PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Rossi... · de São Paulo, que diretamente contribuíram para o meu crescimento profissional. Agradeço ao meu orientador, Prof. Dr

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

EVANDRO ROSSI CANIVEZI

APLICAÇÃO DO TESTE DE "IMPAIRMENT" EM ATIVO

IMOBILIZADO: ESTUDO DE IMPACTO ECONÔMICO DECORRENTE

DA APLICAÇÃO EM UMA "CGH" - CENTRAL GERADORA

HIDRELÉTRICA.

MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E

ATUARIAIS

PUC-SP

SÃO PAULO

2016





HIDRELÉTRICA.

MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Contabilidade da

Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo, como exigência parcial para a

obtenção do título de Mestre em Ciências

Contábeis e Atuariais, sob a orientação do

Prof. Dr. Fernando de Almeida Santos.

PUC-SP

SÃO PAULO

2016

FOLHA DE APROVAÇÃO





HIDRELÉTRICA.

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Contabilidade da

Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo, como exigência parcial para a

obtenção do título de Mestre em Ciências

Contábeis e Atuariais, sob a orientação do

Prof. Dr. Fernando de Almeida Santos.

BANCA EXAMINADORA:

São Paulo, ___ de _____________ de 2016.

Dedico este trabalho a Deus.

Dedico este trabalho a minha família.

Dedico este trabalho a minha noiva.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus pela benção, proteção, força, sabedoria e

por ter me presenteado com uma família maravilhosa.

Agradeço aos meus pais, Sr. Roberto e Sra. Cleonice e a minha irmã

Mariane, pessoas que eu amo e admiro muito nessa vida, por todo incentivo e

conselho transmitido, os quais me ajudam e muito no dia-a-dia.

Manifesto aqui os meus mais sinceros agradecimentos a minha noiva, Daiane

Junqueira, a qual eu amo e tenho enorme gratidão, por todo carinho e amor, por

todos os conselhos, pela humildade, paciência e enorme dedicação dispensada ao

longo dos anos. Agradeço-a por ter entendido a minha ausência e me dado forças

para que eu pudesse concluir esse trabalho.

Agradeço-os pela compreensão em alguns momentos, onde não pude dar

total dedicação e atenção que eles merecem, até por estar me dedicando a este

trabalho.

Também agradeço a todos os professores que me passaram conhecimentos

ao longo da vida, especialmente aos professores da Pontifícia Universidade Católica

de São Paulo, que diretamente contribuíram para o meu crescimento profissional.

Agradeço ao meu orientador, Prof. Dr. Fernando de Almeida Santos pela

valiosa contribuição na elaboração desse trabalho.

Agradeço também a diretoria da SOMAR – Cooperativa de Energia Elétrica e

Desenvolvimento, na pessoa do Presidente, Sr. Antônio Marino Brandão de Almeida

pelo apoio financeiro despendido ao longo do curso e aos meus amigos e colegas

de trabalho, Prof. Me. Flávio Junio Bacarolli e Prof. Me. José Eduardo Moge, pelo

apoio e oportunidade.

Deixo registrado o meu agradecimento a todos os meus amigos e

companheiros de curso pelas experiências proporcionadas e agradeço também a

todos os colegas de trabalho que de forma direta ou indireta me ajudaram durante

esse período.

Por fim, agradeço a todos os funcionários da universidade, especialmente a

“Rosi” que colaborou e muito nas questões burocráticas e me orientou da melhor

forma possível quanto aos procedimentos.

A todos vocês, o meu mais sincero: Muito Obrigado.

“A felicidade exige valentia”.

Fernando Pessoa.

RESUMO

O presente trabalho refere-se à aplicação do “Impairment Test” em uma CGH -

Central Geradora Hidrelétrica e visa compreender a condição deste ativo,

demonstrando o benefício que será gerado por este. Os objetivos específicos desta

pesquisa compreendem adequar este determinado ativo imobilizado a sua real

capacidade de retorno econômico futuro, averiguar que este ativo não esteja

registrado contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado e

analisar se o valor contábil foi recuperado ou se o mesmo se encontra superavaliado,

sujeitando-se o ativo ao reconhecimento de perdas. As metodologias de pesquisa

utilizadas neste trabalho foram análise qualitativa e quantitativa, além de estudo de

caso. Enquadram-se no estudo, duas metodologias de pesquisa quanto aos

procedimentos, sendo realizadas pesquisa e levantamento das informações

pertinentes ao universo a ser pesquisado. Para aplicação do “Impairment Test”, foram

considerados os valores apresentados no Balanço Patrimonial e demais informações

fornecidas pela área de gestão da entidade. No tópico “análises e discussões”, é

possível observar os impactos, a forma de elaboração e disclosure por parte das

organizações e comentários relacionados a essa metodologia.

Palavras-chave: Ativos. Central Geradora Hidrelétrica. Teste de Impairment.

ABSTRACT

The present work refers to the application of the "Impairment test" in a CGH -

Hydroelectric Generating Center and aims to understand the condition of this asset,

demonstrating the benefit that will be generated by this. The specific objectives of this

research include adjusting this fixed asset to its real future economic return capacity,

ascertaining that this asset is not recorded in the accounting for a value higher than

that recoverable and analyzing whether the book value was recovered or if it is

recovered Overvalued, subject to the recognition of losses. The research

methodologies used in this work were qualitative and quantitative analysis, besides a

case study. The study focuses on two research methodologies regarding the

procedures, being carried out research and survey of the information pertinent to the

universe to be researched. For the application of the "Impairment test", the amounts

presented in the balance sheet and other information provided by the management

area of the entity were considered. In the topic "analyzes and discussions", it is

possible to observe the impacts, the form of elaboration and disclosure by the

organizations and the comments related to this methodology.

Keywords: Assets. Central Hydroelectric Generating. Impairment test.

8

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1. UNIDADE GERADORA DE CAIXA. ........................................................ 61

FIGURA 2. TESTE DE REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL CONFORME CPC

01. ............................................................................................................................. 67

FIGURA 3. VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO. ................................................................ 69

FIGURA 4. REVERSÃO DE PERDA POR IMPAIRMENT. ....................................... 74

FIGURA 5. PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE DECLARAÇÃO DE

RESERVA DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA. ........................................................... 87

FIGURA 6. FLUXO DE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO. ................................... 88

FIGURA 7. FORMULÁRIO PARA REGISTRO DE APROVEITAMENTO

HIDRELÉTRICO- CGH. ............................................................................................ 89

FIGURA 8. PROJETO BÁSICO - CGH ................................................................... 100

FIGURA 9. TESTE DE IMPAIRMENT. .................................................................... 104

9

LISTA DE QUADROS

QUADRO 1. BASES DE MENSURAÇÃO: VALORES DE ENTRADA E SAÍDA. ...... 35

QUADRO 2. VALORES DE TROCA DE ENTRADA. ................................................ 35

QUADRO 3. VALORES DE TROCA DE SAÍDA. ....................................................... 45

QUADRO 4. VALORES DESCONTADOS DE FLUXOS DE CAIXA FUTUROS. ...... 50

QUADRO 5. ARTIGOS E TRABALHOS ACADÊMICOS........................................... 53

QUADRO 6. CONJUNTO DE NORMAS - IMPAIRMENT. ........................................ 57

QUADRO 7. APLICABILIDADE E FATORES CONSIDERADOS NA APLICAÇÃO DO

IMPAIRMENT TEST .................................................................................................. 72

QUADRO 8. SÍNTESE METODOLÓGICA E MATRIZ DE AMARRAÇÃO. ............... 77

QUADRO 9. APRESENTAÇÃO DA CGH ................................................................. 84

QUADRO 10. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTA91

QUADRO 11. INVESTIMENTOS - CGH ................................................................... 99

QUADRO 12. RECEITAS OBTIDAS (2013 A 2016). .............................................. 100

QUADRO 13. PROJEÇÃO DAS RECEITAS. .......................................................... 103

10

LISTA DE GRÁFICOS

GRÁFICO 1. OFERTA INTERNA DE ENERGIA EM %. ........................................... 94

GRÁFICO 2. OFERTA DE POTÊNCIA DE GERAÇÃO ELÉTRICA. ......................... 97

11

LISTA DE TABELAS

TABELA 1. CUSTOS HISTÓRICOS E CUSTOS HISTÓRICOS CORRIGIDOS. ...... 38

TABELA 2. CUSTO CORRENTE CORRIGIDO ........................................................ 42

TABELA 3. OFERTA INTERNA DE ENERGIA. ........................................................ 93

TABELA 4. OFERTA INTERNA DE ENERGIA ELÉTRICA ....................................... 95

TABELA 5. CAPACIDADE INSTALADA DE ENERGIA ELÉTRICA. ......................... 96

12

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADR American Depositary Receipts

AICPA American Institute of Certified Public Accountants

ANA Agência Nacional de Água

ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica

APROER Associação Pró-Energias Renováveis

BIG Banco de Informações de Geração

BM&FBOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo

CCEE Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

CEG Capacidade de Geração

CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

CFC Conselho Federal de Contabilidade

CGH Central Geradora Hidrelétrica

CMPC Custo Médio Ponderado de Capital

CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

CONSEMA Conselho Estadual de Meio Ambiente

CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis

CMV Comissão de Valores Mobiliários

FASB Financial Accounting Standard Board

FIPECAFI Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras

IAS International Accounting Standards

IASB International Accounting Standards Board

IBOVESPA Índice da Bolsa de Valores de São Paulo

IFRS International Financial Reporting Standard

IOB Informações Objetivas

KW Kilowatt

LI Licença de Instalação

LO Licença de Operação

LP Licença Prévia

MME Ministério de Minas e Energia

MW Megawatt

NBC TG Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas

NYSE New York Stock Exchange – Bolsa de Valores de Nova Yorque

OIE Oferta Interna de Energia

OIEE Oferta Interna de Energia Elétrica

PCH Pequena Central Hidrelétrica

13

PIE Produtor Independente de Energia

PLD Preço de Liquidação das Diferenças

PSI Portuguese Stock Index – Índice da Bolsa Portuguesa

SFAC Statement of Financial Accounting Concepts

TEP Tonelada Equivalente de Petróleo

TWH Terawatt Hora

UE União Europeia

UHE Usina Hidrelétrica

US GAAP United States Generally Accepted Accounting Principles

USP Universidade de São Paulo

UTE Usina Termelétrica

14

Sumário

INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 17

Contextualização da situação problema ...................................................................... 17

Objetivos .................................................................................................................... 21

Objetivo Geral ................................................................................................................................ 21

Objetivos Específicos ..................................................................................................................... 21

Justificativa da pesquisa ............................................................................................. 22

PROCEDIMENTOS DE PESQUISA .................................................................................. 24

1. ATIVO .......................................................................................................................... 25

1.1 Classificação dos Ativos ......................................................................................... 29

1.1.1 Ativo Imobilizado .................................................................................................................. 29

1.1.2 Ativos adquiridos para Investimentos .................................................................................. 31

1.1.3 Ativos mantidos para venda e em operações descontinuadas ............................................ 32

1.2 Valores de Entrada ................................................................................................ 33

1.2.1 Custo histórico ...................................................................................................................... 36

1.2.2 Custo histórico corrigido ....................................................................................................... 38

1.2.3 Custo corrente ...................................................................................................................... 39

1.2.4 Custo corrente corrigido ....................................................................................................... 41

1.2.5 Custo de reposição ............................................................................................................... 43

15

1.2.6 Custo futuro de entrada descontado ................................................................................... 43

1.3 Valores de Saída ................................................................................................... 44

1.3.1 Valor realizável líquido ......................................................................................................... 46

1.3.2 Equivalentes correntes de caixa ........................................................................................... 47

1.3.3 Valores de liquidação............................................................................................................ 47

1.3.4 Valores descontados de fluxos de caixa futuros ................................................................... 48

2. IMPAIRMENT ............................................................................................................... 51

2.1 Mensuração do valor recuperável .......................................................................... 59

2.1.1 Unidade geradora de caixa ................................................................................................... 60

2.1.2 Valor líquido de venda .......................................................................................................... 62

2.1.3 Valor em uso ......................................................................................................................... 63

2.1.4 Valor Recuperável e Valor Contábil ...................................................................................... 65

2.1.5 Normas e Critérios de Aplicação ........................................................................................... 69

2.1.6 Perdas com Impairment ....................................................................................................... 73

3. MÉTODOS .................................................................................................................... 75

3.1 Tipo de pesquisa quanto aos objetivos .................................................................. 75

3.2 Tipos de pesquisas quanto aos procedimentos....................................................... 75

3.3 Técnicas de coleta de dados .................................................................................. 78

3.4 Estrutura do Trabalho ........................................................................................... 81

4. CGH – CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA .................................................................. 83

16

4.1 Conceitos e apresentação da CGH .......................................................................... 83

4.2 Inventário Hidrelétrico .......................................................................................... 84

4.3 Licenciamento Ambiental, Construção e Operação ................................................. 85

4.4 Matriz Energética Brasileira ................................................................................... 92

4.4.1 Matriz Elétrica Brasileira ....................................................................................................... 95

5. ESTUDO DE CASO ......................................................................................................... 98

5.1 Informações Contábeis: Investimentos e receitas ................................................... 98

5.2 Aplicação do Teste de “Impairment” .................................................................... 101

5.2.1 Valor recuperável: Valor líquido de vendas e valor em uso ............................................... 101

5.3 Análise e Discussões ............................................................................................ 106

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 114

REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 121

17

INTRODUÇÃO

O tema central deste trabalho refere-se ao “Impairment Test”. Por meio da

pesquisa verificou-se a aplicação deste método a uma CGH - Central Geradora

Hidrelétrica, ativo que é peculiar das entidades que têm como objeto de negócio a

geração de energia elétrica.

A razão por abordar, neste trabalho, a aplicação deste método a uma CGH,

deve-se primeiro por ser o tema relevante, além de compreender, em um caso real,

a condição e situação deste ativo. Tal fato possibilita maior conhecimento sobre a

temática e incentiva novas pesquisas sobre ativos relacionados as entidades que

têm como objeto de negócio a comercialização, distribuição, geração e transmissão

de energia elétrica.

CONTEXTUALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

Entidades concentram seus esforços buscando garantir a perpetuidade de

seus negócios, objetivando auferir entradas líquidas de caixa no presente e

benefícios futuros.

Os ativos podem-se representar por meio de recursos tangíveis e intangíveis,

controlados por uma entidade, que objetivam a geração de fluxos futuros positivos

de caixa, proporcionando riqueza à organização.

Entretanto, não é tão simples assim garantir que determinado ativo, ou ainda,

conjunto de ativos, apresente por inúmeros períodos, retorno sobre os investimentos

realizados, pois, é uma tarefa árdua realizar sua mensuração.

O objeto desta pesquisa está relacionado aos ativos e consiste em expressar

da melhor maneira o benefício que será gerado por estes.

18

Interessante seria se os ativos pudessem refletir seu real valor econômico,

todavia, não se adota um único critério para evidenciação do valor de um ativo, haja

vista que adotar um único critério para mensuração poderá interferir e desfigurar seu

valor real.

Os critérios que se apresentam para este fim classificam-se em valores de

entrada e valores de saída. No que tange os valores de entrada, é possível

encontrar o custo histórico, custo corrente, custo corrente corrigido, custo de

reposição e custo futuro de entrada descontado. Por sua vez, os valores de saídas

contemplam o valor realizável líquido, equivalente corrente de caixa, valores de

liquidação e valores descontados de fluxos de caixa futuros.

Muitas valorações não estão em concordância com seu real valor e para

diminuir esse agrave, algumas metodologias surgiram, como a reavaliação de ativos,

a qual foi extinta, e recentemente o “Impairment Test”.

Esse e outros conceitos tornaram-se mais conhecidos por contadores a partir

do período em que as normas internacionais de contabilidade foram aceitas no

Brasil, na medida em que as normas internacionais de contabilidade tornaram-se

reconhecidas e aceitas no país. A harmonização internacional da contabilidade

surgiu, entre outros aspectos, para minorar as agruras de investidores, dar

transparência, tornar as informações contábeis uniformes e garantir a padronização

das demonstrações contábeis, no intuito de contribuir a medir uniformemente risco,

retornos, custos de oportunidade dentre outras questões.

No Brasil, especificamente, o surgimento da Lei nº 11.638/07 e

posteriormente 11.941/09, além de um conjunto complementar de leis e normas,

apresentaram novas regras baseadas em propostas internacionais e espera-se que

as mesmas possam ser observadas e praticadas, trazendo a essência sobre a forma

como característica fundamental da informação contábil, proporcionando uma

evolução nas práticas contábeis que devem ser seguidas e aplicadas pelos

profissionais nas organizações.

19

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis por meio do Pronunciamento

Técnico CPC 01 – que trata da redução ao valor recuperável de ativos, definiu valor

recuperável como o maior valor entre o preço líquido de venda do ativo e o seu valor

em uso.

Trata-se de um instrumento utilizado para adequar o ativo à sua real

capacidade de retorno econômico, ou seja, verificar se houve declínio ou dano

econômico no valor de um ativo. O “Impairment Test” é aplicado em ativo

imobilizado, ativos de vida útil indefinida (Goodwill), ativos disponíveis para venda,

investimentos e em operações descontinuadas.

Associado ao conceito, o “Impairment” é regulamentado por normas e nestas

estão expressas sua forma e critérios para adequada aplicação.

Conforme citado, dentre suas particularidades, o “Impairment” é aplicado aos

ativos fixos. Neste sentido, tem por finalidade harmonizar determinado ativo

imobilizado a sua capacidade de retorno futuro.

Muitos estudos têm sido elaborados utilizando essa metodologia. Nesta

pesquisa, em particular, tal método foi aplicado a um ativo imobilizado que é peculiar

das entidades que têm como objeto de negócio a geração de energia elétrica,

portanto, em uma CGH – Central Geradora Hidrelétrica.

Conforme noticiado em seu endereço eletrônico e com base em dados até

2011, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica caracteriza uma “CGH”

como mini usinas, com potência de até 1 Megawatt (MW), apresentando capacidade

instalada de 188,7 kW e representam 0,17% da matriz energética brasileira.

No entanto, com a sanção da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, é

considerada como “CGH”, as minis usinas com potência de até 3 Megawatt (MW).

Conforme relatório apresentado pela ANEEL por meio do Banco de Informações de

Geração, com atualização em 10 de Junho de 2016, os empreendimentos

caracterizados com CGH apresentam potência outorgada de 459,3 kW e

20

representam 0,32% da matriz energética brasileira. Entretanto, considerando apenas

as (CGHs) em operação, a potência total é de 431.827,32 kW (Kilowatt),

representando 0,3% da capacidade total.

