Upload
others
View
4
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 1 de 14
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
SUMÁRIO ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL ............................................... 1
Portarias ................................................................................................. 1 Licitações ............................................................................................... 5
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL ......................................................... 6 Portarias ................................................................................................. 6
ATOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA .................................................. 7 Extratos .................................................................................................. 7 Termos ................................................................................................... 9 Portarias ............................................................................................... 10
ATOS DA DIRETORIA DE FINANÇAS ...................................................... 11 Portarias ............................................................................................... 11
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR BIÊNIO 2019-2021
HANS LUCAS IMMICH DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
MARCUS EDSON DE LIMA CORREGEDOR-GERAL
VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA CORREGEDOR AUXILIAR
CONSELHO SUPERIOR
DIEGO CÉSAR DOS SANTOS
FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES
JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA
LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL
RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
ROBERSON BERTONE DE JESUS
EXPEDIENTE
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO
ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Portarias
PORTARIA N.º 1700/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 04 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1616/2019-GAB/DPE, de 22 de outubro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 119, de 23 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o contido nos Memorandos n.º 436/2019/DA/DPE-RO, de 18 de outubro de 2019, e 151/2019/DSG/DPE-RO, de 31 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR, por imperiosa necessidade do serviço, os termos da Portaria n.º 1314/2019-GAB/DPE, de 04 de setembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 85, de 04 de setembro de 2019, para registar a alteração de 20 (vinte) dias das férias relativas ao exercício de 2019 do servidor CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula n.º 300130493, lotado na Comarca de Porto Velho, transferindo-se o gozo de 11.11.2019 a 30.11.2019 para o interstício de 13.11.2019 a 02.12.2019. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1701/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 05 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o Oficio n.º 80368/2019/PM-CASADJ, de 31 de outubro de 2019, e o Memorando n.º 56/2019-NMP/DPE-RO, de 1.º de novembro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º RECONHECER a participação da servidora JAILENA CABRAL DA LUZ COELHO, Analista em Assistência Social, matrícula n.º 300130596, lotada na Comarca de Porto Velho, na “Reunião do Macro Fluxo da Rede de Lilás de Atendimento e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no estado de Rondônia” no dia 04 de novembro de 2019, das 08h às 18h, promovida pela Coordenadoria de Atividades Sociais da Polícia
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 2 de 14
Militar (Rua das Associações, n.º 2661, bairro Costa e Silva), em Porto Velho. Parágrafo único. A servidora ficou dispensada do expediente de trabalho no dia de realização da referida reunião. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1702/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 05 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o Oficio n.º 56/IEADMMPV/2019, de 22 de outubro de 2019, e o Memorando n.º 55/2019-NMP/DPE-RO, de 30 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º DESIGNAR a estagiária de Direito ANA PAULA MARQUES RODRIGUES, matrícula n.º 300130933, lotada na Comarca de Porto Velho, para participar do evento social “Dia de Dorcas”, promovido pelo Ministério de Madureira da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no dia 23 de novembro de 2019 (sábado), das 08h às 17h, na Escola de Ensino Fundamental e Médio São Luiz (Rua Mario Andreazza, n.º 8186, bairro JK II), em Porto Velho. Art. 2.º CONCEDER 01 (uma) folga compensatória à designada, a qual poderá ser usufruída em data oportuna, depois da data de realização do evento. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1703/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 05 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1.º REVOGAR o art. 1.º da Portaria n.º 1607/2019-GAB/DPE, de 18 de outubro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 117, de 21 de outubro de 2019. Art. 2.º RECONHECER os trabalhos de apoio em operação de fiscalização de jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a pedido desse tribunal, realizados pelos servidores abaixo indicados entre os dias 06.10.2019 e 09.10.2019.
