PODER EXECUTIVO regulação, o acompanhamento e a ...imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20090904/do20090904p01.pdf · controle, a ser afixado em vasilhames acondiciona-dores de Água mineral

1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº166 FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2009

PODER EXECUTIVOLEI Nº14.455, de 02 de setembro de 2009.

INSTITUI O SELO FISCAL DECONTROLE, A SER AFIXADO EMVASILHAMES ACONDICIONA-DORES DE ÁGUA MINERAL NA-TURAL E ÁGUA ADICIONADA DESAIS, PARA FINS DE CONTROLEDO CUMPRIMENTO DAS OBRI-GAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELA-CIONADAS COM O IMPOSTOSOBRE OPERAÇÕES RELATIVASÀ CIRCULAÇÃO DE MERCADO-RIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNI-CIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Do Selo Fiscal de ControleArt.1º Fica instituído o Selo Fiscal de Controle, para afixação

em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou águaadicionada de sais, para fins de acompanhamento, monitoramento efiscalização das obrigações tributárias relacionadas com o Imposto sobreOperações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS.

§1º O Selo Fiscal de Controle deverá ser afixado, também, emvasilhames acondicionadores dos produtos referidos no caput deste artigo,ainda que as operações ou as prestações estejam desoneradas do imposto.

§2º Excluem-se da exigência prevista no caput deste artigo osprodutos envasados em vasilhames com capacidade igual ou inferior a10 (dez) litros.

Do Credenciamento dos Estabelecimentos GráficosArt.2º A Secretaria da Fazenda será responsável pelo

credenciamento de estabelecimentos gráficos interessados na confecçãodos Selos Fiscais de Controle de que trata esta Lei, nos termosestabelecidos em decreto regulamentar, a ser editado pelo Chefe doPoder Executivo, cabendo-lhe disciplinar sobre prazo, forma, modelo,confecção, especificações técnicas, aquisição, aplicação, utilização edemais requisitos necessários à implementação do controle instituídopor esta Lei, relativo ao cumprimento das obrigações tributárias, principalou acessórias, relacionadas com o ICMS.

Parágrafo único. Os Selos Fiscais de Controle deverão seradquiridos pela Secretaria da Fazenda e distribuídos aos respectivoscontribuintes, conforme o disposto em decreto regulamentar.

Art.3º Aplicam-se supletivamente a esta Lei, no que couber, asdisposições da Lei nº11.961, de 10 de junho de 1992, que dispõe acercada aplicação de Selo Fiscal de Autenticidade e Selo Fiscal de Trânsito emdocumentos fiscais relacionados com o ICMS.

Da Retenção do ICMS por Substituição TributáriaArt.4º O Chefe do Poder Executivo, mediante decreto

regulamentar, poderá determinar a retenção e recolhimento do ICMS, atítulo de substituição tributária, para o momento da aquisição do SeloFiscal de Controle, englobando o valor do imposto devido em toda acadeia produtiva.

Da Celebração de ConvêniosArt.5º O Chefe do Poder Executivo poderá celebrar convênios

com órgãos públicos, federais e municipais, e com as entidadesrepresentativas das empresas envasadoras e dos consumidores finais,com o objetivo de desenvolver ações conjuntas, visando aprimorar a

regulação, o acompanhamento e a fiscalização da atividade de produçãode águas envasadas, bem como a implementação do Selo Fiscal de Controledos produtos em circulação neste Estado, ainda que provenientes deoutra Unidade da Federação.

Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo, mediante decretoregulamentar, indicará as atribuições e as atividades que deverão serexercidas pela Secretaria da Saúde, Secretaria dos Recursos Hídricos eConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, órgãos daAdministração Pública deste Estado, na execução da exigência do SeloFiscal de Controle.

Da Aplicação das PenalidadesArt.6º As infrações aos dispositivos desta Lei, ou aos dispositivos

regulamentares, sujeitarão o infrator, além das sanções determinadas naLei Federal nº8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimescontra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,e na Lei Estadual nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõeacerca do ICMS, às seguintes penalidades, sem prejuízo da cobrança doimposto, quando for o caso:

I - relativamente ao contribuinte do imposto, estabelecimentoindustrial ou comercial ou prestador de serviço de transporte interestadualou intermunicipal, conforme o caso:

a) entrega, remessa, transporte, recebimento, estoque oudepósito de vasilhames, acondicionados de água mineral natural ou águaadicionada de sais, sem o Selo Fiscal de Controle, quando de afixaçãoobrigatória: multa equivalente a 20 (vinte) UFIRCE’s por vasilhamesem o Selo Fiscal de Controle;

b) aposição indevida do Selo Fiscal de Controle peloestabelecimento industrial envasador: multa equivalente a 5 (cinco)UFIRCE’s, por vasilhame em situação irregular;

c) falta de comunicação de irregularidade que deveria ter sidoinformada pelo contribuinte ao Fisco estadual, relativamente ao SeloFiscal de Controle: multa equivalente a 100 (cem) UFIRCE’s, por eventonão informado;

d) extravio de Selo Fiscal de Controle pelo estabelecimentoindustrial envasador: multa de 10 (dez) UFIRCE’s por selo, sem prejuízoda instauração de processo administrativo pela SEFAZ, para fins desuspensão ou cassação da inscrição no CGF do contribuinte;

II - relativamente às atividades realizadas pelo estabelecimentográfico:

a) confecção do Selo Fiscal de Controle em desacordo com asespecificações previstas na legislação: multa equivalente a 1.000 (mil)UFIRCE’s, por selo;

b) extravio de Selo Fiscal de Controle: multa equivalente a 10(dez) UFIRCE’s, por selo extraviado, sem prejuízo da instauração deprocesso administrativo pela SEFAZ, para fins de suspensão ou cassaçãodo credenciamento do estabelecimento gráfico.

Da Edição de Decreto RegulamentarArt.7º O Chefe do Poder Executivo expedirá os atos regulamentares

necessários ao disciplinamento e perfeita operacionalização desta Lei.Art.8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Art.9º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 2 de setembro de 2009.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***LEI Nº14.456, de 02 de setembro de 2009.

RATIFICA O MEMORANDO DEENTENDIMENTOS A QUE SEREFERE, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica ratificado, em todos os seus termos, o Memorandode Entendimentos previsto no anexo I desta Lei, firmado entre, de um

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº166 FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2009

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarCEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETOConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício)MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALESSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e Gestão (Respondendo)DESIRÉE CUSTÓDIO MOTA GONDIMSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADESecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralFRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA

lado, o Estado do Ceará e o Município de São Gonçalo do Amarante, e, dooutro, a Companhia Siderúrgica do Pecém - CSP, para a implantação, noEstado, de uma unidade industrial destinada à fabricação de produtos siderúrgicos.

Art.2º Fica autorizado o Estado do Ceará a transferir para opatrimônio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE,entidade da Administração Pública Indireta desta entidade da Federação,mediante doação, para o cumprimento do disposto no Memorando deEntendimentos previsto no anexo I desta Lei, os seguintes imóveis,descritos nos anexos II a XIII, situados na localidade de Pecém, noMunicípio de São Gonçalo do Amarante:

I - o imóvel com perímetro iniciado no vértice P1, decoordenadas N 9.604.080,42 e E 516.724,79, deste, segue comdistância(m) 22,85 e azimute 111º58’32"; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9.604.071,87 e E 516.745,98, deste, segue comdistância(m) 1.796,99 e azimute 187º54’13"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.602.291,95 e E 516.498,88, deste, segue comdistância(m) 18,90 e azimute 268º39’56"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.602.291,51 e E 516.479,99, deste, segue comdistância(m) 1.130,52 e azimute 7º33’39"; e chega no vértice P5, decoordenadas N 9.603.412,20 e E 516.628,74, deste, segue comdistância(m) 167,46 e azimute 8º29’45"; e chega no vértice P6, decoordenadas N 9.603.577,82 e E 516.653,48, deste, segue comdistância(m) 507,64 e azimute 8º04’32"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro;

II - o imóvel com perímetro iniciado no vértice P1, decoordenadas N 9.605.095,68 e E 517.004,27, deste, segue comdistância(m) 28,73 e azimute 143º07’20"; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9.605.072,86 e E 517.021,43, deste, segue comdistância(m) 2.583,49 e azimute 187º54’34"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.602.513,95 e E 516.665,92, deste, segue comdistância(m) 222,10 e azimute 189º48’44"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.602.295,10 e E 516.628,07, deste, segue comdistância(m) 12,98 e azimute 272º30’59"; e chega no vértice P5, decoordenadas N 9.602.295,67 e E 516.615,10, deste, segue comdistância(m) 2.827,07 e azimute 7º54’39"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro;

III - o imóvel com perímetro iniciado no vértice P1, decoordenadas N 9.603.996,76 e E 516.932,17, deste, segue comdistância(m) 25,14 e azimute 111º59’00"; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9.603.987,35 e E 516.955,48, deste, segue comdistância(m) 389,48 e azimute 188º01’39"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.603.601,69 e E 516.901,09, deste, segue comdistância(m) 30,25 e azimute 314º13’24"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.603.622,79 e E 516.879,41, deste, segue comdistância(m) 377,68 e azimute 8º01’48"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro;

IV- o imóvel com perímetro iniciado no vértice P1, decoordenadas N 9.603.987,35 e E 516.955,48, deste, segue comdistância(m) 139,33 e azimute 111º58’04"; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9.603.935,23 e E 517.084,69, deste, segue comdistância(m) 464,16 e azimute 187º59’48"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.603.475,58 e E 517.020,12, deste, segue comdistância(m) 173,41 e azimute 316º39’16"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.603.601,69 e E 516.901,09, deste, segue comdistância(m) 389,48 e azimute 8º01’39"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro;

V - o imóvel com perímetro iniciado no vértice P1, decoordenadas N 9.604.208,96 e E 516.109,74, deste, segue comdistância(m) 108,65 e azimute 100º04’15"; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9.604.189,96 e E 516.216,72, deste, segue comdistância(m) 39,86 e azimute 87º02’16"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.604.192,02 e E 516.256,53, deste, segue comdistância(m) 51,11 e azimute 86º30’42"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.604.195,13 e E 516.307,55, deste, segue comdistância(m) 22,33 e azimute 80º35’33"; e chega no vértice P5, decoordenadas N 9.604.198,78 e E 516.329,58, deste, segue comdistância(m) 1.389,48 e azimute 188º51’26"; e chega no vértice P6, decoordenadas N 9.602.825,87 e E 516.115,63, deste, segue comdistância(m) 44,28 e azimute 188º52’18"; e chega no vértice P7, decoordenadas N 9.602.782,12 e E 516.108,81, deste, segue comdistância(m) 486,71 e azimute 188º52’18"; e chega no vértice P8, decoordenadas N 9.602.301,23 e E 516.033,75, deste, segue comdistância(m) 22,49 e azimute 188º52’18"; e chega no vértice P9, decoordenadas N 9.602.279,02 e E 516.030,28, deste, segue comdistância(m) 193,84 e azimute 259º43’36"; e chega no vértice P10, decoordenadas N 9.602.244,45 e E 515.839,55, deste, segue comdistância(m) 1.723,32 e azimute 9º07’24"; e chega no vértice P11, decoordenadas N 9.603.945,96 e E 516.112,80, deste, segue comdistância(m) 82,15 e azimute 303º12’30"; e chega no vértice P12, decoordenadas N 9.603.990,95 e E 516.044,07, deste, segue comdistância(m) 227,69 e azimute 16º45’49"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro;

VI - o imóvel com perímetro iniciado no vértice P1, decoordenadas N 9.604.071,87 e E 516.745,98, deste, segue comdistância(m) 118,36 e azimute 111º58’07"; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9.604.027,59 e E 516.855,74, deste, segue comdistância(m) 1.748,56 e azimute 187º54’37"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.602.295,67 e E 516.615,10, deste, segue comdistância(m) 30,55 e azimute 267º41’34"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.602.294,44 e E 516.584,57, deste, segue comdistância(m) 85,73 e azimute 268º20’08"; e chega no vértice P5, decoordenadas N 9.602.291,95 e E 516.498,88, deste, segue com


distância(m) 1.796,99 e azimute 7º54’13"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro;

VII - o imóvel com perímetro iniciado no vértice 01, decoordenadas N 9603065,41 e E 514809,12, situado no limite com o(a),segue com distância(m) 688,89 e azimute 102º50’5"; e chega no vértice02, de coordenadas N 9602912,38 e E 515480,80, situado no limitecom o(a), segue com distância(m) 731,04 e azimute 175º12’3"; e chegano vértice 03, de coordenadas N 9602183,90 e E 515541,96, situadono limite com o(a), segue com distância(m) 5,49 e azimute 78º45’5"; echega no vértice 04, de coordenadas N 9602184,97 e E 515547,34,situado no limite com o(a), segue com distância(m) 344,48 e azimute176º5’42"; e chega no vértice 05, de coordenadas N 9601841,29 e E515570,80, situado no limite com o(a), segue com distância(m) 662,14e azimute 276º22’45"; e chega no vértice 06, de coordenadas N9601914,86 e E 514912,76, situado no limite com o(a), segue comdistância(m) 471,78 e azimute 178º46’59"; e chega no vértice 07, decoordenadas N 9601443,19 e E 514922,78, situado no limite com o(a),segue com distância(m) 57,16 e azimute 295º51’24"; e chega no vértice08, de coordenadas N 9601468,12 e E 514871,34, situado no limitecom o(a), segue com distância(m) 121,99 e azimute 264º8’15"; e chegano vértice 09, de coordenadas N 9601455,66 e E 514749,99, situadono limite com o(a), segue com distância(m) 116,52 e azimute 3º36’42";e chega no vértice 10, de coordenadas N 9601571,95 e E 514757,33,situado no limite com o(a), segue com distância(m) 167,13 e azimute241º38’5"; e chega no vértice 11, de coordenadas N 9601492,55 e E514610,27, situado no limite com o(a), segue com distância(m) 113,36e azimute 1º34’1"; e chega no vértice 12, de coordenadas N 9601.605,87e E 514613,37, situado no limite com o(a), segue com distância(m)68,65 e azimute 279º31’32"; e chega no vértice 13, de coordenadas N9601617,23 e E 514545,67, situado no limite com o(a), segue comdistância(m) 104,81 e azimute 332º29’55"; e chega no vértice 14, decoordenadas N 9601710,20 e E 514497,27, situado no limite com o(a),segue com distância(m) 34,37 e azimute 19º31’54"; e chega no vértice15, de coordenadas N 9601742,59 e E 514508,76, situado no limitecom o(a), segue com distância(m) 7,86 e azimute 63º57’24"; e chega novértice 16, de coordenadas N 9601746,04 e E 514515,82, situado nolimite com o(a), segue com distância(m) 21,12 e azimute 1º0’13"; echega no vértice 17, de coordenadas N 9601767,16 e E 514516,19,situado no limite com o(a), segue com distância(m) 10,02 e azimute256º19’27"; e chega no vértice 18, de coordenadas N 9601764,79 e E514506,45, situado no limite com o(a), segue com distância(m) 7,23 eazimute 344º20’55"; e chega no vértice 19, de coordenadas N 9601771,75e E 514504,50, situado no limite com o(a), segue com distância(m)32,19 e azimute 260º43’19"; e chega no vértice 20, de coordenadas N9601766,56 e E 514472,73, situado no limite com o(a), segue comdistância(m) 246,04 e azimute 334º14’5"; e chega no vértice 21, decoordenadas N 9601988,14 e E 514365,78, situado no limite com o(a),segue com distância(m) 466,38 e azimute 350º36’14"; e chega no vértice22, de coordenadas N 9602448,26 e E 514289,64, situado no limitecom o(a), segue com distância(m) 70,59 e azimute 89º42’28"; e chegano vértice 23, de coordenadas N 9602448,62 e E 514360,23, situadono limite com o(a), segue com distância(m) 70,11 e azimute 89º42’21";e chega no vértice 24, de coordenadas N 9602448,98 e E 514430,34,situado no limite com o(a), segue com distância(m) 14,59 e azimute114º27’25"; e chega no vértice 25, de coordenadas N 9602442,94 e E514443,62, situado no limite com o(a), segue com distância(m) 68,23e azimute 133º56’13"; e chega no vértice 26, de coordenadas N9602395,60 e E 514492,75, situado no limite com o(a), segue comdistância(m) 740,77 e azimute 25º16’58"; e chega ao ponto inicial dadescrição deste perímetro;

VIII - o imóvel com perímetro iniciado no vértice P1, decoordenadas N 9.604.694,85 e E 515.474,61, deste, segue comdistância(m) 62,22 e azimute 100º56’29"; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9.604.683,04 e E 515.535,70, deste, segue comdistância(m) 26,26 e azimute 113º38’13"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.604.672,51 e E 515.559,76, deste, segue comdistância(m) 28,33 e azimute 42º41’49"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.604.693,33 e E 515.578,97, deste, segue comdistância(m) 99,40 e azimute 145º33’19"; e chega no vértice P5, decoordenadas N 9.604.611,36 e E 515.635,19, deste, segue comdistância(m) 50,95 e azimute 3º17’07"; e chega no vértice P6, decoordenadas N 9.604.662,23 e E 515.638,11, deste, segue comdistância(m) 38,47 e azimute 34º29’00"; e chega no vértice P7, decoordenadas N 9.604.693,94 e E 515.659,89, deste, segue comdistância(m) 143,67 e azimute 39º51’23"; e chega no vértice P8, decoordenadas N 9.604.804,23 e E 515.751,96, deste, segue comdistância(m) 132,53 e azimute 109º13’36"; e chega no vértice P9, decoordenadas N 9.604.760,59 e E 515.877,10, deste, segue comdistância(m) 84,18 e azimute 108º39’55"; e chega no vértice P10, de

coordenadas N 9.604.733,65 e E 515.956,85, deste, segue comdistância(m) 196,48 e azimute 163º45’44"; e chega no vértice P11, decoordenadas N 9.604.545,01 e E 516.011,79, deste, segue comdistância(m) 261,12 e azimute 193º20’42"; e chega no vértice P12, decoordenadas N 9.604.290,94 e E 515.951,52, deste, segue comdistância(m) 55,15 e azimute 116º39’45"; e chega no vértice P13, decoordenadas N 9.604.266,19 e E 516.000,81, deste, segue comdistância(m) 33,98 e azimute 117º42’57"; e chega no vértice P14, decoordenadas N 9.604.250,39 e E 516.030,89, deste, segue comdistância(m) 89,07 e azimute 117º42’57"; e chega no vértice P15, decoordenadas N 9.604.208,96 e E 516.109,74, deste, segue comdistância(m) 227,69 e azimute 196º45’49"; e chega no vértice P16, decoordenadas N 9.603.990,95 e E 516.044,07, deste, segue comdistância(m) 89,18 e azimute 302º04’05"; e chega no vértice P17, decoordenadas N 9.604.038,30 e E 515.968,49, deste, segue comdistância(m) 243,25 e azimute 302º04’05"; e chega no vértice P18, decoordenadas N 9.604.167,45 e E 515.762,36, deste, segue comdistância(m) 432,63 e azimute 303º52’41"; e chega no vértice P19, decoordenadas N 9.604.408,61 e E 515.403,18, deste, segue comdistância(m) 153,42 e azimute 11º59’36"; e chega no vértice P20, decoordenadas N 9.604.558,68 e E 515.435,06, deste, segue comdistância(m) 141,80 e azimute 16º11’45"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro;

IX - o imóvel com perímetro iniciado no vértice P1, decoordenadas N 9.604.019,77 e E 516.875,12, deste, segue comdistância(m) 48,61 e azimute 111º57’48"; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9.604.001,59 e E 516.920,20, deste, segue comdistância(m) 1.553,24 e azimute 188º07’42"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.602.463,96 e E 516.700,59, deste, segue comdistância(m) 60,84 e azimute 325º15’26"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.602.513,95 e E 516.665,92, deste, segue comdistância(m) 1.520,28 e azimute 7º54’34"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro;

X - o imóvel com perímetro iniciado no vértice P1, decoordenadas N 9.605.854,93 e E 515.488,24, deste, segue comdistância(m) 222,58 e azimute 89º31’54"; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9.605.856,75 e E 515.710,81, deste, segue comdistância(m) 527,42 e azimute 89º53’41"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.605.857,72 e E 516.238,23, deste, segue comdistância(m) 4,37 e azimute 118º12’23"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.605.855,69 e E 516.242,02, deste, segue comdistância(m) 1.113,97 e azimute 206º34’43"; e chega no vértice P5, decoordenadas N 9.604.857,64 e E 515.747,22, deste, segue comdistância(m) 118,99 e azimute 352º35’03"; e chega no vértice P6, decoordenadas N 9.604.975,64 e E 515.731,86, deste, segue comdistância(m) 44,38 e azimute 274º55’28"; e chega no vértice P7, decoordenadas N 9.604.979,45 e E 515.687,64, deste, segue comdistância(m) 37,31 e azimute 243º51’14"; e chega no vértice P8, decoordenadas N 9.604.963,01 e E 515.654,15, deste, segue comdistância(m) 114,20 e azimute 279º30’57"; e chega no vértice P9, decoordenadas N 9.604.981,89 e E 515.541,52, deste, segue comdistância(m) 220,39 e azimute 263º43’10"; e chega no vértice P10, decoordenadas N 9.604.957,78 e E 515.322,45, deste, segue comdistância(m) 912,35 e azimute 10º28’13"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro;

XI - o imóvel com perímetro iniciado no vértice P1, decoordenadas N 9.605.235,61 e E 516.824,29, deste, segue comdistância(m) 64,06 e azimute 103º17’39"; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9.605.220,88 e E 516.886,63, deste, segue comdistância(m) 1.826,97 e azimute 188º06’53"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.603.412,20 e E 516.628.74, deste, segue comdistância(m) 171,97 e azimute 283º26’24"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.603.452,17 e E 516.461,48, deste, segue comdistância(m) 405,43 e azimute 8º45’43"; e chega no vértice P5, decoordenadas N 9.603.852,87 e E 516.523,24, deste, segue comdistância(m) 22,75 e azimute 105º20’36"; e chega no vértice P6, decoordenadas N 9.603.846,84 e E 516.545,18, deste, segue comdistância(m) 22,26 e azimute 102º31’54"; e chega no vértice P7, decoordenadas N 9.603.842,08 e E 516.566,74, deste, segue comdistância(m) 39,00 e azimute 102º42’38"; e chega no vértice P8, decoordenadas N 9.603.833,43 e E 516.604,95, deste, segue comdistância(m) 280,95 e azimute 9º34’51"; e chega no vértice P9, decoordenadas N 9.604.110,46 e E 516.651,71, deste, segue comdistância(m) 47,53 e azimute 112º37’23"; e chega no vértice P10, decoordenadas N 9.604.092,18 e E 516.695,58, deste, segue comdistância(m) 1.150,65 e azimute 6º25’21"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro;

XII - o imóvel com perímetro iniciado no vértice P1, decoordenadas N 9.603.452,17 e E 516.461,48, deste, segue com


distância(m) 171,97 e azimute 103º26’24"; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9.603.412,20 e E 516.628,74, deste, segue comdistância(m) 1146,36 e azimute 187º33’39"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.602.275,81 e E 516.477,91, deste, segue comdistância(m) 50,45 e azimute 273º01’36"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.602.278,47 e E 516.427,53, deste, segue comdistância(m) 50,00 e azimute 273º02’36"; e chega no vértice P5, decoordenadas N 9.602.281,12 e E 516.377,60, deste, segue comdistância(m) 50,00 e azimute 273º01’36"; e chega no vértice P6, decoordenadas N 9.602.283,76 e E 516.327,67, deste, segue comdistância(m) 50,00 e azimute 268º50’33"; e chega no vértice P7, decoordenadas N 9.602.282,75 e E 516.277,68, deste, segue comdistância(m) 18,66 e azimute 8º55’56"; e chega no vértice P8, decoordenadas N 9.602.301,18 e E 516.280,58, deste, segue comdistância(m) 486,84 e azimute 8º55’56"; e chega no vértice P9, decoordenadas N 9.602.782,12 e E 516.356,17, deste, segue comdistância(m) 678,28 e azimute 8º55’56"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 2 de setembro de 2009.


ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09

MEMORANDO DE ENTENDIMEN-TOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UMLADO, O ESTADO DO CEARÁ, OMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE E, DO OUTRO, ACOMPANHIA SIDERÚRGICA DOPECÉM - CSP, TENDO COMO ACIO-NISTAS A VALE S/A E A DONGKUKSTEEL MILL CO, LTD, PARA AIMPLANTAÇÃO NO ESTADO DEUMA UNIDADE INDUSTRIAL DESTI-NADA À FABRICAÇÃO DE PRODU-TOS SIDERÚRGICOS.

CONSIDERANDO o interesse do Estado do Ceará em alavancar suaeconomia com a implantação de uma indústria de base, como oestabelecimento no território estadual de uma empresa fabricante deprodutos siderúrgicos, viabilizando o surgimento de um expressivo pólometal-mecânico, e com a conseqüente expansão de todo o setor industriale da oferta de trabalho para a população; CONSIDERANDO a propriedadede se conceder incentivos para a atração de capitais privados, em volumecapaz de induzir a iniciativa privada a concretizar o empreendimentoeconômico acima mencionado; CONSIDERANDO a importância parao Estado da implantação e do desenvolvimento de um pólo siderúrgicono Ceará; CONSIDERANDO que a Companhia de Integração Portuáriado Ceará - Cearáportos administra, em parceria com Governo do Estadodo Ceará, o Porto do Pecém, voltado a viabilizar a operação de atividadesportuárias e industriais integradas; CONSIDERANDO a disponibilidadede fornecimento, a preços competitivos, de energia e matérias-primaspara suprimento das necessidades de uma companhia siderúrgica;CONSIDERANDO o interesse da CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICADO PECÉM em investir na implantação de uma siderúrgica no Estadodo Ceará; CONSIDERANDO que além de produtos siderúrgicos a CSPtambém produzirá energia elétrica que será, em parte, disponibilizada aomercado nacional; Expressam, neste Memorando, suas intenções deviabilizar e implantar unidades industriais destinadas à fabricação deprodutos siderúrgicos no Estado do Ceará, por intermédio das cláusulasseguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRADOS OBJETIVOS

Pelo presente instrumento, de um lado, o ESTADO DO CEARÁ, nesteato representado pelo Chefe do Poder Executivo, Governador CIDFERREIRA GOMES, doravante denominado ESTADO, o MUNICÍPIODE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, neste ato representado peloChefe do Poder Executivo, Prefeito Walter Ramos de Araújo Júnior,doravante denominado MUNICÍPIO, e, de outro lado, a CSP -COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM, sociedade por ações decapital fechado, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praiade Botafogo, nº440/21º andar - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o

nº09.509.535/0001-67, neste ato representada na forma de seu EstatutoSocial, doravante denominada CSP ou Siderúrgica, firmam compromissosmútuos para a construção e implementação de um complexo siderúrgicointegrado no CIPP, nos termos da Lei nº10.367, de 07 de dezembro de1979, e suas alterações posteriores, com as participações dos SecretáriosEstaduais da Infraestrutura, do Desenvolvimento Econômico, da Fazenda,das Cidades e dos Recursos Hídricos.

CLÁUSULA SEGUNDAO EMPREENDIMENTO

Compromete-se a CSP ou sua sucessora, afiliadas ou coligadas (ou empresascontroladas), após a aprovação do estudo de viabilidade técnica eeconômica e concessão por parte do Estado de benefícios e incentivosprevistos neste Memorando de Entendimentos, a construir eimplementar no Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará, umcomplexo siderúrgico integrado, consistindo em uma usina siderúrgicadedicada à produção e à exportação de produtos siderúrgicos (“Projeto”),observadas as seguintes características básicas:Investimentos e Emprego:Para a implantação do Projeto está prevista a realização, pela CSP, deinvestimentos da ordem de US$4.000.000.000,00 (quatro bilhões dedólares americanos).Há uma previsão para geração de 3.000 empregos diretos e perspectivade 10.000 empregos indiretos na produção de produtos siderúrgicos,além dos empregos gerados na fase da construção civil. A expansãofutura da produção proporcionará ainda mais empregos diretos eindiretos.Programação de Produção:Visa atingir uma capacidade de produção nominal de cerca de 3 a 6milhões de toneladas/ano de produtos siderúrgicos, em uma usina integrada.Após implantação desta unidade, serão realizados estudos de viabilidadepara a expansão da planta siderúrgica.Energia Elétrica:No processo de produção de placas de aço, a CSP também produziráenergia, tornando o complexo siderúrgico autossuficiente em energiaelétrica. Além disso, como a produção de energia elétrica está estimadaem até 500 MW, parte desta energia será disponibilizada ao mercadonacional.

CLÁUSULA TERCEIRAEXECUÇÃO DO PROJETO

Compromete-se a CSP a atingir o nível descrito na CLÁUSULASEGUNDA, da produção de cerca de 3 a 6 milhões de toneladas/ano deprodutos siderúrgicos, respeitadas as condições de engenharia básica easpectos mercadológicos e econômicos das respectivas obras, em estritaobservância do cronograma de implantação. Não obstante, fica ressalvadoà CSP, em função de recomendações técnicas, econômicas e/ouecológicas, a possibilidade de proceder a alterações no Projeto durante afase de execução, modificando, inclusive, processos de produção, aindaque impliquem em alterações do cronograma de execução doempreendimento, informando previamente ao Estado as razões técnicaseconômica e/ou ecológicas referida.

CLÁUSULA QUARTAPRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

A CSP executará o Projeto de produção de produtos siderúrgicos conformeo cronograma definitivo, observando o disposto na Cláusula Terceira,prevendo-se o início do seu funcionamento dentro de 36 meses, a partirdo início das obras de construção.O ESTADO se compromete a executar e/ou viabilizar os atos necessáriosà concessão dos benefícios e incentivos previstos neste Memorando atéo último dia útil do mês de agosto de 2009, incluindo a sua ratificaçãopor lei estadual.

CLÁUSULA QUINTADA INFRAESTRUTURA

O ESTADO e o MUNICÍPIO se comprometem a apoiar oempreendimento na área da infraestrutura, através de contratosespecíficos, em prazos e condições compatíveis com a vida útil doempreendimento, observado o cronograma de implantação, como segue:Terreno/Instalações:O complexo siderúrgico a ser construído pela CSP instalar-se-á noMunicípio de São Gonçalo do Amarante, no setor 1 do ComplexoIndustrial e Portuário do Pecém (CIPP), conforme estabelecido noPlano Diretor do CIPP, em uma área de aproximadamente 1.000 (mil)hectares, em conformidade com as necessidades do projeto, e deverá,em seu processo de implantação, obedecer às Normas Técnicas vigentes.No prazo previsto em cronograma o terreno deverá encontrar-sedesembaraçado e livre de quaisquer privilégios, hipotecas e dívidas


(inclusive fiscais), sendo certo que, concluídos os trâmites finais doprocesso de desapropriação, deverá ser transferido, sem qualquer ônusadicional (além das despesas cartorárias e tributos devidos), ao preço deR$10.000,00 (dez mil reais) por hectare, para a propriedade da CSP,mediante escritura pública, respaldada em lei.Caso não seja efetivado o empreendimento siderúrgico aqui previsto emum prazo de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura desteinstrumento, desde que por culpa exclusiva da CSP, ou ainda por fatoresexternos alheios à vontade do Estado, este poderá exigir a devoluçãodos imóveis, e a CSP compromete-se a restituí-los, sendo garantida àCSP a restituição dos valores pagos devidamente corrigidos pelo IGPM.O ESTADO se compromete, ainda, a fornecer à CSP toda a documentaçãoque se fizer necessária referente aos processos de desapropriação eaprovação pelos órgãos ambientais, dentre outros relevantes, ocorridosno terreno vendido à CSP.Água Bruta:O terreno da CSP deverá dispor de água em seus limites, nos volumescompatíveis com as necessidades do projeto e nas condições de tarifas.Nos primeiros 30 (trinta) anos de fornecimento, o Estado secompromete a viabilizar negociações com a CSP para ajustar o valor datarifa a ser cobrada, que não poderá exceder a 50% (cinqüenta porcento) da tarifa média cobrada por m³ de água bruta ofertada no pontode entrega das instalações industriais. Após esse período, o valor poderáser renegociado entre a CSP e a concessionária, desde que o valor máximoa ser cobrado não exceda ao valor praticado para as outras empresasinstaladas no CIPP.O ESTADO já garantiu, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos,Outorga de Uso dos Recursos Hídricos pelo prazo de 10 anos, e secompromete a renovar tal outorga por dois períodos iguais e sucessivos.Esgoto Industrial e Sanitário:O ESTADO assume o compromisso de receber os efluentes industriaistratados na(s) unidades(s) de tratamento da CSP, na sua vazão compatívelcom as necessidades do empreendimento, tarifando o equivalente a 50%(cinqüenta por cento) da tarifa média cobrada por m³ tratado na área doCIPP, recebendo nos dutos de esgotamento e no sistema de tratamentoda companhia concessionária do CIPP, conforme contrato a ser celebradocom a empresa concessionária, pelo prazo mínimo de 20 anos, renovávelpor igual período, observadas as normas do CONAMA e COEMA.Transporte e Comunicação:O ESTADO assegurará o acesso rodoviário pavimentado e ferroviárioaté o complexo siderúrgico da CSP, incluindo a construção de umarodovia prioritária para transporte de produtos siderúrgicos entre ausina siderúrgica da CSP e o Porto do CIPP, nas condições técnicas quegarantam o abastecimento de matérias primas, insumos e escoamentodos produtos nas quantidades previstas no projeto, bem como a colocação,no limite do terreno, de linhas de telefonia e transmissão de dados,obedecendo às condições usuais de preço e demais normas daconcessionária.Energia elétrica:O ESTADO envidará seus maiores esforços no sentido de assegurar, peloprazo de 20 (vinte) anos, o fornecimento continuado de energia elétricana tensão de 230 KV e sua disponibilidade nos limites do projeto, empotência compatível com suas necessidades e características técnicas.Gás Natural:O ESTADO envidará seus melhores esforços no sentido de viabilizar ofornecimento de gás natural, disponibilizando-o nos limites doempreendimento, nos volumes compatíveis com as necessidades doProjeto.Mina de Calcário:O ESTADO envidará seus maiores esforços na identificação para a CSPde uma mina de calcário, com acesso de ferrovia ou rodovia pavimentada,a uma distância máxima de 300 (trezentos) quilômetros do complexosiderúrgico da CSP.Iluminação pública:As vias públicas limítrofes ao terreno da CSP deverão contar comiluminação pública.Transporte Coletivo:O ESTADO e o MUNICÍPIO envidarão seus melhores esforços paragarantir a ampliação de linhas de transporte coletivo para a região.Coleta de Lixo Social e Limpeza Pública:O ESTADO e o MUNICÍPIO envidarão seus melhores esforços para alimpeza pública e o recolhimento e destino do lixo social, inclusiveaqueles gerados internamente no CIPP, dentro das normas vigentesrelativas à limpeza pública.Porto:O ESTADO se compromete a garantir a construção e adequação dasinstalações do Porto do Pecém, de acordo com as especificações técnicas

a serem definidas entre as partes, incluindo:a) Nova ponte de acesso aos berços de exportação de placas comcapacidade de sustentação de carga suficiente para o tráfego dos caminhõesde placas com carga líquida máxima de 120 toneladas;b) Berços dedicados ao descarregamento de matérias-primas,principalmente Carvão, Minério de Ferro, Pelotas, Fundentes e Coque,com calado mínimo de 14,5 metros;c) Outros berços suficientes para o embarque de produtos siderúrgicoscom calado suficiente para os navios que serão usados na operação elargura de 115 metros, permitindo estocagem dos produtos prontospara embarque.O ESTADO envidará seus melhores esforços para aumentar o calado dopíer dedicado ao descarregamento de matérias-primas.O ESTADO disponibilizará um pátio de estocagem de produtossiderúrgicos e uma área para estocagem de outros produtos, na retro-área do Porto, cujas dimensões, capacidade de carga e localizaçãoespecífica serão definidas entre as partes até a celebração do contratocom a Cearáportos.Além disto, na mesma retro-área do Porto, o ESTADO disponibilizaráum armazém coberto de aproximadamente 5.000 m2 (cinco mil metrosquadrados), para estocagem de peças e equipamentos, conforme projetoa ser apresentado pela CSP.Tarifa Portuária:O ESTADO se compromete a garantir condições de descarga de matériasprimas e embarque de produtos siderúrgicos, nos volumes e prazosadequados ao funcionamento do complexo siderúrgico da CSP, cobrandouma tarifa no valor de R$2,05 (dois reais e cinco centavos) por toneladadescarregada ou embarcada por um período mínimo de 20 (vinte) anos,renováveis por igual período, respeitado o reajuste anual a ser pactuadoatravés de contrato com a Cearáportos.Equipamentos de Embarque e Desembarque e Correia Transportadora:O ESTADO se compromete a adotar os atos necessários para adquirir einstalar equipamentos de embarque de produtos siderúrgicos, desembarquede insumos e de correias transportadoras independentes, duas paratransporte de carvão e coque e outras duas para transporte de minério deferro e pelotas, com capacidade para atender a demanda da CSP, ligandoo terminal portuário ao ponto de entrega na entrada do terreno daSiderúrgica, a ser definido em conjunto com a SEINFRA, sendo o maispróximo ao pátio de estocagem de matérias-primas, de maneira queatenda às condições técnicas e operacionais da CSP.Em referência ao embarque de produtos siderúrgicos, o ESTADOdisponibilizará para o Projeto um sistema carregador de placas deaço, produtos da CSP, composto de guindastes de pórtico paramovimentação de cargas unitizadas. Tanto os equipamentos quantoas correias transportadoras terão capacidades para atender a demandada CSP e também de outros usuários. Os sistemas de carga e descargaserão operados por Prestador de Serviço Operacional (PSO),credenciado e qualificado nos termos da Norma Portuária da CearáPortos. As tarifas operacionais dos sistemas descarregador e carregadorserão objeto de tratativas entre o(s) PSO(s), a SEINFRA, a Cearáportose a CSP.Depósito Alfandegado Certificado:O ESTADO envidará seus maiores esforços para implementar emconjunto com a Secretaria da Receita Federal - SRF, na área designadapela CSP, um depósito alfandegado certificado.

