PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20031010/do20031010p01.pdf · ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ,

PODER EXECUTIVODECRETO Nº27.209 de 10 de outubro de 2003.

APROVA O REGULAMENTOSOBRE A UTILIZAÇÃO EOCUPAÇÃO DAS FAIXAS DEDOMÍNIO NAS RODOVIASESTADUAIS E RODOVIASFEDERAIS DELEGADAS AOESTADO DO CEARÁ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere a Constituição do Estado em seu art.88, incisos IV e VI,e CONSIDERANDO os termos da Lei Estadual Nº13.327, de 15 de julhode 2003, que dispõe sobre a Utilização e Ocupação das Faixas de Domínionas Rodovias Estaduais e Rodovias Federais Delegadas ao Estado doCeará e a conveniência de regulamentá-la; DECRETA:

TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DEFINIÇÕES

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º - Fica aprovado, nos termos deste Decreto, oRegulamento da Lei nº13.227, de 15 de julho de 2003, que dispõe sobrea Utilização e Ocupação das Faixas de Domínio nas Rodovias Estaduaise Rodovias Federais Delegadas ao Estado do Ceará.

Parágrafo único - A Utilização e Ocupação das Faixas de Domínionas Rodovias Estaduais e Rodovias Federais Delegadas ao Estado doCeará reger-se-ão por este Regulamento e demais normas legais,regulamentares e pactuadas pertinentes, em especial pela Lei EstadualNo.13.327, de 15 de julho de 2003, Lei Federal Nº9.603, de 23 desetembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e Lei Federal Nº5.917,de 10 de setembro de 1973.

CAPITULO IIDAS DEFINIÇÕES

Art.2º - Serão consideradas, para efeito deste Regulamento, asseguintes definições:

I - Permissionário - órgão da administração pública,concessionária de serviço público, pessoa física ou jurídica de direitoprivado, a quem o poder concedente outorga o uso especial da faixa dedomínio das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado do Ceará;

II - Faixa de domínio - área sobre a qual se assenta uma rodovia,constituída pelas pista de rolamento, canteiros centrais, obras de arte,acostamentos, sinalizações e faixas laterais de segurança;

III - Terreno adjacente - terreno lindeiro à rodovia, sem aexistência entre ambos, de qualquer acidente natural ou artificial (rio,lago, via férrea, via marginal, etc).

IV - Licença - ato administrativo vinculado e definitivo peloqual o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT,faculta ao interessado, que atenda às disposições desta Norma, a utilizaçãoda faixa de domínio;

V - Autorização - ato administrativo discricionário e precáriopelo qual o DERT autoriza ao interessado a utilização da faixa de domínio;

VI - Permissão - ato administrativo negocial, discricionário eprecário pelo qual o DERT faculta ao interessado o uso especial da faixade domínio;

VII - Taxa - valor pago pelo interessado ao Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes - DERT, pela execução de serviçosnecessários à formalização do processo administrativo para a outorgade licença, autorização ou permissão da faixa de domínio;

VIII - Remuneração - valor pago ao Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes - DERT, pela utilização especial dafaixa de domínio;

IX - Ocupação de Faixa de Domínio - uso temporário oupermanente da faixa de domínio de uma determinada rodovia porinstalações de serviços públicos ou particulares;

X - Ocupação Longitudinal - instalação aérea, subterrânea ousuperficial de equipamentos em sentido paralelo ou perpendicular aoeixo da rodovia;

XI - Ocupação Transversal ou Travessia - instalação aérea ousubterrânea de equipamentos em sentido oblíquo ao eixo da rodovia;

XII - Ocupação Pontual - Instalação superficial de equipamentosem pequenas áreas da faixa de domínio;

XIII - Publicidade Visual - qualquer forma de comunicação visualconstituída por símbolos, imagens, desenhos ou mensagens em qualqueridioma, visando a divulgação de produtos comerciais específicos ouinformação de interesse público em geral, podendo ser classificada em:

a) Indicativa - que identificam a propriedade ou a atividadeexercida em locais próximo ou na rodovia;

b) Propaganda - as que se destinam à divulgação de mensagensde produtos ou serviços de empresas ou entidades.

XIV - Engenhos Publicitários - todos os dispositivos físicosutilizados para divulgação de publicidade em áreas rurais ou urbanas,colocados em ponto visível para os usuários da rodovia, tais como:

a) Placas - engenhos publicitários com dimensões padronizadaspelo Código de Transito Brasileiro ou pelo Manual deSinalização Viária do Departamento de Edificações, Rodoviase Transportes - DERT;

b) Cartazes - quadro com dimensões variadas e sem estruturade sustentação própria, destinado a expor publicidade visualem abrigos de paradas de ônibus, postos operacionais, etc.;

c) Painel - denominação genérica de qualquer engenhopublicitário, com estrutura de sustentação própria, comdimensões variadas não especificadas no Código de TrânsitoBrasileiro, destinado a expor a publicidade visual ao longodas rodovias;

d) Painel Simples - painel não iluminado tipo Outdoor;e) Painel Iluminado - painel dotado de iluminação própria,

tipo Front-Light quando a iluminação for externa frontal eback-light quando a iluminação for interna;

f) Painel Eletrônico - painel tipo “back-ligth” que permite aveiculação de mensagens variadas;

g) Painel Permanente - painel visível ao usuário da rodovia,instalado para permanecer por tempo indeterminado oupor períodos que ultrapasse um ano;

h) Painel Provisório - painel visível ao usuário da rodovia,instalado para permanecer por tempo pré determinado einferiores a um ano.

TITULO IIDA OUTORGA DA PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO E LICENÇA

CAPITULO IDA PERMISSÃO

Art.3º - Compete ao Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes do Estado do Ceará - DERT outorgar Permissão de usoespecial da faixa de domínio para instalação de:

I - linhas de transmissão ou distribuição de energia ou decomunicação;

II - redes de adução, emissão ou distribuição de água e esgoto,gasoduto e oleodutos;

III - bases de antenas de comunicação.Art.4º - A permissão para utilização da faixa de domínio, deverá

atender aos seguintes requisitos:I - requerimento do interessado, acompanhado do respectivo

projeto para execução dos serviços;II - recolhimento da taxa de serviços, conforme valores

estabelecidos no ANEXO II, deste regulamento;III - comprovação da condição de concessionária,

permissionária, autorizada ou integrante da administração públicaestadual, municipal ou federal com competência para a prestação dosserviços públicos descritos no artigo 3º deste Decreto.

Parágrafo único - Quando o projeto de implantação dedeterminado uso, seja por ocupação longitudinal, seja por ocupação

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 195 FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2003

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMASecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

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transversal, englobar o compartilhamento de instalações existentesdentro da faixa de domínio para exploração por terceiros, o requerente,obrigatoriamente, deverá fazer constar do pedido e do projeto específico,a anuência do terceiro Permissionário.

Art.5º - Atendidos os requisitos previstos no artigo anterior eapós analise e aprovação técnica do projeto apresentado, será autorizadaa Permissão de Uso Especial Onerosa, mediante declaração deinexigibilidade de licitação nos termos estabelecidos no caput do art.25e no art.26 da Lei Nº8.666, de 21 de junho de 1993, remunerada naforma do ANEXO I deste Regulamento.

Parágrafo único - Aos órgãos e entidades da AdministraçãoPública Estadual a permissão será concedida, sem ônus, desde que aocupação tenha por finalidade a implantação de projetos de cunhosocial de interesse do Estado.

CAPITULO IIDA AUTORIZAÇÃO

Art.6º - A instalação de dispositivos visuais, por qualquer meiofísico destinado ao informe publicitário, de propaganda ou indicativo,cuja informação possa ser visualizada pelo usuário da rodoviacorrespondente está sujeita a prévia autorização do Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes.

Art.7º - A utilização da faixa de domínio para exploraçãopublicitária somente será autorizada mediante licitação nos termos daLei Nº8.666, de 21 de junho de 1993, desde que atendidos os seguintesrequisitos:

I - não veicular publicidade de estabelecimentos cujo acessopara a rodovia seja irregular ou clandestino;

II - não veicular publicidade com expressões, desenhos ou fotosinconvenientes ou contrários à ética, à moral e aos bons costumes;

III - não impedir a visualização de pontos de excepcional valorpaisagístico, assim reconhecidos pelos poderes públicos ou de acordocom as especificações do Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes, bem como em terrenos que apresentam processo dedeslizamento;

IV - não sacrificar espécies vegetais protegidas por Lei ou quepossam contribuir para modificar ou comprometer o equilíbrio ecológicoou o meio ambiente;

V - não utilizar como cores do fundo das placa as de sinalizaçãode trânsito;

VI - não provocar reflexo que possa causar ofuscamento, nempossuir em sua estrutura partes móveis.

Parágrafo único - Em caso de emergência na rodovia, os painéiseletrônicos ou mecânicos deverão veicular mensagens de advertência ouorientação para o trânsito.

Art.8º - Os dispositivos visuais instalados em terrenos lindeiros,estão sujeitos a prévia autorização do DERT, mediante analise técnica

do projeto de instalação e atendimento aos requisitos previstos no art.7ºdeste regulamento.

Art.9º - A instalação de dispositivos visuais pela AdministraçãoPública Municipal, Estadual e Federal poderá ser autorizada, independentede licitação, desde que tenha por finalidade o interesse público ou dacoletividade.

Art.10 - A instalação de placas indicativas de estabelecimentoscomerciais localizados à margem das rodovias, dependerá de préviaaprovação do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes epagamento da remuneração prevista no ANEXO I, deste regulamento.

Parágrafo único - As hipóteses previstas nos artigos 9º e 10,serão autorizadas independente de licitação, desde que atendidas asexigências contidas nos incisos I, II do art.4º deste Regulamento.

CAPITULO IIIDA LICENÇA

Art.11 - A construção de acessos a imóveis lindeiros nas faixas dedomínio somente poderá ser executada, mediante analise e aprovação doprojeto pelo DERT e emissão da respectiva licença de construção, atendidasas disposições contidas nos incisos I e II do art.4º deste Regulamento.

TITULO III

CAPITULO IDA FISCALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO

Art.12 - A fiscalização das faixas de domínio será exercida peloDERT, através de seus Distritos Operacionais, em conjunto ouisoladamente com a Polícia Militar do Ceará.

Art.13 - A infração aos dispositivos da Lei 13.327, de 15 dejulho de 2003, ensejará a lavratura do respectivo auto de infração econseqüente notificação do infrator para, querendo apresentar, no prazode 10 (dez) dias, defesa prévia, contados da ciência da notificação peloinfrator.

Art.14 - A defesa prévia será dirigida ao Superintendente doDepartamento de Edificações, Rodovias e Transportes, através doDistrito Operacional responsável pela fiscalização da rodovia ondeocorreu a infração.

Art.15 - Compete ao Superintendente do Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes, em primeira instância analisar ejulgar a defesa apresentada, notificando através do Distrito Operacionalresponsável pela autuação, a decisão prolatada, cabendo recurso, semefeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da ciênciapelo infrator da decisão, ao Conselho Deliberativo do Departamento deEdificações Rodovias e Transportes.

Art.16 - Compete ao Distrito Operacional responsável pelaautuação a notificação ao infrator da decisão prolatada, bem comoexecutar a aplicação da penalidade.


CAPITULO IIDA AUTUAÇÃO

Art.17 - Ocorrendo alguma das infrações previstas no art.12 daLei 13.327/03, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I - tipificação da infração;II - local, data e hora do registro da ocorrência;III- características da utilização irregular, identificação do

proprietário do equipamento e do proprietário do imóvel lindeiro,conforme o caso, e outros elementos julgados necessários à suaidentificação;

IV - identificação e assinatura do agente autuador;V - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta

como notificação do cometimento da infração.Art.18 - Aplicada a penalidade e não ocorrendo o previsto no

inciso VI do art.17, será expedida notificação ao proprietário do equipamentoou do imóvel lindeiro, por remessa postal ou por qualquer outro meiotecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

TITULO IV

CAPITULO ÚNICODAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art.19 - A remuneração pela ocupação da faixa de domínio serácalculada nos termos do ANEXO I, deste Decreto.

Art.20 - Compete ao Conselho Deliberativo do Departamentode Edificações, Rodovias e Transportes - DERT, através de Resolução,expedir normas técnicas relativas a ocupação da Faixa de Domínio, nashipóteses previstas na Lei nº13.327, de 15 de julho de 2003 e nesteRegulamento.

Art.21 - Os valores das taxas de serviços para formalização daocupação da faixa de domínio, são os estabelecidos no ANEXO II, desteregulamento.

Art.22 - O requerimento para renovação ou reativação daspermissões existentes até a data da publicação da Lei nº13.327, de 15 dejulho de 2003, deverão ser dirigidos ao Superintendente do DERT, noprazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação deste Decreto,sob pena de caducidade.

Art.23 - As pessoas físicas e jurídicas que tenham obrasexecutadas ou em execução, e equipamentos de sua propriedade jáimplantados nas faixas de domínio, deverão no prazo previsto no art.20,deste regulamento, regularizarem perante o DERT a respectiva ocupaçãoou desocupar voluntariamente a faixa de domínio, caso não atendidas asdisposições da Lei nº13.327, de 15 de julho de 2003 e deste Regulamento.

Art.24 - Os casos omissos e excepcionais serão submetidos aoConselho Deliberativo do Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes.

Art.25 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 10 de outubro de 2003.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.209, DE 10 DEOUTUBRO DE 2003

REMUNERAÇÃO PELO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO

1. VALOR ANUAL DA REMUNERAÇÃOO Valor Anual da Remuneração pela ocupação longitudinal, transversale pontual da faixa de domínio, e pela fixação de engenhos publicitáriosna faixa de domínio e terrenos lindeiros, será calculado da seguinteforma:• Ocupação Longitudinal, Transversal e Pontual

VAR = E. VRB. FRG. F1. F2. F3,• Ocupação por Engenhos Publicitários

VAR = E. VRB. FVMD. F1. F2. F3,onde,E = Extensão da Ocupação, em metros lineares ou em metros quadrados,para o caso de ocupações pontuais. No caso de engenho publicitário, Ese refere a área do próprio engenho;VRB = Valor da Remuneração Básica: R$3,44 por metro linear, para asrodovias pavimentas e R$1,38 para as rodovias em revestimentoprimário, tendo como mês de referencia julho de 2003. Este valor serácorrigido mensalmente pelo IGPM.FRG = Fator de Regionalização, determinado com base no nível sócioeconômico das regiões compreendidas pelos Distritos Operacionais doDERT, conforme a seguinte tabela:

DISTRITOS OPERACIONAIS FRG

MARANGUAPE 1,5ARACOIABA 1,0SOBRAL 0,8LIMOEIRO DO NORTE 0,7ITAPIPOCA, SANTA QUITÉRIA, IGUATU e CRATO 0,6QUIXERAMOMBIM e CRATEUS 0,5

F1 = Fator referente à Localização da Ocupação, conforme tabela aseguir:

LOCALIZACAO DA OCUPAÇÃO F1

Sob o Canteiro Central 2,0Entre a Borda da Pista e os Limites da Plataforma 1,5Entre o off-set e o Limite da Faixa de Domínio 1,0

F2 = Fator referente ao Tipo de Ocupação, conforme tabela abaixo:

TIPO DE OCUPAÇÃO F2

Longitudinal, Transversal e Pontual:Telecomunicações (fibras óticas, convencional e etc.) 1,0Energia Elétrica 1,0Oleodutos 1,0Gasodutos 0,6Adutoras 0,6Esgotos 0,6Outros Sistemas 0,5

Engenhos Publicitários: 1,0

F3 = Fator referente ao Interessado, conforme tabela abaixo:

INTERESSADO F3

Pessoa Jurídico de Direito Privado e Pessoa Física 1,0Concessionária e Permissionária de Serviços Públicos, Privatizadas 0,8Estatal Concessionária ou Permissionária de Serviços Públicos 0,6Órgão da Administração Publica Direta e Autarquia daAdministração Publica Federal, Estadual e Municipal 0,4

FVMD = Fator referente ao Volume Médio Diário de veículos que trafegamna rodovia em que se localiza o engenho publicitário, conforme tabelaabaixo:

FAIXA DE VMD (Veículos Médio Diário) FVM

Até 500 0,6De 501 até 1.500 1,0De 1.501 até 3.000 1,2De 3.001 até 10.000 1,5De 10.001 até 20.000 2,0Acima de 20.000 3,5

2. DESCONTO DE INCENTIVOA partir de 500 km de ocupação longitudinal, será concedido um descontode incentivo à utilização da Faixa de Domínio, apurado do seguintemodo:(1) Calcular o valor médio por km, dividindo o total do Valor Anual

da Remuneração (VAR) pela Extensão (E) total da ocupaçãolongitudinal;

(2) Dividir a Extensão total da ocupação em faixas, conforme atabela a seguir;

(3) Aplicar sobre a extensão que se situar dentro de cada faixa, opercentual correspondente estipulado na tabela a seguir;

(4) O desconto total será a soma dos valores apurados em (3) paracada faixa, multiplicado pelo valor médio por km calculado em(1).

EXTENSÃO DA UTILIZAÇÃO (km) DESCONTO

FAIXA 1 - Até 500 0%FAIXA 2 - De 501 à 1000 20%FAIXA 3 - De 1001 até 1500 40%FAIXA 4 - Acima de 1500 60%


ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.209, DE 10 DEOUTUBRO DE 2003

TAXA DE ANÁLISE DE PROJETO(Mês de Referência: Julho/2003)

VALOR R$150,00 *TAXA DE VISTORIA

(Mês de Referência: Julho/2003)

DISTÂNCIA ** VALOR(Ida e volta) R$

Até 50Km 60,00De 51 a 100Km 120,00De 101 a 150Km 180,00De 151 a 200Km 240,00De 201 a 250Km 270,00De 251 a 300Km 350,00

SECRETARIA DO GOVERNO

GOVERNADORIA

PORTARIA Nº205/2003 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº076/2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2003.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2003, 07 DE OUTUBRO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Edvaldo Domingos de Araújo Filho Articulador III 09 a 10.10.2003 Russas 1 1/2 44,00 66,00

Adilson Rodrigues da Nóbrega Assistente Técnico VI 09 a 10.10.2003 Russas 1 1/2 37,00 55,50

Raimundo Geraldo da Silva Operador de Recursos Audiovisuais V 09 a 10.10.2003 Russas 1 1/2 35,00 52,50

Pedro Wanderley Oliveira Barreira Assessor Técnico III 08 a 10.10.2003 Palhano 2 1/2 44,00 110,00

Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico VI 08 a 10.10.2003 Palhano 2 1/2 37,00 92,50

Mário Antônio Gentil da Salles Assessor Técnico III 09 a 10.10.2003 Palhano 1 1/2 44,00 66,00

Paulo Alves Cabral Motorista V 09 a 10.10.2003 Palhano 1 1/2 35,00 52,50

Raimundo Nonato dos Santos Lima Motorista V 08 a 10.10.2003 Palhano 2 1/2 35,00 87,50

Neteroberto Mesquita da Silveira Motorista V 08 a 10.10.2003 Palhano 2 1/2 35,00 87,50

Francisco Juarez de Sousa Motorista V 09 a 10.10.2003 Russas 1 1/2 35,00 52,50

TOTAL 722,50

*** *** ***

De 301 a 350Km 400,00De 351 a 400Km 470,00De 401 a 450Km 520,00De 451 a 500Km 580,00De 501 a 550Km 640,00De 551 a 600Km 700,00Acima de 601Km 800,00

** Distância de ida e volta da sede do Distrito Operacional (dentro decuja jurisdição se localiza o empreendimento), até a obra.* Os valores das taxas de Analise de Projeto e de Vistoria serão corrigidosanualmente pelo IGPM.

*** *** ***

DISTÂNCIA ** VALOR(Ida e volta) R$

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº46/2003

ORIGINÁRIA DO DETRANOBJETO - LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS. INFORMAÇÕES -COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representantes doDETRAN: Adriana Cavalcante de Mendonça Quezado e Edilson Lucasde Morais. REALIZAÇÃO - às 16:00 (dezesseis) horas do dia 13 denovembro de 2003, na Av. Washington Soares, 707-Água Fria (Ex.Centro Administrativo do BEC). Fone: (85) 452-4169 Fax: (85) 452-4170. FORNECIMENTO DO EDITAL - DETRAN - Av. GodofredoMaciel, S/N - MARAPONGA. Fone: (85) 488-5590. Em, 03 de outubrode 2003.

José Amâncio de Oliveira CarvalhoVICE-PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE INCLUSÃO EMOBILIZAÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº024/2003 - O SECRETÁRIO EXECUTIVOEXTRAORDINÁRIO DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL -SIM, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com oart.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE

AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora CLARA MARIAALVES DE ALMEIDA LEITE , ocupante do cargo de AssessorExtraordinário - DAS-1 Grupo Ocupacional referência matrículanº138996-1-4, lotada nesta Secretaria, a importância de R$800,00(oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº1449. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA EXTR. DE INCLUSÃO EMOBILIZAÇÃO SOCIAL - SIM, em Fortaleza, 25 de setembro de2003.

Hilza Soares Lins de SouzaSECRETÁRIA EXTR. EXECUTIVO DE INCLUSÃO E

MOBILIZAÇÃO SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº229/2003 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, nouso de suas atribuições legais e conforme delegação de competênciaconferida pelo art.7º e tendo em vista o que determina o art.15, alínead, do Decreto nº26.740, de 12 de Setembro de 2002, resolve DESLIGAR ,de acordo com o art.14, alínea e, do Decreto supracitado, a estagiária

SECRETARIAS E VINCULADAS


LEOPOLDINA AUTRAN COELHO , da área de FISIOTERAPIA, daSECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, a partir de 01 de julho de 2003.SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de setembro de2003.

Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL

*** *** ***INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº224/2003 - O SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº03306295-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.168, inciso III, alínea "c" da Constituição Estadual de 1989,combinado com o art.156, §1º, inciso V, da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e com a Decisão Judicial proferida no Processonº614/93, 8ª. J.C.J. de Fortaleza-Ce., à servidora MARIA BRITOFEITOSA , que exerce a função de Agente de Administração, GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, referência 19, matrícula nº1038.1-0, lotada neste Instituto,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos proporcionais,abaixo discriminados:Vencimento 90%....................................................... R$ 295,36Progressão horizontal 10%...................................... R$ 32,82Vantagem Pessoal 90%............................................. R$ 447,13Total............................................................................ R$ 775,31INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC,em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2003.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº230/2003 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº03264347-0do SPU, RESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora FERNANDAMARIA FROTA MATOS , que exerce a função de Agente deAdministração, do Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, referência 18, matrículanº003205.1.X, lotada no Instituto de Previdência do Estado do Ceará –IPEC, a partir de 01 de setembro de 2003. INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, em Fortaleza, 26 desetembro de 2003.


Registre-se e publique-se

*** *** ***PORTARIA Nº234/2003 - O SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta doProcesso nº.03264305-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b”, parágrafo 2º, daConstituição Federal, com nova redação dada pela EmendaConstitucional nº020, de 15 de dezembro de 1998, combinado comos arts.156, parágrafo 1º, item V e 157, da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, à servidora VLEUDA MARIA CORDEIROTEIXEIRA , que exerce a função de Agente de Administração, GrupoOcupacional - Atividades de Apoio Administrativo e Operacional –ADO, referência 24, matrícula nº1118.1-3, lotada neste Instituto,APOSENTADORIA PROPORCIONAL à Idade, com proventosmensais de:Vencimento (90%).................................................... R$ 376,97Progressão Horizontal (15%).................................. R$ 62,83TOTAL ....................................................................... R$ 439,80INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC,em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2003.



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SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORTARIA Nº908/2003 - O SECRETARIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIANENOGUEIRA MELO LIMA , ocupante do cargo Orientadora da Célulade Organização de Produtores, matrícula nº139.109-1-X, destaSECRETARIA, a viajar à cidade de Mossoró, no período de 02 a05/10/2003, a fim de promover as ações da Secretaria e divulgar a vendados lotes dp Projeto Tabuleiro de Russas na Feira Internacional daFruticultura Tropical - EXPOFRUIT 2003, concedendo-lhe 3,5 diáriase meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais), acrescidos de40% (quarenta por cento), no valor total de R$378,00 (trezentos esetenta e oito reais), mais 67,50 ajuda de custo no valor de R$67,5(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$596,70(quinhentos e noventa e seis reais e setenta centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe III doanexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria Administrativa Financeira.SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 01de outubro de 2003.

José Flávio Barreto de MeloSECRETARIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº910/2003 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA EPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ZUZADE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Coordenador de Irrigação,matrícula nº139.085-1-6 desta Secretaria, a viajar às cidades deIcapuí/Mossoró-RN, no período de 03 à 04/10/2003, a fim de visitaros produtores de melão e participar do lançamento do PIF do melãona EXPORFRUT, representando o Secretário da Agricultura ePecuária, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário deR$200,00 (duzentos reais) acrescidos de 30% (trinta por cento), novalor total de R$390,00 (trezentos e noventa reais), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sescenta e sete reais ecinquenta centavos) perfazendo um total de R$457,50 (quatrocentose cinquenta e sete reias e cinquenta centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea "B" do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10º, 15º e seu §1º;classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentaria da CoordenadoriaAdministrativo Financeira. SECRETARIA DA AGRICULTURA EPECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de outubro de 2003.

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

*** *** ***PORTARIA Nº911/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICAHOLANDA FREITAS , ocupante do cargo de Assistente Técnico,matrícula nº139256-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades deJaguaribara e Jaguaretama, no período de 07 a 10/10/2003 a fim deacompanhar equipe do DERT na vistoria de casas construídas pelo IDACE,concedendo-lhe 3 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$37,00(trinta e sete reais), totalizando R$129,50 (cento e vinte e nove reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doApoio ao funcionamento do Grupo Multiparticipativo do Castanhão.SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 02de outubro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº916/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES


relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de reunião para discutir ProjetoMamona e produção de Biodiesel, concedendo-lhes meiadiária, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa Hora de Plantar. SECRETARIA DA AGRICULTURAE PECUÁRIA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº916/2003, DE 03 DE OUTUBRO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL

QUANT. VALOR

Valdenor Neves Feitosa Supervisor de Núcleo III 10/10/2003 Quixeramobimbim 1/2 44,00 22,00

José Tarciso Sindeaux Gurgel Supervisor de Núcleo III 10/10/2003 Quixeramobim 1/2 44,00 22,00

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/1999

I - ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIADA AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRI; III - ENDEREÇO:Av.Bezerra de Menezes 1820, São Gerardo - Fortaleza - Ce; IV -CONTRATADA: PAULISTA LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA ;V - ENDEREÇO: Rua.Vicente Lopes,1299 - Cidade dos Funcionários -Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta - se opresente no disposto no art.57,inciso I e II, da Lei Nº8.666/93,e suasatualizações posteriores, e na Instrução Normativa da CPFCPNº1/2000, de 12/01/2000; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contadosde 03 de outubro de 2003 até 04 de outubro de 2004; IX - DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados de 03 de outubro de 2003 até 04 de outubrode 2004; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições doContrato Nº20/99, ora aditado não modificados, ficam ratificas e empleno vigor; XI - DATA: 03 de outubro de 2003; XII - SIGNATÁRIOS:JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO - Secretário Adjunto da Agriculturae Pecuária e JOÃO CARLOS FREIRE BRASIL - Sócio da PaulistaLocadora de Serviços Ltda.

Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 30/2003CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura e Pecuária - SEAGRICONTRATADA: L. FONTES EMPREENDIMENTOS LTDA .. OBJETO:Constitui objeto deste Contrato a montagem, desmontagem edecoração dos 04 (quatro) estandes da Secretaria da Agricultura ePecuária – SEAGRI no evento “World Acquaculture 2003”, a realizar-seem Salvador/BA, no Centro de Convenções da Bahia, no período de 19 a23 de maio do corrente ano. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Inaxigibilidade de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no caput do Art.25 da Lei nº8.666/93 e alteraçõesposteriores, de conformidade com a aprovação da CPFCP, em sua 8ªReunião Ordinária, datada de 13 de maio de 2003 FORO: Fica eleito oforo da comarca de Fortaleza para dirimir as questões relacionadas com aexecução deste Contrato, não resolvidos pelos meios administrativos.VIGÊNCIA: O prazo para execução deste instrumento será de 19 a 23 demaio do corrente ano, período em que realizar-se-á o evento “WorldAcquaculture 2003”. VALOR GLOBAL: R$13.900,00 treze mil enovecentos reais pagos em favor da contratada através de crédito naConta Corrente nº071254-5270, Agência Comércio, do CITIBANK,Salvador/BA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentesdeste Contrato correrão as expensas da SEAGRI, através da FuncionalProgramática: 21110007.20.602.155.72259.22.339039.00.0. e21110007.20.602.155.72259.22.339039.01. DATA DAASSINATURA: 19/05/2003 SIGNATÁRIOS: Carlos Matos Lima -Secretário da SEAGRI e Jose Lauro Ribeiro Fontes - L. FontesEmpreendimentos Ltda.



Nº DO DOCUMENTO 31/2003CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura e Pecuária - SEAGRICONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORESDE CAMARÃO - ABCC . OBJETO: Constitui objeto deste Contrato alocação de 04 (quatro) estandes de 9m² cada, para participação doEstado do Ceará, através de sua Secretaria de Agricultura e Pecuária -SEAGRI, no evento “WORLD ACQUACULTURE 2003”, a realizar-se no período de 19 a 23 de maio, no Centro de Convenções da Bahia,

em Salvador/BA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidadede Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esteContrato no caput do Art.25 da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,de conformidade com a aprovação da CPFCP, em sua 8ª ReuniãoOrdinária, datada de 13 de maio de 2003 FORO: Fica eleito o foro dacomarca de Fortaleza para dirimir as questões relacionadas com aexecução deste Contrato, não resolvidos pelos meios administrativos.VIGÊNCIA: O prazo para execução deste instrumento será de 19 a 23de maio do corrente ano, período em que realizar-se-á o evento “WorldAcquaculture 2003”. VALOR GLOBAL: R$19.012,40 dezenove mil edoze reais e quarenta centavos pagos em em favor de World Acquaculture2003, Conta Corrente nº5318-x, Agência nº2971-8, do Banco doBrasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes desteContrato correrão as expensas da SEAGRI, através da FuncionalProgramática: 21110007.20.602.155.72259.22.339039.00.0. e21110007.20.602.155.72259.22.339039.01. DATA DA ASSINA-TURA: 19/05/2003 SIGNATÁRIOS: Carlos Matos Lima - Secretário daSEAGRI e Itamar de Paiva Rocha - Presidente da ABCC


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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº199/2003 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art.20,Inciso IX, dos seus Estatutos RESOLVE AUTORIZAR ROBSONLOPES DE SANTANA, ocupante do cargo de Chefe do CEAC de Aracati,a viajar à cidade de Mossoró-RN, no período de 3 a 3.10.2003, a fim departicipar do Lançamento das Normas Técnicas Específicas para aProdução Integrada de Melão, concedendo-lhe meia diária, no valorunitário de R$95,00 (noventa e cinco reais), no valor total de R$47,50(quarenta e sete reais, cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1,alínea "b" do §1º e §3º; arts.6º, 9º, 15º e seu §1º; classe IV do anexo I,combinado com o disposto do anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, emFortaleza, 2 de outubro de 2003.

Francisco Eduardo de Holanda BessaPRESIDENTE



*** *** ***SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº066/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de realizar o Levantamento Patrimonial nos CVTs e CENTECs,concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alinea b do§1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, emFortaleza, 22 de setembro de 2003.

Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2003 DE 22 DE SETEMBRO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL

QUANT. VALOR

José Humberto Sales Praciano Engenheiro Mecânico III 22 à 26.09.2003 Limoeiro do Norte, Quixeré, Limoeiro do Norte, 4 1/2 44,00 198,00

Tabuleiro do Norte

Marco Antônio Rodrigues Monteiro Agente de Administração 22 à 26.09.2003 Limoeiro do Norte, Quixeré, Limoeiro do Norte, 4 1/2 37,00 166,50

Tabuleiro do Norte

José Humberto Sales Praciano Engenheiro Mecânico III 29.09 à 03.10.2003 São Gonçalo, Sobral, Massapê, Crateús 4 1/2 44,00 198,00

Marco Antônio Rodrigues Monteiro Agente de Administração 29.09 à 03.10.2003 São Gonçalo, Sobral, Massapê, Crateús 4 1/2 37,00 166,50

TOTAL 729,00

*** *** ***FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVI-

MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº143/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº00067546-6 da FUNCEME, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.152 - I §2º, 156 §1º ìtem III da Leinº9.826/74, combinado com o art.40-I da Constituição Federal com anova redação dada pela Emenda Constitucional nº20 de 15.12.1998,, àservidora MARIA ZENILDA CRISÓSTOMO RIBEIRO , que exercea função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional de Atividadede Apoio Administrativo e Operacional-ADO referência 15, matrículanº592001000127.1.8, lotada nesta Fundação Cearense de Meteorologiae Recursos Hídricos-FUNCEME, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 141,50Progressão horizontal 10%...................................... R$ 20,21Gratificação pelo Trabalho de MonitoramentoClimático de Larga Escala da Região Tropical 70% ... 99,05Total............................................................................ R$ 260,76FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de setembro de 2003.

Francisco de Assis de Souza FilhoPRESIDENTE


Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0000629/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais considerando o que determina a informaçãonº1814/2001, de 04.06.2001, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado doCeará, constante do Processo nº03159/2000-6, que manda excluir dacontagem de Tempo de Serviço, para fins e efeitos de Aposentadoria doservidor CARLOS WELINGTON COSTA , matrícula nº0775-1-8, doquadro da FUNECE, lotado na Faculdade de Veterinária, o período de 01.01.75a 31.08.80, trabalhado na Prefeitura Municipal de Massapê, RESOLVEEXCLUIR da Portaria nº002426/95, datada de 24.11.95, publicada noD.O.E de 18.01.96, que concedeu Progressão Horizontal de 20% (vinte porcento) ao referido servidor. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza, 13 de maio de 2002.

Manassés Claudino FontelesPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº000631/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTALde 15% (quinze por cento), a partir de 17.11.95, por quinquênio de efetivoexercício ao servidor CARLOS WELLINGTON COSTA , que exerce afunção de Técnico em Contabilidade, Grupo Ocupacional ADO, referência39, matrícula nº0775.1-8, lotado nesta FUNECE, nos termos do artigo 43 eseus parágrafos e artigo 105 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, de acordocom a nova redação dada pelo artigo 12 da Lei nº11.745, de outubro de 1990.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, emFortaleza, 13 de maio de 2002.

Manassés Claudino FontelesPRESIDENTE


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PORTARIA Nº1345/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE em exercício,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº03086852-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40 §1º item I, §§2º e 3º da Constituição Federal com a novaredação dada pela Emenda Constitucional nº20/98 de 15.12.98, combinadocom os artigos 152 I §2º, 154 e 89 da Lei nº9.826, de 14.05.74, aoServidor LEONARDO RODRIGUES TOMÉ , que exerce a função deDigitador, Grupo Ocupacional ADO referência 24, matrículanº3182.1-3, lotado nesta FUNECE, com exercício no Departamento deInformática, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventosmensais de:Vencimento Digitador, ref.24, 40 horas................. R$ 586,40Progressão horizontal 15%...................................... R$ 87,96Hora Extra incorporada 50%................................... R$ 293,20Abono Compensatório (Lei nº12.991, de 30.12.99) .. R$ 60,10Total............................................................................ R$ 1.027,66FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE,em Fortaleza, 02 de setembro de 2003.

