PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA · DATA CENTER GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, INCLUINDO ... Publicada na Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, na data supra

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

COORDENADORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA,

através da sua Gerência de Fiscalização Tributária, que no uso de suas atribuições legais, ante o fato da em-

presa infra citada não ter sido encontrada pela Empresa de Correios e Telégrafos, observado o disposto

nos artigos 1º e 30 da Lei Complementar 17, de 1º de dezembro de 1997 e alterações.

FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou dele toma-

rem conhecimento e, em especial, GUSTAVO BRAGA DOS SANTOS REPRESENTAÇÕES, domicilia-

do na AV. COMENDADOR ALBERTO DIAS, 716, VL JOSE BONIFACIO – ARARAQUARA - SP,

cadastro municipal 1313031, que tem contra si lavrados em 19/10/2016 a NOTIFICAÇÃO PARA SALDAR

DÉBITOS Nº 287/2016 , AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 591/2016 , pela falta

recolhimento do imposto (Artigo 346, I, “a”) , ficando CIENTIFICADO da lavratura dos documentos

acima citados, conforme disposto na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 e alterações.

Araraquara, 10 de março de 2017.

STELA MARIS MAIA

Auditora Fiscal

Matrícula 8204/0

CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 135/2015

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015

CONTRATO: Nº. 4808 de 14/06/2017

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

CONTRATADA: SIANET DATACENTER PROVEDORES LTDA ME.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

DATA CENTER GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, INCLUINDO

MONITORAMENTO, LINK DE DADOS, E SEGURANÇA FÍSICA E LÓGICA PARA EXECUÇÃO DE

APLICATIVOS DESSA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME QUANTIDADE E EXIGÊNCIAS

ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MOTIVO: o parcelamento da dívida, desconto no valor das parcelas a partir de 01 de Julho de 2017 e a

prorrogação até o dia 14 de Junho de 2020, mantendo-se inalteráveis todas as demais cláusulas e

condições vigentes.

Araraquara, 04 de Julho de 2017.

ADEMIR DE SOUZA

Coordenador de Gestão Governamental

MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

PORTARIA Nº 25.075 De 04 de julho de 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA,

Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e nos termos da Lei

Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, dispondo sobre a organização da

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal;

R E S O L V E: I - Nomear o Senhor ALEXANDRE KOPANAKIS,

portador do RG. nº 9.414.763-2 e CPF. nº 022.977.708-20, para o exercício da

função de COORDENADOR EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,

Referência 518 , de provimento em Comissão, junto a Secretaria Municipal

de Gestão e Finanças.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria

nº 24.626, de 12 de janeiro de 2017, que nomeou o mesmo para o exercício

da função de Coordenador Executivo de Administração, de provimento em

Comissão, junto à mesma Secretaria Municipal de Gestão e Finanças.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 04 (quatro) dias do mês de

julho do ano de 2017 (dois mil e dezessete).

EDINHO SILVA Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, na data supra.

DONIZETE SIMIONI Secretário de Gestão e Finanças

Arquivada em livro próprio 01/2017. PC .


1

LEI Nº 9.018 De 04 de julho de 2017

Autógrafo nº 153/17 - Projeto de Lei nº 194/17 Iniciativa: Prefeitura Municipal de Araraquara

Dispõe sobre a abertura de Crédito

Adicional Suplementar e dá outras

providências.


Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o

que aprovou a Câmara Municipal, em sessão extraordinária de 04 (quatro) de

julho de 2017, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir

um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 3.729.000,00 (três

milhões, setecentos e vinte e nove mil), para atender despesas decorrentes

com folhas de pagamentos e obrigações patronais, referente ao mês de junho,

conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

02.04.03 COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

02 Judiciária

02.062 Defesa do Interesse Público no Processo

Judiciário

02.062.017 Planejamento Jurídico Administrativo

02.062.017.2 Atividade

02.062.017.2.027 Execução dos Serviços Administrativos e

Contenciosos de Natureza Jurídica R$ 142.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

120.000,00

3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 22.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10 Saúde

