PORTAL DO EMPREENDEDOR MANUAL DO USUÁRIO EMPREENDEDOR … · Figura 4. Tela de Ações do Empreendedor Escolha ação desejada entre as possíveis: Figura 5. Escolha do tipo de processo

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PORTAL DO EMPREENDEDOR

MANUAL DO USUÁRIO

EMPREENDEDOR

VERSÃO 1.0 25/06/2018

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 2

2. ACESSANDO O PORTAL PELA PRIMEIRA VEZ ....................................................... 2

3. ACESSANDO O PORTAL .......................................................................................... 5

4. ABERTURA DE EMPRESA ........................................................................................ 7

5. ABERTURA DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)............................... 12

6. INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO .................................................................................. 15

7. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE .......................................................................... 19

8. SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ .................................................................................... 21

9. ALTERAÇÕES CADASTRAIS .................................................................................. 22





1. INTRODUÇÃO

Este manual tem por objetivo orientar o empreendedor ou seu representante de

como obter a Inscrição Municipal no Município de Itapira, encerar as atividades, alterar

dados cadastrais ou obter o Alvará de Funcionamento.

Todas as atividades podem ser realizadas através da Internet no endereço

eletrônico indicado abaixo, utilizando microcomputadores, “laptops”, “tablets” ou

celulares.

https:itapira.sp.gov.br/portaldoempreendedor

2. ACESSANDO O PORTAL PELA PRIMEIRA VEZ

Após digitar o endereço do portal no seu navegador a tela a seguir será

mostrada.





Figura 1. Página Inicial do Portal

Poderão ser utilizados os navegadores Chrome, Firefox ou Edge (substituto do

Internet Explorer) ou Internet Explorer.

Após visualizar a tela selecione o botão Primeiro Acesso.

A página a seguir permitirá realizar o cadastramento do usuário.





Figura 2. Cadastramento de Usuário

Preencha os campos obrigatórios e selecione enviar. Ao digitar o CEP as

informações de Cidade, Estado e Logradouro serão preenchidas automaticamente.

Informe o Numero e Complemento, se houver.

Após o cadastramento um aviso será enviado para o endereço de e-mail

informado.





Caso você venha a esquecer a senha selecione esqueci a senha e você receberá

as instruções para gerar uma nova senha. A tela a seguir apresenta a recuperação de

senha.

Figura 3. Recuperação de Senha

3. ACESSANDO O PORTAL

Na tela de abertura informe seu usuário ou CPF e senha. A tela a seguir será

apresentada.





Figura 4. Tela de Ações do Empreendedor

Escolha ação desejada entre as possíveis:

Figura 5. Escolha do tipo de processo

No caso de Abertura de Atividade, o empreendedor irá obter uma Inscrição

Municipal, legalizando sua atividade, quer seja uma Empresa, Micro Empresa Individual

(MEI) ou Autônomo (pessoa física). Nos dois primeiros casos e necessário possuir

previamente o CNPJ enquanto o último apenas o CPF.





Figura ¨6. Escolha do Tipo de Atividade

4. ABERTURA DE EMPRESA

Par realizar a abertura de uma empresa é necessário que a empresa possua um

CNPJ válido e atualizado e o Contrato Social devidamente registrado na JUCESP, e

que as informações entre os documentos não possuam dados conflitantes.

Caso o cadastramento no município esteja sendo realizado por outra pessoa que

não o próprio empreendedor será solicitada um a procuração em nome do usuário que

está utilizando o portal.

Selecionando abertura de Empresa a tela a seguir será apresentada.





Figura 7. Formulário de Abertura de Empresa (DECA)

A primeira ação é indicar o CNPJ. Uma vez informado o CNPJ, as informações

obtidas no Cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal são automaticamente

preenchidas: a razão social, a identificação dos sócios e os códigos de atividades

(CNAE).

Adicionalmente às informações preenchidas automaticamente, o empreendedor

deve preencher a inscrição estadual, caso obrigatório, o número de empregados e a

inscrição do imóvel que será ocupado, que consta do documento de cobrança do

IPTU.O endereço do estabelecimento é preenchido automaticamente, caso seja

diferente do desejado será necessário primeiramente corrigí-lo na Receita Federal.