Servidores Matrícula Função Dias
AGUINALDO LORBIESKI FARIA 300130730 Técnico Motorista De 06.10.2019 a 12.10.2019
FRANCISCO DAS CHAGAS BRASIL Siape 3073800 Motorista De 07.10.2019 a 09.10.2019
Parágrafo único. Os servidores ficaram dispensados do expediente de trabalho nesta Defensoria nos dias de apoio à fiscalização. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1704/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 07 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Oficio n.º 3703/2019/SEPOG-CCR, de 15 de outubro de 2019, bem como no Mem. n.º 239/CE/DPE-RO, de 06 de novembro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º DESIGNAR a servidora RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO, Técnica Administrativa, matrícula n.º 300130638, lotada na Comarca de Porto Velho, para participar do “Fórum de Fortalecimento da Rede+Brasil – Etapa Rondônia”, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, e do curso “Multiplicadores do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr”, promovido pelo
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 3 de 14
Ministério da Economia, nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2019, das 09h às 17h, no Hotel L’Acordes (BR 364, n.º 8250, bairro Aeroclube), em Porto Velho. Parágrafo único. A servidora fica dispensada do expediente regular de trabalho nos dias de participação nos referidos eventos. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1707/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 07 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1445.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR parcialmente, a pedido do Defensor Público de Nível 4 JORGE MORAIS DE PAULA, matrícula n.º 300121586, lotado na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 418/2019-CG/DPE, de 30 de setembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 104, de 1.º de outubro de 2019, para converter em abono pecuniário 10 (dez) dias das férias referentes ao 1.º período do exercício de 2020 (de 02.01.2020 a 11.01.2020), nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, alterando-se o gozo do mês de janeiro de 2020 para o interstício de 13.01.2020 a 01.02.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1708/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 07 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1405.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR parcialmente, a pedido do Defensor Público de Nível 4 JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula n.º 300038796, lotado na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 418/2019-CG/DPE, de 30 de setembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 104, de 1.º de outubro de 2019, para converter em abono pecuniário 10 (dez) dias das férias referentes ao 1.º período do exercício de 2020 (de 02.01.2020 a 11.01.2020), nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, alterando-se o gozo do mês de janeiro de 2020 para o interstício de 21.01.2020 a 09.02.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1713/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 07 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1469.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR parcialmente, a pedido do servidor AGUINALDO LORBIESKI FARIA, Técnico Motorista, matrícula n.º 300130730, lotada na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 372/2018-DRH/DPE, de 19 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 196, de 25 de outubro de 2018, para converter em abono pecuniário 10 (dez) dias das férias referentes ao exercício de 2019, nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, transferindo-se o gozo do mês de janeiro de 2020 para o interstício de 13.01.2020 a 01.02.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 4 de 14
PORTARIA N.º 1714/2019-GAB/DPE Porto Velho, 06 de novembro de 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1463.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR parcialmente, a pedido do servidor ALESSANDRO COSTA DE SOUZA, Chefe de Secretaria de Núcleo, matrícula n.º 300130181, lotado na Diretoria Administrativa, na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 372/2018-DRH/DPE, de 19 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 196, de 25 de outubro de 2018, para converter em abono pecuniário 10 (dez) dias das férias referentes ao exercício de 2019, nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, transferindo-se o gozo do mês de dezembro de 2020 para o interstício de 12.12.2019 a 31.12.2019. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1716/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 06 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019 CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1470.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR parcialmente, a pedido do servidor MÁRIO SÓSTENES DE MATOS RIBEIRO, Assessor de Defensor Público, matrícula n.º 300095270, lotada na Comarca de Cacoal, os termos da Portaria n.º 372/2018-DRH/DPE, de 19 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 196, de 25 de outubro de 2018, para converter em abono pecuniário 10 (dez) dias das férias referentes ao exercício de 2019, nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, transferindo-se o gozo do mês de dezembro de 2019 para o interstício de 03.02.2020 a 22.03.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1727/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 06 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO a Ata da 220.ª (ducentésima vigésima) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 1.º de novembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 126, de 04 de novembro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR, a contar de 06.11.2019, o Defensor Público Substituto EDUARDO GUIMARÃES BORGES, matrícula n.º 300130807, lotado na Comarca de Porto Velho, para exercer o cargo de Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (Nudedhco), pertencente ao Quadro de Cargos de Direção Superior e Assessoramento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (símbolo DPE-VR-04). Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1729/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 07 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 5 de 14
Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1468.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR parcialmente, a pedido do servidor FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA, Analista de Redes e Comunicação de Dados, matrícula n.º 300130909, lotado na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 362/2019-DRH/DPE, de 17 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 65, de 07 de agosto de 2019, para converter em abono pecuniário 10 (dez) dias das férias referentes ao exercício de 2019, nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, transferindo-se o gozo do mês de janeiro de 2020 para o interstício de 02.01.2020 a 21.01.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1730/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 07 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1476.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR parcialmente, a pedido da servidora MEIREANE LIMA JARDIM FARIAS, Técnica Administrativa, matrícula n.º 300130869, lotada na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 372/2018-DRH/DPE, de 19 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 196, de 25 de outubro de 2018, para converter em abono pecuniário 10 (dez) dias das férias referentes ao exercício de 2019, nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, transferindo-se o gozo do mês de janeiro de 2020 para o interstício de 02.01.2020 a 21.01.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1731/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 07 de novembro de 2019 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Memorando n.º 223/2019-CG/DPE, de 05 novembro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º CONCEDER 02 (duas) folgas compensatórias ao Defensor Público de Nível 4 MARCUS EDSON DE LIMA, Corregedor-Geral, matrícula n.º 300093588, na Comarca de Porto Velho, para gozo nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2020, em reconhecimento aos trabalhos realizados durante mutirões de atendimento realizados pela Comissão Especial designada pela Portaria n.º 1583/2019-GAB/DPE, de 16 de outubro de 2018, publicada no DOE-DPERO n.º 114, de 16 de outubro de 2019, que presta assistência jurídica integral à população hipossuficiente no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e a apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica no estado de Rondônia. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
Licitações
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA N.º
011/2019/CPCL/DPE/RO
Processo: 3001.0964.2019/DPE-RO Assunto: Aquisição de seguro de veículos – Frota nova.
Considerando os documentos acostados aos autos, bem como o estabelecido nos arts. 8º e 27 do Decreto Federal n.º 5.450/2005, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2019/CPCL/DPE/RO, que tem por objeto a contratação de seguro de veículos, a fim de atender à Defensoria Pública do Estado de Rondônia, conforme quantidades, condições e especificações técnicas descritas no edital e seus anexos, para declarar VENCEDORA a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 6 de 14
n.º 61.198.164/0001-60, situada na Av. Rio Branco, n.º 1489, Rua Guaianases, 1238, Bairro Campos Elíseos, na cidade de São Paulo/SP, CEP n.º 01205-001, no valor total de R$23.928,00 (vinte e três mil, novecentos e vinte e oito reais). Porto Velho, 05 de novembro de 2019.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
Portarias
PORTARIA N.º 531/2019-CG/DPE
Porto Velho, 05 de novembro de 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1128/2019/GAB/DPE-RO, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 66, de 08 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o contido no formulário de alteração de férias n.º 287, datado de 30 de outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR, a pedido da Defensora Pública ALESSANDRA MARTINS MILARÉ, matrícula n.º 300130571, lotada na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 320/2018-CG/DPE-RO, de 29.11.2018, para registrar a alteração de suas férias referentes ao 2.º período de 2019, transferindo-se o gozo do período de 02.12.2020 a 31.12.2020 para os períodos de 05.12.2019 a 19.12.2019 e 07.01.2020 a 21.01.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARCUS EDSON DE LIMA Corregedor-Geral
PORTARIA N.º 533/2019-CG/DPE
Porto Velho, 05 de novembro de 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1128/2019/GAB/DPE-RO, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 66, de 08 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o contido no formulário de agendamento de folga compensatória n.º 320, datado de 29 de outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1.º CONCEDER, a pedido do Defensor Público GILBERTO LEITE CAMPELO, matrícula n.º 300130459, lotado na Comarca de Ariquemes, 01 (uma) folga compensatória a ser usufruída no dia 22 de novembro de 2019, em virtude da atuação em 02 (duas) escalas de plantão, de 07 (sete) dias cada, no segundo semestre do ano de 2019, conforme certidão expedida pela Corregedoria-Geral, datada de 24 de outubro de 2019. Art. 2.º Restarão 04 (quatro) folgas compensatórias em virtude da referida certidão. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARCUS EDSON DE LIMA Corregedor-Geral
PORTARIA N.º 534/2019-CG/DPE
Porto Velho, 05 de novembro de 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1128/2019/GAB/DPE-RO, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 66, de 08 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o contido no formulário de agendamento de folga compensatória n.º 319, datado de 25 de outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1.º CONCEDER, a pedido da Defensora Pública MARINA DANTAS PEREIRA, matrícula n.º 300130806, lotada na Comarca de São Miguel do Guaporé, 01 (uma) folga compensatória a ser usufruída no dia 14 de novembro de 2019, em virtude da atuação na “Operação Justiça Rápida”, promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no dia 04 de maio de 2019, no município de Novo Horizonte do Oeste/RO, conforme Portaria n.º 507/2019-GAB/DPE, de 25 de abril de 2019. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARCUS EDSON DE LIMA Corregedor-Geral
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 7 de 14
PORTARIA N.º 535/2019-CG/DPE Porto Velho, 05 de novembro de 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1128/2019/GAB/DPE-RO, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 66, de 08 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o contido no formulário de alteração de férias n.º 293, datado de 1º de outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR, a pedido do Defensor Público HANS LUCAS IMMICH, matrícula n.º 300093569, Defensor Público-Geral desta instituição, lotado na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 212/2018-CG/DPE-RO, de 26.09.2018, para registrar a alteração de suas férias referentes ao 2.º período de 2019, transferindo-se o gozo do período de 02.12.2019 a 30.12.2019 para os períodos de 07.01.2020 a 26.01.2020 e 27.01.2020 a 05.02.2020. Art. 2.º Os últimos 10 (dez) dias, os quais se encontram agendados para o período de 27.01.2020 a 05.02.2020, ficam reservados a eventual conversão em Abono Pecuniário. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARCUS EDSON DE LIMA Corregedor-Geral
ATOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Extratos
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2016
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2016 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA-
CAERD. Pelo presente instrumento, a COMPANHIA DE ÁGUAS ESGOTOS DE RONDONIA – CAERD, sociedade de economia mista, denominada CAERD ou CONTRATADA, com sede na Avenida Pinheiro Machado, 2.122, Porto velho/RO, CEP 78901-250, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.914.254/0001-39, neste ato, Representada Legalmente por seu Diretor Presidente, JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA, brasileiro, portador da Identidade RG n.º 270680 SSP/RO, CPF sob n.º 257.887.792-00, Diretor Administrativo e Financeiro, SERGIO GALVÃO DA SILVA, brasileiro, portador da Identidade RG n.º 15.443.523 SSP/SP e CPF/MF sob o n.º 057.270.798-37 e VAGNER MARCOLINO ZACARINI, brasileiro portador da Identidade RGº 33308922 SSP/PR e CPF/MF sob o n.º 595.849.719-72, todos residentes e domiciliados nesta cidade de Porto Velho, e a CONTRATANTE abaixo discriminada, resolvem ADITAR o presente contrato celebrado em 08/01/2019 na melhor forma de direito, regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, sendo inexigível procedimento licitatório, de acordo com o art. 25, caput, da referida Lei, autorizado pelo Processo Administrativo N° 3001.1243.2015 – Anexo II, o fazendo mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente aditivo efetuado na Cláusula 1.0 e seu Parágrafo Único, para inclusão do Núcleo de São Miguel do Guaporé, localizado na Matrícula 187316.4, imóvel localizado na Av. Presidente Vargas, n.º 176 ao Anexo I - Relação de Imóveis por Responsável. § 1º - A inclusão se dará a partir de 1º (primeiro) de dezembro 2019. § 2º - A exclusão dos Núcleos de Machadinho do Oeste e Rolim de Moura CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato celebrado em 08/01/2016, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. E por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente termo em quatro vias, de igual teor e forma, Porto Velho/RO, 29 de outubro de 2019.
CONTRATANTE:
____________________________________________________ HANS LUCAS IMMICH
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – DPE/RO
CONTRATANTE:
Órgão Público: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 01.072.076/0001-95 I.E: ISENTO
Endereço: RUA PADRE CHIQUINHO, N.º 918.
