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PREFEITURA DE SOROCABA
CNPJ: 46.634.044/0001-74
Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 - Bairro: Alto da Boa Vista
CEP: 18.013-280 Sorocaba – SP – Brasil
Fone: (15) 3238-2100
E-mail: [email protected]
Antônio Carlos Pannunzio
Prefeito Municipal
Edith Maria Garboggini Di Giorgi
Vice-Prefeita Municipal
Clebson Aparecido Ribeiro
Secretário de Meio Ambiente
Oduvaldo Arnildo Denadai
Secretário de Serviços Públicos
EQUIPE DE GOVERNO
PREFEITO Antônio Carlos Pannunzio
VICE-PREFEITA Edith Maria Garboggini Di Giorgi
Gabinete do Poder Executivo Ivana Cristina Back Parra Oliveira
Secretaria da Administração Roberto Juliano
Secretaria da Cultura Jaqueline Gomes da Silva
Secretaria de Desenvolvimento Social Edith Maria Garboggini Di Giorgi
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tra-
balho Geraldo Cesar Almeida
Secretaria da Educação Flaviano Agostinho de Lima
Secretaria de Esporte e Lazer Flavio Leandro Alves
Secretaria da Fazenda Aurilio Sérgio Costa Caiado
Secretaria de Governo e Segurança Comunitária Antônio Benedito Bueno Silveira
Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária Julia Galvão Andersson
Secretaria do Meio Ambiente Clebson Aparecido Ribeiro
Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Ur-
bano e Obras José Roberto Fernandes Barreira
Secretaria de Negócios Jurídicos Maurício Jorge de Freitas
Secretaria de Planejamento e Gestão Edson Ortega
Secretaria da Saúde Ailton de Lima Ribeiro
Secretaria de Serviços Públicos Oduvaldo Arnildo Denadai
Fundo Social de Solidariedade Maria Inês Moron Pannunzio
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social Renato Gianolla
Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rodrigo Antônio Maldonado Silveira
Fundação da Seguridade Social dos Servidores Pú-
blicos Municipais de Sorocaba Ana Paula Fávero Sakano
Empresa Municipal Parque Tecnológico de Soro-
caba Roberto Hungria de Lara
Corregedoria Geral do Município Adriana de Oliveira Rosa
EQUIPE TÉCNICA
Secretaria de Meio Ambiente Clebson Aparecido Ribeiro
Sara Regina de Amorim
Secretaria de Serviços Públicos Oduvaldo Arnildo Denadai
Carolina Petrisin Costa de Jesus
Maria Angélica do Prado Kamada
COLABORADORES
Secretaria de Desenvolvimento Social Edith Maria Garboggini Di Giorgi
CRAS / CREAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
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Gestão Ambiental
CONSULTORIA CONTRATADA
DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA S/S. LTDA.
CNPJ: 04.915.134/0001-93 • CREA N°.41972
Avenida Higienópolis, 32, 4° andar, Centro
Tel.: 43 3026 4065 - CEP 86020-080 - Londrina-PR
Home: www.drz.com.br • e-mail: [email protected]
DIRETORIA:
Agostinho de Rezende - Diretor Geral
Rubens Menoli - Diretor Institucional
José Roberto Hoffmann - Eng. Civil e Diretor Técnico
EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO - PMCS:
Agenor Martins Júnior – Arquiteto e Urbanista - Coordenador
Aila Carolina Theodoro de Brito – Analista Ambiental
Anderson Araújo de Aguiar – Engenheiro Cartógrafo
Antônio Carlos Picolo Furlan – Engenheiro Civil
Carla Maria do Prado Machado – Educadora Ambiental
Demetrius Coelho de Souza – Advogado
Érica Moraes dos Santos – Analista Ambiental
Eugênio Evaristo Cardoso de Souza – Auxiliar de Analista Ambiental
Francielly de Moraes Namur – Auxiliar de Analista Ambiental
Juliane Maistro – Auxiliar de Analista Ambiental
Letícia Leal Ferreira – Engenheira Ambiental
Marcia Bounassar – Arquiteta e Urbanista
Maria Fernanda Pansanato Vetrone – Assistente Social
Mariana Campos Barbosa – Analista Ambiental
Mayra Curti Bonfante – Analista Ambiental
Thamy Barbara Gioia – Geógrafa
Tito Galvanin Neto – Sociólogo
Wagner Delano Hawthorne – Engenheiro Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
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Gestão Ambiental
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................................................................................................ 11
3. METAS, PROJETOS, AÇÕES E PROGRAMAS ................................................. 12
3.1 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS ..................... 13
3.1.1 Separação dos materiais ............................................................................. 13 3.1.2 Sacolas plásticas ....................................................................................... 14 3.1.3 Conteinerização ......................................................................................... 15 3.1.4 Centro de triagem e TRATAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS ....................... 18
3.2 INDICADORES DE DESEMPENHO ................................................................. 26
3.3 REGRAS PARA O TRANSPORTE DA COLETA SELETIVA .................................... 30
3.3.1 Veículos para Transporte da Coleta Seletiva .................................................. 30 3.3.2 Riscos ...................................................................................................... 31 3.3.3 Equipamentos de Proteção Individual ........................................................... 32
3.4 DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES NA COLETA SELETIVA ........................... 33
3.4.1 Institucional .............................................................................................. 33 3.4.2 Resíduos especiais ..................................................................................... 34 3.4.3 Pilhas e Baterias ........................................................................................ 34 3.4.4 Lâmpadas Fluorescentes ............................................................................. 37 3.4.5 Óleos Lubrificantes e Graxas ....................................................................... 37 3.4.6 Pneus ....................................................................................................... 38 3.4.7 Embalagens de agrotóxicos ......................................................................... 39
3.5 PROGRAMAS E AÇÕES ................................................................................ 43
3.5.1 Capacitação Técnica para operacionalização .................................................. 43 3.5.2 Educação Ambiental ................................................................................... 44 3.5.3 Criação de um novo modelo para o sistema de coleta seletiva e triagem de
resíduos recicláveis .............................................................................................. 45
3.6 MECANISMOS PARA A CRIAÇÃO DE FONTES DE NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA,
MEDIANTE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS............................................. 51
3.7 SISTEMA DE CÁLCULO DOS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA
SELETIVA ........................................................................................................... 53
3.7.1 Custos da Prestação dos Serviços Públicos de Coleta Seletiva .......................... 54 3.7.2 Formas de Cobrança .................................................................................. 58
3.8 METAS DE REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, COLETA SELETIVA E RECICLAGEM ......... 61
3.8.1 Metas para alcance da coleta seletiva ........................................................... 61
3.9 ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA COLETA SELETIVA E LOGÍSTICA REVERSA ... 66
3.10 AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS........................................................... 72
3.11 PERIODICIDADE DE REVISÃO ..................................................................... 80
3.12 MEIOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO DE COLETA SELETIVA NO ÂMBITO LOCAL. .............. 81
ANEXO 1 ........................................................................................................... 92
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Gestão Ambiental
LISTA DE FIGURAS
Figura 3.1.1 – Exemplo de sacola plástica ............................................................... 15
Figura 3.1.2 – Modelo de caminhão basculante para recolhimento de resíduo em Sorocaba-
SP ..................................................................................................................... 16
Figura 3.1.3 – Exemplo de descarregamento de contêiner por veículo basculante ........ 17
Figura 3.1.4 – Fluxograma do funcionamento de um Centro de Triagem e Compostagem
......................................................................................................................... 19
Figura 3.1.5 – Esquema representativo dos processos de triagem .............................. 20
Figura 3.1.5 – Ilustração das dimensões das leiras .................................................. 24
Figura 3.4.1 – Modelo de lixeira para recolhimento de pilhas e baterias ...................... 35
Figura 3.4.2 – Modelo de folders para pontos de devolução de pilhas e baterias ......... 36
Figura 3.4.3 – Caixas para armazenamento de lâmpadas fluorescentes ...................... 37
Figura 3.4.4 – Embalagem para armazenamento de resíduos de óleos e graxas .......... 38
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Gestão Ambiental
LISTA DE TABELAS
Tabela 3.1.1 – Diferenças entre o sistema tradicional e o conteinerizado no transporte e
armazenamento de resíduos sólidos ....................................................................... 17
Tabela 3.1.2 – Processo de compostagem ............................................................... 21
Tabela 3.1.3 – Dados do dimensionamento das leiras para compostagem e o pátio ...... 23
Tabela 3.2.1 – Indicadores, índices e gradação dos programas de coleta seletiva ........ 27
Tabela 3.2.2 – Indicadores, índices e gradação das associações e cooperativas de catadores
......................................................................................................................... 28
Tabela 3.2.3 -Indicadores, índices e gradação do programa de coleta seletiva de Sorocaba
......................................................................................................................... 29
Tabela 3.4.1 – Principias legislações pertinentes ao recolhimento e destinação de resíduos
......................................................................................................................... 34
Tabela 3.4.2 - Formas de reuso e reciclagem de pneus............................................. 39
Tabela 3.4.3 - Endereço de centrais de recebimento de embalagens próximas à região 40
Tabela 3.4.4 - Classificação dos resíduos especiais e procedimentos para armazenamento,
......................................................................................................................... 41
Tabela 3.5.1 – Modelos de Gestão de Resíduos Recicláveis ....................................... 46
Tabela 3.7.1– Exemplo de Planilha de Custos. ......................................................... 55
Figura 3.7.1- Exemplo de custos de coleta e transporte da coleta seletiva – Belo Horizonte.
......................................................................................................................... 58
Tabela 3.8.1 - Quantidades de RSU enviadas para aterramento ................................. 61
Tabela 3.8.2 - Quantidades de RDO enviados para aterramento em Sorocaba-SP ........ 62
Tabela 3.8.3 - Metas e prazos para ampliação da Coleta Seletiva em Sorocaba. .......... 64
Tabela 3.8.4 – Quadro de metas e quantitativo para ampliação da Coleta Seletiva em
Sorocaba. ........................................................................................................... 64
Tabela 3.8.5 – Objetivos e metas de imediato, curto, médio e longo prazo – Coleta Seletiva
......................................................................................................................... 65
Figura 3.9.1 - Esquema gráfico da dinâmica na Logística Reversa .............................. 68
Tabela 3.9.1 - Obrigações dos fabricantes e consumidores e a Logística Reversa ......... 69
Tabela 3.10.1 – Medidas para situações emergenciais no Serviço de Coleta Seletiva na
etapa de acondicionamento. ................................................................................. 75
Tabela 3.10.2 – Medidas para situações emergenciais no Serviço de Coleta Seletiva na
etapa de coleta. .................................................................................................. 76
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Gestão Ambiental
Tabela 3.10.3 – Medidas para situações emergenciais no Serviço de Coleta Seletiva na
etapa de transporte. ............................................................................................ 77
Tabela 3.10.4 – Medidas para situações emergenciais no Serviço de Coleta Seletiva na
etapa de tratamento. ........................................................................................... 78
Tabela 3.10.5 – Medidas para situações emergenciais no Serviço de Coleta Seletiva na
etapa de destinação final. ..................................................................................... 79
Exemplo de Planilha de Custos: Mobilização Social e Educação Ambiental ................... 93
Exemplo de Planilha de Custos: Coleta Seletiva Municipal. ........................................ 93
Exemplo de Planilha de Custos: Processos Internos do Galpão. ................................. 94
Exemplo de Planilha de Custos: Processos Administrativos........................................ 95
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Gestão Ambiental
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 3.4.1 – Fluxograma - Método da tríplice lavagem .......................................... 40
Gráfico 3.8.1 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares de Sorocaba 63
Gráfico 3.9.1 – Sistema de Logística Reversa – comunidade em geral, Prefeitura Municipal
e Estabelecimentos Comerciais .............................................................................. 71
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Gestão Ambiental
APRESENTAÇÃO
Este documento corresponde à Etapa 3.1.2 – Metas, Projetos, Ações e Programas
do Plano Municipal de Coleta Seletiva de Sorocaba, em conformidade com o Edital – CPL
683/2013 e o respectivo Termo de Referência.
Neste estudo foram estabelecidos procedimentos operacionais, especificações, in-
dicadores de desempenho, regras para transporte, definição de responsabilidades, progra-
mas e ações diversos, metas e parâmetros de monitoramento da Coleta Seletiva em So-
rocaba.
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Gestão Ambiental
3. METAS, PROJETOS, AÇÕES E PRO-GRAMAS
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Gestão Ambiental
3.1 Procedimentos Operacionais e
Especificações Mínimas
A coleta seletiva é uma alternativa ambientalmente aceita, pois, desvia parte dos
resíduos sólidos gerados da disposição em aterros sanitários ou controlados e lixões, para
que possam ser reciclados e constitui um processo de separação e recolhimento de mate-
riais recicláveis, conforme sua constituição, tais como papéis, plásticos, vidros, metais e
orgânicos, na fonte geradora, nos centros de triagem ou nas usinas de reciclagem. Poste-
riormente, estes materiais são vendidos às indústrias recicladoras ou aos sucateiros, para
que possam ser comercializados.
As quatro principais modalidades de coleta seletiva são:
Coleta Porta a Porta: veículos coletores (apropriados para coleta sele-
tiva) percorrem as vias públicas recolhendo os resíduos sólidos separados
nos domicílios, mas em horários diferentes da coleta urbana normal;
Coleta em Postos de Entrega Voluntária (PEVs): a população depo-
sita espontaneamente os resíduos recicláveis em contêineres ou em peque-
nos depósitos espalhados em pontos fixos estratégicos;
Coleta em Postos de Troca: é feita a troca de material segregado por
bem ou benefício;
3.1.1 SEPARAÇÃO DOS MATERIAIS
Para uma maior efetividade e aproveitamento dos materiais recicláveis, é funda-
mental que os materiais sejam separados na fonte, ou seja, nas unidades residenciais
geradoras de resíduos, pois quando a segregação não é feita de forma adequada, ocorrem
perdas de materiais passíveis de reciclagem, devido à contaminação dos mesmos por re-
síduos orgânicos, fazendo com que sejam inutilizados para reciclagem. Por exemplo: em-
balagem plástica de comida misturada com papelão, suja e umedece o papelão que poderia
ser reaproveitado. Atualmente, a separação dos resíduos como lixo seco e úmido tem sido
eficiente e adequada para elevar os índices de reaproveitamento e redução no volume de
rejeitos.
Dessa forma, para a implantação deste sistema, os resíduos gerados pelos domi-
cílios devem ser separados em dois grupos:
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14
Gestão Ambiental
MATERIAIS RECICLÁVEIS: sucata metálica, papéis, papelão, vidro, metal
e plástico.
MATERIAIS NÃO-RECICLÁVEIS: também chamados de lixo úmido ou sim-
plesmente lixo, compostos pela matéria orgânica e pelos materiais que não
apresentam condições favoráveis à reciclagem. A relação dos materiais as-
sim classificados varia de um município para outro, uma vez que para deter-
minada localidade pode não ser interessante, ou mesmo viável, a separação
de determinados materiais, pela simples inexistência de mercado compra-
dor.
Os materiais recicláveis, acondicionados em recipiente específico, são coletados e
levados para unidades de triagem, onde são separados por tipo.
Ressalta-se que no processo de coleta, o trabalho conjunto entre Municipalidade
e catadores pode trazer benefícios. Trabalho conjunto entre Municipalidade e Catadores
pode trazer benefícios, desonerando os cofres públicos e oferecendo apoio a uma parcela
da população sujeita a grande vulnerabilidade social. Essa parceria pode ocorrer através
de cooperativas, como já acontece em Sorocaba, ou outras associações. Nesse caso, cabe
à Prefeitura o cadastramento e organização dos catadores, bem como o fornecimento de
subsídios às cooperativas e apoio social aos trabalhadores.
3.1.2 Sacolas plásticas
A partir da década de 70, sacolas plásticas começaram a serem utilizadas para
acondicionamento de resíduos em substituição a embalagens de papel, pois o plástico pos-
suía vantagens como leveza, baixo custo, selabilidade sob calor, transparência, flexibili-
dade, assepsia e capacidade de suportar peso sem romper-se. No entanto, sacolas plásti-
cas causam impacto ao meio ambiente, causando entupimento no sistema de drenagem
das vias públicas, interferência na dieta de animais, alteração no ecossistema e biodiver-
sidade, além de levarem período de 100 a 400 anos para decompor-se no ambiente (SAN-
TOS, 2012). Como alternativa ao uso de sacolas plásticas, indica-se as sacolas do tipo
reutilizáveis e/ou oxi-biodegradáveis.
Considerando o último censo do IBGE (2010), em média, existem 178.777 resi-
dências em Sorocaba. Parte das rotas da Coleta Seletiva já adota esta prática com a utili-
zação de sacolas plásticas resistentes e reutilizáveis.
As sacolas devem ser confeccionadas com matérias-primas de fontes recicláveis
ou biodegradáveis, de modo a facilitar a seleção do resíduo sólido.
As vantagens da utilização de tais sacolas são:
Possibilidade de reciclagem, antes do início de sua degradação;
Possibilidade de fabricação a partir de plásticos reciclados;
Possibilidade de reutilização, enquanto não começarem a degradar;
Processo de degradação não produz metano;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
15
Gestão Ambiental
Serem Oxi-degradáveis e Biodegradáveis.
O objetivo maior dessa prática é a separação de forma consciente dos resíduos,
de maneira que os resíduos com potencial de reciclagem não sejam contaminados pelos
rejeitos. É importante que o Munícipio estabeleça dia específico para a coleta seletiva em
cada região do Município, de maneira a não haver justaposição com a coleta convencional.
O uso de sacolas plásticas é uma prática que estimula o cidadão a segregar de
forma consciente e efetiva os materiais a serem reciclados. Sendo uma alternativa aplicá-
vel ao processo de ampliação do sistema de Coleta Seletiva no Município de Sorocaba.
Figura 3.1.1 – Exemplo de sacola plástica
Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria.
3.1.3 CONTEINERIZAÇÃO
O processo de recolhimento dos resíduos domiciliares em Sorocaba é realizado por
meio da utilização de contêineres de PEAD de 240 e 1000 L.
Este é um método avançado e que diminui o contato direto dos trabalhadores com
o resíduo e que evita a exposição dos resíduos a condições do tempo e vetores, consiste
no processo de conteinerização. Em Sorocaba os contêineres possuem chips para identifi-
cação do local aonde foram instalados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
16
Gestão Ambiental
Esse tipo de manejo de resíduos sólidos é uma tendência já estabelecida em países
europeus, assim como nos EUA e Canadá. No Brasil, cidades como São Paulo, Porto Alegre
e outros municípios do interior já estão tratando parte de seus resíduos com essa técnica.
Figura 3.1.2 – Modelo de caminhão basculante para recolhimento de resíduo em Sorocaba-SP
Fonte: Prefeitura de Sorocaba.
A conteinerização consiste na disposição de contêineres em locais estratégicos
para cumprirem a função de lixeira na qual o gerador pode depositar a qualquer hora do
dia o resíduo, diminuindo o acúmulo do mesmo em área comum e exposta. O processo de
coleta é realizado por caminhões próprios, equipados com sistemas basculantes que ele-
vam o contêiner até a carroceria, depositam o resíduo no caminhão e deixam o contêiner
vazio para reutilização. Desta forma, não existe contato direto entre o funcionário trans-
portador e o resíduo recolhido. Os benefícios referentes à implantação desse sistema no
município estão presentes na Tabela 3.1.1.
Os principais ônus do sistema referem-se aos custos de manutenção dos equipa-
mentos. Entretanto, por ser uma forma mecanizada, higiênica, segura e rápida para ar-
mazenamento e transporte de resíduos sólidos, os custos são compensados quando com-
parados aos gastos com a saúde do trabalhador.
Os contêineres dispostos em esquinas não provocam obstrução às entradas e
acessos às residências e estabelecimentos comerciais.
