PREFEITURA DE BARUERI - Rua Professor João da …portal.barueri.sp.gov.br/Upload/Diario/pdf/2014_07_19.pdf · Flytour, Edifício Alpha Life, Shopping Iguatemi, Método d’ Rose,

PREFEITURA DE BARUERI - Rua Professor João da Matta e Luz, 84 - Centro - Barueri/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Ano 5 - Edição 539- Sábado - 19/07/2014

Arquivo

De volta para casa

Cetas Barueri devolve mais de mil animais para a naturezaPág. 20

Prefeitura Municipal de Barueriwww.barueri.sp.gov.br

Prefeito:Gilberto Macedo Gil ArantesVice-Prefeito:Jaques Artur MunhozSecretário de Comunicação Social:Waine Billafon

Editor: Luis Carlos TorcatoEditor assistente: Vitorio Cristante FilhoEditor assistente interino: Andreia TorelliAssistente de produção: Neuza TavaresAssistente de redação: Denis de MoraesDiagramação: Andreia Torelli e Léia AbreuCirculação: Walter de Almeida DuarteProdução de noticiário: Departamento de Jornalismoda Secretaria de Comunicação SocialDiretor: Cauê Rigamonti

Circulação: Às terças, quintas e sábados, com distribuição gratuita em diversos pontos da cidade de BarueriTiragem desta edição: 7.500 mil exemplaresContato: E-mail: [email protected]

O Diário Oficial de Barueri é publicado pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de BarueriAv. 26 de Março, 173, Centro, Barueri - CEP: 06401-050 - Fone: (11) 4199-4960

2 19 de julho de 2014

Horários: 10 e 14 horasLocal: Teatro Municipal de Barueri - rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 255, Vila Boa VistaGratuito: retirar o vale ingresso com antecedênciaInformações: 4198-0972

Horário: 20h30

Classificação: 14 anosLocal: Teatro Municipal

de Barueri - rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 255, Vila Boa VistaIngressos: R$ 50,00 (inteira), R$ 25,00 (meia), R$ 40,00 (antecipado)

Informações: 4198-0972

Sexta-feira, 25 de julho

Sábado, 26 de julho

Gustavo Mendes

A Linha Mágica Stand up “Mais que Dilmais”

Domingo, 20 de julho

Teatro InfantilDescobertas de um Curió

Sábado, 19 de julho

Horário: 20 horasLocal: Teatro Municipal de Barueri - rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 255, Vila Boa VistaIngressos: R$ 60,00 (inteira), R$ 30,00 (meia) e R$ 40,00 (antecipado)Informações: 4198-0972

Horário: 16 horasLocal: Teatro Municipal de Barueri - rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 255, Vila Boa VistaGratuito: retirar o vale ingresso com antecedênciaInformações: 4198-0972

Beatles Forever Domingo, 20 de julho

Dançando no Parque

Forró das Baladas Professor Evandro Paz

Horário: 15 horasLocal: Parque Municipal - rua Ângela Mirella, 500, Vila PortoGratuito

Festa Julina do Parque Municipal Festa Julina do Parque da Maturidade

Comidas e bebidas típicas, música ao vivo, brincadeiras e muita diversão

Dias 19, 20, 26 e 27 de julho Sábado, 19 de julho

Horário: das 13 às 18 horasLocal: Parque Municipalrua Ângela Mirella, 500, Vila PortoGratuito

Quadrilha, jogos, barracas de comidas, bebidas típicas e muita músicaHorário: das 11 às 18 horasLocal: Parque da Maturidade rua Indianópolis, 123, Parque Santa LuziaEntrada gratuita

A Sala Barueri de Cinema funciona no Centro de Eventos, localizado na avenida Pastor Sebastião Davino dos Reis, 672, Vila Porto. A Prefeitura oferece ônibus gratuito, ida e volta, com saída em frente ao Paço Municipal, a partir das 17 horas.

Domingo, 20 de julho, às 18 horasEntrada gratuita. Classificação etária: 14 anosBaseado em fatos reais, o filme conta a história de Richard Phillips (Tom Hanks), que é um comandante naval experiente e aceita trabalhar com uma nova equipe na missão de entregar mercadorias e alimentos para o povo somaliano. Logo no início do trajeto, ele recebe a mensagem de que piratas têm atuado com frequência nos mares por onde deve passar. A situação não demora a se concretizar, quando dois barcos chegam perto do cargueiro, com somalianos armados, exigindo todo o dinheiro a bordo. Começa então uma longa e tensa negociação entre os sequestradores e os serviços especiais americanos, para tentar salvar o capitão antes que seja tarde.

Capitão Phillips

319 de julho de 2014

Campanha do Agasalho tem seus primeiros beneficiários

Realização do “Intercras” ajuda a integrar os adolescentes

Atleta do GRB é medalha de prata no Canadá

Na última quinta-feira, 535 famílias de áreas livres do Engenho Novo foram beneficiadas com roupas novas e agasalhos em bom estado, marcando a primeira distribui-ção da Campanha do Agasalho 2014. Coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade de Barueri e pela Secretaria de Promoção Social, a Campanha que foi lançada no dia 23 de abril e tem encerramento previsto para 29 de agosto, já arrecadou milhares de peças novas e usadas. Sem metas previstas de arrecadação, o principal objetivo deste ano é entregar roupas de ótima qualidade.

Um dos reforços mais importantes foi a realização da Cozinha Solidária, ocorrida nos dias 30 e 31 de maio. Os R$ 164 mil obtidos com a venda de comidas típicas de países participantes da Copa do Mundo foram utilizados na compra de roupas para crianças, adolescentes e adultos.

Silvia Arantes, presidente do Fundo Social de Soli-dariedade, ressaltou que graças ao grande esforço de funcionários do Fundo Social e voluntários de outras secretarias até agora a Campanha do Agasalho alcançou a marca de 100 mil peças.

Próximos passos

Neste sábado, 19, uma ação será realizada junto aos prédios residenciais de Alphaville para arrecadar aga-salhos novos. Uma equipe de voluntários percorrerá as ruas pedindo doações à população. Nos mesmos moldes, outra ação acontecerá no dia 26, nos residenciais 0, 1 e 2.

Quem já colaborou

Os Núcleos de Moda, geridos pelo Fundo Social estão produzindo 15 mil conjuntos infantis de moletom que serão doados. Essa produção faz parte do estágio do curso de

Costura Industrial. Todas as secretarias municipais vêm fazendo doações constantes. Entres outros, empresas e instituições como o empresário Adriano Beat, Benfica BBTT, Kikaldo, CCR Via Oeste, Shopping Iguatemi, Tis-mhmanspeyer, Andritz Hydro Brasil Ltda., Keepers Brasil; Viva Bem Corretora de Seguro, Ultracenter, Raizen Distri-buidora, Condomínio West Point, T.A.T., Edifício Araguaia, Lavanderia Aquarela, Fatec, Acib, Mary Kay, Redex, Gruta de Alphaville, Jacques Kanine, Kerry do Brasil Ltda., Centro Comercial Alphaville, Brasil Assistência, Edifício Eagle Point, Shopping Flamingo, Ultracenter, Multialloy, Baruville Uniformes, Centro de Treinamento Esporte Ville, Flytour, Edifício Alpha Life, Shopping Iguatemi, Método d’ Rose, Academia Ginástica Artística, Tênis Clube, Aca-demia Celta, Salão Aroma da Terra, Condomínio Rio Negro, Hospital Municipal Francisco Moran, Mackenzie, Microcamp, Tabelião de Notas, RV Imula, JK Tintas, Em-

balagens Jaguaré, Condomínio Master, Tramontina, Posto Policial da Castello Branco (km 25) vêm participando com doações. As Meninonas S/A e diversos doadores anôni-mos também colaboraram com a Campanha do Agasalho.

A população agradece

As primeiras pessoas beneficiadas agradeceram a ação do Fundo Social de Barueri. Para Nayara Dayse Silva, moradora no Engenho Novo lembrou que a entrega foi rápida e organizada. Já o morador do Jardim São Sil-vestre, Valdomiro Teixeira do Nascimento, ressaltou que entre as doações havia muita roupa nova, vão servir para seu neto, sua filha e sua mulher.

Luciana Silva, moradora do Engenho Novo estava feliz: “Veio em boa hora. Eu estava mesmo precisando de cobertores. Que Deus abençoe a todos que doaram”.

Solidariedade

Os cinco pólos do CRAS (Centro de Refe-rência de Assistência Social) e o CREAS (Cen-tro de Referência Especializado de Assistência Social) promoveram no dia 11 uma integração entre os adolescentes atendidos. O evento foi realizado no Ginásio Sérgio Honda, localizado na Vila Boa Vista.

O objetivo do chamado “Intercras” é apro-ximar adolescentes das diferentes regiões por meio de atividades esportivas e culturais. Cerca de 170 jovens divertiram-se com queimada, basquete, futebol de salão e jogos de tabuleiro.

As novidades deste ano foram a entrada do

CREAS, que ofereceu uma oficina de grafita-gem, e o CRAS do Jardim Silveira que, com a ajuda de uma arte-terapeuta, promoveu ativida-de de pintura em tela com livre expressão. O evento contou com as parcerias das secretarias de Cultura, Saúde e Esportes.

Para Marli Aparecida Nunes da Silva Loriato, coordenadora dos CRAS, o Intercras propor-ciona espaços para o adolescente conviver e exercer seu protagonismo além de promover a integração dos próprios técnicos que trabalham nos equipamentos com os adolescentes e entre eles. (Paula Neto)

ReportagemPaula Neto

A atleta barueriense Laís Priscilla da Silva Pereira (foto ao lado), da equipe de Atletismo do GRB – Grêmio Recreativo Barueri – conquistou na quinta-feira, 17, a medalha de prata na categoria juvenil (até 19 anos) na 3ª Copa Pan-Americana de Provas Combinadas (Heptatlo) disputada no Terry Fox Facility, na Baía de Monney, em Ottawa, no Canadá.

A barueriense somou 4.886 pontos contra 5.028 da canadense Genevieve Gagné.

O também barueriense Vinícius de Souza Fontenelle (foto abaixo), na categoria juvenil, terminou em quarto lugar no decatlo, com 6.505 pontos. (Jota Basílio)

Erikson Barreiros

Erikson Barreiros

Fotos: Divulgação

Cidadania


Quadras do Parque Municipal são iluminadas com a participação da iniciativa privada

Toma posse Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação

Empreendedores de Barueri participam de palestras gratuitas do Sebrae

Por iniciativa da Prefeitura foi instalada e já está em funcionamento desde quinta-feira, 16, a iluminação das quadras de tênis e de vôlei do Parque Municipal Dom José, na Vila Porto.

O benefício é uma doação do empreen-dimento Evolution, da Odebrecht Realiza-ções Imobiliárias (OR). A empresa aderiu ao instituto da contrapartida espontânea – um dos instrumentos jurídicos da Lei Complementar nº 314, de 7 de novembro

Parcerias

Tomou posse no dia 10 o conselho gestor do Fundhab (Fundo Municipal de Habitação de Barueri), órgão deliberati-vo, normativo, consultivo e fiscalizador, instituído pela Lei nº 2.214, de 22 de abril de 2013, com o objetivo centrali-zar e gerenciar recursos destinados à implementação da política habitacional do município direcionada à população de baixa renda.

O conselho do Fundhab tem com-petência para atuar em diversas ações como: aprovar diretrizes, estratégias e instrumentos, bem como fixar as priori-dades para aplicação e desenvolvimento de políticas públicas de habitação; acom-panhar, avaliar e modificar, quando for o caso, as diretrizes e condições operacio-nais da política municipal de habitação, estabelecendo os instrumentos para seu controle e fiscalização; propor projetos de lei relativos à habitação, ao uso do solo urbano e às obras complementares de saneamento, infraestrutura e equipamen-tos urbanos relacionados à habitação.

No mesmo dia e local da posse, os membros do conselho gestor do Fundhab e demais presentes ao evento

assistiram à apresentação da primeira etapa de metodologia de elaboração do Plhis (Plano Local de Habitação de Interesse Social), que está sendo de-senvolvido pela Secretaria de Habitação, com a consultoria da empresa Diagonal – Transformação de Territórios.

O Plano de Habitação de Barueri atende às exigências do Sistema Na-cional de Habitação de Interesse Social, e dá subsídios a Barueri que viabiliza a construção de 4 mil apartamentos previstos para conclusão até 2016, por intermédio do Prohab (Programa de Habitação de Barueri) e dos novos inves-timentos em parceria com os governos Estadual e Federal.

O Plhis tem a participação da socie-dade civil, e as propostas de trabalho fo-ram divididas, por eixos, em três etapas, com atividades de campo desenvolvidas a partir de junho de 2014. Estão previstos dois eventos abertos ao público, e o primeiro deles será realizado no dia 8 de agosto, na Câmara Municipal. O projeto deve ser elaborado e ficar pronto para votação até o dia 4 de dezembro deste ano. (AM)

Flávio Costa/PMB

de 2013, que estabelece normas e diretri-zes relativas ao uso, ocupação e o parce-lamento do solo visando o desenvolvimento com responsabilidade do município.

No dia em que a iluminação entrou em funcionamento, André Barros e Denise Vicedomini, representantes da empresa, foram recebidos no Parque Municipal pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, José E. Hyppolito das Neves, e pelo diretor Osmar Uemura.

A iluminação das quadras esportivas atende às reivindicações da comunidade. Foram instalados dez postes de nove metros de altura cada, sendo quatro destes para as quadras de vôlei e seis para as de tênis.

