .
abri 1
11 - Insiste no p e d i d o de c r i ação de uma l o t e r i a anual a fim de a t e n d e r
os e x p o s t o s d i z e n d o que Já r e c e b e r a a de Rio Pardo, a mais m o d e r n a .
(Segue uma c a r t a da Câmara d a t a d a de 16 de nove m b r o de 1825, p r o m e
tendo as b ases para a Loteria).
15 - A C â m a r a d i r i g e - s e ao P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a r e l a c i o n a n d o a d e s p e
sa com a c r i a ç ã o dos e x p o s t o s i n c l u i n d o o custo da c r i a ç ã o da l o t e
ria para a n g a r i a r recur s o s (anexos, o u t r o s d o c u m e n t o s s obre a c r i a
ção da lote r i a ) .
julho
3 - Pede a p r o p o s t a para os post o s vagos de c a p i t ã o - d e - o r d e n a n ç a s e man
da c r i a r mais cinco, d ando a d e l i m i t a ç ã o de área para cada um. No
mesmo d o c u m e n t o pede p r o p o s t a para a c o n s t r u ç ã o da Casa da C â m a r a e
da nova c a d e i a .
agosto
1 1 - 0 s e c r e t á r i o do C o n s e l h o pede ã C â m a r a a d e c l a r a ç ã o dos f u n d o s que
possui, para a c o n s t r u ç ã o da nova cadeia.
12 - R a s c u n h o de c a r t a a ser d i r i g i d a p e l a Câma r a ao P r e s i d e n t e da P r o -
víncia, d i z e n d o que não p o s s u i n e n h u m fundo para a c o n s t r u ç ã o da no
va c a d e i a .
16 - 0 s e c r e t á r i o do Cons e l h o i n s i s t e na e x i s t ê n c i a de fundos para a
c o n s t r u ç ã o da nova cadeia, em v i r t u d e de constar que já f o r a m submi
n i s t r a d o s p e l o gove r n o à q u e l a C â m a r a , a l guns s o c o r r o s para o r e feri
do f i m .
19 - A C â m a r a se d i r i g e ao P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a , d i z e n d o que os f u n
dos p e d i d o s d e p e n d e m de c o n f i r m a ç ã o impe r i a l , e que por isso d i s s e
ra não os possuir.
outubro
4 - Reme t e ã C â m a r a ofício dos l a v r a d o r e s do distrito de S a n t a n a e pede
i n f o r m a ç õ e s .
31 - Remete o f í c i o r e c e b i d o da S e c r e t a r i a de Estado dos N e g ó c i o s do Impe"
rio sobre a c o n s t r u ç ã o da c a d e i a e p e d e p r onta i n f o r m a ç ã o ( A n e x a , c ó
pia do o f í c i o d a t a d o de 2 5 / 9 / 1 0 2 6 ) .
31 - E n v i a c ó p i a de carta de 22 do mês a n t e r i o r e e x e m p l a r de lei (o d o
cumento a nexo se refere aos abusos da l iberdade de i m p r e n s a e ã pos
s i b i l i d a d e dos seus c o n d e n a d o s ã p e n a de morte p o d e r e m g o z a r de b e
nefícios) .
31 - C o m u n i c a a n o m e a ç ã o do Sr. S a l v a d o r José Maciel para a P r e s i d ê n c i a
da P r o v í n c i a e pede p r o v i d ê n c i a s p a r a o ato de posse.
37
LIVRO N 9 6 - C o r r e s p b n d i n c i a da C â m a r a - Anos de 1827 a 1829
S A L V A D O R J O S f M A C I E L
1827
j a n e l r o
12 - E n v i a c o m u n i c a ç ã o de 1 1 / 1 2 / 1 8 2 6 em que o I m p e r a d o r c o m u n i c a a m orte
de D. L e o p o l d i n a .
15 - O r d e n a que a C â m a r a d e c l a r e se nos d i s t r i t o s para on«de f o r a m n o m e a
dos c a p i t ã e s - d e - o r d e n a n ç a s Manoel José d 'A l e n c a s t r o , J o s é F e r r e i r a
da Silva, Lula I g n a c i o P e r e i r a de Abreu e Luiz C a r l o s de O l i v e i r a ,
não h a v i a o f i c i a i s de m i l í c i a s q u e os p r e t e r i s s e m , e se os m e s m o s
r e s i d e m nos r e f e r i d o s dist r i t o s .
f e v e r e i r o
8 - C o m u n i c a n d o q u e r e c e b e u o f í c i o da Câmara em que e s t a p e r g u n t a ao g£
v e r n o se o a l f e r e s M a n o e l M o n t e i r o de A z e v e d o B a r r o s deve ou não
s e r v i r na m e s m a , r e s p o n d e que seu d e v e r é f i c a r na d e f e s a da P r o v Í £
cia (e x é r c i t o ) .
mal o
22 - D e t e r m i n a q u e a C â m a r a faça p r o p o s t a para p r o v e r o o f í c i o de juiz
de s e s m a r i a s de P o r t o A l e g r e que se acha vago, t e n d o em v ista o p a
rá g r a f o 2 9 do Alva r á , c o n f o r m e lei de 2 5 / 1 / 1 8 0 9 .
julho
5 - P e d e que a C â m a r a tome p r o v i d ê n c i a s para a c o n s e r v a ç ã o da V á r z e a e
a d j a c ê n c i a s s e m p r e e n x u t a s e limpas para o b e m p ú b l i c o .
out ubro
30 - C o m u n i c a o e n v i o de cópia do Decreto de 9 / 8 / 1 8 2 7 que d e c l a r a quais
as pess o a s c o m p e t e n t e s para p r o c e d e r ás e l e i ç õ e s o r d e n a d a s pelos ajr
tlgos 29 e 44 da C o n s t i t u i ç ã o durante o p e r í o d o de q u a l q u e r legisla^
tura (Anexa, a cópia).
d e z e m b ro
11 - C o m u n i c a o e n v i o do e x e m p l a r em que o I m p e r a d o r e Sua M a j e s t a d e Bri_
t ã n i c a r a t i f i c a r a m a C o n v e n ç ã o que c e l e b r a r a m na C o rte, aos 23/11 /
1826, para o t é r m i n o do t r á f i c o de escr a v o s .
14 - R e m e t e a c ó p i a da P r o v i s ã o que foi e x p e d i d a pelo T r i b u n a l do D e s e m
b a r g o do P aço. (Anexa, a cópia).
1828
f e v e r e i r o
23 - C o m u n i c a que a C â m a r a d e v e r á dar posse, o q u a n t o a n t e s , ao Juiz de
fora de P o r t o Alegre, b a c h a r e l Fran c i s c o J o s é L i s boa.
29 - C o m u n i c a que r e c e b a u o o f í c i o em que a C â m a r a a f i r m a que dará posse
a F r a n c i s c o J o s é L i s b o a no dia seguinte.
m a rço SECR. DO C O N S E L H O - M A N O E L JOAQ U I M P IRES DE C A R V A L H O
20 - E n v i a a C a r t a de Lei de 1 5 / 1 0 / 1 8 2 7 para que a C â m a r a , o quanto a n
tes, proceda' as e l e i ç õ e s para Juizes de paz e s u p l e n t e s (Anexa, c ó
pia da Carta e n v i a d a a 31/ 1 0 / 1 8 2 7 ) .
2 8 - 0 Cons e l h o A d m i n i s t r a t i v o oa P r ovíncia, para a t e n d e r ao p a r á g r a f o 2 9
38
da Lei de 1 5 / 1 0 / 1 8 2 7 , s o l i c i t a quB a C â m a r a v e r i f i q u e quais os lu -
gares mais p o p u l o s o s da P r o v í n c i a p a r a ali s e r e m i n s t a l a d a s e s c o l a s
públicas de p r i m e i r a s letras, que e n v i e m ao C o n s e l h o os e s t a t u t o s -
que r e g i a m as a n t i g a s escolas.
abri 1 S A L V A D O R JOSÉ M A C I E L
11 - S o l i c i t a da C â m a r a i n f o r m a ç õ e s sobre as r e ndas de todas as cãraoras
da P r o v í n c i a , a n a t u r e z a de seus fundos, o e s t a d o de d í v idas ativas
e p a s s i v a s , para s e r e m a p r e s e n t a d a s ã A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a .
23 - Remete c ó p i a do o f í c i o a s s i n a d o pelo V i s c o n d e de Laguna, para que
a Câma r a p r o m o v a as p l a n t a ç õ e s de m i l h o e c e v a d a entre os a g r i c u l t o
res para s e r v i r e m de r a ç ã o p a r a os c a v a l o s do e x é r c i t o .(A n e x a , a có
pia, de 8 / 4 / 1 8 2 8 ) .
agosto
22 - Remete cópia do A v i s o e x p e d i d o pelo S e c r e t á r i o de E s t a d o dos N e g ó -
cios do I m p é r i o , em 2 de Julho de 1828.
22 - C o m u n i c a que o Juiz de paz e l e i t o não tomou p o s s e de seu c argo e pe
de que a C â m a r a c hame o i m e d i a t o em votos, para s e r v i r de supl e n t e ,
conforme o a r t i g o 4 9 da Lei de 1 5 / 1 0/1827.
22 - S o l i c i t a o e n v i o dos n omes dos Juizes de paz e s u p l e n t e s elei t o s
das f r e g u e s i a s e c a p e l a s f i l i a d a s d e s t a c i d a d e e seu termo, bem c o
mo os nomes dos que a t u a l m e n t e e x e r c e m estas f u n ç õ e s .
30 - Remete c ó p i a do A v i s o e x p e d i d o pela S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó -
cios do I m p é r i o , de 11/6, i n c l u i n d o o D e c r e t o de 3/6 em que S.M.I.
d e t e r m i n o u a c o n v o c a ç ã o de nova A s s e m b l é i a G eral O r d i n á r i a e a elei
ção de D e p u t a d o s , C o n s e l h o s Gerais das P r o v í n c i a s e C o n s e l h o s do Go
verno das P r o v í n c i a s (Anexa, c ópia do decreto, e n v i a d a a 1 1 / 6 /1828).
setembro
16 - Comu n i c a que, d ando c u m p r i m e n t o ã r e s o l u ç ã o da A s s e m b l é i a G e r a l , s a n
cionada a 29/7, d e v e r ã o f icar como c a b e ç a de d i s t r i t o s , a fim de fa
cili t a r a r e u n i ã o dos e l e i t o r e s , os s e g u i n t e s lugares: P o r t o Alegre,
Rio Grande, Rio Pard o , S ã o João da C a c h o e i r a , S . A n t o n i o da P a t r u l h a
e S. Luís das N i s s õ e s e em cada um d e stes p o n t o s d e v e r á f o r m a r - s e -
um c o l é g i o e l e i t o r a l (Ass. pelos m e m b r o s do g o v e r n o ) .
novembro
8 - Acus a n d o r e c e b i m e n t o de o f í c i o da C â m a r a de 4/11, r e s p o n d e que de -
signou o dia 16/11 p a r a se p r o c e d e r ã ú l t i m a a p u r a ç ã o de votos para
deputados, c o n s e l h e i r o s . Juizes de fato e p r o m o t o r para os anos de
1830 a 1833.
B - R e s p o n d e n d o à c ó p i a a u t ê n t i c a da c a r t a de lei de 27/8, e n v i a d a pela
Câmara, c o m u n i c a à m e s m a que c o n f o r m e o a r t i g o 5 9 da Ata Geral das
Eleições r e a l i z a d a s em 1824, d e v e r ã o ser r e m e t i d o s os d i p l o m a s aos
deputados F r a n c i s c o X a v i e r F e r r e i r a e F e l i c i a n o N unes P ires que se
e n c o n t r a m no Rio de J a n e i r o .
25 - Remete c ó pia do A v i s o d i r i g i d o pela S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s da F a
zenda de 20/10 para que a C â m a r a de c u m p r i m e n t o às d e t e r m i n a ç õ e s de
S.M.I.
39
outu b r o
20 - O r d e m I m p e r i a l para que seja r e m e t i d a ao T e s o u r o P ú b l i c o toda e qua_l
q u e r s o m a a r r e c a d a d a para o a u m e n t o da M a r i n h a .
novemb ro
28 - C o m u n i c a que foi c o n c l u í d a a paz entre o I m p é r i o e a R e p ú b l i c a das -
P r o v í n c i a s U n i d a s do Rio da P r a t a , e cita o envio à Câma r a , da c ópia
do T r a t a d o .
29 - C o m u n i c a que foi i n s t a l a d o o C o n s e l h o Geral da P r o v í n c i a e s o l i c i t a
o e n v i o de d i p l o m a ao C o n s e l h e i r o r e v d o . C ô n e g o T h o m é L u i z de Souza.
de zemb ro
3 - R e m e t e c ó p i a do o f í c i o do S e c r e t á r i o do C o n s e l h o , de 2/12, p a r a que
a C â m a r a p r o c e d a na p arte que lhe toca c o n f o r m e a lei. (Anexa, a r£
f e r i d a c ó p i a 1 ) .
12 - E n v i a c ó p i a dos artigos 1? , 5 Ç , 6 Ç e 7 f do o f í c i o do S e c r e t á r i o do
C o n s e l h o G e r a l da P r o v í n c i a , de 11/12, que t r a t a de e l e i ç õ e s de con
s e l h e i r o s e s u p l e n t e s para que a C â m a r a dê o d e vido c u m p r i m e n t o .
26 - S o l i c i t a que a C â m a r a chame com u r g ê n c i a o s u p l e n t e que d e v e s u bsti
t u i r o c o n s e l h e i r o Revdo. F e l i c i a n o José R o d r i g u e s P r a t e s que se e £
c o n t r a e n f e r m o .
30 - I n f o r m a que, na c o n f o r m i d a d e da lei de 1* de outubro, a C â m a r a deve
rá p r o c e d e r às e l e i ç õ e s de v e r e a d o r e s . J u i z e s de paz e seus s u p l e n
tes no 4 9 d o m i n g o de março de 1829 , para as f r e g u e s i a s e c a p e l a s fi_
liais do t e r m o d e s t a cidade.
1829
j anelro
3 - E n v i a c ó p i a do o f í c i o do s e c r e t á r i o do C o n s e l h o para que a C â m a r a -
n o m e i e mais 4 s u p l e n t e s para s u b s t i t u i r c o n s e l h e i r o s (Anexa, a c ó p i a
de 3 / 1 / 1 8 2 9 ) .
7 - E n v i a c ó p i a de o f í c i o do s e c r e t á r i o s u p l e n t e do C o n s e l h o q u e p e r g u n
ta se a C â m a r a Já e x p e d i u d i p l o m a ao c o n s e l h e i r o s u p l e n t e J o s é V i e i
ra V i a n n a , q u a n d o o expediu, e se foi p e l o c o r r e i o t A n e x o , o r e f e r i d o
ofício) .
10 - E n v i a c ó p i a de o f í c i o do s e c r e t á r i o s u p l e n t e para que a C â m a r a chame
o s e n a d o r A n t o n i o V i e i r a da S o l e d a d e p a r a a s s u m i r o c a r g o de c o n s e -
lheiro (Anexa, a r e f e r i d a cópia).
13 - E n v i a à C â m a r a cinco e x e m p l a r e s do A d i t a m e n t o às i n s t r u ç õ e s p a r a elel
ções das C â m a r a s Muni c i p a i s e J u ízes de paz.
16 - R e m e t e c ó p i a da P r o v i s ã o do C o n s e l h o S u p r e m o M i l i t a r de 2 3 / 1 0 / 1 8 2 8
que diz que os Juízes de paz e seus e m p r e g a d o s d e v e m s e r d i s p e n s a d o s
do s e r v i ç o da s e g u n d a linha, e n q u a n t o e s t i v e r e m em seus c a rgos ( A n e
xa, a c ó p i a da P r o v i s ã o ) .
19 - Pede I n f o r m a ç õ e s sobre o r e q u e r i m e n t o d o c u m e n t a d o de F r a n c i s c o P i n t o
de S o u z a (Anexo, um d o c u m e n t o de p o s s í v e i s p a r e n t e s do r e q u e r e n t e ,de
1825, com 9 f o l h a s ) .
abril
24 - R e m e t e à C â m a r a cópias dos A v i s o s e I n s t r u ç õ e s e x p e d i d a s p e l a S e c r e -
40
t a n a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o nos q u a i s f i c a m a b o l i d o s os
l ugares de p r o v e d o r - m o r da S a ú d e , f f s i c o - m o r e c i r u r g i ã o - m o r do I m
pério, e as I n s t r u ç õ e s p a r a que a C â m a r a f i s c a l i z e os p o r t o s da Pro
v í n c i a e n q u a n t o d u r a r e m as p e s t e s no M e d i t e r r â n e o (Anexas, as r e f e
ridas cópias, com 4 folh a s ) .
maio
5 - R e m e t e cópia do aviso da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s da Justi
ça, de 11/3, sobre o a p a r e c i m e n t o dos lugares de J u £ z e s de ó r fãos e
o r d i n á r i o s , bem como de a u t o r i d a d e que deve s u b s t i t u i r os j u i z e s de
fora e o u v i d o r q u a n d o do seu i m p e d i m e n t o . (Anexa, c ó p i a s o b r e d i t a ) .
14 - R e m e t e cópia e x p e d i d a em 9/3 p a r a que se e x e c u t e o d e c r e t o de 1® de
abril de 1024, o r d e n a n d o que nas causas crimes a i n q u i r i ç ã o das tes
t e m u n h a s e todos os d e m a i s atos do p r o c e s s o depo i s da p r o n ú n c i a fos
sem p ú b l i c o s (Anexo, o d o c u m e n t o em causa).
junho
11 - A c u s a r e c e b i m e n t o de o f í c i o da C â m a r a r e f e r e n t e aos n o m e a d o s para o
C o n s e l h o que não q u e r e m e x e r c e r o cargo. A u t o r i z a a m e s m a a t o m a r -
as a t i t u d e s que J u l g a r n e c e s s á r i a s para este caso.
julho
11 - R e m e t e cópia da P o r t a r i a e x p e d i d a pela S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e
góci o s da Guerra, de 17/3, na q u a l d e t e r m i n a que os o f i c i a i s n o m e a
dos pelos juizes de paz não e s t ã o d i s p e n s a d o s do s e r v i ç o m i l i t a r , s o
m ente os Juizes de paz e seus s u p l e n t e s , e n q u a n t o e x e r c e r e m seus
cargos. (Anexa, cópia da P o r t a r i a ) .
13 - C o m u n i c a ã Câma r a que a S e c r e t a r i a do Governo não p o d e r á i n f o r m á - l a
s obre o pedido feito no d i a 9/7 p o r e x c esso de t r a b a l h o . E n t r e t a n t o ,
o s e c r e t á r i o da C â m a r a p o d e r á t i r a r do livro de r e g i s t r o s e outros,
dados n e c e s s á r i o s para o fim que n e c essitem.
17 - C o m u n i c a que já tomou p r o v i d ê n c i a s para e n t u l h a r a e s c a v a ç ã o feita
em f r e n t e à I g r e j a das Dores.
21 - R e m e t e c ópia do Aviso da S e c r e t a r i a de E s tado dos N e g ó c i o s do I m p é
rio, de 27/5, no qual são d adas ordens para que as p r i m e i r a s vias
dos ofíc i o s envi a d o s ao g o v e r n o no Rio de J a n e i r o s e j a m r e m e t i d o s -
pelos paquetes b r a s i l e i r o s , e as segundas por q u a l q u e r o u t r o navio
(Anexa, a r e f e r i d a cópia).
a g osto A N T O N I O V I E I R A DA S O L E D A D E
4 - C o m u n i c a que a s s u m i u o c a rgo de p r e s i d e n t e da P r o v í n c i e d e v i d o ao
D e c r e t o Impe r i a l que d e m i t i u d e s s e cargo o b r i g a d e i r o S a l v a d o r José
M a c i e l .
7 - O r d e n a à C â mara que f o r n e ç a os dipl o m a s de c o n s e l h e i r o s aos s u p l e n
tes José M aria de S a l e s G a m e i r o de Mendonça P e ç a n h a e C ô n e g o Thomé
L uiz de S o u z a para que p o s s a m a s s i s t i r a reunião do C o n s e l h o Admi -
n i s t r a t i v o da P r o v í n c i a .
20 - C o m u n i c a que, para a e x e c u ç ã o do Decreto de 5/3 s obre os c o r r e i o s , a
C â m a r a deverá, o q u a n t o antes, e x e c u t a r o tal decr e t o , p a r t i c i p a n d o
ao g o v e r n o o que tem f e i t o a esse respeito.
41
s e t e m b r o
5 - C o m u n i c a que deu o r d e n s ao c o m a n d a n t e de p o l í c i a da c i d a d e para que
f o r n e ç a ao p r o c u r a d o r da C â m a r a os s o l d a d o s que f o r e m n e c e s s á r i o s -
p a r a a m a t a n ç a de cães a m o t l n a d o r e s do públ i c o .
12 - P e d e q u e a Câma r a e nvie os nomes das p e s s o a s que c o m p u s e r a m a Mesa
da A s s e m b l é i a P a r o q u i a l c r iada para as ú l t i m a s e l e i ç õ e s da C â m a r a ,
r e a l i z a d a s n e s t a capital.
m a i o
20 - C ó p i a do o f í c i o e x p e d i d o pela S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do
I m p é r i o em que m a n d a a v i s a r a todas as C â m a r a s que nos n e g ó c i o s r e
la t i v o s a juizes de p a z d e v e r ã o d i r i g i r - s e à r e p a r t i ç ã o de j u s t i ç a
e não à do Império.
s e t e m b r o
18 - S o l i c i t a da C â m a r a os nomes das pessoas que c o m p u s e r a m a Mesa da As_
s e m b l é i a P a r o q u i a l c r i a d a para as últimas e l e i ç õ e s de d e p u t a d o s .
o u t u b r o
7 - C o m u n i c a que no dia 12 s e r ã o feitas as h o m e n a g e n s ao I m p e r a d o r com
c u m p r i m e n t o ã sua e f í g i e e Te D e u m na I g r e j a Matriz.
27 - E n v i a cópia do o f í c i o da J u n t a da Fazenda N a c i o n a l , r e f e r e n t e ã c o
b r a n ç a de i mpostos, que d e v e r a c o n t i n u a r s e n d o f e i t a pela C ã m a r a C A -
nexa, c ópia de 22/10].
n o vemb ro
16 - C o m u n i c a que o novo p r e s i d e n t e da Prov í n c i a , C a e t a n o M a r i a Lopes G£
ma, t o m a r á posse no dia 17 e pede que a C â m a r a lhe dê a posse com
as f o r m a l i d a d e s de estilo.
26 - R e m e t e cópia da P r o v i s ã o do T e s o u r o P ú b l i c o , de 2 6 / 1 0 , que d e t e r m i
na a m a n e i r a pela qual será cobr a d o o i m p o s t o e s t a b e l e c i d o para as
t a b e r n a s e b o t e q u i n s (An e x a , a refe r i d a cópia).
19 - R e m e t e cópia da P o r t a r i a e x p e d i d a pela S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s do
Impé r i o , de 30/10, na qual o r d e n a que as C â m a r a s de P r o v í n c i a r e c e
bam, r e g i s t r e m e p u b l i q u e m todas as leis r e m e t i d a s pelos o u v i d o r e s .
(Anexa , a cópi a ] .
28 - R e m B t e cópia do o f í c i o que d i r i g i u o Juiz de fora de P o r t o A l e gre,
q u e i x a n d o - s e de h a v e r - l h e o s e c r e t á r i o da C â m a r a d i f i c u l t a d o o f o r
n e c i m e n t o de c e r t i d õ e s (Anexa, a cópia de 27/1 1 ] ,
d e z e m b r o
5 - S o l i c i t a que a C â m a r a r e m e t a com a maior b r e v i d a d e ã S e c r e t a r i a da
P r e s i d ê n c i a a i n f o r m a ç ã o e x i g i d a pelo C o n s e l h o Geral da P r o v í n c i a ,
t r a n s m i t i d a há um ano a t r á s .
5 - R e m e t e cópia do o f í c i o do s e c r e t á r i o do C o n s e l h o p a r a que a C â mara
e x p e ç a os d i p l o m a s aos s u p l e n t e s c o n s t a n t e s no dito o f í c i o (A n e x a ,c£
pia de 5/121.
9 - C o m u n i c a que a p e s a r do n a u f r á g i o da s u m a c a Mede a , q u e trazia a p a r
t i c i p a ç ã o oficial do c a s a m e n t o do I m p e r a d o r , f a r - s e - ã o as c o m e m o r a
ções .
10 - R e m e t e cópia do o f í c i o em que o s e c r e t á r i o do C o n s e l h o pede que a
42
Câmara e x p e ç a o d i p l o m a de s u p l e n t e do C o n s e l h o ao b r i g a d e i r o M a n o e l
C a r n e i r o da S i l v a e F o n t o u r a (Anexa, a c ó p ia).
11 - Acusa r e c e b i m e nto do o f ício em q u e a C â m a r a r e l a t a ter dado c o n h e c i
mento ao p ú b l i c o , sobre o c a s a m e n t o do I m p e r a d o r .
12 - C o m u n i c a q u e r e c e b e u os o f í cios da C â m a r a s o b r e a d ú vida q u a n t o ao -
f o r n e c i m e n t o de d i p l o m a s e o i n c o n v e n i e n t e de p a s s á - l o ao b r i g a d e i r o
Manoel C a r n e i r o da S i l v a e F o n t o u r a .
15 - Remete c ópia do o f í c i o e x p e d i d o pelo s e c r e t á r i o do C o n s e l h o , no qual
o m e s m o o r d e n a que a C â mara e x p e ç a os d i p l o m a s dos s u p l e n t e s que
c o n s t a m na l i s t a (Anexa, a cópia) .
24 - C o m u n i c a que na p r i m e i r a s e s s ã o do C o n s e l h o do Governo s e r ã o a p r e s e n
tadas as Atas que a C â m a r a remeteu.
24 - C o m u n i c a que a C â m a r a d e v e r á p a s s a r d i p l o m a s de membros do C o n s e l h o
ao c a p i t ã o F r a n c i s c o G o n ç a l v e s C a r n e i r o e a Manoel M a r i a R i c a l d i Mar
ques p o r não h a v e r i n c o m p a t i b i l i d a d e e n t r e as funções de v e r e a d o r e s
e m e m b r o s do C o n s e l h o .
LIVRO N» 7
1830
jane i r o
4 - R e c o m e n d a â C â m a r a . q u e não leve a e f e i t o as festas que d e v e r i a m ter
i n ício dia 15, em v i r t u d e do e s t a d o de s a ú d e de S.M.I. que s o f r e r a u
ma queda.
8 - E xige que a C â m a r a i n f orme a r e s p e i t o das escu s a s que os e s c o l h i d o s
para Juiz de p a z t ê m dado para não s e r v i r n a q u e l e posto.
7 - Pede a r e l a ç ã o dos nomes que f o r a m e s c o l h i d o s para juiz de paz s que
não a c e i t a r a m » e s o l i c i t a que o juiz da a l f â n d e g a seja u l t i m a d o a e x
p l i c a r por que deu férias de 15 dias na A l f â n d e g a .
...- 0 Juiz de Paz d i r i g e - s e ao C o n s e l h o r e c l a m a n d o pela f alta de s u b s t i
tuto, d i z e n d o o e s f o r ç o que a C â m a r a f i z e r a para c o n s e g u í - l o , e pe -
dlndo p r o v i d ê n c i a s .
8 - E n c a m i n h a d e c r e t o em que S.M.I. d e c l a r a q u e os Juizes de paz não p o
dem a c u m u l a r suas funções com as de J u i z e s o r d inários, de fora, de
órfãos, n e m de p r o v e d o r e s (Anexa, cópia do dito).
11 - Manda o f i c i a r ã C â m a r a pedi n d o a c ó p i a a u t ê n t i c a do r e l a t ó r i o da C o
m iss ã o d ' A l d e i a e que seja i n f o r m a d o s o b r e os abusos que a m e s m a lei
diz ter havi d o em P i r a t i n i , S a n t o A n t o n i o e Cachoeira.
1 1 - 0 C o n s e l h o e x i g e i n f o r m a ç õ e s a r e s p e i t o de T r i u n f o e T a q u a r l como se
vê pelo artigo do o f í c i o anexo (No o f í c i o anexo são p e d i d a s i n f o r m a
ções c i r c u n s t a n c i a i s às Câmaras de Rio P a r d o e Bagé sobre a povoaç'áo
de São Gabriel no s e n t i d o de e l e v á - l a à Vila, limites, fogos e p o p u
lação. I g u a l m e n t e s obre a p o v o a ç ã o de C a ç a p a v a , S anta M a r i a da B o c a
43
do M o n t e e A l e g r e t e . A C â mara d e s t a c i d a d e s e j a m p e d i d a s i g uais in -
f o r m a ç õ e s sobre os p o v o a d o s de T r i u n f o e T a q u a r i ) .
13 - C o m u n i c a o r e s t a b e l e c i m e n t o do M o n a r c a t A n e x a , c ópia dos o f í c i o s do
P a l á c i o do Rio de J a n e i r o ) .
13 - C o n v i d a para um Te D e u m em r e g o z i j o pelo r e s t a b e l e c i m e n t o de S.M.I.
21 - C o m u n i c a que o P a r e c e r da C o m i s s ã o de v i s i t a das p r i s õ e s e e s t a b e l e
c i m e n t o s de c a r i d a d e será a p r e s e n t a d o ao C o n s e l h o do G o v e r n o da P r o
víncia, na p r i m e i r a reunião.
f e v e r e i r o
12 - R e m e t e d e c r e t o para que a C â m a r a tome c o n h e c i m e n t o dos f u n c i o n á r i o s
da m e s m a que S . M.I. r e s o l v e u d i s p e n s a r do s e r v i ç o m i l i t a r (Anexa c ó
pia do d e c r e t o ) .
12 - A c o r p o r a ç ã o dos e m p r e g a d o s da F a z e n d a p r o n t i f i c a - s e a e n t r e g a r â C£
m a r a p a r a s u s t e n t a ç ã o dos órgã o s , □ que s o b r o u da s u b s c r i ç ã o v o l u n t £
ria d e s t i n a d a a c o m e m o r a r o r e s t a b e l e c i m e n t o de S . M . I . e seu casameii
to com D. A m é l i a A u g u s t a E u g ê n i a .
17 - C o m u n i c a que S u a M a j e s t a d e I m p e r i a l c o n s i d e r o u não b e m f u n d a d a a d e
n ú n c i a f e i t a pela C â m a r a de i n f r a ç õ e s â C o n s t i t u i ç ã o , c o m e t i d a s pelo
S e n a d o r A n t o n i o V i e i r a da S o l e d a d e (Anexa, c ó p i a do o f í c i o ) .
m arço
2 - E x i g e que a C â m a r a r e m e t a mapas, cartas e m e m ó r i a s q u e p o s s u a a fim
de ser f e i t a a e s t a t í s t i c a da P r o v í n c i a (Cópia da o r d em).
24 - C o m u n i c a que o g o v e r n o da P r o v í n c i a r e s o l v e u pôr em p r á t i c a o Aviso
de 17 de abril de 1805 que m a n d a criar c e m i t é r i o s f o r a da c i d a d e e
p r o í b e os s e p u l t a m e n t o s d e n t r o da igreja.
24 - C o n v i d a para as c o m e m o r a ç õ e s do a n i v e r s á r i o do J u r a m e n t o da Consti. -
t uiç ã o .
2 9 - 0 P r e s i d e n t e diz que não pode o b r i g a r aú v e r e a d o r c i d a d ã o S i l v e s t r e
de S o u z a T e lles a a s s u m i r o cargo, e como a C â m a r a não a c e i t o u as e^
cusas dele, é ela que deve l e g i s l a r a r e s p e i t o de tais casos.
3 1 - 0 P r e s i d e n t e diz que e x p e d i u o r d e n s para os p r e s o s da P r e s i g a n g a tr£
b a l h a r e m nas obras e n t r e a I g r e j a das Dores e o T r e m de G u e r r a e diz,
também, que o a r r u a d o r deve i n t e r v i r na obra.
3 1 - 0 C o n s e l h o a p r o v a os c o n t r a t o s de d o nativos de t a l h o s ( a ç o u g u e s pú -
blicos) e de a f e r i ç õ e s , mas não conc o r d a com a d e l e g a ç ã o a terceiro,
da c o b r a n ç a dos i m p o s t o s sobre t a b u l e i r o de m a s c a t e s j r e f e r e - s e t a m
bém âs v i s i t a s ãs p r i s õ e s .
3 1 - 0 C o n s e l h o v o l t a a r e f e r i r - s e ao r e q u e r i m e n t o de O o m i n g o s J o s é de A-
raujo B a s tos, Juiz de paz, r e c o m e n d a n d o que a C â m a r a n o m e i e outros a
té q u e um a c e i t e o c a r g o como suplente.
abri 1
14 - R e m e t e à C â m a r a c ó p i a do o f í c i o do s e c r e t á r i o do C o n s e l h o ao s e c r a t á
rio da P r e s i d ê n c i a s o b r e o p r e e n c h i m e n t o do c argo de Juiz de paz e
p e d i n d o c ópia das e s c u s a s que os eleitos a p r e s e n t a v a m . R e f e r e - s e a
dois: José I g n a c i o da S i l v e i r a e Manoel da S i l v a F r e i r e (Anexa a c ó
pia) .
44
14 - Remete ã C â m a r a c ó p i a de ofíc i o do s e c r e t á r i o do C o n s e l h o ao s e c r e
tário da P r e s i d ê n c i a p e d i n d o i n f o r m a ç õ e s s o b r e as P o s t u r a s ( A n e x a , a
c ó p i a ) .
14 - E n c a m i n h a ã C â m a r a o f í c i o da C o m i s s ã o e n c a r r e g a d a de e x a m i n a r as re
p r e s e n t a ç õ e s das C â m a r a s M u n i c i p a i s , em que r e c l a m a ao C o n s e l h o e
p o a t e r i o r m e n t e ao P r e s i d e n t e c o n t r a a f a l t a de e l e m e n t o s nas p r e s t a
ções de contas d a q u e l a s c o r p o r a ç õ e s .t A n e x a , a cópia).
14 - E n c a m i n h a à C â m a r a o f í c i o do C o n s e l h o em q u e este pede p r o p o s t a p a
ra a c o n s t r u ç ã o da c a d e i a (Anexa, a cópia) .
14 - Remete c ó p i a de o f í c i o do C o n s e l h o p e d i n d o cópia a u t ê n t i c a de um as
sunto não d e c l a r a d o (A c ó p i a não está anexa) .
15 - Diz que f o r a m e x p e d i d a s ordens para f r a n q u e a r à v i s i t a ç ã o da C o m i s
são , as p r i s õ e s civil e m i l i t a r , a P r e s i g a n g a e o H o s p i t a l Militar.
2 3 - 0 V i c e - P r e s i d e n t e , A m é r i c o C a b r a l de Mell o , c o m u n i c a que a s s u m i u a
p r e s i d ê n c i a em v i r t u d e de e n f e r m i d a d e do P r e s i d e n t e .
30 - E n c a m i n h a cópia de A v i s o da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s da
J u s t i ç a que pede as é p o c a s em que os d i v e r s o s m a g i s t r a d o s tem servi
do (Anexa, a cópia) .
maio
29 - E n c a m i n h a cópia do A v i s o da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do Im
p ério que pede c ó p i a da ata g e r a l de e l e i ç ã o dos d e p u t a d o s por esta
P r o v í n c i a . (An e x a , a cópia).
junho
22 - E n c a m i n h a cópia de o f í c i o que se r e fere ao t r a b a l h o de p r esos no a-
terro de t r e c h o da c i dade (Anexa, a cópia) .
julho
3 - E n c a m i n h a o f í c i o . d o C o m a n d a n t e das Armas no qual este se iefere a -
n e c e s s i d a d e de l i b e r a r a e n t r a d a de f a r i n h a para a b a s t e c i m e n t o da
tropa (0 f o r n e c e d o r José C a r d o z o Rang e l f o r a m u l t a d o pela C â m a r a . A -
nexos , dois o f í c i o s s obre o m e s m o assu n t o ) .
9 - Diz que, a t e n d e n d o a p e d i d o da Câmara, m a n d a r a f a z e r o l e v a n t a m e n t o
de todos os t e r r e n o s c o n c e d i d o s no t e m p o do G o v e r n o P r o v i s ó r i o com
a c l á u s u l a de p a g a m e n t o de povo.
27 - C o m u n i c a à C â m a r a que no a n i v e r s á r i o de S .M .I m p e r a t r i z h a v e r á Te
Deum e outras s o l e n i d a d e s na M a t riz, na P r a ç a e no P a l á c i o do G o v e r
no .
27 - Cópia. 0 M a r q u ê s de C a r a v e l a s c o m u n i c a à P r o v í n c i a o dia em que se
d e verá c o m e m o r a r o nome da I m p e r a t r i z e a data em que se c o m e m o r a r á
seu n a s c i m e n t o .
agos to
11 - E n c a m i n h a cópia de ofício em que o I m p e r a d o r a p rova a d e c i s ã o do go
verno da P r o v í n c i a com r e l a ç ã o ã i n t e n ç ã o da Câmara de o b r i g a r S i l
vestre de S o u z a T e l l e s a s e r v i r no cargo de v e r e a d o r ! A n e x a , a cópia)
30 - C o m u n i c a que f o r a m e s c a l a d a s para t r a b a l h a r em obras p ú b l i c a s oito
p e s s o a s .
45
s e t e m b r o
l9 - E n c a m i n h a c ó p i a de o f í c i o em que o g o v e r n o do I m p é r i o d e t e r m i n a a ob
s e r v â n c i a de c e n s u r a t e a tral (Anexa, a cópia).
4 - C n n v i d a a C â m a r a para as s o l e n i d a d e s da I n d e p e n d ê n c i a no dia 7.
11 - C o m u n i c a as p r o v i d ê n c i a s tomadas para s o c o r r e r a C â m a r a na r e a l i z a -
çâo de obras p ú b l i c a s na cidade, d e s t a c a n d o o t r a b a l h o dos p r e s o s e
a u r g ê n c i a de c u i d a r da P r a ç a do P a l á c i o do G o v e r n o .
15 - P a r t i c i p a q u e foi o f i c i a d o ao C o m a n d a n t e das A r m a s , a fim de q u e e s
te dê as o r d e n s n e c e s s á r i a s para p r o t e g e r as d i s p o s i ç õ e s t o m a d a s p e
la C â m a r a em b e n e f í c i o da saúde do povo d e s t a cidade.
18 - E n v i a c ó p i a do o f í c i o d i r i g i d o pelo J u i z de paz D o m i n g o s J o s é de A r £
ujo B a s t o s a p e l a n d o ao P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a p a r a que n o m e i e um
s u b s t i t u t o ( A n exa, a cópia).
22 - P a r t i c i p a q u e foi o f i c i a d o ao C o m a n d a n t e das A r m a s p e d i n d o um o f i c i a l
e n g e n h e i r o p a r a p r o c e d e r à p r o p o s t a s o b r e a c o n s t r u ç ã o da n o v a cadeia.
23 - C o m u n i c a que o f i c i o u ao C o m a n d a n t e das Armas, ao C a p i t ã o - d e - m a r e
g u e r r a e ao I n t e n d e n t e da M a r inha para f a c i l i t a r e m o t r a b a l h o da C o
m i s s ã o de V i s i t a s n o m e a d a pela Câmara.
23 - C o m u n i c a que o C o m a n d a n t e das Armas Já m a n d o u q u e as trop a s sob seu
c o m a n d o e x e c u t a s s e m o que a C â mara d e t e r m i n a s s e p a r a c o n s e r v a ç ã o da
s a ú d e p ú b l i c a (Anexo, o d o c u m e n t o citado).
24 - R e m e t e c ópia do o f í c i o do C o m a n d a n t e das A r m á s a r e s p e i t o do o f i c i a l
e n g e n h e i r o s o l i c i t a d o para leva n t a r a p l a n t a da c a d e l a (Anexo, o ofí
cio) .
3 0 - 0 I m p e r a d o r m a n d a e x e c u t a r a lei no que diz r e s p e i t o à e v a s ã o de tri
butos pelos m a t a d o u r o s p a r t i c u l a r e s , n ã o c a d a s t r a d o s .
ou t ubro
1 9 - M a n d a a C â m a r a e x p e d i r editais para o c o n c u r s o ã c a d e i r a de G r a m á t i
ca L a t i n a da V i l a do Rio Pardo.
5 - P e d e â C â m a r a i n f o r m a r os lugares que r e c l a m a m e s c o l a s de m e n i n a s e
quais os o r d e n a d o s que d e v e m ser a t r i b u í d o s aos m e s t r e s .
9 - 0 I m p e r a d o r m a n d a c o l e ç ã o dos Dlárlos da C â m a r a dos D e p u t a d o s p a r a a
C â mara o b s e r v a r os d i s p o s i t i v o s neles contidos^,
7 - Cópia. A C â m a r a dos D e p u t a d o s remete uma c o l e ç ã o de seis D l a r l o s que
d evem ser d i s t r i b u í d o s pelas Câmaras da P r o v í n c i a e pede o p a g a m e n t o
ao T e s o u r o N a c i o n a l .
11 - C o n v i d a a C â m a r a às s o l e n i d a d e s do a n i v e r s á r i o de D. P e d r o I e de
sua e l e v a ç ã o ao t rono do Brasil.
27 - Reme t e r e q u e r i m e n t o de José Gonçalves M e i r e l l e s que pede um t e r r e n o
na f r e g u e s i a de T r i u n f o .
n o v e m b r o
3 - 0 I m p e r a d o r r e c o m e n d a o c u m p r i m e n t o da lei no que se r e f e r e ã c o b r a n
ça da d é c i m a dos p r é d i o s urbanos.
8 - Manda cópia do A v i s o da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o
no s e n t i d o de que a C â m a r a indique o s u p l e n t e do d e p u t a d o J o a q u i m de
O l i v e i r a A l v a r e s (Anexo o Aviso, por cópia).
46
9 - 0 P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a pede sala da C â m a r a p a r a r e u n i ã o do C o n s e
lho, em v i r t u d e de os I r m ã o s da Sr? das D o res lhe t e r e m nega d o o Con_
s i s t ó r i o para a q u e l e fim.
11 - C o m u n i c a ter o f i c i a d o ao S e c r e t á r i o de E s t a d o dos N e g ó c i o s do Impji
rio pedi n d o pus v a c í n i c o .
12 - Reme t e cópia do A v i s o da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos Neg-óCios da Justi_
ça d e t e r m i n a n d o p r o c e d i m e n t o s contra os o f i c i a i s de q u a r t e i r õ e s que
c o m e t e r e m i n f r a ç õ e s c o n t r a a C o n s t i t u i ç ã o (Cópia a n e x a r e f e n n d o - s e
ã infra ç ã o de F r a n c i s c o V i l l e l a Moreira).
dez emb ro
3 - 0 C o n s e l h o da P r o v í n c i a p e d e s e j a m e x p e d i d o s os d i p l o m a s corr e s p o n -
dentes a nove c o n s e l h e i r o s s u plentes.
1 0 - 0 I m p e r a d o r pede a i n d i c a ç ã o de nomes para a e s c o l h a do c o l e t o r e es
crivão da d é c i m a dos p e d i d o s u r b anos da f r e g u e s i a de Triunfo.
1 5 - 0 I m p e r a d o r i n s i s t e na o r d e m anterior.
16 - Reme t e cópia do o f í c i o da J unta da F a z e n d a P ú b l i c a r e l a t i v o a d e c l a
ração feita pela C o m i s s ã o n o m e a d a pela C â m a r a s o b r e a P r i s ã o M i l i t a r
(Anexo, ofício do M i n i s t r o da F a z e n d a de 5 / 1 1 / 1 8 2 5 a t r i b u i n d o penali
dades aos que a u t o r i z a r e m c o n t r a t o s e obras sem p r é v i a a p r o v a ç ã o da
a u t n r i d a d e f a z e n d á r i a ) .
16 - Remete ofício do Juiz de paz dá f r e g u e s i a de T r i u n f o a r e s p e i t o dos
limites de sua J u r i s d i ç ã o .
17 - Pede e x p e d i ç ã o de mais um d i p l o m a de c o n s e l h e i r o s u p l e n t e .
23 - Pede expe d i ç ã o de d i p l o m a s para mais tris c o n s e l h e i r o s suplentes.
29 - Remete r e p r e s e n t a ç õ e s de m o r a d o r e s sobre o a l i n h a m e n t o da rua que se
gue pelo lado da I g r e j a M a t r i z até o Riacho.
L IVRO N 9 0
1831
Ja n e i r o AMÉRICO C A B R A L DE M E L L O
5 - P a r t i c i p a a n o m e a ç ã o de José Carlos P e r e i r a d ' A l m e i d a T o rres para a
P r e s i d ê n c i a da P r o v í n c i a e pede p r o v i d ê n c i a s para o ato de posse.
7 - Convida para Te D e u m na I g r e j a Matriz após a p o s s e do P r e s i d e n t e da
Província.
7 - Comunica que o f i c i o u a d i v e r s o s c o m a n d a n t e s e a u t o r i d a d e s para f r a n
q u e a r e m suas i n s t a l a ç õ e s à " C o m i s s ã o de V i s i t a ” n o m e a d a pela C â m a r a
e para lhe f a c i l i t a r e m u m e s c a l e r para a v i s i t a ã p r i s ã o P r e s i g a n g a .
10 - Comunica a n o m e a ç ã o do m a r e c h a 1 -de-campo S e b a s t i ã o B a r r e t o P e r e i r a -
P i n t o para c o m a n d a n t e das armas da P r o v í n c i a e pede p r o v i d ê n c i a s p a
ra o ato de posse.
15 - Comu n i c a ter f e ito e n t r e g a ao P r o c u r a d o r da Câma r a , de f e r r a m e n t a s e
objetos d e s t i n a d o s ao s e r v i ç o das obras p ú b l i c a s da cidade.
47
17 - P e d e o p r o j e t o da c a d e i a e r e s p e c t i v o o r ç a m e n t o p a r a i n c l u i r como
d e s p e s a para o ano f i n a n c e i r o de 1832-1833.
17 - P e r g u n t a se foi f i e l m e n t e c u m p r i d o o A viso I m p e r i a l de 21 de J ulho
de 1830.
22 - D e t e r m i n a que os Juizes de paz r e m e t a m m e n s a l m e n t e r e l a t ó r i o de suas
a t i v i d a d e s , a fim de que o g o v e r n o possa t o m a r c o n h e c i m e n t o das ocor
r ê n c i a s p o l i c i a i s nos d i v e r s o s dist r i t o s .
f e v e r e i r o
21 - P a r a d i s t r i b u i ç ã o da v erba d e s t i n a d a a obras p ú b l i c a s , pede r e l a ç ã o
das q u e e s t ã o p r e v i s t a s para a cidade e seu termo.
12 - R e m e t e q u i n z e e x e m p l a r e s das leis e d e c r e t o s da9 Cort e s , para os f a
z e r e m exec u t a r .
28 - A c e i t a p r o p o s i ç ã o da C â mara no que r e s p e i t a à m a n u t e n ç ã o dos p r esos
p o b r e s .
26 - C o m u n i c a que estão à d i s p o s i ç ã o da Câmara as v e r b a s para r e p a r o da
c a d e i a e p a r a s u s t e n t a ç ã o dos presos e diz que, q u a n d o e stes e s t i v e
r e m t r a b a l h a n d o em s e r v i ç o públ i c o , seja o seu s u s t e n t o a b o n a d o pe
las verb a s d e s t i n a d a s a tais s erviços.
março
2 - Diz que não d i s p õ e de e n g e n h e i r o para f o r n e c e r ã C â m a r a e que esta
dê as i n f o r m a ç õ e s sobre as obras públ i c a s como p u d e n diz a i n d a que
não pode d e v o l v e r a p l a n t a da c a d e i a porq u e ela foi r e m e t i d a à S e c r e
t a r i a de E s t a d o , mas se for m u i t o u r g e n t e p a r a seus s e r v i ç o s p o d e r á
e n c a r r e g a r o cel>. P edro C é s a r para e x e c u t a r o u t r a e, f i n a l m e n t e , r e
f e r e - s e à v a c i n a para a p o p u l a ç ã o .
7 - R e m e t e o f í c i o do Juiz de paz de V i amão que pede p r o v i d ê n c i a s p a r a a
c o n s t r u ç ã o de uma casa que s irva de pris ã o ( A nexa c ó p i a que se refe
rs a casos de a r r o m b a m e n t o ) .
7 - C o m u n i c a t e r e m sido postas ã disposição da C â m a r a i m p o r t â n c i a s para
o s u s t e n t o dos presos.
y 8 - C o m u n i c a ter atTibuído ao cel. J o s é P e d r o C ó a a r o l e v a n t a m e n t o da
planta da c a d e i a com todas as como d i d a d e s .
21 - R e f e r e - s e à a r r e m a t a ç ã o da a f e r i ç ã o e dos talhos ( a ç o u g u e s ) .
21 - E n c a m i n h a o f í c i o do v i g á r l o - g e r a l da P r o v í n c i a , q u e c o m u n i c a se a-
c h a r " c u r a d a a C a pela de N. Sa. da C o n c e i ç ã o da C o l ô n i a de São Leo -
p o l d o ” e p e d s p r o v i d ê n c i a s p a r a as e l e i ç õ e s dos J u i z e s de paz (Anexo
o ofício, com os limites da C a p e l a Curada).
29 - R e m e t e cópia de leis, i n c l u s i v e do Código C r i m i n a l do I m p é r i o .
30 - P e d e o r ç a m e n t o para o s u s t e n t o dos presos que e s t ã o na c a d e i a da c i
d a d e e na P r e s i g a n g a .
abri 1
7 - P e d e i n f o r m a ç ã o sobre a p o s s í v e l r e t i f i c a ç ã o da rua "que 9 e g u e d e s t a
P r a ç a à do A r v o r e d o " .
14'- R e m e t e q u e i x a do a r r e m a t a n t e do Impo s t o da C arne e p e d e i n f o r m a ç ã o .
15 - I n f o r m a s obre o P a r e c e r do C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o a r e s p e i t o do a s
sunt o .
48
15 - C o m u n i c a t e r e m 9ido f r a n q u e a d a s as p r i s õ e s civis e m i l i t a r e s e e s t a
b e l e c i m e n t o s p ú b l i c o s p a r a a v i s i t a da C o m i s s ã o n o m e a d a p e l a Câmara.
maio
2 - P r o c l a m a ç ã o do P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a sobre a b d i c a ç ã o de 0. P e d r o I.
2 - R e m e t e um e x e m p l a r dos d e c r e t o s das d e m i s s õ e s dos M i n i s t r o s e S e c r e
tários de E s t a d o , da a b d i c a ç ã o de □. P e d r o e da n o m e a ç ã o da R e g ê n c i a
e do n o v o M i n i s t é r i o .
7 - R e mete cópi a s da P r o c l a m a ç ã o f e i t a na Corte do Rio âe J a n e i r o pelo
P r e s i d e n t e da A s s e m b l é i a que ali se r e u n i u por o c a s i ã o da a b d i c a ç ã o
de □. P e d r o I .
17 - R e m e t e e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o f e i t a pela R e g ê n c i a P r o v i 9 Ó r i a em
nome de D. P e d r o II.
19 - R e m e t e e x e m p l a r e s do D e c r e t o de 9 de abril pelo qual a R e g ê n c i a , em
nome do I m p e r a d o r , p e r d o a os p r o n u n c i a d o s por c r i m e s p o l í t i c o s e os
d e s e r t o r e s , m a n d a n d o e stes se r e c o l h e r e m aos seus corpos.
j unho
23 - R e m e t e o r e q u e r i m e n t o de D. L e o n o r L e m e s da Silva, v i ú v a de J o s é dos
S a n t o s S o a r e s , que se q u e i x a da r e t i f i c a ç ã o do b e c o ou rua q u e s e gue
do c e m i t é r i o Cda Matriz?] ao R i a c h o .
23 - I n f o r m a sobre a s o l u ç ã o d a d a às p r e t e n s õ e s do a r r e m a t a n t e do C o n t r a
to de d o n a t i v o s pelo t a l h o ( a ç o u g u e da f r e g u e s i a de T r i u n f a l .
25 - C o m u n i c a ter sido posta à d i s p o s i ç ã o da Câmara a q u a n t i a de quatro
contos e q u i n h e n t o s mil réis p a r a r e p a r o na c a d e i a d e s t a capit a l .
25 - C o m u n i c a e s t a r à d i s p o s i ç ã o da C â m a r a uma i m p o r t â n c i a para o bras p ú
b l icas e o u t r a para s u s t e n t a ç ã o dos p r e s o s pobres.
j u l h o
2 - Acusa o r e c e b i m e n t o do o f í c i o da C o m i s s ã o da C â m a r a e n c a r r e g a d a de -
v i s i t a r as p r i s õ e s e e s t a b e l e c i m e n t o s de caridade, e diz q u e p rovi -
d e n c i a r á p a r a que os e s c r a v o s não p e r m a n e ç a m m u i t o t e m p o nas cadeias.
Diz a i n d a q u e os presos, logo q u e a d o e c e m , são r e c e b i d o s no H o s p i t a l
R e g i m e n t a l e que já foi i n d i c a d o um o f i c i a l para c u i d a r dos presos
que t r a b a l h a m em obras p ú b l i c a s .
4 - C o m u n i c a que reme t e u ao v l g á r i o - g e r a l o r e q u e r i m e n t o dos m o r a d o r e s -
da C o l ô n i a de São L e o p o l d o , no qual p e d e m que s e j a n o m e a d o cura d a
quela l o c a l i d a d e o padre A n t o n i o N u n e s da Silva.
0 - I n f o r m a q u e a t e s o u r a r i a do s e r v i ç o do T r e m de G u e r r a e do H o s p i t a l
R e g i m e n t a l deve r e m e t e r m e n s a l m e n t e à Câmara a i m p o r t â n c i a a ser gas
ta com o s u s t e n t o dos p r e s o s p o b r e s que estão t r a b a l h a n d o n a q u e l a s -
r e p a r t i ç õ e s .
9 - P a r t i c i p a que o P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a , Manuel A n t o n i o G a l v ã o deve
t o mar p osse no dia 11, e p e d e p r o v i d ê n c i a s para o ato de p o s s e .
15 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre a l o c a l i z a ç ã o da Casa da P ó l v o r a , r e c e n t e m e n
te d e s t r u í d a por um raio e p e r g u n t a se a nova pode s e r f e i t a no m e s
mo lugar.
19 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre o r e q u e r i m e n t o de José Luiz P i n t o q u e pede
r a t i f i c a ç ã o da c o n c e s s ã o de t e r r e n o s .
49
29 - C o m u n i c a que a R e g ê n c i a P r o v i s ó r i a acei t o u a d e c i s ã o d a d a p e l o C o n s £
lho da P r o v í n c i a ao c o n f l i t o de J u r i s d i ç õ e s e n t r e os J u i z e s de paz
de P o r t o A l e g r e e da f r e g u e s i a de T r i u n f o (Anexa, c ó p i a do d o c u m e n t o )
a g o s t o
3 - C o m u n i c a ter o c u p a d o a c a p e l a da Colônia de São L e o p o l d o o p adre
F r a n c i s c o de P a u l a B a p t i s t a e m a n d a p r o c e d e r ã e l e i ç ã o do juiz de
paz p a r a a q u e l a localidade.
6 - M a n d a que a C â m a r a d e c l a r e quais as armas o f e n s i v a s cujo uso p o s s a m
os J u i z e s de paz perm i t i r , e em que casos as p o d e r ã o fazê - l o .
