Ano: 10 / Edição: 1.987

PODER EXECUTIVOItumbiara-Goiás 18 de Junho de 2019

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itumbiara-Goiás Lei de Criação: 2556 de 06 de Março de 2001.

Endereço: Rua Ladário Cardoso de Paula – Nº. 114 Telefone: (64) 3433-2084.

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ITUMBIARA -GO.

Itumbiara, 06 de junho de 2019

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Aos seis (06) dias do mês de junho de dois mil e dezenove (2019), as treze (13) horas, reuniram-se na sala do Conselho, sito a Rua Ladário Cardosos de Paula, número cento e quatorze (114), Bairro centro, A reunião teve início com a leitura do ofício do Poder Judiciário, fazendo solicitação de mais um abrigo para atendimento prioritário para adolescente Processo 5199125,042019.8.09.0087 Medida de Proteção a criança e adolescente. Requerente : Luiz Henrique da Rocha (Juiz). Ressaltou as inscrições e aprovação dos Cadastro das Entidades no Conselho (CMDCA), foi falado da Comissão responsável de fazer as visitas, a Conselheira Karina disse a dificuldade devido as outras atribuições, veículo e disse ter consciência da demora nessas visitas. Segundo o João Arantes o Tribunal de Contas proibi gastos com lanches, Camisetas … Que temos que um projeto de maior abrangência para o gasto da verba do Fundo desse Conselho. Que temos que criar uma comissão para ver quanto ao recurso proveniente das doações do Imposto de renda de pessoas física e jurídica. A Lidiane pois depara sempre com essa dificuldade em entender. A Comissão para a trabalhar com essa questão deve ser formada. Ficando constituída por Lidiane Gonçalves da Silva, Maria Helena das Neves Ferreira e Daniela Rocha da Costa Santos. Falou - se que o CMDCA tem que fazer o Plano de Ação e Rever o Regimento Interno com urgência. O Banco Itaú vai disponibilizar uma verba para os Conselhos, porém temos que ter o plano de ação e deve ser entregue até dia nove (09) de agosto, ficou firmado a reunião para primeira quinta – feira de julho para dar início a elaboração do plano de ação. A distribuição dos alimentos doados pela Caramuru ficou as Entidades APAE e Pastora da Criança. Nada mais havendo a tratar. O João Cotrim deu por encerrada a reunião e após lavrada Ata, que foi assinada por mim e demais presentes.

Ano: 10 / Edição: 1.987DIÁRIO OFICIAL

Itumbiara-Goiás 18 de Junho de 2019

Página 02 DECOM - Departamento de Comunicação

Município de ItumbiaraDIÁRIO OFICIAL

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Município de Itumbiara

EXTRATO DO CONTRATO N. 73/2019 Objeto: delegação dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Itumbiara, com a finalidade de atender às necessidades mínimas para evitar um colapso de um serviço essencial que deve ser prestado de forma contínua. Contratante: Município de Itumbiara. Contratado: LR CONSTRUÇÃO, SEGURANÇA & SOLUÇÕES CONDOMINIAIS LTDA. Vigência: 180 dias contados a partir de 11 de junho de 2019. Valor Total do Contrato: R$ 1.058.229,93 (um milhão cinquenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos). Data do Contrato: 11/06/2019 Amparo Legal: Lei n. 8.666/93 e suas posteriores alterações

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“Dispõe sobre a declaração de dispensa do tipo emergencial em contratação para delegação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Itumbiara-GO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUMBIARA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas e considerando a necessidade da contratação de uma empresa para delegação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Itumbiara-GO.

Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores;

Considerando finalmente que o preço arbitrado acha-se dentro dos praticados no mercado;

RESOLVE I – DECLARAR DISPENSÁVEL a realização do procedimento

licitatório, e; II – Autorizar a contratação da empresa LR CONSTRUÇÃO,

SEGURANÇA & SOLUÇÕES CONDOMINIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF 25.359.161/0001-05, estabelecida na Q SDSn n. 44, Bloco Q, Sala 513, Edifício Venância IV, Asa Sul, Brasília/DF, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ MICHAEL DA SILVA PAIVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 2.407.647 SESP/DF, inscrito no CPF/MF sob o n. 007.753.991-59, residente e domiciliado QI 24, Lote 14/27, Bloco D, Apartamento 1911, Condomínio Long Beach, Setor Indústria Taguatinga Norte, Brasília-DF, CEP n. 72.135-240, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais, correndo à conta da dotação própria do orçamento vigente.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Itumbiara, Estado de Goiás, aos 10 de junho de 2019.

JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETTO

Prefeito de Itumbiara

EXTRATO DO CONTRATO N. 075/2019 Objeto: Prestação de serviços sob o regime de empreitada global por preço unitário, compreendendo elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Itumbiara. Contratante: Superintendência Municipal de Trânsito de Itumbiara. Contratado: Festman Engenharia Ltda-ME. Vigência: 12 (doze) meses contados da emissão da ordem de serviço. Valor Total do Contrato: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). Data do Contrato: 14/06/2019 Amparo Legal: Lei n. 8.666/93 e suas posteriores alterações

EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 002/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Obras Sociais do Centro Espírita Obreiros do Senhor Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 29.700,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019 EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 003/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Associação Filantrópica Vida Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 39.600,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019 EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 005/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Assistência ao Menor de Itumbiara Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 89.100,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019 EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 006/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Associação Municipal de Proteção a Animais em Situação de Rua Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 54.000,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019 EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 008/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Associação dos Surdos de Itumbiara Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 17.568,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019 EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 009/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Associação Ser Livre Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 29.700,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019

EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 010/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Acampi Associação Cristã de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância – Casa do Caminho Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 23.760,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019

EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 011/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Centro de Recuperação do Alcoólatra Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 39.600,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019

EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 012/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Acampi Associação Cristã de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância – CISME Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 79.200,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019

EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 014/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Centro Especializado em Equoterapia e Reabilitação Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 30.000,06 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019 EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 015/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Grupo de Apoio e Solidariedade Itumbiarense Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 39.600,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019

EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 016/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Lar Vicentino Obras Unidas São Vicente de Paula Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 99.000,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019

EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 017/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Núcleo de Apoio aos Portadores de Câncer de Itumbiara Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 35.640,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019

EXTRATO DE CONVÊNIO - Convênio 018/2019 Objeto: Repasse de Subvenção Social Contratante: Município de Itumbiara e Fundação da Solidariedade Contratada: Núcleo de Atendimento ao Paciente Especial em Odontologia Data do Convênio: 31/05/2019 Valor do Convênio: R$ 59.400,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 c/c Lei Municipal nº 4949/2019

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