CLÁUSULA SEXTALICENÇAS AMBIENTAIS

O ESTADO envidará seus melhores esforços no apoio à CSP na obtençãoda Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação(LO), de maneira a não comprometer o prazo de implantação doempreendimento, desde que todos os requisitos legais tenham sidocumpridos pela CSP junto aos órgãos ambientais.

CLÁUSULA SÉTIMALICENÇAS E ALVARÁS

O ESTADO e o MUNICÍPIO envidarão seus melhores esforços naliberação de Licenças e Alvarás, de maneira a não comprometer o prazode implantação do empreendimento, desde que todos os requisitos legaistenham sido cumpridos pela CSP.

CLÁUSULA OITAVAAPOIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO

FDIO ESTADO se compromete a conceder à CSP, através de Fundo deDesenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), benefícios fiscais, nostermos previstos na legislação vigente.


CLÁUSULA NONAFINANCIAMENTOS

O ESTADO se compromete a envidar seus maiores esforços para viabilizarfinanciamento junto ao Banco do Nordeste (BNB) e ao BNDES paraCSP, no valor a ser definido entre as partes, atendidos os cronogramasfísico e financeiro de execução dos investimentos estabelecidos naCláusula Segunda do presente Memorando.

CLÁUSULA DÉCIMAAFERIÇÃO DE PARÂMETROS BÁSICOS DE EMPREGO E

INVESTIMENTOOs valores de investimento e o número de empregados declarados noMemorando de Entendimentos serão aferidos por ocasião da análise doprojeto para efeito de contratação junto ao Órgão Gestor do FDI.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRAOCORRÊNCIA DE REFORMA TRIBUTÁRIA E ADEQUAÇÃO À

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALNa ocorrência de reforma tributária que resulte na alteração, substituiçãoou extinção do ICMS, o ESTADO se compromete a assegurar, no quelhe couber, integralmente, o benefício pactuado neste Memorando,garantindo sua execução com base no tributo que venha a substituir ovigente ICMS, de forma a resguardar o volume e o valor de incentivosconcedidos neste Memorando, obedecidas as disposições contidas na LeiComplementar nº101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas definanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dáoutras providências - Lei de Responsabilidade Fiscal.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDADIFERIMENTO DO ICMS

O Estado se compromete a conceder diferimento do ICMS, durante afase de construção, operação e expansão, pelo prazo de 30 (trinta)anos, a contar da data da publicação dos atos respectivos:I - nas aquisições de bens, máquinas, equipamentos, partes, peças,componentes, ferramentas, estruturas metálicas e instalações adquiridasno Estado do Ceará ou no exterior, destinados exclusivamente aoestabelecimento da CSP no Ceará.II - nas aquisições de bens, máquinas, equipamentos, partes, peças,componentes, ferramentas, estruturas metálicas, instalações, materiaise matérias-primas a serem empregados pela CSP e pelas construtoras efornecedoras por ela contratadas para execução do empreendimento,em suas fases I e II, desde que devidamente credenciadas pela SEFAZ.III - do diferencial de alíquota sobre aquisições de bens, máquinas,equipamentos, partes, peças, ferramentas, estruturas metálicas einstalações, adquiridas fora do Estado pela CSP ou pelos estabelecimentoscredenciados pela SEFAZ, quando destinados ao estabelecimento da CSPno Ceará;IV - nas aquisições de matéria-prima, material intermediário e materialde embalagem, adquiridos no Estado do Ceará ou importados, a seremutilizados no processo de industrialização;V - do diferencial de alíquota, nas aquisições de matéria-prima, materialintermediário e material de embalagem, adquiridos fora do Estado;VI - nas vendas internas de energia elétrica para distribuidora.§1º - As operações de saída de produtos siderúrgicos e seus subprodutos,quando tributados, serão tratadas com os benefícios estabelecidos nalegislação do FDI.§2º - Nas saídas de mercadorias exportadas para o exterior do País, nãoserão exigidos o recolhimento do ICMS diferido, nem o estorno docrédito do ICMS, em relação à matéria-prima e demais materiais einsumos empregados no processo produtivo, exceto em relação àsoperações nas condições previstas no Parágrafo único da Cláusula DécimaQuarta.§3º - Em relação aos bens de ativo encerra-se o diferimento na suadesincorporação, considerando como base de cálculo o valor da venda.§4º - Fica dispensado o pagamento do imposto diferido quando adesincorporação do bem do ativo permanente se der após o transcursodo período de depreciação ou na hipótese de arrendamento dos bens,desde que os referidos bens permaneçam no Estado e sejam utilizadospelo arrendatário.§5º - Fica dispensado o pagamento do imposto diferido quando a saída dosbens for decorrente de fusão, cisão ou incorporação de empresas, aportede capital, ou ainda, no caso de transferência entre estabelecimentos domesmo titular, desde que os mencionados bens permaneçam no Estado.§6º - Nas saídas interestaduais, isentas, imunes e não tributadas, ficaassegurada a manutenção dos créditos do imposto, pela CSP eestabelecimentos credenciados pela SEFAZ.§7º - Não será exigido o estorno do imposto, na hipótese de arrendamentode bens do ativo, desde que permaneçam neste Estado e sejam utilizadosem atividades correlatas ou afins.

§8º - O disposto constante desta Cláusula também se aplica ao ICMSdevido sobre o frete e estende-se aos estabelecimentos credenciadospela SEFAZ.§9º Na hipótese do inciso II e III, após 90 (noventa) dias, semmanifestação do Fisco, o credenciamento será considerado aprovadotacitamente.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRAAPROVEITAMENTO DO CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS

A CSP poderá transferir para empresas estabelecidas neste Estado,inclusive para empresas de energia elétrica e telecomunicação, os saldoscredores de ICMS, decorrentes dos produtos exportados, nos termos dalegislação pertinente.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTAESTÍMULOS ESPECIAIS

I - A CSP se compromete a envidar esforços para importar do exterioras suas matérias-primas, materiais secundários, material de embalageme demais insumos, ainda que por meio de Depósito AlfandegadoCertificado - DAC;II - O Estado se compromete a envidar esforços junto ao CONFAZ, paraaprovação de convênio nacional, para a isenção do ICMS, nas operaçõesinterestaduais com insumos, matéria prima e material de embalagem,utilizados no processo produtivo de mercadorias a ser exportadas para oexterior do País;III - O Estado se compromete a adotar o tratamento tributário de nãoincidência do ICMS nas operações com mercadorias ou bens exportadospara o Exterior, ainda que os mesmos fiquem no País, armazenado emDAC (Depósito Alfandegado Certificado), dentro do Estado;IV - O Estado se compromete a adotar o tratamento tributário de nãoincidência do ICMS para importação de produtos sob regime drawback,ainda que os mesmos sejam de origem nacional, desde que estejamarmazenados no DAC localizado neste Estado;V - O Estado não exigirá ICMS das mercadorias armazenadas no DAC,mesmo que sob a forma de contribuinte substituto.Parágrafo único. Na impossibilidade do atendimento ao disposto nosincisos I e II, a CSP não apropriará os créditos do imposto recolhido aoEstado de origem.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTASUCESSORAS DA CSP

O Estado assegurará, no que couber, o mesmo regime de incentivos, bemcomo todas as condições concedidas à CSP por força do presenteMemorando, à(s) empresa(s) sucessora(s) dos negócios da CSP ou a elaafiliada(s) ou coligada(s), exclusivamente para o empreendimentosiderúrgico objeto deste Memorando, em conformidade com a legislaçãovigente.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTAEMPRESAS AUXILIARES DE UTILIDADES

O Estado assegurará os benefícios do FDI/PROVIN às empresas auxiliaresde utilidades (gases liquefeitos e oxigênio, entre outras) e às empresasfornecedoras de materiais, bens e insumo que vierem a se estabelecer noCIPP em virtude do Projeto da CSP, em conformidade com a legislaçãovigente.

CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMAREDUÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS NA IMPORTAÇÃO DE

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS DECONTRUÇÃO PARA O PROJETO NO CIPP

Vindo a ocorrer a imposição de quaisquer novos tributos federais (II -Imposto de Importação, IPI - Imposto sobre produtos industrializados,PIS - Programa de Integração Social e COFINS - Contribuição paraFinanciamento da Seguridade Social ou outros impostos que possam vira substituí-los ou serem criados) na importação dos equipamentos e/oumateriais e equipamentos e/ou materiais de construção para oempreendimento no CIPP, aumentando, por sua vez, o custo dos itensadquiridos, o ESTADO se compromete a envidar esforços junto aosórgãos governamentais federais competentes, no sentido de isentá-lo(s)ou reduzi-lo(s), de forma a diminuir o impacto nos custos de implantaçãodo empreendimento.

CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVAINCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

PESSOA JURÍDICA PARA EMPRESAS LOCALIZADAS NA ÁREADA SUDENE

O ESTADO se compromete a envidar esforços junto aos órgãos federaisno âmbito da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DONORDESTE - SUDENE na aprovação do projeto a ser apresentado pela


CSP, visando a obtenção do máximo de incentivos fiscais incidentessobre o lucro da exploração.

CLÁUSULA DÉCIMA-NONAPREFERÊNCIA POR EMPRESAS LOCAIS

Em igualdade de condições, a CSP se compromete a dar preferência àsempresas cearenses para o desenvolvimento de seu projeto, bem comoa adquirir no mercado local os bens de que necessita para sua implantação.

CLÁUSULA VIGÉSIMAISENÇÕES E ESTÍMULOS MUNICIPAIS

O MUNICÍPIO concederá à CSP benefício fiscal relativo ao ImpostoSobre Serviço (ISS), ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis(ITBI), bem como ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e aosalvarás e demais impostos e taxas municipais, vigentes ou que vierem aocorrer, respeitadas as disposições previstas na Lei de ResponsabilidadeFiscal, inclusive em seu art.14, nos seguintes termos:1.1 A alíquota do ISS incidente sobre as receitas de serviços auferidaspela CSP será de 2% (dois por cento) ou, conforme o caso, a alíquotamínima definida em Lei Complementar, que deverá ser aplicávelpelo prazo de 10 (dez) anos, renováveis por igual período, contadosa partir da data de assinatura deste Memorando de Entendimentos. Amesma alíquota se aplicará às empreiteiras, sub-empreteiras eempresas de engenharia que vierem a prestar serviços diretamentepara a CSP.1.1.1 Caso venha a ser permitida a isenção do respectivo imposto, estaserá automaticamente concedida à CSP pelo prazo de 10 (dez) anos,renováveis por igual período ou o prazo máximo que venha ser autorizadopor lei, abatendo-se o prazo de benefício já fruído.1.1.2 O MUNICÍPIO concederá redução máxima permitida da alíquotade ISS às empreiteiras, sub-empreiteiras e empresas de engenharia quevierem a prestar serviços de construção civil e de engenharia à CSP, peloprazo de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual período, contados apartir da assinatura deste Memorando de Entendimentos.1.2 O MUNICÍPIO concederá à CSP isenção do IPTU pelo prazo de 10(dez) anos, prorrogáveis por igual período, contados a partir da aquisiçãodo terreno pela CSP, mediante requerimento da CSP. Caso a legislaçãovenha a prever prazo maior para fruição da isenção, a CSP poderá optarpelo novo prazo mediante requerimento à Administração doMUNICÍPIO, abatendo-se do novo prazo o tempo já fruído da isenção.1.3 O MUNICÍPIO concederá à CSP isenção de ITBI relativamente àsaquisições e incorporações de imóveis necessárias à implementação doProjeto.1.4 O MUNICÍPIO concederá à CSP isenção relativamente às taxas dealvará de localização e demais taxas municipais, vigentes ou que vierema ocorrer, pelo prazo de 10 (dez) anos, renováveis por igual período,contados a partir da data de implantação do Projeto.

CLÁUSULA VIGÉSIMA-PRIMEIRAZONA DE PROCESSAMENTO PARA EXPORTAÇÃO - ZPE

O ESTADO envidará seus maiores esforços para concretização e instalaçãode uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na área do CIPP,abrangendo as áreas destinadas à CSP, que gozará de todos seus benefícios.

CLÁUSULA VIGÉSIMA-SEGUNDAMEDIDAS SUPLETIVAS

O ESTADO, o MUNICÍPIO e a CSP comprometem-se a envidar esforçosno sentido de viabilizar o empreendimento objeto deste Memorando,através de medidas ao alcance de ambas as partes, com o fim deconcretizar sua implementação no menor prazo possível.Fortaleza (CE), 17 (dezessete) de junho de 2009.Estado do Ceará:


CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém:Won Seok Chu

DIRETOR-PRESIDENTELuciano Costa Ferreira

DIRETOR VICE-PRESIDENTEVale S/A:

Fernando Augusto QuintellaDIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE

PROJETOS DE CAPITAL, SUSTENTABILIDADE E RELAÇÕESINSTITUCIONAIS

Aristides Maria Ricci CorbelliniDIRETOR DE SIDERURGIA

Dongkuk Steel Mill Co., Ltd:Yung Il Mun

DIRETOR EXECUTIVO

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante:Walter Ramos de Araújo JúniorPREFEITO DO MUNICÍPIO

Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

Ivan Rodrigues BezerraPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOCarlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

Joaquim Cartaxo FilhoSECRETÁRIO DAS CIDADES

César Augusto PinheiroSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Testemunha:Dilma Rousseff

MINISTRA CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09

MEMORIAL DESCRITIVOIMÓVEL: IMÓVEL IRREGULAR SITUADO NA LOCALIDADE DEPECEM, REFERENTE AO LOTE Nº53009086B. DETENTOR DAPOSSE(S): ESTADO DO CEARÁ. MUNICÍPIO: SÃO GONCALO DOAMARANTE. UF: CEARÁ. ÁREA: 4,0565ha. PERÍMETRO: 3.644,82m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETROA descrição abaixo refere-se a um imóvel irregular situado no município deSão Gonçalo do Amarante, Ceará, constando de uma área de 4,0565ha e3.644,82m de perímetro. Inicia-se a descrição deste perímetro no vérticeP1, de coordenadas N 9.604.080,42 e E 516.724,79, deste, segue comdistância(m) 22,85 e azimute 111º58’32"; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9.604.071,87 e E 516.745,98, deste, segue com distância(m)1.796,99 e azimute 187º54’13"; e chega no vértice P3, de coordenadas N9.602.291,95 e E 516.498,88, deste, segue com distância(m) 18,90 eazimute 268º39’56"; e chega no vértice P4, de coordenadas N 9.602.291,51e E 516.479,99, deste, segue com distância(m) 1.130,52 e azimute 7º33’39";e chega no vértice P5, de coordenadas N 9.603.412,20 e E 516.628,74,deste, segue com distância(m) 167,46 e azimute 8º29’45"; e chega novértice P6, de coordenadas N 9.603.577,82 e E 516.653,48, deste, seguecom distância(m) 507,64 e azimute 8º04’32"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritasestão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central - 39º,tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área eperímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Fortaleza, 05 deagosto de 2008.

RESPONSÁVEL TÉCNICO


ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09

MEMORIAL DESCRITIVOIMÓVEL: IMÓVEL IRREGULAR SITUADO NA LOCALIDADE DEPECEM, REFERENTE AO LOTE Nº53009088. DETENTOR DAPOSSE(S): ESTADO DO CEARÁ. MUNICÍPIO: SÃO GONCALO DOAMARANTE. UF: CEARÁ. ÁREA: 5,6259ha. PERÍMETRO:5.674,37m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETROA descrição abaixo refere-se a um imóvel irregular situado nomunicípio de São Gonçalo do Amarante, Ceará, constando deuma área de 5,6259ha e 5.674,37m de perímetro. Inicia-se adescr ição deste per ímetro no vér t ice P1, de coordenadas N9.605.095,68 e E 517.004,27, deste, segue com distância(m)28 ,73 e az imute 143º07’20" ; e chega no vér t ice P2 , decoordenadas N 9.605.072,86 e E 517.021,43, deste, segue comdistância(m) 2.583,49 e azimute 187º54’34"; e chega no vérticeP3, de coordenadas N 9.602.513,95 e E 516.665,92, deste, seguecom distância(m) 222,10 e azimute 189º48’44"; e chega novért ice P4, de coordenadas N 9.602.295,10 e E 516.628,07,deste, segue com distância(m) 12,98 e azimute 272º30’59"; echega no vér t i ce P5 , de coordenadas N 9 .602 .295 ,67 e E516.615,10, deste, segue com distância(m) 2.827,07 e azimute7º54’39"; e chega no vértice P1, ponto inicial da descrição desteper ímet ro . Todas as coordenadas aqui descr i tas es tãogeoreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridianocentral - 39º , tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos osazimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no planode projeção UTM. Fortaleza, 05 de agosto de 2008.


ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09

MEMORIAL DESCRITIVOIMÓVEL: IMÓVEL IRREGULAR SITUADO NA LOCALIDADE DEPECEM, REFERENTE AO LOTE Nº53009091B. DETENTOR DAPOSSE(S): ESTADO DO CEARÁ. MUNICÍPIO: SÃO GONCALO DOAMARANTE. UF: CEARÁ. ÁREA: 0,9361ha. PERÍMETRO:822,55m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETROA descrição abaixo refere-se a um imóvel irregular situado nomunicípio de São Gonçalo do Amarante, Ceará, constando deuma área de 0 ,9361ha e 822,55m de per ímetro . In ic ia-se adescr ição deste per ímetro no vér t ice P1, de coordenadas N9.603.996,76 e E 516.932,17, deste, segue com distância(m)25 ,14 e az imute 111º59’00" ; e chega no vér t ice P2 , decoordenadas N 9.603.987,35 e E 516.955,48, deste, segue comdistância(m) 389,48 e azimute 188º01’39"; e chega no vérticeP3, de coordenadas N 9.603.601,69 e E 516.901,09, deste, seguecom distância(m) 30,25 e azimute 314º13’24"; e chega no vérticeP4, de coordenadas N 9.603.622,79 e E 516.879,41, deste, seguecom distância(m) 377,68 e azimute 8º01’48"; e chega no vérticeP1 , ponto in ic ia l da descr ição des te per ímet ro . Todas ascoordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao SistemaGeodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no SistemaUTM, referenciadas ao meridiano central - 39º, tendo comodatum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área eper ímet ro foram ca lcu lados no p lano de pro jeção UTM.Fortaleza, 05 de agosto de 2008.



ANEXO V A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09

MEMORIAL DESCRITIVOIMÓVEL: IMÓVEL IRREGULAR SITUADO NA LOCALIDADE DEPECEM, REFERENTE AO LOTE Nº53009094B. DETENTOR DAPOSSE(S): ESTADO DO CEARÁ. MUNICÍPIO: SÃO GONCALO DOAMARANTE. UF: CEARÁ. ÁREA: 5,7762ha. PERÍMETRO:1.166,38m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETROA descrição abaixo refere-se a um imóvel irregular situado nomunicípio de São Gonçalo do Amarante, Ceará, constando deuma área de 5,7762ha e 1.166,38m de perímetro. Inicia-se adescr ição deste per ímetro no vér t ice P1, de coordenadas N9.603.987,35 e E 516.955,48, deste, segue com distância(m)139 ,33 e az imute 111º58’04" ; e chega no vér t ice P2 , decoordenadas N 9.603.935,23 e E 517.084,69, deste, segue comdistância(m) 464,16 e azimute 187º59’48"; e chega no vérticeP3, de coordenadas N 9.603.475,58 e E 517.020,12, deste, seguecom distância(m) 173,41 e azimute 316º39’16"; e chega novért ice P4, de coordenadas N 9.603.601,69 e E 516.901,09,deste, segue com distância(m) 389,48 e azimute 8º01’39"; echega no vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas noSistema UTM, referenciadas ao meridiano central - 39º, tendocomo datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias,área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.Fortaleza, 05 de agosto de 2008.


ANEXO VI A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09

MEMORIAL DESCRITIVOIMÓVEL: IMÓVEL IRREGULAR SITUADO NA LOCALIDADE DEPECEM, OBJETO DA MATRÍCULA Nº141. PROPRIETÁRIO(S): ESTADODO CEARÁ. MUNICÍPIO: SÃO GONCALO DO AMARANTE. UF:CEARÁ. ÁREA: 36,4087ha. PERÍMETRO: 4.391,90m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETROA descrição abaixo refere-se a um imóvel irregular situado no município de SãoGonçalo do Amarante, Ceará, constando de uma área de 36,4087ha e 4.391,90mde perímetro. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadasN 9.604.208,96 e E 516.109,74, deste, segue com distância(m) 108,65 eazimute 100º04’15"; e chega no vértice P2, de coordenadas N 9.604.189,96 eE 516.216,72, deste, segue com distância(m) 39,86 e azimute 87º02’16"; echega no vértice P3, de coordenadas N 9.604.192,02 e E 516.256,53, deste,segue com distância(m) 51,11 e azimute 86º30’42"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.604.195,13 e E 516.307,55, deste, segue com distância(m)22,33 e azimute 80º35’33"; e chega no vértice P5, de coordenadas N9.604.198,78 e E 516.329,58, deste, segue com distância(m) 1.389,48 e azimute188º51’26"; e chega no vértice P6, de coordenadas N 9.602.825,87 e E516.115,63, deste, segue com distância(m) 44,28 e azimute 188º52’18"; echega no vértice P7, de coordenadas N 9.602.782,12 e E 516.108,81, deste,segue com distância(m) 486,71 e azimute 188º52’18"; e chega no vértice P8,de coordenadas N 9.602.301,23 e E 516.033,75, deste, segue com distância(m)22,49 e azimute 188º52’18"; e chega no vértice P9, de coordenadas N9.602.279,02 e E 516.030,28, deste, segue com distância(m) 193,84 e azimute259º43’36"; e chega no vértice P10, de coordenadas N 9.602.244,45 e E515.839,55, deste, segue com distância(m) 1723,32 e azimute 9º07’24"; echega no vértice P11, de coordenadas N 9.603.945,96 e E 516.112,80, deste,segue com distância(m) 82,15 e azimute 303º12’30"; e chega no vértice P12,de coordenadas N 9.603.990,95 e E 516.044,07, deste, segue com distância(m)227,69 e azimute 16º45’49"; e chega no vértice P1, ponto inicial da descriçãodeste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,referenciadas ao meridiano central - 39º, tendo como datum o SIRGAS 2000.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano deprojeção UTM. Fortaleza, 05 de agosto de 2008.



ANEXO VII A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09

MEMORIAL DESCRITIVOIMÓVEL: IMÓVEL IRREGULAR SITUADO NA LOCALIDADE DEPECEM, OBJETO DA MATRÍCULA Nº1250. PROPRIETÁRIO(S):ESTADO DO CEARÁ. MUNICÍPIO: SÃO GONCALO DOAMARANTE. UF: CEARÁ. ÁREA: 20,3366ha. PERÍMETRO:3.780,19m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETROA descrição abaixo refere-se a um imóvel irregular situado no municípiode São Gonçalo do Amarante, Ceará, constando de uma área de20,3367ha e 3.780,19m de perímetro. Inicia-se a descrição desteperímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.604.071,87 e E516.745,98, deste, segue com distância(m) 118,36 e azimute111º58’07"; e chega no vértice P2, de coordenadas N 9.604.027,59 eE 516.855,74, deste, segue com distância(m) 1.748,56 e azimute187º54’37"; e chega no vértice P3, de coordenadas N 9.602.295,67 eE 516.615,10, deste, segue com distância(m) 30,55 e azimute267º41’34"; e chega no vértice P4, de coordenadas N 9.602.294,44 eE 516.584,57, deste, segue com distância(m) 85,73 e azimute268º20’08"; e chega no vértice P5, de coordenadas N 9.602.291,95 eE 516.498,88, deste, segue com distância(m) 1.796,99 e azimute7º54’13"; e chega no vértice P1, ponto inicial da descrição desteperímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadasao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas noSistema UTM, referenciadas ao meridiano central - 39º, tendo comodatum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetroforam calculados no plano de projeção UTM. Fortaleza, 05 de agostode 2008.


ANEXO VIII A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09

MEMORIAL DESCRITIVOIMÓVEL: IMÓVEL IRREGULAR SITUADO NA LOCALIDADE DEPECEM, OBJETO DA MATRÍCULA Nº1600. PROPRIETÁRIO(S):ESTADO DO CEARÁ. MUNICÍPIO: SÃO GONCALO DOAMARANTE. UF: CEARÁ. ÁREA: 129,8040 ha. PERÍMETRO:5.442,94 m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETROA descrição abaixo refere-se a um imóvel irregular situado no municípiode São Gonçalo do Amarante, Ceará, constando de uma área de129,8040ha e 5.442,94m de perímetro. Inicia-se a descrição desteperímetro no vértice 01, de coordenadas N 9603065,41 e E 514809,12,situado no limite com o(a), segue com distância(m) 688,89 e azimute102º 50' 5"; e chega no vértice 02, de coordenadas N 9602912,38 e E515480,80, situado no limite com o(a), segue com distância(m) 731,04e azimute 175º 12' 3"; e chega no vértice 03, de coordenadas N9602183,90 e E 515541,96, situado no limite com o(a), segue comdistância(m) 5,49 e azimute 78º 45' 5"; e chega no vértice 04, decoordenadas N 9602184,97 e E 515547,34, situado no limite como(a), segue com distância(m) 344,48 e azimute 176º 5' 42"; e chega novértice 05, de coordenadas N 9601841,29 e E 515570,80, situado nolimite com o(a), segue com distância(m) 662,14 e azimute 276º 22'45"; e chega no vértice 06, de coordenadas N 9601914,86 e E514912,76, situado no limite com o(a), segue com distância(m) 471,78e azimute 178º 46' 59"; e chega no vértice 07, de coordenadas N9601443,19 e E 514922,78, situado no limite com o(a), segue comdistância(m) 57,16 e azimute 295º 51' 24"; e chega no vértice 08, decoordenadas N 9601468,12 e E 514871,34, situado no limite como(a), segue com distância(m) 121,99 e azimute 264º 8' 15"; e chega novértice 09, de coordenadas N 9601455,66 e E 514749,99, situado nolimite com o(a), segue com distância(m) 116,52 e azimute 3º 36' 42";e chega no vértice 10, de coordenadas N 9601571,95 e E 514757,33,situado no limite com o(a), segue com distância(m) 167,13 e azimute241º 38' 5"; e chega no vértice 11, de coordenadas N 9601492,55 e E514610,27, situado no limite com o(a), segue com distância(m) 113,36e azimute 1º 34' 1"; e chega no vértice 12, de coordenadas N9601605,87 e E 514613,37, situado no limite com o(a), segue comdistância(m) 68,65 e azimute 279º 31' 32"; e chega no vértice 13, decoordenadas N 9601617,23 e E 514545,67, situado no limite como(a), segue com distância(m) 104,81 e azimute 332º 29' 55"; e chegano vértice 14, de coordenadas N 9601710,20 e E 514497,27, situadono limite com o(a), segue com distância(m) 34,37 e azimute 19º 31'54"; e chega no vértice 15, de coordenadas N 9601742,59 e E514508,76, situado no limite com o(a), segue com distância(m) 7,86e azimute 63º 57' 24"; e chega no vértice 16, de coordenadas N9601746,04 e E 514515,82, situado no limite com o(a), segue comdistância(m) 21,12 e azimute 1º 0' 13"; e chega no vértice 17, decoordenadas N 9601767,16 e E 514516,19, situado no limite como(a), segue com distância(m) 10,02 e azimute 256º 19' 27"; e chega novértice 18, de coordenadas N 9601764,79 e E 514506,45, situado nolimite com o(a), segue com distância(m) 7,23 e azimute 344º 20' 55";e chega no vértice 19, de coordenadas N 9601771,75 e E 514504,50,situado no limite com o(a), segue com distância(m) 32,19 e azimute260º 43' 19"; e chega no vértice 20, de coordenadas N 9601766,56 eE 514472,73, situado no limite com o(a), segue com distância(m)246,04 e azimute 334º 14' 5"; e chega no vértice 21, de coordenadasN 9601988,14 e E 514365,78, situado no limite com o(a), segue comdistância(m) 466,38 e azimute 350º 36' 14"; e chega no vértice 22, decoordenadas N 9602448,26 e E 514289,64, situado no limite como(a), segue com distância(m) 70,59 e azimute 89º 42' 28"; e chega novértice 23, de coordenadas N 9602448,62 e E 514360,23, situado nolimite com o(a), segue com distância(m) 70,11 e azimute 89º 42' 21";e chega no vértice 24, de coordenadas N 9602448,98 e E 514430,34,situado no limite com o(a), segue com distância(m) 14,59 e azimute114º 27' 25"; e chega no vértice 25, de coordenadas N 9602442,94 eE 514443,62, situado no limite com o(a), segue com distância(m)68,23 e azimute 133º 56' 13"; e chega no vértice 26, de coordenadasN 9602395,60 e E 514492,75, situado no limite com o(a), segue comdistância(m) 740,77 e azimute 25º 16' 58"; e chega ao ponto inicial dadescrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estãogeoreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central -


39º, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias,área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.Fortaleza, 05 de agosto de 2008.


ANEXO IX A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09


DESCRIÇÃO DO PERÍMETROA descrição abaixo refere-se a um imóvel irregular situado no municípiode São Gonçalo do Amarante, Ceará, constando de uma área de 30,8698hae 2.589,77m de perímetro. Inicia-se a descrição deste perímetro novértice P1, de coordenadas N 9.604.694,85 e E 515.474,61, deste,segue com distância(m) 62,22 e azimute 100º56’29"; e chega no vérticeP2, de coordenadas N 9.604.683,04 e E 515.535,70, deste, segue comdistância(m) 26,26 e azimute 113º38’13"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.604.672,51 e E 515.559,76, deste, segue comdistância(m) 28,33 e azimute 42º41’49"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.604.693,33 e E 515.578,97, deste, segue comdistância(m) 99,40 e azimute 145º33’19"; e chega no vértice P5, decoordenadas N 9.604.611,36 e E 515.635,19, deste, segue comdistância(m) 50,95 e azimute 3º17’07"; e chega no vértice P6, decoordenadas N 9.604.662,23 e E 515.638,11, deste, segue comdistância(m) 38,47 e azimute 34º29’00"; e chega no vértice P7, decoordenadas N 9.604.693,94 e E 515.659,89, deste, segue comdistância(m) 143,67 e azimute 39º51’23"; e chega no vértice P8, decoordenadas N 9.604.804,23 e E 515.751,96, deste, segue comdistância(m) 132,53 e azimute 109º13’36"; e chega no vértice P9, decoordenadas N 9.604.760,59 e E 515.877,10, deste, segue comdistância(m) 84,18 e azimute 108º39’55"; e chega no vértice P10, decoordenadas N 9.604.733,65 e E 515.956,85, deste, segue com

distância(m) 196,48 e azimute 163º45’44"; e chega no vértice P11, decoordenadas N 9.604.545,01 e E 516.011,79, deste, segue comdistância(m) 261,12 e azimute 193º20’42"; e chega no vértice P12, decoordenadas N 9.604.290,94 e E 515.951,52, deste, segue comdistância(m) 55,15 e azimute 116º39’45"; e chega no vértice P13, decoordenadas N 9.604.266,19 e E 516.000,81, deste, segue comdistância(m) 33,98 e azimute 117º42’57"; e chega no vértice P14, decoordenadas N 9.604.250,39 e E 516.030,89, deste, segue comdistância(m) 89,07 e azimute 117º42’57"; e chega no vértice P15, decoordenadas N 9.604.208,96 e E 516.109,74, deste, segue comdistância(m) 227,69 e azimute 196º45’49"; e chega no vértice P16, decoordenadas N 9.603.990,95 e E 516.044,07, deste, segue comdistância(m) 89,18 e azimute 302º04’05"; e chega no vértice P17, decoordenadas N 9.604.038,30 e E 515.968,49, deste, segue comdistância(m) 243,25 e azimute 302º04’05"; e chega no vértice P18, decoordenadas N 9.604.167,45 e E 515.762,36, deste, segue comdistância(m) 432,63 e azimute 303º52’41"; e chega no vértice P19, decoordenadas N 9.604.408,61 e E 515.403,18, deste, segue comdistância(m) 153,42 e azimute 11º59’36"; e chega no vértice P20, decoordenadas N 9.604.558,68 e E 515.435,06, deste, segue comdistância(m) 141,80 e azimute 16º11’45"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritasestão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central -39º, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias,área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Fortaleza,05 de agosto de 2008.


ANEXO X A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09



DESCRIÇÃO DO PERÍMETROA descrição abaixo refere-se a um imóvel irregular situado no municípiode São Gonçalo do Amarante, Ceará, constando de uma área de 6,7988hae 3.182,96m de perímetro. Inicia-se a descrição deste perímetro novértice P1, de coordenadas N 9.604.019,77 e E 516.875,12, deste,segue com distância(m) 48,61 e azimute 111º57’48"; e chega no vérticeP2, de coordenadas N 9.604.001,59 e E 516.920,20, deste, segue comdistância(m) 1.553,24 e azimute 188º07’42"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.602.463,96 e E 516.700,59, deste, segue comdistância(m) 60,84 e azimute 325º15’26"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.602.513,95 e E 516.665,92, deste, segue comdistância(m) 1.520,28 e azimute 7º54’34"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritasestão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central -39º, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias,área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Fortaleza,05 de agosto de 2008.


distância(m) 4,37 e azimute 118º12’23"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.605.855,69 e E 516.242,02, deste, segue com distância(m)1.113,97 e azimute 206º34’43"; e chega no vértice P5, de coordenadas N9.604.857,64 e E 515.747,22, deste, segue com distância(m) 118,99 eazimute 352º35’03"; e chega no vértice P6, de coordenadas N 9.604.975,64e E 515.731,86, deste, segue com distância(m) 44,38 e azimute 274º55’28";e chega no vértice P7, de coordenadas N 9.604.979,45 e E 515.687,64,deste, segue com distância(m) 37,31 e azimute 243º51’14"; e chega novértice P8, de coordenadas N 9.604.963,01 e E 515.654,15, deste, seguecom distância(m) 114,20 e azimute 279º30’57"; e chega no vértice P9, decoordenadas N 9.604.981,89 e E 515.541,52, deste, segue com distância(m)220,39 e azimute 263º43’10"; e chega no vértice P10, de coordenadas N9.604.957,78 e E 515.322,45, deste, segue com distância(m) 912,35 eazimute 10º28’13"; e chega no vértice P1, ponto inicial da descrição desteperímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no SistemaUTM, referenciadas ao meridiano central - 39º, tendo como datum oSIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foramcalculados no plano de projeção UTM. Fortaleza, 05 de agosto de 2008.