Francisco de Assis Moura AraripePRESIDENTE



*** *** ***PORTARIA Nº1346/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE em exercício,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº03087463-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40 §1º item I, parágrafos 2º e 3º da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº20/98 de 15 de dezembro de1998, combinado com o artigo 152- I §2º, 154 e 89 da Lei nº9.826 de 14de maio de 1974, ao servidor FRANCISCO ANTÔNIO DRUMONDE SILVA , que exerce a função de Agente de Administração, GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADOreferência 26, matrícula nº1450.1.7, lotado nesta Fundação, comexercício no Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento Agente de Administração - 26, 40 horas .. R$ 646,61Progressão horizontal 25%...................................... R$ 161,63Hora Extra Incorporada 50%.................................. R$ 323,26Abono Compensatório (Lei nº12.991, de 30.12.99) .. R$ 153,62Total............................................................................ R$ 1.285,02FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza, 02 de setembro de 2003.

Francisco de Assis Moura AraripePRESIDENTE



*** *** ***EDITAL Nº22/2003

INSCRIÇÕES AO PROCESSOSELETIVO PARA CONTRA-TAÇÃO DE PROFESSOR SUBS-TITUTO.

01. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais, torna públicopara conhecimento dos interessados que estarão abertas, por quinze diascorridos, contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste Editalno Diário Oficial do Estado, as inscrições ao Processo Seletivo para acontratação de Professor Substituto, por tempo determinado, de acordo


com o que dispõe a Lei Complementar nº14, de 15 de setembro de 1999,nas Unidades de Ensino, Setores de Estudos, Regime de Trabalho erespectivas vagas, indicados no quadro abaixo:

QUADRO DE VAGAS - CAPITAL.

REGIME DE

CENTRO / FACULDADE SETOR DE ESTUDOS TRABALHO (H) VAGAS

Aquicultura 40 01

CENTRO DE CIÊNCIAS DA Metodologia de Análise Laboratorial 40 01

SAÚDE- CCS Biologia Geral 40 01

Avaliação dos Serviços de Saúde 40 01

CENTRO DE CIÊNCIAS E Química 40 02

TECNOLOGIA - CCT Análise Matemática 40 03

Sistemas de Computação 40 03

Geografia Física 40 01

CENTRO DE ESTUDOS Fundamentos Históricos, Teóricos e 40 01

SOCIAIS APLICADOS - CESA Metodológicos do Servi o Social

CENTO DE HUMANIDADES Antropologia 40 01

-CH Filosofia 40 01

FACULDADE DE Patologia Veterinária 40 01

VETERINARIA - FAVET

Total de Vagas 17

QUADRO DE VAGAS - INTERIOR.

REGIME DE

CENTRO / FACULDADE SETOR DE ESTUDOS TRABALHO (H) VAGAS

FACULDADE DE EDUCAÇÃO,

CIÊNCIAS E LETRAS DO Matemática 40 01

SERTÃO CENTRAL -

QUIXADA - FECLESC

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

CIÊNCIAS E LETRAS DE Biologia 40 01

IGUATÚ-FECLI

FACULDADE DE EDUCAÇÃO Química 40 01

DE ITAPIPOCA - FACEDI

TOTAL DE VAGAS 03

02. Os Setores de Estudos constantes deste Edital são fixadosexclusivamente para efeito deste Processo Seletivo, uma vez que asfunções de nível superior não se vincularão a campos específicos deconhecimento, devendo as tarefas de ensino, pesquisa e extensão serdistribuídas de forma que harmonizem os interesses das Unidades deEnsino e as preocupações científico- culturais de seus professores.03. Poderão inscrever-se brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiroscom visto permanente, sendo os concorrentes para as vagas da capital,no mínimo, possuidores do título de especialista e os do interior,graduação, mediante requerimento dirigido ao Reitor, indicando a Unidadede Ensino e o respectivo Setor de Estudos em que concorrem a uma dasvagas oferecidas neste Edital, acompanhado dos seguintes documentos:a) comprovante do pagamento da taxa de inscrição;b) cópia autenticada do diploma de conclusão de Curso de Graduaçãoregular, de nível superior e duração plena, e respectivo histórico escolar,no qual se comprove que o candidato foi aprovado em disciplina doSetor de Estudos de sua opção;c) cópias autenticadas dos graus, títulos ou diplomas comprovantes datitulação exigida;d) Curriculum Vitae relacionando os títulos obtidos e os trabalhospublicados pelo candidato, com cópias comprobatórias dos mesmos;e) cópia autenticada do documento de identidade de brasileiro nato ounaturalizado ou de estrangeiro com visto permanente;f) cópia autenticada do título de eleitor, para os brasileiros;g) cópia autenticada do documento de quitação com o serviço militar,para os homens.04. A aprovação em disciplina do Setor de Estudos, exigida na letra b doitem anterior, poderá ser dispensada em nível de graduação se comprovadaa sua realização em curso de pós-graduação que o candidato concluiu.05. Os requerimentos de inscrição serão recebidos pela Comissão deSeleção no Campus do Itaperi da UECE, Av. Paranjana 1700, Fortaleza-Ceará, das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, no prazo estabelecido neste Edital, excluídos os dias feriados.

06. Será permitida a inscrição por procuração mediante apresentaçãodo respectivo mandato, em que conste o Setor de Estudos para o qual ocandidato se inscreve, acompanhado dos documentos indicados no item3 deste Edital e de cópia autenticada do documento de identidade doprocurador.07. Cada candidato poderá inscrever-se para concorrer apenas a uma dasvagas oferecidas neste Edital.08. A taxa de inscrição, no valor de R$60,00 (sessenta reais), deverá serpaga em qualquer agência do Banco do Estado do Ceará-BEC, mediantedepósito em favor da Fundação Universidade Estadual do Ceará-FUNECE, na conta nº704.232-4, Agência 078.09. A taxa de inscrição não será devolvida, qualquer que seja o motivoalegado.10. A inscrição implicará na aceitação tácita das condições estabelecidasneste Edital, na Resolução nº217/99 - CONSU, de 30.12.99,da UECEque disciplina este Processo Seletivo e nas instruções baixadas pelaComissão de Seleção, do que não poderá o candidato alegardesconhecimento.11. Os pedidos de inscrição serão analisados pela Comissão de Seleção deProfessor Substituto, que indeferirá liminarmente a inscrição requeridasem a entrega de toda a documentação exigida, não admitindo a juntadade qualquer documento após o término do prazo estabelecido para asinscrições, no presente Edital.12. Os candidatos serão submetidos a uma Prova Escrita eliminatória euma Prova Didática. A nota mínima de aprovação na prova escrita é 6(seis);13. Caberá a Comissão de Seleção estabelecer o calendário de realizaçãodas provas nos setores de estudos em que se processará a seleção.14. Não serão aceitos pedidos de revisão de prova, recontagem de pontosou de segunda chamada.15. A seleção e a classificação dos candidatos far-se-ão de acordo com asnormas estabelecidas pela Resolução nº217/99 - CONSU, de 30.12.99,da UECE que disciplina este Processo Seletivo, observando-se as demaisexigências, condições e critérios de julgamento nela indicados.16. Os candidatos poderão interpor recurso, com efeito suspensivo, dedecisão da Comissão Examinadora para a Comissão de Seleção, no prazode 24 (vinte e quatro) horas e desta última Comissão para o reitor, noprazo de 48 (quarenta e oito) horas, após hora da divulgação dosresultados, em cada um deste níveis de julgamento.17. O prazo de contratação de Professor Substituto será de até 12 (doze)meses, prorrogável por períodos consecutivos, até no máximo de 24(vinte e quatro meses) meses, de duração total do contrato.18. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 12 (doze) meses,prorrogável apenas por uma vez por igual período.19. O regime de trabalho do Professor Substituto será de 40 (quarenta)horas semanais de trabalho e sua remuneração será fixada de acordo coma tabela abaixo:ü Graduação - R$867,78 (oitocentos e sessenta e sete reais e setenta

e oito centavos);ü Especialista - R$1.177,71 (hum mil cento e setenta e sete reais e

setenta e hum centavos);ü Mestre - R$1.859,54 (hum mil oitocentos e cinqüenta e nove reais

e cinqüenta e quatro centavos);ü Doutor ou Livre Docente - R$2.479,38 (dois mil quatrocentos e

setenta e nove reais e trinta e oito centavos).20. A Universidade responsabilizar-se-á pela guarda dos documentosapresentados pelos candidatos até a conclusão e homologação doProcesso Seletivo, providenciando a incineração dos documentos cujadevolução não tenha sido solicitada em até trinta dias após a suarealização.21. Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor, ouvida a Comissão deSeleção de Professor Substituto. Fortaleza, 15 de agosto de 2003.

Prof. Dr. Manassés Claudino FontelesPRESIDENTE

Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM EXERCÍCIO

*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº/444-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alterado peloartigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de 1998, oservidor HÉLIO SALGADO GRANJEIRO , matrícula nº000722-1-4,no cargo de Professor Auxiliar, Nível I, do Grupo Ocupacional Magistério


Superior, com lotação na Coordenação de Administração. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 25 de agosto de 2003.

Gregório Maranguape da CunhaPRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO NO EXERCÍCIO DA

PRESIDÊNCIAAntônio de Pádua Araújo

SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIARegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº/445-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alteradopelo artigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de1998, a servidora MARIA NEUMA CLEMENTE GALVÃO ,matrícula nº000724-1-9, no cargo de Professor Assistente, NívelV, do Grupo Ocupacional Magistério Superior, com lotação naCoordenação de Pedagogia. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 25 deagosto de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº/446-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alterado peloartigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de 1998, oservidor JOSENILDO SILVA DE SOUZA , matrícula nº000715-1-X,no cargo de Professor Auxiliar, Nível I, do Grupo Ocupacional MagistérioSuperior, com lotação na Coordenação de Pedagogia. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 25 de agosto de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº/447-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alterado peloartigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de 1998, oservidor ELNATAN BEZERRA DE SOUZA , matrícula nº000709-1-2,no cargo de Professor Assistente, Nível V, do Grupo OcupacionalMagistério Superior, com lotação na Coordenação de Biologia.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA, em Sobral-CE, 25 de agosto de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº/448-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alterado peloartigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de 1998, o servidorGABRIMAR ARAÚJO MARTINS , matrícula nº000708-1-5, no cargode Professor Assistente, Nível V, do Grupo Ocupacional Magistério

Superior, com lotação na Coordenação de Zootecnia. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 25 de agosto de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº/449-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alterado peloartigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de 1998, aservidora FÁTIMA RÉVIA GRANJA LIMA , matrícula nº000707-1-8,no cargo de Professor Assistente, Nível V, do Grupo OcupacionalMagistério Superior, com lotação na Coordenação de Zootecnia.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA, em Sobral-CE, 25 de agosto de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº/450-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alteradopelo artigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de1998, a servidora TEREZA CRISTINA LACERDA GOMES ,matrícula nº000710-1-3, no cargo de Professor Assistente, NívelV, do Grupo Ocupacional Magistério Superior, com lotação naCoordenação de Zootecnia. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 25 deagosto de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº/451-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alterado peloartigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de 1998, oservidor ERNANE CORTEZ LIMA , matrícula nº000714-1-2, no cargode Professor Auxiliar, Nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior,com lotação na Coordenação de Geografia. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 25 de agosto de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº/452-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alterado peloartigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de 1998, aservidora MARIA HELENA ALVES , matrícula nº000718-1-1, no cargo


de Professor Assistente, Nível V, do Grupo Ocupacional MagistérioSuperior, com lotação na Coordenação de Biologia. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 25 de agosto de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº/453-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alterado peloartigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de 1998, aservidora MARIA DO CARMO VIANA , matrícula nº000720-1-X, nocargo de Professor Auxiliar, Nível I, do Grupo Ocupacional MagistérioSuperior, com lotação na Coordenação de Geografia. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 25 de agosto de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº/454-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alterado peloartigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de 1998, oservidor JOSÉ ALBERTO DE SOUZA BEZERRA , matrículanº000719-1-9, no cargo de Professor Auxiliar, Nível I, do GrupoOcupacional Magistério Superior, com lotação na Coordenação deAdministração. Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA,em Sobral-CE, 25 de agosto de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº/455-2003 - O O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alterado peloartigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de 1998, a servidoraANA PAULA PINHO PACHECO , matrícula nº000713-1-5, no cargode Professor Auxiliar, Nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior,com lotação na Coordenação de Geografia. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 25 de agosto de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº/456-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alterado peloartigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de 1998, aservidora IVNA DE HOLANDA PEREIRA , matrícula nº000711-1-0,

no cargo de Professor Assistente, Nível V, do Grupo OcupacionalMagistério Superior, com lotação na Coordenação de Pedagogia.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA, em Sobral-CE, 25 de agosto de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº/457-2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARARESTÁVEL , nos termos do art.41 da Constituição Federal, alterado peloartigo 6º da emenda constitucional Nº19 de 04 de maio de 1998, oservidor FRANCISCO ROSEMIRO GUIMARÃES XIMENESNETO, matrícula nº000712-1-8, no cargo de Professor Auxiliar, NívelI, do Grupo Ocupacional Magistério Superior, com lotação naCoordenação de Enfermagem. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 25 de agostode 2003.




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SECRETARIA DA CONTROLADORIA

RESOLUÇÃO CPFCP Nº03/2003, de 07 de outubro de 2003.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃODE LIMMITES FINANCEIROSDOS ÓRGÃOS E ENTIDADESDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI-CA ESTADUAL.

OS SECRETÁRIOS DE ESTADO INTEGRANTES DA COMISSÃO DEPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRÉDITO PÚBLICO - CPFCP,no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pelo Decretonº27.077, de 04 de junho de 2003, publicado no D.O.E. de 06/06/03, e,Considerando o disposto no art.4º, incisos VI e VII do referido Decreto;Considerando a necessidade de adequar o gasto público ao equilíbriofiscal do Estado; Considerando a necessidade de rever os limites globaisde aplicações para o custeio de manutenção, para o custeio finalístico einvestimento, em função do desempenho das contas públicas,RESOLVEM:

Art.1º O valor do desembolso mensal dos recursos do TesouroEstadual, nos meses de outubro a dezembro do corrente ano, obedeceráao limite anual fixado para cada Secretaria, incluindo as respectivasvinculadas, na forma estabelecida no Anexo I desta Resolução.

Art.2º As Secretarias deverão proceder, em articulação com aSecretaria do Planejamento, os ajustes necessários no Plano Operativo,referentes ás despesas finalísticas e definir junto à Secretaria da Fazenda,o rateio do novo valor anual entre suas respectivas vinculadas, para finsde repasse dos duodécimos do custeio de manutenção.

Art.3º Os casos excepcionais deverão ser submetidos àapreciação da Comissão de Programação Financeira e Crédito Público -CPFCP, para decisão.

Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçãono Diário Oficial do Estado.SALA DE SESSÕES DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAE CRÉDITO PÚBLICO -CPFCP, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2003.

Mônica Clark Nunes CavalcanteSECRETÁRIA DA CONTROLADORIA - PRESIDENTE

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO -

MEMBROCarlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO - MEMBROLuiz Alberto Vidal Pontes

SECRETÁRIO DO GOVERNO - MEMBROJosé Maria Martins Mendes

SECRETÁRIO DA FAZENDA - MEMBRO


ANEXO INOVOS LIMITES FINANCEIROS ANUAIS

Exercício 2003 e Despesa de Exercício Anterior-2002SEM REDUÇÃO PARA AS 4 SECRETARIAS QUE ESTÃO CUMPRINDO O DECRETO Nº27.118/03

(GABVICE, SEAGRI, SRH E SETUR) R$ MILPODER EXECUTIVO

ÓRGÃO CUSTEIO DE DESPESA TOTALMANUTENÇÃO FINALÍSTICA GERAL

DEFENSORIA PÚBLICA 447,00 - 447,00SEINFRA 28.379,74 55.660,57 84.040,31SOMA 1.749,56 843,36 2.592,92SSPDS 11.089,61 39.016,56 50.106,18GAB GOV 8.369,15 292,85 8.662,00GAB VICE 697,33 - 697,33PGE 1.185,55 366,82 1.552,37CASA MILITAR 1.247,68 202,99 1.450,67CONSELHO DE EDUCAÇÃO 368,55 - 368,55SEJUS 782,56 22.493,71 23.276,27SEFAZ 24.712,65 217,94 24.930,59SEAGRI 4.643,62 15.971,89 20.615,50SEDUC 36.783,98 34.906,24 71.690,22SESA 17.790,31 185.014,53 202.804,85SDE 1.907,82 4.837,29 6.745,11SEPLAN 2.989,70 167,18 3.156,88SECULT 2.698,41 9.162,62 11.861,03SEAD 7.463,31 4.949,08 12.412,39- Ipec (Gasto saúde) - 22.377,00 22.377,00SRH 2.203,51 22.426,64 24.630,15SEGOV 15.881,28 - 15.881,28SECITECE 10.252,71 26.312,58 36.565,29SAS 5.885,35 38.148,10 44.033,45SETUR 1.728,93 2.905,71 4.634,64ENCARGOS GERAIS 38.060,64 - 38.060,64SIMCE 58,62 213,28 271,90SECON 303,97 310,19 614,16SEJUV 407,44 2.567,24 2.974,68SDLR 1.826,75 11.469,04 13.295,78SETE 1.221,45 10.352,20 11.573,65RECURSOS VINCULADOS À SAUDE E SANEAMENTO 16.202,22 16.202,22

TOTAL GERAL 231.137,18 527.387,82 758.525,00

RED. EM RELAÇÃO AO LIMITE ATUAL 4.787,44 95.000,00 99.787,44

FONTE: SECON-SEPLAN (SIC/SIOF)

*** *** ***

SECRETARIA DA CULTURA

A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº00003521-1 do SPU e da Leinº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, itemI, da Constituição Federal, com a redação dada pela EmendaConstitucional nº20/1998 c/c os arts.43, §1º, 89, 152 inciso I, §2º, 154e 157, da Lei nº9.826, de 14.05.74, Lei nº12.386/94 e Lei nº13.333/03,à servidora MARIA LUCIENE REIS ARAGÃO , que exerce a funçãode Assistente de Administração, Grupo Ocupacional, referência 29,matrícula nº103235.1.7, lotada na Secretaria da Cultura,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 534,58Progressão Horizontal 15%..................................... R$ 80,18Total............................................................................ R$ 614,76SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.

Cláudia Sousa LeitãoSECRETÁRIA DA CULTURA

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº180/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIALUCENIRA FERREIRA FERNANDES , ocupante do cargo deDIRETORA DE DIRETORIA DE APOIO A GRUPO ASSOCIATIVOE PEQUENA EMPRESA, SIMBOLO DNS-3, matrícula nº137156-1-0,desta SECRETARIA, a viajar às cidades de Aurora, no período de 07 a09 de outubro do corrente a fim de atender solicitação da PrefeituraMunicipal de Aurora, para fazer um levantamento do diagnóstico setorialvocacional, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de

R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00 (cento e dezreais), e de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do GABINETEDO SECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, em Fortaleza, 03 de outobro de 2003.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº181/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDOHENRIQUE CUNHA NEVES , ocupante do cargo de COORDENADORDA COORDENADORIA DE APOIO A MINERAÇÃO, SIMBOLODNS-2, matrícula nº138803-1-X, desta SECRETARIA, a viajar à cidadede Aurora, no período de 07 a 09 de outubro do corrente ano a fim deatender solicitação da Prefeitura Municipal de Aurora, para fazer umlevantamento do diagnóstico setorial vocacional, concedendo-lhe 02diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$110,00 (cento e dez reais), e de acordo com o artigo 1º;alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 03 de outobro de2003.



*** *** ***


PORTARIA Nº182/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIAMARGARET DE PAIVA BEZERRA CARRAH , ocupante do cargo deASSISTENTE TÉCNICO, SÍMBOLO DAS-2, matrícula nº087530-1-6,desta SECRETARIA, a viajar às cidades de Morrinhos e Mucambo, noperíodo de 13 a 17 de outubro do corrente ano a fim de participar daoficina de trabalho direcionada aos articuladores Municipais da Região1, tendo como objetivo orientá-los na participação do "Prémio CearáVida Melhor", concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário deR$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$166,,50 (cento e sessete eseis reais e cinquenta centavos), e de acordo com o artigo 1º; alínea a do§1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 06 de outubro de2003.



*** *** ***AVISO RESULTADO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

COMERCIAISTOMADA DE PREÇOS Nº008/2003

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO SDE/CODECE comunicaaos interessados o resultado do julgamento da proposta comercial daTomada de Preços em epígrafe, conforme a seguir discriminada:VENCEDORA - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. com a seguintecotação de preços: Gasolina Comum – Preço UnitárioR$1,7682 – Preço Global (60.000 mil litros) R$106.092,00; Óleo Diesel –Valor Unitário 1.3670 – Preço Global (30.000 mil litros) R$41.010,00.Ressaltamos que o objeto da presente licitação está sendo repetida pornão haver comparecido interessados no CERTAME anterior – Tomadade Preços Nº005/2003. Maiores informações e cópia da Ata deJulgamento poderão ser obtidas na Comissão de Licitação da SDE/CODECE, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora -CAMBEBA, nesta Capital. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2003.

Gilberto Lúcio de OliveiraPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97110878-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'a' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pelaLei nº13.302/2003 art.1º a MARIA QUINTINA BEZERRA no exercícioda função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 04, matriculanº077218-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE 15, aposentadoriacom os proventos mensais de:

DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................157,84Progressão horizontal de 35%........................................................ 55,24Complementação remuneração mínima......................................124,16TOTAL ............................................................................................337,24SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02405458-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.8º itens I, II, III, a e b, §4º da EmendaConstitucional Nº20/98 c/c o Art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeisNº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a MARTA MARIA FREIRECORRÊA no exercício da função de Professor Especializado, referência21, matricula nº067700-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 19,aposentadoria Tempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 25%......................................................223,87Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19TOTAL .........................................................................................1.656,62SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01229400-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.8º itens I, II, III, a e b, §4º da EmendaConstitucional Nº20/98 c/c o Art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeisNº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a MARIA JOSE MACIEL MELOno exercício da função de Professor Especializado, referência 21,matricula nº065040-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE 13,aposentadoria Tempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 20%........................................................ 89,55Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09TOTAL ............................................................................................805,92SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº99180459-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3ºdaConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.156, §1º, ítem III,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003art.1º a MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA no exercício dafunção de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 05, matriculanº039782-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE 8, aposentadoriaProporcional a Idade com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................116,01Progressão horizontal de 15%........................................................ 24,86Complementação remuneração mínima (70%)............................ 81,39TOTAL ............................................................................................222,26SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01149734-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a, §5º §2º e §3º da

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2000I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº017/2000, firmado em04 de outubro de 2000; II - CONTRATANTE: Secretaria doDesenvolvimento Econômico - SDE, inscrita no CNPJ sob onº07.954.498/0001-70; III - ENDEREÇO: Rua General AfonsoAlbuquerque Lima, s/n - CAMBEBA, nesta Capital; IV - CONTRATADA:Empresa COPY VIP - COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES ESERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº41.330.861/0001-15;V - ENDEREÇO: Rua Professor Francisco Gonçalves, nº1040 - DionísioTorres, nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:Prorrogação do prazo contratual, de locação de uma máquinafotocopiadora e respectiva assistência técnica; IX - DA VIGÊNCIA:Até 04 de outubro de 2004; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadaspelas partes as demais Cláusulas e condições do Contrato Original quenão foram modificadas; XI - DATA: 03 de outubro de 2003; XII -SIGNATÁRIOS: Alexandre Adolfo Alves Neto - Secretário Adjunto daSDE e David Lima de Carvalho Rocha - Parte Contratada.

Gilberto Lúcio de OliveiraASSESSOR CHEFE DA ASS. JURÍDICA

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Constituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a MARIAIVANIZE BRAGA no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 05, matricula nº059862-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE23, aposentadoria Tempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 20%........................................................41,02Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................82,04Gratificação de Localização de 10%..............................................20,51TOTAL ............................................................................................348,68SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98344162-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da E.C. nº20 de 15/12/1998 e art.168,ítem III, letra 'a' da Constituição do Estado do Ceará, combinado comart.155, §1º, 157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a MARIA JOSÉ MENEZES SILVAocupante do cargo de Professor Pleno II, referência 17, matriculanº068051-1-6, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................736,70Progressão horizontal de 35%......................................................257,85Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................73,67Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................294,68Representação DAS 1 DIRETOR.................................................809,04Gratificação de Localização de 10%..............................................73,67TOTAL .........................................................................................2.245,61SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97183379-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.152, ítem I, §2º, 154, 89, 157 e 43 daLei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº10.843/83 art.2º, c/c art.38 da LeiNº12.066/93 e art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93) 11.917/92art.11 e Nº13.333/2003 a RITA PRATA GIRÃO ocupante do cargo deOrientador Educacional de Ensino Especializado, referência 21, matriculanº058244-1-9, lotado nesta Secretaria, CREDE 01, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 30%......................................................134,32Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................89,55Gratificação de efetivo exercício da especialidade de 40% ........179,09Gratificação de localização de 10% ................................................44,77TOTAL ............................................................................................895,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01237668-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a PEDRO BANDEIRA PEREIRA DE CALDAS noexercício da função de Professor Especializado, referência 21, matriculanº073109-1-9, lotado nesta Secretaria, CREDE 19, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 15%........................................................67,16Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................89,55

Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09TOTAL ............................................................................................783,53SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97122370-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4ºda Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º eNº13.333/2003 a LUZANIRA CANDIDO DA SILVA no exercício dafunção de Professor Especializado, referência 21, matricula nº025565-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (80%).........................................................358,18Progressão horizontal de 20%........................................................ 89,55Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 71,64Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................143,27Gratificação de Localização de 10%.............................................. 35,82TOTAL ............................................................................................698,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97096070-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'a' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pelaLei nº13.302/2003 art.1º a AUTA XIMENES SERVULO no exercícioda função de Auxiliar de Administração, referência ADO 14, matriculanº072264-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE 13, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................257,13Progressão horizontal de 30%........................................................ 77,14Complementação remuneração mínima........................................ 24,87TOTAL ............................................................................................359,14SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03126962-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aFRANCISCA ALDENISA PEREIRA DE SOUSA no exercício dafunção de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 03, matriculanº024390-1-8, lotada nesta Secretaria, CREDE 1, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................150,33Progressão horizontal de 15%........................................................ 22,55Complementação remuneração mínima......................................131,67TOTAL ............................................................................................304,55SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93000273-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'a' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei


Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º eNº13.333/2003 a FRANCISCA AURISTELA FREIRE E CAMURÇAno exercício da função de Professor Pleno I, referência 13, matriculanº066280-1-X, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................606,10Progressão horizontal de 30%......................................................181,83Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................60,61Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................242,44Gratificação de Localização de 10%..............................................60,61TOTAL .........................................................................................1.151,59SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01147461-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a, §5º §2º e §3º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a JOANA EUNICE NERY noexercício da função de Professor Especializado, referência 21, matriculanº063289-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE 23, aposentadoriaTempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 12 horas.....................................................................268,64Progressão horizontal de 20%........................................................53,73Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................53,73Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................107,46Gratificação de Localização de 10%..............................................26,86TOTAL ............................................................................................510,42SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94006058-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'a' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º eNº13.333/2003 a MARIA SELMA GONZAGA DE MESQUITA noexercício da função de Professor Especializado, referência 21, matriculanº049070-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE 1, aposentadoria comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 30%......................................................268,64Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19Gratificação de Localização de 10%..............................................89,55TOTAL .........................................................................................1.790,94SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98183799-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'a' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 aMARIA MIRNA PEREIRA BARBOSA no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matricula nº032647-1-8, lotada nesta Secretaria,CREDE 23, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 15%......................................................134,32

Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19Gratificação de Localização de 10%.............................................. 89,55TOTAL .........................................................................................1.656,62SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98297364-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'b' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aMARIA ALDENIZA ALVES DE MOURA no exercício da função deProfessor Iniciante I, referência 02, matricula nº056914-1-9, lotadanesta Secretaria, CREDE 1, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................177,19Progressão horizontal de 25%........................................................ 44,30Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 70,88Gratificação de Localização de 10%.............................................. 17,72Complementação remuneração mínima........................................ 16,21TOTAL ............................................................................................326,30SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº99151111-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3ºdaConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeisNº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a MARIA ALMERI BRITORODRIGUES no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matricula nº081376-1-7, lotada nesta Secretaria, CREDE18, aposentadoria Proporcional a Idade com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas (70%).........................................................626,83Progressão horizontal de 15%......................................................134,32Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................125,36Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................250,73TOTAL .........................................................................................1.137,24SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97212660-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'b' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003 a MARIA CELENE RODRIGUES CORDEIRO noexercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matriculanº055677-1-8, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 25%........................................................ 51,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 82,04Gratificação de Localização de 10%.............................................. 20,51TOTAL ............................................................................................358,94SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99204810-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da E.C. nº20 de 15/12/1998 e art.168,ítem III, letra 'a' da Constituição do Estado do Ceará, combinado comart.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a MARIADULCIMAR LOPES no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 07, matricula nº045910-1-1, lotada nestaSecretaria, CREDE 23, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................182,72Progressão horizontal de 30%........................................................54,82Complementação remuneração mínima........................................99,28TOTAL ............................................................................................336,82SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98183593-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'b' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º eNº13.333/2003 a MARIA DAS DORES PAIVA LOPES no exercícioda função de Professor Ensino Técnico Especializado, referência 21,matricula nº055092-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE 22,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 25%......................................................223,87Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,18Gratificação de Localização de 10%..............................................89,55TOTAL .........................................................................................1.746,16SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94004482-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'b' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.155, §1º, 157 e 43 da LeiNº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a MARIA IVONEIDERODRIGUES DE MOURA no exercício de 02 (duas) funções de ProfessorEspecializado, referência 21, matricula nº054447-1-3,unificados com baseno art.32, parágrafo único da Lei Nº10.884, de 02/02/84,regulamentado pelo Decreto Nº17.032, de 11/01/85, lotada nestaSecretaria, CREDE 2, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 25%......................................................223,87Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19Representação DAS 1 DIRETOR.................................................809,04TOTAL .........................................................................................2.465,66SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº99180415-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003art.1º a MARIA AMÉLIA CLÁUDIO BRASIL no exercício da funçãode Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 06, matricula

nº072647-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 8, aposentadoriaProporcional a Idade com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%).........................................................139,22Progressão horizontal de 20%........................................................ 34,81Complementação remuneração mínima (80%)............................ 86,38TOTAL ............................................................................................260,41SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01018695-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.8º itens I, II, III, a e b, §4º da EmendaConstitucional Nº20/98 c/c o Art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeisNº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003, complementadopela Lei nº13.302/2003 art.1º a MARIA ANTONIÊTA AMÂNCIO DEOLIVEIRA no exercício da função de Professor Iniciante I, referência02, matricula nº013858-1-X, lotada nesta Secretaria, CREDE 12,aposentadoria Tempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................177,19Progressão horizontal de 25%........................................................ 44,30Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 70,88Complementação remuneração mínima........................................ 33,93TOTAL ............................................................................................326,30SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03184915-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aTEREZINHA LOPES FERREIRA no exercício da função de Auxiliarde Serviços Gerais, referência ADO 06, matricula nº062796-1-9, lotadanesta Secretaria, CREDE 13, aposentadoria Invalidez Integral com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................174,03Progressão horizontal de 20%........................................................ 34,81Complementação remuneração mínima......................................107,97TOTAL ............................................................................................316,81SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98240320-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.152, ítem I, §2º, 154, 89 , 157 e 43 daLei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado peloart.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 aGLAUCIA GOMES LIRA CUNHA no exercício da função deProfessor Ensino Técnico Especializado, referência 21, matriculanº068977-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE 11, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,46Progressão horizontal de 20%......................................................179,09Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,18TOTAL .........................................................................................1.611,82SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***


A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03113264-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3ºdaConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.333/2003 a GREGORINA NEVES ALVES noexercício da função de Agente de Administração, referência ADO 19,matricula nº047375-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 5,aposentadoria Proporcional a Idade com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................229,73Progressão horizontal de 10%........................................................32,82TOTAL ............................................................................................262,55SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02369379-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003art.1º a JOSÉ SANTIAGO LOPES no exercício da função de Auxiliarde Serviços Gerais, referência ADO 06, matricula nº063922-1-0, lotadonesta Secretaria, CREDE 22, aposentadoria Proporcional a Idade comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................156,63Progressão horizontal de 20%........................................................34,81Complementação remuneração mínima (90%)............................97,17TOTAL ............................................................................................288,61SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97106755-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'b' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.333/2003 a LUCIA HELENA MACHADO no exercício dafunção de Professor Iniciante I, referência 05, matricula nº051674-1-8,lotada nesta Secretaria, CREDE 23, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................410,22Progressão horizontal de 25%......................................................102,56Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................164,09Gratificação de Localização de 10%..............................................41,02TOTAL ............................................................................................717,89SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº00309224-0-SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos doart.40, §1º, item I, da Constituição Federal, com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº20/1998, c/c os arts.43, §1º, 89, 152, I, §2º,153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.1997), 154 e 157, todos, daLei nº9.826, de 14.05.1974; Lei nº11.072/1985, art.1º; Leinº11.812/1991, art.3º; Lei nº12.066/1993, art.32 (alterado pelo art.4ºda Lei nº12.102/1993); e Lei nº13.333, de 22.07.2003, a NADJAMARIA RIBEIRO MARINHO , no exercício da função de ProfessorEspecializado, Ref. 21, carga horária semanal de 20hs, Matrículanº196501-1-1, da lotação da Secretaria da Educação Básica, CREDE 21,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com os proventos mensaisintegrais, conforme discriminação abaixo:

Vencimento 20 horas................................................ R$ 447,73Progressão Horizontal de 10%................................ R$ 44,77Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..... R$ 89,54Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% .. R$ 179,09Gratificação de Localização de 10%....................... R$ 44,77TOTAL ....................................................................... R$ 805,90GABINETE DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96253704-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'b' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a MARIA STELAMOREIRA DE SOUSA no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matricula nº080800-2-X, lotada nestaSecretaria, CREDE 10, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 25%......................................................111,93Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09TOTAL ............................................................................................828,30SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98017698-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da E.C. nº20 de 15/12/1998 e art.168,ítem III, letra 'b' da Constituição do Estado do Ceará, combinado comart.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93,Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a MARIA LUIZA DE QUEIROZBERNARDINO no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 05, matricula nº059609-1-6, lotada nesta Secretaria, CREDE8, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 25%........................................................ 51,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 82,04TOTAL ............................................................................................338,43SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02370435-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a, §5º §2º e §3º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a MARIA VALNETE DECASTRO LIMA no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matricula nº070912-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE22, aposentadoria Tempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 20%........................................................ 89,55Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09Gratificação de Localização de 10%.............................................. 44,77TOTAL ............................................................................................850,69SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***


A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº00384096-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.152, itemI, §2º, 156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aALZENIR LIMA RODRIGUES no exercício da função de Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 04, matricula nº070412-1-7, lotadanesta Secretaria, CREDE 22, aposentadoria Invalidez Proporcionalcom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%).........................................................126,27Progressão horizontal de 20%........................................................31,57Complementação remuneração mínima (80%)............................99,33TOTAL ............................................................................................257,17SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03170243-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.8º itens I, II, III, a e b, §4º da EmendaConstitucional Nº20/98 c/c o Art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeisNº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a ERIVANIA MOREIRA MAIAno exercício da função de Professor Especializado, referência 21,matricula nº066650-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 10,aposentadoria Tempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 20%........................................................89,55Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09TOTAL ............................................................................................805,92SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02370416-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a, §5º §2º e §3º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a FATIMA MARIA FONTENELESDE MORAIS no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matricula nº070158-1-X, lotada nesta Secretaria, CREDE1, aposentadoria Tempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 20%......................................................179,09Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19Gratificação de Localização de 10%..............................................89,55TOTAL .........................................................................................1.701,39SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº98183168-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do art.168, ítem III, letra c da Constituição do Estado do Ceará,combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da Lei Nº9.826, de14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pela Leinº13.302/2003 art.1º a FRANCISMEIRE RODRIGUES DE MELLOno exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 04,matricula nº039880-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE 13,aposentadoria com os proventos mensais de:

DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................142,06Progressão horizontal de 25%........................................................ 39,46Complementação remuneração mínima (90%)..........................111,74TOTAL ............................................................................................293,26SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97069844-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'a' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pelaLei nº13.302/2003 art.1º a ISABEL LEITE MACÊDO no exercício dafunção de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 06, matriculanº063877-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE 19, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................174,03Progressão horizontal de 40%........................................................ 69,61Complementação remuneração mínima......................................107,97TOTAL ............................................................................................351,61SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97143830-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'a' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003 a JOSE MARCELOFARIAS LIMA ocupante do cargo de Analista de Treinamento,referência ANS 18, matricula nº043491-1-3, lotado nesta Secretaria,CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas..................................................................1.088,99Progressão horizontal de 40%......................................................435,60TOTAL .........................................................................................1.524,59SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03063527-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3ºdaConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003art.1º a MANOEL FERNANDES DA SILVA no exercício da função deAuxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 06, matricula nº065927-1-6,lotado nesta Secretaria, CREDE 8, aposentadoria Proporcional a Idadecom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................156,63Progressão horizontal de 20%........................................................ 34,81Complementação remuneração mínima (90%)............................ 97,17TOTAL ............................................................................................288,61SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03266677-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,


com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.333/2003 a NILCE PONTE AGUIAR no exercício da função deAgente de Administração, referência ADO 18, matricula nº039435-1-8,lotada nesta Secretaria, CREDE 6, aposentadoria Invalidez Integralcom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................312,55Progressão horizontal de 15%........................................................46,88TOTAL ............................................................................................359,43SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96239300-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'a' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.155, §1º, 157 e 43 da Lei Nº9.826de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a VERA LUCIA MESQUITA SAMPAIO no exercício dafunção de Professor Iniciante I, referência 02, matricula nº055742-1-8,lotada nesta Secretaria, CREDE 9, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................354,38Progressão horizontal de 30%......................................................106,31Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................141,75Representação DAS 1 DIRETOR.................................................809,04TOTAL .........................................................................................1.411,48SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96218070-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'a' da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º eNº13.333/2003 a WILMA DA COSTA LIMA no exercício da função deProfessor Especializado, referência 21, matricula nº064562-1-9, lotada nestaSecretaria, CREDE 23, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 20%......................................................179,09Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19Gratificação de Localização de 10%..............................................89,55TOTAL .........................................................................................1.701,39SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02103455-9-SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos doart.40, §1º, inciso III, letra "a", §§2º, 3º e 5º, da Constituição Federal,com a redação dada pela Emenda Constitucional nº20/1998, combinadocom os arts.43, §1º, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.1997) e157, todos, da Lei nº9.826, de 14.05.1974; e Leis nos11.072/1985,art.1º; 11.812/1991, art.3º; 12.066/1993, art.32 (alterado pelo art.4ºda Lei nº12.102/1993); e 13.333/2003, a MARIA JOSÉ PRACIANOCAVALCANTE , no exercício da função de Professor Especializado,Ref. 21, carga horária semanal de 20hs, Matrícula nº068646-1-9, dalotação da Secretaria da Educação Básica, CREDE 23, aposentadoriavoluntária por tempo de contribuição com proventos mensais, conformediscriminação abaixo:

Vencimento 20 horas................................................ R$ 447,73Progressão Horizontal de 20%................................ R$ 89,54Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..... R$ 89,54Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% .. R$ 179,09Gratificação de Localização de 10%....................... R$ 44,77TOTAL ....................................................................... R$ 850,67GABINETE DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01361916-0/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.40, §1º, item III, "a", §5º, §2º e §3º daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº20/98 c/c os Arts.157 e 43 da Lei nº9.826/74 e Leis nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei nº12.102/93), nº10.884/84, arts.62,inciso IV e 64, nº11.072/85, art.1º e nº13.333/2003 a MARIASOCORRO DE ARAÚJO CASTRO no exercício da função deProfessor Especializado, referência 21, matrícula nº062350-1-8, lotadanesta Secretaria, CREDE 18, aposentadoria por tempo de contribuiçãocom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................895,47Progressão horizontal de 15%......................................................134,32Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................179,09Gratificação a Professores de Excepcionais de 30%..................268,64Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................358,19TOTAL .........................................................................................1.835,71SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº99160622-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003art.1º a MARIA LUZANIRA TOME no exercício da função de Auxiliarde Serviços Gerais, referência ADO 04, matricula nº095375-1-1, lotadanesta Secretaria, CREDE 2, aposentadoria Proporcional a Idade comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................110,49Progressão horizontal de 15%........................................................ 23,68Complementação remuneração mínima (70%)............................ 86,91TOTAL ............................................................................................221,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº94000591-3/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do art.152, ítem II, 156, §1º ítem IV, 157 e 43 da Lei 9.826,de 14/05/74 e Leis 12.066/93, 11.072/85, art.1º, 11.812/91, art.3º aMARIA GONÇALVES DA SILVA no exercício da função de ProfessorIniciante I Referência 02, matrícula nº051957-1-3, lotado(a) nestaSecretaria CREDE 21, aposentadoria compulsória a partir de31/12/1994 com proventos mensais assim discriminados:Vencimento (20 horas ) (80%)................................ R$ 96,04Progressão Horizontal de 20%................................ R$ 24,01Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40% ... R$ 38,41Gratificação de Localização de 10%....................... R$ 9,60Total dos Proventos.................................................. R$ 168,06A partir de 01/07/2003 (Lei 13.333/03)Vencimento (20 horas) (80%)................................. R$ 141,75Progressão Horizontal de 20%................................ R$ 35,44Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40% ... R$ 56,70


Gratificação de Localização de 10%....................... R$ 14,18Complemento Remuneração Mínima (80%)(Lei 13.302/003)....................................................... R$ 12,97Total dos Proventos.................................................. R$ 261,04SECRETARIA DA EDUCACÃO BÁSICA, Fortaleza, 30 de setembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº98155587-0 do Sistema de Protocolo Único e da Leinº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, itemIII, letra "b", da Constituição do Estado do Ceará, combinado com osarts.157 e 43, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e Leisnº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei nº12.102/93),nº11.072/85, art.1º e nº13.333/2003, a PITXA UILMA FERREIRADE SOUSA, no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº054742-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE18, APOSENTADORIA com os proventos mensais conformediscriminação abaixo:Vencimento 20 hs...................................................... R$ 447,73Progressão horizontal (25%)................................... R$ 111,93Gratificação de Incentivo Profissional (20%)....... R$ 89,55Gratificação de efetiva regência de classe (40%) ... R$ 179,09TOTAL ....................................................................... R$ 828,30SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 30 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02213077-2/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.40, §1º, item III, "b", §§2º e 3º daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº20/98 c/c os arts.156, §1º, item V, 157 e 43 da Lei nº9.826/74 e Leisnº12.389/94, nº13.302/03 e nº13.333/03 a MOISÉS MIRANDA DEMATOS no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 04, matrícula nº072022-1-0, lotado nesta Secretaria,CREDE 2, aposentadoria proporcional com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................142,06Progressão horizontal de 25%........................................................39,46Complementação remuneração mínima (90%)..........................111,74TOTAL ............................................................................................293,26SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 30 de setembrode 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº96001471-3/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER, nos termos dos arts.152, item II, 157 e 43 da Lei nº9.826de 14/05/74 e Leis nº12.066/93, nº11.072/85, art.1º, nº11.812/91, art.3ºa LÚCIO LIMA , ocupante do cargo de Professor, Referência 16,matrícula nº043257-1-0, lotado nesta Secretaria, CREDE 21,APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a partir de 29/05/1997, comproventos integrais mensais assim discriminados:Lei nº12.611 de 31.07.1996Vencimento (20 horas)............................................. R$ 257,29Progressão Horizontal de 50%................................ R$ 128,65Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% ... R$ 102,92Gratificação de Localização de 10%....................... R$ 25,73Total dos Proventos.................................................. R$ 514,59A partir de 01/07/2003 (Lei nº13.333/03)Vencimento (20 horas)............................................. R$ 350,82Progressão Horizontal de 50%................................ R$ 175,41Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% .. R$ 140,33

Gratificação de Localização de 10%....................... R$ 35,08Total dos Proventos.................................................. R$ 701,64SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 30 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº99084791-8/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional nº20, de15 de dezembro de 1998, combinado com o art.168, item III, letra "a"da Constituição do Estado do Ceará e arts.157 e 43 da Lei nº9.826 de14.05.74, Leis nº12.386/94, nº13.302/03 e nº13.333/03 a JORGEANASTÁCIO DA SILVA , ocupante do cargo de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 09, matrícula nº040406-1-9, lotado nestaSecretaria, CREDE 21, a aposentadoria com proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................201,45Progressão horizontal de 45%........................................................ 90,65Complementação remuneração mínima........................................ 80,55TOTAL ............................................................................................372,65SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 30 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02514571-4/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.8º, itens I, II, III "a" e "b", §4º daEmenda Constitucional nº20/98 c/c os arts.157 e 43 da Lei nº9.826/74e Leis nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei nº12.102/93),nº11.072/85, art.1º, nº11.812/91, art.3 e nº13.333/03 a MARIAFRANCELINA FURTADO CHAGAS , no exercício da função deProfessor Especializado, referência 21, matrícula nº060938-1-7, lotadanesta Secretaria, CREDE 22, a aposentadoria por tempo de contribuiçãocom proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73Progressão horizontal de 20%........................................................ 89,55Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 89,55Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................179,09Gratificação de Localização de 10%.............................................. 44,77TOTAL ............................................................................................850,69SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº02331954-2/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE REVER oato datado de 06.07.90, publicado no D.O de 31.08.90 que concedeunos termos dos Artigos 152, item III, §1º 155 art.1º e 157, 2º e 43 da Lei9826/74 combinado com o artigo 168, letra b da Constituição Estaduale Lei 12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 13.102/93)11.072/85, art.1º, 11.699/90, art.10 e Lei 13.250/2002, a MARIAFLOSCOELLI MACHADO LACERDA , ocupante do Cargo deProfessor Classe E-III, nivel 11, matricula nº047403.1.9 lotada nestaSecretaria, aposentadoria aposentadoria com os proventos mensais deCr$19.257,18 (dezenove mil, duzentos e cincuenta e sete cruzeiros edezoito centavos) com fundamento na Lei 12.998/00, regulamentadopelo Decreto 25.850/2002, fixar o proventos na forma abaixodescriminados, a partir de 01.04.2000Vencimento (40 horas )............................................ R$ 465,63Progressão Horizontal de 25%................................ R$ 116,41Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40% R$ 186,25Representação do Cargo de Diretor DAS-1............ R$ 621,53Gratificação de incentivo profissional de 10%...... R$ 46,56Total dos Proventos.................................................. R$ 1.436,38A partir de 01.06.2000 (Lei 13.028/2000)Vencimento (40 horas)............................................. R$ 493,58Progressão Horizontal de 25%................................ R$ 123,40


Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%..... R$ 197,43Representação do Cargo de Diretor DAS-1............ R$ 658,82Gratificação de Incentivo Profissional de 10%..... R$ 49,36Total dos Proventos.................................................. R$ 1.522,59A partir de 01/07/2003 (Lei 13.333/03)Vencimento (40 horas)............................................. R$ 606,10Progressão Horizontal de 25%................................ R$ 151,53Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%..... R$ 242,44Representação do Cargo de Diretor DAS-1............ R$ 809,04Gratificação de incentivo profissional de 10%...... R$ 60,61Total dos Proventos.................................................. R$ 1.869,72SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98154695-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra 'b' da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.155, §1º, 157 e 43 da LeiNº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a MARIA LUIZA DE ALENCAR BARROS noexercício de 02 (duas) funções de Professor Iniciante I, referência 05,matricula nº054606-1-1, unificados com base no art.32, parágrafo únicoda Lei Nº10.884, de 02/02/84, regulamentado pelo Decreto Nº17.032, de11/01/85, lotada nesta Secretaria, CREDE 8, aposentadoria com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................410,22Progressão horizontal de 25%......................................................102,56Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................164,09Representação DAS 1 DIRETOR.................................................809,04TOTAL .........................................................................................1.485,91SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº94004203-7/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.168, item III, letra "a" da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com os arts.157 e 43 da Lei nº9.826 de14.05.74 e Leis nº12.066/93, nº11.012/85, art.1º e nº13.333/03 a MARIADO LIVRAMENTO NUNES VASCONCELOS , no exercício da funçãode Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº075645-1-1, lotadanesta Secretaria, CREDE 5, a aposentadoria com proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................410,22Progressão horizontal de 35%......................................................143,58Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................164,09TOTAL ............................................................................................717,89SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº98146979-5/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.168, item III, letra "a" da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com os arts.157 e 43 da Lei nº9.826 de14.05.74, Lei nº10.843/83, art.2º c/c art.38 da Lei nº12.066/93 e art.32(alterado pelo art.4º da Lei nº12.102/93) e Leis nº11.917/92, art.11 enº13.333/03 a MARIA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA , noexercício da função de Professor Coordenador de Ensino Especializado,referência 21, matrícula nº079293-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE23, a aposentadoria com proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................447,73

Progressão horizontal de 15%........................................................ 67,16Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 89,55Gratificação de efetivo exercício da especialidade de 40% ........179,09Gratificação de localização de 10% ................................................ 44,77TOTAL ............................................................................................828,30SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza aos 26 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no processo nº96118100-1/SPU e da Lei 12.780/97,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.152, ítem II, 157 e 43 daLei 9.826, de 14/05/74 e Leis 12.066/93 11.072/85, art .1º,11.812/91, art .3º a MARIA ALBANISA ALCÂNTARABRASILEIRO no exercício da função de Professor Referência 13,matrícula nº063495-1-X, lotado(a) nesta Secretaria CREDE 21,aposentadoria compulsória a partir de 31/01/1996 com proventosmensais assim discriminados:Vencimento (20 horas)............................................. R$ 186,77Progressão Horizontal de 25%................................ R$ 46,69Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%..... R$ 75,11Gratificação de localização de 10% ......................... R$ 18,78Total dos Proventos.................................................. R$ 327,35A partir de 01/07/2003 (Lei 13.333/03)Vencimento (20 horas)............................................. R$ 303,05Progressão Horizontal de 25%................................ R$ 75,76Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%..... R$ 121,22Gratificação de Localização de 10%....................... R$ 30,31Total dos Proventos.................................................. R$ 530,34SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº97171825-3/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.168, item III, letra "c" da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com os arts.156, §1º, item V, 155, §1º,157 e 43 da Lei nº9.826/74 e Leis nº12.066/93, art.32 (alterado peloart.4º da Lei nº12.102/93), nº11.072/85, art.1º, art.10 da Leinº11.699/90 e nº13.333/03 a ZENIR FAUSTA DE SOUSA, no exercícioda função de Professor Especializado, referência 21, matrículanº058001-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 10, a aposentadoriacom proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas 90%............................................................805,92Progressão horizontal de 20%......................................................179,09Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................161,18Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................322,37Representação DAS 1 DIRETOR.................................................728,14TOTAL .........................................................................................2.196,70SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do Processo nº01111342-1 do Sistema de Protocolo Único eda Lei nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º,itens I, II e III, letras "a" e "b", §4º, da Emenda Constitucional nº20,de 15 de dezembro de 1998, c/c o art.43 e 157, da Lei nº9.824, de 14de maio de 1974 e Leis nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º daLei nº12.102/93), nº11.072/85, art.1º e nº13.333/2003, àFERNANDA ILKA VIEIRA ANGELIM ARAUJO , no exercício dafunção de Professor Ensino Técnico Especializado, referência 21,matrícula nº062462-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE 4,APOSENTADORIA com proventos proporcionais, conformediscriminação abaixo:Vencimento 40hs....................................................... R$ 895,47


Progressão Horizontal (20%).................................. R$ 179,09Gratificação de Incentivo Profissional (20%)....... R$ 179,09Gratificação Efetiva Regência de Classe (40%) ..... R$ 358,19TOTAL ....................................................................... R$ 1.611,84SECRETARIA DA EDICAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99358411-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da E.C. nº20 de 15/12/1998 e art.168,ítem III, letra 'b' da Constituição do Estado do Ceará, combinado comart.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93,Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 aFRANCISCA CLARICE PINHEIRO DOS SANTOS no exercício dafunção de Professor Iniciante I, referência 05, matricula nº057402-1-5,lotada nesta Secretaria, CREDE 22, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................410,22Progressão horizontal de 25%......................................................102,56Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................164,09Gratificação de Localização de 10%..............................................41,02TOTAL ............................................................................................717,89SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta doProcesso nº99220308-2 do Sistema de Protocolo Único e da Leinº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º, da EmendaConstitucional nº20/98, c/c o art.168, item III, letra “a” da Constituiçãodo Estado do Ceará, e com o art.157 e 43, da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 e Leis nº12.066/93, nº11.072/85, art.1º, nº11.812/91 enº13.333/2003, a CLÉA MARIA DE SOUSA FERREIRA , no exercícioda função de Professor Iniciante I, ref. 05, matricula nº056661-1-2,lotada nesta Secretaria, CREDE 21, APOSENTADORIA com proventosmensais conforme discriminação abaixo:Vencimento 40 horas................................................ R$ 410,22Progressão Horizontal (30%).................................. R$ 123,07Gratificação de efetiva regência de classe (40%) ... R$ 164,09Gratificação de Localização (10%)......................... R$ 41,02TOTAL ....................................................................... R$ 738,40SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98144604-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, item V, 155, §1º, 157 e43 da Lei Nº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93 e Nº13.333/2003 aDURCE MARIA PEREIRA no exercício da função de ProfessorIniciante I, referência 02, matricula nº056206-1-9, lotada nestaSecretaria, CREDE 4, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas (90%).........................................................318,94Progressão horizontal de 25%........................................................88,60Representação DAS 3 Secretario Escolar....................................409,56TOTAL ............................................................................................817,10SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta doProcesso nº97156280-6 do Sistema de Protocolo Único e da Lei

nº12.780/97, REOLVE CONCEDER,, nos termos do art.152, item I,§2º, 157 e 43, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e Leisnº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei nº12.102/93),nº11.072/85, art.1º, nº11.812/91, art.3º e nº13.333/2003, a MARIAMARTA GADELHA ARAUJO , no exercício da função de ProfessorPleno II, ref. 17, matrícula nº015127-1-4, lotada nesta Secretaria,CREDE 21, APOSENTADORIA com proventos mensais conformediscriminação abaixo:Vencimento 20 horas................................................ R$ 368,35Progressão Horizontal (20%).................................. R$ 73,67Gratificação de Incentivo Profissional (10%)....... R$ 36,84Gratificação de efetiva regência de classe (40%) ... R$ 147,34Gratificação de Localização..................................... R$ 36,84TOTAL ....................................................................... R$ 663,04SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta doProcesso nº97156280-6 do Sistema de Protocolo Único e da Leinº12.780/97, RESOLVE CONCEDER,, nos termos do art.152, item I,§2º, 156, §1º, item III, 157 e 43, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974e Leis nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei nº12.102/93),nº11.072/85, art.1º, nº11.812/91, art.3º e nº13.333/2003, a MARIAMARTA GADELHA ARAUJO , no exercício da função de ProfessorPleno II, ref. 17, matrícula nº043581-1-2, lotada nesta Secretaria,CREDE I, APOSENTADORIA com proventos mensais conformediscriminação abaixo:Vencimento 20 horas (70%).................................... R$ 257,85Progressão Horizontal (15%).................................. R$ 55,25Gratificação de Incentivo Profissional (10%)....... R$ 25,79Gratificação de efetiva regência de classe (40%) ... R$ 103,14Gratificação de Localização..................................... R$ 25,79TOTAL ....................................................................... R$ 467,82SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98081975-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.152, ítem I, §2º, 154, 89, 157 e 43 daLei Nº9.826 de 14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.250/2002,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a MARIA LUCIA LIMABORGES no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 04, matricula nº153262-1-2, lotada nesta Secretaria,CREDE 12 aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................150,32Progressão horizontal de 15%........................................................ 22,55Complementação remuneração mínima......................................131,68TOTAL ............................................................................................304,55SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº01346884-7/SPU e da Lei Nº12.780/97,RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.152, item I, §2º, 156, §1º, ítem V, 157 e 43 daLei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º daLei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a ANTONIALUCIA DE NORÕES ALVES no exercício da função de ProfessorPleno II, referência 17, matricula nº062496-1-2, lotada nestaSecretaria, CREDE 18, aposentadoria Invalidez Proporcional comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (90%).........................................................331,52Progressão horizontal de 20%........................................................ 73,67


Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................33,15Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................132,61TOTAL ............................................................................................570,95SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº97111919-8/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, item III, letra "b" da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com os arts.157 e 43 da Lei nº9.826 de14.05.74 e Leis nº12.066/93, nº11.072/85, art.1º e nº13.333/03 a MARIAVENERANDA CHAGAS BRAGA , no exercício da função de ProfessorIniciante I, referência 05, matrícula nº071843-1-X, lotada nestaSecretaria, CREDE 10, a aposentadoria com proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 14 horas.....................................................................143,58Progressão horizontal de 25%........................................................35,89Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................57,43TOTAL ............................................................................................236,90SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº00187524-8 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 30/04/2003 publicado no Diário Oficial de19/05/2003 que concedeu a MARIA NAZARÉ DE SOUSA FRANÇA ,matrícula nº039569-1-1 aposentadoria com os proventos mensais deR$719,15 (setecentos e desenove reais e quinze centavos) SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de outubro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94006058-2 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 12/02/2003 publicado no Diário Oficial de21/02/2003 que concedeu a MARIA SELMA GONZAGA DEMESQUITA , matricula nº049070-1-9 aposentadoria com os proventosmensais de R$1.663,02 (um mil, seiscentos e sessenta e três reais e doiscentavos). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 deoutubro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93007499-8 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 12/02/2003 publicado no Diário Oficial de21/02/2003 que concedeu a ANA MACIEL BEZERRA , matriculanº050427-1-2 aposentadoria com os proventos mensais de R$601,39seiscentos e um reais e trinta e nove centavos), em virtude de ter sidoJulgado Ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme Resoluçãode nº2190/2003. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza,26 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94004991-0 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 17/02/2003 publicado no Diário Oficial de24/02/2003 que concedeu a TEREZINHA CÂMARA LOPES , matriculanº041179-1-3 aposentadoria com os proventos mensais de R$1.064,11(um mil, sessenta e quatro reais e onze centavos), em virtude de ter sido

Julgado Ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme Resoluçãode nº2189/2003. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza,26 de setembro de 2003.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97185252-9 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 14/02/2000 publicado no Diário Oficial de23/02/2000 que concedeu a FRANCISCA ALDENIRA MOTA ,matricula nº038377-1-8 aposentadoria com os proventos mensais deR$166,57 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e seta centavos) emvirtude de ter sido Julgado Ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado,conforme Resolução de nº2248/2003. SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA Fortaleza, 22 de setembro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94013524-8 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 09/07/1999 publicado no Diário Oficial de19/07/1999 que concedeu a ZAIRA ALVES DE LIMA , matriculanº064928-1-9 aposentadoria com os proventos mensais de R$1.307,08(hum mil, trezentos e sete reais e oito centavos). SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93006909-9 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 27/03/2000, publicado no Diário Oficial de31/03/2000, que concedeu a MARIA MARGARIDA ARAUJO ,matrícula nº062982-1-4, aposentadoria com os proventos mensais deR$R$164,84, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30de setembro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº051655/95-8 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 07/01/98 publicado no Diário Oficial de04/03/98 que concedeu a MARIA CLEIDE MORAES DE LIMAPEREIRA , matricula 040069-1-7 aposentadoria com os proventosmensais de R$430,07, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAFortaleza, 30 de setembro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94014241-4 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 17/06/98, publicado no Diário Oficial de24/06/98, que concedeu a RITA SISNANDO EUGÊNIO , matrículanº072074-1-7, aposentadoria com os proventos mensais de R$R$143,75,SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de setembro de2003


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº940060272 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 13/07/98, publicado no Diário Oficial de


17/07/98, que concedeu a LUIZA ROSA DE SOUSA , matrículanº068262-1-0, aposentadoria com os proventos mensais de R$R$125,00,SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 02 de outubro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94014327-5 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado 12/02/2003 publicado no Diário Oficial de24/02/2003 que concedeu a RITA DE CÁSSIA FEITOSA DUARTEmatrícula 041345-1-6, aposentadoria com os proventos mensaisR$2.464,42 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarentae dois centavos) centavos), em virtude ter sido Julgado Ilegal pelo Tribunalde Contas do Estado, conforme Resolução nº2238/2003. SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de setembro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93002632-2 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado 28/01/2003 publicado no Diário Oficial de10/02/2003 que concedeu a MARIA LUCIMAR BARROSO DECASTRO matrícula 041899-1-4, aposentadoria com os proventosmensais R$2.267,38 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta eoito centavos), em virtude ter sido Julgado Ilegal pelo Tribunal de Contasdo Estado, conforme Resolução nº2276/2003. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de setembro de 2003


*** *** ***PORTARIA Nº538/2003 - GAB - DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art.14 alínea"C" do Decreto nº26.740, de 12 de Setembro de 2002, resolveDESLIGAR A PEDIDO, o Estagiário ALUISIO MELO LIMA FILHO ,lotado no(a) Assessoria Jurídica desta Secretaria, a partir de 30 de julhode 2003. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza 05 desetembro de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº589/2003-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais que lhe confere o Art.93, inciso I e III da Constituiçãodo Estado do Ceará, de 05 de outubro de 1989 e, considerando o queconsta nos autos, Processo nº03277107-0/SPU, em atendimento aodisposto na Resolução Nº2014/2003 - TCE; consoante entendimentocom o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, da Presidente designadapela Portaria Nº552/2003-GAB, de 18/09/2003, publicada no D.O.E.Nº183 Série, 2, Ano VI de 24/09/2003, página 32, composta pelasSERVIDORAS: RANCISCA ERBENE MARTINS BERNARDINO eMARIA LASTÊNIA GONÇALVES DA SILVA, resolve PRORROGARpor mais 15 (quinze) dias o prazo de realização da Tomada de ContasEspecial, e apresentarem Relatório, junto à Prefeitura Municipal deUbajara - Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conformedisposto no §5º do Art.209 da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 06 de outubro de 2003.

Luis Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033-99/

PROC. Nº03041876-3I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº033/99; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica, representada neste ato pela ExcelentíssimaSra. Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica; III - ENDEREÇO:Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: PARÓQUIA SANTA LUZIA , naqualidade de LOCADOR, representada neste ato pelo PE. FRANCISCO

DE ASSIS APOLÔNIO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo aoContrato nº033/99, publicado no DOE de 07.04.99, e de acordo com oProcesso nº03041876-3; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: regulamentado no inciso II, artigo 57 da Lei nº8.666/93 e suasalterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: - CLÁUSULAPRIMEIRA - DO OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aprorrogação e reajuste, referente a locação do prédio de propriedadedo LOCADOR, localizado à Rua João Cordeiro, Nº711, Aldeota, parafuncionar a ESCOLA DE 1º GRAU SANTA LUZIA, no município deFortaleza/Ceará, pertencente à Rede Estadual de Ensino. - CLÁUSULASEGUNDA - DO VALOR: O Valor mensal do contrato será reajustado deR$2.329,42 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e doiscentavos) para R$3.132,60 (três mil, cento e trinta e dois reais e sessentacentavos), conforme o índice previsto na CLÁUSULA QUINTA docontrato ora aditado; IX - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA prevista naCLÁUSULA SEGUNDA do Contrato ora aditado, fica prorrogada pormais 12 (doze) meses a partir de 07 de abril de 2003; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original; XI - DATA: 11 de setembro de 2003; XII -SIGNATÁRIOS: Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básica eFrancisco de Assis Apolônio - Locador. - TESTEMUNHAS: 1- MariaCleide Cavalcante Filgueiras, 2- Rita de Almeida de Assis. - Fortaleza,29 de setembro de 2003.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoADVOGADA/ASJUR


PROC. 03248784-3I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº061/99;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica, neste ato representada por seu Titular Sra. Sofia LercheVieira; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:NACIONAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS AUXILIARESLTDA , neste ato representada por seu Diretor Comercial, Sr. VicenteAraújo Júnior, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contratode nº061/99, publicado no DOE de 17.05.99, de acordo com justificativaconstante no processo nº03041904-2, datado de 07 de fevereiro de2003; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: comfundamento no art.65, alínea d, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suasalterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: - CLÁUSULAPRIMEIRA - OBJETO: O presente aditivo tem a finalidade do equilíbrioeconômico-financeiro do contrato em decorrência de aumento naalíquota do PIS, passando de 0,65% para 1,65%, conforme art.63, incisoII, da MPV 66/2002 de 01.12.02, tendo em vista a prestação de serviçosde mão de obra especializada, com o fito de atender aos alunospertencentes aos Núcleos de Atendimento Especializado, do sistemaregular de ensino, portadores de necessidades Educativas Especiais, dando-lhes oportunidade de vivenciarem uma melhor integração junto asociedade, erradicando preconceitos e diminuindo suas limitaçõesindividuais, de acordo com o que dispõe a atual POLÍTICA ESTADUALDE EDUCAÇÃO ESPECIAL. - CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR: ACláusula Quarta do contrato ora aditado passa o valor atual deR$59.651,72 (Cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e um reaise setenta e dois centavos), para R$60.216,49 (sessenta mil, duzentos edezesseis reais e quarenta e nove centavos); IX - DA VIGÊNCIA: ; X -DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContratao Original; XI - DATA: 26 de setembro de 2003; XII -SIGNATÁRIOS: Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básica eVicente Araújo Júnior - Pela Contratada. - TESTEMUNHAS: 1-Francisca Glaucia P. D. Franklin, 2- Antonia Edileusa Rodrigues deOliveira. - Fortaleza, 30 de setembro de 2003.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA/ASJUR


PROC. Nº03184844-3I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº072/2001; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica, representada neste ato pela ExcelentíssimaSra. Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica; III - ENDEREÇO:Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SR. RAIMUNDO PEREIRA DEALMEIDA , na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Contrato de Locação nº072/2001, publicado no DOEde 30/08/2001 de acordo com o Processo nº03184844-3, datado de 21de julho de 2003; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado no artigo 57, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas


alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: - CLÁUSULAPRIMEIRA - DO OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aprorrogação do prazo de vigência da locação do prédio de propriedadedo LOCADOR, localizado à Rua Tabelião Facundo, 395, no municípiode Canindé, para funcionamento do CREDE 07 - Canindé. - CLÁUSULASEGUNDA - DO VALOR: O Valor mensal do contrato continua sendode R$2.141,40 (dois mil, cento e quarenta e um reais e quarenta centavos),conforme Termo de Acordo, firmado entre esta Pasta e Locador, datadode 09 de setembro de 2003, parte integrante deste termo. - CLÁUSULATERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo prevista naCLÁUSULA SEGUNDA do Contrato ora aditado, fica prorrogada pormais 12 (doze) meses a partir de 30 de agosto de 2003; IX - DAVIGÊNCIA: ; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do Contrato Original; XI - DATA: 30 de agosto de2003; XII - SIGNATÁRIOS: Sofia Lerche Vieira - Secretária da EducaçãoBásica e Raimundo Pereira de Almeida - Locador. - TESTEMUNHAS: 01 -Francisca Glaucia P. D. Franklin, 2- Maria Auxiliadora P. P. Pessoa. -Fortaleza, 29 de setembro de 2003.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2002/

PROC. Nº03248741-0I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº100/2002; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica, representada neste ato pela ExcelentíssimaSra. Sofia Lerche Vieira; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV -CONTRATADA: EMPRESA ÁGORA COOPERATIVA DEPROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA , representada pela Sra.Climene Campos Colares de Oliveira, resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Contrato 100/2002, publicado no DOE de 11/11/2002, e deacordo com o Processo nº03248741-0, datado em 10 de setembro de2003; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado pelo Inciso II, art.57, da Lei nº8.666/93 e suas alterações;VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade a prorrogação do prazo contratual, que tem comoobjetivo serviços de elaboração de roteiros disciplinares e técnicos, afim de atender às necessidades da SEDUC; IX - DA VIGÊNCIA: AVIGÊNCIA prevista na CLÁUSULA SEXTA do Contrato ora aditado,fica prorrogada por mais 90 (noventa) dias a partir de 16 de setembro de2003; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas eondições do Contrato Original; XI - DATA: 16 de setembro de 2003;XII - SIGNATÁRIOS: Sofia Lerche Vieira - Secretaria da EducaçãoBásica e Climene Campos Colares de Oliveira - Representante daEmpresa. - TESTEMUNHAS: 1- Francisca Glaucia P. D. Franklin, 2-Maria Auxiliadora P. P. Pessoa. - Fortaleza, 29 de setembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03149565-6/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF FRANKLIN MONTEIRO GONDIM/JAGUARIBE-CECONTRATADA: MOURÃO E MATIAS LTDA . OBJETO: OFornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa da MerendaEscolar, itens: 01, 02, 03, 04, 05, que passam a fazer partes integrantedeste termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Coleta de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 20 (vinte) dias, contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigênciade 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidadeda Administração. VALOR GLOBAL: R$791,19 (Setecentos e noventa eum reais e dezenove centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DESCENTRALIZAÇÃO DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 14 de agosto de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria Pereira doNascimento - Contratante e Maria Edna Matias Mourão - Contratada eTESTEMUNHAS; 1- Margarida Leite Diógenes, 2- Francisca MeiresBarbosa de Oliveira - Fortaleza, 10 de setembro de 2003.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03149565-6/2003