Bairro: PEDRINHAS CEP: 76.801-490 Cidade: PORTO VELHO
Representante: DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
Nome: HANS LUCAS IMMICH
CPF: 995.011.800-00 RG: 2069385595 SJTCRS
Endereço: RUA PADRE CHIQUINHO, N.º 918
Bairro: PEDRINHAS CEP: 76.801-490 Cidade: PORTO VELHO
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 8 de 14
CONTRATADA:
____________________________________ VAGNER MARCOLINO ZACARINI
(Diretor Técnico Operacional) CAERD
__________________________________________
SERGIO GALVAO DA SILVA (Diretor Administrativo Financeiro)
CAERD
______________________________________ JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA
(Diretor Presidente) CAERD
TESTEMUNHAS:
______________________________________
NOME: ALESSANDRO COSTA DE SOUZA CPF:
RG N.º: ________________________________
NOME: JOSE CARVALHO BRASIL CPF:
RG N.º: ANEXO I
RELAÇÃO DE IMÓVEIS DO RESPONSÁVEL
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Matrícula Órgão Endereço Local
29619.8 DPE- Porto Velho Rua Pe. Chiquinho, n.º 913 Porto Velho
320320.3 DPE – Porto Velho - Almoxarifado Rua Rio de Janeiro, n.º 5566 Porto Velho-Almoxarifado
57032.0 DPE – Guajará Mirim Av. José Bonifácio, n.º 425 Guajará Mirim
69035.0 DPE- Ji-Paraná Av. Marechal Rondon, n.º 527 Ji-Paraná
181410.9 DPE – Costa Marques Av. Chianca, n.º 2005 Costa Marques
108750.9 DPE - Jaru Rua Raimundo Catanhede, n º 1247 Jaru
318324.9 DPE – Ouro Preto do Oeste Rua Gonçalves Dias, n.º 4268 Ouro Preto do Oeste
120936.1 DPE – Presidente Médici Rua Pres. Castelo Branco, n.º 2569 Presidente Médici
135468.0 DPE – Espigão do Oeste Rua Rio Grande do Sul, n.º 2652 Espigão do Oeste
227283.0 DPE – Colorado do Oeste Av. Paulo de Assis Ribeiro, n.º 4043 Colorado do Oeste
157402.7 DPE - Cerejeiras Rua Araucaju, n.º 837 Cerejeiras
194883.0 DPE – Nova Brasilândia Rua Das Palmeiras, n.º 2820 Nova Brasilândia
187316.4 DPE – São Miguel do Guaporé Av. Presidente Vargas, n.º 176 São Miguel do
Guaporé
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 9 de 14
TABELA DE TARIFAS
Termos
NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 005/2010/DPE-RO
NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E O CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO E OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE/RO, órgão público independente, criada por força da Lei n.º 117, de 04 de novembro de 1994, inscrita no CNPJ sob n.º 01.072.076/0001-95, com sede na Rua Padre Chiquinho, n.º 913, Bairro Pedrinhas, CEP: 76.801-490, Porto Velho/RO, doravante denominada DEFENSORIA, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral do Estado, Dr. HANS LUCAS IMMICH, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 2069385595 SJTCII/RS e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas n.º 995.011.800-00, residente e domiciliado nesta cidade de Porto Velho/RO; e o CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.596.170/0001-70, com sede na Rua Alexandre Guimarães, n.º 1927 - Bairro Areal, Porto Velho/RO, doravante denominada FACULDADE, neste ato representado pela sua Diretora, Sra. Ivanete Saskoski Caminha, portadora da cédula de identidade RG n.º 31540887 SSP/PR, CPF n.º 428.365.069-20, residente e domiciliada na Rua do Cobre, n.º 3854, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, nesta cidade de Porto Velho/RO, resolvem, nos termos da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e, no que couber, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições aplicáveis, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 3001.0277.2009/DPE-RO, celebrar o presente Termo Aditivo de Convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA Fica prorrogada por igual período a vigência do Convênio n.º 005/2010, celebrado em 28 de outubro de 2010, de maneira que o novo período de vigência será de 28 de outubro de 2019 a 28 de outubro de 2020 o qual tem por objeto a realização de estágio não obrigatório e obrigatório, aos estudantes da FACULDADE, mediante processo seletivo, para o desempenho, no núcleo da Defensoria Pública de Porto Velho/RO, de atividades correlatas à área de formação, nos turnos matutino e vespertino, de acordo com a disponibilidade do estagiário. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS As demais cláusulas do CONVÊNIO N.º 005/2010 de 28 de outubro de 2010 ficam mantidas e ratificadas, alterando-se somente o firmado por este aditivo. Porto Velho/RO, 21 de outubro de 2019.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 10 de 14
NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 006/2010/DPE-RO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E O
INSTITUTO JOÃO NEÓRICO – FACULDADE DE RONDÔNIA – FARO, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO E OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE/RO, órgão público independente, criada por força da Lei n.º 117, de 04 de novembro de 1994, inscrita no CNPJ sob n.º 01.072.076/0001-95, com sede na Rua Padre Chiquinho, n.º 913, Bairro Pedrinhas, CEP: 76.801-490, Porto Velho/RO, doravante denominada DEFENSORIA, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral do Estado, Dr. HANS LUCAS IMMICH, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 2069385595 SJTCII/RS e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas n.º 995.011.800-00, residente e domiciliado nesta cidade de Porto Velho/RO; e o INSTITUTO JOÃO NEÓRICO – FACULDADE DE RONDÔNIA – FARO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.155.411/0001-68, com sede na Rua Dom Pedro II, n.º 637, salas 405 e 407, Centro Empresarial, Bairro Centro, Porto Velho/RO, doravante denominada FACULDADE, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Neórico Alves de Souza, portador da cédula de identidade RG n.º 39841 SSP/RO, CPF n.º 104.275.971-53, residente e domiciliada na Rua Júlio de Castilho, n.º 480, Bairro Centro, nesta cidade de Porto Velho/RO, resolvem, nos termos da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e, no que couber, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições aplicáveis, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 3001.0276.2009/DPE-RO, celebrar o presente Termo Aditivo de Convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA Fica prorrogada por igual período a vigência do Convênio n.º 006/2010, celebrado em 28 de outubro de 2010, de maneira que o novo período de vigência será de 28 de outubro de 2019 a 28 de outubro de 2020, o qual tem por objeto a realização de estágio não obrigatório e obrigatório, aos estudantes da FACULDADE, mediante processo seletivo, para o desempenho, no núcleo da Defensoria Pública de Porto Velho/RO, de atividades correlatas à área de formação, nos turnos matutino e vespertino, de acordo com a disponibilidade do estagiário. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do convênio original, não modificadas pelo presente instrumento. Porto Velho/RO, 21 de outubro de 2019.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
Portarias
PORTARIA N.º 1722 /2019-GAB/DPE Porto Velho, 06 de novembro de 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos do Regulamento n.º 021/2018/DPG/DPERO, de 05 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 26, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o gerenciamento e a fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO, o conteúdo do Processo n.º 3001.1243.2015/DPE-RO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA - que sugeriu o servidor indicado para atuar como fiscal setorial titular do Contrato n.º 001/2016/DPE/RO, bem como, despacho fl. 2222, que acolhe a sugestão retro mencionada; RESOLVE: Art. 1.º DISPENSAR o servidor JOÃO VITOR SOUZA DE OLIVEIRA RIOS, Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio, mat. 300130982, da atuação como Fiscal Setorial Titular do contrato n.º 001/2016/DPE/RO, função designada pela Portaria n.º 1442/2019/GAB/DPE, de 25 de setembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 101, ano I, em 26 de setembro de 2019; Art. 2.º DISPENSAR o servidor LUIS PAULO OLIVEIRA SCHNEIDER, Técnico Administrativo, mat. 300131005, da atuação como 2º Fiscal Setorial Suplente do contrato n.º 001/2016/DPE/RO, função designada pela Portaria n.º 1442/2019/GAB/DPE, de 25 de setembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 101, ano I, em 26 de setembro de 2019; Art. 3.º DESIGNAR o servidor LUIS PAULO OLIVEIRA SCHNEIDER, Técnico Administrativo, mat. 300131005, para atuar, na observância da legislação vigente, como Fiscal Setorial Titular do contrato n.º 001/2016/DPE/RO; Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1723/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 06 de novembro de 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019,
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 11 de 14
CONSIDERANDO os termos do Regulamento n.º 021/2018/DPG/DPERO, de 05 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 26, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o gerenciamento e a fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO, o conteúdo do Processo n.º 3001.0228.2012/DPE-RO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ANTENDER A COMARCA DE ARIQUEMES - que sugeriu o servidor indicado para atuar como fiscal titular do Contrato n.º 028/2012/DPE/RO, bem como, despacho fl. 446, que acolhe a sugestão retro mencionada; RESOLVE: Art. 1.º DISPENSAR o Defensor Público EDER MAIFREDE CAMPANHA, mat. 300129917, da atuação como Fiscal Titular do contrato n.º 028/2012/DPE/RO, função designada pela Portaria n.º 1011/2016/GAB/DPE, de 06 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 175, em 19 de setembro de 2019; Art. 2.º DESIGNAR o Defensor Público WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, mat. 300130469, para atuar, na observância da legislação vigente, como Fiscal Titular do contrato n.º 028/2012/DPE/RO; Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1724/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 06 de novembro de 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos do Regulamento n.º 021/2018/DPG/DPERO, de 05 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 26, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o gerenciamento e a fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO, o conteúdo do Processo n.º 3001.1255.2019/DPE-RO – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO - que sugeriu os servidores indicados para atuar como Gestores e Fiscais do contrato 014/2019/DPE-RO, bem como, despacho fl. 164 que acolhe a sugestão retro mencionada; RESOLVE: Art. 1.º DESIGNAR, o(s) membro(s) e servidor(es) abaixo relacionado(s), para atuar, na observância da legislação vigente, como Gestores e Fiscais Titulares e Suplentes do contrato n.º 014/2019/DPE-RO;
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
ATOS DA DIRETORIA DE FINANÇAS
Portarias
PORTARIA N.º 1680/2019-GAB/DPE Porto Velho, 01 de novembro 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º. 3001.1494.2019/DPE-RO; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores LUIZ GONZAGA MOTA, motorista que conduzira o veículo oficial, MARINA LANS Técnica em Informática e RAFAEL CRISTIANO SARAIVA FERNANDES, assessor I, de PORTO VELHO aos municípios de GUAJARÁ MIRIM E NOVA MAMORÉ, no período de 01/11/2019 a 04/11/2019, para participar do Projeto Amor em Ação concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias; Art. 2º - A prestação de contas deverá ser entregue na Divisão Orçamentária e Financeira no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem, conforme disposto no § 1º, do Art. 12º do Regulamento n.º 002/2016/DPG/DPE-RO; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMCH Defensor Público-Geral do Estado
Servidor Matrícula Função
MARCOS GOMES DE SOUZA 300102705 Gestor Titular
ALESSANDRO COSTA DE SOUZA 300130181 Gestor Suplente
LUCIA PEREIRA BENTO MOREIRA 300125429 Fiscal Titular
ELIS REGINA BRITO ROMAN 300130719 Fiscal Suplente
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 12 de 14
PORTARIA N.º 1681/2019-GAB/DPE Porto Velho, 01 de novembro de 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.1474.2019/DPE-RO; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores RALLFI TCHERON SKROCH e RENATO DE AGUIAR VASCONCELLOS, com a finalidade de realizar melhorias na infraestrutura e tecnologia, sendo elas formatação de maquinas, reorganizar e instalar pontos de acesso, desta forma se deslocarão de Porto Velho-RO ao município de BURITIS - RO, no período de 03/11/2019 a 07/11/2019. Art. 2º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores FRANCISCO DAS CHAGAS BRASIL, para conduzir o veículo oficial ao destino acima citado e posterior regresso ao município de Porto Velho-RO, concedendo a todos citados nesta portaria 4,5 (quatro e meia) diárias; Art. 3º - A prestação de contas deverá ser entregue na Divisão Orçamentária e Financeira no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem, conforme disposto no § 1º, do Art. 12º do Regulamento n.º 002/2016/DPG/DPE-RO; Art. 4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1682/2019-GAB/DPE Porto Velho, 01 de novembro 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º. 3001.1273.2019/DPE-RO; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores LUIZ GONZAGA MOTA, motorista que conduzira o veículo oficial, MARINA LANS Técnica em Informática e RAFAEL CRISTIANO SARAIVA FERNANDES, assessor I, de PORTO VELHO ao município de VILHENA - RO, no período de 05/11/2019 a 09/11/2019, montar a unidade móvel de atendimento e prestar apoio técnico, visando atuação junto ao Tribunal de Justiça na semana de conciliação, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias; Art. 2º - A prestação de contas deverá ser entregue na Divisão Orçamentária e Financeira no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem, conforme disposto no § 1º, do Art. 12º do Regulamento n.º 002/2016/DPG/DPE-RO; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMCH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1694/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 04 de novembro de 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.1511.2019/DPE-RO; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do Excelentíssimo Doutor SERGIO MUNIZ NEVES, Defensor Público de Entrância Especial, e do servidor, LEONARDO SANTANA RODRIGUES, que conduzira o veículo oficial no deslocamento de PORTO VELHO ao Município de VILHENA - RO, no período de 03/11/2019 a 05/11/2019, para participar da audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias; Art. 2º - O prazo para apresentação da prestação de contas na Divisão Orçamentária e Financeira - DOF é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do retorno, conforme disposto no Artigo 12 do Regulamento n.º 002/2016/DPG/DPE-RO; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia
PORTARIA N.º 1695/2019-GAB/DPE Porto Velho, 04 de novembro 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n.° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.1172.2019/DPE-RO; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do Excelentíssimo Doutor PAULO FREIRE D’AGUIAR VIANA DE SOUZA, Defensor Público Substituto, da Comarca de JI - PARANÁ à cidade do RIO DE JANEIRO - RJ, no período de 11/11/2019 a 13/11/2019, para participar da II
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 13 de 14
Reunião Ordinária da Comissão Criminal Permanente do CONDEGE, que será realizada no dia 12 de Novembro de 2019, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias; Art. 2º - A prestação de contas deverá ser entregue na Divisão Orçamentária e Financeira no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem, conforme disposto no § 1º, do Art. 12º do Regulamento n.º 002/2016/DPG/DPE-RO; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1696/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 04 de novembro de 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.1396.2019/DPE-RO; RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER o deslocamento do Servidor RAFAEL ROCHA BRITO, Assessor de Defensor, de PRESIDENTE MÉDICI - RO ao município de JI-PARANÁ-RO, nos dias de 14/10/2019 a 15/10/2019, para participar do treinamento do portal virtual do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1705/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 04 de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/94; e, CONSIDERANDO o contido no Documento de Solicitação de Diárias – DSD, de 01 de novembro de 2019, acostado aos autos do Processo Administrativo 3001.1516.2019/DPE-RO. RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do Excelentíssimo Doutor VICTOR HUGO DE SOUSA LIMA, Defensor Público do Estado, de PORTO VELHO - RO à cidade de OURO PRETO DO OESTE - RO, no período de 04/11/2019, para instruir no procedimento de averiguação preliminar, instaurado a partir de denúncia anônima, de suposto fato praticado no Núcleo da Defensoria Pública da referida comarca, concedendo-lhe 0,5 ( meia) diária; Art. 2º - AUTORIZAR o deslocamento do servidor ALDEMIR DOS SANTOS PAULO, que conduzirá o veículo oficial, de PORTO VELHO - RO à cidade de OURO PRETO no transporte do Defensor Público, Dr. Victor Hugo de Souza Lima, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária; Art. 3º - A prestação de contas deverá ser entregue na Divisão Orçamentária e Financeira no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem, conforme disposto no § 1º, do Art. 12º do Regulamento n.º 002/2016/DPG/DPE-RO; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA N.º 1706/2019-GAB/DPE
Porto Velho, 04 de novembro de 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.1514.2019/DPE-RO; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do Excelentíssimo Doutor ADELINO CATANEO, lotado na 26º Defensoria Pública, para atuar na defesa do assistido MIQUEIAS OLIVEIRA DA SILVA, de Porto Velho/RO, ao município de MACHADINHO DO OESTE, no período de 05/11/2019 a 09/11/2019, conforme portaria 518/2019/CG/2019, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias; Art. 2º - AUTORIZO o deslocamento do servidor ALDEMIR DOS SANTOS PAULO motorista, que conduzirá o veículo oficial durante o deslocamento do Defensor Público, desta forma, o motorista irá realizar a viagem em duas oportunidades, no dia 05.11.2019(ida e volta) e no dia 09.11.2019(ida e volta), concedendo-lhe 1,0 (uma) diária. Art. 3º - O prazo para apresentação da prestação de contas na Divisão Orçamentária e Financeira - DOF é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do retorno, conforme disposto no Artigo 12 do Regulamento n.º 002/2016/DPG/DPE-RO; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado
Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 129 - ano I Quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente
com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 14 de 14
PORTARIA N.º 1717/2019-GAB/DPE Porto Velho, 05 de novembro de 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e, RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR parcialmente a Portaria n.º 1590/2019-GAB/DPE, publicada no DOE-DPE-RO n.º 117, de 21 de outubro de 2019, nos seguintes termos; ONDE SE LÊ: no período de 21/10/2019 a 24/10/2019 em veículo oficial conduzido pelo motorista, FRANCISCO DAS CHAGAS BRASIL, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias; LEIA-SE: no dia 21/10/2019 (com retorno na mesma data) em veículo oficial conduzido pelo motorista, FRANCISCO DAS CHAGAS BRASIL, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado