PPP - PARCERIA PÚBLICA PRIVADA - Notícia 01

4 Brasil Econômico Sexta-feira, 16 de julho, 2010

DESTAQUE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Juliana Elias

[email protected]

Quando a lei que instituiu as Par-cerias Público-Privadas (PPPs)no país foi promulgada, no finalde 2004, alardeou-se a novamodalidade como uma pana-ceia para o déficit crônico dogoverno em investir em in-fraestrutura. Passados quaseseis anos, o modelo mal empla-cou nas grandes obras, mas jácomeça a apontar para uma es-pécie de segunda geração decontratos: a de parcerias firma-das na área de serviços.

São empreendimentos quevão desde centro de dados atéutilidades a princípio impensá-veis em um modelo privado,como presídios e hospitais, e ou-tras, por outro lado, conceitual-mente incompatíveis com a par-ticipação pública, comohotéis.

Trata-se de um rumo inusi-tado para uma alternativa pen-sada a princípio como uma for-ma de viabilizar projetos queexigem investimentos pesados enão conseguem ser arcados peloEstado sozinho. É o caso de ro-dovias, hidrelétricas, aeropor-tos, ferrovias e outros, os pri-

meiros a serem explorados porPPPs logo depois da lei.

Investimento social

“No caso dos serviços, o principalcusto está na administração, nãonaobra”, define o sócio dePPPdaKPMG no Brasil, Maurício Endo.“A necessidade de erguer umaobra é trocada pelo objetivo deprestar um serviço de forma efi-ciente, com qualidade”, explica.É o que em países como Inglater-ra, Espanha e Portugal, pioneirosna legislaçãodePPPs, convencio-nou-se chamar de “infraestrutu-ra social”. Nestas regiões, já há

diversas instalações públicasabastecidas pela iniciativa priva-da, comohospitais, presídios, tri-bunais, escolas e outros – todosdevidamentegratuitos.

Hoje, no Brasil, não há ne-nhum empreendimento emfuncionamento, mas os projetosinaugurais foram leiloados re-centemente ou estão em pro-cesso de licitação. Pioneiros,dois grandes complexos prisio-nais foram contratados em ju-nho do ano passado, um pelogoverno de Minas Gerais e outropelo de Pernambuco, que de-vem ficar prontos em 2011.

Várias iniciativas de Parcerias Público-Privadas estão sendo licitadas ou aplicadas para a construção de

Trata-se de umrumo inusitadopara uma alternativapara viabilizarprojetos que exigeminvestimentospesados e nãoconseguem serarcados peloEstado sozinho

Depois de infraestrutura, PPP

Sexta-feira, 16 de julho, 2010 Brasil Econômico 5

ENTENDA

Os tipos de contratos com a iniciativa privada previstos na legislação brasileira

PPP

Foi instituída em 2004, pela Lei 11.079, e existe em duas modalidades:

CONCESSÃO MISTAAs tarifas cobradas compõem apenas parteda receita da empresa, que é complementada por uma contrapartida do governo.Exemplo: Linha Amarela do Metrô/SP. A receita é composta em parte pela arrecadaçãocom os bilhetes, e complementada por um subsídio do governo

CONCESSÃO ADMINISTRATIVAO serviço prestado não possui cobrança e, portanto, receita própria. Neste caso, a receita da empresa é coberta integralmente por uma remuneração paga pelo governo.Exemplo: ainda inédito no Brasil, é o modelo adotado para hospitais, presídios, escolas e outros

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CONCESSÃO COMUM

Existe no Brasil desde 1995, pela Lei 8.987. É usada para os projetos mais rentáveis. Por ela, a receita da empresa é gerada integralmente pelo próprio empreendimento, e não há custo nenhum para o governo. Exemplo: rodovias. A cobrança dos pedágios garante a receita das concessionárias

LEIA MAIS A iniciativa privada podeajudar a resolver uma das

piores questões da administraçãopública: os presídios.Espera-se que a falta de vagase de direitos humanos acabe.

Complexidade da lei,limitação de recursos

e falta de familiaridade fazemcom que governos prefiramabrir licitação a fazer projetospor PPP, dizem especialistas.