Outro fator importante está na distribuição: com os contêineres posicionados de
forma a não exigir do morador um deslocamento superior a 120 metros, garante-se o
conforto do morador e racionalizam-se os recursos para aquisição dos equipamentos de
armazenagem de resíduos.
A higienização dos contêineres pode ser realizada de forma automática, por cami-
nhos especializados, através do qual uma combinação de água e enzimas impede o acú-
mulo de material causador de mau cheiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
17
Gestão Ambiental
Tabela 3.1.1 – Diferenças entre o sistema tradicional e o conteinerizado no transporte e armazena-mento de resíduos sólidos
Variável Sistema
Tradicional Sistema
Conteinerizado
Risco de acidentes do trabalho Alto Baixo
Incidência do derramamento do resíduo em função do manu-seio
Alto Baixo
Aspecto visual da disposição do resíduo antes da coleta Negativo Positivo
Odor exalado da disposição do resíduo antes da coleta Forte Inexistente
Possibilidade de vazamento de líquido (chorume) na disposi-ção do resíduo antes da coleta
Alto Inexistente
Hábito da equipe de acumular (puxar) o resíduo para a coleta Existente Inexistente
Condição para a mensuração da geração de resíduo Inexistente Existente
Alimentação de vetores e animais em função da disposição do resíduo antes da coleta
Alta Inexistente
Necessidade de manutenção dos contêineres Inexistente Existente
Opinião Pública Desfavorável Favorável
Custo para implantação da macrocoleta seletiva Elevado Compatível
Risco de perda da qualidade dos serviços prestados em fun-ção da redução da frequência
Alto Baixo
Fonte: CGMCON, 2013.
Além dos benefícios relativos à integridade física do coletor o processo mecanizado
de recolhimento permite o aumento da produtividade, uma vez que promove a otimização
do tempo de recolhimento por unidade habitacional.
Tendo em vista as melhorias propostas por esse método de manejo de resíduos,
verifica-se viabilidade de sua implantação em pontos estratégicos do Município, notada-
mente as áreas comerciais, o que a curto prazo poderá significar alto investimento. Entre-
tanto, a médio prazo já será possível notar ganhos ambiental e sanitário significativos.
Figura 3.1.3 – Exemplo de descarregamento de contêiner por veículo basculante
Fonte: Prefeitura de Sorocaba.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
18
Gestão Ambiental
Antes e depois da implantação do sistema de conteinerização, é necessário intenso
processo de sensibilização ambiental, para evitar a depredação dos equipamentos públicos
responsáveis pela armazenagem do resíduo, assim como a definição adequada dos dias de
deposição dos resíduos, demonstrando a importância do processo de segregação do resí-
duo e o dano gerado ao sistema, quando a separação não é feita de forma adequada.
Por se tratar de um sistema de coleta de resíduos pouco utilizado no país, Soro-
caba tornar-se-ia um dos municípios pioneiros no sistema de conteinerização da coleta
seletiva, demonstrando a viabilidade e as vantagens desse tipo de coleta.
A população já está habituada a esta forma de execução de coleta. Entretanto,
por carecer de investimento relativamente alto, é imprescindível a implantação de um pro-
grama piloto que possibilitará o município avaliar a viabilidade e aceitação do sistema pelos
cidadãos. Além disso é um sistema complexo e que necessita de forte cooperação da po-
pulação para seu funcionamento. Ressalta-se a importância da educação ambiental e de
se explanar à população as vantagens trazidas por esse sistema de coleta.
3.1.4 CENTRO DE TRIAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS
De acordo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 36, no âmbito da respon-
sabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe aos municípios, titulares
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, implantar sis-
tema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular, com agentes econômi-
cos e sociais, formas de utilização do composto produzido.
Segundo diagnóstico realizado anteriormente, em Sorocaba, quase metade dos
resíduos sólidos urbanos da coleta convencional são resíduos orgânicos. Portanto, se toda
essa fração fosse destinada a um centro de compostagem, a cidade conseguiria uma
grande redução na quantidade de resíduos enviados ao aterro.
Em São Paulo, de acordo com a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006,
que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, os Planos Municipais de Gerenciamento
de Resíduos Urbanos devem contemplar a definição e a descrição de medidas e soluções
direcionadas à compostagem. Assim como, em 2012, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
estipulou que, até 2015, deve haver pelo menos 30% de redução no peso da parcela or-
gânica dos resíduos disposta em aterros.
Visto que os resíduos domiciliares orgânicos representam a maior parcela do total
de resíduos gerados no município de Sorocaba, é grande o potencial de reaproveitamento
dos mesmos, juntamente com resíduos de poda e capina coletados pelos serviços públicos.
A compostagem é uma técnica consagrada para reaproveitamento de materiais
orgânicos, e considerando a grande quantidade de áreas verdes no município de Sorocaba,
esta técnica pode ser viabilizada por meio da implantação de uma unidade de triagem e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
19
Gestão Ambiental
compostagem a ser operacionalizada pela Prefeitura ou por meio de empresas e associa-
ções contratadas.
Figura 3.1.4 – Fluxograma do funcionamento de um Centro de Triagem e Compostagem
Fonte: IGUAÇUMEC, 2015.
O processo de triagem junto à compostagem tem como objetivo retirar os mate-
riais recicláveis e/ou rejeitos que foram misturados aos resíduos domésticos, uma vez que
estes resíduos não servirão para compostagem. Assim, fica garantido que somente os ma-
teriais orgânicos serão destinados ao processo de degradação biológica.
A instalação de um Centro de Triagem e Compostagem deve ser estudada para
cada cidade, porém a estrutura básica necessária deve incluir uma área para recepção e
expedição dos resíduos, equipamentos para triagem, área para compostagem, beneficia-
mento/armazenamento, aterro de rejeitos e sistema de tratamento de efluentes.
Os dados apresentados são preliminares e servem como referência para que o
Município desenvolva seu projeto de acordo com as características específicas dos resíduos
gerados, ou seja, os valores apresentados foram pré-dimensionados para fornecerem a
ordem de grandeza a ser considerada no Plano Municipal de Coleta Seletiva.
RECEPÇÃO E EXPEDIÇÃO: Área destinada ao fluxo, entrada e saída dos
resíduos. Basicamente, na recepção ocorre a entrada de resíduos sólidos
domiciliares e outros insumos e na expedição, a saída de composto, reciclá-
veis e rejeitos.
TRIAGEM: Um fluxograma básico do funcionamento da central de triagem
está demonstrado na Figura 3.1.5.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
20
Gestão Ambiental
Figura 3.1.5 – Esquema representativo dos processos de triagem
Fonte: IGUAÇUMEC, 2015.
Esta etapa visa a separação manual dos diversos componentes dos resíduos, que
são divididos em grupos de acordo com a sua natureza. Nos municípios onde há coleta
seletiva o processo de triagem é mais simples, pois consiste apenas em extrair do material
a matéria orgânica destinada à compostagem, evitando a etapa de separação dos materiais
recicláveis, uma vez que são separados na fonte.
COMPOSTAGEM: Após a triagem, a parcela de materiais orgânicos é en-
caminhada ao processo de compostagem. Segundo a NBR 13.591 de 1996,
a compostagem é um processo de decomposição biológica da fração orgânica
biodegradável dos resíduos, efetuado por uma população diversificada de
organismos, em condições de aerobiose e demais parâmetros. O ciclo de
compostagem dura em torno de 120 dias. O objetivo deste processo nesses
casos, não é propriamente produzir adubo/composto, mas sim o fato de que
a matéria orgânica presente no lixo pode ser transformada e reaproveitada,
evitando a disposição final em aterros, que no geral implica em impactos
ambientais negativos.
Legenda Equipamentos
1 Moega de alimentação
2 Esteira de triagem de ma-
teriais
3 Contêiner
4 Carrinho porta-contêiner
5 Sistema de trituração
6 Carrinho de distribuição
7 Cobertura metálica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
21
Gestão Ambiental
Tabela 3.1.2 – Processo de compostagem
Materiais para fazer o composto
- Esterco de animais;
- Qualquer tipo de planta;
- Palhas de café, milho, cana, etc;
- Sobras de frutas, legumes e cultivos;
- Pastos, ervas, cascas, folhas verdes e secas, podas de árvore;
- Qualquer substância que seja parte de animais: pelos, lãs, couros;
- Todas as sobras de cozinha que sejam de origem animal ou vegetal: restos de alimentos, cascas
de ovo, etc;
- Entre outros.
Observação: O ideal é que a massa de compostagem seja resultante da mistura de vários
resíduos orgânicos, pois quanto mais variados e triturados (fragmentados) os componentes usa-
dos, melhor será a qualidade do composto e mais rápido o término do processo de compostagem.
A matéria-prima a ser compostada deve estar livre de materiais inertes.
Modo de preparo das leiras de composto
- Para a escolha do local de montagem das leiras deve-se considerar a facilidade de acesso e a
disponibilidade de água para molhar as pilhas. Também é desejável montá-las em locais sombre-
ados e protegidos de ventos intensos para evitar ressecamento.
- Iniciar a construção da pilha com uma camada de material vegetal seco para que absorva o
excesso de água e permita a circulação de ar.
- Terminada a primeira camada, deve-se regá-la com água, evitando encharcamento e, a cada
camada montada, deve-se umedecê-la para uma distribuição mais uniforme da água por toda a
pilha.
- Na segunda camada, deve-se colocar restos orgânicos mais úmidos, como exemplo: restos de
alimentos em geral, verduras, frutas, etc.
- Novamente, deposita-se uma camada de material vegetal seco seguida por outra camada de
restos orgânicos, e assim sucessivamente.
Durante a compostagem, existe toda uma sequência de microrganismos que decompõem a
matéria orgânica, até surgir o produto final, o húmus maduro. Todo este processo acontece em
etapas, nas quais, fungos, bactérias, protozoários, minhocas, besouros, lacraias, formigas e ara-
nhas decompõem as fibras vegetais e tornam os nutrientes presentes na matéria orgânica dispo-
níveis para as plantas.
Fonte: FEAM, 2005. Ministério Público do Estado do Paraná, 2013. Planeta Orgânico, 2015.
Após a montagem, durante todo o processo de decomposição, é necessá-
rio revolver a massa de compostagem e, também, mantê-la úmida. O revolvimento tem
três funções básicas: propiciar a aeração da massa, dissipar as altas temperaturas desen-
volvidas na fase ativa de degradação e aumentar a porosidade. Nos casos em que as leiras
são grandes e ocupam uma grande área, recomenda-se que o revolvimento das mesmas
seja realizado com máquinas específicas ou até mesmo com pás carregadeiras.
O pátio de compostagem deverá ser impermeável. Sugere-se construir valas ao
redor do pátio para coletar todo chorume produzido durante o processo de compostagem,
originado dos processos biológicos, químicos e físicos da decomposição da matéria orgânica
contida no lixo.
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22
Gestão Ambiental
Dimensionamento das leiras
Sorocaba produz uma média diária de 487,96 toneladas de resíduos domiciliares.
Deste total, 48% é composto pela matéria orgânica, ou seja, 234.220,8 kg/dia. O município
também gera 31.451,58 m³/ano de resíduos de poda e varrição, obtendo uma média de
51.701,23 kg/dia. Estes tipos de resíduos são passíveis de serem reaproveitados para o
processo de compostagem.
No processo de seleção de uma área adequada para construir a usina de compos-
tagem, é preciso dimensionar as áreas ocupadas pelas leiras, aplicando as seguintes equa-
ções:
Volume
V = MPMO/D
Sendo
V = Volume da leira de compostagem (m³);
MPMO = Massa total dos resíduos orgânicos e poda (285.922,03 kg);
D = Densidade dos resíduos orgânicos e poda (570 kg/m³).
Área da Seção Transversal
As = (L*H)/2
Sendo
L = Largura da leira (4 m – adotado);
H = Altura da leira (3 m – adotado);
As = Área da seção transversal da leira (m²).
Comprimento
C = V/As
Sendo
C = Comprimento da leira (m).
Área da base
Ab = L*C;
Sendo
Ab = Área da base da leira (m²).
Área de revolvimento da leira
Ar = 2*Ab;
Sendo
Ar = Área de folga para reviramento da leira (m²).
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23
Gestão Ambiental
Área útil
Au = Ar*Tc
Sendo
Tc = Tempo do ciclo da compostagem (120 dias);
Au = Área útil necessária para confeccionar as leiras (m²).
Área total
At = Au*AA
Sendo
AA = Área adicional para a manutenção (10%);
At = Área total necessária (m²).
Através das equações, foram calculadas as dimensões e áreas necessárias, con-
forme demonstra a tabela a seguir.
Tabela 3.1.3 – Dados do dimensionamento das leiras para compostagem e o pátio
Variáveis Valores
Densidade de matéria orgânica com capina (kg/m³) 570
Largura (m) 4
Altura (m) 3
Área da seção reta (m²) 6
Volume (m³) 501,62
Comprimento (m) 83,60
Comprimento útil (m) 85
Área da base (m²) 340
Área de folga - para revolvimento (m²) 680
Área útil (m²) 81.600
Adicional (%) 10%
Área total (m²) 89.760
Fonte: DRZ - Geotecnologia e Consultoria2015.
Portanto, será necessária uma área aproximada de 90.000 m², somente para a
área de compostagem. Deve-se prever um terreno com área maior para englobar as outras
instalações do Centro de Triagem e Compostagem.
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24
Gestão Ambiental
Figura 3.1.5 – Ilustração das dimensões das leiras
Fonte: DRZ - Geotecnologia e Consultoria2015.
BENEFICIAMENTO/ARMAZENAMENTO: O composto quando biologica-
mente estável, passa pelo processo de beneficiamento, etapa onde o mate-
rial é peneirado para a retirada de materiais indesejáveis e para a redução
da granulometria. O armazenamento do composto beneficiado deve ser feito
em local protegido das intempéries do tempo.
ATERRO REJEITOS: Local destinado à disposição final dos rejeitos prove-
nientes da etapa de triagem. Caso a instalação do Centro de Triagem e
Compostagem seja realizada no mesmo terreno do aterro sanitário munici-
pal, a disposição poderá ocorrer conjuntamente.
TRATAMENTO DE EFLUENTES: Estrutura necessária para o tratamento
dos líquidos provenientes das instalações sanitárias, do pátio de composta-
gem, da lavagem da área de recepção/expedição e triagem do lixo, das valas
de aterramento de rejeitos, e outros. Assim como no caso do aterro de re-
jeitos, se a instalação do centro ocorrer no mesmo terreno do aterro sanitário
municipal, o tratamento de efluentes poderá ser realizado juntamente com
aqueles provenientes do próprio aterro.
ÁREAS COMPLEMENTARES: Estruturas de apoio como escritório, almoxa-
rifado, instalações sanitárias/vestiários, copa/cozinha, etc. Galpão para ar-
mazenamento de recicláveis provenientes da triagem. E também, área para
a trituração dos resíduos de poda, uma vez que estes devem ser triturados
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25
Gestão Ambiental
antes de serem inseridos no processo de compostagem. Conforme apontado
no Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Sorocaba, são
inúmeras as exigências para aplicação e comercialização do composto. Dessa
forma, apesar da legislação indicar a compostagem como alternativa para
tratamento dos resíduos orgânicos, a viabilidade de sua implantação depen-
derá da articulação da Prefeitura com os agentes econômicos e sociais en-
volvidos. Isto posto, poderão ser adotadas soluções alternativas, que não a
compostagem, para o tratamento dos resíduos orgânicos.
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26
Gestão Ambiental
3.2 Indicadores de Desempenho
Os indicadores são informações qualificadas e direcionadas que servem para ava-
liar e monitorar determinadas realidades, por meio de índices, dados e percentuais. Os
parâmetros expressam as condições qualitativas ou quantitativas do que está sendo me-
dido e avaliado.
Para melhor análise e manutenção do sistema de coleta seletiva, indica-se a ado-
ção de indicadores específicos de gestão. Tomando por base os indicadores estabelecidos
pela FUNASA, no “Programas Municipais de Coleta Seletiva de Lixo como Fator de Susten-
tabilidade dos Sistemas Públicos de Saneamento Ambiental na Região Metropolitana de
São Paulo” (2010) , adotou-se as seguintes considerações como sendo pertinentes às ca-
racterísticas do município de Sorocaba:
A inserção da coleta seletiva como etapa da Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos Urbanos no Sistema de Limpeza Urbana do município;
A existência de instrumento legal/jurídico que estabeleça o vínculo e as
regras entre as partes envolvidas.
A remuneração pelo serviço prestado pelas organizações, como parte do
sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, proporcional à quan-
tidade de resíduos coletada e triada.
A universalização dos serviços, com qualidade.
A existência de política pública e de mecanismos de incentivo que induzam
à autonomia das organizações de catadores.
A existência de Programa de Educação Ambiental e de divulgação de in-
formação à sociedade, visando aumento do grau de adesão à coleta seletiva,
com qualidade na segregação dos materiais.
Aumento significativo da quantidade de materiais encaminhados para re-
ciclagem e a redução do montante de resíduos sólidos destinado aos aterros
sanitários. Para as Organizações de Catadores, as bases definidas como ide-
ais para a sustentabilidade contemplaram as categorias:
A instituição formal da organização e sua inserção no escopo da política
pública municipal de resíduos sólidos, formalizada por meio de instrumento
legal firmado com o município.
Existência de infraestrutura, equipamentos e capacitação para o desem-
penho satisfatório das diversas atividades inerentes à coleta, segregação e
comercialização dos materiais recicláveis.
Condições adequadas de higiene, segurança e saúde do trabalhador, nos
aspectos de infraestrutura, equipamentos e conforto ambiental.
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27
Gestão Ambiental
A existência de rede de apoio, representada pelas parcerias necessárias
à realização das diversas atividades da organização.
A Tabela 3.2.1, apresenta o conjunto de indicadores e índices de sustentabilidade
propostos para os programas de coleta seletiva e suas respectivas gradações:
Tabela 3.2.1 – Indicadores, índices e gradação dos programas de coleta seletiva
Indicador + +/- -
Sustentabilidade econô-
mica
Existência de taxa
específica
Cobrança de taxa
no IPTU
Não existência de
cobrança
Marco legal Com lei e convênio Só lei ou
só convênio
Sem lei nem
convênio
Parceiras Duas ou mais Uma Nenhuma
Cobertura de coleta Alta
75 a 100%
Média
31 a 74,9%
Baixa
Menos de 30%
Índices de recuperação de
materiais recicláveis
(IRMR)*
Alto
Acima de 11%
Médio
5,1 a 10%
Baixo
até 5%
Índice de rejeito (IR)** Baixo
até 7%
Médio
5,1 a 20%
Alto
Acima de 21%
*IRMR (%) = Quantidade de coleta seletiva – Quantidade de rejeito da triagem X 100
Quantidade coletada seletivamente + Quantidade de coleta regular OBS: O valor de 10% de recuperação de materiais recicláveis foi aceito como uma meta para os pro-gramas de coleta seletiva no país, logo, programas municipais que apresentam valores acima de 10% teriam alta sustentabilidade quanto a este indicador. **IR = Quantidade da coleta seletiva – Quantidade de materiais comercializados * 100
Quantidade da coleta seletiva OBS: O valor de 7% de rejeito foi aceito como um valor razoável e 20% como um valor a não ser ultrapassado. Fonte: BRASIL, 2010.
