PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAStransparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/.../RECEITA_16_05_2014_PMD… · DEMONSTRATIVO DE RECEITA ARRECADADAS Rua Alameda Esmeralda, N° 206 C.N.P.J.:

DEMONSTRATIVO DE RECEITA ARRECADADAS

Rua Alameda Esmeralda, N° 206

29.138.328/0001-50C.N.P.J.:

Código Descrição Arrec. no Ano

Valores expressos em R$ (1,00)

Arrec. no Mês

Jardim Primavera

DUQUE DE CAXIAS - RJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

Red.

0.000.000.00

ATÉ 16/05/2014

RECEITAS CORRENTES 51,331,934.59 631,329,620.601.0.0.0.00.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA 18,390,974.02 158,465,702.601.1.0.0.00.00.00

IMPOSTOS 17,458,022.65 147,477,514.931.1.1.0.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 2,843,647.78 66,713,999.191.1.1.2.00.00.00

IMPOSTO S/ PROP. PREDIAL E TERRIT. URBANA - IPTU 2,275,363.72 43,625,089.681.1.1.2.02.00.00

IPTU PREDIAL 1,897,554.07 37,278,726.541.1.1.2.02.01.01

IPTU BENFEITORIA 172,562.37 2,613,709.201.1.1.2.02.01.02

IPTU TERRITORIAL 205,247.28 3,732,653.941.1.1.2.02.02.00

IMP. SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 88,083.36 20,847,101.401.1.1.2.04.00.00

IMP. RENDA RETIDO PESSOAS FÍSICAS 43,272.89 20,419,236.821.1.1.2.04.10.00

RENDIMENTOS DO TRABALHO - PESSOAL 0.00 20,286,981.131.1.1.2.04.10.01

OUTROS RENDIMENTOS - IRPF 43,272.89 132,255.691.1.1.2.04.10.02

PESSOA JURÍDICA - IR 44,810.47 427,864.581.1.1.2.04.21.00

IMPOSTO S/ TRANSF INTER VIVOS DE BENS MOV - ITBI 480,200.70 2,241,808.111.1.1.2.08.00.00

IMPOSTO S/ TRANSF INTER VIVOS DE BENS MOVEIS - ITBI 480,200.70 2,241,808.111.1.1.2.08.01.00

IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 14,614,374.87 80,763,515.741.1.1.3.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS 14,614,374.87 80,763,515.741.1.1.3.05.00.00

IMPOSTO S/SERV MOVTO ECONOMICO - ISSQN 13,808,374.99 71,514,232.731.1.1.3.05.01.00

ISSQN - PRÓPRIO MIUNICIPAL 0.00 14,705,365.951.1.1.3.05.01.01

ISSQN - FIXO MENSAL 463,010.96 1,859,927.451.1.1.3.05.01.02

ISSQN - MOVIMENTO ECONÔMICO 560,919.52 2,815,843.061.1.1.3.05.01.03

ISSQN - RETIDO NA FONTE 0.00 821.051.1.1.3.05.01.05

ISSQN - UNIPROFISSIONAIS 49,250.23 247,376.571.1.1.3.05.01.06

ISSQN - MOVTO ECONOMICO 12,724,224.73 51,718,324.481.1.1.3.05.01.08

ISSQN - PESSOAS FISICAS EQUIP. A EMPRESAS 10,969.55 166,574.171.1.1.3.05.01.12

IMP S/SERV DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL 288,394.73 5,991,800.681.1.1.3.05.02.00

ISSQN - SIMPLES NACIONAL 288,394.73 5,991,800.681.1.1.3.05.02.01

IMPOSTO S/ SERV DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN RETIDO NA FONTE FORNECEDORES 517,605.15 3,257,482.331.1.1.3.05.03.01

TAXAS 932,951.37 10,988,187.671.1.2.0.00.00.00

TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DA POLICIA 372,582.15 4,346,522.781.1.2.1.00.00.00

Página 1 de 720/05/2014 7:22:03 AM Modernização Pública e Informática Ltda



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TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 36,142.96 927,972.791.1.2.1.17.00.00

TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 36,142.96 927,972.791.1.2.1.17.01.00

TAXA DE VIG E FISC DA INSP SANITÁRIA - INICIAL 13,382.28 83,117.651.1.2.1.17.01.01

TAXA DE VIG E FISC DA INSP SANITÁRIA 22,760.68 844,855.141.1.2.1.17.01.02

TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 95,515.09 661,713.891.1.2.1.21.00.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 95,515.09 661,713.891.1.2.1.21.02.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO LIXO 0.00 0.001.1.2.1.21.02.01

TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 95,515.09 661,713.891.1.2.1.21.02.02

TAXA DE LICENÇA P/ ESTAB COM IND PREST DE SERVIÇOS 85,737.44 552,465.791.1.2.1.25.00.00

TAXA DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO 85,737.44 552,465.791.1.2.1.25.01.00

TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO ALVARÁ 75,534.84 484,394.801.1.2.1.25.01.01

TAXA DE INSTALAÇÃO COMERCIAL 10,202.60 68,070.991.1.2.1.25.01.02

TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 38,326.20 216,392.091.1.2.1.26.00.00

TAXA DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE 38,326.20 216,392.091.1.2.1.26.01.00

TAXAS DE PUBLICIDADE COMERCIAL - LETREIRO 27,993.80 198,436.581.1.2.1.26.01.01

TAXAS DE PUBLICIDADE COMERCIAL - OUTROS 10,332.40 17,955.511.1.2.1.26.01.02

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 113,841.85 1,680,771.121.1.2.1.29.00.00

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 0.00 289,617.081.1.2.1.30.00.00

VISTORIA ANUAL DE VEÍCULOS 0.00 289,617.081.1.2.1.30.01.01

TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 3,018.61 17,590.021.1.2.1.31.00.00

TAXA DE UTILIZAÇÃO AREA DOMÍNIO PÚBLICO 3,018.61 17,590.021.1.2.1.31.01.00

TAXA DE ESTACIONAMENTO - PARQUEAMENTO 0.00 0.001.1.2.1.31.02.00

TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 0.00 0.001.1.2.1.31.03.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 469,417.92 5,868,514.441.1.2.2.00.00.00

TAXA DE COLETA DE LIXO 420,936.02 5,458,369.051.1.2.2.01.00.00

TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS 48,481.90 347,845.181.1.2.2.21.00.00

TAXA DE CEMITÉRIOS 0.00 0.001.1.2.2.28.00.00

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.00 62,300.211.1.2.2.99.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA A CLASSIFICAR 90,951.30 773,150.451.1.2.3.01.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0.00 6,523,143.221.2.0.0.00.00.00




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CONTRIBUIÇÃO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP 0.00 6,523,143.221.2.2.0.29.00.00

RECEITA PATRIMONIAL 0.00 2,800,970.541.3.0.0.00.00.00

RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 0.00 2,800,970.541.3.2.0.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS 0.00 2,800,970.541.3.2.5.00.00.00

REM. DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC VINCULADOS 0.00 989,171.471.3.2.5.01.00.00

REM DEP BANC - ROYALTIES 0.00 64,811.901.3.2.5.01.02.00

REM DEP BANC - FMDCA 0.00 14,717.611.3.2.5.01.04.00

REM DEP BANC - FUNDEB 0.00 280,435.531.3.2.5.01.06.00

REM DEP BANC - SAL. EDUC 0.00 119,597.311.3.2.5.01.07.00

REC REM BANC - CIDE 0.00 753.651.3.2.5.01.08.00

REM DEP BANC - CONVÊNIOS 0.00 243,756.751.3.2.5.01.09.00

REM DEP BANC - CONVENIOS PMDC 0.00 243,756.751.3.2.5.01.09.01

REM DEP BANC - TAXA AMBIENTAL 0.00 4,937.151.3.2.5.01.10.00

REM DEP BANC - OP. DE CRÉDITO 0.00 41,633.011.3.2.5.01.11.00

REM DEP BANC - OUTROS CONVÊNIOS 0.00 218,528.561.3.2.5.01.12.00

REM DEP BANC - OUTROS CONVENIOS PMDC 0.00 218,528.561.3.2.5.01.12.01

REMUNERAÇÃO DEPOSITOS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0.00 1,811,799.071.3.2.5.02.00.00

REM DEP BANC - RECURSOS PRÓPRIOS 0.00 1,811,799.071.3.2.5.02.01.00

RECEITA DE SERVIÇOS 0.00 0.001.6.0.0.00.00.00

SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 0.00 0.001.6.0.0.19.00.00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 31,189,928.67 448,700,588.771.7.0.0.00.00.00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 31,189,928.67 448,700,588.771.7.2.0.00.00.00

TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 4,197,271.77 68,953,696.891.7.2.1.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 3,411,771.77 22,163,763.841.7.2.1.01.00.00

COTA PARTE DO FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - FPM 3,411,414.65 21,184,405.211.7.2.1.01.02.00

COTA PARTE IMP. SOBRE PROP TERRITORIAL RURAL - ITR 357.12 5,493.651.7.2.1.01.05.00

COTA-PARTE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - AFM 0.00 973,864.981.7.2.1.01.06.00

TRANSFERENCIA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0.00 26,712,932.571.7.2.1.22.00.00

