Prefeitura anuncia a compra do Cine Edgard · realização do Carnaval e da Festa da Cidade neste ano. A partir do cumprimento desta primeira etapa, a Prefeitura de Cataguases está

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Município celebra o Dia da Conscientização da Violência contra o Idoso

A Prefeitura de Cataguases acaba de adquirir em definitivo o Cine

Edgard, uma das mais importantes edificações da cidade e patrimônio cultural de inestimável valor simbólico e arquitetônico de Minas Gerais e do Brasil. O anúncio desta conquista para a cidade foi feito pelo prefeito Willian, na manhã de sexta-feira, dia 6, durante uma cerimônia com a presença do secretário de Estado da Cultura, Angelo Oswaldo, do vice-prefeito Tita Lima, de secretários municipais, empresários, agentes culturais, vereadores, lideranças comunitárias, imprensa entre outros convidados. A mesa oficial foi composta pelo prefeito Willian, por Angelo Oswaldo, Fausto Menta, pela diretora executiva do Polo Audiovisual, Mônica Botelho, pela diretora de cinema Elza Cataldo, pelo produtor Breno Nogueira e pela representante do BNDES, Maria Lígia Dutra.

“O esforço político e pessoal do prefeito Willian, da nossa pasta e das secretarias de Administração e de Fazenda vinham sendo coordenados de forma responsável e estratégica, desde o primeiro dia do atual mandato. Tudo isso com o objetivo de garantir o

Prefeitura anuncia a compra do Cine Edgard

êxito das complexas tratativas que envolveram os contatos diretos com a família proprietária do imóvel, as articulações com instituições parceiras, além de constantes diálogos com o Ministério da Cultura e com a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais”, explicou o secretário municipal de Cultura e Turismo, Fausto Menta.

A proposta de compra do imóvel foi enviada no dia 15 de junho e homologada judicialmente no dia 2 de julho, dentro do processo de desapropriação, garantindo a aquisição do cinema conforme foi acordado. A administração municipal irá efetuar o pagamento de 112 parcelas fixas de R$ 40 mil a começar em agosto e mais o aporte financeiro de R$ 400 mil a serem pagos até o dia 31 de dezembro deste ano. Para concretizar o negócio e arcar com este custo, a atual gestão irá utilizar recursos economizados com a não realização do Carnaval e da Festa da Cidade neste ano.

A partir do cumprimento desta primeira etapa, a Prefeitura de Cataguases está avançando nos projetos para garantir os recursos que serão destinados à reforma e restauração do espaço, que terá

finalidade exclusivamente cultural. “O objetivo é o de entregar ao município um espaço composto por auditório para cinema, shows, conferências e espetáculos de maior porte, reforçando assim a vocação da cidade para a promoção e o incremento das atividades ligadas à cultura”, informou o secretário de Cultura e Turismo.

O prefeito Willian considera esta uma das maiores conquistas de sua gestão. Segundo ele, desde o ano passado o tema era tratado e tido como prioridade. Durante a cerimônia, Willian contou como foram realizadas as negociações para a desapropriação e disse que caso o município não efetuasse a compra, teria que devolver o imóvel fazendo o pagamento de aproximadamente R$1,8 milhão para a reforma do mesmo, além de outros R$ 300 mil em aluguéis atrasados, ou seja, mais de R$ 2 milhões, sem, no entanto, ter a propriedade do cinema. Com o anúncio de sexta-feira, o município garantiu a aquisição deste importante patrimônio para Cataguases por R$ 4,680 milhões, valor este que foi avaliado pela Justiça em 2015. Ao final, o prefeito de Cataguases confirmou. "O cinema é nosso".

O Secretário Fausto Menta, ressaltou também que o momento é de pensar na preservação e conservação do bem. "O nosso planejamento prevê também a revitalização do espaço, com a intenção de destinar o segundo andar para abrigar a sede da Secretaria da Cultura e Turismo, como acontecia em passado recente. No terceiro andar, o projeto prevê a implantação de um Museu de Artes Visuais, uma vez que Cataguases ocupa lugar de destaque na história do cinema nacional.", disse Fausto

Ele também adiantou que a Secretaria de Cultura e Turismo estuda a possibilidade de utilizar também o espaço para a criação de um Centro de Referência do Modernismo, com uma exposição permanente, que ressaltará o acervo arquitetônico modernista da cidade, um dos mais significativos do interior brasileiro tombado pelo IPHAN. "Isso irá dotar a cidade de um local adequado ao fluxo de estudantes de arquitetura e turistas que, quase diariamente, visitam a cidade”, afirmou.

O Secretário Angelo Oswaldo, que é de família cataguasense, em seu pronunciamento, deu uma verdadeira aula de história sobre

o município, demonstrando não só o seu conhecimento, como seu enorme carinho pela cidade. Segundo ele, aquele era um dia histórico para Cataguases, Minas Gerais e para o Brasil. "A vocação desta cidade para o cinema é inegável. Costumo dizer que Cataguases está para o século XX como Ouro Preto está para o século XVII. Imagine Ourro Preto sem o Museu da Inconfidência? Cataguases não poderia ficar sem o Cine Edgard", disse.

Angelo Oswaldo elogiou a coragem e determinação da administração municipal para com o tema e se colocou à disposição, além de se unir a outras lideranças das iniciativas pública e privada, para contribuir com a revitalização do cinema. Sobre isso, ele destacou que, estando vinculado a um órgão público, há a possibilidade de se fazer as reformas através de leis de incentivo à cultura ou mesmo com linhas de crédito de instituições financeiras governamentais. Por fim, ele falou sobre a cadeia pública que, recentemente foi cedida pelo Estado de Minas ao município para abrigar um importante centro cultural, lembrando também que esta cessão só pode ocorrer entre órgãos públicos. ■

Na sexta-feira, dia 29 de junho, a Chácara Dona Catarina foi o palco para uma mobilização promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social alusiva à campanha Junho Violeta, que trata do combate à violência contra a pessoa idosa. Servidores do CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social), membros do Conselho Municipal do Idoso, integrantes dos programas Pro-Idoso, Pro-Vida e representante do Lions Clube, se reuniram para distribuir panfletos e informar a população sobre este tema, inclusive divulgando o canal para denúncias, o “Disque 100”.

Conforme disse a coordenadora do Pro-Vida, Marilza Ferreira, a violência contra o idoso é crime previsto em lei e também um problema de saúde pública que atinge todas as classes

sociais. “Esta violência pode ocorrer por agressão física, psicológica, negligência, maus tratos, abandono, abuso sexual e violência financeira/material, por isso precisamos falar sobre o assunto e divulgar os meios de denunciar esta prática que, infelizmente, é muito comum na nossa sociedade”, afirmou.