10.301 Atenção Básica


2

10.301.035 Assistência Básica de Saúde


10.301.035.2.414 Programa Saúde da Família R$ 580.000,00



Pessoal Civil

R$

580.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro


10 Saúde

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.302.038 Assistência Hospitalar e Ambulatorial de

Média e Alta Complexidade


10.302.038.2.410 Manutenção das Unidades de Pronto

Atendimento (Upas) R$ 2.220.000,00



Pessoal Civil

R$

1.700.000,00


FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL


12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.041 Manutenção e Desenvolvimento do

Ensino


12.361.041.2.350 Manutenção das Atividades de Ensino

Fundamental R$ 523.000,00



Pessoal Civil

R$

413.000,00


FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

02.10.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO URBANO


15 Urbanismo


3

15.122 Administração Geral

15.122.056 Planejamento e Gestão Urbana


15.122.056.2.425 Modernização, Capacitação e Expansão

do Corpo Operacional R$ 4.000,00



FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02.14.05 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ACERVOS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO


13 Cultura

13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e

Arqueológico

13.391.080 Preservação do Patrimônio Histórico e

Cultural


13.391.080.2.514

MAPA – Museu de Arqueologia e

Paleontologia de Araraquara Maestro

José Tescari

R$

10.000,00



FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

02.27 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR

02.27.03 COORDENADORIA EXECUTIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR


14 Direitos da Cidadania

14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

14.422.010 Participação Popular


14.422.010.2.422 Governo Popular nos Bairros R$ 70.000,00



Pessoal Civil

R$

57.000,00


FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

02.28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


4

02.28.07 COORDENADORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS


28 Encargos Especiais

28.846 Outros Encargos Especiais

28.846.030 Complementação de Proventos de

Aposentadorias


28.846.030.2.003 Encargos com Inativos e Pensionistas R$ 180.000,00


3.1.90.03 Pensões R$ 180.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior

será coberto com recursos orçamentários provenientes de anulações parciais

das dotações abaixo especificadas:

02 PODER EXECUTIVO

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



10 Saúde




10.301.035.2.413 Manutenção e Implementação da Rede

Básica R$ 2.220.000,00




Pessoal Civil

R$

520.000,00

3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 1.700.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro


Pessoal Civil

R$

580.000,00

FONTE DE

RECURSOS

05– Transferências e Convênios Federais Vinculados

02 PODER EXECUTIVO



12 Educação



Ensino


5






Pessoal Civil

R$

413.000,00


FONTE DE

RECURSOS





15 Urbanismo








Pessoal Civil

R$

4.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

02.10.04 COORDENADORIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES


15 Urbanismo


15.122.057 Modernização e Manutenção da

Secretaria de Desenvolvimento Urbano


15.122.057.2.006 Manutenção das Atividades R$ 222.000,00



Pessoal Civil

R$

222.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro







6


Aposentadorias




3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas R$ 180.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

Art. 3º Fica incluído o presente crédito adicional

suplementar na Lei Municipal nº 8.075, de 22 de novembro de 2.013 (Plano

Plurianual - PPA), na Lei Municipal nº 8.753, de 19 de julho de 2.016 (Lei de

Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei Municipal nº 8.864 de 16 de dezembro

de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua

publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em

contrário.









EDITAL – INTIMAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de

Rendas Mobiliarias e Fiscalização Tributária, que no uso de suas atribuições legais, devido ao fato de não

ter sido localizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, observando o disposto no artigo 1º,

da Lei Complementar 17 de 01/12/1997 e alterações, FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem

ou dele tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo relacionados ficam notificados pa-

ra apresentação de documentos no prazo de 05 (cinco) dias, contados desta publicação no caso de intimação, ou do recolhimento do IMPOSTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CONSTRUÇÃO

CIVIL no caso de notificação para saldar débitos no prazo de 30 (trinta) dias junto à Gerência de

Fiscalização Tributária – mesa 27, andar térreo do Paço Municipal. Dentro do mesmo prazo, poderá o(a)

contribuinte apresentar recurso (1º Instância). Se já ocorreu o pagamento do citado imposto, apresentar

a guia de recolhimento.

CONTRIBUINTE INTIMAÇÃO INSCRIÇÃO CADASTRO

IMOBILIARIO CINARA GERUZA BASDAO RODRIGUES E OUTROS

637/2017 02.003.012.00

Araraquara, 05 de julho 2017.

Simoni Viviane de Melo Venturini Auditora Fiscal – matrícula 9692/0


COORDENADORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE RENDAS MOBILIÁRIS E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA







rem conhecimento e, em especial, GLOBO DO BRASIL LTDA, domiciliado na RUA JOSE BARBIERI

NETO, 2592, CHÁCARA FLORA – ARARAQUARA - SP, cadastro municipal 1192701, que tem contra si

lavrados em 1804/2017 a NOTIFICAÇÃO PARA SALDAR DÉBITOS 115/2017 , AUTO DE

INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 149/2017 , pela falta recolhimento do imposto (Artigo

346, I, “a”) , ficando CIENTIFICADO da lavratura dos documentos acima citados, conforme disposto na

Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 e alterações.

Araraquara, 05 de julho de 2017.

STELA MARIS MAIA Auditora Fiscal

Matrícula 8204/0


1

DECRETO Nº 11.418 De 04 de julho de 2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito

Adicional Suplementar e dá outras

providências.


Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o

Artigo 1º da Lei Municipal nº 9.018, de 04 de julho de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Planejamento

e Participação Popular da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional

Suplementar no valor de R$ 3.729.000,00 (três milhões, setecentos e vinte e

nove mil), para atender despesas decorrentes com folhas de pagamentos e

obrigações patronais, referente ao mês de junho, conforme demonstrativo

abaixo:

02 PODER EXECUTIVO

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

02.04.03 COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO


02 Judiciária

02.062 Defesa do Interesse Público no Processo

Judiciário

02.062.017 Planejamento Jurídico Administrativo


02.062.017.2.027 Execução dos Serviços Administrativos e

Contenciosos de Natureza Jurídica R$ 142.000,00



Pessoal Civil

R$

120.000,00


FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE



10 Saúde



2






Pessoal Civil

R$

580.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro


10 Saúde

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.302.038 Assistência Hospitalar e Ambulatorial de

Média e Alta Complexidade


10.302.038.2.410 Manutenção das Unidades de Pronto

Atendimento (Upas) R$ 2.220.000,00



Pessoal Civil

R$

1.700.000,00


FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



12 Educação



Ensino






Pessoal Civil

R$

413.000,00


FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro




15 Urbanismo


3








FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02.14.05 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ACERVOS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO


13 Cultura

13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e

Arqueológico

13.391.080 Preservação do Patrimônio Histórico e

Cultural


13.391.080.2.514

MAPA – Museu de Arqueologia e

Paleontologia de Araraquara Maestro

José Tescari

R$

10.000,00



FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

02.27 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR

02.27.03 COORDENADORIA EXECUTIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR


14 Direitos da Cidadania

14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

14.422.010 Participação Popular


14.422.010.2.422 Governo Popular nos Bairros R$ 70.000,00



Pessoal Civil

R$

57.000,00


FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro



4






Aposentadorias




3.1.90.03 Pensões R$ 180.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior

será coberto com recursos orçamentários provenientes de anulações parciais

das dotações abaixo especificadas:

02 PODER EXECUTIVO

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



10 Saúde




10.301.035.2.413 Manutenção e Implementação da Rede

Básica R$ 2.220.000,00




Pessoal Civil

R$

520.000,00

3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 1.700.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro


Pessoal Civil

R$

580.000,00

FONTE DE

RECURSOS


02 PODER EXECUTIVO



12 Educação



Ensino


5






Pessoal Civil

R$

413.000,00


FONTE DE

RECURSOS





15 Urbanismo








Pessoal Civil

R$

4.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

02.10.04 COORDENADORIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES


15 Urbanismo


15.122.057 Modernização e Manutenção da

Secretaria de Desenvolvimento Urbano


15.122.057.2.006 Manutenção das Atividades R$ 222.000,00



Pessoal Civil

R$

222.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro







6


Aposentadorias




3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas R$ 180.000,00

FONTE DE

RECURSOS

01– Tesouro

Art. 3º Fica incluído o presente crédito adicional

suplementar na Lei Municipal nº 8.075, de 22 de novembro de 2.013 (Plano

Plurianual - PPA), na Lei Municipal nº 8.753, de 19 de julho de 2.016 (Lei de

Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei Municipal nº 8.864 de 16 de dezembro

de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de

sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em

contrário.




Publicado na Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, na data supra.


Arquivado em livro próprio 01/2017. PC .









rem conhecimento e, em especial, JOSE ROBERTO GONÇALVES CARLOS - ME, domiciliado na AV.

VANIEL CALDAS DE MESQUITA, 111 , VILA XAVIER – ARARAQUARA - SP, cadastro municipal

1175741, que tem contra si lavrados em 01/06/2017 a NOTIFICAÇÃO PARA SALDAR DÉBITOS Nº

170/2017 , AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 230/2017 , pela falta recolhimento

do imposto (Artigo 346, I, “a”) , ficando CIENTIFICADO da lavratura dos documentos acima citados,

conforme disposto na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 e alterações.



Matrícula 8204/0

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS Avenida Vicente Jerônimo Freire, nº 22. Vila Xavier

CEP 14.810-038. Araraquara - SP (016) 3301 - 1922 | [email protected]

Pregão Eletrônico n. 068/2017 Processo Licitatório n. 2101/2017

OBJETO: Aquisição de colchonetes de espuma para educação infantil. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO.

Em síntese foi decido: “Conclusão: Após detalhado estudo acerca do apresentado pela empresa recorrente e também analisando a legislação que rege o presente certame, decidimos por bem pela MANUTENÇÃO da decisão que desclassificou a proposta da empresa M.F Comércio, Gerenciamento e Serviços EIRELI ME no pregão em análise. ”

Comissão Permanente de Licitação Secretaria Municipal da Educação


1

PORTARIA Nº 25.071 De 28 de junho de 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o

Artigo 1 6, Inciso II, Alínea a , Capítulo II, Dos Atos Municipais, da Lei Orgânica

do Município;

R E S O L V E:

I - Autorizar a Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos - Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, a proceder às admissões das pessoas abaixo elencadas, aprovadas em Concurso Público e/ou Processo Seletivo, para prestarem serviços junto às diversas Secretarias Municipais:

AGENTE DE ENFERMAGEM Referência 63 – Classe II

(Concurso Público nº 001/2015)

Nº

N O M E

MATRÍCULA

DATA DA

ADMISSÃO

01 Alessandra Aparecida de Castro 20426-9 12/06/2017

02 Antonio Carlos Pimentel Junior 20452-8 20/06/2017

03 Ayla Gonçalves de Almeida 20461-7 22/06/2017

04 Eliana Toreti Becastro 20424-2 07/06/2017

05 Emanuela Maciel Chagas 20448-0 13/06/2017

06 Júlia Maria Martins Machado 20417-0 07/06/2017

07 Keli Fernanda Claudino 20456-0 21/06/2017

08 Luciana Lemes dos Santos 20439-0 08/06/2017

09 Marcus Vinicius Moreira Santana 20432-3 08/06/2017

10 Marisa Catarina Pereira Simonetti 20423-4 07/06/2017

11 Mauricélia Lins Batista 20418-8 07/06/2017

12 Michelle Aparecida Firmino de Amaral 20440-4 12/06/2017

13 Naiara Fernanda Grosso 20422-6 12/06/2017

14 Priscila Pereira de Melo Vargas 20460-9 21/06/2017

15 Queli Cristina Marucci Assalve 20441-2 12/06/2017

16 Sulamita Gonçalo Ishizaki 20425-0 07/06/2017


2

AGENTE EDUCACIONAL

Referência 3 – Classe I (Concurso Público nº 002/2015)

Nº

N O M E

MATRÍCULA

DATA DA

ADMISSÃO

01 Adriel Augusto Sanches 20438-2 08/06/2017

02 Deise Aparecida Theodoro Fabiano 20436-6 08/06/2017

03 Giovana Cristina Carneiro Lourenço 20449-8 13/06/2017

04 Iraides Eduarda Ribeiro 20445-5 12/06/2017

05 Isabela Cristina da Silva 20450-1 13/06/2017

06 Joyce Aparecida Valerian de Melo 20446-3 12/06/2017

07 Lucylaine Aparecida Costa 20444-7 12/06/2017

08 Manoellen Luiza Teixeira Costa 20437-4 08/06/2017

09 Mônica Alves de Lima 20433-1 08/06/2017

10 Rafaela Cristina da Silva 20447-1 13/06/2017

11 Rafaela Peleteiro Roma 20435-8 08/06/2017

12 Rejane Ribeiro Xavier da Silva 20434-0 08/06/2017

AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Referência – Classe I


Nº

N O M E

MATRÍCULA

DATA DA

ADMISSÃO

01 Marcos Antonio Magrini 20420-0 07/06/2017

ASSISTENTE SOCIAL Referência – Classe I


Nº

N O M E

MATRÍCULA

DATA DA

ADMISSÃO

01 Juliana de Araújo Silva Nasser 20453-6 20/06/2017

02 Shirley Aparecida Leonel de Arruda 20455-2 20/06/2017


3

ENFERMEIRO Referência – Classe I


Nº

N O M E

MATRÍCULA

DATA DA

ADMISSÃO

01 Cristian Diego Silva de Melo 20464-1 22/06/2017

02 Daniele Francelino Gomes 20454-4 20/06/2017

03 Nathália Thomazim Rios 20419-6 07/06/2017

MÉDICO Referência – Classe I


Nº

N O M E

MATRÍCULA

DATA DA

ADMISSÃO

01 Ricardo Jabur Filho 20465-0 23/06/2017

MÉDICO DE SAÚDE COMUNITÁRIA Referência – Classe I

(Concurso nº 002/2016)

Nº

N O M E

MATRÍCULA

DATA DA

ADMISSÃO

01 Antonio Raí Trentim 20442-0 12/06/2017

02 José Carlos Arrojo Junior 20421-8 12/06/2017

PSICÓLOGO Referência – Classe I


Nº

N O M E

MATRÍCULA

DATA DA

ADMISSÃO

01 Jussara Sossai 20451-0 13/06/2017

02 Renata Cristina Ribeiro Gibran 20443-9 12/06/2017


4

TERAPEUTA OCUPACIONAL Referência – Classe I


Nº

N O M E

MATRÍCULA

DATA DA

ADMISSÃO

01 Débora Cristina Pelissari 20462-5 22/06/2017


publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 28 (vinte e oito) dias do

mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete).




Arquivada em livro próprio. PC .


AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS n.º 076/2017 - Processo

n.º 2587/2017;

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09:30 horas do dia 19 de julho de 2017.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10:30 horas do dia 19 de julho de 2017.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CIMENTO E CAL HIDRATADA, conforme especificações do Anexo I, por um período de

12(doze) meses.”

TIPO: MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE.

RETIRADA DO EDITAL: A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial

no sítio do Banco do Brasil S.A., www.bb.com.br.

Araraquara, 05 de julho de 2.017

ADEMIR DE SOUZA

Coordenado Executivo de Gestão Governamental.

http://www.bb.com.br/

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Tel. (16) – 3303-2700 - C.N.P.J 51.805.968/0001-26

Av. La Salle s/nº - Ginásio de Esportes “CASTELO BRANCO” ARARAQUARA - SP - CEP

14802-396

[email protected]/[email protected]

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 001/2017 - Processo n.º 001/2017;

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09:30 horas do dia 18 de julho de 2017.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10:30 horas do dia 18 de julho de 2017.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, VISANDO O DESLOCAMENTO DE ATLETAS DAS EQUIPES

COMPETITIVAS EM CAMPEONATOS ESTADUAIS E INTERESTADUAIS, ATRAVÉS DE

ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN, NO ÂMBITO DA FUNDESPORT – FUNDAÇÃO DE

AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, PELO PERÍODO DE 12

(DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO/ADITADO OU SUPRIMIDO NOS TERMOS

DA LEI.”

TIPO: MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE.

RETIRADA DO EDITAL: A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial

no sítio do Banco do Brasil S.A., www.bb.com.br.

Araraquara, 05 de julho de 2.017

VALCIR JOSÉ BOLOGNIESI

Presidente da Fundesport

http://www.bb.com.br/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Araraquara.PNG



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização Tributária, que no uso de suas atribuições legais, devido ao fato de não ter sido localizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, observando o disposto no artigo 1º, da Lei Complementar 17 de 01/12/1997 e altera-ções: FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou dele tomarem conheci-mento e, em especial, o interessado abaixo relacionado que foi lavrada intimação para apresentação dos documentos relativos a construção do imóvel cujo cadastro está rela-cionado: Notas Fiscais de Prestação de Serviços ou recibos de pedreiros que possuam inscrição municipal, guias de recolhimento de ISSQN e demais documentos relativos à prestação de serviços de construção civil ocorrida no endereço e contrato de prestação de serviços: MONIKA FRANCISCA KRUGER, CADASTRO IMOBILIARIO: 24.210.031.00, COM 69,57 M² DE CONSTRUÇÃO; O interessado deverá apresentar a partir desta data, no prazo de 3(três) dias, no 1º andar do Paço Municipal, os documentos acima relacionados ou comprovante de isenção, se for o caso, findo prazo sem apresentação dos documentos o imposto será arbitrado nos termos da lei. quarta-feira, 05 de julho de 2017.










rem conhecimento e, em especial, JGG – REPRESENTAÇOES LTDA, domiciliado na AV.

PROFESSOR JORGE CORREA, 416, CENTRO – ARARAQUARA - SP, cadastro municipal 1236151,

que tem contra si lavrados em 01/06/2017 a NOTIFICAÇÃO PARA SALDAR DÉBITOS Nº 168/2017 ,

AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 228/2017 , pela falta recolhimento do imposto

(Artigo 346, I, “a”) , ficando CIENTIFICADO da lavratura dos documentos acima citados, conforme

disposto na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 e alterações.

Araraquara, 05 de julhomarço de 2017.


Matrícula 8204/0









rem conhecimento e, em especial, JOSE TALES SERVIÇOS LTDA, domiciliado na AV. TIRSO ALVES

CORREA, 59, PA TROPICAL – ARARAQUARA - SP, cadastro municipal 1268531, que tem contra si

lavrados em 01/06/2017 a NOTIFICAÇÃO PARA SALDAR DÉBITOS Nº 72017 , AUTO DE

INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 232/2017 , pela falta recolhimento do imposto (Artigo

346, I, “a”) , ficando CIENTIFICADO da lavratura dos documentos acima citados, conforme disposto na

Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 e alterações.



Matrícula 8204/0


PORTARIA Nº 25.076 De 04 de julho de 2017


Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e nos termos da Lei

Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, dispondo sobre a organização da

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal;

R E S O L V E: I - Nomear o Senhor ADEMIR DE SOUZA, portador

do RG. nº 22.857.915-6 e CPF. nº 144.481.388-95, para o exercício da função

de COORDENADOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO, Referência 518 , de

provimento em Comissão, junto a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças.


publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria

nº 24.628, de 12 de janeiro de 2017, que nomeou o mesmo para o exercício

da função de Coordenador Executivo de Gestão Governamental, de

provimento em Comissão, junto à mesma Secretaria Municipal de Gestão e

Finanças.







Documents

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA · DATA CENTER GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, INCLUINDO ... Publicada na Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, na data supra