Política Nacional de Biogás Ricardo Borges Gomide

Departamento de Combustíveis Renováveis Diretor Substituto

ricardo.gomide@mme.gov.br

São Paulo, 4 de setembro de 2014

Ministério de Minas e Energia

O que é uma Política Pública? Decisões Atividades

Regras Programas Ações Planos

O que é uma Política Pública?

Decisões Atividades

Regras Programas Ações Planos

• Assegurar direito constitucional; • Promover o bem estar; e/ou • Atingir resultado econômico, social, ambiental etc

Desenvolvidas ou Executadas pelo Estado Nacional, Estadual ou Municipal

Direta ou Indiretamente

Política Pública não pode ser vista somente como...

Constituição Federal

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre energia

Objetivos da Política Energética Nacional (Lei nº 9.478/97)

Valorizar os recursos energéticos

Proteger o meio ambiente

Incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional

Proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos

...

x

Definição Legal de Gás Natural e Gás

“Gás Natural ou Gás: todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, cuja composição poderá conter gases úmidos, secos e residuais”.

Conclusões: ⇒Gás e Gás Natural são a mesma coisa ⇒Biogás não se enquadra na definição legal de gás ⇒Portanto, não se aplicam ao biogás as

determinações constitucionais aplicáveis ao gás Fonte: Lei nº 11.909/09.

Biocombustível: substância derivada de biomassa renovável, tal como biodiesel, etanol e outras substâncias estabelecidas em regulamento da ANP, que pode ser empregada diretamente ou mediante alterações em motores a combustão interna ou para outro tipo de geração de energia, podendo substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.

O que é o Biogás na Lei Brasileira?

Fonte: Lei nº 9.478/97.

Papel da ANP no Biogás Definir em regulamento o que é biogás

Regular e fiscalizar as atividades econômicas do biogás

Produção

Importação e Exportação

Transferência e Transporte

Armazenagem e Estocagem

Comercialização, Distribuição e Revenda

Avaliação de conformidade e qualidade

Fonte: Lei nº 9.478/97, Lei nº 9.847/98 e Lei nº 12.490/11.

REGIM

E DE AU

TORIZAÇÃO

DEPENDE de prévia autorização da ANP

Penalidades já estão previstas na lei Exercer atividade de produção sem prévio registro ou autorização exigidos na legislação aplicável: Multa - de R$ 50.000 a R$ 200.000

Comercializar fora de especificações técnicas, com vícios de qualidade ou quantidade: Multa de R$ 20.000 a R$ 5.000.000

Construir ou operar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável: Multa de R$ 5.000 a R$ 2.000.000

Produção de Biogás

Fonte: Lei nº 9.847/98 e Lei nº 12.490/11.

Papel da ANEEL no Biogás

ANP Regula e fiscaliza a produção, o transporte, a comercialização, a qualidade e outras atividades relativas ao COMBUSTÍVEL

ANEEL Regula a geração de energia elétrica a partir do uso do biocombustível

Resolução ANEEL nº 482/2012 Resolução ANEEL nº 390/2009 ....

Política Tributária

É diferente de subsídio

Equidade horizontal e vertical

Reconhecimento das externalidades positivas

Etanol Biodiesel

Política Tributária

É diferente de subsídio

Equidade horizontal e vertical

Externalidades positivas

Etanol Biodiesel

Tributação Estadual Etanol x Gasolina

(exemplos)

AL = 27% x 27% PE = 25% x 27%

AM = 25% x 25% RS = 25% x 25% DF = 25% x 25% RJ = 24% x 31% SP = 12% x 25%

117%

Etanol

Política Tributária

É diferente de subsídio

Equidade horizontal e vertical

Externalidades positivas

Biodiesel

Matéria-Prima + Agricultura Familiar + Região

BIO

DIES

EL

RELAÇÃO E CO

MPETIÇÃO

COM

GÁS N

ATURAL

Desafio para a Formulação da Política

Agronegócio

Agricultura Familiar

Biomassa Plantada Resíduos

ORI

GEM

Agroindústria

Aterros

TIPO

Empresas de Saneamento

Urbanos

Agroindustriais

Florestais

Agropecuários

DEST

INO

Geração Elétrica

Transporte

Calor

Matéria-Prima

Situação da Política Nacional do Biogás

Considerações Finais O que falta para uma Política Nacional?

Um exemplo do “estamos de olho no radar” UN-Se4All (Sustainable Energy for All)

Lançado e com participação de Ban Ki-moon Brasil é co-chair (Edison Lobão) Posição do MME: Biogás = “High Impact Opportunities” Experiência de ITAIPU e sua replicação

Questão de Prioridade

Produzir e disseminar mais informação

Melhores subsídios à decisão

Ser uma agenda prioritária no contexto energético

BOLETIM MENSAL DE COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS

MUITO OBRIGADO