POLICIA MILITAR DA BAHIA DEPARTAMENTO DE MODERNIZAQAO E TECNOLOGIA

OF. SEOF no 17/02/2017 Salvador. 07 de fevereiro de 2017

Excelentissimo Senhor Conselheiro João Evilásio Vasconcelos Bonfim,

RESPOSTAA NOTIFICACAO No 000204/2017

Eu, Paulo Faustino da Silva, brasileiro, casado, Coronel da Policia Militar da

Bahia, domiciliado e residente na Rua Petropolis. nc 96, São Pedro. Itabuna - BA, CEP

45.606-175, inscrito no CPF sob n° 174.497.905-15, devidamente notificado através da

Notificaçao NO 000204/2017, vem pessoalmente a ilustrada presença de V. Ex3 nos autos

do Processo Administrativo n° TCE/009291/2016, dessa Egrégia Casa. em atendimento

ao disposto na sobredita notificaçao, informar que o solicitado bra respondido peo Of

SLC n° 001/02/2017 em 07 de fevereiro de 2017, em atenção a NOTIFICAQAO N°

000203/2017 que tern a mesmo achado de auditoria da NOTIFCAcAO NO 000204/2017,

exarado par esse Tribunal e entregue sob o n° de Protocolo TCE/000822/2017; cuja

documentação segue em

Respeitosamente

PAULO FAUSTINO DAlLVA— CEL PM

DIRETcIR

ICE - PROTOCOLO GERAL

En'

S GEPRO1TCE

5 A'c:iita. :fl. CA13- S;,Iiulor . CEI': .11 7I5.I Iel1Fax: OXX 71- 115-9709/ F-nail: dmt.secrctaria.'c?prn.ba.gov.hr

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PROINFO

FOLHA DE ROSTO - TCE/000822/201 7

Prolocoio: (Eletrénico) - - —

TCE/000822/201 7 Volume:

PIst49

IJe[g I till EM' - 7A Volume I

Natureza:

099t02 - RESPOSTAANOTUCAçAO

lnformaçOes Complementares: Protocolado: Volumes: NOTIFICA9AO -- - -- -- 06/02/2017

Relator: Revisor:

Outros Anexos:

fnformação -- COMUNICACAQ REFER

a&lrftôrrnaçaes

Valor

NUMEROORIGEM OF. SLC N° 00/02f2017 POSICAO_AR\AZENAM ENTO FISIOC QT_PAGI'JASDIGITALIZ

JADAS

N orn c

SECRE1 ARIA CE SEGURANCA PUPLICA- SW

DA BAHIA.PM-BA

PAULO FAUSTINO DA SILVA

do 0

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DEPARTAMENTO DE MODERNIZAcAO E TECNOLOGIA

OF. SLC n° C01/02/2017 Salvador. 07 do fevereio do 2017.

Excelentissimo Senhor Conselheiro Joäo Eviâsio Vasconcelos Boiftr,

RESPOSTAA NOTIFICACAO No 000203/2017

Eu. Paulo Faustino da Siva, hr2seiro, casado, Corone ca Polióa Ml.tar da

Bahia, dcmicliadO e residente na Rua Petropcks, n 96, Sac Peco, l:aouna — BA, CEF

45.606-175, inscritO no CPF sob nt 174.497.905-1 5. devidarronte io:ificacc at-ayes da

Notificacão NO 000203/2017. vem pessoamente a iustrada prcselçA cc V Ex nos autos

do Processo Adrninistrativo n° TCE/009291/2016, dessa EgrCgia Casa, em atendimento

ao disposto na sobredita notificaco, pam apresentar justilcativas, ao scu alcance

disponiveis. o que faz da forma que se segue:

I - DO RELATORIO

0 RelatóriC de Auditoria integrante do Processc NO TCE/009291/2016, trata do

exame do acompanhamenlo da Execução Orçamentária e Financeira, da polIc:a Mlitar da

Bahia - PMBA, referente ao exerccio 2016, no peJodo Janeiro a jun10 de 2016.

O item 6 do Relatôrio -efere-se ao RESULTADO DA AUDI QThA. neste

entendinierto, indica como achados de auditona no sub;:em 6.3.1 Auserca cc pUocftcac f de dispensas de hcitaQão na imprensa ofical, deste DepartamentO de ModernaçãO'Q

Tecnologia no exercicio em exarne, a empresa Companhia de ProcessamonTO de

PRODEB caracterizado como serviço c'origatôrio, no montante do R$ 2.660.857.68 (dois

5' AvcuJ. s!, CAB - , /" Tel/Fax: OXX7 3:15-9709; E-:n:

7t't ' i:C

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milhOes seiscentos e sossenta il)ii citoceitos e GinqLIenta e sote reais e sessenta e 01(0

centavos).

