PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20031218/do20031218p01.pdf · poder executivo decreto nº27.296, de 18 de dezembro de 2003. abre aos ÓrgÃos

PODER EXECUTIVODECRETO Nº27.296, de 18 de dezembro de 2003.

ABRE AOS ÓRGÃOS DO ESTADO, O CRÉDITO SUPLEMENTARDE R$4.660.849,67 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTEORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o item IV, do art.88, da Constituição Estadual, combinado como item III, do §1º, do art.43, da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, com o art.150, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e com os arts.5ºe 6º da Lei nº13.269, de 30 de dezembro de 2002, e tendo em vista o que consta do of. nº1132/03, oriundo da Secretaria do Planejamento eCoordenação, DECRETA:

Art.1º - Fica aberto, aos ÓRGÃOS DO ESTADO, na forma dos anexos constantes do presente decreto, o crédito suplementar deR$4.660.849,67 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETECENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Art.2º - Os recursos necessários à execução deste decreto, decorrem da anulação de dotações orçamentárias.Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2003.Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº27.296, DE 18.12.03

SOLICITAÇÃO Nº00000185 CRÉDITO SUPLEMENTAR

Secretaria: 14000000 CASA MILITARUnid. Orçamentaria: 14100001 CASA MILITAR

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL

40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 82.714,67

Total da Unidade Orçamentária: 82.714,67Total da Secretaria: 82.714,67

Secretaria: 21000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIAUnid. Orçamentária: 21110007 DIRETORIA DE APOIO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor20.601.145 PROGRAMA HORA DE PLANTAR

75014 APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AO PROGRAMA HORA DE PLANTAR22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 280.062,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 309.073,00Total da Unidade Orçamentária: 589.135,00

Total da Secretaria: 589.135,00Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Unid. Orçamentária: 29100004 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOSRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

18.544.100 PROGRAMA DE APOIO AO SANEAMENTO INTEGRADO DO SERTÃO72393 ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE AÇUDES

03 SOBRAL/BIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 823.000,00Total da Unidade Orçamentária: 823.000,00

Total da Secretaria: 823.000,00Secretaria: 33000000 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

Unid. Orçamentária: 33100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRORegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

08.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 140.000,00Total da Unidade Orçamentária: 140.000,00

Total da Secretaria: 140.000,00Total da Solicitação: 1.634.849,67

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART,1º DO DECRETO Nº27.296, DE 18.12.03

SOLICITAÇÃO Nº00000186 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO

Secretaria: 21000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIAUnid. Orçamentária: 21110007 DIRETORIA DE APOIO Á PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 242 FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2003

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMASecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

20.602.150 DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA75016 APOIO TÉCNICO À PECUÁRIA BOVINA LEITEIRA

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 32.997,0020.602.155 PESCA E AQUICULTURA/MARICULTURA

92019 APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PESCA ARTESANAL/ICAPUÍ07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 15.000,00

INVESTIMENTOS 00 0 10.000,0020.603.280 DEFESA VEGETAL

70024 APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AO PROGRAMA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 1 60.074,00

20.604.282 DEFESA ANIMAL70017 APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AO PROGRAMA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 1 81.369,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 1 116.491,00

Total da Unidade Orçamentária: 316.931,00Unid. Orçamentária: 21110010 DIRETORIA DE COORDENAÇÃO TÉCNICA

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor20.606.143 AGRICULTURA FAMILIAR

72260 PRONAF-CE - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURAFAMILIAR

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 1 63.690,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 1 45.000,00INVESTIMENTOS 01 1 24.991,00

21.631.505 REFORMA AGRÁRIA SOLIDÁRIA-FASE DE TRANSIÇÃO - CÉDULA DA TERRRA/BANCO DA TERRA79002 APOIO TECNICO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 1 40.000,00Total da Unidade Orçamentária: 173.681,00

Total da Secretária: 489.612,00Secretaria: 25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unid. Orçamentária:25100001 GABINETE DO SECRETÁRIORegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

22.661.018 ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE72340 DESAPROPRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS DE

ASSENTAMENTO INDUSTRIAL01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA INVESTIMENTOS 01 0 1.000.000,0022 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 355.714,67

Total da Unidade Orçamentária: 1.355.714,67Total da Secretaria: 1.355.714,67

Total da Solicitação: 1.845.328,67



ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº27.296, DE 18.12.03

SOLICITAÇÃO Nº00000187 CRÉDITO SUPLEMENTAR

Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURAUnid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor26.782.169 PROGRAMA RODOVIÁRIO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁ II

79159 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO DE RODOVIAS CEARÁ II22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 100.000,00

26.782.174 PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES, TRANSPORTES E RODOVIAS DO CEARÁ70365 CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DE RODOVIAS

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 01 0 1.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.100.000,00

Total da Secretaria: 1.100.000,00Secretaria: 24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200184 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGFRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.302.298 MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA ASSISTÊNCIA PRESTADA PELAS UNIDADES DE SAÚDE PRÓPRIAS DASESA

40100 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DE UNIDADES DE SAÚDE DA SESA01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 600.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 600.000,00Unid. Orçamentária: 24200454 COODENADORIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO A MACRO E

MICRORREGIONAL DE SAÚDE (CODAMS)Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.303.299 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA60347 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 2 4.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 2 75.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 2 200.000,00


Secretaria: 33000000 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIALUnid. Orçamentária: 33200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor08.243.131 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

62020 CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 541.000,00

08.243.132 VIVENDO E APRENDENDO60344 MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 7 A 17 ANOS NOS

MODELOS INSTITUCIO22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 205.000,00

08.243.132 VIVENDO E APRENDENDO69022 CONCESSÃO DE BOLSAS DE TRABALHO E SEGURO PARA ADOLESCENTES

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 150.000,00

08.244.130 ASSISTÊNCIA A GRUPOS VULNERÁVEIS60016 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DIVERSOS.

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 131.000,0008.244.130 ASSISTÊNCIA A GRUPOS VULNERÁVEIS

62016 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS EOUTROS SEGMENTOS VUL

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.047.000,00

Total da Secretaria: 1.047.000,00Total da Solicitação: 3.026.000,00

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº27.296, DE 18.12.03


Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURAUnid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor26.782.174 PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES, TRANSPORTES E RODOVIAS DO CEARÁ

60271 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00


Secretaria: 24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDEUnid. Orçamentária: 24200214 HOSPITAL DE MESSEJANA

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor10.302.298 MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA ASSISTÊNCIA PRESTADA PELAS UNIDADES DE SAÚDE PRÓPRIAS DA

SESA40100 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DE UNIDADES DE SAÚDE DA SESA

01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 600.000,00


Total da Unidade Orçamentária: 600.000,00Unid. Orçamentária:24200454 COODENADORIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO A MACRO E

MICRORREGIONAL DE SAÚDE (CODAMS)Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.303.299 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA60347 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 2 279.000,00Total da Unidade Orçamentária: 279.000,00

Total da Secretaria: 879.000,00Secretaria: 33000000 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

Unid. Orçamentária:3320003 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTERegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

08.243.609 PROTEÇÃO SOCIAL E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS60003 APOIO FINANCEIRO AO FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 O 120.000,00Total da Unidade Orçamentária: 120.000,00

Unid. Orçamentária:33200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

08.243.132 VIVENDO E APRENDENDO60018 CONCESSÃO DE VALES - TRANSPORTE

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 85.000,0008.243.132 VIVENDO E APRENDENDO


08.243.610 CRIANÇA FORA DA RUA, DENTRO DA ESCOLA65032 MELHORIA HABITACIONAL DAS FAMÍLIAS

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 160.000,0008.243.610 CRIANÇA FORA DA RUA, DENTRO DA ESCOLA

92030 FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AGENTES DE PAZ E CIDADANIA01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00

09.244.128 CAPACITAÇÃO DA POPULAÇÃO62019 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS PARA A POPULAÇÃO POBRE

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 41.000,00INVESTIMENTOS 00 0 500.000,00

09.244.130 ASSISTÊNCIA A GRUPOS VULNERÁVEIS60018 CONCESSÃO DE VALES - TRANSPORTE

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 1 168.000,0008.244.130 ASSISTÊNCIA A GRUPOS VULNERÁVEIS


Total da Unidade Orçamentária: 1.617.000,00Total da Secretaria: 1.737.000,00Total da Solicitação 2.716.000,00

ANEXO V A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº27.296, DE 18.12.03


Secretaria: 21000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIAUnid. Orçamentária:21110010 DIRETORIA DE COORDENAÇÃO TÉCNICA

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor20.128.620 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS

73055 CAPACITAÇÃO E CADASTRAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NOS AGROPOLOS22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 18.670,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 29.520,0020.572.620 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS

73056 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO TECNOLÓGICO - AGROPOLOS22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 51.333,00


Total da Solicitação: 99.523,00

*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ NELSON BESSA MAIA,ocupante do cargo de Assessor Especial Para Assuntos Internacionais, a viajar as cidades de JOINVILE e FLORIANÓPOLIS - SC, no período de10 a 12/12/2003, a fim de subsidiar o convênio com o Conservatório de Moscou, e manter contatos com autoridades estaduais catarinenses,concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos de 40% (quarenta inteiros por cento), novalor total de R$700,00 (setrecentos reais), maos 02 (duas) ajudas de custo no valor total de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), e passagemaérea para o trecho FORTALEZA/JOINVILE/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, no valor de R$2.260,49 (dois mil, duzentos e sessenta reais equarenta e nove centavos), de acordo com o 1º; alínea B do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º e 15 e seu §1º; classe I, do anexo I, combinado como disposdto do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2003.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***


GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA CG Nº129 2003 - O CHEFE DO GABINETE DOGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diária de viagem aoexcelentíssimo Senhor FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR ,Governador do Estado do Ceará em exercício, matrícula 138759.1-X,para viajar as cidades BRASÍLIA - DF e RIO DE JANEIRO - RJ, noperíodo de 10 a 11/12/2003, a fim de tratar de assuntos do interesse doEstado do Ceará, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma diária e meia) no valorunitário de R$200,00 (duzentos reais) sendo: Brasília, uma diária acrescidode 60% (sessenta inteiros por cento) no valor total de R$320,00(trezentos e vinte reais) e Rio de Janeiro, meia acrescido de 50%(cinquenta inteiros por cento) no valor total de R$150,00 (cento ecinquenta reais), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor de 130,00(cento e trinta reais), e passagens aérea para o trecho BRASÍLIA/RIODE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.935,07 (hum mil,novecentos e trinta e cinco reais e sete centavos), perfazendo um totalde R$2.535,07 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º e 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9ºe 15 e seu §1º; classe I, do anexo I, combinado com o disposto doDecreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembrode 2003.

Afonso Celso Machado NetoCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***PORTARIA CG Nº130/2003 - O CHEFE DO GABINETE DOGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ASSISPAPITO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Articulador, símboloDNS-3, matrícula nº139150.1-6, deste Gabinete, a viajar à cidade deSobral - Ce, no período de 18 a 19 de dezembro de 2003 a fim de tratarde assuntos do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 01 (uma)diária e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), de acordo com o artigo 1º;alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DOGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 dedezembro de 2003.

Afonso Celso Machado NetoCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 23/2003PROCESSO Nº: 23/2003 - GABINETE DO GOVERNADOR OBJETO:Aquisição de 4 (quatro) poltronas Trevo Inox JUSTIFICATIVA:Trata-se de uma contratação cujo produto é fornecido por empresarepresentante exclusiva da Clássica Designe no Estado do Ceará, fatocomprovado pela declaração de exclusividade da empresa Clássica Designer.Vale ressaltar que tal contratação teve a aprovação da CPFCP porintermédio do processo nº03347509-1 VALOR: R$7.720,00 (sete mil,setecentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 449052 -MATERIAL PERMANENTE - e a fonte de recursos se enquadra-se nocódigo 00/01 - Recurso do Tesouro Estadual (ordinário)FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, I, da Lei 8.666/93 -Inexigibilidade de Licitação CONTRATADA: O ESTADO DO CEARÁatravés do Gabinete do Governador DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Considerando o parecer nº97/2003 da AssessoriaJurídica do Gabinete do Governador, e de acordo com a justificativasupra DECLARO INEXIGÍVEL a licitação para aquisição de 4 (quatro)poltrona Trevo Inox Aquisição, tudo de acordo com as especificaçõescontidas na proposta comercial anexa a este processo. A aquisição seráfeita junto à empresa Art.Junco Comércio de Móveis Ltda., com endereçocomercial na Av. Virgílio Távora, nº265, Meireles, Cep.: 60.170-250,Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº72.562705/0001-03, Fone:242-1973, devido ser a mesma empresa representante exclusiva daClássica Designe no Estado do Ceará, além deste fato, ressalte-se aindaa aprovação pela CPFCP. Submeto à consideração do Exmo. Sr. Chefede Gabinete do Governador para ratificação. Fortaleza, 11 de dezembrode 2003.Helder de Holanda Castro - Subchefe do Gabinete do Governador.

RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitaçãopara que se efetue a contratação da empresa Art.Junco Comércio deMóveis Ltda, com base no Art.25, I, da Lei nº8.666/93 pelo que consta doprocesso supra, nos termos do art.26 da Lei de Licitações nº8.666/93, c/c o Decreto nº19.951/89, alterado pelo Decreto nº21.981/92. Fortaleza,11 de dezembro de 2003.Afonso Celso Machado Neto - Chefe doGabinete do Governador.

Júlio Santos NetoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***SECRETARIA DO GOVERNO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOSNº012/03/CPL/SEGOV

MENOR PREÇOA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO GOVERNO comunica aos interessados que no dia 05 de Janeiro de2004, às 14:00 horas, na Av. General Afonso de Albuquerque Lima s/n,Cambeba, 1º andar, realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços,destinada a contratação de empresa especializada emfornecimento, transporte, montagem e operação de estruturasmodulares, destinados a execução de eventos oficiais promovidos peloGoverno do Estado do Ceará. Para maiores informações e aquisição decópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao endereço acimacitado, no horário de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, ou pelofone: (85) 277.3055 ou ainda, pelo site www.ceará.gov.br. No caso deobtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar através do Fax: (85) XX277.3064, os seguintes dados: Nºdo Edital, Nome da Empresa, Endereço,CNPJ, Fone e Fax. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 17 dedezembro de 2003.

A COMISSÃO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS

Nº013/03/CPL/SEGOVMENOR PREÇO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO GOVERNO comunica aos interessados que no dia 05 Janeiro de2004, às 16:00 (dezesseis horas), na Av. General Afonso de AlbuquerqueLima s/n, Cambeba, 1º andar realizar-se-á a supracitada Tomada dePreços, destinado a contratação de uma empresa especializadaem fornecimento, transporte, montagem e operação deequipamentos de sonorização fixa e grupo gerador. Para maioresinformações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverãodirigir-se ao endereço acima citado, no horário de 8:00 às 12:00 e de14:00 às 18:00 horas, ou pelo fone: (85) 277.3055 ou ainda, pelo sitewww.ceará.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a empresainteressada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informaratravés do Fax: (85) XX 277.3064, os seguintes dados: Nº do Edital,Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. SECRETARIA DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembrode 2003.

A COMISSÃO



A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO GOVERNO comunica aos interessados que no dia 06 de Janeiro de2004, às 14:00 horas, na Av. General Afonso de Albuquerque Lima s/n,Cambeba, 1º andar, realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços,destinada a contratação de empresa especializada emfornecimento, transporte, montagem e operação de iluminaçãocolorida e luz branca, destinados a execução de eventos oficiaispromovidos pelo Governo do Estado do Ceará. Para maioresinformações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverãodirigir-se ao endereço acima citado, no horário de 8:00 às 12:00 e de14:00 às 18:00 horas, ou pelo fone: (85) 277.3055 ou ainda, pelo sitewww.ceará.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a empresainteressada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informaratravés do Fax: (85) XX 277.3064, os seguintes dados: Nº do Edital,Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. SECRETARIA DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembrode 2003.

A COMISSÃO

*** *** ***


AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOSNº015/03/CPL/SEGOV

MENOR PREÇOA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO GOVERNO comunica aos interessados que no dia 06 de Janeiro de2004, às 16:00 horas, na Av. General Afonso de Albuquerque Lima s/n,Cambeba, 1º andar realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços, destinadoa contratação de empresa especializada em locação de toldos,destinados a eventos oficiais promovidos pelo Governo do Estadodo Ceará. Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL,os interessados deverão dirigir-se ao endereço acima citado, no horáriode 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, ou pelo fone: (85) 277.3055ou ainda, pelo site www.ceará.gov.br. No caso de obtenção do edital pelainternet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão deLicitação e informar através do Fax: (85) XX 277.3064, os seguintesdados: Nºdo Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax.Fortaleza, 17 de Dezembro de 2003. SECRETARIA DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2003.

A COMISSÃO



A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO GOVERNO comunica aos interessados que no dia 07 de Janeiro de2004, às 14:00 horas, na Av. General Afonso de Albuquerque Lima s/n,Cambeba, 1º andar, realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços,destinada a contratação de uma empresa especializada emfornecimento, transporte, montagem e operação de banheiroshigiênicos destinados aos eventos oficiais promovidos pelo Governodo Estado do Ceará. Para maiores informações e aquisição de cópias doEDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao endereço acima citado,no horário de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, ou pelo fone:(85) 277.3055 ou ainda, pelo site www.ceará.gov.br. No caso de obtençãodo edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se coma Comissão de Licitação e informar através do Fax: (85) XX 277.3064,os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ,Fone e Fax. SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de dezembro de 2003.

A COMISSÃO



A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO GOVERNO comunica aos interessados que no dia 07 de Janeiro de2004, às 16:00 (dezesseis horas), na Av. General Afonso de AlbuquerqueLima s/n, Cambeba, 1º andar realizar-se-á a supracitada Tomada dePreços, destinado a contratação de empresa especializada para ofornecimento, transporte de cadeiras plásticas (branca) Paramaiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessadosdeverão dirigir-se ao endereço acima citado, no horário de 8:00 às 12:00e de 14:00 às 18:00 horas, ou pelo fone: (85) 277.3055 ou ainda, pelosite www.ceará.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (85) XX 277.3064, os seguintes dados: Nº doEdital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 17de Dezembro de 2003. SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2003.

A COMISSÃO

*** *** ***SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 159/2003

CONTRATANTE: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SASCONTRATADA: FERNANDA CAVALCANTI CARLOS DINIZ .OBJETO: EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, NA

ÁREA DE ANÁLISE DE PROCESSOS E LICITAÇÕES, PREVISTONO PROARES.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSALICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARITGO 24, II, DA LEI8.666/93, DECRETO 24.984/98. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:DEZEMBRO/2003 A JULHO/2004.. VALOR GLOBAL: R$3.600,00TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS. pagos em 08 (OITO) PARCELASDE R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FONTE 48/01 CLASSIFICAÇÃO 9821/9820, PA79014- 499036. DATA DA ASSINATURA: 05 DE DEZEMBRO DE2003 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS -SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL - SAS e FERNANDA CAVALCANTICARLOS DINIZ. Fortaleza, 05 de dezembro de 2003

Francisco Ely da CostaCONSULTOR JURÍDICO - PROARES

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº01/2003

CONTRATANTE: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL CONTRATADA:ALEXSANDRA BRAGA FARIAS DE OLIVERIA OBJETO: TERMODE RESCISÃO DO CONTRATO 106/2003, REFERENTE APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PSICOLOGIA NAUNIDADE DO CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 DATA DAASSINATURA: 01 DE SETEMBRO DE 2003. FORO: FORTALEZASIGNATÁRIO: RAIMUNDO GOMES DE MATOS - SECRETÁRIODA AÇÃO SOCIAL E ALEXSANDRA BRAGA FARIAS DE MELOFortaleza, 01 de setembro de 2003. 05 de dezembro de 2003

Francisco Ely da CostaCONSULTOR JURÍDICO - PROARES

*** *** ***

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora HELENA MARIAGURGEL MAIA , matrícula nº000296-2-9, lotada na Secretaria daAdministração do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3,integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Administração, apartir de 28 de novembro de 2003. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2003.

Francisco de Queiroz Maia JúniorGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta dos processos nº03045170-1 e03017617-4/SPU, RESOLVE, com fundamento no Art.3º, inciso II,alínea “a” do Decreto nº26.905, de 27 de janeiro de 2003, publicado noDiário Oficial do Estado de 29 de janeiro de 2003, e de acordo com o quedetermina o art.4º, inciso V, alínea “a”, do Decreto nº26.986, de 1º deabril de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de abril de2003, e em conformidade com o Convênio celebrado entre o Estado doCeará e a Casa Civil da Presidência da República, datado de 12 de maio de2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de outubro de 2003,AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor MÁRIO MAMEDEFILHO , ocupante do cargo de Médico, classe I, referência 07, matrículanº133615-1-7, folha nº2503, lotado na Secretaria da Saúde - SESA, paraexercer as funções do Cargo de Secretário de Estado Adjunto da SecretariaEspecial dos Direitos Humanos da Presidência da República, símboloDAS 101-6, sem ônus para origem, a partir de 1º de fevereiro de 2003.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 05 de dezembro de 2003.



Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE


*** *** ***


CORRIGENDANo Diário Oficial nº16.761, de 26 de março de 1996, que publicou o Atode Dispensa de MARIA DO SOCORRO ARRAES PAZ. Onde se lê:resolve DISPENSAR MARIA DO SOCORRO ARRAES PAZ, da funçãode Agente Administrativo, matrícula nº1567, lotada na Secretaria daAdministração, incurso na sanção prevista no art.199, inciso III, doEstatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei nº9.826 de 14de maio de 1974. Leia-se: resolve DISPENSAR, A PEDIDO, a servidoraMARIA DO SOCORRO ARRAES PAZ, ocupante da função de AgenteAdministrativo, matrícula nº1567, lotada na Secretaria da Administração,a partir de 24 de maio de 1991. Fortaleza, 05 de dezembro de 2003.




*** *** ***SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCISCASIMONE MOURA DE FREITAS , que exerce a função de Agente deAdministração, matrícula nº070490-1-3, para exercer o Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em Comissão de Auxiliar Técnico,símbolo DAS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria daAgricultura e Pecuária, a partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.



Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA


*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº3002785-3/SPU,RESOLVE, em conformidade com os arts.30, inciso XIV e 365 da Leinº4.737, de 15 de julho de 1965, combinados com os arts.1º, 4º e 9º daLei nº6.999, de 7 de junho de 1982, RENOVAR O AFASTAMENTO daservidora MARIA ENEDINA AGUIAR VICTOR , que exerce a funçãode Agente de Administração, referência 26, matrícula nº31262-1-8,folha nº0556, lotada na Secretaria da Agricultura e Pecuária, para exercero cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção de Arquivo,símbolo FC-5, junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, sem ônuspara a origem. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de dezembro de 2003.

Francsico de Queiroz Maia JúniorGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO




*** *** ***PORTARIA Nº1046/2003 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA EPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE DESIGNAR , nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003,FRANCISCA SIMONE MOURA DE FREITAS a partir da data dapublicação, para ter exercício na Unidade Administrativa Assessoria deDesenvolvimento Institucional, executando as atividades do Cargo deDireção e Assessoramento de Provimento em Comissão AuxiliarTécnico, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional desteórgão. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA em Fortaleza,18 de novembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº1098/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de Realizar Trabalhos de Defesa e Classificação Vegetal, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Atividade de ClassificaçãoVegetal. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2003.

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1098/2003 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Antônio Raimundo Oliveira Lima Técnico em Agropecuária V 22 a 29/12/2003 Iguatu-Ipaumirim- Iguatu 7,5 35,00 262,50

Ana Lúcia Brito Ferreira Técnica em Agropecuária V 22 a 29/12/2003 Juazeiro do Norte- Ipaumirim-Juazeiro do Norte. 7,5 35,00 262,50

Maria Aparecida Gomes Santana Nunes Agente Administrativo V 22 a 29/12/2003 Juazeiro do Norte- Ipaumirim-Juazeiro do Norte. 7,5 35,00262,50

José Flávio Conrado Tecnico em Agropecuária V 22 a 29/12/2003 Juazeiro do Norte- Ipaumirim- Juazeiro do Norte 7,5 35,00 262,50

Veimar Bezerra de Andrade Técnico em Agropecuária V 22 a 29/12/2003 Limoeiro do Norte- São João de Juaguaribe- 7,5 35,00 262,50

Limoeiro do Norte

Francisco Hamilton Lima Rocha Técnico em Agropecuária V 22 a 29/12/2003 Limoeiro do Norte- São João do Jaguaribe- 7,5 35,00 262,50

Limoeiro do Norte

Antônio Sátiro Fiúza Engenheiro Agrônomo IV 22 a 29/12/2003 Russas- São João do Jaguaribe-Russas 7,5 37,00 277,50

Antonio Rodrigues de Freitas Técnico em Agropecuária V 22 a 29/12/2003 Iguatu- São João do Jaguaribe-Iguatu 7,5 35,00 262,50

Carloto César Pinheiro Machado Engenheiro Agrônomo IV 22 a 29/12/2003 Fortaleza- Morada Nova- Fortaleza 7,5 37,00 277,50

Marcos Antônio Viana Técnico em Agropecuária V 22 a 29/12/2003 Quixadá- Morada Nova- Quixadá 7,5 35,00 262,50

José Willian Gomes Café Engenheiro Agrônomo IV 22 a 29/12/2003 Fortaleza- Morada Nova- Fortaleza 7,5 37,00 277,50

Antônio MIlton Vieira Técnico em Agropecuária V 22 a 29/12/2003 Iguatu- Morada Nova Iguatu 7,5 35,00 262,50

Pedro Eymard Fernandes de Castro Engenheiro Agrônomo IV 22 a 29/12/2003 Quixadá- Aracati- Quixadá 7,5 37,00 277,50

Agripino Bispo da Silva Neto Tecnico em Agropecuária V 22 a 29/12/2003 Iguatu- Aracati- Iguatu 7,5 35,00 262,50

Francisco Jussier Pessoa Sousa Engenheiro Agrônomo IV 22 a 29/12/2003 Fortaleza-Aracati-Fortaleza 7,5 37,00 277,50

Francisco Francivaldo Pinheiro Leite Técnico em Agropecuária V 22 a 29/12/2003 Iguatu- Aracati-Iguatu 7,5 35,00 262,50

José Cleids Maia Engenheiro Agrônomo IV 22 a 29/12/2003 Fortaleza- Quixadá- Fortaleza 7,5 37,00 277,50

Raimundo Moraes do Nascimento Técnico em Agropecuária V 22 a 29/12/2003 Iguatu- Quixadá- Iguatu 7,5 35,00 262,50

Henock Rodrigues Coqueiro Engenheiro Agrônomo IV 22 a 29/12/2003 Fortaleza-Quixadá-Fortaleza 7,5 37,00 277,50


INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2002I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 10/2002, celebradoentre o IDACE e a Galvão Transportes e Serviços; II - CONTRATANTE:INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ -IDACE; III - ENDEREÇO: Rua Nogueira Acioly, 1400, 2º Andar; IV -CONTRATADA: GALVÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS; V -ENDEREÇO: Rua José Pereira, 220, Messejana-CE.; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da Vigência do ContratoOriginal ; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 09 dedezembro de 2003; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulaspermanecerão inalteradas e em plena vigência; XI - DATA: Fortaleza,11 de dezembro de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Wilson VasconcelosBrandão Júnior - Superintendete/IDACE e Francisco Rogério A. galvão -Proprietário da Galvão Transportes e Serviços.

Enoque Macedo NetoASSISTENTE JURÍDICO


*** *** ***

SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃOPARTES: O ESTADO DO PIAUI por sua Secretaria de Ciência eTecnologia - SECTEC e o Estado do Ceará por sua Secretaria da Ciênciae Tecnologia - SECITECE. OBJETO: Desenvolvimento de açõesconjuntas entre a SECTEC e a SECITECE para o estabelecimento deum regime de mútua cooperação e parceria para realização de atividadesem diversas áreas de interesse comum, principalmente nos campos dodesenvolvimento científico e tecnológico e da inovação de ambos osEstados. VIGÊNCIA: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data daassinatura, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes,mediante celebração de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 19de novembro de 2003. SIGNATÁRIOS: Gov. José Wellington Barrosode Araújo Dias, pelo Estado do Piaui; Hélio Guedes de Campos Barros,pela SECITECE e Jônathas de Barros Nunes, pela SECTEC.SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em Fortaleza, 05 dedezembro de 2003.

Marilene da Páscoa BarrosCOORDENADOR – ASJUR

*** *** ***FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVI-

MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/99I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº10/99; II -CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP;

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2003I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: FundaçãoCearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME; III -ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeota, Fortaleza-Ce; IV -CONTRATADA: SOFTEXPORT INFORMÁTICA E PARTICI-PAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Dom luis, 500, sala 1517, aldeota,Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: SDP-SQCNº02/2002/PROGERIRH-4531-BR/SRH/CE; Normas do Banco Mundial,Processo nº03104325-9,; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII -OBJETO: Prorrogar por 05 (cinco) meses, a vigência do contratoora aditado; IX - DA VIGÊNCIA: 20 de novembro de 2003 a 20 deabril de 2004; X - DAS RATIFICAÇÕES: Ratificam-se todas as demaiscláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº002/2003, que nãotenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo; XI - DATA:Fortaleza, 17 de novembro de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco deAssis de Souza Filho, Presidente da FUNCEME e Flávio Lenz Cesar,Representante da SOFTEXPORT.

Francisco Assis Rabelo PereiraASSESSOR JURÍDICO

Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

*** *** ***

Raimundo César de Castro Freitas Auxiliar Administrativo V 22 a 29/12/2003 Limoeiro do Norte- Quixadá- Limoeiro do Norte 7,5 35,00 262,50

Rosalbo Alves Pereira Engenheiro Agrônomo IV 22 a 29/12/2003 Fortaleza- Aracati- Fortaleza 7,5 37,00 277,50

*** *** ***


QUANT. VALOR TOTAL

PORTARIA Nº1102/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso desua competência outorgada pela Portaria de nº56/03, publicada no D.O.Ede 13/02/03, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIOMARIA FERREIRA , matrícula nº031206-1-9, Trabalhador de Campo,ocorrido em 26/11/2003, conforme Certidão de Òbito expedida peloCartório Guerreiro, em 28/11/2003, com fundamento no art.172 da Leinº12.124/93, combinado com o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, emFortaleza, 11 de novembro de 2003.


*** *** ***

III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz, nº609, 9º andar, Bairro Aldeota, nestaCapital; IV - CONTRATADA: TELELINK COMUNICAÇÕES LTDA. ;V - ENDEREÇO: Av. Padre Antônio Tomás, nº2240, Bairro Aldeota,também nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteTermo Aditivo encontra guarita na previsão legal contida art.57, inc.II, da Lei nº8.666/93, que possibilita a prorrogação da vigência decontratos administrativos, bem como atenta para o fato de que a empresaora contratada continua sendo a única no Estado do Ceará a prestar oserviço objeto do contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII -OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais12 (doze) meses, sendo sua vigência de 2 de novembro de 2003 até 1º denovembro de 2004; IX - DA VIGÊNCIA: Até 1º de Novembro de 2004;X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas doContrato Original não alteradas por este Termo; XI - DATA: 30 deOutubro de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Jáder Onofre de Morais, Presidenteda FUNCAP, e Manuelito Monteiro, Sócio-Gerente da Telelink.

Marcos José Nogueira de Souza FilhoPROCURADOR JURÍDICO - OAB-CE Nº11.567


*** *** ***

PORTARIA Nº078/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃONÚCLEO DE TENOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de partiipar do “ Seminário em Busca daExcelência nos Institutos de Pesquisa Tecnológica”, concedendo-lhesdiárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado com o disposto noanexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC,em Fortaleza, 04 de dezembro de 2003.

Krishnamurti de Morais CarvalhoPRESIDENTE



FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ


PROVIMENTO Nº023/2003 - GRO REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,no uso das atribuições que lhe confere o Art.15 do Estatuto desta IES,aprovado pelo Decreto nº18.136, de 16 de setembro de 1986,CONSIDERANDO a carência de docentes para dar continuidade aodesenvolvimento das atividades acadêmicas, com a urgência devida;RESOLVE, Ad Referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão -CEPE:

Art.1º - HOMOLOGAR o resultado do Processo SeletivoSimplificado para contração temporária de Professores Substitutos,conforme Edital nº06/2003, de 29 de agosto de 2003, DOE de 04 desetembro de 2003.

Art.2º - Os candidatos aprovados são a seguir relacionados pelosSetores de Estudos, na ordem decrescente das médias de classificaçãopor eles obtidos, considerando-se habilitados à nomeação aqueles situadosaté o limite de vagas estabelecidas no Edital referido no Artigo anterior.

1. Departamento de Engenharia de Produção:1.1 Setor de Estudo Projetos Mecânicos e Termofluidos

(01 vaga)1º - FÁBIO DE FARIAS CAVALCANTE.2º - FRANCISCO TARCISIO ALVES JÚNIOR.

2. Departamento de Matemática Pura e Aplicada:2.1 Setor de Estudo Educação Matemática (01 vaga)

1º FRANCISCO REGIS VIEIRA ALVES.2º JOSÉ AILTON MEDEIROS SIEBRA.3º CLAUDÉCIO GONÇALVES LEITE.

3. Departamento de Ciências Físicas e Biológicas:3.1 Setor de Estudo Biologia Geral (01 vaga)

1º ANA NERY DE CASTRO FEITOSA.3.2 Setor de Estudo Química (01 vaga)

1º RAIMUNDO NONATO PEREIRA TEIXEIRA.2º JOÃO MARCOS SOBREIRA LUCAS.3º EXPEDITO FLÁVIO DOS SANTOS.

4. Departamento de Economia:4.1 Setor de Estudo Economia Brasileira (01 vaga)

1º SILVANA NUNES DE QUEIROZ.4.2 Setor de Estudo Teoria do desenvolvimento (01 vaga)

1º ANA BALBINA GOMES SILVA.4.3 Setor de Estudo Microeconomia (01 vaga)

1º JANIO ALCÂNTARA SILVA.5. Departamento de Educação:

5.1 Setor de Estudo Sociologia da Educação e PolíticaEducacional (01 vaga)1º RADYFRAN NASCIMENTO DE FRANCA.2º IVANIA MARIA DE SOUSA CARVALHO RAFAEL.3º JOSEMEIRE MEDEIROS SILVEIRA DE MELO.

6. Departamento de Línguas e Literatura:6.1 Setor de Estudo Língua Portuguesa (01 vaga)

1º JOSÉ RICARDO DE ALENCAR CORREIA.6.2 Setor de Estudo Lingüística (01 vaga)

1º LAMAR TAVARES DE OLIVEIRA.2º MAERCIO LOPES SIQUEIRA.

7. Departamento de Saúde:7.1 Setor de Estudo Assistência de Enfermagem (07 vagas)

1º GLAUBERTO DA SILVA QUIRINO.2º ALEXANDRE ARAÚJO FREITAS.3º ANA MARIA MACHADO BORGES.4º EDILMA MARIA LUNA SHARON.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 5º JOSEPH DIMAS DE OLIVEIRA.6º ADRIANA MARIA ROCHA E SILVA.

7.2 Setor de Estudo Enfermagem Coletiva (02 vagas)1º MARIA ROSILENE CANDIDO MOREIRA.2º ANDREA COUTO FEITOSA.3º JULIANA LUCENA DE MIRANDA.

7.3 Setor de Estudo Enfermagem Materno-Infantil (01vaga)1ºJULIANA FECHINE BRAZ DE OLIVEIRA.2.º GLEICE ADRIANA ARAÚJO GONÇALVES.

8. Departamento de História:8.1 Setor de Estudo História Moderna e Contemporânea

(01 vaga)1º ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA.2º REINALDO FORTE CARVALHO.3º ODILON MONTEIRO DA SILVA NETO.

Art.3º - O candidato que não aceitar sua indicação seráconsiderado desistente, perderá o direito à nomeação e será substituídopelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação dorespectivo Setor de Estudo, considerando-se a omissão também comodesistência.

Art.4º - O prazo de validade do concurso será de 12 (doze)meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério daUniversidade.

Art.5º - Este Provimento entra em vigor na presente data,revogadas as disposições em contrário.COMUNIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. REITORIA DAURCA, em Crato (CE), aos 16 de outubro de 2003.

André Luiz Herzog CardosoREITOR

Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº214/2003 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MAURÍCIO FERREIRA RODRIGUESCOSTA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrículanº124845-1-8, desta SECRETARIA, a viajar às cidades de SENADORPOMPEU, no dia 12 do corrente ano a fim de vistoriar edificações doPólo Calçaldista de Senador Pompeu, concedendo-lhe meia diária, novalor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$22,00(vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. SECRE-TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 10de dezembro de 2003.

Francisco Régis Cavalcante DiasSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


*** *** ***

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº078/2003 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003

NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL CUSTO

ALFREDO NELSON CABRAL DIRETOR 26 A 27/11/2003 FORTALEZA/ 1,5 162,00 60% 259,20 67,50 1.290,30 1.617,00

SEREJO BRASÍLIA/

FORTALEZA

MARIA DO SOCORRO ESTATÍSTICO II 26 A 27/11/2003 FORTALEZA/ 1,5 162,00 60% 259,20 67,50 1.290,30 1.617,00

SEGUNDO DA FONSECA BRASÍLIA/

FORTALEZA

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº032652445/SPU,RESOLVE EXCLUIR a partir de 02 de julho de 2003 do Ato datado 05


Representação DAS 1 DIRETOR.................................................809,04TOTAL .........................................................................................1.485,91SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96195917-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 aFRANCISCA MARILENE DE SOUSA BRITO no exercício da funçãode Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº077255-1-5, lotadanesta Secretaria, CREDE 6, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 25%........................................................ 51,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 82,04TOTAL ............................................................................................338,43SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94004024-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93; Nº10.884/84, art.62, inciso IV, art.64,Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a LÚCIAMARIA SILVA NEVES ocupante do cargo de Professor Iniciante I,referência 07, matrícula nº042445-1-6, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................452,28Progressão horizontal de 25%......................................................113,07Gratificação a Professores de Excepcionais de 30%..................135,68Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................180,91Gratificação de Localização de 10%.............................................. 45,23TOTAL ............................................................................................927,17SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96225726-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 aLUCIMAR MARIA DE ARAUJO no exercício da função de ProfessorIniciante I, referência 02, matrícula nº064626-1-8, lotada nestaSecretaria, CREDE 6, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................354,38Progressão horizontal de 25%........................................................ 88,60Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................141,75TOTAL ............................................................................................584,73SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01385003-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.8º itens I, II, III, a e b da EmendaConstitucional Nº20/98 c/c o Art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei

de agosto de 2003 e publicado no Diário Oficial do Estado de 04 desetembro de 2003, que CONCEDEU A AMPLIAÇÃO DA CARGAHORÁRIA, ao servidor FRANCISCO JOSE COSTA SOARES,matrícula nº078935-1-5, que exerce a função de Professor, integrantedo Grupo Ocupacional do Magistério referência 09, lotado no(a) EEFMMARIA DO CARMO BEZERRA, no município de ACARAPE, CREDE8 - BATURITÉ, da Secretaria da Educação Básica. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº032085435/SPU,RESOLVE EXCLUIR a partir de 30 de junho de 2003 do Ato datado 16de maio de 2003 e publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de maiode 2003, que CONCEDEU A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA, àservidora ANA CLEA CORREIA DE VASCONCELOS , matrículanº069985-1-8, que exerce a função de Professor Pleno II, integrante doGrupo Ocupacional do Magistério referência 17, lotada no(a) EEFMDR CÉSAR CALS, no município de FORTALEZA, CREDE 21 -FORTALEZA (21), da Secretaria da Educação Básica. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.




