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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
ESTADO DO PARANÁ
PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
PLAMSAN - 2108/2021
DECRETO N° 018/2018
SÚMULA: INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM VIGÊNCIA 2018 A 2021.
O Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 688/2014 de onze de dezembro do ano
de dois mil e quatorze e Decreto Municipal nº 024/2015.
D E C R E T A:
Art. 1º - Institui a Comissão Técnica Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – CAISAN de Esperança Nova – PR, que terão as Seguintes
Representações:
Representante da Divisão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Titular: Valdeir Alves Felipe
Suplente: Gustavo Gomes Belini
Representante da Secretaria Municipal de Fomentos as Atividades Econômicas.
Titular: Flavio Rocha Ribeiro
Suplente: Maurilio Vitorelli
Representante da Divisão de Assistência Social
Titular: Valdirene da Silva Pereira dos Santos
Suplente: Walkiria Eloi Benedito
Representante da Divisão de Saúde e Vigilância Sanitária.
Titular: João Batista Ianque
Suplente: Ana Claudia Baliski Carvalho
Art. 2º - A Comissão Técnica Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – CAISAN, será responsável em elaborar e articular o plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Esperança Nova para o quadriênio
2018-2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
CERTIFIQUEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos doze dias
do mês de março do ano de dois mil e dezoito.
Valdir Hidalgo Martinez
Prefeito Municipal
Município: Esperança Nova – Paraná
Porte Populacional: Pequeno Porte I
População estimada: 6.418 Habitantes (IBGE/2017)
Localização: Região Noroeste
Prefeitura Municipal de Esperança Nova - PR
Nome do Prefeito: Valdir Hidalgo Martinez
Mandato do Prefeito: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2020
Endereço da Prefeitura: Avenida: Juvenal Silva Braga
CEP: 875454-000 Telefone: (44) 3640-8000
E-mail: [email protected]
1. @ helena.pr.gov.br
Órgão Gestor da Agricultura
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura
Responsável: Flávio Rocha Ribeiro
Ato de nomeação do Gestor: Decreto nº. 12/2017
Data de nomeação: 01-02-2017
Endereço órgão gestor: Rua: Florisval Paganini Nogueira CEP: 87545-000
Telefone: (44) 3640-8009
E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Educação
Nome do Órgão Gestor: Diretor Municipal de Educação
Responsável: Valdeir Alves Felipe
Ato de nomeação do Gestor: Decreto nº. 25/2017
Data de nomeação: 06-02-2017
Endereço órgão gestor: Florisval Paganini Nogueira CEP: 87545-000
Telefone: (44) 3640-8001
E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Assistência Social
Nome do Órgão Gestor: Diretora Municipal de Assistência Social
Responsável: Valdirene da Silva Pereira Santos
Ato de nomeação do Gestor: Decreto nº. 57/2017
Data de nomeação: 03-04-2017
Endereço órgão gestor: Florisval Paganini Nogueira CEP: 87545-000
Telefone: (44) 3640-8032
E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Saúde
Nome do Órgão Gestor: Diretor Municipal de Saúde
Responsável: João Batista Ianque
Ato de nomeação do Gestor: Decreto nº. 03/2017
Data de nomeação: 02-01-2017
Endereço órgão gestor: Av. Juvenal Silva Braga CEP: 87545-000
Telefone: (44) 3640-8020
E-mail: [email protected]
Colaboradores: Todos os diretores municipais, nutricionista, enfermeiras, agentes
comunitários de saúde, assistentes sociais.
Apresentação.............................................................................................................15
Introdução..................................................................................................................17
Capítulo I. MARCO LEGAL......................................................................................24
1.1 A constituição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil.........25
1.2 O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.................................27
1.3 A constituição do SISAN e sua consolidação no Estado do Paraná....................34
1.4 A constituição da Política SAN na Regional/Umuarama......................................39
1.5 A constituição do SISAN no município de Esperança Nova.................................42
Capítulo II. MARCO SITUACIONAL
2.1 Aspectos Gerais....................................................................................................46
2.2 Aspectos Geográficos...........................................................................................50
2.3 Aspectos Populacionais e Socioeconômicos........................................................53
2.4 Aspectos Educacionais, Culturais, Esportivos e Lazer.........................................68
2.5 Aspectos Ambientais............................................................................................89
2.6 Aspectos de Saúde...............................................................................................89
2.7 Aspectos Sociais.................................................................................................112
2.8 Aspectos Agrícolas e Pecuária...........................................................................122
Capítulo III. DESAFIOS DO PLAMSAN/2018-2021...............................................127
Capítulo IV. PLANO DE AÇÃO DO PLAMSAN....................................................144
4.1 Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade
para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.......145
4.2 Combater a insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão produtiva
rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades
Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural................................149
4.3 Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da
agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base
agroecológica...........................................................................................................151
4.4 Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população
brasileira à alimentação adequada e saudável........................................................155
4.5 Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População
Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas
regulatórias...............................................................................................................157
4.6 Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação.......................160
4.7 Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em especial
a população pobre no meio rural.............................................................................163
4.8 Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a
participação social....................................................................................................166
4.9 Apoio às iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional,
do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos,
saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da
cooperação internacional..........................................................................................169
Capítulo V. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLAMSAN.......................171
Fonte de pesquisa
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN 30
Figura 2. Brasão de Armas 47
Figura 3. Bandeira Municipal 49
Figura 4. Microrregiões Geográficas da Mesorregião Noroeste Paranaense 51
Figura 5. Limites do Município 51
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. População Estimada – 2017 53
Quadro 2. Informações Gerais 53
Quadro 3. Famílias residente na área urbana, de 2010 a 2016. 55
Quadro 4. Contagem da população segundo faixa etária - 2010 59
Quadro 5. Total de alunos matriculado por faixa etária, 2017. 71
Quadro 6. Matrícula da Educação Infantil 2010 a 2014. 72
Quadro 7. Total de alunos do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, matriculados em 2017
74
Quadro 8. Matrículas do Ensino Fundamental, 2010- 2014 75
Quadro 9 Matrículas dos Alunos do Ensino Fundamental – Anos Finais, matriculados em 2017
77
Quadro 10. Matrículas do Ensino Fundamental - Anos Finais, 2010 - 2014 77
Quadro 11. Total de alunos do Ensino Médio, matriculados em 2015. 78
Quadro 12. Tabela Matrículas do Ensino Médio, 2010 - 2014 78
Quadro 13. Instituição de Ensino existentes no Município, 2018. 81
Quadro 14. Infraestrutura das instituições de ensino existentes no Município, 2018
81
Quadro 15. Dados referentes a Média da Proficiência da Prova Brasil da 4º série/5º Ano (Língua Portuguesa e Matemática)
84
Quadro 16. Dados referentes a Média da Proficiência da Prova Brasil da 8º série/9º Ano (Língua Portuguesa e Matemática)
84
Quadro 17. IDEB Observado e Metas Projetadas 88
Quadro 18. Abastecimento de água segundo as categorias - 2017 89
Quadro 19. Taxa de mortalidade em crianças menores de 1 ano de idade a cada mil nascidos vivos – 2012 – 2016.
92
Quadro 20. Informações sobre nascimento no período de 2012 a 2016. 96
Quadro 21. Percentual de crianças nascidas vivas por número de consulta pré-natal de 2012 – 2016
97
Quadro 22. Percentual de mulheres que iniciam o pré-natal até 12 semanas de gestação
97
Quadro 23. Cobertura Vacinal em crianças menores de um ano. 97
Quadro 24. Distribuição percentual das internações por grupo de causa e faixa etária – CID10 por local de residência no período de 2013
98
Quadro 25. Mortalidade Geral por Local de Residência – período de 2012 – 2016
99
Quadro 26. Outros indicadores de mortalidade proporcional – período de 2012 – 2016
100
Quadro 27. Indicadores relacionados à atenção Básica 101
Quadro 28. Estabelecimento e tipo de prestador, segundo dados do CNES – Paraná no ano de 2016
102
Quadro 29. Número de estabelecimento por tipo de convênio segundo tipo de atendimento prestado, segundo dados do CNES – Paraná no ano de 2016
102
Quadro 30. Número de leitos de internação existentes por tipo de prestador segundo especialidade, dados do CNES – Paraná no ano de 2016
103
Quadro 31. Recursos Humanos (vínculos) segundo categorias selecionadas 104
Quadro 32. Série histórica de cobertura da APS, ESF e ESB 105
Quadro 33. Número de equipamentos de categorias selecionadas existentes em uso disponíveis ao SUS e por 100.000 habitantes, segundo categorias do equipamento.
105
Quadro 34. População em situação de extrema pobreza por faixa etária - 2010
113
Quadro 35. Acompanhamento das condicionalidades Programa Bolsa Família, 2018
121
Quadro 36. Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades econômicas - 2006
123
Quadro 37. Estabelecimentos agropecuários e área segundo a condição do produtor - 2006
123
Quadro 38. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola por tipo de cultura temporária - 2016
124
Quadro 39. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola pelo tipo de cultura permanente - 2016
124
Quadro 40. Efetivo de Pecuária e Aves - 2016 125
Quadro 41. Produção de Origem Animal – 2016 125
Quadro 42. Cronograma de monitoramento e avaliação 172
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Taxa de crescimento anula por área selecionada 54
Gráfico 2. Histórico Demográfico 55
Gráfico 3. Densidade Demográfica (hab/km²) 55
Gráfico 4. Taxa de Envelhecimento (%) 56
Gráfico 5. População segundo a Cor/Raça – 2010 56
Gráfico 6. Perfil da População / Nível de Instrução 2010 57
Gráfico 7. Grau de Urbanização – 2010 57
Gráfico 8. População por faixa etária 58
Gráfico 9. População musculina e feminina 58
Gráfico 10. Distribuição da população por sexo segundo a Idade 59
Gráfico 11. Participação dos setores econômicos no PIB 60
Gráfico 12. Taxa de crescimento do PIB 61
Gráfico 13. Taxa de desemprego por área 61
Gráfico 14. Pessoas ocupadas por posição na ocupação 62
Gráfico 15. Admitidos e desligados no município 63
Gráfico 16. População Economicamente Ativa 63
Gráfico 17. Renda Média Domiciliar per Capita 64
Gráfico 18. Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) 64
Gráfico 19. Produto Interno Bruto per Capita 66
Gráfico 20. Índice Ipardes de Desempenho Municipal - IPDM 66
Gráfico 21. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM 67
Gráfico 22. Índice de Gini 67
Gráfico 23. Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola 73
Gráfico 24. Desempenho Escolar 79
Gráfico 25. Taxa de Distorção Idade X Série 80
Gráfico 26. Taxa de Analfabetismo 80
Gráfico 27. Português: Evolução do aprendizado 85
Gráfico 28. Matemática: Evolução do aprendizado Matemática: 85
Gráfico 29. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 86
Gráfico 30. Esperança de Vida ao Nascer 91
Gráfico 31. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia (%)
91
Gráfico 32. Taxa de Mortalidade Geral 92
Gráfico 33. Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade 93
Gráfico 34. Taxa de óbitos em menores de 1 ano de idade 94
Gráfico 35. Óbitos segundo tipos de doenças em menores de 1 ano de idade
94
Gráfico 36. Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade 94
Gráfico 37. Número de óbitos maternos – 2016 95
Gráfico 38. Taxa de Mortalidade Materna 95
Gráfico 39. Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de acompanhamento pré-natal
96
Gráfico 40. Distribuição da população pobre por faixa etária 113
Gráfico 41. Distribuição das 5 principais culturas de rebanho 122
Gráfico 42. Distribuição das 5 principais culturas de agricultura 123
ABRANDH Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
APSUS Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde
APP Área de Preservação Permanente
BPC Benefício de Prestação Continuada
DHAA Direito humano à Alimentação Adequada
CAD/PRO Cadastro de Produtor
CAE Conselho de Alimentação Escolar
CAISAN Câmara Intersetorial Municipal de SAN
CEF Caixa Econômica Federal
CEMA Conselho Estadual de Meio Ambiente
CESAN/P Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CISA Consorcio Intermunicipal de Saúde
CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CME Conselho Municipal de Educação
CAOP Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde
Pública.
CAPS-AD Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas
CODAPAR Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná
CONSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
CONSEA Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CORESAN Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional
CNAS Conselho Nacional de Assistência Social
CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
CNSAN Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
COSEMS Conselho Secretários Municipais de Saúde
DAP Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura
Familiar
DATASUS Departamento de informática do Sistema Único de Saúde
DERAL Departamento de Economia Rural
DSA Dengue com Sinais de Alarme
EMATER Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
ENEN Exame Nacional do Ensino Médio
EPAN Equipamentos e Programas Públicos de Abastecimento, Alimentação
e Nutrição
FBSAN Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB Índice De Desenvolvimento da Educação Básica
IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INAN Instituto Nacional de Alimentação
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
IOAF Incentivo Organização Assistência Farmacêutica
IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IPDM Índice Ipardes de Desempenho Municipal
IFDM Índice Firjan de desenvolvimento municipal
ITCG Instituto de Terras, Cartografia e Geociências
LOSAN Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
LP Licença Prévia
MDS Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome
ME Ministério da Educação
NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família
ONU Organização das Nações Unidas
PAA Programa de Aquisição Alimentar
PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PBF Programa Bolsa Família
PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola
PESAN Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
PIB Produto Interno Bruto
PNI Programa Nacional de Imunização
PLAMSAN Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
PME Plano Municipal de Educação
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAIC Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa
PNAS Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PNAT Programa Nacional do Transporte Escolar
PNLD Programa Nacional do Livro Didático; PAR-Plano de Ações Articulada
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
ProEMI Programa Ensino Médio Inovador
PRONAN Programa Nacional de Alimentação e Nutrição
PSE Programa Saúde na Escola
PSE Proteção Social Especial
REMUME Relação Municipal de Medicamentos
RL Reserva Legal
SAGI Secretaria Avalição da Gestão da Informação
SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SAN Segurança Alimentar e Nutricional
SAPS Serviços de Alimentação da Previdência Social
SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SEAB Secretaria de Estado Agricultura e Abastecimento
SECAD Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SEED Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná
SERE Sistema Estadual de Registro Escolar
SETP Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
SENAR Sistema Nacional de Aprendizagem Rural
SESA Secretaria de Estado da Saúde
SETS Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica
SINASC Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SISPACTO Sistema online utilizado para o registro da pactuação de Diretrizes,
Objetivos, Metas e Indicadores de Saúde (DOMI)
SISPACTO Sistema de Monitoramento do Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa
SIOPS Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SNHIS Sistema nacional de habitação de interesse social
SUAS Sistema Único da Assistência Social
SVS Secretaria de Vigilância em Saúde
TFD Tratamento Fora de Domicílio
UNIPAR Universidade Paranaense
UPA Unidade de Pronto Atendimento
15
Vivemos um momento histórico que atende aos anseios dos que lutam pela
Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. O projeto de Lei que criou o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aprovado no dia 15 de
setembro de 2006, demonstra a atenção despertada pelo tema e a capacidade da
sociedade na elaboração de novas propostas para a Política Nacional de SAN.
A lei representa a consagração de uma concepção abrangente e intersetorial da
Segurança de Alimentar e Nutricional, bem como dos dois princípios que orientam,
essa política pública que são o direito humano à alimentação e a soberania alimentar.
De fato, compreender a Segurança Alimentar e Nutricional como um direito humano
fundamental representa um enorme passo para vencermos a fome, a desnutrição e
outras tantas mazelas que ainda envergonham nosso país. E abre a possibilidade
para que num futuro breve, qualquer brasileiro privado desse direito essencial possa
cobrar do Estado medidas que corrijam esta situação. Da mesma maneira vincular à
Segurança Alimentar aos princípios da soberania alimentar é reconhecer o direito de
nosso povo em determinar livremente o que vai produzir e consumir de alimentos.
O SISAN cria as condições para a formulação de política de SAN e o plano nacional
nesta área, com diretrizes, metas, recursos e instrumentos de avalição e
monitoramento, compostos de ações e programas integrados envolvendo diferentes
setores de governo e a sociedade civil, traça ações na busca pela alimentação
suficiente e de qualidade para todos.
Cria-se também, uma institucionalidade permanente para o CONSEA, órgão formado
por representantes da sociedade e do governo, que tem a importante função de propor
diretrizes para a política de SAN. Isso porque a Segurança Alimentar e Nutricional
deixa de ser uma política de governo, para se transformar em uma política de Estado.
Fruto principal para a criação da Política de SAN, foi resultado de um amplo processo
de participação e discussão em diversos setores da sociedade. Sabemos que as leis,
por si só, não são capazes de garantir aquilo que elas estabelecem. É necessário
prosseguir e aprofundar a participação da sociedade e governo nesta direção. Mas o
16
processo até aqui cumprido, com aprovação da lei, coroa a luta de brasileiros que
acreditam que a fome e a insegurança alimentar podem ser superadas neste país.
Para tanto, é fundamental que os municípios aderem a proposta da implantação da
Política Municipal de SAN, através da implantação do SISAN, como instrumento de
mobilização e articulação para o desenvolvimento estrutural e a elaboração do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN, como instrumento de
intervenção e alternativa para garantir a alimentação como direito humano para todos.
É por este caminho e compromisso que o município de Esperança Nova aderiu o
SISAN, bem como a elaboração do PLAMSAN, como compromisso para a população
do referido município.
O referido Plano, foi elaborado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional – CAISAN, a qual sabe dos muitos desafios que devem ser enfrentados no
campo da segurança alimentar e nutricional no município para que de fato o SISAN
aconteça.
Desta forma, destaca-se o papel da CAISAN e do CONSEA em defender e garantir a
implementação da Política Municipal de SAN, compromisso este em executar o I
Plano de Segurança Alimentar e Nutricional no Município.
Valdir Hidalgo Martinez Valdirene da Silva Pereira Santos
Prefeito Municipal Presidente da CAISAN
17
Neste documento é apresentado o I Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – PLAMSAN do município de Esperança Nova, foi elaborado com objetivo
de efetivar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no
município. É um instrumento da Política Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional, que tem como objetivo descrever o processo de formulação de ações que
visam a melhoria das condições de acesso a uma alimentação adequada, em
quantidade suficiente e em qualidade, estando assim de acordo com as políticas
públicas, especialmente com as política Nacional e Estadual de SAN, tendo como
responsável em sua elaboração a Comissão Técnica da Câmara Intersetorial -
CAISAN e na assessoria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA.
Nele estão previstas as diferentes ações dos governos das três instâncias federativas
que se propõem a respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano a
Alimentação Adequada para todas as pessoas que estão no município.
O Plano será orientado pelas oitos diretrizes da Política Nacional de SAN, e construído
intersetorialmente pela CAISAN, tendo como referência os noves desafios do atual
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com base na prioridade
estabelecidas pelo OCNSEA, a partir das deliberações das conferências municipais
de segurança alimentar e nutricional realizada no município no ano de 2015.
A garantia desse direito, portanto, abrange desde ações de distribuição de alimento
até ações de redistribuição de renda e recursos produtivos, como, por exemplo,
acesso à terra rural e urbana, a territórios, a moradia, a informação, aos canais de
participação política e controle social, dentre outros. Enfim, trata-se de um conjunto
de ações multisetoriais que envolvem atribuições de diversos órgãos e agentes
públicos.
Para alcançar o seu proposito maior, é preciso a promoção da intersetorialidade das
políticas públicas, estabelecidas no município como: Assistência Social (referência da
18
implementação da Política SAN), educação, saúde e agricultura, com esforços e
integração, bem como o acompanhamento, monitoramento e a avalição da SAN e da
realização progressiva do DHAA no município.
O referido plano é uma ferramenta importante para consolidar o SISAN. Neste sentido,
para que o mesmo seja expressivo em garantir a população alimentação adequada e
saudável, é necessário que ele contenha:
- Análise da situação do município em SAN;
- Ser quadrienal e ter vigência correspondente ao Plano Plurianual;
- Consolidar os programas e ações relacionados às diretrizes, indicando as
prioridades metas e requisitos orçamentários para sua execução;
- Explicitar as responsabilidades dos órgãos e entidades do município integrando o
SISAN e os mecanismos de integração e o responsável daquele sistema com os
demais sistemas setoriais de políticas públicas;
- Incorporar estratégias de políticas públicas com atenção para as especificidades dos
grupos populacionais em situação de vulnerabilidade e de insegurança alimentar e
nutricional respeitando a diversidade;
- Definir seus mecanismos de monitoramento e avaliação.
Para a elaboração do Plano a Comissão Técnica Intersetorial, optou por uma
metodologia diferenciada, dividindo-se em desafios, metas e ações relacionadas
sendo:
Desafios refere-se a uma dimensão mais estratégica do Plano, expressando de forma
direta quais os desafios que precisam ser enfrentados no campo de SAN.
Metas refere-se a um resultado final a ser alcançado nos próximos quatros anos,
podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.
Ações relacionadas refere-se aos meios necessários para alcance das metas.
19
O plano estabelece ações divididas em cinco capítulos, sendo:
1. Marco legal;
2. Marco Situacional;
3. Desafios do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/2018-2021;
4. Plano de ação do PLAMSAN; e
5. Acompanhamento e avaliação.
No primeiro capítulo, ocorre o marco legal abordando como foi construído a Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, bem como o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas três esferas de governo.
Será retratado a construção do processo de implantação de SAN a nível regional e a
ainda será apresentado o processo de construção a nível municipal, colocando as
situações sobre a realidade local.
No segundo capítulo, analisa-se os contextos que formam um conjunto de referência
que garantam a alimentação adequada e saudável como política de direito humano
efetivados por meio da implantação e implementação de ações articuladas entre poder
público e sociedade civil. A coleta de dados será por meio da análise de dados que
cada secretaria ou entidade possuem, além dos dados constantes nos planos
municipais existentes, dados do IBGE, IPARDES, MPP, Plano Municipal de
Educação, Plano Municipal de Saúde e outros.
No terceiro capítulo, apresenta questões que possam responder, ao enfrentamento e
superação dos grandes desafios que ameaçam a garantia do direito humano à
alimentação adequada e da soberania alimentar.
1. Dados insuficientes com relação as ações de SAN no município, que permitam
o acompanhamento, monitoramento e avaliação das condições de SAN;
2. Consolidação da intersetorialidade e pré-disposição para o pertencimento dos
gestores das políticas públicas – educação, saúde, assistência social e
agricultura e meio ambiental e outras políticas públicas.
3. Reversão das tendências de aumento das taxas de excesso de peso e
obesidade e conscientização para uma alimentação saudável;
20
4. Enfrentamento da falta de renda familiar e o baixo incentivo aos produtores da
agricultura familiar;
5. Estruturas físicas e humanas insuficientes para a gestão, articulação e
execução da política SAN; e
6. Recursos insuficientes para implementar a Política de SAN no município.
Visando atingir seus objetivos de acordo com o que fora aprovada pela Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o município considerará as diretrizes
e os desafios elencados pelo Plano Nacional de SAN.
Diretrizes:
I - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade
para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
II - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e
distribuição de alimentos;
III - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional,
pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito
humano à alimentação adequada;
IV - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e
nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de
que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos
indígenas e assentados da reforma agrária;
V - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção
à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional;
I – Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficientes,
com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção
de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura;
VII - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a
negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes da Lei nº 11.346, de
15 de setembro de 2006;
VIII- Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.
21
Desafios:
1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade
para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional –
Corresponde à Diretriz 1 da PNSAN;
2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva
rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades
Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural - Corresponde às
Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da PNSAN;
3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da
agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica
– Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;
4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população
brasileira à alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;
5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População Brasileira,
com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias –
Corresponde às Diretrizes 3 e 5 da PNSAN;
6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação – Corresponde à
Diretriz 5 da PNSAN;
7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em especial
a população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da PNSAN
8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a
participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz SISAN;
9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional,
do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos,
saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da
cooperação internacional – Corresponde à Diretriz 7 da PNSAN.
No quarto capítulo serão colocadas as ações do PLAMSAN. Para melhor
entendimento das ações propostas no plano de ação, as mesmas compreenderão:
desafios, objetivos, submetas, metas, ações relacionadas, indicadores de resultado e
prazo, responsáveis, órgãos parceiros, PPA e diretrizes.
22
No último capítulo discorreremos sobre o processo de monitoramento e avaliação,
indicando as responsabilidades de cada um nesta rede intersetorial buscando integrar
e articular os esforços entre as áreas de governo e da sociedade civil, para garantia
do direito à alimentação adequada e a soberania alimentar.
Desta forma a CAISAN cumpre com mais uma de suas atribuições, contribuindo com
a política SAN, e com o que determina a legislação vigente que é a garantia do direito
humano a alimentação adequada a toda população do município.
23
24
1. MARCO LEGAL
A fome e a insegurança alimentar são problemas antigos na realidade brasileira,
associadas principalmente à pobreza, à falta de educação alimentar e de políticas
públicas efetivas para a resolução do problema. O conceito de segurança alimentar
vem sendo construído a partir de um conjunto de debates, estudos e ações ao longo
dos anos.
Uma grande personalidade que lutou e defendeu a fome, tendo como base um dos
problemas sociais mais agravantes do Brasil, foi Josué de Castro, (Josué Apolônio de
Castro - influente médico, nutrólogo, professor, geógrafo, cientista social, político,
escritor e ativista brasileiro do combate à fome) que no ano de 1932, realizou um
inquérito sobre as condições de vida das classes operárias no Recife, no qual associa
a fome à produtividade do trabalhador e aborda a dimensão social da fome e das
doenças. Esta publicação foi uma das bases para a formulação do salário mínimo (Lei
nº 185 de janeiro de 1936 e Decreto Lei nº 399 de abril de 1938) que passou a vigorar
apenas em maio de 1940 (Decreto Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940). Participou
ativamente do movimento em prol do estabelecimento do salário mínimo na Fundação
dos Arquivos Brasileiros de Nutrição (1940).
Em 1940, Josué José de Castro escreve o livro Geografia da Fome, obra na qual
efetuou mapeamento do Brasil a partir das características alimentares, documentando
a existência de situações de fome no país, afirmando que tais situações não são
consequências de fenômenos naturais, mas predominantemente por fatores
econômicos e sociais. Essa publicação foi traduzida para 25 idiomas, sendo
disseminada por todo o Brasil.
Os avanços obtidos no acesso à alimentação no Brasil nos últimos anos é resultado
de um conjunto de ações voltadas para o enfrentamento da fome e da pobreza, como
o aumento real do salário mínimo, o crescimento do emprego formal, a progressiva
25
expansão do Programa Bolsa Família, o fortalecimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar, o apoio à agricultura familiar, entre outros.
1.1 A constituição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
A garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada está expressa em vários
trabalhos internacionais, ratificados e reconhecidos pelo governo brasileiro, entre eles:
o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais.
Lei nº 11.346 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, institui o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, tem como principal
propósito a promoção em todo território nacional, do direito humano à alimentação
adequada (DHAA). Esse direito é realizado quando cada homem, mulher ou criança
vivendo sozinhos ou em grupo tenham acesso a alimentos adequados e saudáveis ou
aos meios necessários para obtê-los de forma permanente, sustentável e
emancipatória.
A LOSAN além de estabelecer as definições, princípios, diretrizes, objetivos e
composição do SISAN, representa a consagração de uma concepção abrangente e
intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional e, ainda, afirma o Direito Humano à
Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar, como princípios que a orientam e
como fins a serem alcançados através de políticas públicas. Dessa forma, essa lei
estabeleceu um programa político que deve ser realizado para todos, ou seja, cabe
ao Estado, em sua concepção mais abrangente, se organizar para garantir aos que
habitam no Brasil o acesso à alimentação adequada e aos meios necessários para
obtê-la.
A compreensão de Segurança Alimentar e Nutricional como um direito humano é
importante, porque abre a possibilidade de qualquer brasileiro, lesado ou ameaçado
de lesão a esse direito, cobrar do Estado medidas que corrijam a situação. Vincular o
DHAA ao princípio da soberania alimentar significa reconhecer o direito do nosso povo
escolher livremente quais alimentos produzir e consumir.
26
Documentos que embasam a SAN
Decretos nº 6.272/2007 e nº 6.273/2007
Os debates da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
realizada em julho/2007, em Fortaleza - CE, foram centrados em três eixos temáticos:
I) Segurança Alimentar e Nutricional e desenvolvimento econômico e social; II) Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e, III) Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional.
Permearam os debates questões relacionadas à equidade, diversidade,
sustentabilidade, participação e controle social, descentralização e intersetorialidade.
Alguns meses após a III CNSAN, resultado do amplo debate ocorrido na preparação
e na realização da conferência, foram assinados os Decretos nº 6.272 e nº 6.273,
ambos de 23 de novembro de 2007. O primeiro decreto regulamenta o Conselho de
Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) definindo suas competências,
composição e funcionamento. E, o segundo cria a Câmara Interministerial de
Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). Portanto, com essas normas, foram
regulamentados os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional previstos na LOSAN.
Emenda Constitucional (EC 064, 04/02/2010)
A inclusão do Direito Humano à Alimentação na Constituição, norma de maior
hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro, reforça o compromisso em cumprir com
a obrigação de garantir a todos o acesso à alimentação adequada e aos meios para
sua obtenção.
É importante, ainda, mencionar que as normas constitucionais que traçam programas
para o governo têm maior força ou poder de vincular os órgãos públicos quando há
uma lei infraconstitucional que disponha sobre essas metas impostas pela
Constituição.
Nós temos a LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar - que já define o Direito
Humano à Alimentação Adequada de forma ampla, fazendo a conexão desse direito
27
com a necessidade de garantia do acesso à terra, território, água, biodiversidade,
soberania alimentar, entre outros. Além de definir o direito à alimentação, a LOSAN
estabelece que o SISAN – Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - é um
instrumento importante para garantir esse direito. Dessa forma, fortalece-se a
perspectiva de dar concretude ao sistema, para que os órgãos públicos adotem
medidas para seu funcionamento. Assim, há um processo de reforço legal que é de
mão dupla: a LOSAN reforça a efetividade da Constituição Federal e a Constituição
Federal traz uma referência importante para a LOSAN.
Decreto nº 7.272/2010
As diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)
foram definidas na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III
CNSAN), o que permitiu um avanço para o passo seguinte que foi a publicação do
Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010. Os termos do decreto foram elaborados em
discussão com o CONSEA Nacional e aprovados na Plenária Nacional daquele
Conselho.
O Decreto n° 7.272 institui oficialmente a Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (PNSAN) e também regulamenta outros aspectos da LOSAN,
particularmente os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional.
Para a continuidade da estruturação do SISAN os governos dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios têm que atender os pré-requisitos mínimos estabelecidos
neste Decreto 7.272 para aderirem ao Sistema. Além disso, existem outras exigências
trazidas pelo Decreto e que devem ser atendidas para permanência de estados, DF e
municípios no SISAN.
1.2 - O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, instituído pela
LOSAN, tem como principal propósito a promoção, em todo o território nacional, do
Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Esse direito é realizado quando
cada homem, mulher, idoso ou criança, vivendo sozinhos ou em grupo, tenham
28
acesso a alimentos adequados e saudáveis ou aos meios necessários para obtê-los,
de forma permanente, sustentável e emancipatória.
A realização desse direito exige a adoção de ações que permitam o acesso a todos
os bens e serviços necessários para que todos tenham, imediatamente, o direito de
estar livre da fome e da má nutrição e, progressivamente, o direito à alimentação
adequada.
A garantia desse direito, portanto, abrange desde ações de distribuição de alimentos
até ações de redistribuição de renda e recursos produtivos, como, por exemplo,
acesso à terra rural e urbana, acesso a territórios, acesso à moradia, acesso a
informações, acesso aos canais de participação política e controle social, entre outros.
Trata-se de um conjunto de ações multissetoriais que envolvem atribuições de
diversos órgãos e agentes públicos.
Para alcançar o seu propósito maior, é preciso que o SISAN seja integrado por todos
os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios afetos
à Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e que estimule a integração dos diversos
esforços entre governo e sociedade civil, bem como promova o acompanhamento,
monitoramento e a avaliação da SAN e da realização progressiva do DHAA no
território brasileiro.
Assim, o SISAN possui componentes federal, distrital, estaduais e municipais. A Lei
nº. 11.346, de 15 de setembro de 2006, nos termos do seu Art. 11, define como
integrantes do SISAN:
1. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar – responsável pela indicação ao
CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de SAN. É
precedida de Conferências Estaduais, Distrital e Municipais, e, em alguns casos,
regionais e territoriais, onde são escolhidos os delegados para o encontro nacional. A
Lei prevê, ainda, que a Conferência Nacional avalie o SISAN.
2. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA – é a instância
de articulação entre o governo e a sociedade civil nas questões relacionadas a SAN.
Tem caráter consultivo e assessora o Presidente da República na formulação de
29
políticas e nas orientações para que o país garanta o Direito Humano à Alimentação
Adequada.
A participação social, tanto na formulação quanto no controle social das diversas
iniciativas, é uma característica importante do processo de construção das políticas
públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e tem se dado por meio das
Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e conselhos estaduais e
municipais.
As diretrizes e as principais estratégias que orientam as políticas de SAN vêm sendo
debatidas com a sociedade civil por meio destes espaços de participação. O CONSEA
e os conselhos estaduais e municipais de SAN também estão buscando estratégias
para o fortalecimento dos mecanismos para a população exigir a realização do seu
direito à alimentação adequada e saudável.
3. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN – integrada
por Ministros de Estado. Sua missão é articular e integrar ações e programas de
governo a partir das proposições emanadas do CONSEA, de acordo com as diretrizes
que surgem das conferências de SAN.
4. Órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios; e
5. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na
adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.
Esta estrutura no âmbito federal deve ser replicada nos Estados, Distrito Federal e
Municípios, para que se possa articular nacionalmente o sistema, permitindo a
instituição das instâncias de pactuação, Fóruns Bipartite (Estados com seus
municípios), e o Fórum Tripartite (União, Estados/Distrito Federal e Municípios), na
perspectiva de formulação, execução, monitoramento e avaliação da Política Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional, através da articulação dos Planos Nacional,
Estaduais/Distrital e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
30
Figura 1. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
Como já referido anteriormente, o SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional, instituído em 2006 com a criação da Lei Orgânica de Segurança
Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei N.º 11.346/2006), definiu dois conceitos básicos
fundamentais: (1) o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e (2) a
Soberania Alimentar. Mas, foi um pouco antes, em 1993, que realmente iniciou a
estruturação desse Sistema, com a criação do Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - CONSEA, que é um órgão de assessoramento da
Presidência da República, com um desenho diferenciado: para cada membro
representante do Estado, dois são da sociedade civil. Para melhor compreensão
desse contexto, se faz necessário um breve resgate de alguns dos principais
acontecimentos desse processo de construção na esfera nacional:
ANOS PARADIGMAS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS
1935 - 1950 Visão de Josué de Castro:
fome como questão social e
resultado da política que
exclui a maioria da
população, convivendo com
- Instituição do salário mínimo,
baseado no poder de compra de uma
“ração mínima” para o trabalhador
- Criado os SAPS (Serviços de
Alimentação da Previdência Social) e
introduzida a alimentação nas escolas
31
o governo populista de
Getúlio Vargas.
1950 - 1970 Estado Assistencialista e
Desenvolvimentista, sem
redistribuição da riqueza
nacional
- Política social compensatória,
destinada a alguns poucos segmentos
da população.
1970 - 1980 Estado Autoritário (Ditadura
Militar) e visão biologista do
problema da fome (entendia)
como distúrbio da saúde
humana
- A política econômica esperava o
“bolo crescer para, depois, reparti-lo”,
- Criação do Instituto Nacional de
Alimentação (INAN), vinculado ao
Ministério da Saúde;
- Primeiros desenhos de políticas
públicas mais abrangentes quanto se
tentam unir o social e a política
agrícola de abastecimento (PRONAN
I, II e III)
1985 Estado Assistencialista com
ampliação de programas de
distribuição de alimentos aos
“pobres”
- Início da redemocratização do país,
depois de 20 anos de governo militar;
- Programa do Leite (governo Sarney)
1986 Reconquista do Estado de
Direito e a reconstrução da
Democracia passa a ser o
objetivo da sociedade
brasileira; intensifica-se a
mobilização nacional para a
elaboração da nova
Constituinte Federal.
- 8ª Conferência Nacional de Saúde:
luta pelo direito à saúde e
reconhecimento da alimentação como
direito intrinsicamente ligado à vida e
à saúde;
- I Conferência Nacional de
Alimentação e Nutrição como
desdobramento da 8ª Conferência
Nacional de Saúde, que reconhece o
direito à alimentação e a necessidade
de se criar um Conselho Nacional.
1988 - Aprovação da nova
Constituição Federal do
Brasil com direitos sociais
reconhecidos (chamada de
Constituição Cidadã)
- Início da construção do SUAS e
redesenho de alguns programas de
alimentação e nutrição.
32
1993 - Segurança Alimentar como
mecanismo para o
enfrentamento da fome e da
miséria e com eixo do
desenvolvimento econômico
e social
- Movimento Nacional pela Ética na
Política que resultou no impeachment
do Collor;
- Início da Ação da Cidadania contra a
Fome, a Miséria e pela Vida, liderada
por Betinho;
- Criação do primeiro CONSEA no
Governo Itamar Franco
1994 - 2002 - Visão do Estado neoliberal,
prevendo-se que a
estabilização da moeda, o
mercado e as regulações
públicas seriam suficientes
para a redução da fome, da
pobreza e da desigualdade
social.
- Extinção do CONSEA e criação do
Conselho Comunidade Solidária, que
previa a construção de redes de
parcerias entre governo e sociedade
civil;
- Criação (1998) do Fórum Brasileiro
de Segurança Alimentar e Nutricional
(FBSAN)
- Criação (2002) da Ação Brasileira
pela Nutrição e Direitos Humanos
(ABRANDH), com a missão de
contribuir com a internalização do
DHAA no Brasil.
2003 - Combate à fome como ação
prioritária do Governo Lula
(Fome Zero)
- Recriação do CONSEA Nacional;
- Formulação de um conjunto de
políticas públicas articuladas para
promover o acesso à alimentação;
- Acesso à água: adoção pelo Governo
Lula do “programa um milhão de
cisternas”, criado por organizações
sociais que compõem a articulação do
Semiárido (ASA)
2004 - Reconhecimento do Direito
Humano à Alimentação
Adequada como paradigma
para o enfrentamento da
fome e da pobreza.
- Realização da II Conferência
Nacional de SAN em Olinda (RE);
- Inicia-se o processo de redesenho
das políticas públicas voltadas ao
combate à fome;
33
É lançado o Programa Bolsa Família
2005 - Reforça-se o debate
interligando os conceitos do
DHAA, SAN e Soberania
Alimentar
- Criação do Programa de Aquisição
de Alimentos com compra direta da
Agricultura Familiar
2006 - Direito Humano à
Alimentação Adequada
como objetivo primeiro da
LOSAN.
- Aprovação da LOSAN: Lei Orgânica
de SAN nº 11346 aprovada em
setembro de 2006, instituindo o
Sistema e Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
2007 - A realização do DHAA deve
ser alcançada por meio de
uma Política e um Plano
Nacional de SAN.
- Realização da III Conferência
Nacional de SAN em Fortaleza (CE);
- Criada a Câmara Interministerial de
Segurança Alimentar e Nutricional
2008 - Intensifica-se a discussão
sobre a importância da
intersetorialidade nas
diferentes dimensões da
SAN.
- Alcança-se novo patamar
de criação de competências
em DHAA e amplia-se a
discussão sobre a
exigibilidade do DHAA.
- O Brasil cumpre antecipadamente a
1ª Meta do milênio, que prevê para
2015 reduzir à metade à fome e a
pobreza.
2009 - A realização do DHAA
requer novos arranjos e a
gestão intersetorial das
políticas de SAN.
- Aprovação de lei sobre o PNAE
(Alimentação Escolar), destinando
30% dos recursos federais do
programa para aquisições locais da
Agricultura Familiar
2010 - Reforço dos instrumentos
legais que promovem,
protegem, respeitam e
proveem o DHAA.
- Aprovação da emenda constitucional
que inclui a “alimentação” entre os
direitos fundamentais (art. 6º);
-Aprovação do Decreto Presidencial
que institui a Política Nacional de SAN
34
e determina a elaboração do Plano
Nacional de SAN.
2011 - 2016 - Progredir na realização do
DHAA por meio de políticas
Públicas adequadas e
disponibilizar instrumentos
de exigibilidade.
- Realização da IV Conferência
Nacional de SAN em Salvador (BA).
- V Conferência Nacional de SAN em
Brasília (DF).
Elaboração da Carta Política
- Adesão dos municípios aos SISAN
- Municípios iniciam processo de
elaboração do Plano Municipal SAN
1.3 A constituição do SISAN e sua consolidação no Estado do Paraná
Destacamos a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA/PR, em 2003, que foi vinculado a então Secretaria de Estado do Trabalho,
Emprego e Promoção Social – SETP.
O CONSEA/PR tem caráter consultivo e a finalidade de assessorar o Governo do
Estado na concepção e condução da Política Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional. Constitui-se em um colegiado com 2/3 de seus membros representantes
da sociedade civil e 1/3 de representantes do Governo, a exemplo da formação
nacional.
Ainda em 2003, foi criada a Coordenadoria de Enfrentamento à Pobreza e Combate
à Fome, na Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social,
responsável pela gestão dos programas federais de segurança alimentar e nutricional
e pela cogestão de programas estaduais, como o Programa Leite das Crianças, de
combate à desnutrição infantil e fomento à bacia leiteira do Estado. Foram
organizadas 14 conferências regionais e a I Conferência Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional (I CESAN), realizada em fevereiro de 2004.
Na II Conferência Estadual de SAN/PR, que ocorreu em dezembro de 2006, foram
definidas as diretrizes para a política estadual de SAN e eleitos conselheiros
35
representantes de todas as regiões do Estado para participar da gestão do Conselho
Estadual, com objetivo de maior proximidade com os municípios.
Em 2007 foi formada a Frente Parlamentar de SAN que, em conjunto com o
CONSEA/PR, encaminhou proposta de Lei Estadual, que instituiu a Política Estadual
de Segurança Alimentar e Nutricional – PESAN (Lei nº 15.791, de 04/04/2008).
Em 2010, foi criado o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
(Lei nº 16.565 de 31/08/2010) estabelecendo as diretrizes, objetivos e sua
composição. Em dezembro do mesmo ano, foi sancionado o Decreto nº 8.745, que
criou a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional -
CAISAN/PR.
Em 2011, precedendo a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
– III CESAN/PR foram realizadas conferências municipais e regionais. Nas 20
conferências regionais, foram eleitos os membros das Comissões Regionais de SAN
– órgão colegiado vinculado ao Conselho Estadual, objetivando a descentralização
das ações e a consolidação da política.
Consolidação da Política:
No processo de implantação, o Governo do Estado assinou a adesão ao SISAN,
comprometendo-se a elaborar o 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Paraná no prazo de um ano, de forma pactuada entre os diversos
setores relacionados com a SAN e com base nas diretrizes e prioridades
estabelecidas pelo CONSEA/PR e nas demandas da III CESAN/PR.
Em 2012, por meio do Decreto nº 4.459, de 26 de abril, a coordenação geral da
CAISAN/PR foi transferida para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Economia Solidária - SETS, a qual firmou convênio com o antigo Ministério do
Desenvolvimento Social e de Combate à Fome – MDS para a implementação do
SISAN nos 399 municípios do Estado.
36
A SETS realizou, também, capacitação dos técnicos de suas 18 regionais, como forma
de aprimorar o conhecimento acerca do tema de SAN e divulgar o Sistema e seus
componentes visando a consolidação da Política e a implantação do SISAN, em todo
o Estado do Paraná.
Com a elaboração do Plano Estadual de SAN, conclui-se a etapa de implantação do
SISAN, que passa a contar com todos seus componentes legalmente previstos. Ainda
se vislumbra, no Paraná, com a instituição do sistema na esfera municipal, uma
possibilidade em todos os aspectos, especialmente na intersetorialidade das ações,
que é um de seus principais pilares. A intenção desse sistema é integrar e articular os
esforços entre as várias áreas do governo e da sociedade civil, para formular,
implementar e monitorar essa política de forma intersetorial.
O desafio que a SAN atribui ao Estado do Paraná, tanto do ponto de vista da
formulação de sua política quanto de sua implementação, é responsabilidade coletiva
e deve ser buscada de forma intersetorial e participativa, para garantia do Direito
Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da soberania alimentar.
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, através do convênio
nº 140/210, o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de
Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária construiu coletivamente, com
apoio do grupo de acompanhamento instituído pelo Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional, uma metodologia de capacitação no apoio aos municípios
para a integração e adesão ao SISAN e a descentralização da PNSAN de acordo com
os preceitos dos marcos legais nacionais e estaduais que regulamentam as políticas
nacional e estadual de SAN.
Destaca-se que o processo de construção da SAN no Paraná vem avançando com
base em uma importante parceria entre governo e sociedade civil. O processo
desencadeado pelas oficinas propiciou agregar e congregar os integrantes
governamentais e da sociedade civil envolvidos com a temática de SAN, viabilizando
um momento de auto reconhecimento de ações de SAN nos municípios e de
visibilidade da existência desse processo no Estado. Oportunizou-se ainda, a
37
discussão e definição de papéis dos governos e dos atores sociais envolvidos na
constituição dos componentes necessários para a adesão ao SISAN.
Diante das capacitações realizadas pela SETP a equipe técnica da DESAN e
CONSEA avaliou espaços valiosos de conhecimento que contribuíram para a
mobilização e articulação dos municípios em aderir a implantação do SISAN bem
como a implantação da Política de SAN nos referidos municípios do Estado.
Oficina Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
A primeira etapa da construção de uma metodologia de trabalho de forma
descentralizada e participativa para a implantação da Política de SAN no Estado do
Paraná foi a realização da Oficina Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional nos
dias 16, 17 e 18 de outubro de 2012, com o objetivo de formar agentes multiplicadores
para adesão ao SISAN nos 399 municípios do Estado.
O processo de construção da metodologia de trabalho a ser pactuada entre o Governo
do Estado e a sociedade civil, teve início com a realização da meta 1 do referido
Convênio, em maio de 2012, que promoveu uma oficina com a participação dos
membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná –
CONSEA/PR.
Foi previsto inicialmente, um público de 120 participantes para esta Oficina de
formação, indicados pelas Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional
– CORESANs, dentro dos segmentos: instituições de ensino superior – IES, gestores
municipais de segurança alimentar e nutricional, organizações da sociedade civil,
membros do CONSEA/PR e técnicos da SETS. Diante do interesse de participação
por outros segmentos e organizações, foram abertas vagas para observadores,
totalizando 137 participantes nos 03 dias de Oficina, o que demonstra o interesse pela
discussão da temática de SAN.
O quadro a seguir, resume os objetivos e as estratégias de trabalho desenvolvidas no
decorrer da Oficina.
38
Objetivos Estratégia
1 Capacitar os agentes
mobilizadores/formadores para
a criação e implementação do
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – SISAN
no âmbito municipal.
Para alcançar este objetivo teremos,
no primeiro dia de Oficina, momentos
de formação conceitual, no qual,
serão apresentadas as dinâmicas do
funcionamento do CONSEA e
CAISAN Nacionais, CONSEA/PR e,
além disso, a apresentação sobre
orçamento público
2 Definir a estratégia de
mobilização e de aplicação e
adequação de metodologia para
a realização das 18 oficinas
regionais
Através de trabalho em grupo,
elaborar e definir as prioridades de
ação para a implantação do SISAN
na esfera municipal. Sugerir que os
participantes reproduzam as
discussões, fomentando ações que
possam auxiliar na construção do
SISAN, contando para isso, no seu
município e região, com apoio de
espaços como associações de
municípios, câmaras de vereadores,
outros conselhos de políticas
públicas
3 Pactuar as atribuições dos
agentes mobilizadores/
formadores das regiões
Fomentar a busca na sua região e
município de organizações que
possam auxiliar neste processo de
modo a fortalecer as Comissões
Regionais de SAN (CORESANs),
considerando, sobretudo as
realidades nas quais estão inseridas.
39
1.4 A constituição da Política SAN na Regional/Umuarama
No âmbito dos municípios, o novo fluxo de adesão coloca os estados como partícipes
do processo. Significa dizer que, além da mobilização, os estados devem orientar,
analisar e formalizar a adesão de seus municípios, enquanto que a CAISAN Nacional
ficou com a responsabilidade de referendar a adesão.
Sendo assim, a Região de Umuarama inicia sua experiência na área de Segurança
Alimentar e Nutricional entre os anos de 2003/2004, com a criação do Ministério
Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, tendo como foco o
Programa Fome Zero e paralelamente com a criação do Programa Leite das Crianças
do Estado do Paraná.
Neste período, foi desenvolvido o processo de mobilização e articulação para
formação dos primeiros conselhos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional e
a criação dos Comitês Gestores do Programa Leite das Crianças. E após foram
criados programas Bolsa Família, Programa Aquisição Alimentar e convênios para
implantação de hortas comunitárias e cozinhas comunitárias, através de editais para
projetos municipais.
A secretaria responsável pela gestão dos programas federais SAN e pela gestão de
programas estaduais acima mencionados, foi a coordenadoria de enfrentamento à
pobreza e combate à fome na Secretaria do Emprego, Trabalho e Promoção Social -
SETP. Foram realizadas as primeiras Conferências tanto a I Conferência Regional de
Segurança Alimentar e Nutricional em Umuarama como a I Conferência Estadual SAN
em 2006 com o apoio do Escritório Regional da SETP.
Em 2006 foram realizadas a II Conferência Regional SAN e a II Conferência Estadual
SAN, onde neste ato foi criada a Comissão Regional de Segurança Alimentar e
Nutricional de Umuarama - CORESAN. Reiniciou neste mesmo período um outro ciclo
de mobilização e articulação junto aos municípios. As primeiras discussões e
realização do processo de monitoramento e avaliação dos programas SAN com
perspectiva de implementar a Segurança Alimentar e Nutricional no combate a
40
Insegurança Alimentar e Nutricional e a Garantia ao Direito Humano a Alimentação
Adequada.
Trabalho este desenvolvido pela CORESAN, com estrutura física e técnica do
Escritório Regional da SETP. A CORESAN foi eleita na II Conferência Regional SAN
composta por 9 membros, sendo (1/3) 3 representantes dos órgãos governamentais
e 2/3 (6) representantes dos municípios da sociedade civil, tendo como coordenador
membro da sociedade civil, representando a região de Umuarama que abrangia 23
municípios, também como membro do Conselho Estadual da Segurança Alimentar e
Nutricional, tendo como papel de agente multiplicador e articulador entre o Estado e
Municípios. As reuniões da CORESAN com as respectivas representações
aconteciam mensalmente, sempre documentadas através de atas e relatórios. O
trabalho e a assessoria do ER/SETP e da CORESAN se tornou fortalecido a partir da
instituição da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Lei nº 15.791,
de 04/04/2008) e a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
SISAN - Lei Estadual de Lei nº 16.565 de 31/08/2010).
Em 2011, procedendo a III Conferência Regional SAN de Umuarama e a III
Conferência Estadual SAN, foram eleitos os novos membros da CORESAN.
Neste período houve por meio da SETP capacitação aos técnicos, atingindo o ER da
região de Umuarama, que motivou a CORESAN a dar continuidade no processo de
capacitação, realizando palestras, reuniões, seminários, como forma de aprimorar o
conhecimento acerca do tema de SAN e divulgar o Sistema e seus componentes.
Dando continuidade na vigência do convênio com o MDS, a SETP reinicia o processo
de mobilização para capacitar os agentes mobilizadores/formadores para
implementação do SISAN em âmbito municipal. Foram realizadas ao longo dos anos
de 2012 e 2013 várias oficinas para formação dos agentes da região de Umuarama.
Os atores envolvidos nessas oficinas foram técnicos das políticas públicas de
agricultura, meio ambiente, assistência social, trabalho, saúde, educação e
representantes da sociedade civil. Estas capacitações através das oficinas resultaram
41
na inspiração para que a CORESAN de Umuarama, com apoio do ER da SETP, dessa
continuidade às oficinas através de encontros microrregionais nos anos de 2013 a
2014, atingindo os 23 municípios.