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF FRANKLIN MONTEIRO GONDIM/JAGUARIBE-CECONTRATADA: LUIS ALBERTO LINARD - ME . OBJETO: OFornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa daMerenda Escolar, itens: 06, 07, 08, que passam a fazer partes integrantedeste termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Coleta de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 20 (vinte) dias, contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigênciade 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando anecessidade da. VALOR GLOBAL: R$137,40 (Cento e trinta e sete reaise quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DESCENTRALIZAÇÃO DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 14 de agosto de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria Pereira doNascimento - Contratante e Luis Alberto Linard -Contratada eTESTEMUNHAS; 1- Margarida Leite Diógenes, 2- Francisca MeiresBarbosa de Oliveira - Fortaleza, 10 de setembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03219669-5/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ANTONIO CUSTÓDIO DE MESQUITA/ITAPAJÉ-CECONTRATADA: CLÓVES ARAÚJO TEIXEIRA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa daMerenda Escolar, constantes do Anexo I e II, item 13, que passam afazer partes integrantes deste termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preços.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido na Coleta de Preços, contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato temvigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento,no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerandoa necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$130,00 (Centoe trinta reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIO 3146-94DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2003SIGNATÁRIOS: Manuelito Araújo Teixeira - Contratante e ClóvisAraújo Teixeira - Contratada e TESTEMUNHAS; 1- Maria de FátimaCastro Silva, 2- Maria de Fátima Saraiva de Sousa - Fortaleza, 08 desetembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03219669-5/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ANTONIO CUSTÓDIO DE MESQUITA/ITAPAJÉ-CECONTRATADA: R. GOMES & CIA LTDA . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa da Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, itens: 03, 04, 06, 08, 09, 10, 12, quepassam a fazer partes integrantes deste termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preços.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, estabelecidos na Coleta de Preços, contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigênciade 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$366,12 (Trezentose sessenta e seis reais e doze centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIO3146-94 DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 20 deagosto de 2003 SIGNATÁRIOS: Manuelito Araújo Teixeira- Contratante


e Carlos Eduardo Barroso Gomes- Contratada e TESTEMUNHAS; 1-Maria de Fátima Castro Silva, 2- Maria de Fátima Saraiva de Sousa -Fortaleza, 08 de setembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03219669-5/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ANTONIO CUSTÓDIO DE MESQUITA/ITAPAJÉ-CECONTRATADA: JOSÉ EUDES CARVALHO DE CASTRO - ME .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programada Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 01, 02, 05, 07,11, que passam a fazer partes integrantes deste termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preços.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, estabelecidos na Coleta de Preços, contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigênciade 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$416,48(Quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:CONVÊNIO 3146-94 DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 20 deagosto de 2003 SIGNATÁRIOS: Manuelito Araújo Teixeira- Contratantee José Eudes Carvalho de Castro - Contratada e TESTEMUNHAS: 1-Maria de Fátima Castro Silva, 2- Maria de Fátima Saraiva de Sousa -Fortaleza, 08 de setembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03248999-4/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA - FORTALEZA-CE.CONTRATADA: COMERCIAL J. EUDES - JOÃO EUDES DEASSIS DA SILVA . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, para o PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,constante do Anexo II, que passa a fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coletade Preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos, objeto do presente contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 20 (vinte) dias, contados da data da publicação no DiárioOficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$2.617,65 (Dois mil, seiscentose dezessete reais e sessenta e cinco centavos) pagos em conformidadecom o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/CONVÊNIO 3146-94 DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 08 de agostode 2003 SIGNATÁRIOS: Denise Pinheiro Silvestre - Contratante eJoão Eudes de Assis da Silva - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.Ticianade Souza Costa, 2.Maria do Socorro Freitas Lôbo. Fortaleza, 11 desetembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03249000-3/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA - FORTALEZA-CE.CONTRATADA: COMERCIAL SANTOS (ELIVONE L. DOSSANTOS). OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, parao PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constante do Anexo I, quepassa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de Preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos,objeto do presente contrato será efetuado no prazo não superior a 20(vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$2.611,56 (Dois mil, seiscentos eonze reais e cinquenta e seis centavos) pagos em conformidade com ocontrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/CONVÊNIO3146-94 DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 16 demaio de 2003 SIGNATÁRIOS: Denise Pinheiro Silvestre - Contratantee Elivone L. dos Santos - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.Ticiana deSouza Costa, 2.Maria da Salete Pereira. Fortaleza, 11 de setembro de2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03249001-1/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA - FORTALEZA-CE.CONTRATADA: A. KLISNIE SANTOS DE ABREU . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o PROGRAMA DEMERENDA ESCOLAR, constantes do Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Coleta de Preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazopara fornecimento dos alimentos, objeto do presente contrato seráefetuado no prazo não superior a 20 (vinte) dias. VALOR GLOBAL:R$2.621,40 (Dois mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE/CONVÊNIO 4146-94 DESCEN-TRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2003SIGNATÁRIOS: Denise Pinheiro Silvestre - Contratante e AntônioKlisnie Santos de Abreu - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.Ticianade Souza Costa, 2.Maria da Salete Pereira. Fortaleza, 11 de setembrode 2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03266216-5/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF EDSON QUEIROZ/MARACANAÚ-CE CONTRATADA:J.A.V. FILHO - ME . OBJETO: O Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa da Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II, itens: 01 ao 15, que passam a fazer parte integrante destetermo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 20 (vinte) dias, estabelecido na Tomada depreços, contados da data da assinatura deste instrumento. O presentecontrato tem vigência de 20 (vinte) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.980,00 (Hum mil, novecentos e oitenta reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATADA ASSINATURA: 18 de março de 2003 SIGNATÁRIOS: WellingtonLúcio Bezerra- Contratante e José A. Vieira Filho -Contratada eTESTEMUNHAS; 1- Maria de Fátima Santiago de M. Calcagnotto, 2-Gilcélia de Fátima Medeiros Teles - Fortaleza, 10 de setembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03273895-1/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF SANTA TEREZA/FORTALEZA-CE CONTRATADA:DISTRIMAX - ELTON CESAR DE SOUSA - ME . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa daMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 05, 06, 07, 08,,09, 12, 13, que passa a fazer parte integrante deste termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preços.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 20(vinte) dias, estabelecidos na coleta de preços, contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigênciade 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação deste instrumento,no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerandoa necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.864,76 (Hum


mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE MERENDAESCOLAR/NE Nº4257/2003/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 23 demaio de 2003 SIGNATÁRIOS: Rita de Cássia S. Regadas - Contratantee Elton César Sousa - Contratada e TESTEMUNHAS; 1- Luci Faustino,2- Celina dos S. Gifone - Fortaleza, 09 de setembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03273895-1/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF SANTA TEREZA/FORTALEZA-CE CONTRATADA: J.MARTHUS DE MELO . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa da Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II, itens: 01, 02, 03, 04, 10, 11, que passam a fazer parteintegrante deste termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Coleta de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 20 (vinte) dias, estabelecidos na coletade preços, contados da data da publicação deste instrumento no DOE. Opresente contrato tem vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir dapublicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$1.004,80 (Hum mil, quatro reais e oitenta centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE MERENDAESCOLAR/NE Nº4257/2003/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 23 demaio de 2003 SIGNATÁRIOS: Rita de Cássia S. Regadas - Contratantee Júlio Marthus de Melo - Contratada e TESTEMUNHAS; 1- LuciFaustino, 2- Celina dos S. Gifone - Fortaleza, 09 de setembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03274082-4/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF HONÓRIO BEZERRA - FORTALEZA-CE.CONTRATADA: COMERCIAL SANTOS (ELIVONE LEANDRODOS SANTOS). OBJETO: O Fornecimento de GêneroAlimentício para o Programa de Merenda Escolar, constante do AnexoII, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$1.195,49 (Hum mil, cento e noventa e cincoreais e quarenta e nove centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/CONVÊNIO 3146-94DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2003SIGNATÁRIOS: Constância Maria Lemos Freitas - Contratante eElivone Leandro dos Santos - Contratada e TESTEMUNHAS:- 1.VeraLúcia F. Vasconcelos, 2.Niédja Paula de Vasconcelos. Fortaleza, 11 desetembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03279694-3/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUES/FORTALEZA-CE CONTRATADA: RAIMUNDO N. M. COUTINHO .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programada Merenda Escolar, constantes do Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: compra direta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data dapublicação deste instrumento no DOE e obedecendo ao cronograma deentrega (anexo II). VALOR GLOBAL: R$464,40 (Quatrocentos e

sessenta e quatro reais e quarenta centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DA MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 09 de julho de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria Elineide daSilva - Contratante e Raimundo N. M. Coutinho - Contratada eTESTEMUNHAS; 1- Nataliene Pereira de Oliveira, 2- Keyla MariaPereira de Freitas - Fortaleza, 09 de setembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO ROCESSO Nº03279694-3/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUES/FORTALEZA-CE CONTRATADA: JOSÉ FLÁVIO BEZERRAMENDONÇA . OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentíciospara o Programa da Merenda Escolar, constantes do Anexo I, que passaa fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: compra direta. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 30 (trinta)dias, contados da data da publicação deste instrumento no DOE eobedecendo ao cronograma de entrega (anexo II). VALOR GLOBAL:R$1.095,10 (Hum mil e noventa e cinco reais e dez centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATADA ASSINATURA: 09 de julho de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria Elineideda Silva - Contratante e João Batista Silva Pereira - Contratada eTESTEMUNHAS; 1- Nataliene Pereira de Oliveira, 2- Keyla MariaPereira de Freitas - Fortaleza, 09 de setembro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº03332617-7/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL - FORTALEZA-CE.CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MARAPONGA LTDA .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para oPROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes do Anexo I, quepassa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisa de Preços.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos,objeto do presente contrato será efetuado no prazo não superior a 20(vinte) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$1.644,97 (Hum mil, seiscentos e quarenta e quatroreais e noventa e sete centavos) pagos em conformidade com o Contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DAASSINATURA: 11 de agosto de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria de FátimaAraújo Ponte Silva - Contratante e Helder de Holanda Mendes -Contratada e TESTEMUNHAS: 1.Maria Edwirgens Coelho, 2.MarciaPassos de Albuquerque. Fortaleza, 11 de setembro de 2003.


*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONVÊNIO Nº038/2002I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº038/2002 - O Estadado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica, representada neste ato pelo Excelentíssimo Sr. Jaime Cavalcantede Albuquerque Filho e o MUNICÍPIO DE MORAÚJO/PREFEITURA ,neste ato representada pelo Prefeito Sr. Prefeito José Juvêncio de Abreu,doravante denominado MUNICÍPIO/PREFEITURA, resolvem firmaro presente Termo Aditivo ao Convênio nº038/02, publicado DOE de03/07/02, mediante justificativa anexa, da Célula de Engenharia, datadade 29/11/2002, CI nº072A/2002-GAB, regulamentado no art.57, incisoII §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações; II - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade a prorrogação do convênio, que tem oobjetivo a construção de escolas com 01 (uma) sala de aula nas localidadesde Canafístula, Timbaúba e Chora, no Município de Moraújo. -CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: AVIGÊNCIA prevista na CLÁUSULA QUARTA do Convênio ora aditado,fica prorrogada por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 28 de


novembro de 2002; III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do Convênio original; IV - DATA EASSINANTES: 29 de novembro de 2002. - Jaime Cavalcante deAlbuquerque Filho - Secretário da Educação Básica e José Juvêncio deAbreu - Prefeito municipal de Moraújo. - TESTEMUNHAS: FranciscaGlaucia P. D. Franklin, 2- Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira. -Fortaleza, 30 de setembro de 2003.


*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONVÊNIO Nº02-01/PROC. 03084706-0

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº02/01 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica, representada neste ato pela Excelentíssima Sra. Sofia LercheVieira, Secretária da Educação Básica e o SERVIÇO SOCIAL DAINDÚSTRIA (SESI) , neste ato representado por seu SuperintendenteRegional, Sr. Francisco das Chagas Magalhães, resolvem firmar opresente Termo Aditivo ao Convênio de nº02/01, publicado no DiárioOficial do Estado de 21/02/01, regulamentado pelo art.65, da Leinº8.666/93 e suas alterações; II - OBJETO: - CLÁUSULA PRIMEIRA:O presente aditivo tem a finalidade de excluir o item III, da CláusulaTerceira, tendo como objetivo contratual atendimento na demandaescolar do ensino fundamental e médio, promovendo odesenvolvimento de ações educacionais, conforme o que determina aLei nº9394. - CLÁUSULA SEGUNDA: Fica excluído da CláusulaTerceira - Das Disposições Gerais o item IIII. (Fica facultativo aoaluno da Rede Pública Estadual a adesão aos serviços prestados peloSESI, tais como assistência médica, dentária, etc); III - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doConvênio Original; IV - DATA E ASSINANTES: 26 de setembro de2003 - Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básica e Franciscodas Chagas Magalhães - Superintendente Regional do SESI. -TESTEMUNHAS: 1- Francisca Glaucia P. D. Franklin, 2- MariaAuxiliadora P. P. Pessoa. - Fortaleza, 29 de setembro de 2003.


*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

AO CONVÊNIO Nº032-02/PROC. Nº03266694-2I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº032/02 -O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica,representada neste ato pela Excelentíssima Sra. Sofia Lerche Vieira ea PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , neste ato representadopelo Sr. Prefeito Raimundo Weber de Araújo, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Convênio nº032/02, publicado no DOE de20/06/2002, de acordo com justificativa exarada no processonº03266694-2, regulamentado pelo art.57, da Lei nº8.666/93 e suasalterações posteriores; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - Opresente aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do convênioque tem a finalidade da construção de 08 (oito) salas de aula, nacomunidade de Jardim São José, no Município de Russas/Ce. CLÁUSULATERCEIRA - A Cláusula Quarta da Vigência do Convênio ora aditadofica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 06de abril de 2003; III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaisCláusulas e condições do Convênio Original; IV - DATA EASSINANTES: Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básica eRaimundo Weber de Araújo - Prefeito Municipal de Russas. -TESTEMUNHAS: 1- Francisca Glaucia P. D. Franklin, 2- MariaAuxiliadora P. P. Pessoa. - Fortaleza, 29 de setembro de 2003.


*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

AO CONVÊNIO Nº042/2002/PROC. Nº03249028-3I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº042/2002 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica, representada neste ato pela Excelentíssima Sra. Sofia LercheVieira, Secretária da Educação Básica e o MUNICÍPIO DEPALMÁCIA/PREFEITURA , neste ato representado pelo Prefeito Sr.Raimundo Jackson Pereira de Souza, resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Convênio nº042/2002, publicado DOE de 03.07.02,

mediante justificativa anexa ao Processo nº03249028-3, datado de02.09.2003, regulamentado no art.57, inciso II §2º da Lei nº8.666/93e de acordo com as condições seguintes; II - OBJETO: - CLÁUSULAPRIMEIRA - DO OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aprorrogação do prazo de vigência e alteração na redação da CláusulaSegunda - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, do convênio quetem como objetivo a reforma das Escolas municipais José IldefonsoCampos (Sede), Monsenhor Custódio (CNEC) (Sede), Izaura AméliaPereira (Bu, Antônio Vieira (Gado dos Rodrigues), João Damasceno(Brasílio) e Centro de Educação Rural Felismina Campelo (CERU) (Gadodos Ferros), no Município de Palmácia. - CLÁUSULA SEGUNDA - DAPRORROGAÇÃO DO PRAZO: A VIGÊNCIA prevista na CLÁUSULAQUARTA do Convênio ora aditado, fica prorrogada por mais 180(cento e oitenta) dias, a partir de 28 de agosto de 2003. - CLÁUSULATERCEIRA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: A CláusulaSegunda - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO, passa a tera seguinte redação: O valor global do presente CONVÊNIO é deR$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), a ser repassado em 04(quatro) parcelas conforme cronograma abaixo: - A Primeira Parcela -no valor de R$15.000,00 (Quinze mil reais), após a publicação doconvênio original no Diário Oficial do Estado e na medição de 10%(dez por cento) da obra realizada, mediante Laudo Técnico doEngenheiro da SEDUC; - A Segunda Parcela - no valor de R$60.000,00(Sessenta mil reais), após a publicação do convênio original no DiárioOficial do Estado e na medição de 50% (cinquenta por cento) da obrarealizada, mediante Laudo Técnico do Engenheiro da SEDUC, e a devidaprestação de contas da parcela anterior. - A Terceira Parcela - no valorde R$52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais), na mediaçãode 85% (oitenta e cinco por cento) da obra realizada, mediante LaudoTécnico do Engenheiro da SEDUC. - A Quarta Parcela - no valor deR$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), com a conclusão daobra, mediante Laudo Técnico do engenheiro da SEDUC; III - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doConvênio Original; IV - DATA E ASSINANTES: 28, de agosto de2003. - Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básica e RaimundoJackson P. de Souza - Prefeito Municipal de Palmácia. -TESTEMUNHAS: 1- Francisca Glaucia P. D. Franklin, 2- MariaAuxiliadora P. P. Pessoa. - Fortaleza, 29 de setembro de 2003.


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SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

PORTARIA Nº076/2003 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor RICARDO SÁ BENEVIDES MAGALHÃES , ocupante docargo de Articulador, símbolo DNS 3, matrícula nº138963.1.3, destaSecretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte, no dia 18 desetembro do corrente ano a fim de acompanhar o Sr. Secretário doEsporte e Juventude, visitando as instalações esportivas daquelemunicípio, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$44,00(quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esportee Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, emFortaleza, 17 de setembro de 2003.

André Peixoto Figueiredo LimaSECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE


*** *** ***PORTARIA Nº077/2003 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reconhecimento daárea de realização da 2a. etapa do Circuito das Águas, concedendo-lhesmeia diária, de acordo com o artigo 1º; b do §1º do art.3º; art.15 doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte eJuventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza,18 de setembro de 2003.





NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR

João Antonio Filho Agente de Administração, 19/09/03 FortxQuixeramobimxFortaleza meia 35,00 17,50ADO 16

Francisco Gomes da Silva Motorista, ADO 12 19/09/03 FortxQuixeramobimxFort meia 35,00 17,50

*** *** ***PORTARIA Nº078/2003 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade defazer reconhecimento da área do açude da região para organização do Evento Circuito das Águas, concedendo-lhes meia diária, de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2003.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR

João Antonio Filho Agente de Administração, 23/09/03 FortxMassapêxFort meia diária 35,00 17,50ADO 16

Francisco Gomes da Silva Motorista, ADO 12 23/09/03 FortxMassapêxFort meia diária 35,00 17,50

*** *** ***PORTARIA Nº079/2003 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora MARIA TEREZA SIMÃO DE CARVALHO , ocupante docargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS 3, matrícula nº138975.1.4,desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília, no período de 23 a 25 desetembro do corrente ano, a fim de participar da Semana Nacional dePolíticas Públicas para a Juventude, concedendo-lhe 02 (duas) diárias emeia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de60% (sessenta por cento), no valor total de R$432,00 (quatrocentos etrinta e dois reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total deR$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea,para o trecho FortalezaxBrasíliaxFortaleza, no valor de R$1.215,00(hum mil duzentos e quinze reais), perfazendo um total de R$1.714,50(hum mil setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º;classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Secretaria do Esporte e Juventude.SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE-SEJUV, em Fortaleza,22 de setembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº080/2003 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO GOMESDA SILVA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº685.1.9,desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapagé, no período de 04 e 05 deoutubro do corrente ano a fim de conduzir profissionais desta Secretariaaté Itapagé para dar continuidade ao Projeto Ceará nas Alturas,concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$35,00(trinta e cinco reais), totalizando R$52,50 (cinquenta e dois reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE EJUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubrode 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº083/2003 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do

art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ NASCIMENTO DOS REIS, que exerce a função deAgente de Administração, Grupo Ocupacional de Apoio Adminisitrativoe Operacional referência, ADO 16 matrícula nº357.1.8, lotado nestaSecretaria, a importância de R$700,00 (setecentos reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº322 (trezentos e vinte edois). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.



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SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6.º, Parágrafo Único, inciso II, e 9º,da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº03310009-8 do Sistema de Protocolo Único, resolve concederMARCILIO OLIVEIRA CAVALCANTE MENDES e NALMIRAOLIVEIRA CAVALCANTE MENDES , filhos menores de GetúlioNalmir Cavalcante Mendes, ex-servidor aposentado da SECRETARIADA FAZENDA DO CEARÁ, detentor do cargo de Fiscal do TesouroEstadual, matrícula nº0069681-1, falecido em 09 de setembro de 2003,uma pensão provisória, no percentual de 80% do valor da remuneraçãocorrespondente a R$4.003,16 (Quatro mil, e três reais e dezesseiscentavos), com vigência a partir de 09/09/2003, a ser rateada na formae valores abaixo especificados.- MARCILIO OLIVEIRA CAVALCANTE MENDES(Filho nascido em 21/07/1999)............................... R$ 2.001,58- NALMIRA OLIVEIRA CAVALCANTE MENDES(Filha nascida em 17/05/1995)................................ R$ 2.001,58GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 9º,


da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº03309976-6 do Sistema de Protocolo Único, resolve concederMARIA PERPÉTUA SIMÕES MOREIRA , viúva de Raimundo Moreirada Silva, ex-servidor aposentado da SECRETARIA DA FAZENDA DOCEARÁ, detentor do cargo de Auditor do Tesouro Estadual, matrículanº005214-1-8, falecido em 21 de setembro de 2003, uma pensãoprovisória, no percentual de 80% do valor da remuneraçãocorrespondente a R$4.007,79 (Quatro mil, e sete reais e setenta e novecentavos), com vigência a partir de 21/09/2003. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 03 de outubro de 2003.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 9º,da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7.º, da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº03311869-8 do Sistema de Protocolo Único, resolve concederTEREZINHA DE JESÚS BEZERRA , viúva de JOSÉ ALBERTOBEZERRA, ex-servidor aposentado da SECRETARIA DA FAZENDADO CEARÁ, detentor do cargo de Fiscal do Tesouro Estadual Ref. E-3,matrícula nº006862-1-2 falecido em 18 de setembro de 2003, umapensão provisória, no percentual de 80% do valor da remuneraçãocorrespondente a R$3.812,56 (Três mil, oitocentos e doze reais ecinquenta e seis centavos), com vigência a partir de 18/09/2003.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pela Emenda Constitucional nº52, de 29 deabril de 2003, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,art.7.º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº02384900-2, do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE conceder a ELIAS ANTONINO ALVES DE LIMA , viúvode Marina Coelho de Lima, ex-servidora da Secretaria da Saúde - SESA,exercente da função de Auxiliar de Patologia, referência 21, matrículanº083388-1-7, falecida em 11 de março de 2002, uma pensão mensalno valor de R$389,62 (trezentos e oitenta e nove reais e sessenta edois centavos), com vigência a partir da data do óbito, observado odisposto no artigo 3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aobeneficiário acima indicado, publicado no Diário Oficial do Estadonº185, de 27 de setembro de 2002, página 14. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de outubro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso IIda Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de05 de maio de 1999, alterada pela Emenda Constitucional nº52, de29 de abril de 2003, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, incisoII, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo emvista o que consta do Processo nº02419847-1, do Sistema de ProtocoloÚnico, RESOLVE CONCEDER a DIVANDA MARIA CORREIA

DE QUEIROZ , nascida em 17 de março de 1966, filha inválida deJARBAS NOGUEIRA DE QUEIROZ, ex-servidor da Polícia Civil daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social, aposentado no cargode Inspetor de Polícia Civil de 2.ª Classe II, referência 12, matrículafuncional nº011367-1-2, falecido em 01 de março de 2002, umapensão mensal no valor de R$780,00 (setecentos e oitenta reais),com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubrode 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude daalteração na vigência do benefício, face a Emenda Constitucionalnº52/2003, o ato, datado de 12 de novembro de 2002, publicado noDiário Oficial do Estado nº220, de 19 de novembro de 2002, página 33,que concedeu, através do Processo nº02419847-1 do Sistema doProtocolo Único - SPU, uma pensão mensal no valor de R$780,00(setecentos e oitenta reais) a DIVANDA MARIA CORREIA DEQUEIROZ , filha inválida de Jarbas Nogueira de Queiroz, ex-servidor daex-servidor da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial, aposentado no cargo de Inspetor de Polícia Civil de 2.ª Classe II,referência 12, matrícula funcional nº011367-1-2, falecido em 01 demarço de 2002, uma pensão mensal no valor de R$780,00 (setecentose oitenta reais), com vigência a partir da data do requerimento.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtudeda alteração na vigência do benefício, face a Emenda Constitucionalnº52/2003, o ato de pensão definitiva, datado de 16 de abril de 2003,publicado no Diário Oficial do Estado nº081, de 02 de maio de 2003,página 26, que concedeu, através do Processo nº02384900-2 do Sistemado Protocolo Único - SPU, uma pensão mensal no valor de R$414,25(quatrocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) a ELIASANTONINO ALVES DE LIMA , viúvo de MARINA COELHO DASILVA, ex-servidora da Secretaria da Saúde - SESA, exercente da funçãode Auxiliar de patologia, ref. 21, matrícula nº083388-1-7, falecida em11 de março de 2002, com vigência a partir da data do requerimento,em 10 de setembro de 2002. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de2003.


*** *** ***PORTARIA Nº0881/2003

DISPÕE SOBRE A DIVUL-GAÇÃO, POR MUNICÍPIOCEARENSE, DAS QUOTASPARTES DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO, RECEBIDOS ETRANSFERIDOS

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece os Arts.158,parágrafo único, inciso II e 162 da Constituição da República Federativado Brasil, CONSIDERANDO o disposto no Art.200, parágrafo único,da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Leinº12.612, de 07/08/96, e CONSIDERANDO, ainda, o que determina oArt.8º da Lei Complementar Federal nº63, de 11/01/90, RESOLVE: Darconhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria dos valores aserem repassados aos Municípios cearenses, das quotas-partes do ICMS,do IPVA e do IPI-exportação, recebidos e transferidos, referentes aomês de AGOSTO/2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA,em Fortaleza, aos 01 de outubro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0881/2003, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003

PERÍODO DE COMPETÊNCIA: AGOSTO/2003 Em R$

NÚMERO CÓDIGO DO MUNICÍPIO ÍNDICES ICMS IPI IPVADE ORDEM MUNICÍPIO 25% 25% 100% 50%

1 1301.3 ABAIARA 0.111940 59.785,65 506,34 436,41 218,202 1231.9 ACARAPE 0.267938 143.102,09 1.211,96 769,43 384,713 1303.0 ACARAU 0.304151 162.442,96 1.375,77 3.767,10 1.883,554 1305.6 ACOPIARA 0.201912 107.838,49 913,31 2.934,02 1.467,015 1307.2 AIUABA 0.110224 58.869,15 498,58 516,10 258,056 1309.9 ALCANTARAS 0.056350 30.095,78 254,89 136,31 68,157 1311.0 ALTANEIRA 0.115385 61.625,59 521,92 356,15 178,078 1313.7 ALTO SANTO 0.178133 95.138,44 805,75 651,64 325,829 1587.3 AMONTADA 0.195606 104.470,53 884,78 3.600,15 1.800,0710 1315.3 ANTONINA DO NORTE 0.120253 64.225,53 543,94 1.137,35 568,6711 1317.0 APUIARES 0.126573 67.600,94 572,53 842,64 421,3212 1319.6 AQUIRAZ 1.186392 633.636,05 5.366,41 7.063,97 3.531,9813 1321.8 ARACATI 0.686952 366.891,85 3.107,29 9.305,52 4.652,7614 1323.4 ARACOIABA 0.150419 80.336,78 680,39 2.200,23 1.100,1115 0989.0 ARARENDA 0.143187 76.474,25 647,68 80,74 40,3716 1325.0 ARARIPE 0.134649 71.914,22 609,06 1.635,99 817,9917 1327.7 ARATUBA 0.129116 68.959,13 584,03 575,16 287,5818 1329.3 ARNEIROZ 0.114537 61.172,67 518,09 256,10 128,0519 1331.5 ASSARE 0.135958 72.613,33 614,98 3.495,10 1.747,5520 1333.1 AURORA 0.146154 78.058,90 661,10 1.314,97 657,4821 1335.8 BAIXIO 0.136302 72.797,06 616,53 131,00 65,5022 1233.5 BANABUIU 0.178315 95.235,64 806,57 809,01 404,5023 1337.4 BARBALHA 0.490682 262.066,68 2.219,50 9.347,54 4.673,7724 1235.1 BARREIRA 0.145690 77.811,08 659,00 874,90 437,4525 1339.0 BARRO 0.131423 70.191,25 594,47 1.364,26 682,1326 1237.8 BARROQUINHA 0.127208 67.940,08 575,40 152,34 76,1727 1341.2 BATURITE 0.167376 89.393,29 757,09 4.569,33 2.284,6628 1343.9 BEBERIBE 0.253278 135.272,38 1.145,65 1.160,43 580,2129 1345.5 BELA CRUZ 0.171386 91.534,96 775,23 2.925,91 1.462,9530 1347.1 BOA VIAGEM 0.198480 106.005,51 897,78 6.812,13 3.406,0631 1349.8 BREJO SANTO 0.351325 187.637,97 1.589,15 6.709,46 3.354,7332 1351.0 CAMOCIM 0.361778 193.220,78 1.636,43 6.951,12 3.475,5633 1353.6 CAMPOS SALES 0.201553 107.646,74 911,68 4.076,81 2.038,4034 1355.2 CANINDE 0.591717 316.028,12 2.676,51 7.225,66 3.612,8335 1357.9 CAPISTRANO 0.134859 72.026,39 610,01 600,48 300,2436 1359.5 CARIDADE 0.223271 119.246,05 1.009,92 1.182,94 591,4737 1361.7 CARIRE 0.130231 69.554,62 589,07 750,65 375,3238 1363.3 CARIRIACU 0.150600 80.433,44 681,21 2.470,69 1.235,3439 1365.0 CARIUS 0.119005 63.558,98 538,30 1.965,31 982,6540 1367.6 CARNAUBAL 0.131226 70.086,04 593,57 1.595,40 797,6941 1369.2 CASCAVEL 0.689673 368.345,11 3.119,60 5.921,75 2.960,8742 1371.4 CATARINA 0.123620 66.023,78 559,17 597,46 298,7343 0983.0 CATUNDA 0.121931 65.121,71 551,53 936,78 468,3944 1373.0 CAUCAIA 0.916064 1.023.344,07 8.666,93 15.739,49 7.869,7445 1375.7 CEDRO 0.160929 85.950,01 727,93 4.050,89 2.025,4446 1377.3 CHAVAL 0.140127 74.839,94 633,84 227,04 113,5247 0993.8 CHORO 0.138315 73.872,18 625,64 922,47 461,2348 1239.4 CHOROZINHO 0.173604 92.719,57 785,26 849,73 424,8649 1381.1 COREAU 0.145147 77.521,07 656,54 1.014,51 507,2550 1383.8 CRATEUS 0.384562 205.389,41 1.739,49 17.569,81 8.784,9051 1385.4 CRATO 1.138160 607.875,98 5.148,24 28.517,87 14.258,9352 1241.6 CROATA 0.127365 68.023,94 576,11 1.964,33 982,1653 1589.0 CRUZ 0.179188 95.701,90 810,52 978,73 489,3654 1243.2 DEP. IRAPUAN PINHEIR 0.122251 65.292,62 552,98 287,84 143,9255 1245.9 ERERE 0.108776 58.095,79 492,03 171,70 85,8556 1247.5 EUSEBIO 2.067840 1.104.405,59 9.353,46 7.611,51 3.805,7557 1387.0 FARIAS BRITO 0.143584 76.686,29 649,47 720,91 360,4558 1591.1 FORQUILHA 0.169984 90.786,18 768,89 1.635,54 817,7759 1389.7 FORTALEZA 41.691167 22.266.692,91 188.581,63 1.261.612,42 630.806,2060 0987.3 FORTIM 0.260858 139.320,75 1.179,94 826,46 413,2361 1391.9 FRECHEIRINHA 0.114246 61.017,25 516,77 472,74 236,3762 1393.5 GENERAL SAMPAIO 0.122526 65.439,49 554,22 66,20 33,1063 1249.1 GRACA 0.126821 67.733,39 573,65 186,58 93,2964 1395.1 GRANJA 0.190092 101.525,58 859,84 5.248,63 2.624,3165 1397.8 GRANJEIRO 0.121566 64.926,78 549,88 729,87 364,9366 1399.4 GROAIRAS 0.122652 65.506,80 554,79 923,29 461,6467 1251.3 GUAIUBA 0.140997 75.304,60 637,77 910,65 455,3268 1401.0 GUARACIABA DO NORTE 0.177925 95.027,36 804,81 6.417,46 3.208,7369 1403.6 GUARAMIRANGA 0.137674 73.529,83 622,74 105,56 52,7870 1405.2 HIDROLANDIA 0.134421 71.792,44 608,03 656,86 328,4371 1253.0 HORIZONTE 1.356992 724.751,23 6.138,08 3.362,68 1.681,3472 1255.6 IBARETAMA 0.122116 65.220,51 552,37 500,86 250,43


73 1407.9 IBIAPINA 0.142808 76.271,83 645,96 2.337,94 1.168,9774 1257.2 IBICUITINGA 0.100652 53.756,87 455,28 594,46 297,2375 1593.8 ICAPUI 0.361051 192.832,49 1.633,14 2.228,52 1.114,2676 1409.5 ICO 0.252128 134.658,18 1.140,45 7.168,19 3.584,0977 1411.7 IGUATU 0.840707 449.010,32 3.802,77 26.929,56 13.464,7878 1413.3 INDEPENDENCIA 0.143867 76.837,43 650,75 3.337,19 1.668,5979 1259.9 IPAPORANGA 0.115494 61.683,80 522,41 862,21 431,1080 1415.0 IPAUMIRIM 0.141538 75.593,55 640,22 5.882,28 2.941,1481 1417.6 IPU 0.202045 107.909,53 913,91 8.411,34 4.205,6782 1419.2 IPUEIRAS 0.167999 89.726,01 759,91 2.783,74 1.391,8783 1421.4 IRACEMA 0.154689 82.617,33 699,70 1.225,88 612,9484 1423.0 IRAUCUBA 0.132362 70.692,77 598,71 841,57 420,7885 1425.7 ITAICABA 0.119195 63.660,46 539,15 171,86 85,9386 0991.1 ITAITINGA 0.203794 108.843,65 921,82 914,81 457,4087 1427.3 ITAPAGE 0.346037 184.813,72 1.565,23 2.822,36 1.411,1888 1429.0 ITAPIPOCA 0.828215 442.338,51 3.746,26 12.045,43 6.022,7189 1431.1 ITAPIUNA 0.127094 67.879,21 574,88 725,82 362,9190 1595.4 ITAREMA 0.199946 106.788,47 904,42 2.583,91 1.291,9591 1433.8 ITATIRA 0.188714 63.403,56 536,98 1.012,12 506,0692 1435.4 JAGUARETAMA 0.146133 78.047,69 661,00 2.175,90 1.087,9593 1437.0 JAGUARIBARA 0.126442 67.530,99 571,93 1.109,07 554,5394 1439.7 JAGUARIBE 0.268864 143.596,65 1.216,15 8.698,21 4.349,1095 1441.9 JAGUARUANA 0.276967 147.924,37 1.252,80 3.709,88 1.854,9496 1443.5 JARDIM 0.143575 76.681,48 649,43 4.208,97 2.104,4897 1445.1 JATI 0.114715 61.267,75 518,89 307,87 153,9398 0985.7 JIJOCA DE JERICOACOARA 0.152251 81.315,21 688,68 1.194,55 597,2799 1447.8 JUAZEIRO DO NORTE 1.897203 1.013.270,67 8.581,62 79.723,39 39.861,69100 1449.4 JUCAS 0.191863 102.471,47 867,85 1.108,85 554,42101 1451.6 LAVRAS DA MANGABEIRA 0.152143 81.257,54 688,19 2.212,81 1.106,40102 1453.2 LIMOEIRO DO NORTE 0.510427 272.612,21 2.308,81 7.795,40 3.897,70103 1261.0 MADALENA 0.123346 65.877,45 557,93 232,98 116,49104 1585.7 MARACANAU 7.307755 3.902.973,91 33.055,16 22.676,38 11.338,19105 1455.9 MARANGUAPE 1.066308 569.500,80 4.823,23 5.863,42 2.931,71106 1457.5 MARCO 0.234858 125.434,51 1.062,33 4.559,35 2.279,67107 1459.1 MARTINOPOLE 0.164725 87.977,42 745,10 263,65 131,82108 1461.3 MASSAPE 0.154441 82.484,87 698,58 3.456,24 1.728,12109 1463.0 MAURITI 0.198473 106.001,78 897,75 1.375,83 687,91110 1465.6 MERUOCA 0.102643 54.820,25 464,28 664,56 332,28111 1467.2 MILAGRES 0.176653 94.347,98 799,05 2.172,81 1.086,40112 1597.0 MILHA 0.136990 73.164,51 619,65 1.346,84 673,42113 1263.7 MIRAIMA 0.119303 63.718,14 539,64 185,31 92,65114 1469.9 MISSAO VELHA 0.179429 95.830,63 811,61 2.555,68 1.277,84115 1471.0 MOMBACA 0.178334 95.245,81 806,66 3.752,85 1.876,42116 1473.7 MONSENHOR TABOSA 0.131793 70.388,87 596,14 603,49 301,74117 1475.3 MORADA NOVA 0.338325 180.694,85 1.530,35 3.965,12 1.982,56118 1477.0 MORAUJO 0.102599 54.796,74 464,09 132,14 66,07119 1479.6 MORRINHOS 0.180652 96.483,80 817,14 425,43 212,71120 1481.8 MUCAMBO 0.132669 70.856,73 600,10 1.214,03 607,01121 1483.4 MULUNGU 0.139445 74.475,71 630,75 383,41 191,70122 1485.0 NOVA OLINDA 0.146521 78.254,90 662,76 1.930,22 965,11123 1487.7 NOVA RUSSAS 0.171852 91.783,85 777,34 3.777,03 1.888,51124 1489.3 NOVO ORIENTE 0.152178 81.276,23 688,35 3.070,59 1.535,29125 1265.3 OCARA 0.153365 81.910,18 693,72 1.130,25 565,12126 1491.5 OROS 0.181548 96.962,35 821,20 3.990,45 1.995,22127 1493.1 PACAJUS 1.149831 614.109,31 5.201,03 4.921,81 2.460,90128 1495.8 PACATUBA 0.882300 471.224,60 3.990,91 2.668,42 1.334,21129 1497.4 PACOTI 0.150428 80.341,58 680,43 950,83 475,41130 1499.0 PACUJA 0.104158 55.629,39 471,14 144,15 72,07131 1501.6 PALHANO 0.130109 69.489,47 588,52 431,61 215,80132 1503.2 PALMACIA 0.118255 63.158,42 534,90 277,29 138,64133 1505.9 PARACURU 0.855208 456.755,12 3.868,36 1.969,66 984,83134 1599.7 PARAIPABA 0.238720 127.497,15 1.079,80 3.184,75 1.592,37135 1507.5 PARAMBU 0.179870 96.066,15 813,61 3.093,85 1.546,92136 1509.1 PARAMOTI 0.121336 64.803,94 548,84 930,93 465,46137 1511.3 PEDRA BRANCA 0.169319 90.431,00 765,88 2.621,84 1.310,92138 1513.0 PENAFORTE 0.144705 77.285,01 654,54 406,36 203,18139 1515.6 PENTECOSTE 0.196292 104.836,92 887,89 792,47 396,23140 1517.2 PEREIRO 0.143858 76.832,63 650,71 2.495,23 1.247,61141 1267.0 PINDORETAMA 0.184831 98.715,76 836,05 894,36 447,18142 1519.9 PIQUET CARNEIRO 0.155577 83.091,59 703,72 1.899,57 949,78143 1269.6 PIRES FERREIRA 0.133706 71.410,57 604,79 822,66 411,33144 1521.0 PORANGA 0.157595 84.169,37 712,85 643,75 321,87145 1523.7 PORTEIRAS 0.176353 94.187,76 797,70 154,21 77,10146 1525.3 POTENGI 0.132025 70.512,78 597,19 1.441,32 720,66147 1271.8 POTIRETAMA 0.148058 79.075,80 669,71 225,67 112,83148 9917.1 QUITERIANOPOLIS 0.143176 76.628,61 648,98 1.332,10 666,05