ANEXO XI A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09


DESCRIÇÃO DO PERÍMETROA descrição abaixo refere-se a um imóvel irregular situado no municípiode São Gonçalo do Amarante, Ceará, constando de uma área de 54,9697ha e 3.315,90m de perímetro. Inicia-se a descrição deste perímetro novértice P1, de coordenadas N 9.605.854,93 e E 515.488,24, deste,segue com distância(m) 222,58 e azimute 89º31’54"; e chega no vérticeP2, de coordenadas N 9.605.856,75 e E 515.710,81, deste, segue comdistância(m) 527,42 e azimute 89º53’41"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.605.857,72 e E 516.238,23, deste, segue com

ANEXO XII A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09

MEMORIAL DESCRITIVOIMÓVEL: IMÓVEL IRREGULAR SITUADO NA LOCALIDADE DEPECEM, OBJETO DA MATRÍCULA Nº4638. PROPRIETÁRIO(S):ESTADO DO CEARÁ. MUNICÍPIO: SÃO GONCALO DO AMARANTE.UF: CEARÁ. ÁREA: 14,4183ha. PERÍMETRO: 4.031,58m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETROA descrição abaixo refere-se a um imóvel irregular situado no municípiode São Gonçalo do Amarante, Ceará, constando de uma área de 14,4183hae 4.031,58m de perímetro. Inicia-se a descrição deste perímetro novértice P1, de coordenadas N 9.605.235,61 e E 516.824,29, deste,segue com distância(m) 64,06 e azimute 103º17’39"; e chega no vérticeP2, de coordenadas N 9.605.220,88 e E 516.886,63, deste, segue comdistância(m) 1.826,97 e azimute 188º06’53"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.603.412,20 e E 516.628.74, deste, segue com


distância(m) 171,97 e azimute 283º26’24"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.603.452,17 e E 516.461,48, deste, segue comdistância(m) 405,43 e azimute 8º45’43"; e chega no vértice P5, decoordenadas N 9.603.852,87 e E 516.523,24, deste, segue comdistância(m) 22,75 e azimute 105º20’36"; e chega no vértice P6, decoordenadas N 9.603.846,84 e E 516.545,18, deste, segue comdistância(m) 22,26 e azimute 102º31’54"; e chega no vértice P7, decoordenadas N 9.603.842,08 e E 516.566,74, deste, segue comdistância(m) 39,00 e azimute 102º42’38"; e chega no vértice P8, decoordenadas N 9.603.833,43 e E 516.604,95, deste, segue comdistância(m) 280,95 e azimute 9º34’51"; e chega no vértice P9, decoordenadas N 9.604.110,46 e E 516.651,71, deste, segue comdistância(m) 47,53 e azimute 112º37’23"; e chega no vértice P10, decoordenadas N 9.604.092,18 e E 516.695,58, deste, segue comdistância(m) 1.150,65 e azimute 6º25’21"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritasestão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central -39º, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias,área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Fortaleza,05 de agosto de 2008.


distância(m) 1146,36 e azimute 187º33’39"; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9.602.275,81 e E 516.477,91, deste, segue comdistância(m) 50,45 e azimute 273º01’36"; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9.602.278,47 e E 516.427,53, deste, segue comdistância(m) 50,00 e azimute 273º02’36"; e chega no vértice P5, decoordenadas N 9.602.281,12 e E 516.377,60, deste, segue comdistância(m) 50,00 e azimute 273º01’36"; e chega no vértice P6, decoordenadas N 9.602.283,76 e E 516.327,67, deste, segue comdistância(m) 50,00 e azimute 268º50’33"; e chega no vértice P7, decoordenadas N 9.602.282,75 e E 516.277,68, deste, segue comdistância(m) 18,66 e azimute 8º55’56"; e chega no vértice P8, decoordenadas N 9.602.301,18 e E 516.280,58, deste, segue comdistância(m) 486,84 e azimute 8º55’56"; e chega no vértice P9, decoordenadas N 9.602.782,12 e E 516.356,17, deste, segue comdistância(m) 678,28 e azimute 8º55’56"; e chega no vértice P1, pontoinicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritasestão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central -39º, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias,área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Fortaleza,05 de agosto de 2008.


ANEXO XIII A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº14.456 DE02.09.09

MEMORIAL DESCRITIVOIMÓVEL: IMÓVEL IRREGULAR SITUADO NA LOCALIDADE DEPECEM, OBJETO DA MATRÍCULA Nº4641. PROPRIETÁRIO(S):ESTADO DO CEARÁ. MUNICÍPIO: SÃO GONCALO DO AMARANTE.UF: CEARÁ. ÁREA: 21,5488ha. PERÍMETRO: 2.702,55m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETROA descrição abaixo refere-se a um imóvel irregular situado no municípiode São Gonçalo do Amarante, Ceará, constando de uma área de 21,5488hae 2.702,55m de perímetro. Inicia-se a descrição deste perímetro novértice P1, de coordenadas N 9.603.452,17 e E 516.461,48, deste,segue com distância(m) 171,97 e azimute 103º26’24"; e chega no vérticeP2, de coordenadas N 9.603.412,20 e E 516.628,74, deste, segue com

*** *** ***DECRETO Nº29.882, de 31 de agosto de 2009.

FIXA LIMITE DE RECEITA BRUTAANUAL OBTIDA POR CONTRI-BUINTES DO ICMS DESTE ESTA-DO, DURANTE O EXERCÍCIO DE2010, PARA ENQUADRAMENTONO SIMPLES NACIONAL, INSTI-TUÍDO PELA LEI COMPLEMEN-TAR FEDERAL Nº123, DE 14 DEDEZEMBRO DE 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe conferem os incisos IV e VI do art.88 da Constituição Estadual;Considerando a necessidade de promover os ajustes necessários para a


implantação, neste Estado, do Simples Nacional; Considerando as disposiçõesconstantes do art.16 da Resolução nº04, de 30 de maio de 2007, publicadano DOU de 1º/06/2007, editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, asquais solicitam a manifestação do Estado do Ceará acerca do limite dereceita bruta anual adotado para fins de enquadramento no Simples Nacional;Considerando que, nos termos do art.13 da Resolução CGSN nº04/2007, aparticipação anual do Estado do Ceará, no Produto Interno Bruto brasileiro,encontra-se inserida na faixa estabelecida no inciso II do caput do art.19 dareferida Resolução CGSN nº04/2007, DECRETA:

Art.1º Fica estabelecido, para o ano-calendário 2010, a opçãodo Estado do Ceará pela aplicação da faixa de receita bruta anual até olimite de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), paraefeito de enquadramento, dos contribuintes do ICMS no Regime Especialde Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresase Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar federalnº123, de 14 de dezembro de 2006.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31de agosto de 2009.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

Republicado por incorreção.

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE cessar os efeitos da designação da Senhora ELIENELEITE ARAÚJO BRASILEIRO, publicada no DOE nº86, de 14 de maio de2009, a partir da data de publicação, como Conselheira do Conselho Estadualde Segurança Pública (CONSESP), representante da Associação dos Municípiose Prefeitos do Ceará - APRECE. PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2009.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o art.88 da Constituição Estadual o Ceará, e com fundamentono Decreto nº29.889 de 01 de setembro de 2009, RESOLVE DESIGNARpara compor o Grupo de Trabalho Multiparticipativo para participar daMissão Técnica: 8ª Conferência Européia dos Geoparks e visita de campoao Geopark Naturtejo e Aruoca os MEMBROS relacionados no AnexoÚnico deste Ato. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.


ANEXO ÚNICO

NOME ÓRGÃO

Teresa Lenice Nogueira da Gama Mota Secretaria da Ciência, Tecnologia eEducação Superior

Maria Tereza Bezerra Farias Sales Conselho de Políticas e Gestão do MeioAmbiente

Titus Benedikt Riel Universidade Regional do CaririMarília Gouveia Ferreira Lima Secretaria das CidadesWilly Farias Albuquerque Secretaria das Cidades

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento nos Artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº12.120, de24 de junho de 1993 c/c os Artigos 5º e 6º do Decreto Estadual nº23.140,de 04 de abril de 1994, RESOLVE designar o Senhor HENRIQUE SÁVIOPEREIRA PONTES, a partir da data de publicação, como Conselheiro doConselho Estadual de Segurança Pública (CONSESP), representante daAssociação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE.PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 27 de agosto de 2009.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO ANTÔNIO COSTA DEOLIVEIRA, Procurador Geral do Estado, matrícula nº163118.1.2, a viajar àcidade de Brasília - DF, nos dias 15 e 16 de julho de 2009, com a finalidade departicipar de reuniões e audiências acerca de assuntos do interesse da AdministraçãoPública, atribuindo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário deR$307,43 (trezentos e sete reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$737,83 (setecentos e trinta e sete reaise oitenta e três centavos), mais (uma) ajuda de custo no valor de R$103,75(cento e três reais e setenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza-Brasília-Fortaleza, no valor de R$1.338,62 (hum mil, trezentos etrinta e oito reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$2.180,21(dois mil, cento e oitenta reais e vinte e um centavos), de acordo com o art.1º;alínea “b” do §1º, §3º do art.3º, artigos 4º, 6º, 8º, 9º e anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e classe I do Anexo Único do Decreto

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA GG Nº207/2009 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDO GABINETE DO GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais e fundamentado na Lei nº13.515/2004, regulamentadapelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interessesda Fundação da Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, o Dr.PASCUAL CANTOS GÓMEZ e Dr. JUAN GARCIA IBORRA,professores, para, na qualidade de colaboradores eventuais, participaremdo “II SEMINÁRIO DE FORMACIÓN DE PROFESSORES DEESPAÑOL COMO LENGUA ESTRANJERA EN BRASIL”, decorrentede convênio celebrado pela UECE com a Universidad de Murcia daEspaña, que será realizado no período de 24 a 28 de agosto de 2009. Apermanência dos referidos colaboradores será do período de 22 a 28 deagosto do ano em curso. As despesas daí decorrentes serão pagas nostermos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do Decretonº27.561/2004. Ressalte-se que os senhores PASCUAL CANTOS GÓMEZe JUAN GARCIA IBORRA não pertencem ao quadro de servidores doPoder Executivo Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneraçãopara esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 20 deagosto de 2009.

Sebastião Almircy Bezerra PintoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA GG Nº211/2009 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDO GABINETE DO GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovensestudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSADE ESTÁGIO, ao estagiário VAN BASTER DOS SANTOS VIANAque perceberá a importância mensal de R$247,37 (duzentos e quarentae sete reais e trinta e sete centavos) proveniente de dotação orçamentáriadeste Órgão/Entidade pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 01de julho de 2009 a 30 de junho de 2010. GABINETE DO GOVERNADOR,em Fortaleza, 17 de agosto de 2009.



*** *** ***PORTARIA GG Nº216/2009 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDO GABINETE DO GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO, no uso desuas atribuições legais e fundamentado na Lei nº13.515/2004,regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA , ematendimento aos interesses da Secretaria da Saúde - SESA, o Dr. JOSÉAUGUSTO SIMI DE CAMARGO, para, na qualidade de colaboradoreventual, ministrar o Curso “PROCESSO ADMINISTRATIVO EMVIGILÂNCIA SANITÁRIA” no período de 17 a 18 de setembro doano em curso, auxiliando o Estado do Ceará na implantação de açõesdo Sistema único de Saúde - SUS e de grande relevância para área deVigilância Sanitária. O deslocamento do referido colaborador dar-se-áno trecho: Brasília-DF/Fortaleza - CE/Brasília-DF. As despesas daídecorrentes serão pagas nos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004e artigo 4º do Decreto nº27.561/2004. Ressalte-se que o senhor JOSÉAUGUSTO SIMI DE CAMARGO não pertence ao quadro de servidoresdo Poder Executivo Estadual e não receberá qualquer tipo deremuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, emFortaleza, 24 de agosto de 2009.



*** *** ***PORTARIA GG Nº217/2009 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhefoi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete doGovernador, através da Portaria nº126/2008, de 01 de outubro de2008, publicada no D.O.E, em 20 de outubro de 2008, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem do I Fórum Municipal de Juventude em Tauá-Ce,Planejamento do ProJovem Urbano em Crateús-Ce e do GovernoItinerante no Crato-Ce, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo

nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Órgão. PÁLACIO IRACEMA, DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.


*** *** ***


com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.

Ariana Falcão da SilvaSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº217/2009, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Ismênio Bezerra Assessor Especial III 27 a 29/08/2009 Tauá e Crateús-Ce 2 e 1/2 R$67,63 R$169,07Ismênio Bezerra Assessor Especial III 31/08/2009 Crato-Ce 1/2 R$67,63 R$33,81Antônio Gadelha da Cunha Motorista V 27 a 29/08/2009 Tauá e Crateús-Ce 2 e 1/2 R$53,80 R$134,50Antônio Gadelha da Cunha Motorista V 31/08/2009 Crato-Ce 1/2 R$53,80 R$26,90

*** *** ***PORTARIA GG Nº221/2009 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foioutorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,através da Portaria nº126/2008, de 01 de outubro de 2008, publicada noD.O.E, em 20 de outubro de 2008, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraMARIA ADÉLIA SILVA ALMENDRA, ocupante do cargo de Articuladora,matrícula Nº169326.1-2, deste Gabinete, a viajar à cidade de Paramoti-Ce, no período de 4 a 5 de setembro do ano em curso a fim de acompanharo Excelentíssimo Senhor Governador em solenidade de inauguração daEstrada CE 162 (BR 020-Paramoti), concedendo-lhe 01 (uma) diária emeia, no valor unitário de R$67,63 (sessenta e sete reais e sessenta e trêscentavos), totalizando R$101,44 (cento e um reais; e quarenta e quatrocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo únicodo Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETEDO GOVERNADOR, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.

Ariana Falcão da SilvaSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR


*** *** ***

CASA CIVIL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 130/2009

PROCESSO Nº09411322/0 CASA CIVIL. OBJETO: Participação doGoverno do Estado do Ceará no evento “Fruit & Log 2009 – FeiraInternacional de Frutas e Derivados, Tecnologia de Processamentoe Logística”, com aquisição da área para montagem de stand, a serealizar no período de 08/09/2009 a 10/09/2009, no Expo Center Norte,na cidade de São Paulo - SP. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a participação daCasa Civil no evento em questão, por ser de extrema importância para oinvestimento e divulgação das potencialidades do Terminal Portuário doPecém, e para a atração de novos exportadores e importadores,especificamente, os produtores de frutas das regiões Norte e Nordestepresentes na Feira. Por fim, notória é a subsunção do Art.25, caput, da Lei8.666/93, ao objeto da contratação em comento, em virtude da especificidadedo objeto e por ser a Contratada a única responsável pela organização doevento. VALOR: R$8.075,00 (oito mil e setenta e cinco reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Art.25, caput, da Leinº8.666/93, e no Processo Administrativo 09411322-0. CONTRATADA:FRANCAL - FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJsob o nº50.230.978/0001-18. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Considerando todo o processado, relativo ao Processo nº09411322-0 e

fundamentado no caput do Art.25, da Lei nº8.666/93, DECLARO AINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 1º de Setembro de 2009/Pedro JoséCastelo Freire - Secretário Adjunto da Casa Civil. RATIFICAÇÃO: Tendoem vista o que consta no Processo nº09411322-0, e para os efeitos doart.26 da Lei nº8.666/93, APROVO e RATIFICO o pedido objeto deInexigibilidade desta Secretaria, 02 de Setembro de 2009/Arialdo de MelloPinho - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.

Débora Jamaica Machado BarrosoASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 134/2009PROCESSO Nº09411496/0. OBJETO: Apresentação de profissionalde setor artístico musical com renome estadual para apresentação emevento oficial do Governo Estadual, ao evento de Ordem de Serviço paraa Construção da estrada Canindé – Aratuba e Estrada CE 257 (Trecho -Canindé - Pai João) e Lançamento do Ronda do Quarteirão, que aconteceráno Município de Canindé - Ceará, no dia 19 de Agosto de 2009, com aapresentação artística musical de “Kabra da Peste”. JUSTIFICATIVA: Aconsagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública,em razão da omissão da Lei de Licitações quanto aos meios a seremutilizados para sua comprovação, a Administração pública apresentahistórico musical dentro do Estado do Estado do Ceará, CD musical,informações, enfim, de meios idôneos que reflitam o reconhecimento doartista a ser contratado. Verifica-se, pois, que a Administração comprovaa notoriedade no procedimento administrativo, estando devidamenteinstruído com a carta de exclusividade do(s) artista (s. VALOR: R$3.500,00(Três mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: “Kabrada Peste”, se faz representar através de José Inácio da Silva Eventos ME,com CNPJ/MF sob nº08797112/0001-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Processo Administrativo de nº09411496 0 e fundamentado no inciso IIIdo Art.25 da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: KABRA DA PESTE”, quese faz representar através de José Inácio da Silva Eventos ME, com CNPJ/MF sob nº08797112/0001-27. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Considerando todo o processado de nº09411496 0 e fundamentado noinciso III do Art.25 da Lei nº8.666/93, o Secretário Adjunto da Casa Civil,DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Pedro José FreireCastelo, Secretário Adjunto da Casa Civil. RATIFICAÇÃO: APROVO eRATIFICO o pedido objeto de inexigibilidade de licitação de nº134/2009,tendo em vista o que consta do processo de nº09411496 0, destaSecretaria.Arialdo de Mello Pinho, Secretário de Estado Chefe da CasaCivil.

Newton Farias de AlbuquerqueASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº186/2009 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art.1º da Leinº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1ºe 2º, pelo Decreto nº29.398, de 02 de setembro de 2008, D.O.E de 04 de setembro de 2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de OUTUBRO/2009.

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Ana Carolina de Moura Alencar Articulador 405038.1.1Ana Mary Sales Albuquerque Assistente da Representação Judicial 091993.2.2Ângela Maria do Nascimento Oliveira Assistente da Representação Judicial 008350.3.XBarbara Barbosa de Barros Articulador 405039.1.9Carlos Augusto Brilhante de Queiroz Auxiliar da Representação Judicial 087534.2.3Carlos Roberto Maia Silveira Auxiliar da Representação Judicial 095392.1.2Celsa Fernandes do Nascimento Assistente da Representação Judicial 087481.2.8Francisco Luciano Ferreira de Lima Auxiliar da Representação Judicial 087496.2.0Fábio Oliveira Benevides Assessor Técnico 405040.1.XGiuliano Dias Araújo Vasconcelos Articulador 405029.1.2Helena Fernandes de Oliveira Assistente da Representação Judicial 097612.1.7


Isabel Noeme Fortes Pires Cunha Assessor Técnico 405021.1.4Joana D’arc Correia Lima Soares Auxiliar da Representação Judicial 087491.2.4Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior Assistente da Representação Judicial 003239.2.6Maria Lídice Moreira Daltro Barreto Auxiliar da Representação Judicial 002876.2.8Maria Lúcia do Nascimento Assistente da Representação Judicial 060713.1.7Maria Rosa Ferreira de Sousa Assistente da Representação Judicial 075196.2.1Maria Valéria Ribeiro da Silva Auxiliar da Representação Judicial 001701.4.3Martha Lira Guerra Accioly Assessor Técnico 169742.1.8Miguel Alves Filho Assistente da Representação Judicial 037371.1.XRaimunda Jozielma Viana Assessor Técnico 405025.1.3Romildo Aristides de Vasconcelos Auxiliar da Representação Judicial 097610.1.2Ruy Freitas e Sousa Assistente da Representação Judicial 054322.1.9Suelene Linhares Demétrio Assistente da Representação Judicial 032426.2.5Viviane Lisboa Freire Assessor Técnico 405027.1.8Yanna do Vale Alcântara Articulador 405036.1.7Zuleide Lopes Silva Auxiliar da Representação Judicial 054327.1.5

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 20 de agosto de 2009.Fernando Antônio Costa de Oliveira

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** ***

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOORIGEM STDS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2009016IG Nº280885000

A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS, por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe de apoiodesignados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009, torna público paraconhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Pregão Eletrônicoacima citado, cujo objeto é aquisição de equipamentos ortopédicos ehospitalares, destinados ao atendimento assistencial às pessoas comdificuldade de acessibilidade permanente ou temporária assistidas pelaSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. MOTIVO: Alteraçõesno Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço: www.licitacoes-e.com.br, até o dia 18/09/2009 às 08:30 horas(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site: www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2009..

Jorge Luis Leite Saraiva de OliveiraPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SSPDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009052

IG Nº277224000A SECRETARIA DA SEURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL -SSPDS, por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe de apoiodesignados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009, torna público paraconhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Pregão Eletrônicoacima citado, cujo objeto é prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva com reboque e fornecimento de peças de reposiçãodas linhas de montagem de fábrica, nos veículos das linhas Ford, Chevrolet,Volkswagem, Fiat, Iveco, GM, Renault, Toyota e Nissan, pertencentesà frota da SSPDS. MOTIVO: Não publicação no sistema licitacoes-e.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço:www.licitacoes-e.com.br, até o dia 21/09/2009 às 08:30 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site: www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO


ORIGEM METROFORTOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº001/2009

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03 torna público paraconhecimento dos interessados o adiamento da licitação acima citada,que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAPARA FIXAR AS DIRETRIZES ESSENCIAIS PARA A IMPLANTAÇÃODE UM SISTEMA INFORMATIZADO DE PLANEJAMENTO E

CONTROLE DA MANUTENÇÃO, ABRANGENDO AS DIVERSASÁREAS ONDE AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO SÃODESENVOLVIDAS PELO METROFOR, motivado pela necessidade dealterações no Edital. REALIZAÇÃO: 09:00 do dia 24 de setembro de 2009.na Central de Licitações no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, naAv. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520,Fortaleza- Ceará. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações(endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 02 de setembro de 2009.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE DA CEL 03


ORIGEM SEDESTOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº018/2009

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DEMAPEAMENTO GEOLÓGICO DA RESERVA DE ARGILA DOMUNICÍPIO DE RUSSAS E PARTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA,QUIXERÉ E LIMOEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ. AComissão Especial de Licitação 03, torna público para conhecimento dosinteressados que a data de recebimento dos envelopes de Habilitação,Propostas Técnicas e de Preços, prevista para o dia 11/09/2009, às09:00 horas será adiada e marcada posteriormente em razão de impugnaçãoaos termos do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 02 de setembro de 2009.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE - CEL 03

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SESACONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº020/2009

IG Nº2988430001. O Estado do Ceará solicitou um empréstimo do Banco Interamericanode Desenvolvimento (doravante denominado “BID”), no montante deUS$ 77.000,000,00 (Setenta e sete milhões de dólares) para ofinanciamento do Programa de Expansão e Melhoria daAssistência Especializada À Saúde do Estado do Ceará, e pretendeaplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato paraconstrução de um Centro Especializado em Odontologia no municípiode Brejo Santo-Ce. A licitação está aberta a todos os Concorrentesoriundos de países elegíveis do Banco Interamericano deDesenvolvimento-BID. 2. A Secretaria da Saúde do Estado do Cearádoravante denominado Contratante convida os interessados a sehabilitarem e apresentarem propostas para a construção de um CentroEspecializado em Odontologia no município de Brejo Santo-Ce. 3. OEdital poderá ser adquirido gratuitamente em meio magnético naComissão Central de Concorrências no seguinte endereço:Central deLicitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues,nº150, Bairro Edson Queiroz, CEP 60811-520 - Fortaleza-Ce, e-mail


[email protected], Fone: (85) 3101-6643 - Fax (85) 3101.6622 oupela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Caso o licitante optarpela aquisição do Edital em meio magnético deverá fornecer 01 (um)CD virgem. Os interessados poderão obter maiores informações nomesmo endereço. A empresa interessada em participar da presentelicitação que obtiver gratuitamente o Edital pela internet deveráformalizar o interesse de participar através de comunicado expressodiretamente à Comissão Central de Concorrências, através do [email protected] ou através do fax (085) 3101.6622, informando osseguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato. 4. As propostas deverão ser entregues naComissão Central de Concorrências na Central de Licitações do Governodo Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Bairro EdsonQueiroz, CEP 60811-520 Fortaleza-Ce até as 09:00 horas do dia 09 deoutubro de 2009 acompanhadas de Garantia de Proposta no valor deR$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e serão abertas às 09:00 horas domesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimôniade abertura. 5. O Concorrente poderá apresentar propostaindividualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ouConsórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02de setembro de 2009.

Maria Betânia Saboia CostaVICE-PRESIDENTE DA CCC


ORIGEM SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009036

IG Nº266783000OBJETO: Aquisição de modulos didáticos das disciplinas desociologia e filosofia para atender aos alunos do ensino médio da educaçãode jovens e adultos matrículados nos Centros de Educação de Jovens eAdultos - CEJAS da Rede Pública Estadual, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 18/09/2009às 08:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA


ORIGEM SSPDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009056

IG Nº293905000OBJETO: Aquisição de veículos administrativos e motocicletasdestinados ao reaparelhamento dos órgãos integrantes da estrutura daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 21/09/2009às 08:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO


ORIGEM SEFAZPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009063

IG Nº287625000OBJETO: Aquisição de papel carta, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 18/09/2009 às 08:30(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA


ORIGEM SRHPREGÃO PRESENCIAL Nº2009009

IG Nº312883000OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestaçãode serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejamregidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),

para atender as necessidades da área de apoio técnico em informática daCONTRATANTE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURADOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, nodia 18/09/2009 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO


ORIGEM SEJUSTOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº004/2009

IG Nº244843000Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA ERECUPERAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE QUIXADÁ – CE.Representantes do DER: Cláudio Nelson Araújo Brandão e Anco MárcioGuimarães Franco. Realização: às 10:00 (quinze) horas do dia 25 desetembro de 2009., na Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro:Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce. Fornecimento do Edital:No endereço acima ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembrode 2009.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06


ORIGEM DERTOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº007/2009

IG Nº303325000Objeto: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DEENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO EMELHORAMENTOS DA RODOVIA CE 060, NO TRECHO:PACATUBA – REDENÇÃO, COM EXTENSÃO DE 32,0 KMPROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES: ComissãoEspecial de Licitação 03 Realização: 09 horas do dia 09 de outubro de2009 na Central de Licitações no Centro Administrativo Bárbara deAlencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep:60811-520, Fortaleza- Ceará. FORNECIMENTO DO EDITAL: naCentral de Licitações (endereço acima), munido de um CD virgem oupela Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE DA CEL 03


ORIGEM DERTOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº008/2009

IG Nº289944000Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃODAS OBRAS DE BALIZAMENTO NOTURNO DO AEROPORTODE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ. Representantes do DER: JoséAndré Pierre Pessoa e Francisco Quirino Rodrigues Ponte. Realização:às 15:00 (quinze) horas do dia 28 de setembro de 2009., na Av. Dr. JoséMartins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-Ce. Fornecimento do Edital: No endereço acima ou na Internetno site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS

COMERCIAISORIGEM SEPLAG

TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº002/2009IG Nº207663000

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NAORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARAA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR EMÉDIO, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTARNO. 73, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. A Comissão Especial deLicitação 02, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,


comunica a licitante e demais interessados na referida TOMADA DEPREÇOS que após análise a Comissão CLASSIFICOU a PropostaComercial da empresa HILDA FERREIRA DE MOURA – ME., com ovalor global de R$54.980,00 sangrando-se vencedora do certame. Ficaaberto o prazo recursal e franqueada vista ao processo.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembrode 2009.

Iara Maria de Oliveira MesquitaPRESIDENTE DA COMISSÃO 02

*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008101

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, Porintermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.641/2009 e nº29.756/2009, comunica, em virtude da adjudicatárianão ter comparecido para assinar a Ordem de Serviço, que o NOVORESULTADO da licitação acima citada, cujo objeto é a contratação deserviços de confecção e instalação de sombreadores/protetores, comfornecimento de material, para o estacionamento dos carros daCAGECE e dos funcionários lotados na sede da Unidade de Negócio daBacia do Salgado – UN-BSA (JUAZEIRO DO NORTE-CE), teve comonova vencedora do lote único a empresa F. ALVES MACIEL – ME,no valor de R$26.499,99 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa enove reais e noventa e nove centavos), adjudicado em 28/08/2009, às11:50 horas, e homologado em 28/08/2009, às 18:05 horas.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 desetembro de 2009.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA


ORIGEM URCAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009002

A UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, por intermédiodo Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, designados pelo pelosDecretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008 e nº29.641/2009 enº29.756/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2009002,cujo objeto é a aquisição de material permanente para a FundaçãoUniversidade Regional do Cariri – URCA, tendo como vencedoras asEMPRESAS: DRICOS MÓVEIS E ELETROMÉSTICOS LTDA, lote01, com o valor total de R$40.766,00; BOM SINAL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, lote 02, com o valor total de R$111.929,00;IMPROCIL IMPORTADORA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA,lote 03, com o valor total de R$151.351,00; CND COMÉRCIO EDISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA, lote 04, com o valor total deR$27.138,50; CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUE-ME, lote 05,com o valor total de R$2.198,90; GEOPEX MATERAISI DECONSTRUÇÃO LTDA-ME, lote 07, com o valor total de R$1.500,00;ECOPLAST COMÉRCIO DE CONTEINERES PLÁSTICOS LTDA,lote 08, com o valor total de R$4.360,00; e CSM COMÉRCIO ESERVIÇO LTDA, lote 09, com o valor total de R$10.300,00; os lote 06e 10 foram fracassados. A adjudicação ocorreu em 28/08/2009, às 10:53horas e homologação em 31/08/2009, às 09:23 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.

José Edson BezerraPREGOEIRO


ORIGEM SRHPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009006

A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, por intermédio doPregoeiro e membros da equipe de apoio designados, conforme o caso,pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.641/2009e nº29.756/2009, comunica o resultado do Pregão EletrônicoNº2009006, cujo objeto é Contratação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva em rede estruturada composta de 65 ramais devoz e 130 terminais de dados, inclusive uma central telefônica marcaSiemens mod. 3800, incluindo toda programação e licenças de ramais etroncos digitais, rede primária e secundária, peças e mudança de ramal,incluindo todo material necessário, conforme especificações contidasno edital e seus anexos, tendo como vencedora do lote único a empresaVIDAL PONTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., novalor de R$23.000,00 (vinte e três mil reais), adjudicado em 31/08/2009

às 10h08min e homologado em 01/09/2009 às 17h31min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembrode 2009.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA


ORIGEM DETRANPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009007

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, porintermédio da Pregoeira e Membros da Equipe de Apoio designados pelosDecretos nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009,comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2009007, cujo objeto éAQUISIÇÃO DE MATERIAL DIVERSOS, (Fone de ouvido p/A-100T-100; Máquina de chancelar; Cofre de segurança; Numerador de metal;Caixa de ferramentas; Antena externa p/TV; Painel eletrônico; Acionadorde chamada e ajuste; Impressora de senha; Identificador de documentoscom sensor ultra violeta, Mesa redondas em resina, Cadeiras em resina, sembraços e Escada de alumínio), conforme condições especificadas neste editale seus anexos, tendo como vencedora dos lotes as seguintes EMPRESAS:CEATEL TELEFONIA COMERCIO E SERVIÇOS, lote 01 com o valor deR$1.715,55 (um mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos)adjudicado em 04/08/2009 as 09:26 horas; FERRAMENTAS BONAMARKLTDA-ME, lote 02 com o valor de R$10.975,00 (dez mil, novecentos esetenta e cinco reais) adjudicado em 27/07/2009 as 15:33 horas; ACESSOCOMERCIAL LTDA, lote 03 com o valor de R$27.027,00 (vinte e setemil e vinte sete reais) adjudicado em 29/07/2009 as 15:47 horas; ACESSOCOMERCIAL LTDA, lote 04 com o valor de R$12.964,00 (doze mil,novecentos e sessenta e quatro reais) adjudicado em 29/07/2009 as 15:50horas; DISTRIFORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS& EQUIPAMENTOS LTDA – ME, lote 05 com o valor de R$6.999,50(seis mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) adjudicadoem 25/08/2009 as 17:17 horas; MARIA DO SOCORRO SILVA BEZERRAME, lote 06 com o valor de R$2.595,00 (dois mil, quinhentos e noventa ecinco reais) adjudicado em 27/07/2009 as 15:34 horas; ADMAQ LTDAlote 07 com o valor de R$49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentosreais) adjudicado em 31/08/2009 as 09:02 horas; STENCIL COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA – ME, lote 08 com o valor de R$43.800,00 (quarenta etrês mil, e oitocentos reais) adjudicado em 25/08/2009 as 17:17 horas.Licitação homologada em 31/08/2009 às 10:04 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.

Simone Alencar RochaPREGOEIRA


ORIGEM FUNTELCPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009008

A FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELCE,por intermédio do Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio, designadospelos Decretos Estaduais nºs29.171/2008, 29.266/2008, 29.641/2009e 29.756/2009, comunica o resultado Final do Pregão Eletrôniconº2009008, tendo por objeto a Aquisição de material de iluminação,conforme especificações contidas no edital e seus anexos, tendo comovencedora do único lote a Empresa FRANCISCO JOSÉ ALVESROCHA-ME, com o valor de R$101.000,00 (Cento e um mil reais),adjudicado em 26/08/2009, às 10:25 horas e homologado em 26/08/2009às 18:33 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,02 de setembro de 2009.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO


ORIGEM PGEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009014

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por intermédio doPregoeiro e membros da equipe de apoio designados pelos DecretosEstaduais nºs29.171/2008, 29.266/2008, 29.641/2009 e 29.756/2009comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº2009014 cujo objeto éLocação e manutenção de 06 (seis) máquinas de reprografia, comfornecimento dos insumos necessários ao seu fornecimento, (cilindro,toner e revelador), exceto papel, conforme especificações contidas noedital e seus anexos, tendo como vencedora do lote único a empresa R.CUNHA COMÉRCIO & SERVIÇOS DE INFORMÁTICALTDA., no valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), adjudicado


em 01/09/2009 às 11h03min e homologado em 01/09/2009 às17h23min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02de setembro de 2009.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA


ORIGEM DETRANPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009021

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DOCEARÁ, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoiodesignados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,nº29.266/2008 e nº29.641/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico Nº2009021, cujo objeto é aquisição de 200.000 (duzentosmil) copos de água mineral, natural, sem gás, com cap. de 200ml, deforma parcelada, tendo como vencedor do lote único a empresa F.C.SOARES E SILVA ME, no valor de R$56.000,00 (cinquenta e seis milreais), adjudicado em 26/08/2009, às 10:36:13 horas e homologado em26/08/2009, às 18:26:16 horas. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.

Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA


ORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009028

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.641/2009 e nº29.756/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico Nº2009028, cujo objeto é a aquisição de material de consumode TI, tendo como vencedora do lote 1 a VIX OFFICE TECNOLOGIALTDA – ME, no valor de R$9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinqüentareais), adjudicado em: 28/08/2009 às 17:47 e homologado em: 28/08/2009às 18:20. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 desetembro de 2009.

Valdir FontesPREGOEIRO


ORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009033

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº2009033, cujo objeto é aquisição de material deconsumo (lâmpada para datashow, material de consumo de informática),tendo como vencedora do lote 01 a empresa VISTA COMÉRCIO DEELETRO ELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$1.693,98 (hum mil,seiscentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), adjudicadaem 27/08/2009 às 17:40h e do lote 02 a empresa NEW EDUCARLTDA EPP, no valor de R$2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais)adjudicada em 27/08/2009 às 17:40h e homologados em 28/08/2009 às18:20h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 desetembro de 2009.