8 - M a n d a que a C â m a r a di d i v u l g a ç ã o da P r o c l a m a ç ã o da A s s e m b l é i a Geral
a n u n c i a n d o a e l e i ç ã o da R e g ê n c i a que d e v e r á g o v e r n a r d u r a n t e a m e n o
r i d a d e de D. P e d r o II "ato que c o n s o l i d o u a g l o r i o s a r e v o l u ç ã o do
d i a 7 de a b r i l ” (Anexa, a r elação).
22 - E n v i a C a r t a de Lei de 6 de J u n h o e os D e c r e t o s de 7 e 14 do m esmo
mês, mais os dos dias 9 e 17 de Julho.
27 - E n c a m i n h a c ó p i a da c o m u n i c a ç ã o recebida s obre l e v a n t e da T r o p a do
R i o de J a n e i r o (Anexo d o c u m e n t o ) .
30 - R e c o m e n d a q u e a i m p o r t â n c i a d e s t i n a d a ao s u s t e n t o dos p r e s o s seja e£
t r e g u e ao H o s p i t a l , q u a n d o este os recolher.
s e t e m b r o
5 - R e m e t e c o r r e s p o n d ê n c i a d i s p e n s a n d o do s e r v i ç o de 2? l inha os Juizes
de paz e seus o f i c i a i s , os v e r e a d o r e s e mais e m p r e g a d o s da C â m a r a , e
c o m u n i c a a e x t i n ç ã o da G u a r d a M i l i t a r da P o l í c i a do Rio de Janeiro.
24 - E n v i a r e l a ç ã o da d e s p e s a dos p r esos que e s t i v e r a m . n o H o s p i t a l Regi -
men ta 1.
28 - P e d e i n f o r m a ç õ e s sobre a c o n d u t a de F r a n c i s c o da S i l v a Maia, c a n d i d a
to â c a d e i r a de p r i m e i r a s letras da vila de Rio P a rdo.
28 - E n v i a o r e q u e r i m e n t o de J o s é V i c e n t e P e r e i r a que r e c l a m a c o n t r a Antô
nio da T e r r a P i n t o por ter este fechado a s e r v i d ã o p ú b l i c a que vai
da e s t r a d a do Meio ao m o r r o de Santana.
o u t u b r o
3 - P e d e e s c l a r e c i m e n t o s para a t e n d e r pedido de m o r a d o r e s de Cima da Ser
ra que r e p r e s e n t a r a m ao C o n s e l h o pedindo a c o n c l u s ã o de t r e c h o de es
t r a d a .
3 - C o m u n i c a t e r e m sido e x t i n t a s as P r o c u r a d o r i a s de S e g u r o das P r o v f n -
cias do Império.
6 - R e c o m e n d a a t e n d i m e n t o da lei no que r e s p e i t a ã o b r i g a t o r i e d a d e dos
e m p r e g a d o s p ú b l i c o s s e r e m b r a s i l e i r o s natos, a d o t i v o s ou n a t u r a l i z a
dos (Anexa, c ó pia do d o c u m e n t o , datado de 2 4 / 9 / 1 8 3 1 ) .
8 - R e m e t e c ó p i a de leis e d e c r e t o s , conf o r m e r e l a ç ã o (Ane x a , a r e l a ç ã o ) .
8 - R e c o m e n d a à C â m a r a d i r l g i r - s e à P r e s i d ê n c i a com r e l a ç ã o aos s u p r i m e n
tos para a s u s t e n t a ç ã o dos presos.
11 - R e s p o s t a â C â m a r a sobre a c o b r a n ç a de d o n a t i v o s p elas l i c e n ç a s para
c a s t i g o dos escravos.
13‘>r E n c a m i n h a c ó p i a das I n s t r u ç õ e s por que d e v e m r e g u l a r o S e r v i ç o das
Gliardas M u n i c i p a i s .
50
14 - E nvia um e x e m p l a r da o b r a R e g i m e n das P r i s õ e s na A m e r i c a S e t e n t r i o -
n a l .
22 - E n c a m i n h a c ó p i a do A v iso a r e s p e i t o das E s c o l a s E l e m e n t a r e s ( A n e x a ,
cópia d a t a d a do dia 8).
29 - E n c a m i n h a d e c r e t o s que d i s p õ e m s o b r e d i v i s ã o da cida d e do Rio de J a
neiro em q u a t r o f r e g u e s i a s .
novembro
7 - Pede os livros de m a t r í c u l a p a r a a l i s t a m e n t o no s e n t i d o de c r i a r as
Guardas N a c i o n a i s .
7 - Envia e x e m p l a r e s de leis e d e c r e t o s ( R e l a ç ã o anexa].
7 - Envia c ó p i a das R e f l e x õ e s o f e r e c i d a s pela S o c i e d a d e de M e d i c i n a da
C o r t e , a r e s p e i t o do c ó l e r a - m o r b u s (Anexa, cópia, d a t a d a de 9/9].
12 - A u t o r i z a ã C â m a r a p r o c e d e r aos r e p a r o s na C a d e i a P ú b l i c a e c o m u n i c a
ter a S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o r e c o m e n d a d o empre
gar as q u a n t i a s d e s i g n a d a s para o b r a s p ú b l i c a s nas que f o s s e m de
m a i o r u t i l i d a d e e u r g ê n c i a (Anexa, c ó p i a dessa r e c o m e n d a ç ã o que a i n
da p e d e o m a i o r zelo na e s c o l h a dos p r o f e s s o r e s p a r a p r i m e i r a s l e
tras e na f i s c a l i z a ç ã o do e n s i n o ) .
14 - Pede à C â m a r a que e m p r e s t e ao C o n s e l h o de Q u a l i f i c a ç ã o uma sala para
f o r m a ç ã o das G u a rdas N a c i o n a i s .
16 - E n via e x e m p l a r e s de leis e d e c r e t o s c o n f o r m e r e l a ç ã o (Anexa, a r e l £
ção] .
17 - Pede s e j a m e x p e d i d o s d i p l o m a s a dez s u p l e n t e s de c o n s e l h e i r o s para a
próx i m a a b e r t u r a das s e s s õ e s do C o n s e l h o Geral (Anexa, r e l a ç ã o dos
memb r o s do C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o que não poderão s e r e l e i t o s s u
p lentes ao C o n s e l h o Geral).
18 - E n via ã C â m a r a q u e i x a de A n t ô n i o F e r n a n d e s T e i x e i r a que diz não ter
a c eita sua opção de v o gal para o C o n s e l h o Geral.
19 - E n v i a d o c u m e n t o pelo qual a R e g ê n c i a p r o í b e a c o n c e s s ã o de t e r r e n o s
para e d i f i c a r "visto não se p o d e r a l i e n a r próprios n a c i o n a i s s e m m e
dida l e g i s l a t i v a " ( C ópia do d o c u m e n t o , anexa).
21 - R e mete r e p r e s e n t a ç ã o do Juiz de paz.
dezembro
2 - 0 C o n s e l h o d e c l a r a não c o n c o r d a r c o m o r e l a t ó r i o da C o m i s s ã o de Visi
tas da C â m a r a s o bre a d i e t a do H o s p i t a l R e g i m e n t a l , a t r i b u i n d o as re
f lexões da C o m i s s ã o ao e x c e s s i v o z e l o em f avor dos e n f e r m o s .
3 - R e f e r e - s e à d i s p e n s a de s e r v i r de v e r e a d o r ao Sr. J o a q u i m L opes de
Barros, p o r ser d e l e g a d o do J u i z de paz.
6 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre os a b u s o s q u e e s t a r i a m sendo c o m e t i d o s na a d
m i n i s t r a ç ã o da P r o v í n c i a para t o m a r as p r o v i d ê n c i a s cabí v e i s .
6 - Pede com u r g ê n c i a cópia dos d e s p a c h o s das m a t r í c u l a s dos e x p o s t o s
com os q uais f o r a m f e itas d e s p e s a s .
6 - Pede p r o v i d ê n c i a s para que os J u i z e s de paz só n o m e i e m p a r a c o m a n d a n
tes das e s q u a d r a s das G u a r d a s M u n i c i p a i s os o f i c i a i s de p a t e n t e s ( T e r
ços de O r d e n a n ç a s e Corp o s de M i l í c i a s ) , q u a n d o estes a l c a n ç a r e m a
remoção das suas u n i d a d e s para a q u e l a finalidade.
51
6 - P e d e s e j a m e x p e d i d o s mais sete dipl o m a s para os s u p l e n t e s do Conse -
lho.
10 - R e m e t e o d e c r e t o que d e t e r m i n a a s u b s t i t u i ç ã o das n o t a s de banco.
10 - C o m u n i c a ter sido d i s p e n s a d a a r e m essa das c e r t i d õ e s das p o s s e s dos
J u i z e s t e r r i t o r i a i s e de paz. ã S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s da Justiça.
14 - E n v i a e x e m p l a r e s de leis e d e c r e t o s com a r e l a ç ã o dos m e s m o s (Anexa,
a r e l a ç ã o ) .
17 - R e s p o n d e a uma c o n s u l t a da C â m a r a sobre se o v i c e - c õ n s u l do E s t a d o
de L u b e c k deve r i a , ou não, ser isento do s e r v i ç o das G u a r d a s M u n i c i
pais.
19 - A t e n d e ao p e d i d o da C â m a r a d i z e n d o que em b r e v e os a r t i g o s que não
mais p u d e r e m ser d i s t r i b u í d o s p e l a tropa, s i r v a m aos p r e s o s q u a n d o
e s t e s se a c h a r e m em s e r v i ç o público.
2 0 - 0 C o n s e l h o pede i n f o r m a ç õ e s e o r ç a m e n t o s sobre o q u e já foi d e s t i n a
do p a r a a c o n s t r u ç ã o da cadeia, i nclusive plan t a s , e p a r a as demais
o b r a s p ú b l i c a s p r o g r a m a d a s .
23 - E n v i a c ó p i a de c a rtas de leis e decretos.
30 - C o m u n i c a ter sido c o n c e d i d a p e l a Regê n c i a a q u a n t i a de cem mil réis
m e n s a i s para o s u s t e n t o dos pres o s .
LIVRO N 9 9 O F Í C I O S DA P R E S I D Ê N C I A
1832 S e c r e t á r i o : MANO E L ANTÔ N I O GALVAO
j ansi ro
2 - C o m u n i c a que o r d e n o u ao t e n e n t e - c o r o n e l i n s p e t o r do T r e m de G u e r r a o
e m p r é s t i m o das f e r r a m e n t a s s o l i c i t a d a s pela C â m a r a para t r a b a l h o s pú
b 11 cos .
2 - S o l i c i t a da Câma r a o e n v i o r e g u l a r de mapas e s t a t í s t i c o s r e l a c i o n a
dos com a v a c i n a ç ã o que e s t á s e n d o e fetuada, para s e r e m e n v i a d o s ao
R e g e n t e .
3 - R e m e t e e x e m p l a r e s da lei e d e c r e t o s r e m e t i d o s p e l a S e c r e t a r i a de E s
tado (Anexa, a r e l a ç ã o dos d e c retos).
5 - R e s p o n d e n d o a o f í c i o da C â m a r a sobre a r e c u s a do c i r u r g i ã o e n c a r r e g a
do, no H o s p i t a l R e g i m e n t a l , de r e c e b e r presos e n f e r m o s , o r d e n a que
o m e s m o os rece b a s e m p r e que for n e c essário.
7 - R e s p o n d e n d o a o f í c i o em que a C â m a r a r e c l a m a que a m e n s a l i d a d e que
o G o v e r n a lhe f o r n e c e p a r a a t e n d i m e n t o aos p r e s o s é p o u c a , r e s p o n d e
que f a r á o p o s s í v e l para e n c o n t r a r solução.
10 - R e s p o n d e ã C â m a r a s o b r e a a t i t u d e de seu p r o c u r a d o r q u e a c u s o u o p£
dre A n t ô n i o V i e i r a da S o l e d a d e de recu s a r - s e a r e a l i z a r e n t e r r o s
g r a t u i t o s c o l o c a n d o - s e a f a v o r do vigário que n e g o u as acus ações (Anej
xa, c ó p i a da d e f e s a do v i g á r i o , de 9/1).
ã 2 - S o l i c i t a da C â mara um o r ç a m e n t o das d e s p e s a s p a r a e s t a b e l e c e r a i l u
m i n a ç ã o na c i dade e sua c o n s e r v a ç ã o anual.
52
14 - C o m u n i c a que m a n d o u r e i m p r i m i r é C a r t a de Lei de 1 8 / 0 / 1 0 3 1 , que t r a
ta da c r i a ç ã o das Guar d a s N a c i o n a i s p a r a s e r e m e n v i a d a s aos J u i z e s -
de paz c o n s t a n t e s na r e l a ç ã o anexa.
f everei ro
l9 - E n v i a c ó p i a do o f í c i o do S e c r e t á r i o do C o n s e l h o , 30/1, no qual dis -
corda das p a r c e l a s das contas das d e s p e s a s da C â m a r a de 1029 a 1031
e o r d e n a que os v e r e a d o r e s que as a u t o r i z a r a m ,as r e q o n h a m no c o f r e C A
nexa, c ó p i a do ofício).
3 - P a r t i c i p a o e n v i o de e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s de 2 0 / 9 / 1 0 3 1 a 2 0 / 1 2 /
1831, com o m o d e l o do m a n i f e s t o que d e v e a c o m p a n h a r as e m b a r c a ç õ e s
m e r c a n t e s n a c i o n a i s e e s t r a n g e i r a s .
4 - C o m u n i c a que já deu o r d e m ao t e n e n t e - c o r o n e l i n s p e t o r i n t e r i n o do
Trem, para f o r n e c e r a r m a m e n t o aos s o l d a d o s que a c o m p a n h a m os p r e s o s
ao t r a b a l h o .
9 - D e v o l v e a c o n t a das d e s p e s a s f e i t a s com os presos, p a r a que a C â m a r a
i n c l u a o n ú m e r o m e n s a l dos m e s m o s .
11 - I n f o r m a q u e se e n c o n t r a p r o n t a a s a l a da p r i s ã o m i l i t a r p a r a a b r i
gar os pres o s da C a d e i a C i v i l e n q u a n t o esta e s t i v e r em r eformas.
11 - E n v i a e x e m p l a r e s das leis e d e c r e t o s a s s i n a d o s pelo S e c r e t á r i o da
P r e s i d ê n c i a (Anexa, a r e l a ç ã o das r e f e r i d a s leis de 11/2).
15 - C o m u n i c a q u e já e s t á p r o n t a a s a l a do P a l á c i o do G o v e r n o r e q u i s i t a d a
pela C â m a r a p a r a r e a l i z a r suas s e s s õ e s e n q u a n t o a sua e s t i v e r em
c o n s e r t o .
23 - I n f o r m a q u e r e c e b e u o f ício da C â m a r a s o b r e a falta de e s c o l t a para
g u a r d a r os p r e s o s que e stão a b r i n d o a R u a da F igueira, e c o m u n i c a -
que Já t o m o u p r o v i d ê n c i a s .
27 - C o m u n i c a que o C o m a n d a n t e das A r m a s n a d a pode fazer em r e l a ç ã o ã e s
colta p e d i d a e incl u i cópia do o f í c i o em que este se J u s t i f i c a ( A n e
xa , a c ó p i a ) .
1040
J aneiro
3 - P e d i d o de n a t u r a l i z a ç ã o de M a n o e l M a c i e l Viana.
1032
março
5 - R e m e t e e x e m p l a r do D e c r e t o de 2 6 / 1 que t r a t a da a r r e c a d a ç ã o de n o v o s
e v e l h o s d e c r e t o s , para que a C â m a r a o publ i q u e .
7 - R e m e t e e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s r e m e t i d o s p e l a S e c r e t a r i a do3 N e g ó c i o s
do I m p é r i o p a r a s e r e m p u b l i c a d o s (Anexa, a rela ç ã o dos d e c r e t o s ) .
6 - C o m u n i c a que é s a b e d o r da p r e t e n s ã o da C â m a r a em a r r e m a t a r v á r i o s ter
renos da c i d a d e e seu termo, e pede i n f o r m a ç õ e s a r e s p e i t o .
9 - R e m e t e c ópia do A v i s o do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s da J u s t i ç a , de 16/2,
c o m u n i c a n d o ter a R e g ê n c i a a p r o v a d o as d e s p e s a s feitas com os p r e s o s
da c a d e l a e da P r e s i g a n g a (Anexa, c ó p i a de 6/3).
15 - S o l i c i t a que a C â mara d e c l a r e q uais os t e r r e n o s de M a r i n h a n e c e s s á -
rios para l o g r a d o u r o s p ú b l i c o s , pois os outros s erão a f o r a d o s a p a r
t l c u l a r e s .
53
15 - C o m u n i c a q u e o C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o d e l i b e r o u que P o r t o A l e g r e , R i o
G r a n d e , R i o Pardo, C a c h o e i r a , S ã o F r a n c i s c o de P a u l a e T r i u n f o d e v e
rão t e r g u a r d a s n a c i o n a i s de I n f a n t a r i a e os d e m a i s d i s t r i t o s , de Ca-
v a l a r i a .
17 - C o m u n i c a q u e f o r a m a p r o v a d o s os t e rmos das a r r e m a t a ç õ e s dos c o n t r a t o s
dos d o n a t i v o s pelos talhos p ú b l i c o s da cidade, p r o p o s t o s p e l a Câmara.
24 - E n v i a r e q u e r i m e n t o de M a n o e l B e n t o de O l i v e i r a q u e i x ç n d o - s e de não
lhe t e r sido pago o s a l á r i o da c r i a ç ã o da e x p o s t a I g n a c i a d e s d e o dia
da sua e x p o s i ç ã o , mas s o m e n t e a p a r t i r do dia de sua m a t r í c u l a .
29 - S o l i c i t a à C â m a r a que i n c l u a nas suas d e s p e s a s g e r a i s as que são e f e
t u a d a s p a r a o s u s t e n t o dos p r e s o s da P r e s i g a n g a q u e t r a b a l h a m no T r e m
de G u e r r a .
30 - E n v i a â C â m a r a os r e q u e r i m e n t o s do p a d r e J o s é da C u n h a e S o u z a , João
de S o u z a M a c h a d o e o u tros p a r a s e r e m r e s p o n d i d o s .
30 - P a r t i c i p a que é s a b e d o r de uma c o r r e s p o n d ê n c i a de uma S o c i e d a d e de Mi
nas G e r a i s ã C â m a r a s obre r e f o r m a s que d e v e r i a m ser f e i t a s na C o n s t i
t u i ç ã o do I m p é r i o e i n f o r m a que o f í c i o s d essa n a t u r e z a d e v e r ã o ser en
v i a d o s ao Governo.
abri 1
4 - P e d e i n f o r m a ç õ e s s obre a q u e s t ã o com o t e r r e n o do c a p i t ã o A n t o n i o M á
ximo da T r i n d a d e .
9 - E n v i a â C â m a r a , para s e r e m p u b l i c a d o s , os R e g u l a m e n t o s s o b r e a cobran
ça de i m p o s t o s , d í z i m a da c h a n c e l a r i a e d i r e i t o s do o u r o e n v i a d o s p e
lo p r e s i d e n t e do Tesouro.
11 - C o m u n i c a que os c i d a d ã o s a l i s t a d o s , m o r a d o r e s em P e d r a s B r a n c a s , d e
v e m s e r v i r e m Triunfo, e que os m o r a d o r e s do lado leste, no s u b ú r b i o
de P o r t o A l e g r e , s e r v i r ã o na C a v a l a r i a .
11 - C o m u n i c a que os t e r r e n o s da C â m a r a d o a d o s pelo V i s c o n d e de S ã o L e opol
do em nome do e x - I m p e r a d o r , p a r a t erem m a i o r v a l i d a d e , d e v e r ã o s e r ra
t i f i c a d o s p e l o P o d e r L e g i s l a t i v o .
11 - C o m u n i c a que foi a p r e s e n t a d o em r e u n i ã o do C o n s e l h o o o f í c i o em que a
C â m a r a se r e c u s o u a a p r e s e n t a r a c o r r e s p o n d ê h c i a r e c e b i d a da S o c i e d a
de P r o m o t o r a do B e m P ú b l i c o , na V i l a do P r í n c i p e .
...- B a r t o l o m e u R a v e n n a pede n a t u r a l i z a ç ã o .
maio
9 - E n v i a c ó p i a do A v i s o do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o c o m u n i c a n
do os a c o n t e c i m e n t o s q u e o c o r r e r a m no Rio de J a n e i r o no dia 3/4 ( A n e
xa , a c ó p l a de 9 / 4 ) .
9 - C o m u n i c a q u e a lista e n v i a d a pela C â m a r a s obre as C o m p a n h i a s de G u a r
das N a c i o n a i s está c o n f o r m e com a lei.
12 - C o m u n i c a que o C o n s e l h o r e s o l v e u c r i a r mais uma c a s a de c o r r e ç ã o na
P r o v í n c i a , em São F r a n c i s c o de Paula.
22 - T r a n s m i t e c ó p i a do A v i s o do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o r e l a t a n
do a r e b e l i ã o do P a r t i d o C o n s e r v a d o r no dia 17/4 (Anexa, a c ó p i a expe
d i d a em 18/4) .
54
junho
4 - R e m e t e e x e m p l a r do D e c r e t o de 12/4 r e f e r e n t e à Lei de 7 / 1 1 / 1 8 3 1 s o
bre o t r á f i c o de e s c r a v o s e o u tros assu n t o s .
B - Pede i n f o r m a ç õ e s a r e s p e i t o da q u e s t ã o entre A n t o n i o A z e v e d o Maga -
lhães e o Juiz de paz da c a p e l a de Belém.
16 - E n v i a c e r t i d ã o do c i r u r g i ã o - m o r I g n a c i o J o a q u i m de P a i v a , c o m p r o v a n
/ do a i m p o s s i b i l i d a d e de p o d e r e x e r c e r o cargo de j u i z CAnexo, o com
prov a n t e ] .
19 - S o l i c i t a que o p r o c u r a d o r a p r e s e n t e a conta da q u a n t i a que tem rece
bido para o s u s t e n t o dos p r e s o s que t r a b a l h a m no T r e m de G u e r r a e
no H o s p i t a l Regi m e n t a l .
25 - E n v i a n o r m a s a s e r e m s e g u i d a s para o s u s t e n t o dos presos.
n o v e m b r o
26 - A b a i x o a s s i n a d o s o l i c i t a n d o da C â m a r a que o a r r e m a t a n t e dos i m p o s
tos m u n i c i p a i s lhes r e s t i t u a o que pagaram.
1832
j u l h o
3 - R e m e t e c ó p i a da o r d e m i m p e r i a l para c e s s a r os abus o s que a l g u m a s Cã
m aras e s t ã o e x e r c e n d o r e l a t i v o s às águas ardentes e licores, f a v o r e
c endo a l g u n s i n d i v í d u o s (Anexa, a c ó pia de 29/5).
4 - C o m u n i c a o e nvio de e x e m p l a r do R e l a t ó r i o do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s
do I m p é r i o a p r e s e n t a d o ã C â m a r a dos D e p u t a d o s e os q u a d r o s e s t a t í s
ticos das aulas públi c a s e p a r t i c u l a r e s do Rio de J a n e i r o .
6 - E x p e d e o r d e m à J u n t a da F a z e n d a para p a g a r à Câmara as d e s p e s a s fei
tas com o s u s t e n t o dos p r e s o s pobr e s , no mês de Junho.
10 - R e m e t e cópia da d e c i s ã o do T r i b u n a l do T e s o u r o P ú b l i c o , de 2 9/5, scj
bre a c o n s t r u ç ã o do t r a p i c h e ao lado do lugar da Q u i t a n d a ,f eito pof
S e b a s t i ã o de S o u z a T e lles (Anexa., a cópia).
14 - C o m u n i c a a r e m e s s a de e x e m p l a r e s da s e s s ã o de a b e r t u r a da A s s e m b l é i a
Geral d este ano e do D e c r e t o de 2 7 / 8 / 1 8 3 1 a p r o v a n d o a c r i a ç ã o de e^
colas de p r i m e i r a s letras em S a n t a Cata r i n a .
21 - E n v i a os p a p é i s de a d o ç ã o da e x p o s t a Igna c i a , por M a n o e l B e n t o de
O l i v e i r a para que lhe s e j a pago o s a l á r i o que lhe compete.
28 - S o l i c i t a da C â m a r a e s c l a r e c i m e n t o s s o b r e as d i f i c u l d a d e s que e n c o n
tra para a c o b r a n ç a do s u b s í d i o l i t e r á r i o , ligado c o m a c r i a ç ã o de
um m a t a d o u r o c o m u m para e x p o r e m as reses .
28 - C o m u n i c a que r e c e b e u do Juiz a c e r t i d ã o que a p r e s a n t a a i m p o s s l b l l l
dade de c o n t i n u a r no seu e m p r e g o (Anexa, a cert i d ã o ) .
1851
out ubro
29 - A b è i x o a s s i n a d o c o n t e s t a n d o a c o b r a n ç a de impo s t o s m u n i c i p a i s .
1832
agosto
l9 - C o m u n i c a que não foi r e a l i z a d a a p a s s a g e m para Juiz dos v e r e a d o r e s
mais v o t a d o s por f alta de quorum.
11 - D e t e r m i n a que a Câma r a faça o o r ç a m e n t o das d e s p e s a s para a c o n s t r u
55
ção das p o n t e s do Riacho, em P . A l e g r e ; do rio Grav a t a í .
14 - Remete o i m p r e s s o do r e l a t ó r i o da C o m i s s ã o de S a l u b r i d a d e G eral da
S o c i e d a d e de M e d i c i n a do Rio de J a n e i r o s o b r e as causas da m a l á r i a
( i n f e c ç ã o da a t m o s f e r a ) .
17 - E n v i a e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s de 7 / 1 1 / 1 8 3 1 e 16/6 / 1 8 3 2 , a p r o v a n d o
p r o v i s o r i a m e n t e os e s t a t u t o s para o c u r s o de C i ê n c i a s J u r í d i c a s e
S o c i a i s do I m p é r i o e m a r c a n d o as e l e i ç õ e s de d e p u t a d o s para a se
guinte l e g i s l a t u r a .
21 - Remete c ó p i a do A v i s o do Mini s t r o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o , d e t e r m i
nando às C â m a r a s a s s i n a r e m os Diár i o s dos C o n s e l h o s Gerais de suas
p r o v í n c i a s , das C â m a r a s leg i s l a t i v a s e dos p e r i ó d i c o s que c o n t e n h a m
extr a t o s de suas s e s s õ e s (Anexo, o A v i s o ) .
25 - C o m u n i c a que a p o i a r á a Câmara nas m e d i d a s a s e r e m toma d a s p a r a c u m
p r i m e n t o das Leis de 15/1 0 / 1 8 2 7 e 19 / 1 0 / 1 8 2 8 .
28 - Remete e x e m p l a r e s dos Decr e t o s 9 e 24, de Julho, o p r i m e i r o a u t o r i
zando o g o v e r n o a r e c r u t a r em todo o I m p é r i o 1.500 homens, e o s e
gundo m a r c a n d o a q u o t a c o r r e s p o n d e n t e a c a d a p r o v í n c i a .
29 - Remete r e q u e r i m e n t o do c o b r a d o r de i m p o s t o s , J o a q u i m C o elho B a r b o s a ,
que ates t a a d i f i c u l d a d e de e f e t u a r a c o b r a n ç a nos m a t a d o u r o s .
s e t e m b r o
5 - C o m u n i c a ter r e c e b i d o q u e ixas contra o p r o c u r a d o r da C â m a r a p o r não
ter c o n c l u í d o a a b e r t u r a da Rua da V a r z i n h a e pela má a d m i n i s t r a ç ã o
no s u s t e n t o dos p r e s i d i á r i o s .
14 - C o m u n i c a que r e c e b e u o o f ício em que a C â m a r a n o m e o u para Juiz de
paz V i c e n t e J o ã o da S i l v a França e para s u p l e n t e J o s é Luiz de A z e v e
d o .
15 - D i r i g e - s e à C â m a r a p e d i n d o que faça o que e s t i v e r a seu alcance, p£
ra a m a n u t e n ç ã o da o r d e m e r e s p e i t o à C o n s t i t u i ç ã o . E n v i a o o f í c i o
do M i n i s t r o da J u s t i ç a ates t a n d o a i n t r a n q ü i l i d a d e r e i n a n t e no I m p £
rio (Anexo, o ofíc i o ) .
28 - Pede que a C â m a r a e nvie à a u t o r i d a d e c o m p e t e n t e a ata das e l e i ç õ e s
para Juiz de p a z de Triu n f o , a fim de s e r e m c o r r i g i d a s as falhas
neTa e x i s t e n t e s .
o u t u b r o
3 - Pede que a C â m a r a tome p r o v i d ê n c i a s a r e s p e i t o da n o m e a ç ã o do pro
m o t o r p e d i d a pelo c o m a n d a n t e do B a t a l h ã o das G u a r d a s N a c i o n a i s da
cidade.
5 - C o m u n i c a o e n v i o de c ó p i a do Aviso do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s do Im
pério, p a r t i c i p a n d o ter a Regência, por D e c r e t o de 27/8, p r o r r o g a
do a A s s e m b l é i a G eral L e g i s l a t i v a até o d i a 2 0 / 1 0 (Anexo, o Avis o ) .
5 - C o m u n i c a ter r e c e b i d o a ata da sessão em que a C â m a r a n o m e o u o pro
m o t o r e o s e c r e t á r i o do B a t a l h ã o de Guardas.
6 - Remete e x e m p l a r dos d e c r e t o s que f o r a m e n v i a d o s p e l a S e c r e t a r i a de
E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o (Anexos, os d e c r e t o s ) .
8 - E n v i a e x e m p l a r dos d e c r e t o s e x pedidos p e l a S e c r e t a r i a do T r i b u n a l
do T e s o u r o ( A n e x o s , os decretos).
17 - C o m u n i c a que já f o r a m t o m a d a s p r o v i d ê n c i a s p a r a d e f e n d e r os h a b i t a n
tes da cidade, dos l a d r õ e s e a s s a ssinos.
17 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e o s u s t e n t o dos p r e s o s da C a d e i a Civil em v i r
tude de ter r e c e b i d o r e c l a m a ç õ e s dos mesm o s .
19 - C o m u n i c a o envio de e x e m p l a r e s da S o c i e d a d e de M e d i c i n a do Rio de Ja
neiro e da C o m i s s ã o de S a ú d e P ú b l i c a com p a r e c e r s o b r e o cólera.
25 - C o m u n i c a que não é p e r m i t i d o por lei, i s e n t a r os v e r e a d o r e s dos s e r
viços das rondas d u r a n t e o t empo de suas sessõ e s ,
n o v e m bro
Comu n i c a o e n v i o dos e x e m p l a r e s u l t i m a m e n t e e x p e d i d o s pela S e c r e t a -
ria de E s t a d o dos N e g ó c i o s do Império.
P a r t i c i p a d e c i s ã o do T r i b u n a l do T e s o u r o de que os t e r r e n o s b a n h a d o s
pela r i b eira de P o r t o A l e g r e não p o d e m q u a l i f i c a r - s e como da Marinha,
pois somente os que d i s t a m 15 braças c o n t a d a s do p o n t o da maré nas
m a i ores cheias, o são.
Comun i c a a r e m e s s a de e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s e x p e d i d o s pela S e c r e t a
ria dos N e g ó c i o s da M a r i n h a , r e f e r i n d o - s e às F o r ç a s Navais.
P a r t i c i p a que foi e x p e d i d a o r d e m à J u n t a da F a z e n d a para p a g a m e n t o
das despesas f e itas com o s u s t e n t o dos pres o s nos m e s e s de Julho, a-
gosto e s etembru.
A cusa r e c e b i m e n t o da c ó p i a da ata de e l e i ç ã o dos v e r e a d o r e s para o
ano de 1833.
C o m u n i c a a r e m e s s a de e x e m p l a r e s da c arta de lei e d e c r e t o s expe d i -
dos pela S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o .
Idem, idem, e da J u s t i ç a s o b r e a r e f o r m a da C o n s t i t u i ç ã o e outr o s
a s s u n t o s .
P e d e i n f o r m a ç õ e s s o b r e as ruas que d e v e m ser i l u m i n a d a s , e o n ú m e r o
de lampiões n e c e s s á r i o s .
j anei ro
26 - Thomas A n t o n i o Lopes, m o r a d o r em Belém, r e c l a m a c o n t r a pessoas inimi
gas que t r a n s i t a m em suas terras.
d e z e m b r o
4 - C o m u n i c a o e n v i o de e x e m p l a r e s da Fala da R e g ê n c i a no e n c e r r a m e n t o -
da Asse m b l é i a , c arta de lei e d ecretos, e x p e d i d o s p e l a S e c r e t a r i a de
E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o .
5 - P e d e que a C â m a r a e x p e ç a d i p l o m a s aos s u p l e n t e s de c o n s e l h e i r o s para
que estes s u b s t i t u a m os a u sentes.
7 - Comun i c a o e nvio de e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s q u e a l t e r a m a Lei de 17/
8/1831 sobre as G u a r d a s N a c i o n a i s e o u tros a s s u n t o s .
10 - P a r t i c i p a que a C â m a r a p o d e d e p o s i t a r na J u n t a da F a z e n d a o d i n h e i r o
até que f ique p r o n t o o seu cofre.
10 - C o m u n i c a que a C â m a r a t e m libe r d a d e para e x p e d i r d i p l o m a s além dos
s o l i c i t a d o s p e l o C o n s e l h o , pois a ssim não f a l t a r á q u o r u m para as ses
sões .
12 - Pede J u s t i f i c a t i v a da C â m a r a pelo não c u m p r i m e n t o das P o s t u r a s P o l i
ciais.
5£
8 -
9 -
15 -
19 -
19 -
21 -
28 -
28 -
1851
57
13 - E n v i a c ó pia do P a r e c e r da C o m i s s ã o P e r m a n e n t e do C o n s e l h o G e r a l da
P r o v í n c i a r e f e r e n t e às G u a r d a s N a c i o n a i s (Anexo, o P a r e c e r ] .
14 - C o m u n i c a o e n v i o de e x e m p l a r e s das leis e d e c r e t o s e x p e d i d o s p e l a s
S e c r e t a r i a s de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o e da Guerra.
15 - P e d e i n f o r m a ç õ e s e x atas s o b r e as p r o v i d ê n c i a s t o m adas em r e l a ç ã o à
S a ú d e P ú b l i c a .
17 - C o m u n i c a que, em v i r t u d e de M a noel José de F r e i t a s T r a v a s s o s não
ter a c e i t o a s s u m i r como m e m b r o do C o n s e l h o , p r e f e r i n d o c o n t i n u a r ve
reador, é n e c e s s á r i o q u e a C â m a r a n o m e i e o u t r o supl e n t e .
L IVRO N 9 10
1633
j a n e i r o
3 - Dá i n s t r u ç õ e s para a e l e i ç ã o dos D e p u t a d o s p a r a a 3? L e g i s l a t u r a .
...- P e d e r e l a t ó r i o à Câma r a da " C o m i s s ã o d ' A l d e i a " a c e r c a dos c a s a m e n -
tos .
4 - A c u s a r e c e b i m e n t o de o f í c i o s obre a c o b r a n ç a do " d o n a t i v o de 320
réis, de cada c a b e ç a de gado que se m a t a r para f o r n e c i m e n t o dos t a
lhos p ú b l i c o s da cidade" e a r e s p e i t o da a b e r t u r a da Rua da V a r z i -
nha .
5 - E n v i a cartas de lei e d e c r e t o s , além de i n s t r u ç õ e s para a m e d i ç ã o e
e d e m a r c a ç ã o dos t e r r e n o s da Marinha.
5 - P e d e um q u a d r o geral do a l i s t a m e n t o para os Corpos de G u a r d a s N a c i o
nais e do e s t a d o do a r m a m e n t o .
6 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e m para que o c o f r e da C â m a r a fique sob a
g u a r d a da Casa da T e s o u r a r i a da P r o v í n c i a , em v i r t u d e da p o u c a segu
r a n ç a em que se achava.
8 - C o m u n i c a ter r e c e b i d o n o t í c i a da posse dos v e r e a d o r e s .
10 - R e q u e r a i n d i c a ç ã o de dois v e r e a d o r e s p a r a a t u a r e m como v o gais na
J u n t a da J u s t i ç a e c o m u n i c a os dias de r e u n i ã o da mesma.
12 - E n c a m i n h a q u e i x a de A n t o n i o M a r t i n s B a r b o s a c o ntra a Câmara, que
não a c e i t o u sua J u s t i f i c a t i va para não s e r v i r como v e r e a d o r (Anexo,
o o f í c i o do q u e i x o s o ) .
15 - R e m e t e cópia do o f í c i o em que o S e c r e t á r i o do C o n s e l h o Geral comuni
ca ter este r e s o l v i d o c h a m a r os s u p l e n t e s que se h a v i a m e x i m i d o de
a s s i s t i r às suas sess õ e s p o r s e r e m m e m b r o s da C â m a r a a n t e r i o r (Do -
c u m e n t o anexo) .
1 9 - 0 C o n s e l h o G eral exige a a p r e s e n t a ç ã o de mais três c o n s e l h e i r o s su
p l e n t e s .
20 - R e m e t e e x e m p l a r e s do D e c r e t o de 31 de outub r o , r e l a t i v o aos i n s t r u
tores g e rais e p a r c i a i s da I n f a n t a r i a e da C a v a l a r i a .
25 - C o m u n i c a e s t a r em sua r e s i . i n c i a o cofre da C â mara "para nele se
g u a r d a r e m os d i n h e i r o s da N a ç ã o " (Ver dia 0).
58
f e ve rslro
12 - R e m e t e cópia do A v i s o em que é c o m u n i c a d o o f a l e c i m e n t o da Sra. P r i n
cesa I m p e r i a l , Dona P a u l a M a r i a n n a , e dá i n s t r u ç õ e s s obre o l u t o í D o -
c u m e n t o a n e x o ) .
12 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e n s ao c a p i t ã o i n s p e t o r do T r e m p a r a p õ r ã
d i s p o s i ç ã o da C â m a r a os p r e s o s que p o d e m ser e m p r e g a d o s nos s e r v i ç o s
p úblicos, e d e t e r m i n a d o a n o m e a ç ã o , t odos os dias, de duas s e n t i n e -
las para a c o m p a n h á - l o s .
20 - D e t e r m i n a a p u b l i c a ç ã o do C ó d i g o de P r o c e s s o , a fim de p o d e r e x e c u t á
l o .21 - R e m e t e lâmi n a s de v a c i n a c o n t e n d o "pus e x t r a í d o n e s t a P r o v í n c i a pelo
c i r u r g i ã o - m o r G a s p a r F r a n c i s c o G o n ç a l v e s " .
abri 1
19 - C o m u n i c a t e r o C o n s e l h o r e c e b i d o n o t í c i a das p r o v i d ê n c i a s t o m a d a s pe
la C â m a r a p a r a a e x e c u ç ã o do C ó d i g o do P r o c e s s o , p r o p o n d o c i d a d ã o s -
para Juiz de órfãos. Juiz m u n i c i p a l e p r o m o t o r público.
24 - R e mete r e q u e r i m e n t o dos e l e i t o s Juiz m u n i c i p a l e p r o m o t o r p ú b l i c o , p e
dindo para não a c e i t a r e m tais e m p r e g o s , e p e d e o p i n i ã o da C â m a r a .
m a r ç o
2 - D e c l a r a a o p i n i ã o do C o n s e l h o s o b r e a s u b s t i t u i ç ã o do Juiz de fora
pelo p r e s i d e n t e da C â m a r a e se r e f e r e à nova o r g a n i z a ç ã o J u d i c i á r i a .
2 - A p r o v a a p r o p o s t a da C â m a r a s o b r e a s s u n t o s do e x p e d i e n t e da mesma.
9 - E n c a m i n h a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s r e c e b i d o s da S e c r e t a r i a dos N e g ó c i
os do I m p é r i o e da J u s t i ç a e mais q u a t r o do Código do P r o c e s s o Crimi
n a l .
16 - C o m u n i c a a r e s o l u ç ã o do C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o s obre a o r g a n i z a ç ã o
J u d i c i á r i a da P r o v í n c i a .
23 - R e c o m e n d a f i s c a l i z a ç ã o na d i s t r i b u i ç ã o da a l i m e n t a ç ã o aos p r e s o s da
C a d e i a Civil.
26 - R e f e r e - s e ã a b e r t u r a da Rua da V a r z i n h a r e q u e r i d a por G u i l h e r m e Flo-
r e ncio Fróes.
m aio
2 - E n c a m i n h a carta e n d e r e ç a d a â C â m a r a que fora aberta por engano.
2 - C o m u n i c a ter dado orde n s para a t e n d e r ã d e s p e s a com a s u s t e n t a ç ã o
dos p r e s o s .
4 - C o m u n i c a a data e s c o l h i d a pelo C o n s e l h o para a r e a l i z a ç ã o de elei
ções para d e p u t a d o s .
6 - Remete oito e x e m p l a r e s de d e c r e t o s r e c e b i d o s das d i v e r s a s S e c r e t a r i
as da Corte.
9 - C o m u n i c a t e r e m sido a p r o v a d o s pelo C o n s e l h o os nomes para J u i z e s m u
nicip a i s e p r o m o t o r e s p ú b l i c o s i n d i c a d o s pela Câmara.
10 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o s de p e s s o a s que p e d e m terrenos d e v o l u t o s para
c o n s t r u i r , e p e r g u n t a se os t e r r e n o s e stão r e a l m e n t e livres, e ae
pessoas, h a b i l i t a d a s a r e c e b ê - l o s (Anexa, relação).
11 - Diz q u a i s as i m p o r t â n c i a s d e s t i n a d a s à vacina, ã c o n s t r u ç ã o da c a
dela e â s u s t e n t a ç ã o dos presos.
59
14 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o s p e d i n d o t e r r e n o para e d i f i c a r casas na Rua da
P o n t e .
15 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o s de João de O l i v e i r a C o u t o , A n t o n i o J o a q u i m de 0
l i v e l r a e J o ã o M a c h a d o , pedi n d o t e r r e n o s d e v o l u t o s .
17 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o s de F r a n c i s c o José M a r q u e s , M a n o e l A n t o n i o de A z £
vedo p e d i n d o t e r r e n o s para e dificar.
18 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o do p r o v e d o r da S a n t a C a s a p e d i n d o a l i n h a m e n t o da
V á r z e a para p o d e r c o n s t r u i r seus e d i f í c i o s .
20 - E n v i a r e s o l u ç õ e s do C o n s e l h o s o b r e as p r i s õ e s e a s u s t e n t a ç ã o dos
p r e s o s comu n s e s e n t e n c i a d o s .
20 - C o m u n i c a que o C o n s e l h o está p r o n t o a d a r t o d a a t e n ç ã o às r e c l a m a ç õ e s
p o p u l a r e s c o n t r a a c i r c u l a ç ã o das m o edas de cobre.
21 - E n c a m i n h a r e q u e r i m e n t o s de A n t o n i o de M a g a l h ã e s e V a s c o n c e l l o s e de
David M a r c e l l i n o da S i l v a p e d i n d o t e r r e n o s d e v o l u t o s para c o n s t r u i r .
24 - P e r g u n t a q uais os t e r r e n o s doados ã C â m a r a que f o r a m v e n d i d o s para
s e r o seu p r o d u t o a p l i c a d o na c o n s t r u ç ã o da cadela.
23 - R e m e t e o r e q u e r i m e n t o do tene n t e F e l l s b e r t o F a g u n d e s de S o u z a que p e
de a c o n c e s s ã o de um terr e n o na p raça d a Forca.
29 - R e m e t e q u e i x a do p r o v e d o r da S a n t a Casa p o r n ã o ter sido dado o ali -
n h a m e n t o da V á r z e a (Ver dia 18).
25 - R e q u e r i m e n t o do p r o v e d o r da S a n t a Casa r e c l a m a n d o a l i n h a m e n t o para a
c o n s t r u ç ã o de q u a t r o casas.
30 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o de João A f f o n s o de A m o r i m p e d i n d o t e r r e n o na P o n
te do A r s e n a l p a r a a -construção de um a r m a z é m .
31 - R e m e t e c ó p i a do P a r e c e r da C o m i s s ã o de I m p o s t o s da p r o v í n c i a do R i o
de J a n e i r o .(A n e x o , o documento).
3 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o de F r a n c i s c o Luiz da C o s t a G u l m â r ã e s que p e d e t e r
reno c o m f r e n t e ao C a m i n h o Novo, p r ó x i m o da P r a ç a do P a r a í s o , p a r a a
c o n s t r u ç ã o de um trapiche.
7 - P e d e s e j a a t e n d i d a a o r d e m do M i n i s t r o do I m p é r i o , m a n d a n d o f a z e r e s
t a t í s t i c a da p o p u l a ç ã o do m u n i c í p i o .
7 - R e f e r e - s e à c o n c e s s ã o de lugar para d e p o s i t a r o m a t e r i a l d e s t i n a d o â
c o n s t r u ç ã o da cadela.
8 - E n c a m i n h a d e c r e t o s r e c e b i d o s das S e c r e t a r i a s dos N e g ó c i o s da F a z e n d a
e da Guerra.
11 - R e f e r e - s e ã c o n c e s s ã o de terr e n o s na V á r z e a para a S a n t a Casa.
11 - E n v i a r e q u e r i m e n t o do p r o v e d o r da S a n t a C a s a p e d i n d o t e r r e n o s d e v o l u
tos na Rua do P o r t ã o .
15 - E n c a m i n h a c o m u n i c a ç ã o do M i n i s t é r i o da J u s t i ç a s o b r a o uso de d i s t i n
tivos p e l o s I n s p e t o r e s de q u a r t e i r õ e s .
15 - E n c a m i n h a r e l a t ó r i o do Mini s t r o do I m p é r i o s o b r e o e s t a d o da a d m i n i s
tr ação p ú b l i c a .
19 - Pede r e l a t ó r i o aos m u n i c í p i o s , até o mês de o u t u b r o , onde c o n s t e m as
n e c e s s i d a d e s e I n f o r m a ç õ e s p r e c i s a s no que t o c a às d e s p e s a s p r o v i n c i
ais, das C â m a r a s , das Casas de M i s e r i c ó r d i a . H o s p i t a i s , E x p o s t o s e
60
S e m i n á r i o s , obras p ú b l i c a s , r e p a r o s das I g r e j a s m a t r i z e s , c o n d u ç ã o e
s u s t e n t a ç ã o dos p r e s o s p o b r e s .
21 - R e c o m e n d a seja d a d o a l i n h a m e n t o aos t e r r e n o s p e d i d o s p e l a S a n t a Casa,
para que o g o v e r n o p o s s a e x p e d i r os títulos.
22 - C o m u n i c a que o c o l é g i o de C a ç a p a v a foi s u p r i m i d o e i n c o r p o r a d o ao de
C a c h o e i r a .
j ulho
10 - Pede à C â mara a p l a n t a da c i d a d e e da l o c a l i z a ç ã o da V á r z e a para a
m a r c a ç ã o dos t e r r e n o s d e s t i n a d o s ao P a s s e i o P ú b l i c o e à P r a ç a dos E-
x e r c í c i o s M i l i t a r e s .
12 - C o m u n i c a ter dado o r d e m ã T e s o u r a r i a da P r o v í n c i a p a r a s a t i s f a z e r as
despe s a s feitas com a s u s t e n t a ç ã o dos p r esos p o b r e s .
12 - A p r o v a o c o n t r a t o p a r a s u s t e n t a ç ã o dos presos p o b r e s o n d e são indica
dos os nomes dos c o n t r a t a n t e s e o p r e ç o para duas r e f e i ç õ e s diári a s .
27 - C o m u n i c a que a p r o v o u a d i v i s ã o das C o m p a n h i a s de G u a r d a s N a c i o n a i s -
do b a t â l h ã o da c i d a d e e q u e r e m e t e u ao Juiz de paz a r e l a ç ã o do alis
t a m e n t o para a n o m e a ç ã o de o f i c i a i s .
30 - O p i n a sobre as p o s s e s dos j u i z e s de paz r e f e r i n d o - s e e m e s p e c i a l ao
de P e d r a s B r a n c a s ( G u a í b a ) .
30 - C o m u n i c a ter o f i c i a d o ao e n g e n h e i r o D o m i n g o s M o n t e i r o p a r a p r o c e d e r
ao e x a m e do c a l ç a m e n t o da Rua C l ara.
a g o s t o
0 - C o m u n i c a que, s o b r e a Rua da V a r z l n h a ( a b e r t u r a ) , o C o n s e l h o resol -
veu que, antes de d e c i d i r , a C â m a r a p r o c e d a a uma v i s t o r i a para i n
f o r m a r s obre a n e c e s s i d a d e dela.
13 - R e m e t e a r e l a ç ã o das d e s p e s a s c o m o s u s t e n t o dos p r e s o s da P r e s i g a n
ga e da C a d e l a C ivil no H o s p i t a l R e g i m e n t a l do B 9 B a t a l h ã o de Caça d o
res e pede para s e r e m s a t i s f e i t a s tais d espesas.
14 - José M a r i a n o c o m u n i c a ter sido n o m e a d o P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a e p e
de p r o v i d ê n c i a s para t o m a r posse.
14 t R e mete e x e m p l a r e s do d e c r e t o q u e t rata do9 r e c u r s o s dos J u i z e s de
paz aos Juizes de d i r e i t o e das a t r i b u i ç õ e s dos chef e s de polí c i a .
16 - R e mete os r e q u e r i m e n t o s de M a r c e l i n o José M a r t i n s e o u t r a s p e s s o a s e
pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e a n e c e s s i d a d e de a b r i r a e s t r a d a q u e s e g u e ao
P a s s o do Carioca, no rio dos S i n o s .
19 - C o m u n i c a ter e n v i a d o ao s a r g e n t o - m o r e n g e n h e i r o o o f í c i o em que a Cã
mara pede p r o v i d ê n c i a s p a r a p r e v e n i r os e s t r a g o s que a c h u v a causa
na Várzea.
19 - Dá i n s t r u ç õ e s s o b r e o s u s t e n t o dos e s c r a v o s presos, r e f e r i n d o - s e ao
A l v a r á de 3 de o u t u b r o de 1758.
23 - Pede que seja i n d i c a d o t a m b é m o l u gar de p a r a d a para a C o m p a n h i a da
Guar d a N a c i o n a l do d i s t r i t o de Vlamão.
29 - C o m u n i c a ter sido e x p e d i d o d i p l o m a para o a d v o g a d o S e r a f i m dos Anjos
França, n o m e a d o p a r a o c a r g o de Juiz m u n i c i p a l .
s e t e m b r o
3 r R e m e t e rela ç ã o das d e s p e s a s feit a s pelo s u s t e n t o dos p r e s o s da Presl
61
g a n g a s C a d e i a C i v i l no H o s p i t a l R e g i m e n t a l do 0 9 B a t a l h ã o .
3 P e d e à C â m a r a o o r ç a m e n t o para e x e c u t a r os r e p a r o s n e c e s s á r i o s ã Pon
te do Riacho.
6 - E n v i a A v i s o da S e c r e t a r i a dos Negó c i o s do I m p é r i o p e d i n d o a r e l a ç ã o
dos t e r r e n o s d e v o l u t o s e dos que, não o send o , p e r m a n e c e m i n c u l t o s C ^
nexa, c ó p i a do d o c u m e n t o pelo q u a l se vi o i n t e r e s s e d i r i g i d o ã o c u
p a ç ã o por c o l o n o s estrangeiros),
10 - P e d e a i n d i c a ç ã o de p r o p o s t a s p a r a a o c u p a ç ã o do c a f g o de juiz m u n i
cipal em v i r t u d e do f a l e c i m e n t o do que fora n o m e a d o .
10 - P e r g u n t a se a i n d a é n e c e s s á r i a a p r e s e n ç a do e n g e n h e i r o D o m i n g o s
M o n t e i r o para a s s i s t i r ã v i s t o r i a da Rua da V a r z i n h a .
11 - P a r a a t e n d e r a s o l i c i t a ç ã o do M i n i s t r o do I m p é r i o , p e d e a r e l a ç ã o
dos e m o l u m e n t o s dos a f e r i d o r e s , das i g r e j a s m a t r i z e s e dos curatos.
1 2 - 0 C o n s e l h o se r e f e r e a i m p o s s i b i l i d a d e de a p r o v a r v e r b a p a r a a s u s
t e n t a ç ã o dos p r esos e s c r a v o s , volta n d o a r e f e r i r - s e ao A l v a r á de 3
de o u t u b r o de 1758.
1 3 - 0 C o n s e l h o não a p r o v a o o r ç a m e n t o para o c o n s e r t o da P o n t e do R i a c h o
p o r s e r m u l t o alto, p o r se a p r o x i m a r a d e s c i d a das á g u a s q u e permiti^
rá a c o n s t r u ç ã o da n o v a ponte.
1 3 - 0 C o n s e l h o a p r o v a a i n d i c a ç ã o de Vicente F e r r e i r a G o m e s para Juiz rrm
n i c i p a l .
1 4 - 0 C o n s e l h o c o m u n i c a que f o g e à sua a t r i b u i ç ã o o p i n a r s o b r e a c o m p r a -
ou a f o r a m e n t o do t e r r e n o do p a d r e I g n a c i o S o a r e s V i a n n a .
23 - C o m u n i c a ter r e c e b i d o o o f í c i o que indica os e l e i t o s p a r a juiz de
p a z dos três d i s t r i t o s da cidade, o das P e d r a s B r a n c a s , o do n o r t e e
o do 9 u 1 da f r e g u e s i a de Viamão.
27 - C o m u n i c a que o p o t r e l r o em que e B t ã um dos m a t a d o u i o s , s e r á n e c e s s á
rio e m e r e c e r á r e p a r o s p a r a d e p ó s i t o dos a n i m a i s d e s t i n a d o s ao servi^
ço das G u a r d a s M u n i c i p a i s P e r m a n e n t e s , e n c a r r e g a d a s da P o l í c i a .
o u t u b r o
4 - R e m e t e a r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas no H o s p i t a l R e g i m e n t a l do 0 9 Bji
t a l h ã o de C a ç a d o r e s c o m o t r a t a m e n t o dos p r e s o s da P r e s i g a n g a e da
C a d e l a Clvll.
4 - 0 C o n s e l h o r e c l a m a p e l a f a l t a de reunião da J u n t a da P a z do m u n i c í
pio, d i z e n d o que a p r o v i d ê n c i a de c o n v o c a ç ã o d e v e c a b e r ao Juiz do
c e n t r o da c i d a d e q u e " c o m r a z ã o se pode c h a m a r de c a b e ç a do t e r m o ” .
4 - R e f e r e - s e à o c u p a ç ã o do P o t r e l r o da N a ç ã o p a r a o d e p ó s i t o dos c a v a
los r e i u n o s d e s t i n a d o s aos G u a r d a s M u n i c i p a i s P e r m a n e n t e s , d i z e n d o
que i s t o não p r e j u d i c a o M a t a d o u r o P ú b l i c o lá I n s t a l a d o (Ver 27 de
s e t e m b r o ) .
4 - C o m u n i c a a n o m e a ç ã o do c o r o n e l F r a n c i s c o A n t ô n i o O l l n t o de C a r v a l h o
p a r a c o m a n d a n t e da G u a r d a N a c i o n a l que r e u n i r i a as C o m p a n h i a s de C a
v a l a r i a d e s t a c i d a d e e seus distritos.
9 - E n c a m i n h a r e q u e r i m e n t o de Mano e l do N a s c i m e n t o p e d i n d o t í t u l o de um
t e r r e n o entre a rua do C o t o v e l o (Rlachuelo) e F o r m o s a .
1 1 - 0 C o n s e l h o r e c o m e n d a que, no caso da a b e r t u r a da R u a da V a r z l n h a re-
62
q u e r i d a por m o r a d o r e s , a C â m a r a deve r e i v i n d i c a r o t e r reno por cons -
tar que a q u e l e c a m i n h o já é de s e r v i d ã o p ú b l i c a .