149 1527.0 QUIXADA 0.464709 248.194,84 2.102,02 17.725,19 8.862,59150 9853.1 QUIXELO 0.141624 75.639,48 640,61 1.682,84 841,42151 1529.6 QUIXERAMOBIM 0.371230 198.268,97 1.679,18 12.154,26 6.077,13152 1531.8 QUIXERE 0.218017 116.439,95 986,16 595,24 297,62153 1533.4 REDENCAO 0.207271 110.700,66 937,55 3.978,95 1.989,47154 1535.0 RERIUTABA 0.143614 76.702,32 649,61 779,37 389,68155 1537.7 RUSSAS 0.642215 342.998,41 2.904,93 12.560,84 6.280,42156 1539.3 SABOEIRO 0.130793 69.854,79 591,62 1.412,21 706,10157 1273.4 SALITRE 0.119156 63.639,63 538,98 352,24 176,12158 1545.8 SANTA QUITERIA 0.261570 139.701,03 1.183,16 3.148,00 1.574,00159 1541.5 SANTANA DO ACARAU 0.162381 86.725,51 734,50 588,98 294,49160 1543.1 SANTANA DO CARIRI 0.126282 67.445,52 571,21 888,53 444,26161 1547.4 SAO BENEDITO 0.220137 117.572,21 995,75 5.015,09 2.507,54162 1549.0 SAO GONCALO DO AMARA 0.209505 111.893,81 947,65 858,67 429,33163 1551.2 SAO JOAO DO JAGUARIB 0.206051 110.049,07 932,03 1.167,84 583,92164 1553.9 SAO LUIS DO CURU 0.125645 67.105,31 568,33 1.692,85 846,42165 1555.5 SENADOR POMPEU 0.168954 90.236,07 764,23 2.990,82 1.495,41166 1557.1 SENADOR SA 0.122175 65.252,02 552,63 507,47 253,73167 1559.8 SOBRAL 4.590200 2.451.564,23 20.762,85 46.208,21 23.104,10168 1561.0 SOLONOPOLE 0.151953 81.156,05 687,33 1.116,36 558,18169 1563.6 TABULEIRO DO NORTE 0.215158 114.912,99 973,22 3.640,77 1.820,38170 1565.2 TAMBORIL 0.168667 90.082,78 762,93 2.846,08 1.423,04171 1275.0 TARRAFAS 0.140230 74.894,97 634,30 998,06 499,03172 1567.9 TAUA 0.241760 129.120,78 1.093,55 9.330,41 4.665,20173 1277.7 TEJUCUOCA 0.129098 68.949,51 583,95 176,56 88,28174 1569.5 TIANGUA 0.407058 217.404,22 1.841,25 21.205,32 10.602,66175 1571.7 TRAIRI 0.179196 95.706,17 810,56 2.913,26 1.456,63176 1279.3 TURURU 0.131038 69.985,63 592,72 333,10 166,55177 1573.3 UBAJARA 0.183804 98.167,26 831,40 3.832,46 1.916,23178 1575.0 UMARI 0.118047 63.047,32 533,96 392,60 196,30179 9855.8 UMIRIM 0.144227 77.029,71 652,38 1.181,52 590,76180 1577.6 URUBURETAMA 0.189763 101.349,88 858,35 902,02 451,01181 1579.2 URUOCA 0.124419 66.450,52 562,78 407,26 203,63182 9857.4 VARJOTA 0.127800 68.256,26 578,08 2.041,51 1.020,75183 1581.4 VARZEA ALEGRE 0.171301 91.489,56 774,85 3.375,53 1.687,76184 1583.0 VICOSA DO CEARA 0.193112 103.138,53 873,50 3.126,28 1.563,14

T O T A L => 53.408.658,34 452.329,89 1.943.770,76 971.884,90

NOTA: 1 ICMS (100%) = R$213.634.633,352) IPI EXPORTACAO (100%) = R$1.809.319,563) NA DISTRIBUICAO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS INCLUEM-SE

OS JUROS A MULTA MORATORIA, A CORRECAO MONETARIA E A DIVIDA ATIVA DO ICMS, DEDUZIDAS ASRESTITUICOES DOS INDEBITOS TRIBUTARIOS.

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCALAVULSA Nº05/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM ARACATI, no uso das suas atribuições legais, resolve:1. Declarar inidôneos os formulários de notas fiscais avulsastipo "cancelados" conforme numeração abaixo:

Nº NFA/FORMULÁRIO Nº NFA/FORMULÁRIO

AA 675639 AA 493711 AA AA 517092 408674 AA493712 AA 493713 AA 727970 408425 408731493714 AA 493715 408438408439 AA 710364 746376408814 408815 408816408817 408818 408819408820 437369 437370 AA727729 746193 746192 AA727753 AA 746072

2. Esclarece que sendo declarados inidôneos os referidos documentosnão serão válidos para acobertar o trânsito de mercadorias, não validarãoqualquer transação comercial, sendo nulo qualquer crédito registradoatravés dos mesmos. Aracati, 02 de outubro de 2003

Eugênio Paccelli AlvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCALAVULSA Nº06/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM ARACATI, no uso das suas atribuições legais, resolve:1. Declarar inidôneos os formulários de notas fiscais avulsastipo "extraviados" conforme numeração abaixo:

Nº NFA/FORMULÁRIO Nº NFA/FORMULÁRIO

AA 715998 AA 715999 AA716000 AA 666857 AA666858 AA 666859 AA666860 AA 506977

2. Esclarece que sendo declarados extraviados os referidos documentosnão serão válidos para acobertar o trânsito de mercadorias, não validarãoqualquer transação comercial, sendo nulo qualquer crédito registradoatravés dos mesmos. Aracati, 02 de outubro de 2003

Eugênio Paccelli AlvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2003/0012

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ


SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através deseu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem RUSSAS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 03 de outubrode 2003.

Laura Judite Mendes DiasDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº 2003/0012 DE 03 DE OUTUBRO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.276178-1SERGIO COSTA ISAIAS

*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº122/2003 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art.9º doDecreto nº27.119, de 27 de junho de 2003, publicado no D.O de 30 dejunho de 2003, RESOLVE DESIGNAR , os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, para exercerem as funções de Gerentesdos Programas desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 03 de julho de 2003.


ANEXO ÚNICO A QUE SE A PORTARIA Nº122/2003, DATADADE 03 DE JULHO DE 2003

SERVIDOR/GERENTE MATRÍCULA PROGRAMA

Francisco Amirton da Ponte Júnior 3003381-7 Programa de Telefonia ComunitáriaJoão Carvalho Albuquerque 1389831-6 Programa da Tecnologia da

InformaçãoLuiz Alberto Nunes - Programa de Universalização do

Atendimento com Energia ElétricaLuiz Alberto Parente 1248051-2 Programa da Modernização da

Gestão PúblicaLuiz Costa Rolim 1259951-X Programa de Energia RenovávelMarcílio Henrique Montenegro da Rocha 1106431-0 Programa do Complexo Industrial e

Portuário do PecémMárcio Albuquerque Quixadá 1389881-2 Programa de Combate ao

Desperdício de Energia em PrédiosPúblicos

Mário Fracalossi Júnior 1388481-1 Programa de Saneamento Básico doEstado do Ceará

*** *** ***PORTARIA Nº159/2003 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURADO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVECOMPOR GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONALformado pelos SERVIDORES da Secretaria da Infra-Estrutura -SEINFRA: Rômulo dos Santos Fortes e Marcílio Henrique Montenegroda Rocha, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE:Alexandre Adolfo Alves Neto e Edílson Azim Sarriune e da AssociaçãoBrasileira de Zonas de Processamento de Exportação - ABRAZPE:Manuel Vitor Cavalcanti e Helson Cavalvante Braga, para sob acoordenação da SEINFRA, pelos seus representantes aqui indicados,proceder "Estudos de Viabilidade de Localização de Zona deProcessamento de Exportação do Estado do Ceará, no ComplexoIndustrial e Portuário do Pecém". Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 16 de setembro de 2003.


*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº062/DETRAN/SEINFRA/2003A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA comunica aos interessados que no dia 28 de outubro de2003, às 15 horas, na sede da Comissão de Licitação da Secretaria da

Infra Estrutura, na Av. Variante C, S/N- Cambeba realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DESUPRIMENTO DE INFORMÁTICA . Para maiores informações eaquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se aoDETRAN, até o último dia útil anterior à data da sessão no horário de08 às 12 e das 13 às 17 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso deobtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar através do Fax: 452.13.29,os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ,Fone e Fax. Fortaleza, 07 de outubro de 2003.

Franklin Viana MoreiraPRESIDENTE

*** *** ***

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

PORTARIA Nº986/2003 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, com base na Lei nº12.780/97, regulamentada peloDecreto nº24.776/98, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao Processo nº03.300.005-0, RESOLVE conceder nos termos doArt.40 - §1º, item III, alínea “b” da Constituição Federal, conformeredação da Emenda Constitucional Federal nº20 de 15 de dezembro de1.997, combinado com o Art.156 - §1º, inciso V da Lei nº9.826 de14/05/1974, a (o) servidor(a) FRANCISCO EDVARD MESQUITA ,Matr. nº006.811-1-3, nascido em 22/12/1935, ocupante de função deMOTORISTA – ADO 21, lotado nesta Autarquia, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos abaixo mencionados:VENCIMENTO-40hs - (90% da Lei nº13.250/2002 -D.O. de 08.08.2002)................................................. R$ 455,90PROGRESSÃO HORIZONTAL (25%) –Art.43 – Lei nº9.826/74......................................... R$ 126,64ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO (Dec.Estadual nº22.458/93, c/c o Art.7º - IX e 39-X da CF) . R$ 142,47VANTAGEM PESSOAL DO PCC (Art.44-III - §4ºda Lei nº12.386/94 – D.O. de 09.12.94)................ R$ 1,31TOTAL ....................................................................... R$ 726,32DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em 26 de agosto de 2.003.

Guaracy Diniz de AguiarSUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** ***PORTARIA Nº1.070/2003 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº02.310.277-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.8º, incisos I, II e III, alínea "a" e "b", da EmendaConstitucuional Federal nº20 de 15/12/1998, ao servidor FRANCISCOJOSÉ MARQUES BENEVIDES, que exerce a função de AUXILIARDE LABORATÓRIO DE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICO, GrupoOcupacional ADO, referência 25, matrícula nº04.863-1-0, lotado noDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇõES, RODOVIAS E TRANSPORTES,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, abaixodiscriminados:Vencimento - 40hs (Lei nº13.333/2003)................ R$ 615,72Progressão horizontal 20%...................................... R$ 123,14Total............................................................................ R$ 738,86DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em Fortaleza - CE, 10 de setembro de 2.003.

Guaracy Diniz de AguiarSUPERINTENDENTE ADJUNTO



I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2002, PARACONSTRUÇÃO DO LICEU DE ACOPIARA, CEARÁ (LOTE 04); II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT; III - ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA:EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO:; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento legal noa art.65, I, daLei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza;VIII - OBJETO: acréscimo de serviços sem repercussão financeira(replanilhamento) nas obras, conforme PLANILHA em anexo; IX -DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO: autorização do Conselho


Deliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº451/2003 - CDD, datadade 02/09/2003, tudo de acordo com o processo nº03298654-8; XI - DATA:05.09.2003; XII - SIGNATÁRIOS: Engº Paulo Ayrton Cavalcante Araújoe Sr. Valmir Mendes de Oliveira.

Lúcia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2003,PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RODOVIACE - 375, NO TRECHO: SÃO SEBASTIÃO - TARRAFAS, COMEXTENSÃO DE 16,9 KM - LOTE V; II - CONTRATANTE:EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III -ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIALTDA ; V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento Legal no art.65, I, da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII-FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: acréscimo de serviçossem repercussão financeira nas obras, conforme PLANILHA emanexo; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO: autorização doConselho Deliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº484/2003 -CDD, datada de 23/09/2003, tudo de acordo com o processo nº03300224-0;XI - DATA: 25.09.2003; XII - SIGNATÁRIOS: Engº Paulo AyrtonCavalcante Araújo e Sr. Ruben Sérgio Furlani.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO073/2002, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NARODOVIA CE-350, NO TRECHO: ITAITINGA – PACATUBA, COMEXTENSÃO DE 13,2 KM – LOTE VIII, CONSTANTE DOPROGRAMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – CEARÁ II;II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESRODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III - ENDEREÇO:; IV -CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA G&F LTDA ; V -ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento noArt.65, I, “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarcade Fortaleza; VIII - OBJETO: alteração da Planilha Orçamentária,sem que haja repercussão financeira; IX - DA VIGÊNCIA:; X -DA RATIFICAÇÃO: Autorização do Conselho Deliberativo DERT,Resolução nº485/2003 do Conselho Deliberativo do DERT-CE,constante do processo nº03300864-7; XI - DATA: 25.09.2003; XII -SIGNATÁRIOS: Engº Paulo Ayrton Cavalcante Araújo e Sr. GentilNewton Evaristo Linhares.


*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº028/2001

I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº028/2001,CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT E A SECRETARIA DAAGRICULTURA IRRIGADA - SEAGRI , HOJE SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, COM A INTERVENIÊNCIA DASECRETARIA DA INFRA - ESTRUTURA, PARA A EXECUÇÃO DASOBRAS RODOVIÁRIA DO RECHO: QUIXERÉ - LAGOINHA -BONSUCESSO - DIVISA CE/RN 42 KM DE EXTENSÃO; II – OBJETO:

prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do referidoConvênio nº028/2001, e o de execução, será de acordo com o respectivoPlano de Trabalho; III – DA RATIFICAÇÃO: com fundamento aCLÁUSULA NONA, item 9.1 do Convênio em referência, devidamenteautorizado pelo Conselho Deliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃONº453/2003 - CDD, datada de 02/09/2003, constante do processonº03300118-9; IV – DATA E ASSINANTES: 04.09.2003 - Engº PauloAyrton Cavalcante Araújo e Sr. Luiz Eduardo Barbosa de Moraes.



Nº DO DOCUMENTO 099/2003CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES -DERT CONTRATADA: TRANA CONSTRUÇÕESLTDA . OBJETO: À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ACESSO AEMPRESA ESMALTEC , NO DISTRITO INDUSTRIAL DEFORTALEZA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA DELICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº048/2002).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento a Dispensa de Licitação,declarada pelo Sr. Superintendente, de 11.09.2003 e devidamente ratificadapelo Sr. Secretário da SEINFRA – Secretaria da Infra-Estrutura, aos16.09.2003, aprovada pela CPFCP em 08.04.2003, com embasamentolegal no que dispõe o art.24, inciso V da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias.VALOR GLOBAL: R$1.695.037,63 (hum milhão, seiscentos e noventa ecinco mil, trinta e sete reais e sessenta e três centavos) pagos em até o 30º(trigésimo) dia seguinte ao dia da apresentação da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.174.70365; Construção,Melhoramento de Rodovias; Elemento de Despesa; 449051; Obras eInstalações; ADR: 22; Fonte: 85/Convênios com Órgãos Estaduais. DATADA ASSINATURA: 25.09.2003 SIGNATÁRIOS: Eng.º Paulo AyrtonCavalcante Araújo e Sr. Lincoln Rocha Oliveira


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº235/2002

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES – DERT CONTRATADO: COMBASEENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: TERMODE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº235/2002 ,CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO DISTRITO DOESTREITO NO MUNICÍPIO DE PEREIRO – CE FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: COM FUNDAMENTO LEGAL AS DISPOSIÇÕES CONTIDASNO ARTIGO 78, INCISO XIV C/C O 79, INCISO II DA LEI Nº8.666/93E SUAS ALTERAÇÕES, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELOCONSELHO DELIBERATIVO DO DERT - CDD, CONFORMERESOLUÇÃO Nº467/2003 - CDD, DE 16.09.2003, CONSTANTE DOPROCESSO Nº03160640-7 DATA DA ASSINATURA: 19.09.2003 FORO:Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: ENGº PAULO AYRTONCAVALCANTE ARAÚJO E SR. ANTÔNIO SALGADO NETO IIDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, 30 de setembro de 2003.


*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº550/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO, no uso de suas atribuições, RESOLVEdesignar os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, como Gerentes de Programa, com fundamento no art.9º do Decreto nº27.119, de27 de junho de 2003, a partir da data de publicação desta portaria. DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2003.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº550/2003 DE 21 DE AGOSTO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA PROGRAMA

MARCELO MÁRIO DA SILVA COORDENADOR ADMINISTRATIVO 001035-1-9 MODERNIZAÇÃO DO DETRANFINANCEIRO

ANTONIO KLEBER AZEVÊDO COORDENADOR DA COORDENADORIA 000986-1-2 OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇAMINEIRO DE HABILITAÇÃO NO TRÂNSITO EM VIAS

PÚBLICASJOSÉ COELHO MAIA FILHO COORDENADOR DE SECRETARIA GERAL 001021-1-3 MUNICIPALIZAÇÃO DO

TRÂNSITO

*** *** ***


PORTARIA Nº595/2003 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº03286692-5 do SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.40, §1º, inciso I, da CF(com a redação dada pela EC nº20), art.89 e 154 da Lei 9.826 de 14 demaio de 1974, combinado com as leis 12.085/93, 12.386/94,12.780/97 e 12.991/99, ao servidor MARIO CESAR MAIARIBEIRO , que exerce a função de motorista, Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional, ADO, referência21, matrícula nº000397-1-3, lotado neste Departamento Estadual deTrânsito - DETRAN-CE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,com proventos mensais de:Vencimento - 40 horas.............................................. R$ 506,55Progressão horizontal 15%...................................... R$ 75,98Gratificação de Produtividade - 60%............................ 303,93Hora Extra Incorporada................................................ 424,81Abono Compensatório................................................... 141,27Total............................................................................ R$ 1.452,54DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 desetembro de 2003.



*** *** ***

PORTARIA Nº598/2003 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº03333610-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosarts.Art.8º, incisos I, II e III, letras "a" e "b" da EC nº20/98, combinadocom as leis 12.085/93, 12.386/94, 12.780/97 e 12.991/99, à servidoraMARIA IZAMAR PINHEIRO HERCULES , que exerce a função deAuxiliar de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional, ADO, referência 21, matrículanº000783-1-X, lotada no Departamento Estadual de Trânsito,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, abaixodiscriminados:Vencimento - 40 horas.............................................. R$ 506,55Progressão horizontal 20%...................................... R$ 101,31Gratificação de Produtividade - 60%............................ 303,93Abono Compensatório................................................... 39,46Total............................................................................ R$ 951,25DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 desetembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº621/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissãode Exames de Habilitação Volante na cidade de Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº621/2003 DE 01 DE OUTUBRO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

Terezinha de Luna AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 03/10/2003 à 06/10/2003 3,5 35,00 122,50

João Freitas Filho MOTORISTA. V JUAZEIRO DO NORTE/CE 03/10/2003 à 06/10/2003 3,5 35,00 122,50

Gilberto Bezerra de Saboia ASSISTENTE TÉCNICO IV JUAZEIRO DO NORTE/CE 03/10/2003 à 06/10/2003 3,5 37,00 129,50

Maria Leda da Mata Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 03/10/2003 à 06/10/2003 3,5 35,00 122,50

Maria do Socorro Nogueira Mendonça AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 03/10/2003 à 06/10/2003 3,5 35,00 122,50

Genaura Mascarenhas Rocha AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 03/10/2003 à 06/10/2003 3,5 35,00 122,50

Francisca Rejane Ferreira Lavor AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 03/10/2003 à 06/10/2003 3,5 35,00 122,50

Maria de Fátima de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 03/10/2003 à 06/10/2003 0 0,00 0,00

*** *** ***COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº144/2003-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.23, letra a, combinado com letra b, ítem VIII, do Estatuto Social doMETROFOR, RESOLVE DESIGNAR SÉRGIO MACHADO NOGUEIRA , exercente do Cargo em Comissão de Diretor de Implantação, comorigem no DERT, como Gerente do Programa de Gestão, representando o Projeto METROFOR, nos termos do art.9º do Decreto Nº27.119, de 27de junho de 2003. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de agosto de 2003.

Lúcio de Castro Bomfim JúniorDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº76/2003 - O SECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDERVALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de setembro/2003. SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2003.

José Vasques LandimSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2003, DE 28 DE AGOSTO DE 2003

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

NARA DE ASSIS FALCÃO SUPERVISOR DE NÚCLEO 1517191-X A 88ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO DATILÓGRAFO 1187801-6 A 88FÁTIMA TORRES PORTUGAL ARTICULADOR 1388271-X A 88MARIA IVONETE BATISTA ALBUQUERQUE ADVOGADO 0870211-X A 44SOCORRO MARY GOMES BEZERRA SOARES SUPERVISOR DE NÚCLEO 1388241-X A 88


SHERLIANE VASQUES DE OLIVEIRA ARTICULADOR 1388071-9 A 88DANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO SUPERVISOR DE NÚCLEO 1392131-8 A 88

*** *** ***


SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

PORTARIA Nº120/2003 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTOE COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando anecessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e financeira noâmbito da SEPLAN.CE, visando melhor operacionalizar as ações daadministração pública, e considerando o disposto no Art.31, §§1º, 2º e3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGARCOMPETÊNCIA de 1º de outubro de 2003 a 31 de dezembro de 2006,o servidor DR. JOÃO MARCOS MAIA , ocupante do cargo deSecretário Executivo, para nos termos da legislação vigente, praticar osseguintes atos: I - assinar contratos, acordos, ajustes e outros instrumentoscongêneres de interesse da SEPLAN.CE; II - assinar cheques e processosrelativos a despesa de custeio; III - aprovar planos de viagens e concessãode diárias e ajuda de custo previstas nas programações trimestrais; IV -assinar Notas de Empenho; V - encaminhar atos e processos de remoção

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº106/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº089/2003, datada de 16 de abril de 2003 e publicada no D.O.E de 02 de maio de 2003,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês MAIO/2003. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FIANCEIRO

Republicado por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2003 DE 29 DE ABRIL DE 2003


ANAMÉLIA MARIA ALVES DE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 381711-3 A 42ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1259041-5 A 42APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1080821-9 A 84EDGAR FERREIRA E SILVA DATILÓGRAFO 381701-6 A 42ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1266301-3 A 84EXPEDITO PIRES VIGIA 1268471-1 H 42GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GIGLIO DATILÓGRAFO 1126641-X A 42INÊS PRATA GIRÃO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 381771-7 A 42JOÃO RIBEIRO DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1065471-8 A 42JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11271-2 A 42JOSÉ GUIMARAES GADELHA ASSESSOR TÉCNICO 1265271-2 A 42JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO MOTORISTA 856421-3 A 42JOSÉ LEITE BRASIL AUXILIAR TÉCNICO 244481-X A 42JOSÉ RONALDO ARAÚJO DE CASTRO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 382291-5 A 42LUCIENE PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 382341-5 A 42MARCUS VENÍCIUS DE MELO BARBOSA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1259551-4 A 42MARIA DAS GRAÇAS MAIA DAT OLÓGRAFO 1162321-2 A 42MARIA CARMEN LEÃO ALMEIDA CONTADOR 1268001-5 A 84MARIA NAYDE MAGALHÃES MACÊDO ECONOMISTA 1266591-1 A 84MARIA VIRGÍNIA ROCHA FONSECA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1248161-6 A 84MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1162181-3 A 42MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO TELEFONISTA 1162331-X A 42MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO GRANGEIRO DATILÓGRAFO 1118191-0 A 42MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1268481-9 A 42RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO DATILÓGRAFO 1260251-0 A 42VALÉRIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE AUXILIAR TÉCNICO 1354571-5 A 42

*** *** ***

à Secretaria da Administração - SEAD; VI - movimentar todas as contascorrentes deste Gabinete, no Banco do Estado do Ceará - BEC e Bancodo Brasil S/A; VII - movimentar recursos oriundos de convênios,contratos e outros instrumentos congêneres assinados pelo Titular destaPasta; VIII - assinar portarias e processo referentes a concessão dediárias e ajuda de custo, progressão horizontal, serviço extraordinário,vale transporte, benefício alimentação, portarias de enquadramentopor descompressão, de ascensão funcional, circulação de veículos,notificação de falecimento e outras portarias de interesse destaSEPLAN.CE; IX - assinar balanços e balancetes da SEPLAN.CE, semprejuízo de competência originária do Titular desta Secretaria, previstana Legislação vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

*** *** ***

PORTARIA Nº107/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº089/2003, datada de 16 de abril de 2003 e publicada no D.O.E de 02 demaio de 2003, RESOLVE, nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 dejunho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601,de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II eparágrafo único do Decreto nº26.747 de 18 de setembro de 2002,

CONCEDER BENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2003. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de abrilde 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Republicada por incorreção.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº107/2003, DE 29 DE ABRIL DE 2003

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

EXPEDITO PIRES VIGIA 1268471-1JOSÉ ADILSON RABELO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0011271-2JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO MOTORISTA 08564421-3JOSÉ LEITE BRASIL AUXILIAR TÉCNICO 0244481-XLUCIENE PEREIRA DA SILVA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 0382341-5MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO TELEFONISTA 1162331-XMANUEL BARTOLOMEU G DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1162181-3MARIA DAS GRAÇAS MAIA DATILÓGRAFO 1162321-2MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO GRANGEIRO DATILÓGRAFO 1118191-0MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1268481-9MARIA VIRGÍNIA ROCHA FONSECA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1248161-6OSMARINA SALES BESERRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1124871-3

*** *** ***PORTARIA Nº145/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LOURIVAL , que exerce a função de Geólogo, matrícula nº790134-1-2, destaAutarquia, a viajar às cidades de Crato, Crateús, São Gonçalo do Amarante, Milhã, Quixeramobim e Jucás, no período de 01 a 30/09/2003, a fimde fiscalizar poços, concedendo-lhe 12 diárias, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$444,00 (quatrocentos e quarentae quatro reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, emFortaleza, 01 de setembro de 2003.

José Ronaldo Rocha NogueiraSUPERINTENDENTE


*** *** ***

EXTRATO DE ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº003/2003

DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

26/06/03 03230862-0 CODAS Maria Célia Pereira da Ponte 086382-1-7 Farmacêutica IV 1,5 37,00 55,50 00 Tesouro do EstadoMaria Arisa Sales 03189-1-4 Farmacêutica VII 2 9,00 18,00Maria das Graças Alencar Pinheiro 035252-1-XFarmacêutica IV 1,5 37,00 55,50José Wilton de Melo 133530-1-8 Farmacêutica IV 1,5 37,00 55,50Gilson Alencar de Oliveira 000791-1-1 Farmacêutico IV 1,5 37,00 55,50Glicério Alves de Sousa 402900-1-X Farmacêutico IV 1,5 37,00 55,50Francisco José Teixeira 082537-1-4 Farmacêutico IV 1,5 37,00 55,50Francisco Frota de Vasconcelos 102091-1-0 Farmacêutico IV 1,5 37,00 55,50

406,00

01/07/03 03289080-0 CERES-17 Durval Amâncio Pereira Vidal 133592-1-0 At. Enferm. VII 2 9,00 18,00 00 Tesouro do EstadoDurval Amâncio Pereira Vidal 133592-1-0 At. Enferm. V 2 35,00 70,00Gilson Alencar de Oliveira 000791-1-1 Ass. Adm. V 2,5 35,00 87,50Ivanildo Dias de Oliveira 92295-1-5 Motorista V 9,5 35,00 332,50Lúcia de Fátima B. de Alencar 86293-1-5 DNS-3 III 5,5 44,00 242,00Margarida Mazina P. C. Lima 92302-1-5 Ag. Adm. V 1,5 35,00 52,50Simary Barreira Cunha Ribeiro 92303-1-9 DAS-3 IV 4 37,00 148,00Zuila Maria Maciel Melo Peixoto 117454-1-5 DAS-2 VII 2 9,00 18,00Zuila Maria Maciel Melo Peixoto 117454-1-5 DAS-2 IV 0,5 37,00 18,50

987,00

02/07/03 03289814-2 CERES-12 Liduina Fátima Freitas dos Santos 133121-1-7 DAS-2 IV 1,5 37,00 55,50 83Maria Verônica Vitoriano 084959-1-2 V. Sanit. V 7 35,00 245,00

300,50

02/07/03 03290208-5 CERES-15 Ana Zélia de Oliveira 011605-1-6 DAS-3 IV 3 37,00 111,00 00 Tesouro do EstadoAntonio Adonis Vieira 404265-1-5 Ag. Adm. V 1,5 35,00 52,50Antonio Conegundes Soares 011591-1-9 Motorista V 2,5 35,00 87,50Antonio Evando Batista Marques 125030-1-6 Motorista V 6 35,00 210,00Mariluce Dantas Soares 015207-1-7 DAS-2 IV 1,537,00 55,50

516,50

03/07/03 03271586-2 CERES-20 Maria das Graças A. Pinheiro 03525-1-X F. Bioq. IV 6 37,00 222,00 83 Termo de Ajuste – ANVISA

222,00

14/07/03 03289101-6 CERES-17 Zuila Maria Maciel Melo Peixoto 117454-1-5 DAS-2 IV 4,5 37,00 166,50 00 Tesouro do Estado

166,50

01/08/03 03337294-2 CERES-07 Aila Alves dos Reis 700717-1-7 Aux. Adm. V 2,5 35,00 87,50 83João Batista Oliveira Maia 126569-1-2 DNS-3 III 2,5 44,00 110,00Jussara Santos Vieira 133117-1-4 DAS-2 IV 2,5 37,00 92,50

290,00

SECRETARIA DA SAÚDE


04/08/03 03068828-0 CERES-01 Débora Marques Camelo 083308-1-6 Sanit. IV 0,5 37,00 18,50 00 Tesouro do Estado

Débora Marques Camelo 083308-1-6 Sanit. VII 3 9,00 27,00

Francisco José Ramos 086310-1-8 Aux. Serv. V 2,5 35,00 87,50

Francisco José Ramos 086310-1-8 Aux. Serv. VII 5 9,00 45,00

José Wellington C. de Oliveira 000415-1-0 Médico VII 2 9,00 18,00

José Wellington C. de Oliveira 000415-1-0 Médico IV 1 37,00 37,00

Josefa Ma. De Oliveira Cavalcante 126567-1-8 Farm. IV 137,00 37,00

Josefa Ma. De Oliveira Cavalcante 126567-1-8 Farm. VII 2 9,00 18,00

Ma. do Socorro Moisés de Melo 085358-1-7 Enferm. IV 1,5 37,00 55,50

Ma. do Socorro Moisés de Melo 085358-1-7 Enferm. VII 2 9,00 18,00

Maria Noélia Costa 062166-1-7 Farm. IV 1 37,00 37,00

Maria Noélia Costa 062166-1-7 Farm. VII 2 9,00 18,00

Maria Ursulina Silva Lima 081707-1-1 Enferm. VII 3 9,00 27,00

Maria Ursulina Silva Lima 081707-1-1 Enferm. IV 1 37,00 37,00

Regina Célia Vasconcelos 10299-1-4 Econom. VII 4 9,00 36,00

Sebastiana Shirley de Oliveira Lima 109128-1-4 DNS-3 VII 2 9,00 18,00

Sebastiana Shirley de Oliveira Lima 109128-1-4 DNS-3 III 1 44,00 44,00

Tereza Benigna F. Arrais Minete 085806-1-8 Ag. Adm. V 0,5 35,00 17,50

Tereza Benigna F. Arrais Minete 085806-1-8 Ag. Adm. VII 3 9,00 27,00

623,00

04/08/03 03288047-2 CERES-16 Carolina Maria de A. Fontenele 000850-1-4 At. Enferm. V 3 35,00 105,00 00 Tesouro do Estado

Francisco Marcio P. Silva 126563-1-5 DNS-3 III 4 44,00 176,00

Francisco Wilson Arcanjo 539626 Motorista V 4,5 35,00 157,50

Maria das Graças Dias Carneiro 009200-1-0 DAS-2 IV 2,5 37,00 92,50

Maria José Bernardino da Silva 133123-1-1 DAS-3 IV 1,5 37,00 55,50

Raimundo Inácio dos Santos 402890-1-1 Motorista V 2,5 35,00 87,50

674,00

04/08/03 03288819-8 CERES-20 Maria das Graças A. Pinheiro 03525-1-X F. Bioq. IV 6 37,00 222,00 83 Termo de Ajuste – ANVISA

222,00

05/08/03 03288624-1 CERES-21 Francinete Maria Pereira 036011-1-0 Farm. IV 5 37,00 185,00 83

João Cesário da Silva 098130-1-2 Aux. Adm. V 5 35,00 175,00

360,00

05/08/03 03288383-8 CERES-10 Ana Laura Saraiva de Castro 009375-1-7 Ag. Adm. V 3,5 35,00 122,50 00 Tesouro do Estado

Helmo Nogueira de Sousa 086240-1-1 DNS-3 III 10 44,00 440,00

Marcus Luiz Viana Correia 099944-1-6 Aux. Adm. V 3 35,00 105,00

Marluce Angélica Andrade Maia 095222-1-2 DAS-3 IV 4 37,00 148,00

Virginia Ma. M. Remígio Peixoto 300521-1-0 As. Social IV 6 37,00 222,00

1.037,50

05/08/03 03289111-3 CERES-14 Daniel Scarcelo Venancio 126580-1-X Motorista V 2,5 35,00 87,50 00 Tesouro do Estado