Contrapartida

De acordo com a legislação em vigor, o instituto da contrapartida visa eliminar ou minimizar impactos a serem gerados pelos

empreendimentos de grande porte. Nesse caso, o proprietário e/ou empreendedor de-verá se comprometer com o pagamento de até 5% do valor total da obra para aplicação em intervenções como ampliação da malha viária, execução de viadutos, pontes, túneis, semáforos inteligentes, equipamentos pú-blicos, execução de obras de infraestrutura ou iniciativas nas áreas socioambientais do planejamento, da sustentabilidade e da mobilidade urbana de Barueri.

Por outro lado, a contrapartida diferen-ciada é uma iniciativa oferecida pelos em-preendedores cujos imóveis, aprovados, já construídos e sem habite-se na data da publicação da referida lei, contribuem para o desenvolvimento com responsabilidade da cidade de Barueri.

Para o secretário de Planejamento e Urbanismo, a iluminação das quadras de tênis e de vôlei do Parque Municipal é o primeiro passo de uma série de benefícios que serão disponibilizados à população por intermédio deste instituto da contrapartida espontânea, que é uma iniciativa inédita na cidade. André Barros, da Odebrecht Realizações Imobiliárias, destacou que a ação é importante para a população. “Deixar um legado que possa contribuir para o bem-estar da sociedade é uma das prioridades de todos os empreendimentos da nossa empresa.” (Arleno Marques)

Nesta sexta-feira, 18, os micro e pe-quenos empresários baruerienses e da região participaram das palestras gratuitas de orientação oferecidas pelo Posto de Atendimento ao Empreendedor do Sebrae-Barueri, que tiveram como objetivo orientá-los na implantação e no desenvolvimento de seus negócios de forma estratégica e inovadora.

Ministrada pela consultora em gestão financeira do Sebrae Regional, Eliane Belchior, as palestras abordaram os temas Planejamento: Primeiro Passo para Começar seu Negócio e Escolha Melhores Caminhos para sua Empresa. Os microempresários puderam esclarecer dúvidas sobre formalização da empresa, modelos de gestão empresarial, excelência no atendimento, definição do público alvo, entre outros.

Segundo Eliane, há três vertentes im-portantes para o sucesso de um negócio. “O gerenciamento ideal, que alavanca de forma considerável os negócios de qual-quer segmento está baseado em organiza-ção financeira, marketing e administração pessoal. Com esse tripé estruturado o sucesso é garantido”, ressaltou.

A consultora enfatizou ainda que é

preciso ter foco, planejamento intenso e, acima de tudo, perfil empreendedor. “Há a necessidade de planejamento periódico com as ações, objetivos e metas a serem alcançados. O empreendedor precisa ter consciência de que agora ele é dono do próprio negócio, a garra e a força de vontade são fundamentais”.

Programação

Na próxima sexta-feira, 25, às 14 ho-ras, o PAE- Sebrae Barueri promoverá a palestra Como Vender mais e Melhor – Dia dos Pais, que abordará os temas: plane-jamento de calendários promocionais, preparação da equipe para excelência no atendimento, divulgação para o su-cesso. O intuito é orientar e sensibilizar os empresários sobre a importância de datas comemorativas para dinamizar o faturamento.

O empreendedor interessado deve se inscrever no PAE Sebrae-Barueri, que fun-ciona no setor Amarelo do Ganha Tempo, localizado na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, Centro ou pelo telefone 4199-1333, ramal 303, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. (Barbarah Salles)

19 de julho de 2014 5

DECRETO Nº 7.935, DE 18 DE JULHO DE 2014 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, Prefeito do Município de Barueri, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no expediente objeto do protocolo nº 072421/14 da Secretaria de Habitação,D E C R E T A :

Art. 1º. Fica revogada a permissão do imóvel abaixo outorgada:

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barueri, 18 de julho de 2014.

GILBERTO MACEDO GIL ARANTESPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 710, DE 17 DE JULHO DE 2014

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, Prefeito Municipal de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o que consta do Ofício nº 2014-07-03-0843-SH/ADM,RESOLVE:

I – Fica instituída a Comissão de Acompanhamento do Processo de Elabora-ção do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, integrada pe-los membros seguintes:

a)FABIANA FERNANDA MARQUES (Matrícula 102.467): Coordenadora Execu-tiva, com atribuição para exercer a coordenação geral de todas as atividades a serem desenvolvidas, mediante comunicação formal com a empresa contratada;b) ADEVAN DE OLIVEIRA (Matrícula 102.989): Coordenador de Pesquisa Ter-ritorial, com atribuição para exercer a coordenação das atividades de campo, necessárias ao mapeamento de assentamentos precários no Município;c) FÁBIO MANTOVAN (Matrícula 100.577): Coordenador de Campo, com atri-buição, como profissional com amplo conhecimento do território do Município, bem como das áreas consideradas como assentamentos precários para pro-mover a identificação:

1) de áreas livres regularizadas e não regularizadas;2) loteamentos irregulares;3) conjuntos habitacionais irregulares;

d) ALESSANDRA GORGONHA DA SILVA (Matrícula 021.706) e ANA LÍGIA GASPAR CARNEIRO (Matrícula 021.705): Coordenadoras de Participação So-cial, responsáveis pela orientação e acompanhamento do diálogo com a socie-dade, em todas as etapas do PLHIS, bem como pelo apoio à equipe de con-sultoria, nas visitas aos assentamentos precários e nas pesquisas sócioeco-nômicas a serem desenvolvidas;e)LIANE VICENTINA SILVEIRA (Matrícula 095.046): Articuladora Intersetorial, com atribuição para orientar e apoiar a consultoria na coleta de dados e infor-mações nos setores da Prefeitura, bem como no reconhecimento das normas técnicas, decretos e leis existentes relativos ao tema de habitação;f) LUIZ ALBERTO SANCHES LEME (Matrícula 093.043): Coordenador de Car-tografia, responsável pela orientação e apoio à consultoria, no que se refere às fontes de informação geográfica existentes que servirão de base para ela-boração das análises e dos mapas que constituirão PLHIS.

II – Compete à Comissão de Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS:a) efetuar o levantamento de dados e informações necessários à elaboração do Diagnóstico Participativo;b) promover a articulação com os departamentos e demais órgãos municipais envolvidos na elaboração do PLHIS;c) realizar a articulação interinstitucional, assegurando a articulação e o forta-

DECRETO Nº 7.936, DE 18 DE JULHO DE 2014"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D E C R E T A:

Art. 1º. Fica a Secretaria de Finanças, com fundamento no artigo 4º, letra "a" e “c”, da Lei nº 2.290/13, autorizada a proceder a abertura de crédito adicional, no montante de R$ 2.010.000,00 (dois milhões e dez mil reais), para suplementar as seguintes dotações:

02 - Prefeitura Municipal02.06 - Secretaria de Obras02.06.01 - Secretaria de Obras4490.51 - Obras e Instalações.........................................................R$ 500.000,0015.451.0017.1007 - Constr/Ampl.e Ref.Próprios Públicos 4490.51 - Obras e Instalações.........................................................R$ 300.000,0015.453.0024.1010 - Constr/Ampl.e Ref.Terminais Rodov.e Ferroviário4490.51 - Obras e Instalações.........................................................R$ 600.000,0017.512.0081.1025 - Ampliação de Rede de Água

02.14 - Secretaria de Educação 02.14.02 - Ensino Fundamental 4490.51 - Obras e Instalações.........................................................R$ 500.000,0012.361.0049.1017 - Constr/Ampl/Ref.Esc.Ensino Fundamental

02.05 - Secretaria de Esportes02.05.01 - Secretaria de Esportes3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............R$ 110.000,0027.811.0013.2013 - Manutenção da Secretaria de Esportes TOTAL..........................................................................R$ 2.010.000,00

Art. 2º. O crédito adicional de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

02 - Prefeitura Municipal02.06 - Secretaria de Obras02.06.01 - Secretaria de Obras4490.51 - Obras e Instalações...........................................................R$ 1.400.000,0015.451.0021.1004 - Pav.Obras Pr.Comp.Esc.Vielas / Tuneis

02.14 - Secretaria de Educação 02.14.03 - Escolas Maternais4490.51 - Obras e Instalações...........................................................R$ 500.000,0012.365.0046.1019 - Constr/Ampl./Ref.Escolas Maternais

02.05 - Secretaria de Esportes02.05.01 - Secretaria de Esportes3390.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas .........................................................................................R$ 110.000,0027.811.0013.2013 - Manutenção da Secretaria de Esportes

TOTAL............................................................................R$ 2.010.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barueri, 18 de julho de 2014.



lecimento das ações voltadas à mobilização social, bem como a elaboração de diagnósticos, sistematização e avaliação das informações;d) dar suporte e acompanhamento para realização de todas as atividades do PLHIS que envolvam participação dos atores locais, assegurando a mobiliza-ção e logística necessárias (espaço, infraestrutura e divulgação);e) cuidar da organização de reuniões com a participação de representantes dos setores envolvidos, facilitando a unidade de encaminhamento e validação do diagnóstico;

f) recepcionar, avaliar, selecionar e aprovar as sugestões apresentadas pelas co-missões participativas de cada região, onde ocorrerão os diálogos setorizados.

III – A Comissão de que trata esta portaria deverá apresentar relatórios par-ciais e final dos trabalhos por ela desenvolvidos ao Secretário de Habitação.

IV – Publique-se e cumpra-se.



PORTARIA Nº 711, DE 17 DE JULHO DE 2014

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, Prefeito Municipal de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o que consta do Ofício SMTU – DTJ nº 187/2014, objeto do Protocolo nº 072120/2014,RESOLVE:

I – Ficam designados os membros abaixo nomeados para composição da Comissão de Avaliação dos veículos a serem alienados em leilão:

a) Presidente:ORLANDO FERNANDES, matrícula 90046

b) Membros: CÍCERO BULHÕES, matrícula 02601;ANTONIO PESSANHA CABRAL, matrícula 21533.

II – A Comissão deverá apresentar o laudo de avaliação no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação desta Portaria.

III – Publique-se e cumpra-se.



LEI Nº 2.357, DE 15 DE JULHO DE 2014“REFORMULA O ABONO PRODUTIVIDADE DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROFIS-SIONAIS DO MAGISTÉRIO”.

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-mulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Abono Produtividade de que trata a Lei nº 2.261, de 26 de agosto de 2013, passará a observar as disposições desta lei.

Art. 2º. O Abono Produtividade, no valor correspondente a uma remuneração mensal, é atribuído aos ocupantes dos cargos públicos abaixo especificados que atuam na Edu-cação Infantil e no Ensino Fundamental, pertencentes à Rede Municipal de Educação e à Fundação Instituto de Educação de Barueri – FIEB:

I – da Rede Municipal de Educação:

a) Assistente de Maternal;b) Auxiliar de Classe;c) Chefe de Divisão de Coordenação Pedagógica;d) Chefe de Divisão de Orientação Educacional;e) Diretor Assistente de Unidade Escolar;f)Diretor de Unidade Escolar;g)Diretor Técnico de Supervisão Escolar;h) Inspetor de Aluno;i) Instrutor de Libras;j) Instrutor Musical;k) Intérprete de Libras;l) Professor de Educação Básica I e II (PEB I e II);

II – da Fundação Instituto de Educação de Barueri - FIEB:a) Auxiliar de Classe;b) Coordenador Pedagógico;c) Diretor Escolar;d) Inspetor de Alunos;e) Orientador Educacional;f) Orientador Pedagógico;g) Professor Auxiliar;h) Professor de Educação Básica I e III (PEB I e III);i) Supervisor de Ensino;j) Vice-Diretor Escolar.

Art. 3º. O Abono Produtividade da Rede Municipal de Educação será pago em 2 (duas) parcelas, nas condições seguintes:

I – a 1ª (primeira) parcela de 50% (cinquenta por cento), paga preferencialmente no mês de julho de cada exercício, a todos os ocupantes dos cargos públicos especifica-dos no inciso I do art. 2º desta lei;II – a 2ª (segunda) parcela de até 50% (cinquenta por cento), paga preferencialmen-te em janeiro do ano subsequente, em função do resultado da avaliação do desempe-nho educacional de cada escola da Rede.Parágrafo único. Para fins da avaliação de que trata o inciso II do “caput” deste artigo, fica instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho Educacional de Barueri – SA-DEB, que será objeto de regulamentação pelo Executivo Municipal.

Art. 4º. O Abono Produtividade da FIEB será pago em parcela única, preferencialmen-te no mês de dezembro de cada exercício.

Art. 5º. O Abono Produtividade será concedido:

I – para a Rede Municipal de Educação, em função do desempenho da Unidade Es-colar no SADEB e da assiduidade dos profissionais a serem beneficiados;II – para a FIEB, em função do desempenho da Unidade Escolar na Avaliação Exter-na e da assiduidade dos profissionais a serem beneficiados. §1º Os itens avaliativos que comporão o SADEB poderão ser desenvolvidos confor-me o caso, por equipes próprias da Secretaria de Educação ou por instituição idônea, especificamente contratada para esse fim.§2º A Avaliação Externa referida no inciso II deste artigo poderá ser realizada, con-forme o caso, por equipes próprias da FIEB ou por instituição idônea, especificamen-te contratada para esse fim.§3º O SADEB para a Rede Municipal de Educação e a Avaliação Externa para a FIEB observarão os critérios a serem estabelecidos em regulamento.