Diante do exarne realizado na prcstação de coiLs cia PMBA. e corcuso 0

Relatódo, foi constatada as segnntes ocorrêr.cas:

DEPARTAMENTO DE MODERNIZACAO E TECNOLOG;A

GESTOR: CORONEL PM PAULO FAUSTINO DA SILVA

Nomeação: 28/0212015

1. Auséncia de publicaçäo de dispensa de Iictação na imprensa oficiat (6.3.1)

Oai. porlanto, a necessdade cia justificativa.

II - DO MERITO

No flem S do RelatOrio de Auditcria. CONCLUSAOI integrante cc Processo r

TCE/009291/2016 aponta Os Ilustrissiros AudiIoes, Auséncia cia publicacão cia dispensa

de iicitação na imprensa oficial, haja vista que a prOorio aud:tcr err soicitaçio r° 12/2016.

datado em 30111/2016 reauereu esciarecinentos c cue to; de p'ono ntenc:do.

Er.tretanto, apesar cia notihcacao em soi 4en 7. CONCLUSAO' frn'ar cue - 1

Ausência do pub/icagãO do dispensas do I/c/ia cáo :1e imprensa n!:c:% iformo qua a

thspensa em cornento fora puoi:cada no DOE n.° 2187 cc 18 cc marco cIa 2016,

confarnie segue côpia em apenso.

iii —0 PEDIDO

Par tudo exposto, espera o Suplicante. tar esdarecido c conijado e em assur

sendo, atendido o disposto no item 6.3.1.-Ausérca cc pubticacäo cc drscrsa6

na imprensa oficial da aud;tc'a eai:zada atraves ce Prccesso tjvrisIratvO nY

TCE/009291/2015, notificação N.c 303203/201 7;TCE/GECON. nàc restando a qua ;usti':Car, dentro

do rneu entendimento, visto que, o pontuaco fora efetivarnente execu:ado, co!ocando-rne a

disposicão para outros esclarecinientos. se assirr, or ertenrJdo.

Termo em que espera de1rimentc.

Respeitosaillente. L \)J,k!.

PAULO'F.1JSTiN0 DA S13..VA - C E L PM DIRETORt

roE PROT000LO GERAL

-. 9 PtWiP?LL ce;C:o L COTWIdOA.

GE P RorrCE

\vcnja. C:\!3 - SaIv,idrrCEP . ,4 4 '

Tel/Fax: IJXN 71. 3 115.97C9 R-niail: imt.scciemri7mMngc'.hr

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DIARlO ORCIAL F. ,.• ,,..r,,.cocaot,a';l.,c.C.,A,'A

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SECRETARIA DA EDUCAçAO --

D,SfltZM)I.

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SECRETARIA DE UiFRAESTRUTURA

HiDRIC1 E SANEAMENTO., — -

Empreca Baiana de Aguas e Saneamento S.A. - EMBASA

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iL'0't6 C,ls • c'1,.,', r,,.,t,'.' •14 c 'iLe:a /-,:,;.c''i'aC' 1 -'I-c

SECRETARIA DE POLITICAS

PAF1A AS MULI-IERES 5UPUATI A IM OtlI CL Pt'41. Ai, ..LUI.I 1 QS c- St-CC OL c:., - 0

R&SLtMC )E CrF'L SL

Co I,,,l•-r-c•-

D:Io;/: '.I Etcatria Cc,,'. hI -I-I ''' Ct Ic to U 'Co CC O

S.) II •g Fuj,,.g 43tQ5 .,.aC't 3,'ia':t,:c,,-',t'.,

SEPe 'At-J, i:'i- i,',,, •

X C'./. U' C' :C:G-'- r •,c,'A' Cd-::

to,':tat3C Cc-lPlcC C,i,3tt4C t'.'P.1 ('A .1' a4..C'X-' "4 Ct-itt. Lcr. •.Co Coo) Cc-ct--i,- 4C-),ctCc'' rat,'it eI '/slt: tIDbIt P.SC $ti 03 'Ct--cd' Ow we'll ci'aO'MI * C-tI R&,-' rOJIcIL ' ICC, - °.c.,-: 1.l"-'ts•.'I•fl t)ngga--4- I 1). c,n1c 3

SECRETARIA DA SAUDE

p.C::L4'.IL) tIE: -: rcs.. (. ;...v..c.:; , ,c•.. ii cOc',s/cI':C.I-'>.-''1

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LCC-.At ................:..,!.at...I.I.ifl:t.,'I'.....,C.;:i...t I tcff'l'lI Pt ? 6I't.0)

uptitrltr.'tflt: -c.--,,

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Lep:!rokItC 4. lr.,s3 t.!I .$t,1'-t. S .132.O C.N11 3)51 t,, It' cocci ,.

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SECRETARIA DA SEC unArJcf\ PUBIICA

Polida_Militar do (chia - PM/BA

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SECRETARIA DA ADMII'jisTitAçho

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SECRETARIA EM AGRICLftTURA, PECUARIA,

IRRIGAçAO,PESCA .EQP1CYLTYRA

Agenda EstdtiaL do DeIes 49çppeçparia_daahia-AflAfl

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SECRETARIA DE CUIJURA

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PPflINIFC) RESUMO PROT000LO - TCE/009291/2016

Tipo:

Processo

Situacâo:

EM ACAMENTO - NOTIFICADO

Protocolado: Volumes:

)fl 16:

P. esp on S ovet:

Protocolo: (E!cIiônco)

TCE1009291/201 6 Natuieza:

001.002 - AuDTORIA

Informaçóes Complemontares:

Localizacáo:

GECON- Aquariaido flrazo ue NoliiIcaçãoC5 tdoSJC 2410'2017

Jul gained toOel 'be raçäo:

Relator: Revisor:

Joâo EviIãs Vasconcelos Porlim

Outros Anoxos:

*t otit&1ñtoThácos _______

Valor

43. Coordenacoria de Controlo Externo

EXERCICIO 2016

NUMERO_ORDEM_SER 0137 2016 - - -

VICO N UMERO_ORIGE M

PROGRAMA

Nome Tipo

POLICIA MILITAR DA BAHIA Orqao do OlGem -

ANSELMO ALVES BRANDAO

Gestor

lnforrnaçào -

[MUNDO_NONATO CARVALHO LEITE

[NATOROCHA VENTURA JUNIOR -

iiGIO LJIZ BAQUEIRO DOS SANTOS

1-lumberto Costa Sluraro FlIho

PAULO SALOMAO PORTUGAL_DESOUSA

SOSTHENES JOSE PAES COELHO CAMPOS

PAULOFAUSTINO DA SiLVA

LUZIEL ANDRADE DE OUVEIRA

L~EGINALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO_JUNIOR

Gesto'

Gesto' Gestor Gestor

Gestor

Gestor

Gester Gcstcr Gester

:rLd, er CiC2Ol' .i, 10i95 p:! C-rio Lrir,,n Ca, A,r SitA

Ref.1740328-6

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DEPARTAMENTO DE MODERNJZACAO 6 TECNOLop,

OF. SLC n° OO1/02/2017

Sahiacjcr, C'! cc fevereiro do 20';7

Excelentjssj,iio Senhor Conseihejro Joao Eviiãsio Vasconcelos F3opfi:r

RESPOSTAA NOTIFICAcAO No C0020312017

Eu, Paulo Faustino da Silva, brasileiro, Gasado. Coronel cia PoThAa Mhtar da Bahia, dornici!jado e residente na Rua Petropolis, n° 96. São Pedro, i!abjna - BA, CEP 45.606-175, inscrito no CPF sob fl° 174.497.905-15 devidame,qte ncticacio através da Notificaço NO 000203/2017, vem pessoajmente a ilustrada Dreserica de V Ef ncs autos do Processo Adminisirativo n° TCE/009291/2013 dessa Egreoa Casa. cm alordimento

ao disposto na sobredita notil:caçao. para apresentar :LIstI:calvas ao seu aicance thcponIv&c, e cue fez cia round cue se segi;e:

I - DO RELATORIO

0 RelatOño de Auditoria integrarite do Processc N° TCE/C39291/231 6. trata do

exarne do acompanhamento ca Execução Orça.'rentâria a Financercn, cia potcia MFitar cia

Bahia - PMBA. referente ao exercicio 2016, no periodo Janeiro a Junlo de 2016

0 item 6 do ReiatOrio refere-se ao RESULTADO DA AUDITORIA, e neste

entendimento. indica corno achados do auditoria no subitern 6.3.1 Auséncia de

de disperisas cia ictaçâo na innorensa ofciaI, deste Decartamento cc Mocferi'iizbao C

Tecnologia no exercicio em exai-ne, a empresa Conianhia de Processamento cie badcs>

PRODEB caracterizado corno serviço obrgatóho, no mcntante de PS 2.660.857 658 (do's

10 oSI4;,Uiq?;..

5' Avcnic:a. .'n. CAB - ki!Fax: OXX 7 1 - 3I!5-9709'E- -55

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rnilhoes seiscentos C sessenta rnil oitocentos e cinquerta e sote reais e sesserta e oito

cenia vos).

Diante do exarne reahzado na pres(acäo de ccntas da PMBA. e concluso o

Relatorio, foi constatada as seguinos ocorréncias:

DEPARTAMENTO DE MODERNIZACAO E TEONOLOGIA

GESTOR: CORONEL PM PAULO FAUSTINO DA SILVA

Nomeaçao: 28/02/2015

1. Auséncia de pubiicaçac de dispensa de iicitacao na inioiensa oficiat (6.3.1)

Dal, porlaito. a nc-cessidade da juslThcaVva

II - DO MERITO

No Item 6 do Relatario de Auditcria. CONCLUSAO integrante do Processo n°

TCE/009291/2016, apanta os ilustrissimcs Auditcres, Auséncia de publicaçao de dispensa

de licitaço na imorensa oficial. haja visto quo 0 próprio auditor em scIctaçc no 12/2016,

dalado em 30/11/2016 requereu esclarecEnlentos o quo foi dc prolic atendido.

Entretanto, apesar da notificaçac em scu item 7. CONGLUSAcy'- afirmar quo - AusOncia do pub//ca çào do dispenses cia ho/la cáo na imprensa u!!c:i', rformo cue a dispensa em comento bra publicada no DOE n° 21697 de 13 do 'uvço de 2016, conforme segue côpia em apenso.

Ill —0 FEDIDO

Por judo exposto, espera a Suplicante. ter esciarecido c r1e)Ldo e, en) assim

sendo, atenthdo a disposto no item "6.3.1 - Auséoc a de puDIicaQäo cc :1 sac - sas do c.tacac

na imprensa oficial", da audtcra real.zada através cc Processo Acmnstratvo r,°

TCE/009291/201 6. notificação N.° 030203/231 7/TCE/GECON. não esLando o die jsflficar, dentro

do meu entendimento. visto que, o oontuado bra eletivarnente executado, ccocando-me a

disposcão para outros esclarecin'entos, se assim for entendido.

Termo em quo espera deu.rimentc.

Respeitosarnente, /

PAULO 'FUSTINO DA ILVA - CEL PM I DIRETOR

5Mrit.sn,C\9-S' v,t::.v:('H' .1:,7-15.'

Te!;Fa.x: OXX 71-31:5-9709: E-mziU: nt,sccrcI.t x:1,Ia.2riv..':

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SECRETARII\ DE INFflAESTRUTURA

HIDRKA E S/\NEI¼MENTO

Empesa Balana do Aias o

Szir.eancnto S.A. — EMSA

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SECRETARIA DE POIITICAS

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SEG1ETAF1IA DA sEGunAr;cA PUI31.101

PoLkia Mitar J, Bahia —

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SECRETARIA DA ADMINIS'FRAcAO

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SECRETAI1IA DA AGRICLILTIJRA, PECUARIA,

IRRIGAcA0, PESCA E AQUICULTURA

Agèrcia Est.dtlat do Delesa

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SECRETA['UA DE CULIURA

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RESUMO PROTOCOLO — TCE/009291 /2016 <PU$UCG\

Protocolo: Ele:rônco) — Tipo:

TCE/009291 /2016 Processo

Nalureza: Situaçâo:

001.002 - AUDITORIA LM AN0AIiENTO - NOTIFICADO

lnlorTTiaQOos Coniplementares:

Localizaçâo: Responsávol:

(prnciadoConrolo Pocessual (desde 2.1:01/201/) AtexancireNunes Sampalo Barros Fitho

Julgarnent&Oollberaçâo:

Protocolado: Volumes: 2212.'16 16, 1

Relator: Revisor:

Joâo Evilasa: VHsconcetOS Bonfim

Outros Anexos:

- informaçâo

CCE

EXERCICIO NUMERO_ORDEM VICO N U ME RQORI GEM

PROGRAMA

Valor

(4a CCE) 4a. Coordenadoria de Controe Extertia

37_2016

Nome

POLICIA MILITAR DA BAI-BA

ANSELMO ALVES BRANDAO

RAIMUNDO NONATO CARVALHO LEITE -

[gNATO ROCHA VENTURA JUNIOR

SERGIO LUIZ BAQUEIRO DOS SANTOS

Humborto Costa Sturaro Filbo

PAULO SALOMAO PORTUGAL DE SOUSA

SOSTHENES JOSE PAES COELHO CAMPOS

PAULO FAUSTINO DA SILVA

LUZIELANDRADE DE OLIVEIRA

PREGINALDODE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR

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Quadro de AssinaturasEste documento foi assinado eletronicamente por:

Gabriel Peregrino MartinsServidor da GEPRO - Assinado em 08/02/2017

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