Deusa Maria Cavalcante Feitosa 085918-1-4 Ag. Adm. V 1,5 35,00 52,50

Francisco Assis Pereira de Melo 083031-0-8 Motorista V 6,5 35,00 227,50

Maria Zenilda L. F. dos Santos 083166-1-9 DNS-3 III 7 44,00 308,00

Suzana dos S. Nocrato Sherlock 402160-1-4 Economista IV 337,00 111,00

786,50

14/07/03 03289101-6 CERES-17 Zuila Maria Maciel Melo Peixoto 117454-1-5 DAS-2 IV 4,5 37,00 166,50 00 Tesouro do Estado

166,50

04/08/03 03337287-0 CERES-02 Francisca de Assis Barbosa 083672-1-X Enfermeira VII 20 9,00 180,00 83

José Lima Soares 014268-1-8 Aux. Serv. VII 10 9,00 90,00

Maria Aldaires M. Soares 083672-1-3 V. Sanit. VII 10 9,00 90,00

Maria Eliete F. Lima 011882-1-6 Atendente VII 13 9,00 117,00

477,00

04/08/03 03289518-6 CERES-21 Estela Auxiliadora A. Lopes 086490-1-4 DNS-3 III 4,5 44,00 198,00 00 Tesouro do Estado

Francisca Vera Silvia T. Oliveira 086343-1-9 Fisiot. IV 1,5 37,00 55,50

Matias Alves Pinheiro 009479-1-1 Motorista V 4,5 35,00 157,50

411,00

04/08/03 03338331-6 CERES-17 Carlos Augusto Garcia Alencar 133590-1-6 Médico IV 0,5 37,00 18,50 00 Tesouro do Estado

Carmem Sílvia Diniz Nogueira 541185 Enfermeiro IV 0,5 37,00 18,50

Durval Amâncio Pereira Vidal 133592-1-0 At. Enferm. V 1,5 35,00 52,50

Ivanildo Dias de Oliveira 92295-1-5 Motorista V 10 35,00 350,00

José Gerardo Vale Matos 133589-1-5 Médico IV 0,5 37,00 18,50

Lúcia de Fátima B. de Alencar 86293-1-5 DNS-3 III 7 44,00 308,00

Margarida Mazina P. C. Lima 92302-1-5 Ag. Adm. V 3 35,00 105,00

Maria Luci de Sousa Brito Lima 92308-1-5 Ag. Adm. V 0,5 35,00 17,50

Simary Barreira Cunha Ribeiro 92303-1-9 DAS-3 IV 5 37,00 185,00

1.073,50



07/08/03 03337290-0 CERES-15 Ana Maria Alves de Castro 014804-1-3 At. Enferm. VII 10 9,00 90,00 83 Campanha VacinaçãoAntonia Sinhá O. Santos 086021-1-5 Aux. Adm. VII 13 9,00 117,00Antonio Gilberto S. Teixeira 014791-1-3 Aux. Adm. VII 4 9,00 36,00Francisca Lacerda de Deus 086117-1-9 Aux. Enferm. VII 3 9,00 27,00Francsica Lira Coutinho 401117-1-9 Aux. Enferm. VII 3 9,00 27,00José Edilmo Oliveira 794474-1-8 Aux. Adm. VII 11 9,00 99,00Lucia do Nascimento Chaves 086987-1-6 Aux. Enferm. VII 13 9,00 117,00Luis Gonzaga Lima 700311-1-6 O.S.S. VII 6 9,00 54,00Maria Dalva Coutinho 023080-1-0 V. Sanit. VII 3 9,00 27,00Maria de Fátima Brito 070304-1-1 O.S.S. VII 1 9,00 9,00Maria Iracema Rodrigues Chaves 700309-1-8 O.S.S. VII 13 9,00 117,00Maria Laurineide de L. Cavalcante 011724-1-4 Ag. Adm. VII 10 9,00 90,00Maria Pompeia Sousa Alves 014798-1-4 Ag. Adm. VII 12 9,00 108,00Rosa Maria de Sousa 700310-1-9 O.S.S. VII 7 9,00 63,00Tulio Gomes Vieira 086195-1-4 Aux. Serv. VII 13 9,00 117,00

1.098,00

11/08/03 03068839-6 CERES-01 Antonio Machado do Nascimento 401552-1-X Aux. Serv. V 0,5 35,00 17,50 83 Campanha VacinaçãoAntonio Machado do Nascimento 401552-1-X Aux. Serv. VII 1 9,00 9,00Divania Pereira da Costa 400188-1-6 Sanit. VII 4 9,00 36,00Fátima Maria Viana de Carvalho 400072-1-0 Ag. Adm. VII 3 9,00 27,00Fátima Maria Viana de Carvalho 400072-1-0 Ag. Adm. V 0,5 35,00 17,50Francisco José Ramos 086310-1-8 Aux. Serv. VII 5 9,00 45,00Josefa Ma. De Oliveira Cavalcante 126567-1-8 Farm. IV 137,00 37,00Maria de Fátima Gomes Campos 403227-1-X Ag. Adm. V 1 35,00 35,00Maria do Socorro Moisés de Melo 085358-1-7 Enferm. IV 1 37,00 37,00Maria Noélia Costa 062166-1-7 Farm. IV 0,5 37,00 18,50Maria Noélia Costa 062166-1-7 Farm. VII 2 9,00 18,00Maria Queiroz Ramos 084725-1-3 O.S.S. VII 5 9,00 45,00Maria Queiroz Ramos 084725-1-3 O.S.S. V 1 35,00 35,00Maria Ursulina Silva Lima 081707-1-1 Enferm. VII 2 9,00 18,00Maria Ursulina Silva Lima 081707-1-1 Enferm. IV 0,5 37,00 18,50Marluce Pinho N. Castro 086791-1-8 Ag. Adm. VII 5 9,00 45,00Marluce Pinho N. Castro 086791-1-8 Ag. Adm. V 0,5 35,00 17,50Odenice da Silva Gonzaga 084392-1-4 Ag. Adm. VII 2 9,00 18,00Odenice da Silva Gonzaga 084392-1-4 Ag. Adm. V 1 35,00 35,00Valquiria Alves de Oliveira 084301-1-X V. Sanit. VII 4 9,00 36,00Valquiria Alves de Oliveira 084301-1-X V. Sanit. V 0,5 35,00 17,50

583,00

18/08/03 03337004-4 CERES-16 Antonia Benedita Teles 014562-1-0 At. Enferm. VII 5 9,00 45,00 83 Campanha VacinaçãoAntonio Cândido Frota 085556-1-3 Aux. Serv. VII 4 9,00 36,00Carolina Maria de A Fontenele 133579-1-9 At. Dental V 4,5 35,00 157,50Fátima Maria Ximenes 8553 Aux. Adm. VII 10 9,00 90,00Francisca Almeida B. da Silva 084906-1-9 V. Sanit. VII 5 9,00 45,00Francisca Leda S. Almada 030189-1-1 V. Sanit. VII 5 9,00 45,00Francisca Neiva Duarte 186786-1-0 At. Dental VII 5 9,00 45,00Francisca Pessoa V. Feijó 30189 V. Sanit. VII 13 9,00 117,00Francisca Vera Pereria 000860-1-0 A. Enferm. VII 9 9,00 81,00Francisco Marcio P. Silva 126563-1-5 DNS-3 III 4,5 44,00 198,00Francisco Rocha Sobrinho 700727-1-8 O. Sanit. VII 7 9,00 63,00Francisco Wilson Arcanjo 539626 Motorista V 2 35,00 70,00Ma. Arlecy Gouveia de Carvalho 700726-1-0 O. Sanit. VII 6 9,00 54,00Maria das Graças Dias Carneiro 009200-1-0 DAS-2 IV 4,5 37,00 166,50Maria do Socorro B. da Silva 084906-1-9 V. Sanit. VII 5 9,00 45,00Maria do Socorro Silva Lima 084901-1-2 VII 17 9,00 153,00Maria Gorete Ferreira Frota 8492 V. Sanit. VII 13 9,00 117,00Maria José Bernardino da Silva 133123-1-1 DAS-3 IV 2 37,00 74,00Maria Rocha da Cunha 086747-1-X A. Enfem. VII 5 9,00 45,00Raimundo Inácio dos Santos 402890-1-1 Motorista V 2,5 35,00 87,50

1.734,50

18/08/03 03338332-4 CERES-17 José Duarte de Sousa 511419 A.G.P. V 4,5 35,00 157,50 00 Tesouro do EstadoZuila Maria Maciel Melo Peixoto 117454-1-5 DAS-2 IV 4,5 37,00 166,50

324,00

20/08/03 03290094-5 CERES-21 Francisca Vera Silvia T. Oliveira 086343-1-9 Fisiot. IV 2,5 37,00 92,50 00 Tesouro do EstadoPaulo César de Oliveira 030279-1-0 Motorista IV 2,5 35,00 87,50

180,00

25/08/03 03290914-4 CERES-17 Lúcia de Fátima Barreto de Alencar 862931-5 DNS-3 III 4,5 44,00 198,00 83 Convênio nº1.768/2000

198,00

25/08/03 03271007-0 CERES-04 Antonio Wladimir de Q. Bernardino 404208-1-9 Aux. Adm. V 2 35,00 70,00 83 Campanha VacinaçãoFrancisco Auricelio B. de Oliveira 402565-1-2 Ag. Adm. V 3,5 35,00 122,50Francisco Edisio Soares Chaves 084313-1-0 Aux. Adm. V 4 35,00 140,00Francisco Frota de Vasconcelos 102091-1-0 DAS-2 IV 4 37,00 148,00Joseli Martins de Oliveira 403102-1-5 As. Social IV 1,5 37,00 55,50Maria Cleonice Bento de Oliveira 402565-1-2 DAS-3 IV 4 37,00 148,00Maria das Dores Gondim 841821-1-7 Vacinadora V 2,5 35,00 87,50Maria Fátima Ferreira de Oliveira 086725-1-2 DNS-3 III 4 44,00 176,00Maria Zenilde Gomes Melo 084726-1-0 O. S.S. V 3 35,00 105,00Pedro Araújo de Souza 008058-1-5 Motorista V 7 35,00 245,00Raimunda Eliene Oliveira da Silva 116082-1-3 Datilografo V 4 35,00 140,00Raimundo Araújo Silva 0405406-X Ag. Adm. V 3,5 35,00 122,50Tarcila Zelfa Santos Pinéo 403733-1-4 Ag. Adm. V 4 35,00 140,00Terezinha Vinuto da Silva 084613-1-7 Aux. Adm. V 3,5 35,00 122,50

1.822,50



01/09/03 03337331-0 COPOS Antônio Francisco de Sousa 511575 M. Social IV 13,5 37,00 499,50 00 Tesouro do Estado

499,50

01/09/03 03337330-2 COPOS Arlete Cavalcante Girão 402921-1-X Enfermeira IV 4,5 37,00 166,50 83 Convênio nº82/2002

166,50

01/09/03 03337569-0 CERES-02 Luiza de Marilac B. Rocha 001944-1-5 DNS-3 III 3,0 44,00 132,00 00 Tesouro do Estado

Nacélio Alves Celestino 004660-1-0 Motorista V 6,0 35,00 210,00

Neyardo Lourival A. Cavalcante 083804-1-4 Dentista IV 2,037,00 74,00

Sônia Regina Miranda da Mota 000387-1-7 Ass. Social IV 2,5 37,00 92,50

Valderina Ramos Freire 085815-1-7 Enfermeiro IV 2,0 37,00 74,00

Vera Lúcia Solon Setubal 086226-1-2 Enfermeiro IV 2,0 37,00 74,00

656,50

01/09/03 03337276-4 COPOS Almezina Apoliano Moreira 083460-1-1 Ag. Adm. V 10,0 35,00 350,00 83

Clara Maria Nantua Evangelista 102836-1-2 Enferm. IV 7,0 37,00 259,00

Iva Maria Lima Araújo Melo 081632-1-9 Farm. IV 4,0 37,00 148,00

João da Silva Nunes 10299-1-6 Aux. Adm. V 10,0 35,00 350,00

José Eduardo C. M. Júnior 007820-1-7 DAS-1 III 8,0 44,00 352,00

José Guilherme Martins 086504-1-1 Ag. Adm. V 4,5 35,00 157,50

Maria das Graças Ferreira Barreto 102172-1-0 Biologa IV 8,0 37,00 296,00

Maria Socorro Gomes Pinheiro 081977-1-7 Ag. Adm. V 8,0 35,00 280,00

Sara Maria Cavalcante Barroso 084689-1-5 Médica IV 2,5 37,00 92,50

Socorro Maria Pinho Penteado 304728-1-0 Nutric. IV 10,5 37,00 388,50

2.673,50

01/09/03 03271427-0 CERES-07 Francisca Carvalha de Souza 084731-1-0 V. Sanit. VII 10,0 9,00 90,00 83 Campanha Vacinação

Maria Assunção Soares de Alencar 001782-1-7 At. Enferm. VII 10,0 9,00 90,00

Maria Damasia da Rocha 085601-1-0 Serv. Gerais VII 2,0 9,00 18,00

Maria Evanir Moreira Cardoso 083831-1-1 Aux. Serv. VII 9,0 9,00 81,00

279,00

01/09/03 03271418-1 CERES-07 Aila Alves dos Reis 700717-1-7 Aux. Serv. V 2,5 35,00 87,50 83

João Batista Oliveira Maia 126569-1-2 DNS-3 III 2,5 44,00 110,00

Jussara Santos Vieira 133117-1-4 DAS-2 IV 2,5 37,00 92,50

290,00

01/09/03 03337266-7 CODAS Maria Cláudia Gonçalves Menezes 086649-1-9 Enfermeira IV 1,5 37,00 55,50 00 Tesouro do Estado

55,50

02/09/03 03337338-8 COVAC Diana Carmem A. Nunes de Oliveira086598-1-8 DAS-1 III 2,5 44,00 110,00 83 Saúde do Trabalhador

Maria Goretti G. Mota de Castro 902923-1-5 Ass. Prev. IV 2,5 37,00 92,50

Selma Simões Guerino 086496-1-8 Fisiot. IV 3,0 37,00 111,00

Sérgio Murilo Martins Cruz 901007-1-8 T.S.T. IV 3,0 37,00 111,00

424,50

02/09/03 03337468-6 COVAC Manoel Moacir Bitu 086533-1-3 Administrador IV 2,5 37,00 92,50 83 Saúde do Trabalhador

92,50

02/09/03 03068840-0 CERES-01 Francisco José Tavares Teixeira 082537-1-4 Farm. Bioq. IV 10,037,00 370,00 83 Termo de Ajuste – ANVISA

370,00

02/09/03 03337548-8 CERES-02 Francisca Aragão de Aguiar 083605-1-0 Enfermeiro IV 3,5 37,00 129,50 83

Maria Arisa Sales 003189-1-4 Farmacêutico IV 3,5 37,00 129,50

Nacélio Alves Celestino 004660-1-0 Motorista V 3,5 35,00 122,50

381,50

02/09/03 03337049-4 CERES-03 Ana Virgínia de Castro da Justa 103019-1-2 Enfermeiro IV 4,5 37,00 166,50 00 Tesouro do Estado

José Pereira Filho 404541-1-0 Motorista V 5,0 35,00 175,00

Silvia Helena Fraga Pingarilho 103048-1-4 Enfermeiro IV 4,5 37,00 166,50

Solange Barbosa Alcântara 404143-1-X Médica IV 2,5 37,00 92,50

Zita Maria da Rocha 077121-1-1 Ass. Social III 4,0 44,00 176,00

776,50

02/09/03 03338206-9 CERES-05 Antônio Joaquim Sobrinho 086563-1-2 DAS-3 IV 0,5 37,00 18,50 00 Tesouro do Estado

Célia Viana da Silva Brasileiro 028218-1-8 Enfermeiro IV 3,5 37,00 129,50

José Amauri Ribeiro Gomes 086252-1-2 Motorista V 2,0 35,00 70,00

Rosélia Maria Soares Mesquita 056224-1-7 DNS-3 III 5,5 44,00 242,00

460,00




02/09/03 03337511-9 CERES-19 Cicero Feijó da Rocha 086160-1-9 Aux. Sanit. V 3,5 35,00 122,50 00 Tesouro do Estado

Francisca de Sousa Figueiredo 030287-1-2 DAS-3 IV 2,5 37,00 92,50

Maria Dione de F. Nicodemos 030263-1-0 DAS-2 IV 3,5 37,00 129,50

Mizael Firmino de Lira 001852-1-3 Motorista V 10,0 35,00 350,00

Nomélia Maria Cardoso 853341-1-X V. Epim. IV 3,5 37,00 129,50

Sayonara M. de Oliveira Cidade 138505-1-8 DNS-3 III 3,5 44,00 154,00

Terezinha Lucena Nogueira 084554-1-4 Dentista IV 2,537,00 92,50

1.070,50

02/09/03 03337300-0 CERES-21 Albertino Mota de Oliveira 038359-1-X O. S. S. V 4,5 35,00 157,50 83

Edilson Pereira Alves 036016-1-7 Motorista V 7,0 35,00 245,00

Francinete Maria Pereira 036011-1-0 F. Bioquímico IV 5,0 37,00 185,00

João Cesário da Silva 098130-1-2 Aux. Adm. V 3,0 35,00 105,00

711,00

03/09/03 03337719-7 CERES-18 Adriana Alves da Silva 133118-1-1 Ass. Social IV 5,0 37,00 185,00 00 Tesouro do Estado

Dijesus Maria José da Silva 003423-1-9 Advogado IV 0,5 37,00 18,50

José Rodrigues de Oliveira 082979-1-6 Motorista V 6,0 35,00 210,00

Lucia do Nascimento 075513-1-2 DNS-3 III 6,0 44,00 264,00

Maria das Graças do Carmo 085294-1-8 DAS-3 IV 4,0 37,00 148,00

Raimundo Elber de Oliveira 085863-1-4 Motorista V 3,5 35,00 122,50

Regina Célia F. Duarte L. de Melo 133533-1-X Fisiot. IV 0,5 37,00 18,50

966,50

05/09/03 03337709-0 CERES-09 Francisco Torres Maciel 084237-1-7 Motorista V 2,5 35,00 87,50 00 Tesouro do Estado

Francisco Torres Maciel 84237-1-7 Motorista VII 2,0 9,00 18,00

Israel Guimarães Peixoto 010190-3-1 DNS-3 III 2,5 44,00 110,00

Israel Guimarães Peixoto 010190-3-1 DNS-3 VII 2,0 9,00 18,00

Lucia de Fátima Nogueira Girão 133557-1-1 Ass. Social VII 2,0 9,00 18,00

Lucia Maria Rebouças Oliveira 101524-1-0 Aux. Enferm. VII 2,0 9,00 18,00

Margarida Maria de Lima 36108-1-0 V. Sanit. V 1,5 35,00 52,50

Margarida Maria de Lima 36108-1-0 V. Sanit. VII 1,0 9,00 9,00

Maria do Socorro N. F. Nogueira 003698-1-0 Aux. Adm. V 0,5 35,00 17,50

Maria Vera Lúcia de Lima 101649-1-X Aux. Enferm. V 1,5 35,00 52,50

Regina Helena C. de Andrade 133556-1-4 Dentista VII 1,0 9,00 9,00

Rita de Oliveira Mourão 000792-1-9 Aaj. Adm. V 0,5 35,00 17,50

Terezinha Rocha da Silva 82683-1-2 DAS-2 IV 2,5 37,00 92,50

Terezinha Rocha da Silva 82683-1-2 DAS-2 VII 1,0 9,00 9,00

529,00

08/09/03 03338558-0 CERES-05 Antônio Joaquim Sobrinho 086563-1-2 DAS-3 IV 2,0 37,00 74,00 83 Campanha Vacinação

Célia Viana da Silva Brasileiro 028218-1-8 Enfermeira IV 9,0 37,00 333,00

José Amauri Ribeiro Gomes 086252-1-2 Motorista IV 9,0 35,00 315,00

Maria Violeta O. Gomes Bento 001168-1-5 Aux. Adm. V 2,0 35,00 70,00

792,00

08/09/03 03337661-1 CODAS Francisco Alves Barbosa II 510876 Coord. UBV V 4,5 35,00 157,50 00 Tesouro do Estado

Francisco Roberto B. de Carvalho 511930 Supervisor V 4,5 35,00 157,50

Jani Meire G. Saraiva 186400-1-5 Ag. Adm. V 4,5 35,00 157,00

472,00

09/09/03 03337485-6 COVAC Manoel Moacir Bitu 086533-1-3 Administrador IV 1,5 37,00 55,50 83

111,00

09/09/03 03337483-0 COVAC Manoel Moacir Bitu 086533-1-3 Administrador IV 4,5 37,00 166,50 83 Termo de Ajuste - ANVISA

Maria Neide Alves Teixeira 401312-1-3 Administrador IV 4,5 37,00 166,50

Regina Maria Vale de Carvalho 125030-1-6 Farmacêutica IV 4,5 37,00 166,50

499,50

09/09/03 03290667-6 CERES-06 José Teixeira Alves 007027-1-4 DNS-3 III 2,0 44,00 88,00 00 Tesouro do Estado

Leda M. Andrade Paiva 117439-1-9 Aux. Serv. V 1,535,00 52,50

Luisa Maria Oliveira Pinto 102563-1-3 Nutricionista IV 0,5 37,00 18,50

Maria Ivone Santos Mendes 008811-1-2 Enfermeiro IV 1,0 37,00 37,00

Maria Socorro dos Santos 400174-1-0 DAS-3 IV 1,5 37,00 55,50

Paulo Eugênio Guedes Macedo 414535-1-6 Motorista V 2,0 35,00 70,00

321,50

09/09/03 03338278-6 CERES-20 Ana Estela Brito Gomes de Matos 85405-1-4 Psicólogo IV 5,0 37,00 185,00 00 Tesouro do Estado

Elizete Brito Mariano 36250-1-X Enfermeiro IV 4,5 37,00 166,50

Francisco Botelho Marques 000739-1-1 Motorista V 6,0 35,00 210,00

Francisco Firmo Filho 102089-1-2 Motorista V 6,5 35,00 227,50

José Justino Sobrinho 82838-1-8 DAS-3 IV 2,5 37,00 92,50

José Leiva Cabral 81151-1-5 DNS-3 III 5,0 44,00 220,00

Maria de Lourdes C. A. Barreto 84825-1-9 Sanitarista IV 4,037,00 148,00

Teresa Cristina Brito e Cabral 83254-1-3 Enfermeiro IV 4,0 37,00 148,00

1.397,50


10/09/03 03337203-9 COVAC Edilson Soares Lopes 082949-1-7Farmacêutico IV 4,0 37,00 148,00 00 Tesouro do Estado

Edit Bezerra Parente 400958-1-0 Médica IV 1,5 37,00 55,50

Jairo Medeiros Silva 137321-1-6 Dentista IV 1,5 37,00 55,50

Joana Enoy Bezerra Cabral 05413-1-4 Médica IV 2,5 37,00 92,50

José Ricardo Coelho Silva 97618-1-0 Enfermeiro IV 4,0 37,00 148,00

Maria do Socorro de Brito Rocha 009210-1-7 Médica IV 2,5 37,00 92,50

Maria Virma Machado Pinheiro 085370-1-1 Farmacêutica IV 2,5 37,00 92,50

684,50

11/09/03 03337204-7 COVAC Edilson Soares Lopes 082949-1-7Farmacêutico IV 2,0 37,00 74,00 00 Tesouro do Estado

Jairo Medeiros Silva 137321-1-6 Dentista IV 1,5 37,00 55,50

Maria das Graças B. Mendonça 082975-1-7 Farmacêutica IV 0,5 37,00 18,50

148,00

11/09/03 03337484-8 COVAC Manoel Moacir Bitu 086533-1-3 Adm. IV 1,5 37,00 55,50 83 Termo de Ajuste – ANVISA

Maria Neide Alves Teixeira 401312-1-3 Adm. IV 1,5 37,00 55,50

Regina Maria Vale e Carvalho 125030-1-6 Farmacêutica IV 1,5 37,00 55,50

166,50

11/09/03 03271423-8 CERES-07 João Batista Oliveira Maia 126569-1-2 DNS-3 III 2,5 44,00 110,00 83

Jussara Santos Vieira 133117-1-4 DAS-2 IV 2,0 37,00 74,00

184,00

15/09/03 03338188-7 CODAS Francisco Alves Barbosa II 510876 Coord UBV V 4,5 35,00 157,50 00 Tesouro do Estado

Francisco R. Bezerra de Carvalho 511930 Supervisor V 4,5 35,00 157,50

Jani Meire G. Saraiva 186400-1-5 Ag. Adm. V 4,5 35,00 157,50

472,50

16/09/03 03338087-2 COPOS Creuza Lima Campelo 083304-1-7 Bioquímica IV 2,5 37,00 92,50 83 Convênio nº1768/2000

Joilda Pessoa Furtado 080888-1-0 Enfermeira IV 2,5 37,00 92,50

Tânia Brigido Oliveira 085993-1-9 Médica IV 2,5 37,00 92,50

277,50

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 1457/2003

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa F.P FAÇANHA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de material descartável,destinado ao Hospital São José de Doenças Infecciosas, conforme asespecificações contidas no Edital do Convite nº359/2003, anexo I eproposta da CONTRATADA que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A Contratada forneceráos itens: 02 (dois), e 14 (quatorze). MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Edital do Convite nº359/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses apartir de 07/08/03. VALOR GLOBAL: R$1.190,40 (Hum mil, cento enoventa reais e quarenta centavos) pagos em 08 (oito) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - Fonte 83 - SIH/Tesouro do Estado - Convênios com Órgãos Federais - AdministraçãoIndireta. DATA DA ASSINATURA: 07/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Franscisco de Paula Chagas Façanha

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 1462/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SELLENE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de 07 (sete) glicosímetro, com vista atender asnovas Unidades de Terapia Intensiva e Semi-Intensiva da rede Hospitalarda CONTRATANTE, conforme especificações constantes no PregãoPresencial nº048/2003, anexo I e Proposta da CONTRATADA, quefazem parte deste instrumento independente de transcrição. ParágrafoÚnico - A Contratada fornecerá o lote: 04 (quatro). MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Edital de Pregão Presencial nº048/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir de 07/08/03. VALORGLOBAL: R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) pagos em 02 (duas)

parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - Tesourodo Estado/Fundes. DATA DA ASSINATURA: 07/08/03 SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Raimundo Batista da Costa



Nº DO DOCUMENTO 1648/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentospara o Hospital Infantil Albert Sabin, conforme especificado no AnexoI do Edital de Tomada de Preços nº113/2003 e proposta que passam afazer parte deste instrumento, independente de transcrição. ParágrafoÚnico - A Contratada fornecerá os itens: 18 (dezoito), 33 (trinta etrês), 35 (trinta e cinco), 56 (cinquenta e seis), 75 (setenta e cinco), 85(oitenta e cinco), 89 (oitenta e nove), 94 (noventa e quatro), e 116(cento e dezesseis). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de preçosnº113/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/08/03.VALOR GLOBAL: R$113.093,00 (Cento e treze mil e noventa e trêsreais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos: 24200204.10.302.298.61103.01.33903000-83. DATA DAASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Enéas Barbosa de Souza



Nº DO DOCUMENTO 1649/2003CONTRATANTE: Secreatria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIROLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de:1000 (mil) bisnagas de Nistatina Genérico creme vaginal cx c/50 bisnagas, para o Hospital Infantil Albert Sabin, conforme


especificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº113/2003 eproposta que passam a fazer parte dete instrumento, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº113/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/08/03.VALOR GLOBAL: R$1.368,00 (Hum mil trezentos e sessenta e oitoreais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos: 24200204.10.302.298.61103.01.33933000-83. DATA DAASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Cláudio Emanuel



Nº DO DOCUMENTO 1650/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa J ARY TECIDOS LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de tecidos para uso doHospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, conforme especificaçõescontidas no Edital da Tomada de Preços nº97/2003, anexo I e propostaque passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente detranscrição. A Contratada fornecerá os ítens: 01 (um), 02 (dois), 03(três), 12 (doze), e 19 (dezenove). MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº97/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 25/08/03. VALOR GLOBAL: R$74.760,00 (Setenta e quatromil setecentos e sessenta reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - Fonte/83 - SIH/FAE. DATADA ASSINATURA: 25/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Luiz Aloisio dos Santos



Nº DO DOCUMENTO 1661/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos parao Hospital Infantil Albert Sabin, conforme especificado no Anexo I doEdital de Tomada de Preços nº113/2003 e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente e transcrição. Parágrafo Único - AContratada fornecerá os itens: 101 (cento e um), 102 (cento e dois), 103(cento e três), 104 (cento e quatro), 105 (cento e cinco), e 113 (cento etreze). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº113/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/08/03. VALORGLOBAL: R$41.400,00 (Quarenta e um mil e quatrocentos reais) pagosem 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos:24.200.204.10.302.298.61103.01.33903000-83. DATA DAASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e SrªEveline Lira de Albuquerque



Nº DO DOCUMENTO 1664/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BLAUSIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicamentos, para o Hospital Infantil Albert Sabin, conformeespecificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº113/2003 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detrancrição. Parágrafo Único: A Contratada fornecerá os itens: 06 (seis),29 (vinte e nove), 39 (trinta e nove) e 91 (noventa e um).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº113/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/08/03. VALOR GLOBAL:R$42.278,00 (Quarenta e dois mil, duzentos e setenta e oito reais)pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200204.10.302.298.61103.01.33903000-83. DATA DAASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. José Fernandes de Assis Neto


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa AURI GOMES DE HOLANDA-ME .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de tecidospara uso do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, conformeespecificações contidas no Edital da TP nº97/2003, anexo e propostaque passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente detrancrição. Parágrafo Único: A Contratada fornecerá os itens: 05 (cinco),11 (onze), 13 (treze), 14 (quatorze), 15 (quinze) e 16 (dezesseis).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº97/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 25/08/03. VALOR GLOBAL:R$34.442,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais)pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003-Fonte:83-SIH/FAE. DATA DA ASSINATURA: 25/08/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Auri Gomes de HolandaM.E



Nº DO DOCUMENTO 1675/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de medicamentos, para o Hospital InfantilAlbert Sabin, conforme especificado no Anexo I do Edital de Tomada dePreços nº113/2003 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de trancrição. Parágrafo Único: A Contratada forneceráos itens: 41 (quarenta e um), 59 (cinquenta e nove), 77 (setenta e sete)e 110 (cento e dez). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada dePreços nº113/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/08/03. VALOR GLOBAL: R$32.770,00 (Trinta e dois mil, setecentos esetenta reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.298.61103.01.33903000-83.DATA DA ASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Raimundo Nonato Freire



Nº DO DOCUMENTO 1678/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOSFARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de medicamentos, para o Hospital Infantil AlbertSabin, conforme especificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preçosnº113/2003 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de trancrição. Parágrafo Único: A Contratada forneceráos itens: 11 (onze), 17 (dezessete), 25 (vinte e cinco), 27 (vinte e sete),34 (trinta e quatro), 55 (cinquenta e cinco), 66 (sessenta e seis), 69(sessenta e nove), 70 (setenta), 76 (setenta e seis) e 120 (cento e vinte).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº113/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/08/03. VALOR GLOBAL:R$14.543,60 (Quatorze mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessentacentavos) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200204.10.302.298.61103.01.33903000-83. DATA DAASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Ricardo Lira Pimentel



Nº DO DOCUMENTO 1679/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa TCA FARMA COMÉRCIO LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicamentos, para o Hospital Infantil Albert Sabin, conformeespecificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº113/2003 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detrancrição. Parágrafo Único: A Contratada fornecerá os itens: 04 (quatro),15 (quinze), 20 (vinte), 81 (oitenta e um), 93 (noventa e três) e 119


(cento e dezenove). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada dePreços nº113/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de28/08/03. VALOR GLOBAL: R$17.687,50 (Dezessete mil, seiscentos e oitentae sete reais e cinquenta centavos) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.298.61103.01.33903000-83.DATA DA ASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Fernando Abreu



Nº DO DOCUMENTO 1681/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicamentos, para o Hospital Infantil Albert Sabin, conformeespecificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº113/2003 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detrancrição. Parágrafo Único: A Contratada fornecerá os itens: 08 (oito)e 10 (dez). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº113/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/08/03.VALOR GLOBAL: R$1.075,00 (Hum mil e setenta e cinco reais) pagosem 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200204.10.302.298.61103.01.33903000-83. DATA DAASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Galdino Anastácio Nogueira de Araújo



Nº DO DOCUMENTO 1683/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de 20 (vinte) frascos/ampolas de Pamitronatodissodico 9mg, para o Hospital Infantil Albert Sabin, conformeespecificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº113/2003 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detrancrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº113/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/08/03.VALOR GLOBAL: R$9.572,00 (Nove mil, quinhentos e setenta e doisreais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200204.10.302.298.61103.01.33903000-83. DATA DAASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Luiz Carlos Dantas Paiva



Nº DO DOCUMENTO 1684/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa DARROW LABORATÓRIOS S/A.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicamentos, para o Hospital Infantil Albert Sabin, conformeespecificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº113/2003 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detrancrição. Parágrafo Único: A Contratada fornecerá os itens: 43(quarenta e três), 54 (cinquenta e quatro), 58 (cinquenta e oito), 62(sessenta e dois) e 107 (cento e sete). MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº113/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 28/08/03. VALOR GLOBAL: R$8.270,00 (Oito mil, duzentose setenta reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.298.61103.01.33903000-83.DATA DA ASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Miquel Soares de Carvalho Neto


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa LABORATÓRIOS BIOSINTÉTICALTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicamentos, para o Hospital Infantil Albert Sabin, conformeespecificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº113/2003 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detrancrição. Parágrafo Único: A Contratada fornecerá os itens: 09 (nove),21 (vinte e um) e 111 (cento e onze). MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº113/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 28/08/03. VALOR GLOBAL: R$33.060,00 (Trinta e três mile sessenta reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.298.61103.01.33903000-83.DATA DA ASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Luciano Borges



Nº DO DOCUMENTO 1689/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICALTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de50 (cinquenta) bisnagas de creme dermatológico fludroxicortida0,125mg por grama c/30g, para o Hospital Infantil Albert Sabin,conforme especificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preçosnº113/2003 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de trancrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomadade Preços nº113/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partirde 28/08/03. VALOR GLOBAL: R$447,50 (Quatrocentos e quarenta esete reais e cinquenta centavos) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.298.61103.01.33903000-83.DATA DA ASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Francisco de Assis Martins Rodrigues



Nº DO DOCUMENTO 1690/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICANACIONAL S/A. OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de medicamentos, para o Hospital Infantil Albert Sabin,conforme especificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preçosnº113/2003 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de trancrição. Parágrafo Único: A Contratadafornecerá os itens: 22 (vinte e dois), 30 (trinta), 37 (trinta e sete),64 (sessenta e quatro) e 79 (setenta e nove). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº113/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:06 (seis) meses a partir de 28/08/03. VALOR GLOBAL: R$21.904,40(Vinte e um mil, novecentos e quatro reais e quarenta centavos)pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200204.10.302.298.61103.01.33903000-83. DATA DAASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Francisco de Assis Martins Rodrigues



Nº DO DOCUMENTO 1692/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BDS CONFECÇÃO E SERIGRAFIALTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição detecido, para o Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, conformeespecificações contidas no Edital da TP nº97/2003, Anexo I e propostaque passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente detrancrição. Parágrafo Único: A Contratada fornecerá os itens: 07 (sete),17 (dezessete) e 18 (dezoito). MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº97/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 25/08/03. VALOR GLOBAL: R$20.000,00 (Vinte mil reais)


pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003-Fonte:83-SIH/FAE. DATA DA ASSINATURA: 25/08/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Antônio Carlos Pereirada Silva



Nº DO DOCUMENTO 1694/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa TECNO4 PRODUTOS HOSPITALARESLTDA-EPP. OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de material de consumo médico hospitalar, para oHospital Infantil Albert Sabin, conforme especificado no Anexo Ido Edital de Tomada de Preços nº088/2003 e proposta que fazemparte deste instrumento, independente de transcrição. ParágrafoÚnico: A Contratada fornecerá os itens: 26 (vinte e seis), 27 (vintee sete) e 87 (oitenta e sete). MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº088/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) mesesa partir de 25/08/03. VALOR GLOBAL: R$3.070,00 (Três mil e setentareais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:242.00204.10.302.298.61103.01.339030-83. DATA DAASSINATURA: 25/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Lucas Massato Yashiro



Nº DO DOCUMENTO 1696/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa WATER ENTERPRISES COMERCIALLTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de60 unidades de colchões hospitalar de espuma, revestido emnapa resistente na cor azul, com densidade 28 de altura 14cmcomp. 1.88m, e largura 88cm, para o Hospital São José, conforme asespecificações contidas no Convite nº374/2003, anexo I e proposta daContratada que passam a fazer parte deste instrumento, independentede transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº374/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a partir de 27/08/03. VALOR GLOBAL:R$11.880,00 (Onze mil, oitocentos e oitenta reais) pagos em 10 (dez)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003-Fonte:00-Tesouro do Estado/SIH/FAE-Convênios com Órgãos Federais-Administração Indireta. DATA DA ASSINATURA: 27/08/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sra. Tânia Mara Ferreira



Nº DO DOCUMENTO 1699/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa DROGAFONTE LTDA -MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos,para o Hospital Infantil Albert Sabin, conforme especificado no AnexoI do Edital de Tomada de Preços nº113/2003 e proposta que passam afazer parte deste instrumento, independente de trancrição. ParágrafoÚnico: A Contratada fornecerá os itens: 53 (cinquenta e três) e 16(dezesseis). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº113/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/08/03.VALOR GLOBAL: R$3.368,50 (Três mil, trezentos e sessenta e oitoreais e cinquenta centavos) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.298.61103.01.33903000-83.DATA DA ASSINATURA: 28/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Aristeu Holanda Silva



Nº DO DOCUMENTO 1705/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa CONTINENTAL DISTRIBUIDORA LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materialde consumo médico hospitalar, para o Hospital São José, conformeas especificações contidas no Convite nº374/2003, anexo I e proposta

da Contratada que passam a fazer parte deste instrumento, independentede trancrição. Parágrafo Único: A Contratada fornecerá os itens: 01(um), 02 (dois), 13 (treze), 14 (quatorze), 15 (quinze), 17 (dezessete) e22 (vinte e dois). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº374/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a partir de 27/08/03. VALORGLOBAL: R$4.750,53 (Quatro mil, setecentos e cinquenta reais ecinquenta e três centavos) pagos em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003-Fonte:00-Tesouro do Estado/SIH/FAE-Convênios com Órgãos Federais da Administração Indireta. DATADA ASSINATURA: 27/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. José Carlos Pereira Caetano Júnior



Nº DO DOCUMENTO 1726/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa CIENTÍFICA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de 20 (vinte) colchões articulados de água e ar1,30x0,60- infantil, para o Hospital São José, conforme asespecificações contidas no Convite nº374/2003, anexo I e proposta daContratada que passam a fazer parte deste instrumento, independentede transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº374/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a partir de 27/08/03. VALOR GLOBAL:R$752,00 (Setecentos e cinquenta e dois reais) pagos em 10 (dez) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003-Fonte:00- Tesourodo Estado/SIH/FAE-Convênios com Órgãos Federais da AdministraçãoIndireta. DATA DA ASSINATURA: 27/08/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Sílvio Barroso Advíncula Júnior



Nº DO DOCUMENTO 1727/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa POSTO JK - EDMAR ALVES & FILHO .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a compra de 9.600(nove mil e seiscentos) livros de Gasolina Comum e 8.400 (oitomil e quatrocentos) litros de Óleo Diesel, para os veículosoficiais da 19ª Microrregional de Saúde de Brejo Santo/CE,conforme as especificações contidas no Convite nº416/2003, anexo I eproposta da Contratada que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Convite nº416/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partirde 05/09/03. VALOR GLOBAL: R$33.288,00 (Trinta e três mil, duzentose oitenta e oito reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003-Fonte:00/83-TFECD-ENDEMIAS. DATA DA ASSINATURA: 05/09/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Edmar Alves de Lucena


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO DOC. Nº02/2003

I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIODE CARIRIAÇÚ ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municípios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 25/02/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandifrutuoso Silva e Sra. Lúcia Vanda de Morais Guimarães.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIODE BARBALHA; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da Programação


Pactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário para aProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatóriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 25/02/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Edmundo de Sá Filho.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIODE GRANJEIRO; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo, estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municípios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatóriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 25/02/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. José Soares de Macedo.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DEJARDIM ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão tem comoobjetivo, estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação dos Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 25/02/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Fernando Neves P. da Luz.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE ITAPAJÉ ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" tem comoobjetivo, estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãóPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 25/02/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. João Batista Braga.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE GENERAL SAMPAIO ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão"tem como objetivo estabelecer os critérios normativos daProgramação Pactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos

da contra partida municipal, bem como aquisição dos medicamentospelo Estado e repasse aos municipios conforme estabelecido noFormulário para Programação de Medicamentos Básicos Ajustada aoTeto Financeiro em anexo. Cabendo a instância municipal acomplementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimentodas necessidades ambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/ce; VI - DATA DA ASSINATURA: 25/02/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Raimundo Acinésio Bezerra.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE CAUCAIA ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 03/04/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Raimundo Gomes dos Santos.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE APUIARÉS; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo, estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municípios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Francisco José Barbosa Góis.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE BREJO SANTO; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão"tem como objetivo estabelecer os critérios normativos daProgramação Pactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursosda contra partida municipal, bem como aquisição dos medicamentospelo Estado e repasse aos municípios conforme estabelecido noFormulário para Programação de Medicamentos Básicos Ajustada aoTeto Financeiro em anexo. Cabendo a instância municipal acomplementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimentodas necessidades ambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco Wider Lucena Landim.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE ARARENDÁ ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estado


e repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sra. Tânia Paiva Nibon Mourão.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIODE CANINDÉ ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Antônio Glauber Gonçalves Monteiro.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE MILAGRES ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recuross da contrapartida municipal, bem como aqusição dos medicamentos pelo Estado erepasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraprogramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 06/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Hellosman Sampaio de Lacerda.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE BARRO-CE; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatóriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 06/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. José Janildo A. do Nascimento.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE AURORA ; II - OBJETO: O presente "Trmo de Adesão" tem comoobjetivo estebelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário para

Programação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 06/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Francisco Carlos Macedo Tavares.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE JUAZEIRO ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Carlos Alberto Cruz.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE PENTECOSTE; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estebelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estebelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatorios locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Antonio Braga de Azevedo.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE PARACURÚ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustadas ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei fedralnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 27/02/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Ribamar Barroso Batista.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNCIPIODE PARAIPABA ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiro


em anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 01/04/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. José Gutemberg Meireles de Sousa.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ; II - OBJETO: O presente"Termo de Adesão" tem como objetivo estabelecer os critériosnormativos da Programação Pactuada Integrada - PPI - 2003, dorepasse de recursos da contra partida municipal, bem como aquisição dosmedicamentos pelo Estado e repasse aos municipios conformeestabelecido no formulário para Programação de Medicamentos BásicosAjustada ao Teto Financeiro em anexo. Cabendo a instância municipala complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimentodas necessidades ambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DA ASSINATURA: 01/04/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Raimundo Nonato da Silva Neto.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE SÃO LUIS DO CURÚ; II - OBJETO: O presente "Termo deAdesão" tem como objetivo estabelecer os critérios normativos daProgramação Pactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursosda contra partida municipal, bem como aquisição dos medicamentospelo Estado e repasse aos municipios conforme estabelecido noFormulário para Programação de Medicamentos Básicos Ajustada aoTeto Financeiro em anexo. Cabendo a instância municipal acomplementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimentodas necessidades ambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DA ASSINATURA: 27/02/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuosos Silva e Sr. Fernando Abreu Barroso.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE BEBERIBE/CEARÁ ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão"tem como objetivo estebelecer os critérios normativos daProgramação Pactuada Integrada - PPI - 2003, de repasse de recursosda contra partida municipal, bem como aquisição dos medicamentospelo Estado e repasse aos municipios conforme estabelecido noFormulário para Programação de Medicamentos Básicos Ajustada aoTeto Financeiro em anexo. Cabendo a instância municipal acomplementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimentodas necessidades ambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Orlando Facó.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE TEJUÇUOCA ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dos

medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. João da Silva Mota Filho.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE PENAFORTE; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Ronaldo Dias de Medeiros.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE UMIRIM ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" tem comoobjetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse ao municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 26/02/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Antonio da Mota Brito.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE MAURITI-CE ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 21/02/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Márcio Martins Sampaio de Morais.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESORIA JURÍDICA



I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE JATI-CE ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" tem comoobjetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades


ambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sra. Semiramis Salviano Lucena Macedo.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE ACARAÚ ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" tem comoobjetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003,do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sra. Magda Maria Nascimento Gomes.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE MARCO ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" tem comoobjetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Jorge Stênio Macedo Osterno.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE BELA CRUZ ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrda - PPI -2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sra. Maria Vanúsia de Oliveira.




I - ADESÃO: Secretária da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE CRUZ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" tem comoobjetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI -2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao teto Financeiro emanexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal

nº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 01/04/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Manoel Nelson da Silveira.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE ITAREMA ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" tem comoobjetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao teto Financeeiroem anexo. Cabendo a instância muncipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatorios locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 27/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. José Stênio Rios.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Esatdo do Ceará e o MUNICIPIODE ARACATI ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" tem comoobjetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraprogramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. José Hamilton Saraiva Barbosa.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE MORRINHOS ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Airton Rocha Bruno Júnior.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE ICAPUÍ ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos daProgramação Pactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse derecursos da contra partida municipal, bem como aqusição dosmedicamentos pelo Estado e repasse aos municipios conformeestabelecido no Formulário para Programação de MedicamentosBásicos Ajustada ao Teto Financeiro em anexo. Cabendo a instânciamunicipal a complementação dos medicamentos necessários ao plenoatendimento das necessidades ambulatoriais locais; III -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; IV -


VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DAASSINATURA: 03/04/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Sr. Francisco José Teixeira.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE ITAIÇABA ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. José Ribamar Barros.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE JAGUARETAMA ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão"tem como objetivo estabelecer os critérios normativos daProgramação Pactuada Integrada - PPI -2003, do repasse de recursosda contra partida municipal, bem como aquisição dos medicamentospelo Estado e repasse aos municipios conforme estabelecido noFormulário para Programação de Medicamentos Básicos Ajustada aoteto Financeiro em anexo. Cabendo a instância municipal acomplementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimentodas necessidades ambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei federal nº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Afonso Cunha Saldanha.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE FORTIM ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" tem comoobjetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estebelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos ao pleno atendimento das necessidades ambulatoriais locais;III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; IV -VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DAASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Sra. Maria da Conceição Chianca de Souza.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE JAGUARUANA ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão"tem como objetivo estabelecer os critérios normativos daProgramação Pactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse derecursos da contra partida municipal, bem como aquisição dosmedicamentos pelo Estado e repasse aos municipios conformeestabelecido no Formulário para Programação de MedicamentosBásicos Ajustada ao Teto Financeiro em anexo. Cabendo a instânciamunicipal a complementação dos medicamentos necessários ao plenoatendimento das necessidades ambulatoriais locais; III -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; IV -

VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DAASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Sr. José Augusto de Almeida.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE PALHANO ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrda - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatorias locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 04/04/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Franscisco Lucilane de Moura.




I - ADESÃO: Secretaria da Sáude do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE MORADA NOVA ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão"tem como objetivo estabelecer os critérios normativos daProgramação Pactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse derecursos da contra partida municipal, bem como aquisição dosmedicamentos pelo Estado e repasse aos municipios conformeestabelecido no Formulário para Programação de MedicamentosBásicos Ajustada ao Teto Financeiro em anexo. Cabendo a instânciamunicipal a complementação dos medicamentos necessários ao plenoatendimento das necessidades ambulatorios locais; III -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; IV -VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DAASSINATURA: 07/04/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Sr. Adler Primeiro Damasceno Girão.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE JERICOACOARA ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão"tem como objetivo estabelecer os critérios normativos daProgramação Pactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursosda contra partida municipal, bem como aquisição dos medicamentospelo Estado e repasse aos municipios conforme estabelecido noFormulário para Programação de Medicamentos Básicos Ajustada aoTeto Financeiro em anexo. Cabendo a instância municipal acomplementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimentodas necessidades ambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Sérgio Herrero Gimenez.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE MISSÃO VELHA ; II - OBJETO: O presente"Termo de Adesão"tem como objetivo estabelecer os critérios normativos daProgramação Pactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursosda contra partida municipal, bem como aquisição dos medicamentospelo Estado e repasse aos municipios conforme estabelecido noFormulário´para Programação de Medicamentos Básicos Ajustada aoTeto Financeiro em anexo. Cabendo a instância municipal acomplementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimentodas necessidades ambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:


Lei Federal nº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DA ASSINATURA: 31/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Leite Landim.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE PORTEIRAS; II - OBJETO: O presente"Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 06/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Fábio Pinheiro Cardoso.




I - ADESÃO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICIPIODE ABAIARA ; II - OBJETO: O presente "Termo de Adesão" temcomo objetivo estabelecer os critérios normativos da ProgramaçãoPactuada Integrada - PPI - 2003, do repasse de recursos da contrapartida municipal, bem como aquisição dos medicamentos pelo Estadoe repasse aos municipios conforme estabelecido no Formulário paraProgramação de Medicamentos Básicos Ajustada ao Teto Financeiroem anexo. Cabendo a instância municipal a complementação dosmedicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidadesambulatoriais locais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; IV - VIGÊNCIA: xxxxxx; V - FORO: Fortaleza/CE; VI -DATA DA ASSINATURA: 06/03/03; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Francisco Joaquim Sampaio.



*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA SSPDS Nº238/2003 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO SÉRGIO FARIASDA SILVA, Coronel do QOPM, ocupante do cargo de ComandanteGeral da Polícia Militar do Ceará, matrícula nº026178-1-1, a viajar àcidade de São Paulo/SP, no período de 26 a 31 de maio de 2003, a fim departicipar da Reunião Extraordinária para a eleição do novo ConselhoDeliberativo do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM, eda Feira Internacional de Segurança e Defesa - INTERDEFESA,concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$135,00(cento e trinta e cinco reais), acrescido de 50% (cinqüenta por cento),no valor total de R$1.113,75 (Hum mil, cento e treze reais e setenta ecinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$67,50(sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), totalizando R$1.181,25(Hum mil, cento e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea "b" do §1º do art.3º; artigos 6º, 15 e seu§1º; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.SECRTARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza/Ce, 30 de abril de 2003.

Francisco Wilson Vieira do NascimentoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº417/2003 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NAPOLEÃO TIMBÓ,ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL,

Símbolo DNS-1, matrícula nº014330-1-6, desta Secretaria, a viajar àscidades de Crato-Ce e circunvizinhanças, no período de 13 a 17/07/03a fim de fiscalizar e intensificar o policiamento, objetivando prestarapoio à Delegacia Regional de Polícia Civil local, durante a 52ªExposição Agropecuária do Crato-Ce. - EXPOCRATO, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$50,00 (cinquentareais), totalizando R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe II do anexo Ido Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SECRETARIADE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11de julho de 2003.

Francisco Wilson Vieira do NascimentoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº32/2003A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL comunica aos interessados que no dia28 de outubro de 2003, às 09:00 horas, na sua sede, localizada na Av.Barão de Studart, nº505, Anexo ao Palácio da Abolição, Bairro Meireles,Fortaleza-CE, telefone: 433-8152 e telefax: 261-5666 realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a Aquisição de materialde odontologia destinado a uso no Centro Odontológico da PoliciaMilitar do Ceará (CEOP). Para maiores informações e aquisição decópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se aosupramencionado endereço e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00(cinco reais), através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual),Código da Receita 7269, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelosite www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: 261-5666, os seguintes dados: Nºdo Edital,Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 07 deoutubro de 2003.

José Amílcar Batista FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº0429/2003-GSPCO DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS E,

CONSIDERANDO que a Academia de Polícia Civil está autorizada ainstituir, programar e realizar os Cursos de Inglês Intensivo I e II destinadoaos Delegados, Inspetores, Escrivães de Polícia Civil, Peritos Legistas,Peritos Criminais, Auxiliares de Perícia, Policiais Militares e BombeirosMilitares.s CONSIDERANDO o que dispõe o Plano Geral de Ensino –PGE/2003, RESOLVE:

1. Instituir os Cursos de Inglês Intensivo I e II;2. Determinar que os Planos dos Cursos, aprovado pela

Gerência, fique junto à Academia de Polícia Civil àdisposição dos interessados em conhecer seu conteúdo;

3. Designar a servidora da Academia de Polícia Civil DYONEMARY NOGUEIRA DA SILVA, como coordenadora doreferido curso.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 06 de fevereiro de 2003.

José Napoleão TimbóDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº0430/2003 GSPC - O DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, para ministrar os Cursos de Inglês Intensivorealizado pela Academia de polícia Civil com direito a gratificaçãoprevista no art.77 da Lei nº12.124/93 com a nova redação dada peloart.10, da Lei nº13.034, de 30 de junho de 2000. REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 defevereiro de 2003.

Bel. José Napoleão TimbóDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0430/2003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003

NOME CARGO NÍVEL MA TRÌCULA DESTINAÇÃO VALOR CURSO/ PERÍODO CARGA TOTALHORA-AULA DISCIPLINA HORÁRIA (R$)

(R$)

Virgínia Magda Inspetora de II 108.704 Delegados, Inspetores10,00 1.ª Turma – Curso De 10/03 à 09/05/2003- 40h/a 400,00Munhozde Medeiros Polícia Civil e Escrivães de Polícia de Inglês Intensivo I das 14 às 16h, de 2.ª às

Civil, Peritos Legistas, 6.ª feirasPeritos Criminais eAuxiliares de Perícia,Policiais Militares eBombeiros Militares

Francisco Anivalder Operador de II 108.723 Delegados, Inspetores e 10,00 1.ª Turma - Curso De 10/03 à 09/05/2003- 40h/a 400,00Nunes de Aguiar Telecomunicações Escrivães de Polícia de Inglês Intensivo I das 14 às 16h, de 2.ª

Civil, Peritos Legistas, às 6.ª feirasPeritos Criminais eAuxiliares de Perícia,Policiais Militares eBombeiros Militares

Virgínia Magda Inspetora de II 108.704 Delegados, Inspetores e 10,00 1.ª Turma- Curso de De 10/03 à 09/05/2003- 80h/a 800,00Munhoz de Medeiros Polícia Civil Escrivães de Polícia Inglês Intensivo II das 11h 45min às

Civil, Peritos Legistas, 13h 45min, de 2.ª àsPeritos Criminais e 6.ª feirasAuxiliares de Perícia,Policiais Militares eBombeiros Militares

*** *** ***PORTARIA Nº0777-A/2003 GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para ministrar o Curso de Técnicas de Combate ao Crime Organizado eLavagem de Dinheiro realizado pela Academia de polícia Civil com direito a gratificação prevista no art.77 da Lei nº12.124/93 com a novaredação dada pelo art.10, da Lei nº13.034, de 30 de junho de 2000. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de abril de 2003.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0777-A/2003, 07 DE ABRIL DE 2003

NOME CARGO NÍVEL MA TRÌCULA DESTINAÇÃO VALOR CURSO/ PERÍODO CARGA TOTAL

HORA-AULA DISCIPLINA HORÁRIA (R$)

(R$)

Jorge Ramos de Inspetor de II 106294-1-1 Delegados, Escrivães 10,00 Curso de Técnicas de Turma V - 09 a 12 h/a 120,00

Figueiredo Polícia Civil e Inspetores de Combate ao Crime 11/04/2003 -

Polícia Civil Organizado e Lavagem08:00 a 12:00 h.

de Dinheiro

*** *** ***PORTARIA Nº905/2003 - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR, RAIMUNDO ARAÚJO NETO ARRUDA , ocupante docargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 4º CLASSE, para terexercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE concedendo-lhe a gratificação de 60% (SESSENTA POR CENTO), sobre seuvencimento base, a partir desta data, nos termos do inciso I do art.75da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 demaio de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº908/2003 - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR, MARTA MARIA CRUZ , ocupante do cargo de ESCRIVÃODE POLICIA CIVIL DE 1º CLASSE, para ter exercício na DELEGACIADO 24º DISTRITO POLICIAL concedendo-lhe a gratificação de 30%(TRINTA POR CENTO), sobre seu vencimento base, a partir destadata, nos termos do inciso I do art.75 da Lei 12.124 de 06/07/93.GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 20 de maio de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº912/2003-GSPU – O DELEGADOSUPERINTENDENTE DÁ POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR JOSE EDILSON DE OLIVEIRASOBRINHO ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVILDE 1º CLASSE, para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DEQUIXERAMOBIM concedendo-lhe a gratificação de 60% (SESSENTAPOR CENTRO), sobre seu vencimento base a partir desta data, nos

termos do inciso I do art.75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETEDO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 20 de maio de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº919/2003 - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,LIDUINA LIMA PINHEIRO , ocupante do cargo de INSPETOR DEPOLICIA CIVIL DE 3º CLASSE, para ter exercício na DELEGACIADO 18º DISTRITO POLICIAL concedendo-lhe a gratificação de 30%(TRINTA POR CENTO), sobre seu vencimento base, a partir destadata, nos termos do inciso II do art.75 da Lei 12.124 de 06/07/93.GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº921/2003 - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,JOSE ROBERTO LIMA CHAVES , ocupante do cargo de ESCRIVÃODE POLICIA CIVIL DE 1º CLASSE, para ter exercício na DELEGACIAREGIONAL DE SOBRAL concedendo-lhe a gratificação de 60%(SESSENTA POR CENTO), sobre seu vencimento base, a partir destadata, nos termos do inciso I do art.75 da Lei 12.124 de 06/07/93.GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº0948/2003-GSPC - O DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuiçõeslegais, e CONSIDERANDO a necessidade de divulgar a filosofia e as


estratégias de Polícia Comunitária aos servidores policiais, RESOLVE: 1.Instituir o Curso de Polícia Comunitária; 2. Determinar que oPlano de Curso, aprovado pela Gerência, fique junto à Academia de PolíciaCivil à disposição dos interessados em conhecer seu conteúdo; 3. Designara servidora da Academia de Polícia Civil ADRIANA LOPES DE FREITAS ,como coordenadora do referido curso. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2003.


*** *** ***

PORTARIA Nº0949/2003 GSPC - O DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no AnexoÚnico desta Portaria, para ministrar o Curso de Polícia Comunitáriarealizado pela Academia de polícia Civil com direito a gratificaçãoprevista no art.77 da Lei nº12.124/93 com a nova redação dada peloart.10, da Lei nº13.034, de 30 de junho de 2000. REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maiode 2003.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0949/2003-GSPC, 27 DE MAIO DE 2003.

NOME CARGO NÍVEL MA TRÌCULA DESTINAÇÃO VALOR CURSO/ PERÍODO CARGA TOTALHORA-AULA DISCIPLINA HORÁRIA (R$)

(R$)

Demóstenes Carvalho Delegado de Polícia III 126.900-1-0Escrivães e 6,00 Turma I - Curso de Polícia 02 a 06/06/2003 20 h/a 120,00Rolim Cartaxo Civil Inspetores de Comunitária - 08:00 as 12:00 h.

Polícia Civil

*** *** ***PORTARIA Nº2093/2003- GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO que a Lei nº12.387/94 que estabeleceu o Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Civil, normatizou oenquadramento por transposição do cargo de Motorista Policial para o Cargo de Agente de Polícia Civil, cuja denominação atual é Inspetor dePolícia Civil - 1ª Classe, pertencente ao quadro APJ – Atividade de Polícia Judiciária, conforme as disposições da Lei nº13.034/2000; CONSIDERANDOque os servidores inseridos nessa situação jurídica só fazem jús a gratificação de 27% (vinte e sete por cento) retribuição inerente a função policialcivil, segundo o art.78, ítem III da Lei nº12.815/98, de 17/06/1998 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira), se concluírem com aprovação orespectivo CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL – 1ª CLASSE, como forma deregularizar tal situação; RESOLVE designar como INSTRUTORES os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, para ministrar o CURSODE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL – 1ª CLASSE, no período de 12/05 à 30/06/2003realizado pela Academia de Polícia Civil, com direito a gratificação prevista no art.77 da Lei nº12.124/93 com a nova redação dada pelo art.10,da Lei nº13.034, de 30 de junho de 2000. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2003.


ANEXO I - “TURMA II”A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2093/2003-GSPC, 04 DE JULHO DE 2003.

NOME CARGO MATRÌCULA NIVEL VALOR CURSO/ PERÍODO CARGA TOTALHORA-AULA DISCIPLINA HORÁRIA (R$)

(R$)

VIRGINIA MAGDA MUNHOZ INSPETORA DE 108.704 II 6,00 A- RELAÇÕES 07, 08, 09, 10, 11/julho/03 30 h/a 180,00DE MEDEIROS POLÍCIA CIVIL HUMANAS (16:00 às 17:40) (* 01 turma)

20/agosto/03 (14:00 às 17:40)21, 22, 23, 25/agosto/03(08:00 às 11:40)

DEMÓSTENES CARVALHO DELEGADO DE 12.690 II 6,00 C- NOÇÕES DE 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 16 h/a 96,00ROLIM CARTAXO POLÍCIA CIVIL DIREITO 23/julho/03 (* 01 turma)

CONSTITUCIONAL (08:00 às 09:40)FRANCISCO BRAGUINHA DELEGADO DE 11.576.1.2 II 6,00 I- NOÇÕES DE 29, 30, 31/julho/03 16 h/a 96,00DE SOUSA POLÍCIA CIVIL DIREITO PENAL (14:00 às 15:40) (* 01 turma)

1º, 04, 05, 06, 07/agosto/03(14:00 às 15:40)

WALMIR ALBERTINO DELEGADO DE 14.682 II 6,00 J- NOÇÕES DE 29, 30, 31/julho/03 16 h/a 96,00DE LIMA POLÍCIA CIVIL DIREITO (16:00 às 17:40) (* 01 turma)

PROCESSUAL 1º, 04, 05, 06, 07/agosto/03PENAL (16:00 às 17:40)

SÉRGIO PIMENTEL PERITO LEGISTA 12.391 II 6,00 M- NOÇOES DE 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 16 h/a 96,00DE OLIVEIRA 3ª CLASSE MEDICINA LEGAL 20/agosto/03 (* 01 turma)

(10:00 às 11:40)EVERARDO LIMA DA SILVA DELEGADO DE 133.819.1.7 II 6,00 O- PREVENÇÃO 05, 06, 07, 08/agosto/03 16 h/a 96,00

POLÍCIA CIVIL ÀS DROGAS - (08:00 às 11:40) * 01 turma)FRANCISCO ELCIMAR DELEGADO DE 13.325 II 6,00 P- INVESTIGAÇÃO 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16 h/a 96,00RABELO POLÍCIA CIVIL POLICIAL 18, 19/agosto/03 (* 01 turma)

(14:00 às 15:40)ANTONIO ELZO MOREIRA INSPETOR DE 013073-1-2 II 6,00 Q- PALESTRA 22/julho/2003 04 h/a 24,00FERREIRA POLÍCIA CIVIL CRIMES (18:30 às 21:30) (* 01 turma)

HEDIONDOSADALBERTO BATISTA PROFESSOR 010581-1-8 II 6,00 Q- PALESTRA 20/agosto/03- 04 h/a 24,00MENESCAL SISTEMA DE (18:30 às 21:30) (* 01 turma)

SEGURANÇAPÚBLICA/CE

LUÍS CARLOS DE ARAÚJO DELEGADO DE 14.404 II 6,00 Q- PALESTRA 10/julho/2003 04 h/a 24,00DANTAS POLÍCIA CIVIL PORTE ILEGAL (18:30 às 21:30) (* 01 turma)

DE ARMASJORGE RAMOS DE INSPETOR DE 106294-1-1 II 6,00 Q- PALESTRA 16/julho/2003- 04 h/a 24,00FIGUEIRÊDO POLÍCIA CIVIL USO E TRÁFICO (18:30 às 21:30) (* 01 turma)

DE SUBSTÂNCIASENTORPECENTES

LUÍS CARLOS DE ARAÚJO DELEGADO DE 14.404 II 6,00 S-TÉCNICAS 08, 11, 12, 13, 14, 20 h/a 120,00DANTAS POLÍCIA CIVIL OPERACIONAIS 15, 18, 19/agosto/2003- (* 01 turma)

(16:00 às 17:40)16/agosto/03-(08:00 às 11:40)

*** *** ***


PORTARIA Nº2094/2003- GSPC - O DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que aLei nº12.387/94 que estabeleceu o Plano de Cargos e Carreiras daPolícia Civil, normatizou o enquadramento por transposição do cargode Motorista Policial para o Cargo de Agente de Polícia Civil, cujadenominação atual é Inspetor de Polícia Civil - 1ª Classe, pertencenteao quadro APJ – Atividade de Polícia Judiciária, conforme asdisposições da Lei nº13.034/2000; CONSIDERANDO que osservidores inseridos nessa situação jurídica só fazem jús a gratificaçãode 27% (vinte e sete por cento) retribuição inerente a função policialcivil, segundo o art.78, ítem III da Lei nº12.815/98, de 17/06/1998(Estatuto da Polícia Civil de Carreira), se concluírem com aprovação

o respectivo CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTOPROFISSIONAL DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL – 1ª CLASSE,como forma de regularizar tal situação; RESOLVE designar comoinstrutor relacionado no Anexo Único desta Portaria, paraMINISTRAR o CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTOPROFISSIONAL DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL – 1ª CLASSE,no período de 07/07 à 25/08/2003 realizado pela Academia de PolíciaCivil, sem direito a gratificação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 dejulho de 2003.


ANEXO IA QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2094/2003-GSPC, 04 DE JULHO DE 2003

NOME DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA

FRANCISCO RIBEIRO LIMA L- CRIMINALÍSTICA 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20,/agosto/2003- 16h/a(08:00 às 09:40)

*** *** ***PORTARIA Nº3350/2003-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de intensificar o policiamento nacidade do Crato e circunvizinhanças, objetivando dar apoio à Delegacia Regional de Polícia local durante a 52ª Exposição Agropecuária do Crato-Ce. - EXPOCRATO, concedendo-lhes diárias combinado com o disposto no Anexo I, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2003.

José Napoleão TimbóSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3350/2003-GSPC, DE 11 DE JULHO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Antônio Harley Alencar Alves Delegado (DAS-1) III 13 a 17/07/03 Crato, Juazeiro, Barbalha, Milagres 4 e meia 44,00 198,00

Luiz Alves Neto Delegado IV 13/07/03 Crato meia 37,00 18,50

Luis José Tenório Brito Delegado IV 14/07/03 Crato meia 37,00 18,50

Marcos Sandro Nazaré de Lira Delegado IV 15/07/03 Crato meia 37,00 18,50

Francisco Miguel de Sales Filho Delegado IV 16/07/03 Crato meia 37,00 18,50

José Jurandy Oliveira da Costa Delegado IV 17/07/03 Crato meia 37,00 18,50

Marcos Antonio dos Santos Delegado IV 18/07/03 Crato meia 37,00 18,50

Manoel Mosângelo Malaquias Cruz Escrivão V 19/07/03 Crato meia 35,00 17,50

José Artur Borges de Albuquerque Escrivão V 13 e 14/07/03 Crato 1 e meia 35,00 52,50

Rawilson Alves Moura Rodrigues Escrivão V 15/07/03 Crato meia 35,00 17,50

Francisco Mariano Escrivão V 16/07/03 Crato meia 35,00 17,50

César Augusto Carvalho Falcão Inspetor V 13 e 14/07/03 Crato, Juazeiro 1 e meia 35,00 52,50

José Edilson Saraiva Macedo Inspetor V 15 e 16/07/03 Crato, Juazeiro 1 e meia 35,00 52,50

Edvaldo Bezerra Silva Inspetor V 17/07/03 Crato meia 35,00 17,50

Francisco Hélio Gomes Inspetor V 18/07/03 Crato meia 35,00 17,50

Francisco Wellington Primo Almeida Inspetor V 19 e 20/07/03 Crato, Juazeiro 1 e meia 35,00 52,50

José Aderbal Augusto Almeida Inspetor V 20 e 21/07/03 Crato, Juazeiro 1 e meia 35,00 52,50

Cícero Gomes Inspetor V 13 e 14/07/03 Crato, Juazeiro 1 e meia 35,00 52,50

Elias Alves de Lima Inspetor V 15 e 16/07/03 Crato, Juazeiro 1 e meia 35,00 52,50

José Solano Feitosa Inspetor V 17, 18 e 19/07/03 Crato, Juazeiro, Barbalha 2 e meia 35,00 87,50

Eugênio Gondim Mota Júnior Inspetor V 20/07/03 Crato meia 35,00 17,50

Francisco Vitoriano Neto Inspetor V 21/07/03 Crato meia 35,00 17,50

Eliane Pinheiro Alves Inspetor V 13 a 17/07/03 Crato 4 e meia 35,00 157,50

José Roberto Fernandes dos Santos Inspetor V 17 a 21/07/03 Crato 4 e meia 35,00 157,50

Aldenor Lemos da Silva Inspetor V 15 a 19/07/03 Crato 4 e meia 35,00 157,50

José Nival Freire da Silva Delegado (DAS-1) III 17 a 21/07/03 Crato, Juazeiro, Barbalha, Milagres 4 e meia 44,00 198,00

Jocel Bezerra Dantas Delegado IV 13 a 21/07/03 Crato, Juazeiro, Barbalha, Milagres 8 e meia 37,00 314,50

Francisco Eudes Muniz Inspetor V 13 a 21/07/03 Crato, Juazeiro, Barbalha, Milagres 8 e meia 35,00 297,50

Francisco José Pinho Rodrigues Inspetor V 13 a 21/07/03 Crato, Juazeiro, Barbalha, Milagres 8 e meia 35,00 297,50

José Airton da Silva Inspetor V 13 a 21/07/03 Crato, Juazeiro, Barbalha 8 e meia 35,00 297,50

Francisco Edvaldo de Castro Inspetor V 13 a 21/07/03 Crato, Juazeiro, Barbalha, Milagres 8 e meia 35,00 297,50

Blanchard Pereira Passos Inspetor V 12 a 27/07/03 Crato, Juazeiro, Barbalha, Milagres 15 e meia 35,00 542,50

T O T A L - - - - - - 3.604,00

*** *** ***PORTARIA Nº6016/2003-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº03334182-6/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JAIME LOPES DE OLIVEIRA FILHO , ex-ocupante do cargo de Perito Legista de 2ª Classe, ocorrido em 18.08.2003, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Botelho - Comarcade Fortaleza - Ce., datada de 20.08.2003, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124/93, combinado com o Art.64, inciso II da Lei nº9.826 de14 maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Art.4º do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2003.

Bel. José Napoleão TimbóSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº046/03 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o processo nº03085097-5/SPU, RESOLVE nos termos do ParágrafoÚnico do Art.nº15, da Lei nº11.966, de 17.06.1992, combinado com osArts.5º e 6º, do Parágrafo Único do Decreto nº22.793, DESIGNAR o Cel.PM ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA , Mat. nº025.706-1-0,Diretor de Pessoal da PMCe e as SERVIDORAS: Vera Maria de OliveiraMachado, Farmacêutico, Eliane de Carvalho Assunção, Fisioterapeuta,Ivany Soares de Sousa, Cirurgiã Dentista e Maria Girlane Nobre deSouza, Assistente Social, para que sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dosservidores da área de saúde desta corporação, referente ao período de2002 à 2003. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ce,29 de setembro de 2003.