O Dia Mundial da Conscientização da Violência conta a Pessoa Idosa é celebrado no dia 15 de junho, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência Contra à Pessoa Idosa, com o objetivo de serem preservados os seus direitos. “Nossos idosos precisam de proteção e acima de tudo de respeito para que possam completar os ciclos viver com dignidade”. Ressaltou Marilza.

Atualmente no Brasil existem 26 milhões de pessoas idosas com 60 anos ou mais, o que representa 13% da população. A maior parte (20,95 milhões) vive em áreas urbanas.

A campanha também foi realizada no bairro Leonardo, quando moradores participaram de um encontro, dia 28, quarta-feira, na sede do CRAS Ana Costa Valentim, com o propósito de debater as violações de direitos e demais assuntos que dizem respeito ao idoso.

“O idoso se torna uma vítima fácil, por muitas vezes depender de seus familiares em diversos aspectos, seja nos cuidados da saúde, na dependência financeira ou até mesmo pela simples convivência familiar”, comentou o coordenador do CRAS Leonardo, Henrique Faria.

Foto: Hernani Barroca

CÂMARA MUNICIPALDE CATAGUASES

MESA DIRETORA 2017/2018Presidente: Michelangelo de Melo Correa

1º Vice-Presidente: Carlos Alberto Silva Barbosa2º Vice-Presidente: Ricardo Geraldo Dias1º Secretário: Vinícius Machado Costa de

Oliveira2º Secretário: Henrique Silva OliveiraTesoureiro: Mauro de Oliveira Ruela

Plenário:

Antônio Gilmar de Oliveira, Hercyl Suhurt Sal-gado, Humberto Antônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia,

Maria Ângela Girardi, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodrigues Moreira e

Rogério de Oliveira Ladeira

UTILIDADE PÚBLICA

Polícia Militar n 190Polícia Militar de Meio Ambiente

n 3429-2528Polícia Rodoviária Estadual

(Dona Euzébia) n (32) 3453-1325 Corpo de Bombeiros (Ubá) n (32) 3531-2807

Corpo de Bombeiros (Leopoldina) n (32) 3441-3766

Defesa Civil n 199 - (32) 3429-2594Samu n 192

Policlínica Municipal n 3429-2441Hospital de Cataguases n 3429-4900

Iluminação pública nEnergisa n 116Copasa n 115

UFM: R$309,46

2

0800 8870 870

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CATAGUASES

Prefeito:Willian Lobo de Almeida

Vice-Prefeito:João Batista Alves Lima

Secretária de AdministraçãoCláudia Aline da Silva Vargas de Faria

Secretário de FazendaMauro Fachini Gomes

Secretário de Cultura e TurismoFausto Menta

Secretário de SaúdeEliermes Teixeira de Almeida

Secretária de Desenvolvimento SocialMirilane Licazali CaetanoSecretário de Educação

José Fernando Antunes MillaneSecretário de Serviços Urbanos

José Ângelo LavoratoSecretário de Obras

Walber Lacerda AlvesSecretário de Esportes

José Vitor LimaSecretário de Agricultura e Meio Ambiente

José Emilton SilvaProcurad■or Geral do Município

Yegros Martins Malta

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIOFUNDADO EM 28 DE JANEIRO DE 1906

Praça Santa Rita, 462 - Centro - Cataguases/MG

Telefone: (32) 3422.1066E-MAIL - [email protected] - www.cataguases.mg.gov.br

DiretorPrefeito Willian Lobo de Almeida

Editora:n Heldnéa Simões

Repórteres:n Cristina Quirino n Roberto Guimarãesn Vera Lúcia Maciel n Bernardo Chaia

Fotos: n Bruno DiegoRevisão: n Antônio Jaime

Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores

Tiragem - 3.000 exemplares Periodicidade - semanal

IMPRESSÃOTribuna de Petrópolis

www.e-tribuna.com.br/sumauma/index.htmlPetrópolis/RJ ( (24) 2244-2410

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Telefone (32) 3422-1066Ramais

Gabinete n 212Procuradoria n 210

Redação n 234Secretaria de Administração n 239

Recursos Humanos n 205Defesa Civil n 199Patrimônio n 218

Secretaria de Fazenda n 213Compras n 223

Contabilidade n 224Finanças n 236Licitação n 214

Telefonista n 200Outros setores:

Secretaria Municipal de Saúde n 3429-2600Secretaria Municipal de Educação

n 3422-2097Secretaria Municipal de Assistência Social

n 3429-2566Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

n 3429-2590Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Gestão Institucional n 3422-1521 Secretaria Municipal de Agricultura

e Meio Ambiente n 3429-2599

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo n 3429-2580

Secretaria Municipal de Esporte n 3429-2582Controle Interno n 3429-2599

Engenharia n 3429-2599Fiscalização de Posturas n 3429-2599

Fiscalização Tributária n 3429-2599Procon n 3429-4022

Protocolo n 3429-2599Catrans n 3429-2599

ÓRGAOS DE ATENDIMENTO À COLETIVIDADECâmara Municipal de Cataguases n 3429-1900

Atendimento de 8h às 18h, de segunda a sextaTribunal de Justiça (Fórum) n 3429-8150

Atendimento de 12h às 18h, de segunda a sexta

Cartório Eleitoral n 3421-7554 - Atendimento de 12h às 18h,

de segunda a sextaDelegacia de Polícia n 3421-1129

Atendimento de 8h30 às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Plantão de 24 horas

nos finais de semana e feriados.Receita Federal n 3421-1298

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaAgência Fazendária n 3429 -1600

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaIBGE n 3421-1788

Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sextaConselho Tutelar n 3429-2658

Junta de Serviço Militar n 3429-2599Tiro de Guerra n 3429-2523

Albergue Noturno Francisco de Assis n 3429-2653

Rodoviária n 3422-0379

Cataguases

DOMINGO, 08 de Julho de 2018

Uma reunião realizada no Paço Municipal entre representantes da Prefeitura e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) no último dia 22 definiu parcerias para a Estação Ecológica Água Limpa (Horto Florestal). Durante o encontro foram traçados projetos com atuação conjunta dos dois órgãos para a realização de um programa de educação ambiental voltado para as escolas, auxílio na elaboração do plano de manejo da Estação e produção de mudas, que serão usadas no reflorestamento da cidade.

A partir do próximo mês, o biólogo e servidor da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Thiago Nunes, pretende iniciar o projeto de educação

Prefeitura e IEF se unem em projetospara a Estação Ecológica Água Limpa

ambiental, que tem como público alvo os alunos do ensino fundamental e médio das escolas de Cataguases. A intenção é fazer a visita guiada em conjunto com os profissionais da Estação e professores das escolas, mesclando o conteúdo ecológico, que já é oferecido no local, com os de outras áreas da educação.

Segundo Thiago, a ideia é aproveitar o espaço também para abordar conteúdos relacionados ao folclore, à geografia, à física e às artes. O projeto vai começar a ser aplicado com as escolas da rede pública e, posteriormente, com as particulares. As visitas serão feitas entre segunda e sexta-feira, aproximadamente por duas horas.

