PPP DO CAMPUS PARAUAPEBAS - parauapebas.ifpa.edu.brparauapebas.ifpa.edu.br/images/PPP_Parauapebas.pdf · 5 Campus Parauapebas, os cursos pretendidos, enfim, a identidade que o campus

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA. CAMPUS PARAUAPEBAS

PROJETO POLÍTICO

PEDAGÓGICO - PPP DO

CAMPUS PARAUAPEBAS -

IFPA

2016 - 2020

Parauapebas

2016

CLÁUDIO ALEX JORGE DA ROCHA

Reitor

ELINILZE GUEDES TEODORO

Proreitora de Ensino

ANA PAULA PALHETA Proreitora de Pesquisa, Pós Graduação e Inovação Tecnológica

MARY LUCY MENDES GUIMARÃES

Proreitora de Extensão

DANILSON LOBATO DA COSTA Proreitor de Administração e Planejamento

RAIMUNDO SANCHES Proreitor de Desenvolvimento Institucional

RUBENS CHAVES RODRIGUES

Diretor Geral do Campus Parauapebas

THABATA MOREIRA ALVES DE ARAUJO

Diretora de Ensino, Pesquisa, Extensão, Pós Graduação e Inovação Tecnológica

HELIO FERNANDO BENTZEN PESSOA FILHO

Coordenadora de Extensão

DANIEL JOAQUIM DA CONCEIÇÃO MOUTINHO Coordenador do curso de Mecânica

MÁRCIA ADRIANA DE FARIA RIBEIRO Presidente da Comissão de Construção do PPP

COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DO PPP

ANDREI LEANDRO MORSCH FRANCO

DANIEL JOAQUIM DA CONCEICAO MOUTINHO

HELIO FERNANDO BENTZEN PESSOA FILHO

LUCAS ARAÚJO DO NASCIMENTO

MARIA DO CARMO VIEIRA FILHA

MARCIA ADRIANA DE FARIA RIBEIRO

RICARDO ALEX DANTAS DA CUNHA

RUBENS CHAVES RODRIGUES

THABATA MOREIRA ALVES DE ARAUJO

VANESSA DOS SANTOS MOURA MORENO

Portaria 018/2016/GAB/CAP de 07de abril de 2016

Sumário

INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................7

2 IDENTIDADE E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL ................................................................8

2.1 ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E PERFIL IDENTITÁRIO ...............................................8

2.2 AS MARCAS NO TEMPO: a história institucional ................................................................... 10

2.3 UMA INSTITUIÇÃO EM EXPANSÃO E COMPROMETIDA COM O

DESENVOLVIMENTO REGIONAL .............................................................................................. 11

3 CONCEPÇÕES, PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DO CURRÍCULO E DAS PRÁTICAS

INSTITUCIONAIS (INCLUSIVE AS DE GESTÃO) ..................................................................... 12

3.1 CONCEPÇÃO INSTITUCIONAL DE SER HUMANO, SOCIEDADE, CULTURA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO ............................................................................... 12

3.2 CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO INTEGRADO ...................................................................... 13

3.2.1 Fundamentos do currículo integrado .................................................................................... 13

3.2.2 Princípios do currículo integrado ......................................................................................... 15

3.3 CONCEPÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL ........................................................................ 16

3.4 PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA PRÁTICA PEDAGÓGICA ............................................ 18

3.4.1 A pesquisa como princípio pedagógico ................................................................................ 18

3.4.2 O trabalho como princípio educativo ................................................................................... 20

3.4.3 O respeito à diversidade ....................................................................................................... 21

3.5 DIRETRIZES PARA A PRÁTICA PEDAGÓGICA ........................................................... 22

3.5.1 O planejamento pedagógico .......................................................................................... 22

3.5.2 A avaliação da aprendizagem ........................................................................................ 23

3.5.3 Os projetos integradores (concepção, objetivos e aspectos metodológicos) ................. 26

3.5.4 A prática profissional .................................................................................................... 27

5.3.5 O trabalho de conclusão de curso .................................................................................. 29

5.3.6 As atividades complementares ............................................................................................. 30

3.5.7 Os perfis esperados do professor e do aluno ........................................................................ 31

4 POLÍTICAS E AÇÕES INSTITUCIONAIS ............................................................................ 33

4.1 A INDISSOCIABILIDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DAS POLÍTICAS E AÇÕES

INSTITUCIONAIS ........................................................................................................................... 33

4.2 POLÍTICA DE ENSINO ............................................................................................................. 34

4.2.1 A atuação no ensino ............................................................................................................. 35

4.2.2 O processo de revisão das ofertas educacionais ................................................................... 36

4.3 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO .................... 36

4.3.1 Concepção da educação profissional técnica de nível médio ............................................... 37

4.3.2 Princípios orientadores da educação profissional técnica de nível médio ..................... 41

4.3.3 Diretrizes e indicadores metodológicos para os cursos técnicos de nível médio .......... 45

4.4 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO ................................................ 58

4.4.1 Concepção da educação superior de graduação ................................................................... 58

4.4.2 Os cursos superiores de tecnologia ou de graduação tecnológica ................................. 59

4.4.3 Os cursos de engenharia ................................................................................................ 62

4.5 A FORMAÇÃO DE PROFESSORES .................................................................................. 66

4.5.1 Dimensões da formação profissional docente ...................................................................... 66

4.5.2 Formação profissional para a docência ................................................................................ 67

4.5.3 Princípios orientadores da formação de professores ............................................................ 69

4.6 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PÓS-GRADUÇÃO .......................................... 70

4.6.1 Concepção e princípios da educação superior de pós-graduação ......................................... 70

4.6.2 Diretrizes e indicadores metodológicos dos cursos de pós-graduação lato sensu ................ 71

4.6.3 Diretrizes e indicadores metodológicos dos cursos e programas de pós-graduação stricto

sensu .............................................................................................................................................. 72

4.7 POLÍTICA DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL LUCAS................................................................................................................. 73

4.7.1 Concepção, objetivos e princípios da formação inicial e continuada ................................... 73

4.7.2 Os cursos de formação inicial e continuada ......................................................................... 73

4.7.3 Os programas de qualificação profissional (Proeja Fic, pronatec, saberes da terra, outro.) . 73

4.7.4 Diretrizes e indicadores metodológicos da formação inicial e continuada .......................... 74

4.8 POLÍTICA DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL LUCAS ................................................... 74

4.8.1 Princípios orientadores da certificação profissional ............................................................. 74

4.8.2 Diretrizes e indicadores metodológicos da certificação profissional ................................... 74

4.9 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ........................................................................... 74

4.9.1 Concepção de educação a distância ...................................................................................... 74

4.9.2 Princípios orientadores para a educação a distância ............................................................. 75

4.9.3 Características do Projeto Político Pedagógico da Educação a Distância ............................ 76

4.9.4 Características do projeto pedagógico para educação a distância ........................................ 84

4.9.5 Diretrizes e indicadores metodológicos para a educação a distância ................................... 92

4.10 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA ............................................................................. 92

4.10.1 Concepção de educação inclusiva ...................................................................................... 93

4.10.2 Princípios orientadores de educação inclusiva ................................................................... 94

4.10.3 Diretrizes e indicadores metodológicos de educação inclusiva ......................................... 95

4.11 POLÍTICA DE PESQUISA E INOVAÇÃO............................................................................. 97

4.11.1 Concepção de pesquisa ....................................................................................................... 97

4.11.2 Princípios orientadores da pesquisa ................................................................................... 98

4.11.3 Diretrizes e indicadores metodológicos da pesquisa .......................................................... 99

4.12 POLÍTICA DE EXTENSÃO E INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE ................................. 102

4.12.1 Concepção de extensão .................................................................................................... 102

4.12.2 Princípios orientadores de extensão e interação com a sociedade.................................... 102

4.12.3 Diretrizes e indicadores metodológicos de extensão e interação com a sociedade .......... 103

4.13 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL .................................................................... 103

4.13.1 Concepção de assistência estudantil ................................................................................. 103

4.13.2 Princípios orientadores de assistência estudantil .............................................................. 106

4.13.3 Diretrizes e indicadores metodológicos de assistência estudantil .................................... 106

4.14 POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

SERVIDORES ................................................................................................................................ 108

4.14.1 Concepção de formação continuada e desenvolvimento profissional .............................. 108

4.14.2 Princípios orientadores de formação continuada e desenvolvimento profissional ........... 110

5 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO ............... 111

5.1 CONCEPÇÃO DE AVALIAÇÃO DO PPP ............................................................................. 111

5.2 ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS DO PROCESSO ............................................. 111

5.3 DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO ............................................. 111

5.4 O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO .......................................................... 111

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................... 111

REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 111

Minuta do Projeto Político Pedagógico do Campus Parauapebas 2015/2016: construção da identidade de um campus para todos! 7

INTRODUÇÃO 1

2

O Projeto Político Pedagógico - PPP é o documento que esboça a identidade do campus, 3

o perfil dos envolvidos, o tipo de gestão que irá ser executada no campus e aqui tratamos do 4

Campus Parauapebas, os cursos pretendidos, enfim, a identidade que o campus irá adquirir 5

para realizar o trabalho principal, que é levar a formação integral para os cidadãos de 6

Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás e Agua Azul do Norte, 7

municípios que estão sobre a abrangência do campus de Parauapebas de acordo com a 8

Resolução 035/2015/CONSUP/IFPA. 9

O Campus Parauapebas pertence ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 10

do Pará - IFPA, é regido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da 11

Educação Nacional, Lei 9394/96 e pela Lei de Criação dos Instituto Federais, Lei 11.892, de 12

29 de dezembro de 2008 (BRASIL, 2008), e legislação específica para o ensino médio e 13

educação profissional e tecnológica. Adicionalmente, de acordo com as especificidades da 14

formação, a Lei 9394/96 ampara-se em pareceres e resoluções. 15

Reconhecer o território em que o campus está inserido marca a caracterização da sua 16

identidade enquanto uma instituição que respeita os processos de territorialização dos sujeitos 17

que ocupam seus espaços. O território se constitui como a base de vida das populações ao 18

longo dos tempos e Santos (2006, p. 25) nos releva que “num mesmo pedaço de território, 19

convivem subsistemas técnicos diferentemente datados, isto é, elementos técnicos 20

provenientes de épocas diversas”. E na concepção de escola e de currículo o território não fica 21

de fora desses elementos, e em nosso país, historicamente a escola passou a ter o papel de 22

transmitir os saberes acumulados ao longo dos tempos e épocas diversas. 23

Callado demonstra que: 24

25

É no terreno do cotidiano, que se vai mostrando a real disposição dos protagonistas, 26 em seu empenho de mudar a sociedade, partindo de sua própria mudança. Mudança 27 que se faz a partir de pequenos gestos, nos espaços miúdos e pouco visíveis, de 28 modo a impregnar todos os ambientes em que se achem envolvidos os protagonistas: 29 da família à escola; dos espaços de recreação ao ambiente profissional; das 30 associações aos espaços sindicais e partidários; do ambiente do Sagrado às relações 31 com o Universo. (CALLADO, 2001, p.28). 32

33

E ao ambiente escolar é o lugar de vivência e da convivência de cada pessoa, é o espaço 34

do encontro, da troca e da busca pelo conhecimento, e o viver o cotidiano escolar num 35

campus do IFPA em Parauapebas requer que a construção do PPP venha imbuído de signos e 36

significados do contexto regional, dos anseios da sociedade, dos jovens, do publico alvo dos 37


programas de Jovens e Adultos, dos trabalhadores, enfim, de um publico que possui inúmeros 38

anseios em relação a uma escola do governo federal que é sinônimo de qualidade e 39

gratuidade. 40

O Campus Parauapebas/IFPA foi criado na terceira fase da expansão da Rede Federal 41

de Educação Profissional pela necessidade de ofertar Educação Profissional Técnica e 42

Tecnológica, pública, gratuita e de qualidade, que contemple a área de atuação da Rede 43

Federal de Educação Profissional Técnica e Tecnológica, nos diversos níveis e modalidades 44

de ensino, e a cidade de Parauapebas na região sudeste do Pará foi escolhida para sediar as 45

instalações físicas do campus, partindo de uma cooperação com a empresa mineradora VALE. 46

O campus teve suas atividades de sala de aula iniciadas em 28 de julho de 2014, com 47

turmas do PRONATEC na modalidade de Formação Inicial e Continuada – FICs, para 48

pessoas beneficiárias do Programa Brasil Sem Miséria do Governo Federal. Desde as 49

primeiras atividades de planejamento para implantação do campus, a construção do Projeto 50

Político Pedagógico, o PPP, esteve permeando as discussões, visto que a construção do PPP 51

de um campus é parte fundamental para a concepção de identidade do mesmo. 52

Com a criação e implantação do campus Parauapebas não é diferente, e os trabalhos 53

para a elaboração do PPP devem envolver todos os sujeitos participes do processo 54

educacional e da sociedade na qual o campus está inserido. Diante disso, foi criada uma 55

comissão de elaboração do PPP para gestar o processo de elaboração, discussão, 56

envolvimentos dos sujeitos: alunos; professores; equipe de apoio; servidores administrativos; 57

comunidade em geral; setores parceiros como a VALE e a SEMED; para que assim tenhamos 58

uma ampla participação e troca de ideias entre os envolvidos. 59

60

2 IDENTIDADE E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 61

2.1 ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E PERFIL IDENTITÁRIO 62

FUNÇÃO SOCIAL 63

Ofertar a Educação Profissional Técnica e Tecnológica articulada com o Ensino Médio 64

e o Ensino Superior, público, gratuito e de qualidade na microrregião de Parauapebas na 65

região Sudeste do Pará, que contemple a área de atuação da Rede Federal de Educação 66

Profissional Técnica e Tecnológica, nos diversos níveis e modalidades de ensino. 67

68

PRINCÍPIOS 69

Promover a Formação Cidadã; 70


Promover o desenvolvimento local e regional; 71

Estimular o Empreendedorismo; 72

Impulsionar a Inovação Científica e Tecnológica; 73

Desenvolver ações com Qualidade e Excelência na Gestão Pública Profissional; 74

Proceder com Ética, Transparência e Competência; 75

Valorizar o Ser Humano, o Corpo Discente, Técnico-Administrativo e o Corpo 76

Docente; 77

78

CARACTERÍSTICAS E FINALIDADES 79

Ofertar uma educação cientifica e tecnológica, com forte teor humanístico, que 80

possibilite ao ser humano, a partir de um conhecimento crítico do mundo e do local onde se 81

vive, interagindo e interferindo na sociedade, considerando a pesquisa como princípio 82

científico e como princípio educativo e ter como finalidades itens abaixo: 83

A busca incessante da excelência do ensino. 84

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. 85

A coparticipação no traçado dos destinos da região, colocando sempre em destaque a 86

promoção humana. 87

A atuação da Instituição como centro de referencia local e regional na educação 88

tecnológica. 89

O reconhecimento e a valorização da realidade e da experiência do discente. 90

A inclusão social, a democratização do acesso e permanência na escola. 91

A articulação entre ensino, pesquisa e extensão. 92

93

94

OBJETIVOS 95

Desenvolver a educação profissionalizante, do ensino médio a pós-graduação, 96

capacitando profissionais para o mundo do trabalho, investindo no fortalecimento da 97

cidadania, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do 98

ensino fundamental e médio, e para o público da educação de jovens e adultos. 99

Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores objetivando a 100

capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em 101

todos os níveis de escolaridade, nas áreas de educação profissional e tecnológica. 102


Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e 103

tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade. 104

Desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da 105

educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho com 106

ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e 107

tecnológicos. 108

Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda, na 109

perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional. 110

Ministrar em nível de educação superior Cursos superiores de tecnologia e 111

licenciaturas visando à formação de profissionais para os diferentes setores da 112

economia. 113

114

115

2.2 AS MARCAS NO TEMPO: a história institucional 116

117

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA foi criado pelo 118

Art. 5°, inciso XX, da Lei n° 11.892, de 29/12/2008 pela integração do Centro Federal de 119

Educação Tecnológica do Pará – CEFET-PA, da Escola Agrotécnica Federal de Castanhal – 120

EAFC e da Escola Agrotécnica Federal de Marabá – EAFMB. 121

O Instituto Federal de Educação do Pará – IFPA desde sua criação, passando pela 122

primeira, segunda e segunda fase e meia do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação 123

Profissional e Tecnológica implantou doze campi, assim distribuídos: Abaetetuba, Altamira, 124

Belém, Bragança, Breves, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá Industrial, 125

Marabá Rural, Santarém e Tucuruí. 126

Em agosto de 2011, dando continuidade à política de expansão da Rede Federal de 127

Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o governo da presidenta Dilma Rousseff 128

lançou a terceira fase do Plano de Expansão contemplando o estado do Pará com cinco Campi 129

integrados ao Instituto Federal de Educação do Pará - IFPA que sob sua responsabilidade 130

estão sendo implantados nas cidades previstas assim distribuídos: Ananindeua, Cametá, 131

Óbidos, Paragominas e Parauapebas, perfazendo um total de dezessete campi e um polo 132

avançado na cidade de Vigia, todos vinculados à Reitoria do IFPA. Dessa forma nasce a 133

primeira concepção do Campus Parauapebas. 134


Após o inicio das obras de construção da estrutura física do campus, que foi construído 135

com capital da iniciativa privada pela empresa exploradora de minério VALE, que possui 136

atividades mineradoras na cidade de Parauapebas, na Serra dos Carajás, em atendimento a um 137

Termo de Ajuste de Conduta – TAC, a empresa VALE construiu o espaço físico que foi 138

cedido ao campus do IFPA em Parauapebas, entregue a obra no dia 19 de agosto de 2014, 139

com solenidade tendo a participação do prefeito municipal; o representante da empresa 140

VALE; o Magnifico Reitor Élio Cordeiro; o Diretor Geral Walter Soares e a Diretora de 141

Ensino Márcia Adriana F. Ribeiro e demais convidados. 142

Após a entrega do espaço físico contendo 10 salas de aulas, 08 laboratórios de mecânica 143

e de eletroeletrônica, biblioteca e espaço para o setor administrativo, o campus começou seu 144

efetivo funcionamento, contando em agosto de 2014 com 4 servidores, todos realizando 145

atividades pertinentes à implantação do campus. Houve o inicio das aulas com turmas de 146

PRONATEC com cursos FICs, e em setembro iniciam efetivamente turmas de Técnico 147

Subsequente, com cursos através do ETEC Brasil com turmas de Secretaria Escolar e turma 148

de Multimeios Didáticos na modalidade EAD, também há a implantação de 01 turma de 149

ensino regular presencial de técnico em Mecânica na modalidade subsequente. 150

Diante disso o campus Parauapebas finaliza o ano de 2014 sendo efetivamente 151

implantado, tendo turmas com alunos regulamente matriculados e em 2015 inicia com a 152

programação e efetivação da implantação de mais 01 curso, curso técnico em Eletroeletrônica 153

na modalidade subsequente e mais uma turma de mecânica, finando o ano de 2015 com 5 154

turmas de ensino técnico subsequente. 155

A HISTORIA CONTINUA………....... 156

157

158

2.3 UMA INSTITUIÇÃO EM EXPANSÃO E COMPROMETIDA COM O 159

DESENVOLVIMENTO REGIONAL 160

161

Existe uma longa trajetória histórica da educação profissional no Brasil, e o estado do 162

Pará acompanhou desde o inicio esse percurso histórico, datado de 1909, com as primeiras 163

escolas de Artífices no governo do Presidente Nilo Peçanha, e Belém foi contemplada com 164

uma dessas escolas. Desde esse período até o momento atual o Brasil e o mundo passaram por 165

mudanças e o cenário da educação profissional também mudou. Uma das mudanças mais 166

significativas diz respeito com a edição da Lei 9.394/1996, do Decreto nº 2.208/1997, do 167

Parecer nº 16/1999, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação 168


Profissional de Nível Técnico e, dos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação 169

Profissional de Nível Técnico. 170

Todas essas diretrizes legais fizeram com que a educação profissional se estabelecesse 171

no cenário da educação nacional e foi solidificado pela promulgação da Lei 11.892/2008, que 172

outorgou uma nova institucionalidade para as escolas do governo federal que ofereciam 173

educação profissional. Como os CEFETs e as Escolas Agrotécnicas Federais. E nesse cenário 174

a partir do ano de 2008, surgem os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e 175

no Pará é criado a partir da lei, o IFPA, com campi também situados nas cidades do interior. 176

Nessa expansão do IFPA para a abertura de campi no interior do Estado do Pará, surge 177

o Campus Parauapebas, datado de 2014 na terceira fase de expansão do IFPA é inaugurado 178

para ofertar cursos técnicos voltados inicialmente para o setor industrial e de meio ambiente. 179

O campus está localizado fisicamente ao lado da Portaria da empresa VALE anteriormente 180

conhecida em todo mundo como Companhia Vale do Rido Doce, quando após sua 181

privatização foi denominada VALE, empresa que emprega grande parte da população da 182

região e é responsável pela movimentação econômica de Parauapebas e de toda a região. 183

Diante desse quadro acima, a importância do campus é grande para promover a 184

inclusão educacional e social da população, motivando a abertura de cursos nos diversos 185

níveis e modalidades de ensino, com o objetivo de atender a essa população e contribuir para 186

a melhoria nos índices da educação regional e na qualidade de vida dos cidadãos de 187

Parauapebas e demais cidades como Curionópolis, Canaã dos Carajás, Eldorados dos Carajás 188

e Agua Azul do Norte, que fazem parte da área de abrangência do campus Parauapebas do 189

IFPA, atendendo ao que preconiza a Resolução 035/2015 – CONSUP relacionada à área de 190

sombreamento do campus Parauapebas. 191

3 CONCEPÇÕES, PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DO CURRÍCULO E DAS 192

PRÁTICAS INSTITUCIONAIS (INCLUSIVE AS DE GESTÃO) 193 194

3.1 CONCEPÇÃO INSTITUCIONAL DE SER HUMANO, SOCIEDADE, CULTURA, 195

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO 196

197

A busca por entender e conceber de forma ampla o ser humano, a sociedade, a cultura, a 198

ciências, a tecnologia, o trabalho e a educação nos remete a buscar a compreensão da 199

evolução do ser humano, pois o mesmo desde os primórdios buscou e busca realizar 200

mudanças no mundo que o cerca, e a base para o crescimento em todos os aspectos do ser 201

humanos está embasada na forma em que o mesmo se comporta na sociedade em que vive. E 202


o trabalho aliado à educação fornece essa base para o desenvolvimento de novas tecnologias 203

aliada à ciência e mudam a concepção cultural nessa busca do ser humano por novos 204

caminhos. 205

A LDB aborda que; 206

Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida 207 familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, 208 nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações 209 culturais. 210 § 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, 211 por meio do ensino, em instituições próprias. 212 § 2º. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. 213 ((BRASIL, 1996, p.1). 214

215

O estreitamento da relação do ser humano com o trabalho, a ciência, a tecnologia, a 216

cultura e a educação está amparado por um embasamento de leis, decretos, resoluções, 217

normas e regras, que buscam dar suporte para que no ambiente escolar toda essas concepções 218

estejam a serviço de promover o crescimento do ser humano como um sujeito critico, que 219

compreende o ambiente em que vive e que possui conceitos e conhecimentos para o bom 220

usufruto do ambiente que o rodeia. 221

E o currículo adotado no campus Parauapebas leva em consideração essas concepções 222

apresentadas e é elencado no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico o conjunto das 223

práticas institucionais que permeiam a ação educativa. 224

225

3.2 CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO INTEGRADO 226

3.2.1 Fundamentos do currículo integrado 227

228

Para a fundamentação acerca de Currículo Integrado para este PPP, o campus 229

Parauapebas entende que o currículo deve ser visto como um conjunto integrado e articulado 230

de ações que são pensadas e propostas pedagogicamente, partindo de uma visão critica por 231

parte de todos os sujeitos envolvidos no processo educacional. Essa visão além de critica deve 232

englobar o mundo que rodeia esses sujeitos, mundo do trabalho, social, cultural e apoiado na 233

troca de conhecimento. 234

Para uma formação integral dos discentes, deve existir a interelações na execução das 235

atividades pensadas e propostas no campus, com a proposição de que todas essas atividades 236

devam ser intencionadas e apoiadas no tripé ensino, pesquisa e extensão, com uma 237

sustentação embasada em um aporte histórico-critico. Para assim, termos a possibilidade de 238

formação de um indivíduo não apenas preparado para o mercado de trabalho, mas com um 239


currículo que integre condições de formar cidadãos críticos, que possuem competências e não 240

somente habilidades para o mercado de trabalho. 241

Brasil apud Palasios e Monteiro apresenta: 242

243 A organização dos currículos está baseada no conceitos de “competências” e 244 “habilidades”. As competências envolvem a dimensão cognitiva por meio dos 245 conhecimentos e do saber. As habilidades englobam a dimensão prática, ou seja, o 246 “saber fazer”. Também deve ser considerada a dimensão socioafetiva para o 247 desenvolvimento de valores e de atitudes, ou o “saber ser”. As metodologias deverão 248 contribuir para que os alunos construam competências para responder às propostas 249 ou aos desafios concretamente enfrentados em um contexto social globalizado. 250 (BRASIL, 2009, p. 50 apud PALASIOS E MONTEIRO, 2012, p 172). 251 252

Quando se pensa na concepção de currículo integrado, se remete ao entendimento de 253

um currículo que abarca um todo relacionado a unidade dentro de um universo de 254

diversidades, tanto para o ambiente pedagógico, como para o ambiente social em que a escola 255

está inserida. Ao remeter a concepção histórica do currículo, podemos buscar sua base nos 256

conceitos de educação politécnica e de formação integrada, que está prevista, no caso da 257

formação integrada, na Lei que consolida a Lei de Diretrizes e Base – LDB, Lei 11.741 de 258

2008. 259

A concepção de um currículo integrado também deve se afirmar num currículo que 260

permita que a ação não venha se sobrepor aos conceitos devido à natureza da prática da 261

atividade profissional, de acordo com Ramos apud Palasios e Monteiro (2012, p.171) diz que 262

“a aprendizagem significativa não se processa pela primazia da ação, mas à medida que o 263

pensamento trabalha com conceitos, no movimento de compreender a essência dos fenômenos 264

e ultrapassar o senso comum”. 265

Diante dessa concepção apresentada por Ramos (2002) a apreensão e a construção dos 266

conceitos científicos em que essas práticas estão fundamentadas devem ser tão essenciais para 267

a realização eficiente de tarefas especificas, como para tomada de decisões necessárias frente 268

a eventos, para transformações criativas e criadoras. Assim, a concepção de currículo 269

integrado proposto precisa dar o suporte para o surgimento de possibilidades no processo de 270

ensino por parte dos profissionais da educação, como também no processo de aprendizagem 271

do aluno, em face de existência de inúmeros eventos característico do agir competente. 272

Para Saviani (2003) apud Feitosa e Otranto (2012) o currículo integrado, apoiado ao 273

Decreto 5.514/2004, em que os cursos técnicos passam a poder ser ofertados de forma 274

integrada ao ensino médio, contribuindo para a volta do trabalho como principio educativo 275

deve está fundamento de acordo com o que é disposto abaixo: 276

277


Politecnia diz respeito ao domínio dos fundamentos científicos das diferentes 278 técnicas que caracterizam o processo de trabalho produtivo moderno. Está 279 relacionada aos fundamentos das diferentes modalidades de trabalho e tem como 280 base determinados princípios, determinados fundamentos, que devem ser garantidos 281 pela formação politécnica. Por quê?. Supõe-se que, dominando esses fundamentos, 282 esses princípios, o trabalhador está em condições de desenvolver modalidades de 283 trabalho, com a compreensão do seu caráter, da sua essência. Não se trata de um 284 trabalhador adestrado para executar com perfeição determinada tarefa e que se 285 encaixe no mercado de trabalho para desenvolver aquele tipo de habilidade. 286 Diferentemente, trata-se de propiciar-lhe um desenvolvimento miltilateral, um 287 desenvolvimento que abarca todos os ângulos da prática produtiva na medida em 288 que ele domina aqueles princípios que estão na base da organização da produção 289 moderna. (SAVIANI, 2003, p.140 apud FEITOSA E OTRANTO, 2012, p. 67). 290 291

292

Para isso, o currículo integrado deve proporcionar reflexão não somente sobre o 293

mundo do trabalho, com a execução do serviço laboral, mas promover reflexão sobre a 294

cultura, a inovação tecnológica, as ciências, sempre comprometido com o desenvolvimento do 295

ser humano envolvido com o mundo do trabalho, e apoiado no conviver e no viver desse ser 296

humano cercado por tecnologia. 297

Ramos (2004) apud Feitosa e Otranto (2012), apresenta um entendimento de que 298

somente com o currículo integrado é possível a formação plena de cidadão, tendo o ato de 299

aprendizagem passado a ter, um caráter de totalidade, pois propõe a união de teoria e prática 300

na explicação e na compreensão da realidade. 301

302

O currículo deve integrar a formação plena do educando, possibilitando construções 303 intelectuais elevadas, a apropriação de conceitos necessários para a intervenção 304 consciente da realidade e a compreensão do processo histórico de construção do 305 conhecimento. (RAMOS, 2004, p. 48-49 apud FEITOSA E OTRANTO, 2012, p. 306 67). 307

308

3.2.2 Princípios do currículo integrado 309

310

Os princípios que norteiam o currículo integrado no Campus Parauapebas estão 311

balizados por suas concepções apresentadas, buscando a formação do ser humano como 312

sujeito participante no mundo do trabalho, do viver em sociedade, no currículo integrado está 313

predisposto a integração dos conhecimentos de formação geral e específicos para o exercício 314

profissional, interligado a formação para as ciências, a cultura, da educação, e estão 315

fundamentos nos princípios a seguir: 316

concepção do sujeito a partir das múltiplas realidades e relações existentes em 317

sociedade; 318

desenho curricular balizado no trabalho, extensão, pesquisa e inovação como principio 319

educativo e indissociáveis; 320


respeito ao ser humano e suas pluralidades de visão, valores, cultura e escolhas; 321

respeito à diversidade em todas as suas manifestações (culturais, políticas, religiosas, 322

sexuais, regionais, sociais, dentre outras); 323

construção dos saberes baseada na compreensão das intersubjetividades existentes 324

entre o sujeito e sua relação com o mundo que o cerca; 325

prática pedagógicas pautada na multidisciplinaridade e interdisciplinaridade, através 326

da flexibilidade do currículo; 327

inclusão social e todas suas multiplicidades de acordo com as legislações vigentes; 328

desenvolvimento de competências profissionais valorizando as práticas profissionais 329

anteriores à formação tecnológicas e cientifica; 330

suporte para a formação de capacidades e atitudes de comunicação dos sujeitos; 331

busca da autonomia dos sujeitos em formação; 332

autonomia financeira, pedagógica e administrativa do campus; 333

construção de identidade do sujeito em relação ao mundo que o cerca; 334

identificação com o território em que o campus está inserido através do uso de 335

estratégia pedagógicas que valorizem o território; 336

flexibilidade curricular através da atualização constante dos planos de cursos e do 337

currículo proposto; 338

entrelaçamento das ações docentes e discentes de forma a oportunizar pluralidade do 339

fazer pedagógico; 340

reconhecimento e valorização do fazer pedagógico; 341

reconhecimento dos direitos dos docentes, alunos, técnicos administrativos, equipe de 342

apoio, limpeza e vigilância, ao conhecimento, à educação, cultura, lazer, esporte, 343

buscando a formação de identidades e garantindo o acesso ao conjunto de direitos 344

humanos. 345

346

3.3 CONCEPÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL 347

348

A Concepção de Gestão Educacional tem suas bases fundamentadas no que orienta a Leis de 349

Diretrizes e Bases da Educação – LDB, de 1996, que estabelece adoção de uma gestão democrática no 350

ensino de acordo com suas peculiaridades e princípios norteadores, onde diz que: 351

352

Art. 14º. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino 353 público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os 354 seguintes princípios: 355


I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico 356 da escola; 357 II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou 358 equivalentes. 359 Art. 15º. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de 360 educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e 361 administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito 362 financeiro público. (BRASIL, 1996, p.7). 363

364

A gestão educacional em todas suas formas deve direcionar a busca por tomada de decisões 365

sejam elas coletivas ou mesmo individuais, de modo a garantir que a trajetória administrativa no 366

ambiente escolar promova a equidade entre todos os sujeitos participantes. A concepção de gestão aqui 367

representada para a gestão educacional é a gestão democrática, já apresentada e fundamentada na LDB 368

de 1996 e também na Constituição Federal do Brasil, também conhecida como constituição cidadão, 369

de 1988, no seu artigo 206, em que diz: 370

371

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (EC no 19/98 372 e EC no 53/2006) 373 I –igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 374 II –liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o 375 saber; 376 III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de 377 instituições públicas e privadas de ensino; 378 IV–gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 379 V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, 380 planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e 381 títulos, aos das redes públicas; 382 VI –gestão democrática do ensino público, na forma da lei; (grifo nosso) 383

384

Dentre outros instrumentos legais que garantem a gestão democrática se estabelece a 385

orientação do processo organizacional e da gestão do trabalho em suas instancias pedagógica 386

e administrativa, Luck (2009, p.23) apresenta “A gestão [...], como área de atuação, constitui-387

se, pois, em um meio para a realização das finalidades, princípios, diretrizes e objetivos 388

educacionais orientadores da promoção de ações educacionais com qualidade social, isto é, 389

atendendo bem a toda a população”. 390

A gestão democrática deve estabelecer a participação de todos nas tomadas de 391

decisões e também na busca por soluções frente as questões cotidianas no ambiente escolar, 392

Luck indica que que a gestão democrática e sua concepção estão pautada em: 393

394

O mesmo se assenta no pressuposto de que a educação é um processo social 395 colaborativo que demanda a participação de todos da comunidade interna da escola, 396 assim dos pais e da sociedade em geral. Dessa participação conjunta e organizada é 397 que resulta a qualidade do ensino para todos, princípio da democratização da 398 educação. Portanto, a gestão democrática é proposta como condição de: 399 i) aproximação entre escola, pais e comunidade na promoção de educação de 400 qualidade; 401


ii) de estabelecimento de ambiente escolar aberto e participativo, em que os alunos 402 possam experimentar os princípios da cidadania, seguindo o exemplo dos adultos. 403 Sobretudo, a gestão democrática se assenta na promoção de educação de qualidade 404 para todos os alunos, de modo que cada um deles tenha a oportunidade de acesso, 405 sucesso e progresso educacional com qualidade, numa escola dinâmica que oferta 406 ensino contextualizado em seu tempo e segundo a realidade atual, com perspectiva 407 de futuro. (LUCK, 2009, p.70). 408 409

Em face de definição de que a gestão democrática no ambiente escolar não pode ser 410

diferente do que a própria dinâmica da educação pressupõe, ou seja, um ambiente educacional 411

deve ser um ambiente de trocas, de interação social colaborativo e que este estabelece a 412

participação de todos da comunidade escolar, participação dos alunos, dos pais, gestores, 413

equipe de apoio, professores, equipe técnica, pois todos vivem e fazem o processo de ensino 414

acontecer. 415

A gestão escolar historicamente no Brasil não fora sempre como se estabeleceu na 416

Constituição Federal de 1988 e na LDB de 1996, em outros momentos da história da 417

educação, o modelo de gestão estava embasado na centralização do poder e, na verticalização 418

e níveis de poder dos participantes, e a conquista na adoção de uma gestão escolar 419

democrática é resultado das lutas aguerridas de movimentos sociais ligados a educação, como 420

dos professores e de estudantes, que durante décadas construíram a concepção de gestão 421

democrática que hoje descrevemos para ser amplamente discutida, aprimorada e concebida 422

sua utilização no ambiente escola do campus Parauapebas. 423

Carvalho apud Luck mostra que: 424

425

à medida que a consciência social se desenvolve, o dever vai sendo transformado em 426 vontade coletiva”, isto é, vai-se criando no interior da escola uma cultura própria 427 orientada pela realização dos ideais da educação, que passam a fazer parte natural do 428 modo de ser e de fazer da escola e, por isso mesmo, não precisa ser imposta de fora 429 para dentro. A construção da consciência e responsabilidade social sobre o papel de 430 todos na promoção da aprendizagem e formação dos alunos (inclusive deles próprios 431 com esse fim), constitui-se, pois em condição imprescindível para a construção de 432 escola democrática e realização de gestão democrática. Essa condição se constrói 433 mediante uma perspectiva proativa, empreendedora, competente e orientada por 434 elevado espírito educacional, critérios que qualificam a participação no contexto da 435 escola. (CARVALHO, 1979, P.22 apud LUCK, 2009, p.70) 436

437

3.4 PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA PRÁTICA PEDAGÓGICA 438

3.4.1 A pesquisa como princípio pedagógico 439

440

Hoje vivemos em uma sociedade cujos processos científicos nos cercam e interagimos com 441

esses processos científicos em todos os momentos e no ambiente pedagógico de uma instituição de 442

ensino técnico e tecnológico, as interelações com a pesquisa cientifica e tecnológica deve ser sistêmica 443


e a busca por essas interpelações deve perpassar as ações pedagógicas sempre buscando está em 444

consonância com a pesquisa e a ciência. 445

A pesquisa como principio educativo deve propor a interação entre professores, alunos e 446

técnicos administrativos, em especial os responsáveis pelos laboratórios no cotidiano das ações 447

pedagógicas. Essa interação deve promover uma maior proximidade entre os sujeitos na ação 448

pedagógica, que através das ações de realização de pesquisas dentro e fora do campus Parauapebas, 449

venha proporcionar a aquisição de ferramentas para que os alunos obtenham na sua prática diária, 450

conhecimento empírico e teórico dos temas e conteúdos que estão sendo investigados. 451

Através da pesquisa como ferramenta de ações pedagógicas se propõe a maior 452

interação entre os alunos com os professores no uso dos laboratórios não apenas como 453

ferramenta fim de obtenção do conhecimento do uso de determinada máquina, mas a 454

utilização racional da tecnologia e do conhecimento por parte dos alunos, pois a pesquisa 455

propõe a formação de sujeitos interrogadores investigativos, pesquisadores que buscam 456

propor soluções para questões do dia a dia, e no ambiente educacional, a pesquisa são 457

imprescindível para o alcance do êxito pedagógico. 458

Chizzotti (2006, p. 12) afirma que “o pesquisador aprende, como ensina Descartes, no 459

seu Discurso do método, o peso da “resolução de me estudar também a mim mesmo e de 460

aplicar todas as forças do meu espírito em escolher os caminhos que deveria seguir””. Diante 461

dessa assertiva, podemos compartilhar da opinião tanto de Chizzotti quanto de Descartes 462

sobre a importância da pesquisa como método do aluno conhecer também a si próprio nessa 463

caminhada de descoberta no processo educativo, e o uso da pesquisa como prática pedagógica 464

é importante instrumento para inserir os alunos nas ações de pesquisa no ambiente escolar e 465

fora dele. 466

Chizzotti também destaca que: 467

468

Os esforços constantes da análise e síntese que a reflexão, a observação e a intuição 469 provocam, podem trazer um drama existencial, uma tomada de consciência dos 470 limites, da fragilidade, da ignorância e da miséria do próprio saber e gerar, no 471 investigador, uma perplexidade aflitiva, uma inibição da vontade, uma paralisia da 472 procura. [...] não só põe em questão o objeto da pesquisa e seus condicionamentos 473 ideológicos, sociais e políticos, ou seus métodos e instrumentos, mas, sobretudo, 474 suas finalidades e a consciência cientifica e social do pesquisador. (CHIZZOTTI, 475 2006, P. 12) 476 477 478

Devemos buscar o despertar no aluno do sentido de questionar, pesquisar, investigar e 479

olhar o mundo que o cerca de olhos de curiosidade e não de passividade, Chizzotti (2006, p. 480

20) nos apresenta a pesquisa cientifica como um esforço sistemático para explicar ou 481

compreender os dados encontrados, e a utilização da pesquisa como principio educativo deve 482


proporcionar esse esforço sistemático para explicar e/ou compreender os fenômenos, os 483

acontecimentos e as situações vivenciadas pelos alunos dentro e fora do ambiente escolar. 484

Chizzotti destaca: 485

486 A pesquisa cientifica caracteriza-se pelo esforço sistemático de –usando critérios 487 claros, explícitos e estruturador, com teoria, método e linguagem adequada – 488 explicar ou compreender os dados encontrados e, eventualmente, orientar a natureza 489 ou as atividade humanas. A pesquisa pressupõe teorias ou visões de mundo que, em 490 diferentes domínios do conhecimento, moldam a atividade investigativa e auxiliam a 491 pesquisa. (CHIZZOTTI, 2006, p. 20) 492 493

Esse despertar a atitude de pesquisador em nossos alunos deve ser acompanhado de 494

um dotar a pesquisa como fonte de conhecimento e transformação, problematizando as 495

questões pedagógicas de forma a inserir no contexto acadêmico ações de reflexão, debates e 496

troca entre os sujeitos no ambiente escolar. 497

498

499

3.4.2 O trabalho como princípio educativo 500

501

Para se denotar a importância do trabalho como principio educativo é importante 502

compreender o mundo do trabalho, que de acordo com Ciavatta (2005, p. 92) é “tanto as 503

atividades materiais, produtivas, como os processos de criação cultural que se geram em torno 504

da reprodução da vida”, e partindo desse entendimento, o trabalho se torna um principio 505

educativo importante para a inserção dos alunos no contexto educacional. É como um circulo 506

em que o aluno através da educação se inseri e atua no mundo do trabalho e através do 507

trabalho se volta para o processo educativo com mais propriedade. 508

O trabalho deve ser visto como principio educativo que busca inserir os alunos como 509

sujeitos participantes na construção de processos das atividades materiais, na cadeia produtiva 510

em que está inserido e trazendo de volta para o ambiente educacional esse conhecimento, o 511

utilizando de forma a ter melhor aproveitamento no processo de aprendizagem. 512

A troca entre os conhecimentos produzidos a partir do mundo do trabalho e dos 513

processos de ensino propostos no ambiente educacional deve ser incentivados em sua 514

totalidade, pois a formação que o currículo integrado busca está pautado nesse interpelação 515

entre o mundo do trabalho e a formação plena do cidadão no ambiente escolar. 516

Segundo Frigoto, Ciavatta e Ramos apud Feitosa e Otranto: 517

518

[...] o ideário da politecnia buscava e busca romper com a dicotomia entre educação 519 básica e técnica, resgatando o principio da formação humana em sua totalidade; em 520 termos epistemológicos e pedagógicos, esse ideário defendia um ensino que 521 integrasse ciência e cultura, humanismo e tecnologia, visando ao desenvolvimento 522


de todas as potencialidades humanas. Por essa perspectiva, o objetivo 523 profissionalizante não teria fim em si mesmo nem se pautaria pelos interesses do 524 mercado, mas constituir-se-ia numa possibilidade a mais para os estudantes na 525 construção de seus projetos de vida, socialmente determinados, possibilitados para 526 uma formação ampla e integral. (FRIGOTO, CIAVATTA E RAMOS, 2005, p. 35-527 36 apud FEITOSA E OTRANTO, 2012, p. 79) 528

529

Diante da proposição de uma formação humanista na sua totalidade, o trabalho é parte 530

dessa formação, e não apenas para formar o sujeito para o trabalho como única prerrogativa 531

para o seu viver escolar, mas sim uma formação que tenha o trabalho como ferramenta 532

pedagógica. Que relacione a educação com os conhecimentos adquiridos através das ações 533

vividas no ambiente de trabalho, apresentando todas as complexidades existentes nas relações 534

do ambiente pedagógico com o ambiente do trabalho. 535

536

3.4.3 O respeito à diversidade 537

538

No ambiente escolar a diversidade tem sua concepção num contexto social mais amplo, 539

que extrapola os muros da escola e no interregno dos anos, a palavra diversidade adquiriu um 540

cabedal de ressignificações, e o ambiente escolar precisa pensar a diversidade como gestos e 541

ações promotora de sentido na perspectiva dos diversos sujeitos que estão vivenciando a vida 542

escolar, se relacionando de forma direta e indireta e trocando informações visuais, gestuais e 543

sentimentais, pois a relação entre docentes, alunos, equipe técnica, enfim, entre os sujeitos 544

que constroem o processo de ensino implica em trocas. 545

Oliveira (2012, p. 16) diz que “a escola como construção social implica na compreensão 546

do seu cotidiano, onde os sujeitos não são meramente passivos, constituindo conflitos e 547

negociações em função de determinadas circunstâncias” e partindo dessa premissa da escola 548

como construção social, a diversidade está presente em todas as relação e deve ser respeitada 549

em sua gênese, e toda as suas formas, que são inúmeras, em tocante no ambiente escolar, que 550

agrega pessoas com uma gama de diversidade na sua formação, seja familiar, social e 551

educativa. 552

A diversidade não pode ser pensada e apresentada no ambiente escolar apenas de forma 553

simplória como constatação de reconhecimento de pluralidades de identidades que o sujeito 554

possui, de paradigmas; práticas sociais e culturais diversas. Bhabha (1998) apud Oliveira 555

(2012) caracteriza: 556

557

O que nos chama a atenção é que pensar a diversidade como categoria de análise, 558 significa a simples constatação de reconhecimento de pluralidades de identidades, 559 práticas sociais e culturais como dados naturais e inerentes de uma convivência 560


harmoniosa entre os sujeitos, [...] pensar as relações sociais a partir desta 561 conceituação é uma ilusão histórica, pois as relações sociais foram hierarquizadas 562 pelas diferenças – além das de classe social – que exprimem, explicita ou 563 implicitamente, hierarquias de poder: (BHABHA. 1998 apud OLIVEIRA, 2012, p. 564 16). 565 566 567

Canário (2005) apud Oliveira (2012) destaca “a escola como construção histórica alerta que esta, 568

de um período de promessas de desenvolvimento de mobilidade social e de igualdade, passou a viver 569

um período de incertezas, [...] sofreu um processo de desencantamento”. Mas a escola deve ser 570

apresentada como o lócus da troca entre as diferenças, do encantamento pelas expressões de vida que 571

seus sujeitos trazem como bagagem. E o respeito pela diversidade, em todas suas formas de 572

concepções, jeitos, características e estilos será a base da formação dos alunos, da troca entre os 573

sujeitos que compõem o universo educacional. 574

3.5 DIRETRIZES PARA A PRÁTICA PEDAGÓGICA 575

3.5.1 O planejamento pedagógico 576

577

O planejamento pedagógico se origina da proposta pedagógica escolhida pelo sistema de ensine 578

e é parte inerente da ação educativa e de todos que dela fazem parte, a LDB (1996) no seu artigo 12º 579

diz que “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de 580

ensino, terão a incumbência de: [...]VII - informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o 581

rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica”. (grifo nosso). 582

Assim a apresentação de um planejamento pedagógico é previsto na LDB e deve ser dada toda a 583

publicidade necessária para que tanto alunos, técnicos, professores, equipe gestora e a família 584

tenham acesso ao planejamento pedagógico escolhido e executado no ambiente escolar. 585

Luck demonstra que o planejamento implica em: 586

587

Planejar a educação e a sua gestão implica em delinear e tornar clara e entendida em 588 seus desdobramentos, a sua intenção, os seus rumos, os seus objetivos, a sua 589 abrangência e as perspectivas de sua atuação, além de organizar, de forma 590 articulada, todos os aspectos necessários para a sua efetivação. Para tanto, o 591 planejamento envolve, antes de tudo, uma visão global e abrangente sobre a natureza 592 da Educação, da gestão escolar e suas possibilidades de ação. (LUCK, 2009, p.32). 593

594

E todos que fazem parte do universo escolar, devem ser implicados no ato de planejar o 595

fazer pedagógico, desde sua concepção até a efetivação do planejamento, pois as ações são 596

pensadas para todos que vivem no ambiente escolar, o planejamento pedagógico não pode 597

apenas ser um documento produzido para ser apresentado em uma reunião anual e guardado 598

em gavetas, mas sim, de acordo com Luck (2009, p.33) “Observa-se haver em várias 599

circunstâncias do contexto educacional a desconsideração em relação à importância do 600


planejamento para a determinação da qualidade do ensino, pela organização do seu trabalho 601

com esse foco”. 602

Ainda de acordo com Luck: 603

604 Essa desconsideração é demonstrada quando os planos são delineados com uma 605 orientação formal, de que resulta, por exemplo, que o Projeto Político-Pedagógico 606 da Escola e o seu Plano de Desenvolvimento fiquem guardados em gavetas ou 607 armários, em vez de estarem na mesa do diretor, dos coordenadores ou supervisores 608 pedagógicos e dos professores; que até mesmo sejam desconhecidos por 609 profissionais que trabalham na escola; que os planos de aula sejam cópias daqueles 610 realizados em outras turmas e outros anos letivos, isto é, “planeja-se”, mas não se 611 usa o plano resultante para orientar o cotidiano do trabalho escolar (ou, na pior das 612 hipóteses, que esses planos nem existem, por falta de acompanhamento e reforço por 613 parte do diretor escolar); que os planos sejam considerados como meros 614 instrumentos burocráticos e não como mapas orientadores do trabalho. (LUCK, 615 2009, p.33). 616

617

618

Todas as ações de planejar o fazer pedagógico devem partir da realidade vigente no 619

ambiente escolar, do entorno em que vivemos as realidades dos alunos, docentes, técnicos e 620

equipe de apoio, no proposito de que todo planejamento não é estático e que parte de um 621

ponto de observação da realidade, assim, é premente que as ações do planejamento 622

pedagógico estejam imbuídas de atualização, revisão e discussão permanente envolvendo a 623

todos. 624

Como parte das ações de planejamento estão a realização de: Semana de Formação 625

Pedagógica; Formação continuada dos professores; Reuniões de planejamento durante o 626

semestre letivo, Reuniões dos Núcleos Docente Estruturantes - NDEs; Reuniões com 627

participação de representantes de alunos, do grêmio estudantil; Participação da equipe 628

pedagógica e professores nas reuniões de planejamento da ações administrativas e de 629

orçamento. Pois o envolvimento de todos em todos as ações pedagógicas e administrativas 630

implica no conhecimento do todo no ambiente escolar. 631

632

3.5.2 A avaliação da aprendizagem 633

634

.A avaliação será compreendida como uma prática de investigação processual, 635

diagnóstica, contínua, cumulativa, sistemática e compartilhada em cada etapa educativa, com 636

diagnóstico para verificar se houve aprendizagem e apontar caminhos para o processo 637

educativo. 638


A avaliação deverá valorizar os aspectos qualitativos sobre os quantitativos, em que 639

deverão ser priorizados os instrumentos integradores de conteúdos curriculares e 640

estimuladores da autonomia na aprendizagem do aluno, de forma que envolvam atividades 641

realizadas individualmente e em grupos fornecendo indicadores de sua aplicação no contexto 642

profissional desse sujeito tais como execução de projetos, pesquisas na sua área de atuação 643

profissional e demais atividades. 644

A sistemática de avaliação seguirá o que determina o Regulamento Didático 645

Pedagógico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnológica do Pará, versão 2015 646

que concebe o processo de avaliação da aprendizagem de forma ampla, contínua, gradual, 647

cumulativa envolvendo todos os aspectos qualitativos e quantitativos da formação do 648

educando, conforme prescreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB Nº 9.394/96 649

A verificação do desempenho acadêmico será feita de forma diversificada de acordo 650

com a peculiaridade de cada processo educativo, contendo entre outros: 651

Atividades individuais e em grupo, como: pesquisa bibliográfica, 652

demonstração prática e seminários; 653

Pesquisa de campo, elaboração e execução de projetos; 654

Provas escritas e/ou orais: individual ou em equipe; 655

Produção científica, artística ou cultural. 656

A avaliação do desempenho acadêmico deverá tomar como referência os parâmetros 657

orientadores de práticas avaliativas qualitativas, a saber: 658

a) Domínio cognitivo – capacidade de relacionar o novo conhecimento com o 659

conhecimento já adquirido; 660

b) Cumprimento e qualidade das tarefas – execução de tarefas com requisitos 661

previamente estabelecidos no prazo determinado com propriedade, empenho, iniciativa, 662

disposição e interesse; 663

c) Capacidade de produzir em equipe – aporte pessoal com disposição, organização, 664

liderança, cooperação e interação na atividade grupal no desenvolvimento de habilidades, 665

hábitos, conhecimentos e valores; 666

d) Autonomia – capacidade de tomar decisões e propor alternativas para solução de 667

problemas, iniciativa e compreensão do seu desenvolvimento. 668


MS =1ª BI+ 2ª BI ≥ 7,0

2

Em cada instrumento de avaliação, os parâmetros orientadores de práticas avaliativas 669

qualitativas deverão ser considerados em conjunto, quando aplicáveis, na composição da nota. 670

O desempenho do discente em cada unidade didática será registrado através de nota, 671

compreendida entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez). Os resultados das avaliações serão mensurados de 672

acordo com a Organização Didática em vigor no regime semestral, sendo que todas as 673

disciplinas estão enquadradas no regime semestral, tendo como critérios de avaliação NOTA, 674

da seguinte forma. Para a avaliação semestral utiliza-se a fórmula descrita abaixo: 675

676

LEGENDA: 677

MS = Média Semestral 678

1ª BI = 1ª Bimestral (verificação da aprendizagem) 679

2ª BI = 2ª Bimestral (verificação da aprendizagem) 680

Caso a Média Semestral (MS) seja menor que sete (< 7,0), o discente fará prova 681

semestral, com o objetivo de recuperar a sua menor nota. Tal procedimento é válido para os 682

dois semestres do ano letivo. 683

Para a avaliação anual utiliza-se a fórmula descrita abaixo: 684

a) O discente será aprovado na disciplina por média, se obtiver nota maior ou igual a 685

sete (≥ 7,0). 686

b) Caso a Média Semestral (MS) seja menor que sete (< 7,0), o discente fará prova 687

final. 688

c) O discente estará aprovado após a realização da prova final se obtiver Média Final 689

maior ou igual a sete (≥7,0). 690

d) O resultado da Média Final será obtido da seguinte forma: 691

692

693

694

695

LEGENDA: 696

MF = Média Final 697

MB = Bimestral 698

MF =MB + PF ≥ 7,0

2


PF = Prova Final 699

700

Caso a Média Final seja inferior a 7,00 (sete), o estudante será considerado reprovado no 701

componente curricular. 702

OBS: A frequência segue sua obrigatoriedade, na forma da Lei, e será apurada por 703

componente curricular em cada semestre letivo. 704

O aluno será considerado aprovado por média quando: obtiver Média Bimestral 705

(MB) igual ou superior a sete e frequência igual ou superior a 75% por componente 706

curricular. As faltas serão registradas na Folha de Frequência ou Diário de Classe 707

pelo respectivo docente. 708

709

3.5.3 Os projetos integradores (concepção, objetivos e aspectos metodológicos) 710

711

No intuito de promover a interação entre os conhecimentos apresentados nos anos 712

letivos, serão desenvolvidos projetos integradores que possibilitam a visão crítica e integrada 713

dos conhecimentos, buscando a constante inovação, criatividade e o desenvolvimento de 714

competências. O modelo de integração de conhecimentos permite o desenvolvimento de 715

competências a partir da aprendizagem pessoal e não somente através do ensino unilateral. Os 716

projetos integradores procuram estabelecer a ambientação da aprendizagem, estimulando a 717

resolução de problemas. Neste plano, o desenvolvimento de projetos integradores tem por 718

objetivo integrar os conhecimentos do mesmo ano letivo, promovendo o desenvolvimento de 719

competências, como a capacidade pessoal de mobilizar, articular e colocar em ação 720

conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e 721

eficaz de atividades requeridas pelo mundo do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico. 722

Almeja-se com o desenvolvimento dos projetos integradores a formação de um 723

profissional com capacidade de pensar de forma reflexiva, com autonomia intelectual e 724

sensibilidade ao relacionamento interdisciplinar, capaz de aplicar, em uma mesma atividade 725

um universo de informações adquiridas através dos vários contextos e situações de 726

aprendizagem vivenciadas. 727

Os Projetos Integradores são atividades curriculares desenvolvidas ao longo do ano 728

letivo pelos estudantes que buscam verificar, desenvolver e aperfeiçoar todas as competências 729

e habilidades necessárias ao perfil profissional através do trabalho com situações-problema. 730

As propostas de projetos são sugeridas por coordenadores, professores e pelos próprios 731

estudantes, baseadas em temas geradores, articuladas aos componentes curriculares e 732

aplicadas a situações reais ou similares ao processo produtivo, sob a forma de pesquisa, 733


construção de dispositivos e/ou ação pedagógica, a respeito de algum aspecto (social, 734

tecnológico, histórico, cultural, ecológico, científico, etc.) de sua realidade local. 735

Os projetos integradores seguirão os seguintes procedimentos: 736

Planejamento coletivo realizado pelos docentes para produção do projeto integrador 737

inerentes ao módulo em desenvolvimento. Nesta etapa definem-se também quais serão 738

os professores orientadores; 739

Apresentação e discussão da proposta para a turma, com ênfase em temas geradores 740

baseados na especificidade dos componentes curriculares; 741

Formação de equipes de estudantes; 742

Orientação das atividades de pesquisa em desenvolvimento, com períodos definidos, a 743

partir da carga horária de cada componente curricular; 744

Entrega de relatórios e apresentação pública das produções desenvolvidas. 745

746

3.5.4 A prática profissional 747

a) A prática profissional como componente curricular 748

749

A Prática Profissional, segundo a Resolução CNE/CEB nº 06/2012 deverá constituir e 750

organizar a educação profissional, devendo expressar-se nos planos de cursos unindo teoria e 751

prática. A prática profissional deverá ser desenvolvida durante o curso e será articulada entre 752

as disciplinas dos períodos letivos correspondentes. O início das atividades práticas 753

acontecerá a partir do primeiro módulo do curso. 754

A adoção de tais práticas possibilita efetivar uma ação interdisciplinar e o planejamento 755

integrado entre os elementos do currículo. As práticas serão desenvolvidas de forma 756

diferenciada para cada disciplina, respeitando as especificidades de cada uma e também a 757

abordagem prevista por cada professor. 758

As práticas serão elaboradas em forma de: aulas práticas no laboratório do campus, 759

participação e/ou coordenação em eventos da área, projetos, monitoria, visitas técnicas, entre 760

outros, em que o aluno deverá desempenhar no período escolar ou fora do horário de aula e 761

envolverá um assunto específico diretamente relacionado com a disciplina e que tenha 762

relevância na vida prática profissional. Haverá ainda, atividades dos projetos integradores, 763

planejados pelo conjunto de professores que ministrarão aulas no início do semestre letivo 764

corrente, definindo a temática a ser abordada e a metodologia adequada, com base nos 765

componentes curriculares. 766


Os alunos serão motivados a participar e organizar seminários, encontros internos ou 767

externos, como ouvintes e/ou participantes, no intuito da divulgação dos projetos de pesquisa, 768

ensino e extensão realizados no ambiente escolar. 769

770

b) O estágio supervisionado (na formação técnica e na formação docente) 771 772

Para atender as competências para qualificação do futuro profissional, além da 773

conclusão das disciplinas que compõem o currículo é importante a realização de estágio 774

curricular supervisionado. O estágio será desenvolvido a partir do segundo ano, com carga 775

horária mínima obedecendo ao que é estabelecido no PPC dos cursos técnicos e de formação 776

de professores. 777

O discente poderá realizar o estágio curricular supervisionado através de duas opções, 778

sendo a primeira, dentro da própria Instituição, caso em que o discente poderá participar de 779

projetos de ensino, pesquisa e extensão e no caso de estágio de cursos de formação de 780

professores, acompanhado por um professor orientador, desde que devidamente autorizados 781

pelas instâncias competentes e supervisionados pela Coordenação dos cursos; e como segunda 782

opção, em empresas ou entidades, públicas ou privadas, que possam oferecer condições e 783

oportunidades para o desenvolvimento profissional do discente. Em ambos os casos estando 784

de acordo com a Lei nº 11.788/2008, Art. 1º, Parágrafo 2º. 785

Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente 786

de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que 787 estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de 788 educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do 789 ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 790 § 1

o O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o 791

itinerário formativo do educando. 792 § 2

o O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade 793

profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do 794 educando para a vida cidadã e para o trabalho. 795

796

O estágio está estruturado para atender as competências para a qualificação, sendo 797

supervisionado por um profissional da área e um técnico que a empresa ou a instituição 798

dispor, e avaliados através de relatórios que deverão ser apresentados tanto pelo estagiário, 799

quanto pelo supervisor de estágio, bem como por parte da instituição concedente de estágio. 800

I. O Estágio Curricular Supervisionado compreende o desempenho teórico-prático do 801

discente em empresas, instituições públicas, privadas ou instituições não 802

governamentais em atividades correlatas à habilitação profissional, nos diversos 803

setores da economia, com vistas à integração no mundo do trabalho. 804


II. O Estágio Curricular Supervisionado poderá ser desenvolvido dentro de um Projeto de 805

Pesquisa, oficialmente aprovado, de cunho Técnico-Científico, Cultural e Social, com 806

as atividades comprovadamente relacionadas à prática da habilitação profissional. 807

III. Os micro estágios, quando previstos no Plano de Curso, são atividades didático-808

pedagógicas e Atos educativos intencionais, tendo, portanto, sua carga horária 809

contabilizada como Estágio Curricular Supervisionado, desde que as atividades 810

objetivam complementar a aprendizagem técnica e o enriquecimento sociocultural dos 811

discentes com práticas reais que visam à integração no mundo do trabalho. 812

IV. Terá direito à dispensa ou redução parcial das horas estabelecidas para o Estágio 813

Curricular Supervisionado o discente que comprovar experiência profissional, ficando 814

este mesmo obrigado a apresentar documentação comprobatória, requerendo a 815

avaliação de sua experiência, em substituição ao estágio curricular. 816

V. O Estágio poderá ser desenvolvido a partir da conclusão do 1º semestre letivo, de 817

acordo com o estabelecido no Plano de Curso. 818

VI. Caberá à Departamento de Estágio, de acordo com regulamento estabelecido, 819

coordenar as ações referentes à inserção do estudante no campo de estágio e, em 820

conjunto com a Diretoria de Ensino, planejar as condições para o acompanhamento e a 821

avaliação do desempenho discente. 822

823

5.3.5 O trabalho de conclusão de curso 824

825

O trabalho de conclusão de curso deve necessariamente estar atrelado ao exercício da 826

docência nos cursos cujo PPC tem o TCC como item obrigatório no percurso formativo, 827

podendo ser de natureza empírica, para a produção de Projetos de intervenção com 828

proposições e sugestões de mudanças no contexto social no qual o aluno está inserido, 829

tomando por base a documentação existente e os achados bibliográficos já estudados. Sendo 830

que ao longo do curso os alunos estarão realizando pesquisa e estes podem e devem ser 831

incorporados processualmente nos trabalhos de conclusão de curso. 832

O IFPA possui a Instrução Normativa 02/2015/PROEN que estabelece a padronização 833

dos Trabalhos Acadêmicos de Conclusão de Curso do Instituto Federal do Para em 834

observância as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT e suas ultimas 835

atualizações e estabelece que: 836

837


Art. 1° Os Trabalhos Acadêmicos de Conclusão de Curso obedecerão em sua 838 construção o que prevê o Manual de Normalização dos Trabalhos Acadêmicos 839 do IFPA 2015-2020. 840 Art.2° 0 presente Manual tera validade de 5 (cinco) anon, 2015 a 2020 e foi 841 atualizado considerando as normas: 842 NBR: 14724/2011: INFORMA00 E DOCUMENTA00 — TRABALHOS 843 ACADEMICOS —APRESENTAÇÃO 844 NBR: 6024/2012: 1NFORMA00 E DOCUMENTA — NUMERAÇAO 845 PROGRESSIVA DAS SEÇOES DE UM DOCUMENTO — APRESENTAÇÃO 846 NBR: 10520/2002: INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO — CITAÇÕES EM 847 DOCUMENTOS —APRESENTAÇÃO 848 NBR: 6023/2002: INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO — REFLRENCIAS — 849 ELABORAÇÃO 850 NBR: 6027/2012: INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO — SUMARIO — 851 APRESENTAÇÃO 852 NBR: 6028/2003: INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO — RESUMO — 853 APRESENTAÇÃO 854 NBR: 6034/2011: INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO — INDICE — 855 APRESENTAÇÃO 856 NBR: 12225/2004: INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO — LOMBADA — 857 APRESENTAÇÃO 858 Art. 3° As alterações de Normas que ocorrerem durante este período serão inseridas 859 na atualização do presente Manual em 2020. (IFPA, 2015, p. 1) 860

861 Diante da publicação dessa instrução normativa, todos os Trabalhos de conclusão de curso do 862

campus Parauapebas quando previsto de forma obrigatória no PPC irá obedecer as normas inseridas 863

nessa instrução e demais legislações que se fizerem vigentes, na busca por colocar o alunos em 864

proximidade com a pesquisa e extensão, que terão seus resultados apresentados em forma de TCC. 865

866

5.3.6 As atividades complementares 867

868

Para inserir os alunos no seu meio profissional, visando a sua participação em 869

seminários, oficinas, congressos e outros eventos congêneres, é importante a realização de 870

atividades complementares. 871

Para fins de conceituação, entende-se por Atividade Complementar o componente 872

curricular que tem por objetivo ampliar o conhecimento adquirido pelos alunos ao longo do 873

desenvolvimento do curso. São exemplos de Atividades Complementares: 874

Participação em Congressos, Seminários e Palestras; 875

Participação em exposição, filmes, apresentações, etc.; 876

Atividades assistenciais (voluntariado); 877

Artigos publicados em jornais e/ou revistas; 878

Participação em cursos ou atividades culturais; 879

880


Poderão ser consideradas como atividades complementares ainda, algumas atividades 881

extracurriculares organizadas pela Instituição ao longo dos semestres, tais como: Semana 882

Cultural, Feiras de Ciências etc. 883

O IFPA oferece ao longo do curso e do ano letivo eventos que constam no calendário 884

acadêmico, como o SICTI, dentre outros existentes nos diversos polos. Estes eventos devem 885

ser frequentados pelos alunos e servem como atividades complementares. 886

As atividades complementares são de total responsabilidade dos alunos cabendo à 887

Instituição cobrar o cumprimento da carga horária ao final do curso. 888

889

3.5.7 Os perfis esperados do professor e do aluno 890

891

A condução do processo educacional deve ser responsabilidade de todos e devem 892

permear a formação critica dos alunos de forma que o currículo integrado deve vir de forma 893

indissociável o ensino, pesquisa e extensão, promovendo uma formação plena dos alunos 894

como cidadãos críticos, para tanto é necessário que os professores possuam os perfis abaixo: 895

896

Conhecimento e entendimento dos conceitos e teorias acerca do desenvolvimento do 897

ensino e da aprendizagem no ambiente escolar; 898

Pleno domínio dos conteúdos a serem transmitidos e sua significação nos diversos 899

contextos nos ambiente escolar, social, do trabalho, cultura, das ciências e tecnologia, 900

de forma a realizar adequação a realidade social dos alunos; 901

Transparência e publicidade nas suas ações em sala de aula e no ambiente escolar 902

como um todo; 903

Gestão em sala de aula de forma a ter a capacidade de gerir e intervir nos diferentes 904

momentos das ações educacionais durante as aulas e em outros momentos da vivencia 905

escolar; 906

Integração entre prática e teoria na formulação dos conteúdos e estratégias 907

pedagógicas implantadas; 908

Assumir a responsabilidade de forma solidária pela gestão no ambiente escolar, 909

buscando a efetivação da gestão democrática na sala de aula e em todos os ambientes 910

da escola; 911

Responsabilidade em relação ao posicionamento pedagógico face às diversidades 912

existente no ambiente escolar, como de gênero, sexual, religiosa, política, cultural, 913


étnica, idade, territorial, dentre as diversidades que se apresentarem no decorrer das 914

ações pedagógicas; 915

Realização de ações envolvendo de forma indissociável o ensino, pesquisa, extensão e 916

inovação; 917

Aplicação de conceitos do mundo do trabalho, da pesquisa, da tecnologia como 918

principio educativo; 919

Domínio de metodologias variadas para aplicação dos conteúdos e temas das 920

diferentes disciplinas na sua práxis educativa; 921

Compreensão e aplicação da flexibilidade curricular no decorrer da sua práxis; 922

Posicionamento ético face ao desenvolvimento das ações educativas; 923

Capacidade de relacionamento interpessoal de forma ética, cortês e gentil; 924

Boa comunicação com todos os sujeitos que fazem parte do ambiente escolar, 925

independente da posição ocupada; 926

Compromisso com a formação integral dos alunos; 927

Capacidade de auto formação e interesse contínuo na participação nos processo de 928

formação continuada. 929

930

Todos os perfis acima esperado que o professor do campus Parauapebas venha a possuir 931

para assim, partindo da sua práxis tanto dentro da sala de aula, quanto em outros ambientes do 932

campus, levar nossos alunos a possuir os perfis abaixo, necessários para uma formação 933

integral de um sujeito critico e participativo: 934

935

Ser critico e participativo em todas as ações dentro e fora do ambiente escolar; 936

Senso de investigação cientifica; 937

Boa comunicação oral e escrita; 938

Ter autonomia e capacidade de tomar decisões e autonomia intelectual; 939

Entender o processo formativo tendo o trabalho como prática educativa; 940

Capacidade de inserção no mundo do trabalho; 941

Capacidade de se reconhecer como cidadão responsável por sua decisões e suas 942

consequências; 943

Iniciativa para criação e/ou participação em ações sociais nos diversos segmentos; 944

Compromisso ético com o planeta e com a sociedade em que está inserido; 945

Ter responsabilidade ambiental e social; 946


Capacidade de assimilação dos conteúdos proposto e troca de conhecimentos com 947

todos os sujeitos envolvidos no processo de ensino e de aprendizagem; 948

Busca continua pelo aprendizado e atualização dos conhecimentos adquiridos em 949

todos os ambientes de aprendizagem vivenciados. 950

951 952

4 POLÍTICAS E AÇÕES INSTITUCIONAIS 953

954

As ações do ensino, pesquisa e extensão são construídas pela articulação entre as 955

políticas de expansão da rede de educação profissional e tecnológica com o compromisso de 956

promover a educação em várias formas, níveis e modalidades em consonância com a Lei 957

9394/96 (LDB). Neste pressuposto são discutidos os mecanismos de materialização destas 958

ações, amparadas em políticas que conduzam a reafirmação das concepções e diretrizes das 959

práticas pedagógicas e funcionamento institucional. 960

As políticas educacionais deste PPP são caracterizadas por amplo projeto coletivo e 961

participativo, onde todos os seguimentos participam ativamente da construção dos processos 962

inerentes a tais políticas. Onde as definições de concepções, finalidades, metodologias e 963

diretrizes pedagógicas alicerçam-se em processos democráticos que culminem em 964

participação, formação, envolvimento, adesão e comprometimento dos profissionais da 965

educação. E que também impliquem em um modelo de gestão que promova melhoria 966

contínua dos processos formativos e organização da estrutura educacional do ministério às 967

salas de aula. Deste modo, o projeto educativo de determinada sociedade define uma política 968

educacional por meio da interligação entre planejamento, estrutura educacional e a 969

organização pedagógica e administrativa, e outros elementos pedagógicos, concepções de 970

mundo, finalidades, intencionalidades, objetivos educacionais, encaminhamentos 971

metodológicos e formação de pessoas. 972

Neste âmbito são discorridas a seguir as políticas educacionais do IFPA campus 973

Parauapebas no intuito de apresentar as dimensões formativas que cerceiam a educação 974

profissional, cientifica e tecnológica. 975

976

4.1 A INDISSOCIABILIDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DAS POLÍTICAS E 977

AÇÕES INSTITUCIONAIS 978

979


O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é previsto na Lei 980

9394/96 (LDB), assegurando legalmente na configuração do instituto os princípios do 981

currículo integrado e as diretrizes politico-pedagógicas, assim como as instancias dos 982

indicadores metodológicos. Esta orientação da legislação vislumbra apresentar o papel das 983

instituições no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão. No qual a concepção de 984

indissociabilidade pode ser entendida, nesse sentido, como a concretização do trabalho 985

coletivo através de práticas de inter-relacionamento entre as atividades do ensino, a pesquisa e 986

a extensão. 987

Portanto, indissociadas essas atividades concretizam o objetivo educacional, finalidades e 988

o papel do instituto como agente de formação humana, técnica, tecnológica e profissional dos 989

sujeitos. Para tanto são preconizadas ações que integrem essas dimensões para que o projeto 990

formativo torne-se hesitoso: 991

992

adesão ao diálogo interdisciplinar, por meio de uma organização curricular que acolha 993

os eixos básico, científico, técnico e tecnológico; 994

promoção de intercâmbios constantes entre as áreas de conhecimento e as temáticas do 995

cotidiano, conectando aspectos da formação humana, social e profissional; 996

planejamento conjunto, envolvendo disciplinas, programas e projetos que compõem as 997

diretrizes dos cursos, 998

condução dialógica, atrelada ao planejamento conjunto, do processo pedagógico de 999

aprendizagem e de desenvolvimento dos estudante; e 1000

formação continuada para atender às especificidades pedagógicas, no sentido de 1001

materializar a aproximação das áreas e as dimensões acadêmicas, verificando as 1002

necessidades presentes na realidade da qual os sujeitos fazem parte. 1003

1004

Assumir a indissocibilidade do ensino, pesquisa e extensão representa a pratica social e o 1005

reconhecimento da educação integrada, alicerçadas em práticas pedagógicas diárias do 1006

campus e formação continuada dos profissionais da educação. 1007

1008

4.2 POLÍTICA DE ENSINO 1009

1010 O ato de ensinar vai além da transferência de conhecimento, trata-se apresentação por 1011

parte do professor das possibilidades de construção e produção autônomas do saber (Freire, 1012

1996). O que implica em oportunizar a reflexão e discussão através da liberdade do trabalho 1013


constituindo-se em da educação efetiva e afetiva, direcionada ao desenvolvimento cognitivo e 1014

pessoal desse indivíduo. Neste contexto o ensino adquire relevante papel no processo 1015

educacional elevando-se a categoria de percursor do acesso ao conhecimento. 1016

Em vista desta de tal perspectiva o IFPA campus Parauapebas compromete-se a promover o 1017

ensino de qualidade, sempre em busca da excelência, pautados no princípio da formação 1018

humana integral. 1019

O ensino no IFPA campus Parauapebas é coordenado pela Direção de Ensino (DE), 1020

setor responsável pela formulação de políticas de desenvolvimento do ensino no campus em 1021

consonância com as políticas da Instituição e diretrizes emanadas pelo Ministério da 1022

Educação e Pro-Reitoria de Ensino. À DE, compete definir, propor, fomentar e implementar 1023

políticas e ações do ensino, de modo sistêmico, na busca das metas propostas. Esse setor deve, 1024

portanto, planejar, coordenar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações e das 1025

políticas de ensino para todos os cursos aprovados pelos colegiados, e com os princípios 1026

pedagógicos definidos neste PPP. 1027

Para atender as demandas do ensino no campus a DE deverá atuar em todos os níveis e 1028

modalidades da educação ancorados no modelo de gestão sistêmica e democrática. Com o 1029

apoio das coordenações de curso e equipe pedagógica atua como regulador e avaliador do 1030

ensino, da gestão e administração acadêmica e acesso ao discente. Também atua como aparato 1031

às demais diretorias acadêmicas e gestão geral do campus. A esse caráter transversal, é 1032

peculiar a necessidade da unidade de ações e a integração nos encaminhamentos, visando o 1033

funcionamento multicampi. 1034

1035

4.2.1 A atuação no ensino 1036

1037 Em atendimento à função social, às necessidades educativas do estado do Pará e aos 1038

preceitos da reestruturação da rede federal de educação profissional e tecnológica, a atuação 1039

do ensino no IFPA campus Parauapebas incide na educação básica, na educação profissional e 1040

tecnológica e na educação superior, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. 1041

Abrange cursos e programas de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional; 1042

programas de certificação profissional; cursos técnicos de nível médio, nas formas integrada 1043

regular, integrada na modalidade EJA e subsequente; cursos superiores de tecnologia ou de 1044

graduação tecnológica; cursos de engenharia; cursos de licenciatura; cursos e programas de 1045

pós-graduação. 1046

O quantitativo das ofertas educacionais será determinado com base no quadro efetivo 1047

de servidores, na relação professor/aluno, nos turnos de funcionamento e na vocação 1048


tecnológica do campus, atentando sempre às características regionais e locais de área de 1049

abrangência e atuação do campus. 1050

As politicas do ensino deverão articular e promover o dialogo contínuo entre as 1051

demandas da comunidade, setores produtivos, econômicos e sociais de modo a contribuir com 1052

o desenvolvimento da sociedade e propagar os saberes científicos e tecnológicos dos 1053

profissionais formados pela instituição. Serão, portanto, políticas pautadas no estudo e 1054

necessidade socioeducativas locais, que garantam atuação no ensino, em temas transversais ao 1055

ensino, e formação continuada e desenvolvimento profissional de professores e técnico 1056

administrativos. 1057

1058 1059

4.2.2 O processo de revisão das ofertas educacionais 1060

1061 O processo de revisão das ofertas educacionais deve principiar pela realização de ações 1062

de revisão curricular dos cursos ofertados com tempo mínimo de 02 anos de aprovação dos 1063

Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) do campus, de forma que se constitua uma ação 1064

coletiva, envolvendo colegiado de cursos, núcleos docentes estruturantes (NDEs), 1065

participação de representação dos estudantes, com realização de encontros e fóruns. Para 1066

garantir a ocorrências dessas ações, as mesmas devem serem orientadas através da realização 1067

de: 1068

1069

fóruns consultivos e deliberativos para construção de proposições de diretrizes 1070 operacionais das ofertas educacionais; 1071

debates, proposições e análise das propostas de diretrizes operacionais das ofertas 1072

educacionais e proposições de alterações; 1073 fóruns deliberativos para validação das diretrizes operacionais e efinição de matrizes 1074

curriculares que referenciam as ofertas educacionais; 1075 revisão e reelaboração dos projetos pedagógicos de cursos (PPCs) com solicitação de 1076

aprovação junto ao CONSUP; 1077

revisão do desenho curricular das disciplinas; 1078 planejamento da implementação dos novos cursos com observância do que está 1079

disposto no Plano de Desenvolvimento do Campus (PDC). 1080

Todas as orientações e legislação referente as ações de revisão de PPCs está disposto no 1081

Regulamento Didático do IFPA e devem ser regiamente seguidos durante a realização das 1082

ações acima elencadas. 1083

1084

4.3 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO 1085

1086


Esta seção do documento apresenta a concepção, os princípios e as diretrizes 1087

organizativas da política de formação técnica de nível médio ofertada no campus Parauapebas 1088

do IFPA. Está organizada de maneira a expor, inicialmente, aspectos gerais, como a estrutura 1089

estabelecida legalmente, a concepção, os princípios e as bases teórico-metodológicas para o 1090

desenvolvimento de cursos técnicos de nível médio no campus. Em seguida, são apresentados 1091

desdobramentos para a organização da proposta pedagógica e curricular para as três formas de 1092

cursos técnicos que podem ser desenvolvidos pelo campus, a saber: o integrado regular, o 1093

integrado na modalidade de educação de jovens e adultos e o subsequente. 1094

A formação técnica de nível médio ofertada no campus tem relevada importância no 1095

contexto socioeducativo do Pará, tanto pela consolidação, ancorada em mais de um século de 1096

existência, desde 1909, quanto pelo reconhecimento da qualidade dessa ação educativa, além 1097

da contribuição dada no campo do desenvolvimento científico, tecnológico, na inovação e 1098

empreendedorismo ao longo desses anos. A defesa da educação profissional de nível técnico 1099

nesta Instituição é reafirmada cotidianamente, a ponto de se tornar inquestionável a exigência 1100

legal de 50% das vagas serem destinadas à formação técnica, conforme estabelece a Lei 1101

11.892/2008, que cria os Institutos Federais. O pronto atendimento a tal exigência legal 1102

sustenta-se na concepção filosófica da formação técnica defendida nesta Instituição e no 1103

reconhecimento das carências desse tipo de formação requerida por jovens e adultos da 1104

sociedade local. 1105

1106

4.3.1 Concepção da educação profissional técnica de nível médio 1107

1108 De acordo com a Lei 11.741/2008, a educação profissional técnica de nível médio 1109

deverá ser desenvolvida de duas formas: articulada com o ensino médio; e subsequente. Esta 1110

última, com cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio. Em conformidade 1111

com os dispositivos dessa Lei, o Art.36-C estabelece que a articulada desenvolver-se-á nas 1112

seguintes formas: 1113

I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino 1114 fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à 1115 habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de 1116 ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno; II - concomitante, 1117 oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, 1118 efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer: a) 1119 na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades 1120 educacionais disponíveis; b) em instituições de ensino distintas, 1121 aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; c) em 1122 instituições de ensino distintas, mediante convênios de 1123 intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento 1124 de projeto pedagógico unificado. (BRASIL, 2008, p.2). 1125


1126

Dentre as modalidades previstas na legislação, o campus Parauapebas optou pela 1127

formação técnica nas formas integrada e subsequente. Dessa maneira, compromete-se a atuar 1128

regularmente na educação profissional técnica de nível médio com a oferta de cursos 1129

integrados e cursos subsequentes, de acordo com as prerrogativas da lei dos Institutos, que 1130

estabelece o atendimento de 50% das vagas destinadas à oferta de formação técnica. 1131

Adicionalmente, o perfil e as atividades realizadas na cidade e região demandam de mao de 1132

obra qualificada. Para tanto, o principal caminho a se construir efetivamente reside na 1133

sistematização didática e nas definições de percursos metodológicos capazes de elucidar a 1134

integração da educação básica à educação profissional fundamentada nos moldes da filosofia 1135

da práxis anteriormente esclarecidos. 1136

Em atenção ao que está preconizado na LDB, a forma concomitante também se 1137

circunscreve nas possibilidades de articulação com a educação básica. Muito embora, 1138

reconhece-se o longo percurso teórico-metodológico a ser construído em ações dessa 1139

natureza, visto que as dificuldades de diálogos se avultam quando se trata, operacionalmente, 1140

de agregar, no mesmo processo, duas instituições educativas diferentes e de situações 1141

geográficas distintas. Porém, esse fator não impossibilita os movimentos de construção da 1142

integração curricular, quando se tenciona de fato primar pela formação cidadã quando se 1143

busca a emancipação do sujeito e quando se tem por primazia a qualidade da ação educativa. 1144

Nesse sentido, torna-se imprescindível o diálogo pedagógico, bem como disposição e 1145

capacidade de mobilização em prol da materialização dos princípios da integração entre as 1146

instituições envolvidas nessa formação. Assim, a opção institucional não invalida a 1147

possibilidade de atuação na modalidade concomitante, eventualmente, em projetos especiais, 1148

por meio de ações específicas desenvolvidas, por exemplo, por meio de convênios de 1149

intercomplementaridade articulados a outras instituições públicas, desde que os referidos 1150

convênios estejam orientados pelos princípios da formação integrada, em consonância com as 1151

demais ofertas institucionais já praticadas. Nesses casos, exige-se um projeto pedagógico 1152

unificado. Além disso, uma proposta de ação pedagógica dessa natureza, deve-ser submetida à 1153

discussão coletiva e, para ser implementada, exige-se preponderantemente a anuência das 1154

instituições envolvidas. 1155

Do ponto de vista da concepção, a educação profissional técnica de nível médio no 1156

campus Parauapebas se fundamenta nos conceitos de politecnia e de omnilateralidade, que 1157

juntas consolidam o compromisso com a formação humana integral e não apenas a simples 1158

preparação para responder às necessidades imediatas do mercado de trabalho. Consiste em um 1159


projeto educacional que toma as categorias, ciência, trabalho, cultura e tecnologia na 1160

centralidade das ações pedagógicas. Trata-se de um modelo de oferta de educação profissional 1161

técnica de nível médio que visa promover uma formação orientada para a emancipação, no 1162

sentido de formar um trabalhador consciente de seu potencial transformador de dada realidade 1163

social, possibilitando-lhe o domínio das esferas produtivo-culturais da humanidade. 1164

Outros diferenciais que qualificam socialmente essa formação dizem respeito ao 1165

compromisso com as condições de ensino dessa oferta. Esse compromisso qualitativo é 1166

constituído com a utilização de laboratórios e de equipamentos adequados, com a 1167

diversificação e a atualização de acervos bibliográficos, com a permanente busca por uma 1168

equipe de educadores qualificados, com a aplicabilidade de formas de acompanhamento e 1169

avaliação. Todos esses aspectos se estabelecem como método de trabalho pedagógico 1170

constante, atrelado às condições de ensino de qualidade. 1171

Essa concepção de formação técnica fundamenta-se na filosofia da práxis, uma teoria 1172

que tem como fundamento a visão unitária dos processos educativos. Por meio desse 1173

entendimento, tem sido dado, historicamente, um tratamento linear às dimensões ensino e 1174

pesquisa, do tipo “da pesquisa para o ensino ou do ensino para a pesquisa” (OLIVEIRA, 1175

2011, p. 71, grifo do autor). Em razão dessa linearidade, o processo ensino e aprendizagem ou 1176

restringe-se ao domínio de conteúdos escolares por parte dos estudantes (na direção pesquisa 1177

para o ensino) ou centra-se na formação dos educadores para transformar áreas do 1178

conhecimento em objetos de pesquisa e métodos de ensino em métodos de pesquisa (na 1179

direção do ensino para a pesquisa). 1180

Como estratégia para superar essa linearidade, propõe-se uma abordagem teórico-1181

metodológica de organização curricular que possibilite uma fusão das duas perspectivas 1182

apontadas. Essa compreensão implica a unidade entre teoria e prática. Com isso, vislumbra-se 1183

a integração entre as disciplinas de base científica e as disciplinas técnicas, resultante da 1184

necessária articulação entre a formação geral e a formação específica. Esse princípio 1185

orientador da construção de propostas metodológicas de referencial crítico coloca em 1186

primazia os interesses da classe trabalhadora ao possibilitar-lhe condições de superação de 1187

desigualdades por meio do acesso ao conhecimento sistematizado historicamente. Nesse 1188

entendimento, em ampliação às ideias defendidas por Oliveira (2011), uma organização 1189

curricular para a educação profissional técnica de nível médio referendada na filosofia da 1190

práxis deve, primordialmente: 1191

1) elaborar propostas de ensino técnico integrado ao ensino médio fundadas na visão 1192

unitária e dialética dos processos formativos; 1193


2) estreitar as relações existentes entre ensino e pesquisa, em observância às 1194

especificidades e às mudanças inerentes à produção do conhecimento relativa às duas áreas; 1195

3) construir orientações e diretrizes para a prática pedagógica com o fito de subsidiar 1196

o trabalho docente numa perspectiva crítica e reflexiva; 1197

4) materializar as necessidades didático-pedagógicas como seleção de conteúdo, 1198

transposição didática, utilização de metodologias adequadas à natureza da formação 1199

tecnológica articulada à formação básica; 1200

5) planejar ações formativas que visem minimizar as dificuldades docentes em 1201

transpor, didaticamente, os conhecimentos tecnológicos e científicos em saberes escolares; e 1202

6) estabelecer diálogos crítico-reflexivos e aproximações necessárias entre as ações 1203

planejadas para ensino e pesquisa. 1204

Com base no exposto, conjetura-se uma formação que vise superar a segregação entre o 1205

pensar e o fazer, uma visão sustentadora do modo de produção capitalista. Numa perspectiva 1206

contra-hegemônica ao modelo de educação que se submete à necessidade do capital em 1207

reproduzir a força de trabalho como mercadoria, apresenta-se a educação politécnica. De 1208

acordo com Malhão (1990, apud RODRIGUES, 2008, p. 170), a definição pela politecnia 1209

assegura que, na educação, essa base teórica se traduz em um projeto “de educação articulado 1210

com um projeto de sociedade não excludente [...] que se desvie da dualidade ‘educação 1211

propedêutica X formação profissional’ [...] e que tenha o ser humano como centro e não o 1212

mercado [de trabalho]”. 1213

Esse referencial se impõe como princípio e como percurso metodológico para uma 1214

formação profissional integrada à educação básica, na qual proporciona sustentação e 1215

correlação entre a teoria e prática, visando a elaboração e o desenvolvimento de currículos 1216

significativos que favoreçam a formação emancipada da classe trabalhadora. Defende-se, 1217

portanto, 1218

[...] uma formação que teria como essencial o domínio dos fundamentos científicos, 1219

envolvendo os sócio-históricos das diferentes técnicas utilizadas na produção moderna por 1220

parte do aluno. Seu horizonte é a educabilidade da classe trabalhadora e não o mero 1221

adestramento do aluno em técnicas produtivas. (OLIVEIRA, 2011, p. 69). 1222

1223

Esse ideário assume o materialismo histórico como aporte teórico-metodológico 1224 para provocar mudanças que efetivamente contribuam para a superação da dualidade 1225 histórica entre a educação profissional e o ensino médio no contexto educacional 1226 brasileiro. Em uma retrospectiva feita acerca das políticas para a educação brasileira, 1227 Moura (2010) destaca que o eixo determinante dessa divisão encontra-se nessa 1228 dualidade histórica, propulsora de uma educação propedêutica para a formação das 1229


elites e uma formação instrumental para os filhos da classe trabalhadora. Portanto, a 1230 presente proposta para a educação técnica de nível médio baseia-se na perspectiva 1231 da educação politécnica e tem como premissa superar essa dualidade, além de se 1232 comprometer com a formação integral e integrada. 1233

1234

1235

4.3.2 Princípios orientadores da educação profissional técnica de nível médio 1236

1237 1238

Considerando-se o significado social desse tipo de oferta, a autonomia pedagógica da 1239

Instituição, a concepção de formação técnica consolidada historicamente e de base marxiana, 1240

apresentam-se, a seguir, os princípios orientadores de todas as ofertas de formação técnica de 1241

nível médio dessa Instituição: 1242

entendimento da realidade concreta como síntese de múltiplas relações; 1243

compreensão de que homens e mulheres produzem sua condição humana como 1244

seres histórico-sociais capazes de transformar a realidade; 1245

integração entre a educação básica e a educação profissional, tendo como 1246

núcleo básico a ciência, o trabalho, a cultura e a tecnologia; 1247

organização curricular pautada no trabalho e na pesquisa como princípios 1248

educativos; 1249

respeito à pluralidade de valores e de universos culturais; 1250

respeito aos valores estéticos, políticos e éticos, traduzidos na estética da 1251

sensibilidade, na política da igualdade e na ética da identidade; 1252

construção do conhecimento compreendida mediante as interações entre sujeito 1253

e objeto e na intersubjetividade; 1254

compreensão da aprendizagem humana como um processo de interação social; 1255

inclusão social, respeitando-se a diversidade quanto às condições físicas, 1256

intelectuais, culturais e socioeconômicas dos sujeitos; 1257

prática pedagógica orientada pela interdisciplinaridade, pela contextualização e 1258

pelas dimensões do trabalho , da ciência, da cultura e da tecnologia; 1259

desenvolvimento de competências básicas e profissionais a partir tanto de 1260

conhecimentos científicos e tecnológicos quanto da formação cidadã e da 1261

sustentabilidade ambiental; 1262

formação de atitudes e capacidade de comunicação, visando à melhor 1263

preparação para o trabalho; 1264

construção identitária dos perfis profissionais com a necessária definição da 1265

formação para o exercício da profissão; 1266

flexibilização curricular, possibilitando a atualização permanente dos planos de 1267

cursos e do currículo; 1268

autonomia administrativa, pedagógica e financeira da Instituição; e 1269

reconhecimento do direito – dos educadores e dos educandos – à educação, ao 1270

conhecimento, à cultura e à formação de identidades, articulado à garantia do 1271

conjunto dos direitos humanos. 1272


Esses são princípios fundantes para o planejamento e o desenvolvimento dessas ofertas, 1273

bem como fundamentam a organização da proposta pedagógica da formação técnica de nível 1274

médio do campus Parauapebas. Esta referida proposta tem suas origens na experiência 1275

acumulada na oferta de cursos técnicos, na observância da fundamentação filosófica para 1276

emancipação e na concepção teórica de currículo de formação profissional integrado à 1277

educação básica. Tal construção é fruto de elaborações sistematizadas por vários 1278

pesquisadores da área de educação e trabalho preocupados em contribuir para o 1279

fortalecimento da educação profissional como uma prática educativa emancipatória a partir do 1280

referencial histórico-crítico. Muitas dessas sistematizações são elaboradas a partir de estudos 1281

e análises das políticas de educação profissional e tecnológica implementadas nos últimos 1282

governos e nas reformas neoliberais praticadas na educação brasileira nos últimos doze anos. 1283

A proposta pedagógica de formação de técnicos no campus Parauapebas destina-se a 1284

atender aos objetivos de uma educação básica de qualidade, aliada a uma formação para o 1285

trabalho, também de qualidade e significativa para os estudantes. Pautada nos princípios da 1286

integração (entre educação básica e formação profissional) e da construção de uma sociedade 1287

democrática e solidária, a materialidade curricular nasce da articulação entre propostas 1288

pedagógicas centradas nas dimensões trabalho, ciência, cultura, tecnologia, inovação e 1289

empreendedorismo assentadas em práticas interdisciplinares que venham a favorecer ampla 1290

formação profissional. Essa formação tem como força motriz o domínio dos princípios 1291

científicos, que, consequentemente, se configura em uma atuação com competência técnica, 1292

ética e política. 1293

Dessa forma, a organização curricular dos cursos técnicos de nível médio do campus 1294

Parauapebas fundamenta-se nos princípios do currículo integrado, na concepção de educação 1295

profissional integrada à educação básica e na estruturação por eixos tecnológicos constantes 1296

no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pela Resolução CNE/CEB 1297

03/2008, com base no Parecer CNE/CEB 11/2008. 1298

De acordo com esse Parecer, a organização curricular em eixos tecnológicos retrata uma 1299

concepção que possibilita o desenvolvimento de práticas pedagógicas integradoras que 1300

favorecem a articulação das dimensões de trabalho, ciência, tecnologia e cultura, à medida 1301

que os eixos tecnológicos se constituem de agrupamentos dos fundamentos científicos 1302

comuns, de intervenções na natureza, de processos produtivos e culturais, além de aplicações 1303

científicas às atividades humanas. Configura-se, assim, em um grande agrupamento de ações 1304

e de aplicações científicas às atividades humanas, em que cada eixo reúne vários tipos de 1305

técnicas, porém não se restringem ao emprego ou a utilizações destas. Nessa perspectiva, 1306


estão relacionados às dimensões socioeconômicas e às relações sociais adjacentes ao uso e 1307

produção de tecnologias aliadas à base científica. 1308

Um eixo tecnológico é constituído de um núcleo politécnico comum, baseado nas 1309

mesmas ciências e utiliza métodos semelhantes. A pesquisadora Lucília Machado, citada no 1310

Parecer CNE/CEB 11/2008, define eixo tecnológico como sendo a “linha central de 1311

estruturação de um curso, definida por uma matriz tecnológica, que dá a direção para o seu 1312

projeto pedagógico e que perpassa transversalmente a organização curricular do curso, dando-1313

lhe identidade e sustentáculo”. Segundo a pesquisadora, o “eixo tecnológico curricular orienta 1314

a definição dos componentes essenciais e complementares do currículo, expressa a trajetória 1315

do itinerário formativo, direciona a ação educativa e estabelece as exigências pedagógicas” 1316

(BRASIL, 2008. p. 8). Para essa pesquisadora, o conceito de eixo tecnológico está demarcado 1317

em uma linguagem didática como: 1318

Cada um dos eixos possui aspectos materiais das tecnologias envolvidas; aspectos 1319

práticos ou a arte do como fazer e aspectos sistêmicos pertinentes às relações técnicas e 1320

sociais subjacentes às tecnologias. Em todos se fazem, portanto, presentes: técnicas, métodos, 1321

gabaritos, processos, sistemas, linguagens, instrumentos, ferramentas, equipamentos, 1322

instalações, e todos tratam de estudos, análises, previsões, projetos, planejamentos, desenhos, 1323

fabricação, criação, produção, processamento, manejo, tratamento, conservação, 1324

melhoramento, recuperação, supervisão, inspeção, gerência, gestão, avaliação, controle. 1325

(MACHADO, 2010. p.101) 1326

Com base teórica no conceito de politecnia, aliada à busca pela construção de um 1327

caminho metodológico específico que venha a favorecer o processo ensino-aprendizagem na 1328

educação profissional e tecnológica, a arquitetura curricular dessa oferta, organizada por eixos 1329

tecnológicos, traz a compreensão de núcleo politécnico comum como um componente 1330

curricular transversal que articula vários saberes e não simplesmente um saber disciplinar. O 1331

núcleo politécnico comum integra as bases científicas gerais que fundamentam inventos e 1332

soluções tecnológicas, referem-se aos princípios que estão inerentes às técnicas, aos 1333

processos, inventos tecnológicos e soluções tecnológicas. 1334

Convém situar que politecnia não é equivalente à polivalência. De acordo com Machado 1335

(1992), polivalência se refere a um tipo de trabalho mais variado que obedece a uma 1336

racionalização de natureza pragmática, utilitarista e instrumental. Isso exige, do trabalhador 1337

principalmente, capacidades de abertura, de adaptação às mudanças, de lidar com situações 1338

diferenciadas e apresenta caráter flexível. Entretanto, a politecnia se apresenta com uma 1339

noção de conhecimento muito mais amplo. Diz respeito à recomposição do trabalho 1340


fragmentado, à valorização dos saberes não padronizáveis, ao domínio da técnica em nível 1341

intelectual, exigindo do trabalhador, principalmente, compreensão teórico-prática das bases 1342

das ciências contemporâneas, dos princípios tecnológicos e de organização e gestão do 1343

trabalho. 1344

Os núcleos politécnicos comuns contemplam as metodologias de caráter geral e de nível 1345

básico empregadas em atividades de diagnóstico, planejamento, monitoramento, e avaliação. 1346

Compreendem noções básicas que respondam às necessidades comuns de orientações no 1347

sistema da produção social, de atuações em campos de atividade tecnológica, contextos 1348

tecnológicos, setores de atividade tecnológica, áreas profissionais e profissões. Atende ainda, 1349

numa perspectiva crítica, às demandas relacionadas à presença da tecnologia na vida 1350

doméstica, no lazer, na vida comunitária. Mediante o caráter de base científica transversal, os 1351

núcleos politécnicos comuns exercem a função de eixo estruturador, favorecendo a 1352

organização de modelos pedagógicos integradores de conhecimentos que contribui para a 1353

transferência de aprendizagens, além de possibilitar a elaboração de propostas pedagógicas 1354

inovadoras que atendam às demandas contemporâneas da educação profissional e tecnológica 1355

(MACHADO, 2010). 1356

Com base na compreensão exposta e no intento de construir um caminho metodológico 1357

para a integração de conhecimentos nos cursos técnicos de nível médio, a proposta 1358

pedagógica para todas as formas de desenvolvimento desses cursos pelo campus Parauapebas, 1359

busca um viés inovador na perspectiva da reestruturação curricular, à luz dos referenciais de 1360

eixos tecnológicos. Trata-se de uma proposta que visa superar a justaposição de áreas de 1361

conhecimentos ou disciplinas, procura reforçar as iniciativas existentes e viabilizar novas 1362

práticas interdisciplinares, além de responder a algumas problemáticas na vivência do 1363

currículo integrado. Esse conjunto de intenções se materializa na reconceituação da matriz 1364

curricular em núcleos politécnicos. 1365

A arquitetura de tal proposta alicerça-se nas concepções de eixo tecnológico, conforme 1366

entendimento de Machado (2010); de educação politécnica, conforme entendimento de 1367

Saviani (1989); de currículo integrado, conforme entendimento de Frigotto, Ciavatta e Ramos 1368

(2005) e de filosofia da práxis, conforme entendimento de Araújo e Rodrigues (2011). 1369

Embasou-se também em outras sustentações de perfil marxiano, como, por exemplo, Frigotto 1370

(1984) e Gadotti (1983). 1371

Utilizando-se as aproximações conceituais entre educação politécnica e a concepção dos 1372

eixos tecnológicos, o recurso de transposição didática e os princípios filosóficos do currículo 1373


integrado, constituiu-se a presente arquitetura curricular para os cursos técnicos do campus 1374

Parauapebas, do IFPA, formada por núcleos politécnicos. 1375

Esses núcleos politécnicos se referem ao agrupamento de conhecimentos científicos que 1376

dão suporte ao ensino e à aprendizagem dos processos tecnológicos em determinada atuação 1377

profissional de nível técnico, à luz dos fundamentos da educação politécnica. Deixa-se, assim, 1378

de priorizar a centralidade no processo produtivo para se preocupar com o domínio dos 1379

princípios científicos que são basilares para o desempenho técnico e tecnológico 1380

(MACHADO, 2010). 1381

A organização e a composição dos núcleos favorecem ou exigem a prática da 1382

interdisciplinaridade, apontando para o reconhecimento da necessidade de diálogo entre as 1383

diferentes áreas do saber. Além de demarcar uma educação profissional e tecnológica 1384

possibilitadora da integração de conhecimentos científicos e tecnológicos, valoriza as 1385

experiências e saberes advindos do mundo do trabalho, e possibilita, enfim, uma formação 1386

técnica capaz de construir o pensamento tecnológico crítico e a capacidade de intervir em 1387

situações concretas. 1388

Na composição dos núcleos politécnicos da proposta estão envolvidos conhecimentos 1389

científicos sistematizados historicamente, selecionados como necessários à formação básica 1390

de todos os alunos do currículo integrado, independentemente do curso ou eixo em que esteja 1391

vinculado o curso, não se faz distinção das bases de conhecimentos científicos gerais. 1392

Também compõem esses núcleos as concepções e as realizações tecnológicas de uma 1393

determinada atuação profissional, a compreensão e a utilização de recursos (conceituais, 1394

procedimentais e materiais) e diversas estratégias aplicadas à resolução de problemas e 1395

construídas historicamente, de modo a atender às questões da contemporaneidade. 1396

Estabelece-se como uma proposta construída com o fito de favorecer a integração de 1397

conteúdos de base científica, tecnológica e sociocultural, tendo como principal objetivo 1398

qualificar a formação dos estudantes na perspectiva de facilitar a transferência de 1399

aprendizagens e a construção de conhecimentos na formação técnica de nível médio. 1400

1401

1402 1403

4.3.3 Diretrizes e indicadores metodológicos para os cursos técnicos de nível médio 1404

1405 De modo a responder aos princípios orientadores da educação profissional técnica de 1406

nível médio, apresenta-se um modelo de desenho curricular fundamentado nos referenciais 1407

que estabelecem os eixos tecnológicos articulados à concepção de formação integrada. Desse 1408


modo, a estrutura curricular dos cursos técnicos do IFPA deve corresponder a uma matriz 1409

composta por núcleos politécnicos: núcleo fundamental, núcleo estruturante, núcleo 1410

articulador e núcleo tecnológico. 1411

O núcleo Conhecimentos Matemáticos corresponde a conhecimentos de base científica, 1412

indispensáveis ao bom desempenho acadêmico dos ingressantes. Destina-se, exclusivamente, 1413

aos cursos integrados EJA e técnicos subsequentes. Para os cursos técnicos integrados EJA, 1414

constitui-se de conhecimentos de revisão de Matemática do ensino fundamental. Para os 1415

cursos subsequentes, deve contemplar conhecimentos de revisão de matemáticas do ensino 1416

médio, não contempladas nos núcleos articulador e tecnológico; 1417

O núcleo estruturante corresponde a conhecimentos do ensino médio (Linguagens; 1418

Ciências Humanas; Ciências da Natureza; e Matemática), contemplando conteúdos de base 1419

científica e cultural basilares para a formação humana integral; 1420

O núcleo articulador corresponde a conhecimentos do ensino médio e da educação 1421

profissional, contemplando conteúdos em estreita articulação com o curso e com 1422

conhecimentos comuns a todos os eixos tecnológicos e elementos expressivos para a 1423

integração curricular. É composto por bases científicas que alicerçam inventos e soluções 1424

tecnológicas, suportes de uso geral tais como tecnologias de informação e comunicação, 1425

tecnologias de organização, saúde e segurança no trabalho, noções básicas sobre como se 1426

orientar no sistema da produção social e relações entre ciência, tecnologia, cultura, sociedade 1427

e trabalho. Deve contemplar: disciplinas de base científica e tecnológica comuns aos eixos 1428

(como parte diversificada do ensino médio); disciplinas técnicas de articulação com o núcleo 1429

estruturante (aprofundamento de base científica); e disciplinas técnicas âncoras para práticas 1430

interdisciplinares; 1431

O núcleo tecnológico corresponde a conhecimentos da formação técnica específica, de 1432

acordo com a área profissional e o eixo tecnológico. Composto por bases científicas e 1433

tecnológicas que alicerçam inventos e soluções tecnológicas, controle e processos 1434

tecnológicos, gestão de bens e serviços, suportes de uso geral. 1435

A figura 1, a seguir, ilustra a visão de conjunto da estrutura curricular dos cursos 1436

técnicos e apresenta o desenho curricular organizado por núcleos politécnicos, a partir da 1437

estruturação em eixos tecnológicos e na busca pela materialização da filosofia da práxis na 1438

formação técnica de nível médio. 1439

1440


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1456

1457

1458

1459

1460

1461

1462

1463

1464

1465

1466

1467

1468

1469

Aliada a essa estrutura de matriz, a prática profissional é concebida como componente 1470

curricular indispensável na formação técnica. Será desenvolvida com um total de 20% das 1471

carga horária total do curso disposta no Catalogo Nacional de Cursos Técnicos versão 1472

atualizada, que serão acrescentadas à carga horária estabelecida os eixo tecnológico, 1473

independentemente da modalidade de curso, isto é, as horas dessa atividade curricular são 1474

CURSO TÉCNICO

INTEGRADO

REGULAR

NÚCLEO

ESTRUTURANTE

Unidades curriculares

de ensino médio

NÚCLEO

ARTICULADOR


de base científica e

tecnológica comuns

aos eixos

tecnológicos e

disciplinas técnicas

de articulação e

integração

NÚCLEO

TECNOLÓGICO


técnicas específicas

do curso, não

contempladas no

Núcleo Articulador

CURSO TÉCNICO

INTEGRADO EJA

CONHECIMENTOS

MATEMÁTICOS


de revisão e

nivelamento do

ensino da

matemática

NÚCLEO

ESTRUTURANTE


de ensino médio

NÚCLEO

ARTICULADOR



tecnológica comuns

aos eixos

tecnológicos e


de articulação e

integração

NÚCLEO

TECNOLÓGICO



do curso, não

contempladas no

Núcleo Articulador

CURSO TÉCNICO

SUBSEQUENTE

CONHECIMENTO

MATEMÁTICOS


de revisão e

nivelamento do

ensino da

matemática

NÚCLEO

ARTICULADOR



tecnológica comuns

aos eixos

tecnológicos e


de articulação e

integração

NÚCLEO

TECNOLÓGICO



do curso, não

contempladas no

Núcleo Articulador

Figura 1 - organização dos cursos técnicos de nível médio em núcleos politécnicos


computadas na carga horária total do curso. As práticas de estágio deverão ocorrer depois de 1475

concluídos o primeiro semestre do curso, quando for subsequente e o primeiro ano do curso, 1476

no caso de curso integrado ao ensino médio. 1477

A proposição de reorganização das matrizes curriculares teve como principais 1478

finalidades: favorecer a integração do currículo, ajustar a proposta pedagógica dos cursos 1479

técnicos de acordo com as orientações para organização por eixos tecnológicos e atender às 1480

necessidades revisionais apontadas na avalição desses cursos. Teve, como objetivo central, 1481

possibilitar a unidade dos projetos de cursos no campus Parauapebas do IFPA. Em especial, 1482

ateve-se a possibilitar: uma unidade concernente à concepção da formação técnica, uma 1483

revisão nas cargas horárias das disciplinas, nos conteúdos e nas propostas metodológicas. 1484

O trabalho coletivo entre os grupos de professores (da mesma base de conhecimento ou 1485

de bases científica e tecnológica específicas) é imprescindível à construção de práticas 1486

didático-pedagógicas integralizadoras. Essa atitude pode resultar na construção e apreensão 1487

dos saberes pelos estudantes numa perspectiva do pensamento crítico. Para planejar essas 1488

atividades e desenvolvê-las, os professores têm reserva de carga horária semanal, horários 1489

para encontros ou reuniões de grupo, destinados à realização de um planejamento antecipado, 1490

para acompanhamento pedagógico sistemático e para a socialização de experiências e a 1491

correção de rumos. 1492

Por fim, o êxito na implementação e no desenvolvimento da política de formação 1493

técnica apresentada requer, essencialmente, ações de formação continuada para os educadores 1494

em geral. Essa formação destina-se à compreensão dos princípios pedagógicos, filosóficos e 1495

legais que subsidiam a concepção e a organização da política definida neste Projeto Político- 1496

Pedagógico, associada a uma estrutura de gestão pedagógica favorecedora do processo 1497

pedagógico. 1498

1499

a) Diretrizes e indicadores metodológicos para os cursos técnicos de nível médio 1500 na forma integrada (regular) 1501

1502 Os cursos técnicos de nível médio na forma integrada regular fundamentam-se teórico-1503

metodologicamente nos princípios da politecnia, da formação ominilateral, da 1504

interdisciplinaridade, da contextualização e nos demais pressupostos da formação técnica 1505

integrada à educação básica, usualmente denominada de currículo integrado. Esses cursos 1506

estão estruturados a partir dos princípios, fundamentos, concepções, diretrizes, objetivos, 1507

características e decisões institucionais. 1508


Em se tratando dos cursos técnicos integrados regulares, são cursos que objetivam 1509

formar cidadãos capacitados para atuar como profissionais técnicos de nível médio a partir de 1510

uma sólida formação básica em articulação com o trabalho, a ciência, a cultura e a tecnologia. 1511

Esses cursos têm como principal ideário uma formação cidadã que viabilize a construção da 1512

autonomia e a superação da dualidade histórica entre os que são formados para o trabalho 1513

manual e os que são formados para o trabalho intelectual - a histórica separação entre o pensar 1514

e o fazer, característica sedimentadora do modelo capitalista. 1515

Esta proposta fundamenta-se nas concepções do currículo integrado, na estrutura 1516

curricular organizada por eixos tecnológicos, previstos no Catálogo Nacional de Cursos 1517

Técnicos (CNCT), além dos referenciais metodológicos propiciadores de integração entre a 1518

educação básica e a formação profissional. Além disso, os cursos estão organizados em 1519

observância ao conjunto de diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo MEC, os quais 1520

regem a educação profissional e tecnológica. 1521

De acordo com BRASIL (2007), “a opção pelo apoio a forma de oferta de educação 1522

profissional técnica de nível médio dá-se, principalmente, pelo fato de ser a que melhor 1523

apresenta resultados pedagógicos”. A partir da ampliação de sua oferta, por meio do Programa 1524

Brasil Profissionalizado, instituído pelo Decreto no 6.302, de 12 de dezembro de 2007, 1525

pretende-se estimular o ensino médio integrado à educação profissional, com o intuito de 1526

enfatizar a educação cietífica e humanística, por meio da articulação entre a formação geral e 1527

educação profissional. Desta maneira, pretende-se considerar a realidade concreta no contexto 1528

dos arranjos produtivos e das vocações sociais, culturais, econômicas locais e regionais. A 1529

base da formação integral do trabalhador, expressa no Decreto no 5.154/2004, apresenta os 1530

pressupostos para a concretização da oferta, suas concepções e princípios e alguns 1531

fundamentos para a construção de um projeto político-pedagógico integrado. 1532

Apresentam-se, a seguir, as diretrizes e os indicadores metodológicos para os cursos 1533

técnicos de nível médio na forma integrada regular, tomando-se como referência: estrutura 1534

curricular, prática profissional e requisitos e formas de acesso. 1535

No que se refere à estrutura curricular, deve-se considerar que os cursos técnicos 1536

integrados regulares organizam-se em três núcleos, dentro da concepção de núcleos 1537

politécnicos defendida (Figura 1): o estruturante, o articulador e o tecnológico. 1538

Os cursos estão estruturados em sistema anual, possuem duração de três anos letivos, 1539

com uma distribuição variável das disciplinas do ensino médio e da formação técnica, tendo 1540

periodicidades anual. As disciplinas da formação técnica, preferencialmente, devem estar 1541

presentes da primeira à última série do curso. Como diretriz orientadora da revisão da matriz 1542


curricular, ficou definida a quantidade máxima de, preferencialmente, até 10 disciplinas por 1543

período. 1544

A matriz curricular dos cursos deve estar organizada por disciplinas em regime anual, 1545

sendo contemplados os mínimos de 2.400 horas de disciplinas destinadas ao ensino médio e 1546

de 800, 1.000 ou 1.200 horas de disciplinas técnicas, de acordo com o curso, conforme carga 1547

horária estabelecida no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). Além da carga 1548

horária estabelecida para formação geral e específica, deve ser acrescida a quantidade de 20% 1549

de horas reservadas à prática profissional em relação carga horária total da base técnica 1550

prevista no Catalogo Nacional de Cursos Técnicos e 60 horas reservadas para atividades 1551

complementares. 1552

As disciplinas que compõem a matriz curricular devem estar articuladas entre si, 1553

fundamentadas nos conceitos de interdisciplinaridade e contextualização. Orientar-se-ão pelos 1554

perfis profissionais de conclusão estabelecidos no Projeto Pedagógico do Curso, ensejando a 1555

formação integrada que articula ciência, trabalho, cultura e tecnologia, assim como a 1556

aplicação de conhecimentos teórico-práticos específicos do eixo tecnológico e da habilitação 1557

específica, contribuindo, assim, para uma sólida formação técnico-humanística dos 1558

estudantes. 1559

No que se refere à prática profissional nos cursos técnicos integrados regulares, deve-1560

se considerar o cumprimento de carga horária mínima de 20% de horas reservadas à prática 1561

profissional em relação carga horária total da base técnica prevista no Catalogo Nacional de 1562

Cursos Técnicos. Também devem ser consideradas as modalidades de realização dessa 1563

prática: desenvolvimento de projetos integradores/técnicos, de extensão e/ou de pesquisa; e/ou 1564

estágio curricular supervisionado (estágio técnico), a partir do início do segundo semestre do 1565

curso. Tanto os projetos quanto o estágio podem ser desenvolvidos no IFPA, na comunidade 1566

e/ou em locais de trabalho, objetivando a unidade entre teoria-prática e baseando-se nos 1567

princípios da interdisciplinaridade e da contextualização, bem como na gestão de processos de 1568

produção. Adicionalmente, serão realizadas 60 horas de atividades complementares. 1569

No que se refere a requisitos e a formas de acesso, devem-se considerar as seguintes 1570

possibilidades, representadas na Figura 2. 1571

Processo de seleção, conveniado ou aberto ao público: para portadores de certificado 1572

de conclusão do ensino fundamental (para o 1º período); e transferência: para estudantes 1573

matriculados em cursos técnicos integrados regulares (a partir do 2º período); 1574

O processo de seleção pode ser constituído de provas (exame) e/ou programas, ambos 1575

desenvolvidos pela própria Instituição. 1576


1577

1578

Figura 2 – Requisitos e formas de acesso para os cursos técnicos integrados regulares 1579

1580 1581 1582 b) Diretrizes e indicadores metodológicos para os cursos técnicos de nível médio na 1583 forma integrada na modalidade EJA 1584

1585 Os cursos técnicos integrados na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA 1586

objetivam formar cidadãos capacitados a atuar como profissionais técnicos de nível médio. 1587

Traçando um rápido percurso histórico, esses cursos foram implementados, nos Institutos 1588

Federais, em meio a um conjunto de ações político-pedagógicas do Governo Federal no ano 1589

de 2006, através do Programa de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica 1590

na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Instituído pelo Decreto 1591

5.840/2006, o PROEJA apresenta-se como uma iniciativa que visa à inclusão social 1592

emancipatória dos sujeitos que, na faixa etária regular indicada em toda legislação, não 1593

tiveram a oportunidade de acesso à educação básica ou não a concluíram nessa faixa. Em 1594

consonância com a função social do Instituto, esse se configura em um dos fatores que 1595

mobilizam e justificam a adesão ao programa. 1596

No mapa geral das ofertas, devem ser destinadas 10% do total de vagas para o 1597

PROEJA, um percentual mínimo estabelecido pelo Decreto 5.840/2006, que deve ser 1598

acrescidas de acordo com aumento da demanda de vagas. São compostas diversas turmas, 1599

planejadas para diferentes cursos técnicos integrados, no turno diurno ou noturno, de acordo 1600

com a estrutura organizacional do campus. Nesse particular, é preciso fazer as devidas 1601

adequações às condições de vida, de tempo escolar e de trabalho inerentes ao público da EJA. 1602

Em se tratando da consideração das especificidades desse público, um diferencial, por 1603

exemplo, consiste em destinar vagas para o turno noturno, em razão das necessidades básicas 1604

desse público que em sua grande parcela são trabalhadores que tem direito a ter uma educação 1605

voltada para sua realidade social e assim, tem direito a uma proposta de oferta de ensino que , 1606

concilie trabalho e ensino formal. Nesse sentido, destinar ofertas diurnas é, por vezes um 1607

complicador, por ser incompatível com a disponibilidade desses estudantes. 1608

CURSO TÉCNICO

INTEGRADO REGULAR

Portadores de

certificado de

conclusão do ensino

fundamental

Alunos

matriculados em

outros cursos

integrados


A preocupação e compromisso do campus Parauapebas com o PROEJA, alia educação 1609

básica à educação profissional, elevando-se o nível de escolaridade dos jovens e adultos, na 1610

perspectiva de uma formação integral para o mundo do trabalho. Desse modo, os cursos 1611

técnicos integrados EJA estão fundamentados nas concepções de formação técnica integrada à 1612

educação básica, além do tratamento pedagógico relativo à educação de jovens e adultos. Para 1613

tanto, organizam-se, metodologicamente, pelos princípios do currículo integrado em 1614

articulação com os princípios da EJA. 1615

Essa formação ocorre por meio da obtenção de uma habilitação profissional técnica 1616

integrada ao ensino médio que também concede o direito à continuidade de estudos na 1617

educação superior, buscando o Campus Parauapebas a garantia de ofertar uma educação ao 1618

longo da vida. 1619

Consideram-se os pressupostos teóricos de concepção curricular semelhantes entre a 1620

formação técnica nos cursos integrados regulares e integrados EJA, no que se refere aos 1621

fundamentos de uma formação técnica integrada, tendo em vista ser igual a natureza da 1622

formação. No entanto, diferenciam-se em todo o processo pedagógico no que se refere ao 1623

planejamento das atividades, às definições metodológicas e às finalidades e objetivos da 1624

natureza específica do público da educação de jovens e adultos. 1625

Em respeito às especificidades do aluno adulto da EJA, faz-se necessário traçar 1626

diretrizes e indicadores metodológicos para os processos pedagógicos no desenvolvimento 1627

dos cursos integrados nessa modalidade. 1628

Convém enfatizar que a metodologia é um conjunto de procedimentos empregados 1629

para atingir os objetivos propostos. Nos processos pedagógicos institucionais, respeita-se a 1630

autonomia dos docentes do IFPA no momento da transposição didática dos conhecimentos 1631

selecionados nos componentes curriculares dos cursos integrados EJA. No entanto, 1632

reconhece-se, também, que é necessário dar um tratamento diferenciado às metodologias de 1633

ensino e aprendizagem escolar para estudantes da modalidade EJA, em especial. Isso 1634

pressupõe a adequação de procedimentos didático-pedagógicos, por parte dos educadores, a 1635

fim de que se possa auxiliar os alunos adultos nas suas construções intelectuais, 1636

procedimentais e atitudinais, o reconhecendo e empoderando como um trabalhador que 1637

estudar, e não somente como uma estudante que trabalha. 1638

Nessa direção, recomenda-se: 1639

elaborar e implementar o planejamento, o registro e a análise das aulas e das 1640

atividades realizadas; 1641


problematizar o conhecimento, sem esquecer-se de considerar as 1642

especificidades dos diferentes ritmos de aprendizagens e a subjetividade do 1643

aluno adulto e seus contextos extraescolares, incentivando-o a pesquisar em 1644

diferentes fontes; 1645

contextualizar os conhecimentos, valorizando as experiências dos alunos 1646

adultos, sem perder de vista a (re)construção dos saberes historicamente 1647

construídos ao longo da vida; 1648

elaborar materiais didáticos adequados a esse público a serem trabalhados em 1649

aulas expositivas dialogadas e atividades em grupo; 1650

utilizar recursos tecnológicos adequados ao público envolvido para subsidiar as 1651

atividades pedagógicas; 1652

disponibilizar apoio pedagógico para alunos que apresentarem dificuldades, 1653

visando à permanência nos estudos, a melhoria contínua da aprendizagem e a 1654

conclusão dos estudos com sucesso; 1655

diversificar as atividades acadêmicas, utilizando aulas expositivas dialogadas e 1656

interativas, momentos colaborativos e cooperativos da aprendizagem, 1657

desenvolvimento de projetos, aulas experimentais (em laboratórios), visitas 1658

técnicas, seminários, debates, atividades individuais e em grupo, exposição de 1659

filmes, grupos de estudos e outras; 1660

organizar o ambiente educativo de modo a articular múltiplas atividades 1661

voltadas às diversas dimensões de formação dos jovens e adultos, favorecendo 1662

a transformação das informações em conhecimentos diante das situações reais 1663

de vida; 1664

adequar os processos avaliativos da aprendizagem, no sentido de atender as 1665

reais necessidades do aluno da EJA, a fim de lhe assegurar a permanência e a 1666

conclusão dos estudos, com êxito. 1667

1668

Tomando-se os indicadores metodológicos como referência, essas iniciativas implicam 1669

esforços conjuntos, sobretudo nas ações didático-pedagógicas e nas decisões administrativas, 1670

envolvendo gestores, docentes e técnicos administrativos, no sentido de buscar alternativas 1671

para melhor compreender o processo de ensino e aprendizagem inerentes aos cursos 1672

vinculados ao PROEJA e, consequentemente, fortalecer essa atuação, com vistas à superação 1673

de fragilidades e à amplitude dos alcances. 1674


Apresentam-se, a seguir, as diretrizes e os indicadores metodológicos para os cursos 1675

técnicos de nível médio na forma integrada na modalidade EJA, tomando-se como referência: 1676

estrutura curricular, prática profissional, bem como requisitos e formas de acesso. 1677

No que se refere à estrutura curricular, deve-se considerar que os cursos técnicos 1678

integrados na modalidade EJA organizam-se em quatro núcleos, dentro da concepção de 1679

núcleos politécnicos defendida (Figura 1): o fundamental, o estruturante, o articulador e o 1680

tecnológico. 1681

A matriz curricular dos cursos técnicos de nível médio integrados na modalidade EJA 1682

deve estar organizada em uma base de conhecimentos científicos e tecnológicos, sendo 1683

contemplados os mínimos de 2.400 horas para o total do curso, 1.200 horas de ensino médio e 1684

de 800, 1.000 ou 1.200 horas de disciplinas técnicas, de acordo com o curso conforme carga 1685

horária estabelecida no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Além da carga horária 1686

estabelecida para formação geral e a específica, deve ser acrescida a quantidade de 20% das 1687

horas dispostas no Catalogo Nacional de Cursos Técnicos reservadas à prática profissional. 1688

Esses cursos devem ter a duração máxima de cinco semestres letivos, com disciplinas 1689

do ensino médio e do ensino técnico semestrais, distribuídas do primeiro ao último semestre, 1690

de forma equilibrada e interdependente, de modo a caracterizar o diálogo e a necessária 1691

integração entre conhecimentos científicos e tecnológicos. Como diretriz orientadora dessa 1692

composição, a matriz deve-se constituir, preferencialmente, de até oito disciplinas por 1693

período. No que se refere a requisitos e a formas de acesso, devem-se considerar as seguintes 1694

possibilidades, representadas na Figura 3: 1695

processo de seleção, conveniado ou aberto ao público: para portadores de 1696

certificado de conclusão do ensino fundamental (para o 1º período); e 1697

transferência: para estudantes matriculados em cursos técnicos integrados na 1698

modalidade EJA (a partir do 2º período); 1699

O processo de seleção pode ser constituído de provas (exame) e/ou programas, ambos 1700

desenvolvidos pela própria Instituição. 1701

1702

1703

1704

1705 Figura 3 – Requisitos e formas de acesso para os cursos técnicos integrados na 1706

modalidade EJA. 1707

1708 1709

CURSO TÉCNICO

INTEGRADO À EJA

Portadores de

certificado de

conclusão do ensino

fundamental

Alunos

matriculados em

outros cursos

integrados EJA


1710

1711 c) Diretrizes e indicadores metodológicos para os cursos técnicos de nível médio na 1712

forma subsequente 1713 1714 1715

A educação profissional técnica subsequente ao ensino médio tem por finalidade 1716

formar técnicos de nível médio para atuarem nos diferentes processos de trabalho 1717

relacionados aos eixos tecnológicos com especificidade em uma habilitação técnica 1718

reconhecida pelos órgãos oficiais e profissionais. 1719

É uma formação técnica destinada a quem já concluiu o ensino médio e visa uma 1720

melhor preparação para o mundo do trabalho via uma educação destinada à 1721

profissionalização. Pode-se classificar como um nível de formação intermediário entre o 1722

ensino médio e o ensino superior, de acordo com a Classificação Internacional Normalizada 1723

da Educação (International Standard Classification of Education, ISCED97 - UNESCO). 1724

Muito embora os marcos legais estabeleçam que a formação técnica subsequente não 1725

esteja articulada ao ensino médio, a organização curricular dos cursos técnicos subsequentes 1726

desenvolvidos pelo campus Parauapebas demonstra que essa oferta é concebida e estruturada 1727

de modo a garantir uma formação técnica que prioriza a integração à educação básica. 1728

O modelo proposto, tanto em relação à estrutura curricular quanto em relação à 1729

organização metodológica, visa articular as dimensões trabalho, ciência, cultura e tecnologia. 1730

Além disso, estabelece vinculação e diálogo diretos com algumas áreas da formação básica ao 1731

reforçar a necessária revisão de algumas disciplinas fundamentais à formação técnica e eleger 1732

conhecimentos comuns a todas as ofertas no núcleo articulador. Mantêm-se, desse modo, 1733

consonância com os princípios orientadores do currículo integrado da formação técnica e com 1734

as exigências acerca de padrões de qualidade correlatos aos demais cursos técnicos de nível 1735

médio. 1736

Esse posicionamento justifica-se pela defesa de uma formação técnica emancipatória 1737

fundamentada no compromisso de superar a clássica divisão no acesso ao conhecimento entre 1738

a elite dominante e a classe trabalhadora. Essa superação se efetiva, na educação, por meio de 1739

um currículo integrado organizado, sob a ótica da autonomia pedagógica e sob a égide de 1740

princípios pedagógicos libertários, os cursos subsequentes vêm se construindo, no campus 1741

Parauapebas, a partir de um formato crítico na busca da emancipação e da formação cidadã. 1742

Os elementos constitutivos de uma proposta para a formação técnica subsequente, de 1743

qualidade social e que venha atender aos referenciais teóricos desse PPP, fundamentam-se na 1744

estruturação de um desenho curricular concebido sob os mesmos princípios das demais 1745


ofertas de formação técnica. Assim, em atendimento ao compromisso com a qualidade da 1746

formação ofertada nos cursos subsequentes, essa proposta apresenta diferenciais pedagógicos 1747

quanto à diretriz orientadora da duração dos cursos em dois anos, à articulação entre as bases 1748

científicas e tecnológicas e quanto à organização curricular em núcleos politécnicos. 1749

Para tanto, constituiu-se uma estrutura curricular que promove o domínio dos 1750

conteúdos científicos e tecnológicos, favorece a realização de práticas interdisciplinares e 1751

contextualizadas, bem como o desenvolvimento de atividades de prática profissional e é 1752

orientada por uma proposta pedagógica que atenda aos perfis requeridos pelos contextos 1753

socioeducativo e cultural. 1754

Esse modo de atuar na educação profissional técnica subsequente objetiva romper com 1755

a dualidade entre educação básica e formação técnica, possibilitando resgatar o princípio da 1756

formação humana em sua totalidade, superar a visão dicotômica entre o pensar e o fazer a 1757

partir do princípio da politecnia. É uma decisão institucional, com vistas a propiciar a 1758

formação humana integral em que a formação profissionalizante não tenha uma finalidade em 1759

si mesma, nem seja orientada pelos interesses do mercado de trabalho. Essa modalidade 1760

formativa deve-se constituir em possibilidade real para a construção dos projetos de vida dos 1761

estudantes (FRIGOTTO, CIAVATTA, RAMOS, 2005). 1762

Longe de ser concebida como uma formação especificamente voltada para o setor 1763

produtivo e com vistas a atender às necessidades imediatas do mercado de trabalho, a 1764

exemplo do que está pensado para as demais ofertas, a formação técnica subsequente 1765

desenvolvida pelo IFPA se propõe privilegiar a visão crítico-reflexiva em seus processos 1766

formativos, voltada para a emancipação, por meio da qual a atuação profissional técnica esteja 1767

ancorada nos princípios científicos e tecnológicos, de modo que o profissional técnico domine 1768

as bases de sustentação do seu fazer. 1769

Em atendimento às necessidades dos estudantes ingressantes, faz-se necessário traçar 1770

diretrizes e indicadores metodológicos para os processos pedagógicos do desenvolvimento 1771

dos cursos integrados na forma subsequente. 1772

Para os cursos técnicos de nível médio na forma subsequente, a dimensão 1773

metodológica é entendida como um conjunto de procedimentos empregados para atingir os 1774

objetivos propostos para que haja a devida articulação entre a educação básica e a educação 1775

profissional e tecnológica, com o objetivo de assegurar uma formação integral e integrada aos 1776

estudantes. Para a sua concretude, é recomendado considerar as características específicas dos 1777

alunos, seus interesses, suas condições de vida e de trabalho, além de observar os seus 1778


conhecimentos prévios, orientando-os na (re)construção de seus saberes acadêmicos, bem 1779

como na especificidade do curso. 1780

Para tanto, os professores deverão desenvolver aulas de campo, atividades 1781

laboratoriais, projetos integradores e práticas coletivas com o objetivo de envolver os 1782

estudantes em atividades, tais como práticas interdisciplinares, seminários, oficinas, visitas 1783

técnicas e desenvolvimento de projetos, entre outras que se façam necessárias durante os 1784

períodos letivos. 1785

A matriz curricular dos cursos subsequentes está organizada em blocos de disciplinas. 1786

Desenvolvem-se em regime seriado semestral com uma carga horária mínima variável, 1787

destinada às disciplinas e atividades curriculares de formação científica e tecnológica. A 1788

duração dos cursos é definida de acordo com as determinações de carga horária mínima de 1789

cada eixo tecnológico. Na configuração do catálogo nacional de cursos técnicos (BRASIL, 1790

2008), os eixos tecnológicos têm exigência mínima de carga horária, em função da 1791

especificidade de cada atuação profissional, variando entre 800, 1.000 e 1.200 horas. É válido 1792

ressaltar que, para cada carga horária da habilitação técnica, será acrescida a quantidade de 1793

20% horas destinadas à prática profissional e 60 horas de atividades complementares. 1794

No que se refere a requisitos e a formas de acesso, devem-se considerar as seguintes 1795

possibilidades, representadas na Figura 4: 1796

processo de seleção, conveniado ou aberto ao público: para portadores de 1797

certificado de conclusão do ensino médio (para o 1º período); 1798

transferência: para estudantes matriculados em cursos técnicos no mesmo eixo 1799

tecnológico (a partir do 2º período); e 1800

reingresso: para portadores de diploma de cursos técnicos (a partir do 2º 1801

período). O processo de seleção pode ser constituído de provas (exame) e/ou 1802

programas, ambos desenvolvidos pela própria Instituição. 1803

1804

1805

1806

1807

1808

1809

1810

1811

Figura – 4 Requisitos e formas de acesso para os cursos técnicos subsequentes 1812

CURSO TÉCNICO

SUBSEQUENTE

Reingresso para

portadores de diploma

de cursos técnicos.

Alunos

matriculados em

outros cursos

subsequentes

mesmo eixo

tecnológico Portadores de

diploma de curso

técnico de nível

médio


1813

4.4 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO 1814

1815

4.4.1 Concepção da educação superior de graduação 1816

1817

Os princípios norteadores da estrutura curricular, gestão e finalidades da educação de 1818

nível superior no âmbito do IFPA campus Parauapebas são sistematizados neste PPP. São 1819

princípios embasados em concepções que almejam integrar ser humano, sociedade, educação, 1820

cultura, trabalho, ciência e tecnologia. Nesta perspectiva os cursos de graduação oferecidos 1821

pelo instituto se fundamentam em diretrizes voltadas a formação profissional ética, reflexiva, 1822

humanista, crítica e investigativa para preparar cidadãos e profissionais para o convívio social 1823

e mundo do trabalho. 1824

A política de educação superior pauta-se nas demais politicas praticadas na instituição 1825

visando a democratização do acesso ao ensino superior assim como a permanência e êxito do 1826

discente. Neste sentido, os esforços devem ser empenhados visando a consolidação de ofertas 1827

que atendam às necessidades presentes na sociedade, em particular, o desenvolvimento 1828

socioeconômico da região sudeste do estado do Pará. 1829

O processo de formação deve ser dinâmico de modo a ampliar os conhecimentos 1830

científicos, tecnológicos e socioculturais. Devem ser contempladas neste processo de 1831

formação diferentes ações acadêmicas curriculares e extracurriculares as quais enquadram-se 1832

iniciação cientifica e tecnológica, monitorias, pesquisa, mobilidade acadêmica, eventos 1833

técnico científicos, empresa júnior, visita técnica, entre outras. Tais atividades favorecem a 1834

integração entre teoria e práticas profissionais através do diálogo aberto e troca de 1835

experiências entre diferentes áreas do conhecimento. 1836

Reconhecer o caráter da formação e profissionalização do tecnólogo, bacharel ou 1837

licenciado serão as premissas para consolidar os cursos de graduação ofertados pelo campus. 1838

Pretende-se assim construir e potencializar valores no profissional a ser formado para que 1839

torne-se agente social e autônomo, capaz de gerir e planejar ações nas estruturas social e 1840

trabalhista. Para que o seja construído um modelo sustentado em valores, atitudes, crenças e 1841

definições como sugere (TARDIF, 2002). 1842

Sob ótica da formação profissional a graduação objetiva a valorização dos aspetos 1843

técnico-científicos por meio do incentivo à pesquisa, a investigação e prática profissional 1844

articulada aos saberes individuais e coletivos. Assim concebe-se um profissional atuante e pro 1845

ativo capaz de confrontar realidades no intuito de produzir e materializar o conhecimento. 1846


No IFPA o ensino superior consolida-se na forma de cursos de tecnologia, licenciatura e 1847

engenharia de forma a atender as demandas de profissionais da região em consonância com a 1848

função social do instituto e suas premissas legais. O planejamento e operacionalização das 1849

atividades devem almejar a elevação da qualidade da educação e verticalização do ensino por 1850

meio de gestões democráticas, currículo integrado, organizações institucionais, projetos 1851

institucionais que envolvam a comunidade interna e externa e sob perspectiva e trabalho 1852

crítico, reflexivo e científico. Portanto são marcos orientadores deste PPP os ideais de 1853

construção de uma sociedade democrática e solidária amparando-se em razões 1854

socioeconômicas, políticas e culturais da região. De forma a sanar as necessidades de 1855

tecnólogos, engenheiros e docentes que atendam aos diferentes setores produtivos e esferas da 1856

sociedade. 1857

1858

1859

4.4.2 Os cursos superiores de tecnologia ou de graduação tecnológica 1860

1861

Profundas mudanças nos contextos político, social e econômicos durante os anos 90 1862

provocaram a reestruturação nas dinâmicas dos sistemas de produção nacionais. Estes se 1863

viram diante de um cenário com crescente demanda de profissionais qualificados em áreas 1864

especificas em tempo reduzido. Todo este contexto influiu diretamente nos projetos 1865

educacionais os quais voltaram-se para a formação de profissionais através dos cursos de 1866

graduação tecnológica. 1867

Os Cursos de Tecnologia ou graduação tecnológica foram criados pela Lei no 5.692/71 1868

(artigo 23, §2o), ratificada pelas Leis nº 3516 9.131/95 e 9.394/96 e pelo Decreto no 2.406, de 1869

27.11.97, e regulamentado pela Portaria Ministerial MEC no 1.647, de 25.11.99 e pela 1870

Resolução CES/CNE nº 03, de 18.12.02. Os Cursos de Tecnologia são programas de curta 1871

duração, de no mínimo dois anos, destinados aos estudantes que tenham concluído o ensino 1872

médio ou equivalente. São organizados a partir da concepção curricular de eixos tecnológicos, 1873

de acordo com o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia. Caracterizam-se 1874

ainda pela flexibilidade curricular e perfil de formação focado na gestão de processos bem 1875

como na análise dos impactos sociais, econômicos e ambientais de maneira crítica, reflexiva e 1876

humanística dos processos de produção e suas relações. 1877

De acordo com o as diretrizes curriculares expressas da Resolução CNE/CNS 2002 os 1878

cursos de tecnologia ofertados devem atuar na esfera dos conhecimentos gerais e específicos, 1879

do desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas e das aplicações dessas pesquisas no 1880


mundo do trabalho. O tecnólogo, portanto, tem formação orientada à área bastante específica, 1881

desenvolvendo competências e habilidades técnicas e acadêmicas para inserção rápida no 1882

mercado de trabalho, em sua área de formação, visando, sobretudo, o desenvolvimento, a 1883

aplicação e a socialização de novas tecnologias, visando a gestão de processos tecnológicos e 1884

a produção de bens e serviços. 1885

A escolha das ofertas no IFPA campus Parauapebas pauta-se tanto no estudo das 1886

demandas oriundas dos arranjos produtivos, culturais e sociais da região e do estado do Pará 1887

quanto nas condições pedagógicas e administrativas desta Instituição. 1888

Atenta-se também aos interesses e potencialidades humanos, evidenciando, em 1889

harmonia com as condições materiais, a capacidade de (re)criação e de transformação da 1890

realidade. Nesse sentido, elege-se, como referência, o foco ou a vocação tecnológica deste 1891

campus, definindo-se a oferta de cursos a partir de discussões e de debates com a comunidade 1892

interna, em espaços institucionalizados. Além disso, torna-se imprescindível o 1893

estabelecimento do diálogo com a comunidade local, recorrendo-se a audiências públicas, 1894

visitas técnicas e outras formas de interlocução. 1895

1896

a) Princípios orientadores dos cursos de graduação tecnológica 1897

Conforme o Artigo 43 da LDB, inciso II, os cursos superiores buscam formar diplomados 1898

aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da 1899

sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua. O Parecer CNE/CP 29, de 03 de 1900

dezembro de 2002 também destaca que o dinamismo das novas tecnologias demanda 1901

agilidade e flexibilidade em relação à mudança. Sendo assim, um profissional especializado 1902

precisa ter a habilidade de aprender continuamente e tomar decisões em situações não 1903

planejadas. Seguindo tais premissas básicas, os cursos de graduação tecnológica são 1904

orientados pelos seguintes princípios: 1905

1906

Priorizar a garantia de uma educação de qualidade através da integração das atividades 1907

práticas e teóricas do ensino, pesquisa, extensão e inovação ao trabalho, ciência, 1908

sociedade, cultura e às tecnologias; 1909

Ter como compromisso a produção e a inovação científico-tecnológica e suas 1910

respectivas aplicações no mundo do trabalho; 1911

Motivar um maior aprendizado dos alunos através de um ambiente e suporte 1912

necessário de modo a garantir a execução de suas atividades; 1913


Promover o aprendizado contínuo e acompanhar as mudanças nas condições de 1914

trabalho; 1915

Propiciar o desenvolvimento de uma visão social da evolução da tecnologia, das 1916

transformações oriundas do processo de inovação e das diferentes estratégias 1917

empregadas para conciliar os imperativos econômicos às condições da sociedade; 1918

Contínua atenção a uma excelência técnica e didática com a adoção da flexibilidade, 1919

interdisciplinaridade, contextualização e atualização permanente dos cursos e 1920

currículos; e 1921

Garantir, através da organização curricular, a identidade do perfil profissional de 1922

conclusão do curso. 1923

1924

b) Diretrizes e indicadores metodológicos dos cursos superiores de tecnologia ou 1925

graduação tecnológica 1926

1927

Cumprindo o Decreto nº 5.773/06 foi criado o Catálogo Nacional de Cursos Superiores 1928

de Tecnologia no qual são trazidas informações essenciais de denominações de cursos, o 1929

perfil dos tecnólogos, carga horária mínima e infraestrutura recomendada. Estas informações 1930

são importantes para que sejam traçadas a diretrizes e indicadores que se norteiam nos 1931

seguintes parâmetros: estrutura curricular, prática profissional, requisitos e formas de acesso. 1932

Quanto a sua estrutura curricular, o curso superior de tecnologia está organizado em 1933

dois núcleos: o núcleo básico e o núcleo tecnológico. O núcleo básico é composto por 1934

conhecimentos científicos fundamentais e uma revisão de conhecimentos de formação geral 1935

que servem de base técnica para os ingressantes. O núcleo tecnológico é composto por 1936

disciplinas que formam o perfil profissional do tecnólogo. Além disso, no núcleo tecnológico 1937

são desenvolvidas as práticas profissionais, estágio curricular obrigatório e supervisionado. 1938

A estrutura curricular se baseia em práticas holísticas, interdisciplinares e 1939

contextualizadas buscando-se um perfil profissional que possa atender às demandas inerentes 1940

ao mercado de trabalho. A matriz curricular está estruturada em seis semestres letivos, sob o 1941

regime de crédito, com período semestral, com pré-requisitos e flexibilidade aos discentes na 1942

condução de itinerários diversificados. Devem ser proporcionadas formas de aprendizagem 1943

teóricas e práticas através de métodos ativos e através da pesquisa e de extensão. 1944

Quanto às práticas profissionais, os cursos superiores de tecnologia possuem uma carga 1945

horária mínima de 400 horas. Para o desenvolvimento dessas práticas podem ser 1946

desenvolvidos: projetos integradores/técnicos, projetos de extensão e/ou de pesquisa; estágio 1947


curricular supervisionado (estágio técnico), a partir do início da segunda metade do curso e 1948

outras formas de atividades acadêmico-científico-culturais aderentes às normas 1949

regulamentadas pelo IFPA. 1950

1951

Quanto aos requisitos e a formas de acesso, são consideradas as seguintes possibilidades: 1952

1953

1. processo de seleção, conveniado ou aberto ao público: para portadores de certificado 1954

de conclusão do ensino médio (para o 1º período); 1955

2. processo de transferência: para estudantes matriculados em cursos superiores de 1956

tecnologia no mesmo eixo tecnológico (entre 2º e 5º semestre); e 1957

3. reingresso: para portadores de diploma de cursos de graduação no mesmo eixo 1958

tecnológico ou na mesma área do curso (a partir do 2º e 5º semestre). 1959

1960

O processo de seleção para o primeiro período do curso pode ser realizado através de 1961

provas (exames) e/ou de programas, destinando-se, para alunos egressos da rede pública de 1962

ensino, o mínimo de 50% das vagas. O preenchimento das vagas pode considerar, como 1963

mecanismos de classificação: os resultados de vestibular tradicional ou de exames realizados 1964

pelo Governo Federal. As demais formas de ingresso devem considerar, como mecanismo 1965

classificatório, o resultado de provas (exames) realizadas pela instituição. 1966

1967

1968

4.4.3 Os cursos de engenharia 1969

1970

O objetivo dos cursos de engenharia almejam formar profissionais capazes de 1971

compreender e produzir tecnologia de maneira crítica, reflexiva, criativa e humanista. Para 1972

essa formação são preconizadas competências relevantes para alcançar esse tipo de 1973

profissional tais como: 1974

a) aplicar conhecimentos matemáticos, científicos, tecnológicos e instrumentais à engenharia; 1975

b) projetar e conduzir experimentos, interpretando resultados; 1976

c) conceber, projetar e analisar sistemas, produtos e processos produtivos; 1977

d) planejar, elaborar, coordenar e supervisionar projetos e serviços de engenharia; 1978

e) identificar, formular e resolver problemas de engenharia; 1979

f) desenvolver e/ou utilizar novas ferramentas e novas técnicas; 1980

g) supervisionar operação e manutenção de sistemas; 1981


h) avaliar, criticamente, operação e manutenção de sistemas; 1982

i) comunicar-se, eficientemente, sob forma verbal, não verbal e multimodal; 1983

j) atuar em equipes multidisciplinares; 1984

k) assumir postura profissional ética e responsável; 1985

l) avaliar impacto das atividades da engenharia nos contextos social e ambiental; 1986

1987

a) Princípios orientadores e características dos cursos de engenharia 1988

De acordo com o SETEC/MEC as propostas curriculares dos cursos superiores de graduação 1989

em Engenharia dos Institutos Federais norteiam-se pelos seguintes princípios: 1990

sintonia com a sociedade e o mundo produtivo; 1991

diálogo com os arranjos produtivos culturais, locais e regionais; 1992

preocupação com o desenvolvimento sustentável; 1993

estabelecimento de metodologias que viabilizem a ação pedagógica interdisciplinar e 1994

transdisciplinar dos saberes; 1995

realização de atividades de formação em ambientes não convencionais; 1996

interação de saberes teórico-práticos ao longo do curso; 1997

realização da pesquisa e da extensão como sustentadoras das ações na construção do 1998

conhecimento; 1999

construção, no processo de aprendizagem, da autonomia dos discentes; 2000

promoção da mobilidade acadêmica por meio de cooperação técnica intrainstitucional e 2001

interinstitucional; 2002

possibilidade de alteração, intrainstitucional e interinstitucionalmente, no itinerário 2003

curricular dos estudantes; 2004

estabelecimento de procedimentos inovadores para o acesso aos cursos de engenharia e para a 2005

certificação dos estudantes; 2006

comparabilidade de currículo, com adoção de procedimentos que valorizem as ações de 2007

ensino, pesquisa e extensão; e 2008

integração curricular de diferentes níveis e modalidades de ensino, contribuindo para a 2009

concretização do princípio da verticalização. 2010

2011

b) Diretrizes e indicadores metodológicos dos cursos de engenharia 2012

A estrutura curricular dos cursos de engenharia em todas as suas possibilidades de modalidade 2013

de ensino (presencial, semipresencial ou a distância) são amparadas nas premissas legais que 2014


atendem aos requisitos básicos para a formação, atuação e consolidação do perfil do 2015

engenheiro. 2016

Em acordo com resolução CNE/CES 2/2007 o curso deverá ser organizado com uma 2017

carga horária mínima de 3.600 horas e ser integralizado dentro de um prazo mínimo de 4 anos 2018

ou 8 períodos letivos e um prazo máximo de 8 anos ou 16 períodos letivos. A duração média é 2019

de 5 anos ou 10 períodos letivos. A estrutura curricular deve distribuída em regime de créditos 2020

e organização por disciplinas. Tais disciplinas devem flexibilizar diferentes itinerários 2021

formativos, podendo ou não serem associadas a pré-requisitos dentro da matriz curricular. 2022

As diretrizes e indicadores metodológicos para os cursos superiores de engenharia são 2023

tomados a partir da estrutura curricular, pratica profissional, requisitos e formas de acesso. 2024

Estrutura curricular: 2025

Os conteúdos devem ser organizados de forma que possibilitem uma abordagem 2026

compatível com a natureza dos cursos ofertados, conforme dispõe a legislação atual e demais 2027

recomendações das organizações e conselhos de engenharia. Neste sentido, além do formato e 2028

do sequenciamento das disciplinas, é importante que estas possam estar organizadas sob 2029

concepções e finalidades departamentais afins com as necessidades de cada curso. Atendendo 2030

ainda a estas Diretrizes, nesta proposta de adequação curricular os conteúdos estão 2031

organizados em Núcleos de Conteúdos Básicos, Conhecimentos Profissionalizantes e 2032

Conhecimentos Específicos. 2033

O Núcleo de Ciências Básicas versa tanto conhecimentos de formação geral, voltados 2034

para o ensino superior, quanto conhecimentos científicos e tecnológicos gerais, voltados para 2035

a área de engenharia que fundamentam a natureza do conhecimento da engenharia. Este 2036

núcleo deve conter aproximadamente 30% da carga horária do curso. Deve habilitar o 2037

estudante ao prosseguimento de estudos no ciclo de engenharia, permitindo-lhe, inclusive, 2038

mobilidade para outras instituições de ensino superior que utilizam a mesma estruturação. 2039

As disciplinas correspondentes a este núcleo devem ser distribuídas até o oitavo 2040

semestre. As disciplinas que compõem essa unidade devem contemplar conhecimentos de 2041

Metodologia Científica e Tecnológica; Leitura e Produção de Textos Acadêmicos; 2042

Informática; Expressão Gráfica; Matemática; Física; Fenômenos de Transporte; Mecânica dos 2043

Sólidos; Eletricidade Aplicada; Química; Ciência e Tecnologia dos Materiais; Administração; 2044

Economia; Ciências do Ambiente; e Humanidades, Ciências Sociais e Cidadania. 2045

2046


O Núcleo de Conhecimentos Profissionalizantes devem conter no mínimo 15% da carga 2047

horária do curso. Este núcleo traz a formação geral destinada a cada área da engenharia. Têm 2048

por finalidade promover capacitação instrumental ao aluno, através do estabelecimento de 2049

métodos de análise e de síntese, e aprofundamento teórico-prático do ferramental que foi 2050

desenvolvido nas disciplinas de do Núcleo de Ciências Básicas. 2051

O Núcleo de Conhecimentos Específicos se constitui em extensões e aprofundamentos 2052

dos conteúdos do núcleo de conteúdos profissionalizantes, bem como de outros conteúdos 2053

destinados a caracterizar modalidades. Constituem-se em conhecimentos científicos, 2054

tecnológicos e instrumentais necessários para a definição das modalidades de engenharia e 2055

devem garantir o desenvolvimento das competências e habilidades estabelecidas nestas 2056

diretrizes. Este conjunto de conteúdo específicos obrigatórios, aliados às disciplinas 2057

opcionais, deve permitir ao aluno aprofundar-se em conteúdos com os quais tenha mais 2058

afinidade. Isto possibilita, além do que prescreve a legislação, que o estudante possa ir além 2059

do mínimo exigido. 2060

As disciplinas que compõem a matriz curricular devem estar articuladas em uma 2061

perspectiva interdisciplinar e orientadas pelos perfis profissionais de conclusão. Ensejam não 2062

só a formação de conhecimentos científicos e tecnológicos mas também a aplicação de 2063

conhecimentos teórico-práticos específicos de uma área profissional. A matriz curricular 2064

contribui, assim, para uma formação técnico humanística. Para atender às exigências 2065

pedagógicas e ao perfil da graduação em engenharia, devem ser proporcionadas situações de 2066

aprendizagem teórico-prática alicerçadas em métodos integradores e em atividades de 2067

pesquisa e de extensão. Trabalho de iniciação científica, projeto interdisciplinar, visita 2068

técnica, trabalho em equipe, desenvolvimento de protótipos, monitoria e participação em 2069

empresas juniores são exemplos dessas situações de aprendizagem. Em todas elas, devem se 2070

desenvolver posturas de cooperação, de comunicação e de iniciativa. 2071

2072

Pratica profissional 2073

Nos cursos superiores de tecnologia, deve se considerar o cumprimento de carga horária 2074

mínima de 500 horas. Também devem ser consideradas as modalidades de realização dessa 2075

prática: desenvolvimento de projetos (projetos técnicos, projetos de extensão e/ou projetos de 2076

pesquisa), de estágio curricular supervisionado (estágio técnico) e de outras atividades 2077

acadêmico-científico-culturais. Para essas últimas, devem ser destinadas, no mínimo, 25 horas 2078

do quantitativo geral da prática profissional. Os projetos e o estágio são desenvolvidos no 2079

IFPA, na comunidade e/ou em locais de trabalho. A prática profissional ancora-se tanto nos 2080


princípios da unidade entre teoria e prática, da interdisciplinaridade e da contextualização 2081

quanto na gestão de processos de produção específicos da área técnica. 2082

2083

Requisitos e formas de acesso 2084

A entrada nos cursos pode-se dar basicamente através de processo de seleção, 2085

transferência, reingresso e reopção. O processo de seleção pode ocorrer nas formas 2086

conveniado e aberto ao público para portador de certificado de conclusão do ensino médio. A 2087

entrada é efetivada no primeiro semestre. O processo de transferência pode ocorrer entre o 2088

segundo e o quinto semestre por estudantes entre campi ou advindos de instituições externas 2089

O reingresso é realizado entre o segundo e quinto semestres para portadores de cursos 2090

superior em tecnologia ou portadores de diploma dos cursos de engenharia de área distinta ou 2091

sexto e sétimo semestre para a mesma área de curso ofertado. 2092

Reopção de curso pode ser realizada em cursos de engenharia após conclusão primeiro 2093

semestre. 2094

O processo de seleção para o primeiro período do curso pode ser realizado por meio de 2095

provas (exames) e/ou de programas, ambos desenvolvidos pela Instituição, destinando-se, 2096

para alunos egressos da rede pública de ensino, o mínimo de 50% das vagas. O preenchimento 2097

das vagas deve considerar, como mecanismos de classificação, os resultados de vestibular 2098

tradicional ou de exames realizados pelo Governo Federal. As formas de acesso para as 2099

demais formas de ingresso devem considerar, como mecanismo de classificação, o resultado 2100

de provas (exames) realizadas pela instituição. 2101

2102

4.5 A FORMAÇÃO DE PROFESSORES 2103

2104

4.5.1 Dimensões da formação profissional docente 2105

2106 Hoje estamos vivenciando mudanças significativas no processo de interação entre 2107

professores e alunos, com a massificação dos meios tecnológicos e o avanços de novas formas 2108

de comunicação, a formação profissional docente deve ser visto como mais uma ferramenta 2109

para apoiar o trabalho docente. Essas mudanças também são de cunho social e produtivo, e 2110

com isso, a educação passou a ser considerada parte importante dos processos de interação e 2111

produção presente na sociedade. 2112


O professor tem papel importante nos processos de troca e interação no meio social e 2113

produtivo, e para isso, a formação deve se constituir como um processo contínuo e interrupto 2114

na vivencia profissional do professor. A todo momento e em todo ambiente da unidade 2115

escolar o professor está realizando troca de informação e de conhecimento, seja com seus 2116

alunos ou com seus pares. No entanto, é imprescindível haver momentos de formação 2117

profissional docente previstas em documentos oficiais da instituição, no calendário escolar, no 2118

planejamento anual do campus, e essa formação precisa ser discutida, contextualizada, 2119

conceituada e entre os professores, para que seja realizada efetivamente uma formação que 2120

seja vista como emancipadora e que proporcione momentos de trocas, discussões e 2121

empoderamento para os envolvidos. 2122

Arroyo (2007, p.9) mostra que: 2123

2124

A reflexão sobre o currículo está instalada como tema central nos projetos político-2125 pedagógicos das escolas e nas propostas dos sistemas de ensino, assim como nas 2126 pesquisas, na teoria pedagógica e na formação inicial e permanente dos docentes. 2127 2128 2129

2130

Assim, a formação docente é parte do processo da reflexão acerca do currículo pensado 2131

para a unidade escolar, e tão importante quanto a construção coletiva do PPP, e a realização 2132

de formação profissional docente que envolva a participação e aquisição de saberes pelos 2133

professores envolvidos. E quando nos deparamos com a formação profissional docente para 2134

os profissionais envolvidos com o ensino ofertado pelo IFEs, que tem em sua concepção a 2135

oferta de educação em todos os níveis e modalidades de ensino, nos deparamos com a 2136

complexidade e o desafio de uma formação que atenda ao perfil de professor pertencente ao 2137

quadro de servidores do campus Parauapebas. 2138

2139 2140

2141 2142

4.5.2 Formação profissional para a docência 2143

2144 2145

A formação profissional para a docência para ser concebida de forma a atender aos 2146

anseios dos professores para a efetivação do exercício da prática docente, buscando ser um 2147

momento de trocas de experiências e articulado com a formação inicial; formação continuada; 2148

formação para a pesquisa no ambiente da sala de aula e na pesquisa articulada com outros 2149

segmentos da sociedade, e que busque se constituir como agente para emancipação do 2150

profissional docente e com extensão aos seus alunos. 2151


Para Moura (2008, p.30) a formação deve ser: 2152

2153

A formação e a capacitação devem, portanto, ir além da aquisição de técnicas 2154 didáticas de transmissão de conteúdos para os professores e de técnicas de gestão 2155 para os dirigentes. Evidentemente, esses aspectos continuarão sendo importantes, 2156 mas o objetivo macro é mais ambicioso e deve privilegiar a formação no âmbito das 2157 políticas públicas do país, principalmente as educacionais, numa perspectiva de 2158 superação do modelo de desenvolvimento socioeconômico vigente, de modo que se 2159 deve priorizar mais o ser humano do que, simplesmente, as relações de mercado e o 2160 fortalecimento da economia. 2161

2162

2163 E definir que a formação profissional docente deve alçar patamares mais altos do que a 2164

simples obrigação anula de realizar reuniões entre o quadro de professores e o setor 2165

pedagógico, e sim constituir em momentos de discussão e construção de propostas com 2166

participação coletiva, com visão de promoção de políticas públicas educacionais que 2167

beneficiem a unidade escolar como um todo, ser uma formação que ultrapasse o mero ato de 2168

troca entre dirigentes e dirigidos na unidade escolar. 2169

Tem se que pensar a formação profissional docente como uma troca de saberes entre os 2170

sujeitos partícipes, com o objetivo de garantir o retorno dessa troca para a sala de aula e os 2171

demais ambientes de formação no cotidiano escolar. O pensar a formação docente requer a 2172

reflexão sobre o próprio fazer da profissão docente, e podemos recorrer ao que está disposto 2173

no PPP do IFRN, que nos apresenta: 2174

2175

Estudiosos e pesquisadores da formação profissional de professores esclarecem que 2176 pensar na formação profissional da docência requer refletir sobre os saberes próprios 2177 da profissão. Sobre isso, realçam duas considerações importantes. Em primeiro 2178 lugar, evidenciam os princípios que fundamentam os saberes: a inter-relação entre 2179 saber e trabalho, a diversidade do saber, a temporalidade do saber e a interatividade 2180 do saber docente. A seguir, apresentam os saberes docentes: saberes da formação 2181 científica e pedagógica ou saberes da formação profissional, saberes disciplinares, 2182 saberes curriculares e saberes experienciais. Para os estudiosos, desconsiderar um 2183 dos princípios ou um dos saberes docentes restringe o alcance da formação 2184 profissional do professor. Logo, somente por meio da consideração desses princípios 2185 e desses saberes, torna-se possível profissionalizar a docência. (PPP/IFRN, 2012, p. 2186 143). 2187 2188

2189

O pensar e formatar processos de formação profissional docente deve está atrelado ao 2190

fazer com que esses momentos venham contribuir para que o professor se sinta não apenas 2191

preparada para atuar em sala de aulas nos níveis de ensino que o campus Parauapebas oferece 2192

a sociedade de Parauapebas e demais cidades da região de sua área de abrangência, mas que 2193

também ao professor seja dado condições de participar efetivamente do processo formativo, e 2194

não se sinta um transmissor do conhecimento. Freire apud Moura detalha esse momento: 2195


2196

Nesse processo educativo, o professor deve assumir outra atitude, forjada a partir de 2197 outro tipo de formação, que deve ser crítica, reflexiva e orientada pela 2198 responsabilidade social. Nessa perspectiva, o docente deixa de ser um transmissor de 2199 conteúdos acríticos e definidos por especialistas externos para assumir uma atitude 2200 problematizadora e mediadora do processo ensino-aprendizagem sem, no entanto, 2201 perder sua autoridade nem, tampouco, a responsabilidade com a competência técnica 2202 dentro de sua área do conhecimento. (FREIRE, 1906 APUD MOURA, 2008, 2203 p.30) 2204

2205 2206 2207

4.5.3 Princípios orientadores da formação de professores 2208

2209 A formação de professores deve ser vista como um processo como um ato que tem 2210

como objetivo promover o constante crescimento profissional e social deste profissional, 2211

propiciando a formação de um sujeito livre e empoderado com competências e habilidades 2212

necessárias para ser utilizados nas suas ações diárias tanto em relação a docência, como na 2213

sua relação com a sociedade na qual está inserida. 2214

A Resolução Conselho Nacional de Educação nº 2, de 01 de julho de 2015, estabelece 2215

os parâmetros acerca da formação de professores em que: 2216

2217 Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada 2218 em Nível Superior de Profissionais do Magistério para a Educação Básica aplicam-2219 se à formação de professores para o exercício da docência na educação infantil, no 2220 ensino fundamental, no ensino médio e nas respectivas modalidades de educação 2221 (Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e 2222 Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação a 2223 Distância e Educação Escolar Quilombola), nas diferentes áreas do conhecimento e 2224 com integração entre elas, podendo abranger um campo específico e/ou 2225 interdisciplinar. 2226 § 1º Compreende-se a docência como ação educativa e como processo pedagógico 2227 intencional e metódico, envolvendo conhecimentos específicos, interdisciplinares e 2228 pedagógicos, conceitos, princípios e objetivos da formação que se desenvolvem na 2229 construção e apropriação dos valores éticos, linguísticos, estéticos e políticos do 2230 conhecimento inerentes à sólida formação científica e cultural do ensinar/aprender, à 2231 socialização e construção de conhecimentos e sua inovação, em diálogo constante 2232 entre diferentes visões de mundo. 2233 § 2º No exercício da docência, a ação do profissional do magistério da educação 2234 básica é permeada por dimensões técnicas, políticas, éticas e estéticas por meio de 2235 sólida formação, envolvendo o domínio e manejo de conteúdos e metodologias, 2236 diversas linguagens, tecnologias e inovações, contribuindo para ampliar a visão e a 2237 atuação desse profissional. 2238 Art. 3º A formação inicial e a formação continuada destinam-se, respectivamente, à 2239 preparação e ao desenvolvimento de profissionais para funções de magistério na 2240 educação básica em suas etapas – educação infantil, ensino fundamental, ensino 2241 médio – e modalidades – educação de jovens e adultos, educação especial, educação 2242 profissional e técnica de nível médio, educação escolar indígena, educação do 2243 campo, educação escolar quilombola e educação a distância – a partir de 2244 compreensão ampla e contextualizada de educação e educação escolar, visando 2245 assegurar a produção e difusão de conhecimentos de determinada área e a 2246 participação na elaboração e implementação do projeto político-pedagógico da 2247 instituição, na perspectiva de garantir, com qualidade, os direitos e objetivos de 2248


aprendizagem e o seu desenvolvimento, a gestão democrática e a avaliação 2249 institucional. (BRASIL, 2015, p.3-4) 2250

2251

2252 2253

4.6 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PÓS-GRADUÇÃO 2254

2255

A pós-graduação no IFPA é resultado de uma política institucional voltada para o 2256

campo da educação e praticas de educação profissional com base em conhecimento 2257

científico/tecnológico. Nesse sentido, a pós-graduação visa verticalizar a educação 2258

profissional e tecnológica no âmbito da instituição, formar profissionais em nível de pós-2259

graduação lato sensu e stricto sensu, em consonância com as normas emanadas pelo Conselho 2260

Nacional de Educação (CNE) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível 2261

Superior (CAPES), e demais fontes de fomento para formar alicerce. 2262

Desse modo, em consonância com sua função social, o IFPA tem, como uma de suas 2263

finalidades, oferecer a pós-graduação, visando à formação nas diferentes áreas de 2264

conhecimento em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu “[...] que contribuam 2265

para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com 2266

vistas no processo de produção de conhecimentos, geração e inovação tecnológica” (BRASIL, 2267

2007) 2268

2269

4.6.1 Concepção e princípios da educação superior de pós-graduação 2270

2271 Tanto a reestruturação no setor produtivo, a partir dos anos de 1990, quanto o 2272

crescente desenvolvimento científico e tecnológico decorrentes da economia global e 2273

informacional se difundem “[...] As últimas décadas do século XX, especialmente os anos de 2274

1990, são marcadas pela globalização da economia mundial, selando também um processo 2275

emergente de evolução tecnológica. A base dessa evolução organiza-se em torno da 2276

informação, compreendida como a revolução tecnológica. Inaugura-se, assim, um processo 2277

em que a mente humana se torna fonte direta de produção, como enfatizam os estudos de 2278

Castells (1999). 2279

Desse modo, além da globalização econômica, vive-se incluído também em um 2280

contexto denominado de sociedade da informática” (SCHAFF, 1995). A realidade de 2281

provocar significativas reformas no âmbito dos países em desenvolvimento, como o Brasil. 2282

Em decorrência, as políticas neoliberais exacerbaram as desigualdades entre aqueles que têm 2283

acesso aos serviços de qualidade e aqueles que ficam às beiras dos direitos. Por outro lado, a 2284


partir dos anos 2000, algumas iniciativas, se materializaram no sentido de ampliar e de 2285

interiorizar as instituições públicas, como os institutos federais, contribuíram para que o 2286

acesso à educação, à ciência e à tecnologia pudesse beneficiar uma parcela mais ampla da 2287

sociedade por meio da educação pública e gratuita. 2288

2289

Visando à construção do conhecimento, é necessário que os processos e as práticas 2290

pedagógicas decorrentes da pós-graduação no IFPA resultem da articulação entre os saberes 2291

formais e informais, segundo Laville; Dionne, 1999, saberes informais são aqueles que 2292

resultam das observações pessoais, das vivências e das experiências pessoais e coletivas. 2293

Resultam também da intuição, da tradição e da autoridade. 2294

Os saberes formais são sistematizados a partir de concepções filosóficas, 2295

epistemológicas e científicas, superando os saberes decorrentes exclusivamente da intuição ou 2296

da tradição. Em sua diversidade, esses saberes são copartícipes nas atividades de pesquisa, de 2297

ensino e de extensão, as quais devem ocorrer sob a regência da indissociabilidade (IFRN, 2298

2012). 2299

2300 De acordo com a LDB, no Art. 43, a educação superior tem por finalidade: 2301

2302 I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do 2303

pensamento reflexivo; 2304 II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a2305 inserção em setores profissionais e para a participação no 2306

desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação 2307

contínua; 2308 III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o 2309 desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, 2310

desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; 2311 IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos 2312 que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do 2313

ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; 2314 V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e 2315

possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que 2316 vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do 2317 conhecimento de cada geração; 2318

VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em 2319 particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à 2320

comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; 2321 VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à 2322

difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa 2323 científica e tecnológica geradas na instituição (BRASIL, 1996, p. 35). 2324

2325 2326

4.6.2 Diretrizes e indicadores metodológicos dos cursos de pós-graduação lato sensu 2327

2328


A Pós-Graduação Lato Sensu é um sistema organizado de cursos e programas 2329

destinados aos diplomados em cursos de Graduação cujo objetivo é eminentemente técnico-2330

profissional e visa formar profissionais altamente qualificados para atender a uma demanda 2331

específica das necessidades sociais. Compreende os cursos de Especialização, MBA, 2332

Aperfeiçoamento e Residências. 2333

Em relação à estrutura curricular, deve-se considerar a organização dos cursos 2334

superiores de pós-graduação lato sensu, na forma de aperfeiçoamento ou de especialização, 2335

por atividades curriculares em regime modular. Os cursos devem ser estruturados em módulos 2336

compostos por disciplinas, com duração estabelecida no projeto pedagógico de cada curso, ao 2337

final dos quais o estudante receberá o Certificado de Aperfeiçoado ou Especialista no 2338

respectivo curso. 2339

Os cursos poderão ser oferecidos nas modalidades: Presencial e a Distância. 2340

No Brasil, desde o parecer Newton Sucupira, aprovado pelo então Conselho Federal 2341

de Educação em 1965, os cursos de pós-graduação dividem-se em duas vertentes: o lato sensu 2342

e o stricto sensu: 2343

lato sensu: são cursos mais direcionados à atuação profissional e atualização dos 2344

graduados no nível superior: tecnólogos, licenciados ou bacharéis. Se encontram, nesta 2345

categoria: os cursos de aperfeiçoamento com carga horária de no máximo 360 horas; os 2346

cursos de especialização com carga horária de no mínimo 360 horas; bem como os cursos 2347

designados como MBA (do inglês Master in Business Administration, "mestre em 2348

administração de empresas"), que não são equiparáveis aos mestrados, ao contrário do que 2349

acontece nos Estados Unidos. 2350

2351

2352

4.6.3 Diretrizes e indicadores metodológicos dos cursos e programas de pós-graduação stricto 2353

sensu 2354

2355 2356

O programa de pós-graduação stricto sensu são cursos voltados à formação científica e 2357

acadêmica e também ligados à pesquisa. Existem nos níveis do mestrado e doutorado. O curso 2358

de mestrado tem a duração recomendada de dois a dois anos e meio, durante os quais o aluno 2359

desenvolve uma dissertação e cursa as disciplinas relativas à sua pesquisa. Os doutorados têm 2360

a duração média de quatro anos, para o cumprimento das disciplinas, realização da pesquisa e 2361

para a elaboração da tese. 2362

A especialização dá oportunidade, ao graduado, de prosseguir seus estudos ao se 2363

habilitar à docência e se especializar em áreas do conhecimento voltadas ao mundo do 2364

http://www.ufjf.br/huresidencias/

http://www.cead.ufjf.br/?p=44

https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil

https://pt.wikipedia.org/wiki/Newton_Sucupira

https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Federal_de_Educa%C3%A7%C3%A3o

https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Federal_de_Educa%C3%A7%C3%A3o

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lato_sensu

https://pt.wikipedia.org/wiki/Stricto_sensu

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tecn%C3%B3logo

https://pt.wikipedia.org/wiki/Licenciatura

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bacharelado

https://pt.wikipedia.org/wiki/Curso_de_aperfei%C3%A7oamento

https://pt.wikipedia.org/wiki/Carga_hor%C3%A1ria

https://pt.wikipedia.org/wiki/Especializa%C3%A7%C3%A3o

https://pt.wikipedia.org/wiki/MBA

https://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_inglesa

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mestrado

https://pt.wikipedia.org/wiki/Estados_Unidos

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pesquisa

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mestrado

https://pt.wikipedia.org/wiki/Doutorado

https://pt.wikipedia.org/wiki/Disserta%C3%A7%C3%A3o

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tese

https://pt.wikipedia.org/wiki/Doc%C3%AAncia


trabalho, podendo ser uma área diretamente ligada à primeira graduação ou não. Em alguns 2365

países, os créditos dos certificados lato sensu podem contar como o primeiro ano de um 2366

mestrado na mesma área. 2367

Conforme sua natureza e modalidade, os cursos de pós-graduação stricto sensu são 2368

classificados em uma das seguintes formas: 2369

Cursos de mestrado profissional, que visam à formação de profissionais pós-graduados 2370

aptos a elaborarem novas técnicas e processos, objetivando um aprofundamento de 2371

conhecimento ou técnicas de pesquisa científica, tecnológica ou artística; 2372

Cursos de mestrado acadêmico, que visam à capacitação para a docência em ensino de 2373

graduação e à formação científica para o desenvolvimento de projetos de pesquisa 2374

relevantes; e 2375

Cursos de doutorado, que visam à capacitação para a docência na graduação e pós-2376

graduação e à formação científica, cultural ou artística ampla e aprofundada, 2377

desenvolvendo a capacidade individual de pesquisa e a criatividade nos diferentes 2378

domínios do saber. 2379

2380

2381

4.7 POLÍTICA DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO 2382

PROFISSIONAL LUCAS 2383

4.7.1 Concepção, objetivos e princípios da formação inicial e continuada 2384

2385

4.7.2 Os cursos de formação inicial e continuada 2386

2387

2388

4.7.3 Os programas de qualificação profissional (Proeja Fic, pronatec, saberes da terra, outro.) 2389

2390 O campus Parauapebas também pode vir a ofertar através de Convênio previamente 2391

construído com as Secretarias Municipais de Educação dos municípios da área de 2392

abrangência, o PROEJA FIC1, que estabelece a oferta de EJA de educação profissional em 2393

concomitância ao ensino fundamental, desde que a SEMED assuma as disciplinas da base 2394

comum e o IFPA as disciplinas técnicas, com a construção de um Projeto Pedagógico de 2395

Curso de forma integrada, com o total de até 200 horas de disciplinas técnicas assumidas pelo 2396

campus Parauapebas e de no mínimo 1.200 horas que devem ser assumidas pela SEMED do 2397

município. Com base no que está disposto no Decreto 5840 de 13 de julho de 2006, que 2398

estabelece: 2399

2400

1 Toda a legislação que preconiza a ação d EJA de formação inicial e continuada de trabalhadores está disposta

no Decreto 5.840 de 2006.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_Europeu_de_Transfer%C3%AAncia_e_Acumula%C3%A7%C3%A3o_de_Cr%C3%A9ditos

https://pt.wikipedia.org/wiki/Certificado


Art. 3o Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de 2401

trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, 2402 assegurando-se cumulativamente: 2403 I - a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para formação geral; e 2404 II - a destinação de, no mínimo, duzentas horas para a formação profissional. 2405 (BRASIL, 2006, p.02) 2406

2407

4.7.4 Diretrizes e indicadores metodológicos da formação inicial e continuada 2408

2409

2410

4.8 POLÍTICA DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL LUCAS 2411

4.8.1 Princípios orientadores da certificação profissional 2412

2413

4.8.2 Diretrizes e indicadores metodológicos da certificação profissional 2414

2415

2416

4.9 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 2417

4.9.1 Concepção de educação a distância 2418

2419

A Educação a distância parece algo novo, diferente e às vezes até complicado. Porém, 2420

na verdade, a educação a distância surgiu quando a escrita foi inventada, possibilitando que as 2421

pessoas escrevessem o que antes só podiam dizer e, assim, permitiu o surgimento da primeira 2422

forma de EaD: o ensino por correspondência. As epístolas do Novo Testamento (destinadas 2423

às comunidades inteiras), que possuem nítido caráter didático, são claros exemplos de EaD. 2424

Seu alcance, entretanto, foi relativamente limitado – até que foram transformadas em livros. 2425

Antes do aparecimento das modernas tecnologias eletrônicas, o livro é a tecnologia 2426

mais importante na área de EaD. Especialmente, depois do aparecimento dos sistemas postais 2427

modernos, rápidos e confiáveis, o livro tornou-se foco do ensino por correspondência, que 2428

deixou de ser epistolar, tornando-se, portanto, a primeira forma de EaD de massa. 2429

O surgimento do rádio, da televisão e, mais recentemente, o uso do computador como 2430

meio de comunicação vieram dar nova dinâmica ao ensino a distância. No final de 1977 o uso 2431

de microcomputadores começou a ser vistos como tecnologia educacional. O computador é 2432

um meio de comunicação e de várias tecnologias interativas permite a realização de 2433

conferências eletrônicas, envolvendo componentes audiovisuais e textuais. Com essas novas 2434

tecnologias digitais, abre-se para o ensino a distância uma nova era, pois o ensino, a partir 2435

disso, pode ser feito a distância. 2436

2437 2438


4.9.2 Princípios orientadores para a educação a distância 2439

2440

Várias organizações estudam as leis e as questões voltadas para a Educação a 2441

Distância no Brasil, dentre elas destacam-se CNE, o MEC, por meio da SESU e da Secretaria 2442

de Educação a Distância – SEED. Para que se pudesse agilizar a definição da política 2443

brasileira de desenvolvimento da EaD, suas diretrizes e procedimentos de modo a contemplar 2444

o mais rápido possível as demandas latentes e, ao mesmo tempo, zelar por uma educação a 2445

distância de qualidade, foi criada, em 2002, uma Comissão Assessora para Educação Superior 2446

a Distância da SESU. 2447

O ensino a distância é uma forma de usar a tecnologia na promoção da educação. 2448

Guimarães (1996) apud Lampert, Ernâni (2001), registra que o rápido desenvolvimento dos 2449

sistemas nacionais de ensino a distância fez sobressair três ordens de diferença em relação ao 2450

ensino presencial, a saber: 2451

• metodologia do ensino – o ensino a distância baseia-se no princípio de autoaprendizagem. O 2452

estudante, dispondo dos recursos adequados, conforme sua predisposição, ritmo de 2453

aprendizagem, motivação, efetivará a aprendizagem em locais por ele determinados. A 2454

avaliação, por sua vez, é formal e presencial; 2455

• estrutura organizacional – o sistema de ensino a distância necessita de pelo menos um centro 2456

de produção de materiais de instrução como o editorial, estúdio de produção de vídeo e áudio 2457

e centro de produção de software. É importante que haja redes organizadas de distribuição 2458

desses materiais (postal, emissoras de rádio e TV, rede de microcomputadores). Para o 2459

sucesso desse empreendimento, o pessoal administrativo precisa ser treinado, pois toda a 2460

interação com os estudantes é feita a distância, como registro de inscrição, publicação de 2461

resultados, pagamentos, informações sobre notas, entre outros. A informatização da 2462

instituição é indispensável. O pessoal docente é reduzido, porque a comunicação 2463

docente/discente não é sistemática; 2464

• ordem econômica – o uso de tecnologia de produção e difusão de informação exige 2465

investimento de capital, mas permite reduzir as necessidades de pessoal docente. Há de ser 2466

considerado que os custos de produção de materiais de aprendizagem são geralmente 2467

elevados. Belloni (2001), ao citar diversos autores, em seu livro Educação a Distância, 2468

apresenta algumas definições para educação a distância, veja a visão de um deles: 2469

• Educação a distância é uma espécie de educação baseada em procedimentos que permitem o 2470

estabelecimento de processos de ensino e aprendizagem, mesmo onde não existe contato face 2471


a face entre professores e alunos. Ela permite um alto grau de aprendizagem individualizada. 2472

(CROPLEY e KAHL, 1983). 2473

2474

4.9.3 Características do Projeto Político Pedagógico da Educação a Distância 2475

2476 O Decreto nº 5622, de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o artigo 80 e amplia as 2477 orientações sobre a Educação a distância no Brasil. 2478 2479

CAPÍTULO I 2480 Art. 1o Para os fins deste Decreto, caracteriza-se a educação a distância como modalidade 2481 educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem 2482 ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes 2483 e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. 2484

§ 1o A educação a distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, 2485

para as quais deverá estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para: 2486

I - avaliações de estudantes; 2487 II - estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente; 2488 III - defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente; e 2489 IV - atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso. 2490

Art. 2o A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades 2491 educacionais: 2492

I - educação básica, nos termos do art. 30 deste Decreto; 2493 II - educação de jovens e adultos, nos termos do art. 37 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro 2494 de 1996; 2495

III - educação especial, respeitadas as especificidades legais pertinentes; 2496 IV - educação profissional, abrangendo os seguintes cursos e programas: 2497

a) técnicos, de nível médio; e 2498 b) tecnológicos, de nível superior; 2499

V - educação superior, abrangendo os seguintes cursos e programas: 2500 a) sequenciais; 2501 b) de graduação; 2502

c) de especialização; 2503 d) de mestrado; e 2504

e) de doutorado. 2505 2506 Art. 3o A criação, organização, oferta e desenvolvimento de cursos e programas a distância 2507

deverão observar ao estabelecido na legislação e em regulamentações em vigor, para os 2508 respectivos níveis e modalidades da educação nacional. 2509 § 1o Os cursos e programas a distância deverão ser projetados com a mesma 2510 duração definida para os respectivos cursos na modalidade presencial. 2511 § 2o Os cursos e programas a distância poderão aceitar transferência e aproveitar estudos 2512

realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais, da mesma forma que as 2513 certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas 2514

em outros cursos e programas a distância e em cursos e programas presenciais, conforme a 2515 legislação em vigor. 2516

Art. 4o A avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos 2517 e obtenção de diplomas ou certificados dar-se-á no processo, mediante: 2518 I - cumprimento das atividades programadas; e II - realização de exames presenciais. 2519


§ 1o Os exames citados no inciso II serão elaborados pela própria instituição de ensino 2520

credenciada, segundo procedimentos e critérios definidos no projeto pedagógico do curso ou 2521 programa. 2522 § 2o Os resultados dos exames citados no inciso II deverão prevalecer sobre os demais 2523

resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliação a distância. 2524 Art. 5o Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por 2525 instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional. 2526 Parágrafo único. A emissão e registro de diplomas de cursos e programas a distância deverão 2527 ser realizados conforme legislação educacional pertinente. 2528

Art. 6o Os convênios e os acordos de cooperação celebrados para fins de oferta de cursos ou 2529 programas a distância entre instituições de ensino brasileiras, devidamente credenciadas, e 2530 suas similares estrangeiras, deverão ser previamente submetidos à análise e homologação pelo 2531 órgão normativo do respectivo sistema de ensino, para que os diplomas e certificados 2532 emitidos tenham validade nacional. 2533

Art. 7o Compete ao Ministério da Educação, mediante articulação entre seus órgãos, 2534

organizar, em regime de colaboração, nos termos dos arts. 8o, 9o, 10º e 11º da Lei no 9.394, 2535

de 1996, a cooperação e integração entre os sistemas de ensino, objetivando a padronização 2536 de normas e procedimentos para, em atendimento ao disposto no art. 80 daquela Lei: 2537 I - credenciamento e renovação de credenciamento de instituições para oferta de educação a 2538 distância; e 2539

II - autorização, renovação de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento 2540 dos cursos ou programas a distância. 2541 Parágrafo único. Os atos do Poder Público, citados nos incisos I e II, deverão ser pautados 2542

pelos Referenciais de Qualidade para a Educação a Distância, definidos pelo Ministério da 2543 Educação, em colaboração com os sistemas de ensino. 2544

Art. 8o Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, organizarão e manterão sistemas de 2545 informação abertos ao público com os dados de: 2546 I - credenciamento e renovação de credenciamento institucional; 2547

II - autorização e renovação de autorização de cursos ou programas a distância; 2548

III - reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos ou programas a distância; e 2549 IV - resultados dos processos de supervisão e de avaliação. 2550 Parágrafo único. O Ministério da Educação deverá organizar e manter sistema de informação, 2551

aberto ao público, disponibilizando os dados nacionais referentes à educação a distância. 2552 2553

CAPÍTULO II 2554

Do Credenciamento de Instruções para Oferta de Cursos e Programas na Modalidade a 2555 Distância 2556 Art. 9o O ato de credenciamento para a oferta de cursos e programas na modalidade a 2557 distância destina-se às instituições de ensino, públicas ou privadas. 2558

Parágrafo único. As instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, de 2559 comprovada excelência e de relevante produção em pesquisa, poderão solicitar 2560 credenciamento institucional, para a oferta de cursos ou programas a distância de: 2561

I - especialização; 2562 II - mestrado; 2563 III - doutorado; e 2564 IV - educação profissional tecnológica de pós-graduação. 2565

Art. 10. Compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de 2566 instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação superior. 2567 § 1o O ato de credenciamento referido no caput considerará como abrangência para atuação 2568 da instituição de ensino superior na modalidade de educação a distância, para fim de 2569 realização das atividades presenciais obrigatórias, a sede da instituição acrescida dos 2570


endereços dos Polos de apoio presencial, mediante avaliação in loco, aplicando-se os 2571

instrumentos de avaliação pertinentes e as disposições da Lei no 10.870, de 19 de maio de 2572 2004. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 2o As atividades presenciais obrigatórias, 2573 compreendendo avaliação, estágios, defesa de trabalhos ou prática em laboratório, conforme o 2574

art. 1o, § 1o, serão realizados na sede da instituição ou nos Polos de apoio presencial, 2575 devidamente credenciados. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 3o A instituição 2576 poderá requerer a ampliação da abrangência de atuação, por meio do aumento do número de 2577 Polos de apoio presencial, na forma de aditamento ao ato de credenciamento. (Incluído pelo 2578 Decreto nº 6.303, de 2007) § 4o O pedido de aditamento será instruído com documentos que 2579

comprovem a existência de estrutura física e recursos humanos necessários e adequados ao 2580 funcionamento dos Polos, observados os referenciais de qualidade, comprovados em 2581 avaliação in loco. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 5o No caso do pedido de 2582 aditamento visando ao funcionamento de Polo de apoio presencial no exterior, o valor da taxa 2583 será complementado pela instituição com a diferença do custo de viagem e diárias dos 2584

avaliadores no exterior, conforme cálculo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 2585

Educacionais Anísio Teixeira - INEP. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 6o O 2586

pedido de ampliação da abrangência de atuação, nos termos deste artigo, somente poderá ser 2587 efetuado após o reconhecimento do primeiro curso a distância da instituição, exceto na 2588 hipótese de credenciamento para educação a distância limitado à oferta de pós-graduação lato 2589 sensu. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 7o As instituições de educação superior 2590

integrantes dos sistemas estaduais que pretenderem oferecer cursos superiores a distância 2591 devem ser previamente credenciadas pelo sistema federal, informando os Polos de apoio 2592 presencial que integrarão sua estrutura, com a demonstração de suficiência da estrutura física, 2593

tecnológica e de recursos humanos. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007). 2594 2595

Art. 11. Compete às autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal 2596 promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no nível 2597 básico e, no âmbito da respectiva unidade da Federação, nas modalidades de: 2598

I - educação de jovens e adultos; 2599

II - educação especial; e 2600 III - educação profissional. 2601 § 1o Para atuar fora da unidade da Federação em que estiver sediada, a instituição deverá 2602

solicitar credenciamento junto ao Ministério da Educação. 2603 § 2o O credenciamento institucional previsto no § 1o será realizado em regime de colaboração 2604

e cooperação com os órgãos normativos dos sistemas de ensino envolvidos. 2605 § 3o Caberá ao órgão responsável pela educação a distância no Ministério da Educação, no 2606 prazo de cento e oitenta dias, contados da publicação deste Decreto, coordenar os demais 2607

órgãos do Ministério e dos sistemas de ensino para editar as normas complementares a este 2608 Decreto, para a implementação do disposto nos §§ 1o e 2o. 2609

Art. 12. O pedido de credenciamento da instituição deverá ser formalizado junto ao órgão 2610 responsável, mediante o cumprimento dos seguintes requisitos: 2611 I - habilitação jurídica, regularidade fiscal e capacidade econômico-financeira, conforme 2612

dispõe a legislação em vigor; 2613 II - histórico de funcionamento da instituição de ensino, quando for o caso; 2614 III - plano de desenvolvimento escolar, para as instituições de educação básica, que contemple 2615 a oferta, a distância, de cursos profissionais de nível médio e para jovens e adultos; 2616

IV - plano de desenvolvimento institucional, para as instituições de educação superior, que 2617 contemple a oferta de cursos e programas a distância; 2618 V - estatuto da universidade ou centro universitário, ou regimento da instituição isolada de 2619 educação superior; 2620


VI - projeto pedagógico para os cursos e programas que serão ofertados na modalidade a 2621

distância; 2622 VII - garantia de corpo técnico e administrativo qualificado; 2623 VIII - apresentar corpo docente com as qualificações exigidas na legislação em vigor e, 2624

preferencialmente, com formação para o trabalho com educação a distância; 2625 IX - apresentar, quando for o caso, os termos de convênios e de acordos de cooperação 2626 celebrados entre instituições brasileiras e suas co-signatárias estrangeiras, para oferta de 2627 cursos ou programas a distância; 2628 X - descrição detalhada dos serviços de suporte e infraestrutura adequados à 2629

realização do projeto pedagógico, relativamente a: 2630 a) instalações físicas e infraestrutura tecnológica de suporte e atendimento remoto aos 2631 estudantes e professores; 2632 b) laboratórios científicos, quando for o caso; 2633 c) pólo de apoio presencial é a unidade operacional, no País ou no exterior, para o 2634

desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos 2635

cursos e programas ofertados a distância; (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007); 2636

d) bibliotecas adequadas, inclusive com acervo eletrônico remoto e acesso por meio de redes 2637 de comunicação e sistemas de informação, com regime de funcionamento e atendimento 2638 adequados aos estudantes de educação a distância. 2639 § 1o O pedido de credenciamento da instituição para educação a distância deve vir 2640

acompanhado de pedido de autorização de pelo menos um curso na modalidade. (Redação 2641 dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 2o O credenciamento para educação a distância que 2642 tenha por base curso de pós-graduação lato sensu ficará limitado a esse nível. (Redação dada 2643

pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 3o A instituição credenciada exclusivamente para a oferta 2644 de pós-graduação lato sensu a distância poderá requerer a ampliação da abrangência 2645

acadêmica, na forma de aditamento ao ato de credenciamento. (Incluído pelo Decreto nº 2646 6.303, de 2007). 2647 Art. 13. Para os fins de que trata este Decreto, os projetos pedagógicos de cursos e programas 2648

na modalidade a distância deverão: 2649

I - obedecer às diretrizes curriculares nacionais, estabelecidas pelo Ministério 2650 da Educação para os respectivos níveis e modalidades educacionais; 2651 II - prever atendimento apropriado a estudantes portadores de necessidades 2652

especiais; 2653 III - explicitar a concepção pedagógica dos cursos e programas a distância, com apresentação 2654

de: 2655 a) os respectivos currículos; 2656 b) o número de vagas proposto; 2657

c) o sistema de avaliação do estudante, prevendo avaliações presenciais e avaliações a 2658 distância; e d) descrição das atividades presenciais obrigatórias, tais como estágios 2659

curriculares, defesa presencial de trabalho de conclusão de curso e das atividades em 2660 laboratórios científicos, bem como o sistema de controle de frequência dos estudantes nessas 2661 atividades, quando for o caso. 2662

Art. 14. O credenciamento de instituição para a oferta dos cursos ou programas a distância 2663 terá prazo de validade condicionado ao ciclo avaliativo, observado o Decreto no 5.773, de 2664 2006, e normas expedidas pelo Ministério da Educação. (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, 2665 de 2007) § 1o A instituição credenciada deverá iniciar o curso autorizado no prazo de até doze 2666

meses, a partir da data da publicação do respectivo ato, ficando vedada a transferência de 2667 cursos para outra instituição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 2o Caso a 2668 implementação de cursos autorizados não ocorra no prazo definido no § 1o, os atos de 2669 credenciamento e autorização de cursos serão automaticamente tornados sem efeitos. 2670


§ 3o Os pedidos de credenciamento e recredenciamento para educação a distância observarão 2671

a disciplina processual aplicável aos processos regulatórios da educação superior, nos termos 2672 do Decreto no 5.773, de 2006, e normas expedidas pelo Ministério da Educação. (Redação 2673 dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) 2674

§ 4o Os resultados do sistema de avaliação mencionado no art. 16 deverão ser considerados 2675 para os procedimentos de renovação de credenciamento. 2676 Art. 15. Os pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos 2677 superiores a distância de instituições integrantes do 2678 sistema federal devem tramitar perante os órgãos próprios do Ministério da Educação. 2679

(Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) 2680 § 1o Os pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos 2681 superiores a distância oferecidos por instituições 2682 integrantes dos sistemas estaduais devem tramitar perante os órgãos estaduais competentes, a 2683 quem caberá a respectiva supervisão. (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) 2684

§ 2o Os cursos das instituições integrantes dos sistemas estaduais cujas atividades presenciais 2685

obrigatórias forem realizados em pólos de apoio presencial fora do Estado sujeitam-se a 2686

autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento pelas autoridades competentes 2687 do sistema federal. (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) 2688 § 3o A oferta de curso reconhecido na modalidade presencial, ainda que análogo ao curso a 2689 distância proposto, não dispensa a instituição do requerimento específico de autorização, 2690

quando for o caso, e reconhecimento para cada um dos cursos, perante as autoridades 2691 competente. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) 2692 Art. 16. O sistema de avaliação da educação superior, nos termos da Lei no 10.861, de 14 de 2693

abril de 2004, aplica-se integralmente à educação superior a 2694 distância. 2695

Art. 17. Identificadas deficiências, irregularidades ou descumprimento das condições 2696 originalmente estabelecidas, mediante ações de supervisão ou de 2697 avaliação de cursos ou instituições credenciadas para educação a distância, o órgão 2698

competente do respectivo sistema de ensino determinará, em ato próprio, observado o 2699

contraditório e ampla defesa: 2700 I - instalação de diligência, sindicância ou processo administrativo; 2701 II - suspensão do reconhecimento de cursos superiores ou da renovação de autorização de 2702

cursos da educação básica ou profissional; 2703 III - intervenção; 2704

IV - desativação de cursos; ou 2705 V - descredenciamento da instituição para educação a distância. 2706 § 1o A instituição ou curso que obtiver desempenho insatisfatório na avaliação de que trata a 2707

Lei no 10.861, de 2004, ficará sujeita ao disposto nos incisos I a IV, conforme o caso. 2708 § 2o As determinações de que trata o caput são passíveis de recurso ao órgão normativo do 2709

respectivo sistema de ensino. 2710 2711 CAPÍTULO III 2712

Da Oferta de Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional 2713 e a Modalidade e Distância, e a Educação Básica 2714 Art. 18. Os cursos e programas de educação a distância criados somente poderão ser 2715 implementados para oferta após autorização dos órgãos competentes dos respectivos sistemas 2716

de ensino. 2717 Art. 19. A matrícula em cursos a distância para educação básica de jovens e 2718 adultos poderá ser feita independentemente de escolarização anterior, obedecida a idade 2719 mínima e mediante avaliação do educando, que permita sua inscrição na etapa adequada, 2720 conforme normas do respectivo sistema de ensino. 2721


2722

Capítulo IV 2723 Da Oferta de Cursos Superiores, na Modalidade d Distância 2724 Art. 20. As instituições que detêm prerrogativa de autonomia universitária credenciadas para 2725

oferta de educação superior a distância poderão criar, organizar e extinguir cursos ou 2726 programas de educação superior nessa modalidade, conforme disposto no inciso I do art. 53 2727 da Lei no 9.394, de 1996. 2728 § 1o Os cursos ou programas criados conforme o caput somente poderão ser ofertados nos 2729 limites da abrangência definida no ato de credenciamento da instituição. 2730

2731 § 2o Os atos mencionados no caput deverão ser comunicados à Secretaria de Educação 2732 Superior do Ministério da Educação. 2733 § 3o O número de vagas ou sua alteração será fixado pela instituição detentora de 2734 prerrogativas de autonomia universitária, a qual deverá observar capacidade institucional, 2735

tecnológica e operacional próprias para oferecer cursos ou programas a distância. 2736

Art. 21. Instituições credenciadas que não detêm prerrogativa de autonomia universitária 2737

deverão solicitar, junto ao órgão competente do respectivo sistema de ensino, autorização para 2738 abertura de oferta de cursos e programas de educação superior a distância. 2739 § 1o Nos atos de autorização de cursos superiores a distância, será definido o número de 2740 vagas a serem ofertadas, mediante processo de avaliação externa a ser realizada pelo 2741

Ministério da Educação. 2742 § 2o Os cursos ou programas das instituições citadas no caput que venham a acompanhar a 2743 solicitação de credenciamento para a oferta de educação a distância, nos termos do § 1o do 2744

art. 12, também deverão ser submetidos ao processo de autorização tratado neste artigo. 2745 Art. 22. Os processos de reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos 2746

superiores a distância deverão ser solicitados conforme legislação educacional em vigor. 2747 Parágrafo único. Nos atos citados no caput, deverão estar explicitados: 2748 I - o prazo de reconhecimento; e 2749

II - o número de vagas a serem ofertadas, em caso de instituição de ensino superior não 2750

detentora de autonomia universitária. 2751 Art. 23. A criação e autorização de cursos de graduação a distância deverão ser submetidas, 2752 previamente, à manifestação do: 2753

I - Conselho Nacional de Saúde, no caso dos cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia; 2754 ou 2755

II - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso dos cursos 2756 de Direito. 2757 Parágrafo único. A manifestação dos conselhos citados nos incisos I e II, consideradas as 2758

especificidades da modalidade de educação a distância, terá 2759 procedimento análogo ao utilizado para os cursos ou programas presenciais nessas áreas, nos 2760

termos da legislação vigente. 2761 2762

Capítulo V 2763

Da Oferta de Cursos d Programas de Pós-Gradução a Distância 2764 2765 Art. 24. A oferta de cursos de especialização a distância, por instituição devidamente 2766 credenciada, deverá cumprir, além do disposto neste Decreto, os 2767

demais dispositivos da legislação e normatização pertinentes à educação, em geral, quanto: 2768 I - à titulação do corpo docente; 2769 II - aos exames presenciais; e 2770 III - à apresentação presencial de trabalho de conclusão de curso ou de monografia. 2771


Parágrafo único. As instituições credenciadas que ofereçam cursos de especialização a 2772

distância deverão informar ao Ministério da Educação os dados 2773 referentes aos seus cursos, quando de sua criação. 2774 Art. 25. Os cursos e programas de mestrado e doutorado a distância estarão 2775

sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento 2776 previstas na legislação específica em vigor. 2777 § 1o Os atos de autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento citados no 2778 caput serão concedidos por prazo determinado conforme regulamentação. 2779 § 2o Caberá à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES editar 2780

as normas complementares a este Decreto, no âmbito da pós-graduação stricto sensu. 2781 (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) 2782 2783

Capítulo VI 2784

Das Disposições Finais 2785 2786

Art. 26. As instituições credenciadas para oferta de cursos e programas a distância poderão 2787

estabelecer vínculos para fazê-lo em bases territoriais múltiplas, mediante a formação de 2788 consórcios, parcerias, celebração de convênios, acordos, contratos ou outros instrumentos 2789 similares, desde que observadas as seguintes condições: 2790 I - comprovação, por meio de ato do Ministério da Educação, após avaliação de comissão de 2791

especialistas, de que as instituições vinculadas podem realizar as 2792 atividades específicas que lhes forem atribuídas no projeto de educação a distância; 2793 II - comprovação de que o trabalho em parceria está devidamente previsto e 2794

explicitado no: 2795 a) plano de desenvolvimento institucional; 2796

b) plano de desenvolvimento escolar; ou 2797 c) projeto pedagógico, quando for o caso, das instituições parceiras; 2798 III - celebração do respectivo termo de compromisso, acordo ou convênio; e 2799

IV - indicação das responsabilidades pela oferta dos cursos ou programas a 2800

distância, no que diz respeito a: 2801 a) implantação de pólos de educação a distância, quando for o caso; 2802 b) seleção e capacitação dos professores e tutores; 2803

c) matrícula, formação, acompanhamento e avaliação dos estudantes; 2804 d) emissão e registro dos correspondentes diplomas ou certificados. 2805

Art. 27. Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação e similares, a distância, 2806 emitidos por instituição estrangeira, inclusive os ofertados em convênios com instituições 2807 sediadas no Brasil, deverão ser submetidos para revalidação em universidade pública 2808

brasileira, conforme a legislação vigente. 2809 § 1o Para os fins de revalidação de diploma de curso ou programa de graduação, a 2810

universidade poderá exigir que o portador do diploma estrangeiro se submeta a 2811 complementação de estudos, provas ou exames destinados a suprir ou aferir conhecimentos, 2812 competências e habilidades na área de diplomação. 2813

§ 2o Deverão ser respeitados os acordos internacionais de reciprocidade e 2814 equiparação de cursos. 2815 Art. 28. Os diplomas de especialização, mestrado e doutorado realizados na modalidade a 2816 distância em instituições estrangeiras deverão ser submetidos para reconhecimento em 2817

universidade que possua curso ou programa reconhecido pela CAPES, em mesmo nível ou em 2818 nível superior e na mesma área ou equivalente, preferencialmente com a oferta 2819 correspondente em educação a distância. 2820 2821 Art. 29. A padronização de normas e procedimentos para credenciamento de 2822


instituições, autorização e reconhecimento de cursos ou programas a distância será 2823

efetivada em regime de colaboração coordenado pelo Ministério da Educação, no prazo de 2824 cento e oitenta dias, contados da data de publicação deste Decreto. 2825 Art. 30. As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar 2826

autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os 2827 ensinos fundamental e médio a distância, conforme § 4o 2828 do art. 32 da Lei no 9.394, de 1996, exclusivamente para: 2829 I - a complementação de aprendizagem; ou II - em situações emergenciais. 2830 Parágrafo único. A oferta de educação básica nos termos do caput contemplará a situação de 2831

cidadãos que: 2832 I - estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar ensino presencial; 2833 II - sejam portadores de necessidades especiais e requeiram serviços especializados de 2834 atendimento; 2835 III - se encontram no exterior, por qualquer motivo; 2836

IV - vivam em localidades que não contem com rede regular de atendimento 2837

escolar presencial; 2838

V - compulsoriamente sejam transferidos para regiões de difícil acesso, incluindo missões 2839 localizadas em regiões de fronteira; ou 2840 VI - estejam em situação de cárcere. 2841 Art. 31. Os cursos a distância para a educação básica de jovens e adultos que foram 2842

autorizados excepcionalmente com duração inferior a dois anos no ensino fundamental e um 2843 ano e meio no ensino médio deverão inscrever seus alunos em exames de certificação, para 2844 fins de conclusão do respectivo nível de ensino. 2845

§ 1o Os exames citados no caput serão realizados pelo órgão executivo do 2846 respectivo sistema de ensino ou por instituições por ele credenciadas. 2847

§ 2o Poderão ser credenciadas para realizar os exames de que trata este artigo instituições que 2848 tenham competência reconhecida em avaliação de aprendizagem e não estejam sob 2849 sindicância ou respondendo a processo administrativo ou judicial, nem tenham, no mesmo 2850

período, estudantes inscritos nos exames de certificação citados no caput. 2851

Art. 32. Nos termos do que dispõe o art. 81 da Lei no 9.394, de 1996, é permitida a 2852 organização de cursos ou instituições de ensino experimentais para 2853 oferta da modalidade de educação a distância. 2854

Parágrafo único. O credenciamento institucional e a autorização de cursos ou 2855 programas de que trata o caput serão concedidos por prazo determinado. 2856

Art. 33. As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância deverão fazer 2857 constar, em todos os seus documentos institucionais, bem como nos materiais de divulgação, 2858 referência aos correspondentes atos de credenciamento, autorização e reconhecimento de 2859

seus cursos e programas. 2860 § 1o Os documentos a que se refere o caput também deverão conter informações a respeito 2861

das condições de avaliação, de certificação de estudos e de parceria com outras instituições. 2862 § 2o Comprovadas, mediante processo administrativo, deficiências ou irregularidades, o 2863 Poder Executivo sustará a tramitação de pleitos de interesse da instituição no respectivo 2864

sistema de ensino, podendo ainda aplicar, em ato próprio, as sanções previstas no art. 17, bem 2865 como na legislação específica em vigor. 2866 Art. 34. Revogado 2867 Art. 35. As instituições de ensino, cujos cursos e programas superiores tenham completado, na 2868

data de publicação deste Decreto, mais da metade do prazo concedido no ato de autorização, 2869 deverão solicitar, em no máximo cento e oitenta dias, o respectivo reconhecimento. 2870 Art. 36. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2871 Art. 37. Ficam revogados o Decreto no 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, e o Decreto no 2872 2.561, de 27 de abril de 1998. 2873


2874

4.9.4 Características do projeto pedagógico para educação a distância 2875

2876

O Decreto nº 5622, de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o artigo 80 e amplia as 2877

orientações sobre a Educação a distância no Brasil. 2878

2879

CAPÍTULO I 2880 Art. 1o Para os fins deste Decreto, caracteriza-se a educação a distância como modalidade 2881 educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem 2882 ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes 2883 e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. 2884

§ 1o A educação a distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, 2885 para as quais deverá estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para: 2886

I - avaliações de estudantes; 2887

II - estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente; 2888 III - defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente; e 2889 IV - atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso. 2890 Art. 2o A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades 2891

educacionais: 2892 I - educação básica, nos termos do art. 30 deste Decreto; 2893

II - educação de jovens e adultos, nos termos do art. 37 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro 2894 de 1996; 2895 III - educação especial, respeitadas as especificidades legais pertinentes; 2896

IV - educação profissional, abrangendo os seguintes cursos e programas: 2897 a) técnicos, de nível médio; e 2898

b) tecnológicos, de nível superior; 2899 V - educação superior, abrangendo os seguintes cursos e programas: 2900

a) sequenciais; 2901 b) de graduação; 2902

c) de especialização; 2903

d) de mestrado; e 2904 e) de doutorado. 2905

2906 Art. 3o A criação, organização, oferta e desenvolvimento de cursos e programas a distância 2907 deverão observar ao estabelecido na legislação e em regulamentações em vigor, para os 2908

respectivos níveis e modalidades da educação nacional. 2909 § 1o Os cursos e programas a distância deverão ser projetados com a mesma 2910 duração definida para os respectivos cursos na modalidade presencial. 2911 § 2o Os cursos e programas a distância poderão aceitar transferência e aproveitar estudos 2912 realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais, da mesma forma que as 2913

certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas 2914

em outros cursos e programas a distância e em cursos e programas presenciais, conforme a 2915

legislação em vigor. 2916 Art. 4o A avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos 2917

e obtenção de diplomas ou certificados dar-se-á no processo, mediante: 2918 I - cumprimento das atividades programadas; e II - realização de exames presenciais. 2919 § 1o Os exames citados no inciso II serão elaborados pela própria instituição de ensino 2920 credenciada, segundo procedimentos e critérios definidos no projeto pedagógico do curso ou 2921 programa. 2922


§ 2o Os resultados dos exames citados no inciso II deverão prevalecer sobre os demais 2923

resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliação a distância. 2924 Art. 5o Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por 2925 instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional. 2926

Parágrafo único. A emissão e registro de diplomas de cursos e programas a distância deverão 2927 ser realizados conforme legislação educacional pertinente. 2928 Art. 6o Os convênios e os acordos de cooperação celebrados para fins de oferta de cursos ou 2929 programas a distância entre instituições de ensino brasileiras, devidamente credenciadas, e 2930 suas similares estrangeiras, deverão ser previamente submetidos à análise e homologação pelo 2931

órgão normativo do respectivo sistema de ensino, para que os diplomas e certificados 2932 emitidos tenham validade nacional. 2933 Art. 7o Compete ao Ministério da Educação, mediante articulação entre seus órgãos, 2934 organizar, em regime de colaboração, nos termos dos arts. 8o, 9o, 10º e 11º da Lei no 9.394, 2935 de 1996, a cooperação e integração entre os sistemas de ensino, objetivando a padronização 2936

de normas e procedimentos para, em atendimento ao disposto no art. 80 daquela Lei: 2937

I - credenciamento e renovação de credenciamento de instituições para oferta de educação a 2938

distância; e 2939 II - autorização, renovação de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento 2940 dos cursos ou programas a distância. 2941 Parágrafo único. Os atos do Poder Público, citados nos incisos I e II, deverão ser pautados 2942

pelos Referenciais de Qualidade para a Educação a Distância, definidos pelo Ministério da 2943 Educação, em colaboração com os sistemas de ensino. 2944 Art. 8o Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, organizarão e manterão sistemas de 2945

informação abertos ao público com os dados de: 2946 I - credenciamento e renovação de credenciamento institucional; 2947

II - autorização e renovação de autorização de cursos ou programas a distância; 2948 III - reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos ou programas a distância; e 2949 IV - resultados dos processos de supervisão e de avaliação. 2950

Parágrafo único. O Ministério da Educação deverá organizar e manter sistema de informação, 2951

aberto ao público, disponibilizando os dados nacionais referentes à educação a distância. 2952 2953 CAPÍTULO II 2954

Do Credenciamento de Instruções para Oferta de Cursos e Programas na Modalidade a 2955 Distância 2956 Art. 9o O ato de credenciamento para a oferta de cursos e programas na modalidade a 2957 distância destina-se às instituições de ensino, públicas ou privadas. 2958 Parágrafo único. As instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, de 2959

comprovada excelência e de relevante produção em pesquisa, poderão solicitar 2960 credenciamento institucional, para a oferta de cursos ou programas a distância de: 2961

I - especialização; 2962 II - mestrado; 2963 III - doutorado; e 2964

IV - educação profissional tecnológica de pós-graduação. 2965 Art. 10. Compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de 2966 instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação superior. 2967 § 1o O ato de credenciamento referido no caput considerará como abrangência para atuação 2968

da instituição de ensino superior na modalidade de educação a distância, para fim de 2969 realização das atividades presenciais obrigatórias, a sede da instituição acrescida dos 2970 endereços dos Polos de apoio presencial, mediante avaliação in loco, aplicando-se os 2971 instrumentos de avaliação pertinentes e as disposições da Lei no 10.870, de 19 de maio de 2972 2004. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 2o As atividades presenciais obrigatórias, 2973


compreendendo avaliação, estágios, defesa de trabalhos ou prática em laboratório, conforme o 2974

art. 1o, § 1o, serão realizados na sede da instituição ou nos Polos de apoio presencial, 2975 devidamente credenciados. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 3o A instituição 2976 poderá requerer a ampliação da abrangência de atuação, por meio do aumento do número de 2977

Polos de apoio presencial, na forma de aditamento ao ato de credenciamento. (Incluído pelo 2978 Decreto nº 6.303, de 2007) § 4o O pedido de aditamento será instruído com documentos que 2979 comprovem a existência de estrutura física e recursos humanos necessários e adequados ao 2980 funcionamento dos Polos, observados os referenciais de qualidade, comprovados em 2981 avaliação in loco. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 5o No caso do pedido de 2982

aditamento visando ao funcionamento de Polo de apoio presencial no exterior, o valor da taxa 2983 será complementado pela instituição com a diferença do custo de viagem e diárias dos 2984 avaliadores no exterior, conforme cálculo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 2985 Educacionais Anísio Teixeira - INEP. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 6o O 2986 pedido de ampliação da abrangência de atuação, nos termos deste artigo, somente poderá ser 2987

efetuado após o reconhecimento do primeiro curso a distância da instituição, exceto na 2988

hipótese de credenciamento para educação a distância limitado à oferta de pós-graduação lato 2989

sensu. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 7o As instituições de educação superior 2990 integrantes dos sistemas estaduais que pretenderem oferecer cursos superiores a distância 2991 devem ser previamente credenciadas pelo sistema federal, informando os Polos de apoio 2992 presencial que integrarão sua estrutura, com a demonstração de suficiência da estrutura física, 2993

tecnológica e de recursos humanos. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007). 2994 2995 Art. 11. Compete às autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal 2996

promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no nível 2997 básico e, no âmbito da respectiva unidade da Federação, nas modalidades de: 2998

I - educação de jovens e adultos; 2999 II - educação especial; e 3000 III - educação profissional. 3001

§ 1o Para atuar fora da unidade da Federação em que estiver sediada, a instituição deverá 3002

solicitar credenciamento junto ao Ministério da Educação. 3003 § 2o O credenciamento institucional previsto no § 1o será realizado em regime de colaboração 3004 e cooperação com os órgãos normativos dos sistemas de ensino envolvidos. 3005

§ 3o Caberá ao órgão responsável pela educação a distância no Ministério da Educação, no 3006 prazo de cento e oitenta dias, contados da publicação deste Decreto, coordenar os demais 3007

órgãos do Ministério e dos sistemas de ensino para editar as normas complementares a este 3008 Decreto, para a implementação do disposto nos §§ 1o e 2o. 3009 Art. 12. O pedido de credenciamento da instituição deverá ser formalizado junto ao órgão 3010

responsável, mediante o cumprimento dos seguintes requisitos: 3011 I - habilitação jurídica, regularidade fiscal e capacidade econômico-financeira, conforme 3012

dispõe a legislação em vigor; 3013 II - histórico de funcionamento da instituição de ensino, quando for o caso; 3014 III - plano de desenvolvimento escolar, para as instituições de educação básica, que contemple 3015

a oferta, a distância, de cursos profissionais de nível médio e para jovens e adultos; 3016 IV - plano de desenvolvimento institucional, para as instituições de educação superior, que 3017 contemple a oferta de cursos e programas a distância; 3018 V - estatuto da universidade ou centro universitário, ou regimento da instituição isolada de 3019

educação superior; 3020 VI - projeto pedagógico para os cursos e programas que serão ofertados na modalidade a 3021 distância; 3022 VII - garantia de corpo técnico e administrativo qualificado; 3023


VIII - apresentar corpo docente com as qualificações exigidas na legislação em vigor e, 3024

preferencialmente, com formação para o trabalho com educação a distância; 3025 IX - apresentar, quando for o caso, os termos de convênios e de acordos de cooperação 3026 celebrados entre instituições brasileiras e suas co-signatárias estrangeiras, para oferta de 3027

cursos ou programas a distância; 3028 X - descrição detalhada dos serviços de suporte e infraestrutura adequados à 3029 realização do projeto pedagógico, relativamente a: 3030 a) instalações físicas e infraestrutura tecnológica de suporte e atendimento remoto aos 3031 estudantes e professores; 3032

b) laboratórios científicos, quando for o caso; 3033 c) pólo de apoio presencial é a unidade operacional, no País ou no exterior, para o 3034 desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos 3035 cursos e programas ofertados a distância; (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007); 3036 d) bibliotecas adequadas, inclusive com acervo eletrônico remoto e acesso por meio de redes 3037

de comunicação e sistemas de informação, com regime de funcionamento e atendimento 3038

adequados aos estudantes de educação a distância. 3039

§ 1o O pedido de credenciamento da instituição para educação a distância deve vir 3040 acompanhado de pedido de autorização de pelo menos um curso na modalidade. (Redação 3041 dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 2o O credenciamento para educação a distância que 3042 tenha por base curso de pós-graduação lato sensu ficará limitado a esse nível. (Redação dada 3043

pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 3o A instituição credenciada exclusivamente para a oferta 3044 de pós-graduação lato sensu a distância poderá requerer a ampliação da abrangência 3045 acadêmica, na forma de aditamento ao ato de credenciamento. (Incluído pelo Decreto nº 3046

6.303, de 2007). 3047 Art. 13. Para os fins de que trata este Decreto, os projetos pedagógicos de cursos e programas 3048

na modalidade a distância deverão: 3049 I - obedecer às diretrizes curriculares nacionais, estabelecidas pelo Ministério 3050 da Educação para os respectivos níveis e modalidades educacionais; 3051

II - prever atendimento apropriado a estudantes portadores de necessidades 3052

especiais; 3053 III - explicitar a concepção pedagógica dos cursos e programas a distância, com apresentação 3054 de: 3055

a) os respectivos currículos; 3056 b) o número de vagas proposto; 3057

c) o sistema de avaliação do estudante, prevendo avaliações presenciais e avaliações a 3058 distância; e d) descrição das atividades presenciais obrigatórias, tais como estágios 3059 curriculares, defesa presencial de trabalho de conclusão de curso e das atividades em 3060

laboratórios científicos, bem como o sistema de controle de frequência dos estudantes nessas 3061 atividades, quando for o caso. 3062

Art. 14. O credenciamento de instituição para a oferta dos cursos ou programas a distância 3063 terá prazo de validade condicionado ao ciclo avaliativo, observado o Decreto no 5.773, de 3064 2006, e normas expedidas pelo Ministério da Educação. (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, 3065

de 2007) § 1o A instituição credenciada deverá iniciar o curso autorizado no prazo de até doze 3066 meses, a partir da data da publicação do respectivo ato, ficando vedada a transferência de 3067 cursos para outra instituição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 2o Caso a 3068 implementação de cursos autorizados não ocorra no prazo definido no § 1o, os atos de 3069

credenciamento e autorização de cursos serão automaticamente tornados sem efeitos. 3070 § 3o Os pedidos de credenciamento e recredenciamento para educação a distância observarão 3071 a disciplina processual aplicável aos processos regulatórios da educação superior, nos termos 3072 do Decreto no 5.773, de 2006, e normas expedidas pelo Ministério da Educação. (Redação 3073 dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) 3074


§ 4o Os resultados do sistema de avaliação mencionado no art. 16 deverão ser considerados 3075

para os procedimentos de renovação de credenciamento. 3076 Art. 15. Os pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos 3077 superiores a distância de instituições integrantes do 3078

sistema federal devem tramitar perante os órgãos próprios do Ministério da Educação. 3079 (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) 3080 § 1o Os pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos 3081 superiores a distância oferecidos por instituições 3082 integrantes dos sistemas estaduais devem tramitar perante os órgãos estaduais competentes, a 3083

quem caberá a respectiva supervisão. (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) 3084 § 2o Os cursos das instituições integrantes dos sistemas estaduais cujas atividades presenciais 3085 obrigatórias forem realizados em pólos de apoio presencial fora do Estado sujeitam-se a 3086 autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento pelas autoridades competentes 3087 do sistema federal. (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) 3088

§ 3o A oferta de curso reconhecido na modalidade presencial, ainda que análogo ao curso a 3089

distância proposto, não dispensa a instituição do requerimento específico de autorização, 3090

quando for o caso, e reconhecimento para cada um dos cursos, perante as autoridades 3091 competente. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) 3092 Art. 16. O sistema de avaliação da educação superior, nos termos da Lei no 10.861, de 14 de 3093 abril de 2004, aplica-se integralmente à educação superior a 3094

distância. 3095 Art. 17. Identificadas deficiências, irregularidades ou descumprimento das condições 3096 originalmente estabelecidas, mediante ações de supervisão ou de 3097

avaliação de cursos ou instituições credenciadas para educação a distância, o órgão 3098 competente do respectivo sistema de ensino determinará, em ato próprio, observado o 3099

contraditório e ampla defesa: 3100 I - instalação de diligência, sindicância ou processo administrativo; 3101 II - suspensão do reconhecimento de cursos superiores ou da renovação de autorização de 3102

cursos da educação básica ou profissional; 3103

III - intervenção; 3104 IV - desativação de cursos; ou 3105 V - descredenciamento da instituição para educação a distância. 3106

§ 1o A instituição ou curso que obtiver desempenho insatisfatório na avaliação de que trata a 3107 Lei no 10.861, de 2004, ficará sujeita ao disposto nos incisos I a IV, conforme o caso. 3108

§ 2o As determinações de que trata o caput são passíveis de recurso ao órgão normativo do 3109 respectivo sistema de ensino. 3110 3111

CAPÍTULO III 3112

Da Oferta de Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional 3113 e a Modalidade e Distância, e a Educação Básica 3114 Art. 18. Os cursos e programas de educação a distância criados somente poderão ser 3115 implementados para oferta após autorização dos órgãos competentes dos respectivos sistemas 3116

de ensino. 3117 Art. 19. A matrícula em cursos a distância para educação básica de jovens e 3118 adultos poderá ser feita independentemente de escolarização anterior, obedecida a idade 3119 mínima e mediante avaliação do educando, que permita sua inscrição na etapa adequada, 3120

conforme normas do respectivo sistema de ensino. 3121 3122

Capítulo IV 3123 Da Oferta de Cursos Superiores, na Modalidade d Distância 3124


Art. 20. As instituições que detêm prerrogativa de autonomia universitária credenciadas para 3125

oferta de educação superior a distância poderão criar, organizar e extinguir cursos ou 3126 programas de educação superior nessa modalidade, conforme disposto no inciso I do art. 53 3127 da Lei no 9.394, de 1996. 3128

§ 1o Os cursos ou programas criados conforme o caput somente poderão ser ofertados nos 3129 limites da abrangência definida no ato de credenciamento da instituição. 3130 3131 § 2o Os atos mencionados no caput deverão ser comunicados à Secretaria de Educação 3132 Superior do Ministério da Educação. 3133

§ 3o O número de vagas ou sua alteração será fixado pela instituição detentora de 3134 prerrogativas de autonomia universitária, a qual deverá observar capacidade institucional, 3135 tecnológica e operacional próprias para oferecer cursos ou programas a distância. 3136 Art. 21. Instituições credenciadas que não detêm prerrogativa de autonomia universitária 3137 deverão solicitar, junto ao órgão competente do respectivo sistema de ensino, autorização para 3138

abertura de oferta de cursos e programas de educação superior a distância. 3139

§ 1o Nos atos de autorização de cursos superiores a distância, será definido o número de 3140

vagas a serem ofertadas, mediante processo de avaliação externa a ser realizada pelo 3141 Ministério da Educação. 3142 § 2o Os cursos ou programas das instituições citadas no caput que venham a acompanhar a 3143 solicitação de credenciamento para a oferta de educação a distância, nos termos do § 1o do 3144

art. 12, também deverão ser submetidos ao processo de autorização tratado neste artigo. 3145 Art. 22. Os processos de reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos 3146 superiores a distância deverão ser solicitados conforme legislação educacional em vigor. 3147

Parágrafo único. Nos atos citados no caput, deverão estar explicitados: 3148 I - o prazo de reconhecimento; e 3149

II - o número de vagas a serem ofertadas, em caso de instituição de ensino superior não 3150 detentora de autonomia universitária. 3151 Art. 23. A criação e autorização de cursos de graduação a distância deverão ser submetidas, 3152

previamente, à manifestação do: 3153

I - Conselho Nacional de Saúde, no caso dos cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia; 3154 ou 3155 II - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso dos cursos 3156

de Direito. 3157 Parágrafo único. A manifestação dos conselhos citados nos incisos I e II, consideradas as 3158

especificidades da modalidade de educação a distância, terá 3159 procedimento análogo ao utilizado para os cursos ou programas presenciais nessas áreas, nos 3160 termos da legislação vigente. 3161

3162

Capítulo V 3163 Da Oferta de Cursos d Programas de Pós-Gradução a Distância 3164 3165 Art. 24. A oferta de cursos de especialização a distância, por instituição devidamente 3166

credenciada, deverá cumprir, além do disposto neste Decreto, os 3167 demais dispositivos da legislação e normatização pertinentes à educação, em geral, quanto: 3168 I - à titulação do corpo docente; 3169 II - aos exames presenciais; e 3170

III - à apresentação presencial de trabalho de conclusão de curso ou de monografia. 3171 Parágrafo único. As instituições credenciadas que ofereçam cursos de especialização a 3172 distância deverão informar ao Ministério da Educação os dados 3173 referentes aos seus cursos, quando de sua criação. 3174 Art. 25. Os cursos e programas de mestrado e doutorado a distância estarão 3175


sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento 3176

previstas na legislação específica em vigor. 3177 § 1o Os atos de autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento citados no 3178 caput serão concedidos por prazo determinado conforme regulamentação. 3179

§ 2o Caberá à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES editar 3180 as normas complementares a este Decreto, no âmbito da pós-graduação stricto sensu. 3181 (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) 3182 3183

Capítulo VI 3184 Das Disposições Finais 3185 3186 Art. 26. As instituições credenciadas para oferta de cursos e programas a distância poderão 3187 estabelecer vínculos para fazê-lo em bases territoriais múltiplas, mediante a formação de 3188 consórcios, parcerias, celebração de convênios, acordos, contratos ou outros instrumentos 3189

similares, desde que observadas as seguintes condições: 3190

I - comprovação, por meio de ato do Ministério da Educação, após avaliação de comissão de 3191

especialistas, de que as instituições vinculadas podem realizar as 3192 atividades específicas que lhes forem atribuídas no projeto de educação a distância; 3193 II - comprovação de que o trabalho em parceria está devidamente previsto e 3194 explicitado no: 3195

a) plano de desenvolvimento institucional; 3196 b) plano de desenvolvimento escolar; ou 3197 c) projeto pedagógico, quando for o caso, das instituições parceiras; 3198

III - celebração do respectivo termo de compromisso, acordo ou convênio; e 3199 IV - indicação das responsabilidades pela oferta dos cursos ou programas a 3200

distância, no que diz respeito a: 3201 a) implantação de pólos de educação a distância, quando for o caso; 3202 b) seleção e capacitação dos professores e tutores; 3203

c) matrícula, formação, acompanhamento e avaliação dos estudantes; 3204

d) emissão e registro dos correspondentes diplomas ou certificados. 3205 Art. 27. Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação e similares, a distância, 3206 emitidos por instituição estrangeira, inclusive os ofertados em convênios com instituições 3207

sediadas no Brasil, deverão ser submetidos para revalidação em universidade pública 3208 brasileira, conforme a legislação vigente. 3209

§ 1o Para os fins de revalidação de diploma de curso ou programa de graduação, a 3210 universidade poderá exigir que o portador do diploma estrangeiro se submeta a 3211 complementação de estudos, provas ou exames destinados a suprir ou aferir conhecimentos, 3212

competências e habilidades na área de diplomação. 3213 § 2o Deverão ser respeitados os acordos internacionais de reciprocidade e 3214

equiparação de cursos. 3215 Art. 28. Os diplomas de especialização, mestrado e doutorado realizados na modalidade a 3216 distância em instituições estrangeiras deverão ser submetidos para reconhecimento em 3217

universidade que possua curso ou programa reconhecido pela CAPES, em mesmo nível ou em 3218 nível superior e na mesma área ou equivalente, preferencialmente com a oferta 3219 correspondente em educação a distância. 3220 3221

Art. 29. A padronização de normas e procedimentos para credenciamento de 3222 instituições, autorização e reconhecimento de cursos ou programas a distância será 3223 efetivada em regime de colaboração coordenado pelo Ministério da Educação, no prazo de 3224 cento e oitenta dias, contados da data de publicação deste Decreto. 3225


Art. 30. As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar 3226

autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os 3227 ensinos fundamental e médio a distância, conforme § 4o 3228 do art. 32 da Lei no 9.394, de 1996, exclusivamente para: 3229

I - a complementação de aprendizagem; ou II - em situações emergenciais. 3230 Parágrafo único. A oferta de educação básica nos termos do caput contemplará a situação de 3231 cidadãos que: 3232 I - estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar ensino presencial; 3233 II - sejam portadores de necessidades especiais e requeiram serviços especializados de 3234

atendimento; 3235 III - se encontram no exterior, por qualquer motivo; 3236 IV - vivam em localidades que não contem com rede regular de atendimento 3237 escolar presencial; 3238 V - compulsoriamente sejam transferidos para regiões de difícil acesso, incluindo missões 3239

localizadas em regiões de fronteira; ou 3240

VI - estejam em situação de cárcere. 3241

Art. 31. Os cursos a distância para a educação básica de jovens e adultos que foram 3242 autorizados excepcionalmente com duração inferior a dois anos no ensino fundamental e um 3243 ano e meio no ensino médio deverão inscrever seus alunos em exames de certificação, para 3244 fins de conclusão do respectivo nível de ensino. 3245

§ 1o Os exames citados no caput serão realizados pelo órgão executivo do 3246 respectivo sistema de ensino ou por instituições por ele credenciadas. 3247 § 2o Poderão ser credenciadas para realizar os exames de que trata este artigo instituições que 3248

tenham competência reconhecida em avaliação de aprendizagem e não estejam sob 3249 sindicância ou respondendo a processo administrativo ou judicial, nem tenham, no mesmo 3250

período, estudantes inscritos nos exames de certificação citados no caput. 3251 Art. 32. Nos termos do que dispõe o art. 81 da Lei no 9.394, de 1996, é permitida a 3252 organização de cursos ou instituições de ensino experimentais para 3253

oferta da modalidade de educação a distância. 3254

Parágrafo único. O credenciamento institucional e a autorização de cursos ou 3255 programas de que trata o caput serão concedidos por prazo determinado. 3256 Art. 33. As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância deverão fazer 3257

constar, em todos os seus documentos institucionais, bem como nos materiais de divulgação, 3258 referência aos correspondentes atos de credenciamento, autorização e reconhecimento de 3259

seus cursos e programas. 3260 § 1o Os documentos a que se refere o caput também deverão conter informações a respeito 3261 das condições de avaliação, de certificação de estudos e de parceria com outras instituições. 3262

§ 2o Comprovadas, mediante processo administrativo, deficiências ou irregularidades, o 3263 Poder Executivo sustará a tramitação de pleitos de interesse da instituição no respectivo 3264

sistema de ensino, podendo ainda aplicar, em ato próprio, as sanções previstas no art. 17, bem 3265 como na legislação específica em vigor. 3266 Art. 34. Revogado 3267

Art. 35. As instituições de ensino, cujos cursos e programas superiores tenham completado, na 3268 data de publicação deste Decreto, mais da metade do prazo concedido no ato de autorização, 3269 deverão solicitar, em no máximo cento e oitenta dias, o respectivo reconhecimento. 3270 Art. 36. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 3271

Art. 37. Ficam revogados o Decreto no 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, e o Decreto no 3272 2.561, de 27 de abril de 1998. 3273

3274 3275


4.9.5 Diretrizes e indicadores metodológicos para a educação a distância 3276

3277 Em 1986, com a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, o Brasil deu um 3278

grande salto na educação a distância, pois nesse período constituíram-se os primeiros cursos 3279

superiores, já regulamentados pelo Ministério da Educação. 3280

3281 O artigo 80 desta Lei tem a seguinte redação: 3282

Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de 3283

ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. 3284

§ 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por 3285

instituições especificamente credenciadas pela União. 3286

§ 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma 3287

relativos a cursos de educação a distância. 3288

§ 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a 3289

autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo 3290

haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. 3291

§ 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá: 3292

I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e 3293

imagens; 3294

II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas; 3295

III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de 3296

canais comerciais. 3297

3298

4.10 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA 3299

3300

A educação inclusiva na educação remete às ações de valorização do direito de todos à 3301

educação. Nestas ações são previstas a adoção de políticas públicas capazes de atender às 3302

diversas necessidades educacionais, valorizando a singularidade como condição indispensável 3303

à construção da sociedade. 3304

Na perspectiva de promover mudanças nas práticas acadêmicas de servidores, 3305

estudantes, familiares e demais segmentos da comunidade no tocante à inclusão são discutidas 3306

neste PPP a adoção de ações que promovam a educação inclusiva no âmbito do IFPA campus 3307

Parauapebas. 3308

3309


4.10.1 Concepção de educação inclusiva 3310

3311

São princípios constitucionais a igualdade de condições para o acesso e permanência 3312

da escola. Trata-se de um processo abrangente que permeia pelos mais diversos espaços 3313

sociais. Incluir é assegurar e garantir o direito dos cidadãos indistintamente. Estão amparados 3314

por essas políticas as pessoas com deficiência, diversas classes, etnias e sexualidade, pessoas 3315

com formação cultural distinta, povos indígenas, afrodescendentes, integrantes de 3316

movimentos por reforma agrária, camponeses e quilombolas. 3317

A percepção limitada de inclusão é desmistificada através do parecer CNE/CEB 3318

17/2001 que trata do sucesso escolar como um conjunto de ações que consideram o respeito 3319

as singularidades do aluno 3320

[...] em vez de focalizar a deficiência da pessoa, enfatiza o ensino e a escola, bem 3321 como as formas e condições de aprendizagem; em vez de procurar, no aluno, a 3322 origem de um problema, define-se pelo tipo de resposta educativa e de recursos e 3323 apoios que a escola deve proporcionar-lhe para que obtenha sucesso escolar; por 3324 fim, em vez de pressupor que o aluno deva ajustar-se aos padrões de normalidade” 3325 para aprender, aponta para a escola o desafio de ajustar-se para atender a diversidade 3326 de seus alunos. (BRASIL, 2001b, p. 15). 3327

3328

Nesta perspectiva a escola deve tornar-se o loco das ações que garantam a igualdade 3329

de condições para o acesso à escola bem como sua permanência e êxito. Desta forma a 3330

educação inclusiva deve permear, transversalmente, todos os níveis e modalidades de ensino, 3331

assegurando, assim, a igualdade de oportunidades a todos. 3332

São elementos norteadores destas ações a Declaração Universal dos Direitos Humanos 3333

(1948), a Declaração de Jomtien (WCEFA, 1990) e a Declaração de Salamanca (1994) o 3334

estatuto da criança e adolescente. A LDB LDB (Lei 9.394/96), em seu Art. 59 também orienta 3335

que os sistemas de ensino assegurem todo o ferramental para o sucesso dos discentes. Neste 3336

cenário, foram instituídas as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação 3337

Básica. Mais recentemente, em 2011, entrou em vigor o dispositivo legal que prevê a ação do 3338

Ministério da Educação no apoio técnico e financeiro às iniciativas voltadas ao atendimento 3339

educacional especializado. 3340

Conforme o Art. 5º, Incisos I a VII, do Decreto 7.611/2011, esse apoio técnico e 3341

financeiro contempla as seguintes ações: 3342

I - aprimoramento do atendimento educacional especializado já ofertado; 3343

II - implantação de salas de recursos multifuncionais; 3344

III - formação continuada de professores, inclusive para o desenvolvimento da 3345


educação bilíngue para estudantes surdos ou com deficiência auditiva e do ensino do Braile 3346

para estudantes cegos ou com baixa visão; 3347

IV - formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação na 3348

perspectiva da educação inclusiva, particularmente na aprendizagem, na participação e na 3349

criação de vínculos interpessoais; 3350

V - adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade; 3351

VI - elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade; e 3352

VII - estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior. 3353

3354

Todas as discussões em torno da educação inclusiva propiciam a reflexão profunda 3355

acerca do papel da educação e seus métodos e meios. Ancora-se na perspectiva de uma escola 3356

aberta, que ofereça condições e respeito sustentáveis à heterogeneidade. 3357

Diante deste exposto, este campus assume o compromisso de educação inclusiva 3358

pautada na concepção do direito a todos, na abertura à pluralidade em todas as relações e na 3359

atenção especial àqueles que encontram-se em estado vulnerabilidade por condições sociais, 3360

econômicas ou físicas. Este compromisso concretiza-se na forma de enraizamento e 3361

fortalecimento de valores e posturas na cultura dos educadores e toda comunidade escolar que 3362

semeiem o acolhimento, a aceitação, o incentivo a interação e valorização do conhecimento. 3363

3364

4.10.2 Princípios orientadores de educação inclusiva 3365

3366

A prática da educação inclusiva pauta-se em princípios, que em seu conjunto, 3367

constituem ações formativas e mecanismos de materialização das políticas de inclusão. Em 3368

defesa a oferta da educação igualitária é norteada pelos seguintes princípios 3369

a) o respeito aos direitos humanos universais; 3370

b) a garantia legal de uma educação para todos (pública, gratuita e de qualidade); 3371

c) a defesa por igualdade nas condições de acesso, de permanência e de conclusão; 3372

d) a conjugação da igualdade e da diferença como dimensões indissociáveis a qualquer 3373

proposição sociopolítico-educacional; 3374

e) a adequação das práticas pedagógicas; 3375

f) o apoio pedagógico especializado; 3376

g) a valorização das capacidades humanas em desenvolvimento; 3377

h) a preservação da identidade humana; 3378

i) a autonomia individual; 3379


j) a liberdade humana de fazer as próprias escolhas; 3380

k) a não discriminação; 3381

l) a participação e a inclusão plenas e efetivas na sociedade; 3382

m) a defesa do interculturalismo; 3383

n) a interação entre escola, família e comunidade; 3384

o) o respeito à diferença; 3385

p) a igualdade de oportunidades; e 3386

q) a acessibilidade total. 3387

3388

4.10.3 Diretrizes e indicadores metodológicos de educação inclusiva 3389

3390

A implementação e construção das políticas de educação inclusiva no campus IFPA 3391

Parauapebas é uma prática contínua de sensibilização, compromisso, parcerias e vitórias sobre 3392

os desafios diários. 3393

Nesta direção são adotadas diretrizes que orientam as práticas inclusivas na instituição. 3394

a) adequação do Programa de Assistência Estudantil a ações sistêmicas, a fim de assegurar o 3395

direito social de todos os estudantes para o acesso à escola, a permanência nessa instituição e 3396

a conclusão de estudos com êxito; 3397

b) fortalecimento dos NAPNE (Núcleo de Apoio as Necessidades Educacionais Específicas), 3398

para que se configure em um mecanismo sistêmico de articulação, ampliando as iniciativas 3399

para a inclusão escolar (pesquisas, estudos, eventos, programas e cursos de incentivo à 3400

formação); 3401

c) manutenção dos processos seletivos diferenciados que destinam vagas para estudantes da 3402

rede pública (cotas), de baixa renda e autodeclarados pardos, pardos e indígenas; 3403

d) abertura, em todos os processos seletivos da Instituição, de espaços e de mecanismos 3404

adequados para as pessoas com deficiências ou com limitações; 3405

e) implementação e fortalecimento da Educação Básica na Modalidade de Educação de 3406

Jovens e Adultos (PROEJA); 3407

f) defesa de um currículo integrado, aberto e flexível, que contemple a diversidade, o 3408

interculturalismo e o direito ao conhecimento, respeitando as necessidades formativas 3409

individuais, locais e regionais; 3410

g) fortalecimento e intensificação de políticas e de projetos de fomento à educação inclusiva; 3411


h) construção de espaços formativos inclusivos, com adequação dos tempos (físicos, 3412

psicológicos e/ou virtuais), das práticas pedagógicas, dos horários e das instalações 3413

(equipamentos, estrutura física, serviços de apoio, tecnologias assistivas etc.), organizados 3414

para a acessibilidade e para o acompanhamento da aprendizagem dos alunos; 3415

i) promoção da igualdade de oportunidades nos encaminhamentos destinados à qualificação 3416

para o trabalho; 3417

j) investimento na formação continuada de todos os profissionais da educação envolvidos no 3418

processo, com vistas à superação de preconceitos ou de barreiras atitudinais ainda existentes; 3419

k) constituição de equipes multiprofissionais de acompanhamento da aprendizagem, dando 3420

prevalência ao atendimento educacional especializado (instrutores, intérpretes e demais 3421

profissionais especializados), a fim de atender às peculiaridades das pessoas com deficiência; 3422

l) adoção, em programas de educação profissional, de políticas públicas de acesso, 3423

permanência e conclusão, no que se refere aos estudos das pessoas com necessidades 3424

educacionais especiais; 3425

m) articulação das ações da educação especial previstas legalmente, no sentido de estabelecer 3426

mecanismos de cooperação com as políticas públicas de educação e de trabalho, em parceria 3427

com organizações governamentais e não governamentais (a fim de desenvolver programas de 3428

qualificação profissional para alunos especiais e promover a inserção desses discentes no 3429

mundo do trabalho); 3430

n) proposta avaliativa processual e formativa que tanto considere os conhecimentos prévios, 3431

as possibilidades de aprendizagens futuras e os ritmos diferenciados quanto analise o 3432

desenvolvimento e as capacidades do aluno em relação ao seu próprio progresso individual; 3433

o) implementação de uma gestão de sala de aula direcionada para a diversidade dos alunos, 3434

incluindo a diversificação das atividades; 3435

p) articulação, no tratamento das práticas pedagógicas, entre igualdade e diferença, em 3436

reconhecimento ao multiculturalismo, valorizando a diversidade cultural e promovendo o 3437

interculturalismo; e 3438

q) desenvolvimento de projetos que favoreçam o diálogo e a aproximação entre diferentes 3439

pessoas e/ou grupos de diversas procedências sociais, étnicas, religiosas, culturais, etc. 3440

A luta pela igualdade e inclusão deve ser árdua e contínua. As mudanças devem 3441

caminhar no sentido de democratizar o acesso e promover qualidade na educação pois 3442

somente a educação é elemento modificador de uma sociedade justa e igualitária. 3443

3444


4.11 POLÍTICA DE PESQUISA E INOVAÇÃO 3445

4.11.1 Concepção de pesquisa 3446

3447 Pesquisa é fazer ciência, é buscar soluções para problemas da sociedade, é se colocar a 3448

serviço da humanidade e, muitas vezes é dar voz a atores sociais desconhecidos ou esquecidos 3449

do mundo acadêmico. 3450

Conforme Demo (2001), 3451 3452

3453 O estudante que queremos formar não é apenas técnico, mas fundamentalmente 3454 cidadão, que encontra na competência reconstrutiva de conhecimento seu perfil 3455 decisivo. Tem pela frente o duplo desafio de fazer o conhecimento progredir, mas, 3456 mormente, de o humanizar. [...] Pesquisa é, pois, razão acadêmica crucial de ser. A 3457 aprendizagem adequada é aquela efetivada dentro do processo de pesquisa do 3458 professor, no qual ambos – professor e aluno – prendem, sabem pensar e aprendem a 3459 aprender. (DEMO, 2001, p.02) 3460

3461 3462

Tendo como objetivo descobrir respostas para indagações propostas mediante o uso de 3463

procedimentos científicos, a pesquisa é o processo de desenvolvimento do método científico. 3464

Pesquisar é o conjunto de ações que se propõe para encontrar a solução desejada de um 3465

problema, tendo por base procedimentos racionais e sistemáticos. 3466

Alguns procedimentos são comuns à pesquisa, tais como: 3467 3468

a) Elaboração de questões ou proposição de problemas e levantamento de hipóteses ou 3469

soluções; 3470

b) Realização de leituras analíticas e observações; 3471 c) Registro e análise das leituras e das observações; 3472 d) Elaboração de explicações, generalizações, conclusões e previsões. 3473

3474 As pesquisas podem ser do tipo descritivo, explicativo, exploratório e participante, sendo que 3475 as etapas desses tipos de pesquisa são: 3476

a) Formulação de um problema; 3477 b) Construção de hipóteses; 3478

c) Delineamento metodológico; 3479 d) Operacionalização de conceitos e variáveis; 3480 e) Seleção da amostra ou fonte de dados; 3481

f) Elaboração de instrumentos de coleta dos dados; 3482 g) Coleta dos dados; 3483 h) Análise e interpretação dos resultados; 3484

i) Redação do trabalho científico. 3485

3486 3487

O Problema 3488

3489 Formular um problema é, sem dúvidas, o passo mais importante para iniciar uma 3490

pesquisa. Um problema é um fenômeno ou fato ainda sem resposta ou explicações, sendo sua 3491


solução possibilitada pela pesquisa. A escolha do problema deve ser, então, a primeira tarefa 3492

do pesquisador, que deve seguir algumas diretrizes, a saber: 3493

a) O problema deve ser formulado como uma pergunta; 3494

b) Deve ser delimitado de modo claro, preciso e viável; 3495 c) Apresentar, sempre que possível, algumas referências empíricas. 3496 3497

É necessário incluir indagações, como: Por que pesquisar? Qual a relevância do 3498 problema? E quem será o beneficiário do resultado? 3499

3500 Hipótese 3501

3502

Ao formular o problema é necessário aventar hipóteses que sugerirão explicações para o 3503

fato estudado e antecipará soluções para o problema escolhido. Portanto, para se construir as 3504

hipóteses devemos seguir algumas orientações. 3505

3506

Delimitação 3507

3508

O delineamento metodológico de uma pesquisa, também conhecido como recorte, 3509

inicia-se com a seleção das fontes de dados. Os dados podem ser fornecidos por pessoas ou 3510

documentos, dependendo da proposta que se quer discutir e do tema abordado. 3511

Um bom recorte principia em um profundo conhecimento do assunto por parte do 3512

pesquisador. Em seguida, deve-se fatorar uma questão problema, delimitando o período de 3513

ocorrência do fato, o local onde será observado, a população ou sujeitos que serão analisados 3514

e o limite da pesquisa, ou seja, até onde se pretende chegar. 3515

3516

3517

4.11.2 Princípios orientadores da pesquisa 3518

3519 Metodologia, do Grego – META, que significa ao largo, caminho; e LOGOS que 3520

significa discurso, estudo. Epistemologicamente significa “o estudo da ciência” – por isso a 3521

necessidade de conceituar ciência – ou a crítica ao conhecimento científico, através do exame 3522

das hipóteses, dos princípios e das conclusões, objetivando determinar seu alcance e seu 3523

valor. 3524

Portanto, são os caminhos necessários para o auto aprendizado em que você é o sujeito 3525

do processo, aprendendo a pesquisar e a sistematizar o conhecimento adquirido, estudando 3526

todos os métodos científicos sob os aspectos descritivos e da análise reflexiva. 3527

Ao tratar do processo científico, a metodologia da ciência descreve o que são os 3528

métodos científicos da indução, dedução e o hipotético-dedutivo, incluindo outros 3529


procedimentos que levam à formulação das hipóteses, bem como, a elaboração e explicação 3530

de leis e teorias científicas, fazendo também uma análise crítica delas. 3531

Temos também a Metodologia do Trabalho Científico que, conforme Bravos, 3532

3533 3534

trata-se de um estudo sobre um tema específico ou particular, com suficiente valor 3535 representativo e que obedece a rigorosa metodologia. Investiga determinado assunto 3536 não só em profundidade, mas também em todos os seus ângulos e aspectos, 3537 dependendo dos fins a que se destinam. (BRAVOS, 2006). 3538 3539

3540

Sendo assim, a Metodologia consiste no estudo e avaliação dos vários métodos 3541

disponíveis, identificando suas limitações ou não em nível das implicações de suas 3542

atualizações. Noutro nível, a Metodologia prima por examinar e avaliar as técnicas, bem 3543

como a geração ou verificação de novos métodos que conduzem à captação e processamento 3544

de informações com vistas à resolução de problemas de investigação. 3545

3546 3547

3548

4.11.3 Diretrizes e indicadores metodológicos da pesquisa 3549

3550 Conceitos de método 3551

3552

Demo (2001), afirma que método é o "Caminho pelo qual se chega a determinado 3553

resultado, ainda que esse caminho não tenha sido fixado de antemão de modo refletido e 3554

deliberado". Lakatos (2009), diz que é a "Forma de selecionar técnicas e avaliar alternativas 3555

para ação científica". Para Santos (2000), é a "Forma ordenada de proceder ao longo de um 3556

caminho". É a "Ordem que se deve impor aos diferentes processos necessários para atingir um 3557

fim dado" na visão de Dencker (1998). 3558

3559

Método científico 3560

3561 Podemos definir o método científico como a teoria da investigação que alcança seus 3562

objetivos, quando cumpre ou se propõe a cumprir, de forma científica, as seguintes etapas: 3563

a) Descobrimento do problema - ou brecha, num conjunto total de acontecimentos; 3564

b) Colocação precisa do problema - ou a recolocação de um velho problema à luz de novos 3565 conhecimentos; 3566

c) Procura de conhecimentos ou instrumentos relevantes ao problema – pesquisa sobre o 3567 conhecido para tentar resolver o problema; 3568


d) Tentativa de solução do problema com auxílio dos meios identificados - se a tentativa 3569

resultar inútil passa-se para a etapa seguinte, em caso contrário, passa-se para a subsequente; 3570

e) Invenção de novas ideias – criação e análise de hipóteses, teorias ou técnicas, ou ainda, 3571 produção de novos dados empíricos que possibilitem a resolução do problema; 3572

f) Obtenção de uma solução – pode ser exata ou aproximada do problema, utilizando-se do 3573 instrumental conceitual ou empírico disponível; 3574

g) Investigação das consequências da solução obtida – é a busca de prognósticos que 3575 possam ser feitos com seu auxílio, em se tratando de uma teoria; 3576

h) Prova ou comprovação da solução – comparação entre a solução encontrada e a 3577

totalidade das outras teorias e da informação empírica pertinente. Se o resultado for 3578 satisfatório, conclui-se a pesquisa B. Do contrário, passa-se para a etapa seguinte; 3579

i) Correção das hipóteses, teorias, procedimentos ou dados empregados na obtenção da 3580 solução incorreta – começa-se um novo ciclo de investigação. 3581

3582

Métodos específicos das Ciências Sociais 3583 3584

Apesar de alguns autores fazerem distinção entre "método" e "métodos", ainda não 3585

ficou clara essa diferença e, portanto, utiliza-se o termo "método" em todos os casos e para 3586

tudo. Assim, em primeiro lugar, temos o método de abordagem assim discriminado: 3587

1 - Método Indutivo – parte de questões particulares, caminhando geralmente para planos 3588 cada vez mais abrangentes, indo das constatações mais particulares às leis e teorias (conexão 3589

ascendente); 3590

2 - Método Dedutivo – inverso do indutivo, parte das teorias e leis, na maioria das vezes, 3591 indo parar na ocorrência dos fenômenos particulares (conexão descendente); 3592

3 - Método Hipotético-dedutivo – parte-se da percepção de uma lacuna nos conhecimentos, 3593 acerca da qual formulam-se hipóteses e, pelo processo de inferência dedutiva, testam-se a 3594 predição das ocorrências de fenômenos abrangidos pela hipótese. 3595

4 - Método dialético – o mais profundo, penetra o mundo dos fenômenos, através de sua ação 3596 de reciprocidade, da contradição inerente ao fenômeno e das mudanças dialéticas que ocorrem 3597

na natureza e na sociedade. 3598

Temos ainda, os "métodos de procedimento" que seriam etapas mais concretas da 3599

investigação, objetivando e justificando-se por uma postura menos abstrata e mais restrita em 3600

termos de explicação geral dos fenômenos. 3601

Pressupõem-se uma atitude concreta em relação ao fenômeno, estando limitadas a um 3602

domínio particular. 3603

Listaremos a seguir estes métodos, na área restrita das ciências sociais, em que 3604 geralmente são utilizados vários ao mesmo tempo: 3605


3606

5 - Método Histórico – é o método que investiga acontecimentos, processos e instituições do 3607 passado com a finalidade de verificar a sua influência na sociedade atual. 3608

6 - Método Comparativo – este método é bastante utilizado em estudos comparativos entre 3609

grupos do presente, do passado, ou entre os dois. Também se usa para comparações entre 3610 sociedades de iguais ou de diferentes estágios de desenvolvimento histórico; 3611

7 - Método Monográfico – é um método bastante recortado e consiste no estudo de 3612 determinados indivíduos; suas profissões; as instituições; as condições de diversos grupos, 3613 separadamente; estuda grupos ou comunidades; todos esses estudos partem da premissa de 3614

obtenção de generalizações; 3615

8 - Método Estatístico – em termos quantitativos, esse método significa a redução de 3616 fenômenos sociológicos, políticos, econômicos, entre outros. A manipulação através da 3617

estatística permite analisar e comprovar ou não, as relações dos fenômenos entre si, além de 3618 permitir a obtenção de generalizações sobre sua natureza, ocorrência ou significado; 3619

9 - Método Tipológico – muito semelhante ao método comparativo, permite ao pesquisador 3620

comparar fenômenos sociais complexos, criando tipos ou modelos ideais (que não existam de 3621 fato na sociedade), construídos a partir da análise de aspectos essenciais do fenômeno; 3622

10 - Método Funcionalista – poderíamos dizer que esse método é mais de interpretação do 3623

que de investigação. A partir dele se estuda a sociedade partindo do pressuposto da função de 3624 suas unidades, isto é, como um sistema organizado de atividades; 3625

11 - Método Estruturalista – parte da investigação de um fenômeno concreto, caminha para 3626 o nível abstrato, por intermédio da construção de um modelo que represente o objeto de 3627 estudo, chegando finalmente ao concreto, como uma realidade estruturada e relacionada com 3628

a experiência do sujeito social. Todos esses métodos podem ser utilizados em pesquisas 3629

científicas, devendo o pesquisador escolher aquele que lhe permitirá obter os resultados 3630 esperados. 3631

É um importante exercício científico a escolha do método a ser utilizado, dela 3632

dependendo o sucesso da pesquisa. Após a escolha do método, parte-se para a pesquisa, não 3633

antes de conhecer os tipos de conhecimento e a importância da utilização do conhecimento 3634

científico ao se fazer ciência. 3635

3636

Classificação da Pesquisa 3637 3638

A pesquisa é um processo formal e sistemático de desenvolvimento do método científico e, 3639

conforme Demo, “O objetivo fundamental da pesquisa é descobrir respostas para problemas 3640

mediante o emprego de procedimentos científicos”. (DEMO, 2001). 3641

3642

Quanto à forma de abordagem 3643

3644 1 - Pesquisa Quantitativa: 3645


Nesse tipo de pesquisa, considera-se que tudo pode ser quantificável, ou seja, traduzindo em 3646

números opiniões e informações no intuito de classificá-las e analisá-las. Para tanto, requer 3647

recursos estatísticos. 3648

3649 2 - Pesquisa Qualitativa: 3650

Nesse tipo de pesquisa, considera-se que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o 3651

sujeito, isto é, um vínculo inseparável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito não 3652

podendo ser traduzidos em números, devendo ser analisados e observados sob outra ótica. 3653

3654 3655

4.12 POLÍTICA DE EXTENSÃO E INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE 3656

4.12.1 Concepção de extensão 3657

3658 O conceito moderno da extensão enfatiza a promoção e compromisso da interação com 3659

a sociedade em uma busca constante pela troca de saberes. Dessa forma, a concepção básica 3660

da extensão reside no compromisso com a interação social, promovendo, através de propostas, 3661

ações transformadoras da realidade social. Busca-se também articular a extensão ao ensino e à 3662

pesquisa, na tentativa de criar mecanismos que inter-relacionem o fazer acadêmico aos 3663

saberes produzidos em outros contextos sociais, em respeito à tradição, ao saber e à cultura 3664

populares, conforme preconiza o Art. 43 da LDB: “promover a extensão, aberta à participação 3665

da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e 3666

da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição” (BRASIL, 1996, p. 36). 3667

3668

3669

4.12.2 Princípios orientadores de extensão e interação com a sociedade 3670

3671

A troca de saberes com a sociedade é um alicerce para a construção do conhecimento. 3672

Conecta-se, a partir daí, com novas e diferentes realidades que permitem uma formação 3673

completa de estudantes e profissionais. Dessa forma, a extensão do IFPA se fundamenta nos 3674

seguintes princípios: 3675

Promover, através da indissociabilidade, uma constante integração com o ensino e a 3676 pesquisa; 3677

Manter um canal aberto com a sociedade através de interações com grupos sociais e a 3678 indústria gerando uma troca de saberes; 3679

Estabelecer um processo interdisciplinar educativo, cultural, científico e político 3680 através de uma interação entre o IFPA e diversos setores sociais; 3681

Realizar práticas instigadoras na formação de indivíduos com autonomia, 3682

responsabilidade, ética, partícipes, ativos e com consciência socioambiental. 3683


3684

3685

4.12.3 Diretrizes e indicadores metodológicos de extensão e interação com a sociedade 3686

3687 As diretrizes para o planejamento e desenvolvimento das políticas da extensão 3688

estabelecem uma sistematização de suas ações. A fundamentação nos princípios básicos da 3689

extensão, tais como: a integração com o ensino e a pesquisa e a interação com a sociedade 3690

norteiam a diretrizes abaixo listadas: 3691

Acompanhamento e avaliação sistemática de estágios supervisionados; 3692

Acompanhamento sistemático de egressos; 3693

Buscar ações que busquem se engajar em questões de desigualdade e exclusão social e 3694

socioambientais; 3695

Prestação de serviços para a sociedade através do interesse acadêmico, científico, 3696

tecnológico e cultural do ensino, da pesquisa e da extensão; 3697

Incentivo à participação de servidores e de alunos nos projetos e nos eventos 3698

científicos, tecnológicos, artístico-culturais, esportivos, sociais; 3699

Promoção de eventos abertos ao público para a socialização de ações e projetos 3700

desenvolvidos e a troca de experiências; 3701

Garantia dos recursos financeiros para o desenvolvimento de programas e de projetos 3702

de extensão, com inclusão e financiamento de despesas; 3703

Incentivo para o desenvolvimento de projetos de extensão; 3704

Ação integrada com a comunidade para a difusão dos saberes produzidos, de tal forma 3705

que as populações cujos problemas se tornam objetos da pesquisa sejam também 3706

consideradas sujeitos desse conhecimento, tendo, portanto, pleno direito de acesso e 3707

de retorno às informações resultantes do processo investigativo; 3708

Estabelecimento de critérios para carga horária dos servidores envolvidos em 3709

atividades de extensão; e 3710

Busca por meio do programa de intercâmbio para alunos e servidores, de uma relação 3711

com instituições ou organismos externos e internacionais. 3712

3713

3714

4.13 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL 3715

4.13.1 Concepção de assistência estudantil 3716

3717 As ações pertinentes à Assistência Estudantil estão preconizadas no Programa Nacional 3718

de Assistência Estudantil – PNAES, Lei 7.234, de 19 de julho de 2010 do governo federal e 3719

também na Resolução 134/2012/CONSUP/IFPA, que norteiam e regulamentam os princípios 3720

da Assistência Estudantil e o campus Parauapebas tem como base esses preceitos para nortear 3721

e conceber a assistência estudantil, que também deve ser entendida como parte imprescindível 3722

da construção e planejamento dos processos educativos. 3723

A Lei 7.234/10 estabelece que: 3724


3725

Art. 2o São objetivos do PNAES: 3726

I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior 3727 pública federal; 3728 II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e 3729 conclusão da educação superior; 3730 III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e 3731 IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. 3732 Art. 3

o O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades 3733

de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente 3734 matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino 3735 superior. 3736 § 1

o As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas 3737

seguintes áreas: 3738 I - moradia estudantil; 3739 II - alimentação; 3740 III - transporte; 3741 IV - atenção à saúde; 3742 V - inclusão digital; 3743 VI - cultura; 3744 VII - esporte; 3745 VIII - creche; 3746 IX - apoio pedagógico; e 3747 X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos 3748 globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. (BRASIL, 2010, p. 3749 01) 3750 3751

3752 A Resolução 134/2012/CONSUP/IFPA, também estabelece: 3753

3754 3755

Art. 2° A Política de Assistência ao Estudante é um conjunto de princípios e 3756 diretrizes que orienta a elaboração e implementação de ações visando o êxito dos 3757 discentes e que garantam o acesso, permanência e conclusão de curso dos estudantes 3758 do IFPA, com vistas à inclusão social, formação plena, produção do conhecimento e 3759 melhoria do desempenho acadêmico. 3760 Art. 3º A Assistência ao Estudante deverá considerar a necessidade de viabilizar 3761 oportunidades, partindo do princípio da equidade, contribuindo para a melhoria do 3762 desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão 3763 decorrentes da insuficiência de condições financeiras. 3764 Art. 4º A Assistência ao Estudante, instituída em cada campus, realizar-se-á 3765 mediante Programas de Assistência ao Estudante – PAE. 3766 Art. 5º A Política de Assistência ao Estudante do Instituto Federal de Educação, 3767 Ciência e Tecnologia do Pará obedecerá aos seguintes princípios: 3768 I – Formação ampliada na sustentação do desenvolvimento integral dos estudantes; 3769 II – Busca pela igualdade de condições para acesso, a permanência e o êxito dos 3770 estudantes; 3771 III – O respeito à dignidade do sujeito, à sua autonomia, ao direito a benefícios e 3772 serviços de qualidade; 3773 IV – Incentivo à participação da comunidade discente nos assuntos relativos à 3774 assistência estudantil; 3775 V - Garantia da democratização e da qualidade dos serviços prestados à comunidade 3776 estudantil; 3777 VI - Orientação humanística e preparação para o exercício pleno da cidadania; 3778 VII - Defesa em favor da justiça social e a eliminação de todas as formas de 3779 preconceitos; 3780 VIII - Pluralismo de idéias e o reconhecimento da liberdade como valor ético 3781 central; 3782 IX – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais 3783 oferecidos pelo IFPA, bem como dos critérios para acesso. 3784


3785

Deve se configurar como forma plena, transparentes e com total publicidade um meio 3786

de garantir o direito do estudante do campus Parauapebas acesso de forma democrática à 3787

educação pública, a permanência e êxito na sua formação como aluno e cidadão, de forma que 3788

promova melhores condições de vida e de mudanças no devir humanos dos nossos alunos e se 3789

estenda a sua vida em sociedade. 3790

Diante disso a Resolução 134/2012/CONSUP/IFPA, também estabelece como objetivos: 3791 3792 3793

I) Democratizar as ações de inclusão e permanência dos estudantes no IFPA; 3794 II) Proporcionar condições de igualdade de oportunidades no exercício das 3795 atividades acadêmicas; 3796 III) Proporcionar aos estudantes com necessidades educativas específicas as 3797 condições necessárias para o seu desenvolvimento acadêmico, conforme legislação 3798 vigente; 3799 IV) Contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, minimizando a 3800 reprovação e evasão escolar; 3801 V) Proporcionar aos discentes a permanência e o êxito no percurso educacional por 3802 meio de práticas sociais que reduzam os efeitos das desigualdades sociais e 3803 econômicas durante o processo formativo; 3804 VI) Promover e ampliar a formação dos estudantes para o mundo do trabalho e para 3805 a vida; 3806 VII) Promover e ampliar a formação integral dos estudantes, estimulando e 3807 desenvolvendo a criatividade, a reflexão crítica, as atividades e os intercâmbios 3808 cultural, esportivo, artístico, político, científico e tecnológico. 3809

3810 A assistência estudantil deve está articuladas ao ensino, pesquisa, extensão e inovação 3811

tecnológica, buscando propiciar uma formação integral ao aluno, garantindo incentivar a 3812

criatividade; a apreensão das dimensões: cultural, artística, científica, política, esportiva, 3813

multicultural, do trabalho e tecnológica. A assistência estudantil deve assumir junto com 3814

outras instâncias e programas, o papel de transformar o campus Parauapebas em um espaço de 3815

cidadania e de promoção da dignidade humana, utilizando a assistência estudantil como base 3816

para realização de ações transformadoras no amplo desenvolvimento de tratativas sociais com 3817

os estudantes, gerando resultados no âmbito educativo e social. 3818

Resolução 134/2012/CONSUP/IFPA confere como ações que devem ser fomentadas: 3819

3820

Art. 7º As ações de Assistência ao Estudante do IFPA deverão ser fomentadas nas 3821 seguintes áreas: 3822 I- Moradia estudantil; 3823 II- Alimentação; 3824 III- Transporte; 3825 IV- Atenção à saúde; 3826 V- Atendimento Psicossocial; 3827 VI- Inclusão Digital; 3828 VII- Cultura; 3829 VIII-Esporte; 3830 IX- Creche; 3831 X- Apoio pedagógico; 3832


XI- Apoio técnico e científico ao estudante; e 3833 XII- Acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos 3834 globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. 3835 3836 3837 3838

Diante dessa contextualização, a assistência estudantil deve ser entendida como meio 3839

para garantir ações educativas e de construção do conhecimento, com estrita observância do 3840

que preconiza a legislação sobre a temática, a dotação orçamentaria destinada para essa ação e 3841

prevista as ações em um plano anual da Assistência Estudantil do Campus Parauapebas. 3842

Permitindo total igualdade de condições de acesso, favorecendo aos estudantes sua 3843

permanência e êxito no ambiente escolar e demais atividades inerentes à sua formação. 3844

3845

4.13.2 Princípios orientadores de assistência estudantil 3846

3847 A assistência estudantil é um direito social e educativo destinados aos estudantes do IFPA e 3848

no campus Parauapebas deve ser regido sob esses princípios: 3849

3850

a igualdade de condições para o acesso, a permanência e a finalização com êxitos dos 3851 componentes curriculares dos cursos do campus Parauapebas; 3852

a formação integral dos estudantes; 3853

a democratização do acesso e a qualidade dos serviços disponíveis à comunidade 3854

estudantil; 3855

a liberdade de expressão social, de aprender, de ensinar, de pesquisar,; 3856

a formação para o exercício pleno da cidadania; 3857

a busca pela eliminação de todas as formas de preconceitos; 3858

o respeito à diversidade e ao pluralismo de pensamento e de ideias; 3859

3860

4.13.3 Diretrizes e indicadores metodológicos de assistência estudantil 3861

3862 O Campus Parauapebas terá como diretrizes da assistência estudantil as elencadas abaixo: 3863 3864

a compreensão de que a assistência estudantil possa ser um meio de resolução e 3865 eliminação das questões de vulnerabilidade social, cultural e econômica 3866 contemporânea que possam vir a interferi no processo de ensino-aprendizagem, 3867 proporcionado aos estudantes, o acesso ao ensino, a permanência na Instituição e a 3868

conclusão de cursos; 3869

contribuição efetiva no enfrentamento das situações que provocam a retenção e a 3870 evasão escolar; 3871


a efetivação dos programas de assistência estudantil e articulação desses programas às 3872

atividades de ensino, pesquisa e extensão, na perspectiva da formação para a 3873

cidadania; 3874

implementação de ações, programas e serviços, a partir das necessidades apresentadas 3875 e discutidas pelos alunos através das plenárias realizadas com participação dos Fórum 3876

Estudantil previsto na Resolução 134/2012/CONSUP/IFPA; 3877

apoio à formação e ao fortalecimento da organização política dos estudantes, por meio 3878 das representações estudantis (Grêmio Estudantil, Diretório Central dos Estudantes e 3879

Centros Acadêmicos); 3880

vinculação das ações afirmativas aos programas e aos projetos de permanência do 3881 estudante na Instituição; e 3882

a inserção da temática assistência estudantil na ações cotidianos do campus, buscando 3883 transpor postura de assistencialismo, de doação, do favor e das concessões do Estado e 3884 sim como direito social assistido e garantido por lei aos estudantes. 3885 3886

3887 O campus Parauapebas busca através dessas diretrizes incorporar a assistência estudantil 3888

como um direito social dos estudantes, através do qual possa ser assegurando meios de 3889

acesso, permanência e êxito nas ações educativas pensadas e voltadas diretamente para o 3890

crescimento social e a formação do sujeito enquanto aluno. 3891

3892 O quadro 01 demonstra as linhas e ações da assistência estudantil 3893

3894 3895


QUADRO 01 3896

ÁREAS LINHAS TEMÁTICAS ORGÃOS ENVOLVIDOS

ACESSO E

PERMANÊNCIA

Alimentação;

Saúde (física e mental);

Transporte urbano e rural;

Condições básicas para atender as

pessoas com deficiência;

Parcerias com prefeituras e outras

instituições, visando o apoio de

creches para as alunas com filhos

em idade para frequentar creches.

Setores ligados ao ensino, à

pesquisa e à extensão;

Setor responsável pelos

assuntos estudantis;

Parcerias com órgãos públicos e

entidades com fins sociais.

DESEMPENHO

ACADÊMICO

Estágios remunerados;

Ensino de línguas estrangeiras;

Participação político-acadêmica;

Acompanhamento

psicopedagógico;

Inclusão digital;

Material pedagógico.






entidades com fins sociais

CULTURA, LAZER

E ESPORTE

Acesso à informação;

Socialização e difusão de

manifestações artístico- culturais;

Acesso a ações de educação,

cultura, desportos, lazer.







ASSUNTOS

TRANSVERSAIS

Orientação profissional sobre

mercado de trabalho;

Segurança e prevenção a fatores de

riscos ambientais no trabalho;

Educação ambiental;

Política, ética e cidadania;

Saúde, sexualidade e dependência

química;

Ciência e tecnologia.







3897 Fonte: Adaptado do Plano Nacional de Assistência Estudantil das Instituições Federais de Ensino Superior 3898 (Brasil, 2007). 3899 3900

4.14 POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA E DESENVOLVIMENTO 3901

PROFISSIONAL SERVIDORES 3902

3903

4.14.1 Concepção de formação continuada e desenvolvimento profissional 3904

3905


É importante assumir no campus Parauapebas uma política de formação continuada e 3906

desenvolvimento profissional dos seus servidores, de forma a garantir o contínuo crescimento 3907

profissional, acumulo de técnicas, procedimentos e conhecimento dos processos que 3908

englobam as ações educativas, administrativas, gerenciais, financeiras, pedagógicas e 3909

didáticas. 3910

É de fundamental importância que todos os servidores pertencentes ao campus 3911

Parauapebas busquem se envolver tanto nas ações e atribuições do seu cargo, como também 3912

nas ações de relevância para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas 3913

no campus. A atuação do profissional da educação, tanto da parte administrativa, quanto dos 3914

professores, em especial na educação profissional, deve envolver os conhecimentos 3915

científicos e tecnológicos, quantos os que são advindos da formação humana, da experiência 3916

de vida e da experiência profissional como profissional da educação. 3917

Esses saberes e competências se refletem nas ações do fazer pedagógico e, por 3918

conseguinte, na prática educativa realizada no campus Parauapebas. A diversidade existente 3919

nas atividades formativas e as influencias advindas das inúmeras ações administrativas, de 3920

extensão, de pesquisa, inovação tecnológicas e pedagógica que ocorrem numa instituição de 3921

ensino como o campus Parauapebas, tendem a exigir um processo de atualização permanente 3922

dos profissionais, como também uma atualização social. 3923

Essas atualizações devem ser pensadas partindo da premissa de que haja uma 3924

socialização do processo de formação dos diversos setores existentes no campus, na busca por 3925

um ambiente de trabalho equilibrado, com servidores que possuem conhecimentos das suas 3926

atividades. O Campus Parauapebas está passando por ampliação do seu quadro de servidores, 3927

visto que o campus ainda está em processo de consolidação, com prazo de finalização desse 3928

processo em 2019, até esse ano, novos servidores técnicos administrativos e docentes serão 3929

incluídos no quadro de servidores, tornando se importante que ao entrar e durante todo o 3930

percurso de trabalho, tenham possibilidade de participara de capacitação tanto de forma 3931

presencial, quanto a distancia, sendo permanentemente incentivados por suas chefias 3932

imediatas e que possuam a autonomia da busca por ampliação dos conhecimentos, tanto 3933

profissionais, quanto humanos. 3934

Os marcos legais que devem nortear as concepções de formação continuada do Campus 3935

Parauapebas, tanto as voltadas para os docentes, quanto voltadas para técnico-administrativos, 3936

têm a mesma fundamentação, uma vez que a LDB (Lei 9.394/96) trata todos os envolvidos no 3937

processo educativo como profissionais da educação. De acordo com o Plano de Carreira dos 3938


Técnicos em Educação (PCCTAE), todos os servidores são conceituados como trabalhadores 3939

em educação, reafirmando a atividade fim desta Instituição (Lei 11.091/2005). 3940

Assim, é necessário buscar adesão aos programas de formação que garantam o 3941

crescimento do servidor na condição de profissional e de cidadão, não optando apenas pela 3942

formação com um caráter restrito de capacitação para aderir a um modelo de formação 3943

continuada alicerçado em uma perspectiva crítico-reflexiva. Questões como discussão sobre 3944

as demandas de formação educacional existente em nosso país; identidade e especificidade 3945

profissional; integração entre os setores da administração publica existentes nos Institutos 3946

Federais; consecução dos objetivos institucionais; ética; dentre outras devem ser consideradas. 3947

3948 3949

4.14.2 Princípios orientadores de formação continuada e desenvolvimento profissional 3950

3951 3952

Os princípios que orientarão a formação continuada e o desenvolvimento profissional 3953

deve ter a implicação destes princípios vir aliados à premente necessidade da criação de 3954

espaços e tempos que possibilitem a troca coletiva de reflexões, busca de informações e 3955

conhecimento sobre a prática pedagógica e as atividades inerentes ao setor administrativo e 3956

setor pedagógico do campus. Essas ações podem ser incentivadas a ocorrer internamente 3957

através de: reuniões pedagógicas; seminários, oficinas; pesquisas; extensão; cursos; 3958

encontros; participação em formação continuadas. 3959

A aquisição de conhecimento e troca de experiências também devem ocorrer 3960

externamente, através de participação nas ações de formação promovidas pela Reitoria do 3961

IFPA, cursos em outras instituições de formação, encontros, seminários, oficinas, congressos. 3962

Todas as ações elencadas devem se coadunar com o objetivo claro e conciso de crescimento 3963

profissional e social dos servidores. Diante disso, é possível destacar os princípios 3964

orientadores abaixo: 3965

consolidação de uma identificação com o campus e suas ações através de formações; 3966 estabelecimento de um compromisso social; ambiental; político e pedagógico dos 3967

profissionais da educação; 3968

Ter uma posição de atuação como profissional embasado nos pilares dispostos no 3969

Projeto Politico Pedagógico da instituição; 3970 ter compromisso com a qualificação profissional e com a melhoria da qualidade de 3971

vida e da prática pedagógica e; 3972

comprometimento com a constante formação e atualização dos conhecimentos da sua 3973 área de atuação. 3974 3975

3976


5 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO 3977

3978

5.1 CONCEPÇÃO DE AVALIAÇÃO DO PPP 3979

3980

5.2 ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS DO PROCESSO 3981

5.3 DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO 3982

3983

5.4 O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO 3984

3985

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 3986

3987

3988

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carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos 4010

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2008. 4013

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Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de 4016

licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda 4017

licenciatura) e para a formação continuada., 2015. 4018

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