Para avaliar a sustentabilidade das cooperativas de catadores, foram identificados
doze principais indicadores, conforme tabela:
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28
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Tabela 3.2.2 – Indicadores, índices e gradação das associações e cooperativas de catadores
Indicador + +/- -
1. Regularização da organi-
zação Regularizada -------------- Não regularizada
2. Instrumento legal de par-
ceria
Cooperativa com
convênio ou OSCIP
com contrato
Associação com
convênio Não possui
3. Rotatividade anual Até 25% dos mem-
bros Entre 25 e 50% Mais de 50%
4. Capacitação dos membros Incubada Capacitada Não incubada /
não capacitada
5. Renda mensal por mem-
bro
Dois salários míni-
mos
Entre um e dois
salários Um salário
6. Participação dos mem-
bros* Alta (75 a 100%)
Média (30 a
75%) Baixa (30 a 50%)
7. Condição da instalação Própria Alugada Cedida
8. Equipamentos / veículos Próprios Próprios/cedidos Cedidos
9. Horas trabalhadas/dia-
membro Mais de 6 Entre 4 e 6 Até 4
10. Benefícios para os
membros* 3 ou mais Uma ou duas Nenhum
11. EPI´s Usam EPI Não usam Não possuem
12. Nº de parcerias das
organizações Duas ou mais Uma Nenhuma
* Em relação a frequência – comparecimento dos membros às reuniões * Exemplos de benefícios: cesta básica, seguro de saúde, transporte, alfabetização, férias, prêmios, curso de computação, convênio com farmácias, creches e licença remunerada. Fonte: BRASIL, 2010.
Esses indicadores e suas respectivas gradações levaram à composição do índice
de sustentabilidade. Para tanto, considerou-se que cada valor + (mais), atribuído ao indi-
cador em análise, valeria 1 ponto; cada valor +/– (mais ou menos) valeria 0,5 pontos e
cada valor – (menos) não somaria nenhum ponto. A somatória dos valores numéricos levou
a um número que representa o índice de sustentabilidade do programa ou organização. A
partir desse número, foi possível efetuar a comparação entre os programas municipais e
entre as organizações de catadores, assim como estabelecer sua hierarquização, em ter-
mos de sustentabilidade. O estabelecimento do grau de sustentabilidade se deu mediante
decodificação do valor numérico do índice de sustentabilidade para uma representação
qualitativa correspondente a intervalos de valores. Estabeleceram-se os graus de susten-
tabilidade: alto, médio e baixo. Os graus de sustentabilidade para os programas municipais
foram definidos como baixo (de 0 a 1,9 pontos), médio (de 2 a 3,9 pontos) e alto (de 4 a
6 pontos); enquanto que, para as organizações de catadores, foram definidos como baixo
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29
Gestão Ambiental
(de 0 a 3,9 pontos), médio baixo (de 4 a 5,9), médio alto (de 6 a 7,9) e alto (de 8 a 12)
(BRASIL, 2010).
Aplicando-se esta metodologia para analisar a qualidade dos serviços de Coleta
Seletiva em Sorocaba, foram obtidos os seguintes índices:
A. Indicadores, índices e gradação do programa de coleta seletiva
Tabela 3.2.3 -Indicadores, índices e gradação do programa de coleta seletiva de Sorocaba
PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA
Indicador
Sustentabilidade econômica 0 Marco legal 0 Parceiras 1
Cobertura de coleta 0
Índices de recuperação de materiais recicláveis (IRMR)*
0
Índice de rejeito (IR)** 0 Somatória 1
Fonte: DRZ - Geotecnologia e Consultoria2015.
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30
Gestão Ambiental
3.3 Regras para o Transporte da
Coleta Seletiva
A NBR 13.221 de 2003 especifica os requisitos para o transporte terrestre de re-
síduos. O transporte deve ser realizado por meio de equipamento adequado, em estado de
conservação tal que não permita vazamento ou derramamento do resíduo transportado.
Deve, também, estar protegido de intempéries e devidamente acondicionado de modo que
evite seu espalhamento. Os resíduos não podem ser transportados com alimentos, medi-
camentos ou produtos destinados ao consumo humano ou animal, ou com embalagens
destinadas para estes fins. Essas medidas visam evitar danos ao meio ambiente e proteger
a saúde pública.
Para o transporte de resíduos, deve ser atendida a legislação ambiental específica,
no caso, Lei Estadual Nº. 12.300 de 2006, Política Estadual de Resíduos Sólidos de São
Paulo. Essas leis promovem ações para atender aos princípios de regularidade, continui-
dade e universalidade em condições sanitárias de segurança em todas as etapas do sistema
de coleta: transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.
Segundo o art. 9º desta mesma lei, “as atividades e instalações de transporte de
resíduos sólidos deverão ser projetadas, licenciadas, implantadas e operadas em confor-
midade com a legislação em vigor, devendo a movimentação de resíduos ser monitorada
por meio de registros rastreáveis, de acordo com o projeto previamente aprovado pelos
órgãos previstos em lei ou regulamentação específica”.
O Documento de controle ambiental deve acompanhar o transporte dos resíduos,
conforme previsto pelo órgão competente, no qual deve ser informado o tipo de acondici-
onamento.
3.3.1 VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DA COLETA SELETIVA
Os veículos para transporte da coleta seletiva devem apresentar características
específicas, podendo ser adaptadas e/ou enquadradas nas dos veículos de transporte da
coleta convencional de resíduos sólidos, devido a semelhança dos serviços. São elas (IBAM,
2001):
Não permitir derramamento do lixo na via pública;
Apresentar altura de carregamento na linha de cintura dos trabalhadores,
ou seja, no máximo a 1,20 m de altura em relação ao solo;
Possuir carregamento traseiro, de preferência;
Dispor de local adequado para transporte dos trabalhadores;
Possuir capacidade adequada de manobra e de vencer aclives e declives;
Distribuir adequadamente a carga no chassi do caminhão;
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31
Gestão Ambiental
Apresentar capacidade adequada para o menor número de viagens ao
destino, nas condições de cada área.
Procura-se escolher um tipo de veículo de coleta que apresente o melhor custo/be-
nefício. Em geral, esta relação é atingida utilizando-se aquele que preencha o maior nú-
mero de características.
Segundo a NBR 13.463 de 1995, Coleta de Resíduos Sólidos, os veículos coletores
podem ser do tipo compactador ou com caçamba simples. Os veículos de caçamba simples
são dotados de caçambas sem sistema de compactação, e podem ser do tipo basculante
ou não.
Na coleta seletiva, deve-se dar preferência aos veículos não compactadores, pois
não misturam os materiais, facilitando a operação de triagem. Recomenda-se que os veí-
culos coletores sejam equipados com sobre guardas altas ou fechados com tela formando
uma espécie de gaiola. Dessa forma, pode-se aumentar significativamente a capacidade
de carga e evitar que materiais leves se espalhem durante o transporte.
Para a coleta porta a porta podem ser utilizados carrinhos manuais, carrinhos elé-
tricos, motos com carreta adaptada, Kombis com carroceria adaptada ou outros veículos
leves com características semelhantes. Os caminhões são mais utilizados em áreas de
grande produção de recicláveis, como áreas comerciais, condomínios ou áreas residenciais
cujas construções sejam predominantemente grandes. Para o transporte dos pontos de
acumulação temporária aos galpões de triagem os veículos mais apropriados são cami-
nhões baú ou com carroceria adaptada.
É importante que os veículos da coleta seletiva estejam identificados para facilitar
o reconhecimento por parte da população.
3.3.2 RISCOS
No manejo dos resíduos sólidos, desde a geração até a disposição final, existem
fatores de riscos à saúde dos trabalhadores, inclusive na hora de seu transporte. De acordo
com a NR-9, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, “consideram-se riscos ambi-
entais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que,
em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capa-
zes de causar danos à saúde do trabalhador”.
Os trabalhadores envolvidos com a coleta seletiva estão expostos a diferentes
tipos de riscos inerentes à atividade realizada, muitos deles ocasionados pela separação
errônea dos tipos de resíduos e até mesmo pelo mau acondicionamento dos mesmos por
parte da população em geral.
Os riscos físicos estão relacionados às condições a que estão sujeitos os trabalha-
dores, como exemplo ruídos, vibrações, calor e frio. Quanto aos agentes químicos, que são
os compostos que podem penetrar no organismo pela via respiratória, os riscos estão re-
lacionados principalmente às névoas, neblinas e poeiras. E com relação aos biológicos, o
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32
Gestão Ambiental
risco maior está no contato com agentes biológicos patogênicos (bactérias, fungos, bacilos,
parasitas, protozoários, vírus, etc.), principalmente através de materiais perfuro-cortan-
tes.
Como esses trabalhadores realizam suas atividades ao ar livre, estão sujeitos a
outros tipos de riscos que envolvem atropelamentos, quedas e fraturas. Também há a
questão ergonômica, uma vez que executam suas atividades em ritmo acelerado e carre-
gando vários sacos de resíduos ao mesmo tempo, ocasionando sobrecarga da coluna ver-
tebral, podendo ocasionar lesões. E também no âmbito social, pela falta de treinamento e
condições adequadas de trabalho.
3.3.3 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Segundo as normas, para o manuseio, coleta e transporte dos resíduos domésti-
cos, incluindo os recicláveis, faz-se necessário a utilização de Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) para que as condições de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores
envolvidos sejam garantidas.
Considera-se Equipamento de Proteção Individual, de acordo com a NR 6, “todo
dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção
de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”.
As equipes que realizam a coleta e o transporte, durante o manuseio dos resíduos
domésticos, deverão utilizar alguns equipamentos de proteção, incluindo: uniformes, bo-
nés, luvas, botas, capas de chuva, colete refletivo e até mesmo protetor solar. Os unifor-
mes dos trabalhadores, assim como os EPIs, deverão ser fornecidos pela empresa respon-
sável e/ou cooperativa.
Frequentemente, os funcionários deverão receber orientações sobre o uso correto
dos EPIs para sua segurança e para evitar riscos de acidentes durante o trabalho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
33
Gestão Ambiental
3.4 Definição de Responsabilida-
des na Coleta Seletiva
A partir do conhecimento da realidade ambiental atual, pode se identificar e definir
os responsáveis pelas áreas da implantação e pelas etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos. É nessa fase do plano que as responsabilidades são apresentadas e alterações
sugeridas para o aperfeiçoamento da gestão.
3.4.1 Institucional
Coleta Seletiva de Resíduos é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis,
tais como papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, previamente separados na fonte
geradora. Estes materiais, após um pré-beneficiamento, são, então, vendidos às indústrias
recicladoras ou aos sucateiros (VILHENA, 1999).
A coleta seletiva proporciona inúmeros benefícios ao município, dentre eles:
Redução de custos com a disposição final dos resíduos e aumento da vida
útil dos aterros;
Minimização de impactos ambientais e consequentes gastos com repara-
ção de áreas degradadas;
Educação e conscientização da população;
Melhoria nas condições ambientais e de saúde da população;
Geração de empregos;
Em geral, a implantação da coleta seletiva deverá considerar três fases:
O reconhecimento da situação atual pela população;
A definição de projetos e estratégias para implantação;
E a implantação dos projetos e inícios das atividades.
O Município de Sorocaba conta com um sistema de coleta seletiva ainda incipiente,
atingindo apenas 13% das residências e aproximadamente 10% do potencial de segrega-
ção. Para ampliar e otimizar este serviço, é fundamental que todos estejam conscientes
da sua necessidade e sua importância, começando pelo poder público e servidores direta-
mente ligados à coleta convencional e limpeza pública.
Esta conscientização deve ser atingida com campanhas estratégicas junto à popu-
lação nos centros comunitários, nas escolas e nos prédios públicos. Outras opções são
eventos que apresentem alternativas para redução e reutilização dos resíduos, distribuição
de folders confeccionados e impressos em papéis recicláveis, bem como a instalação de
lixeiras menores para separação em locais públicos estratégicos como praças e avenidas
principais.
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34
Gestão Ambiental
3.4.2 RESÍDUOS ESPECIAIS
Os resíduos especiais são considerados em função de suas características tóxicas,
radioativas e contaminantes. Portanto, passam a merecer cuidados especiais em seu ma-
nuseio, acondicionamento, estocagem, transporte e sua disposição final. Dentro da classe
de resíduos de fontes especiais, merecem destaque os resíduos listados na tabela abaixo.
Tabela 3.4.1 – Principias legislações pertinentes ao recolhimento e destinação de resíduos
Resíduo especial Legislação
Pilhas e baterias
Resolução CONAMA nº. 401 de 4/11/2008 –
Revoga o parágrafo único do Art. 16, pela Re-
solução CONAMA nº. 424 de 22/4/2010;
Lei nº 16.075 de 1º de abril de 2009.
Lâmpadas fluorescentes
Lei nº. 6.938 de 31/8/1981;
Lei nº. 10.165 de 27/12/2000;
Lei nº 16.075 de 1º de abril de 2009.
Óleos e graxas Resolução CONAMA nº. 362 de 23/6/2005.
Pneus Resolução CONAMA nº. 416, de 30/9/2009.
Agrotóxicos
Lei nº. 7.802 de 11/6/1989;
Lei nº. 9.974 de 6/6/2000;
Resolução CONAMA nº. 334 de 3/4/2003
Fonte: DRZ - Geotecnologia e Consultoria2015.
3.4.3 PILHAS E BATERIAS
Pilhas e baterias são classificadas como Resíduos Perigosos Classe I, por conterem
metais pesados e apresentarem características de corrosividade, reatividade e toxicidade.
Os principais metais contidos são: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni),
prata (Ag), lítio (Li), zinco (Zn), manganês (Mn). Por apresentarem tais especificidades, o
manejo deve ser especial. A Lei Estadual n.º 16.075/09 proíbe o descarte desses materiais
em resíduo domiciliar ou comercial e obriga os fabricantes e revendedores a recolherem e
dar destinação final adequada.
Com base na Resolução CONAMA n.º 401/08, recomenda-se que, após o esgota-
mento do potencial energético, as pilhas e baterias sejam encaminhadas pelo próprio ci-
dadão aos locais autorizados, em redes técnicas autorizadas por fabricantes, ou no próprio
estabelecimento comercial onde as pilhas e baterias foram compradas.
De acordo com o Art. 3º da Resolução CONAMA nº 401/08, os estabelecimentos
comerciais assim como as assistências técnicas autorizadas pelos fabricantes são obrigadas
a receber estes resíduos e devolvê-los aos fabricantes que têm a responsabilidade pela sua
destinação final.
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35
Gestão Ambiental
Pontos de recebimento
Nos pontos de recebimento (comércios e assistências autorizadas), os resíduos
deverão ser armazenados, seguindo padrões de segurança e mantendo a não contamina-
ção. Lixeiras destinadas a acondicionar esses resíduos deverão estar identificadas e segre-
gadas para receber separadamente as pilhas das baterias.
O armazenamento será temporário e sua disposição pode ser feita em tambores,
bombonas, embalagens originais ou em caixas de papelão próprias para receber tais resí-
duos.
Figura 3.4.1 – Modelo de lixeira para recolhimento de pilhas e baterias
Fonte: BRAVOMAQ, 2010. SEMA, 2005.
No site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br), estão disponíveis en-
dereços e telefones de redes técnicas autorizadas para o recebimento de resíduos de pilhas
e baterias.
Uma alternativa para o descarte adequado é o estabelecimento de acordo entre o
município e a ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), cujo pro-
grama de recebimento de pilhas e baterias acontece de forma gratuita (respeitando a lei
da Logística Reversa).
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36
Gestão Ambiental
É de responsabilidade do poder público, identificar os estabelecimentos e convidá-
los a participar da iniciativa, proferindo palestras e fornecendo material informativo sobre
o correto manuseio, armazenamento e legislações pertinentes. Envolver entidades como
Rotary Clube e Lyons Clube, Igrejas, Associações para fortalecer uma grande campanha,
também, é uma alternativa.
Na área rural como nas demais regiões administrativas, poderão ser criados pon-
tos de devolução nos postos de saúde, com disposição de lixeira adequada para armaze-
namento e folders explicativos.
Figura 3.4.2 – Modelo de folders para pontos de devolução de pilhas e baterias
Fonte: ABINEE, 2006. Floripa Shopping, 2010.
Transporte
O transporte deverá ser realizado por empresa terceirizada devidamente autori-
zada. Caso seja do interesse do município realizar a coleta em regiões administrativas e
nas áreas rurais, esta empresa deverá assumir as condutas e procedimentos de segurança
conforme as normas técnicas da ABNT e legislações referentes, como o Decreto Nacional
nº. 96.044 de 18/5/1988, que trata do transporte rodoviário de produtos perigosos. En-
tretanto, seguem algumas recomendações:
Nos veículos, deverão ter afixados painéis de segurança (placas), con-
tendo número de identificação do risco do produto e número do produto:
88/2794, e rótulos de risco (placa de corrosivo) conforme NBR 8.500, com
motorista credenciado e carga lonada ou caminhão furgão;
Os veículos deverão ter “kit de emergência” e EPI;
O motorista deve manter envelope com ficha de emergência com instru-
ções para acidentes, incêndio, ingestão, inalação e fone de contato (PGIRS
Rio Negro, 2008).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
37
Gestão Ambiental
3.4.4 LÂMPADAS FLUORESCENTES
A lâmpada fluorescente contém mercúrio, um metal pesado altamente tóxico.
Quando intacta, não oferece perigo. Porém, com a lâmpada danificada, ocorre vazamento
de vapor de mercúrio, contaminando solo, recursos hídricos, causando grandes prejuízos
ambientais, como por exemplo poluição do ar, solo e recursos hídricos.
A Lei Federal nº 12.305/10, em seu artigo 33, determina:
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa,
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma inde-
pendente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
de agrotóxicos, pilhas e baterias [...] lâmpadas fluorescentes, de vapor de
sódio e mercúrio e de luz mista.
Pontos de recebimento
Os estabelecimentos deverão armazenar estes resíduos adequadamente em tam-
bores, na embalagem original ou em caixas de papelão próprias e devidamente sinalizadas.
Figura 3.4.3 – Caixas para armazenamento de lâmpadas fluorescentes
Fonte: Meca Coleta, 2011.
O transporte deverá ocorrer conforme diretrizes do Decreto Federal nº 96.044/08.
3.4.5 ÓLEOS LUBRIFICANTES E GRAXAS
Os óleos são classificados como resíduos especiais por serem inflamáveis e polu-
entes devido aos seus aditivos incorporados. Os óleos lubrificantes são considerados resí-
duos perigosos (NBR 10004, anexo "A", código F130), ricos em metais pesados, ácidos
orgânicos, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA's) e dioxinas.
Pontos de Recebimento
Todos os locais e estabelecimentos que realizam a troca e revendem óleo lubrifi-
cante devem ter um local reservado para armazenamento desses resíduos. Os resíduos de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
38
Gestão Ambiental
óleos e graxas devem ser devidamente armazenados conforme as normas da ABNT NBR
nº. 12.235/88.
Conforme consta na Resolução CONAMA nº. 362/05, os produtores, importadores
e revendedores de óleos são responsáveis pela coleta e destinação final dos resíduos de
óleos e graxas. Nos locais como postos de combustíveis e demais estabelecimentos que
trabalhem com estes produtos poderão ser instalados pontos de coleta para população por
meio de parceria público-privada.
Figura 3.4.4 – Embalagem para armazenamento de resíduos de óleos e graxas
Fonte: Meca Coleta, 2011.
Transporte
O transporte dos resíduos provenientes da utilização de óleos e graxas deverá ser
realizado conforme as normas descritas na Portaria nº. 125 de 30/7/99 que regulamenta
o recolhimento, a coleta e a destinação final destes resíduos pelas empresas fabricantes e
importadoras destes produtos.