12 - Devolve a p l a n t a do e d i f í c i o da C a d e i a P ú b l i c a e pede o o r ç a m e n t o p a
ra r e g i s t r a r na r e l a ç ã o das d e s p e s a s p a r a os dois anos s e g u i n t e s .
12 - Pede u r g ê n c i a na a p u r a ç ã o da l ista dos j u r a d o s e r e c o m e n d a m a i o r f i s
c alização s obre o c a r c e r e i r o e n c a r r e g a d o da s u s t e n t a ç ã o dos presos.
15 - Comu n i c a que n o m e o u o fisc a l P e d r o da C o s t a C a r v a l h o como p i l o t o arru
ador para a t u a r J u n t o ao p i l o t o M i g u e l G o n ç a l v e s dos S a n t o s , e n c a r r e
gado de a p e r f e i ç o a r o p lano da p o v o a ç ã o da c o l ô n i a de São L e o p o l d o .
17 - Comu n i c a ter sido n o m e a d o chefe da L e g i ã o dos G u a rdas N a c i o n a i s d e s t e
M u n i c í p i o o c o r o n e l B i b i a n o José C a r n e i r o da F o n t o u r a em s u b s t i t u i ç ã o
ao coro n e l F r a n c i s c o A n t o n i o O l i n t o de C a r v a l h o .
17 - Encaminha, com r e c o m e n d a ç õ e s , três listas de presos: uma dos que de -
vem ser s u s t e n t a d o s pelo g o v e r n o i o u t r a dos que têm c o n d i ç õ e s de se
sust e n t a r e m ) e a última, dos p r e s o s e s c r a v o s ( listas .anexas) .
18 - R e f e r e - s e à p r o p o s t a de c o n c e s s ã o de t e r r e n o s à m a r g e m do rio, d i z e n
do da d i f i c u l d a d e em v i r t u d e dos g a s t o s n e c e s s á r i o s à r e c u p e r a ç ã o de
les no tempo c u r t o da vaza n t e ( P a r e c e t r a t a r da face n o r t e da c i d a d e ) .
18 - Manoel A n t o n i o G a l v ã o c o m u n i c a q u e o P r e s i d e n t e nome a d o J o s é M a r l a n i
já se acha na v i 1 a do Rio Grande.
21 - Envia e x e m p l a r e s de i n 9 t r u ç õ e s para o c u l t i v o e b e n e f i c i a m e n t o da er-
va-mate, a fim de que as C â m a r a s os d i s t r i b u a m e recomenda, se n e c e s
sário para o c o n t r o l e da q u a l i d a d e , s e j a m f u n d a d a s s o c i e d a d e s .
23 - José M a r i a n i r e m e t e carta i m p e r i a l aos v e r e a d o r e s .
23 - Manoel A n t ô n i o G a l v ã o pede p r o v i d ê n c i a s p a r a a posse de J o s é M a r i a n i .
24 - Comu n i c a que f i c o u cien t e de t e r a C â m a r a m a r c a d o dia e h o r a p a r a a
posse do P r e s i d e n t e José Mariani.
25 - José M a r i a n i c h a m a a a t e n ç ã o da C â m a r a p a r a alguns abusos, a f a l t a de
c u m p r i m e n t o das P o s t u r a s , c i t a n d o v á r i o s a r t i g o s das leis.
25 - Diz que no o f í c i o de hoje já a s s e g u r o u que i r i a tomar p r o v i d ê n c i a s a
fim de c o n s e r v a r a t r a n q ü i l i d a d e p ú b l i c a .
novembro
2 - Remete e x e m p l a r e s de uma Memória, da S o c i e d a d e de M e d i c i n a do Rio de
Janeiro, sobre o t r a t a m e n t o das f e b r e s i n t e r m i t e n t e s , h i g i e n e e t r a t £
mento do c ó l e r a - m o r b u s .
2 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre o p e d i d o do j u i z de paz da A l deia dos A n j o s , p £
ra a d i v i s ã o d a q u e l e distrito, e s o b r e a c o n d u ç ã o dos p r esos pobres.
2 - Manda d i v u l g a r e x e m p l a r e s do P r o s p e c t o da B i b l i o t e c a P o p u l a r que está
se d i v u l g a n d o em França.
7 - Envia a r e l a ç ã o das d e s p e s a s f e i t a s c o m os p r e s o s da C a d e l a da J u s t i
ça e da P r e s i g a n g a .
12 - Repr e e n d e a C â m a r a por ter dado a t e n ç ã o a um tumulto, a l i m e n t a n d o , as
sim, novos a j u n t a m e n t o s ( D e n t r o d e s t e d o c u m e n t o está o s e g u i n t e ) .
12 - Noti c i a um a t a q u e a p o p l é t i c o que d e i x o u D. P e d r o II sem s e n t i d o s .
13 - Remete e x e m p l a r e s da Lei de 3 de o u t u b r o e D e c r e t o s do dia 8 s o b r e a
s u b s t i t u i ç ã o da m o e d a de cobre.
63
15 - C o m u n i c a que dia 17, domingo, h a v e r á um Te O e u m p e l o r e s t a b e l e c i m e n
to de D. P e d r o II.
13 - O p i n a s o b r e a m u l t a i m p o s t a aos v e r e a d o r e s e J u izes de paz que não
a s s u m e m os cargos.
21 - R e f e r e - s e ã m a n u t e n ç ã o e d i m e n s õ e s dos l a m p i õ e s d e s t i n a d o s â I l u m i n a
ção da cidade.
16 - E n v i a e x e m p l a r e s de r e g u l a m e n t o s r e f e r e n t e s ao I m p o s t o s o b r e a c a r n e
v e r d e e de leis a r e s p e i t o do n o v o B a nco.
dezemb ro
3 - C o m u n i c a t e r d a d o p o sse a P e d r o R o d r i g u e s F e r n a n d e s C h aves no 'cargo
de Juiz de d i r e i t o d e s t a Comarca.
6 - Pede s e j a i n d i c a d o s u b s t i t u t o para o J u i z de paz da f r e g u e s i a de N.
Sa. dos A n j o s .
6 - E n v i a r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas no H o s p i t a l R e g i m e n t a l p elos p r £
sos da P r i s ã o C ivil e da P r e s i g a n g a .
6 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s (Anexa, a rela ç ã o ) .
10 - M a n d a f a z e r e s t a t í s t i c a do e n s i n o no m u n i c í p i o e o p i n a r s obre a vali
dade dos m é t o d o s e m p r e g a d o s (Anexa, c ó p i a do o f í c i o do P a l á c i o do
Rio de J a n e i r o ) .
11 - R e m e t e e x e m p l a r de d e c r e t o c r i a n d o as g u a r d a s p o l i c i a i s .
11 - R e m e t e c ó p i a do o f i c i o do C o n s e l h o Geral e m P o r t o A l e g r e p e d i n d o que
i n f o r m e se os 200 lampiões e x i s t e n t e s são s u f i c i e n t e s para a I l u m i n a
ção da c i d ade, e a q u a n t o m o n t a a d e s p e s a de cada um, p o r n o i t e (Oo-
c u m e n t o anexo) .
13 - Pede n o v a m e n t e i n f o r m a ç ã o sobre o e s t a d o da I n s t r u ç ã o na P r o v í n c l a ( A
nexo, o d o c u m e n t o do P a l á c i o do Rio de J a n e i r o ) .
19 - R e m e t e c ó p i a do o f í c i o do C o n s e l h o G e ral de P o r t o A l e g r e p e d i n d o i£
f o r m a ç õ e s s o b r e o P a s s o do Carioca.
20 - E n c a m i n h a e x e m p l a r da Lei do o r ç a m e n t o p a r a os anos f i n a n c e i r o s de
1834 e 1835.
LIVRO N* 11
1834
janeiro
2 - Solioita da Câmara a cooperação para com o bacharel José Marcelli-
no da Rocha Cabral, encarregado d09 trabalhos de estatística desta
Província.
4 - Envia a relação dos presos da Presiganga e Cadela Clvll que foram
tratados no Hospital Regimental do 8* Batalhão de Caçadores.
8 - Remete exemplares de decretos. Instruções e carta de lei, tratando
de assuntos diversos.
H3 - Envia cópia da resposta do Conselho Geral à Câmara sobre a situação
64
14 - E x p e d e ordens p a r a o r e c r u t a m e n t o de cidadãos que d e v e r ã o form a r , n e s
ta cidade, uma C o m p a n h i a de G u a r d a s N a c i o n a i s de C a v a l a r i a .
17 - R e m B t e cópia de e x e m p l a r e s de leis, t r a t a n d o de d i v e r s o s assuntos.
17 - Reme t e e x e m p l a r e s de cada uma das cartas de lei e d e c r e t o s constan -
tes da r e l a ç ã o anexa.
27 - E x p e d e ordens para a t r a n s f e r ê n c i a dos presos que t r a b a l h a m na c o n s
t r ução do q u a r t e l dos G u a r d a s M u n i c i p a i s , para o s e r v i ç o de obras
p ú b l i c a s a cargo da C â m ara.
30 - E n v i a cópia do o f í c i o do S e c r e t á r i o do C o n s e l h o Geral, e P o s t u r a r e
lativa ao Jogo do e n t r u d o , e que foi a provada.
31 - R e mete cópia do A v i s o e x p e d i d o p e l a S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i
os do Império, c o m u n i c a n d o que o d e p u t a d o José de A r a ú j o R i b e i r o se
a u s e n t o u do país, e p e d i n d o a n o m e a ç ã o de um s u b s t i t u t o (Anexa, a ci
tada c ó p i a ) .
f e v e r e i r o
l9 - R e mete rela ç ã o das d e s p e s a s f e i t a s no H o s p i t a l R e g i m e n t a l com os pre
sos da P r e s i g a n g a e C a d e i a C i v i l no mês de Jane i r o .
I9 - E n v i a e x e m p l a r de uma I n s t r u ç ã o , o f e r e c i d a pelo M o n s e n h o r P e d r o Ma -
chado de M i r a n d a M a l h e i r o , v i s a n d o e n r i q u e c e r os M u s e u s e H o rtos Fio
restais que e x i s t e m no I m p é r i o .
4 - Pede que a Câma r a s u b m i n i s t r e ao C o n s e l h o de Q u a l i f i c a ç ã o os livros
de c r e t a d o s pelo a r tigo 13 da Lei de 18 de a g o s t o de 1831.
6 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e n s ao s a r g e n t o - m o r de e n g e n h e i r o s para que
seja i n s p e c i o n a d a a obra do e d i f í c i o da C a deia C i v i l e C a s a de Corre
ç ã o .
13 - A u t o r i z a a r e u n i ã o para p r o c e d e r à f o r m a ç ã o da L i s t a G e r a l dos J u r a
dos, m e smo sem a p r e s e n ç a de algu n s membros.
14 - Envia e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s c o n s t a n t e s da r e l a ç ã o a n e x a , a s s i n a d a
pelo S e c r e t á r i o da P r e s i d ê n c i a .
17 - R e mete ofício do S e c r e t á r i o do C o n s e l h o Geral r e l a t i v o à q u e s t ã o dos
terrenos que f o r a m c o n c e d i d o s à C â m a r a para e s t a l e i r o s e l o g radouros
públicos.
18 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e i n s t r u ç õ e s t r a t a n d o de d i v e r s o s assun
tos .
25 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre qual o t e r r e n o que a C â m a r a p r e t e n d e aforar,
em s e g u i m e n t o aos a r m a z é n s da Marinha.
26 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e n s ao t e n ente A n g e l o F elix P a m p h i l i para
i n s p e c i o n a r as obras da C a d e i a Civil e Casa de C o r r e ç ã o .
m a r ç o
19 - C o m u n i c a ter a s s u m i d o o c o m a n d o s u p e r i o r das G u a r d a s N a c i o n a i s desta
P r o v í n c i a o c o r onel T h e o d o r o J o s é da Silva.
5 - R e mete e x e m p l a r e s de 14 d e c r e t o s .
7 - Remete e x e m p l a r de 30 de j a n e i r o , d e c l a r a n d o os e s c r i v ã e s que devem
s e r v i r nas d i f e r e n t e s v ilas do Império.
11 - E nvia duas r e l a ç õ e s das d e s p e s a s feitas no H o s p i t a l R e g i m e n t a l com
os presos da P r e s i g a n g a e C a d e i a Civil no mês de f e v e r e i r o .
65
15 - P e d e que a C â m a r a se d i r i j a d i r e t a m e n t e ã T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l para
r e s o l v e r o p r o b l e m a da m o e d a f a l s a que lhe foi e n v i a d a para o sustejn
to dos p r e s o s p o b r e s .
10 - P e d e i n f o r m a ç õ e s s o b r e o r e q u e r i m e n t o de J o ã o da S i l v a M a c h a d o a t b s _
p e i t o de t e r r e n o s da Várzea.
abri 1
2 - R e m e t e r e l a ç ã o das d e s p e s a s f e itas no H o s p i t a l R e g i m e n t a l com os p r £
sos da P r e s i g a n g a e C a d e i a Civil, no mis de março.
3 - A n t ô n i o R o d r i g u e s F e r n a n d e s B r a g a agradece à C â m a r a o o f í c i o em que
c o m u n i c a a c e r t e z a de sua n o m e a ç ã o para a p r e s i d i n c i a da P r o v í n c i a .
5 - Pede o c o m p a r e c i m e n t o da C â m a r a ao Te D e u m q u e s e r á e n t o a d o dia 7
pelo a n i v e r s á r i o da g l o r i o s a r e g e n e r a ç ã o p o l í t i c a do I m p é r i o e e leva
ção de D. P e d r o II ao trono.
11 - R e m e t e d e z e s s e t e d e c r e t o s r e c e b i d o s pela S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N £
g ó c l o s da J u s t i ç a e p e r t e n c e n t e s ao ano de 1833.
19 - C o m u n i c a que os C o n s e l h o s de Q u a l i f i c a ç ã o d e v e m c o n t i n u a r a ser f e i
tos por f r e g u e s i a s ou c u r a t o s p r e s i d i d o s p e l o s J u i z e s de paz dos dijs
trit o s r e s p e c t i v o s .
25 - R e m e t e um e x e m p l a r da obra i n t i t u l a d a Liçõ e s do Pr. B r o n s a l s , sobre
o c ó l e r a - m o r b u s e p i d ê m i c o , e que foi e n v i a d o p e l a S e c r e t a r i a de E s t £
do dos N e g ó c i o s do Império.
maio
l9 - C o m u n i c a que a p o s s e do n o v o p r e s i d e n t e A n t ô n i o R o d r i g u e s Fern a n d e s
B r a g a será a m a n h ã pela manhã.
6 - E n v i a r e l a ç ã o das d e s p e s a s f e i t a s no H o s p i t a l R e g i m e n t a l com os p r e
sos da P r e s i g a n g a e C a d e l a Civil no mis de abril.
9 - R e m e t e o r e q u e r i m e n t o de M a noel Vaz P i n t o que diz não ter sido a inda
J u r a m e n t a d o o 4 9 Juiz de paz do l 9 d i s t r i t o d e s t a cida d e .
13 - P e d e P a r e c e r da C â m a r a s obre o pedido de C a r r o l l F o r b e s e Comp a n h i a ,
para e s t a b e l e c e r e m a n a v e g a ç ã o de barcos a v a p o r c o m o p r i v i l é g i o de
e x c l u s i v i d a d e p o r 10 anos (Anexo, Aviso do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s do
I m p é r i o ) .
16 - A p r o v a a a r r e m a t a ç ã o dos c o n t r a t o s dos d o n a t i v o s , p e l o s talhos públi_
cos d e s t a cidade.
23 - C o m u n i c a que o s u s t e n t o dos presos pobres c o n t i n u a r á s e n d o feito p e
la C â m a r a d u r a n t e o ano f i n a n c e i r o de 1834 - 1 0 3 5 .
30 - C o m u n i c a ter o C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o r e s o l v i d o q u e s e j a c o n v o c a d o
o m a j o r de e n g e n h e i r o s D o m i n g o s Monteiro para e x a m i n a r a p l a n t a da
C a d e i a J u n t a m e n t e com o seu autor, tenente A n g e l o F e l i x P a m p h i l i .
31 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o orde n s ao m ajor de e n g e n h e i r o s . D o m i n g o s Mon -
telro, para a s s i s t i r ao a l i h h a m e n t o da c h á c a r a S ã o R a f a e l , no Alto
da C aridade.
j u n h o
2 - 0 g o v e r n o reme t e à C â m a r a a r e l a ç ã o das d e s p e s a s f e i t a s no H o s p i t a l
R e g i m e n t a l do 0 9 B a t a l h ã o , com o trat a m e n t o dos p r e s o s da P r e s i g a n g a
e da Cadela. P e d e I n f o r m a ç õ e s s obre o não p a g a m e n t o d e s s a s desp e s a s
66
nos m eses de m a r ç o e abril.
2 - Acusa r e c e b i m e n t o de o f í c i o em que a C â m a r a p e d i a p r o v i d ê n c i a s s o b r e
o c a l ç a m e n t o em f r e n t e ã A l f â n d e g a , e c o m u n i c a que as p r o v i d ê n c i a s
serão tomadas, i n c l u s i v e as que se r e f e r e m a t odos os e d i f í c i o s n a
cionais .
4 - Envia r e l a ç ã o da c a r t a de lei e d e c r e t o s e x p e d i d o s p e l a S e c r e t a r i a -
de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o (Anexa, a r e l a ç ã o ) .
27 - Aprova que a C â m a r a a c e i t e o c o n t r a t o com o ú n i c o i n d i v í d u o que se
apre s e n t o u para e n c a r r e g a r - s e do s u s t e n t o dos p r e s o s da C a d e i a e da
P r e s i g a n g a .
30 - Envia r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas no H o s p i t a l R e g i m e n t a l do 2 9 B a t a
lhão de C a ç a d o r e s com o t r a t a m e n t o dos p r e s o s .
julho
19 - C o m u n i c a que, t e n d o - s e d e m i t i d o o a r r u a d o r da p o v o a ç ã o da C o l ô n i a de
São L e o p o l d o , e n c a r r e g o u o p i l o t o da p l a n t a da c i d a d e a d e s e m p e n h a r
aquele emprego.
3 - Refe r e - s e ao a l i s t a m e n t o dos Guar d a s N a c i o n a i s .
7 - Refe r e - s e à n o m e a ç ã o de o u t r o a r r u a d o r para a p o v o a ç ã o da C o l ô n i a de
São L e o p o l d o .
7 - Concede t e r r e n o s ã m a r g e m do rio p a r a l o g r a d o u r o s p ú b l i c o s .
10 - Comun i c a ter sido p o s t a ã d i s p o s i ç ã o da C â m a r a v e r b a s para v a c i n a e
para sust e n t o , v e s t u á r i o e c u r a t i v o dos p r e s o s pobres.
10 - C o m u n i c a a d e s p e s a dos pres o s no H o s p i t a l da S a n t a Casa para que a
Câmara e n c a m i n h e ao p r o c u r a d o r a i m p o r t â n c i a c o r r e s p o n d e n t e .
21 - Envia A v i s o do M i n i s t r o do I m p é r i o em que o Dr. A u g u s t o F r e d e r i c o
Goodridge, José T u l l y e Cia. c o n v i d a m sóci o s p a r a a m i n e r a ç ã o das La
vras do C a n d o n g a em Minas Gerais e pede p u b l i c i d a d e (Cópia anexa).
21 - Manda a p l i c a r a lei no caso do Juiz de paz J o ã o M a r c o s dos S a n t o s
B i t t e n c o u r t que não q u e r a s s u m i r o cargo.
20 - Envia cópia dos d e c r e t o s que r e f o r m a m a C a s a da M o e d a e que m a n d a
pr o c e d e r a a v a l i a ç ã o dos b e n e f í c i o s p a r o q u i a i s .
agos to
2 - Envia A v i s o do M i n i s t r o do I m p é r i o que d e t e r m i n a aos Juizes de direi
to s e j a m feitas r e l a ç õ e s dos crimes c o m e t i d o s na P r o v í n c i a , dos c r i
minosos p r o c e s s a d o s , e d e t a l h e s r e l a t i v o s a e s s e assunto.
6 - Remete r e q u e r i m e n t o de J o s é G o n ç a l v e s Lopes F e r r u g e m e H i l á r i o G o n
çalves Lopes F e r r u g e m , c o l e t o r e s , r e p r e s e n t a n d o c o n t r a a a r b i t r a g e m
do v a l o r de 6 0 S000 p a r a cada pipa de a g u a r d e n t e .
7 - é o r d e n a d a ao t e n e n t e D i r e t o r do A r s e n a l a r e m e s s a m e nsal da rela ç ã o
dos presos p o b r e s que são s u s t e n t a d o s pela nação.
7 - Acusa o r e c e b i m e n t o da d e s p e s a f e i t a com a s u s t e n t a ç ã o dos p r esos po
bres e m a n d a v e r i f i c a r o s u s t e n t o dos pres o s e m p r e g a d o s no A r s e n a l e
H o s p i t a l R e g i m e n t a l para c o r r i g i r o s aldo v e r i f i c a d o .
12 - Envia p l a n t a de l o t e a m e n t o da V á r z e a f e i t a pelo m a j o r de e n g e n h e i r o s
D omingoB M o n t e i r o e dá i n s t r u ç õ e s .
14 - Diz que já h a v i a e n c o m e n d a d o a p l a n t a da C a d e i a p a r a o e n g e n h e i r o Do
mingos M o n t e i r o .
67
20 - A c u s a o r e c e b i m e n t o da relação das C o m p a n h i a s de G u a r d a s N a c i o n a i s e
o l u g a r de suas p a r a d a s .
23 - R e c o m e n d a , em v i r t u d e de Aviso m i n i s t e r i a l , q u e as a u t o r i d a d e s , nas
c o r r e s p o n d ê n c i a s o f i c i a i s , não a b o r d e m m a i s de um a s s u n t o e m c a d a o-
f í c i o ( C o p l a a n e xa).
25 - R e m e t e p l a n t a da Cadeia«
25 - M a n d a i n v e s t i g a r o c o m p o r t a m e n t o e a s s i d u i d a d e dos p r o f e s s o r a s de
F r a n c ê s e G r a m á t i c a Latina.
27 - C o m u n i c a a a p r o v a ç ã o de P o s t u r a r e l a t i v a à o b r i g a t o r i e d a d e de recebi^
m e n t o das m o e d a s de cobre.
sete m b r o
6 - E n v i a r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas no H o s p i t a l da S e n t a Casa, no mês
de agosto, c o m o t r a t a m e n t o dos pres o s da C a d e l a C i vil e P r e s i g a n g a ,
para q u e a C â m a r a m a n d e s a t i s f a z ê - l a s .
20 - R e m e t e e x e m p l a r e s dos decretos c o n s t a n t e s da r e l a ç ã o anexa, e n v i a d o s
p e l a S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s da F a z e n d a .
outubro
7 - De Rio G r a n d e r e m e t e e x e m p l a r da C o n s t i t u i ç ã o do I m p é r i o e da C a r t a
de Lei de 12 de a g o s t o passado, c o n t e n d o as m u d a n ç a s e a d i ç õ e s que
nela f i z e r a m os s e n h o r e s d e p utados.
9 - De Rio G r a n d e r e m e t e Aviso, e x p e d i d o pela S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s do
I m p é r i o , p a r a q u e a C â m a r a tome as m e d i d a s q u e J u l g a r n e c e s s á r i a s no
s e n t i d o de i m p e d i r q u e pessoas não q u a l i f i c a d a s e x e r ç a m as p r o f i s s õ e s
de c i r u r g i ã o , b o t i c á r i o e p a r t e i r a (Anexa, a c ó p ia).
13 - R e m e t e r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas na S a n t a C a s a com os p r e s o s da Cji
d ela da J u s t i ç a e da P r e s i g a n g a no mês de s e t e m b r o .
setembro
20 - De J a g u a r ã o , A n t ô n i o R o d r i g u e s F e r r e i r a B r a g a c o m u n i c a ter Ido à
F r o n t e i r a e m c o n s e q ü ê n c i a das r e c l a m a ç õ e s e a p r o x i m a ç ã o da n o s s a l i
nha f e itas p e l o P r e s i d e n t e do E s t a d o O r i e n t a l , e q u e este já h a v i a
e n t r a d o em b o m e n t e n d i m e n t o com o n o s s o m a r e c h a l C o m a n d a n t e das A r
mas,
n o v e m b r o
9 - E n v i a e x e m p l a r das leis e decretos, c o n s t a n t e s da r e l a ç ã o a n exa, p a
ra s e r e m p u b l i c a d o s e cumpridos.
12 - E n v i a r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas na S a n t a C a s a com os p r e s o s da P r £
s l g a n g a e C a d e i a C i vil no mis de outubro.
17 - C o m u n i c a que, a t e n d e n d o à refo r m a c o n s t i t u c i o n a l , d e v e r á p r o c e d e r - s e
às e l e i ç õ e s às A s s e m b l é i a s P r o v i n c i a i s e d e s i g n a o dia l9 / 2 / 1 8 3 5 p a
ra e f e t u á - l a s , d a n d o I n s truções.
d e z e m b r o
4 - R e m e t e r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas na S a n t a C a s a com os p r e s o s da Ca
d e l a C l v l l e P r e s i g a n g a , no mis de n o v e m b r o .
5 - R e m e t e c ó p i a do A v i s o e x p e d i d o p e l a S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i
os do I m p é r i o d e t e r m i n a n d o o dia 7 / 4 / 1 6 3 5 p a r a e l e i ç ã o do R e g e n t e , -
cuja a p u r a ç ã o f i n a l s e r á feita na A s s e m b l é i a G e r a l (Anexa, a c ó p i a
68
c i t a d a ] .
11 - R e m e t e e x e m p l a r da e x p o s i ç ã o da p l a n t a da C a s a de C o r r e ç ã o que se es
tá c o n s t r u i n d o na Corte.
13 - R e m e t e cópia do A v i s o do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o r e l a t i v o à
e x e c u ç ã o do D e c r e t o de 7 / 1 0 / 1 8 3 1 cuja r e s p o n s a b i l i d a d e pelo não c u m
p r i m e n t o cabe r á a C â m a r a [anexa, a citada cópia) .
16 - A u t o r i z a a Câma r a a m a n d a r l evantar, o q u a n t o antes, a f o rca no l u
gar que Julg a r c o n v e n i e n t e , p a r a e x e c u t a r a s e n t e n ç a p r o f e r i d a c o n
tra o preto L u i s .
16 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e n s ao d i r e t o r do A r s e n a l de G u e r r a para
f o r n e c e r e s c o l t a aos p r e s o s e m p r e g a d o s nos t r a b a l h o s p ú b l i c o s da c i
dade .
n o v e m b r o
29 - E n v i a e x e m p l a r e s das leis e d e c r e t o s d i r i g i d o s da C o r t e p a r a s e r e m
publi c a d o s .
20 - R e m e t e i n s t r u ç õ e s à C â m a r a s o b r e as e l e i ç õ e s p a r a a i n s t a l a ç ã o da As
s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l .
22 - Pede que a C â m a r a p r o v i d e n c i e q u a n t o ao l u gar da p a r a d a da C o m p a n h i a
de C a v a l a r i a das G u a r d a s N a c i o n a i s a ser o r g a n i z a d a n e s t a cidade (A-
nexa, a relação dos G u a r d a s N a c i o n a i s ) .
29 - Pede e x p l i c a ç õ e s da C â m a r a p o r não ter a inda d e s i g n a d o o lugar de pa
rada dos Guardas N a c i o n a i s na f r e g u e s i a de N.Sa. dos Anjos.
LIVRO N 9 12
1835 A N T Ô N I O R O D R I G U E S F E R N A N D E S B R A G A (até 15/9)
j a n e i r o
2 - R e m e t e cópia da o r d e m do t e s o u r e i r o c o m u n i c a n d o que são i m p r o c e d e n t e s
as recl a m a ç õ e s f e i t a s p e l o s c o l e t o r e s gerais e de d é c i m a de prédios
u r b a n o s (Anexa, a c i t a d a cópi a ) .
5 - Pede i n f o r m a ç õ e s da C â m a r a sobre o pedido de a u m e n t o de o r d e n a d o fei
to pelo c a r c e r e i r o da c a d eia, Manoel P e r e i r a Maci e l .
13 - S o l i c i t a que a C â m a r a o f i c i e aos s u b s t i t u t o s de d e p u t a d o s para o seu
c o m p a r e c l m e n t o p e r a n t e o C o l é g i o E l e i t o r a l no dia das e l e i ç õ e s para
m e m b r o s da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l .
16 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e n s ao i n s p e t o r da t e s o u r a r i a para p a g a m e n
to ã Câmara, da d e s p e s a f e i t a com o p a t í b u l o l e v a n t a d o na P r a ç a do
P a r a í s o .
23 - S o l i c i t a da C â m a r a a r e m e s s a do o r ç a m e n t o de suas d e s p e s a s até fins
dB março para ser a p r e s e n t a d o à A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l .
24 - R e m e t e um e x e m p l a r da M e m ó r i a , e s c r i t a no Rio de J a n e i r o por H é r c u -
les O c t a v i a n o Muzzi s obre a vacina.
£4 - Pede info r m a ç õ e s s o b r e o t e r r e n o n 9 60 do C a m i n h o Novo.
69
30 - I n f o r m a que o a u m e n t o de o r d e n a d o do c a r c e r e i r o da c a d e l a não p o d e
ser f e i t o p e l o T e s o u r o Público, pois cabe às C â m a r a s M u n i c i p a i s o
p a g a m e n t o d e s s e s s e r v i ç o s .
f e v e r e i r o
4 - A v i s a à C â m a r a que, e n q u a n t o não ficar c o n c l u í d o o q u a r t e l p a r a c o
l o c a r o p i q u e t e de C a v a l a r i a de Linha, os p r e s o s que h a v i a m s i d o co
l o c a d o s à sua d i s p o s i ç ã o , t r a b a l h a r ã o no r e f e r i d o quartel.
10 - P e d e que a C â m a r a e m b a r g u e as c o n s t r u ç õ e s que e stão e e ndo f e i t a s
no C a m i n h o N o v o até que se c o n c l u a a m e d i ç ã o dos terr e n o s .
13 - P e d e i n f o r m a ç õ e s s o b r e a p r e t e n s ã o de a l g u n s p r o p r i e t á r i o s de e m b a r
caçõ e s que q u e r e m a a l t e r a ç ã o do r e g u l a m e n t o p a r a a livre p r a t i c a -
g e m da Barra.
14 - P e d e i n f o r m a ç õ e s a r e s p e i t o da p r o i b i ç ã o f e i t a a J o a q u i n a C a n d i d a
de A m o r i m , de e d i f i c a r uma casa em seu t e r r e n o na rua da B a n d e i r a .
16 - P e d e q u e a C â m a r a J u r a m e n t e um s u b s t i t u t o p r o v i s ó r i o para o c a r g o
de J u i z de paz do 2 9 d i s t r i t o d e s t a cidade.
16 - O r d e n a a r e m e s s a u r g e n t e dos L i v r o s de S i s a s e M e i a s - s i s a s , ã Tesoij
r a r i a P r o v i n c i a l .
17 - E n v i a r e q u e r i m e n t o dos m o r a d o r e s do d i s t r i t o da A l d e i a s o l i c i t a n d o
que a c o n s t r u ç ã o da p onte no P a s s o da C a c h o e i r a s e j a f e i t a de m o d o
a f a c u l t a r o l i v r e t r â n s i t o das canoas.
16 * S o l i c i t a i n f o r m a ç õ e s s obre o m o t i v o pelo qual a C â m a r a a r q u i v o u o
t í t u l o de p r o p r i e d a d e de terr e n o s do sr. A n t o n i o J o s é T e l l e s de Me-
n e z e s -
20 - M a n d a s u s p e n d e r o e m b a r g o nas c o n s t r u ç õ e s do C a m i n h o N o v o v i s t o e s
tar c o n c l u í d a a m e d i ç ã o dos terrenos.
27 - A c u s a r e c e b i m e n t o das i n f o r m a ç õ e s aos r e q u e r i m e n t o s de A n t o n i o J o s é
T e l l e s de M e n e z e s e dos m o r a d o r e s da A l d e i a , que são d e v o l v i d o s por
não c o n t e r os e s c l a r e c i m e n t o s n e c e s s á r i o s .
28 - R e m e t e d e c r e t o s t r a t a n d o de d i v e r s o s a s s u n t o s .
março
7 - S o l i c i t a que a C â m a r a casse o t í t u l o de t e r r e n o c o n c e d i d o a M a n o e l
J o s é S a r a i v a , p o i s a q uele só p o d e r á ser f o r n e c i d o pela T e s o u r a r i a
e não p e l a S e c r e t a r i a da P r e s i d ê n c i a .
10 - O r d e n a que a C â m a r a faça nova o r g a n i z a ç ã o de C o m p a n h i a s c o m p l e t a s -
de G u a r d a s N a c i o n a i s em cada um dos d i s t r i t o s d e s t a cidade.
11 - D e c l a r a que não c o m p e t e à C â mara d e c i d i r s o b r e a i n c o n s t i t u c i o n a l i -
dade da e l e i ç ã o do P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a e do C o m a n d a n t e das A r
mas p a r a m e m b r o s da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l .
12 - E n v i a a c onta das desp e s a s feitas na S a n t a C a s a de M i s e r i c ó r d i a com
os p r e s o s da C a d e i a Civil e P r e s i g a n g a .
12 - P e d e i n f o r m a ç õ e s s o b r e os t e r r e n o s de J o s é I g n a c l o L o u r e n ç o , no C a
m i n h o N o v o ( A n exo, r e q u e r i m e n t o do p r o p r i e t á r i o dos ditos t e r r e n o s ) .
16 - C o m u n i c a ter d e f e r i d o o r e q u e r i m e n t o do p r o f e s s o r de p r i m e i r a s l e
tras da C o l õ n l a de S ã o L e o p o l d o q u e pede t r a n s f e r e n c i a p a r a a v i l a
de T r i u n f o .
70
21 - E n v i a ofícios do i n s p e t o r da T e s o u r a r i a e do c o m a n d a n t e da b a r c a que
v igia os a n c o r a d o u r o s da cidade, p e d i n d o p r o v i d ê n c i a s q u a n t o ao a b u
so dos e s c a l e r e s que f i c a m J u n t o à r a m p a do B e c o do J o ã o I g n a c i o t A n e
x o s , os ofícios c i t a d o s ) .
31 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s t r a t a n d o de d i v e r s o s assu n t o s .
ab ri 1
2 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e o r e q u e r i m e n t o anexo do c a r c e r e i r o da Cadeia,
Ma noel P e r e i r a Maciel.
6 - O r d e n a ã C â m a r a não p e r m i t i r a c o n s t r u ç ã o nos t e r r e n o s de M a r i n h a
que f o r a m d i s t r i b u í d o s , s e m que os p r o p r i e t á r i o s a p r e s e n t e m os t í t u
los de p r o p r i e d a d e .
23 - Pede que a C â m a r a t o m e p r o v i d ê n c i a s q u a n t o ao p e d i d o dos m o r a d o r e s -
da C a p e l a C u r a d a de S ã o L e o p o l d o de t r a n s f o r m a r aque l e d i s t r i t o em
dois para m e l h o r a d m i n i s t r a ç ã o da Justiça.
20 - O r d e n a à C â m a r a que e n v i e uma r e l a ç ã o nomi n a l das p e s s o a s q u e exer
cem os empr e g o s de m é d i c o , c i r u r g i ã o e b o t i c á r i o na P r o v í n c i a .
28 - Pede o e nvio de cópias das Atas e de outros p a p é i s o f i c i a i s em c u m
p r i m e n t o do Aviso da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o de
10/1/1025.
m a i o
2 - C o m u n i c a ter o f i c i a d o ao Juiz de paz da C o l ô n i a de São L e o p o l d o para
r e c e b e r os u t e n s í l i o s da e s c o l a d a q u e l a p o v o a ç ã o e c o l o c á - l o s em boa
a r r e c a d a ç ã o .
4 - R e m e t e c ópia do o f í c i o do S e c r e t á r i o da A s s s e m b l é i a P r o v i n c i a l com
e x p l i c a ç õ e s sobre a n a v e g a ç ã o do rio Jacuí (Anexa, a c ó p i a citada).
5 - R e mete o f ício do S e c r e t á r i o da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l e x i g i n d o i n f o r
m ação s obre o n ú m e r o em que foi c o l o c a d o na o r d e m dos n o t a d o s , o c o
ronel José Maria da Gama (Anexo, o o f í c i o citado).
12 - S o l i c i t a um mapa ou r e l a ç ã o c o n t e n d o as f r e g u e s i a s do m u n i c í p i o , sua
e x t e n s ã o e popu l a ç ã o .
16 - E n v i a r e q u e r i m e n t o do p a d r e J u l i a n o de Faria L o b a t o e x p l i c a n d o os mo
tivos pelos quais não a c e i t a o cargo de v e r e a d o r da C â m ara.
10 - R e m e t e as contas das d e s p e s a s f e i t a s com os p r e s o s civis no H o s p i t a l
da S a n t a Casa nos m e s e s de m a r ç o e abril.
23 - R e m e t e q u atro e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o que, em 3 de abril, d i r i g i u
ã R e g s h c l a aos h a b i t a n t e s do P ará.
26 - C o m u n i c a ter a A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l o r d e n a d o à Câmara
n o m e a r dois s u p l e n t e s de d e p u t a d o s para s u b s t i t u í r e m o P r e s i d e n t e da
P r o v í n c i a e o C o m a n d a n t e de Armas como m e m bros da m e s m a A s s e m b l é i a .
26 - R e mete cópia do A v i s o do M i n i s t r o do I m p é r i o r e l a t i v o ao c i r u r g i ã o -
mor I g n a c i o J o a q u i m de Paiva, p e d i n d o i n f o r m a ç õ e s da C â m ara.
20 - Pede cópia a u t ê n t i c a do ajus t e f e i t o com o m e s t r e c a r p i n t e i r o L a uria
no A n t o n i o Dias p a r a a c o n s t r u ç ã o da nova cadeia.
29 - Reme t e cópia do A v i s o no qual a A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l a p r o v a a d e m o
lição da casa q u e s e r v i u de c a d e l a por e star s i t u a d a no m e i o de uma
rua da cidade.
71
junho
3 - C o m u n i c a q u e o p e d i d o d a Câmara, de que a P r e s i d ê n c i a a s s u m a as d e s
p esas com os p r e s o s i n t e r n o s na S a n t a Casa, s e r á a t e n d i d o .
3 - R e s p o n d e n d o ao o f í c i o da C â mara sobre a a r r e m a t a ç ã o do s u s t e n t o dos
p r e s o s no p r ó x i m o ano, aceita a p r o p o s t a f e i t a p e l a mesma.
5 - R e m e t e ã C â m a r a a r e p r e s e n t a ç ã o de v á rios m o r a d o r e s da C a p e l a de B e
lém, s o l i c i t a n d o a e l e v a ç ã o da m e s m a ã f r e g u e s i a , e p e d e i n f o r m a ç õ e s .
15 - C r i t i c a a C â m a r a por h aver d e s t i t u í d o do c argo de v e r e a d o r o s r . F r a n
c i 9 co P i n t o de Souz a , e s o l i c i t a sua r e a d m l s s ã o .
15 - R e m e t e c ó p i a do o f í c i o do s e c r e t á r i o da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o -
v i n c i a l a c u s a n d o a C â m a r a de a t r l b u i r - s e p o d e r e s l e g i s l a t i v o s , ao e-
l i m l n a r da r e p r e s e n t a ç ã o p r o v i n c i a l o Dr. A n t ô n i o R o d r i g u e s F e r n a n -
des B r a g a e o m a r e c h a l S e b a s t i ã o B a r r e t o P e r e i r a P i n t o ( A n e x a a c ó
p i a s u p r e citada) .
20 - Idem, s o b r e a r e p r e s e n t a ç ã o f eita pela E â m a r a p e d i n d o d e c l a r a ç ã o a
r e s p e i t o de p o d e r e m J u r a m e n t a r jufze9 no caso de s u s p e i t a s o b r e os
a t uais m a g i s t r a d o s (Anexa, a c ó p i a s u p r a cita d a ) .
25 - R e m e t e à C â m a r a , para exec u ç ã o , a r e l a ç ã o dos d e c r e t o s e x p e d i d o s p e
las S e c r e t a r i a s de E s t a d o da Marinha, I m p é r i o e F a z e n d a (Ane x a , a re
l a ç ã o s u p r a cita d a ) .
julho
2 - E n v i a a r e p r e s e n t a ç ã o do9 m o r a d o r e s da C o l ô n i a de S ã o L e o p o l d o que
i n s i s t e m na d i v i s ã o de d i s t r i t o s .
4 - R e s p o n d e n d o a o f í c i o da Câma r a e s c l a r e c e que 09 j u i z e s m u n i c i p a i s in
t e r i n o s , n o m e a d o s p elas Câmaras, d e v e m s e r j u r a m e n t a d o s p e l a s m e s m a s .
0 - S o l i c i t a q u e a C â m a r a d e s i g n e o lugar o n d e d e v e r á se p r o c e d e r ã i n s
p eção dos G u a r d a s N a c i o n a i s do m u n i c í p i o .
10 - R e m e t e as d e s p e s a s feitas no H o s p i t a l da S a n t a C a s a com o c u r a t i v o
dos p r e s o s da P r e s i g a n g a . e C a d e l a C i v i l . n o s m eses de m a i o e J u n h o , p a
ra que a C â m a r a m a n d e p a g a r ao p r o c u r a d o r do h o s p i t a l .
13 - R e m e t e o f í c i o c o m u n i c a n d o que a A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l r e s o l v e u que
as o b r a s de c o n s t r u ç ã o da Casa de C o r r e ç ã o f i c a r ã o p o r c o n t a das des
p e sas p r o v i n c i a i s , f i c a n d o a C â m a r a sem i n g e r ê n c i a na s o b r e d i t a o b r a
(A n e x o , o o f í c i o ) .
13 - E n v i a r e q u e r i m e n t o do Juiz de paz do d i s t r i t o de B e l é m q u e i x a n d o - se
de v á r i a s i r r e g u l a r i d a d e s c o n t r a ele p r a t i c a d a s . p a r a que a C â m a r a
i n f o r m e a r e s p e i t o .
14 - C o m u n i c a que e x p e d i u o r dens ao Juiz de d i r e i t o e ao C o m a n d a n t e dos
P e r m a n e n t e s p a r a que i n d i q u e m p r e s o 9 e e s c o l t a p a r a a r r e m a t a r c arne
do a ç o u g u e p a r a seu s ustento, c o n f o r m e p e d i d o da C â m ara.
14 - E n v i a e x e m p l a r e s dos últi m o s d e c r e t o s r e c e b i d o s da C o rte p a r a q u e a
C â m a r a os p u b l i q u e (Anexa, a r e l a ç ã o dos d e c r e t o s ) .
20 - C o m u n i c a que r e s o l v e u s u s p e n d e r de seus cargos, até a s e n t e n ç a do
T r i b u n a l , os v e r e a d o r e s que v o t a r a m c o n t r a a e x p e d i ç ã o de diplomas
de m e m b r o s da A 9 9 e m b l é i a P r o v i n c i a l a ele ( A n t o n i o R o d r i g u e s F e r n a n
des Brag a ) e ao C o m a n d a n t e das Armas, S e b a s t i ã o B a r r e t o P e r e i r a P l n -
72
21 - S o l i c i t a que a C â m a r a tome p r o v i d ê n c i a s para que o a r r e m a t a n t e do
s u s t e n t o dos presos c u m p r a c o m o e s t a b e l e c i d o no c o n t r a t o , pois os
ditos presos e n v i a r a m o f í c i o q u e i x a n d o - s e do mesmo.
23 - E n v i a q u a t r o e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o d i r i g i d a p e l a A s s e m b l é i a Le -
g i s l a t i v a P r o v i n c i a l aos h a b i t a n t e s da P r o v í n c i a , p a r a q u e a Câmara
dê a d e v i d a p u b l i c i d a d e .
29 - S o l i c i t a que a C â m a r a l i b e r e do c argo de Juiz de p a £ o c i d a d ã o João
Marcos dos S a n t o s B i t e n c o u r t que se acha i m p o s s i b i l i t a d o de e x e r c e r
o c argo por e n c o n t r a r - s e a t a c a d o do m a l - d e - L á z a r o ( A n e x o s , os o f í
cios do r e f e r i d o Juiz de paz).
4 - A t e s t a d o p a s s a d o pelo c i r u r g i ã o J o s é Carlos P i n t o t r a t a n d o do a s s u n
to s u p r a citado.
6 - Dr. M a r c i a n o R i b e i r o a t e s t a que o juiz de paz, João M a r c o s dos S a n
tos B i t e n c o u r t , d e v e r á m u d a r de clima.
a g o s t o
l9 - C o m u n i c a que a C â m a r a d e v e r á r e c o l h e r â T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l a quan
tia que tem r e c e b i d o para a c o n s t r u ç ã o do e d i f í c i o da Casa de C o r r e
ção e, p o s t e r i o r m e n t e , c o m u n i c a r à P r e s i d ê n c i a da P r o v í n c i a .
I9 - C o m u n i c a que e x p e d i u o r d e n s ao i n s p e t o r da T e s o u r a r i a p a r a c o l o c a r ã
d i s p o s i ç ã o da C â m a r a a q u a n t i a n e c e s s á r i a para que os p r o f e s s o r e s e-
f e t u e m a v a c i n a ç ã o nas v i l a s da P r o v í n c i a .
I9 - Reme t e e x e m p l a r e s das leis da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l , de
27/7, para c o n h e c i m e n t o e e x e c u ç ã o p o r parte da Câmara.
I9 - E n v i a e x e m p l a r da lei do o r ç a m e n t o p r o v i n c i a l para s e r d a d a a devida
pu b l i c i d a d e .
8 - C o m u n i c a que já deu o r d e n s à T e s o u r a r i a para c o l o c a r ã d i s p o s i ç ã o da
C â m a r a a q u a n t i a para o s u s t e n t o e c u r a t i v o s dos p r e s o s p o b r e s no
co r r e n t e ano fina n c e i r o .
13 - R e mete cópia dos o f í c i o s do i n s p e t o r da T e s o u r a r i a e do p r o c u r a d o r -
fiscal sobre o dano que a c a l ç a d a f e i t a em f r e n t e ã T e s o u r a r i a causa
à do lado oposto, devi d o ao d e s n í v e l , e s o l i c i t a p r o v i d ê n c i a s da C â
mara (Anexos, os o f í c i o s c i t a d o s ) .
17 - E n v i a e x e m p l a r do D e c r e t o de 6/6, d e c l a r a n d o i s e n t o dos d i r e i t o s de
i m p o r t a ç ã o , o gado de q u a l q u e r g ê n e r o i m p o r t a d o por e s t a P r o v í n c i a , -
dos E s t a d o s vizinhos.
18 - E n v i a r e q u e r i m e n t o dos m o r a d o r e s dos d i s t r i t o s de S ã o L e o p o l d o , A l
deia e S a n t a Ana p e d i n d o a a b e r t u r a de uma e s t r a d a e n t r e S a n t a Ana e
São L e o p o l d o e s o l i c i t a n d o que a C â m a r a estude o caso.
10 - E n v i a r e p r e s e n t a ç ã o dos p r e s o s da C a d e i a Civil, s o b r e o f o r n e c i m e n t o
de raçõ e s para o seu s u s t e n t o , para que a C â m a r a p r o v i d e n c i e a r e s
peito .
19 - S o l i c i t a a p l a n t a do e d i f í c i o da Casa de Corr e ç ã o , f e i t a p e l o enge -
n h e i r o D o m i n g o s M o n t e i r o .
19 - C o m u n i c a que a C â m a r a tem no art. 4 9 da Lei de 1 5 / 1 0 / 1 8 2 7 um meio p£
d e r o s o para c o m p e l i r o s u p l e n t e de Juiz de paz a a s s u m i r o referido
c a r g o .
73
22 - S o l i c i t a que a C S m a r a e n v i e lâminas de pua v a c í n i c o à C â m a r a de S a n
to A n t ô n i o p a r a que e s t a o p r o p a g u e em seu m u n i c í p i o .
22 - E n v i a e x e m p l a r e s das leis da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l p a r a s e r e m p u b l i
cadas e e x e c u t a d a s .
26 - D e v o l v e r e q u e r i m e n t o dos m o r a d o r e s do M orro de S ã o P e d r o em r e s p o s t a
ã q u e i x a do J u i z de paz do d i s t r i t o de B e l é m , T r i s t ã o B a r r e t o P e r e i
ra Pinto.
31 - R e m e t e e x e m p l a r e s das leis da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l p a r a s e r e m publi
cadas e e x e c u t a d a s .
9 e t e m b r o
3 - M a n d a r e c o l h e r as q u a n t i a s que t iver para a c o n s t r u ç ã o da cade i a , a
fim de ser e l a c o n s t r u í d a Junto com a Casa de C o r r e ç ã o , c o n f o r m e plan
ta do m a j o r d e e n g e n h e i r o s Domi n g o s M o n t e i r o .
9 - R e m e t e c ó p i a de d e c r e t o que d e t e r m i n a a o r d e m n u m é r i c a das p e s s o a s
n o m e a d a s p e l a A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a para e x e r c e r e m o c argo de vice-
p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a (Anexa, a cópia do d o c u m e n t o ) .
10 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o de J o s é I g n a c i o T e i x e i r a e o u t r o s a c e r c a da ques
tão do P a s s o do Carioca, no rio dos Sinos.
15 - Dá i n s t r u ç õ e s s o b r e o c á l c u l o do i m p o s t o s o b r e a f e r i ç õ e s , a ç o u g u e s , -
l í q u i d o s e d i v e r s õ e s .
o u t u b r o M A R C I A N O P E R E I R A R I B E I R O
6 - P e d e p r o v i d ê n c i a s para ser s u b s t i t u í d o pelo v i c e - p r e s i d e n t e A m é r i c o
Cabral de Mello.
9 - R e f e r e - s e a n o r m a s para c o b r a n ç a de i m p o s t o s e ao p o s s í v e l a r r e n d a -
m ento do P o t r e i r o N a c i o n a l .
12 - C o m u n i c a ter s u s p e n d i d o do coma n d o das armas d e s t a P r o v í n c i a o m a r e
chal S e b a s t i ã o B a r r e t o P e r e i r a Pinto, e n o m e a d o o c o r o n e l B e n t o Mano
el Ribei r o .
15 - M a n d a c h a m a r o s u p l e n t e do Juiz de paz do c u r a t o de B e l é m p a r a t o m a r
p o s s e .
19 - R e v o g a a s u s p e n s ã o de v e r e a d o r e s .
23 - Diz q u e c o n v é m d i v u l g a r que os colonos de S ã o L e o p o l d o não têm toma
do p arte na r e v o l u ç ã o , a fim de que os r l o - g r a n d e n s e s não se c o l o
q u e m c o n t r a eles .
26 - C o m u n i c a a c o n v o c a ç ã o e x t r a o r d i n á r i a da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a .
n o v e m b r o
5 - P e d e sua s u b s t i t u i ç ã o pelo Dr. J o a q u i m V i e i r a da C u n h a que o p r e c e d e
na o r d e m n u m é r i c a dos v i c e - p r e s l d e n t e s .
10 - N o m e i a c o m a n d a n t e g e r a l da G u a r d a N a c i o n a l o c o r o n e l B e n t o G o n ç a l v e s
da Silva.
12 - A p r o v a a n o m e a ç ã o de J o ã o C a p l s t r a n o de M i r a n d a e C a d t r o p a r a Juiz -
m u n i c i p a l ) L u i z dos S a n t o s P a i v a para juiz de ó r f a o s ,•ç A n t o n l o V i
cente de S i q u e i r a P e r e i r a L e itão J ú n i o r para promotor-.
13 - C o m u n i c a ter s i d o e l e i t o e p r e s t a d o J u r a m e n t o c o m o R e g e n t e do Impé -
rio o s e n a d o r D i o g o A n t o n l o Feljó.
13 - C o m u n i c a o p r e ç o da p r o p o s t a para a r r e m a t a ç ã o do P o t r e i r o N a c i o n a l -
74
pelo prazo de nove anos, a fim de que a C â m a r a se m a n i f e s t e .
17 - Remete r e l ação de d e c r e t o s ( R e l a ç ã o anexa).
27 - Remete e x e m p l a r e s de d e c r e t o s c o n s t a n t e s da r e l a ç ã o anexa.
d e z e m b r o
l9 - P e d e s ejam c h a m a d o s dez d e p u t a d o s s u p l e n t e s ã A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a
P r o v i n c i a l e os d i p l o m a s c o r r e s p o n d e n t e s .
I9 - Conv i d a para um Te D e u m p e l o a n i v e r s á r i o de D. P e d r o II.
4 - Manda e n t r e g a r as chaves da anti g a c a d e i a ao m e s t r e M a n o e l I g n a c i o -
da Trindade, a fim de que este a p r e p a r e para o q u a r t e l do 09 B a t a -
lhão .
12 - E n v i a Carta I m p e r i a l e c ó p i a a u t ê n t i c a do o f í c i o que a a c o m p a n h a ( T r a
ta de dar p o sse no c argo de P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a , ao Dr. José de
Araújo R i b e i r o ) .
15 - R e f e r e - s e ao A v i s o que d e v e m r e c e b e r o i t o d e p u t a d o s s u p l e n t e s à A s
s e m b l é i a P r o v i n c i a l .
17 - E nvia cópia de d e l i b e r a ç ã o da A s s e m b l é i a s o b r e a s u b s t i t u i ç ã o de s u
p lentes .
10 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre as G u a r d a s N a c i o n a i s das f r e g u e s i a s de V i a m ã o
e da A l d e i a dos Anjos.
10 - Remete q u e i x a s dos p r e s o s da P r e s i g a n g a e da C a d e i a C i v i l quanto ao
suste n t o que lhes está s e n d o dado pelo a r r e m a t a n t e .
10 - M anda s u s t a r i a d e m o l i ç ã o da C a d e i a por f alta de o u t r a c a s a que a
substitua.
22 - Manda pôr à d i s p o s i ç ã o do fisc a l A n t ô n i o F r a n c i s c o da S i l v a doze pre
sos para a l i m p e z a das ruas.
24 - M anda c a s t i g a r os f i s c a i s r e s p o n s á v e i s pelo mau t r a t a m e n t o dos p r e
sos .
24 - Aprova a P o s t u r a que e s t a b e l e c e a ç o i t e s nos e s c r a v o s e n c o n t r a d o s sem
bilhete de seus s e n h o r e s d e p o i s do toque de r e c o l h e r .
29 - Manda o b s e r v a r a lei que t r ata do a l i s t a m e n t o dos c i d a d ã o s para a
Guarda N a c i o n a l .
29 - Pede d o c u m e n t o s e x i g i d o s p e l a A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l (Ce£
tidões de posse de p r e s i d e n t e s da P r o v í n c i a , e l e i ç õ e s , etc.).
LIVRO N 9 13 - 1036 - 1037
1036
j ane i r o
5 - 0 s e c r e t á r i o da A s s e m b l é i a c o m u n i c a que, em s e s s ã o de ontem, foi d e
liberado d e s e m p o s s a r do c a r g o de P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a o Dr. José
de Araú j o Ribeiro.
5 - A A s s e m b l é i a s o l i c i t a da C â m a r a a Carta I m p e r i a l que o r d e n a o a f a s t a
mento do P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a .
75
12 - E n v i a e x e m p l a r e s das Leis da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l de
n 9 s 10 a 14.
14 - R e m e t e um e x e m p l a r dos d e c r e t o s c o n s t a n t e s da r e l a ç ã o anexa.
15 - J o s é de A r a ú j o R i b e i r o c o m u n i c a ter t o m a d o p o s s e na P r e s i d ê n c i a da
P r o v í n c i a na C â mara M u n i c i p a l de Rio Grande hoje, às 11 h o r a s , e e n
via uma Piboclamação aos seus c o p r o v i n c i a n o s .
