PODER EXECUTIVO despesas com diárias e ajuda de …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20170629/do20170629p01.pdfnúmero de série 141537, com todos os seus componentes, incluindo Grab marca

1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº121 FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2017

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DOESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, devidamenteautorizado através do Decreto nº31.769, de 27 de agosto de 2015, publicadono Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZARJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, Procurador Geral do Estado,matrícula nº103472.1.1, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 07a 09 de junho de 2017, com a finalidade de participar de reunião sobreassuntos de execução do memorando de Rotterdam, atribuindo-lhe 2 e ½(duas e meia) diárias no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquentareais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),no valor total de R$1.314,30 (hum mil, trezentos e catorze reais e trintacentavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos ecinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.252,36 (hum mil, duzentos ecinquenta e dois reais e trinta e seis centavos), perfazendo um total deR$2.917,14 (dois mil, novecentos e dezessete reais e catorze centavos), naforma dos arts.1º, 3º, §1º do art.4º, alínea “b”, §1º do art.5º, 6º, 8º e 10º, anexoI e III, classe I, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as

CASA CIVIL

DECRETO Nº32.272, de 29 de junho de 2017.DISPÕE SOBRE A ISENÇÃODO ICMS INCIDENTE SOBRE AOPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃODO EXTERIOR, POR EMPRESAOPERADORA PORTUÁRIA, DEEQUIPAMENTOS DESTINADOSÀ OPERACIONALIZAÇÃO DACOMPANHIA SIDERÚRGICA DOPECÉM, ATRAVÉS DO TERMINALPORTUÁRIO DO PECÉM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe conferem os inciso IV e VI do art.88 da Constituição Estadual;CONSIDERANDO as disposições do Convênio ICMS nº18/2012, que autorizao Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS nas operações internas,interestaduais e de importação de máquinas, aparelhos e equipamentosdestinados à implantação e operacionalização da Companhia Siderúrgica doPecém (CSP), neste Estado, CONSIDERANDO que a utilização de guindastede grande porte por empresa operadora portuária confere maior velocidadeaos contêineres transportados, facilitando as operações do TerminalPortuário do Pecém, notadamente as da CSP, DECRETA:

Art.1º Fica isenta do ICMS a operação de importação do Exteriorde Guindaste Portuário autopropulsado, de pneumáticos, com capacidade dedeslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipocaranguejo), capacidade de carga máxima de 124 toneladas, marca Liebherr,modelo LHM-420, versão quatro cabos, sistema de acionamento diesel-hidráulico Liebherr, tipo D, 750Kw a 1.700 RPM, ano de fabricação 2017,número de série 141537, com todos os seus componentes, incluindo Grabmarca Verstegen tipo de 30m³ de capacidade, Spreader marca Bromma, tipoEH5, pacotes litad (básico, de telesserviço e de produtividade), sistema demonitoramento, ar condicionado, rádio e mp3, classificado no código8426.41.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado(NCM/SH), desde que realizadas por empresa operadora portuária paraampliação do Terminal Portuário do Pecém e operacionalização daCompanhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

Parágrafo único. O benefício previsto neste Decreto fica condicionado:I - à integração do bem ao ativo imobilizado da empresa beneficiada;II - ao efetivo uso do bem no Terminal Portuário do Pecém na

execução dos serviços referidos no caput deste artigo, pelo prazo mínimode 5 (cinco) anos contados da data de sua incorporação.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,aos 29 de junho de 2017.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

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despesas com diárias e ajuda de custo ser à conta da dotação orçamentáriadeste Órgão e as despesas com passagem aérea correr à conta da dotaçãoorçamentária da Casa Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2017.

José Élcio BatistaSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO

GABINETE DO GOVERNADORRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA GG 321-A/2017 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE SUBSTITUIR, nos termos do inciso II do art.4º, combinadocom o art.8º, do Decreto 28.086, de 10 de janeiro de 2006, publicado noD.O.E. de 12 de janeiro de 2006, a servidora TÂNIA SUZIE DINIZCAMPÊLO, Coordenadora da Coordenadoria de Logística, matrícula300068-1-X, pelo servidor FRANCISCO NARCÉLIO ATANÁZIOALVES, Tenente Coronel PM, matrícula 799.862-1-6, a partir de 22 dejunho de 2017, na função de Gestor de Compras. GABINETE DOGOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2017.

José Élcio BatistaSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO

GABINETE DO GOVERNADORRegistre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº093-A/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DACASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada peloSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03de fevereiro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo deSecretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotadono Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE, ora àdisposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte(CE), no período de 31 de maio a 02 de junho do ano em curso, como objetivo de visitar obras e participar de reunião com o PrefeitoJosé Arnon Cruz Bezerra de Menezes, concedendo-lhe passagemaérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valorde R$523,16 (quinhentos e vinte e três reais e dezesseis centavos),taxa de embarque no valor de R$53,39 (cinquenta e três reais etrinta e nove centavos) e taxa de serviço da agencia no valor deR$11,80 (onze reais e ointenta centavos), perfazendo um total deR$588,35 (quinhentos e oitenta e oito reais e tr inta e cincocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;art.5º e art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotaçãoorçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASACIVIL, em Fortaleza, 02 de junho de 2017.

Francisco José Moura CavalcanteSECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº094-A/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 dejaneiro de 2017, publicada no Diário Oficial de do Estado de 03 defevereiro de 2017, em atendimento aos interesses do Governo do Estadodo Ceará, conforme Processo nº3819877/2017, RESOLVE conceder aoExmo. Senhor Governador do Estado do Ceará, CAMILO SOBREIRADE SANTANA, no período de 10 a 11 de maio do ano em curso,hospedagem na rede hoteleira da cidade de Salvador-BA, sendo:R$318,00 (trezentos e dezoito reais), referente a diária do hotel,R$119,20 (cento e dezenove reais e vinte centavos), correspondente ataxa administrativa e R$11,80 (onze reais e oitenta centavos), relativoa taxa de serviço da agencia, perfazendo um total de R$449,00(quatrocentos e quarenta e nove reais), de acordo com o que dispõem osArts.1º e 3º do Decreto nº30.218/2010, combinado com os Arts.1º e 2ºdo Decreto nº30.337/2010, que alteraram o Decreto nº26.478/2001 e

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº121 FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2017

GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadorMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Gabinete do GovernadorJOSÉ ÉLCIO BATISTAGabinete do Vice-GovernadorFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRACasa CivilJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSAProcuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJOConselho Estadual de EducaçãoJOSÉ LINHARES PONTESecretaria da Agricultura, Pesca e AquiculturaEUVALDO BRINGEL OLINDA (RESPONDENDO)Secretaria das CidadesJESUALDO PEREIRA FARIASSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorINÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaFABIANO DOS SANTOSSecretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRASecretaria do Desenvolvimento EconômicoCESAR AUGUSTO RIBEIRO

Secretaria da EducaçãoANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCARSecretaria Especial de Políticas sobre DrogasALINE BEZERRA OLIVEIRA LIMASecretaria do EsporteJOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaLUCIO FERREIRA GOMESSecretaria da Justiça e CidadaniaMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTOSecretaria do Meio AmbienteARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNOSecretaria do Planejamento e GestãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretaria dos Recursos HídricosFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRASecretaria da SaúdeHENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSASecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialANDRÉ SANTOS COSTASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoARIALDO DE MELLO PINHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de SegurançaPública e Sistema PenitenciárioRODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)

Decreto nº30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DACASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº095-A/2017 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 dejaneiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereirode 2017, em atendimento aos interesses do Governo do Estado doCeará, conforme Processo nº3820050/2017, RESOLVE conceder àservidora lotada no Gabinete do Governador do Estado do Ceará,JANAINA CARLA FARIAS, no período de 10 a 11 de maio do ano emcurso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Salvador-BA, sendo:R$318,00 (trezentos e dezoito reais), referente a diária do hotel, R$52,65(cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), referente a taxaadministrativa e R$11,80 (onze reais e oitenta centavos), relativo ataxa de serviço da agencia, perfazendo o total de R$382,45 (trezentose oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o quedispõem os Arts.1º e 3º do Decreto nº30.218/2010, combinado com osArts.1º e 2º do Decreto nº30.337/2010, que alteraram o Decretonº26.478/2001 e Decreto nº30.719/2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIAEXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº096-A/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 dejaneiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017,RESOLVE AUTORIZAR o servidor REGYS CAVALCANTE GIFONI,que exerce o cargo em comissão de Coordenador da Assessoria de ProjetosEspeciais, símbolo DNS-2, matrícula nº300115-1-1, da Casa Civil, aviajar aos municípios de Redenção, Ocara, Baturité, Paramoti e GeneralSampaio, no dias 24 e 26 de maio do ano em curso, a fim de desenvolveratividades de fiscalização, concedendo-lhe 1,0 (uma diária), no valorunitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizandoR$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III, do anexo I do

Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIAEXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº097-A/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DACASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada peloSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 defevereiro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjuntoda Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotado no DepartamentoEstadual de Trânsito – DETRAN-CE, ora à disposição da Casa Civil, aviajar à cidade de Crateús-CE, no dia 09 de junho do ano em curso, afim de visitar obras e terrenos (SINE, IML, Areninha, EscolaProfissionalizante e Conjunto Residencial, concedendo-lhe 1/2 (meiadiária), no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete reais e sessenta edois centavos), no valor de R$43,81 (quarenta e três reais e oitenta eum centavos), acrescidos de 05% (cinco por cento) no valor de R$2,19(dois reais e dezenove centavos), no total de R$46,00 (quarenta e seisreais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º eart.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária daCasa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza,14 de junho de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº098-A/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 dejaneiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil,matrícula nº300157-1-1, lotado no Departamento Estadual de Trânsito– DETRAN-CE, ora à disposição da Casa Civil, a viajar à cidade deJuazeiro do Norte (CE), no dia 10 de junho do ano em curso, com oojetivo de visitar obras, com o Governador do Estado do Ceará,concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$87,62 (oitentae sete reais e sessenta e dois centavos), no valor de R$43,81 (quarenta


e três reais e oitenta e um centavos), acrescidos de 20% (vinte porcento), no valor de R$52,58 (cinquenta e dois reais e cinquenta e oitocentavos), no total de R$8,77 (oito reais e setenta e sete centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10, classe IIdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil.SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 dejunho de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº100-A/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 dejaneiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017,RESOLVE AUTORIZAR o servidor REGYS CAVALCANTE GIFONI,que exerce o cargo em comissão de Coordenador da Assessoria de ProjetosEspeciais, símbolo DNS-2, matrícula nº300115-1-1, da Casa Civil, aviajar aos municípios de Granja, Martinópole, Coreaú, Santa Quitéria,Reriutaba, Crateús, Forquilha, Tamboril, São Benedito, Ipueiras eMonsenhor Tabosa, no período de 30 de maio a 02 de junho do ano emcurso, a fim de desenvolver atividades de fiscalização, concedendo-lhe 31/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e setereais e dez centavos), totalizando R$269,85 (duzentos e sessenta e novereais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III, do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DACASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº101-A/2017 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 dejaneiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereirode 2017, em atendimento aos interesses do Governo do Estado doCeará, conforme Processo nº3904610/2017, RESOLVE conceder àservidora lotada no Gabinete do Governador do Estado do Ceará,JANAINA CARLA FARIAS, no período de 19 a 20 de maio do ano emcurso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte-CE, sendo: R$254,00 (duzentos e cinquenta e quatro reais), referente adiária do hotel, R$38,10 (trinta e oito reais e dez centavos), referente ataxa administrativa e R$11,80 (onze reais e oitenta centavos), relativoa taxa de serviço da agencia, perfazendo o total de R$303,90 (trezentose três reais e noventa centavos), de acordo com o que dispõem os Arts.1ºe 3º do Decreto nº30.218/2010, combinado com os Arts.1º e 2º doDecreto nº30.337/2010, que alteraram o Decreto nº26.478/2001 eDecreto nº30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DACASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº102-A/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 dejaneiro de 2017, publicada no Diário Oficial de do Estado de 03 de fevereirode 2017, em atendimento aos interesses do Governo do Estado do Ceará,conforme Processo nº3904530/2017, RESOLVE conceder ao Exmo. SenhorGovernador do Estado do Ceará, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA,no período de 19 a 20 de maio do ano em curso, hospedagem na redehoteleira da cidade de Juazeiro do Norte-CE, sendo: R$421,00 (quatrocentose vinte e um reais), referente a diária do hotel, R$63,15 (sessenta e três reaise quinze centavos), correspondente a taxa administrativa e R$11,80 (onzereais e oitenta centavos), relativo a taxa de serviço da agencia, perfazendoum total de R$495,95 (quatrocentos e noventa e cinco reais e novenmta ecinco centavos), de acordo com o que dispõem os Arts.1º e 3º do Decretonº30.218/2010, combinado com os Arts.1º e 2º do Decreto nº30.337/2010,que alteraram o Decreto nº26.478/2001 e Decreto nº30.719/2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil.SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junhode 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº103-A/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 de

janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017,RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELINO FELIPE DA SILVANETO, que exerce o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoriade Logistica, símbolo DNS-2, matrícula nº300048-1-7, da Casa Civil, aviajar ao município de Juazeiro do Norte, no período de 19 a 23 de junhodo ano em curso, a fim de tratar de assuntos de interesse do Governo doEstado do Ceará, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro diarias e meia), no valorunitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total deR$346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos),acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor de R$69,39 (sessenta e novereais e trinta e nove centavos), perfazendo o total de R$416,34(quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III, do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVADA CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2017.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2017

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, deum lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart,nº505 - Meireles, Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DEPIQUET CARNEIRO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/N, Centro, Piquet Carneiro -CE. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral oestabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto“26ª Festa do Peão de Boiadeiro de Piquet Carneiro”, a realizar-se entreos dias 07/07/2017 e 09/07/2017, visando promover o desenvolvimentosociocultural e econômico do Município de Piquet Carneiro-CE, pormeio de um evento esportivo tradicional do sertão cearense, comcompetições de montarias em touros e cavalos, nas categorias amador eprofissional, montarias infantis, escolha da rainha do rodeio, contando,ainda, com apresentações artísticas e culturais, reunindo peões locais ede municípios circunvizinhos, promovendo a troca de experiência entreos mesmos, ofertando lazer e entretenimento aos munícipes, atraindo,também, visitantes de localidades circunvizinhas, possibilitando, dessaforma, o crescimento econômico, turístico e cultural da região,estimulando a geração de empregos diretos e indiretos, melhorando aqualidade de vida da população, tudo em conformidade com o Plano deTrabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo116 da Lei Federal nº8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,a LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, o Decreto nº31.406/2014,alterado pelo Decreto nº31.468/2014, o Decreto nº31.621/2014, e oProcesso Administrativo nº2208122/2017. FORO: Cidade de Fortaleza,Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta)dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado porconveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de TermoAditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-seo Valor Global de R$24.150,00 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta reais),obrigatoriamente depositado na conta bancária específica acima mencionadacabendo ao concedente transferir o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais)em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano deTrabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, ovalor de R$4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), em parcela única,com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.09.334041.10000.0.DATA DA ASSINATURA: 06 de junho 2017. SIGNATÁRIOS: Sr. FranciscoJosé Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. BismarckBarros Bezerra, Prefeito Municipal de Piquet Carneiro.

Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -

COPOL

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº13/2017

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de umlado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº505 - Meireles,Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO,inscrito(a) no CNPJ sob o nº07.738.057/0001-31, com sede na PraçaMariano Aires, S/N, Centro, Piquet Carneiro - CE. OBJETO: presenteconvênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoiofinanceiro para o implemento do projeto “Campeonato Municipal deFutebol de Piquet Carneiro 1ª e 2ª Divisão”, a realizar-se entre os dias12/08/2017 e 09/12/2017, visando a realização e divulgação de umevento tradicional do Município de Piquet Carneiro – CE e de visibilidaderegional, que tem como finalidade principal a valorização e o incentivoàs atividades esportivas como forma de inclusão social, envolvendotoda a comunidade numa competição de futebol amador, atraindo umnúmero significativo de visitantes, bem como proporcionando o


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas EspecificaçõesTécnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitaçãopode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br,devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail:[email protected] ou através do fax (085) 3459-6522, os seguintes dados:Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoade Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central deLicitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar,com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº150 – Bairro EdsonQueiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085)3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de um DVD virgem ou pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central deConcorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, noCentro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. JoséMartins Rodrigues nº150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza -Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 359-6522,até às 9:00 horas do dia 2 de Agosto de 2017, acompanhada de Garantia deProposta no valor de R$23.581,74 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta eum reais e setenta e quatro centavos), e serão abertas imediatamente após, napresença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. OsServiços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito noAnexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de2017.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM STDSCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº LPN 20170050

IG Nº919119000PUBLICAÇÃO Nº2017/04865

Edital nº20170050/STDS/CCC- Acordo de Empréstimo nº3408/OC-BR. 1. OGoverno do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericanode Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programade Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dosrecursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contratopara EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EMPRAÇA (PRAÇA MAIS INFÂNCIA) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências– CCC e em nome da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS,doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas deConcorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acimae descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentaçãocompleta relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet nosite www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC pormeio de e-mail: [email protected] ou através do fax (085) 3459-6522, osseguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax,E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, - CCC,situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro AdministrativoBárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº150 –Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6374e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário de 8:00 hs às 12:00 hse de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de um DVD virgem ou PenDrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central deConcorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, noCentro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. JoséMartins Rodrigues nº150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza -Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, atéàs 10h30min do dia 1º de agosto de 2017, acompanhada de Garantia de Propostano valor de R$22.973,16 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e três reais edezesseis centavos), e serão abertas imediatamente após, na presença dosinteressados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviçosdevem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV- Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2017.



ORIGEM STDSCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº LPN 20170051


Edital nº20170051/STDS/CCC - Acordo de Empréstimo nº3408/OC-BR.1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do BancoInteramericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo aocusto do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretendeaplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nostermos do Contrato para EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DOCENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA (PRAÇA MAIS INFÂNCIA) NO

intercâmbio cultural e desportivo entre jovens da região, oferecendoaos participantes e ao público em geral, lazer, entretenimento e integraçãoentre equipes das mais diferentes localidades, bairros, sítios, empresas einstituições da cidade e municípios circunvizinhos, sendo, dessa forma,um estímulo à continuidade e à melhoria do esporte amador comoforma de combate à ociosidade juvenil, e promovendo, por fim, a geraçãode emprego e renda para sua população, e ainda, o desenvolvimento docomércio local, da economia e do turismo da região, tudo emconformidade Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento no artigo 116 da Lei Federal nº8.666/93, a Lei de DiretrizesOrçamentárias vigente, a LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, oDecreto nº31.406/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, oDecreto nº31.621/2014, e o Processo Administrativo nº2208190/2017.FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência desteconvênio será de 218 (duzentos e dezoito) dias, a contar da data de suaassinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ouadministrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para aexecução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor Global deR$24.020,00 (vinte e quatro mil e vinte reais), obrigatoriamente depositadona conta bancária específica acima mencionada cabendo ao concedentetransferir o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) em duas parcelas, sendo aprimeira no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e a segunda parcela no valorde R$10.000,00 (dez mil reais), com cronograma de desembolso previsto noPlano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartidafinanceira, o valor de R$4.020,00 (quatro mil e vinte reais), em parcela única,com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.09.334041.10000.0.DATA DA ASSINATURA: 06 de junho 2017. SIGNATÁRIOS: Sr. FranciscoJosé Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. BismarckBarros Bezerra Prefeito Municipal de Piquet Carneiro.

Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -

COPOL

*** *** ***TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº115/2015

O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sobo nº09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av.Barão de Studart, nº505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013,neste ato representada pelo seu Secretário Executivo, o senhor FranciscoJosé Moura Cavalcante, resolve, na forma da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações posteriores, e de acordo com as normas de direito comum,no que forem aplicáveis, RESCINDIR de forma unilateral oContrato nº115/2015, firmado junto a empresa SENDEXPRESSLOGISTICA LTDA, com sede na Rua João Lobo Filho, nº413, Bairrode Fátima, CEP: 60.055-360, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob onº07.215.575/0001-70, a partir da data de 30 (trinta) de junho de 2017,nos artigos 78, inciso I e 79, inciso I da Lei Federal nº8.666/93 eAPLICAR as penalidades de advertência e suspensão temporáriade participação em licitação e impedimento de contratar com aadministração pelo período de 06 meses, nos termos do artigo 87,incisos I e III, tudo em conformidade com o Processo Administrativonº0139085/2017. Fica assegurado à CONTRATADA o prazo recursal de05 (cinco) dias úteis, conforme previsão do art.109, da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993, a contar da data de publicação do presente termono Diário Oficial do Estado. Por oportuno, informamos que os autos doProcesso Administrativo nº0139085/2017 encontram-se à disposiçãopara vista do interessado, o que não modifica ou altera o prazoimprorrogável de 05 (cinco) dias para interposição do recurso. CASACIVIL, em Fortaleza, 29 de junho de 2017.


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AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM STDS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20170049IG Nº918951000

PUBLICAÇÃO Nº2017/04586Edital nº20170049/STDS/CCC- Acordo de Empréstimo nº3408/OC-BR. 1.O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do BancoInteramericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo aocusto do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretendeaplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nostermos do Contrato para EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRODE ESPORTE EM PRAÇA (PRAÇA MAIS INFÂNCIA) NO MUNICÍPIODE JUAZEIRO DO NORTE. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio daComissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social - STDS, doravante denominado“Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a


MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. 2. O Governo do Estado do Ceará, pormeio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, doravante denominado“Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis paraa execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nasEspecificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completarelativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no sitewww.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC pormeio de e-mail: [email protected] ou através do fax (085) 3459-6522, osseguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone,Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências- CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no CentroAdministrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José MartinsRodrigues nº150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará,Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, nohorário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentaçãode um DVD virgem ou Pen Drive. 4. As propostas deverão ser entregues naComissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitaçõesdo Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, comendereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº150 – Bairro Edson Queiroz,na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376Fax: (085) 3459-6522, até às 10 horas e 30 minutos do dia 02 de agosto de2017, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$23.581,74(vinte e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos),e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados quedesejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem serexecutados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopodos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2017.


*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM CASA CIVIL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170004IG Nº926538000

PUBLICAÇÃO Nº2017/01750OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diversos, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº5682017, até o dia 13.JUL.2017, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 27 de junho de 2017.

Vinicius Vineimar Rodrigues FerreiraPREGOEIRO


ORIGEM SECITECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20170009


OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo – Diversos,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº5712017, até o dia 12/07/2017,às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2017.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA


ORIGEM CEARÁPORTOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20170011

PUBLICAÇÃO Nº2017/11123OBJETO: Serviço de monitoramento por GPS/GSM/GPRS e gestãodos veículos da Companhia de Integração Portuária do Ceará –CEARÁPORTOS, pelo prazo de 12 meses, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº5312017, até o dia 13/07/2017, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2017.

José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM PMCE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170017PUBLICAÇÃO Nº2017/11799

OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Coletes Balísticos Nível III-A, para a Polícia Militar do Ceará,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº5562017, até o dia 12/07/2017,às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de2017.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO


ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20170061

PUBLICAÇÃO Nº2017/08327OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde ferramentas manuais e materiais relacionados à construçãocivil para serem utilizados nas Unidades Negócio e Serviço da CAGECE,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº5022017, até o dia 12/07/2017,às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de2017.

José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20170522


OBJETO: Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar (Perneiraem Botas Automáticas), conforme especificações contidas no Editale seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº5222017, até o dia 13/07/2017, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de2017.

Neilie de Souza LimaPREGOEIRA



PUBLICAÇÃO Nº2017/11359OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições deMedicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidadesde Saúde do Estado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº5372017, até o dia 12/07/2017, às15h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2017.


*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM METROFOR

PREGÃO PRESENCIAL Nº20170012PUBLICAÇÃO Nº2017/06885

OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão deobra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação dasLeis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativae asseio e conservação, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO EABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – EdsonQueiroz, no dia 13/07/2017, às 15h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2017.

Alexandre Fontenele BizerrilPREGOEIRO

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AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃOORIGEM URCA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170007IG Nº917587000

PUBLICAÇÃO Nº2017/02231A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe de apoio legalmentedesignados, torna público para conhecimento dos interessados aREMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Serviçode despacho aduaneiro, visando assessoria e o desembaraço alfandegáriono processo de importação de material, incluindo: Registro eacompanhamento de licenciamento de importação, registro de declaraçãode importação, frete interno do Aeroporto Internacional Pinto Martinsem Fortaleza-Ce até a URCA na cidade de Crato-Ce e pagamento detaxas desconsolidação, armazenagem aeroportuária e de utilizaçãoSiscomex. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 12/07/2017, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 27 de junho de 2017.

Raimundo Vieira CoutinhoPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO


PUBLICAÇÃO Nº2017/03568A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Registro de Preços para futuras e eventuaisaquisições de Medicamentos, visando atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado. MOTIVO: Alteraçõesno Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº2582017, até o dia 12/07/2017,às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de2017.

Carlos Alberto Coelho LeitãoPREGOEIRO



PUBLICAÇÃO Nº2017/06000A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Registro de Preços para futuras e eventuaisaquisições de Material Médico Hospitalar (Cabos de Iluminação porFibra Ótica). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº3152017, até o dia 12/07/2017, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 27 de junho de 2017.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO




A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio da Pregoeira e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é Aquisição de material permanente (MarcapassoCardíaco Externo), para o Hospital de Messejana, Dr. Carlos AlbertoStudart Gomes. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº5282017, até o dia 13.JUL.2017, às 9h (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 27 de junho de 2017.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA

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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTOORIGEM DETRAN

TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20170001Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃODE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL PÚBLICO, POR PROFISSIONALREGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO PRESENCIALE/OU ELETRÔNICO) DOS VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DETRAN/CE E POLICIA RODOVIÁRIA ESTADUAL/PRE/CE. A Comissão Especialde Licitação 06, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,comunica aos licitantes e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOSNº20170001–DETRAN, que declarou como VENCEDOR do certamelicitatório, o licitante WILLIAN AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO comComissão de Leiloeiro= 5%, Despesas de Organização= 9,97% perfazendo umTotal do Percentual= 14,97% e em 2º lugar o licitante FERNANDOMONTENEGRO CASTELO com Comissão de Leiloeiro= 5%, Despesas deOrganização= 27% perfazendo um Total do Percentual= 32%. Fica aberto oprazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2017.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS

COMERCIAISORIGEM CEGAS

TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20160003PUBLICAÇÃO Nº201622152

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO DA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICASE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Objeto: LICITAÇÃODO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIAINDEPENDENTE, REVISÃO LIMITADA NAS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS E REVISÃO DOS CONTROLES INTERNOS(OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS, INCLUINDO-SE OS SISTEMAS INFORMATIZADOS) REFERENTES AOS EXERCÍCIOSDE 2017 A 2019 DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS AComissão Especial de Licitação 02, sob o manto da Lei nº8.666/93, informaaos licitantes e demais interessados na referida Tomada de Preços, o julgamentodos Recursos Administrativos impetrados pelas licitantes BDO RCSAUDITORES INDEPENDENTES – SOCIEDADE SIMPLES; MACIELAUDITORES S/S e AUDILINK & CIA. AUDITORES, no tocante à Fase dePropostas Técnicas. A Comissão, assistida pela Procuradoria-Geral do Estado,após analisar as peças recursais, resolve CONHECER os RecursosAdministrativos impetrados, eis que tempestivos para, no mérito, exarar oseu julgamento conforme relatórios detalhados, intitulados Análise de RecursoAdministrativo, nos autos do processo licitatório, quais sejam: a) NEGARPROVIMENTO ao Recurso da AUDILINK & CIA. AUDITORES, mantendoclassificadas as Propostas Técnicas das licitantes MACIEL AUDITORES S/Se AUDIMEQ AUDITORES INDEPENDENTES S/S EPP; b) NEGARPROVIMENTO ao Recurso da MACIEL AUDITORES S/S, mantendo apontuação da sua Proposta Técnica conforme julgamento exarado na Atadatada de 31/3/2017; c) no tocante ao Recurso da BDO RCS AUDITORESINDEPENDENTES – SOCIEDADE SIMPLES, (c1) DAR PROVIMENTOúnica e exclusivamente para retificar a pontuação atribuída ao profissionalJairo da Rocha Soares, que estava zerada e, após análise de Recurso, passa a terpontuação 6 (seis), modificando, dessa maneira, a pontuação da BDO RCSAUDITORES INDEPENDENTES – SOCIEDADE SIMPLES, que era de 59pontos e, agora, passa a ser de 65 pontos e Índice Técnico (IT) de0,670, tendo como resultadoa reforma da decisão que havia desclassificado a Proposta Técnica da licitantepara declará-la CLASSIFICADA; (c2) NEGAR PROVIMENTO no tocanteàs demais solicitações da BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES –SOCIEDADE SIMPLES. Dando prosseguimento ao certame, foram abertasas Propostas de Preços das licitantes classificadas na Fase de Proposta Técnica,analisadas em sessão e declaradas CLASSIFICADAS na seguinte ordemclassificatória, em razão da Maior Avaliação Final (AF): em 1º lugar, sendodeclarada vencedora do certame, AUDIMEC - AUDITORESINDEPENDENTES S/S – EPP, com o preço global de R$81.000,00, Índicede Preço (IP) = 1,000 e Avaliação Final (AF) = 8,206, em 2º lugar, AUDILINK& CIA. AUDITORES, com o preço global de R$150.000,00, Índice de Preço(IP) = 0,540 e Avaliação Final (AF) = 8,160; em 3º lugar, MACIEL AUDITORESS/S, com o preço global de R$179.490,00, Índice de Preço (IP) = 0,451 eAvaliação Final (AF) = 6,814 e em 4º lugar, BDO RCS AUDITORESINDEPENDENTES – SOCIEDADE SIMPLES, com o preço global deR$180.000,00, Índice de Preço (IP) = 0,450 e Avaliação Final (AF) = 5,820.No tocante ao julgamento das Propostas de Preços fica aberto o prazorecursal e franqueada vista aos autos do processo. A Ata referente ao presentejulgamento foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de2017.

Iara Maria de Oliveira MesquitaPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM SEPLAG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2016 0014PUBLICAÇÃO Nº2016/15770

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº2016 0014,cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições deMaterial Permanente – Centrais de Ar Condicionado, com ou seminstalação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital, tendo como vencedoras asEMPRESAS: MEGALAR DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETRO-ELETRÔNICO LTDA do ITEM 01 com o valor unitário de R$1.640,00e a quantidade de 364 conjuntos; COLDAR AR CONDICIONADO LTDAdos ITENS: ITEM 02 com o valor unitário de R$2.269,18 e a quantidadede 1.062 conjuntos e do ITEM 04 com o valor unitário de R$2.955,67e a quantidade de 749 conjuntos; ANA CLÁUDIA HONORATO DEANDRADE – ME do ITEM 03 com o valor unitário de R$2.464,85 e aquantidade de 494 conjuntos; LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI– EPP do ITEM 05 com o valor unitário de R$3.149,67 e a quantidadede 730 conjuntos; GRUPO NORDESTE REFRIGERAÇÃO LTDA dosITENS: ITEM 06 com o valor unitário de R$4.400,00 e a quantidade de640 conjuntos, ITEM 08 com o valor unitário de R$3.800,00 e aquantidade de 641 conjuntos, ITEM 09 com o valor unitário deR$4.200,00 e a quantidade de 197 conjuntos, ITEM 10 com o valorunitário de R$5.000,00 e a quantidade de 363 conjuntos e ITEM 14com o valor unitário de R$6.500,00 e a quantidade de 290 conjuntos;COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADOLTDA do ITEM 07 com o valor unitário de R$3.246,48 e a quantidadede 404 conjuntos; ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DEREFRIGERAÇÃO LTDA dos ITENS: ITEM 11 com o valor unitário deR$5.471,75 e a quantidade de 166 conjuntos e do ITEM 12 com o valorunitário de R$6.278,00 e a quantidade de 364 conjuntos e ROKAASSISTANCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME do ITEM 13com o valor unitário de R$6.899,00 e a quantidade de 120 conjuntos. OProcesso licitatório foi homologado em 21/06/2017 às 17h47min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de2017.

Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO


PUBLICAÇÃO Nº2016/25307A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº2016 1279 SESA, cujo objeto é Registro dePreços para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico,visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúdedo Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital, tendo como vencedora dositens 01, 02 e 04 a empresa DENTAL CREMER PRODUTOSODONTOLOGICOS S.A. com os seus respectivos valores unitáriose quantidades item 01 R$21,8500 e a quantidade de 1528 caixas, item02 R$21,9700 e a quantidade de 3.788 caixas e item 04 R$71,1500 e aquantidade de 1.348 unidades, vencedora dos itens 03, 08, 11, 12. 13 e14 a empresa UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOSMEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP, com os seus respectivosvalores unitários e quantidades item 03 R$1,0000 e a quantidade de3.304 unidades, item 08 R$6,0000 e a quantidade de 8.440 caixas, item11 R$6,0100 e a quantidade de 1.324 caixas, item 12 R$5,0000 e aquantidade de 3.728 pacotes, item 13 R$0,8400 e a quantidade de2.660caixas e item 14 R$0,8000 e quantidade de 53.000 capsulas,vencedora do item 5 a empresa BIO LÓGICA DISTRIBUIDORAEIRELI-EPP com valor unitário de R$21,3200 e a quantidade de 2.440unidades, vencedora do item 6 a empresa ORTOMED COMERCIODE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES com valor unitário deR$5,0800 e a quantidade de 1.068 unidades, vencedora do item 7 aempresa E.C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI com valor unitáriode R$4,2000 e a quantidade de 1.024 unidades, vencedora dos itens 09 e10 a empresa MED DONTO COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA com os seus respectivos valores unitários equantidades item 09 R$10,9100 e a quantidade de 3.380 caixas e item10 R$10,9100 e a quantidade de 31.816 caixas, homologado às 18:10horas do dia 22 de junho de 2017. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2017.


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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM CIDADES


A SECRETARIA DAS CIDADES, por intermédio do Pregoeiro e membros daequipe de apoio, legalmente designados, comunica o resultado do pregãoeletrônico nº2017 0003 – CIDADES, cujo objeto é Serviços de manutençãopreventiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com reposiçãointegral de peças originais e acessórios em aparelhos de ar-condicionado tipoSplit e Cassetes, sem ônus para a contratante instalados na Secretaria dasCidades, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como vencedora a empresa:STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, com oLOTE 01 com o valor de R$44.198,16; adjudicado em 20/06/2017 às 14h25mine homologado em 20/06/2017 às 15h20min. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2017.

Francisco Lucivaldo de Almeida JuniorPREGOEIRO


ORIGEM CAGECEPREGÃO PRESENCIAL Nº20170004

PUBLICAÇÃO Nº201700040A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, por intermédio doPregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica oresultado do Pregão Eletrônico nº20170004, cujo objeto é Aquisição deESTAÇÃO PIEZOMETRICA E MÓDULO DE PROGRAMAÇÃO, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termode Referência do edital, tendo como vencedora a empresa CASSIO LIMA– COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HIDROMETROS LTDA ME, GRUPO1 com o valor total de R$676.899,60 (seiscentos e setenta e seis mil, oitocentose noventa e nove reais e sessenta centavos); adjudicado em 21/06/2017 às17:51 e homologado em 21/06/2017 às 17:52. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2017.



ORIGEM SEPLAGPREGÃO ELETRÔNICO Nº2017.0006

PUBLICAÇÃO Nº2017/07330A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio, legalmente designados,comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2017.0006, homologado em27.jun.2017 às 12:22 horas, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras eeventuais aquisições de Material de Consumo – Água Mineral, tendo comovencedora a empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (CNPJ:00.967.837/0001-04) com o valor unitário de R$7,52 para o item 01 eR$7,52 para o item 02; perfazendo em R$4.437.995,68 (quatro milhõesquatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessentae oito centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,27 de junho de 2017.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO



PUBLICAÇÃO Nº2017/00225A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20170041, cujo objeto é Registro de Preço para futuras eeventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Tubo Endotraqueal),de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital, tendo como vencedoras as EMPRESAS:PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, item 01 com o valorunitário de R$3,64 e a quantidade de 1.494 unidades, item 03 com o valorunitário de R$3,64 e a quantidade de 5.628 unidades, item 05 com o valorunitário de R$3,64 e a quantidade de 3.873 unidades, item 06 com o valorunitário de R$3,64 e a quantidade de 2.719 unidades, item 07 com o valorunitário de R$3,64 e a quantidade de 2.134 unidades, item 08 com o valorunitário de R$3,64 e a quantidade de 1.435 unidades, item 09 com o valorunitário de R$3,64 e a quantidade de 750 unidades, item 10 com o valorunitário de R$3,64 e a quantidade de 750 unidades; MSB COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA – EPP, item 02 com o valor unitário deR$3,69 e a quantidade de 6.489 unidades e item 04 com o valor unitáriode R$3,67 e a quantidade de 5.563 unidades. O Processo Licitatório foihomologado em 22/06/2017 às 18h15min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2017.


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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA Nº067/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da, Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada aoinciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, e em conformidade com o art.5º, da Lei nº16.206, de17 de Março de 2017, D.O.E de 29 de Março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,durante o mês de AGOSTO/2017. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, de 22 de junho de 2017.

Antônio Daniel de Azevedo FrotaSECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO DIAS VALOR TOTALTICKET ÚTEIS RECEBIDO

Antônio Erildo Lemos Pontes Coordenador 300069-1-7 12,11 22 266,42Beatriz Rodrigues Tavares Lima Assessor Técnico 300068-1-X 12,11 22 266,42Eliziane Lopes da Silveira Assessor Técnico 300094-1-X 12,11 22 266,42Francisca Nádia Cavalcante Ventura Lucas Assessor Técnico 300083-1-6 12,11 22 266,42Francisco Hélio Ferreira Machado Coordenador 300074-1-7 12,11 22 266,42Geicianne Rodrigues de Carvalho Assessor Técnico 300087-1-5 12,11 22 266,42Genaro Facó Neto Orientador de Célula 300092-1-5 12,11 22 266,42Hélio Chaves Bastos Coordenador 300081-1-1 12,11 22 266,42Hélio da Silva Casanova Júnior Orientador de Célula 300077-1-9 12,11 22 266,42João Geraldo Neto Souza Alves Orientador de Célula 300056-1-9 12,11 22 266,42José Edward Ramalho Leite Filho Assessor Técnico 300060-1-1 12,11 22 266,42José Willams Batista de Oliveira Articulador 300073-1-X 12,11 22 266,42Julianna Albuquerque Martins Coordenador 300058-1-3 12,11 22 266,42Karla Nayara Vasconcelos Duarte Orientador de Célula 300085-1-0 12,11 22 266,42Luciana de Holanda e Silva Feitosa Assessor Técnico 300071-1-5 12,11 22 266,42Luiz Alberto da Motta Solheiro Neto Assessor Técnico 300047-1-X 12,11 22 266,42Léo Barbosa Pessoa Coordenador 300059-1-0 12,11 22 266,42Marcus Borges Leite Orientador de Célula 300070-1-8 12,11 22 266,42Maria Érica Damasceno Assessor Técnico 300076-1-1 12,11 22 266,42Maurício Fontenele de Oliveira Orientador de Célula 300050-1-5 12,11 22 266,42Rejane Maria da Costa Damasceno Assessor Técnico 300055-1-1 12,11 22 266,42Ticiana Batista de Mesquita Orientador de Célula 300079-1-3 12,11 22 266,42Vanessa Maria Holanda Rosa Vasconcelos Orientador de Célula 300086-1-8 12,11 22 266,42Yngra Lima Santos Ouvidor 300053-1-7 12,11 22 266,42

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SECRETARIA DAS CIDADES

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,e tendo em vista o que consta do processo nº4160224/2017 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art.63, Inciso I, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, o servidor RODOLFO SYDRIÃO SANFORD, do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, Grupo Ocupacional daCarreira Gestão Territorial Urbana, referência 01, matrícula nº300014.1-9, lotado na Secretaria das Cidades a partir 03 de julho de 2017. PALÁCIODA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de junho de 2017.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Jesualdo Pereira FariasSECRETÁRIO DAS CIDADES


*** *** ***PORTARIA Nº193/2017 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Itapajé (CE), a fim de realizar visita as obras em execução pela Secretaria das Cidadese participar de palestra na UFC-Itapajé, de acordo com o artigo 3º, alínea “a”, §1º do art.4º, art.5º §1º, art.7º, art.10 e art.16, do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de junho de 2017.

Jesualdo Pereira FariasSECRETÁRIO DAS CIDADES


AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170355PUBLICAÇÃO Nº2017/06416

A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20170355, cujo objeto é a Aquisição de Materialde Limpeza – CLORO GRANULADO, 65% CLORO ATIVO, para oHEMOCE/SESA, tendo como vencedora do item 1 a empresaSANIGRAN LTDA – ME, com o valor total de R$10.068,00 (dez mil esessenta e oito reais), adjudicado o objeto em 20/06/2017 às 10h14min ehomologada a licitação em 20/06/2017 às 14h51min. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2017.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM SESA


A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro emembros da equipe de poio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20170456, cujo objeto é o Registro de Preçospara futuras e eventuais aquisições de REAGENTES PARA USO NOANALISADOR HEMATOLÓGICO MINDRAY BC – 2800, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do Edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiraminteressados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2017.

Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº193/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQTD VALOR TOTAL (R$)

GERMANO ROCHA FONTELES Secretário Adjunto das 300117.1-6 09 de junho de 2017 Itapajé (CE) 0,5 87,62 43,81Cidades

ROSEMBERG SALDANHA DA SILVA Assessor Técnico 300115.1-1 09 de junho de 2017 Itapajé (CE) 0,5 77,10 38,55

*** *** ***PORTARIA Nº201/2017 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº083/2017(publicada no DOE de 05 de abril de 2017), o art.82, inciso XIV, da LeiEstadual nº13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art.8º da LeiOrgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Estadual nº12.509, de 06/12/1995, e o art.29 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27/01/2005, RESOLVE: Art.1º - Conceder àComissão Tomadora de Contas Especial Permanente, designada por meioda Portaria nº122/2017, publicada no DOE nº090 de 15/05/2017,PRORROGAÇÃO de prazo por mais 90 (noventa) dias, contados apartir de 13 de junho de 2017, para continuidade dos procedimentos atinentesà Tomada de Contas Especial referente ao CONVÊNIO nº139/CIDADES/2014, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades,e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. SECRETARIA DASCIDADES, em Fortaleza, 12 de junho de 2017.

Germano Rocha FontelesSECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/CIDADES/2015I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, PORMEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SERVIARMSERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA; II - CONTRATANTE: OEstado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III -ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1ºandar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA,Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIARM SERVIÇOSGERAIS E ELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua JoaquimVitoriano, nº72, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº3090346/2017 e comfundamento no art.57, inciso II e §2º da Lei nº8.666/93 e alteraçõesposteriores, bem como a Cláusula Oitava do presente contrato, resolvemcelebrar o Termo Aditivo ao Contrato nº023/CIDADES/2015; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Em conformidade com o art.57,inciso II e §2º da Lei nº8.666/93 e com a Cláusula Oitava do Contrato oraaditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses,a partir de 06 de julho de 2017, estendendo-se até o dia 06 de julho de 2018;IX - VALOR GLOBAL: R$4.914.326,16 (quatro milhões, novecentos equatorze mil, trezentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos); X - DAVIGÊNCIA: 06 de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se asdemais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas poreste Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 19 de junho de2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Germano Rocha Fonteles, SECRETÁRIOADJUNTO DAS CIDADES e Bênia Maria Rodrigues Lacerda,REPRESENTANTE DA SERVIARM SERVIÇOS.

Liano Levy Almir Gonçalves VieiraCOORDENADOR JURÍDICO


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/CIDADES/2016I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA IDOMCONSULTORIA LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Cearaì,atraveìs da SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES; III -ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, EdifícioSEPLAG – 1º Andar, no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora – Bairro Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA IDOM CONSULTORIA LTDA; V - ENDEREÇO: RuaJustino José Ladeira, nº51, São Paulo – São Paulo; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº3527817/2017 efundamentado no, §1º, inciso II e §2º, do art.57, da Lei Federal nº8.666/93 resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº027/CIDADES/2016; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo deexecuçaÞo dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais148 (cento e quarenta e oito) dias, a partir do dia 05 de julho de 2017,

para o dia 30 de novembro de 2017; IX - VALOR GLOBAL: Permaneceinalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais claìusulas e condiçoÞes doContrato original, naÞo modificados por este Termo Aditivo; XII -DATA: 02 de junho de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Germano RochaFonteles, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e David MoncholíBadillo, REPRESENTANTE DA EMPRESA.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028CIDADES/2016

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº028/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O CONSÓRCIOPRODEURB CEARÁ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES; III - ENDEREÇO: AvenidaGeneral Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1º Andar, noCentro Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, emFortaleza-CE; IV - CONTRATADA: o CONSÓRCIO PRODEURBCEARÁ; V - ENDEREÇO: Avenida Getúlio Vargas, nº258, sala 502, bairroFuncionários, Belo Horizonte – Minas Gerais; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Processo nº3845657/2017, com fundamento nas Políticas paraSeleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID) c/c art.42, §5º da Lei Federalnº8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº028/CIDADES/2016; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execuçãodos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 154 (cento ecinquenta e quatro) dias, a partir do dia 27 de setembro de 2017 para o dia 28 defevereiro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DAVIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se asdemais cláusulas, itens e condições do Contrato original, não modificados poreste Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de junho de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS:Germano Rocha Fonteles, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e AndréLuiz Oliveira Barra, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESATECNOTRAN ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (EMPRESA LIDERDO CONSÓRCIO).



*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº026/CIDADES/2016CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADO: ACONSULTORA LÍGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO. OBJETO:A rescisão do Contrato nº026/CIDADES/2016, celebrado entre o Estadodo Ceará, através da Secretaria das Cidades e a consultora individual, Sra.Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, em 09 de agosto de 2016, cujo objetoera os serviços em planejamento e aplicação de instrumentos jurídicos eurbanísticos para o desenvolvimento urbano e para suporte e apoio naexecução das atividades a serem implementadas pelo IDECI, no âmbito doPrograma de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale doJaguaribe/Vale do Acaraú, especificados no Anexo A - “Termos de Referência”.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo VIPROCnº2545838/2017, em especial a Comunicação Interna da Unidade deGerenciamento do Programa de Desenvolvimento Urbano de PolosRegionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú (UGP II) nº038/2017 e oParecer ASJUR nº470/2017, com fundamento no art.78, inciso XVII c/cart.79, inciso I, ambos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DAASSINATURA: 02 de junho de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza.SIGNATÁRIO: Germano Rocha Fonteles, SECRETÁRIO ADJUNTO DASCIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, 19 de junho de 2017.



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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATONº044/CIDADES/2016

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADO:A Empresa ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIALTDA. OBJETO: A Rescisão do Contrato nº044/CIDADES/2016,celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Elogroup Desenvolvimentoe Consultoria Ltda, publicado no D.O.E nº246, de 29 de dezembro de2016, cujo objeto era a prestação de serviços de consultoria paraelaboração da arquitetura, e priorização de processos para mapeamento,redesenho e melhoria de 5 (cinco) macroprocessos, do Instituto deDesenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará – IDECI, incluindoa transferência de conhecimento aos servidores da autarquia.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: rocesso Administrativo VIPROCnº3064191/2017, em especial a Comunicação Interna da Unidade deGerenciamento do Programa de Desenvolvimento Urbano de PolosRegionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú (UGP II) nº047/2017 e oParecer ASJUR nº659/2017, com fundamento no art.78, inciso XVII c/c art.79, inciso I, ambos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993. DATADA ASSINATURA: 13 de junho de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza.SIGNATÁRIO: Germano Rocha Fonteles, SECRETÁRIO ADJUNTODAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, 19 de junho de 2017.



*** *** ***EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE

AJUSTE Nº040/CIDADES/2013ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTENº040/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIODE IRACEMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº3312101/2017, com fundamento no art.22, §1º da Lei Complementar nº119, de28 de dezembro de 2012, c/c os arts.45, 46 e 50 do Decreto Estadualnº31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência dopresente termo fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir dodia 02 de junho de 2017, findando-se no dia 02 de dezembro de 2017.VIGÊNCIA: 02 de dezembro de 2017. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, nãoalteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de2017. SIGNATÁRIOS: Germano Rocha Fonteles, SECRETÁRIOADJUNTO DAS CIDADES e José Juarez Diógenes Tavares, PREFEITODE IRACEMA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 dejunho de 2017.



*** *** ***EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE

AJUSTE Nº001/CIDADES/2014ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTENº001/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIODE MARCO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº2455316/2016 com fundamento na Lei Complementar nº119 de 28 de dezembrode 2012, e suas atribuições, Decreto nº31.406, de 29 de Janeiro de 2014,resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº001/CIDADES/2014. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo ficaprorrogado por mais 06 (seis) meses a partir do dia 06 de junho de2017, findando-se no dia 06 de dezembro de 2017. VIGÊNCIA: 06 dedezembro de 2017. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulase condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo.DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2017. SIGNATÁRIOS:Germano Rocha Fonteles, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES eRoger Neves Aguiar, PREFEITO DE MARCO. SECRETARIA DASCIDADES, em Fortaleza, 22 de junho de 2017.


*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE

AJUSTE Nº047/CIDADES/2016ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTENº047/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIODE IPUEIRAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº32543357/2017, com fundamento no art.22, §1º da Lei Complementar nº119, de

28 de novembro de 2012 e suas alterações, no art.45, parágrafo único,art.46, parágrafo único e art.50, parágrafo único do Decreto Estadualnº31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO:O prazo de vigência dopresente convênio fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, passandodo dia 09 de junho de 2017 para o dia 09 de junho de 2018. VIGÊNCIA:09 de dezembro de 2017. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demaiscláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por esteTermo. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2017. SIGNATÁRIOS:Germano Rocha Fonteles, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES eRaimundo Melo Sampaio, PREFEITO DE IPUEIRAS. SECRETARIADAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de junho de 2017.



*** *** ***EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE

AJUSTE Nº104/CIDADES/2014ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTENº104/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIODE SOLONÓPOLE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processonº2529735/2017, com fundamento no art.22, §1º da Lei Complementarnº119, de 28 de novembro de 2012 e alterações posteriores, nos arts.45,46, 48 e 49, do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro de 2014.OBJETO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificadono anexo, independente de quaisquer transcrições. O prazo de vigênciado presente Termo de Ajuste nº104/CIDADES/2014 fica prorrogadopor mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26 de maio de 2017 até26 de novembro de 2017. VIGÊNCIA: 26 de novembro de 2017. DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termode Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DAASSINATURA: 24 de maio de 2017. SIGNATÁRIOS: Germano RochaFonteles, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e José WebstonNogueira Pinheiro, PREFEITO DE SOLONÓPOLE. SECRETARIA DASCIDADES, em Fortaleza, 22 de junho de 2017.


*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Com fundamento no art.43, VI da Lei nº8.666/1993, ealterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROCnº5828781/2016, havendo interesse na contratação que deu ensejo àinstauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimentolicitatório na modalidade CONCORRÊCIA PÚBLICA NACIONALnº20160011/CIDADES/CCC, cujo objeto é a OBRA DE EXECUÇÃODO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADESDE BALANÇA E IMBURANA NO MUNICÍPIO DE JATI/CE de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos queo integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedoraPRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob onº05.973.617/0001-07, no valor global de R$2.250.146,61 (dois milhões,duzentos e cinquenta mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e umcentavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 20 de junho de2017. Jesualdo Pereira Farias, SECRETÁRIO DAS CIDADES.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de junho de 2017.



*** *** ***TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO

Nº015/CIDADES/2015PARTÍCIPES: A SECRETARIA DAS CIDADES E EMPRESA BRASILEIRADE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº0608417/2017.OBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a retificação dasseguintes informações: 1.1 - Dotação orçamentária do Contrato nº015/CIDADES/2015, Publicado DOE nº146, de 03 de agosto de 2016, passandoesta a ser: 43100001.15.451.040.18087.01.449052.2.48.58.1.4. 1.2 –Onde se lê: “Ao Convênio Nº003/CIDADES/2015”, leia-se “Ao ContratoNº015/CIDADES/2015” 1.3 – Onde se lê: “ (…), referente a solicitaçãode pagamento dos serviços de manutenção, incluindo os serviços de veículose maquinários (…) ”, leia-se “ (…), referente a solicitação de pagamentodos serviços de abastecimento e manutenção, incluindo os serviços deveículos e maquinários (...) ” 1.4 – Onde se lê: “Reconhecer a obrigação


de pagar o valor de R$4.333,04 (quatro mil trezentos e trinta e três reais equatro centavos), (...) ”, leia-se “Reconhecer a obrigação de pagar o valorde R$4.333,02 (quatro mil trezentos e trinta e três reais e dois centavos).DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2017. SIGNATÁRIOS: GermanoRocha Fonteles, Secretário Adjunto das Cidades; Jeferson Thomas e LucianoRodrigo Weiand, EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA EADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A. SECRETARIA DASCIDADES, em Fortaleza, 19 de junho de 2017.



*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº111, de 13/06/2017, que publicou o EXTRATO DOQUINTO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREENDIMENTOHABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHAVIDA - PMCMV - RECURSOS FAR, COM PAGAMENTO PARCELADO- RESIDENCIAL CASA NOVA VIDA NOVA, ONDE SE LÊ: QUINTOADITIVO AO CONTRATO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONALNO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV- RECURSOS FAR, COM PAGAMENTO PARCELADO - RESIDENCIALCASA NOVA VIDA NOVA LEIA - SE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATODE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DOPROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR,COM PAGAMENTO PARCELADO - RESIDENCIAL CASA NOVA VIDANOVA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de junho de 2017.




No Diário Oficial nº116, de 23/06/2017, que publicou o EXTRATO DOTERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/CIDADES/2017 - INSTITUTOAGROPOLOS DO CEARÁ., ONDE SE LÊ: TERMO DE CESSÃO DEUSO Nº002/CIDADES/2017. LEIA - SE: TERMO DE CESSÃO Nº002/CIDADES/2017. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 dejunho de 2017.




No Diário Oficial nº197, de 18/10/2016, que publicou o EXTRATO DONONO ADITIVO AO CONTRATO Nº035/CIDADES/2013 - CORAL –CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., ONDE SE LÊ:OBJETO: Acrescer, a título de replanilhamento de valores, o quantumde R$396.083.82 (trezentos e noventa e seis mil, oitenta e três reais eoitenta e dois centavos) ao valor global do contrato, passando este deR$31.382.829,20 (trinta e um milhões, trezentos e oitenta e dois mil,oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos) para R$31.778.913,02(trinta e um milhões, setecentos e setenta e oito mil, novecentos e trezereais e dois centavos). LEIA - SE: OBJETO: Acrescer, a título dereplanilhamento de valores, o quantum de R$396.083.82 (trezentos enoventa e seis mil, oitenta e três reais e oitenta e dois centavos) aovalor global do contrato, passando este de R$33.500.009,95 (trinta etrês milhões, quinhentos mil, nove reais e noventa e cinco centavos)para R$33.896.093,77 (trinta e três milhões, oitocentos e noventa eseis mil, noventa e três reais e setenta e sete centavos). SECRETARIADAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de junho de 2017.


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº669/2017 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº3731624/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,RAIMUNDO NONATO SILVA SOUSA, CPF 07110421368, queexerce a função de Vistoriador, nível/referência 16, Grupo Ocupacionalde Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito -ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00181013,

lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 08/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 40h - ANAOTT - 16(Lei nº15.952/2016) ................................................................... 1.353,40Gratificação Tempo de Serviço - 20%(Lei nº9.826/74 - art.43) ............................................................... 270,68Gratificação de Produtividade 157,42%(Lei nº12.085/1993, Lei nº14.304/2009,Lei nº15.204/2012, Parecer PGE 2838/2016e Despacho 780/PGE) ................................................................. 2.130,52Abono Compensatório (Lei nº12.991/1999) .............................. 339,11Total .............................................................................................. 4.093,71DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 demaio de 2017.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os CANDIDATOS abaixo descri tos, aprovados eclassificados no Concurso Público da Cagece, conforme atos dehomologação publicados nos Diários Oficiais dos dias 07 de agostode 2013 e 09 de setembro de 2013, Edital nº09 e Edital nº12,respectivamente, convocados a comparecer a sede da Companhiade Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, situada na avenida LauroVieira Chaves, 1030 - Vila União, no período de 07 dias corridos apartir da data desta publicação a fim de tratar de assuntos relacionadosao processo de admissão. Será considerado desistente o candidatoque não se apresentar no prazo e forma acima estabelecidos. Adocumentação exigida para fins de admissão constam no sitewww.cagece.com.br. Nível Médio/Técnico – Emprego Técnico emEdificações/Construção Civil, vaga Fortaleza: INGRID MARIAROCHA DA SILVA; Emprego Técnico em Contabilidade, vaga BPA:MARNIO SOARES DA CRUZ; Emprego Técnico em Saneamento,vaga Fortaleza: PAULO CORRÊA GRAMACHO, vaga UN-BAC:MARIA FERNANDA DE ARAÚJO, vaga UN-BBJ: TARCIANO DEFREITAS SANTOS; Emprego Técnico em Química, vaga Fortaleza:JARBAS LIMA DE CARVALHO, vaga UN-BAJ: ÍTALOCAVALCANTE FARIAS; Emprego Técnico em Mecatrônica/Automação Industrial, vaga Fortaleza: TONY WESLEY VIANAUCHOA. Nível Superior – Emprego Medicina com Especializaçãoem Medicina do Trabalho, vaga Fortaleza: NELI PATRICIAPEREIRA FEITOSA; Emprego Administração/Economia, vagaFortaleza: ROSÂNGELA MARIA ADERALDO DE OLIVEIRA;Emprego Ciências Contábeis, vaga Fortaleza: LINDEMBERGALENCAR DOS SANTOS e FERNANDA CHRYSTINE DO REGOBARROS DE ALMEIDA SILVA; Emprego Estatíst ica, vagaFortaleza: MARCELO MARTINS DOS SANTOS e ADRIANAXAVIER DE SANTIAGO; Emprego Engenharia Civil/Sanitária, vagaFortaleza: BRUNO CAVALCANTE DE QUEIROZ; EmpregoEngenharia Elétrica, Vaga Fortaleza: GINÚBIO BRAGA FERREIRA;Emprego Engenharia Mecânica, Vaga Fortaleza: SANDOVALGUIMARÃES BELTRÃO JÚNIOR; Emprego de Informática, vagaFortaleza: CARLOS ALBERCIO MACIEL LOPES JÚNIOR.Considerando que os candidatos JOSÉ AUGUSTO BALTAZARALVES, THALES MESQUITA SOUSA, e ALISSON BARBOSA DESOUZA manifestaram renúncia definitiva ao direito decorrente dasua aprovação mediante termos de renúncia protocolizadosrespectivamente sob nº8042.001997/2017-07, nº8042.001855/2017-12 e nº8042.001719/2017-04, a Cagece convoca o próximocandidato aprovado para o Emprego de Informática, na ordem declassificação: FELIPE VASCONCELOS DE SOUZA. A Cagece,conforme exposto no item 13.8 do Edital do Concurso Públiconº01/2013/CAGECE/19 de fevereiro de 2013, convoca o seguintecandidato: Emprego Técnico em Mecatrônica/AutomaçãoIndustrial: PAULO FRANCISCO KUNZ JORDÃO. PRESIDÊNCIADA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE,Fortaleza, 14 de junho de 2017.

Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR PRESIDENTE

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº638/2011 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº071989927, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º,8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004 eart.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redaçãodada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora,CRISTINA ALEXANDRINO DE FIGUEIREDO, CPF 03308324334,que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência J,Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40horas semanais, matrícula nº43007912, lotada na Fundação UniversidadeRegional do Cariri, APOSENTADORIA POR IDADE, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 86,42%, a partir de 13/11/2007,tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2007, cujo valor éde R$3.061,31 (TRES MIL, SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E

UM CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº059/2009datada de 30/01/2009 e publicada no Diário Oficial do Estado em 08/05/2009, que concedeu aposentadoria à CRISTINA ALEXANDRINO DEFIGUEIREDO, matrícula nº43007912. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI, em Crato, 14 de outubro de 2016.

Jose Patricio Pereira MeloPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº171/2017-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESrelacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviçosextraordinários NO MÊS DE MAIO do ano 2017, atribuindo-lhes umagratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal detrabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 demaio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junhode 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouropróprio do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI - URCA, em CRATO/CE, 10 de abril de 2017.

Francisco do O’ de Lima JuniorPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171/2017-GR, 10 DE ABRIL DE 2017

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL

430245.1-5 Fernando Barreto Xenofonte Agente de administração 2.029,06 44 13,83 608,72430273.1-X Luciano Jose Alves Bezerra Agente de Administração 2.029,06 44 13,83 608,72430279.1-3 Maria da Conceição Xenofonte Andrade Agente de Administração 2.029,06 44 13,83 608,72430287.1-5 Maria de Fatima Otavio Simião Agente de Administração 2.029,06 44 13,83 608,72430439.1-9 Jose Wilson Bezerra Tecnico em Agropecuaria 4.14287 44 18,83 1.242,86430211.1-7 Francisca Lucia Barreto Ribeiro Agente de Administração 2.029,06 44 13,83 608,72430210.1-X Carmem Lucia Andrade Alencar Coelho Agente de Administração 2.029,06 44 13,83 608,72430255.1 Geraldo Lima de Araujo Assistente de Administração 4.017,33 44 18,26 1.205,20430055.1- Francisca Maria Magalhães Lobo Tecnico em Contabilidade 4.268,42 44 19,40 1.280,53430267.1-2 Jose Nilton Alves da Silva Agente de Administração 2.029,06 44 13,83 608,72430130.1-7 Lucia da Costa Martins Pinheiro Auxiliar de Administração 1.589,82 44 10,84 476,95

TOTAL 8.466,58

*** *** ***PORTARIA Nº402/2017-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº3624761/2017, com fundamento no Art.24, inciso IV e Art.28 da Lei nº14.116,de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DAGRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor,MARCELINO OLIVEIRA SANTOS, ocupante do Cargo de Professor,Classe Assistente, referência D, matrícula 430690.1-2, folha 6758,Mestre em Direito, do percentual de 40% (quarenta por cento) para60% (sessenta por cento) sobre o seu vencimento base, com vigência apartir de 29 DE MAIO DE 2017. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 13 de junho de 2017.

José Patrício Pereira MeloPRESIDENTE

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº343/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº1210000/2017,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.6º-A eparágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de marçode 2012, e com os arts.89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, LIDUINA MARIAVIEIRA FERNANDES, CPF 42577608349, que exerce a função dePROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível/referência N, Grupo Ocupacionalde Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº00653616, lotada na Fundação Universidade Estadual doCeará, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS

INTEGRAIS, a partir de 31/01/2017, conforme laudo médico nº2017/002844 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculoas verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento-Professor Associado,Nível/Referência N, 40 horas,Lei nº16.206, DOE 29/03/2017combinado com o anexo V doDecreto nº32.202, DOE 24/04/2017 ........................................ 7.004,80Gratificação Tempo Serviço 5%,Portaria nº00684/99, DOE 31/12/1999,art.43 Lei nº9.826 de 14/05/1974 ................................................ 350,24Gratificação Dedicação Exclusiva 40%,art.24 Lei nº14.116 de 26/05/2008,DOE 27/05/2008 ......................................................................... 2.801,92Gratificação Efetivo ExercícioMagistério 1%, art.24 Lei nº14.116de 26/05/2008, DOE 27/05/2008 ................................................... 70,05Gratificação Incentivo Profissional 80%,art.24 Lei nº14.116 de 26/05/2008,DOE 27/05/2008 ......................................................................... 5.603,84Total ........................................................................................... 15.830,85FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2017.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº422/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº1488725/2017,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, REJANNY MESQUITAMARTINS ROSA, CPF 04153278300, que exerce a função dePROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência M, Grupo Ocupacional


de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº00547514, lotada na Fundação Universidade Estadual doCeará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/03/2017, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento-ProfessorAdjunto,Nível/Referência M, 40 horas,Lei nº16.206, DOE 29/03/2017combinado com o anexo V doDecreto nº32.202, DOE 24/04/2017 ........................................ 6.367,93Gratificação Tempo Serviço 20%,Portaria nº00281/99, DOE 21/07/1999,art.43 Lei nº9.826 de 14/05/1974 ............................................. 1.273,59Gratificação Dedicação Exclusiva 40%,art.24 Lei nº14.116 de 26/05/2008,DOE 27/05/2008 ......................................................................... 2.547,17Gratificação Efetivo ExercícioMagistério 1%, art.24 Lei nº14.116de 26/05/2008, DOE 27/05/2008 ................................................... 63,68Gratificação Incentivo Profissional 40%,art.24 Lei nº14.116 de 26/05/2008,DOE 27/05/2008 ......................................................................... 2.547,17Total ........................................................................................... 12.799,54FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº456/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº104601604, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA LIVINODOS SANTOS, CPF 20836309391, que exerce a função de AGENTEDE ADMINISTRAÇÃO, Despadronizado, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº00378011, lotada na FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de22/12/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Agente de Administração,Classe Piso, Processo nº005008/94, 40 horas ............................ 997,24Gratificação Tempo Serviço 15%,Portaria nº144/96, DOE 15/04/1996,art.43, Lei nº9.826 de 14/05/1974 ............................................... 149,59Vantagem Pessoal - Súmula 76/TST ............................................. 498,62Abono Compensatório - Lei nº12.991/99,DOE 30/12/1999 ............................................................................ 118,40Total .............................................................................................. 1.763,85TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº030/2014 datada de 13/01/2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 11/02/2014, queconcedeu aposentadoria à MARIA DE FATIMA LIVINO DOS SANTOS,matrícula nº00378011. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº602/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº2238048/2017, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO,CPF 04691156372, que exerce a função de PROFESSOR, classe Assistente,nível/referência G, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº00156019, lotado na FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento-Professor Assistente,Nível/Referência G, 40 horas,Lei nº16.206, DOE 29/03/2017,combinado com o anexo V doDecreto nº32.202, DOE 24/04/2017 ........................................ 4.758,19

Gratificação Tempo Serviço 15%,Portaria nº000489/97, DOE 17/07/1997,ar.43 Lei nº9.826 de 14/05/1974 .................................................. 713,73Gratificação Efetivo ExercicioMagistério 1%, art.24 Lei nº14.116de 26/05/2008, DOE 27/05/2008 ................................................... 47,58Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificada - VPNI, Processo nº393/92 ...................................... 705,51Total .............................................................................................. 6.225,01FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de maio de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº0959/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do processonº1444200/2015 - VIPROC, com fundamento na Lei Estadual nº15.570 de 07/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado em 07/04/2014, combinadocom Resolução nº1239/2016 - CONSU, de 16/05/2016, publicada no DiárioOficial do Estado em 21/07/2016 e considerando a Resolução nº706/2016-CDde 16/09/2016, RESOLVE ALTERAR O REGIME DE TRABALHO de 20(vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais de atividades dodocente RUI KLEBER DO VALE MARTINS, ocupante do cargo de Professor,classe Assistente, referência E, matrícula nº05663.1-4, do Grupo Ocupacionaldo Magistério Superior - MAS, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia –CCT, vinculado a Coordenação do Curso de Graduação em Química da FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará - FUNECE, com vigência a partir da publicaçãodesta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza, 19 de maio de 2017.



No Diário Oficial nº SÉRIE 3 ANO IX Nº100, 29 DE MAIO DE 2017, quepublicou a autorização do servidor JOSE NELSON ARRUDA FILHO, ocupantedo cargo Prof Assistente, H, matrícula nº002911.1- 0, desta Fundação, aviajar no trecho Fortaleza/São Luis/Fortaleza. Onde se lê: concedendo-lhe4.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), mais1 adicional de diária (ajuda de custo) no valor de R$95,00 (noventa e cincoreais), no valor total de R$891,50 (oitocentos e noventa e um reais e cinquentacentavos), e passagem aérea, no valor de R$496,32 (quatrocentos e noventae seis reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$1.387,82 (ummil e trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Leia-se:concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta esete reais), no valor total de R$796,50 (setecentos e noventa e seis reais ecinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$496,32 (quatrocentose noventa e seis reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total deR$1.292,82 (um mil e duzentos e noventa e dois reais e oitenta e doiscentavos). Fortaleza, 22 de junho de 2017.

Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE


No Diário Oficial nº SÉRIE 3 ANO IX Nº102, 31 DE MAIO DE 2017,que publicou a autorização servidora ELOISA MAIA VIDAL, ocupantedo cargo Prof Associado, O, matrícula nº001143.1-6, desta Fundação.Onde se lê: concedendo-lhe 5.5 diárias, no valor unitário de R$177,00(cento e setenta e sete reais), mais 1 adicional de diária (ajuda de custo)no valor de R$95,00 (noventa e cinco reais), no valor total deR$1.068,50 (um mil e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), epassagem aérea, no valor de R$465,02 (quatrocentos e sessenta ecinco reais e dois centavos), perfazendo um total de R$1.533,52 (ummil e quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos).Leia-se: concedendo-lhe 5.5 diárias, no valor unitário de R$177,00(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$973,50 (novecentose setenta e três reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no valorde R$465,02 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e dois centavos),perfazendo um total de R$1.438,52 (um mil e quatrocentos e trinta eoito reais e cinquenta e dois centavos). Fortaleza, 23 de junho de2017.


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CORRIGENDANo Diário Oficial nº SÉRIE 3 ANO IX Nº088, 11 DE MAIO DE 2017,que publicou a autorização da servidora EVANISE BATISTA FROTAocupante do cargo Prof Associado, O, matrícula nº006595.1-7, destaFundação, a viajar no trecho Fortaleza/Camocim/Fortaleza. Onde selê: no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso 2816337/2017/SPU. Leia-se: no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo 2816637/2017/SPU. Fortaleza,23 de junho de 2017.



No Diário Oficial nº SÉRIE 3 ANO IX Nº102, 31 DE MAIO DE 2017,que publicou a autorização da Colaboradora Eventual, desta Fundação, aviajar no trecho FORTALEZA/ITAREMA/FORTALEZA, no períodode 23/06/2017 a 24/06/2017. Onde se lê: concedendo-lhe 1.5 diárias,no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valortotal de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)e passagem terrestre, no valor de R$88,32 (oitenta e oito reais e trintae dois centavos), perfazendo um total de R$353,82 (trezentos e cinquentae três reais e oitenta e dois centavos). Leia-se: concedendo-lhe 1.5diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), novalor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquentacentavos) e passagem terrestre, no valor de R$80,32 (oitenta reais etrinta e dois centavos), perfazendo um total de R$345,82 (trezentos equarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Fortaleza, 23 de junhode 2017.



No Diário Oficial nº SÉRIE 3 ANO IX Nº102, FORTALEZA, 31 DEMAIO DE 2017, que publicou a autorização a colaboradora ELISABETHGOMES PEREIRA,, na qualidade de Colaborador Eventual, destaFundação, a viajar no trecho Fortaleza/São Luís/Fortaleza, no períodode 25/06/2017 a 30/06/2017. Onde se lê: concedendo-lhe 5.5 diárias,no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), mais 1adicional de diária (ajuda de custo) no valor de R$95,00 (noventa ecinco reais), no valor total de R$1.068,50 (um mil e sessenta e oitoreais e cinquenta centavos), e passagem aérea, no valor de R$464,29(quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos),perfazendo um total de R$1.532,79 (um mil e quinhentos e trinta e doisreais e setenta e nove centavos). Leia-se: concedendo-lhe 5.5 diárias,no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valortotal de R$973,50 (novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos)e passagem aérea, no valor de R$464,29 (quatrocentos e sessenta equatro reais e vinte e nove centavos), perfazendo um total de R$1.437,79(um mil e quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos).Fortaleza, 23 de junho de 2017.


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FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº91/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEODE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº1119670/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aoservidor, EDSON GLEDSON LIMA MATOS, CPF 12119326304,que exerce a função de ENGENHEIRO QUÍMICO, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior -ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº10028817,lotado na Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/02/2016, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento/Salário - Lei nº15.747,de 29/12/2014, Anexo XXI ........................................................ 4.835,54Gratificação Por Tempo de Serviço - 15% -Art.43 da Lei nº9.826/74 .............................................................. 725,33

Gratificação de Incentivo a Pesquisa eDesenvolvimento - 15% - Art.4º, inciso I, daLei nº12.311/94,alterada pela Lei 15.035 de 18/11/2011 ...................................... 725,33Total .............................................................................................. 6.286,20FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ,em Fortaleza, 30 de maio de 2017.

Francisco das Chagas MagalhaesPRESIDENTE

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SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 016/2017

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, CNPJ sob onº07.954.555/0001-11 CONTRATADA: PATRICIA ARAUJO DOS REIS,CPF nº865.942.064-00. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato aprestação de serviço de parecerista no Edital de Apoio a ProjetosCulturais com Temática LGBT 2016.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.078, de 11/09/1990; da Lei nº10.520, de 17/07/2002; da LeiComplementar nº123, de 14/12/2006; dos Decretos nos7.892, de 23/01/2013;3.555, de 08/08/2000; 5.450, de 31/05/2005; 3.722, de 09/01/2001; 6.204, de05/09/2007 e, subsidiariamente, da Lei nº8.666, de 21/06/1993, ao Edital deCredenciamento de Pareceristas 001/2016 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Opresente Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e terá prazo devigência de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação no Diário Oficial..VALOR GLOBAL: R$2.940,00 DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTAREAIS pagos em PARCELA ÚNICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200004.13.392.044.18281.03.33903600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física27200004.13.392.044.18281.03.33904700.2.70.00.1.40 – INSS. DATA DAASSINATURA: Fortaleza – CE, 06 de junho de 2017. SIGNATÁRIOS: FABIANODOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA e PATRICIA ARAUJO DOSREIS – PROPONENTE.

Fabiano dos SantosSECRETÁRIO DA CULTURA

*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº100/2017

Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUEENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DASECRETARIA DA CULTURA – SECULT E MARIA REJANEREINALDO Fundamentação Legal: O presente TERMO DECOOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XEDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2015 publicado no Diário Oficialdo Estado datado de 14 de dezembro de 2015, Lei Estadual Nº13.811/2006, na Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e em seusregulamentos, na Lei Estadual Nº15.839, de 27 de julho de 2015 (Lei deDiretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016), na Lei Nº15.772,de 12 de fevereiro de 2015, no Decreto Estadual Nº28.442/2006, noDecreto Estadual nº31.406/2014, no Decreto Estadual nº31.621/2014,na Portaria CGE nº011/2015, no que couber, na Lei Nº8.666/93. Objeto:Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRAa concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à)PROPONENTE através do Fundo Estadual de Cultura – FEC para a execuçãodo Projeto “RESIDÊNCIA: PENTESILEI NO CEARÁ com professoras –criadoras – pesquisadoras do Programa de Pós – Graduação em Artes Cênicasda Universidade Federal da Bahia – UFBA/PPGAC”, devidamente aprovadono X EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2015, publicado no DiárioOficial do Estado datado de 14 de dezembro de 2015 Do valor e Da dotaçãoorçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃOFINANCEIRA, dá-se o valor global de R$29.000,00 (vinte nove mil reais),sendo R$23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) oriundos dos recursosfinanceiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentárianº27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serãocreditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específicae R$5.800,00 (cinco mil, oitocentos reais), oferecidos como contrapartidado(a) PROPONENTE Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃOFINANCEIRA entra em vigor a partir de 01 de junho de 2017 e terá duraçãoaté 28 de setembro de 2017 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza,01 de junho de 2017. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Culturae MARIA REJANE REINALDO – PROPONENTE. SECRETARIA DACULTURA, em Fortaleza, 22 de junho de 2017.


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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº115/2017Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUEENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DASECRETARIA DA CULTURA – SECULT E AUGUSTO CÉSAR DOSSANTOS. Fundamentação Legal: O presente TERMO DECOOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições doEDITAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS COM TEMÁTICALGBT 2016, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 31 deoutubro de 2016, Lei Estadual Nº13.811, de 16 de Agosto de 2006 queInstitui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), a Lei Estadual nº15.839,de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentáriaspara o exercício de 2016 (Lei nº15.939/2015) e o disposto na LeiComplementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, e, no que couber, naLei Nº8.666/93. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DECOOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro queo Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE através do Fundo Estadualde Cultura – FEC para a execução do Projeto “O PRISMA”, devidamenteaprovado no Edital de Apoio a Projetos Culturais com Temática LGBT2016, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 31 de outubro de2016 Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objetodeste TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, dá-se o valor globalde R$31.250,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais), sendoR$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) oriundos dos recursos financeirosdo Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentárianº27200004.13.392.044.18281.11.33904800.2.70.00.1.40, que serãocreditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancáriaespecífica e R$6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais), oferecidoscomo contrapartida da PROPONENTE Vigência: O presente TERMODE COOPERAÇÃO FINANCEIRA entra em vigor a partir de 01 dejunho de 2017 e terá duração até 27 de novembro de 2017 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 01 de junho de 2017. Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e AUGUSTO CESAR DOSSANTOS – proponente. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,22 de junho de 2017.


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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº960490400, RESOLVE REVER “PostMortem”,o Ato datado de 20/06/1996, publicado(a) no Diário Oficial do Estadode 03/07/1997, julgado(a) legal pela Resolução nº1250/1997 do Tribunalde Contas do Ceará, que concedeu ao servidor FRANCISCO DONASCIMENTO, CPF 05320127391, matrícula nº03042413, cargahorária de 30 horas semanais, que exerce a função de OFICIAL DEMANUTENCAO, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativoe Operacional - ADO, nível/referência 16, lotado na Secretaria doDesenvolvimento Agrário, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c” daConstituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso V e 157, da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA POR TEMPODE SERVIÇO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, no valorde R$237,61 para com os dispositivos legais acima citados e com base naPortaria nº602/1997, datada de 26/06/1997 e publicada no Diário Oficial doEstado de 22/10/1997, que ascendeu funcionalmente o servidor, a partir de 1º/04/1996, por meio da Progressão por Antiguidade, da referencia 15 para areferência 16, FIXAR, a partir de 20/06/1996, seus proventos mensaisconforme discriminação abaixo:Descrição Valor R$Vencimento – Ref. 16 (90%) –Lei nº12.473/1995 ......................................................................... 187,12Progressão Horizontal – 30% -Art. 43 da Lei nº9.826/1974 ........................................................... 62,37Total ................................................................................................. 249,49SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,13 de julho de 2016.

Francisco José TeixeiraSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** ***EDITAL Nº006/2017

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADODO CEARÁ – SDA, criada pela Lei Ordinária Estadual nº13.875, de 07de fevereiro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº28.880, de 13 desetembro de 2007, inscrita no CNPJ nº07954.563/0001-68, situada naAv. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza – CE, nos termos

e fundamentos contidos no processo SPU nº4189338/2017, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, o presente Editalque regulamenta o processo seletivo para concessão de bolsasde transferência tecnológica com função de nível superior e denível médio, no âmbito do Programa Agente Rural, regulamentadopela Lei Ordinária Estadual nº15.170, de 18 de junho de 2012, LeiNº15.208, de 19 de julho de 2012 e Lei Nº16.269, de 20 de junho de2017 mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O processo seletivo será regido por este edital e executado pelaComissão Mista de Seleção de Candidatos ao Programa Agente Rural daSecretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará/Célula deGestão de Pessoas (CEGEP) da Secretaria supracitada e a Empresa deAssistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE). A seleçãode que trata este edital compreenderá duas etapas conforme a seguir:a) A primeira etapa compreenderá uma Prova Objetiva, de carátereliminatório e classificatório;b) A segunda etapa compreenderá de Análise Curricular, de caráterclassificatório;1.2. Dos requisitos básicos para a investidura nas funções:a) Não possuir nenhum vínculo empregatício, tanto a nível públicocomo privado;b) Não ser beneficiário de nenhum auxílio financeiro (bolsa ouinstrumento de qualquer organização pública ou privada), de âmbitonacional ou internacional;c) Não ter sido beneficiário de Bolsa de Transferência Tecnológica daSecretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, com duração igual ousuperior de 36 (trinta e seis) meses;d) Idade igual ou superior a 18 anos até a data da inscrição;e) Os candidatos técnicos de nível médio e superior deverão possuir,obrigatoriamente, veículo e carteira de habilitação compatível com oveículo em questão para o desempenho de suas atividades no ProgramaAgente Rural.

2 – OBJETIVO2.1. Disponibilizar Bolsa de Transferência Tecnológica (BTT1 e BTT3)para aprendizado no exercício das ações de Assistência Técnica eExtensão Rural – ATER, que tem por finalidade promover a transferênciade conhecimentos tecnológicos aos beneficiários do Projeto deAmpliação da ATER no Estado do Ceará.

3 – DO OBJETO3.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de interessados em integraremo Programa Agente Rural, mediante concessão de bolsa de TransferênciaTecnológica para aprendizado no exercício das ações de Assistência Técnicae Extensão Rural – ATER pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário -SDA, tendo prazo de vigência de 4 (quatro) meses, podendo ser prorrogadaaté o limite máximo de 36 (trinta e seis) meses, conforme o prazomáximo previsto pelo Programa Agente Rural que não permite que obolsista (controle pelo número de CPF) tenha o benefício por período,contínuo ou não, superior a 36 (trinta e seis) meses. As bolsas estão assimdistribuídas com os respectivos requisitos exigidos e valores pagos:

NÍVEL BOLSA DE TRANSFERÊNCIA VALOR (R$)DE TECNOLOGIA REQUISITOS TEMPO INTEGRAL

BTT 1 1. Mestre.ou2. Especialista/Mestrando com créditos concluídos:2.1. Experiência em transferência tecnológica naárea do projeto: mínimo 4 anos.ou3. Graduado:3.1. Experiência em transferência tecnológica na 2.700,00área do projeto: mínimo 8 anos.

BTT3 1. Técnico de Nível Médio 1.254,00

4 – PÚBLICO4.1. Profissionais de nível médio com formação em TécnicoAgropecuário, Técnico em Agrocologia, Técnico em Agronegócio eTécnico em Aquicultura e Pesca, bem como, profissionais de nível superiorcom formação em Engenharia Agronômica, Engenharia de Pesca,Tecnologia de Irrigação, Medicina Veterinária e Zootecnia.

5 - DAS VAGAS5.1. A presente seleção visa ao preenchimento imediato de 235 (duzentase trinta e cinco) vagas para atividades do Programa Agente Rural,conforme Anexo I. Haverá também formação de cadastro de reserva,podendo a SDA convocar dentro do prazo de vigência da presente seleção,conforme Subitem 13.1, os candidatos aprovados e classificados nostermos do presente Edital, até o seu limite final.


5.2. O preenchimento das vagas será obedecida a demanda e por ordemde classificação geral de acordo com a categoria profissional, dosrespectivos Territórios, conforme Anexo I.

6 - DAS INSCRIÇÕES6.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital ecertificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Para efetuar ainscrição, é imprescindível o número do CPF do candidato. Não serácobrado pagamento da taxa de inscrição.6.2. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA não seresponsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivosde ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatoresque impossibilitem a transferência de dados.6.3. A inscrição para o processo seletivo do Programa Agente Rural será admitidasomente via Internet na página da Secretaria do Desenvolvimento Agráriowww.sda.ce.gov.br onde deverá preencher os dados corretamente e criar suasenha. Com a senha criada o candidato deverá postar os seus dados pessoais,fazer a opção pelo território e vaga para a qual deseja concorrer e demaisinformações que o aplicativo solicitar. A senha permitirá o acesso ao candidatopara alteração de dados somente até o dia do encerramento das inscrições.6.4. Não serão aceitas inscrições que não atenderem rigorosamente aodisposto neste Edital, ou feitas por qualquer outra via, que não sejam asnele contidas.6.5. No ato da inscrição o candidato optará pela função e por 01 (um)território onde deseja ser lotado de acordo com a sua formação/perfil. Alotação do candidato ocorrerá por ordem de classificação à vaga que omesmo concorreu, da maior para a menor pontuação. A tabela dosterritórios com respectivo número de vagas por categoria profissionalencontra-se no ANEXO I.6.6. No ato da inscrição o candidato optará pelo município onde fará aprova objetiva:Aracati, Caucaia, Crateús, Crato, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro, Quixadáe Sobral.6.7. O candidato assumirá total responsabilidade pelas informações prestadasno preenchimento da Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências deeventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas, podendo este,a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública.6.8. As inscrições começam dia 03 de julho de 2017 e se encerrarão noreferido sistema dia 13 de julho de 2017, às 23:59 hs. Não será possívelefetuar inscrições após essa data. A validação das inscrições será divulgadapela Comissão Mista de Seleção de Candidatos ao Programa AgenteRural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará/Célula de Gestão de Pessoas (CEGEP) da Secretaria supracitada e aEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE)no site da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e deverá ocorreraté o dia 14 de julho de 2017, e até 23:59 hs. Vide subitem 13.10.6.9. O candidato deverá imprimir o documento de confirmação da inscrição,que será disponibilizado pela SDA no correio eletrônico do candidato.6.10. O documento de confirmação da inscrição constituirá o comprovantede inscrição do candidato, devendo ser mantido em seu poder e apresentadono dia, horário e local de aplicação das provas escritas, juntamente com odocumento de identificação original com foto.

7 - DA SELEÇÃO7.1. Esta seleção constará de duas etapas que serão explicitadas abaixo.O não cumprimento destas etapas e prazos pelo candidato resultará emdesclassificação automática do mesmo.7.2. Para esta seleção, o resultado final que atesta a aprovação docandidato terá como base a prova objetiva e a análise curricular. Aclassificação final será definida pela média da soma da nota da provaobjetiva com a nota da análise curricular. Será reprovado na provaobjetiva e eliminado da seleção, não tendo nela qualquer classificação, ocandidato que não acertar, no mínimo, 50% das questões desta.7.3. Por ocasião da aprovação do candidato, conforme cronogramaItem 10, o mesmo deverá apresentar os documentos comprobatóriosoriginais e respectivas cópias dos seguintes documentos para assinaturado Termo de Outorga:a) Identidade com frente e verso;b) CPF;c) Comprovante de residência;d) Dados Bancários (Banco Bradesco);e) 02 (duas) fotos 3x4, de frente e recentes, com nome do candidatoescrito no verso;f) Diploma ou certificado referente à categoria profissional a qual pretendeconcorrer, devidamente registrado por instituição de ensino reconhecidapelo MEC, autenticado frente e verso;g) Documentos e comprovantes conforme Anexo II.7.4. E assinará os seguintes documentos:

a) Termo de Compromisso de disponibilidade de 40 horassemanais para dedicação exclusiva às atividades previstas, conformeAnexo III;

b) Declaração pessoal de não possuir nenhum vínculoempregatício, tanto a nível público como privado, conforme Anexo IV;

c) Termo de compromisso para permanência no município aoqual concorreu, conforme Anexo V.7.5. Caso o candidato seja representado por procurador, este deveráapresentar o competente instrumento de procuração, com firmareconhecida em Cartório.7.6. O resultado final da seleção será validado e divulgado no dia 28 deagosto do corrente ano, pela Comissão Mista de Seleção de Candidatosao Programa Agente Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agráriodo Estado do Ceará/Célula de Gestão de Pessoas (CEGEP) da Secretariasupracitada e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará (EMATERCE), após apresentação pelo candidato dos documentosque comprovem pontuação.7.7. Cabe a Célula de Gestão de Pessoas (CEGEP)/SDA e ao Núcleo deGestão de Pessoas (NUGEP)/EMATERCE a conferência dos documentosORIGINAIS que comprovem pontuação do candidato, sendodesconsiderados os documentos adulterados, rasurados, ilegíveis ou quenão estejam em concordância com os critérios de pontuação apresentadosneste edital.7.8. O processo seletivo constará de duas etapas: Prova Objetiva eAnálise Curricular. As etapas e seu caráter estão descritos conforme oquadro abaixo:

ETAPAS PROVA/TIPO CONTEÚDO DA PROVA TÉCNICOS Nº DE QUESTÕES CARÁTERDE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO

I PROVA OBJETIVA 1. PNATER; 40 ELIMINATÓRIO2. Política Nacional da Agricultura Familiar; E3. Extensão Rural no Ceará e Metodologias Participativas; CLASSIFICATÓRIO4. Conhecimentos específicos sobre as Políticas Públicas da SDA e vinculadas;5. Base conceitual sobre Desenvolvimento Rural Sustentável;6. Base conceitual sobre agroecologia e convivência com o semiárido;LÍNGUA PORTUGUESA:1.Compreensão e interpretação de textos;2. Tipologia textual;3. Ortografia oficial;4. Acentuação gráfica;5. Emprego das classes de palavras;6. Emprego do sinal indicativo de crase;7. Sintaxe da oração e do período;8. Pontuação;9. Concordância nominal e verbal;10. Regências nominal e verbal;11.Significação das palavras;12.Redação de correspondências oficiais;NOÇÕES DE INFORMÁTICA:1. Conceitos de Internet e intranet;2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet;3. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, decorreio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa;4. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,aplicativos e procedimentos de informática;5. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos,planilhas e apresentações;6. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

II ANÁLISE CURRICULAR - - CLASSIFICATÓ-RIO


7.9. 1ª Etapa: Prova Objetiva7.9.1. A primeira etapa consistirá em uma prova objetiva, de carátereliminatório e classificatório, do tipo múltipla escolha, com quatroopções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com ocomando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão,quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções(A, B, C e D), sendo que o candidato deverá preencher apenas aquelacorrespondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando daquestão.7.9.2. A prova objetiva terá 40 questões e valerá 100 pontos. Versarásobre a Política Nacional de ATER, além de conhecimentos sobre a BaseConceitual em Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia,Agronegócio, Extensão Rural no Ceará, Abordagem de ATER eMetodologias Participativas, Convivência com o Semiárido e as PolíticasPúblicas da SDA e Vinculadas onde avaliar-se-á o conhecimento emrelação às funções a serem desempenhadas. O conteúdo da prova objetivaestá disponível para download no site da SDA.7.9.3. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetivapara a folha de respostas, que será o único documento válido para acorreção da prova. O preenchimento da folha de respostas será deinteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder emconformidade com as instruções específicas contidas neste edital e nafolha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha derespostas por erro do candidato.7.9.4. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão commais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ourasura.7.9.5. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova 45 (quarentae cinco) minutos antes do horário determinado, munidos de canetaesferográfica azul ou preta, comprovante de confirmação de inscrição eo documento de identificação pessoal com foto utilizado no ato dainscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteirasexpedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de SegurançaPública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de BombeirosMilitares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercícioprofissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; carteirasfuncionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valhamcomo identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação(somente o modelo com foto).7.9.6. Não será admitido o ingresso à sala, de candidato que não seidentificar de acordo com o estabelecido neste Edital e que se apresentarapós o horário estabelecido para o início das provas.7.9.7. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local derealização das provas por, no mínimo, uma hora após o início dasprovas.7.9.8. O candidato não poderá retirar-se do local de realização dasprovas levando o caderno de provas.7.9.9. O candidato só poderá levar, exclusivamente, o canhoto do gabaritodisponibilizado pelo fiscal de sala, se deixar a sala a partir de 00:15(quinze minutos) para o término do horário da prova.7.9.10. Não será prestado ao candidato nenhum esclarecimento sobre oenunciado das questões ou sobre o modo de resolvê-las.7.9.11. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverãopermanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendotodos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalizaçãoda prova, retirando-se da mesma de uma só vez.7.9.12. Não será permitida a permanência de candidatos no local derealização da prova, após terem terminado a mesma.7.9.13. Será excluído da seleção o candidato que:a) durante a realização das provas, proceder qualquer espécie de consulta,fazer uso de máquinas calculadoras, telefones celulares ou outrosequipamentos eletrônicos;b) for surpreendido durante a realização das provas em comunicaçãocom outros candidatos, bem como utilizando livros, notas ou impressosnão permitidos;c) ausentar-se da sala de provas sem acompanhamento do fiscal.7.10. 2ª Etapa: Análise Curricular7.10.1. Serão convocados para apresentar os documentoscomprobatórios apenas os candidatos que atingirem a pontuação mínima(50% das questões da prova objetiva).7.10.2. Para o procedimento de análise, o currículo será avaliadoconforme o ANEXO II deste edital, e valerá 100 pontos. Serãoconsiderados na pontuação apenas os tópicos que sejam devidamentecomprovados, não havendo possibilidade de comprovação posterior,sendo esta etapa de caráter classificatório.7.10.3. Os documentos comprobatórios para análise deverão ser entreguesna sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA (Av. Bezerrade Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza - Ceará - CEP: 60.325-901)conforme definido no Item 10 deste Edital.

7.10.4. Somente serão considerados, para efeito de pontuação, os títulosque sejam compatíveis com a área específica da categoria – habilitação.7.10.5. Para comprovação dos cursos de Doutorado, Mestrado eEspecialização é necessário o diploma ou certificado no qual conste acomprovação da defesa e aprovação da monografia/dissertação/tese,acompanhado do respectivo histórico.7.10.6. Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulosdeverão estar concluídos.7.10.7. A Experiência Profissional será dimensionada em pontos deacordo com o ANEXO II deste Edital.7.10.8. Para comprovação da Experiência Profissional, serão aceitossomente os documentos especificados no ANEXO II deste Edital.7.11. Duração, data e horário da prova7.11.1. As provas objetivas para as funções técnicas de nível superior emédio terão duração de 3 horas e serão aplicadas, conforme item 10, noturno da manhã (09hs às 12hs) no dia 23 de julho de 2017.7.11.2. As informações sobre o local de aplicação da Prova Objetivaserão disponibilizadas no site www.sda.ce.gov.br conforme consta noItem 10 que trata do Cronograma.7.12. Local da prova7.12.1. Até o dia 18 de julho de 2017, serão publicados no site daSecretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA as informações sobreo(s) local (is) da realização das provas. Os candidatos deverão apresentar-se no local determinado para a prova, conforme as orientações dosubitem 7.9.5.

8 - DOS RECURSOS8.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado,em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando asrazões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão. Os recursosdeverão ser apresentados em formulário específico disponível no sitewww.sda.ce.gov.br, devendo ser integralmente preenchido, sendonecessário o envio de um formulário para cada questão recorrida.8.2. Eventuais recursos deverão ser entregues na sede da SDA, ouencaminhados via SEDEX, Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,Fortaleza - Ceará - CEP: 60.325-901, obedecendo os prazos estabelecidosno Cronograma, Item 10. Somente serão apreciados os recursosinterpostos dentro do prazo.8.3. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontoscorrespondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas,serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.8.4. O pedido de revisão deverá conter o nome completo do candidatoe o número do seu CPF e estará em formulário disponível no sitewww.sda.ce.gov.br nos dias 24 e 25 de julho de 2017.8.5. A documentação que se refere o subitem 8.4 deverá ser entregue nasede da SDA, impreterivelmente, na data informada no Cronogramadeste Edital.8.6. A análise de eventuais recursos será avaliada pela Comissão Mista deSeleção de Candidatos ao Programa Agente Rural da Secretaria doDesenvolvimento Agrário do Estado do Ceará/Célula de Gestão dePessoas (CEGEP) da Secretaria supracitada e a Empresa de AssistênciaTécnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), que se constitui naúltima instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razãopela qual não caberão recursos adicionais.8.7. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ouresultados, resultantes das decisões dos recursos ou pedidos de revisãodeferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, através do endereçoeletrônico www.sda.ce.gov.br.

9 - SOBRE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO9.1. PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO9.1.1. Base conceitual - Desenvolvimento Rural Sustentável: Conceitose Definições: 1.1. Agricultura Familiar; 1.2. Agricultura Sustentável;1.3. Comunidade; 1.4. Desenvolvimento local/endógeno/territorial; 1.5.Desenvolvimento Sustentável; 1.6. Equidade; 1.7. Etnia e Raça; 1.8.Gênero; 1.9. Inclusão Social; 1.10. Público beneficiário; 1.11. Raça;1.12. Segurança alimentar e nutricional sustentável; 1.13. Território.9.1.2. Base conceitual - Agroecologia e Convivência com o Semiárido:1.1. Princípios e conceitos; 1.2. Diferentes estilos de agroecologia; 1.3.transição agroecológica;1.4 Semiárido - Características naturais,ambientais e potencialidades; 1.5.Políticas públicas de apoio aconvivência com o semiárido;1.6. Práticas de manejo de solo e água, adequadas as condições dosemiárido;1.7.Tecnologias de convivência com o semiárido.9.1.3. Política Nacional de Assistência Técnicae Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária –PNATER: 1. Lei Nº12.188, de 11 de Janeiro de 2010. 2. Antecedenteshistóricos. 3. Princípios e diretrizes que orientam a Política Nacional de


Ater. 4. O sistema descentralizado de Ater. 5. Entidades participantes doSistema Nacional de Ater. 6. Sobre a gestão e coordenação do SistemaNacional de Ater. 7. Recursos Financeiros 8. Capacitação para a transição.9. Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.9.1.4. Política Nacional da Agricultura Familiar e EmpreendimentosFamiliares Rurais: 1. Lei Nº11.326, de 24 de Julho de 2006; 2. Conceitos,princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicasdirecionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais;3. A formulação, gestão e execução da Política Nacional da AgriculturaFamiliar e Empreendimentos Familiares Rurais serão articuladas, emtodas as fases de sua formulação e implementação, com a política agrícola,na forma da lei, e com as políticas voltadas para a reforma agrária. 4.Beneficiários.9.1.5. Políticas Públicas da SDA: 1. Programa de Aquisição de Alimentos(PAA); 2. Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; 3.Programa Brasil Sem Miséria - PBSM; 4. Turismo rural; 5. Bioenergiase culturas agroindustriais; 6. Mandala; 7. Bovinocultura; 8.Ovinocaprinocultura; 9. Apicultura; 10. Programa Leite Fome Zero;11. Programa Garantia Safra (Seguro Safra); 12. PRONAF, 13. Programade Cisternas e Abastecimento de Água; 14. Programa de Sementes; 15.Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Simplificado– SAAES; 16. Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF na linhade financiamento do Combate a Pobreza Rural - CPR com Subprojeto deAquisição de Terra – SAT; 17. Projeto Hora de Plantar; ProgramaNacional de Habitação Rural - PNHR (Minha Casa minha Vida Rural –MCMVR); 18. Projeto São José III; 19. Projeto de Irrigação na MinhaPropriedade – PIMP; 20.Cajucultura; 21. Mandiocultura; 22. PalmaForrageira; 23.Quintais Produtivos.

9.1.6. Extensão Rural no Ceará: 1.Origens da prática extensionista; 2.Momentos da ATER: do tradicional ao moderno - (1948/1963) “Atécnica da demonstração”; 3. Modernização do campo (1964/1979) “ODifusionismo”; 4. A ATER e o Estado Mínimo (1979/1994) “aorganização comunitária x especialização tecnológica”; 5. A ATER comopolítica pública (1995/2010) “construtivista e participativa”; 6. A ATERcomo estrategia de implementação das Políticas Públicas (A partir de2011) “produção sustentável x e combate a pobreza”.9.1.7. Metodologias Participativas: 1. Bases conceituais para a pedagogiaemancipadora; 2. Orientações e procedimentos metodológicos paraconstrução da Pedagogia de Ater; 3. Metodologia Participativa deExtensão Rural para o Desenvolvimento Sustentável- Mexpar.9.1.8. Noções de Português: 1 Compreensão e interpretação de textos.2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Empregodas classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxeda oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal.10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redaçãoe correspondências oficiais.9.1.9. Noções de Informática: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos denavegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca epesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos emodos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas eapresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionaisWindows e Linux.

10 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ETAPA DA SELEÇÃO PERÍODO LOCAL

Inscrições 03/07 a 13/07/2017 Site:www.sda.ce.gov.brValidação das inscrições 14/07/2017 Site:www.sda.ce.gov.brDivulgação dos locais de prova 18/07/2017 Site:www.sda.ce.gov.brAplicação da prova objetiva 23/07/2017 -Divulgação dos gabaritos 24/07/2017 Site:www.sda.ce.gov.brRecurso contra a elaboração de questões e/ou gabaritos de prova 24 e 25/07/2017 Protocolo da SDAResultado dos recursos 26/07/2017 Site:www.sda.ce.gov.brResultado da prova objetiva e divulgação da 31/07/2017 Site:www.sda.ce.gov.brconvocação para análise curricularEntrega dos Documentos Comprobatórios 01 a 04/08/2017 SDAResultado pós-análise curricular 21/08/2017 Site:www.sda.ce.gov.brRecurso contra a análise curricular 22/08/2017 Protocolo da SDAResultado Final 28/08/2017 Site:www.sda.ce.gov.brApresentação dos aprovados para assinatura do Termo de Outorga 29/08 a 01/09/2017 SDAApresentação dos Aprovados nos Locais de trabalho 04/09/2017 CONFORME LOTAÇÃO

11 - DO CRITÉRIO DE DESEMPATEEm caso de empate entre os candidatos, terá preferência o candidatoque tiver maior idade.

12 - DO RESULTADO12.1. O resultado final do Processo Seletivo será homologado pelaSecretaria do Desenvolvimento Agrário e publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará, bem como no seguinte endereço eletrônico:www.sda.ce.gov.br.12.2. Acarretará a eliminação do candidato do presente ProcessoSeletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativade burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outroseditais relativos a este Processo Seletivo, nos comunicados e/ou nasinstruções constantes de cada prova.

13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS13.1. O prazo de validade desta seleção esgotar-se-á após um ano,contados a partir da data de publicação da homologação do resultadofinal, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.13.2. Não há vinculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista, aSecretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Empresa de AssistênciaTécnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE).13.3. Conhecimento de qualquer alteração do presente Edital, cronogramadeste, aditivos ou comunicados, somente mediante consulta ao site daSDA: www.sda.ce.gov.br.13.4. O início das atividades pelos candidatos selecionados dentre onúmero de vagas se dará posteriormente à assinatura do Termo deOutorga da bolsa, conforme Item 10.13.5. A SDA chamará, posteriormente, por critério discricionário, os

candidatos selecionados para o cadastro de reserva, obedecendo a ordemde classificação.13.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria doDesenvolvimento Agrário – SDA, ouvida a Comissão Mista de Seleçãode Candidatos ao Programa Agente Rural da Secretaria doDesenvolvimento Agrário do Estado do Ceará/Célula de Gestão dePessoas (CEGEP) da Secretaria supracitada e a Empresa de AssistênciaTécnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE) criada nos termos daPortaria nº464/2017.13.7. Em casos de vagas ociosas, a classificação se dará por meio dapontuação geral e formação técnica demandada. O candidato seráconsultado sobre seu interesse em assumir a vaga de municípiosremanescentes.13.8. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativosà classificação ou pontuação de candidatos, valendo para tal fim osresultados publicados.13.9. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas,locais e horários de realização das provas nem de resultados, gabaritos,notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aosresultados provisórios ou finais das provas e do Processo Seletivo. Ocandidato deverá observar rigorosamente os comunicados a seremdivulgados na forma definida neste Edital.13.10. A SDA divulgará, sempre que necessário, normas complementaresao presente Edital, Aditivos, Retificações, Comunicados e Avisos noendereço eletrônico: www.sda.ce.gov.br.Fortaleza – CE, 27 de junho de 2017.

Francisco José TeixeiraSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


ANEXO I – VAGAS E CADASTRO DE RESERVA POR MUNICÍPIOS

TERRITÓRIO MUNICÍPIO DEMANDA FORMAÇÃO DOS TÉCNICOSCATEGORIA BOLSA TÉCNICOS

CARIRI ABAIARA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaALTANEIRA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaANTONINA DO NORTE Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaARARIPE Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaASSARÉ Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaAURORA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaBARBALHA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaBARRO Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaBREJO SANTO Nível Médio BTT3 2 Técnico em Agropecuária

BTT3 1 Técnico em AgronegócioBTT3 CR Técnico em Agroecologia

Nível Superior BTT1 1 Engenheiro AgrônomoBTT1 1 Médico VeterinárioBTT1 CR Tecnólogo em Irrigação e Zootecnista

CAMPOS SALES Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaBTT3 CR Técnico em Agroecologia

Nível Superior BTT1 1 Médico VeterinárioBTT1 CR Engenheiro Agrônomo, e Zootecnista

CARIRIAÇU Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaCRATO Nível Médio BTT3 CR Técnico em Agropecuária, Agroecologia e Agronegócio

Nível Superior BTT1 CR Engenheiro Agrônomo, Tecnólogo Irrigação,Médico Veterinário, Zootecnista, Engenheiro de Pesca

FARIAS BRITO Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaGRANJEIRO Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaJARDIM Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaJATI Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaJUAZEIRO DO NORTE Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaLAVRAS MANGABEIRA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaMAURITI Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaMILAGRES Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaMISSÃO VELHA Nível Médio BTT3 3 Técnico em AgropecuáriaNOVA OLINDA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaPENAFORTE Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaPORTEIRAS Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaPOTENGI Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaSALITRE Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaSANTANA DO CARIRI Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaTARRAFAS Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaVÁRZEA ALEGRE Nível Médio BTT3 2 Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 40


CENTRO SUL ACOPIARA Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaBAIXIO Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaCARIÚS Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaCATARINA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaCEDRO Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaICÓ Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaIGUATU Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agropecuária

BTT3 CR Técnico em AgroecologiaNível Superior BTT1 CR Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Pesca,

Tecnólogo em Irrigação e Médico VeterinárioIPAUMIRIM Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaJUCÁS Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaORÓS Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaQUIXELÔ Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaSABOEIRO Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaUMARI Nível Médio BTT3 2 Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 13


GRANDE FORTALEZA AQUIRAZ Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaCASCAVEL Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaCAUCAIA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaCHOROZINHO Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaGUAIUBA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaHORIZONTE Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaITAITINGA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaMARACANAÚ Nível Médio BTT3 CR Técnico em Agropecuária

Nível Superior BTT1 CR Engenheiro Agrônomo, Engenheiro dePesca, Médico Veterinário,Tecnólogoem Irrigação

MARANGUAPE Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaBTT3 CR Técnico em Agroecologia

PACAJUS Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaPACATUBA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaPARACURU Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaPARAIPABA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaPINDORETAMA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaSÃO GONÇALO DO AMARANTE Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaSÃO LUÍS DO CURU Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaTRAIRI Nível Médio BTT3 CR Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 18



LITORAL LESTE ARACATI Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaBTT3 CR Técnico em AgronegócioBTT3 CR Técnico em Agroecologia

Nível Superior BTT1 2 Engenheiro AgrônomoBTT1 1 Engenheiro de PescaBTT1 1 Técnólogo em Irrigação

BEBERIBE Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaFORTIM Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaICAPUÍ Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agropecuária

Nível Médio BTT3 1 Técnico em Aquicultura e PescaNível Médio BTT1 1 Engenheiro de Pesca

ITAIÇABA Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaJAGUARUANA Nível Médio BTT3 2 Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 12


LITORAL NORTE ACARAU Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaBTT3 1 Técnico em AgronegócioBTT3 CR Técnico em Agroecologia

Nível Superior BTT1 1 Engenheiro AgrônomoBTT1 1 Engenheiro de Pesca

ACARAU BTT1 CR Tecnólogo em IrrigaçãoBARROQUINHA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaBELA CRUZ Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaCAMOCIM Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agropecuária

Nível Superior BTT1 1 Engenheiro de PescaCAMOCIM BTT1 CR Engenheiro Agrônomo e ZootecnistaCHAVAL Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaCRUZ Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaGRANJA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaITAREMA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaJIJOCA DE JERICOACOARA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaMARCO Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaMARTINÓPOLE Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaMORRINHOS Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaURUOCA Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 18


LITORAL OESTE/ AMONTADA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaVALE DO CURU APUAIRÉS Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agropecuária

GENERAL SAMPAIO Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaIRAUÇUBA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaITAPAJÉ Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaITAPIPOCA Nível Médio BTT3 CR Técnico em Agropecuária

Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgroecologiaNível Superior BTT1 CR Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Pesca,

Médico Veterinário,Tecnólogo em IrrigaçãoMIRAÍMA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaPENTECOSTE Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaTEJUÇUOCA Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaTURURU Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaUMIRIM Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaURUBURETAMA Nível Médio BTT3 CR Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 8


MACIÇO DO ACARAPE Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaBATURITÉ ARACOIABA Nível Médio BTT3 3 Técnico em Agropecuária

ARATUBA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaBARREIRA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaBATURITÉ Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agropecuária

BTT3 CR Técnico em AgroecologiaNível Superior BTT1 CR Engenheiro Agrônomo, Tecnólogo em Irrigação,

CAPISTRANO Nível Médio BTT3 4 Técnico em AgropecuáriaGUARAMIRANGA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaITAPIÚNA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaMULUNGU Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaOCARA Nível Médio BTT3 3 Técnico em AgropecuáriaPACOTI Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaPALMÁCIA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaREDENÇÃO Nível Médio BTT3 CR Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 24


SERRA IBIAPABA CARNAUBAL Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaCROATÁ Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaGUARACIABA DO NORTE Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaIBIAPINA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaIPU Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaSÃO BENEDITO Nível Médio BTT3 3 Técnico em AgropecuáriaTIANGUÁ Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agropecuária

BTT3 CR Técnico em AgronegócioNível Superior BTT1 CR Engenheiro Agrônomo, Tecnólogo Irrigação,

Médico Veterinário, Zootecnista,UBAJARA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaVIÇOSA DO CEARÁ Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 15



SERTÃO CENTRAL BANABUIU Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaCHORÓ Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaDEP. IRAPUAN PINHEIRO Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaIBARETAMA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaIBICUITINGA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaMILHÃ Nível Médio BTT3 3 Técnico em AgropecuáriaMOMBAÇA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaPEDRA BRANCA Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaPIQUET CARNEIRO Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaQUIXADA Nível Médio BTT3 3 Técnico em AgropecuáriaQUIXERAMOBIM Nível Médio BBT3 1 Técnico em Agronegócio

BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaBTT3 CR Técnico em Agroecologia

Nível Superior BTT1 1 Engenheiro de PescaBTT1 CR Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário,

Tecnólogo em Irrigação,SENADOR POMPEU Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaSOLONÓPOLE Nível Médio BTT3 2 Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 19


SERTÃO DE CANINDE BOA VIAGEM Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaCANINDÉ Nível Médio BTT3 CR Técnico em Agropecuária

BTT3 CR Técnico em AgroecologiaNível Superior BTT1 1 Engenheiro Agrônomo

1 Médico veterinárioCARIDADE Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaITATIRA Nível Médio BTT3 4 Técnico em AgropecuáriaMADALENA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaPARAMOTI Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 11

Território Município DEMANDA FORMAÇÃO DOS TÉCNICOSCATEGORIA BOLSA TÉCNICOS

SERTÃO DE SOBRAL ALCÂNTARAS Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaCARIRÉ Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaCOREAÚ Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaFORQUILHA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaFRECHEIRINHA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaGRAÇA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaGROAÍRAS Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaMASSAPÊ Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaMERUOCA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaMORAÚJO Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaMUCAMBO Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaPACUJÁ Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaPIRES FERREIRA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaRERIUTABA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaSANTANA DO ACARAÚ Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaSENADOR SÁ Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaSOBRAL Nível Médio BTT3 2 Técnico em Agropecuária

BTT3 CR Técnico em AgroecologiaNível Superior BTT1 CR Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Pesca,

Médico Veterinário, Zootecnista eTecnólogo em Irrigação

VARJOTA Nível Médio BTT3 3 Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 22


SERTÃO DE ARARENDA Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaCRATEÚS CATUNDA Nível Médio BTT3 CR Técnico em Agropecuária

CRATEÚS Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaBTT3 CR Técnico em Agroecologia

Nível Superior BTT1 1 Médico VeterinárioCR Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Pesca

de Pesca, ZootecnistaHIDROLÂNDIA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaINDEPENDENCIA Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaIPAPORANGA Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaIPUEIRAS Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaMONSENHOR TABOSA Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaNOVA RUSSAS Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaNOVO ORIENTE Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaPORANGA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaSANTA QUITÉRIA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaTAMBORIL Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 10


SERTÃO DOS AIUABA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaINHAMUNS ARNEIROZ Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agropecuária

PARAMBU Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaQUITERIANOPOLIS Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaTAUÁ Nível Médio BTT3 CR Técnico em Agropecuária

BTT3 CR Técnico em AgroecologiaNível Superior BTT1 1 Engenheiro de Pesca

CR Engenheiro Agrônomo, MédicoVeterinário, Zootecnista

SUBTOTAL 6



VALE DO JAGUARIBE ALTO SANTO Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaERERÊ Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaIRACEMA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaJAGUARETAMA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaJAGUARIBARA Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaJAGUARIBARA Nível Superior BTT1 1 Engº de PescaJAGUARIBE Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agropecuária

Nível Superior BTT1 1 Engenheiro AgrônomoBTT1 CR Médico Veterinário, Zootecnista e

Tecnólogo em Irrigação,LIMOEIRO DO NORTE Nível Médio BTT3 1 Técnico em Agronegócio

Nível Superior BTT1 1 Engenheiro de PescaBTT1 CR Engenheiro Agrônomo, Tecnólogo em

Irrigação, Médico VeterinárioMORADA NOVA Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaPALHANO Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaPEREIRO Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaPOTIRETAMA Nível Médio BTT3 2 Técnico em AgropecuáriaQUIXERÉ Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaRUSSAS Nível Médio BTT3 1 Técnico em AgropecuáriaSÃO JOÃO DO JAGUARIBE Nível Médio BTT3 CR Técnico em AgropecuáriaTABULEIRO DO NORTE Nível Médio BTT3 CR Técnico em Agropecuária

SUBTOTAL 19

TOTAL 235

ANEXO II


ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSONa qualidade de bolsista, comprometo-me, para fins de prova

junto à SDA, que me dedicarei, integralmente as atividades previstas noprojeto.Fortaleza, ___ de ___________ de 2017.NOME:CPF:

_______________________________________Assinatura

ANEXO IV

DECLARAÇÃODeclaro, para todos os efeitos legais, que durante a vigência da Bolsaoutorgada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado doCeará – SDA, não receberei vencimentos, salários, bolsas de outrasentidades, sob pena de responder, administrativa e/ou judicialmente porperdas e danos, representados pelo montante das quantias recebidasindevidamente, acrescidas de mora, juros, correção monetária, custos edemais encargos processuais.A presente obrigação passa a fazer parte integrante do Termo de Outorgae Aceitação de Bolsa.Fortaleza, ___ de ____________ de 2017.NOME:CPF:

_______________________________________Assinatura

ANEXO V

TERMO DE COMPROMISSO PARA PERMANÊNCIA NOMUNICÍPIO DE:_____________

Na condição de OUTORGADO, beneficiário de uma bolsa para desenvolveratividades de Transferência Tecnológica, deferida pela OUTORGANTE -SDA, com base na Lei Ordinária Estadual nº15.170, de 18 de junho de 2012,Lei Nº15.208, de 19 de julho de 2012 e Lei Nº16.269 de 20 de junho de2017. Assumo perante a diretoria da Secretaria do Desenvolvimento Agráriodo estado do Ceará, as seguintes condições:a) Em face das obrigações assumidas, na condição de bolsista,permanecerei no Município de __________, onde cumprirei o efetivoexercício para o bom aproveitamento da bolsa que me foi concedidadurante todo o período da vigência do programa que assumo executarsobre a coordenação dos técnicos da SDA;b) O período de aprendizado probatório, é o biênio de efetivo exercíciono desenvolvimento das atividades inerentes aos objetivos a que foremdestinados para o cumprimento do programa que será observado pelodesempenho e dedicação;c) Fica terminantemente proibido, sobre qualquer pretexto, o pedido detransferência para qualquer outro município, antes de concluída aprogramação assumida para ser exercida no biênio narrado na letra “b”;d) É facultado ordinariamente, pedir transferência do município de____________ somente após o efetivo exercício no biênio consignadona letra “b” deste instrumento;e) O período de aprendizado estabelecido, corresponderá a umacomplementação do processo seletivo, devendo ser obrigatoriamentesupervisionado pelo Agente Público da SDA a que estiver sujeito nomunicípio de _________, nos termos do regulamento da bolsa concedida;f) Adaptação do bolsista às atividades compatíveis com o exercíciopróprio dos seus conhecimentos a serem aplicados;g) Manter o equilíbrio emocional e capacidade de integração;h) Cumprimento dos deveres e obrigações do bolsista assumidos junto aSDA, inclusive com observância da ética profissional e aperfeiçoamento;i) Declaro que estou consciente de que o descumprimento das condiçõesassumidas, resultará no cancelamento do benefício da bolsa deaprendizado.Declaro estar ciente de todas as condições constantes neste Termo deCompromisso e de minha penal perante o mesmo e firmo o presenteinstrumento, datando e assinando.Fortaleza, ______ de ____________ de 2017.

_________________________________________________NOME:CPF:

*** *** ***

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USOPERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO– SDA, doravante denominada PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MFsob o nº07.954.563/0001 – 68, com sede nesta Capital na Av. Bezerrade Menezes, nº1820 Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste atorepresentada por seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA,brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº191.284.873-20 e portador da Cédula de Identidade nº8912002025889 SSP-CE,residente e domiciliado na AV. Coronel Miguel Dias, nº1477, Apartamento1100, Guararapes, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-160; PERMISSIONÁRIO:EMPRESA BIOENERGY BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIOLTDA,,inscrito no CNPJ/MF sob o nº08.866.690/0001-78, situada naRua dos Coqueiros S/N, Quadra 04, vale dos sítios, Aquiraz, CEP: 61.700-000, neste ato representada por seus sócios ROGERIO ALVES DOPRADO, brasileiro, portador do RG nº99002321652, inscrito no CPFnº210.891.593-15, residente e domiciliado à Av. Antônio Justa nº3180,apto nº202, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090 e MIRIAM DOSSANTOS SILVA, brasileira, portadora do RG nº97028013800 e inscritano CPF nº007.098.623-18, residente e domiciliada à Av. Antônio Justanº3180, apto nº202, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090;OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, atravésda SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDApermite o uso, à EMPRESA BIOENERGY BRAZIL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA de: 1 (uma) Extratora de óleo localizada noMunicípio de Monsenhor Tabosa, através da Associação ComunitáriaSão Jorge, que contém os seguintes equipamentos: (01) Uma Moegacapacidade de 0,5M³ – Tombamento nº33574; (01) Um silo verticalpara mamona capacidade de 3M³ – Tombamento nº33.575; (01) UmaPlataforma com escada para acesso ao cozinhador de mamona –Tombamento nº33.577; (01) Um Tanque decantador cap. de 1M² paraa prensa – Tombamento nº33.578; (02) Dois carrinhos bandeja comrodízio para transportar resídios da prensa para fora do galpão, sendoum tombado com o seguinte nº33.579 e outro sob o nº33.580; (01) Umtanque horizontal capacidade de 30M³ para estocagem de óleo de mamona– Tombamento nº33.581; (01) Um tanque para condensado de vapord’agua e alimentador de caldeira – Tombamento nº33.582 (01) Umabandeja coletora de resíduos para o filtro prensa – Tombamentonº33.583; (01) Um tanque pulmão capacidade de 1M³ para o filtroprensa – Tombamento nº33.584; (02) dois elevadores de canecas comcapacidade de uma tonelada por hora – Tombamento nº33.586 e nº33.587;(01) Uma caldeira geradora de vapor vertical – Tombamento nº33.588;(01) Uma rede geral de vapor d’água - Nota Fiscal nº367; (01) Uma redegeral de condensado - Nota Fiscal nº367; (01) Uma rede de retorno decondensado do cozinhador e do homogenizador para o tanque decondensado - Nota Fiscal nº367; (01) Uma rede de alimentação devapor do cozinhador e do homogenizador – Nota fiscal nº374; (02)Dois By Bass para purga de condensado de fim de linha - Nota Fiscalnº374 (01) Uma rede de alimentação de vapor cozinhador e dohomogenizador (sem tombamento) Nota Fiscal nº367;; DESTINAÇÃO:Destinado à EMPRESA BIOENERGY BRAZIL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA; FORO: As partes elegem de comum acordo o Forode Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questõesou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃODE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiadoque seja; DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de junho de 2017.;ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário doDesenvolvimento Agrário; ROGERIO ALVES DO PRADO RepresentanteLegal da Empresa BIOENERGY BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIOLTDA e MIRIAM DOS SANTOS SILVA Representante Legal da EmpresaBIOENERGY BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***TERMO DE FOMENTO SDA Nº41/2017

CONVENENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO.SDA e a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DOQUILOMBO DOS CAETANOS EM CAPUAN CAUCAIA CE,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:1. O presente TERMO DE FOMENTOreger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei13.019/2014; Decreto Federal nº8.726/2016, Decreto nº31.406/2014e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014; Lei nº15.661, de31 de Julho de 2014; Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações, especialmente o art.42 §5º e nas Diretrizes para Aquisiçõesde Bens Obras e Serviços Técnicos financiados por Empréstimos doBIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundialde janeiro de 2011, e também nas Diretrizes para Seleção e Contrataçãode Consultores do Banco Mundial de janeiro de 2011, e nas informações


contidas no Processo Administrativo nº0245063/2017 e no ParecerJurídico nº141/2017.OBJETO: 2. O presente TERMO DE FOMENTOtem por objeto INVESTIMENTO EM MATÉRIA PRIMA,EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA FORTALECER APRODUÇÃO DE ALIMENTOS E ARTESANATOS, CONFORMEPLANO DE TRABALHO., conforme Plano de Trabalho e seusanexos.FORO: 15. Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas naexecução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de soluçãoadministrativa, com a participação de órgão encarregado deassessoramento jurídico integrante da estrutura da administraçãopública. VIGÊNCIA:5. Este TERMO vigorará por um período de 24(vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.VALOR GLOBAL:R$113.940,00 (CENTO E TREZE MIL,NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) DOTAÇÕES ORÇAMEN-TÁRIAS: 21100026.20.605.031.18302.03.44504200.1.10.00.4.40 -4291 21100026.20.605.031.18302.03.44504200.2.48.58.1.40 - 4292DATA DA ASSINATURA:01 de junho de 2017 SIGNATÁRIOS:FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, Secretario da SDA Representante Legal,,ISABEL CRISTINA SILVA DE SOUSA ASSOCIAÇÃO DOSREMANESCENTES DO QUILOMBO DOS CAETANOS EM CAPUANCAUCAIA CE. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,em Fortaleza, 21 de junho de 2017.

Lafaete Almeida de OliveiraCOORDENADOR DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE

PROJETO (PROJETO SÃO JOSÉ III)


CONVENENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.SDA e a SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS RURALISTASDO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:1. O presente TERMO DE FOMENTO reger-se-á por todalegislação aplicável, pela Lei Complementar nº119/2012 e suas alteraçõesposteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei 13.019/2014; DecretoFederal nº8.726/2016, Decreto nº31.406/2014 e suas alteraçõesposteriores; Decreto nº31.621/2014; Lei nº15.661, de 31 de Julho de2014; Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,especialmente o art.42 §5º e nas Diretrizes para Aquisições de BensObras e Serviços Técnicos financiados por Empréstimos do BIRD eCréditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de janeirode 2011, e também nas Diretrizes para Seleção e Contratação deConsultores do Banco Mundial de janeiro de 2011, e nas informaçõescontidas no Processo Administrativo nº0247821/2017 e no ParecerJurídico nº153/2017. OBJETO: 2. O presente TERMO DE FOMENTOtem por objeto INCREMENTAR A PRODUÇÃO DE CARNE PORMEIOS DE PRÁTICAS DE MANEJO REPRODUTIVO,ALIMENTAR E MANEJO SANITÁRIO DE OVINOS E CAPRINOS,AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLASPARAA PRODUÇÃO DE SUPORTE FORRAGEIRO, PLANOAMBIENTAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, conforme Plano deTrabalho e seus anexos.FORO: 15. Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questõessuscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativade solução administrativa, com a participação de órgão encarregado deassessoramento jurídico integrante da estrutura da administraçãopública.VIGÊNCIA:5. Este TERMO vigorará por um período de 24(vinte e quatro) meses, contados a partir da data de suaassinatura.VALOR GLOBAL:R$195.500,00 (CENTO E NOVENTAE CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS),DOTAÇÕES ORÇAMEN-TÁRIAS: 21100026.20.605.031.18302.01.44504200.1.10.00.4.40 -4287 21100026.20.605.031.18302.01.44504200.2.48.58.1.40 - 4288DATA DA ASSINATURA:24 de maio de 2017 SIGNATÁRIOS:FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, Secretario da SDA Representante Legal,VALDIR PONTES CORREIA SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOSRURALISTAS DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO,. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de junho de 2017.




CONVENENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO FORTUNA,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:1. O presente TERMO DE FOMENTOreger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei

13.019/2014; Decreto Federal nº8.726/2016, Decreto nº31.406/2014e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014; Lei nº15.661, de31 de Julho de 2014; Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações, especialmente o art.42 §5º e nas Diretrizes para Aquisiçõesde Bens Obras e Serviços Técnicos financiados por Empréstimos doBIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundialde janeiro de 2011, e também nas Diretrizes para Seleção e Contrataçãode Consultores do Banco Mundial de janeiro de 2011, e nas informaçõescontidas no Processo Administrativo nº0268268/2017 e no ParecerJurídico nº196/2017.OBJETO: 2. O presente TERMO DE FOMENTOtem por objeto INVESTIMENTO PRODUTIVO EM OBRA,EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA FORTALECER A CRIAÇÃODE OVINOS E CAPRINOS, conforme Plano de Trabalho e seusanexos.FORO: 15. Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas naexecução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de soluçãoadministrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramentojurídico integrante da estrutura da administração pública.VIGÊNCIA:5. EsteTERMO vigorará por um período de 24 (vinte e quatro) meses, contados apartir da data de sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$726.501,84(SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E UM REAIS EOITENTA E QUATRO CENTAVOS), DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:21100026.20.605.031.18302.01.44504200.1.10.00.4.40 - 428721100026.20.605.031.18302.01.44504200.2.48.58.1.40 - 4288 DATADA ASSINATURA:17 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉTEIXEIRA, Secretario da SDA Representante Legal,JOÃO FRANCISCO FURTADOASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO FORTUNA. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de junho de 2017.




CONVENENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESISTÊNCIA CHICOMENDES II FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:1. O presente TERMO DEFOMENTO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela LeiComplementar nº119/2012 e suas alterações posteriores; Lei de DiretrizesOrçamentárias; Lei 13.019/2014; Decreto Federal nº8.726/2016,Decreto nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014; Lei nº15.661, de 31 de Julho de 2014; Lei nº8.666, de 21 de junhode 1993 e suas alterações, especialmente o art.42 §5º e nas Diretrizespara Aquisições de Bens Obras e Serviços Técnicos financiados porEmpréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários doBanco Mundial de janeiro de 2011, e também nas Diretrizes para Seleçãoe Contratação de Consultores do Banco Mundial de janeiro de 2011, enas informações contidas no Processo Administrativo nº0246442/2017e no Parecer Jurídico nº262/2017.OBJETO: 2. O presente TERMO DEFOMENTO tem por objeto FORTALECER A CADEIA PRODUTIVADA CAJUCULTURA COM O AUMENTO DE ÁREA DE CULTIVODE CAJUEIRO, CONSTRUÇÃO DE CERCAS, AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA,conforme Plano de Trabalho e seus anexos.FORO: 15. Fica eleito oforo da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimirquaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendoobrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação deórgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura daadministração pública.VIGÊNCIA:5. Este TERMO vigorará por um período de24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.VALORGLOBAL:R$100.797,77 (CEM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETEREAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) DOTAÇÕES ORÇA-MENTÁRIAS: 21100026.20.605.031.18302.14.44504200.1.10.00.4.40 -4314 21100026.20.605.031.18302.14.44504200.2.48.58.1.40 - 4315 DATADA ASSINATURA:14 de junho de 2017 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉTEIXEIRA, Secretario da SDA Representante Legal, FRANCISCO JOSÉSOUSA DE ARAUJO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESISTÊNCIA CHICOMENDES II. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 21 de junho de 2017.




CONVENENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA S. SANTANA DOSPEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO


GROSSOS, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:1. O presente TERMODE FOMENTO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela LeiComplementar nº119/2012 e suas alterações posteriores; Lei de DiretrizesOrçamentárias; Lei 13.019/2014; Decreto Federal nº8.726/2016,Decreto nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014; Lei nº15.661, de 31 de Julho de 2014; Lei nº8.666, de 21 de junhode 1993 e suas alterações, especialmente o art.42 §5º e nas Diretrizespara Aquisições de Bens Obras e Serviços Técnicos financiados porEmpréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários doBanco Mundial de janeiro de 2011, e também nas Diretrizes para Seleçãoe Contratação de Consultores do Banco Mundial de janeiro de 2011, enas informações contidas no Processo Administrativo nº0247775/2017e no Parecer Jurídico nº279/2017.OBJETO: 2. O presente TERMO DEFOMENTO tem por objeto INCREMENTAR A CADEIA PRODUTIVADA OVINOCAPRINOCULTURA COM INVESTIMENTOS NOAUMENTO DO SUPORTE FORRAGEIRO, AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PLANO DEMANEJO DA CAATINGA., conforme Plano de Trabalho e seusanexos.FORO: 15. Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas naexecução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de soluçãoadministrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramentojurídico integrante da estrutura da administração pública.VIGÊNCIA:5.Este TERMO vigorará por um período de 24 (vinte e quatro) meses,contados a partir da data de sua assinatura.VALOR GLOBAL:deR$238.037,09 (DUZENTOS E TRINTA E OITO” MIL E TRINTA ESETE REAIS E NOVE CENTAVOS) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:21100026.20.605.031.18302.12.44504200.1.10.00.4.40 - 431021100026.20.605.031.18302.12.44504200.2.48.58.1.40 - 4311 DATADA ASSINATURA:13 de junho de 2017 SIGNATÁRIOS: FRANCISCOJOSÉ TEIXEIRA, Secretario da SDA Representante Legal, VALDEMIRMESQUITA DE SOUSA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA S. SANTANADOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTOGROSSOS. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 21 de junho de 2017.




CONVENENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.SDA e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DEBARRIGUDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:1. O presente TERMODE FOMENTO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela LeiComplementar nº119/2012 e suas alterações posteriores; Lei de DiretrizesOrçamentárias; Lei 13.019/2014; Decreto Federal nº8.726/2016,Decreto nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014; Lei nº15.661, de 31 de Julho de 2014; Lei nº8.666, de 21 de junhode 1993 e suas alterações, especialmente o art.42 §5º e nas Diretrizespara Aquisições de Bens Obras e Serviços Técnicos financiados porEmpréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários doBanco Mundial de janeiro de 2011, e também nas Diretrizes para Seleçãoe Contratação de Consultores do Banco Mundial de janeiro de 2011, enas informações contidas no Processo Administrativo nº0241831/2017e no Parecer Jurídico nº298/2017.OBJETO: 2. O presente TERMO DEFOMENTO tem por objeto CONSTRUIR UNIDADE DE PROCESSODE MEL COM INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS, MATÉRIAPRIMA E SERVIÇOS PARA FORTALECER A CADEIA PRODUTIVADA APICULTURA, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.FORO:15. Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução desteTERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa,com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídicointegrante da estrutura da administração pública.VIGÊNCIA:5. EsteTERMO vigorará por um período de 24 (vinte e quatro) meses, contadosa partir da data de sua assinatura.VALOR GLOBAL:R$179.704,98(CENTO E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUATROREAIS E NOVENTA E OITO” CENTAVOS) DOTAÇÕES ORÇAMEN-TÁRIAS: 21100026.20.605.031.18302.12.44504200.1.10.00.4.40 -4310 21100026.20.605.031.18302.12.44504200.2.48.58.1.40 - 4311DATA DA ASSINATURA:01 de junho de 2017 SIGNATÁRIOS:FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, Secretario da SDA Representante Legal, JOÃOPAULO SOUSA VIEIRA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORESDE BARRIGUDA. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,em Fortaleza, 21 de junho de 2017.



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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadaspelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com oart.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº30.555 de 30 de Maio de2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Junho de 2011,RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA,ocupante do cargo/função/emprego de MOTORISTA, matrícula 80063,lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DEQUIXERAMOBIM- CE, para exercer as funções do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, de AUXILIAR TÉCNICO,símbolo DAS-3, para ter exercício no(a) SUPERINTENDÊNCIA,integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, a partir de 03 de Abril de2017. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 20 de maio de 2017.

Francisco Jose TeixeiraSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Cirilo Antonio Pimenta LimaSUPERINTENDENTE

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DEPROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA ZPE Nº044/2017 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTODE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO BENEVIDES DECASTRO, ocupante do cargo de Diretor Comercial, matrícula nº023.1-3, desta Companhia, a viajar à cidade de Brasília, Distrito Federal, a fimde acompanhar o Assessor Especial para Assuntos Internacionais, AntônioBalhmann, na participação da V Reunião da Subcomissão de Indústria eTecnologia da Informação da COSBAN (Comissão Sino Brasileira deConcertação e Cooperação Brasil China) e da Audiência com o Chefe doEscritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, no período de 21a 24 de junho de 2017, concedendo-lhe três diárias e meia, no valorunitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oitocentavos) acrescidos de 60 por cento, no valor total de R$1.962,68(hum mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos),mais uma ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquentareais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea mais taxa deembarque, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor deR$2.252,59 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta enove centavos), perfazendo um total de R$4.565,75 (quatro mil,quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Companhia. COMPANHIA ADMINISTRADORADA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO, em São GonçaloAmarante, 22 de junho de 2017.

Mário Lima JúniorDIRETOR PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA ZPE Nº045/2017 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTODE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor HERVELT CÉSAR ALVES DASILVA, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, matrícula nº34.1-7,desta Companhia, a viajar à cidade de Brasília, DF, a fim de acompanharo Assessor Especial para Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann,na participação da V Reunião da Subcomissão de Indústria e Tecnologiada Informação da COSBAN (Comissão Sino Brasileira de Concertação eCooperação Brasil China) e da Audiência com o Chefe do Escritório


Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, no período de 21 a 24 dejunho de 2017, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário deR$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos)acrescidos de 60 por cento, no valor total de R$1.962,68 (hum mil,novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), mais umaajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais equarenta e oito centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque,para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.857,50 (hummil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendoum total de R$4.170,66 (quatro mil, cento e setenta reais e sessenta eseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Companhia. COMPANHIA ADMINISTRADORADA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ,em São Gonçalo do Amarante, 22 de junho de 2017.

Mário Lima JúniorDIRETOR PRESIDENTE


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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº081244355, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, GILDA DO CARMO FERREIRA, CPF24367583368, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTEI, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº06108911, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/07/2008, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.180/2008 .................................. 293,21Progressão Horizontal 15% (art.43 daLei nº9.826/1974) ............................................................................ 43,98Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 50% - art.1º da Lei nº14.182/2008 .............................. 146,61Gratificação de Incentivo profissional 10%(art.32 da Lei nº12.066/1993) ........................................................ 29,32Total ................................................................................................. 513,12A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 450,32Gratificação de Efetiva Regênciade Classe 10% (art.5º da Lei nº14.431/2009) ............................... 45,03Parcela Nominalmente IdentificávelInciso III, do art.7º e 12º da Lei nº14.431/2009 ........................... 85,03Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificável - VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ................... 116,08Total ................................................................................................. 696,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.

Antonio Idilvan de Lima AlencarSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0273862/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,ANTONIA ERIVANIA CAVALCANTE PINHEIRO CIDRAO, CPF26141159320, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência E,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horassemanais, matrícula nº00483419, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/01/2016, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 1.428,87Gratificação de Efetiva Regência deClasse 10% art.1º Lei nº15.901/2015 .......................................... 142,89Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 593,89

Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB Lei nº15.901/2015 ................................................. 27,00Total .............................................................................................. 2.192,65SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2017.

Marcia Oliveira Cavalcante CamposSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº2421028/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, ao servidor, PEDRO DE ALCANTARASOARES VERAS, CPF 16594916300, que exerce a função dePROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério -MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº08782113, lotadona Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 15% Lei nº15.901/2015 ................................................ 521,04Parcela Nominalmente Identificávelda Lei nº15.901/2015 .................................................................... 871,05Parcela Variável de Redistribuição –PVR/FUNDEB Lei nº16.104/2016 ............................................... 132,00Total .............................................................................................. 4.997,68SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº2302380/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MARGARETE DEOLIVEIRA, CPF 27781127315, que exerce a função de PROFESSOR,nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº19176215, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2016, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Gratificação de Efetiva Regência deClasse 15% Lei nº15.901/2015 ..................................................... 521,04Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 777,06Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB Lei nº15.901/2015 ............................................... 132,00Total .............................................................................................. 4.903,69TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/06/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 26/08/2016, que concedeu aposentadoriaà MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA, matrícula nº19176215.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº8083733/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA JOSE HELCIAS TEIXEIRA, CPF 05194636334, que exercea função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº07315422, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 21/12/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 1.736,80Gratificação de Efetiva Regência deClasse 15% Lei nº15.901/2015 ..................................................... 260,52


Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 529,57Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB Lei nº15.901/2015 ................................................. 66,00Total .............................................................................................. 2.592,89SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº4925306/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA LIMA MORAES, CPF 11526645300, que exerce a função dePROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº08728518, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/08/2015, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.804/2015 ................................ 3.296,53Gratificação de Efetiva Regência deClasse 10% art.5º Lei nº14.431/2009 .......................................... 329,65Parcela Nominalmente Identificável(Inciso III, do 7º e 12 da Lei nº14.431/2009 .............................. 733,45Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB Lei nº15.901/2015 ................................................. 42,50Total .............................................................................................. 4.402,13TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/05/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 01/07/2016, que concedeu aposentadoriaà MARIA LIMA MORAES, matrícula nº08728518. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº167854828, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA JOSE SANTOSDA SILVA, CPF 14222019372, que exerce a função de PROFESSOR,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº15303719, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 74,37%,a partir de 14/06/2007, conforme laudo médico nº2007/012461 daPerícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbasincidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 aMaio/2007, cujo valor é de R$635,58 (SEISCENTOS E TRINTA ECINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). A PARTIR DE29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDOEM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERALNº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012,CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 698,55Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 ....................................... 69,86Parcela Nominalmente Identificável Inciso III,do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 .......................................... 199,96Total ................................................................................................. 968,37SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0673429/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,LIDUINA SILVA CAMPOS, CPF 11696532353, que exerce a funçãode PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério -

MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº06433014, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 15% Lei nº15.901/2015 ................................................ 521,04Parcela Nominalmente Identificávelda Lei nº15.901/2015 .................................................................... 316,28Parcela Variável de Redistribuição –PVR/FUNDEB Lei nº15.901/2015 ............................................... 132,00Total .............................................................................................. 4.442,91TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/05/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 26/08/2016, que concedeu aposentadoriaà LIDUINA SILVA CAMPOS, matrícula nº06433014. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº106394380,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federalnº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafoúnico, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor,FERNANDO FERNANDES MACIEL, CPF 05815525391, que exerce afunção de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 24, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº12159412, lotado na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 76,02%, a partir de 31/10/2010,conforme laudo médico nº2010/033438 da Perícia Médica Oficial do Estado,tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Setembro/2010, cujo valor é de R$504,67(QUINHENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme ocaso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data dopagamento. A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NODOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento de 30 Horas - Lei nº15.098/2011 ........................... 515,45Progressão Horizontal de 10% - art.43da Lei nº9.826/74 ............................................................................. 67,81Total ................................................................................................. 583,26Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao saláriomínimo estadual, a proporcionalidade de 76,02%, não podendo perceber,em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº091241715, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado comos arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, a servidora, MARIA ANGELICA PIRES DE SOUZA, CPF11265124353, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério- MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº09467815, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.180/08)com efeitos financeiros da referência 24 apartir de 01/07/2009,conforme Portaria nº417/2009 ................................................. 1.280,04


Progressão Horizontal de 15%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 192,01Gratificação de Regência de Classede 50% (art.1º,inciso V da Lei nº14.182/08) ............................... 640,02Gratificação de Incentivo Profissionalde 20% (art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................ 256,01Gratificação de Professor Excepcionaisde 30% (art.62 e 64,inciso IV, da Lei nº10.884/84) ................... 384,01Total .............................................................................................. 2.752,09TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/07/2015 e publicadono Diário Oficial do Estado em 25/08/2015, que concedeu aposentadoriaà MARIA ANGELICA PIRES DE SOUZA, matrícula nº09467815.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2015.

Mauricio Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº930034490, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIAALDEIR CALIOPE CAVALCANTE, CPF 22325220320, que exercea função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº06403921, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 Horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 150,43Progressão Horizontal de 25%(Lei nº9.826/1974) ........................................................................... 37,61Gratificação por Efetiva Regência deClasse de 40% (Lei nº11.072/1985) ............................................... 60,17Total ................................................................................................. 248,21SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº1750979/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MAGDA GOMES MAGALHAES, CPF 08200688372, que exerce afunção de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº07931417, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/03/2014, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.526/2014 ................................ 2.917,01Parcela Nominalmente Identificavelinciso III, do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ........................ 689,02Parcela Variavel de Redistribuição –PVR/FUNDEB Lei nº15.243/2012 elei nº15.576/2014 ............................................................................. 85,00Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificada VPNI art.3º lei nº15.567/2014 ................................ 340,24Total .............................................................................................. 4.031,27TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/02/2015 e publicadono Diário Oficial do Estado em 27/04/2015, que concedeu aposentadoriaà MAGDA GOMES MAGALHAES, matrícula nº07931417.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº2031782/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de

2005, a servidora, EDI SOELI MONTEIRO, CPF 26688140659,ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº1605741X, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 34,72%, a partir de 07/04/2015, tendo como basede cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no períodode Agosto/2004 a Março/2015, cujo valor é de R$739,11 (SETECENTOSE TRINTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS) Para o benefícioprevidenciário em referência fica assegurado a remuneração mínimalegal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme ocaso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data dopagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 defevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº5614341/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUCIVANIA MOREIRAGOUVEIA, CPF 21174601353, que exerce a função de PROFESSOR,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº09748717, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 31/07/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.285/2013 ................................ 1.379,86Gratificação de Efetiva Regência deClasse 10% art.5º Lei nº14.431/2009 .......................................... 137,99Parcela Nominalmente Identificável(Inciso III, do 7º e 12 da Lei nº14.431/2009 .............................. 284,14Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB Lei nº15.243/2012 ................................................. 25,00Total .............................................................................................. 1.826,99TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/01/2014 e publicadono Diário Oficial do Estado em 11/02/2014, que concedeu aposentadoriaà MARIA LUCIVANIA MOREIRA GOUVEIA, matrícula nº09748717.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº003501051, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I,II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembrode 1998, a servidora, RAIMUNDA MOREIRA JACAUNA, CPF06014429387, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº07272715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 25/01/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº13.028/2000) ................................ 364,61Progressão Horizontal de 20%(Lei nº9.826/1974) ........................................................................... 72,92Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 40% (Lei nº14.431/2009) ............................................. 145,84Gratificação de Incentivo deProfissional de 20% (Lei nº12.066/1993) ..................................... 72,92Gratificação de Localização de 10%(Lei nº11.812/1991) ........................................................................ 36,46Total ................................................................................................. 692,75TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/09/2005 e publicadono Diário Oficial do Estado em 26/09/2005, que concedeu aposentadoriaà RAIMUNDA MOREIRA JACAUNA, matrícula nº07272715.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2016.


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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº073601667, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, ANGELA SILVA FROTA , CPF11649470363, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº03224619, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 25/12/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº14.009/2007 ................................ 1.206,11Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) .............................................................. 180,92Gratificação de Efetiva Regênciade Classe de 45% (art.1º Lei nº11.072/85) .................................. 542,75Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 241,22Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 120,61Total .............................................................................................. 2.291,61A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.966,01Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 ..................................... 196,60Parcela Nominalmente IdentificávelInciso III, do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ....................... 499,22Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificável - VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ................... 266,18Total .............................................................................................. 2.928,01SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº084254491, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA SOARES PAIVA,CPF 06122981320, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº02451212, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 15/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.180/2008com Efeitos Financeiros daReferência 24 a partir de 01/07/2009,conforme portaria nº417/2009 .................................................. 1.280,04Progressão Horizontal 15%(art.43 da Lei nº9.826/1974) ........................................................ 192,01Gratificação de Efetiva Regênciade Classe de 50% - art.1ºda Lei nº14.182/2008 .................................................................... 640,02Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/1993) ...................................................... 256,01Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 128,00Total .............................................................................................. 2.496,08A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 2.064,31Gratificação de Efetiva Regência deClasse 10% (art.5º da Lei nº14.431/2009) .................................. 206,43

Parcela Nominalmente IdentificávelInciso III, do art.7º e 12º da Lei nº14.431/2009 ......................... 524,18Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificável - VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ................... 279,49Total .............................................................................................. 3.074,41SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº3997845/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federalnº10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSE RIBAMAR SILVA FREITAS,CPF nº164.884.663-72, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horáriade 38,17 (ajustada) horas semanais, matrícula nº18083817, lotado naSecretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR IDADE,COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 89,75%, a partir de 18/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2016, cujo valor é deR$614,13 (Seiscentos e quatorze reais e treze centavos). Para o benefícioprevidenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínimalegal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o casoe de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data dopagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, aproporcionalidade de 89,75%, não podendo perceber, em nenhumahipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITOo ato datado de 01/09/2016, publicado no DOE nº218, de 21/11/2016que concedeu aposentadoria ao servidor, José Ribamar Silva Freitas,matrícula nº18083817, lotado na Secretaria da Educação. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de maio de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº4725606/2014 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SELMA MARIA BARBOSAMORAIS, CPF nº163.972.743-49, que exerce a função de PROFESSOR,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deMagistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº00285811, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/07/2014, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.526/2014 ................................ 2.917,01Gratificação de Regência de Classe de 10%(art.5º, da Lei nº14.431/2009) ...................................................... 291,70Parcela Nominalmente Identificável(inciso III, do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009) ..................... 777,35Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB(Lei nº15.243/2012 e lei nº15.576/2014) ................................... 112,50Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada –VPNI (Art.3º, da Lei nº15.567/2014) .......................................... 376,22Total .............................................................................................. 4.474,78TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/12/2014 e publicadono Diário Oficial do Estado em 11/03/2015, que concedeu aposentadoriaa servidora, Selma Maria Barbosa Morais, matrícula nº00285811, lotadana Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 30 de maio de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº121371182/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da


Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, aservidora, VERÔNICA DE BARROS VIANA, CPF nº241.466.093-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de20 horas semanais, matrícula nº09837418, lotada na Secretaria daEducação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/03/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 20 horas (Lei nº15.098/2011) ........................... 1.075,22Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% (art.5º, da Lei nº14.431/2009) ............................ 107,52Parcela Nominalmente Identificável – PNI(Inciso III, do art.7º de 12º, da Lei nº14.431/2009) ................... 221,40Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável –VPNI (art.3º, da Lei nº15.567/2014) ........................................... 251,72Total .............................................................................................. 1.655,86TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/12/2015 e publicadono Diário Oficial do Estado em 07/03/2016, que concedeu aposentadoriaà Verônica de Barros Viana, matrícula nº09837418. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº073210285, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA FREITAS MUNIZ,CPF 16486870320, que exerce a função de PROFESSOR, classeINICIANTE I, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Magistério -MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº01396714, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/12/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.009/2007 ................................... 276,27Progressão Horizontal 15% (art.43 da lei nº9.826/74) ............... 41,44Gratificação de Efetiva Regência de Classede 45% (art..1º Lei nº11.072/85) ................................................. 124,32Gratificação de Extraclasse de 20%(art..12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................ 55,25Total ................................................................................................. 497,28A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 450,32Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% (art..5º Lei nº14.431/2009) ................................... 45,03Parcela Nominalmente Identificavel Inciso III,do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................ 85,03Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificada-VPNI (art.3º Lei nº15.567/2014) ........................... 116,08Total ................................................................................................. 696,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº022581588, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I,II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembrode 1998, a servidora, FATIMA WILMA ALVES LIMA, CPF05290210300, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº0594161X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 06/09/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº13.250/2002 ................................... 852,83

Progressão Horizontal 20% (art.43 da lei nº9.826/74) ............. 170,57Gratificação de Efetiva Regência de Classede 40% (art.1º Lei nº11.072/85) .................................................. 341,13Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 170,57Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................. 85,28Gratificação de Localização 10%(art.3º Lei nº11.812/91) .................................................................. 85,28Total .............................................................................................. 1.705,66A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.783,22Gratificação de Efetiva Regência de Classede 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 ................................................ 178,32Parcela Nominalmente Identificável Inciso III,do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 .......................................... 626,94Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável –VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ............................................ 258,84Total .............................................................................................. 2.847,32SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº970162995, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso I,da Constituição Estadual, combinado com os arts.89, 152, §2º, 154 e157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora,RAIMUNDA SOUSA LIMA, CPF 05991480397, que exerce a funçãode PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº07124910, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 28/01/1998, conforme laudo médico nº1993/018419 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculoas verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 150,43Progressão Horizontal de 15%(Art.43 da Lei nº9.826/1974) ......................................................... 22,56Gratificação por efetiva Regência deClasse de 40% (Art.1º da Lei nº11.072/1985) .............................. 60,17Total ................................................................................................. 233,16SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº044179642, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junhode 2004, e arts.89 e 152, §2º, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de1974, a servidora, FATIMA MARIA DRUMOND FONTELESMENEZES, CPF 05676290315, que exerce a função de PROFESSOR,classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº05133114, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/01/2005, conforme laudo médico nº2005/005967 da Perícia MédicaOficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes decontribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2004, cujo valor é de R$402,22 (QUATROCENTOS E DOIS REAIS EVINTE E DOIS CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICAALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA AEDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORMEDISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 889,07Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 ....................................... 88,91


Parcela Nominalmente Identificável Inciso III,do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................ 77,12Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável –VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ............................................ 130,27Total .............................................................................................. 1.185,37SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de março de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº082004056, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA ROSALINADE OLIVEIRA PEREIRA, CPF 16368932368, que exerce a função dePROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº09417818, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 85,88%, a partir de 23/05/2008, conforme laudomédico nº2008/015233 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Abril/2008, cujo valor é de R$1.812,66(UM MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E SEISCENTAVOS) A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALORDOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº15.098/2011) ............................. 2.137,90Gratificação de Efetiva Regência deClasse 10% Lei Nº14.431/2009) .................................................. 213,79Parcela Nominalmente Identificavel Inciso III,dos arts.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ......................................... 461,53Total .............................................................................................. 2.813,22SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº106369334/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014,a servidora, AURINEIDE CARVALHO FEITOSA, CPFnº233.373.893-68, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENOII, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº15289511, lotada na Secretariada Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.098/2011 ................................ 2.150,44Parcela Nominalmente Identificável – PNI(Inciso III Art.7º e 12, da Lei nº14.431/2009) ........................... 377,71Gratificação de Efetiva Regência de Classede 10% (Art.5º, da Lei nº14.431/2009) ....................................... 215,04Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada –VPNI (Art.3º, da Lei nº15.567/2014) .......................................... 257,80Total .............................................................................................. 3.000,99TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/04/2015 e publicadono Diário Oficial do Estado em 13/10/2015, que concedeu aposentadoriaa servidora, AURINEIDE CARVALHO FEITOSA, matrículanº15289511, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº102193347, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda

Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA LUCINA DE MELO SILVA, CPF22388974372, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº07412312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 01/09/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas da Lei nº14.759/2010) .......................... 1.082,11Gratificação de Regência de Classe de 10%art.5º Lei nº14.431/2009 ............................................................... 108,21Pacela Nominalmente Identificável- Inciso III,dos arts.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ......................................... 274,76Total .............................................................................................. 1.465,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0130999/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,NOHEMY REZENDE IBANEZ, CPF 20159943353, que exerce afunção de PROFESSOR, nível/referência L, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº09814310, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 08/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 2.010,56Gratificação de Efetiva Regência deClasse 20% Lei nº15.901/2015 ..................................................... 402,11Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 520,42Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB Lei nº15.901/2015 ................................................. 40,00Total .............................................................................................. 2.973,09TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/08/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 16/09/2016, que concedeu aposentadoriaà NOHEMY REZENDE IBANEZ, matrícula nº09814310. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº104408162, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA IMACULADA GADELHA GOMES, CPF 12357391391,que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horassemanais, matrícula nº06645216, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/12/2010, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas(Lei nº14.759/2010) ...................................................................... 521,34Progressão Horizontal de 20%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 104,27Total ................................................................................................. 625,61SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº1328504/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,


combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, VERA LUCIA RODRIGUESARAUJO, CPF 28595718334, ocupante do cargo de PROFESSOR,nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº11358012, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/03/2016, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Gratificação de Efetiva Regência deClasse 15% Lei nº15.901/2015 ..................................................... 521,04Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 588,98Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB Lei nº15.901/2015 ............................................... 132,00Total .............................................................................................. 4.715,61TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/09/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 01/12/2016, que concedeu aposentadoriaà VERA LUCIA RODRIGUES ARAUJO, matrícula nº11358012.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº104961414,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federalnº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567,de 07/04/2014, a servidora, ANTONIA NÚBIA BANDEIRA FALCÃO, CPF16827082334, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO,nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de40 horas semanais, matrícula nº09605312, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/12/2010, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.759/2010) ............................. 2.164,22Gratificação de Regência de Classede 10% art.5º Lei nº14.431/2009 ................................................. 216,42Pacela Nominalmente Identificável-Inciso III, dos arts.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ....................... 690,46Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI (Lei nº15.567/2014-art.3º) ................................................. 307,11Total .............................................................................................. 3.378,21SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº074160214, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,BERNADETE MESQUITA, CPF 16267354334, que exerce a função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº02265516, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/04/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas Lei nº13.908/2007 ................................... 284,92Progressão Horizontal de 15% - art.43da Lei nº9.826/74 ............................................................................. 42,74Total ................................................................................................. 327,66Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme ocaso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº990845370,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II,

da Emenda Constitucional Federal nº20 de 15 de dezembro de 1998, a servidora,ANA MILCIA SOUZA UCHOA, CPF 12115789334, que exerce a funçãode PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, classe ESPECIALIZADO,nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº07292511, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 02/06/1999, tendocomo base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº12.840/1998) ................................ 240,78Progressão Horizontal de 20% -(art.43 da Lei nº9.826/1974) .......................................................... 68,79Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................................ 48,16Gratificação de Efetivo Exercício daEspecialidade de 40%, art.62, inciso VI,da Lei nº10.884/1984 ...................................................................... 96,31Gratificação de Localização de 10% -(art.3º da Lei nº11.812/1991) ......................................................... 24,08Total ................................................................................................. 478,12SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº096926600,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,CECILIA PEREIRA DE BRITO, CPF 24910821368, que exerce a funçãode PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº09079610, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 09/06/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/09) .................................. 1.032,15Gratificação de Regência de Classe de 10%art.5º Lei nº14.431/2009 ............................................................... 103,22Pacela Nominalmente Identificável- Inciso III,dos arts.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ......................................... 228,50Total .............................................................................................. 1.363,87SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº136723799,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federalnº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA LUCIALUCENA SIQUEIRA, CPF 23371102300, que exerce a função dePROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacionalde Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº09190813,lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/12/2013,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.285/2013 ................................ 2.759,71Gratificação de Regencia de Classe 10%art.5º da Lei nº14.431/2009 .......................................................... 275,97Parcela Nominalmente Identificavel inciso IIIART.7º E 12 da Lei nº14.431/2009 .............................................. 568,29Parcela Varialvel de Redistribuição - PVR –FUNDEB Lei nº15.243/2012 e Lei nº15.576/2014 ..................... 70,00Vantagem Pessoal Nominalmente Identificavel –VPNI art.2º §3º Lei nº15.582/2014 .............................................. 339,22Gratificação a Professores de Pessoas comDeficiencia 20% art.6º Lei nº14.431/2009 ................................. 551,94Total .............................................................................................. 4.565,13SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de junho de 2017.


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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº084300272, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, IRENE MARIA DOS SANTOS CRUZ,CPF 19303521315, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº03826511, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 05/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.180/2008)com efeitos financeiro da referência 24a partir de 01/07/2009, conformePortaria nº417/2009 ................................................................... 1.280,04Progressão Horizontal de 15% - art.43da Lei nº9.826/74 ........................................................................... 192,01Gratificação de regência de Classe de 50%(art.1º inciso V da Lei nº14.182/2008) ........................................ 640,02Gratificação de Incentivo Profissionalde 20% (art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................ 256,01Total .............................................................................................. 2.368,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº071676813, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA IRENILZA FONSECA AZEVEDO,CPF 12252379391, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº04643410, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 10/09/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimentos 20 horas (Lei nº14.009/2007) ............................... 546,97Progressão Horizontal 10% (Lei nº9.826/74 art.43) ................... 54,70Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 45% (art.1º da Lei nº13.932/07) .................................. 246,14Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 109,39Total ................................................................................................. 957,20TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/03/2011 e publicadono Diário Oficial do Estado em 25/04/2011, que concedeu aposentadoriaà MARIA IRENILZA FONSECA AZEVEDO, matrícula nº04643410.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº060178590, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, AUTA MUNIZ FEITOSA BEVILAQUA,CPF 12354244304, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº03727319, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 28/05/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$vencimento 40 horas Lei nº14.009/2007 ................................ 1.206,11Progressão Horizontal 15% (art.43 da Lei nº9.826/74) ............ 180,92Gratificação de Efetivo Regência deClasse de 45% (art.1º Lei nº13.932/2007) .................................. 542,75

Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 241,22Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12§3º da Lei nº12.066/1993 .................................................. 120,61Total .............................................................................................. 2.291,61A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimentos 40 horas (Lei nº14.009/2009) ............................ 1.966,01Gratificação de Efetiva Regência de Classede 10% (Lei nº14.431/2009 - art.5º) ........................................... 196,60Parcela Nominalmente Identificavel Inciso III,do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 .......................................... 499,22Vantagem Pessoal Nominalmente IdentificavelVPNI (Art.3º da Lei nº15.567/2014) ........................................... 266,18Total .............................................................................................. 2.928,01SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº092845533, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDES DIAS CASTRO,CPF 11519550359, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENOI, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº07434510, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/04/2010, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/09) ..................................... 698,60Gratificação de Regência de Classe de 10%art.5º Lei nº14.431/2009 ................................................................. 69,86Pacela Nominalmente Identificável- Inciso III,dos arts.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ......................................... 131,91Total ................................................................................................. 900,37SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº096010487, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA ANUZIA FERREIRA GOMES DESOUSA, CPF 19608470315, que exerce a função de PROFESSOR,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº03868710, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 21/04/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas da Lei nº14.431/09 ................................ 2.064,31Gratificação de Regência de Classe de 10%art.5º Lei nº14.431/2009 ............................................................... 206,43Pacela Nominalmente Identificável- Inciso III,dos arts.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ......................................... 524,17Total .............................................................................................. 2.794,91SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº940085470, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso I,da Constituição Estadual, combinado com os arts.89, 152, §2º, 154 e157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora,MARIA ZULEIDE VIEIRA DAMASCENA, CPF 11823640397, queexerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/


referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº06612512, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, conforme laudo médico nº1993/19.259 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculoas verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 328,37Progressão Horizontal 25% (art.43 da Lei nº9.826/74) .............. 82,09Gratificação de Regência de Classe de 40%(art.1º da Lei nº11.072/85) ........................................................... 131,35Gratificação de Incentivo profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................................ 65,67Total ................................................................................................. 607,48SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº065350537, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA RAIMUNDA MOURA COSTA,CPF 22061410359, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº03581012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 25/07/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº14.009/2007 ................................ 1.148,65Progressão Horizontal 15% (art.43 da lei nº9.826/74) ............. 172,30Gratificação de Efetiva Regência de Classede 45% (art.1º Lei nº13.932/07) .................................................. 516,89Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 229,73Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 114,87Total .............................................................................................. 2.182,44A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.872,39Gratificação de Efetiva Regência de Classede 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 ................................................ 187,24Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 475,43Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável –VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ............................................ 253,51Total .............................................................................................. 2.788,57SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº982685637, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoIII, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 dejunho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005,a servidora, DARCI MARIA LOIOLA DE ALENCAR BRASIL, CPF64794687834, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência C,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº06306918, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 71,75%, a partir de 20/01/2017, tendo como basede cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no períodode Julho/1994 a Dezembro/2016, cujo valor é de R$2.790,69 (DOISMIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E NOVECENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/08/2005e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/09/2005, que concedeu

aposentadoria à DARCI MARIA LOIOLA DE ALENCAR BRASIL,matrícula nº06306918. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,24 de abril de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº981856861,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “b” daConstituição Estadual, combinado com o art.157 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, a servidora, REGINA CELIA GOMES PORFIRIO,CPF 20829329315, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério -MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº05464110, lotada naSecretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 328,37Progressão Horizontal 25% (art.43 da Lei nº9.826/74) .............. 82,09Gratificação de Regência de Classede 40% (art.1º da Lei nº11.072/85) .............................................. 131,35Gratificação de Incentivo profissionalde 20% (art.32 da Lei nº12.066/93) .............................................. 65,67Total ................................................................................................. 607,48SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0226239/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,LUCIDALVA PEREIRA BACELAR, CPF 08813043368, que exerce afunção de PROFESSOR, nível/referência L, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº0601271X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 12/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº16.206/2017,combinado com o Decreto Estadual nº32.202//2017 .............. 4.101,53Gratificação de Efetiva Regência de Classe 25% -Art.62, Inciso V, da Lei nº10.884/1984,combinado com o Art.3º,Inciso III da Lei nº16.104/2016 ................................................ 1.025,38Parcela Nominalmente Identificávelda Lei nº15.901/2015 .................................................................... 504,16Parcela Variável de Redistribuição –PVR/FUNDEB Lei nº16.104/2016 ................................................. 80,00Total .............................................................................................. 5.711,07SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº040605671, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom o art.40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de15 dezembro de 1998, a servidora, ANA CELIA SILVA CAMELO,CPF 05704901387, que exerce a função de PROFESSOR ENSINOTÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº07041616, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/06/2004, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 Horas (Lei nº13.333/2003) ................................ 447,73Progressão Horizontal de 15% (Lei nº9.826/1974) ..................... 67,16Gratificação de Incentivo Profissionalde 20% (Lei nº12.066/1993) .......................................................... 89,55


Gratificação por Efetiva Regência deClasse de 40% (Lei nº11.072/1985) ............................................. 179,09Total ................................................................................................. 783,53SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0812917/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, ANGELA MARIA DE ARAGAORIBEIRO, CPF 22092641387, que exerce a função de PROFESSOR,nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº03645819, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2016, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Gratificação de Regencia de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 521,04Parcela Nominalmente IdentificavelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 683,02Parcela Varialvel de Redistribuição –PVR - FUNDEB Lei nº15.901/2015 ............................................ 132,00Total .............................................................................................. 4.809,65TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/08/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 03/10/2016, que concedeu aposentadoriaà ANGELA MARIA DE ARAGAO RIBEIRO, matrícula nº03645819.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0540011/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,ISABEL SOFIA MASCARENHAS DE ABREU PONTE, CPF17078547349, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horassemanais, matrícula nº03281612, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/01/2016, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 1.736,80Gratificação de Regencia de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 260,52Parcela Nominalmente IdentificavelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 341,51Parcela Varialvel de Redistribuição - PVR -FUNDEB Lei nº15.901/2015 .......................................................... 66,00Total .............................................................................................. 2.404,83TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/09/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 18/10/2016, que concedeu aposentadoriaà ISABEL SOFIA MASCARENHAS DE ABREU PONTE, matrículanº03281612. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 demaio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº1992382/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, ZULEIDE TEIXEIRA GOMES,CPF 31065058349, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de40 horas semanais, matrícula nº19172619, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/03/2016, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Gratificação de Regencia de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 521,04Parcela Nominalmente IdentificavelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 777,04Parcela Varialvel de Redistribuição - PVR -FUNDEB Lei nº15.901/2015 ........................................................ 132,00Total .............................................................................................. 4.903,67TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/07/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 21/10/2016, que concedeu aposentadoriaà ZULEIDE TEIXEIRA GOMES, matrícula nº19172619. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº1222102/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, SAMYA VASCONCELOSMACIEL, CPF 28334027320, que exerce a função de PROFESSOR,nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº01514717, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/02/2016, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Gratificação de Efetiva Regência de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 521,04Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 777,03Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEBLei nº15.901/2015 ......................................................................... 132,00Total .............................................................................................. 4.903,66TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/05/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 18/08/2016, que concedeu aposentadoriaà SAMYA VASCONCELOS MACIEL, matrícula nº01514717.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº064863204, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, CELIA AMERICO RIBEIRO, CPF14147408320, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº08786313, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 07/05/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº13.787/2006 ................................... 554,66Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) ................................................................ 83,20Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art.1º Lei nº11.072/85) ................................................................ 221,86Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 110,93Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 110,93Total .............................................................................................. 1.081,58A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 936,19Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 ....................................... 93,62


Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 237,72Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 253,51Total .............................................................................................. 1.521,04SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº064584380, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, FRANCISCA EDNA ARAGÃO XEREZBEZERRA, CPF 07103859353, que exerce a função de PROFESSOR,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº09267115, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 19/10/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.009/2007 ................................... 603,04Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) ................................................................ 90,46Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 45%(art.1º Lei nº13.932/07) ................................................................ 271,37Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 120,61Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 120,61Total .............................................................................................. 1.206,09A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 983,00Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 ....................................... 98,30Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 249,60Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 266,18Total .............................................................................................. 1.597,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº054209404,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,EMILIA ALENCAR ARRAIS, CPF 05931967320, que exerce a função dePROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº06411517,lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/04/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº13.627/2005 ................................... 409,97Progressão Horizontal 20%(art.43 da lei nº9.826/74) ................................................................ 81,99Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art..1º Lei nº11.072/85) ............................................................... 163,99Gratificação de Incentivo Profissional 10%(art..32 da Lei nº12.066/93) ........................................................... 41,00Gratificação de Extraclasse de 20%(art..12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................ 81,99Total ................................................................................................. 778,94A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 733,53

Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%(art..5º Lei nº14.431/2009) ............................................................. 73,35Parcela Nominalmente Identificavel Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 162,39Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI(art.3º Lei nº15.567/2014) ............................................................ 193,85Total .............................................................................................. 1.163,12SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº080345700, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,FRANCISCA OTILIA DE MELO VITORIANO, CPF 03749312320,que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº07313411, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 27/11/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.180/2008 ................................... 640,01Progressão Horizontal de 15% -art.43 da Lei nº9.826/74 .................................................................. 96,00Gratificação de regência de Classe de 50%(art.1º inciso V da Lei nº14.182/2008) ........................................ 320,01Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 128,00Total .............................................................................................. 1.184,02SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº065334833, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado comos arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, a servidora, ANA CELIA SOUSA FONTENELE, CPF 16368290315,que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40horas semanais, matrícula nº00588717, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/05/2007, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº13.787/2006 ................................ 1.109,27Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) .............................................................. 166,39Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art.1º Lei nº11.072/85) ................................................................ 443,71Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 221,85Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 110,93Total .............................................................................................. 2.052,15A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.872,39Gratificação de Efetiva Regência de Classe de10% art.5º Lei Nº14.431/2009 ..................................................... 187,24Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 475,43Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 253,51Total .............................................................................................. 2.788,57SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017.


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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0472911/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,REGINA FATIMA DA SILVA, CPF 07412940368, que exerce a funçãode PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério -MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07208618, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 1.736,80Gratificação de Regencia de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 260,52Parcela Nominalmente IdentificavelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 341,51Parcela Varialvel de Redistribuição - PVR -FUNDEB Lei nº15.901/2015 .......................................................... 66,00Total .............................................................................................. 2.404,83TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/09/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 21/11/2016, que concedeu aposentadoriaà REGINA FATIMA DA SILVA, matrícula nº07208618. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº096021390,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JOSE DO NASCIMENTOBENICIO, CPF 76799484372, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades deApoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº07337515, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 17/05/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (Lei nº14.425/09) ..................................... 320,53Progressão Horizontal de 15%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 48,08Total ................................................................................................. 368,61Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº091259541, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado comos arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, a servidora, ANA LUCIA ARAÚJO FREIRE, CPF 21360987304,que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40horas semanais, matrícula nº02246015, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/06/2009, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.180/2008) com efeitosfinanceiro da referência 24 a partir de 01/07/2009,conforme Portaria nº417/2009 ................................................. 1.280,04Progressão Horizontal de 15% -art.43 da Lei nº9.826/74 ................................................................ 192,01Gratificação de regência de Classe de 50%(art.1º inciso V da Lei nº14.182/2008) ........................................ 640,02Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 256,01Total .............................................................................................. 2.368,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de maio de 2017.


*** *** ***

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº080662137, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,RAIMUNDA FELIX DOS SANTOS, CPF 13976974315, que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº06935818, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/09/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas Lei nº14.180/2008 ................................... 302,39Progressão Horizontal de 20% -art.43 da Lei nº9.826/74 .................................................................. 60,48Total ................................................................................................. 362,87Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme ocaso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº096920262, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, FRANCISCA VALDENIR PARENTERIBEIRO, CPF 24795909334, que exerce a função de PROFESSOR,classe PLENO II, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Magistério- MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº09054715,lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de03/06/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/09) ..................................... 849,15Gratificação de Regência de Classe de 10%art.5º Lei nº14.431/2009 ................................................................. 84,92Pacela Nominalmente Identificável- Inciso III,dos arts.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ......................................... 132,68Total .............................................................................................. 1.066,75SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0217914/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,ELISABETE ALVES MENDES, CPF 21229473300, que exerce a funçãode PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério -MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº00910619, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº16.206/2017,combinado com o Decreto Estadual nº32.202//2017 ..................... 1.860,11Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% -Art.62, Inciso V, da Lei nº10.884/1984,combinado com o Art.3º, Inciso II daLei nº16.104/2016 ......................................................................... 372,02Parcela Nominalmente Identificável daLei nº15.901/2015 ......................................................................... 195,45Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEBLei nº16.104/2016 ........................................................................... 66,00Total .............................................................................................. 2.493,58SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº125458371/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do


art.40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º, 8º e 17, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 dezembro de 2003, combinado com os arts.1º e 15, da Lei Federalnº10.887, de 18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Federalnº11.784, de 22 de setembro de 2008, a servidora, LUCIA MARIACLAUDIO CANDEA, CPF nº179.857.143-91, que exerce a função dePROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº13766916, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/07/2012, tendo como basede cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no períodode Julho/1994 a Junho/2012, cujo valor é de R$2.697,91 (Dois mil,seiscentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos). TORNANDOSEM EFEITO o Ato datado de 20/02/2013 e publicado no Diário Oficialdo Estado em 09/04/2013, que concedeu aposentadoria à LUCIA MARIACLAUDIO CANDEA, matrícula nº13766916. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº101851480, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, OLGA FERNANDES SEDRIM, CPF23112069315, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 36 horas semanais, matrículanº19654516, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 19/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 36 horas da Lei nº14.759/2010) .......................... 1.947,80Gratificação de Regência de Classe de 10%art.5º Lei nº14.431/2009 ............................................................... 194,78Pacela Nominalmente Identificável- Inciso III,dos arts.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ......................................... 621,41Total .............................................................................................. 2.763,99SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº082570256, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado comos arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, a servidora, VITORIA REGIA PINHEIRO BASTOS, CPF23100885368, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério- MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº08003211, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/01/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.180/2008) com efeitosfinanceiro da referência 24 a partir de 01/07/2009,conforme Portaria nº417/2009 ................................................. 1.280,04Progressão Horizontal de 15% -art.43 da Lei nº9.826/74 ................................................................ 192,01Gratificação de regência de Classe de 50%(art.1º inciso V da Lei nº14.182/2008) ........................................ 640,02Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 256,01Total .............................................................................................. 2.368,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº070705313, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda

Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, ANA ALVES DE MORAIS COSTA, CPF17214351315, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II,nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº07733410, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/10/2007, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.009/2007 ................................... 472,51Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) ................................................................ 70,88Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 45%(art.1º Lei nº13.932/07) ................................................................ 212,63Gratificação de Incentivo Profissional 10%(art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................................ 47,25Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................. 94,50Total ................................................................................................. 897,77A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 770,21Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%art.5º Lei Nº14.431/2009 ................................................................ 77,02Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 145,43Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 198,52Total .............................................................................................. 1.191,18SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº074183400, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, JOCEILZA DIAS RODRIGUESFERREIRA, CPF 17299306387, que exerce a função de PROFESSOR,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº03997413, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 12/03/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.009/2007 ................................... 546,97Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) ................................................................ 82,05Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 45%(art.1º Lei nº13.932/07) ................................................................ 246,14Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 109,39Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 109,39Total .............................................................................................. 1.093,94A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 891,61Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%art.5º Lei Nº14.431/2009 ................................................................ 89,16Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 226,40Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 241,42Total .............................................................................................. 1.448,59SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2017.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº053196554, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, TEREZINHA FAUSTINO BARROS, CPF07185391334, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº07182619, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 04/01/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº13.627/2005 ................................... 996,66Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) .............................................................. 149,50Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art.1º Lei nº11.072/85) ................................................................ 398,66Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 199,33Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................. 99,67Total .............................................................................................. 1.843,82A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.783,22Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%art.5º Lei Nº14.431/2009 .............................................................. 178,32Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 452,79Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 241,43Total .............................................................................................. 2.655,76SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº940052415, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ADILIAGIRAO CHAGAS DE LIMA, CPF 43458130349, que exerce a funçãode PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº0556011X, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei 12.611/1996) .................................... 656,74Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art..1º Lei nº11.072/1985) ........................................................... 262,70Graticação de Incentivo Profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 131,35Progressão Horizontal 20%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 131,35Total .............................................................................................. 1.182,14TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/05/2011 e publicadono Diário Oficial do Estado em 09/11/2011, que concedeu aposentadoriaà ADILIA GIRAO CHAGAS DE LIMA, matrícula nº0556011X.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº4878521/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, ALINE MARIA FACANHA DEALMEIDA, CPF 26371308300, ocupante do cargo de PROFESSOR,nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária

de 40 horas semanais, matrícula nº09435514, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/07/2016, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10%art.1º Lei nº15.901/2015 ............................................................... 521,04Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 970,59Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEBLei nº15.901/2015 ......................................................................... 132,00Total .............................................................................................. 5.097,22TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/01/2017 e publicadono Diário Oficial do Estado em 03/03/2017, que concedeu aposentadoriaà ALINE MARIA FACANHA DE ALMEIDA, matrícula nº09435514.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº065463714, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, ENEIDA LUCIANO DA SILVA BRITO,CPF 18667910368, que exerce a função de PROFESSOR, classeINICIANTE I, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Magistério -MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº05923913, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/06/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº13.787/2006 ................................... 254,08Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) ................................................................ 38,11Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art.1º Lei nº11.072/85) ................................................................ 101,63Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................. 50,82Total ................................................................................................. 444,64A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 428,88Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%art.5º Lei Nº14.431/2009 ................................................................ 42,89Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ................................................. 80,98Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 110,55Total ................................................................................................. 663,30SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº002495252, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoIII, alínea “b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998,combinado com os arts.156, §1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº9.826,de 14 de maio de 1974, a servidora, SIMONE SILVEIRA DEOLIVEIRA, CPF 24125423334, que exerce a função de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 3, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº04347218, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 07/02/2001, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 Horas (Lei nº13.028/2000) .................................. 85,69Progressão Horizontal de 30%(Lei nº9.826/1974) ........................................................................... 36,73Total ................................................................................................. 122,42


Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 22 de agosto de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº090367456,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º,8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.1º e 15 da LeiFederal nº10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeirode 2005, a servidora, MARIA DAS GRACAS BASTOS SOUZA, CPF07237740300, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO,nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativoe Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº03767515, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA PORIDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,58%, a partir de 12/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2009, cujo valor é deR$443,24 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E VINTE EQUATRO CENTAVOS). Para o beneficio previdenciário em referência, ficaassegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federalvigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, aproporcionalidade de 90,58%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese,valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,10 de maio de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº064821951/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com osarts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aservidora, MARIA IRACI LUSTOSA, CPF nº194.612.751-53, que exercea função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22,Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº05438810, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/06/2007, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº13.787/2006) ............................. 1.109,27Progressão Horizontal 15%(art.43, da Lei nº9.826/74) ........................................................... 166,39Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art.1º, da Lei nº11.072/85) .......................................................... 443,71Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32, da Lei nº12.066/93) ......................................................... 221,85Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12, §3º, da Lei nº12.066/1993) ............................................. 110,93Gratificação a Professores de Pessoa comDeficiência de 30% (art.62 e 64, inciso IV,da Lei nº10.884/84,art.6º da Lei nº14.431/2009) ........................................................ 332,78Total .............................................................................................. 2.384,93A partir de 01 de julho de 2009, tendo em vista a edição da Lei nº15.567,de 07/04/2014, conforme as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.872,39Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%(art.5º, da Lei Nº14.431/2009) ..................................................... 187,24Parcela Nominalmente Identificável – PNI(Inciso III, do art.7º e 12º,da Lei nº14.431/2009) ................................................................... 475,43Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 290,96Gratificação a Professores de Pessoa comDeficiência de 20% (art.62 e 64, inciso IV, daLei nº10.884/84, art.6º daLei nº14.431/2009) ........................................................................ 374,48

Total .............................................................................................. 3.200,50TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/02/2017 e publicadono Diário Oficial do Estado em 05/04/2017, que concedeu aposentadoriaa servidora, MARIA IRACI LUSTOSA, matrícula nº05438810, lotadana Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 29 de 05 de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº082570000,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federalnº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LIDUINABRAZ DE SOUSA MONTENEGRO, CPF 06783147304, que exerce afunção de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº07693710, unificada com base no art.32, parágrafo único, da Lei nº10.884,de 02 de fevereiro de 1984, regulamentado pelo Decreto nº17.032, de 11 dejaneiro de 1985, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 08/01/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.180/2008) com efeitosfinanceiro da referência 24 a partir de 01/07/2009,conforme Portaria nº417/2009 ................................................. 1.280,04Progressão Horizontal de 15% -art.43 da Lei nº9.826/74 ................................................................ 192,01Gratificação de regência de Classe de 50%(art.1º inciso V da Lei nº14.182/2008) ........................................ 640,02Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 256,01Total .............................................................................................. 2.368,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº060666293, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, RAIMUNDA DE MORAES DANTAS, CPF10227920325, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I,nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº07124112, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/06/2006, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº13.627/2005 ................................... 337,29Progressão Horizontal 20%(art.43 da Lei nº9.826/1974) .......................................................... 67,46Gratificação de Efetiva Regência de Classe de40% - art.1º da Lei nº11.072/85 ................................................... 134,92Gratificação de Incentivo profissional 10%(art.32 da Lei nº12.066/1993) ........................................................ 33,73Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1999) ................................................. 67,46Total ................................................................................................. 640,86A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 603,48Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10%(art.5º da Lei nº14.431/2009) ......................................................... 60,35Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º da Lei nº14.431/2009 ................................................ 133,59Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 159,49Total ................................................................................................. 956,91SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2017.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº080682944, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LIDIAURSULINA DA SILVA, CPF 14018004320, que exerce a função dePROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº07214219, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/12/2008, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.180/2008 ................................... 580,50Progressão Horizontal de 15% -art.43 da Lei nº9.826/74 .................................................................. 87,08Gratificação de regência de Classe de 50%(art.1º inciso V da Lei nº14.182/2008) ........................................ 290,25Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 116,10Total .............................................................................................. 1.073,93SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº074134736, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DEVASCONCELOS, CPF 16951409315, que exerce a função dePROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº05303419, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/01/2008, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº14.009/2007 ................................ 1.206,11Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) .............................................................. 180,92Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 45%(art.1º Lei nº13.932/07) ................................................................ 542,75Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 241,22Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 120,61Total .............................................................................................. 2.291,61A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.966,01Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%art.5º Lei Nº14.431/2009 .............................................................. 196,60Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 499,22Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 266,18Total .............................................................................................. 2.928,01SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017.


*** *** ***

Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.009/2007 ................................... 472,51Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) ................................................................ 70,88Gratificação de Efetiva Regênciade Classe de 45% (art.1º Lei nº13.932/07) .................................. 212,63Gratificação de Incentivo Profissional 10%(art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................................ 47,25Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................. 94,50Total ................................................................................................. 897,77A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 770,21Gratificação de Efetiva Regênciade Classe de 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 .................................. 77,02Parcela Nominalmente IdentificávelInciso III, do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ....................... 145,43Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificável - VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ................... 198,52Total .............................................................................................. 1.191,18SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº064810194, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, FRANCISCA ALVES PEDROSA, CPF17132258320, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II,nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº03762610, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/07/2007, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.009/2007 ................................... 450,00Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) ................................................................ 67,50Gratificação de Efetiva Regênciade Classe de 45% (art.1º Lei nº13.932/07) .................................. 202,50Gratificação de Incentivo Profissional 10%(art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................................ 45,00Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................. 90,00Total ................................................................................................. 855,00A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 733,53Gratificação de Efetiva Regênciade Classe de 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 .................................. 73,35Parcela Nominalmente Identificável Inciso III,do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 .......................................... 138,51Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificável - VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ................... 189,08Total .............................................................................................. 1.134,47SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº065304195, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, TANIA MARIA BEZERRA FERNANDES,CPF 72456400330, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº08785112, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº073243256, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, ELIVETE DE SOUSA CARVALHO, CPF11249552320, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II,nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº02395118, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/11/2007, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:


POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 17/08/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.009/2007 ................................... 574,35Progressão Horizontal 25%(art.43 da lei nº9.826/74) .............................................................. 143,59Gratificação de Efetiva Regênciade Classe de 45% (art.1º Lei nº13.932/07) .................................. 258,46Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 114,87Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 114,87Total .............................................................................................. 1.206,14A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 936,19Gratificação de Efetiva Regênciade Classe de 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 .................................. 93,62Parcela Nominalmente IdentificávelInciso III, do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ....................... 298,68Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificável - VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ................... 265,70Total .............................................................................................. 1.594,19SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº054336180, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, SEBASTIANA DE SOUZA BARBOSALOUREIRO, CPF 16211014368, que exerce a função de PROFESSOR,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº07818416, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 25/04/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº13.627/2005 ................................... 996,66Progressão Horizontal 25%(art.43 da lei nº9.826/74) .............................................................. 249,17Gratificação de Efetiva Regênciade Classe de 40% (art.1º Lei nº11.072/85) .................................. 398,66Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 199,33Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................. 99,67Total .............................................................................................. 1.943,49A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.783,22Gratificação de Efetiva Regênciade Classe de 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 ................................ 178,32Parcela Nominalmente IdentificávelInciso III, do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ....................... 568,90Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 253,03Total .............................................................................................. 2.783,47SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº102798052, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de

julho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora,MARIA NEUMA QUESADO VIDAL, CPF 21462895387, que exercea função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horassemanais, matrícula nº03539911, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/02/2011, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.867/11) .................................. 1.136,22Gratificação de Regência de Classede 10% art.5º Lei nº14.431/2009 ................................................. 113,62Pacela Nominalmente Identificável-Inciso III, dos arts.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ....................... 288,50Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificada- VPNI (Lei nº15.567/2014-art.3º) .......................... 307,67Total .............................................................................................. 1.846,01SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº1851592/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA PAULA CARLOS NOBRE,CPF 05031025808, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referênciaB, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº11348718, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/03/2016, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 2.468,61Gratificação de Efetiva Regência deClasse 10% art.1º Lei nº15.901/2015 .......................................... 246,86Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 697,53Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB Lei nº15.901/2015 ............................................... 204,00Total .............................................................................................. 3.617,00TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/11/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 17/01/2017, que concedeu aposentadoriaà ANA PAULA CARLOS NOBRE, matrícula nº11348718. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº1107524/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE CAUBI NUNES DEARAUJO, CPF 15594157387, que exerce a função de PROFESSOR,nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº01536419, lotado na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/02/2016, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº11.738/2008e 15.135/2012 ............................................................................. 1.067,82Gratificação de Regencia de ClasseLei nº15.009/2011 ........................................................................... 75,44Parcela Nominalmente IdentificavelLei nº15.009/2011 ........................................................................... 55,76Parcela Varialvel de Redistribuição –PVR - FUNDEB Lei nº15.243/2012 eLei nº15.576/2014 ........................................................................... 75,83Total .............................................................................................. 1.274,85TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/06/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 04/08/2016, que concedeu aposentadoriaà JOSE CAUBI NUNES DE ARAUJO, matrícula nº01536419.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de maio de 2017.


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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº971578907,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “b” daConstituição Estadual, combinado com o art.157 da Lei Estadual nº9.826, de 14de maio de 1974, a servidora, ANGELA MATOS CORREA ARAGAO, CPF31084664372, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horassemanais, matrícula nº04638611, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbasabaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 150,43Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 40% (art..1º Lei nº11.072/1985) ................................... 60,17Progressão Horizontal 30%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 45,13Total ................................................................................................. 255,73SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº2820950/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado comos arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, a servidora, MARIA NEIDE LEITE DE AQUINO TAVARES, CPF26200511349, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº12242514, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/04/2016, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Gratificação de Regencia de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 521,04Parcela Nominalmente IdentificavelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 400,91Parcela Varialvel de Redistribuição –PVR - FUNDEB Lei nº15.901/2015 ............................................ 132,00Total .............................................................................................. 4.527,54TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/11/2016 e publicado noDiário Oficial do Estado em 23/01/2017, que concedeu aposentadoria àMARIA NEIDE LEITE DE AQUINO TAVARES, matrícula nº12242514.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº105532312,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federalnº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafoúnico, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora,FRANCISCA HERLA DE OLIVEIRA, CPF 23480076300, que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº05287812, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 98,89%, a partir de 09/09/2010, conforme laudo médiconº2010/029669 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base decálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período deJulho/1994 a Agosto/2010, cujo valor é de R$382,16 (TREZENTOS EOITENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) Para o beneficioprevidenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal erespeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordocom a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada,quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 98,89%, nãopodendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal.A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS,TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONALFEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012,CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:

Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 373,35Progressão Horizontal de 15%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 56,63Total ................................................................................................. 429,98Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme, conforme o caso e de acordo com a legislaçãoestadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto aosalário mínimo estadual, a proporcionalidade de 98,89%, não podendoperceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de abril de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº961961953, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCISCAPONTES DE MELO QUEIROZ, CPF 32108125353, que exerce afunção de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº06484611, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 540,31Progressão Horizontal de 20%(Art.43 da Lei nº9.826/74) ........................................................... 108,06Gratificação de Incentivo Profissional de 10%(Art.32 da Lei nº12.066/1993 ........................................................ 54,03Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%(Art.1º da Lei nº11.072/1985) ...................................................... 216,12Total ................................................................................................. 918,52SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº982418981, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoIII, alínea “b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998,combinado com os arts.156, §1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº9.826,de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DENILDA ALVESSARAIVA, CPF 11165073315, que exerce a função de PROFESSOR,classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº07662017, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, apartir de 20/06/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº12.8401998) .................................... 95,28Progressão Horizontal 25% (art.43 da Lei nº9.826/74) .............. 34,03Gratificação de Regência de Classe de 40%(art.1º da Lei nº11.072/85) ............................................................. 38,11Total ................................................................................................. 167,42TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/04/2003 e publicadono Diário Oficial do Estado em 15/04/2003, que concedeu aposentadoriaà MARIA DENILDA ALVES SARAIVA, matrícula nº07662017.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº135139406/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, aservidora, MARIA VALNETE DE CASTRO LIMA, CPFnº316.843.943-68, que exerce a função de PROFESSOR, classe


ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deMagistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº09555714, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/06/2013, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº15.285/2013) ............................. 2.759,71Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10%(art.5º, da Lei nº14.431/2009) ...................................................... 275,97Parcela Nominalmente Identificável – PNI(Inciso III, do art.7º de 12º, da Lei nº14.431/2009) ................... 819,01Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI(art.3º, da Lei nº15.567/2014) ...................................................... 364,29Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB(Lei nº15.444/2013) ........................................................................ 40,00Total .............................................................................................. 4.258,98TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/10/2013 e publicadono Diário Oficial do Estado em 27/11/2013, que concedeu aposentadoriaà Maria Valnete de Castro Lima, matrícula nº09555714. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº3937189/2014 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6ºda Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, IRENE ARAUJO DE CARVALHO,CPF nº154.739.453-68, que exerce a função de PROFESSOR, classePLENO I, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG,carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº01782215, lotada naSecretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de16/06/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº15.526/2014) ................................ 852,77Gratificação de Regência de Classe de 10%(art.5º, Lei nº14.431/2009) ............................................................. 85,28Parcela Nominalmente Identificável – PNI(Inciso III, do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009) .................... 149,78Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB(Lei nº15.243/2012 e Lei nº15.576/2014) .................................... 12,00Total .............................................................................................. 1.099,83TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/11/2014 e publicadono Diário Oficial do Estado em 23/01/2015, que concedeu aposentadoriaa servidora, Irene Araújo de Carvalho, matrícula nº01782215, lotada naSecretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,13 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº982415095, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, RAIMUNDAMOURA LOPES DE SOUSA, CPF 14263920368, que exerce a funçãode PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº0569521X, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 129,95Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art..1º Lei nº11.072/1985) ............................................................. 51,98Progressão Horizontal 30% (art.43 da Lei nº9.826/74) .............. 38,99Total ................................................................................................. 220,92SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2017.


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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº110545788/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aservidora, AURENICE ROCHA MATTOS PASCOAL, CPFnº049.294.893-34, que exerce a função de SUPERVISOR PEDAGÓGICO,nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior– ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº3026181X,lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 03/05/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento de 30 horas (Lei nº14.867/2011) ......................... 2.958,77Progressão Horizontal de 15%(art.43, da Lei nº9.826/1974) ....................................................... 443,82Total .............................................................................................. 3.402,59TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/07/2011, publicado noDiário Oficial do Estado em 23/11/2011, que concedeu aposentadoria aservidora, AURENICE ROCHA MATTOS PASCOAL, matrículanº3026181X, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº081206771/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, e com o art.1º, “caput “, parágrafo único, da LeiEstadual nº14.188, de 30 de julho de 2008, a servidora, MARIAVALDECI CHAVES, CPF nº142.527.083-20, que exerce a função dePROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, GrupoOcupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº08726612, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/11/2008, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.180/2008 – Ref. 23) –Com efeitos da Referência 24 a partir de 01/07/2009,conforme Portaria nº417/2009. ................................................ 1.280,04Progressão Horizontal 15%(art.43, da Lei nº9.826/1974) ....................................................... 192,01Gratificação de Regência de Classe 50%(art.1º, da Lei nº14.182/2008) ...................................................... 640,02Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(art.32, da Lei nº12.066/1993) ..................................................... 256,01TOTAL ......................................................................................... 2.368,08TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/08/2015, publicado noDiário Oficial do Estado em 05/10/2015, que concedeu aposentadoria aservidora, MARIA VALDECI CHAVES, matrícula nº08726612, lotadana Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 13 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº3445370/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA NADJA GADELHA CHAVESGUIMARAES, CPF 26322684353, que exerce a função dePROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério -MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº00271918, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 1.736,80Gratificação de Regência de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 260,52Parcela Nominalmente IdentificavelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 294,50


Parcela Variavel de Restribuição-PVR/FUNDEBLei nº15.901/2015 ........................................................................... 66,00Total .............................................................................................. 2.357,82Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO oAto datado de 15/06/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em26/08/2016, que concedeu aposentadoria à ANA NADJA GADELHACHAVES GUIMARAES, matrícula nº00271918. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº1593518/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, LUZIA MELO LOIOLA, CPF31756735387, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº12322917, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/03/2016, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Gratificação de Regência de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 521,04Parcela Nominalmente IdentificavelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 400,92Parcela Variavel de Restribuição-PVR/FUNDEBLei nº15.901/2015 ......................................................................... 132,00Total .............................................................................................. 4.527,55TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/06/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 26/08/2016, que concedeu aposentadoriaà LUZIA MELO LOIOLA, matrícula nº12322917. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº064129063, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDES NETA DE SOUSA,CPF 11570830304, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENOII, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº07439512, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/03/2007, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº13.787/2006 ................................... 456,31Progressão Horizontal 10% (art.43 da lei nº9.826/74) ............... 45,63Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art.1º Lei nº11.072/85) ................................................................ 182,52Gratificação de Incentivo Profissional 10%(art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................................ 45,63Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................. 91,26Total ................................................................................................. 821,35A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 770,21Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%art.5º Lei Nº14.431/2009 ................................................................ 77,02

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº085624292, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIADE LOURDES CANAFISTULA MOREIRA, CPF 17397790372, queexerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº01799614, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 22/03/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas Lei nº14.180/2008 ................................... 469,12Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº9.826/74 ......... 70,37Total ................................................................................................. 539,49SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº072023228, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, JOSEFA SANDRA CASTELAR VIANA,CPF 10509801315, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº00421219, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 12/09/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.009/2007 ................................... 603,04Progressão Horizontal 15% (art.43 da lei nº9.826/74) ............... 90,46Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 45% (art.1º Lei nº13.932/07) ....................................... 271,37Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 120,61Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 120,61Total .............................................................................................. 1.206,09A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 983,00Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 ....................................... 98,30Parcela Nominalmente Identificável Inciso III,do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 .......................................... 249,60Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável –VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ............................................ 266,18Total .............................................................................................. 1.597,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº064142264, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA ADAMIR FREIRE CAMPELO,

Parcela Nominalmente Identificável Inciso III,do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 .......................................... 120,36Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 193,51Total .............................................................................................. 1.161,10SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2017.


*** *** ***


CPF 14265141315, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº02523213, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 16/04/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº13.787/2006 ................................... 554,66Progressão Horizontal 15% (art.43 da lei nº9.826/74) ............... 83,20Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 40% (art.1º Lei nº11.072/85) ....................................... 221,86Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 110,93Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 110,93Total .............................................................................................. 1.081,58A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 936,19Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 ....................................... 93,62Parcela Nominalmente Identificável Inciso III,do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 .......................................... 237,72Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável –VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ............................................ 253,51Total .............................................................................................. 1.521,04SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº0068282/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, a servidora, LUIZA RODRIGUES SALES, CPF nº285.567.803-00, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativoe Operacional – ADO, carga horária de 37,33 (ajustada) horas semanais,matrícula nº1916991X, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/01/2016, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 37,33 horas (15.747/2014) ..................................... 580,07Progressão Horizontal de 10% (Art.43, da Lei nº9.826/74) ....... 58,01Total ................................................................................................. 638,08Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO oato datado de 21/03/2016, publicado no DOE de 29/04/2016, queconcedeu aposentadoria a servidora, LUIZA RODRIGUES SALES,matrícula nº1916991X, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº100957625, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, IZAURADOS SANTOS SOUZA, CPF 19440367334, que exerce a função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº07949111, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/05/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (Lei nº14.425/09) ..................................... 320,53Progressão Horizontal de 15% (art.43 da Lei nº9.826/74) ......... 48,08Total ................................................................................................. 368,61Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a

remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 31 de março de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº126362505/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts.152,§2º, 156, §1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de1974, a servidora, ANTONILZA FARIAS RIBEIRO, CPFnº209.710.363-49, que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 13, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº03851818, lotada na Secretaria daEducação – SEDUC, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 27/01/1998,conforme laudo médico nº0986/011376 da Perícia Médica Oficial doEstado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 Horas (Lei nº12.473/1995) ................................ 125,72Progressão Horizontal de 15%(Lei nº9.826/1974, Art.43) ............................................................. 26,94Total ................................................................................................. 152,66SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº113409222, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora,ANA DISIA CHAVES ALVES, CPF 21441693300, que exerce a funçãode PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº03345610, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/11/2011, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº15.064/2011) ............................. 2.442,86Gratificação de Efetiva Regência deClasse 10% (art.5º da Lei nº14.431/2009) .................................. 244,29Parcela Nominalmente Identificável Inciso III,do art.7º e 12º da Lei nº14.431/2009 ........................................... 577,03Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável –VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ............................................ 307,67Total .............................................................................................. 3.571,85TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/04/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 13/05/2016, que concedeu aposentadoriaà ANA DISIA CHAVES ALVES, matrícula nº03345610. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº052253953, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, FRANCISCA OLIVEIRA LOPES DEMENDONCA , CPF 04295234320, que exerce a função dePROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacionalde Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº06226116, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 25/06/2008, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.009/2007 ................................... 450,00Progressão Horizontal de 30% - art.43 da Lei nº9.826/74 ....... 135,00


Gratificação de regência de Classe de 45%(art.1º inciso V da Lei nº13.932/2007) ........................................ 202,50Gratificação de Incentivo Profissional de 10%(art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................................ 45,00Total ................................................................................................. 832,50SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº5991512/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO SAMUELFACANHA SOUSA, CPF 45332967772, que exerce a função dePROFESSOR, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério -MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº09192816, lotadona Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº15.526/14) .................................. 1.984,36Gratificação de Regência de Classe 10%(art.2º E 1º Lei nº15.009/2011) .................................................... 141,74Parcela Nominalmente Identificada(Inciso III, da Lei nº15.009/2011) ................................................. 55,57Parcela Variável de RedistribuiçãoLei 15.243/2012 C/Lei 15.576/2014-PVR/FUNDEB .................................................................................. 80,83Total .............................................................................................. 2.262,50TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/10/2015 e publicadono Diário Oficial do Estado em 28/01/2016, que concedeu aposentadoriaà FRANCISCO SAMUEL FACANHA SOUSA, matrícula nº09192816.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de abril de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº044160712, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, ELZA MARIA DE OLIVEIRA BARREIRAGUEDES, CPF 13584120306, que exerce a função de PROFESSOR,classe INICIANTE II, nível/referência 9, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº03479412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 16/03/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº13.627/05) ..................................... 277,48Progressão Horizontal 15% (lei nº9.826/74 art.43) .................... 41,62Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 40% (Lei nº11.072/85 art.1º) ....................................... 110,99Total ................................................................................................. 430,09TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/06/2011 e publicadono Diário Oficial do Estado em 28/07/2011, que concedeu aposentadoriaà ELZA MARIA DE OLIVEIRA BARREIRA GUEDES, matrículanº03479412. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 demaio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº080935087, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, OSENILDA PARENTE AGUIAR, CPF08851999368, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº08327017, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 06/07/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº14.180/2008 ................................ 1.280,04Progressão Horizontal 20% (art.43 da lei nº9.826/74) ............. 256,01Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 50% (art.1º Lei nº14.182/2008) .................................. 640,02Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 256,01Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 128,00Total .............................................................................................. 2.560,08A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.966,01Gratificação de Efetiva Regência de Classede 10% art.5º Lei Nº14.431/2009 ................................................ 196,60Parcela Nominalmente Identificável Inciso III,do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 .......................................... 563,22Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável –VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ............................................ 272,58Total .............................................................................................. 2.998,41SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº091750466, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, e do art.3º da Lei15.567, de 07/04/2014, a servidora, ANTONIA DE MARIA GOMESREIS, CPF 09144455372, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº12069014, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 16/07/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 2.064,31Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% (art..5º Lei nº14.431/2009) ................................. 206,43Parcela Nominalmente Identificavel Incisso III,do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 .......................................... 322,57Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificada-VPNI (art.3º Lei nº15.567/2014) ........................... 259,33Total .............................................................................................. 2.852,64TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/07/2015 e publicadono Diário Oficial do Estado em 25/08/2015, que concedeu aposentadoriaà ANTONIA DE MARIA GOMES REIS, matrícula nº12069014.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº103860142/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela LeiEstadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, SANDRAALVES LIMA, CPF nº219.259.173-04, que exerce a função de AGENTEDE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº08946019, lotada na Secretaria daEducação – SEDUC, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,66%, a partir de 16/07/2010,conforme laudo médico nº2010/019010 da Perícia Médica Oficial doEstado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2010, cujo valor é deR$692,06 (Seiscentos e noventa e dois reais e seis centavos). A PARTIRDE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS,


TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONALFEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 692,68Progressão Horizontal de 15%(art.43, da Lei nº9.826/1974) ....................................................... 112,13Total ................................................................................................. 804,81TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/07/2015 e publicadono Diário Oficial do Estado em 25/08/2015, que concedeu aposentadoriaà SANDRA ALVES LIMA, matrícula nº08946019, lotada na Secretariada Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 demaio de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº110532856/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, aservidora, FRANCISCA ARAÚJO DE BARROS, CPF nº962.301.003-63, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência14, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horassemanais, matrícula nº06839010, lotada na Secretaria da Educação –SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/03/2011, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.867/2011) ................................ 697,54Gratificação de Efetiva Regência deClasse 10% (art.5º da Lei nº14.431/2009) .................................... 69,75Parcela Nominalmente Inidentificável – PNI(Inciso III, do art.7º de 12º da Lei nº14.431/2009) .................... 131,71Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável –VPNI (Art.3º, da Lei nº15.567/2014) .......................................... 171,23Total .............................................................................................. 1.070,23TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/11/2015 e publicadono Diário Oficial do Estado em 15/04/2016, que concedeu aposentadoriaà FRANCISCA ARAÚJO DE BARROS, matrícula nº06839010, lotadana Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 16 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº2010109/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SOCORROVASCONCELOS, CPF 24204340300, que exerce a função dePROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério -MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº12303610, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Gratificação de Regencia de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 521,04Parcela Nominalmente IdentificavelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 763,78Parcela Varialvel de Redistribuição - PVR –FUNDEB Lei nº15.901/2015 ........................................................ 132,00Total .............................................................................................. 4.890,41TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/11/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 02/01/2017, que concedeu aposentadoriaà MARIA SOCORRO VASCONCELOS, matrícula nº12303610.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2017.


