PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO ......Descrição: 8 Peças de Suporte Central do Axor Tracado para caminhões 2644/2831/3344 Mercedes Benz, número original A947.325.209

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 01/2019

CIRCUNSCRIÇÃO DE LIMEIRA/SP – 28 de Fevereiro de 2019, às 11 horas

A Excelentíssima Senhora Doutora Patrícia Juliana Marchi Alves, Juíza do Trabalho

coordenadora da Divisão de Execução de Limeira, na forma da lei e nos termos do

Provimento GP-CR no 04/2015 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz

saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 28 de

Fevereiro de 2019, a partir das 11h, na sede do Fórum Trabalhista de Limeira,

situado na Rua Henrique Jacobs, 2040 - Parque Egisto Ragazzo, na cidade de

Limeira, Estado de São Paulo, e através do site www.hastapublica.com.br será

realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, pelo qual serão

levados a venda os bens penhorados pelas Varas do Trabalho desta Circunscrição, a

seguir relacionados, ficando nomeado para a sua realização o(a) leiloeiro(a) oficial, o(a)

Sr.(a) EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP nº 819:

1-Processo: 0078500-30.1997.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU

1.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 6066 - 1º Cartório - MOGI GUAÇU/SP

Descrição: 3,34% de Uma gleba de terras com área de 31,46,00 has ou 13,00 alqueires

paulistas, com a denominação “Sítio Flor do Campo”. A penhora refere-se a parte ideal de

3,34% do imóvel, equivalente a 1,050764 hectare ou 0,4342 alqueire paulista, ou ainda

10.507,64 metros quadrados.

Ônus: Constam penhoras: R.27-Proc. 682/87, 2ª Vara Mogi Guaçu; R.28-Proc. 969/96,

SAF de Mogi Guaçu; R.29-Proc.1993/96, 1ª Vara Jud. Mogi Guaçu; R.31 – Arresto,

Proc.1740/95, 2ª Vara Jud. Mogi Guaçu; AV.38 – Indisponibilidade, Proc.0057300-

54.2000.5.15.0008, 1ª VT de São Carlos.

Proprietários: João Marcelo Zamarian - CPF: 016.111.968-92

Localização: Sítio Flor do Campo, Palmeiras do Oriçanga, MOGI GUAÇU-SP

Avaliação: R$ 35.000,00 - 16/09/2015

Lance mínimo: R$ 17.500,00

2-Processo: 0010194-36.2014.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

2.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: A947.325.209

http://www.hastapublica.com.br/

Descrição: 8 Peças de Suporte Central do Axor Tracado para caminhões

2644/2831/3344 Mercedes Benz, número original A947.325.209.

Proprietários: Gramola Fundição Ltda - CNPJ: 68.418.599/0001-11

Removido: Não

Localização: RODOVIA SP 147, SN, Compl.: KM 100, LIMEIRA-SP

Avaliação: R$ 44.000,00 - 05/04/2016


3-Excluído

4-Processo: 0010621-29.2015.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

4.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 7 (sete) Prensas excêntricas, com peso, tamanho do martelo e volante

variados. Por normas de segurança, estes bens não podem mais serem comercializados

como equipamentos/maquinários. Produtos penhorados como SUCATA, com peso

aproximado porque os bens estão afixados no chão.

Proprietários: Comarc Fer Comércio De Ferragens E Máquinas Para Agricultura Ltda-ME

CNPJ: 14.720.864/0001-92

Removido: Não

Localização: Avenida Comendador Virgolino De Oliveira, 749, ITAPIRA-SP

Avaliação: R$ 28.700,00 - 17/11/2016

Lance mínimo: R$14.350,00

4.2 Tipo do Bem: Veículo - Placa: FIC9259 Chassi: 9BFZC52P2DB928575

Descrição: Um veículo FORD/COURIER L 1.6 FLEX, Ano Fabricação 2013, Modelo

2013, Chassi

9BFZC52P2DB928575. Veículo não está funcionando, necessário realizar a retífica do

motor. Lataria recém-reformada e pintada. Com arranhões na porta traseira. Bagageiro

com aranhões e amassados. Painel com riscos. Sem acessórios. Retrovisor direito

quebrado. Os bancos estavam no reparo. Pneus com sulcos abaixo do nível. O estado

geral do veículo demonstra um alto uso e com muitos desgastes.

Ônus: constam débitos; Alienação Fiduciária: Caixa Econ. Federal; Bloqueio Judicial-

Renajud.

Proprietários: Comarc Fer Comércio De Ferragens E Máquinas Para Agricultura Ltda-ME

CNPJ: 14.720.864/0001-92

Removido: Não

Localização: Rua Almirante Barroso, 343, Jr. Magali, ITAPIRA-SP

Avaliação: R$ 18.500,00 - 06/02/2017


Avaliação total do lote: R$47.200,00

Lance mínimo total do lote: R$23.600,00


5.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: BWH2704

Descrição: um caminhão marca/modelo Mercedes Benz/LS 1929, placa BWH-2704, cor

bege, combustível diesel, chassi nº 35003312648017, ano de fabricação/modelo

1984/1984, Renavam 00531118444, apresentando, no dia da penhora, o seguinte estado

de conservação: lataria em regular estado de conservação, sem batidas aparentes, pneus

regular estado, bancos tecido bom estado, pintura regular estado, hodômetro registrando

170.397 km.

um caminhão marca/modelo Mercedes Benz/LS 1929, placa BWH-2704, cor amarela,

combustível diesel, chassi nº 35003312648017, ano de fabricação/modelo 1984/1984,

Renavam 00531118444, apresentando, no dia da penhora, o seguinte estado de

conservação: lataria em regular estado de conservação, sem batidas aparentes, pneus

regular estado, bancos tecido - bom estado, pintura regular estado, hodômetro registrando

171.991 km.

Ônus: Constam débitos; Restrição Jud.-Bloqueio Renajud-Transferência.

Proprietários: Meta Steel Engenharia Eireli (Terceiro) - CNPJ: 07.434.240/0001-43

Removido: Não

Localização: Rua Aratiba, 617, LIMEIRA-SP

Avaliação: R$ 30.000,00 - 17/01/2017


6- Processo: 0011615-78.2015.5.15.0014 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

6.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma furadeira fresadora de bancada, marca Cardoso, modelo FFC30, mandril

até 1, trifásica

Proprietários: O. L. G. Indústria E Comércio De Metais Perfurados Ltda.-EPP-CNPJ:

06.877.983/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Benedicto Alves de Oliveira, 25, IRACEMÁPOLIS-SP

Avaliação: R$ 6.500,00 - 03/02/2017



Descrição: um torno mecânico sem marca aparente, cor verde, abertura aproximada

2000mm, com motor, em bom estado de conservação e funcionamento


06.877.983/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Benedicto Alves de Oliveira, 25,Distrito Ind. II,

IRACEMÁPOLIS-SP

Avaliação: R$ 7.000,00 - 03/02/2017



Descrição: uma calandra para dobrar chapas de até 6,35 mm, abertura 1500 mm, cor

verde, com motor 220 volts, em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: O.L.G. Indústria e Comércio de Metais Perfurados Ltda.-EPP-CNPJ:

06.877.983/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Benedicto Alves de Oliveira, 25, Distrito Ind. II,

IRACEMÁPOLIS-SP

Avaliação: R$ 6.000,00 - 03/02/2017



Descrição: uma máquina de serra tipo fita, marca Romarfra, modelo RMF 250E, 220

volts, em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: O. L. G. Indústria E Comércio De Metais Perfurados Ltda.-EPP - CNPJ:

06.877.983/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Benedicto Alves de Oliveira, 25, Bairro: Distrito Ind. II,

IRACEMÁPOLIS-SP

Avaliação: R$ 7.500,00 - 03/02/2017



Descrição: uma máquina de solda mig, marca Barbosa, modelo FMB250, 250 amperes,

cor laranja, 220 volts; em bom estado de conservação e funcionamento


06.877.983/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Benedicto Alves de Oliveira, 25,Distrito Ind. II,

IRACEMÁPOLIS-SP

Avaliação: R$ 3.000,00 - 03/02/2017



Descrição: uma prensa excêntrica, marca AME, cor verde, capacidade 80 ton, com painel

eletrônico e motor, dimensões aproximadas 1,20 x 1,50 x 2,40 m, em bom estado de

conservação e funcionamento


06.877.983/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Benedicto Alves de Oliveira, 25, Bairro: Distrito Ind. II,

IRACEMÁPOLIS-SP

Avaliação: R$ 15.000,00 - 03/02/2017



Descrição: uma dobradeira de chapa hidráulica, sem marca aparente, capacidade 4,75

mm, abertura 800mm, dimensões aproximadas 1,0 x 0,50 x 1,80 m, em bom estado de

conservação e funcionamento


06.877.983/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Benedicto Alves de Oliveira, 25, Distrito Ind. II,

IRACEMÁPOLIS-SP

Avaliação: R$ 8.000,00 - 03/02/2017





7.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: EDG9077

Descrição: um veículo marca FORD COURIER L 1.6 FLEX, cor branca, combustível

álcool / gasolina, chassi nº 9BFZC52P4CB917172 (conforme registro o DETRAN), ano de

fabricação 2012, modelo 2012, renavam nº 458839590, placas EDG9077 de Iracemápolis,

apresentando, no dia da penhora, o seguinte estado de conservação: lataria em bom

estado de conservação, com pequena mancha na lateral traseira, lado do passageiro;

pneus e estepe (5) razoáveis; bancos de cor cinza, em razoável estado, com rasgos no

banco do motorista; hodômetro registrando 311.733 quilômetros, caçamba com

revestimento preto em bom estado.

Ônus: Restrição Financeira – BCO BRADESCO FINANC SA; Bloqueio Renajud-

Transferência; Licenciamento exercício 2018.