1 6 - 0 s e c r e t á r i o da A s s e m b l é i a e n v i a i m p r e s s o s c o n t e n d o o o f í c i o que d i
r igiu ao Dr. José de A r a ú j o R i b e i r o e sua r e s p o s t a , a fim de que se
d e s f a ç a m os boatos mald o s o s .
f e v e r e i r o
1 7 - 0 V i c e - p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a c o m u n i c a ter a s s u m i d o a P r e s i d ê n c i a -
em s u b s t i t u i ç ã o ao Dr. José de A r a ú j o R i b e i r o d e v i d o a não ter este
a t e n d i d o ao c h a m a m e n t o da A s s e m b l é i a .
18 - S o l i c i t a à C â m a r a c h a m a r o mais vota d o para o c u p a r o c a r g o de V i c £
p r e s i d e n t e da Prov í n c i a .
18 - E n v i a as c o n t a s das d e s p e s a s f e i t a s no H o s p i t a l da S a n t a C a s a com os
p r e s o s da P r e s i g a n g a e da C a d e i a Civil nos meses de J u l h o do ano p a £
s a d o a J a n e i r o deste ano.
22 - E n v i a 21 e x e m p l a r e s i m p r e s s o s da R e p r e s e n t a ç ã o f e i t a pela A s s e m b l é i a
L e g i s l a t i v a aos p o d e r e s p o l í t i c o s do I m p é r i o .
24 - C o m u n i c a t e r adiado a a b e r t u r a da s e s s ã o o r d i n á r i a da A s s e m b l é i a L e
g i s l a t i v a p a r a o dia 2 de maio.
26 - P a r t i c i p a t e r d e t e r m i n a d o a u n i ã o do m u n i c í p i o de T r i u n f o com os dis^
t r i t o s de S a n t a Ana e Faxi n a i p a r a p o der se f o r m a r uma L e g i ã o de
G u a r d a s N a c i o n a i s .
m a r ç o
3 - O r d e n a o e n v i o de uma cópia da P r o c l a m a ç ã o d i r i g i d a à C â m a r a pelo co
r o n e l B e n t o M a n o e l Ribeiro.
3 - R e m e t e 30 e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o que a A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a Pro
v i n c i a l d i r i g i u aos h a b i t a n t e s da P r o v í n c i a .
15 - A m é r i c o C a b r a l de Mello c o m u n i c a não p o d e r c o n t i n u a r e x e r c e n d o a a d
m i n i s t r a ç ã o do g o v e r n o por e s t a r doente s pede que a C â m a r a c h a m e o
V i c e - p r e s i d e n t e mais votado.
16 - O r d e n a à C â m a r a que e x p e ç a d i p l o m a s a dez s u p l e n t e s de d e p u t a d o s p a
ra p r e e n c h e r o n ú mero d e l i b e r a d o pela A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a .
23 - A p r o v a a a r r e m a t a ç ã o do d i r e i t o e s t a b e l e c i d o pelo p a r á g r a f o 4 9 do Ar
tigo 3 9 da Lei do O r ç a m e n t o M u n i c i p a l .
26 - A m é r i c o C a b r a l de M ello t o r n a a p s d l r um s u b s t i t u t o p a r a a d m i n i s t r a r
o g o v e r n o .
30 - S o l i c i t a que a C â mara J u r a m e n t e um s u p l e n t e de Juiz de paz p a r a o c u
par esse c a r g o na f r e g u e s i a de S a n t a Ana.
ab ri 1
9 - C o m u n i c a t e r e x p e d i d o ordens à T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l p a r a pagar, em
m o e d a de cobre, as d e s p e s a s f e itas pela C â m a r a c o m o s u s t e n t o dos
p r e s o s p o b r e s .
15 - E n v i a a c o n t a das d e s p e s a s f e itas com c u r a t i v o s nos p r e s o s das Ca -
76
delas Civil, da J u s t i ç a e P r e s i g a n g a no mês de f e v e r e i r o .
26 - O r d e n a à C â m a r a que e n t r e g u e aos c o f r e s da T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l a
q u a n t i a que se acha em seus c o f r e s para a c o n s t r u ç ã o da C a s a de Cor
r e ç ã o .
26 - R e m e t e e d i t a l c o m u n i c a n d o o a d i a m e n t o da a b e r t u r a da p r i m e i r a ses
são o r d i n á r i a da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a para o dia l9 de Junho.
27 - C o m u n i c a q u e a q u a n t i a a s e r e n v i a d a para a T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l -
será r e s t i t u í d a logo que h a j a d i n h e i r o disp o n í v e l .
29 - O r d e n a q u e a C â m a r a chame os s u p l e n t e s de juizes de paz para substi
t u l r e m os da f r e g u e s i a dos A n j o s d ' A l d e i a que se a u s e n t a r a m .
28 - E n v i a e x e m p l a r e s das Leis da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l de
n 9s 1 a 10.
m aio
5 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e m ã T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l p a r a p a g a r à Cã
m a r a as d e s p e s a s feitas c o m o s u s t e n t o dos presos p o b r e s e c o m cura
tivos f e i t o s nos mesmos.
21 - R e m e t e e x e m p l a r das Leis P r o v i n c i a i s de n ? s 11 e 12.
25 - C o m u n i c a a t r a n s f e r ê n c i a da s e s s ã o o r d i n á r i a da A s s e m b l é i a L e g i s l a
tiva para lç de Julho.
27 - R e m e t e e d i t a i 9 p a r a s e r e m p u b l i c a d o s , sobre a t r a n s f e r ê n c i a da ses
são da A s s e m b l é i a .
27 - P a r t i c i p a ter dado posse ao b a c h a r e l A n t o n i o V i c e n t e de S i q u e i r a Pe
r e l r a L e i t ã o no cargo de Juiz de d i r e i t o desta Comar c a .
j ulho
5 - C o m u n i c a ter sido n o m e a d o P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a .
agosto
5 - R e m e t e D e c r e t o de 15 de J u n h o que r e c o n h e c e a P r i n c e s a I m p e r i a l , a
Sra. D. Janu á r i a , como s u c e s s o r a no trono e coroa do I m p é r i o do
B r a s i 1.
6 - T e n d o sido s u s p e n s o s os J u í z e s de paz do 2 9 e 3 9 D i s t r i t o s , L u i z l£
n a c i o P e r e i r a de Abreu e J o s é A n t o n i o de S o u z a Leal, m a n d a a C â mara
c h a m a r os s u p lentes.
6 - N e g a r e c o n h e c i m e n t o das a u t o r i d a d e s e l e itas pelo " g o v e r n o l n t r u s O ”
e m a n d a a C â m a r a e n v i a r n o v a r e l a ç ã o .
9 - C o m u n i c a ter e s c o l h i d o p a r a J u i z m u n i c i p a l o sr. D o m i n g o s J o s é de
A r a ú j o Bast o s j para Juiz- de ó r f ã o s o sr. A n t ô n i o J o a q u i m da S i l v a
Haia e p a r a p r o m o t o r p ú b l i c o o sr. D a v l d José da E s t r e l l a .
11 - Pede n o v a r e l a ç ã o para e s c o l h e r s u b s t i t u t o ao sr. A n t ô n i o J o a q u i m
da S i l v a Mala.
12 - Adia a e s c o l h a de novo g o v e r n o m u n i c i p a l em v i r t u d e da s i t u a ç ã o a-
tual do m u n i c í p i o (cerco f a r r o u p i l h a ) .
17 - C o m u n i c a a e s c o l h a do sr. A n t o n i o J o s é de Moraes p a r a novo Juiz de
ó r f ã o s .
25 - Em v i r t u d e da e s c u s a de A n t o n i o J o s é de Moraes, pede à C â m a r a nova
lista tríplice.
27 - C o m u n i c a que a C â mara é a a u t o r i d a d e para a c e i t a r ou r e c u s a r as e s
77
cusas a p r e s e n t a d a s p elos e s c o l h i d o s p a r a s u p l e n t e s de Juiz de paz.
30 - M a n d a e n t r a r na j u r i s d i ç ã o de paz a q u e m c o m p e t i r p o r lei em v i r t u d e
de o juiz de paz Luiz Guedes de Moraes S a r m e n t o ter sido e x c l u í d o
por m o s t r a r s i m p a t i a ao gove r n o legal.
s e t e m b r o
5 - A p r o v a a p r o p o s t a da C â m a r a para que o c i d a d ã o A l b i n o da C o s t a Morei
ra e x e r ç a o c a r g o de J u i z de órfãos d e s t a c i d a d e .
6 - P a r t i c i p a q u e amanhã, dia 7, às 11 horas, h a v e r á Te D e u m na M a t r i z
por ser a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a do I m p é r i o B r a s i l e i r o .
9 - C o m u n i c a t e r e x p e d i d o ordens ao i n s p e t o r da T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l pja
ra s a t i s f a z e r a q u a n t i a que a Câmara tem g a s t o com o s u s t e n t o dos
presos p o b r e s .
15 - E n v i a e x e m p l a r e s do E d i t a l p u b l i c a d o p e l a D i r e t o r i a de N u m e r a ç ã o das
N otas do n o v o P a d r ã o , a resp e i t o do r o u b o p r a t i c a d o nos cofres da
m e s m a D i r e t o r i a .
25 - T r a n s m i t a uma P r o c l a m a ç ã o para ser p u b l i c a d a .
26 - P e d e que a C â m a r a chame as pess o a s c r e d e n c i a d a s para o c u p a r e m os car
gos de Juiz de paz nas capelas de V i amáo e B e lém.
27 - R e mete e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s de junho e j u l h o para s e r e m p u b l i c a -
dos .
o u t u b r o
11 - A u t o r i z a ã C â m a r a n o m e a r outro Juiz m u n i c i p a l para t r a t a r e s p e c i f i c a
mente dos c a s o s dos c i d a d ã o s José da S i l v a B r a n d ã o e Manoel M i r a n d a
B a r r o s o .
n o v e m b ro
9 - R e m e t e e x e m p l a r e s de leis e decretos c o n s t a n t e s na r e l ação a n e x a p a
ra s erem p u b l i c a d o s .
20 - Reme t e e x e m p l a r da Lei de 11 de outu b r o do c o r r e n t e ano para ser p u
b l i c a d a .
22 - P a r t i c i p a à C â m a r a que, apes a r da Lei de 11 de o u t u b r o não c o n c e d e r
h a b e a s - c o r p u s p a r a os i n d i c i a d o s nos c r i m e s nela m e n c i o n a d o s , deve
ser n o m e a d o o u t r o Juiz m u n i c i p a l d e vido à s u s p e i t a que recai s o b r e o
atual.
de z e m b r o
3 - P e r g u n t a p o r q u e a C â m a r a J u r a m e n t o u como Juiz de paz do 1* d i s t r i t o
o cidadão F r a n c i s c o Luiz da Costa G u i m a r ã e s , h a v e n d o o u tros mais v o
tados .
5 - C o m u n i c a que a c o n t a das desp e s a s feitas c o m os presos p o bres d e v e r á
s e r r u b r i c a d a p e l o p r o c u r a d o r da Câmara.
15 - Remete e x e m p l a r e s do T r a t a d o de N a v e g a ç ã o e C o m é r c i o feito com o Rei
dos B e l gas; d e c r e t o s e R e g u l a m e n t o das A l f â n d e g a s do I m p é r i o .
17 - O r d e n a à C â m a r a p r o c e d e r ã elei ç ã o de v e r e a d o r e s e Juizes de paz mar
cando o dia que lhe for oportuno.
17 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o ordens ao Juiz m u n i c i p a l chefe de p o l í c i a para
c o l o c a r à d i s p o s i ç ã o dos fiscais doze p r e s o s a c o r r e n t a d o s que d i a r i a
mente t r a b a l h a r ã o nos miste r e s da polícia.
78
17 - I n f o r m a ã C â m a r a s o b r e a m a n e i r a de c o n t a r o ano f i n a n c e i r o , b e m c o
mo a c o b r a n ç a dos i m p o s t o s que d e v e r á ser d e c i d i d a pelo G o v e r n o Impe
ri a l .
20 - E nvia e x e m p l a r e s de Leis e Decr e t o s c o n s t a n t e s da r e l a ç ã o i n c l u s a pa
ra s e r e m p u b l i c a d o s .
1037
j a n e i r o
4 - Remete Carta I m p e r i a l n o m e a n d o para P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a ao B r i g a
deiro Antero J o s é F e r r e i r a de Brito.
4 - José de A r a ú j o R i b e i r o d e i x a a p r e s i d ê n c i a da P r o v í n c i a e n v i a n d o a
Câmara uma c arta na qual s o l i c i t a a u n i ã o dos r i o - g r a n d e n s e s ao g o
verno b r a s i l e i r o .
17 - Comunica a t r a n s f e r ê n c i a da sessão de a b e r t u r a da A s s e m b l é i a L e g i s l a
tiva para l9 de junho.
18 - A p rova para juiz de ó r f ã o s o b a c h a r e l João C a p i s t r a n o de M i r a n d a e
C a s t r o .
20 - S o l i c i t a ã C â m a r a que e n v i e nova p r o p o s t a para p r o m o t o r públ i c o do
termo desta cidade, v i s t o que o a n t e r i o r foi s u s p e n s o .
21 - Comun i c a que João C a p i s t r a n o de M i r a n d a e C a s t r o não aceitou o empre
go de Juiz de ó r f ã o s e n o m e i a para o m e s m o c argo o capi t ã o Joâo de
Azevedo Barbosa.
27 - Comu n i c a ter s u s p e n d i d o os juizes de paz da c o l ô n i a de São L e o p o l d o
e da c a pela de B e l é m , e s o l i c i t a que a C â m a r a c h a m e para esses c a r
gos as pessoas a q u e m p o r lei competir.
27-- Devi d o ao alto p reço da c a r n e verde na P r o v í n c i a , e x i g e que a C â mara
indique o meio de s u a v i z a r n essa parte as d e s p e s a s do povo.
31 - Comu n i c a ter d e m i t i d o do e m p r e g o o p r o f e s s o r da a u l a de p r i m e i r a s le
tras d esta c i dade e a m e s t r a de p r i m e i r a s letras.
31 - Comunica que c o m p e t e às C â m a r a s m u n i c i p a i s m a r c a r os dist r i t o s de
seus m u n i c í p i o s e, p o r t a n t o , pode a C â m a r a r e f o r m a r a d e m a r c a ç ã o não
só dos três d e s t a cida d e , mas de q u a i s q u e r o u t r o s , ou r e d u z i - l o s c£
mo for mais c o n v e n i e n t e às n e c e s s i d a d e s dos h a b i t a n t e s .
31 - S o l i c i t a à C â m a r a t o r n a r sem efeito a p r o p o s t a a p r e s e n t a d a para o em
prego de p r o m o t o r p ú b l i c o .
f e v e r e i r o
3 - Comunica ter r e a d m i t i d o D a v i d José da E s t r e l l a no c argo de p r o m o t o r
público do termo d e s t a cidade.
4 - Remete os d e c r e t o s c o n s t a n t e s da relação i n c l u s a para s erem p u b l i c a
dos .
4 - Comunica Já ter p r e v e n i d o aos juizes de paz do l 9 e 2 9 d i s t r i t o s s o
bre o engano c o m e t i d o p e l a Câmara em r e l a ç ã o à n o m e a ç ã o do p r e s i d e n
te do Colégio E l e i t o r a l que amanhã d e v e r á e s t a b e l e c e r - s e .
4 - Ordena que a C â m a r a m a n d e a r r e c a d a r de João da S i l v a P a r a n h o s e c o n
s e rvar em boa g u a r d a os u t e n s í l i o s da aula de p r i m e i r a s letras da c£
lônia de São L e o p o l d o .
79
6 - E n v i a r e q u e r i m e n t o i n c l u s o de Domi n g o s Jo’se de A r a ú j o B a s t o s , p e d i n
do d e m i s s ã o do e m p r e g o de Juiz m u n i c i p a l d e s t a cidade.
7 - O r d e n a ã C â m a r a que a t e n d a todas as r e q u i s i ç õ e s de d o c u m e n t o s que fo
rem f e itas pelo p r o m o t o r p ú b l i c o para d a r a n d a m e n t o aos p r o c e s s o s
dos m e m b r o s da A s s e m b l é i a facciosa.
10 - C o m u n i c a ter que a u s e n t a r - s e da cida d e p a r a v i s i t a r v á r i o s p o n t o s da
P r o v í n c i a e que d e i x a r á r e s p o n d e n d o pela a d m i n i s t r a ç ã o o g e n e r a l Cha
gas .
24 - De Rio G r a n d e o P r e s i d e n t e r e s p o n d e a o f í c i o da C â m a r a s o b r e as i r r £
g u l a r i d a d e s na Ata r e m e t i d a pela mesa p a r o q u i a l do c u r a t o da C o n c e i
ção .
m a r ç o
3 0 - 0 P r e s i d e n t e i n t e r i n o r e mete r e q u e r i m e n t o a n exo dos p r e s o s da C a d e i a
da J u s t i ç a q u e i x a n d o - s e da comida.
abri 1
l9 - C o m u n i c a ter sido o P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a p r e s o p o r B e n t o M a n o e l -
R i b e i r o no P a s s o do Tapevij p e d e à C â m a r a que t o m e as d e l i b e r a ç õ e s -
que a lei lhe tem m a r c a d o .
19 - S o l i c i t a que a C â m a r a d e s o c u p e a sala que s e r v e de e s c o l a do e n s i n o
mútuo, para a b r i g a r a t r o p a que deve r e c o l h e r - s e a esta cidade.
maio
8 - S o l i c i t a à C â m a r a p r o v i d e n c i a r uma P o s t u r a o b r i g a n d o os e s t a b e l e c i -
m e n t o s de vendas p ú b l i c a s a a c e i t a r e m as m o e d a s l e gais de 20 e 40
réis .
11 - C o m u n i c a que vai m a n d a r e x a m i n a r a q u a n t i d a d e de c h a r q u e que e x i s t e
na cidade, a fim de que se e v i t e m os m ales que a C â m a r a receia.
11 - C o m u n i c a que já f o r a m e n c o m e n d a d o s do Rio de J a n e i r o l a m p i õ e s para
m e l h o r a r a i l u m i n a ç ã o da cidade.
1 3 - 0 V i c e - p r e s i d e n t e c o m u n i c a que foi c o m p e t e n t e m e n t e n o m e a d o para o
c a r g o de P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a , o t e n e n t e - g e n e r a l F r a n c i s c o das
C h a g a s Santos.
1 3 - 0 novo P r e s i d e n t e c o m u n i c a que p r e s t a r á J u r a m e n t o na C â m a r a segund£
feira, pois teme que amanhã, ao a m a n h e c e r , h a j a um a t a q u e dos i n sur-
retos .
20 - E n v i a um e x e m p l a r do D e c r e t o de 18 de m a r ç o do c o r r e n t e ano.
29 - C o m u n i c a que em A v i s o do m i n i s t r o da J u s t i ç a foi informado da remo -
ção do Juiz de d i r e i t o d e s s a coma r c a para a de Missões.
Junho
l9 - F r a n c i s c o das Chag a s S a n t o s adia a r e u n i ã o da Assembléia Provincial
para l9 de o u t u b r o e p a r t i c i p a à Câmara.
3 - S o l i c i t a que a C â m a r a e m p o s s e o novo Juiz de p a z do l9 distrito de£
ta cidade.
5 - F e l i c i a n o N unes P i r e s c o m u n i c a à Câmara q u e e s t á p r o n t o para tomar
posse do cargo de P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a no d i a s e g u i n t e , dia 6,às
11 horas, e pede que c o m u n i q u e m ao p r e s i d e n t e atual.
80
11 - Reme t e ã C â m a r a 11 e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o que no dia 6 d i r i g i u aos
h a b i t a n t e s d e s t a P r o v í n c i a ( F e l i c i a n o N u n e s Pires).
julho
5 - Manda d e v o l v e r os u t e n s í l i o s da p r o f e s s o r a de p r i m e i r a s letras Fran -
cisca C a r o l i n a do P r a d o S e i x a s que foi r e i n t e g r a d a no cargo.
11 - Diz da n e c e s s i d a d e da C â m a r a de p r o v i d e n c i a r a r e s p e i t o do d e s p e j o de
lixo nas praças e ruas p r i n c i p a i s da cida d e , r e f e r i n d o - s e ã P r a ç a do
P a r a í s o .
15 - Remete e x e m p l a r de decreto.
10 - R e mete cópia de A v i s o e x p e d i d o pela S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s da J u s t i
ça.
18 - O f í c i o do P a l á c i o do Rio de J a n e i r o (cópia) ao V i c e - p r e s i d e n t e da P r o
v í n c i a d i z e n d o que este deve dar c i ê n c i a à Câmara, de que o R e g e n t e
foi i n f o r m a d o dos a c o n t e c i m e n t o s que m o t i v a r a m a prisão do b r i g a d e i r o
A n tero Josê F e r r e i r a de Brito.
19 - Remete d e c r e t o s do ano a n t e r i o r e dos p r i m e i r o s meses do ano em curso.
agosto
3 - Reme t e lâminas de pus v a c í n i c o o f e r t a d a s pelo Dr. João B a p t i s t a de Fi
g u e i r e d o M a s c a r e n h a s , e i n s t r u ç õ e s para seu uso.
s e t e m b r o
l9 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e leis da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a de San
ta C a t a r i n a que f o r a m r e m e t i d o s pelo p r e s i d e n t e daqu e l a p r o v í n c i a .
16 - S o l i c i t a que a C â m a r a e x p e ç a d i p l o m a s a q u e m competir, para s u b s t i t u
ir os memb r o s da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l que f a l t a r e m à r e u n i ã o do dia
l9 de outu b r o próximo.
16 - C o m u n i c a que não d e v e r ã o t a r d a r os n ovos lamp i õ e s que v irão da C o r t e
para a i l u m i n a ç ã o da cidade, não d e v e n d o a C â m a r a c o n t r a i r mais d e s p e
sas n e sse sentido.
30 - E n v i a uma p o r ç ã o de pus v a c í n i c o que veio da S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s
do Império, para ser a p l i c a d o na p o p u l a ç ã o .
o utubro
2 - A t e n d e n d o ao A v i s o anexo, remete um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o A u x l llad o r
da I n d ú s t r i a N a c i o n a l para ser p u b l i c a d o de acor d o com as i n s t r u ç õ e s
do m e s m o Aviso.
3 - C o m u n i c a não h a v e r o b s t á c u l o para que o Dr. Manoel José de F r e i t a s
T r a v a s s o s J ú n i o r acei t e a n o m e a ç ã o de J u i z m u n i c i p a l i n t e r i n o d e s t a
cidade, uma vez que está i m p o s s i b i l i t a d o de e x e r c e r o c a r g o de Juiz
de d i r e i t o i n t e r i n o da c o m a r c a de Rio P a r d o .
4 - Pede que a C â m a r a e x p e ç a d i p l o m a s a três d e p u t a d o s s u p l e n t e s p a r a
s u b s t i t u i r os que não c h e g a r a m para a p r ó x i m a reunião da A s s e m b l é i a -
L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l .
6 - Remete e x e m p l a r e s de d e c r e t o s , atas e da Fala do Trono na a b e r t u r a da
sessão da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a , p a r a s e r e m p u b l i c a d o s .
9 - Pede que a C â m a r a e x p e ç a mais dois d i p l o m a s a depu t a d o s s u p l e n t e s .
19 - E nvia e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e carta de lei, datados do c o r r e n t e ano,
para s erem p u b l i c a d o s .
81
27 - R a m e t s as c o n t a s e mais d o c u m e n t o s dos b a l a n ç o s de R e c e i t a e D e s p e s a
da C â m a r a , b e m como as cópias dos p a r e c e r e s dados pela c o m i s s ã o que
os e x a m i n o u [Anexos, os p a r e c e r e s supra citados).
n o v e m b r o
2 - E n v i a o f í c i o ã C â m a r a c o m u n i c a n d o a p o s s e do m a r e c h a l A n t o n i o E l i s i a
rio de M i r a n d a e B r i t o na p r e s i d ê n c i a da P r o v í n c i a (Anexo, o ofício)
3 - 0 p r e s i d e n t e e m p o s s a d o remete e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o que fez ao
a s s u m i r o cargo, aos h a b i t a n t e s d e sta P r o v í n c i a .
4 - R e m e t e uma p o r ç ã o de pus v a c í n i c o que lhe foi e n v i a d o p e l a S e c r e t a -
ria de E s t a d o dos N e g ó c i o s do Impé r i o .
7 - D e v o l v e a C a r t a I m p e r i a l de p a r t i c i p a ç ã o de sua n o m e a ç ã o para s e r ar
q u i v a d a na Câmara.
13 - P a r t i c i p a que, a t e n d e n d o a o f í c i o da Câma r a , já p r o v i d e n c i o u j u n t o
ao G o v e r n o C e n t r a l e ao p r e s i d e n t e de S a n t a C a t a r i n a q u a n t o ao a b a s
t e c i m e n t o de g ê n e r o s a l i m e n t í c i o s para e s t a cidade.
24 - E n v i a e x e m p l a r e s de decr e t o s e cartas de lei para s e r e m p u b l i c a d o s .
24 - R e m e t e as leis p r o m u l g a d a s na p r e s e n t e s e s s ã o da A s s e m b l é i a L e g i s l a
tiva P r o v i n c i a l para s e rem p u b l i c a d a s .
d e z e m b r o
5 - R e m e t e uma p o r ç ã o de lâminas de pus v a c í n i c o para s e r e m a p l i c a d a s .
11 - E n v i a um e x e m p l a r dos d e c r e t o s de s e t e m b r o e o u t u b r o ú l t i m o s para se
rem p u b l i c a d o s .
29 - R e m ete, de Rio Grande, e x e m p l a r e s das leis da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a
P r o v i n c i a l para que a C â m a r a dê a devi d a exec u ç ã o .
30 - R e m e t e dois e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o m e n s a l , p u b l i c a d o na C o r t e p e l a
S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l nos meses de s e t e m b r o e
o u t u b r o , para s e r e m lidos pelos a g r i c u l t o r e s que q u i s e r e m c o n s u l t a -
los.
LIVRO N 9 14 (fora de ordem)
1030
n o v e m b r o
14 - M a n d a p a g a r ao c o l e t o r os i m p o s t o s devi d o s pelo gado q u e for a b a t i d o
na c i d a d e .
10 - A p r o v a o a r t i g o de P o s t u r a s que p r o í b e a s a í d a de f a r i n h a e mais a r
tigos c o m e s t í v e i s da cidade.
19 - C o m u n i c a que foi e x p e d i d a o r d e m ã A l f â n d e g a para v e t a r a s a í d a da cl
dade de todo e q u a l q u e r g ê nero de p r i m e i r a n e c e s s i d a d e , m e s m o que jã
t e n h a d e s p a c h o da P r e s i d ê n c i a .
21 - R e m e t e e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o feita pelo S e n a d o do I m p é r i o no ato
de p o s s e do R e g e n t e P e d r o de A r a ú j o Lima.
82
d e z e m b r o
6 - Reme t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s .
13 - Pede p r o v i d ê n c i a s a r e s p e i t o de q u e i x a s dos p r esos da C a d e i a da J u s
tiça s o b r e o s u s t e n t o q u e lhes e s t á s endo ofer e c i d o .
14 - Remete e x e m p l a r e s de d e c r e t o s .
15 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e o e s t a d o em que se acha o a f o r a m e n t o de terre
nos cujo p r o duto é p r i v a t i v a m e n t e a p l i c a d o à m a n u t e n ç ã o dos e x p o s t o s
18 - P e r g u n t a se há a b u n d â n c i a de sal na c i dade que p e r m i t a a r e m e s s a de
a l guma p o rção para a c i d a d e do R i o Grande.
24 - R e c o m e n d a que não se e m p r e g u e m c o m o i n s p e t o r de q u a r t e i r ã o os homens
que p o s s a m p r e s t a r s e r v i ç o m i l i t a r (C ó p i a . anexa) .
24 - R e mete e x e m p l a r de s e t e m b r o do p e r i ó d i c o p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e Au
x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .
29 - R e mete e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e de cartas de lei.
s e t e m b r o
1? - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s r e f e r i n d o - s e e s p e c i a l m e n t e a um deles
que t rata da "for m a p o r que se d e v e p r o m u l g a r os atos do P o d e r Legis
lativo e E x e c u t i v o " .
4 - E n v i a c ópia de o f í c i o s d i r i g i d o s ao M i n i s t r o da J u s t i ç a e d e l e r e c e
bidos, sobre a s u b s t i t u i ç ã o de J u i z e s que a b a n d o n a r a m o e m p r e g o e se
a f a s t a r a m da P r o v í n c i a (Anexos, dois d o c u m e n t o s ) .
6 - D i s p e n s a de multas aos c a v a l e i r o s que por d o e n ç a não p o s s a m c o m p a r e
cer às f e s t i v i d a d e s de C o r p u s C h r i s t i .
13 - Manda c o n t i n u a r a a p u r a ç ã o dos c i d a d ã o s que p o s s a m s e r v i r como Jura
dos p a r a J u l g a r os pres o s p o r c r i m e s não pol í t i c o s .
15 - P e r g u n t a quan t o irá r e c e b e r M i g u e l G o n ç a l v e s dos S a n t o s , e n c a r r e g a
do da i l u m i n a ç ã o da cidade.
25 - E nvia o tomo 1? do p r i m e i r o c a d e r n o da coleção das D e c i s õ e s do Go -
verno do Brasil.
o u t u b r o
5 - C o n c e d e licença ao p r o f e s s o r I z i d o r o J o s é Lopes p a r a l e c i o n a r Gramá
tica L a t i n a em P o r t o Alegre.
6 - Pede seja a p r e s e n t a d o P o s t u r a q u e regule a s aída da f a r i n h a e o-u
tros gêneros, em face de r e q u e r i m e n t o de n e g o c i a n t e s q u e p r e t e n d e m
m a n d á - l o s para a c i d a d e do Rio Gran d e .
8 - E nvia p r o p o s t a de M i g u e l G o n ç a l v e s dos Santos que p r o p õ e o u t r o modo
de I l u m i n a r a cidade.
10 - Reme t e e x e m p l a r e s de r e g u l a m e n t o s .
17 - O p i n a sobre p r o c e s s o e l e i t o r a l na f a lta de a l g u m Juiz de paz ou p á
roco ,
19 - E n v i a r e q u e r i m e n t o de M a noel F e r r e i r a P o r t o e pede i n f o r m a ç õ e s .
26 - C o m u n i c a ter o r d e n a d o à A l f â n d e g a do Rio Grande a r e m e s s a de duas
mil a r r o b a s de c h a r q u e p a r a P o r t o Alegre.
26 - C o m e n t á r i o sobre as P o s t u r a s para e v i t a r a s a í d a de f a r i n h a da clda
d e .
83
n o v e m b r o
19 - R e m e t e P r o c l a m a ç ã o do p r e a i d e n t e do S e n a d o no ato da p o a s e do R e g e n
te P e d r o de A r a ú j o Lima.
3 - R e m e t e e x e m p l a r do p e r i ó d i c o da S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da I n d ú a t r i a -
N a c i o n a l .
6 - R e m e t e e x e m p l a r da F a l a do R e g e n t e ao e n c e r r a r , em n o m e do I m p e r a d o r ,
a s e s s ã o da A s s e m b l é i a Geral Legi s l a t i v a .
8 - Dá i n s t r u ç õ e s a o b r e a m a n e i r a de p r over o a u a t e n t o doa p r e a o a pobres.
9 - C o m u n i c a ter dado o r d e n a p a r a q u e as p r i s õ e s , t a n t o civis como m i l i
tares, f a c i l i t e m a v i s i t a da C o m i s s ã o da Câma r a .
10 - M a n d a o p r o c u r a d o r e n t e n d e r - s e com o b r i g a d e i r o C o m a n d a n t e da Guarni^
ção p a r a r e c e b e r gado d e s t i n a d o ao a b a s t e c i m e n t o da c i d a d e .
a g o s t o
3 - E n c a m i n h a guias da r e m e s s a de 2060 arrobas de c h a r q u e q u e s e g u e m no
l a t e C a r i d a d e , sob os c u i d a d o s do patrão M a n o e l F r a n c i a c o G o m e a .
9 - D i z que Já foi p r o v i d e n c i a d o s obre o c o n t e ú d o do o f í c i o de 4 do c o r
rente.
9 - R e f B r e - s e ao o f í c i o a n t e r i o r , que trata de q u e i x a do p r e s o A n t o n i o -
M a u r í c i o a obre a a l i m e n t a ç ã o .
14 - R e c o m e n d a a l i m p e z a da p r a i a c o n t í g u a â casa de D. R i t a de Azevedo,u^
s a n d o o t r a b a l h o dos p r e sos.
14 - F i x a o s a l á r i o do m é d i c o e n c a r r e g a d o de a p l i c a ç ã o de v a c i n a .
21 - M a n d a p õ r em a r r e m a t a ç ã o o s u s t e n t o dos presos.
21 - M a n d a c o n t r o l a r a s a í d a de g ê n e r o s a l i m e n t í c i o s da c i d a d e em v i r t u d e
do c d r c o dos rebe l d e s .
31 - R e m e t e e x e m p l a r do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , de Junho.
j a n e i r o
13 - E n v i a e x e m p l a r de leis p r o m u l g a d a s pela A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o -
v i n c l a l no ano a n t e r i o r .
22 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s p r o m u l g a d o s p e l a A s s e m b l é i a .
23 - E n v i a leis p r o v i n c i a i s p r o m u l g a d a s pela A s s e m b l é i a no ano ante r i o r .
25 - M a n d a c o m u n i c a r ao c i d a d ã o qúe d e v e e x e r c e r o c a r g o de Juiz de p a z , a
sua o b r i g a ç ã o de t o m a r posse.
31 - E n v i a e x e m p l a r da Lei de O r ç a m e n t o Municipal, p r o m u l g a d a p e l a Asaem-
b l é l a no ano ante r i o r .
f e v e r e i r o
15 - M a n d a f i x a r data para e l e i ç ã o do novo R e g e n t e (Anexo).
15 - E n v i a e x e m p l a r e s de leis p r o v i n c i a i s .
15 - P o r t e r o c i d a d ã o J o ã o Dias de Castro sido n o m e a d o s e c r e t á r i o do G o
v e r n o da P r o v í n c i a , m a n d a i n d i c a r pessoa que o substitua, no cargo de
J u i z m u n i c i p a l .
16 - R e m e t e E d i t a l p u b l i c a d o na Corte do Rio de J a n e i r o p e l a F a c u l d a d e de
M e d i c i n a , r e l a t i v o ao p r o g r a m a p o r que se deve r e g u l a r o médi^Oj quçn
do v i a j a r por c onta da naçã o . ^
20 - M a n d a e s c o l h e r os luga r e s p a r a i n s t a l a ç ã o de 160 l a m p i õ e s dos,s 02_ sn
c o m e n d a d e s a M a noel F e r r e i r a P o r t o Filho p a r a ter i n í c i o a i l u m i n a -
84
21 - E s t a n d o livres os d i s t r i t o s d e s t a c i d a d e da o p r e s s ã o dos r e b e l d e s ,
manda os Juiz e s de paz t o m a r e m p o s s e de seus cargos.
21 - R e f e r e - s e à c o n c e s s ã o de t e r r e n o p a r a a m p l i a ç ã o do p r é d i o do A r s e n a l
da M a r i n h a (Anexo].
23 - E nvia e x e m p l a r de p u b l i c a ç ã o que i n t e r e s s a aos l a v r adores.
m arço
3 - E nvia e x e m p l a r e s de d e c r e t o s d i v e r s o s i n c l u i n d o os que t r a t a m da
p r o r r o g a ç ã o da A s s e m b l é i a , dos a p r e n d i z e s m e n o r e s dos A r s e n a i s , da
Fala do T r o n o e do e n c e r r a m e n t o da A s s e m b l é i a .
3 - Manda c o n s t i t u i r a lista dos j u r a d o s do m u n i c f p i o .
13 - E n via e x e m p l a r e s de d e c r e t o s do ano a n t e r i o r , i n c l u s i v e o q u e d e n o m i
na o a n t i g o S e m i n á r i o de S ã o J o a q u i m , de S e m i n á r i o D. P e d r o II.
30 - E n via e x e m p l a r do mês de J a n e i r o do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .
31 - Remete r e l a ç ã o dos c i d a d ã o s n o m e a d o s pelo R e g e n t e para o c a r g o de vi
c e - p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a (Anexo).
abri 1
5 - Manda e n c a r r e g a r o c i r u r g i ã o - m o r I g n a c i o J o a q u i m de P a i v a da a p l i c a
ção do pus v a c í n i c o .
11 - Manda e x p e d i r d i p l o m a s aos s u p l e n t e s de e l e i t o r e s para v o t a r e m na e-
leição do Rege n t e .
19 - E n c a r r e g a a C â m a r a da c o l o c a ç ã o dos l a m p i õ e s para i l u m i n a r a c i d a d e
e pede que s e j a a c o n t a da despesa, r e m e t i d a ã P r e s i d ê n c i a .
19 - Envia e x e m p l a r do p e r i ó d i c o e d i t a d o na C o r t e pela S o c i e d a d e A u x i l i a
dora da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .
19 - Manda p r e e n c h e r as vagas d e i x a d a s por dois J u fzes de paz q u e se a u
s e n t a r a m da P r o v í n c i a .
28 - Manda r e c o l h e r os a n t igos lamp i õ e s ao A r s e n a l de Guerra, logo que
os n o v o s s e j a m i n s t a l a d o s .
maio
5 - R e c o m e n d a que t a m b é m os Juizes de paz c u i d e m de a p l i c a r o a r t i g o
das P o s t u r a s c o n t r a os a t r a v e s s a d o r e s ( c o m é r c i o ilícito).
10 - Envia d e c r e t o s r e c e b i d o s da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do Im
p é r i o .
15 - C o m u n i c a que foi s u s p e n s o o Juiz de paz F r a n c i s c o R o d r i g u e s B a r c e l -
los e pede p r o v i d ê n c i a s de a c o r d o com a Lei.
junho
2 - Remete e x e m p l a r de abril do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .
12 - Manda r e s o l v e r o caso do p r o f e s s o r p ú b l i c o de p r i m e i r a s l e tras da
f r e g u e s i a d ' A l d e i a , que se r e t i r o u para e s t a c i dade logo q u e s o u b e
da a p r o x i m a ç ã o das tropas r ebeldes.
12 - Manda a C â m a r a r e a l i z a r d e t e r m i n a d o ato r e l i g i o s o d i z e n d o que o f a
to de a c i d a d e e s t a r c e r c a d a não era m o t i v o para se eximir.
13 - C o n v i d a p a r a um Te O e u m em c o m e m o r a ç ã o da r e t o m a d a da cidade, e m 15
de Junho.
13 - R e c o m e n d a à C â m a r a a c o n s e r v a ç ã o em seu a r q u i v o de uma c o l e ç ã o da9
Leis do I m p é r i o (Anexa, cópia).
85
18 - M a n d a ligar os l a m p i õ e s Já c o l o c a d o s e r e m e t e r à S e c r e t a r i a do G o v e r
no. s e m a n a l m e n t e , a c o n t a da d e s p e s a (Anexo).
j ulho
12 - M a n d a n o m e a r o u t r o m é d i c o em s u b s t i t u i ç ã o ao c i r u r g l ã o - m o r I g n a c i o 3o_
a q u l m de Paiva, que se a f a s t o u da cidade.
13 - R e m e t e e x e m p l a r do p e r i ó d i c o da S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a Nji
clonal.
21 - R e m e t e e x e m p l a r e s de r e g u l a m e n t o s .
24 - D i z que p r o v i d e n c i o u a r e m e s s a de charque de Rio G r a n d e p a r a esta c a
p i t a l e r e s p o n s a b i l i z a a C â m a r a e as a u t o r i d a d e s p o l i c i a i s p o r q u a l
q u e r d i s t ú r b i o que h o u v e r em v i r tude da f a l t a de a l i m e n t o na cidade.
28 - R e m e t e A viso da S e c r e t a r i a da J u s t i ç a s o b r e c o n s u l t a a r e s p e i t o da
s u b s t i t u i ç ã o dos J u i z e s de paz que se a u s e n t a r a m da cidade.
L IVRO N 9 15
1838
abri 1
3 - J o ã o T e i x e i r a de C a r v a l h o p e d e o p a g a m e n t o de c u s t a s de p r o c e s s o s que
e s c r e v e u .
1839
j a n e i r o
5 - M a n d a a C â m a r a f a z e r c o m q u e os jufzes de paz a ela s u b m e t a m a n o m e a
ção dos I n s p e t o r e s de q u a r t e i r ã o .
10 - E m v i r t u d e de a l g u m a s á reas do m u n i c í p i o se a c h a r e m o c u p a d a s pelos r£
b e l d e s , m a n d a r e a l i z a r a a p u r a ç ã o dos J u izes de f a t o p a r a o l9 e 2 9
d i s t r i t o s d e s t a cidade.
10 - E m v i r t u d e da e s c a s s e z de a l i m e n t o s , a u t o r i z a a v e n d e r a p r e ç o r a z o á
vel q u i n h e n t o s a l q u e i r e s de farinha e a l g u m f e i j ã o ao povo d esta c i d £
d e .
14 - E n v i a e x e m p l a r de r e g u l a m e n t o s .
29 - C o m u n i c a ter m a n d a d o f r a n q u e a r â v i s i t a ç ã o da C o m i s s ã o n o m e a d a pela
Câmara, todos os e s t a b e l e c i m e n t o s públicos da c i d a d e .
f e v e r e l r o
14 - R e m e t e e x e m p l a r dás d e c i s õ e s do Governo.
28 - M a n d a s u b s t i t u i r o b a c h a r e l J a c i n t o da S i l v a L i m a no c a r g o de Juiz nuj
n i c l p a l . por t e r este d e c l a r a d o não d e s e j a r n e l e ficar.
m a r ç o
l9 - T r a n s m i t e i n s t r u ç õ e s do M i n i s t r o da Just i ç a s o b r e o t r a t a m e n t o a ser
d i s p e n s a d o aos e s c r a v o s e n c o n t r a d o s arma d o s nas f o r ç a s rebe l d e s ( O o c ^
m e n t o a n e x o ) .
4 - C o m u n i c a que na i m i n ê n c i a de falta de a l i m e n t o p a r a a t r o p a e para o
povo, m a n d o u v i r de R i o Grande, S a n t a C a t a r i n a e M o n t e v i d é u , charque,
farinha, f e i j ã o e milho*
86
5 - Dá i n s t r u ç õ e s s o b r e o t e r r e n o c o n t í g u o ao A r s e n a l da M a r i n h a em face
de o f ício do i n s p e t o r ( D o c u m e n t o anexo) .
5 - Aprova a i n d i c a ç ã o de I g n a c i o J o a q u i m de P a i v a F r e i r e de A n d r a d e , j £
ão R o d r i g u e s F a g u n d e s e L o u r e n ç o J u n i o r de C a s t r o para os c a rgos de
juiz m u n i c i p a l , de órfãos, e de p r o m o t o r p ú b l i c o , r e s p e c t i v a m e n t e .
11 - Remete e x e m p l a r das d e c i s õ e s do gove r n o .
12 - Ofício a C â m a r a d e f e n d e n d o o g o v e r n o das a c u s a ç õ e s que a C o m i s s ã o de
Visitas fez, do e s t a d o das prisões e h o s p i t a i s .
13 - Envia c o l e ç ã o de d e c r e t o s do ano a n t e r i o r .
13 - Pede p r o p o s t a p a r a s u b s t i t u i ç ã o do J u i z de ó r f ã o s r e c é m - n o m e a d o ,João
R odrigues F a g u n d e s .
10 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e as razões que l e v a m o j u i z m u n i c i p a l I g n a c i o
Joaq u i m de P a i v a a p e d i r demi s s ã o .
20 - Remete e x e m p l a r e s do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .
26 - Manda a p l i c a r d i s p o s i ç õ e s do A viso do M i n i s t é r i o da J u s t i ç a ao escra
vo F r a n c i s c o , e v a d i d o das f o rças dos rebe l d e s .
abri 1
3 - P e r g u n t a se a ntes de a C â mara p r o p o r a e x o n e r a ç ã o do Juiz m u n i c i p a l
Ignacio J o a q u i m de P a iva, foi este c o n s u l t a d o como d e t e r m i n a o C ó d i
go do P r o c e s s o C r i m i n a l .
4 - Envia q u atro e x e m p l a r e s do Manual do A g r i c u l t o r .
4 - Envia e x e m p l a r e s das d e c i s õ e s do g o v e r n o .
6 - Convida a p a r t i c i p a r de um Te D e u m em h o m e n a g e m ã e l e v a ç ã o de S.M.I.
D. P e d r o II ao t r o n o do Bras i l .
6 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e a s u p l i n c i a do Juiz de paz do 2 9 d i s t r i t o por
Manoel José da Câmara.
10 - Comunica q u e s u s p e n d e u Mano e l Vaz P i n t o , do c a r g o de Juiz de paz do
l9 distrito.
11 - Chama a a t e n ç ã o da C â m a r a para o p r o c e s s o de s u b s t i t u i ç ã o de Juizes
de paz.
16 - Pede outras i n f o r m a ç õ e s s o b r e a s u b s t i t u i ç ã o do Juiz m u n i c i p a l I g n a
cio J o a q u i m de P a i v a F r e i r e de A n d r a d e .
17 - Comunica que f o r a m d a d a s ordens para os e s t a b e l e c i m e n t o s p ú b l i c o s
f r a n q u e a r e m a e n t r a d a da C o m i s s ã o n o m e a d a pela Câmara.
19 - Envia e x e m p l a r do í n d i c e dos atos do P o d e r L e g i s l a t i v o , E x e c u t i v o e
das d e c i s õ e s do g o v e r n o .
19 - Envia e x e m p l a r do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .
mal o
23 - Envia e x e m p l a r e s das d e c i s õ e s do governo.
24 - Da cidade de Rio G r a n d e m a n d a dar p o s s e ao V i c e - p r e s J d e n t e da Provín^
cia, João Dias de C a s t r o (Anexos, dois d o c u m e n t o s ) .
junho
3 - S o l i c i t a da Câmara, a p e d i d o do c h e f e de p o l í c i a , a i l u m i n a ç ã o das
praias da c i d a d e para m e l h o r p o l i c i a m e n t o e s e g u r a n ç a p ú b l i c a ness e s
lugares (Anexo, o pedido) .
87
14 - C o m u n i c a que, a p e s a r das o r d e n s e x p e d i d a s , o c o n t r a b a n d o c o m os re *
b e l d e s c o n t i n u a e p o r este m o t i v o pede que a C â m a r a f o r m e uma P o s t u
ra a r e s p e i t o (Anexa, a c ó p i a do pedido, q u e p a r t i u do c h e f e de p o l £
cia) .
17 - C o m u n i c a que p a r a s a b e r n o t i c i a s da c a m p a n h a e s i t u a ç ã o dos r e b e l d e s ,0
m a n d a r á seus b o m b e i r o s , com disf a r c e , l e v a r e m nos l a n c h õ e s da b o l ô -
nia de S â o L e o p o l d o a l guns g ê n e r o s em p e q u e n a q u a n t i d a d e , e p e d e que)
\ a C a m a r a em sua P o s t u r a nao t o l h a esta a ç e o do G o v e r n o .
18 - P e d e que a C â m a r a n o m e i e uma p e s s o a que. J u n t o com o u t r a e l e i t a pelo
p r o c u r a d o r f i s c a l da F a z e n d a , f a ç a m a a v a l i a ç ã o do p a r d o F e l i p e que
d e i x o u as f i l e i r a s r e b e l d e s .
16 - C o m u n i c a a r e m e s s a dos D e c r e t o s n 9 s 26 a 31, p a r a que a C â m a r a dê a
d e v i d a p u b l i c i d a d e
23 - C o m u n i c a q u e o novo P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a , S a t u r n i n o de S o u z a e 0-
l i v e i r a , t o m a r á p o s s e n e s t a data, às 2 h o r a s da tarde.
23 - P a r t i c i p a que a p o s s e s u p r a c i t a d a f i c a r á p a r a amanhã, dia 24, às 11
h o r a s .
27 - R e m e t e e x e m p l a r e s das d e c i s õ e s do G o v e r n o e d e c r e t o s , p a r a que a C â
m a r a p u b l i q u e .
28 - Idem, idem.
28 - C o m u n i c a que o p r o f e s s o r de G r a m á t i c a F r a n c é a a t r a n s f e r i u s u a aula
p a r a o u t r a casa, e p e d e que a C â m a r a i n v e s t i g u e se o m e s m o r e s i d e
ali, e qual o p r e ç o do a l u g u e l .
julho
1 ? _ P a r t i c i p a à C â m a r a q u e n ã o c o n c o r d a em q u e h a j a d e f i c i ê n c i a da l e gis
l a ç ã o no s e n t i d o de p r o i b i r o c o n t r a b a n d o q u e e s t á s e n d o f e i t o c o m
os r e b e l d e s , e e n v i a c ó p i a da o r d e m e x p e d i d a a todas as a u t o r i d a d e s
r e s p o n s á v e i s p o r esse t r a b a l h o (Anexa, a c i t a d a cópi a , d a t a d a de
30/6).
8 - A p r o v a que a C â m a r a e x e c u t e p r o v i s o r i a m e n t e a p o s t u r a q u e d e s i g n a o
l u g a r que, d u r a n t e o s í t i o da cidade, deve s e r v i r de m a t a d o u r o p ú b l i
c o.12 - A c u s a r e c e b i m e n t o de o f í c i o da C â m a r a c o n t e n d o c ó p i a do r e l a t ó r i o da
C o m i s s ã o que v i s i t o u as p r i s õ e s e p r é d i o s p ú b l i c o s da cidade, p r o m e
t e n d o e s t u d a r as p r o p o s i ç õ e s feitas.
12 - P e d e q u e a C â m a r a e n t r e em c o n t a t o com o d i r e t o r da I n s t r u ç ã o P r i m á
ria n e s t a P r o v í n c i a , a fim de que Isac da S i l v a R i b e i r o , professor
da f r e g u e s i a de T a q u a r i e r e f u g i a d o n e s t a c l d a d e . d e a u l a s nos subúr
b i o s do A r s e n a l .
16 - C o m u n i c a que a C â m a r a não poss u i d i r e i t o s p a r a e m b a r g a r o m u r o q u e
e s t á s e n d o f e i t o no A r s e n a l , p o r q u e o t e r r e n o a que se refere, lha
h a v i a sido c e d i d o p a r a v enda em b e n e f i c i o da c o n s t r u ç ã o da Cadela e
o G o v e r n o se p r o p õ e a l n d e n i z á - l a .
17 - A p r o v a p o s t u r a da C â m a r a e o b s e r v a que J u l g a conveniente declarar
na m e s m a que J o gos f i c a m p r o i b i d o s , sob as p e n e s do art. 2 8 1 do Códi
go C r i m i n a l .
88
10 - R e s p o n d e n d o a o f í c i o da C â m a r a 9 o b r e a r e p r e s e n t a ç ã o f eita p e l o J u i z
de paz do l 9 d i s t r i t o , J o ã o C a p i s t r a n o de M i r a n d a e Cast r o , s o l i c i t a
que a m e s m a r e m e t a uma r e l a ç ã o dos mais votados e j u r a m e n t a d o s , b e m
como se já foi v e n t i l a d a a q u e s t ã o da i n a b i l i d a d e de M a n o e l Vaz P i n
to, que é o t e r c e i r o em o r d e m de v o t a ç ã o .
20 - C o m u n i c a que e x p e d i u o r d e n s ao Juiz de d i r e i t o do Cível d e s t a c i d a d e
para p r o c e d e r ao e xame do c h a r q u e e ao auto de c o n s u m o d a q u e l e que
e s t i v e r podre, p a r a d e p o i s v e n d e r o que p u d e r ser a p r o v e i t a d o , pelo
m e l h o r preço.
23 - Reme t e e x e m p l a r e s dos p e r i ó d i c o s p u b l i c a d o s pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o
ra da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , dos m e s e s de f e v e r e i r o e m a r ç o p a r a s e r e m
p u b l i c a d o s .
23 - Reme t e e x e m p l a r e s do R e l a t ó r l o que o M i n i s t r o do I m p é r i o a p r e s e n t o u
a A s s e m b l é i a G eral L e g i s l a t i v a s o b r e os d i f e r e n t e s ramos da a d m i n i s
tr ação p ú b l i c a que lhe e s t ã o s e n d o s u b o r d i n a d o s .
23 - C o m u n i c a q u e a p r o v a para o e m p r e g o de juiz de ó r fãos d e s t e m u n i c í p i o
o b a c h a r e l J a c i n t o da S i l v a Lima, e s o l i c i t a que a C â m a r a m a r q u e o
prazo em q u e e l e d e v e r á p r e s t a r J u r a m e n t o .
29 - S o l i c i t a que a C â m a r a m a r q u e novo p r a z o ao b a c h a r e l I g n a c i o J o a q u i m
de P a i v a F r e i r e de A n d r a d e , n o m e a d o J u i z m u n i c i p a l do t e rmo d e s t a ci
dade, para p r e s t a r J u r a m e n t o .
a g o s t o
2 - I n f o r m a que, a p e d i d o da Câmara, Já p r o v i d e n c i o u J u n t o ao c o m a n d a n t e
da G u a r d a d e s t a capi t a l , para que e x p e d i s s e ordens para f a c i l i t a r a
en t r a d a nas p r i s õ e s e d e m a i s e s t a b e l e c i m e n t o s p ú b l i c o s , da C o m i s s ã o
no m e a d a para v i s i t á - l o s *
3 - C o m u n i c a q u e em face de um r e q u e r i m e n t o do p r o v e d o r da m e s a da S a n t a
Casa de M i s e r i c ó r d i a s o b r e a e x t r a ç ã o da9 loterias em b e n e f i c i o da
cr i ação dos e x p o s t o s , d e s e j a s a b e r por que a C â m a r a se opõe às m e s
mas .
14 - Pede que a C â m a r a n o m e i e com u r g ê n c i a p e s s o a i d ô n e a para o c u p a r inte
r i n a m e n t e o e m p r e g o de Juiz m u n i c i p a l , em v i r t u d e de ter f i n d a d o a
J u r i s d i ç ã o do cida d ã o D o m i n g o s J o s é de A r aújo Bastos.
14 - C o m u n i c a que, p o r m o t i v o de doença, o b a c h a r e l I g n a c i o J o a q u i m de
Paiva F r eire de A n d r a d e não p o d e r á o c u p a r o cargo de Juiz m u n i c i p a l
do termo d e s t a capi t a l , e pede que a C â m a r a a p r e s e n t e uma n o v a l ista
t r í p l i c e de c a n d i d a t o s .
19 -* C o m u n i c a que a p r o v a a i n d i c a ç ã o e n o m e i a o b a c h a r e l José A f f o n s o P e
reira para e x e r c e r o e m p r e g o de juiz m u n i c i p a l da cidade.
22 - P a r t i c i p a que, por e s t a r enfermo, o b a c h a r e l J a c i n t o da S i l v a L i m a -
não p o d e r á o c u p a r o c a r g o de Juiz de órfãos, e s o l i c i t a que a C â m a r a
a p r e s e n t e nova p r o p o s t a p a r a que a P r e s i d ê n c i a p r o c e d a a nova elei -
ção .
26 - Reme t e o f í c i o s dos J u izes de paz do l9 e 2 9 d i s t r i t o s d e s t a c i d a d e
que t r a t a m de i r r e g u l a r i d a d e s na c o b r a n ç a dos d i r e i t o s da c a r n e v e r
de que vem de fora, e s o l i c i t a i n f o r m a ç õ e s a r espeito.