O analista ambiental do IEF, Marcelo Bordalo, valorizou parceria entre os órgãos. “É muito importante esta atuação em conjunto. Com certeza, essa união vai render bons frutos”, ressaltou.

“A expectativa é grande para receber os estudantes e ensiná-los sobre a boa educação ambiental para que eles possam aplicá-la no dia-dia. Vamos propor atividades inovadoras para os alunos para que possamos mudar o comportamento nas situações cotidianas. Com toda a tecnologia que é oferecida atualmente, muitas vezes os jovens crescem sem saber sobre como se comportar com a natureza, que é a base de tudo”, disse o biólogo.

Além de atuar no projeto de educação ambiental, a Secretaria vai contribuir com a distribuição de mudas pelo município, facilitando a entrega das mudas produzidas pela Estação. Em conjunto com a equipe que já trabalha no espaço, o biólogo também vai auxiliar

na elaboração do plano de manejo para a o local, um documento técnico no qual se estabelece o zoneamento, as normas que devem presidir o uso da área e a gestão dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias para o seu funcionamento.■

Serviços Urbanos chegam aos bairros Haidée, Bandeirantes e Justino

Nesta semana, novas frentes de trabalho foram abertas pelas equipes da Secretaria de Serviços Urbanos, levando manutenção às vias públicas do município. As ruas do bairro Bandeirantes receberam capina, limpeza e varrição geral. Enquanto isso, no bairro Haidée foram iniciados os serviços de poda dos galhos das árvores, atendendo esta muito aguardada reivindicação dos moradores.

Conforme informou o secretário de Serviços Urbanos, José Ângelo Lavorato, além da manutenção das vias, outra preocupação da Prefeitura tem sido a preventiva para evitar danos. Por isso, além dos trabalhos nos últimos dias de desobstrução dos bueiros e redes pluvais em vários pontos da cidade, a estrada de terra que dá acesso ao Distrito de Aracati, na saída pelo bairro Justino, também recebeu reparos. “Fizemos serviços de aterramento, recuperação de piso e de nivelamento para evitar os constantes alagamentos que ocorrem no local, durante o período das fortes chuvas”, detalhou o secretário. ■

A Secretaria de Saúde, por meio do Núcleo de Controle de Endemias, vem ampliando os mutirões de bota fora contra a dengue na cidade. No dia 23 de junho, foram atendidos os moradores dos bairros Ana Carrara e Leonardo e, no último sábado, 30, foi a vez dos bairros Isabel Tavares, Imê Farage, Fátima e Guanabara. A iniciativa tem o apoio da Secretaria

de Serviços Urbanos, em conjunto com a Associação de Catadores de Recicláveis de Cataguases (ASCARGE – CAT) e a União das Associações de Moradores de Cataguases (UAMC).

Nas ações dessas duas últimas semanas, foram recolhidos quatro caminhões de resíduos sólidos, sendo que dois deles com materiais aproveitáveis para a reciclagem. ■

Controle de endemias amplia os mutirõesde Bota Fora contra a dengue nos bairros

FARMÁCIAS - (Plantão Diário)5ª feira -12/07Brasil:3422.2904São Mateus:3421.06036ª feira -13/07Santa Tereza:3422.2142Silveira II:3421.4357

Domingo -08/07Cataguases II 3421.2467Silveira: 3421.4493 2ª feira -09/07Droganova:3421.3936Farmanossa:3421.4963

Sábado - 14/07Econômica II: 3421.5444Silveira (Vila): 3422.8700Domingo -15/07Atlas:3422.7960Vasconcelos: 3422.6875

3ª feira -10/07São Francisco:3421.2716Cataguases:3421.12484ª feira - 11/07N.S.Aparecida:3422.2276Campinho:3421.6514

Cataguases 3DOMINGO, 08 Julho de 2018

Secretaria de SaúdeSecretário: Eliermes Teixeira de Almeida

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

O Excelentíssimo Juiz da 079ª Zona Elei-toral de Cataguases, Doutor Eduardo Rabe-lo Thebit Dolabela, comunica aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que ainda não tenham solicitado transferência para seção especial, a possibilidade de solici-tar transferência temporária para uma seção com acessibilidade dentro do mesmo Mu-nicípio de seu domicílio eleitoral, devendo, para tanto, comparecer a qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral do Mu-nicípio em que estiver regularmente inscrito, no período de 17 de julho a 23 de agosto, para requerer sua habilitação mediante apre-sentação de documento oficial com foto e comprovante atual de residência.

COMUNICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL

Secretaria de FazendaSecretário: Mauro Fachini Gomes

Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária

Pelo presente edital de convocação, o SINSERPU CATAGUASES E REGIÃO Sindicato dos Servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais de Cataguases, Astolfo Dutra, Santana de Cataguases, Itamarati de Minas, Dona Euzébia, Recreio e Ubá - MG, convoca os servidores públicos da Prefeitura Municipal de ITAMARATI DE MINAS filiados ou não a comparecerem à assembleia geral extraordinária, a se realizar na Avenida Coronel Araújo Porto ( Fundo de Quintal)centro, neste município, no dia 10 de julho de 2018, (10/072018), terça -feira, às dezessete horas em primeira convocação com a presença de cinquenta por cento mais um dos servidores ou às dezessete horas e trinta minutos em segunda convocação com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia:

1. leitura do edital de convocação;2. Deliberar sobre Estado de Greve da

Categoria, 3 Encerramento.

CARLOS SILVÉRIO DA SILVA OLIVEIRAPRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

COMUNICADOA CATRANS- Órgão de Trânsito e

Transporte Público de Cataguases solicita aos taxistas e auxiliares, moto taxistas e auxiliares e transportes escolares recadas-tramento neste setor com a apresentação de documentação (alvará exercício 2018, documento do veículo atualizado, CNH atualizada com exercício de atividades remuneradas, comprovante de residência atualizado) nas datas abaixo relacionadas.

Cronograma:Recadastramento dos Taxistas permis-

sionários do ponto 1(Igreja do Rosário) e ponto 2 (Guido Marliere) dia 17/07(terça--feira);

Recadastramento dos Taxistas permis-sionários do ponto 3 (Praça Governador Valadares) e ponto 4 (Praça Getúlio Var-gas) dia 18/07(quarta-feira);

Recadastramento dos Taxistas permis-sionários do ponto 5 (Fórum) e ponto 6 (Praça Santa Rita) dia 19/07(quinta-feira);

Recadastramento dos Taxistas permis-sionários do ponto 7 (Praça Rui Barbosa) e ponto 9 (Rodoviária) dia 20/07(sexta--feira);

Recadastramento dos Taxistas permis-sionários do ponto 10 (Hospital) e ponto 12, 14 e 16 (distritos) dia 23/07(segunda--feira);

Recadastramento dos Taxistas permis-sionários do ponto 17 (Supermercado Mo-rais) e ponto 18 (Supermercado Bahamas) dia 24/07(terça-feira);

Recadastramento da categoria Moto Táxi nos dias 25/07(quarta-feira) e 26/07 (quinta-feira);

Recadastramento da categoria Transpor-te escolar nos dias 30/07(segunda-feira) ao dia 01/08(quarta-feira).

Coordenador da CATRANSBruno de Castro Cunha

EXTRATO DE EDITAISNOVA DATA DE ABERTURAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2018EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASO Município de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 19 de julho de 2.018 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 104/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 065/2018, Exclusiva ME, EPP ou equiparadas, Tipo Menor Preço, com objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais de sinalização de trânsito para atender à CATRANS.

Valor estimado: R$ 18.075,26Os interessados poderão adquirir o edital através do site

www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 29 de junho de 2.018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2018EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASO Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito

Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 19 de julho de 2.018 às 14:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 114/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 073/2018, Registro de Preços nº 052/2018, Exclusiva ME, EPP ou equiparadas, Tipo Maior Desconto, para futura e eventual contratação de empresas especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação de Cataguases/MG.

Valor estimado: R$ 80.000,00Os interessados poderão adquirir o edital através do site

www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 03 de julho de 2.018

PRORROGAÇÃO DE ABERTURAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2018O Município de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que, fica prorrogada, para o dia 24 de julho de 2.018 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 096/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 060/2018, Registro de Preços nº 042/2018, Menor Preço, com objeto de eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de aparelhos, equipamentos e utensílios hospitalares para atender às propostas das emendas parlamentares nº 19035.546000/1150-04, nº 19035.546000/1170-04, nº 19035.546000/1170-09, nº 19035.546000/1170-11, propostas à Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases, em razão de alterações no edital.

Valor estimado: R$ 216.886,90Os interessados poderão adquirir o edital

REVISADO, através do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2018EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASO Município de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 20 de julho de 2.018 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 117/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 074/2018, Registro de Preços nº 053/2018, Exclusiva ME, EPP ou equiparadas, Tipo Menor Preço, para futura e eventual aquisição de veículo 0 (zero) quilômetro para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases/MG/Resolução SES/MG nº 4.138/2014.

Valor estimado: R$ 69.060,00Os interessados poderão adquirir o edital através

do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2018EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASO Município de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 20 de julho de 2.018 às 14:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 118/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 075/2018, Registro de Preços nº 054/2018, Exclusiva ME, EPP ou equiparadas, Tipo Menor Preço, para futura e eventual aquisição de motocicleta 0 (zero) quilômetro para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases/MG/Resolução SES/MG nº 4.138/2014.




PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2018O Município de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 23 de julho de 2.018 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 119/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 076/2018, Registro de Preços nº 055/2018, Tipo Menor Preço, para futura e eventual contratação de empresa fornecimento de materiais e equipamentos de processamento de dados para atender as demandas de diversas Secretarias Municipais.




EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2018

OBJETO: Tipo Menor Preço por Item, com objeto de registrar preços para futura e eventual contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para aquisição de aparelho, equipamentos e utensílios odontológicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases-MG.

A D J U D I C A Ç Ã O / H O M O L O G A Ç Ã O : 18/06/2018

EMPRESAS: BETANIAMED COMERCIAL LTDA, COMERCIAL TCA DE MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA, DISTRIBUIDORA REGIONAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA-ME e RIO MED HOSPITALAR LTDA-ME.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 185.223,44VALOR TOTAL HOMOLOGADO/

ADJUDICADO: R$ 97.145,50

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2018OBJETO: Contratação de empresas especializadas

em locação de caçambas estacionárias para o Mercado do Produtor para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.


EMPRESA: MARCELO FERNANDES FERREIRA 00761416676.



PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2018OBJETO: Registrar preços para futura e

eventual contratação de empresas para aquisição de equipamentos de refrigeração para atender à Secretaria Municipal de Saúde.


EMPRESAS: I C SERAFINI REFRIGERAÇÃO-EPP e MARIA APARECIDA DO CARMO FERREIRA-ME.


ADJUDICADO: R$ 9.970,00ITEM FRUSTRADO: 03

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSREPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/18 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/18

REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/18VALIDADE: 12 (doze) MESES DETENTORA DA ATA: Maria Angélica Agrellos dos Santos - MEOBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de peças com padrões de

qualidade e garantia para atendimento à frota de veículos leves pertencentes à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, bem como aqueles que vierem a serem adquiridos no período de vigência de contratação, do tipo maior desconto por item, a saber:

ITEM ESPECIFICAÇÃO TIPO DE VEICULO

PERCENTUAL DESCONTO

03

FORNECIMENTO DE PEÇAS, SUPRIMENTOS, ÓLEOS, ARLA 32 LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, ORIGINAIS DE PRIMEIRA QUALIDADE E PRIMEIRO USO (NOVO), ATRAVÉS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TABELA DE PREÇOS DE PEÇAS SUPRIMENTOS E ACESSÓRIOS DO FABRICANTE/MONTADORA DOS VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS RELACIONADOS NOS LOTES 03

Veículos leves

16,00 %

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a

partir da sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0213 – Secretaria Municipal de Serviços

Urbanos/2136-Setor de Transporte e Oficina/3.3.90.30.00.00.00.00.0000- Material de Consumo (Ficha 1016)

FORO: Cataguases – MGCataguases, 04 de junho de 2018.

Willian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal

Maria Angélica Agrellos dos Santos/ Empresária

José Angelo Lavorato/ Sec. Serviços Urbanos Yegros Martins Malta/ Procurador Geral do

MunicípioMarcela de Sousa Oliveira/ Pregoeira

Testemunhas: Silas Guimarães Toledo/Rosemeire Botarro Miranda

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/18

PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/18- REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/18VALIDADE: 12 (doze) MESES DETENTORA DA ATA: Horizonte Transporte Logistica e Peças LTDA - MEOBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de peças com padrões de

qualidade e garantia para atendimento à frota de máquinas e implementos agrícolas pertencentes à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, bem como aqueles que vierem a serem adquiridos no período de vigência de contratação, do tipo maior desconto por item, a saber:


PERCENTUAL DESCONTO

01

FORNECIMENTO DE PEÇAS, SUPRIMENTOS, ÓLEOS, ARLA 32 LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, ORIGINAIS DE PRIMEIRA QUALIDADE E PRIMEIRO USO (NOVO), ATRAVÉS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TABELA DE PREÇOS DE PEÇAS SUPRIMENTOS E ACESSÓRIOS DO FABRICANTE/MONTADORA DAS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS RELACIONADOS NOS LOTES 01

Máquinas e Equipamentos

Agrícolas

15,00 %

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a

partir da sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0213 – Secretaria Municipal de Serviços


FORO: Cataguases – MGCataguases, 07 de junho de 2018.

Willian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal

Demosthenes Menezes de Oliveira Júnior/Empresário

José Angelo Lavorato/ Sec. Serviços Urbanos Yegros Martins Malta/ Procurador Geral do


Testemunhas: Carla Rivone Lopes/Murilo de Paula Abrita

REPUBLICADO POR INCORREÇÃOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/18PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/18 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/18

VALIDADE: 12 (doze) MESES DETENTORA DA ATA: Maria Angélica Agrellos dos Santos - MEOBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de peças com padrões

de qualidade e garantia para atendimento à frota de máquinas e implementos agrícolas pertencentes à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, bem como aqueles que vierem a serem adquiridos no período de vigência de contratação, do tipo maior desconto por item, a saber:


PERCENTUAL DESCONTO

04

FORNECIMENTO DE PEÇAS, SUPRIMENTOS, ÓLEOS, ARLA 32 LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, ORIGINAIS DE PRIMEIRA QUALIDADE E PRIMEIRO USO (NOVO), ATRAVÉS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TABELA DE PREÇOS DE PEÇAS SUPRIMENTOS E ACESSÓRIOS DO FABRICANTE/MONTADORA DAS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS RELACIONADOS NOS LOTES 04

Máquinas e Equipamentos

Agrícolas

15,00 %

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0213 – Secretaria Municipal de Serviços


FORO: Cataguases – MGCataguases, 07 de junho de 2018.Willian Lobo de Almeida/ Prefeito

EXTRATO DE CONTRATOSCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2018

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 023/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2018CONTRATADA: DEVA VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Aquisição de um Caminhão Zero Km visando atender às necessidades da Secretaria de

Serviços Urbanos/ Primeiro Termo Aditivo Ao Convênio Nº 5191000192/2016/SEGOV/MGI.VIGÊNCIA: até 31/12/2018, a contar da assinatura do contrato.PREÇO E QUANTITATIVO: O valor global deste contrato é de R$ 192.000,00 (cento e noventa e

dois mil reais), sendo assim descriminados nas suas especificações, quantidades e valores unitário e total de cada item:

Municipal Maria Angélica Agrellos dos Santos /

EmpresáriaJosé Angelo Lavorato/ Sec. Serviços Urbanos Yegros Martins Malta/ Procurador Geral do


Testemunhas: Carla Rivone Lopes/Silas Guimarães Toledo

ITEM

Descrição dos Equipamentos: Q

tde

Uni

d Marca Valor Unit. Valor total

1

Caminhão Zero Km, Diesel, potência mínima 189Cv, implementado com carroceria de madeira (carga seca), com 6,80mts, 4 cilindros em linha, tanque de combustível minimo 275lts, pbt 16.000kg, cmt 33.000kg, mínimo 6 marchas a frente sincronizadas e 1 a ré.

01

PC

IVECO TECTOR 17E21 CARROCERIA

MAMBRINI

R$ 192.000,00

R$ 192.000,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão Código Destino

Projeto/ Atividade

Nome do Projeto/Atividade

Elemento

Secret. Munic. Serv. Urbanos.

13 999/1000 Aquis. Equip. Maq. Veículos

44.90.52.27.00.00.00

FORO: Comarca de Cataguases (MG).Cataguases, 14 de junho de 2018.Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal

Daniela Maria Medioli/Procuradora José Ângelo Lavorato/Secretário Municipal de

Serviços Urbanos Yegros Martins Malta/Procurador Geral do Município

Testemunhas: Marcela de Sousa Oliveira/Rosimeire Botarro Miranda

EXTRATO DE ADITIVOSSÉTIMO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2016

CONTRATO DE OBRAS Nº 002/2016 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 266/2015 -

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIMA

CASA LTDA-EPP.OBJETO: Prorrogação da vigência contratual

estipulada na CLÁUSULA SEGUNDA do QUINTO TERMO ADITIVO do contrato administrativo nº 002/2016, obras nº 002/2016.

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, iniciando sua contagem a partir do dia 09/08/2018.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato originário não alterado pelo presente Termo Aditivo.

Cataguases, 15 de junho de 2018.Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal Jorge Roberto Monteiro/Sócio-administrador Walber Lacerda Alves/Secret.Mun.de Obras Yegros Martins Malta/Procurador Geral do

MunicípioTestemunhas:Silas Guimarães Toledo/Marcela de Sousa

Oliveira

ATOS DO EXECUTIVO Prefeito Willian Lobo de Almeida

LEI Nº 4.519/2018Revoga na totalidade a Lei 4.514/2018 que autoriza

o Poder Executivo a celebrar Contrato de Comodato com INSTITUTO NACIONAL LTDA (Sudamérica) objetivando a utilização da área do IDAIC.

O povo do Município de Cataguases, por seus representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica revogada na sua totalidade a Lei 4.514/2018 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Comodato com o Instituto Nacional (Faculdade Sudamérica) tendo como objeto a utilização pelo Instituto do imóvel onde hoje funciona o IDAIC no Bairro São Diniz.

Art. 2º – Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 08 de julho de 2018.Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal LEI Nº 4.520/2018

Autoriza repasse de verba ao Hospital de Cataguases.O povo do Município de Cataguases, por seus

representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar, em parcela única, o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para o Hospital de Cataguases para custeio do Projeto Arquitetônico do COC – Centro Oncológico de Cataguases.

Artigo 2º - As despesas com execução desta Lei correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal LEI Nº 4.521/2018

Referenda convênio a ser assinado pelo município

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES SINDICAIS 2018/2021

O Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Cataguases – SCAVRC, no uso de suas atribuições estatutárias convoca todos os associados que estiverem de acordo com o art. 46 do Estatuto Social do SCAVRC, para as ELEIÇÕES SINDICAIS da Diretoria e do Conselho Fiscal para o triênio 2018 a 2021. A votação acontecerá no dia 01/08/2018, em primeira convocação às 17h 00min, através da maioria absoluta dos associados presentes, em segunda convocação às 17h 30min, por maioria simples de voto dos associados presentes, e em terceira convocação às 18h 00min, pela maioria dos associados presentes, na sede do Sindicato, localizado na Rua Wanderley Quirino da Silva, n.º 100, bairro Popular, Cataguases/MG. O prazo para o registro das chapas concorrentes ao pleito será 15 dias contados a partir publicação deste edital. As inscrições serão realizadas na sede do Sindicato, na Rua Wanderley Quirino da Silva, n.º 100, bairro Popular, Cataguases/MG, no horário das 14h 00min às 18h min, estando à disposição o estatuto do Sindicato para consulta e, pessoa habilitada para receber documentação e fornecer recibo. O presente Edital se encontra fixado na sede do Sindicato.

Cataguases, 26 de junho de 2018.Jorge Félix – Presidente do SCAVRC

CONVITEA Prefeitura, por meio de sua

secretaria municipal de Saúde, convida para a audiência pública a ser realizada no dia 1º de agosto, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal, em concordância com a Lei Complementar número 141/2012, Artigo 36. O objetivo é a apresentação dos relatórios quadrimestrais de execução orçamentária dessa Secretaria.


eventual contratação de empresas especializadas em fornecimento de tintas para manutenção de bens imóveis de diversas Secretarias.


EMPRESA: M.D MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME.




eventual contratação de empresas especializadas em fornecimento de materiais e equipamentos elétricos para atender às necessidades de diversas Secretarias.


EMPRESA: CANAÃ DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, ELÉTRICA ATUAL LTDA e M.D MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME.




eventual contratação de empresas especializadas em fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S-10) para diversas Secretarias do Município de Cataguases.


EMPRESAS: AUTO POSTO MEIA PATACA CATAGUASES LTDA-EPP e MODELO COMÉRCIO E SERVIÇOS CATAGUASES LTDA.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.229.717,64VALOR TOTAL HOMOLOGADO/

ADJUDICADO: R$ 1.217.358,24

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2018PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2018REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2018EXCLUSIVO ME E EPPOBJETO: Tipo Menor Preço por Item, com objeto

de registrar preços para futura e eventual contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para aquisição de caixas térmicas 12L para atender Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases-MG.


EMPRESA: AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI-ME.


ADJUDICADO: R$ 6.195,00 EXTRATO DE LICITAÇÃO DESERTA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2018EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASOBJETO: Contratação de empresa especializada

em fornecimento de placas de sinalização de trânsito para atender à CATRANS/Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2018 às 14:00 hrs reuniu no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques a Pregoeira juntamente com a Equipe de Apoio ao Pregão para abertura do Processo

Licitatório em epígrafe. Ocorre que nenhuma empresa interessada compareceu, sendo que foi aguardado até às 14:30 hrs. A Pregoeira declara o processo DESERTO e envia à publicação para nova data de abertura.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2018 INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2018 CHAMADA PÚBLICA Nº 015/2018.TERMO DE RATIFICAÇÃO.O Processo Licitatório nº 106/2018, Inexigibilidade

de Licitação N.°011/2018, Chamada Pública Nº 015/2018, atendeu às formalidades legais, conforme demonstrado nos atos praticados e confirmado pelo Parecer Jurídico em anexo. Com tais fundamentos, RATIFICO para CREDENCIAMENTO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DA GLÓRIA, para firmar parceria para realização da Festa do Carro de Boi no Distrito da Glória, sendo o valor de repasse de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Justificativa: Caput do artigo 25, da Lei 8.666/93 e Decreto Municipal nº 4.941/2018.

Cataguases (MG), 03 de julho de 2018. Willian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 016/2018TERMO DE RATIFICAÇÃOO Processo Licitatório nº 115/2018, Dispensa

de Licitação N.° 016/2018, atendeu às formalidades legais, conforme demonstrado nos atos praticados e confirmado pelo Parecer Jurídico em anexo, com tais fundamentos, RATIFICO com valor total de R$ 7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois reais), à empresa ÁTOMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME, para fornecimento de software de gestão de ponto para atender ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cataguases, por um período de 12 (doze) meses.

Justificativa: artigo 24, II da Lei 8.666/93.Cataguases (MG), 04 de julho de 2018Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal

REPUBLICADO POR INCORREIÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 015/2018TERMO DE RATIFICAÇÃOO Processo Licitatório nº 101/2018, Dispensa

de Licitação N.° 015/2018, atendeu às formalidades legais, conforme demonstrado nos atos praticados e confirmado pelo Parecer Jurídico em anexo, com tais fundamentos, RATIFICO com valor total de R$ 2.337,16 (dois mil trezentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), para contratação da empresa Deva Veículos Ltda para manutenção e reparo com fornecimento de peças do veículo micro PZV-1812 pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação, que se encontra em período de garantia técnica.

Justificativa: artigo 24, XVII da Lei 8.666/93.Cataguases (MG), 06 de junho de 2018Willian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 017/2018TERMO DE RATIFICAÇÃOO Processo Licitatório nº 116/2018, Dispensa

de Licitação N.° 017/2018, atendeu às formalidades legais, conforme demonstrado nos atos praticados e confirmado pelo Parecer Jurídico em anexo, com tais fundamentos, RATIFICO com valor total de R$ 914,00 (novecentos e quatorze reais), para contratação da empresa Recreio B.H. Veículos S.A. para manutenção e reparo com fornecimento de peças do veículo Gol PZG 9518 pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde, que se encontra em período de garantia técnica. Justificativa: artigo 24, XVII da Lei 8.666/93.

Cataguases (MG), 04 de julho de 2018Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal

ATOS DO LEGISLATIVOPresidente Michelangelo de Melo Correa

DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2018DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,

no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autoridade contida na Lei em vigor, decreta:

Artigo 1° - Fica autorizada nos termos do parágrafo 3° artigo 43 da Lei 4.320/64 a anulação parcial das dotações orçamentárias para abertura de crédito do Executivo no valor de R$18.000,00(dezoito mil reais) das seguintes verbas do orçamento vigente do Legislativo: 01.031.0001.2005 Manutenção das atividades do Legislativo0012- 33901400000 Diárias Civil15.000,0001.031.0001.2007 Capacitação de Pessoal0024-339014000000 Diárias Civil3.000,00

Artigo 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 15 de junho de 2018.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2018.Michelângelo de Melo Corrêa

Presidente Carlos Alberto Silva Barbosa

1° Vice-PresidenteRicardo Geraldo Dias

2° Vice-Presidente Vinícius Machado Costa de Oliveira

1° SecretárioHenrique Silva Oliveira

2° Secretário Mauro de Oliveira Ruela

Tesoureiro

DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2018ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,

no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei em vigor DECRETA:

Artigo 1° - Fica aberto para o corrente exercício crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária:

01.031.0001.2.010 Escola do Legislativo0036 – 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros

pessoa jurídica 1.000,00

Artigo 2° - Para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, indica-se nos termos do parágrafo 3° artigo 43 da Lei 4.320/64 a anulação, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), da seguinte dotação do orçamento vigente:

01.031.0001.2.010 Escola do Legislativo0035 – 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros

pessoa física1.000,00 Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário,

este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 20 de junho de 2018.

Sala das Sessões, 25 de junho de 2018.Michelângelo de Melo Corrêa

Presidente Carlos Alberto Silva Barbosa

1° Vice-PresidenteRicardo Geraldo Dias 2° Vice-Presidente

Vinícius Machado Costa de Oliveira 1° Secretário

Henrique Silva Oliveira2° Secretário

Mauro de Oliveira RuelaTesoureiro

CARTA CONVITE Nº 05/2018A Câmara Municipal de Cataguases/MG, torna

público aos interessados, que a Comissão Permanente de Licitação, fará realizar no dia 16/07/2018, às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 05/2018 na modalidade Carta Convite, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, CONTÁBIL, TESOURARIA E FINANCEIRO, CONTROLE PATRIMONIAL, COMPRAS, CONTROLE DE FOTAS, LICITAÇÃO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, TREINAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES. de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações estão no Edital à disposição dos interessados, na Câmara Municipal de Cataguases, sito a Praça Santa Rita, 498 – Centro – Telefone 3429-1900, no horário de 09 às 16 horas, nos dias úteis., no site da Câmara Municipal www.cmcataguases.com.br e no facebook: Câmara Municipal de Cataguases.

PUBLIQUE-SECataguases, 05 de julho de 2018.

Ocileni de Almeida VargasPresidente da Comissão de Licitação

PORTARIA Nº 29/2018.Concede férias a Servidor Público da Câmara

Municipal de Cataguases-MG.O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,

utilizando de suas prerrogativas, com fulcro na alínea “a”, inciso VII do artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases.

RESOLVE :Artigo 1º - Conceder férias a Servidor Público da

Câmara Municipal do Município de Cataguases: - Daniel de Araújo Sena, referente ao período

aquisitivo compreendido entre 06/04/20156a 05/04/2018.

Artigo 2º - O período concessivo estará compreendido entre os dias 10/07/2018 a 08/08/2018, transformando em pecúnia o período de 10/07/2018 a 19/07/2018.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 05 de julho de 2018.Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA

Presidente

PORTARIA Nº 30/2018.Concede férias ao Servidor Público da Câmara

Municipal de Cataguases-MG.O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,

utilizando de suas prerrogativas, com fulcro na alínea “a”, inciso VII do artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases.

RESOLVE :Artigo 1º - Conceder férias ao Servidor Público da

Câmara Municipal do Município de Cataguases: - Flávio Mendes Leite , referente ao período

compreendido entre 30/06/2017 a 29/06/2018.Artigo 2º - O período concessivo estará

compreendido entre os dias 16/07/2018 a 14/08/2018.Artigo 3º - Revogadas às disposições em contrário,

esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 03 de julho de 2018.

Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREAPresidente

PORTARIA Nº 31/2018NOMEIA ASSESSORA PARLAMENTAR NÍVEL I

O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 25, VII, a do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:Art. 1º.- Fica nomeada ASSESSORA

PARLAMENTAR NÍVEL I, cargo criado pela Lei n° 3.764/2009, com suas alterações posteriores, a Senhora PATRICIA DE SOUSA BENEDITO SILVA.

Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02 de julho de 2018.

Gabinete da Presidência, em 05 de julho de 2018Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA

Presidente da Câmara Municipal de Cataguases

de Cataguases com o IEPTB para troca de arquivos eletrônicos e utilização da Central de remessa de arquivos.

O povo do Município de Cataguases, por seus representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica referendado o convênio assinado pelo município de Cataguases com o IEPTB-MG Instituto de protesto de Minas Gerais.

Parágrafo Único. Todos os tributos vencidos deverão ser protestados, independente de valor ou período de vencimento.

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito MunicipalPORTARIA Nº 151/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica rescindida, a pedido, a contratação do senhor

ROBERTO BRITTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de MÉDICO DE FAMÍLIA, para o qual foi contratada em 16 de abril de 2018.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 05 de julho de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração PORTARIA Nº 152/2018


RESOLVE:I - Fica exonerado, a pedido, o senhor REGINALDO

DE MELO MARTINS, ocupante do cargo de FISCAL SANITÁRIO, para o qual foi nomeada em 23 de março de 2005.






RESOLVE:I – Fica rescindida, a contratação da senhora IDA

TEREZINHA PRACCHIA RIBEIRO, ocupante do cargo de MÉDICO DE FAMÍLIA, para o qual foi contratada em 18 de agosto de 2015.




CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração

PORTARIA Nº 154/2018WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal

de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica prorrogada a licença sem vencimentos,

a pedido, da funcionária HELENA FERNANDES AMORIM, matrícula 150681, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, pelo período de mais 01 (um) ano.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.




PORTARIA Nº 155/2018 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito

Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I - Fica exonerada, a pedido, a senhora HELOÍSA

MARIA CORDEIRO TOAIARI, ocupante do cargo de MÉDICO PEDIATRA, para o qual foi nomeada em 02 de fevereiro de 1987.


Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,05 de julho de 2018.




RESOLVE:I - Fica exonerado, a pedido, o senhor JANIR

DONATO, ocupante do cargo de OPERÁRIO, para o qual foi nomeado em 19 de abril de 1982.




CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de AdministraçãoPORTARIA Nº. 157/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos que:

Considerando que a Legislação Federal que disciplina sobre os pleitos eleitorais dispõe a necessidade do “afastamento” de servidor público para disputa à cargos eletivos num prazo de 3 (três) meses anteriores ao dia do pleito;

Considerando que a Legislação Federal, promoveu algumas alterações na Lei das Eleições com novas datas e regras para realização das convenções partidárias e dos registros de candidatura, ficando a convenção para o interstício temporal de 20 de julho a 5 de agosto de 2018;

Considerando que o Servidor FERNANDO PACHECO FIALHO, lotado no cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, protocolizou requerimento conjuntamente com a comprovação de filiação partidária, solicitando afastamento para concorrer a cargo eletivo no pleito eleitoral de 2018.

RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença ao servidor público

municipal FERNANDO PACHECO FIALHO, a partir de 06 de julho de 2018 até o dia 07 de outubro de 2018, para concorrer ao mandato eletivo de Deputado Estadual para a gestão- 2019/2022.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso o servidor licenciado não seja aprovado pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o respectivo servidor retornar ao cargo público para o exercício de suas atividades laborais.

Art. 2º. Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 06 de julho de 2018.







WILSON ROBERTO BATISTA, ocupante do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, para o qual foi contratado em 13 de dezembro de 2014.








WILSON ROBERTO BATISTA, ocupante do cargo de MÉDICO CIRURGIÃO, para o qual foi contratado em 13 de dezembro de 2014.





Cataguases 4DOMINGO, 08 de Julho de 2018

Cataguases sediou de 27 de junho até 1º de julho o 2º Encontro de Palhaças e Palhaços de Todo Canto, uma realização da Companhia Stabanada de Teatro, dos atores cataguasenses Marco Andrade e Roberta Rodrigues. O evento teve o patrocínio e apoio de diversas empresas locais e da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Segundo o ator Marco Andrade, um dos realizadores, a novidade desta segunda edição do encontro foi a participação de artistas do Uruguai e da Argentina, tornando o evento internacional. “Para o próximo ano já temos a confirmação de participantes de cinco países”, acrescentou.

O sucesso de público foi visível, em especial nas apresentações para os estudantes de escolas públicas e privadas. Eles lotaram o espaço em torno do picadeiro improvisado na Chácara Dona Catarina, nas manhãs e tardes durante o encontro, para assistirem os espetáculos e performances dos atores convidados. O mesmo se deu todas as noites no Centro Cultural Humberto Mauro, durante as apresentações noturnas. Também no local aconteceu uma oficina de Ação Física e Composição para Palhaças e Palhaços, na quinta-feira, dia 28 de junho, ministrada pelo ator Thiago Araújo, de Belo Horizonte.

A abertura, na noite do dia 27, contou com a performance “Kátia Flávia”, apresentada pelo palhaço Titetê, de Belo Horizonte. Em seguida, a Companhia P&B de Cataguases encenou a peça “O Palhaço e a Bailarina”, ambos no palco do Centro Cultural Humberto Mauro. No dia seguinte, a programação começou na parte da manhã, na Chácara Dona Catarina, com o espetáculo “Pindaíba: 14 anos de Palhaçaria e 5 anos de Circo Miudinho”, com a Companhia Circo Miudinho, de Belo Horizonte. À tarde, foi realizada a oficina e, em seguida, a Companhia Circo Miudinho apresentou a performance “A

Encontro de Palhaças e Palhaços trouxealegria à cidade no último fim de semana

Andarilha”, com a Palhaça Rufina, na Chácara Dona Catarina. À noite, no Centro Cultural Humberto Mauro, o Palhaço EL Gran Enano, de São Paulo, encenou a peça “H2O Boom”.

Dando seguimento à programação, no dia 29, a Chácara Dona Catarina recebeu os estudantes de manhã para a peça “Malabarindo”, da Companhia MB Circo, de Santa Bárbara do Oeste (SP). No mesmo dia, aconteceu o espetáculo “Gramellós – o Show”, com os palhaços Gracinha e Churumello, a performance “Tititinha, a bailarina da corda bamba” e a peça “Ode ao Instante – À procura da música mais linda do mundo”, apresentadas, respectivamente, pelos palhaços Titetê e Purezempla, no Centro Cultural Humberto Mauro. No sábado, o evento contou com o espetáculo “É Disso Que O Povo Gosta”, com a Companhia Dois Perdidos, de Juiz de Fora, e “Forfé”, da Companhia Moscas Volantes e o Palhaço Nelson do Bigodinho, de Ribeirão Preto (SP). À noite, no Centro Cultural Humberto Mauro, aconteceu a apresentação do espetáculo “Margarita vai à Luta”, com a Palhaça Margarita.

O 2º Encontro de Palhaças e Palhaços de Todo Canto foi encerrado no domingo, dia 1º, com as apresentações “Curtição, um mundo mágico onde o riso é a chave para a liberdade”, com a Palhaça Curtiça, de São Bernardo do Campo (SP), “Solo”, com o palhaço argentino Valentim Flamini, na Chácara, e a performance “Seja delicado com o Planeta”, do Palhaço Titetê, no Centro Cultural Humberto Mauro. O espetáculo “Cabaré”, que reuniu todos os palhaços e palhaças de todo canto que participaram de todos os dias do encontro encerrou a programação, deixando saudades. “Como no ano passado, o encontro deste ano foi um sucesso, o que já credencia a edição do próximo ano, que já está sendo programada”, adiantou Marco Andrade. ■

Foi realizado no domingo, dia 1°, de 7h às 16h, na antiga Escola Municipal Virginia Tiago (comunidade do Tiago, distrito de Aracati) o 38º Encontro da Mulher Rural de Cataguases com a presença de 150 convidados. Com objetivo de reunir os grupos de mulheres rurais para

Prefeitura apoia o 38º Encontro das Mulheres Rurais

confraternização e ainda trabalhar temas educativos e esclarecedores, o evento teve como ponto alto a assinatura de um convênio entre a Associação de Mulheres Rurais de Cataguases e Fundação Banco do Brasil para instalação do “Quitandas sobre Rodas”. O projeto de inclusão socioprodutiva

pretende adquirir um veículo e equipamentos que serão utilizados no trabalho da instituição.

Orçado em R$ 298 mil, o “Quitanda sobre Rodas” irá atender todos os grupos de mulheres das comunidades e distritos de Cataguases com a aquisição de um food truck, para ser utilizado no

transporte e comércio da produção de artesanatos e alimentos. No convênio ainda prevê a aquisição de equipamentos para a estruturação de uma cozinha industrial e também do espaço que a entidade mantém no mercado do produtor. O Encontro foi organizado pela Associação das Mulheres Rurais de Cataguases com apoio da Prefeitura, por meio das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e Cultura e Turismo, entre outros parceiros.

Uma sequência de palestras foi realizada, sendo a primeira pela psicóloga Ludmila Cesário, que abordou o tema “A mulher Rural: autonomia, autoestima e desafios atuais”, a fisioterapeuta Gislaine Mayra Santos Lobo falou sobre Ginástica Laboral e o nutricionista Fernando Batista Bignoto discorreu sobre “Obesidade: o peso da saúde”. A parte da manhã também foi reservada para entrega de troféus às mulheres que se destacaram em cada comunidade. Foram elas, Maria Aparecida Lacerda (comunidade do Cágado), Adriana Aparecida Eliezer de Souza (Aracati), Rosa Helena Pinto (Cataguarino), Patrícia Aparecida Pereira (Vista Alegre), Josephina Gruzato (Glória), Vera Lúcia Cunha Martins (Sereno).

Também receberam troféus,

Williana Ferreira Gonçalves Dias (comunidade da Cachoeira), Franciele Cristina Moraes (Comunidade do Tiago), Adriana Aparecida Barcaro (Comunidade de Santa Maria) e Manuela R. Pereira (Lajinha). As homenagens especiais foram para a senhora Dorvalina Norte, que aos 102 anos de idade participa ativamente do grupo de mulheres da comunidade de Tiago; Renata Delzira Silva Oliveira, pela dedicação à Associação de Mulheres Rurais, e Oneide Aparecida Ferreira – Extencionista de Bem-Estar Social Emater de Cataguases. Ainda dentro da programação, o desfile mulher rural 2018 animou a manhã do evento.

A abertura oficial ocorreu às 11h30 com a fala de diversas autoridades. Prestigiaram o 38º Encontro das Mulheres Rurais de Cataguases secretários municipais, o gerente da Emater de Cataguases, Celso Luiz de Oliveira, a coordenadora regional da Emater, Amanda Cristina Silva; o gerente geral do Banco do Brasil, agência Cataguases, Diego Henrique Marcelino, professora do IFET da cidade de Rio Pomba; Nilva Celestina do Carmo, presidente Conselho de Desenvolvimento do distrito da Glória, Sebastião Brocão, e os vereadores Betão do Areão e Vinicius Machado. ■

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Prefeitura anuncia a compra do Cine Edgard · realização do Carnaval e da Festa da Cidade neste ano. A partir do cumprimento desta primeira etapa, a Prefeitura de Cataguases está