Há menos de 20 PPPsem infraestrutura,

com investimento anual deR$ 1,2 bilhão em três anos.Corresponde a apenas 1% dosinvestimentos totais na área.

presídio, pronto-socorro, universidade e até hotel

Sem burocracias da administraçãopública, projetos tendem a sermais benfeitos e gerenciados

A grande expectativa acerca daentrada da iniciativa privada emserviços elementarmente públi-cos — saúde, segurança, educa-ção etc.—é que ela consiga o queo Estado brasileiro nem sempreconseguiu: qualidade. Isso, noentanto, semperder a gratuidadedo atendimento.

No complexo presidiário queestá sendo feito emPernambuco,por exemplo, a empresa respon-sável será cobrada por dar am-paro médico e legal devido aosinternos e por não exceder a ca-pacidade máxima de detentos –coisa que, de longe, não aconte-ce em nenhum estabelecimentopenitenciário do Brasil. No Hos-pital do Subúrbio, emSalvador, aqualidade do atendimento e a re-novação constante dos equipa-mentos são condicionantes paraa remuneração pelo governo e onão rompimento do contrato.

“Deixa de ser uma questão sóde custo, se sairá mais baratopara aquele governo fazer umaPPP ou administrar por conta”,avalia o sócio de PPP da KPMG,Maurício Endo. “O ganho é naqualidade, para o cidadão.”

“UmaPPP,ouumaconcessão,aprincípiosaimaisbarataparaogo-verno,masnestes casosnãoéumaconta financeira”, avalia o advo-gado Daniel Szyfman, especialistado escritórioMachadoMeyer. “Háumvalornãomonetário incluso.Acidade, o estado, acabam tendooutras instalações desafogadas, oatendimento é mais eficiente, asconstruções mais velozes. Não dáparaavaliarsóocusto.”

Fim das licitaçõesSzyfman lembra ainda que aqualidade é uma expectativa nãosó porque a iniciativa privadatende a ser mais especializada eeficiente que o Estado, mas tam-bémporque, a partir domomen-to em que se fecha uma PPP, osistema fica livre de uma série deburocracias que envolvem a ad-ministração pública.

O advogado cita o caso queacompanhou de umhospital pú-blico que estava comumequipa-mento de ressonância magnéticaparado apenas pela falta de umapequena peça quebrada. “Era sótrocar essa peça, mas por ser ór-gão público, precisou ser feitauma licitação. A a licitação tevealguns problemas técnicos, aca-bou se arrastando por mais deseis meses”, conta. “Muitas ve-zes não é só por ineficiência efalta de aptidão que o poder pú-blico faz um mal serviço; mas osistema privado funciona natu-ralmentemelhor.” n J.E.

Preço públicocom qualidadede privado

chega aos serviços

Em fevereiro, a Bahia realizouo primeiro leilão na área de saú-de: o Hospital do Subúrbio, umpronto-socorro que atenderá aperiferia de Salvador, teve aconstrução concluída esta se-mana e tem três meses para co-meçar a funcionar, sob a batutado consórcio vencedor.

AtendimentoEm maio, foi a vez de o governofederal, por meio do Banco doBrasil e da Caixa Econômica Fe-deral, contratar uma empresapara instalar e gerir um novocentro de dados para os bancos.

Ainda emMinas, estámarcadopara segunda-feira o leilão para aadministraçãodeumaUnidadedeAtendimento Integrada (UAI) –espaço que reúne em um só lugaros principais serviços de atendi-mentodoEstado,nomodelo cria-dopelosPoupatempospaulistas.

Há duas semanas foi aberto oedital para a exploração de umhotel de luxo emumprédiodesa-tivado do governo, no centro deBelo Horizonte. Já está prontotambémo estudo para a constru-ção e manutenção de um novocampus para a Universidade Es-tadual de Minas Gerais (UEMG),

adiado, no entanto, para o próxi-moanopor contadas eleições.