89
1041
s e t e m b r o
1 6 - 0 p r o c u r a d o r da C â m a r a i n f o r m a s o b r e o e m b a r g o f e i t o na obra do t e r
reno da M a r i n h a e que f.oi d e s r e s p e i t a d o p e i o a t u a l i n s p e t o r da M a r i
nha, e pede q u e a C â m a r a tome p r o v i d ê n c i a s a resp e i t o .
1839
s e t e m b r o
2 - A p r o v a que passB a e x e r c e r o l ugar de Juiz de ó r f ã o s do m u n i c í p i o
d e s t a c i d a d e o c a p i t ã o - m o r D o m i n g o s José de A r a ú j o Bastos.
4 - A p r o v a p r o v i s o r i a m e n t e a p o s t u r a e n v i a d a p e l a C â m a r a até que a A s s e m
b l é i a L e g i s l a t i v a d e s t a P r o v í n c i a d e l i b e r e c o n v e n i e n t e m e n t e s o b r e a
m e s m a .
6 - C o m u n i c a q u e no dia s e g u i n t e h a v e r á Te O e u m na Matriz, em c o m e m o r a ç ã o
ao a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a do I m p é r i o B r a s i l e i r o .
14 - R e m e t e um e x e m p l a r das deci s õ e s do G o v e r n o p a r a que a C â m a r a p u b l i q u e
e i n f o r m e o dia em que o fará.
26 - A p r o v a p r o v i s o r i a m e n t e a p o s t u r a feita pela C â m a r a que p r o í b e q u e
p e s s o a s s e m t í t u l o c o n f e r i d o por q u a l q u e r das F a c u l d a d e s de M e d i c i n a
do Rio de J a n e i r o ou da Bahia, e x e r ç a m na P r o v í n c i a a l g u m dos ramos
da a r t e de curar.
27 - E n v i a r e q u e r i m e n t o de R o b e r t o L a n d e l l no qual r e c l a m a g r a t i f i c a ç ã o
por p r o p a g a r a v a c i n a n esta cidade, e i n d a g a da C â m a r a s o b r e a v e r a
ci dade do r e q u e r i m e n t o (Anexo, o r e q u e r i m e n t o citado).
no v e m b r o
22 - R e g u l a m e n t o e x p e d i d o p e l o P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a q u a n t o à p r o p a g a -
ç ã o da vacina.
outu b r o
2 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e d e c i s õ e s do G o v e r n o p a r a s e r e m p ubli
c a d o s .
3 - E n v i a u m e x e m p l a r do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o na C orte p e l a S o c i e
dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p a r a q u e a C â mara f a c i l i t e a
sua l e i t u r a e n t r e os lavr a d ó r e s i n t e r e s s a d o s .
21 - A p r o v a a p o s t u r a r e v o g a t ó r i a da que foi f e i t a em 19 de d e z e m b r o de
1030.
21 - C o m u n i c a ter dado orde n s para f a c i l i t a r a e n t r a d a da c o m i s s ã o n o m e a
da p e l a C â m a r a p a r a v i s i t a r e m as p r i s õ e s e m a i s e s t a b e l e c i m e n t o s pú
b l l c o s d e s t a cidade.
s e t e m b r o
28 - P e d e q u e a C â m a r a e n v i e nova p r o p o s t a p a r a o e m p r e g o de Juiz m u n i c i
pal d e s t a cida d e , t e n d o em vista a c o m u n i c a ç ã o f e i t a pelo p r o m o t o r -
p ú bli c o .
outubro
12 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o de Mano e l P e r e i r a M a c i e l , c a r c e r e i r o da C a d e l a
da J u s t i ç a d e s t a cida d e , para que a C â m a r a i n f o r m e s o b r e suas p r e t e n
s õ e s .
90
n o v e m b ro
20 - Reme t e e x e m p l a r e s das d e c i s õ e s do G o v e r n o para s e r e m p u b l i c a d a s e so
licita as d e c l a r a ç õ e s o r d e n a d a s no art. 2 9 do D e c r e t o de l 9 de janei
ro de 1B38.
22 - R e mete doze pares de l â m inas de pus v a c í n i c o com o R e g u l a m e n t o para
que a Câmara o e x e c u t e n este m u n i c í p i o pelo p r o f e s s o r n o m e a d o , o qual
r e c e b e r a g r a t i f i c a ç ã o de d u z e n t o s e q u a r e n t a mil réis a n u a i s (Anexo,
o R e g u l a m e n t o ) .
23 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e a sala q u e foi dada para o p r o f e s s o r de pri -
m e lras letras da f r e g u e s i a de T a q u a r i , Isac da S i l v a R i b e i r o Lima,
que e s t á com aula a b e r t a n e s t a cidade.
28 - A p r o v a p r o v i s o r i a m e n t e a e x e c u ç ã o da p o s t u r a r e m e t i d a p e l a C â m a r a em
o f í c i o de 26 do corr e n t e .
29 - C o m u n i c a que no dia 2 de d e z e m b r o h a v e r á Te D e u m na I g r e j a M a t r i z , e m
c o m e m o r a ç ã o ao a n i v e r s á r i o de S . M . I . , D. P e d r o II.
d e z e m b r o
3 - R e m e t e e x e m p l a r e s das d e c i s õ e s do G o v e r n o e da Fala do T r o n o no e n
c e r r a m e n t o da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a na s e s s ã o do c o r r e n t e ano.
5 - Reme t e um e x e m p l a r dos D e c r e t o s n 9 s 75 e 91 para s e r e m p u b l i c a d o s .
16 - C o m u n i c a ter o c a r c e r e i r o M a n o e l P e r e i r a M a c i e l d i r e i t o ao o r d e n a d o
de s e i s c e n t o s mil réis d e s d e o dia 23 de d e z e m b r o de 1837 (An e x o , d o i s
d o c u m e n t o s sobre o m e s m o a s s u n t o ) .
L I V R O N« 16 1840 - 1841
1840
j anei ro
2 - E n via e x e m p l a r do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .
17 - C o m u n i c a ter t o m a d o c o n h e c i m e n t o da c h a m a d a dos c i d a d ã o s mais vota -
dos para juízes de paz.
18 - C o m u n i c a que o r d e n o u ao m a r e c h a l de campo, c o m a n d a n t e da g u a r n i ç ã o -
da cidade, que p e r m i t i s s e s e m p r e a entr a d a da C o m i s s ã o i n d i c a d a pela
C â m a r a para f i s c a l i z a r o e s t a d o das p r i s õ e s e h o s p i t a i s .
f e v e r e i r o
5 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s .
m a r ç o
3 - R e mete lâminas de pus v a c í n i c o .
5 - R e mete e x e m p l a r e s do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l e o í n d i c e do
sexto volume.
5 - R e mete um e x e m p l a r da c o l e ç ã o das d e c i s õ e s do G o v e r n o e o í n d i c e da
m e s m a •
13 - R e m e t e e x e m p l a r de d e c r e t o s .
^2 - C o n vida para um T e D e u m no dia s e g u i n t e p o r s e r o a n i v e r s á r i o da
C o n s t i t u i ç ã o .
91
24 - P e r g u n t a qual o d e s t i n o d a d o ao r e q u e r i m e n t o de D a r i o M a r c e l l i n o da
S i l v a , e n t r e g u e dia 14 ao p o r t e i r o da Câmara, sr. J o s é M a r t i n s Gon -
ç a 1ves .
abri 1
6 - C o n v i d a para o T e De um c o m e m o r a t i v o do a c e s s o de D. P e d r o II ao t r o
no do Brasil.
11 - D e c l a r a que q u a n d o os j u izes e l e itos se dâo p o r s u s p e i t o s , deve ser
n o m e a d o um Juiz ad h o c .
15 - T r a n s m i t e A v i s o do M i n i s t é r i o d e t e r m i n a n d o que não seja c r i a d a a g ê n
cia a l g u m a de c o r r e i o sem p r é v i o c o n h e c i m e n t o do G o v e r n o I m p e r i a l í A -
v i s o , a n e x o ).
22 - R e m e t e e x e m p l a r de d e c r e t o s e í n dice das leis do P o d e r E x e c u t i v o e
L e g i s l a t i v o .
m a i o
6 - A p r o v a a i n d i c a ç ã o de João de A z e v e d o B a r b o s a p a r a Juiz m u n i c i p a l , l £
go que seja i n c l u í d o em uma lista tríplice.
18 - E m r e s p o s t a a o f í c i o da Câmara, a p r o v a a i n d i c a ç ã o de J o ã o de A z e v e
do B a r b o s a para Juiz m u n i c i p a l .
J unho
19 - R e m e t e e x e m p l a r do D e c r e t o de 21/2 para que a C â m a r a o p u b l i q u e .
23 - C o m u n i c a que a p r o v a os a r t i g o s e s t a b e l e c i d o s no C ó d i g o de P o s t u r a s e
o c o n t r a t o de a r r e m a t a ç ã o , e l a b o r a d o s pela Câmara.
julho
14 - R e m e t e papéis do e s c r i v ã o João T e i x e i r a de C a r v a l h o para a t e n d e r a
d e c i s õ e s do G o v e r n o I m p e r i a l . Anexo, o f í c i o do m e s m o ao P r e s i d e n t e -
da P r o v í n c i a p e d i n d o que a C â m a r a paga s s e as c u s t a s de p r o c e s s o s h a
v i d o s q u a n d o ele f u g i r a p a r a a Corte em v i r t u d e da R e v o l u ç ã o .
16 - M a n d a a C â mara p r o c e d e r às e l e i ç õ e s de J u izes de paz e v e r e a d o r e s com
os e l e i t o r e s p r e s e n t e s na cidade, i n d e p e n d e n t e m e n t e do fato de e s t a
rem as f r e g u e s i a s e o m u n i c í p i o ocupa d o s por f o r ç a s rebe l d e s .
26 - C o m u n i c a ter 9ido n o m e a d o para p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a o sr. F r a n c i £
co J o s é de S o u z a S o a r e s d ' A n d r e a e pede p r o v i d ê n c i a s p a r a a posse.
29 - O f í c i o de F r a n c i s c o S o u z a d ' A n d r e a a c u s a n d o o r e c e b i m e n t o da n o t í c i a
de que a Câmara t o m a r a p r o v i d ê n c i a s para a sua p o sse.
agos t o
13 - C o m u n i c a que D. P e d r o II a s s u m i r a o g o v e r n o no dia 23 de j u l h o e p e
de q u e a Câma r a p r o v i d e n c i e no p r o g r a m a para d e m o n s t r a ç õ e s p ú b l i c a s
de júbilo.
14 - C o n v i d a os v e r e a d o r e s a a s s i s t i r e m ao Te D e u m p o r m o t i v o de ter D . P £
dro II a s s u m i d o o gove r n o .
14 - R e m e t e e x e m p l a r da p u b l i c a ç ã o da S o c i e d a d e P r o t e t o r a da I n d ú s t r i a N £
c i o n a l .
18 - R e m e t e e x e m p l a r e s de leis e decretos.
19 - M a n d a a C â m a r a c o m u n i c a r sua p o sse (do p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a ) às
C â m a r a s das vilas que e s t ã o o c u p a d a s por forç a s legais.
92
sete m b r o
5 - I n f o r m a ter r e c e b i d o o r e l a t ó r i o da c o m i s s ã o que v i s i t o u a c a d e i a e
demais e s t a b e l e c i m e n t o s p ú b l i c o s e s c l a r e c e n d o que t e n tará r e s o l v e r -
os p r o b l e m a s e x p o s t o s .
6 - C o m u n i c a q u e dia 7, h a v e r á Te D e u m na I g r e j a M a t r i z em c o m e m o r a ç ã o -
ao a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a do I m p é r i o B r a s i l e i r o .
11 - E n v i a um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i
l i a d o r a da I n d ú s t r i a Naci o n a l , para s e r p u b l i c a d o .
12 - Remete e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e r e g u l a m e n t o s para que a C â m a r a lhes
dê a d e v i d a p u b l i c i d a d e .
o u t u b r o
2 - Remete um e x e m p l a r dos d e c r e t o s d a t a d o s de j unho e j ulho do c o r r e n t e
a n o .
12 - E n v i a um e x e m p l a r dos d e c r e t o s do G o v e r n o p e r t e n c e n t e s aos m e s e s de
abril e maio.
12 - Remete s e m e n t e s de p i n h e i r o g i g a n t e a c o m p a n h a d a s de i n s t r u ç ã o s o b r e
seu plant i o , p a r a que a C â m a r a as d i s t r i b u a e n t r e os f a z e n d e i r o s e
l a v r a d o r e s .
13 - C o m u n i c a t e r r e c e b i d o c ópia da A t a e s p e c i a l f eita dura n t e a a p u r a ç ã o
dos v otos para v e r e a d o r e s no q u a t r i ê n i o de 1841 a 1844.
17 - C o m u n i c a t e r m a n d a d o r e g r e s s a r a Rio G r a nde, para e n t r a r no r e s p e c t i
vo m a g i s t é r i o , o p r o f e s s o r de G r a m á t i c a L a t ina, Izid o r o J o s é Lopes.
21 - Reme t e um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o na Corte p e l a S o c i e
dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .
22 - C o m u n i c a t e r r e c e b i d o c ó pias das Atas e s p e c i a i s das n o m e a ç õ e s de juí
zes de paz d e s t a cidade.
30 - Pede i n f o r m a ç õ e s da C â m a r a a r e s p e i t o do a l u g u e l que se há de p a g a r
pela casa q u e deve s e r v i r para a aula p ú b l i c a de G e o m e t r i a r e c e n t e -
mente criada.
nove m b ro
29 - Envia C arta I m p e r i a l e x p e d i d a em 7 do c o r r e n t e que n o m e i a o novo
p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a , F r a n c i s c o A l v a r e s Machado, que t e n c i o n a t o
mar p o s s e amanhã.
dezembro
l9 - Comu n i c a q u e no d i a s e g u i n t e h a v e r á Te D e u m na Matriz, em c o m e m o r a -
ção ao a n i v e r s á r i o do Impe r a d o r .
4 - Remete um e x e m p l a r da P r o c l a m a ç ã o que d i r i g i u aos r i o - g r a n d e n s e s no
ato de sua p o s s e na P r e s i d ê n c i a da P r o v í n c i a .
5 - Reme t e um e x e m p l a r dos D e c r e t o s n 9 s 152 e 163 e da C a r t a de Lei n 9
164 para que a C â m a r a lhes dê a d e v i d a p u b l i c i d a d e .
22 - Remete um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o na Corte p e l a S o c i e
dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p e r t e n c e n t e ao mês de J u n h o
último.
29 - S o l i c i t a da C â m a r a a r e l a ç ã o dos J u i z e s de paz eleitos p a r a os dls -
tritos de S ã o L e o p o l d o , S a n t a Ana e A l d e i a dos Anjos* c a p e l a s de Via
mão e B e l é m p e r t e n c e n t e s ao q u a t r i ê n i o que finda em 7 de J a n e i r o pró
93
1041
j an ei ro
7 - R e f e r e - s e à i m p o r t â n c i a de d i s t r i b u i r m u d a s du m a n d i o c a e s p e c i a l que
p o d e m ser a d q u i r i d a s da S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l
e diz e s t a r ã d i s p o s i ç ã o da Câma r a uma p o r ç ã o de mudas de p i n h e i r o s ,
n o g u e i r a s , e t c .
11 - R e f e r i n d o - s e aos a t r a v e s s a d o r e s , diz que m a n d o u p r e n d e r o f i s c a l da
Câmara que se a u s e n t a r a para a A l d e i a dos A njos e, dfessa forma, esta
va p r e j u d i c a n d o a a ç ã o do Juiz de paz CAnexa, cópia de r e p r e s e n t a ç ã o )
15 - E n v i a e x e m p l a r e s das d e c i s õ e s do governo.
17 - Remete e x e m p l a r e s de decretos.
26 - M anda a v i s a r os c i d a d ã o s que f o r a m e l e i t o s para j u ízes de paz.
f e v e r e i r o
4 - Reme t e e x e m p l a r da c i r c u l a r que enviou aos p á r o c o s d e s t a P r o v í n c i a e
pede seja a v i s a d o q u a n d o os mesmos não c u m p r a m os d e v e r e s r e l i g i o s o s .
9 - M a nda c o n v o c a r os j u ízes eleitos antes de os r e b e l d e s o c u p a r e m os
d i s t r i t o s do m u n i c í p i o , visto não t erem eles e x e r c i d o o c a r g o d u r a n
te todo e s s e t e m p o e ser i n c o n v e n i e n t e a e l e i ç ã o de o u t r o s q u e e s t i
v e r e m em a r mas .
11 - R e m e t e l â m i n a s de pus v a c í n i c o e pede que, no c a s o de h a v e r s o b r a . s e
ja ela r e m e t i d a para a c i d a d e de Rio Grande.
20 - E n c a m i n h a c o r r e s p o n d ê n c i a do M i n i s t é r i o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o t r a
tando da r o u p a g e m que os v e r e a d o r e s d e v e r i a m u s a r em c e r i m ô n i a s o f i
ciais [D o c u m e n t o anexo).
27 - R e mete e x e m p l a r e s de sua P roc l a m a ç á o c o n t r a as d i s c u s s õ e s que vêm
sendo t r a v a d a s e ntre b r a s i l e i r o s natos e a d o t i v o s .
março
l9 - E n via e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e de d e c i s õ e s do Governo.
15 - R e m e t e e x e m p l a r e s das decisões do Governo.
22 - Conv i d a p a r a a s s i s t i r e m ao sole n e Te D e u m c o m e m o r a t i v o do j u r a m e n t o
da C o n s t i t u i ç ã o do Impé r i o .
26 - C o m u n i c a que o p r o f e s s o r de Gram á t i c a L a t ina, I z i d o r o J o s é Lopes, -
c o n t i n u a r á a e x e r c e r sua9 funções n esta cidade.
ab ri 1
16 - E n c a m i n h a e x e m p l a r e s de várias leis e d e c r e t o s .
16 - C o m u n i c a q u e foi s u b s t i t u í d o na P r e s i d ê n c i a da P r o v í n c i a p e l o D r . S a
t u r n i n o de S o u z a e O l i v e i r a .
17 - A g r a d e c e a c o l a b o r a ç ã o da Câmara e a d e d i c a ç ã o dela â c a u s a do T r o
no e da lei.
21 - A r e s p e i t o da r e c u s a de dois v e r e a d o r e s e l e i t o s , de p r e s t a r e m o d e
vido serviço, diz que, por semelhança, se d e v e r a a p l i c a r a lei que
cabe em c i r c u n s t â n c i a s i d ê n t i c a s aos j u í z e s de paz.
22 - E n via e x e m p l a r e s de d e c i s õ e s do Governo.
23 - E n c a m i n h a c ó p i a de dois d o c u m e n t o s r e f e r e n t e s às p e n a l i d a d e s q u e ca
bem aos v e r e a d o r e s e l e i t o s no caso de r e c u s a do c a r g o (As c ó pias
p r e c e d e m ao ofíc i o ) .
94
30 - E n v i a e x e m p l a r e s de r e g u l a m e n t o e índi ce da c o l e ç ã o de leis de 1840 .
23 - M anda n o m e a r juiz m u n i c i p a l para s u b s t i t u i r o que foi d e s l o c a d o para
Juiz de d i r e i t o e c h e f e de polícia.
28 - C o m u n i c a que d e f e r i u o r e q u e r i m e n t o da S a n t a C a s a p e d i n d o seis l o t e
rias para a -manutenção dos e x p o s t o s e que n o m e o u o c o r o n e l B i b i a n o
José C a r n e i r o da F o n t o u r a p a r a t e s o u r e i r o .
mai o
7 - C o m u n i c a que S.M. o I m p e r a d o r m a r c o u para o dia 23 de maio a sua c o
roação e s a g r a ç ã o .
13 - Diz q u e d e t e r m i n o u a r e m o ç ã o dos p r e s o s para o q u a r t e l do ll9 B a t a -
lhão e m anda t o m a r c o n t a da c a d e i a até q u e p o s s a m a n d a r e x a m i n á - l a -
para d e c i d i r s o b r e a p o s s i b i l i d a d e de c o n s e r t á - l a .
13 - C o m u n i c a que a u t o r i z o u uma b a n d a de m ú s i c a e g u a r d a p a r a a c o m p a n h a -
rem o bando que a n u n c i a r á a data de c o r o a ç ã o de S . M . I .
14 - E n c a m i n h a c arta de B a s t o e Companhia, c o b r a d o r e s das rendas m u n i c i -
p a i s .
17 - Reme t e r e p r e s e n t a ç ã o dos m o r a d o r e s da c o l ô n i a de S ã o L o e p o l d o p e d i n
do i s e n ç ã o do p a g a m e n t o de i m p o s t o s à Câmara.
17 - Comu n i c a q u e n o m e a r á uma c o m i s s ã o de c i n c o c i d a d ã o s p a r a p r o m o v e r e m
a s u b s c r i ç ã o e os f e s t e j o s c o m e m o r a t i v o s da c o r o a ç ã o e s a g r a ç ã o de
S.M.I* (Anexa, c õpia do o f í c i o da c o m i s s ã o c o n t r a r i a n d o a p r o p o s i ç ã o
da C â m a r a ) .
18 - E n c a m i n h a o r e g u l a m e n t o do corpo p o l i c i a l r e c e n t e m e n t e criado ou o r
g a n i z a d o na P r o v í n c i a .
19 - C o n v i d a para um Te D e u m no dia 23, p a r a c e l e b r a r a c o r o a ç ã o de S.M.I.
28 - Em v i r tude de a v e l h a c a d e i a não mais p e r m i t i r c o n s e r t o s , pede pro -
p o sta para c o n s t r u ç ã o de uma nova.
j unho
4 - E x p e d e ordens p a r a que, no dia 10, uma g u a r d a de r e s p e i t o a c o m p a n h e
a p r o c i s s ã o do S a n t í s s i m o C orpo de Deus, c o n f o r m e o p e d i d o da Câmara.
7 - Remete e x e m p l a r da F a l a do T r o n o na A s s e m b l é i a G e r a l L e g i s l a t i v a , q u e
teve lugar no dia 3/5.
8 - Pede à Câmara i n f o r m a ç õ e s s obre as p r e t e n s õ e s do sr. R o b e r t o Land e l l .
11 - Reme t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s para s e r e m p u b l i c a d o s e e x i g e a d e c l a
ração, c o n f o r m e o D e c r e t o de 1®/1/1838.
12 - Conv i d a os v e r e a d o r e s p a r a o Te Deum no dia 15, n a I g r e j a M a t r i z , p £
ra c o m e m o r a r o a n i v e r s á r i o da r e ação da c i d ade.
22 - A p r o v a a a r r e m a t a ç ã o dos i m p o s t o s c o n s i g n a d o s ã R e n d a Geral e E s p e -
ciai do m u n i c í p i o , e f e t u a d a p e l a Câmara.
22 - C o n v i d a os v e r e a d o r e s p a r a a s s i s t i r e m ao Te D e u m . dia 23, em h o m e n a
gem ã a c l a m a ç ã o da m a i o r i d a d e do I m p e r a d o r .
25 - Remete cópia do A v i s o e x p e d i d o pelo M i n i s t é r i o da J u s t i ç a no qual or
dena à Câma r a que c h a m e p a r a a s s u m i r e m a r e s p e c t i v a juri s d i ç ã o , os
juizes de paz de V i a m ã o , d'Al d e i a , S a n t a Ana, S ã o L e o p o l d o e B e l é m , e
leitos no q u a t r i ê n i o a n t e r i o r (Anexo, o A v i s o s u p r a c i t a d o ) .
95
julho
22 - I n s t r u i a C â m a r a a r e s p e i t o da Lei p r o v i n c i a l que e s t a b e l e c e l i m i t a
ções de d e s p e s a s e lhe dá a u t o n o m i a para a c r i a ç ã o de e m p r e g o s e f i
xação de s a l á r i o s .
24 - Diz que a C â m a r a p o d e r á f a z e r do t e r r e n o em q u e s t ã o com F r a n c i s c o
P i n t o de S o u z a o uso que convier, em face do r e q u e r i m e n t o de L o u r e n -
ço A n t o n i o P i n t o .
26 - C o m u n i c a q u e Já se e n t e n d e u com o chefe de p o l i c i a para a c e s s ã o de
pres o s para s e r e m e m p r e g a d o s no c o n s e r t o de v á r i a s ruas.
29 - T r a n s m i t e a r e p r e s e n t a ç ã o do c o l e t o r da d é c i m a dos p r é d i o s u r b a n o s ,
João J o s é N u n e s , a r e s p e i t o do i m p o s t o s o b r e a g u a r d e n t e .
30 - R e f e r e - s e ã s u b s t i t u i ç ã o de R o b e r t o L a n d e l l pelo c i r u r g i ã o I g n a c i o
J o a q u i m de P a i v a e â c o n f u s ã o que a C â m a r a faz do seu o r ç a m e n t o com
o da P r o v í n c i a , e diz do zelo com que R o b e r t o L a n d e l l s e m p r e d e s e m p £
nhou s u a a t i v i d a d e e sua p a r t i c i p a ç ã o na d e f e s a da c i d a d e c o n t r a os
r e b e l d e s .
agosto
3 - R e f e r e - s e a r e c u r s o i m p e t r a d o p e l o Dr. R o b e r t o L a n d e l l c o n t r a deci -
são da C â m a r a .
7 - A p r o v a a a d o ç ã o p r o v i s ó r i a de postura, a t é q u e a A s s e m b l é i a P r o v i n -
ciai decida.
9 - R e f e r e - s e aos g u a r d a s e ao t r a n s p o r t e dos p r e s o s e m p r e g a d o s no con -
s e r t o das ruas da cidade.
9 - A p r o v a o c o n t r a t o de p e s s o a para f a z e r a e s c r i t u r a ç ã o a t r a s a d a do A £
quivo, e n e g a a a d m i s s ã o de mais um fiscal, e n q u a n t o a A s s e m b l é i a Le
g i s l a t i v a n ã o decid i r .
25 - M a n d a s u b s t i t u i r o juiz de paz do d i s t r i t o de S a n t a Ana, J o s é R amos
d ’0 1 i v e i r a , f a l e c i d o .
24 - C o m u n i c a t e r a u t o r i z a d o ao H o s p i t a l e P r i s ã o M i l i t a r e s p e r m i t i r e m a
v i s i t a ç ã o da C o m i s s ã o da Câmara.
26 - R e p r e e n d e a C â m a r a por ter d e m i t i d o R o b e r t o L a n d e l l do c a r g o de médi^
co ( D o c u m e n t o r e l a c i o n a d o com o do dia 30 de Julho).
setemb ro
4 - E n v i a c ó p i a do A v i s o e x p e d i d o p e l a S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s do I m p é r i o
c o m u n i c a n d o q u e o I m p e r a d o r a c o l h e u b e n i g n a m e n t e a f e l i c i t a ç ã o que
essa C â m a r a lhe d i r i g i u por m o t i v o de sua c o r o a ç ã o e s a g r a ç ã o .
6 - R e mete a l g u n s e x e m p l a r e s do E d i t a l p u b l i c a d o para o c u m p r i m e n t o do -
D e c r e t o de 18 de j u l h o que conc e d e p e r d ã o aos m i l i t a r e s d e s e r t o r e s -
de p r i m e i r a d e s e r ç ã o .
6 - C o m u n i c a que dia 7 h a verá Te Deum na M a t r i z em c o m e m o r a ç ã o ao a n i v e r
sário da I n d e p e n d ê n c i a do I m p é r i o B r a s i l e i r o .
11 - C o m u n i c a já t e r p r o v i d e n c i a d o a r e s p e i t o dos s e n t i n e l a s n e c e s s á r i o s
p a r a a c o m p a n h a r e m os galés que f arão os t r a b a l h o s p ú b l i c o s , e q u a n t o
ao m a t e r i a l n e c e s s á r i o para estes t r a b a l h o s .
00 - R e m e t e duas c ó p i a s dos ofícios d i r i g i d o s á P r e s i d ê n c i a p e l o C o n d e de
Rio P a r d o e p e l o c h e f e da guar n i ç ã o , a t e s t a n d o a i m p o s s i b i l i d a d e de.
96
por enqu a n t o , s e r e m f o r n e c i d a s as s e n t i n e l a s p a r a a c o m p a n h a r e m os ga
lis d e s t i n a d o s aos c o n s e r t o s das ruas (Anexas, as r e f e r i d a s cópias).
o u t u b r o
5 - R e m e t e e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s e x p e d i d o s p e l a R e p a r t i ç ã o de Justiça,
p e l a da F a z e n d a e p e l a dos E s t r a n g e i r o s em m a r ç o do c o r r e n t e ano.
26 - R e m e t e um e x e m p l a r das d e c i s õ e s do Governo, d a t a d a s de m a r ç o e abril
p a r a s e r e m p u b l i c a d a s .
n o v e m b r o
3 - P e d e que a C â mara e x a m i n e q u a l a l a r gura e e x t e n s ã o do t e r r e n o que
deve ser d e s a p r o p r i a d o p a r a p r o c e d e r â a b e r t u r a de mais d u z e n t o s me
tros na rua de S a n t a C a t a r i n a .
6 - E n v i a um e x e m p l a r das d e c i s õ e s do G o v e r n o p e r t e n c e n t e ao mês de J a
n e i r o do c o r r e n t e ano.
12 - A p r o v a a a r r e m a t a ç ã o dos m a t e r i a i s da a n t i g a p r i são, f e i t a pelo p a
dre F r a n c i s c o de P a u l a M a c edo.
13 - E n v i a e x e m p l a r de d e c r e t o s p e r t e n c e n t e s aos m e s e s de m a i o e Junho do
c o r r e n t e ano.
16 - E n v i a um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o mens a l p u b l i c a d o na C o r t e pela S o c i e
dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p e r t e n c e n t e s a o s m eses de ou
t u b r o e d e z e m b r o de 1840.
20 - P e d e i n f o r m a ç ã o da C â m a r a s o b r e o m a t a d o u r o ou a ç o u g u e p e r t e n c e n t e a
I n n o c e n t e José R o d r i g u e s , no P o t r e l r o N a c i o n a l da V á r zea, que teve
a u t o r i z a ç ã o do p r o c u r a d o r da C â m a r a para ali se e s t a b e l e c e r (Anexo ,
um d o c u m e n t o t r a t a n d o do m e s m o a s s u n t o ) .
20 - P a r t i c i p a que c o n c e d e u u m mês de lice n ç a p a r a t r a t a m e n t o de saúde ,
com ven c i m e n t o s , ao c a r c e r e i r o da c a deia p ú b l i c a , M a n o e l P e r e i r a M a
ciel.
23 - R e m e t e cópias do D e c r e t o de 19 de o u t u b r o e do A v i s o do M i n i s t é r i o
dos N e g ó c i o s do I m p é r i o e m 27 do m e s m o mês, p e l o s q u a i s o I m p e r a d o r
dá a esta c i d a d e o t í t u l o de Leal e V a l o r o s a C i d a d e de P o r t o A l e g r e ,
p e l a lealdade e v a l o r dos seus h a b i t a n t e s ao r e s t a u r a r e m em 15 de
J u n h o de 1636 o p o d e r da c i d a d e das mãos dos r e b e l d e s (Anexas, as
cópias do D e c r e t o e A v i s o s u p r a c i t a d o s ) .
23 - E n v i a cõpia do A v i s o I m p e r i a l que libera o Dr. R o b e r t o L a n d e l l dos
e x ames p e r a n t e as a t u a i s A c a d e m i a s de M e d i c i n a para c o n t i n u a r e x e r
c e n d o a arte de curar.
29 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e d e c i s õ e s do G o v e r n o .
d eze m b ro
l9 - C o n v i d a a C â mara para a s s i s t i r dia 2, na I g r e j a M a t riz, ao Te Deum
em c o m e m o r a ç ã o ao a n i v e r s á r i o do Impe r a d o r .
I9 - A u t o r i z a a C â m a r a a c o n t r a i r d e s p e s a s para o f e s t e j o com a p u b l i c a
ção do decreto pelo qual S.M. o I m p e r a d o r h o u v e p o r b e m c o n c e d e r a
esta cidade o t í t u l o de Leal e Valorosa.
13 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s d a t a d o s de Junho, a g o s t o e s e t e m b r o do
c o r r e n t e ano.
97
LIVRO N ’ 17 1842 - 1845
1842
f e v e r e i ro
9 - R e m e t e e x e m p l a r e s de leis, d e c r e t o s e d e c i s õ e s do G o v e r n o .
22 - Idem, idem.
25 - R e m e t e um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o mensal p u b l i c a d o p e l a S o c i e d a d e Auxi
l i a d o r a da I n d ú s t r i a Naci o n a l .
1848
julho
12 - S e b a s t i ã o R i b e i r o P i n t o p r o p õ e - s e a f a z e r uma p o n t e na e m b o c a d u r a da
rua S a n t a T e r e s a pelo v a l o r o r ç a d o c o n s t a n t e do e d i tal.
1842
março
8 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e r e g u l a m e n t o s d a t a d o s de 31 de J a n e i
ro .
22 - C o m u n i c a ter n o m e a d o i n t e r i n a m e n t e ao b a c h a r e l J a c i n t o da S i l v a Lima
p a r a Juiz m u n i c i p a l e Juiz de órfãos, e ao b a c h a r e l L u i z de F r e i t a s e
C a s t r o para p r o m o t o r público.
1850
maio
28 - A C o l e t o r i a da d é c i m a u r b a n a c o m u n i c a que F r a n c i s c o de Lemos P i n t o
não é d e v e d o r à F a z e n d a P r o v i n c i a l .
1842
abri 1
6 - C o n v i d a a C â m a r a a a s s i s t i r , no dia segu i n t e , ao Te O e u m e m h o m e n a -
gem ao a n i v e r s á r i o do dia em que foi d e v o l v i d a C o r o a do B r a s i l a
S.M.I. D. P e d r o II.
9 - E n v i a r e l a ç ã o a n e x a dos seis cidadãos n o m e a d o s p a r a s e r v i r e m de s u
p l e n t e s de juiz m u n i c i p a l , ó r f ã o s e d e l e g a d o n e s t a c i d a d e e termo.
9 - A u t o r i z a à C â m a r a f a z e r ad d e s p e s a s n e c e s s á r i a s com a d e s a p r o p r i a ç ã o
dos t e r r e n o s para a a b e r t u r a da rua S a n t a C a t a r i n a a t é a praça.
1834
f e v e r e i r o
5 - Ata da 39® S e s s ã o E x t r a o r d i n á r i a do C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o que t r a
ta do a f o r a m e n t o de t e r r e n o s .
1842
abri 1
16 - E n v i a s e m e n t e s de p l a n t a s p a r a s e r e m d i s t r i b u í d a s e n t r e os lavr a d o -
res da P r o v í n c i a .
19 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e decisões do G o v e r n o .
26 - C o m u n i c a que a S e c r e t a r i a da P r e s i d ê n c i a tem o r d e n s p a r a p r e s t a r t o
dos os e s c l a r e c i m e n t o s ou f o r n e c e r q u a i s q u e r d o c u m e n t o s que a c o m i s
são da C â m a r a r e q u i s i t a r , r e l a t i v o s aos t e r r e n o s da Várz e a .
98
30 - Comu n i c a ter e n c a r r e g a d o o c a p i t ã o João A l ves F e r r a z d'Elly de levan
tar a p l anta d esta c i d a d e na f orma em que a C â m a r a r e quisita.
1850
m aio
28 - A C o l e t o r i a da d é c i m a u r b a n a d e c l a r a que J o s é A n t o n i o R o d r i g u e s F e r
reira não é d e v e d o r à F a z e n d a P r o v i n c i a l .
1842
maio
10 - Ordena que a C â m a r a c hame e j u r a m e n t e as p e s s o a s que devem, c o m ur -
gência, o c u p a r os e m p r e g o s de juizes de paz nos d i s t r i t o s da c a p e l a
de Viamão.
21 - P a r t i c i p a a n o m e a ç ã o , p o r Carta Impe r i a l , do Dr. M a n o e l P a r a n h o s da
S i l v a V e l l o s o para o e m p r e g o de c hefe de p o l í c i a d e s t a P r o v í n c i a .
27 - C o m u n i c a a C â m a r a que as rendas para casas de d i v e r s õ e s não p o d e m
ser a r r e m a t a d a s , mas sim a d m i n i s t r a d a s .
junho
6 - Remete e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a
da I n d ú s t r i a N a c i o n a l p a r a que a C â m a r a c o l o q u e sua leit u r a a d i s
posi ç ã o dos i n t e r e s s a d o s .
8 - Comu n i c a que jã p a r t i c i p o u ã T e s o u r a r i a da P r o v í n c i a sobre o o f í c i o
e n v i a d o p e l a C â m a r a no qual e x p r e s s a que f o r a m c o n c e d i d o s para l o
g r a d o u r o p ú b l i c o os t e r r e n o s às m a r g e n s do rio, que vão d esde a d e
s e m b o c a d u r a da rua do R o s á r i o até a chác a r a do cel. Vicente.
9 - Envia um e x e m p l a r dos r e g u l a m e n t o s , d e c r e t o s e d e c i s õ e s do Governo.
9 - 0 G o v e r n o e s c l a r e c e à C â m a r a s obre a a r r e m a t a ç ã o das rendas m u n i c i
pais.
14 - Convida os v e r e a d o r e s para o Te D e u m em c o m e m o r a ç ã o ao a n i v e r s á r i o
da r e a ç ã o da c i d a d e e p a r a a c o m p a n h a r o c o r t e j o à e f í g i e do I m p e r £
dor.
21 - Comu n i c a que os e s c l a r e c i m e n t o s s o b r e a a r r e m a t a ç ã o das rendas m u
n i c i p a i s já f o r a m d ados no dia 9.
22 - D e v olve o o f í c i o e n v i a d o pela Câmara, p o r q u e não foi r e d i g i d o de
ma n e i r a a d e m o n s t r a r que era de um ó r gão s u b o r d i n a d o para um s u p e
rior.
27 r C o m u n i c a que e x p e d i u o r d e n s ao c o m a n d a n t e da g u a r n i ç ã o d esta c i d a
de para m a n d a r t a p a r o cano das latrinas do q u a r t e l do ll9 B a t a -
l h ã o .
28 - R e s p o n d e n d o a o f í c i o da Câmara, diz que r e m e t e u ao Juiz de paz do
di s t r i t o sul de V i a m ã o , a lei que r e f o r m u l o u o C ó d i g o C riminal.
30 - Comunica que a p r o v a r á , se convier, o lance de a r r e m a t a ç ã o das r e n
das d e s t a Câmara.
julho
2 - A p rova a a r r e m a t a ç ã o que faz A n t o n i o José de A r a ú j o B a s t o s e C o m p ^
nhia, das rendas da C â m a r a no ano f i n a n c e i r o de 1842 a 1B43.
99
21 - E n v i a r e q u e r i m e n t o dos h e r d e i r o s da f a l e c i d a F lora C o r r ê a da C a mara
s o b r e a t a p a g e m do B e c o dos M a r i n h e i r o s para que a C â m a r a i n f o r m e a
r espeito.
21 - C o m u n i c a q u e no dia 23 h a v e r á Te Deum na Matr i z p o r s e r a n i v e r s á r i o
em que S.M. o I m p e r a d o r e n t r o u no e x e r c í c i o de suas a l tas a t r i b u i -
ções .
20 - E n v i a e x e m p l a r e s dos r e g u l a m e n t o s e d e c i s õ e s do G o v e r n o dos meses
de J a n e i r o e março.
agos to
2 4 - 0 G o v e r n o d e s p a c h a de Rio Grande e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o m e n s a l p u
b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p a r a s e
rem pub l i c ados .
s e t e m b ro
5 - C o m u n i c a q u e no dia 7 h a v e r á Te D e u m na I g r e j a Matriz, às 11 horas,
em h o m e n a g e m ao a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a do I m p é r i o do B r a s i l .
26 - C o m u n i c a que, pela Lei de l9 de o u t u b r o de 1B20, as C â m a r a s m u n i c i
p a i s t ê m a o b r i g a ç ã o de f a z e r a f e r i r os pesos e m e d i d a s nas casas
em que se p e s a r e m ou m e d i r e m o b j e t o s e x p o s t o s â v e n d a p ú b l i c a .
put ub ro
21 - C o m u n i c a q u e o e x c e d e n t e que e x i s t e no cofre da Câmara, p e r t e n c e a
seu p r o c o r a d o r , a não ser que a m esma p r o v e que h o u v e f a l t a de es -
c r i t u r a ç ã o de rece i t a ou que algu m a das verbas de d e s p e s a não foi -
v e rifi c a d a .
21 - C o m u n i c a q u e a C â m a r a deve p agar a seu p r o c u r a d o r F r e d e r i c o P e d r o -
de M i r a n d a e C a s t r o as g r a t i f i c a ç õ e s a t r a s a d a s q u e lhe deve, e que
e s t a d í v i d a d e v e r á ser s a t i s f e i t a pelos saldos dos anos t r a n s a c t o s .
25-- C o m u n i c a que são sem v i g o r os a f o r a m e n t o s de t e r r e n o s d e v o l u t o s que
f o r a m c o n c e d i d o s em b e n e f í c i o dos expostos, p r i m e i r a m e n t e p o r q u e
não f o r a m a u t o r i z a d o s pela P r e s i d ê n c i a , e em s e g u n d o l u g a r p o r q u e
os e x p o s t o s p a s s a r a m a c argo da I r m a n d a d e da S a n t a Casa.
29 - O r d e n a que s e j a e n t r e g u e ao p r o c u r a d o r da Câma r a a q u a n t i a do saldo
dos cofres m u n i c i p a i s , v i s t o não h a v e r d ú v i d a s nas c o ntas até hoje
e s c r i t u r a d a s .
31 - A u t o r i z a a v e n d a de t e r r e n o s da M a r i n h a para o s e u p r o d u t o s e r apli
cado na c o n s t r u ç ã o da no-va cadeia.
n o v e m b ro
0 - E n v i a a p l a n t a do cais da P r a ç a do M e r c a d o l e v a n t a d a p e l o m a j o r de
e n g e n h e i r o s M i g u e l de Frias V a s c o n c e l l o s .
0 - S a t u r n i n o de S o u z a e O l i v e i r a c o m u n i c a ter sido n o m e a d o para p r e s i
d e nte da P r o v í n c i a o m a r e c h a l de campo B a r ã o de Caxias, que a s s u m i
rá no dia s e g u i n t e .
13 - A p r o v a i n t e r i n a m e n t e o a r tigo da P o s t u r a da C â m a r a até que s e j a d e
f i n i t i v a m e n t e a p r o v a d o pela A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l .
29 - C o m u n i c a que dia 2 de d e z e m b r o h a v e r á e n t o a ç ã o do hino Te D e u m . na
Matriz, em h o m e n a g e m ao a n i v e r s á r i o de S.M. o I m p e r a d o r .
100
d e z e m b r o
3 - A p r o v a i n t e r i n a m e n t e o a r t i g o da P o s t u r a da Câmara, r e l a t i v o à r e m o
ção de m ales q u e p o d e m c a u s a r à s a ú d e p ú b l i c a algu n s c h a r c o s e x i s t e n
tes na cidade.
12 - R e m e t e dois e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e
A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .
19 - A p r o v a i n t e r i n a m e n t e que o a r t i g o de P o s t u r a que s u b s t i t u i o c a p í t u
lo 24, seja a l t e r a d o com o Ato r e m e t i d o p o r cópia à P r e s i d ê n c i a .
1 84 3
j anei ro
5 - C o m u n i c a que, pelas s o b r a s e x i s t e n t e s nos cofres p r o v i n c i a i s , s e r ã o
f o r n e c i d a s , em p r e s t a ç õ e s , q u a n t i a s p a r a as d e s p e s a s com c o n s e r t o de
ruas, c a l ç a d a s e outras obras de u r g ê n c i a .
5 - C o m u n i c a não v e r i n c o m p a t i b i l i d a d e e n t r e os empr e g o s de v e r e a d o r e
c i r u r g i ã o - m o r do c orpo p o l i c i a l , e x e r c i d o s pelo Dr. D o m i n g o s G o n ç a l
ves Ramos.
16 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e do R e g u l a m e n t o n 9 191, todos do ano
p a s s a d o .
21 - R e m e t e e x e m p l a r da Fala c o m que o I m p e r a d o r D. P e d r o II a b riu a p r i
m e i r a s e s s ã o da 5? L e g i s l a t u r a da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a .
24 - A p r o v a que o s a l d o e x i s t e n t e no c o f r e da C â m a r a seja a p l i c a d o na
c o n s t r u ç ã o do cais da P r a ç a do Merc a d o .
25 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e n s p a r a f r a n q u e a r a e n t r a d a da c o m i s s ã o da
C â mara na c a d e i a e nos d e m a i s e s t a b e l e c i m e n t o s públ i c o s .
f e v e r e i r o
23 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e d e c i s õ e s do Governo, d a t a d o s de 1842.
27 - R e m e t e lâminas de pus v a c í n i c o para s e r a p l i c a d o c o n v e n i e n t e m e n t e .
abri 1
28 - R e m e t e e x e m p l a r do p e r i ó d i c o p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da
I n d ú s t r i a N a c i o n a l para c o n s u l t a das p e s s o a s i n t e r e s s a d a s .
mai o
5 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e do I n d e x da c o l e ç ã o das leis de 1842,
T omo 5.
27 - E n v i a c ópia do Aviso b a i x a d o pelo M i n i s t é r i o dos N e g ó c i o s do Império,
d e t e r m i n a n d o o número de m e m b r o s que d e v e m ter as d e p u t a ç õ e s q u e as
Câma r a s M u n i c i p a i s t i v e r e m de m a n d a r para f e l i c i t a r a S.M. o I m p e r a
dor (Anexa, a citada cópia).
29 - R e m e t e e x e m p l a r da Fala com que o I m p e r a d o r abriu a s e g u n d a s e s s ã o -
da 5? L e g i s l a t u r a da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a .
junho
28 - C o m u n i c a que e x p e d i u o r d e n s para que d i a r i a m e n t e dois s o l d a d o s da po
lícia se a p r e s e n t e m ã Câmara, para e f e t u a r e m os t r a b a l h o s para os
q u a i s f o r a m d e s i g n a d o s em ofíc i o de 3 do corrente.
julho
4 - C ópia de o f í c i o e n v iado da Corte do Rio de J a n e i r o ao P r e s i d e n t e da
P r o v í n c i a c o m u n i c a n d o o c a s a m e n t o da p r i n c e s a D. F r a n c i s c a com o
P r í n c i p e de J o i n v i l l e , para ser dada a d e v i d a p u b l i c i d a d e CO " c ú m p r £
s e ” é do B a r ã o de Caxias, s e d iado na E s t â n c i a do C a r m o no rio J a g u a -
r i , como c h e f e do Gove r n o ) .
a g o s t o
1 4 - 0 g o v e r n o da P r o v í n c i a remete ã Câmara l â m i n a s de pus v a c í n i c o para
ser a p l i c a d o no p ú b l i c o .
29 - E n v i a e x e m p l a r e s , p u b l i c a d o s na Corte, do p e r i ó d i c o mens a l da S o c i e
dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a Nacional.
30 - E n v i a e x e m p l a r e s de leis, d e c r e t o s e d e c i s õ e s do Governo.
s e t e m b ro
4 - C o n v i d a a C â m a r a para assi s t i r , no dia 7, ao Te O e u m que s e r á e n t o a
do em h o m e n a g e m ao a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a do I m p é r i o do B r a s i l .
18 - A u t o r i z a ã C â m a r a i n d e n i z a r a F r a n c i s c o P i n t o de S o u z a pelos 18 p a l
mos que f o r a m t i r a d o s de seu terreno para a c o n t i n u a ç ã o da a b e r t u r a
da Rua da C a d e i a .
o u t u b r o
19 - C o m u n i c a ter o r d e n a d o ao i n s p e t o r das o b r a s p r o v i n c i a i s f azer o orça
m ento da c o n s t r u ç ã o da ponte no arroio d e n o m i n a d o S e r n a b é .
19 - O r d e n a que p a r t e dos p r e s o s exis t e n t e s nas p r i s õ e s da c i d a d e seja
t r a n s f e r i d a p a r a b o r d o da Pres i g a n g a , e q u e não c o n s i n t a m que nas di
tas pris õ e s se c o n s e r v e m presos doentes.
20 - A p r o v a o meio e n c o n t r a d o pela Câmara para a c o b r a n ç a da m u lta de c a
da lampião a p a g a d o na cidade.
n o v e m b r o
7 - C o m u n i c a ter o r d e n a d o a remo ç ã o da p ó l v o r a e x i s t e n t e no A r s e n a l da
M a r i n h a para o b a r c o a d q u i r i d o e s p e c i a l m e n t e p a r a este fim.
8 - Remete e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o mensal p u b l i c a d o p e l a S o c i e d a d e A u x i
liad o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .
10 - C o m u n i c a ter o r d e n a d o ao capitão i n s p e t o r das o bras p r o v i n c i a i s ,J o ã o
Alves Ferr a z d ' E l l y , l e v a n t a r a planta da V á r z e a e a d i a n t a r o q u a n t o
puder, a d e s t a cidade.
13 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e decisões do G o v e r n o .
20 - E n v i a cópia do A v i s o b a i x a d o pelo M i n i s t é r i o do I m p é r i o c o m u n i c a n d o
a chegada ao B r a s i l de S.M. a Imperatriz, e a p o s t e r i o r b ê n ç ã o r e c e
b ida pelo seu c a s a m e n t o com S.M. o I m p e r a d o r , r e a l i z a d o em N á p o l e s -
(Anexa, a c i t a d a cópia).
21 - Reme t e e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o mensal p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i
liadora da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .
1844
j anei ro
8 - R e mete e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o publ i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a
da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p e r t e n c e n t e s aos m e s e s de julho, a g o s t o e s e
tembro de 1843.
f e v e r e i r o
21 - R e m e t e e x e m p l a r e s de leis, decr e t o s e d e c i s õ e s do Governo.
101
102
ma rço
21 - Remete A viso da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do Império, no
qual se r e c o m e n d a todo o cuid a d o em não a d m i t i r d o c u m e n t o s s u j e i t o s
ao i m p o s t o do s e l o s e m que este se t e n h a pago (AnBxo, o cita d o A v i
so] .
28 - Remete um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u
xili a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p e r t e n c e n t e aos m e s e s de o u t u b r o , -
nove m b r o e d e z e m b r o de 1843.
a b ril
26 - A u t o r i z a à C â m a r a pagar, de seus saldos, as c u s t a s dos p r o c e s s o s em
que é condenada.
30 - Aprova o l ugar e s c o l h i d o pela Câmara p a r a o c e m i t é r i o e x t r a m u r o s .
m a i o
30 - E nvia e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o mensal p u b l i c a d o p e l a S o c i e d a d e A u x i
l iadora da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p e r t e n c e n t e s aos m e s e s de o u t u b r o . n o
vembro e d e z e m b r o de 1 8 4 3 e j a n eiro e f e v e r e i r o de 1844.
27 - Remete i n f o r m a ç ã o do c a p i t ã o i n s p e t o r das o b ras, ao r e q u e r i m e n t o do
Dr. R o b erto L a n d e l l , e o r d e n a que a C â m a r a f a ç a os m o r a d o r e s da E s
trada dos M o i n h o s de V e n t o r e c u a r e m suas cerc a s (Anexa, a c i t a d a in
f o r m a ç ã o ] .
j unho
10 - Circular, c o m u n i c a n d o que no p r ó ximo dia 7 de s e t e m b r o haverá as e-
leições de v e r e a d o r e s e juizes de paz.
21 - E n v i a o e x e m p l a r m e n s a l do p e r i ó d i c o p u b l i c a d o na Corte pela S o c i e
dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N acional.
27 - Remete lâminas de pus vací n i c o , vindo da Corte, p r e v e n i n d o à C â m a r a
que o pus de cada p a r de lâminas deve ser a p l i c a d o a um só i n diví -
d u o .
j ulho
12 - Comunica que já m a n d o u p r o c e d e r aos repa r o s na p o n t e do R i a c h o d e s
ta cidade, e a b r i r uma v a l a no s a n g r a d o u r o i m e d i a t o ã P o n t e da Ca -
choei r a .
26 - Comunica que a p r o v a a a r r e m a t a ç ã o que B a s t o & Cia. f i z e r a m das r e n
das desse m u n i c í p i o no ano f i n a n c e i r o de 1844-45.
agosto
8 - C o m u n i c a que e x p e d i u o r d e n s ã T e s o u r a r i a p a r a dar ã C â m a r a a q u a n
tia n e c e s s á r i a ao c o n s e r t o do Beco do C a r n e i r o , no C a m i n h o Novo, e
p r o c e d e r a d e s a p r o p r i a ç ã o dos 10 palm o s de t e r r e n o da chácara de Ar
tõnio G o n ç a l v e s C a r n e i r o .
19 - E n v i a seme n t e s de feno p a r a s e r e m d i s t r i b u í d a s c o n f o r m e o A viso i n
cluso e x p e d i d o p e l a S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é n o í A -
nexo, o A viso e i n s t r u ç õ e s ] .
21 - E nvia e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o mensal p u b l i c a d o na Corte pela S o c i e
dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a Nacional.
22 - Remete lâminas de pus v a c í n i c o para que t enha a c o n v e n i e n t e a p l i c a
ção neste m u n i c í p i o .
X
103
o u t u b r o
4 - R e m e t e c ó p i a do A v i s o e x p e d i d o pelo M i n i s t é r i o dos N s g ó c l o s do I m p é
rio c o m u n i c a n d o o c a s a m e n t o da p r i n c e s a D. J a n u á r i a com o sr. Prínci_
pe das Duas S i c í l i a s , Conde d ' A q u i l a (Anexa, a c i t a d a cópi a ) .
11 - R e m e t e e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o p e l a S o c i e d a d e A u x i
l i a d o r a da I n d ú s t r i a Naci o n a l .
19 - C o m u n i c a t e r r e c e b i d o ofic i o da C â m a r a com a l ista dos c i d a d ã o s elei^
tos v e r e a d o r e s para o trié n i o 1045-48.
22 - E n v i a l â m i n a s de pus v a c l n i c o para ser a p l i c a d o c o n v e n i e n t e m e n t e .
n o v e m b r o
4 - R e m e t e l â m i n a s de pus v a c í n i c o para ser a p l i c a d o no m u n i c í p i o .
1845
j anelro
8 - R e m e t e c ó p i a do A v i s o b a i x a d o p e l o M i n i s t é r i o do I m p é r i o em 9 de d e
z e m b r o de 1844 s obre as p r o f i s s õ e s de médico, c i r u r g i ã o e b o t i c á r i o -
(Anexa, a c i t a d a cópia).
2 4 - 0 B a r ã o de C a x ias, do Q u a r t e l G e n e r a l da P r e s i d ê n c i a e do C o m a n d o em
cb hefe do E x é r c i t o em Bagó>, a g r a d e c e à t r a n s a c t a C â m a r a de P o r t o A l e
gre o o f í c i o que lhe dirigiu.
f everelro
5 - 0 â e c r e t á r i o do G o v e r n o envia e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e d e c i s õ e s do
Governo, t o d o s do ano anterior.
1 0 - 0 B a r ã o de Caxias, e x p e d i n d o de Bagé, pede que a C â m a r a se e s f o r c e -
por c o n s e g u i r g r a t u i t a m e n t e p arte do t e r r e n o da c h á c a r a q u e p e r t e n -
ceu ao t e n e n t e - g e n e r a l Câmara para a a b e r t u r a da rua n e c e s s á r i a .
13 - A c u s a r e c e b i m e n t o de ofíc i o em que a C â m a r a c o m u n i c a t e r t o m a d o p o s
se e i n i c i a d o suas funções.
1 5 - 0 s e c r e t á r i o do G o v e r n o p e r g u n t a se não há i n c o n v e n i e n t e em que as
a u d i ê n c i a s do Juiz de direito, do juiz m u n i c i p a l e de ó r f ã o s s e j a m -
r e a l i z a d a s nas casas da Câmara.
março
2 - 0 B a r ã o . d e C a x i a s envia e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o q u e d i r i g i u aos
r i o - g r a n d e n s e s , no dia l9 , para s e r e m p u b l i c a d o s .
9 - 0 s e c r e t á r i o do G o v e r n o remete as P r o c l a m a ç õ e s as q u a i s dão p o r t e r
m i n a d a a g u e r r a civil na P r o v í n c i a no dia 28 de f e v e r e i r o ( A n e x a s , a s
P r o c l a m a ç õ e s de Caxias e David C a n a b a r r o ) .
29 - E nvia e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o p e l a S o c i e d a d e Auxili^
adora da I n d ú s t r i a Naci o n a l .
29 - R e m e t e l â m i n a s de pus v a c í n i c o para s e r e m a p l i c a d a s c o n v e n i e n t e m e n t e .
31 - Reme t e A v i s o do M i n i s t é r i o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o c o m u n i c a n d o o nas
cime n t o de um p r í n c i p e b r a s i l e i r o no dia 23 de f e v e r e i r o (Anexo, o A
v i s o ) .
abri 1
l9 - E n v i a e x e m p l a r e s de deci s õ e s do G o v e r n o e R e g u l a m e n t o s .
2 1 - 0 C onde de C a xias c o m u n i c a que irá no dia s e g u i n t e v i s i t a r as obras
do cais da P r a ç a do Mercado, c o n f o r m e c o n v i t e da Câmara.
104
21 - A p r o v a as e m e ndas que a C â m a r a fez no R e g u l a m e n t o i n t e r i n o da Praça
do Merc a d o .
22 - Pede todas a9 i n f o r m a ç õ e s p o s s í v e i s sobre a p r o j e t a d a o b r a de cons -
t r u ç ã o de um e d i f í c i o p a r a s e r v i r de cadeia p ú b l i c a .
22 - C o m u n i c a ter m a r c a d o o dia 23 de j unho para as e l e i ç õ e s p r i m á r i a s e
o de 9 de julho para as de s e n a d o r e d e p u t a d o s g e r a i s e p r o v i n c i a i s .
23 - C o m u n i c a ter n o m e a d o uma c o m i s s ã o de e n g e n h e i r o s , c u j o p r e s i d e n t e é
o m a j o r A l e x a n d r e M a n o e l R i b e i r o de Carvalho, para dár o seu p a r e c e r
sobre o lugar mais p r ó p r i o para a c o n s t r u ç ã o da c a d e i a c ivil desta
c i d a d e .
29 - A u t o r i z a à C â mara p r o c e d e r e l e i ç õ e s para juiz e s de paz nos d i s t r i t o s
em que não f oram feitas d u r a n t e a guerra civil.
maio
2 - C o m u n i c a que a s s i m que f o r paga a dívi d a do C o f r e G e r a l para com o
P r o v i n c i a l , a T e s o u r a r i a p o d e r á c o n c e d e r ã C â m a r a o e m p r é s t i m o s o l i
c i t a d o para r e s g a t a r as a p ó l i c e s da Praça do Merc a d o .
2 - A u t o r i z a ã Câmara v e n d e r o t e r r e n o , de que t rata seu o f í c i o de 25 de
j aneiro, a fim de c o n s t r u i r uma p o n t e para o povo t i r a r á g u a potável.
3 - A u t o r i z a e m p r é s t i m o para a c o n t i n u a ç ã o das o bras do cais da P r a ç a do
M e r c a d o .
3 - C o m u n i c a ter a u t o r i z a d o e m p r é s t i m o ã Câmara para a d e s a p r o p r i a ç ã o do
t e r r e n o de Manoel José de F r e i t a s T r a v a s s o s , na P r a ç a do Paraí s o .
6 - C o m u n i c a que m a n d o u d e m o l i r o e n t r i n c h e i r a m e n t o da c i d a d e , c o m e ç a n d o
pelo b a r r a c ã o f r o n t e i r o ao 0 9 B a t a l h ã o de C a ç a d o r e s c o n f o r m e pedido
da Câmara.
9 - Pede i n f o r m a ç õ e s â C â m a r a q u a n t o aos f u n d a m e n t o s em q u e se b a s e o u pa
ra d u v i d a r da l e g a l i d a d e do e x e r c í c i o do p r o f e s s o r de G r a m á t i c a Lati^
na, I z i d o r o José Lopes.
15 - P e d e I n f o r m a ç õ e s q u a n t o às n e c e s s i d a d e s do m u n i c í p i o e q u a i s os~ msi
os da r e m e d iá-las.
20 - A u t o r i z a a venda dos t e r r e n o s da rua S anta Cata r i n a .
20 - C o m u n i c a ter m a n d a d o p a g a r os o r d e n a d o s do c a r c e r e i r o da c a d e i a e de
seu a j u d a n t e e i n d e n i z a r a C â m a r a pelo que lhes t i v e r p a g o após a
p r o m u l g a ç ã o da Lei de 3 d e z e m b r o de 1841.
29 - A p r o v a a a r r e m a t a ç ã o que fez S e b a s t i ã o R i b e i r o Pinto, das rendas da
C â m a r a .
j unho
2 - S o l i c i t a da Câmara a r e m e s s a dos m apas r e f e r e n t e s à p r o p a g a ç ã o da va
cina e que até a gora não f o r a m e n v i a d o s à S e c r e t a r i a do Governo.
3 - C o m u n i c a que, a t e n d e n d o p e d i d o da Câmara, f o r a m t o m a d a s as p r o v i d ê n
cias para m e l h o r a r a s i t u a ç ã o dos presos das cade l a s c i v i l e militar.
10 - C o m u n i c a ter i n d e f e r i d o o r e q u e r i m e n t o dos m o r a d o r e s do o u t r o lado
da A z e n h a que p e d i a m a c o n s t r u ç ã o de uma p r a ç a na c o n f l u ê n c i a das es
tradas de B e l é m e Mato Grosso.
11 - R e mete e x e m p l a r e s do D e c r e t o de 8/5, m a n d a n d o p u b l i c a r o I n s t r u m e n t o
de R e c o n h e c i m e n t o do P r í n c i p e I mperial, Dom Affo n s o , como s u c e s s o r -
105
no T r o n o e C o r o a do I m p é r i o do Brasil.
14 - C o m u n i c a que a A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l a p r o v a a n o m e a ç ã o , f e i t a p e l a -
Câmara, de L u i z A n t o n l o de P a u l a para c ontínuo, com o o r d e n a d o anual
de c e n t o e c i n q ü e n t a mil réis.
15 - C o m u n i c a que a c e i t o u as razõ e s pelas q u a i s a C â m a r a s o l i c i t a q u e da
q u a n t i a e m p r e s t a d a para a obra do cais da P r a ç a do M e r c a d o , s e j a t i
r a d a uma p a r t e para a m o r t i z a r as a p ó l i c e s da m e s m a praça.
24 - P e d e que a C â m a r a comu n i q u e , com u rgência, se o f i c i o d ao J u i z de paz
o m o t i v o p e l o qual não f o r a m e f e t u a d a s as e l e i ç õ e s p r i m á r i a s no d i s
t r i t o da P e d r a s Brancas.
26 - C ó p i a de d o c u m e n t o e x p e d i d o pela S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s do Império,
t r à t a n d o do p r o b l e m a da i n e f i c á c i a do pus v acínico.
16 - E n v i a e x e m p l a r da Fala I m p e r i a l na a b e r t u r a da s e g u n d a s e s s ã o da sej<
■ta L e g i s l a t u r a da A s s e m b l é i a Geral.
julho
14 - R e m e t e l â m i n a s de pus v a c í n i c o e um f o l h e t o de I n s t r u ç ã o p a r a s e r e m
e n t r e g u e s ao v a c i n a d o r do m u n i c í p i o .
19 - C o m u n i c a que o r d e n o u ao b r i g a d e i r o C o m a n d a n t e da G u a r n i ç ã o d e s t a cl-a
d a d e que p r o í b a f a z e r - s e d e s p e s a s na rua da O l a r i a e ao m a j o r e n c a r
r e g a d o das o bras m i l i t a r e s para m a n d a r a t e r r a r o p a s s o do P o r t ã o do
C a m i n h o Novo.
29 - E n v i a c o l e ç ã o das Leis p r o m u l g a d a s pela A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a Pro -
v l n c l a l em 1 8 3 5 e 1837.
2 - C o m u n i c a que Já f o r a m d adas o r d e n s para o c a l ç a m e n t o de todo o pro -
l o n g a m e n t o do q u a rtel do 8® B a t a l h ã o de C a ç a d o r e s .
13 - C o m u n i c a que r e c e b e u as Atas do C o l é g i o E l e i t o r a l da v i l a de S ã o Bor
Ja e m a r c a p a r a o dia 15 a a p u r a ç ã o dos votos para um s e n a d o r , três
d e p u t a d o s ã A s s e m b l é i a G eral e v i n t e e oito ã P r o v i n c i a l .
13 - R e m e t e e x e m p l a r e s do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .
29 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s , leis e d e c i s õ e s do Gove r n o .
s e t e m b r o
12 - S o l i c i t a que a Câmara dê todos os e s c l a r e c i m e n t o s n e c e s s á r i o s ao Cori
s e l h e l r o A n t o n l o M a noel C o r r e i a da Camara, e n c a r r e g a d o de o r g a n i z a r
a e s t a t í s t i c a d esta P r o v í n c i a .
15 - A p r o v a a v e n d a dos t e r r e n o s da b e i r a do rio para o seu p r o d u t o s e r a
p l i c a d o na c o n s t r u ç ã o da c a s a de c o r r e ç ã o e c o m u n i c a que após a c o n
c l u s ã o de sua planta, e s t a será c o l o c a d a em h a s t a p ú b l i c a .
22 - A p r o v a a a b e r t u r a da rua da V a r z i n h a .
2.3 - E n v i a c ó pias do A v iso e o r d e m do T e s o u r o P ú b l i c o N a c i o n a l m a r c a n d o o
dia em que d e v e i n i c i a r n e s t a P r o v í n c i a o d e s c o n t o nas n o t a s de dois
réis da p r i m e i r a estampa, de que t rata o a r t , 5 9 da Lei de 6 de outu
b r o de 1835.
24 - C o m u n i c a ã C â m a r a que lhe p r e s t a r á os a u x í l i o s n e c e s s á r i o s para recom
p o r o C a m i n h o Novo que se a c h a em p é s s i m o estado.
106
□ utub ro
l9 - C o m u n i c a que e n c a m i n h a r á a S.M. o I m p e r a d o r o p e d i d o da C â m a r a para
que seu p r o c u r a d o r p ossa c o m p a r e c e r às a u d i ê n c i a s e t r i b u n a i s j u d i e i
á n o s como p r o c u r a d o r públ i c o , i n d e p e n d e n t e de p r o c u r a ç ã o .
I9 - C o l o c a ã d i s p o s i ç ã o da C â m a r a a q u a n t i a pedida para obras de c a l ç a -
m ento das ruas desta cidade.
6 - E n v i a o P r o g r a m a para o d e s e m b a r q u e , r e c e b i m e n t o e a c o m p a n h a m e n t o de
SS.MM. I m p e r i a i s quando c h e g a r e m a e s t a capital.
23 - E n v i a e x e m p l a r da Fala c o m que S.M. o I m p e r a d o r e n c e r r o u a s e g u n d a -
s e s s ã o na s exta L e g i s l a t u r a da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a ( A n e x o , o
c i t a d o e x e m p l a r ] .
27 - R e m e t e cópia do Aviso e x p e d i d o pelo M i n i s t r o do I m p é r i o p a r t i c i p a n d o
que S S .MM. I m p e r i a i s c h e g a r a m dia 11 à cida d e do Dest e r r o .
j unho
16 - C o l o c a â d i s p o s i ç ã o da C â m a r a e m p r é s t i m o para a m o r t i z a ç ã o das a p ó l i
ces da P r a ç a do M e r c a d o q u e v e n c e m juro.
out ub ro
17 - C ópia do A v i s o c o m u n i c a n d o a c h e g a d a de SS.MM. I m p e r i a i s ã c i d a d e do
úes te r r o .
s etemb ro
B - C o n v i d a a C â m a r a para a s s i s t i r ao c o r t e j o que será f eito a m a n h ã ã e-
figie do I m p e r a d o r em h o m e n a g e m ao a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a do
I m p é r i o B r a s i l e i r o .
n o v e m b r o
1 8 - 0 s e c r e t á r i o do G o v erno r e m e t e A viso do P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a comu
n i c a n d o que SS.MM. I m p e r i a i s s e g u e m para esta P r o v í n c i a no dia 20 (A
nexo, o c i t a d o Aviso].
24 - R e mete C a rta I m p e r i a l n o m e a n d o para l9 V i c e - p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a
ao t e n e n t e - c o r o n e l P a t r í c i o C o r r ê a da C a m a r a (Anexa, a cita d a Carta).
24 - C o m u n i c a t e r c o n v o c a d o a A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l para o
dia l 9 de m a r ç o de 1046.
26 - A p r o v a a t i t u d e da C â m a r a em a b r i r duas ruas, uma com o n o m e de Impe*-
r a dor e o u t r a de I m p e r a t r i z em h o m e n a g e m à v i s i t a de SS.MM. I m p e r i a i s
a e s t a capi t a l .
26 - P e d e que a C â m a r a tome p r o v i d ê n c i a s p a r a que, no dia 2 de d e z e m b r o , -
seja e n t o a d o o Te D e u m s e m sermão, em h o m e n a g e m ao a n i v e r s á r i o do Im
pe rador.
d eze m b r o
5 - A u t o r i z a a C â m a r a d i s p e n d e r a q u a n t i a n e c e s s á r i a com o camar i m . Te
Deum e outras coisas i n d i s p e n s á v e i s p a r a o r e c e b i m e n t o de S S . M M . I m p e
riais .
15 - I n f o r m a que F r a n c i s c o F r u c t u o s o Dias e s t á s u j e i t o a p a g a r a p e n a s uma
vez o i m p o s t o e s t a b e l e c i d o no p a r á g r a f o 79 do art. 3 9 da Lei P r o v i n
c i a l . n 9 9, de 27 de J unho de 1835.
L I V R O INI9 18
1846
abri 1
1 7 - 0 v e r e a d o r J o ã o B a p t i s t a da S i l v a P e r e i r a pede d i s p e n s a de r e u n i õ e s\
p o r ter de v i a j a r ao i n t e r i o r no i n t e r e s s e do s e r v i ç o publico.
j a n e i r o
...- R e m e t e e x e m p l a r e s de leis, d e c r e t o s e d e c i s õ e s do Gove r n o .
29 - Diz que foi p o s t a a d i s p o s i ç ã o da Câmara i m p o r t â n c i a para f a z e r a
r ampa na d e s e m b o c a d u r a da Rua Clara.
29 - C o m u n i c a que m a n d o u s u s p e n d e r a c o n s t r u ç ã o do l iceu na P r a ç a dos
F e r r e i r o s (atual 15 de N o v e m b r o e Uruguai).
f e v e r e i r o
11 - E n c a m i n h a t ermo e m que o sr. José F e l i c i a n o Dias da C o s t a a s s e g u r a
na Corte n unca mais a b r i r colé g i o p a r t i c u l a r ( C ó p i a i n c l u s a ) .c
17 - C o m u n i c a que a l é m dos dois contos e n o v e c e n t o s mil réis foi c o l o c a
do à d i s p o s i ç ã o da C â m a r a mais s e t e c e n t o s mil réis para a c o n s t r u ç ã o
da rampa da R u a Clara.
20 - P e d e i n f o r m a ç ã o ao r e q u e r i m e n t o de Manoel A n t o n i o P e r e i r a que p ediu
t e r r e n o no C a m i n h o Novo, na e s q u i n a do B e c o do B a r b o s a .
26 - A u t o r i z a d e s a p r o p r i a ç ã o de casa e.xistente fora do a l i n h a m e n t o no Be
co do 8 9 B a t a l h ã o de C a ç a d o r e s .
26 - C o m u n i c a qu-e m a n d o u o c a p i t ã o insp e t o r das o b ras p r o v i n c i a i s dar a-
l i n h a m e n t o p a r a a p o nte de pedra que se vai c o n s t r u i r no R i a c h o e
a u t o r i z a a C â m a r a a d e s a p r o p r i a r a chácara f r o n t e i r a para c o n t i n u a
ção da rua.
27 - C o m u n i c a que m a n d o u põr em c o n c o r r ê n c i a a c o n s t r u ç ã o da c a d e i a em -
16 de s e t e m b r o de 1845 e que até hoje não a p a r e c e u p r o p o s t a .
m a r ç o
3 - M a n d a e x p e d i r d i p l o m a s aos três d eputados mais v o t a d o s para s u p l ê n -
ci a .
3 - E n c a m i n h a R e l a t ó r i o c o m que o sr. P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a a briu a
p r i m e i r a s e ssão da s e g u n d a L e g i s l a t u r a da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a
d e sta P r o v í n c i a .
4 - R e m e t e m o d e l o de r e g i s t r o das vacinas.
4 - E n c a m i n h a p r o p o s i ç ã o do i n s p e t o r das obras p r o v i n c i a i s para a c o n s
truç ã o de uma praça, a i n d a q u e pequena, a q u é m da p o n t e q u e se vai
c o n s t r u i r no R i a c h o (Ofí c i o anexo).
5 - A u t o r i z a a d e s a p r o p r i a ç ã o de terreno da c h á c a r a do Dr. R o b e r t o Lan-
dell para e n d i r e i t a r a e s t r a d a dos Moinhos de Vento.
7 - P e d e i n f o r m a ç õ e s s o b r e o v a l o r dos terrenos dos e x p o s t o s , q u a n t o e
les r e ndem a n u a l m e n t e e se o resultado tem s i d o e n t r e g u e r e g u l a r m e n
te à S a n t a Casa de M i s e r i c ó r d i a .
13 - C o n v i d a para o c o r t e j o que será feito no P a l á c i o , e m h o m e n a g e m à Im
p e r a t r i z pela p a s s a g e m de seu a n i v e rsário.
24 - C o n v i d a para o c o r t e j o no P a l á c i o por ser o dia s e g u i n t e o do a n i
v e r s á r i o do j u r a m e n t o da C o n s t i tuição.
107
108
30 - Manda a Câmara t o m a r p r o v i d ê n c i a s , de a c ôrdo c o m o Código de P o s t u
ras, não p e r m i t i n d o em casa de p a r t i c u l a r e s mais que a q u a n t i d a d e -
f i x a d a .
ab ri 1
4 - Remete e x e m p l a r do p e r i ó d i c o editado pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da
I ndústria N a c i o n a l .
0 - Comunica que o c o r o n e l José J o a q u i m M a c h a d o de O l i v e i r a , p r o p r i e t á
rio do t e r reno r e l a c i o n a d o com a c o n s t r u ç ã o da P o n t e do Riacho, se
opõe à d e s a p r o p r i a ç ã o .
11 - Diz que m a n d o u a b a t e r todos os b a r r a c o s e x i s t e n t e s na rua da m a r g e m
do Riacho, r e s t a n d o s o m e n t e um b a r r a c ã o ande m o r a um sarg e n t o de boa
conduta, c o n t r a r i a m e n t e a info r m a ç ã o r e c e b i d a p e l a Câmara.
16 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e as quantias r e c o l h i d a s p a r a a c o n s t r u ç ã o da
casa de correção.
16 - Devolve ofíc i o em que a C â m a r a trata de q u e s t ã o havi d a com o t e r r e
no p e r t e n c e n t e a João A l v ares F e rraz d ' E i 1 l y d i z e n d o que o a s s u n t o
deveria ser t r a t a d o p e r a n t e as a u t o r i d a d e s j u d i c i a i s .
18 - Diz que não disp õ e de v e r b a a u t o r i z a d a l e g a l m e n t e para a q u i s i ç ã o de
outra e m b â r c a ç ã o p a r a d e p ó s i t o de p ó l v o r a e dá o r i e n t a ç ã o de como
proceder.
21 - Comunica que o i n s p e t o r das obras p r o v i n c i a i s foi a u t o r i z a d o a le -
vantar a p l anta da p r a ç a proposta para as p r o x i m i d a d e s da P o n t e de
Pedra (Ofícios anexos].
23 - Manda p r o c e d e r ao a l i n h a m e n t o da Rua do S e n h o r dos P a ssos e dar ali
nhamento para o t e r r e n o de D. M aria C a n d i d a de O liveira.
25 - Pede as contas que se r e f e r e m aos b a l a n ç o s de 1039 a 1845 para envi
ar ã A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a Prov i n c i a l .
29 - Comunica que m a n d o u p ô r â disp o s i ç ã o da C â m a r a a quan t i a s o l i c i t a d a
para a c o n s t r u ç ã o do cais da P r a ç a do Mercado.
30 - Comunica que n o m e o u o l9 tenente Luiz M a n o e l M a r t i n s da S i l v a para
a direção das o bras do cais do mercado.
j unho
0 - Enca m i n h a Fala do T r o n o na aber t u r a da p r e s e n t e s e ssão da A s s e m b l é i a
Geral L e g i s lativa.
2 - A A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l diz que a P r e s i d ê n c i a pode a u t o
rizar ã C â mara as d e s p e s a s orçadas e as s o bras de títulos não t o t a l
mente gastos.
8 - Comunica que, pelo d o c u m e n t o acima citado, a A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a
Prov i n c i a l deu s o l u ç ã o ao pedido da Câmara.
6 - Manda p u b l i c a r e d i t a l para aqui s i ç ã o de d u z e n t o s e t r inta lampiões -
para a i l u m i n a ç ã o da cidade, e e n c a m i n h a tipo de contrato a ser f e i
to com o a r r e m a t a n t e da mesma ( O rçamento anexo).
mal o
14 - Dá instruções face a dúvidas com relação ao p a g a m e n t o de 6% ao procu
rador da Câmara no s e r v i ç o de venda e a r r e c a d a ç ã o em negócios de ter
renos .
109
junho
5 - R e s p o n d e c o n s u l t a s obre a p e r c e n t a g e m do p r o c u r a d o r da C â m a r a na ven
da dos t e r r e n o s à b e i r a - n o que f o r a m v e n d i d o s .
maio
30 - M a n d a a p l i c a r m u l t a ã c o n c e s s i o n á r i a da i l u m i n a ç ã o da c i d a d e por t e
rem s i d o e n c o n t r a d o s vários l a m p i õ e s a pagados.
28 - Dá os l i m i t e s do novo m u n i c í p i o de São Leop o l d o .
26 - Diz que foi d a d a o r d e m ao C o m a n d a n t e das Armas para c o l o c a r s e n t i n e
las na p o n t e de t i r a r água.
22 - R e m e t e e d i t a i s para a c o n s t r u ç ã o das p o ntes de P i r a t i n í e Jacuí.
18 - C ó p i a do o f í c i o da C o m i s s ã o das C â m aras M u n i c i p a i s f a z e n d o o b s e r v a -
ções s o b r e a r e l a ç ã o das contas pedidas em 25 de abril.
20 - E n c a m i n h a o f í c i o a nterior.
18 - R e s p o n s a b i l i z a a C â m a r a pelos d e f e i t o s e n c o n t r a d o s na c o n s t r u ç ã o do
cais do Merc a d o .
16 - D e f i n e os limi t e s de São L e o p o l d o t o r n a d o vila pela Lei P r o v i n c i a l -
n 9 4 de l9 de abril.
16 - M a n d a a f i x a r e d i t a i s que a b r e m c o n c u r s o às c a d e i r a s de p r i m e i r a s l e
tras r e c e n t e m e n t e criadas.
ab ri 1
2 - Lei P r o v i n c i a l n 9 4 que e l e v o u â vila a c a p e l a de S ã o L e o p o l d o .
maio
16 - E n c a m i n h a a lei s u p r a c i t a d a .
13 - C o m u n i c a t e r - s e d i r i g i d o ao M i n i s t r o da M a r i n h a para que f osse paga
a i m p o r t â n c i a do p reço do terr e n o da C â m a r a a b s o r v i d o pelo A r s e n a l .
9 - E n c a m i n h a e d i t a i s de c o n c o r r ê n c i a para a q u i s i ç ã o dos l a m p i õ e s e f e r
ragens c o r r e s p o n d e n t e s para i l u m i n a ç ã o de P e l o t a s , Rio G r a n d e e Rio
P a r d o .
6 - E n c a m i n h a e d i t a i s para a q u i s i ç ã o de uma b a r c a de e s c a v a ç ã o para t r a
b a l h o s na lagoa, canais e s a n g r a d o u r o s .
4 - E n c a m i n h a à C â m a r a dois o f i c i a i s q u e t r a t a m da c o n s t r u ç ã o da c a deia
e da a v a l i a ç ã o do t e r reno tomado pelo A r s e n a l da Marin h a , c u j o prodLi
to d e v e r á s e r e m p r e g a d o na c o n s t r u ç ã o da m e s m a [Os dois o f í c i o s p r e
c e d e m e s t a c o r r e s p o n d ê n c i a ) .
junho
15 - P a t r i c i o C o r r ê a da Camara a u t o r i z a â Câma r a e x e c u t a r o c o n t r a t o de -
a r r e m a t a ç ã o da i l u m i n a ç ã o da cidade, a p a r t i r de l9 de julho.
16 - José de M i r a n d a e Castro, o f i cial da S e c r e t a r i a do Governo, reme t e g
x e m p l a r e s de d e c r e t o s e leis.
julho
7 - Diz que r e c e b e u a n o t i f i c a ç ã o de que fora a r r e m a t a d a a c o b r a n ç a dc
i m p o s t o s pelo sr. S e b a s t i ã o R i b e i r o P i n t o e a i l u m i n a ç ã o pelo o r . J£
sé A n t o n i o R o d r i g u e s Ferr e i r a e que c o n s i d e r a c o n v e n i e n t e a p u h l i c n -
ção dos c o n t r a t o s em periódicos.
8 - Diz que a l o c a l i z a ç ã o do t e r reno d e s t i n a d o ã casa de c o r r e ç j o o o
p r o j e t o d e s t a já e s t a v a m r e s olvidos.
110
9 - Diz que pode ser p r o v i d e n c i a d o o p a g a m e n t o dos h o n o r á r i o s do a d v o g a
do da Câmara, João C a p i s t r a n o de M i r a n d a e Castro, ficando, contudo,
na d e p e n d ê n c i a de a p r o v a ç ã o da A s s e m b l é i a Legi s l a t i v a .
10 - Diz que deverá ser fixado o dia para i n s t a l a r a nova C â m a r a de São
Leopo Ido .
22 - Convida os v e r eadores a a s s i s t i r e m ao cortejo no P a l ã c i o do Governo
diante da efígie de D. P e d r o II em c o m e m o r a ç ã o ao a n i v e r s á r i o deste.
22 - Manda m u l t a r os f o r n e c e d o r e s da i l u m i n a ç ã o da c i d a d e por falt a s ocor
ridas na noite anterior.
27 - Manda pôr mais três lamp i õ e s na e s q u i n a da Rua S a n t a C a t a r i n a com o
Caminho Novo.
agosto
7 - E n c a m i n h a ofício do t e s o u r e i r o da Faze n d a sobre a p e r m u t a do terreno
da Câmara anexo ã casa do A r s e n a l pelo potreiro de p r o p r i e d a d e nacio
nal a r r e n d a d o para m a t a d o u r o ( O f í c i o anexo).
0 - R e f e r e - s e a desordens o c o r r i d a s na Picada, pede m a i o r e s i n f o r m a ç õ e s
e prom e t e uma patr u l h a de c a v a l a r i a para a localidade.
8 - A u t o r i z a o uso do saldo para a q u i s i ç ã o de terrenos n e c e s s á r i o s à a-
b erturas de novas ruas.
10 - E n v i a lista dos que tem de s e r v i r no próximo q u a t r i ê n i o nos cargos -
de juiz municipal, juiz de órfã o s e delegado de p o l í c i a (Relação ane
xa) .
10 - Pede que a Câmara avise q u a n d o os soldados do 7 9 B a t a l h ã o de C a ç a d o
res r e p e t i r e m o estr a g o que c a u s a r a m com a c a r r o ç a d ' á g u a na cerca
da Rua da M a rgem (João A l f r e d o atual).
10 - R e f e r e - s e à r e i v i n d i c a ç ã o da C â m a r a para que o seu p r o c u r a d o r possa
c o m p a r e c e r a todas as a u d i ê n c i a s dos tribunais e lhe seja dada prefe
rência aos s o l i c i t a d o r e s de causas.
19 - E n c a m i n h a Aviso do M i n i s t é r i o dos Negócios do I m p é r i o r e l a t i v o ao
juiz de paz que deve p r e s i d i r a J u n t a de q u a l i f i c a ç ã o dos votantes -
(Aviso anexo).
nove m b r o
11 - Envia cópia do Aviso e x p e d i d o pelo M i n i s t é r i o dos N e g ó c i o s do Impé -
n o em 25/10, d e c l a r a n d o qual o juiz de paz que deve p r e s i d i r a j u n
ta de q u a l i f i c a ç ã o de v o t a n t e s e a eleição de e l e i t o r e s (Cópia anexa)
setembro
l9 - Devo l v e ofício da Câma r a com r e f o r m a na parte dada pelo c o m a n d a n t e -
do corpo policial a r e s p e i t o das faltas e n c o n t r a d a s na i l u m i n a ç ã o
desta cidade na n oite do dia 21 para 22 de julho do c o r r e n t e ano.
3 - E nvia cópia do Aviso da S e c r e t a r i a de Estado dos N e g ó c i o s do Impé -
n o t r a n s m i t i n d o o n a s c i m e n t o de uma princesa no dia 29 de julho (Có
pia anexa).
4 - Comunica ter expedido ordens a A d m i n i s t r a ç ã o da F a z e n d a P r o v i n c i a l -
para m a n d a r colocar à d i s p o s i ç ã o da Câmara um e m p r é s t i m o para desa -
p r o p n a r a casa de A n t o n i o José Soar e s de Campos a fim de a l a r g a r o
Beco do 8 9 .
111
5 - P a r t i c i p a que no dia 7, a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a , h a v e r á c o r t e j o
à e f í g i e de S.M. o I m p e r a d o r no P a l á c i o do Governo, p e l a s 11 horas
da manhã.
5 - R e m e t e c ó p i a do A v i s o s x p e d i d o p e l o M i n i s t é r i o da J u s t i ç a a r e s p e i t o
da R e p r e s e n t a ç ã o f eita pela C â m a r a para q u e seu p r o c u r a d o r p ossa com
p a r e c e r à s ^ a u d i ê n c i a s e t r i b u n a i s como p r o c u r a d o r p ú b l i c o ( C ó p i a ane
xa) .
10 - A u t o r i z a a C â m a r a a c o n t r a t a r a a r r e m a t a ç ã o de 37 latnpiões e as f e r
r a gens que faltam, e i n d a g a r se ainda e x i s t e m a l g u n s l a m p i õ e s que v£
e r a m da Corte.
14 - R e m e t e um e x e m p l a r da Lei R e g u l a m e n t a r das e l e i ç õ e s do B r a s i l , de 19
de a g o s t o do c o r r e n t e ano.
18 - R e m e t e um e x e m p l a r do p r o s p e c t o para a f u n d a ç ã o de uma g a z e t a o f i c i
al na Corte a fim de q u e a C â m a r a s u b s c r e v a o dito p e r i ó d i c o , se j u 1
gar c o n v e n i e n t e (Anexo, o p r o B p e c t o ) .
19 - P e d e q u e a C â m a r a p r o c e d a à d e s a p r o p r i a ç ã o dos t e r r e n o s da P o n t a do
A r s e n a l , na d e s e m b o c a d u r a da Rua da Igreja, para e d i f i c a r - s e a casa
de corr e ç ã o .
30 - R e m e t e e x e m p l a r das Leis da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l p r o m u l g a d a s na pri
m e i r a s e s s ã o da s e g u n d a L e g i s l a t u r a .
o ut ubro
3 - S o l i c i t a que'.ia Câmara i n d e n i z e a R e p a r t i ç ã o de G u e r r a p e l a s d e s p e s a s
f e itas na c o m p r a de q u a t r o t e r ç a d o s com bainha, e no l e v a n t a m e n t o da
forca para a e x e c u ç ã o p r o c e d i d a no dia 4 de maio de 1844 ( C o n t a a n e
xa] .
5 - P e d e que a C â m a r a e n v i e ã S e c r e t a r i a da P r e s i d ê n c i a duas t a b e l a s com
as v e r b a s de d e s p e s a m u n i c i p a l e as da respefctlva r e c e i t a .
5 - R e m e t e c ó pia do A viso I m p e r i a l q u e trata da h a b i l i t a ç ã o que d e v e m
ter os p r o f e s s o r e s que a p l i c a m as h o m e o p a t i a s .
5 - T r a n s m i t e um e x e m p l a r da Fala com que S.M. o I m p e r a d o r e n c e r r o u a 3?
s e s s ã o da s exta L e g i s l a t u r a da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a , no dia
4 de s e t e m b r o (Anexa, a Fala citada).
12 - C o m u n i c a que está ã d i s p o s i ç ã o do p r o c u r a d o r da C â m a r a a i m p o r t â n c i a
para o p a g a m e n t o do t e r r e n o que se d e s a p r o p r i o u de 0. R a f a e l a P i n t o
B a n d e i r a Freire, para a c o n t i n u a ç ã o da Rua da P r a i a a e n c o n t r a r - s e -
com a e s t r a d a dos M o i n h o s de Vento.
17 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s , data d o s de Janeiro, m a r ç o , a b r i l , m a i o ,
j u n h o e j u l h o do c o r r e n t e ano.
20 - C o m u n i c a ter c r iado n e s t a d a t a o e m p r e g o d"e s u b d e l e g a d o de p o l í c i a -
no d i s t r i t o de P e d r a s B r a n c a s , no lugar d e n o m i n a d o P i c a d a , m a r c a n d o -
lhe p o r limites toda a m a r g e m e s q u e r d a do J a c u í e i l h a s f r o n t e i r a s , -
d esde o l u g a r em que o dito rio faz b a r r a com o Guaí b a , até o a r r o i o
dos Ratos.
30 - R e m e t e o f í c i o do t e n e n t e - c o r o n e l d i r e t o r do A r s e n a l de G u e r r a no
qual e s p e c i f i c a a q u a n t i a que a Câma r a d e v e i n d e n i z a r ao M i n i s t é r i o
da G u e r r a (Cópia anexa).
112
n o vembro
l9 - S o l i c i t a à C â m a r a que c hame a a t e n ç ã o dos juizes de paz p r e s i d e n t e s
das junt a s de q u a l i f i c a ç ã o de seu m u n i c í p i o para que as i n s t a l e m , c o
mo cump r e , "na t e r c e i r a d o m i n g a " do mês de j a n e i r o de 1847, p a r a
p r o c e d e r - s e ãs eleições.
11 - A u t o r i z a a C â m a r a a v e r i f i c a r a troca dos terre n o s da b e i r a - n o , de
sua p r o p r i e d a d e , que ainda não f o r a m a r r e m a t a d o s , por a q u eles já
v end i d o s e que são p r e c i s o s p a r a se c o n s t r u i r a c a d e i a civil.
12 - T r a n s m i t e a d e c l a r a ç ã o da d i v i s ã o dos c í r c u l o s e l e i t o r a i s que, de a
cordo com a Lei de 19 de a g o sto, a caba de fazer.
13 - R e m e t e e x e m p l a r e s de leis, d e c r e t o s e d e c i s õ e s do Gove r n o .
19 - R e m e t e cópia de Aviso e x p e d i d o pelo M i n i s t é r i o do I m p é r i o em 25 de
outubro, e s c l a r e c e n d o s o b r e a Lei R e g u l a m e n t a r das e l e i ç õ e s em todo
o Impé r i o .
28 - R e mete um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o
ra da I n d ú s t r i a N acional, p e r t e n c e n t e aos meses de jane i r o , feve r e i
ro , junho e sete m b r o .
d e z e m b r o
S - R e m e t e Carta I m p e r i a l n o m e a n d o o c o n s e l h e i r o Manoel A n t o n i o G a l v ã o
para o cargo de p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a .
9 - Remete um e x e m p l a r do mapa o r g a n i z a d o pelo i n s p e t o r geral das o-
bras p ú b l i c a s da Corte, r e f e r e n t e ao Rio de Janeiro.
12 - Reme t e lâminas de pus v a c í n i c o para s e r e m e n c a m i n h a d a s ao e n c a r r e g a
do da p r o p a g a ç ã o da v a c i n a no m u n i c í p i o d e s t a cidade.
12 - Remete cópia do A viso e x p e d i d o pelo M i n i s t é r i o do I m p é r i o em 9 de
n o v e m b r o t r a t a n d o das d ú v i d a s s u r g i d a s na P r o v í n c i a de Minas, a res
p eito da e x e c u ç ã o da Lei R e g u l a m e n t a r das eleições.
16 - R e mete cópia do D e c r e t o de 25 de n o v e m b r o que d e c l a r a como deve ava
liar-se a renda l í q uida em p r a t a que deve ter o c i d a d ã o para v o t a r
e s e r votado ( C ópia do Decreto, anexa).
16 - R e mete e x e m p l a r e s do D e c r e t o de 17 de a g o s t o e do R e g u l a m e n t o a que
se refere, r e f o r m a n d o o I n s t i t u t o V a c í n i c o da Corte.
18 - A u t o r i z a a C â m a r a a d e s p e n d e r na obra do cais da P r a ç a do M e r c a d o -
sete contos de réis e m p r e s t a d o s pela A d m i n i s t r a ç ã o da F a z e n d a Pro -
vi n c i a 1 .
113
C O R R E S P O N D Ê N C I A P A S S I V A DA C Â M A R A
LIVROS 1 a 10 - ANOS 1764 a 1046
Í n d i c e p o r a s s u n t o
a
A b a n d o n o de s e r v i ç o - L9 14: 4 set 1030
A b a s t e c i m e n t o - L 9 2 : 3 set 1793 - L 9 7: 3 Jul 1030 - L 9 13: 13 n o v 1037 -
L 9 14: 19 nov, 10 dez, 6 out 1038, -26 out, 10 nov, 24 Jul
1030 - L 9 15: 10 jan, 4 mar, 20 jul 1039
A b a s t e c i m e n t o d ' á g u a - L9 10: 26 mal, 10 ago 1046
A b e r t u r a dos p o r t o s - L 9 2: 13 Jul 1000
A b d i c a ç ã o : - L 9 0: 2 e 7 mar 1031
Abuso - L 9 12: 21 mar, 15 Jun 1835 - L 9 8: 6 dez 1031
A c l a m a ç ã o - L9 3: 10 e 16 out 1022 - L 9 4: 20 dez 1023
Açoites - L 9 12: 24 dez 1035
A ç o u g u e - L 9 1: 11 jun 1770, l9 jan 1009 - L 9 2: 21 m a r 1774, 11 e 21 jan
1 778 - L 9 4: 10 nov 1023 - L 9 7: 31 m a r 1030 - L 9 0: 21 mar, 23
Jun 1031
Adesão ã c a u s a - L 9 3: 21 set 1822 - L 9 5: 19 mal 1824
A d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a - L9 10: 15 jun 1833 - L 9 13: 28 m a r 1836 - L 9 15: 23
Jul 1839
A d v o g a d o - L 9 18: 9 Jul 1846
A f a s t a m e n t o - L 9 13: 5 jan 1836
A f e r i d o r s s - L 9 10: 11 set 1833
A f o r a m e n t o de t e r r e n o s - L 9 11: 25 fev 1834 - L 9 17: 5 fev e 25 out 1842
A g r a d e c i m e n t o - L 9 1: 4 abr 1807
A g r i c u l t u r a , I n d ú s t r i a e C o m é r c i o - L9 1: 22 ago 1795 - L 9 6: 23 a b r 1828 -
L 9 16: 7 Jan 1841 - L 9 17: 16 abr 1842 e
19 ago 1843
Agua p o t á v e l - L9 17: 2 mal 1845
A g u a r d e n t e - L 9 9: 3 Jul 1032 - L 9 11: 6 ago 1034
A l i n h a m e n t o de rua - L 9 7: 29 dez 1030
A l i s t a m e n t o - L 9 9: 11 abr 1032
A l m o x a r i f e - L 9 2: 20 jan e 2 set 1005
A n i v e r s á r i o - L 9 7: 26 e 27 Jul e 11 out 1030
A p o p l é t i c o (ataque) - L 9 10: 12 nov 1033
A r b i t r a r i e d a d e s - L9 2: 10 mar 1790
A r q u i v o - L 9 14: 13 jun 1030 - L 9 16: 9 ago 1041
A r r e m a t a r c a r n e - L9 12: 14 e 21 jul 1035
A r m a d o r - L 9 11: l9 e 7 Jul 1034
Arsenal - L 9 10: 30 mal 1033
Arse n a l de g u e r r a - L 9 14: 20 abr 1030 - L9 15: 16 Jul 1039 - L 9 10: 30 out
1846
114
Ar s enal de M a r i n h a - L9 14: 21 fev, 3 mar 1838 - L 9 15: 5 m a r 1839 - L 9 17:
7 mar 1843 - L 9 10: 13 e 4 mai 1846, 7 ago 1846
A r v o r e d o Crua do) - L 9 8: 7 a b r 1831
A s s e m b l é i a Geral C o n s t i t u i n t e - L 9 3: 24 jun 1822 - -L9 4: 15 set, 21 nov e
20 dez 1823
A s s e m b l é i a Geral O r d i n á r i a - L 9 6: 30 ago 1828
A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a - L 9 9: 5 out 1832
A s s e m b l é i a Geral - L 9 17: 13 ago 1845
A s s e m b l é i a F a c c i o s a - L9 13: 7 fev 1837
A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l - L 9 11: 20 nov 1834 - L 9 12: 13 jan, 26
out, l9 , 15 e 17 dez 1835 - L 9 17: 13
ago e 24 nov 18.4 5 - L9 18: 3 m a r 1846
A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a - L 9 13: 22 e 24 fev, 26 abr; 25 e 27 m a r 1836, 17
jan, l9 jun e 16 set 1037 - L9 14: 3 m a r 1838
A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a do I m p é r i o - L 9 5: 8 mai 1824, 13 dez 1825
A t r a v e s s a d o r e s - L 9 14: 5 mai 1838 - L 9 16 : 11 jan 1841
A z e n h a (ponte da) - L 9 2: 10 mai 1808, -4 mar 1010
B
B a l a n ç o s - L 9 10: 25 abr 1 8 4 6 , - 1 8 e 20 mai 1846
B a n c o (notas do) - L 9 13: 15 set 1836
B a n d e i r a (rua da) - L 9 12: 14 fev 1835
B a r n a b e (arroio) - L 9 17: 19 out 1843
B a r c o s a v a p o r - L 9 11: 13 mai 1034
B a r c a de e s c a v a ç ã o : - L 9 18: 6 mai 1846
B a r r a ( p r a t i c a g e m da) - L 9 12: 13 f e v 1835
B a t a l h ã o de Guar d a s - L 9 9: 5 out 1832
B e c o do B a r b o s a - L 9 18: 20 fev 1846
B e c o dos M a r i n h e i r o s - L 9 17 : 21 jul 1842
B e c o do O i t a v o - L 9 18: 26 fev e 4 set 1846
B i b l i o t e c a P o p u l a r - L 9 10: 2 n o v 1833
B o a t o s - L 9 13: 16 jan 1836
B o t e q u i m - L9 6: 26 nov 1829
B o t i c á r i o - L 9 11: 9 out 1834 - L 9 12: 20 abr 1035 - L 9 17: 0 jan 1845
C
C a deia - L 9 2: 15 jun 1801 - L 9 5: 13 set 1024, 3 Jul, 11. 12. 16 e 19 ago
e 31 out 1026 - L 9 7 : 14 abr. 22 e 24 set 1030 - L 9 0: 17 jan, 25
jun, 2 jul, 12 nov e 20 dez 1031 - L 9 9: 11 fev e 9 m a r 1832
L 9 11: 4 jan, 6 e 26 fev 1834 - L 9 1 2 : 28 e 29 mai, 18 dez 1835 -
L9 15: 16 jul 1839 - L 9 16 : 13 e 28 mai, 12 nov 1041 - L»17: 31 ou
22 e 23 abr e 15 set 1045 - L 9 10: 27 fev, 16 abr, 0 Jul e 19 set
1846
115
C a c h o e i r a (Ponte da) - L 9 1'T:. 26 jul 1844
Cães - L 9 6 : 5 set 1829
C a m i n h o N o v o - L 9 10: 3 jun 1833 - L 9 12: 24 jan, 10 e 20 fev, 12 m a r 1 035-
L9 17: 19 jul e 24 set 1845 - L 9 18: 20 fev 1846
C a p e l a C u r a d a - L 9 8: 15 a b r 1831
C a p i t ã o - d e - m a t o - L 9 1: 31 m a r 1808, 15 nov 1822 - L 9 2: 23 abr e 9 Jun
1813
C a r c e r e i r o - L9 12: 5 e 30 jan 1035, 2 abr 1835 - L 9 15: 12 »out, 16 dez 1039
L9 16: 20 n o v 1041 - L 9 17: 20 mai 1045
C a r i o c a (Passo do) - L 9 10: 16 ago e 19 dez 1033 - L 9 12: 10 set 1035
C a r n e - L 9 2: 15 Jun 1001 - L 9 13: 27 jan 1037
C a r n e i r o (Beco do) - L 9 17: 0 ago 1043
C a r t a s Regias - L 9 2: 3 m a r 1803
Casa da C â mara - L 9 5: 3 jul 1826 - L 9 9: 15 f e v 1032 - L 9 2: 10 m a r 1787 e
15 Jun 1800
C a s a da M o e d a - L 9 11: 20 jul 1034
Casa de D i v e r s õ e s - L 9 17: 27 mai 1042
C a s a de C o r r e ç ã o - L 9 9: 12 mai 1032 - L9 11: 6 e 26 fev, 11 dez 1 0 3 4 - L 9 1 2 :
13 jul. I9 e 19 ago, 3 set 1835 - L 9 13: 26 abr 1836
C a s a m e n t o - L 9 7: 12 fev 1830 - L 9 10: (?) jan 1833
C a t i v e i r o - L 9 5: 10 jul 1824
C e m i t é r i o - L9 2: 10 set 1805 - L 9 7: 24 mar 1830 - L 9 17: 30 abr 1844
C e n s u r a - L 9 7 : l9 set 1030
C e r c o da Cida d e - L 9 14: 12 jun '1030
Cerco Fartroupi lha - L 9 13: 12 ago 1836 .
C e r t i d ã o de P o s s e - L 9 4: 3 Jan 1823
C e v a d a - L 9 6 : 23 abr 1828
C h a r q u e - L 9 2: 3 mai 1800 - L 9 14: 3 ago 1838 - L 9 13: 11 mai 1837
C h a r q u e a d a s - L?2: 4 mai 1818
C i d a d e de P orto A l e g r e - L 9 4: 15 Jan 1823
C i ê n c i a s J u r í d i c a s - L 9 9: 17 ago 1032
C i r u r g i ã o - L 9 2: 31 jan, 3 m a r 1803, 9 nov, 4 d e z 1805 - L 9 4: 12 dez 1823
L9 5: 13 n o v 1824 - L 9 6 : 24 abr 1829 - L 9 9: 5 Jan e 16 jun 1832
L 9 10: 21 fev 1833, 13 ago, 23 mar, 11 mai, 7 jun, 3 s e t , 12 out
8 7 nov 1833 - L 9 11 ï 9 out 1834 - L 9 12: 28 abr, 26 mai, 4 Jul
1035 7 L 9 14: 5 abr, 12 Jul 1030 - l 9 16: 30 jul. 6 ago 1041 -
L9 17: 5 jan 1043 e 8 Jan 1045
C lara (rua) - L 9 10: 30 Jul 1033 - L 9 10: 29 jan 1846 e 17 fev 1046
C ó d i g o C r i m i n a l - L 9 17: 20 Jun 1042
C ó d i g o de P r o c e s s o - L 9 10: 19 e 24 abr 1833
C ofre da Câmara - L 9 10: 0 e 25 Jan 1833
C ó l ç r a M o rbus - L 9 B: 7 n o v 1831 - L 9 9: 19 out 1832 - L 9 10: 2 nov 1833 -
L 9 11: 25 abr 1834
C o l é g i o E l e i t o r a l - L 9 13: 4 fev 1837
C o l e t o r e s Gerais - L 9 12: 2 jan 1835
C o m a n d o (cargo de) - L 9 2: 12 a b r 1787
C o m é r c i o E x t e r n o - L 9 4: 22 fev 1823
116
Comissão de V i s i t a - L 9 8: 15 abr 1031 - L 9 15: 29 j a n , 12 mar, 17 abr, 12
jul, 2 ago e 21 out 1039 - L 9 16: 18 jan, 5 set 1040
24 ago 1041 - L9 17 : 25 jan 1843
Comissão d ' A l d e i a - L 9 7: 11 jan 1830
C o n s e l h e i r o s - L 9 7: 3 e 17 dez 1830 - L 9 8: 17 nov e 6 dez 1831 - L 9 9: 5
e 10 dez 1832 - L 9 10: 15 e 19 jan 1033
Conselho - L 9 6: 30 ago, 20 nov, 12 dez, 26 dez 1028 - L 9 6: 3, 7, 10 jun,
7 ago, 5, 10, 12, 15, 24 dez 1829
Conselho da P r o v í n c i a - L 9 5: 9 e 11 mar, 5 mai e 2 set 1824
Conselho de Q u a l i f i c a ç ã o - L 9 11: 4 fev, 19 abr 1034
C o n s t i t u i ç ã o P o l í t i c a - L 9 1: 13 nov 1824
Con s t i t u i ç ã o - L 9 5: 21 jan, 11 fev, 7 e 17 abr 1024 - L9 9: 30 mar, 15 set
e 28 nov 1832 - L 9 11: 7 out 1034 - L 9 16: 22 mar 1840 e 22
mar 1041 - L 9 10: 24 m a r 1046
C o n s t i t u i ç ã o ( j u r a m e n t o de) - L9 7: 24 m a r e 12 n o v 1030
Cons t r u i r (pro i b i ç ã o de) - L9 2 : 12 fev 1707
Contínuo - L 9 17: 14 mai 1845
Con t r a b a n d o - L9 15: 14 Jun e l9 jul 1839
Coroação -L9 3: 30 nov 1022
Coronel Vicente (rua) - L 9 17: 8 jun 1842
Corpus Christi - L9 14:6 set 1838
Correio - L9 1: 7 abr 1799 - L 9 6: 20 ago 1829 - L 9 16: 15 abr 1040
Cotovelo 6rua do) - L 9 10: 9 out 1833
Couros - L 9 2: 3 tnar 1780 e 3 mai 1800
Coxonilha - L 9 2: 16 n o v 1782
Crimes P o l í t i c o s - L 9 8: ... 1831
Crimes - L 9 6: 14 mai 1829 - L? 11: 2 ago 1834 - L 9 14: 13 set 1838
Críticas (ã Câmara) - L 9 2: 22, 28, 29 dez 1007 e 18 mai 1000
Cruzeiro (Ordem I m p e r i a l do) - L 9 3: 20 nov 1822
Cu rato da C o n c e i ç ã o - L 9 13: 24 fev 1837
Custas de P r o c e s s o - L 9 16 : 14 jul 1840 - L 9 17: 26 abr 1844
D
Décimas - L 9 7: 3 nov e 10 e 15 dez 1B30 - L 9 12: 2 jan 1835
Decretos das Cortes - L 9 3: 9 fev 1822
D e s p e s a - L 9 2: 3 ago 1799 e (?) ago 1799 - L 9 4: 11 abr e 12 mai 1823 - L 9 6
8 fev 1827 - L 9 9: 17 out 1832
Delegado - L 9 0: 3 dez 1831 - L 9 18: 10 ago 1846
Despesas da Câmara - L 9 9: (?) fev 1832
Deputados - L 9 4: 27 nov e 20 dez 1823 - L 9 6: 13 dez 1825 e 30 ago 1828 - L 9 7
29 mai e 8 nov 1830 - L9 9: 17 ago 1832 - L 9 10: 3 jan e 4 mai
1833 - L 9 12: 26 mai 1035 - L 9 13: 16 m a r 1836, 4 e 9 out 1837 -
L9 17: 27 mai 1843, 3 mar 1846
Desertores - L9 8: 19 mai 1831 - L 9 16: 6 set 1841
Despesas P r o v i n c i a i s - L 9 10: 19 jun 1833
117
D e s p e s a s - L 9 10: 4 out e 6 dez 1033 - L 9 1 1 1 l9 fev, 11 mai, 2 abr, 6 mai,
2 jun, 10 jul, 7 ago, 6 set, 13 out, 12 nov, 4 dez 1834 - L 9 12
12 mar, 18 mai, 3 jun, 10 jul 1835 - L 9 13: 18 fev, 15 abr, 5
mai, 5 dez 1836 - L 9 16 : 24 jul 1841
D e s o r d e n s - L 9 18: 6 ago 1846
D i a m a n t e s - L9 1 : 22 mai 1771 e 16 jun 1772
Di á r i o s - L 9 7: 7 e 9 out 1830
D i á r i o s e P e r i ó d i c o s - L 9 9: 21 ago 1832
D i s t r i t o s - L 9 6 : 16 set 1828 - L 9 12: 2 jul 1835 - L 9 13: 31 jan 1837
D i s t ú r b i o s - L 9 14: 24 jul 1838
Dí z i m o s - L 9 3: 17 mai 1822
E
E l e i ç õ e s - L 9 3: 11 fev, 15 Jun, 16 ago 1822 - L 9 4: 12 nov 1823 - L 9 5: 9
mar, 8 mai 1824 - L 9 6: 30 out 1827, 16 set, B nov, 12 d e z , 30
dez 1828 - L 9 7: 29 mai 1830 - L 9 11: 17 nov 1834 - L 9 12: 11 mar
e 29 dez 1835 - L 9 13: 4 fev 1837 - L 9 14: 17 out. 15 fev e 11
abr 1838 - L 9 17: 22 abr e 24 Jan 1845 - L 9 1S : 19 ago, 11 nov,
l9 , 12 e 19 n o v e 16 dez 1846
E l e v a ç ã o à Vila - L 9 7: 11 Jan 1830
E l e v a ç ã o à F r e g u e s i a - L 9 12: 5 jun 1835
E m b a r c a ç õ e s m e r c a n t e s - L 9 9: 3 fev 1832
E m p r e g o s P ú b l i c o s - L 9 8: 6 out 1831
E n s i n o - L 9 3: 19 jun, 14 e 18 set, 3 out 1822 - L 9 5: 2 ago, 9 set 1825 -
L 9 6 : 28 m a r 1828 - L 9 7: 19 e 7 out 1830 - L 9 8: 28 set. 22 out e
12 nov 1831 - L 9 9: 4 e 14 jul 1832 - L 9 10: 22 Jun. 10 e 13 dez
1833 - L 9 11: 25 ago 1834 - L 9 12: 18 mar, 2 mai. I9 ago 1835 -
L 9 13: 31 jan. 4 fev, 12 abr. 5 jul 1837 - L 9 14: 5 out e 12 jun
1838 - L 9 15: 28 jun, 12 Jul e 23 nov 1839 - L 9 16: 17 e 30 out
1840. 26 m a r 1841 - L 9 17: 9 mai 1845 - L 9 18: 11 fev e 10 mai 1846
E n t e r r o s - L9 9: 10 jan 1832
E n t r u d o (Jogo de) - L 9 11: 30 Jan 1834
E n t r i n c h e i r a m e n t o - L 9 17: 6 mai 1845
E s c o l t a dos presos - L 9 11: 16 dez 1834
E s c a v a ç ã o - L9 6: 17 jul 1829
E s c r a v o s - L 9 3: 15 m a r 1822 - L 9 5: l9 out 1824 - L 9 6: 11 dez 1827 - L 9 B
2 jul e 11 out 1831 - L 9 9 : 4 Jun 1832 - L 9 10: 19 ago e 12 set
1833 - L 9 15 : l9 e 26 mar e 10 jun 1839
E s c r i v ã o - L 9 1: 25 fev e 31 m a r 1808 - L9 11: 7 m a r 1834
E s c r i v ã o de V i n t e n a - L 9 5: 17 mar 1B26
E s c u s a s - L 9 7: 8 jan e 14 abr 1030
E s t a l e i r o s - L9 11: 7 m a r 1834
E s t a t í s t i c a - L 9 2: 18 jun 1784 - L 9 7: 2 mar 1830 - L 9 10: 7 jun 1833 -
L 9 11 : 2 jan 1834 - L 9 12: 12 mai 1835 - L 9 17: 12 set 1845
118
Estradas - L 9 2: 19 mai 1774 - L 9 5: 13 e 25 set 1824 e 9 fev 1625 - L 9 8:
3 out 1831 - L 9 12: 18 ago 1835
E xpo s t o s - L 92: 11 out 1815 - L 9 5: 25 set, 2 nov 1825, 11 e 15 abr 1826-
L 9 8: 6 dez 1831 - L 9 9: 24 m a r e 21 Jul 1B32 - L 9 11: 13 jan 1834
L 9 14: 15 dez 1838 - L 9 15: 3 ago 1839 - L 9 16: 28 abr 1841 - L 9 17
25 out 1842 - L9 18: 7 mar 1846
E x p u l s ã o dos F r a n c e s e s - L 9 2: 31 jan 1809
F
Fala - L9 14: 6 dez 1838 - L 9 14: 3 mar 1838 - L 9 15: 3 dez 1839 - L 9 17 : 21
Jan e 29 mai 1843, 18 jun e 23 out 1845 - L*18: 8 jun, 5 out 1846
F a m ília Real - L9 2: 20 dez 1803
F a r i n h a - L 9 2: 15 jun 1801, 3 jul 1830 (L9 7)
Fazenda Real - L 9 2: (?) fev 1775, 28 nov 1778, 8 out 1782
Feira Livre - L 9 3: 11 ago 1825
Festas Naci o n a i s - L 9 4: 21 nov e 20 dez 1823
Fes t i v i d a d e s (posição em) - L 9 3: 5 jun, 6 e 3 ago 1822
Fízico - L 9 5: 13 nov 1824 - L 9 6: 24 abr 1829
F í z i c o - m o r - L9 2: 20 dez 1803
Forca - U 9 11: 16 dez 1834 - L 9 12: 16 jan 1834 - L 9 18: 3 out 1846
F ormosa (rua) - L 9 10: 9 out 1833
Fra n c i s c a n o s - L 9 1: 22 jul 1773
G
Gado - L 9 2 : 31 mar 1780 - L 9 3: 23 mar 1822
Gazeta Oficial - L 9 18: 18 set 1846
G o v e r nadores (nomeação) - L 9 1: 23 fev 1764, 13 mai 1771, 9 mar 1772, 5 abr
1773
G o v e r n a d o r ( di v . assunte^) - L 9 1: 2 jun 1772 , 3 e 8 mar 1802
Governo (Intruso) - L 9 13: 6 ago 1836
Governo Legal - L 9 13: 30 ago 1836
Governo P r o v i s ó r i o - L 9 3: 5 jan, 22 fev 1822 - L 9 3: 22, 24, 9, 21, 22, 27,
27 fev 1B22 e 30 mar 1822 - L 9 4: 13 nov 1823 - L 9 5: 2
jan 1824
Guardas M u n i c i p a i s - L 9 8: 13 out, 6 e 17 dez 1831 - L 9 11: 27 jan 1834
Guardas N a c i o n a i s - L 9 6 : 7 e 14 nov 1B31 - L9 9: 14 jan, 15 mar, 9 mai, 3
out. 7 e 13 dez 1832 - L 9 10: 6 jan, 27 jul, 23 ago. 27
set, 4 e 17 out 1B33 - L 9 11: 14 jan, l9 mar, 3 jul, 20
ago, 29 e 22 nov 1834 - L9 12: 10 mar, 8 jul, 10 n o v , 18
e 29 dez 1835 - L 9 13: 26 fev 1836
Guardas P o l i c i a i s - L9 10: 11 dez 1833
Guerra (após) - L 9 5: 31 jan 1826
119
H
H a b e a s C o rpus - L*13: 22 n o v 1036
H i s t ó r i a - L®5: 2 m a r e 17 mai 1025
H o r t o s F l o r e s t a i s - L 9 11: 1® fev 1834
H o s p i t a l - L® 4: 18 nov 1823 - L®8: 2 Jul, 24 set e 2 dez 1831 - L®9: 5 jan
e 19 Jun 1832 - L®10: 13 ago e 3 set 1833 - L®11: 4 jan, 30 Jun
1834 - L ® 12: 10 jul 1835
I
I l u m i n a ç ã o - L®2: 27 Jun 1810 - L®9: 12 Jan, 28 n o v 1832 - L® 10: 21 nov,
11 d e z 1833 - L®13: 11 mar, 16 set 1837 - L®14: 15 set. 8 out
20 fav, 19 e 28 abr e 18 Jun 1838 - L®13: 3 Jun 1839 - L®17:
20 out 1843 - L®18: 6 jun, 30 a 9 mai 1846, 15 Jun, 7, 22 e
27 Jul e 1® a 10 set 1846
I n f a n t e ( n a s c i m e n t o de) - L®2: 4 ago 1803, 27 m a i 1808
I n f a n t a - L®3: 12 a b r 1822 - L®4: 17 fev. 29 m a r 1823
I m p e r a d o r - L®6: 7 out. 9 e 11 dez 1829
I m p e r a t r i z - L®5: 21 e 13 Jan 1825 - L ® 6: 12 jan 1822 - L®7: 26 e 27 jul
1830 - L ® 17: 20 nov 1843 - L®18: 13 m a r 1846
I m p o r t a ç ã o - L®12: 17 jul 1835
Im p o s t o s - L®3: 23 m a r e 17 mai 1822 - L®4: 12 ago, 6 nov 1823 - L®6: 27
out, 26 n o v 1829 - L®7: 31 mar 18,30 - l«8: 14 abr 1831 - L®9:
9 abr, 26 nov, 29 out, 29 ago 1#32 - L®10: 4 Jan, 31 mai, 16
nov 1833 - L ® 12: 15 set, 9 out 1835 - L®13: 17 dez 1836 -L®14
14 n o v 1838 - L ® 15: 26 ago 1839 - L ® 16: 14 e 17 mai, 22 Jun e
29 Jul 1841 - L ® 17: 28 mai 1850 . 9. 21 e 30 Jun, 2 jul 1842.
21 m a r 1844. 29 mai 1845 L®18: 7 Jul 1846
I m p r e n s a - L®5: 26 Jun 1024 e 31 out 1826
I n c o n f i d ê n c i a M i n e i r a - L®1: 27 abr 1792
I n d e p e n d ê n c i a - L®3: 28 set, 5 e 13 out 1822 - L®5: 25 set 1824. 13 out
1825 - L® 7 ; 4 set 1830 - L®13: 6 set 1836 - L®15: 6 set
1839 - L® 16: 6 set 1840, 6 set 1041 - L®17: 5 set 1842.