COTA PARTE COMP FINANC. RECURSOS MINERAIS - CFEM 0.00 71,582.721.7.2.1.22.20.00

COTA PARTE COMP. FINANC. PROD. PETR. - L. 7990/89 0.00 25,028,048.641.7.2.1.22.30.00




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ROYALTIES EXCEDENTES DA PRODUÇÃO 0.00 1,360,563.971.7.2.1.22.40.00

COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 0.00 252,737.241.7.2.1.22.70.00

TRANSF. RECURSOS FUNDO NACIONAL DESENV. ENSINO 785,500.00 17,947,479.661.7.2.1.35.00.00

TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.00 15,590,979.661.7.2.1.35.01.00

PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 785,500.00 2,356,500.001.7.2.1.35.03.00

PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 0.00 0.001.7.2.1.35.04.00

MOBILIÁRIO - PAP 0.00 0.001.7.2.1.35.05.00

PAC I - CONTRUÇÃO DE CRECHES 0.00 0.001.7.2.1.35.06.00

PAC I - CONSTRUÇÃO DE CRECHES 2 0.00 0.001.7.2.1.35.07.00

QUADRAS POLIESPORTIVAS 2 0.00 0.001.7.2.1.35.08.00

QUADRAS POLIESPORTIVAS 0.00 0.001.7.2.1.35.09.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA LC Nº87/96 0.00 785,327.521.7.2.1.36.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA LC 87/96 ( LEI KANDIR) 0.00 785,327.521.7.2.1.36.01.00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 0.00 1,344,193.301.7.2.1.99.00.00

AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTAÇÕES - FEX 0.00 1,344,193.301.7.2.1.99.01.00

TRANSFERENCIAS DO ESTADO 19,414,058.96 284,793,891.771.7.2.2.00.00.00

PARTICIPAÇÃO DA RECEITA DOS ESTADOS 19,414,058.96 271,900,745.291.7.2.2.01.00.00

COTA PARTE ICMS 16,859,837.46 241,152,974.381.7.2.2.01.01.00

COTA PARTE DO IPVA 1,641,083.41 24,533,817.421.7.2.2.01.02.00

COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 913,138.09 6,159,643.831.7.2.2.01.04.00

COTA PARTE CONTRIB. DE INTERV NO DOM ECON - CIDE 0.00 54,309.661.7.2.2.01.13.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0.00 0.001.7.2.2.09.02.00

TRANSFERENCIA COTA PARTE COMP. FINANCEIRA 0.00 12,893,146.481.7.2.2.22.00.00

COTA PARTE ROYALTIES - ESTADUAL 0.00 12,893,146.481.7.2.2.22.30.00

TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 7,578,597.94 94,953,000.111.7.2.4.00.00.00

FUND MAN DES EDUC BÁSICA VAL PROF EDUC - FUNDEB 7,578,597.94 94,953,000.111.7.2.4.02.00.00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0.00 0.001.7.6.0.00.00.00

TRANSFERENCIAS CONVENIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 0.00 0.001.7.6.1.00.00.00

Outras transferências de convênios 0.00 0.001.7.6.1.99.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1,751,031.90 14,839,215.471.9.0.0.00.00.00




29.138.328/0001-50C.N.P.J.:



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Jardim Primavera



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2,072,691,167.000.001,441,361,546.40

ATÉ 16/05/2014

MULTA E JUROS DE MORA 333,321.12 3,473,918.651.9.1.0.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 28,043.12 1,425,269.141.9.1.1.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE O IPTU 16,057.78 42,126.621.9.1.1.38.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE ITBI 116.47 14,087.271.9.1.1.39.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE O ISS 11,868.87 36,570.411.9.1.1.40.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE OUTROS TRIBUTOS 0.00 1,332,484.841.9.1.1.99.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA ICMS - SEFAZ 0.00 964,521.051.9.1.1.99.10.01

MULTAS E JUROS DE MORA IPVA - SEFAZ 0.00 367,963.791.9.1.1.99.10.02

MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 218,515.49 1,026,147.561.9.1.3.00.00.00

MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 212,604.24 910,967.691.9.1.3.11.00.00

MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 5,911.25 115,179.871.9.1.3.13.00.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 86,762.51 1,022,501.951.9.1.9.00.00.00

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 67,563.65 578,375.281.9.1.9.15.00.00

MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 10,939.40 134,760.451.9.1.9.50.00.00

OUTRAS MULTAS 8,259.46 309,366.221.9.1.9.99.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18,997.60 98,164.351.9.2.0.00.00.00

RESTITUIÇÕES 18,997.60 98,164.351.9.2.2.00.00.00

RESTITUIÇÕES 18,997.60 98,164.351.9.2.2.99.00.00

DEVOLUÇÃO SUPRIMENTO DE FUNDOS 7,088.87 31,531.111.9.2.2.99.01.00

TARIFA PROCESSAMENTO CONSIGNAÇÃO 0.00 0.001.9.2.2.99.02.00

INDENIZAÇÃO VEREADORES AO ERÁRIO PÚBLICO 11,908.73 66,633.241.9.2.2.99.03.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1,256,626.20 10,294,089.621.9.3.0.00.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1,256,626.20 10,293,845.201.9.3.1.00.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 1,015,108.73 7,957,678.601.9.3.1.11.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO 26,149.74 471,832.151.9.3.1.12.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS 177,672.03 1,399,988.591.9.3.1.13.00.00

RECEITA DA DIV. ATIVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO 5,530.41 59,348.351.9.3.1.35.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 32,165.29 404,997.511.9.3.1.99.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA - USO DE AREA PÚBLICA 350.22 4,653.951.9.3.1.99.01.00

RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 0.00 244.421.9.3.2.00.00.00




29.138.328/0001-50C.N.P.J.:



Arrec. no Mês

Jardim Primavera



Red.

2,072,691,167.000.001,441,361,546.40

ATÉ 16/05/2014

REC DA DIV ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 0.00 244.421.9.3.2.99.00.00

REC DIV. ATIVA NÃO TRIB DE OUTROS TRIBUTOS 0.00 244.421.9.3.2.99.01.00

RECEITAS DIVERSAS 142,086.98 973,042.851.9.9.0.00.00.00

RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 72,993.79 453,831.051.9.9.0.02.00.00

RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 72,993.79 453,831.051.9.9.0.02.01.00

Fundo da Procuradoria do Município 0.00 0.001.9.9.0.02.02.01

OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 69,093.19 519,211.801.9.9.0.99.00.00

OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 66,323.46 490,447.951.9.9.0.99.01.00

DEMAIS RECEITAS 2,769.73 28,763.851.9.9.0.99.02.00

DEMAIS MULTAS 0.00 0.001.9.9.0.99.03.00

TOTAL DA RECEITA CORRENTE 51,331,934.59 631,329,620.60

RECEITAS DE CAPITAL 0.00 0.002.0.0.0.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0.00 0.002.1.0.0.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0.00 0.002.1.1.0.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO PROGRAMA DE GOVERNO 0.00 0.002.1.1.4.00.00.00

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINIST. PÚBLICA 0.00 0.002.1.1.4.05.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS 0.00 0.002.2.0.0.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.00 0.002.2.2.0.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.00 0.002.2.2.0.00.00.01

TRANSFERENCIA DE CAPITAL 0.00 0.002.4.0.0.00.00.00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0.00 0.002.4.2.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0.00 0.002.4.2.2.00.00.00

PROGRAMA SOMANDO FORÇAS 0.00 0.002.4.2.2.02.00.00

TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL 0.00 0.00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.00 0.007.0.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS - PMDC 0.00 0.007.2.1.0.29.01.00

TOTAL DA CONTA REDUTORA 0.00 0.00

TOTAL DA RECEITA ORCAMENTÁRIA BRUTA 51,331,934.59 631,329,620.60

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -4,561,221.73 -58,760,300.299.0.0.0.00.00.00

DEDUÇÕES DA REC. PARA FORMAÇAO DO FUNDEB -4,561,221.73 -58,760,300.299.7.0.0.00.00.00




29.138.328/0001-50C.N.P.J.:



Arrec. no Mês

Jardim Primavera



Red.

ATÉ 16/05/2014

DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - UNIÃO -678,409.92 -4,233,944.579.7.2.1.01.00.00

PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM -678,338.50 -4,232,836.409.7.2.1.01.02.00

PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -71.42 -1,108.179.7.2.1.01.05.00

PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - LEI KANDIR 0.00 -157,065.489.7.2.1.36.00.00

DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO FUNDEB - ESTADO -3,882,811.81 -54,369,290.249.7.2.2.01.00.00

PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS -3,371,967.49 -48,230,594.889.7.2.2.01.01.00

PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA -328,216.70 -4,906,766.599.7.2.2.01.02.00

PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO -182,627.62 -1,231,928.779.7.2.2.01.04.00

TOTAL DA CONTA REDUTORA -4,561,221.73 -58,760,300.29

Total da Receita Orçamentária Líquida: $46,770,712.86 $572,569,320.31

Lidiane Rosa Gomes

Contador

Heitor Luiz Maciel Pereira

Secretário Municipal de Fazenda

Alexandre Aguiar Cardoso

Prefeito

CRC/RJ - 095345/0-6


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