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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº6283344/2015 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federalnº10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de21 de janeiro de 2005, a servidora, CICERA ALVES DA CUNHA, CPFnº202.702.163-91, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horassemanais, matrícula nº09044213, lotada na Secretaria da Educação –SEDUC, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 58,26%, a partir de 06/10/2015, tendo como basede cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no períodode Julho/1994 a Setembro/2015, cujo valor é de R$232,08 (Duzentos etrinta e dois reais e oito centavos). Para o beneficio previdenciário emreferência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado oteto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com alegislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada,quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 58,26%, nãopodendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimofederal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/08/2016 epublicado no Diário Oficial do Estado em 21/11/2016, que concedeuaposentadoria à CICERA ALVES DA CUNHA, matrícula nº09044213,lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 16 de maio de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº071344047/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federalnº10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA MARGARIDA QUEIROZCAVALCANTE, CPF nº154.044.713-87, que exerce a função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional –ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº05204615, lotadana Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR IDADE,COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,39%, a partir de 15/08/2007, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2007, cujo valor é deR$299,45 (Duzentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos).Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao saláriomínimo estadual, a proporcionalidade de 91,39%, não podendo perceber,em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDOSEM EFEITO o Ato datado de 20/10/2016 e publicado no Diário Oficialdo Estado em 01/12/2016, que concedeu aposentadoria a servidora,Maria Margarida Queiroz Cavalcante, matrícula nº05204615, lotada naSecretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,16 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº982691653, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIAZUILA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 11879556391, que exerce afunção de PROFESSOR, nível/referência 1, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº05772419, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 Horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 123,76


Progressão Horizontal de 30% (Lei nº9.826/1974) ..................... 37,13Gratificação por Efetiva Regência deClasse de 40% (Lei nº11.072/1985) ............................................... 49,50Total ................................................................................................. 210,39SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº982412347, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, TEREZINHACLAUDINO DA SILVA, CPF 05143713315, que exerce a função dePROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacionalde Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº05727111, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 270,15Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 40% (art..1º Lei nº11.072/1985) ................................. 108,06Graticação de Incentivo Profissional de10%(art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................................ 27,02Progressão Horizontal 30%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 81,05Total ................................................................................................. 486,28SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº982675240, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ELIZIAMARIA DO AMARAL ANDRADE, CPF 15540359372, que exerce afunção de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº05463319, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº12.8401998) .................................. 232,82Progressão Horizontal 25% (art.43 da Lei nº9.826/74) .............. 58,21Gratificação de Regência de Classe de 40%(art.1º da Lei nº11.072/85) ............................................................. 93,13Gratificação de Incentivo profissional de 10%(art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................................ 23,28Total ................................................................................................. 407,44TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/02/2003 e publicadono Diário Oficial do Estado em 21/02/2003, que concedeu aposentadoriaà ELIZIA MARIA DO AMARAL ANDRADE, matrícula nº05463319.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de março de 2017.


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Gratificação por efetiva Regência de Classe de 40%(Art.1º da Lei nº11.072/1985) ........................................................ 60,17Total ................................................................................................. 248,21SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de março de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0223531/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LENIZA ROMEROFROTA QUINDERE, CPF 38293587334, que exerce a função dePROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG,carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº03210510, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/01/2017, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.720,22Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20%Art.62 Inciso V da Lei nº10.844/1984,combinado com Art.3º Inciso II daLei nº16.104/2016 ......................................................................... 744,04Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 390,94Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEBLei nº16.104/2016 ......................................................................... 132,00Total .............................................................................................. 4.987,20SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº061942162, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado comos arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, a servidora, NAIR BARBOSA DE LIMA, CPF 20317336304,que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de20 horas semanais, matrícula nº06306616, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/10/2006, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº13.787/2006 ................................... 554,66Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) ................................................................ 83,20Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art.1º Lei nº11.072/85) ................................................................ 221,86Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 110,93Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 110,93Total .............................................................................................. 1.081,58A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 936,19Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%art.5º Lei Nº14.431/2009 ................................................................ 93,62Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 237,72Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 253,51Total .............................................................................................. 1.521,04SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº065337085, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº982680465, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, CRISTINAMOREIRA VIEIRA, CPF 05779138320, que exerce a função dePROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacionalde Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº0415861X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 150,43Progressão Horizontal de 25%(Lei nº9.826/1974 Art.43) .............................................................. 37,61


com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, CARMOSINA GEORGINA DE SOUZA,CPF 22355740330, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº08756015, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 06/08/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.009/2007 ................................... 546,97Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) ................................................................ 82,05Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 45%(art.1º Lei nº13.932/07) ................................................................ 246,14Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 109,39Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 109,39Total .............................................................................................. 1.093,94A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 891,61Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%art.5º Lei Nº14.431/2009 ................................................................ 89,16Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 226,40Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 241,42Total .............................................................................................. 1.448,59SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº062460650, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA GRACINDO FERNANDES, CPF12002771391, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº03968014, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 15/05/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº13.787/2006 ................................... 554,66Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) ................................................................ 83,20Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art.1º Lei nº11.072/85) ................................................................ 221,86Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 110,93Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ............................................... 110,93Total .............................................................................................. 1.081,58A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 936,19Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%art.5º Lei Nº14.431/2009 ................................................................ 93,62Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 237,72Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 253,51Total .............................................................................................. 1.521,04SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2017.


*** *** ***

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº091951747, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, ANA MARIA PAIXAO DA SILVA, CPF05617715372, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº01694316, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 08/12/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº14.431/2009 ................................ 1.966,01Parcela Nominalmente Identificável - Incisso III, doart.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ................................................. 499,20Gratificação de regência de Classe de 10%(art.5º da Lei nº14.431/2009) ....................................................... 196,60Total .............................................................................................. 2.661,81SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº041629043, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, LUCIA MARIA DO NASCIMENTOOLIVEIRA, CPF 09108769320, que exerce a função de PROFESSOR,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº07104715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 01/01/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº13.512/2004 ................................... 949,20Progressão Horizontal 20%(art.43 da lei nº9.826/74) .............................................................. 189,84Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art..1º Lei nº11.072/85) ............................................................... 379,68Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art..32 da Lei nº12.066/93) ......................................................... 189,84Gratificação de Extraclasse de 10%(art..12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................ 94,92Total .............................................................................................. 1.803,48A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.783,22Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%(art..5º Lei nº14.431/2009) ........................................................... 178,32Parcela Nominalmente Identificavel Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 510,84Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI(art.3º Lei nº15.567/2014) ............................................................ 247,23Total .............................................................................................. 2.719,61SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº1710743/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE MARIA DE LIMABARBOSA, CPF 07280289304, que exerce a função de PROFESSOR,nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº0228491X, lotado na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/03/2016, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:


Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 1.736,80Gratificação de Regencia de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 260,52Parcela Nominalmente IdentificavelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 388,52Parcela Varialvel de Redistribuição - PVR -FUNDEB Lei nº15.901/2015 .......................................................... 66,00Total .............................................................................................. 2.451,84TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/06/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 26/08/2016, que concedeu aposentadoriaà JOSE MARIA DE LIMA BARBOSA, matrícula nº0228491X.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº080682448, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF17125987320, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº02158612, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 05/02/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.180/2008) com efeitosfinanceiro da referência 24 a partir de 01/07/2009,conforme Portaria nº417/2009 ................................................. 1.280,04Progressão Horizontal de 15% -art.43 da Lei nº9.826/74 ................................................................ 192,01Gratificação de regência de Classe de 50%(art.1º inciso V da Lei nº14.182/2008) ........................................ 640,02Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 256,01Total .............................................................................................. 2.368,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº082047235, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, ao servidor, JOAO BOSCO CARTAXOESMERALDO, CPF 01042629315, que exerce a função dePROFESSOR, classe MESTRE II, nível/referência 30, Grupo Ocupacionalde Magistério - MAG, carga horária de 26 horas semanais, matrículanº06939015, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 03/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 26 horas Lei nº14.180/2008 ................................ 1.170,74Progressão Horizontal de 15% -art.43 da Lei nº9.826/74 ................................................................ 175,61Gratificação de regência de Classe de 50%(art.1º inciso V da Lei nº14.182/2008) ........................................ 585,37Gratificação de Incentivo Profissional de 30%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 351,22Total .............................................................................................. 2.282,94SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº064596168, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de

julho de 2005, a servidora, FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRACRUZ, CPF 14566630382, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº07027710, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 21/04/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.009/2007 ................................... 574,35Progressão Horizontal de 15% -art.43 da Lei nº9.826/74 .................................................................. 86,15Gratificação de regência de Classe de 45%(art.1º inciso V da Lei nº13.932/2007) ........................................ 258,46Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 114,87Total .............................................................................................. 1.033,83SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº065285964, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, ANTONIA MARIA FELIPE , CPF21476837368, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II,nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº03566919, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/10/2007, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº14.009/2007 ................................... 472,51Progressão Horizontal 15%(art.43 da lei nº9.826/74) ................................................................ 70,88Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 45%(art.1º Lei nº13.932/07) ................................................................ 212,63Gratificação de Incentivo Profissional 10%(art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................................ 47,25Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................. 94,50Total ................................................................................................. 897,77A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 770,21Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%art.5º Lei Nº14.431/2009 ................................................................ 77,02Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 145,43Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 198,52Total .............................................................................................. 1.191,18SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº3461756/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA DE SOUSAARAUJO, CPF 24780073391, que exerce a função de PROFESSOR,nível/referência 3, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº03512916, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/06/2015, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº11.738/2008 ................................ 1.917,78Gratificação de Efetiva Regência de Classeart.2º Lei nº15.009/2011 ............................................................... 150,88


Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.009/2011 .............................................................................. 2,65Parcela Variável de Redistribuição Lei 15.243/2012C/Lei nº15.576/2014-PVR/FUNDEB ........................................... 118,67Total .............................................................................................. 2.189,98SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº982409940, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCISCAAMBROSIO BASILIO, CPF 06798276334, que exerce a função dePROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº0657341X, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 328,37Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art..1º Lei nº11.072/1985) ........................................................... 131,35Graticação de Incentivo Profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................................ 65,67Progressão Horizontal 20%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 65,67Total ................................................................................................. 591,06SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0936071/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA ELTANIR FREIRE MACIEL, CPF 05164010330, que exercea função de PROFESSOR, nível/referência G, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº09649115, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 16/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 1.575,33Gratificação de Regencia de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 236,30Parcela Nominalmente IdentificavelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 540,22Parcela Varialvel de Redistribuição -PVR - FUNDEB Lei nº15.901/2015 .............................................. 66,00Total .............................................................................................. 2.417,85TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/10/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 01/12/2016, que concedeu aposentadoriaà MARIA ELTANIR FREIRE MACIEL, matrícula nº09649115.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº982693400, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, OLGACOSTA CAPISTRANO, CPF 20298641372, que exerce a função dePROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº05103215, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 150,43

Progressão Horizontal de 25%(Lei nº9.826/1974 Art.43) .............................................................. 37,61Gratificação por efetiva Regência de Classe de 40%(Art.1º da Lei nº11.072/1985) ........................................................ 60,17Total ................................................................................................. 248,21SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº981448550, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, AURISTELAFECHINE DA SILVA, CPF 04870905353, que exerce a função dePROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacionalde Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº05192412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 129,95Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art..1º Lei nº11.072/1985) ............................................................. 51,98Progressão Horizontal 25%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 32,49Total ................................................................................................. 214,42SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº971062323, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso I,da Constituição Estadual, combinado com os arts.89, 152, §2º, 154 e157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor,ROBERTO JORGE FONTENELLE DE ALBUQUERQUE, CPF09101756320, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTEI, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº0456801X, lotado na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/02/1993, conforme laudomédico nº1994/285700 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor Cr$vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 129,95Progressão Horizontal 15%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 19,49Gratificação de Regência de Classe de 40%(art.1º da Lei nº11.072/85) ............................................................. 51,98Total ................................................................................................. 201,42TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/12/2007 e publicadono Diário Oficial do Estado em 21/12/2007, que concedeu aposentadoriaà ROBERTO JORGE FONTENELLE DE ALBUQUERQUE, matrículanº0456801X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 deabril de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº970954905, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso I,da Constituição Estadual, combinado com os arts.89, 152, §2º, 154 e157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora,MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DOS SANTOS, CPF19276478353, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I,nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº01569511, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/02/1995, conforme laudomédico nº1995/002781 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei 12.287/1994) .................................... 120,06


Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art..1º Lei nº11.072/1985) ............................................................. 48,02Graticação de Incentivo Profissional de10%(art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................................ 12,01Progressão Horizontal 20%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 24,01Total ................................................................................................. 204,10SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº096863536, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, AILA MARIA PACIFICODOS ANJOS, CPF 07366094315, que exerce a função de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº0596301X, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 100%, a partir de 16/12/2009, conforme laudomédico nº2009/033495 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Novembro/2009, cujo valor é de R$384,64(TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA EQUATRO CENTAVOS) Para o beneficio previdenciário em referênciafica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o tetoremuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com alegislação estadual e federal vigente na data do pagamento. A PARTIRDE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS,TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONALFEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 377,54Progressão Horizontal de 20%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 75,51Total ................................................................................................. 453,05Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 10 de março de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº5294442/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,ANTONIA DEUSA MUNIZ DE AQUINO, CPF 30127114300, queexerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referênciaI, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº03436918, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/08/2016, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Parcela Nominalmente Identificável daLei nº15.901/2015 ......................................................................... 341,82Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20%Art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado comArt.3º, inciso II da Lei nº16.104/2016 ........................................ 694,72Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEBLei nº16.104/2016 ........................................................................... 23,20Total .............................................................................................. 4.533,33SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de maio de 2017.


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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº8545225/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,CLARA MARIA GONÇALVES DE LIMA BRASIL , CPF21018189300, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº08306710, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/12/2016, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.647,27Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20%Art.62 Inciso V da Lei nº10.844/1984, combinado comArt.3º Inciso II da Lei nº16.104/2016 ......................................... 729,45Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ...................................................................... 1.345,03Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEBLei nº16.104/2016 ......................................................................... 132,00Total .............................................................................................. 5.853,75TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/01/2017 e publicadono Diário Oficial do Estado em 05/04/2017, que concedeu aposentadoriaà CLARA MARIA GONÇALVES DE LIMA BRASIL, matrículanº08306710. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 demaio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº8430045/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SOCORRO LEITE, CPF61997820382, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horassemanais, matrícula nº07000111, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/12/2016, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 1.736,80Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20%Art.62 Inciso V da Lei nº10.844/1984, combinado comArt.3º Inciso II da Lei nº16.104/2016 ......................................... 347,36Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 435,54Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEBLei nº16.104/2016 ........................................................................... 66,00Total .............................................................................................. 2.585,70TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/01/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 17/03/2017, que concedeu aposentadoriaà MARIA SOCORRO LEITE, matrícula nº07000111. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº8290960/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aservidora, MARIA FATIMA DE SOUZA, CPF 21478457368, queexerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº03540111, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/12/2016, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.647,27Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20%Art.62 Inciso V da Lei nº10.844/1984, combinado comArt.3º Inciso II da Lei nº16.104/2016 ......................................... 729,45Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 717,18


Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEBLei nº16.104/2016 ......................................................................... 132,00Total .............................................................................................. 5.225,90TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/01/2017 e publicadono Diário Oficial do Estado em 05/04/2017, que concedeu aposentadoriaà MARIA FATIMA DE SOUZA, matrícula nº03540111. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0086094/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO ARAGAO XEREZ,CPF 10123709334, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de20 horas semanais, matrícula nº0779701X, lotado na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/01/2016, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 1.736,80Gratificação de Efetiva Regência de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 260,52Parcela Nominalmente IdentificávelLei nº15.901/2015 ......................................................................... 732,59Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEBLei nº15.901/2015 ........................................................................... 66,00Total .............................................................................................. 2.795,91TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/05/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 28/09/2016, que concedeu aposentadoriaà FRANCISCO ARAGAO XEREZ, matrícula nº0779701X.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº032683014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I,II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembrode 1998, a servidora, AMABELIA DE SOUZA GOMES, CPF04883845320, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº07535414, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 14/10/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 Horas (Lei nº13.333/2003) ................................ 895,47Progressão Horizontal de 15%(Lei nº9.826/1974) ......................................................................... 134,32Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(Lei nº12.066/1993) ...................................................................... 179,09Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 40%(Lei nº11.072/1985) ...................................................................... 358,19Total .............................................................................................. 1.567,07SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº082947546, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado comos arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, a servidora, NELI FELIX DE MOURA, CPF 76589641315, queexerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de40 horas semanais, matrícula nº01366211, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/03/2009, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:

Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.180/2008) comefeitos financeiro da referência 24 a partir de 01/07/2009,conforme Portaria nº417/2009 ................................................. 1.280,04Progressão Horizontal de 15% - art.43 daLei nº9.826/74 ................................................................................ 192,01Gratificação de regência de Classe de 50%(art.1º inciso V da Lei nº14.182/2008) ........................................ 640,02Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 256,01Total .............................................................................................. 2.368,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº100637531, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, WILZA MARIA DOS SANTOS, CPF17291810310, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº06028616, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 03/01/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.867/11) .................................. 2.272,43Gratificação de Regência de Classe de 10% art.5ºLei nº14.431/2009 ......................................................................... 227,24Pacela Nominalmente Identificável- Inciso III, dosarts.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ................................................ 577,03Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada- VPNI(Lei nº15.567/2014-art.3º) ........................................................... 307,67Total .............................................................................................. 3.384,37SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº071652078, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, RITA CASSIA SOARES FERREIRA, CPF17010845387, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº07525222, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 29/07/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$vencimento 40 horas (Lei nº14.009/2007) ............................. 1.148,65Progressão Horizontal 15%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 172,30Gratificação de Regência de Classe de 45%(art.1º da Lei nº13.932/07) ........................................................... 516,89Gratificação de Incentivo profissional de 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 229,73Total .............................................................................................. 2.067,57SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº100607608, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado comos arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, ao servidor, JOSE OSVALDO DE FREITAS, CPF 09140450325,que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de


20 horas semanais, matrícula nº07934513, lotado na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/05/2010, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/09) .................................. 1.032,15Gratificação de Regência de Classe de 10% art.5ºLei nº14.431/2009 ......................................................................... 103,22Pacela Nominalmente Identificável- Inciso III, dosarts.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ................................................ 329,28Total .............................................................................................. 1.464,65SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº100607802, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado comos arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, ao servidor, JOSE EDMAR MOREIRA, CPF 04121775368, queexerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº0774921X, lotado na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/05/2010, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.431/09) .................................. 2.064,31Gratificação de Regência de Classe de 10% art.5ºLei nº14.431/2009 ......................................................................... 206,43Pacela Nominalmente Identificável- Inciso III, dosarts.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 ................................................ 658,58Total .............................................................................................. 2.929,32SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº051149516,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA MADALENA FARIAS BRITO, CPF 05953839391, que exerce afunção de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº07082517, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 29/11/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº13.627/2005 ................................... 996,66Progressão Horizontal 15% (art.43 da lei nº9.826/74) ............. 149,50Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art.1º Lei nº11.072/85) ................................................................ 398,66Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 199,33Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................. 99,67Total .............................................................................................. 1.843,82A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.783,22Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% art.5ºLei Nº14.431/2009 ......................................................................... 178,32Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 452,79Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 241,43Total .............................................................................................. 2.655,76SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2017.


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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº050346407, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, ao servidor, FRANCISCO ANTONIO MARTINSMONTEIRO, CPF 04676106300, que exerce a função de PROFESSOR,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº06037917, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 05/07/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº13.627/2005 ................................... 996,66Progressão Horizontal 30% (art.43 da lei nº9.826/74) ............. 299,00Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%(art.1º Lei nº11.072/85) ................................................................ 398,66Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 199,33Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12 §3º da Lei nº12.066/1993) ................................................. 99,67Total .............................................................................................. 1.993,32A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.783,22Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% art.5ºLei Nº14.431/2009 ......................................................................... 178,32Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 626,94Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI(art.3º da Lei nº15.567/2014) ....................................................... 258,84Total .............................................................................................. 2.847,32SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº081235801, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSENERTAN CARTAXO SAMPAIO, CPF 02334844349, que exerce afunção de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº14556214, lotado na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/08/2008, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$vencimento 40 horas Lei nº14.180/2008. ............................... 1.280,04Progressão Horizontal 15%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 192,01Gratificação de Efetivo Regência de Classe de 50%(art.1º Lei nº14.182/2008) ............................................................ 640,02Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei nº12.066/93) .......................................................... 256,01Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12§3º da Lei nº12.066/1993 .................................................. 128,00Total .............................................................................................. 2.496,08A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃODA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXODISCRIMINADAS:Descrição Valor R$vencimentos 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................ 1.966,01Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%(Lei nº14.431/2009 - art.5º) ......................................................... 196,60Parcela Nominalmente Identificavel Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 627,22Vantagem Pessoal Nominalmente Identificavel VPNI(Art.3º da Lei nº15.567/2014) ...................................................... 278,98Total .............................................................................................. 3.068,81SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2017.


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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0004225/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,RAIMUNDA WANDA DE LUCENA, CPF 15719804315, que exerce afunção de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº07333412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 04/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015 ................................ 3.473,59Gratificação de Regencia de Classe 15%Lei nº15.901/2015 ......................................................................... 521,04Parcela Nominalmente IdentificavelLei nº15.901/2015 ...................................................................... 1.131,88Parcela Varialvel de Redistribuição - PVR - FUNDEBLei nº15.901/2015 ......................................................................... 132,00Total .............................................................................................. 5.258,51TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/06/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 31/01/2017, que concedeuaposentadoria à RAIMUNDA WANDA DE LUCENA, matrículanº07333412. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 demaio de 2017.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) FRANCISCA CARLA SILVA, matrícula 305825-19,lotado(a) no(a) GROAÍRAS - EEM MONSENHOR LINHARES (NÍVELB), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissãode DIRETOR ESCOLAR, simbolo DNS-3 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 20 deMarço de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 dejunho de 2017.

Antonio Idilvan de Lima AlencarSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOFrancisco de Queiroz Maia Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) ADAILTON DE LIMA VIEIRA, matrícula 305320-15,lotado(a) no(a) ACOPIARA - EEM FRANCISCO ASSIS VIEIRA (NÍVELC), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissãode COORDENADOR ESCOLAR, simbolo DAS-1 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 07 deAbril de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 dejunho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador doEstado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,DE OFICIO, o(a) servidor(a) ARINDA CIBELLE GALVAO LOBO,matrícula 300022-10, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R6 - EEFMDOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA (NÍVEL B), do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão deCOORDENADOR ESCOLAR, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura

organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 27de Abril de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) ANA PATRICIA CAVALCANTE DE QUEIROZ, matrícula479479-1X, lotado(a) no(a) QUIXADÁ - EEM GOVERNADOR LUIZGONZAGA DA FONSECA MOTA (NÍVEL B), do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de COORDENADORESCOLAR, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 30 de Janeiro de 2017.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) KARINE ARAGAO XIMENES BARROSO, matrícula300485-12, lotado(a) no(a) IPU - EEEP ANTONIO TARCÍSIOARAGÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de COORDENADOR ESCOLAR, simbolo DAS-1 integranteda Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO apartir de 02 de Janeiro de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 01 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) LORENA CRISTINA DE QUEIROZ FORTE, matrícula478437-15, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R1 - CEJA MONSENHORHÉLIO CAMPOS (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, simboloDAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO a partir de 02 de Maio de 2017. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinadocom o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, etambém combinado com o(a) Decreto Nº32.212 de 25 de Abril de 2017e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LORENA CRISTINA DE QUEIROZ FORTE, para exercer as funçõesdo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, deASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CÉLULA DE


DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM S2integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, a partir de 03 de Maio de 2017. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o Decreto Nº32.212 de 25 de Abril de 2017 e posterioresalterações e com fundamento no resultado final do processo seletivo,regido pelo EDITAL-GAB Nº001/2013, de 07 de fevereiro de 2013,publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2013, realizado nostermos da Lei 13.513 de 19 de julho de 2004, publicada no DiárioOficial de 27 de julho de 2004 e Decreto Nº29.451, de 24 de setembrode 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de Outubro de 2008, alteradopelo Decreto Nº30.220 de 10 de junho de 2010, publicado no DiárioOficial de 11 de junho de 2010, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCA NAY ANE DA SILVA SOUZA, para exercer o cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão deCOORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) PEDRABRANCA - EEMTI DE MINEIROLÂNDIA - (NÍVEL C), integrante daEstrutura Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de22 de Maio de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de1974, e também combinado com o Decreto Nº32.212 de 25 de Abril de2017 e posteriores alterações e com fundamento no resultado final doprocesso seletivo, regido pelo EDITAL-GAB Nº001/2013, de 07 defevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de2013, realizado nos termos da Lei 13.513 de 19 de julho de 2004,publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto Nº29.451,de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 deOutubro de 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220, de 10 de junho de2010, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVENOMEAR, JOEL GOMES DO NASCIMENTO, para exercer o cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deCOORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a)ITAREMA - EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS (NÍVEL C),integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO a partir de 06 de Abril de 2017. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, comfundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de 2004, combinado com oDecreto Nº32.212 de 25 de Abril de 2017 e posteriores alterações e como Decreto Nº29.451, de 24 de setembro de 2008, alterado pelo DecretoNº30.220, de 10 de junho de 2010, RESOLVE NOMEAR, KARINEARAGAO XIMENES BARROSO, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR

ESCOLAR, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) IPU - EEEP ANTONIOTARCÍSIO ARAGÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 02 de Janeiro de 2017.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinadocom o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, etambém combinado com o(a) Decreto Nº32.212 de 25 de Abril de 2017e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a)RAQUEL LOPES CORREIA SANTOS, para exercer as funções doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, deASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CÉLULA DEDESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM S1integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, a partir de 03 de Maio de 2017. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, e também combinado com o Decreto Nº32.212 de 25 deAbril de 2017 e posteriores alterações e com fundamento no resultadofinal do processo seletivo, regido pelo EDITAL-GAB Nº001/2013,de 07 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 08 defevereiro de 2013, realizado nos termos da Lei 13.513 de 19 de julhode 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e DecretoNº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de01 de Outubro de 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220 de 10 dejunho de 2010, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2010,RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ANTONIO CARLOSSOUSA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) QUIXADÁ - EEM GOVERNADORLUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA (NÍVEL B), integrante daEstrutura Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partirde 10 de Abril de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,19 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o Decreto Nº32.212 de 25 de Abril de 2017 e posterioresalterações e com fundamento no resultado final do processo seletivo,regido pelo EDITAL-GAB Nº001/2013, de 07 de fevereiro de 2013,publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2013, realizado nostermos da Lei 13.513 de 19 de julho de 2004, publicada no DiárioOficial de 27 de julho de 2004 e Decreto Nº29.451, de 24 de setembrode 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de Outubro de 2008, alteradopelo Decreto Nº30.220 de 10 de junho de 2010, publicado no DiárioOficial de 11 de junho de 2010, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANA PATRICIA CAVALCANTE DE QUEIROZ, para exercer o cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETORESCOLAR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) QUIXADÁ - EEM


GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA (NÍVEL B),integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO a partir de 30 de Janeiro de 2017. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador doEstado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidadecom o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº32.212 de 25 de Abril de 2017e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, ARINDA CIBELLE GALVAOLOBO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a)no(a) CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA S2 integranteda Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 27de Abril de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usodas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826,de 14 de maio de 1974, com fundamento no parágrafo único do art.26 da Lei11.966, de 17 de junho de 1992, com redação dada pela Lei nº15.694, de 18 denovembro de 2014, e com o Decreto Nº32.212 de 25 de Abril de 2017e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO ISAACNOGUEIRA DE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo deDireção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSORADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) LAVRASDA MANGABEIRA - EEM FILGUEIRAS LIMA (NÍVEL B), integrante daEstrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02de Maio de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junhode 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010 em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 daLei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o DecretoNº32.212 de 25 de Abril de 2017 e posteriores alterações e com fundamentono resultado final do processo seletivo, regido pelo EDITAL-GAB Nº001/2013, de 07 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 08 defevereiro de 2013, realizado nos termos da Lei 13.513 de 19 de julho de 2004,publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto Nº29.451, de 24de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de Outubro de 2008,alterado pelo Decreto Nº30.220 de 10 de junho de 2010, publicado noDiário Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)TEREZA MARIA PIMENTEL CASSEMIRO DE ARAUJO, para exercero cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deDIRETOR ESCOLAR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) AQUIRAZ - EEMFRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA - (NÍVEL C),integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃOa partir de 25 de Maio de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 19 de junho de 2017.



*** *** ***

O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinadocom o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, etambém combinado com o(a) Decreto Nº32.212 de 25 de Abril de 2017e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ELISDENISE LELIS DOS SANTOS, para exercer as funções do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão, deASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) CÉLULADE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ACADÊMICO integrante daEstrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partirde 01 de Junho de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,19 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o Decreto Nº32.212 de 25 de Abril de 2017 e posterioresalterações e com fundamento no resultado final do processo seletivo,regido pelo EDITAL-GAB Nº001/2013, de 07 de fevereiro de 2013,publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2013, realizado nostermos da Lei 13.513 de 19 de julho de 2004, publicada no DiárioOficial de 27 de julho de 2004 e Decreto Nº29.451, de 24 de setembrode 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de Outubro de 2008, alteradopelo Decreto Nº30.220, de 10 de junho de 2010, publicado no DiárioOficial de 11 de junho de 2010, RESOLVE NOMEAR, ADAILTON DELIMA VIEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR, símbolo DNS-3lotado(a) no(a) ACOPIARA - EEM FRANCISCO ASSIS VIEIRA (NÍVELC), integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO a partir de 10 de Abril de 2017. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinadocom o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, etambém combinado com o(a) Decreto Nº32.212 de 25 de Abril de 2017e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JULIANA TEMOTEO FIGUEIREDO, para exercer as funções do Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSORTÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CÉLULA DEDESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM S3integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, a partir de 27 de Abril de 2017. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usodas atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº32.212de 25 de Abril de 2017 e posteriores alterações e com fundamento no resultadofinal do processo seletivo, regido pelo EDITAL-GAB Nº001/2013, de 07 defevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2013,


realizado nos termos da Lei 13.513 de 19 de julho de 2004, publicada no DiárioOficial de 27 de julho de 2004 e Decreto Nº29.451, de 24 de setembro de 2008,publicado no Diário Oficial de 01 de Outubro de 2008, alterado pelo DecretoNº30.220 de 10 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de2010, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSENILTON ALVESRODRIGUES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1lotado(a) no(a) FORTALEZA - R1 - CEJA MONSENHOR HÉLIO CAMPOS(NÍVEL B), integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO a partir de 15 de Maio de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 19 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usodas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, emconformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº32.212 de 25de Abril de 2017 e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCACARLA SILVA, ocupante do cargo/função/emprego de PROFESSOR DEEDUCAÇÃO BASICA, matrícula 0524093, lotado(a) no órgao do(a) PrefeituraMunicipal de Bela Cruz, para exercer as funções do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, de DIRETOR ESCOLAR,símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) GROAÍRAS - EEM MONSENHORLINHARES (NÍVEL B) integrante da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 20 de Março de 2017.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2017.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processosnos98056586-3/SPU e 4986380/2015 – Viproc e da Lei nº12.780/1997,RESOLVE REVER, o ato datado de 02/10/2000, publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará de 02/04/2001, julgado legal pela Resolução nº346/2001, que concedeu a FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, CPFnº203.478.553-37, matrícula nº044730-1-9, carga horária de 30 horassemanais, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado naSecretaria da Educação – SEDUC, nos termos do art.152, item I, §2º, 154,89, 157 e 43 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ INTEGRAL, no valor de R$218,36 (duzentos e dezoitoreais e trinta e seis centavos), para com base nas Portarias de nºs 670/1999e 558/2002, que elevaram o servidor da referência ADO 03, para as referênciasADO 04 e ADO 05, respectivamente, FIXAR, a partir de 12/02/1998, seusproventos mensais conforme discriminação abaixo:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (Lei nº12.473/95) ..................................... 121,55Progressão Horizontal de 15%(Art.43, da Lei nº9.826/74) ............................................................ 18,23TOTAL ............................................................................................ 139,78Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 21 de dezembro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº982691653, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 04/06/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/06/2002, queconcedeu aposentadoria à MARIA ZUILA SANTOS DE OLIVEIRA,matrícula nº05772419. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,22 de fevereiro de 2017.


*** *** ***

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº014301814, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/02/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/02/2006, queconcedeu aposentadoria à FRASSINETE FERREIRA CRUZ, matrículanº06402712. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 dedezembro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº080935087, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 27/04/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/08/2016, queconcedeu aposentadoria à OSENILDA PARENTE AGUIAR, matrículanº08327017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 demarço de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº961961953, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 20/03/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/01/2014, queconcedeu aposentadoria à FRANCISCA PONTES DE MELOQUEIROZ, matrícula nº06484611. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 20 de setembro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº090367456, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 31/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/10/2016, queconcedeu aposentadoria à MARIA DAS GRACAS BASTOSSOUZA, matrícula nº03767515. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 24 de maio de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº040605671, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 25/04/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/05/2006, queconcedeu aposentadoria à ANA CELIA SILVA CAMELO, matrículanº07041616. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 defevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº040605671, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 01/12/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/01/2012, queconcedeu aposentadoria à ANA CELIA SILVA CAMELO, matrículanº07041616. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 defevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº022581588,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 27/07/2016 e publicadono Diário Oficial do Estado em 05/10/2016, que concedeu aposentadoria àFATIMA WILMA ALVES LIMA, matrícula nº0594161X. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2017.