José Ilná CorreiaPREGOEIRO


ORIGEM CBMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009041

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, porintermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio designados pelosDecretos Estaduais nos29.171/2008, 29.266/2008 e 29.641/2009,,comunica o resultado do Pregão Nº2009041 cujo objeto é a aquisição deoxigênio hospitalar para o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, tendocomo vencedora do lote nº01 a empresa WHITE MARTINS GASESINDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A, no valor de R$6.324,32 (seismil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos). O lote foiadjudicado em 28/08/2009, às 11:41 horas e homologado em 31/08/2009,às 09:28 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,02 de setembro de 2009.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2009060A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), porintermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designadosconforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,nº29.266/2008 e nº29.641/2009 e nº29.756/2009 comunica o resultadodo Pregão Eletrônico Nº2009060 cujo objeto é a Aquisição de formaparcelada de Material de Limpeza, Higienização, e Descartáveis, para oHospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, tendocomo vencedoras as EMPRESAS: F.C. SOARES E SILVA - ME noItem 25, com o valor de R$1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais),POLIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.EPP. no Grupo 03, com ovalor de R$24.768,00 (Vinte e Quatro Mil Setecentos e Sessenta e OitoReais), R & M. COMÉCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA.MEno Grupo 01, com o valor de R$7.206,84 (Sete Mil Duzentos e SeisReais e Oitenta e Quatro Centavos) e com o Grupo 04, com o valor deR$44.227,35 (Quarenta e Quatro Mil Duzentos e Vinte e Sete Reais eTrinta e Cinco Centavos), FABIANE REGINA SOUZA DONASCIMENTO no Item 27 com o valor R$5.800,00 (Cinco Mil eOitocentos Reais), POTENCIAL DISTRIBUIDORA DE ELETRO-ELETRÕNICOS LTDA.ME no Grupo 02, com o valor de R$65.630,50(Sessenta e Cinco Mil Seiscentos e Trinta Reais e Cinqüenta Centavos)e com o Item 24, com o valor de R$1.285,20 (Mil Duzentos e Oitentae Cinco Reais e Vinte Centavos), e com Item 26 com o Valor deR$2.053,50 (Dois Mil e Cinqüenta e Três Reais e Cinqüenta Centavos).Cumpridas todas as formalidades legais o processo Licitatório foi adjudicadoem 27/08/2009 às 16h051min e homologado em 28/08/2009 às18h11min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02de setembro de 2009.

José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO


ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009191

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.641/2009 e nº29.756/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico Nº2009191, cujo objeto é a aquisição de cabos elétricospara serem utilizados nas unidades de negócio e serviço da CAGECE,cumpridas todas as formalidades legais, as propostas das licitantesinteressadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA alicitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02de setembro de 2009.

Valdir FontesPREGOEIRO


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2009230

A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédiodo Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados, conforme ocaso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008 enº29.641/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2009230,cujo objeto é aquisição de material permanente (carro de curativo, carrode banho, carrinho de emergência, carrinho para instrumentação,carrinho de medição em poliuretano e outros), destinados aos pavimentosdo prédio novo do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/SESA, tendocomo vencedora dos lotes 01,02,03,04,05 e 08 a empresa LANCOLTDA, nos valores de R$41.299,96 (quarenta e hum mil duzentos enoventa e nove reais e noventa e seis centavos), R$7.000,00 (sete milreais), R$38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos reais), R$7.000,00(sete mil reais), R$20.000,00 (vinte mil reais) e R$12.000,00 (doze milreais) respectivamente, e nos lotes 06 e 07 a empresa MARIA DOSOCORRO SILVA BEZERRA-ME, nos valores de R$251.999,80(duzentos e cinquenta e hum mil, novecentos e noventa e nove reais eoitenta centavos), R$172.972,96 (cento e setenta e dois mil novecentose setenta e dois reais e noventa e seis centavos) respectivamente,adjudicados em 28/08//2009, às 09:25:27 horas e homologado em31/08/2009, às 09:21:39 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.

Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2009349A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.641/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº2009349,cujo objeto é Aquisição de material de consumo para o Hospital InfantilAlbert Sabin, tendo como vencedora do Lote Único a MASTHERCOMERCIAL & SERVIÇOS LTDA, no valor de R$9.350,40_ (NoveMil Trezentos e Cinqüenta Reais e Quarenta Centavos), adjudicado em31/08/2009 às 08:53 e homologado em 31/08/2009 às 17:00.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembrode 2009.

José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

ORIGEM SRHCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº010/2009

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃODAS OBRAS CIVIS DA ADUTORA DE SANTA QUITÉRIA, NOMUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NO ESTADO DO CEARÁ, COMFORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A ComissãoCentral de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referidaConcorrência que após análise dos documentos de habilitação a Comissãodeclarou HABILITADO o CONSÓRCIO DORNELLAS/OTL(DORNELLAS ENGENHARIA LTDA E OTL OBRAS TÉCNICASLTDA.), único participante do certame. Fica aberto o prazo recursalconforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

ORIGEM SEDUCCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº013/2009

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARACONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃOPROFISSIONALIZANTE COM 12 SALAS PADRÕES, NOS MUNICÍPIOSDE AQUIRAZ, CAMOCIM, JAGUARUANA, ASSARÉ E MILAGRES. AComissão Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referidaConcorrência que após análise dos documentos de habilitação a Comissãodeclarou INABILITADAS as EMPRESAS: MGA CONSTRUÇÃO EINCORPORAÇÃO LTDA e MULT SERVICE INCORPORAÇÕES LTDA,pelas razões expostas na Ata datada de 02/09/2009, disponível no site:www.pge.ce.gov.br. e HABILITADAS as EMPRESAS: ATLÂNTIDACONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (LOTE 5), CARPIL CARLOS DEPAULA CONSTRUÇÕES LTDA (LOTE 1), CCB - CONSTRUTORACASTELO BRANCO LTDA (LOTES 1, 2 e 3), CIPAL CONSTRUÇÕES,INCORPORAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA(TODOS), CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA (LOTE 1), CONSÓLIDAEMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (LOTES 1 e 5),CONSÓRCIO IGC & STRUCTURA (IGC ENGENHARIA e STRUCTURAENGENHARIA) (TODOS), CONSÓRCIO TARGA RAINHA (TARGATECNOLOGIA LTDA/CONSTRUTORA MÃE RAINHA LTDA) (LOTE1), CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA (LOTES 4 e 5),

CONSTRUTORA KONNEN LTDA (TODOS), CONSTRUTORA MORAISVASCONCELOS LTDA (TODOS), CONSTRUTORA PORTO LTDA(LOTES 1 e 3), COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA(TODOS), EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (LOTE 1),EDIFICA - EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (LOTE 5), EPOCAENGENHARIA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (LOTES 1, 2, 4 e5), FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (LOTES 1e 2), FUTURA CONSTRUÇÕES LTDA (LOTE 2), GERTECEENGENHARIA LTDA (TODOS), JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIOLTDA (LOTES 1, 2 e 3), L.C.S. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DETELEMÁTICA LTDA (LOTE 1), LINEAR CONSTRUÇÕES LTDA(LOTES 1e 3), MANHATTAN CONSTRUÇÕES LTDA (TODOS),MARFA ENGENHARIA LTDA (LOTE 1), R.SCHUCH CONSTRUÇÕESLTDA (LOTE 1), TEBAS - CONSTRUÇÕES & COMÉRCIO LTDA(TODOS), TETTO ENGENHARIA LTDA (LOTES 1 e 3) e WDACONSTRUÇÕES LTDA (TODOS) . Fica aberto o prazo recursal conformelegislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,02 de setembro de 2009.


*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE

PROPOSTASORIGEM SRH

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº003/2009A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suasatribuições legais, solicita as EMPRESAS participantes da ConcorrênciaPública Nº003/2009, originária da SRH, que tem por objetoCONTRATAÇÃO DAS OBRAS DA BARRAGEM GAMELEIRA E DACONSTRUÇÃO DA AGROVILA COM RESPECTIVA INFRA-ESTRUTURA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA,CEARÁ., a prorrogação e revalidação das garantias por mais 90(noventa) dias até 11/12/2009 em decorrência do vencimento dasmesmas, em 12/09/2009. A prorrogação e revalidação das garantiasdeverá ser entregue à Comissão Central de Concorrências, situada naCentral de Licitações do Estado do Ceará, no Centro AdministrativoBárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, EdsonQueiroz até às 18 h do dia 12/09/2009. Cabe salientar que a ausência dareferida manifestação de prorrogação e revalidação das garantias liberaos licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão dopresente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 02 de setembro de 2009.


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CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº38/2009 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º doart.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês SETEMBRO.CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.

Ivan Rodrigues BezerraPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº38/2009, DE 28 DE AGOSTO DE 2009

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO NETO COORDENADOR 000002.1-3 A 42ANTONIO MOREIRA DE LUNA ORIENTADOR DE CÉLULA 000003.1-0 A 42GALBA ANTONIO DE NEGREIROS BESSA ORIENTADOR DE CÉLULA 000004.1-8 A 42NEY MATOS GOMES COORDENADOR 000009.1-4 A 42SANDRA MARIA MORSELLI DE ASSIS SUPERVISOR DE NÚCLEO 000010.1-5 A 42ANA CLÁUDIA MOTA DA SILVA ORIENTADOR DE CÉLULA 000017.1-6 A 42MARIA JUSSILENE LEITE MEIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 000018.1-3 A 42LISIANE FROTA OLIVEIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 000019.1-0 A 42YAMARA XAVIER FERREIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 000020.1-1 A 42BAZÍLIO GONÇALVES FILHO ORIENTADOR DE CÉLULA 000021.1-9 A 42DAIANE CABRAL ALVES COORDENADOR 000022.1-6 A 42

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PORTARIA Nº39/2009 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.398, de 02 de setembro de 2008, D.O de 04 de setembro de 2008, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2009. CONSELHOESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.

Ivan Rodrigues BezerraPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº39/2009, 28 DE AGOSTO DE 2009

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DOTICKET

GALBA ANTONIO DE NEGREIROS BESSA ORIENTADOR DE CÉLULA 000004.1-8 5,41ANTÔNIO MOREIRA DE LUNA ORIENTADOR DE CÉLULA 000003.1-0 5,41SANDRA MARIA MORSELLI DE ASSIS SUPERVISOR DE NÚCLEO 000010.1-5 5,41YAMARA XAVIER FERREIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 000020.1-1 5,41LISIANE FROTA OLIVEIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 000019.1-0 5,41MARIA JUSSILENE LEITE MEIRE SUPERVISOR DE NÚCLEO 000018.1-3 5,41BAZÍLIO GONÇALVES FILHO ORIENTADOR DE CÉLULA 000021.1-9 5,41

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO CEARÁ S.A.

PORTARIA Nº119/2009 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorANTONIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHO, ocupantedo cargo DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL - SímboloADECE II, matrícula nº000002.1-3, desta AGÊNCIA, a viajar às cidadesde Brasília, Crato e Juazeiro do Norte, nos dias 11 e 12 de agosto de2009, a fim de acompanhar e assessorar o Governador Cid Gomes, emReunião com a Companhia Siderúrgica do Pecém - CSP em Brasília. EmCrato, região do Cariri, participar da inauguração de dois novos trechos:a Rodovia CE492, trecho Crato-Limoeiro, e o acesso a CE503, trechoque liga Crato ao Bairro de Granjeiro, concedendo-lhe uma diária e meia,no valor unitário de R$307,43 (trezentos e sete reais e quarenta e trêscentavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$737,82 (setecentos etrinta e sete reais e oitenta e dois centavos), mais 01 ajuda de custo novalor de R$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos),totalizando R$841,57 (oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta esete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;arts.6º, 9º combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, classe II do anexo único do Decreto nº29.357de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 10 de agosto de2009.

Antonio Balhmann Cardoso Nunes FilhoDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº123/2009 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFERNANDO PATRÍCIO PESSOA, ocupante do cargo de DIRETORDE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS - Símbolo ADECE II, matrículanº000004.1-8, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Parajuru, no dia 20de agosto de 2009 a fim de participar da inauguração do Parque Eólicode Praias de Parajuru, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário deR$76,86 (setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizandoR$38,43 (trinta e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo como artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, classe II do anexo único do Decreto nº29.357 de11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, em Fortaleza, 20 de agosto de2009.

Antonio Balhmann Cardoso Nunes FilhoDIRETOR-PRESIDENTE


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CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 05/2009

PROCESSO Nº09414662-4/2009 Superintendência Estadual do MeioAmbiente – SEMACE. OBJETO: Contratação de empresa especializadana execução dos serviços de conserto geral da coberta do prédiodesta Superintendência com a utililização de manta asfáltica em toda lajeexposta e calhas totalizando 52 m², e telhas de fibrocimento, num total de40m², vizando corrigir vazamentos e infiltrações que danificaram o forro degesso, paredes e instalações elétricas e móveis, bem como a recuperação doportão que dá acesso a esta superintendência, que inclui a substituição domotor de 1/4 HP; 8 unidades de roldanas para deslizamento; 60Kg de ferrochato de 1/2 x 3/16; 18 metros de trilho de 5/8; 02 guias; pintura geral comutilização de anticorrosivo e esmalte sintético na cor preta. JUSTIFICATIVA:Necessidade da Semace em contratar empresa especializada para consertogeral da coberta do Prédio com o objetivo de corrigir vazamentos e infiltrações,além da recuperação do portão que dá acesso ao interior desta Superintendênciapela Rua Jaime Benévolo. VALOR GLOBAL: R$7.365,20 (sete mil, trezentose sessenta e cinco reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:49200002.18.122.400.20617.01.33903900.70.0.00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.24, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.CONTRATADA: JOSÉ ANTÔNIO DE MARINHO PONTES JÚNIOR.DISPENSA: Alrilo Machado Cavalcante, Coordenador da Coafi.RATIFICAÇÃO: Maria Lúcia de Castro Teixeira, Superintendente da Semace.

Marcio Jose Lima BenícioPROCURADORIA JURÍDICA


*** *** ***RESOLUÇÃO COEMA Nº17, DE 28 DE MAIO DE 2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CÂMARA TÉCNICA TEMPORÁRIA,NO ÂMBITO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE –COEMA, PARA FINS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE SEUREGIMENTO INTERNO. O Conselho Estadual de Meio Ambiente –COEMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.2º da Lei Estadualnº11.411, de 28 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, bem como oart.2º do Decreto Estadual nº23.157, de 8 de abril de 1994; CONSIDERANDOa reforma da Administração Estadual, promovida pela Lei Estadual nº13.875,de 7 de fevereiro de 2007, que alterou sensivelmente a estrutura e a nomenclaturade alguns órgão e entidades com assento no COEMA; CONSIDERANDO anecessidade de adequação da composição do COEMA, presente no seuRegimento Interno, à atual estrutura administrativa estadual;CONSIDERANDO a relevância em se avaliar a integração de novos entes eórgãos na composição de membros efetivos do COEMA; CONSIDERANDOa necessidade de revisar a redação do Regimento Interno do COEMA, a fimde tornar a participação de seus membros mais efetiva e regular, bem comocontribuir para o bom andamento dos trabalhos desenvolvidos por esteConselho; CONSIDERANDO o disposto no Regimento interno do COEMA,Decreto Estadual nº23.157, de 8 de abril de 1994, especialmente o seu art.13e seguintes, que dispõem sobre a constituição das Câmaras Técnicas no âmbitodo colegiado; RESOLVE: Art.1 º Constituir, no âmbito do COEMA, CâmaraTécnica Temporária com o fim de realizar a revisão e a atualização do seuRegimento Interno, Decreto Estadual nº23.157, de 8 de abril de 1994. Art.2ºA Câmara Técnica Temporária prevista no artigo anterior é composta pelos


seguintes CONSELHEIROS do COEMA: I – Najila Rejanne Alencar JuliãoCabral – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE;II – Francisco José de Souza – Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH; III –Genário Azevedo Ferreira – Fundação Cultural Educacional Popular em Defesado Meio Ambiente – Fundação CEPEMA; IV – João Bosco AndradeMorais – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará – SENGE; V -Antonio Renato Lima Aragão – Federação das Indústrias do Estado do Ceará –FIEC; VI – Maria Lúcia de Castro Teixeira – Superintendência Estadual doMeio Ambiente – SEMACE. Parágrafo único. As funções de Coordenador eRelator serão designadas na 1ª reunião ordinária da Câmara Técnica Temporária.Art.3º A Câmara Técnica Temporária deverá apresentar suas propostas aoCOEMA no prazo de 30 (trinta) dias, período que poderá ser prorrogadomediante solicitação expressa à presidência do Colegiado. Art.4º Esta Resoluçãoentra em vigor na data de sua assinatura. CONSELHO DE POLÍTICAS EGESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de junho de 2009.

Maria Tereza Bezerra Farias SalesPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -

COEMA EM EXERCÍCIO

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GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

VICE-GOVERNADORIA

PORTARIA Nº147/2009 - O COORDENADOR DO GABINETEDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363,de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471,de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, doart.1º e 2º, pelo Decreto nº29.398, de 02 de setembro de 2008, D.Ode 04 de setembro de 2008,CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2009. GABINETEDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, em Fortaleza, 27 deagosto de 2009.

Israel da Silva MartinsCOORDENADOR DO GABINETE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°147/2009, 27 DE AGOSTO DE 2009


01-José Valdir da Silva Assessor Técnico 088926-1-X 5,4102-Maria Dorotéia Ferreira Cancio Datilógrafo 088929-1-1 5,4103-Carlos Mauro Monte de Carvalho Articulador 188920-1-4 5,4104-Edilza Ferreira Teófilo Orientador de Célula 188927-1—5 5,4105-Eduardo Pacheco Duarte Articulador 188929-1-X 5,4106-Valdenio Aguiar Ramos Assessor Técnico 188931-1-8 5,4107-José Carlos dos Santos Junior Assessor Técnico 188932-1-5 5,4108-Luiz Valterlin Coutinho Articulador 188933-1-2 5,4109-Italo Hide Freire Guerreiro Assessor Técnico 188934-1-X 5,4110-Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães Auxiliar de Administração 088935-1-9 5,4111-Francisco José Pereira de Souza Motorista 137440-1-7 5,41

*** *** ***PORTARIA Nº148/2009 - O COORDENADOR DO GABINETE DOVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seuParágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009,AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexoúnico desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2009. GABINETEDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agostode 2009.

Israel da Silva MartinsCOORDENADOR DO GABINETE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2009, 28DE AGOSTO DE 2009

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

01 Cláudio dos Santos Albano 37,80 Outubro/200902 Érica Nascimento Simeão 37,80 Outubro/2009

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº058/CIDADES/2009CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DASECRETARIA DAS CIDADES e A COMPANHIA DE ÁGUA EESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. OBJETO: O repasse de recursosvisando a complementação da contrapartida do Contrato definanciamento e repasse nºSR.2650.0231269-14/2007, firmado entre aCaixa Econômica Federal e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará –CAGECE, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário daBacia CD-1, sendo composto de rede coletora, ligações prediais, ligaçõesintradomiciliares, estações elevatórias, linhas de recalque, estação detratamento preliminar e adequação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Processo SPU Nº09311101-0, do Governo do Estado do Ceará consoantedecisão do titular da CONCEDENTE, devendo sujeitar-se às disposiçõesda Lei Estadual nº14.201, de 05 de agosto de 2008 (LDO/2009), da Leide Licitações (Lei Federal n°8.666/1993) e suas alterações posteriores,bem como à Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN

n°01/2005, de 27 de janeiro de 2005 publicada no D.O.E. de 31.01.2005.FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 23 (vinte e três) meses, apartir da data de assinatura. VALOR: R$3.940.094,63 (três milhões,novecentos e quarenta mil, noventa e quatro reais e sessenta e trêscentavos), sendo R$3.573.742,71 (três milhões, quinhentos e setenta etrês mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos)custeados pela CONCEDENTE e R$366.351,92 (trezentos e sessenta eseis mil, trezentos e cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos),custeados pela CONVENENTE a título de contrapartida. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 4300001.17.512.711.10055.01.449051.00.1.DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2009. SIGNATÁRIOS:Joaquim Cartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Henrique VieiraCosta Lima, PRESIDENTE DA CAGECE.

Norma Lúcia da Silva SantosASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº062/CIDADES/2009

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADAS CIDADES e A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE. OBJETO: O repasse de recursos visando a complementaçãoda contrapartida do Contrato de financiamento e repassenºSR.2650.0231264-64/2007, firmado entre a Caixa Econômica Federal ea Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para implantação doSistema de Esgotamento Sanitário da Bacia CE-4, sendo composto de redecoletora, ligações prediais, ligações intradomiciliares, estações elevatórias,linhas de recalque, estação de tratamento preliminar e adequação.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo SPU Nº09087047-6, do Governodo Estado do Ceará consoante decisão do titular da CONCEDENTE, devendosujeitar-se às disposições da Lei Estadual nº14.201, de 05 de agosto de 2008(LDO/2009), da Lei de Licitações (Lei Federal n°8.666/1993) e suasalterações posteriores, bem como à Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN n°01/2005, de 27 de janeiro de 2005 publicada no D.O.E.de 31.01.2005. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 23 (vinte etrês) meses, a partir da data de assinatura. VALOR: R$4.198.736,32 (quatromilhões, cento e noventa e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e trintae dois centavos), sendo R$3.440.928,72 (três milhões, quatrocentos equarenta mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos)custeados pela CONCEDENTE e R$757.807,60 (setecentos e cinqüenta esete mil, oitocentos e sete reais e sessenta centavos), custeados pelaCONVENENTE a título de contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


4300001.17.512.711.10055.01.449051.00.1. DATA DA ASSINATURA:26 de Agosto de 2009. SIGNATÁRIOS: Joaquim Cartaxo Filho,SECRETÁRIO DAS CIDADES e Henrique Vieira Costa Lima, PRESIDENTEDA CAGECE.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2009

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DASECRETARIA DAS CIDADES e A COMPANHIA DE ÁGUA EESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. OBJETO: O repasse de recursosvisando a complementação da contrapartida do Contrato definanciamento e repasse nºSR.2650.0231279-39/2007, firmado entre aCaixa Econômica Federal e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará –CAGECE, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário daBacia CE-5, sendo composto de rede coletora, ligações prediais, ligaçõesintradomiciliares, estações elevatórias, linhas de recalque, estação detratamento preliminar e adequação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Processo SPU Nº09087049-2, do Governo do Estado do Ceará consoantedecisão do titular da CONCEDENTE, devendo sujeitar-se às disposiçõesda Lei Estadual nº14.201, de 05 de agosto de 2008 (LDO/2009), da Leide Licitações (Lei Federal n°8.666/1993) e suas alterações posteriores,bem como à Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLANn°01/2005, de 27 de janeiro de 2005 publicada no D.O.E. de 31.01.2005.FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 23 (vinte e três) meses, apartir da data de assinatura. VALOR: R$6.285.403,35 (seis milhões,duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e três reais e trinta e cincocentavos), sendo R$5.630.534,63 (cinco milhões, seiscentos e trintamil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) custeadospela CONCEDENTE e R$654.868,72 (seiscentos e cinqüenta e quatroreais, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos),custeados pela CONVENENTE a título de contrapartida. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 4300001.17.512.711.10055.01.449051.00.1.DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2009. SIGNATÁRIOS:Joaquim Cartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Henrique VieiraCosta Lima, PRESIDENTE DA CAGECE.


*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Nº151/CIDADES/2008I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº151/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADESE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JAGUARIBENSE. II - OBJETO:O prazo de vigência do presente convênio fica prorrogado para o dia 19de novembro de 2009. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demaiscláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de julho de 2009. JoaquimCartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Edgar Gomes da Silva,PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JAGUARIBENSE.


*** *** ***EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Nº105/CIDADES/2008I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº105/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADESE A ASSOCIAÇÃO CAIÇARA DE PROMOÇÃO HUMANA. II -OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio fica prorrogadopara o dia 02 de março de 2010. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-seas demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas poreste Termo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Agosto de2009. Joaquim Cartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e MariaAparecida de Alcântara, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CAIÇARADE PROMOÇÃO HUMANA.


*** *** ***TERMO DE AJUSTE Nº104/CIDADES/2009

TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DASECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DEOCARA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos SPU nsº09240415-4e 09088186-9, do ESTADO DO CEARÁ, consoante decisão do titular do

TRANSFERIDOR, devendo sujeitar-se às disposições da Lei Estadualn°13.862 de 29/12/2006, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 (Lei Estadual nº14.201, de 05 de agosto de 2008), da Lei de Licitações(Lei Federal nº8.666/1993) e suas alterações posteriores, bem como àInstrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº03 de 16 dejunho de 2008. OBJETO: A reforma da mini fábrica de castanha doassentamento Che Guevara no Município de Ocara - CE. FORO: Comarcade Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.VALOR: R$62.815,58 (sessenta e dois mil, oitocentos e quinze reais ecinqüenta e oito centavos), arcando o TRANSFERIDOR com R$59.674,80(cinqüenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos)e o BENEFICIÁRIO com R$3.140,78 (três mil, cento e quarenta reais esetenta e oito centavos) a título de contrapartida. DOTAÇÃO:43100001.15.451.002.10260.06.44404200.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 24 de Agosto de 2009. SIGNATÁRIOS: Joaquim Cartaxo Filho,SECRETÁRIO DAS CIDADES e Leonildo Peixoto Farias, PREFEITODE OCARA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de agostode 2009.


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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2009Estabelece critérios para a concessão, quantificação e valoração dasBolsas concedidas com recursos do FECOP no âmbito de Projetos cujoobjetivo seja a execução de atividades e ações destinadas a capacitaçãoe treinamento de professores leigos da rede pública estadual de ensinomédio e fundamental. O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE ENSINO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as alterações na Lei Complementar nº37, de 26 denovembro de 2003 efetivadas pela Lei Complementar nº63, de 04 desetembro de 2007 e as disposições do Decreto Estadual nº29.743, de 19de maio de 2009; e, CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar oscritérios de concessão, quantificação e valoração das Bolsas subsidiadascom recursos do FECOP no âmbito de Programas ou Projetos que tenhampor objetivo a execução de atividades e ações destinadas à capacitação etreinamento de professores leigos e egressos da rede pública de ensinofundamental e médio, RESOLVE, baixar a presente Instrução Normativa:CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art.1º - As execuções deProgramas ou Projetos da competência da Secretaria da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior – SECITECE que tenham por objeto acapacitação e treinamento de professores leigos e que envolvama transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadasao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP serão efetivadasdiretamente pela SECITECE ou indiretamente mediante a celebraçãode convênios e termos de compromisso, nos termos desta InstruçãoNormativa, observada a legislação pertinente à matéria. Parágrafoprimeiro - Para fins desta Instrução Normativa, considera-se: I -Convênio - Instrumento legal que discipline a transferência de recursospúblicos e tenha como partícipe órgão da administração pública estadualdireta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade deeconomia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do Estado,objetivando a execução de programas de trabalho, projeto, ação, atividadeou evento de duração certa, de interesse recíproco e em regime de mútuacooperação. II - Concedente - Órgão da Administração Pública Estadual,autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economiamista, de qualquer esfera de governo, responsável pela transferência dosrecursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentáriosdestinados à execução do objeto do convênio. III - Convenente - Órgãoda Administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresapública ou sociedade de economia mista de qualquer esfera de governo;associação ou organização particular de direito privado com a qual aadministração pública estadual pactue a execução de programa, projeto,atividade ou evento mediante a celebração de convênio. IV - Interveniente -Órgão da Administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresapública ou sociedade de economia mista de qualquer esfera de governo;associação ou organização particular de direito privado que participa doconvênio ou termo de compromisso para manifestar consentimento ouassumir obrigações em nome próprio. V - Professor Docente - Professorintegrante do Grupo Magistério Superior - MAS vinculados à Secretariada Ciência, Tecnologia e Educação Superior ou suas UniversidadesEstaduais vinculadas, ou Professores do Grupo de Magistério de 1º e 2ºGrau - MAG vinculados à Secretaria de Educação do Estado do Ceará,responsáveis pela capacitação de professores leigos. VII - ProfessorAluno - Docente leigo, devidamente aprovado em processo seletivo


com vistas a integrar programa ou projeto de capacitação profissional,incluindo-se, inclusive, aqueles que integrarem o Grupo de Magistério de1º e 2º Grau - MAG vinculados à Secretaria de Educação do Estado doCeará. VIII - Aluno - Estudante devidamente aprovado em processoseletivo com vistas a integrar programa ou projeto de capacitaçãoprofissional, que efetivamente comprove ter concluído o ensino médioem escola pública. IX - Bolsa Aluno - Subsídio financeiro, objetivando acomplementação de renda, repassado às pessoas físicas, devidamenteclassificadas em processo seletivo com vistas à participação emprograma, projeto ou atividade de interesse do Estado no âmbito daeducação e que efetivamente comprovem enquadrar-se nas definiçõesestabelecidas pelo IPECE na Nota Técnica nº04 de fevereiro de 2004. X -Bolsa Docente - Subsídio financeiro repassado aos professores do Grupode Magistério Superior - MAS vinculados à SECITECE ou às Universidadesa ela vinculadas ou Grupo de Magistério de 1º e 2º Grau - MAG vinculadosà Secretaria de Educação do Estado do Ceará com objetivo de subsidiar aparticipação em projeto ou programa que tenha por objeto a formaçãoe qualificação educacional de professores leigos. XI - Fixação de Recursos -Ato devidamente autorizado, praticado no âmbito do Sistema Integradode Contabilidade do Governo do Estado do Ceará - SIC, que desbloqueiarecursos orçamentários e permite a emissão da Nota de Emprenho. XII -Termo Aditivo - Instrumento que tenha por finalidade a modificação deconvênio, ou termo de compromisso, já celebrados, formalizado durantesua vigência, vedada a alteração da natureza do objeto. XIII - Prorrogaçãode Ofício - Dilação do prazo de vigência de convênio ou termo decompromisso, efetuado unilateralmente pela Administração, em razãode atraso no repasse de recursos ou bolsas, limitando-se sua extensão aoexato período do atraso configurado a ser efetivado mediante termoaditivo. XIV - Objeto - produto final do convênio ou termo, observadosos objetivos do projeto, o programa de trabalho e suas finalidades. XV -Meta - parcela quantificável do objeto. XVI - SIAP - Sistema Integradode Acompanhamento de Programas do Estado do Ceará. XVII -SCGweb - Sistema de Controle de Gastos do Governo do Estado doCeará. XVIII - SIC - Sistema Integrado de Contabilidade do Governo doEstado do Ceará. XIX - CADINE - Cadastro de ContribuintesInadimplentes do Estado do Ceará. XXI - SECITECE - Secretaria daCiência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará. XXII -UECE - Universidade Estadual do Ceará. XXIII - UVA - UniversidadeEstadual do Vale do Acaraú. XXIII - URCA - Universidade Regional doCariri. XXIV - FUNCAP - Fundação Cearense de Apoio aoDesenvolvimento Científico e Tecnológico. XXV - FECOP - FundoEstadual de Combate à Pobreza Parágrafo segundo - A descentralizaçãoda execução de programas, projetos ou atividades relativas às atribuiçõesda SECITECE, poderá ser efetuada mediante convênio a ser firmadocom entes que disponham de condições para consecução do objeto etenham suas atribuições regimentais ou estatutárias relacionadas com oobjeto dos mesmos. Parágrafo terceiro - A obrigatoriedade de celebraçãode convênio não se aplica aos casos em que lei específica discipline atransferência de recursos para execução de programas em parceria como Governo Estadual e os Governos Municipais; que regulamente critériosde habilitação, montante e forma de transferência e forma de aplicaçãodos recursos recebidos. CAPÍTULO II DAS BOLSAS E DOSREQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO Art.2º - Em atenção àsdisposições do Decreto Estadual nº29.743, de 19 de maio de 2009, aSECITECE, no âmbito de programas, projetos ou atividades quecontemplem a formação e capacitação de professores leigos, poderáproceder o repasse de recursos do Fundo Estadual de Combate àPobreza - FECOP para os fins de pagamento das seguintes categorias deBolsas: a) Categoria I - Bolsa Aluno; b) Categoria II - Bolsa Docente; c)Categoria III - Bolsa Professor Coordenador. Parágrafo único - As bolsaselencadas nas alíneas “b” e “c” deste artigo são concedidas em razão dasdisposições das Lei Complementar nº63/2007, em razão da participaçãoe comprometimento dos Bolsistas na execução de programas, projetose ações no âmbito da capacitação profissional, não ensejando os referidospagamentos qualquer vínculo de natureza trabalhista ou de prestação deserviços. Art.3º - A bolsa constante da alínea “a” do artigo 2º destaInstrução Normativa será concedida à pessoa física, que atenda,cumulativamente, os seguintes requisitos: I - Ter sido aprovada emprocesso seletivo realizado por uma das Universidades Estaduaisvinculadas à SECITECE com vista à participação em curso de graduaçãosuperior que integre, no todo ou em parte, atividade, ação, projeto ouprograma voltado à formação e capacitação de professores leigos, desdeque comprovada sua Matrícula; II - Comprovar residência em um dosMunicípios que estejam contemplados na atividade, ação, projeto ouprograma; III - Comprovar que exerce o magistério em nívelfundamental ou médio no âmbito da rede pública de ensino ou que tenhaconcluído o ensino médio em escola da rede pública de ensino mediantea apresentação do respectivo certificado; IV - Enquadrar-se nas diretrizesdo FECOP, no tocante à renda per capita familiar, conforme as

disposições exaradas pelo IPECE na Nota Técnica nº04/FECOP defevereiro de 2004; Parágrafo primeiro - Aos professores que integrem oGrupo de Magistério de 1º e 2º Grau - MAG vinculado à Secretaria deEducação do Estado do Ceará, em atendimento às disposições da LeiComplementar nº63 de 04 de setembro de 2007, fica dispensado oatendimento das condições do inciso IV retro, desde que estes deêmprova de sua efetiva lotação e exercício no âmbito da rede pública deensino mediante declaração expressa emitida pela Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará; Parágrafo segundo - A comprovação constante doinciso I deste artigo dar-se-á mediante a apresentação de declaraçãoexpressa emitida pela Universidade responsável pelo curso e deveráconter, no mínimo, a qualificação completa do aluno, processo seletivoque o aprovou e o curso no qual o mesmo encontra-se matrículado.Parágrafo terceiro - A comprovação de residência constante do inciso IIretro dar-se-á mediante a apresentação de conta de luz, água, telefoneou extrato de IPTU em nome do aluno, sendo admitida a aceitação dosmesmos comprovantes em nome dos pais ou parentes até 2º grau, desdeque estes, por escrito e sob as penas da lei, declarem que o aluno residecom eles. Parágrafo quarto - O exercício do Magistério declinado noinciso III retro será comprovado mediante apresentação de contrato detrabalho, portaria de nomeação ou declaração expressa emitida pelaSecretaria de Educação do local onde o aluno exerce o magistério.Parágrafo quinto – Para fins de comprovação da qualidade de alunoEgresso deverá ser apresentado o respectivo certificado de conclusão narede pública em cópia devidamente autenticada, ou mediante cópia simplesdesde que à época seja apresentado original para fins de conferência.Parágrafo sexto - Para fins de comprovação de enquadramento nasdisposições da Nota Técnica nº04/IPECE/2004 será considerada a renda“per capita” familiar do aluno a ser atestada mediante extratos depagamento de salário deste e dos demais familiares com ele residentes, e,na sua ausência, mediante a apresentação de declaração de imposto derenda, DECORE, ou declarações expressas, emitidas por órgãos daAdministração Pública, na pessoa de seu dirigente, desde que suacompetência funcional permita aferir a condição da renda familiar doaluno. Art.4º - As bolsas constantes da alínea “b” do artigo 2º destaInstrução Normativa serão concedida à pessoa física, que atenda,cumulativamente, os seguintes requisitos: I - Seja professor integrantedo Grupo de Magistério Superior - MAS vinculado à SECITECE, doGrupo Magistério - MAG de 1º e 2º Grau vinculado à Secretaria deEducação do Estado do Ceará ou que, comprovadamente, integre, mesmoque temporariamente, o quadro funcional de uma das UniversidadesEstaduais partícipes de programa, ação, atividade ou projeto quecontemple a formação e capacitação de professores leigos e egressos doensino médio da rede pública. II - Comprove possuir a necessáriagraduação em uma das disciplinas contempladas na ação, atividade,programa ou projeto, mediante a apresentação de Diploma de Graduação,bem como especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado, quandohouver. Parágrafo único - A comprovação de que trata o inciso I desteartigo dar-se-á mediante a apresentação de declaração expressa emitidapelo Reitor da Universidade na qual o professor exerce suas funções.Art.5º - Caberá às Universidades vinculadas a responsabilidade pelorecebimento, conferência e arquivo de todos os documentos elencadosnos artigos 3º e 4º desta Instrução Normativa. CAPÍTULO III DOPAGAMENTO DAS BOLSAS Art.6º - As bolsas constantes da alínea“a” do artigo 2º desta Instrução Normativa, face a sua natureza, terãoperiodicidade mensal, e terão seus valores estipulados no Plano deTrabalho do programa, atividade, ação ou projeto, em conformidadecom o Parecer exarado pelo Conselho Consultivo de Políticas de InclusãoSocial do FECOP. Parágrafo único - Mensalmente as Universidadesfornecerão planilhas atualizadas das bolsas concedidas, fazendo delasconstar o nome do aluno, seus dados bancários e o Município onde omesmo encontra-se matrículado, bem como o valor devido, planilhasestas que deverão estar devidamente assinadas pela Coordenadoria doProjeto no âmbito da Universidade e pela Coordenação Geral do Programana SECITECE. Art.7º - As bolsas elencadas nas alíneas “b” do artigo 2ºdesta Instrução normativa, face a sua natureza, terão seus valoresdelimitados pelas Universidades considerando-se os níveis decomprometimento com o projeto, conforme modelo constante do AnexoI desta Instrução Normativa. Parágrafo primeiro - As Universidadespartícipes fornecerão mensalmente à SECITECE as planilhas atualizadasdas bolsas concedidas aos docentes, com seus respectivos quantitativos,designações e valores, responsabilizando-se pelas informaçõesconcedidas. Parágrafo segundo - As planilhas referidas no parágrafoprimeiro retro deverão, obrigatoriamente, conter o nome, CPF e dadosbancários do docente, bem como deverão indicar os Municípios nosquais as aulas foram ministradas. Art.8º - As bolsas elencadas nas alíneas“c” do artigo 2º desta Instrução normativa, face a sua natureza, terãoseus valores mensais estipulados no Plano de Trabalho do programa,atividade, ação ou projeto, em conformidade com o Parecer exarado