Os investimentos realizados em uma “CGH” até a sua devida finalização,

tornando-a apta para gerar energia, são altíssimos. É claro que a capacidade de

geração de energia elétrica atrelado a outros fatores intrínsecos ao negócio, como

questões ambientais, faz com que os investimentos sofram variações, mas sempre

ultrapassando a casa dos milhões de reais.

Antes mesmo de realizar o processo de construção de uma “CGH”, existe

uma série de exigências impostas pela ANEEL e por órgãos ambientais para total

adequação e posterior liberação da infraestrutura. Os investimentos realizados além

de demandarem grande volume de saídas de caixa, envolvem em seu processo a

questão temporal. Observa-se que é trabalhoso adequar-se, não somente às

exigências e licenças ambientais, mas também, questões voltadas a projetos e

engenharia.

Em resumo, os investimentos são elevados e constantes. Os investidores, por

sua vez, ao realizarem grandes investimentos, esperam relevantes retornos, os

quais poderão levar um bom e generoso tempo para se concretizar.

Feitas as considerações, foi pesquisado o seguinte problema: Qual o impacto

econômico decorrente da aplicação do “Impairment Test” em ativo imobilizado,

especificamente em uma CGH – Central Geradora Hidrelétrica?

Neste sentido, foi realizada a aplicação do Teste de “Impairment” em uma

“CGH” a fim de adequar este ativo a sua real capacidade de retorno econômico,

sendo esta a proposta de pesquisa.

21

OBJETIVOS

Em relação à formulação dos objetivos de pesquisa, Richardson (2007)

aponta que os mesmos precisam ser claros e precisos, além de expressar apenas

uma ideia e referir-se apenas à pesquisa que se pretende realizar.

Para Marion et al (2010), objetivo é a situação que se deseja obter ao final do

período de duração do projeto, com base na aplicação dos recursos e da realização

das ações previamente estabelecidas.

A fim de responder à questão da pesquisa, o presente trabalho apresenta os

seguintes objetivos:

Objetivo Geral

O objetivo geral desta pesquisa é: Analisar, por meio do Teste de

“Impairment”, que determinado ativo imobilizado, especificamente, uma CGH –

Central Geradora Hidrelétrica, esteja adequada a sua real capacidade de promover

retorno econômico para a entidade, analisando se houve recuperação, declínio ou

dano econômico no valor deste ativo.

Objetivos Específicos

Segundo Richardson (2007), os objetivos específicos definem as etapas que

devem ser cumpridas para alcançar o objetivo geral.

Para que o objetivo geral seja alcançado, os seguintes objetivos específicos a

abordar são:

22

Adequar determinado ativo imobilizado, neste caso, uma “CGH” –

Central Geradora Hidrelétrica a sua real capacidade de retorno econômico

futuro;

Averiguar que este ativo não esteja registrado contabilmente por um

valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou venda; e,

Analisar se o valor contábil foi recuperado ou se o mesmo se encontra

superavaliado, estando o ativo sujeito ao reconhecimento de perdas.

JUSTIFICATIVA DA PESQUISA

Entidades que tem como objeto de negócio a geração de energia elétrica

veem na construção e exploração de usinas e minis usinas a oportunidade de auferir

maiores receitas e resultados duradores, agregando valores à organização e

buscando a continuidade dos negócios e consequentemente, contribuir com o

aumento da matriz energética nacional.

De acordo com a agência reguladora ANEEL por meio de informações

relatadas no Banco de Informações de Geração, de um total de 143.937.866 kW de

potência instalada, apenas 431.827,32 kW se referem à capacidade de geração por

meio de Centrais Geradoras Hidrelétricas, o que representa 0,3% da matriz

energética brasileira.

Conforme noticiado pelo “Portal PCH”, no que diz respeito às autorizações, as

(CGH’s) podem gerar energia sem a necessidade de autorização ou concessão do

poder público, o que facilita a viabilidade, implantação e construção deste tipo de

empreendimento.

Por meio da Lei nº 13.097/2015, foi autorizada a ampliação do limite de

potência das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) de 1 para 3 megawatt (MW).

23

Tal medida visa atender solicitações e anima a cadeia produtiva das usinas de

pequeno porte e também de impacto ambiental.

Pode-se observar que a combinação destes fatores visa otimizar os

procedimentos e consequentemente, proporcionar maiores investimentos.

Embora os investimentos necessários para colocar em pleno funcionamento

essas matrizes, no caso uma CGH – Central Geradora Hidrelétrica sejam elevados,

a exploração das mesmas não tem prazo definido, ou seja, as entidades que detém

a propriedade podem explorá-la por anos, décadas ou conforme sua vontade e

necessidade.

Tal exploração visa à capacidade deste ativo em proporcionar retorno

econômico-financeiro tanto no presente quanto no futuro, afinal as organizações

esperam obter fluxos futuros positivos de caixa dos investimentos ora realizados.

É muito limitado, contentar-se apenas com registros contábeis decorrentes

destes investimentos até o ponto de sua ativação e posterior a isso, a contabilização

dos índices de depreciação. Somente isso não basta para proferir informações

relevantes, uniformes e transparentes. As entidades e seus gestores não podem se

limitar em fornecer apenas informações históricas, embora tenham suas

peculiaridades e grande importância.

Portanto, neste ponto que as metodologias de avaliação e mensuração de

ativos ganham relevância, pois, trazem para mais próximo da realidade, o valor atual

de determinado ativo ou conjunto de ativos.

Especificamente neste trabalho, foi considerado como base o instrumento que

oferece atualmente maior relevância nesse quesito.

A justificativa por iniciar essa proposta de pesquisa com ênfase no teste de

“Impairment” visa garantir que os ativos imobilizados estejam adequados a sua real

capacidade de promover retorno econômico para a entidade e assegurar que os

24

mesmos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores

de recuperação.

PROCEDIMENTOS DE PESQUISA

O procedimento adotado para realização da pesquisa ocorreu da seguinte

forma:

Primeiramente, foram apresentados os conceitos atribuídos aos ativos, os

critérios para evidenciação (valores de entrada e saída), a classificação destes em

ativo imobilizado, ativos de vida útil indefinida (Goodwill), ativos disponíveis para

venda, investimentos e ativos em operações descontinuadas, bem como o conceito,

normas e critérios para adequada aplicação do teste de “Impairment”.

Sobre CGH – Central Geradora Hidrelétrica, foram apresentados conceitos,

definições técnicas e procedimentos que devem ser adotados para análise,

viabilidade, licenciamento ambiental, construção e projetos intrínsecos a este

determinado ativo até o ponto de adequação para operação.

Em relação à pesquisa de levantamento, foram coletadas informações

contábeis reais, relacionadas aos investimentos e processos como um todo até a

ativação de uma “CGH”, no intuito de oferecer embasamento para que sejam

observados e constatados os valores desembolsados ao longo dos anos e os

respectivos resultados, a fim de proferir uma análise concreta sobre a aplicação do

teste de “Impairment” neste determinado ativo.

25

1. ATIVO

Neste capítulo foram apresentadas as considerações e as classificações dos

ativos. Além dos conceitos contemplados, apresentou-se as opções de avaliação

pelos chamados Valores de Entrada e Valores de saída, bem como seus respectivos

conceitos e exemplos os quais poderão ser vistos adiante por meio dos Quadros

contemplados no presente estudo.

Conforme Iudícibus (2010), estudar as generalidades dos ativos é muito

importante, pois se trata de um capítulo fundamental da Contabilidade, devido à

multiplicidade de relacionamentos contábeis provocadas por sua definição e

mensuração e que estão ligados e envolvem receitas e despesas.

Martins (1972) apud Iudícibus (2010) define ativo como os benefícios futuros

provocados por um agente, deixando claro, que é o valor dos benefícios que

determinará o valor do ativo e não propriamente, o agente, de per si.

Para Marion (2009), ativo representa algo positivo, dinâmico e que gera

riqueza.

Segundo Sprouse & Moonitz (1962, ARS n. 3), os ativos representam

benefícios futuros esperados, direitos que foram adquiridos pela entidade como

resultado de alguma transação corrente ou passada.

Francisco D’Auria apud Iudícibus (2010), o ativo é o conjunto de meios postos

à disposição do administrador para que esse consiga alcançar os fins que a entidade

tem em vista.

Hendriksen e Breda (1999) se referem aos ativos como sendo

essencialmente reservas de benefícios futuros.

26

Segundo Gimenez e Oliveira (2011), trata-se de um recurso controlado pela

entidade, proveniente de eventos passados e do qual se esperam que benefícios

futuros fluam para a entidade.

Seguindo por essa mesma linha de raciocínio, Santos, Gouveia e Vieira

(2012), declaram que os ativos são bens e direitos da sociedade em condições de

gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos passados.

Iudícibus (2013) afirma que são todos os bens e direitos de propriedade e

controle da empresa, que permitem ser avaliáveis em dinheiro e que representam

benefícios presentes e ainda, consigam trazer benefícios futuros para as entidades.

Santos e Veiga (2014) relatam em sua recente obra que se esperam dos

ativos, benefícios econômicos futuros, compreendendo como ativos, os bens e

direitos das entidades.

Citado por Hendriksen e Breda (1999) segundo o SFAC nº 6 do FASB -

Financial Accounting Standard Board, ativos são benefícios econômicos futuros

prováveis, obtidos ou controlados por uma entidade em consequência de transações

ou eventos passados.

Iudícibus (2010, p. 124) cita uma definição a qual considera casuística de

ativo, a qual foi apontada pelo Comitê de Terminologia do AICPA - American

Institute of Certified Public Accountants, em 1941 e 1953, conforme Accounting

Terminology Bulletin nº 1:

Ativo é algo representado por um saldo devedor que é mantido após o encerramento dos livros contábeis de acordo com as normas ou princípios de Contabilidade, na premissa de que representa ou um direito de propriedade ou um valor adquirido, ou um gasto realizado que criou um direito.

Conforme o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) por meio do

Pronunciamento Conceitual Básico, constantes dos itens 53 e 54, as organizações

usam seus ativos na produção de mercadorias ou prestação de serviços capazes de

27

satisfazer as necessidades dos clientes, trazendo para as entidades o benefício

econômico futuro, pois satisfazendo a necessidades de seus clientes, contribuem,

direta ou indiretamente, para formação do fluxo de caixa ou equivalentes de caixa

para a entidade. O item 55 traz a seguinte afirmação:

Os benefícios econômicos futuros de um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras. Por exemplo, um ativo pode ser: (a) usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de mercadorias e serviços a serem vendidos pela entidade; (b) trocado por outros ativos; (c) usado para liquidar um passivo; ou (d) distribuído aos proprietários da entidade.

Por meio dos conceitos apontados pelos referidos autores, pode-se

mencionar, que os Ativos são recursos tangíveis e intangíveis, controlados por uma

entidade, que objetivam a geração de fluxos futuros positivos de caixa,

proporcionando riqueza à organização.

Conforme Hendriksen e Breda (1999, pág. 285) e o FASB, os ativos

apresentam três características essenciais, tais como: Primeiramente incorporam um

provável benefício econômico futuro, o que significa ter potencial de contribuir para a

geração de caixa ou equivalente de caixa para a entidade; em um segundo

momento, resultam de transações ou eventos passados e, por fim, a entidade deve

ser capaz de controlar os benefícios econômicos provenientes dos ativos.

Por benefício futuro de um ativo entende-se seu potencial de contribuir, direta

ou indiretamente, para o fluxo de caixa da entidade e os fluxos de caixas advêm do

uso de um ativo ou de vossa liquidação. (Gimenez e Oliveira, 2011, p. 76).

O conceito de recursos é amplo, pois envolvem tangíveis e intangíveis.

Iudícibus (2010, p. 125) alerta que o fato de serem controlados por uma entidade é

uma dimensão mais moderna de ativo, pois ao controlarmos, podemos ter ou não a

propriedade.

28

Marion e Iudícibus (2002, p. 152) apontam que uma discussão muito antiga é

se, para se considerar um elemento como ativo, são necessárias as seguintes

características: Propriedade e posse; somente a propriedade ou ainda, somente a

posse.

Conforme o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), neste caso, o fator

determinante é que a entidade detenha o controle sobre os benefícios econômicos

provenientes da propriedade.

Sobre as características essenciais, em relação ao benefício futuro provável,

Hendriksen e Breda (1999) apontam que deve haver algum direito específico a

benefícios futuros (positivos) ou potencial de serviço.

Quanto ao controle, os referidos autores dizem que os direitos devem

pertencer a algum indivíduo ou alguma empresa. Quando abordam transações e

outros eventos, comentam que os benefícios econômicos devem resultar de

transações ou eventos passados.

Conforme Iudícibus (2010), o teste de um ativo é que, ao trazer benefícios

imediatos ou futuros, transformará esses benefícios em entradas líquidas de caixa

ou em economia de saídas líquidas de caixa.

Segundo Iudícibus (2010, p. 125), pode-se compreender que:

1. O ativo deve ser considerado modernamente, em primeiro lugar, quanto à sua controlabilidade por parte da entidade, subsidiariamente quanto à sua propriedade e posse; 2. Precisa estar incluído no ativo, em seu bojo, algum direito específico a benefícios futuros (por exemplo, a proteção à cobertura de sinistro, como direito em contraprestação ao prêmio de seguro pago pela empresa) ou, em sentido mais amplo, o elemento precisa apresentar uma potencialidade de serviços futuros (fluxos de caixa futuros) para a entidade; 3. O direito precisa ser exclusivo da entidade; por exemplo, o direito de transportar a mercadoria da entidade por uma via expressa, embora benéfico, não é ativo, pois é geral, não sendo exclusivo da entidade.

29

1.1 CLASSIFICAÇÃO DOS ATIVOS

Neste tópico foram realizadas as considerações quanto à classificação dos

ativos, considerando por classificação, os ativos fixos (imobilizado), os ativos

intangíveis, ativos de vida útil indefinida e ativos disponíveis para venda, bem como,

os ativos adquiridos para investimentos e os ativos em operações descontinuadas.

Não abordando de forma profunda as questões relacionadas aos grupos dos

ativos, mas fazendo uma explanação superficial entre ativo circulante e ativo não

circulante, Ross, Westerfield e Jordan (2013) relatam que o ativo circulante tem uma

vida menor do que um ano, consequentemente, o ativo se converterá em caixa em

até 12 meses; por sua vez, o ativo não circulante compreende aqueles ativos que

apresentam uma vida relativamente longa.

Porém, segundo Santos e Veiga (2014), o ativo circulante deve ser

considerado como o grupo que apresenta maior liquidez, representando a

movimentação dentro do ciclo operacional e/ou até o final do exercício subsequente;

já os ativos inseridos no grupo não circulantes, representam os direitos cujo prazo

para realização ultrapasse um ano, em outras palavras, ultrapasse o ciclo

operacional da entidade e o exercício subsequente.

1.1.1 Ativo Imobilizado

Segundo Iudícibus (2013), considera-se ativo imobilizado, todo ativo de

natureza relativamente permanente que se utiliza na operação dos negócios e que

não são destinados à venda.

O Pronunciamento Técnico CPC 27 define o imobilizado como um ativo

tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de bens e serviços,

para aluguel a outros, ou para fins administrativos e ainda, se espera utilizar por

mais de um ano.

30

Conforme Dias e Caldarelli (2008) em alusão a lei 11.638/07 e Iudícibus et al

(2010), estão presentes no imobilizado os bens corpóreos destinados a manutenção

das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade.

Para Santos e Veiga (2014), representam os bens necessários às operações

e atividades normais da companhia. Além do mais, sua vida útil deve-se estender

pelo uso, contemplando um período superior a um ciclo operacional ou mais.

Conforme a Lei 11.638/07, o imobilizado estará representado por meio dos

direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das

atividades da organização ou exercidos com essa finalidade, inclusive os

decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e

controle desses bens.

Mendes (2012) relata que o ativo imobilizado contabilizado deve estar limitado

à capacidade de gerar benefícios futuros à entidade.

Para Leite (2012), o ativo imobilizado está representado por todos os bens de

longa permanência na entidade, destinados ao atendimento do funcionamento

normal da companhia e de seu empreendimento.

De acordo com a NBC TG 1000:

Ativo Imobilizado são ativos tangíveis que: a) são disponibilizados para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para locação por outros, para investimento, ou para fins administrativos; e b) espera-se que sejam usados por mais de um período contábil.

De acordo com Iudícibus (2010, p. 220), são aqueles ativos tangíveis de

permanência duradoura, isto é, dos quais se espera usufruir por mais de um

período, destinados ao funcionamento normal da entidade e os direitos exercidos

com essa finalidade. São utilizados na produção ou fornecimento de mercadorias

e/ou serviços, para aluguel a terceiros, ou com fins administrativos.

31

1.1.2 Ativos adquiridos para Investimentos

Em atenção aos ativos caracterizados como investimentos, Iudícibus (2013)

afirma que se caracterizam como investimentos as participações societárias

permanentes e os direitos de qualquer natureza, sendo estes, não destinados a

manutenção da atividade da entidade.

Segundo Martins (2010, p.25), o investimento é um “gasto ativado em função

de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuro (s) período (s) ”.

Determinados investimentos que se destinam a produzir benefícios pela sua

permanência nas entidades deverão ser classificados no balanço patrimonial no

subgrupo “Investimentos”.

Para as empresas, enfatiza Helfet (2007) apud Moraes (2010), o investimento

sustenta as estratégias competitivas e funciona com uma força motriz que suporta a

atividade empresarial, ou seja, permite o ingresso de novas tecnologias à sociedade

que servirá como base a fontes de receita no futuro.

O CPC 28 por sua vez, define ativos para investimento da seguinte forma:

É a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas, e não para: a) uso na produção ou fornecimento de bens e serviços ou para finalidades administrativas; ou b) venda no curso ordinário do negócio.

Segundo Leite (2012), os ativos adquiridos para investimentos são aqueles

mantido pelo proprietário para a obtenção de rendimentos ou para valorização do

capital investido. Aponta ainda, que terrenos e edifícios são exemplos desses ativos.

Em relação aos terrenos, edifícios e outros imóveis, Iudícibus et al (2010)

apontam que estes, deverão ser mantidos com o propósito de geração de aluguel ou

32

arrendamento operacional, ou até mesmo como especulação, visando uma venda

futura a terceiros.

1.1.3 Ativos mantidos para venda e em operações descontinuadas

Segundo Iudícibus et al (2010), determinado ativo poderá ser considerado e

classificado na condição de “mantido para venda”, se a entidade pretende recuperar

o valor inicial por meio de transação específica de venda em vez de geração de

caixa derivada de seu uso contínuo. Deverão ainda, ser apresentados

separadamente dos outros ativos no balanço patrimonial.

De acordo com o CPC 31, por vezes, uma entidade pode colocar à venda um

grupo de ativos gerador de caixa, possivelmente com alguns passivos diretamente

associados a ele, em conjunto em uma única operação, esperando, dessa forma,

que seu valor contábil seja recuperado pela transação de venda.