Os códigos de atividade são preenchidos automaticamente.

As empresas serão obrigadas a estabelecer um horário de funcionamento.

O empreendedor pode salvar um rascunho do preenchimento a qualquer

momento, podendo retornar posteriormente. Quando retornara ao sistema será a





presentada a tela a seguir. Para dar continuidade ao processo é necessário apenas

pressionar o ícone no campo ação.

Figura 8. Recuperação de rascunho

Em seguida indique os CPFs e endereços dos sócios. Não esqueça de indicar

os sócios administradores. Apenas eles ou seus representantes, indicados por

procuração, poderão realizar as operações no portal.

Continuando deverá ser indicado o CPF do responsável pelos documentos

fiscais. Caso o responsável não seja um dos sócios administradores será solicitada uma

procuração em nome do responsável.

Deverá ainda ser informado o endereço de correspondência.

Finalizado o preenchimento o usuário deverá submeter o formulário

pressionando a tecla Avançar.

Caso não ocorram erros de preenchimento o sistema vai solicitar a carga dos

documentos obrigatórios, indicados a seguir:

Contrato Social;





Cartão do CNPJ;

Comprovante de endereço do local de instalação da Empresa (luz

ou agua);

Comprovante de endereço para todos os endereços informados no

formulário;

Caso o responsável pelos documentos fiscais não seja um dos

sócios administradores, uma procuração em nome do responsável;

Caso o usuário logado no sistema não seja o sócio administrador

ou o responsável, será necessário uma procuração em seu nome.

A tela de “login” a seguir indica que existem documentos a serem anexados ao

processo.

Figura 9. Indicativo de Pendências

Pressionando o ícone de carregamento serão apresentados os documentos que

deverão ser anexados.





Figura 10. Lista de documentos a serem anexados ao processo

Finalizada a carga de todos os documentos o pedido passará a ser analisado

pela Administração, que poderá realizar novas exigências.

Nos casos em que seja interposta uma nova exigência o empreendedor será

avisado por “e-mail”.

Na tela de abertura indicará todos os processos iniciados, pelo

empreendedor ou seu representante, e o estado em que se encontra, permitindo o

acompanhamento do processo. Caso exista alguma exigência pendente esta fato

também é indicado.





5. ABERTURA DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).

Para abertura de uma empresa na condição de Micro Empreendedor individual

(MEI), o responsável deve possuir um CNPJ atualizado na condição de

microempreendedor.

A obtenção do CNPJ nesta condição pode ser obtida no endereço eletrônico

indicado a seguir.

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

Caso o cadastramento no município esteja sendo realizado por outra pessoa que

não o próprio empreendedor será solicitada um a procuração em nome do usuário que

está utilizando o portal.

Selecionando abertura de MEI a tela a seguir será apresentada.

Figura 11. Tela para cadastramento de MEI


http://www.portaldoempreendedor.gov.br/




A primeira ação é indicar o CNPJ. Uma vez informado o CNPJ, as informações

obtidas no Cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal são automaticamente

preenchidas: a razão social, e o endereço do micro empreendedor.

Deve ser indicado o número de empregados: obrigatoriamente 0 ou 1.

Deve ser indicado o CPF do proprietário.

Os códigos de atividade são preenchidos automaticamente.

Em seguida indique o responsável pelos documentos fiscais que pode ser o

próprio empreendedor ou um terceiro, neste caso devera possuir uma procuração em

seu nome.

Por último deverá ser indicado o endereço de correspondência.

O empreendedor pode salvar um rascunho do preenchimento a qualquer

momento, podendo retornar posteriormente. Quando retornar ao sistema será

apresentada a tela a seguir. Para dar continuidade ao processo é necessário apenas

pressionar o ícone no campo ação.

Figura 12. Tela indicando ocorrência de rascunho





Finalizado o preenchimento pressione o botão Avançar.

Nesta fase serão indicados os documentos que deverão ser anexados ao

processo:

Comprovante de situação do CNPJ atualizado;

Comprovante da condição de MEI atualizado;

CPF do proprietário atualizado;

Comprovante de endereço para cada endereço diferente informado;

Procuração do representante se houver ou usuário logado no sistema se não for

o proprietário do CNPJ.

A tela a seguir indica um exemplo dos documentos que deverão ser anexados

ao processo.

Figura 13. Arquivos a serem anexados ao processo.

Finalizada a carga de todos os documentos o pedido passará a ser analisado

pela Administração, que poderá realizar novas exigências.





Nos casos em que seja interposta uma nova exigência o empreendedor será

avisado por “e-mail”.

A tela de abertura indicará todos os processos iniciados, pelo

empreendedor ou seu representante, e o estado em que se encontra, permitindo o

acompanhamento do processo. Caso exista alguma exigência pendente esta fato

também é indicado.

6. INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO

O autônomo para se inscrever deve possuir um CPF atualizado.

Escolhida a opção Autonômo, ao selecionar a tecla OK, a tela a seguir será a

presentada.

O autônomo deve o seu CPF e em seguida o número do RG e a sigla do estado,

por exemplo 9876543 SP.

Em seguida informe o CEP, o número da residência e o complemento.





Figura 14. Formulário de Cadastramento de Autônomo

Agora o deve ser indicada a atividade a ser exercida constante do Código

Brasileiro de Ocupações (CBO). Selecione o botão “Pesquisar”, a tela a seguir será

apresentada.





Figura 15. Consulta de Ocupações

Digite a atividade a ser exercida por exemplo: pedreiro ou costureira ou

ambulante.

Digitando a ocupação ambulante são apresentadas várias opções de

ocupações, como por exemplo: vendedor ambulante, pipoqueiro ambulante, amolador

ambulante entre outros.

Escolhida a ocupação escolha selecionar e ocupação será lançada no

formulário.





Figura 16. Escolha da Ocupação

Escolha o endereço de correspondência, que pode ser o endereço indicado

acima ou outro endereço. Caso o endereço seja outro basta digitar o CEP, o número e

o complemento, se houver.

Finalizado o preenchimento o usuário deverá submeter o formulário

pressionando a tecla Avançar.

Caso o formulário esteja preenchido sem erros será presentada a\ lista de

documentos que deverão ser anexados ao processo:

Comprovante de situação no CPF atualizado;

Cópia do RG;

Atestado de residência dos endereços informados;

Procuração do representante, caso o usuário logado não seja o próprio

autônomo.

A figura a seguir e um exemplo dos documentos necessários.





Figura 17. Documentos a serem anexados

Anexados todos os documentos o processo passa a ser analisado pela

Administração. Caso seja identificado algum problema ou no fim do processo será

enviado um e-mail para o usuário do sistema.

7. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE

Caso o empreendedor escolha a opção encerar, será apresentada a tela a

seguir. O empreendedor deverá indicar o CNPJ, no caso de Empresa ou MEI ou CPF

no caso de Autônomos.

Ao informar o CNPJ os dados são recuperados. E caso o usuário não seja o

responsável pela empresa é solicitada uma procuração. Anexando a procuração o

empreendedor pode solicitar o encerramento, a brindo o respectivo Processo.





Figura 18. Tela de Encerramento

Figura 19. Tela de Abertura do Processo de Encerramento.





8. SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ

A solicitação de Alvará de funcionamento, e realizado informando o CNPJ do

interessado.

Caso o usuário não seja um dos responsáveis pela Empresa será solicitada uma

procuração para o mesmo.

Para emissão de Alvará não poderá haver qualquer alteração nos dados do

requerente. Caso ocorra deverá ser solicitada uma alteração cadastral.

Adicionalmente a vistoria de localização deve estar dentro da validade.

O usuário deverá declarar essas condições para solicitar o Alvará.

Figura 20. Solicitação de Alvará





9. ALTERAÇÕES CADASTRAIS

Caso o corra alguma alteração nos dados da empresa, como: mudança da razão

social, mudança de endereço, alteração dos sócios, alteração nas atividades (códigos

CNAE) será apresentada um formulário com os dados atuais da Empresa ou MEI.

As alterações devem estar registradas na JUCESP e Receita uma vez que as

informações serão confrontadas com o Contrato Social atualizado e as informações da

Receita.

Dependendo das informações alteradas o processo sofrerá tramites

diferenciados.

Em todas as fases o empreendedor será mantido informado.


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