PowerPoint Presentation · programa de apoio a crianÇa e adolescente: programa creches - crianÇa feliz. programa de gestÃo do sistema socioeducativo (adolescente em conflito com

PROGRAMAS INTEGRADORES E SEUS PROGRAMAS SUBORDINADOS DO PAIPROGRAMA INTEGRADOR PROGRAMAS SUBORDINADOS

1 PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA CRECHES - CRIANÇA FELIZ

PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (ADOLESCENTE EM CONFLITO COM LEI)

PROGRAMA DE PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA DE PROTEÇÃO E FORMAÇÃO DO ADOLESCENTE APRENDIZ - JOVEM APRENDIZ

2 PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO

PROGRAMA "PASSAPORTE DA MELHOR IDADE"

PROGRAMA CARTÃO VIDA DIGNA

PROGRAMA CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO

PROGRAMA DE APOIO AOS ASILOS

PROGRAMA FARMÁCIA DO IDOSO

PROGRAMA HABITAR MELHOR -CONSTRUÇÕES PARA IDOSOS

PROGRAMA CONVIVER

3 PROGRAMA DE APOIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PROGRAMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DE INSTALAÇÕES PÚBLICAS PARA OS DEFICIENTES

PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE

PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAPROGRAMA HABITAR MELHOR - CONSTRUÇÕES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4 PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS

PROGRAMA DE REPRESSÃO E COMBATE ÀS DROGAS

PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO

5 PROGRAMA RENDA CIDADÃ PROGRAMA RENDA CIDADÃ


6 PROGRAMA SUBSÍDIO CIDADÃOPROGRAMA RESTAURANTE CIDADÃO

PROGRAMA SUBSÍDIO TRANSPORTE

7 PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA

8 PROGRAMA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO

PROGRAMA BOLSA FUTURO

PROGRAMA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

9 PROGRAMA DE HABITAÇÃO

PROGRAMA CASA LEGAL - REGULARIZAÇÃO

PROGRAMA CHEQUE MORADIA

PROGRAMA HABITAR MELHOR

10 PROGRAMA PACTO PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA APRENDER MAIS (EDUCAÇÃO BÁSICA)

PROGRAMA ESCOLA REFERÊNCIA (INFRAESTRUTURA FÍSICA, PEDAGÓGICA E TECNOLÓGICA)

PROGRAMA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO QUALIFICADO E VALORIZADO

PROGRAMA RECONHECER

PROGRAMA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE EDUCACIONAL

PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO

11 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA UEG

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA E EXTENSÃO

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

12 PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E MELHORIA DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS

PROGRAMA DE PROMOÇÃO E GARANTIA DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE

PROGRAMA SAÚDE DO CIDADÃO

PROGRAMA SAÚDE INCLUSIVA


13 PROGRAMA ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA

PROGRAMA CIDADÃO SEGUROPROG. DE INFRAESTRUTURA, MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DE SEG. PÚBLICAPROGRAMA DE MELHORIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICAPROGRAMA DE POLICIAMENTO REPRESSIVO E INVESTIGATIVO (POLÍCIA CIVIL)PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDORPROGRAMA DO CORPO DE BOMBEIROSPROGRAMA DO SISTEMA PRISIONALPROGRAMA ESTRATÉGICO DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME (POLÍCIA MILITAR)PROGRAMA OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

14 PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO AUTÓDROMO DE GOIANIAPROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADIO SERRA DOURADAPROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA TODOSPROGRAMA GOIAS GERAÇÃO OLIMPICA

15 PROGRAMA ESTADUAL DE CULTURAPROGRAMA DE APOIO PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA CULTURA GOIANAPROGRAMA DE FOMENTO E MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYERPROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO

16 PROGRAMA DE ALIMENTOS COMUNITÁRIOS

PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS – CEASAPROGRAMA HORTA COMUNITÁRIAPROGRAMA LAVOURA COMUNITÁRIA

17PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DAS ATIVIDADES AGRO PECUÁRIAS NO ESTADO

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA EMATERPROGRAMA DE DEFESA E VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIAPROGRAMA DE PESQUISA DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA - EMATERPROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO

18 PROG. ESTADUAL DE MINERAÇÃO PROGRAMA ESTADUAL DE MINERAÇÃO

19 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA GOIANA

PROGRAMA BANCO DO POVOPROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA/ PRODUZIRPROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE DISTRITOS AGROINDUSTRIAIS PROGRAMA FINANCIAMENTO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES

20 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE GOIÁS

PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOSPROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TURISMO

21PROGRAMA ESTADUAL DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E DESESTATIZAÇÃO

PROGRAMA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE CARGAS DE ANÁPOLISPROGRAMA DE CONCESSÕES , PPPS E DESESTATIZAÇÕES PROGRAMA PLATAFORMA LOGÍSTICA DE ANÁPOLIS

22 PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA PROGRAMA DE GARANTIA DE ENERGIA PROGRAMA DE INVESTIMENTO SOCIAL DE ENERGIA


23 PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO

PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICOPROGRAMA DE COLETA SELETIVA NOS MUNICÍPIOSPROGRAMA DE SOLUÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

24PROGRAMA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E/OU CIENTÍFICA

PROGRAMA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM CT&I - FAPEGPROGRAMA PESQUISA EM CT&I - FAPEGPROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÃOPROGRAMA GOIÁS CONECTADO

25 PROG. DE OBRAS CIVIS (AGETOP) PROGRAMA DE OBRAS CIVIS - CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

26 PROGRAMA RODOVIDA

PROGRAMA AEROPORTUÁRIOPROGRAMA CORREDORES DE TRANSPORTE MULTIMODAL - PLATAFORMA E REDESPROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE VIADUTOSPROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAISPROGRAMA GOIÁS PAVIMENTADO (CONCLUSÃO/CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS)PROGRAMA PRIMEIRO CAMINHOPROGRAMA SEGURANÇA VIÁRIA

27 PROGRAMA RODOVIDA URBANO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA

28 PROGRAMA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PROG. DE CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO ARAGUAIA LIGANDO GOIÁS A COCALINHO

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO VLT

29 PROGRAMA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITOPROGRAMA DETRAN EXCELÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃOPROGRAMA TRÂNSITO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL

30 PROGRAMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELPROGRAMA DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO AMBIENTALPROGRAMA DE PROTEÇÃO DAS ÁGUASPROGRAMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (PARQUES ESTADUAIS)


31

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLOS DE DESENVOLVIMENTO

PROGRAMA POLO DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DO SUDOESTE GOIANOPROGRAMA POLO DE DESENVOLVIMENTO DO CORREDOR TURÍSTICO DO RIO ARAGUAIA PROGRAMA POLO DE DESENVOLVIMENTO DO EIXO DA FERROVIA NORTE-SULPROG. POLO DE DESENV. ECONÔMICO E TURÍSTICO DA REGIÃO DOS LAGOS DO RIO PARANAÍBA

PROGRAMA POLO DE DESENVOLVIMENTO MINERAL E TURÍSTICO DO NORTE GOIANO

PROGRAMA POLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO-HISTÓRICO DO EIXO CORUMBÁ/PIRENÓPOLIS/JARAGUÁ/GOIÁS

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO EIXO TECNOLÓGICO GOIÂNIA - ANÁPOLISPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIAPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO NORDESTE GOIANOPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO OESTE GOIANO

32PROG. ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DF

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL

33PROGRAMA DE EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PROGRAMA AGENDA DE GESTÃO MUNICIPALPROGRAMA DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOSPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO (IPASGO)PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOSPROGRAMA DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOPROGRAMA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICAPROGRAMA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DO ESTADOPROGRAMA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (AGR)PROGRAMA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA (GOIASPREV)PROGRAMA DE GESTÃO TRANSPARENTEPROGRAMA DE MELHORIA DA PRODUTIVIDADE NO SETOR PÚBLICOPROGRAMA DE MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATENDIMENTO AO CIDADÃO (VAPT-VUPT E CONDOMÍNIOS PÚBLICOS)


34

PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, INCREMENTO DE RECEITAS E QUALIDADE DE GASTOS

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

PROGRAMA DO ACORDO DE RESULTADOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INCREMENTO DE RECEITAS PRÓPRIAS

PROGRAMA DO ACORDO DE RESULTADOS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS E QUALIDADE DO GASTO

35 PROGRAMA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

PROGRAMA DE DEFENSORIA PÚBLICA

PROGRAMA DE DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PROGRAMA DE DEFESA TRABALHISTA

PROGRAMA DE RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA

36 PROGRAMA DE CONVÊNIOS E APOIO ÀS INSTITUIÇÕES

PROGRAMA APOIO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS

PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES, ETNIA E DIVERSIDADE

PROGRAMA DE CONVÊNIOS (MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES)

37 PROGRAMA ITINERANTE DE APOIO AO CIDADÃO

PROGRAMA AÇÕES DA CIDADANIA

PROGRAMA DE APOIO AO CIDADÃO - SECRETARIA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

PROGRAMA VAPT VUPT MÓVEL (SEGPLAN)

38 PROGRAMA DE APOIO À JUVENTUDE

PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL

PROGRAMA VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

39PROGRAMA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

40

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DAS RÁDIOS, TBC NEWS E GRÁFICA DE GOIÁS


I ‐ Venda de Imóveis (para investimentos)

II ‐ Alienação de Ativos Societários

III ‐ Recuperação de Créditos

IV ‐ Acordo de Resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

V ‐ Incremento da Receita Tributária

VI ‐ Controle e redução da Folha de Pessoal

Potenciais Recursos Extras

FONTES DE FINANCIAMENTO DO PAI

Fontes de Recursos Descrição

Fundos Especiais

Fundos cujos recursos são produtos de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

Recursos Próprios Recursos próprios dos órgãos advindos de taxas, tributos, etc.

Acordo de Resultados para Captação de Recursos e Incremento da Receita

Acordos pactuados com 39 órgãos para incremento de receita e captação de recursos.

Operações de Crédito Recursos advindos de operações via BNDES, BID, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outros.

PROGRAMAS INTEGRADORES E FONTES DE RECURSOSPROGRAMA INTEGRADOR FONTES DE RECURSOS

1 PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

- 15% vendas de imóveis da Segurança Pública

- FECAD – Fundo Estadual da Criança e do Adolescente- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

2 PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO


- Tesouro Crédito outorgado – (Cheque MaisMoradia)

- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

3 PROGRAMA DE APOIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


- Tesouro Crédito outorgado – (Cheque Mais Moradia)- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

4 PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS


- FUNESA – Fundo Especial de Saúde- Recursos da Fundação da UEG - FUNCER- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

5 PROGRAMA RENDA CIDADÃ - PROTEGE – Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

6 PROGRAMA SUBSÍDIO CIDADÃO - PROTEGE – Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

7 PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA - PROTEGE – Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

8 PROGRAMA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO

- FECT – Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia

- Recursos Federais – Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

- PROTEGE – Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás


9 PROGRAMA DE HABITAÇÃO- Tesouro Crédito Outorgado – (Cheque + moradia)



10 PROGRAMA PACTO PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

- Recursos vinculados- Salário Educação - MEC- Salário Escola- FUNDEB- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

11 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA UEG

- Recursos Vinculados- Recursos próprios da UEG


12 PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA

- Recursos Vinculados- FUNESA – Fundo Especial de Saúde- Recursos Federais – Ministério da Saúde- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

13 PROGRAMA ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA

- FUNESP – Fundo Estadual de Segurança Pública- FUNEBOM – Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar- FEDC – Fundo Estadual de Defesa do Consumidor- PAC do Entorno do DF- 50% vendas de imóveis da Segurança Pública- Recurso do Fundo do Judiciário- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

14 PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

- Recursos próprios da AGEL- Recursos Fomentar/Produzir- Recursos permuta GOIÁSPREV 25%- Recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PRÓESPORTE (Lei 14.546/ 2003)- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

15 PROGRAMA ESTADUAL DE CULTURA

- FECULT – Fundo de Artes e Cultura do Estado de Goiás- Recursos do Produzir- Recursos permuta GOIÁSPREV 25%- Recursos do Programa Estadual de Incentivos à Cultura– Goyazes (Lei 13.613/ 00)- FECCOM – Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias


16 PROGRAMA DE ALIMENTOS COMUNITÁRIOS

- PROTEGE – Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás- FUNDER – Fundo Especial de Desenvolvimento Rural- Recursos Próprios do CEASA- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

17PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS NO ESTADO

- Recursos Vinculados (Pesquisa EMATER)- Recursos Próprios da EMATER- Governo Federal – PAC (Irrigação)- Recursos Próprios da AGRODEFESA- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

18 PROGRAMA ESTADUAL DE MINERAÇÃO- FUNMINERAL – Fundo de Fomento a Mineração- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

19 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA GOIANA

- FUNPRODUZIR – Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais- FUNMINERAL – Fundo de Fomento a Mineração- Recursos do Banco do Povo- Recursos para linhas de créditos/financiamentos- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

20 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE GOIÁS

- Recursos Leilões Produzir/Fomentar (Terminais turísticos e eventos)- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

21 PROG. ESTADUAL DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E DESESTATIZAÇÃO

- Recursos Leilões Produzir/Fomentar (Aeroporto de Cargas de Anápolis)- Parcerias Público-Privadas

22 PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA- Recursos Próprios da CELG G&T- Recursos Próprios da CELG D- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

23 PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO

- Recursos Próprios da SANEAGO- Operações de Crédito – BNDES- Operações de Crédito – FGTS- Governo Federal – PAC- Parcerias Iniciativa Privada- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias


24PROGRAMA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E/OU CIENTÍFICA

- FECT – Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia- Recursos Vinculados (Ciência e Tecnologia)- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

25 PROGRAMA DE OBRAS CIVIS - Recursos vinculados da Saúde, Educação, Segurança, Ciência e Tecnologia e Pesquisa- Venda de imóveis gerais do Estado- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

26 PROGRAMA RODOVIDA- Fundo de Transportes - Operações de Crédito – BNDES/Outras Instituições- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

27 PROGRAMA RODOVIDA URBANO- Leilões Produzir/Fomentar- Vendas de imóveis gerais do Estado- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

28 PROGRAMA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

- Operações de Crédito – BNDES- PAC da Mobilidade- Parcerias iniciativa privada- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

29 PROGRAMA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

- Recursos próprios do DETRAN- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

30 PROGRAMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE- FEMA – Fundo Estadual do Meio Ambiente- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

31 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLOS DE DESENVOLVIMENTO

- Venda de Imóveis Gerais do Estado- Recursos do Fomentar/Funproduzir (Construção de Terminais Turísticos)


32 PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DF

- PAC do Entorno - Operações de crédito BNDES- Parcerias Iniciativa privada- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias


33PROGRAMA DE EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- FUNCAM – Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás - Recuperação de créditos DETRAN (CondomínioVapt Vupt)- Recursos Próprios da AGR- Recursos Próprios da JUCEG- Recursos Próprios da GOIASPREV- Leilões do FOMENTAR/PRODUZIR (Informática)- Recurso permuta GOIÁSPREV – 25% (informática)- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

34PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, INCREMENTO DE RECEITAS E QUALIDADE DE GASTOS

- FUNCAM – Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estadode Goiás

- FUNDAF – Fundo de Modernização da Administração Fazendária

35 PROGRAMA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

- FUNPROGE - Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da PGE

- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas

36PROGRAMA DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS E APOIO ÀS INSTITUIÇÕES

- Recursos de liquidações


37 PROGRAMA ITINERANTE DE APOIO AO CIDADÃO

- Venda de imóveis gerais do Estado


38 PROGRAMA DE APOIO À JUVENTUDE- Recursos permuta GOIASPREV (25%)


39PROGRAMA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

- Rec. vinculados e Descentralizados da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia e de outros órgãos

- Recuperação de crédito - DETRAN- Acordo de resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

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- Recursos próprios da AGECOM


Pactuação do Acordo de Resultados para Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias (2012/2013)METAS ACORDO DE RESULTADOS - Incremento de Receitas e Captação de Recursos

ÓrgãoMeta Incremento de Receita - 2012/2013

(Total R$)

Meta Projetos de Cap. Recursos (2012/2013)

Total Geral de Cap. de Recursos e Incremento de Receitas Próprias

(2012/2013)Secretaria de Estado da Casa Civil 1.986.400 7.563.011 9.549.411 Defensoria Pública - 6.600.000 6.600.000 Procuradoria-Geral do Estado 187.755.540 200.000 187.955.540 Controladoria Geral do Estado - 400.000 400.000 Gabinete Militar - 480.000 480.000 Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia - 568.176.000 568.176.000

Secretaria de Estado das Cidades - 2.409.749.327 2.409.749.327 Secretaria de Estado de Articulação Institucional - 300.000 300.000 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação - 142.203.000 142.203.000 Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho 624.000 30.656.691 31.280.691 Secretaria de Estado da Educação - 208.116.854 208.116.854 Secretaria de Estado da Fazenda 24.051.748.110 31.994.974 24.083.743.084 Secretaria de Estado de Indústria e Comércio 424.412.918 71.192.667 495.605.585 Secretaria de Estado de Infraestrutura - 187.741.010 187.741.010 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 58.024.393 6.914.129 64.938.523 Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento 53.156.405 54.917.558 108.073.963 Secretaria de Estado da Saúde 263.789.279 177.467.271 441.256.550 Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça 41.193.946 290.647.714 331.841.660 Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - 178.182.002 178.182.002 Secretaria de Cultura - 2.220.000 2.220.000 Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial - 6.952.000 6.952.000 Agência Goiana de Comunicação 19.716.270 25.000.000 44.716.270 Departamento Estadual de Trânsito 1.233.455.972 12.682.240 1.246.138.211 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária 6.119.334 20.375.041 26.494.375

Agência Goiana de Defesa Agropecuária 29.148.251 9.000.000 38.148.251 Agência Goiana de Esporte e Lazer 3.953.598 77.716.800 81.670.398 Junta Comercial do Estado de Goiás 43.555.441 226.333 43.781.774 Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo - 16.106.412 16.106.412 Agência Goiana de Transportes e Obras 136.713.331 1.265.018.507 1.401.731.838 Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - 19.785.000 19.785.000 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos 20.553.025 4.320.000 24.873.025 Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás 2.003.580.432 1.586.187 2.005.166.619 Goiás Previdência 72.800.000 7.500.000 80.300.000 Agência Goiana do Sistema de Execução Penal 386.149 155.475.138 155.861.286 Corpo de Bombeiros Militar (FUNEBOM) 20.800.000 - 20.800.000 Universidade Estadual de Goiás 55.140.368 14.095.074 69.235.442 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - 34.318.570 34.318.570

TOTAL 28.728.613.162 6.045.879.507 34.774.492.670 Obs. 1: As metas de projetos de captação de recursos referem-se aos projetos e prog. do PAI cujos valores correspondem aos montantes previstos para captação de recursos e um percentual dos valores correspondentes ao Tesouro Estadual e rec. próprios.

Obs. 2: Para previsão de 2013 foi considerado um crescimento médio de 8% sobre a meta de 2012.

Investimentos Programados para Goiás (2012‐2014)Discriminação 2012 2013 2014 TOTAL

TOTAL DE INVESTIMENTOS 10.990.412.104,58 15.767.970.554,31 20.225.249.198,87 46.983.631.857,76I ‐ GOVERNO ESTADUAL * 4.624.211.904,58 5.634.482.013,11 6.324.133.628,95 16.582.827.546,63I.I ‐ TESOURO 2.739.473.000,00 2.990.002.423,60 3.245.116.589,86 8.974.592.013,46

I.I.I ‐ ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.291.020.000,00 2.458.722.664,00 2.627.391.038,75 7.377.133.702,75I.I.II ‐ ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 159.956.000,00 221.664.779,20 286.870.983,05 668.491.762,25I.I.III ‐ FUNDOS ESPECIAIS 284.047.000,00 304.839.240,40 325.751.212,29 914.637.452,69

I.I.IV ‐ EMPRESAS PARAESTATAIS4.450.000,00 4.775.740,00 5.103.355,76 14.329.095,76(CONSTITUIÇÃO E/OU AUMENTO DE CAPITAL)

I.II ‐ RECURSOS PRÓPRIOS 1.393.351.999,67 2.001.838.699,04 2.113.044.834,46 5.508.235.533,17I.II.I ‐ ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 143.998.000,00 154.538.653,60 165.140.005,24 463.676.658,84I.II.II ‐ FUNDOS ESPECIAIS 421.118.000,00 451.943.837,60 482.947.184,86 1.356.009.022,46

I.II.II.I ‐ VENDA DE IMÓVEIS 158.333.333,33 280.833.333,33 280.833.333,33 720.000.000,00I.II.II.II ‐ DEMAIS FONTES FUNDOS ESPECIAIS 262.784.666,67 308.687.170,93 356.529.777,53 928.001.615,13

I.II.III ‐ EMPRESAS PARAESTATAIS 828.235.999,67 1.395.356.207,84 1.464.957.644,37 3.688.549.851,88I.II.III.I ‐ CELG 166.666.666,67 416.666.666,67 416.666.666,67 1.000.000.000,00I.II.III.II ‐ SANEAGO 200.000.000,00 450.000.000,00 450.000.000,00 1.100.000.000,00I.II.III.III ‐ DEMAIS PARAESTATAIS 461.569.333,00 528.689.541,18 598.290.977,70 1.588.549.851,88

I.III ‐ BNDES*** 491.386.904,91 642.640.890,47 965.972.204,63 2.100.000.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 491.386.904,91 642.640.890,47 965.972.204,63 2.100.000.000,00

II ‐ GOVERNO FEDERAL (CONVÊNIOS) * 803.491.000,00 862.306.541,20 921.460.769,93 2.587.258.311,13II.I ‐ ADMINISTRAÇÃO DIRETA 238.453.000,00 255.907.759,60 273.463.031,91 767.823.791,51II.II ‐ ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 126.588.000,00 135.854.241,60 145.173.842,57 407.616.084,17II.III ‐ FUNDOS ESPECIAIS 32.317.000,00 34.682.604,40 37.061.831,06 104.061.435,46II.IV ‐ EMPRESAS PARAESTATAIS 406.133.000,00 435.861.935,60 465.762.064,38 1.307.756.999,98

III ‐ INICIATIVA PRIVADA ** 5.562.709.200,00 9.271.182.000,00 12.979.654.800,00 27.813.546.000,00

INTENÇÃO DE INVESTIMENTOS 5.562.709.200,00 9.271.182.000,00 12.979.654.800,00 27.813.546.000,00* ‐ Fonte: SEONET e "Previsão de Receita 2012 ‐ 2015"** ‐ Fonte: SEPIN (Pesquisa de Intenção de Investimentos no Estado de Goiás)*** ‐ Fonte: Operações de Crédito previstas para AGETOP, APLs, VLT e SANEAGO)

IMPACTO DO PAI NA ECONOMIA GOIANA

Investimentos: R$ 46,98 bilhõesGoverno Estadual: R$ 16,58 bi

Governo Federal: R$ 2,58 bi

Iniciativa privada: R$ 27,81 bi

Estimativa de Crescimento do PIB = acréscimo de 3,5% ao ano

Geração de Empregos = 235 mil novos empregos até 2014

Valor da Transformação Industrial ‐ V.T.I = 25 bilhões até 2014

ICMS = aumento estimado de 9,6% ao ano, gerando até 2014 um acréscimo de 3,17 bilhões na arrecadação

AÇÕES DE DESBUROCRATIZAÇÃOI – Racionalização de Procedimentos Licitatórios

1) Estabelecer critérios de priorização na análise dos processos de compras pela Suprilog;

2) Eliminar a necessidade de realização de três cotações para contratações através da reestruturação do Banco de Preços;

3) Dispensar da análise prévia da Controladoria Geral do Estado os processos de despesas no valor de até R$ 500.000,00;

4) Delegar aos Chefes das Advocacias Setoriais prerrogativa para outorgar contratos, convênios e ajustes de qualquer natureza no valor de até R$ 500.000,00;

5) Reduzir a quantidade de assinaturas do ordenador de despesas;6) Dispensar da autorização do Governador os processos de compras no valor

de até R$ 500.000,00;7) Padronizar e simplificar as etapas dos processos de compras.

AÇÕES DE DESBUROCRATIZAÇÃO

II – Racionalização de Processos Orçamentários e Financeiros1) Ampliar a autonomia dos órgãos no processo de execução orçamentária e financeira através de mecanismos automáticos de liberação das etapas;

2) Delegar ao Gerente de Finanças a competência para o fechamento da PPT e CMDF, conferindo maior celeridade à execução orçamentária e financeira;

3) Aumentar o saldo gerenciável dos órgãos para a execução dos programas do PAI;

4) Implementar funcionalidade no SIOFI‐NET para os processos de créditos adicionais, conferindo maior celeridade na movimentação de recursos orçamentários;

5) JUPOF – Prioridades Projetos do PAI.

ATOS E MEDIDAS INSTITUCIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PAI

ATOS MEDIDAS E ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS

1 Decreto instituindo o PAI e providências decorrentes.

Instituir e aprovar o PAI com respectivos Programas Integradores – Programas Subordinados, valores, fontes de recursos, medidas administrativas, e atribuições de esferas administrativas.

2 Decreto sobre aplicação de recursos dos Fundos Especiais. Utilização em programas do PAI sob a gestão de outras unidades orçamentárias

3Decreto alterando as normas de execução do Orçamento de 2012 e do Sistema Compras Net.

Adequação do SIOFI-NET/AFT, e das normas do Sistema Compras Net .

4Decreto instituindo medidas de desburocratização, no trâmite dos processos do PAI no âmbito do Poder Executivo

Medidas visando celeridade na análise, controle, outorga de processos de despesa do PAI.

5 Projeto de Lei modificando a Lei 17.257/2011. Altera a apreciação e validação de empenhos, OP’s e Licitações pela CGE.

6 Projeto de Lei modificando a Lei 16.384/2008 – FUNDES. Destinação de recursos do DETRAN e JUCEG para os programas do PAI.

7 Projeto de Lei Complementar – PGE Adequação da Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Estado - Lei Complementar n.61

8 Projeto de Lei Complementar – PGE Adequação da Lei Complementar n.58/2006

9 Decreto alterando as normas do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA.

aprovação da utilização dos recursos do FEMA para os programas do PAI, específicos da área ambiental.

10 Projetos de Lei instituindo os Grupos Executivos e Fundos Especiais

Grupo Executivo de Apoio às Crianças e Adolescentes, Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e Grupo Executivo de Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e respectivo Fundo Especiais dos Grupos

ATOS E MEDIDAS INSTITUCIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PAIATOS MEDIDAS E ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS

11 Decreto instituindo Grupo de Trabalho. Reformular a política de Atração de Investimentos e Incentivos Fiscais de Goiás (Fomentar, Produzir, etc).

12Decreto instituindo Comitê de Prospecção de Oportunidades e Atração de Investimentos.

prospectar negócios e captar investimento regionais, nacionais e internacionais para setores mineral, agropecuário, industrial, turístico, comércio e serviços.

13 Decreto instituindo o Sistema de Captação de Recursos buscar fontes alternativas de receitas, incrementar as existentes e captar recursos.

14 Decreto instituindo a Rede de Promoção Social

Integrar os Programas de Proteção e Desenvolvimento Social constante do PAI (Renda Cidadã, Bolsa Universitária, Restaurante Cidadão, Subsídio do Transporte, Menor Infrator, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoas com Deficiências, Enfretamento às Drogas, Bolsa Futuro e Formação Profissional para o Trabalho)

15

Alteração de Leis e Decretos que dispõem sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR e dá outras providências

destinação dos leilões do FOMENTAR aos programas do PAI , emolumentos e pagamento a vista dos contratos de financiamento com recursos do FOMENTAR que sejam objeto de oferta pública.

16

16 – Alteração da Lei do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e Alteração de Decreto sobre o FECAD - Fundo da Criança e do Adolescente

aprovação da utilização dos recursos do FECAD para os programas do PAI, específicos da Criança e do Adolescente

17 Modificação da Lei nº 15.503/2005 – Organização Social

possibilitar que as organizações sociais também possam atuar na áreas de gestão do atendimento ao público.

18 Lei sobre Acordo de Resultados Institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional.

19 Decreto sobre fusão e criação de diretoria na GOIÁSFOMENTO

Fusão da Diretoria de Operações com a Diretoria de Desenvolvimento de Programas e instituição da Diretoria de Prospecção e Oportunidades de Negócio.

20 Projeto de Lei sobre Incorporações Altera as Leis nºs 12.758/1995; 13.049/1997; 13.550/1999.

21 Decreto sobre fiscalização de Freqüência e Ponto Eletrônico Controle de Freqüência e assiduidade e implantação de ponto eletrônico

22 Projetos de Lei criando o Fundo de Aval Criação do Fundo de Aval (sociedade garantidora de crédito) ao financiamento das linhas de crédito para micro e pequenas empresas.

Controle e Qualidade do Gasto1 – Controle de Despesas

I – Controle de despesas com pessoala) Auditar e reforçar o Controle de Freqüência e implantação de ponto eletrônico em todos os órgãos;

b) Proibição de Horas extras;

c) Foco no Aumento de Produtividade e na Avaliação de Desempenho;

d) Parametrização e Auditoria da Folha, com o controle de desvios e redução de despesas;

e) Cumprimento da legislação existente sobre controle de Pessoal (leis, decretos e portarias);

f) Redução do quantitativo de cargos comissionados.

Controle e Qualidade do Gasto1 – Controle de Despesas

II. Controle de compras

III. Controle de Telefones/Internet

IV. Controle de Frotas do Estado

V . Controle de Consultorias e Serviços de Informática.

VI. Controle e fiscalização de despesas com diárias e viagens

VII. Controle de gastos com limpeza e vigilância.

2 – Qualidade do Gasto PúblicoI. Implantação do projeto “Guardião do Gasto”;II. Acordo de Resultados para controle de despesas;III. Implantar centros de custo.

As informações desta apresentação estarão disponíveis no site:

www.segplan.go.gov.brwww.segplan.go.gov.br

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