O objetivo das oficinas foi de definir estratégias de mobilização e articulação junto aos
municípios sobre a importância do SISAN, o processo passo a passo, visando a
organização para adesão ao sistema. Como estratégias para a implantação do SISAN
nos municípios foram realizadas reuniões de sensibilização junto aos prefeitos,
secretários das políticas afetas a SAN e representantes da sociedade civil presentes
nos CONSEAs municipais.
Foi estabelecido também, agenda com os municípios para orientação e assessoria
junto a comissão técnica dos municípios quanto ao processo de solicitação para
adesão ao SISAN e seus critérios e requisitos através das leis que preconizaram a
implantação dos componentes do SISAN.
Podemos concluir que a região de Umuarama, através do trabalho de mobilização e
articulação da CORESAN e assessoria do Escritório Regional da SEDS, obteve um
resultado positivo e expressivo quanto a adesão do SISAN na referida região.
Uma outra fase de mobilização e articulação ocorreu entre 2014 a 2015 foi a
transferência da Política de Segurança Alimentar e Nutricional para a Secretaria de
Estado Agricultura e Abastecimento – SEAB, dando continuidade através do
ER/SEAB em conjunto com a CORESAN, às realizações das Conferências SAN a
nível municipal, tendo 100% de adesão dos municípios e também a nível regional com
presença dos 21 municípios e seus respectivos representantes.
Considerando o processo de adesão do SISAN na região de Umuarama, a CORESAN
e o ER/SEAB, realizaram no mês de maio de 2016 as oficinas de orientação para
elaboração do PLAMSAN, compromisso esse que os municípios realizaram com a
adesão ao SISAN. O objetivo das oficinas foi encontrar uma forma de proporcionar
troca de experiências junto aos municípios reforçando e repassando as orientações
pelo MDS e a SEAB através do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional.
42
1.5 A constituição do SISAN no Município de Esperança Nova
Diante das responsabilidades e necessidades em garantir o DHAA, a segurança
alimentar e nutricional, iniciou-se como estratégia de combate à fome e a insegurança
alimentar e nutricional. Mobilizando a sociedade civil e integrando com os órgãos
governamentais a discussão da possibilidade da criação de ações como os programas
de transferência de renda. O programa Bolsa Escola (2001) que funcionava como um
programa de transferência de recursos para a manutenção das crianças nas escolas.
Assim, a criança não precisaria trabalhar para ajudar os pais, uma vez que a família
recebia um benefício financeiro. Para gozar dos direitos do bolsa, era preciso
apresentar frequência na sala de aula e de no mínimo 85% e possuir renda inferior a
R$ 90,00 (valor exigido em 2001).
Em 2003 cria-se o projeto Rede de Proteção Social o qual foi incorporada ao Programa
Fome Zero. Entre as várias propostas da Rede, estão o Bolsa Escola, o Auxílio Gás,
o Abono Salarial, o Seguro Desemprego, a Bolsa Alimentação, dentre outros.
O Programa Bolsa Família (2004) consistiu na unificação e ampliação desses
programas sociais num único programa social, com cadastro e administração
centralizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com intuito
de transferir renda e combater a fome no país.
O programa estendeu-se a todos os municípios e incentivou a criação dos Conselhos
Municipais como órgão de controle social e de assessoria para implantação e
acompanhamentos dos projetos de SAN.
Diante do processo de mobilização e implantação da Segurança Alimentar e
Nutricional, o município aderiu a criação do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional - CONSEA em 2003, paralelamente aderindo a implantação
do Programa Leite das Crianças, em parceira com o governo estadual, criando o
Comitê Gestor Municipal do Programa. O programa tem por finalidade contribui para
reduzir os índices de desnutrição e mortalidade infantil além de fortalecer a cadeia
leiteira.
43
Posteriormente a adesão ao Programa Bolsa Família, houve em 2007 a implantação
do Programa Aquisição Alimentar, beneficiando os agricultores da Agricultura
Familiar, via governo do Estado do Paraná. O referido programa veio beneficiar a rede
de serviço socioassistencial, através da distribuição dos produtos agrícolas para a
oferta de refeições junto aos usuários das entidades sociais.
Em 2011, foi implantado programa Nacional de Alimentar Escolar - PNAE, o qual
adquire produtos da agricultura familiar por meio de chamamento público,
dispensando o processo licitatório.
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar de Esperança Nova, foi realizada
em 27 de maio de 2015.
A metodologia de discussão da Conferência foi organizada através de 3 eixos
temáticos, podemos elencar algumas prioridades resultado da discussão da II
Conferência:
Eixo 1: Comida de Verdade: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação
adequada e saudável e da soberania alimentar.
PROPOSTA
Melhorar a renda do pequeno agricultor, por meio da diversidade de produção de
alimentos, melhoria de preço, para o produtor e para o consumidor, dispensando os
atravessadores.
Ter um programa governamental de incentivo financeiro de apoio ao pequeno produtor
e mais assistência técnica especializada
Valorizar os produtos do pequeno produtor, um caso bem especifico (leite).
Eixo 2: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública no
campo da soberania e segurança alimentar e nutricional.
PROPOSTA
Realizar a política agrícola voltada para agricultura familiar e pequeno produtor
44
Realizar parcerias com EMATER, universidades, secretaria de agricultura e prefeitura
Viabilizar um abatedouro municipal ou em parceria com outro município
Eixo 3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
PROPOSTA
Realizar por meio dos entes federados, planos de capacitação e formação aos
agricultores.
Fortalecer a agricultura familiar e a formação do conselho e da CAISAN, juntamente
com a intersetorialidade.
Incentivar e promover as feiras livres municipais
E neste ano de 2018, o município elabora e lança o I Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – PLAMSAN/2018-2021, aprovado pelas secretarias que
compõem a CAISAN, bem como a Comissão Técnica.
O município juntamente com a CAISAN, discutiram e levantaram indicadores que
serão tratados em cada desafio conforme prevê as orientações nacional e estadual,
de maneira a possibilitar as estratégias necessárias para os próximos quatro anos.
A implementação do SISAN no município, será um marco histórico que vem ao
encontro com a consolidação da intersetorialidade, o fortalecimento do CONSEA e da
agricultura familiar e da soberania alimentar, processo este que definirá a
materialização da Política de SAN em Esperança Nova.
45
46
MARCO SITUACIONAL
1 - Aspectos Gerais
Aspectos Históricos
Esperança Nova é um município brasileiro do estado do Paraná. Sua população
estimada pelo IBGE em 2010 era de 1.970 habitantes, localizado no noroeste do
Estado do Paraná, com a área de unidade territorial de 138,56 Km².
A região começou a ser explorada em 1896, por uma colônia de aproximadamente
250 ingleses, que tinham acabado de chegar no Estado do Paraná. Em 1898,
deixaram a região por que não tinham obtido muito lucro com o gado e plantações.
Em 1912 uma tropa vinda do sul do Estado, colonizou Nova Esperança, que nessa
época recebeu o nome de Nova Terra. Os Tropeiros também deixaram a região pelo
mesmo motivo que ingleses, por não terem obtido lucro com as terras, fazendas e
sítios.
O Município de Esperança Nova está localizado na Região Noroeste do Paraná,
microrregião 11, Associação dos Municípios AMERIOS.
Em 1960, a área onde está localizado o Município de Esperança Nova era coberta de
mata fechada, que atraiu os colonizadores pela diversidade de madeira e solo fértil.
Estes pioneiros foram: Manuel Alvino de Oliveira Filho, Napoleão Geraldo Teixeira,
Valdemar Miranda, Ivo Lugli e Arlindo Rocha Ribeiro, dentre outros.
O distrito de Boa Esperança foi oficialmente criado no ano de 1960. Mas, somente em
28 de maio de 1995, foi realizado Plebiscito, quando a população decidiu pela criação
do Município de Esperança Nova, resultado esse homologado pelo Tribunal Regional
Eleitoral.
Somente em 21 de dezembro de 1995 de acordo com Lei nº 11.259, criou-se o
Município de Esperança Nova, desmembrado de Pérola. Mas a instalação Oficial deu-
se em 01 de janeiro de 1997. O nome do Município de Esperança Nova, foi escolhido
pelo Padre Antônio Antunes dos Santos que é um marco na história do povo dessa
47
cidade que hoje é chamada de Esperança Nova: ESPERANÇA quer dizer, povo cheio
de Esperança, de fé, de coragem de lutar seguindo sempre em frente, nunca parar.
NOVA quer dizer: novas forças novas ideias novos conceitos, novas formas de
fraternidade e visão do futuro: Quem nasce em Esperança Nova é chamado de
Esperançanovence.
Esperança Nova tem como sua principal fonte de renda a pecuária leiteira.
Símbolos Municipais
A Lei nº 024/97, de 03 de junho de 1997, criou e oficializou os símbolos municipais:
I – O Brasão de Armas do Município
II – A Bandeira Municipal
Figura 2. Brasão de Armas
O Brasão de Armas do Município de Esperança Nova, adaptado heraldicamente pela
enciclopédia Simbológica Municipalista Paranaense – ESIMPAR, é um escudo do tipo
samnítico, na proporção de 6 (seis) módulos de largura por 07 (sete) módulo de altura,
dividido em quatro partes, iguais duas a duas, assim constituídas.
a) Na parte superior direita, em chefe, o livro das Sagradas Escrituras, em branco,
com a capa em vermelho, tendo em sua página direita a letra grega “ALFA” e, na
esquerda a letra “OMEGA” em maiúsculo na cor Preta. “ALFA” quer dizer “princípio” e
“OMEGA”, “fim”. O conjunto representa a religiosidade do povo de Esperança Nova
48
Sobre a Bíblia um cinto, em marrom, que representa Santo Antônio, Padroeiro do
Município.
b) Na parte superior esquerda, três elevações, em verde, representando o relevo do
município. Em primeiro plano exemplar fêmea de gado vacum, da raça holandesa,
nas cores branca e preta, representando a proporção leiteira, importante fonte de
renda para o município. A figura está voltada para a direita do campo simbólico a que
pertence. Na parte superior direita deste quadro, a figura do sol nascente, em amarelo,
representa fonte de luz e vida em cada amanhecer, levando o município ao progresso.
Por trás das elevações, a cor azul representa o céu de anil.
c) Parte inferior do escudo, à direita, apresenta dois aspectos distintos: ao alto, em
verde, representada a agricultura, outra fonte de riqueza para o município. As seis
linhas curvas representam a ondulação do terreno. Na parte inferior deste campo, há
figura de um trator (em vermelho) dirigido por um técnico, (em preto), preparando a
terra para o plantio. O trator representa a lavoura mecanizada.
d) Na parte inferior esquerda do escudo, sobre um fundo amarelo, figura um globo
terrestre, nas cores azul (oceanos) e verde (continentes), tendo a figura de duas mãos
(em branco), que se cumprimentam, posicionadas sobre a América do Sul. O globo
terrestre representa a educação e a cultura, uma questão prioritária no Município. As
mãos que se cumprimentam representam a união e a fraternidade dos cidadãos do
Município.
Os Símbolos Complementares do Brasão de Armas
a) A Coroa
O escudo é encimado por uma coroa mural, de seis torres, em prata (branco), com as
portas em preto, que representa autoridade municipal de Esperança Nova.
b) Os Ramos
O Brasão de Arma tem em seu lado direito uma haste de milho e, em seu lado
esquerdo um ramo de café, ambos em suas cores, que representa as principais
riquezas do município.
49
c) O Listel
Por baixo do escudo há um listel, na cor branca, com a seguinte inscrição, em preto:
21/12/95 ESPERANÇA NOVA 01/01/97, que significam, respectivamente, a data de
criação, o topônimo e a data de fundação do município.
d) As Cores
O VERDE – representa a fé, simbolizando esperança, liberdade, pujança da natureza.
O AMARELO – representa a maturidade de juízo, simbolizando a nobreza, magnitude
e riqueza.
O AZUL – representa o firmamento, simbolizando a justiça, verdade, lealdade e
beleza.
O BRANCO (prata) – representa luz pura, simbolizando integridade, obediência,
vigilância, paz e ordem.
O PRETO – representa a inteligência, simbolizando prudência, vigor e honestidade.
O VERMELHO – representa energia, simbolizando fortaleza, coragem, triunfo.
Figura 3. Bandeira Municipal
A Bandeira do Município de Esperança Nova é de forma retangular na proporção de
14 (quatorze) módulos de largura por 20 (vinte) módulo de comprimento de acordo
com o art. 5º da Lei Federal nº 5.700, conforme modelo em anexo, apresentado nas
seguintes características:
50
a) A Bandeira compõe-se de dois campos iguais na cor verde, ambos em forma de
triângulos retângulo escaleno, separados entre si por uma faixa na cor branca, de 06
por 1/3 módulos de largura.
b) A parte superior da faixa branca (que separa os dois triângulos) começa no ângulo
superior direito da bandeira (lado do mastro) e, a parte inferior da mesma faixa
terminada no ângulo inferior esquerdo.
c) A faixa branca, em banda, é carregada de sobre faixas, assim distribuídas uma
sobre faixa na cor azul (superior) e outra na cor amarela (inferior), de 1,5 módulo de
largura uma colocada no centro da faixa branca; uma sobre faixa vermelha, de 1/3 de
modulo, aplicada a 01 (um) módulo de distância da faixa azul; uma sobre faixa
vermelha, de 1,3 de módulo, aplicada a 01 (um) módulo de distância da faixa amarela.
d) No centro de bandeira, sobrepondo-se as faixas, brocante, um círculo branco de 05
(cinco) módulos de circunferência, circundado por um filete na cor vermelha, tendo
aplicado em seu interior o Brasão de Armas do Município. O círculo branco representa
a cidade-sede do Município e o Brasão de Arma representa o Governo Municipal.
2- ASPECTOS GEOGRÁFICOS
Coordenadas Geográficas
Altitude: (metros) 377
Latitude: 23 º 43 ' 26 '' S
Longitude: 53 º 48 ' 39 '' W
Área Territorial: 142 358 km2
Fonte: IBGE
Espaço Geográfico Mesorregional
O Município de Esperança Nova está situado na Mesorregião Noroeste Paranaense,
que, por sua vez, é constituída pelas Microrregiões de Paranavaí, Cianorte e
Umuarama. A Microrregião de Umuarama, além de Esperança Nova, compreende os
municípios de Ato Paraíso, Icaraíma, Ivaté, Douradina, Tapira, Nova Olímpia, São
Jorge do Patrocínio, Xambrê, Umuarama, Maria Helena, Altônia, Pérola, Francisco
51
Alves, Iporã, Cafezal do Sul, Perobal, Cruzeiro do Oeste, Brasilândia do Sul, Alto
Piquiri e Mariluz.
Figura 4. Microrregiões Geográficas da Mesorregião Noroeste Paranaense
Fonte: IPARDES – Indicadores e Mapas Temáticos para o Planejamento Urbano e Regional - Paraná 2003 Limites do Município de Esperança
Figura 5. Limites do Município
Fonte:http://www.ipardes.gov.br/perfil_municipal
52
O Município de Esperança Nova está localizado na Região Noroeste do Paraná,
Tendo como limites: Norte: Xambrê, Sul: São Jorge do Patrocínio, Leste: Alto Paraíso
e Oeste: Pérola.
Clima
O Clima é Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de
concentração de chuvas (temperatura média superior a 22º C), invernos com geadas
pouco frequentes (temperatura média inferior a 18º C), sem estação de seca definida.
Relevo
O Município pertence ao Terceiro Planalto Paranaense, predominam os relevos
(classes de declive): Ondulado (8 a 20% de declive); suave ondulado (3 a 8%) e plano
(0 a 3%).
Solo e Subsolo
Latossolo vermelho escuro, pedzólico vermelho amarelo textura arenosa, areia
quartzosa, hidromórfico, solo orgânico e aluvial.
Hidrografia
Embora o município encontra-se rodeado de ribeirões e córregos que se reúnem para
desembocar nos rios Paraná e Piquiri; não há no município um rio que destaque pelo
seu volume de água e extensão.
Entre os principais ribeirões, devem ser citados: Ribeirão Palmital, Ribeirão, Ribeirão
Sertânia, Ribeirão Itaúna, Ribeirão Jordão.
Córregos: Cozinheiro, Tropeiros, Marilândia, Água Riso, Água Fria e outros. Os rios
que fazem limites com o município são: Paracaí, Jequitibá, Gaivota, Borboleta.
A partir do dia 29 julho de 2005, o município de Esperança Nova passou a fazer parte
do CORIPA (Consórcio Internacional Para Conservação do Remanescente do Rio
Paraná e Áreas de Influencias).
53
Vegetação
A vegetação principal do nosso município são as gramíneas e os capinzais. As
florestas que antes influíram bastante no regime das chuvas, foram derrubadas para
darem lugar à lavouras e pastagem.
FONTE: Prefeitura Municipal
3 - Aspectos Populacionais e Socioeconômicos
Quadro 1. População Estimada – 2017
População estimada 1.852 Habitantes
Fonte: IBGE
Nota: Dados divulgados pela fonte, em 30 de agosto de 2017.
Quadro 2. Informações Gerais
Fonte: IPARDES/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento institucional/2017
População Censitária Total
(IBGE/2010)
1.970 Habitantes
Densidade Demográfica
(IPARDES/2016)
13,17 (Hab/Km²)
Nº de Domicílios Total
(IBGE/2010)
Zona Urbana - 260 Zona Rural - 400
Grau de Urbanização
(IBGE/2010)
38,17%
Renda Média Domiciliar Per Capita
(IPARDES/2010)
R$ 576,61
Produto Interno Bruto Per Capita
(IPARDES/2013)
R$ 15.611,00
População Economicamente Ativa
(IBGE/2010)
1.204
54
Demografia
A população do município reduziu, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à
taxa de -1,57% ao ano, passando de 2.308 para 1.970 habitantes. Essa taxa foi inferior
àquela registrada no Estado, que ficou em 0,89% ao ano e inferior à cifra de 0,88%
ao ano da Região Sul.
Gráfico 1. Taxa de crescimento anula por área selecionada
Histórico Demográfico
Apresenta a evolução do n.º de habitantes, considerando os dados do último Censo e
de estimativas realizadas para os demais anos.
Fonte: IBGE.
55
Gráfico 2. Histórico Demográfico
Densidade Demográfica
Mostra como a população se distribui pelo território, sendo determinada pela razão
entre a população e a área de uma determinada região. É um índice utilizado para
verificar a intensidade de ocupação de um território.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 3. Densidade Demográfica (hab/km²)
Quadro 3. Famílias residente na área urbana, de 2010 a 2016.
Área Rural Urbana
Nº. Família 236 481
Fonte: E-sus
Análise: de acordo com esse quadro podemos observar que o número de famílias da
área rural é consideravelmente menor que o número de famílias da área urbana.
Possuímos uma estimativa que o número de famílias da área urbana futuramente será
maior com a migração das famílias da área rural.
56
Taxa de Envelhecimento
Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade e a população total.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 4. Taxa de Envelhecimento (%)
População segundo a Cor/Raça
Distribuição da população do município segundo a cor/raça.
Fonte: IBGE.
Gráfico 5. População segundo a Cor/Raça – 2010
Perfil da População / Nível de Instrução
Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução. A classificação segundo
o nível de instrução foi obtida em função das informações da série e nível ou grau que
a pessoa estava frequentando ou havia frequentado e da sua conclusão,
compatibilizando os sistemas de ensino anteriores com o vigente.
Fonte: IBGE.
57
Gráfico 6. Perfil da População / Nível de Instrução 2010
Grau de Urbanização
Indica a proporção da população total que reside em áreas urbanas, segundo a divisão
político-administrativa estabelecida pelas administrações municipais.
Fonte: IBGE.
Gráfico 7. Grau de Urbanização – 2010
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana
em 2000 representava 32,63% e em 2010 a passou a representar 38,17% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e
2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 1,5% em média ao ano.
Em 2000, este grupo representava 14,0% da população, já em 2010 detinha 19,0%
do total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010,
com média de -3,2% ao ano. Crianças e jovens detinham 23,0% do contingente
populacional em 2000, o que correspondia a 530 habitantes. Em 2010, a participação
deste grupo reduziu para 19,4% da população, totalizando 382 habitantes.
58
Gráfico 8. População por faixa etária
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu
decrescimento populacional (em média -1,80% ao ano), passando de 1.454 habitantes
em 2000 para 1.213 em 2010. Em 2010, este grupo representava 61,6% da população
do município.
Conforme o censo 2010 a população de Esperança Nova é de 1.970 habitantes, sendo
distribuída entre homens e mulheres. A população masculina representa 981,
enquanto a população feminina é de 989 hab. O gráfico abaixo demonstra essa
relação:
Gráfico 9. População musculina e feminina
59
Em Esperança Nova, existem mais mulheres do que homens. Sendo a população
composta de 50.2% de mulheres e 49.8% de homens.
Fonte: IBGE
Segundo dados estatísticos 2010 a população do Município de Esperança Nova é
maior na faixa etária de 40 a 44 anos do sexo masculino e 10 a 19 anos e de 35 a 39
do sexo feminino.
Fonte: IBGE
Pirâmide Etária
Gráfico organizado para classificar a população censitária do município conforme as
faixas de idade, dividindo-as por sexo.
Fonte: IBGE.
Gráfico 10. Distribuição da população por sexo segundo a Idade, 2010
Quadro 4. Contagem da população segundo faixa etária - 2010
Faixa etária Masculino Feminino Total
1 a 4 39 33 72
5 a 9 69 59 128
10 a 14 72 83 155
60
FONTE: IBGE - Censo Demográfico
PRODUÇÃO ECONÔMICA
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município
cresceu 35,8%, passando de R$ 12,2 milhões para R$ 16,6 milhões. O crescimento
percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 50,0%. A participação do PIB
do município na composição do PIB estadual diminuiu de 0,01% para 0,01% no
período de 2005 a 2010.
Gráfico 11. Participação dos setores econômicos no PIB
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de
Serviços, o qual respondia por 51,3% do PIB municipal. Cabe destacar o setor
secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 7,4% em 2010, contra 7,5%
15 a 19 65 83 148
20 a 39 366 266 534
40 a 49 164 150 314
50 a 59 115 114 219
60 a 79 159 167 326
80 anos acima 28 21 49
Total 981 989 989 1.970
61
em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a participação
industrial cresceu de 7,5% em 2005 para 24,7% em 2010.
Gráfico 12. Taxa de crescimento do PIB
Mercado de trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010,
possuía 1.204 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo
que 1.140 estavam ocupadas e 64 desocupadas. A taxa de participação ficou em
68,7% e a taxa de desocupação municipal foi de 5,3%.
Gráfico 13. Taxa de desemprego por área
62
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 22,1%
tinham carteira assinada, 27,2% não tinham carteira assinada, 28,1% atuam por conta
própria e 0,0% de empregadores. Servidores públicos representavam 9,8% do total
ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo
representavam 12,9% dos ocupados.
Gráfico 14. Pessoas ocupadas por posição na ocupação
Das pessoas ocupadas, 13,9% não tinham rendimentos e 55,6% ganhavam até um
salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 802,99. Entre
os homens, o rendimento era de R$ 899,54 e entre as mulheres de R$ 703,57,
apontando uma diferença de 27,85% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal
do município apresentou, por sete anos, saldo positivo na geração de novas
ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 226.
No último ano, as admissões registraram 189 contratações, contra 113 demissões.
63
Gráfico 15. Admitidos e desligados no município
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 354 postos, 81,5% a mais em
relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para o
Estado, que cresceu 36,9% no mesmo período.
População Economicamente Ativa
Subgrupo da população em idade ativa integrado pelas pessoas que estavam
desenvolvendo alguma atividade de forma contínua e regular ou, por não estarem
ocupadas, se encontravam procurando trabalho no período de referência, tendo, para
isto, tomado medidas concretas de procura. Inclui-se ainda o exercício do trabalho
precário. Em resumo, é a conjunção de ocupados e desempregados.
Fonte: IBGE.
Gráfico 16. População Economicamente Ativa
64
Renda Média Domiciliar per Capita
Média das rendas domiciliares per capita das pessoas residentes em determinado
espaço geográfico, no ano considerado.
Considerou-se como renda domiciliar per capita a soma dos rendimentos mensais dos
moradores do domicílio, em reais, dividida pelo número de seus moradores.
O salário mínimo do último ano para o qual a série está sendo calculada torna-se a
referência para toda a série. Esse valor é corrigido para todos com base no INPC de
julho de 2010, alterando o valor da linha de pobreza e consequentemente a proporção
de pobres. O valor de referência, salário mínimo de 2010, é de R$ 510,00.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 17. Renda Média Domiciliar per Capita
Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM)
O IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global – longevidade,
educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia global ao contexto brasileiro
e à disponibilidade de indicadores nacionais. Embora meçam os mesmos fenômenos,
os indicadores levados em conta no IDHM são mais adequados para avaliar o
desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Fonte: IPEA / PNUD / FJM
Gráfico 18. Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM)
65
Produto Interno Bruto per Capita
PIB per Capita - corresponde ao valor do PIB global dividido pelo número absoluto de
habitantes de um país, região, estado ou município.
Fonte: IPARDES
66
Gráfico 19. Produto Interno Bruto per Capita
Índice Ipardes de Desempenho Municipal - IPDM
O Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) procura avaliar a situação dos
municípios paranaenses, considerando, com igual ponderação, as três principais
áreas de desenvolvimento econômico e social, a saber: a) emprego, renda e produção
agropecuária; b) educação; e c) saúde. Na construção do índice da dimensão Saúde
são usadas as variáveis: número de consultas pré-natais; óbitos infantis por causas
evitáveis, e óbitos por causas mal-definidas.
Na educação, as seguintes variáveis: taxa de matrícula na educação infantil; taxa de
abandono escolar (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e ensino
médio); taxa de distorção idade-série (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º
ano e ensino médio); percentual de docentes com ensino superior (1ª a 4ª série / 1º a
5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e ensino médio); resultado do IDEB (1ª a 4ª série /
1º a 5º ano e 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano).
E na dimensão Emprego, Renda e Produção Agropecuária as variáveis relacionadas
ao salário médio, ao emprego formal e à renda da agropecuária.
Fonte: IPARDES
Gráfico 20. Índice Ipardes de Desempenho Municipal - IPDM
67
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM
O IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – é um estudo do Sistema
FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os
mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego & renda,
Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em
estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação
e Saúde.
Fonte: FIRJAN - Edição 2015.
Gráfico 21. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM
Índice de Gini
Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda
domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 (zero), quando não há desigualdade (a renda
domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1 (um), quando a
desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda). O universo de
indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 22. Índice de Gini
A economia no município está baseada na agricultura e na pecuária, com destaque
para a produção de milho, soja e leite.
68
O setor industrial é representado por indústrias de transformação e confecções.
4 - Aspectos Educacionais, Culturais, Esportivos e Lazer
CULTURAIS
No Aspecto Cultural os Principais Eventos do Município de Esperança Nova são:
- Festa do Padroeiro Santo Antônio: 13 de junho.
- Festa do aniversário do Município: 21 de dezembro.
Os Principais Locais para Realização de Eventos Culturais são:
- Salão Cultural, onde são realizados eventos como formaturas, palestras,
conferências, entre outros.
Salão Múltiplo Uso, muito utilizado pelos membros da Terceira Idade, bailes e
casamentos.
- Salão Paroquial, localizado no pátio da Igreja Matriz. Usado para festas e reuniões
pastorais.
- Ginásio de Esportes, onde é utilizado para jogos de futsal e vôlei.
- Estádio, local utilizado para campeonatos e torneios de futebol de campo, copinha
entre outros.
FONTE: Prefeitura Municipal
EDUCACIONAIS
O Sistema Educacional Brasileiro compreende três etapas da Educação Básica: a
educação infantil (para crianças de zero a 5 anos), o ensino fundamental (para alunos
de 6 a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos). Municípios e estados
devem trabalhar de forma articulada para oferecer o ensino fundamental. Já o ensino
médio, com duração de três anos, é de responsabilidade dos estados.
O ensino fundamental é obrigatório. Isso significa que toda criança e adolescente
entre 6 e 14 anos deve estar na escola, sendo obrigação do Estado oferecer o ensino
fundamental de forma gratuita e universal, conforme Lei Federal, nº 9.394 de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
69
Educação Infantil
O Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, está situado a Rua Pedro
Marques sob o nº 186 - Zona Urbana, município de Esperança Nova, Estado do
Paraná, fone (44) 3640-8002. Este estabelecimento mantém Dependência
Administrativa com o Departamento Municipal de Educação, sendo que a entidade
mantenedora é a Prefeitura Municipal de Esperança Nova.
A Prefeitura Municipal de Esperança Nova em conjunto com a Secretaria Municipal
de Educação, diante dos avanços significativos ocorridos na educação atualmente e
das mudanças na estrutura aos respectivos Sistemas de Ensino, constituindo-se na
primeira etapa da Educação Básica, denominada Educação Infantil.
A Rede Municipal de Ensino deste município, procura atender transformações da
sociedade brasileira, garantindo a qualidade no ensino e o acesso de todos ao
70
reconhecimento universal, independente de raça, cor, sexo, situação econômica,
concepção religiosa ou política.
A Creche Pequeno Príncipe foi construída e inaugurada na gestão de 1989-1992,
nesta época, pertencia ao município de Pérola. No ano de 1996, houve
desmembramento do Município de Pérola, onde aconteceu a 1ª Eleição Municipal.
No ano de 1998 o município celebra o termo de Convênio nº 01/11/97 entre
Secretariado Estado da Criança e Assuntos da Família, o Instituto da Ação Social do
Paraná e o Município de Esperança Nova, cujo objetivo era a construção de uma nova
sede; que seria um local alegre, confortável e adequado às exigências vigentes as leis
que assegura a proteção da criança. Seu dirigente e responsável entraram num
consenso de que o nome Pequeno Príncipe deveria permanecer por ser o título de
uma história da literatura infantil muito apreciada pelas crianças.
Desde então as mudanças começaram a acontecer, segundo a Deliberação 02/2005.
A Equipe de Trabalho mobilizou para elaborar os documentos exigidos para a
autorização de funcionamento, deixando assim de ser assistida pelo Departamento
de Educação do Município com uma nova nomenclatura, não sendo mais creche e
sim Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe.
A jornada de trabalho do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe,
obedece a Deliberação 02/2005, sendo que, o atendimento as crianças acontecem
das 06h45min até às 17h00min, atendendo crianças de 0 até 5 anos de idade, sendo
que, de zero a três anos, denomina-se creche, e de quatro e cinco anos pré-escolas.
A Educação Infantil, sendo a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade
o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Ao reconhecer as crianças como seres íntegros que aprendem a ser e a conviver
consigo mesmas, com os demais e com o meio ambiente de maneira articulada e
gradual, as propostas pedagógicas devem buscar a interação entre as diversas áreas
de conhecimento e aspectos da vida cidadã como conteúdos básicos para a
71
constituição de conhecimentos e valores. Dessa maneira, os conhecimentos sobre
espaço, tempo, comunicação, expressão, a natureza e as pessoas devem estar
articulados com os cuidados e a educação para a saúde, a sexualidade, a vida familiar
e social, o meio ambiente, a cultura, as linguagens, o trabalho, o lazer, a ciência e a
tecnologia.
Tudo isso deve acontecer num contexto em que cuidados e educação se realizem de
modo prazeroso, lúdico. Nesta perspectiva, as brincadeiras espontâneas, o uso de
materiais, os jogos, as danças e os cantos, as comidas e as roupas, as múltiplas
formas de comunicação, de expressão, de criação e de movimento, o exercício de
tarefas rotineiras do cotidiano e as experiências dirigidas exigem que o conhecimento
dos limites e alcance das ações das crianças e dos adultos sejam contemplados.
A participação dos educadores é fundamental, desde a organização do espaço,
móveis, acesso a brinquedos e materiais, aos locais como banheiros, cantinas e
pátios, até a divisão do tempo e do calendário anual de atividades, passando pelas
relações e ações conjuntas com as famílias e os responsáveis, o papel dos
educadores é legitimar os compromissos assumidos por meio da proposta pedagógica
da escola.
Matrículas
Dado referente às matriculas no Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno
Príncipe.
Quadro 5. Total de alunos matriculado por faixa etária, 2017.
Faixa Etária Turno Alunos Turmas
0 a 3 anos (Creche) Integral 47 04
4 a 5 anos (Pré-escola) Integral 52 02
Total Geral 99 06
O Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe esta com o número
elevado de matriculas, por falta de espaço e por estar dentro do número permitido de
crianças por profissional e por sala, desta forma está sendo necessário fila de espera.
72
No que se referem aos dados educacionais do município, o quadro a seguir, aponta
as matrículas da Educação Infantil no período de 2010-2014.
Quadro 6. Matrícula da Educação Infantil 2010 a 2014.
EDUCAÇÃO INFANTIL
2010 2011 2012 2013 2014
MATRICULA 90 111 96 109 122
C
N° 74 78 78 87 103
% 82,2 70,27 81,25 79,81 84,42
T
N° 14 17 6 17 19
% 15,5 15,31 6,25 15,59 15,57
E
N° 02 16 12 05 0
% 2,2 14,41 12,5 4,58 0
Fonte: Censo Escolar 2010/2014 Legenda: C= Conclusão T= Transferência E= Evasão
Em relação a matricula, observa-se, uma oscilação com leve aumento e redução
ocorrida nos últimos anos, sendo que ocorreu um aumento de 2012 para 2014. Quanto
aos dados qualitativos, vale destacar que os indicadores referentes à transferência
superam os de evasão.
Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola
A EC/59, aprovada em novembro de 2009, estabelece a obrigatoriedade de ensino
para crianças de 4 e 5 anos, que deverá ser atendida pelos gestores municipais até
2016.
Fonte: matrículas INEP; população estimada DATASUS.
Nota: Foi fixada a projeção intercensitária de 2012, segundo faixa etária, do DATASUS
para cálculos referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016.
73
Gráfico 23. Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola
Ensino Fundamental Anos Iniciais E EJA
A Escola Municipal Irmã Dulce – Ensino Fundamental, está situada a Avenida Juvenal
Silva Braga, 184 – zona urbana, município de Esperança Nova – Paraná, fone (44)
3640-8006. CEP: 87.545-000. CNPJ Nº: 01.841.116/0001-16. A entidade
mantenedora é a Prefeitura Municipal de Esperança Nova. Jurisdicionado ao Núcleo
Regional – NRE/ Umuarama – fone (44) 3621-8600.
A Escola Municipal Irmã Dulce – Ensino Fundamental atende ao disposto na Lei
Orgânica do Município e no Estatuto do Magistério Municipal, que tem como princípios
a gestão democrática da LDB.
Em 1992 ficou autorizada a funcionar nos termos da legislação vigente, a Escola
Municipal Irmã Dulce – Ensino de 1º grau, através da Resolução nº 4606/92 de
11/12/92, pelo prazo de 05(cinco) anos a partir do início do corrente ano letivo para
ministrar o ensino das 04 (quatro) primeiras séries do primeiro grau; ficando assim
suspensas as atividades escolares relativas ao ensino das 04 (quatro) primeiras séries
do primeiro grau através da Resolução nº 4607/92 de 11/12/92 do Colégio Estadual
Marechal Arthur da Costa e Silva – Ensino de 1º e 2º Graus, do município de Pérola,
mantido pelo Governo do Estado do Paraná.
No ano de 1996, através da Deliberação nº09/96 do CEE e o Laudo Técnico favorável
do NRE de Umuarama datada de 12/11/96, resolveu renovar por Tempo
74
Indeterminado, a partir do ano letivo de 1997, o prazo de autorização de
funcionamento do Ensino de 1º Grau de 1ª a 4ª série, concedido pela Resolução nº
4606/92 de 12/11/92, à Escola Municipal Irmã Dulce – Ensino de 1º Grau, do município
de Pérola, NRE de Umuarama mantido pela Prefeitura Municipal.
No ano de 1997, através da Resolução nº1216/97 de 04/04/97, autorizou a mudança
da Entidade Mantenedora da Escola Municipal Irmã Dulce – Ensino de 1º Grau,
mantida pela Prefeitura Municipal de Pérola, para a Prefeitura Municipal de Esperança
Nova, ambas jurisdicionadas ao NRE de Umuarama.
A partir de 2006, pela Resolução n° 5315 de 22112/2006, foi autorizada a ofertar
Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Fase I, seguindo os termos de legislação
vigente.
No ano de 2008, autoriza-se o funcionamento do Ensino Fundamental 1º ao 5º ano,
pela Resolução nº 1615 de 24/04/2008.
O funcionamento da escola é no: Período matutino – 08h00min às 12h00min –
Atendimento Educacional (Sala de Recurso).
Período vespertino – 13h00min às 17h00min - (Ensino Fundamental de Nove anos).
Matriculas
Quadro 7. Total de alunos do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, matriculados em
2017.
Denominação Alunos Turmas
Escola Municipal Irmã Dulce 107 06
Total 107 06
Matrícula do Ensino Fundamental e Taxas de Conclusão, Reprovação, Evasão
Escolar e Transferência 2010 A 2014.
75
Quadro 8. Matrículas do Ensino Fundamental, 2010- 2014
ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
2010 2011 2012 2013 2014
MATRÍCULA 156 136 131 118 120
C N° 136 119 115 103 101
% 87,17 87,5 87,78 87,28 84,16
R
N° 05 05 05 04 08
% 3,20 3,67 3,8 3,38 6,66
T N° 15 12 11 11 11
% 9,61 8,82 8,39 9,32 9,16
E N° 0 0 0 0 0
% 0 0 0 0 0
Fonte: Censo Escolar 2010/2014
Legenda: C= Conclusão R= Reprovação T= Transferência E= Evasão
Em relação a matrícula, observa-se, uma oscilação com redução ocorrida nos últimos
anos. Quanto aos dados qualitativos, vale destacar que tivemos transferências e
nenhuma evasão.
Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio
O Colégio Estadual Marechal Arthur da Costa e Silva – Ensino Fundamental e Médio,
município de Esperança Nova, Estado do Paraná, código 00017, situado na Avenida
Juvenal Silva Braga nº. 160, CEP. 87545-000, ficando a 680 quilômetros da capital do
Estado, tendo como dependência administrativa a Secretaria de Estado da Educação
– SEED, entidade mantenedora, Governo do Estado do Paraná e juntamente com
Núcleo Regional de Educação (NRE) ficando à 75 km deste Município.
No início da década dos anos cinquenta, a Cia. Byington Colonização Ltda, iniciou a
abertura e colonização de novas glebas de terras no Estado do Paraná. Na época
abriram uma estrada ligando a cidade de Xambrê a Guaíra, a uma distância de 30
quilômetros do patrimônio de Boa Esperança.
76
No ano de 1960, começaram a chegar os primeiros moradores, fixando residência no
patrimônio de Boa Esperança. No ano de 1967 a comunidade fundou uma pequena
escola para atender as crianças, a qual funcionava em um pequeno salão, no pátio da
Igreja Católica.
Em 1970, a prefeitura municipal de Pérola, construiu um prédio no qual passou a
funcionar como um grupo escolar, com quatro salas de aula, uma secretaria e uma
cantina para o fornecimento da merenda escolar aos estudantes.
Em 1971, surgiu a necessidade de construiu mais três salas de aula, que funcionariam
de 5ª a 8ª séries, sendo estas, extensão do ginásio, do município de Pérola. No ano
de 1979, foi sendo desmembrada gradativamente à extensão, e o patrimônio de Boa
Esperança, passou a ter um estabelecimento de ensino.
Em 1980, foram demolidas as instalações de madeira, onde funcionava o ginásio e
foram construídas dez salas de aula; sendo: ala administrativa, biblioteca, cantina para
merenda escolar, banheiros masculino, feminino e pátio. A nova construção foi feita
em alvenaria, e foi construída uma quadra de esportes.
Havendo necessidade de dar continuidade aos estudos dos educandos, que na época
terminavam o 1ª grau e se deslocavam para as cidades vizinhas; no ano de 1982,
criou-se o Colégio Estadual Marechal Arthur da Costa e Silva – Ensino de 1º e 2º Grau,
no distrito de Boa Esperança, município de Pérola, mantido pelo Governo do Estado
do Paraná, com implantação gradativa das três séries do curso do 2º Grau, na
Habilitação Básica em Comércio, esse curso foi gradativamente extinto e, em 1991,
deu-se início ao Curso de Habilitação Auxiliar de Contabilidade.
Em 1994, foi autorizado o funcionamento da 4ª série da Habilitação Técnico em
Contabilidade, autorizado ao final da 3ª série o fornecimento do certificado de Auxiliar
de Contabilidade e ao final da 4ª série o diploma de Técnico em Contabilidade,
funcionando até o ano de 1999, quando deu-se implantação ao curso de Educação
Geral.
77
No ano de 1995, aconteceu à emancipação política do distrito de Boa Esperança,
passando a ser Município de Esperança Nova. O Colégio Estadual Marechal Arthur
da Costa e Silva - Ensino de 1º e 2º Graus passou a pertencer ao novo município.
Matrículas do Ensino Fundamental – Anos Finais
Quadro 9 Matrículas dos Alunos do Ensino Fundamental – Anos Finais, matriculados
em 2017.
Denominação Alunos Turmas
Colégio Estadual Marechal Arthur da Costa e Silva 99 04
Total Geral 99 04
Matrícula do Ensino Fundamental e Taxas de Conclusão, Reprovação, Evasão
Escolar e Transferência 2010 a 2014.
Quadro 10. Matrículas do Ensino Fundamental - Anos Finais, 2010 - 2014
ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS
2010 2011 2012 2013 2014
MATRÍCULA 160 139 146 149 121
C N° 127 121 128 129 110
% 79,37 87 87,67 86,57 90,9
R
N° 14 02 03 02 04
% 8,75 1,43 2 1,34 3,3
T N° 19 16 15 18 07
% 11,87 11,51 10,27 12 5,78
E N° 0 0 0 0 0
% 0 0 0 0 0
Fonte: Censo Escolar 2010/2014
Legenda: C= Conclusão R= Reprovação T= Transferência E= Evasão
78
Matriculas - Ensino Médio
Quadro 11. Total de alunos do Ensino Médio, matriculados em 2015.
Denominação Alunos Turmas
Colégio Estadual Marechal Arthur da Costa e Silva 67 04
Total Geral 67 04
Matrícula do Ensino Médio e Taxas de Conclusão, Reprovação, Evasão Escolar e
Transferência 2010 A 2014.
Quadro 12. Tabela Matrículas do Ensino Médio, 2010 - 2014
ENSINO MÉDIO
2010 2011 2012 2013 2014
MATRICULA 93 90 80 81 77
A N° 67 74 68 67 63
% 72 82,2 85 82,7 81,8
R
N° 09 04 03 04 06
% 9,67 4,4 3,75 4,93 7,79
T N° 14 08 06 06 06
% 15 8,8 7,5 7,4 7,79
E N° 03 04 03 04 02
% 3,2 4,4 3,75 4,9 2,59
Fonte: Censo Escolar 2010/2014
Legenda: C= Conclusão R= Reprovação T= Transferência E= Evasão
Desempenho Escolar
Percentual de alunos matriculados considerados aprovados, reprovados ou
desistentes. A situação de desistência (abandono) é caracterizada por alunos,
matriculados em determinada série, que deixam de frequentar a escola durante o ano
letivo.
Fonte: IPARDES
79
Gráfico 24. Desempenho Escolar
Taxa de Distorção Idade X Série
Proporção de alunos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e médio, com
idade superior a recomendada às etapas do sistema de ensino básico.
Fonte: IPARDES.
80
Gráfico 25. Taxa de Distorção Idade X Série
Taxa de Analfabetismo
É o percentual de pessoas analfabetas em determinada faixa etária. Considera-se,
aqui, a faixa etária de 15 anos ou mais, isto é, o analfabetismo avaliado acima da faixa
etária onde, por lei, a escolaridade seria obrigatória.
Consideraram-se como analfabetas as pessoas maiores de 15 anos que declararam
não serem capazes de ler e escrever um bilhete simples ou que apenas assinam o
próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever, mas esqueceram.
Fonte: IPARDES
Gráfico 26. Taxa de Analfabetismo
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo
Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o SAEB (Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Básica) e a Prova Brasil.
O índice foi criado em 2007 e tem divulgação de forma bienal. Foram fixadas metas
até o ano de 2021, no Termo de Adesão ao Compromisso Todos pela Educação, eixo
81
do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), implementado pelo Decreto n.º
6.094, de 24 de abril de 2007.
Fonte: MEC / INEP.
Instituições de Ensino
Atualmente, existem na rede física escolar do Município de Esperança Nova três
instituições de ensino, das quais duas pertence à rede Municipal e uma à rede
Estadual de ensino, como mostra a tabela a seguir.
Quadro 13. Instituição de Ensino existentes no Município, 2018.
Denominação Localização Oferta Turnos Situação do Prédio Escolar
Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno
Príncipe Sede
Creche e Pré-Escola
Integral Próprio
Escola Municipal Irmã Dulce – Ensino Fundamental
Sede 1º ao 5º
ano Vesperti
no Cedida
Colégio Estadual Marechal Arthur da Costa e Silva –
Ensino Fundamental e Médio
Sede
6º ao 9º ano
e Ens. Médio
Matutino Próprio
Infraestrutura das Instituições de Ensino
Quanto à infraestrutura das instituições de ensino que ofertam a Educação Básica no
Município, verifica-se, que tanto na rede municipal de ensino, como na rede estadual,
faltam laboratórios de informática e refeitórios adaptados e a adequação dos prédios
escolares para o atendimento das pessoas com necessidades especiais.
Quadro 14. Infraestrutura das instituições de ensino existentes no Município, 2018.
ITENS
Acesso à Internet para alunos
Acesso à Internet para professores e funcionários
Acessibilidade (rampas)
Água filtrada ou tratada
82
Almoxarifado
Biblioteca ou canto de leitura
Lavanderia
Cozinha
Depósito de botijão de gás
Depósito de lixo
Despensa para guardar os alimentos
Energia elétrica
Rede de Esgoto
Instalações sanitárias – administrativo
Instalações sanitárias - alunos
Instalações sanitárias – funcionários
Laboratório de ciências
Laboratório de informática
Material pedagógico de apoio ao aluno
Material pedagógico de apoio ao professor
Mobiliário adequado à faixa etária
Quadra de esportes coberta
Refeitório
Salas de aula
Sala de direção
Sala de professores
Sala de reuniões
Sala de supervisão e/ou coordenação pedagógica
Sala de televisão, vídeo e/ou DVD
Secretaria
Parque Infantil
Pátio coberto
Pátio descoberto
83
Educação Básica do Município
Conforme o Art. 22 da LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996. “à educação básica tem por finalidades desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da
cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.
Assim sendo, a Constituição Federal estabelece a competência de cada unidade
federativa sobre cada nível de ensino. O que determina aos municípios é a Educação
Infantil e o Ensino Fundamental, conforme o Artigo 211:
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em
regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação
infantil.
§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e
médio.
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a
universalização do ensino obrigatório.
O Art. 11 inciso V da LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina
que “os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-
escolas e, com prioridade no ensino fundamental, permitida a atuação em outros
níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades
de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos
vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.
84
PROJETOS E PROGRAMAS
Prova Brasil
É o instrumento de medida das competências leitora e matemática, aplicado em
praticamente todas as crianças e jovens matriculados no ensino fundamental, 5º
(quinto) e 9º (nono) anos.
Provinha Brasil
É o instrumento elaborado para oferecer aos professores e aos gestores das escolas
públicas das redes e sistemas de ensino um diagnóstico do nível de alfabetização dos
alunos, ainda no início do processo de aprendizagem, permitindo assim intervenções
com vista à correção de possíveis insuficiências apresentadas nas áreas de leitura e
escrita. Essa avaliação é um instrumento pedagógico sem finalidades classificatórias.
Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA
Na edição de 2013, a partir da divulgação da Portaria nº 482, de 7 de junho de 2013,
prevista no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, a ANA passou
a compor o SAEB, tendo como objetivo avaliar em Leitura, Escrita e Matemática,
estudantes do 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas, das zonas urbana
e rural.
Os resultados da Prova Brasil no município de Esperança Nova, encontram-se
representados nos quadros a seguir:
Quadro 15. Dados referentes a Média da Proficiência da Prova Brasil da 4º série/5º
Ano (Língua Portuguesa e Matemática)
Anos/Disciplinas 2007 2009 2011 2013
Português 181,64 201,87 174,14 212,57
Matemática 216,06 243,76 196,48 243,51
Quadro 16. Dados referentes a Média da Proficiência da Prova Brasil da 8º série/9º
Ano (Língua Portuguesa e Matemática)
Anos/Disciplinas 2007 2009 2011 2013
Português 236,52 223,33 235,4 242,14
85
Matemática 256,78 230,88 240,6 245,13
Evolução do aprendizado do Ensino Fundamental – Anos Iniciais
Podemos verificar se os resultados melhoraram ao longo dos anos. Para cada
competência e etapa escolar, observe o crescimento de 2009 para 2013.
Gráfico 27. Português: Evolução do aprendizado
Fonte: QEdu
Gráfico 28. Matemática: Evolução do aprendizado Matemática:
Fonte: QEdu
86
Gráfico 29. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDEB do Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
O IDEB 2013 nos anos iniciais da rede municipal atingiu a meta, cresceu e alcançou
6,0. O foco deve ser manter a situação para garantir mais alunos aprendendo e com
um fluxo escolar adequado.
Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2013).
87
IDEB do Ensino Fundamental – Anos Finais.
O IDEB 2013 nos anos finais da rede estadual cresceu, mas não atingiu a meta e não
alcançou 6,0. Tem o desafio de garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo
escolar adequado.
Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2013).
88
Quadro 17. IDEB Observado e Metas Projetadas
IDEB Observado Metas Projetadas
2009 2011 2013 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
4ª série 5º ano
5,6 4,6 6,2 5,1 5,4 5,7 5,9 6,2 6,4 6,6
8ª série 9º ano
3,1 4,3 4,6 4,5 4,7 5,0 5,3 5,6 5,8 6,0
Fonte: INEP/MEC
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
O Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e pelo
Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, integra as ações do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para
induzir a ampliação da jornada escolar e a organização na perspectiva da Educação
Integral.
Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas
educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das
desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural
brasileira.
Fazem parte o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Esporte, o
Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Cultura, o Ministério da Defesa e a
Controladoria Geral da União.
Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas
e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de
outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e
dos professores. Isso porque a Educação Integral, associada ao processo de
escolarização, pressupõe a aprendizagem conectada à vida e ao universo de
interesses e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens.
89
Conforme o Decreto n° 7.083/2010, os princípios da Educação Integral são traduzidos
pela compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida, à saúde, à
liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária e como
condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade democrática.
No município, a escola Estadual é atendida pelo Programa Mais Educação,
abrangendo quatro atividades do macrocampo, sendo elas:
Acompanhamento Pedagógico;
Tecnologia Educacional;
Dança; e
Esporte;
5 - Aspectos Ambientais
Quadro 18. Abastecimento de água segundo as categorias - 2017
Características Nº de domicílios LIGAÇÕES
Residencial 570 552
Comerciais 25 24
Industriais 4 4
Utilidade pública 8 8
Poder público 31 31
TOTAL 638 619
FONTE: COPEL e Concessionárias CELESC, COCEL, CFLO, CPFL e FORCEL. (1) Entende-se por consumidor as unidades consumidoras de energia elétrica (relógio). (2) Inclui as categorias: consumo próprio, iluminação pública, poder público e serviço público. (3) Refere-se ao consumo de energia elétrica da autoprodução da indústria. Inclui os consumidores atendidos por outro fornecedor de energia e os que possuem parcela de carga atendida pela COPEL Distribuição e a outra parcela por outro fornecedor.
6 - Aspectos de Saúde
A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente, metade
dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e
municípios. A União formula políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus
parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada).
O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A partir
do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir imediata
90
ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços de saúde oferecidos
em seu território.
Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua com as demais
cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população.
Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor estadual.
Esperança de Vida ao Nascer
Número médio de anos que um indivíduo viverá a partir do nascimento, considerando
o nível e estrutura de mortalidade por idade observados naquela população.
Para o cálculo da esperança de vida ao nascer leva-se em consideração não apenas
os riscos de morte na primeira idade, mortalidade infantil, mas para todo o histórico
de mortalidade de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
Sendo uma síntese da mortalidade ao longo de todo o ciclo de vida dos indivíduos, a
esperança de vida é o indicador empregado para mensurar as dimensões humanas
91
no índice de desenvolvimento, qual seja, direito a uma vida longa e saudável. Isso
porque, em cada um dos grupos etários os indivíduos estão sujeitos a diferentes riscos
de mortalidade, estabelecendo distintas causas principais de mortalidade.
Fonte: PNUD.
Gráfico 30. Esperança de Vida ao Nascer
Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia
Estima a proporção da população infantil, menor de 1 ano, imunizada de acordo com
o esquema vacinal preconizado pelo Programa Nacional de Imunização (PNI).
Devem ser considerados os seguintes tipos de vacinas e respectivo esquema, de
acordo com o período de análise:
- Tetravalente (contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções pela
bactéria haemophilus influenzae tipo b), 3 doses em menores de 1 ano;
- Poliomielite oral, 3 doses em menores de 1 ano;
- Tuberculose – BCG, 1 dose em menores de 1 ano;
- Hepatite B, 3 doses em menores de 1 ano.
Fonte: DATASUS.
Gráfico 31. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia (%)
92
Taxa de Mortalidade Geral
Número de óbitos, expresso por mil habitantes, ocorridos na população geral, em
determinado período.
Taxa de Mortalidade Geral = (Óbitos Gerais / População) x 1000
Fonte: IBGE / DATASUS.
Gráfico 32. Taxa de Mortalidade Geral
Quadro 19. Taxa de mortalidade em crianças menores de 1 ano de idade a cada mil
nascidos vivos – 2012 – 2016.
2012 2013 2014 2015 2016
Óbito Infantil (número absoluto) 00 00 02 00 00
Taxa de mortalidade infantil 00 00 2,85% 00 00
Taxa de mortalidade perinatal 00 00 2,85% 00 00
Fonte: SINASC; Ministério da Saúde, DATASUS.
Análise: os dois óbitos ocorridos foram diagnosticados por problema de doença
cardíaca congênita.
Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade
A mensuração é feita pela taxa ou coeficiente de mortalidade infantil, que relaciona o
número de mortes infantis, por mil nascidos vivos, na população residente em
determinado espaço geográfico no período considerado.
Fonte: DATASUS.
93
Gráfico 33. Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade
Óbitos segundo Tipos de Doenças em Menores de 1 ano
Cap I - Algumas Doenças Infecciosas e Parasitárias
Cap II - Neoplasias (Tumores)
Cap III - Doenças do Sangue, Órgãos Hematopoéticos e Transtornos Imunitários
Cap IV - Doenças Endócrinas, Nutricionais e Metabólicas
Cap VI - Doenças do Sistema Nervoso
Cap VII - Doenças do Olho e Anexos
Cap VIII - Doenças do Ouvido e da Apófise Mastóide
Cap IX - Doenças do Aparelho Circulatório
Cap X - Doenças do Aparelho Respiratório
Cap XI - Doenças do Aparelho Digestivo
Cap XII - Doenças da Pele e do Tecido Celular Subcutâneo
Cap XIII - Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo
Cap XIV - Doenças do Aparelho Geniturinário
Cap XVI - Algumas Afecções Originadas no Período Perinatal
Cap XVII - Mal Formação Congênita, Deformidades, Anomalias Cromossômicas
Cap XVIII - Sintomas, Sinais e Achados Anormais de Exames Clínicos e de
Laboratório, não Classificados em Outra Parte
Cap XX - Causas Externas de Morbidade e Mortalidade
Fonte: IPARDES.
94
Gráfico 34. Total de óbitos em menores de 1 ano de idade
Gráfico 35. Óbitos segundo tipos de doenças em menores de 1 ano de idade
Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade
Número de óbitos de menores de cinco anos de idade, por mil nascidos vivos, na
população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Fonte: DATASUS.
Gráfico 36. Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade
Número de óbitos maternos
Morte materna, segundo a 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), é a morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o término
da gestação, independente da duração da gravidez, devida a qualquer causa
95
relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém
não devida a causas acidentais ou incidentais.
Fonte: SVS / SIM / DATASUS.
Gráfico 37. Número de óbitos maternos – 2016
Taxa de Mortalidade Materna
Número de óbitos femininos por causas maternas, por 100 mil nascidos vivos, em
determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Fórmula: (n.º de óbitos de mulheres residentes, por causas ligadas a gravidez, parto
e puerpério / n.º de nascidos vivos de mães residentes) x 100.000
Fonte: DATASUS.
Gráfico 38. Taxa de Mortalidade Materna
Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de acompanhamento pré-natal
O número de gestantes é estimado pelo número de nascidos vivos. O indicador
utilizado corresponde ao porcentual de gestantes com mais de sete consultas de
acompanhamento pré-natal, em relação ao total de gestantes, na população residente
em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Fonte: DATASUS.
96
Gráfico 39. Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de acompanhamento
pré-natal
Quadro 20. Informações sobre nascimento no período de 2012 a 2016.
Condições 2012 2013 2014 2015 2016
Número de nascidos vivos. 26 25 35 23 25
Taxa de bruta de natalidade. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Taxa de nascidos vivos com mães
adolescentes.
19,0 20,0 25,7 30,00 12,00
% com baixo peso ao nascer – geral. 0,0 8,0 0,0 17,3 4,0
Taxa de nascidos vivos por parto
cesáreo.
92,3 88,00 100,00 92,00 100
Taxa de nascidos vivos por parto
vaginais
7,6 12,00 0,00 8,69 0,00
Fonte: SINASC; Ministério da Saúde, DATASUS e SISPRENATAL
Análise:
Neste quadro observa-se que a média de nascidos vivos nos últimos 5 anos é de 26.8
crianças no município de Esperança Nova, nota-se um aumento expressivo visto que
nos 5 anos anteriores ao ano de 2012 a média era de 19 crianças. O percentual de
natalidade é de 100%. Observa-se também que houve uma diminuição de mães
adolescentes no ano de 2016, acredita-se que o resultado advém das atividades
preventivas realizadas; a taxa de parto por cesáreos é altamente significativa.
97
Quadro 21. Percentual de crianças nascidas vivas por número de consulta pré-natal
de 2012 – 2016.
Consultas de
Pré-natal
2012 2013 2014 2015 2016
1-3 Consultas 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
4-6 Consultas 19,2% 8% 8,5% 4,2% 4,5%
>7 Consultas 80,7% 92% 91,5% 95,8% 95,5%
Total 100% 100% 100% 100% 100%
Fonte: SINASC; Ministério da Saúde, DATASUS.
Análise:
No quadro acima observa-se que o número de consultas de pré-natal no Município de
Esperança Nova é Satisfatório, pois na grande maioria são realizadas mais de 7
consultas de pré-natal.
Quadro 22. Percentual de mulheres que iniciam o pré-natal até 12 semanas de
gestação.
Inicio do Pré-natal 2012 2013 2014 2015 2016
Até 12 semanas 84,6% 91,6% 85,2% 88,8% 89,6%
Fonte: SISPRENATAL.
Análise:
Observa-se neste quadro um percentual relativamente bom em relação à realização
do pré-natal até 12 semanas, isso se obtém devido a estratégia de trabalho da equipe
de saúde e a cobertura de 100% da Equipe Estratégia Saúde da Família de Esperança
Nova.
Quadro 23. Cobertura Vacinal em crianças menores de um ano.
Menores de um ano 2013 2014 2015 2016
BCG 122,22 96 92 74,29
98
Meningocócica conjugada C 105,56 84 112 68,57
Penta 116,67 60 108 74,29
Pneumocócica 133,33 60 108 80
Poliomielite 133,33 52 108 65,71
Rotavírus humano 138,89 64 104 77,14
Febre Amarela 100 24 76 45,7
Fonte: PNI, Ministério da Saúde.
Análise: Neste quadro observa-se uma queda considerável nas coberturas vacinais
nos anos de 2014 e 2016, acreditamos que este resultado se deve a média histórica
elevada de crianças nascidas em relação ao real número de crianças nascidas no ano
de 2016; existe também a possibilidade de ocorrência de erros ocorridos no momento
do registro da vacina.
Quadro 24. Distribuição percentual das internações por grupo de causa e faixa etária
– CID10 por local de residência no período de 2013.
Capitulo
CID
< 1 1 a 4 5 a 9 10 a
14
15 a
19
20 a
49
50 a
64
65 e
mais
60 e
mais
Total
I. Algumas doenças infecciosas e parasitaria
20,0 - - - - 4,3 3,6 6,5 4,7 4,8
ll. Neoplasias (tumores) - - - - - 4,3 17,9 12,9 14,0 8,8
III. Doenças sangues órgãos hemat e transt imunitar
- - - - - - - - - -
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólica
- - - - - - - 9,7 7,7 2,4
V. Transtorno mentais e comportamentais
- - - - - 6,5 - - - 2,4
VI. Doenças do sistema nervoso - - - - - 4,3 7,1 - 4,7 3,2
VII. Doenças dos olho e anexos - - - - - - - 3,2 2,3 0,8
VIII. Doenças do ouvido e da apófise mastoide
- - - - - - - - - -
99
IX. Doenças do aparelho circulatório
- - - - - 8,7 35,7 35,5 37,2 20,0
X. Doenças do aparelho respiratório
60,0 66,7 100,0 50,0 - 8,7 7,1 19,4 16,3 15,2
XI. Doenças do aparelho digestivo - - - - - 4,3 7,1 - 2,3 3,2
XII. Doenças de pele e tecido subcutâneo
- - - - - - - - - -
XIII. Doenças sistosteomuscular e tec conjunto.
- - - - 11,1 - - - - 0,8
XIV. Doenças do aparelho geniturinário
20,0 33,3 - - 11,1 10,9 - 6,5 4,7 8,0
XV. Gravidez, parto e puerpério. - - - - 55,6 28,3 - - - 14,4
XVI. Algumas afecções originada no período perinatal
- - - - - - - - - -
XVII. Malf cong deformid e anomalias cromossômicas
- - - 50,0 - - - - - 0,8
XVIII. Sint sinais e achadanorm ex clin e laborat.
- - - - - - 7,1 - - 1,6
XIX. Lesões enven e algout conseq causas externas
- - - - 22,2 19,6 14,3 - 2,3 12,0
XX Causas externas de morbidade e mortalidade
- - - - - - - - - -
XXI. Contato com serviços de Saúde - - - - - - - 6,5 4,7 1,6
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Fonte: DATASUS - 2013
Analise:
Observa-se que as maiores causas de internações hospitalares são provocadas por
doenças do aparelho circulatório, respiratório, geniturinário e neoplasias.
Quadro 25. Mortalidade Geral por Local de Residência – período de 2012 – 2016.
2013 2014 2015 2016
I. Algumas doenças infecciosas e parasitaria 00 00 01 00
II. Neoplasias (tumores) 04 01 03 00
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 00 00 00 00
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólica 01 02 00 01
V. Transtorno mentais e comportamentais 00 00 00 00
100
Fonte: DATASUS ou SIM
Analise:
No ano de 2013 a causa maior de morte foi as neoplasias, em 2014 o município teve
como maior causa de morte as doenças do aparelho circulatório, metabólicas,
digestivo, geniturinário, malformações congênitas e causas externas.
Quadro 26. Outros indicadores de mortalidade proporcional – período de 2012 – 2016
Indicadores de Mortalidade 2012 2013 2014 2015 2016
Total de óbitos 17 13 20 15 06
Nº de óbitos por 1.000 8,83% 7,02% 10,06% 7,62% 0,6%
% óbitos por causas mal definidas 0% 0% 0% 0% 0%
Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das 4 principais doenças crônicas (doenças do aparelho circulatório I00 a I99, câncer C00 a C97, diabetes E10 a E14, doenças respiratórias crônicas J40 a J47)
1,00 2,03 1,01 1,01 1,00
Fonte: SIM (Sistema de Informação de Mortalidade), DATASUS
Analise:
De acordo com os indicadores de mortalidade do município a porcentagem de óbitos
por causas mal definidas nos anos de 2012 a 2016 foi de 0%; a taxa de mortalidade
VI. Doenças do sistema nervoso 00 00 02 00
IX. Doenças do aparelho circulatório 06 09 04 03
X. Doenças do aparelho respiratório 01 00 02 02
XI. Doenças do aparelho digestivo 00 01 00 00
XII. Doenças de pele do tecido subcutâneo 00 00 00 00
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 00 02 00 00
XV. Gravidez parto e puerpério 00 00 00 00
XVI. Algumas afecções originadas no período perinatal 00 00 00 00
XVII. MalFormação Cong. Deformidade. e anomalias cromossômicas
00 02 00 00
XVIII. Sintomas sinais e achados anorm ex clin e laborat.
01 00 00 0
XX Causas externas de morbidade e mortalidade 00 03 02 00
101
prematura (menor de 70 anos) foi maior no ano de 2013 onde podemos observar quer
no mesmo ano a causa maior foi provocada por doenças do aparelho circulatório.
Quadro 27. Indicadores relacionados à atenção Básica
Indicadores 2012 2013 2014 2015 2016
Media de ação coletiva de escovação
dental supervisionada
6,46 26,82 28,46 21,23 22,23
% de exodontia realizada em relação
aos procedimentos
7,64% 4,05% 5,6% 4,53% 6,38%
% de acompanhamento das
condicionalidades do Programa Bolsa
Família
85,96% 85,00% 87,1% 82,22% 91,34%
% de exames citopatológico do colo
do útero em mulheres de 25 a 64 anos
e a população feminina na mesma
faixa etária
1,24 1,06 1,47 0,95 0,88
% de mamografia em mulheres de 50
a 69 anos e a população feminina na
mesma faixa etária
0,60 0,67 0,55 0,30 0,84
Fonte: DATASUS ou Sistema Municipal.
Analise:
Em relação aos indicadores relacionados a Atenção Básica, podemos observar que
no ano de 2014 houve um aumento na porcentagem de ação coletiva de escovação
dental supervisionada; a média de porcentagem de exodontia nos últimos 5 (cinco)
anos foi de 5,53%; a porcentagem de acompanhamento das condicionalidades do
programa bolsa família no ano de 2016 obteve um ótimo índice de 91,34%; a
porcentagem de exames cito patológico do colo do útero no município é
consideravelmente boa em relação a preconizada pelo estado e quanto a taxa de
mamografia observamos uma melhora no ano de 2016.
102
Rede Física de atendimento em Saúde.
Quadro 28. Estabelecimento e tipo de prestador, segundo dados do CNES – Paraná
no ano de 2016.
Tipo de Estabelecimento Público Filantrópico Privado Total
Policlínica 0 0 0 0
Unidade Básica de Saúde 2 0 0 2
Posto de Saúde 0 0 0 0
Clínica Especializada/ Ambulatório
Especializado
0 0 0 0
Consultório isolado 0 0 0 0
Hospital Geral 0 0 0 0
Unidade de Serviço de Apoio de
Diagnose e Terapia
0 0 0 0
Unidade de Vigilância em Saúde 1 0 0 1
Total 0 0 0 3
Fonte Sistema CNES do Município
Analise:
No Município de Esperança Nova existe1 (um) Centro Integrado de Saúde e 1(uma)
Unidade Estratégia Saúde da Família. A Unidade de Vigilância em Saúde encontra-
se no Centro Integrado de Saúde.
Quadro 29. Número de estabelecimento por tipo de convênio segundo tipo de
atendimento prestado, segundo dados do CNES – Paraná no ano de 2016.
Serviço prestado SUS Particular Plano de Saúde
Público Privado
Internações 7 0 2 5
Ambulatorial 3 0 2 1
103
Urgência 5 0 1 4
Diagnose e terapia 3 0 0 3
Vig. Epidemiológica e sanitária. 1 0 1 0
Farmácia ou cooperativa 1 2 1 2
Analise:
Informando o número de estabelecimento por tipo de convenio, esclarecemos que: as
internações realizadas do município são feitas através de convênio com varios
hospitais.
Quadro 30. Número de leitos de internação existentes por tipo de prestador segundo
especialidade, dados do CNES – Paraná no ano de 2016.
Especialidade Público Total
Existentes SUS Existentes SUS
Cirúrgico Geral 128 88 128 88
Clínicos 165 107 165 107
Obstétrico 38 15 38 15
Pediátrico 49 35 49 35
Outras Especialidades 156 150 156 150
Hospital/DIA 6 4 6 4
Total 542 399 542 399
Analise:
O Município de Esperança Nova não possui unidade hospitalar os convênios são
realizados de acordo com a análise do quadro acima.
104
Quadro 31. Recursos Humanos (vínculos) segundo categorias selecionadas.
Categoria Total Atend. Ao
SUS
Não atend.
Ao SUS
Prof/1.000
hab
Prof SUS/
1.00 hab
Médicos 2 2 - 1 1
Anestesista 0 0 0 0 0
Cirurgião Geral 0 0 0 0 0
Clinico Geral 2 2 0 1 1
Gineco Obstetra 0 0 0 0 0
Médico de Família 1 1 0 0,5 0,5
Pediatra 0 0 0 0 0
Psiquiatra 0 0 0 0 0
Radiologia 0 0 0 0 0
Cirurgião dentista 2 2 0 1 1
Enfermeiro 2 2 0 1 1
Fisioterapeuta 1 1 0 0,5 0,5
Fonoaudiólogo 0 0 0 0 0
Nutricionista 1 1 0 0,5 0,5
Farmacêutico 1 1 0 0,5 0,5
Assistente social 2 2 0 1 1
Psicólogo 1 1 0 0,5 0,5
Auxiliar de
Enfermagem
5 5 0 2,5 2,5
Técnico de
Enfermagem
0 0 0 0 0
105
Quadro 32. Série histórica de cobertura da APS, ESF e ESB.
Cobertura populacional 2012 2013 2014 2015 2016
Cobertura populacional estimada pelas
equipes da APS
100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura populacional equipes básicas
de saúde bucal
100% 100% 100% 100% 100%
Analise:
A cobertura populacional realizada pelas equipes da APS e saúde bucal é de 100%
nos últimos cinco anos.
Quadro 33. Número de equipamentos de categorias selecionadas existentes em uso
disponíveis ao SUS e por 100.000 habitantes, segundo categorias do equipamento.
Categoria Existentes Em uso Disponíveis
ao SUS
Mamógrafo 0 0 0
Raio X 0 0 0
Tomógrafo Computadorizado 0 0 0
Ressonância Magnética 0 0 0
Ultrassom 0 0 0
Equipo Odontológica Completo 1 1 1
Vigilância em saúde
As ações de vigilância em saúde devem realizar a proteção à saúde da população,
através de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. É um
conjunto de ações em vigilância, divididos em: Vigilância Sanitária, Vigilância
Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Vigilância da Saúde do Trabalhador.
A Vigilância Sanitária estabelece normas para a regularização de atividades que
sejam objetos de fiscalização, protegendo a saúde da população garantindo ao ser
106
humano condições de vida para que possam usufruir o dia a dia com total integridade
e segurança. A Vigilância em Saúde está estruturada nos três níveis de governo,
federal, estadual e municipal.
A vigilância em saúde municipal trabalha em ações de combate à dengue, doenças
transmissíveis por vetores, na prevenção e combate de doenças preveníveis no
controle de zoonoses e na vigilância de doenças emergente, no combate à
tuberculose, hanseníase, hepatites virais, DST e AIDS. Além disso, realiza a vigilância
de agravos de doenças não transmissíveis e seus fatores de risco, através de
atividades preventivas e educativas para com a população e usuários do sistema de
saúde.
A Vigilância em saúde do trabalhador compreende um conjunto de ações e práticas
que envolvem desde a vigilância sobre os agravos relacionados ao trabalho,
intervenções sobre fatores de risco, ambientais e processos de trabalho; tem como
objetivo identificar o perfil de saúde da população trabalhadora, considerando a
análise da situação sócio cultural e ambiental e sua relação com o ambiente de
trabalho interferindo nos fatores de riscos e agravos a saúde da população
trabalhadora.
Atenção Primária à Saúde
Com a proposta de reorganização do modelo assistencial a partir de uma nova
configuração da atenção primaria, tendo como diretrizes os princípios do SUS, se deu
em Esperança Nova a implantação de 1 (uma) equipe de saúde da família em 2003,
atingindo uma cobertura de 100% da população, composta por 5 (cinco) agente
comunitário de saúde 1 (um) medico, 1 (uma) enfermeira e 1(um) auxiliar de
enfermagem, organizando o atendimento conforme as necessidades da comunidade.
Realiza-se a diminuição do índice de mortalidade materno-infantil através da
implementação do pré-natal com palestras mensais, consultas mensais e
acompanhamento da equipe saúde da família.
107
A implementação do programa de planejamento familiar é realizada através do
atendimento individual de enfermagem, diminuindo assim o índice de gravidez na
adolescência
A realização de palestras serve como incentivo para a realização do exame preventivo
do câncer do colo de útero permitindo o diagnóstico precoce de câncer ginecológico,
melhorando o atendimento da saúde da mulher.
A realização da integração da população com a unidade básica de saúde, tendo-a
como referência, facilita o acesso e permitindo maior resolutividade para os problemas
de saúde da comunidade;
A diminuição de encaminhamentos de pacientes por problemas viáveis de solução
com a resolutividade da equipe.
Se faz necessário um trabalho para a diminuição da demanda de pessoas que
procuram atendimento médico sem necessidade por falta de esclarecimento e
também incentivar e aumentar ações educativas voltadas para necessidade da própria
comunidade, exemplo: DST/AIDS, hipertensão, alcoolismo, fumo, saúde mental,
saneamento básico, higiene e outros, com a finalidade de melhorar a qualidade de
vida da população, isso através de programas como hiperdia, tabagismo, palestras
nas escolas, etc.
É preciso também realizar palestras educativas a respeito dos fatores causadores do
câncer bucal, em conjunto com exames intra oral, visando reduzir o índice de doenças
periodontal através de orientações técnicas de escovação adequada e uso do fio
dental e realização de revelação de placa e realizar a ampliação da cobertura de
tratamento preventivo através de aplicação de selantes, flúor.
Assistência Ambulatorial Especializada
O município de Esperança Nova, conta com um Centro Integrado de Saúde (C.I.S)
com horário de funcionamento das 07:30 as 23:00 horas de segunda a sexta – feira e
das 8 às 10 horas de sábado, domingo e feriados para a realização apenas de
108
procedimentos de enfermagem. As atividades desenvolvidas no C.I.S são:
acolhimento de demanda espontânea e agendada, consultas médicas, de
enfermagem, de nutrição, de fisioterapia, de psicologia, de fonoaudiologia, de
acupuntura, procedimentos preventivos como coleta de exames preventivos do câncer
de colo de útero, teste rápido para detecção de hepatites, sífilis e HIV, imunização,
procedimentos curativos, vigilância em saúde, coleta de material para a realização de
exames laboratorial e entrega de medicamentos que estão incluídos na lista de
medicamentos básicos do ministério da saúde, atendimento administrativo e
agendamento de consultas e exames especializados.
O município também conta com uma Unidade Estratégia Saúde da Família com
horário de funcionamento das 07h30min às 17h00min horas de segunda a sexta –
feira. As atividades desenvolvidas na E. S.F são: acolhimento de demanda
espontânea e agendada, equipe saúde da família, agendamento de especializações
odontológico e atendimento odontológico sendo somente este da unidade estratégia
saúde da família com horário de funcionamento das 08h00min às 21h00min horas. A
Secretaria Municipal de Saúde de Esperança Nova mantém um contrato de
atendimento para urgência, emergência e assistência ao parto na gestação de risco
habitual com o Hospital Municipal São Jorge do Patrocínio do município de São Jorge
do Patrocínio que fica a 10 km de Esperança Nova; também possui um contrato com
o Consorcio Intermunicipal de Saúde (CISA) no município de Umuarama para o
atendimento de especialidades médicas, atendimento ambulatorial de ortopedia e
urgência e emergência. A secretaria possui também um contrato de prestação de
serviço com o laboratório de análises clínicas (Prolab) do município de São Jorge do
Patrocínio, sendo as coletas de material para exames, realizadas em todas as
segundas e quartas – feiras a partir das 8h na Unidade Saúde da Família de
Esperança Nova por fim também compondo o sistema de saúde do Município,
possuímos uma clínica de fisioterapia para tratamento preventivo e de reabilitação da
saúde dos usuários da saúde do município.
Assistência Hospitalar
A assistência hospitalar do município é realizada através de convênios firmados com:
- Hospital Municipal de São Jorge do Patrocínio que fica a 10 km do município de
109
Esperança Nova, este hospital é de pequeno porte e atende como maior demanda a
assistência ao parto e internações por complicações de doenças crônicas de baixa e
média complexidade.
- Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA) do Município de Umuarama que fica 80
km de distância do Município de Esperança Nova, este disponibiliza plantões diários
de 4 (três) diferentes instituições hospitalares sendo uma a cada dia, são hospitais de
grande porte com assistência de média e alta complexidade.
- Hospital do câncer (UOPECCAN) e Hospital Regional do Município de Umuarama
que fica a 80 km de distância do Município de Esperança Nova, hospital de grande
porte com assistência de média e alta complexidade.
Assistência às urgências e emergências
A assistência às urgências e emergências é realizada da seguinte forma no Município:
Nos casos de urgências e emergências o Centro Integrado de Saúde é Informado e
em seguida encaminha uma ambulância com um profissional de saúde para buscar o
paciente, é realizado o primeiro atendimento e o paciente é encaminhado para o
Hospital Municipal de São Jorge do Patrocínio, o Hospital da continuidade ao
atendimento prestado e tendo a necessidade de atendimento de média ou alta
complexidade o paciente é encaminhado para o hospital de plantão no município de
Umuarama (hospital credenciado pelo SUS). Disponibiliza do serviço 192 SAMU,
Unidade de Suporte Básico localizada no município de Altônia que presta socorro a
população nas vias públicas e é responsável pela regulação de todos os atendimentos
de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e
pelas transferências de pacientes aos hospitais. O SAMU compõe equipe de
condutores-socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos capacitados
para atendimento de urgência contendo Unidade de Suporte Avançado – UTIs móveis.
Em situações em que a assistência às urgências e emergências é solicitada fora do
horário de atendimento do Centro Integrado de Saúde, o caso é informado ao
motorista de plantão que conduz o mesmo até o Hospital Municipal de São Jorge.
110
Assistência Farmacêutica
A Assistência Farmacêutica é entendida como parte integrada de um conjunto de
práticas voltadas à promoção, prevenção e recuperação da saúde, tanto individual
como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e
ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a
produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação,
aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços,
acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de
resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população como descrito
na Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Brasil 2004), tendo como o
profissional farmacêutico o principal e mais qualificado para garantir que Assistência
Farmacêutica seja efetuada com qualidade.
O Município conta com uma farmácia básica que esta localizada no Centro Municipal
de Saúde, e conta com um profissional farmacêutico e uma assistente de farmácia
com carga horaria de 8 horas diárias, com atendimento de segunda a sexta. As
atribuições do farmacêutico englobam dois grupos de atividades:
Gestão do medicamento
Planejar, coordenar e executar as atividades de assistência farmacêutica, no âmbito
da saúde pública;
Gerenciar o setor de medicamentos (selecionar, programar, receber, armazenar,
distribuir e dispensar medicamentos e insumos), com garantia da qualidade dos
produtos e serviços;
Treinar e capacitar os recursos humanos envolvidos na assistência farmacêutica.
A aquisição dos medicamentos é realizada de duas maneiras:
Pelo Consócio Paraná Saúde: onde os recursos financeiros oriundos das
contrapartidas federal e estadual são repassados ao Consórcio Paraná Saúde por
meio de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, a solicitação é
realizada no site do Consórcio cada três meses, onde o farmacêutico responsável de
111
cada município seleciona os medicamentos mais utilizados em sua farmácia, visando
sempre a boa utilização do recurso e cuidando para não haver desperdícios.
Pelo Pregão Presencial: onde é utilizado a lista do REMUME de Esperança Nova para
que as empresas apresentem seus orçamentos e ganha aquela que oferecer um
preço melhor por cada medicamento.
A dispensação é realizada pelo farmacêutico e pelo assistente de farmácia perante
receita médica na maioria das vezes, onde é realizada a atenção farmacêutica que
consiste na orientação da melhor maneira possível para garantir o uso adequado do
medicamento pelo paciente, a medicação entregue é lançada no sistema no cadastro
do paciente para controle de estoque da farmácia.
Referente aos medicamentos de hipertensão e diabetes, os mesmos são dispensados
em reuniões mensais (hiperdia) onde são realizados os controles de glicemia em jejum
e aferição de pressão pelos profissionais de enfermagem, a dispensação do
medicamento é realizada pelo profissional farmacêutico com o auxílio de um agente
comunitário de saúde.
O farmacêutico também é responsável e retirar os medicamentos na 12ª Regional de
Saúde localizada em Umuarama, armazenar e dispensar em seu município os
medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado
pela Portaria GM/MS nº 1554 de 30 de julho de 2013, alterada pela Portaria GM/MS
nº 1996 de 11 de setembro de 2013, é uma estratégia de acesso a medicamentos no
âmbito do SUS. Seu objetivo majoritário é a garantia da integralidade do tratamento
medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível
ambulatorial. Esse medicamento é adquirido via estado através de processo onde o
paciente juntamente com seu médico através de documentos exigidos e exames
comprovam a necessidade da utilização do mesmo. A dispensação é realizada via
sistema, onde aparece o nome do paciente e a medicação que o mesmo necessita,
112
esse processo tem que ser renovado a cada três meses para que a medicação
continue disponível a este paciente pelo tempo necessário de cada tratamento.
7 - Aspectos Sociais
A Política Municipal de Assistência Social, formulada democraticamente com a
sociedade, em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS nº.
8.742 de 7/12/1993, Lei 12.435/2011, que altera alguns artigos da LOAS (Lei nº
8.742/1993), integrando ao texto o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a
Política Nacional de Assistência Social/2004, o Sistema Único de Assistência
Social/NOB 2005 e a Lei Orgânica Municipal, visando à melhoria da qualidade de vida
e a promoção da cidadania no Município. Baseado em indicadores da Política
Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004).
Caracterização demográfica da extrema pobreza
Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de 1.970
residentes, dos quais 62 encontravam-se em situação de extrema pobreza, ou seja,
com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto significa que 3,1% da
população municipal vivia nesta situação. Do total de extremamente pobres, 52
(84,0%) viviam no meio rural e 10 (16,0%) no meio urbano.
O Censo também revelou que no município havia crianças na extrema pobreza na
faixa de 0 a 3 anos e na faixa entre 4 e 5 anos. O grupo de 6 a 14 anos, por sua vez,
totalizou 15 indivíduos na extrema pobreza, enquanto no grupo de 15 a 17 anos havia
5 jovens nessa situação. Foram registradas 8 pessoas com mais de 65 anos na
extrema pobreza. 31,8% dos extremamente pobres do município têm de zero a 17
anos.
113
Observe o quadro e o gráfico a seguir:
Quadro 34. População em situação de extrema pobreza por faixa etária - 2010
Fonte – MDS – SAGI
Gráfico 41. Distribuição da população pobre por faixa etária
Fonte – MDS – SAGI
Serviços socioassistencial
A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de acordo
com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade, os
quais atendem as necessidades sociais das pessoas como cidadãos de direitos. São
compostos por programas, projetos, serviços e benefícios ofertados pelo município.
A estrutura e o funcionamento da Política Municipal de Assistência Social compõem a
rede de proteção social básica que busca prevenir ou retirar os indivíduos que se
encontram em situações de risco pessoal e social.
114
A porta de entrada para os serviços de Proteção Básica é o Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS. O Município conta como uma unidade de CRAS que está
diretamente ligado ao Órgão Gestor da Assistência Social.
Atendimento da Rede Pública de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social (Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004
do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS), estabelece que o objetivo da
Proteção Social Básica é: “prevenir situações de risco, desenvolvendo potencialidades
e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”.
O público alvo é “a população que vive em situação de vulnerabilidade social
decorrente de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos
serviços públicos, dentre outros) e, fragilidade de vínculos afetivos relacionais e
fortalecimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências,
dentre outras) ”.
Proteção Social Básica:
• Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) –
O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) oferta ações socioassistenciais de
prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de
vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos
familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência
familiar e comunitária. O trabalho social se baseia no respeito à qualidade ou
característica dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias
e se fundamenta no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as
formas de violência, preconceito, discriminação nas relações familiares, enfim
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado com a finalidade de
fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, de
maneira a promover seu acesso de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade
de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
115
O município realiza uma média de 20 atendimentos ao mês, também é realizado
reunião mensal ( no período noturno) com estas famílias, onde é ministrado palestra
com temas diversificados, principalmente com temas que possam contribuir com
qualidade de vida destas famílias, após sempre é servido lanche produzido com
produtos naturais extraídos do município, para incentiva-los a plantação e cultivo.
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado pelo CRAS
de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço
de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF).O Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo, com roda de
conversa, artesanato, ginastica, dança e leitura conforme a idade do público
atendido, é uma forma de intervenção social planejada que cria situações
desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas
histórias e vivências individuais, coletivas e familiares, os grupos são formados por
crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, pessoas que sofreram
violência, que cumprem medidas socioeducativas, além de outras pessoas inseridas
no Cadastro Único. O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e
comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os
participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O SCFV possui um caráter
preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de
capacidades dos usuários. Os usuários do SCFV são organizados em grupos, a partir
de faixas etárias sendo: Crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, jovens de 18 a 29
anos, adultos de 30 a 59 anos e idosos.
No município esse serviço é oferecido a 40 crianças, 53 adultos e 95 idosos. As
atividades são diferenciadas, com metodologias específicas, conforme preconizado
pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Benefícios socioassistenciais:
- Auxilio Cesta Básica – tem como objetivo atender as famílias em situação de
vulnerabilidade social para complementação alimentar. Distribuição de alimentos: O
município oferta em média 15 benefícios eventuais (cestas básicas) mensais, sendo
116
que tal benefício provem em torno de 20 itens e a prioridade é para famílias em
situação de vulnerabilidade, enquadrando gestantes, idosos, lactantes e crianças ou
em casos de calamidade pública, dentre esses itens estão: arroz, feijão, óleo, sal,
açúcar, macarrão, fubá, farinha de mandioca, extrato de tomate, batata, cebola,
tempero pronto, pescadinha, ovos, café, biscoito doce, biscoito salgado, papel
higiênico, sabonete, creme dental.
- Auxilio Natalidade – É fornecido o material de consumo (kit para o bebê) formado
por 09 itens sendo: manta, cueiro, travesseiro, toalha de banho, jogo de lençol,
macacão, bori, mijão e meia para atendimento a criança de forma a reduzir
vulnerabilidades provocadas por nascimento de membro da família. São atendidas
aproximadamente 02 gestantes (mensal), durante o período da gravidez são realizada
reuniões mensal com as gestantes, onde são ministradas palestras de cunho
preventivo e protetivo para mãe e para o bebe, com temas sobre a importância do
aleitamento materno, alimentação saudável entre outros, essas palestras são
realizadas todo mês por um profissional diferente podendo assim abranger
conhecimentos em várias áreas, ao termino é servido lanche com alimentos naturais
para incentivo da alimentação saudável.
- Auxilio Funeral - tem como objetivo oferecer serviços funerários. Visa reduzir
vulnerabilidades provocadas por falecimento de membro da família. Não se tem uma
média, o atendimento se dá conforme a demanda.
- Auxilio Documentação - é concedido em forma de autorização para aqueles que
necessitam de documentos como forma de garantia ao direito à cidadania. Não se tem
uma média, o atendimento se dá conforme a demanda.
- Benefício de Transferência de Renda - é feito pelo Programa Bolsa Família (PBF) –
programa de transferência de renda direta com condicionalidades, do governo federal.
O benefício varia de acordo com a renda familiar por pessoa e o número de crianças,
adolescentes, jovens e que estejam inscritas no Cadastro Único para
117
1. O Programa Bolsa Família (PBF)
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias
extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa) ou pobres
(com renda mensal de R$ 85,01 a R$ 170,00 por pessoa), identificadas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal
1.1. Gestão dos benefícios
Em seu município, há 59 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Essas famílias
beneficiárias equivalem, aproximadamente, a 6,40% da população total do município,
e inclui 24 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza.
No mês de janeiro de 2018 foram transferidos R$ 8.675,00 às famílias do Programa e
o benefício médio repassado foi de R$ 147,03 por família. Conforme estudo realizado
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal
vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do
programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78.
A cobertura do programa é de 73,75% em relação à estimativa de famílias pobres no
município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo
Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
O município está abaixo da meta de atendimento do programa. O foco da gestão
municipal deve ser na realização de ações de Busca Ativa para localizar famílias que
estão no perfil do programa e ainda não foram cadastradas. A gestão também deve
atentar para a manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que
as famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido.
Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) convoca as famílias
beneficiárias do PBF para atualizarem seus cadastros nos processos de Revisão
Cadastral e Averiguação Cadastral. Em cada um desses processos, as famílias são
organizadas em grupos, com prazos diferenciados para a atualização cadastral.
Na Revisão Cadastral são convocadas as famílias que estão sem atualizar o cadastro
há mais de 24 meses. No seu município, das 79 famílias convocadas no ano de 2017,
118
36 ainda não atualizaram o cadastro e podem ter o benefício cancelado caso não
cumpram o prazo para a atualização.
Na Averiguação Cadastral, são convocadas as famílias identificadas com informações
divergentes entre o Cadastro Único e outras bases de dados do governo federal. No
seu município, das 78 famílias convocadas no ano de 2017, 36 ainda não atualizaram
o cadastro e podem ter o benefício cancelado caso não cumpram o prazo para a
atualização.
1.2. Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços públicos
Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem
compromissos para garantir o acesso de suas crianças e adolescentes à saúde e à
educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades:
• crianças menores de 7 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento de peso
e altura;
• gestantes precisam fazer o pré-natal;
• crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência escolar mínima de
85% a cada mês; e
• jovens de 16 e 17 anos devem ter frequência escolar mínima de 75% das aulas a
cada mês
1.2.1. Educação
No seu município, 42 crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família precisavam
ter a frequência escolar acompanhada no último bimestre. Dessas, foram
acompanhadas 41. Portanto, 97,62% das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa
Família tiveram a informação de frequência escolar registrada nesse período. A média
nacional é de 91,07% de acompanhamento na educação.
O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar muito bom,
acima da média nacional. No entanto, é fundamental que a Gestão Municipal do PBF
continue procurando identificar os beneficiários que estejam sem informação ou com
informação desatualizada sobre a escola em que estudam (“não localizados”),
realizando ações de orientações às famílias para que informem nas secretarias
119
escolares quando suas crianças e jovens forem beneficiários do PBF e para que
atualizem o Cadastro Único quando eles mudarem de escola, ou ainda realizando a
busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola. Também é importante tentar
identificar e registrar adequadamente os motivos que levam os alunos com baixa
frequência a descumprirem a condicionalidade. A identificação desses motivos deve
servir de base para a articulação intersetorial entre educação, assistência social e
saúde para que atuem de forma integrada na superação de eventuais vulnerabilidades
enfrentadas pelas famílias.
1.2.2. Saúde
Na área da Saúde, 52 famílias foram acompanhadas no último semestre. As famílias
que devem ser acompanhadas na saúde são aquelas que possuem crianças de até 7
anos e/ou mulheres gestantes. O município conseguiu acompanhar 45 famílias, o que
corresponde a um acompanhamento de 86,54%. A média nacional de
acompanhamento na saúde é de 72,76%.
Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde muito bom,
acima da média nacional. Para manter esse desempenho, a equipe da gestão
municipal do PBF pode realizar ações de orientações às famílias para que informem
que são beneficiárias do PBF quando forem atendidas na rede de saúde e para que
atualizem o Cadastro Único quando mudarem de endereço; e planejar ações
periódicas de busca ativa de famílias não acompanhadas pela saúde. Também é
importante se organizar para registrar mensalmente as informações sobre as
gestantes identificadas. As informações de descumprimento das condicionalidades de
saúde e de situação nutricional das famílias devem servir de base para a articulação
intersetorial entre educação, assistência social e saúde, para que atuem de forma
integrada na superação de eventuais vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias.
1.2.3. Acompanhamento, pela Assistência Social, das famílias que descumprem
as condicionalidades
As famílias que descumprem as condicionalidades podem sofrer efeitos gradativos,
que variam desde uma advertência, passando pelo bloqueio e suspensão do benefício
quando o descumprimento é reiterado, até seu cancelamento em casos específicos.
120
Esses efeitos são considerados sinalizadores de possíveis vulnerabilidades das
famílias, pois demonstram que elas não estão exercendo seus direitos sociais básicos
à saúde e à educação, determinando a priorização dessas famílias no
Acompanhamento Familiar realizado pelas equipes da Assistência Social no
município.
O município apresenta 1 família em fase de suspensão no período acompanhado
(setembro de 2017). Não apresentou registro de Acompanhamento Familiar no
Sistema de Condicionalidades do PBF (Sicon). I registro é necessário para que a
família não deixe de receber os recursos do Bolsa Família, se for o caso.
2. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
O Cadastro Único é o sistema que registra as informações sobre cada família de baixa
renda, identificando seus membros e suas condições econômicas e sociais. O
governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios de
programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação
Continuada (BPC), Programa Bolsa Família, entre outros.
Todos os municípios brasileiros já operam o Cadastro Único. Os dados do Cadastro
Único também podem ser utilizados para o planejamento das ações e para a seleção
de beneficiários dos programas sociais geridos pelo município.
O município já vem realizando as atividades de cadastramento e possui:
312 famílias inseridas no Cadastro Único;
254 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
144 famílias com renda até ½ salário mínimo; e
130 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado
Existe uma estimativa de 161 famílias com renda mensal de até ½ salário mínimo por
pessoa vivendo no seu município e todas deveriam estar cadastradas. Considerando
que somente os cadastros atualizados podem ser utilizados para concessão de
benefícios e participação em programas sociais, ainda faltam 17 cadastros a serem
incluídos para que a estimativa de famílias pobres esteja devidamente coberta pelo
Cadastro Único no seu município.
121
A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 90,28%, enquanto que a
média nacional encontra-se em 73,16%. A TAC é calculada dividindo o número de
famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com
cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita
de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem.
Dentre todas as famílias que podem ser incluídas no Cadastro Único, são prioritárias
para o PBF aquelas que possuem renda familiar de até ½ salário mínimo por pessoa.
Isso significa que o cadastro no seu município está bem focalizado e atualizado, ou
seja, a maioria das famílias cadastradas pertence ao público alvo.
Quadro 35. Acompanhamento das condicionalidades Programa Bolsa Família, 2018
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) - é ofertado à pessoa idosa com mais de
65 anos e a pessoa com deficiência, que comprovem não possuírem meios para
prover sua sobrevivência. Este benefício é feito junto a Agência do Instituto Nacional
de Seguridade Social (INSS) de Umuarama, atualmente o município tem 51 indivíduos
recebendo este benefício de um salário mínimo por mês sendo 17 de pessoas idosas
e 34 de pessoas com deficiências.
- Programa Família Paranaense da Secretaria de Estado da Família e do
Desenvolvimento Social (SEDS). As famílias estão sendo acompanhadas pela equipe
de referência do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). A família
beneficiária deste programa Estadual recebe o valor da renda no mesmo cartão social
do Programa Bolsa Família do Governo Federal, no município temos 317 Famílias
122
cadastradas no Cadúnico, 65 Famílias em alta vulnerabilidade social, 26 Famílias
incluídas, 17 Famílias desligas, 12 Famílias com necedades de atualização, 1 Família
com Ações,47 Renda família paranaense, 187 Luz fraterna, temos um Índice de
aderência – 50%.
8 - Aspectos Agrícolas e Pecuária
Produção Agropecuária
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através
de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados
coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que
as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
Gráfico 42. Distribuição das 5 principais culturas de rebanho
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca
da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco)
principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e
aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
123
Gráfico 43. Distribuição das 5 principais culturas de agricultura
Quadro 36. Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades
econômicas - 2006
Atividades Econômicas Estabelecimentos Área (ha)
Lavoura temporária 30 841
Horticultura e floricultura 15 1.016
Lavoura permanente 61 9.223
Pecuária e criação de outros animais 427 13.486
Produção florestal de florestas plantadas 1 x
Produção florestal de florestas nativas 1 x
Total 535 24.601
Fonte> IBGE – Censo Agropecuário Nota: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados com o caráter ‘x’. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
Quadro 37. Estabelecimentos agropecuários e área segundo a condição do produtor
- 2006
Condição do Produtor Estabelecimentos Área (ha)
Proprietário 491 23.029
Arrendatário 20 318
124
Ocupante 23 1.217
Total 535 24.601
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados com o caracter 'x'. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
Quadro 38. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola
por tipo de cultura temporária - 2016
Cultura Temporária Área colhida (ha) Produção (t/há) Rendimento médio
Mandioca 1.010 33.250 32.921
Melancia 20 6.600 30.000
Milho (em grão) 170 510 3.000
Soja (em grão) 170 510 3.000
Tomate 2 45 22.500
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura (lavoura) temporária não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em razão dos arredondamentos. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2017
Quadro 39. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola
pelo tipo de cultura permanente - 2016
Cultura Permanente Área colhida (ha) Produção (t/há) Rendimento Médio
3(kg/ha)
Abacate 2 41 20.500
Banana (cacho) 2 40 20.000
Café (em grão) 10 8 800
Caqui 1 10 10.000
Coco-da-baía (1mil
frutos)
10 3 30.000
Limão 1 23 23.000
Tangerina 1 13 13.000
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura (lavoura) permanente não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em razão dos arredondamentos. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2017.
125
Quadro 40. Efetivo de Pecuária e Aves - 2016
Efetivos Número Efetivos Número
Rebanhos de bovinos 24.105 Rebanho de ovinos 261
Rebanho de equinos 360 Rebanho de caprinos 15
Galináceos – total 494.600 Rebanho de vacas
ordenhadas
1.283
Galinhas (1) 1.490
Rebanho de suínos – total 3.000
Matrizes de suínos (1) 376
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal NOTA: O efetivo tem como data de referência o dia 31 de dezembro do ano em questão. Os municípios sem informação para pelo menos um efetivo de rebanho não aparecem nas listas. Os efetivos dos rebanhos de asininos, muares e coelhos deixam de ser pesquisados, em razão da pouca importância econômica. A série histórica destes efetivos encerra-se com os dados de 2012. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2017. (1) A partir de 2013 passa-se a pesquisar as galinhas fêmeas em produção de ovos, independente do destino da produção (consumo, industrialização ou incubação) e as matrizes de suínos.
Quadro 41. Produção de Origem Animal – 2016
Produtos Valor (R$ 1.000,00)
Produção Unidade
Casulos do bicho-da-seda 177 11.477 kg
Leite 7.012 6.205 mil l
Mel de abelha 42 500 kg
Ovos de galinha 24 12 mil dz
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto de origem animal não aparecem na lista. Diferenças encontradas são em razão da unidade adotada. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2017.
126
127
3. DESAFIOS DO PLAMSAN/2018-2021 Desafio 1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional – Corresponde à Diretriz 1 da PNSAN.
1- Transferência de Renda
No município temos inseridas no Cadastro Único 312 famílias, destas 59 recebem o
Benefício do Programa Bolsa Família. 6,40% da população beneficiada pelo PBF
aproximadamente. O Valor transferido no mês de janeiro de 2018 aos beneficiários foi
de R$ 8.675,00 sendo o valor médio do benefício de R$ 147,03 por família.
Condicionalidades
Perfil Assistência Social:
Famílias com renda até ½ salário mínimo no município: 144 famílias
Famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizada: 130 famílias
Taxa de Atualização Cadastral (TAC): 90,28%
Média nacional TAC: 70,26%
Perfil Educação:
Total de crianças e jovens de 6 a 17 anos do PBF no município: 42 crianças/jovens,
Crianças e jovens de 6 a 17 anos acompanhados: 41 crianças/jovens,
Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar (TAFE): 97,62%
Média nacional TAFE: 92,57%.
Perfil Saúde:
Total de famílias com perfil saúde no município: 52 famílias
Famílias acompanhadas: 45 famílias
Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde (TAAS): 86,54%
Média nacional TAAS: 78,25%
128
Perfil Agricultura:
Total de produtor que tem acesso ao PRONAF: 95. Assistência Técnica Municipal e
EMATER, manutenção de estradas rurais, subsídios de horas maquinas e aquisição
de mudas de café e frutíferas.
No município temos no Benefício de Prestação Continuada – BPC: 51
Beneficiários Idosos = 17
Beneficiários com Deficiência = 27
2- Programa Família Paranaense
O Família Paranaense apresenta os seguintes dados:
Famílias cadastradas no Cadúnico – 317
Famílias em alta vulnerabilidade social – 65
Famílias selecionadas – 0
Famílias recebidas – 0
Famílias incluídas – 26
Famílias desligas – 17
Famílias aptas ao desligamento – 0
Famílias com necedades de atualização – 12
Ações - 1
Renda família paranaense – 47
Luz fraterna – 187
Índice de aderência – 50%
Atualizações: Relatório gerado em 14/02/2018.
3- Alimentação Escolar (cmei/ rede municipal/estadual)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) contribui para o crescimento, o
desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação
dos hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar
saudável e balanceada, e de ações de educação alimentar e nutricional o repasse é
feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no
129
ano anterior ao do atendimento. O município faz a complementação dos valores
repassados pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Os recursos gastos com a agricultura familiar visam integrar intervenções na área da
agricultura com iniciativas de proteção social, nomeadamente a alimentação escolar.
O município hoje conta com 6 produtores da agricultura familiar, que fornece produtos
ao programa do PNAE
O problema que o município enfrente hoje é que estes produtores produzem os
mesmos tipos de hortaliças, sendo a maioria desses folhosas, e a quantidade de
tubérculos como: cenoura, beterraba, mandioca se torna pouco perante a nossa
clientela.
Com relação a quantidade de produtos recebidos da agricultura familiar é suficiente
pois supre a necessidade das escolas o que falta é diversidade de alimentos.
A aquisição de produtos da agricultura familiar é feita através de chamamento público,
dispensando o processo licitatório, iniciou no ano de 2009, sendo desde essa data
transferido 30% dos recursos do PNAE, os valores pagos aos produtores
correspondem a nossa demanda. A conexão entre a agricultura familiar e a
alimentação escolar fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela LEI Nº
11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da AE. Ao emprego da alimentação
saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que
respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e ao apoio ao
desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros
alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura
familiar. Este encontro da alimentação escolar com a agricultura familiar tem
promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que
alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura
familiar possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede municipal de
ensino. O PAA teve início no ano de 2011, e continua atuante até a data de hoje.
130
Em 2017 estão sendo atendidos no município, alunos, distribuídos da seguinte forma:
Pré escola: 48 alunos;
Creches: 62 alunos;
Ensino fundamental: 96 alunos;
Atendimento educação especial:
Deficiente visual: 00 alunos;
Deficiente mental: 00 alunos;
Deficiente Intelectual: 07 alunos
Atendimento em convênio Prefeitura municipal e APAE município de Pérola: 7
crianças.
4- Programas existentes na área de segurança alimentar e nutricional:
Tem-se médio acesso ao Pronaf, alguns produtores não acessam ou por falta de
informação (não procuram informações) ou próprio comodismo (estão estagnados,
não querem sair da sua zona de conforto).
É preciso melhorar e incentivar o acesso ao PRONAF, visando diversificar a produção
e também realizar a transição para a produção de orgânicos como: olericultura,
bananas, abacaxi, melancia, produção de leite e hortifrutigranjeiros.
No município temos programas como por exemplo:
Programa saúde na escola (PSE);
Programa nacional de alimentação escolar (PNAE);
Programa municipal na rede escolar de alimentação especial (Intolerância a lactose,
intolerância ao glúten, e outras alergias alimentares)
Programa na agricultura de influência indireta, tais como: PIA- Programa de
Inseminação Artificial.
Lei Municipal N° 812/2017 de Combate as Formigas Cortadeiras.
No âmbito da Saúde é desenvolvido os seguintes Programas:
- Programa Hiperdia, controle de PA e Glicemia de pessoas com diagnostico de
hipertensão e ou diabetes.
131
- Programa para gestantes, mensalmente com palestras de profissionais com
diferentes temas voltados para saúde da gestante e das crianças, com tema de
alimentação saudável e a importância do aleitamento materno.
- Programa de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) com acompanhamento
mensal das crianças do município.
- Estamos em processo de implantação, de um programa de controle de distribuição
de leite especial, prescritos por profissionais especializados e com avaliação da
Assistente Social do município. Em casos extremos o leite já esta sendo entregue ás
crianças com risco de saúde.
- Consulta Clinica de profissional Nutricionista, no Centro Integrado de Saúde, para o
atendimento a gestantes, crianças, adolescentes, pacientes hipertensos, diabéticos e
pacientes obesos.
5- Quais produtos da agricultura familiar:
Os recursos gastos com a agricultura familiar visam integrar intervenções na área da
agricultura com iniciativas de proteção social, nomeadamente a alimentação escolar.
O município hoje conta com produtores na agricultura familiar, com produções de:
Café, Mandioca de Mesa, Mandioca de Indústria, Milho, Abobora, Alface, Batata Doce,
Berinjela, Beterraba, cebolinha, Cenoura, feijão, milho verde, morango, pepino,
pimentão, abacaxi, banana, manga, melancia, frango de corte, gado de leite, gado de
engorda, mel, ovos e entre outros. No entanto o município necessita de incentivos
como porem, criação de agroindústria para que o produtor possa ter segurança em
produzir e comercializar sua produção, pois hoje a produção é esporádica e de
quantidades variáveis.
Na questão da quantidade de produtos recebidos da agricultura familiar as
quantidades entregas por ano supriram a necessidade das nossas escolas o que falta
é diversidade de alimentos.
A aquisição de produtos da agricultura familiar é feita através de chamamento público,
dispensando o processo licitatório, iniciou no ano de 2009, sendo desde essa data
132
transferido 30% dos recursos do PNAE, os valores pagos aos produtores
correspondem a nossa demanda.
A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas
diretrizes estabelecidas pela Lei Nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da
AE.
Ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de
alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos
alimentares saudáveis e ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos
para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em
âmbito local e pela agricultura familiar e também incentivo orgânico.
Este encontro da alimentação escolar com a agricultura familiar tem promovido uma
importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos
saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar
possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede municipal de ensino.
O PAA do Município encontra se desativado. A agricultura familiar é fortemente
marcada pela produção de hortaliças e frutas. No caso dos agricultores no município
a economia rural é marcada pela produção de milho e pecuária leite, pecuária de corte
, avicultura, mandioca, hortifrutigranjeiro e ovinocultura.
Os produtos adquiridos pelo PNAE municipal são:
Abóbora seca, abobrinha verde, acelga, aipim/mandioca, alface, banana maçã,
banana nanica, batata doce, beterraba, brócolis, cenoura, chicória, chuchu, couve
manteiga, repolho, salsinha, maracujá, pepino, laranja, manga, melancia, melão
caipira, limão, tangerina, vagem, banana prata, almeirão, cebola, pimentão verde.
6- Como se dá a educação nutricional nas escolas:
A educação nutricional nas escolas municipais se dá principalmente através do
cardápio adequado, balanceado e saudável que visa à promoção e a proteção da
saúde através da formação de bons hábitos alimentares garantindo uma vida saudável
133
e prevenindo doenças relacionadas a alimentação como: hipertensão, colesterol alto,
diabetes, triglicerídeos alto, anemia, alergias alimentares entre outros.
É feito palestras com os educandos sobre alimentação adequado e saudável, bem
como os grupos de alimentos, grupo de energéticos, grupo de construtores, grupo
reguladores e grupo de carboidratos simples.
Através do fornecimento de produtos de origem da agricultura familiar, pois além de
consumir alimentos saudáveis as crianças aprendem a valorizar a agricultura familiar
local.
E também orientação as cozinheiras no que diz respeito a alimentação adequada e
saudável.
7- Número de crianças fora da escola/educação infantil:
Hoje no município temos aproximadamente 10 crianças na fila de espera do Centro
Educação Infantil do município.
8- Como se dá avaliação nutricional dos alunos:
A avaliação nutricional dos estudantes se dá mensalmente através da coleta de dados
antropométricos (peso/altura) dos alunos e avaliação de peso/estatura/idade,
realizado através do Programa Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
(SISVAN), realizado pelo Programa Estratégia Saúde da Família e o Programa Saúde
na Escola (PSE) realizada anualmente, juntamente com a Secretaria de educação
através da equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) e nutricionista da educação,
o trabalho acontece de forma intersetorial saúde e educação.
Esse trabalho tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes
por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao
enfretamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de
crianças e jovens da rede pública de ensino.
134
O último dado é deste ano, realizamos a pesagem em fevereiro/2018, os dados
encontram-se disponíveis no Sistema de Saúde e SERE Educação.
9- Qual tipo de lanche ofertado nas cantinas/escolas particulares
Não temos cantinas e escolas particulares.
10- Distribuição de Alimentos
Na área da Assistência social
Distribuição de alimentos: O município oferta em média 35 benefícios eventuais
(cestas básicas) conforme a necessidade do usuário, sendo que tal benefício provem
em torno de 16 itens e a prioridade é para famílias em situação de vulnerabilidade,
enquadrando gestantes, idosos, lactantes e crianças ou em casos de calamidade
pública.
Na área da educação
A distribuição de alimentos dentro do município no geral é feita direto do produtor para
comprador (prefeitura), e supermercados (prefeitura).
A compra de alimentos é feita através de Licitação na modalidade “Pregão
Presencial”, realizada anualmente de acordo com a faixa etária da clientela atendida.
A distribuição pelo fornecedor, é realizada mediante uma listagem liberada pela
secretaria municipal de educação, que entrega os produtos diretamente nos CMEIs e
escolas e as merendeiras mediante orientação da nutricionista, conferem e atestam a
qualidade dos gêneros alimentícios, ex: latas amassadas, qualidade de verduras.
Os gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis são entregues semanalmente.
No Programa de Aquisição de Alimentos, a central de recebimento está localizada no
próprio Centro de Educação e na Escola, é feita de forma direta do produtor. O
controle de qualidade é feito pela nutricionista responsável da merenda escolar, que
ao receber os produtos faz uma minuciosa qualificação. Quando o produto vem em
qualidades duvidosas o produtor recolhi e leva de volta.
135
Desafio 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão
produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e
Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural -
Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da PNSAN;
1- Insegurança Alimentar e Nutricional
Percebe-se que os produtores estão plantando sempre os mesmos produtos, não se
tem diversificação é preciso incentivar os produtores a plantarem outros tipos de
produtos visando diversidade e qualidade nutricional e com isso proporcionar a
segurança alimentar da população local, incentivar a criação de agroindústria,
associações de produtores com objetivo de organizar quantidades suficiente de
produtos para possíveis vendas externas.
2- Inclusão Produtiva Rural
No município não possui produtor nesta situação.
3- Acesso à Terra e Gestão Territorial
No município existe apenas um produtor que obteve acesso ao credito fundiário,
existem mais produtores interessados, mas é necessária que se faça uma
desburocratização do acesso à terra, para que aja o encorajamento dos produtores
interessados.
Desafios para o Futuro: O programa é muito burocrático e se gasta muito tempo para
pagar o vendedor da área, com isso há uma falta de estimulo para quem vende a área
de terra e para quem acessa o programa.
O valor que se paga pela área de terra adquirida no programa é muito baixa, já que
no município o valor da terra é superior do restante da região.
4- Ocupação do Solo
A área total do município é de 13.856 hectares, sendo a maior parte ocupada pela
área rural, sendo em torno de 250,00 produtores da agricultura familiar, com uma
136
variada diversificação de produtos como: milho safrinha, milho para silagem no verão
mais e mesma área para o inverno, mandioca industrial, pastagem cultivadas,
abacaxi, banana, pouca produção ainda pois o plantio esta novo, melancia, café,
mandioca de mesa, alface + olerícolas folhosas, limão, feijão verde, tomate, aves de
corte (integração) produção de mais de 4 milhões de aves por ano, de leite, produção
de 7 milhões de litros de leite por ano, gado de corte, produção de 25.000 cabeças
por ano, produção atual, ovos de galinha, produção caseira, 6 mil dúzias por ano.
5- Acessos às Políticas Públicas
Na área da agricultura: Aquisição de recursos a fundo perdido para compra de
corretivos de solo e equipamentos para produção leiteira e patrulha mecanizada para
grupos de produtores da agricultura familiar.
Apesar dos programas existentes, tem-se que realizar ações de divulgação dos
mesmos, pois muitos não acessam por falta de conhecimento e também é preciso
melhorar e aumentar a assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais.
Na área da assistência social:
A forma de acesso às políticas públicas na área rural se faz por busca ativa, assim
como por informações de agente de saúde e terceiros.
6- Percentual da área ocupada pela agricultura familiar em relação a área total
de produção.
No município 80% do solo é ocupado pela agricultura familiar.
7- Programas de incentivos a agricultura familiar a nível municipal, estadual e
federal.
•Municipal:
• Adequação de estradas e carreadores e aplicação de cascalhos em estradas e
carreadores nos pontos mais críticos).
• Terraplanagem em todas as construções dos aviários e regularização dos acessos
ao mesmo (Com cascalhamento e adequação);
137
• Substituição em uma das pontes de madeira em péssimo estado por pontes em
concreto armado (Convenio entre estado e município) e manutenção das outras
pontes existentes no município;
• Construção de casas rurais (Convênio entre união, estado e município);
• Distribuição de Calcário e superfosfato (Convenio entre município, estado e união);
• Construção de poço comunitário;
• Construção de poços e rede de distribuição de águas (Convênio entre união e
município);
• Compras de alimentos para merenda escolar de produtores rurais;
• Programa de inseminação artificial (melhoramento da genética do rebanho leiteiro);
• Oferta de três técnicos para atender os produtores.
•Estado:
• Construção de pontes;
• Programa do Óleo Diesel (recurso destinado para compra de óleo diesel para
manutenção das estradas rurais);
• Programa de Fertilidade do Solo (Aquisição de Calcário);
• Fornecimento resfriadores de leite e ordenhadeiras.
Desafio 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a
estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de
base agroecológica – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN
1- Fortalecimento da Agricultura Familiar
E necessário a divulgação das políticas públicas existente e também promover acesso
todas as políticas públicas.
Incentivo a formação de associação de produtores
Incentivo a formação de projetos a fundo perdido
Incentivo ao aumento da produtividade e difusão de tecnologia
Incentivo a agregação de valor a produção
138
3- Transição Agroecológica
É importante que o município junto com a EMATER faça o acompanhamento, e que
os produtores comecem a realizar a transferência de tecnologia com assistência
técnica. A prefeitura Municipal oferece orientação aos produtores e presta alguns
serviços tais como: Fazendo o CAR (Cadastro Ambiental Rural)
Mulheres e Juventude
O que devemos buscar é realizar ações de divulgação e facilitar o acesso ao programa
do PRONAF Mulher, pois raramente este programa é acessado, muitas vezes
causado pela monopolização da administração da propriedade somente no chefe de
família.
E com relação aos jovens o programa é essencial para que se possa ter sucessão na
propriedade rural, pois devido à idade avançada dos chefes familiares (maiores que
55 anos), precisa se pensar na sucessão da propriedade familiar.
Foram promovidos alguns cursos junto ao SENAR- Paraná, para produtoras
rurais.
O município acolhe estagiários de uma Casa Familiar Rural do município
vizinho.
6- Sementes
Não existe programa Municipal, Estadual ou Federal, é necessário criar programa em
parceria com o estado, para adquirir sementes de cobertura e adubação verde, já que
este tipo de cultura, não existe interesse dos produtores, pois não tem benefícios
econômicos diretos, pois são culturas responsável por cobertura do solo, adubação e
manutenção da estabilidade do solo.
7- Mudanças Climáticas
No Município foram restauradas as matas ciliares e eliminados os bebedouros de
agua diretamente dos rios, melhorando consideravelmente as nascentes e rios e o
isolamento de vertentes de agua, sendo que os animais de criação recebem agua de
poços artesianos.
139
Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população
brasileira à alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN.
1- Compras Públicas:
PNAE: A aquisição de produtos da agricultura familiar pode ser realizada por chamada
pública, dispensando-se neste caso o processo licitatório.
Os outros produtos que fazem parte da alimentação escolar como: frutas, hortaliças,
ovos, tubérculos, grãos, leite e derivados, carnes e derivados, açúcar, sal, óleo entre
outros é feito através do processo licitatório.
No município o desafio é promover acesso as políticas públicas e valorizar a produção
municipal dos produtores da agricultura familiar.
2 - Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional:
Os produtos adquiridos dos produtores são armazenados em câmaras frias e são
consumidos na mesma semana e tem produtos que são consumidos no mesmo dia,
por ser um município pequeno esta logística facilita em muito o trabalho de entrega e
contato com os produtores.
3- Agricultura Urbana
Temos apenas uma horta Municipal para o fornecimento de verduras e legumes para
os alunos da rede Municipal e Estadual.
Desafio 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População
Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias
– Corresponde às Diretrizes 3 e 5 da PNSAN.
1- Promoção da Alimentação Saudável no Ambiente Escolar:
A promoção da alimentação saudável no ambiente escolar se dá principalmente na
oferta de cardápios saudáveis que são preparados com produtos da agricultura
familiar, os cardápios são balanceados e saudáveis e visa à promoção e prevenção
da saúde bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.
140
A alimentação saudável se dá através de palestras educativas para educandos e pais
dos mesmos, visa orientar sobre a alimentação balanceada e saudável e
consequentemente previne doenças relacionadas a alimentação como: alergias,
hipertensão, colesterol alto, triglicerídeos alto, anemias entre outros.
Também realiza o controle alimentar em relação a dietas especiais, quando a criança
apresenta alguma doença por exemplo, diabetes, intolerância ao glutém e a lactose,
alergias alimentares entre outras, para esta criança é oferecido dieta especial, mas
para isso os pais devem apresentar a Secretaria Municipal de Educação (nutricionista)
a receita médica com diagnóstico da doença.
2- Controle dos riscos relacionados ao consumo de alimentos e a exposição ao
uso de agrotóxicos.
Para que tenhamos um maior controle precisamos intensificar a fiscalização
municipal, mas também é preciso que as cooperativas e lojas agropecuárias
obedeçam às legislações referentes a venda de insumos agrícolas.
Desafio 6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação –
Corresponde à Diretriz 5 da PNSAN.
1- Leite das Crianças
O leite adquirido pelo Município é fornecido pelo Estado.
A equipe de saúde realiza o controle nutricional mensalmente das crianças que estão
cadastradas no programa Leite do Governo.
2- Alimento Rastreado
No município não possui alimentos rastreados.
3 - Implementação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da
Obesidade:
Com a consagração do direito à alimentação adequada, como algo inerente à
dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos demais direitos
constitucionalmente garantidos. O poder público deve adotar as políticas e as ações
141
que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e
nutricional da população. Que consiste “na realização do direito de todos ao acesso
regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem
comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base pratica
alimentares promotoras de saúde que respeitam a diversidade cultural e que sejam
ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
As secretarias de saúde e educação realiza todo ano mensalmente um trabalho
intersetorial a pesagem das crianças de toda a rede escolar, podendo se medir os
níveis de crianças sobrepesas, obesas e desnutridas, é um trabalho muito importante,
porém deve-se fazer um trabalho mais abrangente com estratégias com todas as
secretárias a fim não somente detectar estes casos, mas também para tratar e
prevenir, oferecendo assim uma vida mais saudável, prevenindo doenças
relacionadas a alimentação.
5 - Programa saúde na escola:
Estabelecer estratégias de integração da saúde e educação objetivando o
desenvolvimento das ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dos
educandos, capacitando profissionais em temas relacionados à segurança alimentar
e nutricional e alimentação saudável.
Desafio 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em
especial a população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da PNSAN.
1- Água para consumo humano:
Nesse momento estamos coletando para análise de seis pontos diferentes, sendo dois
poços artesianos da área rural e quatros pontos diferentes dentro da área urbana.
Este controle da agua para consumo humano é realizado no Laboratório da UEM.
2 - Água para produção de alimentos:
No Município não existe a captação de agua de rios para irrigações de lavouras ou
pastagem é feita apenas com poços artesianos.
142
3 - Recursos Hídricos:
O município deve pensar em estratégias para poder promover a proteção de fontes,
minas e matas ciliares, orientar sobre o uso consciente de poços profundos e melhorar
a assistência técnica.
O município oferece orientação no que desrespeita a legislação ambiental vigente.
4 - Saneamento Básico Rural:
No Município existem em média 30 casas do Programa de Habitação Rural do
governo federal sendo que as mesmas possuem saneamento básico rural.
Uma sugestão é a construção de biodigestores e a conscientização da população no
que desrespeito a sustentabilidade.
Desafio 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a
participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz SISAN.
*Intersetorialidade entres os setores
É preciso consolidar a intersetorialidade e a participação social na implementação do
SAN e do SISAN para a realização do DHAA. E também a regularidade das reuniões
do COMSEA para traçadas de metas SAN no município e acompanhamento do
PLANSAM 2018/2021.
*Participação Social
Faz-se necessário o apoio a participação e controle social, por meio dos conselhos de
segurança alimentar e nutricional e o funcionamento do CONSEA, para que o
município realmente implante a política SAN.
*Gestão e financiamento do sistema
O município está em processo de construção dessa política, para isso precisa
assegurar recursos financeiros para implementar ações de educação alimentar e
nutricional em todos os setores municipais e junto a sua população.
143
*Formação, pesquisa e extensão em SAN e DHAA
É preciso subsidiar ações permanentes de formação técnica e capacitação dos
profissionais envolvidos nos serviços públicos de atenção à saúde, assistência social,
educação e agricultura e também é preciso a contração de profissionais para as
saúde, educação, agricultura e assistência social para que sejam alcançados os
desafios propostos no PLAMSAN.
Desafio 9 - Apoio às iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e
nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares
democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo
e da cooperação internacional.
Este desafio não se aplica no município por não termos pessoas de outros países,
contudo o Município se complete a atender caso alguma família vier a residir na
cidade.
144
145
4 PLANO DE AÇÃO DO PLAMSAN DESAFIO 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Objetivo Subtema Meta Ações – Relacionadas
Ind. de Resultado Órgão responsável
Parceiros
PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Assegurar melhores condições
socioeconômicas às famílias pobres
e, sobretudo, extremamente pobres, com
reforço ao acesso aos direitos
sociais básicos nas áreas de alimentação,
saúde, educação e assistência social, para a
ruptura do ciclo intergeracional de
pobreza e a proteção do
DHAA
Programa Bolsa
Família
Manter taxa de
acompanhamento das condicionali
dades do Programa
Bolsa Família
01 - Traçar
estratégias para
manter a taxa de
acompanhamento
das condicionalidades
do Programa Bolsa
Família
Manter em 91% o
acompanhamento
das
condicionalidades do
programa bolsa
família na área da
saúde
Saúde
Saúde
Assistência
Social
Unidade: 03.10 –Div. Assistência
Social
Programa: 1017 - Gestão FMAS
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas
em situação de insegurança alimentar e nutricional
Família Paranaense
Atingir Meta do
Programa Família
Paranaense
02 - Manter Programa Família Paranaense
de acordo com a meta estabelecida
Atender 80 famílias até 2019
E atingir o índice de 80% de ações junto
as famílias
Saúde Agricultura Saúde
Educação
Unidade: 03.10 –Div. Assistência
Social
Programa: 1017 - Gestão FMAS
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas
em situação de insegurança alimentar e nutricional
146
Ampliar as condições de
acesso à alimentação adequada e
saudável das famílias mais vulneráveis, por meio do
provimento de refeições e
alimentos, e da distribuição de
alimentos a grupos populacionais específicos e
aqueles que vierem a enfrentar
intempéries da natureza
Distribuição de Alimentos
Execução de ações do
Direito Humano à
Alimentação Adequada,
03 - Ampliar o acompanhamento
nutricional das crianças beneficiárias pelo Programa Leite
das Crianças
Manter em 90% o
acompanhamento
nutricional das
crianças beneficiarias
do programa leite das
crianças.
Saúde Saúde Unidade: 03.11 – Div. Saúde e
Vigilância Sanitária
Programa: 1020 - Gestão Atenção
Básica
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas
em situação de insegurança alimentar e nutricional
Distribuição de Alimentos
Execução de ações do
Direito Humano à
Alimentação Adequada,
04 - Dar continuidade ao atendimento do benefício eventual (Cesta Básica) as
famílias em situação de vulnerabilidade
social
Atender conforme demanda
Agricultura Agricultura Unidade: 03.10 – Div. Assistência
Social
Programa: 1016 - Gestão de
Assistência Social
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas
em situação de insegurança alimentar e nutricional
147
Promover o Acesso à alimentação adequada e
saudável para alunos da educação básica, de forma a contribuir para o
crescimento biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de
práticas alimentares saudáveis
Alimentação Escolar
Assegurar, aos alunos da
rede municipal de
ensino, programas
que fortalecem a alimentação
escolar
05 - Produzir material orientativo sobre
práticas alimentares e estilo de vida
saudável para os educandos
Material elaborado em 2018
Educação Educação Saúde
Unidade: 03.11 – Div. Saúde e
Vigilância Sanitária
Programa: 1028 - Gestão do SUS
Unidade: 03.07 Div. Educação,
Cult. Esp e Lazer Programa: 1012 - Gestão Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas
em situação de insegurança alimentar e nutricional
Alimentação Escolar
Assegurar, aos alunos da
rede municipal de
ensino, programas
que fortalecem a alimentação
escolar
06 - Dar continuidade na qualidade e
diversidade diária escolar destinada a
clientela da rede municipal de ensino, contribuindo para o
crescimento, desenvolvimento,
aprendizagem, rendimento escolar e formação de práticas
alimentares saudáveis
Números de alunos atendidos por ano
Educação
Educação
Undade: 03.07 –Div. Educação,
Cult. Esp e Lazer
Programa: 1012 - Gestão Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas
em situação de insegurança alimentar e nutricional
Alimentação Escolar
Assegurar, aos alunos da
rede municipal de
ensino, programas
que fortalecem a
07 - Melhorar a renda do pequeno
agricultor, por meio da diversidade de
produção de alimentos, melhoria
de preço, para o produtor e para o
consumidor,
Duas palestras ao ano junto produtores
até final do plano
Agricultura Educação Agricultura
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop. Ind. e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas
em situação de
148
alimentação escolar
dispensando os atravessadores
(Proposta da conferencia/2015)
insegurança alimentar e nutricional
Garantir acesso a todos os níveis de
educação
Atendimento em Educação
infantil
Crianças fora da escola/ educação
infantil
08 - Atender 10 crianças que estão na fila de espera do Centro Educação
Infantil do município.
Atingir 100% da meta até final do plano
Educação
Educação
Unidade: 03.07 –Div. Educação,
Cult. Esp e Lazer
Programa: 1012 - Gestão Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas
em situação de insegurança alimentar e nutricional
149
DESAFIO 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Fomentar a criação de unidade de apoio com infraestrutura,
equipamentos e pessoal para o recebimento, manipulação,
armazenamento e distribuição dos
alimentos da agricultura familiar
nos programas municipais existentes
Insegurança Alimentar
e Nutricional
Consolidar o sistema
municipal de Segurança Alimentar e Nutricional,
para garantia do acesso a alimentação
09 - Incentivar os produtores a
plantarem outros tipos de produtos visando
diversidade e qualidade nutricional
Criação de agroindústria,
associações de produtores até final do plano
Números de produtores plantando
novos produtos
Agricultura Agriculura EMATER
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop. Ind. e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Acesso à Terra e Gestão
Territorial
10 - Apoiar iniciativas para que os
produtores possam adquirir créditos
fundiários com menos burocracias e que os vendedores possam
receber mais rapidamente o recurso
financeiro
Números de iniciativas
realizadas por ano
Agricultura Agriculura EMATER
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop. Ind. e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
150
Promover a autonomia econômica por meio da sua inclusão na gestão
econômica e no acesso aos recursos naturais e à renda, da
ampliação e qualificação das
políticas públicas de segurança alimentar e
nutricional.
Acesso à Políticas Públicas
Fomentar o Acesso a
Informação
11 - Realizar ações de divulgação dos
Serviços existentes nas políticas de
saúde, educação, assistência social e
agricultura
Número de pessoas
atendidas até final do
PLAMSAN
Agricultura Saúde
Educação Assistência
Social
Agricultura Saúde
Educação Assistência Social
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
12 - Melhorar e aumentar assistência
técnica aos produtores rurais.
Números de produtores
atendimentos por ano
Agricultura Agricultura EMATER
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
13 - Ter um programa governamental de
incentivo financeiro de apoio ao pequeno produtor e mais
assistência técnica especializada (Proposta da
Conferência/2015)
Programa criado até final do PLAMSAN
Agricultura Agricultura EMATER
Incluir no PPA Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
151
DESAFIO 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas
Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Promover o modelo
de produção,
extração e
processamentos de
alimentos
agroecológicos e
orgânicos e de
proteção e
valorização da
agrobiodiversidade
Fortalecimento da Agricultura
Familiar
Prestar ATER qualificada,
voltados para a produção
14 - Valorizar os
produtos do
pequeno
produtor, um
caso bem
especifico (leite).
Números ações
realizadas até final do Plano
Agricultura Prefeitura
Agricultura
EMATER
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e descentralizados, de
base agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Promover o modelo
de produção,
extração e
processamentos de
alimentos
agroecológicos e
orgânicos e de
proteção e
valorização da
agrobiodiversidade
Fortalecimento da Agricultura
Familiar
Prestar ATER qualificada,
voltados para a produção
15 - Realizar a
política agrícola
voltada para
agricultura
familiar e
pequeno
produtor
(Proposta da
Conferência/
2015)
Números de ações
realizadas até final do
PLAMSAN
Agricultura Agricultura
SENAR
EMATER
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e descentralizados, de
base agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Promover o modelo
de produção,
extração e
processamentos de
alimentos
agroecológicos e
orgânicos e de
proteção e
Fortalecimento da Agricultura
Familiar
Prestar ATER qualificada,
voltados para a produção
16 - Incentivar a
elaboração de
projetos a fundo
perdido
Números de projetos
elaborados por ano
Agricultura Agricultura
SENAR
EMATER
UNIVERSI
DADE
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e descentralizados, de
base agroecológica, de produção, extração,
processamento e
152
valorização da
agrobiodiversidade
distribuição de alimentos
Promover o modelo
de produção,
extração e
processamentos de
alimentos
agroecológicos e
orgânicos e de
proteção e
valorização da
agrobiodiversidade
Fortalecimento da Agricultura
Familiar
Prestar ATER qualificada,
voltados para a produção
17 - Realizar
ações de
incentivo ao
aumento da
produtividade e
difusão de
tecnologia
Números de agricultores capacitados
por ano
Agricultura Agricultura
SENAR
EMATER
UNIVERSI
DADE
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e descentralizados, de
base agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
18 - Realizar
ações junto as
famílias dos
produtores da
agricultura
familiar para que
as mesmas
permanecem na
zona rural
Números de ações
realizadas até final do
PLAMSAN
Agricultura Agricultura
SENAR
EMATER
UNIVERSI
DADE
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e descentralizados, de
base agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Aperfeiçoar os
mecanismos de
gestão, controle e
educação voltados
para o uso de
agrotóxicos,
organismos
geneticamente
modificados e
demais insumos
agrícolas
Transição agroecológica
Redução da utilização de agrotóxico e
outras substancias nocivas à
saúde humana e do meio ambiente
19 - Realizar a
transferência de
tecnologia com
assistência
técnica
Números de produtores
atendidos até final do
PLAMSAN
Agricultura Agricultura
EMATER
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e descentralizados, de
base agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
153
Incentivar a
Inclusão da Mulher
e do Jovem na
produção agrícola
e no
cooperativismo
Mulheres e Juventude
Criação de Políticas
Públicas e Programas de
Incentivo e Inclusão da Mulher e do Jovem na produção
agrícola e no cooperativismo
20 - Divulgar e facilitar acesso ao programa do
PRONAF - Mulher e Jovem.
Números de ações
realizadas por ano
Agricultura Agricultura
EMATER
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e descentralizados, de
base agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Incentivar a
Inclusão da Mulher
e do Jovem na
produção agrícola
Juventude
Criação de Políticas
Públicas e Programas de
Incentivo e Inclusão do Jovem na produção agrícola
21 - Realizar cursos e ou palestras visando o
fortalecimento dos jovens no
campo
Números de jovens
atingidos até final do
PLAMSAN
Agricultura Agricultura
SENAR
EMATER
UNIVERSI
DADE
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e descentralizados, de
base agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Garantir a qualidade e segurança
higiênico-sanitária e tecnológica dos
produtos a serem consumidos e
facilitar a comercialização no mercado formal dos
produtos das agroindústrias
familiares.
Legislação
Sanitária
Coordenar e
supervisionar
produtos
22 - Ofertar palestras com
pequenos produtores, incentivo de
boas práticas ao empreendedoris
mo rural.
Números de ações
realizadas por ano
Agricultura Prefeitura
Agricultura
Saúde
Vigia sus
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e descentralizados, de
base agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
154
Promoção do acesso e da produção de
sementes e mudas
Sementes Implementar a
produção
agrícola
23 - Criar programa em
parceria com o estado, para
adquirir sementes de cobertura e
adubação verde, pois são culturas responsável por
cobertura do solo, adubação e manutenção da estabilidade do
solo
Programa implantado até
2021
Agricultura EMATER
SEAB
Prefeitura
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e descentralizados, de
base agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Implementação de medidas adaptativas
baseadas em serviços
ecossistêmicos.
Mudanças
climáticas
Utilização
racional dos
recursos naturais
e a preservação
da
agrobiodiversida
de
24 - Manter as matas ciliares e
cuidar das florestas nativas.
Números de ações
realizadas por ano
Agricultura EMATER
Agricultura
Prefeitura
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1026 - Gestão de Meio
Ambiente
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e descentralizados, de
base agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
155
Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Utilizar a abordagem
territorial como estratégia para
promover a integração de
políticas públicas e a otimização de recursos,
visando à produção de
alimentos e ao desenvolvimento
rural
Compras Públicas
Ampliar a aquisição de produtos da agricultura
familiar
25 - Melhorar a infraestrutura viária
municipal e territorial para escoamento da
produção dos agricultores
familiares por meio da aquisição de
máquinas e equipamentos
Números de equipamentos adquiridos até final do Plano
Agricultra Prefeitura MAPA
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
26 - Promover acesso as políticas
públicas, valorizando a produção municipal
dos produtores da agricultura familiar.
Números de produtores
atendidos em cada política
pública
Agricultura Agricultura Saúde
Educação Assistência
Social EMATER
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
156
Utilizar a abordagem
territorial como estratégia para
promover a integração de
políticas públicas e a otimização de recursos,
visando à produção de
alimentos e ao desenvolvimento
rural
Organização de feiras
Ampliar e melhorar a
capacidade dos produtos e do
espaço da feira
27 - Incentivar e promover as feiras livres municipais
Números de ações
realizadas até final do plano
Agricultura Agricultura Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1025 - Gestão de Agricultura
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
157
DESAFIO 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Assegurar processos
permanentes de
Educação Alimentar e
Nutricional (EAN) e de
promoção da
alimentação adequada
e saudável, na
perspectiva da
Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN) e da
garantia do Direito
Humano à Alimentação
Adequada (DHAA)
Promoção
da
Alimentação
Saudável
Incentivar a alimentação saudável aos
grupos de gestantes,
idosos, diabéticos, hipertensos
28 - Realizar cursos e palestras e
orientações para os profissionais da
saúde, assistência e educação
Números de ações realizadas
por ano
Saúde Saúde Educação
Assistência Social
Unidade: 03.11 – Div. Saúde e
Vigilância Sanitária
Programa: 1020 - Gestão Atenção
Básica
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
Incentivar a alimentação saudável e o aleitamento
materno
29 - Incentivo à amamentação
mínima até 02 anos
Números de ações realizadas
por ano
Saúde Saúde
Unidade: 03.11 – Div. Saúde e
Vigilância Sanitária
Programa: 1020 - Gestão Atenção
Básica
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
Estruturar e integrar
ações de Educação
Alimentar e Nutricional
nas redes institucionais
de serviços públicos,
de modo a estimular a
autonomia do sujeito
para produção e
Promoção
da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Elaborar e
publicar ações
de educação
para o
consumo.
30 - Incluir no projeto
político pedagógico
de forma transversal
ações de educação
alimentar e
nutricional, nas
escolas públicas
municipais
Projeto
elaborado e em
execução 2019
Saúde Saúde
03.07 Div.
Educação, Cult.
Esp e Lazer
Programa: 1012 -
Gestão Educação,
Cultura, Esporte e
Lazer
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito
158
práticas alimentares
adequadas e
saudáveis
humano à alimentação adequada
Estruturar e integrar
ações de Educação
Alimentar e Nutricional
nas redes institucionais
de serviços públicos,
de modo a estimular a
autonomia do sujeito
para produção e
práticas alimentares
adequadas e
saudáveis
Promoção
da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Educar profissionais de educação em
SAN
31 - Realizar ações
para a melhoria das
condições de trabalho
dos servidores da
educação como:
palestras, cursos,
adequar objeto de
trabalho para prevenir
problemas de saúde
no futuro projetos que
envolve alimentação
saudável e atividade
física dos
profissionais da
educação
Números de
ações realizadas
até final do
PLAMSAN
Saúde Saúde 03.07 Div. Educação, Cult.
Esp e Lazer
Programa: 1012 - Gestão Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Diretriz 5: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Estruturar e integrar
ações de Educação
Alimentar e Nutricional
nas redes institucionais
de serviços públicos,
de modo a estimular a
autonomia do sujeito
para produção e
práticas alimentares
adequadas e
saudáveis
Promoção
da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Desenvolver
ações de
educação
nutricional nas
escolas do
município
32 - Acompanhar a
presença do
nutricionista nas
instituições
municipais de ensino,
pois muitas vezes o
profissional se
sobrecarrega com a
parte burocrática do
local onde está lotado
Contratar
profissional para
realizar a parte
burocrática até
2018
Educação Prefeitura Educação
03.07 Div. Educação, Cult.
Esp e Lazer
Programa: 1012 - Gestão Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Diretriz 5: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
159
Estruturar e integrar
ações de Educação
Alimentar e Nutricional
nas redes institucionais
de serviços públicos,
de modo a estimular a
autonomia do sujeito
para produção e
práticas alimentares
adequadas e
saudáveis
Promoção
da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Desenvolver
ações de
educação
nutricional nas
escolas do
município
33 - Realizar
campanhas
educativas para
informações,
orientações e
estímulo de práticas e
escolhas alimentares
saudáveis pela
população,
respeitando a
realidade local
4 campanhas até
final do
PLAMSAN
CAISAM Agricultura Saúde
Educação Assistência
Social
03.07 Div. Educação, Cult.
Esp e Lazer Programa: 1012 - Gestão Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
Controle dos
riscos
relacionados
ao consumo
de alimentos
e a
exposição
ao uso de
agrotóxicos
Promover a
Educação
Ambiental sobre
uso de
agrotóxicos e
consumo de
alimentos com
grande
exposição a
agrotóxicos
34 - Atingir 100% do
município,
executando todas as
ações de Vigilância
Sanitária
consideradas
necessárias
Manter em
100% a execução
de todas as
ações de
vigilância
sanitária.
Saúde
Saúde VS
03.11 – Div. Saúde e Vigilância
Sanitária
Programa: 1022 – Gestão – VISA
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
160
DESAFIO 6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz nacional
Controlar e prevenir os agravos e doenças
consequentes da insegurança
alimentar e nutricional
Implementação da Estratégia
Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade.
Deter o crescimento da obesidade na
população, por meio de ações articuladas no
âmbito da (CAISAN).
35 - Dar continuidade as ações das secretarias de
saúde e educação quanto a pesagem e medição dos alunos
100% dos alunos
acompanhados
Saúde Saúde Educação
03.07 Div. Educação, Cult. Esp
e Lazer Programa: 1012 - Gestão Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Unidade: 03.11 – Div. Saúde e
Vigilância Sanitária Programa: 1028 - Gestão do SUS
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Controlar e prevenir os agravos e doenças
consequentes da insegurança
alimentar e nutricional
Implementação da Estratégia
Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade.
Deter o crescimento da obesidade na
população, por meio de ações articuladas no
âmbito da (CAISAN).
36 - Tratar e prevenir, oferecendo assim uma
vida mais saudável, prevenindo doenças
relacionadas a alimentação em conjunto
todos todas as secretarias municipais
Números e pessoas
atendidas por ano
Saúde Agricultura Saúde
Educação Assistência
Social Esporte e
Lazer
Unidade: 03.11 – Div. Saúde e
Vigilância Sanitária
Programa: 1028 - Gestão do SUS
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Controlar e prevenir os agravos e doenças
consequentes da insegurança
alimentar e nutricional
Implementação da Estratégia
Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade.
Deter o crescimento da obesidade na
população, por meio de ações articuladas no
âmbito da (CAISAN).
37 - Realizar atividades intersetorial com
Assistência Social, Educação, Esportes,
Cultura, viando a prevenção e controle da
obesidade
Números de ações
realizadas por ano
Saúde Agricultura Saúde
Educação Assistência
Social Esporte e
Lazer
Unidade: 03.11 – Div. Saúde e
Vigilância Sanitária Programa: 1028 - Gestão do SUS
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
161
Controlar e prevenir os agravos e doenças
consequentes da insegurança
alimentar e nutricional
Programa saúde na escola
Deter o crescimento da obesidade na
população, por meio de ações articuladas no
âmbito da (CAISAN).
38 - Estabelecer estratégias de integração
da saúde e educação objetivando o
desenvolvimento das ações de prevenção,
promoção e atenção à saúde dos educandos,
capacitando profissionais em temas relacionados à
segurança alimentar e nutricional e alimentação
saudável
Números de ações
realizadas por ano
Saúde Agricultura Saúde
Educação Assistência
Social Esporte e
Lazer
Unidade: 03.11 – Div. Saúde e
Vigilância Sanitária
Programa: 1020 - Gestão Atenção
Básica
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Promover o controle e a regulação de
alimentos
Regulação de alimentos
Desenvolver ações voltadas a regulação de
alimentos
39 - Promover cursos e capacitações, pela
Vigilância em Saúde Municipal quanto as
boas práticas de produção e rotulagem de alimentos produzidos no
município.
Dois cursos realizados por
ano
Saúde Saúde VS
03.11 – Div. Saúde e Vigilância
Sanitária
Programa: 1022 – Gestão – VISA
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Promover o controle e a regulação de
alimentos
Alimento rastreado Desenvolver ações voltadas a regulação de
alimentos
40 - Estabelecer a realização das ações do alimento rastreado para garantir alimento seguro
e saudável para população
Implantação do controle até
fina do PLAMSAN
Saúde Prefeitura 03.11 – Div. Saúde e Vigilância
Sanitária
Programa: 1022 – Gestão – VISA
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Fortalecer a vigilância
alimentar e nutricional
Atenção nutricional
Análise do estado
nutricional da população por
meio dos
41 - Promover intersetorialidade das
ações da Saúde – Atenção Básica (ESF-Estratégia Saúde da Família) com demais
Números de ações
realizadas por ano
Saúde Saúde Educação
Assistência Social
Unidade: 03.11 – Div. Saúde e
Vigilância Sanitária
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à
saúde, de modo
162
sistemas vigentes
setores especialmente no programa Saúde na
Escola (PSE) e nas condicionalidades da Saúde no Programa
Bolsa Família desenvolvendo:
Pesagem, palestras conjuntas, avaliação
nutricional
Programa: 1020 - Gestão Atenção
Básica
articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
163
DESAFIO 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em especial a população pobre no meio rural.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind.de Resultado Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Garantir o acesso à água para o
consumo humano e a produção de
populações rurais difusas e de baixa renda, de forma a
promover qualidade e quantidade suficientes à
segurança alimentar e nutricional
Recursos Hídricos
Conservar e recuperar
solos, matas ciliares e áreas de nascentes
42 - Realizar ações de conservação de solos,
isolamento e reflorestamento em áreas de mata ciliar
(APP) e conservação de nascentes
Números de ações realizadas
até por ano
Números de nascentes
conservadas ou recuperadas por
ano
Agricultura Agricultura Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1026 - Gestão de Meio
Ambiente
Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de
qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da
pesca e aquicultura
Recursos Hídricos
Conservar e recuperar
solos, matas ciliares e áreas de nascentes
43 - Promover a proteção de fontes,
minas e matas ciliares, orientar sobre o uso consciente de poços
profundos e melhorar a assistência técnica.
Números de ações realizadas
por ano.
Agricultura Agricultura Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1026 - Gestão de Meio
Ambiente
Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de
qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da
pesca e aquicultura
164
Água para consumo
humano e para produção de
alimentos
Promover o acesso e
controle da qualidade da
água.
44 - Realizar análise sistemática da água para
consumo humano em todos os prédios
públicos
Números de analises
realizada por ano
Saúde Saúde Unidade: 03.11 – Div. Saúde e
Vigilância Sanitária
Programa: 1022 –
Gestão – VISA
Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de
qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da
pesca e aquicultura
Garantir o acesso à água para o
consumo humano e a produção de
populações rurais difusas e de baixa renda, de forma a
promover qualidade e quantidade suficientes à
segurança alimentar e nutricional
Água para consumo
humano e para produção de
alimentos
Promover o acesso e
controle da qualidade da
água.
45 - Exigir limpeza semestral de
reservatórios de água em estabelecimentos
produtores de alimentos, inclusive de produções
agricultura familiar
Números de estabelecimentos fiscalizados por
ano
Saúde Saúde VS
03.11 – Div. Saúde e Vigilância
Sanitária
Programa: 1022 – Gestão – VISA
Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de
qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da
pesca e aquicultura
Garantir o acesso à água para o
consumo humano e a produção de
populações rurais difusas e de baixa renda, de forma a
promover qualidade e quantidade suficientes à
segurança alimentar e nutricional
Saneamento Básico Rural
e Urbano
Promover o Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos
Sólidos nas Comunidades
Rurais e urbanas
46 - Implantar e ampliar ações de saneamento
básico nas comunidades rurais e melhorar as
ações de abastecimento de água para o maior número de domicílios
rurais, através de tecnologias apropriadas.
Números de comunitária
atendidas até final do
PLAMSAN
Saúde Agricultura Comunidades
rurais
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1026 - Gestão de Meio
Ambiente
Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de
qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da
pesca e aquicultura
165
Garantir o acesso à água para o
consumo humano e a produção de
populações rurais difusas e de baixa renda, de forma a
promover qualidade e quantidade suficientes à
segurança alimentar e nutricional
Saneamento Básico Rural
e Urbano
Promover o Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos
Sólidos nas Comunidades
Rurais e urbanas
47 - Construir biodigestores na área
rural
Números de
biodigestores
iniciados até final
do plano
Agricultura Agricultura Unidade: 05.01 –
Div. Fomento
Agrop, Ind e
Comércio
Programa 1026 -
Gestão de Meio
Ambiente
Diretriz 6: Promoção do acesso
universal à água de
qualidade e em
quantidade suficientes,
com prioridade para as
famílias em situação de
insegurança hídrica e
para a produção de
alimentos da
agricultura familiar e da
pesca e aquicultura
166
DESAFIO 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Identificar avanços e
retrocessos no cumprimento
das obrigações de respeitar,
proteger, promover e
prover o Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA).
Intersetorialidade Elaboração do II Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional
48 - Garantir a elaboração do II Plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional através da
assessoria do CONSEA
II PLAMSAN 2021
CAISAN Assistência Social
Educação Saúde
Agricultura
Inserir no PPA Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à alimentação
adequada.
Ações intersetoriais
49- Fortalecer a agricultura familiar e a
formação do conselho e da CAISAN, juntamente com a intersetorialidade
(Proposta da Conferência/2015)
Números de ações realizadas
por ano
CAISAN Assistência Social
Educação Saúde
Agricultura
Unidade: 03.10 Div. Assistência Social
Unidade: 03.07 Div. Educação, Cult. Esp
e Lazer Unidade: 03.11 – Div.
Saúde e Vigilância Sanitária
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à alimentação
adequada
Participação social Resgatar a participação dos
cidadãos aumentando à participação e informação a
sociedade geral.
51 - Garantir o funcionamento do CONSEA, visando
dinamizar este colegiado como instrumento de
participação e fiscalização
Ao menos 6 ações até final
do plano
CAISAN Assistência Social
Educação Saúde
Agricultura CONSEA
Unidade: 03.10 Div. Assistência Social
Unidade: 03.07 Div. Educação, Cult. Esp
e Lazer Unidade: 03.11 – Div.
Saúde e Vigilância Sanitária
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à alimentação
adequada.
167
Participação social
Apoiar a realização da III
Conferência Municipal SAN
50 - Apoiar a participação e controle social, por meio
dos conselhos de segurança alimentar e
nutricional.
Conferência realizada, conforme
determinação do CONSEA Nacional
CAISAN Assistência Social
Educação Saúde
Agricultura CONSEA
Inserir no PPA Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à alimentação
adequada.
Identificar avanços e
retrocessos no cumprimento
das obrigações de respeitar,
proteger, promover e
prover o Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA).
Participação social
Resgatar a participação dos
cidadãos aumentando à participação e informação a
sociedade geral
52 - Fortalecer o CONSEA municipal, com formação
aos conselheiros
Números de conselheiros capacitados
CAISAN Assistência Social
Educação Saúde
Agricultura CONSEA
Unidade: 03.10 Div. Assistência Social
Unidade: 03.07 Div. Educação, Cult. Esp
e Lazer Unidade: 03.11 – Div.
Saúde e Vigilância Sanitária
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à alimentação
adequada.
Gestão e financiamento do
sistema
Estabelecimento dos mecanismos
de financiamento
para a gestão do (SISAN), com
vistas ao fortalecimento
dos seus componentes:
CAISAN e CONSEA
53- Estruturar os órgãos municipais por meio do
aporte adequado de estrutura física, recursos humanos habilitados e
logística, para o fortalecimento das ações estratégicas à realização
do direito humano à alimentação adequada e
saudável
Prédios públicos estruturados
com acessibilidade
até final do PLAMSAN
Contratação de 5
profissionais para diversas áreas de SAN
até final do PLAMSAN
CAISAN Prefeitura Inserir no PPA Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à alimentação
adequada.
168
Formação, pesquisa e
extensão em SAN e DHAA:
Capacitar profissionais em
SAN
54 - Realizar por meio dos entes federados, planos
de capacitação e formação aos agricultores.
(Proposta da conferência/2015)
Números de capacitações
realizadas
Números de pessoas
capacitadas
CAISAN Agricultura
Unidade: 03.10 Div. Assistência Social
Unidade: 03.07 Div. Educação, Cult. Esp
e Lazer Unidade: 03.11 – Div.
Saúde e Vigilância Sanitária
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
Monitoramento Revisão do PLAMSAN
55 - Trabalho intersetorial e reuniões semestrais entre as câmaras para
realizar o monitoramento.
6 reuniões ano Até final de vigência do PLAMSAN
CAISAN Assistência Social
Educação Saúde
Agricultura
Unidade: 03.10 Div. Assistência Social
Unidade: 03.07 Div. Educação, Cult. Esp
e Lazer Unidade: 03.11 – Div.
Saúde e Vigilância Sanitária
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à alimentação
adequada.
169
DESAFIO 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Assegurar a implementação das iniciativas relacionadas à
segurança alimentar e
nutricional aos indivíduos de outros países
Participação das políticas
públicas
Ofertar atendimento à população de outros países
56 - Implementar projetos sociais
para atendimento as pessoas
advindas de outros países, com garantia de alimentação adequada e
saudável
100% da demanda
atendida em todas as
políticas públicas
CAISAN
Assistência Social
Educação Saúde
Agricultura
Unidade: 03.10 Div. Assistência Social
Unidade: 03.07 Div. Educação, Cult. Esp e
Lazer Unidade: 03.11 – Div.
Saúde e Vigilância Sanitária
Unidade: 05.01 – Div. Fomento Agrop, Ind e
Comércio
Diretriz 07: Apoio a iniciativas de promoção da
soberania alimentar, segurança alimentar
e nutricional e do direito humano à
alimentação adequada em
âmbito internacional e a negociações internacionais.
.
170
171
5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLAMSAN
As ações propostas, foram projetadas para os quatro anos e deverão ser
executadas por diversos setores, os deverão colaborar para a efetivação das
mesmas realizando o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação de
acordo com o que foi estabelecido no plano de ação. A expectativa e que o
acompanhamento integral do PLAMSAN, possibilite mudanças concretas nas
ações de SAN em toda população.
Para o acompanhamento, o monitoramento e avaliação é fundamental que as
ações previstas no PLAMSAN sejam monitoradas sistematicamente, através do
levantamento dos indicadores que retratam cada etapa da atividade e, dessa
forma, proceder os ajustes que se fizerem necessários, com vistas, a otimizar
recursos humanos e financeiros e, principalmente, os resultados esperados.
As ações de acompanhamento, deverão ser apresentadas ao CONSEA nas
reuniões de avaliação do PLAMSAN, para que de fato as estratégias definidas
política de SAN ocorra com eficiência.
Para o acompanhamento do plano a CAISAN deverá viabilizar recursos nos
orçamentos públicos de um modo geral, a participação e integração entre os
setores que realizam ações em SAN, a articulação intersetorial entre as políticas
sociais do município e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
Deverão ser aplicados métodos de avaliação de resultados e de processo, sempre
que possível subsidiados pelas informações obtidas nos procedimentos de
monitoramento, e também nas mudanças sociais que o município possa
apresentar durante o período de execução do plano.
Os procedimentos servirão para que os resultados e o impacto ilustrem o êxito ou
não das ações, como também para que estas sejam revisadas assegurando que
todos tenham direito à alimentação como preconiza a legislação.
172
Quadro 42. Cronograma de monitoramento e avaliação
Ação 2018 2019 2020 2021
Implementação do Plano X
Acompanhamento das ações X X X X
Monitoramento e avaliação X X X X
Avaliação final X
Elaboração do II PLAMSAN X
173
FONTE DE PESQUISA
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - www.ibge.gov.br/acesso
em: out/2017.
Informações municipais para planejamento institucional. Versão 2.13
setembros/2017. http://www2.mppe.mp.br/cid/.acesso em 11 marc.2018 as 19:30
IPARDES - Caderno Estatístico do Município de Cruzeiro do Oeste –
setembro/2016. www.ipardes.gov.br/acesso em: 12 out. 2017.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea - Orientações
para a Elaboração dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional nos Estados
e municípios/2014
Ministério de Desenvolvimento Social
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega_pdf.php?rel=extrema_pobreza
Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional2012-2015. Curitiba, Pr.
CAISAN, 2013. 100p.: 30cm
Plano Municipal de Educação de Francisco Alves - 2015/2024.
Plano Municipal de Saúde – 2018/2021
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/PLANSAN 2012-2015
www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pd
f. Acesso em: 4 set. 2016.
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/PLANSAN 2016-2019
- Www4.planalto.gov.br › Página Inicial › Comunicação › Notícias › 2016. Acesso
em: 4 set. 2016.