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PP 035/2018 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO – MG
AVALIAÇÃO ECONÔMICA DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SÃO PAULO
JUNHO/2018
PP 035/2018 2
ÍNDICE
ÍNDICE .......................................................................................................................... 2
INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 4 1.1. EMBASAMENTO LEGAL .......................................................................................... 5
1.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira ................................................................................ 5
1.1.2. Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998 .................................................................................... 5
1.1.3. Lei nº 9.796, de 05 de Maio de 1999 ............................................................................................. 5
1.1.4. Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004 .......................................................................................... 5
1.1.5. Portaria MPS nº 402, de 10 de Dezembro de 2008 ....................................................................... 6
1.1.6. Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008 ........................................................................ 6
RESUMO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS ......................................................... 7
2.1. Descrição dos Benefícios cobertos pelo RPPS: .............................................................. 7 2.2. Plano de custeio 2017 ................................................................................................... 8 2.3. Resultado Atuarial 2017 ............................................................................................... 8
ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ....................................................................... 9 3.1. Validação dos Dados .................................................................................................... 9 3.2. Recomendações ............................................................................................................ 9
RESUMO ESTATÍSTICO .................................................................................... 11
HIPÓTESES/PREMISSAS ATUARIAIS ............................................................. 13 5.1. Hipóteses Econômico-Financeiras .............................................................................. 13 5.2. Hipóteses Biométricas ................................................................................................ 13 5.3. Hipóteses Demográficas ............................................................................................. 13 5.4. Justificativas .............................................................................................................. 14
5.4.1. Taxa de Juros ............................................................................................................................... 14
5.4.2. Crescimento Salarial ................................................................................................................... 14
5.4.3. Critério para Concessão de Aposentadoria pela regra da Média ................................................. 15
5.4.4. Crescimento de Benefícios .......................................................................................................... 15
5.4.5. Fator de Determinação dos Salários e dos Benefícios ................................................................. 15
5.4.6. Tábuas Biométricas ..................................................................................................................... 16
5.4.7. Tábua de Morbidez...................................................................................................................... 16
5.4.8. Novos Entrados (Geração Futura) ............................................................................................... 16
5.4.9. Idade de Entrada no Mercado de Trabalho .................................................................................. 18
5.4.10. Composição Familiar .................................................................................................................. 18
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO .................... 19 6.1. Repartição Simples .................................................................................................... 19 6.2. Repartição de Capitais de Cobertura ......................................................................... 20 6.3. Regime de Capitalização ............................................................................................ 20
6.3.1. Método Idade Normal de Entrada ............................................................................................... 20
6.3.2. Prêmio Nivelado Individual ........................................................................................................ 20
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RESULTADOS ATUARIAIS – FUNDO CAPITALIZADO .................................. 22 7.1. Ativo Real Líquido ..................................................................................................... 22 7.2. Saldo de Compensação Previdenciária (COMPREV) ................................................. 22
7.2.1. Compensação Previdenciária (COMPREV) a Receber ............................................................... 22
7.2.2. Compensação Previdenciária (COMPREV) a Pagar ................................................................... 22 7.3. Provisões Matemáticas e Resultado Atuarial .............................................................. 23 7.4. Plano de Custeio – Alíquotas de Equilíbrio ................................................................ 26 7.5. Sensibilidade à redução das taxas de juros ................................................................. 31
RESULTADOS ATUARIAIS – FUNDO FINANCEIRO ...................................... 32 8.1. Ativo Real Líquido ..................................................................................................... 32 8.2. Encargos, Contribuições Futuras e Aporte Complementar ........................................ 32 8.3. Plano de Custeio ......................................................................................................... 33
ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ..................................................... 35 9.1. Comprometimento Atuarial ....................................................................................... 35 9.2. Endividamento Previdenciário ................................................................................... 36 9.3. Relação Ativos / (Aposentados + Pensionistas) ........................................................... 36 9.4. Solvência Atuarial ...................................................................................................... 36 9.5. Solvência Financeira .................................................................................................. 36
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 37
ANEXO I – DEMONSTRATIVO CONTÁBIL ............................................................... 39
ANEXO II – PROJEÇÕES ATUARIAIS – FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO ..... 41
ANEXO III – PROJEÇÕES ATUARIAIS – FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO ....... 45
ANEXO IV – ESTATÍSTICAS – FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO ........ 48
1) ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO SEGURADA ................................................ 48
2) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS .................................................... 50
3) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES INATIVOS................................................ 53
4) ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS ............................................................... 55
5) ANÁLISE COMPARATIVA ................................................................................. 56
ANEXO V – ESTATÍSTICAS – FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO .............. 57
1) ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO SEGURADA ................................................ 57
2) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS .................................................... 59
3) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES INATIVOS................................................ 61
4) ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS ............................................................... 63
5) ANÁLISE COMPARATIVA ................................................................................. 65
ANEXO VI – CONCEITOS E DEFINIÇÕES ............................................................... 66
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INTRODUÇÃO
O correto dimensionamento do chamado passivo atuarial é de extrema relevância para que se possa aferir a
saúde atuarial de qualquer Entidade/Autarquia que administre planos de benefícios, principalmente no caso de
planos de benefício definido, única opção dos Regimes Próprios de Previdência Social. Para tanto, o presente
estudo tem como finalidade reavaliar atuarialmente os planos de benefícios previdenciários do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano (MG) - PREVCEL, na data base
de 31/12/2017 bem como apurar os custos, as contribuições necessárias dos servidores e do Ente Federativo, as
provisões técnicas, o passivo atuarial, as projeções atuariais de despesas e receitas previdenciárias e as estatísticas
referentes aos servidores do município.
No que tange ao aspecto legal, a Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, a Emenda Constitucional
nº 20/1998, a Emenda Constitucional nº 41/2003 e a Emenda Constitucional nº 47/2005 introduziram profundas
mudanças estruturais nos sistemas próprios de previdência social, exigindo organização e constante busca de
equilíbrio, solvência e liquidez.
Assim, de modo a se garantir tal equilíbrio, a Avaliação Atuarial se faz um instrumento imprescindível. A
partir dos resultados, é possível apontar meios para a elaboração de um plano de investimento, financiamento e
gestão para adoção de políticas de longo prazo com responsabilidade social. A Avaliação Atuarial busca mensurar
os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelos Planos, visando o equilíbrio financeiro-atuarial
dos mesmos, bem como estimar as saídas ocorridas pelos eventos de morte, de invalidez e em virtude da
aposentadoria.
Para a realização dos cálculos e demais aspectos técnicos, foram considerados os dados cadastrais da
população abrangida e suas características financeiras e demográficas, os Regimes Financeiros, Métodos e
Hipóteses Atuariais, devendo ser objeto de análise conjunta entre o Ente Federativo, Unidade Gestora do RPPS e
o Atuário.
O embasamento técnico por detrás dos cálculos realizados bem como as metodologias adotadas atendem às
exigências estabelecidas na Portaria MPS n° 403, de 10 de dezembro de 2008 e suas últimas alterações trazidas
pela Portaria MPS n° 21, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e
reavaliações atuariais, bem como as instruções da Secretaria Social para preenchimento do Demonstrativo de
Resultados da Avaliação Atuarial e o Plano de Contas, exposto no ANEXO III da Instrução de Procedimentos
Contábeis n° 00 (IPC 00) da Secretaria do Tesouro Nacional e determinado pela Portaria MPS nº 509, de 12 de
dezembro de 2013.
Por fim, informa-se que quando da aprovação do estudo a Nota Técnica Atuarial (NTA) de referência será
cadastrada junto ao Ministério da Previdência no sistema CADPREV-web e os respectivos Certificados
devidamente assinados pelas partes envolvidas e enviados.
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1.1. EMBASAMENTO LEGAL
Para o desenvolvimento da presente avaliação atuarial foram considerados todos os critérios preconizados
pela legislação em vigor, bem como as instruções da Secretaria de Previdência Social para fins de preenchimento
de Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial.
O demonstrativo contábil das provisões matemáticas respeita as regras constantes do ANEXO I da PT/MPS
Nº 95, de 06 de março de 2007.
1.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
Destaca-se as regras dispostas pela Emenda Constitucional nº 20, de dezembro de 1998, pela Emenda
Constitucional nº 41, de dezembro de 2003 e pela Emenda Constitucional nº 47, de julho de 2005.
1.1.2. Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
A Lei em epígrafe dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos
militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Estabelece a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para
a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
Conforme disposições, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores
titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos
dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do
respectivo ente estatal.
1.1.3. Lei nº 9.796, de 05 de Maio de 1999
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem
recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
1.1.4. Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, altera
dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de
dezembro de 1997, e dá outras providências.
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1.1.5. Portaria MPS nº 402, de 10 de Dezembro de 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004.
1.1.6. Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência
Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação
da massa e dá outras providências.
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RESUMO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS
Atualmente o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano (MG) -
PREVCEL possui dois planos de benefícios denominados Fundo Previdenciário Capitalizado e Fundo
Previdenciário Financeiro, sendo seus benefícios, plano de custeio e massa de segurados descritos a seguir.
O Fundo Previdenciário Capitalizado, de natureza contábil e caráter permanente, foi criado para custear na
forma legal, as despesas previdenciárias relativas aos segurados admitidos a partir da data da vigência da Lei n.
3.396/2011.
Já o Fundo Previdenciário Financeiro, de natureza contábil e caráter temporário, foi criado para custear,
paralelamente aos recursos orçamentários e às respectivas contribuições do Município, suas autarquias e
fundações, dos segurados e dos beneficiários, as despesas previdenciárias relativas aos segurados admitidos até a
data de vigência da Lei n. 3.396/2011.
2.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS COBERTOS PELO RPPS:
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano (MG) - PREVCEL,
garante aos seus segurados os seguintes benefícios:
SEGURADOS
▪ Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
▪ Aposentadoria Por Idade e Compulsória
▪ Aposentadoria Por Invalidez
▪ Salário Família
▪ Salário Maternidade
▪ Auxílio Doença
DEPENDENTES
▪ Pensão por Morte
▪ Auxílio Reclusão
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2.2. PLANO DE CUSTEIO 2017
O Plano de Custeio atual está regulado nas Leis nº 3.396, de 11 de fevereiro de 2008 e nº 4.032, de 13 de
outubro de 2015, na qual estão definidas alíquotas contributivas dos segurados e do ente federativo,
respectivamente, sendo esta calculada sobre o salário de contribuição dos segurados ativos.
CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS AO RPPS EM 2017
DESCRIÇÃO FUNDO CAPITALIZADO FUNDO FINANCEIRO
(REPASSES FINANCEIROS)
Contribuição Segurado 11,00% 11,00%
Contribuição do Ente Federativo 18,16% 21,29%
Contribuição Suplementar Aporte complementar da Folha de
Pagamento
2.3. RESULTADO ATUARIAL 2017
No exercido de 2017 os estudos de avaliação atuarial do PREVCEL demonstraram um resultado atuarial
conforme descrito na tabela a seguir:
ATIVO FINANCEIRO E RESULTADO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2017
RESULTADOS FUNDO CAPITALIZADO
2017
FUNDO FINANCEIRO
2017
Ativo Real Líquido do Plano R$ 25.238.592,28 R$ 2.569.211,15
Resultado Atuarial - R$ 13.231.290,49 - R$ 579.592.965,44
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ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
Para o desenvolvimento de uma avaliação atuarial o primeiro passo é a obtenção de dados e informações
confiáveis e fidedignas à realidade do RPPS.
Assim, as informações referentes aos segurados titulares ativos, inativos, pensionistas e seus respectivos
dependentes, para a Avaliação Atuarial, nos foram enviadas em arquivo digitais pelo Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano (MG) - PREVCEL, com data-base em
31/12/2017 em layout solicitado pela Empresa, os quais foram objetos de análise e testes de consistências
conforme tópico a seguir.
3.1. VALIDAÇÃO DOS DADOS
Os arquivos contemplando a base cadastral nos foram encaminhados ao longo do período de março a maio
de 2018. Foram realizados testes de consistência que indicaram a necessidade de adequações anteriormente à
realização dos estudos técnicos. Novas versões nos foram encaminhadas sendo a última considerada razoável para
o início da Avaliação Atuarial.
Não obstante, observou-se que constaram da base de dados as informações relativas ao Tempo de Serviço /
Contribuição anterior à admissão na Prefeitura para a minoria dos servidores ativos (243 casos), o que nos
impossibilitou uma apuração mais fidedigna dos resultados.
Assim sendo, para a projeção da idade de aposentadoria dos casos em que não há informações de tempo
anterior ao Município disponíveis (843 casos), no qual os servidores completarão todas as condições de
elegibilidade, foi adotada hipótese de 28 anos como a idade de início das atividades profissionais.
Quanto aos inativos, ressalta-se que foram informados os tipos das aposentadorias de cada um dos benefícios
em manutenção pelo PREVCEL. Esta é uma informação essencial para que se possa fazer a correta mensuração
das reservas matemáticas de acordo com as hipóteses atuariais relativas a cada risco dos benefícios avaliados, seja
de invalidez, seja de benefícios normais.
No que se refere aos dados dos dependentes tanto dos servidores ativos como dos aposentados, aparentam
estar completos e consistentes, não carecendo retificações por parte do RPPS, porém, atualização constante deve
ser realizada.
3.2. RECOMENDAÇÕES
Quanto à questão das informações relativas ao Tempo de Serviço Anterior ao RPPS, recomenda-se seja
realizado um recadastramento a fim de obter tais informações de todos os servidores ativos, de modo que a
estimativa de idade de atingimento das elegibilidades completas à aposentadoria seja mais realista, gerando,
consequentemente, reservas matemáticas mais bem estimadas e próximas da realidade.
No tocante à base de dados dos aposentados, sugerimos que seja realizado em paralelo ao registro dos
benefícios concedidos no COMPREV, o levantamento da composição do tempo de serviço utilizado para a
concessão do benefício previdenciário, desmembrando-o de forma a que se tenha o número de meses (ou dias) de
vinculação ao PREVCEL e o número de meses (ou dias) de vinculação a outros regimes de previdência (INSS e
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outros RPPS, caso haja), a fim de que se possa estimar, nos próximos estudos, um valor mais próximo da realidade
a título de COMPREV a receber.
É necessária a realização de um recadastramento
periódico junto aos atuais servidores ativos, aposentados e
pensionistas, para que se mantenham os dados cadastrais
sempre atualizados, inclusive dos dependentes legais, para
uma melhor estimativa dos encargos de pensão por morte.
Tal recadastramento terá como principal objetivo adequar
toda a base de dados às demandas das próximas Avaliações
Atuariais e, por conseguinte, permitir a apuração de
resultados mais fidedignos à realidade do PREVCEL.
Vale ressaltar também que a Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008, estabelece limites quanto às
estimativas do Valor da Compensação Previdenciária a Receber quando a Base de Dados apresentar
inconsistências ou estiver incompleta, dentre outros.
Art. 15 da Orientação Normativa SPS nº
02/2009 dispõe que a Unidade Gestora do
RPPS:
“II- procederá o recenseamento
previdenciário, com periodicidade não
superior a cinco anos, abrangendo todos os
aposentados e pensionistas do respectivo
regime;”
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RESUMO ESTATÍSTICO
O PREVCEL possui atualmente um contingente de 2.233 segurados, divididos entre ativos, inativos e
pensionistas. Desses 1.098 são do Fundo Previdenciário Capitalizado e 1.135 são do Fundo Previdenciário
Financeiro.
ESTATÍSTICAS GERAIS DOS SEGURADOS DO FUNDO CAPITALIZADO
Situação da População
coberta
Quantidade Remuneração média (R$) Idade média
Sexo
feminino
Sexo
masculino
Sexo
feminino
Sexo
masculino
Sexo
feminino
Sexo
masculino
Ativos 926 160 R$ 1.664,25 R$ 1.467,22 40,90 38,46
Aposentados por Tempo de
Contribuição 0 0 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00
Aposentados por idade 0 0 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00
Aposentados - Compulsória 0 0 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00
Aposentados por Invalidez 4 2 R$ 1.194,15 R$ 1.249,94 50,75 57,00
Pensionistas 4 2 R$ 704,85 R$ 1.705,51 31,25 40,00
GRÁFICO 1. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO POR STATUS – FUNDO CAPITALIZADO
0%
93%
4%
3%Ativos - Não professores
Ativos - professores
Aposentados
Pensionistas
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ESTATÍSTICAS GERAIS DOS SEGURADOS DO FUNDO FINANCEIRO
Situação da população
coberta
Quantidade Remuneração média (R$) Idade média
Sexo
feminino
Sexo
masculino
Sexo
feminino
Sexo
masculino
Sexo
feminino
Sexo
masculino
Ativos 418 158 R$ 1.959,32 R$ 1.886,95 49,42 51,40
Aposentados por Tempo de
Contribuição 229 20 R$ 2.433,60 R$ 3.091,14 61,75 70,35
Aposentados por idade 96 29 R$ 974,12 R$ 998,42 66,56 74,59
Aposentados - Compulsória 5 5 R$ 1.263,18 R$ 1.593,23 74,20 76,60
Aposentados por Invalidez 77 30 R$ 1.155,90 R$ 1.335,42 58,32 60,50
Pensionistas 47 21 R$ 1.380,16 R$ 1.100,76 63,00 53,29
GRÁFICO 2. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO POR STATUS – FUNDO FINANCEIRO
43%
8%
43%
6%
Ativos - Não professores
Ativos - professores
Aposentados
Pensionistas
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HIPÓTESES/PREMISSAS ATUARIAIS
5.1. HIPÓTESES ECONÔMICO-FINANCEIRAS
HIPÓTESES FUNDO CAPITALIZADO FUNDO FINANCEIRO
Taxa de juros atuariais 6,00% 0,00%
Fator de Capacidade Salarial 100,00% 100,00%
Fator de Capacidade de Benefício 100,00% 100,00%
Projeção de Crescimento Real Anual
do Salário dos Ativos 1,00% 1,00%
Projeção de Crescimento Real Anual
dos Benefícios dos Inativos 0,00% 0,00%
Critério para Concessão de
Aposentadoria pela regra da Média
Evolução do salário de contribuição
da data base até a data estimada de
aposentadoria pela taxa de
crescimento salarial.
Evolução do salário de contribuição
da data base até a data estimada de
aposentadoria pela taxa de
crescimento salarial.
5.2. HIPÓTESES BIOMÉTRICAS
HIPÓTESES FUNDO CAPITALIZADO FUNDO FINANCEIRO
Tábua de Mortalidade de Válidos
(Evento Gerador - Morte) IBGE 2015 IBGE 2015
Tábua de Mortalidade de Válidos
(Evento Gerador - Sobrevivência) IBGE 2015 IBGE 2015
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS
Sobrevivência de Inválidos IBGE 2015 IBGE 2015
Morbidez -- --
Rotatividade 0,00% 0,00%
5.3. HIPÓTESES DEMOGRÁFICAS
HIPÓTESES FUNDO CAPITALIZADO FUNDO FINANCEIRO
Idade de entrada no mercado de
trabalho (Servidores sem
informação cadastral)
24 / Base Cadastral 24 / Base Cadastral
Novos Entrados (Geração Futura)
Substituição do servidor aposentado ou
falecido, após 1 ano do mesmo deixar a
massa de ativos, por outro de mesmo sexo
e com a mesma idade de entrada no RPPS
(caso esta seja menor que a idade de
Entrada Normal do regime CAP / INE).
Grupo
Fechado
Composição familiar Base cadastral, dados informados dos
servidores.
Base cadastral, dados informados
dos servidores.
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5.4. JUSTIFICATIVAS
5.4.1. Taxa de Juros
A taxa de juros expressa o valor para a taxa de retorno esperada acima da inflação nas aplicações dos recursos
do Fundo Previdenciário Capitalizado, tratando-se da expectativa de rentabilidade real. Quanto maior a expectativa
da taxa de juros a ser alcançada, menor será o valor atual dos benefícios futuros, pois há dessa forma, a presunção
de maior retorno nas aplicações dos recursos do Plano. Conforme estabelece a Portaria MPS nº 403/2008, a taxa
máxima real de juros admitida nas projeções atuariais do Plano de benefícios é de 6,00%, ou a sua equivalente
mensal, devendo ser observada sua sustentabilidade no médio e longo prazo.
Analisando apenas o acumulado dos 12 últimos meses, observa-se que os recursos do Plano alcançaram uma
rentabilidade de 10,00% enquanto que a Meta Atuarial (IPCA + 6,00%a.a.) montou em 9,04%, o que representa
que a rentabilidade obtida pelo RPPS superou em 0,96% a meta atuarial.
De qualquer forma, para que se consiga alcançar nos anos vindouros a meta de 6,00% acima da inflação,
será necessária uma postura mais ativa frente aos investimentos, com adoção de ativos com maior exposição ao
risco.
Faz-se necessário também a realização contínua de uma avaliação conjunta entre atuário, ente federativo,
RPPS e gestores financeiros, para que se possa estudar a adoção de uma taxa de juros sempre adequada aos
patamares possíveis de se alcançar.
Afora as considerações acima, rentabilidades inferiores à meta estabelecida acarretará em déficits atuariais
ao longo das próximas avaliações, demandando ações imediatas para instauração do necessário equilíbrio atuarial.
Quanto ao Fundo Previdenciário Financeiro, apesar de estar estruturado em Regime Financeiro de Repartição
Simples – não havendo a formação de provisões matemáticas – tendo em vista as instruções da Secretaria de
Previdência Social (SPS), para uma análise de longo prazo do referido plano, foram calculados os valores presentes
atuariais dos benefícios e das contribuições futuras, bem como das provisões matemáticas hipotéticas com taxa de
juros de 0,00% ao ano.
5.4.2. Crescimento Salarial
A hipótese de Crescimento Salarial refere-se à estimativa dos futuros aumentos das remunerações dos
servidores do município. Pode-se dizer que, num plano estruturado na modalidade de Benefício Definido, tal qual
o ora avaliado, quanto maior o crescimento real de salário esperado, maior será o custo do Plano, pois o valor do
benefício tem relação direta com o valor da remuneração na data de aposentadoria.
Portanto, cabe salientar que, no caso de serem concedidos reajustes pelos Recursos Humanos da Prefeitura
que não estejam previstos pelo atuário responsável pela confecção da Avaliação Atuarial do Instituto de
Previdência, tais reajustes acarretarão em déficits técnicos, uma vez que os salários observados dos segurados
estão maiores do que aqueles utilizados na mensuração dos compromissos (reservas matemáticas) da última
Avaliação Atuarial.
O artigo 8º da Portaria MPS nº 403/2008, determina que a taxa real mínima de crescimento da remuneração
durante a carreira será de 1,00% a.a..
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Desse modo, considerando que a informação não foi fornecida, adotamos exatamente o percentual anual
equivalente ao parâmetro mínimo estabelecido pela legislação vigente, qual seja de 1,00% ao ano.
Desta forma, o departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Coronel Fabriciano (MG), ciente dos
impactos causados pela concessão de reajustes acima do percentual adotado, deve anteriormente à qualquer
concessão, avaliar financeira e atuarialmente os impactos que serão causados no Regime Próprio de Previdência
Social.
5.4.3. Critério para Concessão de Aposentadoria pela regra da Média
Não obstante a maioria dos benefícios de aposentadoria concedidos pelos RPPS’s até o momento da
realização da presente reavaliação atuarial seja pela regra da integralidade (última remuneração), já há concessões
de benefícios pela regra da média das remunerações de contribuição.
No entanto, tendo em vista que ainda não se possui um número de informações que forneça grande segurança
estatística, passamos a adotar esta hipótese com um alto grau de conservadorismo.
Portanto, para todos aqueles segurados cuja regra da concessão dos seus benefícios de aposentadoria será a
da média, será adotado que o benefício será equivalente a evolução do salário de contribuição da data base até a
data estimada de aposentadoria pela taxa de crescimento salarial.
Conforme já mencionado, tal percentual é muito superior à média que está sendo observada pela experiência
desta empresa, o que garante alto grau de conservadorismo na adoção desta hipótese.
5.4.4. Crescimento de Benefícios
A hipótese de Crescimento dos Benefícios refere-se a uma garantia real dos futuros aumentos dos benefícios
concedidos aos segurados e pensionistas do município. Pode-se dizer que, num plano estruturado na modalidade
de Benefício Definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real dos benefícios esperado, maior
será o custo do Plano, pois a evolução do valor do benefício tem relação direta com o valor das reservas
matemáticas necessárias para custear tal benefício.
Para a presente Avaliação Atuarial não foi utilizada a hipótese de crescimento dos benefícios, adotando-se a
hipótese de que os mesmos sofrerão reajustes anuais apenas pela inflação esperada.
5.4.5. Fator de Determinação dos Salários e dos Benefícios
A hipótese referente ao Fator de Determinação é utilizada para estimar as perdas inflacionárias decorrentes
dos efeitos da inflação futura ao longo do tempo sobre as remunerações e benefícios.
Dados os referidos efeitos da inflação, ocorrem perdas do poder de compra tanto das remunerações dos
segurados ativos como dos benefícios dos aposentados e pensionistas, entre o período de um reajuste e outro. Com
isso, a presente hipótese busca, desta forma, quantificar as perdas inflacionárias projetadas. A relação entre o nível
de inflação e o fator de capacidade é inversamente proporcional; portanto, quanto maior o nível de inflação, menor
o fator de capacidade.
Para a hipótese do Fator de Determinação dos Salários e dos Benefícios, adota-se uma projeção de inflação,
a qual será determinada pela aplicação da seguinte formulação:
PP 035/2018 16
m
n
mm
In
IIFC
+−+=
−)1(1)1( , sendo 11 −+= n
am II ,
Onde,
aI: Corresponde à hipótese adotada de inflação anual;
mI: Corresponde à inflação mensal calculada com base na hipótese;
n: Corresponde a 12 meses.
De qualquer sorte, esta é uma hipótese que redunda em redução das reservas matemáticas, sendo que se optou
por não a adotar na presente Avaliação Atuarial, por conservadorismo.
Ou seja, traduzindo tal opção no resultado da fórmula, o fator de capacidade é de 100,00%.
5.4.6. Tábuas Biométricas
As hipóteses referentes às tábuas biométricas são utilizadas para a mensuração das ocorrências dos eventos
atinentes à morte de válidos e inválidos e à entrada em invalidez. A partir das tábuas biométricas também se obtêm
as expectativas de sobrevivência daqueles que se aposentam e recebem pensão.
Ademais, as tábuas biométricas servem para a apuração dos compromissos referentes, principalmente, aos
benefícios de aposentadoria, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Em virtude da inexistência do histórico de óbitos, de entradas em invalidez e de óbitos de inválidos, adotamos
as tábuas biométricas correspondentes às hipóteses mínimas previstas na Portaria MPS 403/2008, quais sejam:
▪ Mortalidade de Válidos (morte e sobrevivência): IBGE 2015
▪ Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS
▪ Mortalidade de Inválidos: IBGE 2015
5.4.7. Tábua de Morbidez
A tábua de morbidez é utilizada para a mensuração dos compromissos relativos aos benefícios de Auxílio-
Doença.
Em conformidade com o disposto na Nota Técnica Atuarial do Plano de Benefícios do PREVCEL, tendo em
vista se tratar de um benefício financiado pelo Regime Financeiro de Repartição Simples, o custo do Auxílio-
Doença é apurado através da média das ocorrências dos últimos 36 meses.
5.4.8. Novos Entrados (Geração Futura)
Esta hipótese se refere a probabilidade de ingresso de novos servidores na prefeitura, e, por conseguinte, o
ingresso de novos segurados no Instituto de Previdência, que auxiliariam no financiamento do custo do Plano.
Para a Avaliação Atuarial 2018 do Fundo Previdenciário Capitalizado, adotou-se a referida hipótese de Novos
Entrados, considerando – a fim de estabelecer as características da geração futura – a reposição do servidor, no
PP 035/2018 17
ano seguinte à sua saída por morte e invalidez ou inatividade, na idade padrão de entrada no serviço público,
observado o sexo, a atividade e o salário de contribuição do servidor.
Complementarmente, para o valor da remuneração dos servidores futuros, desconsiderou-se os quinquênios
e anuênios, se existentes, do salário do servidor reposto.
Por fim, não se estimou a compensação previdenciária para a massa reposta, sob a premissa de não existência
de tempo anterior a algum regime de previdência.
Impende salientar que a adoção da hipótese de Geração Futura teria influência no resultado (déficit/superávit)
final de diferentes maneiras, caso fosse permitido, dependendo diretamente do método atuarial utilizado no
financiamento do Valor Atual dos Benefícios Futuros. Pelos métodos atuariais teóricos que desconsideram a
alíquota vigente na apuração da reserva matemática, a influência da referida hipótese será observada na elevação
dos custos normais em razão do financiamento dos compromissos das gerações futuras (uma vez que se considera
o financiamento já a partir da data base da avaliação atuarial), mas se observará uma manutenção dos resultados
atuariais, dada a nulidade da reserva matemática desses segurados ainda não ingressados. Em métodos que utilizam
o custeio vigente para apuração da reserva matemática, de forma prospectiva, ter-se-ia – além de uma influência
direta na redução das alíquotas necessárias ao custeio – também uma influência nos resultados do plano, com a
geração de reservas matemáticas.
De qualquer sorte, e não obstante haja a previsão do § 7° do artigo 17 da Portaria MPS n° 403/20081,
asseverada pela Nota Técnica nº 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF2 cujas conclusões se aplicam a partir do
preenchimento do DRAA de 2017 (Avaliação Atuarial do exercício de 2016), de que os resultados da Avaliação
Atuarial devem cingir-se apenas à geração atual, a hipótese da Geração Futura (Novos Entrados) em nada
influenciou tanto o plano de custeio como as reservas matemáticas da geração atual, o que – sob a ótica atuarial –
é recomendado, tendo em vista que o custeio dos benefícios de uma geração não se confunde com as outras.
Assim sendo, como se faz mister a adoção desta hipótese no conjunto da Avaliação Atuarial – observada a
restrição mencionada – foi apurado, apenas a título demonstrativo, qual seria o resultado da adoção da mesma, em
conformidade com as especificidades do método atuarial considerado no estudo, segundo as informações técnicas
abordadas anteriormente, sendo que a única influência observada em todo o conjunto do presente estudo está nas
projeções atuariais, donde se observa – aí sim – a atuação desta hipótese justamente na composição da evolução
das receitas futuras do RPPS em questão.
Tendo em vista se tratar de plano com massa fechada, dada a impossibilidade de novos ingressos, essa
hipótese foi desconsiderada no cálculo dos encargos, contribuições futuras e provisões hipotéticas do Fundo
Previdenciário Financeiro.
1 Portaria MPS nº 403/2008: “Art. 17. As avaliações e reavaliações atuariais indicarão o valor presente dos compromissos
futuros do plano de benefícios do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial. (...)
§ 7º A reavaliação atuarial anual indicará o plano de custeio necessário para a cobertura do custo normal e do custo
suplementar do plano de benefícios do RPPS, em relação à geração atual.”
2 Nota Técnica nº 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF: “21.3 – O ente financeiro, para cumprimento do mandamento
constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial, deverá comprovar a implementação em lei do referido plano de custeio calculado
apenas em relação à geração atual.”.
PP 035/2018 18
5.4.9. Idade de Entrada no Mercado de Trabalho
Para a projeção da idade de aposentadoria dos casos em que não há informações de tempo anterior ao
Município disponíveis, no qual os servidores completarão todas as condições de elegibilidade, foi adotada hipótese
de 24 anos como a idade de início das atividades profissionais.
5.4.10. Composição Familiar
A hipótese de composição familiar expressa a família padrão associada a cada idade dos servidores do
município e segurados do Plano de Benefícios em epígrafe, de modo que, para um segurado de idade x, a sua
composição familiar é composta, por exemplo, de cônjuge de idade y e filhos de idades r1, r2 e r3. Com base
nessas estimativas é que serão estabelecidas as anuidades atuariais para a pensão por morte.
Para a composição familiar foram utilizadas as informações fornecidas da base cadastral encaminhada para
realização dos estudos atuariais.
PP 035/2018 19
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Tendo em vista que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel
Fabriciano (MG) - PREVCEL instituiu a segregação de massas por meio da Lei n° 3.396, de 11 de fevereiro de
2008, todos os benefícios garantidos pelo Fundo Previdenciário Financeiro são financiados em Regime de
Repartição Simples.
Para o regime de repartição simples, ou regime de caixa, as receitas arrecadadas em um determinado período
devem ser suficientes para pagar toda a despesa ocorrida neste mesmo período; ou seja, as despesas esperadas para
um exercício devem ser financiadas no mesmo exercício. Logo, não há formação de reservas matemáticas.
Contudo, tendo em vista as instruções da SPS, dada a importância de analisar o plano no longo prazo, apesar
de financiados em regime de caixa, devem ser apurados o valor presente atuarial dos encargos e das contribuições
futuras para se estimar a distribuição dos valores a serem realizados via aporte pelo ente para a cobertura das
insuficiências financeiras no longo prazo, quando o Fundo Previdenciário Financeiro não dispuser mais de recursos
próprios. Para tanto, foram realizados tais cálculos adotando hipoteticamente o regime de capitalização para todos
os benefícios do Fundo Previdenciário Financeiro, porém considerando 0% de taxa de juros.
Considerando a segregação de massas instituída pela Lei supracitada, para fins de avaliação de longo prazo
dos benefícios do Fundo Previdenciário Financeiro, financiados em Repartição Simples, foram adotados
teoricamente os mesmos regimes financeiros e métodos de financiamento dos benefícios no Fundo Previdenciário
Capitalizado.
Para a avaliação atuarial do Fundo Previdenciário Capitalizado, observadas as disposições da Portaria MPS
403/2008, foram adotados os seguintes Regimes Financeiros e Métodos Atuariais para financiamento dos
benefícios:
6.1. REPARTIÇÃO SIMPLES
Para o regime de repartição simples, ou regime de caixa, as receitas arrecadadas em um determinado período
devem ser suficientes para pagar toda a despesa ocorrida neste mesmo período, ou seja, as despesas esperadas para
um exercício devem ser financiadas no mesmo exercício. Não há formação de reservas.
Para o Fundo Previdenciário Capitalizado, foram financiados pelo Regime Financeiro de Repartição Simples
os seguintes benefícios:
o Auxílio Doença;
o Auxílio reclusão;
o Salário Família; e
o Salário Maternidade.
PP 035/2018 20
6.2. REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA
Para o regime de repartição de capitais de cobertura as receitas arrecadadas em um determinado período
devem ser suficientes para cobrir toda a despesa gerada no mesmo período até o fim de sua duração. Há formação
de reservas apenas quando do fato gerador do benefício, sendo, reserva para benefícios concedidos.
Para o Fundo Previdenciário Capitalizado, foram financiados pelo Regime Financeiro de Repartição de
Capitais de Cobertura os seguintes benefícios:
o Aposentadoria por Invalidez; e
o Pensão por Morte (ativos).
6.3. REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica que consiste em determinar as
contribuições necessárias e suficientes a serem arrecadadas ao longo do período laborativo do segurado para
custear a sua aposentadoria ao longo da fase de percepção de renda.
Pressupõe a formação de reservas, pois as contribuições são antecipadas no tempo em relação ao pagamento
do benefício.
Não obstante, cada método determina um nível de custeio e a velocidade com que se observará o crescimento
das reservas técnicas. A seguir são apresentados alguns dos métodos atuariais que se pode adotar para
financiamento do Valor Atual dos Benefícios Futuros dos segurados do plano.
6.3.1. Método Idade Normal de Entrada
No método Idade Normal de Entrada – INE as contribuições são mais niveladas ao longo da “Fase
Contributiva” e a constituição da “Reserva Garantidora” se dá de forma exponencial.
O Custo Normal é distribuído entre uma idade hipotética de entrada considerada como início da capitalização
e a idade de elegibilidade do benefício de aposentadoria programada considerando uma anuidade, com crescimento
salarial, temporária entre a referida idade de entrada no plano e a aposentadoria.
A reserva matemática de benefícios a conceder corresponderá à diferença entre o Valor Atual dos Benefícios
Futuros e Valor Atual das Contribuições Futuras.
6.3.2. Prêmio Nivelado Individual
Trata-se de método similar à Idade Normal de Entrada, porém considera como idade de entrada aquela
averbada, constante da base cadastral, não havendo a necessidade de estimar uma hipótese de idade de ingresso
no plano.
Da mesma forma Custo Normal é distribuído entre a idade de entrada considerada como início da
capitalização e a idade de elegibilidade do benefício de aposentadoria programada considerando uma anuidade,
com crescimento salarial, temporária entre a idade de entrada no plano e a aposentadoria. A reserva matemática
de benefícios a conceder corresponderá à diferença entre o Valor Atual dos Benefícios Futuros e Valor Atual das
Contribuições Futuras.
PP 035/2018 21
Conhecidos os métodos, para o Fundo Previdenciário Capitalizado, os benefícios foram financiados pelo
Regime Financeiro de Capitalização, método Idade Normal de Entrada e Prêmio Nivelado Individual os seguintes
benefícios:
o Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória;
o Reversão em Pensão de Aposentadoria Programada; e
o Reversão em Pensão de Aposentadoria por Invalidez.
PP 035/2018 22
RESULTADOS ATUARIAIS – FUNDO CAPITALIZADO
O Fundo Previdenciário Capitalizado contempla os servidores públicos de cargo efetivo do município de
Coronel Fabriciano (MG) admitidos a partir de 11/02/2008 e as aposentadorias e pensões geradas por estes
servidores, conforme dispõe a Lei nº 3.396, de 11 de fevereiro de 2008.
7.1. ATIVO REAL LÍQUIDO
Conforme definições da Portaria MPS 403 de 10 de dezembro de 2008, entende-se por Ativo Real Líquido o
montante representativo dos recursos já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios previdenciários.
Para desenvolvimento da presente Avaliação Atuarial nos foi informado o montante de R$32.741.579,84
como o somatório dos bens e direitos vinculados ao plano, posicionado em 31/12/2017, em conformidade com o
Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) do último bimestre do ano de 2017 enviado
ao MPS, de acordo com a informação prestada pela gestora.
O referido patrimônio será comparado às provisões matemáticas para se apurar o resultado técnico do plano.
Entende-se por provisão matemática o montante calculado atuarialmente, em determinada data, que expressa, em
valor presente, o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos do plano de benefícios ao longo
do tempo, considerando também as contribuições futuras.
7.2. SALDO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV)
Para a estimativa do saldo de Compensação Previdenciária (COMPREV) deste RPPS, estão previstos tanto
os valores estimados a receber como aqueles estimados a pagar para outros regimes previdenciários.
7.2.1. Compensação Previdenciária (COMPREV) a Receber
Assim sendo, sob a ótica da receita do RPPS, tem-se que a estimativa da COMPREV a receber é oriunda
tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribuição vertido a outros regimes previdenciários –
precipuamente ao INSS – como dos próprios inativos, cujos processos de entrada junto ao regime previdenciário
de origem ou não foram iniciados ou ainda não foram deferidos.
Desta feita, para o presente caso, foi estimada uma COMPREV a receber no valor total de R$12.679.650,82
referentes aos segurados ativos (reserva matemática de benefícios a conceder – RMBaC,
7.2.2. Compensação Previdenciária (COMPREV) a Pagar
Ao passo que a estimativa da COMPREV a Receber parece ser mais próxima da realidade de ser estimada, é
de conhecimento que, praticamente, todos os RPPS, possuam igualmente um passivo a título de COMPREV a
pagar.
Podemos discriminar tal passivo em duas frentes distintas:
1. Processos de COMPREV a pagar que já tenham sido deferidos a outros regimes previdenciários, ou seja,
que atualmente o RPPS já esteja arcando com o pagamento de fluxo mensal enquanto tais benefícios
subsistirem em seus respectivos regimes instituidores; e
PP 035/2018 23
2. Estimativa de um passivo referente a todas as pessoas que seriam passíveis de perceber, futuramente,
compensação previdenciária do RPPS, por ter tido vinculação de cargo efetivo com o Ente Federativo
em questão e, por conseguinte, contribuído ao RPPS em tal período. De forma resumida, consideramos
que o grupo dos servidores efetivos exonerados3 do Ente público se enquadra nestas características
apontadas. Trata-se de uma estimativa mais complexa e passível de maior erro, tendo em vista que é
provável que se desconheça a situação atual destas pessoas, como, por exemplo, se estão vivas, se – de
fato – irão um dia se aposentar e, caso positivo, com que idade e valor de benefício, etc.
Em que pese exista o Acordo de Compensação Previdenciária firmado entre o PREVCEL e o INSS, ainda
não houve formalização de nenhum processo de benefício concedido de ambas as partes, razão pela qual restou
zerada tal estimativa.
7.3. PROVISÕES MATEMÁTICAS E RESULTADO ATUARIAL
O Resultado Atuarial é obtido pela diferença entre o Ativo Real Líquido, que representa os recursos
garantidores do plano de benefícios, e a Provisão Matemática, que se refere ao montante atualmente necessário
para fazer jus aos benefícios futuros cobertos pelo Plano.
As Provisões Matemáticas, por sua vez, são calculadas com base na diferença entre o Valor Atual dos
Benefícios Futuros (VABF) dos diferentes benefícios cobertos pelo plano e o Valor Atual das Contribuições
Futuras (VACF) do Ente e Segurados, de acordo com as alíquotas vigentes quando da realização da Avaliação
Atuarial.
Para cálculo atuarial do VACF, considerou-se o plano de custeio atual, disposto nas Leis nº 3.396, de 11 de
fevereiro de 2008 e nº 4.032, de 13 de outubro de 2015, na qual está definida alíquota contributiva do Segurado
em 11,00% e do ente federativo em 18,16% para o Fundo Previdenciário Capitalizado, respectivamente,
calculada sobre o salário de contribuição dos segurados ativos.
O grupo de segurados do Fundo Previdenciário Capitalizado, definidos pela aludida norma, se restringe a
todos os segurados ativos que ingressarem no município a partir da data de vigência da Lei nº 3.396, de 11 de
fevereiro de 2008, que instituiu a segregação de massa, bem como aos seus dependentes.
Em que pese já apurado em estudos anteriores plano de amortização para financiamento do déficit atuarial
até a presente data não foi implementado em lei.
Assim, com base no referido plano de custeio e nos benefícios cobertos pelo RPPS, bem como nas
informações financeiras e cadastrais encaminhadas e ainda com base nas hipóteses e métodos atuariais adotados,
apurou-se os seguintes valores, posicionados na mesma data base de avaliação do ativo do plano, qual seja em
31/12/2017:
3 O termo “exonerado” no serviço público denota – comumente – o ato de todo servidor público ocupante de cargo efetivo
que tenha desocupado o seu cargo, ou que o cargo esteja em vacância após a sua saída, independente da motivação ocorrida
(óbito, aposentadoria ou desligamento do Ente público). Para a estimativa de COMPREV a pagar, a recomendação, quando da
solicitação da base de dados, foi de que fossem informados apenas os casos referentes aos ex-servidores efetivos que se
desligaram do Ente após a exoneração.
PP 035/2018 24
RESERVA MATEMÁTICA – FUNDO CAPITALIZADO
RESULTADOS FUNDO CAPITALIZADO GERAÇÃO ATUAL
Ativo Real Líquido do Plano (1 = a + b) R$ 32.741.579,84
Aplicações e Recursos - DAIR (a) R$ 32.741.579,84
Dívidas Reconhecidas (b) R$ 0,00
Fundo Previdenciário Capitalizado (2 = 3 - 6) R$ 69.495.789,17
Provisões Matemáticas (3 = 4 + 5) R$ 69.495.789,17
Benefícios Concedidos (+) (4) R$ 2.063.156,91
Benefícios a Conceder (+) (5) R$ 67.432.632,26
Saldo de COMPREV4 (-) R$ 12.679.650,82
Plano de Amortização (6) R$ 0,00
Resultado Atuarial [+/(-)] (7 = 1 - 2) -R$ 36.754.209,33
De forma comparativa aos exercícios anteriores, tem-se os seguintes resultados:
COMPARATIVO RESERVA MATEMÁTICA – FUNDO CAPITALIZADO
RESULTADOS FUNDO CAPITALIZADO 2016* 2017* 2018
Ativo Real Líquido do Plano (1 = a + b) R$ 17.796.693,51 R$ 25.238.592,28 R$ 32.741.579,84
Aplicações e Recursos (a) R$ 17.796.693,51 R$ 25.238.592,28 R$ 32.741.579,84
Dívidas Reconhecidas (b) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fundo Previdenciário Capitalizado (2 = 3 - 6) R$ 19.280.064,51 R$ 38.469.882,77 R$ 69.495.789,17
Provisões Matemáticas (3 = 4 + 5) R$ 19.280.064,51 R$ 38.469.882,77 R$ 69.495.789,17
Benefícios Concedidos (+) (4) R$ 1.113.627,52 R$ 1.639.646,33 R$ 2.063.156,91
Benefícios a Conceder (+) (5) R$ 18.166.436,99 R$ 36.830.236,44 R$ 67.432.632,26
Saldo de COMPREV5 (-) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.679.650,82
Plano de Amortização (6) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Resultado Atuarial [+/(-)] (7 = 1 - 2) -R$ 1.483.371,00 -R$ 13.231.290,49 -R$ 36.754.209,33
Evolução do Índice de Cobertura das
Provisões Matemáticas IC = (a / 3) 92,31% 65,61% 47,11%
* Dados extraídos dos relatórios das Avaliações Atuariais.
4 COMPREV já considerada na composição das Provisões Matemáticas. A COMPREV apresentada está composta do
saldo resultante entre a diferença estimada dos valores a receber e os valores a pagar, conforme explanado no item 8.2 do
presente Relatório.
5 COMPREV já considerada na composição das Provisões Matemáticas. A COMPREV apresentada está composta do
saldo resultante entre a diferença estimada dos valores a receber e os valores a pagar, conforme explanado no item 8.2 do
presente Relatório.
PP 035/2018 25
GRÁFICO 3. EVOLUÇÃO ANUAL: ATIVO LÍQUIDO X PROVISÕES MATEMÁTICAS
O resultado apurado para a Avaliação Atuarial 2018 remontou a um déficit atuarial no valor de
R$36.754.209,33, e foi apurado considerando as alíquotas normais de contribuição de 11,00% dos Segurados e de
18,16% do Ente Federativo, bem como o Saldo de Compensação Previdenciária, todos já abordados.
Pela análise do Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) é possível aferir qual o
comportamento das provisões matemáticas versus o do ativo do RPPS, identificando se o nível destas reservas está
coberto pelo ativo (aplicações e investimentos) que o RPPS possui, historicamente. Quanto mais próximo de 1,00
mais próximo do equilíbrio atuarial o RPPS se encontra.
Assim, analisando as três últimas avaliações atuariais realizadas, depreende-se que o Índice de Cobertura
das Provisões Matemáticas (ICPM) do PREVCEL passou de 92,31% no exercício de 2016 para 65,61% no
exercício de 2017 e, finalmente, para 47,11% no exercício de 2018, o que representa uma variação negativa de
48,96% neste período.
Ademais, observa-se que o índice de cobertura das provisões matemáticas de 47,11% apresentado no
exercício de 2018, cobre 100,00% das reservas dos benefícios concedidos (inativos e pensionistas) e apenas
45,49% das reservas matemáticas de benefícios a conceder (ativos).
Conclusivamente, é sempre recomendado que a evolução do Índice de Cobertura das Provisões
Matemáticas (ICPM) seja, ano a ano, positiva, o que demonstraria, desta forma, que o plano de custeio aplicado
está aderente e adequado ao crescimento das reservas matemáticas, bem como que o ativo do RPPS está igualmente
crescendo de acordo com as projeções realizadas anteriormente.
Para tanto o Instituto deve tomar todas as providências necessárias para garantir o recebimento de tais valores
para que não haja agravo do desequilíbrio técnico negativo apresentado.
Observa-se uma elevação do Ativo Real Líquido do Plano na ordem de 29,73% em relação ao ano anterior,
auxiliada em grande parte pela rentabilidade da carteira de investimentos auferida pelo PREVCEL no decorrer do
ano de 2017 superior à meta atuarial, bem como pela regularidade e, consequente, integralização dos repasses.
Sabe-se que o retorno financeiro sobre o patrimônio constituído é fonte extremamente relevante no contexto
atuarial, razão pela qual deve-se sempre buscar atingir e/ou superar a meta estipulada na política de investimento
R$ 0,00
R$ 10.000.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 40.000.000,00
R$ 50.000.000,00
R$ 60.000.000,00
R$ 70.000.000,00
2016 2017 2018
Ativo Líquido Provisão Matemática
PP 035/2018 26
do RPPS, sob pena de agravar o descolamento entre a evolução do passivo atuarial e o patrimônio do plano,
podendo redundar em uma piora do resultado atuarial apurado.
Em relação a estimativa de COMPREV, observa-se que não estava sendo adotada nas Avaliações Atuariais
anteriores, mas considerando a elevação do déficit atuarial apurado neste estudo e que o PREVCEL possui o
Acordo de Cooperação Técnica firmado com o INSS, adotou-se a premissa no limite legal de 10% do VABF.
Temos, ainda, como fator positivo a redução em 1,19% em relação à Avaliação Atuarial 2017 no custo dos
benefícios estruturados no regime de repartição simples do PREVCEL, quais sejam o Auxílio-Doença, Salário
Maternidade, Auxílio Reclusão e Salário Família. Toda redução no custo destes benefícios se traduz em uma
melhora no resultado, uma vez que uma parte menor da receita oriunda das contribuições necessita ser destinada
para o pagamento destes benefícios, fazendo com que sobrem mais recursos para serem capitalizados e formarem
a reserva matemática necessária do plano de benefícios administrado pelo PREVCEL.
Mesmo com o incremento no patrimônio do PREVCEL e aumento da estimativa de receita, o resultado
atuarial apresentou uma elevação expressiva do déficit, em razão, principalmente, da exclusão na idade média de
aposentadoria do tempo de espera de 6 anos acrescido na Avaliação Atuarial 2017. Tal exclusão acarreta em uma
redução do tempo de contribuição e, por conseguinte, da receita (VACF) correspondente ao período reduzido, bem
como uma elevação dos encargos (VABF) calculados proporcionalmente ao mesmo período.
Prezando pelo conservadorismo, recomendamos que para a adoção desse parâmetro, o qual considera que
mesmo preenchido todos os requisitos para aposentadoria os servidores permanecem em atividade, seja
anteriormente verificada a real situação dos segurados do PREVCEL, uma vez que sua utilização altera
significativamente os resultados.
No que se refere aos inativos, observou-se uma elevação na reserva matemática de benefícios concedidos
(RMBC) de 25,83%, em sua grande parte, em razão da concessão de novos benefícios de aposentadoria por
invalidez ao longo do ano de 2017, apesar da redução observada nos encargos dos benefícios de pensão por morte.
Em que pese o aumento do ativo líquido do plano, a elevação em importe maior das Reservas Matemáticas
decorrente dos motivos explicitados anteriormente apurou-se déficit para a presente Avaliação Atuarial do
PREVCEL.
Por fim, para que o PREVCEL possa ter um acompanhamento da sua situação financeira, e não somente
restringir as análises à questão atuarial, recomendamos que seja constantemente monitorada a relação entre receitas
e despesas.
7.4. PLANO DE CUSTEIO – ALÍQUOTAS DE EQUILÍBRIO
Tendo em vista os resultados apurados e considerando os regimes financeiros, métodos e hipóteses atuariais
demonstrados, sugere-se a atualização do plano de custeio atual com a manutenção do custo normal
apresentada a seguir e a implementação do plano de amortização.
PP 035/2018 27
ALÍQUOTA DE CUSTEIO POR TIPO DE BENEFÍCIO
BENEFÍCIOS COBERTOS NORMAL %
Aposentadoria Programada 19,77%
Aposentadoria por Invalidez 1,58%
Pensão por Morte de Ativo 3,04%
Reversão em Pensão de Aposentadoria Programada 0,00%
Reversão em Pensão de Aposentadoria por Invalidez 0,05%
Auxílio Doença 1,61%
Salário Maternidade 0,76%
Auxílio Reclusão 0,00%
Salário Família 0,35%
Administração 2,00%
TOTAL 29,16%
ALÍQUOTA DE CUSTEIO POR CONTRIBUINTE
CONTRIBUINTE NORMAL % SUPLEMENTAR %
Ente Público 18,16% 9,66%
Servidor Ativo 11,00% 0,00%
Servidor Aposentado 11,00% 0,00%
Pensionista 11,00% 0,00%
TOTAL 29,16% 9,66%
Ressalta-se que para a sustentação do Plano de Benefícios do PREVCEL, face ao déficit atuarial apresentado,
faz-se necessário que este seja coberto, por meio de aporte de recursos ou alíquota de contribuição suplementar,
conforme alternativas abaixo:
Alternativa 1 – Manutenção das Alíquotas de Custo Normal e implementação do Plano de Amortização
por meio de alíquota suplementar constante
O déficit atuarial apurado poderá ser equilibrado por meio da instituição de alíquota suplementar constante
de 9,66%, conforme apresentado nas tabelas anteriores. Nesta metodologia, é considerada a evolução da folha
salarial dos servidores ativos na exata medida da previsão adotada na hipótese de crescimento salarial anual real
(acima da inflação), neste caso, de 1,00% ao ano. Ou seja, é cristalino que a folha terá anualmente um incremento,
seja pelo ingresso de novos servidores em substituição aos atuais, seja pelos reajustes anuais, ou seja, pelas
progressões inerentes ao Plano de Cargos e Salários do Município de Coronel Fabriciano (MG).
Outrossim, considerando que não existe Plano de Amortização implementado em lei, o Plano proposto neste
estudo adotou o prazo máximo de 35 anos para integralização das Reservas a Amortizar, previsto no §1º do artigo
18, da Portaria nº 403/2008.
PP 035/2018 28
Apresenta-se a seguir a tabela que representa a evolução do Plano de Amortização sugerido:
ITEM VALOR
Folha Salarial Anual - 2017 R$ 23.086.109,54
Taxa de Crescimento Salarial anual 1,00%
Prazo de Financiamento (anos) 35
PLANO DE AMORTIZAÇÃO – ALÍQUOTA CONSTANTE
ANO SALDO
DEVEDOR
PAGAMENTO
ANUAL JUROS
FOLHA
SALARIAL
ANUAL
ALÍQUOTA
SOBRE A
FOLHA
2017 36.754.209,33
2018 36.706.516,98 2.252.944,91 2.205.252,56 23.316.970,64 9,66%
2019 36.633.433,64 2.275.474,36 2.202.391,02 23.550.140,34 9,66%
2020 36.533.210,56 2.298.229,10 2.198.006,02 23.785.641,75 9,66%
2021 36.403.991,80 2.321.211,39 2.191.992,63 24.023.498,16 9,66%
2022 36.243.807,80 2.344.423,51 2.184.239,51 24.263.733,14 9,66%
2023 36.050.568,52 2.367.867,74 2.174.628,47 24.506.370,48 9,66%
2024 35.822.056,22 2.391.546,42 2.163.034,11 24.751.434,18 9,66%
2025 35.555.917,70 2.415.461,88 2.149.323,37 24.998.948,52 9,66%
2026 35.249.656,26 2.439.616,50 2.133.355,06 25.248.938,01 9,66%
2027 34.900.622,97 2.464.012,67 2.114.979,38 25.501.427,39 9,66%
2028 34.506.007,56 2.488.652,79 2.094.037,38 25.756.441,66 9,66%
2029 34.062.828,69 2.513.539,32 2.070.360,45 26.014.006,08 9,66%
2030 33.567.923,69 2.538.674,72 2.043.769,72 26.274.146,14 9,66%
2031 33.017.937,65 2.564.061,46 2.014.075,42 26.536.887,60 9,66%
2032 32.409.311,83 2.589.702,08 1.981.076,26 26.802.256,48 9,66%
2033 31.738.271,45 2.615.599,10 1.944.558,71 27.070.279,04 9,66%
2034 31.000.812,64 2.641.755,09 1.904.296,29 27.340.981,83 9,66%
2035 30.192.688,76 2.668.172,64 1.860.048,76 27.614.391,65 9,66%
2036 29.309.395,72 2.694.854,37 1.811.561,33 27.890.535,57 9,66%
2037 28.346.156,55 2.721.802,91 1.758.563,74 28.169.440,92 9,66%
2038 27.297.905,01 2.749.020,94 1.700.769,39 28.451.135,33 9,66%
2039 26.159.268,16 2.776.511,15 1.637.874,30 28.735.646,68 9,66%
2040 24.924.547,99 2.804.276,26 1.569.556,09 29.023.003,15 9,66%
2041 23.587.701,85 2.832.319,02 1.495.472,88 29.313.233,18 9,66%
2042 22.142.321,74 2.860.642,21 1.415.262,11 29.606.365,51 9,66%
2043 20.581.612,41 2.889.248,63 1.328.539,30 29.902.429,17 9,66%
2044 18.898.368,04 2.918.141,12 1.234.896,74 30.201.453,46 9,66%
2045 17.084.947,59 2.947.322,53 1.133.902,08 30.503.468,00 9,66%
2046 15.133.248,69 2.976.795,76 1.025.096,86 30.808.502,68 9,66%
2047 13.034.679,89 3.006.563,72 907.994,92 31.116.587,70 9,66%
2048 10.780.131,33 3.036.629,35 782.080,79 31.427.753,58 9,66%
2049 8.359.943,57 3.066.995,65 646.807,88 31.742.031,12 9,66%
2050 5.763.874,58 3.097.665,60 501.596,61 32.059.451,43 9,66%
PP 035/2018 29
ANO SALDO
DEVEDOR
PAGAMENTO
ANUAL JUROS
FOLHA
SALARIAL
ANUAL
ALÍQUOTA
SOBRE A
FOLHA
2051 2.981.064,79 3.128.642,26 345.832,47 32.380.045,94 9,66%
2052 (0,00) 3.159.928,68 178.863,89 32.703.846,40 9,66%
Alternativamente, para equacionamento do déficit atuarial apurado pode-se promover o financiamento por
meio de aporte periódicos de recursos, equivalente ao pagamento anual demonstrado na Tabela acima, cujo valor
recomendamos dividir em 12 prestações mensais.
Alternativa 2 – Manutenção das Alíquotas de Custo Normal e implementação do Plano de Amortização
por meio de alíquota suplementar escalonada
Espelhado na Alternativa 1 já apresentada, segue proposta considerando o Plano de Amortização efetuado
por meio de alíquotas suplementares escalonadas, que vise respeitar os limites financeiros e orçamentários do
Município de Coronel Fabriciano (MG) não apenas no presente, mas em todo o período de financiamento do déficit
atuarial, sem que haja uma sobrecarga para as próximas gestões.
Apresenta-se a seguir a tabela que representa a evolução do Plano de Amortização sugerido:
ITEM VALOR
Folha Salarial Anual – 2017 R$ 23.086.109,54
Taxa de Crescimento Salarial anual 1,00%
Prazo de Financiamento (anos) 35
PLANO DE AMORTIZAÇÃO – ALÍQUOTA ESCALONADA
ANO SALDO
DEVEDOR
PAGAMENTO
ANUAL JUROS
FOLHA
SALARIAL
ANUAL
ALÍQUOTA
SOBRE A
FOLHA
2017 36.754.209,33
2018 38.726.292,18 233.169,71 2.205.252,56 23.316.970,64 1,00%
2019 40.531.766,63 518.103,09 2.323.577,53 23.550.140,34 2,20%
2020 42.202.532,09 761.140,54 2.431.906,00 23.785.641,75 3,20%
2021 43.725.697,09 1.008.986,92 2.532.151,93 24.023.498,16 4,20%
2022 44.854.102,18 1.495.136,74 2.623.541,83 24.263.733,14 6,16%
2023 45.960.503,36 1.584.844,94 2.691.246,13 24.506.370,48 6,47%
2024 47.038.197,93 1.679.935,64 2.757.630,20 24.751.434,18 6,79%
2025 48.079.758,02 1.780.731,78 2.822.291,88 24.998.948,52 7,12%
2026 49.076.967,82 1.887.575,69 2.884.785,48 25.248.938,01 7,48%
2027 50.020.755,66 2.000.830,23 2.944.618,07 25.501.427,39 7,85%
2028 50.901.120,96 2.120.880,04 3.001.245,34 25.756.441,66 8,23%
2029 51.707.055,38 2.248.132,84 3.054.067,26 26.014.006,08 8,64%
2030 52.426.457,89 2.383.020,81 3.102.423,32 26.274.146,14 9,07%
2031 53.046.043,30 2.526.002,06 3.145.587,47 26.536.887,60 9,52%
2032 53.551.243,71 2.677.562,19 3.182.762,60 26.802.256,48 9,99%
2033 53.926.102,42 2.838.215,92 3.213.074,62 27.070.279,04 10,48%
2034 54.153.159,69 3.008.508,87 3.235.566,14 27.340.981,83 11,00%
2035 54.213.329,87 3.189.019,40 3.249.189,58 27.614.391,65 11,55%
PP 035/2018 30
ANO SALDO
DEVEDOR
PAGAMENTO
ANUAL JUROS
FOLHA
SALARIAL
ANUAL
ALÍQUOTA
SOBRE A
FOLHA
2036 54.085.769,09 3.380.360,57 3.252.799,79 27.890.535,57 12,12%
2037 53.747.733,03 3.583.182,20 3.245.146,15 28.169.440,92 12,72%
2038 53.174.423,88 3.798.173,13 3.224.863,98 28.451.135,33 13,35%
2039 52.338.825,79 4.026.063,52 3.190.465,43 28.735.646,68 14,01%
2040 51.211.528,01 4.267.627,33 3.140.329,55 29.023.003,15 14,70%
2041 49.760.534,71 4.523.684,97 3.072.691,68 29.313.233,18 15,43%
2042 47.951.060,72 4.795.106,07 2.985.632,08 29.606.365,51 16,20%
2043 45.745.311,93 5.082.812,44 2.877.063,64 29.902.429,17 17,00%
2044 43.102.249,46 5.387.781,18 2.744.718,72 30.201.453,46 17,84%
2045 39.977.336,38 5.711.048,05 2.586.134,97 30.503.468,00 18,72%
2046 36.322.265,62 6.053.710,94 2.398.640,18 30.808.502,68 19,65%
2047 32.084.667,97 6.416.933,59 2.179.335,94 31.116.587,70 20,62%
2048 27.207.798,44 6.801.949,61 1.925.080,08 31.427.753,58 21,64%
2049 21.630.199,76 7.210.066,59 1.632.467,91 31.742.031,12 22,71%
2050 15.285.341,16 7.642.670,58 1.297.811,99 32.059.451,43 23,84%
2051 8.101.230,82 8.101.230,82 917.120,47 32.380.045,94 25,02%
2052 0,00 8.587.304,66 486.073,85 32.703.846,40 26,26%
Opcionalmente, para equacionamento do déficit atuarial apurado pode-se promover o financiamento por meio
de aporte periódicos de recursos, equivalente ao pagamento anual demonstrado na Tabela supra, cujo valor
recomendamos dividir em 12 prestações mensais.
Salientamos que na amortização de déficit
atuarial, realizado por meio de alíquota de
contribuição suplementar, o recurso correspondente é
considerado como gasto de pessoal, compondo o
limite da Receita Corrente Líquida apurada no mesmo
exercício.
Situação contrária seria observada caso a
amortização ocorresse por meio de aporte financeiro,
na qual dever-se-ia observar as disposições da Portaria
MPS 746/11.
De qualquer sorte, e independentemente da
alternativa adotada, tal insuficiência deve ser sanada
de forma a atender às exigibilidades impostas pela
legislação atual, especialmente à Portaria 204 de 10 de
julho de 2008 que dispõe sobre a emissão do
Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
Art. 1º da Portaria MPS nº 746/2011 dispõe que a
Unidade Gestora do RPPS:
I - se caracterize como despesa orçamentária com
aportes destinados, exclusivamente, à cobertura do
déficit atuarial do RPPS conforme plano de
amortização estabelecido em lei específica do
respectivo ente federativo; e (...)
§ 1º Os Aportes para Cobertura de Déficit Atuarial
do RPPS ficarão sob a responsabilidade da
Unidade Gestora, devendo:
I - ser controlados separadamente dos demais
recursos de forma a evidenciar a vinculação para
qual foram instituídos; e
II - permanecer devidamente aplicados em
conformidade com as normas vigentes, no mínimo,
por 05 (cinco) anos.
§ 2º Para fins desta Portaria não se caracterizam
como Aporte os repasses feitos à Unidade Gestora
em decorrência de alíquota de contribuição normal
e suplementar.
PP 035/2018 31
7.5. SENSIBILIDADE À REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS
Conforme mencionado no capítulo destinado às hipóteses atuariais, a taxa de juros expressa o valor para a
taxa de retorno esperada acima da inflação nas aplicações dos recursos do Fundo Previdenciário Capitalizado,
tratando-se da expectativa de rentabilidade real.
Esta hipótese é utilizada para descontar as obrigações futuras do plano de benefícios junto aos segurados.
Com isso, quanto maior a expectativa da taxa de juros a ser alcançada, menor será o valor dos encargos futuros,
pois há dessa forma, a presunção de maior retorno nas aplicações dos recursos do Plano.
Com o cenário atual de redução da taxa básica de juros é necessário iniciar o estudo pela redução da meta
atuarial. Não obstante, tal redução deve se dar observando-se duas óticas distintas, quais sejam:
a) A redução da meta atuarial acarreta em elevação das provisões matemáticas e consequentemente em
piora dos resultados atuariais do plano de benefícios, com agravamento do déficit técnico; e
b) A não redução da meta atuarial irá exigir um grande esforço dos gestores financeiros para alcançar o
patamar exigido e, não se alcançando o referido percentual estabelecido como meta, poderão ser
observados déficits técnicos a serem reconhecidos nos anos seguintes, tendo em vista a ocorrência de
uma “perda atuarial”.
Desse modo, por se tratar de cálculos de longo prazo, a redução da taxa de juros pode acarretar um impacto
significativo nos resultados, elevando o déficit técnico a patamares provavelmente insustentáveis se observada a
capacidade orçamentária do município.
A manutenção da atual hipótese, por outro lado, poderá acarretar em perdas atuariais nos anos futuros caso
não se consiga atingir o patamar estabelecido como meta.
Sabe-se, todavia, que a definição pelas hipóteses não deve se basear nos resultados atuariais, mas sim nas
características reais da massa de segurados, bem como no cenário econômico de longo prazo.
Por fim, os resultados apresentados apenas ressaltam a importância de se estudar a adequação da hipótese de
juros, haja vista que a adoção do patamar atual pode demonstrar um resultado não fidedigno à realidade do
instituto, observando-se o longo prazo e as perspectivas econômicas futuras no cenário brasileiro.
PP 035/2018 32
RESULTADOS ATUARIAIS – FUNDO FINANCEIRO
O Fundo Previdenciário Financeiro contempla os servidores públicos de cargo efetivo do município de
Coronel Fabriciano (MG) admitidos até 11/02/2008 e as aposentadorias e pensões geradas por estes servidores,
conforme dispõe a Lei nº 3.396, de 11 de fevereiro de 2008.
Conforme orientações da Secretaria de Previdência Social (SPS), no intuito de avaliar o plano no longo prazo,
foram apurados os montantes que se deveria ter no plano hoje para, contando com as contribuições futuras, exista
recursos suficientes no futuro para cobertura dos encargos. Tais valores foram apurados considerando taxa de juros
de 0% ao ano.
8.1. ATIVO REAL LÍQUIDO
Para desenvolvimento da presente Avaliação Atuarial nos foi informado apenas o montante a receber de
R$4.884.959,22, posicionado em 31/12/2017, relativo ao saldo devedor de um parcelamento celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano (MG) e o PREVCEL, haja vista não possuir outros recursos
financeiros no Fundo Previdenciário Financeiro.
8.2. ENCARGOS, CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E APORTE COMPLEMENTAR
Conforme mencionado, o Resultado Atuarial para o Fundo Previdenciário Financeiro é obtido pela diferença
entre o Ativo Real Líquido, que representa os recursos garantidores do plano de benefícios, e o valor atual dos
encargos futuros líquidos das contribuições futuras.
Esse resultado representa o valor presente atuarial do recurso necessário a ser aportado pelo ente federativo
para suportar as despesas previdenciárias depois de esgotado o patrimônio do plano.
Para cálculo atuarial do VACF, considerou-se o plano de custeio atual, disposto nas Leis nº 3.396, de 11 de
fevereiro de 2008 e nº 4.032, de 13 de outubro de 2015, na qual está definida alíquota contributiva do Segurado
em 11,00% e do ente federativo em 21,29% para o Fundo Previdenciário Financeiro, respectivamente,
calculada sobre o salário de contribuição dos segurados ativos.
Assim, com base no referido plano de custeio e nos benefícios cobertos pelo RPPS, bem como nas
informações financeiras e cadastrais encaminhadas, apurou-se os seguintes valores em 31/12/2017:
PP 035/2018 33
RESERVA MATEMÁTICA – FUNDO FINANCEIRO
RESULTADOS FUNDO FINANCEIRO GERAÇÃO ATUAL
Ativo Real Líquido do Plano (1 = a + b) R$ 4.884.959,22
Aplicações e Recursos - DAIR (a) R$ 0,00
Dívidas Reconhecidas (b) R$ 4.884.959,22
Fundo Previdenciário Financeiro (2 = 3 - 6) R$ 545.031.936,06
Provisões Matemáticas (3 = 4 + 5) R$ 545.031.936,06
Benefícios Concedidos (+) (4) R$ 248.704.906,02
Benefícios a Conceder (+) (5) R$ 296.327.030,04
Saldo de COMPREV6 (-) R$ 31.904.400,18
Cobertura de Insuficiência Financeira (6) R$ 0,00
Resultado Atuarial [+/(-)] (7 = 1 - 2) -R$ 540.146.976,84
Cabe mencionar que não foram apuradas estimativas de Valor Atual de Compensação Previdenciária a
Receber de servidores inativos, pois embora exista o Acordo de Compensação Previdenciária firmado entre o
PREVCEL e o INSS, ainda não houve formalização de nenhum processo de benefício concedido.
Cumpre informar que em 2017 foi apurado como Aporte Complementar do Ente para Cobertura de
Insuficiência Financeira - na oportunidade denominado “Reserva a Amortizar” – um montante equivalente à
R$579.592.965,44. O valor apurado na presente avaliação monta em R$540.146.976,84, sendo a divergência
justificada pelo valor estimado de compensação previdenciária a receber dos servidores ativos. Por se tratar de
plano estruturado em Regime de Repartição Simples, conforme corrobora as instruções da Secretaria de
Previdência Social (SPS), não se deve utilizar taxa de juros para fins de desconto dos valores no tempo.
Caso as hipóteses atuariais venham a se confirmar ao longo do tempo, o ente federativo fará contribuições
complementares em valor nominal a título de aportes para Cobertura de Insuficiência Financeira, sendo que a
distribuição de tais aportes pode ser observada no fluxo atuarial apresentado para o referido Fundo Previdenciário
Financeiro.
8.3. PLANO DE CUSTEIO
Tendo em vista a estruturação do Fundo Previdenciário Financeiro, financiado em Regime de Repartição
Simples, sugere-se a manutenção do referido plano de custeio, conforme tabelas abaixo:
6 COMPREV já considerada na composição das Provisões Matemáticas. A COMPREV apresentada está composta do
saldo resultante entre a diferença estimada dos valores a receber e os valores a pagar, conforme explanado no item 8.2 do
presente Relatório.
PP 035/2018 34
ALÍQUOTA DE CUSTEIO POR TIPO DE BENEFÍCIO
BENEFÍCIOS COBERTOS NORMAL %
Aposentadoria Programada 19,81%
Aposentadoria por Invalidez 2,02%
Pensão por Morte de Ativo 1,16%
Reversão em Pensão de Aposentadoria Programada 3,04%
Reversão em Pensão de Aposentadoria por Invalidez 0,52%
Auxílio Doença 3,37%
Salário Maternidade 0,22%
Auxílio Reclusão 0,00%
Salário Família 0,15%
Administração 2,00%
TOTAL 32,29%
ALÍQUOTA DE CUSTEIO POR CONTRIBUINTE
CONTRIBUINTE NORMAL %
Ente Público 21,29%
Servidor Ativo 11,00%
Servidor Aposentado 11,00%
Pensionista 11,00%
TOTAL 32,29%
Os percentuais apresentados na primeira tabela refletem o plano de custeio vigente para o Fundo
Previdenciário Financeiro, sendo 11,00% como alíquota contributiva para o Servidor e 21,29% para o Ente.
Vale destacar que, com relação ao grupo de segurados do Fundo Previdenciário Financeiro, a despesa
previdenciária tende a evoluir gradativamente, havendo, em determinado momento, a necessidade de elevação da
contribuição complementar do Ente Federativo dado que à medida que o número de servidores ativos reduzir e o
de aposentados e pensionistas aumentar, o valor da arrecadação com a contribuição normal não será suficiente
para arcar com as despesas correntes.
No entanto, após essa primeira fase de evolução das despesas, esses gastos começarão a reduzir em função
dos óbitos esperados. Com isso o custo previdenciário passará a ser decrescente, reduzindo gradativamente até a
completa extinção do grupo de segurados deste plano.
PP 035/2018 35
ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A Secretaria de Previdência – SPREV, por meio da sua Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência
Social – SRPPS, instituiu em janeiro de 2017 o Índice de Situação Previdenciária – ISP. Tal índice servirá como
indicador oficial da situação dos RPPS do país.
O cálculo do ISP se baseia em três grandes grupos para a apuração do indicador, quais sejam:
▪ CONFORMIDADE (peso 25%): Situação do ente federativo nos critérios listados no Extrato Previdenciário do
CADPREV.
▪ EQUILÍBRIO (peso 55%): Dados da Receita Corrente Líquida – RCL (encaminhados pelos entes federativos
à STN por meio do RREO e consultados no SICONFI) e informações declaratórias constantes dos Termos de
Acordo de Parcelamento, DIPR e DRAA (encaminhados pelos entes federativos à SPREV e consultados no
CADPREV).
▪ TRANSPARÊNCIA (peso 20%): Situação do envio pelos entes federativos dos demonstrativos obrigatórios
(DRAA, DIPR, DAIR e DPIN).
Ressalvamos aqui a relevância da situação que envolve a perspectiva atuarial e financeira dos RPPS’s, por
meio das características trazidas da composição do ISP, uma vez que os aspectos atuariais e financeiros
representam um peso de 62% do referido índice.
Este estudo tem como ponto focal o grupo EQUILÍBRIO e seus SUBÍNDICES
EQUILÍBRIO
SUBÍNDICES NOTA MÁXIMA
1. Comprometimento Atuarial da RCL 0,13
2. Endividamento Previdenciário 0,10
3. Relação Ativos / (Aposentados + Pensionistas) 0,09
4. Solvência Atuarial 0,14
4. Solvência Financeira 0,09
Total 0,55
9.1. COMPROMETIMENTO ATUARIAL
O subitem COMPROMETIMENTO ATUARIAL DA RCL visa demonstrar a representatividade do passivo
atuarial (reservas / provisões matemáticas) do PREVCEL em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ente.
Análise: quanto maior o índice, menor a representatividade do passivo atuarial do RPPS em relação à RCL
do Ente. Resultado do subíndice do PREVCEL:
Fundo Previdenciário Capitalizado: 42,17%
Fundo Previdenciário Financeiro: 330,76%
Global: 373,93%
PP 035/2018 36
9.2. ENDIVIDAMENTO PREVIDENCIÁRIO
O subitem ENDIVIDAMENTO PREVIDENCIÁRIO demonstra o peso dos débitos previdenciários do Ente
oriundos de Termos de Acordo de Parcelamentos (contribuições devidas e não repassadas) em relação a sua
Receita Corrente Líquida (RCL).
Análise: quanto maior o índice, maior a representatividade do endividamento previdenciário do Ente com o
RPPS em relação à RCL. Resultado do subíndice do PREVCEL:
Fundo Previdenciário Capitalizado: não possui
Fundo Previdenciário Financeiro: 2,96%
9.3. RELAÇÃO ATIVOS / (APOSENTADOS + PENSIONISTAS)
O subitem RELAÇÃO ATIVOS / (APOSENTADOS + PENSIONISTAS) visa demonstrar a razão entre a
quantidade de servidores ativos pelo total aposentados e pensionistas do seu RPPS.
Análise: quanto maior o índice, maior a representatividade dos ativos em relação à quantidade de inativos do
RPPS. Resultado do subíndice do PREVCEL:
Fundo Previdenciário Capitalizado: 90,50
Fundo Previdenciário Financeiro: 1,03
Global: 91,53
9.4. SOLVÊNCIA ATUARIAL
O subitem SOLVÊNCIA ATUARIAL visa demonstrar a relação dos ativos líquidos do plano e a reserva
matemática dos benefícios concedidos informados no DRAA do seu RPPS.
Análise: quanto maior o índice, maior a representatividade dos ativos em relação à reserva matemática de
benefícios concedidos (RMBC). Resultado do subíndice do PREVCEL:
Fundo Previdenciário Capitalizado: 47,11%
Fundo Previdenciário Financeiro: não possui
9.5. SOLVÊNCIA FINANCEIRA
O subitem SOLVÊNCIA FINANCEIRA visa demonstrar a relação entre o total de contribuições (normal +
suplementar + aportes para cobertura do déficit atuarial) e o valor relativo aos pagamentos de todos os benefícios
do seu RPPS.
Análise: quanto maior o índice, maior a representatividade das receitas de contribuição em relação às
despesas com o pagamento de benefícios. Resultado do subíndice do PREVCEL:
Fundo Previdenciário Capitalizado: 74,69%
Fundo Previdenciário Financeiro: 100,00%
Global: 174,69%
PP 035/2018 37
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo tem como finalidade reavaliar o plano de benefícios previdenciários do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano (MG) - PREVCEL, nos termos da
Lei n. 3.432/2007, na data focal de 31/12/2017.
Assim, considerando todos os aspectos abordados no presente relatório, os resultados apresentados acima
foram apurados em consonância com as disposições constantes da Portaria MPS nº 403, de 10/12/2008, que
estabelece os parâmetros mínimos a serem adotados nas Avaliações e Reavaliações de Planos de Benefícios
administrados por Regimes Próprios de Previdência Social.
Por sua vez, a Portaria MPS nº 402, também de 10/12/2008, pondera que o equilíbrio financeiro e atuarial é
critério a ser observado para emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do Ente Federativo,
razão pela qual se impõe que os resultados apurados e o consequente Plano de Custeio apontado pela Avaliação
Atuarial oficial entregue ao MPS sejam cumpridos e aplicados na prática tanto pelo Ente como pelo Regime
Próprio.
Observa-se que o presente Relatório representa os cálculos realizados em conformidade com as normas
relativas à restrição de que o Plano de Custeio apurado seja relativo apenas à geração atual7, não obstante haja a
necessidade da apuração dos compromissos das gerações futuras8.
Ressaltamos que devido à avaliação atuarial espelhar os resultados de acordo com os dados cadastrais e
financeiros da massa observada, eventuais modificações nas características da referida população acarretarão em
alterações nos resultados de reavaliações futuras. Tais modificações podem ser desde a implementação de um
plano de cargos e salários ou a ocorrência de eventos em quantidade muito superior ao estimado, em virtude de
alguma intercorrência externa ou até mesmo de uma causalidade inesperada (óbitos ou entradas em invalidez de
servidores ativos, etc.).
Nesse sentido, sugere-se um recadastramento dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas, visando a
completa consistência da base cadastral deste RPPS, principalmente no que se refere ao histórico profissional dos
primeiros, tendo em vista que tais informações nos permitiriam apurar resultados mais fidedignos à realidade desta
entidade previdenciária. Tal recadastramento terá como principal objetivo adequar toda a base de dados às
demandas das próximas Avaliações Atuariais e, em especial, a do próximo ano.
7 Portaria MPS nº 403/2008: “Art. 17. As avaliações e reavaliações atuariais indicarão o valor presente dos compromissos
futuros do plano de benefícios do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial.
§ 7º A reavaliação atuarial anual indicará o plano de custeio necessário para a cobertura do custo normal e do custo
suplementar do plano de benefícios do RPPS, em relação à geração atual.”
8 Portaria MPS nº 403/2008: “Art. 17. (...)
§ 3º Deverão constar do Relatório da Avaliação Atuarial os critérios definidos pela Nota Técnica Atuarial e a separação
entre os compromissos, custos e demais informações relativos aos integrantes da geração atual e das gerações futuras.”
PP 035/2018 38
No tocante à base de dados dos aposentados, sugerimos que seja realizado em paralelo ao registro dos
benefícios concedidos no COMPREV, o levantamento da composição do tempo de serviço utilizado para a
concessão do benefício previdenciário, desmembrando-o de forma a que se tenha o número de meses (ou dias) de
vinculação ao PREVCEL e o número de meses (ou dias) de vinculação a outros regimes de previdência (INSS e
outros RPPS, caso haja), a fim de que se possa estimar, nos próximos estudos, um valor mais próximo da realidade
a título de COMPREV a receber.
Ressalta-se ainda que o PREVCEL possui também, como segurados, 62 aposentados e 4 pensionistas, cujos
benefícios deveriam ser de responsabilidade do tesouro municipal, uma vez que as concessões ocorreram antes da
criação do Regime. Entretanto, ao invés do Ente Federativo repassar os valores exatos dos benefícios pagos, o
custo correspondente a estes segurados está inserido nos resultados supracitados, contribuindo para elevação do
déficit atuarial.
Desse modo, tendo em vista o resultado deficitário apurado na presente Avaliação Atuarial 2018 do
PREVCEL, recomendamos seja implementado uma das alternativas do plano de amortização para equacionamento
do déficit atuarial e, consequente, equilíbrio financeiro e atuarial do Plano de Benefícios do Regime, sob pena de
não renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
Adicionalmente, recomendamos ainda, que seja realizado estudo pela Prefeitura, a fim de identificar fontes
adicionais de financiamento e amortização, que possibilitem a realização de aportes de bens e/ou fluxo de
recebíveis que possam integralizar o ativo líquido do Plano.
Destarte, sugerimos que seja realizado um estudo específico, a fim de que possa ser verificado e avaliado,
dentre outras coisas, a responsabilidade do pagamento dos aposentados e pensionistas do tesouro e seus impactos,
os parâmetros adotados, outras formas de se promover a redução e o equacionamento do déficit atuarial
Cumpre-nos observar que na presente avaliação atuarial não foram refletidos impactos de ações judiciais que
estejam ou possam vir a serem ajuizadas contra o(s) Ente(s) Patronal(s), contra a própria entidade gestora do RPPS
ou seus gestores, ações essas relativas a questões trabalhistas, relativas ao nível dos benefícios já pagos ou a pagar,
ou ainda a critérios de concessão.
Desta forma, julgamos sob o ponto de vista atuarial que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Coronel Fabriciano (MG) - PREVCEL encontra-se em condições de honrar seus
compromissos previdenciários de curto, médio e longo prazos, devendo, entretanto, adotar às recomendações
constantes do presente relatório de Avaliação Atuarial.
Belo Horizonte (MG), 07 de junho de 2018.
Maria Luiza Silveira Borges
Atuária MIBA n° 1.563
PP 035/2018 39
ANEXO I – DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
MASCARA DESCRIÇÃO VALOR
Sem Máscara ATIVO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO R$ 4.884.959,22
Sem Máscara Aplicações conforme DAIR R$ 0,00
Sem Máscara Parcelamentos R$ 4.884.959,22
Sem Máscara Provisões Matemáticas - Fundo Previdenciário Financeiro R$ 545.031.936,06
2.2.7.2.1.01.00 Provisões de Benefícios Concedidos R$ 248.704.906,02
2.2.7.2.1.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 249.998.779,21
2.2.7.2.1.01.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.03 Contribuições do Inativo (redutora) R$ 1.045.867,15
2.2.7.2.1.01.04 Contribuições do Pensionista (redutora) R$ 248.006,05
2.2.7.2.1.01.05 Compensação Previdenciária (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.07 Cobertura de Insuficiência Financeira (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.00 Provisões de Benefícios A Conceder R$ 296.327.030,04
2.2.7.2.1.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 391.217.068,45
2.2.7.2.1.02.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ 41.654.639,12
2.2.7.2.1.02.03 Contribuições do Ativo (redutora) R$ 21.330.999,10
2.2.7.2.1.02.04 Compensação previdenciária (redutora) R$ 31.904.400,18
2.2.7.2.1.02.06 Cobertura de Insuficiência Financeira (redutora) R$ 0,00
Sem Máscara ATIVO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO R$ 32.741.579,84
Sem Máscara Aplicações conforme DAIR R$ 32.741.579,84
Sem Máscara Parcelamentos R$ 0,00
Sem Máscara Provisões Matemáticas - Fundo Previdenciário Capitalizado R$ 69.495.789,17
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo R$ 69.495.789,17
2.2.7.2.1.03.00 Provisões de Benefícios Concedidos R$ 2.063.156,91
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 2.063.156,91
2.2.7.2.1.03.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Inativo (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Provisões de Benefícios A Conceder R$ 67.432.632,26
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 127.282.739,73
PP 035/2018 40
MASCARA DESCRIÇÃO VALOR
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ 29.387.597,44
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Ativo (redutora) R$ 17.782.859,21
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (redutora) R$ 12.679.650,82
2.2.7.2.1.05.00 Plano de Amortização (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.05.98 Outros Créditos (redutora) R$ 0,00
Déficit Atuarial (R$ 36.754.209,33)
PP 035/2018 41
ANEXO II – PROJEÇÕES ATUARIAIS – FUNDO
PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO
As Projeções Atuariais do Fundo Previdenciário Capitalizado são desenvolvidas para estimar o fluxo de
receitas previdenciárias, com contribuições e rentabilidade, e despesas com a concessão e pagamento dos
benefícios cobertos pelo plano, observando a evolução demográfica da atual população de segurados (massa
fechada) de acordo com as hipóteses adotadas, sendo que se pode depreender da tabela que segue a evolução, em
termos de quantidade e de valores anuais, dos novos benefícios que estão previstos para serem concedidos.
A metodologia adotada por esta consultoria apresenta o fluxo em valor presente, sendo possível, desta forma,
a análise conjunta aos resultados da Avaliação Atuarial em relação à geração atual. Trata-se, pois, de uma
apresentação dos resultados atuariais de uma forma anualizada.
A utilização da geração atual para a realização das projeções permite uma análise dos valores de receitas e
despesas esperadas sem a influência de futuros ingressos de servidores, dado que se trata de uma hipótese de difícil
previsão.
Como Saldo inicial considera-se o Ativo Real Líquido posicionado na data base dos cálculos. Ao referido
valor são somadas as receitas e deduzidas as despesas anualmente. Considera-se também, caso haja, o fluxo
financeiro proveniente do financiamento das dívidas já confessadas, bem como da Compensação Previdenciária.
Desta forma, é importante que se busque o recebimento dos referidos recursos para que a Projeção Atuarial sirva
como parâmetro para as políticas financeiras do RPPS.
Exercício
Novos
benefícios
(qtde. Ano /
acumulado)
Novos
benefícios
(R$)
Repasse
patronal
Repasse
segurados
Despesa
previdenciária
Resultado
previdenciário
Saldo
financeiro
2018 0 / 0 0,00 3.689.163,70 2.352.471,16 255.023,54 5.786.611,33 38.528.191,17
2019 6 / 6 6.869,02 3.018.752,34 1.702.174,62 275.696,25 4.445.230,71 42.973.421,88
2020 8 / 14 12.111,37 3.122.710,54 1.607.504,33 481.794,47 4.248.420,40 47.221.842,28
2021 4 / 18 5.456,95 3.232.023,91 1.513.205,87 546.338,91 4.198.890,87 51.420.733,15
2022 7 / 25 12.185,61 3.203.955,33 1.429.231,61 710.770,28 3.922.416,66 55.343.149,81
2023 6 / 31 12.252,95 3.079.254,47 1.344.348,60 855.104,25 3.568.498,82 58.911.648,63
2024 10 / 41 11.041,28 2.960.993,41 1.263.849,12 954.334,60 3.270.507,92 62.182.156,55
2025 14 / 55 15.926,79 2.850.666,22 1.188.750,16 1.099.854,13 2.939.562,25 65.121.718,80
2026 9 / 64 15.419,93 2.741.902,10 1.114.715,18 1.230.148,22 2.626.469,06 67.748.187,86
2027 10 / 74 15.637,02 2.638.531,00 1.044.351,19 1.338.313,86 2.344.568,33 70.092.756,18
2028 7 / 81 8.511,96 2.540.838,20 977.852,37 1.343.088,39 2.175.602,18 72.268.358,36
2029 9 / 90 12.547,78 2.454.140,75 918.838,02 1.388.066,02 1.984.912,76 74.253.271,12
2030 8 / 98 12.553,14 2.368.561,90 860.585,09 1.414.225,00 1.814.921,99 76.068.193,11
2031 10 / 108 15.501,24 2.287.934,36 805.702,48 1.454.975,73 1.638.661,11 77.706.854,22
2032 11 / 119 22.347,52 2.209.845,73 752.548,09 1.535.350,29 1.427.043,53 79.133.897,75
2033 12 / 131 17.937,73 2.132.468,77 699.878,14 1.567.328,39 1.265.018,52 80.398.916,27
2034 19 / 150 31.971,59 2.061.578,67 651.623,74 1.697.246,40 1.015.956,01 81.414.872,28
2035 22 / 172 37.594,53 1.987.119,61 600.939,97 1.857.708,62 730.350,96 82.145.223,24
2036 29 / 201 57.922,21 1.913.461,58 550.801,46 2.119.177,95 345.085,09 82.490.308,33
2037 68 / 269 155.066,34 1.835.738,35 497.895,80 2.979.135,62 -645.501,48 81.844.806,85
2038 32 / 301 62.022,20 1.719.932,05 419.067,25 3.131.366,79 -992.367,49 80.852.439,36
2039 34 / 335 55.406,50 1.654.942,71 374.829,46 3.176.956,22 -1.147.184,05 79.705.255,31
PP 035/2018 42
Exercício
Novos
benefícios
(qtde. Ano /
acumulado)
Novos
benefícios
(R$)
Repasse
patronal
Repasse
segurados
Despesa
previdenciária
Resultado
previdenciário
Saldo
financeiro
2040 36 / 371 57.222,12 1.599.934,25 337.385,58 3.231.304,92 -1.293.985,10 78.411.270,22
2041 71 / 442 109.292,44 1.546.848,69 301.250,61 3.503.770,93 -1.655.671,63 76.755.598,58
2042 200 / 642 334.969,11 1.481.351,47 256.667,10 4.820.420,32 -3.082.401,74 73.673.196,84
2043 87 / 729 136.376,22 1.346.650,61 164.977,16 5.065.375,78 -3.553.748,00 70.119.448,84
2044 20 / 749 28.789,97 1.287.775,30 124.901,15 4.790.610,43 -3.377.933,98 66.741.514,86
2045 20 / 769 25.585,03 1.266.904,75 110.694,70 4.513.549,34 -3.135.949,89 63.605.564,96
2046 64 / 833 107.342,53 1.248.374,58 98.081,35 4.543.627,64 -3.197.171,71 60.408.393,25
2047 125 / 958 213.701,10 1.210.787,84 72.496,31 4.925.609,21 -3.642.325,06 56.766.068,20
2048 33 / 991 49.819,04 1.150.940,95 31.758,95 4.687.307,46 -3.504.607,55 53.261.460,64
2049 18 / 1009 24.192,54 1.136.084,74 21.646,43 4.383.918,74 -3.226.187,56 50.035.273,08
2050 12 / 1021 16.173,56 1.127.626,88 15.889,23 4.063.518,07 -2.920.001,96 47.115.271,12
2051 22 / 1043 25.023,42 1.122.180,34 12.181,80 3.780.452,18 -2.646.090,04 44.469.181,08
2052 17 / 1060 19.227,85 1.115.900,86 7.907,40 3.497.613,21 -2.373.804,96 42.095.376,12
2053 10 / 1070 13.097,03 7.016,15 4.775,85 3.215.547,19 -3.203.755,19 38.891.620,93
2054 3 / 1073 4.242,29 3.982,85 2.711,10 2.926.692,23 -2.919.998,28 35.971.622,65
2055 3 / 1076 4.620,14 2.991,40 2.036,22 2.659.865,29 -2.654.837,66 33.316.784,99
2056 3 / 1079 2.967,47 1.937,61 1.318,92 2.407.605,30 -2.404.348,77 30.912.436,22
2057 2 / 1081 2.009,37 1.281,51 872,32 2.171.315,90 -2.169.162,07 28.743.274,15
2058 2 / 1083 1.952,23 859,77 585,24 1.952.677,19 -1.951.232,18 26.792.041,97
2059 2 / 1085 2.030,46 489,87 333,45 1.751.167,14 -1.750.343,82 25.041.698,15
2060 1 / 1086 937,00 146,43 99,67 1.563.558,60 -1.563.312,50 23.478.385,65
2061 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 1.389.719,08 -1.389.719,08 22.088.666,57
2062 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 1.230.839,73 -1.230.839,73 20.857.826,84
2063 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 1.086.079,19 -1.086.079,19 19.771.747,65
2064 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 954.630,58 -954.630,58 18.817.117,07
2065 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 835.683,46 -835.683,46 17.981.433,61
2066 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 728.443,01 -728.443,01 17.252.990,60
2067 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 632.145,94 -632.145,94 16.620.844,66
2068 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 546.031,20 -546.031,20 16.074.813,47
2069 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 469.347,90 -469.347,90 15.605.465,57
2070 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 401.370,27 -401.370,27 15.204.095,30
2071 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 341.383,40 -341.383,40 14.862.711,90
2072 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 288.705,28 -288.705,28 14.574.006,63
2073 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 242.693,33 -242.693,33 14.331.313,29
2074 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 202.718,63 -202.718,63 14.128.594,66
2075 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 168.195,08 -168.195,08 13.960.399,58
2076 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 138.576,12 -138.576,12 13.821.823,46
2077 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 113.327,48 -113.327,48 13.708.495,99
2078 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 91.960,13 -91.960,13 13.616.535,86
2079 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 74.002,33 -74.002,33 13.542.533,52
2080 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 59.043,13 -59.043,13 13.483.490,39
2081 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 46.690,25 -46.690,25 13.436.800,15
2082 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 36.583,37 -36.583,37 13.400.216,77
2083 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 28.379,23 -28.379,23 13.371.837,54
2084 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 21.785,01 -21.785,01 13.350.052,53
2085 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 16.535,38 -16.535,38 13.333.517,15
2086 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 12.393,83 -12.393,83 13.321.123,31
2087 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 9.164,30 -9.164,30 13.311.959,02
PP 035/2018 43
Exercício
Novos
benefícios
(qtde. Ano /
acumulado)
Novos
benefícios
(R$)
Repasse
patronal
Repasse
segurados
Despesa
previdenciária
Resultado
previdenciário
Saldo
financeiro
2088 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 6.680,44 -6.680,44 13.305.278,57
2089 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 4.797,78 -4.797,78 13.300.480,79
2090 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 3.393,03 -3.393,03 13.297.087,76
2091 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 2.364,67 -2.364,67 13.294.723,09
2092 0 / 1086 0,00 0,00 0,00 1.627,00 -1.627,00 13.293.096,09
Ressalta-se que, assim como os cálculos atuariais, as projeções apresentadas são extremamente sensíveis às
hipóteses atuariais adotadas e às informações cadastrais disponíveis. Assim, a alteração destas pode impactar
profundamente na apresentação dos resultados demonstrados.
Observa-se pela Projeção Atuarial acima que, confirmando-se as hipóteses adotadas, o plano de benefícios
comportará os benefícios futuros com base nas contribuições arrecadadas e na rentabilidade auferida pelo
patrimônio.
Salienta-se, ainda, que para a referida projeção foram considerados todos os benefícios oferecidos pelo RPPS
sendo financiados pelo regime financeiro de capitalização.
Vale ressaltar que se tratam de cálculos considerando uma massa fechada de segurados. O intuito de se
realizar tais cálculos é buscar saber se o patrimônio atual, somado às contribuições futuras, será suficiente para
arcar com todos os benefícios futuros, com base nas hipóteses atuariais adotadas. Sabe-se que na prática, com o
ingresso de novos servidores, o fluxo atuarial apresentará alterações ano após ano e por isso a necessidade da
realização dos cálculos atuariais anualmente. As reavaliações têm também como objetivo observar se as premissas
adotadas estão adequadas ou não à realidade da massa de segurados.
Pelo Gráfico a seguir se observa que por se tratar do Fundo Previdenciário Capitalizado, as receitas
previdenciárias tendem a superar as despesas previdenciárias por um período mais longo, uma vez que apresenta
uma massa mais jovem e, portanto, mais distante de cumprir os requisitos de elegibilidade para a aposentadoria.
Uma vez que a situação de superávit financeiro (receitas mensais superiores às despesas mensais) deixar de
ser observada, o processo de capitalização das reservas matemáticas fica extremamente comprometido; razão pela
qual se impõe - em caráter de urgência – ações como o imediato equilíbrio do déficit atuarial apurado na presente
Avaliação Atuarial, com o reconhecimento do déficit por meio de plano de amortização, ou por meio de um
processo de segregação de massas, bem como uma renovação da massa de segurados, com a abertura de novos
concursos, a fim de que haja uma oxigenação na composição dos servidores ativos do Município de Coronel
Fabriciano (MG), reduzindo, por conseguinte, a idade média dos segurados ativos.
PP 035/2018 44
GRÁFICO 4. PROJEÇÕES ATUARIAIS - PREVIDENCIÁRIO
Com o reconhecimento do déficit atuarial pela Prefeitura, se observará uma maior injeção de recursos no
PREVCEL, auxiliando no processo de capitalização das reservas matemáticas, que auxiliará na diluição dos custos
previdenciários do plano de benefícios administrado pelo RPPS.
As projeções atuariais podem também ser utilizadas pelos gestores financeiros para otimizar a alocação dos
recursos do RPPS, buscando comprar os melhores títulos cujos vencimentos sejam compatíveis com o fluxo do
passivo. À técnica de compatibilização de ativos e passivos previdenciários se dá o nome de ALM (Asset Liability
Management). Existem diversos modelos de ALM no mercado, desde os mais simples e determinísticos, até os
complexos sistemas estocásticos.
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
70.000.000
80.000.000
90.000.000
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
2018 2028 2038 2048 2058 2068 2078 2088 2098
Milh
are
s
Despesa Previdenciária Contribuição Patronal
Contribuição Suplementar Patronal Contribuição Segurado
Contribuição Complementar Patronal Saldo Financeiro
PP 035/2018 45
ANEXO III – PROJEÇÕES ATUARIAIS – FUNDO
PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO
As Projeções Atuariais do Fundo Previdenciário Financeiro são desenvolvidas para estimar o fluxo de receitas
previdenciárias, com contribuições e rentabilidade, e despesas com a concessão e pagamento dos benefícios
cobertos pelo referido plano, observando a evolução demográfica da atual população de segurados e de acordo
com as hipóteses adotadas.
Em um Fundo Previdenciário Financeiro, estruturado em Regime de Repartição Simples, a projeção atuarial
se mostra uma ferramenta importantíssima. A partir da mesma pode-se verificar a distribuição dos aportes que
deverão ser feitos pelo Ente Federativo para manutenção do equilíbrio financeiro do plano.
Os aportes necessários para manutenção do equilíbrio financeiro são apresentados separadamente em coluna
específica e as análises complementares serão realizadas com base nos gráficos que seguem.
Exercício
Novos
benefícios
(qtde. Ano /
acumulado)
Novos
benefícios
(R$)
Repasse
patronal
Repasse
segurados
Despesa
previdenciária
Resultado
previdenciário
2018 64 / 64 18.651,49 2.366.532,52 1.349.500,14 14.268.411,16 -10.552.378,49
2019 14 / 78 35.192,57 4.219.266,01 2.406.009,65 14.369.724,80 -7.744.449,14
2020 19 / 97 39.591,17 4.075.851,15 2.324.228,23 14.754.156,94 -8.354.077,56
2021 22 / 119 38.927,77 3.912.134,44 2.230.869,82 15.114.247,08 -8.971.242,82
2022 12 / 131 18.628,67 3.749.306,38 2.138.018,16 15.158.723,32 -9.271.398,78
2023 26 / 157 50.584,16 3.669.231,79 2.092.356,13 15.654.825,65 -9.893.237,72
2024 15 / 172 27.496,13 3.455.440,38 1.970.442,93 15.787.471,63 -10.361.588,31
2025 15 / 187 27.508,92 3.337.647,52 1.903.272,30 15.916.098,00 -10.675.178,17
2026 27 / 214 59.436,13 3.214.904,14 1.833.278,67 16.515.953,97 -11.467.771,15
2027 16 / 230 24.316,55 2.952.055,97 1.683.391,17 16.561.826,97 -11.926.379,83
2028 27 / 257 56.477,66 2.838.091,30 1.618.403,54 17.043.879,99 -12.587.385,16
2029 21 / 278 43.276,66 2.594.075,39 1.479.255,02 17.286.876,20 -13.213.545,79
2030 29 / 307 54.290,85 2.410.104,81 1.374.346,96 17.686.743,66 -13.902.291,89
2031 18 / 325 32.122,75 2.174.630,63 1.240.069,31 17.753.965,73 -14.339.265,79
2032 18 / 343 42.114,46 2.025.913,69 1.155.264,42 17.909.258,01 -14.728.079,89
2033 23 / 366 43.357,14 1.844.984,20 1.052.090,52 18.070.445,57 -15.173.370,85
2034 17 / 383 37.450,59 1.654.890,64 943.690,88 18.123.393,89 -15.524.812,37
2035 19 / 402 39.492,23 1.487.957,37 848.498,24 18.163.670,31 -15.827.214,70
2036 15 / 417 24.879,13 1.317.948,41 751.551,71 17.999.934,52 -15.930.434,40
2037 9 / 426 17.299,70 1.199.403,63 683.952,30 17.687.961,23 -15.804.605,29
2038 13 / 439 26.919,29 1.116.739,88 636.813,83 17.480.801,59 -15.727.247,88
2039 15 / 454 27.250,63 997.795,02 568.986,28 17.232.397,67 -15.665.616,37
2040 15 / 469 30.629,52 885.067,39 504.704,06 17.052.520,59 -15.662.749,15
2041 16 / 485 30.728,04 746.606,42 425.747,57 16.806.599,04 -15.634.245,06
2042 15 / 500 30.234,82 621.406,14 354.352,90 16.520.163,06 -15.544.404,02
2043 15 / 515 24.406,52 502.278,01 286.420,85 16.132.247,43 -15.343.548,58
2044 6 / 521 18.268,20 407.802,33 232.546,69 15.636.860,37 -14.996.511,34
2045 11 / 532 25.938,20 340.478,01 194.155,42 15.196.202,72 -14.661.569,29
2046 5 / 537 8.096,98 254.481,45 145.116,43 14.565.196,43 -14.165.598,54
2047 10 / 547 16.749,28 220.727,96 125.868,72 14.047.447,75 -13.700.851,08
2048 4 / 551 4.325,55 151.531,73 86.410,01 13.346.592,25 -13.108.650,52
2049 6 / 557 10.582,96 134.836,71 76.889,78 12.716.076,63 -12.504.350,14
PP 035/2018 46
Exercício
Novos
benefícios
(qtde. Ano /
acumulado)
Novos
benefícios
(R$)
Repasse
patronal
Repasse
segurados
Despesa
previdenciária
Resultado
previdenciário
2050 5 / 562 7.128,51 95.573,63 54.500,26 12.051.787,12 -11.901.713,24
2051 0 / 562 0,00 68.358,96 38.981,26 11.305.077,91 -11.197.737,68
2052 2 / 564 3.224,53 65.962,85 37.614,90 10.611.140,72 -10.507.562,98
2053 1 / 565 1.311,80 51.293,57 29.249,84 9.893.388,70 -9.812.845,29
2054 5 / 570 6.150,98 45.191,86 25.770,37 9.233.107,45 -9.162.145,23
2055 4 / 574 4.431,61 24.123,32 13.756,17 8.562.355,89 -8.524.476,40
2056 0 / 574 0,00 9.926,11 5.660,30 7.867.941,22 -7.852.354,80
2057 1 / 575 1.609,33 9.401,87 5.361,36 7.208.288,27 -7.193.525,05
2058 1 / 576 1.341,52 4.178,28 2.382,64 6.570.445,25 -6.563.884,33
2059 0 / 576 0,00 0,00 0,00 5.946.049,51 -5.946.049,51
2060 0 / 576 0,00 0,00 0,00 5.343.844,85 -5.343.844,85
2061 0 / 576 0,00 0,00 0,00 4.770.418,92 -4.770.418,92
2062 0 / 576 0,00 0,00 0,00 4.220.006,82 -4.220.006,82
2063 0 / 576 0,00 0,00 0,00 3.709.707,42 -3.709.707,42
2064 0 / 576 0,00 0,00 0,00 3.230.798,90 -3.230.798,90
2065 0 / 576 0,00 0,00 0,00 2.802.786,65 -2.802.786,65
2066 0 / 576 0,00 0,00 0,00 2.419.936,48 -2.419.936,48
2067 0 / 576 0,00 0,00 0,00 2.062.369,71 -2.062.369,71
2068 0 / 576 0,00 0,00 0,00 1.728.895,38 -1.728.895,38
2069 0 / 576 0,00 0,00 0,00 1.441.672,95 -1.441.672,95
2070 0 / 576 0,00 0,00 0,00 1.181.932,36 -1.181.932,36
2071 0 / 576 0,00 0,00 0,00 973.530,93 -973.530,93
2072 0 / 576 0,00 0,00 0,00 806.838,80 -806.838,80
2073 0 / 576 0,00 0,00 0,00 669.002,58 -669.002,58
2074 0 / 576 0,00 0,00 0,00 539.497,03 -539.497,03
2075 0 / 576 0,00 0,00 0,00 446.550,01 -446.550,01
2076 0 / 576 0,00 0,00 0,00 356.361,42 -356.361,42
2077 0 / 576 0,00 0,00 0,00 288.673,73 -288.673,73
2078 0 / 576 0,00 0,00 0,00 231.053,11 -231.053,11
2079 0 / 576 0,00 0,00 0,00 184.184,96 -184.184,96
2080 0 / 576 0,00 0,00 0,00 140.355,15 -140.355,15
2081 0 / 576 0,00 0,00 0,00 109.814,91 -109.814,91
2082 0 / 576 0,00 0,00 0,00 82.873,40 -82.873,40
2083 0 / 576 0,00 0,00 0,00 65.425,98 -65.425,98
2084 0 / 576 0,00 0,00 0,00 51.345,80 -51.345,80
2085 0 / 576 0,00 0,00 0,00 40.025,94 -40.025,94
2086 0 / 576 0,00 0,00 0,00 29.705,13 -29.705,13
2087 0 / 576 0,00 0,00 0,00 25.202,11 -25.202,11
2088 0 / 576 0,00 0,00 0,00 21.797,02 -21.797,02
2089 0 / 576 0,00 0,00 0,00 19.203,14 -19.203,14
2090 0 / 576 0,00 0,00 0,00 17.172,66 -17.172,66
2091 0 / 576 0,00 0,00 0,00 15.481,86 -15.481,86
2092 0 / 576 0,00 0,00 0,00 13.967,29 -13.967,29
Ressalta-se que, assim como os cálculos atuariais, as projeções apresentadas são extremamente sensíveis às
hipóteses atuariais adotadas e às informações cadastrais disponíveis. Com isso, a alteração destas pode impactar
profundamente na apresentação dos resultados demonstrados.
PP 035/2018 47
Observa-se pela Projeção Atuarial acima que, confirmando-se as hipóteses adotadas, serão necessários
aportes complementares ao longo do tempo para que se possa garantir os benefícios futuros.
Reitera-se que para os cálculos do Fundo Previdenciário Financeiro considerou-se taxa de juros de 0% ao
ano, conforme instruções da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS).
Vale ressaltar ainda que se trata de cálculos considerando uma massa fechada de segurados, tendo em vista
que não há ingressos nesse plano. O gráfico a seguir demonstra a evolução das receitas e despesas previdenciárias,
bem como da contribuição complementar necessária para fazer frente aos benefícios dos inativos e pensionistas.
GRÁFICO 5. PROJEÇÃO ATUARIAL DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
O Gráfico acima nos apresenta o fluxo atuarial estimado de Despesas Previdenciárias, de Contribuições
Normais e de Contribuições Complementares para cobertura da insuficiência financeira.
Destaca-se novamente que, com relação ao grupo de segurados do Fundo Previdenciário Financeiro, a
despesa previdenciária evoluirá gradativamente, havendo, em determinado momento a necessidade de elevação da
contribuição complementar do Ente Federativo dado que à medida que o número de participantes ativos reduzir e
o de aposentados e pensionistas aumentar, o valor da arrecadação com a contribuição normal não será suficiente
para arcar com as despesas correntes.
No entanto, após essa primeira fase de evolução das despesas, esses gastos começarão a reduzir em função
dos óbitos esperados. Com isso o custo previdenciário passará a ser decrescente, reduzindo gradativamente até a
completa extinção do grupo de segurados deste plano.
Ressalta-se que, por estar estruturado em Repartição Simples, conhecido também como Regime de Caixa, o
Tesouro do município se responsabiliza pelos recursos necessários para cobertura dos benefícios pagos pelo RPPS
decorrentes das insuficiências de caixa que venham a ocorrer na referida população.
0
0
0
0
0
1
1
1
1
1
1
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
20.000
2018 2028 2038 2048 2058 2068 2078 2088 2098
Milh
are
s
Despesa Previdenciária Contribuição Patronal
Contribuição Suplementar Patronal Contribuição Segurado
Contribuição Complementar Patronal Saldo Financeiro
PP 035/2018 48
ANEXO IV – ESTATÍSTICAS – FUNDO
PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO
O Anexo referente às estatísticas do Plano tem como objetivo demonstrar as observações realizadas em
relação à Base de Dados e que serão demonstradas no Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial – DRAA.
Seguem abaixo os gráficos analíticos referentes à atual população de servidores ativos, aposentados e pensionistas
deste Regime Próprio de Previdência Social.
1) ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO SEGURADA
DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO
Situação da População
coberta
Quantidade Remuneração média (R$) Idade média
Sexo
feminino
Sexo
masculino
Sexo
feminino
Sexo
masculino
Sexo
feminino
Sexo
masculino
Ativos 926 160 R$ 1.664,25 R$ 1.467,22 40,90 38,46
Aposentados por Tempo de
Contribuição 0 0 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00
Aposentados por Idade 0 0 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00
Aposentados - Compulsória 0 0 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00
Aposentados por Invalidez 4 2 R$ 1.194,15 R$ 1.249,94 50,75 57,00
Pensionistas 4 2 R$ 704,85 R$ 1.705,51 31,25 40,00
GRÁFICO 6. DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO
85%
15%
Feminino
Masculino
PP 035/2018 49
GRÁFICO 7. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
GRÁFICO 8. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO POR STATUS
172
396
350
155
250 0
Até 30 31 a 40 41 a 50 51 a 60 61 a 70 71 a 80 80 +
0%
93%
4%
3%
Ativos - Não professores
Ativos - professores
Aposentados
Pensionistas*
PP 035/2018 50
2) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS
GRÁFICO 9. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA ETÁRIA
GRÁFICO 10. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR SEXO
5%
32%
70%
94% 98% 99% 100%
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
Até 25 26 a 35 36 a 45 46 a 55 56 a 60 61 a 65 65 +
85%
15%
Feminino
Masculino
PP 035/2018 51
GRÁFICO 11. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR ESTADO CIVIL
GRÁFICO 12. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA DE SALÁRIO DE
CONTRIBUIÇÃO
GRÁFICO 13. SALÁRIO MÉDIO DOS SEGURADOS ATIVOS POR IDADE
42%
58%
0%
0% Solteiro
Casado / União Estável
Desquitado / Separado
Viúvo
31%
51%
72%
86%98% 98% 100%
0
50
100
150
200
250
300
350
400
Até 1000 1001 a1500
1501 a2000
2001 a2500
2501 a3000
3001 a3500
3500 +
R$0
R$500
R$1.000
R$1.500
R$2.000
R$2.500
R$3.000
20 23 26 29 32 35 38 41 44 47 50 53 56 59 62 65 68
Feminino Masculino
PP 035/2018 52
GRÁFICO 14. DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE SEGURADOS ATIVOS POR TEMPO DE
ESPERA
GRÁFICO 15. TEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS
3% 7% 12%
27%
65%
90%100%
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
Até 5 6 a 10 11 a 15 16 a 20 21 a 25 26 a 30 30 +
104,68
52,00
59,76
26,56
22,47
23,08
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
Tempo médio de contribuição Diferimento médio
PP 035/2018 53
3) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES INATIVOS
GRÁFICO 16. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR FAIXA ETÁRIA
GRÁFICO 17. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR SEXO
50%
67% 67% 67%
100% 100% 100%
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
Até 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 70 71 a 75 75 +
67%
33%
Feminino
Masculino
PP 035/2018 54
GRÁFICO 18. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR FAIXA DE BENEFÍCIO
GRÁFICO 19. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
50%
67%
100% 100% 100% 100% 100%
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
Até 1000 1001 a1500
1501 a2000
2001 a2500
2501 a3000
3001 a3500
3500 +
0%0%0%
100%
Aposentados por Tempo de Cont.
Aposentados por idade
Aposentados - Compulsória
Aposentados por Invalidez
PP 035/2018 55
4) ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS
GRÁFICO 20. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTAS POR FAIXA ETÁRIA
GRÁFICO 21. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA POR SEXO
GRÁFICO 22. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA POR FAIXA DE BENEFÍCIO
33%
50%
67%
100% 100% 100% 100%
0
0,5
1
1,5
2
2,5
Até 24 25 a 35 36 a 45 46 a 55 56 a 65 66 a 75 75 +
67%
33%
FemininoMasculino
67%
83% 83% 83% 83%
100% 100%
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
Até 1000 1001 a1300
1301 a1600
1601 a1900
1901 a2200
2201 a2700
2700 +
PP 035/2018 56
5) ANÁLISE COMPARATIVA
ANÁLISE COMPARATIVA POR QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
Situação da população
coberta
Quantidade
2017 2018
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 550 141 926 160
Aposentados por Tempo de
Contribuição 0 0 0 0
Aposentados por idade 0 0 0 0
Aposentados - Compulsória 0 0 0 0
Aposentados por Invalidez 2 1 4 2
Pensionistas 3 2 4 2
ANÁLISE COMPARATIVA POR REMUNERAÇÃO MÉDIA
Situação da população
coberta
Remuneração média
2017 2018
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos R$ 1.225,70 R$ 1.263,60 R$ 1.664,25 R$ 1.467,22
Aposentados por Tempo de
Contribuição R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Aposentados por idade R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Aposentados - Compulsória R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Aposentados por Invalidez R$ 880,00 R$ 880,00 R$ 1.194,15 R$ 1.249,94
Pensionistas R$ 882,34 R$ 1.585,64 R$ 704,85 R$ 1.705,51
ANÁLISE COMPARATIVA POR IDADE
Situação da população
coberta
Idade média
2017 2018
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 40 37 40,90 38,46
Aposentados por Tempo de
Contribuição 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentados por idade 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentados - Compulsória 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentados por Invalidez 59 44 50,75 57,00
Pensionistas 35 39 31,25 40,00
PP 035/2018 57
ANEXO V – ESTATÍSTICAS – FUNDO
PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO
O Anexo referente às estatísticas do Plano tem como objetivo demonstrar as observações realizadas em
relação à Base de Dados e que serão demonstradas no Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial – DRAA.
Seguem abaixo os gráficos analíticos referentes à atual população de servidores ativos, aposentados e pensionistas
deste Regime Próprio de Previdência Social.
1) ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO SEGURADA
DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO
Situação da População
coberta
Quantidade Remuneração média (R$) Idade média
Sexo
feminino
Sexo
masculino
Sexo
feminino
Sexo
masculino
Sexo
feminino
Sexo
masculino
Ativos 418 158 R$ 1.959,32 R$ 1.886,95 49,42 51,40
Aposentados por Tempo de
Contribuição 229 20 R$ 2.433,60 R$ 3.091,14 61,75 70,35
Aposentados por Idade 96 29 R$ 974,12 R$ 998,42 66,56 74,59
Aposentados - Compulsória 5 5 R$ 1.263,18 R$ 1.593,23 74,20 76,60
Aposentados por Invalidez 77 30 R$ 1.155,90 R$ 1.335,42 58,32 60,50
Pensionistas 47 21 R$ 1.380,16 R$ 1.100,76 63,00 53,29
GRÁFICO 23. DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO
77%
23%
Feminino
Masculino
PP 035/2018 58
GRÁFICO 24. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
GRÁFICO 25. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO POR STATUS
9
81
249
412
244
119
21
Até 30 31 a 40 41 a 50 51 a 60 61 a 70 71 a 80 80 +
43%
8%
43%
6%
Ativos - Não professores
Ativos - professores
Aposentados
Pensionistas
PP 035/2018 59
2) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS
GRÁFICO 26. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA ETÁRIA
GRÁFICO 27. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR SEXO
0% 4%
25%
78%
93%99% 100%
0
50
100
150
200
250
300
350
Até 25 26 a 35 36 a 45 46 a 55 56 a 60 61 a 65 65 +
73%
27%
Feminino
Masculino
PP 035/2018 60
GRÁFICO 28. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR ESTADO CIVIL
GRÁFICO 29. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA DE SALÁRIO DE
CONTRIBUIÇÃO
GRÁFICO 30. SALÁRIO MÉDIO DOS SEGURADOS ATIVOS POR IDADE
37%
63%
0%
0% Solteiro
Casado / União Estável
Desquitado / Separado
Viúvo
1%
58%68%
74%84%
90%100%
0
50
100
150
200
250
300
350
Até 1000 1001 a1500
1501 a2000
2001 a2500
2501 a3000
3001 a3500
3500 +
R$0
R$1.000
R$2.000
R$3.000
R$4.000
R$5.000
20 23 26 29 32 35 38 41 44 47 50 53 56 59 62 65 68
Feminino Masculino
PP 035/2018 61
GRÁFICO 31. DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE SEGURADOS ATIVOS POR TEMPO DE
ESPERA
GRÁFICO 32. TEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS
3) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES INATIVOS
GRÁFICO 33. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR FAIXA ETÁRIA
56%62%
71%
89%99% 100% 100%
0
50
100
150
200
250
300
350
Até 5 6 a 10 11 a 15 16 a 20 21 a 25 26 a 30 30 +
224,67
150,34
170,73
6,78
7,75
7,48
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
Tempo médio de contribuição Diferimento médio
4%
21%
39%
62%
77%
90%100%
0
20
40
60
80
100
120
Até 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 70 71 a 75 75 +
PP 035/2018 62
GRÁFICO 34. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR SEXO
GRÁFICO 35. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR FAIXA DE BENEFÍCIO
83%
17%
Feminino
Masculino
39%
60%70%
80%89%
97% 100%
0
50
100
150
200
250
Até 1000 1001 a1500
1501 a2000
2001 a2500
2501 a3000
3001 a3500
3500 +
PP 035/2018 63
GRÁFICO 36. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
4) ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS
GRÁFICO 37. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTAS POR FAIXA ETÁRIA
51%
25%
2%
22%Aposentados por Tempo de Cont.
Aposentados por idade
Aposentados - Compulsória
Aposentados por Invalidez
13% 13% 18%
35%
56%
76%
100%
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
Até 24 25 a 35 36 a 45 46 a 55 56 a 65 66 a 75 75 +
PP 035/2018 64
GRÁFICO 38. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA POR SEXO
GRÁFICO 39. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA POR FAIXA DE BENEFÍCIO
69%
31%
Feminino
Masculino
69%
87% 88% 93% 94% 94%100%
0
10
20
30
40
50
Até 1000 1001 a1300
1301 a1600
1601 a1900
1901 a2200
2201 a2700
2700 +
PP 035/2018 65
5) ANÁLISE COMPARATIVA
ANÁLISE COMPARATIVA POR QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
Situação da População
coberta
Quantidade
2017 2018
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 467 162 418 158
Aposentados por Tempo de
Contribuição 175 17 229 20
Aposentados por idade 88 31 96 29
Aposentados - Compulsória 25 6 5 5
Aposentados por Invalidez 81 30 77 30
Pensionistas 45 17 47 21
ANÁLISE COMPARATIVA POR REMUNERAÇÃO MÉDIA
Situação da População
coberta
Remuneração média
2017 2018
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos R$ 1.865,58 R$ 1.792,42 R$ 1.959,32 R$ 1.886,95
Aposentados por Tempo de
Contribuição R$ 2.404,85 R$ 3.281,48 R$ 2.433,60 R$ 3.091,14
Aposentados por idade R$ 936,31 R$ 946,65 R$ 974,12 R$ 998,42
Aposentados - Compulsória R$ 2.383,36 R$ 1.412,08 R$ 1.263,18 R$ 1.593,23
Aposentados por Invalidez R$ 1.115,05 R$ 1.157,15 R$ 1.155,90 R$ 1.335,42
Pensionistas R$ 1.472,80 R$ 1.229,20 R$ 1.380,16 R$ 1.100,76
ANÁLISE COMPARATIVA POR IDADE
Situação da População
coberta
Idade média
2017 2018
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 49 49 49,42 51,40
Aposentados por Tempo de
Contribuição 62 71 61,75 70,35
Aposentados por idade 66 73 66,56 74,59
Aposentados - Compulsória 58 78 74,20 76,60
Aposentados por Invalidez 58 60 58,32 60,50
Pensionistas 65 56 63,00 53,29
PP 035/2018 66
ANEXO VI – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
A fim de oferecer mais subsídios para o acompanhamento da leitura e compreensão do presente estudo, segue
abaixo uma série de conceitos e definições inerentes ao relatório e ao assunto ora em comento:
a) Regime Próprio de Previdência Social: modelo de previdência social dos servidores públicos de cargo
efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, e dos militares dos estados e do Distrito
Federal, incluídas suas autarquias e fundações;
b) Segurados: servidores regularmente inscritos no regime que podem usufruir de seus benefícios;
c) Segurados ativos: servidores de cargo de provimento efetivo, participantes do regime, em plena atividade
profissional;
d) Dependentes: beneficiários com vínculo direto com os segurados regularmente inscritos no regime como
dependentes destes;
e) Segurados inativos, assistidos ou aposentados: segurados, participantes do regime, em gozo de algum dos
benefícios;
f) Remuneração de contribuição: remuneração sobre o qual será calculada a contribuição do segurado;
g) Remuneração de benefício: remuneração sobre o qual será calculado o benefício inicial do participante;
h) Ativo Real líquido: Exigível Atuarial; Bens, Direitos e Reservas Técnicas do regime, líquidos dos exigíveis
operacionais e Fundos;
i) Alíquota de Contribuição: Percentual destinado a custear os benefícios, em conformidade com o regime
financeiro e método atuarial adotado;
j) Contribuição Especial ou Custeio Suplementar: montante ou percentual utilizado para amortizar déficits
ou insuficiências apuradas e levantadas em avaliação atuarial;
k) Provisão Matemática: Diferença existente entre o valor atual dos benefícios futuros e valor atual das
contribuições normais futuras, de acordo com os métodos e hipóteses atuariais adotados;
l) Provisão Matemática de Benefício a Conceder: É a diferença, calculada atuarialmente, entre o valor atual
dos benefícios futuros a conceder e o valor atual das contribuições normais futuras;
m) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos: Diferença, calculada atuarialmente, entre o valor atual
dos compromissos futuros concedidos dos segurados inativos e pensionistas, e o valor atual das contribuições
futuras dos respectivos segurados;
n) Meta Atuarial: é a rentabilidade nominal mínima que o ativo líquido deve apresentar de forma a dar
consistência ao plano de benefícios e ao plano de custeio; e
o) Fundo Previdenciário Capitalizado: Plano de Benefícios, estruturado em Regime de Capitalização, que
possui como segurados os servidores efetivos do município que ingressaram após a data de corte da
segregação de massas;
PP 035/2018 67
p) Fundo Previdenciário Financeiro: Plano de benefícios, estruturado em Regime de Repartição simples, que
possui como segurados os servidores efetivos com ingresso anterior à data de corte da segregação de massas,
bem como os aposentados e pensionistas existentes na data da referida segregação.
q) Regime de Repartição Simples: Para o regime de repartição simples, ou regime de caixa, as receitas
arrecadadas em um determinado período devem ser suficientes para arcar com toda a despesa ocorrida neste
mesmo período, assim, as despesas esperadas para um exercício devem ser financiadas no mesmo exercício.
Com isso, não há formação de reservas matemáticas de benefícios a conceder ou concedidos.
r) Regime de Capitalização: O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica que consiste
em determinar as contribuições necessárias e suficientes a serem arrecadadas ao longo do período laborativo
do segurado para custear a sua aposentadoria futura. Pressupõe a formação de reservas, pois as contribuições
são antecipadas no tempo em relação ao pagamento do benefício.
s) Regime de Repartição de Capitais de Cobertura: Para o regime de repartição de capitais de cobertura as
receitas arrecadadas em um determinado período devem ser suficientes para cobrir toda a despesa gerada no
mesmo período até o fim de sua duração. Há formação de reservas apenas quando do fato gerador do
benefício, sendo, reserva para benefícios concedidos.
t) Reserva de Contingência: A reserva de contingência deverá ser constituída anualmente para o Fundo
Previdenciário Capitalizado através dos eventuais superávits apurados após encerramento dos exercícios
superavitários. A reversão desta reserva deverá ocorrer, obrigatoriamente, em casos de déficit técnico,
apurado atuarialmente. Esta reserva não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) das Provisões
Matemáticas do RPPS, sendo estas a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder – RMBaC e a Reserva
Matemática de Benefícios Concedidos – RMBC.
u) Reserva Para Ajustes no Plano: A Reserva para Ajustes no Plano deverá ser constituída através do superávit
que exceder o limite estabelecido para a Reserva de Contingência. A Reversão, em contrapartida, deverá
ocorrer quando indicada por atuário responsável para modificações no plano de benefícios ou em caso de
déficits quando exaurida a Reserva de Contingência.
v) Reserva para Oscilações de Riscos e Riscos Não Expirados: A Reserva de Riscos não expirados será
constituída mensalmente pela diferença, quando positiva, entre a multiplicação da Alíquota de Contribuição
pela Folha de Remuneração dos Ativos e proventos dos Aposentados e Pensionistas e os benefícios pagos,
para os benefícios calculados pelo regime de Repartição Simples.
w) Reserva de Benefícios a Regularizar: É a soma dos benefícios já concedidos e devidos, porém ainda não
efetivamente pagos.