Art. 6º. Os resultados da avaliação do SADEB para a Rede Municipal de Educação e os resultados da Avaliação Externa para FIEB deverão ser fornecidos em mídia ele-trônica e em relatório escrito contendo:

I – a média individual do aluno;II – a média por turma, ano/termo, nível (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e modalidade (Educação de Jovens e Adultos – EJA);III – a média global da Unidade Escolar;IV – a média global da Rede Municipal de Educação e das Unidades que oferecem Ensino Fundamental na FIEB.§1º Os instrumentos constantes do “caput” deste artigo serão utilizados pela Secre-taria de Educação para compor o SADEB e pela FIEB para avaliação pedagógica de suas respectivas redes e para concessão do Abono Produtividade.§2º O Abono Produtividade de cada uma das Escolas Municipais de Educação Infan-til e Ensino Fundamental será calculado de acordo com os critérios a serem estabe-lecidos na regulamentação do SADEB.§3º A média global de cada uma das escolas do Ensino Fundamental da FIEB será calculada somando-se a média das turmas, dividindo-se o valor obtido pelo número das respectivas turmas.§4ºA média global da FIEB será calculada somando-se a média global das Unidades Escolares que oferecem Ensino Fundamental, dividindo-se o valor obtido pelo núme-ro de escolas.

Art. 7º. Aferidos os resultados da avaliação, os profissionais mencionados:

I – no inciso I do art. 2º receberão o Abono Produtividade calculado de acordo com a regulamentação do SADEB, efetuado pela Secretaria de Educação;II – no inciso II do art. 2º receberão o Abono Produtividade calculado nos seguintes termos:

a) para o Professor do Ensino Fundamental I e III da FIEB: a média aritmética entre a média global do Ensino Fundamental da Unidade Escolar e a média dos anos em que atuou;b) para o Supervisor de Ensino da FIEB: a média global das Unidades Escolares que oferecem Ensino Fundamental;c) para os demais: a média global da Unidade Escolar.

Art. 8º. O Abono Produtividade será concedido em conformidade com os arts. 3º e 4º desta lei, observadas as seguintes condições:

I – para a Rede Municipal de Educação, o percentual da 2ª (segunda) parcela (art. 3º, II, desta lei) observará o seguinte:


PORTARIA Nº SPS 04 , DE 18 DE JULHO DE 2014.

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, Prefeito do Município de Barueri, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de realização de processo seletivo para a ad-missão de função temporária de Assistente Social e de Pajem junto à Muni-cipalidade de Barueri,RESOLVE:

I – Constituir Comissão Especial, composta pelos servidores: Mônica Andrade Tobias, RG nº. 28.841.233-3, Regiane Rodrigues de Souza, RG nº 27.281.827-9, e Jefferson Nogoseki de Oliveira, RG nº 23.871.370-2 para, sob a presi-dência da primeira, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização, em to-das as fases de execução do Processo Seletivo SPS nº.001/2014

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

III – Publique-se e cumpra-se a presente Portaria.



EDITAL – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – PROCESSO SELETIVO SPS 001/2014

Tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público (in-ciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal/1988 e artigos 214 a 223, da Lei Complementarnº 277 de 07/10/2011 – Estatuto dos Servidores do Município de Barueri), estão abertas inscrições para atuarem por tempo determinado na Prefeitura de Barueri, em decorrência de vagas de afastamentos temporários legais dos titulares dos cargos públicos ou de implantação ou funcionamento de serviço público urgente e inadiável, cuja ausência possa acarretar prejuí-zos irreparáveis aos serviços, na seguinte conformidade:

01DA FUNÇÃO, VAGA, ESCOLARIDADE MÍNIMA/EXIGÊNCIAS, VENCI-MENTO E JORNADA DE TRABALHO

* Sobre o salário (função pajem) incidirá a gratificação de escolaridade de 20% para o Ensino Médio e de 30% para o curso de Nível Superior, conforme Lei Complementar N° 303, de 13 de Maio de 2013.

**A função Pajem, constante neste Edital, está sujeita a possíveis escalas de trabalho, podendo incidir em sábados, domingos e feriados, nos termos da Lei Complementar nº. 277/2011.

DAS INSCRIÇÕES

02. As inscrições se darão apenas na modalidade PRESENCIAL

02.01. INSCRIÇÃO – PERÍODO – LOCAL – HORÁRIO

PERÍODO: 22 de Julho de 2014LOCAL: Ginásio Poliesportivo José Corrêa (Auditório) – Rua Guilherme Pere-reca Gugliemo, 1000 – Centro / BarueriHORÁRIO: das 9:00h às 16:00h

02.02. Documento Necessário à inscrição:

Documento original de Identidade (RG) ou original da Carteira Nacional de Ha-bilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 179 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997), ou original de documento equivalente com foto.

a) se a escola atingiu ou superou a meta estabelecida: todos receberão os 50% (cin-quenta por cento);b) se a escola já estava no avançado e permaneceu no avançado, mas não atingiu a meta: todos receberão 40% (quarenta por cento);c) se a escola já estava no adequado e permaneceu no adequado, mas não atingiu a meta: todos receberão 30% (trinta por cento);d) se a escola já estava no básico e permaneceu no básico, mas não atingiu a meta: todos receberão 20% (vinte por cento);e) se a escola já estava abaixo do básico e permaneceu entre 4,00 (quatro) e 4,99 (qua-tro vírgula noventa e nove), no entanto, havendo uma pequena evolução, mesmo não atingindo a meta, todos receberão 10% (dez por cento);f)se a escola já estava abaixo do básico e permaneceu entre 4,00 (quatro) e 4,99 (qua-tro vírgula noventa e nove), não registrando qualquer evolução, não há recebimento;g) se a escola já estava abaixo do básico com pontuação inferior a 4,00 e permaneceu abaixo desse valor, não atingindo a meta estabelecida, não há recebimento;

II – para a FIEB:

a) média igual ou superior a 8,0 (oito): 100% (cem por cento);b) média igual ou superior a 7,5 (sete e meio) e inferior a 8,0 (oito): 90% (noventa por cento);c)média igual ou superior a 7,0 (sete) e inferior a 7,5 (sete e meio): 80% (oitenta por cento); d)média igual ou superior a 6,5 (seis e meio) e inferior a 7,0 (sete): 70% (setenta por cento);e)média igual ou superior a 6,0 (seis) e inferior a 6,5 (seis e meio): 60% (sessenta por cento);f)média igual ou superior a 5,5 (cinco e meio) e inferior a 6,0 (seis): 50% (cinquenta por cento);g) média igual ou superior a 5,0 (cinco) e inferior a 5,5 (cinco e meio): 40% (quaren-ta por cento);h)média inferior a 5,0 (cinco): 0% (zero por cento).

Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso I e suas alíneas deste artigo, consi-derar-se-ão os Níveis e Índices constantes da tabela seguinte:

Art. 9º. Em caso de o beneficiário ter prestado serviços em Unidades Escolares distin-tas no decorrer do ano, o Abono será pago proporcionalmente aos meses trabalhados em cada uma dessas Unidades.Parágrafo único. Para fins de apuração do mês trabalhado especificado no “caput” des-te artigo considerar-se-á o período igual ou superior a 15 (quinze) dias.

Art. 10. Não terão direito à percepção do Abono Produtividade os servidores readap-tados ou afastados nos termos dos incisos I a IV e VI a VIII do art. 88, da Lei Comple-mentar nº 277, de 7 de outubro de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municí-pio de Barueri).

§1º O servidor da Rede Municipal de Educação desligado anteriormente à data base, a qual será 30 de junho para a 1ª (primeira) parcela e o último dia letivo para a 2ª (se-gunda) parcela, não fará jus ao recebimento do referido Abono. §2º O servidor desligado anteriormente à data de conclusão da avaliação, a qual será definida de acordo com critérios estabelecidos pela FIEB, não fará jus ao recebimen-to do referido Abono.

Art. 11. Sobre o percentual atribuído ao profissional, decorrente do resultado do SA-DEB para a Rede Municipal de Educação e da Avaliação Externa para a FIEB, incidirá desconto, na remuneração a ser recebida, de 6% (seis por cento) a cada falta/dia dada durante o ano letivo, excluindo-se aquelas constantes do art. 110, da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2010, e aquelas decorrentes de doenças infectocontagiosas.

§1º Na Rede Municipal de Educação, para fins do desconto especificado no “caput” deste artigo, considerar-se-á até 30 de junho para o cômputo das faltas a serem des-contadas na 1ª parcela e o encerramento dos dias letivos para a 2ª parcela.

§2º O desconto de que trata este artigo incidirá sobre as parcelas referidas nos inci-sos I e II do artigo 3º desta lei.

Art. 12. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotação orça-mentária própria.

Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.261, de 26 de agosto de 2013.




02.03. Das condições necessárias à inscrição:

02.03.01. Ao inscrever-se, o candidato estará declarando, sob pena de respon-sabilidade civil e criminal, que aceita as condições deste Edital e que atende às condições exigidas conforme segue:Preencher o Formulário de Inscrição;a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida igualdade nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72;b) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;c) Estar em dia com seus direitos políticos;d) Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompa-tível com o exercício da função, comprovada em inspeção realizada pelo De-partamento Técnico de Medicina e Segurança do Trabalho da Administração Municipal;e) Possuir, no ato da admissão, os requisitos mínimos exigidos para o provi-mento da função, conforme constante neste Edital;f) Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, a Administração e a Fé Pública, os Costumes e os previstos na. Lei 11.343, de 23/08/2006;g) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da admissão;h) Não possuir idade para aposentadoria compulsória - 70 (setenta) anos;i) Não estar, no ato da admissão, incompatibilizado para nova admissão em novo cargo público;

02.04. Informações gerais quanto às inscrições:

02.04.01. Não serão aceitas inscrições via postal, email, fac-símile, condicio-nal ou fora do período estabelecido neste edital para as inscrições.

02.04.02. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Prefeitura Municipal de Barueri ex-cluir do Processo Seletivo aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja cons-tatado posteriormente.

03. DAS EXIGÊNCIAS PARA A ADMISSÃO:

03.01. Ao ser convocado o candidato se submeterá às exigências abaixo, sen-do que a não comprovação no ato da convocação implicará a exclusão do can-didato;a) Apresentar todos os documentos pessoais originais (RG, CPF e Título de Eleitor com comprovante de votação para os eleitores que já votaram) e certi-ficado de regularidade no serviço militar;b) Comprovar a escolaridade exigida, através de documento original;c) Quando da admissão, os documentos de escolaridade obtidos no exterior serão aceitos, se revalidados de acordo com as normas legais vigentes. Es-tes documentos, bem como quaisquer outros obtidos no exterior, deverão es-tar acompanhados de tradução pública e juramentada.d) Comprovar aptidão física e mental para a função através de exame médico;e) Apresentar no ato da admissão declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorren-te de aposentadoria e pensão;f) Não serão admitidos ex-servidores públicos demitidos por justa causa, e/ou exonerados a bem do serviço público, em qualquer área da administração pú-blica; bem como os candidatos que tenham sido condenados por crimes con-tra a Administração Pública;g) Os candidatos aprovados somente serão admitidos por ato explícito da Ad-ministração da Prefeitura Municipal de Barueri e de acordo com as necessida-des e disponibilidades financeiras da Administração.h) A Prefeitura Municipal de Barueri a seu exclusivo critério poderá solicitar atestado de antecedentes criminais ao candidato como exigência à admissão;i) O candidato convocado será submetido a exame médico pré-admissional. Se considerado inapto para exercer a função, não será admitido perdendo au-tomaticamente a vaga;j) Não ter sido admitido temporariamente, antes de decorridos 24 (vinte e qua-tro) meses entre o término do contrato anterior e a admissão;k) Apresentação da carteira e respectivo número de registro da habilitação profissional e comprovante de situação regular junto ao Conselho Regional de Serviço Social – CRESS.

04. DA PROVA:

04.01. A avaliação dos candidatos se dará mediante PROVA ESCRITA de acor-do com os itens que seguem:

04.02. A realização da Prova Escrita se dará no dia: 27de julho de 2014 às 09:00 horas.

04.02.01. O local da prova escrita estará informado no impresso do compro-vante de inscrição do candidato.

04.03. A prova escrita para cargo de pajem será composta de 20 (vinte) ques-tões objetivas de múltipla escolha valendo 5 (cinco) pontos cada uma, com 04 (quatro) opções de resposta sendo 10 (dez) questões de língua portuguesa, 5 (cinco) questões de matemática e 05 (cinco) questões de conhecimentos ge-rais. As provas terão nível de dificuldade compatível à escolaridade exigida, possuindo caráter eliminatório e classificatório.

04.04. Aprova escrita para o cargo de Assistente Social será composta de 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 5 (cinco) pontos cada uma, com 04 (quatro) opções de resposta sendo 05 (cinco) questões de lín-gua portuguesa, 15 (quinze) de conhecimentos específicos. As provas terão nível de dificuldade compatível à escolaridade exigida, possuindo caráter eli-minatório e classificatório.

04.05. A prova escrita terá duração máxima de 03 (três) horas.

04.06. Os candidatos poderão deixar o local da prova após 1 (uma) hora do inicio do processo seletivo, sendo que o mesmo poderá levar consigo ao ter-mino o caderno de questões.

04.07. A Prefeitura Municipal de Barueri não se responsabiliza por eventuais coincidências de datas e horários de provas e ou quaisquer outras atividades ou eventos realizados por outras instituições.

04.08. O resultado e Gabarito da prova escrita serão publicados no Jornal Ofi-cial de Barueri no dia 29 de julho de 2014.

04.08.01. Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado da prova escrita no dia 30 de julho de 2014, devendo ser entregue no setor de protoco-lo da Prefeitura de Barueri – Rua Profº. João da Matta e Luz, 84 – Centro– Ba-rueri/ SP, das 08:00h às 16:00h.

04.08.02. A decisão dos recursos interpostos contra o resultado das provas es-critas, será publicada no dia 02 de agosto de 2014 no Jornal Oficial de Barueri.

04.07.03. Será considerado INDEFERIDO o recurso interposto fora do prazo estabelecido no item 04.08.01.

IMPORTANTE:Os candidatos deverão comparecer ao LOCAL e HORÁRIO indicado para a PROVA ESCRITA com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, por-tando o original do documento de identidade, o protocolo de inscrição, caneta esferográfica (azul ou preta), lápis e borracha.

NÃO SERÁ PERMITIDA SOB QUALQUER HIPÓTESE a entrada de candida-tos no local de prova sem o protocolo de inscrição, original do documento de identidade e após o horário marcado para o início da prova.

05. DA CLASSIFICAÇÃO

05.01. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem na pro-va escrita a partir de 50% (cinqüenta por cento) de acertos.

05.02. A nota final de cada candidato seráequivalente ao total de acertos so-mados. A classificação obedecerá à ordem decrescente da nota final.

05.03. A classificação final dos candidatos será publicada no JORNAL OFI-CIAL DE BARUERI do dia 02 de agosto de 2014, sendo de inteira responsabi-lidade do candidato seu acompanhamento.

06. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

06.01. Havendo igualdade na pontuação final da prova, o desempate se dará pela ordem e na seqüência apresentada, obtendo a melhor classificação o can-didato que tenha idade mais elevada dos candidatos, nos termos do Parágra-fo Único do art. 27 da Lei 10.471/03 (Lei do Idoso), na data do término das ins-crições e permanecendo a igualdade será atribuído o critério de desempate a quantidade de filhos menores de idade (18 anos).

07. DOS RECURSOS:

07.01. O prazo para interposição de recurso será de um dia útil,subseqüente à publicação da classificação final, devendo ser entregue no setor de protocolo Prefeitura de Barueri – Rua Profº João da Matta e Luz, 84 – Centro– Barueri/ SP, das 08:00h às 16:00h.

07.02. Será considerado INDEFERIDO o recurso interposto fora do prazo es-tabelecido pelo edital.

07.03. Havendo recursos protocolados tempestivamente e sendo acatado pela


banca examinadora, os resultados poderão sofrer alterações, gerando nova publicação.

07.04. A banca examinadora constitui a última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

08. DA CONVOCAÇÃO PARA A ADMISSÃO

08.01. A convocação para a admissão obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, não gerando ao candidato aprovado o direito à admissão. Os classificados no presente certame, somente serão convocados por ato dis-cricionário vinculado à conveniência e oportunidade por parte da administra-ção pública.

08.02. O processo de convocação para admissão dos candidatos aprovados na função constante neste Edital é de exclusiva responsabilidade da Prefeitu-ra Municipal de Barueri.

08.03. A convocação para admissão dos classificados no presente certame será realizada mediante convocação através do JORNAL OFICIAL DE BA-RUERI, sendo de inteira responsabilidade do candidato seu acompanhamento.

09. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

09.01. A inscrição do candidato implicará no conhecimento do Edital e aceita-ção tácita de todas as condições do presente certame.

09.02. Não serão fornecidas informações por telefone, email ou FAX.

10. PROGRAMA DE PROVA

10.1. PROVA - LÍNGUA PORTUGUESA

10.1.1. Português (Nível Médio): Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação. Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de pala-vras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: Processos de coorde-nação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contex-tual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor.

Português (Nível Superior): Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação. Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de pala-vras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: Processos de coorde-nação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contex-tual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor..

10.2. PROVA - MATEMÁTICA

10.2.1.Matemática/Raciocínio Lógico (Nível Médio): Teoria dos conjuntos. Conjuntos numéricos (definições, operações e propriedades): números natu-rais, números inteiros, números racionais, números irracionais e números re-ais. Unidades de medida. Sistema métrico decimal. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Relações: par ordenado, representação gráfica, pro-duto cartesiano, relação binária, domínio e imagem e relação inversa. Análi-se de gráficos e tabelas. Teoria das funções. Funções do 1º grau. Funções do 2º grau. Equações irracionais. Inequações irracionais. Potenciação. Radicia-ção. Equação do 1º e 2º grau. Trigonometria. Seqüências. Progressão aritmé-tica e geométrica. Matrizes. Determinantes. Sistemas lineares. Análise com-binatória: principio fundamental de contagem, fatorial, permutações, arranjos e combinações. Binômio de Newton. Probabilidade. Razão e proporção. Re-gra de três simples e composta. Matemática financeira: porcentagem, capital, montante, descontos, lucros, prejuízos, taxas de juros, juros simples e juros compostos. Estatística. Geometria plana: ângulos, triângulos, quadriláteros, polígonos, circunferência e círculo, cálculo de áreas, Teorema de Tales, Teo-rema de Pitágoras. Geometria Espacial: poliedros regulares, pirâmides, pris-mas, cilindros, cones e cálculo de volumes. Resolução de situações-problema.

10.3. PROVA – CONHECIMENTOS GERAIS

10.3.1. CONHECIMENTOS GERAIS (Nível Médio): Constituição Estadual - Capitulo Sobre Servidores Públicos; Lei Orgânica do Município de Barueri; História e Geografia do Município de Barueri; História Geral e do Brasil; Geo-grafia do Brasil; Atualidades: Aspectos da Sociedade Política do Brasil e Re-

gião de Barueri - SP.

10.3.2. PROVA – CONHECIMENTOS ESPECIFICOS ASSISTENTE SOCIALO trabalho do assistente social com a questão social nas diferentes expres-sões cotidianas; O espaço ocupacional e as relações sociais que são estabe-lecidas pelo Serviço Social. A Questão Social, o contexto conjuntural, profis-sional e as perspectivas teórico-metodológicas do Serviço Social pós-recon-ceituação. O problema da violência e suas relações e implicaturas. O espaço sócio-ocupacional do Serviço Social e as diferentes estratégias de interven-ção profissional. As possibilidades, os limites e as demandas para o Serviço Social na esfera pública, privada e ONGs. A instrumentalidade como elemen-to da intervenção profissional. O planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas e projetos sociais. O Serviço Social na contemporanei-dade: as novas exigências do mercado de trabalho. Análise da questão social.

INDICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. Código de Ética do Assistente Social e a Lei nº 8662/93. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras pro-vidências. Lei nº 11340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Lei nº 10836, de 09 de janeiro de 2004 - Programa Bolsa Família. Lei n. 8742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social que dispõe sobre a organização da assistência social e dão outras providencias. Lei n. 10. 741, de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dão outras provi-dências, Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005. Política Nacional de Assis-tência Social-PNAS e Sistema Único de Assistência Social-SUAS.

11. ATRIBUIÇÕESAtribuições Assistentes Social: Executar tarefas pertinentes ao Serviço Social com indivíduos, grupos, família e comunidade, visando a inclusão social, pro-movendo a prevenção de conflitos e a solução de dificuldades de ordem pes-soal e social; realizar diagnóstico social, através de entrevistas e visitas do-miciliares, com objetivo de identificar possíveis fatores desencadeados de si-tuação de vulnerabilidade social promovendo ações para superação; auxiliar o indivíduo na compreensão de seus problemas e dificuldades, promovendo o acompanhamento e encaminhamentos dos casos na rede sócioassistencial na busca de resolução; elaborar instrumentos específicos da profissão, bem como relatórios com avaliação socioeconômica, emitindo parecer e laudo téc-nico para outros órgãos; atuar em atividades socioeducativas, com equipe in-terprofissional, e em articulação com a rede de serviços visando a inclusão socialdas famílias; elaborar, avaliar e executar projetos e programas sociais; prestar assessoria as Organizações Sociais e aos Conselhos Municipais; pro-movendo a capacitação, acompanhamento das atividades realizadas e dos convênios efetuados com as três esferas de governo; capacitar as Organiza-ções Sociais na elaboração de Planos, Projetos, relatórios, Estatutos, etc; re-alizar e promover articulação intersetorial visando a efetivação da inclusão so-cial; participar de reuniões, Seminários, Fóruns e Conferências de Assistência Social e de áreas afins, contribuindo para a efetivação da Política de Assistên-cia Social; executar outras tarefas correlatas da profissão que lhe forem atri-buídas por superior imediato.Ensino Superior Completo com Curso de Graduação em Serviço Social e Re-gistro no respectivo Conselho de Classe.

Atribuições Pajem: Executar e participar do planejamento, elaborar atividades de educação infantil, em articulação com o pedagogo, acompanhar e avaliar processo de desenvolvimento psicomotor e comportamental, recepcionar as crianças na entrada e saída, preparar e organizar o material didático, de re-creação e orientar na formação de valores éticos, hábitos de higiene e boas maneiras, garantir adaptação e bem estar; verifica o estado de saúde e higie-ne, conferir o material individual de cada uma, efetuar o controle de freqüên-cia escolar das crianças, ajudar a servir a alimentação; orientar sobre o com-portamento adequado a mesa, o uso adequado de talhares; cuidar; cuidar hi-giene dos bebês, dar banho, trocar fraldas; auxiliar as crianças no banho, a se vestir, calçar, pentear e na guarda dos seus pertences; auxiliar e orientar as crianças na escovação dos dentes, dar medicamentos conforme orientação médica, e executar pequenos curativos; acompanhar na ida e na volta da es-cola, passeios, banho de sol, brincadeiras no parque, consultas médicas, in-ternações e tratamentos; controlar os horários de repouso das crianças, par-ticipar do planejamento, da execução e do desenvolvimento de atividades re-creativas e lúdicas utilizando jogos e brincadeiras em grupos com o objetivo de estimular o desenvolvimento de atividades recreativas e lúdicas utilizando jogos e brincadeiras em grupo com o objetivo de estimular o desenvolvimento bio-psicossocial da criança; executar outras tarefas correlatas atribuídas pelo superior imediato.

Barueri, 16 de Julho de 2014.

AUTA VERIDIANA DE OLIVEIRA DUTRASECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL


PREGÃO PRESENCIAL SO/Nº 005/2014 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa para Eventual Ma-nutenção Corretiva em Fontes D’água Existentes em Praças Públicas em Diver-sos Locais do Município, Incluindo Toda a Parte Elétrica em Bombas e Ilumina-ção Ornamental. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 01/08/2014 às 09h00min, para abertura em seguida, na Secretaria de Obras, Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barueri/SP. EDITAL COMPLETO: Poderá ser consultado e/ou retira-do gratuitamente, na Secretaria de Obras, localizada na Avenida 26 de Março, n°. 1057 – Jardim São Pedro – Barueri/SP – mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. So-nia Maria Di Fiori Soares Presidente da Comissão de Licitações.

PREGÃO PRESENCIAL SO/Nº 006/2014 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manu-tenção, pequenas obras, reformas e melhorias no Cemitério Municipal de Ba-rueri Álvaro Quinteiro Vieira – Vila São Francisco. DATA DE ENCERRAMEN-TO: Dia 04/08/2014 às 09h00min, para abertura em seguida, na Secretaria de Obras, Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barueri/SP. EDITAL COMPLETO: Poderá ser consultado e/ou retirado gratuitamente, na Secretaria de Obras, lo-calizada na Avenida 26 de Março, n°. 1057 – Jardim São Pedro – Barueri/SP – mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gra-vados o Edital e seus anexos. Sonia Maria Di Fiori Soares Presidente da Co-missão de Licitações.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO/Nº 018/2014 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual locação de geradores para os eventos culturais promovidos pelo Município de Barueri. DATA DE ENCER-RAMENTO: Dia 21/08/2014 às 09h00min, para abertura em seguida, na Se-cretaria de Obras, Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barueri/SP. EDITAL COMPLETO: Poderá ser consultado e/ou retirado gratuitamente, na Secreta-ria de Obras, localizada na Avenida 26 de Março, n°. 1057 – Jardim São Pedro – Barueri/SP – mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. Sonia Maria Di Fiori Soares Pre-sidente da Comissão de Licitações.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO/Nº 019/2014 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO de PREÇOS para contratação de empresa para even-tual construção de 297 jazigos com 08 gavetas cada no Cemitério Municipal. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 22/08/2014 às 09h00min, para abertura em seguida, na Secretaria de Obras, Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barue-ri/SP. EDITAL COMPLETO: Poderá ser consultado e/ou retirado gratuitamen-te, na Secretaria de Obras, localizada na Avenida 26 de Março, n°. 1057 – Jar-dim São Pedro – Barueri/SP – mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. Sonia Maria Di Fio-ri Soares Presidente da Comissão de Licitações.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO/Nº 020/2014 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: Aquisição com instalação de conjunto de Bomba pneumática (Boos-ter) e rede de adutora de água no Trecho compreendido entre a Avenida Lou-renço Zácaro até a Estrada Doutor Cícero Borges de Moraes - Jardim Califor-nia. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 23/09/2014 às 09h00min, para abertu-ra em seguida, na Secretaria de Obras, Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barueri/SP. EDITAL COMPLETO: Poderá ser consultado e/ou retirado gratui-tamente, a partir do dia: 22/08/2014 na Secretaria de Obras, localizada na Ave-nida 26 de Março, n°. 1057 – Jardim São Pedro – Barueri/SP – mediante o for-necimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. Sonia Maria Di Fiori Soares Presidente da Comissão de Licitações.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO/Nº 021/2014 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: Construção do Terminal Rodoviário do Vale do Sol. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 24/09/2014 às 09h00min, para abertura em seguida, na Secretaria de Obras, Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barue-ri/SP. EDITAL COMPLETO: Poderá ser consultado e/ou retirado gratuitamen-te, a partir do dia: 25/08/2014 na Secretaria de Obras, localizada na Avenida 26 de Março, n°. 1057 – Jardim São Pedro – Barueri/SP – mediante o forneci-mento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. Sonia Maria Di Fiori Soares Presidente da Comissão de Licitações.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO/Nº 022/2014 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: Ampliação do Ganha Tempo - Centro.DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 25/09/2014 às 09h00min, para abertura em seguida, na Secretaria de Obras, Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barue-ri/SP. EDITAL COMPLETO: Poderá ser consultado e/ou retirado gratuitamen-te, a partir do dia: 26/08/2014 na Secretaria de Obras, localizada na Avenida 26 de Março, n°. 1057 – Jardim São Pedro – Barueri/SP – mediante o forneci-