Interesse privado“O grande benefício é que a ad-ministração do ativo passa parao setor privado, e ele, por suavez, tem a oportunidade de ge-rar receita com isso”, pontuaLuiz Antônio Athayde, respon-sável pela unidade de PPPs daSecretaria de Desenvolvimentode Minas Gerais. “Há tanto in-vestimento para se fazer, e, se hápotencial para despertar o inte-resse da iniciativa privada, nãotemporque não ser feito.” n

RECURSOS

Remuneração éfeita pelo governo,como na terceirização

A receita das empresascontratadas, em uma PPP, vemde uma remuneração fixa pagapelo governo — é quase comoum processo de terceirização,coisa já feita amplamente namanutenção de órgãos públicos,mas com um arcabouço deseguranças jurídicas e exigênciascontratuais muito maior.No caso do hospital de Salvador,por exemplo, a Promédica& Dalkia, sociedade quefez o menor lance e venceuo leilão, orçou em R$ 103milhões o custo anual a sercoberto pelo governo.A remuneração, no entanto,será condicionada a uma sériede metas e exigências postasno edital, que vão desde cumpriro mínimo de atendimentosestimados por ano até fazerrenovação dos equipamentosem cinco anos e realizarauditorias regulares.Desdobramentos contratuaisà parte, o Hospital do Subúrbio,na prática, não deixará defuncionar como um hospitalpúblico comum: voltado paraa população de baixa rendado entorno, que faráatendimento apenas peloSistema Único de Saúde (SUS).

Fernando Vivas/Ag. A Tarde

Hospital do Subúrbio, em Salvador, é a primeira PPP emsaúde do país, e deve começar a funcionar em até 90 dias

“Deixa de seruma questãosó de custo, sesairámais baratopara aquelegoverno.O ganhoé na qualidade,para o cidadão

Maurício Endo,sócio da KPMG



Juliana [email protected]

Uma coisa é fato: a possibilidadede um presídio gerenciado poruma empresa privada, no Brasil,ser pior do que aqueles que a ad-ministração pública oferece ébem difícil. No país, foram licita-dos no ano passado os dois queserão os primeiros complexoscarcerários “privados” do Brasil,em Minas Gerais e em Pernam-buco, e a expectativa é que seusserviços sejam muito melhoresdo que as condições encontradasnas delegacias, prisões e presí-dios nacionais – inclusive porquea qualidade das instalações é umdos requisitos de contrato.

Por isso, entende-se não umserviço de luxo ao prisioneiro,mas o cumprimento de direitosmínimos previstos pela legisla-ção penal brasileira e que, naprática, quase não são encontra-dos. Vão desde acompanhamen-to médico, psicológico, odonto-lógico e jurídico dentro das pri-sões, até disponibilidade de kitscom artigos básicos, como esco-va de dente, sabonete e os uni-formes dos presos.

Entre as regras para as empre-sas que assumirão as penitenciá-rias está quebrar uma tradiçãoantiga do sistema penitenciáriobrasileiro: a superlotação. Nãopoderão extrapolar os limites devaga de sua capacidade. “A ca-rência de vagas é hoje um dosmaiores problemas no Brasil”,aponta Maurício Endo, sócio daKPMG, que auxiliou o governo dePernambuco a elaborar o projetopenitenciário. “Hoje são cerca de250milvagasconstruídas,mashámais de 400 mil pessoas presas emaisoutros400mil casosdecon-denados não presos justamentepor faltadeondecolocá-los.”

Muito desse descompasso,lembra Endo, não é só pela lenti-dão na construção de presídios,mas tambémpela ineficiência nasexecuções: há centenas de deten-tos que já estão com a pena cum-prida, mas tiveram os processosabandonados e continuam pre-sos. “Por isso a necessidade dehaveradvogadosparaos internos,exigida pela lei”, o que, comple-menta,nãoacontece.

“É uma série de fatores que vaina contramão do que deveria sera funçãodas cadeias: a ressociali-zação”, diz Endo. Nesse ponto, ofracasso é quase total. Cerca de80% dos presidiários que cum-

prem sua pena acabam reinci-dindo no crime e retornando àprisão. “A entrada da iniciativaprivada nos presídios pode serumaquebradeparadigmaspara ainfraestrutura e para o sistemapenitenciário brasileiro.”

Ampliação de vagasA possibilidade de construir pe-nitenciárias com a iniciativaprivada pode ser uma alternati-va para acelerar a cobertura dodéficit gigante de vagas. O com-plexo mineiro e o pernambuca-no serão os maiores do país e,em suas regiões, já servirão paradesafogar diversas delegacias ecadeias menores, hoje apinha-das de condenados à espera deuma transferência.

A penitenciária mineira, queestá sendo construída no mu-nicípio de Ribeirão das Neves,na região metropolitana deBelo Horizonte, será compostapor cinco pavilhões, e poderácomportar até 3.040 prisionei-ros. A pernambucana, na cidadede Itaquitinga, comportará3.126 pessoas em sete pavilhões.Ambas ficam prontas em mea-dos de 2011. O complexo peni-tenciário paulista do Carandiru,que até ser desativado, em 2002,era o maior da América Latina,tinha capacidade para 3.250 de-tentos. Chegou, no entanto, areunir mais de 8 mil – númeroque abrigava quando, em 1992,uma rebelião culminou no mas-sacre que marcou a história dacasa de detenção. n

Presença de empresapromete ampliardireitos nos presídiosMinas Gerais e Pernambuco estão construindo as primeiras

cadeias por PPP; Bahia e Rio Grande do Sul estudam o modelo

A construçãode penitenciáriascom a iniciativaprivada podeser uma alternativapara acelerar acobertura dodéficit gigante devagas para presos

Manutenção mensal dos presosserá maior, mas as condições deencarceramento, muito melhores

“Elas cumprirão 100% das exi-gências feitas pela legislaçãopenal”. Foi com esta frase que osócio da KPMG para PPPs, Mau-rício Endo, definiu a diferençabásica e a vantagem principalde uma penitenciária com ad-ministração privada em relaçãoao sistema comum.

No complexo prisional de Ita-quitinga, na Zona da Mata per-nambucana, o custo que o con-sórcio vencedor terá com cadaprisioneiro, previsto em contra-to, será quase o dobro do que a

média do estado, e do país. “Ovalor médio gasto no país, paracada presidiário, gira em tornodos R$ 1,4 mil por mês. Se todosos direitos exigidos pela Lei Penalfossem cumpridos, ultrapassariaos R$ 2,1 mil”, dimensiona o se-cretário de Ressocialização dePernambuco, Humberto Vianna.OReintegra Brasil, consórcio quevenceu o leilão para administra-ção da penitenciária de Itaqui-tinga, irá gastarmais do que isso:R$ 2,4mil por detento aomês.

Além disso, o complexo e suas3.126 vagas darão umsalto gigan-te no combate ao déficit prisionaldo estado. A cada ano, o sistemapenitenciário de Pernambuco li-

n CUSTO ATUAL

R$1,4 mil

O valor médio mensalgasto por preso no país é de

n DÉFICIT

800 mil

OBrasil têm 250mil vagasem prisões, mas devia ter

n REINCIDÊNCIA

80%

Do total de detentos que sãosoltos, voltam a ser presos

A superlotação é um dos principaisproblemas do sistema penitenciário. Hojesão 250 mil vagas, mas há 400 mil presos

Cumprimento


bera por volta de 1000 detentos,mas recebe até 1.800 novos. “Ouseja”, explica o secretário de Res-socialização,“háanecessidadedeabrigar entre 600 e 800 pessoas amais por ano, e a criação de vagasnão acompanha.” A construçãodapenitenciária, encargodocon-sórcio, foi orçada em R$ 287 mi-lhões, dos quais R$ 230 milhõesestão sendo financiados peloBancodoNordestedoBrasil.

Atividades culturais

No Complexo Penitenciário deRibeirão das Neves (MG), or-çado em R$ 190 milhões, estãoprevistas até atividades edu-cativas, artísticas e culturais

na agenda que o ConsórcioGestores Prisionais Associados(GPA), vencedor da licitação,terá que proporcionar paracada interno. “O não-cumpri-mento das condições estabe-lecidas, ou a ocorrência de fu-gas e rebeliões, por exemplo,implicará em desconto auto-mático no valor a ser pago peloEstado”, segundo documen-tos do governo mineiro.

O custo mensal por detentoserá de R$ 2,2 mil. O número deinternos não poderá ultrapassaro máximo de seis pessoas porcela, no regime semiaberto, equatro no caso dos pavilhões deregime fechado. n J.E.

Condiçõesestabelecidasmas não cumpridasnas prisões, ouo evento de fugase rebeliões, serãodescontadosautomaticamentedo valor pagopelo governo

OS 100 MAIS

Itaquitinga entre os maiores projetos do mundoO complexo penitenciário de

Itaquitinga, em Pernambuco,

está listado entre os 100 maiores

e mais inovadores projetos de

infraestrutura em andamento

atualmente no mundo.