Proprietários: Patrícia Rios - CPF: 293.484.508-75

Removido: Não

Localização: Rua Pref. Virginio Ometto, 145, Distrito Ind. II, IRACEMÁPOLIS-SP

Avaliação: R$ 18.000,00 - 07/02/2017



8.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: BWH2704

Descrição: um caminhão marca/modelo Mercedes Benz/LS 1929, placa BWH-2704, cor

amarela, combustível diesel, chassi nº 35003312648017, ano de fabricação/modelo


de conservação: lataria em regular estado de conservação, sem batidas aparentes, pneus

regular estado, bancos tecido - bom estado, pintura regular estado, hodômetro registrando

171.991 km.

Ônus: Restrição Judiciária-Bloqueio Renajud-Transferência; último licenciamento: 2018.


Removido: Não

Localização: Rua Aratiba, 617, LIMEIRA-SP

Avaliação: R$ 30.000,00 - 13/07/2017



Descrição: uma rosqueadeira de varão, marca Rosquinel, modelo RV75T, com

aproximadamente seis anos de uso, em regular estado de conservação.


Removido: Não

Localização: Rua Aratiba, 617, Compl.: Centro Ind. De Limeira, Bairro: JD Campo Belo,

LIMEIRA-SP, CEP: 13481208

Avaliação: R$ 15.000,00 - 13/07/2017



Descrição: uma furadeira de coluna, marca Kone, modelo K-38, capacidade 38 mm,

número 614/76, em regular estado de conservação.


Removido: Não

Localização: Rua Aratiba, 617, Compl.: Centro Ind. De Limeira, Bairro: Jd Campo Belo,


Avaliação: R$ 8.000,00 – 13/07/2017



Descrição: uma prensa hidráulica, sem marca (montada), capacidade para 40 toneladas,

com aproximadamente dez anos de uso, em regular estado de conservação.


Removido: Não

Localização: Rua Aratiba, 617, Compl.: Centro Ind. De Limeira, Bairro: JD Campo Belo,


Avaliação: R$ 10.000,00 - 13/07/2017



Descrição: uma máquina de solda, marca Barbosa, modelo FMB500, com

aproximadamente seis anos de uso, em regular estado de conservação.


Removido: Não

Localização: Rua Aratiba, 617, Compl.: Centro Ind. Limeira, Bairro: JD Campo Belo,


Avaliação: R$ 5.000,00 - 13/07/2017



Descrição: um pórtico com talha chinesa, com capacidade para cinco toneladas,

dezesseis metros de largura, sem marca (montado), com aproximadamente cinco anos de

uso, em bom estado de conservação.


Removido: Não

Localização: Rua Aratiba, 617, Complemento: Centro Ind. Limeira, Bairro: JD Campo

Belo, LIMEIRA-SP, CEP: 13481208

Avaliação: R$ 60.000,00 - 13/07/2017



Descrição: um pórtico com talha chinesa, com capacidade para cinco toneladas, oito

metros de largura, sem marca (montado), com aproximadamente cinco anos de uso, em

bom estado de conservação.


Removido: Não

Localização: Rua Aratiba, 617, Complemento: Centro Ind. Limeira, Bairro: JD Campo

Belo, Cidade: LIMEIRA-SP, CEP: 13481208

Avaliação: R$ 30.000,00 - 13/07/2017



Lance mínimo do lote: R$79.000,00

9- Processo: 0010199-78.2016.5.15.0034 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA

BOA VISTA

9.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 12348 - 1º Cartório - CASA BRANCA/SP

Descrição: Terreno, sem benfeitorias, localizado na cidade de Casa Branca/SP no

loteamento denominado Chácara Boa Vista, nº 6 da quadra 02 da gleba 02, medindo

10,00 m de frente para a avenida Duque de Caxias; 25m do lado direito confrontando com

o lote 7; 25m do lado esquerdo confrontando com o lote 5, e, 10m de fundo confrontando

com o lote 17, total de 250,00 metros quadrados.

Ônus: Av.3 – Penhora desta demanda.

Proprietários: Alexandre Donizete Mistura - CPF: 306.594.498-70

Localização: Avenida Duque De Caxias, 06, Compl.: Número 6 da Quadra 2 da Gleba 2,

Casa Branca-SP, CEP: 13700000

Avaliação: R$ 60.000,00 - 17/10/2017



10.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 4936 - 1º Cartório - ITAPIRA/SP

Descrição: Um galpão comercial, com área edificada de 307,74 m2, e área de

dependência de 48,10 m2, totalizando 355,84 m2 de área construída, em bom estado de

conservação, localizado na Rua José de Alencar, 367, (Setor:13, Quadra 013, Lote 006),

Vila Esperança, Itapira-SP, CEP.: 13976-082. Cadastro Municipal: 013.013.006.000.

Ônus: Av.11 - Arrolamento expedido pelo Ministério da Faz.; Constam Distribuições de

Ações-AV.12-1029607-42.2017.8.26.0100, 31ª Vara Cível Foro Central Cível; AV.13-

1029808-34.2017.8.26.0100, 19ª Vara Cível Foro Central Cível; AV.16-1033043-

09.2017.8.26.0100, 29º Vara Cível Foro Central de São Paulo; Av.14 – Arresto nos autos

1033043-09.2017.8.26.0100, 29º Ofício Cível do Foro Central de São Paulo; Av.15 –

Penhora, Proc.1049137-87.2017, 1º Ofício Cível Campinas;.

Proprietários: Embramac Emp Bras De Mat Cir Ind Com Imp E Export Ltda - CNPJ:

51.285.641/0001-70

Localização: Rua José de Alencar (Setor:13, Quadra 013, Lote 006), 367,Vila Esperança,

ITAPIRA-SP, CEP: 13976082

Avaliação: R$ 634.099,76 - 10/08/2017



11.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: MUO2241

Descrição: Um veículo marca GM-Chevrolet, modelo Omega GLS, placa MUO 2241, ano

de fabricação 1995, ano modelo 1995, chassi nº 9BGVP19HSSB206542, cor vinho.

Ônus/Observação: Demais características: 4 portas, estofamento em bom estado,

pintura, funilaria e pneus em bom estado, motor em funcionamento, hodômetro marcando

161485

Ônus: Restrição Judiciária-Bloqueio Renajud-Transferência; último licenciamento: 2018.

Proprietários: Carlos Lucio Rodrigues Silva CPF: 038.621.428-09; Jonathan Gomes

Rodrigues Silva - CPF: 415.984.688-20; Sandra Gomes Rodrigues Silva - CPF:

327.296.908-08

Removido: Não

Localização: Rua Arthur Reis,870, LIMEIRA-SP, CEP: 13480000

Avaliação: R$ 10.800,00 - 15/08/2017


11.2 Tipo do Bem: Veículo - Placa: CEG0994

Descrição: Um veículo marca Ford, modelo Escort Hobby 1,0, placa CEG 0994, ano de

fabricação 1996, ano modelo 1996, chassi nº 9BFZZZ542TB821797, duas portas, cor

verde

Ônus/Observação: pneus "carecas", com para-choque traseiro lado direito "quebrado",

pintura do paralama direito traseiro "descascada", motor em funcionamento.

Ônus: Bloqueio Judicial-Renajud;último licenciamento 2018.

Proprietários: Carlos Lucio Rodrigues Silva - CPF: 038.621.428-09; Jonathan Gomes

Rodrigues Silva - CPF: 415.984.688-20; Sandra Gomes Rodrigues Silva - CPF:

327.296.908-08

Removido: Não

Localização: Rua Arthur Reis, 870, LIMEIRA-SP, CEP: 13480000

Avaliação: R$ 5.500,00 - 15/08/2017





12.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: fly7359 Chassi: 9321BFVJ0HD018001

Descrição: Uma motocicleta marca/modelo Harley Davidson/FXSB, ano fabr./mod.

2017/2017, cor preta, placa FLY7359, chassi 9321BFVJ0HD018001, em ótimo estado de

conservação e funcionamento.

Ônus: Em pesquisa ao Detran, em 19/12/2018, constam débitos municipais no valor de

R$ 325,39; Bloqueio Judicial – Renajud e Licenciamento 2017.

Proprietários: Emerson Aldigheri - CPF: 265.029.348-97; Renata Soato Aldigheri - CPF:

275.562.608-95

Removido: Não

Localização: Rua José Vicente de Moraes, nº 144, Parque Guainco, MOGI GUAÇU-SP

Avaliação: R$ 64.000,00 - 01/09/2017


12.2 Tipo do Bem: Veículo Placa: ghc9890 Renavam: 1098721133 Chassi:

8MHS700XH4A47288

Descrição: Um veículo espécie/tipo Mis/Utilitario, marca/modelo BMW/X1 S20I

ActiveFlex, ano fabr./mod. 2016/2017, cor preta, placa GHC9890, chassi

98MHS700XH4A47288, código Renavam 01098721133, combustível alco/gaso., veículo

em bom estado de conservação e funcionamento.


275.562.608-95

Ônus: Constam débitos; Bloqueio Renajud - Transferência

Removido: Não

Localização: Rua José Vicente de Moraes, nº 144, Parque Guainco, MOGI GUAÇU-SP

Avaliação: R$ 163.000,00 - 01/09/2017


12.3 Tipo do Bem: Veículo - Placa: hno7134 Renavam: 225705222 Chassi:

9BD195162B0024247

Descrição: Um automóvel marca/modelo Fiat/Uno Way 1.0, ano fabr./mod. 2010/2011,

cor cinza, placa HNO7134, chassi 9BD195162B0024247, código Renavam 00225705222,

combustível alco./gaso; veículo em bom estado de conservação e funcionamento.

Ônus: Em pesquisa ao Detran, em 21/12/2018, constam: débito de IPVA no valor de R$

1.012,08; multas no valor de R$ 325,39; Bloqueio Renajud – Transferência e

Licenciamento 2016.


275.562.608-95

Removido: Não

Localização: Rua José Vicente de Moraes, nº 144, Parque Guainco - MOGI GUACU-SP

Avaliação: R$ 20.500,00 - 01/09/2017





13.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 32152 - 1º Cartório - UBATUBA/SP

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, designado por lote 19-A, constituído por parte

do lote nº 19 da quadra 48, do loteamento denominado “balneário Maranduba”, situado no

bairro e Praia da Maranduba, perímetro urbano, medindo 6,00 metros de frente para Rua

Sargento Andirás Nogueira de Abreu, por 36,00 metros da frente aos fundos de ambos os

lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando uma área de 216,00

metros quadrados. Foi edificado um prédio residencial, designado por casa A com área

construída de 113,325 metros², trata-se de um sobrado germinado, de uso de veraneio,

possuí uma sala, cozinha e banheiro na parte térrea e uma suíte e 2 quartos e banheiro n

aparte superior e, ainda, uma pequena edícula com 1 quarto nos fundos.

Proprietários: Christian Osmedio De Souza Bragoni - CPF: 407.876.398-77

Localização: Rua Sargento Andirás Nogueira de Abreu, 78, Compl.: Casa A,Maranduba,

UBATUBA-SP

Avaliação: R$ 190.000,00 - 08/11/2017



14.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 18822 - 1º Cartório - ITAPIRA/SP

Descrição: Um Apartamento em condomínio vertical, com 49,98 m2 de área edificada,

com 7m por 7,14 m de área de uso.

Ônus: Av.7 – Ação de exec. de título extraj. 068.01.2011.012061-9, 2ª Vara Cível

Comarca Barueri/SP; Constam penhoras: AV.08-Proc. 0012061-97.2011, 2ª Vara Cível

Comarca Barueri/SP; AV.09-Proc.0002906-74.2011.5.02.0202, 2ª VT Barueri.

Proprietários: Irmãos Claudino Transirmaos Claudino Transportes E Logística Ltda –

EPP - CNPJ: 10.983.504/0001-22

Localização: Rua Deodato Cintra, 362, Complemento: Bloco A, Apto 13, Bairro: Cubatão,

ITAPIRA-SP, CEP: 13972900

Avaliação: R$ 60.000,00 - 23/10/2017



15.1 – Excluído.

15.2 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 3292 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: 10,00% do lote de terreno nº. 10, com frente para a rua da Prosperidade,

quadra L, na Vila São João, desta cidade, com a área de 245,25 metros quadrados (¿) no

lado direito mede 24,50 metros, do lado esquerdo mede 24,55 metros e nos fundos com a

mesma largura da frente que é de 10,00 metros. Sobre o terreno foi edificado um salão

comercial com frente para a Rua João Kuhl Filho, sob nº. 273, em regular estado de

conservação, de construção antiga (datada de 1977), piso cerâmico, pintura em regular

estado e teto sem laje, totalizando aproximadamente 237,50 metros quadrados de área

construída, segundo ficha imobiliária da Prefeitura Municipal de Limeira.

Ônus: Constam Indisponibilidades: R.6-proc. 2004.38.03.009271-0, Justiça Fed. de

Primeiro Grau em Minas Gerais Subseção Jud. de Uberlândia Terceira Vara Fed.; AV.12

– Indisp. de bens em favor da Fazenda Nacional; AV.14-proc. 0200538030046378, 5ª

Vara Uberlândia-MG; AV.15-proc. 00250006820065030103, 3ª VT Uberlândia-MG;AV.16-

proc.00736005720055030103, 3ª VT de Uberlândia-MG;AV.17-proc.

00775007920045030104, 4ª VT Uberlândia; AV.19-Indisp. em favor do Ministério da

Fazenda; AV.21 –Indisp. em favor do Ministério da Fazenda;AV.22 – proc.

01452007220045030104, 4ª VT Uberlândia-MG; AV.23 – proc. nº

00356009720075030044, 2ª VT Uberlândia-MG; AV.25-proc. 01363000320045030104, 4ª

VT Uberlândia-MG; AV.28-proc. 0008000620055030103, 3ª VT Uberlândia-MG; AV.29 –

proc. 01624009520045030103, 3ª VT Uberlândia-MG;AV.30-proc.

01526002120075030044, 2ª VT de Uberlândia-MG; AV.31-proc. 01703001520045030044,

2ª VT de Uberlândia-MG; Constam penhoras: AV.11 – Penhora, processo nº

2007.38.03.004638-6, 2ª vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG;AV.13-

proc. 10098-72.2014, 1ª VT de Limeira; AV.18-proc. 00012165020154036143, 1ª Vara

Fed. desta Comarca; AV.20-proc. 00035514220154036143, 1ª Vara Fed. desta Comarca;

AV.24-proc.0011375-67.2017.5.15.0128, TRT 15 – Limeira; AV.26-proc. 0012064-

65.2017.5.15.0014; Av.27-proc. 0012360-87.2017.5.15.0014; AV.32-proc. 0010099-

64.2018.5.15.0128

Proprietários: José De Jesus Rizzo - CPF: 301.883.506-91

Localização: Rua João Kuhl Filho, 273, Vila São João, LIMEIRA-SP

Avaliação: R$ 27.500,00 - 06/11/2017



16.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: FBR4360

Descrição: Um veículo marca Ford, modelo Ka Flex, placa FBR 4360, ano de fabricação

2011, no modelo 2012, cor prata, chassi nº 9BFZK53A7CB361727, Cód. Renavam nº

429848668,

Ônus: Em consulta do Detran, em 21/12/2018, constam: Débito de IPVA no valor de R$

6.264,46; Bloqueio Renajud – Transferência; Licenciamento 2012.

Proprietários: Paula Rafaela Damico - CPF: 337.777.498-00

Removido: Não

Localização: Antônio Rossi, 144, Jd. Rossi, LIMEIRA-SP, CEP: 13480000

Avaliação: R$ 15.000,00 - 19/12/2017



17.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: GFA5195 Chassi: 988611102gk089740

Descrição: Jeep/renegade automático, ano/modelo 2016/2016, cor: branca, estado de

conservação: ótimo.

Ônus/Observação: sem ônus

Ônus: Constam débitos; Bloqueio Judicial – Renajud; Licenciamento 2018.

Proprietários: Sheherazade Estefânia Imperatriz Da Corte Zuchini - CPF: 123.459.968-

62

Removido: Não

Localização: José Remédio, 268, Jd. Terras De Sta Elisa, ARARAS-SP

Avaliação: R$ 70.000,00 - 17/04/2018



18.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: LTA0017 Renavam: 815659610 Chassi:

93HGD17404Z111619

Descrição: Honda fit lx 1.4, quatro portas, ano 2003, modelo 2004, chassi

93hgd17404z111619, renavam 00815659610, cor predominante cinza, pintura: pequenos

desgastes (riscos e por exposição ao sol); lataria: batida com dano na lataria na parte da

frente, próximo ao farol do lado do motorista; pneus: usados; estofamento em tecido

preservado; características gerais: em bom estado de uso e conservação, funcionando.

possui direção hidráulica, ar-condicionado, vidro e trava elétrica nas quatro portas;

hodometro: 195.000 quilômetros rodados aproximadamente

Ônus: Constam débitos; Bloqueio Renajud - Transferência

Proprietários: Cristiana Gonzaga De Araújo Raimundo - CPF: 267.745.018-69

Removido: Não

Localização: Rua Tieko Ueda, 15, Compl.: bloco 1, apartamento 24,Jd. Morumbi,

INDAIATUBA-SP, CEP: 13332490

Avaliação: R$ 18.000,00 - 21/05/2018


19- Processo: 0011949-43.2015.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

19.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento - Nº de Série: A977Y04594E

Descrição: Uma empilhadeira Hyster Fortis 50; capacidade 2,5 toneladas; modelo

H50FT; Nº de série A977Y04594E; acessório: desl. lat. integral + garfos 1100; inclinação

para trás: 10 graus; em condições normais de funcionamento; a gás

Proprietários: Fernando Dos Santos Cerbi – EPP - CNPJ: 15.559.161/0001-97

Removido: Não

Localização: Rua Luiz de Moraes Rêgo, 465, Bairro: Jardim Comercial do Bosque,

LEME-SP, CEP: 13613100

Avaliação: R$ 38.000,00 - 13/07/2018



20.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: ECW2417 Chassi: 9C2KD03308R053229

Descrição: Uma motocicleta na cor preta, marca Honda, modelo NXR150 BROS ES,

ano/modelo 2008, em bom estado de conservação.

Ônus: Restrição judicial; Bloqueio Judicial – Renajud; Licenciamento 2018.

Proprietários: SESG-Comercio E Serviços De Segurança Ltda – EPP - CNPJ:

00.183.296/0001-23

Removido: Não

Localização: Av. Comendador Virgolino de Oliveira, 511, Comp.: fundos, Jd. Ivete,

ITAPIRA-SP

Avaliação: R$ 5.000,00 - 07/08/2018



21.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: EVC6657

Descrição: Veículo marca/modelo Fiat/Uno Mille Economy, placa EVC-6657, cor branca,

combustível álcool/gasolina, chassi nº. 9BD15802AB6569088, ano de fabricação/modelo


de conservação: lataria em bom estado, sem batidas aparentes, pneus bom estado,

bancos tecido bom estado, pintura bom estado, hodômetro registrando 240.714 km.

Ônus: Em consulta ao Detran, em 21/12/2018, consta Bloqueio Renajud – Transferência

e Licenciamento 2018.

Proprietários: Termodinâmica Serviços De Ar Condicionado Eireli – EPP - CNPJ:

02.231.574/0001-04

Removido: Não

Localização: Rua das Palmeiras, 343, Vila Bragotto, LIMEIRA-SP

Avaliação: R$ 13.750,00 - 09/08/2018


21.2 Tipo do Bem: Veículo - Placa: DNE6371

Descrição: Veículo marca/modelo Fiat/Uno Mille Fire, placa DNE-6371, cor branca,

combustível álcool/gasolina, chassi nº. 9BD15802764745800, ano de fabricação/modelo

2005/2006, apresentando, no dia da penhora, o seguinte estado de conservação: lataria,

pneus, bancos (tecido) e pintura em bom estado, sem batidas aparentes.

Ônus: Bloqueio Judicial - Renajud e Licenciamento 2018.

Proprietários: Termodinâmica Serviços De Ar Condicionado Eireli – EPP - CNPJ:

02.231.574/0001-04

Removido: Não

Localização: Rua das Palmeiras, 343, Bairro: Vila Bragotto, LIMEIRA-SP

Avaliação: R$ 10.500,00 - 09/08/2018





22.1 Tipo do Bem: Imóvel - Matrícula: 2974 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP

Descrição: Um imóvel urbano, designado por Gleba B, com a área de 5.613,00 metros²,

foi construído um prédio residencial de tijolos e coberto de telhas, contendo quatro

dormitórios, cozinha, quatro banheiros, sala de jantar, sala de estar, lavatório e terraço

(AV.05); e que fica dentro das medidas e confrontações seguintes: começa no marco

zero, cravado à margem esquerda da Avenida Comendador Facchini (A.V.03), e segue

em linhas retas e uma curva 78,80 metros até o marco nº1; daí deflete à direita e segue

68,50 metros até marco nº 2; daí deflete à direita e segue 78,00 metros até marco nº 3,

confrontando até esse ponto com terrenos de propriedade de Índio de Ouro Aguardente e

Mineração S.A.; daí deflete à direita e segue pela margem esquerda da Avenida

Comendador Facchini 82,50 metros até o marco Zero. Situado no bairro do peixe,

perímetro urbano de Lindóia.

Ônus/Observação: Benfeitorias não averbadas: A construção original foi ampliada e hoje

o imóvel possui uma grande piscina, uma quadra de tênis, uma área que é nomeada de

quadra de Squash, uma área de lazer que contempla churrasqueira e área gourmet, um

amplo jardim por toda a propriedade. Possui uma casa antiga, aparenta ser uma edícula,

com dois quartos e garagem.

Ônus: Constam penhoras: AV.13-proc. 331161/213, 33ª VT São Paulo-SP; AV.14-proc.

00705002720075020047, 47ª VT São Paulo; AV.17-proc. 0001349-10.2012.5.02.0043,

Comarca de Jaboticabal-SP.

Proprietários: Martin Osvaldo Diaz - CPF: 046.380.778-20

Localização: Avenida Comendador Facchini, 450, LINDOIA-SP, CEP: 13950000

Avaliação: R$ 1.450.000,00 - 30/08/2018



23.1 Tipo do Bem: Veículo - Placa: BWG2614 Chassi: 34403312617190

Descrição: Um veículo tipo caminhão, carga aberta, com carroceria de madeira, marca

MERCEDES BENZ, modelo L1113, duas portas, movido a diesel, ano de fabricação e

modelo 1983, cor vermelha, placas BWG-2614, Chassi: 34403312617190, em bom

estado geral de uso e conservação.

Ônus: Restrição Judiciária-Bloqueio Renajud-Transferência; último licenciamento: 2018

Proprietários: Marcelo Cesar Palermo - CPF: 120.628.488-97

Removido: Não

Localização: Sitio Urutuba, Complemento: zona rural, ESTIVA GERBI-SP, CEP:

13857000

Avaliação: R$ 29.000,00 - 30/08/2018


24-Excluído.

25-Excluído.

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA

REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE LIMEIRA/SP

DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

O leilão estará a cargo do(a) leiloeiro(a) oficial ora nomeado(a), Sr.(a) EUCLIDES

MARASCHI JUNIOR, JUCESP nº 819, sediado(a) na Avenida Torello Dinucci, nº 580,

bairro Jardim dos Manacás, cidade Araraquara, Estado de São Paulo, CEP:14.801-531,

com sítio na rede mundial de computadores (site) na página www.hastapublica.com.br, e

endereço eletrônico (e-mail) [email protected].

http://www.hastapublica.com.br/mailto:[email protected]

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da

hasta pública, através do sítio do(a) leiloeiro(a) na internet. O referido cadastramento

implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR no 04/2015

do TRT da 15a Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao(à) leiloeiro(a), em seu endereço

físico ou através do e-mail do(a) leiloeiro(a), além da via original de Termo de Adesão,

assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes

documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional

de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos

públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d)

comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado; e) contrato social e

alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica;

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo(a) leiloeiro(a)

até a data designada para a realização do leilão, sob pena de não ser efetivada a

validação do cadastro efetuado;

1.4 - O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá

comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência,

munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias

autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com

poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá portar, ainda, o seu documento

de identificação com foto;

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo

cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com

seu login e senha, no caso do leilão eletrônico;

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos

licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou

operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no

ato.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas

condições e no estado de conservação em que se encontram;

2.2 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico

estará disponível para recepção de lances por meio do sítio do(a) leiloeiro(a) na internet: a)

iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos

lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo(a) leiloeiro(a) na

página eletrônica; b) o usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será

devidamente anunciado aos presentes, propiciando a concorrência em igualdade de

condições aos interessados;

2.3 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º do Provimento

GP-CR no 04/2015, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for

possível autenticar a identidade do usuário, houver descumprimento das condições

estabelecidas no edital ou no referido Provimento ou a proposta apresentar irregularidade

facilmente detectável;