mento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. Sonia Maria Di Fiori Soares Presidente da Comissão de Licitações.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO/Nº 023/2014 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: Construção de Maternal Vale do Sol.DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 26/09/2014 às 09h00min, para abertura em seguida, na Secretaria de Obras, Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barue-ri/SP. EDITAL COMPLETO: Poderá ser consultado e/ou retirado gratuitamen-te, a partir do dia: 27/08/2014 na Secretaria de Obras, localizada na Avenida 26 de Março, n°. 1057 – Jardim São Pedro – Barueri/SP – mediante o forneci-mento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. Sonia Maria Di Fiori Soares Presidente da Comissão de Licitações.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO/Nº 024/2014 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: Construção de EMEF no Vale do Sol.DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 29/09/2014 às 09h00min, para abertura em seguida, na Secretaria de Obras, Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barue-ri/SP. EDITAL COMPLETO: Poderá ser consultado e/ou retirado gratuitamen-te, a partir do dia: 28/08/2014 na Secretaria de Obras, localizada na Avenida 26 de Março, n°. 1057 – Jardim São Pedro – Barueri/SP – mediante o forneci-mento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. Sonia Maria Di Fiori Soares Presidente da Comissão de Licitações.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO/Nº 025/2014 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: Construção de Maternal Chácara Marco. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 30/09/2014 às 09h00min, para abertura em seguida, na Secretaria de Obras, Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barue-ri/SP. EDITAL COMPLETO: Poderá ser consultado e/ou retirado gratuitamen-te, a partir do dia: 29/08/2014 na Secretaria de Obras, localizada na Avenida 26 de Março, n°. 1057 – Jardim São Pedro – Barueri/SP – mediante o forneci-mento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. Sonia Maria Di Fiori Soares Presidente da Comissão de Licitações.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO/Nº 026/2014 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: Construção de Maternal na Vila Márcia.DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 01/10/2014 às 09h00min, para abertura em seguida, na Secretaria de Obras, Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barue-ri/SP. EDITAL COMPLETO: Poderá ser consultado e/ou retirado gratuitamen-te, a partir do dia: 01/09/2014 na Secretaria de Obras, localizada na Avenida 26 de Março, n°. 1057 – Jardim São Pedro – Barueri/SP – mediante o forneci-mento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. Sonia Maria Di Fiori Soares Presidente da Comissão de Licitações.

PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 143/2014 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de link de co-municação de 8MB com acesso à internet, através da conectividade via rádio, com fornecimento de antena e todos os equipamentos necessários, instala-ção, manutenção preventiva e corretiva, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 01/08/2014 às 14h00, na Secretaria de Su-primentos, localizada na Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro nº 219/225 – Jd. dos Camargos – Barueri/SP. EDITAL: Disponível no site: a partir do dia 22/07/2014 - www.barueri.sp.gov.br - GRATUITO.Jorge Paulo Bildzinkas – PregoeiroSecretaria de Suprimentos

CONCORRÊNCIA SUPR/Nº 012/2014 – Aviso de LicitaçãoObjeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros em ônibus (ida e volta), para eventos diversos dentro e fora do Município de Barueri, inclusive em outros Es-tados, conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital.Data de Encerramento: 22/08/2014 às 08:30 horas para abertura em segui-da na Secretaria de Suprimentos, localizada na Rua Ministro Raphael de Bar-ros Monteiro, 240, Jardim dos Camargos, Barueri/SP.Garantia de Participação: Deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal (Ga-nha Tempo), localizada na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pe-dro – Barueri/SP.Edital completo: Disponível no site a partir do dia 22/07/2014 – www.barueri.sp.gov.br – Gratuito ou poderá ser consultado e retirado na Secretaria de Su-primentos, mediante o fornecimento de uma mídia (CD-R ou CD-RW) para que sejam gravados o edital e seus anexos.Edlayne Tadeu da Silva – Presidente da Comissão Permanente de LicitaçõesSecretaria de Suprimentos


PROCESSO SELETIVO 003/2013/SECONVOCAÇÃO

Convocamos os candidatos, abaixo relacionados a comparecerem na Secreta-ria de Administração, situada à Rua Prof°. João da Mata e Luz, n°. 84 - Centro – Barueri – SP, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, nos termos do artigo 214 a 223 da Lei Complementar nº. 277, de 07 de Outubro de 2011.O não comparecimento implicará em sua desclassificação.



PEDRO ARCANJO DA MATTASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO





CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS OS CANDIDATOS, ABAIXO RELACIONADOS A COMPARE-CEREM NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA PROFº. JOÃO DA MATA E LUZ, N°. 84 - CENTRO – BARUERI – SP, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTI-GO 12 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 277, DE 07 DE OU-TUBRO DE 2011. (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍ-PIO DE BARUERI).O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM SUA DESCLASSIFICAÇÃO.


PROCESSO SELETIVO 001/2014/SSCONVOCAÇÃO




COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEEm atendimento ao disposto nos artigos 24 e 28 da Portaria CVS 04 de 21/03/2011, no artigo 596 do Decreto Estadual 12.342/1978 e artigos 9º, 10 e 142 da Lei Estadual 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), torna Público

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAProcesso: 448/2010 (APM 417/2014) – Patricia Molica Processo: 039/2003 (APF 225/2014) – Pró-Fono Produtos Especializados para Fono-audiologia Ltda.Processo: 639/2012 (APF 023/2014) – Drogaria Arena Ltda. - MEProcesso: 1083/2011 (APF 172/2014) – Drogaria São Paulo S/AProcesso: 011/2001 (APF 029/2014) – Drogaria São Paulo S/AProcesso: 627/2012 (APF 507/2014) – Alphacommerce Comércio, Importação e Expor-tação de Produtos Ópticos Ltda.Processo: 659/2012 (APF 255/2014) – Endosolutions MLC Importação e Comércio de Instrumentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. - MEProcesso: 039/2013 (APF 399/2014) – Terarecon Importação e Comércio de Produtos e Softwares Médicos Ltda.Processo: 802/2012 (APF 398/2014) – Alphalife Materiais Medico Hospitalares Ltda. - EPP Processo: 134/2010 (APF 167/2014) – Eurosilicone Brasil Importação e Exportação Ltda. – EPP

SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA – DE-FERIDAProcesso: 589/2008 (APF 573/2014) – Philips Medical Systems Ltda.Responsável Técnico: Roberto Pereira Norte Junior

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – DEFERIDAProcesso: 214/2014 – Drogaria São Paulo S/AProcesso: 729/2012 – Daniela & Graça Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. – MEProcesso: 889/2013 – José Angelo Scorzato de MelloProcesso: 596/2013 – Drogaria Nova Barueri Ltda. – ME

SOLICITAÇÃO DE CADASTRO – DEFERIDAProcesso: 837/2013 – Eulaliana AlvesProcesso: 148/2014 – Core Move Estúdio de Pilates Ltda. - EPP

SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE – DEFERIDAProcesso: 039/2013 (APF 400/2014) – Terarecon Importação e Comércio de Produtos e Softwares Médicos Ltda.Processo: 134/2010 (APF 166/2014) – Eurosilicone Brasil Importação e Exportação Ltda. - EPP

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO – DEFERIDAProcesso: 351/2012 (APM 093/2014) – Corporesano Centro Estético Ltda. – ME

Processo: 627/2012 (APF 272/2014) – Alphacommerce Comércio, Importação e Ex-portação de Produtos Ópticos Ltda.

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – DEFERIDAProcesso: 071/2014 (APA 552/2014) – S A R Marinho Restaurante

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – INDEFERIDAProcesso: 494/2012 – Acqua Vitae Distribuidora de Bebidas Ltda. - MEProcesso: 199/2014 – West Churras Comércio e Distribuição Ltda. – MEProcesso: 332/2013 – Comércio e Transporte de Água Mineral Ortolan Ltda. – MEProcesso: 520/2012 – Pão no Ponto Padaria e Confeitaria Ltda.Processo: 645/2010 – Recanto do Boi Nelore Comércio de Carnes e Rotisseria Ltda.Processo: 628/2012 – BGMF Comércio de Alimentos Eireli – EPPProcesso: 043/2012 – Fiji Restaurante Ltda. – EPPProcesso: 584/2011 – Veredas Grill Restaurante Ltda. – MEProcesso: 210/2002 – Antônia Maria da Silva Barueri – MEProcesso: 813/2013 – Ferri Gourmet Cozinha Industrial Ltda. – MEProcesso: 177/2012 – Rubens Correia dos Santos LanchoneteProcesso: 891/2011 – A. Marques dos Santos Lanchonete – MEProcesso: 583/2013 – Cole Alimentos Industria e Comércio Ltda.Processo: 773/2011 – Granada Investimentos Imobiliários Ltda.Processo: 105/2013 – Bialski Beer Comercial Ltda. – MEProcesso: 413/2014 – José Pereira de Araújo Mercearia - ME SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – INDEFERIDAProcesso: 112/2001 (APA 603/2009) – São Silvestre Panificadora Ltda. - MEResponsável Legal: Noval Sabino da Silva

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDAProcesso: 112/2001 (APA 1111/2013) – São Silvestre Panificadora Ltda. - MEResponsável Legal: Simone Sabino de Sousa

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DE-FERIDAProcesso: 645/2010 (APA 495/2014) – Recanto do Boi Nelore Comércio de Carnes e Rotisseria Ltda.Processo: 210/2002 (APA 470/2014) – Antônia Maria da Silva Barueri - MEProcesso: 105/2013 (APA 499/2014) – Bialski Beer Comercial Ltda. - ME

CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProcesso: 276/2010 – BGK do Brasil S/AProcesso: 027/2008 – Laerdal Medical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 257/2014 – Maria Carolina Medeiros Ardito Em 25/03/2014LAVRADO AIF nº 2808/14;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 508/2014 – Selma Lima Estética Facial Ltda. - EPP Em 14/05/2014LAVRADO AIF nº 2831/14;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 545/2013 – Stillus Cabeleireiros Em 14/05/2014LAVRADO NRM nº 648/14;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 623/2013 – Luzia Aparecida Savio Em 11/07/2014LAVRADO NRM nº 666/14;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 364/2014 – Dax Iguatemi Comércio de Ócu-los Ltda. Em 10/06/2014INDEFERIMENTO da defesa apresentada ao AIF nº 2825/14 de 30/04/14 e imposta penalidade de ADVERTÊNCIA;Em 10/07/2014LAVRADO AIP nº 1610/14 consistente penalidade de ADVERTÊNCIA;

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPelo presente, fica notificada a empresa Mamma Mia Indústria e Comércio de Ali-mentos Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.234.895/0001-33, de que na data de 12/11/2013 foi lavrado contra si o Auto de Imposição de Penalidade Advertência nº. 1506/2013 em face da constatação das seguintes irregularidades: fazer funcionar es-tabelecimento de interesse à saúde sem Licença de Funcionamento dos órgãos sa-nitários competentes. Infringindo os seguintes dispositivos legais: artigos 86 e 110 da Lei Estadual 10.083/1998 e artigos 1º e 2º, ambos da Portaria Estadual CVS 05/2013, fixando o prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para a apresen-tação de recurso, junto à Vigilância Sanitária de Barueri localizada na Rua Professor João da Mata e Luz, 262 – Centro – Barueri – São Paulo – SP.

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 20/01/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. JULIANA ADELMA DE OLIVEIRA, RG nº 40.175.381-5, para providenciar, no prazo im-prorrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido.

PORTARIA, No. 023 de 16 de Julho de 2014.

Paulo Sérgio Silvestre do Nascimento, Secretário de Esportes, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 2º. do artigo 14, da Lei no. 1360, de 30 de abril de 2003, e pelo parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão no. 732/12, celebrado com o Grêmio Recreativo Barueri,Resolve:

I- Ficam indicados os membros abaixo nomeados para composição da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão no. 732/12, celebrado entre o Município de Barue-ri e o Grêmio Recreativo Barueri, a partir desta data, até o final do exercício de 2014:a)Presidente:Sr. Djalma Elias Cardozo, cédula de identidade no.: 24.721.611-2 e CPF no. : 169.321.358-33.b) Vice Presidente:Sra. Marta Maria de Moraes, cédula de identidade no. : 113.400.27 e CPF no.: 006.360.738-74c) Membro Efetivo:Talita da Silva Ulrick, cédula de identidade no.: 47.650.376.0 e CPF no. : 406.691.328-88.

II- Caberá a Comissão em apreço acompanhar, fiscalizar, supervisionar e analisar pe-riodicamente os resultados atingidos pelo referido contrato, apresentando sempre que necessários ou solicitados, relatórios ao Secretário de Esportes.

III- Revogam-se as disposições em contrato, em especial a Portaria no. 002, de 09 de janeiro de 2014.

Barueri, 16 de julho de 2014.

Paulo Sérgio Silvestre do NascimentoSECRETARIO DE ESPORTES


SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 29/07/13 – DEFERIDO NOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. CONSUELO ANDRADE TAVARES ARAÚJO, RG. nº 32.871.407-0, para no pra-zo improrrogável 10 (dez) dias, comparecer na Secretaria de Habitação, para formali-zação do Aluguel Social.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 28/03/14 – DEFERIDO NOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. KÁTIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS, RG nº 22.961.594-6, para no prazo im-prorrogável 10 (dez) dias, comparecer na Secretaria de Habitação, para formalização do Aluguel Social.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 14/01/14 – DEFERIDO NOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. KELLY CRISTINA DO PATROCÍNIO ALVES DA SILVA, RG. nº 42.419.994-4, para no prazo improrrogável 10 (dez) dias, comparecer na Secretaria de Habitação, para for-malização do Aluguel Social.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 24/03/14 – DEFERIDO NOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. PRISCILA DE SOUZA CAMARGO, RG nº 35.282.832-8, para no prazo improrrogável 10 (dez) dias, comparecer na Secretaria de Habitação, para formalização do Aluguel Social.

BRASIL BATISTA TORRESSecretário de Habitação

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 06/12/13 – INDEFERIDOINFORMAMOS a Sra. RITA ROSALIA DO NASCIMENTO, RG nº 33.706.727-2, que o pedido de aluguel social foi INDEFERIDO, em razão do não cumprimento dos requi-sitos de que dispõe a Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, podendo interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 12/07/13 – INDEFERIDOINFORMAMOS a Sra. ROSE MARIA DE SOUSA, RG nº 45.044.125-8, que o pedido de aluguel social foi INDEFERIDO, em razão do não cumprimento dos requisitos de que dispõe a Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, podendo interpor recurso no pra-zo de 10 (dez) dias.


SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 13/02/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARA ADRIANA DE QUEIROZ CASTRO TAVARES, RG nº 22.392.652-8, para provi-denciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de in-deferimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 21/05/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARIA APARECIDA SANTANA NUNES, RG nº 35.652.211-8, para providenciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimen-to do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 15/04/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARIA DE FÁTIMA AGUIAR, RG nº 32.674.042-9, para providenciar, no prazo impror-rogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 26/05/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARIA DO SOCORRO MANGUEIRA, RG nº 36.602.673-2, para providenciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 27/02/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARIA JOSÉ DOS SANTOS BORGES, RG nº 29.907.729-9, para providenciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimen-to do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 25/07/13 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARIA LILIANE RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 45.456.201-9, para providen-ciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indefe-rimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 06/06/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARIA LUCIRENE DE BRITO, RG nº 36.428.522-9, para providenciar, no prazo im-prorrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 07/01/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARIA ROSANGELA LOPES DOS SANTOS, RG nº 37.522.956-5, para provi-denciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de in-deferimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 17/10/13 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARIA SALOMÉ ANTUNES, RG nº 18.435.790-1, para providenciar, no prazo impror-rogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 30/07/13 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARCIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA, RG nº 22.962.245-8, para providen-ciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indefe-rimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 22/05/13 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. NILMA CORDEIRO BATISTA, RG nº 47.718.518-6, para providenciar, no prazo impror-rogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 10/06/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. OZANA SOARES DE OLIVEIRA, RG nº 19.522.962-9, para providenciar, no prazo im-prorrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido.SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 07/01/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra.

Despachos da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO DO SOLO – DEFERIDAProtocolo: 068.173/2014 Interessado: H. Strattner e Cia Ltda.Protocolo: 068.178/2014 Interessado: H. Strattner e Cia Ltda.

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA DE DESDOBRO DE LOTES – COMUNICADO:Protocolo: 015.226/2014 Interessado: Imobiliária E Incorporadora Barueri S/AProtocolo: 102.688/2013 Interessado: Moacir Candido da Silva

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO– DEFERIDAProtocolo: 023.310/2014 Interessado: JPHR Empreendimentos e Participações LTDA

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO – COMUNICADOProtocolo: 089.077/2012 Interessado: Roberto Silva de Oliveira Protocolo: 059.023/2014 Interessado: Valmir Fialho Da Silva

PATRICIA DE ANDRADE ALMEIDA, RG nº 25.481.905-9, para providenciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 07/04/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. RENATA DOS REIS GONÇALVES, RG nº 29.859.615-5, para providenciar, no prazo im-prorrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 13/06/13 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. RENATA SILVA ALVES, RG nº 30.413.965-8, para providenciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 06/02/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. ROSARIA DE FÁTIMA GONÇALVES LIMA, RG nº 39.770.459-8, para providen-ciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indefe-rimento do pedido.


SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 10/04/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARIA CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA, RG nº 27.521.595-7, para providen-ciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indefe-rimento do pedido.

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 08/04/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARA KEYLA CASSIANO VICENTE, RG nº 47.316.843-1, para providenciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido.:

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL EM 05/06/14 – PENDENTENOTIFICAMOS, nos termos do artigo 2º da Lei 2.179 de 14 de fevereiro de 2013, a Sra. MARIA APARECIDA FRANCISCA DE ARAUJO, RG nº 33.338.114-2, para provi-denciar, no prazo improrrogável 10 (dez) dias, documentos faltantes, sob pena de in-deferimento do pedido.



Protocolo: 059.042/2014 Interessado: Isabel Freire dos SantosProtocolo: 017.165/2012 Interessado: Nacenzo Comercial E Imoveis LtdaProtocolo: 043.675/2014 Interessado: Anelkar Indústria e Comércio de Peças Ltda - EPPProtocolo: 115.280/2013 Interessado: JCB Imóveis LtdaProtocolo: 062.188/2014 Interessado: Cely Angelica Urci SilvaProtocolo: 061.641/2014 Interessado: Lidiane Dantas Barboza

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE ANISTIA – COMUNICADOProtocolo: 107.459/2012 Interessado: Becam Equipamentos Industriais e Serviços de Usinagem em Geral LtdaProtocolo: 058.928/2012 Interessado: Antonio Carlos PasinatoProtocolo: 005.401/2013 Interessado: Fabio Pires Leal

SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE – COMUNICADO Protocolo: 062.182/2014 Interessado: Márcio Caio Pereira Borges

SOLICITAÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DE ELEVADORES E CORRELATOS – DE-FERIDAProtocolo: 004.147/2014 Interessado: RSF Empreendimentos e Consultoria Imobiliá-ria Ltda

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMEN-TOS – DEFERIDAProtocolo: 062.655/2013 Interessado: Promoart Produções Artísticas S/S Ltda e Outros

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS – CO-MUNICADO Protocolo: 004.416/2014 Interessado: Gisely Cristini Simão Bento de Oliveira

SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA – DEFERIDAProtocolo: 065.061/2014 – Interessado: Vilma Rodrigues Martins da SilvaProtocolo: 066.966/2014 – Interessado: Luzinete Oliveira ValentinProtocolo: 068.099/2014 – Interessado: Ezequiel Duarte

SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE NOTI-FICAÇÃO – DEFERIDAProtocolo: 068.003/2014 – Interessado: Eliseu Dias da Silva

SOLICITAÇÕES DIVERSAS – DEFERIDAProtocolo: 065.912/2014 – Interessado: Maria José Lima de Almeida

SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA (VIABILIDADE) – VIÁVELProtocolo: 041.780/2014 – Interessado: Boutique do Vidro Ltda.Protocolo: 059.123/2014 – Interessado: Airetron Equipamentos Industriais Ltda.Protocolo: 059.933/2014 – Interessado: Camote & Correa Construtora Ltda. - MEProtocolo: 061.759/2014 – Interessado: Maxitech Sistemas e Tecnologia Ltda. - EPPProtocolo: 065.449/2014 – Interessado: Resolution Ecologistica Reserva Ltda.Protocolo: 070.660/2014 – Interessado: Fernanda Nagy Kovalski Shoel EPPProtocolo: 070.833/2014 – Interessado: Webmar Serviços de Reparação e Manuten-ção Ltda. – ME Protocolo: 070.875/2014 – Interessado: Silvia Mayer Fortis RochaProtocolo: 070.887/2014 – Interessado: Netstartec Informática Ltda.Protocolo: 070.893/2014 – Interessado: Elo Corretora de Commodities Ltda. – EPP Protocolo: 070.930/2014 – Interessado: São Paulo Pank Holding S/A.Protocolo: 070.954/2014 – Interessado: Andressa Rodrigues Escola de Dança Ltda.Protocolo: 070.970/2014 – Interessado: Marques e Oliveira Bolos Ltda. – ME Protocolo: 071.141/2014 – Interessado: Señor Café Cafeteria Ltda. – ME Protocolo: 071.158/2014 – Interessado: AFX Brasil Tecnology Ltda. MEProtocolo: 071.188/2014 – Interessado: Bom Bistrot Restaurante Ltda.Protocolo: 071.195/2014 – Interessado: Marco Antônio Pinto Empreendimentos Imo-biliários Ltda.Protocolo: 071.208/2014 – Interessado: Hajime Telecom Representações Ltda.Protocolo: 071.287/2014 – Interessado: Ceres Consulting Intermediação de Agrone-gócios Ltda. – EPP Protocolo: 071.336/2014 – Interessado: Black Box do Brasil Indústria e Comércio Ltda.Protocolo: 071.415/2014 – Interessado: Tasca de Almada Restaurante Ltda.Protocolo: 071.429/2014 – Interessado: Pirajá Comércio de Alimentos e Promoções Ltda.Protocolo: 071.460/2014 – Interessado: Wal Mart Brasil Ltda.Protocolo: 071.463/2014 – Interessado: Assecontiss Serviços Administrativos Ltda. ME Protocolo: 071.479/2014 – Interessado: Elson Salviano de Oliveira Junior – ME Protocolo: 071.484/2014 – Interessado: Azimut Administração de Bens Próprios EireliProtocolo: 071.549/2014 – Interessado: QPro Soluções Ltda.

Protocolo: 071.614/2014 – Interessado: Microsoft Informática Ltda.Protocolo: 071.664/2014 – Interessado: Bental Comércio Varejista de Calçados - EireliProtocolo: 071.726/2014 – Interessado: Empresa Nacional de Serviços Ltda.Protocolo: 071.762/2014 – Interessado: Gafisa Vendas Intermediação Imobiliária Ltda.Protocolo: 071.778/2014 – Interessado: Vanessa de Paula Nascimento 31505395879Protocolo: 071.832/2014 – Interessado: N.J.S. Distribuidora Eireli - EPPProtocolo: 071.863/2014 – Interessado: Blue Wave Informática Ltda.Protocolo: 071.894/2014 – Interessado: Exclusive Vinhos Mercearia Digital Ltda. – MEProtocolo: 071.914/2014 – Interessado: Fastsigns Brasil Ltda. - EPPProtocolo: 072.276/2014 – Interessado: Terezinha Silva Rocha

SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA (VIABILIDADE) – INDEFERIDAProtocolo: 060.702/2014 – Interessado: Oliveira Multiserviços em Chaveiro Relojoaria e Informática Ltda. – MEProtocolo: 071.936/2014 – Interessado: Flavio Souza Telecomunicações e Redes Es-pecializadas - ME

SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA (VIABILIDADE) – COMUNICADOProtocolo: 061.778/2014 – Interessado: F.C. de Carvalho Lanchonetes Protocolo: 070.973/2014 – Interessado: Mateus Lincoln Construções e Comércio Ltda. EPPProtocolo: 071.595/2014 – Interessado: BS Way Tecnologia em Informática Ltda. – MEProtocolo: 071.909/2014 – Interessado: Salocar – Saikô Veículos e Peças Ltda.

Nota: As empresas, cujas atividades pretendidas foram consideradas viáveis para os locais informados, estão aptas a obter o Alvará de Liberação Fiscal, junto à Secretaria de Finanças, para posterior instalação. Entretanto, para iniciarem as atividades, deve-rão obter o Alvará de Funcionamento na Edificação, junto à Secretaria de Planejamen-to e Urbanismo, conforme disposto no Decreto 6.133, 10 de julho de 2007.

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NA EDIFICAÇÃO (NOS TER-MOS DO DECRETO Nº 6.133/2007) – DEFERIDAProtocolo: 088.027/2013 – Interessado: Narooma Empreendimentos e Participações Ltda.Protocolo: 088.036/2013 – Interessado: Canopus Empreendimentos Ltda.Protocolo: 015.882/2014 – Interessado: Thais Gonçalves Féria Protocolo: 029.985/2014 – Interessado: Saulo Kennedy Domingues de Oliveira MEProtocolo: 032.272/2014 – Interessado: C & C Casa e Construção Ltda.Protocolo: 032.810/2014 – Interessado: Paulo Antonio Dal Médico Protocolo: 033.703/2014 – Interessado: Gouveia & Chinigo Soluções e Projetos Ltda.Protocolo: 035.151/2014 – Interessado: Meloon Produtora Audiovisual Ltda. – MEProtocolo: 038.608/2014 – interessado: Marisol Raya Pinto – MEProtocolo: 047.350/2014 – Interessado: Netpoints Fidelidade S.A.Protocolo: 059.205/2014 – Interessado: Bratcher Engenharia e Incorporações Ltda.Protocolo: 061.447/2014 – Interessado: Bristol Comercial Ltda. Protocolo: 063.187/2014 – Interessado: Milla – Eventos e Promoções Artísticas Ltda.Protocolo: 065.525/2014 – Interessado: pleion Indústria e Comércio de Plástico Ltda.

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NA EDIFICAÇÃO (NOS TER-MOS DO DECRETO Nº 6.133/2007) – COMUNICADOProtocolo: 015.384/2013 – Interessado: Golden Connection Ltda.Protocolo: 077.190/2013 – Interessado: Mariana Analia OrlandoProtocolo: 093.675/2013 – Interessado: O&S Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.Protocolo: 108.474/2013 – Interessado: Carvoaria Tupancy Ltda. MEProtocolo: 020.662/2014 – Interessado: Christopher Baptistella Veiga - MEProtocolo: 035.240/2014 – Interessado: Mythus Comércio Importação e Exportação Ltda. - MEProtocolo: 070.766/2014 – Interessado: Luiza Ferreira de Moura Materiais de Cons-trução – ME

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFERIDAProtocolo: 070.022/2014 – Interessado: Maristela Miranda Cursino dos Santos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO(NOTIFICAÇÕES E AUTO DE INFRAÇÃO/MULTA)

Convocamos os proprietários e/ou os responsáveis pelo uso dos imóveis abaixo espe-cificados a comparecerem ao órgão competente desta municipalidade (Ganha Tempo - Setor Azul: Serviços Municipais – Planejamento), situado à Avenida Henriqueta Men-des Guerra, 550, Centro – Barueri/SP, para apresentarem defesa, devidamente instru-ída pelas provas de suas alegações, ou requererem a impugnação, por meio de expe-

19 de julho de 2014

A Previdência Social é um direito do trabalhador e de sua família, garantido pela Constituição Federal, com o objetivo de protegê-los nos eventos de maternidade, doença, idade avançada, invalidez, re-clusão e morte.No Município de Barueri, os servidores efetivos da Prefeitura Muni-cipal de Barueri e autarquias são vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social, administrado pelo IPRESB – Instituto de Previ-dência Social dos Servidores Munici-pais de Barueri, criado pela Lei Com-plementar nº. 171 de 26 de outubro de 2006 e alterado pela Lei Complemen-tar nº. 215 de 03 de outubro de 2008. A Política Nacional do Idoso e o Es-tatuto do Idoso recomendam o de-senvolvimento de ações que prepa-rem as pessoas para a aposentado-ria. Na Política Nacional do Idoso na área do trabalho e previdência social diz: “criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores públicos e privados com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.”E no Estatuto do Idoso, no capítu-lo da profissionalização e do traba-lho preconiza no artigo 28 “ prepa-ração dos trabalhadores para a apo-sentadoria” , com antecedência mí-

IPRESB INFORMA nima de 1(um) ano, por meio de estímulos a novos projetos sociais , conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos so-ciais e de cidadania.Com a finalidade de minimizar os efeitos negativos da associação da aposentadoria com o envelhecimento, e cumprindo as regras emana-das pela Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso , o IPRESB atualmente junto com a Secretaria de Administração, por meio da Cen-

tral Do Servidor, continua desen-volvendo atividades no progra-ma de preparação para a aposen-tadoria – PPA, oferecendo espa-ço de reflexão e informação des-tinados aos servidores que irão se aposentar nos próximos me-ses, preparando-os para o des-ligamento do trabalho e propor-cionando a oportunidade de re-flexão e possível início da deter-minação de um projeto de vida após a aposentadoria contem-plando aspectos previdenciá-rios, sociais, econômicos, saú-de, afetivos, pessoal, vida etc.Em setembro realizaremos o en-contro de reflexão sobre a apo-sentadoria e iniciaremos os gru-pos de preparação para a apo-sentadoria – PPA. Participem!

IPRESB E SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JUNTOS NA PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA

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TERMO DE ENCERRAMENTOEDITAL FIEB Nº 002/2010

O SUPERINTENDENTE DA FIEB, torna público o Encerramento do Concur-so Público, referente ao Edital FIEB nº 002/2010 dos cargos públicos abaixo discriminados, em razão do término de sua vigência.

Inspetor de Alunos, Professor PEB III - Contabilidade, Professor PEB III - In-formática, Professor PEB III - Manut. e Suporte de Informática e Técnico de Laboratório de Contabilidade.

Barueri, 19 de julho de 2014.

Agnério Neri FerreiraSuperintendente

diente administrativo próprio, dos Atos Administrativos praticados pelos Agentes Fis-calizadores.

Notificação Nº 112, de 11 de julho de 2014(2)Avenida Anibal Correia, 1700 – Bairro Votupoca Prazo: 15 (quinze) dias, contados a partir da autuação.

Notificação Nº 118, de 14 de julho de 2014(2)Rua Mississipi, 329 – Bairro Vale do SolPrazo: 05 (cinco) dias, contados a partir da autuação.

Notificação Nº 119, de 16 de julho de 2014Rua Anchieta, 170 – Bairro Jardim Belval

Notificação Nº 121, de 17 de julho de 2014Rua Campos Sales, 518 – Bairro Centro Prazo: 05 (cinco) dias, contados a partir da autuação.

Notificação Nº 123, de 11 de julho de 2014Rua Território de Roraima, 16 – Bairro Vila São Miguel/Centro Prazo: Imediato.

Notificação Nº 124, de 11 de julho de 2014Avenida Duque de Caxias, 475 – Bairro Centro Prazo: Imediato.

Notificação Nº 125, de 14 de julho de 2014Avenida Aruanã, 887 – Bairro Centro Comercial Jubran Prazo: 15 (quinze) dias, contados a partir da autuação.

Notificação Nº 126, de 14 de julho de 2014Rua Werner Goldberg, 157 – Bairro Vila Dom José/Cruz Preta Prazo: Imediato.

Notificação Nº 127, de 14 de julho de 2014Avenida Omega, 442 – esquina com Rua Augusto dos Anjos - Bairro Melville Empre-sarial II Prazo: Imediato.

Notificação Nº 128, de 14 de julho de 2014Rua Ipiranga, 342 –esq. com Rua Liberty, - Vila Barros/Boa vista Prazo: Imediato.

Notificação Nº 129, de 15 de julho de 2014Avenida Cachoeira, 305 – Bairro Vila Pindorama

Prazo: 15 (quinze) dias, contados a partir da autuação.

Notificação Nº 130, de 17 de julho de 2014Rua Cecília Teodoro dos Santos, 149 – Bairro Parque dos Camargos Prazo: 15 (quinze) dias, contados a partir da autuação.

Notificação Nº 132, de 14 de julho de 2014Rua Ipanema, 158 – Bairro Dezoito do Forte Empresarial Prazo: 15 (quinze) dias, contados a partir da autuação.

Auto de Multa Nº 020, de 15 de julho de 2014Avenida Cachoeira, 305 – Bairro Vila PindoramaPrazo: 30 (trinta) dias, contados a partir da autuação.


Os candidatos interessados deverão comparecer ao Ganha Tempo (Casa do Trabalhador/setor Amarelo), um dia antes da entrevista quando esta for na empresa, ou no mesmo dia quando a entrevista acontecer no próprio Ganha Tempo, munidos de RG, CPF, PIS e Car-teira Profissional para cadastro e encaminhamento. O Ganha Tempo está localizado na Avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, Centro.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO – VAGA 2601024 Masculino – 3 meses de experiência, ensino médio completo, de 25 a 45 anos, salário de R$ 1.190,20 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 21/07/14, segunda-feira, no Ganha Tempo, às 8h30.

COZINHEIRO JUNIOR – VAGA 2703587Masculino/feminino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 18 a 40 anos, salário de R$ 1.240,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 21/07/14, segunda-feira, no Ganha Tempo, às 10h30.

CUMIM – VAGA 2713784Masculino – 3 meses de experiência, ensino médio incompleto, de 18 a 40 anos, salário de R$ 884,98 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 21/07/14, segunda-feira, no Ganha Tempo, às 10h30.

ASSISTENTE DE BAR – VAGA 2713793Masculino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 20 a 40 anos, salário de R$ 884,98 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 21/07/14, segunda-feira, no Ganha Tempo, às 10h30.

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVOVAGA 2702810Masculino/feminino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 18 a 65 anos, salário de R$ 850,00 + benefícios, para trabalhar em Osasco. Entrevista dia 21/07/14, segunda-feira, no Ganha Tempo, às 14 horas.

JARDINEIRO – VAGA 2699508Masculino – 6 meses de experiência, ensino fundamental completo, de 25 a 50 anos, salário de R$ 927,57 + benefícios, para trabalhar em Ba-rueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, no Ganha Tempo, às 10h30.

LIMPADOR DE VIDROS – VAGA 2699544Masculino/feminino – 6 meses de experiência, ensino médio in-completo, de 25 a 45 anos, salário de R$ 927,57 + benefícios, para trabalhar em Osasco. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, no Ganha Tempo, às 10h30.

AUXILIAR DE LIMPEZA – VAGA 2699504Masculino/feminino – 6 meses de experiência, ensino fundamental incompleto, de 20 a 55 anos, salário de R$ 820,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, no Ganha Tempo, às 10h30.

CHEFE DE LIMPEZA – VAGA 2699503Masculino/feminino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 20 a 55 anos, salário de R$ 1.100,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, no Ganha Tempo, às 10h30.

AUXILIAR DE LIMPEZA – VAGA 2720812Masculino/feminino – 3 meses de experiência, ensino fundamental completo, de 25 a 40 anos, salário de R$ 755,50 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, no Ganha Tempo, às 14 horas.

AUXILIAR DE LIMPEZA – VAGA 2724283Masculino/feminino – 6 meses de experiência, ensino fundamental incompleto, de 23 a 48 anos, salário de R$ 820,03 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 23/07/14, quarta-feira, no Ganha Tempo, às 14 horas.

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA – VAGA 2729162Masculino/feminino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, curso de inglês, idade não exigida, salário de R$ 1.200,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 10 horas.

CUMIM – VAGA 2724092Masculino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 18 a 40 anos, salário de R$ 889,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 10h30.

CHAPEIRO – VAGA 2723903Masculino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 18 a 35 anos, salário de R$ 889,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 14 horas.

AUXILIAR DE COZINHA – VAGA 2724100Masculino/feminino – Sem experiência, ensino médio completo, de 18 a 35 anos, salário de R$ 889,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 14 horas.

ATENDENTE DE LANCHONETE – VAGA 2561558Masculino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 18 a 40 anos, salário de R$ 889,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 14 horas.

VENDEDOR – VAGA 2724795Feminino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 20 a 40 anos, salário de R$ 1.000,00 + benefícios, para trabalhar em Santana de Parnaiba. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 11 horas.

ASSISTENTE DE VENDAS – VAGA 2725624Masculino/feminino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 30 a 50 anos, salário de R$ 1.300,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 9 horas.

OPERADOR DE CARGA E DESCARGA – VAGA 2725482Masculino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 25 a 45 anos, salário de R$ 1.046,87 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 9 horas.

EMPREGADA DOMÉSTICA – VAGA 2718710Feminino – 6 meses de experiência, ensino fundamental completo, de 35 a 45 anos, salário de R$ 1.000,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 9 horas.

AUXILIAR DE LIMPEZA – VAGA 2728942Feminino – 6 meses de experiência, ensino fundamental incompleto, de 25 a 50 anos, salário de R$ 820,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, no Ganha Tempo, às 8 horas.

ATENDENTE DE BALCÃO – VAGA 2702484Masculino/feminino – Sem experiência, ensino médio completo, idade não exigida, salário de R$ 841,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 15 horas.

AUXILIAR DE LIMPEZA – VAGA 2719937Masculino – 6 meses de experiência, ensino fundamental completo, de 35 a 50 anos, salário de R$ 1.116,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 9 horas.

COSTUREIRA DE MÁQUINA RETA – VAGA 2728151Masculino/feminino – Sem experiência, escolaridade não exigida, idade não exigida, salário de R$ 906,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 8 horas.

AUXILIAR DE ARMAZÉM – VAGA 2730600Masculino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, idade não exigida, salário de R$ 1.060,40 + benefícios, para trabalhar em Itapevi. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, na empresa, às 9 horas.

ORIENTADOR DE TRÁFEGO PARA ESTACIONAMENTO VAGA 2576124Masculino – Sem experiência, ensino fundamental completo, de 18 a 50

anos, salário de R$ 1.050,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 23/07/14, quarta-feira, no Ganha Tempo, às 10h30.

AUXILIAR DE PESSOAL – VAGA 2699293Feminino – 6 meses de experiência, ensino superior incompleto, de 18 a 45 anos, salário de R$ 1.600,00 + benefícios, para trabalhar em Itapevi. Entrevista dia 22/07/14, terça-feira, no Ganha Tempo, às 16h30. AUXILIAR ADMINISTRATIVO – VAGA 2724192Masculino/feminino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 20 a 25 anos, salário de R$ 1.000,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 23/07/14, quarta-feira, na empresa, às 10 horas.

COSTUREIRA – VAGA 2724136Masculino/feminino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 20 a 50 anos, salário de R$ 915,40 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 23/07/14, quarta-feira, na empresa, às 10 horas.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO – VAGA 2724153Masculino/feminino – Sem experiência, ensino médio completo, de 18 a 30 anos, salário de R$ 815,40 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 23/07/14, quarta-feira, na empresa, às 10 horas.

CONTROLADOR DE PRODUÇÃO – VAGA 2724127Masculino/feminino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 20 a 40 anos, salário de R$ 1.000,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 23/07/14, quarta-feira, na empresa, às 10 horas.

AUXILIAR DE LIMPEZA (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)VAGA 2703597Masculino/feminino – Sem experiência, ensino fundamental completo, de 18 a 48 anos, salário de R$ 820, 00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 23/07/14, quarta-feira, na empresa, às 14 horas.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)VAGA 2703672Masculino/feminino – Sem experiência, ensino fundamental completo, de 18 a 48 anos, salário de R$ 863,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 23/07/14, quarta-feira, na empresa, às 14 horas.

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL– VAGA 2729572Masculino – 6 meses de experiência, ensino fundamental completo, de 25 a 40 anos, salário de R$ 1.210,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 23/07/14, quarta-feira, no Ganha Tempo, às 8 horas.

MENSAGEIRO– VAGA 1728099Masculino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 18 a 35 anos, salário de R$ 886,95 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 23/07/14, quarta-feira, no Ganha Tempo, às 8 horas.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO – VAGA 2730803Feminino – 6 meses de experiência, ensino médio completo, de 18 a 45 anos, salário de R$ 810,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 23/07/14, quarta-feira, na empresa, às 14h30.

PORTEIRO – VAGA 2724206Masculino – 3 meses de experiência, ensino fundamental completo, de 25 a 52 anos, salário de R$ 995,95 + benefícios, para trabalhar em Ba-rueri. Entrevista dia 25/07/14, sexta-feira, no Ganha Tempo, às 14 horas.

VIGILANTE – VAGA 2724215Masculino – 6 meses de experiência, ensino fundamental completo, de 25 a 52 anos, salário de R$ 1.145,00 + benefícios, para trabalhar em Barueri. Entrevista dia 25/07/14, sexta-feira, no Ganha Tempo, às 14 horas.


Secretaria de Saúde promove palestras de orientação para idosos

ReportagemLetícia Fortino

Com o objetivo de garantir a saúde da população idosa de Barueri, hoje com cerca de 16 mil pessoas, dando atenção ao envelhecimento saudável, a Secretaria de Saúde, através da Coordenadoria de Atenção Básica de Saúde (Cabes) pro-moveu no dia 10, na Unidade Básica de Saúde Pedro Izzo, uma palestra sobre Prevenção de Quedas. O evento, que teve como convidada a fisioterapeuta da Saúde Funcional Camila Torres.

Essa palestra faz parte de ações edu-cativas que começaram no final de junho e integra um projeto piloto que poderá se estender-se a outras Unidades Básicas de Saúde. Elas são ministradas todas as quintas-feiras na UBS Pedro Izzo, localizada na Cruz Preta, e destinadas aos público da terceira idade. Os temas são diversos: prevenção da hipertensão, diabetes, saúde bucal e têm a participação de profissionais, como médicos geriatras, psicólogos, dentistas, fonoaudiólo-gos, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem.

O perigo das quedas

No Brasil, aproximadamente cerca de 30% dos idosos caem pelo menos uma vez ao ano. As principais e mais graves consequências das quedas são as fraturas, que geram declí-nio funcional, ris-co de novas que-das, depressão e até aumento da mortalidade. E é dentro de casa ou em seus arredo-res que ocorre o maior número de quedas, cerca de 70% dos casos,

1. Consulte seu geriatra regularmente2. Faça exames oftalmológicos anu-almente3. Mantenha uma dieta saudável com ingestão de cálcio e vitamina D4. Reduza a ingestão de bebidas alcoólicas5. Tome banho de sol regularmente6. Informe-se com seu médico sobre efeitos colaterais dos remédios que você está tomando e tome-os nos horários corretos e da forma que foram receitados7. Certifique-se de que todos os me-dicamentos estejam claramente rotu-lados e guarde-os em local adequado8. Participe de programas de ativi-dade física que visem o desenvol-vimento de agilidade, equilíbrio, coordenação e força muscular9. Veja com seu médico o tipo de ati-vidade física que você pode realizar10. Leve uma vida saudável e seja feliz.

Dicas que valem ouro para quem está na melhor idade7.729 Homens e

9.547 Mulheres com 60 anos ou

mais vivem em Barueri

geralmente durante o desempenho de atividades cotidia-nas como cami-

nhar, mudar de po-sição, ir ao banheiro.

Cerca de 10% das quedas ocorrem em escadas, sendo que descê-las apresenta maior risco que subi-las.

Fotos: Divulgação

Fonte: IBGE Censo 2010


Fotos: Joel Ribeiro

Prefeitura abre inscrições paraII Festival de Dança de Barueri

A Prefeitura de Barueri, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, abre nesta segunda-feira, 21, as inscrições para o II Festival Barueri de Dança, que poderão ser feitas até o dia 28 de agosto. O evento será realizado no Teatro Municipal nos dias 26, 27 e 28 de setembro.

O Festival tem caráter competitivo e busca incentivar, difundir e valorizar trabalhos desenvolvidos por grupos, oficinas, escolas e companhias de dança. A mostra se completa com apresentações de dança, debates e workshops, de acordo com a coordenadora das Oficinas Culturais, Adriana Celi Castelo.

Serão aceitos trabalhos nas categorias de ballet clás-sico, ballet de repertório, ballet livre, moderno, livre, con-temporâneo, jazz, dança de rua, dança de salão e danças populares. Para cada modalidade existem especificações que devem ser observadas no regulamento do festival, publicado Portal da Prefeitura (www.barueri.sp.gov.br).

O festival terá premiação para a maior nota e a segunda maior nota do evento, entre todos os grupos participantes. Serão entregues troféus para os primeiros, segundos e terceiros lugares de cada uma das categorias, e premiação adicional para os dois primeiros colocados, de R$ 5.000,00 para a primeira maior nota e R$ 3.000,00 para a segunda maior nota.

As inscrições são gratuitas e poderão ser entregues pessoalmente na sede da Secretaria de Cultura e Turis-mo, localizada na rua Mônaco, 260, Centro. A inscrição também pode ser enviada para por e-mail para cultura.festivaldedanç[email protected], em documento gravado no formato pdf, ou por Sedex-Urgente para o endereço da Secretaria. As postagens serão validadas até o dia 28 de agosto. (Gilmara Brasil)


A Secretaria de Cultura e Turismo realizou na quinta-feira,17, um encon-tro com especialistas e pesquisadores, que procuraram compreender, ana-lisar, discutir e resgatar as informações históricas do Caminho do Peabiru.

Participaram dos debates realizados na Galeria de Artes do Teatro Mu-nicipal de Barueri o professor e arquiteto Júlio Abe, o diretor da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, Davidson Panis Kaseker, o historiador Elias Silva e os artistas plásticos Sussumo Harada e Paulo Du.

O encontro, que foi aberto pelo secretário de Cultura e Turismo, João Palma, contou com a presença de autoridades relacionadas à cultura, artes e turismo de Cananéia, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Embu das Artes e Araçariguama. O violonista Robson Miguel cantou o Hino Nacional na língua Guarani, para dar o início ao evento e também participou do debate.

De acordo com Edgar Santo Moretti, artista plástico e um dos orga-nizadores do evento, o tema do encontro desperta o interesse dos pes-quisadores e se torna mais evidente na medida em que os municípios se reúnem para resgatar as informações e a história do Caminho do Peabiru ou dos caminhos que eram utilizados pelos índios nesta região no período anterior à colonização do Brasil.

Durante o encontro, os especialistas apresentaram as teorias sobre o Caminho de Peabiru que teria cruzado a região onde hoje se localizam os municípios de Barueri, Itapevi e Embu das Artes. (Gilmara Brasil e Denis de Moraes)

Rota indígena até o Peru pode ter passadopor Barueri antes do descobrimento do Brasil

Encontro de especialistas discutiu o Caminho de PeabiruFotos: Denis de Moraes/PMB

Centenas de anos antes dos descobridores portu-gueses chegarem ao Brasil, os habitantes desta terra já teriam construído rotas de intercâmbio que ligavam o oceano Atlântico, partindo de onde hoje é São Vicente, no litoral paulista, ao ocea-no Pacífico, passando por Cuzco, a lendária cidade dos incas. Essa rota, co-nhecida como Caminho de Peabiru, que segundo al-guns pesquisadores teriam entre 3 e 4 mil quilômetros, cortava o Brasil, subindo a Serra do Mar, passava pelo planalto, para depois mar-gear rios como o Tietê (que na época da colonização se chamava Anhembi) para, possivelmente, atravessar terras onde hoje estão os municípios de Barueri, Ita-pevi, Embu das Artes, entre outros.

Esse caminho, que hoje se equipara em importância a outras grandes rotas his-tóricas como os Caminhos de Santiago de Compostela e a Rota da Seda, ligava a Cordilheira dos Andes, no

Peabiru: o lendário caminho que ligava o oceano Atlântico ao Pacífico

Peru, ao litoral do Atlântico Sul, no Brasil, passando também por Bolívia e Paraguai.

No período pré-colombiano, este caminho serviu de intercâm-bio entre tribos nativas do territó-rio que viria a ser o sul e sudeste brasileiro - como os tupis e os guaranis - com povos andinos, sob domínio da cultura Inca. A

prova desse intercâmbio é que em sítios arqueológicos situados em território brasileiro, às mar-gens do Caminho do Peabiru, já foram encontrados instrumentos que eram fabricados pelos povos Incas.

Com a chegada dos europeus em terras sul-americanas, essas rotas foram aproveitadas para dar viés a expedições que visavam explorar riquezas. Algumas bem-sucedidas, outras dizimadas por

indígenas. Mas a verdade é que o Caminho do Peabiru foi a rota que levou pela primeira vez o homem até o Peru, no território onde se instalava o império Inca. Um pou-co mais à frente na história, essas rotas ainda foram usadas pelos bandeirantes e por tropeiros.

Na costa brasileira, o Caminho do Peabiru possuía mais de um ra-mal de acesso, sendo que alguns deles saíam dos litorais dos esta-dos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em São Paulo, os acessos conhecidos são o de Cananeia e o de São Vicente, que é considerado o principal ramal do Caminho. Essa veia central que saia de São Vicente passa-va pelo território da cidade de São Paulo e se aproveitava das margens do rio Tietê para guiar o seu traçado. Segundo apontam

alguns especialistas, existe uma possibilidade desse ra-mal do Peabiru ter passado pela cidade de Barueri, na região que entorna a Serra do Itaqui (bairro do Jardim Belval). Mas esse é também um dos grandes mistérios acerca do caminho milenar.

O Caminho do Peabi-ru, além de ter ligado os Andes ao Atlântico Sul, liga também a pré-história americana com os dias atuais. Suas rotas foram aproveitadas para fundar a civilização que conhecemos hoje e suas margens ainda reservam muitos segredos que nos podem revelar da-dos indispensáveis para a composição da história do Brasil e do mundo. (DM)


ReportagemMarcos Vicente

Centro de Triagem de Barueri devolve mais de mil animais à natureza

A equipe de profissionais que atua no Cetas - Centro de Triagem de Animais Silvestres de Barueri - esteve na cidade de Cerquilho, no interior de São Paulo, em uma reserva de soltura do programa Gaiola Aberta, no último dia 7, quando 70 aves foram devolvidas à natureza.

Entre as aves adaptadas para voltarem ao ambiente natural estavam azulões, chupins, garibaldis, sanhaços, pássaros pretos e canários. Com essa soltura foram mais de mil animais devolvidos ao meio ambiente, em pouco mais de um ano de atividade.

Segundo o coordenador do Cetas, o biólogo Ivan Van-derley, a soltura sempre acontece em local de ocorrência natural do animal. Muitos animais chegam a Barueri pelo comércio ilegal. Para evitar o desequilíbrio do ecossistema, os animais silvestres são soltos apenas em locais onde são encontrados naturalmente. Aves locais, como o sabiá, por exemplo, podem ser soltas em matas de Barueri. Já um papagaio-de-cara-roxa, ave ameaçada de extinção, foi rea-bilitado e solto no litoral paulista. No próximo dia 5 de agosto, o Cetas Barueri realiza mais uma soltura de aves, desta vez no Parque Ecológico do Tamboré.

Preservação

Barueri é a primeira cidade da região oeste da grande São Paulo a desenvolver uma política direcionada à reabilitação de animais silvestres. São 850 m² de área construída, em um terreno de 2 mil m² localizado no bairro dos Altos, ao lado do Viveiro Municipal.

O Centro de Triagem de Animais Silvestres é mantido pela Prefeitura de Barueri por intermédio da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente. Conta com ambulatório veterinário, sala de internação para pequenas intervenções, berçário para filhotes e área de reabilitação para animais em

condições de retornar à natureza. A ca-pacidade é de 2 mil a 3 mil animais/ano.

Por lei, todos os municípios devem criar estratégias de proteção à fauna lo-cal. Segundo o secretário de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Aparecido Pires de Castro, Barueri avança nessa área com programas de reabilitação e combate ao tráfico.Com esse trabalho, o Cetas assume o papel protagonista

no equilíbrio ecológico, pois os animais

são im-portantes para a preser-vação das matas - e as matas para a preservação da água.

Os animais silves-tres não podem ser sim-plesmente devolvidos à natureza. Existe um procedimento de rea-bilitação, preparando o animal (ave, réptil ou mamífero) num longo caminho “de volta para casa”. Essa é a rotina da equipe que atua no Cetas Barueri.

A maioria dos animais que chegam ao Cetas vêm de apreensões da polícia ambiental, mas há os que chegam por entrega voluntária. Assim que o animal é recebido, ele recebe um registro e passa por uma avaliação, conhecida por anamnese, reconstituindo seu histórico. Em seguida, há uma avaliação médica para determinação do estado de saúde, com coleta de material biológico (sangue, fezes e ectoparasitas) destinados a exames parasitológicos, antes

O Cetas tem estabelecido parcerias com empresas e entidades interessadas em apoiar o trabalho de proteção à fauna silvestre. Um exemplo é o Ministério Público, que tem revertido as penas de crimes ambientais em auxílio para o CETAS, nos casos possíveis, com o apoio do promotor dr. Marcos Lyra. Outro exemplo são as empresas que precisam apresentar projetos de manejo de fauna para obter o licen-ciamento de seus empreendimentos.

Instituições e empresas interessadas em apoiar o traba-lho de reabilitação e repatriação de animais silvestres podem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone 4199-1500.

Prefeitura conta com parceiros

que o animal entre no período de quarentena. Finalmente ele se junta ao grupo mantido no local.

O período de reabilitação é de constante observação. No caso de aves, por exemplo, é verificado se o vôo é consistente e se elas têm o instinto de proteção, fugindo do ser humano. Prontas para voltar à natureza, as aves são devolvidas aos seus habitats e monitoradas. A bióloga Erika Sayuri, responsável pelo gerenciamento do Centro, lembra o caso de uma arara canindé, que chegou ao Cetas depois de 20 anos de cativeiro. A ave formou um casal no Cetas e, depois de reabilitada, foi solta com seu par na natureza.

Animais silvestres não devem ficar em cativeiro, sua natureza é selvagem, sendo sua domesticação um ato anti-natural. As denúncias sobre aprisionamento desses animais podem ser feitas à polícia ambiental pelo telefone 190, na Secretaria de Meio Ambiente pelo 0800.771.9919 ou junto ao Ibama, fone 0800.61.8080.

Existe um procedimento de reabilitação,

preparando o animal num longo caminho “de volta para casa”

Fotos: Flávio Costa/PMB

Arquivo/PMB

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