O levantamento foi feito pela

KPMG e inclui ainda outros cinco

projetos brasileiros: o Rodoanel,

anel viário de São Paulo;

os terminais de regaseificação

de gás liquefeito da Petrobras;

a Cidade Administrativa de Minas

Gerais, na zona metropolitana

de Belo Horizonte; o complexo

hidrelétrico do Rio Madeira e o

Trem de Alta Velocidade entre Rio

de Janeiro e São Paulo. “O estudo

levou em consideração a escala

dos projetos, sua complexidade,

o que trazem de inovação e

os impactos e benefícios que

dão à sociedade”, explica Maurício

Endo, sócio da KPMG no Brasil.

]

Marco Aurélio Martins/AE

da lei, fato inédito nas penitenciárias



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A Lei das PPPs (11.079) foi san-cionada no dia 30 de dezembrode 2004 e celebrada por governoe empresários como a alternati-va que, em um período pré-Programa de Aceleração doCrescimento (PAC), poderia fa-zer deslanchar de vez os inves-timentos na defasada infraes-trutura brasileira. O texto, dis-cutido e aprofundado exausti-vamente em diversas sessões noCongresso Nacional, trazia acomplementação que faltavapara regulamentar, e balancear,a entrada da iniciativa privadanos investimentos brasileiros,rota iniciada nos anos 1990 coma Lei das Concessões Públicas(8.987/95), ao lado dos proces-sos de privatizações.

Passados quase seis anos des-de a lei das PPPs, no entanto, aconstatação é de que não só elasnão deslancharam até agora,como talvez nem seja seu papelconquistar um espaço maior doque o que têm hoje. “Chegou ase pensar que as PPPs seriam agrande ferramenta para a in-fraestrutura, mas o que se viu éque ela é apenas mais uma emmeio a uma série de outras op-ções”, diz o presidente da Asso-ciação Brasileira da Infraestru-tura e da Indústria de Base (Ab-dib), Paulo Godoy.

Hoje não chega a 20 o númerode projetos de PPPs país afora,boa parte ainda em construção,que somam cerca de US$ 2,3 bi-lhões (R$ 4 bilhões) em investi-mentos, na estimativa da Ab-dib. É uma média de R$ 1,2 bi-lhão para cada um dos três últi-mos anos, desde que a primeiradelas começou a ser feita. “Issorepresenta só 1% do total inves-

tido em infraestrutura hoje noBrasil, que gira em torno dosR$ 120 bilhões ao ano”, di-mensiona o presidente da Ab-dib. “Os governo estão se acos-tumando com as PPPs agora ehá muita coisa para acontecer,mas chuto que a sua participa-ção nos negócios não deva mes-mo ultrapassar essa proporção,em torno de 1% a 2%.”

DificuldadesComplexidade da legislação,falta de familiaridade, um re-ceio ainda existente por parte dainiciativa privada e restrições dereceita do lado dos governos sãoalgumas das dificuldades queainda emperram um uso maiordas PPPs no país.

“Um dos principais entra-ves está na complexidade doscontratos”, sublinha RicardoLevy, sócio do escritório Pi-nheiro Neto, especialista emlicitações públicas. Trata-se,explica o advogado, de umamodalidade extremamente re-finada que exige uma série deseguranças, contrapartidas epré-requisitos que devem es-tar calculados de antemão noseditais. “Como não têm fami-

liaridade, e, em alguns casos,nem condições, os governosacabam optando pelo caminhomais simples, que é lançar alicitação para a obra e usar averba do orçamento.”

Em outros casos, o processose encerra em um critério aindamais rudimentar: a escassez fi-nanceira dos estados. Pela lei, oorçamento de um projeto dePPP não pode ultrapassar oequivalente a 1% da receita

corrente do governo conceden-te. Isso já tira da lista uma sériede estados brasileiros e explicaem boa parte porque as poucasPPPs existentes hoje estão con-centradas em apenas cinco lo-cais: São Paulo, Minas Gerais,Rio de Janeiro, Bahia e Pernam-buco. No Sul já há projetos fu-turos em estudo, mas, aforaesse grupo, nenhuma dos ou-tros 19 estados da União empla-cou uma PPP até agora. n

“Um dos principaisentraves estána complexidadedos contratos.Sem familiaridadenem condições, osgovernos acabamoptando pelocaminho maissimples, que élançar a licitaçãopara a obra e usar averba do orçamento

Ricardo Levy,sócio do escritório Pinheiro Neto

Participação nosinvestimentosainda é pequenaProjetos respondem por R$ 1,2 bilhão em cada um dos últimostrês anos, apenas 1% dos recursos totais da infraestrutura

1990 — Pioneira 1995 — Lei das Concessões 2004 — Lei das PPPs 2007 — Primeiro contrato

É publicada no Diário Oficialda União, em fevereiro,a Lei 8.987, instituindoa concessão de obras públicasà iniciativa privada no Brasil.Em junho daquele mesmoano foi feita uma dasprimeiras: a concessãoda Ponte Rio-Niterói,vencida pela CCR. Comprazo de 20 anos, o contratose encerrará em 2015.