Iudícibus et al (2010) destacam ainda, que o ativo mantido para venda deverá

ser anunciado firmemente para a venda por um valor que seja razoável em relação

ao seu valor justo corrente.

Ao abordar a questão “operação descontinuada” e em consulta ao CPC 31,

pode-se verificar que:

Trata-se de operação descontinuada, determinado componente da entidade que foi baixado ou está classificado como mantido para venda e: a) representa uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações; b) é parte integrante de um único plano coordenado para vender uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações, ou c) é uma controlada adquirida exclusivamente com o objetivo de revenda.

Para Leite (2012, p. 91), operações descontinuadas são componentes de

uma empresa que foram alienados ou estão classificados como mantidos para

33

venda, representando um segmento econômico ou geográfico, ou ainda pode

representar uma subsidiária adquirida exclusivamente para revenda.

Segundo Mendes (2012), a entidade deverá classificar um ativo imobilizado

como mantido para venda se o seu valor contábil vai ser recuperado por meio de

transação de venda, estando-o, disponível para venda imediata em suas condições

atuais.

1.2 VALORES DE ENTRADA

No cotidiano das operações empresariais, é muito comum as empresas

realizarem troca de bens ou serviços por dinheiro ou, então, um direito de recebê-lo

no futuro, assim se faz necessária a avaliação desse bem e direito, ou seja, desse

ativo. (Almeida e Varela, 2010, p. 4).

Para Iudícibus (2004), existem dois critérios de avaliação de ativos: valores

de entrada e valores de saída.

Hendriksen e Van Breda, (1999) tratam a avaliação de ativos como sendo

medidas de entradas e medidas de saída, onde as medidas de entrada representam

os custos de aquisição de ativos e as medidas de saída tratam dos valores de

vendas, ambos podendo ser retirados de mercados passados, correntes ou futuros.

Martins (2006, p. 28) relata que valores de entrada representam o sacrifício

que a empresa efetuou, efetua ou efetuará para adquirir um determinado recurso e

considerando o aspecto temporal ao abordar os aspectos dos valores de entrada, as

principais opções compreendidas são as seguintes: 1. Eventos passados – Custo

histórico; 2. No presente – Custo corrente; e 3. Eventos Futuros – Custo de

reposição futuro.

34

Continuando com os ensinamentos de Martins (2006), quando se menciona

em avaliação de ativos, os valores de entrada são utilizados de forma abrangente e

tamanha abrangência é fundamentada em três conceitos essenciais, tais como: O

lucro como diferença entre caixa obtido num negócio menos o caixa investido, a

praticabilidade e a objetividade.

Iudícibus (2010, p. 133) aponta que:

Considera-se que os valores de entrada são mais adequados do que os valores de saída como base geral de avaliação do ativo, pois podem representar o valor máximo para a empresa, ou porque muitas vezes não há mercado para valores de venda. E considera-se também que os valores de entrada são mais objetivos e não permitiria, em tese, o reconhecimento da receita antes de ser realizada.

Hendriksen e Breda (2012) mencionam que para melhor entendimento dos

vários processos de atribuição de valores monetários, objetos ou eventos

associados a uma empresa (ativo), é preciso analisar as diversas bases de

mensuração existentes na conceituação acadêmica.

Mensurar significa atribuir determinada medida ou tamanho ao objeto que se

pretende estudar. Segundo Hendriksen e Breda (1999), é uma forma de aferir uma

quantidade a uma característica de algum objeto.

Pode-se observar por meio dos Quadros 1 e 2, o processo e os conceitos de

atribuição de valores mencionados pelos autores na referida obra:

35

Quadro 1. Bases de Mensuração: Valores de Entrada e Saída.

Fonte: Hendriksen e Breda (2012, p. 304)

Quadro 2. Valores de troca de entrada.

Fonte: Hendriksen e Breda (2012, p. 318).

36

Hendriksen e Breda (2012) relatam que as medidas de entrada representam o

volume de dinheiro, ou o valor de alguma outra forma de compensação, pago

quando um ativo ou seus serviços ingressam na empresa por meio de troca ou

conversão.

1.2.1 Custo histórico

De acordo com CPC 00 – Pronunciamento Conceitual Básico, a base de

mensuração a custo histórico consiste em registrar os ativos pelos valores pagos ou

a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos

que são entregues para adquiri-los na data da aquisição, podendo ou não ser

atualizados pela variação na capacidade geral de compra da moeda.

Para Martins (2006), consiste no sacrifício efetuado para disponibilizar um

dado recurso e por ser um custo oriundo de evento passado não considera as

alterações econômicas ou específicas relacionadas ao preço.

Iudícibus (2010) relata que é tão tradicional a adoção deste método como

base de valor na Contabilidade, que esta por sua vez, tem sido frequentemente

associada com aquela.

Com base no Comitê de Terminologia do AICPA apud Iudícibus (2010, p.

133):

“Desde que a Contabilidade é predominantemente baseada no custo, as

utilizações adequadas da palavra valor, em Contabilidade, estão basicamente

restritas à evidenciação de itens ao custo ou às modificações do custo”.

Segundo Hendriksen e Breda (1999, p. 306), o custo histórico define-se pelo

preço agregado pago pela empresa para adquirir a propriedade e o uso de um ativo,

incluindo todos os desembolsos necessários para colocar o ativo no local e em

plenas condições para realização das atividades as quais se destinam.

37

Martins (2006) pondera que apesar da aparente simplicidade, a mensuração

do custo envolvendo este método pode ser às vezes uma tarefa complexa, pois nem

sempre o preço de um item será representado por um simples preço de troca.

Iudícibus (2010) destaca que uma das razões mais fortes para adoção do

custo histórico é sua possível aderência, no momento da aquisição, para expressar

os potenciais de serviços futuros.

Para Martins (2006), o custo histórico apresenta vantagens e desvantagens

conforme apresentado a seguir:

Vantagens:

Valor de entrada que melhor atende aos conceitos de objetividade e

praticabilidade, além de contribuir para a proteção do capital da empresa;

Utilizado também na Contabilidade Gerencial, pois representa o valor

original de obtenção de recursos e é referência para apuração das

variações patrimoniais decorrentes das decisões gerenciais;

Possui forte correlação com o fluxo de caixa, devido a materialidade

comprobatória implícita.

Desvantagens:

Ajuda a medir o lucro, mas no conceito das transações já ocorridas, ou

seja, acaba por não considerar os novos desembolsos para repor os ativos

adquiridos anteriormente, nem para obter receitas futuras;

Deve-se evitar nos casos em que se pretende apurar a capacidade de

geração futura;

Pode-se acarretar a manutenção de registros sem qualquer significado,

pois, provavelmente estará representando apenas o que se investiu

quando da aquisição;

38

Soma valores formados em diversos períodos desconsiderando a

variação do poder aquisitivo.

1.2.2 Custo histórico corrigido

Para Martins (2006), o custo histórico corrigido é a combinação entre custo

histórico e o princípio contábil do denominador comum monetário.

Iudícibus (2010, p. 135 e 136) aponta:

O custo histórico corrigido apresenta a vantagem de ser de fácil utilização e, além do mais, levando a uma avaliação do patrimônio líquido que facilita as tomadas de decisões para manter o patrimônio pelo menos com a mesma potencialidade, apesar das distribuições. Todavia, a principal limitação consiste em a empresa, devido à estrutura de seus ativos e a seu posicionamento no setor, com os concorrentes, experimentar, às vezes, uma taxa de perda de poder aquisitivo de sua moeda diferente da média geral da economia.

Conforme Tabela 1 a seguir, segue exemplos relacionados aos Custos

Históricos e Custos Históricos Corrigidos:

Tabela 1. Custos Históricos e Custos Históricos Corrigidos.


39

Para Martins (2001) o custo histórico corrigido é o custo histórico ajustado,

quer seja por um coeficiente derivado da inflação ou por um derivado de um outro

índice mais especifico, reconhecendo os efeitos da variação do poder aquisitivo.

Iudícibus (2010) destaca uma vantagem ao afirmar que um lucro baseado em

valores históricos e totalmente realizado, mas que também apresentam

desvantagens ao considerar que os valores dos ativos mudam com o tempo e não

somente em virtude das variações de preços e obsolescência, mas também em

virtude da mudança no estoque de potenciais de serviços de cada ativo.

1.2.3 Custo corrente

Conforme o CPC 00 – Pronunciamento Conceitual Básico, no custo corrente

os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que

teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na

data do balanço.

Iudícibus (2010) aponta que os custos históricos e correntes são iguais na

data de incorporação de um ativo.

Hendriksen e Breda (2012) mencionam que os custos correntes devem ser

praticados quando existe um mercado no qual ativos semelhantes são comprados e

vendidos, quando é possível associar um preço de troca ao ativo possuído e que o

preço represente o valor máximo para a empresa, exceto se o valor realizável líquido

for superior. Os custos correntes representam o preço de troca que seria exigido

hoje para obter o mesmo ativo ou um ativo equivalente. (Hendriksen e Breda, 2012,

p. 308).

Martins (2006) observa que a variação geral de preços consiste num

abrangente movimento ascendente ou descendente (inflação ou deflação) dos

40

valores de mercado de ativos, haja vista que o impacto é sentido por toda a

sociedade.

De acordo com Santos, Schmidt e Fernandes (2006) apud Dameda, Alves e

Ott (2011), em síntese, o custo histórico corrigido goza das mesmas vantagens de

objetividade e praticidade atribuídas ao custo histórico, acrescentando a vantagem

de contemplar possíveis efeitos da variação do poder aquisitivo da moeda,

permitindo a comparação de valores de datas distintas.

Iudícibus (2010) esclarece que num sentido mais amplo, o custo corrente de

um ativo, hoje, no estado em que se encontra, seria o somatório dos custos

correntes dos insumos contidos em um bem de serviços equivalentes aos do

originalmente adquirido menos sua depreciação.

Conforme relatam Hendriksen e Breda (2012), os custos correntes de entrada

apresentam vantagens e desvantagens, conforme mencionado a seguir:

Vantagens:

Reflete o que um produto deve custar para produzir sob condições

correntes de preços e tecnologia e com um padrão desejado de eficiência;

Assemelha-se ao custo de reposição, mas não consideram os custos

da ineficiência e da capacidade ociosa;

Diferencia-se dos custos padrão, porque utilizam técnicas passadas de

produção aplicando-se preços correntes;

Importante em momentos econômicos com índices de inflação;

Considerado em muitas situações uma medida apropriada de valor

justo.

Desvantagens:

41

Problemas para definir o preço de itens sazonais e de moda e para

bens produzidos por métodos obsoletos. Subjetividade;

Variações de custos correntes nem sempre refletem variações de

preços correntes de venda;

Aumento de custos resultariam em ganhos registrados no exercício

corrente mesmo que não tenham sido vendidos no mesmo;

Ganhos e perdas causados por variações no processo de avaliação de

entrada por este método impactariam no lucro líquido, exceto se o custo

das mercadorias vendidas e o estoque final sejam mensurados da mesma

forma no momento da venda.

Iudícibus (2010) aponta que conceitualmente o custo corrente é tão bom

quanto o valor de saída, pois se trata de um preço de mercado.

1.2.4 Custo corrente corrigido

Segundo Schimdt (2000) apud Dameda, Alves e Ott (2011), o custo corrente

corrigido considera a variação do valor de reposição do ativo, conjugado com a

variação de preços, tomando-se o valor do custo corrente e aplica-se a variação de

preços até a data em que se pretende apresentar o ativo corrigido.

O objetivo principal consiste em proporcionar integridade ao denominador

comum monetário, em termos de essência econômica, usado para avaliação dos

itens patrimoniais e eventos que afetam a empresa. (Martins, 2006, p. 75).

Iudícibus (2010) relata que talvez seja o mais completo conceito de avaliação

de ativos a valores de entrada, combinando as vantagens do custo corrente com as

42

do custo histórico corrigido e que na maior parte das circunstâncias, deveria ser

adotado para avaliação geral do ativo. 1

A título de exemplo, pode-se verificar a Tabela a seguir:

Tabela 2. Custo Corrente Corrigido


Martins (2006) aborda que o custo corrente corrigido se preocupa em fornecer

informações mais comparáveis, pois se utiliza de uma moeda de poder aquisitivo

constante, propiciando maior utilidade aos relatórios contábeis e aumentando a

utilidade da informação por meio das variações específicas de preços.2

1 Obviamente, pode-se admitir uma exceção no caso dos produtos destinados à venda, que

poderiam ser avaliados pelo valor realizável líquido e para os itens monetários, que são valores

numerários ou assemelhados por sua própria natureza.

2 Pode-se associar ao custo corrente corrigido a combinação das desvantagens apresentadas

para o custo corrente e custo histórico corrigido, comparativamente com o custo histórico.

43

1.2.5 Custo de reposição

Iudícibus (2010) afirma que a representação de produtos a seu custo de

reposição poderá até ser aceitável como aproximação e para uniformidade, partindo

da premissa de que as receitas seriam mais adequadamente reconhecidas no ato da

venda.

Martins (2006) argumenta que o custo de reposição tem como premissa a

continuidade das operações da empresa com os mesmos tipos de produtos ou

serviços e considerando essa hipótese, um resultado potencialmente útil estaria

representado por meio da diferença entre a receita auferida e o custo de reposição

(futuro) da unidade comercializada.

Conforme CPC 46 - (Apêndice A), o custo de reposição é a técnica de

avaliação que reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir a

capacidade de serviço de um ativo.

Martins (2006, p. 88) aponta que a principal vantagem deste valor de entrada

consiste em elevar o nível da utilidade da informação quando espera-se

significativas variações de preços para futuras compras e a principal desvantagem

consiste na elevação do nível de subjetividade inerente à previsão do custo da

próxima aquisição o item ora avaliado.

1.2.6 Custo futuro de entrada descontado

Para Hendriksen e Breda (2012, p. 310), se o preço de acordo com os termos

do contrato, deve ser pago mais tarde, o custo do ativo deve ser o valor presente da

obrigação contratual.

44

Iudícibus (2010) relata que a título de mensuração e avaliação de ativos, a

forma que mais se aproxima da natureza dos ativos, seria a sua mensuração a

valores presentes de fluxos descontados futuros de caixa.

Conforme CPC 12, representa a estimativa do valor corrente de um fluxo de

caixa futuro, no curso normal das operações da entidade.

Hendriksen e Breda (2012, p. 310) apontam ainda, as vantagens e

desvantagens deste método:

Vantagens:

Utilizado nos casos em que a aquisição de produtos ou serviços são

efetuados à medida que a empresa necessitará para suas atividades.

Desvantagens:

Normalmente não se adquire produtos de forma estritamente

separadas;

Após essa aquisição, esta identidade inicial entre custos futuros

esperados descontados e o valor corrente dos ativos não tendem a

permanecer em períodos anteriores.

1.3 VALORES DE SAÍDA

Busca-se por meio dos valores de saída aproximar determinados objetos ao

seu valor econômico, atribuindo-lhe um preço obtido no segmento de mercado de

venda da companhia.

Valores de saída possuem direta vinculação com o objetivo da Contabilidade

(gerar informações úteis) e em comparação com os de entrada, geralmente são

mais subjetivos e menos práticos. (Martins, 2006, p. 94).

45

Para Hendriksen e Breda (2012), as medidas de saídas representam o

volume de caixa, recebido por meio de troca ou conversão de determinado ativo,

conforme Quadro 3 referenciado a seguir:

Quadro 3. Valores de troca de Saída.


Para Martins (2006), os valores de saída são muito utilizados em relatórios

gerenciais, pois permite identificar expectativas de resultados atreladas às decisões

de gestores, já na contabilidade financeira, normalmente se restringe às operações

históricas.

Conforme Kam (1990:136) apud Martins (2006:95):

A contabilidade a valores de saída tem sido associada principalmente aos nomes de Raymond Chambers e Robert Sterling, e um defensor antigo desse conceito foi Keneth MacNeal...Os acionistas de uma empresa com

46

capital pulverizado não conseguem ter acesso à verdade sobre os ativos da companhia em que investiram, ficando em posição desvantajosa em relação aos que têm informações internas.

1.3.1 Valor realizável líquido

Segundo Hendriksen e Breda (2012), valor realizável líquido pode ser definido

entre o preço corrente de saída, menos o valor corrente de todos os custos e

despesas incrementais relacionados à conclusão, à venda e também à entrega do

produto, mercadoria ou material.

Para Martins (2006) pode ser entendido como o valor corrente de venda

deduzido dos gastos necessários para a realização do item avaliado.

Iudícibus et al (2010) considera que é o preço de venda estimado no curso

normal dos negócios deduzido dos custos estimados para a sua conclusão e dos

gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

Compartilhando, é claro, do mesmo raciocínio, Iudícibus (2010) relata em sua

obra, que é a entrada esperada pela venda menos todos os gastos incrementais

previstos e despesas relativas ao acabamento, venda, entrega e cobrança do

produto.

Segundo Hendriksen e Breda (1999), o valor realizável líquido pressupõe

operações normais de mercado, ou seja, uma liquidação organizada.

Conforme CPC 16, o Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no

curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e

dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

Em síntese, Martins (2006) aponta que seu correspondente valor de entrada

seria o próprio custo corrente, porém considerando que ele embute todos os gastos

necessários para que o item fique à disposição da empresa.

47

1.3.2 Equivalentes correntes de caixa

Quando ocorrer a venda de determinado produto em um mercado organizado,

o preço corrente de venda pode ser uma razoável aproximação do futuro preço de

venda, é o que afirma Iudícibus (2010).

Para Chambers apud Hendriksen e Breda (2012, p. 311), se trata de um

conceito único de mensuração para todos os ativos, representando seus preços

realizáveis presentes. O equivalente corrente a caixa representa, portanto, a posição

da empresa em termos de adaptação ao ambiente.

Para Iudícibus (2010) este método pode ser uma aproximação para as

entradas previstas de caixa para ativos, tais como inventários de produtos para

venda e produtos próximos do estágio final de acabamento.

A principal deficiência no uso deste conceito reside em não considerar a

relevância da informação para as necessidades de predição e tomada de decisões

dos usuários das demonstrações contábeis, é o que apontam Hendriksen e Breda

(2012).

1.3.3 Valores de liquidação

Conforme CPC 12, o valor de liquidação difere de valor justo, pois enquanto o

valor justo é valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado,

entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, o

valor de liquidação considera fatores que pressionem para a liquidação da transação

ou que caracterizem uma transação compulsória.

48

Para Martins (2006), os valores de liquidação estão presentes em operações

que contemplam contextos anormais, onde a urgência de sua conclusão seja a

característica predominante, a qual é chamada de liquidação forçada.

Essa é a mesma opinião contemplada por Iudícibus (2010, p. 133):3. Seu

conceito subentende uma venda forçada, seja a clientes regulares a preços

substancialmente reduzidos ou a outras empresas ou revendedores, geralmente a

preços consideravelmente abaixo do custo.

Hendriksen e Breda (2012, p. 311) afirmam que:

Este conceito deve ser utilizado em duas condições principais: Quando mercadorias ou ativos tenham perdido sua utilidade normal ou seu mercado ou quando a empresa espera suspender suas operações num futuro próximo, tornando-se incapaz de vender em seu mercado normal.

Entretanto, algumas atividades podem usar os valores de liquidação com

regularidade, tais como empresas do ramo financeiro especializadas em desmanche

de empresas, é o que aponta Martins (2006).

Hendriksen e Breda (1999) apontam que o valor de liquidação subentende

uma venda forçada, a preços substancialmente reduzidos, abaixo do próprio custo.

Para Martins (2006), a principal vantagem está ligada a identificação dos

valores disponíveis para alterar uma posição, enquanto que a principal desvantagem

se relaciona a uma aplicabilidade restrita, devido ao pressuposto da venda forçada.

1.3.4 Valores descontados de fluxos de caixa futuros

Segundo Hendriksen e Breda (2012), os valores descontados de fluxos de

caixa ou capacidade de geração de serviços futuros, verifica os recebimentos

49

esperados de uma entidade em um determinado período de tempo, os quais são

trazidos a valor presente.

O valor presente é determinado pelo processo de desconto e embora seja

muito usual na empresa como um todo por investidores, sua validade é questionável

quando aplicado a ativos separados.

Segundo Martins (2006), consiste em converter os benefícios e sacrifícios

associados a um item patrimonial em quantidades de moeda, respeitando as épocas

de ocorrência e transportá-las para a data específica por meio do uso de taxas de

juros.

Iudícibus (2010, p. 132) relata que este método envolve não apenas a taxa de

juros adequada, mas também uma estimativa da probabilidade de receber os

valores previstos - tem sido utilizado, às vezes, apenas no que se refere aos itens

monetários.

Hendriksen e Breda (2012) explicam esses possíveis questionamentos no

Quadro 4 apresentado a seguir:

3 Deveriam ser utilizados apenas quando mercadorias ou outros ativos se tornarem obsoletos e quando a empresa não espera continuar o empreendimento em futuro próximo; é portanto, uma hipótese de descontinuidade.

50

Quadro 4. Valores descontados de fluxos de caixa futuros.

Entradas líquidas futuras

Preço corrente de venda

Equivalente corrente de caixa

Valores de liquidação Venda forçada dos Ativos

Provável valor de venda do

produto

Venda dos Ativos de forma

ordenada

Valores descontados das entradas

de caixa futuraTrazer a valor presente

Probabilidade de receber o

previsto


Para Martins (2006), o valor presente do fluxo futuro de caixa, quando

aplicado ao ativo, tem como propósito identificar o montante que, recebido hoje,

proporcionaria a mesma utilidade que outro obtido em data futura.

51

2. IMPAIRMENT

Neste capítulo foram apresentadas as considerações acerca do “Impairment

Test”, as altercações sobre a mensuração do valor recuperável, relacionando o

conceito e entendimento sobre valor líquido de venda, valor em uso, valor

recuperável e valor contábil, as normas e critérios de aplicação envolvendo o ativo

imobilizado, ativos adquiridos sobre investimentos, ativos mantidos para venda e em

operações descontinuadas, bem como o conceito e exemplos relacionados à perda

por Impairment.

Em referência ao termo teste, Iudícibus et al (2010) mencionam que o teste

de um ativo é que, ao trazer benefícios imediatos ou futuros, transformará esses

benefícios em entradas líquidas de caixa ou em economia de saídas líquidas de

caixa.

Inicialmente, o portal IFRS.Brasil.com, por meio de seu site oficial, destaca

que o impairment, tratado com maior ênfase pelo CPC 01 e IAS 36, caracterizado

como norma contábil, destaca que o conservadorismo embora abolido pelo menos

de maneira oficial da Estrutura Conceitual da Contabilidade (Framework), se faz

presente quando o assunto recai sobre a recuperabilidade de ativos.

Para Lopes e Martins (2007), a questão envolvendo o conservadorismo é

uma das características mais relevantes do corpo de práticas e procedimentos da

contabilidade.

Para Ramanna e Watts (2012) apud Moreira, Fernandes e Cardoso (2015), o

teste de impairment permite aos administradores gerenciar informações privadas

acerca de fluxos futuros de caixa.

Lima (2010) destaca que as normais internacionais de contabilidade preveem

a possibilidade de que um ativo ou conjunto de ativos registrado por uma entidade

52

não seja considerado recuperável, ou seja, que o valor contábil do ativo exceda os

benefícios econômicos futuros, seja por uso, seja por venda.

Segundo Montoto (2012), a partir das alterações nas práticas contábeis

brasileiras, a preocupação predominante é verificar permanentemente qualquer

redução que deva ser feita para ajustar o valor contábil ao valor de venda de um

ativo ou ao valor que esse mesmo ativo possa gerar a entidade.

Evidenciando a representatividade do “Impairment test”, foi elaborado o

Quadro 5, onde é possível verificar, em síntese, alguns artigos e trabalhos

acadêmicos realizados em âmbito nacional e internacional que apresentam relação

com o tema desta pesquisa, trazendo grandiosa contribuição ao estudo, objeto deste

trabalho, sendo possível visualizá-lo nas próximas páginas:

53

Quadro 5. Artigos e trabalhos acadêmicos

TÍTULO SÍNTESE AUTORES REVISTA/INSTITUIÇÃO CATEGORIA ANO

Evidenciação da Perda no Valor Recuperável de Ativos

nas Demonstrações Contábeis: uma Verif icação nas

Empresas de Capital Aberto Brasileiras.

o presente estudo busca verif icar se as companhias de capital

aberto que reconheceram perda no valor recuperável de ativos em

2008 seguiram as normas de divulgação contidas no

ronunciamento técnico CPC-01,emitido pelo Comitê de

Pronunciamentos Contábeis, que trata do teste de recuperabilidade

de ativos (impairment test).

Maíra Melo de

Souza;

José Alonso

Borba;

Fabiana Zandonai.

Contabilidade Vista & Revista. Universidade

Federal de Minas Gerais

Minas Gerais, Brasil.

ARTIGO 2011

TESTE DE RECUPERABILIDADE DE ATIVOS: Análise da

conformidade com os requisitos de divulgação da IAS 36

e do CPC 01 (R1)

Averiguar se as companhias abertas brasileiras satisfizeram os

requisitos de divulgação da IAS 36 e do CPC 01 (R1).

Maria Luisa S. de

S. Sanabio Pereira

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE

MINAS GERAIS. Trabalho científ ico apresentado

ao Instituto dos Auditores Independentes do

Brasil – Ibracon para f ins de participação do

Prêmio Transparência Universitário.

TRABALHO

CIENTÍFICO2011

2011

ARTIGOS E TRABALHOS ACADÊMICOS REFERENCIADOS

Adoção do CPC 01 Impairment nas Demonstrações

Financeiras auditadas pelas Big Four.

Analisar o cumprimento das exigências de evidenciação referentes

à aplicabilidade do CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de

Ativos e a posição dos auditores independentes diante das não-

conformidades, se necessário em parecer de auditoria, oriundas

da não observância da Norma.

Gabriela NunesUFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do

Sul. Rio Grande do Sul, Brasil.MONOGRAFIA

2011

Impairment e o setor de Energia Elétrica: Característica da

Evidenciação Contábil.

Analisar o nível de evidenciação do impairment do setor elétrico

por meio das demonstrações contábeis das quinze maiores

empresas do setor – em 2010 – listadas na BM&FBovespa.

Isabel Cristina

Henriques Sales;

Luiz Felipe

Figueiredo de

Andrade; Luciana

Revista Ambiente Contábil – UFRN -

Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Brasil.

ARTIGO 2012

Práticas de Divulgação do Teste de Redução ao Valor

Recuparável de Ativos pelas Companhias

Abertas Listadas na BM&FBOVESPA

O presente artigo tem como principal objetivo investigar as práticas

de divulgação relativas ao teste de redução ao valor recuperável

de ativos (teste de impairment), no exercício de 2008, adotadas

pelas companhias abertas listadas na BM&FBovespa.

Vera Maria R.

Pontes; Marcia M.

Mendes de Luca;

Heloísa Viana de

Souza;

Danival Souza

Cavalcanti.

Contabilidade Vista & Revista. Universidade

Federal de Minas Gerais

Minas Gerais, Brasil.

ARTIGO

Reconhecimento de perdas para redução ao valor

recuperável de ativos: impairment em ativos de

exploração e produção de petróleo.

No setor petrolífero, a representatividade dos ativos de exploração

e produção é relevante e signif icativa. Por isso, a prática no setor

não é recente e data da década de 70. Além disso, as empresas

petrolíferas são obrigadas a publicar informações adicionais

relativas às suas atividades típicas. Assim, o objetivo é analisar

como essas informações adicionais das atividades de exploração

e produção de petróleo de empresas petrolíferas se relacionam

com as perdas por impairment em ativos de E&P.

Odilanei Morais

dos Santos;

Ariovaldo dos

Santos;

Paula Danyelle

Almeida da Silva.

BBR - Brazilian Business Review . FUCAPE

Business School.

Vitória, Espírito Santo. Brasil.

ARTIGO 2011

54

Quadro 5. Artigos e trabalhos acadêmicos (continuação)

Estudo de viabilidade econômico-financeira de uma

Central geradora hidrelétrica (CGH).

O artigo discute a avaliação de um Gerador Central Hidrelétrica

(CGH), como um investimento. O objetivo é projetar o fluxo de caixa

do projeto e avaliar os resultados para assegurar uma informação

importante para a tomada de decisões através da análise técnica

dos projetos de investimento.

Bruno Santos

Lopes Candido;

Fernando de

Almeida Santos

RMS – Revista Metropolitana de

Sustentabilidade. São Paulo, SP. BrasilARTIGO 2012

Redução ao Valor Recuperável de Ativos: um Estudo

nas Empresas do Setor Petrolífero Mundial.

O presente trabalho teve por objetivo realizar uma análise para se

identif icar como as variações no preço do petróleo e nas reservas

provadas se relacionam com as despesas de impairment atribuídas

às atividades de E&P de petróleo.

João Carlos de

Aguiar Domingues;

Carlos Roberto

Godoy.

REPEC - Revista de Educação e Pesquisa em

Contabilidade. Brasília, DF. Brasil.ARTIGO 2012

Disclosure da recuperabilidade do valor do Ativo

Imobilizado: Análise no setor Siderúrgico Brasileiro.

A adequação dos ativos fixos a sua real capacidade de retorno

econômico fez com que o Teste de Impairment se tornasse

necessário. Ao proporcionar uma representação fidedigna e maior

transparência, a aplicação do teste torna-se ainda mais relevante

às empresas do setor siderúrgico, por disporem de alto nível de

investimento em ativos f ixos.

Anderson de

Oliveira Reis;

Daniela Araújo dos

Anjos;

Gislaine Aparecida

Santana

Sediyama;

Revista Ambiente Contábil – UFRN -

Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Brasil.

ARTIGO 2013

Impairment no Goodw ill:

uma Análise Baseada na Divulgação Contábil.

Este estudo objetivou verif icar se as empresas brasileiras

de capital aberto divulgaram informações sobre o teste

de Impairment no goodw ill, no período de 2009 a 2011. Os

resultados indicam que em 2009 a maioria das empresas

não evidenciou nenhuma informação exigida para o teste

de Impairment no goodw ill.

Josilene da Silva

Barbosa; Silvia

Consoni; Luciano

Marcio Scherer;

Ademir Clemente.

REPEC - Revista de Educação e Pesquisa em

Contabilidade. Brasília, DF. Brasil.ARTIGO 2014

A divulgação sobre testes de imparidade em ativos f ixos

tangíveis.

Analisar se as entidades do PSI20 cumprem ou não com o requisito

de divulgações inerentes ao teste de imparidade em ativos fixos

tangíeveis à luz da International Accounting Standards Board (IAS

36).

Elizabete Boa

Morte de Souza

Pontes

Faculdade de Economia da Universidade de

Coimbra. Coimbra, Portugal.DISSERTAÇÃO 2014

Disclusore da perda por impairment aplicado ao ativo

imobilizado: análise nas companhias do IBrX-50

O presente trabalho propôs-se a analisar se as companhias,

listadas no Índice Brasil 50 (IBrX-50), que reconheceram perda por

impairment referente ao Ativo Imobilizado no exercício de 2011

seguiram as orientações dispostas no CPC 01 (R1) concernentes à

evidenciação (disclosure).

André Luiz Poli

Uliano; Andrea

Lucia Doná;

Marguit Neumann

Gonçalves.

Enfoque: Reflexão Contábil. Universidade

Estadual de Maringá.

Paraná, Brasil.

ARTIGO 2014

55

Quadro 5. Artigos e trabalhos acadêmicos (continuação)

Fatores determinantes na evidenciação da redução ao

valor recuperável de ativos (impairment test) em

empresas listadas na BM&FBOVESPA.

Verif icar os fatores determinantes do nível de conformidade na

divulgação das informações relativas à redução ao valor

recuperável de ativos (impairment test), exigidas pelo CPC 01, das

empresas listadas na BM&FBOVESPA.

Sady Mazzioni;

Leandro Politelo;

Walter José

Moreira;

Roberto Carlos

Klann.

Revista Base (Administração e Contabilidade)

da UNISINOS. Universidade do Vale do Rio dos

Sinos. São Leopoldo, Brasil.

ARTIGO 2014

Percepção dos impactos da adoção das IFRS na

contabilidade gerencial sob a ótica dos professores de

programas de pós-graduação stricto sensu em

Contabilidade.

Com a adoção das IFRS estima-se que as práticas e/ou a forma de

analisar e interpretar as informações contábeis gerenciais sejam

influenciadas. A substituição de uma contabilidade baseada em

regras societárias e fiscais por uma que utiliza princípios e que, até

então, a intervenção brasileira tem-se mantido isenta da influência

fiscal, transformou a contabilidade financeira praticada no Brasil,

pelo menos no que tange as sociedades anônimas e

assemelhadas.

Kleber Domingos

de Araújo;

Edgard Bruno

Cornacchione

Junior;

Luciane Reginato;

Janilson Antonio

da Silva Suzart.

Revista Universo Contábil. FURB. Blumenau,

Santa Catarina. Brasil.ARTIGO 2014

Impactos do impairment test nas variáveis contábeis e nos

indicadores de desempenho das 50 maiores companhias

listadas na bm&fbovespa.

Este artigo objetiva evidenciar os impactos gerados pelo

reconhecimento das perdas por redução ao valor recuperável de

ativos, nas variáveis contábeis e indicadores de desempenho das

50 maiores companhias – por faturamento – listadas na

BM&FBOVESPA.

David Victor

Rocha do

Nascimento;

Josimar Pires da

Silva; Tatiane Silva

Sá; Tiago José

Gonzaga Borges.

Revista de Contabilidade e Controladoria.

Universidade Federal do Paraná, Curitiba. Brasil.ARTIGO 2015

Concentração de propriedade e o Impairment Loss sobre

o Goodw ill: Investigação empírica no contexto das

companhias abertas brasileiras.

Objetivo deste artigo consiste em verif icar se a concentração de

propriedade interfere na tomada de decisão em relação à aplicação

do teste de impairment sobre o goodw ill. Bem como, constata se a

divulgação de informações acessórias sobre o goodw ill e a

governança corporativa está associada a este teste, no contexto

das companhias abertas brasileiras.

Paulo Sérgio

Almeida Santos;

Andréia Carpes

Dani;

Roberto Carlos

Klann.

Revista Facultad de Ciencias Económicas:

Investigación y Reflexión. Universidad Militar

Nueva Granada. Bogotá, Colombia.

ARTIGO 2015

Teste de impairment: uma análise em empresas listadas na

BM&FBOVESPA

Este trabalho apresenta um estudo referente a análise da forma em

que é divulgado o impairment de três empresas listadas na CVM.

Buscou-se observar como as empresas vêm divulgando, de

acordo a essas normas, as perdas por impairment nos anos de

2012 a 2014 em suas notas explicativas.

Everton Luiz

Folador; Ivan

Rafael Defaveri;

Juliano Francisco

Baldissera;

Guilherme B. Henz;

Luiz Carlos N.

Bandeira

UNIOESTE-Universidade Estadual do Oeste do

Paraná - CCSA-Centro de Ciências Sociais

Aplicadas. I CINGEN- Conferência Internacional

em Gestão de Negócios 2015.

Cascavel, PR, Brasil.

ARTIGO 2015

2014

Um estudo sobre os modelos de mensuração do

impairment test dos ativos imobilizados e intangíveis das

empresas da BM&Fbovespa listadas na NYSE.

O estudo identif icou e analisou os modelos de mensuração

aplicados no impairment test das empresas listadas na

BM&Fbovespa que também estão listadas na NYSE, em 2011,

objetivando demonstrar quais foram os critérios mais utilizados no

cálculo do valor recuperável sobre os ativos imobilizados e

intangíveis.

John David

Ferreira dos

Santos; José

Humberto do

Nascimento Cruz;

Marcia Ferreira

Neves Tavares.

RBC - Revista Brasileira de Contabilidade.

Revista editada pelo Conselho Federal de

Contabilidade. Brasília, DF. Brasil.

ARTIGO

Fonte: Elaborado pelo autor, 2016.

56

Abordando, a partir deste ponto, os conceitos e definições sobre o

“Impairment Test”, pode-se ver primeiramente o que está mencionado no

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de

Ativos:

“O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer procedimentos que

a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados

contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação”.

Relacionado ainda ao CPC 01, a perda por desvalorização é o montante

pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu

valor recuperável. O mesmo pronunciamento, determina também, como a entidade

deve revisar o valor contábil de seus ativos, como determinar o seu valor

recuperável e qual o momento de reconhecer ou reverter a perda por redução ao

valor recuperável.

A norma internacional emitida pelo International Accounting Standards Board

(IASB) que tem por objeto o teste de impairment é a International Accounting

Standard – IAS 36, que apresenta como ponto fundamental, garantir que os ativos

não sejam registrados por valores irrecuperáveis.

Conforme a NBC TG 01 (R3), que se refere à Redução ao Valor

Recuperável de Ativos, uma perda por desvalorização ocorre quando o valor

contábil do ativo excede seu valor recuperável.

Segundo SFAS 144 emitido pelo FASB – Financial Accounting Standard

Board, que aborda a contabilização e divulgação para o impairment, descreve uma

abordagem de estimativa de fluxo de caixa ponderados pela sua probabilidade de

lidar com situações em que os cursos alternativos de ação para recuperar o valor

contábil de um ativo de longa duração estão sob consideração.

A seguir, pode-se observar o Quadro 6, que apresenta o conjunto de normas

orientativas sobre o Impairment:

57

Quadro 6. Conjunto de Normas - Impairment.

CFC CPC IASB FASB

Conjunto de Normas que orientam sobre o Impairment

NBC TG 01 (R3) CPC 01 IAS 36 SFAS 144

Fonte: Elaborado pelo autor (2016).

Segundo Iudícibus (2010, p. 243) “umas das regras mais fundamentais da

Contabilidade é a de que nenhum ativo pode ficar registrado contabilmente por

mais do que vale”.

Para Mendes (2012) e Leite (2012), em termos contábeis, o Impairment

pode ser definido como declínio no valor de um ativo ou dano econômico.

Segundo Borba e Zandonai (2008) apud Almeida e Varela (2010), o

“Impairment Test” possibilita evidenciar e mensurar a perda de capacidade de

recuperação do valor contábil de um ativo de longa duração, atribuindo ao mesmo,

seu valor justo.

O objetivo do teste de impairment, conforme Ernst & Young e FIPECAFI

(2010) é certificar que o valor contábil líquido de um ativo ou grupo de ativos de

longo prazo não seja superior ao seu valor recuperável – o maior entre o valor

líquido de venda e o valor em uso.

Para Santos, Machado e Schimidt (2003) apud Nunes (2010), o “Impairment

Test” tem o objetivo de verificar a possível desvalorização no valor recuperável dos

ativos.

Smith, Ferrarezi e Cia (2008) apud Almeida e Varela (2010), destacam que

Impairment é uma palavra em inglês que significa deterioração em sua tradução

literal. Em termos técnicos, refere-se à redução do valor recuperável de um bem

ativo.

58

O “Impairment test” enseja a mensuração do valor justo do ativo, mantendo

a prudência responsável nas informações evidenciadas pela contabilidade, pois se

o valor registrado estiver inferior ao valor recuperável calculado, não ocorre

impairment; logo, não existem registros de perda a serem efetuados.

Souza, Borba e Dutra, (2008) apud Almeida e Varela (2010) destacam que o

teste de impairment veio para aprimorar a informação contábil, proporcionando a

possibilidade da manutenção do registro do bem, de modo a considerar sua

capacidade de retorno em benefícios que este tem ou terá a oferecer para a

entidade.

De acordo com Silva et al (2006) apud Reis et al (2013), o Teste de

Impairment é o instrumento utilizado pela gestão das empresas para adequar o

valor do ativo a sua real capacidade de retorno econômico.

Segundo Ferrarezi e Smith (2010) apud Folador et al (2015), o impairment é

o instrumento utilizado para adequar o ativo a sua real capacidade de retorno

econômico. Ele é aplicado principalmente em ativos fixos (imobilizado), ativos de

vida útil indefinida (Goodwill) e ativos disponíveis para venda investimentos em

operações descontinuadas.

Para Braga e Almeida (2013), o teste de impairment visa assegurar que o

valor contábil de um ativo não pode estar registrado por montante superior ao seu

valor recuperável.

A Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 11.941/2009, define que a

entidade, empresa ou companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a

recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível.

Marion (2012) menciona que a companhia deverá avaliar, no mínimo por

ocasião das demonstrações contábeis anuais, uma provável indicação de que seus

ativos, por ventura, perderam representatividade econômica considerada relevante.

59

2.1 MENSURAÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL

Conforme dispõe o tópico 8º do CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável

dos Ativos, “O ativo está desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor

recuperável”.

Segundo Leite (2012), valor recuperável pode ser definido como o maior

valor entre o preço líquido de venda do ativo e seu valor em uso, portanto, quando

o valor contábil dos ativos excederem o seu valor recuperável, deverá ser realizado

o ajuste do impairment.

De acordo com Lemes e Carvalho (2010, p.147), uma definição sintética de

valor recuperável seria, “o maior entre o valor justo menos os custos para vender e

o valor em uso do ativo ou da unidade geradora de caixa”.

De acordo com o IAS 36, é o maior valor entre o seu valor justo menos os

gastos para vender ou o seu valor em uso.

Para o CPC 27, considera-se o maior valor entre o valor justo menos os

custos de venda de um ativo e seu valor em uso.

Confirmada a existência de desvalorização inesperada do ativo é necessário

o levantamento de seu valor recuperável, este definido como o maior valor entre o

valor líquido de venda de um ativo e o valor em uso de um ativo ou uma unidade

geradora de caixa (MENDES, 2012).

Para Montoto (2012), é o maior valor entre o valor em uso de um ativo e o

seu valor liquido de venda.

De acordo com Marion (2012), caso o valor líquido de venda ou o valor em

uso do ativo exceda o valor contábil deste mesmo ativo, não haverá desvalorização

e com isso não existirá a necessidade de estimar o outro valor.

60

Para Niyama et al (2010) apud Folador et al (2015), o “Impairment Test”

equivale ao maior preço apurado entre o seu Valor Líquido de Venda e o seu Valor

em Uso. Caso qualquer dessas importâncias seja superior ao valor contábil líquido

do ativo, considerados os efeitos retificadores de uma amortização ou depreciação

acumulada já contabilizada, não haverá desvalorização a ser reconhecida em

forma de provisão.

Segundo Santos, Machado e Schimidt (2003), se o valor recuperável for

menor que o valor contábil, deverá ser calculado a perda por impairment.

Lemes e Carvalho (2010) comentam que a perda por impairment é o

excesso do valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa sobre

seu valor recuperável.

2.1.1 Unidade geradora de caixa

Para Lemes e Carvalho (2010) é o menor grupo de ativos identificáveis que

gera entrada de caixa ou de forma amplamente independente da entrada de caixa

de outros ativos ou grupo de ativos.4

Segundo Montoto (2012, p. 307), é o menor grupo identificável de ativos que

geram receitas, e que na maioria das vezes, independem das receitas de outros

ativos.

Conforme consta no IAS 36, é o menor grupo identificável de ativos que

geram entradas de caixa, independentes das entradas de caixa de outros ativos ou

grupo de ativos.

4 Se não for possível calcular o valor recuperável de um ativo individual (por exemplo, no caso de o ativo não gerar caixa independente de outros ativos), a entidade deve calcular o valor recuperável da unidade geradora de caixa ao qual o ativo pertence.

61

Complementando, o IAS 36.7-8, requer que a análise de recuperabilidade de

um determinado ativo seja feita no nível do próprio ativo individual, porém, caso

isso não seja possível, no menor grupo de ativos identificáveis que gerem fluxos de

caixa de forma conjunta, porém de forma independente de outros ativos, conforme

figura 1:

Figura 1. Unidade geradora de caixa.

Unidade

geradora de

caixa

Geração de fluxos

de caixa positivos

Geração de fluxos

de caixa positivos

Geração de fluxos

de caixa positivos

Ativo

1Ativo

2

Ativo

3Ativo

4

Ativo

5

Ativo

6

Fonte: Lima (2010, p. 171).

A seguir, 02 exemplos de identificação de unidades geradoras de caixa:

Exemplo 12.1 – Uma empresa possui uma estrada de ferro particular para

desempenhar a atividade de mineração. A estrada de ferro pode ser vendida

somente pelo preço de sucata e não gera entrada de caixa de forma amplamente

independente das entradas de caixa de outros ativos da entidade. Nesse caso, não

é possível estimar o valor recuperável da estrada de ferro individualmente, pois seu

valor em uso não pode ser determinado e é provável que ele seja diferente de seu

valor como sucata. Portanto, a entidade deve estimar o valor recuperável da mina

como um todo.

62

Uma unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que

pode gerar fluxos de caixa pelo uso contínuo e que são, principalmente,

independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou grupo de ativos. O Exemplo

12.2 ilustra um caso de identificação de uma unidade geradora de caixa.

Exemplo 12.2 – Uma empresa de ônibus fornece serviços mediante

contrato com a prefeitura que exige serviços em cinco rotas separadas. Os ativos e

seus respectivos fluxos de caixa de cada rota podem ser identificados

separadamente, sendo que uma das rotas opera com prejuízos. Como a entidade

não tem a opção de deixar de operar em qualquer uma das rotas, já que o contrato

contempla todas as rotas, o menor nível de fluxos de caixa identificável é composto

pelas cinco rotas. Assim, a unidade geradora de caixa para cada rota é a empresa

de ônibus como um todo.

Após a delimitação das unidades geradoras de caixa, a entidade deverá

manter a consistência de período a período, e qualquer mudança deverá ser

justificada. LEMES E CARVALHO (2010, p. 152).

2.1.2 Valor líquido de venda

De acordo com o CPC 01:

A melhor evidência do preço líquido de venda de ativos é obtida a partir de um contrato de venda formalizado. Caso não exista contrato formal, o preço poderá ser obtido a partir do valor de negociação em um mercado ativo, menos as despesas necessárias de venda. Se essas fontes também não estiverem disponíveis, o preço deve ser baseado na melhor informação disponível para refletir o valor que uma entidade possa obter, na data do balanço, para a alienação do ativo em negociação.5

5 A negociação procederá com parte conhecedora, interessada e independente, sem que corresponda a uma transação compulsória ou decorrente de um processo de liquidação, após deduzir as despesas da baixa. Ao determinar esse valor, a entidade pode considerar o resultado de transações recentes para ativos semelhantes, dentro do mesmo setor em que opera.

63

Conforme a NBC TG 1000 - SEÇÃO 27, Valor líquido de venda é o valor que

seria obtido em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e

interessadas, menos as despesas para venda. Não existindo contrato de venda

firme para o ativo ou mercado ativo para sua cotação, a entidade deveria utilizar a

melhor informação disponível, levando em conta possíveis transações recentes

dentro do mesmo setor.

Para Lemes e Carvalho (2010), é o valor obtido da venda de um ativo,

considerando uma transação sem favorecimentos entre especialistas dispostos a

negociar, deduzidos é claro, os custos da negociação.

Segundo Lima (2010) corresponde ao montante que uma entidade obteria

em uma venda do ativo, subtraído dos custos da venda.

Braga e Almeida (2013) destacam que o valor líquido de venda é

representado pela diferença entre o preço de venda de um ativo entre partes

interessadas e conhecedoras, menos as despesas estimadas de venda.6

Conforme Montoto (2012) é o valor a ser obtido pela venda de um ativo,

subtraídas as despesas de venda.

Segundo o IAS 36, é o valor obtido da venda de um ativo, considerando uma

transação em bases usuais de mercado, combinando partes conhecedoras e

interessadas, menos os custos de alienação.

2.1.3 Valor em uso

6 Despesas de venda ou de baixa são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda ou à baixa de um ativo, excluindo as despesas financeiras e tributárias sobre o resultado gerado.

64

Conforme a NBC TG 1000 - SEÇÃO 27, Valor em uso é o valor presente de

fluxos de caixa futuros esperados, que devem advir de um ativo ou de unidade

geradora de caixa.

Segundo Mendes (2012, p. 30 e 31):

Valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros que se espera obter daquele ativo ou de unidade geradora de caixa, levando em conta os seguintes procedimentos: a) Estimativa das futuras entradas e saídas de caixa a serem obtidas pelo uso contínuo do ativo e pela sua alienação final e, b) Aplicação de taxa de desconto adequada a esses fluxos de caixa futuros.

Conforme consta no IAS 36, valor em uso representa o valor presente dos

fluxos de caixa futuros que se espera que se origine de um ativo ou de uma

unidade geradora de caixa.

Lemes e Carvalho (2010) apontam que é o valor presente dos fluxos futuros

de caixa esperados do ativo ou da unidade geradora de caixa.

Lima (2010) menciona que o valor em uso equivale ao valor presente dos

fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter de um ativo.

Segundo Montoto (2012) é o valor dos fluxos de caixa futuros estimados que

devam resultar do uso do ativo. Os valores dos fluxos de caixas futuros devem ser

trazidos a valor presente.

Conforme Braga e Almeida (2013), valor em uso representa o valor presente

dos fluxos de caixa futuros estimados.

De acordo com o CPC 27, o valor em uso ou valor específico para a

entidade é valor presente dos fluxos de caixa que a entidade espera obter com o

uso contínuo de um ativo e com a alienação ao final da sua vida útil ou incorrer

para a liquidação de um passivo.

Para Leite (2012, p. 42), o valor em uso será estimado com base nos fluxos

de caixa futuros decorrentes do uso do ativo ou do conjunto de ativos,

considerando alguns elementos no momento do cálculo:

65

Estimativa dos fluxos de caixa futuros que a companhia espera obter

com determinado ativo;

Expectativas sobre possíveis variações no montante ou período

desses fluxos de caixa;

O Valor do dinheiro no tempo, representado pela atual taxa de juros

livre de risco; e

O preço decorrente da incerteza inerente ao ativo.

2.1.4 Valor Recuperável e Valor Contábil

Segundo o CPC 27, entende-se por valor recuperável, o maior valor entre o

valor justo menos os custos de venda de um ativo e seu valor em uso; já o valor

contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação

e das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas.

Conforme a NBC TG 1000 - SEÇÃO 27, perda por desvalorização é o

montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa

excede seu valor recuperável.

De acordo com o IAS 36, o valor recuperável de um ativo é definido como

sendo seu valor em uso ou seu valor justo reduzido de custos de venda, dos dois o

maior.

Lemes e Carvalho (2010) consideram como valor recuperável, o maior valor

entre o valor em uso e o valor justo líquido dos custos de venda do ativo ou da

unidade geradora de caixa.

66

Leite (2012) segue na mesma linha de raciocínio, considerando como valor

recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa, o maior montante entre

o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.

Segundo Mourad e Paraskevopoulos (2012), o impairment é testado,

comparando-se o valor de recuperação com seu valor contábil para apuração de

possível valor de perda.

Montoto (2012) relata que é a diferença entre o valor líquido de venda de um

ativo e seu valor em uso, considerando entre os dois, o maior valor.

Para Braga e Almeida (2008), entende-se por valor recuperável de um ativo,

como o maior valor entre o valor líquido de venda e seu valor em uso. Por valor

contábil entende-se o valor pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois

da dedução de toda a respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada

e provisão para perdas.

Souza, Borba e Zandonai (2011), demonstram as situações e procedimentos

para realização do “Impairment Test”, os quais podem ser observados por meio da

figura 2:

67

Figura 2. Teste de Redução ao Valor Recuperável conforme CPC 01.

Fonte: Souza, Borba e Zandonai, 2011.

Azevedo (2013) apresenta o mesmo entendimento, mencionando que o

valor recuperável é estabelecido entre o “maior valor” que o ativo possa gerar para

a entidade.

De forma concomitante, são apresentadas a seguir, algumas considerações

contidas relacionadas ao “valor justo” e “valor em uso” e um exemplo proposto por

Azevedo (2013, p. 142) facilitando o entendimento acerca do termo “maior valor”

utilizado anteriormente pelo próprio autor.

Conforme CPC 01:

Valor Justo: É o montante a ser obtido pela venda de um ativo em

bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as

despesas estimadas de venda.

Exemplo:

68

Preço de Venda: R$ 180.000,00

( - ) Despesas de venda: (R$ 20.000,00)

( = ) Valor Líquido de Venda: R$ 160.000,00

Valor em Uso: É o valor presente dos fluxos de caixa futuros

esperados que devam advir de um ativo gerador de caixa, devendo ser

feita uma prospecção futura de receitas e deduzir os custos relacionados

às mesmas.

Exemplo:

Receitas de produção esperadas: R$ 150.000,00

( - ) Custos esperados de produção: (R$ 100.000,00)

( = ) Fluxo de Caixa Futuro Líquido: R$ 50.000,00

Neste exemplo, o valor recuperável líquido é o maior valor que se pretende

gerar com este específico ativo, no caso, R$ 160.000,00.

Ilustrando o exemplo apresentado, pode-se observar a figura a seguir:

69

Figura 3. Valor Contábil Líquido.

Fonte: Elaborado pelo autor, 2016.

2.1.5 Normas e Critérios de Aplicação

Hendriksen e Van Breda (1999, p.304), destacam que o ponto de discussão

sobre a recuperabilidade do valor do ativo não está na obrigatoriedade de se ter

que reavaliar ou não um ativo, mas no momento em que a reavaliação deve ser

efetuada.

Conforme Parágrafo 3º do art. 183 da Lei nº 6.404/1976, com redação dada

pelas Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009, os itens do ativo imobilizado devem ser

avaliados a cada publicação (no mínimo, por ocasião da elaboração das

demonstrações contábeis), com destaque para os itens mais significativos e que

eventualmente, apresentem indícios de possível perda de seu valor recuperável.

70

Consta na Norma Internacional de Contabilidade - IAS 36 – Redução no

Valor Recuperável de Ativos, reproduzido por IFRS (2008), que:

O impairment test deve ser aplicado: (a) na aquisição, a ágio e ativos intangíveis adquiridos em combinações de negócios cuja data do contrato seja em ou após 31 de março de 2004; (b) a todos os outros ativos, para períodos anuais iniciados em ou após 31 de março de 2004.7

Para Mendes (2012) e Leite (2012), o Impairment deverá ser aplicado a

todos os ativos ou conjunto de ativos relevantes relacionados a todas as atividades

da entidade, procedimento, o qual deverá ser realizado regularmente, pelo menos

no encerramento do exercício contábil.

Azevedo (2013) relata que a entidade deverá verificar se existe alguma

indicação ou evidência de que determinado ativo possa ter sofrido desvalorização.

Segundo Leite (2012), independentemente de existir ou não qualquer

indicação de impairment, a entidade deverá testar anualmente o Goodwill e os

ativos intangíveis com vida útil indefinida ou ainda não disponível para uso.

Lemes e Carvalho (2010) destacam que o teste anual de impairment pode

ser realizado em qualquer momento do ano, desde que seja realizado na mesma

data ou período, todo ano.

Conforme Boletim IOB – Manual de Procedimentos: Temática Contábil e

Balanços – Fascículo nº 13/2015, que dispões sobre a mensuração do valor

recuperável de ativo intangível com vida útil indefinida - Um ativo intangível com

vida útil indefinida deve ser testado, no mínimo, anualmente com relação à redução

ao valor recuperável, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável,

independentemente de haver, ou não, alguma indicação de que possa existir

redução ao valor recuperável.

7 A aplicação antecipada é encorajada.

71

Segundo Braga e Almeida (2013), os ativos intangíveis com vida útil

indefinida (Goodwill) deverão ser submetidos a provas de deterioração do seu valor

pelo menos uma vez por ano e a um cálculo de sua importância recuperável,

independentemente de existir ou não qualquer indicação do seu valor recuperável.

Lemes e Carvalho (2010) mencionam ainda, que diferentes ativos podem

ser testados em diferentes momentos e que a exceção ocorre quando parte ou

todo o Goodwill foi adquirido em combinação de negócios durante o ano, sendo

neste caso, testado por impairment antes do final daquele próprio período.

Conforme a NBC TG 1000 - SEÇÃO 27 (GOODWILL) Trata-se de um ativo

intangível que, sozinho, não pode ser vendido, nem, tampouco, consegue gerar

fluxos de caixa para a entidade que sejam independentes dos fluxos de caixa de

outras unidades. Portanto, o valor justo do ágio necessita ser obtido pela

mensuração do valor justo da unidade geradora de caixa da qual o ágio faz parte.

Lima (2010) esclarece que os ativos cobertos pelo IAS 36 devem ter sua

recuperabilidade testada sempre que ocorrerem eventos ou mudanças em

circunstâncias que indique que o valor contábil não pode ser mais considerado

recuperável.

Segundo Braga e Almeida (2013), a entidade deve, pelo menos em cada

fechamento de balanço, revisar a situação dos ativos permanentes para detectar

indícios de deterioração do seu valor.

Para Montoto (2012), o teste de impairment deve ser feito

predominantemente para itens de imobilizado e intangível e, em algumas

situações, para itens do investimento e diferido. Complementando, menciona ainda,

que deverá ser realizado pelo menos ao final de cada exercício, analisando se o

valor contábil poderá ser recuperado de alguma forma.

72

Em relação às normas e critérios para aplicação do teste de impairment, é

possível visualizar a seguir, o Quadro 6, que resume o período de aplicabilidade e

os fatores que precisam ser considerados para aplicação:

Quadro 7. Aplicabilidade e Fatores considerados na aplicação do Impairment test

Fonte: Elaborado pelo Autor, 2016.

73

2.1.6 Perdas com Impairment

Em referência à medição de uma perda com Impairment, Lima (2010, p. 34)

destaca as posições tanto pela IFRS quanto pelo US GAAP:

IFRS: se o valor residual contábil de um ativo individual ou de uma unidade geradora de caixa for superior ao seu valor de uso ou ao seu valor justo reduzido de custos de venda, uma perda de impairment deve ser reconhecida no montante da diferença entre o valor contábil e o valor recuperável; US GAAP: o teste de impairment é quebrado em duas etapas: (1) primeiro, o valor residual contábil do ativo (ou conjunto de ativos) deve ser comparado com os fluxos de caixa nominais que irá gerar; (2) caso o valor contábil do ativo seja inferior, o teste está concluído. Do contrário, a perda de impairment é medida pela diferença entre o valor presente dos fluxos de caixa e o valor contábil.

Para Lemes e Carvalho (2010), perda por impairment se caracteriza pelo

excesso do valor contábil de um ativo ou deu uma unidade geradora de caixa sobre

seu valor recuperável.

Segundo Marion (2012), acompanhando por Braga e Almeida (2013), caso o

ativo esteja registrado por montante superior ao seu valor recuperável, a entidade

deverá constituir provisão para perdas por desvalorização, sendo a mesma,

classificada como redutora do ativo, em contrapartida com débito no resultado do

exercício.

Conforme CPC 01 (R1), o valor das perdas deve ser levado a resultado

imediatamente e que os prazos de depreciação, amortização e exaustão devem ser

ajustados após análise de recuperação, se for o caso.

Cabe à entidade, avaliar na data de encerramento do período social se

existe alguma indicação, seja baseada em fontes externas e/ou internas de

informação, de que uma perda reconhecida em anos anteriores deva ser reduzida

ou eliminada, não se aplicando a reversão no caso de perda no ágio por

expectativa de rentabilidade futura (Goodwill), é o que aponta (MARION, 2012).

74

Complementando, Montoto (2012) aponta que determinada perda por

desvalorização reconhecida em períodos anteriores deve ser revertida se, e

somente se, tiver havido mudanças nas estimativas utilizadas para determinar o

valor recuperável do ativo desde a última perda por desvalorização que foi

reconhecida8. Para exemplificar, pode-se observar a ilustração (figura 5) a seguir:

Figura 4. Reversão de Perda por Impairment.

Fonte: Montoto (2012, p. 315).

8 Depois que a reversão de perda por desvalorização é reconhecida, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão para o ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo menos seu valor residual (se houver) em base sistemática sobre sua vida útil remanescente.

75

3. MÉTODOS

Neste item foram abordados os procedimentos metodológicos de pesquisa

adotados neste trabalho. Tais procedimentos visam direcionar a resposta da

questão problema, bem como alcançar os objetivos propostos.

3.1 TIPO DE PESQUISA QUANTO AOS OBJETIVOS

As metodologias de pesquisa quanto aos objetivos utilizadas neste trabalho

foram análise qualitativa e quantitativa. Por meio da análise qualitativa, será

possível construir o cenário e possibilitará realizar os resultados quantitativos, além

do estudo de caso.

A metodologia utilizada foi o estudo de caso, que, conforme Yin (2001, p.

32): “Um estudo de caso é uma investigação empírica que investiga um fenômeno

contemporâneo, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto

não estão claramente definidos“.

Para Severino (2002), diretamente relacionados com o tipo de pesquisa

serão os métodos e técnicas a serem adotados, entendendo por métodos os

procedimentos mais amplos de raciocínio e por técnicas, procedimentos mais

restritos que operacionalizam os métodos.

3.2 TIPOS DE PESQUISAS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS

Os procedimentos na pesquisa científica se referem à maneira pela qual se

conduz o estudo e, portanto, se obtém os dados. Nas tipologias relacionadas aos

76

procedimentos, enquadram-se o estudo de caso, pesquisa de levantamento,

pesquisa bibliográfica, documental, participante e experimental.

Para realização deste trabalho, existiu a necessidade de coletar informações

pertinentes ao universo a ser pesquisado, entendendo por universo, a totalidade de

elementos que possuem certa paridade em suas caraterísticas (Beuren, 2012). O

processo de coleta das informações se faz necessário para posteriormente

construir os resultados alcançados pelos integrantes do universo que se deseja

pesquisar.

Foi realizada Pesquisa Bibliográfica por meio de livros, artigos acadêmicos,

periódicos, conteúdo técnico e levantamento das informações, ou seja, material

para dar sustentação ao projeto de pesquisa e seus objetivos anteriormente

mencionados, que irão abordar temas relacionados aos ativos e suas

classificações, teste de “Impairment” e critérios de aplicação, bem como as

questões intrínsecas à CGH – Central Geradora Hidrelétrica.

Dessa forma, enquadram-se no estudo, duas metodologias de pesquisa

quanto aos procedimentos, por ordem: Pesquisa bibliográfica e estudo de caso.

No intuito de sintetizar os componentes e orientações metodológicas, pode-

se observar o Quadro a seguir:

77

Quadro 8. Síntese Metodológica e Matriz de Amarração.

78

Quadro 8. Síntese Metodológica e Matriz de Amarração (continuação)

Fonte: Da pesquisa realizada, baseado em Takahashi e Fischer (2009) e Telles (2001).

3.3 TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS

A técnica de coleta de dados utilizada no decorrer do trabalho foi a

qualitativa e os dados obtidos possibilitaram a realização de questionamentos e

análises sobre os resultados. As informações que serviram de suporte aos

assuntos envolvendo ativos e suas classificações, teste de “Impairment” e critérios

de aplicação, bem como as questões intrínsecas à CGH – Central Geradora

Hidrelétrica foram realizadas por meio de pesquisa bibliográfica e de comunicados

de autoria do órgão regulador do setor elétrico.

79

Em relação aos cálculos e projeções para a realização do “Impairment Test”,

serão considerados os valores apresentados no Balanço Patrimonial, os quais

servirão de base para determinação de dois parâmetros: o valor líquido de venda e

o valor em uso. Após mensuração dos valores, será possível definir o valor

recuperável do ativo, possibilitando determinar se o valor contábil será recuperado

ou se o mesmo se encontra superavaliado.

Para cálculo do valor em uso e determinação do valor líquido de venda

serão verificadas as receitas obtidas desde a operação inicial, compreendendo o

período de 2013 a 2016, porém, não será adotado como parâmetro apenas essas

receitas, mas as receitas futuras que a entidade espera auferir. Deste modo, serão

utilizados os próximos exercícios, pois de acordo com a NBC TG - Geral - Normas

Completas - NBC TG – Estrutura Conceitual, a utilização de vários exercícios, visa

uma estimativa conservadora para projetar as receitas futuras, uma vez que tomar-

se como parâmetro para projeção um único exercício é arriscado, dado que o

exercício pode ser atípico.

Conforme mencionado anteriormente, a exploração das (CGH’s) não tem

prazo definido, permitindo aos investidores a exploração durante anos, décadas ou

qualquer outro prazo que satisfaça as suas necessidades. Portanto, neste caso

específico, será considerado o planejamento estratégico apresentado pela entidade

para os próximos 5 anos, considerando como taxa de desconto, o percentual de

20%, considerado pela entidade como satisfatório, já que o mesmo contempla o

CMPC - Custo Médio Ponderado de Capital, já atribuídos os riscos inerentes ao

negócio, tais como: o risco específico da entidade – custo de oportunidade, o risco

do mercado, a liquidez, o custo da estrutura de capital e retorno sobre os

investimentos.

São 04 (quatro) as formas existentes para se auferir as receitas, conforme

elencado a seguir:

80

1ª: Vendas via leilões oferecidos pelo Governo Federal, o que raramente

ocorre;

2ª: Vendas no Mercado Livre, exclusivos para grandes consumidores que

consomem, por exemplo, 5 Megawatts por mês;

3ª: Vendas sob a forma de Contrato Bilateral; e,

4ª Vendas via CCEE – Câmara Comercializadora de Energia Elétrica, onde

o PLD – Preço de Liquidação das Diferenças, é determinado pelo Governo Federal.

A entidade estudada neste trabalho optou para os próximos 05 anos, como

forma de obtenção de suas receitas, realizar suas vendas sob a forma de contrato

bilateral, por considerar a melhor opção e também por não ter potência suficiente

para ofertar sua energia no Mercado Livre, por exemplo. A CGH pesquisada neste

trabalho, apresenta potência instalada de 1 MW e tem como garantia física, 60%

deste total, ou seja, 0,6 MW. A garantia física é estimada pela ANEEL e pelo MME

– Ministério de Minas e Energia. Na forma de contrato bilateral, o comprador da

energia elétrica gerada pela CGH tem assegurado para si toda a garantia física e

para a entidade que comercializa essa demanda, é uma forma de planejar suas

futuras entradas de caixa.

Um ponto chave para estimar receitas futuras recai sobre a questão do

preço de venda do Megawatt, pois caso a geração de energia seja maior que a

garantia física estabelecida, essa diferença poderá ser comercializa via CCEE, por

meio do PLD, sendo o seu valor definido pelo Governo Federal, o qual considera

alguns pontos, tais como: A situação hidrológica e a oferta e procura pela energia

elétrica.

As despesas são projetadas em 5% (cinco por cento) de acordo com o

departamento técnico-operacional da entidade e com base em dados de períodos

anteriores. As despesas compreendem os gastos necessários para conservação

81

geral, manutenção predial, serviços de vigilância, funcionários, encargos, operação

do sistema comercial e comandos operacionais.

3.4 ESTRUTURA DO TRABALHO

Este trabalho foi organizado em sete partes com os seguintes conteúdos:

Iniciação: Configura-se como alicerce para elaboração do trabalho,

pois contemplou a introdução, a contextualização e situação problema,

objetivo geral e objetivos específicos, a justificativa, procedimentos e

métodos utilizados na pesquisa.

Capítulo I: Voltado à apresentação do ativo, compreendendo as

classificações entre ativo imobilizado (imobilizado), ativos disponíveis

para venda, ativos adquiridos para investimentos e ativos em operações

descontinuadas; os métodos de avaliação a valores de entrada (custo

histórico, custo histórico corrigido, custo corrente, custo corrente

corrigido, custo de reposição e custo futuro de entrada descontado) e

valores de saída (valor realizável líquido, equivalentes correntes de

caixa, valores de liquidação e valores descontados de fluxos de caixa

futuros).

Capítulo II: Compreendem os conceitos, normas e critérios de

aplicação intrínsecos ao “Impairment Test”, atribuindo conceitos sobre

unidade geradora de caixa, mensuração do valor recuperável e valor

contábil, contextualização a respeito do valor líquido de venda, valor em

uso e a perda por “Impairment”.

82

Capítulo III: Aborda os procedimentos metodológicos de pesquisa

adotados neste trabalho. Tais procedimentos visam direcionar a resposta

da questão problema, bem como alcançar os objetivos propostos.

Capítulo IV: Envolve assuntos relacionados à CGH – Central

Geradora Hidrelétrica, abrangendo os conceitos e temas sobre inventário

hidrelétrico, licenciamento ambiental, órgão regulador, construção e

operação e a matriz energética brasileira.

Capítulo V: Contempla a coleta de dados, as informações contábeis,

a realização de investimentos necessários, a própria aplicação do teste

de Impairment e apresentação dos resultados. Também é possível

verificar um tópico destinado às análises e discussões sobre o tema.

Considerações Finais do trabalho, as Referências e os Anexos de

pesquisa.

83

4. CGH – CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA

Neste capitulo foram apresentadas as considerações a respeito das Centrais

Geradoras Hidrelétricas, compreendendo conceitos e apresentação da CHG objeto

de estudo, bem como, informações relacionadas ao inventário hidrelétrico,

licenciamento ambiental, habilitação para construção e operação e dados

intrínsecos a matriz energética brasileira.

4.1 CONCEITOS E APRESENTAÇÃO DA CGH

De acordo com a ANELL – Agência Nacional de Energia Elétrica, é

considerada como Central Geradora Hidrelétrica (CGH), as minis usinas com

potência instalada de até 3 MW – Megawatt.

Segundo a ANEEL, por meio do Banco de Informações de Geração, com

atualização em 10 de Junho de 2016, os empreendimentos caracterizados como

CGH totalizam 558 usinas, apresentam potência outorgada de 459,3 kW e

representam 0,32% da matriz energética brasileira. Entretanto, considerando

apenas as (CGH’s) em operação, a potência total é de 431.827,32 kW (quilowatt),

representando 0,3% da capacidade total.

Conforme mencionado anteriormente, o objeto de estudo deste trabalho está

diretamente associado a exploração de informações de uma CGH. Porém, cabe

destacar que empresa detentora das informações não autorizou a divulgação de

seus dados, portanto, no que tange a identificação da proprietária, da CGH e do

município, as informações serão fictícias. Tais informações estão reproduzidas por

meio do Quadro 8:

84

Quadro 9. Apresentação da CGH

CEG / USINA

DATA DA 1ª OPERAÇÃO

POTÊNCIA OUTORGADA

POTÊNCIA FISCALIZADA

DESTINO DA ENERGIA

PROPRIETÁRIO

MUNICÍPIO IPORANGA / SP

DADOS DA CGH - CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA

CGH.PH.SP.000116-3.01

01/01/1951

1.000 KW

1.000 KW

REGISTRO

ECFS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA

Fonte: Baseado no BIG – Banco de Informações de Geração – ANEEL,

2016.

Pode-se observar que a potência total outorgada e fiscalizada é de 1.000

kW, entretanto, a CGH Apiaí apresenta garantia física (energia segurada) entre

50% e 60% da sua capacidade total de geração, o que representa potência entre

500 kW e 600 kW. Essa informação é necessária, pois será considerada na

aplicação do teste de impairment.

4.2 INVENTÁRIO HIDRELÉTRICO

De acordo com Resolução ANEEL nº 393, de 04 de dezembro de 1998,

entende-se por inventário hidrelétrico: Etapa de estudos de engenharia em que se

define o potencial hidrelétrico de uma bacia hidrográfica, mediante o estudo de

divisão de quedas e a definição prévia do aproveitamento ótimo.

Conforme §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, em

relação ao potencial, estudo e aproveitamento ótimo:

§ 2o Nenhum aproveitamento hidrelétrico poderá ser licitado sem a definição do "aproveitamento ótimo" pelo poder concedente, podendo ser atribuída ao licitante vencedor a responsabilidade pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo.

85

§ 3o Considera-se "aproveitamento ótimo", todo potencial definido em sua concepção global pelo melhor eixo do barramento, arranjo físico geral, níveis d’água operativos, reservatório e potência, integrante da alternativa escolhida para divisão de quedas de uma bacia hidrográfica.

Entretanto, para os casos relacionados à CGH’s, o processo se torna mais

prático e fácil, não sendo necessário apresentar os inventários hidrelétricos à

ANEEL, porém, é importantíssimo que o interessado saiba a situação real do local

onde se pretende instalar a CGH.

Conforme artigo 8º da Lei 9.074/1995, o aproveitamento de potenciais

hidráulicos iguais ou inferiores a 1.000 kW e a implantação de usinas termelétricas

de potência igual ou inferior a 5.000 kW, estão dispensadas de concessão,

permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente.

Em resumo, pode-se verificar que o inventário hidrelétrico visa aproveitar o

ponto ótimo para geração de energia elétrica, portanto, pode-se observar que o

ponto ótimo compreende a relação entre capacidade de geração versus menor

impacto ambiental.

4.3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO

De acordo com Stano Jr. (2011), quando o assunto for a construção de CGH

destinada a geração e comercialização de energia elétrica, deverá o interessado

informar à ANEEL que em determinada área a central será construída para que a

ANEEL possa autorizá-lo como Produtor Independente de Energia – PIE.

Para os casos envolvendo a construção de CGH’s, o processo de

licenciamento ambiental deverá ser realizado.

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, artigo 2º:

A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de

86

recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

Contempla todo o processo de licenciamento ambiental, a obtenção das

Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

Conforme Stano Jr. (2011), a Licença Prévia (LP) informará ao interessado

que não existe nenhum impedimento quanto à implantação da CGH, tornando apto

o início do projeto executivo. Por sua vez, a Licença de Instalação (LI) autorizará a

implantação do canteiro de obras, bem como o início das mesmas. Por fim, a

Licença de Operação (LO) compreende a liberação para enchimento do

reservatório e a própria operação da CGH.

De acordo com o artigo 1º da Resolução ANA nº 131, de 11 de Março de

2003, para conceder autorização para uso do potencial de energia hidráulica em

corpo de água de domínio da União, a ANEEL deverá promover junto à ANA, a

prévia obtenção de declaração de reserva de disponibilidade hídrica.

Segundo a Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos –

CNRH, de 08 de maio de 2001, a outorga é o ato administrativo mediante o qual a

autoridade outorgante faculta ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico, por

prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato,

consideradas as legislações específicas vigentes.

O artigo 7º da Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000, destaca: “A reserva de

disponibilidade hídrica visa resguardar a vazão a ser outorgada, possibilitando aos

investidores o planejamento de empreendimentos que necessitem desses

recursos”.

A seguir, a figura 5 destaca os procedimentos relacionados a obtenção de

declaração de reserva de disponibilidade hídrica:

87

Figura 5. Procedimentos para obtenção de declaração de reserva de disponibilidade hídrica.

Fonte: Guia do Empreendedor de Pequenas Centrais Hidrelétricas, 2003.

88

Após obtenção da Reserva de Disponibilidade Hídrica, estará a CGH, sujeita

aos procedimentos de registro, conforme ilustrado a seguir por meio da Figura 6:

Figura 6. Fluxo de Procedimentos de Registro.


89

Por sua vez, a Figura 7 reproduz o formulário para registro inicial da CGH:

Figura 7. Formulário para registro de aproveitamento hidrelétrico- CGH.


90

Em relação às Licenças Ambientais necessárias, a Resolução CONAMA nº

006 de 16 de setembro de 1987 é o artifício legal que compreende tais questões.

A específica Resolução rege as regras gerais para licenciamento ambiental,

visando harmonizar conceitos entre os intervenientes dos processos.

Os artigos 1º a 4º da Resolução CONAMA nº 006 de 16 de setembro de

1987, resumem tais regras, os quais estão reproduzidos a seguir:

Art. 1º As concessionárias de exploração, geração e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentos ao licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente, deverão prestar as informações técnicas sobre o mesmo, conforme estabelecem os termos da legislação ambiental pelos procedimentos definidos nesta Resolução. Art. 2º Caso o empreendimento necessite ser licenciado por mais de um Estado, pela abrangência de sua área de influência, os órgãos estaduais deverão manter entendimento prévio no sentido de, na medida do possível, uniformizar as exigências. Parágrafo Único. O IBAMA supervisionará os entendimentos previstos neste artigo. Art. 3º Os órgãos estaduais competentes e os demais integrantes do SISNAMA envolvidos no processo de licenciamento, estabelecerão etapas e especificações adequadas às características dos empreendimentos objeto desta Resolução. Art. 4º Na hipótese dos empreendimentos de aproveitamento hidroelétrico, respeitadas as peculiaridades de cada caso, a Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da Usina; a Licença de Instalação (LI) deverá ser obtida antes da realização da Licitação para construção do empreendimento e a Licença de Operação (LO) deverá ser obtida antes do fechamento da barragem.

O Quadro 10 a seguir, relaciona os documentos necessários ao

licenciamento por tipo de empreendimento:

91

Quadro 10. Documentos necessários ao Licenciamento Ambiental

Fonte: Resolução CONAMA nº 006, 1987.

92

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é o órgão

fiscalizador quando o assunto é o Licenciamento Ambiental e por meio da

Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2014, foram estabelecidas, as diretrizes

para o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de potencial

impacto.

4.4 MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

De acordo com a Resenha Energética Brasileira elabora pelo MME –

Ministério de Minas e Energia que apresenta indicadores de desempenho e

resultados do setor energético brasileiro de 2015, informa que a oferta hidráulica

manteve taxa negativa de 3,2% em razão da continuidade do baixo regime de

chuvas.

Pode-se observar por meio da Tabela 3, a oferta interna de energia referente

ao período de 2015:

93

Tabela 3. Oferta Interna de Energia.

Fonte: Resenha Energética Brasileira – MME, 2015.

94

Conforme relatório, as fontes renováveis apresentam em 2015, 41,2% de participação na demanda total, o que

representa 299.211 Mil TEP - Tonelada Equivalente de Petróleo. Destes 41,2%, a energia hidráulica/eletricidade

compreende 27,5% de participação, conforme pode-se observar no Gráfico 1 reproduzido a seguir:

Gráfico 1. Oferta Interna de Energia em %.


95

4.4.1 Matriz Elétrica Brasileira

Estreitando os dados relacionados à Oferta Interna de Energia Elétrica (OIEE), a mesma é responsável por ofertar

615,9 TWh - Terawatt Hora, em 2015, sendo que a energia hidráulica representa 58,4% do total, conforme Tabela 4

indicada a seguir:

Tabela 4. Oferta Interna de Energia Elétrica


96

Segundo a ANEEL, a entrada em operação de novas usinas, e de novas

unidades de usinas em expansão, em 2015, somou o montante de 6.610 MW,

sendo 2.299 MW de UHE, 2.657 MW de eólica, 1.533 MW de UTE, e 121 MW de

pequenas hidrelétricas (PCH).

Em dezembro de 2015, a capacidade instalada de geração elétrica foi de

146.718 MW, sendo que a fonte hidrelétrica é responsável por 91.650 MW, o que

corresponde a 62,5%. Deste total, 86.366 MW foram gerados pelas UHE – Usinas

Hidrelétricas, 4.886 MW gerados pelas PCH – Pequenas Centrais Hidrelétricas e

398 MW gerados pelas CGH – Centrais Geradoras Hidrelétricas, que representam

0,3% de toda a estrutura.

A Tabela 5 e o Gráfico 2 reproduzidos a seguir, ilustram toda a

capacidade/potência de geração:

Tabela 5. Capacidade Instalada de Energia Elétrica.


97

Gráfico 2. Oferta de potência de geração elétrica.


Verifica-se a supremacia da potência hidráulica e isso só tende a

aumentar, pois, está previsto um aumento para os próximos anos proveniente de

novos empreendimentos que se encontram em construção e de outros que ainda

serão iniciados.

98

5. ESTUDO DE CASO

Este capítulo destinou-se à realização de um estudo de caso, específico,

com base em informações contábeis relacionadas à CGH ficticiamente denominada

Iporanga. Tais informações contemplam todo investimento realizado e as receitas

obtidas nos 03 períodos inicias de operação.

Para obtenção do valor recuperável da “CGH Iporanga”, possibilitando

assim, a aplicação do teste de impairment, foi utilizada uma estimativa

conservadora, considerando a projeção das receitas para os próximos 05 (cinco)

exercícios, sendo a forma de contrato bilateral utilizada para obtenção das receitas,

com base na garantia física estimada da CGH que é de 0,6 MW, utilizando como

taxa de desconto, o percentual de 20% que contempla o CMPC - Custo Médio

Ponderado de Capital, já atribuídos o risco específico da entidade, o risco do

mercado, a liquidez, o custo da estrutura de capital e o retorno sobre os

investimentos.

5.1 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS: INVESTIMENTOS E RECEITAS

A seguir, estão apresentados por meio do Quadro 11, os valores

correspondentes aos investimentos realizados na CGH:

99

Quadro 11. Investimentos - CGH

510.000,00

510.000,00

106.335,78

106.335,78

1.136.955,02

198.996,52

89.850,00

125.000,00

69.858,50

68.750,00

119.500,00

70.000,00

395.000,00

2.972.876,50

880.000,00

287.500,00

399.000,00

545.000,00

130.380,00

239.000,00

193.000,00

298.996,50

248.745,65

4.974.912,94

1.000 MW

4.974,91

Aquisição

Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental

Linha de Transmissão

Total do Investimento

Capacidade de Geração

Custo do MW Instalado (R$ / MW)

Equipamentos Eletromecânicos

Obras Civis

Comporta

Painel de Comando

Transformador

Elétrica

Demais componentes (Conversor)

Instalação e Montagem

Terraplanagem

Execução dos Canais de Adução

Barramentos e encostas

Gerenciamento e Engenharia

Turbina

Gerador

Compra de terras

Barragem

Tomada D'água

Casa de Máquinas

Tubulação

Fonte: Da empresa pesquisada, 2016.

Conforme demonstrado, pode-se observar que os investimentos estão

alocados e distribuídos entre Aquisição das terras, Meio Ambiente, Obras Civis,

Equipamentos Eletromecânicos e Linha de Transmissão.

Para facilitar o entendimento, pode-se observar a seguir, a Figura 8 que

correspondente ao projeto básico dos componentes relacionados à CGH:

100

Figura 8. Projeto Básico - CGH

Fonte: Da pesquisa realizada e com base em Candido e Santos, 2012.

Em relação às receitas de Geração e Comercialização de Energia Elétrica,

estão compreendidas a seguir, as receitas obtidas entre o período de 2013 (início

da operação) e 2016:

Quadro 12. Receitas Obtidas (2013 a 2016).

Capacidade de Geração Instalada (MW) 1.000 100% 0,1

Capacidade de Geração Assegurada (MW) 600 60% 0,6

2013 2014 2015 2016 Total R$

Receitas Obtidas: 361.465,05 1.737.885,76 1.116.196,11 326.087,31 3.541.634,23

Fonte: Empresa Pesquisada, 2016.

101

5.2 APLICAÇÃO DO TESTE DE “IMPAIRMENT”

O presente teste de impairment, elaborado nos termos do CPC 01, da IAS

36 e da NBC TG 01 (R3), considerou os valores contidos no Balanço Patrimonial

da empresa pesquisada, correspondentes à CGH objeto de estudo deste trabalho,

tendo por objetivo assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente

por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda,

definindo assim, o valor recuperável deste ativo.

O valor pelo qual o ativo imobilizado compreendido neste trabalho foi

registrado contabilmente considerou todos os custos de aquisição e instalação, o

que permitiu que a CGH entrasse em operação e funcionamento, portanto, foi

registrado pelo valor total de R$ 4.974.912,94 (Quatro milhões, novecentos e

setenta e quatro mil, novecentos e doze reais e noventa e quatro centavos)

conforme detalhado no Quadro 10 (Investimentos – CGH).

Conforme Balanço Patrimonial do Exercício de 2015 apresentado pela

empresa pesquisada, a CGH apresentou valor contábil de R$ 4.632.887,739

(Quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e

setenta e três centavos). A taxa de depreciação é de 2,5% ao ano, conforme

recomendação da ANEEL para ativos de geração.

5.2.1 Valor recuperável: Valor líquido de vendas e valor em uso

Para Braga e Almeida (2013), entende-se por valor líquido de vendas, a

diferença entre o preço de venda de um ativo entre partes interessadas e

9 Entre a data do Balanço Patrimonial (31/12/2015) e a presente data, não houve alterações

significativas nos valores envolvidos, conforme reportado pela gestão da empresa.

102

conhecedoras, menos as despesas estimadas de venda, excluindo as despesas

financeiras e tributárias sobre o resultado gerado.

Em atenção a NBC TG 1000 - SEÇÃO 27, não existindo contrato de venda

firme para o ativo ou mercado ativo para sua cotação, a entidade deveria utilizar a

melhor informação disponível, levando em conta possíveis transações recentes

dentro do mesmo setor.

Para tanto e conforme conhecimentos da área de gestão da empresa

pesquisada, com base em recentes negociações mercadológicas, considerando as

condições atuais do ativo, considerando uma transação sem favorecimentos e

combinando partes interessadas e conhecedoras do mercado, estima-se em

valores atuais, que o valor líquido de vendas para a CGH é de R$ 5.700.000,00

(Cinco milhões e setecentos mil reais).

Entende-se por valor em uso, a estimativa das futuras entradas de caixa a

serem obtidas pelo uso contínuo do ativo e aplicação de taxa de desconto

adequada a esses fluxos de caixa futuros. (MENDES, 2012).

De acordo com o CPC 27, o valor em uso ou valor específico para a

entidade é o valor presente dos fluxos de caixa que a entidade espera obter com o

uso contínuo de um ativo e com a alienação ao final da sua vida útil ou incorrer

para a liquidação de um passivo.

Dessa forma, o planejamento das receitas futuras apresentado pela entidade

para os próximos 5 anos evidencia os seguintes faturamentos e resultados:

103

Quadro 13. Projeção das Receitas.

Capacidade de Geração Instalada (MW) 1.000 100% 0,1

Capacidade de Geração Assegurada (MW) 600 60% 0,6

2017 2018 2019 2020 2021 TOTAL

Previsto Previsto Previsto Previsto Previsto Previsto

600

7.200

162,52

936.115,20 1.001.643,26 1.071.758,29 1.146.781,37 1.227.056,07 5.383.354,20

( - ) Custos/Despesas de Geração/Comercialização 46.805,76 50.082,16 53.587,91 57.339,07 61.352,80 269.167,71

889.309,44 951.561,10 1.018.170,38 1.089.442,30 1.165.703,27 5.114.186,49

VALOR PRESENTE

( = ) Valor em Uso:

6.729.192,75

RECEITAS OPERACIONAIS

Geração de Energia Mensal (MW):

Geração de Energia Anual (MW):

Valor Comercializado (MW):

1.170.144,00 1.252.054,08 1.339.697,87 1.433.476,72 1.533.820,09

Planejamento das Receitas (R$)

Fonte: Empresa pesquisada, 2016.

Em relação aos valores apresentados, observam-se algumas considerações:

A obtenção das receitas pode ocorrer por meio de vendas via leilões

oferecidos pelo Governo Federal, o que raramente ocorre; por meio de

Vendas no Mercado Livre, exclusivos para grandes consumidores que

consomem por exemplo, 5 Megawatts por mês; por meio de Vendas sob

a forma de Contrato Bilateral; e por meio de Vendas via CCEE – Câmara

Comercializadora de Energia Elétrica, onde o PLD – Preço de Liquidação

das Diferenças, é determinado pelo Governo Federal.

Conforme previsto em contrato bilateral, ocorre o aumento de 7% no

valor do MW – Megawatts a cada ano ou período;

A taxa de desconto utilizada para determinar o valor presente é de

20%, a qual é considerada pela entidade pesquisada como satisfatória, já

104

que o mesmo contempla o CMPC - Custo Médio Ponderado de Capital,

já atribuídos os riscos inerentes ao negócio, tais como: o risco específico

da entidade – custo de oportunidade, o risco do mercado, a liquidez, o

custo da estrutura de capital e retorno sobre os investimentos; e,

Os custos e despesas representam 5% do montante presente de

cada período, de acordo com o departamento técnico-operacional da

entidade e com base em dados de períodos anteriores. As despesas

compreendem os gastos necessários para conservação e manutenção

em geral, serviços de vigilância, funcionários, encargos, operação do

sistema comercial e comandos operacionais.

Após a obtenção do valor líquido de venda e do valor em uso, foi realizada

uma comparação entre ambos, onde foi possível determinar o valor recuperável e

consequentemente, proferir uma análise entre o valor recuperável e o valor

contábil, determinando se o valor contábil será recuperado ou se o mesmo está

superavaliado.

Estas comparações e análises podem ser observadas na sequência:

Figura 9. Teste de impairment.

Valor Justo: R$ 5.700.000,00Preço de Venda: R$ 6.000.000,00( - ) Despesas de venda: R$ 300.000,00( = ) Valor Líquido de Venda: R$ 5.700.000,00

Valor em Uso: R$ 5.114.186,49Receitas de produção R$ 5.383.354,20( - ) Custos de geração: R$ 269.167,71( = ) Fluxo de Caixa Futuro

Líquido:R$ 5.114.186,49

Valor Recuperável: R$ 5.700.000,00

Valor Contábil Líquido: R$ 4.632.887,73

105

Figura 9. Teste de impairment (continuação)

Figura 9. Teste de impairment (continuação)

Fonte: Da pesquisa realizada (2016), baseado em Souza, Borba e Zandonai

(2011).

106

Dessa forma, observa-se, que o valor recuperável da CGH é maior do que o

valor registrado na contabilidade da empresa pesquisada, portanto, neste estudo

de caso específico, não há impairment, pois “uma das regras mais fundamentais da

Contabilidade é a de que nenhum ativo pode ficar registrado contabilmente por

mais do que vale” (IUDÍCIBUS, 2010, P. 243).

Não sendo necessária, neste momento, a aplicação do teste de Impairment

ao presente ativo (CGH), pois houve a recuperação do valor do bem, foi sugerido à

empresa pesquisada com base nas leis que suportam a aplicação do test de

Impairment, que a mesma deverá efetuar, periodicamente, no mínimo por ocasião

das demonstrações contábeis anuais, análise sobre a recuperação dos valores

registrados no imobilizado, proporcionando a possibilidade da manutenção do

registro do bem, de modo a considerar sua capacidade de retorno em benefícios

que este tem ou terá a oferecer para a entidade.

O resultado do presente estudo de caso vai de encontro com os objetivos

específicos deste trabalho, pois se verificou a capacidade de retorno futuro da

CGH, bem como constatou que o ativo não se encontra registrado por valor

superior àquele passível de ser recuperado e que, portanto, não está sujeito ao

reconhecimento de perdas.

5.3 ANÁLISE E DISCUSSÕES

Este tópico destinou-se a observar de forma resumida as considerações

acerca do Teste de Impairment contidas nos artigos e trabalhos referenciados no

Quadro 5 – Artigos e Trabalhos Acadêmicos.

Tais considerações visam proporcionar uma análise sobre os procedimentos

adotados pelas companhias pesquisadas nos referidos artigos, em torno do

107

reconhecimento, mensuração, divulgação, cumprimento de exigências obrigatórias

e adequação de seus ativos.

Inicialmente, podem-se observar as seguintes orientações:

Dadas as diversas mudanças introduzidas pelas leis no 11.638/07 e

11.941/09 e ao avanço que elas representam, principalmente no que diz

respeito à harmonização com as normas internacionais, as empresas

passaram a ter maiores exigências quanto à mensuração dos ativos e à

evidenciação de informações;



influenciadas. A literatura internacional descreve que o processo de

convergência das normas contábil-societárias nacionais ao padrão IFRS

tem propiciado um processo de integração entre a contabilidade

gerencial e a financeira;

No Brasil, as demonstrações contábeis consolidadas do exercício de

2010 foram as primeiras que as empresas brasileiras de capital aberto,

obrigatoriamente, publicaram de acordo com o padrão IFRS. Enquanto

que as demonstrações individuais obedeceram a um conjunto completo

de normas, correlacionadas às do IASB, emitidas pelo CPC,

especificamente o CPC 01 correspondentes à IAS 36, que diz respeito ao

teste de impairment;

A partir de 2005, as entidades com valores admitidos à negociação

nos mercados regulamentados da União Europeia (UE) passaram a

apresentar às suas demonstrações financeiras consolidadas segundo as

IAS/IFRS adotadas pela UE através do Regulamento (CE) n.º 1606/2002

do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho de 2002;

108

O Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) que trata da redução ao

valor recuperável de ativos (impairment), após aprovado pela

Deliberação CVM nº 639/10, tornou obrigatório para as companhias de

capital aberto o Teste de Recuperabilidade e, se necessário, o

reconhecimento de perda por impairment;

A adequação dos ativos fixos a sua real capacidade de retorno

econômico fez com que o Teste de Impairment se tornasse necessário

por proporcionar uma representação fidedigna e maior transparência,

tornando a aplicação mais relevante;

As perdas para redução ao valor recuperável de ativos estão

inseridas no contexto de que os ativos não podem ser registrados por

valor superior ao seu valor recuperável, mediante uso ou venda do ativo

pela empresa; e,



influenciadas.

Em relação aos objetivos, foram abordados os seguintes:

Verificar se as companhias de capital aberto que reconheceram perda

no valor recuperável de ativos seguiram as normas de divulgação

contidas no pronunciamento técnico CPC-01, emitido pelo Comitê de

Pronunciamentos Contábeis, que trata do teste de recuperabilidade de

ativos (impairment test);

Analisar se as entidades do PSI – 20 Portuguese Stock Index (Índice

da Bolsa Portuguesa) cumprem ou não com o requisito de divulgações

inerentes ao teste de imparidade em ativos fixos tangíveis à luz da

International Accounting Standards Board (IAS 36);

109

Verificar os fatores determinantes do nível de conformidade na

divulgação das informações relativas à redução ao valor recuperável de

ativos (impairment test), exigidas pelo CPC 01, das empresas listadas na

BM&FBOVESPA;

Evidenciar os impactos gerados pelo reconhecimento das perdas por

redução ao valor recuperável de ativos, nas variáveis contábeis e

indicadores de desempenho das 50 maiores companhias – por

faturamento – listadas na BM&FBOVESPA;

Analisar o nível de evidenciação do impairment do setor elétrico por

meio das demonstrações contábeis das quinze maiores empresas do

setor – em 2010 – listadas na BM&FBovespa;

Identificar como as empresas estão evidenciando o impairment test

em suas demonstrações financeiras e se há diferenças entre aquelas

que negociam ou não ações na NYSE – New York Stock Exchange

(Bolsa de Valores de Nova Yorque);

Investigar as práticas de divulgação relativas ao teste de redução ao

valor recuperável de ativos (teste de impairment), no exercício de 2008,

adotadas por 337 companhias de capital aberto; e,

Dimensionar a percepção dos professores de pós-graduação acerca

dos impactos das IFRS na contabilidade gerencial e o modo pelo qual

esses impactos devem ser orquestrados na prática docente.

As considerações finais sobre os estudos e resultados apurados,

apontaram os seguintes desfechos:

As demonstrações contábeis apresentaram um caráter mais

descritivo do que explicativo, apresentando-se mais como uma réplica do

que trata o CPC 01 do que uma representação clara da realidade das

110

empresas, o que poderia comprometer a representação fidedigna e a

transparência das informações evidenciadas pelas empresas;

Estudos revelaram que a maioria das companhias não atenderam

completamente todas as determinações do Pronunciamento Técnico e

que as informações mais divulgadas foram o valor da perda e a natureza

do ativo. Porém, as entidades que melhor divulgaram a informação

obrigatória, estiveram também entre as que mais forneceram informação

além do exigido, mas que ainda, as exigências do CPC 01 (R1) não

estavam sendo observadas em sua totalidade;

As principais informações divulgadas pelas empresas foram: valor da

perda e a maneira de mensuração do valor recuperável (Valor em Uso ou

Valor Líquido de venda) e a principal informação não evidenciada por

algumas empresas foi a taxa de desconto utilizada nas projeções de

fluxo de caixa descontado e a linha da Demonstração do Resultado do

Exercício (DRE) onde foi reconhecida a perda ou reversão;

Há, ainda, as empresas que entenderam não ser necessária a

contabilização do impairment em seus ativos, mas que optaram pela

evidenciação da metodologia e da forma de cálculo que embasou tal

conclusão, como a natureza dos ativos e a unidade geradora de caixa;

Cabe ressaltar que mesmo não reconhecendo perdas por

desvalorização dos ativos ou reversão de perdas, algumas empresas

apresentaram, voluntariamente, informações sobre a realização do teste

de impairment, visto que nesta situação não estavam obrigadas;

Entidades que divulgam um maior número de informações também

apresentam dados sobre impairment em um maior número de notas

explicativas, não se atendo a apenas uma, como, por exemplo, a sobre

111

ativos imobilizados ou sobre as principais práticas contábeis utilizadas no

relatório anual;

Ao analisar as demonstrações das companhias que compõe o

Ibovespa, os resultados indicam que conquanto as empresas tenham se

preocupado em seguir a norma quanto à oportunidade e forma de

realização do teste de recuperabilidade de ativos, menor atenção foi

dada às exigências de divulgação. Verificou-se, pois, uma necessidade

de melhoria no nível de disclosure sobre o assunto a fim de atender

plenamente os requisitos de divulgação da IAS 36 e do CPC 01; e,

As entidades auditadas por Big Four e com emissão de ADRs –

American Depositary Receipts (Recibo de Depósitos Americanos)10

atenderam, de forma mais adequada, às exigências do CPC 01.

Acerca das observações, objetivos e considerações finais apontadas

nos estudos anteriormente mencionados, podem-se proferir as seguintes

análises sobre o tema objeto de estudo deste trabalho:

As normas do IASB são divididas em três partes: reconhecimento,

mensuração e divulgação;

Os resultados mostram que a maioria das empresas pesquisadas não

adotaram integralmente as práticas de divulgação das informações do

teste de redução ao valor recuperável de ativos, conforme as orientações

do CPC 01, correspondente a IAS 36 (IFRS);

10 A emissão dos ADRs por empresas brasileiras ocorre devido à necessidade de busca por

recursos externos junto ao mercado internacional.

112

Em suma, as entidades quando realizam os testes de impairment,

não divulgam todos os itens de divulgação obrigatória preconizadas pelo

normativo;

Apesar da evidente preocupação por parte das entidades do PSI 20 -

Portuguese Stock Index (Índice da Bolsa Portuguesa) em seguir a norma

quanto à oportunidade e forma de realização do teste de

recuperabilidade de ativos, idêntico rigor não se verificou quanto à

atenção dada às exigências de divulgação neste tipo de ativos. Torna-se

assim necessária uma franca melhoria ao nível da divulgação,

objetivando atender plenamente ao requisito de divulgação da IAS 36;

Algumas empresas aplicaram o teste de redução ao valor recuperável

sobre os ativos, e dentre estas, poucas reconheceram perdas por

desvalorização dos ativos ou reversão de perdas;

As empresas que negociam suas ações na Bolsa de Valores,

Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA e na NYSE – New York Stock

Exchange (Bolsa de Nova Iorque) possuem maior grau de evidenciação

do impairment test do que as empresas que negociam suas ações

somente na BM&FBOVESPA, porque já seguiam as normas americanas

que estavam alinhadas com as internacionais e por participarem de um

mercado de capitais mais desenvolvido;

Apesar de algumas não observâncias, houve um indicativo de avanço

na representação dos valores de venda dos ativos, trazendo, a princípio,

uma melhora na qualidade informacional para os usuários. Todavia, a

subjetividade envolvida no processo, em relação ao valor justo e ao valor

em uso, pode ensejar práticas de gerenciamento de resultados; e,

No que concerne à orientação das empresas, quanto à divulgação do

valor recuperável de ativos, a auditoria pode contribuir para o

113

desenvolvimento das boas práticas de divulgação das informações

contábeis.

114

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O tema central abordado neste trabalho contemplou estudo sobre o

“Impairment Test”. Por meio da pesquisa, verificou-se a aplicação deste método a

uma CGH - Central Geradora Hidrelétrica, ativo peculiar das entidades que têm

como atividade a geração de energia elétrica, considerando o impacto econômico

decorrente da aplicação deste instrumento no intuito de adequar este ativo a sua

real capacidade de retorno econômico.

As (CGH’s) são classificadas como minis usinas com potência de até 3

Megawatt (MW) e os empreendimentos caracterizados como CGH apresentam

potência outorgada de 459,3 kW e representam 0,32% da matriz energética

brasileira. Entretanto, considerando apenas as (CGH’s) em operação, a potência

total é de 431.827,32 kW (Kilowatt), representando 0,3% da capacidade total.

Fato é, que as (CGH’s) podem gerar energia sem a necessidade de

autorização ou concessão do poder público, o que facilita a viabilidade,

implantação e construção deste tipo de empreendimento, podendo ser exploradas

por anos, décadas ou conforme vontade e necessidade de quem detém os direitos

sobre a mesma.

De acordo com Iudícibus (2010), estudar as generalidades dos ativos é

muito importante, pois se trata de um capítulo fundamental da Contabilidade,

devido à multiplicidade de relacionamentos contábeis provocadas por sua definição

e mensuração e que estão ligados e envolvem receitas e despesas.

O portal IFRS.Brasil.com, por meio de seu site oficial, destaca que o

Impairment, tratado com maior ênfase pelo CPC 01 e IAS 36, caracterizado como

norma contábil, destaca que o conservadorismo embora abolido pelo menos de

maneira oficial da Estrutura Conceitual da Contabilidade (Framework), se faz

presente quando o assunto recai sobre a recuperabilidade de ativos.

115

Muitas valorações não estão em concordância com seu real valor e para

diminuir esse agrave, o “Impairment Test” é atualmente o instrumento que oferece

maior relevância quando o assunto é a recuperabilidade de ativos.

Esse conceito tornou-se mais conhecido por contadores a partir do período

em que as normas internacionais de contabilidade foram aceitas no Brasil - Na

medida em que as normas internacionais de contabilidade tornaram-se

reconhecidas e aceitas no país.

Relacionado aos objetivos da pesquisa, o seguinte objetivo geral foi

considerado: Analisar, por meio do Teste de “Impairment”, que determinado ativo

imobilizado, especificamente, uma CGH – Central Geradora Hidrelétrica, esteja

adequada a sua real capacidade de promover retorno econômico para a entidade,

analisando se houve recuperação, declínio ou dano econômico no valor deste

ativo.

Os seguintes objetivos específicos foram considerados:

Adequar determinado ativo imobilizado, neste caso, uma “CGH” –

Central Geradora Hidrelétrica a sua real capacidade de retorno

econômico futuro;

Averiguar que este ativo não esteja registrado contabilmente por um

valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou venda; e,

Analisar se o valor contábil foi recuperado ou se o mesmo se

encontra superavaliado, estando o ativo sujeito ao reconhecimento de

perdas.

Visando alcançar os objetivos propostos, as metodologias de pesquisa

utilizadas quanto aos objetivos foram análise qualitativa e quantitativa, além do

estudo de caso. Para realização deste trabalho, existiu a necessidade de coletar

116

informações pertinentes ao universo a ser pesquisado, no caso, determinada

Central Geradora Hidrelétrica.

Quanto aos procedimentos, foram abordadas no estudo duas metodologias

de pesquisa: Pesquisa bibliográfica e estudo de caso. A técnica de coleta de dados

utilizada no decorrer do trabalho foi a qualitativa e os dados obtidos possibilitaram a

realização de questionamentos e análises sobre os resultados.

Para alcançar os objetivos, foi necessário identificar o valor líquido de venda

e o valor em uso do respectivo ativo.

Inicialmente, foram analisadas as receitas de períodos anteriores, visando

obter o histórico de receitas e maior conhecimento sobre o ativo. Para cálculo do

valor em uso e determinação do valor líquido de venda, primeiramente foram

observados os valores contidos no Balanço Patrimonial da entidade pesquisada.

Visando uma estimativa conservadora, foram consideradas receitas futuras

para os próximos 5 anos com base na garantia física estimada da CGH que é de 0,6

MW, utilizando como taxa de desconto, o percentual de 20% que contempla o

CMPC - Custo Médio Ponderado de Capital, já atribuídos o risco específico da

entidade, o risco do mercado, a liquidez, o custo da estrutura de capital e o retorno

sobre os investimentos.

A entidade pesquisada neste trabalho optou para os próximos 05 anos,

como forma de obtenção de suas receitas, realizar suas vendas sob a forma de

contrato bilateral, por considerar a melhor opção e também por não ter potência

suficiente para ofertar sua energia no Mercado Livre. A CGH pesquisada tem

garantia física de 0,6 MW, ou seja, apenas 60% da potência total instalada.

Ao realizar a comercialização sob a forma de contrato bilateral, o comprador

da energia elétrica gerada pela CGH tem assegurado para si toda a garantia física

e para a entidade que comercializa essa demanda, é uma boa forma de planejar

suas futuras entradas de caixa.

117

As despesas para manter este ativo em operação são estimadas em 5%

(cinco por cento) de acordo com o departamento técnico-operacional da entidade e

com base em dados de períodos anteriores. Tais despesas compreendem os

gastos necessários para conservação geral, manutenção predial, serviços de

vigilância, funcionários, encargos, operação do sistema comercial e comandos

operacionais.

De posse dos valores e demais informações, verificou-se, que:

Considerando todos os custos de aquisição e instalação, o que

permitiu que a CGH entrasse em operação - O ativo imobilizado

compreendido neste trabalho foi registrado contabilmente pelo valor total

de R$ 4.974.912,94 (Quatro milhões, novecentos e setenta e quatro mil,

novecentos e doze reais e noventa e quatro centavos);

De acordo com o Balanço Patrimonial do Exercício de 2015

apresentado pela empresa pesquisada, a CGH apresentou valor contábil

de R$ 4.632.887,73 (Quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mil,

oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), considerando

como taxa de depreciação, o percentual de 2,5% ao ano, conforme

recomendação da ANEEL para ativos de geração;

Conforme conhecimentos da área de gestão, com base em recentes

negociações mercadológicas, considerando as condições atuais do ativo,

considerando uma transação sem favorecimentos e combinando partes

interessadas e conhecedoras do mercado, estima-se em valores atuais,

que o valor líquido de vendas para a CGH é de R$ 5.700.000,00 (Cinco

milhões e setecentos mil reais); e,

Considerando que o valor em uso é obtido por meio de estimativa das

futuras entradas de caixa a serem obtidas pelo uso contínuo do ativo e

aplicação de taxa de desconto adequada, o valor em uso deste ativo é de

118

R$ 5.114.186,49 (Cinco milhões, cento e quatorze mil, cento e oitenta e

seis reais e quarenta e nove centavos).

Em atenção aos resultados e informações mencionados acima, pode-se

observar que o valor recuperável da CGH é maior do que o valor registrado

contabilmente, e que, portanto, não houve “Impairment”.

Tais resultados foram de encontro com os objetivos abordados, pois,

verificou-se a capacidade de retorno futuro do ativo, bem como constatou que o

ativo não se encontra registrado por valor superior àquele passível de ser

recuperado e que, portanto, não está sujeito ao reconhecimento de perdas.

A aplicação deste método a uma específica Central Geradora Hidrelétrica,

possibilitou maior conhecimento sobre a temática e contemplou a

representatividade do tema em questão.

Acrescentando informações ao estudo de caso, pôde-se observar ainda, por

meio do tópico “análises e discussões” que dadas as diversas mudanças

introduzidas pelas leis no 11.638/07 e 11.941/09 e o avanço que elas representam

no que diz respeito à harmonização perante às IFRS, as empresas passaram a ter

maiores exigências quanto à mensuração dos ativos e à evidenciação de

informações. A adequação dos ativos fixos à sua real capacidade de retorno

econômico fez com que o Teste de Impairment se tornasse necessário por

proporcionar uma representação fidedigna e maior transparência, tornando a

aplicação mais relevante.

As perdas para redução ao valor recuperável de ativos estão inseridas no

contexto de que os ativos não podem ser registrados por valor superior ao seu

valor recuperável, mediante uso ou venda do ativo pela empresa e com a adoção

das Normas Internacionais de Contabilidade estima-se que as práticas e/ou a

forma de analisar e interpretar as informações contábeis gerenciais sejam

influenciadas.

119

Neste sentido, os estudos revelaram que a maioria das companhias não

atenderam completamente todas as determinações do Pronunciamento Técnico e

que as informações mais divulgadas foram o valor da perda e a natureza do ativo.

Porém, as entidades que melhor divulgaram a informação obrigatória, estiveram

também entre as que mais forneceram informação além do exigido, mas que ainda,

as exigências do CPC 01 (R1) não estavam sendo observadas em sua totalidade.

As principais informações divulgadas pelas empresas foram: valor da perda

e a maneira de mensuração do valor recuperável (Valor em Uso ou Valor Líquido

de venda) e a principal informação não evidenciada por algumas empresas foi a

taxa de desconto utilizada nas projeções de fluxo de caixa descontado.

Há, ainda, as empresas que entenderam não ser necessária a

contabilização do impairment em seus ativos, mas que optaram pela evidenciação

da metodologia e da forma de cálculo que embasou tal conclusão, como a natureza

dos ativos e a unidade geradora de caixa. Cabe ressaltar que mesmo não

reconhecendo perdas por desvalorização dos ativos ou reversão de perdas,

algumas empresas apresentaram, voluntariamente, informações sobre a realização

do teste de impairment, visto que nesta situação não estavam obrigadas.

Em suma, as entidades quando realizam os testes de Impairment, não

divulgam todos os itens de divulgação obrigatória. Apesar de algumas não

observâncias, houve um indicativo de avanço na representação dos valores de

venda dos ativos, trazendo, a princípio, uma melhora na qualidade informacional

para os usuários.

As empresas que negociam suas ações na Bolsa de Valores, Mercadorias e

Futuros - BM&FBOVESPA e na NYSE – New York Stock Exchange (Bolsa de Nova

Iorque) possuem maior grau de evidenciação do Impairment test do que as

empresas que negociam suas ações somente na BM&FBOVESPA, porque já

seguiam as normas americanas que estavam alinhadas com as internacionais e

por participarem de um mercado de capitais mais desenvolvido.

120

Entretanto, é importante ressaltar que essa pesquisa por meio do caso

prático aplicado, se limitou a realização do teste de Impairment em um único ativo

imobilizado de uma determinada entidade, não se tornando regra geral nem

garantia, em hipótese alguma, que os demais ativos desta mesma entidade ou de

qualquer outra, estejam ou não registrados por valor superior àquele passível de

recuperação, nem que tenham capacidade de retorno futuro e que não estejam

sujeitos ao reconhecimento de perdas. Para isso, novos estudos são necessários e

pertinentes.

Por fim, cabe destacar:

A aplicabilidade do teste de Impairment (caso real);

Que o setor elétrico era totalmente estatal e tornou-se com o tempo precário;

Que apenas nos anos 2000 ocorreram as privatizações, trazendo novas

situações e estudos para o país;

Que os ativos apresentam forte impacto nas revisões tarifárias e são a base

para auferir receitas; e,

Que poucas pesquisas acadêmicas foram realizadas, muito por questão do

pequeno prazo das privatizações.

Dessa forma, ressalta-se a importância de se elaborar novos estudos, seja

de forma individual ou contemplando conjuntos de ativos, e até mesmo abordando

outras fontes de energia.

O presente trabalho aponta a necessidade de desenvolver novos estudos e

incentiva novas pesquisas sobre ativos, principalmente aos relacionados às

entidades que têm como objeto de negócio a comercialização, distribuição, geração

e transmissão de energia elétrica.

121

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Rossi... · de São Paulo, que diretamente contribuíram para o meu crescimento profissional. Agradeço ao meu orientador, Prof. Dr