4 set 1B43, 6 set 1845 - L®18: 5 set 1846
índios - L® 5: 10 Jul 1824
I n d ú s t r i a s - L®2: 3 mai 1800, 30 mai 1808
I n f r a ç õ e s - L®7: 12 nov 1830
I n s p e t o r de q u a r t e i r ã o - L®10: 15 Jun 1833 - L®14: 24 dez 1838 - L®15: 5
Jan 1839
I n s u r r e t o s - L®13: 13 mai 1837
I n t r a n q ü i l i d a d e - L®9: 15 set 1832
t
120
2
J o g o s - L 9 15 : 17 jul 1839
J u d i c i á r i a ( o r g a n i z a ç ã o ) - L 9 10: 16 m a r 1833
Juiz A l m o t a c é - L 9 3: 13 out 1822 - L 9 4: 7 abr 1823 - L 9 2: 30 set 1817. 30
m a r 1819
J u i z e s - L 9 14: 4 set 1838 - L 9 16: 11 abr 1840, 9 fev 1841
J u i z de D i r e i t o - L 9 13: 29 mai 1837 - L 9 17: 15 fev 1845 - L 9 10: 3 dez 1833*
Juiz de Fora - L 9 2: 18 jan 1805 - L 9 6: 23 fev 1828, 5 mai e 28 nov 1829 -
L9 7: 8 jan 1830 - L 9 10: 2 m a r 1833
Juiz de Paz - L 9 6: 20 mar, 22 ago, 30 dez 1 8 2 8 , - 1 3 e 16 jan, 11 jul, 20 mai
e 18 set 1829 - L 9 7: 8, 7, (?) Jan, 31 mar, 14 abr, 18 set,
16 dez 1830 - L 9 6 : 22 Jan, 7 e 21 m a r 1831, 29 Jul 1831, 3 e
6 ago 1831, 5 set 1831, 10 dez 1831 - L 9 9: 6 Jun, 14 e 28 set
1B32 - L 9 10: 30 Jul, 23 set, 6 set 1 8 3 3 - L 9 11: 6 mai, 21 Jul
1834 - L 9 12: 16 fev. 13 Jul, 19 ago 1835 - L 9 13: 30 mar. 29
abr, 6. 27. 30 ago, 26 set 1836, 3 e 17 dez 1836, 27 Jan. 3
Jun 1837 - L 9 14: 25 jan, 21 fev. 19 abr. 15 mai. 28 jul 1838
L9 15: 6. 10. 1 1 . abr. 1B jul 1839 - L 9 16: 17 Jan. 16 jul. 20
out, 29 dez 1840, 26 jan, 25 jun, 25 ago 1841 - L 9 17: 10 mai
1842, 29 a b r 1845 - L 9 1B: 19 ago, 11 n o v 1846
J u i z de G r f ã o s - L 9 6: 5 mai 1829 - L 9 7: 8 jan 1830 - L9 10: 19 a b r 1833 -
L9 13: 9 e 17 ago, 5 set 1836 - 21 e 18 jan 1837 - L 9 1 5 :5
e 13 mar, 23 Jul, 22 ago, 2 set 1839 - L 9 17: 22 mar, 9
abr 1842, 15 f e v 1B45 - L 9 18: 10 ago 1846
Juiz O r d i n á r i o - L9 6: 5 mai 1829 - L 9 7: 8 Jan 1830
J u i z e s letrados - L9 2: 18 jan 1805
J u i z V i n t e n á r i o - L 9 3: 28 Jun 1822
J u i z M u n i c i p a l - L9 10: 19 e 24 abr, 9 mai-; 29 ago, 10 e 13 set 1833 -L9 12:
4 Jul e 12 n o v 1835 - L9 13: 9 ago, 11 out, 22 n o v 1836,6
fev. 3 out 1837 - L 9 14: 15 fev 1838 - L 9 15: 28 fev. 5 e
18 mar, 5 e 16 abr, 29 jul, 14 e 19 ago 1839 - L 9 16: 6 e
18 mai 1840, 23 a b r 1841 - L9 17: 22 mar. 9 a b r 1842. 15
fev 1845 - L 9 18: 10 ago 1846
J u n t a da F a z e n d a - L 9 1: 20 Jan. 2 set 1805 - L 9 2: 22 dez 1807 - L 9 9: 10
d e z 1832
J u n t a G o v e r n a t i v a - L 9 3: 9 e 13 m a r 1822
J u r a d o s - L9 11: 13 fev 1834
J u r a m e n t o : L9 4: 16 e 25 set 1823
J u s t i ç a - L 9 10: 10 jan 1833 - L»12: 23 a b r 1835
L
La v r a d o r e s : L 9 1: 3 set 1793 - L 9 14: 23 fev 1838
Lei ( d i s p e n s a de) - L 9 1 : 12 dez 1768 - L9 2: 22 abr 1769
Lei E l e i t o r a l - L 9 18: 14 set e 12 dez 1846
123
L9 2: 27 ago 1014 - l_9 5: 27 jan 1026, 3 jul 1026 - L 9 6: 15 jan
1027 - L 9 0 : 6 dez 1031
Ú r f ã o s (juiz de) - L 9 1: 17 abr 1700
Ó r f ã o s ( s u s t e n t a ç ã o de) - L 9 7: 12 fev 1030
Ouro - L 9 5 : 3 dez 1024 - L 9 9: 9 abr 1032
O u v i d o r - L 9 6: 5 mai, 19 nov 1029
P
P á r o c o s - L 9 16: 4 fev 1041
P a r t e i r a - L 9 11: 9 out 1034
P a r t i d o C o n s e r v a d o r - L 9 9: 22 mai 1032
P a s s o s - L 9 2: 24 jan 1771, 24 set 1776 , 31 ago 1703
P a s s o da C a c h o e i r a - L 9 12: 17 fev 1035
P a u - b r a s i l - L 9 1: 10 fev e 2 mai 1793
P a z - L 9 6: 20 nov 1020
P e d r o II, D. - L 9 11: 5 a b r 1034 - L 9 12: l9 dez 1035 - L 9 15: 6 a b r e 29
nov 1039 - L 9 16: 6 abr, 13 e 14 ago e 14 dez 1040, 7. 13,
17 e 19 mai, 22 jun, 4 set, l9 dez 1041 - L 9 17: 6 abr, 21
jul e 29 nov 1042, 21 Jan, 27 e 29 mai e 20 n o v 1 0 4 3 - L 9 10
22 jul 1646
P e r i ó d i c o - L 9 3: 5 out 1022
P e s o s e M e d i d a s - L 9 17: 26 set 1042
P e s t e s - L 9 6: 24 a b r 1029
P l a n o - L 9 5: 9 jan 1024
P l a n o da capital - L 9 3: 14 m a r 1022
P l a n t a - L 9 5: 29 out 1025
P l a n t a da C a deia - L 9 11: 30 mai, 14 e 25 ago 1034
P l a n t a da Cidade - L 9 10: 10 Jul 1033 - L 9 17: 30 abr 1042
P o l í c i a - L 9 6: 5 set 1029 - L 9 0: 5 set 1031 - L 9 16: 10 mai 1041 - L 9 17 :
21 mai 1042, 5 jan e 20 jun 1043
P ó l v o r a - L 9 0: 15 jul 1031 - L 9 10: 30 mar e 10 a b r 1046 - L 9 17: 7 n o v 1042
P o n t e s - L 9 9: 11 ago 1032
P o n t e de P e d r a - L 9 10: 26 fev, 0 e 11 abr 1046
P o n t e P i r a t i n i - L 9 10: 22 mai 1046
P o n t e J acuí - L 9 10: 22 mai 1046
P o s s e - L 9 4: 21 e 27 nov 1023 - L 9 5: 11 e 31 jan e 31 out 1026 - L 9 6: 23 e
29 fev 1020, 16 n o v 1029 - L 9 7 : 23 abr. 5 e 7 dez 1030, 11 e 2 jul
1031 - L 9 10: 0 jan e 14 ago 1033 - L 9 11 : l9 mai 1034 - L 9 12: 15
out e 12 e 29 dez 1035 - L 9 13: 3 e 15 Jan. 17 fev. 27 mai 1036. 5
jun. 2 e 7 nov 1037 - L 9 14: 21 e l9 n o v 1030 - L 9 15: 23 Jun 1039 -
L 9 16: 29 Jul, 19 ago e 4 dez 1040
P o s t u r a s - L 9 2: 21 m a r 1017 - L 9 3: 22 mar e 12 abr 1022 - L 9 7: 14 abr 1030
L 9 9: 12 dez 1032 - L 9 13: 0 mai 1037 - L 9 14: 10 fev, 6 out 1030
L 9 15: 4 set, 21 out, 20 nov 1039 - L 9 16: 23 jun 1040 , 7 ago 1041
L 9 17: 13 nov. 3 e 19 dez 1842 - L 9 1Õ: 30 m a r 1046
121
L epra - L 9 12: 29 Jul e B jul 1Q35
L e g i s l a ç ã o ( r e m e s s a de] - L 9 2: 2 nov 1801 e 12 set 1803
L e g i s l a ç ã o - L 9 4: 23 Jan 1823 - L 9 8: 12 fev, 29 mar, 22 ago, 8 out, 7,16
e 21 nov, 14 e 23 dez 1831 - L 9 9: 3 Jan, 11 fev, 5 e 7 mar.
25 e 28 ago, 6 out, '21 nov, 4 e 14 dez 1632 - L 9 10: 9 m a r , 6
mai, 8 jun, 6 dez 1833 - L 9 11: 8 e 17 Jan, 14 e 18 fev, 5
mar, 11 abr, 4 jun, 30 set, 9 e 29 nov 1834 - L 9 12: 28 fev,
31 mar, 25 Jun, 14 jul, l9 , 22 e 31 ago, 17 e 27 n o v 1835-
L 9 13: 12 e 14 jan, 28 abr, 21 mai, 27 set, 9 e 20 nov, 20
dez 1836, 4 fev, 2 0 , mai, 15 e 19 jul, l9 set, 6 e 19 o u t , 24
e 29 nov - L 9 14: 6, 14, 29 dez, l9 set, 25 set, 10 out, 13,
22 e 23 Jan. 10 mai, 13 jun, 21 jul 1838 - L 9 15: 14 fev, 11
e 13 mar, 4 e 19 abr, 23 mai, 18, 27 e 28 jun, 14 set, 2
out, 20 nov, 3 e 5 dez 1839 - L 9 16: 5 fev, 5 e 13 mar, 22
abr, 19 Jun, 18 ago, 12 set, 2 e 12 out, 5 dez 1840, 15 e
17 Jan, l 9 e 15 mar, 16, 22 e 30 abr, 11 Jun, 5 e 26 out, 6,
13 e 29 nov, 13 dez 1841 - L 9 17: 9 e 22 fev, 8 mar, 19 abr,
9 Jun, 28 Jul 1842, 16 Jan, 23 fev, 5 mai, 30 ago, 13 nov
1843, 21 fev 1844, 5 fev. I9 abr, 29 Jul e 29 ago 1845 - L 9 18
(?) Jan, 16 jun, 30 set, 17 out e 13 nov 1846
L e v a n t e da T r o p a - L 9 8: 27 ago 1831
L i b e r d a d e - L 9 5: 26 Jun 1824 - 31 out 1826
L i m i t e s - L 9 2: 17 Jan 1784 - L9 7: 16 dez 1830
L i v r e s - L 9 9: 3 Jul 1832
Lixo - L 9 13: 11 Jul 1837
L o g r a d o u r o s P ú b l i c o s - L 9 11: 17 fev e 7 Jul 1834 - L 9 17: 8 Jun 1842 e 18
set 1843
L o t e r i a s - L 9 5: 2 nov 1825, 11 e 15 a b r 1826 - L 9 15: 3 ago 1839 - L 9 16:
28 abr 1841
ü
M a g i s t r a d o s - L9 7: 30 abr 1830
M a l á r i a - L 9 9: 14 ago 1832
M a lta ( s a g r a d a r e l i g i ã o de) - L9 2: 14 jun 1806
M a n i f e s t o - L 9 3: 2 7 f e v 1822
M a n u a l do A g r i c u l t o r - L9 15: 4 a b r 1839
M a n u f a t u r a - L 9 2: 30 mai 1808
M a r i n h a - L 9 4: 1 e 14 mar 1823, 7 ago 1823 - L 9 5: 11, 13 e 18 fev 1824
M a r i n h a ( t e r r e n o s de) - L 9 9: 15 mar, 9 nov 1832 e 5 jan 1833 - L 9 12: 6
abr 1835
M a t a d o u r p s - L 9 5: 13 set 1824 - L 9 7: 30 set 1830 - L 9 9: 28 Jul 1832 -
L 9 15: 8 jul 1839 - L ’ 16: 20 nov 1841 - L 9 18: 7 ago 1846
Mé dico - L 9 12: 28 abr 1835 - L 9 14: 16 fev 1838 - L 9 15: 26 set 1839 - L 9 16
28 ago e 23 nov 1841 - L 9 17: 8 Jan 1845
Medi-ções - L 9 1: 23 ago 1793 - L9 2: 16 jul 1810
122
M e n o r i d a d e - L 9 8: 8 ago 1631
Itercado - L 9 5: 11 ago 1825
Milho - L 9 6 : 23 abr 1828
M i l í c i a s - L 9 3; 29abr, 17 mai 1822 - L 9 3: 23 fev, 17 mar 1826 - L 9 5: 15
jan 1827 - L ’ 8: 6 dez 1831
M i n e r a ç ã o - L 9 11: 21 jul 1834
M i l i t a r - L 9 1: 3 nov 1834 - L 9 2 (? ) fev 1775, 29 mai 1815 - L 9 4: 18 fev
1823 - L 9 5 : 1« mar 1826 , 16 jan 1829 , 11 jul 18^9 - L 9 7: 12 fev
1830
M i l i t a r e s t i n s t r u t o r e s ) - L 9 10» 20 jan 1833
M i s e r i c ó r d i a s (casas de) - L 9 2: 1 2 m a r 1806
Mo edas - L 9 13: 8 mai 1837
Mo edas de c obre - L 9 4: 30 out 1823 - L 9 10: 20 mai e 13nov 1833 - L 9 11 : 27
ago 1834 - L 9 13: 9 abr 1836
M o e d a F a l s a - L 9 11: 15 mar 1834
M o n u m e n t o - L 9 5: 17 e 26 set 1825
M o i n h o s de V e n t o (estrada dos) - L 9 17: 27 mai 1844 - L 9 18: 5 m a r e 12 out
1846
M u l t a - L 9 10: 13 nov 1833
M u seus - L 9 11: l9 fev 1834
N
N a t u r a l i z a ç ã o - L 9 9: 3 jan 1832
N a v a i s (forças) - L 9 9: 15 nov 1832
N a v e g a ç ã o - L 9 12: 4 mai 1835
N a v i o - L 9 6 : 21 jul 1829
N o m e a ç õ e s - L 9 8: 2 mai 1831
N o t a s (de Banco) - L 9 8: 10 dez 1831 - L 9 17: 23 set 1845
N o s s a S e n h o r a das Dores - L 9 7: 9 nov 1830
N o s s a S e n h o r a M adre de Deus (vila) - L 9 1: 9 ago 1773 e 6 set 1773
G
Obras P ú b l i c a s - L 9 7 : 30 ago, 11 set 1830 - L 9 8: 15 Jan, 21 e 26 fev, 2 mar,
25 Jun, 12 n o v e 20 dez 1831 - L Q 9: 2 Jan 1832 - L 9 10: 12
fev 1833
O l a r i a (rua da) - L9 17: 19 jul 1845
O r ç a m e n t o - L 9 10: 20 dez 1833 - L 9 12: 23 jan 1835 - L 9 13 : 23 m a r 1836 e 27
out 1837 - L 9 14: 31 jan 1838 - L 9 17 : 21 out 1842 - L 9 18: 2 jun
e 5 out 1846
O r d e n a n ç a s - L 9 1 : 22 mar 1766 , l9 e 19 jan 1767 , 13 mar 1 770, 24 mai 1802,
9 nov 1805, 22 ago 1814, 14 set 1014. 16 jul 1021, 6 jan e 21
out 1822, 17 dez 1825. 14 dez 1825, 17 ago 1826, 12 nov 1829-
124
P o t r e i r o - L 9 10: 27 set e 4 out 1633 - L 9 12: 13 n o v 1835 - l_9 18: 7 ago
1840
P r a ç a - L 9 5: 2 out 1824
P r a ç a da F o r c a - L 9 10 : 23 mai 1833
P r a ç a do P a r a i s o - L 9 10: 3 jun 1833 - L 9 17: 3 mai 1845 [ver também. P r a ç a
dos F e r r e i r o s )
P r a ç a da A z e n h a - L 9 17: 10 Jun 1B45
P r a ç a do M e r c a d o - L 9 17: 8 n o v 1842 ,24 jan 1843, 21 abr 1845, 2 e 23 mai
15 e 16 jun 1845 - L 9 18: 29 e 30 a b r e 18 dez 1846
P r a ç a dos F e r r e i r o s - L 9 18: 29 Jan 1846
P r a ç a da P o n t e de P e d r a - L 9 18: 4 mar e 21 abr 1846
P r a i a (rua da) - L 9 18: 12 out 1846
P r e i t o e H o m e n a g e m (-Juramento de) - L 9 2: 4 m a r 1817
P r e s i d e n t e - L 9 5: 25 fev, 5 m a r 1824, 31 out 1826 - L 9 6: 4 ago 1829 -
L 9 13: 5 Jan e 5 jul 1836, 4 Jan 1837 - L 9 16: 26 jul e 29 nov
1840, 16 a b r 1841 - L9 17: 8 n o v 1842 - L 9 18: 9 dez 1846
P r e s i g a n g a - L 9 7: 31 m a r 1830 - L 9 8: 7 Jan e 30 m a r 1831 - L 9 9: 9 e 29
m a r 1832 - L 9 10: 13 ago 1833 - L 9 11: 4 Jan 1833 - L 9 17: 19
out 1843
P r e s o s - L 9 7: 22 jun e 11 set 1830 - L 9 8: 26 e 28 fev, 7 e 30 m a r 1831,
25 Jun, 8 jul e 30 ago 1831, 24 set, 8 out, 19 e 30 dez 1831 -
L 9 9: 5 e 7 Jan, 4, 9 e 23 fev, 19 e 25 jun, 6 Jul, 5 set, 17 out
19 nov 1832 - L 9 10: 12 fev, 2 e 20 mai, 12 Jul, 12 out, 2 nov
1833 - L 9 13: 9 abr, 9 set. 17 dez 1836 , 30 m a r 1837 - L 9 14: 14
ago 1838 - L 9 17: 11 set 1841 e 3 jun 1845
P r e s o s (tra b a l h o s dos) - L 9 12: 4 fev 1835
P r e s o s pobres - L 9 11: 23 mai, 23 Jun, lo Jul e 7 ago 1834 - L 9 12: 8 e 18
ago 1835
P r e s t a ç ã o de Contas - L 9 7: 14 abr 1830
P r i n c e z a - L 9 5: 9 set 1824 - L 9 10: 12 fev 1833 - L 9 17: 4 Jul 1843 e 4 out
1844 - L 9 18: 3 set 1846
P r i n c e z a I m p e r i a l - L 9 13: 5 ago 1836
P r í n c i p e - L 9 5 : 23 dez 1825 - L9 17: 31 m a r e 11 Jun 1845
P r i s ã o - L 9 8: 7 mar, 15 a b r e 14 out 1831
P r i s ã o M i l i t a r - L 9 7: 15 dez 1830 - L 9 8: 15 abr 1831 - L 9 9: 11 fev 1832
P r i s ã o (de militar) - L 9 13: 18 jul 1837
P r o c i s s ã o - L 9 16: 4 jun 1841
P r o c l a m a ç ã o - L 9 4: 11 set 1823 - l 9 12: 23 mai e 23 Jul 1835 - L 9 14: 21 e
l9 n o v 1838 - L 9 16: 4 dez 1840, 27 fev 1841 - L 9 13: 5 Jan.
3 m a r e 25 set 1836, 11 Jun e 3 n o v 1837 - L 9 17: 2 e 9 m a r
1845
P r o c u r a d o r no C o n s e l h o - L 9 3: 16 mar 1822
P r o c u r a d o r - L 9 18: 10 ago e 5 set 1846
P r o f e s s o r e s - L 9 1: 20 n a r 1798
P r o m o r o r P ú b l i c o - L 9 10: 19 e 24 abr, 9 mai 1833 - L 9 15: 5 m a r 1839
P r o m o t o r - L 9 12: 12 nov 1835 - L 9 13: 9 ago 1836, 20 e 31 Jan. 3 fev 1837
125
L 9 17: 22 m a r 1042
P r o t e s t o em B u e n o s Aires - L 9 3: 22 nov 1022
P r o v e d o r e s - L 9 7: 0 Jan 1030
P r o v i s ó r i o (governo) - L 9 1: 17 out 1021
Pus V a c í n i c o - L e 7: 11 nov 1030 (ver t a m b é m v a c i n a )
£
Q u e d a de S.M.I. - L 9 7: 4 e 13 jan s 12 fev 1030
Q u e i x a s - L 9 12: 10 dez 1035 - L 9 14: 13 dez e 9 ago 1030
R
R a i n h a - L 9 1: 25 abr 1701 e 20 nov 1790 - L 9 3: 23 a b r 1822
R e a ç ã o da C i d a d e - L 9 16: 12 jun 1041 - L 9 17: 14 jun 1042
R e b e l i ã o - L 9 9: 22 mai 1032
R e b e l d e s - L 9 14: 21 ago, 21 fev, 12 jun 1030 - L 9 15: 10 Jan, l 9 e 26 mar,
14 jun e l9 jul 1039 - L 9 16: 9 fev. 30 jul e 23 nov 1841
R e c e i t a e D e s p e s a - L 9 2: 11 set 1817
R e c l a m a ç ã o - L 9 9: 26 jan 1851
R e c r u t a m e n t o - L 9 9: 28 ago 1832
R e e d i f i c a ç ã o (Lisboa) - L9 1: 12 ago 1795
R e g ê n c i a P r o v i s ó r i a - L 9 8: 17 mai, 29 Jul, 8 ago 1831
R e g e n t e - L9 11: 5 dez 1834 - L9 12: 13 nov 1835 - L9 14: 15 fev, 11 abr 1838
R e n d a s - L9 6: 11 abr 1828
R e p r e e n s ã o ã C â m a r a - L 9 17: 22 Jun 1842
R e t o m a d a da c i d a d e - L9 14: 13 jun 1838
R e v o l u ç ã o - L 9 12: 23 out 1835
R i a c h o (ponte do) - L 9 10: 3 e 13 set 1833 - L9 17: 12 Jul 1843
R o s á r i o (rua do) - L 9 17: 8 jun 1842
R o u p a g e m - L 9 16': 20 fev 1841
Rua ( a b e r t u r a de) - L 9 2: 10 out 1817
Ruas - L 9 16; 26 jul e 9 ago 1841 - L 9 17: 5 jan 1843, 10 fev e 26 n o v 1845
L9 10: 0 ago 1046
S
S a b ã o - L9 2: 3 mal 1600
S a n e a m e n t o - L9 5: 13 set 1024 - L 9 17: 27 jun e 3 dez 1042
S a n t a Casa - L 9 10: 11, 29, 25 mai 1033, 11 e 21 Jun 1033 - L 9 17: 25 out
1042 - L9 18: 7 m a r 1840
S a n t a C a t a r i n a (rua de) - L 9 16: 3 nov 1841 - L 9 1 7: 9 a b r 1842, 20 mai 1845
S a n t a T e r e s a (rua de) - L 9 17: 12 Jul 1848
S a r g e n t o - m o r - L 9 2: 4 mar 1800
126
S a ú d e - L®7: 15 e 23 set 1030 - L®10: 5 set 1046
S a ú d e P u b l i c a - L®9: 15 dez 1032 - L®10: 2 n o v 1033
S e m i n á r i o - L®14: 13 m a r 1030
S e n h o r dos P a s s o s (rua) - L®10: 23 abr 1046
S e n t i n e l a s - L®16: 11 e 30 set 1041
S e s m a r i a - L ® 1: 26 set 1792 - L®2: 26 mai e 12 out 1792, 19 mai 1000 e
16 jul 1010 - L® 6: 22 mai 1027
S í t i o da Cida d e - L®15: 0 jul 1039
S i l v i c u l t u r a - L®16: 12 out 1040 e 7 jan 1041
S i z a s - L ® 12: 16 fev 1635
S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l - L®14: 24 dez, 3 nov, 31 ago,
30 mar, 19 abr, 2 jun, 13 Jul 1030 - L®15: 20 mar, 19 abr, 23
jul, 3 out 1039 - L®16: 2 jan, 5 mar, 14 ago, 11 set, 21 o u t , 22
dez 1040, - 1 6 nov 1041 - L®17: 25 fev. 6 jun. 12 ago, 12 dez 1042
20 abr, 29 ago, 0 e 21 nov 1043, 0 Jan, 20 mar, 30 mai, 21 Jun,
21 ago 1044, 29 mar, 13 ago 1045 - L®10: 4 abr e 20 nov 1046
S o c i e d a d e P r o m o t o r a do B e m P ú b l i c o - L®9: 11 abr 1032
S u b - d e l e g a d o - L®10: 20 out 1046
S u s p e i t a - L ® 12: 20 Jun 1035
S u s p e n s ã o - L®12: 20 jul 1035
S u s t e n t o dos p r esos - L®14: 0 nov e 21 ago 1030
T
T a l h o s - L® 7: 31 m a r 1030 - L®0: 23 Jun 1031 - L®9: 17 m a r 1032 - L»10: 4
jan 1033 - L®11: 16 mai 1034
T e atro - L®7: 1® out 1030
Terras [ c o n c e s s ã o de) - L®1: 3 Jun 1771 e 22 fev 1006
T e r r e n o s - L®2: 12 Jan 1019 - L»5: 10 o u t 1024, (?) nov 1025 - L®7:9 jul,
27 out 1030 - L® 0: 19 jul, 19 n o v 1031 - L®9: 0 mar. 4 e 11
abr 1032 - L®10: 10, 14, 15. 17, 21, 24. 30 mai, 6 e 14 set
1033 - L® 16: 24 Jul 1041 - L®17: 5 fev 1034 - L®10: 16 abr, 14
mai e 5 Jun 1046
T e r r e n o de M a r i n h a - L®15: 16 set 1041
T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l - L®13: 27 a b r 1036
T í t u l o - L®16: 23 n o v e 1® dez 1041
Toque de r e c o l h e r - L®4: 16 dez 1023
T r a p i c h e - L®9: 10 jul 1032
Trat a d o de N a v e g a ç ã o e C o m é r c i o - L®13: 15 dez 1036
T r i b u n a i s - L®17: 1® out 1045
T rigo - L®2: 3 m a r 1702 e 10 ago 1001
Trono - L®7: 11 out 1030 - L®16: 17 abr e 7 Jun 1041
T u m u l t o - L ® 10 : 12 nov 1033
127
U r b a n i s m o - L 9 3: 14 m a r 1822 - L 9 8: 7 abr, 23 Jun e 28 set 1831 - L 9 9: 23
fev 1832 - L 9 10: 18 mai. 15 out 1833 - L 9 11: 31 mai. 2 jun
1834, 13 ago 1835 - L 9 14: 14 ago 1838
U r b a n i z a ç ã o - L 9 2: 30 set e 10 out 1817, 12 jan 1819 - L 9 5: 9 Jan e 2 out
1824. 17 e 26 sst, 29 out 1825 - L 9 6: 5 jul 4827
U r u m b e b a - L 9 2: 16 n o v 1782
V
V a c a s (abate de) - L 9 2: 4 mal 1818, 4 s 11 jan 1819
V a c i n a - L 9 8: 2 m a r 1831 - L 9 10: 21 fev e 11 mal 1833 - L 9 11: 10 Jul 1834
L 9 12: 24 Jan, l9 e 22 ago 1835 - L 9 13: 3 ago. 30 set, 4 nov e 5
dez 1837 - L 9 14: 14 ago e 5 abr 1838 - L 9 15: 27 set, 22 nov 1839
L 9 16 : 3 m a r 1840, 11 fev 1841 - L 9 17: 27 f e v e 14 ago 1843 - L 9 18
4 mar, 12 e 16 dez 1846
V a c i n a ç ã o - L 9 9: 2 Jan 1832
V á r z e a - L 9 6: 5 jul 1827 - L 9 10: 18 e 29 mai, 11 Jun. 10 Jul» 19 ago 1833
L9 11: 18 mar, 12 ago 1834 - L 9 12: 13 n o v 1035 - L 9 16: 20 nov 1841
L9 17: 26 a b r 1842, 10 nov 1843
V a r z i n h a (rua da ) - L 9 9: 6 set 1832 - L 9 10: 4 Jan, 26 mar, 8 ago, 10 aet
e 11 out 1033 - L 9 17: 22 set 1845
V e l a s - - L 9 2: 3 mal 1800
V i n t e n á r i o fjuiz) - L 9 1: 25 fev, 31 m a r 1808, 12 e 19 n o v 1822 - L 9 2: 6
jun 1785
V e r e a d o r e s - L 9 6: 30 dez 1828, 13 Jan, 24 dez 1829 - L 9 7: 29 mar, 11 ago
1830 - L9 8: 5 aet 1831 - L9 9: 25 out. 15 n o v 1832 - L 9 10: 12
Jan 1833 - L 9 1 2 s 16 mal. 15 jun, 20 jul, 19 out 1035 - L 9 13:
17 dez 1836 - L 9 16: 16 Jul. 13 out 1840. 20 fev. 21 e 26 abr
1841 - L 9 17: 5 Jan 1843, 10 Jun, 19 o u t 1844 - L9 18: 17 a b r
1846
V i c e - p r e s i d e n t e - L 9 12: 9 set, 6 out e 5 nov 1835 - L 9 13: 18 fev, 15 m a r
1836 - L 9 14: 31 mar 1838 - L 9 1S: 24 mal 1839 - L»17: 24
n o v 1045
V i c e - r e i - L9 1: 3 f e v 1768
Vila - L 9 1: 9 ago 1 7 7 3 - L 9 2s 25 jul 1773 e 21 Jan 1778
V i s i t a às pris õ e s - L 9 7: 21 Jan, 31 mar^e 15 a b r 1830
V i s i t a s (com i s s ã o de) - L 9 7: 23 set 1830 - L 9 8: 7 Jan e 2 Jul 1831
V i a l t a do I m p e r a d o r - L 9 17: 6, 27, 17 out, 18, 26 n o v e 5 dez 1845
128
Í N D I C E O N O M Ä S T I C O
A
A f f o n s o C Dom) - L 9 17: 11 jun 1845
A g o s t i n h o José d ' A f f o n s e c a - L 9 2: 19 mai 1000
A l b e r t o José C e n t e n a - L 9 3: 21 fev 1822
A l b i n o da Costa M o r e i r a - L 9 13: 5 set 1636
A l e x a n d r e Elóy P o r t e l i - L 9 2: 23 ago 1793
A l e x a n d r e Manoel R i b e i r o de C a r v a l h o - l_9 17: 23 abr 1845
A m e l i a A u g u s t a E u g e n i a (Dona) - L 9 7: 12 fev 1830
A m é r i c o Cabral de M e l o - L 9 7 : 23 abr 1830 - L 9 12: 6 out 1035 - L9 13: 15
m a r 1036 e 28 mar 1836
A n g e l o Felix P a m p h i l i - L 9 11 : 26 fev e 30 mai 1834
A n t e r o José F e r r e i r a de B r i t o - L 9 13: 4 jan e 10 jul 1037
A n t o n i o (Dom), p r í n c i p e - L 9 1: 27 Jul 1795
A n t o n i o A z e v e d o M a g a l h ã e s - L 9 9: 6 out 1032
A n t o n i o B e n t o Gomes - L 9 1: 9 n o v 1005 - L 9 2: 31 Jan 1003 - L 9 5: 13 n o v
1824
A n t o n i o B e r n a r d e s M a c h a d o - L 9 3: 30 mai 1822
A n t o n i o Correa P i n t o - L 9 1 : 3 jun 1771
A n t o n i o da Terra P i n t o - L 9 0: 20 set 1031
A n t o n i o da Veiga de A n d r a d e - L 9 1: 9 mar 1772
A n t o n i o de A z e v e d o (Padre) - b L 9 2: 10 out 1017
A n t o n i o de M a g a l h ã e s e V a s c o n c e l o s - L 9 10: 21 mai 1033
A n t o n i o E l z e a r i o de M i r a n d a e B r i t t o - L9 13: 2 nov 1037
A n t o n i o Fern a n d e s T e i x e i r a - L 9 0: 18 nov 1031
A n t o n i o F r a n c i s c o da S i l v a - L 9 12: 22 dez 1035
A n t o n i o Gonç a l v e s C a r n e i r o - L 9 17: 0 ago 1044
A n t o n i o J o a q u i m da S i l v a M a i a - L 9 13: 9 e 11 ago 1036
A n t o n i o J o a q u i m de O l i v e i r a - L 9 10: 15 mai 1033
A n t o n i o José de A r a u j o B a s t o s - L 9 17: 2 jul 1042 . V . B a s t o e C o m p a n h i a
A n t o n i o José de M o r a e s - L 9 13: 17 e 25 ago 1036
A n t o n i o José Soar e s de C a m p o s - L 9 10: 4 set 1046
A n t o n i o José Teiles de M e n e z e s - L 9 3: 13 out 1022 - L 9 12: 10 e 27 fev
1035
A n t o n i o Manoel C o r r e i a da C a m a r a - L 9 3: 22 n o v 1022 - L 9 17: 12 set 1045
A n t o n i o Martins B a r b o s a - L 9 10: 12 jan 1033
A n t o n i o M a u r i c i o - L 9 14: 9 ago 1030
A n t o n i o Máximo da T r i n d a d e - L 9 9: 4 abr 1032
A n t o n i o Nunes da S i l v a (Padre) - L 9 8: 4 jul 1031
A n t o n i o R o d r i g u e z da S i l v a - L 9 2: 16 out 1799
A n t o n i o Rodr i g u e s F e r n a n d e s B r a g a - L9 11: l9 mai e 20 set 1034 - L 9 12:
15 jun e 20 Jul 1035
A n t o n i o Roiz G u i m a r ã e s - L 9 2: 24 mai 1793
A n t o n i o Soares de P a i v a - L 9 2: 11 jan 1019
129
A n t o n i o V i c e n t e de S i q u e i r a P e r e i r a L e i t ã o - L 9 12: 12 n o v 1835 - L 9 13: 27
mai 1836
An t o n i o V i e i r a da S o l e d a d e - L 9 5: 2 set 1824 - L 9 6: 10 jan e 4 ago 1829 -
L 9 7 : 17 fev 1830 - L 9 9: 10 Jan 1832
A u g u s t o F r e d e r i c o G o o d r i d g e - L 9 11: 21 jul 1834
B
B a r ã o de C a x i a s - L 9 17: 8 nov 1042, 4 jul 1643, 24 jan, 10 fev, 2 m a r e
9 m a r 1045. V. C o nde de Caxias
B a r t o l o m e u R a v e n n a - L 9 9: (?) abr 1032
B a 9 t o & Cia - L 9 17: 26 Jul 1044. V. A n t o n i o José de A r a u j o B a s t o s
B e n t o G o n ç a l v e s da S i l v a - L 9 12: 10 n o v 1035
B e n t o M a n o e l R i b e i r o - L 9 12: 12 out 1035 - L 9 13: 3 m a r 1036 e l 9 a b r 1037
B i b i a n o J o s é C a r n e i r o da F o n t o u r a - L 9 10: 17 out 1033 - L 9 16: 20 abr 1041
B r o n s a i s (Dr. B r o n s a i s ) - L 9 11: 25 abr 1034
C
C a e t a n o M a r i a Lopes Gama - L 9 6: 16 nov 1029
Camara (t e n e n t e - g e n e r a l ) - L 9 17: 10 fev 1845
C a r a v e l a s , M a r q u ê s de - L 9 7: 26 Jul 1830
C a r l o t a J o a q u i n a (Dona) - L9 1: 31 Jan 1706
Carlos F r e d e r i c o L e c o r - V. V i s c o n d e de Laguna
Carlos IV (Dom) - L 9 2: 6 set 1019
Ca r o l i n a J o s e f a L e o p o l d i n a (Dona) - L 9 2: 26 set 1817
Carroll F o r b e s e C o m p a n h i a - L 9 11: 13 mai 1834
Conde d ’A q u i l a - L ’ 17: 4 out 1844
Conde de C a x i a s - L 9 17: 21 abr 1845. V. B a r ã o de Caxi a s
Conde de R e z e n d e - L 9 1: 7 abr 1799 - L 9 2: 20 fev 1800
C u s t ó d i o F e r r e i r a de ... - L 9 2: 15 out 1770
D
Dario M a r c e l l i n o da S i l v a - L 9 16: 24 m a r 1840
David C a n a b a r r o - L 9 17: 9 m a r 1845
David J o s é da E s t r e l l a - L 9 13: 9 ago 1836 e 3 fev 1837
David M a r c e l i n o da S i l v a - L 9 10: 21 mai 1833
Diogo A n t o n i o F eijó - L 9 12: 13 nov 1835
□logo /de S,ousa/ (Dom) - L 92: 23 a b r 1813 e 27 ago 1014
D omingos G o n ç a l v e s R a mos - L 9 17: 5 Jan 1843
D omingos J o s é de A r a ú j o B a s t o s - L 9 7: 31 mar e 18 set 1830 - L ç 13: 9 ago
1836 e 6 fev 1837 - L 9 15: 14 ago e 2 set
1839
Domi n g o s J o s é M a r q u e s F e r n a n d e s - L 9 2: 2 set 1805
130
D o m i n g o s M o n t e i r o - L 9 10: 30 jul, 10 set 1833 - L 9 11: 30 mai, 31 mai, 12
ago e 14 ago 1834 - L9 12 : 19 ago e 3 set 1035
E
E u g e n i a M a r i a de S o u z a - L 9 5 : 9 jan 1824
F
F e l i c i a n o José R o d r i g u e s P r a t e s (Dom) - L 9 6: 26 dez 1628
F e l i c i a n o N u n e s Pires - L 9 6: 8 nov 1828 - L 9 13: 5 e 11 jun 1837
Felipe (pardo) - L9 15: 18 jun 1839
F e l i s b e r t o F a g u n d e s de S o u z a - L 9 10: 23 mai 1833
F elix Josi de M a t t o s P e r e i r a de C a s t r o - L 9 3: 22 fev 1022
F e r n a n d o José de M a s c a r e n h a s C a s t e l l o B r a n c o - L 9 3: 30 mai 1022
Flora C o r r i a da Camara - L 9 17: 21 jul 1042
F r a n c i s c a (Dona) - L 9 17: 4 jul 1043
F r a n c i s c a C a r o l i n a do P r a d o S e i x a s - L 9 13: 5 jul 1037
F r a n c i s c o (escravo) - L 9 15: 26 m a r 1839
F r a n c i s c o A. da C unha - L 9 2: 12 out 1792
F r a n c i s c o A l v a r e s M a c h a d o - L 9 16 : 29 nov 1840
F r a n c i s c o A n t o n i o - L 9 2: (?) mai 1800
F r a n c i s c o A n t o n i o O l i n t o de C a r v a l h o - L 9 10: 4 e 17 out 1033
F r a n c i s c o das Chagas S a n t o s - L 9 13: 10 fev, 13 mai e l9 jun 1037
F r a n c i s c o da S i l v a Corte Real - L 9 2: 24 set 1790
F r a n c i s c o da S i l v a Maia - L 9 8: 28 set 1831
F r a n c i s c o de Lemos P into - L 9 17: 28 mai 1050
F r a n c i s c o de P a u l a B a p t i s t a (Padre) - L 9 0: 3 ago 1031
F r a n c i s c o de P a u l a M a cedo - L 9 16: 12 n o v 1041
F r a n c i s c o de P a u l a R o zado - L 9 5: 31 jan 1026
F r a n c i s c o de S o u z a de A z e v e d o P i m e n t e l - L 9 1: 2 mai 1796
F r a n c i s c o F r u c t u o s o Dias - L 9 17: 15 dez 1045
F r a n c i s c o G o n ç a l v e s C a r n e i r o - L 9 6: 24 dez 1029
F r a n c i s c o J o s é de S o u z a S o a r e s d ’A n d r e a - L 9 16: 26 e 29 jul 1840
F r a n c i s c o José L i s b o a - L 9 6: 23 e 29 fev 1020
F r a n c i s c o J o s é M a r ques - L 9 10: 17 mai 1033
F r a n c i s c o José R o s c i o - L 9 1: 0 m a r 1802
F r a n c i s c o Luiz da Costa G u i m a r ã e s - L 9 10: 3 jun 1033 - L 9 13: 3 dez 1036
F r a n c i s c o P i n t o de S o u z a - L 9 6: 19 jan 1029 - L 9 12: 15 jun 1035 - L 9 16: 24
jul 1841 - L 9 17 : 10 set 1843
Fr a n c i s c o R o d r i g u e s B a r c e l l o s - L9 14: 15 mai 1838
F r a n c i s c o S o a r e s L o u zada - L 9 2: 12 out 1792
F r a n c i s c o V i l l e l a M o r eira - L9 7: 12 n o v 1830
F r a n c i s c o X a v i e r F e r r e i r a - L9 5: 10 Jan 1824 - L 9 6: 8 nov 1828
F r e d e r i c o P e d r o de M i r a n d a e C a s t r o - L 9 17: 21 out 1842
131
G
G a s p a r F r a n c i s c o G o n ç a l v e s - L 9 10: 21 fev 1033
G u i l h e r m e F l o r e n c i o F r o e s - L 9 10: 26 mar 1833
H
H e n r i q u e da S i l v a L o u r e i r o - L 9 2: 30 mar 1019
H é r c u l e s O c t a v i a n o M u z z i - L 9 12: 24 Jan 1035
H i l á r i o G o n ç a l v e s L opes F e r r u g e m - L9 11: 6 ago 1034
I_
I g n a c i o dos S a n t o s A b r e u - L 9 12: (?) e 10 mai 1000
I g n a c i o J o a q u i m de P a i v a - L 9 4. 12 dez 1023 - L 9 9: 16 Jun 1032 - L 9 12: 26
mai 1035 - L9 14: 5 a b r e 12 jul 1038 - L 9 15:10
m a r e 3 abr 1039 - L 9 16: 30 Jul 1041
I g n a c i o J o a q u i m de P a i v a F r e i r e de Andrade - L 9 15: 5 mar, 16 abr, 29 Jul,
14 ago 1039
I g n a c i o S o a r e s V i a n n a (padre) - L 9 10: 14 set 1833
I m p e r a d o r do B r a s i l - L 9 3: 10 out e 30 nov 1022 - L 9 5: 21 Jan 1024 e 17set
1025 - L 9 6: 11 dez e 12 Jan 1027, 9 e 11 dez 1029 -
L 9 7: 4 Jan, 12 fev e 13 Jan 1830
I m p e r a t r i z - L 9 4: 21 J a n 1023 - L 9 5: 21 Jan 1024 e 13 Jan 1825 - L 9 7: 26
e 27 Jul 1030
I n o c e n t e José R o d r i g u e s - L 9 16: 20 nov 1041
I s a c da S i l v a R i b e i r o - L 9 15: 12 Jul e 23 n o v 1039
I z i d o r o José Lopes - L 9 14: 5 out 1030 - L 9 16: 17 out 1040 e 26 m a r 1041
L 9 17: 9 mai 1045
2
J a c i n t o da S i l v a L i m a - L 9 15: 20 fev, 23 Jul e 22 ago 1039 - L 9 17: 22 m a r
1042
J a n u a r i a (Dona) - L 9 13: 5 ago 1036 - L9 17: 4 out 1044
J o ã o (Dom - Infante) - L 9 1: 31 Jan 1706 1
J o ã o VI (Dom) - L 9 2: 24 mai 1016 - L 9 3: 10 mai 1022 - L 9 4: 3 Jan 1023
J o a o A l v a r e s F e r r a z d ’E i l l y - L9 10: 16 abr 1046
J o ã o A f f o n s o de A m o r i m - L 9 10: 30 mai 1033
João A lves F e r r a z d ’E l l y - L 9 17: 30 abr 1042 e 10 n o v 1043
J o ã o A n t o n i o R o d r i g u e s F e r r e i r a - L 9 10t 7 Jul 1046
J o ã o B a p t i s t a da S i l v a P e r e i r a - L 9 10: 17 a b r 1846
J oão B a p t i s t a de F i g u e i r e d o M a s c a r e n h a s - L 9 13: 3 ago 1037
J o ã o C a p i s t r a n o de M i r a n d a e C a s t r o - L9 12: 12 n o v 1835 - L 9 13: 10 e 21 Jan
1037 - L 9 15: 10 Jul 1039 - L 9 10: 9Jul
1046
João Carl o s S a l d a n h a / d e O l i v e i r a e Daun/ - L 9 3: 5 Jan, 21 fev e 29 ago 1022
J o ã o C o e l h o N eves - L 9 1: 12 nov 1029
J o ã o da S i l v a M a c h a d o - L 9 11: 10 m a r 1034
132
João da S i l v a P a r a n h o s - L 9 13: 4 fev 1837
João de A z e v e d o B a r b o s a - L 9 13: 21 jan 1037 - L 9 16: 6 e 10 mai 1840
João de Deus Mena B a r r e t o - L 9 3: 30 m a r e 29 ago 1022
J oão de O l i v e i r a C o u t o - L 9 10: 15 mai 1033
João de S o u z a M a c h a d o - L 9 9: 30 mar 1032
João Dias de C a s t r o - L 9 14: 15 fev 1030 - L 9 15: 24 mai 1039
J o ã o José de B a r r o s - L 9 1: 20 jan 1005
J oão José N unes - L 9 16 : 29 jul 1041
João M a c h a d o - L 9 10: 15 mai 1033
João Marcos dos S a n t o s B i t t e n c o u r t - L 9 11: 21 Jul 1034 - L 9 12: 29 e 6
jul 1035
João P i n t o da M o t t a - L 9 2: 12 set 1705
João R o d r i g u e s F a g u n d e s - L 9 15: 5 e 13 m a r 1039
João S e v e r i a n o M a c i e l da C o s t a L 9 5: 17 a b r 1024
João T e i x e i r a de C a r v a l h o - L 9 15: 3 abr 1039 - L 9 16: 14 jul 1040
João T h o m a z de M e n e z e s - L 9 1 : 17 ago 1026
João V i e i r a de C a r v a l h o - L 9 2: 17 set 1016
J oaq u i m C o e l h o B a r b o s a - L 9 9: 29 ago 1032
J o a q u i m de O l i v e i r a A l v a r e s - L 9 7: 0 nov 1030
J o a q u i m José R i b e i r o da C o s t a - L 9 2: 12 abr 1707
Joaquim Lopes de B a r r o s - L 9 0: 3 dez 1031
J oaq u i m M a n u e l F l o r e s - L 9 5: 17 m a r 1026
J o a q u i m V i e i r a da C u n h a - l 9 12: 5 nov 1035
Joaq u i n a C a n d i d a de A m o r i m - L 9 12: 14 fev 1035
J o s é (Dom. P r í n c i p e do B r a s i l ) - L 9 1: 11 fev 1709
José I (Dom) - L 9 1: 2 mai 1707
José A f f o n s o P e r e i r a - L 9 15: 19 ago 1039
José A n t o n i o de S o u z a Leal - L 9 13: 6 ago 1036
J osé A n t o n i o L e mos - L 9 1: 19 nov 1022
José A n t o n i o R o d r i g u e s F e r r e i r a - L 9 17: 20 mai 1050
José B o n i f a c i o - L 9 3: 6 e 3 ago 1322 - L 9 4: 22 e 17 fev 1023
José C a r d o z o R a n g e l - L 9 7: 3 Jul 1030
José Carlos P e r e i r a d ’A l m e i d a T o rres - L 9 0: 5 Jan 1031
José Carlos P i n t o - L 9 12: 4 jul 1035
José C u s t ó d i o de S á e F a r i a - L9 1: 23 fev 1764 e 21 ju-í 1769
José da Cunha e S o u z a (Padre) - L 9 9: 30 m a r 1032
José da S i l v a B r a n d ã o - L 9 13:ll out 1036
José da S i l v a L i s b o a - L 9 5: 2 mar 1025
José de A r a ú j o R i b e i r o - L 9 11: 31 jan 1034 - L 9 12: 12 dez 1035 - L 9 13:
5. 15 e 16 jan. 17 fev 1036. 4 jan 1037
José de C a stro (Dom) - V. Conde de R e z e n d e
José de M i r a n d a e C a s t r o - L 9 10: 16 jun 1046
José dos S a n t o s S o a r e s - L 9 0: 23 jun 1031
José E d i p o G o r d i n h o - L 9 1: 17 ago 1026
José E g i d i o G o r d i l h o de B a r b u d a L 9 5: 27 Jan e l9 m a r 1026
José F e l i c i a n o Dias da C osta - L 9 10: 11 fev 1046
133
José F e l i c i a n o F e r n a n d e s P i n h e i r o - L 9 1: 14 dez 1825 - L 9 5: 9 e 11 mar,
7 abr, 25 set, 18 e 13 nov, 3 dez
1824. V . V i s c o n d e de S ã o L e o p o l d o
José F e r r e i r a da S i l v a - L9 6: 15 jan 1827
José F e r r e i r a V i a n a - L 9 6: 7 jan 1829
José G o n ç a l v e s L o p e s F e r r u g e m - L 9 11: 6 ago 1834
José G o n ç a l v e s M e i r e l l e s - L 9 7: 27 out 1830
José I g n a c i o da S i l v a - L 9 4: 13 e 21 nov 1823
José I g n a c i o da S i l v e i r a - L 9 7: 14 a b r 1830
José I g n a c i o L o u r e n ç o - L 9 12: 12 m a r 1835
José I g n a c i o T e i x e i r a - L 9 12: 10 set 1035
José J o a q u i m de F r e i t a s - L 9 3: 9 fev 1822
José J o a q u i m M a c h a d o de O l i v e i r a - L 9 4: 27 nov 1023 - L 9 10: 0 a b r 1046
José L u i z de A z e v e d o - L 9 9: 14 set 1832
José L u i z P i n t o - L 9 0: 19 Jul 1831
José M a r c e l i n o de F i g u e i r e d o - L 9 1: 5 abr 1773
José M a r c e l l i n o da R o c h a Cabral - L 9 11: 2 jan 1834
J osé M a r i a da G a m a - L 9 12: 5 mai 1B35
José M a r i a da S i l v e i r a V i a n n a - L 9 li 20 jul 1821
José M a r i a de S a l e s G a m e i r o de M e n d o n ç a P e ç a n h a - L 9 6: 7 ago 1829
José M a r i a n i - L 9 10: 14 agO, 18, 23 e 25 out 1833
José M a r t i n s G o n ç a l v e s - L 9 16: 24 m a r 1840
José P e d r o C e s a r - L 9 5: 29 out 1825 - L 9 B: 2 e 8 m a r 1831
José S a l d a n h a - L 9 2: 26 mai 1792, 23 ago 1793
José T u l l y e C o m p a n h i a - L 9 11: 21 Jul 1834
José V i c e n t e P e r e i r a - L 9 0: 26 out 1831
J u l i a n o de F a r i a L o b a t o (Padre) - L 9 12: ití mai 1835
L
L a u r i a n o J o s é Dias - L 9 12: 28 mai 1835
L e o n o r L e m e s da S i l v a - L 9 0: 23 jun 1031
L e o p o l d i n a ( Dona) - L 9 6: 12 Jan 1827. V . I m p e r a t r i z do B r a s i l
L o u r e n ç o A n t o n i o P i n t o - L 9 16: 24 Jul 1041
L o u r e n ç o J u n i o r de C a s t r o - L 9 5: 11 fev 1024 - L 9 15: 5 m a r 1039
Luis (preto) - L 9 11: 16 dez 1034
Luiz A n t o n i o da S i l v a - L 9 2: 20 abr 1793
Luiz A n t o n i o de P a u l a - L 9 17: 14 jun 1045
Luiz C a r l o s de O l i v e i r a - L 9 6: 15 jan 1027
Luiz de F r e i t a s e C a s t r o - L 9 17: 22 m a r 1042
Luiz dos S a n t o s P a i v a - L 9 12: 12 nov 1035
Luiz G u e d e s de M o r a e s S a r m e n t o - L 9 13: 30 ago 1036
Luiz I g n a c i o P e r e i r a de A b r e u - L 9 2: 30 set 1017 - L 9 6: 15 Jan 1027 -
L 9 13: 6 ago 1033
Luiz M a n o e l M a r t i n s da S i l v a - L 9 10: 30 abr 1046
134
M
M a n o e l A lves dos Reis L o u z a d a - L 9 3: 30 mai 1822
M a n o e l A n t o n i o de A z e v e d o - L 9 10: 17 mai 1833
M a n o e l A n t o n i o Dias - L 9 2: 4 dez 1805
M a n o e l A n t o n i o Galv ã o - L 9 8: 9 jul 1831 - L 9 10: 18 e 23 out 1833 - L 9
18: 9 dez 1846
M a n o e l A n t o n i o P e r e i r a - L 9 18: 20 fev 1846
M a n o e l B e n t o de O l i v e i r a - L 9 9: 24 m a r e 21 jul 1832
M a n o e l C a r n e i r o da S i l v a e F o n t o u r a - L 9 6: 10 e 12 dez 1829
M a n o e l da S i l v a Freire - L 9 5; 13 set 1824 - L 9 7: 14 abr 1830
M a n o e l do N a s c i m e n t o - L 9 10 : 9 out 1833
M a n o e l F e r r e i r a P o r t o - L 9 14: 19 out e 20 fev 1838
M a n o e l F r a n c i s c o Gomes - L 9 14: 3 ago 1838
M a n o e l G o n ç a l v e s C a r v a l h o - L 9 4: 26 mai e 12 ago 1823
M a n o e l I g n a c i o da T r i n d a d e - L 9 12: 4 dez 1835
M a n o e l J o s é da Camara - L 9 15: 6 a b r 1839
M a n o e l J o s é d ' A l e n c a s t r o - L 9 6: 15 jan 1827
M a noel J o s é P i n h e i r o - L 9 5: 9 fev 1825
M a n o e l J o s é P i r e s da S i l v e i r a C a z a d o - L 9 5: 27 jan 1825
M a n o e l J o s é de Freitas T r a v a s s o s - L 9 9: 17 dez 1832 - L 9 17: 3 mai 1845
M a n o e l José de F r e itas T r a v a s s o s J d n i o r - L v 13: 3 out 1837
M a n o e l J o s é S a r a i v a - L 9 12: 7 m a r 1835
Mano e l M a c i e l V iana - l 9 9: 3 jan 1848
M a n o e l M a r i a R i c a l d i M a r q u e s - L 9 3: 13 jun 1822 - L 9 6: 24 dez 1829
Manoel M a r q u e s de S o u s a - L 9 1: 2 mai 1796
Mano e l M i r a n d a B a r r o s o - L 9 13: 11 out 1835
Mano e l M o n t e i r o de A z e v e d o B a r r n s - L 9 6: 8 fev 1827
M a n o e l P a r a n h o s da S i l v a V e l l o s o - L 9 17: 21 mai 1842
M a n o e l P e r e i r a Maciel - L 9 12: 2 abr 1835 - L 9 15: 12 out e 16 dez 1839 -
L 9 16: 20 n o v 1841
Mano e l R i b e i r o de M i r a n d a - L 9 2: 20 dez 1803 - L 9 5: 13 set 1824
M a n o e l Vaz P i n t o - L 9 11: 9 mai 1834 - L 9 15: 10 abr e 18 jul 1839
M a r c e l i n o José Mart i n s - L 9 1Ú: 16 ago 1833
M a r c i a n o P e r e i r a R i b e i r o - L 9 12: 6 Jul 1835
M a r i a I (Dona) - L 9 2: 24 mai 1816
M aria C a n d i d a de O l i v e i r a - L 9 1B: 23 a b r 1846
M aria I z a b e l (Dona) - L 9 2: 6 set 1819
M aria J o a q u i n a D o r o t h e a B e t a n i a - L 9 1: 22 fev 1806 - L 9 2: l9 out 1805
M a r i a L u i z a de B o u r b o n - L 9 2: 6 set 1819
M a r i a T e r e z a - L 9 2: 27 Jun e 28 jun 1810
M aria V i t o r i a de C a s t e l a - L 9 1: 25 a b r 1781
M i guel de Frias e V a s c o n c e l l o s - L 9 17: 8 nov 1842
Miguel G o n ç a l v e s dos S a n t o s - L9 10: 15 out 1833 - L 9 14: 15 set e 8 out
1838
135
p
P a t r i c i o C o r r ê a da C a m a r a - L9 17: 24 nov 1845 - L9 18: 15 jun 1846
P a u l a M a r i a n n a (Dona) - L 9 10: 12 fev 1833
P a u l o José da S i l v a Gama - 1*5: 12 fev 1825
P e d r o I (Dom) - L 9 2: 26 out, 18 dez 1817 e 11 ago 1819 - L9 3: 16 e 19
out 1822 - L9 8: 2 mai 1831
P e d r o II (Dom) - L9 5: 23 dez 1825 - L9 8: 8 ago 1831 - L 9 10: 12 e 15
n o v 1833 - L9 15: 6 abr e 29 n o v 1839 - L 9 16: 6 abr ,
13 e 14 ago 1840 - L9 17: 6 a b r 1842 e 21 jan 1843 -
L9 18: 22 jul 1846. V. I m p e r a d o r do B r a s i l
P e dro III C Dorn) - L 9 1: 20 set 1786
P e d r o C a r l o s (Dorn) - L 9 2: 27 Jun 1810
P e d r o da C osta C a r v a l h o - L 9 10: 15 out 1833
P e d r o da S i l v a G omes - L 9 3: 21 fev 1822
P e d r o de A r a u j o L i m a - L 9 14: 21 nov 1838
P e d r o M a c h a d o de M i r a n d a M a l h e i r o (Monsenhor) - L 9 11: l9 fev 1834
P e d r o R o d r i g u e s F e r n a n d e s Chaves - L 9 10: 3 dez 1833
P r i n c e s a da B e i r a - L 9 2: 11 ago 1818
P r i n c i p e das Duas S i c i l i a s - L 9 17: 4 out 1844
P r i n c i p e de J o i n v i l l e - L 9 17: 4 Jul 1843
P r i n c i p e I m p e r i a l - L 9 5: 23 dez 1825
P r i n c i p e R e g e n t e - L 9 2: 20 fev 1800 - L9 3: 12 abr, 5 out, 5 out e 28
set 1822
R
Rafael P i n t o B a n d e i r a - L 9 1: 3 ago 1792 - L 9 2 : 1 7 Jan 1784 e 12 abr 1787
Ra f a e l a P i n t o B a n d e i r a F r e i r e - L9 18: 12 out 1846
Rainha F i d e l í s s i m a (D. C a r l o t a Joaquina) - L 9 3: 23 abr 1822
Rita de A z e v e d o - L 9 14: 14 ago 1838
R o b e r t o L a n d e l l - L 9 15: 27 set 1839 - L9 16: 8 jun, 30 jul, 3 ago, 28
ago e 23 nov 1841 - L 9 17: 27 mai 1844
S
S a l v a d o r J o s é M a c i e l - L 9 5: 31 out, 1826 - L 9 6: 4 ago 1829
S a t u r n i n o de S o u z a e O l i v e i r a - L9 15: 23 jun 1839 - L 9 16: 16 abr 1841 -
L9 1 7: 8 nov 1842
S e b a s t i ã o B a r r e t o P e r e i r a P i n t o - L9 8: 10 jan 1831 - L9 12: 15 Jun, 20
Jul e 12 out 1835
S e b a s t i ã o de S o u z a T e i l e s - L9 9: 10 jul 1832
S e b a s t i ã o R i b e i r o P i n t o - L 9 17: 12 jul 1848 e 29 mai 1845 - L 9 18: 7 jul
1846
S e b a s t i ã o X a v i e r da V e l g a Cabral da Camara - L 9 1: 3 e 8 m a r 1802
S e r a f i m dos Anjos ^ ^ a n ç a - L9 10: 29 ago 1833
S e v e r i n o J o s é d ' A v i l a - L 9 5: 13 set 1824
136
S i l v e s t r e de S o u z a T e i l e s - L 9 7 : 29 m a r e 11 ago I B 30
T
T h e o d o r o José da S i l v a - L9 11: l9 mar 1834
Thomas A n t o n i o Lopes - L 9 9: 26 jan 1851
Tomé Luiz de S o u z a - L 9 4: 21 nov 1823 - L 9 6: 29 nov 1828 e 7 ago 1829
T r i s t ã o B a r r e t o P e r e i r a P i n t o - L 9 12: 28 ago 1835
V
V i c e n t e Ferr e i r a G omes - L 9 10: 13 set 1833
V i c e n t e F e r r e i r a L e i t ã o - L 9 1: 23 mar 1822
Vi c e n t e João da S i l v a F r a n ç a - L 9 9: 14 set 1832
V i s c o n d e de L a guna - L 9 6: 23 abr 1628
V i s c o n d e de São L e o p o l d o - L 9 9: 11 abr 1832. V. José F e l i c i a n o F e r n a n -
des P i n h e i r o
137
Í N D I C E T O P O N Í M I C O
A
A l a g o a - L 9 1: 22 fev 1806 - L 9 2: 1« out 1805
A l d e i a dos A n j o s - L 9 1: 12, 15 e 19 nov 1822, 3 n o v 1834 - l_9 5: 2 jan
1824 - L 9 7: 11 jan 1830 - L 9 10: 3 Jan, 2 nov e 6 dez
1833 - L 9 11 : 29 nov 1834 - L 9 12: 17 e 27 f e v , 18 ago
e 18 dez 1835- L 9 16: 29 dez 1840 e 11 Jan 1841. V.
A n j o s d ' A l d e i a , F r e g u e s i a da A l d e i a . N o s s a S e n h o r a da
A l d e i a e N o s s a S e n h o r a dos A njos
A l e g r e t e - L 9 1: 13 n o v 1824 - L 9 7: 11 jan 1830
A r r o i o dos Ratos - L 9 18: 28 out 1846
A n j o s d ' A l d e i a - L 9 13: 29 a b r 1836. V. Aldeia dos A n j o s
A z e n h a - L 9 2: 18 mai 1807, 4 m a r 1818 - L 9 b: 25 set 1824 - L 9 17: 10 jun
1845
B
B a g é - L 9 7: 11 Jan 1830 - L 9 17:24 Jan e 10 fev 1845
B a h i a - L 9 15: 26 set 1839
B e l é m - L 9 12: 5 Jun, 13 Jul, 28 ago e 15 out 1835 - L 9 13: 26 set 1836, 27
jan 1837 - L 9 16: 29 dez 1840 e 25 jun 1841
B r a s i l - L 9 17: 20 n o v 1843
B u e n o s A ires - L 9 3: 22 n o v 1822
C
C a ç a p a v a - L 9 7: 11 Jan 1830 - L 9 10: 22 jun 1833
C a c h o e i r a - L 9 6: 16 set 1828 - L 9 7: 11 jan 1830 - L 9 10: 22 Jun 1833 - L 9 17:
12 Jul 1844
Caí - L 9 1: 8 mar 1814
C a m a q u ã - L 9 1: 8 m a r 1B14, 6 Jan e 21 out 1822
C a p ã o do A r r o i o - L 9 2: 24 Jan 1771
C a p e l a de S a n t a n a - L 9 1: 8 m a r 1814 - L 9 11: 3 nov 1834
C e r r i t o - L 9 1: 22 fev 1806
C i d r e i r a - l 9 2: 3 mai 1800
Cima da S e r r a - L 9 8: 3 out 1831
D
D e s t e r r o - L9 17: 17 out 1845
D o r e s fde Camaquã) - L 9 1: 23 m a r 1822
138
E
E s t a d o s Unidos da A m é r i c a do N orte - L ç 5: 25 set 1824
E s t â n c i a do Carmo - L 9 17: 4 jul 1643
F
Faxinai - L 9 13: 26 fev 1836
F a z e n d a dos P o v o s - L 9 2: 3 mai 1800
F l o r i a n ó p o l i s - V. D e s t e r r o
F r a n ç a - L 9 10: 2 nov 1833
F r e g u e s i a da A l d e i a - L 9 14: 12 jun 1 8 3 8 - L 9 16: 25 jun 1841. V. A l d e i a
dos Anjos
Fr e g u e s i a de T r i u n f o - L 9 1: 8 m a r 1814, 6 jan e 23 m a r 1822. V. F r e g u e -
sia M o v a
F r e g u e s i a do N o r t e (São José do Norte) - L 9 1. 25 fev 1808
F r e g u e s i a Nova (Triunfo) - L 9 1: 6 jan 1822
G
Gravataí - V. A njos d 'Al d e i a . F r e g u e s i a da A l d e i a , N o s s a S e n h o r a da Al -
deia e N o s s a S e n h o r a dos Anjos
Guaí b a - V. P e d r a s B r a n c a s
£
J a c u í - L 9 18: 22 mai 1846
Jaguarão - L 9 1: 22 fev 18Q6 - L 9 11: 20 set 1834
Ja g uari (rio) - L 9 17: 4 jul 1843
L
L a g u n a - L 9 2: 19 mai 1774
Lavras do C a n d o n g a (MG) - L 9 11: 21 jul 1834
Lisb o a - L 9 1: 12 ago 1795 - L 9 5: 13 nov 1824
M
Meio (Estrada do) - L 9 5: 25 set 1824
Minas Gerais - L 9 11: 21 jul 1834
Missões - L 9 13: 29 mai 1837
Moinhos de V ento - L 9 17: 27 mai 1844 - L 9 18: 5 m a r 1846
M onte Grande - L 9 2: 12 abr 1707
M o n t e v i d é u - L 9 15: 4 m a r 1839
M orro Grande - L 9 2: 19 mai 1774
139
N
Nápoles - L 9 7: 20 nov 1843
Nossa S e n h o r a da A l d e i a - L 9 5: 2 Jan 1824 . V. A l d e i a dos Anjos
Nossa S e n h o r a das Dores (de Camaquã) - L 9 1 : 6 jan 1822
Nossa S e n h o r a dos Anjos - L 9 1: 11 jun 1778 - L 9 2: 18 jun 1784
N ossa S e n h o r a Madre de Deus (Porto Alegre) - L 9 1: 9 ago, 6 set 1773
P
Pará - L 9 12: 23 mai 1835
Passo do A r r o i o de T r a m a n d a í - L 9 2: 24 set 1770
P asso do C apão - L 9 2: 24 set 1770
Passo do Capão do A r roio - L 9 2; 24 Jan 1771
Passo do D o r n e l e s - L 92: 24 set 1770
Passo do T a p e v i - L 9 13: l9 abr 1837
Passo do V i g á r i o - L 9 2: 24 jan 1771, 24 set 1770
Pedras B r a n c a s - L 9 10: 30 jul 1833, 23 set 1833 - L 9 17: 24 jun 1845 - L 9 18:
8 ago, 28 out 1846. V . Pi cada
P e l o t a s : - L 9 18: 9 mai 1846
P i cada (Pedras Brancas) - L 9 18: 8 ago, 28 out 1846
Piraí - L 9 2: 12 fev 1787 , 10 mar 1787
P ira t i n i - L 9 7: 11 Jan 1830 - L 9 18: 22 mai 1846
P orto A l e g r e - L 9 1: 11 jun 177B, 21 mai 1822 - L 9 2: 25 jul 1773, 28 nov
1778, 8 out 1782, 2 set 1805, 9 ago 1813, 10 out 1817, 12
jan 1819, 30 set 1817, 21 mar 1817, 15 jun 1801, 12 fev
1787 - L 9 3: 29 abr, 16 out 1822 - L 9 4: 25 set 1822 - L 9 5:
2 jul, 18 out 1824, 9 e 12 fev. 29 out 1825, 3 Jul, 11. 12
e 16 ago, 31 out 1826 - L 98: 22 mai, 5 jul 1827, 23 fev,
16 set 1828, 17 jul, 5 set 1829 - L9 7: 29 dez 1830 - L 9 8:
7 abr, 29 Jul, 28 set 1031 - L 9 10: 26 abr. 3 jun, 8 e 19
ago. 11 out. 11 dez 1833 - L 9 14: 5 e 26 out 1838 - L 9 16:
23 nov 1841
Port u g a l - L 9 5: 13 out 1025
Povos - L 9 2: 3 mai 1800
P r o v í n c i a de S ã o P a u l o - L 9 3: 5 Jan 1022
P r o v í n c i a s Unidas do Rio da Prata - L 9 5: 23 dez 1826 - L 9 6: 28 nov 1828
R
Riacho - L 9 Z : 29 dez 1830 - L 9 10: 3 e 13 set 1833 - L 9 17: 12 jul ^844 -
L * 18: 8 abr 1646
Rincão da A l a g o a - L 9 1: 22 fev 1806. V. Alagoa
Rio da P r a t a - L 9 5: 23 dez 1826 - L 9 6: 28 nov 1828
Rio de J a n e i r o - L 9 5: 21 Jan, 13 fev 1824, 31 jan 1826 - L 9 6: 8 nov 1828
L 9 8: 7 mai, 27 ago, 29 out 1831 - L 9 10: 31 mai, 2 nov
140
1833 - L 9 12 : 24 jan 1835 - L 9 13: 11 mai 1037 - L 9 14: 16
fev 1838 - L 9 1 5 : 26 set 1839 - L 9 17: 4 Jul 1 0 4 3 - L 9 10:
9 dez 1046
Rio düs S i n o s - L 9 1: 8 m a r 1014. V. S i n o s
Rio G r ande - L 9 1: l9 jan 1809 - L 9 2: 28 nov 1778, 12 a b r 1707. 10 ago 1801
2 set, 4 dez 1805 - L 9 3: 16 out 1822 - L 9 6: 16 set 1028 -
L 9 10: 18 out 1833 - L 9 11: 7 e 9 out 1834 - L 9 13: 15 jan 1836.
24 fev, 29 dez 1837 - L 9 14: 18 dez, 6 e 26 out, 24 jul 1838 -
L 9 15: 4 mar, 24 mai 1839 - L 9 16: 17 out 1840 , 1 1 fev 1841 -
L 9 17: 24 ago 1842 - L 9 10: 9 mai 1046
Rio P a r d o - L 9 2: 20 nov 1770, 12 out 1792, 2 set 1005, 19 mai 1000 - L 9 3:
30 mai, 16 out 1022 - L 9 5: 0 mai 1024, 11 a b r 1026 - L 9 6: 16-
set 1826 - L 9 7: 11 jan. I9 out 1830 - L 9 8: 28 set 1831 - L 9 13
3 out 1037 - L 9 10: 9 mai 1046
S
S a n t a Ana - L 9 5: 2 jan 1024, 17 mar, 4 out 1026 - L 9 12 : 10 ago 1035 - L 9 13
26 fev, 30 m a r 1036 - L 9 16: 29 dez 1040, 25 jun e 25 ago 1841
S a n t a C a t a r i n a - L 9 13: l9 set, 13 nov 1B37 - L9 15: 4 m a r 1839
S a n t a n a do Morro G r a n d e - L 9 2: 19 mai 1774
S a n t a n a (Morro de] - L9 8: 20 set 1831
S a n t a M a r i a da B o c a do M o n t e - L 9 7: 11 jan 1030
S a n t o A n g e l o - L 9 2: 12 out 1792
S a n t o A n t ô n i o da P a t r u l h a - L 9 3: 14 e 10 set 1022 - L 9 6: 16 set 1020 - L 9 7
11 jan 1030 - L9 12: 22 ago 1035
São B o r j a - L9 17: 13 ago 1045
S ã o G a b r i e l - L 9 7: 11 jan 1030
São João B a t i s t a _ L 9 2: 10 m a r 1790, 16 fev, 26 mai 1792
São João da C a c h o e i r a - L 9 6: 16 set 1020
São João (de Camaquã] - L 9 1: 6 Jan, 21 out 1022
S ã o José do N o r t e - L 9 1: 25 fev 1000. V. F r e g u e s i a do N o r t e
São L e o p o l d o - L 9 1: 3 nov 1034 - L 9 0: 21 mar, 4 Jul, 3 ago 1031 - L 9 10: 15
ago 1033 - L 9 11: 19 jul 1034, 7 Jul 1033 - L 9 12: 10 mar. 23
abr 1035, 2 mai, 2 jul 1035, 10 ago e 23 out 1035 - L 9 13:
27 Jan, 4 fev 1037 - L 9 15 : 17 Jun 1039 - L 9 16: 29 dez 1040 .
17 mai, 25 jun 1041 - L 9 10: 20 e 16 mai 1046, 4 abr, 10 Jul
1046
São Luís das M i s s õ e s - L 9 6: 16 set 1028
São P a u l o - L 9 3: 5 jan 1822
S e r r a de V i amão - L 9 1: 3 jun 1771
Sinos (Rio dos] - L 9 1: 8 m a r 1014 - L 9 5: 13 set 1024 - L 9 10: 16 ago e 19
dez 1033 - L 9 12: 10 set 1035
141
T
Ta pevi - L 9 13: l9 abr 1837
T a q uari - L 9 7: 11 jan 1830 - L 9 15: 12 jul, 23 nov 1839
T r a m a n d a í - L 9 2: 24 set 1770
T r i u n f o - L 9 1: 8 mar 1814, 6 jan. 23 mar 1822 - L 9 3: 21 fev. 3 out 1822
L 9 5: 2 jan 1824 - L 9 7: 11 jan, 27 out 1830, 10 a 16 dez 1830-
L 9 8: 23 jun. 29 jul 1831 - L 9 12: 16 mar 1835 - L 9 13: 26 fev
1836
V
V i a m ã o - L 9 1: 3 jun 1771. 3 nov 1834 - L9 2: 19 mai 1774, 21 jan 1770, 31
m a r 1700 - L 9 5: 2 jan. 25 set 1824 - L 9 8: 7 m a r 1831 - L 9 10: 23
ago, 23 set 1033 - L 9 13: 26 set 1036 - l 9 16: 29 dez 1040, ?5 jun
1041 - L 9 17: 10 mai. 20 jun 1042
V i l a V a s c o n c e l o s - V.Dores de C a m a q u ã e C a m aquã
143
CORRESPOHVEHCIA PASSIVA PA CÂMARA
VÕCUMENTÜS AVULSOS
1804 - 1879
1804
j aneiKo
2 8 - Manda tiKaK catita de uiança, -cito é, ai nomeaçõei d a eleitoi pana
o-4 caKgoi pãblicoi.
1808
julho
9 - 0 PKZncipe Regente agradece à CâmaKa ai felicitaçõei Kecebidai poK
sua chegada ao BKaiil.
1812
jan.ei.Ko
15 - Joie SatuKnino da Coita PeKeiKa comenta oi V e c K e t a dai CoKtei e,Kefe
Ke-ie ã iua paKticipação no Via do Tico (9 de j a n e i K o ) .
26 - João CaKloi de Saldanha agKadece a indicação de ieu nome paKa peKmane
ceK no goveKno dai AKmai da PKovZncia e comenta oi decKetoi dai Co k ~
t e i .
jeveKeiKo
6 - Joaquim BeKnaKdino de Senna RibeiKO da Coita comunica a p o n e de ieu
i u c e n o K V k . Joié Antonio de MiKanda.
15 - Viz que a CâmaKa deveKa pKeiidiK ai eleiçõei paKa a Junta PKoviiÕKia
do GoveKno, de acoKdo com o que foi deteKminado pelo VecKeto n? 124
dai CoKtei GeKaii.
19 - Remete, paKa publicação imediata, a delibeKação do PKZncipe Regente,
tomada a 9 de janeiKo, de peKmaneceK no BKaiil.
20 - Joié Bonifácio de AndKada e Silva comunica que o PKZncipe Regente Ke-
iolveu cKiaK um C o m e l h o de Eitado com KepKeientantei de todai ai pKo_
v Z n c i a i .
20 - Encaminha à CâmaKa diplomai que devem ieK KegiitKadoi e publicadoi.
20,- Antonio BeKnaKdei Machado pede Ketificação de palavKa u&ada em abaixo-
a n i n a d o .
maio
24 - Comunica que Sua Alteza o PKZncipe Regente c o m i d e K a juita a pKeten -
ião da p a n a g e m de PoKto AlegKe ã categoKia de cidade.
junho
I? -fKanciico XavieK FeKKeiKa KefeKe-ie ao Kecente pedido de convocação de
uma A n e m b l í l a GeKal dai PKovZnciai coligadai do BKaiil, ã p a n a g e m
de PoKto AlegKe ã categoKia de cidade e 5 aceitação, poK paKte do PKZn
c-tpe Regente, do tZtulo de PKZncipe C o m t i t u c i o n a l e V e f e m o K PeKpetuo
do BKaiil.
144
julho
13 - Abaixo -al4í nado contia manifeitaçõei em deiabono ao Comandante dai Armai (Joié Carloi de Saldsaho).
agoito
2 8 - Joié Saturnino da Coita Paxeita comunica que. também dirigiu uma repre
ientação a S.A.R&al iobre o ultraje que. a Câmara iofreu por parte do
oficial do Eitado-Maior da Junta do Governo ProviiÕrio da provZncia
(Anexa cópia da repreientação). ietembro
19 - Joaquim Bernardino de. Sena Ribeiro da Coita iolicita providenciai pa
ra a efetivação da nomeação de. membroi da Meia Eleitoral para a eleição de deputadoi geraii.
outubro
8 - Joaquim B.S.R. da Goita comunica haver recebido ofZcio do Marechal J£ ié de Abreu, comandante da ProvZncia dai Miaõci, acompanhando oi pa-
péii iobre a eleição doi tréi deputadoi geraii pelo Rio Grande do Sul.
18 - Vo Rio de Janeiro, o procurador geral da ProvZncia de São Pedro, Anto^
nio Vieira da Soledade remete copia da Fala que proferiu perante o
Comelho de Eitado, referlndo-ie ã aclamação de V.Pedro, Imperador
Comtitucional do Braiil e 4eu Perpetuo Vefemor.20 - Antonio Vieira da Soledade remete o n? 126 da Gazeta no qual foi im~
preno a eu. diicuno acima referido.19 - Joaquim B.S.R. da Coita, como deputado geral eleito, iolicita imtru-
çõei iobre ai necenidadei e melhoramentoi da ProvZncia.
24 - Joié Maria de Salei G. de Mendonça Peçanha participa que foi nomeado
interinamente ouvidor-geral e corregedor da comarca da capital.
dezembro
17 -Antonio Vieira da Soledade põe a Câmara a par do ieu proteito reclama-
tÓrio contra oi "projetoi carbonarioi do infernal club", lido perante
o Comelho de Eitado.
182 3 abril--
5 - Antonio Vieira da Soledade actua recepção do ofZcio da Câmara e da A-
ta da reclamação em iolidariedade com o ieu proteito reclamatório con
tra oi inimigoi do Trono.
29 - Caetano Xavier Pereira de Brito comunica haver lido o ofZcio de 8 de
março de 1823 tendo por anunto providenciai para eleição de deputadoi
ã Anembléia Geral Comtituinte-.
maio
24 - Joié Feliciano Fernandei Pinheiro acuia recebimento do ofZcio da Câma
ra que lhe participava a eleição para repreientante da ProvZncia na A£ iembléia Geral Comtituinte do Império.
julho
1Ç - Liita de iubicritorei de ações tomadai por militarei da Viviião Auxilia
dora para aumento da Marinha de Guerra do Império.
145
23 - José fe.L-Lcia.no Fernandes Pinheiro acusa ne.ce.bime.nto de um ofZcio da
Câmara, de 21.06.1823, e de outro no qual ela apresenta felicita - çõe* ã Assembléia Geral Constituinte.
24 - José Feliciano Fernandes Pinheiro em novo ofZcio participa que a As_
sembléia Geral Constituinte, em face dos dois ofZcios (talvez con -
traditÕrios) da Câmara, decidiu sobrestar o assunto.
setembro
8 - José Feliciano Fernandes Pinheiro solicita informações pana requeri
mentos de melh.oA.ias na ProvZnaia e que deseja apresentar perante a
Assembléia Geral Constituinte.
novembro
12 - José Feliciano Fernandes Pinheiro comunica que nessa data V.Pedro I
dissolveu a Assembléia Geral Constituinte e que, conseqüentemente,
esta desligado da missão de representante da ProvZncia.
1824
janeiro
9 - 0 Senado da Câmara da Corte comunica que, em solene deputação, apre
sentou nessa data uma Representação a V.Pedro I, rogando-lhe que ju
re e que mande jurar e observar "como Constituição PolZtica do Impé
rio o projeto arranjado no Conselho de Estado" [Anexa, cõpia impres
sa da Representação-Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1824, 3 pãgs).
16 - José M.S.G. Mendonça Peçanha põe-se ã disposição da Câmara para par
ticipar da eleição, em dia a ser ainda marcado.
abril
15 - José M.S.G. Mendonça Peçanha remete o Imperial Vecreto de 13 de mar
ço de 1824 para o devido registro, publicação e cumprimento.
16 - Mendonça Peçanha remete doze diplomas, dos anos de 1823 e 1814, para
0 devido registro, publicação e cumprimento.
junho
4 - Mendonça Peçanha envia três decretos desse ano de 1814, para o devi
do registro, publicação e cumprimento.
julho
9 - Mendonça Peçanha remete carta de 25.3.1814 para o devido registro,publicação e cumprimento.
10 - Mendonça Peçanha fixa o dia 1Q de agosto de 1814 para a reunião doseleitores paroquiais do distrito.
21 - Mendonça Peçanha remete cõpia autentica da Proclamação de V.Pedrol,
para fins de publicação "em todos os lugares" da distrito {Anexa,
cõpia da Proclamação, datada do Rio de Janeiro, em 10 de junho de
1 824) . setembro
4 - Mendonça Peçanha remete diversos diplomas de maio, junho e julho de
1824 para fins de registro, publicação e cumprimento.
25 - Mendonça Peçanha remete cõpia autêntica do ofZcio desse mesmo dia,
do Senhor Presidente, comunicando o reconhecimento da Independência
do Brasil por parte dos Estados Unidos da América do Norte, sol-cc
146
tando dar publicidade, do fato (Anexo, o ofZcio, a ninado por Jose Fe
liciano Fernanda Pinheiro) .
outubro
13 - Cópia do documento pelo qual V. Pedro I atende á representação da Câmara, permitindo-lhe providências para transferir o matadouro de re
ses para local mais afastado da cidade.
23 - Cândido Ladislau Japi Assú comunica haver sido nomeado juiz de fora
de Porto Alegre.
dezembro
29 - Mendonça Peçanha devolve Atas das eleições dos juZzes de fato e promotores .
Proclamação do Imperador V . Pedro aos pernambucanos, concitando-os a
permanecerem unidos ao Império, repelindo a apregoada expedição na -
vai portuguesa ao Brasil.
18 25
junho
22 - A Comissão encarregada de. promover a subscrição para a Marinha de
Guerra, em virtude de Portaria do imperador, solicita relação das
quantias arrecadadas, a ser organizada nos moldes da que fez a pro -
vZncia de São Paulo. (Anexa, a- Lista Geral de São Paulo, jã impres -
sa, incluindo o território paranaense, com data de 29.3.1825)julho
1 1 - 0 Imperador V.Pedro I ordena que a Câmara Municipal de Porto Alegre
recolha as provisões que passou a milicianos, que assim se evadem ao
serviço da Praça, justamente quando a Província Cisplatina se acha a
meaçada pelos rebeldes.
1826
fevereiro
3 - Mendonça Peçanha remete copia autentica da Veclaração de Guerra do
Imperador às ProvZncias Unidas do Rio da Prata.
17 - Mendonça Peçanha remete "três exemplares de 10 e de 19 de dezembro
p.p. e 1 Manifesto" para fins de registro, publicação e cumprimento.
outubro
4 - V e Londres o Barão de Itabaiana oferece ã Câmara exemplares das Con_
tas da Legação de 1822 a 30.6.1826.
1831
íM h lII - A Regincid Provisória agradece as felicitações da Câmara pela eleva -
ção de P.Pedro II ao Trono do Brasil.
setembro
27 - A Regência agradece o ofZcio da Câmara em que esta se mostrou sensibi lizada com a noticia desagradável dos acontecimentos no Rio a 14 e 15 de julho de 1831.
1 8 32
fevereiro
2 - A Sociedade. Promotora do Bem Público de. Vila do Príncipe, comarca -
do Serro Frio, Minas Gerais, participa sua existência e foca a ques
tão das reformas constitucionais.
março
17 -.A Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional, do Rio
de Janeiro, remete ã Câmara um exemplar do relato dos acontecimentos
verificados naquela capital.
1 83 4
janeiro
27 - José Mariani remete à Câmara copia do oficio do Conselho Geral da
Província aprovando, com duas exceções, as contas relativas ao per!o_
do de 19 /10/1832 a 30/9/1833 (Anexa, a copia do oficio).
fevereiro
18 - A Regência, respondendo a consulta da Câmara, decide que esta pode
aceitar e encaminhar representações que lhe sejam dirigidas.
1837
abril
14 ~ A Regência remete à Câmara um volume a ser aberto no caso de que
Francisco das Chagas Santos não tome posse do cargo de presidente da
Província para o qual foi nomeado.
1838
abril
14 - Bernardo Pereira de Vasconcelos agradece felicitações enviadas pela
Câmara.
1 8 4 0
outubro
6 - 0 Imperador V, Pedro II agradece os votos de respeito e lealdade, em
face de sua Maioridade.
1858
agosto
24 - CÕpia da autorização concedida a. Presidência da Província, pelo Mi -
nisterio dos NegÕcios do Império, para alienar terras públicas, me
diante certos requisitos mínimos.
18 59
julho
8 - José de Araújo Ribeiro responde ã Câmara sobre pedido de intermedia
ção em assunto de permuta de terrenos.
setembro
3 - Cõpia de oficio oriundo do Ministério dos Negócios do Império, no
qual V. Pedro II soluciona dúvidas surgidas quanto ao aforamento de
terrenos devolutos.
6 - Cõpia de oflc*.o do Ministério dos Negócios do Império, ao Pres-cdente
da Província, autorizando-l^e a venda de terras devolutas a colonos
e criadores, mediante determiradas condições.
147
148
9 - CÕpia de oficio do Ministério dos Negócios do Império, relativo ã
venda de terras da Província na zona de Taquari e de Picada Feliz.
outubro
20 - Cópia de oficio do Ministério dos Negócios do Império com aditamen
to a seu oficio de 9/9/1859.
1876
julho a outubro
Respostas ao oficio da Câmara Municipal de P.Alegre, relativo ao pe
dido de passagem do imposto de transmissão de propriedade para os c£ á*e4 municipais, respostas essas oriundas das Câmaras de Fortaleza,
São José do Norte, Pelotas, Rio Pardo, Paraíba, Santo Xngelo, Santa
Maria da Boca do Monte, Santo Antonio da Patrulha, Recife, Santa Vi
toria do Palmar, Vom Pedrito e Passo Fundo.
1871
fevereiro
26 - Resposta do Vuque de Caxias à Câmara, relativa ao pedido de transfe
rência do imposto de transmissão de propriedade, para a órbita muni
cipal.
27 - Resposta do Visconde do Rio Grande, relativa ao pedido de transfe -rência do imposto de transmissão de propriedade, para a Órbita muni
cipal.
1879
outubro
15 - A Câmara Municipal de Curitiba apresenta pê*amea à de Porto Alegre pelo passamento do General QsÓrio (telegrama).
149
CORRESPONVBNClA PASSIVA VA CKUARA
VOCUUENTOS AVULSOS 1804 - 1879
ÍNVICE POR ASSUNTO
A
A baixo assinado - 10 iev 1822 - 13 jultl822
Aclamação - 18 out 1822
Agradecimento - 14 abr 1838
Alienar terras - 24 ago 1858
Aprova contas - 27 jan 1834
Assembléia Geral - 19 jun 1822 - 29 abr 1823 - 24 mai 1823 - 23 jul 1823 -24 jul 1823 - 12 nov 1813
C
CarbonÕrios - 17 dez 1822
Carta - 9 jul 1824Conselho de Estado - 20 iev 1822 - 9 jan 1824 Conselho Geral da Província - 27 jan 1832
Constituição - 9 jan 1824 Contas da Legaçãa- - 4 out 1826
V
Vecreto - 15 abr 1824 - 4 jun 1824
Vefensor Perpetuo - 19 jun 1822 - 18 out 1822
Viplomas - 28 jan 1804 - 20 iev 1822 - 16 abr 1824 - 4 set 1824
Veputados - 19 set 1822 - 8 out 1822 - 29 abr 1823
E
Eleições - 15 iev 1822 - 19 set 1822 - 8 out 1822 - 24 mai 1823 - 16 jan
1824 - 10 jul 1824 - 29 dez 1824
F
Fico - 15 jan 1822Felicitações - 9 jul 1808 - 11 jun 1831 - 14 abr 1838
6
Governo das Armas - 26 jan 1822
Governo Provisório - 28 ago 1822
Guerra ? 03 iev 1826
l
Independência - 2 5 set 1824
150
ImpoAto de tfiamminão de pnopniedade - jul, out 1876
Imptienia - 20 out 1822
Ini.m4.g06 do Ttiono - 9 ab/t 1823
J
Juiz de fona. - 23 out 1824
Junta P/LOviAÕiia - 15 fev 1822
M
MaiotUdade - 6 out 1840
Manifeito - 17 fev 1826
Ha/Unha - 19 jul 1823 - 22 jun 1825 Matadouro - 13 out 1824
Miliciano* - 11 jul 1825
N
Heceaidadei da PAovZncia - 19 out 1822 - 8 6et 1823
0
OuvidoK - 24 out 1822
P
Petunuta - 8 jul 1859
PoKto kleg>ie [pafia cidade) - 24 mai 1822 - 19 jun 1822
Pfioclamação - 21 jul 1824 - (?) dez 1824
PKoteito - 17 dez 1822
Po a a z - 6 fev 1 822 - 19 fev 1822 - 14 abtt 1837
R
Refofunai con&titucionai4 - 2 fev 1832
Repiaentaçõe6 - 18 fev 1834
Retificação - 20 fev 1822
S
Sociedade PnomotoKa da LibeKdade e Independência - 17 maK 1832
Sociedade Pnomotoxa do Bem Público - 2 fev 1832
T
TeJi/ienoi - 8 jul 1859 - 3, 6 e 9 iet 1859 - 20 out 1859
U
Ult/iaje ã Cima/ta - 28 ago 1822
Uiança - 28 jan 1804
Tnpice o n o m á s t i c o
A
Antonio FeA.itandei Machado - 20 fev 1822
Antonio VieiAa da Soledade - 18 out 1822 - 20 out 1822 - 17 dez 1822
5 abA 1823
8
Balão de Itabaiana - 4 out 1826
BeA.naA.do PeAeiAa de Vaiconceloi - 14 abA 1838
C
Caetano XavieA PeAeiAa de BA.ito - 29 abA 1823
Cândido XavieA. Japi Anã. - 23 out 1824
V
Vom PedA.o I - 21 jul 1824
Vuque de Caxiai - 26 lev 1877
FFAanciico das Chagai Santos - 14 abA 1827
Faanciico XavieA. FeAAeiAa - 19 jun 1822
GGeneAal Oa o a í o - 15 out 1879
J
João CaAloi de Saldanha - 26 jan 1 82 2 - 13 jul 1822
Joaquim BeA.naA.dino de Senna RibeiAo - 6 fev 1 822 - 1 9 iet 1 822 - 8 out
1822 - 19 out 1822
J oil Antonio de Miranda - 6 fev 1822
Joie Bonifacio de Andxada e Silva - 20 fev 1822
JOAÍ de Axaujo RibeiAo - 8 jul 18 59
Joiê Feliciano FeAnandei PinheiAo - 24 mai 1823 - 23 jul 1823 - 24 jul
1823 - 12 nov 1823
Joiê MaAia de Sales G. de Mendonça Peçanha - 24 out 1822 - 16 jan 1824
15 e 16 abA 1824 - 4 jun 1824 - 9, 10 e 21 jul 1824
4 e 25 iet 1824 - 29 dez 1824 - 3 e 17 fev 1824
Joiê MaAiani - 27 jan 1824
Joié SatuAnino da Coita PeAeiAa - 15 jan 1822 - 28 ago 1822
V
Viiconde do Rio GAande - 27 fev 1877
152
ÍNV1CE TOPONÍMICO
8
Bnasil - 9 jul 1808
C
Cisplatina - 11 jul 1825
Cunitiba - 15 out 187 9
V
Vom Ptd.Ki.to - jul, out 1876
E
Estado s Unidos da Amenica do M o fite - 2 5 4 et 18 24
FFe£.tz - 9 ae-t 1859 Fontaleza - jul, out 1876
L
LondA.es - 4 out 1826
M
Minas Genais - 2 fev 18 32
Missões - 8 out 1822
P
PanaZba - jul, out 1876
Passo Fundo - jul, out 1876
Pelotas - jul, out 1876
Picada Feliz - 9 set 1859Ponto Alegue - 19 jun 1822 - 23 out 1824 - 15 out 1879
PnovZncia Cisplatina - 11 jul 182 5
PnovZncia das Missões - 8 out 1822
R
Recife - jul, out 1876
Rio de Janeino - 18 out 182 2 - 2 7 set 18 31 - 17 man 18 32
Rio Pando - jul, out 1876
S
Santa Mania da Boca do Monte - jul, out 187 6
Santa Vitõnia do Palman - jul, out 1876
Santo Angelo - jul, out 1876
Santo Antônio da Patnulha - jul, out 1876
153
São Jo&e do Noite. - jul, out 1876
Sao Paulo - 2 2 jun 1825
Sento fnlo - 2 iev 1832
T
Taquanl - 9 tet 1859
V
Vila do PnZnclpe - 2 fev 1832
RELAÇXO VOS GOVERNANTES V0 RIO GRANVE VO SUL
VE 1764 A 1846
GOVERNAVORES VA CAPITANIA PERÍOVO
Cel. JOSB CUSTÕVIO v e sX e faria 16.06.1764 a 23.04
Ccl. JOSE MARCELINO VE FIGUEIREVO 23.04.1769 a 26.10
Ten.Cel. ANTONIO VA VEIGA ANVRAVE 26.10.1771 a 11.06
BKlgÇ JOSt MARCELINO VE FIGUEIREVO 11.06.1773 a 31.05
BfiigQ SEBASTIXO XAVIER VA VEIGA CABRAL VA CXUARA 31.05.1780 a 05. 11
BtUgÇ FRANCISCO JOXO ROSCIO 05.11.1801 a 30.01
Che.fe.-dc-Esqu.adKa PAULO JOSt VA SILVA GAMA, BaKão
de BAGt 30.01.1803 a 09.10
CAPITÃES-GENERAIS
P. VIOGÕ VE SOUZA, 19 Conde de RIO PARVO 09.10.1809 a 13.11
UaA.echal-de-campo LUIZ TELES VA SILVA CAMINHA E
MENEZES, 59 UaKquis de ALEGRETE 13.11.1814 a 19.10
UaKechal-de-campo V. JOSÉ VE CASTELO BRANCO CORREA E CUNHA VASCONCELOS E SOUZA, Conde da FI
GUEIRA 19.10.1818 a 22.09
GoveKno InteKino do TJiiunvlxato
Ten.Gen. UANOEL MARQUES VE SOUZA, Pnesldente 22.09.1810 a 20.08
OuvldoK-GeKal JOSÉ BERNARPINO VE SENA RIBEIRO VACOSTA
VeKeadoK ANTONIO JOSt ROVRJGUES FERREIRABJUg9 JOXO CARLOS GREGÕRIO VOU1NGOS VICENTE FRAN
CISCO PE SALVANHA OLIVEIRA E PAUN, Vuque de
SALVANHA 20.08.1821 a 22.02
GOVERNOS INTERINOS E PROVISÓRIOS
GoveKno RepKesentatlvo 22.02.1822 a 29.08
B/Ug9 SALVANHA, Pnesidente-Uanechal-de-campo J0X0 VE VEUS MENA BARRETO, Vlce-PKesldente
UANOEL MARIA RICALVE MARQUES, SecKetaKio dos Ne
gõclos Políticos
BKlgÇ JOSt INÁCIO VA SILVA, SecKetaKlo dos Ne-
goclos da GueKKa
BKlg9 FELIX JOSÉ VE UATOS PEREIRA PE CASTRO UANOEL ALVES VOS REI5 LOUZAVA PadKe FERNANVO JOSt VE UASCARENHAS CASTELO BRAN
CO
FRANCISCO XAVIER FERREIRAVeseabaKgadoK JOSÉ TEIXEIRA í/»» MATA BACELAR
í 769 I 77 í / 773 17 80
1801
180 3
ÍS09
Í 8 M
1818
1820
1821
1Í22
18 22
155
29.08.1822 a 07.09.1822
Mafie.thal-de.-c.ampo JOÁO PE VEUS MENA BARRETO, Pxe
sidente
B*ig9 J0SE INÁCIO VA SI Ll/A MANOEL MARIA RICALPE MARQUES Bx.ig9 FELIX J0SE PE MATOS PEREIRA PE CASTRO MANOEL ALVES VOS REIS LOUZAVAPadxe FERNANP0 JOSE PE MASCAREWHAS CASTELO BRANCOFRANCISCO XAVIER FERREIRA
Vesembaxgadox J0SE TEIXEIRA PA MATA BACELAR
MaxechaZ-de-campo J0*0 PE PEUS MENA BARRETO, Px.e-
sidente
MANOEL MARIA RICALPE MARQUESBx.ig9 J0SE INÍCIO PA SILVAB M g 9 FELIX J0SE PE MATOS PEREIRA PE CASTROVesembaxgadox JOSt TEIXEIRA VA MATA BACELARPadxe FERNANVO JOSE PE MASCARENHAS CASTELO BRANCOANTONIO BERNARVES MACHADO
MaxechaZ-de-campo J0SE INÁCIO VA SILVA,Pxesidente J0SÉ JOAQUIM MACHAVO VE OLIVEIRA, SecAetãxio FRANCISCO XAVIER FERREIRAPadxe. FERNANP0 JOSE PE MASCARENHAS CASTELO 8RANC0 Padxe THOMt LUIZ VE SOUZA
PRESIVENTES VA PROVlNCIA
Vesembaxgadox J0SE FELICIANO FERNANPES PINHEIRO,V-cAconde de SÄ0 LEOPOLVO 08.03. 1824 a 14.01.1826
8Aig9 JOSE EGÍVIO GORVÎLHO VELOSO VE 8AR8UPA, JÇV.t4conde de CAMAMU 14.01 . 1826 a 04. 1 1 . 1826
BU g 9 SALVAVOR JOSË MACIEL 04.11.1826 a 02.08.1829
Vlgãxio-gexat ANTONIO VIEIRA PA S0LEPAPE, V-cce-Pxe.iide.nte. 02.08. 1829 a 17.11.1829
Va . CAETANO MARIA LOPES GAMA, Visconde de MARAN -GUAPE 17. 1 1 . 1829 a 22. 04. 1830
Vx. AMÉRICO CABRAL PE MELO, Vice-PAesidente 22.04.1830 a 22.08.1830
Va . CAETANO MARIA LOPES GAMA, Visconde de MARAN-GUAPE 22.08.1830 a 20.12.1830
Vx. AMERIC0 CABRAL PE MELO, Vice-PAesidente 20.12.1830 a 08.01.1831
Vesembaxgadox JOSt CARLOS PEREIRA PE ALMEIVA TORRES, 29 Visconde de MACAE 08.01.1831 a 29.03.1831
Va . AMERIC0 CABRAL PE MELO, Vice-Pxesidente 29.03.1831 a 11.07.1831
Govexno Pxovisõxio 07.09.1822 a 29.11.1823
Govex.no Pxovisõxio 29.11.1823 a 08.03.1824
DesemòaAgadoA MANOEL ANTONIO GALVXO 11.07.1S31 a 24.10.1S33
Des imba.tiga.doA. JOSE MARIANI 24.10.1S33 a. 02 . 05. 1 S34
Em Pofito AlegAe
Pa. ANTONIO RODRIGUES FERNANDES BRAGA 02.05.1S34 a ...PA. MARCIANO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO, V ice-PA.es iden
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Da . AMÉRICO CABRAL PE MELO, l/^ce-Pftzildtntz Pa. MARCIANO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO, V-tce-PAea-tden-
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Em Rio Gn.a.ndz
Da.. ANTONIO RODRIGUES FERNANDES BRAGA Pa. J0SÉ PE ARAUJO RIBEIRO, Visconde dz RIO GRANPE BAXg? ANTONIO ElZEÄRIO PE MIRANPA E BRITO Pa. JOSE PE ARAUJO RIBEIRO, Visconde dz RIO GRANDE
BUgQ ANTERO JOSE FERREIRA PE BRITO, BaAao de TRA- MANDAÍ
PA. AMÉRICO CABRAL PE MELO, V-i.ce-PAe4.0den.te Ten.Gen.RetfoAmado FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FELICIANO NUNES PIRES
McLA.zc.h.a.1-dz-campo ANTONIO ELZEARIÖ PE MIRANPA E BRITO
Da.. 30X0 DIAS DE CASTRO, Vice-Pnesidente
Da . SATURNINO DE SOUZA E OLIVEIRA
Ten.Gen. FRANCISCO JOSE PE SOUZA SOARES D ’ANDREA,BaKao de CAÇAPAVA
Pa. FRANCISCO ÄLVARES MACHAPO Pa. SATURNINO DE SOUZA E OLIVEIRA
Maxechal-de-campo GA.adu.ado LUIZ ALVES PE LIMA E SILVA, Boaio de CAXIAS
ZI.09.1835 a 16.02.1S36
16.02. 1S36 a 28.03.1836
2S.03.1S36 a 15.06.1836
a 15.01.1636
15.01. 1S36 a 04 . 07. 1 836
04.07.1S36 a 24.07.1836
24.07.1S36 a 05.01.1837
05. 01 . 1 837 a 01 . 04.1 837
01 .04.1837 a 16.05.1837
16.05.1837 a 06.06.1837
06.06.1S37 a 03.11.1837
03 . 1 1 . 1 837 a 12.06.1839
12.06.1839 a 24.06.1839
24.06.1839 a 27.07.1840
27.07.1840 a 30.11.1840
30 . 1 1 . 1 840 a 17.04.1841
17.04.184t a 09 . 1 1 . 1842
09 . 1 1 . 1 842 a 1 1 . 03 . 1 846
ÍNDICE GERAL
A p r e s e n t a ç ã o ■ p. 9
I n t r o d u ç ã o ' _ p. 11
A. I n v e n t á r i o da C o r r e s p o n d ê n c i a P a s s i v a da C â m a r a de V e r e a
d o r e s de P o r t o A l e g r e de 1764 a 1846 - L i v r o n 9 1 p. 13
Livro n 9 2 p. 18
> L i v r o n 9 3 p. 26
Livro n 9 4 p. 29
L i v r o n 9 5 p. 32
L i v r o n 9 6 p. 37
L i v r o n 9 7 p. 42
L i v r o n 9 8 p. 46
L i v r o n 9 9 p . 51
L i vro n 9 10 p . 57
Livro n 9 ll p. 63
L i v r o n 9 12 p. 68
L ivro n 9 13 p. 74
L ivro n 9 14 p. 81
L ivro n 9 15 p . 85
L i v r o n 9 16 p. 90
L ivro n 9 17 p. 97
L i v r o n 9 18 p. 107
Í n d i c e p o r A s s u n t o p. 113
Í n d i c e O n o m á s t i c o p. 128
Í n d i c e T o p o n í m i c o p. 137
B. I n v e n t á r i o da C o r r e s p o n d ê n c i a P a s s i v a da C â m a r a de V e r e a
d o r e s de P o r t o Alegre, d o c u m e n t o s avuls o s , de 1804 a 1879 p. 143
Í n d i c e p o r A s s u n t o p. 149
í n d i c e O n o m á s t i c o p. 151
Í n d i c e T o p o n í m i c o p. 152
C. R e l a ç ã o dos G o v e r n a n t e s do Rio Grande do Sul de 1764 a
1846 p. 154