2009 — Serviços

A Inglaterra se tornao primeiro país do mundoa adotar uma legislaçãoinstituindo parceriaspúblico-privadas como modelode investimento de Estado.Os primeiros negócios,no entanto, só começarama ser fechados em 1994,e apenas a partir de 2000ultrapassaram os 100contratos fechados por ano.

No penúltimo dia do ano,30 de dezembro, passaa vigorar a Lei 11.079,criando e regulamentando osmecanismos para os contratosde Parceria Público-Privadano país, após meses dediscussão no Congresso e emaudiências públicas. À época,o mecanismo foi festejadocomo a grande solução paraa infraestrutura brasileira.

Apenas no terceiro anode vida da lei das PPPs foiassinado o primeiro contratodo gênero no país: umconvênio entre o governode Minas Gerais e a empresaNascentes das Gerais, paraa duplicação e restauraçãoda rodovia MG 050.O contrato, assinado emjunho de 2007, foi firmadopelo prazo de 25 anos.

Ambos assinados emjunho, os complexospresidiários de Minas Geraise de Pernambuco foramos primeiros contratos dePPP para a área chamadade “infraestrutura social”.A partir dali, começarama surgir, aos poucos, outrosnegócios para implantaçãode hospitais, centros deatendimento e centrais de TI.

NOS TRILHOS

LENTIDÃO

Governo federal demorou cinco anos para emplacar primeiro projeto

Não são apenas os estados queandaram devagar até aqui nosentido de se apropriar dasParcerias Público-Privadascomo alternativa para seusinvestimentos. A própria União, quetanto se empenhou na elaboraçãoda lei, seis anos atrás, só há poucomenos de dois meses conseguiurealizar o leilão de sua primeiraPPP. Trata-se de um centro de

dados, orçado em R$ 880milhões,para o Banco do Brasil e a CaixaEconômica Federal. Também estácom a licitação aberta para umprojeto de irrigação a partir do RioSão Francisco em áreas de cultivoda cidade de Petrolina (PE).A paralisia nos primeirosanos logo depois de umanova legislação, no entanto,é reconhecida como natural pelos

especialistas. “Na Inglaterratambém foi assim”, lembra osócio da KPMG, Maurício Endo.Pioneira no uso de PPPs —legislação existente desde 1990 —,a Inglaterra só assinou asprimeiras parcerias em 1994,“e só deslanchou mesmo dez anosdepois, quando teve um pico demais de 100 contratos assinadosem um ano”, conta Endo.

PRINCIPAIS FATOS


IR MagazineBrazil Awards 2010Quarta-feira, 14 de Julho

IR Magazine gostaria de parabenizar as

premiados no IR Magazine Brazil Awards 2010.

Positivo Informática

Natura

Cemig

Minerva

Gol Linhas Aereas Inteligentes

Drogasil

Petrobras

Itaú Unibanco

Odontoprev

Vale

Localiza

O FO

A quarta linha de metrô da cidade de São Paulo,que teve seu primeiro trecho inaugurado emmaio,é o maior projeto feito até agora por uma ParceriaPúblico-Privada no país. Com 12,8 quilômetrosa serem inteiramente entregues até 2012, a obrafoi orçada em US$ 460 milhões, e, ao longodos 30 anos de concessão, os investimentosdo consórcio privado irão somar US$ 2 bilhões,entre manutenção e renovações constantes.A arrecadação com as passagens — que terãoo mesmo valor do resto da rede paulista, de R$ 2,65 —comporá parte da receita da consórcio ViaQuatro,empresa vinculada ao Grupo CCR, responsávelpela obra. O restante será complementadopor uma contrapartida anual do governo doestado de São Paulo.

Rodrigo Coca/Folhapress

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