pelo Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social do FECOPconforme modelo constante do Anexo II desta Instrução Normativa.Parágrafo primeiro - As Universidades partícipes fornecerão a cadainício de exercício financeiro os valores mensais, comprometendo-se,mensalmente, a remeter à SECITECE as planilhas atualizadas das bolsasconcedidas aos Professores Coordenadores, com seus respectivosquantitativos, designações e valores, responsabilizando-se pelasinformações concedidas. Parágrafo segundo - As planilhas referidas noparágrafo primeiro retro deverão, obrigatoriamente, conter o nome,CPF e dados bancários do docente coordenador, bem como deverãoindicar os Municípios nos quais as atividades de Coordenação foramexercidas. Art.9º - Configuram impedimentos à efetivação do repassedas bolsas descritas nesta Instrução Normativa: I - A ausência,inconsistência ou irregularidade na documentação exigida nos artigos 3ºe 4º desta IN; II - A apresentação de conta bancária em nome de terceirosou a apresentação de conta poupança; Parágrafo primeiro - A SECITECEnão se responsabilizará por pagamentos não efetuados em razão dassituações elencadas nos incisos I e II retro. Art.10 - Ensejam a suspensãoimediata do pagamento das bolsas dos alunos: I - A suspeita ou denúnciade fraude, distorção ou inveracidade nos documentos e declaraçõesapresentadas; II - O abandono ou desistência, por parte do aluno, docurso ou período letivo (semestre); III - Comprovação de freqüênciamensal inferior a 75% (setenta e cinco por cento) em mais de 03 (três)disciplinas consecutivas. IV - A constatação de rendimento insatisfatório(reprovação por nota), em 05 (cinco) disciplinas, deverá ser atestadoatravés de Relatório específico, em conformidade com as normasoperacionais de cada Universidade. Parágrafo primeiro - Na hipótese decaracterização da situação elencada no inciso I deste artigo, competiráà SECITECE, após o recebimento das informações pela Universidade,instaurar o devido processo administrativo, assegurando ao aluno odireito ao contraditório. Parágrafo segundo - Uma vez comprovada ainconsistência das alegações formuladas concernentes às situaçõeselencadas no inciso I retro, retomará a SECITECE a continuidade dospagamentos mensais, procedendo, inclusive, o pagamento das bolsasreferentes aos meses alvo da suspensão. Parágrafo terceiro - Comprovadasas alegações procederá a SECITECE a exclusão definitiva do bolsista,bem como a remessa do processo administrativo instaurado àProcuradoria Geral do Estado para fins de conhecimento e instauraçãodos procedimentos inerentes ao ressarcimento ao Erário. Parágrafoquarto - Transcorridos 30 (trinta) dias do recebimento das informaçõesrelativas às situações enquadradas no inciso II deste artigo, deverá aUniversidade, por escrito, informar à SECITECE os casos de efetivocancelamento ou desistência. Parágrafo quinto - No tocante às situaçõeselencadas nos inciso II, III e IV, as quais a princípio não ensejamdesligamento do aluno do programa, projeto ou ação, caberá àUniversidade, em consonância com os critérios definidos nesta IN,remeter à SECITECE, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contadosda data de recebimento da notificação de suspensão, Parecer conclusivoacerca da situação do aluno opinando expressamente acerca da restauraçãodo pagamento da bolsa ou de seu efetivo cancelamento. Parágrafo sexto -Optando pela retomada do pagamento da bolsa procederá a Universidadea re-inclusão do aluno na folha de pagamento do mês em que o parecerfoi emitido, não cabendo ao aluno o recebimento dos valores referentesaos meses em que procedeu-se a suspensão. Parágrafo sétimo - Opinandoa Universidade pelo cancelamento do pagamento da bolsa, procederá aSECITECE a exclusão do aluno dos relatórios de pagamento, não cabendo,todavia, qualquer restituição dos valores recebidos até a data da suspensão.Parágrafo oitavo - Os relatórios de aproveitamento elencados no incisoIV retro deverão ser remetidos semestralmente à Coordenadoria Geraldo Programa FECOP no âmbito da SECITECE sob pena de suspensãodo pagamento das bolsas. Art.11 - Ensejam a suspensão no pagamentodas bolsas dos professores docentes: I - A suspeita ou denúncia de fraude,distorção ou inveracidade nos documentos e declarações apresentadas;II - O abandono ou desistência da participação do professor no Programa.III - A constatação de faltas injustificadas que venham a prejudicar orendimento da disciplina ministrada. IV - A constatação de rendimentoinsatisfatório, o qual deverá ser atestado através de Relatório específicosemestral, em conformidade com as normas operacionais de cadaUniversidade. Parágrafo primeiro - Na hipótese de caracterização dasituação elencada no inciso I deste artigo, competirá à SECITECE, apóso recebimento das informações pela Universidade, instaurar o devidoprocesso administrativo, assegurando ao professor o direito aocontraditório, o qual terá suas atividades suspensas até o julgamentofinal do processo. Parágrafo segundo - Uma vez comprovada ainconsistência das alegações formuladas concernentes às situaçõeselencadas no inciso I retro, procederá a SECITECE a remessa do Parecerconclusivo à Universidade, a qual, a seu critério, poderá re-habilitar oprofessor na disciplina ministrada, bem como proceder a re-inclusão domesmo no Programa. Parágrafo terceiro - Comprovadas as alegações

procederá a SECITECE a exclusão definitiva do professor bolsista, bemcomo a remessa do processo administrativo instaurado à ProcuradoriaGeral do Estado para fins de conhecimento e instauração dosprocedimentos inerentes ao ressarcimento ao Erário. Art.12 - Competeàs Universidades diligenciar o acompanhamento da execução do Programano tocante à parte pedagógica e institucional em que estiveremenvolvidas, responsabilizando-se pelas informações e solicitações depagamentos de bolsas cancelamentos das bolsas concedidas. CAPÍTULOIII DA ESTRUTURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO Art.13 - ACoordenação do Programa deverá prever a seguinte estrutura: SECITECE:Coordenação Geral. Universidades: Coordenação Executiva;Coordenação Pedagógica, Coordenação de Acompanhamento eAvaliação; Coordenação de Pesquisa, Coordenação por Área deConhecimento, Coordenação de Controle Acadêmico, Coordenaçãodas Unidades Descentralizadas de Ensino Parágrafo único - Asatribuições das Coordenações previstas neste artigo encontram-sedetalhadas no ANEXO I. Art.14 - A cada Exercício Financeiro,objetivando a consolidação do Plano de Trabalho do Programa a sersubmetido à apreciação do Conselho Consultivo de Políticas de InclusãoSocial do FECOP, a Coordenação de cada Universidade deverá remeterà Coordenação do FECOP no âmbito da SECITECE o Plano de Trabalhoreferente às atividades previstas para o ano o qual deverá ser detalhadapor Município. Art.15 - A Coordenação do Programa no âmbito decada Universidade será exercida por um coordenador indicado peloReitor; Art.16 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação com efeitos a partir de 21 de maio de 2009, revogadasas disposições em contrário. SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 21 de maiode 2009.

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº819/2009 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº991984285do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º §1º, item I, letra“a”, item II, da Emenda Constitucional nº20/98, de 15.12.98, à servidoraVÂNIA MARIA MENEZES ANDRADE, que exerce a função de Agentede Administração referência 26, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº0597716, lotada na Pró – Reitoria de Planejamento –PROPLAN, desta FUNDAÇÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIAPOR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A 70%, a partirde 17.09.1999, abaixo discriminados;DESCRIÇÃO VALOR R$Vencimento (70%) Agente de Administração,ref. 26 30hs, Lei nº12.840/98, DOE de 17.07.98. ..................... 248,33Progressão Horizontal de 15% Port.nº2113/97,DOE de 03.04.98 .............................................................................. 53,22Hora Extra incorporada conf. Port.nº1493/93,DOE de 20.07.93 ............................................................................ 124,16Abono Compensatório Emenda Constitucional 21/95 ................ 26,60Total ................................................................................................. 452,31FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,Fortaleza, 02 de junho de 2009.

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº1097/2009 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº991984285do SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, em virtude de correção aPortaria nº02039/2001, datada de 30/11/2001 e republicada no DiárioOficial do Estado, de 18/03/2002, que concedeu AposentadoriaProporcional ao Tempo de Serviço a servidora VÂNIA MARIAMENEZES ANDRADE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 02 de junho de 2009.

PRESIDENTE


Nº DO DOCUMENTO 48/2009PROCESSO Nº09172005-2/2009 FUNECE. OBJETO: Pagamento deinscrição para DENIZIELLE DE JESUS MOREIRA MOURA, alunaregularmente matrículada no Curso de Mestrado Acadêmico Cuidados


Clínicos em Saúde, que participará do IX Congresso Brasileiro deSaúde Coletiva, na cidade de Recife – PE, nos dias de 31 de outubroa 04 de novembro de 2009. JUSTIFICATIVA: Os recursos para oreferido pagamento poderão ser oriundos do convênio PROAP/CAPESnº0065/2007-2 do ano 2009 (período de execução abril/2009 a maio/2010)com vigência até 31/12/2009 e está de acordo com os itens financiáveisdo regulamento do programa de apóio de Pós-Graduação – PROAP –Participação de Alunos em Eventos no País, e encontra-se depositados noBanco do Brasil, Agência 008-6 Centro, Conta Corrente 23.734-5. VALOR:R$300,00 (trezentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200001.12.364.195.21073.22.33903900.83.2.00 alocados no PF3119042008 e IG 281544000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caputdo art.25 da Lei das Licitações Consolidada (Lei nº8.666/93 e suasposteriores alterações). CONTRATADA: ASSOCIAÇÃOBRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA –ABRASCO, CNPJ: 00.665.448/0001-24. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação parapagamento de inscrição para DENIZIELLE DE JESUS MOREIRAMOURA, aluna regularmente matrículada no Curso de MestradoAcadêmico Cuidados Clínicos em Saúde, que participará do IX CongressoBrasileiro de Saúde Coletiva, na cidade de Recife – PE, nos dias de 31 deoutubro a 04 de novembro de 2009. Francisco de Assis Moura Araripe -Presidente da FUNECE. RATIFICAÇÃO: Ratifico a decisão doPresidente da FUNECE para pagamento de inscrição para DENIZIELLEDE JESUS MOREIRA MOURA, aluna regularmente matrículada noCurso de Mestrado Acadêmico Cuidados Clínicos em Saúde, que participarádo IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, na cidade de Recife – PE,nos dias de 31 de outubro a 04 de novembro de 2009. com fundamentono Caput do art.25 da Lei das Licitações Consolidada (Lei nº8.666/93 esuas posteriores alterações). René Teixeira Barreira - SECITECE.

Paulo emmanuel gondim rochaPROCURADORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 62/2009PROCESSO Nº09144562-0/2009 FUNECE. OBJETO: Pagamentoda 2ª Trimestralidade/2009 da Associação Brasileira de Reitoresdas Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM.JUSTIFICATIVA: Conforme informação do Secretário Executivo daABRUEM (fls. 07 e 08) Sr. Carlos Roberto Ferreira, a Associação Brasileirade Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM realizaduas vezes ao ano o Fórum Nacional de Reitores, onde são apresentadaspalestras e debates de interesse comum às instituições, contando com aparticipação de conferencistas de ministérios e Órgãos do Governo,organismos internacionais, autoridades de destaque nacional, reitores erepresentantes das IES afiliadas. Foi criado em 1991 com o objetivoprincipal de congregar das universidades estaduais e municipais brasileirasem torno de seus propósitos institucionais. Anualmente, uma viageminternacional é realizada com objetivo de conhecer as experiênciasvitoriosas vividas por outros países no campo da educação e seu cenáriocientifico e tecnológico. De fato as obras, compras, alienações e locaçõesda Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serãocompulsoriamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipótesesprevistas na Lei nº8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$1.250,00 (Hummil, duzentos e cinqüenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200001.12.364.400.20302.22.33903900.70.0.00, PF: 3118042008IG: 298925000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art.25 da Leidas Licitações Consolidada (Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações).CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REITORES DASUNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABRUEM, CNPJ:37.116.589/0001-06. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para pagamento da 2ªTrimestralidade/2009 da Associação Brasileira de Reitores dasUniversidades Estaduais e Municipais – ABRUEM. Francisco de AssisMoura Araripe - Presidente da FUNECE. RATIFICAÇÃO: Ratifico adecisão do Presidente da FUNECE para pagamento da 2ª Trimestralidade/2009 da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais eMunicipais – ABRUEM. com fundamento no caput do art.25 da Lei dasLicitações Consolidada (Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações).René Teixeira Barreira - SECITECE.

Paulo Emmanuel Gondim RochaPROCURADORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 64/2009PROCESSO Nº09144538-8/2009 FUNECE. OBJETO: Pagamento deinscrição para GLAUCIANA ALVES TELES, professora do Curso deGeografia, que participará do evento VIII ENCONTRO NACIONAL

DA ANPEGE (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃOE PESQUISA EM GEOGRAFIA) que ocorrerá de 28 de setembro a 02 deoutubro do ano corrente em Curitiba - Paraná. JUSTIFICATIVA: Conformesolicitação da Coordenadora dos Cursos de Geografia da UECE, Maria LúciaBrito da Cruz, através do OF.Nº.159/2009, fls. 02, solicita pagamento deinscrição para GLAUCIANA ALVES TELES, professora do Curso deGeografia, que participará do evento VIII ENCONTRO NACIONAL DAANPEGE (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO EPESQUISA EM GEOGRAFIA) que ocorrerá de 28 de setembro a 02 deoutubro do ano corrente em Curitiba - Paraná. Salienta que o trabalho a serapresentado (conforme resumo anexo) faz parte de uma pesquisa vinculadaao CNPQ intitulada: “Metropolização, Mobilidade e Redes: Perspectivassobre o espaço urbano no Ceará”, desenvolvida em Laboratório de EstudosUrbanos e Geografia Cultural e coordenado pela Profª Dr. Zenilde BaimaAmora. VALOR: R$400,00 (quatrocentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31200001.12.128.777.11957.22.33903900.70.0.00alocados no PF 3117062008 e IG 304524000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso II do Art.25 c/c o inciso VI do Art.13 da Lei das LicitaçõesConsolidada (Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações). CONTRA-TADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS - RADUAÇÃO EPESQUISA EM GEOGRAFIA – ANPEGE, CNPJ: 86.982.311/0001-19.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade deLicitação para pagamento de inscrição para GLAUCIANA ALVES TELES,professora do Curso de Geografia, que participará do evento VIII ENCONTRONACIONAL DA ANPEGE (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓSGRADUAÇÃO E PESQUISA EM GEOGRAFIA) que ocorrerá de 28 desetembro a 02 de outubro do ano corrente em Curitiba - Paraná. Franciscode Assis Moura Araripe - Presidente da FUNECE. RATIFICAÇÃO: Ratificoa decisão do Presidente da FUNECE para pagamento de inscrição paraGLAUCIANA ALVES TELES, professora do Curso de Geografia, queparticipará do evento VIII ENCONTRO NACIONAL DA ANPEGE(ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EMGEOGRAFIA) que ocorrerá de 28 de setembro a 02 de outubro do anocorrente em Curitiba - Paraná. com fundamento no Inciso II do Art.25 c/co inciso VI do Art.13 da Lei das Licitações Consolidada (Lei nº8.666/93 esuas posteriores alterações). René Teixeira Barreira - SECITECE.

Paulo Emmanuel Gondim RochaPROCURADORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2009PROCESSO Nº09191025-0/. OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel parafuncionamento da Comissão Executiva de Vestibular – CEV.JUSTIFICATIVA: O Referido imóvel possui uma área de 423m² ondefuncionará a Comissão Executica de Vestibular - CEV, que tem como finalidadeprecípua realizar os Processos Seletivos para os Cursos de Graduação destaIES. Sendo assim, é reconecida a Dispensa de Licitação objetivando a locaçãode 01 (um) imóvel para funcionamento da Comissão Executiva do Vestibular,cujo valor mensal estipulado importa em RS 1.200,00 (hum mil e duzentosreais), junto a José Ulisses Peixoto. VALOR GLOBAL: R$R$14.400;00(quatorze mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:3120003.12.363.194.20975.08.33903600.70.0.00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se o presente processo no Art.24, inciso X da LeiNº8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: SR JOSÉULISSES PEIXOTO FILHO. DISPENSA: Declarada por Plácido CidadeNuvens. Presidente da Fundação Universidade Regional do Cariri.RATIFICAÇÃO: Ratificada por René Teixeira Barreira. Secretário daCiência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará.

Maria Oderlânia Torquato LeiteASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº061808733/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado como art.2° de Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julhgo de 2005, àservidora ROSEMARY FELIX CHAVES, CPF 08118566315, que exercea função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 20, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº271100108904014, lotado(a)no(a) Secretaria da Cultura, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 25/08/2006, com proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR R$Vencimento Lei nº13.787/2006 .................................................... 406,54


Progressão Horizontal 25%-art.43,§1º da Lei nº9.826/74 ........ 101,63Gratificação do Risco de Vida 40%-Lei nº8.484/66 .................... 162,62Total ................................................................................................. 670,79SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2009.

Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA

*** *** ***PORTARIA Nº186/2009 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DO SOCORROALVES PEREIRA, que exerce a função de Agente de Administração,Grupo Ocupacional ADO, Ref. 26, matrícula nº1032311-8, lotadanesta Secretaria, a importância de R$1.000,00 (hum mil reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1629. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a

despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de agostode 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº187/2009 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso desuas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, peloDecreto nº29.398, de 02 de setembro de 2008, D.O de 04 de setembrode 2008,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês deOUTUBRO/2009. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 21 deagosto de 2009.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / N°187/2009, 21 DE AGOSTO DE 2009


ALMIRA MARIA BOTTO PAIXÃO AGENTE ADMINISTRATIVO 1269771-6 120,96ANA MARIA MOREIRA CAMURÇA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891081-2 120,96CRISTINA RODRIGUES HOLANDA ORIENTADOR DE CÉLULA 1898481-4 120,96FERNANDO RIBEIRO DE MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897541-8 120,96FRANCISCO CARLOS RAMOS OPERADOR DE COMPUTADOR 1267681-6 120,96FRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0613861-6 120,96KILVIA MARIA FERNANDES DA SILVA ECONOMISTA 0914161-8 120,96LUCIANO DE BRITO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1337631-X 120,96MÁRCIO DOS SANTOS DE A. FREITAS ASSESSOR JURÍDICO 1898531-4 120,96MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 1032311-8 120,96MIGUEL ANGELO DE AZEVEDO ORIENTADOR DE CÉLULA 1898511-X 120.96RITA MARIA CARVALHO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032491-2 120,96RIMENA ALVES PRACIANO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032481-5 120,96VENITHIAS MATOS CAVALCANTE SUPERVISOR DE NÚCLEO 1898411-3 120,96

*** *** ***PORTARIA Nº194/2009 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KARINEALVES DAVID , que exerce a função de Professor, matrículanº56521-01,lotada na Secretaria Executiva Regional II - PrefeituraMunicipal de Fortaleza, ora à disposição desta Secretaria, a viajar àcidade Rio de Janeiro/RJ, no período de 10 a 12/09/2009, a fim departicipar de reunião do Fórum de Secretários no Rio de Janeiro,concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$146,04(cento e quarenta e seis reais e quatro centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$547,65 (quinhentos e quarentae sete reais e sessenta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor total de R$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos),passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, novalor de R$668,84 (seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatrocentavos), perfazendo um total de R$1.320,24 (hum mil, trezentos evinte reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza, 21 de agosto de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº196/2009 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso desuas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, peloDecreto nº29.398, de 02 de setembro de 2008, D.O de 04 de setembrode 2008,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora KILVIAMARIA FERNANDES DA SILVA, que exerce a função de Economista,matrícula 0914161-8, durante o mês de Setembro/2009 SECRETARIADA CULTURA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2009.



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PORTARIA Nº197/2009 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUISGERÔNIMO PEREIRA, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, matrícula nº0897341-5, desta Secretaria, a viajarà cidade de Recife/PE, no período de 31/08 à 19/09/09, a fim derealizar estágio no Laboratório de Conservação, Restauração eEncadernação - LACRE da Universidade Federal de Pernambuco,concedendo-lhe 19 (dezenove) diárias e meia, no valor unitário deR$124,51 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos)acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total deR$3.641,93 (três mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa etrês centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$103,75(cento e três reais e setenta e cinco centavos), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$531,14(quinhentos e trinta e um reais e quatorze centavos), perfazendo umtotal de R$4.276,82 (quatro mil, duzentos e setenta e seis reais eoitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea §1º, §3º doartigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Secretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 deagosto de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº200/2009 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, nouso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 deAbril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês deOUTUBRO/2009. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27de agosto de 2009.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2009, 27DE AGOSTO DE 2009

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

01 André Luiz de Paula Chaves Lima 105,00 Outubro/200902 Cristiê Gomes Moreira 37,80 Outubro/200903 Janaina Muniz Cavalcante 37,80 Outubro/200904 Jormana Maria Pereira Araújo 37,80 Outubro/200905 Lucas Furtado Albuquerque 37,80 Outubro/200906 Marcos Renan Praciano da Silva 37,80 Outubro/200907 Amanda Maria Lima Rodrigues 37,80 Outubro/200908 Francisco Alexandre Gomes 37,80 Outubro/200909 Francisco Iran Monte Claudino Filho 37,80 Outubro/200910 Herson Fernando de Lima Miranda 37,80 Outubro/200911 Juliete Castro Oliveira 37,80 Outubro/200912 Maria Auriene Cardoso 37,80 Outubro/200913 Ana Cecilia Farias de Alencar 37,80 Outubro/200914 Flávia Regina Oliveira Ramos 37,80 Outubro/200915 Hévila de Lima Martins 37,80 Outubro/200916 Pedro Henrique P. de Mesquita 37,80 Outubro/200917 Valderiza Almeida Menezes 37,80 Outubro/200918 Djeanne Batista Costa Soares 37,80 Outubro/200919 Elineuza dos Santos Ferreira 37,80 Outubro/200920 Francisca Carla P. Pinto Bernardo 37,80 Outubro/200921 Juliana Kerma da Costa Freitas 37,80 Outubro/200922 Renata Morais Cruz 37,80 Outubro/200923 Talita Mara Martins da Silva 37,80 Outubro/200924 Valdenir Braga Teixeira 37,80 Outubro/200925 Ecilio Bezerra Cavalcante Neto 37,80 Outubro/200926 Hector Cândido Oliveira Barreto 37,80 Outubro/200927 Bianca Ziegler de Souza 18,90 Outubro/200928 Jana Rafaella Maia Machado 18,90 Outubro/200929 João Guilherme de Souza Pinto 18,90 Outubro/200930 Natália Alves Rodrigues 18,90 Outubro/200931 Camila Herculano de Paula Oliveira 60,90 Outubro/200932 Paulo andré Lindoso da Silva 18,90 Outubro/200933 Yane Cláudio Vieira da Costa 18,90 Outubro/200934 Nathália Dornelas Assad Loureiro 18,90 Outubro/200935 Rubens David Pires 18,90 Outubro/2009

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2009

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUEENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉSDA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E, DO OUTRO, AMICROSOL TECNOLOGIA S.A; II - CONTRATANTE: O ESTADODO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Cultura (CNPJnº07.954.555/0001–11); III - ENDEREÇO: Avenida General AfonsoAlbuquerque Lima, s/nº, Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, Cambeba, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: MICROSOLTECNOLOGIA S.A (CNPJ sob o nº07108509/0001–00); V -ENDEREÇO: Avenida Eusébio de Queiroz, Centro, Eusébio - Ceará;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.57 e 65, da Lei Federal nº8.666de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições doContrato original Nº22/2009, e ainda na Ata de Registro Preçosnº01/2008, lavrada de acordo com o resultado da licitação sob a formade Pregão Eletrônico nº001/2008, conforme Processo nº08039773-5.;VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto dopresente Termo a aquisição de 05 (cinco) estabilizadores 1000va,correspondente ao acréscimo de R$752,40 (setecentos e cinquenta edois reais e quarenta centavos) ao valor global previsto no contratooriginal (visa a aquisição de equipamentos de tecnologia da informaçãopara SECULT), bem como a prorrogação de sua vigência por 60 (sessenta)dias - até 05 de novembro de 2009.; IX - DA VIGÊNCIA: 05 de novembrode 2009.; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulasdo Contrato original que não foram expressamente alteradas por esteAditivo.; XI - DATA: 21 de agosto de 2009; XII - SIGNATÁRIOS:Francisco Auto Filho - Secretário da Cultura (CPF nº016.648.403 – 20)e Silvana Damasceno Cavalcante - Rpresentante Legal (CPFnº306.355.433 – 20).

Ana Lúcia Carneiro BezerraASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº170/2008I - ESPÉCIE: ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT (CNPJnº07.954.555/0001-11) E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEUDO CEARÁ (CNPJ nº01.437.414/0001–45). II - OBJETO: Constituiobjeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Convêniooriginal (Pesquisa, redação, organização, ilustração fotográfica,programação visual para a elaboração e impressão de 1.200 catálogosdo Museu do Ceará) até 26 de novembro de 2009, acrescido de 60(sessenta) dias para a apresentação da pertinente prestação de contas,em virtude de solicitação da convenente, para conclusão do objeto daparceria. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições doConvênio Original que não foram expressamente modificadas por este

Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. IV -DATA E ASSINANTES: 21 de agosto de 2009; Francisco Auto Filho -Secretário da Cultura (CPF Nº016.648.403-20) e Francisco AugustoSales Veloso - Representante Legal (CPF nº013.973.703-0).


*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº48/2009

PARTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura - SECULT,C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11 e HIROLDO FRANKLIN GURGELSERRA, CPF sob o nº223.876.923-49. OBJETO: Constitui objeto dopresente Termo a concessão de apoio financeiro, que o Estado doCeará presta ao Selecionado, através do Fundo Estadual de Cultura - FEC,para execução do Projeto “TEATRO EXPERIMENTAL DE ARTES” daCategoria LITERATURA, devidamente aprovado no V Edital de Incentivoàs Artes no Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado nº048, em 13 demarço de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº13.811/06 e DecretoRegulamentar nº28.442/06, sem prejuízo das sanções aplicadas pela Leinº8.666/93. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: da data de assinatura eterá duração até 30 de outubro de 2009. VALOR: global de R$19.087,50(dezenove mil e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), sendoR$15.270,00 (quinze mil, duzentos e setenta reais) oriundos dos recursosfinanceiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC e R$3.817,50 (três mil,oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos) oferecidos comocontrapartida do selecionado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200004.13.392.110.20363.01.33904800.70.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 20 de agosto de 2009. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUTOFILHO - Secretário da Cultura (CPF Nº016.648.403-20) e HIROLDOFRANKLIN GURGEL SERRA - Selecionado (CPF nº223.876.923-49)SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2009.


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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPORTARIA Nº630/2009 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JANE MARYBATISTA, que exerce a função de Agente de Administração, matrículanº102.030-1-5, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar àscidades de Juazeiro do Norte/Barbalha/Crato, no período de 23/06 à04/07/2009 a fim de Orientar os Assentamentos sobre o levantamento dadocumentação necessária para as prestações de contas do Projeto deHabitação Rural, concedendo-lhe 11,5 (onze) diárias e meia, no valorunitário de R$53,80 (Cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizandoR$618,70 (Seiscentos e dezoito reais e setenta centavos), de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 dejulho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Coordenadoria do Desenvolvimento Agrário PA 10747 PF2160712008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 23 de junho de 2009.

Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº913/2009 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTRO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉLIMA CASTRO JUNIOR, ocupante do cargo de Coordenador doDesenvolvimento Agrário, matrícula nº407.880-1-8, desta Secretariado Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte,no período de 24/08 A 25/08/2009 a fim de Participar de reunião comrepresentações da Sociedade Civil e Poder Público no sentido daElaboração da Minuta da Lei Estadual de Terras, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e sete reaise sessenta e três centavos), totalizando R$101,44 (Cento e um reais equarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1ºdo art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classeIII do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria dePlanejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2009.



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PORTARIA Nº919/2009 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDSON FONTESSOBRINHO, ocupante do cargo de Engenheiro Cívil, matrículanº001.987-1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jaguaribara-CE, nodia 26/08/2009 a fim de Acompanhar e Fiscalizar Obras de Implantação eInfra Estrutura do Castanhão, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valorunitário de R$56,87 (Cinquenta e seis reais e oitenta e sete centávos),totalizando R$28,43 (Vinte e oito reais e quarenta e três centávos), de acordocom o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 dejulho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da21100022 .20 .604 .021 .20366 .22 .33901400 .00 .0 .00PA25029 .SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 deagosto de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº923/2009 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO RENATO DE CARVALHO, ocupante do cargo de TécnicoAuxiliar de Desenvolvimento Agropecuário, matrícula nº1625-1-5, destaSecretaria, a viajar às cidades de Aiuaba, Quiterianópolis, Crateús eFortaleza/CE., no período de 04 a 07/08/2009 a fim de participar dereunião do CMDS; Entrega de placas de identificação do projeto eassinatura convênio Várzea de São Pedro; Abastecer veículo; Entrega deconvênio Várzea de São Pedro, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia,no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos),totalizando R$188,30 (cento e oitenta e oito reais e trinta centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexoúnico do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoriado Planejamento e Gestão - PA 25029 PF 2108032009.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,aos 04 de agosto de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº924/2009 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO RENATO DE CARVALHO, ocupante do cargo deTécnico Auxiliar de Desenvolvimento Agropecuário, matrículanº1625-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Fortaleza, Caridade,Itatira, Madalena, Boa Viagem/CE., no período de 10 a 13/08/2009 afim de participar da entrega dos tratores do PSJ pelo Sr. Governador;Entrega de placas de identificação dos projetos, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reaise oitenta centavos), totalizando R$188,30 (cento e oitenta e oito reaise trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V doanexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria doPlanejamento e Gestão - PA 25029 PF 2108032009. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 10 de agostode 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº925/2009 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO RENATO DE CARVALHO, ocupante do cargo deTécnico Auxiliar de Desenvolvimento Agropecuário, matrículanº1625-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateús, Canindé,Madalena, Boa Viagem/CE., no período de 18 a 21/08/2009 a fim departicipar da reunião do Território da Cidadania Inhamuns Crateús/Tauá; Reunião com representantes dos Assentados beneficiados com oProjeto São José Agrário para discutir pendências e fazerencaminhamentos, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor

unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizandoR$188,30 (cento e oitenta e oito reais e trinta centavos), de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 dejulho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Coordenadoria do Planejamento e Gestão - PA 25029 PF 2108032009.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos18 de agosto de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº926/2009 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO RENATO DE CARVALHO, ocupante do cargo deTécnico Auxiliar de Desenvolvimento Agropecuário, matrículanº1625-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Fortaleza, Madalena,Arneiroz, Aiuaba/CE., no período de 24 a 27/08/2009 a fim de troca deóleo e pneus do Sandero, outros assuntos pertinentes ao PSJ; Assinaturado convênio Vaca Serrada: Reunião em Mucuim e Bom Nome,concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80(cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$188,30 (centoe oitenta e oito reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria do Planejamento e Gestão - PA 25029 PF 2108032009.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,aos 24 de agosto de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº927/2009 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIODEOLINO DE SOUSA, ocupante do cargo de Motorista, matrículanº200.086-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Santa Quitéria eSobral/CE., no período de 26 e 27/08/2009 a fim de conduzir a Técnicado Projeto São José Agrário Helena Araújo para visitar os Subprojetosdo São José Agrário nas comunidades dos municípios acima citados,concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$53,80(cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$80,70 (oitentareais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe Vdo anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria doPlanejamento e Gestão - PA 25029 PF 2108032009. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 26 de agostode 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº929/2009 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉWANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, ocupante do cargo deOrientador de Célula, matrícula nº407885-1-4, desta Pasta, a viajar àcidade de Brasília - DF, no período de 31/08 à 01/09/2009, a fim deParticipar do Grupo de Trabalho para elaboração do Plano deInfraestrutura Hídrica do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,5 diária emeia, no valor unitário de R$166,01 (Cento e sessenta e seis reais e umcentavo) acrescidos de 60%, no valor total de R$395,09 (Trezentos enoventa e cinco reais e nove centavos), mais (01) uma ajuda de custo novalor total de R$103,76 (Cento e tres reais e setenta e seis centavos), epassagem aérea, para o trecho FORTALEZA - BRASÍLIA-DF -FORTALEZA, no valor de R$1.187,00 (Hum mil, cento e oitenta e setereais), perfazendo um total de R$1.685,85 (Hum mil, seiscentos e oitentae cinco reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação


orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,26 de agosto de 2009.



*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº2009/0061 INDEPENDÊNCIA/2009CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário SDA. eASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUCA. OBJETO: Construçãogalpão de 54,4 m²; Trator Agrícola de potencia minima de 65cv;Debulhador de milho de 40/60 sacas/hora; Bomba lubrificante7kg; Batedor de Feijão 20/25 sacas/hora; Escarificador com 7hastes; Sulcador de 3 linhas, modelo bico de pato.. Beneficiando35 Familias.002055. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: InstruçãoNormativa nº01/97 e suas alterações e Contrato 7387/BR. FORO:Fortaleza CE. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$91.088,54 (Noventae um mil, oitenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos).. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PA 10.926 Contrato Nº7387 BR. DATA DAASSINATURA: 01/04/2009. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira deSantana, Secretário da SDA e Manoel Joelson da Costa RepresentanteLegal da Associação Comunitária de Juca.

Josias Farias NetoCOORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº2009/0068 TURURU/2009

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário SDA. eASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CEMOABA. OBJETO:Construção galpão de 54,4 m²; Trator Agrícola de potenciaminima de 65cv; Debulhador de milho de 40/60 sacas/hora;Bomba lubrificante 7kg; Batedor de Feijão 20/25 sacas/hora;Escarificador com 7 hastes; Sulcador de 3 linhas, modelo bicode pato.. Beneficiando 55 Familias.002398. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Instrução Normativa nº01/97 e suas alterações e Contrato7387/BR. FORO: Fortaleza CE. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR:R$91.088,54 (Noventa e um mil, oitenta e oito reais e cinqüenta equatro centavos).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 10.926 ContratoNº7387 BR. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2009. SIGNATÁRIOS:Camilo Sobreira de Santana, Secretário da SDA e Rita Maria de OliveiraRepresentante Legal da Associação Comunitária de Cemoaba.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº2009/0270 JUAZEIRO DO

NORTE/2009CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário SDA. eASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL DA VILA SÃOGONÇALO. OBJETO: Construção galpão de 54,4 m²; TratorAgrícola de potencia minima de 65cv; Debulhador de milho de40/60 sacas/hora; Bomba lubrificante 7kg; Batedor de Feijão20/25 sacas/hora; Escarificador com 7 hastes; Sulcador de 3 linhas,modelo bico de pato.. Beneficiando 74 Familias.002701.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº01/97 e suasalterações e Contrato 7387/BR. FORO: Fortaleza CE VIGÊNCIA: 12meses. VALOR: R$62.741,80 (Sessenta e dois mil, setecentos e quarentae um reais e oitenta centavos).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA10.926 Contrato Nº7387 BR. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2009.SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, Secretário da SDA e JoséPereira da Silva Representante Legal da Associação Comunitaria Ruralda Vila São Gonçalo.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº2009/0271 JUAZEIRO DO

NORTE/2009CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário SDA. eASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MINI PRODUTORESRURAIS DO SÍTIO SÃO JOSÉ. OBJETO: Construção galpão de54,4 m²; Trator Agrícola de potencia minima de 65cv; Debulhadorde milho de 40/60 sacas/hora; Bomba lubrificante 7kg;Batedor de Feijão 20/25 sacas/hora; Escarificador com 7hastes; Sulcador de 3 linhas, modelo bico de pato..Beneficiando 100 Familias.002732. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Instrução Normativa nº01/97 e suas alterações e Contrato 7387/BR.FORO: Fortaleza CE. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$62.741,80(Sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos)..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 10.926 Contrato Nº7387 BR. DATADA ASSINATURA: 30/06/2009. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira deSantana, Secretário da SDA e Francisco Alves da Silva RepresentanteLegal da Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais do Sítio SãoJosé.


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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº010/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- IDACE, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº98041134—3 do IDACE, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, aPortaria nº099/2004, datada de 26 de abril de 2004 e publicada noDiário Oficial do Estado, de 30/06/2004, que concedeu AposentadoriaProporcional a servidora MARIA DO CARMO BEZERRA DECASTRO, ocupante da função de Advogado- ANS- Ref. 25, matrícula000211.1-3. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DOCEARÁ- IDACE, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2009.

Francisco de Assis Bessa XavierSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº011/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- IDACE, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº98041134-3 do IDACE, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.168, inciso III, alínea “d” da Constituição Estadual de 1989,combinado com o art.156, §1º, inciso IV, da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, Art.43,105 da mesma Lei e Art.3º da Emenda Constitucionalnº20/98, à servidora MARIA DO CARMO BEZERRA DE CASTRO,que exerce a função de Advogado, Grupo Ocupacional ANS, V referência25, matrícula nº000211.1-3, lotada nesta Autarquia, a partir de 05.01.99,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos proporcionais,abaixo discriminados:Vencimento - 80% - Lei 12.840/98 (40 hs). .......... R$ 1.318,46Progressão horizontal Lei 9.826/74 - art.43 - 20% ..... R$ 329,61Vantagem Pessoal-DAS-3- Lei 11.171/86 .............. R$ 279,68Gratificação de Exercício- 100% -Lei 10.536/82 e Decreto 14.887/86 ....................... R$ 1.318,46Abono Compensatório - Lei nº12.991/99 .............. R$ 609,29Total ............................................................................ R$ 3.855,50INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ-IDACE, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2009.

Francisco de Assis Bessa XavierSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº328/2009 - O SUPERINTENDENTE EM EXERCICIODO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ -IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Designar PEDROBEZERRA NUNES Coordenador da Coordenadoria AdministrativaFinanceira, para responder pela Superintendencia deste Órgão nos dias31/08/2009 e 01 a 02/09/2009, em virtude das ausencias do titularFrancisco de Assis Bessa Xavier e do substituto Célio Moura Ferreira.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, emFortaleza, 28 de agosto de 2009.

Celio Moura FerreiraSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº021/2009CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, SITO NA AV.BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA -


CE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, SITONA RUA CORONEL ANTONIO JOAQUIM, 678 - CENTRO DELIMOEIRO DO NORTE - CE. OBJETO: CONVÊNIO DECOOPERAÇÃO TÉCNICA, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTORURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALERAÇÕES. FORO:FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: 30 DE ABRIL DE 2009 A 30 DENOVEMBRO DE 2010. VALOR: -. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: -.DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2009. SIGNATÁRIOS: JOSÉMARIA PIMENTA LIMA - PRESIDENTE DA EMATERCE e JOÃODILMAR DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL.

Francisco Galba VianaASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 005/2009PROCESSO Nº09142307-4/2009 EMATERCE/SINDIÔNIBUS. OBJETO:FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES URBANOS -CAUCAIA, DESTINADOS ATENDER OS EMPREGADOS DAEMATERCE. JUSTIFICATIVA: TRATA-O PRESENTE PROCESSO DEPEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO ACONTRATAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTEDE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, INSCRITONO CNPJ SOB O Nº07.341.423/0001-14 A INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, ESTÁ RESPALDADO NO ARTIGO 25 INCISO I DA LEI8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VALOR: R$27.600,00 (VINTE E SETEMIL E SEISCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21200001.20.126.400.25186.22.33903900.00.0.00/PF: 2118032008.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25 INCISO I DA LEI 8.666/93 ESUAS ALTERAÇÕES. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESASDE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ –SINDIÔNIBUS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ARTIGO 25INCISO I DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. RATIFICAÇÃO:JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - PRESIDENTE DA EMATERCE eCAMILO SOBREIRA DE SANTANA - PRESIDENTE DA EMATERCE.

Francisco Galba VianaASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91243033/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 doAto datado de 19 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial doEstado de 13 de Fevereiro de 2009 que designou o(a) servidor(a) SANDRALIMA PIRES PEREIRA, matrícula nº47389518, para responder peloCargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão deCoordenador Escolar, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) EEFM IRAPUANCAVALCANTE PINHEIRO (NÍVEL A), ESTABELECIMENTOSOFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 21, integrante daEstrutura Organizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.


Desirée Custódio Mota GondimSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,

RESPONDENDOMaria Izolda Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91243033/SPU, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 do Ato datado de23 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estado de 16 deFevereiro de 2009 que designou o(a) servidor(a) JOSE MENDES DEOLIVEIRA, matrícula nº13661812, para responder pelo Cargo de Direçãoe Assessoramento de Provimento em Comissão de Coordenador Escolar,símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) RUSSAS - COLÉGIO ESTADUALGOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO (NÍVEL A), ESTABELECIMENTOSOFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 10, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91243033/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 doAto datado de 23 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial doEstado de 13 de Fevereiro de 2009 que designou o(a) servidor(a) JOSENUNES GUERREIRO, matrícula nº07928610, para responder peloCargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão deCoordenador Escolar, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) INSTITUTO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ (NÍVEL A), ESTABELECIMENTOS OFICIAISDE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 21, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86429400/SPU, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 do Ato datado de19 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estado de 16 deFevereiro de 2009 que designou o(a) servidor(a) ANA MARIA BEZERRAAMARO FEITOSA, matrícula nº05659515, para responder pelo Cargo deDireção e Assessoramento de Provimento em Comissão de CoordenadorEscolar, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) JARDIM - EEF DOUTOR ROMÃOSAMPAIO (NÍVEL B), ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO 19, integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86426141/SPU, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 do Ato datado de19 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estado de 16 deFevereiro de 2009 que designou o(a) servidor(a) CIRINEU COELHO DEARAUJO, matrícula nº03417913, para responder pelo Cargo de Direçãoe Assessoramento de Provimento em Comissão de Coordenador Escolar,símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) ITAPIPOCA - CEJA PADRE LUIZGONZAGA XAVIER LIMA (NÍVEL A), ESTABELECIMENTOS OFICIAISDE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 2, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86426001/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 doAto datado de 19 de Junho de 2009 e publicado no Diário Oficial doEstado de 22 de Junho de 2009 que designou o(a) servidor(a) MARIA DEFATIMA PAIXAO SILVA, matrícula nº09646310, para responder peloCargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão deSecretário Escolar, símbolo DAS-3 lotado(a) no(a) BATURITÉ - LICEUDE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO (NÍVEL A), ESTABELECIMENTOSOFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 8, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86425773/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 2009 doAto datado de 19 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial doEstado de 16 de Fevereiro de 2009 que designou o(a) servidor(a) VALBIAMARIA VIANA DE ALMEIDA, matrícula nº12053312, para responderpelo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão deCoordenador Pedagógico, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) CAUCAIA -EEF ROTARY CLUB SÃO MIGUEL (NÍVEL A), ESTABELECIMENTOSOFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 1, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86426346/SPU, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de Março de 2009 do Ato datadode 19 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estado de 16 deFevereiro de 2009 que designou o(a) servidor(a) ANA MARIA TEIXEIRAMONTENEGRO, matrícula nº15323310, para responder pelo Cargo deDireção e Assessoramento de Provimento em Comissão de CoordenadorEscolar, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) ITAPIPOCA - EEFM ANASTÁCIOALVES BRAGA (NÍVEL A), ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DEENSINO PÚBLICO DO ESTADO 2, integrante da Estrutura Organizacionalda Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86426400/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de Julho de 2009 doAto datado de 30 de Abril de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estadode 14 de Maio de 2009 que designou o(a) servidor(a) FRANCISCOANTONIO CHAVES PORTELA, matrícula nº47387019, para responderpelo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão deCoordenador Escolar, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) PORANGA - EEFMPRUDÊNCIO DE PINHO (NÍVEL B), ESTABELECIMENTOSOFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 13, integrante daEstrutura Organizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91937639/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29 de Maio de 2009 doAto datado de 23 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial doEstado de 13 de Fevereiro de 2009 que designou o(a) servidor(a)MARCIA MARIA FACANHA, matrícula nº08569215, para responderpelo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissãode Coordenador Escolar, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) INSTITUTODOS SURDOS (NÍVEL B), ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DEENSINO PÚBLICO DO ESTADO 21, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2009.



RESPONDENDOMaurício Holanda Maia

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91242894/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 doAto datado de 06 de Fevereiro de 2009 e publicado no Diário Oficial doEstado de 22 de Maio de 2009 que designou o(a) servidor(a) MARTAMARIA LEITAO, matrícula nº09193715, para responder pelo Cargo deDireção e Assessoramento de Provimento em Comissão de CoordenadorPedagógico, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) ITAREMA - EEM DEITAREMA (NÍVEL B), ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO 3, integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91935881/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29 de Maio de 2009 doAto datado de 01 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial doEstado de 16 de Fevereiro de 2009 que designou o(a) servidor(a) ROBSONFONTENELE ARAUJO, matrícula nº09209719, para responder peloCargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão deCoordenador Escolar, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) CAMOCIM - LICEUDE CAMOCIM (NÍVEL A), ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DEENSINO PÚBLICO DO ESTADO 4, integrante da Estrutura Organizacionalda Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91242851/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 doAto datado de 19 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial doEstado de 16 de Fevereiro de 2009 que designou o(a) servidor(a) JOAOSERGIO FERNANDES BARBOSA, matrícula nº12301618, pararesponder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento emComissão de Coordenador Pedagógico, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a)PACATUBA - EEM DE PACATUBA (NÍVEL B), ESTABELECIMENTOSOFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 1, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86426168/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 doAto datado de 30 de Abril de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estadode 14 de Maio de 2009 que designou o(a) servidor(a) JOSE VILAMARGOMES VIANA, matrícula nº09065318, para responder pelo Cargo deDireção e Assessoramento de Provimento em Comissão de SecretárioEscolar, símbolo DAS-3 lotado(a) no(a) ITAPAJÉ - EEFM ANTÔNIOCUSTÓDIO MESQUITA (NÍVEL C), ESTABELECIMENTOS OFICIAISDE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 2, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91243157/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 doAto datado de 30 de Abril de 2009 e publicado no Diário Oficial doEstado de 15 de Maio de 2009 que designou o(a) servidor(a) MARTA DEJESUS DUARTE LESSA, matrícula nº08891214, para responder peloCargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão deDiretor, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) EEF DEPUTADO JOACIPEREIRA (NÍVEL B), ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO 21, integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91242878/SPU, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 do Ato datado de 19de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de Fevereirode 2009 que designou o(a) servidor(a) MARIA VERA LUCIA DA SILVAOLIVEIRA, matrícula nº03425215, para responder pelo Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão de Diretor, símbolo DAS-1lotado(a) no(a) PACAJUS - EEFM PADRE CORIOLANO (NÍVEL A),ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 9,integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86426290/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 doAto datado de 06 de Fevereiro de 2009 e publicado no Diário Oficial doEstado de 22 de Maio de 2009 que designou o(a) servidor(a) JOAOJESUINO MARQUES, matrícula nº47404614, para responder peloCargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão deCoordenador Escolar, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) Acaraú - CEJAPADRE ANTÔNIO TOMÁS (NÍVEL B), ESTABELECIMENTOSOFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 3, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.


Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº91988276/SPU, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29de Maio de 2009 do Ato datado de 23 de Janeiro de 2009 e publicadono Diário Oficial do Estado de 13 de Fevereiro de 2009 que designouo(a) servidor(a) ELENI RODRIGUES SOARES DE ABREU ,matrícula nº12200811, para responder pelo Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão de CoordenadorPedagógico, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) EEFM ELVIRA PINHO(NÍVEL C), ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO 21, integrante da Estrutura Organizacionalda Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86426354/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 doAto datado de 19 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial doEstado de 16 de Fevereiro de 2009 que designou o(a) servidor(a) MARIADIVA FERREIRA, matrícula nº03994414, para responder pelo Cargode Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de SecretárioEscolar, símbolo DAS-3 lotado(a) no(a) CASCAVEL - EEFMRONALDO CAMINHA BARBOSA (NÍVEL B), ESTABELECIMENTOSOFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 9, integrante daEstrutura Organizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº91243033/SPU, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30de Abril de 2009 do Ato datado de 19 de Janeiro de 2009 e publicadono Diário Oficial do Estado de 16 de Fevereiro de 2009 que designoupara responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 27 DE AGOSTO DE 2009

Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 10Escola LIMOEIRO DO NORTE - LICEU DE LIMOEIRO DO NORTE (NÍVEL B)

Matrícula Nome Cargo Símbolo

221100112094817 Maria Da Consolacao De Almeida Silva Coordenador Pedagógico DAS-2

Escola RUSSAS - LICEU DE RUSSAS (NÍVEL B)


221100112367716 Maria Celia Lima Santiago Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº86425811/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 2009 do Ato datado de 19 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estadode 16 de Fevereiro de 2009 que designou para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.


Desirée Custódio Mota GondimSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO



Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 1Escola MARACANAÚ - EEFM ALBANIZA ROCHA SARASATE (NÍVEL B)


221100109841717 Maria Auxiliadora Portela De Aguiar Coordenador Pedagógico DAS-2221100109064419 Veranilda Gadelha Ponciano Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARACANAÚ - EEM EUDES VERAS (NÍVEL B)


221100112204019 Cecilia Alves Dos Santos Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº86425838/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 2009 do Ato datado de 19 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estadode 16 de Fevereiro de 2009 que designou para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza 27 de agosto de 2009.







221100116898910 FRANCISCA VALESKA DE ARAUJO GOMES Secretário Escolar DAS-3



221100113279810 Sandra Maria Dantas Secretário Escolar DAS-3

Escola MARANGUAPE - COLÉGIO ESTADUAL ANCHIETA (NÍVEL A)


221100113280010 Jucilene de Souza Cunha Secretário Escolar DAS-3

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº86104446/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 2009 do Ato datado de 19 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estadode 16 de Fevereiro de 2009 que designou para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 4Escola GRANJA - COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ (NÍVEL B)


221100112074212 Talita Maria Dias Viana Coordenador Pedagógico DAS-2


Escola GRANJA - COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ I (NÍVEL D)


221100107789211 Angela Maria Dias Viana De Oliveira Coordenador Pedagógico DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº91242894/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 do Ato datado de 06 de Fevereiro de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estadode 22 de Maio de 2009 que designou para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de julho de 2009.



Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 09 DE JULHO DE 2009

Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 3Escola ACARAÚ - EEFM MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (NÍVEL B)


221100115911212 Carlos Artur Miranda da Costa Coordenador Escolar DAS-2

Escola BELA CRUZ - EEFM PROFESSORA MARIETA SANTOS (NÍVEL B)


221100112076010 Esmeraldina De Sousa Oliveira Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº91243157/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Abril de 2009 do Ato datado de 23 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estadode 13 de Fevereiro de 2009 que designou para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de julho de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 21Escola LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO (NÍVEL A)


221100147353017 Jose Edmar Freitas Coordenador Pedagógico DAS-2

Escola EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA (NÍVEL B)


221100115941413 Joelson de Souza Moura Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendo emvista o que consta do processo Nº092895530/SPU, RESOLVE DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de 30 de julho de2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a) servidor(a) JAMMARAOLIVEIRA VASCONCELOS DE SA, matrícula nº161640-1-1, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pela Secretariada Educação, homologado em 23 de janeiro 2004, publicado no DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a) em 16 de junho de 2006, publicado noDOE de 23 de junho de 2006 para o cargo de Professor Pleno I, referência 13, por haver cumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.




*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendoem vista o que consta do processo Nº090949463/SPU, RESOLVEDECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de30 de julho de 2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal,modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a)servidor(a) AUREA CONCEIÇÃO BASTOS DONATO, matrículanº161625-1-5, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos,promovido pela Secretaria da Educação, homologado em 23 de janeiro2004, publicado no DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a) em 26de junho de 2006, publicado no DOE de 29 de junho de 2006 para ocargo de Professor Pleno I, referência 13, por haver cumprido o EstágioProbatório. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendoem vista o que consta do processo Nº091647223/SPU, RESOLVEDECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de30 de julho de 2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal,modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a)servidor(a) ADRIANO SERGIO DA SILVA ANDRADE, matrículanº161505-1-7, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos,promovido pela Secretaria da Educação, homologado em 23 de janeiro2004, publicado no DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a) em 16de junho de 2006, publicado no DOE de 23 de junho de 2006 para ocargo de Professor Pleno I, referência 13, por haver cumprido o EstágioProbatório. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendoem vista o que consta do processo Nº091645247/SPU, RESOLVEDECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de30 de julho de 2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal,modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a)servidor(a) OTILIA BARBOSA BATISTA, matrícula nº161400-1-5,aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pelaSecretaria da Educação, homologado em 23 de janeiro 2004, publicadono DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a) em 12 de junho de 2006,publicado no DOE de 16 de junho de 2006 para o cargo de ProfessorPleno I, referência 13, por haver cumprido o Estágio Probatório.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 deagosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendoem vista o que consta do processo Nº091646030/SPU, RESOLVEDECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de30 de julho de 2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal,modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a)servidor(a) ANTONIO ANDRE DE MENEZES LUCAS, matrículanº161417-1-2, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos,promovido pela Secretaria da Educação, homologado em 23 de janeiro

2004, publicado no DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a) em 12de junho de 2006, publicado no DOE de 16 de junho de 2006 para ocargo de Professor Pleno I, referência 13, por haver cumprido o EstágioProbatório. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendoem vista o que consta do processo Nº092548504/SPU, RESOLVEDECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de30 de julho de 2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal,modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a)servidor(a) RAIMUNDO TIAGO PEIXOTO TEIXEIRA, matrículanº161512-1-1, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos,promovido pela Secretaria da Educação, homologado em 23 de janeiro2004, publicado no DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a) em 16de junho de 2006, publicado no DOE de 23 de junho de 2006 para ocargo de Professor Pleno I, referência 13, por haver cumprido o EstágioProbatório. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendoem vista o que consta do processo Nº092959601/SPU, RESOLVEDECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de30 de julho de 2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal,modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a)servidor(a) SOLANGE TORRES CELEDONIO, matrículanº161506-1-4, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos,promovido pela Secretaria da Educação, homologado em 23 de janeiro2004, publicado no DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a) em 16de junho de 2006, publicado no DOE de 23 de junho de 2006 para ocargo de Professor Pleno I, referência 13, por haver cumprido o EstágioProbatório. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendoem vista o que consta do processo Nº091275598/SPU, RESOLVEDECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de30 de julho de 2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal,modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a)servidor(a) MARIA APARECIDA GOMES BARROS, matrículanº161565-1-5, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos,promovido pela Secretaria da Educação, homologado em 23 de janeiro2004, publicado no DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a) em 16de junho de 2006, publicado no DOE de 23 de junho de 2006 para ocargo de Professor Pleno I, referência 13, por haver cumprido o EstágioProbatório. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendoem vista o que consta do processo Nº091645263/SPU, RESOLVEDECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de30 de julho de 2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal,modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a)servidor(a) JERUSA PAULA PINTO, matrícula nº161427-1-9,aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pelaSecretaria da Educação, homologado em 23 de janeiro 2004, publicadono DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a) em 12 de junho de 2006,publicado no DOE de 16 de junho de 2006 para o cargo de ProfessorPleno I, referência 13, por haver cumprido o Estágio Probatório.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 deagosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendoem vista o que consta do processo Nº091641993/SPU, RESOLVEDECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de30 de julho de 2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal,modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a)servidor(a) FRANCISCA MEIRYANNE DA COSTA DANTAS,matrícula nº161532-1-4, aprovado no Concurso Público de Provas eTítulos, promovido pela Secretaria da Educação, homologado em 23 dejaneiro 2004, publicado no DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a)em 16 de junho de 2006, publicado no DOE de 23 de junho de 2006 parao cargo de Professor Pleno I, referência 13, por haver cumprido oEstágio Probatório. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendoem vista o que consta do processo Nº090939620/SPU, RESOLVEDECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de30 de julho de 2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal,modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a)servidor(a) CLAUDENIA MARCIA FREITAS DE LIMA, matrículanº161573-1-7, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos,promovido pela Secretaria da Educação, homologado em 23 de janeiro2004, publicado no DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a) em 29de junho de 2006, publicado no DOE de 30 de junho de 2006 para ocargo de Professor Pleno I, referência 13, por haver cumprido o EstágioProbatório. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendoem vista o que consta do processo Nº090939220/SPU, RESOLVEDECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de30 de julho de 2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal,modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a)servidor(a) CIRO OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº161577-1-6,aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pelaSecretaria da Educação, homologado em 23 de janeiro 2004, publicado

no DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a) em 16 de junho de 2006,publicado no DOE de 23 de junho de 2006 para o cargo de ProfessorPleno I, referência 13, por haver cumprido o Estágio Probatório.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 deagosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendoem vista o que consta do processo Nº091275393/SPU, RESOLVEDECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de30 de julho de 2009, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal,modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do(a)servidor(a) SILVANA DE JESUS SILVA, matrícula nº161624-1-8,aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pelaSecretaria da Educação, homologado em 23 de janeiro 2004, publicadono DOE de 23 de janeiro de 2004, nomeado(a) em 26 de junho de 2006,publicado no DOE de 29 de junho de 2006 para o cargo de ProfessorPleno I, referência 13, por haver cumprido o Estágio Probatório.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 deagosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo de nº08583438-6/SPUe PAD nº120/1993, acatando integralmente o Relatório apresentadopela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qualpassa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR, a partirde 28 de novembro de 1997, por haver infringido a norma do parágrafoprimeiro, inciso III, do art.199 da Lei Estatutária (abandono de cargo),a servidora FRANCISCA ANITA MARTINS GOMES, exercente dafunção de Professor, matrícula nº031504-1-0, lotada na Secretaria daEducação - SEDUC. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 26 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, com fulcro no artigo 41 parágrafo único e artigo 42 da Lei 9.826,de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processonº091937744/SPU, e CONSIDERANDO que os mandatos eletivos doscomponentes nos Núcleos Gestores das Unidades Escolares terminaramem 31 de dezembro de 2008. CONSIDERANDO, também, que o processode escolha e indicação para provimento do cargo de Diretor da redepública estadual de ensino ainda não foi concluído e CONSIDERANDO,finalmente o disposto do parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Nº13.503, de19 de julho de 2004, RESOLVE DESIGNAR, pelo período de 01 dejunho de 2009 até 30 de junho de 2009, o servidor RAIMUNDOALBERTO MORAIS LIMA, matrícula nº045853-2-1, para responderpelo cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão deDiretor, símbolo DAS 1, do(a) EEFM JOÃO PAULO II, no municípiode FORTALEZA, SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAISDE FORTALEZA-SEFOR, integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº92893902/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ANA PAULAMONTEIRO DE CARVALHO, matrícula nº088735-18, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em Comissão de AssistenteTécnico, símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) NÚCLEO REGIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA ESCOLA 1, 1º COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -MARACANAÚ (NÍVEL A) integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação a partir de 30 de Junho de 2009. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91242959/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JOSE ARTEIRODE HOLANDA, matrícula nº119125-16, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Diretor, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) SOBRAL - CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃOEDUCATIVA DE SOBRAL (NÍVEL C), ESTABELECIMENTOSOFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 6 integrante daEstrutura Organizacional da Secretaria da Educação a partir de 30 deAbril de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86425897/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JOSEFRANCISCO LOPES SALES, matrícula nº137893-12, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em Comissão de CoordenadorEscolar, símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) SOBRAL - CERE PREFEITOJOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (NÍVEL A),ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DOESTADO 6 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação a partir de 07 de Abril de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.


Desirée Custódio Mota GondimSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO RESPONDENDO


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91242894/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) CARLOSLEANDRO PINTO VASCONCELOS, matrícula nº473645-15, doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão deCoordenador Escolar, símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) BELA CRUZ -EEM DE BELA CRUZ (NÍVEL B), ESTABELECIMENTOS OFICIAISDE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 3, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação a partir de 30 de Abril de2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de julho de 2009.





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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86436627/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) SANDRA MARIAPRACIANO DE SOUSA, matrícula nº016207-11, do Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em Comissão de Assessor Técnicosímbolo DAS-1, lotado(a) no(a) CÉLULA DE DESENVOLVIMENTODE PESSOAS, COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASintegrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação a partirde 30 de Junho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91937639/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MOACIR DESOUZA TELES, matrícula nº031901-10, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Encarregador deAtividades Auxiliares, símbolo DAS-4, lotado(a) no(a) CÉLULA DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, COORDENADORIA DE GESTÃODE PESSOAS, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação a partir de 29 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91937639/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIA LAECIAHERBSTER DE OLIVEIRA, matrícula nº063085-11, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Encarregadorde Auxiliares, símbolo DAS-4, lotado(a) no(a) CÉLULA DE NORMAS,DIREITOS E VANTAGENS, COORDENADORIA DE GESTÃO DEPESSOAS, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação a partir de 30 de Junho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86425730/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIA IVANIRBENTO DE SOUZA, matrícula nº122164-16, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de CoordenadorPedagógico, símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) AQUIRAZ - EEFMRAIMUNDO TOMAZ (NÍVEL A), ESTABELECIMENTOS OFICIAISDE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 1, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação a partir de 31 de Julho de2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de agosto de 2009.





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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº90416252/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ANDRERODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº473701-16, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em Comissão de CoordenadorEscolar, símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) TRAIRI - EEM DE TRAIRI(NÍVEL B), ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICODO ESTADO 2 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação a partir de 30 de Junho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91275199/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCOJOSE FRANCO MACEDO, matrícula nº120983-16, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em Comissão de AssessorTécnico, símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) 19º COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - JUAZEIRODO NORTE (NÍVEL B), integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação a partir de 30 de Junho de 2009. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86104411/SPU, RESOLVEEXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei nº9.824, de14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ALBANIZA TEIXEIRA ALVES,matrícula nº001218-19, do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em Comissão de Encarregado de Atividades Auxiliares, símboloDAS-4, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA integrante daEstrutura Organizacional da Secretaria da Educação a partir de 30 de Junhode 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91242878/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ROSIVANIANEGREIROS DE QUEIROZ SANTOS, matrícula nº160549-17, doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão deCoordenador Escolar, símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) CHOROZINHO -EEM WLADIMIR RORIZ (NÍVEL B), ESTABELECIMENTOSOFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 9 integrante daEstrutura Organizacional da Secretaria da Educação a partir de 30 deAbril de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91988276/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LENIZA ROMEROFROTA QUINDERE, matrícula nº032105-10, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Assistente Técnico,símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE PLANOS EPOLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, integrante da Estrutura Organizacionalda Secretaria da Educação a partir de 29 de Maio de 2009. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº91988276/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIA ELENEIDAPEIXOTO CRUZ, matrícula nº075730-14, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Diretor, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) EEF JOSÉ SÉRGIO REIS JÚNIOR (NÍVEL C),ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DOESTADO 21 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação a partir de 29 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86426222/SPU, RESOLVEEXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei nº9.824, de14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIA ALICE DE PAULA PESSOASARAIVA, matrícula nº037307-19, do Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em Comissão de Diretor I, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a)SOBRAL - CERE PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMESJÚNIOR (NÍVEL A), ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO 6 integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação a partir de 07 de Abril de 2009. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº86425757/SPU,RESOLVE EXONERAR nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei nº9.824, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCAANA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº163208-11, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em Comissão de CoordenadorPedagógico, símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) AQUIRAZ - EEFMRAIMUNDO TOMAZ I (NÍVEL D), ESTABELECIMENTOS OFICIAISDE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 1 integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação a partir de 31 de Julho de2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de agosto de 2009.





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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’da Lei nº9.824, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, deprovimento em Comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação a partir de 29/05/09. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 13Escola PORANGA – EDEFM JARDIM DAS OLIVEIRAS (NÍVEL C)


221100116333913 Ana Maria Rodrigues Pinho Coordenador Pedagógico DAS-2221100116333514 Maria Eliane da Silva Gomes Diretor DAS-1221100116333816 Francisca Antonia Rodrigues Pinho Secretário Escolar DAS-3

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’da Lei nº9.824, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, deprovimento em Comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação a partir de 30/06/09. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.


Coordenadoria Administrativo - FinanceiraEscola CÉLULA LOGÍSTICA


221100103119513 Jose Lusiario Moreira Da Silva Encarregado de Atividades Auxiliares DAS-4

Secretário da EducaçãoEscola ASSESSORIA JURÍDICA


221100106903118 Vania Lopes Teixeira Encarregado de Atividades Auxiliares DAS-4

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art.63, inciso II, alínea ‘a’da Lei nº9.824, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único desta portaria, dos Cargos de Direção e Assessoramento, deprovimento em Comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação a partir de 30/04/09. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2009.





Estabelecimentos Oficias de Ensino Público do Estado 3Escola BELA CRUZ – EEM DE BELA CRUZ (NÍVEL B)


221100112076916 Edvalda Maria Da Silva Rios Coordenador Pedagógico DAS-2221100102972417 Maria Jose Aires Secretário Escolar DAS-3







Secretário da EducaçãoEscola SECRETARIA EXECUTIVA


221100102618311 Francisca Antonia Oliveira Caldas Encarregado de Atividades Auxiliares DAS-4221100106909310 Marcia Meireles Cordeiro Encarregado de Atividades Auxiliares DAS-4221100103891119 Maria Aldenora Marques Dias Encarregado de Atividades Auxiliares DAS-4221100104586719 Walter Rodrigues Dos Reis Encarregado de Atividades Auxiliares DAS-4






Coordenadoria Administrativo-FinanceiraEscola CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA


221100106904114 Antonia Maria Rios Martins Encarregado de Atividades Auxiliares DAS-4221100106910718 Maria Do Socorro Lima Encarregado de Atividades Auxiliares DAS-4

Secretário da EducaçãoEscola COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA


221100107057318 Francisca Irismar Da Silva Encarregado de Atividades Auxiliares DAS-4

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) JOAO PAULO DE CASTRO , matrículanº474448-10 para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de Coordenador Escolar , símbolo DAS-2,lotado(a) no(a) BATURITÉ - CEJA DONANINHA ARRUDA (NívelB), Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 8, integranteda Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 01 deAgosto de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleção

e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) JOSE FRANCISCO LOPES SALES, matrículanº137893-12 para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de Diretor I, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a)SOBRAL - CERE PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMESJÚNIOR (NÍVEL A), Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público doEstado 6, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação, a partir de 08 de Abril de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009 o(a) servidor(a) PATRICIA GOUVEIAKINOSHITA, matrícula nº474317-19 para exercer o Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação, a partir de 01 de Junho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009 o(a) servidor(a) SANDRA MARIAPRACIANO DE SOUSA, matrícula nº016207-11 para exercer o Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientadorde Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação, a partir de 01 de Julho de 2009. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009 o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMAPAIXAO SILVA, matrícula nº096463-10 para exercer o Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão de SecretárioEscolar, símbolo DAS-3, lotado(a) no(a) BATURITÉ - LICEU DEBATURITÉ DOMINGOS SÁVIO (NÍVEL A), Estabelecimentos Oficiaisde Ensino Público do Estado 8, integrante da Estrutura Organizacionalda Secretaria da Educação, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009 o(a) servidor(a) MARIA DIVA FERREIRA,matrícula nº039944-14 para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de Secretário Escolar,símbolo DAS-3, lotado(a) no(a) CASCAVEL - EEM RONALDOCAMINHA BARBOSA (NÍVEL B), Estabelecimentos Oficiais de EnsinoPúblico do Estado 9, integrante da Estrutura Organizacional da Secretariada Educação, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) VALBIA MARIA VIANA DE ALMEIDA, matrículanº120533-12 para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de

provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-2,lotado(a) no(a) CAUCAIA - EEFM ROTARY CLUB SÃO MIGUEL(NÍVEL B), Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 1,integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, apartir de 01 de Julho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA,matrícula nº474490-14 para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar,símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) PORANGA - EEFM PRUDÊNCIO DEPINHO (NÍVEL B), Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público doEstado 13, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação, a partir de 03 de Agosto de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009 o(a) servidor(a) MOACIR DE SOUZATELES, matrícula nº031901-10 para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico,símbolo DAS-1, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretariada Educação, a partir de 01 de Junho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009 o(a) servidor(a) MARIA LAECIAHERBSTER DE OLIVEIRA, matrícula nº063085-11 para exercer oCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deAuxiliar Técnico, símbolo DAS-3, integrantes da Estrutura Organizacionalda Secretaria da Educação, a partir de 01 de Julho de 2009. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de2009.





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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009 o(a) servidor(a) JOSE MAURICIOBARBOSA PEREIRA, matrícula nº032185-11 para exercer o Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AuxiliarTécnico, símbolo DAS-3, integrantes da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação, a partir de 01 de Junho de 2009. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009 o(a) servidor(a) MARCIA MARIAFACANHA, matrícula nº085692-15 para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico,símbolo DAS-1, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretariada Educação, a partir de 01 de Junho de 0009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009 o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMAARRUDA FERREIRA, matrícula nº045608-17 para exercer o Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão de SecretárioEscolar, símbolo DAS-3, do(a) ITATIRA - EEFM ANTÔNIO SABINOGUERRA (NÍVEL C), Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público doEstado 7, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação, a partir de 03 de Agosto de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009 o(a) servidor(a) MARIA IMEUDA ALVES,matrícula nº024915-16 para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de Assistente Técnico,símbolo DAS-2, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretariada Educação, a partir de 01 de Abril de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2009.





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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR, matrículanº077891-14 para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-2,lotado(a) no(a) COREAÚ - EEM FLORA DE QUEIROZ TELES(NÍVEL B), Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 6,integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, apartir de 02 de Março de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009 o(a) servidor(a) MARIA LUCIVANIASILVA RODRIGUES LIMA, matrícula nº092014-16 para exercer oCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deSecretário Escolar, símbolo DAS-3, lotado(a) no(a) REDENÇÃO - EEFMPADRE SARAIVA LEÃO (NÍVEL C), Estabelecimentos Oficiais deEnsino Público do Estado 8, integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação, a partir de 01 de Julho de 2009. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) ROBSON FONTENELE ARAUJO, matrículanº092097-19 para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão, de Coordenador Escolar, símbolo DAS-2,lotado(a) no(a) BARROQUINHA - EEM JAIME LAURINDO DA SILVA(NÍVEL B), Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 4,integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, apartir de 01 de Junho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o


inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) MARIA IVANIR BENTO DE SOUZA, matrículanº122164-16 para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-2,lotado(a) no(a) AQUIRAZ - EEFM RAIMUNDO TOMAZ (NÍVEL B),Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 1, integrante daEstrutura Organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 03 deAgosto de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009 o(a) servidor(a) RAIMUNDAJUSCICLEIDE BASTOS BARROSO, matrícula nº095379-10 paraexercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-3, lotado(a) no(a)URUBURETAMA - EEFM MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA(NÍVEL B), Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 2,integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, apartir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) MARTA MARIA DA COSTA ALVES, matrículanº035868-12 para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-3, lotado(a)no(a) BATURITÉ - CEJA DONANINHA ARRUDA (NÍVEL B),Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 8, integrante daEstrutura Organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 03 deAgosto de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado

com o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) FRANCISCO CLEODOMAR MACEDO LOPES,matrícula nº001949-13 para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de Secretário Escolar,símbolo DAS-3, do(a) CRATEÚS - COLÉGIO ESTADUAL REGINAPACIS (NÍVEL B), Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público doEstado 13, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação, a partir de 01 de Julho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) MARIA ALICE DE PAULA PESSOA SARAIVA,matrícula nº037307-19 para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, de Diretor I, símboloDNS-3, lotado(a) no(a) SOBRAL - EEFM DOUTOR JOSÉ EUCLIDESFERREIRA GOMES JÚNIOR (NÍVEL C), Estabelecimentos Oficiais deEnsino Público do Estado 6, integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação, a partir de 08 de Abril de 2009. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) MARIA GNEGLAUDA HOLANDA , matrículanº159301-1X para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de Diretor I, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a)IGUATU - EEM FRANCISCO HOLANDA MONTENEGRO (NÍVELC), Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 16, integranteda Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 01 deJulho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) LUCIA FERREIRA PAIVA, matrícula nº120652-13para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-2, lotado(a) no(a)IPUEIRAS - COLÉGIO ESTADUAL OTACÍLIO MOTA (NÍVEL A),Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 13, integranteda Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 01 deJunho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) FRANCISCA ANA SANTOS DE ALMEIDA, matrículanº163208-11 para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-2,lotado(a) no(a) EUSÉBIO - EEM ANA BEZERRA DE SÁ (NÍVEL A),Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 1, integrante daEstrutura Organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 03 deAgosto de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadualo(a) servidor(a) TACILA MARIA ALVES BENEVIDES, matrículanº168535-18 para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-2,lotado(a) no(a) MOMBAÇA - EEF PROFESSOR ANANIAS DOAMARAL VIEIRA (NÍVEL C), Estabelecimentos Oficiais de EnsinoPúblico do Estado 14, integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de2009.





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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no DiárioOficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 dejulho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 eDecreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleçãoe escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual,para exercerem os Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato,a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2009.





ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 09 DEJULHO DE 2009

Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 21


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVENOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº29.705, de08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, comfundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de 2004, publicada no DiárioOficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de2008, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobreo processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da redepública estadual, para exercerem os Cargos de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretariada Educação, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, apartir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 27 DEAGOSTO DE 2009


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decretonº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de 2004, publicadano Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 2008, quedispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionados noAnexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 10Escola ALTO SANTO - EEFM FRANCISCO NONATO FREIRE (NÍVEL B)


119422-10 Juscenia Maria Diogenes Das Neves Coordenador Escolar DAS-2474095-19 Maria Jocilene Oliveira Coordenador Escolar DAS-2474094-11 Elivania Machado de Souza Coordenador Escolar DAS-2

Escola ARACATI - EEFM BENI CARVALHO (NÍVEL A)


123192-15 Luiz Odonil Gomes Dos Santos Coordenador Escolar DAS-2013551-12 Jeronimo Muniz Galvao Coordenador Escolar DAS-2119371-1X GLAUCIA MARIA BERNARDO DA COSTA SOUSA Coordenador Escolar DAS-2013657-11 Maria Gorete Oliveira Monteiro Coordenador Escolar DAS-2

Escola JAGUARUANA - EEFM MANUEL SÁTIRO (NÍVEL B)


120616-17 Marta Neiva Silva Lima Coordenador Escolar DAS-2474092-17 Jose Francisco De Melo Coordenador Escolar DAS-2

Escola LIMOEIRO DO NORTE - EEFM ARSÊNIO FERREIRA MAIA (NÍVEL B)


160770-11 Everaldo Pereira Lima Coordenador Escolar DAS-2119396-19 Conceicao de Maria Pinto Sousa Araujo Coordenador Escolar DAS-2

Escola MORADA NOVA - EEFM EGÍDIA CAVALCANTE CHAGAS (NÍVEL A)


474089-11 Joelma Santiago Lima Coordenador Escolar DAS-2169152-11 Silvia Helena Claudino Brandao Coordenador Escolar DAS-2123189-1X Maria De Fatima Pessoa De Sousa Coordenador Escolar DAS-2474088-14 Antonio Rodrigues Filho Coordenador Escolar DAS-2

Escola MORADA NOVA - COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA RABELO (NÍVEL A)


160771-19 Paulo Borges Lima Rodrigues Coordenador Escolar DAS-2092104-15 Jakellinne Maria Cristino Freire Coordenador Escolar DAS-2


114237-1X Francisca Celia Bezerra Chagas Coordenador Escolar DAS-2474090-12 Elivanio Moreira Da Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola QUIXERÉ - EEFM GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO (NÍVEL B)


474205-12 Ronaldo Rodrigues de L Almeida Coordenador Escolar DAS-2113535-17 Urania Maria Nogueira Ferreira Coordenador Escolar DAS-2

Escola RUSSAS - COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO (NÍVEL A)


123352-10 Maria Joselina Bezerra Coordenador Escolar DAS-2474206-1X Maria Celia Lima Santiago Coordenador Escolar DAS-2133258-12 Maria Dilaci Nobre Girao Barreto Coordenador Escolar DAS-2

Escola RUSSAS - EEFM MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (NÍVEL C)


474207-17 Jose Nunes Guerreiro Coordenador Escolar DAS-2

Escola SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - EEFM FRANCISCO GUERREIRO CHAVES (NÍVEL C)


160725-16 Kaline Maria Machado Ferreira Coordenador Escolar DAS-2

Escola TABULEIRO DO NORTE - EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (NÍVEL C)


474210-12 Janice Maria F da Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola ARACATI - EEM BARÃO DE ARACATI (NÍVEL B)


015106-14 Maria Theresa Costa Zaranza Coordenador Escolar DAS-2119384-18 Sandra Maria Maia Barros De Freitas Coordenador Escolar DAS-2

Escola FORTIM - EEM HELENITA LOPES GURGEL VALENTE (NÍVEL B)


160650-13 Ana Leda da Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola ICAPUÍ - EEM PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS (NÍVEL B)


119350-1X Aida Maria Da Silva Coordenador Escolar DAS-2161109-14 Juarina Ana da Silveira Coordenador Escolar DAS-2

Escola JAGUARUANA - EEM FRANCISCO JAGUARIBE (NÍVEL B)


474093-14 Francisca Rivania da Rocha Pinheiro Coordenador Escolar DAS-2160751-16 Luiz Reboucas Junior Coordenador Escolar DAS-2

Escola LIMOEIRO DO NORTE - EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (NÍVEL A)


119404-12 Washington De Moura Lopes Coordenador Escolar DAS-2012683-17 Ma Luci De Amorim Coordenador Escolar DAS-2119471-15 Joao Andrade Chaves Coordenador Escolar DAS-2

Escola LIMOEIRO DO NORTE - CEJA DOUTOR JOSÉ NILSON OSTERNE OLIVEIRA (NÍVEL C)


474091-1X Maria De Fatima Lima Machado Coordenador Escolar DAS-2



Escola RUSSAS - EEF DOUTOR MOREIRA DE SOUSA (NÍVEL C)


474208-14 Maria de Fatima de Sousa Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola TABULEIRO DO NORTE - EEM FRANCISCO MOREIRA FILHO (NÍVEL B)


013528-14 Osiel Chaves De Andrade Coordenador Escolar DAS-2119453-17 Maria Marcleide Maia Chaves Coordenador Escolar DAS-2

Escola PALHANO - EEM JOSÉ FRANCISCO DE MOURA (NÍVEL C)


160781-15 Francisco Iaci do Nascimento Coordenador Escolar DAS-2120948-17 Maria Da Consolacao De Almeida Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola TABULEIRO DO NORTE - EEFM ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA (NÍVEL C)


161589-17 Alan Guerreiro Maia Coordenador Escolar DAS-2

Escola RUSSAS - EEM MANOEL MATOSO FILLHO (NÍVEL B)


474209-11 Maria de Fatima Cardial Rabelo Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 deoutubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem osCargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, osSERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 19Escola BARBALHA - EEM ADAUTO BEZERRA (NÍVEL B)


122290-11 Francisca Eugenia Silva Coelho Coordenador Escolar DAS-2

Escola BARBALHA - CEJA PROFESSORA MARIA ANGELINA LEITE TEIXEIRA (NÍVEL B)


158824-17 Francisca Disne Candido Feitosa Coordenador Escolar DAS-2122241-17 Liana Maria Landim Garcia Sampaio Coordenador Escolar DAS-2

Escola BARBALHA - EEM VÍRGILIO TÁVORA (NÍVEL B)


123524-17 Carlos Alberto Pereira Coordenador Escolar DAS-2

Escola JARDIM - EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERA (NÍVEL A)


158760-18 Gilmar Moisés Alves Coordenador Escolar DAS-2120802-12 Francisco Sales Augusto Dos Santos Coordenador Escolar DAS-2122240-1X Francisca Maria Correia Lima Coordenador Escolar DAS-2


Escola JARDIM - EEM DOUTOR ROMÃO SAMPAIO (NÍVEL B)


474362-14 Ana Maria Bezerra Amaro Feitosa Coordenador Escolar DAS-2137834-11 Neilinha Leite Paulo Coordenador Escolar DAS-2

Escola FARIAS BRITO - EEM GABRIEL BEZERRA DE MORAIS (NÍVEL B)


137833-14 Maria Geane Dias De Carvalho Menezes Coordenador Escolar DAS-2474358-11 Cicero Regnoberto de Alcantara Coordenador Escolar DAS-2

Escola CARIRIAÇU - EEFM PLÁCIDO ADERALDO CASTELO (NÍVEL B)


168526-19 Viviane de Morais Borges Coordenador Escolar DAS-2474359-19 Cicera Keily Correia Marinho Coordenador Escolar DAS-2

Escola CARIRIAÇU - EEFM SÃO PEDRO (NÍVEL B)


122140-14 Cicera Pereira De Meneses Coordenador Escolar DAS-2

Escola BARBALHA - EEF SENADOR MARTINIANO DE ALENCAR (NÍVEL C)


120715-15 Fatima Maria Barbosa Dantas Coordenador Escolar DAS-2

Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 9Escola GRANJEIRO - EEM PROFESSOR LUIS GONZAGA DA FONSECA MOTA (NÍVEL C)


474360-1X Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





CÉLULA DE GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS ESTADUAIS


122345-11 Socorro Maria De Sousa Auxiliar Técnico DAS-3033372-19 HELENA MARIA DE ARAUJO Auxiliar Técnico DAS-3119482-19 Maria Luciene Almeida Martins Auxiliar Técnico DAS-3032465-15 Neuda Maria Cavalcante Goncalves Auxiliar Técnico DAS-3

CÉLULA DE GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS FEDERAIS


050807-11 Antonia De Araujo Albuquerque Auxiliar Técnico DAS-3121722-14 Ernani Jose Guimaraes De Carvalho Auxiliar Técnico DAS-3094324-18 Walerya Maria Silva Auxiliar Técnico DAS-3

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 deoutubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem os


Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, osSERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, a partir de 01 de Junho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 13Escola PORANGA - EDEFM JARDIM DAS OLIVEIRAS (NÍVEL C)


474480-18 Ana Maria Rodrigues Pinho Diretor DAS-1474481-15 Antonio Evangivaldo Gomes Almeida Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir de 01 de Julho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





ASSESSORIA JURÍDICA


025400-10 REGINA ANGELA VIANA DA SILVEIRA Assessor Técnico DAS-1072929-10 Fernando Ribeiro De Melo Assessor Técnico DAS-1031195-13 Jose Lusiario Moreira Da Silva Assistente Técnico DAS-2069031-18 Vania Lopes Teixeira Assistente Técnico DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009,com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 deoutubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem osCargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, osSERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, a partir de 01 de Julho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.







120885-15 Jose Ricardo Rabelo Coordenador Pedagógico DAS-2



159965-1X Maria Elisangela do Espirito Santo Coordenador Escolar DAS-2



159960-13 Neiriane de Oliveira Moreira Coordenador Escolar DAS-2


Escola AQUIRAZ - EEM ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO (NÍVEL C)


474459-14 Geovani Milhomes Maranhao Coordenador Escolar DAS-2118658-1X Adriana De Paula Sousa Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAUCAIA - EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA (NÍVEL C)


121744-11 Marcio Ferreira De Carvalho Coordenador Escolar DAS-2

Escola EUSÉBIO - EEFM RAUL TAVARES (NÍVEL C)


160098-14 Maria Eliene Fernandes da Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola ITAITINGA - RAUL TAVARES CAVALCANTE (NÍVEL C)


159939-1X Vandilson de Sousa Assunção Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARACANAÚ - EEM PROFESSOR ANTÔNIO MARTINS FILHO (NÍVEL B)


161025-12 Claudio Marcio Fonteneles Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Decreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, para exercerem os Cargos de Direçãoe Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9de julho de 2009.







075216-18 Maria Eliete De Oliveira Secretário Escolar DAS-3

Escola BELA CRUZ - EEEP JÚLIO FRANÇA


029724-17 Maria Jose Aires Secretário Escolar DAS-3

Escola ITAREMA - EEM LUZIA ARAÚJO BARROS (NÍVEL B)


039655-11 Ana Maria Beserra Celestino Costa Secretário Escolar DAS-3

Escola JIJOCA DE JERICOACOARA - EEM JOSÉ TEIXEIRA DA ALBUQUERQUE (NÍVEL B)


043503-16 Maria Lurdinha Gomes Mendes Silva Secretário Escolar DAS-3

Escola MORRINHOS - EEFM CARMINHA VASCONCELOS (NÍVEL B)


089231-16 Regina Celia Marques Secretário Escolar DAS-3

*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir de 01 de Julho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.







474462-1X FRANCISCA VALESKA DE ARAUJO GOMES Secretário Escolar DAS-3



474457-1X Sandra Maria Dantas Secretário Escolar DAS-3



474463-17 Jucilene de Souza Cunha Secretário Escolar DAS-3

Escola AQUIRAZ - EEM ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO (NÍVEL C)


474458-17 Maria Jocinelia Guimaraes Damacena Secretário Escolar DAS-3

Escola CAUCAIA - EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA (NÍVEL C)


474456-12 Maria Luciene Ribeiro Duarte Secretário Escolar DAS-3

Escola EUSÉBIO - EEFM RAUL TAVARES (NÍVEL C)


474453-10 Mirele Brandao da Silva Secretário Escolar DAS-3

Escola ITAITINGA - RAUL TAVARES CAVALCANTE (NÍVEL C)


474460-15 Clevany de Sousa Alves Secretário Escolar DAS-3

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decretonº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de 2004, publicadano Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 2008, quedispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionados noAnexo Único deste Ato, a partir de 01 de Junho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO 21


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 16Escola IGUATU - EEFM ANTONIO ALBUQUERQUE DE SOUZA FILHO (NÍVEL B)


096855-10 Maria Do Carmo Alencar Secretário Escolar DAS-3

Escola IGUATU - CEJA GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA (NÍVEL B)


088647-13 Maria Cardoso De Souza Secretário Escolar DAS-3

Escola IGUATU - LICEU DE IGUATU DOUTOR JOSÉ GONDIM (NÍVEL B)


062862-16 Adaiza Gomes Da Silva Secretário Escolar DAS-3

Escola JUCÁS - EEFM LUIZA TÁVORA (NÍVEL B)


004261-13 Maria Ivoneide Holanda Araujo Secretário Escolar DAS-3

Escola ACOPIARA - LICEU DE ACOPIARA DEPUTADO FRANCISCO ALVES SOBRINHO (NÍVEL A)


067360-17 Francisca Matos Guilherme Secretário Escolar DAS-3

Escola CATARINA - EEM PADRE PEDRO JORGE MOTA (NÍVEL C)


004976-14 Maria Marleide Rodrigues Martins Secretário Escolar DAS-3

Escola IGUATU - EEM FILGUEIRAS LIMA (NÍVEL B)


062863-13 Maria Do Carmo De Oliveira Bastos De Araujo Secretário Escolar DAS-3

Escola IGUATU - EEF DOUTOR CARLOS GOUVÊA (NÍVEL C)


004257-10 Cicero Dias Secretário Escolar DAS-3


Escola IGUATU - EEM GOVERNO ADAUTO BEZERRA (NÍVEL B)


036654-10 Flavia Maria Oliveira Dantas Secretário Escolar DAS-3

Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 17Escola CEDRO - COLÉGIO ESTADUAL CELSO ARAÚJO (NÍVEL B)


083098-17 Maria Adelaide Alves De Oliveira Pereira Secretário Escolar DAS-3

Escola ICÓ - CERE PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO (NÍVEL B)


087442-11 Maria Anacleide Andrade Secretário Escolar DAS-3

Escola LAVRAS DA MANGABEIRA - EEFM FILGUEIRAS LIMA (NÍVEL B)


081581-18 Francisca Cavalcante Duete Secretário Escolar DAS-3

Escola LAVRAS DA MANGABEIRA - EEFM ALDA FÉRRER AUGUSTO DUTRA (NÍVEL B)


049936-16 Maria Xavier Gouveia De Sousa Secretário Escolar DAS-3

Escola BAIXIO - EEFM MONSENHOR HORÁCIO TEIXEIRA (NÍVEL C)


074191-12 Maria Das Dores Farias Trigueiro Junior Secretário Escolar DAS-3






Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 2Escola ITAPIPOCA – EEF MOSENHOR TABOSA (NÍVEL B)


120264-12 Ana Silvia Gomes Araujo Coordenador Escolar DAS-2

Escola ITAPIPOCA – EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA (NÍVEL A)


120269-19 Vicenilda David Cordeiro Coordenador Escolar DAS-2

Escola ITAPIPOCA – EEM CORONEL MURILO SERPA (NÍVEL B)


120310-17 Flavio Teixeira Nunes Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de


outubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem os Cargos deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir de 01 de Junho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 21Escola EEFM ESTADO DE ALAGOAS (NÍVEL A)


118563-14 Ana Joeline Carneiro Coordenador Escolar DAS-2137509-12 Claudio Silva Monte Coordenador Escolar DAS-2159406-11 Lwdyvilla Bezerra Farias Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM CLÁUDIO MARTINS (NÍVEL B)


122904-11 Francisco Jacinto Marinho Gomes Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEF COLÔNIA Z 8 (NÍVEL B)


121753-10 Joana Darc Soares Machado Alencar Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM DOM HÉLDER CÂMARA (NÍVEL A)


159953-19 Francisco Wallacy de Freitas Mota Coordenador Escolar DAS-2114384-15 Zenilda Pereira Araruna Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM FERNANDO CAVALCANTE MOTA (NÍVEL A)


113574-15 NOEFANIA IVA MITOSO DE CARVALHO Coordenador Escolar DAS-2017584-11 Paulo Sergio Nunes Passos Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM JOHNSON (NÍVEL A)


079457-1X Edvania Maria Maia De Freitas Coordenador Escolar DAS-2168484-17 Monica Maria Sampaio Coelho Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM JUVENAL GALENO (NÍVEL B)


013522-10 Nadja Maria Maia Chaves Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM LIONS JANGADA (NÍVEL A)


137607-13 Francisca Adriana Amaro De Lima Coordenador Escolar DAS-2159655-17 Joelma Nogueira dos Santos Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM DONA LUÍZA TÁVORA - PIO XII (NÍVEL B)


098336-17 Valdenia Alves De Albuquerque Coordenador Escolar DAS-2088891-12 Maria Aldeide Da Silva Marques Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES (NÍVEL A)


090177-12 Heloisa Helena Palhano Melo Coordenador Escolar DAS-2138248-19 Silvana Viana De Sousa Alencar Coordenador Escolar DAS-2035673-11 Aidemisia Maria Honorato De Oliveira Coordenador Escolar DAS-2


Escola EEFM MATIAS BECK (NÍVEL B)


112085-17 Isabel Cristina Martins Tursi Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA (NÍVEL B)


120514-17 Maria Do Socorro Oliveira Farias Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM ARQUITETO ROGÉRIO FROES (NÍVEL A)


137666-14 SIMONE FREITAS FERREIRA TAVORA Coordenador Escolar DAS-2161449-16 Rejane Chaves Campos Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM SALES CAMPOS (NÍVEL B)


098146-12 Severina Sonia Beserra Machado De Castro e Silva Coordenador Escolar DAS-2094639-17 Marcelo Soares De Farias Sobrinho Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM SANTA LUZIA (NÍVEL B)


033386-22 Vera Liduina Lima De Menezes Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM WALDEMAR FALCÃO (NÍVEL B)


096041-11 Luiza Solange Gomes Camelo Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEF CRISTO REDENTOR (NÍVEL B)


011368-1X Francisco Assis Barroso Coordenador Escolar DAS-2120936-16 Valdinei Faria Lima Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM PROFESSORA BALBINA JUCÁ DE ALBUQUERQUE (NÍVEL B)


114056-14 Maria De Fatima Dos Santos Caetano Coordenador Escolar DAS-2112118-1X Izabel Cristina Goncalves Pontes Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEF SEBASTIANA ALDIGUERI (NÍVEL B)


123482-15 Maria Cavalcante Ponte Araujo Coordenador Escolar DAS-2112031-16 Luiza Onesima Da Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM SÃO JOSÉ DOS ARPOADORES (NÍVEL C)


159500-13 Maria Vania Moreira Maia Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM JOSÉ VALDO RIBEIRO RAMOS (NÍVEL B)


115590-18 Rosangela Andrade Ferreira Coordenador Escolar DAS-2094332-1X Ana Claudia Rodrigues De Moraes Coordenador Escolar DAS-2

Escola CENTRO EDUCACIONAL DOM HÉLIO CAMPOS (NÍVEL C)


113587-13 Stela Maria Regadas Barros Coordenador Escolar DAS-2


Escola CAIC MARIA FELÍCIO LOPES (NÍVEL B)


115610-12 Maria Aparecida Costa De Lemos Coordenador Escolar DAS-2112092-11 Francisca Eugenia Nogueira De Souza Coordenador Escolar DAS-2

Escola INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO DOS SURDOS (NÍVEL C)


160013-17 Juliana de Brito Marques dos Santos Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM BÁRBARA DE ALENCAR (NÍVEL B)


074167-17 Ana Maria Soares Perdigao Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM PADRE ROCHA (NÍVEL C)


035637-15 Edna Maria Feitosa Neves Coordenador Escolar DAS-2

Escola COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ (NÍVEL A)


021963-1X Ana Mary Da Silva Reboucas Coordenador Escolar DAS-2121761-12 Luiza De Marilac Mendes Amorim Coordenador Escolar DAS-2113634-15 Edilma Cristina Norberto Feitosa Coordenador Escolar DAS-2

Escola COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA (NÍVEL B)


121338-12 Silvana Lucia Farias Oliveira Coordenador Escolar DAS-2122382-15 Vicente De Paulo Alves Capibaribe Coordenador Escolar DAS-2

Escola EEFM CLÓVIS BEVILÁQUA (NÍVEL B)


474414-12 Valberina Da Conceicco Moraes Coordenador Escolar DAS-2076426-1X Francisca Nadya Martins Ponte Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 deoutubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem osCargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os servidoresrelacionados no Anexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 deagosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 20Escola JATI - EEM MOISÉS BENTO DA SILVA (NÍVEL C)


191838-15 Maria Sonia Pinheiro Miranda Secretário Escolar DAS-3

Escola MAURITI - EEFM ADAUTO LEITE (NÍVEL B)


087739-12 Jose Rui Cartaxo Leite Filho Secretário Escolar DAS-3


Escola MISSÃO VELHA - EEFM MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA (NÍVEL A)


055756-13 Maria Socorro Da Costa Araujo Secretário Escolar DAS-3

Escola PORTEIRAS - EEM ARISTARCO CARDOSO (NÍVEL B)


038772-13 Bernadete Bernardo Secretário Escolar DAS-3

Escola BREJO SANTO - CEJA JOAQUIM GOMES BASÍLIO (NÍVEL B)


086937-14 Lourdes Rodrigues Santana De Oliveira Secretário Escolar DAS-3

Escola BARRO - EEFM MAURO SAMPAIO (NÍVEL C)


098070-12 Espedita Morais Dos Santos Souza Secretário Escolar DAS-3

Escola MILAGRES - CEJA PADRE JOAQUIM ALVES (NÍVEL B)


072632-1X Francisca Dantas De Figueiredo Belem Secretário Escolar DAS-3

Escola BREJO SANTO - EEFM JOSÉ MATIAS SAMPAIO (NÍVEL B)


078541-10 Francisca De Oliveira Carvalho Secretário Escolar DAS-3

Escola BARRO - EEFM DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES (NÌVEL A)


091900-15 Francisca Lourdinha Camilo Gomes Secretário Escolar DAS-3

Escola MAURITI - EEM ANDRÉ CARTAXO (NÍVEL B)


038845-11 Francisca Gomes Cavalcante Sampaio Secretário Escolar DAS-3

Escola AURORA - EEFM MONSENHOR VICENTE BEZERRA (NÍVEL B)


016577-12 Francisca Auristela Fernandes Franca Secretário Escolar DAS-3

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de2009.





Estabalecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 5Escola CARNAUBAL - EEFM ANTÔNIO RAIMUNDO DE MELO (NÍVEL B)


074398-14 Thereza Christina Chaves Sales Secretário Escolar DAS-3

Escola CARNAUBAL - EEFM JOAQUIM BASTOS GONÇALVES (NÍVEL C)


004742-15 Margowania De Brito Aguiar Cardoso Secretário Escolar DAS-3


Escola GUARACIABA DO NORTE - EEFM MONSENHOR ANTONINO (NÍVEL B)


021298-17 Marcia Coelho E Silva Secretário Escolar DAS-3

Escola SÃO BENEDITO - EEFM FRANCISCO COELHO DE PAULA (NÍVEL B)


070061-1X Maria Jose De Carvalho Costa Secretário Escolar DAS-3

Escola SÃO BENEDITO - EEFM FARIAS BRITO (NÍVEL B)


067130-17 Terezinha Rodrigues Felisbino Secretário Escolar DAS-3

Escola SÃO BENEDITO - EEFM DEPUTADO TOMAZ BRANDÃO (NÍVEL C)


029387-15 Lucimar Nunes De Oliveira Secretário Escolar DAS-3

Escola SÃO BENEDITO - EEFM MINISTRO ANTÔNIO COELHO (NÍVEL B)


077030-15 Maria Do Socorro Lopes Martins Secretário Escolar DAS-3

Escola VIÇOSA DO CEARÁ - EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES (NÍVEL B)


047586-17 Maria Do Socorro Vieira De Miranda Secretário Escolar DAS-3

Escola VIÇOSA DO CEARÁ - EEFM DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO (NÍVEL B)


036516-14 Maria Edineuma Passos Carvalho Secretário Escolar DAS-3

Escola GUARACIABA DO NORTE - EEFM DE GUARACIABA DO NORTE (NÍVEL A)


021325-16 Maria Vilani Gomes De Sousa Secretário Escolar DAS-3

Escola IPU - EEF THEREZA ODETE (NÍVEL C)


057928-19 Margarida Maria De Farias Secretário Escolar DAS-3

Escola IPU - EEFM AUTON ARAGÃO (NÍVEL B)


036612-10 Hermelinda Guilherme Mororo Martins Secretário Escolar DAS-3

Escola UBAJARA - EEFM FLÁVIO RIBEIRO LIMA (NÍVEL B)


036581-12 Francisca De Sousa Felix Secretário Escolar DAS-3

Escola VIÇOSA DO CEARÁ - EEM DE VIÇOSA IRMÃ LINS (NÍVEL A)


022541-15 Claudete Maria De Sousa Ribeiro Secretário Escolar DAS-3

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 deoutubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem os


Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os servidoresrelacionados no Anexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julhode 2009.







159112-12 Carlos Artur Miranda da Costa Coordenador Escolar DAS-2

Escola ACARAÚ - LICEU DE ACARAÚ MARIA ALICE RAMOS GOMES (NÍVEL A)


161002-18 Terezinha Celia de Sousa Coordenador Escolar DAS-2159094-12 Izaias Mendes da Costa Coordenador Escolar DAS-2091937-15 Marta Maria Leitao Coordenador Escolar DAS-2

Escola BELA CRUZ - EEEP JÚLIO FRANÇA


120769-16 Edvalda Maria Da Silva Rios Coordenador Escolar DAS-2474263-16 Carlos Leandro Pinto Vasconcelos Coordenador Escolar DAS-2

Escola CRUZ - EEM SÃO FRANCISCO DA CRUZ (NÍVEL A)


161199-11 Sandra Giroti C de Oliveira Coordenador Escolar DAS-2120553-15 Renato Goncalves Louzada Neto Coordenador Escolar DAS-2161001-10 Pedro Medeiros Fernandes Coordenador Escolar DAS-2159129-1X Nádia Cristina Freitas Ribeiro Coordenador Escolar DAS-2

Escola ITAREMA - EEM LUZIA ARAÚJO BARROS (NÍVEL B)


159102-16 José Fred Nascimento Ribeiro Coordenador Escolar DAS-2090770-14 Silvia Helena Martins Brandao Coordenador Escolar DAS-2159122-19 Murilo Carneiro Pereira Junior Coordenador Escolar DAS-2

Escola JIJOCA DE JERICOACOARA - EEM JOSÉ TEIXEIRA DA ALBUQUERQUE (NÍVEL B)


120165-14 Maria Luzinete Teixeira Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARCO - EEM RICARDO DE SOUSA NEVES (NÍVEL B)


120806-11 Terezinha De Jesus Araujo Coordenador Escolar DAS-2023807-14 Rita Norma Jovino Neves Coordenador Escolar DAS-2474214-11 Francisca Carla Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola MORRINHOS - EEFM CARMINHA VASCONCELOS (NÍVEL B)


077872-19 Tereza Nilma Vasconcelos Freitas Coordenador Escolar DAS-2121660-1X Maria Sueli Soares Coordenador Escolar DAS-2

Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 6Escola BELA CRUZ - EEFM PROFESSORA MARIETA SANTOSI (NÍVEL A)


120760-10 Esmeraldina De Sousa Oliveira Coordenador Escolar DAS-2120798-18 Maria Dourisete Araujo Coordenador Escolar DAS-2045509-19 Maria Vilany Araujo Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decretonº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de 2004, publicadano Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 2008, quedispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionados noAnexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 8Escola BATURITÉ - EEF CORONEL ESTEVÃO ALVES DA ROCHA (NÍVEL C)


035860-14 Lucia de Fatima Gildo da Silva Secretário Escolar DAS-3

Escola GUARAMIRANGA - EEFM ZÉLIA DE MATOS BRITO (NÍVEL C)


047916-14 Aila Maria Pontes Silveira Secretário Escolar DAS-3

Escola ITAPIÚNA - EEFM FRANKLIN TÁVORA (NÍVEL B)


072688-15 LUCIA DE FATIMA QUEIROZ BORGES Secretário Escolar DAS-3

Escola PACOTI - EEFM MENEZES PIMENTEL (NÍVEL C)


113483-19 Antonia Sonia Ferreira Silva Secretário Escolar DAS-3

Escola ACARAPE - EEFM MARIA DO CARMO BEZERRA (NÍVEL C)


077252-13 Maria Roseliane Alves Monteiro Secretário Escolar DAS-3

Escola ARACOIABA - EEM ALMIR PINTO (NÍVEL B)


072664-13 Vera Luiza De Queiroz Bernardino Secretário Escolar DAS-3

Escola BARREIRA - EEM DANÍSIO DALTON DA ROCHA CORREIA (NÍVEL B)


097371-11 Francisca Pinheiro Da Silva Jaco Secretário Escolar DAS-3

Escola CAPISTRANO - EEFM DEPUTADO UBIRATAN DINIZ AGUIAR (NÍVEL B)


038930-14 Maria Rosimaire Camurca Mesquita Secretário Escolar DAS-3

Escola MULUNGU - EEM PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU (NÍVEL C)


075927-1X Maria Do Socorro Gomes De Araujo Secretário Escolar DAS-3

Escola PALMÁCIA - EEM MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO (NÍVEL C)


071911-11 Maria De Jesus Lucio Da Silva Secretário Escolar DAS-3

Escola REDENÇÃO - EEFM CAMILO BRASILIENSE (NÍVEL C)


039249-12 Lucia Maria Do Nascimento Ramos Secretário Escolar DAS-3

*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 deoutubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem osCargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, osSERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 20Escola BARRO - EEFM JUSTINO ALVES FEITOSA (NÍVEL C)


474111-14 MARIA HAILDA DE FIGUEIREDO SILVA Coordenador Escolar DAS-2

Escola JATI - EEFM MOISÉS BENTO DA SILVA (NÍVEL C)


474114-16 Maria Neuma dos Santos Freitas Coordenador Escolar DAS-2

Escola BREJO SANTO - CEJA JOAQUIM GOMES BASÍLIO (NÍVEL B)


122806-10 Maria Socorro Alves Patricio Moura Coordenador Escolar DAS-2160854-13 Francisco Josmey Miranda Coordenador Escolar DAS-2

Escola MILAGRES - CEJA PADRE JOAQUIM ALVES (NÍVEL B)


122772-10 Adelaide Malheiro Tavares Gomes Lins Coordenador Escolar DAS-2115802-11 Angela Maria Fechine Lima Coordenador Escolar DAS-2122450-17 Maria Gilvaneide Sampaio Coordenador Escolar DAS-2

Escola BARRO - EEFM DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES (NÌVEL A)


474110-17 Francisco Sanderley Justino Coelho Coordenador Escolar DAS-2

Escola BREJO SANTO - EEFM JOSÉ MATIAS SAMPAIO (NÍVEL B)


122778-14 Francisco Galeno De Sousa Coordenador Escolar DAS-2

Escola AURORA - EEFM MONSENHOR VICENTE BEZERRA (NÍVEL B)


474107-11 Fatima Pereira da Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola AURORA - EEFM TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO (NÍVEL B)


474108-19 Placido Bezerra Leite Coordenador Escolar DAS-2121658-11 Raimundo Alencar Luna Neto Coordenador Escolar DAS-2

Escola ABAIARA - EEFM BELARMINO LINS DE MEDEIROS (NÍVEL B)


122384-1X Regina Celi Landim Linard Coordenador Escolar DAS-2474104-1X Francylucy Macedo Machado Coordenador Escolar DAS-2

Escola PENAFORTE - EEFM SIMÃO ÂNGELO (NÍVEL B)


474119-12 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MATIAS Coordenador Escolar DAS-2


Escola MAURITI - EEEP PADRE JOÃO BOSCO LIMA


160853-16 Simplicio Xavier Ferreira Coordenador Escolar DAS-2

Escola BREJO SANTO - EEEP BALBINA VIANA ARRAIS


122659-13 Adriana Tavares Pereira Coordenador Escolar DAS-2122650-18 Napoleao Gomes De Sousa Coordenador Escolar DAS-2






Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 2Escola TURURU - EEFM LUIZA BEZERRA DE FARIAS (NÍVEL B)


090681-12 Maria Grislenia Patricio Pinheiro Alves Secretário Escolar DAS-3

Escola ITAPIPOCA - EEM JOAQUIM MAGALHÃES (NÍVEL A)


053247-18 Rita De Cassia Moura Campos Secretário Escolar DAS-3

Escola ITAPIPOCA - EEFM NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO (NÍVEL B)


033490-12 Maria Luiza Braga Magalhaes Secretário Escolar DAS-3

Escola AMONTADA - EEFM DE AMONTADA (NÍVEL A)


036803-12 Ziberonio Lucas Alves Secretário Escolar DAS-3

Escola APUIARÉS - EEM SÃO SEBASTIÃO (NÍVEL B)


090453-17 Eliane Pereira De Castro Cruz Secretário Escolar DAS-3

Escola ITAPAJÉ - EEF PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS (NÍVEL B)


055594-13 Geny Alves Borges Secretário Escolar DAS-3

Escola ITAPAJÉ - EEFM ANTÔNIO CUSTÓDIO MESQUITA (NÍVEL B)


090653-18 Jose Vilamar Gomes Viana Secretário Escolar DAS-3

Escola ITAPAJÉ - EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO (NÍVEL A)


077149-12 Maria Liduina Ferreira Cruz Secretário Escolar DAS-3

Escola PARACURU - EEM PROFESSORA MARIA LUÍZA SABÓIA RIBEIRO (NÍVEL B)


090629-12 Rita De Cassia Sandes Chayn Secretário Escolar DAS-3


Escola PARACURU - EEM HERMÍNIO BARROSO (NÍVEL B)


039791-13 Francisca Helena Florindo Maciel Da Roch Secretário Escolar DAS-3

Escola PARAIPABA - EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO (NÍVEL B)


065651-15 Maria Das Gracas Barroso Braga Secretário Escolar DAS-3

Escola PENTECOSTE -EEM TABELIÃO JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES (NÍVEL B)


077559-10 Francisca Francivalda Lopes Sales Secretário Escolar DAS-3

Escola PENTECOSTE -EEM ETELVINA GOMES BEZERRA (NÍVEL B)


039770-13 Maria Iva De Sousa Secretário Escolar DAS-3

Escola TEJUÇUOCA - EEM DEPUTADO FERNANDO MOTA (NÍVEL B)


007609-19 Maria Valderina Andrade Duarte Secretário Escolar DAS-3

Escola UMIRIM - EEM MARIA IRACEMA UCHOA SALES (NÍVEL B)


077238-14 Francisca Claudeci Braga Meneses Secretário Escolar DAS-3

Escola URUBURETAMA - EEM MATILDE RODRIGUES VASCONCELOS (NÍVEL B)


034745-18 Maria Da Penha Felix Peixoto Secretário Escolar DAS-3

Escola ITAPIPOCA - CEJA PADRE LUIZ GONZAGA XAVIER LIMA (NÍVEL B)


034179-13 Cirineu Coelho De Araujo Secretário Escolar DAS-3






Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 12Escola BANABUIÚ - LICEU DE BANABUIÚ JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES (NÍVEL B)


033983-15 Francisca Vania De Oliveira Secretário Escolar DAS-3

Escola QUIXADÁ - EEF JOSÉ JUCÁ (NÍVEL B)


090751-19 Maria Lucia Almeida Secretário Escolar DAS-3

Escola QUIXADÁ - EEFM JOSÉ MARTINS RODRIGUES (NÍVEL C)


090095-15 Maria Evelma Oliveira Ribeiro Secretário Escolar DAS-3


Escola QUIXADÁ - EEF NEMÉSIO BEZERRA (NÍVEL C)


033814-12 Maria Lucila Bernardino Marinho Secretário Escolar DAS-3

Escola QUIXERAMOBIM - EEF ÁLVARO DE ARAÚJO CARNEIRO (NÍVEL C)


075544-19 Maria Do Perpetuo Socorro De Souza Leita Secretário Escolar DAS-3

Escola QUIXERAMOBIM - EEF DOUTOR JOAQUIM FERNANDES (NÍVEL C)


019813-15 Maria Elisa Ferreira Da Silva Secretário Escolar DAS-3

Escola QUIXERAMOBIM - EEF CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA (NÍVEL B)


019844-11 Jeane Mary Pinheiro Da Silva Secretário Escolar DAS-3

Escola QUIXERAMOBIM - EEFM CORONEL HUMBERTO BEZERRA (NÍVEL B)


036836-13 Euciene Maria Inacio Secretário Escolar DAS-3

Escola QUIXERAMOBIM - EEFM ASSIS BEZERRA (NÍVEL B)


019812-18 Antonia Rosangela Patricio De Almeida Secretário Escolar DAS-3

Escola QUIXERAMOBIM - LICEU ESTADUAL ALFREDO ALMEIDA MACHADO (NÍVEL A)


090432-17 Ana Lucia De Oliveira Chaves Secretário Escolar DAS-3

Escola QUIXERAMOBIM - EEM DOUTOR ANDRADE FURTADO II (NÍVEL C)


060275-12 Salete Gomes Jatai Secretário Escolar DAS-3

Escola QUIXADÁ - EEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA (NÍVEL B)


097257-17 Maria de Fátima Freitas Araújo Secretário Escolar DAS-3

Escola QUIXADÁ - EEFM ABRAÃO BAQUIT (NÍVEL B)


094196-16 Socorro Vieira Lima Secretário Escolar DAS-3

Escola BOA VIAGEM - EEF PADRE ANTÔNIO CORREIA DE SÁ (NÍVEL B)


038320-15 Ma Celia Nascimento Alves Secretário Escolar DAS-3

Escola BOA VIAGEM - EEM DOM TERCEIRO (NÍVEL A)


088544-16 Joselina Melo De Oliveira Secretário Escolar DAS-3

Escola CHORÓ - EEM EMANUEL (NÍVEL B)


094205-17 Maria Dalva Figueredo Secretário Escolar DAS-3

Escola IBICUITINGA - EEM PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES (NÍVEL B)


001987-14 Jose Aldecir Rubens Goes Secretário Escolar DAS-3


Escola MADALENA - EEM ALFREDO MACHADO (NÍVEL B)


038489-14 Maria Ivonete Vieira Secretário Escolar DAS-3

Escola QUIXADÁ - CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA (NÍVEL B)


090096-12 Maria Elianise Santos Diogenes Secretário Escolar DAS-3

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 deoutubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual , para exercerem osCargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, osSERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 4Escola CAMOCIM - CEJA JOÃO DA SILVA RAMOS (NÍVEL A)


474065-1X Maria Jose Ferreira Coordenador Escolar DAS-2

Escola BARROQUINHA - EEM JAIME LAURINDO DA SILVA (NÍVEL B)


474073-11 Fabiana Brito da Silva Coordenador Escolar DAS-2159555-11 Aurilene Carvalho Fontenele Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAMOCIM - LICEU DE CAMOCIM DEPUTADO MURILO AGUIAR (NÍVEL A)Matrícula Nome Cargo Símbolo

474068-11 Aderaldo Ferreira da Rocha Coordenador Escolar DAS-2161139-13 José Adriano Almeida Tabosa Coordenador Escolar DAS-2159566-15 Jose Mauricio Sobrinho Coelho Coordenador Escolar DAS-2

Escola CHAVAL - EEFM MONSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA (NÍVE LB)


474070-1X Maria Leonice R de Sousa Coordenador Escolar DAS-2159673-15 Herivelton Pereira Oliveira Coordenador Escolar DAS-2

Escola URUOCA - EEM OLÍMPIO SAMPAIO (NÍVEL C)


119188-16 Jose Helder Freire Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAMOCIM - CEJA JOÃO DA SILVA RAMOS (NÍVEL B)


474066-17 Zelia de Oliveira Fontenele Coordenador Escolar DAS-2







Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 1Escola CAUCAIA - EEM EDSON CORREA (NÍVEL A)


161015-16 Rogerlane Ferreira Veras Coordenador Escolar DAS-2161668-12 Antonio Roberio Teixeira Rodrigues Coordenador Escolar DAS-2159551-12 Tanea Lucia Cardoso Soares Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAUCAIA - EEFM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES (NÍVEL B)


113570-16 Rejane Maria Candido Vieira Coordenador Escolar DAS-2159847-16 Karla Elane de Moraes Amorim Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAUCAIA - CAIC PROFESSORA FRANCISCA ESTRELA TORQUATO FIRMEZA (NÍVEL B)


191746-11 MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DE PAULA Coordenador Escolar DAS-2015146-1X Shirley Correia Castro Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAUCAIA - EEM JOSÉ ALEXANDRE (NÍVEL A)


159431-14 Robson Pontes Custodio Coordenador Escolar DAS-2122752-18 Julio Cesar Silva Coordenador Escolar DAS-2474174-14 Valdisio Faria Lima Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAUCAIA - EEFM VICENTE ARRUDA (NÍVEL B)


120915-16 Cleonice Maria Bezerra Mesquita Coordenador Escolar DAS-2123289-15 Marta Ruth Diogenes De Sousa Coordenador Escolar DAS-2

Escola ITAITINGA - EEM ANTONIO GERALDO DE LIMA (NÍVEL A)


161661-11 Delma Cordeiro Martins Coordenador Escolar DAS-2160262-12 Richarson Lôbo de Andrade Coordenador Escolar DAS-2160005-15 Ana Paula Pinto de Oliveira Coordenador Escolar DAS-2474181-19 Joao Batista de Oliveira Coordenador Escolar DAS-2

Escola ITAITINGA - EEFM PERBOYRE E SILVA (NÍVEL C)


000246-19 Fatima Christina Gondim Soares Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARACANAÚ - EEFM ENÓE BRANDÃO SANFORD (NÍVEL B)


115665-10 Lucilene Batista De Meneses Coordenador Escolar DAS-2474178-13 Francisco Alan Pereira Soares Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARACANAÚ - EEFM PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO (NÍVEL B)


474183-13 Maria Do Socorro De Melo Gonzaga Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARACANAÚ - EEFM JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS (NÍVEL B)


159973-11 Sheyla Socorro Sales Gama Coordenador Escolar DAS-2112065-14 Maria Aurea Sousa De Santana Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARANGUAPE - EEFM EUNICE WEAVER (NÍVEL B)


137453-15 Juilton Rodrigues Da Silva Coordenador Escolar DAS-2122581-19 Julio Cesar Tavares Rodrigues Coordenador Escolar DAS-2


Escola MARANGUAPE - EEFM LUIZ GIRÃO (NÍVEL A)


160144-19 Gurhgel Presley Gomes Bonfim Coordenador Escolar DAS-2474184-10 Geneton Antunes Sales Filho Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARANGUAPE - EEF CLÓVIS MONTEIRO (NÍVEL B)


120758-12 Francisca Cotinha Cunha Coordenador Escolar DAS-2123016-18 Joao Sergio Fernandes Barbosa Coordenador Escolar DAS-2

Escola PACATUBA - EEFM CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA (NÍVEL B)


120852-14 Yleen Acioly Mesquita Coordenador Escolar DAS-2474180-11 Flávio da Silva Rodrigues Coordenador Escolar DAS-2

Escola PACATUBA - EEFM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA (NÍVEL C)


160162-17 Adriana Debora Oliveira Viana Coordenador Escolar DAS-2

Escola AQUIRAZ - EEFM TELINA MATOS PIRES (NÍVEL B)


474176-19 Paulo Henrique Lemos de Almeida Coordenador Escolar DAS-2122159-16 Rosania Camara Tavares Coordenador Escolar DAS-2

Escola AQUIRAZ - EEFM DE AQUIRAZ (NÍVEL B)


474173-17 CESAR AUGUSTO BERNARDO DE FREITAS Coordenador Escolar DAS-2120520-14 Josenilton Alves Rodrigues Coordenador Escolar DAS-2

Escola AQUIRAZ - EEFM RAIMUNDO TOMAZ (NÍVEL B)


159493-17 Hermenegildo Augusto de Almeida Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAUCAIA - EEM ROMEU DE CASTRO MENEZES (NÍVEL B)


159572-12 Cleide Vania Montenegro Pinheiro Farias Coordenador Escolar DAS-2094400-11 Beatriz Barros De Oliveira Liberato Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAUCAIA - EEFM ROTARY CLUB SÃO MIGUEL (NÍVEL B)


112076-18 Sandra Maria De Oliveira Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAUCAIA - LICEU DE CAUCAIA (NÍVEL A)


159870-14 Karlane Holanda Araujo Coordenador Escolar DAS-2159539-18 Francisco Braulio do Carmo Coordenador Escolar DAS-2159790-11 George Coelho Rocha Filho Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAUCAIA - EEFM DOM ALOISIO LORSCHEIDER (NÍVEL B)


114403-12 Jose Monteiro Arrais Coordenador Escolar DAS-2122012-14 Francivaldo Geraldo Da Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAUCAIA - EEFM JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA (NÍVEL B)


159662-11 Amelia Ma Maciel Cavalcante Coordenador Escolar DAS-2159624-10 Ana Paula Matias Coordenador Escolar DAS-2


Escola CAUCAIA - EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA (NÍVEL A)


035041-15 Evanisa Maria Matias Da Cruz Coordenador Escolar DAS-2474179-10 Maria Das Gracas Queiroz Wilson Das ChagCoordenador Escolar DAS-2

Escola CAUCAIA - EEFM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY (NÍVEL B)


474175-11 Maria Ely Fernandes Silva Coordenador Escolar DAS-2160171-16 Carlindo Bezerra da Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAUCAIA - EEFM NOÉLIA ALENCAR (NÍVEL C)


123139-18 Eridan Ferreira Leite Coordenador Escolar DAS-2

Escola EUSÉBIO - EEM ANA BEZERRA DE SÁ (NÍVEL A)


121992-1X Mario De Souza Miranda Coordenador Escolar DAS-2122033-14 Marian Costa Cavalcante Coordenador Escolar DAS-2

Escola EUSÉBIO - EEFM MANUEL FERREIRA DA SILVA (NÍVEL B)


015086-1X Maria Lucielma Sales Oliveira Coordenador Escolar DAS-2474177-16 Adalberto Luiz Inacio Barbosa Coordenador Escolar DAS-2

Escola GUAIÚBA - EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO (NÍVEL A)


122940-18 Julieta De Sousa Santos Coordenador Escolar DAS-2033642-16 Maria De Fatima Sa Castro Moura Coordenador Escolar DAS-2122034-11 Francisco Edmar Araujo Da Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARACANAÚ - EEFM ADAHIL BARRETO CAVALCANTE (NÍVEL B)


122192-10 Maria Alves De Melo Coordenador Escolar DAS-2161023-18 Francisco Amarildo Freires dos Santos Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARACANAÚ - EEFM TENENTE MÁRIO LIMA (NÍVEL B)


474172-1X Jose Firmino de Freitas Coordenador Escolar DAS-2035016-12 Maria Liduina De Souza Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARACANAÚ - EEM PROFESSOR CLODOALDO PINTO (NÍVEL B)


120857-10 Maria Damiriam Ferreira Dos Santos Coordenador Escolar DAS-2160104-13 Jacinta Valentim De Sousa Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARACANAÚ - COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA (NÍVEL B)


160177-1X Ailca Antonia da Silva Pereira Coordenador Escolar DAS-2160003-10 Anacacia Monteiro Xavier Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARACANAÚ - EEM JOSÉ MILTON DE VASCONCELOS DIAS (NÍVEL B)


474182-16 Andersson Silva de Almeida Coordenador Escolar DAS-2120899-10 Katia Magna Do Vale Abreu Coordenador Escolar DAS-2


Escola MARACANAÚ - EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTES (NÍVEL A)


160065-13 Maria Glaucia Reboucas Coordenador Escolar DAS-2161016-13 Joao Paulo Peixoto Diogenes Coordenador Escolar DAS-2160260-18 Gilana Lourenco Ferreira Coordenador Escolar DAS-2160150-16 Amanda de Oliveira Lima Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARACANAÚ - LICEU DE MARACANAÚ (NÍVEL A)


122171-10 Antonio Wellington Lima Cavalcante Coordenador Escolar DAS-2112243-18 Maria Edinilsa da Silva Coordenador Escolar DAS-2160149-15 Francisco Luciano Leite Filho Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARANGUAPE - CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI (NÍVEL A)


032081-17 Eli Machado Mendes Coordenador Escolar DAS-2072414-10 Maria Odene Cavalcante Rocha Coordenador Escolar DAS-2112146-14 Fabiana Maria Gosson Viana Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARANGUAPE - EEFM ANTONIO MARQUES DE ABREU (NÍVEL C)


035134-16 Maria Gorette Lima Belo Coordenador Escolar DAS-2

Escola PACATUBA - EEM CRISPIANA DE ALBUQUERQUE (NÍVEL B)


152899-10 Francisco Wellington De Castro Pinto Coordenador Escolar DAS-2122946-11 Vera Lucia Assunção de Oliveira Coordenador Escolar DAS-2

Escola MARANGUAPE - EEM ANTÔNIO LUIS COELHO (NÍVEL B)


474185-18 Aderlange Carvalho Moura Coordenador Escolar DAS-2

Escola PACATUBA - EEFM MIRIAN PORTO MOTA (NÍVEL C)


122209-1X Maria Do Socorro Gomes Da Fonseca Coordenador Escolar DAS-2

Escola PACATUBA - EEFM DESEMBARGADOR RAIMUNDO CARVALHO LIMA (NÍVEL B)


089488-1X Aila Maria Da Costa Coordenador Escolar DAS-2159915-18 Herberto Araujo Souza Coordenador Escolar DAS-2






CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA


123015-10 Adriana Regia De Sousa Moreira Auxiliar Técnico DAS-3

CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA


091225-16 Francisca Erbene Martins Bernardino Assistente Técnico DAS-2

*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir de 01 de Julho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA


026183-11 Francisca Antonia Oliveira Caldas Auxiliar Técnico DAS-3

CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA


070573-18 Francisca Irismar Da Silva Assistente Técnico DAS-2069041-14 Antonia Maria Rios Martins Assistente Técnico DAS-2045867-19 Walter Rodrigues Dos Reis Assistente Técnico DAS-2069107-18 Maria Do Socorro Lima Auxiliar Técnico DAS-3038911-19 Maria Aldenora Marques Dias Auxiliar Técnico DAS-3069093-10 Marcia Meireles Cordeiro Assistente Técnico DAS-2

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA


001218-19 Albaniza Teixeira Alves Assistente Técnico DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 deoutubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem osCargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, osSERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, a partir de 01 de Junho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 19Escola JUAZEIRO DO NORTE - EEFM JOSÉ BEZERRA MENEZES (NÍVEL B)


158848-19 Josélio Cunha de Lima Coordenador Escolar DAS-2122119-10 Margarida Maria Magalhaes Vidal Coordenador Escolar DAS-2

Escola JUAZEIRO DO NORTE - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA (NÍVEL A)


474328-12 Antonio Marcelo Das Neves Bezerra Coordenador Escolar DAS-2168547-19 Damião Paulo dos Santos Coordenador Escolar DAS-2474329-1X Samara Cristina Amorim da Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola JUAZEIRO DO NORTE - EEFM PREFEITO ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA (NÍVEL B)


137817-10 Maria Leite De Macedo Souza Coordenador Escolar DAS-2474323-16 Regina Magda Sisnando de Oliveira Coordenador Escolar DAS-2

Escola JUAZEIRO DO NORTE - EEFM DONA CLOTILDE SARAIVA (NÍVEL B)


474324-13 Maria Aparecida Lucena M Sucupira Coordenador Escolar DAS-2


Escola JUAZEIRO DO NORTE - EEFM AMÁLIA XAVIER (NÍVEL A)


137818-18 Neuma Brasil Xenofonte Coordenador Escolar DAS-2474331-18 Kelly Cristina Ribeiro Correia Coordenador Escolar DAS-2

Escola JUAZEIRO DO NORTE - CERE ALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA (NÍVEL A)


137808-11 Antonio Santos Da Paz Coordenador Escolar DAS-2474326-18 Cicera Regilania Santos Morais Coordenador Escolar DAS-2474327-15 Francisco Izidio do Carmo Coordenador Escolar DAS-2

Escola JUAZEIRO DO NORTE - EEFM FIGUEIREDO CORREIA (NÍVEL B)


122238-11 Vanya Maria Soares Cabral Coordenador Escolar DAS-2158821-15 Francisco de Assis Almeida Dantas Coordenador Escolar DAS-2

Escola JUAZEIRO DO NORTE - CAIC DOM ANTONIO CAMPELO DE ARAGÃO (NÍVEL B)


120818-12 Maria Jaqueline Felipe Ferreira Coordenador Escolar DAS-2121959-15 Adriana Vidal Da Cruz Coordenador Escolar DAS-2

Escola JUAZEIRO DO NORTE - EEFM PRESIDENTE GEISEL (NÍVEL A)


474325-10 Jose Wilson Pereira Lima Coordenador Escolar DAS-2137852-1X Maria Cirlene Duarte De Oliveira Coordenador Escolar DAS-2

Escola JUAZEIRO DO NORTE - EEFM DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA (NÍVEL A)


168501-1X Lucia Ferreira Neves de Assis Coordenador Escolar DAS-2137814-19 MARIA SOLANGE FELIX DA CRUZ Coordenador Escolar DAS-2

Escola JUAZEIRO DO NORTE - EEFM TIRADENTES (NÍVEL B)


474330-10 Rejane Bezerra Lima Coordenador Escolar DAS-2






Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 20Escola MAURITI - EEM ANDRÉ CARTAXO (NÍVEL B)


474486-11 Jose Vanderto Pereira Leite Coordenador Escolar DAS-2

Escola MISSÃO VELHA - EEFM PADRE AMORIM (NÍVEL C)


122799-14 Maria Francie Tavares Lima Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir de 01 de Junho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decretonº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de 2004, publicadano Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 2008, quedispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionados noAnexo Único deste Ato, a partir de 01 de Julho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 19Escola JUAZEIRO DO NORTE - EEFM DONA CLOTILDE SARAIVA (NÍVEL B)


023681-10 Vera Zorina Cruz Alves Coordenador Escolar DAS-2

Escola JUAZEIRO DO NORTE - CEJA CÍCERA GERMANO CORREIRA (NÍVEL A)


023467-10 Francisco Moreira Firmino Diretor II DAS-1120983-16 Francisco Jose Franco Macedo Coordenador Escolar DAS-2122118-13 Roberta Ferreira Menezes Coordenador Escolar DAS-2

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*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 deoutubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem osCargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, osSERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 8Escola BATURITÉ - EEF CORONEL ESTEVÃO ALVES DA ROCHA (NÍVEL C)


121734-15 Sherlley Kelly Borges Da Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola BATURITÉ - LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO (NÍVEL A)


121692-13 Dione Dionara Nobre De Mesquita Coordenador Escolar DAS-2474373-18 Gerlane Paulo Coordenador Escolar DAS-2160541-19 Antonio Erinaldo Araujo Costa Coordenador Escolar DAS-2

Escola GUARAMIRANGA - EEFM ZÉLIA DE MATOS BRITO (NÍVEL C)


474370-16 Edimar Felix Lauriano Coordenador Escolar DAS-2

Escola ITAPIÚNA - EEFM FRANKLIN TÁVORA (NÍVEL B)


474379-11 CLAUDIA VALESCA SIMPLICIO CAVALCANTE Coordenador Escolar DAS-2160428-11 Sidclei Gondim dos Santos Coordenador Escolar DAS-2160426-17 Jose Ivanildo Costa Coordenador Escolar DAS-2

Escola PACOTI - EEFM MENEZES PIMENTEL (NÍVEL C)


121743-14 Maria Arruda Martins Coordenador Escolar DAS-2

Escola ACARAPE - EEFM MARIA DO CARMO BEZERRA (NÍVEL C)


121698-17 Aurilene Martins De Sousa Araujo Coordenador Escolar DAS-2

Escola ARACOIABA - EEM ALMIR PINTO (NÍVEL B)


158723-14 SOFIA REGINA PAIVA RIBEIRO Coordenador Escolar DAS-2112152-11 Maria Do Socorro Mendes De Vasconcelos Coordenador Escolar DAS-2121707-18 Ana Claudia Lima De Assis Coordenador Escolar DAS-2

Escola ARACOIABA - EEM JOÃO ALVES MOREIRA (NÍVEL C)


160537-16 Francisca Rodrigues da Silva Coordenador Escolar DAS-2474372-10 Mauro Regis de Oliveira Maia Coordenador Escolar DAS-2

Escola ARATUBA - EEM JOSÉ JOACY PEREIRA (NÍVEL B)


161223-19 Lucia Kelly Souza Menezes Coordenador Escolar DAS-2474371-13 Ana Kezia Viana de Freitas Coordenador Escolar DAS-2


Escola BARREIRA - EEM DANÍSIO DALTON DA ROCHA CORREIA (NÍVEL B)


123387-16 Rosalva Maria Girao Pereira Nogueira Coordenador Escolar DAS-2160597-14 Francisco Jose Barroso Feitosa Coordenador Escolar DAS-2

Escola CAPISTRANO - EEFM DEPUTADO UBIRATAN DINIZ AGUIAR (NÍVEL B)


160572-15 Claudia Matos Maciel Coordenador Escolar DAS-2160627-15 Antonio Marcos de Souza Coordenador Escolar DAS-2160593-15 Marta de Lima Brilhante Coordenador Escolar DAS-2

Escola MULUNGU - EEM PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU (NÍVEL C)


090844-1X Maria Elma Madeiro Coordenador Escolar DAS-2

Escola OCARA - EEM ALMIR PINTO (NÍVEL A)


033537-10 Liduina Maria Da Conceicao Marcos Coordenador Escolar DAS-2160988-17 Manoel Lins Pereira Coordenador Escolar DAS-2013604-18 Inacio Paulo Cavalcante Coordenador Escolar DAS-2160473-17 Francisco Domingos Filho Coordenador Escolar DAS-2

Escola PALMÁCIA - EEM MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO (NÍVEL C)


160519-18 Luisa De Marillac Do Nascimento Alves Coordenador Escolar DAS-2

Escola REDENÇÃO - EEFM CAMILO BRASILIENSE (NÍVEL C)


161225-13 Maria Silvanira Costa Da Silva Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 deoutubro de 2008, que dispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem osCargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, osSERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, a partir de 01 de Julho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 6Escola SOBRAL - EEFM MONSENHOR JOSÉ GERARDO FERREIRA GOMES (NÍVEL A)


474468-13 Ieda Ferreira Lima Coordenador Escolar DAS-2113664-14 Francisco Rogerio Braga Sabino Diretor I DNS-3

Escola FORQUILHA - EEM ELZA GOERSH (NÍVEL A)


119116-17 Maria Da Conceicao Cardoso Coordenador Escolar DAS-2474470-11 Maria Lucia Vasconcelos Coordenador Escolar DAS-2119207-13 Francisco Cesar Rodrigues Coordenador Escolar DAS-2474469-10 Raimundo Nonato de Sousa Diretor I DNS-3097492-17 Rosalina Melo Loiola Secretário Escolar DAS-3119111-10 ZUILA MADEIRA ALBUQUERQUE PAIXÃO Coordenador Escolar DAS-2


Escola SENADOR SÁ - EEM CORONEL APOLIANO (NÍVEL C)


122737-11 Francisco De Assis Magalhaes Araujo Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decretonº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, com fundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de 2004, publicadano Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 2008, quedispõe sobre o processo de seleção e escolha dos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionados noAnexo Único deste Ato, a partir de 01 de Julho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 13Escola CRATEÚS - COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS (NÍVEL B)


120628-18 Antonia Rejani De Araujo Marques Coordenador Escolar DAS-2474487-19 Cristovao Jackson Lions da Costa Diretor I DNS-3

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir de 01 de Junho de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2009.







122008-11 Eleni Rodrigues Soares De Abreu Assessor Técnico DAS-1

CÉLULA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJETOS


091284-17 Conceicao De Maria Leite De Barros Assistente Técnico DAS-2



075730-14 Maria Eleneida Peixoto Cruz Assessor Técnico DAS-1

COORDENADORIA DE PLANOS E POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO


122688-15 Antonia Alves Da Costa Assistente Técnico DAS-2









120833-19 Maria Fabiana Skeff De Paula Miranda Assessor Técnico DAS-1038706-18 Aparecida Tavares De Figueiredo Assessor Técnico DAS-1088408-14 Elisabete Alves Mendes Assessor Técnico DAS-1

CÉLULA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJETOS


032315-18 Joelia Cleide Da Silva Moreira Assistente Técnico DAS-2



087129-13 Elizabeth De Castro Bezerra Assistente Técnico DAS-2






Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 9Escola CASCAVEL - EEFM CUSTÓDIO DA SILVA LEMOS (NÍVEL B)


160512-17 Maria Veridiana Pereira Farias Coordenador Escolar DAS-2

Escola CHOROZINHO - EEM WLADIMIR RORIZ (NÍVEL B)


160549-17 Rosivania Negreiros de Queiroz Santos Coordenador Escolar DAS-2028470-19 Alex Leite Monteiro Coordenador Escolar DAS-2

Escola BEBERIBE - EEM FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA (NÍVEL A)


118647-16 Claudenice Monteiro De Almeida Coordenador Escolar DAS-2159231-13 Francisco Wagner da Costa Germano Coordenador Escolar DAS-2161227-18 CATARINA ANGELICA ANTUNES DA SILVA Coordenador Escolar DAS-2160467-1X Celia Gomes de Almeida Coordenador Escolar DAS-2

Escola CASCAVEL - EEM RONALDO CAMINHA BARBOSA (NÍVEL B)


160474-14 Iara Valente do Nascimento Coordenador Escolar DAS-2

Escola PACAJUS - EEM PADRE CORIOLANO (NÍVEL A)


034252-15 Maria Vera Lucia Da Silva Oliveira Coordenador Escolar DAS-2160557-19 Elisamelry Falcão Pinto Coordenador Escolar DAS-2121038-16 AGIVAN MARIA LOPES GODEIRO Coordenador Escolar DAS-2161144-13 Henrique Jorge Moura Lopes Coordenador Escolar DAS-2

Escola PINDORETAMA - EEM JÚLIA ALENQUER FONTENELE (NÍVEL B)


122153-12 Maria Gerusa Lima Coordenador Escolar DAS-2


Escola PACAJUS - CEJA DE PACAJUS (NÍVEL B)


120604-16 Francisco Chagas De Araujo Coordenador Escolar DAS-2160529-14 Gildemario Lima Freire Coordenador Escolar DAS-2






Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 1Escola MARACANAÚ - EEFM PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO (NÍVEL B)


122207-15 Jose Edson Carneiro Mapurunga Filho Coordenador Escolar DAS-2

Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 3Escola ACARAÚ - CEJA PADRE ANTÔNIO TOMÁS (NÍVEL B)


120556-17 Rita Nilce Ribeiro De Almeida Coordenador Escolar DAS-2120557-14 Marta Sheila Muniz Dias Coordenador Escolar DAS-2

Escola ACARAÚ - LICEU DE ACARAÚ MARIA ALICE RAMOS GOMES (NÍVEL A)


039643-10 Maria Do Socorro Goncalves Costa Coordenador Escolar DAS-2

Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 6Escola BELA CRUZ - EEFM PROFESSORA MARIETA SANTOSI (NÍVEL A)


114135-1X Jose Amilton Cavalcante Da Silveira Coordenador Escolar DAS-2






Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 11Escola IRACEMA - EEFM DEPUTADO JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA (NÍVEL C)


119223-17 Antonio Marcos Lima De Oliveira Coordenador Escolar DAS-2

Escola JAGUARIBE - CEJA COSME ALVES LIMA (NÍVEL C)


119235-18 Maria Celianeide Machado De Franca Coordenador Escolar DAS-2

Escola ERERÊ - EEM SENADOR FERNANDES TÁVORA (NÍVEL C)


138234-13 Antonia Oneide Cavalcante De Lima Coordenador Escolar DAS-2


Escola JAGUARIBARA - LICEU JOSÉ FURTADO DE MACEDO (NÍVEL C)


158825-14 Vinicius Americo da Costa e Silva Coordenador Escolar DAS-2

Escola JAGUARIBE - EEM RAUL BARBOSA (NÍVEL C)


012463-13 Maria Pereira Do Nascimento Noronha Coordenador Escolar DAS-2

Escola JAGUARIBE - EEM CORNÉLIO DIÓGENES (NÍVEL C)


119216-12 Maria Luzineide Fernandes Barbosa Coordenador Escolar DAS-2

Escola PEREIRO - EEM VIRGÍLIO CORREIA LIMA (NÍVEL B)


474312-12 Francisco Rosiglei do Rego Coordenador Escolar DAS-2119249-13 Eva Cristiane Firmino Bezerra Coordenador Escolar DAS-2

Escola POTIRETAMA - EEM ANTÔNIO REGINALDO MAGALHÃES ALMEITA (NÍVEL C)


474311-15 Solange Mary Holanda Campelo Balbino Coordenador Escolar DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com oDecreto nº29.705, de 08 de abril de 2009 e publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, para exercerem os Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2009.





Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado 1Escola CAUCAIA - EEM EDSON CORREA (NÍVEL A)


015544-17 Ana Alice Martins Da Rocha Secretário Escolar DAS-3

Escola CAUCAIA - EEFM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES (NÍVEL B)


000310-11 Joselina Soares Bulcao Rocha Secretário Escolar DAS-3

Escola CAUCAIA - CAIC PROFESSORA FRANCISCA ESTRELA TORQUATO FIRMEZA (NÍVEL B)


079560-10 Maria De Fatima Da Silva Rodrigues Secretário Escolar DAS-3

Escola CAUCAIA - EEM JOSÉ ALEXANDRE (NÍVEL A)


031885-15 JOSEFA RODRIGUES VIEIRA Secretário Escolar DAS-3

Escola MARANGUAPE - EEFM EUNICE WEAVER (NÍVEL B)


036088-16 Rosa Maria Siva De Oliveira Secretário Escolar DAS-3

Escola MARANGUAPE - EEF CLÓVIS MONTEIRO (NÍVEL B)


071898-18 Francisca Patricio Macario Secretário Escolar DAS-3

Escola AQUIRAZ - EEFM TELINA MATOS PIRES (NÍVEL B)


038608-17 Maria Eliane Ramos De Abreu Secretário Escolar DAS-3


Escola CAUCAIA - EEM ROMEU DE CASTRO MENEZES (NÍVEL B)


078606-17 Iva Moura De Sousa Secretário Escolar DAS-3

Escola CAUCAIA - LICEU DE CAUCAIA (NÍVEL A)


087217-18 Angela Maria Bezerra Oliveira Secretário Escolar DAS-3

Escola CAUCAIA - EEFM DOM ALOISIO LORSCHEIDER (NÍVEL B)


045793-13 RITA DE CASSIA DA SILVA LUNES Secretário Escolar DAS-3

Escola CAUCAIA - EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA (NÍVEL A)


039961-15 Maria Do Carmo Bastos Da Costa Secretário Escolar DAS-3

Escola CAUCAIA - EEFM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY (NÍVEL B)


078683-16 Valdenora Nunes Coutinho Secretário Escolar DAS-3

Escola GUAIÚBA - EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO (NÍVEL A)


001213-12 Madalena Cavalcante Da Silva Secretário Escolar DAS-3

Escola MARACANAÚ - EEM PROFESSOR CLODOALDO PINTO (NÍVEL B)


013878-12 Maria De Lourdes Gomes De Sousa Secretário Escolar DAS-3

Escola MARACANAÚ - EEM JOSÉ MILTON DE VASCONCELOS DIAS (NÍVEL B)


036781-13 Maria Evaneuma De Sousa Costa Secretário Escolar DAS-3

Escola MARACANAÚ - EEM CARNEIRO DE MENDONÇA (NÍVEL C)


148586-1X Francisca Celia Bezerra Faustino Secretário Escolar DAS-3

Escola MARACANAÚ - LICEU DE MARACANAÚ (NÍVEL A)


086073-11 Tania Maria Nobre Simplicio Secretário Escolar DAS-3

Escola MARANGUAPE - CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI (NÍVEL A)


038948-19 Maria Neide Barros Dias Secretário Escolar DAS-3

Escola MARANGUAPE - EEFM ANTONIO MARQUES DE ABREU (NÍVEL C)


023835-19 Francisca Marta Gomes Leite Secretário Escolar DAS-3

Escola PACATUBA - EEM CRISPIANA DE ALBUQUERQUE (NÍVEL B)


024464-13 Maria Ivone da Silva Secretário Escolar DAS-3

Escola PACATUBA - EEFM DESEMBARGADOR RAIMUNDO CARVALHO LIMA (NÍVEL B)


091161-17 Maria Do Socorro Alencar Ferreira Secretário Escolar DAS-3

*** *** ***

Documents

PODER EXECUTIVO regulação, o acompanhamento e a ...imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20090904/do20090904p01.pdf · controle, a ser afixado em vasilhames acondiciona-dores de Água mineral