3.4.6 PNEUS
No Brasil, aproximadamente 100 milhões de pneus usados estão espalhados em
aterros sanitários, terrenos baldios, rios e lagos, segundo estimativa da Associação Nacio-
nal da Indústria de Pneumáticos – ANIP (2006). Sua principal matéria-prima é a borracha
vulcanizada, mais resistente que a borracha natural, não se degrada facilmente e, quando
queimada a céu aberto, gera enormes quantidades de material particulado e gases tóxicos,
contaminando o meio ambiente com carbono, enxofre e outros poluentes. Quando perdem
sua utilidade, tornam-se resíduos e muitas vezes são abandonados, convertendo-se em
problema ambiental e de saúde pública. Ao serem abandonados em ambientes abertos e
sujeitos a chuvas, acumulam água e tornam se ambientes propícios para a disseminação
de doenças, como a dengue e a febre amarela. Devido a esses fatos, o descarte de pneus
é, ainda, um problema de saúde pública.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
39
Gestão Ambiental
Pontos de Devolução
De acordo com a Resolução CONAMA nº. 416/10 é de responsabilidade das em-
presas fabricantes e importadoras de pneumáticos, a correta disposição final destes resí-
duos.
Os estabelecimentos de troca ou venda de pneus devem armazená-los em áreas
específicas com infraestrutura necessária de forma que estes não acumulem água.
As principais formas de reuso e reciclagem de pneus inservíveis estão descritas na
tabela a seguir.
Tabela 3.4.2 - Formas de reuso e reciclagem de pneus
Formas de utilização Descrição
Manta asfáltica e asfalto-borracha Utilizados como componentes para a fabrica-
ção.
Contenção de erosão do solo Quando associados a plantas de raízes gran-
des.
Combustível alternativo de forno para produ-
ção de cimento, cal, papel e celulose
Por ser muito combustível e grande gerador de
energia, seu poder calorífico é de 12 a 16 mil
BTUs por quilo, superior ao do carvão.
Pisos industriais, sola de sapato, tapetes de
automóveis, tapetes para banheiros e borracha
de vedação
Depois do processo de desvulcanização e adi-
ção de óleos aromáticos resulta uma pasta,
que pode ser usada para compor estes produ-
tos.
Equipamentos para playground Obstáculos ou balança embaixo dos brinque-
dos ou nas madeiras para amenizar as quedas
e evitar acidentes.
Esportes Delimitação do território a percorrer em corri-
das de cavalo ou eventos.
Fabricação de pisos para quadras poliesporti-
vas.
Recauchutagem ou fabricação de novos pneus Reciclado ou reusado na fabricação de novos
pneus. A recauchutagem dos pneus é vasta-
mente utilizada no Brasil, atinge 70% da frota
de transporte de carga e passageiros.
Sinalização rodoviária e parachoques de carros Em postes para sinalização rodoviária e para
choques, diminuindo os gastos com manuten-
ção.
Compostagem Utilizados na aeração de compostos orgânicos.
Reprodução de animais marinhos Como estruturas de recifes artificiais em rios,
lagos e mar na criação de ambiente para re-
produção de animais marinhos.
Fonte: RECICLAR, 2006.
3.4.7 EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
Os agrotóxicos são insumos agrícolas, produtos químicos usados na lavoura, na
pecuária e até mesmo no ambiente doméstico como: inseticidas, fungicidas, acaricidas,
nematicidas, herbicidas, bactericidas e vermífugos. As embalagens de agrotóxicos repre-
sentam riscos iminentes à saúde humana e de contaminação do meio ambiente. Grande
parte das embalagens tem destino final inadequado como o descarte em rios, queimas a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
40
Gestão Ambiental
céu aberto, abandono nas lavouras e mesmo o enterrio, inutilizando áreas agricultáveis e
contaminando lençóis freáticos, solo e ar.
Em geral, as embalagens de agrotóxicos, também, devem ser devolvidas aos es-
tabelecimentos revendedores. Os agricultores deverão se atentar para as condições pré-
vias de armazenamento dessas embalagens, pois esses locais devem ser cobertos e bem
arejados. A embalagem, antes de ser armazenada, deverá ser lavada por meio do método
da tríplice lavagem que consiste em:
Gráfico 3.4.1 – Fluxograma - Método da tríplice lavagem
Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria, 2015.
Pontos de coleta
Os endereços para devolução das embalagens constam na nota fiscal do produto.
O INPEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias realiza o serviço de
destinação final das embalagens de agrotóxicos coletadas nas centrais cadastradas.
Estas centrais ou regionais devem estar devidamente regulamentadas junto aos
órgãos ambientais, especialmente a CETESB.
O Município e os estabelecimentos de revenda de agrotóxicos podem firmar par-
ceria, que ajude os agricultores do município dar a destinação adequada às suas embala-
gens. O poder público recolhe as embalagens nos postos de entrega e as encaminha à
central de recebimento mais próxima. Na tabela abaixo, constam os endereços das princi-
pais centrais de recebimento de embalagens de agrotóxicos próximas do Município de So-
rocaba.
Tabela 3.4.3 - Endereço de centrais de recebimento de embalagens próximas à região
Nome da cen-
tral (Municí-
pio)
Endereço Gerenciador Nome do
responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
41
Gestão Ambiental
Cerquilho Rodovia SP 127 km 85
+ 800metros - Capu-
ava
COPLACANA - Cooperativa dos
Plantadores de Cana do Estado
de São Paulo
Wagner Luiz
Andia / Marcos
Farah
Itapetininga Rod. Aristides da Costa
Barros Km 09 - Qua-
resma
ADIAESP - Associação dos Dis-
tribuidores de Insumos Agríco-
las do Estado de São Paulo
Eduardo Prada
Piedade Estrada Estadual Rai-
mundo Antunes Soa-
res, s/nº - Paula Men-
des
ADIAESP - Associação dos Dis-
tribuidores de Insumos Agríco-
las do Estado de São Paulo
Eduardo Prada
Pilar do Sul Rua José Vaz Maia,
312 (Esquina com Rua
Projetada) - Campo
Grande
CEP 18185-000
ADIAESP - Associação dos Dis-
tribuidores de Insumos Agríco-
las do Estado de São Paulo
Eduardo Prada
Porto Feliz Rodovia Dr. Antonio Pi-
res de Almeida (SP 97)
Km 16 - Itaqui
ADIAESP - Associação dos Dis-
tribuidores de Insumos Agríco-
las do Estado de São Paulo
Eduardo Prada
São Miguel Ar-
canjo
Rua Benedito Seabra,
nº. 738 - Distrito In-
dustrial
CEP 18230-000
APRSMA Associação dos Produ-
tores Rurais de São Miguel Ar-
canjo
Marcos Mendes
Valinhos Rodovia Dom Pedro I,
Km 122 Antigo Aterro
Sanitário
ADIAESP - Associação dos Dis-
tribuidores de Insumos Agríco-
las do Estado de São Paulo
Eduardo Prada
Fonte: INPEV, 2010. Org.: DRZ Geotecnologia e Consultoria.
Resumo de classificação e procedimento
Para um melhor entendimento quanto aos procedimentos da coleta, transporte e
destinação final dos resíduos classificados como especiais, segue, na tabela abaixo, um
resumo detalhado das legislações e resoluções pertinentes a cada etapa do processo por
tipo de resíduo.
Tabela 3.4.4 - Classificação dos resíduos especiais e procedimentos para armazenamento,
transporte e destinação.
RESÍDUO
ESPECIAL
CLASSIFICA-
ÇÃO
ARMAZENAMENTO TRANSPORTE DESTINAÇÃO
FINAL
PILHAS E
BATERIAS
Classe I – Peri-
gosos (NBR
10.004/96)
Classe I – Peri-
gosos (Resolu-
ção CONAMA
275 de
25/4/2001)
Armazenamento de
resíduos: NBR
12.235/88
Procedimento para
resíduos: Classe I
Transporte de resíduos: NBR
13.221/94
Procedimento: NBR 7.500
Simbologia: NBR 7.500 –
Símbolos de risco e manuseio
para o transporte e
armazenamento de materiais.
Reciclagem por em-
presas produto-
ras/importadores ou
terceiros prestado-
res de serviço.
LÂMPADAS
FLUORES-
CENTES
Classe I – Peri-
gosos (NBR
10.004/96)
Armazenamento de
resíduos: NBR
12.235/88
Procedimento para
resíduos: Classe I
Transporte de resíduos: NBR
13.221/94 Procedimento:
NBR 7.500 Simbologia: NBR
7.500 – Símbolos de risco e
manuseio para o transporte e
armazenamento de materiais.
Reciclagem por em-
presas de recupera-
ção de lâmpadas flu-
orescentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
42
Gestão Ambiental
ÓLEOS E
GRAXAS
Classe I – Peri-
gosos (NBR
10.004/96)
Classe I – Peri-
gosos (Resolu-
ção CONAMA
362 de
23/6/2005)
Armazenamento de
resíduos: NBR
12.235/88
Procedimento para
resíduos: Classe I
Transporte de resíduos: NBR
13.221/94
Procedimento: NBR 7.500
Simbologia: NBR 7.500 –
Símbolos de risco e manuseio
para o transporte e
armazenamento de materiais.
Recuperação por
empresas de repro-
cessamento de óleo.
PNEUS Classe II – Não
Inertes (NBR
10.004/96)
Armazenamento de
resíduos: NBR
11.174/89
Procedimento para
resíduos: Classes II
– Não Inertes e
Classe III – Inertes
Transporte de resíduos: NBR
13.221/94 Procedimento:
NBR 7.500 Simbologia: NBR
7.500 – Símbolos de risco e
manuseio para o transporte e
armazenamento de materiais.
Reciclagem por em-
presas de recauchu-
tagem, produtores
importadores.
EMBALA-
GENS DE
AGROTÓ-
XICOS
Classe I – Peri-
gosos (NBR
10.004/96)
Armazenamento de
resíduos: NBR
12.235/88
Procedimento para
resíduos: Classe I
Procedimento de la-
vagem - Embalagem
rígida vazia de agro-
tóxico: NBR 13.968
Transporte de resíduos: NBR
13.221/94 Procedimento:
NBR 7.500 Simbologia: NBR
7.500 – Símbolos de risco e
manuseio para o transporte e
armazenamento de materiais.
Reciclagem e/ou In-
cineração.
Fonte: FIESP/CIESP, 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
43
Gestão Ambiental
3.5 Programas e Ações
3.5.1 CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva deve ser vista como uma opor-
tunidade de capacitação e formação de profissionais e, também, como uma ferramenta
facilitadora para a mobilização da sociedade, fomentando a discussão sobre o manejo ade-
quado dos recicláveis.
Para o fortalecimento institucional do plano, é interessante que o município opte
pela construção do PMCS, integrando as equipes de profissionais oriundas de outras áreas
da prefeitura sem experiência anterior com o tema, juntamente com os técnicos em gestão
de resíduos sólidos, para capacitar e nivelar conhecimentos.
A realização de discussões conceituais sobre modelos de gestão de resíduos exis-
tentes, comparando-as ao modelo de gestão a ser adotado pelo município, metodologias
que serão utilizadas para sua implantação e qual será a melhor maneira ou forma de avan-
çar no processo de mobilização e participação social em campanhas e ações são partes
fundamentais e indispensáveis ao processo de capacitação e nivelamento de conhecimen-
tos.
Essas capacitações podem ser realizadas, periodicamente, e podem ter como
pauta temas relacionados às novas tecnologias de manejo dos recicláveis, relatos de ex-
periências adquiridas por técnicos e participantes, ações de fiscalização, de posturas e
educação ambiental entre outros.
A mobilização dos servidores será de responsabilidade do executivo, por intermé-
dio de um órgão de coordenação de gestão de resíduos sólidos, que deverá convocar fun-
cionários, agentes e atores das secretarias envolvidas para uma participação efetiva nos
processos e atividades relacionados à Coleta Seletiva, inserindo secretários, secretarias,
autarquias e técnicos na participação e acompanhamento do projeto.
O tipo e a forma de participação, fiscalização e continuidade dos trabalhos podem
surtir mais efeito com a criação de núcleos de trabalhos permanentes que devem ter como
objetivo:
Debater e aprimorar a limpeza preventiva e o manejo adequado dos RCC
Promover discussões sobre o uso de agregados com profissionais do meio
acadêmico, técnicos da indústria e do comércio e
Elaborar cartilha de procedimentos para o manejo dos RCC.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
44
Gestão Ambiental
Monitorar e apoiar medidas para a implantação da coleta seletiva na ci-
dade, com ações educacionais e estruturais.
Constituir parcerias e assistência às cooperativas e associações de cata-
dores.
Criar campanhas de educação ambiental em diferentes setores.
Mapear todas as ações relacionadas à educação ambiental no município.
Dar apoio e visibilidade aos trabalhos realizados nas cooperativas.
Capacitar os coletores (catadores) e utilizá-los como agentes multiplica-
dores de ações e programas de educação ambiental na cidade.
3.5.2 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
De acordo com a Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999, entendem-se por educação
ambiental, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas à conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e à sua
sustentabilidade.
Ainda, de acordo com a Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999, Art. 5º, a educação
ambiental deve visar:
Ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente,
em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos,
psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éti-
cos;
À garantia de democratização das informações ambientais;
Ao estímulo e ao fortalecimento de uma consciência crítica sobre a pro-
blemática ambiental e social;
Ao incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsá-
vel, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa
da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidada-
nia;
Ao estímulo à cooperação entre as diversas regiões do país, em níveis
micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambi-
entalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, so-
lidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
Ao fomento e ao fortalecimento da integração com a ciência e a tecnolo-
gia;
Ao fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidarie-
dade como fundamentos para o futuro da humanidade.
A maioria dos programas de coleta seletiva atribuem bastante importância à edu-
cação da população relativa à questão do lixo. A educação não se restringe à divulgação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
45
Gestão Ambiental
de informações: é preciso que estabeleça um vínculo entre as pessoas e o meio ambiente,
de forma a criar novos valores e sentimentos que façam com que as pessoas mudem de
atitudes.
É de grande importância que os profissionais que ficarão responsáveis pela imple-
mentação dos programas educativos sejam treinados e capacitados e estejam voltados
para compreensão dos três princípios básicos: redução, reutilização e reciclagem (3 R's).
O sucesso da coleta seletiva está diretamente associado aos investimentos feitos
para sensibilização e conscientização da população. Quanto maior a participação voluntária
nestes programas, menor o custo da administração.
Para que as atividades relacionadas à educação ambiental sejam efetivas e te-
nham um bom retorno à população, será necessário que todos os responsáveis pela reali-
zação e execução dos programas e projetos recebam a capacitação adequada e que reu-
niões prévias sejam realizadas no objetivo de planejar as atividades e se definir metas,
objetivos e ações.
A capacitação e a quantidade necessária de técnicos são o ponto de partida nessa
temática, pois investir no quadro técnico de funcionários é uma maneira de atender a toda
a população e dar continuidade aos programas e projetos. Profissionais capacitados levam
muitas informações e esclarecem dúvidas, deixando a população consciente e, consequen-
temente, em condições de contribuir para o bom gerenciamento dos resíduos sólidos.
Palestras, atividades, dinâmicas participativas e exibição/discussão de vídeos e
outros recursos audiovisuais são aliados da educação ambiental e, quando utilizados, po-
dem contribuir de forma significativa para o aprendizado. Folders e cartilhas colocados em
lugares estratégicos tornam-se ferramentas de fácil alcance da população. Programas com
temas como a não geração, redução, reutilização, coleta seletiva, reciclagem devem ser
expostos com o propósito de minimizar os impactos ambientais e diminuir o passivo am-
biental, aterro sanitário.
Pontos importantes na educação são as comunidades rurais, que necessitam ser
incorporadas nessas atividades, indicando e adaptando os temas à realidade.
3.5.3 CRIAÇÃO DE UM NOVO MODELO PARA O SISTEMA DE COLETA SE-
LETIVA E TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
A gestão de resíduos recicláveis compreende as seguintes etapas:
1) Coleta seletiva;
2) Triagem e seleção dos materiais recicláveis;
3) Beneficiamento dos resíduos;
4) Comercialização do material reciclável;
Importante ressaltar a necessidade de inclusão dos catadores e associações e ca-
tadores e cooperativas neste processo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
46
Gestão Ambiental
Para tanto, faz-se necessário estabelecer claramente o papel destas organizações,
de acordo com suas capacidades com vistas ao aperfeiçoamento da prestação dos serviços.
Uma vez que o Município tem como meta pré-estabelecida a duplicação da oferta
dos serviços de Coleta Seletiva em 3 (três) anos, há de se optar por mecanismos efetivos
para o atingimento desta meta.
Como salientado no Diagnóstico, as Cooperativas atualmente existentes não pos-
suem estruturas suficientes e modelos operacionais adequados para assumirem essa em-
preita de ampliação de seus serviços em curto ou mesmo médio prazo. Os índices propos-
tos e aplicados às mesmas igualmente expõem essas limitações. Tampouco para atingir a
universalização dos serviços.
Diante disso, algumas alternativas devem ser consideradas:
Tabela 3.5.1 – Modelos de Gestão de Resíduos Recicláveis
MODELO DE GESTÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
COLETA SELETIVA TRIAGEM E SELEÇÃO BENEFICIAMENTO E COMERCIA-
LIZAÇÃO
MODELO A Cooperativa Cooperativa Cooperativa
MODELO B Empresa Cooperativa + Em-
presa
Cooperativa + Empresa
MODELO C Empresa Empresa Empresa
MODELO A- Ampliação do Sistema de Coleta Seletiva nos moldes atuais,
tendo como únicos prestadores de serviços Cooperativas e/ou Associações.
MODELO B- Ampliação do Sistema de Coleta Seletiva de forma mista, com
participação de catadores e/ou associações de catadores e empresas terce-
rizada(s) especializada(s) contratada(s) por meio de processo licitatório,
sendo a coleta e transporte do resíduo por responsabilidade da empresa e a
destinação dos resíduos para as cooperativas, dentro da sua capacidade pro-
dutiva, e o excedente por conta da empresa(s) contratada(s)
MODELO C- Ampliação do Sistema de Coleta Seletiva com tercerização com-
pleta dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos, por
meio de empresa contratada através de processo licitatório, a qual será res-
ponsável pela inclusão dos catadores e das associações de catadores dentro
do processo de gestão dos resíduos recicláveis.
Modelo A
No caso de se adotar a ampliação do sistema apenas com a participação de Asso-
ciações e/ou Cooperativas, o grande desafio é criar condições financeiras, de infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
47
Gestão Ambiental
e organizacional para potencializar a capacidade de operação das cooperativas já existen-
tes e principalmente viabilizar a criação de novas organizações.
Tal opção implica na readequação das metas estabelecidas no PMGRS, uma vez
que a ampliação da participação das cooperativas e criação de novas, demandará um re-
dimensionamento de custos, orçamentos, estabelecimentos de novos convênios, parcerias.
O atingimento da meta de duplicar a cobertura de coleta em 03 anos, dificilmente será
atingida optando-se por esse modelo.
A capacitação dos catadores é um dos pontos fundamentais do processo, tendo
em vista que, quando capacitados, chegarão à sua autonomia e emancipação, visando,
sempre, à organização e à produção, à melhoria contínua em suas condições de trabalho,
inclusão social e econômica e ampliação do volume de coleta.
Aspectos importantes, que não podem ser esquecidos no processo de capacitar, é
incluir associações de trabalhadores nos arranjos econômicos da indústria e do comércio,
incentivando a parceria entre grandes geradores de material reciclável e reutilizável e as
organizações de trabalhadores.
Incluir organizações de catadores, em decisões e debates dos acordos setoriais,
pode trazer impacto econômico importante à sua remuneração futura.
Junto ao MMA, o município poderá reivindicar o credenciamento das cooperativas
em linhas de crédito descritas no Programa Pró-Catador e, também, estimular a formação
de novas redes de cooperativas e associações de catadores.
O município pode promover algumas ações e iniciativas como:
Capacitar catadores
Fortalecer organizações atuantes na coleta seletiva
Apoiar a formação de novas cooperativas e associações
Apoiar as cooperativas, visando à sua autonomia e emancipação
Apontar parcerias entre iniciativa privada e organização de trabalhadores
Incentivar estimular e apoiar intercâmbios entre cooperativas de outras
regiões.