*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº03170319-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal, com a redação daEmenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.152, item I, §2º, 156, §1º,ítem V, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alteradopelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, 11.812/91art.3º art.1º eNº13.333/2003 a FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO no exercício dafunção de Professor Pleno I, referência 13, matrícula nº045100-1-1,lotado nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria InvalidezProporcional com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 25 horas (90%).........................................................340,93Progressão horizontal de 25%........................................................94,70Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................34,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................136,37Gratificaçâo de Localizaçâo de 10%..............................................34,09TOTAL ............................................................................................640,18SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98081690-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.155, §1º, 157 e 43 da LeiNº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA SILVAno exercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matrículanº035912-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 08, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................410,22Progressão horizontal de 25%......................................................102,56Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................164,09


Nº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003art.1º a LINDALVA GONCALVES MELO no exercício da função deAuxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 05, matrícula nº003896-1-7,lotada nesta Secretaria, CREDE 5, aposentadoria Tempo de Serviçocom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................165,73Progressão horizontal de 25%........................................................41,43Complementação remuneração mínima......................................116,27TOTAL ............................................................................................323,43SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98155819-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a WANDIZASUDARIO ROSA no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº059245-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 25%......................................................111,93Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09Gratificação de Localização de 10%..............................................44,77TOTAL ............................................................................................873,07SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97095091-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003 a MARLY CORREIA DA ROCHA no exercício dafunção de Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº018651-1-0,lotada nesta Secretaria, CREDE 1, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 25%........................................................51,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................82,04Gratificação de Localização de 10%..............................................20,51TOTAL ............................................................................................358,94SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97120326-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003 a MARIALADY LEAL CHAGAS no exercício da função de Técnico em AssuntosEducacionais, referência ANS 08, matrícula nº054895-2-0, lotada nestaSecretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................601,70Progressão horizontal de 25%......................................................167,14TOTAL ............................................................................................768,84SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03266679-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts 152,item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a MARIA DE LOURDES ANGELIM DE SOUSA noexercício da função de Professor Pleno I, referência 13, matrículanº087368-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 17, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................606,10Progressão horizontal de 10%........................................................ 60,61Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 60,61Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................242,44TOTAL ............................................................................................969,76SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94006749-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003 a MARIA DE LOURDES CHAVES no exercício dafunção de Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº040716-1-1,lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 25%........................................................ 51,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 82,04Gratificação de Localização de 10%.............................................. 20,51TOTAL ............................................................................................358,94SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98241873-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a MARIA NILCEMARQUES DE AZEVEDO no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº046431-1-9, lotada nestaSecretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 30%......................................................268,64Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19TOTAL .........................................................................................1.701,39SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03222059-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts 152, itemI, §2º, 156, §1º, ítem V, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a MARIAALICE DE SOUSA CAVALCANTE no exercício da função de Auxiliarde Serviços Gerais, referência ADO 07, matrícula nº062306-1-X, lotada


nesta Secretaria, CREDE 1, aposentadoria Invalidez Proporcionalcom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................164,45Progressão horizontal de 20%........................................................36,54Complementação remuneração mínima (90%)............................89,35TOTAL ............................................................................................290,34SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de novembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94006241-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003 a MARIA AUXILIADORA DIAS DEALBUQUERQUE no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 05, matrícula nº051824-1-7, lotada nesta Secretaria, CREDE22, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 25%........................................................51,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................82,04Gratificação de Localização de 10%..............................................20,51TOTAL ............................................................................................358,94SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de novembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98183568-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.152, ítem I, §2º, 154, 89 , 157 e 43 daLei Nº9.826 de 14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a MARIA AVENIMOREIRA no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 05, matrícula nº081384-1-9, lotada nesta Secretaria,CREDE 18, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................165,73Progressão horizontal de 20%........................................................33,15Complementação remuneração mínima......................................116,27TOTAL ............................................................................................315,15SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de novembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº01236789-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do Art.40, §1º, item III, a, §5º §2º e §3º da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts 157 e 43 daLei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003a MARIA EDNEUSA MARTINS CUNHA no exercício da função deProfessor Ensino Técnico Especializado, referência 21, matrículanº063021-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriaTempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 20%......................................................179,09Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19Gratificação de Localização de 10%..............................................89,55TOTAL .........................................................................................1.701,39SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de novembrode 2003.


*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02330140-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts 152, itemI, §2º, 156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aMARIA ELIZA MACIEL no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 04, matrícula nº073795-1-X, lotada nestaSecretaria, CREDE 7, aposentadoria Invalidez Proporcional com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%).........................................................126,27Progressão horizontal de 15%........................................................ 23,68Complementação remuneração mínima (80%)............................ 99,33TOTAL ............................................................................................249,28SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de novembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96239199-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a MARIA DAS GRAÇAS SARAIVA DE ALMEIDAno exercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matrículanº060383-1-X, lotada nesta Secretaria, CREDE 8, aposentadoria comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (90%).........................................................184,60Progressão horizontal de 20%........................................................ 41,02Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 73,84TOTAL ............................................................................................299,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de novembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98269151-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a MARIAGERALDA MORENO no exercício da função de Professor Pleno I,referência 13, matrícula nº041612-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE23, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................303,05Progressão horizontal de 25%........................................................ 75,76Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 30,31Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................121,22Gratificação de Localização de 10%.............................................. 30,31TOTAL ............................................................................................560,65SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de novembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96241456-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a MARIA HELENA DEALMEIDA BEZERRA no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 05, matrícula nº063703-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (90%).........................................................184,60


Progressão horizontal de 20%........................................................41,02Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................73,84Gratificação de Localização de 10%..............................................18,46TOTAL ............................................................................................317,92SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de novembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93003220-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003 a MARIA ILNA DE SANTANA no exercício da funçãode Professor, referência 13, matrícula nº051350-1-X, lotada nestaSecretaria, CREDE 22, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 13 horas.....................................................................196,98Progressão horizontal de 25%........................................................49,25Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................78,79Gratificação de Localização de 10%..............................................19,70TOTAL ............................................................................................344,72SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de novembrode 2003..


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98154579-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 aMARIA JOSÉ EUFRASIO no exercício da função de Professor InicianteI, referência 05, matrícula nº071655-1-X, lotada nesta Secretaria, CREDE5, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 25%........................................................51,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................82,04TOTAL ............................................................................................338,43SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de novembrode 2003..


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97014197-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a ANTONIA ALVENIRLUCAS FERNANDES no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 05, matrícula nº063328-1-1, lotada nestaSecretaria, CREDE 16, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%).........................................................132,58Progressão horizontal de 20%........................................................33,15Complementação remuneração mínima (80%)............................93,02TOTAL ............................................................................................258,75SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97246968-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.152, ítem I, §2º, 154, 89 , 157 e 43 daLei Nº9.826 de 14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003,

complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a CARMELIAFERREIRA DA SILVA PORTO no exercício da função de Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 05, matrícula nº079552-1-9, lotadanesta Secretaria, CREDE 22, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................165,73Progressão horizontal de 15%........................................................ 24,86Complementação remuneração mínima......................................116,27TOTAL ............................................................................................306,86SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98268012-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003 a FRANCISCA DAS CHAGAS CAVALCANTESOUTO no exercício da função de Professor Iniciante I, referência 05,matrícula nº054605-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE 21,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................410,22Progressão horizontal de 25%......................................................102,56Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................164,09Gratificação de Localização de 10%.............................................. 41,02TOTAL ............................................................................................717,89SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98344064-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da E.C. nº20 de 15/12/1998 e art.168,ítem III, letra ‘b’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado comart.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32(alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93); Nº10.884/84, art.62, incisoIV, art.64, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 aJOSEPHA LINDANOR DE ANDRADE no exercício da função deProfessor Especializado, referência 21, matrícula nº058093-1-2, lotadanesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 25%......................................................111,93Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 89,55Gratificação a Professores de Excepcionais de 30%..................134,32Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09Gratificação de Localização de 10%.............................................. 44,77TOTAL .........................................................................................1.007,39SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97212244-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a MARGARIDAMARTINS BEZERRA no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 04, matrícula nº035138-1-5, lotada nestaSecretaria, CREDE 23, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................110,49Progressão horizontal de 15%........................................................ 23,68


Complementação remuneração mínima (70%)............................86,91TOTAL ............................................................................................221,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98241216-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 aMARGARIDA MARIA DE QUEIROZ NUNES no exercício da funçãode Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº061030-1-4, lotadanesta Secretaria, CREDE 5, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 30%........................................................61,53Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................82,04TOTAL ............................................................................................348,68SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03212051-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts 152,item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aNORMA MARY ALENCAR SANTOS no exercício da função deAuxiliar de Administração, referência ADO 15, matrícula nº027088-1-7,lotada nesta Secretaria, CREDE 22, aposentadoria Invalidez Integralcom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................269,99Progressão horizontal de 15%........................................................40,50Complementação remuneração mínima........................................12,01TOTAL ............................................................................................322,50SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97157625-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da LeiNº9.826 de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003,complementado pela Lei Nº13.302/2003 art.1º a RAQUEL PEREIRAFEITOSA no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 04, matrícula nº097600-1-6, lotada nesta Secretaria,CREDE 19, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................110,49Progressão horizontal de 15%........................................................23,68Complementação remuneração mínima (70%)............................86,91TOTAL ............................................................................................221,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98155833-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE

CONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93 e Nº13.333/2003,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a TEREZINHAALCANTARA ALBUQUERQUE no exercício da função de ProfessorIniciante I, referência 05, matrícula nº045496-1-9, lotada nestaSecretaria, CREDE 99, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (90%).........................................................184,60Progressão horizontal de 25%........................................................ 51,28Complementação remuneração mínima (90%)............................ 69,20TOTAL ............................................................................................305,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº01285444-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termosdo Art.40, §1º ítem I, da Constituição Federal, com a redação da EmendaConstitucional Nº20/98. c/c os arts.152. item I §2º, 154, 89, 157 e 43 da LeiNº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º eNº13.333/2003 a ZARTANIA GLAUCIA LIMA DE SALES noexercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matrículanº067509-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE 1, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 20%........................................................ 41,02Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 82,04Gratificação de Localização de 10%.............................................. 20,51TOTAL ............................................................................................348,68SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** *** SEDUC47438A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98222132-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.155, §1º, 157 e 43 da LeiNº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93 e Nº13.333/2003 a ANAFIGUEIRÊDO MORAIS ocupante do cargo de Professor Iniciante I,referência 06, matrícula nº048016-1-X, lotada nesta Secretaria, CREDE20, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................430,73Progressão horizontal de 30%......................................................129,22Representação DAS 3 SECRETARIO ESCOLAR.......................455,07TOTAL .........................................................................................1.015,02SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº94010095-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição do Estado doCeará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e LeisNº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85,art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a DIRCE MAGALI ROLIMCHAVES no exercício de 02 (duas) funções de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº050464-1-6,unificados com base no art.32,parágrafo único da Lei Nº10.884, de 02/02/84, regulamentado pelo DecretoNº17.032, de 11/01/85, lotada nesta Secretaria, CREDE 23,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 30%......................................................268,64


Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19Gratificação de Localização de 10%..............................................89,55TOTAL .........................................................................................1.790,94SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº00226432-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º e §3º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aEREMITA ALVES DA SILVA no exercício da função de Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 06, matrícula nº066487-1-1, lotadanesta Secretaria, CREDE 18, aposentadoria Tempo de Serviço com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................174,03Progressão horizontal de 25%........................................................43,51Complementação remuneração mínima......................................107,97TOTAL ............................................................................................325,51SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº99082147-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts 152,item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a IVANI SANDERS ROCHAno exercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matrículanº035536-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 2, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 15%........................................................30,77Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................82,04TOTAL ............................................................................................317,92SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02370530-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a JOSÉLIA SALATIEL DE ALENCAR MORAIS DEBRITO no exercício da função de Professor Especializado, referência21, matrícula nº069463-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE 18,aposentadoria Invalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 20%......................................................179,09Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19TOTAL .........................................................................................1.611,84SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº99325310-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3ºdaConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts 156, §1º, ítem V,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003art.1º a JOSÉ GREGORIO COSTA no exercício da função de Auxiliarde Serviços Gerais, referência ADO 07, matrícula nº058269-1-8, lotadonesta Secretaria, CREDE 17, aposentadoria Proporcional a Idade comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................164,45Progressão horizontal de 25%........................................................ 45,68Complementação remuneração mínima (90%)............................ 89,35TOTAL ............................................................................................299,48SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94042334-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a MARLYSOARES ARAGÃO no exercício de 02 (duas) funções de ProfessorPleno I, referência 13, matrícula nº073651-1-X,unificados com base noart.32, parágrafo único da Lei Nº10.884, de 02/02/84, regulamentadopelo Decreto Nº17.032, de 11/01/85, lotada nesta Secretaria, CREDE13, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................606,10Progressão horizontal de 20%......................................................121,22Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 60,61Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................242,44TOTAL .........................................................................................1.030,37SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº99358178-1/SPU e da Lei Nº12.780/97,RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b§2º §3ºda Constituição Federal, com a redação da EmendaConstitucional Nº20/98 c/c os Arts 156, §1º, ítem III,157 e 43 da LeiNº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementadopela Lei nº13.302/2003 art.1º a MARIA NÚBIA VIEIRA MARQUESno exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO04, matrícula nº153038-1-6, lotada nesta Secretaria, CREDE 21,aposentadoria Proporcional a Idade com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................110,49Progressão horizontal de 15%........................................................ 23,68Complementação remuneração mínima (70%)............................ 86,91TOTAL ............................................................................................221,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02370940-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3ºdaConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts 156, §1º, ítem IV,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003art.1º a PEDRO ANTONIO DA SILVA FILHO no exercício da funçãode Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 05, matrículanº016929-1-7, lotado nesta Secretaria, CREDE 19, aposentadoria


Proporcional a Idade com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%).........................................................132,58Progressão horizontal de 15%........................................................24,86Complementação remuneração mínima (80%)............................93,02TOTAL ............................................................................................250,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98241415-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 aTERESINHA VIANA CORREIA ocupante do cargo de Professor PlenoI, referência 13, matrícula nº044171-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................303,05Progressão horizontal de 35%......................................................106,07Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................30,31Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................121,22Gratificação de Localização de 10%..............................................30,31TOTAL ............................................................................................590,96SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98241415-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º,11.812/91 art.3º eNº13.333/2003 a TERESINHA VIANA CORREIA ocupante do cargode Professor, referência 16, matrícula nº043402-1-3, lotada nestaSecretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................350,82Progressão horizontal de 40%......................................................140,33Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................140,33Gratificação de Localização de 10%..............................................35,08TOTAL ............................................................................................666,56SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97170681-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º daLei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a ZENEIDAFROTA RIBEIRO no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº061532-1-6, lotada nesta Secretaria, CREDE 6,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas (80%).........................................................716,38Progressão horizontal de 20%......................................................179,09Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................143,27Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................286,55TOTAL .........................................................................................1.325,29SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98241936-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a MARIATELMA MOREIRA AYRES no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº051319-1-X, lotada nestaSecretaria, CREDE 22, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 25%......................................................223,87Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19Gratificação de Localização de 10%.............................................. 89,55TOTAL .........................................................................................1.746,17SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº99139533-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a, §5º §2º e §3º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a MARIAZORAIDE FIUSA PEREIRA no exercício da função de ProfessorIniciante I, referência 05, matrícula nº072495-2-7, lotada nestaSecretaria, CREDE 22, aposentadoria Tempo de Serviço com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 20%........................................................ 41,02Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 82,04Gratificação de Localização de 10%.............................................. 20,51TOTAL ............................................................................................348,68SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº00086441-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do art.3º da E.C. nº20 de 15/12/1998 e art.168, ítem III, letra‘a’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da LeiNº9.826 de 14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementadopela Lei nº13.302/2003 art.1º a ANA CAMELO DOS ANJOS noexercício da função de Auxiliar de Administração, referência ADO 14,matrícula nº033019-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE 13,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................257,13Progressão horizontal de 30%........................................................ 77,14Complementação remuneração mínima........................................ 24,87TOTAL ............................................................................................359,14SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97157441-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a ANA RITALUCENA LIMA GRANGEIRO no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº061494-1-3, lotada nestaSecretaria, CREDE 19, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73


Progressão horizontal de 25%......................................................111,93Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09TOTAL ............................................................................................828,30SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94011496-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a AINE MARIA DE ALENCARno exercício da função de Professor Especializado, referência 21,matrícula nº058805-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE 18,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 25%......................................................111,93Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09TOTAL ............................................................................................828,30SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº99182278-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.8º itens I, II, III, a e b, §4º da EmendaConstitucional Nº20/98 c/c o Art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeisNº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a FRANCISCACLAUDENIR CARNEIRO ALMEIDA no exercício da função deProfessor Iniciante I, referência 05, matrícula nº059687-1-2, lotadanesta Secretaria, CREDE 12, aposentadoria Tempo de Serviço com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................410,22Progressão horizontal de 25%......................................................102,56Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................164,09TOTAL ............................................................................................676,87SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01238419-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a, §5º §2º e §3º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a FRANCES UCHOA BATISTAocupante do cargo de Professor Especializado, referência 21, matrículanº060880-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriaTempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 20%........................................................89,55Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09Gratificação de Localização de 10%..............................................44,77TOTAL ............................................................................................850,69SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98146857-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a MANOEL MESSIASDE SOUSA no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 05, matrícula nº073555-1-3, lotado nesta Secretaria,CREDE 6, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................116,01Progressão horizontal de 15%........................................................ 24,86Complementação remuneração mínima (70%)............................ 81,39TOTAL ............................................................................................222,26SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº03211880-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003 a MANOELMELO CAVALCANTE no exercício da função de Agente deAdministração, referência ADO 21, matrícula nº060809-1-X, lotadonesta Secretaria, CREDE 13, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................325,64Progressão horizontal de 30%......................................................108,55TOTAL ............................................................................................434,19SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99229399-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da E.C. nº20 de 15/12/1998 e art.168,ítem III, letra d da Constituição do Estado do Ceará, combinado comart.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Lei Nº9.826, de 14/05/74 e LeisNº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a MIRIAN MARTINS ARRUDAno exercício da função de Professor Especializado, referência 21,matrícula nº039434-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 6,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (70%).........................................................313,41Progressão horizontal de 15%........................................................ 67,16Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 62,69Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................125,36TOTAL ............................................................................................568,62SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº99347383-0/SPU e da Lei Nº12.780/97,RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a, §5º§2º e §3º da Constituição Federal, com a redação da EmendaConstitucional Nº20/98 c/c os Arts 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 eLeis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a MIRIAN SAMPAIOCOELHO no exercício da função de Professor Especializado, referência21, matrícula nº058218-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE 3,aposentadoria Tempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 25%......................................................111,93


Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09TOTAL ............................................................................................828,30SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98155751-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem III, 157 e 43 daLei Nº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a RITA MARQUESLEOPOLDINO no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 02, matrícula nº072311-1-3, lotada nesta Secretaria,CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 14 horas (70%)...........................................................86,82Progressão horizontal de 15%........................................................18,60Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................34,73Gratificação de Localização de 10%.................................................8,68TOTAL ............................................................................................148,83SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98268177-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da E.C. nº20 de 15/12/1998 e art.168,ítem III, letra ‘b’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado comart.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32(alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a ROSA MARIA ALMEIDA FRANCO no exercícioda função de Professor Especializado, referência 21, matrículanº058711-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE 10, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 25%......................................................223,87Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19TOTAL .........................................................................................1.656,62SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98292604-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.155, §1º, 157 e 43 da LeiNº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4ºda Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º eNº13.333/2003 a VILMA REGINA STEDILE FREITAS no exercícioda função de Professor Especializado, referência 21, matrículanº063273-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE 22, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 20%......................................................179,09Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19Representação DAS 1 DIRETOR.................................................809,04Gratificação de Localização de 10%..............................................89,55TOTAL .........................................................................................2.510,43SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93004052-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a MARIA ADERSINOGUEIRA PEIXOTO no exercício da função de Professor InicianteI, referência 02, matrícula nº066774-1-X, lotada nesta Secretaria, CREDE16, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................177,19Progressão horizontal de 20%........................................................ 35,44Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 70,88Complementação remuneração mínima........................................ 33,93TOTAL ............................................................................................317,44SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº01142040-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a, §5º §2º e §3º daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c o Art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº10.843/83art.2º, c/c art.38 da Lei Nº12.066/93 e art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93) e Nº13.333/2003 a MARIA AURINEIDE BARBOSAno exercício da função de Professor Coordenador de Ensino Especializado,referência 21, matrícula Nº073143-1-0, lotado nesta Secretaria, CREDE10, aposentadoria Tempo de contribuição com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 25%......................................................111,94Gratificação de efetivo exercício da especialidade de 40% ........179,09Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 89,55TOTAL ............................................................................................828,31SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99243420-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da E.C. nº20 de 15/12/1998 e art.168,ítem III, letra ‘b’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado comart.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32(alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a MARIA BRINGEL VIEIRA SALES no exercícioda função de Professor Especializado, referência 21, matrículanº063949-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE 19, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 25%......................................................223,87Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19TOTAL .........................................................................................1.656,62SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03220481-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts 152,item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aMARGARIDA MARIA SOUZA MARIZ no exercício da função deAuxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 04, matrícula


nº023147-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE 6, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................157,84Progressão horizontal de 15%........................................................23,68Complementação remuneração mínima......................................124,16TOTAL ............................................................................................305,68SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98184744-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003 a NEUMA MACÊDO BEZERRA no exercício dafunção de Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº056850-1-X,lotada nesta Secretaria, CREDE 23, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 25%........................................................51,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................82,04Gratificação de Localização de 10%..............................................20,51TOTAL ............................................................................................358,94SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98185755-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem II, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4ºda Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a ZILMARXIMENES VIANA COÊLHO no exercício da função de ProfessorPleno I, referência 13, matrícula nº022964-1-1, lotada nesta Secretaria,CREDE 06, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (60%).........................................................181,83Progressão horizontal de 10%........................................................30,31Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................18,18Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................72,73TOTAL ............................................................................................303,05SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96201543-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a MARIA GOMESARAGÃO no exercício da função de Auxiliar de Administração,referência ADO 14, matrícula nº073074-1-1, lotada nesta Secretaria,CREDE 6, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................231,42Progressão horizontal de 25%........................................................64,28Complementação remuneração mínima (90%)............................22,38TOTAL ............................................................................................318,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.


*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98269801-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da E.C. nº20 de 15/12/1998 e art.168,ítem III, letra ‘a’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado comart.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alteradopelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003 a MARIA IVONETE DE OLIVEIRA no exercício dafunção de Professor Pleno II, referência 17, matrícula nº079562-1-5,lotada nesta Secretaria, CREDE 22, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................736,70Progressão horizontal de 15%......................................................110,51Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 73,67Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................294,68Gratificação de Localização de 10%.............................................. 73,67TOTAL .........................................................................................1.289,23SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96197912-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a MARIA DE JESUS LEITE DUARTE no exercício dafunção de Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº076068-1-8,lotada nesta Secretaria, CREDE 18, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas (80%).........................................................328,18Progressão horizontal de 20%........................................................ 82,04Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................131,27TOTAL ............................................................................................541,49SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03128905-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a, §5º §2º e §3º daConstituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98c/c os Arts 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32(alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a MARIA LEINE ALVES ROCHA no exercício dafunção de Professor Pleno II, referência 17, matrícula nº067144-1-2,lotada nesta Secretaria, CREDE 8, aposentadoria porTempo deContribuição com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................368,35Progressão horizontal de 20%........................................................ 73,67Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 36,84Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................147,34TOTAL ............................................................................................626,20SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98154693-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem V, 155 §1º, 157 e 43da Lei Nº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a MARIA LUCIVALDAPEREIRA COSTA no exercício da função de Auxiliar de Administração,referência ADO 14, matrícula nº071529-1-4, lotada nesta Secretaria,CREDE 15, aposentadoria com os proventos mensais de:


DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................231,42Progressão horizontal de 25%........................................................64,28Representação DAS 3 Secretário Escolar....................................409,56TOTAL ............................................................................................705,26SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94004778-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a MARIA DOSOCORRO ALVES DE SOUSA no exercício da função de Professor,referência 01, matrícula nº056875-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE12, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................168,75Progressão horizontal de 30%........................................................50,63Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................67,50Complementação remuneração mínima........................................45,75TOTAL ............................................................................................332,63SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº00158020-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da E.C. nº20 de 15/12/1998 e art.168,ítem III, letra ‘b’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado comart.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85,art.1º Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a MARIA SOCORRODA SILVA BRAGA no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 05, matrícula nº056766-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 25%........................................................51,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................82,04Gratificação de localização de 10% ................................................20,51TOTAL ............................................................................................358,94SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96117014-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pelaLei nº13.302/2003 art.1º a EDELSON BEZERRA DE SOUSA ocupantedo cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 08, matrículanº047836-1-1, lotado nesta Secretaria, CREDE 19, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................191,86Progressão horizontal de 35%........................................................67,15Complementação remuneração mínima........................................90,14TOTAL ............................................................................................349,15SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº98090008-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE

CONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts 152,item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a ELIONAURA TÔRRES MARTINS BEZERRA noexercício da função de Professor Especializado, referência 21, matrículanº060815-1-7, lotada nesta Secretaria, CREDE 13, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$) Vencimento 20 horas....................................................................447,73Progressão horizontal de 20%........................................................ 89,55Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09TOTAL ............................................................................................805,92SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98115895-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003 a HELENA BESSA TAVARES DE SOUZA noexercício da função de Professor Iniciante II, referência 09, matrículanº049087-6-7, lotada nesta Secretaria, CREDE 01, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................249,31Progressão horizontal de 30%........................................................ 74,79Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 99,72Gratificação de Localização de 10%.............................................. 24,93TOTAL ............................................................................................448,75SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98156393-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, 11.072/85 art.1º Nº11.812/91, art.3º eNº13.333/2003, a JOSÉ PEREIRA SALVADOR no exercício dafunção de Professor, referência 09, matrícula nº048213-1-9, lotadonesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 31 horas.....................................................................386,43Progressão horizontal de 30%......................................................115,92Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................154,57Gratificação de localização de 10% ................................................ 38,64TOTAL ............................................................................................695,56SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº96171305-4/SPU e da Lei Nº12.780/97,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ daConstituição do Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 daLei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado peloart.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003 a JULIA EUGENIA PINHEIRO BARSIGUASTUCCI no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº045473-1-4, lotada nesta Secretaria,CREDE 22, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 25%......................................................111,93


Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09Gratificação de Localização de 10%..............................................44,77TOTAL ............................................................................................873,07SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94043588-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 aTEREZINHA DE ALENCAR BEZERRA no exercício da função deProfessor Iniciante II, referência 09, matrícula nº059244-1-3, lotadanesta Secretaria, CREDE 16, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................249,31Progressão horizontal de 25%........................................................62,33Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................99,72TOTAL ............................................................................................411,36SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº93004959-4/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do art.152, ítem II, 156, §1º, item III, 157 e 43, da Lei9826/74 e Leis 12.066/93 11.072/85, art.1º, a MARIA DO CARMOLIMA VIANA no exercício da função de Prof, Classe A-I, nivel-1,matrícula nº054209-1-1, lotado(a) nesta Secretaria CREDE 10,aposentadoria compulsória, com os proventos mensais, a partir de20/05/1991, na forma abaixo descriminados.Vencimento(20 horas) (70%)................................. Cr$ 11.126,82Progressão Horizontal de 15%............................... Cr$ 2.384,32Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%.... Cr$ 4.450,72Total dos Proventos................................................. Cr$ 17.961,86A partir de 01.01.93 (Lei 12.066/93) Proventos calculados como prof.Iniciante I ref.2Vencimento(20 horas) (70%)................................. Cr$ 875.490,00Progressão Horizontal de 15%............................... Cr$ 187.605,00Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%.... Cr$ 350.196,00Total dos Proventos................................................. Cr$1.413.291,00A partir de 01/07/2003 (Lei 13.333/03)Vencimento (20 horas) (70%)................................. R$ 124,03Progressão Horizontal de 15%................................ R$ 26,58Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40% ..... R$ 49,62Complemento Remuneração Mínima (70%)(Lei 13.302/003)....................................................... R$ 23,75Total dos Proventos.................................................. R$ 223,98SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.


*** *** ***A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº98348765-0/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.8º, itens I, II, §1º item I, “a”, “b” e itemII da Emenda Constitucional nº20/98 c/c os arts.157 e 43 da Lei nº9.826/74e Leis nº12.386/94, nº13.302/03 e nº13.333/03, a MARIA ALDASOARES no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referênciaADO 07, matrícula nº060583-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 3,aposentadoria Proporcional com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................164,45

Progressão horizontal de 25%........................................................ 45,68Complementação remuneração mínima (90%)............................ 89,35TOTAL ............................................................................................299,48SECRETARIA DA EDUCAÇÀO BÁSICA. Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº03094745-6/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do Art.40. §1º, item II da Constituição Federal redação dadapela Emenda Constitucional nº20/98 c/c art.156 §1º ítem V 157 e 43 daLei 9.826/74 e Lei 12.386/94 a FRANCISCA DAS CHAGASBARBOSA DE OLIVEIRA no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais Referência 5, matrícula nº067834-1-4, lotado(a) nesta SecretariaCREDE 22, aposentadoria compulsória a partir de 17/11/2002 comproventos mensais assim discriminados:Vencimento (90%).................................................... R$ 142,06Progressão Horizontal de 20%................................ R$ 31,57Complemento Remuneração Mínima (90%)(Lei 13.250/02)......................................................... R$ 69,44Total doe Proventos................................................. R$ 243,07A partir de 01/07/2003 (Lei 13.333/03)Vencimento (90%).................................................... R$ 149,16Progressão Horizontal de 20%................................ R$ 33,15Complemento Remuneração Mínima (90%)(Lei 13.302/03)......................................................... R$ 104,64Total dos Proventos.................................................. R$ 256,95SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97247346-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, item III, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a VANIA LÔBOMAGALHÃES no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 05, matrícula nº079677-1-3, lotada nesta Secretaria,CREDE 7, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................116,01Progressão horizontal de 15%........................................................ 24,86Complementação remuneração mínima (70%)............................ 81,39TOTAL ............................................................................................222,26SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº99245143-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do Art.8º Itens I, II, III, a e b, §4º da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c o Art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.3º(alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a TEREZINHA DE MELO BRAGAno exercício da função de Professor Especializado, referência 21, matrículanº059938-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE 23, aposentadoria Tempode Contribuição com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 25%......................................................111,93Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09Gratificação de Localização de 10%.............................................. 44,77TOTAL ............................................................................................873,07SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.


*** *** ***


A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97231544-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra C da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, item V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a SONIA MARIA PESSÔA GIRÃO no exercício dafunção de Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº059430-1-9,lotada nesta Secretaria, CREDE 2, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (90%).........................................................184,60Progressão horizontal de 25%........................................................51,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................73,84TOTAL ............................................................................................309,72SECRETARIA DA EDUCAÇÀO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº98222990-9/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do art.152, ítem II, 156, §1º ítem IV, 157 e 43 da Lei 9.826,de 14/05/74 e Leis 12.066/93 a RAIMUNDA JURACI QUEIROZMENDES no exercício da função de Prof Ens 1 Grau, matrículanº061305-2-6, lotado(a) nesta Secretaria CREDE 21, aposentadoriacompulsória a partir de 03/11/1990 com proventos mensais assimdiscriminados:Vencimento (20 horas ) (80%)............................... Cr$ 7.309,70Progressão Horizontal de 20%............................... Cr$ 1.827,43Total dos Proventos................................................. Cr$ 9.137,13A partir de 01.01.93 (Lei 12.066/93) Proventos calculados comoprofessor Iniciante I ref, 2Vencimento (20 horas) (80%)................................ Cr$1.000.560,00Progressão Horizontal de 20%............................... Cr$ 250.140,00Total dos Proventos................................................. Cr$1.250.700,00A partir de 01/07/2003 (Lei 13.333/03)Vencimento (20 horas) (80%)................................. R$ 141,75Progressão Horizontal de 20%................................ R$ 35,44Complemento Remuneração Mínima (80%)(Lei 13.302/003)....................................................... R$ 83,85Total dos Proventos.................................................. R$ 261,04SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº99203804-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.152, itemI, §2º, 156, §1º, item III, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aRAIMUNDINHA GOMES PARENTE no exercício da função de Auxiliarde Serviços Gerais, referência ADO 06, matrícula nº078966-1-1, lotadanesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria Invalidez Proporcionalcom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................121,82Progressão horizontal de 15%........................................................26,10Complementação remuneração mínima (70%)............................75,58TOTAL ............................................................................................223,50SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03150129-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,

item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a LEDA MARIA DE ASSIS MATIAS no exercício dafunção de Professor Pleno II, referência 17, matrícula nº152588-1-0,lotada nesta Secretaria, CREDE 8, aposentadoria Invalidez Integralcom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................736,70Progressão horizontal de 15%......................................................110,51Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 73,67Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................294,68TOTAL .........................................................................................1.215,56SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94013537-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, item III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, item III, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4ºda Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º eNº13.333/2003 a JOSE GOMES DOS ANJOS no exercício da funçãode Professor Pleno I, referência 13, matrícula nº071507-1-7, lotadonesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 15 horas (70%).........................................................159,10Progressão horizontal de 15%........................................................ 34,09Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 15,91Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 63,64Gratificação de Localização de 10%.............................................. 15,91TOTAL ............................................................................................288,65SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03098429-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a EVA GONÇALVES LIMA DEMOURA no exercício da função de Professor Especializado, referência21, matrícula nº075978-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE 21,aposentadoria Invalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 15%........................................................ 67,16Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09Gratificação de Localização de 10%.............................................. 44,77TOTAL ............................................................................................828,30SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº98269773-2/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.168, item III, letra “b” da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com os arts.157 e 43 da Lei nº9.826 de14.05.74, Leis nº12.066/93, nº11.072/85, art.1º e nº13.333/03 aMARIA BASÍLIO TELES , no exercício da função de Professor InicianteI, referência 05, matrícula nº065737-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE20, a aposentadoria por tempo de serviço com proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................410,22Progressão horizontal de 25%......................................................102,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................164,09


TOTAL ............................................................................................676,86SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 24 de novembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96225397-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 aMARGARIDA MARIA DA COSTA GOMES no exercício da funçãode Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº064881-1-0, lotadanesta Secretaria, CREDE 10, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................410,22Progressão horizontal de 25%......................................................102,56Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................164,09TOTAL ............................................................................................676,87SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98091646-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, item IV, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a NUBIA MELOTAVARES XIMENES no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 05, matrícula nº070239-1-X, lotada nestaSecretaria, CREDE 6, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%).........................................................132,58Progressão horizontal de 20%........................................................33,15Complementação remuneração mínima (80%)............................93,02TOTAL ............................................................................................258,75SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº96241465-4/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.168, item III, letra “b” da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com os arts.155, §1º, 157 e 43 da Leinº9.826 de 14.05.74 e Leis nº12.066/93, nº11.072/85, art.1º e nº13.333/03a REGINA MARIA MENDES BEZERRA MAIA , no exercício da funçãode Professor Iniciante I, referência 02, matrícula nº055450-1-3, lotadanesta Secretaria, CREDE 13, a aposentadoria com proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................354,38Progressão horizontal de 25%........................................................88,59Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................141,75Representação DAS 2 Coordenador Pedagógico.........................606,78TOTAL .........................................................................................1.191,50SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98269051-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.12, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a TEREZA

HONORATO PINTO no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº055876-1-1, lotada nestaSecretaria, CREDE 23, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 20%........................................................ 89,55Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09Gratificação de Localização de 10%.............................................. 44,77TOTAL ............................................................................................850,69SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº00020014-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.8º itens I, II, III, a e b, §4º da EmendaConstitucional Nº20/98 c/c o Art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeisNº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a INÁCIA TINÔCOBESSA CHAGAS no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 05, matrícula nº078915-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE8, aposentadoria Tempo de Contribuição com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 25%........................................................ 51,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 82,04TOTAL ............................................................................................338,43SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97211269-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, item V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4ºda Lei Nº12.102/93); art.38 e Nº13.333/2003 a FRANCISCOCARLOS SIQUEIRA CAMPOS no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº043773-2-X, lotado nestaSecretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (90%).........................................................402,96Progressão horizontal de 20%........................................................ 89,55Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 80,59Gratificação de efetivo exercício da especialidade de 40% ........161,18TOTAL ............................................................................................734,28SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98240996-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003 a AURINEIDE CAVALCANTI DA SILVA noexercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matrículanº055919-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 22, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................410,22Progressão horizontal de 25%......................................................102,56Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................164,09Gratificação de Localização de 10%.............................................. 41,02TOTAL ............................................................................................717,89SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***


A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01360987-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.333/2003, complementado pela Lei 13.302/2003 art.1º aCAMILO ROQUE DA COSTA no exercício da função Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 03, matrícula nº036849-1, lotado nestaSecretaria, CREDE 2, aposentadoria Invalidez Integral com proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................150,33Progressão horizontal de 10%........................................................15,03Complementação remuneração mínima......................................131,67TOTAL ............................................................................................297,03SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº97069919-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do art.168, ítem III, letra d da Constituição do Estado do Ceará,combinado com art.156, §1º, item IV, 157 e 43 da Lei Nº9.826, de14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pela Leinº13.302/2003 art.1º a CIRLEY FIGUEIREDO CABRAL no exercícioda função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 05, matrículanº065401-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 19, aposentadoria comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%).........................................................132,58Progressão horizontal de 20%........................................................33,15Complementação remuneração mínima (80%)............................93,02TOTAL ............................................................................................258,75SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Do ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº02319225-9/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do art.40. §1º, item II da Constituíção Federal redação pelaEmenda Constitucional nº20/98 c/c art.157 e 43 da Lei 9826/74 e Leis12.066/93 art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93); 11.072/85,art.1º a TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS no exercício dafunção de Professor Pleno I Referência 13, matrícula nº055663-1-2,lotado(a) nesta Secretaria CREDE 6, aposentadoria compulsória apartir de 30/04/2002 com proventos mensais assim discriminados:Vencimento (20 horas)............................................. R$ 271,47Progressão Horizontal de 25%................................ R$ 67,87Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%..... R$ 108,59Gratificação de Incentivo Profissional de 10%..... R$ 27,15Total dos Proventos.................................................. R$ 475,08A partir de 01/07/2003 (Lei 13.333/03)Vencimento (20 horas)............................................. R$ 303,05Progressão Horizontal de 25%................................ R$ 75,76Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%..... R$ 121,22Gratificação de incentivo profissional de 10%...... R$ 30,31Total dos Proventos.................................................. R$ 530,34SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº98298694-7/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.168, item III, letra “a” da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com os arts.157 e 43 da Lei nº9.826 de14.05.74 e Leis nº11.171/86, nº12.066/93, nº11.072/85, art.1º enº13.333/03 a RAIMUNDA JALES LEITE , ocupante do cargo deProfessor Iniciante II, referência 09, matrícula nº048502-1-1, lotada

nesta Secretaria, CREDE 8, a aposentadoria com proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................249,31Progressão horizontal de 35%........................................................ 87,26Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 99,72Vantagem Pessoal DAS 2 Coordenador Pedagógico...................496,81TOTAL ............................................................................................933,10SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº99229655-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003art.1º a JOSÉ PEDRO SOARES no exercício da função de Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 05, matrícula nº078999-1-2, lotadonesta Secretaria, CREDE 20, aposentadoria Proporcional a Idade comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................116,01Progressão horizontal de 15%........................................................ 24,86Complementação remuneração mínima (70%)............................ 81,39TOTAL ............................................................................................222,26SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98144947-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, item III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 aFRANCISCA ROMANA DA CUNHA no exercício da função deProfessor Iniciante I, referência 05, matrícula nº055555-1-5, lotadanesta Secretaria, CREDE 16, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 25%........................................................ 51,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 82,04TOTAL ............................................................................................338,43SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98081017-5/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, item III, letra ‘c’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com os arts.156, §1º, item V, 157 e 43da Lei nº9.826 de 14/05/74 e Leis nº12.066/93, nº11.072/85, art.1º,nº11.812/91, art.3º e nº13.333/03 a LUCIANO CORREIA MOTA noexercício da função de Professor Iniciante II, referência 09, matrículanº049508-1-X, CREDE 1, lotado nesta Secretaria, aposentadoria comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 26 horas (90%).........................................................291,69Progressão horizontal de 30%........................................................ 97,23Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................116,68Gratificação de Localização de 10%.............................................. 29,17TOTAL ............................................................................................534,77SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.


*** *** ***


A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº98298235-6/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do art.152, item II, 157 e 43 da Lei 9.826, de 14/05/74, combinadocom a Lei 11.171/86 e Leis 12.066/93 11.072/85, art.1º, a ANA NEIDEDOS SANTOS TEIXEIRA ocupante do cargo de Professor Iniciante IReferência 08, matrícula nº049722-1-X, lotado(a) nesta Secretaria CREDE17, aposentadoria compulsória a partir de 27/04/1997 com proventosmensais assim discriminados:Vencimento (40 horas)............................................. R$ 348,28Progressão Horizontal de 50%................................ R$ 174,14Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40% R$ 139,31Vantagem Pessoal de Diretor Adjunto DAS-3........ R$ 333,75Total dos Proventos.................................................. R$ 995,48A partir de 01.04.2000 (Lei 12.998/00) , reg. pelo Decreto nº25.850/00Vencimento (40 horas)............................................. R$ 364,82Progressão Horizontal de 50%................................ R$ 182,41Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40% R$ 145,93Vant. Pessoal do Cargo de Coord.PedagógicoDAS-2 ......................................................................... R$ 445,02Total dos Proventos.................................................. R$ 1.138,18A partir de 01/07/2003 (Lei 13.333/03)Vencimento (40 horas)............................................. R$ 474,88Progressão Horizontal de 50%................................ R$ 237,44Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40% R$ 189,95Vant. Pessoal do Cargo de Coord.PedagógicoDAS-2 ......................................................................... R$ 496,81Total dos Proventos.................................................. R$ 1.399,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97066020-0 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 02/05/2000 publicado no Diário Oficial de08/05/2000 que concedeu a MARIA DE FÁTIMA ZACARIAS DEALENCAR , matrícula nº066561-1-0 aposentadoria com os proventosmensais de R$260,01 (duzentos e sessenta reais e um centavo), emvirtude de ter sido Julgado Ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado,conforme Resolução de nº2707/2003. SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA Fortaleza, 24 de novembro de 2003


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98090008-5 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 24/08/2001 publicado no Diário Oficial de04/09/2001 que concedeu a ELIONAURA TÔRRES MARTINSBEZERRA , matrícula nº060815-1-7 aposentadoria com os proventosmensais de R$674,52 (seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta edois centavos) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05de dezembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96117014-0 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 12/05/2003 publicado no Diário Oficial de21/05/2003 que concedeu a EDELSON BEZERRA DE SOUSA,matrícula nº047836-1-1 aposentadoria com os proventos mensais deR$289,82 (duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembrode 2003


*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96002226-0 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 02/05/2000 publicado no Diário Oficial de12/05/2000 que concedeu a MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES LEITEmatrícula nº060078-1-3 aposentadoria com os proventos mensais deR$520,01 (quinhentos e vinte reais e um centavo) em virtude de ter sidoJulgado Ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme enº2709/2003. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24de novembro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99348194-9 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 24/09/2002 publicado no Diário Oficial de27/09/2002 que concedeu a MARIA JOSÉ MOTA DE SOUSA ,matrícula nº076172-1-6 aposentadoria com os proventos mensais deR$187, 05 (cento e oitenta e sete reais e cinco centavos), SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98081017-5 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 04/12/2002 publicado no Diário Oficial de13/12/2002 que concedeu a LUCIANO CORREIA MOTA , matrículanº049508-1-X aposentadoria com os proventos mensais de R$391,78(trezentos e noventa e hum reais e setenta e oito centavos),SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de dezembro de2003.


*** *** ***PORTARIA Nº40/2003 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora GUARACIARA BARROS LEAL , ocupantedo cargo de Presidente do Conselho de Educação do Ceará, matrículanº139.148 -1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Camocim, noperíodo de 02 a 04 de maio do corrente ano a fim de participar doSeminário Estratégico do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe02 diárias e meia, no valor unitário de R$90,00 (Noventa reias),totalizando R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe II do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do Conselho de Educação do Ceará.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 29 de abril de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº157/2003–COMOC. - O COORDENADOR DEMONITORAMENTO E CONTROLE DA SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de sua competência que lhe confere aPortaria nº038/2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de participar do VII Encontro Brasileiro deUsuários de DOSVOX, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagemaérea, de acordo com o artigo 1º; alínea “B” do §1º e §3º; arts.6º, 9º, 15ºe seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Educação Básica. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2003.

Edson Seabra JuniorCOORDENADOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº157/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.

Nome/Matrícula Cargo Período Roteiro Diárias Ajuda de Total Passagem TotalQuant. Valor Acrésc Total Custo Geral

Maria Leomar Pontes Professor 11 a 15/12/2003 Fortaleza/Rio de Janeiro 04 e ½ 95,00 50% 641,25 67,50 708,75 1.639,80 2.348,55Bezerra – matric. 152364-1-8 Especialista - /Fortaleza

nível 21Vânia Trévia de Professor 11 a 15/12/2003 Fortaleza/Rio de Janeiro 04 e ½ 95,00 50% 641,25 67,50 708,75 1.639,80 2.348,55Oliveira – matric. 093743-1-0 Pleno – /Fortaleza

nível 17

Ana Lúcia Franco – Professor 11 a 15/12/2003 Fortaleza/Rio de Janeiro 04 e ½ 95,00 50% 641,25 67,50 708,75 1.639,80 2.348,55matric. 093741-1-0 Pleno – /Fortaleza

nível 17TOTAL 13 e ½ 285,00 - 1.923,75 202,50 2.126,25 4.919,40 7.045,65

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107-2000/PROC.

02501131-6 - LOCAÇÃOI - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DELOCAÇÃO Nº107/2000; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação Básica, representada neste ato peloExcelentíssimo Secretário da Educação Básica Sr. Jaime Cavalcante deAlbuquerque Filho; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:SRA. MARIA ELINEIDE DA SILVA ALVES , resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Contrato de Locação nº107/2000, publicado no DOEde 19.12.2000, e de acordo com o Processo nº02501131-6, datado em06.01.02; V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ao quepreceitua o art.57, §2º da Lei nº8.666/93, alterada pela Lei Federalnº9.648/98; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade a prorrogação e reajuste da locação doprédio de propriedade do LOCADOR, localizadoRua Comendador Garcia,Nº2066, Bairro Parque São José, no Município de Fortaleza/Ceará, parafuncionar o anexo I da EEFM. IRMÃO URBANO GONZALEZ. -CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: O valor mensal do contrato seráreajustado de R$1.901,88 (hum mil, novecentos e um reais e oitenta eoito centavos) para R$2.057,83 (dois mil e cinquenta e sete reais eoitenta e três centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA prevista naCLÁUSULA TERCEIRA do Contrato ora aditado, fica prorrogada pormais 12 (doze) meses a partir de 19 de dezembro de 2002; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original; XI - DATA: 19 de dezembro de 2002; XII -SIGNATÁRIOS: Jaime Cavalcante de A. Filho - Secretário da EducaçãoBásica e Maria Elineuda da Silva Alves - LOCADOR. - TESTEMUNHAS:1- Francisca Glaucia P. D. Franklin, 2- Francisca Moreira Lira. -Fortaleza, 10 de dezembro de 2003.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029-2003/PROC.

Nº03187957-8I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº029/2003; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica, representada neste ato pela ExcelentíssimaSra. Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica; III - ENDEREÇO:Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSELHO NACIONAL DESECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO/CONSED, neste ato representadopor seu Presidente Sr. Gabriel Benedito Issaac Chalita, resolvem firmaro presente Termo Aditivo ao Contrato Nº029/2003, publicado no DOEde 14.10.2003, oriundo da Inexigibilidade de Licitação, nº004/2003, deacordo com o Processo nº03187957-8; V - ENDEREÇO:;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado ao disposto no art.65,da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade retificar a CláusulaNona e Décima a acrescentar a Cláusula Quarta do prazo deVigência do Contrato. - CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CORREÇÃOAO CONTRATO: Fica acrescido ao contrato a Cláusula Quarta - com aseguinte redação: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses a contarda data da assinatura do contrato original, em 30 de setembro de 2003.A Cláusula Nona e Décima passa ser respectivamente, Cláusula Quinta eSexta; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidasas demais cláusulas e condições do Contrato Original; XI - DATA: 02 dedezembro de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Sofia Lerche Vieira - Secretáriada Educação Básica e Gabriel Benedito Issaac Chalita - Presidente doCONSED. - TESTEMUNHAS: 1- Francisca Glaucia P. D. Franklin. -Fortaleza, 10 de dezembro de 2003.


*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 03210205-4/2003.

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF JOSÉ BEZERRA DE MENEZES/JUAZEIRO DO NORTE-CE CONTRATADA: ANTUNES & SILVA COMÉRCIOREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II que passaram a fazer partes integrantes deste Termo,independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Coleta de preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Coleta dePreço, contados da data da publicação deste instrumento no DiárioOficial do Estado. O presente contrato tem vigência de 90 (noventa)dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo serprorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$1.200,80 (Hum mil, duzentosreais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 18 de setembro de 2003 SIGNATÁRIOS: FernandaMatos Franca - CONTRATANTE, Antonio Damião da Silva -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Evelania Gomes Vieira, 2- EdsonJacinto Cabral de Almeida. Fortaleza, 27 de novembro de 2003.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 03210205-4/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF JOSÉ BEZERRA DE MENEZES/JUAZEIRO DO NORTE-CE CONTRATADA: MARCOS RANIERE PARENTE - ME . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, que passaram a fazerpartes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 05(cinco) dias, estabelecido na Coleta de Preço, contados da data dapublicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presentecontrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$501,50 (Quinhentos e um reais e cinqüenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2003SIGNATÁRIOS: Fernanda Matos Franca - CONTRATANTE, MarcosRaniere Parente - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- EvelaniaGomes Vieira, 2- Edson Jacinto Cabral de Almeida. Fortaleza, 27 denovembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 03210206-2/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF JOSÉ BEZERRA DE MENEZES/JUAZEIRO DO NORTE-CE CONTRATADA: ANTUNES & SILVA COMÉRCIOREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros


Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II que passaram a fazer partes integrantes deste Termo,independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Coleta de preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Coleta dePreço, contados da data da publicação deste instrumento no DiárioOficial do Estado. O presente contrato tem vigência de 90 (noventa)dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo serprorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$441,50 (Quatrocentos e quarentae um reais e cinqüenta centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/PDDE. DATA DAASSINATURA: 24 de setembro de 2003 SIGNATÁRIOS: FernandaMatos Franca - CONTRATANTE, Antonio Damião da Silva -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Evelania Gomes Vieira, 2- EdsonJacinto Cabral de Almeida. Fortaleza, 27 de novembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 03210206-2/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF JOSÉ BEZERRA DE MENEZES/JUAZEIRO DO NORTE-CE CONTRATADA: PAULO ANDRÉ SANTANA DE MELO - EPP .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, que passaram a fazerpartes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 05(cinco) dias, estabelecido na Coleta de Preço, contados da data dapublicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presentecontrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.277,85 (Hum mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e cincocentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/PDDE. DATA DA ASSINATURA: 24 desetembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Fernanda Matos Franca -CONTRATANTE, Paulo André Santana de Melo - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Evelania Gomes Vieira, 2- Edson Jacinto Cabralde Almeida. Fortaleza, 27 de novembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 03342633-3/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES/FORTALEZA-CE CONTRATADA: R.F.S. SILVA (COMERCIALSLIP) . OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 02,04, 11, 15, 17, 18 e 19, que passa a fazer partes integrantes desteTermo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Coleta de preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desteinstrumento no Diário Oficial do Estado. O presente contrato temvigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento,no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerandoa necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.457,80 (Hummil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PNAE/FNDE/RESERVA Nº15554/2003. DATA DA ASSINATURA: 19de setembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Regina Amália Andrade -CONTRATANTE, Raimundo Fagner Santos Silva - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Maria Augusta Gena, 2- Ana Maria Rodrigues.Fortaleza, 27 de novembro de 2003.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ADALGISA BONFIM SOARES/FORTALEZA-CECONTRATADA: E. MORAIS (COMERCIAL RENASCER).OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, Itens: 01, 03, 05, 06,07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 16, 20, 21 e 22, que passa a fazer partesintegrantes deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Coleta de preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data dapublicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presentecontrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.734,78 (Hum mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e oitocentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE/RESERVA Nº15554/2003. DATA DAASSINATURA: 19 de setembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Regina AmáliaAndrade - CONTRATANTE, Elizabete Morais - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Maria Augusta Gena, 2- Ana Maria Rodrigues.Fortaleza, 27 de novembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 03342665-1/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CENTRO DOS RETALHISTAS/FORTALEZA-CECONTRATADA: RAIMUNDO N. M. COUTINHO . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar do Anexo I, itens: 2 e 8, que passam a fazer partesintegrantes deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Coleta de preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data dapublicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$228,00(Duzentos e vinte e oito reais) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DAASSINATURA: 07 de outubro de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria IolenePassos Carvalho - CONTRATANTE, Raimundo N. M. Coutinho -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Ivanciêz Corrêa Ivo, 2-Adelaide Isaias de Carvalho. Fortaleza, 27 de novembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 03342665-1/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CENTRO DOS RETALHISTAS/FORTALEZA-CECONTRATADA: JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MENDONÇA - ME .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar do Anexo I, itens: 01,03,04,05,06,07,09,10 e 11,que passam a fazer partes integrantes deste Termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$585,23 (Quinhentos e oitenta e cinco reais evinte e três centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 07de outubro de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria Iolene Passos Carvalho -CONTRATANTE, José Flávio Bezerra Mendonça - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Maria Ivaciêz Corrêa Ivo, 2- Adelaide Isaias deCarvalho. Fortaleza, 27 de novembro de 2003.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSORA TELINA BARBOSA DA COSTA/FORTALEZA-CE CONTRATADA: COMERCIAL IVONEIDECOSTA LTDA . OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentíciospara o Programa de Merenda Escolar, constantes do Anexo I, itens: 01ao 21, que passam a fazer partes integrantes deste Termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 20(vinte) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$1.684,58 (Hum mil, seiscentos e oitenta e quatroreais e cinqüenta e oito centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DAASSINATURA: 06 de outubro de 2003 SIGNATÁRIOS: Ana ValcíriaBezerra Cavalcante Uchôa - CONTRATANTE, Maria Ivoneide da Costa- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Erotildes P. da Silva,2- Elidevânia Maria Rocha Silva. Fortaleza, 27 de novembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 03405313-1/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF FERNANDO CAVALCANTE MOTA/FORTALEZA-CECONTRATADA: DISTRIMAX - ELTON CÉSAR DE SOUSA - ME .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constantes do Anexo I e II, itens nº02, 05, 06, 08,09, 10, 11, 13, 15, 16, 19, 20, 21 e 23 que passa a fazer parte integrantedeste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Convite. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, seráefetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias, estabelecidos naCarta Convite, contados da data da publicação deste instrumento noDiário Oficial do Estado. O presente contrato tem vigência de 40(quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no D.O.E.,podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$4.013,20 (Quatromil, treze reais e vinte centavos) pagos em confirmidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONALDE MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 19 denovembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Domingos Chaves Pinto -CONTRATANTE, Elton César Sousa - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Ilegível, 2- Maria de Nazaré Assunção de Carvalho.Fortaleza, 27 de novembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 03405313-1/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF FERNANDO CAVALCANTE MOTA/FORTALEZA-CECONTRATADA: TARCÍSIO EUDES MONTEIRO NASCIMENTO -ME . OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma Escolar, constantes do Anexo I e II, itens nº01, 03, 04, 07, 12,17, 18, 22, 24, 25 e 26 que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 40(quarenta) dias, estabelecidos na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente contrato temvigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento noD.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$2.392,05 (Dois mil,trezentos e noventa e dois reais e cinco centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DE MERENDA ESCOLAR-PNAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 19 de novembro de 2003 SIGNATÁRIOS: DomingosChaves Pinto - CONTRATANTE, Tarcísio Eudes Monteiro Nascimento -CONTRATADA e TESTEMUNHAS; 1- Ilegível, 2- Maria de NazaréAssunção de Carvalho. Fortaleza, 27 de novembro de 2003.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF FERNANDO CAVALCANTE MOTA/FORTALEZA-CECONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE PEIXE LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa Escolar,constantes do Anexo I e II, itens nº14 que passa a fazer parte integrantedeste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Convite. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato, seráefetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias, estabelecido naCarta Convite, contados da data da publicação deste instrumento noDiário Oficial do Estado. O presente contrato tem vigência de 40(quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no D.O.E.,podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$200,40 (Duzentosreais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONALDE MERENDA ESCOLAR-PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA:19 de novembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Domingos Chaves Pinto -CONTRATANTE, Raimundo Hermes Pereira Filho - CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 1- Ilegível, 2- Maria de Nazaré Assunção deCarvalho. Fortaleza, 27 de novembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 03405314-0/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM DONA HILZA DIOGO DE OLIVEIRA/FORTALEZA-CE CONTRATADA: AGNUS DISTRIBUIDORA - UADI ELIAS DECASTRO NETO - ME . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes doAnexo I e II, itens: 01 a 13,14 a 18,21,23, 24 e 25, que passam a fazerpartes integrantes deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 45(quarenta e cinco) dias, estabelecido na Coleta de Preço, contados dadata da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente contrato tem vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir dapublicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$3.261,05 (Três mil, duzentos e sessenta e um reais e cincocentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR/NE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2003SIGNATÁRIOS: Maria Goreti Monteiro Pinto - CONTRATRANTE,Uadi Elias de Castro Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Ilegível, 2- Maria de Fátima Diógenes Saldanha. Fortaleza, 27 denovembro de 2003.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR/SEDUC


Nº DO DOCUMENTO 03405314-0/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM DONA HILZA DIOGO DE OLIVEIRA/FORTALEZA-CE CONTRATADA: J. MARTHUS DE MELO . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes do Anexo I e II, itens 12, 19, que passama fazer partes integrantes deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 45(quarenta e cinco) dias, estabelecido na Coleta de Preço, contados dadata da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente contrato tem vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir dapublicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$113,40 (Cento e treze reais e quarenta centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR/FNDE.


DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2003 SIGNATÁRIOS:Maria Goreti Monteiro Pinto - CONTRATANTE, Júlio Marthus deMelo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Ilegível, 2- Maria deFátima Diógenes Saldanha. Fortaleza, 27 de novembro de 2003



Nº DO DOCUMENTO 03405314-0/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM DONA HILZA DIOGO DE OLIVEIRA/FORTALEZA-CE CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE PEIXE LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes do Anexo I e II, itens: 20 e 22, que passama fazer partes integrantes deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos,objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não supeiror a 45(quarenta e cinco) dias, estabelecido na Pesquisa de Preço, contados dadata da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente contrato tem vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir dapublicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$82,60 (Oitenta e dois reais e sessenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 20 de novembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria GoretiMonteiro Pinto - CONTRATANTE, Raimundo Hermes Pereira Filho -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Ilegível, 2- Maria de FátimaDiógenes Saldanha. Fortaleza, 27 de novembro de 2003.


*** *** ***EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº014/2002I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº014/2002. Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretariada Educação Básica, representada neste ato pela Excelentíssima Sra.Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica e a PREFEITURAMUNICIPAL DE BARREIRA , neste ato representada pelo Prefeito Sr.Valderlan Fechine Jamacaru, resolvem firmar o presente Termo Aditivoao Convênio nº014/2002, publicado DOE de 17.06.2002, mediantejustificativa anexa a CI nº087/2003 - Engenharia, datada de 07.11.03,regulamentado no art.57, inciso II §2º da Lei nº8.666/93; II – OBJETO:O presente Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência doconvênio, referente a construção de 01 (uma) Unidade Escolar, nasede, no Município de Barreira. - CLÁUSULA SEGUNDA - DAPRORROGAÇÃO DO PRAZO: A VIGÊNCIA prevista na CLÁUSULAQUARTA do Convênio ora aditado, fica prorrogada por mais 120 (centoe vinte) dias, a partir de 09 de novembro de 2003; III – DARATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições docontrato original; IV – DATA E ASSINANTES: Sofia Lerche Vieira -Secretária da Educação Básica e Valderlan Fechine Jamacaru - PrefeitoMunicipal de Barreira. - TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues C.Bacelar, 2- Maria Auxiliadora P. P. Pessoa. - Fortaleza, 15 de dezembrode 2003.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR

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CORRIGENDANo Diário Oficial do Estado nº073, de 17 de abril de 2003, página 14,que publicou o Ato de DISPENSAR a pedido do servidor EDVALDO DESOUSA ALVES matrícula 051719-1-1 lotado na Secretaria da EducaçãoBásica do Estado do Ceará. ONDE SE LÊ: 31 DE DEZEMBRO DE1973 Leia - se: 31 DE MAIO DE 1975 Em Fortaleza, 05 de dezembrode 2003




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CORRIGENDANo Diário Oficial do Estado de nº108, de 13 de julho de 1998, na página21, que publicou o Ato de nomeação para o Cargo de Professor PlenoI - 13 - Língua Portuguesa/Literatura, datado de 02 de julho de 1998.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Onde se lê:Maria Cecília Bezerra Falcão Moraes LEIA-SE: MARIA CECILIABEZERRA FALCÃO MORAIS Fortaleza, 05 de dezembro de 2003




*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº108, de 13 de julho de 1998, página 64,homologado por Ato de 18.12.97, publicado no D.O.E. de 21.01.98 anomeação do servidor ANTONIO HELDER MONTEIRO SALES, paraexercer em caráter efetivo o cargo de PROFESSOR PLENO I-13 -HISTÓRIA, do Grupo Ocupacional do Magistério do Ensino Fundamentale Médio, desta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ONDE SELÊ : ANTONIO HELDER MONTEIRO SALES LEIA-SE : ANTONIOELDER MONTEIRO DE SALES Fortaleza, 05 de dezembro de 2003




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PORTARIA Nº112/2003 – A PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designaros SERVIDORES abaixo relacionados para viajarem ao município de Caucaia/Ce, com a finalidade de verificar as condições de funcionamento dasescolas da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao credenciamento junto a este Conselho, concedendo-lhes diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CEC.

SERVIDOR MATRÍCULA TRANSPORTE QTDE. VR. DIÁRIA VR. TOTAL

Maria Eliete Andrade Raulino 011107-1-3 Veículo do CEC 04 9,00 36,00Maria de Fátima Sandra S. Lemos 069025-1-0 Veículo do CEC 10 9,00 90,00

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

CORRIGENDANo Diário Oficial do Estado nº117, de 24 de julho de 1998, página 25,que publicou o ATO de nomeação datado de 01 de julho de 1998 doservidor FRANCISCO JOSE BORGES para exercer em caráter efetivo ocargo de PROFESSOR PLENO I - 13 - BIOLOGIA, do Grupo Ocupacionaldo Magistério do Ensino Fundamental e Médio, desta SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA. ONDE SE LÊ: PROFESSOR PLENO I -13,HISTÓRIA LEIA-SE : PROFESSOR PLENO I-13, BIOLOGIA Fortaleza,04 de dezembro de 2003



Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO

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Clênia Maria C. Raulino Santos 015383-1-4 Veículo do CEC 12 9,00 108,00Maria Marlúcia Barros Fernandes 060151-1-5 Veículo do CEC 04 9,00 36,00Francisca Vieira C. Morais 133737-1-X Veículo do CEC 07 9,00 63,00Francisca Gonçalves de Alencar 137255-1-9 Veículo do CEC 04 9,00 36,00Francisca Eliane Vieira Roratto 115522-1-8 Veículo do CEC 01 9,00 9,00

TOTAL 378,00

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de dezembro de 2003.Guaraciara Barros Leal

PRESIDENTERegistre-se e publique-se.

*** *** ***SECRETARIA DA FAZENDA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, a servidora DORA ASSUNÇÃO DE PAULA CHAVES,Técnico do Tesouro Estadual E1, matrícula nº013208-1-5, para exercero cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão deOrientador de Célula de Execução na Célula de Execução em Limoeirodo Norte, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular em virtude de férias,no período de 24.11.2003 a 23.12.2003. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2003.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ


José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***CORRIGENDA

INEXIGIBILIDADE DE LICTAÇÃO Nº188/2003. NAINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº188/2003, DESTA SEFAZ,PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº234 DATADODE 05/12/2003,PÁGINA 47, OBJETO É O “CURSO DE MESTRADOPROFISSIONAL EM ADMINISTAÇÃO” E O CONTRATADO -INSTITUTO ESTUDOS, PESQUISA E PROJETO DA UECE/IEPRO,ONDE SE LÊ: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO JOSÉMARIA MARTINS MENDES, LEIA-SE PRESIDENTE DA COMISSÃODE LICITAÇÃO DILNE MENDES MESQUITA. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembrode 2003.

Dilne Mendes MesquitaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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AVISO DE ADIAMENTO DA TOMADA DE PREÇOSNº082/METROFOR/SEINFRA/2003

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA, nomeada pela Portaria Nº095/2003, comunicaaos interessados que a sessão de recebimento dos documentos e propostasrelativa à TOMADA DE PREÇOS acima referenciada e destinada aCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTUDO DEACESSIBILIDADE AS ESTAÇÕES DAS LINHAS SUL E OESTEDO SISTEMA METROFOR, foi adiada para 07 de janeiro de 2004, às10 horas. O edital poderá ser adquirido junto ao METROFOR,no horáriodas 08 às 12 e das 14 às 18 horas, até o último dia útil anterior à data dasessão. SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA-SEINFRA, emFortaleza, 15 de dezembro de 2003.

Franklin Viana MoreiraPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃOSEINFRA/DETRAN: Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação doDETRAN; OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do Postode Atendimento do DETRAN na Rua João Lucena, 383, Centro – BrejoSanto-Ce; CONTRATADO: DALTON LACERDA VIDAL VITAL ;

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PRAZO: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$10.080,00 (dez mil eoitenta reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, Inciso X, da Leinº8.666/93 e Processo nº03333269-0; RECURSOS: DETRAN; DATA:12/12/2003; DECLARAÇÃO: José Valdomiro Távora de Castro;RATIFICAÇÃO: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes. SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2003.

Franklin Viana MoreiraCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃOSEINFRA/DETRAN: Ratificação de Ato de Inexigibilidade de Licitaçãodo DETRAN; CONTRATADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ -SINDIÔNIBUS ; OBJETO: Fornecimento de vales transportes aoDETRAN; VALOR: R$288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais);FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº8.666/93, Art.25 e 26; ProcessoAdministrativo 03389874-0; RECURSOS: DETRAN; DATA:12/12/2003; DECLARAÇÃO: José Valdomiro Távora de Castro;RATIFICAÇÃO: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes. SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2003.

Franklin Viana MoreiraCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***

ATA Nº042/2003 - CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT -DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS ETRANSPORTES.ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT,EM 04 DE NOVEMBRO DE 2003.Local: Gabinete do SuperintendentePresidente: Engº Paulo Ayrton Cavalcante Araújo; Conselheiros: GuaracyDiniz de Aguiar, Lúcia Maria Cruz Sousa, Lauro Chaves Filho, MarcondesHerbster Ferraz, Nelson Frota Simas de Oliveira e Francisco EdsonPinheiro Pessoa.

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO:RESOLUÇÃO Nº539/2003 CD. Processo nº03360813-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo Aditivo ao Contratonº050/2003, firmado com a Empresa TOP Engenharia Ltda., cujo objetoé a restauração e ampliação do Aeroporto do Cariri, no sentido de aditarao contrato original o valor de R$1.225.445,33 (hum milhão, duzentos evinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e trêscentavos), correspondente ao percentual de 24,93% (vinte e quatro vírgulanoventa e três por cento) do valor do contrato.RESOLUÇÃO Nº540/2003 CD. Processo nº03361223-4; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Convênio nº023/2001, celebrado entre o Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes - DERT e a Sociedade Comunitáriade Habitação Popular SCAP – Pantanal do Lagamar, para construção de65 (sessenta e cinco) unidades habitacionais, em regime de mutirão noPantanal do Lagamar – Barroso II, em Fortaleza-Ceará, no sentido deprorrogar o Convênio original até dezembro de 2004.RESOLUÇÃO Nº541/2003 CD. Processo nº03300442-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês de

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

SERVIDOR MATRÍCULA TRANSPORTE QTDE. VR. DIÁRIA VR. TOTAL


novembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo deTransferência dos direitos das permissões das linhas de Prefixo nºs: 230 –Aiuaba/Quixelô e 252 – Senador Pompeu/Ipaumirim, da EmpresaExpresso Senador Pompeu para a Empresa Jangadeiro Transporte eTurismo Ltda.RESOLUÇÃO Nº542/2003 CD. Processo nº03299466-4; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo deAditamento ao Contrato nº081/2003, firmado com a Empresa SIGNUSConstruções e Assessoria Técnica Ltda., para a execução da 2ª Etapadas obras de reforma do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, paraimplantação de 14 (quatorze) unidades de tratamento intensivo, nosentido de aditar ao contrato original o valor de R$29.997,24 (vinte enove mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).RESOLUÇÃO Nº543/2003 CD. Processo nº03300661-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo deAditamento ao Contrato nº086/2003, firmado com a Empresa ITC –Participações, Comércio & Industria Ltda., cujo objeto é a construçãoda UTI Intensivo do Hospital de Messejana, no sentido de aditar aocontrato original o valor de R$24.267,88 (vinte e quatro mil, duzentose sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos).RESOLUÇÃO Nº544/2003 CD. Processo nº03300660-1; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando aautoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo de Aditamentoao Contrato nº085/2003, firmado com a Empresa ITC – Participações,Comércio & Industria Ltda., cujo objeto é a reforma da UTI Semi-intensivodo Hospital de Messejana, no sentido de aditar ao contrato original ovalor de R$10.468,38 (dez mil, quatrocentos e sessenta e oito reais etrinta e oito centavos).RESOLUÇÃO Nº545/2003 CD. Processo nº03299465-6; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo de Aditamento aoContrato nº077/2003, firmado com a Empresa SIGNUS Construções eAssessoria Técnica Ltda., para a execução da 1ª Etapa das obras de reformado Centro Cirúrgico do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, para implantaçãode 08 (oito) unidades de tratamento intensivo, no sentido de aditar aocontrato original o valor de R$21.743,97 (vinte e um mil, setecentos equarenta e três reais e noventa e sete centavos).RESOLUÇÃO Nº546/2003 CD. Processo nº03360686-2; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo Aditivo ao Convênionº056/2001, celebrado entre o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes – DERT e a Secretaria da Cultura e Desporto do Estado doCeará, subrogado a Secretaria do Esporte e da Juventude - SEJUV, cujoobjeto é o repasse de recursos financeiros para a reforma geral commodernização do Estádio Plácido Castelo – CASTELÃO, no sentido deprorrogar o referido Convênio por mais 12 (doze) meses.RESOLUÇÃO Nº547/2003 CD. Processo nº03033612-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo Aditivo ao Contratonº247/01, firmado com a Empresa Magna Engenharia Ltda., cujo objetoé a execução de serviços de supervisão do trecho: Aiuaba-Antonina doNorte, no sentido de prorrogar o contrato original por mais 90 (noventa)dias corridos, bem como aditar ao referido contrato o valor de R$18.765,01(dezoito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e um centavos).RESOLUÇÃO Nº548/2003 CD. Processo nº03300271-1; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a contratação da Empresa CRASA - C.Rolim Automóveis Ltda., com inexigibilidade de licitação, parafornecimento de Peças de Reposição Originais de Fábrica e Prestação deServiços de Manutenção da Linha FORD (Caminhões), no valor global deR$1.000.000.000,00 (hum milhão de reais), tudo de conformidade com oque dispõe o Art.25, inciso I, c/c o Art.26 da Lei nº8.666/93.RESOLUÇÃO Nº549/2003 CD. Processo nº03033564-7; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acima

citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo Aditivo ao Contratonº185/2002, firmado com a Empresa AMP Engenharia Ltda, cujo objetoé a conclusão da construção de uma Escola com 08 (oito) salas em Massapê-Ce., no sentido de aditar ao referido contrato o valor de R$81.731,27(oitenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos).RESOLUÇÃO Nº550/2003 CD. Processo nº03359798-7; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo Aditivo ao Convênionº004/2003, celebrado entre o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes- DERT e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, paraimplantação de leitos de U.T.I e semi-intensivo, em Hospitais PúblicosEstaduais, no sentido de aditar ao Convênio original o valor de R$86.477,47(oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e setecentavos)RESOLUÇÃO Nº551/2003 CD. Processo nº03158871-9; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridade doSr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo de Aditamento ao Contatonº221/2002, firmado com a Empresa AMP – Engenharia Ltda., para reforma,adaptação e ampliação do Mercado Público e Galpão de Feirantes, ambos nomunicípio de Massapê-Ce., no sentido de aditar o valor de R$266.741,31(duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e umcentavos), correspondente ao percentual de 49,49% (quarenta e nove vírgulaquarenta e nove por cento) do valor do contrato original.RESOLUÇÃO Nº552/2003 CD. Processo nº03360073-2; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo Aditivo ao Contratonº067/2002, firmado com a Empresa CTE – Centro Tecnológico deEngenharia Ltda., cujo objeto é a supervisão das obras de restauração dotrecho: Mineirolândia – Mombaça, na Rodovia CE-060, no sentido deprorrogar o contrato original por mais 120 (cento e vinte) dias corridos.RESOLUÇÃO Nº553/2003 CD. Processo nº03124577-3; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 04 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo deAditivo ao Contrato nº032/2003, firmado com a Empresa AMPEngenharia Ltda., para construção e reforma da Central Estadual deArmazenamento e distribuição de Imunobiológicos do Estado do Ceará,no sentido de aditar o valor de R$29.903,00 (vinte e nove mil, novecentose três reais), correspondente ao percentual de 4,47% (quatro vírgulaquarenta e sete por cento) do valor do contrato original.O Sr. Superintendente do DERT, encerrou os trabalhos dos quais paraconstar eu, Rosalha Chaves Vasconcelos de Lima, Secretária do ConselhoDeliberativo do DERT, lavrei a presente ata, em 04.11.2003.

*** *** ***ATA Nº043/2003 - CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT -DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS ETRANSPORTES.ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT,EM 11 DE NOVEMBRO DE 2003.Local: Gabinete do SuperintendentePresidente: Engº Paulo Ayrton Cavalcante Araújo; Conselheiros: GuaracyDiniz de Aguiar, Lúcia Maria Cruz Sousa, Lauro Chaves Filho, MarcondesHerbster Ferraz, Nelson Frota Simas de Oliveira e Francisco EdsonPinheiro Pessoa.

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO:RESOLUÇÃO Nº554/2003 CD O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 11 dias do mês de novembro de 2003, à maioria deseus membros presentes, considerando a autoridade do Sr.Superintendente do DERT. RESOLVE: Aprovar o Plano Anual deAtividades da Auditoria – Cronograma 2004 em anexo.PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA – 2004CRONOGRAMA - AUDIT 2004

ATIVIDADE SISTEMA SUB-SISTEMA PERÍODO

AUDITORIA ENGENHARIA EDIFICAÇÕES JANEIRO A FEVEREIRONORMAL R. HUMANOS DIÁRIAS, VALE-TRANS- JANEIRO A FEVEREIRO

PORTE E AUXILIOALIMENTAÇÃO

ENGENHARIA INSPEÇÕES FÍSICAS EM JANEIRO A FEVEREIROOBRAS RODOVIÁRIAS

ENGENHARIA AUDITORIA DE ACOMP EM JANEIRO A FEVEREIROSINALIZAÇÃO

TRÂNSITO GESTÃO DO TRÂNSITO MARÇO A ABRILFINANCEIRO LIQUIDAÇÃO DA DESPESA MARÇO A ABRILOPERACIONAL DISTRITO OPERACIONAL MARÇO A ABRIL

ENGENHARIA INSPEÇÕES FÍSICAS EM MARÇO A ABRIL

EDIFICAÇÕES


R. HUMANOS FOLHA DE PAGAMENTO MAIO A JUNHO

ARTICULAÇÃO CONVÊNIOS MAIO A JUNHO

ENGENHARIA INSPEÇÕES FÍSICAS EM MAIO

OBRAS RODOVIÁRIAS

JURÍDICO CONTRAÇÕES DIRETAS MAIO A JUNHO

ENGENHARIA ACOMP. EDIFICAÇÕES JULHO

R. HUMANOS ACOMP. DIÁRIAS, VALE- JULHO

TRANSPORTE E AUXÍLIO

ALIMENTAÇÃO

ENGENHARIA PROJ. CEARÁ II AGOSTO A SETEMBRO

OPERACIONAL D. OPERACIONAL AGOSTO A SETEMBRO

PATRIMÔNIO MÁQUINAS, VEÍCULOS E AGOSTO A SETEMBRO

EQUIPAMENTOS

OPERACIONAL D. OPERACIONAL OUTUBRO A NOVEMBRO

ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS DE OUTUBRO A NOVEMBRO

ENGª RODOVIÁRIA

JURÍDICO LICITAÇÕES E OUTUBRO A NOVEMBRO

CONTRATOS

Outras atribuições Dentre as atribuições da AUDIT constam ainda:1) Realização de Auditorias Especiais que se façamnecessárias2) Consultoria prestada às diversas Coordenadoriase Superintendência

RESOLUÇÃO Nº555/2003 CD. Processo nº03359619-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 11 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Contrato nº074/2002, firmado com a Consultora deEngenharia HSZ Ltda., cujo objeto é o acompanhamento dos serviçosde supervisão das obras de restauração do trecho: Cascavel-Aquiraz, naRodovia CE-040, no sentido de prorrogar o contrato original por mais104 (cento e quatro) corridos.RESOLUÇÃO Nº556/2003 CD. Processo nº03298820-6; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 11 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Contrato nº072/2002, firmado com a Empresa ConsórcioHidroterra S.A – Engenharia e Comércio/Concresolo Engenharia S/CLtda., para execução dos serviços de Supervisão das Obras de Restauraçãoe Pavimentação do trecho: Sucatinga-Aracatí, na rodovia CE-040, nosentido de prorrogar o contrato original por mais 60 (sessenta) diascorridos.RESOLUÇÃO Nº557/2003 CD. Processo nº03360354-5; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 11 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Contrato nº081/2003, firmado com a Empresa SIGNUSConstruções e Assessoria Técnica Ltda., para execução da 2ª Etapa dasObras de Reforma do Hospital Geral de Fortaleza-HGF, para implantaçãode 14 (quatorze) unidades de tratamento intensivo, no sentido deprorrogar o contrato original por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos.RESOLUÇÃO Nº558/2003 CD. Processo nº03361048-7; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 11 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Contrato nº202/2001, firmado com a Empresa CEQUIP –Importação e Comércio Ltda., para os serviços de manutenção corretivae preventiva e fornecimento de peças originais para a frota de tratoresFIAT ALLIS do DERT, no sentido de prorrogar o contrato original pormais 12 (doze) meses.RESOLUÇÃO Nº559/2003 CD. Processo nº02416381-3; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 11 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Homologar a Licitação na modalidadede Carta Convite nº023/2003-DERT, para os serviços de AssessoriaTécnica ao Grupo de Gestão da Conservação Rodoviária, que teve comovencedora a Empresa RTA Engenheiros Consultores Ltda., no valorglobal de R$115.936,73 (cento e quinze mil, novecentos e trinta e seisreais e setenta e três centavos).RESOLUÇÃO Nº560/2003 CD. Processo nº03300824-8; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 11 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Homologar a Licitação na modalidadede Carta Convite nº027/2003, para os serviços de drenagem de águas

pluviais no Pólo do Lagamar do Trairi, que teve como vencedora aEmpresa MP Comércio e Construções Ltda., no valor global deR$71.020,88 (setenta e um mil, vinte reais e oitenta e oito centavos).RESOLUÇÃO Nº561/2003 CD. Processo nº03359386-8; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 11 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Ad Referendum” desteórgão colegiado, constante dos autos do processo acima citado.RESOLVE: Referendar a homologação do Sr. Superintendente do DERT,pertinente a licitação na Modalidade de Carta Convite Nº022/2003-DERT, para execução dos serviços da via de acesso aos vestiários dasdelegações do Estádio Plácido Aderaldo Castelo (Castelão), em Fortaleza,que teve como vencedora a Empresa LOMACON - Locação eConstrução Ltda, no valor Global de R$69.709,28 (sessenta e nove mil,setecentos e nove reais e vinte e oito centavos).RESOLUÇÃO Nº562/2003 CD. Processo nº03289680-8; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 11 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Homologar a licitação na modalidadede Carta Convite nº026/2003-DERT, cujo objeto é a reforma em diversosambientes do Hospital Geral de Fortaleza-HGF, que teve como vencedoraa Empresa JM Ponte Engenharia e Serviço Ltda., no valor global deR$112.764,05 (cento e doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais ecinco centavos).RESOLUÇÃO Nº563/2003 CD. Processo nº03103382-2; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 11 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Contrato nº264/2002, firmado com a Empresa AMPEngenharia Ltda., cujo objeto é a conclusão da construção de uma Escolacom 08 (oito) salas de aulas em Graça-Ce., no sentido de aditar aocontrato original o valor de R$58.883,80 (cinquenta e oito mil,oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), correspondente aopercentual de 23,62% (vinte e três vírgula sessenta e dois por cento) dovalor do contrato.O Sr. Superintendente do DERT, encerrou os trabalhos dos quais paraconstar eu, Rosalha Chaves Vasconcelos de Lima, Secretária do ConselhoDeliberativo do DERT, lavrei a presente ata, em 11.11.2003.


PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO:RESOLUÇÃO Nº564/2003 CD. Processo nº03238453-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo de Rescisão doContrato nº240/2002, firmado com a Empresa COMBASE EngenhariaComércio e Serviços Ltda., cujo objeto é a execução das obras de construçãode uma quadra polivalente na Escola de Ensino Fundamental e MédioJoaquim Moreira de Souza, em Fortaleza-Ceará.RESOLUÇÃO Nº565/2003 CD. Processo nº03158963-4; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Homologar a Licitação na modalidade de ma modalidadede Carta Convite nº032/2003-DERT, para a construção de banheiros,destino final do sistema de esgotamento sanitário e drenagem externa noCentro das tapioqueiras em Fortaleza, que teve como vencedora a EmpresaConstruções e Locações Ansa Ltda., no valor global de R$71.653,19(setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos).RESOLUÇÃO Nº566/2003 CD. Processo nº03347285-8; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Convênio celebrado entre o DERT - Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes e a SAS - Secretaria da Ação Social,para construção de 01 Vila Olímpica no Bairro Canindezinho, emFortaleza, no sentido de aditar ao Convênio original o valor deR$739.391,44 (setecentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa eum reais e quarenta e quatro centavos).

ATIVIDADE SISTEMA SUB-SISTEMA PERÍODO


RESOLUÇÃO Nº567/2003 CD. Processo nº03422573-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Convêniocelebrado entre o DERT e SAS- Secretaria da Ação Social do Estado,para conclusão da obra de Construção da UPSF, no Distrito de Jardim emParacuru, no valor de R$149.974,14 (cento e quarenta e nove mil,novecentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos).RESOLUÇÃO Nº568/2003 CD. Processo nº03422605-2; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Convênio nº026/2002, celebrado entre o DERT-Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes e a SAS –Secretaria da Ação Social, cujo objeto é a construção da Obra EEFMMonsenhor Dourado e da EEFM Estado de Alagoas, no sentido deprorrogar referido convênio por mais 12 (doze) meses.RESOLUÇÃO Nº569/2003 CD. Processo nº03422596-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Convênio nº006/2000, celebrado entre o DERT-Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes e a SAS –Secretaria da Ação Social, cujo objeto é a construção do Polo deAtendimento à Criança e o Adolescente/ABC do Jangurussu, no sentidode prorrogar referido convênio por mais 12 (doze) meses.RESOLUÇÃO Nº570/2003 CD. Processo nº03422614-1; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Convênio celebrado entre o DERT- Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes e a FUNECE – FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará, com a interviniência da Secretaria dosTransportes, Comunicação e Obras – SETECO, atual Secretaria da Infra-Estrutura – SEINFRA, cujo objeto é a execução das obras e serviçospúblicos, no sentido de prorrogar referido convênio por mais 12 (doze)meses.RESOLUÇÃO Nº571/2003 CD. Processo nº03422716-4; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do TermoAditivo ao Convênio nº033/2001, celebrado entre o DERT e a SECULT,sub-rogado a SEJUV – Secretaria de Esporte e Juventude, cujo objeto é aconstrução do Centro de Lazer e Artes em São Benedito-Ceará, nosentido de prorrogar o convênio por mais 12 (doze) meses.RESOLUÇÃO Nº572/2003 CD. Processo nº03422796-2; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Convênio nº013/2002, celebrado entre o DERT -Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes e a SAS –Secretaria da Ação Social, cujo objeto é a reforma do Centro EducacionalDom Bosco, em Fortaleza-Ce, no sentido de aditar ao convênio originalo valor de R$64.884,93 (sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta equatro reais e noventa e três centavos), bem como prorrogar a vigênciado referido Convênio até dezembro de 2004.RESOLUÇÃO Nº573/2003 CD. Processo nº03423125-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo deRescisão do Convênio nº016/2003, celebrado entre o DERT –Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes e a SESA -Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para reforma da estrutura doalmoxarifado do Hospital de Messejana.RESOLUÇÃO Nº574/2003 CD. Processo nº03360459-2; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Contrato nº272/2002, firmado com a Construtora EquadorLtda., para execução dos serviços de construção de uma escola de 08(oito) salas de aula, no município de Salitre-Ce., no sentido de prorrogaro contrato original por mais 70 (setenta) dias corridos.RESOLUÇÃO Nº575/2003 CD. Processo nº03360841-5; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do

processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Contrato nº070/2002, firmado com a Empresa CONSOLEngenheiros Consultores Ltda., para execução dos serviços de supervisãoda construção da rodovia CE-040, trecho: Beberibe-Cascavel, no sentidode prorrogar o contrato original por mais 104 (cento e quatro) diascorridos.RESOLUÇÃO Nº576/2003 CD. Processo nº03238509-9; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do TermoAditivo ao Contrato nº055/2003, firmado com a Empresa COMBASEENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é aconstrução do Centro de Estudos Sociais e Aplicados na UniversidadesEstadual do Ceará – UECE, em Fortaleza-Ce, o presente aditivo tempor objeto explicitar os percentuais de custo, sendo: 69,20% (sessenta enove vírgula vinte por cento), correspondente a importância deR$793.134,46 (setecentos e noventa e três mil, cento e trinta e quatroreais e quarenta e seis centavos) referente a material e equipamentos e30,80% (trinta vírgula oitenta por cento), correspondente a importânciade R$353.009,86 (trezentos e cinqüenta e três mil, nove reais e oitentae seis centavos) referente a custo dos serviços, totalizando a importânciade R$1.146.144,33 (hum milhão, cento e quarenta e seis mil, cento equarenta e quatro reais e trinta e três centavos).RESOLUÇÃO Nº5772003 CD. Processo nº03300469-2; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos doprocesso acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo deAditamento ao Contrato nº007/2003, firmado com a Empresa MacielConstruções e Terraplenagens Ltda., para execução das obras depavimentação na rodovia CE-138, no trecho: Cristais e Morada Nova,no sentido de aditar ao contrato original o valor de R$458.750,96(quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais enoventa e seis centavos), correspondente ao percentual de 7,95% (setevírgula noventa e cinco por cento) do valor do contrato original.O Sr. Superintendente do DERT, encerrou os trabalhos dos quais paraconstar eu, Rosalha Chaves Vasconcelos de Lima, Secretária do ConselhoDeliberativo do DERT, lavrei a presente ata, em 18.11.2003.


PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO:RESOLUÇÃO Nº578/2003 CD. O Conselho Deliberativo do DERT, no usodas atribuições que lhe confere o artigo 4º, inciso II, alínea g, do Regulamentodo Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT, aprovadopelo Decreto Nº. 25.045 de 09.07.98 e por deliberação unânime de seusmembros presentes em sessão realizada aos 25 dias do mês de novembro de2.003. RESOLVE: Recomendar ao Secretário da Infra-Estrutura a aprovaçãode reajuste tarifário, no sentido de atender as Normas estabelecidas pelaPolítica Econômica adotada pela Lei Nº8.880/94, a vigorar à partir de zerohora do dia 01 de Dezembro de 2003, das Linhas IntermunicipaisMetropolitanas e Rodoviárias, na forma dos Arts.75 e 76, do DecretoNº26.103/01, passando as tarifas fixadas em R$(REAIS) e os coeficientestarifários em (R$/KM), para os valores a seguir:1- Linhas Metropolitanas (Tarifas)1º - Anel ...................................................................... R$ 1,502º - Anel ...................................................................... R$ 2,003º - Anel ...................................................................... R$ 2,604º - Anel ...................................................................... R$ 3,405º - Anel ...................................................................... R$ 3,906º - Anel ...................................................................... R$ 5,50Seccionamento........................................................... R$ 0,75Vamos a Praia ............................................................. R$ 3,40Corujão....................................................................... R$ 3,902- Linhas Rodoviárias (Coeficientes Tarifários)1º. - Anel Pavimento Tipo I 0,055403

Pavimento Tipo II 0,0742402º. - Anel Pavimento Tipo I 0,072407

Pavimento Tipo II 0,097025RESOLUÇÃO Nº579/2003 CD. Processo nº03238639-7; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 25 dias do mês denovembro de 2003, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do


processo acima citado. RESOLVE: Homologar a Licitação na modalidadede Carta Convite nº021/2003, cujo objeto é a contratação dos serviçosde Auditoria Externa na documentação do Programa Rodoviário doEstado do Ceará – Ceará II, referente ao exercício de 2003, que tevecomo vencedora a Empresa MARPE AUDITORES ASSOCIADOS S/C,no valor global de R$16.538,00 (dezesseis mil, quinhentos e trinta eoito reais).RESOLUÇÃO Nº580/2003 CD. Processo nº03238974-4; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 25 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Homologar a Licitação na modalidade de Carta Convitenº029/2003, cujo objeto é a contratação de serviços de levantamentovisual contínuo das condições dos pavimentos de 5.580 km de RodoviasEstaduais para atualização do Banco de dados do SIGMA, que teve comovencedora a Empresa ENGEMIN ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA.,no valor global de R$147.591,00 (cento e quarenta e sete mil, quinhentose noventa e um reais).RESOLUÇÃO Nº581/2003 CD. Processo nº03166763-5; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 25 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Convênio entre o DERT –Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes e a SESA – Secretariada Saúde do Estado do Ceará,cujo objeto é o repasse de recursos financeiros destinados a construção doCentro de Controle de Zoonoses de Crateús, no valor global deR$300.000,00 (trezentos mil reais), sendo os recursos oriundos da SESA.RESOLUÇÃO Nº582/2003 CD. Processo nº03360221-2; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 25 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Homologar a Licitação na modalidade de Tomada dePreços nº064/2003, cujo objeto é a locação de Máquinas Fotocopiadoras(Lote I) e Locação de Máquinas Copiadoras de Engenharia (Lote II), queteve como vencedora para o (Lote I) a Empresa SETEMAQ Comercial eImportadora Ltda, no valor global de R$338.400,00 (trezentos e trinta eoito mil e quatrocentos reais), sendo que o Lote II foi deserta.RESOLUÇÃO Nº583/2003 CD. Processo nº03360998-5; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 25 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Convênio entre o DERT –Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes e a SEINFRA –Secretaria de Infra-Estrutura, cujo objeto é o repasse de recursos financeirosdestinados a construção dos Matadouros Públicos nos municípios de Mauriti,Ererê, Tianguá e Antonina do Norte, no valor de R$745.710,53 (setecentose quarenta e cinco mil, setecentos e dez reais e cinquenta e três centavos),sendo os recursos oriundos da SEINFRA.RESOLUÇÃO Nº584/2003 CD. Processo nº03300587-7; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 25 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo Aditivo ao Contratonº083/2003, firmado com a Empresa TOMAZ COLLYERCONSTRUÇÕES LTDA., para a recuperação do 1º Piso da Ala Central doCentro de Turismo – CETUR, em Fortaleza-Ce., o presente aditivo tempor objeto reduzir o valor de R$6,63 (seis reais e sessenta e três centavos)do valor global do respectivo contrato.RESOLUÇÃO Nº585/2003 CD. Processo nº03360956-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 25 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo Aditivo ao Contratonº271/2001, firmado com a Construtora e Imobiliária JMV Ltda., parareforma do Bloco 200 do Hospital Geral Dr. César Cals – Unidade deInternação Obstétricas, em Fortaleza, no sentido de prorrogar o contratooriginal por mais 90 (noventa) dias corridos.RESOLUÇÃO Nº586/2003 CD. Processo nº03423331-8; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 25 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo Aditivo ao Convênionº035/2002 celebrado entre o DERT – Departamento de Edificações,Rodovias e Transportes e a SAS – Secretaria da Ação Social, cujo objetoé o repasse de recursos financeiros pela SAS ao DERT, destinado aconstrução da Quadra Poliesportiva EEFM Adélia Brasil Feijó e da QuadraPoliesportiva EEF Profª Margarida de Castro Almeida, no sentido deprorrogar o convênio original até junho de 2004.RESOLUÇÃO Nº587/2003 CD. Processo nº03361626-4; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 25 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Termo Aditivo ao Contrato

nº052/2002, firmado com a Conscol – Construtora Cotepadre Ltda., paraexecução das obras de restauração de vias na Rodovia CE-060, no trecho:Quixeramobim-Vinte, no sentido de prorrogar o contrato original pormais 90 (noventa) dias corridos.RESOLUÇÃO Nº588/2003 CD. Processo nº03422606-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 25 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Excepcionalizar o procedimento de reter o percentualde 11% (onze por cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e da Resolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pelaEmpresa SOL Construções Ltda, ao DERT, referente ao contrato nº030/2003, cujo objeto é a construção de 16 (dezesseis) salas de aula do prédiodo CENTEC-UVA, em Sobral-Ce., autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a medição final constante no processo acima citado.RESOLUÇÃO Nº589/2003 CD. Processo nº03361098-3; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 25 dias do mês de novembrode 2003, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Excepcionalizar o procedimento de reter o percentualde 11% (onze por cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e da Resolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pelaEmpresa COTA Engenharia Ltda. ao DERT, referente ao contrato nº203/2002, cujo objeto é a construção de Quadras Poliesportiva nas EEFM,Cônego Luís Braga Rocha em Ibaretama-Ce., e Almir Pinto em Ocaras-Ce, autorizando que referida empresa comprove os recolhimentosefetuados junto do INSS, a excepcionalização é referente a 6ª, 7ª e 8ªmedição, constante no presente processo.O Sr. Superintendente do DERT, encerrou os trabalhos dos quais paraconstar eu, Rosalha Chaves Vasconcelos de Lima, Secretária do ConselhoDeliberativo do DERT, lavrei a presente ata, em 25.11.2003.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/1999

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/99, PARAFORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS E PAINEIS PARASINALIZAÇÃO VERTICAL NAS RODOVIAS ESTADUAIS (LOTEII),; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III - ENDEREÇO:; IV -CONTRATADA: CONSLADEL - CONSTRUTORA E LAÇOSDETETORES E ELETRÔNICA LTDA; V - ENDEREÇO:; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no que dispõe o art.65,inciso II, §1º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarcade Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogar , por mais 02 (dois) anos, oprazo de execução dos serviços; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DARATIFICAÇÃO: autorização do Conselho Deliberativo do DERT,conforme RESOLUÇÃO Nº457/2003 - CDD, datada de 02.09.2003,tudo de acordo com o processo nº03299386 - 2; XI - DATA: 16.09.2003;XII - SIGNATÁRIOS: Engº Paulo Ayrton Cavalcante Araújo e Sr. LuizGordiano de Oliveira.

Lúcia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº247/2001,PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOSDE SUPERVISÃO DE OBRAS DE DUPLICAÇÃO, PAVIMENTAÇÃOE RESTAURAÇÃO DO PROGRAMA RODOVIÁRIO DO ESTADODO CEARÁ - CEARÁ II, DO TRECHO: AIUABA - CE 284 - ANTONINADO NORTE - CE 373; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III -ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: MAGNA ENGENHARIA LTDA ;V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentono que dispõe o art.65, II §1º, da Lei nº8.66/93 e suas alterações; VII-FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Acréscimo de 4,49%(quatro vírgula quarenta e nove por cento) do Contrato Original, deR$18.765,51 (dezoito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquentae um centavos), passando o montante total de R$450.984,87(quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais eoitenta e sete centavos), para R$469.750,38 (quatrocentos e sessenta enove mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos), assimcomo prorrogar, por mais 90 noventa) dias o prazo de execução, ficandoseu término previsto para 14.02.2004.; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DARATIFICAÇÃO: autorização do Conselho Deliberativo do DERT,conforme RESOLUÇÃO Nº547/2003 - CDD, datada de 04/11/2003,devidamente aprovado na 23ª Reunião Ordinária da CPFCP, de30/09/2003, tudo de acordo com o processo nº03033612 - 0; XI -DATA: 10.11.2003; XII - SIGNATÁRIOS: Engo. Paulo AyrtonCavalcante Araújo e Sr. Francisca Elionete Mota Gomes.



EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº272/2002I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AOCONTRATO Nº272/2002, PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃODE UMA ESCOLA DE 08 (OITO) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIODE SALITRE-Ce; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES – DERT; III -ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA EQUADORLTDA; V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: comfundamento legal no que dispõe o art.57, da Lei nº8.666/93 e suasalterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:prorrogar o prazo por mais 70 (setenta) dias corridos, ficando seutérmino previsto para 07.02.2004; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DARATIFICAÇÃO: Resolução nº574/2003 do Conselho Deliberativo doDERT, constante do Processo nº03360459-2, com respaldo legal noque dispõe o art.57, §1º, II e §2º da Lei nº8.666/93; XI - DATA:19.11.2003; XII - SIGNATÁRIOS: Engº Paulo Ayrton Cavalcante Araújoe Sr. José Parente Frota de Paula Pessoa.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2003,PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RODOVIACE - 456, NO TRECHO: BR-020 - CHORÓ - CE-060, COM EXTENSÃODE 57,40 KM - LOTE VII; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III -ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: DELTA CONSTRUÇÕES S/A;V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentono que dispõe o art.65, inciso II §1º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações;VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: a supressão e oacréscimo de serviços REPLANILHAMENTO) sem repercussãofinanceira nas obras; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO:autorização do Conselho Deliberativo do DERT, conformeRESOLUÇÃO Nº517/2003 - CDD, datada de 14/10/2003, tudo de acordocom o processo nº03298840 - 0; XI - DATA: 15.10.2003; XII -SIGNATÁRIOS: Engº Paulo Ayrton Cavalcante Araújo e Sr. MaurícioJosé Cabral Filho.



I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2003,PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO EAMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DO CARIRI; II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT; III - ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: TOP ENGENHARIALTDA; V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento no Art.65,I, da LEI Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: alterar o item 6.2 daCLÁUSULA SEXTA do CONTRATO Nº050/2003, passando o referidoitem ter a seguinte redação: “ 6.2 - Os preços são firmes e irreajustáveispelo período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta. Caso oprazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais poderão serreajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, pelavariação dos índices constantes da revista “CONJUNTURAECONOMICA” índices de TERRAPLENAGEM (COLUNA 38);DRENAGEM (COLUNA 39a); PAVIMENTAÇÃO (COLUNA 37) eLIGANTES BETUMINOSOS (COLUNA 39e), editada pela FundaçàoGetúlio Varga, tudo de acordo com o processo em referência; IX - DAVIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO: autorização do Sr. Superintendente“Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DERT, conforme processonº03161366 - 7; XI - DATA: 26.09.2003; XII - SIGNATÁRIOS: EngºPaulo Ayrton Cavalcante Araújo e Sr. Alexandre da Cunha Guedes Filho.


*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº009/1997

I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº009/1997, DECOOPERAÇÃO RECÍPROCA CELEBRADO ENTRE ODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT E A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -SEMACE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTODAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTALDO PROGRAMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁ II; II –OBJETO: prorrogar o prazo do CONVÊNIO, celebrado entre o DERT e aSEMACE, de acordo com o respectivo Plano de Trabalho, por mais 02 (dois)anos; III – DA RATIFICAÇÃO:como fundamento o processo nº03360678 - 1,devidamente autorizado pelo Conselho Deliberativo do DERT, conforme

RESOLUÇÃO Nº525/2003 - CDD, datada de 21/10/2003, constante doreferido processo 03360678-1; IV – DATA E ASSINANTES: 22.10.2003 -Engº Paulo Ayrton Cavalcante Araújo e Sr. Luiz Eduardo Barbosa de Moraes.



I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº025/2001, FIRMADOENTRE O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT E A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DEHABITAÇÃO POPULAR SCHP - JANGURUSSU, PARA CONSTRUÇÃODE 68 (SESSENTA E OITO) UNIDADES HABITACIONAIS, EM REGIMEDE MUTIRÃO NO JAGUARUSSU - BARROSO II; II – OBJETO: prorrogaro prazo do CONVÊNIO, celebrado entre o DERT e a referida SOCIEDADE,conforme o respectivo Plano de Trabalho, ficando seu término para 31 dedezembro/2004; III – DA RATIFICAÇÃO:com fundamento a CLÁUSULANONA, item 9.1 do respectivo Convênio, devidamente autorizado pelo ConselhoDeliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº532/2003 - CDD, datada de28 de outubro de 2003, constante do processo nº03361092 - 4; IV – DATA EASSINANTES: 30.10.2003 - Engº Paulo Ayrton Cavalcante Araújo e Sr. FranciscoSantana da Silva.



I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº068/2002,FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT E SOCIEDADECOMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR UNIDAS RITA DECASSIA, PARA CONSTRUÇÃO DE 148 (CENTO E QUARENTA EOITO) CASAS, EM REGIME DE MUTIRÃO, NO PARQUE SÃOMIGUEL - ALAGADIÇO NOVO; II – OBJETO: prorrogar o prazo doCONVÊNIO, celebrado entre o DERT e a referida SOCIEDADE, conformeo respectivo Plano de Trabalho, ficando seu término para 31 de agosto de2004; III – DA RATIFICAÇÃO: Com fundamento a CLÁUSULA NONA,item 9.1.1 do respectivo Convênio, devidamente autorizado pelo ConselhoDeliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº535/2003; IV – DATAE ASSINANTES: 30.10.2003 - Engº Paulo Ayrton Cavalcante Araújo eSra. Maria Aldeniza Silva.



I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº004/2003,FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESRODOVIAS E TRANSPORTES – DERT E A SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ; II – OBJETO: Acréscimo de valor deR$86.477,47 (oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais equarenta e sete centavos), oriundos da SESA; III – DA RATIFICAÇÃO:com fundamento os artigos 65 e 116 da Lei 8.666/93, e suas modificações,Resolução nº550/2003 – CDD e autorização da Comissão de ProgramaçãoFinanceira e Crédito Público - C.P.F.C.P em sua 26ª Reunião, realizada em23.10.2003; IV – DATA E ASSINANTES: 10.11.200. - Engº PAULOAYRTON CAVALCANTE ARAÚJO e Sr. Jurandi Frutuoso Silva.



Nº DO DOCUMENTO 109/2003CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES – DERT CONTRATADA: RTA ENGENHEIROSCONSULTORES LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DOSSERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AO GRUPO DE GESTÃODA CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Convite nº023/2003-DERT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: comfundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 21.06.2003, a Carta Convite nº023/2003-DERT eseus anexos, devidamente homologada pelo Conselho Deliberativo do DERTATRAVÉS DA Resolução nº559/2003 CDD FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR GLOBAL:R$115.936,73 (cento e quinze mil, novecentos e trinta e sei reais e setentae três centavos) pagos em até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao dia daapresentação da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.782.174 - 60271; Conservação de Rodovias; Elemento deDespesa; 449039; Outros Serviços de Terceiros, ADR: 22; Fonte; 00/Recursos Ordinários. DATA DA ASSINATURA: 24.11.2003SIGNATÁRIOS: Engº PAULO AYRTON CAVALCANTE ARAÚJO e Sr.Mauro Rieke



EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 110/2003

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES – DERT CONTRATADA: MP. COMÉRCIO ECONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: EXECEÇÃO DA DRENAGEMDE ÁGUAS PLUVIAIS NO POLO DO LAGAMAR DO TRAIRÍ, NOMUNICÍPIO DE TRAIRÍ – CE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Convite nº027/2003-DERT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: comfundamento a Carta Convite nº027/2003-DERT e seus ANEXOS, regidapela Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como pelo Decreto Estadualnº27.118 de 21.06.2003, devidamente aprovada na 24ª ReuniãoOrdinária da C.P.F.C.P., datada de 08.10.2003 e homologada peloConselho Deliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº560/2003- CDD, de 11.11.2003 FORO: COMARCA DE FORTALEZA.VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias corridos. VALOR GLOBAL: R$R$71.020,88(setenta e um mil, vinte reais e oitenta e oito centavos) pagos em até o30º (trigésimo) dia seguinte ao dia da apresentação da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.18.541.051.79088; Proteção eConservação de Ecossistema do Estado do Ceará - Prodetur; Elementode Despesa; 449051; Obras e Instalações; ADR: 02 – Litoral Oeste;Fonte: 85/Convênios com Órgãos Estaduais. DATA DA ASSINATURA:19.11.2003 SIGNATÁRIOS: Engo. Paulo Ayrton Cavalcante Araújo eSr. Edgar de Alencar Araripe



Nº DO DOCUMENTO 111/2003CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES – DERT CONTRATADA: JM PONTEENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: REFORMA EMDIVERSOS AMBIENTES DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA -HGF, EM FORTALEZA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convitenº026/2003-DERT.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento aCarta Convite nº026/2003-DERT e seus ANEXOS, regida pela LeiNº8.666/93 e suas alterações, bem como pelo Decreto Estadual nº27.118de 21.06.2003, devidamente aprovada na 19ª Reunião Ordinária daC.P.F.C.P., datada de 03.09.2003 e homologada pelo ConselhoDeliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº562/2003 - CDD, de11.11.2003 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 360 (trezentos

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº672/2003 – O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de novembrode 2003.

Marcelo Mário da SilvaSUPERINTENDENTE EM EXERCICIO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº672/2003 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003.

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTALDIÁRIAS

Agilberto Oliveira de Alcântara AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V OROS/CE 10/11/2003 à 10/11/2003 0,5 35,00 17,50Agilberto Oliveira de Alcântara AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V CEDRO/CE 25/11/2003 à 25/11/2003 0,5 35,00 17,50Agilberto Oliveira de Alcântara AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V LAVRAS DA MANGABEIRA/CE 12/11/2003 à 12/11/2003 0,5 35,00 17,50Agilberto Oliveira de Alcântara AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V VARZEA ALEGRE/CE 27/11/2003 à 27/11/2003 0,5 35,00 17,50Agilberto Oliveira de Alcântara AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V ACOPIARA/CE 11/11/2003 à 11/11/2003 0,5 35,00 17,50Agilberto Oliveira de Alcântara AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V IPAUMIRIM/CE 26/11/2003 à 26/11/2003 0,5 35,00 17,50José Laerte Bezerra VISTORIADOR. V OROS/CE 24/11/2003 à 24/11/2003 0,5 35,00 17,50José Laerte Bezerra VISTORIADOR. V LAVRAS DA MANGABEIRA/CE 26/11/2003 à 26/11/2003 0,5 35,00 17,50José Laerte Bezerra VISTORIADOR. V CEDRO/CE 11/11/2003 à 11/11/2003 0,5 35,00 17,50José Laerte Bezerra VISTORIADOR. V VARZEA ALEGRE/CE 13/11/2003 à 13/11/2003 0,5 35,00 17,50José Laerte Bezerra VISTORIADOR. V ACOPIARA/CE 25/11/2003 à 25/11/2003 0,5 35,00 17,50Paulo Pereira Lopes SUPERVISOR REGIONAL III ICO/CE 10/11/2003 à 10/11/2003 0,5 44,00 22,00Paulo Pereira Lopes SUPERVISOR REGIONAL III ACOPIARA/CE 25/11/2003 à 25/11/2003 0,5 44,00 22,00Paulo Pereira Lopes SUPERVISOR REGIONAL III CEDRO/CE 11/11/2003 à 11/11/2003 0,5 44,00 22,00Paulo Pereira Lopes SUPERVISOR REGIONAL III IPAUMIRIM/CE 26/11/2003 à 26/11/2003 0,5 44,00 22,00Paulo Pereira Lopes SUPERVISOR REGIONAL III VARZEA ALEGRE/CE 13/11/2003 à 13/11/2003 0,5 44,00 22,00Antônio Martins de Farias AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V SANTA QUITERIA/CE 03/11/2003 à 04/11/2003 1,5 35,00 52,50Antônio Martins de Farias AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V SANTA QUITERIA/CE 10/11/2003 à 11/11/2003 1,5 35,00 52,50Antônio Martins de Farias AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V SANTA QUITERIA/CE 17/11/2003 à 18/11/2003 1,5 35,00 52,50Antônio Martins de Farias AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V SANTA QUITERIA/CE 24/11/2003 à 25/11/2003 1,5 35,00 52,50Antônio Martins de Farias AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V RERIUTABA/CE 06/11/2003 à 06/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Martins de Farias AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V RERIUTABA/CE 20/11/2003 à 20/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Martins de Farias AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V SOBRAL/CE 07/11/2003 à 07/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Martins de Farias AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V SOBRAL/CE 21/11/2003 à 21/11/2003 0,5 35,00 17,50Mirvana Gomes Magalhães Freitas AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V GUARACIABA DO NORTE/CE 03/11/2003 à 04/11/2003 1,5 35,00 52,50Mirvana Gomes Magalhães Freitas AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V GUARACIABA DO NORTE/CE 10/11/2003 à 11/11/2003 1,5 35,00 52,50Mirvana Gomes Magalhães Freitas AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V GUARACIABA DO NORTE/CE 17/11/2003 à 18/11/2003 1,5 35,00 52,50Mirvana Gomes Magalhães Freitas AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V GUARACIABA DO NORTE/CE 24/11/2003 à 25/11/2003 1,5 35,00 52,50Mirvana Gomes Magalhães Freitas AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V SOBRAL/CE 06/11/2003 à 06/11/2003 0,5 35,00 17,50Mirvana Gomes Magalhães Freitas AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V SOBRAL/CE 20/11/2003 à 20/11/2003 0,5 35,00 17,50

e sessenta) dias corridos. VALOR GLOBAL: R$112.764,05R$112.764,05 (cento e doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais ecinco centavos), pagos em até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao dia daapresentação da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.15.452.174.70364; Construção de Edificações Públicas;Elemento de Despesa; 449051; Obras e Instalações; ADR: 22; Fonte:85/Convênios com Órgãos Estaduais. DATA DA ASSINATURA:15.11.2003 SIGNATÁRIOS: Engo. Paulo Ayrton Cavalcante Araújo eSr. Júlio César Gonçalves da Ponte



Nº DO DOCUMENTO 112/2003CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES – DERT CONTRATADA: CONSTRUÇÕES ELOCAÇÕES ANSA LTDA . OBJETO: CONSTRUÇÃO DEBANHEIROS, DESTINO FINAL DO SISTEMA DE ESGOTAMENTOSANITÁRIO E DRENAGEM EXTERNA NO CENTRO DASTAPIOQUEIRAS EM FORTALEZA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Convite nº032/2003-DERT.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: comfundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 21.06.2003, Resolução Nº469/2003 do ConselhoDeliberativo do DERT, a Carta Convite nº032/2003-DERT, e seusanexos, devidamente homologada pelo Conselho Deliberativo do DERT,conforme Resolução nº565/2003-CDD, a proposta da CONTRATADAFORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias corridos.VALOR GLOBAL: R$71.653,19 (setenta e um mil, seiscentos e cinquentae três reais e dezenove centavos) pagos em efetuado até o 30º (trigésimo)dia seguinte ao dia da apresentação da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.15.452.174.70364; Construção,Melhoramento e Recuperação de Edificações Públicas; Elemento deDespesa; 449051; Obras e Instalações; ADR: 22; Fonte: 00/RecursosOrdinários (Tesouro). DATA DA ASSINATURA: 24.11.2003SIGNATÁRIOS: ENGº PAULO AYRTON CAVALCANTE ARAÚJO eSr. ALEXANDRE NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO


*** *** ***


José Edmilson Araújo CHEFE DE POSTO DE TRANSITO IV SOBRAL/CE 03/11/2003 à 03/11/2003 0,5 37,00 18,50José Edmilson Araújo CHEFE DE POSTO DE TRANSITO IV SOBRAL/CE 17/11/2003 à 17/11/2003 0,5 37,00 18,50José Edmilson Araújo CHEFE DE POSTO DE TRANSITO IV FORTALEZA/CE 10/11/2003 à 10/11/2003 0,5 37,00 18,50Francisco Moreira Marques ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO V UBAJARA/CE 05/11/2003 à 05/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Moreira Marques ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO V UBAJARA/CE 19/11/2003 à 19/11/2003 0,5 35,00 17,50Pedro Lopes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V SOBRAL/CE 05/11/2003 à 05/11/2003 0,5 35,00 17,50Pedro Lopes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V SOBRAL/CE 19/11/2003 à 19/11/2003 0,5 35,00 17,50Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V ACARAU/CE 04/11/2003 à 04/11/2003 0,5 35,00 17,50Roberio Guimarães Mota SUPERVISOR REGIONAL III ACARAU/CE 04/11/2003 à 04/11/2003 0,5 44,00 22,00Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V FORTALEZA/CE 07/11/2003 à 07/11/2003 0,5 35,00 17,50Roberio Guimarães Mota SUPERVISOR REGIONAL III FORTALEZA/CE 07/11/2003 à 07/11/2003 0,5 44,00 22,00Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V UMIRIM/CE 10/11/2003 à 10/11/2003 0,5 35,00 17,50Roberio Guimarães Mota SUPERVISOR REGIONAL III UMIRIM/CE 10/11/2003 à 10/11/2003 0,5 44,00 22,00Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V ITAPAGE/CE 14/11/2003 à 14/11/2003 0,5 35,00 17,50Roberio Guimarães Mota SUPERVISOR REGIONAL III ITAPAGE/CE 14/11/2003 à 14/11/2003 0,5 44,00 22,00Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V PENTECOSTE 20/11/2003 à 20/11/2003 0,5 35,00 17,50Roberio Guimarães Mota SUPERVISOR REGIONAL III PENTECOSTE 20/11/2003 à 20/11/2003 0,5 44,00 22,00Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V PARAIPABA 21/11/2003 à 21/11/2003 0,5 35,00 17,50Roberio Guimarães Mota SUPERVISOR REGIONAL III PARAIPABA/CE 21/11/2003 à 21/11/2003 0,5 44,00 22,00Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V ITAPAGE/CE 24/11/2003 à 24/11/2003 0,5 35,00 17,50Roberio Guimarães Mota SUPERVISOR REGIONAL III ITAPAGE/CE 24/11/2003 à 24/11/2003 0,5 44,00 22,00Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V PARACURU/CE 28/11/2003 à 28/11/2003 0,5 35,00 17,50Roberio Guimarães Mota SUPERVISOR REGIONAL III PARACURU/CE 28/11/2003 à 28/11/2003 0,5 44,00 22,00Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III MORADA NOVA/CE 03/11/2003 à 03/11/2003 0,5 44,00 22,00Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III FORTALEZA/CE 07/11/2003 à 07/11/2003 0,5 44,00 22,00Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III ARACATI/CE, JAGUARUANA/CE, 11/11/2003 à 11/11/2003 0,5 44,00 22,00

PALHANO/CEGerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III ARACATI/CE, JAGUARUANA/CE, 25/11/2003 à 25/11/2003 0,5 44,00 22,00

PALHANO/CEGerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III ALTO SANTO/CE, IRACEMA/CE, 13/11/2003 à 13/11/2003 0,5 44,00 22,00

JAGUARIBE/CEGerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III ALTO SANTO/CE, IRACEMA/CE, 27/11/2003 à 27/11/2003 0,5 44,00 22,00

JAGUARIBARA/CE JAGUARIBE/CEGerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III JAGUARETAMA/CE, LIMOEIRO 17/11/2003 à 17/11/2003 0,5 44,00 22,00

DO NORTE/CE, MORADA NOVA,TABULEIRO DO NORTE/CE

Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III JAGUARETAMA/CE, LIMOEIRO 26/11/2003 à 26/11/2003 0,5 44,00 22,00DO NORTE/CE, MORADA NOVA,TABULEIRO DO NORTE/CE

Luiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V MORADA NOVA/CE 03/11/2003 à 03/11/2003 0,5 35,00 17,50Luiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V MORADA NOVA/CE 07/11/2003 à 07/11/2003 0,5 35,00 17,50Luiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V MORADA NOVA/CE 10/11/2003 à 10/11/2003 0,5 35,00 17,50Luiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V MORADA NOVA/CE 14/11/2003 à 14/11/2003 0,5 35,00 17,50Luiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V MORADA NOVA/CE 17/11/2003 à 17/11/2003 0,5 35,00 17,50Luiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V MORADA NOVA/CE 21/11/2003 à 21/11/2003 0,5 35,00 17,50Luiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V MORADA NOVA/CE 24/11/2003 à 24/11/2003 0,5 35,00 17,50Luiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V MORADA NOVA/CE 28/11/2003 à 28/11/2003 0,5 35,00 17,50Luiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V PALHANO/CE 13/11/2003 à 13/11/2003 0,5 35,00 17,50Luiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V LIMOEIRO DO NORTE/CE, 27/11/2003 à 27/11/2003 0,5 35,00 17,50

PALHANO/CELuiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V QUIXERE/CE 25/11/2003 à 25/11/2003 0,5 35,00 17,50Normandy Chaves Maia AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V SAO JOAO DO JAGUARIBE/CE 10/11/2003 à 10/11/2003 0,5 35,00 17,50Normandy Chaves Maia AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V SAO JOAO DO JAGUARIBE/CE 24/11/2003 à 24/11/2003 0,5 35,00 17,50Normandy Chaves Maia AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V LIMOEIRO DO NORTE/CE 06/11/2003 à 06/11/2003 0,5 35,00 17,50Normandy Chaves Maia AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V LIMOEIRO DO NORTE/CE 13/11/2003 à 13/11/2003 0,5 35,00 17,50Normandy Chaves Maia AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V LIMOEIRO DO NORTE/CE 20/11/2003 à 20/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio de Freitas Regis VISTORIADOR. V ARACATI/CE, JAGUARUANA/CE 05/11/2003 à 05/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio de Freitas Regis VISTORIADOR. V ARACATI/CE, JAGUARUANA/CE 19/11/2003 à 19/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Artur Sindeaux Viana CHEFE DE POSTO DE TRANSITO IV SOLONOPOLE 04/11/2003 à 04/11/2003 0,537,00 18,50Luiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V QUIXERE/CE 11/11/2003 à 11/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Artur Sindeaux Viana CHEFE DE POSTO DE TRANSITO IV SOLONOPOLE 25/11/2003 à 25/11/2003 0,537,00 18,50José Vandemberg Chaves Maia MOTORISTA. V MOMBACA/CE 03/11/2003 à 03/11/2003 0,5 35,00 17,50José Vandemberg Chaves Maia MOTORISTA. V MOMBACA/CE 06/11/2003 à 06/11/2003 0,5 35,00 17,50José Vandemberg Chaves Maia MOTORISTA. V MOMBACA/CE 10/11/2003 à 10/11/2003 0,5 35,00 17,50José Vandemberg Chaves Maia MOTORISTA. V MOMBACA/CE 13/11/2003 à 13/11/2003 0,5 35,00 17,50José Vandemberg Chaves Maia MOTORISTA. V MOMBACA/CE 17/11/2003 à 17/11/2003 0,5 35,00 17,50José Vandemberg Chaves Maia MOTORISTA. V MOMBACA/CE 20/11/2003 à 20/11/2003 0,5 35,00 17,50José Vandemberg Chaves Maia MOTORISTA. V MOMBACA/CE 24/11/2003 à 24/11/2003 0,5 35,00 17,50José Vandemberg Chaves Maia MOTORISTA. V MOMBACA/CE 27/11/2003 à 27/11/2003 0,5 35,00 17,50José Vandemberg Chaves Maia MOTORISTA. V PIQUET CARNEIRO/CE 07/11/2003 à 07/11/2003 0,5 35,00 17,50José Vandemberg Chaves Maia MOTORISTA. V PIQUET CARNEIRO/CE 28/11/2003 à 28/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Tomaz de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V INDEPENDENCIA 06/11/2003 à 06/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Tomaz de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V INDEPENDENCIA 13/11/2003 à 13/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Tomaz de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V INDEPENDENCIA 20/11/2003 à 20/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Tomaz de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V IPUEIRAS/CE 05/11/2003 à 05/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Tomaz de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V IPUEIRAS/CE 12/11/2003 à 12/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Tomaz de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V IPUEIRAS/CE 19/11/2003 à 19/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Tomaz de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V IPUEIRAS/CE 26/11/2003 à 26/11/2003 0,5 35,00 17,50José Leuzolon Aguiar VISTORIADOR. V TAUA/CE 06/11/2003 à 06/11/2003 0,5 35,00 17,50José Leuzolon Aguiar VISTORIADOR. V TAUA/CE 13/11/2003 à 13/11/2003 0,5 35,00 17,50José Leuzolon Aguiar VISTORIADOR. V TAUA/CE 20/11/2003 à 20/11/2003 0,5 35,00 17,50José Leuzolon Aguiar VISTORIADOR. V TAUA/CE 27/11/2003 à 27/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Tomaz de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V INDEPENDENCIA 27/11/2003 à 27/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Sirlandio de Araújo VIGIA V AURORA/CE 04/11/2003 à 04/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Graciano Fernandes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V AURORA/CE 04/11/2003 à 04/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Sirlandio de Araújo VIGIA V MILAGRES/CE 06/11/2003 à 06/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Sirlandio de Araújo VIGIA V MILAGRES/CE 13/11/2003 à 13/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Sirlandio de Araújo VIGIA V MILAGRES/CE 20/11/2003 à 20/11/2003 0,5 35,00 17,50Antônio Sirlandio de Araújo VIGIA V MILAGRES/CE 27/11/2003 à 27/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Graciano Fernandes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V ASSARE/CE 05/11/2003 à 05/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Graciano Fernandes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V CARIRIACU/CE 28/11/2003 à 28/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Graciano Fernandes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V FARIAS BRITO/CE 03/11/2003 à 03/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Graciano Fernandes AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V FARIAS BRITO/CE 26/11/2003 à 26/11/2003 0,5 35,00 17,50Euclides Fonseca do Nascimento AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V MISSAO VELHA/CE 05/11/2003 à 05/11/2003 0,5 35,00 17,50Euclides Fonseca do Nascimento AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V MISSAO VELHA/CE 12/11/2003 à 12/11/2003 0,5 35,00 17,50Euclides Fonseca do Nascimento AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V MISSAO VELHA/CE 19/11/2003 à 19/11/2003 0,5 35,00 17,50Euclides Fonseca do Nascimento AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO V MISSAO VELHA/CE 26/11/2003 à 26/11/2003 0,5 35,00 17,50Fabiano José de Brito AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V BARBALHA/CE 06/11/2003 à 06/11/2003 0,5 35,00 17,50Fabiano José de Brito AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V BARBALHA/CE 13/11/2003 à 13/11/2003 0,5 35,00 17,50Fabiano José de Brito AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V BARBALHA/CE 20/11/2003 à 20/11/2003 0,5 35,00 17,50Fabiano José de Brito AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V BARBALHA/CE 27/11/2003 à 27/11/2003 0,5 35,00 17,50Luiz Justino Cavalcante SUPERVISOR REGIONAL III CAMPOS SALES/CE 04/11/2003 à 04/11/2003 0,5 44,00 22,00



Antônio Sirlandio de Araújo VIGIA V IGUATU/CE 05/11/2003 à 05/11/2003 0,5 35,00 17,50Artur Gomes Mesquita Benigno CHEFE DE POSTO DE TRANSITO IV FORTALEZA/CE 07/11/2003 à 09/11/2003 2,5 37,00 92,50Francisco Ferreira Nogueira PINTOR LETREIRO V CASCAVEL/CE 03/11/2003 à 03/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Ferreira Nogueira PINTOR LETREIRO V CASCAVEL/CE 07/11/2003 à 07/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Ferreira Nogueira PINTOR LETREIRO V CASCAVEL/CE 10/11/2003 à 10/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Ferreira Nogueira PINTOR LETREIRO V CASCAVEL/CE 14/11/2003 à 14/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Ferreira Nogueira PINTOR LETREIRO V CASCAVEL/CE 17/11/2003 à 17/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Ferreira Nogueira PINTOR LETREIRO V CASCAVEL/CE 21/11/2003 à 21/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Ferreira Nogueira PINTOR LETREIRO V CASCAVEL/CE 24/11/2003 à 24/11/2003 0,5 35,00 17,50Francisco Ferreira Nogueira PINTOR LETREIRO V CASCAVEL/CE 28/11/2003 à 28/11/2003 0,5 35,00 17,50

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PORTARIA Nº228/2003-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.23,letra a, combinado com letra b, ítem VIII, do Estatuto Social do METROFOR,RESOLVE prorrogar o prazo da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ,designada através da Portaria Nº128/2003-DPR, por 30 (trinta) dias.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2003.

Lúcio de Castro Bomfim JúniorDIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº229/2003-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de proceder inspeçãodos imóveis pertencentes à RFFSA de interesse do Governo do Estadodo Ceará em Itapipoca, Sobral, Cariré e Granja-Ce, no período de10.12.2003 a 12.12.2003, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,09 de dezembro de 2003.

Lúcio de Castro Bomfim JúniorDIRETOR-PRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº229/2003 - DPR, 09 DE DEZEMBRO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

José Guilherme Sobrinho Técnico Júnior de Obras Civis V 10.12.2003 a Fortaleza/Itapipoca/Sobral/Cariré/Granja/Fortaleza 2,5 35,00 87,5012.12.2003

Ananias Lima Lavor Auxiliar Operacional V 10.12.2003 a12.12.2003 Fortaleza/Itapipoca/Sobral/Cariré/Granja/Fortaleza 2,5 35,00 87,50

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estadodo Ceará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinadocom o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,JOSÉ MARINO MODESTO SILVA , ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº003699.1.8, para exercer o Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em Comissão de AuxiliarTécnico, símbolo DAS-3, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Justiça e Cidadania, a partir da data de publicaçãodeste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de dezembro de.



José Evânio GuedesSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉGOUVEIA DE HOLANDA para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Assessor Jurídicosímbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria dejustiça e Cidadania, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em, 09 de dezembro de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCISCOCÉLIO VIANA ANTUNES , ocupante do cargo de Agente Penitenciário,

matrícula nº111806-1-2, para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de AUXILIARLOGÍSTICO, símbolo DAS-4, integrante da estrutura organizacional daSecretaria de Justiça e Cidadania, a partir da data de publicação desteAto. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em, 09 dedezembro de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº133/2003 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR,nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, FRANCISCO CÉLIO VIANAANTUNES a partir da publicação do ato para ter exercício na UnidadeAdministrativa Núcleo do Hospital e Sanatório Penal Prof. OtávioLobo, executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramentode Provimento em Comissão Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4,integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA em Fortaleza, 27 de novembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº134/2003 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR,nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, JOSÉ MARINO MODESTOSILVA a partir da publicação do ato para ter exercício na UnidadeAdministrativa Núcleo de Manutenção do Sistema Penal e Controle dasCadeias Públicas, executando as atividades do Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão Auxiliar Técnico, símboloDAS - 3, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA em Fortaleza, 27 denovembro de 2003.



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PORTARIA Nº135/2003 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR,nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, JOSÉ GOUVEIA DE HOLANDAa partir da publicação do ato para ter exercício na Unidade AdministrativaAssessoria Jurídica, executando as atividades do Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão Assessor Jurídico, símboloDAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA em Fortaleza, 27 denovembro de 2003.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2.003

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº004/2.003; II -CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da Secretariada Justiça e Cidadania, CGC/MF nº07.954.530/0001-18; III -ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto nº555, Meireles, Fortaleza-Ce.; IV -CONTRATADA: DISTRIMAX-ELTON CESAR DE SOUSA-ME,CGC/MF nº05.385.998/0001-03 e CGF nº06.672.926-2; V -ENDEREÇO: Rua Padre Guerra nº811, Parquelândia, Fortaleza-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas modificaçõesposteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Alterar aCláusula Terceira (DO VALOR) do Contrato original nº004/2.003,em decorrência da consumação do objeto (carne bovina e Suína) antesdo término do Contrato,ficando elevado em 12,5% (doze e meioporcento), em obediência ao Decreto nº27.118/03, o valor do Contratonº004/2.003 anteriormente fixado em R$532.512,00 (quinhentos etrinta e dois mil, quinhentos e doze reais), o valor reajustado do contratopassa para R$599.076,00 (quinhentos e noventa e nove mil e setenta eseis reais), tendo assim uma repercussão financeira sobre o valor inicialdo contrato de R$66.564,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e sessentae quatro reais); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura doTermo Aditivo; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todasas demais cláusulas e condições do Contrato nº004/2.003, nãoexpressamente modificadas no Termo Aditivo; XI - DATA: 11.11.2003;XII - SIGNATÁRIOS: José Evânio Guedes, Secretário da Justiça eCidadania e Elton Cesar de Sousa Proprietário da Contratada.

José Silva Gurgel NogueiraRESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATOS/Nº DATADO EM 16/07/1998 - SOMA/CONFIANÇA

MUDANÇAS E TRASPORTE LTDAPROCESSO Nº03438965-2

CONTRATANTE: Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente -SOMA. CONTRATADA: CONFIANÇA MUDANÇAS ETRANSPORTE LTDA . OBJETO: O presente Termo tem por objetoretificar a data de assinatura do Termo de Rescisão Amigável doContrato em alusão, para fins de onde se lê “Fortaleza, 08 de outubro de2003”, leia-se “Fortaleza, 02 de outubro de 2003”. DATA DAASSINATURA: 25 de novembro de 2003. ASSINATURAS: José VasquesLandim - Secretário da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente - SOMA,Luiz Helder Correia Diniz - Diretor Administrativo da Contratada eJuliana Barroso de Melo - Assessora Jurídica da SOMA. Certifico que opresente extrato confere com o original. SECRETARIA DAOUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 dedezembro de 2003.

Juliana Barroso de MeloASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATONº09-2003 SOMA/CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTE

LTDAPROCESSO Nº03438965-2

CONTRATANTE: Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente -SOMA. CONTRATADA: CONFIANÇA MUDANÇAS ETRANSPORTE LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por objetoretificar a data de assinatura do Contrato em alusão, para fins deonde se lê “Fortaleza, 10 de outubro de 2003”, leia-se “Fortaleza, 03 deoutubro de 2003”. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2003.ASSINATURAS: José Vasques Landim - Secretário da Ouvidoria-Geral e

do Meio Ambiente - SOMA, Luiz Helder Correia Diniz - DiretorAdministrativo da Contratada e Juliana Barroso de Melo - AssessoraJurídica da SOMA. Certifico que o presente extrato confere com ooriginal. SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIOAMBIENTE, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2003.

Juliana Barroso de MeloASSESSORA JURÍDICA

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2003CONVENENTES: Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE e CENTRO CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL- GERMINARE . OBJETO: O presente convênio tempor objeto o acordo de cooperação técnico-científica entre as partesconvenentes para a implantação do Projeto Germinando o Amanhã,voltado ao desenvolvimento de programa de educação ambientalinterdisciplinar, gerador de desenvolvimento sustentável, através de açõesde interfaces produtivas, de conservação e preservação ambiental juntoaos distritos e localidades fixados dentro do perímetro das Áreas de ProteçãoAmbiental – APA’s do Lagamar do Cauípe e do Pecém, localizadas,respectivamente, no município de Caucaia/CE e de São Gonçalo doAmarante/CE, de acordo com o Plano de Trabalho e do Projeto Germinandoo Amanhã, partes integrantes deste convênio, independentemente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 com suasalterações, bem como de acordo com a Instrução Normativa CPFCPnº01, de 12.01.2000 FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA:06 (seis) meses. VALOR: R$200.000,00 (duzentos mil Reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 09200002.18.547.228.79087.22.33903900.70.0.DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2003. SIGNATÁRIOS:Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Superintendente da SEMACE, eJosé Luciano Sales, Secretário Executivo da GERMINARE.

José Oraci CoutinhoCOORDENADOR JURÍDICO

José Vasques LandimSECRETÁRIO DA OUVIDORIA GERAL E DO MEIO AMBIENTE

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº13/2003

CONVENENTES: Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE e FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONALPOPOULAR EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CEPEMA .OBJETO: O presente convênio tem por objeto o acordo de cooperaçãotécnico-científica entre as partes convenentes para a implantação deProjeto voltado ao desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais na MataAtlântica do Maciço de Baturité, prestando assistência técnica e extensãoflorestal a agricultores familiares fixados no Assentamento do Souza ede Santo Izídro, e seus entornos, visando a fomentação da produção e amelhora da qualidade de vida dos habitantes da área através dodesenvolvimento sustentável refletido na ampliação da biodiversidade,no reflorestamento, na geração de trabalho e renda e na segurançaalimentar das populações locais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 com suas alterações, bem como de acordo com a InstruçãoNormativa CPFCP nº1, de 12.01.2000. FORO: Comarca de Fortaleza,Ceará. VIGÊNCIA: Este convênio vigorará por um período de 18(dezoito) meses, sendo os 02 (dois) últimos reservados à prestação decontas final, contados a partir da data de sua assinatura, podendo serprorrogado através de termo aditivo, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes. VALOR: R$249. 681,00 (duzentos e quarenta e novemil seiscentos e oitenta e um Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:09200002.18.541.228.79088.22.33903900.70.0. DATA DAASSINATURA: 05 de dezembro de 2003. SIGNATÁRIOS: RomeuAldigueri de Arruda Coelho, Superintendente da SEMACE, e Adalbertode Alencar, Presidente da Fundação CEPEMA.

José Oraci CoutinhoCOORDENADOR JURÍDICO

José Vasques LandimSECRETÁRIO DA OUVIDORIA GERAL E DO MEIO AMBIENTE

*** *** ***RESOLUÇÃO COEMA Nº14, de 04, de dezembro de 2003O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no usodas atribuições que lhe conferem os arts. Art.2º, item 2 e 7, da Lei nº11.411,de 28.12.87, Art.2º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94; RESOLVE:

Art.1º - APROVAR com base no Parecer Técnico da SEMACENº2964/2003-COPAM/NUCAM, Projeto de Carcinicultura no municípiode Aquiraz, de interesse da empresa NOMAR - Noerdeste MariculturaLtda., aprovado na 116ª Reunião Ordinária do COEMA.


SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

PORTARIA Nº157/2003 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, conforme competênciaque lhe foi delegada pelo Secretário do Planejamento e Coordenação,através da Portaria nº120/2003, publicada no Diário Oficial doEstado de 10.10.2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora MARIA ZEFISA NOGUEIRA SOARESMENEZES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrículanº1355731-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Vale do Salgado,Vale do Acaraú e Baixo Jaguaribe, no dia 02 de dezembro do ano emcurso a f im de part icipar de reunião sobre o Plano deDesenvolvimento Regional, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, novalor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizandoR$22,00 (vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 02 de dezembrode 2003.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº158/2003 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, conforme competência quelhe foi delegada pelo Secretário do Planejamento e Coordenação, atravésda Portaria nº120/2003, publicada no Diário Oficial do Estado de10.10.2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO ASSUNÇÃO E SILVA , ocupante do cargode Coordenador, matrícula nº15173912, desta Secretaria, a viajar àcidade de Recife, nos dias 05 e 06 de dezembro do ano em curso, a fim departicipar de reunião na Gerência de Operações de Crédito do TesouroNacional, acerca de operações de crédito com a Caixa Econômica Federal,de interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia,no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$243,00 (duzentos e quarentae três reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$466,35(quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), perfazendoum total de R$776,85 (setecentos e setenta e seis reais e oitenta e cincocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, emFortaleza, 05 de dezembro de 2003.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃORegistre-se e publique-se.


Nº DO DOCUMENTO 005/2003CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Coordenação-SEPLANCONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS-ECT. OBJETO: Prestação de serviços postais etelemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacional einternacional, carga de máquina de franquear, bem como a venda deprodutos postais, disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT,em âmbito regional.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa deLicitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: Desde 12/11/03 60 (sessenta)meses. VALOR GLOBAL: R$60.000,00 Sessenta mil reais pagos emfaturas mensais, corrspondentes aos serviços prestados,levantados combase nos documentos de postagem. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:26100003.04.122.400.40000.22.339039.01. DATA DA ASSINATURA:12/11/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante(Secretário Adjunto da Seplan) e Dr. Raimundo Roberto Nobre Pinho(Gerente de Vendas/DR/CE)

Lina Maria Cavalcante MendonçaASSESSORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 006/2003CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Coordenação-SeplanCONTRATADA: Empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO:Prestação de serviços de locação de mão de obra na área deinformática .. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa deLicitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: Desde 01/12/03. VALORGLOBAL: R$125.190,06 cento e vinte e cinco mil cento e noventareais e seis centavos pagos em parcelas mensais de R$62.595,03 (sessentae dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e três centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 4 - Administração,126-tecnologia dainformação,400-Coord.e manutenção geral,73000-implantação,estruturação e manutenção de bens e serviços de tecnologia da

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de suapublicação.SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 05 de dezembro de 2003.

José Vasques LandimPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO

AMBIENTE COEMA

*** *** ***RESOLUÇÃO COEMA Nº15, de 04, de dezembro de 2003O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no usodas atribuições que lhe conferem os arts.Art.2º, item 2 e 7, da Leinº11.411, de 28.12.87, Art.2º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94;RESOLVE:

Art.1º - APROVAR com base no Parecer Técnico da SEMACENº2977/2003-COPAM/NUCAM, Projeto de Carcinicultura no municípiode Beberibe, de interesse da empresa V&G Agropecuária Industrial eComercial Ltda., aprovado na 116ª Reunião Ordinária do COEMA.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de suapublicação. SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIOAMBIENTE, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2003.


AMBIENTE COEMA


Art.1º - APROVAR com base no Parecer Técnico da SEMACENº3001/2003-COPAM/NUCAM, Projeto de Carcinicultura no municípiode Acaraú, de interesse da empresa JOLI Aquicultura Ltda., aprovado na116ª Reunião Ordinária do COEMA.



AMBIENTE COEMA


Art.1º - APROVAR os Projetos dos Ativos Ambientais - PNMAII - Maciço de Baturité e CRAJUBAR, aprovados na 116ª ReuniãoOrdinária do COEMA.



AMBIENTE COEMA

*** *** ***


informação,22-Estado do ceará, 39037-locação de mão de obra,00-recursos ordináios.. DATA DA ASSINATURA: 01/12/03SIGNATÁRIOS: Dr.Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante (SecretárioAdjunto da Seplan) e Sra. Anália Bueno de Melo (Presidenta do LarAntônio de Pádua)


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº006/2003

CEDENTE: Secretaria do Planejamento e Coordenação-SEPLAN.CESSIONÁRIO: COMPANHIA DE POLICIAMENTORODOVIÁRIO. OBJETO: Doação de três impressoras jato detinta HP (nº de série 3242,3092 e 3093). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Desde 29/11/03.FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 20/11/03. SIGNATÁRIOS:Dr. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante -Secretário Adjunto daSeplan e Maj QOPM Túlio Studart.de Castro Filho -Comandante daCPRv..


*** *** ***

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o art.5º, §3º, incisoI, do Decreto nº26.905 de 27 de janeiro de 2003, publicado no D.O.E. de29 de janeiro de 2003, RESOLVE NOMEAR , CARLOS EDUARDOSOBREIRA LEITE , Geólogo, Classe IV, referência 10, matrículanº0007991-7, lotado na Fundação Cearense de Meteorologia e RecursosHídricos – FUNCEME, para exercer o cargo de ARTICULADOR,Símbolo DNS – 3, integrante da Estrutura Organizacional da Secretariados Recursos Hídricos, a partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.



Edinardo Ximenes RodriguesSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***PORTARIA Nº366/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de 11 de marçode 2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de participar de reunião com os proprietários/moradores para expor sobre o desmatamento racional, a ser executado na Bacia Hidráulicada Barragem Faé, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 31 de outubro de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº366/2003, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003


Luiz Carlos Rocha da Mota Orientador de Célula III 04 à 06/11/2003 Quixelô e Arneiroz 2 e ½ 44,00 110,00Maria Alice Guedes Marques Supervisor de Núcleo III 04 à 06/11/2003 Quixelô e Arneiroz 2 e ½ 44,00 110,00

*** *** ***PORTARIA Nº367/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de 11 de marçode 2003, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com objetivo de acompanhar eorientar pagamento da bolsa de treinamento, selecionar novas áreas para implantação de obras hidroambientais e edáficas, bem como discutirtrabalhos na área do sistema agrosilvipastoril, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de outubro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº367/2003 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003


ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA Agente Administrativo V 29 à 31/10/03 CANINDÉ 2 e 1/2 35,00 87,50JOAQUIM FAVELA NETO Técnico IV 29 à 31/10/03 CANINDÉ 2 e 1/2 37,00 92,50

*** *** ***PORTARIA Nº369/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº045/2003,datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de 11 de março de2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJODA PONTE, que exerce a função de Assessor jurídico Ambiental, matrículanº1259041-5, deste Órgão, a viajar a cidade de Arneiroz, no período de 03 à07/11/2003, objetivando fazer atendimento aos expropriados no processodesapropriatório para construção do açude Arneiroz II, concedendo-lhe 04diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais) totalizandoR$166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos) de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.10 e 15, classe IV do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de outubro de 2003.



PORTARIA Nº371/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GORETTIDE FÁTIMA XIMENES NOGUEIRA , ocupante do cargo de Coordenadorda Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADINS, matrícula nº,0394542-1, deste Órgão, a viajar a cidade de Curitiba/PR, no períodode 22 à 28/11/2003, a fim de participar do XV Simpósio Brasileiro deRecursos Hídricos, concedendo-lhe 06 diárias e meia, no valor unitáriode R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 40% (quarenta porcento), no valor total de R$982,80 (novecentos e oitenta e dois reaise oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$67,50(sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/CURITIBA/FORTALEZA, no valor deR$2.210,30 (dois mil, duzentos e dez reais e trinta centavos),perfazendo um total de R$3.260,60 (três mil, duzentos e sessentareais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º,


§3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinadocom o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaPasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 denovembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº376/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIOMÁRIO ARAÚJO DA PONTE , que exerce a função de Assessor jurídicoAmbiental, matrícula nº1259041-5, deste Órgão, a viajar a cidade deArneiroz, no período de 11 à 14/11/2003, objetivando efetuarpagamentos de indenização aos expropriados e acompanhamento judicialno processo desapropriatório das áreas determinadas para construçãodo açude Arneiroz II, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitáriode R$37,00 (trinta e sete reais) totalizando R$129,50 (cento e vinte enove reais e cinqüenta centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b”do §1º do art.3º; art.10 e 15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 06 de novembro de 2003.



*** *** ***

PORTARIA Nº382/2003 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE DESIGNAR , nos termos da Instrução Normativanº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de2003, CARLOS EDUARDO SOBREIRA LEITE a partir da datada publ icação desta Portaria para ter exercício na UnidadeAdministrativa Coordenadoria de Planejamento dos RecursosHídricos - CPLAN, executando as atividades do Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão de Art iculador,símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS em Fortaleza, 19 denovembro de 2003.

Edinardo Ximenes RodriguesSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


*** *** ***PORTARIA Nº384/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere aportaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada noD.O.E de 11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR, osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarfiscalização de usuários de recursos hídricos na Bacia do BaixoJaguaribe, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea“b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRADA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21de novembro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº384/2003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003


QUANT. VALOR TOTAL

Luiz Amisterdan Alves de Oliveira Orientador da Célula de III 25 à 28/11/03 Limoeiro do Norte, Russas, Jaguaruana, 3 e 1/2 44,00 154,00

Licenciamento e Outorga – Itaiçaba e Aracati

CELIC

Benedito Rogério Neves Viana Engenheiro de Pesca IV 25 à 28/11/03 Limoeiro do Norte, Russas, Jaguaruana, 3 e 1/2 37,00 129,50

Itaiçaba e Aracati

*** *** ***PORTARIA Nº385/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de 11 de marçode 2003, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com objetivo de selecionar novasáreas para implantação de obras hidroambientais e edáficas, acompanhar execução das obras hidroambientais nas comunidades de Barra Nova, Lagese Iguaçu, realizar fiscalização e planejamento das ações para área agrosilvipastoril, bem como orientar a prestação de contas da Associação, deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 14 de novembro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº385/2003 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003


QUANT. VALOR TOTAL

ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA Agente Administrativo V 18 à 20/11/03 CANINDÉ 2 e 1/2 35,00 87,50

JOAQUIM FAVELA NETO Técnico IV 18 à 20/11/03 CANINDÉ 2 e 1/2 37,00 92,50

*** *** ***PORTARIA Nº386/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de 11 de marçode 2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de prestar atendimento aos expropriados no processo desapropriatório para construção do açude Arneiroz II, concedendo-lhes diárias, deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 14 de novembro de 2003.




PORTARIA Nº387/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉERIVAN ABRAÃO MAIA , que exerce o Cargo de Assistente TécnicoDAS-2, matrícula nº1354831-5, deste Órgão, a viajar a cidade deAratuba, no período de 18 à 21/11/2003, a fim de acompanhartreinamento da construção da cisterna de Camarão e das obras de BoaÁgua, Serrinha e Vazante; bem como implantar barragem sucessiva nacomunidade de Calembre, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valorunitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$129,50 (centoe vinte e nove reais e cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de novembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº388/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MOACIRDE LIMA , ocupante do Cargo de Engenheiro Agrônomo, matrículanº1259481-X, deste Órgão, a viajar as cidades de Quixeramobim,Pedra Branca, Piquet Carneiro, Cariús, Vázea Alegre, Lavras daMangabeira e Aurora, no período de 17 à 21/11/03, objetivandoacompanhar técnicos da SEAGRI e EMATERCE no diagnóstico dasagrovilas localizadas nos municípios acima mencionados, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e setereais), totalizando R$166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinqüentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.10 e 15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 13 de novembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº389/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉGUIMARÃES GADELHA , ocupante do Cargo de Assessor Técnico,matrícula nº1265271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixelô, noperíodo de 18 à 21/11/2003, a fim de dar continuidade ao pagamentodos expropriados do açude Arneiroz Faé, concedendo-lhe 03 diárias emeia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizandoR$154,00 (cento e cinqüenta e quatro reais), de acordo com o artigo1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.10 e 15, classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta.COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 denovembro de 2003.



*** *** ***

PORTARIA Nº390/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉGUIMARÃES GADELHA , ocupante do Cargo de Assessor Técnico,matrícula nº1265271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Arneiroz, noperíodo de 11 à 14/11/2003, a fim de efetuar pagamento de expropriadosdo açude Arneiroz II, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitáriode R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$154,00 (cento ecinqüenta e quatro reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.10 e 15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 07 de novembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº391/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA , ocupante do cargo deSecretário Adjunto, matrícula nº1110301-4, deste Órgão, a viajar àcidade de Curitiba/PR, no período 25 à 28/11/03, a fim de participar doXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, concedendo-lhe 03 diáriase meia, no valor unitário de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais)acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$661,50(seiscentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos), mais uma ajudade custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüentacentavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/CURITIBA/FORTALEZA, no valor de R$2.210,30 (dois mil e duzentos e dez reaise trinta centavos), perfazendo um total de R$2.939, 30 (dois mil,novecentos e trinta e nove reais e trinta centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classeII do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de novembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº392/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de promover a fiscalização dos trabalhos deeletrificação do projeto de irrigação do Alagamar – no município deJaguaretama, bem como visitar o açude Feiticeiro no município deJaguaribe para encontrar alternativa de abastecimento dos distritos deFeiticeiro e Nova Floresta, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 21 de novembro de 2003.


Republicada por incorreção.



Antônio Mário Araújo da Ponte Assessor Jurídico Ambiental III 19 à 21/11/03 Arneiroz 2 e 1/2 37,00 92,50Germana de Mattos Brito Góes Gíglio Assessor de Contratos III 19 à 21/11/03 Arneiroz 2 e 1/2 44,00 110,00

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº392/2003 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003


Francisco José Menezes Batista Supervisor do núcleo III 25 a 27/11/03 Jaguaretama e Jaguaribe 2 e 1/2 44,00 110,00de Águas Superficiais

José Adilson Rabelo de Brito Coordenador do Castanhão III 25 a 27/11/03 Jaguaretama e Jaguaribe 2 e ½ 44,00 110,00

*** *** ***PORTARIA Nº393/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de 11 de marçode 2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de prestar atendimento aos expropriados no processo desapropriatório para construção do açude Arneiroz II, concedendo-lhes diárias, deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 21 de novembro de 2003.





Antônio Mário Araújo da Ponte Assessor Jurídico Ambiental III 24 à 28/11/03 Arneiroz 4 e 1/2 37,00 166,50Germana de Mattos Brito Góes Gíglio Assessor de Contratos III 24 à 28/11/03 Arneiroz 4 e 1/2 44,00 198,00

*** *** ***PORTARIA Nº394/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO WILSON PINTO , que exerce a função de AssistenteTécnico, matrícula nº1354831-5, deste Órgão, a viajar ao municípiode Guaramiranga, no dia 20/11/2003, a fim de realizar coberturajornalística da assinatura do Convênio entre a Secretaria dos RecursosHídricos e a Secretaria da Saúde do Estado, sobre o Projeto de AtençãoPrimária Ambiental, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário deR$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$18,50 (dezoito reais ecinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 17 de novembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº395/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIOMARTINS DA COSTA , que exerce a função de Articulador, matrículanº0273291-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 25à 28/11/03, a fim de participar do Seminário Institucional da Bacia doAcaraú, bem como proferir duas palestras, concedendo-lhe 03 diárias emeia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizandoR$154,00 (cento e cinqüenta e quatro reais), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de novembro de 2003.



*** *** ***

PORTARIA Nº398/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉERIVAN ABRAÃO MAIA , que exerce o Cargo de Assistente TécnicoDAS-2, matrícula nº1354831-5, deste Órgão, a viajar a cidade deAratuba, no período de 25 à 28/11/2003, a fim de participar doPlanejamento Participativo, bem como acompanhar as obras emexecução em Boa Água, Serrinha e Camarão, concedendo-lhe 03 diáriase meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizandoR$129,50 (cento e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo Ido Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de novembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº400/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com objetivode selecionar novas áreas para implantação de obras hidroambientais eedáficas, acompanhar execução das obras hidroambientais nascomunidades de Barra Nova, Lages e Iguaçu, realizar fiscalização eplanejamento das ações para área agrosilvipastoril, bem como orientara prestação de contas da Associação, de acordo com o artigo 1º; alínea“b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaPasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 denovembro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº400/2003 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.


ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA Agente Administrativo V 27/11/03 Canindé 1/2 35,00 17,50


JOAQUIM FAVELA NETO Técnico IV 27 à 29/11/03 Canindé 2 e 1/2 37,00 92,50

*** *** ***PORTARIA Nº401/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉGUIMARÃES GADELHA , ocupante do Cargo de Assessor Técnico,matrícula nº1265271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Arneiroz, noperíodo de 24 à 28/11/2003, a fim de efetuar pagamento de expropriadosdo açude Arneiroz, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitáriode R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$198,00 (cento enoventa e oito reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.10 e 15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 21 de novembro de 2003.



*** *** ***SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com oArt.5º, §3º, inciso I, do Decreto nº26.905 de 27 de Janeiro de 2003,publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2003, RESOLVE NOMEAR,ALEX LEITE MONTEIRO , que exerce a função de Agente deAdministração, matrícula nº028470-1-9, lotado na Secretaria daEducação Básica, para exercer as funções do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, de CHEFE DECENTRO, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional daSECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data de publicação deste Ato.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 dedezembro de 2003.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOAlexandre Roberto das Neves Moreira

SECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº95090287-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III,alínea “a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43,§1º, 152, Inciso III, 153 (Alterado pela Leinº12.780, de 30.12.97), 155, 157, §2º, Lei nº11.965, de 17.06.92,Art.20, da Lei nº12.287, de 20.04.94, anexo X a que se refere o Art.5ºda Lei nº12.473, de 21.07.95, Lei nº13.333, de 22.07.2003, ao servidorJOSÉ GALBA DE MENEZES GOMES, ocupante do cargo de CirurgiãoDentista - Classe IV, Grupo Ocupacional Serviços Especializados deSaúde-SES, referência 25, matrícula nº100463-1-9, lotado na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço,com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 1.532,34Progressão horizontal de 35%................................. R$ 536,31Gratificação de Especialização de 50%................... R$ 766,17Total............................................................................ R$ 2.834,82SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de dezembro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº98044066-1do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III,alínea “a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso III, §1º, 153 (Alterado pela Leinº12.780, de 30.12.97),157, §2º, Lei nº11.712, de 24.07.90, Art.22,§7º da Lei nº11.965, de 17.06.92, Lei nº13.333, de 22.07.2003, àservidora MARIA ALICE ALVES SOARES, que exerce a função deAtendente de Enfermagem, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliaresde Saúde-ATS, referência 15, matrícula nº081194-1-4, lotada na

Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempode serviço, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 245,55Progressão horizontal de 30%................................. R$ 73,66Vantagem Pessoal-Art.22, §7º da Lei nº11.965,de 17.06.92................................................................ R$ 78,58Total............................................................................ R$ 397,79SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de dezembro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº94013658-9do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III,alínea “a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso III, 153 (Alterado pela Leinº12.780, de 30.12.97), 155, 157, §2º, Lei nº11.965, de 17.06.92,Art.20 da Lei nº12.287, de 20.04.94, anexo X a que se refere o Art.5º daLei nº12.473, de 21.07.95, Lei nº13.333, de 22.07.2003, ao servidorGERARDO DE ARAÚJO MENDONÇA, ocupante do cargo deCirurgião Dentista - Classe III, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde-SES, referência 19, matrícula nº080337-1-4,lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA,por tempo de serviço, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 1.143,44Progressão horizontal de 40%................................. R$ 457,37Gratificação de Especialização de 50%................... R$ 418,30Total............................................................................ R$ 2.172,53SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de dezembro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº93004710-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III,alínea “a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso III, §1º, 153 (Alterado pela Leinº12.780, de 30.12.97), 155, 157, §2º, Lei nº11.712, de 24.07.90,Art.22, §7º da Lei nº11.965, de 17.06.92, Lei nº13.333, de 22.07.2003, àservidora MARIA DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS, que exercea função de Atendente de Enfermagem, Grupo Ocupacional AtividadesAuxiliares de Saúde-ATS, referência 15, matrícula nº400241-1-5, lotada naSecretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempode serviço, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 245,55Progressão horizontal de 30%................................. R$ 73,66Vantagem Pessoal-Art.22, §7º da Lei nº11.965,de 17.06.92................................................................ R$ 156,09Total............................................................................ R$ 475,30SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de dezembro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97076483-9do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso II, §4º daConstituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43,§1º, 152, Inciso II, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 156,§1º, Inciso V, 157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº12.386, de 09.12.94,Lei nº13.302, de 08.05.2003, Lei nº13.333, de 22.07.2003, à servidoraMARIA ALVES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Costureiro, GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADOreferência 12 matrícula nº081342-1-9, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, com proventos conformediscriminação abaixo:A PARTIR DE 31.12.93-DATA LIMITE DA COMPULSÓRIAA PARTIR DE 01.10.93 (LEI Nº12.193/93)VENCIMENTO-90%-ATA-01.............................. CR$ 11.420,10PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 25%............. CR$ 3.172,25TOTAL ..................................................................... CR$ 14.592,35A PARTIR DE 01.04.95 (LEI Nº12.473)VENCIMENTO-90%-REF.12-ADO....................... R$ 153,94



PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 25%............... R$ 42,76TOTAL ....................................................................... R$ 196,70A PARTIR DE 01.07.2003 (LEI Nº13.333/03VENCIMENTO-90%-REF.12-ADO....................... R$ 209,90PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 25%............... R$ 58,30COMPLEMENTAÇÃO REMUNERAÇÃOMÍNIMA .................................................................... R$ 43,89TOTAL ....................................................................... R$ 312,09 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de dezembro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº96233027-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III,alínea “a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso III,153 (Alterado pela Leinº12.780, de 30.12.97), 157, §2º, Lei nº11.712, de 24.07.90, Leinº12.386, de 09.12.94, Lei nº13.302, de 08.05.2003, Lei nº13.333, de22.07.2003, ao servidor JOÃO VALDER DE ALBUQUERQUE, queexerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, referência05, matrícula nº083926-1-7, lotado na Secretaria da Sáude,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, comproventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 165,73Progressão horizontal de 35%................................. R$ 58,00Complementação Remuneração Mínima................ R$ 116,27Total............................................................................ R$ 340,00SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de dezembro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº98045286-4 doSPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III, alínea “a”,§4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826, de 14.05.74,Arts.43, §1º, 152, Inciso III, §1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97),155, 157, §2º, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº12.386, de 09.12.94, Leinº13.302, de 08.05.2003, Lei nº13.333, de 22.07.2003, à servidora ANACÉLIA FONTELES OSTERNO , que exerce a função de Auxiliar deAdministração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo eOperacional-ADO, referência 15, matrícula nº084284-1-7, lotada naSecretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo deserviço, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 269,99Progressão horizontal de 30%................................. R$ 80,99Complementação Remuneração Mínima................ R$ 12,01Total............................................................................ R$ 362,99SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de dezembro de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº2142/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano Processo nº03412545-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamentoda servidora MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA PEIXOTO , DNS-2,matrícula nº083614-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 9 a 11 de novembro do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar das OFICINASTEMÁTICAS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DOSESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, concedendo-lhes passagens aéreano trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$1.263,48 (um mil,duzentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), de acordo comos arts.1º, §4º do 3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúdedo Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2003 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.024.10.122.400 – P.A.: 40000 – Região: 22 - Elemento de Despesa:339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 07 de novembro de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº2173/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE

AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIADO C ARMO DUARTE DE CARVALHO , ocupante do cargo deAuxiliar de Administração, matrícula nº405154-1-0, lotada nestaSecretaria da Saúde, a importância de R$3.500,00 (três mil reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº37.355, Fontede Recursos: Orçamento/2003 - Fonte 00 - Tesouro do Estado -Atividade: 24.200.034.10.122.400 - P.A.: 40.000 - ADR: 22 -Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembrode 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº2193/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraJUVENÍLIA RAIMUNDA LOPES DE SOUZA , que exerce a funçãode Agente de Administração, matrícula nº084083-1-9, lotada nestaSecretaria da Saúde, a importância de R$500,00 (quinhentos reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº37.509, Fonte deRecursos: Orçamento/2003 - Fonte 00 - Tesouro do Estado - Atividade:24.200.414.10.422.286 - P.A.: 40000 - ADR: 22 - Elemento de Despesa:339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº2195/2003.

INSTITUI GRUPO DE TRABALHOPARA OS FINS QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dacontribuição que lhe confere o art.93, inciso III da Constituição Estaduale, CONSIDERANDO a necessidade de dimensionar os Recursos Humanosda Secretaria da Saúde em quantidade e qualidade; CONSIDERANDO aalocação desses Recursos em termos ideais na organização;CONSIDERANDO ainda que a eficiência da prestação dos serviços acargo deste órgão depende da existência de Recursos Humanos,quantitativa e qualitativamente, adequados a esse desiderato; RESOLVE:Art.1º - Instituir no âmbito da Secretaria da Saúde um Grupo de Trabalhoobjetivando analisar, rever e propor critérios para a consecução de umquadro de pessoal adequado à realidade do Sistema Único de Saúde – SUS,procedendo a composição de planilhas que forneçam dados suficientespara a emissão do relatório técnico o qual viabilizará tomada de decisãode conformidade com a regulamentação aplicável.Art.2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros,sob a coordenação do primeiro:1. Maria do Carmo Gomes Lima – Supervisor de Núcleo de

Desenvolvimento de Recursos Humanos - NUDRH/COAFI;2. Heloisa Helena de Castro Araujo – Técnico do Centro de Hematologia

e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE;3. Antonia de Fátima Carlos Belarmino - Técnico do Hospital de

Messejana - HM;4. Antonia Ester de Almeida Lessa – Chefe de Pessoal do Hospital Geral

Dr. César Cals de Oliveira - HGCC;5. Lauro Antonio Cabral de Barros – Técnico do Hospital Infantil Dr.

Albert Sabin - HIAS;6. Eugenia Celia Cialdine Arruda – Técnico do Hospital Geral de

Fortaleza - HGF;7. Juanira Maria Macedo – Técnico do Núcleo de Administração de

Pessoal/COAFI;8. Maria Imaculada Ferreira Fonseca – Técnico da Coordenadoria de

Políticas em Saúde - COPOS;9. Wanda Santos Andrade – Representante colaboradora da

Universidade Federal do Ceará;10. Jaqueline Maria Machado Castelo Branco – Supervisor de Núcleo de

Administração de Pessoal - NUAPE/COAFI;11. Samya Coutinho de Oliveira – Supervisor de Núcleo de Políticaspara o Desenvolvimento de Recursos Humanos – NUPRH/COPOS;Art.3º - O prazo de atuação do Grupo de Trabalho instituído nestaPortaria será de 30 (trinta) dias.


Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendoser publicada no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de 11 de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº2244/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no Processo nº03413286-4/SPU, RESOLVEAUTORIZAR o afastamento da servidora, CLODIS MARIATAVARES , Enfermeira, matrícula nº083618-1-9, lotada na Secretariada Saúde do Estado, no período de 27 a 30 de novembro do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de São Paulo-SP,com o objetivo de participar da I JORNADA BRASILEIRA DEHANSENEOLOGIA, concedendo-lhe passagens aérea no trechoFortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$1.594,68 (um mil,quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), deacordo com os arts.1º, §4º do 3º, e 4º do Decreto nº26.478, de21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2003 - Fonte: 83 – Atividade: 24.200.024.10.305.287 –P.A.: 61083 - Região: 22 - Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de novembro de 2003.


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PORTARIA Nº2246/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE DESIGNAR , nos termos da Instrução Normativanº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003,ALEX LEITE MONTEIRO , a partir da data da públicação, para terexercício na Unidade Administrativa Centro Integrado de Diabetes eHipertensão, executando as atividades do Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão CHEFE DE CENTRO,símbolo DAS-6, de Centro Administrativo - Financeiro, integrante daEstrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 28 de novembro de 2003.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº2260/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº03414556-7/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, a fim de que asmesmas possam viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 03a 06 de dezembro do ano em curso, com o objetivo de apresentar edivulgar o PROGRAMA SISTEMA DE OUVIDORIA EM SAÚDEPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, concedendo-lhes diárias e ajudade custo num valor total de R$1.200,75 (um mil, duzentos reais esetenta e cinco centavos), devendo as despesas correrem por conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2003 – Fonte: 00 – Atividade:24.200.014.10.122.400 - P.A.: 40000 - Região: 01 - Elemento deDespesas – 339014 (diárias/ajuda de custo).

PORTARIA Nº2261/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo no. 03445528-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS SILVIA HELENA GOIS MOURA,DAS-1, matrícula nº138495-1-X e ANGELA MARIA GALENORODRIGUES LIMA, Médica, matrícula nº085219-1-3, lotada noHospital Infantil Albert Sabin, órgão integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado, no período de 03 a 06de dezembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar àcidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo de participar doPROGRAMA SISTEMA DE OUVIDORIA EM SAÚDE PÚBLICA DOESTADO DO CEARÁ, concedendo-lhes passagens aérea no trechoFortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$1.547,90 (um mil,quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos) e R$1.539,80(um mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos),respectivamente, perfazendo um valor total de R$3.087,70 (três mil,oitenta e sete reais e setenta centavos), de acordo com os arts.1o, §4odo 3o, e 4o do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2003 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.014.10.122.400 – P.A.: 40000 – Região: 01 - Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº2271/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 incisoII, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ROBERTOLUÍS MATOS DA COSTA, Presidente; e VICENTE DE MORAIS SIEBRA,Membro, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão deSindicância destinada a apurar responsabilidade administrativa, dos fatos,chegados ao conhecimento desta SECRETARIA através do processonº03304754-5. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 05 de dezembro de 2003.



PORTARIA Nº2272/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere oartigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR osSERVIDORES VICENTE DE MORAIS SIEBRA, Presidente; eROBERTO LUÍS MATOS DA COSTA, Membro, para sob a presidênciado primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurarresponsabilidade administratriva, dos fatos, chegados ao conhecimentodesta SECRETARIA através do processo nº02324294-9. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº2273/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTDODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESROBERTO LUÍS MATOS DA COSTA, Presidente; e LÊDA MARIAAIRES ALBINO, Membro, para sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurarresponsabilidade administrativa, dos fatos, chegados ao conhecimentodesta SECRETARIA através do processo nº03189609-0. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembrode 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº2274/2003 – O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNARa servidora FRANCIRENE TAVARES AGUIAR OLIVEIRA ,Supervisora do Núcleo de Auditoria e Avaliação dos Serviços de Saúde -NUAUD, símbolo DAS-1, da Coordenadoria de Vigilância, Avaliação eControle-COVAC para, sem prejuízos de suas funções atuais, respondercomo Ordenadora de Despesas da Coordenadoria de Vigilância, Avaliaçãoe Controle-COVAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 07 a 12 de dezembro de 2003, em substituição a Lilian

NOME DO (A) SERVIDOR (A) MATRÍCULA CARGO / DIÁRAS/AJUDA DE CUSTOFUNÇÃO CLAS QTE V.UNIT ACRESC. AJ.CUSTO V.TOTAL

Silvia Helena Góis Moura 138495-1-X DAS-1 III 3,5 108,00 189,00 67,50 634,50Ângela Maria Galeno Lima 085219-1-3 Médica IV 3,5 95,00 166,25 67,50 566,25

TOTAL 1.200,75

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de dezembro de 2003.Jurandi Frutuoso Silva

SECRETÁRIO DA SAÚDE

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Amorim Alves Beltrão, Coordenadora da COVAC, por haver sidodesignada como Delegada na 12ª Conferência Nacional de Saúde, emBrasília/DF, representando o segmento Estado. 2) Estabelecer que estaPortaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicadano Diário Oficial de Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº2275/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no Processo nº03402129-9/SPU, RESOLVE

AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas,no período de 07 a 12 de dezembro do corrente ano, a fim de que asmesmas possam viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participaremdo XII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, concedendo-lhesdiárias e ajuda de custo num valor total de R$1.921,40 (um mil,novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos), de acordo comos arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correrem por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2003 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.464.10.122.400 –PA: 40000 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº45/2003

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL comunica aos interessados que no dia 05de janeiro de 2004, às 09:00 horas, na sua sede, localizada na Av. Barãode Studart, nº505, Anexo ao Palácio da Abolição, Bairro Meireles,Fortaleza-CE, telefone: 433-8152 e telefax: 261-5666 realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a aquisição de pneus epeças para veículos automotores pertencentes à frota da SSPDS evinculados para atender as necessidades específicas dos Distritos Modelosda SSPDS. Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL,os interessados deverão dirigir-se ao supramencionado endereço e efetuaro pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais) , através do DAE(Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, nohorário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No casode obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão de Licitação e informar através do Fax:261-5666, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço,CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 10 de dezembro de 2003.

José Amílcar Batista FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 044/2003-CPL/PMCE

CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará. CONTRATADA: BIOMEXCOMERCIAL LTDA-ME , C.N.P.J. nº04.620.088/1000-03, estabelecidana Rua Frei Orlando, nº308, bairro Montese, Fortaleza-CE. OBJETO:contratação para aquisição mensal de: 1) Do item 13 – Agulhahipodérmica, 25 x 07, marca BD, Nacional;2) Do item 14 – Álcool 70%(caixa tipo Fort), marca ITUALCOOL, Nacional; 3) Do item 15 – Álcoolabsoluto, marca APOLO, Nacional 4) Do item 20 – Broca BATT 12, tipoDentsply, marca MOYCO, Nacional; 5) Do item 21 – Broca BATT 14,tipo Dentsply, marca MOYCO, Nacional; 6) Do item 22 – Broca BATT16, tipo Dentsply, marca MOYCO, Nacional; 7) Do item 23 – BrocaGATTES 1, tipo Dentsply, marca MOYCO; 8) Do item 24 – Broca GATTES2, tipo Dentsply, marca MOYCO Nacional; 9) Do item 25 – Broca GATTES3, tipo Dentsply, marca MOYCO, Nacional;10) Do item 26 – Broca PEESO12, tipo Dentsply, marca MOYCO, Nacional; 11) Do item 27 – BrocaPEESO 14, tipo Dentsply, marca MOYCO, Nacional; 12) Do item 28 –Broca PEESO 16, tipo Dentsply, marca MOYCO, Nacional; 13) Do item34 – Cloridrato de Prilocaína com Felipressina 3%, tipo Cristalia, marcaPROBEM, Nacional); 14) Do item 36 – Cloridrato de Lidocaína e deFenilefrina, marca PROBEM, Nacional;15) Do item 45 – Cimento Óxidode Zinco Eugenol Modificado Pó, tipo Dentsply, marca PROBEM,Nacional;16) Do item 46 – Cimento Óxido de Zinco Eugenol ModificadoLíquido, tipo Dentsply, marca PROBEM, Nacional;17) Do item 49 –Composição de Hidróxido de Cálcio Radiopaca, tipo Dentsply, marcaVIGODENT, Nacional;18) Do item 59 – Cunha de Madeira, tipo TDV,marca ODONTOPHARMA, Nacional;19) Do item 68 – Eucaliptol, marcaODONTOPHARMA, Nacional;20) Do item 75 – Formocresol, marcaODONTOPHARMA, Nacional; 21) Do item 76 – Flúor Fosfato AciduladoTópico, marca ODONTOPHARMA, Nacional; 22) Do item 78 – Guta-percha pontas nº25, tipo Dentsply, marca ENDOQUENTE, Nacional; 23)Do item 79 – Guta-percha pontas nº30, marca ENDOQUENTE, Nacional;24) Do item 80 – Guta-percha pontas nº35, marca ENDOQUENTE,Nacional; 25) Do item 81 – Guta-percha pontas nº40, marcaENDOQUENTE, Nacional; 26) Do item 82 – Guta-percha Acessório R1,tipo Dentsply, marca ENDOQUENTE, Nacional; 27) Do item 83 – Guta-percha Acessório R3, tipo Dentsply, marca ENDOQUENTE, Nacional;28) Do item 84 – Guta-percha Acessório R4, tipo Dentsply, marcaENDOQUENTE, Nacional; 29) Do item 85 – Guta-percha Acessório R7,tipo Dentsply, marca ENDOQUENTE, Nacional; 30) Do item 86 – Guta-percha Acessório R8, tipo Dentsply, marca ENDOQUENTE, Nacional;31) Do item 94 – Hidróxido de Cálcio, marca ODONTOPHARMA,Nacional; 32) Do item 106 – Lentulho, tipo Dentsply, marca FKG, Nacional;33) Do item 108 – Limas 1ª série 21 mm 15, tipo Dentsply, marca FKG,Nacional; 34) Do item 109 – Limas 1ª série 21 mm 20, tipo Dentsply,marca FKG, Nacional; 35) Do item 110 – Limas 1ª série 21 mm 25, tipoDentsply, marca FKG, Nacional; 36) Do item 111 – Limas 1ª série 21 mm30, tipo Dentsply, marca FKG, Nacional; 37) Do item 112 – Limas 1ª série21 mm 35, tipo Dentsply, marca FKG, Nacional; 38) Do item 113 – Limas1ª série 21 mm 40, tipo Dentsply, marca FKG, Nacional; 39) Do item 114– Limas 1ª série 25 mm 15, tipo Dentsply, marca FKG, Nacional; 40) Doitem 115 – Limas 1ª série 25 mm 20, tipo Dentsply, marca FKG, Nacional;41) Do item 116 – Limas 1ª série 25 mm 25, tipo Dentsply, marca FKG,Nacional; 42) Do item 117 – Limas 1ª série 25 mm 30, tipo Dentsply,marca FKG, Nacional; 43) Do item 118 – Limas 1ª série 25 mm 35, tipoDentsply, marca FKG, Nacional; 44) Do item 119 – Limas 1ª série 25 mm

NOME DO (A) SERVIDOR (A) MATRÍCULA CARGO / DIÁRAS/AJUDA DE CUSTOFUNÇÃO CLAS QTE V.UNIT ACRESC. AJ.CUSTO V.TOTAL

Sebastiana Shirley de Oliveira Lima 109128-1-4 DNS-3 III 5,5 108,00 356,40 67,50 1.017,90Francisca Lucia Nunes de Arruda 404141-1-8 Enferm. IV 5,5 95,00 313,50 67,50 903,50

T O T A L 1.921,40

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2003.Jurandi Frutuoso Silva

SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº2302/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº03384182-9 do SPU/SESA, RESOLVE TORNARSEM EFEITO, a Portaria nº2098/2003, datada de 04/11/2003 epublicada no Diário Oficial do Estado, de 12/11/2003, que determina aabertura de Sindicância. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº2303/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESPEDRO EUDES PINTO, Presidente e VICENTE DE MORAIS SIEBRA,Membro, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissãode Sindicância destinada a apurar responsabilidade administrativa dosfatos, chegados ao conhecimento desta SECRETARIA através doprocesso nº03384182-9. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2003.



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40, tipo Dentsply, marca FKG, Nacional; 45) Do item 120 – Limas 2ª série25 mm, marca FKG, Nacional; 46) Do item 121 – Limas 2ª série 31 mm,marca FKG, Nacional; 47) Do item 122 – Limas Especiais nº6, tipo Dentsply,marca FKG, Nacional; 48) Do item 123 – Limas Especiais nº8, tipo Dentsply,marca FKG, Nacional; 49) Do item 124 – Limas Especiais nº10, tipoDentsply, marca FKG, Nacional; 50) Do item 137 – Papel Carbono paraArticulação, marca ODONTOPHARMA, Nacional; 51) Do item 138 –Pasta para Profilática Dental, tipo VIGODENTE, marca VIGODENT,Nacional; 52) Do item 143 – Pontas de papel Absorvente 1ª série, tipoENDOPOINTS, marca ENDOPOINTS, Nacional; 53) Do item 144 –Pontas de papel Absorvente 2ª série, tipo ENDOPOINTS, marcaENDOPOINTS, Nacional; 54) Do item 150 – Resina Híbrida cor A2, tipoDentsply, marca VIGODENT, Nacional; 55) Do item 151 – Resina Híbridacor A3, tipo Dentsply, marca VIGODENT, Nacional; 56) Do item 152–Resina Híbrida cor A3,5, tipo Dentsply, marca VIGODENT, Nacional; 57)Do item 153 – Resina Híbrida cor C2, tipo Dentsply, marca VIGODENT,Nacional; 58) Do item 158 – Solução de Peróxido de Hidrogênio, marcaBONO, Nacional; 59) Do item 162 – Sugador descartável, marca SSPLUS,Nacional; 60) Do item 170 – Tricresol Formalina, marcaODONTOPHARMA, Nacional. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº10.2003.6.0032-SSPDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: resultado da Tomada de Preços em referência, Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações vigentes. FORO: da Comarca de Fortaleza/Ce.VIGÊNCIA: de 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura, podendo serprorrogado por igual período, em conformidade com a legislação vigente.VALOR GLOBAL: R$89.146,08, oitenta e nove mil cento e quarenta e seisreias e oito centavos pagos em parcelas mensais em conformidade com oconsumo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 –Recursos Originários do Tesouro Estadual (Ordinário).Elemento dedespesa – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 04de dezembro de 2003. SIGNATÁRIOS: Francisco Sérgio Farias da Silva, CelQOPM, Comandante Geral da PMCE e Ferdinando Matos da Silva Filho,sócio proprietário da empresa contratada.

Antonio Gomes Filho - Major QOPMPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


Nº DO DOCUMENTO 045/2003-CPL/PMCECONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará. CONTRATADA: CARDANIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS EREPRESENTAÇÕES LTDA, C.N.P.J. nº34.796.185/0002-95, estabelecidana Avenida Senador Virgílio Távora, nº264, Loja 1, 2 e 3, sala 102, bairroAldeota, Fortaleza-CE. OBJETO: contratação para aquisição de:1) Doitem 16 – Algodão, tipo Nathalya; 2) Do item 35 – Cloridrato de Lidocaína2% sem vaso constritor, Marca PROBM; 3) Do item 37 – Lidocaína usoTópico base 5%, tipo probem, marca PROBEM; 4) Do item 62 – E.D.T.A.,tipo Iodontosul, marca DENTSPLY; 5) Do item 66 – Esparadrapo, marcaCREMER; 6) Do item 67 – Espelho Bucal, marca MIRAGER; 7) Do item69 – Evidenciador de Placas Bacterianas, marca DENTSPLY; 8) Do item74 – Formol Pastilha, marca RIOQUÍMICA; 9) Do item 77 – Guta-perchabastão, tipo Dentsply, marca DENTSPLY; 10) Do item 87 – Gluconato deClorexidina a 0,12%, tipo Dentsply, marca COLGATE; 11) Do item 88 –Gase Compressa, marca MB TEXTIL; 12) Do item 96 – Iodofórmio,marca PROBEM; 13) Do item 104 – Lâmina de bisturi nº12, tipo B-D,marca MB; 14) Do item 125 – Mandril, marca JON; 15) Do item 139 –Pasta para Moldagem com Óxido de Zinco e Eugenol, tipo Dntsply, marcaDENTSPLY; 16) Do item 142 – Pote Dapen Plástico, marca JON; 17) Doitem 156 – Solução de Glutaraudeido 2%, tipo Glutaron, marca FORTSAN;180 Do item 168 – Tiras de Lixa Inoxidável 6mm, marca STAILESS; 19)Do item 172 – Verniz Forrador de Cavidades, marca PROBEM.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº10.2003.6.0032-SSPDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resultado da Tomada de Preços emreferência, Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações vigentes. FORO: daComarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: de 01 (um) ano a contar da data desua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidadecom a legislação vigente. VALOR GLOBAL: R$15.536,88 (quinze milquinhentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), pagos em parcelasmensais em conformidade com o consumo. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 – Recursos Originários do TesouroEstadual (Ordinário).Elemento de despesa – 33.90.30 – Material deConsumo. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2003.SIGNATÁRIOS: Francisco Sérgio Farias da Silva, Cel QOPM, ComandanteGeral da PMCE e Elder Lucas Távora de Aguiar, Sócio-Gerente da empresacontratada.



Nº DO DOCUMENTO 046/2003-CPL/PMCECONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará. CONTRATADA: EmpresaDENTE SHOP COMERCIAL EPP , C.N.P.J. nº00.798.824/0001-59,estabelecida na Rua Monsenhor Bruno, nº1366 A, bairro Aldeota, Fortaleza-

CE. OBJETO: contratação para aquisição de:1) Do item 2 – Ácido Gel,tipo Cond, marca DENTALTEC; 2) Do item 9 – Agente de União MultiusoMonocomponente com Flúor, marca DENTTPLY; 3) Do item 10 – Agentede União Multiuso Monocomponente, tipo VIGODENT, marcaDENTTPLY; 4) Do item 17 – Amalgama de Alta Resistência 1 porção,marca SDI; 5) Do item 18 – Amalgama de Alta Resistência 2 porções,marca SDI; 6) Do item 29 – Borracha para Separar Dentes, marca JON; 7) Doitem 31 – Catalisador Universal, marca VIGODENTE; 8) Do item 33 – Cerapara Incrustações, marca WILSON; 9) Do item 39 – Cimento CirúrgicoPó, marca INODON; 10) Do item 40 – Cimento Cirúrgico Líquido, marcaINODON; 11) Do item 41 – Cimento Cirúrgico sem Eugenol, marca HERPO;12) Do item 42 – Cimento Endodôntico kip (pó e líquido), tipo DENTSPLY,marca DENTSPLY; 13) Do item 48 – Cimento Temporário de Cavidade(coltosol), tipo VIGODENTE, marca VIGODENTE; 14) Do item 52 –Copolimero de Metil Metacrilato 62, marca CLASSICO; 15) Do item 53 –Copolimero de Metil Metacrilato 65, marca CLASSICO; 16) Do item 54 –Copolimero de Metil Metacrilato 69, marca CLASSICO; 17) Do item 64 –Escova Dental Infantil, marca ULTRA; 18) Do item 71 – Fio Dental,marca HILLO; 19) Do item 93 – Grampo para Radiografia, marca SM; 20)Do item 98 – Ionômero de Vidro Ativação Química C Líquido, marcaSSWHAITE; 21) Do item 100 – Ionômero de Vidro Ativação Química FLíquido, marca SSWHAITE; 22) Do item 102 – Ionômero de Vidro AtivaçãoQuímica R Líquido, marca SSWHAITE; 23) Do item 107 – Liga de Pratapara Amálgma, tipo VIGODENTE, marca DEGUSSA; 24) Do item 131 –Mercúrio Puro, marca SUPER; 25) Do item 136 – Óleo Lubrificante paraPeças de Mão, marca CAVO; 26) Do item 141 – Placa de Vidro 15mm,marca SM; 27) Do item 159 – Selante de Sulcos e Cicatrículas Foto Ativado,marca BIODINÂMICA; 28) Do item 164 – Sutura Atraumática Seda 4.0,marca POINT; 29) Do item 165 – Taça de Borracha, marca CONNE; 30)Do item 166 – Tiras de Lixas para Polimento e Acabamento Dental, marcaVALDENTE; 31) Do item 171 – Vasilina, marca SM.. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº10.2003.6.0032-SSPDS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resultado da Tomada de Preços emreferência, Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações vigentes. FORO: daComarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: de 01 (um) ano a contar da data desua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidadecom a legislação vigente. VALOR GLOBAL: R$132.986,40 (cento e trintae dois mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), pagos emparcelas mensais em conformidade com o consumo. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 – Recursos Originários do TesouroEstadual (Ordinário).Elemento de despesa – 33.90.30 – Material deConsumo. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2003.SIGNATÁRIOS: Francisco Sérgio Farias da Silva, Cel QOPM, ComandanteGeral da PMCE e Luiza Goulart.Silveira, sócia-gerente da empresa contratada.



Nº DO DOCUMENTO 047/2003-CPL/PMCECONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará. CONTRATADA: EmpresaFERNANDO RODRIGUES FERREIRA , C.N.P.J. nº72.239.452/0001-31, estabelecida na Rua Senador Alencar, nº267, bairro Centro, Fortaleza-CE. OBJETO: contratação para aquisição de: 1) Do item 3 – AcrílicoAuto Polimerizante Líquido, tipo JET, marca CLÁSSICO; 2) Do item 4 –Acrílico Auto Polimerizante Rosa Pó, tipo JET, marca CLÁSSICO; 3) Doitem 5 – Acrílico Auto Polimerizante Incolor Pó, marca CLÁSSICO; 4) Doitem 6 – Acrílico Termo Polimerizante Incolor Pó, tipo TERMO, marcaVIP CRIL; 5) Do item 7 – Acrílico Termo Polimerizante Rosa, tipo TERMO,marca VIP CRIL; 6) Do item 8 – Acrílico Termo Polimerizante Líquido,tipo TERMO, marca VIP CRIL; 7) Do item 12 – Agulha para Sutura, tipoSAFEPOIT, marca MASTER; 8) Do item 32 – Cêra nº07, tipo HORUS,marca WILCOS; 9) Do item 38 – Coltex Extrafino, marca VOGODENT;10) Do item 47 – Cimento Provisório para Prótese, marca PROVY; 11)Do item 50 – Condensador MC Spaddem 1ª Série, marca MAILLEFER;12) Do item 51 – Condensador MC Spaddem 2ª Série, marca MAILLEFER;13) Do item 55 – Copolímero de Metil Metacrílato Vermelho, marcaDURALAY; 14) Do item 56 – Co-polímero de Acrílico Auto Polimerizante69, marca DENCOR; 15) Do item 57 – Co-polímero de Acrílico AutoPolimerizante 81, marca DENCOR; 16) Do item 60 – Disco Carborundum,marca SHELBLE; 17) Do item 61 – Disco de Polimento para AcabamentoDental, tipo SM, marca TDV; 18) Do item 65 – Escova de Aço para Broca,marca ODONTOPHARMA; 19) Do item 72 – Fio de Sutura, marcaSUTURIM; 20) Do item 97 – Ionômero de Vidro Ativação Química C Pó,marca VIDRION – C (SS White); 21) Do item 99 – Ionômero de VidroAtivação Química F Pó, marca VIDRION – C (SS White); 22) Do item 101 –Ionômero de Vidro Ativação Química R Pó, marca VIDRION – C (SS White);23) Do item 105 – Lençol de Borracha, tipo MADEITEX, marca DANTEX(DFL); 24) Do item 126 – Material de Impressão a Base de Silicone Condens.(kit padrão), marca COLTOFLAX (VIGODENT); 25) Do item 127 – Materialde Impressão a Base de Polieter (kit padrão), marca IMPREGUM SOFT(3M); 26) Do item 129 – Matriz em Aço Inoxidável 0,7mm, marcaWALDENT; 27) Do item 130 – Mepivicaína 2%, marca DFL; 28) Do item132 – Microbrush, marca OPTIMUM; 29) Do item 134 – Moldura para RX,


marca GRAFURGENT; 30) Do item 140 – Paramono Clorofenol Canforado,marca ODONTOPHARMA; 31) Do item 145 – Polímero de MetilMetacrilato 62, marca DENCOR (CLÁSSICO); 32) Do item 146 – Polímerode Metil Metacrilato 65, marca DENCOR (CLÁSSICO); 33) Do item 147 –Polímero de Metil Metacrilato 66, marca DENCOR (CLÁSSICO); 34) Doitem 148 – Polímero de Metil Metacrilato 67, marca DENCOR (CLÁSSICO);35) Do item 149 – Polímero de Metil Metacrilato 69, marca DENCOR(CLÁSSICO); 36) Do item 157 – Solução de Hipoclorito de Sódio a 0,5%,marca LÍQUIDO DAKIM; 37) Do item 160 – Seringa Hipodérmica 10ml,marca IBRÁS; 38) Do item 163 – Suspensão Otológica, marca OTOSPORIM(ZEST) . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº10.2003.6.0032-SSPDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resultado daTomada de Preços em referência, Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesvigentes. FORO: da Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: de 01 (um) anoa contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período,em conformidade com a legislação vigente. VALOR GLOBAL: R$56.929,20(cinqüenta e seis mil novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos),pagos em parcelas mensais em conformidade com o consumo. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 – Recursos Originários do TesouroEstadual (Ordinário). Elemento de despesa – 33.90.30 – Material deConsumo. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2003.SIGNATÁRIOS: Francisco Sérgio Farias da Silva, Cel QOPM, ComandanteGeral da PMCE e Marcelo Rocha Pontes, Procurador legal da empresacontratada.



Nº DO DOCUMENTO 048/2003-CPL/PMCECONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará. CONTRATADA: EmpresaMED-DONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , C.N.P.J.nº69.366.326/0001-33, estabelecida na Rua Torres Câmara, nº140, bairroAldeota, Fortaleza-CE. OBJETO: contratação para aquisição de: 1) Doitem 11 – Agulha gengival curta, tipo B-D, marca BD; 2) Do item103 – Lâmina de bisturi nº15, tipo B-D, marca BD. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº10.2003.6.0032-SSPDS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resultado da Tomada de Preços emreferência, Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações vigentes. FORO: daComarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: de 01 (um) ano a contar da data desua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidadecom a legislação vigente. VALOR GLOBAL: R$11.244,00 (onze milduzenntos e quarenta e quatro reais), pagos em parcelas mensais emconformidade com o consumo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte derecurso – 00 – Recursos Originários do Tesouro Estadual (Ordinário).Elemento de despesa – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DAASSINATURA: 04 de dezembro de 2003. SIGNATÁRIOS: Francisco SérgioFarias da Silva, Cel QOPM, Comandante Geral da PMCE e FernandoHenrique Moreira Ramos de Vasconcelos, proprietário da empresacontratada.



Nº DO DOCUMENTO 049/2003-CPL/PMCECONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará. CONTRATADA: EmpresaPRODONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , C.N.P.J.nº01.150.723/0001-30, estabelecida na Avenida Rui Barbosa, nº780, loja09, bairro Aldeota, Fortaleza-CE. OBJETO: contratação para aquisiçãode: 1) Do item 19 – Babador Plástico, marca PRODONTO; 2) Doitem 30 – Carbono Hidrogenado Sódio, tipo Kavo, marca KAVO; 3)Do item 43 – Cimento de Oxifosfato de Zinco Líquido, tipo Vigodent,marca VIGODENT; 4) Do item 44 – Cimento de Oxifosfato deZinco Pó, tipo Vigodent, marca VIGODENT; 5) Do item 58 – CremeDental, marca SORRISO/CONTENTE; 6) Do item 63 – Escova deRobson, marca CONE; 7) Do item 89 – Gesso Comum, marcaPROSIMP; 8) Do item 90 – Gesso Pedra Especial tipo IV, marcaDIAMANTE PROCNAC; 9) Do item 91 – Gesso Pedra, marcaPROSIMP; 10) Do item 92 – Gorro Descartável, marca PRODONTO;11) Do item 95 – Hidrogum, tipo Zhermack, marca LABORDENTAL;12) Do item 128 – Matriz em Aço Inoxidável 0,5mm, marcaWALDENT; 13) Do item 133 – Moldeira Descartáveis para Aplicaçãode Flúor, marca TCNIL; 14) Do item 135 – Material Elástico paraImpresão, tipo Dentsply, marca JETRAT; 15) Do item 155 – SacaBroca, marca DENTCLER; 16) Do item 161 – Sugador CirúrgicoDescartável, marca INDUSBELO; 17) Do item 167 – Tiras de Lixade Aço Inoxidável 4mm, marca WALDENT; 18) Do item 169 –Tira de Poliester, marca WALDENTE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº10.2003.6.0032-SSPDS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resultado da Tomada de Preços em

referência, Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações vigentes. FORO:da Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: de 01 (um) ano a contar dadata de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, emconformidade com a legislação vigente. VALOR GLOBAL:R$15.889,20 (quinze mil oitocenttos e oitenta e nove reais e vintecentavos), pagos em parcelas mensais em conformidade com oconsumo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 –Recursos Originários do Tesouro Estadual (Ordinário). Elemento dedespesa – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA:04 de dezembro de 2003. SIGNATÁRIOS: Francisco Sérgio Farias daSilva, Cel QOPM, Comandante Geral da PMCE e José WashingtonRodrigues Morais, sócio da empresa contratada.



Nº DO DOCUMENTO 050/2003-CPL/PMCECONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará. CONTRATADA: EmpresaSCIENTIFIC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA , C.N.P.J.nº07.207.970/0001-01, estabelecida na Rua Capitão Melo, nº3883,bairro Tauape, Fortaleza-CE. OBJETO: contratação para aquisiçãode: 1) Do item 70 – Filme para radiografia dental adulto, tipoKodak, marca Kodak; 2) Do item 73 – Fixador dental para RX,marca KODAK; 3) Do item 154 – Revelador dental para RX,marca KODAK . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada dePreços nº10.2003.6.0032-SSPDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:resultado da Tomada de Preços em referência, Lei Federal nº8.666/93e suas alterações vigentes. FORO: da Comarca de Fortaleza/Ce.VIGÊNCIA: de 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura, podendoser prorrogado por igual período, em conformidade com a legislaçãovigente. VALOR GLOBAL: R$9.362,40 (nove mil trezentos e sessentae dois reais e quarenta centavos), pagos em parcelas mensais emconformidade com o consumo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontede recurso – 00 – Recursos Originários do Tesouro Estadual (Ordinário).Elemento de despesa – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DAASSINATURA: 04 de dezembro de 2003. SIGNATÁRIOS: FranciscoSérgio Farias da Silva, Cel QOPM, Comandante Geral da PMCE eMarcelo Lima Vasconcelos, Procurador Legal da empresa contratada.


*** *** ***CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº022/2003

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 05 dejaneiro de 2004, às 09:00 horas, na rua Oto de Alencar, 215 -Jacarecanga realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços, destinadaa LOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA PARA OCOLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARATRAVÉS DE CONTRATO. Para maiores informações e aquisiçãode cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se aosupramencionado endereço no horário de 08:00 às 12:00 de segundaa sexta-feira horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtençãodo edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-secom a Comissão de Licitação e informar através do Fax:(85)433.4447, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa,Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 11 de dezembro de 2003.

Webster Luiz de Souza Godinho - TC QOBMPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA - COMISSÃOÚNICA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO Nº 21/2003 - AVISODE LICITAÇÃO. A Comissão Única de Licitação do Município deCaucaia, comunica aos interessados que realizará no dia 06 de Janeiro de2004, às 09:00 horas, o Pregão, acima referido, destinado a LOCAÇÃODE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM. Cópiasdo Edital e informações complementares serão obtidos junto à Comis-são Única de Licitação, sito a Rua XV de Novembro, Nº 538 - Centro -Caucaia - Ceará, no horário de 08:00 às 12:00hs, ou pelo telefone:(085) 342.8098. Caucaia, 18 de Dezembro de 2003.

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DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOSEM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)

destacam-se: • Empenho na conclusão satisfatóriado processo de negociação junto aos credores,objetivando o alongamento do perfil e redução doscustos da dívida; e • A reestruturação que continuasendo implantada com o objetivo de diminuir custose otimizar a eficiência organizacional a níveladministrativo, de produção e de vendas.2. Principais Práticas Contábeis: Asdemonstrações contábeis foram elaboradas deacordo com as práticas contábeis emanadas da Leidas Sociedades por Ações e com as normasespecíficas da CVM – Comissão de ValoresMobiliários. As demonstrações contábeis incluíramo reconhecimento dos efeitos inflacionários(correção monetária do balanço) somente até 31de dezembro de 1995. A empresa apresenta, nosexercícios examinados, situação de passivo adescoberto. Assim sendo, nos termos das NormasBrasileiras de Contabilidade NBC-T-3.2.2.13, obalanço patrimonial é apresentado de formavertical. 2.1. Apuração do resultado: Apuradode acordo com o regime de competência deexercício; 2.2. Estoques: Avaliados ao custo médiode aquisição que não excede o preço de mercado ouvalor de realização; 2.3. Permanente:Demonstrado ao custo, corrigido monetariamenteaté 31 de dezembro de 1995, combinado com osseguintes aspectos: • Investimento na ItaueiraAgropecuária S.A. é avaliado pelo método daequivalência patrimonial. Os demais investimentosestão demonstrados ao custo de aquisição e corrigidosmonetariamente até 31 de dezembro de 1995; •Depreciação do imobilizado pelo método linear, àtaxas que levam em consideração a vida útil eeconômica dos bens (nota 5) e amortização dodiferido, pelo método linear, com taxas que variamentre 5% a.a. e 10% a.a. (nota 6); 2.4. Passivoscirculante e exigível a longo prazo:Demonstrados pelos valores conhecidos oucalculáveis, acrescidos, quando aplicáveis, doscorrespondentes encargos e variações no período.3.Estoques 2000 1999Produtos acabados 21 66Produtos em elaboração 400 213

Matérias-primas 222 198Materiais secundários e componentes 94 97Outros materiais 2 13

739 5874. Investimentos em Controladas e Coligadas

2000 1999a) Informações sobre a investidaParticipação no capital (%) 98,32 98,32Capital social 3.723 3.723Patrimônio líquido (259) 211b) Movimentação do investimentoNo início do exercício 207 718Baixas no exercício (207)Equivalência patrimonial (511)No fim do exercício 207Devido à controlada Itaueira Agropecuária S.A.ter demonstrado uma situação de passivo adescoberto, o investimento foi zerado.5. Imobilizado Taxas anuais

de depreciação 2000 1999Edificações 4% 3.542 3.539Máqs,equips.e instalaçs. 10%1.202 1.187Móveis e utensílios 10% 15 4Equipams.de informática 20% 9

4.759 4.739(-) Depreciação acumulada (3.204)(3.057)

1.555 1.682Terrenos 589 589

2.144 2.271No exercício de 1999, a companhia procedeu oencontro de contas entre as rubricas do imobilizadocujos saldos encontravam-se totalmente depreciados,reduzindo os valores registrados contabilmente. Ocontrole dos bens baixados continua sendo feitoatravés de relatórios de natureza gerencial.Praticamente, todo o imobilizado está garantindoempréstimos e financiamentos junto à instituiçõesfinanceiras. (nota 8).6. Diferido Taxas anuais

de depreciação 2000 1999Desenv.de novos produtos 10% 498 498(-) Amortização acumulada (498) (432)

66

7. Transações com Partes Relacionadas:Itaueira Jomag Fortaleza Esagri PPL Diretores e

(1) (2) (3) (4) (5) acionistas TotalEm 31.12.1999Saldos das contas correntes:.ativo 106 495 241 842.passivo 56 3.076 1.367 4.499Em 31.12.2000Saldos das contas correntes:.ativo 106 618 8 732(1) Itaueira Agropecuária S.A.; (2) Jomag Máquinas Agrícolas Ltda.; (3) Fortaleza Participações Ltda.;(4) Esagri – Empresa de Serviços Agrícolas Ltda.; e (5) PPL – Prado Participações Ltda.

CEMAG S.A.CNPJ 07.844.087/0001-22

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31.12.2000E DE 1999 (Em milhares de reais)

ATIVO 2000 1999Circulante 2.521 1.516Disponibilidades 116 62Clientes 1.476 775(-)Prov.p/créds.de difícil liquid. (3)Estoques 739 587Impostos a recuperar 183Outros valores a receber 7 95Realizável a Longo Prazo 756 1.218Créds.em controladas e coligadas 732 842Deps.e empréstimos compulsórios 24 24Impostos a recuperar 352Permanente 2.147 2.547Investimentos. Avaliados p/equiv.patrimonial 207. Outros investimentos 3 3Imobilizado 2.144 2.271Diferido 66Passivo a Descoberto 37.218 44.879Capital social (47) (47)Reservas de capital (15.322)(14.316)Crédito p/aumento de capital (4.499)Prejuízos acumulados 57.086 59.242Total do Ativo e Passiv.a Desc.42.642 50.160PASSIVOCirculante 42.271 44.355Fornecedores 375 373Empréstimos e financiamentos 32.816 37.021Obrigações sociais 7.314 6.364Obrigações fiscais 1.721 535Outras contas a pagar 45 62Exigível a Longo Prazo 371 5.805Empréstimos e financiamentos 371 300Débitos c/controladas e coligadas 4.499Outros exigíveis a longo prazo 1.006Total do Passivo 42.642 50.160

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações contábeis

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)

2000 1999Receita Bruta de Vendas 5.845 4.784Impostos e Vendas Canceladas(1.029) (834)Receita Líquida de Vendas 4.816 3.950Custo dos Produtos Vendidos (4.086) (3.434)Lucro Bruto 730 516Receitas(Desps)Operacionais(7.405)(13.536)Despesas com vendas (358) (205)Despesas administrativas (709) (369)Despesas financeiras (6.197)(12.595)Resultado de equiv.patrimonial (207) (511)Receitas financeiras 66 144Prejuízo Operacional (6.675)(13.020)Receitas(Desps)Operacionais 6.511Reversão de provisões diversas 9.500Deság.na venda de créds.tributs.(2.989)Prejuízo do Exercício (164)(13.020)Quantidade de ações 129.522129.522Prejuízo por lote de mil ações (0,0013)(0,1005)


NOTAS EXPLICATIVAS ÀSDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM

31.12.2000 E DE 1999 (Em milhares de reais)1. Contexto Operacional: A sociedade tempor objetivo a industrialização, comercialização,exportação e importação de máquinas eimplementos agrícolas e para irrigação,equipamentos urbanos, peças de reposição paraveículos e máquinas agrícolas e prestação deserviços a terceiros. Nos últimos anos, a dubiedadee descontinuidade das políticas agrícolasconduzidas pelo governo prejudicou sobremaneiraas operações da companhia. Essa prática, aliadaao crescimento das taxas de juros, gerou umquadro de contínuos prejuízos operacionaislevando a empresa a concordata preventiva, nãolevantada até esta data. A totalidade dopatrimônio da companhia encontra-se oneradaà instituições financeiras cujos contratos já seencontram vencidos, impossibilitando aobtenção novos recursos para financiamento dasoperações. A Administração continua empenhadana reorganização administrativa. Entre asmedidas saneadoras, tomadas pela administração,

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeisDEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PASSIVO A DESCOBERTO(Em milhares de reais)

Capit.social Res.de capital Créd.p.aum.de capital Prejs.acumulados TotalEm 31.12.98 47 14.316 (46.222) (31.859)Prejuízo do exercício (13.020)(13.020)Em 31.12.99 47 14.316 (59.242) (44.879)Prejuízo do exercício (164) (164)Ajustes de exercs.anteriores (1.267) (1.267)Venda de créds.tributários 3.587 3.587Subvenção p/investimento 1.006 1.006Créd.de acion.p/aum.de cap. 4.499 4.499Em 31.12.2000 47 15.322 4.499 (57.086)(37.218)Mutações no exercício 1.006 4.499 2.156 7.661

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

2000 1999Origens 8.553(11.681)Nas Operações Sociais 2.586(11.681)Res.ajustado p/itens não monetários:. Prejuízo do exercício (164)(13.020). Depreciações e amortizações 223 194. Equivalência patrimonial 207 511. Variaçs.monets.dos itens de L.P. 747. Ajuste de exercícios anteriores(1.267). Venda de créditos tributários 3.587Valor resid.do perm.baixado (113)De Terceiros 5.967Dimin.do realiz.a longo prazo 462Subvenção para investimento 1.006Crédito para aumento de capital 4.499Aplicações 5.464 8No Realizável a Longo Prazo 5.434 8

2000 1999Coligadas e controladas 8Redução do exig.a longo prazo 5.434No Permanente 30 -Imobilizado 30Aumento(Redução)do Capital Circulante 3.089(11.689)Variação no Cap.CirculanteAtivo Circulante. No final do exercício 2.521 1.516. No início do exercício 1.516 1.200

1.005 316Passivo Circulante. No final do exercício 42.271 44.355. No início do exercício 44.355 32.350

(2.084) 12.005Aumento(Red.)do C.Circ. 3.089(11.689)


8. Empréstimos e Financiamentos:Instituição/Modalidade Encargos anuais 2000 1999Banco do Estado do Ceará S.A. TR + 18%2.670 1.255FINEP/BNDES TR + 12% 341 297Banco do Nordeste S.A.– FINEM TR + 12,5%8.663 7.520Banco do Nordeste S.A.– RECIN TR + 12,5%20.369 17.681Banco do Brasil S.A. IGPM + 12% 394 318Credores por financiamentos TR + 12% 750 10.250

33.187 37.321(-) Parcelas de curto prazo (32.816)(37.021)Parcelas de longo prazo 371 300Em novembro de 1998, a companhia firmou um acordo derenegociação de dívidas com o Banco do Brasil S.A.. Os valoresregistrados no longo prazo referem-se ao montante principal dadívida renegociada, com vencimento final em 2020. A amortizaçãodos juros, apropriados mensalmente, é feita semestralmente. Acompanhia firmou diversas renegociações com outras instituiçõesfinanceiras credoras no sentido de compatibilizar seus débitos com acapacidade de pagamento gerada por suas operações. Tendo em vistao não cumprimento desses acordos, as exigibilidades, acrescidas devariação monetária, juros e multas, foram classificadas no curtoprazo. Em decorrência de renegociações e remissões de dívidascontraídas em exercícios anteriores, o excesso de provisões foirevertido para o resultado no montante de R$ 9.500 mil.9. Obrigações Sociais e Fiscais 2000 1999FGTS 448 415INSS 5.413 4.562PIS 270 293COFINS 942 927Outras obrigs.(principalmente salários e encargos) 241 167Total das Obrigações Sociais 7.314 6.364ICMS 1.065 388IPI 558Outros impostos (principalmente ISS) 98 147Total das Obrigações Fiscais 1.721 535Ao longo dos exercícios, a companhia firmou diversosparcelamentos com o fisco. Tendo em vista o não cumprimentodesses acordos, as exigibilidades, acrescidas de variação monetária,juros e multas, foram classificadas, em sua totalidade, no passivocirculante. 10. Passivo a Descoberto: O capital social, subscrito eintegralizado em 1999 e 2000, é composto de 43.240 açõesordinárias e 86.282 ações preferenciais, sem valor nominal. Asações preferenciais não têm direito a voto, mas têm prioridade norecebimento dos dividendos mínimos obrigatórios, de 25% do lucroajustado, conforme legislação em vigor, e em observância àsdisposições estatutárias. Nos exercícios não houve constituição deprovisão para pagamento de dividendos, em virtude dos resultadosnegativos. 10.1. Reservas de capital: A companhia reclassificou,para o patrimônio líquido, créditos oriundos de partes relacionadas,mediante intenção de participação societária em futuro aumentode capital. As subvenções para investimentos se referem aincentivos do Governo do Estado do Ceará para construção deobras agrícolas nas quais a companhia fazia parte do grupoexecutor. 10.2. Venda de prejuízos fiscais (REFIS): A companhiavendeu créditos fiscais oriundos de prejuízos fiscais e base negativa decontribuição social em observância à legislação do Programa

de Recuperação Fiscal – REFIS. Esta operação resultou numa diminuição do saldo dosprejuízos acumulados em R$ 3.989 mil. 11. Instrumentos Financeiros: A companhiaapresenta em seu balanço patrimonial, ativos e passivos financeiros, os quais sãocaracterizados como instrumentos financeiros conforme descrito na Instrução CVM235/95. As práticas contábeis utilizadas para valorização dos ativos e passivosfinanceiros, que são reconhecidos a valores que não diferem significativamente dos demercado, foram relacionados anteriormente nas notas explicativas. Conselho deadministração: Carlos Prado-Presidente; Maria do Rosário Garcia Ribeiro Prado; LenitaRibeiro do Prado; Adriana Ribeiro do Prado. Diretoria executiva: Carlos Prado-DiretorPresidente, Carlos Prado Filho-Diretor Superintendente. Hilária Anchieta de Andrade-Bacharel em Ciências contábeis - CRC-CE no 011.935/0-8 - CPF 233.141.173-53

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESAos Acionistas e Administradores CEMAG S.A. 1. Examinamos os balançospatrimoniais da Cemag S.A., em 31 de dezembro de 2000 de 1999, e as respectivasdemonstrações do resultado, das mutações do passivo a descoberto e das origens eaplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaboradossob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é expressar umaopinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos deacordo com as normas brasileiras de auditoria e compreenderam: a) o planejamentodos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e ossistemas contábil e de controles internos da companhia; b) a constatação, com baseem testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informaçõescontábeis divulgados; c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis maisrepresentativas adotadas, bem como da apresentação das demonstrações contábeistomadas em conjunto. 3. As operações da Cemag S.A. não têm propiciado a geraçãode recursos financeiros suficientes para o seu ciclo normal de negócios. Comoconseqüência, a companhia tem gerado prejuízos e apresenta significativa deficiênciade capital de giro, o que acarreta a necessidade de obtenção de recursos financeirosadicionais e de geração de operações lucrativas futuras. Em 31 de dezembro de 2000 ede 1999, a companhia apresenta passivo a descoberto (patrimônio líquido negativo).As demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2000 e de 1999 foram elaboradasde acordo com as práticas contábeis aplicáveis a uma empresa no curso normal de suasatividades pressupondo a realização de seus ativos e o cumprimento das suas obrigações.Assim, os aspectos mencionados neste Parecer devem ser considerados em umaavaliação da continuidade normal das operações da Cemag S.A. 4. Em nossa opinião,exceto quanto à capacidade da obtenção de recursos financeiros adicionais e à geraçãode lucros futuros que permitam a continuidade operacional da companhia, conformedivulgado no parágrafo 3, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1,representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimoniale financeira da Cemag S.A., em 31 de dezembro de 2000 e de 1999, o resultado de suasoperações, as mutações de seu passivo a descoberto e as origens e aplicações de seusrecursos referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticascontábeis brasileiras emanadas da Lei das Sociedades por Ações, descritas na nota 2. 5.A companhia vem mantendo negociações junto à instituições financeiras objetivandoa adequação dos valores devidos à sua capacidade de pagamento. Por esse motivo, até31 de dezembro de 2000, os saldos contábeis registrados correspondiam aos valoresoriginais das operações corrigidos, unicamente, pelas taxas estabelecidascontratualmente. A falta de êxito na agilização da renegociação de algumas dessasoperações fez com que a administração da companhia determinasse a contabilização,a partir do exercício de 1998, dos valores integralmente devidos, de acordo com osmontantes reconhecidos pelas próprias instituições envolvidas, contemplando aincidência de mora e encargos. 6. Em 15 de setembro de 1989, a companhia entrou emregime de concordata preventiva, honrada na forma da Lei e que aguarda a regularizaçãodos passivos fiscais e o cumprimento dos trâmites processuais, objetivando seu levantamento.Fortaleza, 31 de agosto de 2001. Gerson Lopes Fonteles- CRC PA 003082/O-T-9 -Nexia International - Fonteles Auditores Independentes - CRC CE 000470/0.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ -AVISO DE LICITAÇÃO - Edital de Tomada de Preços Nº 001/2004 - Saúde. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPMI, torna público que às 11:00 horas do dia 05 de janeiro de 2004, nasala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Major Joaquim Ale-xandre, 140, Centro, receberá propostas para: OBJETO DA LICITA-ÇÃO: Escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento de com-bustíveis destinados a frota de veículos da Secretaria de Saúde do Muni-cípio. MODALIDADE: Tomada de Preços. A documentação do Editalpoderá ser examinada e adquirida junto à Comissão de Licitação noendereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário deexpediente, mediante o pagamento de taxa de emolumentos no valor deR$ 10,00 (dez reais). Itapajé, 18 de dezembro de 2003. RocivaldoSousa Araújo - Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ -AVISO DE LICITAÇÃO - Edital de Tomada de Preços Nº 001/2004 - Educ. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPMI, torna público que às 13:00 horas do dia 05 de janeiro de 2004, nasala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Major Joaquim Ale-xandre, 140, Centro, receberá propostas para: OBJETO DA LICITA-ÇÃO: Escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento de com-bustíveis destinados a frota de veículos da Secretaria de Educação doMunicípio. MODALIDADE: Tomada de Preços. A documentação doEdital poderá ser examinada e adquirida junto à Comissão de Licitaçãono endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário deexpediente, mediante o pagamento de taxa de emolumentos no valor deR$ 10,00 (dez reais). Itapajé, 18 de dezembro de 2003. RocivaldoSousa Araújo - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL- AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Cascavel, torna público para conhecimento dosinteressados que realizará em sua sede, à Av. Chanceler Edson Queiroz,2650, Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 003/2003 doGabinete do Prefeito, do Tipo Menor Preço. Objeto: Aquisição deCombustível para Abastecimento da Frota de Veículos de Diversos Setoresda Prefeitura. Data: 05/01/2004 - 09:00. O Edital em seu texto integralpoderá ser obtido no endereço acima, no horário de 08:00 às 11:00h.Outras informações sobre o Edital serão prestadas pelo Telefone: 334-2840. Cascavel, 16 de Dezembro de 2003. FRANCISCA SILVARODRIGUES - Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL- AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Cascavel, torna público para conhecimento dosinteressados que realizará em sua sede, à Av. Chanceler Edson Queiroz,2650, Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 004/2003 daSecretaria de Saúde, do Tipo Menor Preço. Objeto: Aquisição de Com-bustível para Abastecimento da Frota de Veículos da Secretaria de Saúde.Data: 05/01/2004 - 11:00. O Edital em seu texto integral poderá serobtido no endereço acima, no horário de 08:00 às 11:00h. Outras infor-mações sobre o Edital serão prestadas pelo Telefone: 334-2840. Cas-cavel, 16 de Dezembro de 2003. FRANCISCA SILVA RODRIGUES- Presidente da Comissão de Licitação.

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ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S.ACNPJ Nº 07.231.103/0001-01BALANÇO PATRIMONIAL

EM 31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais)

ATIVO 2001 2000 1999Circulante 914 265 228Disponibilidades 162 46 48Clientes 474 80 45Prov.p/créds.de difícil liquid.Adiantamento a fornecedores 45 38 36Estoques 224 94 94Outras contas a receber 9 7 5Realizável a Longo Prazo 15 23 268Créds.em controls.e coligadas 132Créditos com diretores 15 23 136Permanente 4.343 4.448 6.037Imobilizado 4.343 4.448 4.620Diferido 1.417Total do Ativo 5.272 4.736 6.533PASSIVO 2001 2000 1999Circulante 8.678 6.918 5.765Fornecedores 569 25 165Emprésts.e financiamentos 4.8754.202 3.803Obrigações fiscais 1.035 852 69Obrigações sociais 781 650 147Debêntures 1.3471.168 1.021Credores diversos 71 21 560Exigível a Longo Prazo 165 106 558Débs.em controls.e coligads. 165 106 206Débs.c/diretores e acionistas 103Dividendos a pagar 249Passivo a Descoberto (Patrimônio Líquido) (3.571)(2.288) 210Capital Social 3.7233.723 3.723Reservas de capital 32Prejuízos Acumulados (7.294)(6.011)(3.545)Total do Passivo 5.272 4.736 6.533

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOEM 31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais)

2001 2000 1999Receita Bruta de Vendas 3.5402.491 1.821Imps.e Vendas Canceladas(352) (365) (230)Receita Líq.de Vendas 3.1882.126 1.591Custo dos Prods.Vendidos(2.402) (898) (684)Lucro Bruto 786 1.228 907Despesas Operacionais(2.069)(3.129)(1.426)Despesas administrativas (83) (30) (75)Despesas com pessoal (283) (417) (57)Despesas tributárias (112) (174) (37)Amortização do diferido (662) (356)Despesas financeiras (1.591)(1.846) (901)Prejuízo Operacional (1.283) (1.901) (519)Resultado ExtraordinárioReversão de ProvisõesResultado do Exercício (1.283)(1.901) (519)Quantidade de ações 15.82615.82615.826Prej.p/lote de mil ações (0,0811)(0,1201)(0,0328)DEMONSTR.DAS ORIGENS E APLICAÇÕES

DE RECURSOS (Em milhares de reais)2001 2000 1999

Origens 67 245 68De Terceiros 67 245 68Aum.do exig.a longo prazo 59 0 68Red.do realiz.a longo prazo 8 245Aplicações 1.178 1.361 357Nas Operações 1.074 755 (10)Resultado ajustado p/ítens não monetários.Prejuízo do Exercício 1.2831.901 519.Deprecs.e amortizações (209) (974) (529).Ajuste de exercs.anteriores 597.Vlr.resid.do perman.baixado (769)No Permanente 104 154 153Imobilizado 104 154 125Diferido 28De Terceiros 452 214Aum.do realiz.a longo prazo 214Red.do exig.a longo prazo 452Redução do C.C.Líq. (1.111) (1.116) (289)Variação do C.C.Líq.Ativo Circulante 649 37 148. No final do exercício 914 265 228. No início do exercício 265 228 80Passivo Circulante 1.760 1.153 437. No final do exercício 8.6786.918 5.765. No início do exercício 6.9185.765 5.328Red.do Cap.Circ.Líq. (1.111) (1.116) (289)

DEMONSTR.DAS MUTAÇÕES DO PATR. LÍQUIDO(PASSIVO A DESCOBERTO)(Em milhares de reais)

Capital Res.de Prejs.social Cap. acums. Total

Em 31.12.1999 3.723 32(3.545) 210Prejuízo do Exerc. (1.901) (1.901)Ajuste de Ex.anters. (597) (597)Realiz.de reserva (32) 32Em 31.12.2000 3.723 (6.011) (2.288)Prejuízo do exercício (1.283) (1.283)Ajuste de Ex.anters.Realiz.de reservaEM 31.12.2001 3.723 (7.294) (3.571)Mutaçs.no exerc. (1.283) (1.283)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀSDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2001 (Em milhares de reais)1. Contexto Operacional: A sociedade tem porobjetivo a exploração de atividades agro-industriaise pecuárias, inclusive de processamento ecomercialização de frutas, castanhas, mel, camarãoe seus derivados, inclusive mudas e sementes;realização de projetos e pesquisas, e prestação deserviços de mecanização agrícola; atuando tantonos mercados interno como externo. Nos últimosanos, a dubiedade e descontinuidade das políticasagrícolas conduzidas pelo governo prejudicousobremaneira as operações da companhia. Essaprática aliada ao crescimento das taxas de jurosgerou um quadro de prejuízo operacional. Atotalidade do patrimônio da companhia encontra-se onerada a instituições financeiras cujos contratosjá se encontram vencidos, impossibilitando aobtenção de novos recursos para financiamentodas operações. A Administração continuaempenhada na reorganização administrativa. Entreas medidas saneadoras, tomadas pela administração,destacam-se: • Empenho na conclusão satisfatóriado processo de negociação junto aos credores,objetivando o alongamento do perfil da dívida eredução de encargos; e • A reestruturaçãoorganizacional que continua sendo implantada como objetivo de diminuir custos e otimizar a eficiênciaadministrativa, de produção e de vendas. 2.Principais Práticas Contábeis: Asdemonstrações contábeis foram elaboradas deacordo com as práticas contábeis emanadas da Leidas Sociedades por Ações e com as normasespecíficas da CVM-Comissão de ValoresMobiliários. As demonstrações contábeis incluíramo reconhecimento dos efeitos inflacionáriossomente até 31 de dezembro de 1995. 2.1. Aempresa apresentou, em 31 de dezembro de 2001,situação de passivo a descoberto. Assim sendo, nostermos das Normas Brasileiras de Contabilidade, obalanço patrimonial, nesta data, deveria serapresentado de forma vertical (ativo diminuído dopassivo), entretanto, para não prejudicar acomparabilidade, optou-se pela forma normal. 2.2.Apuração do Resultado: Apurado de acordo como regime de competência de exercícios; 2.3.Estoques: Avaliados aos custos médios de aquisição,produção ou formação das culturas, inferiores aoscustos de reposição ou aos valores de realização.2.4. Permanente: Demonstrado ao custo,corrigido monetariamente até 31 de dezembro de1995, combinado com os seguintes aspectos: •Depreciação do imobilizado pelo método linear, àtaxas que levam em consideração a vida útil eeconômica dos bens (nota 4); 2.5. PassivosCirculante e Exigível a Longo Prazo:Demonstrados pelos valores conhecidos oucalculáveis, acrescidos, quando aplicáveis, doscorrespondentes encargos e variações no período.3. Estoques: 2001Canto do Buriti 148Fortaleza 17Itaiçaba 47São Paulo 12

2244. Imobilizado: Taxas Anuais de

depreciação (%) 2001Edificações 4 2.310Obras de estr.básica 4 a 10 389Construções rurais 4 a 10 841Culturas e pastagens 21.462Máqs.e equipamentos 10 a 20 469Móveis e utensílios 10 35Veículos 20 40

Outras imobilizações 20 575.603

(-)Deprec.acumulada -1.260 4.343

Todos os ativos imobilizados estão dados em garantiade empréstimos e financiamentos junto à instituiçõesfinanceiras.5. Partes Relacionadas:

Cemag S.A.DiretoresTotalEm 31.12.2001Saldos das contas correntes:. ativos 15 15. passivos 165 1656. Empréstimos e FinanciamentosInstituição/Modalidade Encargos anuais 2001Banco do NordesteS.A.-FNE TJLP+6%a.a. 4.875Os empréstimos são garantidos por hipotecas doconjunto industrial e outros ativos imobilizados.7. Obrigações Sociais e Fiscais:Obrigações Sociais 2001FGTS 26INSS 170PIS 101Cofins 464Outras obrigações 20

781Obrigações FiscaisICMS 37IRPJ 332IRRF 493Outras obrigações 173

1.035Ao longo dos exercícios, a companhia firmou diversosparcelamentos com as instituições credoras no sentidode compatibilizar seus débitos com a capacidade depagamento gerada por suas operações. Tendo emvista o não cumprimento desses acordos, asexigibilidades, acrescidas de variação monetária, jurose multas, foram classificados, em sua totalidade, nocurto prazo.8. Debêntures: A Assembléia Geral Extraordináriados acionistas, realizada em 09 de dezembro de 1992,deliberou emissão especial de debêntures, as quaisforam subscritas pelo Fundo de Investimento doNordeste – FINOR, conforme legislação de incentivosfiscais. As debêntures são atualizadas pela TaxaReferencial Diária e, segundo aditivo datado de 10 dedezembro de 1992, estão assim compostas:

QuantidadeDebêntures conversíveis em ações 700.000Debêntures inconversíveis 300.000

1.000.000Os títulos estão vencidos e não foi exercida a opçãode conversibilidade parcial por ações da companhiapor parte do FINOR. 9. Passivo a Descoberto(Patrimônio Líquido): O capital social, subscritoe integralizado, é composto de 15.621.242 açõesordinárias e 204.718 ações preferenciais, todas semvalor nominal. As ações preferenciais não têm direitoa voto, mas têm prioridade no recebimento dosdividendos mínimos obrigatórios, de 25% do lucroajustado, conforme legislação em vigor, e emobservância às disposições estatutárias. No exercícionão houve constituição de provisão para pagamentode dividendos, em virtude dos resultados negativosapresentados. 10. Instrumentos Financeiros: Acompanhia apresenta em seu balanço patrimonial,ativos e passivos financeiros, os quais sãocaracterizados como instrumentos financeirosconforme descrito na Instrução CVM 235/95. Aspráticas contábeis utilizadas para valorização dosativos e passivos financeiros, que são reconhecidos avalores que não diferem significativamente dos demercado, foram relacionados anteriormente nas notasexplicativas.Conselho de administração: Carlos Prado-Pre-sidente; Maria do Rosário Garcia Ribeiro Prado; LenitaRibeiro do Prado.Diretoria executiva: CarlosPrado-Diretor Presidente, Adriana Ribeiro do Pra-do-Diretora Administrativa. Hilária Anchieta deAndrade-Bacharel em Ciências contábeis - CRC-CEno 011.935/0-8 - CPF 233.141.173-53.

PARECER DOS AUDITORESINDEPENDENTES

Ilmos Srs. Diretores e acionistas ItaueiraAgropecuária S.A. N/Capital. 1. Examinamos obalanço patrimonial da Itaueira Agropecuária S.A.,levantados em 31 de dezembro de 2001 e as suas


demais demonstrações financeiras complementares, correspondentes aoexercício findo naquela data, elaboradas sob a responsabilidade de suaadministração. 2. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opiniãosobre essas demonstrações financeiras. 3. Nossos exames foram conduzidosde acordo com as normas usuais de auditoria e compreenderam: a) oplanejamento do trabalho, considerando a relevância dos saldos, o volumedas transações e o sistema contábil e dos controles internos da companhia;b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros quesuportam os valores e as informações divulgadas; c) a avaliação das práticase das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administraçãoda companhia, bem como da apresentação das demonstrações financeirastomadas acima referidas. 3. Ao final, constatamos que representamadequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial efinanceira da Itaueira Agropecuária S.A., em 31 de dezembro de 2001 e oresultado das suas operações e demais lançamentos, de acordo com osprincípios e fundamentos de contabilidade. Fortaleza, 30 de junho de 2003.ADCON-Auditoria Contábil de Empresas S/C. CRC-CE nº 146-CGC nº05.722.327/0001-90. Resp.Técnico-Raimundo Andrade Morais - ContadorCRC-CE 2609 - CPF 016.042.363-53.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

CONVÊNIO N º HV - 0002/2003. CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E OHUMANA VITA Instituto para Valorização do Ser Humano, TUDO CONFORME ABAIXO SE CONTËM E DECLARA. 1.CONVENENTES: 1.1. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ entidade de Direito Público, com sede na cidade de Tianguá-Ce inscrita noCNPJ/MF sob o Nº 07.735.178/0001-20 neste ato representado pôr seu Prefeito Dr.Luiz Menezes de Lima, viuvo, médico, brasileiro, residentee domiciliado na BR 222, Hotel Serra Grande Tianguá, inscrito no CPF/MF sob o Nº 066.531.627-53 portador do CRM Nº 5260750-2 doravantetambém chamada abreviadamente de PREFEITURA.1.2. HUMANA VITA Instituto para Valorização do Ser Humano, sociedade civil dedireito privado, sem fins lucrativos, com sede à Rua Professor Raimundo Victor 190-A Parquelandia, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 04.886.667/0001-94 , cujo contrato constitutivo encontra-se registrado no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Fortaleza/CE., conformemicrofilme Nº 2319, neste ato representado por sua Diretora Presidente, Sra. MARIA DE FÁTIMA PINTO PESSOA FARIAS, brasileira,separada judicialmente, economista, RG Nº 505417 – SSP/CE. CPMF/MF Nº 105047963/72, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE., que se declara , sob as penas da Lei, investida dos competentes poderes de representação da sociedade, para a prática dos atos consubstanciadosneste instrumento, doravante também chamado abreviadamente de HUMANA VITA . 2. DECLARAÇÃO DOS CONVENENTES: 2.1. Paramelhor configuração dos objetivos do presente CONVÊNIO , os Convenentes declaram conhecimento dos seguintes fatos: a) que o HUMANAVITA é uma Sociedade Civil sem fins lucrativos, apolítica , não religiosa , que tem dentre os seus objetivos institucionais subsidiar projetos dedesenvolvimento social, através de verbas a fundo perdido, e especificamente obtidas perante a TLH COMPANY , LLC GovernmentalAffairs & Financial Consultants empresa mantenedora do HUMANA VITA ,com a finalidade; manter instituições de saúde e educacionais,priorizando as áreas de culturas profissionalizantes; atuar através de convênios em projetos Governamentais de recuperação e manutenção domeio ambiente, de habitação popular, de energia elétrica não poluente, de águas potáveis, sistemas de esgotos sanitários, tratamento deefluentes de esgotos e quaisquer outros que se enquadrem no fomento do bem estar do ser humano. b) que tem entre si justo e acordado celebraro presente CONVÊNIO para beneficiar a população carente do municipio de Tianguá através da Prefeitura Municipal de Tianguá com aexecução de projetos dentro dos seus objetivos institucionais, o que vêm a formalizar através do presente instrumento, de acordo com ascondições constantes das cláusulas que se seguem, que reciprocamente ajustam, pactuam e aceitam, e que obrigarão também aos seus eventuaissucessores, a qualquer titulo. c) Que é de total e exclusiva responsabilidade do HUMANA VITA a identificação das instituições junto ou pôrintermédio das quais obterá os recursos a serem investidos no MUNICÍPIO. d) Que todos os fundos obtidos da TLH COMPANY, LLCGovernmental Affairs & Financial Consultants serão liberados em parcelas imediatamente após aos recebimentos dos Bancos ou institui-ções financeiras equivalentes e suportarão os projetos da HUMANA VITA e Prefeituras durante o prazo de execução de cada projeto aplicável.3. DO OBJETIVO DO CONVÊNIO: 3.1 O presente CONVÊNIO tem assim por objeto comum a aplicação dos recursos obtidos a fundoperdido, perante entidades nacionais ou internacionais, destinados à implantação no Município de TIANGUÁ de projetos sociais constantes daárea de EDUCAÇÃO, incluindo edificações e equipamentos, cujo ante projeto se anexa a este convênio do qual passa a fazer parte. 4.CONDIÇÕES GERAIS: 4.1 Todos os projetos deverão ser elaborados pelo HUMANA VITA em parceria com a PREFEITURA , cujaimplantação ou efetiva execução ficará subordinada à prévia aprovação das instituições fornecedoras dos recursos e ainda: a) aprovação pelosórgãos competentes da PREFEITURA , bem como, dos demais órgãos Federais e Estaduais envolvidos e competentes; b) disponibilização pelaPREFEITURA , se for o caso, do local onde serão implantados os projetos, sem ônus para o HUMANA VITA ; c) responsabilidade exclusiva doHUMANA VITA pela execução ou implantação dos projetos, inclusive fiscalização, sem qualquer ônus da PREFEITURA , especialmentequanto ao custo da mão de obra e dos materiais destinados às obras, ficando a PREFEITURA livre de quaisquer responsabilidades, inclusive comrelação às obrigações trabalhistas e previdenciárias, acidentes de trabalho e responsabilidade contra terceiros, decorrentes de eventuais acidentesocorridos nas obras; d) compromisso de doar para a PREFEITURA , sem quaisquer condições ou ônus, todas as benfeitorias eventualmenteedificadas em áreas disponibilizadas pelo Município; e) propositura, ao Legislativo Local, de autorização para isenção dos tributos municipaisrelativos aos trabalhos ou obras desenvolvidos pelo HUMANA VITA , bem com relação às taxas e licenças necessárias; 4.2 Quaisquer outrosprojetos específicos, não previstos neste CONVÊNIO , serão objeto de aditamento ou novo instrumento, celebrado pêlos partícipes. 4.3 APREFEITURA participara da verificação do andamento das obras no que tange a sua identidade com os projetos aprovados e suas especificações.5. CONDIÇÕES ESPECIAIS: 5.1 O presente CONVÊNIO não implica na criação de nova pessoa jurídica; 5.2 O HUMANA VITA paraexecução dos projetos contratará , a sua livre escolha, empresas construtoras, não cabendo à PREFEITURA , quaisquer ingerências ouresponsabilidades nessas contratações; 5.3 O presente CONVÊNIO fica subordinado às disposições legais pertinentes; 5.4 O presente CONVÊ-NIO , que entrará em vigor na data de sua assinatura, tem prazo de duração indeterminado, podendo ser rescindido por iniciativa dos Convenentes,mediante notificação prévia, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, prontamente aceito de comum acordo por ambas aspartes, ressalvados os projetos já aprovados, cuja execução esteja em andamento; 5.5 Passam a fazer parte integrante deste Instrumento osseguintes documentos, representados por cópias reprográficas autenticadas, rubricadas pelos Convenentes: a) Ata de Constituição do HUMANAVITA – Instituto para Valorização do Ser Humano; b) Certidão de personalidade jurídica do HUMANA VITA , expedida pelo 4º Cartório deRegistro de Títulos e Documentos de Fortaleza/CE. sob o nº 2319; c) Termo de posse, Identidade e CPF/MF do Prefeito Municipal; 6. DOSRECURSOS FINANCEIROS: 6.1 O presente CONVÊNIO tem o valor estimado em R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). 6.2 Ovalor acima alencado poderá sofrer alteração, de acordo com a variação dos índices oficiais a ser discutido entre as partes: HUMANA VITA eEXECUTOR/FORNECEDOR. 6.3 A Execução do objetivo deste CONVÊNIO fica condicionada a obtenção de recursos pelo HUMANA VITA ,junto à entidade mantenedora; 6.4 Os recursos destinados à execução do objetivo do presente CONVÊNIO serão administrados exclusivamentepelo HUMANA VITA , e os pagamentos serão efetuados diretamente à empresa executora dos serviços, obedecidas às etapas previstas no projetopreviamente aprovados e após a devida medição e apresentação de faturas, atestadas por profissionais do quadro do HUMANA VITA ou empresacontratada para a fiscalização dos trabalhos; 7. ELEIÇÃO DO FORO : 7.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza Estado do Ceará paradirimir quaisquer dúvidas por ventura surgidas do presente CONVÊNIO , com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado queo seja. E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento de CONVÊNIO em 03 (três) vias de igual teor e forma paraum só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 15 deDezembro de 2003. MARIA DE FÁTIMA PINTO PESSOA FARIAS - HUMANA VITA. LUIZ MENEZES DE LIMA - PREFEITURAMUNICIPAL DE TIANGUÁ. Testemunhas: PROF. MANOEL MESSIAS DE SOUSA - FERNANDO B. ANTUNES.

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CALCÁRIO DO BRASIL S/A CGC(MF) 23.549.272/0001-40. Em-presa Beneficiária de Incentivos Fiscais para o Nordeste-FINOR. Extratoda Ata da 22ª (Vigésima Segunda) AGO. LOCAL, DATA E HORA: SedeSocial da empresa à Av. Dom Manuel nº 821, sala 01, Centro, Fortaleza-CE, dia 08/10/2003, às 11:00 horas. QUORUM: Presença da totalidadedos acionistas. MESA: Presidente: Paulo Sanford Vieira Lima, presidentedo Conselho de Administração; Secretário: Gerardo Sabóia Leitão, Conse-lheiro. DELIBERAÇÕES: Foram aprovados, por unanimidade: a) OBalanço Patrimonial, Relatório da Administração e DemonstraçõesFinanceiras, tudo relativo ao exercício social encerrado em 31/12/02; b)A correção do Capital Social Autorizado, de R$ 44.000.000,00 (quarentae quatro milhões de reais) para R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhõesde reais); c) A Modificação do Art. V do Estatuto Social, em consequênciada aprovação do aumento do Capital Social Autorizado. Arquivamento:Ata arquivada na JUCEC sob o nº 20030622611, em 24/10/2003. Aosinteressados poderão ser fornecidas cópias de inteiro teor desta Ata.Publicação de Extrato conf. Art.130, § 3º da Lei 6.404/76. Ass.: GerardoSabóia Leitão, Secretário.


Produtos em elaboração 452 265Matérias primas 482 227Materiais secundários e componentes 155 195

1.132 6954. Transações com Partes Relacionadas:

Itaueira (1)Jomag (2)Outros TotalEm 31.12.2001Saldos das contas correntes:.ativas 165 791 12 968Em 31.12.2002Saldos das contas correntes:.ativas 215 961 12 1.188(1) Itaueira Agropecuária S.A.; (2) Jomag MáquinasAgrícolas Ltda.5. Imobilizado: Taxas Anuais

de depreciação 2002 2001Edificações 4% 3.584 3.541Máqs,equips.e instalações 10%1.244 1.244Móveis e utensílios 10% 21 22

4.849 4.807Depreciação acumulada (3.509) (3.355)

1.340 1.452Terrenos 589 589

1.929 2.041Praticamente, todo o imobilizado está garantindoempréstimos e financiamentos junto a instituiçõesfinanceiras. (nota 6).6. Empréstimos e Financiamentos:Instit./Modalidade Encargos anuais 2002 2001Banco do Estado do Ceará S.A. TR + 18%3.858 3.324BNDES/FINEP TR + 12% 454 392Banco do Nordeste S.A.– FINEM TR + 12,5% 11.678 10.034Banco do Nordeste S.A.– RECIN TR + 12,5% 27.455 23.589Banco do Brasil S.A. IGPM + 12% 412 437Outros 69

43.926 37.776Parcelas de curto prazo (43.543)(37.363)Parcelas de longo prazo 383 413Em novembro de 1998, a companhia firmou um acordode renegociação de dívidas com o Banco do Brasil S.A.Os valores registrados no longo prazo referem-se aomontante principal da dívida renegociada, com

vencimento final em 2020. A amortizaçãodos juros, apropriados mensalmente, é feitasemestralmente. A companhia firmou diversasrenegociações com outras instituiçõesfinanceiras credoras no sentido decompatibilizar seus débitos com a capacidadede pagamento gerada por suas operações.Tendo em vista o não cumprimento dessesacordos, as exigibilidades, acrescidas devariação monetária, juros e multas, foramclassificadas no curto prazo.7.Obrigações Sociais e Fiscais:2002 2001FGTS 800 513INSS 6.464 5.718Pis 464 361Cofins 1.802 1.336Outras obrigações (princi-palmente salários e encargos) 330 249Total das Obrigações Sociais 9.860 8.177ICMS 974 1.008IPI 668 640Outros impostos 140 137Total das Obrigações Fiscais 1.782 1.785Ao longo dos exercícios, a companhia firmoudiversos parcelamentos de tributos. Tendo emvista o não cumprimento desses acordos, asexigibilidades, acrescidas de variação monetária,juros e multas, foram classificadas, em suatotalidade, no passivo circulante. 8. Passivo aDescoberto: O capital social, subscrito eintegralizado em 2001 e 2002, é composto de43.240 ações ordinárias e 86.282 açõespreferenciais, sem valor nominal. 8.1. Créditospara aumento de capital: A companhiareclassificou, para o patrimônio líquido, créditosoriundos de partes relacionadas, medianteintenção de participação societária em futuroaumento de capital. As ações preferenciais nãotêm direito a voto, mas têm prioridade norecebimento dos dividendos mínimosobrigatórios, de 25% do lucro ajustado,conforme legislação em vigor, e emobservância às disposições estatutárias. Noexercício não houve constituição de provisãopara pagamento de dividendos, em virtudedos resultados negativos apresentados. 9.Instrumentos Financeiros: A companhiaapresenta em seu balanço patrimonial,ativos e passivos financeiros, os quais são

CEMAG S.A. CNPJ 07.844.087/0001-22BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DEDEZEMBRO (Em milhares de reais)

Reclas-sificado

2002 2001ATIVO 6.378 4.904Circulante 3.235 1.869Disponibilidades 41 98Clientes 1.672 906Estoques 1.132 695Impostos a recuperar 312 131Outros valores a receber 78 39Realizável a Longo Prazo 1.211 991Créds.em controladas e coligadas 1.188 968Deps.e empréstimos compulsórios 23 23Permanente 1.932 2.044Investimentos 3 3Imobilizado 1.929 2.041PASSIVO 56.717 48.073Circulante 56.334 47.660Fornecedores 660 305Empréstimos e financiamentos 43.543 37.363Obrigações sociais 9.860 8.177Obrigações fiscais 1.782 1.785Outras contas a pagar 489 30Exigível a Longo Prazo 383 413Empréstimos e financiamentos 383 413Total do Passivo a Desc.(1) (50.339)(43.169)(1)Comp.do passivo a descobertoCapital social 47 47Reservas de capital 15.322 15.322Créditos para aumento de capital 4.499 4.499Prejuízos acumulados (70.207)(63.037)

(50.339)(43.169)As notas expls.são parte integ.das demonstrs. conts.DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31

DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)2002 2001

Receita Bruta de Vendas 9.246 8.654Impostos e Vendas Canceladas(1.451) (1.554)Receita Líquida de Vendas 7.795 7.100Custo dos Produtos Vendidos (5.737) (6.939)Lucro Bruto 2.058 161Receitas(Desps)Operacionais(9.228) (6.870)Despesas com vendas (573) (493)Despesas administrativas (1.384) (590)Despesas financeiras (7.320) (5.838)Receitas financeiras 49 51Prejuízo Operacional (7.170) (6.709)Resultado não Operacional 749Outras receitas não operacionais 749Prejuízo do Exercício (7.170) (5.960)Quantidade de ações 129.522129.522Prejuízo por lote de mil ações (0,0554)(0,0460)As notas expls.são parte integ.das demonstrs. conts.DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLI-CAÇÕES DE RECURSOS EM 31 DE DEZEM-BRO (Em milhares de reais)

Reclas-sificado

2002 2001Origens (7.016) (5.758)Nas Operações Sociais (7.016) (5.800)Result.ajust.p/itens não monetários:. Prejuízo do exercício (7.170) (5.960). Depreciações 154 151. Ajustes de exercícios anteriores 9De Terceiros 42Aumento do exig.a longo prazo 42Aplicações 292 283No Realizável a Longo Prazo 250 235Coligadas e controladas 220 235Redução do exigível a longo prazo 30No Permanente 42 48Imobilizado 42 48Redução do C.C.Líquido (7.308) (6.041)Variação no C.C.LíquidoAtivo Circulante. No final do exercício 3.235 1.869. No início do exercício 1.869 2.521

1.366 (652)Passivo Circulante. No final do exercício 56.334 47.660. No início do exercício 47.660 42.271

8.674 5.389Redução do Cap.Circulante (7.308) (6.041)


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PASSIVO A DESCOBERTO(Em milhares de reais)Capital Reservas Créditos p/aumento Prejuízos

social de capital de capital acumulados TotalEm 31.12.2000 47 15.322 4.499 (57.086) (37.218)Prejuízo do exercício (5.960) (5.960)Ajustes de exercícios anteriores 9 9Em 31.12.2001 47 15.322 4.499 (63.037) (43.169)Prejuízo do exercício (7.170) (7.170)Em 31.12.2002 47 15.322 4.499 (70.207)(50.339)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31.12.2002 E DE 2001

(Em milhares de reais)1. Contexto Operacional: A sociedade tem por objetivo a industrialização, comercialização, exportaçãoe importação de máquinas e implementos agrícolas e para irrigação, equipamentos urbanos, peças dereposição para veículos e máquinas agrícolas e prestação de serviços a terceiros. Nos últimos anos, adubiedade e descontinuidade das políticas agrícolas conduzidas pelo governo prejudicou sobremaneira asoperações da companhia. Essa prática, aliada ao crescimento das taxas de juros, gerou um quadro decontínuos prejuízos operacionais levando a empresa a concordata preventiva, não levantada até estadata. A totalidade do patrimônio da companhia encontra-se onerada à instituições financeiras cujoscontratos já se encontram vencidos, impossibilitando a obtenção de novos recursos para financiamentodas operações. A Administração continua empenhada na reorganização administrativa. Entre as medidassaneadoras, destacam-se: • Empenho na conclusão satisfatória do processo de negociação junto aoscredores, objetivando o alongamento do perfil e redução dos custos da dívida; e • A reestruturação quecontinua sendo implantada com o objetivo de diminuir custos e otimizar a eficiência organizacional nasáreas administrativa, de produção e de vendas. 2. Principais Práticas Contábeis: As demonstraçõescontábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis emanadas da Lei das Sociedades porAções e com as normas específicas da CVM – Comissão de Valores Mobiliários. As demonstraçõescontábeis incluíram o reconhecimento dos efeitos inflacionários (correção monetária do balanço) até 31de dezembro de 1995. A empresa apresenta, situação de passivo a descoberto. Assim sendo, nos termosdas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC-T-3.2.2.13, o balanço patrimonial é apresentado de formavertical (ativo diminuído de passivo). 2.1. Apuração do resultado: Apurado de acordo com o regimede competência de exercício; 2.2. Estoques: Avaliados ao custo médio de aquisição que não excede opreço de mercado ou valor de realização; 2.3. Permanente: Demonstrado ao custo, corrigidomonetariamente até 31 de dezembro de 1995, combinado com os seguintes aspectos: • Investimento naItaueira Agropecuária S.A. é avaliado pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentosestão demonstrados ao custo; • Devido à controlada Itaueira Agropecuária S.A. ter demonstrado situaçãode passivo a descoberto, o investimento na controladora foi zerado. • Depreciação do imobilizado pelométodo linear, à taxas que levam em consideração a vida útil e econômica dos bens (nota 5). 2.4.Passivos circulante e exigível a longo prazo: Demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis,acrescidos, quando aplicáveis, dos correspondentes encargos e variações no período.

3. Estoques 2002 2001Produtos acabados 43 8


caracterizados como instrumentos financeiros conforme descrito naInstrução CVM 235/95. As práticas contábeis utilizadas para valorizaçãodos ativos e passivos financeiros, que são reconhecidos a valores que nãodiferem significativamente dos de mercado, foram relacionadosanteriormente nas notas explicativas.Conselho de administração: Carlos Prado-Presidente; Maria do RosárioGarcia Ribeiro Prado; Lenita Ribeiro do Prado; Adriana Ribeiro do Prado.Diretoria executiva: Carlos Prado-Diretor Presidente, Carlos Prado Filho-Diretor Superintendente. Hilária Anchieta de Andrade-Bacharel em Ciênciascontábeis - CRC-CE no 011.935/0-8 - CPF 233.141.173-53

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESAos Acionistas e Administradores CEMAG S.A. 1. Examinamos o balançopatrimonial da Cemag S.A., em 31 de dezembro de 2002, e as respectivasdemonstrações do resultado, das mutações do passivo a descoberto e dasorigens e aplicações de recursos correspondentes ao exercício findo naqueladata, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossaresponsabilidade é expressar uma opinião sobre essas demonstraçõescontábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normasbrasileiras de auditoria e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos,considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e os sistemascontábil e de controles internos da companhia; b) a constatação, com baseem testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e asinformações contábeis divulgados; c) a avaliação das práticas e das estimativascontábeis mais representativas adotadas, bem como da apresentação dasdemonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3. As operações da CemagS.A. não têm propiciado a geração de recursos financeiros suficientes parao seu ciclo normal de negócios. Como conseqüência, a companhia temgerado prejuízos e apresenta significativa deficiência de capital de giro, oque acarreta a necessidade de obtenção de recursos financeiros adicionais ede geração de operações mais lucrativas futuras. Em 31 de dezembro de2002, a companhia apresenta passivo a descoberto (patrimônio líquidonegativo). As demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2002 foramelaboradas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis a uma empresa nocurso normal de suas atividades pressupondo a realização de seus ativos e ocumprimento das suas obrigações. Assim, os aspectos mencionados nesteParecer devem ser considerados em uma avaliação da continuidade normaldas operações da Cemag S.A. 4. Em nossa opinião, exceto quanto à capacidadeda obtenção de recursos financeiros adicionais e à geração de lucros futurosque permitam a continuidade operacional da companhia, mencionados noparágrafo 3, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1,representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira da Cemag S.A., em 31 de dezembro de 2002, oresultado de suas operações, as mutações de seu passivo a descoberto e asorigens e aplicações de seus recursos referentes ao exercício findo naqueladata, de acordo com as práticas contábeis brasileiras emanadas da Lei dasSociedades por Ações, descritas na nota 2. 5. A companhia vinhamantendo negociações junto à instituições financeiras objetivando aadequação dos valores devidos à sua capacidade de pagamento. Por essemotivo, até 31 de dezembro de 2002, os saldos contábeis registradoscorrespondiam aos valores originais das operações corrigidos,unicamente, pelas taxas estabelecidas contratualmente. A falta de êxitona agilização da renegociação de algumas dessas operações fez com quea Administração determinasse a contabilização, a partir do exercício de1998, dos valores integralmente devidos, de acordo com os montantesreconhecidos pelas próprias instituições envolvidas, contemplando aincidência de mora e encargos. 6. Em 15 de setembro de 1989, acompanhia entrou em regime de concordata preventiva, honrada naforma da Lei e que aguarda a regularização dos passivos fiscais e ocumprimento dos trâmites processuais, objetivando seu levantamento.7. As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 dedezembro de 2001, apresentadas para fins de comparabilidade, foramauditadas por outros auditores independentes que emitiram parecer em23 de dezembro de 2002, com ressalva de continuidade e ênfase referenteà renegociação da dívida junto a instituições financeiras e o regime deconcordata preventiva. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2003. GersonLopes Fonteles - CRC PA 003082/O-T-9. Nexia International -Fonteles Auditores Independentes - CRC CE 000470/0.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEITAPIPOCA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL -TOMADA DE PREÇOS Nº 12001/03. A Comissão de Licitaçãotorna público que se encontra à disposição dos interessados, na PrefeituraMunicipal de Itapipoca, situada na Rua Inocêncio Braga, Nº 301 - Centro,o Edital de Tomada de Preços Nº 12001/03. OBJETO: Aquisição deCombustíveis e Derivados, destinados ao Abastecimento da FrotaMunicipal. TIPO DE LICITAÇÃO : Menor Preço. DATA DE ABER-TURA : 02 de Janeiro de 2004 às 10:00 horas. O Edital completoestará à disposição dos interessados no endereço supra citado em diasde expediente normal a partir da data de sua publicação, na Sala daComissão Permanente de Licitação. Itapipoca - Ce., 17 de Dezembrode 2003. ALUÍSIO DOS SANTOS MONTENEGRO MUNIZ - Pre-sidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITE-RIANÓPOLIS. A Comissão de Licitação de Quiterianópolis - Ce.,comunica aos interessados que no próximo dia 02 de Janeiro de 2004, ás09:30h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº006/2003, cujo Objeto é a Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes. OEdital estará a disposição nos dias úteis após esta publicação no horáriode 8:00 às 13:00h, na sede da Comissão à Av. Laurindo Gomes, S/Nº,Centro. Quiterianópolis - Ce., 17 de Dezembro de 2003. ANALÚCIA DE SOUSA - Presidente da Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL- AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Cascavel, torna público para conhecimento dosinteressados que realizará em sua sede, à Av. Chanceler Edson Queiroz,2650, Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 006/2003 daSecretaria de Educação, do Tipo Menor Preço. Objeto: Aquisição deCombustível para Abastecimento da Frota de Veículos da Secretaria deEducação. Data: 05/01/2004 - 10:00. O Edital em seu texto integralpoderá ser obtido no endereço acima, no horário de 08:00 às 11:00h.Outras informações sobre o Edital serão prestadas pelo Telefone: 334-2840. Cascavel, 16 de Dezembro de 2003. FRANCISCA SILVARODRIGUES - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO- A PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, através da Comissãode Licitação, torna público, que estará realizando Licitação na ModalidadeTomada de Preços Nº 2/2003/0010, para Aquisição de Combustíveisdestinados a Manutenção da Frota de Veículos Lotados no Município deRedenção, com data marcada para o dia 05 de Janeiro de 2004, às10:00h, nas salas da Comissão de Licitação, sito à Av. da Abolição, 03 -Centro - Redenção - CE. O Edital poderá ser adquirido no endereçosupracitado no horário de 08:00h às 12:00h, junto à Comissão deLicitação. Paço da Prefeitura Municipal de Redenção, aos 17 deDezembro de 2003. MARIA DE FÁTIMA SOUSA BRASIL -Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ -AVISO DE LICITAÇÃO - Edital de Tomada de Preços Nº 001/2004 - FG. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PMI,torna público que às 10:00 horas do dia 05 de janeiro de 2004, na sala daComissão de Licitação, localizada na Rua Major Joaquim Alexandre,140, Centro, receberá propostas para: OBJETO DA LICITAÇÃO:Escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento de combustíveisdestinados a frota de veículos de diversas Secretarias do Município deItapajé. MODALIDADE: Tomada de Preços. A documentação do Editalpoderá ser examinada e adquirida junto à Comissão de Licitação noendereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário deexpediente, mediante o pagamento de taxa de emolumentos no valor deR$ 10,00 (dez reais). Itapajé, 18 de dezembro de 2003. RocivaldoSousa Araújo - Presidente da Comissão de Licitação.

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FATO RELEVANTE

Em conformidade com a Instrução CVM n.º 358, de 03/01/2002, aCompanhia Energética do Ceará - COELCE informa a seus Acionistas eao mercado em geral que, em Reunião do Conselho de Administração daCompanhia, realizada em 16/12/2003, decidiu-se autorizar a Diretoria daCompanhia para: (i) contratar operação de financiamento com recursosdo BNDES, no valor de até R$ 150 milhões; (ii) assinar o PrimeiroAditivo ao Contrato de Concessão da Companhia, autorização esta queserá ratificada na próxima Assembléia de Acionistas; (iii) creditar aosAcionistas detentores de ações Ordinárias e Preferenciais classes “A” e“B”, dividendos intermediários correspondentes ao balanço do terceirotrimestre do exercício social de 2003, no valor de R$ 0,1155991, porlote de mil ações, com base na posição acionária de 16.12.2003, cujopagamento ocorrerá a partir de 29/12/2003.

Fortaleza, 16 de dezembro de 2003.

Antônio Osvaldo Alves TeixeiraDiretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro

e de Relações com Investidores

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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁCOMPANHIA ABERTA

C.N.P.J./M.F. N.º 07.047.251/0001-70Companhia Energética do Ceará


Produtos em elaboração 265 400Matérias primas 227 222Materiais secundários e componentes 189 94Outras matérias 5 2

694 7394. Imobilizado: Taxas Anuais

de depreciação 2001 2000Edificações 4% 3.542 3.542Máqs,equips.e instalações 10%1.244 1.202Móveis e utensílios 10% 22 15

4.808 4.759(-)Depreciação acumulada -3.355 -3.204

1.453 1.555Terrenos 589 589

2.042 2.144O controle dos bens baixados continua sendo feito atravésde relatórios de natureza gerencial. Praticamente, todoo imobilizado está garantindo empréstimos efinanciamentos junto a instituições financeiras.(nota 5).5. Empréstimos e Financiamentos:Instit./Modalidade Encargos anuais 2001 2000Banco do Estado do Ceará S.A. TR + 18%3.324 2.670FINEP/BNDES TR + 12% 392 341Banco do Nordeste S.A.– FINEM TR + 12,5% 10.034 8.663Banco do Nordeste S.A.– RECIN TR + 12,5% 23.589 20.369Banco do Brasil S.A. IGPM + 12% 439 394Credores p/financiams. TR+12% 750

37.778 33.187(-)Parcelas de curto prazo -37.364 -32.816Parcelas de longo prazo 414 371Em novembro de 1998, a companhia firmou um acordode renegociação de dívidas com o Banco do Brasil S.A.Os valores registrados no longo prazo referem-se aomontante principal da dívida renegociada, comvencimento final em 2020. A amortização dos juros,apropriados mensalmente, é feita anualmente. Acompanhia firmou diversas renegociações com outrasinstituições financeiras credoras no sentido decompatibilizar seus débitos com a capacidade depagamento gerada por suas operações. Tendo em vista onão cumprimento desses acordos, as exigibilidades,acrescidas de variação monetária, juros e multas, foramclassificadas no curto prazo. Em decorrência derenegociações e remissões de dívidas contraídas emexercícios anteriores, o excesso de provisões foi revertidopara o resultado no montante de R$ 750 mil.

CEMAG S.A. CNPJ 07.844.087/0001-22BALANÇO PATRIMONIAL EM 31.12.2001

E DE 2000 (Em milhares de reais)ATIVO 2001 2000Circulante 1.869 2.521Disponibilidades 98 116Clientes 906 1.476Estoques 695 739Impostos a recuperar 131 183Outros valores a receber 39 7Realizável a Longo Prazo 991 756Créds.em controladas e coligadas 968 732Deps.e empréstimos compulsórios 23 24Permanente 2.044 2.147Investimentos 3 3Imobilizado 2.041 2.144Passivo a Descoberto 43.169 37.218Capital Social -47 -47Reservas de Capital -15.322 -15.322Crédito p/aumento de capital -4.499 -4.499Prejuízos acumulados 63.037 57.086Total do Ativo e Pass.a Descob.48.073 42.642PASSIVOCirculante 47.660 42.271Fornecedores 305 375Empréstimos e financiamentos37.363 32.816Obrigações sociais 6.480 7.314Obrigações fiscais 3.482 1.721Outras contas a pagar 30 45Exigível a Longo Prazo 413 371Empréstimos e financiamentos 413 371Total do Passivo 48.073 42.642As notas expls.são parte integ.das demonstrs. conts.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)

2001 2000Receita Bruta de Vendas 8.654 5.845Impostos e Vendas Canceladas-1.554 -1.029Receita Líquida de Vendas 7.100 4.816Custo dos Produtos Vendidos -6.939 -4.086Lucro Bruto 161 730Receitas(Desps)Operacionais-6.870 -7.405Despesas com vendas -493 -358Despesas administrativas -590 -709Despesas financeiras -5.838 -6.197Resultado de equiv.patrimonial -207Receitas financeiras 51 66Prejuízo Operacional -6.709 -6.675Receitas(Desps)não Operacs. 749 6.511Reversão de provisões diversas 9.500Deságio na venda de créds.tributs. -2.989Outras receitas não operacionais 749Prejuízo do Exercício -5.960 -164Quantidade de ações 129.522129.522Prejuízo por lote de mil ações-0,0460 -0,0013DEMONST.DAS ORIGENS E APLS.DERECS.EM 31 DE DEZ.(Em milhares de reais)

2001 2000Origens -5.758 8.553Nas Operações Sociais -5.800 2.586Result.ajust.p/itens não monetários:Prejuízo do exercício -5.960 -164Depreciações e amortizações 151 223Equivalência patrimonial 207Ajustes de exercícios anteriores 9-1.267Venda de créditos tributários 3.587De Terceiros 42 5.967Dimin.do realizável a longo prazo 462Aumento do exig.a longo prazo 42Subvenção para investimento 1.006Crédito para aumento de capital 4.499Aplicações 226 5.464No Realizável a Longo Prazo 235 5.434Redução do exigível a longo prazo 5.434Aumento do realiz.a longo prazo 235No Permanente -9 30Imobilizado -9 30Aumento(Red.)do Cap.Circ. -6.044 3.089Variação no Capital CirculanteAtivo Circulante. No final do exercício 1.869 2.521. No início do exercício 2.521 1.516

-652 1.005Passivo Circulante. No final do exercício 47.663 42.271. No início do exercício 42.271 44.355

5.392 -2.084Aum.(Red.)do Cap.Circ. -6.044 3.089As notas expls.são parte integ.das demonstrs. conts.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PASSIVO A DESCOBERTOCapital Reservas Crédito p/aumento Prejuízos

social de capital de capital acumulados TotalEm 31.12.2000 47 15.322 4.499 -57.086 -37.218Prejuízo do exercício -5.960 -5.960Ajustes de exercícios anteriores 7 7Em 31.12.2001 47 15.322 4.499 -63.039 -43.171Mutações no exercício

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31.12.2001

(Em milhares de reais)1. Contexto Operacional: A sociedade tem por objetivo a industrialização, comercialização,exportação e importação de máquinas e implementos agrícolas e para irrigação, equipamentos urbanos,peças de reposição para veículos e máquinas agrícolas e prestação de serviços a terceiros. Nos últimosanos, a dubiedade e descontinuidade das políticas agrícolas conduzidas pelo governo prejudicousobremaneira as operações da companhia. Essa prática, aliada ao crescimento das taxas de juros, gerouum quadro de contínuos prejuízos operacionais levando a empresa a concordata preventiva, nãolevantada até esta data. A totalidade do patrimônio da companhia encontra-se onerada à instituiçõesfinanceiras cujos contratos já se encontram vencidos, impossibilitando a obtenção novos recursospara financiamento das operações. A Administração continua empenhada na reorganizaçãoadministrativa. Entre as medidas saneadoras, tomadas pela administração, destacam-se: Empenho naconclusão satisfatória do processo de negociação junto aos credores, objetivando o alongamento doperfil e redução dos custos da dívida; e A reestruturação que continua sendo implantada com o objetivode diminuir custos e otimizar a eficiência organizacional a nível administrativo, de produção e devendas. 2. Principais Práticas Contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordocom as práticas contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações e com as normas específicas daCVM – Comissão de Valores Mobiliários. As demonstrações contábeis incluíram o reconhecimentodos efeitos inflacionários (correção monetária do balanço) somente até 31 de dezembro de 1995. Aempresa apresenta, no exercício examinado, situação do passivo a descoberto. Assim sendo, nostermos das Normas Brasileiras de Contabilidade NBC-T-3.2.2.13, o balanço patrimonial é apresentadode forma vertical. 2.1. Apuração do resultado: Apurado de acordo com o regime de competênciade exercício; 2.2. Estoques: Avaliados ao custo médio de aquisição que não excede o preço de mercado ouvalor de realização; 2.3. Permanente: Demonstrado ao custo, corrigido monetariamente até 31 dedezembro de 1995, combinado com os seguintes aspectos: Os Investimentos estão demonstrados ao custode aquisição e corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995: Depreciação do imobilizado pelométodo linear, à taxas que levam em consideração a vida útil e econômica dos bens (nota 4). 2.4. Passivoscirculante e exigível a longo prazo: Demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos,quando aplicáveis, dos correspondentes encargos e variações no período.

3. Estoques 2001 2000Produtos acabados 8 21

6.Obrigações Sociais e Fiscais:2001 2000FGTS 513 448INSS 5.718 5.413PIS 361 270COFINS 1.336 942Outras obrigações (princi-palmente salários e encargos) 249 241Total das Obrigações Sociais 8.177 7.314ICMS 1.008 1.065IPI 640 558Outros impostos 138 98Total das Obrigações Fiscais 1.786 1.721Ao longo dos exercícios, a companhia firmoudiversos parcelamentos com o fisco. Tendoem vista o não cumprimento desses acordos, asexigibilidades, acrescidas de variação monetária,juros e multas, foram classificadas, em suatotalidade, no passivo circulante. 7. Passivo aDescoberto: O capital social, subscrito eintegralizado em 2000, é composto de 43.240ações ordinárias e 86.282 ações preferenciais,sem valor nominal. As ações preferenciais nãotêm direito a voto, mas têm prioridade norecebimento dos dividendos mínimosobrigatórios, de 25% do lucro ajustado,conforme legislação em vigor, e em observânciaàs disposições estatutárias. Nos exercícios nãohouve constituição de provisão para pagamentode dividendos, em virtude dos resultadosnegativos. 8. Instrumentos Financeiros:A companhia apresenta em seu balançopatrimonial, ativos e passivos financeiros, osquais são caracterizados como instrumentosfinanceiros conforme descrito na InstruçãoCVM 235/95. As práticas contábeis utilizadaspara valorização dos ativos e passivosfinanceiros, que são reconhecidos a valores quenão diferem significativamente dos de mercado,foram relacionados anteriormente nas notasexplicativas. Conselho de administração:Carlos Prado-Presidente; Maria do RosárioGarcia Ribeiro Prado; Lenita Ribeiro do Prado;Adriana Ribeiro do Prado. Diretoriaexecutiva: Carlos Prado-DiretorPresidente, Carlos Prado Filho-DiretorSuperintendente. Hilária Anchieta de Andrade-Bacharel em Ciências contábeis - CRC-CEno 011.935/0-8 - CPF 233.141.173-53.


Ilmos Srs. Acionistas e Administradores


CEMAG S.A. 1. Examinamos o balanço patrimonial da Cemag S.A.,encerrados em 31 de dezembro de 2001, e as respectivas demonstraçõesdo resultado, das mutações do passivo a descoberto e das origens eaplicações dos recursos correspondentes ao exercício findo naqueladata e apresentado de forma comparativa com o exercício anterior,elaborada sob a responsabilidade de sua Administração. Nossaresponsabilidade é expressar uma opinião sobre essas demonstraçõescontábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normasbrasileiras de auditoria e compreenderam: a) o planejamento dostrabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transaçõese os sistemas contábil e de controles internos da companhia; b) aconstatação, com base em testes, das evidências e dos registros quesuportam os valores e as informações contábeis divulgados; c) aavaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativasadotadas, bem como da apresentação das demonstrações contábeistomadas em conjunto. 3. A empresa carece de trabalho, para amanutenção de um ciclo operacional de negócio a nível do seu parqueindustrial e da sua necessidade financeira. Sem isso, a geração continuadados prejuízos será sempre crescente, até mostrar a sua incapacidadeoperacional. O passivo a descoberto se apresenta de forma crescente eno exercício alcançou um índice 1,16%. As demonstrações contábeisem 31 de dezembro de 2001, foram elaboradas de acordo com aspráticas contábeis aplicáveis à espécie, devendo ser considerados osaspectos deste PARECER somente como uma referência para a suacontinuidade operacional. 4. Em nossa opinião, excetuando oscomentários financeiros adicionais que apresentamos no parágrafo“2” e “3”, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo “1”,representam adequadamente em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira da Cemag S.A., em 31 de dezembro de 2001,o resultado de suas operações, as mutações de seu passivo a descobertoe as origens e aplicações de seus recursos referentes ao exercício findonaquela data, de acordo com as práticas contábeis brasileiras contidasna Lei das Sociedades por Ações e demais legislações complementares.5. A companhia continua tentando renegociar algumas dívidaspendentes com instituições financeiras e a falta de êxito na agilizaçãodessas operações garantidas pelo seu imobilizado, orientou aadministração a nortear suas contabilizações a partir de 1998, aosvalores integralmente devidos, de acordo com os montantesreconhecidos pelas próprias instituições envolvidas, contemplando aincidência de mora e encargos.6.Em 15.09.89,a companhia entrou emregime de concordata preventiva, honrada na forma da Lei e queaguarda a regularização de alguns passivos e os trâmitesprocessuais,objetivando o levantamento. Deixamos de comentarqualquer fato alusivo ao exercício anterior, em virtude da auditoriahaver sido realizada por outra empresa, idônea aos objetivos que sepropõe.Fortaleza(Ce),23 de dezembro de 2002.Adcon-AuditoriaContábil de Empresas S/C-CRC/CE 146-CNPJ 05.722.327/0001-90-Resp.Técnico-Raimundo Andrade Morais CRC-CE 2609.

*** *** ***INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE –

IEPRO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/03 - IEPROPROCESSO N° 019/03 Objeto: Aquisição de 01(uma) Balançaanalítica, 01 (um) Phmetro, e 01(uma) Autoclave Contratado:MARCONI EQIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA Valor :R$ 7.925,00 (sete mil, novecentos e vinte e cinco reais). FundamentoLegal: Art. 24, inciso XXI, da Lei 8.666/93 e Parecer da AssessoriaJurídica.

*** *** ***INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE –

IEPRO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/03 - IEPROPROCESSO N° 018/03 Objeto: Aquisição de 50 (cinquenta) ovos deavestruz Contratado: BRITO E BRITO STRUTHIOCULTURA Valor :R$ 12.000,00 (doze mil reais). Fundamento Legal: Art. 24, incisoXXI, da Lei 8.666/93 e Parecer da Assessoria Jurídica.

*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2003

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal dePacajus Torna público para conhecimento dos interessados, que na salada Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus, localizadaà Rua Guarani, 600 – Centro – Pacajus – Ceará, será realizada Licitaçãopor TOMADA DE PREÇOS para Aquisição de combustíveis destinadosa atender, no exercício de 2004, as necessidades do Munípio para aFrota Municipal, de acordo com especificações constantes em anexoespecífico do presente Edital, tudo de acordo com o que determina a Leinº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Os Envelopes contendo a proposta de preços e adocumentação de habilitação serão recebidos às 10:30 horas do dia 05de Janeiro de 2004, na sala da Comissão de Licitação no endereçoindicado. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto àComissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicaçãodeste Aviso, no horário de 07:00 às 11:30 h.

Pacajus, 12 de dezembro de 2003.

MARIA DE FÁTIMA HOLANDA DE OLIVEIRAPresidente da Comissão de Licitação

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL

EXTRAORDINÁRIAO Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construçãode Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geralno Estado do Ceará – SINTEPAV-CE, na pessoa de seu presidenteabaixo firmado, no uso de suas atribuições legais previstas nosestatutos da entidade, c/c a legislação aplicável ao caso, convocatoda a sua categoria para se fazer presente às AssembléiasGerais Extraordinárias , a se realizarem , respectivamente, nodia 22/12/2.003, às 6:30 horas, em 1a. convocação , e às 7:00 horasem 2a., com qualquer número, no canteiro de obras da barragemde Arneiroz, município do mesmo nome, neste Estado, e namesma data às 11:30, em 1a.convocação, e em 2a., às 12:00 horas,na CE 176, no trecho compreendido entre os municípios deAiuaba - Antonina do Norte , ambos igualmente neste Estado, afim de homologar e deliberar sobre – (a) - resultado final doRelatório da Comissão Processante Interna n.º 01/2.003; (b) oque ocorrer; Fortaleza/Ce., 16/12/03. Raimundo Nonato Gomes Presidente

*** *** ***CEMAG S/A Companhia Aberta CNPJ nº 07.844.087/0001-22 -Edital de 1ª Convocação - Assembléia Geral Ordinária eExtraordinária- Ficam convidados os acionistas a se reunirem emAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10:00h do dia 02 deJaneiro de 2004, na sede social, situada na Av. Gaudioso de Carvalho,217, Jardim Iracema, Fortaleza-CE., a fim de deliberarem sobre a seguinteordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutire votar as Demonstrações Contábeis e o Parecer dos AuditoresIndependentes, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/00;31/12/01 e 31/12/02; b) Apreciar o resultado dos exercícios; c) Elegeros membros do Conselho de Administração; d) Fixar honorários dosadministradores; e) Alterar o estatuto social para modificar acompetência dos Diretores; e f) Outros assuntos de interesse social. Ovoto múltiplo previsto na Instrução nº 282, de 26/06/98, da CVM, paraeleição dos membros do Conselho de Administração, somente poderáser requisitado, por acionistas detentores, de, no mínimo, 9% (novepor cento) do capital votante. Encontram-se à disposição dos acionistasna sede social, os documentos a que refere o Art. 133, da Lei 6.404/76.Fortaleza, 17 de outubro de 2003. CARLOS PRADO. Presidente doConselho de Administração.

*** *** ***ITAUEIRA S/A CNPJ nº 07.231.103/0001-01 - Edital de 1ªConvocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam convidados osacionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária às 10:00 hdo dia 31 de dezembro de 2003, na sede social, situada na Av. Gaudiosode Carvalho, 217, sala 10, Jardim Iracema, Fortaleza-CE., a fim dedeliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dosadministradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeise o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercíciosencerrados em 31/12/01 e 31/12/02; e b) Apreciar os resultados dosexercícios. Fortaleza, 15 de dezembro de 2003. CARLOS PRADO.Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***


ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S.ACNPJ Nº 07.231.103/0001-01

BALANÇO PATRIMONIAL EM31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)

2002 2001ATIVO 6.826 5.272Circulante 2.609 914Disponibilidades 124 162Clientes 910 474Adiantamento a fornecedores 112 45Estoques 1.342 224Outras contas a receber 121 9Realizável a Longo Prazo 23 15Créditos com diretores 23 15Permanente 4.194 4.343Imobilizado 4.194 4.343PASSIVO 16.887 8.843Circulante 16.672 8.678Fornecedores 598 569Empréstimos e financiamentos 11.744 4.875Obrigações tributárias 1.2301.035Obrigações sociais 1.492 781Debêntures 1.538 1.347Credores diversos 70 71Exigível a Longo Prazo 215 165Débitos em controls.e coligadas 215 165Total do Passivo a Descob.(1)(10.061) (3.571)(1)Comp.do passivo a descob.Capital Social 3.723 3.723Prejuízos Acumulados (13.784) (7.294)

(10.061) (3.571)As notas explicativas são parte integrante das

demonstrações contábeisDEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31

DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)2002 2001

Receita Bruta 5.595 3.540Impostos e Vendas Canceladas (535) (352)Receita Líquida 5.060 3.188Custo dos Produtos Vendidos (2.452) (2.403)Lucro Bruto 2.608 785Despesas Operacionais (5.234) (2.068)Despesas administrativas (896) (358)Despesas tributárias (85) (112)Resultado financeiro (4.253) (1.598)Resultado do Exercício (2.626) (1.283)Quantidade de ações 15.826 15.826Prejuízo por lote de mil ações (0,1659)(0,0811)

As notas explicativas são parte integrante dasdemonstrações contábeis

DEMONSTR.DAS ORIGENS E APLICAÇÕESDE RECURSOS(Em milhares de reais)

2002 2001Origens (6.227) (1.007)Nas Operações (6.277) (1.074)Res.ajust.p/itens não monetários:. Resultado do exercício (2.626) (1.283). Depreciações 213 209. Ajustes de exercs.anteriores (3.864)De Terceiros 50 67Aumento do exig.a longo prazo 50 59Redução do realiz.a longo prazo 8Aplicações 72 104No Permanente 64 104Imobilizado 64 104De Terceiros 8Aumento do realiz.a longo prazo 8Redução do Cap.Circ.Líquido(6.299) (1.111)Variação do Cap.Circ.LíquidoAtivo Circulante 1.695 649. No final do exercício 2.609 914. No início do exercício 914 265Passivo Circulante 7.994 1.760. No final do exercício 16.672 8.678. No início do exercício 8.678 6.918Redução do C.C.Líquido (6.299) (1.111)As notas expls.são parte int.das demonstr.contábsDEMONSTR.DAS MUTAÇÕES DO PASSIVOA DESCOBERTO (Em milhares de reais)

Capital Prejs.social acumuls. Total

Em 31.12.2000 3.723 (6.011) (2.288)Prejuízo do exercício (1.283) (1.283)EM 31.12.2001 3.723 (7.294) (3.571)Prejuízo do exercício (2.626) (2.626)Ajuste de exercs.anters. (3.864) (3.864)Em 31.12.2002 3.723 (13.784)(10.061)Mutações no exercício (6.490) (6.490)

As notas explicativas são parte integrante dasdemonstrações contábeis

Em 31.12.2002Saldos das contas correntes:. ativos 23 23. passivos 215 2156. Empréstimos e Financiamentos - O empréstimodo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (FNE), R$ 11.744(2001–R$ 4.875), com encargo de TJLP mais 24%ao ano. A partir de 2002, a companhia passou aatualizar os empréstimos pela taxa mais onerosa devidoo inadiplemento. Anteriormente o encargo era deTJLP mais 6% ao ano.7. Obrigações Sociais e Tributárias

2002 2001Obrigações SociaisFGTS 42 26INSS 507 171Pis 138 101Cofins 658 464Outras obrigações 147 19

1.492 781Obrigações TributáriasICMS 100 37IRPJ 467 332IRRF 493 493Outros impostos 170 173

1.230 1.035Ao longo dos exercícios, a companhia firmou diversosparcelamentos com o fisco no sentido decompatibilizar seus débitos com a capacidade depagamento gerada por suas operações. Tendo emvista o não cumprimento desses acordos, asexigibilidades, acrescidas de variação monetária, jurose multas, foram classificados, em sua totalidade, nopassivo circulante. 8. Debêntures: A AssembléiaGeral Extraordinária dos acionistas, realizada em 09de dezembro de 1992, deliberou emissão especial dedebêntures, as quais foram subscritas pelo Fundo deInvestimento do Nordeste – FINOR, conformelegislação de incentivos fiscais. As debêntures sãoatualizadas pela Taxa Referencial Diária e, segundoaditivo datado de 10 de dezembro de 1992, estãoassim compostas, no montante de R$ 1.539 mil em31 de dezembro de 2002:

QuantidadeDebêntures conversíveis em ações 32.440.023Debêntures inconversíveis 13.902.867

46.342.890Os títulos estão vencidos e não foi exercida a opção deconversibilidade parcial por ações da companhia porparte do FINOR. 9. Passivo a Descoberto: O capitalsocial (subscrito e integralizado), é composto de15.621.242 ações ordinárias e 204.718 açõespreferenciais, todas sem valor nominal. As açõespreferenciais não têm direito a voto, mas têm prioridadeno recebimento dos dividendos mínimos obrigatórios,de 25% do lucro ajustado, conforme legislação emvigor, e em observância às disposições estatutárias. Noexercício não houve constituição de provisão parapagamento de dividendos, em virtude dos resultadosnegativos apresentados.10. Ajustes de Exercícios Anteriores:

2002Atualização de empréstimo (3.743)Diferenças de clientes (32)Diferenças de adiantams.a fornecedores (38)Atualização de dívida com INSS (54)Outros ajustes 3

(3.864)11. Instrumentos Financeiros: A companhiaapresenta em seu balanço patrimonial, ativos epassivos financeiros, os quais são caracterizados comoinstrumentos financeiros conforme descrito naInstrução CVM 235/95. As práticas contábeisutilizadas para valorização dos ativos e passivosfinanceiros, que são reconhecidos a valores que nãodiferem significativamente dos de mercado, foramrelacionados anteriormente nas notas explicativas.Conselho de administração: Carlos Prado-Pre-sidente; Maria do Rosário Garcia Ribeiro Prado; LenitaRibeiro do Prado.Diretoria executiva: CarlosPrado-Diretor Presidente, Adriana Ribeiro do Pra-do-Diretora Administrativa. Hilária Anchieta deAndrade-Bacharel em Ciências contábeis - CRC-CEno 011.935/0-8 - CPF 233.141.173-53.


Aos Administradores e Acionistas ItaueiraAgropecuária S.A. 1. Examinamos o balançopatrimonial da Itaueira Agropecuária S.A., em 31

NOTAS EXPLICATIVAS ÀSDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2002 (Em milhares de reais)1. Contexto Operacional: A sociedade tem porobjetivo a exploração de atividades agro-industriaise pecuárias, inclusive de processamento ecomercialização de frutas, castanhas, mel, camarãoe seus derivados, inclusive mudas e sementes;realização de projetos e pesquisas, e prestação deserviços de mecanização agrícola; atuando tantonos mercados interno como externo. Nos últimosanos, a dubiedade e descontinuidade das políticasagrícolas conduzidas pelo governo prejudicaramsobremaneira as operações da companhia. Essaprática aliada ao crescimento das taxas de juros gerouum quadro de prejuízo operacional. A totalidade dopatrimônio da companhia encontra-se onerada ainstituições financeiras cujos contratos já seencontram vencidos, impossibilitando a obtençãode novos recursos para financiamento das operações.A Administração continua empenhada nareorganização administrativa. Entre as medidassaneadoras, destacam-se: • Empenho na conclusãosatisfatória do processo de negociação junto aoscredores, objetivando o alongamento do perfil dadívida e redução de encargos; e • A reestruturaçãoque continua sendo implantada com o objetivo dediminuir custos e otimizar a eficiência organizacionalnas áreas, administrativa, de produção e de vendas.2. Principais Práticas Contábeis: Asdemonstrações contábeis foram elaboradas deacordo com as práticas contábeis emanadas daLei das Sociedades por Ações. As demonstraçõescontábeis incluíram o reconhecimento dosefeitos inflacionários somente até 31 de dezembrode 1995. A empresa apresenta, situação depassivo a descoberto. Assim sendo, nos termosdas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC-T-3.2.2.13, o balanço patrimonial éapresentado de forma vertical (ativo diminuídodo passivo). 2.1. Apuração do Resultado:Apurado de acordo com o regime de competênciade exercícios; 2.2. Estoques: Avaliados aos custosmédios de aquisição, produção ou formação dasculturas, inferiores aos custos de reposição ou aosvalores de realização. 2.3. Permanente:Demonstrado ao custo, corrigido monetariamenteaté 31 de dezembro de 1995. A depreciação doimobilizado é calculada pelo método linear, a taxasque levam em consideração a vida útil e econômicados bens (nota 4); 2.4. Passivos Circulante eExigível a Longo Prazo: Demonstrados pelosvalores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quandoaplicáveis, dos correspondentes encargos e variaçõesno período.3. Estoques: 2002 2001Sacarias e embalagens 560 39Frutas, mudas e sementes 254 149Almoxarifado 39 21Material de irrigação 137 6Fertilizantes 352 9

1.342 2244. Imobilizado:

Taxas Anuais dedepreciação (%) 2002 2001

Edificações 4 2.130 2.130Obras de estr.básica 4 a 10 391 389Construções rurais 4 a 10 841 841Culturas e pastagens 21.462 1.462Máqs.e equipamentos 4 a 25 517 469Móveis e utensílios 10 a 20 47 35Veículos 20 40 40Outras imobilizações 20 59 57

5.487 5.423(-)Deprec.acumulada (1.473)(1.260)

4.014 4.163Terrenos 180 180

4.194 4.343Parte das máquinas e equipamentos agrícolas e afazenda situada no município Canto do Buriti,Piauí estão garantindo empréstimos efinanciamentos junto a instituições financeiras(nota 6).5. Partes Relacionadas:

Cemag S.A.DiretoresTotalEm 31.12.2001Saldos das contas correntes:. ativos 15 15. passivos 165 165


de dezembro de 2002 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do passivo a descoberto e das origens e aplicações de recursoscorrespondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é expressar uma opiniãosobre essas demonstrações contábeis. 2. Exceto quanto ao mencionado no parágrafo 3, nossos exames foram conduzidos de acordo com as normasbrasileiras de auditoria, e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e os sistemascontábil e de controles internos da empresa; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informaçõescontábeis divulgados; c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas, bem como da apresentação das demonstraçõescontábeis tomadas em conjunto. 3. Pelo fato de termos sidos contratados após a data-base auditada, não acompanhamos o inventário físico dos estoquese, consequentemente, não opinamos quanto aos custos dos produtos vendidos, registrados no balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2002, nem nosfoi possível satisfazermo-nos sobre a existência dos estoques, custos e resultados através de procedimentos alternativos de auditoria. 4. A companhiareconheceu, em 2002, como crédito, o valor de R$ 86 mil, referente a ICMS a recuperar. Essa prática foi adotada para o referido exercício, porém, acompanhia não dispõe de controle auxiliar que nos possibilite concluir sobre o montante registrado. 5. As operações da Itaueira Agropecuária S.A. nãotêm propiciado a geração de recursos financeiros suficientes para o seu ciclo normal de negócios. Como conseqüência, a companhia tem gerado prejuízose apresenta significativa deficiência de capital de giro, resultando na suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos e como medida de reduçãode custos a companhia não fez seguros para proteção de seus ativos. Em 31 de dezembro de 2002, a companhia apresentou passivo a descoberto(patrimônio líquido negativo), o que justifica a necessidade de obtenção de recursos financeiros adicionais e de geração de operações mais lucrativasfuturas. As demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2002 foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis a uma empresa no cursonormal de suas atividades pressupondo a realização de seus ativos e o cumprimento das suas obrigações. Assim, os aspectos mencionados neste Parecerdevem ser considerados em uma avaliação da continuidade normal das operações da Itaueira Agropecuária S.A. 6. Em nossa opinião, exceto quanto alimitação de escopo referida no parágrafo 3 e aos assuntos mencionados nos parágrafos 4 e 5, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1representam adequadamente, em todos os demais aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Itaueira Agropecuária S.A., em 31 dedezembro de 2002 o resultado de suas operações, as mutações de seu passivo a descoberto e as origens e aplicações de seus recursos referentes ao exercíciofindo naquela data, de acordo com as práticas contábeis brasileiras emanadas da Lei das Sociedades por Ações, descritas na nota 2. 7. Conformemencionado na nota explicativa n° 6, a companhia passou, em função de seu inadimplemento, a atualizar o empréstimo, a taxa de juros mais onerosade 24% ao ano. 8. As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2001, apresentadas para fins de comparabilidade,foram auditadas por outros auditores independentes que emitiram parecer, sem ressalvas, datado de 30 de junho de 2003. Fortaleza, 31 de julho de 2003.Gerson Lopes Fonteles - CRC CE 3082-PA. Nexia International - Fonteles Auditores Independentes - CRC CE 000470/0.

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DESTINADO A

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PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20031218/do20031218p01.pdf · poder executivo decreto nº27.296, de 18 de dezembro de 2003. abre aos ÓrgÃos