Francisco Sérgio Farias da Silva - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

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PORTARIA BM/3 Nº045/2003 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de participarem do Estágio Técnico Operacional a realizar-se em São Paulo/SP, no período de 09 a 19 de junho de 2003, sendo odeslocamento feito por meio aéreo sem ônus para a corporação, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea " b " do§1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar. QUARTEL DO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2003.

José Ananias Duarte Frota - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/BM3/2003 DE 29 DE MAIO DE 2003

NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

(%)

Germano José da silva Subtenente BM V De 09 a 19 de Fortaleza-São Paulo- 10 1/2 81,00 50% 1.275,75 67,50 1.343,25Carvalho - junho de 2003 Fortalezamatrícula nº036.739-1-XFrancisco Ricardo aguiar Subtenente BM V De 09 a 19 de Fortaleza-São Paulo- 10 1/2 81,00 50% 1.275,75 67,50 1.343,25Silva - matrícula nº036.770-1-X junho de 2003 FortalezaFrancisco Roberto de Sousa Subtenente BM V De 09 a 19 de Fortaleza-São Paulo- 10 1/2 81,00 50% 1.275,75 67,50 1.343,25Franklin - junho de 2003 Fortalezamatrícula nº084.305-1-9Francisco Gilson da Silva - Cabo BM VI De 09 a 19 de Fortaleza-São Paulo- 10 1/2 68,00 50% 1.071,00 67,50 1.138,50matrícula nº100.927-1-X junho de 2003 Fortaleza

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO

PORTARIA Nº098/2003 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO FERREIRADE ANDRADE , ocupante do cargo de SOCIOLOGO, matrículanº200153-1-4, desta SECRETARIA, a viajar à cidade de São Paulo, noperíodo de 10/09/2003 a 14/09/2003, a fim de participar da RodadaBrasileira de Artesanato, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valorunitário de R$95,00 (Noventa e Cinco Reais) acrescidos de 50%, no valortotal de R$641,25 (Seiscentos e Quarenta e Um Reais e Vinte e Cinco

Centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$67,50 (Sessenta eSete Reais e Cinquenta Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.491,35 (Hum Mil, Quatrocentos eNoventa e Um Reais e Trinta e Cinco Centavos), perfazendo um total deR$2.200,10 (Dois Mil e Duzentos Reais e Dez Centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV doanexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2003.

Roberto Eduardo MatosoSECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO


PORTARIA Nº6034/2003-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do Processo nº03334222-9/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de MANOEL RODRIGUESFILHO , ex-ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 4ªClasse, Aposentado, ocorrido em 11.08.2003, conforme Ceertidão deÓbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 14.08.2003,com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124/93, combinado como Art.64, inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em faceao que dispõem os incisos I e II do Art.4º do Decreto nº20.768 de11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 desetembro de 2003.


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PORTARIA Nº6017/2003 - GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº03319932-9/SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DELOURDES SOARES, ex-ocupante do cargo de Inspetor de PolíciaCivil de 3ª Classe, ocorrido em 17.08.2003, conforme certidão deÓbito expedida pelo Cartório Lima Siva - Comarca de Ocara-Ce.datada de 27.08.2003, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124/93, combinado com o Art.64, inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maiode 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Art.4º doDecreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DODELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 12 de setembro de 2003.


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PORTARIA Nº6035/2003-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do Processo nº03334175-3/SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDONONATO MATIAS , ex-ocupante do cargo de Inspetor de PolíciaCivil de 1ª Classe, Aposentado, ocorrido em 30.08.2003, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datadade 01.09.2003, com fundamento no Art.172, da Lei nº12.124/93,combinado com o Art.64, inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Art.4º do Decretonº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 desetembro de 2003.


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PORTARIA Nº101/2003 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora GERMANA BARROS MAGALHÃES ,ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, matrículanº000047-1-5, desta SECRETARIA, a viajar às cidades de Ibiapina,Carnaubal, Barro, Porteiras, Farias Brito, Piquet Carneiro e Orós, noperíodo de 03/09/2003 a 05/09/2003 (Ibiapina e Carnaubal),22/09/2003 a 25/09/2003 (Barro e Porteiras) e 29/09/2003 a03/10/2003 (Farias Brito, Piquet Carneiro e Orós) a fim de participarde atividades inerentes à esta Secretaria, concedendo-lhe dez diárias emeia, no valor unitário de R$37,00 (Trinta e Sete Reais), totalizandoR$388,50 (Trezentos e Oitenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA.SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, emFortaleza, 02 de setembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº102/2003 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ELTON OLIVEIRA MENEZES , ocupantedo cargo de MOTORISTA, matrícula nº300512-1-1, destaSECRETARIA, a viajar às cidades de Jaguaribara, no período de18/09/2003 a 19/09/2003 a fim de conduzir os técnicos Alfredo ePedro Leorni, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitáriode R$35,00 (Trinta e Cinco Reais), totalizando R$52,50 (Cinquentae Dois Reais e Cinquenta Centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIADO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 17 desetembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº103/2003 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ELTON OLIVEIRA MENEZES , ocupantedo cargo de MOTORISTA, matrícula nº300512-1-1, destaSECRETARIA, a viajar à cidade de Pentecoste, no período de09/09/2003 a 10/09/2003 a fim de conduzir técnico para reunião dequalificação, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário deR$35,00 (Trinta e Cinco Reais), totalizando R$52,50 (Cinquenta eDois Reais e Cinquenta Centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DOTRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 08 desetembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº104/2003 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor CARLOS DO NASCIMENTO DEALMEIDA , ocupante do cargo de MOTORISTA, matrículanº400919-1-2, desta SECRETARIA, a viajar à cidade de Ibaretama,no dia 19/09/2003 a fim de conduzir o Secretário, concedendo-lhemeia diária, no valor unitário de R$35,00 (Trinta e Cinco Reais),totalizando R$17,50 (Dezessete Reais e Cinquenta Centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA.SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, emFortaleza, 18 de setembro de 2003.



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AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº007/2003

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO- SETE comunica aos interessados que no dia27 DE OUTUBRO DE 2003, às 09:00 horas, na AV. SORIANOALBUQUERQUE, 230- JOAQUIM TÁVORA- FORTALEZA/CErealizar-se-á a supracitada Tomada de Preços, destinada aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA EM MÃO DEOBRA ESPECIALIZADA EM INFORMÁTICA PARA SETE. Paramaiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessadosdeverão dirigir-se AO ENDEREÇO ACIMA e efetuar o pagamento dataxa de R$5,00 (CINCO) REAIS, através do DAE (Documento deArrecadação Estadual), Código da Receita 7269, no horário de 08:00 ÀS12:00 E DAS 14:00 ÀS 18:00 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. Nocaso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão de Licitação e informar através do Fax:4885166, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço,CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 07 de outubro de 2003.

Lusinêry Furtado Sena BorgesPRESIDENTE DA CPL

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ATO DA MESA DIRETORAA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), enos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE nomear HAROLDO SILVA VIEIRA , para exercer o cargode CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR, símbolo DNS-2, integrante daestrutura organizacional da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza aos 09 dias do mês de outubro de 2003.

Dep. Marcos CalsPRESIDENTE

Dep. Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. Valdomiro Távora2º SECRETÁRIO

Dep. Gilberto Rodrigues3º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

Dep. Pedro Timbó4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

*** *** ***ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), enos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE nomear MARIA AUGUSTA PAIVA CAVALCANTEARAÚJO , para exercer o cargo de provimento em comissão deASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo DNS-2, integrante da estruturaorganizacional da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, junto aDiretoria Geral. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza aos 03 dias do mês de outubro de 2003.







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ATO DA MESA DIRETORAA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), enos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE indicar JOAQUIM PERCÍLIO COELHO NETO , paraexercer o cargo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ECONTROLE DE CONTAS, símbolo DNS-3, integrante da estruturaorganizacional da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. PAÇODA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza aos 09 dias do mês de outubro de 2003.







*** *** ***ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), enos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE indicar JARDA PAIVA NOGUEIRA DIÓGENES , paraexercer o cargo de MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DEPREVENÇÃO DE ACIDENTES, símbolo DAS-1, em substituição àservidora NARA SARMENTO GOMES, nos termos do Art.105 da Leinº9.826, de 14.05.74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis doEstado), a partir de 18 de setembro de 2003, enquanto perdurar oafastamento do titular. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 26 dias do mês de setembro de2003.







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OUTROS

VICUNHA TÊXTIL S/ACompanhia Aberta

CNPJ 07.332.190/0001-93 NIRE 23.3.0001229-1EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAFicam os senhores acionistas de VICUNHA TÊXTIL S/A , convocadospara se reunirem em assembléia geral extraordinária, às 16:00 horas dodia 27 de outubro de 2003, na sede social, na Avenida Sargento Hermíniono 2965, bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza, Ceará, a fim dedeliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Alteração do art. 3º doestatuto social da Companhia, para acrescer em suas atividades, aprestação de serviços na área de classificação de produtos vegetais, seussubprodutos e resíduos de valor econômico, especialmente a classificaçãode algodão. Fortaleza, 09 de outubro de 2003.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃORicardo Steinbruch - Presidente

*** *** ***

CIC S/A CNPJ 07.790.264/0001-35-Edital de Convocação-Convidamos os senhores acionistas para se reunirem em AGO a realizar-se no dia 17/10/2003 às 10h na sede da companhia à Rua Leste5,nº1000,Distrito Industrial, Maracanaú/CE,para deliberarem sobre osseguintes assuntos:a)Exame, dicussão e votação das DemonstraçõesFinanceiras do exercício findo em 31/12/02;b)Fixação da remuneraçãodos administradores;c)Destinação do Resultado do Exercício;d)Outrosassuntos de interesse da sociedade. Maracanaú-CE,02/10/2003.FranciscoHermínio de Souza Pinto-Presidente

*** *** ***CCC-Cerâmica Construções e Comércio S/A CNPJ(MF)nº 06.065.247/0001-72. 40ª AGE. Edital de Convocação. Ficam ossenhores acionistas, convidados a comparecer à 40ª AGE, que se reali-zará no dia 17/10/2003, às 11 (onze) horas, em sua sede social localiza-da à Av. Costa Lima nº 420, Rodovia BR 116, Km 37, Catolé, Horizon-te-CE, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: a) Assuntos dointeresse da Companhia; b) Eleição dos membros do Conselho de Admi-nistração; c) Modificação do Art. 3º do Estatuto Social, que trata doObjetivo Social da empresa. Horizonte, 01 de outubro de 2003. NisabroFujita-Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N º 01/2003A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, torna público paraconhecimento dos interessados, que fará realizar LEILÃO PÚBLICO,para a venda de bens pertencentes a seu patrimônio, às 14:00 horas dodia 25 de Outubro de 2003, na Fazenda Quandú, em Apuiarés-Ce,através da leiloeira pública oficial, Sra. FRANCISCA GRAÇAS DEOLIVEIRA MEDEIROS, com escritório na Av. Desembargador Moreira,1800 – sala 27 - Aldeota, em Fortaleza-Ce. PABX (85) 246.22.07.Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos noescritório da leiloeira ou na Prefeitura Municipal de Apuiarés.

Apuiarés/Ce, 09 de maio de 2003PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS

FRANCISCO JOSÉ BARBOSA GOISPREFEITO

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA- PROARES - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A PREFEITURAMUNICIPAL DE ARATUBA, comunica aos interessados que no próxi-mo dia 17/10/03, às 10:00, estará realizando Licitação na ModalidadeCONVITE Nº 033/2003, cujo objetivo é AQUISIÇÃO DE MATERIALESPORTIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAVIVA - PROARES, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I DOEDITAL. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede daComissão Permanente de Licitação, à Rua Júlio Pereira, 731, no horá-rio de 08:00 às 12:00. Aratuba, 08 de Outubro de 2003. RAQUELFERREIRA DE PAIVA - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADO CARIRI - AVISO DE LEILÃO Nº 002/2003. O Leiloeiro daPrefeitura Municipal de Santana do Cariri, torna público que às 10:00horas do dia 28 de Outubro de 2003, na sala da Comissão de Licitação daPMSC, localizada Rua Dr. José Augusto de Araújo, 387, Centro, receberápropostas para: OBJETO DA LICITAÇÃO: Escolha da proposta maisvantajosa para a venda de 2.000 (duas) mil sacas de milho recolhidoatravés do Programa de Aração da Terra - Safra 2003. MODALIDA-DE: LEILÃO . A documentação e informações do Edital poderão serexaminada e adquirida junto à Comissão de Licitação no endereço supraou pelo fone 0XX88 545.1180 (Fabrícia), a partir da publicação desteAviso, no horário de expediente. Santana do Cariri, 10 de Outubrode 2003. O Leiloeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADO CARIRI - AVISO DE CANCELAMENTO DE LEILÃO Nº 001/2003. O Leiloeiro da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, tornapúblico o Cancelamento do Leilão Nº 001-2003, cujo Objeto é: Escolhada Proposta mais vantajosa para a venda de 2.000 (duas) mil sacas demilho, de 60 Kgs, em virtude da empresa vencedora, no caso a empresaFRANCISCO G. A. MIRANDA - ME, CNPJ sob o Nº 01.397.419/0001-91 e CGF 181.100.02 30794-6-inscrição de Pernambuco, não depositouno prazo legal a quantia de seu lance, de acordo com o estabelecido noEdital de Convocação e art. 53 §§ 2º e 3º da Lei 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. Santana do Cariri,10 de Outubro de 2003.O Leiloeiro.

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SLOGAN PROPAGANDA LTDACNPJ nº 06.616.825/0001-11

NIRE 23200212159

ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2003

DATA, LOCAL E HORA – 03 de setembro de 2003, as 9:00h, na sede social na Av. Santos Dumont, nº 5440, Papicu, Fortaleza-CE, CEP60190-800. PRESENÇAS – Sócios representando a totalidade do capital social. COMPOSIÇÃO DA MESA – Sérgio Barbosa Fiúza,Presidente e Gina Campos Fiuza, Secretária. CONVOCAÇÃO – Dispensada em virtude da presença de todos os sócios. ORDEM DO DIA -a) alterar o objetivo social; b) transferência de participações; c) apreciar proposta de mudança da natureza de sociedade limitada em sociedadeanônima; d) aprovação do estatuto da sociedade transformada; e) eleição dos membros da diretoria e fixação dos honorários; e f) outrosassuntos de interesse social. DELIBERAÇÕES – Aprovadas por unanimidade de votos, dos presentes, as seguintes: 1. Alterar o objetivo socialque passará a ser o seguinte: prestação de serviços de propaganda e publicidade, comunicação, relações públicas, consultoria em marketing epromoção.” 2. Os sócios resolvem doar percentuais de suas quotas para os seus filhos, conforme Escritura de Doação, da seguinte forma: I- Osócio SERGIO BARBOSA FIUZA doa 5.250 quotas, que representam 2,5 % do capital social, para o sócio que ora ingressa na sociedade SERGIOCAMPOS FIUZA, brasileiro, solteiro, maior, estudante, natural de Fortaleza-CE, nascido no dia 09/06/1982, RG n º 99002194014, CPF n º668468033-00 SSP-CE, residente e domiciliado na Av Beira Mar, n.º 3400, apto. 1500, Meireles, Fortaleza-CE., CEP 60165-121. II- O sócioSERGIO BARBOSA FIUZA doa 5.250 quotas, que representam 2,5 % do capital social, para o sócio que ora ingressa na sociedade PAULOCAMPOS FIUZA, brasileiro, solteiro, maior, estudante, natural de Fortaleza-CE, nascido no dia 04/02/1985, RG n º 2000002046890 SSP-CE,CPF n º 010.612.813-29, residente e domiciliado na Av Beira Mar, n.º 3400, apto. 1500, Meireles, Fortaleza-CE., CEP 60165-121. III- O sócioSERGIO BARBOSA FIUZA doa 2.562 quotas, que representam 1,22% do capital social, para a sócia que ora ingressa na sociedade LILIANCAMPOS FIUZA, brasileira, solteira, menor púbere, estudante, natural de Fortaleza-CE, nascida no dia 05/04/1986, RG n º 2003009100437SSP-CE, CPF n º 013.533.343-17, residente e domiciliada na Av Beira Mar, n.º 3400, apto. 1500, Meireles, Fortaleza-CE., CEP 60165-121,neste ato assistida por sua genitora Gina Campos Fiúza, acima qualificada. IV- A sócia GINA CAMPOS FIUZA doa 2.688 quotas, querepresentam 1,28 % do capital social, para a sócia que ora ingressa na sociedade LILIAN CAMPOS FIUZA, já qualificada acima, neste atoassistida por sua genitora Gina Campos Fiúza, acima qualificada. V- O sócio SERGIO BARBOSA FIUZA doa 5.250 quotas, que representam 2,5% do capital social, para o sócio que ora ingressa na sociedade RICARDO CAMPOS FIUZA, brasileiro, solteiro, menor impúbere, estudante,natural de Fortaleza-CE, nascido no dia 21/10/1988, RG n º 2003009100429 SSP-CE., CPF n º 013.533.363-60, residente e domiciliado na AvBeira Mar, n.º 3400, apto. 1500, Meireles, Fortaleza-CE., CEP 60165-121, neste ato representado por sua genitora Gina Campos Fiúza, acimaqualificada.3. Em razão da movimentação societária havida, o capital social estará distribuído entre os sócios da seguinte forma:SÓCIOS QTDE. DE QUOTAS CAPITAL – R$ %SERGIO BARBOSA FIUZA 99.750 99.750,00 47,50GINA CAMPOS FIUZA 89.250 89.250,00 42,50SERGIO CAMPOS FIUZA 5.250 5.250,00 2,50PAULO CAMPOS FIUZA 5.250 5.250,00 2,50LILIAN CAMPOS FIUZA 5.250 5.250,00 2,50RICARDO CAMPOS FIUZA 5.250 5.250,00 2,50TOTAL 210.000 210.000,00 100

4. Transformação do tipo societário, passando de sociedade limitada para sociedade anônima, com a denominação social de SLOGANPROPAGANDA S.A., sem solução de continuidade em relação aos seus negócios e objeto social, que permanecem os mesmos, assim, também,ocorrendo no tocante aos seus direitos e obrigações, investindo-se, portanto, no acervo da transformada, sendo sua sucessora para todos osefeitos legais, passando a sociedade a reger-se doravante pelos dispositivos da Lei das Sociedades Anônimas. Em razão da transformação, ocapital social, atual, de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), dividido em 210.000 quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real), assimdistribuídas entre os quotistas:SÓCIOS QTDE. DE QUOTASSERGIO BARBOSA FIUZA 99.750GINA CAMPOS FIUZA 89.250SERGIO CAMPOS FIUZA 5.250PAULO CAMPOS FIUZA 5.250LILIAN CAMPOS FIUZA 5.250RICARDO CAMPOS FIUZA 5.250TOTAL 210.000Passa a ser dividido em 210.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, recebendo cada quotista quantidade de ações na exataproporção à sua anterior participação societária, conforme abaixo:ACIONISTAS QTDE. DE AÇÕES CAPITAL – R$ %SERGIO BARBOSA FIUZA 99.750 99.750,00 47,50GINA CAMPOS FIUZA 89.250 89.250,00 42,50SERGIO CAMPOS FIUZA 5.250 5.250,00 2,50PAULO CAMPOS FIUZA 5.250 5.250,00 2,50LILIAN CAMPOS FIUZA 5.250 5.250,00 2,50RICARDO CAMPOS FIUZA 5.250 5.250,00 2,50TOTAL 210.000 210.000,00 100

5. O Estatuto Social que regerá a sociedade:

ESTATUTO SOCIAL

SLOGAN PROPAGANDA S.A.

CAPITULO I - DO NOME, DA SEDE, DO OBJETO E DA DURAÇÃOArt. 1º - SLOGAN PROPAGANDA S.A., é uma sociedade anônima de capital fechado, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelalegislação que lhe for aplicável. Art. 2º - A sociedade tem sede e foro jurídico na Av. Santos Dumont, nº 5440, Fortaleza-CE., CEP 60190-800, onde terão lugar todos os seus procedimentos jurídicos. Parágrafo Único - A sociedade poderá instalar ou extinguir filiais, escritórios,depósitos, em qualquer parte do País, ou do exterior, por decisão de sua Diretoria. Art. 3º - A sociedade tem por objetivo a prestação de serviçosde propaganda e publicidade, comunicação, relações públicas, consultoria em marketing e promoção. Parágrafo Único - O objetivo socialpoderá ser modificado, ampliado ou reduzido, mediante deliberação dos sócios. Art. 4º - A sociedade durará por tempo indeterminado.CAPITULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), dividido em 210.000 de ações ordinárias, comdireito a voto, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro- As ações são indivisíveis em relação à sociedade. ParágrafoSegundo - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 6 º - Nenhum acionista poderá ceder aterceiros ou a outro acionista as suas ações, sem antes oferecê-la aos demais que, em igualdade de condições e preço, terão prioridade para suaaquisição dentro do prazo mínimo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da comunicação escrita do acionista interessado na venda.Havendo interesse na aquisição dessas ações por mais de um acionista, será ela rateada proporcionalmente à participação de cada um no capitalsocial. Art. 7º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição do aumento do capital, cujodireito será exercido no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação dos avisos, ou da publicação da ata que deliberar sobre a emissão.Parágrafo Único - A sociedade poderá emitir títulos unitários ou múltiplos, representativos das ações, que serão assinados por 02 (dois)


diretores, sendo facultativo o seu desdobramento em qualquer época, ou a conversão destas ações naqueles títulos, a pedido do acionista, semquaisquer despesas para o interessado.CAPITULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Art. 8º- A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, nos 04 (quatro) primeiros mesesseguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 9º - A Assembléia Geral, órgãosupremo da Sociedade, será convocada por qualquer dos diretores, sempre que os interesses da sociedade o exigirem; pelo Conselho Fiscal,quando em funcionamento; por qualquer acionista ou grupo de acionistas, observadas as exigências legais. Art. 10 - A Assembléia Geral, seráinstalada e presidida pelo Diretor Presidente que escolherá um dos presentes à reunião para servir como secretário. Art. 11 - A Assembléia GeralOrdinária realizar-se-á para: a) tomar as contas dos administradores; b) examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis; c) deliberar sobrea destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; d) eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, quandofor o caso.CAPITULO IV - DA ADMINISTRAÇÃOArt. 12 - A sociedade será administrada por uma Diretoria eleita pela Assembléia Geral e composta de 02 (dois) membros, acionistas ou não,residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição, com a denominação de DIRETOR PRESIDENTE e DIRETORADMINISTRATIVO, FINANCEIRO e OPERACIONAL, podendo representar a sociedade em conjunto ou isoladamente. Art. 13 - Osdiretores ficam dispensados de prestar caução, e serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo lavrado no Livro de Atas dasReuniões da Diretoria. Art. 14 - A Diretoria reunir-se-á sempre que for necessário, por convocação de qualquer dos Diretores, e desde que estejapresente a totalidade dos Diretores eleitos. Neste caso as resoluções da Diretoria serão transcritas no livro próprio e somente serão válidas eproduzirão os efeitos nelas previstos, quando aprovadas pela totalidade dos Diretores. Art. 15 – A remuneração da Diretoria será estabelecidaindividual ou globalmente pela Assembléia Geral que a eleger. Art. 16 - A substituição de qualquer diretor, por impedimento ocasional ouausência temporária, será feita da seguinte forma: a) o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Administrativo, Financeiro eOperacional e este por aquele. Parágrafo Único - No caso de vacância definitiva, o substituto será convocada a assembléia geral para elegero substituto. Art. 17 - São atribuições, deveres e obrigações da Diretoria: a) zelar pela observância da lei, do estatuto e pelo cumprimento dasdeliberações tomadas pela Assembléia Geral e em suas próprias reuniões; b) apresentar anualmente à Assembléia Geral suas contas e demaisdocumentos relativos a cada exercício social; c) a criação ou extinção de Filiais, Escritórios e Depósitos ou qualquer outro tipo de estabelecimento,em qualquer localidade do país ou do exterior; d) propor a liquidação da sociedade, sua transformação, incorporação, ou fusão com outra ADREFERENDUM da Assembléia Geral; e) sugerir alterações estatutárias, aumento ou diminuição do capital; e f) resolver todos os casos omissosque não forem da competência da Assembléia Geral. Art. 18 – Os Diretores Presidente e Administrativo, Financeiro e Operacional, emconjunto ou isoladamente, poderão praticar os atos necessários à consecução dos fins sociais, inclusive: a) representar a sociedade ativa epassivamente em juízo ou fora dele, e em suas relações com terceiros, podendo, para tanto, constituir procuradores ou designar prepostos; b)abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em nome da sociedade; c) emitir, aceitar, endossar e transferir cheques, notas promissórias,duplicatas letras de câmbio ou qualquer outro título de crédito; d) assinar todos e quaisquer documentos de giro dos negócios, bem como quaisqueratos destinados às operações bancárias, inclusive, operações cambiais; e) assinar contratos e aditivos de qualquer natureza, quer seja porinstrumento público ou particular, inclusive, contratos celebrados com quaisquer instituições financeiras ou bancárias, oficiais ou privadas; f)firmar recibos e dar quitação; g) alienar, sob qualquer forma, bens do seu ativo, inclusive do permanente; h) assinar certificados de ações oucautelas que as representem. Art. 19 - As procurações outorgadas em nome da sociedade, qualquer que seja a sua finalidade, deverão ter ospoderes conferidos definidos, expressa e claramente no instrumento procuratório e terão vigência limitada de 01(um) ano, exceto aquelas quevenham a ser outorgadas a advogados para propositura e ou acompanhamento de demandas judiciais ou procedimentos administrativos, asquais, a critério da Outorgante, terão vigência até o término do respectivo processo. Art. 20 - Os Diretores ficam expressamente proibidosde, em nome da sociedade, conceder avais, fianças ou quaisquer tipos de garantias que, alheias aos interesses sociais, possam acarretar ônus oususcitar responsabilidade à Sociedade. Parágrafo Único - Caso sejam praticados quaisquer dos atos elencados no “caput” deste artigo, com ainobservância das estritas regras proibitivas, nele editadas, serão esses atos absolutamente inválidos e ineficazes com respeito à sociedade e,portanto, não a vincularão, obrigando apenas o Diretor que os praticar.CAPITULO V - DO CONSELHO FISCALArt. 21 - O Conselho Fiscal será de funcionamento não permanente e somente se instalará a pedido de acionistas, na forma do Art. 161 e seu§ 2º, da Lei nº 6.404/76, e compor-se-á de 03(três) membros efetivos e igual número de suplentes, com a competência, deveres e responsabilidadesdefinidos em lei. Art. 22 - A remuneração do Conselho Fiscal, quando instalado, será fixada pela Assembléia que o eleger.CAPITULO VI - DO EXERCICIO SOCIALArt. 23 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 24 - No encerramento de cada exercício social, serãoelaboradas, observadas as disposições legais, as seguintes demonstrações contábeis: a) balanço patrimonial; b) demonstração de lucros eprejuízos acumulados; c) demonstração do resultado do exercício; d) demonstração das origens e aplicação de recursos; e e) quaisquer outras quevenham a ser legalmente exigidas. Art. 25 - O resultado do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para constituição dareserva legal, que não excederá a 20%(vinte por cento) do capital social; b) 25%(vinte e cinco por cento), no mínimo, destinados aos acionistaspara pagamento do dividendo obrigatório, não cumulativo; d) pagamento de juros remuneratórios sobre o capital próprio, previsto no artigo9º, da Lei nº 9.249/95, que poderá ser considerado como distribuição de dividendos, inclusive, o obrigatório; e) o saldo dos lucros terá o destinoque a Assembléia Geral determinar, por proposta da Diretoria. Parágrafo Único - O dividendo será pago, salvo deliberação em contrário daAssembléia Geral, no prazo de 60(sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.CAPITULO VII - DA LIQUIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICAArt. 26 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral de Acionistas, que estabeleceráa forma de liquidação, elegendo o liquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Art. 27 - Asociedade poderá transformar sua natureza jurídica, mediante aprovação da Assembléia Geral, com a presença de acionistas representando amaioria do capital social com direito a voto.CAPITULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAISArt. 28 - Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas e demais legislaçãoaplicável. Eleição da Diretoria da sociedade, tendo sido eleitos: DIRETOR PRESIDENTE - SERGIO BARBOSA FIUZA, brasileiro, casado,publicitário, RG n.º 449767 SSP-CE., inscrito no CPF sob o n.º 048662743-87, residente e domiciliado na Av Beira Mar, n.º 3400, apto. 1500,Meireles, Fortaleza-CE., CEP 60165-121; DIRETORA ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E OPERACIONAL - GINA CAMPOSFIUZA , brasileira, casada publicitária, RG n.º 185255-81 SSP-CE, inscrita no CPF sob o n.º 284029953-49, residente e domiciliada na Av BeiraMar, n.º 3400, apto. 1500, Meireles, Fortaleza-CE., CEP 60165-121, os quais exercerão o mandato por um período de 03 (três) anos, devendoo mandato terminar por ocasião da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2006, e serão investidos em seus cargos, em consonância como disposto no Art. 149 e parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. Decidiu ainda a assembléia não eleger o Conselho Fiscal para funcionar nocorrente exercício. Os honorários globais da Diretoria foram fixados em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) mensais. Concluídos os trabalhos, oSr. Presidente declarou transformada a sociedade sob a denominação de SLOGAN PROPAGANDA S.A., que continuará com sua sede socialna Av. Santos Dumont, nº 5440, Papicu, Fortaleza-CE, CEP 60190-800.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOSNada mais tendo a discutir e a tratar, e ninguém querendo fazer uso da palavra, lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme foi portodos assinada. Fortaleza (CE), 03 de setembro de 2003. SERGIO BARBOSA FIUZA - Presidente, GINA CAMPOS FIUZA - Secretária.QUOTISTAS/ACIONISTAS: SERGIO BARBOSA FIUZA, GINA CAMPOS FIUZA, SERGIO CAMPOS FIUZA, PAULO CAMPOS FIUZA,LILIAN CAMPOS FIUZA assistida por sua, Gina Campos Fiuza genitora de Lilian Campos Fiuza, Gina Campos Fiuza genitora de RICARDOCAMPOS FIUZA - representado. DIRETORES: SERGIO BARBOSA FIUZA - DIRETOR PRESIDENTE, GINA CAMPOS FIUZA - DIRETORAADMINISTRATIVA, FINANCEIRA e OPERACIONAL. Ata arquivada na JUCEC sob nº 2003.0536600 por despacho do Dr. HaroldoFernandes Moreira em 23.09.2003.

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Continuação da ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2003da SLOGAN PROPAGANDA L TDA


HORIZONTE AVÍCOLA E INDUSTRIAL S/A - HAISA - CNPJ 06.564.793/0001-58 - Edital de Convocação - Ficam convocados os senhoresacionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar em 16.10.2003 às 12:00 horas em sua sede social a RuaJuvenal de Castro, 969 Centro, Horizonte(CE), a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Alteração da atividade da unidade 1 de criaçãode pintos para industrialização de ração. b) Demais assuntos de interesse da sociedade. Horizonte, 07.10.2003. José Quintão de Oliveira - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA- PROARES - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A PREFEITURAMUNICIPAL DE ARATUBA, comunica aos interessados que no próxi-mo dia 17/10/03, às 15:00, estará realizando Licitação na ModalidadeCONVITE Nº 034/2003, cujo objetivo é 1 - AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE)COMPUTADORES COMPLETOS: CONFIGURAÇÃO: PLACA MÃE:SIS M810/PROCESSADOR DE 1.GHZ/MEMÓRIA:128MB/DISCORÍGIDO:20GB/CD ROM:56X/REDE/MODEN/DISCO FLEXÍVEL 3.1/2”/TECLADO/MOUSE/CAIXA DE SOM/MONITOR DE 15”/GABI-NETE ATX/MÓDULO ISOLADOR E 09 (NOVE) IMPRESSORAS:JATO DE TINTA. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sededa Comissão Permanente de Licitação, à Rua Júlio Pereira, 731, nohorário de 08:00 às 12:00. Aratuba, 08 de Outubro de 2003. RA-QUEL FERREIRA DE PAIVA - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE -TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Considerando o Despacho de Adju-dicação, da TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2003, que apontou osadjudicatários por ordem de classificação, e de acordo com os instrumentosapresentados no presente processo e no PARECER da Comissão deLicitação, tudo transcorreu dentro da legalidade, cumprindo fielmenteos preceitos da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648/98, e como nãohá nenhum recurso pendente, HOMOLOGO o presente procedimento,para que a ADJUDICAÇÃO nela precedida produza seus jurídicos elegais efeitos. Assim, nos termos da Legislação vigente, fica o presenteprocesso HOMOLOGADO em favor dos licitantes: VICENTE CAE-TANO FREIRE, ÍTENS: (03, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 19, 26, 28,29, 35 E 36) NO VALOR DE R$ 15.935,66 (QUINZE MIL, NOVE-CENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTA-VOS); SANCHO´S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, ÍTENS: (20,25, 27, 32 E 37) NO VALOR DE R$ 19.969,00 (DEZENOVE MIL,NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS); ANA GLÁUCIA TOR-RES DE ARAÚJO, ÍTENS (21 E 34) NO VALOR DE R$ 1.483,50(MIL QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTACENTAVOS); S. R. CAMPOS FILHO, ÍTENS (33) NO VALOR DE R$1.158,00 (HUM MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS); R.NEYVA COMERCIAL LTDA, ÍTENS: (01, 02, 04, 05, 09, 15, 17, 18,24, 30) NO VALOR DE R$ 17.386,10 (DEZESSETE MIL, TREZEN-TOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS). OBJETO:Contratação de Fornecedores de Gêneros Alimentícios, pelo MenorPreço por ítem, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Es-colar - PNAE. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legaispertinentes. Araripe - Ce., 10 de Outubro de 2003. JOSÉ VALEN-TIM DANTAS - Presidente do Fundo Municipal de Educação -Ordenador de Despesas.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA - COMISSÃOÚNICA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA TÉCNI-CA E PREÇO Nº 02/03 - AVISO DE ADIAMENTO. A ComissãoÚnica de Licitação do Município de Caucaia, comunica aos interessadosque por motivos técnicos a Concorrência acima referida, destinada aContratação de Empresa para Pesquisa de Desenvolvimento e Transfe-rência de Tecnologia para Gestão de Processo de Infração de Trânsito,marcada para o dia 08 de Outubro de 2003 às 14:30hs, foi adiada para odia 26 de Novembro de 2003 às 14:30hs. Informações complementaresserão obtidas junto à Comissão Única de Licitação, sito à Rua XV deNovembro, nº 538 - Centro - Caucaia - CEARÁ, ou no horário de 08:00às 17:00 horas, ou pelo telefone: (0XX85) 342.8098. Caucaia, 09 deOutubro de 2003. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARA-COIABA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LEILÃO Nº2003.09.10.01/2003. A Comissão Permanente de Licitação da Prefei-tura Municipal de Aracoiaba, torna público, para conhecimento dosinteressados a publicação do Leilão Nº 2003.09.10.01/2003 para a Ven-da de Três Lotes de 2000 Kg de milho recebido pela Secretaria deAgricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos em contrapartida daProdução incentivada pelo Programa Plante Comigo, com aberturapara o dia 30 de Outubro de 2003 às 10:00hs, na Av. da Independência,Nº 134 - Aracoiaba - Ce. Outras informações poderão ser obtidas juntoà Comissão de Licitação no horário de 08:00 às 12:00hs na sede daPrefeitura Municipal de Aracoiaba, à Av. da Independência, 134 - Cen-tro - Aracoiaba - Ce., ou pelo telefone (0xx85) 337.5507. Aracoiaba,08 de Outubro de 2003. ANTÔNIA HELENA SAMPAIO DE OLI-VEIRA FURTADO - Presidente da Comissão de Licitação.

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DESTINADO A

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PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20031010/do20031010p01.pdf · ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ,