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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - · PDF filePREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI 1 PROCESSO SELETIVO EDITAL nº 003/2013 A Prefeitura Municipal de Barueri faz saber que, em vista da necessidade

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    PROCESSO SELETIVO

    EDITAL n 003/2013

    A Prefeitura Municipal de Barueri faz saber que, em vista da necessidade temporria de excepcional interesse pblico (inciso IX, do artigo 37, da Constituio Federal/1988 e artigos 214 a 223, da Lei Complementar Municipal n 277, de

    07/10/2011), realizar processo seletivo simplificado para admisso de pessoal por tempo determinado.

    O Processo Seletivo ter a coordenao da Comisso Organizadora designada para atender o presente Edital, nomeada

    atravs da Portaria n 3.055, de 16 de dezembro de 2013, nos termos da legislao vigente, para suprir as necessidades

    da Secretaria Municipal de Educao.

    Estabelece ainda as presentes instrues especiais que regularo todo o processo de seleo ora instaurado.

    I N S T R U E S E S P E C I A I S

    CAPTULO I Das Disposies Preliminares

    1.1 O nmero de vagas e as demais informaes esto descritos no Anexo I deste edital.

    CAPTULO II Das Inscries

    2.1 A inscrio do candidato implica no conhecimento prvio e na tcita e expressa aceitao das instrues e normas

    estabelecidas neste Edital e seus anexos.

    2.2 Condies de inscrio

    2.2.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidado portugus que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigaes

    civis e gozo dos direitos polticos (Decreto n 70.436, de 18/04/72, Constituio Federal - 1 do Art 12 de 05/10/88 e

    Emenda n 19, de 04/06/98 - Art. 3).

    2.2.2- Ter, na data da posse, no mnimo, 18 (dezoito) anos completos.

    2.2.3- Estar em dia com as obrigaes resultantes da legislao eleitoral e, se do sexo masculino, do servio militar.

    2.2.4- Estar em pleno gozo de seus direitos civis e polticos.

    2.2.5- No ter sido demitido por justa causa por rgo pblico federal, estadual ou municipal.

    2.2.6- Possuir aptido fsica e mental.

    2.2.7- Possuir e comprovar o pr-requisito para o cargo, poca da admisso.

    2.2.8- Conhecer e estar de acordo com as exigncias contidas neste Edital.

    2.3 - As inscries sero efetuadas pela internet, no site www.iuds.org.br, durante o perodo das 08h do dia 19 de

    dezembro de 2013, at s 23h59min. do dia 05 de janeiro de 2014 ou:

    2.3.3 de forma presencial: Centro de Aperfeioamento de Professores (CAP) Rua da Prata, n 727 Jardim dos

    Camargos Barueri, no horrio das das 08h s 17h, nos dias 19, 20, 23,26, 27,e 30 de dezembro de 2013, e nos dias 2 e 3

    de janeiro de 2014.

    2.4. Aps o horrio de encerramento das inscries citado no item 2.3, a ficha de inscrio e o boleto bancrio no estaro mais disponveis no site.

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    2.5. Para efetuar a inscrio, o candidato dever:

    a) Acessar o site www.iuds.org.br, durante o perodo de inscrio;

    b) Localizar no site o link correlato ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Barueri;

    c) Ler atentamente o respectivo Edital e preencher corretamente a ficha de inscrio nos moldes previstos neste Edital.

    d) Imprimir o boleto bancrio e efetuar o pagamento da taxa de inscrio em qualquer agncia da rede bancria, de acordo

    com os valores discriminados abaixo:

    CARGO VALORES EM R$

    Assistente de Maternal e Inspetor de Alunos.

    8,60

    PEB I, PEB I Deficincia Auditiva e PEB I

    Deficincia Mental , PEB II Lngua

    Portuguesa, Ingls, Espanhol, Matemtica,

    Informtica, Geografia, Histria, Arte,

    Educao Fsica, Cincias, Filosofia - e

    Instrutor Musical

    10,28

    2.6. O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at a data de vencimento.

    2.6.1. Caso o candidato perca o prazo do item anterior, ter que emitir novo boleto de pagamento da taxa de

    inscrio.

    2.6.2-O candidato somente conseguir uma nova via citada no item acima, at a data limite das inscries.

    2.7. As inscries efetuadas somente sero acatadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio.

    2.8. O candidato inscrito no dever enviar cpia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a

    correo e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato da inscrio, sob as penas da lei.

