Embed Size (px)
Citation preview
SEMINÁRIO DE ABERTURA DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE APERFEIÇOAMENTO PEDAGÓGICO - 2015
Qualificação e Aperfeiçoamento de Servidores na UFRGS
MARCO LEGAL E NORMATIVO RELACIONADO AO PAAP
Decreto 5.707, de 23/02/2006 (institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Servidores da APF)
Lei 8.112, de 11/12/1990 (estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União – artigo 20)
Lei 12.772, de 28/12/2012 – (regulamenta o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal – artigos 23, 24 e 25)
Lei Nº 12.863, de 24/09/2013 (altera a Lei 12.772/2012)
Decisão 224/2000 e 389/2009 do CONSUN (estabelece normas sobre o estágio probatório de docentes)
Resolução 01/1994 do COCEP (institui o Programa de Atividades de Aperfeiçoamento Pedagógico)
Instrução Normativa 04/2014 da PROGRAD (estabelece as regra vigentes do PAAP)
Fontes: http://www.planalto.gov.br;http://www.ufrgs.br/consun/legislacaohttp://www.ufrgs.br/cepe/legislacao
Art. 1º - O docente que ingressou na Universidade Federal do Rio Grande do Sul a partir de 5
de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de
1998, nomeado para cargo de provimento efetivo junto à educação básica, profissional ou
superior, ficará sujeito a Estágio Probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses
durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do
cargo. (...)
Art. 3º - Em qualquer dos casos previstos nos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 20 da Lei 8.112/90, o
docente, tanto da educação básica ou profissional, quanto da educação superior, deverá
incluir em seu primeiro Plano de Trabalho a participação obrigatória no Programa de
Atividades de Aperfeiçoamento Pedagógico - PAAP- nos primeiros 12 (doze) meses do
Estágio Probatório. (Decisão 224/2000 do CONSUN)
O PAAP COMO REQUISITO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOCENTE
PRINCIPAIS ETAPAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOCENTE
Planos de Trabalho – dois planos, sendo um apresentado para os primeiros 18 meses e outro para os 18
meses restantes
Relatório Parcial – elaborado ao final dos primeiros 18 meses
(incluir neste relatório a relação de capacitações realizadas no PAAP nos primeiros 12 meses)
Relatório Final – deverá ser elaborado ao término do 30º mês de Estágio Probatório
(incluir neste relatório a relação total de ações de capacitações realizadas no PAAP ao longo dos 30 meses)
Tutores – acompanham a execução das atividades do docente previstas nos Planos de Trabalho
Fatores avaliados – assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, além
de outras habilidades e características necessárias ao desempenho do cargo
Avaliação do docente pelo discente - no Portal do Aluno
Instâncias de homologação – Comissão de Avaliação da Unidade / Colegiado ou Departamento / Direção da
Unidade / CPPD (aprovação e emissão do parecer) / PROGESP (emissão da portaria de estabilidade) e Reitor
(assinatura da portaria)
Compete à Pró-Reitoria de Graduação - Departamento de Cursos e Políticas da Graduação (PROGRAD/DCPGRAD)
Organizar e desenvolver o PAAP, em articulação com a FACED, SEAD, PROGESP e demais órgãos interessados, e
estabelecer, excepcionalmente, as dispensas de obrigatoriedade. Contatos:[email protected] 4071
Compete à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – Escola de Desenvolvimento de Servidores (PROGESP/EDUFRGS)
Promover, a partir de 2014, as ações de aperfeiçoamento em atendimento às demandas dos servidores
docentes em Estágio Probatório, as quais são computadas no PAAP. Contatos:[email protected] 3219 e 3914
Compete à Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD)
Aprovar o Relatório de Avaliação de Estágio Probatório de servidor da carreira docente, que inclui as ações realizadas no PAAP.
Contatos:http://www.ufrgs.br/[email protected] ; Ramal 3172
COMPETÊNCIAS
O Programa de Atividades de Aperfeiçoamento Pedagógico (PAAP) é um Programa de
Recepção de novos Docentes, que visa proporcionar a estes profissionais a possibilidade
de formação continuada na Universidade, a partir da reflexão de natureza didático-pedagógica
acerca do fazer docente, por meio da realização de ações de aperfeiçoamento, classificadas em
três módulos, conforme a temática. A proposta do PAAP visa, também, oferecer aos docentes
ingressantes, a possibilidade de conhecer a Instituição. Os eventos que integram o PAAP
passaram a ser ofertados pela Escola de Desenvolvimento de Servidores da UFRGS (EDUFRGS)
a partir de 2014, por meio de trilhas de aprendizagem. As trilhas de aprendizagem são um
conjunto de atividades interdependentes que promovem o desenvolvimento pessoal e
profissional do servidor, realizadas conforme seu interesse e disponibilidade, em atendimento
às necessidades do trabalho e aos objetivos da instituição.
O QUE É O PAAP E QUAL SUA RELAÇÃO COM A EDUFRGS?
A Escola de Desenvolvimento de Servidores da UFRGS (EDUFRGS) foi criada em
2013 e tem como principais objetivos a promoção de ações de apoio ao
aperfeiçoamento e à qualificação de servidores técnico-administrativos e
docentes, bem como o acompanhamento do desenvolvimento do servidor
Técnico-administrativo na carreira com foco no aprimoramento de
competências.
ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES
EIXOS DE ATUAÇÃO DA EDUFRGS
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DOCENTE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO REALIZADAS
INSCRIÇÕES NAS AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO
PORTAL DO SERVIDOR
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO
PÁGINA EDUFRGS/PROGESP
AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO
OBSERVAÇÕES
Acompanhar a divulgação na página eletrônica da PROGESP/EDUFRGS
Elaborar justificativa que apresente a importância da capacitação para sua área de atuação
Acompanhar a certificação da chefia que autoriza a realização das ações no horário de trabalho
Observar os critérios de seleção e público-alvo de cada ação de capacitação
Acompanhar a lista de selecionados na página da PROGESP/EDUFRGS ou por e-mail
Observar a frequência mínima de 75% de presença nas ações
Apresentar justificativa ou avisar a ausência para EDUFRGS
Acompanhar as ações realizadas e a respectiva carga horária no Portal do Servidor
ISENÇÕES EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO
PÁGINA EDUFRGS/PROGESP
EDITAIS DE BOLSAS DE ESTUDO
PÁGINA EDUFRGS/PROGESP
QUALIFICAÇÃO