2.4 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de

designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro(a) e

geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na

condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance,

respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), em conformidade

com as regras gerais deste regulamento;

2.5 - Será observado, como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação

definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do

lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens

móveis e imóveis, nos termos do § 1º do art. 3º do Provimento GP-CR nº 04/2015;

2.6 - No primeiro pregão, o pagamento deve ser sempre à vista;

2.7 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela

correspondente ao mínimo de 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão

do(a) leiloeiro(a) de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento

em moeda corrente, comprovação de transferência on-line ou guia de depósito;

2.8 - Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento

no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que

os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil

subsequente à realização da hasta;

2.9 - Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à

data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o

pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final

do item 2.7;

2.10 - Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o(a)

leiloeiro(a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os

dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão,

respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e forma de pagamento, o

previsto neste edital.

2.11 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de

sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos,

para o endereço eletrônico do(a) leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao

Juízo da execução;

2.12 – O(A) leiloeiro(a) deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não

realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de

lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem

prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do art.

903 do Código de Processo Civil;

2.13 - Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência

da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado

acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada

ao(a) leiloeiro(a), voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o

arrematante;

2.14 - Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que

trata o § 5º do art. 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da

arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a)

devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E,

imediatamente após o recebimento do comunicado pela Divisão de Execução ou pelo

Juízo da Execução;

2.15 - Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas

antes da realização da hasta pública, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% (cinco

por cento) do valor de avaliação do bem;

2.16 - Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, o(a)

leiloeiro(a) fará jus ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e

conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a

armazenagem, na forma do art. 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução,

mesmo nas hipóteses de substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou

adjudicação;

2.17 - Na primeira chamada, os lotes serão oferecidos primeiro em sua integralidade e,

não havendo interessados, os mesmos poderão ser ofertados de forma desmembrada,

ainda no primeiro pregão, para pagamento exclusivamente à vista;

2.18 - Imediatamente após o final da hasta pública, os bens que não forem objeto de

arrematação poderão ser apregoados novamente (repassados), oportunidade em que os

lotes poderão ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo

praticado no primeiro pregão;

2.19 - Excepcionalmente quando do repasse, poderão ser ofertados lances para

pagamento à prazo e/ou lances abaixo do valor mínimo estipulado, que serão apreciados

pelo MM. Juiz responsável pela condução da hasta pública no momento do pregão;

2.20 - Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz

responsável pela condução da hasta pública no momento do pregão, e por ocasião do

repasse, sendo que o pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30 (trinta

por cento) do valor do lance;

2.21 - A critério do Juiz responsável pela hasta, o parcelamento poderá ser corrigido

monetariamente pelo índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do

parcelamento;

2.22 - Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das

prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas;

2.23 - O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou

promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os

pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante

o Juízo da execução;

2.24 - A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

2.25 - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas

de pagamento parcelado;

2.26 - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

a) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida,

sempre, a de maior valor; e

b) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

2.27 - No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante

pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao

executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento

de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do

próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista;

2.28 - Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão

antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a

arrematação perante o Juízo da execução;

2.29 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em

hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, sendo hipótese de sub-rogação dos

débitos no preço, fica o bem arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas

tributárias e fiscais geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não

serão transferidos ao arrematante. Do mesmo modo, por força da aquisição originária da

coisa, inteligência do art. 1.430 do Código Civil, eventuais débitos condominiais se sub-

rogam no preço, observadas as preferências legais, de maneira que também não serão

transferidas ao arrematante as taxas condominiais devidas até a data da arrematação;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO -

75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e

ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por

analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive

veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não

na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não

serão transferidos aos arrematantes;

c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão

das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis,

transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.30 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na

hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão

observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos

autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a

arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se,

por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito,

até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que

comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi

determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1o do art. 892

do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não

estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito,

depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a

arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos

(inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi

determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos

somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem

presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes

específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem,

hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito,

cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro; e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta

de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a

exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do

edital, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.31 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando

a hipótese à previsão do item 2.30, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s)

suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, até o

primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, o depósito do valor do lance

que superar o seu crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se

novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente,

ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do

lance que superar o seu crédito, nos termos do edital. Ocorrendo qualquer uma destas

hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga

no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo

magistrado condutor da hasta.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais

arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições

do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das

despesas e custas relativas às hastas públicas;

3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a

fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em

caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em

especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos

e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob

sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob

pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de

força policial, se necessário;

3.4 - Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não implicarão

efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável,

ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo

artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

3.5 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá

apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão

de Execução, planilha de ocorrências, nos termos do art. 23 do Provimento GP-CR nº

04/2015;

3.6 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº

04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste

Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução;

3.7 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem

como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser

adquiridas por meio de e-mail e telefone do(a) leiloeiro, ou, ainda, através de contato com

a Divisão de Execução pelo telefone (19) 3453-8217;

3.8 - A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais das

partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos

os citados, bem como de terceiros.

Em, 11 de janeiro de 2019.

PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES

Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Limeira

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