    2.9. O IUDS no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos

    computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem

    tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

    3.0 Informaes complementares acerca da inscrio estaro disponvel no endereo eletrnico www.iuds.org.br

    CAPTULO III Do Deferimento da Inscrio Preliminar

    3.1. Aps o trmino das inscries, ser divulgado a relao com o nome dos candidatos que tiveram suas inscries

    deferidas no Dirio Oficial de Barueri e no site do IUDS: www.iuds.org.br

    3.2. Do indeferimento do pedido de inscrio, caber recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicao

    no Dirio Oficial de Barueri e no site do IUDS: www.iuds.org.br.

    3.3. Sero indeferidos sumariamente os recursos protocolados fora do prazo do item 3.2. deste edital.

    3.4. Os recursos julgados sero divulgados no Dirio Oficial de Barueri e no site www.iuds.org.br.

    3.5. No haver devoluo do pagamento da taxa de inscrio ao candidato que tiver indeferida sua inscrio.

    http://www.iuds.org.br/http://www.iuds.org.br/http://www.iuds.org.br/http://www.iuds.org.br/

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    3.6. Considera-se indeferida a inscrio preliminar do candidato que:

    a) no recolher a taxa de inscrio;

    b) prestar informaes inverdicas quando do preenchimento da ficha de inscrio;

    c) omitir dados ou preencher incorretamente a ficha de inscrio.

    CAPTULO IV Do Comprovante da Confirmao de Inscrio

    4.1. O candidato poder acessar o site da organizadora www.iuds.org.br, a partir do dia 13 de janeiro de 2014, para imprimir

    a Confirmao de sua inscrio, na qual estaro especificados o horrio, local e sala de realizao da prova escrita.

    4.2. O comprovante de confirmao de inscrio impresso via Internet, dever ser mantido em poder do candidato e

    apresentado nos locais de realizao das provas, juntamente com documento original de identidade.

    4.3. responsabilidade exclusiva do candidato a obteno do comprovante de confirmao de inscrio.

    CAPTULO V Da Inscrio para Portadores de necessidades Especiais

    5.1. Ao candidato Portador de Necessidades Especiais sero reservados 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas conforme

    ANEXO II deste edital, desde que a deficincia seja compatvel com o cargo, sendo que as vagas sero preenchidas na forma

    da Lei n 7.853/89 regulamentada pelo Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Dirio Oficial da Unio

    de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Lei n 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

    5.1.1. Na aplicao deste percentual sero desconsideradas as partes decimais inferiores a 0,5 (cinco dcimos) e

    arredondadas aquelas iguais ou superiores a tal valor;

    5.1.2. Os portadores de necessidades especiais, resguardadas as condies especiais previstas na legislao prpria,

    participaro da Seleo em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere s provas aplicadas,

    ao contedo das mesmas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao horrio e local de aplicao das provas e

    nota mnima exigida para todos os demais candidatos.

    5.2. Para concorrer s vagas destinadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, o candidato dever, no ato de

    inscrio, declarar-se Portador de Necessidades Especiais e enviar via SEDEX laudo mdico, original ou cpia autenticada,

    emitido nos ltimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doena, a espcie e o grau ou o nvel da deficincia, com expressa

    referncia ao cdigo correspondente do Cdigo Internacional de Doenas (CID), bem como provvel causa da deficincia, na

    forma do itens 5.3 ou 5.4, e o requerimento constante do Anexo II, deste edital.

    5.3. O candidato Portador de Necessidades Especiais dever enviar at 1(um) dia aps o termino do perodo de inscries, ou

    seja at o dia 13 de janeiro de 2014, nos horrios determinados neste edital, o laudo mdico, original ou cpia autenticada, a

    que se refere o subitem 5.2 deste edital e o requerimento constante do Anexo II, devidamente preenchido e assinado, com

    os dizeres PROCESSO SELETIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SE N 003/2013, para o Endereo: Rua: Silva

    Bueno, n 867 Sala 11 Bairro: Ipiranga So Paulo.

    5.4. O laudo mdico, original ou cpia autenticada, ter validade somente para este processo e no ser devolvido, tampouco

    ser fornecida cpia desse laudo.

    5.5. O candidato Portador de Necessidades Especiais poder requerer na forma do subitem 6.9, deste edital, no ato de

    inscrio, tratamento diferenciado para os dias de aplicao da prova, indicando as condies de que necessita para a sua

    realizao, conforme previsto no artigo 40, pargrafos 1 e 2, do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado

    no Dirio Oficial da Unio de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004,

    publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de dezembro de 2004.

    http://www.iuds.org.br/

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    5.6. O candidato que, no ato de inscrio, declarar-se Portador de Necessidades Especiais, se aprovado e classificado na

    Seleo, ter seu nome publicado em lista parte e, caso o

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