As instalações físicas, para a atuação da cooperativa de catadores, deverão ser
adaptadas e adequadas às plenas ações previstas dentro de todas as normas técnicas,
ambientais e de saúde pública.
Os equipamentos e os veículos, em condições de serem utilizados pelas associa-
ções de catadores de recicláveis e reutilizáveis, devem ser adequados e cumprirem todas
as normas técnicas para, posteriormente, utilizar-se dos recursos do Programa Pró Cata-
dor, para essas finalidades.
O monitoramento e o controle (fiscalização) deverão ser realizados em parceria e
com o apoio dos agentes municipais de saúde, para avaliar a saúde dos trabalhadores e
suas famílias, que atuam na atividade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
48
Gestão Ambiental
É imprescindível cadastrar e atualizar periodicamente todas as empresas que
atuam nas áreas de transformação, processamento, comercialização de materiais reutili-
záveis e recicláveis pois, com isso, será mais visível a dinâmica do processamento dos
recicláveis, facilitando a compreensão dos cenários existentes.
Sugere-se, ainda, realizar capacitação aos associados das cooperativas, incluindo
gestão financeira e contábil, segurança do trabalho e patrimonial, saúde ocupacional e
ambiental, mercado de materiais recicláveis e comercialização em rede, entre outros itens.
Um dos motivos que ensejam baixos rendimentos aos catadores, atualmente, é a
falta de eficiência de algumas cooperativas e, sobretudo, dos catadores individuais, ligada
à falta de equipamentos, como veículos, mesas de triagem e insuficiência de resíduos à
disposição e aos custos para consegui-los.
Outro problema recorrente, no momento da comercialização, é o preço dos reci-
cláveis, que é o fator principal, quando se trata da coleta seletiva e reciclagem como um
todo.
Da melhoria da comercialização dependem a autossuficiência e independência fi-
nanceira das cooperativas e a inclusão social e econômica dos cooperados. A melhoria dos
preços está relacionada a uma maior organização das cooperativas e do próprio setor, o
que já vem sendo feito, em algumas regiões, através da criação de Centrais de Coopera-
tivas, impulsionada pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.
Os mecanismos para que os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis do municí-
pio, a partir da implantação das ações previstas neste plano, sejam reconhecidos como um
bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda, são:
Apoio e incentivo da administração pública às organizações de catadores
e aos catadores em processo de organização e propositura de acordos seto-
riais que os incluam nos arranjos financeiros e nos incentivos da administra-
ção pública, da indústria de reciclagem e compostagem, tendo em vista fo-
mentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais orgâni-
cos, reutilizáveis e reciclados;
Estimular a demanda de materiais recicláveis no mercado;
Prioridade nas aquisições e contratações governamentais e particulares
para produtos reutilizáveis e recicláveis;
Maior responsabilidade, por parte do setor privado, no ciclo de vida dos
seus produtos.
Verifica-se, portanto, que a Prefeitura necessitaria criar uma estrutura com eleva-
dos investimentos, responsabilizando-se inclusive pela capacitação dos cooperados e ca-
tadores, o que demandaria maiores investimentos por parte da municipalidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
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Gestão Ambiental
Modelo B
O mesmo vale se um modelo misto de gestão for escolhido. No processo de am-
pliação do sistema com empresas privada e participação de Cooperativas estes mesmos
critérios deverão ser estabelecidos nos processos licitatórios sendo que, neste caso, das
Cooperativas deve ser esperado um modelo de gestão mais eficiente.
Nesse modelo, seria de total responsabilidade da(s) empresa(s) contratada(s) por
meio de processo licitatório a coleta e transporte dos materiais recicláveis até o local de
destinação final, ou seja, as cooperativas e associações de catadores, até sua capacidade
limite de produção. Caso sejam coletados materiais recicláveis em quantidade superior à
capacidade de processamento pelas cooperativas e associações de catadores, o excedente
deveria ser responsabilidade da Prefeitura a qual poderia contratar empresas e/ou associ-
ações de empresas para fazer a triagem, separação, beneficiamento e comercialização do
material que não fosse reaproveitado pelos catadores, cooperativas e outras associações
de catadores, de modo a evitar a disposição final de resíduos em aterros sanitários.
Não se pode, entretanto, olvidar as diretrizes da Política Nacional de resíduos Só-
lidos, estabelecida pela Lei 12.305/10 que determina a priorização pelo Poder Público Mu-
nicipal para o cumprimento dos processos e atividades relacionadas à coleta seletiva e
reutilização ou reciclagem dos resíduos, a contratação de cooperativas ou de outras formas
de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas
físicas de baixa renda.
O PMGRS de Sorocaba já salientou este imperativo legal bem como enfatizou a
necessidade da observância da Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba que em
seu Art. 122, dá a diretriz acerca da coleta seletiva dos resíduos reutilizáveis e recicláveis,
a seguir transcrito:
Art. 122. O Município deverá universalizar o acesso ao serviço público de
coleta seletiva dos resíduos reutilizáveis e recicláveis com inclusão dos Ca-
tadores e Catadoras, por meio das cooperativas, autogestionárias, forma-
das exclusivamente por munícipes de mandatários de ocupação e renda,
em conformidade com o art. 57 da Lei Nacional de Saneamento Básico nº
11.445/07, e demais dispositivos legais que tratam da questão.
§1º Para a universalização do acesso ao serviço, os gestores do serviço
público de coleta seletiva responsabilizar-se-ão pela eficiência e sustenta-
bilidade econômica das soluções aplicadas.
§2º O Poder Público Municipal deverá, em até sessenta dias a contar da
publicação desta Lei, iniciar ações para a implementação das Políticas Esta-
dual e Nacional de Resíduos Sólidos em consonância com os decretos que
as regulamentam.
§3° A coleta seletiva poderá ser implementada sem prejuízo da implantação
de sistemas de logística reversa, prevista na Lei n° 12.305/2010 e seus
decretos regulamentadores.
Parágrafo único. As ações referidas no §2º referem-se à adesão ao pro-
grama pró catador, elaboração dos planos de resíduos, criação da Política
Municipal de Resíduos Sólidos, entre outros julgados pertinentes.
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50
Gestão Ambiental
Assim, a melhor alternativa para o atingimento das metas pré-estabelecidas de
ampliação e universalização dos serviços de Coleta Seletiva, é aquela que, sem deixar de
incluir os catadores e suas organizações, também ofereça à sociedade uma gestão mais
eficiente, economicamente viável e que viabilize a contento a universalização dos serviços
no menor prazo de tempo possível.
Observa-se que todos os modelos propostos enfatizam a necessidade de inclusão
dos catadores e/ou associações de catadores de materiais recicláveis, seja de forma direta
ou indireta. Entretanto, o modelo misto é o que se apresenta com as melhores perspecti-
vas, tanto considerando as metas de universalização, principalmente no que se refere à
profissionalização da coleta, como a necessidade da inclusão social dos catadores, tendo
em vista a maior participação dos mesmos no processo de gerenciamento dos materiais
recicláveis.
Locais não atendidos pela coleta porta a porta serão supridos pelos PEV’s como
locais para disposição de resíduos recicláveis.
Modelo C
Por outro lado, a adoção de um modelo novo, com a terceirização da gestão da
coleta seletiva, pode potencializar os serviços, e garantir com mais segurança a qualidade
dos mesmos.
Seja nos moldes de contratação mais tradicionais, seja através de Parcerias Pú-
blico-Privadas, o município amplia a capacidade de atingir a eficiência dos serviços, pois
pode exigir do prestador o cumprimento de metas e objetivos, limitando-se a monitorar e
fiscalizar as atividades.
O Município pré-estabelece os critérios de contratação, as condições mínimas de
estrutura, qualidade, eficiência, custos, segurança, logística e seleciona objetivamente
aquela ou aquelas empresas que efetivamente tenham condições de prestar os serviços
nestes moldes.
Nesse modelo a empresa seria responsável por promover a inclusão dos catadores
e/ou associações de catadores de materiais recicláveis no processo de gerenciamento de
resíduos recicláveis.
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51
Gestão Ambiental
3.6 Mecanismos para a criação de
fontes de negócios, emprego e renda, medi-
ante a valorização dos resíduos sólidos
Segundo dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (2010), os
benefícios potenciais da reciclagem para a sociedade brasileira, caso todo o resíduo poten-
cialmente reciclável que é encaminhado para aterros e lixões nas cidades brasileiras fosse
efetivamente reciclado, são estimados em R$ 8 bilhões anuais (em valores correntes de
2007).
Esses materiais podem gerar emprego e renda, além de benefícios do ingresso de
todo esse montante de dinheiro na economia.
Esse aspecto econômico da reciclagem não pode ser ignorado, ainda mais nos
tempos atuais onde a luta contra as crises financeiras e o desemprego é uma constante.
A reciclagem pós-consumo no Brasil é caracterizada pela informalidade. Apenas
1,4% dos resíduos sólidos urbanos são separados na fonte e encaminhados para centrais
de triagem e reciclagem. Em Sorocaba são cerca de 800 catadores informais movimen-
tando o mercado de recicláveis no Município e região.
Esses catadores estão em situação de grande vulnerabilidade e muitos deles são
moradores de rua. A renda média dos catadores, não atinge o salário mínimo, ficando entre
R$ 420,00 e R$ 520,00. Dependendo do grau de comprometimento com a atividade, a
renda pode ultrapassar o salário mínimo, porém, via de regra, não supera o valor de 2
salários, conforme constatado na pesquisa de campo realizada pela consultoria e relatada
no Diagnóstico.
Um dos motivos que ensejam baixos rendimentos aos catadores atualmente é a
falta de eficiência de algumas cooperativas e, sobretudo dos catadores individuais, ligada
à falta de equipamentos, como veículos, mesas de triagem, e também à insuficiência de
resíduos à disposição e aos custos para consegui-los.
Outro problema que ocorre no momento da comercialização, é o preço dos reci-
cláveis, fator principal quando se trata da coleta seletiva e reciclagem como um todo.
Da melhoria da comercialização dependem a autossuficiência e independência fi-
nanceira das cooperativas e a inclusão social e econômica dos cooperados. A melhoria dos
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52
Gestão Ambiental
preços está relacionada a uma maior organização das cooperativas e do próprio setor, o
que já ocorre tanto na CRZO quanto na Coreso.
Os mecanismos para que os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis do Municí-
pio, a partir da implantação das ações previstas neste plano, sejam reconhecidos como um
bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda são:
Apoio e incentivo da administração pública às organizações de catadores
e aos catadores em processo de organização, e propositura de acordos se-
toriais que os incluam nos arranjos financeiros e nos incentivo da adminis-
tração pública, da indústria de reciclagem e compostagem, tendo em vista
fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais orgâ-
nicos, reutilizáveis e reciclados;
Estimular a demanda de materiais recicláveis no mercado;
Prioridade nas aquisições e contratações governamentais e particulares
para produtos reutilizáveis e recicláveis;
Valorização dos resíduos que não são reciclados em escala comercial no
Brasil. Ex.: isopor, plástico laminado, embalagens Tetra Pak entre outros;
Maior responsabilidade por parte do setor privado no ciclo de vida dos
seus produtos;
Formação de consórcios e adoção de soluções compartilhadas para a co-
mercialização de materiais de baixo valor agregado.
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53
Gestão Ambiental
3.7 Sistema de Cálculo dos custos
da Prestação de Serviços de
Coleta Seletiva
A lei n° 11.445, instituída em janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para
o saneamento básico. No que diz respeito aos resíduos sólidos, fica citado abaixo os arti-
gos, desta referida lei, relacionados à cobrança pela prestação de serviços.
Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos ser-viços:
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas ativi-dades;
§ 1o Observado o disposto nos incisos I a III do caput deste artigo, a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará as seguin-tes diretrizes:
I - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública; II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços; III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando
o cumprimento das metas e objetivos do serviço; IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos; V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiên-
cia; VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços; VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis
exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços; VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços. § 2o Poderão ser adotados subsídios tarifários (cruzados) e não tarifários (tributos)
para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econô-mica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços. Art. 30. Observado o disposto no art. 29 desta Lei, a estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração os seguintes fatores:
I - categorias de usuários, distribuídas por faixas ou quantidades crescentes de utili-zação ou de consumo;
II - padrões de uso ou de qualidade requeridos; III - quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia
de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente;
IV - custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e quali-dade adequadas;
V - ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos distintos; e
VI - capacidade de pagamento dos consumidores. Art. 31. Os subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa renda serão, dependendo das características dos beneficiários e da origem dos recursos:
I - diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos, quando desti-nados ao prestador dos serviços;
II - tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou fiscais, quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções;
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54
Gestão Ambiental
III - internos a cada titular ou entre localidades, nas hipóteses de gestão associada e de prestação regional. Art. 35. As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:
I - o nível de renda da população da área atendida; II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas; III - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
Art. 39. As tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões serem tornados públicos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias com relação à sua aplicação.
Parágrafo único. A fatura a ser entregue ao usuário final deverá obedecer ao modelo estabelecido pela entidade reguladora, que definirá os itens e custos que deverão estar explicitados.
O sistema de taxas e tarifas públicas são as principais fontes para o financiamento
das ações do Saneamento Básico, pois além de recuperar os custos operacionais investidos
podem gerar um excedente para possíveis investimentos, visando à melhoria do meio am-
biente, assim como da saúde de toda a sociedade.
3.7.1 CUSTOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA SELETIVA
Os investimentos em limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos são custosos.
Porém, o aperfeiçoamento do conjunto de atividades de limpeza pública, incluindo a coleta
seletiva, é essencial para os municípios.
Além das responsabilidades municipais quanto à otimização dos custos, os muníci-
pes também podem contribuir. No que diz respeito aos resíduos domiciliares, essa contri-
buição pode se expressar das seguintes formas principais (PGIRS-SP): máxima retenção
de resíduos orgânicos para compostagem in situ, com a correta separação e disposição
para coleta dos resíduos secos recicláveis, entrega de resíduos da logística reversa em
pontos de entrega definidos pela cadeia produtiva, e entrega de resíduos da construção
civil e volumosos em locais específicos.
A participação da sociedade na adoção de práticas sustentáveis proporcionará re-
dução gradativa e consistente dos custos, contribuindo, assim, para a liberação de parcelas
do orçamento municipal que poderão ser utilizadas em outras áreas.
Para monitoramento dos custos relacionados à coleta seletiva é preciso realizar um
orçamento o mais detalhado possível e, também, implementar um sistema de informações
que abranja todos os aspectos operacionais, que devem ser revistos periodicamente em
função das informações sobre o processo real.
Podem ser elaboradas planilhas individuais e específicas para cada serviço e/ou
etapa componente da coleta seletiva contemplando todos os custos envolvidos na realiza-
ção destes, até mesmo com relação aos custos administrativos.
O controle de custos, além de proporcionar uma organização da gestão dos serviços
de coleta seletiva e uma melhor visão de todo o processo, servirá como elemento para a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
55
Gestão Ambiental
cobrança pelos serviços prestados, se este for o caso, ou até mesmo para justificativa dos
gastos públicos voltados ao manejo dos resíduos sólidos.
Na Tabela 3.7.1 tem-se um exemplo de planilha com insumos básicos necessários
para composição analítica dos preços da coleta seletiva.
Tabela 3.7.1– Exemplo de Planilha de Custos.
MODELO DE TABELA – COMPOSIÇÃO DE CUSTOS MODELO A
Discriminação Uni-dade
Qtd. Custo
Unitário Valor
Mensal Observa-
ção
Remuneração cooperados
Encargos
EPIs
Uniformes
Fiscalização/Apoio
Campanha de divulgação
Galpão de triagem
Caminhão
Fonte: adaptado de INSEA, 2013.
No anexo estão apresentadas, de modo geral, planilhas de custos relativas à im-
plantação, adequação e/ou manutenção do processo de coleta seletiva em suas diversas
etapas. A composição de custos pode variar de acordo com a organização dos serviços de
coleta seletiva em cada município. Logo, cabe ao município avaliar o modo como à coleta
ocorrerá e como será a participação das cooperativas/associações de catadores de reciclá-
veis, e destacar quais as responsabilidades e também os custos a serem arcados pela
própria prefeitura ou pelas cooperativas.
Vale destacar que os encargos sociais dos trabalhadores enquadrados na forma
cooperativista são diferentes dos contratados no regime regular.
Para atendimento à nova lei do cooperativismo - Lei nº 12.690/2012, que dispõe
sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho - devem ser consi-
derados os seguintes encargos (INSEA, 2013):
1. Repouso Semanal Remunerado (13%);
2. Adicional de Insalubridade (40% sobre o salário mínimo);
3. INSS - Catador Coletor (11%);
4. Provisão Descanso Anual Remunerado (1/12);
5. Provisão Seguro Acidente de Trabalho – SAT (3%).
Com relação aos veículos, no sentido de se obter o custo total mensal de um dado
veículo, devemos somar todos os custos variáveis com todos os custos fixos. Os custos
fixos são aqueles que não dependem da distância percorrida, como exemplo: impostos,
seguro, depreciação, salário do motorista, limpeza, etc. E os custos variáveis são aqueles
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56
Gestão Ambiental
que dependem da distância percorrida: combustível, pneus, lubrificantes, etc. Para o cál-
culo dos custos do transporte, são utilizadas as seguintes fórmulas (GEORGES, AMORIM,
LHAMA, 2011):
CUSTOS VARIÁVEIS:
São calculados a partir da quilometragem percorrida no período de um mês.
- Combustível:
𝐶𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 = 𝐶𝑐𝑜𝑚𝑏𝑢𝑠𝑡í𝑣𝑒𝑙 𝑥 𝐷
Onde,
Ctotal: custo total com combustível em um mês (R$);
Ccombustível: custo do combustível por quilômetro rodado (R$/km); D: distância estimada percorrida no mês (km).
Custo do combustível por quilômetro rodado (Ccombustível):
𝐶𝑐𝑜𝑚𝑏𝑢𝑠𝑡í𝑣𝑒𝑙 =𝑃𝑟𝑒ç𝑜𝑙𝑖𝑡𝑟𝑜
𝑅𝑒𝑛𝑑𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜
Onde,
Preçolitro: preço unitário do litro de combustível (R$/l);
Rendimento: valor da autonomia do veículo, ou seja, a quilometragem que o veículo per-
corre com cada litro de combustível (Km/l).
- Óleos lubrificantes:
𝐶ó𝑙𝑒𝑜 =(𝑃𝑟𝑒ç𝑜𝑙𝑖𝑡𝑟𝑜 𝑥 𝐶𝑎𝑝𝑎𝑐𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒) + 𝑃𝑟𝑒ç𝑜 𝑡𝑟𝑜𝑐𝑎
𝐼𝑛𝑡𝑒𝑟𝑣𝑎𝑙𝑜
Onde,
Cóleo: custo por quilômetro para óleos lubrificantes (R$/km);
Preçolitro: preço unitário do litro de combustível (R$);
Preçotroca: preço cobrado pelo serviço de troca do óleo (R$); Intervalo: intervalo de quilometragem entre trocas (Km).
Custo aproximado do óleo em um mês (R$):
𝐶ó𝑙𝑒𝑜𝑚ê𝑠= 𝐶ó𝑙𝑒𝑜 𝑥 𝐷
Onde,
Cóleo mês: custo aproximado do óleo em um mês (R$);
Cóleo: custo por quilômetro para óleos lubrificantes (R$/km);
D: distância estimada percorrida no mês (km).
- Pneu:
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57
Gestão Ambiental
𝐶𝑝𝑛𝑒𝑢 =𝑁𝑝𝑛𝑒𝑢𝑠 𝑥 (𝐶𝑝𝑛𝑒𝑢 𝑛𝑜𝑣𝑜 + 𝑁𝑟𝑒𝑐𝑎𝑝𝑎𝑔𝑒𝑛𝑠 𝑥 𝐶𝑟𝑒𝑐𝑎𝑝𝑎𝑔𝑒𝑚)
𝑉ú𝑡𝑖𝑙
Onde,
Cpneu: custo do pneu por quilômetro (R$/km);
Npneus: número de pneus do caminhão;
Cpneu novo: custo do pneu novo (R$);
Nrecapagens: número de recapagens;
Crecapagem: custo da recapagem (R$); Vútil: vida útil do pneu com recapagem (km).
Custo aproximado dos pneus em um mês (R$):
𝐶𝑝𝑛𝑒𝑢𝑚ê𝑠= 𝐶𝑝𝑛𝑒𝑢 𝑥 𝐷
Onde,
Cpneu mês: custo aproximado do pneu em um mês (R$);
Cpneu: custo do pneu por quilômetro (R$/km);
D: distância estimada percorrida no mês (km).
- Manutenção:
Não existe uma fórmula direta para se calcular o custo de manutenção, pois é um
fator muito variável. O mais preciso seria levantar esse custo através de uma média his-
tórica. Se não for possível pode-se utilizar um valor de referência, expressado em R$/km.
Para caminhões grandes, um valor de referência é, R$0,13/km e para caminhões menores,
R$0,10/km.
CUSTOS FIXOS:
- Depreciação:
𝐶𝑑𝑒𝑝𝑟𝑒𝑐𝑖𝑐𝑎çã𝑜 =𝑉𝑎𝑞𝑢𝑖𝑠𝑖çã𝑜 − 𝑉𝑟𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙
𝑉ú𝑡𝑖𝑙
Onde,
Cdepreciação: depreciação mensal de um veículo (R$/mês).
Vaquisição: valor do veículo novo (R$);
Vresidual: valor estimado de venda do veículo ao fim de sua vida útil (R$).
Vútil: vida útil do veículo (mês).
Como os preços de veículos são muito variáveis em relação ao mercado, o que se
costuma utilizar é uma percentagem do valor total. Para caminhões, por exemplo, o valor
de 20% é recomendável, para uma vida útil de 10 anos.
Para caminhões com alta rodagem, como é o caso de caminhões de coleta, é reco-
mendável utilizá-lo por um período de aproximadamente 10 anos.
- Impostos e Seguros:
Seguro total, seguro obrigatório e IPVA. O cálculo do custo mensal desses itens será feito dividindo o valor anual pelo nú-
mero de meses no ano:
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Gestão Ambiental
𝐶𝐼𝑃𝑉𝐴/𝑆𝑒𝑔𝑢𝑟𝑜𝑠 = (𝐶𝐼𝑃𝑉𝐴 +
𝐶𝑆𝑒𝑔𝑢𝑟𝑜𝑜𝑏𝑟𝑖𝑔𝑎𝑡ó𝑟𝑖𝑜
𝐷𝑃𝑉𝐴𝑇+ 𝐶𝑆𝑒𝑔𝑢𝑟𝑜𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙
)
12
Figura 3.7.1- Exemplo de custos de coleta e transporte da coleta seletiva – Belo Horizonte.
Fonte: INSEA, 2013.
Segundo a FUNASA (2010), quanto à questão dos custos da coleta seletiva, obser-
vam-se três fatores que dificultam o cálculo dos programas. O primeiro é a efetiva dificul-
dade de apropriação dos custos por parte dos órgãos gestores municipais. O segundo fator
é o acobertamento dos custos, pelos técnicos municipais, por serem considerados extre-
mamente altos e colocarem em risco a continuidade dos programas. E o terceiro fator é a
modificação dos sistemas e modelos de coleta seletiva adotados e o processo de incorpo-
ração aos programas das parcerias com organizações de catadores.
3.7.2 FORMAS DE COBRANÇA
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, em 2008, 61,4% dos
municípios brasileiros não faziam qualquer tipo de cobrança pela gestão dos resíduos sóli-
dos. Dos municípios que aplicavam taxas para financiar os custos desta gestão, 35,7%
possuíam taxas vinculadas ao IPTU, que correspondem à Taxa de Limpeza Urbana. Porém,
de acordo com a lei n° 11.445/2007, que estabelece as diretrizes para a prestação dos
serviços públicos de saneamento básico, e a lei n° 12.305/2010, que institui a Política
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Gestão Ambiental
Nacional de Resíduos Sólidos, para que o manejo de resíduos seja um processo eficaz, é
preciso que haja sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços e, na
maioria dos casos, essa sustentabilidade é conquistada através da cobrança de taxas.
No que refere somente à coleta seletiva, esses números são muito variáveis e ainda
não há estabelecido uma forma padrão de cobrança de taxas pela prestação por tal serviço.
Na maioria das cidades, onde há a coleta seletiva implantada, muitas vezes não se
cobra pela prestação deste serviço. Nestes casos, o município arca com todos os custos
anuais da coleta e do transporte de resíduos recicláveis. Em Sorocaba, somente em 2013,
a prefeitura empregou R$ 3,8 milhões na coleta seletiva, que atingia na época, 15% dos
domicílios da cidade.
Há casos, como em Belo Horizonte – MG, em que a cobrança pela coleta seletiva é
feita juntamente com a Taxa de Coleta de Resíduos, correspondendo a cerca de 6% dessa
taxa, que por sua vez está embutida no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Já em outros munícipios, como Iúna – ES, além de não haver cobrança por tal
serviço, os munícipes que aderem à coleta seletiva recebem benefícios, como redução na
taxa de limpeza pública. Para os moradores que não separarem seu lixo seco e úmido para
a coleta seletiva pagarão um valor de 3 VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual),
R$ 8,04, já aos que aderirem ao processo, pagarão 1 VRTE, ou seja R$ 2,68.
Cabe ressaltar que, quanto à cobrança da Taxa de Remoção do Lixo, referente à
coleta e manejo dos resíduos, na maioria dos casos é instituída por lei municipal, como no
caso de Sorocaba, lei Nº 3.439, de 30 de novembro de 1990.
A coleta seletiva é de 4 a 5 vezes mais cara que a coleta convencional, porém a
vantagem se investir nessa modalidade está nos ganhos sociais e ambientais, geram renda
e oportunidade de trabalho, além de redução do volume de resíduos destinados ao aterro.
Porém, além da cobrança de taxas, contribuem fortemente para a redução dos cus-
tos e para a sustentabilidade econômica e financeira deste processo, iniciativas como
(PGIRS – SP):
• a adoção de rotas tecnológicas, que possibilitam a redução dos resíduos
a serem geridos, como as soluções para retenção dos resíduos in situ,
para processamento local;
• a maximização das possibilidades de valorização dos resíduos, como nas
receitas que podem ser obtidas com recicláveis secos, com composto or-
gânico, com biogás, com a redução de custeio pelo uso de agregados e
outros produtos reciclados;
• a restrição ao uso dos serviços ofertados pelos entes públicos, por gran-
des geradores privados que têm suas próprias responsabilidades;
• a efetivação do princípio poluidor-pagador e protetor-recebedor por
meio da instituição de taxa de resíduos sólidos diferenciada, que premia
os protetores, e penaliza progressivamente os poluidores.
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60
Gestão Ambiental
Particular atenção deve ser dada aos custos de coleta, pois a análise destes dados
permitirá otimizar a frota, estudar roteiros mais econômicos, alterar o modo de operação
da coleta, entre outros, visando sempre à redução dos custos e otimização do processo
em geral.
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61
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3.8 Metas de Redução, Reutiliza-
ção, Coleta Seletiva e Reciclagem
Um dos grandes desafios da atualidade nas questões ambientais, é a destinação
adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Os volumes gerados, tanto nas pequenas
como médias e grandes cidades, crescem vertiginosamente a cada ano e, no caso do Brasil,
a maioria dos municípios ainda não consolidou o modelo de gestão necessário que garanta
o melhor tratamento destes resíduos.
No Brasil, historicamente os RSU sempre foram destinados a locais de acumula-
ção, os chamados “lixões”, sem quaisquer preocupações quanto ao tratamento dos mes-
mos, controle dos subprodutos gerados, implicações ambientais e sociais decorrentes.
No caso de Sorocaba, os RSU são destinados a Aterro Sanitário devidamente li-
cenciado. Entretanto, não apenas pelo imperativo legal, mas principalmente visando o au-
mento da vida útil do mesmo, a diminuição do potencial poluidor e a geração de renda
e/ou energia com o reaproveitamento dos materiais recicláveis, há de se buscar a redução
na geração, e a otimização na reutilização, que tem como pressupostos básicos uma coleta
seletiva eficiente e os processos de reciclagem.
3.8.1 Metas para alcance da coleta seletiva
O PMGRS de Sorocaba já explicitou os dados relativos às quantidades de Resíduos
Sólidos Urbanos que são enviadas para o Aterro Sanitário para os anos de 2011, 2012 e
2013, estampados na Tabela 3.8.1 a seguir, transcrita daquele documento:
Tabela 3.8.1 - Quantidades de RSU enviadas para aterramento
Ano RSU (t) RSU (t/dia) Popula-
ção
Envio diário per ca-
pita (kg/hab/dia)
2011 186.702,02 511,51 593.183 0,862
2012 195.044,56 534,37 600.678 0,890
2013 194.704,66 533,44 608.269 0,877
FONTE: PMGRS, 2013.
Da mesma forma tabulou especificamente as quantidades de Resíduos Domicilia-
res que compõem o volume total destinado ao aterramento, conforme a Tabela 3.8.2 igual-
mente transcrita aqui:
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62
Gestão Ambiental
Tabela 3.8.2 - Quantidades de RDO enviados para aterramento em Sorocaba-SP
Ano Quantidade
total (t)
Média men-
sal (t/mês)
Média diária
(t/dia) População
Envio diário
per capita
(kg/hab/dia)
1985* 10.341,72 2.585,43 84,77 314.101 0,270
1986 46.014,39 3.834,53 126,07 323.923 0,389
1987 52.879,84 4.406,65 144,88 333.975 0,434
1988 59.305,55 4.942,13 162,48 344.261 0,472
1989 56.152,89 4.679,41 153,84 354.778 0,434
1990 59.901,86 4.991,82 164,11 365.529 0,449
1991 64.291,74 5.357,65 176,14 376.513 0,468
1992 66.529,22 5.544,10 182,27 389.146 0,468
1993 70.484,44 5.873,70 193,11 401.513 0,481
1994 73.406,87 6.117,24 201,11 414.057 0,486
1995 87.535,84 7.294,65 239,82 426.861 0,562
1996 98.163,12 8.180,26 268,94 439.631 0,612
1997 76.926,03 6.410,50 210,76 452.327 0,466
1998 109.071,97 9.089,33 298,83 465.355 0,642
1999 118.367,00 9.863,92 324,29 478.916 0,677
2000 122.131,00 10.177,58 334,61 492.245 0,680
2001 127.899,11 10.658,26 350,41 502.343 0,698
2002 128.731,53 10.727,63 352,69 512.083 0,689
2003 119.202,51 9.933,54 326,58 521.648 0,626
2004 121.695,43 10.141,29 333,41 531.040 0,628
2005 118.178,01 9.848,17 323,78 540.256 0,599
2006 128.555,01 10.712,92 352,21 549.317 0,641
2007 130.032,19 10.836,02 356,25 558.377 0,638
2008 137.734,30 11.477,86 377,35 567.469 0,665
2009 151.278,84 12.606,57 414,46 576.440 0,719
2010** 155.656,16 12.971,35 426,46 585.780 0,728
2011 165.686,84 13.807,24 453,94 593.183 0,765
2012 175.937,94 14.661,50 482,02 600.678 0,802
2013 178.106,21 14.842,18 487,96 608.269 0,802
*Início do envio de resíduos em setembro de 1985, com o início das atividades do Aterro Sanitário São João. ** O envio dos resíduos ao Aterro de Iperó deu-se em outubro de 2010. Fonte: Adaptado de PMGRS, 2013. Dados de população da Fundação SEADE (2013).
O PMGRS apresentou os resultados quanto à composição gravimétrica dos Resí-
duos Domiciliares gerados no Município, conforme o Gráfico 3.8.1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
63
Gestão Ambiental
Gráfico 3.8.1 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares de Sorocaba
Fonte: Sanex (2011)
Em conclusão, o PMGRS assim frisou:
“Pode-se verificar que, enquanto praticamente a metade (em massa) dos
resíduos sólidos domiciliares de Sorocaba é composta de matéria orgânica,
que pode passar por tratamento, pouco mais de um terço dos outros resí-
duos (também em termos de massa) como papel, plástico, vidro, metal,
tecidos, calçados e até mesmo entulho, podem ser potencialmente reutili-
zados ou reciclados. Dessa maneira constata-se que menos de 15% da
massa de resíduos atualmente enviada ao aterro precisa efetivamente ser
aterrada, constituindo-se de lixo de banheiro, fraldas descartáveis, entre
outros rejeitos.
Em se tratando de volume, mais de 90% dos RDO são constituídos por
materiais passíveis de serem reciclados (sendo estes orgânicos ou não), o
que, se fosse feito, reduziria a menos de 10% o volume de resíduos a ser
disposto no aterro. Assim, seria possível a obtenção de benefícios econômi-
cos, na medida em que se aproveitaria o valor agregado dos materiais e
não se gastaria além do necessário com a disposição na Central de Geren-
ciamento Ambiental - CGA de Iperó. Ainda podem ser citados os benefícios
ambientais, ao evitar a extração desnecessária de novas matérias-primas e
ao aumentar a vida útil do aterro, bem como os benefícios sociais, ao gerar
oportunidades de emprego e renda para os trabalhadores ligados à coleta
seletiva e à reciclagem.”
As metas do PMGRS para a Coleta Seletiva foram assim estabelecidas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
64
Gestão Ambiental
Tabela 3.8.3 - Metas e prazos para ampliação da Coleta Seletiva em Sorocaba.
Prazo Imediato ATÉ 3 ANOS
Ampliar a coleta seletiva de resíduos
sólidos domiciliares inorgânicos, do-
brando a quantidade coletada atual-
mente, e com a inclusão de cooperati-
vas de catadores de materiais reciclá-
veis e reutilizáveis
Curto Prazo DE 4 A 8 ANOS
Ampliar a Coleta Seletiva dobrando a quan-
tidade atingida no prazo imediato
Médio prazo 9 A 14 ANOS
Ampliar a Coleta Seletiva atingindo 75% da
quantidade passível de reciclagem
Longo Prazo 15 A 20 ANOS
Ampliar a Coleta Seletiva para 100% da
quantidade passível de reciclagem
Fonte: DRZ – Geotecnologia e Consultoria, 2015.
Assim, partindo-se da realidade atual de geração de resíduos e da gestão dos
mesmos, considerando os volumes gerados, os valores estimados de potencial de recicla-
gem e as quantidades efetivamente recolhidas pelas cooperativas, para obtemos o se-
guinte quadro de metas para a Coleta Seletiva:
Tabela 3.8.4 – Quadro de metas e quantitativo para ampliação da Coleta Seletiva em Sorocaba.
Parâmetros Und Atual Imediato
Curto Prazo
Médio Prazo
Longo Prazo
2015 Até 2018 Até 2023 Até 2029 Até 2035
População esti-mada
Hab. 639.604 673.662 707.729 814.805 903.888
Estimativa de resíduos gera-
dos*
T/mês
16.828 17.724 18.620 21.438 23.781
Potencial de re-ciclagem**
T/mês
5.609 5.908 6.207 7.146 7.927
Meta para co-leta seletiva***
% Praticado em 2015
Dobrar a quantidade praticada em 2015
Quadrupli-car a quan-tidade prati-
cada em 2015
Alcan-çar75% da quantidade
passível de reciclagem
Alcan-çar100% da quantidade
passível de reciclagem
T/mês
300 600 1200 5.359 7.927
*Com base nos valores fornecidos pelo SIDRA 2013 (per capita diário de 0.877) e projeções popula-cionais partindo de dados do IBGE **Potencial de reciclagem equivale a 30% do volume de resíduos gerados
Entretanto, a ampliação do serviço depende de orçamento municipal e sua varia-
ção em função da realidade da economia do país, da obtenção de recursos externos, do
modelo de gestão adotado pela municipalidade, o avanço dos acordos setoriais para im-
plantação da logística reversa, do desenvolvimento de novas tecnologias para tratamento
dos resíduos e das relações de mercado para compra e venda dos materiais recicláveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
65
Gestão Ambiental
O know how somado ao gradativo aumento da área de cobertura trará a Sorocaba
os benefícios inerentes à redução de resíduos destinados ao aterro e à geração de renda
oriunda da reciclagem. Porém ressalta-se que não foi considerado para efeito de cálculos
o aumento na geração per capita de resíduos, apenas o crescimento populacional.
Tabela 3.8.5 – Objetivos e metas de imediato, curto, médio e longo prazo – Coleta Seletiva
Objetivos e metas de imediato, curto, médio e longo prazo Prazo de Im-plantação
Anos
Reorganização da coleta seletiva Imediato 0 – 3
Melhorias no apoio e monitoramento, por parte do poder público
municipal, à associação de catadores e outros organismos
Imediato 0 – 3
Estabelecimento de processo específico de licenciamento para áreas de triagem de materiais recicláveis
Imediato 0 – 3
Otimização da coleta seletiva Imediato 0 – 3
Implantação de Ponto de Entrega Voluntária (PEV´s) Curto 4 – 9
Caracterização da quantificação e qualificação dos resíduos da Co-leta Seletiva
Curto 4 – 9
Criação de legislação municipal que verse sobre formas adequadas
de segregação e acondicionar os materiais recicláveis, prevendo aplicação de multas para munícipes que não o efetuarem
Imediato 0 – 3
Conscientização e sensibilização ambiental Ao longo do plano
0 –20
Programa de apoio e orientação aos catadores recicláveis autôno-mos
Ao longo do plano
0 –20
Ações de orientação, de fiscalização e controle dos agentes envol-vidos
Ao longo do plano
0 –20
Ações educativas, visando reduzir a geração de resíduos e possibi-
litar a sua segregação
Ao longo do
plano
0 –20
Maior fiscalização nos serviços de coleta e disposição de resíduos recicláveis, por parte dos órgãos competentes do poder público.
Ao longo do plano
0 –20
Ampliar fiscalização, por parte do poder público municipal, para os
estabelecimentos, identificados e definidos pela lei Nº 12.305, ela-borem o Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Ao longo do
plano
0 –20
Ampliar fiscalização dos serviços prestados por terceiros Ao longo do plano
0 –20
Ampliar fiscalização dos estabelecimentos irregulares Ao longo do
plano
0 –20
Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria, 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
66
Gestão Ambiental
3.9 Atuação do Poder Público na
Coleta Seletiva e Logística Re-
versa
As responsabilidades do Poder Público local na gestão da Coleta Seletiva é bem
clara na Lei 12.305/10 e no seu Decreto regulamentados. Já se abordou exaustivamente
este tema quando da elaboração do PMGRS de Sorocaba:
“Segundo a Lei 12.305/10, ao titular dos serviços públicos de limpeza ur-
bana e de manejo de resíduos sólidos, cabem as seguintes atribuições:
Adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis
e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos;
Estabelecer sistema de coleta seletiva;
Articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o
retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis ori-
undos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
Dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos
oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos;
Implantar sistema de compostagem ou outro processo de tratamento
para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e
sociais formas de utilização do composto produzido.
E ainda:
Para o cumprimento dos processos e atividades relacionadas à coleta
seletiva e reutilização ou reciclagem dos resíduos, o titular deverá priorizar
a contratação de cooperativas ou de outras formas de associação de cata-
dores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas
de baixa renda, que, segundo art. 24 da Lei 8666/93, seriam dispensadas
de submeterem-se a processos licitatórios.
Também está disposto na Lei 12.305/10 que, sempre que estabelecido
sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de re-
síduos sólidos, os consumidores ou geradores de resíduos domiciliares pos-
suem os seguintes deveres:
o Acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resí-
duos sólidos gerados;
o Disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis
e recicláveis para coleta ou devolução.
Cabe ao titular regulamentar os procedimentos indicados na Lei 12.305/10, atra-
vés de instrumentos legais sancionados no âmbito municipal, caso seja necessário para
garantir o cumprimento dos mesmos”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
67
Gestão Ambiental
Da mesma forma foi bem salientado as disposições da Lei Municipal 10.060/12,
regulamentada pelo Decreto n.º 20.366 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Am-
biente, imputando à Prefeitura Municipal de Sorocaba as seguintes atribuições:
Art. 119. O Município é responsável pelo planejamento e execução com regularidade e continuidade, dos serviços de limpeza, exercendo a titulari-dade dos serviços em seu território. Parágrafo único. A prestação dos serviços mencionados no caput deverá adequar-se às peculiaridades e necessidades definidas, no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. Art. 120. O Município deverá elaborar o Plano Municipal de Gestão Inte-
grada de Resíduos Sólidos Urbanos, com o conteúdo mínimo proposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) que poderá estar inserido no plano de saneamento básico previsto na Lei Federal nº 11445/2007 e seus regulamentos. O Plano também deverá estar de acordo com os decretos federais 7.404/2010 e 7405/2010.
Art. 121. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser obser-vada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização,
reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambiental-mente adequada dos rejeitos. Art. 122. O Município deverá universalizar o acesso ao serviço público de coleta seletiva dos resíduos reutilizáveis e recicláveis com inclusão dos Ca-tadores e Catadoras, por meio das cooperativas, autogestionárias, forma-das exclusivamente por munícipes demandatários de ocupação e renda, em
conformidade com o Art. 57 da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445/07, e demais dispositivos legais que tratam da questão. § 1º Para a universalização do acesso ao serviço, os gestores do serviço público de coleta seletiva responsabilizar-se-ão pela eficiência e sustenta-bilidade econômica das soluções aplicadas. § 2º O Poder Público Municipal deverá, em até sessenta dias a contar da publicação desta Lei, iniciar ações para a implementação das Políticas Esta-
dual e Nacional de Resíduos Sólidos em consonância com os decretos que as regulamentam.
§ 3° A coleta seletiva poderá ser implementada sem prejuízo da implanta-ção de sistemas de logística reversa, prevista na Lei Federal n° 12.305/2010 e seus decretos regulamentadores. §4º As ações referidas no §2º referem-se à adesão ao programa pró cata-dor, elaboração dos planos de resíduos, criação da Política Municipal de Re-
síduos Sólidos, entre outros julgados pertinentes. Art. 123. A disposição de quaisquer resíduos no solo, sejam líquidos, ga-sosos ou sólidos, só será permitida mediante Estudo Prévio de Impacto Am-biental que comprove a sua degradabilidade e a capacidade do solo de auto depurar-se, levando-se em conta as legislações vigentes e os seguintes as-pectos:
I - capacidade de percolação; II - garantia de não contaminação dos aquíferos subterrâneos; III - limitação e controle da área afetada; IV - reversibilidade dos efeitos negativos.
Assim, o Município elaborando o presente Plano Municipal de Coleta Seletiva e
adotando um modelo misto de gestão que garanta a sustentabilidade econômica-financeira
não deixando de incluir as cooperativas de catadores mesmo que de forma parcial ante a
fragilidade das mesmas, estará cumprindo com suas responsabilidades de atuação.
Por outro lado, é imperioso que se estabeleça as possibilidades de atuação do
Município na Logística Reversa, o que se passa a explanar a seguir
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
68
Gestão Ambiental
Logística reversa
O conceito de “responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”,
introduzido pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos, é definida como um "conjunto de
atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e
de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos
gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade
ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei." As empresas
devem encarregar-se de recolherem seus produtos descartados (ou seja, a retornabilidade
dos produtos usados) e disponham adequadamente, ao final de seu ciclo de vida útil.
A Logística Reversa entra em cena para viabilizar e responsabilizar as empresas,
estabelecendo a corresponsabilidade entre empresas e municipalidade na gestão dos resí-
duos sólidos. A iniciativa privada deverá prever como será realizado o retorno.
O processo da logística reversa responsabiliza as empresas e estabelece uma in-
tegração de municípios na gestão do lixo. Neste processo, os produtores de um eletroele-
trônico, por exemplo, têm que prever como será a devolução, a reciclagem e a destinação
final ambientalmente adequada, especialmente dos que eventualmente poderão retornar
ao ciclo produtivo.
A implementação da Logística Reversa deve ser conjugada a Programas de Edu-
cação Ambiental para conscientização ambiental e seus benefícios, explicando os benefícios
em se mitigar os impactos causados por descartes residuais, melhorar a qualidade de vida
dos cidadãos urbanos e obter um balanço ambiental positivo.
Figura 3.9.1 - Esquema gráfico da dinâmica na Logística Reversa
Fonte: embalagemsustentavel.com.br/2010/01/09/logistica-reversa/, acessado em março/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
69
Gestão Ambiental
O processo de Logística Reversa abrange ações voltadas para:
Garantir que o fluxo dos resíduos sólidos gerados, sejam direcionados à
sua cadeia produtiva ou às cadeias produtivas de outros geradores;
Reduzir a poluição e o desperdício de materiais associados à geração de
resíduos sólidos;
Proporcionar maior incentivo à substituição dos insumos por outros que
não degradem o meio ambiente;
Compatibilizar interesses conflitantes entre os agentes econômicos, am-
bientais, sociais, culturais e políticos;
Promover o alinhamento entre os processos de gestão empresarial e mer-
cadológica com os de gestão ambiental, com o objetivo de desenvolver es-
tratégias sustentáveis;
Estimular a produção e o consumo de produtos derivados de materiais
reciclados e recicláveis;
Propiciar que as atividades produtivas alcancem marco de eficiência e
sustentabilidade.
Os resíduos sólidos deverão ser reaproveitados como produtos em forma de insu-
mos em seu próprio ciclo produtivo ou de outros produtos. As responsabilidades são assim
estabelecidas:
Tabela 3.9.1 - Obrigações dos fabricantes e consumidores e a Logística Reversa
A política de Logística Reversa
Consumidor
Acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados, atentando para
práticas que possibilitem a redução de sua geração e, após a utilização do produto, disponibilizar
adequadamente os resíduos sólidos reversos para coleta.
Ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:
Adotar tecnologias de modo a absorver ou reaproveitar os resíduos sólidos reversos oriundos dos
serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
Articular com os geradores dos resíduos sólidos a implementação da estrutura necessária para
garantir o fluxo de retorno dos resíduos sólidos reversos, oriundos dos serviços de limpeza urbana
e disponibilizar postos de coleta aos resíduos sólidos reversos e dar destinação final ambiental-
mente adequada aos rejeitos;
Ao fabricante e ao importador de produtos:
Recuperar os resíduos sólidos, na forma de novas matérias-primas ou novos produtos em seu ciclo
ou em outros ciclos produtivos;
Desenvolver e implementar tecnologias que absorva ou elimine de sua produção os resíduos sóli-
dos reversos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
70
Gestão Ambiental
Disponibilizar postos de coleta aos resíduos sólidos reversos aos revendedores, comerciantes e
distribuidores e dar destinação final ambientalmente adequada aos rejeitos;
Garantir, em articulação com sua rede de comercialização, o fluxo de retorno dos resíduos sólidos
reversos e disponibilizar informações sobre a localização dos postos de coleta dos resíduos sólidos
reversos e divulgar, por meio de campanhas publicitárias e programas, mensagens educativas de
combate ao descarte inadequado e aos revendedores, comerciantes e distribuidores de produtos:
Receber, acondicionar e armazenar temporariamente, de forma ambientalmente segura, os resí-
duos sólidos reversos oriundos dos produtos revendidos, comercializados ou distribuídos;
Disponibilizar postos de coleta para os resíduos sólidos reversos aos consumidores e informar o
consumidor sobre a coleta dos resíduos sólidos reversos e seu funcionamento.
Fonte: Lei nº. 12.305/10.
A partir das obrigações descritas na Política de Logística Reversa, é importante
que o município elabore as leis direcionadas à gestão de resíduos sólidos de forma a cha-
mar os empresários industriais e comerciais a se responsabilizarem por seus resíduos e
colaborar com os projetos direcionados ao recolhimento dos resíduos especiais.
Para o bom funcionamento da Política de Logística Reversa, é necessário que o
município estabeleça os PEVs - Pontos de Entrega Voluntária para os resíduos especiais. O
responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deve determi-
nar os estabelecimentos comerciais que irão acondicionar esses resíduos até encaminhá-
los aos fabricantes.
As orientações de acondicionamento, transporte e destinação final devem estar de
acordo com as legislações e são fundamentais, tanto ao consumidor quanto ao estabeleci-
mento comercial onde o PEV se encontra. Com o intuito de motivar a comunidade a segre-
gar e levar os resíduos até os pontos de coleta voluntária, sugere-se o desenvolvimento
de projetos na área de educação ambiental, criação de folders explicativos e cartilhas di-
dáticas.
Em geral, enquadram-se nestas categorias todos os geradores de resíduos espe-
ciais, industriais e as embalagens de agrotóxicos. Para que seja possível o estabelecimento
do sistema de Logística Reversa, o município deverá:
1º. Implantar projetos e programas de educação ambiental voltado à comunidade
em geral, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e produtores rurais;
2º. Criar parcerias com os estabelecimentos comerciais e produtores locais de
materiais enquadrados na categoria “especial”. O município deve contribuir com informa-
ções e parcerias que não envolvam gastos de dinheiro público quanto à Logística Reversa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
71
Gestão Ambiental
Gráfico 3.9.1 – Sistema de Logística Reversa – comunidade em geral, Prefeitura Municipal e Estabe-lecimentos Comerciais
Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria, 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
72
Gestão Ambiental
3.10 Ações Preventivas e Corretivas
A interrupção repentina do Serviço de Coleta Seletiva pode ocorrer por força de
vários fatores, como paralisação do serviço de coleta, greve dos funcionários, intempéries,
falhas mecânicas, entre outros.
Neste momento, um plano de emergência deverá ser desencadeado de tal forma
a minimizar os prejuízos causados pela falta das atividades. Por esse motivo é necessário
aplicar um plano emergencial para o enfrentamento de eventuais interrupções e paralisa-
ções.
As ações para emergências e contingências contemplam medidas e procedimen-
tos, previstos e programados com relação ao controle ou combate a uma ocorrência anor-
mal que possa provocar danos à população, ao meio ambiente e aos bens patrimoniais.
Medidas de contingência centram na prevenção e as de emergência objetivam programar
as ações no caso de ocorrência de um acidente. Assim, as ações para emergência e con-
tingência são abordadas conjuntamente, pois ambas referem-se a uma situação anormal.
Basicamente, emergência trata situações críticas, acontecimentos perigosos ou
fortuitos, incidentes, casos de urgência, situações mórbidas inesperadas e que requerem
tratamento imediato; e contingência trata da qualidade do que é contingente, ou seja, que
pode ou não suceder, eventual incerto; incerteza sobre se uma coisa acontecerá ou não.
No setor de Manejo de Coleta Seletiva, considera-se que a paralisação dos serviços
e a inexistência de sistema de compostagem poderão gerar incômodos à população, com-
prometimento da saúde pública e ambiental, através do mau cheiro e aparecimento de
vetores transmissores de doenças. Diante disso, medidas de contingência devem ser ado-
tadas para casos de eventos emergenciais.
A operação em contingência é uma atividade de tempo real que mitiga os riscos
para a segurança dos serviços e contribui para a manutenção quanto à disponibilidade e
qualidade dos serviços em casos de indisponibilidade de partes dos sistemas. Os serviços
de Coleta Seletiva de Resíduos denota problemas quase que imediatos para a saúde pública
devido à exposição em locais inadequados, impactando o meio através do favorecimento
à proliferação de insetos e outros vetores transmissores de doenças.
Para analisar as medidas emergenciais a serem adotadas, identificou-se situações
que caracterizam anormalidades nos serviços, e respectivas ações de mitigação para con-
trolar e sanar os impactos negativos. Visando sistematizar estas informações, foi elaborado
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
73
Gestão Ambiental
quadro de inter-relação dos cenários de emergência e respectivas ações associadas, para
os principais elementos que compõe a estrutura da Coleta Seletiva. A seguir, são apresen-
tadas as Tabelas com a descrição das medidas emergenciais previstas, quanto aos eventos
emergenciais identificados. Vale ressaltar que alguns elementos descritos nas tabelas ine-
xistem atualmente no Município, porém em virtude de possível implantação e assim ocor-
rência se faz a apresentação destes.
Foram identificadas as seguintes medidas emergenciais passíveis de adoção:
Paralização completa da operação – Essa medida interrompe total-
mente os serviços do componente indicado, utilizada em casos nos quais a
operação oferece risco à integridade física dos funcionários, instalações e
população.
Paralização parcial da operação – Aplicada em casos nos quais apenas
uma parcela do processo estiver inviabilizada por motivos de riscos humanos
e/ou ambientais.
Comunicação ao Responsável Técnico – Aplicado em quase todos os
casos, uma vez que compete ao Responsável Técnico a adoção de medidas
de mitigação e reparação dos danos.
Comunicação à Administração Pública (Secretaria ou Órgão respon-
sável) – Em casos de crimes ou incidentes ambientais, em situações que
colocam em risco a saúde e integridade da população, ou mesmo em situa-
ções de prejuízos às finanças públicas.
Comunicação à Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros – Medida da
ser adotada em situações de elevada periculosidade, que necessitem de in-
tervenção dos órgãos assinalados.
Comunicação ao Órgão Ambiental e/ou Polícia Ambiental – Aplicá-
veis em situações de impacto ambiental seguido ou não de danos diretos.
Comunicação à População – Em determinados casos é necessário a
conscientização popular e o apoio dos cidadãos de maneira a minimizar os
impactos e preservar a saúde pública.
Substituição de equipamento – De acordo com o dano ocorrido faz-se
necessário a reposição de equipamentos e materiais, para tanto é importante
haver reserva técnica financeira para tender a essa eventual demanda.
Substituição de pessoal – Em eventos de paralização por falta de fun-
cionários faz-se necessário a reposição a fim de reduzir os impactos relacio-
nados à falta de contingente, seja através de contratações temporárias, di-
árias ou mensais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
74
Gestão Ambiental
Manutenção corretiva – Como forma de minimizar as possibilidades de
falhas mecânicas e problemas nas instalações, é de suma importância esta-
belecer rotina de manutenção preventiva, também como forma de reduzir
os custos de reparos, mantendo o patrimônio em condições adequadas à
operação dos serviços.
Uso de equipamento ou veículo reserva – Como falhas mecânicas na
maior parte das vezes são imprevisíveis, é muito importante haver equipa-
mentos e veículos disponíveis para reposição. Entretanto para que tias equi-
pamentos não caiam em obsolescência, indica-se a rotação de equipamen-
tos, ou seja periodicamente uma parte fica em reserva e a outra é utilizada,
garantindo a manutenção tanto dos equipamentos em uso quanto os este-
pes.
Solicitação de apoio a Municípios vizinhos – Em casos extremos,
onde a integridade da população está gravemente comprometida, faz-se ne-
cessário solicitar o apoio externo, iniciando pelos Municípios de maior proxi-
midade e/ou condições de apoio.
Manobra operacional – É necessário que o quadro técnico da(s) em-
presa(s) envolvida(s) no Serviço de Coleta Seletiva tenham planos de ma-
nobra para manutenção do processo em casos emergenciais de média/baixa
gravidade, oferecendo alternativas de trabalho temporárias, com intuito da
continuidade do serviço.
Isolamento de área e remoção de pessoas – Principalmente em casos
de contaminação, incêndios, ou outros casos que coloquem em risco a inte-
gridade de funcionários e população, deverá ser adotada essa medida, que
deverá ser feita de maneira organizada, responsável e ágil.
Nas Tabelas a seguir, seguem alternativas que devem ser adotadas para situações
de contingência e ou emergências no munícipio de Sorocaba.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
75
Gestão Ambiental
Tabela 3.10.1 – Medidas para situações emergenciais no Serviço de Coleta Seletiva na etapa de acondicionamento.
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Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria, 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
76
Gestão Ambiental
Tabela 3.10.2 – Medidas para situações emergenciais no Serviço de Coleta Seletiva na etapa de coleta.
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Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria, 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
77
Gestão Ambiental
Tabela 3.10.3 – Medidas para situações emergenciais no Serviço de Coleta Seletiva na etapa de transporte.
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Falta ao trabalho
Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria, 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
78
Gestão Ambiental
Tabela 3.10.4 – Medidas para situações emergenciais no Serviço de Coleta Seletiva na etapa de tratamento.
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Falta ao trabalho
Sabotagem
Depredação
Incêndio
Explosão
Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria, 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
79
Gestão Ambiental
Tabela 3.10.5 – Medidas para situações emergenciais no Serviço de Coleta Seletiva na etapa de destinação final.
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Acidente Ambien-tal
Vazamento de re-síduos
Greve trabalhista
Sabotagem
Depredação
Incêndio
Explosão
Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria, 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
80
Gestão Ambiental
3.11 Periodicidade de Revisão
Propõe-se que o plano seja revisado com uma periodicidade máxima de quatro
anos, a partir da data de sua aprovação, equivalente ao período proposto na Lei Federal
nº 12.305/10, em seu Art.15 para os PMGRS.
A atualização do plano é essencial à adequação do gerenciamento dos resíduos e
sua revisão contribui para manter a qualidade dos serviços; mas, sem um monitoramento
das atividades previstas no plano, não é possível checar a eficiência, a necessidade de
aquisição de equipamentos e as falhas do sistema.
O PMCS deve ser revisado periodicamente, tendo em vista a dinamicidade da pro-
dução e alteração nas características dos resíduos produzidos.
A atualização do plano deve considerar não só o caráter administrativo, mas, tam-
bém, o logístico e cotidiano da coleta, englobando todos os participantes do processo de
segregação, coleta, transporte e destinação final do resíduo reciclável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
81
Gestão Ambiental
3.12 Meios de controle e fis-
calização para a implantação e operacionali-
zação do Plano de Coleta Seletiva no âmbito
local.
A gestão de determinada empresa, instituição ou sociedade caracteriza-se por sua
forma de gerir e/ou administrar suas funções, contudo, é fundamental que o modelo de
gestão esteja em conformidade com os objetivos e metas que se deseja alcançar. A gestão
para avaliação dos resultados das ações, por sua vez, está baseada em distintos arranjos,
com a participação de diversos atores (estados, municípios, secretarias, iniciativas priva-
das), no desenvolvimento, na gestão de políticas públicas e no provimento de serviços.
Dentro desse contexto, o Ministério de Planejamento, Secretaria de Gestão (2009)
afirma que “uma boa gestão é aquela que alcança resultados, independentemente de me-
ritórios esforços e intenções. E, alcançar resultados, no setor público, é atender às deman-
das, aos interesses e às expectativas dos beneficiários, sejam cidadãos ou organizações,
criando valor público”.
Portanto, levando-se em consideração as demandas do município de Sorocaba e
a objetividade de uma boa gestão, deve-se considerar alguns instrumentos que potencia-
lizam a avaliação dos resultados e das ações pertinentes do Plano de Coleta Seletiva local.
No caso dos instrumentos de políticas ambientais, estes podem ser diretos ou
indiretos. Os diretos elaborados para resolver questões ambientais, cujo comando e con-
trole são exclusivamente de natureza ambiental, e os indiretos não são desenvolvidos para
resolver problemas ambientais, mas, pela sua natureza, acabam colaborando para as so-
luções do meio ambiente.
Os instrumentos diretos de políticas ambientais, geralmente, referem-se às legis-
lações, normas de controle e mecanismos de regulação. Já os instrumentos indiretos são
mecanismos de mercado e incentivos ou penalidades de comportamento e são caracteri-
zados pela imagem da empresa junto ao mercado, certificados de conduta, incentivos fis-
cais, imposição de taxas e tarifas.
A legislação ambiental brasileira tem demandado, cada vez mais, ações preventi-
vas das empresas. Observar o cumprimento das normas vigentes e desenvolver iniciativas
capazes de priorizar a preservação dos recursos naturais são condições essenciais a uma
gestão ambiental pública ou empresarial eficiente.
Vale ressaltar que cumprir a lei não significa somente se adequar a uma norma,
significa mudança de cultura pública, empresarial e da população, em que o crescimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
82
Gestão Ambiental
econômico seja aliado ao desenvolvimento social, econômico e ambientalmente sustentá-
vel.
O conhecimento sobre a legislação ambiental contribui para um melhor desempe-
nho do poder público e da iniciativa privada, com tomadas de decisões seguras e eficientes.
Fiscalização
Na medida em que a fiscalização se torna mais eficiente e que a sociedade busca
um maior comprometimento frente às questões ambientais, o poder público começa e ter
respaldo da população em geral e das empresas em particular. Uma série de instrumentos
de gestão do saneamento básico é apresentada, sem esgotar o conteúdo, pela vastidão
das normas e regulamentos existentes sobre o assunto:
Constituição Federal - Art. 23. É competência comum da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas
formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
Constituição Federal - Art. 30. Competem aos municípios:
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permis-
são, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo,
que tem caráter essencial;
Constituição Federal - Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, execu-
tada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei
têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da ci-
dade e garantir o bem- estar de seus habitantes;
Lei Federal n.º 11.445/07 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico;
Lei Federal n.º 12.305/10 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Decreto Federal n.º 7.217/10 – Regulamenta a Lei n.º 11.445/07;
Decreto Federal n.º 7.404/10 – Regulamenta a Lei n.º 12.305/10;
Plano Nacional do Saneamento Básico;
Plano Nacional dos Resíduos Sólidos;
Regulamentos e normas federais sobre o saneamento básico e o meio ambi-
ente;
Plano Estadual do Saneamento Básico;
Plano Estadual dos Resíduos Sólidos;
Regulamentos e normas estaduais sobre o saneamento básico e o meio am-
biente;
Plano Municipal do Saneamento Básico;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
83
Gestão Ambiental
Plano Municipal de Resíduos Sólidos;
Código de Posturas Municipal;
Leis, regulamentos e normas municipais sobre o saneamento básico;
Mecanismos de controle social e de transparências nas ações;
Sistema municipal de informações de saneamento básico;
Prestação dos serviços de saneamento básico de forma direta, por processo
licitatório pela Lei Federal 8666, por meio de concessão na forma de Lei n.º
8.987/95, na forma de Parceria Público-Privada, conforme previsto na Lei n.º
11.079/04;
Contrato de programa com empresa pública, conforme previsto na Lei n.º
11.445/07;
Criação das estruturas de gestão do saneamento básico no município;
Delegação total ou parcial das competências municipais para regulação e fis-
calização dos serviços de saneamento;
Participação em consórcios públicos, com a finalidade da prestação dos servi-
ços de saneamento, inclusive a de regulação;
Conselho Municipal de Saneamento Básico;
Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos
contratos como a modicidade das tarifas;
Aplicar procedimentos de avaliação de desempenho nas atividades do sanea-
mento básico;
Conclusão: o município tem a responsabilidade no saneamento básico, conforme
previsto na Lei n.º 11.445/07, em todas as suas vertentes, conforme a Figura 25.1 abaixo.
Figura 3.2. Vertentes para a maximização de uma gestão eficaz.
Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria (2014)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
84
Gestão Ambiental
Com intuito de facilitar e fomentar o diálogo entre os mais importantes atores
envolvidos na construção das diretrizes e execução das ações para o desenvolvimento do
Plano Municipal de Coleta Seletiva de Sorocaba busca-se o fortalecimento institucional, o
desenvolvimento de ações conjuntas entre os atores envolvidos, com o intuito de unir
esforços para a implantação de políticas públicas que ofereçam respostas às demandas
futuras do saneamento básico.
Os órgãos, secretarias, associações e membros da sociedade civil organizada, lis-
tados abaixo foram identificados como primordiais ao fortalecimento institucional e para
auxiliar na maximização e eficácia da gestão e cumprimento dos objetivos, metas e ações
nos prazos estabelecidos:
Ministério Público (MP) – Buscar, junto ao órgão, o cumprimento das obriga-
toriedades estabelecidas em cláusulas contratuais;
CETESB - executa as atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização
ambiental, além de promover ações de educação ambiental, normatização,
controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos
naturais.
Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Auxiliar a implantação de ações com
recursos financeiros e fomentar os arranjos institucionais, para garantir a pre-
servação do meio ambiente e o desenvolvimento científico de dados e infor-
mações para o Estado;
Comitês de Bacias Hidrográficas – Participar de discussões que possam im-
pactar na gestão dos recursos hídricos, bem como auxiliar no processo de
implantação de ações e programas com limites intermunicipais;
Câmara dos Vereadores – Aprovação de leis e decretos municipais, a fim de
viabilizar as ações propostas no Plano de Coleta Seletiva;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente– Auxiliar na elaboração de planos, fis-
calizar, autuar munícipes, estabelecimentos e empreendimentos em caráter
preventivo e/ou corretivo e prestação de serviço;
Os fortalecimentos institucionais foram sugeridos para cada objetivo a ser alcan-
çado, durante o período do planejamento proposto. A participação conjunta de órgãos,
secretarias, associações e membros da sociedade civil organizada vão colaborar para a
maximização das ações previstas e que serão descritas nas tabelas sínteses.
Controle Social
Com o intuito de estabelecer e firmar o controle social relacionado aos eixos do
saneamento básico em Sorocaba e realizar a divulgação de todas as ações inseridas nos
programas e ações, é importante que o município realize as seguintes ações de controle e
formas de divulgação que seguem:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
85
Gestão Ambiental
1. Pesquisas de satisfação ou aproveitamento de informações durante a realiza-
ção dos serviços relacionados;
2. Pesquisas de satisfação ou aproveitamento de informações durante a realiza-
ção dos serviços relacionados ao eixo manejo dos resíduos sólidos, pela PM;
3. Melhorias e ampliações dos serviços de atendimento ao público como disque
fácil, disque denúncia, ouvidoria e outros;
4. Divulgação de todas as ações de manutenção sobre os serviços prestados de
coleta seletiva;
5. Divulgação em jornais locais e de circulação regional dos programas e obras
realizadas para a coleta seletiva.
6. Uso de rede mundial de computadores para divulgação através de redes so-
ciais para consolidar as informações e ações no município.
7. Realização de campanhas educativas quanto à importância da separação dos
recicláveis na fonte e divulgar os resultados da coleta seletiva;
8. Realização de campanhas educativas quanto a importância da disposição cor-
reta dos Resíduos da Construção Civil - RCC;
9. Divulgação dos programas de educação ambiental pelo poder público e envol-
vimento das lideranças comunitárias.
10. Uso de carro de som para divulgação de ações pontuais;
11. Uso de cartilhas, folders, cartazes, banners, entre outros meios impressos
para a divulgação e consolidação das informações do Plano Municipal de Co-
leta Seletiva.
12. Criar ente consultivo de controle social;
13. Publicação dos convênios firmados com Governos e Instituições;
14. Divulgar as ações administrativas realizadas pelo poder público;
15. Ampliar e divulgar os canais de atendimento para denúncias relativas coleta
seletiva;
As ações necessárias para a divulgação do Plano Municipal de Coleta Seletiva ci-
tadas devem passar por avaliação e decisão conjunta dos gestores municipais para que a
divulgação seja compartilhada e assim o conhecimento sobre a coleta seletiva seja efeti-
vado e consolidado para os quatro eixos.
Instrumentos de Avaliação
Os indicadores de desempenho são instrumentos essenciais às atividades de mo-
nitoramento e avaliação das Metas estabelecidos pelo Plano de Coleta Seletiva, pois per-
mite acompanhar, identificar avanços, melhorias de qualidade, correção de problemas e
necessidades de mudança.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
86
Gestão Ambiental
Pode-se dizer que os indicadores têm duas funções básicas: descrever, através da
geração de informações, o estado real da situação do serviço de Coleta Seletiva de Soro-
caba e o caráter valorativo que consiste em analisar as informações presentes, com base
nos indicadores anteriores, de forma a realizar proposições valorativas.
Em síntese, os indicadores não são meros números, são atribuições de valor a
objetivos, metas e ações, que serão aplicados nos critérios de avaliação, como, por exem-
plo, eficácia, efetividade e eficiência.
Outros Mecanismos
Os recursos e mecanismos necessários para avaliação, fiscalização e monitora-
mento do Plano Municipal de Coleta Seletiva devem ser estipulados a fim de auxiliar o
poder público municipal, na análise, durante e após a conclusão e implantação do Plano,
dar garantia do cumprimento das metas do plano, bem como dos impactos das suas ações
na qualidade de vida da população contemplada.
Quanto aos recursos humanos e administrativos, sugere-se a constituição de uma
comissão de fiscalização, acompanhamento e avaliação, formada por representantes (au-
toridades e/ou técnicos) das instituições do poder público municipal relacionadas com o
saneamento ambiental.
Além destas representações, a comissão pode contar com membros do Conselho
Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba, do Conselho Municipal de Saneamento e repre-
sentantes de organizações da sociedade civil (entidades do movimento social, entidades
sindicais e profissionais, grupos ambientalistas, entidades de defesa do consumidor, asso-
ciações de recicladores, Cooperativas de reciclagem, dentre outras).
A comissão deverá acompanhar e avaliar a implementação do Plano de Coleta
Seletiva, monitorando a implantação das ações e os resultados alcançados, garantindo que
os objetivos do Plano sejam gradativamente atingidos.
Conclusão
Pode-se definir, para o Plano de Coleta Seletiva, alguns recursos materiais, tecno-
lógicos e econômico-financeiros, indispensáveis para a gestão do monitoramento, opera-
cionalização, fiscalização e avaliação do plano, bem como da eficácia das ações programa-
das e dos resultados alcançados e das justificativas para os resultados não alcançados:
a) Utilização dos indicadores do Plano de Coleta Seletiva, visando avaliar e monitorar
os cenários atuais e futuros. O uso dos indicadores permite a verificação dos siste-
mas de saneamento com relação a diversos aspectos, bem como a identificação de
anormalidades e ocorrência de eventualidades no sistema, indicando a necessidade
de análise quanto à existência de falhas operacionais e adoção de medidas geren-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
87
Gestão Ambiental
ciais e administrativas para solucionar os problemas. Os indicadores também per-
mitem uma avaliação da carência por medidas de uso racional e de readequação do
sistema, para redução do consumo e desperdício de fontes de energia e recursos
naturais;
b) Elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento do Plano de Coleta Sele-
tiva, com periodicidade anual. O relatório deverá conter: o acompanhamento de
todos os indicadores, comparando sua evolução com a linha de base e o objetivo
ainda a ser alcançado, o resumo das atividades realizadas de acordo com a progra-
mação do Plano de Coleta Seletiva, os avanços da implantação do Plano de Coleta
Seletiva, a identificação de eventual variação existente, e por fim as medidas cor-
retivas adotadas ou recomendadas. Os relatórios de acompanhamento deverão ser
apresentados aos responsáveis pelo seu acompanhamento;
c) Elaboração de relatórios periódicos de análise que apresentem cunho administrativo
em relação ao progresso do Plano de Coleta Seletiva. O relatório deverá incluir
análises referentes ao desempenho do Plano de Coleta Seletiva, comparando os
fatores de sucesso e os de insucesso, também a identificação das restrições e im-
previstos que afetaram a execução do plano, suas causas e as medidas corretivas
adotadas, e também eventuais novos delineamentos de metas e readequações ope-
racionais. Os relatórios analíticos permitirão manter o foco de longo prazo Plano de
Coleta Seletiva ativo, permeando suas ações e objetivos para os demais setores da
administração municipal. Devido ao seu caráter estratégico, recomenda-se que tais
relatórios sejam devidamente publicados e disponibilizados à sociedade civil, po-
dendo motivar fóruns e debates sobre os temas específicos que se façam pertinen-
tes.
Considerando a situação de Sorocaba, bem como a necessidade de revisão perió-
dica do Plano de Coleta Seletiva, sugere-se a manutenção e atualização constante do banco
de dados para cálculo periódico de indicadores. Este banco de dados deve ser incrementado
gradativamente conforme a execução das ações do Plano e aperfeiçoamento da estrutura
(física, operacional e administrativa) dos setores relativos a coleta seletiva. Assim, um
número maior de indicadores poderá efetivamente ser calculado com dados atualizados,
precisos e específicos para as bacias/regiões/setores, facilitando o acompanhamento e a
fiscalização da situação da coleta seletiva em cada ponto do município.
Contudo, é necessário que o órgão gestor utilize os indicadores essenciais, perti-
nentes à realidade municipal e sensíveis às principais alterações previstas no Plano de
Coleta Seletiva. Cabe destacar, ainda, que para esta utilização deve ser considerada a
estrutura dos setores visando o levantamento de dados utilizados para o cálculo dos indi-
cadores.
Os indicadores, adotados como forma permanente de avaliação de desempenho,
deverão ser analisados e seus resultados criticados, tomando-se como base os parâmetros
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
88
Gestão Ambiental
exigidos pelos órgãos oficiais competentes, quando existentes, e pelas metas e ações pre-
vistas no Plano de Coleta Seletiva.
Com a atualização periódica do Plano, o sistema com todos os indicadores poderá
ser reavaliado e implantado gradativamente. As informações estratégicas sobre os serviços
de saneamento básico deverão ser colocadas à disposição do governo federal e estadual,
dentro dos padrões solicitados e em articulação com o SNIS. Além disso, cabe ressaltar
que os instrumentos de gestão para monitoramento, fiscalização e avaliação podem ser
incrementados durante a aplicação dos mesmos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
89
Gestão Ambiental
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Gestão Ambiental
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http://www.snis.gov.br. Acesso em 7 de maio 2013.
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92
Gestão Ambiental
ANEXO 1
TABELAS – EXEMPLO DE PLANILHA DE CUSTOS
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Gestão Ambiental
Exemplo de Planilha de Custos: Mobilização Social e Educação Ambiental
MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Discriminação Uni-dade
Qtd. Custo
Unitário Valor
Mensal Observa-
ção
Remuneração e Encargos Sociais - Catadores
Remuneração base N°
catado-res
Adicional de insalubridade N°
catado-res
Repouso semanal remunerado N°
catado-
res
INSS - Catador N°
catado-res
Repouso anual remunerado N°
catado-res
Seguro acidente de trabalho N°
catado-res
Uniforme dos Catadores
Calça Peça
Camiseta Peça
Bota Peça
Boné Peça
Sacola/Bolsa Peça
Capa de Chuva Peça
Colete Refletivo Peça
Protetor Solar kg
Material para Mobilização
Folhetos/Cartilha/Logomarca Unidade
Campanha e divulgação em mídias Unidade
Serviço de Comunicação
Serviço terceirizado – Material grá-
fico Serviço
TOTAL GERAL
Fonte: adaptado de INSEA, 2013.
Exemplo de Planilha de Custos: Coleta Seletiva Municipal.
COLETA SELETIVA
Discriminação Uni-dade
Qtd.
Custo Unitário
Valor Mensal
Observa-ção
Remuneração e Encargos Sociais - Motorista
Remuneração base N°
catadores
Adicional de insalubridade N°
catadores
Repouso semanal remunerado N°
catadores
INSS - Catador N°
catadores
Repouso anual remunerado N°
catadores
Seguro acidente de trabalho N°
catadores
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP Plano de Coleta Seletiva
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Gestão Ambiental
Remuneração e Encargos Sociais -
Catador
Remuneração base N°
catadores
Adicional de insalubridade N°
catadores
Repouso semanal remunerado N°
catadores
INSS - Catador N°
catadores
Repouso anual remunerado N°
catadores
Seguro acidente de trabalho N°
catadores
Uniforme dos Catadores
Calça Peça
Camiseta Peça
Bota Peça
Boné Peça
Equipamento de Proteção Individual
Luva de proteção Peça
Colete refletivo Peça
Capa de chuva Peça
Garrafa térmica de água Unidade
Protetor solar kg
Equipamento Operacional
Lona plástica Unidade
Bags Unidade
Garfo (para arrastar material) Unidade
Sistema de rastreamento Unidade
Corda para caminhão Unidade
Sirene de ré Unidade
Custo do Caminhão
Custo variável Unidade
Custo fixo Unidade
Outros Veículos
Custo variável Unidade
Custo fixo Unidade
TOTAL GERAL
Fonte: adaptado de INSEA, 2013.
Exemplo de Planilha de Custos: Processos Internos do Galpão.
PROCESSOS INTERNOS DO GALPÃO
Discriminação Uni-dade
Qtd. Custo
Unitário Valor
Mensal Observa-
ção
Remuneração e Encargos Sociais - Catador
Remuneração base N°
catadores
Adicional de insalubridade N°
Repouso semanal remunerado N°
catadores
INSS - Catador N°
catadores
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Gestão Ambiental
Repouso anual remunerado N°
catadores
Seguro acidente de trabalho N°
catadores
Uniforme dos Catadores
Calça Peça
Camiseta Peça
Bota Peça
Boné Peça
Protetor auricular Unidade
Equipamento de Proteção Individual
Luva de proteção Peça
Avental Peça
Óculos de proteção Unidade
Respirador Unidade
Equipamento Operacional
Fetilho para amarração de fardos Metros
Manutenção dos Equipamentos
Óleo para prensa Litros
Gás para empilhadeira Cilindros
Manutenção geral de equipamentos Geral
Equipamento de Segurança e Manu-tenção do Galpão
Recarga de extintores de incêndio Unidade
Manutenção das instalações Geral
Contas
Energia Consumo
Água Consumo
Troca de lâmpadas Unidade
Reparação do imóvel Geral
TOTAL GERAL
Fonte: adaptado de INSEA, 2013.
Exemplo de Planilha de Custos: Processos Administrativos.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Discriminação Uni-dade
Qtd. Custo
Unitário Valor
Mensal Observa-
ção
Remuneração e Encargos Sociais - Catador
Remuneração base N°
catadores
Adicional de insalubridade N°
Repouso semanal remunerado N°
catadores
INSS - Catador N°
catadores
Repouso anual remunerado N°
catadores
Seguro acidente de trabalho N°
catadores
Despesa com Escritório
Telefone Mensal.
Internet Mensal.
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Gestão Ambiental
Nota fiscal (eletrônica) Unidade
Material de Escritório
Papel sulfite Pacote
Lápis/caneta Caixa
Borracha Caixa
Cartucho para impressora Unidade
Caderno Unidade
Material de Copa/Limpeza
Utensílios de cozinha Unidade
Sabonete Unidade
Papel higiênico Pacote
Detergente Caixa
Pano para limpeza Unidade
Bucha de lavar louça Pacote
Papel toalha Pacote
Vassoura Unidade
Rodo Unidade
Material de Expediente
Café kg
Açúcar kg
Botijão de gás Unidade
Despesas Financeiras
Despesa bancária Taxa
Documentação da Cooperativa
Registro de alta Serviço
Certidões negativas Serviço
IR jurídico -
Reconhecimento de firma Serviço
Balanço anual Serviço
Licença ambiental -
Despesa com cartório -
Taxas e guias -
Escritório de contabilidade
Serviço de contabilidade Mensal.
TOTAL GERAL
Fonte: adaptado de INSEA, 2013.