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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº930034490, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/11/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/04/2014, que concedeuaposentadoria à MARIA ALDEIR CALIOPE CAVALCANTE, matrículanº06403921. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de fevereirode 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº2421028/2016, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de31/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/08/2016,que concedeu aposentadoria à PEDRO DE ALCANTARA SOARESVERAS, matrícula nº08782113. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 25 de maio de 2017.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 8474476/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/ESCOLA ENSINO MÉDIO GERARDO MAJELLAMELLO MOURAO, CNPJ/MF 07.954.514/0370-45, CREDE 13,IPUEIRAS/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral,Sr.(a) PAULO ALVES DE SOUSA CONTRATADA: BRASILINKTELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME, representado neste ato pelo(a)Sr.(a) TIAGO SANTOS DE AQUINO. OBJETO: O presente Contratotem por objetivo a aquisição/serviço (EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE LINK DEINTERNET BANDA LARGA DE ACESSO COM VELOCIDADE DE5 MBPS), possibilitando assim a utilização da internet na escola,conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parteintegrante deste Termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do do art.23,Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suasalterações, com fundamento na Carta Convite nº02/2017 FORO:IPUEIRAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contratoserá de 12 (DOZE) meses, contados a partir da data da publicação doextrato deste contrato no DOE, podendo ser prorrogado, através determo aditivo, por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO: Oprazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 12 (doze)meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALORGLOBAL: R$8.880,00 (oito mil, oitocentos e oitenta reais) pagos emConformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022123620232263112339039001000003000/5995. DATA DAASSINATURA: 09 de Maio de 2017 SIGNATÁRIOS: PAULO ALVESDE SOUSA - CONTRATANTE, TIAGO SANTOS DE AQUINO -CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. ANTONIO CICERO DE LIMA2. JOSÉ MARIA BASILIO SOUSA. Fortaleza, 23 de junho de 2017.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA/ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 754944/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA PADRE LUIZ GONZAGA XAVIER DE LIMA, CNPJ/MF: 0709540514/0039-06, CREDE 2, ITAPIPOCA/CE, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) CRISTIANELAURIANO PRACIANO DE LIMA CONTRATADA: COOPERATIVADA AGRICULTUA FAMILIAR LTDA, representado neste ato pelo(a)Sr.(a) FRANCISCO GESILÊ PIRES FARIAS. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritosno quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamadapública nº01, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Leinº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendoem vista o que consta na Chamada Pública nº01/2017 FORO:ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato seráde 365 (trezentos e sessenta cinco) dias, contados a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$6.127,00 (seis mil cento e vinte e sete reais)

pagos em Conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 22100022.12.366.023,22585.06.33903000.28282.1.30.00- 6289 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATADA ASSINATURA: 18 de Abril de 2017 SIGNATÁRIOS: CRISTIANELAURIANO PRACIANO DE LIMA - CONTRATANTE, FRANCISCOGESILÊ PIRES FARIAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1.ROSILENE RODRIGUES DE FREITAS 2. VAGNER LUIZ FREITASOSTERNE. Fortaleza, 26 de junho de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 868982/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM PROF. JOCIÊ CAMINHA DE MENESES, CNPJ07.954.514/0512-00, SEFOR 3, FORTALEZA/CE, neste atorepresentada por seu Diretor Geral, Sr. Elienae Barroso PereiraCONTRATADA: ITALO FARIAS SOUSA DO NASCIMENTO,representado pelo Sr. Francisco Leocadio Cavalcante Barroso. OBJETO:É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOSDA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritosno quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamadapública nº001.2017, o qual fica fazendo parte integrante do presentecontrato, independentemente de anexação ou transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Leinº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº001.2017FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contratoserá de 200 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial doEstado - DOE. VALOR GLOBAL: R$19.998,30 (Dezenove MilNovecentos e Noventa e Oito Reais de Trinta Centavos) pagos emConformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00 – 5935 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DAASSINATURA: 06 de Abril de 2017 SIGNATÁRIOS: Elienae BarrosoPereira - CONTRATANTE, Francisco Leocadio Cavalcante Barroso -CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. Jessica Nascimento Uchoa 2.Ilegível. Fortaleza, 26 de junho de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº884210/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEFM NAZARÉ SEVERIANO, CNPJ/MF 07.954.514/0093-43, CREDE 6, SANTANA DO ACARAÚ/CE, neste ato representadapor sua Diretora Geral, Sra. MARIA APARECIDA GOMES DE LIMACONTRATADA: MAICON MENEZES FERREIRA, representado nesteato pelo(a) Sr.(a) MAICON MENEZES FERREIRA. OBJETO: É objetodesta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritosno quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamadapública nº002/2016, o qual fica fazendo parte integrante do presentecontrato, independentemente de anexação ou transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Leinº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Públicanº002/2016 FORO: SANTANA DO ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo devigência deste contrato será de 180 dias, contados a partir da sua Assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizadapela Sra Hilda Maria Pereira Ponte, matrícula nº119170-1-1 e CPF nº558.924.263-00 especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo como estabelecido no art.67, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL:R$16.579,00 (Dezesseis mil e quinhentos e setenta e nove reais) pagos emConformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.11.33903000.28282.1.30.00 -5943. DATA DAASSINATURA: 23 maio de 2017 SIGNATÁRIOS: MARIA APARECIDAGOMES DE LIMA - CONTRATANTE, MAICON MENEZES FERREIRACONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1. SILVIA HELENA MENDES e 2.HILDA MARIA PEREIRA PONTE. Fortaleza, 26 de junho de 2017.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 1010353/2017

CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA EEM CARMINHA VASCONCELOS - CNPJ/MF07.954.514/0257 - 05- 3ªCREDE - ACARAÚ/CE, neste ato representadapor seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria Edna Jovino CONTRATADA:JOÃO ADRIANO FILOMENO DE SOUSA, representado neste atopelo Sr. João Adriano Filomeno de Sousa. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,aos1947405 alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordocom a chamada pública nº01/2017, o qual fica fazendo parte integrantedo presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fudamentados nas disposições da Leinº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº01/2017 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato seráde 365 dias, contados a partir da sua Assinatura. VALOR GLOBAL: R$3.654,50(Três mil seissentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.05.33903000.28282.1.30.00. DATA DAASSINATURA: 07 de Abril de 2017 SIGNATÁRIOS: Maria Edna Jovino -CONTRATANTE, João Adriano Filomeno de Sousa - CONTRATADA eTESTEMUNHAS:01- ILEGIVEL, 02- Maria José Alves Neta. Fortaleza, 26 dejunho de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 1720105/2017CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DASECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIOJOAQUIM VALDEVINO DE BRITO, CNPJ/MF 07.954.514/0624-06,CREDE 18, CRATO/CE, neste ato representada por sua Diretora Geral,Sra. REGILÂNIA GOMES DE OLIVEIRA CONTRATADA: AURÉLIAFERREIRA OLIVEIRA - ME, representado neste ato pela Sra. AURÉLIAFERREIRA OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem porobjetivo a prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ARCONDICIONADOS em favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIOJOAQUIM VALDEVINO DE BRITO pertencente à jurisdição da CREDE18, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos AnexosI e II, que integram este instrumento, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art.24,Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,com fundamento na Cotação Eletrônica nº2016/08802 e Termo deParticipação 2016/0015, respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397de 21 de setembro de 2006 FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo devigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,contado a partir de sua assinatura pelas partes. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de 364 (trezentos esessenta e cinco) dias, contado a partir da expedição da primeira Ordem deServiço. VALOR GLOBAL: R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) pagos emConformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22631.01.33903900.10000.0.30.00 - 5951.DATA DA ASSINATURA: 26 de Maio de 2017 SIGNATÁRIOS:REGILÂNIA GOMES DE OLIVEIRA - CONTRATANTE, AURÉLIAFERREIRA OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1.GENECILDA AMARO DA SILVA 2. DAIANE ALVES LIMA. Fortaleza,26 de jnho de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 1962630/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA, CNPJ/MF07.954.514/0611-83, CREDE 18, ASSARÉ/CE, neste ato representadapor sua Diretora Geral, Sra, Verônica Rosal Araujo CONTRATADA:FRIGORÍFICO PAI E FILHO, representado neste ato pelo Sr. PedroMorais Ferreira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aAquisição de Água Potável, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos Anexos I, que integram este instrumento,independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Consoante as disposições do art.23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei

Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na CartaConvite nº03/2017 FORO: ASSARÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contadoa partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execuçãodo objeto deste contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado apartir do recebimento da Ordem de Fornecimento do Serviço. VALORGLOBAL: R$35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais) pagos emConformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022123620232263101339039001000003000/5951. DATA DAASSINATURA: 14 de Junho de 2017 SIGNATÁRIOS: Verônica RosalAraujo - CONTRATANTE, Pedro Morais Ferreira - CONTRATADA eTESTEMUNHAS 1. Maria Marlucia Freire de Melo 2. Maria AlmeidaRosa. Fortaleza, 26 de jnho de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2366496/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA COLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DAFROTA, inscrita no CNPJ: nº07.954.514/0097-77- Sobral/CE - CREDE- 06, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTEneste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Fernando Júnior deAraújo Alcântara CONTRATADA: CLEYSE M. RODRIGUES - ME,representada neste ato pela Sr(a) Cleyse Maria Rodrigues. OBJETO: Opresente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhadosno Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição.Itens: 01, 03 e 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante asdisposições do art.23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, LeiComplementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e LeiFederal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na CartaConvite nº02/2017 FORO: Sobral/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados apartir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução doobjeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados apartir do recebimento da Ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$995,42(Novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.11.33903000.28282.1.30.00-5943. DATA DAASSINATURA: 12 de junho de 2017 SIGNATÁRIOS: Fernando Júnior deAraújo Alcântara, CONTRATANTE - Cleyse Maria Rodrigues -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Maria Nunes Dos Santos, 02-Conceição de Maria Florêncio de Castro. Fortaleza, 26 de junho de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 2857198/2017CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA E.E.F.M. PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS - CNPJ/MF07.954.514/0027-64 - 2ªCREDE - ITAPAJÉ/CE, neste ato representadapor seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) IOLANDA RODRIGUES OLIVEIRACONTRATADA: FRANCISCO ROBÉRIO ARAÚJO OLIVEIRAEIRELI - EPP, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCOROBÉRIO ARAÚJO OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATOtem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições equantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: consoante as disposições do art.23, Inciso II, alínea “a” da Leinº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento naCarta Convite nº04/2017 FORO: ITAPAJÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo devigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias,contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo deexecução do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e Quarenta) dias,contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALORGLOBAL: R$4.040,40 (quatro mil e quarenta reais e quarenta cetavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.06.33903000.28282.1.30.00 – 5938. DATADA ASSINATURA: 14 de Junho 2017 SIGNATÁRIOS: IOLANDARODRIGUES OLIVEIRA - CONTRATANTE, FRANCISCO ROBÉRIO


ARAÚJO OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- ANTONIOMARCELO ANDRADE MAGALHÃES, 02- FERNANDO RODRIGUESDE SOUSA. Fortaleza, 26 de jnho de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 2967546/2017CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO WALDEMAR ALCÂNTARA, e - CNPJ/MF 07.954.514/0294-50- CREDE 02 - SÃO GONÇALO DOAMARANTE/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral,Sr.(a). Regis Nascimento da Silva CONTRATADA: MARIA GISELDAFERREIRA GOIS, representada neste ato pelo Sr.(a). Maria GiseldaFerreira Gois. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básicapública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na CláusulaQuarta, todos de acordo com a chamada pública nº01/2017, o qual ficafazendo parte integrante do presente contrato, independentemente deanexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentadosnas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das ResoluçõesFNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta naChamada Pública nº01/2017 FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$1.500,00 (Mil e quinhentos reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.03.33903000.28282.1.30.00 - 5935.DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: RegisNascimento da Silva - CONTRATANTE, Maria Giselda Ferreira Gois -CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Francisca Maria de S. Alcântarados Santos, 02- Rivea de Castro Rocha Rodrigues. Fortaleza, 21 dejunho de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 2999286/2017CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP. DR. NAPOLEÃO NEVES DA LUZ, - CNPJ/MF 07.954.514/0019-54- 19ªCREDE - JARDIM/CE, neste ato representada por seu(sua)Diretor(a) Geral, Sr.(a) EDILANE DA SILVA FERREIRA MOURACONTRATADA: RV PORTELA AGUIAR & CIA LTDA, representadoneste ato pelo(a) Sr.(a) GERARDO PORTELA AGUIAR FILHO.OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço de INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE LINK DEINTERNET BANDA LARGA DE ACESSO COM VELOCIDADE DE 05MEGA, cujas descrições e quantitativos encontram - se detalhados no AnexoI, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: SERVICODE INTERNET - LINK DE INTERNET. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:consoante as disposições do art.23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 eLei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na CartaConvite nº02/2017 FORO: JARDIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado apartir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução doobjeto deste contrato é de 3601949684 (trezentos e sessenta) dias, contadoa partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção.VALOR GLOBAL: R$9.336,00 (Nove mil trezentos e trinta e seis reais)pagos em conformidade com o contrato original1949684 DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22100022123620202266801339039001000003000.DATA DA ASSINATURA: 12 de Junho de 2017 SIGNATÁRIOS: EDILANEDA SILVA FERREIRA MOURA - CONTRATANTE, GERARDO PORTELAAGUIAR FILHO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- ILEGIVEL,02- ERONILDO CANDIDO DE OLIVEIRA. Fortaleza, 26 de junho de2017.



Nº DO DOCUMENTO 3028624/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEFM ESTADO DA BAHIA, CNPJ/MF 07.954.514/0618-50, CREDE 18, CRATO/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretora

Geral, Sra Francisca Analete de Lima CONTRATADA: CAIPEMA -COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOSPRODUTORES DO SÍTIO MALHADA, representado neste ato pelo(a)Sr.(a) José Elenivaldo Ribeiro Brito. OBJETO: É objeto desta contrataçãoa aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede deeducação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previstona Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº02, o qualfica fazendo parte integrante do presente contrato, independentementede anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vistao que consta na Chamada Pública nº02 FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir dasua assinatura. VALOR GLOBAL: R$4.947,58 (Quatro mil, novecentose quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) pagos emConformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.01.33903000.28282.1.30.00 - 5933 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DAASSINATURA: 06 de Abril de 2017 SIGNATÁRIOS: Francisca Analetede Lima - CONTRATANTE, José Elenivaldo Ribeiro Brito -CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. Ana Lucia do Nascimento Costa2. Maria Edilene da Silva Arcanjo. Fortaleza, 26 de junho de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 3213863/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/ESCOLA EEM JOSE FIDELES DE MOURA, CNPJ/MF07.954.514/0774-20, CREDE 6, SANTANA DO ACARAU/CE, nesteato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria Valderli deSouza CONTRATADA: FRANCISCO JOÃO DE VASCONCELOS- ME, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco João de Vasconcelos.OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento,independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Consoante as disposições do art.23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento naCarta Convite nº06/2017 FORO: SANTANA DO ACARAU/CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentose Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DEEXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360(Trezentos e Sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem deFornecimento. VALOR GLOBAL: R$9.900,00 (Nove Mil e NovecentosReais) pagos em Conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 221000221236202322631113390300010000030005989 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATADA ASSINATURA: 02 de Junho de 2017 SIGNATÁRIOS: Maria Valderli deSouza - CONTRATANTE, Francisco João de Vasconcelos Francisco WiltonViana Alves - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. Francisco WiltonViana Alves 2. Ana Edmara Cipriano. Fortaleza, 26 de junho de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 3483100/2017CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA,- CNPJ/MF 07.954.514/0391-70- 4ªCREDE - CAMOCIM/CE, nesteato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) PAULO SERGIOFONTENELE CONTRATADA: E M FERREIRA VARIEDADES,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) EDNA MARQUES FERREIRA.OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a SERVIÇO DEAPOIO LOGÍSTICO PARA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS EMESTÁGIO NA CIDADE DE SOBRAL/CE. cujas descrições equantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra esteinstrumento, independente de transcrição. Itens: FORNECIMENTODE ALMOÇO NOS LOCAIS ESTABELECIDOS PELA ESCOLA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: onsoante as disposições do art.23, IncisoII, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014,Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas


alterações, com fundamento na Carta Convite nº10/2017 FORO:CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de180 (cento e oitenta dias) dias, contado a partir da sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato éde 180 (cento e oitenta dias) dias, contado a partir do recebimento da Ordemde Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$13.286,70(Treze mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022123620201881505339039001100004000. DATA DA ASSINA-TURA: 07 de Junho 2017 SIGNATÁRIOS: PAULO SERGIO FONTENELE -CONTRATANTE, EDNA MARQUES FERREIRA - CONTRATADA eTESTEMUNHAS:01- MANOEL EDJANE DE SANTANA, 02- HENRIQUECÉZAR DE PAIVA. Fortaleza, 26 de junho de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 3606890/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO BARÃO DE ARACATI, CNPJ/MF07.954.514/0326-71, CREDE 10, ARACATI/CE, neste ato representadapor sua Diretora Geral, Sra. FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELOBRAGA CONTRATADA: A M DE S NUNES VARIEDADES – ME,representada neste ato pela Sra. ANDRÉIA MOREIRA DE SOUZANUNES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento,independente de transcrição. Itens: 01, 07. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Consoante as disposições do art.23, Inciso II, alínea “a” da Leinº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento naCarta Convite nº03/2017 FORO: ARACATI/CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contadoa partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução doobjeto deste contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir dorecebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$1.161,88(Um mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) pagos emConformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.023.22583.04.33903000.28282.1.30.00 – 5936 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DAASSINATURA: 26 de Maio de 2017 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA VALÉRIASILVA MELO BRAGA - CONTRATANTE, ANDRÉIA MOREIRA DESOUZA NUNES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. DANIELLEBARBOSA GREGORIO DE SENA 2. ADRIANA PINTO LIMA. Fortaleza,26 de junho de 2017.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº3848788/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOSÉ TRISTÃOFILHO, nscrita no CNPJ: 07.954.514/0118-36 - Guaiúba/Ce - CREDE- 1 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE nesteato representada por seu Diretor Geral, Sr. Rogerio Teixeira GarciaCONTRATADA: ANA MARIA BENEVINUTO DA SILVA, representaneste ato pelo(a) Sr(a) Ana Maria Benevinuto da Silva. OBJETO: Éobjeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentíciosoriundos da agricultura familiar, para à alimentação escolar dos alunosda Escola de Ensino Fundamental e Médio José Tristão Filho municípiode Guaiuba, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na CláusulaQuarta, todos de acordo com a chamada pública nº001/2017, o qual ficafazendo parte integrante do presente contrato, independentemente deanexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentadosnas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das ResoluçõesFNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na ChamadaPública nº001/2017 FORO: Guaiúba/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua de sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$5.689,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22100022123620232258303339030002828213000-5935. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2017 SIGNATÁRIOS: Rogerio

Teixeira Garcia, CONTRATANTE - Ana Maria Benevinuto da Silva -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Alan Rosario Nogueira, 02-Erica da Silva Vasconcelos. Fortaleza, 26 de junho de 2017.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 024 / 2017PROCESSO Nº3265073 / 2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO:Objetivando a Contratação de empresa cujos empregados são regidospelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestaçãode mão de obra terceirizada, na categoria de Vigilância Armadapara atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regular eDiferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias Regionais da Educação(CREDE) pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas na Capitale interior do Estado do Ceará na jurisdição das CREDE’s, de acordo comas especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos,em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade decontratação para dar continuidade integral aos serviços de vigilância,não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatórionº4288376/2016, Pregão Presencial (nº20160052), que atualmente estána SEPLAG/CE, uma vez que a pontecialidade do dano, causaria prejuízosirreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação dorisco de interrupção do serviço, conforme justificativa da emergênciaanexada aos autos. A escolha do fornecedor ocorreu em função da EmpresaSERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. ter ofertadoo menor percentual de taxa de administração (0,00%), para o lote I e daEmpresa SERVIS SEGURANÇA LTDA., por critério de sorteio, por terempatado com as outras empresas ao ofertar o percentual deadministração em 1% (um por cento), para o lote II, Relatório deClassificação Final e Justificativa de Escolha do Fornecedor, todos osdocumentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: estetem respaldo na Planilha Padrão da Secretaria de Planejamento -SEPLAG, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública.JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em favorda Empresa SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA.(CNPJ 09.451.428/0001-25), para o LOTE I, situada à Rua: CostaBarros, nº378, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, CEP nº60.160-280,conforme documentação anexada aos autos, e em favor da EmpresaSERVIS SEGURANÇA LTDA. (CNPJ 07.945.678/0001-96), para oLOTE II, situada na Rodovia Ce 040, Km 06, S/N, Eusébio-Ceará, CEP.nº61.760-000, conforme documentações anexadas aos autos. VALORGLOBAL : R$ 6.531.827,00 ( (seis milhões, quinhentos e trinta e um mil,oitocentos e vinte e sete reais) - LOTES I e II: ). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 1. Fonte 51 - Elemento 339037 2. Ensino Regular 3.2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 2 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 4 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 5 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 6 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 7 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 8 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 9 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 0 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 1 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 2 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 122100022.12.362.023.22663.14.339037.25100.1 4. EducaçãoProfissional 5. 22100022.12.362.020.22669.01.339037.25100.12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 2 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 4 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 5 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 6 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 7 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 8 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 9 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 0 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 1 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 2 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 5 1 0 0 . 122100022.12.362.020.22669.14.339037.25100.1 6. Fonte 82 - Elemento 3390377. Ensino regular 22100022.12.362.023.22663.01.339037.28282.12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 2 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 4 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 5 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 1


2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 6 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 7 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 8 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 9 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 0 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 1 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 2 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 122100022.12.362.023.22663.14.339037.28282.1 8. EducaçãoProfissional 22100022.12.362.020.22669.01.339037.28282.12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 2 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 4 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 5 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 6 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 7 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 8 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 9 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 0 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 1 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 2 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 8 2 8 2 . 122100022.12.362.020.22669.14.339037.28282.1 9. Fonte 00 - Elemento339037 10. Ensino regular 22100022.12.362.023.22663.01.339037.10000.02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 2 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 4 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 5 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 6 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 7 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 8 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 9 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 0 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 1 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 2 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 022100022.12.362.023.22663.14.339037.10000.0 11. EducaçãoProfiss ional 22100022.12.362.020.22669.01.339037.10000.02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 2 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 4 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 5 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 6 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 7 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 8 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 9 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 0

2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 0 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 1 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 2 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 022100022.12.362.020.22669.14.339037.10000.0 12. Fonte 07 - Elemento339037 13. Ensino regular 22100022.12.362.023.22663.01.339037.20700.12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 2 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 4 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 5 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 6 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 7 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 8 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 9 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 0 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 1 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 2 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 122100022.12.362.023.22663.14.339037.20700.1 14. EducaçãoProfissional 15. 22100022.12.362.020.22669.01.339037.20700.12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 2 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 4 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 5 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 6 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 7 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 8 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 9 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 0 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 1 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 2 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 0 7 0 0 . 122100022.12.362.020.22669.14.339037.20700.1 Manutenção 16. Fonte 00Elemento 339037 22100022.12.122.500.22051.15.339037.10000.0 17. Fonte07 - Elemento 339037 22100022.12.122.500.22051.15.339037.20700.1.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inc. IV da Lei Federal 8.666/93e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, comcláusula resolutiva.. CONTRATADA : LOTE I: SERVIARM SERVIÇOSDE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. LOTE II: SERVIS SEGURANÇALTDA. DISPENSA : CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO -Coordenador Financeiro-SEDUC. RATIFICAÇÃO : MÁRCIA OLIVEIRACAVALCANTE CAMPOS - Secretária da Educação, em exercício.

Nayanne Araújo Rios da LuzASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAÚPROCESSO Nº3491243/2017

ADITIVOTERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 1 - MARACANAÚ) - CREDE 1- MARACANAÚ/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos PorTempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 20/04/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julhode 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratosconstantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valorreferente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aosmeses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha emanexo. - SIGNATÁRIOS: Magno Soares da Mota - Orientador CEAPS/COGEP, pelo Coordenador(a) da CREDE 1 - MARACANAÚ/CE e osProfessores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2017.

Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR

RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº

CREDE: CREDE 1 PLANILHA: FINAL FOLHA: 20/06/2017 LOTE: 10/2017TIPO DE ADITIVO

C.P.F Prof. Temporário Cargo Tipo Tipo Motivo Turno CH CH Valor Período ValorContrato Sem. Mensal Hora/aula Mensal

Escola: 23079851 - EEM CARNEIRO DE MENDONÇA00993189385 98200171677214 - MARCELA PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Redução DEFINITIVO T 6 30 11,8922 07/03/2017 29/01/2018 R$356,77

OLIVEIRA MOSINHO13 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 20/04/2017

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Nº de Contratos: 1Repercussão da Redução: R$3.900,69

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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 13 - CRATEÚSPROCESSO Nº3871569/2017

ADITIVOTERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 13 - CRATEÚS) - CREDE 13 -CRATEÚS/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por TempoDeterminado de Professores, publicado no DOE de 15/03/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000.- FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantesna relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente àalteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos mesesconstantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha emanexo. - SIGNATÁRIOS: Antônia Sousa de Oliveira - Orientadora CEGAF, pelo Coordenador(a) da CREDE 13 - CRATEÚS/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2017.



CREDE: CREDE 13 PLANILHA: FINAL FOLHA: 06/06/2017 LOTE: 17/2017TIPO DE ADITIVO


Escola: 23085568 - EEFM LOURENÇO FILHO65929004315 98200170308312 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M 6 30 11,8922 02/05/2017 11/01/2018 R$356,77

FELISBERTO DE LIMA VIEIRA20 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 15/03/2017

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

Nº de Contratos: 1Repercussão da Redução: R$3.020,65

*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 9 - HORIZONTE

PROCESSO Nº4085133/2017INÍCIO

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 9 - HORIZONTE) - CREDE 9 - HORIZONTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO:O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Públicado Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$753,17 (SETECENTOS ECINQUENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria daEducação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Ferreira Lima -Orientadora CEGAF, pelo Coordenador(a) da CREDE 9 - HORIZONTE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em 14 de junho de 2017.



CREDE: CREDE 9 PLANILHA: INICIAL FOLHA: 14/06/2017 LOTE: 131/2017


Escola: 23058463 - EEM ANA FACÓ01782543392 98200172635310 - GABRIEL PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T N 10 50 11,8922 23/05/2017 30/06/2017 R$594,61

MACIEL DE SANTANAMatricula Efetivo: 22100147857910 MARIA VALBERGLEI Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DO NASCIMENTOSILVA

Nº de Contratos: 1Repercussão Financeira: R$753,17



CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 9 - HORIZONTE) - CREDE 9 - HORIZONTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO:O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Públicado Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$23.665,25 (VINTE E TRÊSMIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamentopróprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: AnaCristina Ferreira Lima - Orientadora CEGAF, pelo Coordenador(a) da CREDE 9 - HORIZONTE/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 14 de junho de 2017.






Escola: 23083921 - EEM RAIMUNDO NOGUEIRA65447506387 98200172642511 - ELYSON DA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 3 15 11,8922 08/06/2017 19/01/2018 R$178,38

SILVA SOUSAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

60439473314 98200172642317 - FELIPE PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA M T 40 200 11,4940 25/05/2017 19/01/2018 R$2.298,80BERNARDO NOGUEIRADE SOUZA

Justificativa: Laboratório de Informática Critério: ARTIGO 481095104349 98200172642414 - MAGNA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 9 45 11,8922 08/06/2017 19/01/2018 R$535,15

MEIRE DOS SANTOSJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Nº de Contratos: 3Repercussão Financeira: R$23.665,25



CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CREDE 9 - HORIZONTE) - CREDE 9 - HORIZONTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$4.899,61 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)- ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecidona Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Ferreira Lima - Orientadora CEGAF, pelo Coordenador(a) da CREDE 9 - HORIZONTE/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 14 de junho de 2017.





Escola: 23059699 - EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ91085535304 98200172642112 - EDUARDO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA N 10 50 11,8922 08/05/2017 04/07/2017 R$594,61

SEVERIANO DA SILVAMatricula Efetivo: 22100130395514 FRANCISCA ROSANA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

FAUSTINO MONTEIRORIBEIRO

45475962391 98200172642015 - FRANCISCO PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início LICENCA M T 30 150 11,8922 08/05/2017 04/07/2017 R$1.783,84ELITON GOMES DA SILVA

Matricula Efetivo: 22100130395514 FRANCISCA ROSANA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4FAUSTINO MONTEIRORIBEIRO

29983770334 9820017264221X - SOLANGE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA N 16 80 11,8922 15/05/2017 26/05/2017 R$380,55SUELY MOREIRAGONCALVES

Matricula Efetivo: 98200170094517 FRANCISCO RENIZIO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4ALBUQUERQUE NUNES




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CREDE 9 - HORIZONTE) - CREDE 9 - HORIZONTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$24.302,55 (VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCOCENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazoestabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Ferreira Lima - Orientadora CEGAF, pelo Coordenador(a) da CREDE 9 - HORIZONTE/CEe os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 14 de junho de 2017.





Escola: 23060824 - EEM JÚLIA ALENQUER FONTENELE76911365368 98200172641612 - CESAR PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 3 15 11,8922 01/06/2017 19/01/2018 R$178,38

AUGUSTO BERNARDO DEFREITAS



05909177303 98200172641515 - FRANCISCO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO T 6 30 11,4940 01/06/2017 19/01/2018 R$344,82EDGLIZ DA SILVA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 466280931315 98200172641418 - JOSIVAN PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T 30 150 11,8922 01/06/2017 19/01/2018 R$1.783,84

FREITAS DA SILVAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

02698487380 9820017264171X - LETÍCIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 6 30 11,8922 23/05/2017 21/06/2017 R$356,77LOBOS DA SILVA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 402698487380 98200172641817 - LETÍCIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 20 100 11,8922 23/05/2017 21/06/2017 R$1.189,23

LOBOS DA SILVAMatricula Efetivo: 22100116057711 FERNANDA PIRES LIMA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 429983770334 98200172641914 - SOLANGE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T N 10 50 11,8922 16/05/2017 19/01/2018 R$594,61

SUELY MOREIRAGONCALVES





CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 9 - HORIZONTE) - CREDE 9 - HORIZONTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO:O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Públicado Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$23.134,36 (VINTE E TRÊSMIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprioda Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Ana CristinaFerreira Lima - Orientadora CEGAF, pelo Coordenador(a) da CREDE 9 - HORIZONTE/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 14 de junho de 2017.





Escola: 23248998 - EEM WLADIMIR RORIZ01330312333 98200172640217 - HUGO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 1 5 11,8922 01/06/2017 15/01/2018 R$59,46

PIMENTEL DA COSTAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

89131509304 98200172640314 - JOSE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T 18 90 11,8922 01/06/2017 15/01/2018 R$1.070,30WELLINGTON DA SILVAASSUNCÃO

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 403116825378 98200172640411 - LICIA ANY PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 2 10 11,8922 06/06/2017 15/01/2018 R$118,92

AMYLI ALVESJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

94266557353 98200172640519 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 7 35 11,8922 30/05/2017 15/01/2018 R$416,23ADRIANA DA SILVA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 494266557353 98200172640616 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início TEMPORARIA M T 20 100 11,8922 30/05/2017 15/01/2018 R$1.189,23

ADRIANA DA SILVAJustificativa: REGENTE DA SALA DE MULTIMEIOS Critério: ARTIGO 4

00127517316 98200172640713 - NAZARE DE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 3 15 11,8922 01/06/2017 15/01/2018 R$178,38FATIMA PEIXOTO LIMA





CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 9 - HORIZONTE) - CREDE 9 - HORIZONTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO:O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Públicado Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$1.205,06 (UM MIL,DUZENTOS E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação.- DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Ferreira Lima - OrientadoraCEGAF, pelo Coordenador(a) da CREDE 9 - HORIZONTE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em14 de junho de 2017.







Escola: 23060174 - EEM RONALDO CAMINHA BARBOSA51768852391 98200172640918 - AUDIZIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 2 10 11,8922 01/06/2017 31/10/2017 R$118,92

REIS SILVAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

03268556370 98200172640810 - CELIANE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 2 10 11,8922 01/06/2017 31/10/2017 R$118,92SILVA DE CARVALHO





CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CREDE 9 - HORIZONTE) - CREDE 9 - HORIZONTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presenteinstrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO:Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$39.181,10 (TRINTA E NOVE MIL, CENTO E OITENTA E UM REAISE DEZ CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Ferreira Lima - Orientadora CEGAF, pelo Coordenador(a) daCREDE 9 - HORIZONTE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 14 de junho de 2017.





Escola: 23545550 - EEM WALDERI MACHADO DE ALMEIDA04228021310 98200172641019 - ELIZAFA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA M 20 100 11,8922 30/05/2017 15/01/2018 R$1.189,23

MARINHO DE FREITAS DA SILVAJustificativa: Laboratório de Ciências Critério: ARTIGO 4

01822097339 98200172641310 - FLAVIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 6 30 11,8922 01/06/2017 15/01/2018 R$356,77CARNEIRO MONTEIRO

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 406246499384 98200172641116 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA M 20 100 11,8922 30/05/2017 15/01/2018 R$1.189,23

VICTOR FRANÇAJustificativa: Laboratório de Ciências Critério: ARTIGO 4

01061478386 98200172641213 - MARIA PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início TEMPORARIA M T 40 200 11,8922 30/05/2017 15/01/2018 R$2.378,45ISABEL SOBREIRA DE LIMA

Justificativa: Laboratório de Informática Critério: ARTIGO 4


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 11 - JAGUARIBE


CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 11- JAGUARIBE) - CREDE 11 - JAGUARIBE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivoa contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementarnº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dospresentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALORGLOBAL: R$2.497,37 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à contado orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: EmanuelleGrace Kelly Santos Ferreira - Coordenadora - JAGUARIBE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 14 de junho de 2017.





Escola: 23138440 - EEM VIRGÍLIO CORREIA LIMA90674138368 98200172636112 - FRANCISLENE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M T 40 200 11,8922 15/05/2017 07/06/2017 R$1.902,76

GABRIEL MOURAMatricula Efetivo: 22100115880414 MANUELLA FALCAO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DE MORAIS04124507399 98200172636015 - MARCOS PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M T 30 150 11,8922 08/05/2017 17/05/2017 R$594,61

CÉSAR RIBEIRO DA SILVAMatricula Efetivo: 22100115880015 ARINILSON AMARAL Justificativa: Licença para Acompanhar Pessoa da Família Critério: ARTIGO 4

DE PAIVA


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Documents

PODER EXECUTIVO despesas com diárias e ajuda de …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20170629/do20170629p01.pdfnúmero de série 141537, com todos os seus componentes, incluindo Grab marca