Política Económica e Actividade Empresarialpascal.iseg.utl.pt/~hvcelos/peae/peae_am/Slides_Cap3_2p.pdf · QR FRQKHFLPHQWR´, a renovação do modelo social europeu ... e Serviços

1

Política Económica e Actividade Empresarial

3. As políticas públicas de base microeconómica

3.1 O referencial da Estratégia de Lisboa Renovada para as políticas microeconómicas na União Europeia (conceitos e indicadores estruturais)

A Estratégia de Lisboa e a Economia do Conhecimento

Bibliografia

The Lisbon strategy for

Kock (kok_report_en.pdf), pp 8-17, 23-28, 39-46

Económica e Social, Volume 1 As grandes questões conceptuais e

Observatório do QCA, pp 54-57

2

No Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, a Estratégia de Lisboa apresentava uma visão para a UE15:

competitiva economia do mundo baseada no conhecimento, capaz de gerar crescimento económico sustentável, com mais e

melhores empregos e maior coesão social, e respeito pelo

O paradigma da

A , enquanto referência global para o desenvolvimento económico na União Europeia, foi desenhada,

em Março de 2000, na cimeira de Lisboa, embora de forma muito

cimeiras de Göteborg (ancorando melhor a relação entre competitividade e sustentabilidade), Barcelona (definindo metas

exigentes em matéria de reforço do esforço europeu em Investigação & Desenvolvimento) e Bruxelas (avançando no domínio das

reformas económicas e da estruturação do mercado interno no contexto do alargamento) nos três anos subsequentes

O paradigma da

resultados significativos em matéria de competitividade e crescimento, a União Europeia procura, agora, um novo caminho, mais pragmático,

)

domínios da política pública:

Acelerar a Inovação, o Conhecimento e o uso das TICompletar o Mercado InternoMelhorar a Envolvente EmpresarialReformar o Mercado de TrabalhoPromover a Sustentabilidade ambiental

O paradigma da

-se em três objectivos fundamentais a adopção do paradigma da

, a renovação do modelo social europeu valorizando a e a garantiade um ambiente macroeconómico favorável e estimulante

e numa metodologia de acção baseada em formas decoordenação aberta visando uma maior coerência entre as

intervenções nacionais e comunitárias e entre asintervenções públicas e privadas.

E em formas de monitorização: 14 indicadores e metas, com

O paradigma da

Competências e Conhecimento noCentro da Criação de Valor Económico

centro do processo de criação de valor económico, isto é, de riquezae de bem-estar, não os processos de transformação material das

matérias primas em produtos acabados, mas os conhecimentos e as competências que permitem que eles se organizem e desenvolvam.

Isso obriga a uma concretização efectiva de novas articulações entre as actividades económicas e a uma nova organização das respectivas cadeias de abastecimento, produção e distribuição como

O paradigma da

Novo Dinamismo da Procura

A renovação da organização da vida económica corresponde, também,à passagem de uma economia mais polarizada pelo dinamismo da ofertapara uma economia muito mais polarizada pelo dinamismo da procura

A organização das actividades económicas e das cadeias de valor,faz-se, neste quadro, através da afirmação do primado da lógica

(mobilização e organização dos conhecimentos, informações e recursos para a satisfação das necessidades) sobre a

(primado da transformação de matérias-primas em produtos e serviços finais), isto é, a cede lugar à , ao mesmo tempo que a

vai sendo, cada vez mais, precedida pela

O paradigma da

A grande relevância assumida pelas lógicas de rede(informação, conhecimento, energia, logística, comunicação,

serviços financeiros, nomeadamente), pela gestão dorelacionamento com procuras segmentadas (por exemplo,

planeamento eficientedos recursos mobilizados

constitui, também, um sinal muito claro de estarmos perantealterações substanciais (realidades em mudança) e nãomeramente formais (simples alterações de designação)

O paradigma da

Indústrias Intensivas em Tecnologia ...

As indústrias surgem, na globalização, como actividades de bens transaccionáveis, fortemente expostas à concorrência internacional

agindo em mercados progressivamente abertos

A moderna organização industrial corresponde, assim, a uma rápida afirmação da relevância crescente da ciência, da tecnologia e da

inovação como factores chave nos processos de criação de riqueza, muito mais polarizados e determinados pelas condições de resposta

à procura, do que pelas condições da mera expansão da oferta

O paradigma da

... e Serviços Avançados às Empresas

As actividades de serviços avançados capacitam os agentes económicos, empresas e consumidores, e estruturam a aceleração da globalização, facilitando a mobilidade de factores produtivos e de

pessoas e reduzindo os tempos de resposta na identificação e satisfação das necessidades reveladas no funcionamento dos mercados

Os serviços prestados às empresas em cadeias de valor alargadas (serviços de suporte à concepção, produção e distribuição dos

produtos, serviços de apoio ao conhecimento dos mercados, serviçosde qualificação de recursos, ...) contribui decisivamente para o

progresso competitivo das economias no seu conjunto

Segmentos

Indústrias Indústrias de maior intensidade tecnológica

(alta tecnologia)

Aeronáutica e aeroespacial, produtos farmacêuticos, computadores e equipamentos de

informáticos e de escritório, electrónica e equipamentos de telecomunicações,

instrumentos médicos, ópticos e de precisão

(média-alta tecnologia)

Máquinas e aparelhos eléctricos, automóveis e componentes, indústrias químicas

(excluindo farmacêutica), equipamento ferroviário e outro equipamento de transporte,

máquinas e equipamentos

Serviços Serviços intensivos em informação e conhecimento

(Serviços Avançados) Serviços prestados às empresas, nomeadamente, nas áreas da InvestigaçII ão &

Desenvolvimento, dos serviços informáticas e conexos, da engenharia (projecto, qualidade,

ensaios, análises técnicas ...), da gestão (consultoria, auditoria, estratégia, ...) e

do marketing (estudos de mercado, publicidade, ...)

(Serviços Gerais de Suporte) Correios e telecomunicações, actividades financeiras, seguros e fundos de pensões,

outros serviços prestados às empresas

0%

10%

20%

30%

Actividadesindustriais

Actividadesserviços

"Economia baseadaconhecimento"

Actividadesindustriais

Actividadesserviços

"Economia baseadaconhecimento"

Portugal UE OCDE

|--------------- Emprego ---------------|

|--------------- VAB ---------------|

(Portugal, OCDE e União Europeia)

0%

10%

20%

30%

Indústrias: Alta tecnologia Média- altatecnologia

Serviços: Comunicações Financeiros Empresariais "EconomiaConhecimento"

Grécia Portugal Espanha Itália União Europeia Ocde

Europa do Sul, União Europeia e OCDE(uma hierarquia bem estabelecida na criação de valor)




Aprofundamento dos objectivos e indicadores da Estratégia de Lisboa

Bibliog.:

The Lisbon strategy for

Kock (kok_report_en.pdf), pp 8-17, 23-28, 39-46

Bureau for Economic Policy Analisys, pp 31-40(industrial_policy_and_ economic_reforms_papers_1.pdf)

Aprofundamento dos objectivos da estratégia de Lisboa

) - cinco grandes domínios da política pública:

Acelerar a Inovação, o Conhecimento e o uso das TICompletar o Mercado InternoMelhorar a Envolvente EmpresarialReformar o Mercado de TrabalhoPromover a Sustentabilidade ambiental

Recapitulando

A Visão da Estratégia de Lisboa (2000):

economia do mundo baseada no conhecimento, capaz de gerar crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social, e

Políticas de base microeconómica associadas

Aprofundamento dos objectivos da estratégia de LisboaCrescimento e emprego: competitividade => produtividade e alargamento da base de emprego; coesão => mais e melhores empregos

Factores produtivos e determin. da PTF

Determinantes do emprego e crescimento

Políticas associadas à Estratégia de Lisboa

Trabalho Oferta de emprego

Equilíbrio de mercado

Metas de emprego e de participaçãoMobilidade do trabalho

Capital Dimensão do mercado

Custo do capital

Mercado Interno (MI): Serviços e indústrias de redeMercados serv. Financeiros

Inovação TICI&D e spillovers de conhecimento

Infra-estruturas do conhecimento

Sociedade da informaçãoMetas de I&D e atracção deinvestigadores de topoEuropean Research AreaLig. Universid. - Empresa

Capital Humano Educação

Formação

Superior, literacia, matemática e C&TAprendizagem ao longo da vida

Concorrência Estrutura de mercadoEntraves

Política de concorrência e MICustos administrativos, Fiscalidade e regulação


FACTOR TRABALHO

Metas de emprego e de participação / equilíbrio do mercado emprego:Desde os anos 90 o emprego cresceu na UE, mas diminuiu a duração do trabalhoSem concomitante aumento da intensidade de capital, a produtividade diminuiu em relação aos concorrentesPolíticas orientadas para o pleno emprego e melhoria da produtividade:

Reforço das instituições do mercado de trabalho => maiores transparência e oportunidades de formação:

Aumento da empregabilidadeFlexibilização dos mecanismos de contratação

Incentivos à participação das mulheres e ao envelhecimento activo, com medidas de apoio a compatibilização entre vida profissional e empregoEliminação das barreiras à mobilidade do trabalho entre Estados e regulação da migração económica


FACTOR CAPITAL

Mercado Interno: indústrias de rede (energia e comunicações) estabelecer mecanismos de regulação necessários para que a lógica de organização destas indústrias supere as fronteiras nacionais, para se obterem economias de escala, aumentos de produtividade e reduções de preços com benefícios para as restantes actividades

Mercados e serviços financeiros: Reduzir barreiras ao estabelecimento de serviços financeiros entre países, maior integração entre serviços financeiros de retalho e convergência das supervisões;Maior disponibilidade de capital de risco


FACTOR INOVAÇÃO

Sociedade da Informação: tirar pleno partido das tecnologias da informação e comunicação com a promoção do e-government, e-commerce e e-learning

I&D e inovação empresarial (Sistemas de Inovação): Aumentar o esforço de I&D para 3% do PIB, atrair investigadores de topo e estancar a fuga de cérebros; fomentar os ambientes urbanos favoráveis à inovação e à criatividade (Ideopolis)

Cap. 3.2


CAPITAL HUMANO / Empregabilidade

Educação: reduzir o abandono escolar precoce, aumentar a literacia e reforçar as formações superiores em áreas científicas e tecnológicas,

Formação: fomentar os mecanismos e procedimentos de aprendizagem ao longo da vida

CONCORRÊNCIA

Mercado Interno e regulação: transposição de directivas e mercado interno de serviços, e regulação de mercados

Custos administrativos: agilização e redução de custos dos processos de formação e encerramento de empresas e aumentar a acessibilidade dos agentes aos serviços do Estado

Cap. 3.3


Nalgumas políticas, como a da concorrência, a UE dispõe de importantes poderes de intervenção (exercidos através de normas -directivas) - método comunitário tradicional

A Estratégia de Lisboa abrange um conjunto de áreas nas quais a UE não tem competências, pelo que a sua implementação exige uma combinação do método tradicional com o método da coordenação aberta:

Os Estados Membros cooperam voluntariamente em áreas da sua competência orientando-se pelas melhores práticas dos outros adaptadas às suas circunstâncias

A CE coordena essas intervenções, fornecendo informação

comparada de resultados) os Estados pelos seus comportamentos, e adequa as acções da sua competência às exigências da Estratégia

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Nos primeiros anos a Estratégia de Lisboa funcionou mal, com os Estados a não se empenharem suficientemente nas acções acordadas, e dificuldades de coordenação (havia 100 indicadores de monitorização contra os 14 actuais)

No âmbito do método da coordenação aberta, os Estados Membros apresentaram PNACE - Planos Nacionais de Acção para o Crescimento e o Emprego (debatidos parlamentarmente e socialmente), cuja execução é monitorizada pela CE. Isso permite:

Corrigir as falhas de envolvimento dos Estados;Assegurar a coerência e consistência entre as medidas;Envolver todos os detentores de poder de intervenção (stakeholders).

Os PNACE deviam ser coerentes com os objectivos das BEPG (Big Economic Policy Guidelines) e do Emprego da UE

Incentivos financeiros comunitários em áreas chave, como a educação e a I&D.





Indicadores da Estratégia de Lisboa



3.2 As políticas de estímulo à inovação e desenvolvimento tecnológico

Bibliografia

Edquist, C. e Chaminade Industrial policy from a systems-of-, in An industrial policy for Europe? Cotext and

concepts, EIB Papers, Vol. 11, n.º 1, pp 108-133 (EIB Papers_industrial policy Europe_11-01.pdf)

Navarro, L., (2003 Industrial policy in the economic literature: Recent theoretical developments ans implications for EU policyNo 12, Enterprise Directorate General, European Comission (enterprise_paper_12_2003.pdf)

Acocella

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Políticas de base microeconómica

Consistem em medidas para:

a) Garantir a existência e bom funcionamento dos mercados- representam o estado mínimo : direitos de propriedade, garantia de cumprimento dos contratos, ...

b) Corrigir as falhas (ineficiências) dos mercados reais tendo em conta os ensinamentos da teoria microeconómica tanto em termos de eficiênciaestática como de eficiência dinâmica.

Incluem as políticas correctivas : externalidades, bens públicos, informação assimétrica ...... e as divergências entre os mercados reais e a teoria da concorrência perfeita: economias de escala, comportamento colusivo, barreiras, ...

c) Garantir uma distribuição pessoal do rendimento e da riqueza considerada justa e garantir o fornecimento de bens de mérito. ( equidade)

(Acocella pag.139)

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Evolução de paradigmas e de práticas: Influir nas decisões microeconómicas através de instrumentos de regulação, incentivos e procura pública, visando realizar objectivos de política

As políticas de fomento de determinados sectores industriais no quadro Keynesiano influenciação da decisão de produção; a protecção dos

As políticas de incentivo a determinadas localizações: influenciação da decisão de localização

Vertentes microeconómicas das políticas ambientais (conseguir o uso de tecnologias mais amigas do ambiente) influenciação das escolhas tecnológicas

- O liberalismo microeconómicas pois isso não conduz a afectações eficientes de recursos

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Políticas de base microeconómica A Política Industrial

Políticas industriais são as políticas dirigidas à modificação da estrutura produtiva e que pretendem incrementar a eficiência na afectação e a eficiência dinâmica (Acocella).

O seu objectivo é melhorar a eficiência económicaDistinguem-se aqui três tipos distintos de políticas industriais :

horizontal (e.g., apoio à inovação alargado independentementedos sectores para compensar as externalidades de conhecimento); vertical (e.g., política comercial estratégica para apoiar determinadaindústria ou empresa para capturar rendas); mudança estrutural (e.g., apoio temporário a actividades em declíniopara evitar um ajustamento demasiado abrupto às mudanças natecnologia ou nas vantagens comparativas).

Ou melhorar a equidade: (e.g., apoio sectores ou empresas nãocompetitivas com preocupações de natureza social ou de distribuição do rendimento, e não por razões de eficiência económica)

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Conhecimento ... Conhecimento codificado é formalizado e pode ser armazenado, copiado e transmitido facilmente . As TIC permitem a sua transmissão a longa distência e baixo preço.

O conhecimento tácito é não formalizado, é acumulado através da -by-

pode ser transferido pela interacção social . Uma parte muito importante do conhecimento necessário no processo de inovação é conhecimento tácito.

Tecnologias sociaiscombinar os elementos que são necessários num processo. Está associado com a estrutura da divisão de trabalho e com os procedimentos de coordenação de tarefas e de gestão.

Capital social Diz respeito ao ao contexto social e cultural e pode ser definido como o conjunto de regras não escritas que enquadram as relações entre os actores do sistema.

a confiança é um elemento chave para o desenvolvimento de fluxos de conhecimento não comerciais.

(Lluis Navarro)

Políticas de base microeconómica Política industrial horizontal

O conhecimento é um bem públicopode ser partilhado entre um número ilimitado de consumidores

e a sua criação está associada com externalidades positivasquando uma empresa investe em conhecimento há outras que também podem beneficiar

O apoio à inovação

Entregues a si próprias as empresas privadas investirão demasiado pouco em inovação porque escolhem um nível que maximiza os seus lucros privados ignorando o benefício social decorrentes para a economia como um todo.

Nestas condições o apoio público permitiria garantir os efeitos positivos de spillover, desde que não discrimine entre os diferentes sectores para não criar distorsões

.


30


Características mais salientes da inovação (1)

A inovação é um fenómeno ubíquo: acontece em quase todas as partes da economia e não só num pequeno subconjunto de empresas de alta tecnologia.

A inovação não tecnológica é importante. a inovação não é só o resultado da investigação científica e tecnológica; alimenta-se de outros tipos de conhecimento: organizacional, marketing, social, económico, ...

A cooperação e colaboração entre empresas é essencial. A inovação precisa de um processo interactivo: o acesso a novas fontes de conhecimento através de redes de colaboração é essencial. A cooperação permite internalizar os spillovers tecnológicos, estimula a difusão da informação e faz baixar os custos da informação. (importância das alianças, também interregionais, tem aumentado)

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As empresas inovadoras recorrem amplamente à ciência e ao sistema científico.

A inovação nas redes e nas empresas individuais pode depender (farmacêuticas, biotecnologia, ...) das novas oportunidades tecnológicas permitidas pela investigação básica. ( papel dos institutos de investigação e das universidades ... e das transferências tecnológicas)

Os processos de inovação são incertos e não lineares:

Não há um caminho directo da investigação fundamental (em I&D) para as investigações aplicadas e seguidamente para novos produtos e processos. Os caminhos da inovação são imprevisíveis, caracterizados por mecanismos de retroacção complexos e por relações interactivas entre numerosos actores e instituições dentro do sistema.

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O processo de inovação é cumulativo:

os caminhos que a inovação seguirá no futuro dependem das tecnologias mais avançadas existentes hoje (estado da arte)

os inovadores de hoje têm uma vantagem comparativa em tornarem-se os inovadores de amanhã.

A inovação faz-se em empresas de todas as dimensões.

Há uma relação não linear entre a dimensão e a capacidade inovadora São frequentemente as organizações mais pequenas que estão na

origem do pensamento mais inovador:

potencial inovador (falta de competências necessárias, financiamento, gestão, acesso a redes externas)

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Implicações para as políticas de apoio à inovação

A política industrial deve evitar concentrar-se exclusivamente num subconjunto de actividades high-tech. os governos não são mais capazes do que as empresas de escolher os caminhos de sucesso no futuro.

O estabelecimento de redes e de cooperação na I&D deve ser encorajado ...probabilidade de chegar a inovações bem sucedidas. (melhora conhecimentos e dilui riscos mas aumenta perigo de comportamentos de colusão nos mercados finais necessidade de vigilância na concorrência). Coopetition tem aumentado.

As autoridades públicas devem estimular as articulações entre o sistema científico e a I&D de base industrial. O retorno dos fundos atribuídos para investigação é maximizado quando se reforça a ligação entre as empresas e a infrastrutura de investigação.

A política pública deve promover um quadro institucional que consolide e amplifique o stock de conhecimento da economia. Não basta apoiar a I&D. Só por si o nível de I&D explica muito pouco do grau de competitividade de uma economia: a

processos e produtos inovadores. A natureza cumulativa do conhecimento deve ser explorada para alavancar o conhecimento existente.


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As falhas de mercado na teoria mainstream implicam uma comparação entre as condições do mundo real e um sistema económico óptimo ou ideal.

Mas o processo de inovação depende das trajectórias seguidas ao longo do tempo e não é evidente qual o caminho ideal. ( eficiência dinâmica)

... A noção de óptimo é irrelevante num contexto de inovação e assim a noção de falhas de mercado deixa de fazer sentido e não é aplicável.

Se um sistema de inovação não se cria de forma planeada, qual o espaço de intervenção das políticas públicas? As falhas sistémicas


Justificação para políticas públicas de inovaçãoFalhas Sistémicas versus Falhas de Mercado

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1. Falhas de infra-estruturas físicas (por ex. de comunicação) e científicas (por ex.: qualidade das universidades e dos laboratórios de I&D)

2. Problemas de transição: incapacidade dos actores de enfrentarem problemas tecnológicos e mudanças nos paradigmas tecnológicos dominantes

3. Incapacidades das empresas (especialmente PME) de adoptarem ou produzirem novas tecnologias

4. Problemas de bloqueamento (lock-in): inércia social tecnológica que impede a emergência e disseminação de tecnologias mais eficientes (apego às tecnologias antigas)

5. Problemas institucionais relativamente a regras formais (leis) e tácitas (cultura social e política)

6. Problemas de rede: fraqueza das ligações ou hermetismo devido peso excessivo das ligações internas


Tipologia de falhas sistémicas

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Dois tipos de situações que justificam as políticas públicas para a inovação:

A. Incerteza : elevado risco que leva a que as intervenções privadas não assegurem objectivos sociais havendo maior necessidade da intervenção pública

rendimento individual inferior ao social, as inovações radicais em geral, a investigação fundamental, a investigação em medicamentos com mercados pouco rentáveis como a malária, ...)

B. Selectividade :necessidade de imprimir orientações às actividades de inovação a que o sector privado não chega espontaneamente, por falta de incentivo.

Significa preferir umas actividades em detrimento de outras: apoiar novas actividades ou apoiar a transformação radical de actividades actuais; investigação fundamental ou aplicada; ciências exactas ou ciências sociais; ... Quais? Depende dos objectivos das políticas públicas e das escolhas sociais (atenção às falhas de Estado)


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Condições para a intervenção das políticas públicasnos sistemas de inovação (tal como todas as políticas) :

1. Oportunidade existência de um problema que os agentes privados espontaneamente não conseguem resolver

2. Competência para resolver ou mitigar o problema (a falta de competência pode gerar o fracasso da política)

Dois tipos de políticas para resolver ou mitigar as falhas sistémicas:

1. Regulação: criação de padrões e normas técnicas e apoio financeiro e fiscal às actividades de I&D e à inovação, aplicados de forma discricionária para imprimir determinadas orientações a essas actividades

2. Melhoria ou formação de mercados: regras da concorrência e compras públicas



Sistemas de Inovação:

Dificuldade de definição: um sistema de inovação não é explicitamente planeado é uma realidade evolutiva com percursos frequentemente diferentes dos planeados (realidade com influência de muitos factores aleatórios e espontâneos)

Não é possível estabelecer um óptimo ideal de Sistema de Inovação, devido às suas determinantes de contextos, de percursos evolutivos e de actividades, a optimalidade de cada Sistema de Inovação dependerá das circunstâncias do lugar e do tempo

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Actividades de um Sistema de Inovação:

White (2001): actividades necessárias para transformar uma ideia num novo produto ou processo

David e Forey (1995) e Jonhson e Jacobson (2003): actividades ligadas à produção de conhecimento, isto é, aos modos como o conhecimento é gerado, transferido e explorado

OCDE (2002): actividades (e organizações) de um sistema de inovação que podem ser estimuladas por políticas públicas (definição focada na política de inovação)

Dificuldade de definição: um sistema de inovação não é explicitamente planeado é uma realidade evolutiva com percursos frequentemente diferentes dos

planeados (realidade com influência de muitos factores aleatórios e espontâneos)

Não é possível estabelecer um óptimo ideal de Sistema de Inovação, devido às suas determinantes de contextos, de percursos evolutivos e de actividades, a optimalidade de cada Sistema de Inovação dependerá das circunstâncias do lugar e do tempo


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Sistema de inovação: variedade de definições

Freeman (1987): rede de instituições dos sectores público e privado, cujas actividades e interacções iniciam, importam e difundem novas tecnologias

sistema sócio-económico em que as influências políticas e culturais bem como as políticas económicas ajudam a determinar a escala, a direcção e o relativo sucesso de todas as actividades

Edquist (1997): todos os factores económicos, sociais, políticos, organizacionais, institucionais e outros, que influenciam o desenvolvimento, difusão e uso de inovações.

Diversas dimensões: nacional, regional, sectorial e tecnológico.

A dificuldade de definição, devido à imprecisão e ecletismo de conceitos e ao carácter dinâmico dos SI os elementos de definição são variáveis no tempo em


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Sistemas de Inovação: conceitos básicosConceito de sistema:

Conjunto de elementos (componentes) inter-actuantes (as relações que se estabelecem entre os elementos).Um sistema é mais do que a soma dos seus elementos e é não linear devido à complexidade introduzida pelas relações.

Componentes de um Sistema de Inovação:

- Organizações: estruturas formais, criadas deliberadamente com o objectivo - empresas,

universidades, laboratórios do Estado, agências públicas de financiamento, ...

- Instituições: conjunto de hábitos comuns, normas, rotinas, práticas correntes, regras e leis, que regulam as relações e inter-acções entre indivíduos, grupos e organizações leis de concorrência, protecção da propriedade intelectual, normas técnicas de produtos e processos, regras de protecção ambiental

progresso tecnológico e de inovação


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As interacções do processo de inovação

I&D Serviços

Produção Processos

Transformação DistribuiçãoTransportes

Logística

Organizaçãode processos e tecnologias

Serviços públicos de apoio

ConsumidoresUtilizadores

Concepção

de produtos

OA C&T

Universidades

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Domínios de intervenção das políticas públicas para a inovação:

1. Provisão de inputs de conhecimento para o processo de inovação:

Promoção da I&D: via subsídios ou encomendas públicas, visando inovações radicais e domínios de investigação fundamental

Formação de competências para as actividades de I&D e de inovação: capital humano (ensino e formação públicos ou cofinanciados), organização dos processos de criação de conhecimento e de aprendizagem dentro das empresas e nas redes (apoio ao investimento organizacional e à formação de redes)

some competence building is done by firms through learning-by-doing, learning-by using, and learning-by-interacting

domestic systems for competence building remain among the most enduringly national elements of NSIs.


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2. Acções por via da procura: Formação de novos mercados de produtos (colmatar mercados incompletos ou pouco exigentes):

propriedade intelectual,

normas técnicas (p.ex. nas comunicações),

encomendas de novos produtos,

investimentos na defesa, ...

Requisitos de qualidade: normas técnicas de qualidade em termos de saúde, segurança, ambiente, .. estimulam inovações nas características dos produtos.


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3. :

Criação / transformação das organizações necessárias para fomentar padrões de aprendizagem e sistemas de inovação: empreendedorismo (criação de novas empresas e diversificação das existentes), organizações de I&D, agências governamentais,

A mudança organizacional parece ser particularmente importante em situações de rápida mudança estrutural que por sua vez está ligada à capacidade de lidar com a mudança (dentro das organizações).

Networking, fomentando a aprendizagem inter-activa entre empresas e universidades facilitar a inovação de longo prazo (ex.: financiamento sob condição de consórcio);

Criação e modificação de instituições: influenciam as organizações inovadoras e os processos de inovação fornecendo incentivos e removendo obstáculos à inovação.


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4. Serviços de apoio às empresas inovadoras:

Incubação: acesso a serviços públicos e apoio administrativo à inovação, facilitação da comercialização de inovação (parques de ciência e tecnologia);

Financiamento especializado da inovaçãopor agências públicas capital de semente ;

Serviços de consultoria adequados à inovação: transferências de tecnologia, informação comercial, consultoria jurídica, ...


LICENCIATURAS ECONOMIA E GESTÃOAno lectivo de 2007-2008

Sistemas de inovação, avaliação da política industrial, relação com

outras políticas, pequenas e grandes empresas no contexto

europeu


Inovação e retornos sociais através da I&D

inovação é uma das forças motrizes da PTF, e a I&D é uma pedraangular da inovação. A pesquisa empírica sobre a relação entre a I&D e aPTF tem evidenciado elevados retornos sociais da I&D, estimativasconservadoras dão-nos resultados da ordem de 30% (Canton et al., 2005).

Estes retornos socais excedem consideravelmente as taxas de rendimentoprivadas entre 7% e 14%.

Externalidades positivas explicam elevados retornos sociais em I&D: oinvestimento de uma firma não aumenta apenas a sua produtividade, mastambém a de outras firmas, dentro ou fora do mesmo sector, dentro oufora do mesmo país.

Elevados retornos sociais que excedem os privados justificam o apoiopúblico à I&D.

Gelauff e Lejour, p. 36


Principais conclusões a que chegaram os estudos sobre políticas de inovação por iniciativa da Comissão Europeia

A inovação não é apenas conduzida por um pequeno grupode indústrias de alta tecnologiaA inovação não tecnológica é importanteA cooperação e colaboração tecnológicas entre firmas éessencialAs firmas inovadoras recorrem largamente ao sistema deciência e à base científicaOs processos de inovação são incertos e não linearesOs processos de inovação têm uma natureza cumulativaA inovação ocorre em firmas de todas as dimensões


Recomendações para as políticas públicas

Evitar a concentração exclusiva num pequeno conjunto de actividades de alta tecnologia.

A criação de redes e a cooperação em I&D devem ser encorajadas.

Reforçar os laços entre a I&D para as indústrias e sistema científico.

É necessário colocar a ênfase no aumento da produtividade das despesas em I&D (a natureza cumulativa da inovação pode ir até ao nível do conhecimento existente).


Razão de ser da política industrial

Algumas bases


A Política Tecnológica na Política Industrial

Romer (1990): Num mundo de rendimentos crescentes e deconcorrência imperfeita, o principal determinante do crescimento delongo prazo já não é a acumulação de capital, mas os investimentosem I&D pelas firmas e o grau de apropriação das inovações.Consequentemente, a política pública pode elevar em permanência ocrescimento através do aumento dos investimentos em I&D oumelhorando as condições de apropriação do conhecimento

Baumol (2002): um dos factores chave do de crescimento donas modernas economias é que a produção do progresso

tecnológico se tornou uma rotina e a inovação é agora produzida nade

Luis Navarro, 2003, p. 4


Política Industrial e Política Comercial Estratégica

conceito de política industrial e política comercialestratégica está relacionado com falhas de mercado devido àconcorrência imperfeita, levando a que, em certos sectoresestratégicos, firmas oligopolistas obtenham sobrelucros epossam pagar salários mais elevados. Procurando reter a maiorporção possível de sobrelucros dentro das fronteiras nacionais,os governos podem ter um incentivo para reforçarartificialmente a posição dominante das firmas nacionais, porexemplo através da ajuda pública ou de qualquer outra forma

Luis Navarro, 2003, p. 4


Recomendações para a política industrial

Criação de um quadro favorável ao desenvolvimento e inovação por parte das empresas

Acção pública mais baseada em incentivos indirectos do que em intervenção directa

Assegurar o máximo possível de efectividade do sistema europeu de inovação


Lições da experiência europeia de política industrial e de inovação


As políticas industriais desde o pós-guerra na Europa:

Até final dos anos 70 / meados 80, as políticas sectoriais: reforço dos sistemas produtivos investindo em sectores estratégicos (aço, químicas,

relevantes em termos de segurança militar e com forte interdependência com outros sectores (economias externas dinâmicas ) incentivos e investimento público directo - os campeões nacionais (veja-se a CECA e o Tratado EURATOM

Anos 80 a 90 as políticas horizontais ou factoriais: dinamização dos mercados com o arranque do processo de integração que vai desde o Livro Branco do Mercado Interno (1985) até ao Mercado Único (1993) com o desmantelamento de barreiras não tarifárias e o Regulamento Comunitário sobre as Concentrações

Desde 1993 aprofundamento das políticas horizontais pró-mercado: com o Mercado Único (NAFTA) a política industrial procura fomentar as externalidades sistémicas, através de regulamentações e direitos de propriedade que visam estimular a competitividade preço e qualidade dos sistemas económicos

3.3 . As políticas de concorrência e regulação sectorial e a consolidação do Mercado Interno Europeu


Instrumentos das políticas verticais:

1. Incentivos financeiros: subsídios de capital, consolidação financeira, apoio a funções específicas (I&D), garantias

2. Incentivos fiscais

3. Investimento público directo: participações de capital empresas públicas

4. Intervenção administrativa: licenciamentos e procura pública selectiva


Instrumentos das políticas horizontais:

1. Fomento da mobilidade do trabalho: flexibilização dos mercados de trabalho, transmutabilidade dos direitos sociais e segurança no desemprego

2. Fomento da mobilidade das empresas e dos capitais (por ex. a liberdade de fixação noutro país)

3. Reforma dos mercados de produtos: salvaguarda da concorrência e abertura de mercados; redução de barreiras à entrada

4. Políticas de inovação

5. Provisão de serviços públicos e de infra-estruturas (ex.: formação, portos, aeroportos, telecomunicações, ..)


Porquê a mudança de paradigma das políticas verticais para as políticas horizontais ?

Problemas das políticas de apoio aos campeões nacionais (as falhas de Estado na escolha relativas à atribuição dos apoios e a insustentabilidade das políticas de subsidiação da exploração).

campeões nacionaisdevido à possibilidade de julgamentos erróneos relativos aos sectores ou empresas que se devem apoiar (com origem em falhas de Estado?).

Há numerosos factores que contribuem para o sucesso ou insucesso de uma empresa ou sector específicos que não podem ser controlados.

Existe um custo de oportunidade ligado à interdependência dos diferentes sectores entre os quais os recursos escassos devem ser afectados.


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Políticas Industriais

O apoio selectivo foi muito importante em países como o Japão, a Coreia e a França, ajudando a lançar muitas das suas principais indústrias e, mesmo entre os campeões do liberalismo, os EUA e o RU.

Em 1950, temos o exemplo da indústria do aço, em que uma intervenção em França e Alemanha garantiu a sua continuidade

Trata-se de experiências de políticas verticais visando consórcios europeus

Os casos da AIRBUS e ARIANE são dos mais bem sucedidos, embora o primeiro tenha levando cerca de 20 anos a ombrear com a BOEING. Já o projecto EUREKA foi um exemplo de fracasso.


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A experiência mostra que as políticas verticais foram bem sucedidas quando se estava perante indústrias baseadas em percursos tecnológicos com evoluções previsíveis e fortes economias de escala (Airbus, TGV), sendo menos eficazes nos casos de maior risco tecnológico (EUREKA)

Deslocação da política industrial para o fomento dos sistemas de inovação, como instrumento de prossecução do objectivo de construção de uma economia do conhecimento (eixo central da Estratégia de Lisboa, já estudado na secção 3.2) e maior relevância das PME nas actividades do conhecimento


Políticas Industriais na Europa

A importância da dimensão das empresas depende do sector, mas

A importância das grandes empresas varia bastante de sector para sector e de acordo com as características da indústria, na presença de economias de escala e a dimensão dos custos fixos.

Os sectores de equipamento de transporte, químicos ou energia são dominados por grandes empresas. Nestes sectores, as companhias com mais de 500 empregados produzem 60% a 80% do total do valor acrescentado da UE-25. No outro extremos encontramos o têxtil, calçado e madeiras, onde as empresas não contribuem com mais do que 15% do total.

Todavia, os novos sectores da Economia do Conhecimento e.g., biotecnologia ou TIC -exemplo, muitas firmas da biotecnologia são PMEs biotecheuropeia típica começa com uma média de 9 empregados (16 nos EUA). Dez anos mais tarde, a média de empregados é de 42 (66 nos EUA).

Maincent e Navarro, p. 29

Sectoral Competitiveness Indicators




3.3 As políticas de concorrência e regulação sectorial e a consolidação do Mercado Interno Europeu

Bibliografia

Maincent, E. E Navarro A Policy for Industrial Champions: From picking winners to fostering excellence and the growth of firmsPolicy and Economic Reform Papers, nº 2, pp 20-27 (industrail_policy_and_economic_reform_papers_2.pdf)

Acocella, N., (2005), Economic Policy in the Age of Globalisation, pp 158-164, 185-188

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Consistem em medidas para:

a) Garantir a existência e bom funcionamento dos mercados- representam o estado mínimo : direitos de propriedade, garantia de cumprimento dos contratos, ...

b) Corrigir as falhas (ineficiências) dos mercados reais tendo em conta os ensinamentos da teoria microeconómica tanto em termos de eficiênciaestática como de eficiência dinâmica.

Incluem as políticas correctivas : externalidades, bens públicos, informação assimétrica ...... e as divergências entre os mercados reais e a teoria da concorrência perfeita: economias de escala, comportamento colusivo, barreiras, ...

c) Garantir uma distribuição pessoal do rendimento e da riqueza considerada justa e garantir o fornecimento de bens de mérito. ( equidade)

(Acocella pag.139)

Políticas de concorrência:

actuam através da liberalização de mercados (remover barreiras às entradas e saídas) e da abertura internacional (espaços de integração económica e globalização) ....através da regulação e/ou das empresas públicas

Objectivo: prosseguir a afectação óptima de recursos - (óptimo de Pareto)


Regulação

No sentido estrito, são as medidas de controlo directa, com as quais o Estado, ou outros organismos públicos, de forma abstracta (legislação) ou substancial (acção executiva) influi na conduta dos agentes privados num dado sector económico ou em certas circunstâncias.

Objectivos da regulaçãopodem ser variados e estar relacionados com obtenção da eficiência (estática ou dinâmica) :promover a inovação, salvaguardar e gerir a concorrência, limitar as externalidades negativas e estimular as positivas

ou com a equidade (redistribuição)


Formas de regulação:

1. Regulação da entrada no mercado e concorrência efectiva exs.: regras sanitárias, qualificações exigidas para o exercício de certas actividades, captura de rendas monopolísticas (licenças), números

2. Estrutura de mercado regulação dos elementos estruturais do mercado ou da conduta das empresas (legislação da concorrência, leis anti-trust)

3. Impostos e controlo de preços: garantir eficiência estática ou dinâmica e redistribuição

4. Regulamentação ambiental: controlo de deseconomias externas

5. Regulamentação da propriedade intelectual

6. Regulação financeiraregras de transparência nos mercados financeiros

7. Regras de qualidade e de informação protecção dos consumidores dado informação assimétrica


Impedir a formação de monopólios visa evitar as consequências do poder de mercado associado, na afectação de recursos (no óptimo de Pareto), nas barreiras à entrada de novos competidores e nos abusos de posição dominante nas compras e vendas

Aumento da contestabilidade (concorrência potencial) através da eliminação de barreiras à entrada e saída gera maior eficiência de mercado (mas não necessariamente afectação mais eficiente de recursos), sendo impossível eliminar totalmente as barreiras

Aumento da concorrência efectiva (do tipo desmembramento de monopólios) vai gerar ineficiência produtiva devido perda de economias de escala


A legislação da concorrência (e a fixação de preços ou a intervenção directa do Estado na produção) visam impedir a exploração do poder de mercado (e não o poder de mercado em si)

A questão dos monopólios não é pacífica: há a tendência dos países

estratégicos, como forma de aceder a alguns sectores (nomeadamente os muito exigentes em economias de escala) e de garantir posições de mercado internacionais

As políticas industriais, que abordaremos de seguida, mostra-nos isso


Mercado Interno uniformização das regras de concorrência,

(Livro Branco do MI em 1985)

Mercado Único remoção de barreiras à circulação de bens, serviços e factores produtivos entre fronteiras (1993) superando a fragmentação nacional de mercados

Amplamente conseguidos no domínio dos bens e dos capitais, ainda com muitas falhas nos serviços e nas indústrias de rede ; no factor trabalho não há barreiras administrativas mas há barreiras económicas , formativas e culturais, que excedem as possibilidades políticas


O Mercado Interno / Mercado Único Europeu, geraram um grande mercado sem barreiras à mobilidade e com regras uniformes, o que permite às empresas europeias operar em escalas mais elevadas, beneficiando de economias de escala e de maior competitividade na economia global

As regras comunitárias de concorrência visam garantir a transparência da concorrência dentro da Europa: os Estados Membros estão impedidos de estabelecer barreiras às entradas de capital estrangeiro da União e de atribuir ajudas de Estado (subsídios e incentivos fiscais acima do limite de 100 mil euros),.

Excepções: as ajudas regionais nas regiões da Coesão, as ajudas horizontais (à I&D e à exportação para fora da EU), e, com regulamentação específica ou autorização prévia, alguns sectores estratégicos (aço, construção naval, fibras sintéticas e automóvel)


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Política Económica e Actividade Empresarialpascal.iseg.utl.pt/~hvcelos/peae/peae_am/Slides_Cap3_2p.pdf · QR FRQKHFLPHQWR´, a renovação do modelo social europeu ... e Serviços