Upload
buingoc
View
216
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
PODER EXECUTIVODECRETO Nº31.874, de 30 de dezembro de 2015.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DECOMITÊ DE MONITORAMENTODE OBRAS DO SETOR ELÉTRICODO ESTADO DO CEARÁ - CMOSE-CEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Art.88, incisos IV e VI, da Constituição doEstado, e, CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas eações para acompanhar e avaliar permanentemente o planejamento eexecução de obras da Rede Básica no Estado do Ceará; CONSIDERANDOa imperiosa necessidade de dar continuidade e segurança ao suprimentoelétrico em todo o território do Estado do Ceará; DECRETA:
Art.1º - Fica criado, sob a Coordenação do Secretário daInfraestrutura, o Comitê de Monitoramento de Obras do Setor Elétricodo Estado do Ceará – CMOSE/CE com a função de acompanhar eavaliar permanentemente o planejamento e execução de obras da RedeBásica, bem como a continuidade e a segurança do suprimento elétricoem todo o território estadual.
Art.2º – O Comitê de Monitoramento de Obras do Setor Elétricodo Estado do Ceará – CMOSE/CE será presidido pelo Secretário daInfraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE e será integrado portrês representantes da SEINFRA/CE e os titulares dos órgãos ourepresentantes designados pelos mesmos, a seguir indicados:
Empresa de Pesquisa Energética – EPE;Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEELCompanhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF;Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE;Companhia Energética do Ceará – COELCE;Conselho de Consumidores da COELCE – CONERGE;Câmara Setorial de Energia Renovável – CS Renovável;Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE;Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA;Instituto do Patriônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; eProcuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE.Art.3º - Compete ao Comitê de Monitoramento de Obras do
Setor Elétrico do Estado do Ceará – CMOSE/CE as seguintes atribuições:I – acompanhar o desenvolvimento dos empreendimentos e
dos serviços de geração, transmissão, distribuição, importação eexportação de energia elétrica;
II – avaliar as condições de abastecimento e de atendimento aoEstado do Ceará em horizontes pré-determinados;
III – realizar periodicamente análise integrada de segurança deabastecimento e atendimento ao mercado de energia elétrica, abrangendoos seguintes parâmetros, dentre outros:
a) demanda, oferta e qualidade de insumos elétricos, considerandoas condições hidrológicas;b) configuração dos sistemas de produção e de oferta relativosao setor de energia elétrica; ec) configuração dos sistemas de transporte e interconexõeslocais, regionais e nacional, relativamente ao sistema elétrico.
IV – ident if icar dif iculdades e obstáculos de carátertécnico, ambiental, jurídico, comercial, institucional e outrosque afetem, ou possam afetar, a regularidade e a segurança deabastecimento e atendimento à expansão do setor de energiaelétrica;
V – elaborar propostas de ajustes, soluções e recomendações deações preventivas ou saneadoras de situações observadas em decorrênciada atividade indicada no inciso IV, visando à segurança no abastecimentoe no atendimento elétrico, encaminhando-as, quando for o caso, aoMinistério de Minas e Energia.
Parágrafo Único - Para integral cumprimento de suas atribuiçõespoderá o Comitê convocar representantes das diversas setores dasociedade para apresentar sua contribuição, bem como sua adesão àsmedidas propostas pelo Governo.
Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário..PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 30 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
André Macedo FacóSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
*** *** ***DECRETO Nº31.875, de 30 de dezembro de 2015.
AUTORIZA A DOAÇÃO DOBEM MÓVEL QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual eCONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maiode 2004; CONSIDERANDO que o bem objeto desta doação está semutilidade para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados doEstado do Ceará – ARCE por terem sido substituídos por veículos novos,DECRETA:Art.1º - Fica autorizada a doação do bem móvel especificado no ANEXOÚNICO deste Decreto para a Fundação Universidade Estadual do Ceará –FUNECE, estando o instrumento vinculado ao processo administrativoSPU nº4508900/2015.Art.2º - O bem móvel de que trata o art.1º deste Decreto será doadospela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado doCeará – ARCE para a Fundação Universidade Estadual do Ceará –FUNECE.Art.3º - A doação deste bem móvel dar-se-á por meio de Termode Doação, tendo como doadora a ARCE e como donatária aFUNECE.Art.4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 30 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Adriano Campos CostaPRESIDENTE DO CONCELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº31.875 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
BEM DOADO À FUNECE:
Nº ESPECIFICAÇÃO ESTADO Nº VALORORDEM PATRIMÔNIO RESIDUAL (R$)
1 VEÍCULO AUTOMOTOR, MARCA TOYOTA, MODELO COROLLA, PLACA HYU 0402 REGULAR 1369 5.790,00
TOTAL 5.790,00
*** *** ***
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadorMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do GovernadorJOSÉ ÉLCIO BATISTAGabinete do Vice-GovernadorFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRACasa CivilALEXANDRE LACERDA LANDIMCasa MilitarCEL. FRANCISCO TÚLIO STUDART DE CASTRO FILHOProcuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJOConselho Estadual de EducaçãoJOSÉ LINHARES PONTESecretaria da Agricultura, Pesca e AquiculturaFRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUITSecretaria das CidadesLUCIO FERREIRA GOMESSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorINÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaGUILHERME DE FIGUEIREDO SAMPAIOSecretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRASecretaria do Desenvolvimento EconômicoVIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA
Secretaria da EducaçãoMAURÍCIO HOLANDA MAIASecretaria Especial de Políticas sobre DrogasMIRIAN DE ALMEIDA RODRIGUES SOBREIRASecretaria do EsporteJOSÉ JEOVA SOUTO MOTASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaANDRÉ MACEDO FACÓSecretaria da Justiça e CidadaniaHÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETOSecretaria do Meio AmbienteARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNOSecretaria do Planejamento e GestãoHUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIORSecretaria dos Recursos HídricosFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRASecretaria de Relações InstitucionaisJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretaria da SaúdeHENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSASecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialDELCI CARLOS TEIXEIRASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoARIALDO DE MELLO PINHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de SegurançaPública e Sistema PenitenciárioMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
DECRETO Nº31.876, de 30 de dezembro de 2015.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,O TERRENO E SUAS RESPECTIVASBENFEITORIAS QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e comfundamento no Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com asalterações da Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956 e da Lei nº6.602, de 07de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO a implantação do Sistema deAbastecimento de Água, do Município de Cruz, CONSIDERANDO quea construção do POÇO TUBULAR 1 E POÇOS TUBULARES 2 AO 5são imprescindíveis ao referido Sistema. DECRETA:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins deDesapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida pelaCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, após anecessária avaliação, 2 (dois) terrenos, com suas respectivas benfeitorias,situado, do Município de Cruz, neste Estado, com áreas de terreno 1:100,00m² e terreno 2: 2.438,00, com as seguintes características Terreno1: formato Regular, com as seguintes confrontações e limites: ao norte(lado direito), com Terreno pertencente a o Proprietário Olavo AmâncioMagalhães, medindo 10,00m; ao sul (lado esquerdo), com EstradaCarroçável, medindo 10,00m; a leste (fundos), com Terreno pertencentea o Proprietário Olavo Amâncio Magalhães, medindo 10,00m e a oeste(frente), com Estrada Carroçável que liga Jijoca-Préa, medindo 10,00m.Terreno 2: formato Regular, com as seguintes confrontações e limites:ao norte (lado esquerdo), com Terreno pertencente ao ProprietárioJosé Carlos de Araújo, medindo 52,00m; ao sul (lado direito), comTerreno pertencente ao Proprietário Desconhecido, medindo 52,00,m;a leste (frente), com Estrada Carroçável que liga Jijoca-Préa, medindo48,00m e a oeste (fundos), com Terreno pertencente ao ProprietárioJosé Carlos de Araújo, medindo 48,00m.
Art.2º O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-ão àconstrução do POÇO TUBULAR 1 E POÇOS TUBULARES 2 AO 5para implantação do Sistema de Abastecimento de Água, do Municípiode Cruz.
Art.3º As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão à conta de recursos oriundos do RECURSO PRÓPRIO.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº31.876DE 30/12/2015
MEMORIAL DESCRITIVO Nº66/2013
Proprietário: Desconhecido. Um terreno de formato regular comfinalidade à Construção do Poço Tubular 1 para atender à Melhoria doSistema de Abastecimento de Água de Jijoca, localizado no Município deCruz, situado à Estrada Carroçavel, perfazendo uma área total de100,00m2, com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se adescrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.681.358,61m. e E 343.770,73 m., situado no limite com Estrada Carroçavel, deste,segue com azimute de 101º01’55" e distância de 10,00 m., confrontandoneste trecho com Olavo Amâncio Magalhães, até o vértice P2, decoordenadas N 9.681.356,70 m. e E 343.780,54 m.; deste, segue comazimute de 170º04’13" e distância de 10,00 m., confrontando nestetrecho com Olavo Amâncio Magalhães, até o vértice P3, de coordenadasN 9.681.346,85 m. e E 343.782,27 m.; deste, segue com azimute de281º00’42" e distância de 10,00 m., confrontando neste trecho comEstrada Carroçavel, até o vértice P4, de coordenadas N 9.681.348,76m. e E 343.772,45 m.; deste, segue com azimute de 350º04’13" edistância de 10,00 m., confrontando neste trecho com EstradaCarroçavel, até o vértice P1, de coordenadas N 9.681.358,61 m. e E343.770,73 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Ao Norte(lado direito) – Com Terreno, pertencente ao Proprietário OlavoAmâncio Magalhães, medindo 10,00m. Ao Sul (lado esquerdo) – ComEstrada Carroçavel, medindo 10,00m. Ao Leste (fundos) – Com Terreno,pertencente ao Proprietário Olavo Amâncio Magalhães, medindo10,00m. Ao Oeste (frente) – Com Estrada Carroçável que liga Jijoca-Préa, medindo 10,00m.
3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº31.876DE 30/12/2015
MEMORIAL DESCRITIVO Nº67/2013
Proprietário: Desconhecido. Um terreno de formato regular comfinalidade à Construção dos Poços Tubulares 2 ao 5 para atender àMelhoria do Sistema de Abastecimento de Água de Jijoca, localizado noMunicípio de Cruz, situado à Estrada Carroçavel, perfazendo uma áreatotal de 2.438,00m2, com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N9.681.589,20 m. e E 343.672,90 m., situado no limite com Terreno,pertencente ao Proprietário José Carlos de Araújo, deste, segue comazimute de 90º51’31" e distância de 52,00 m., confrontando nestetrecho com Terreno, pertencente ao Proprietário José Carlos de Araújo,até o vértice P2, de coordenadas N 9.681.588,42 m. e E 343.724,89m.; deste, segue com azimute de 168º31’31" e distância de 48,00 m.,confrontando neste trecho com Estrada Carroçável que liga Jijoca -Preá, até o vértice P3, de coordenadas N 9.681.541,38 m. e E343.734,44 m.; deste, segue com azimute de 270º51’31" e distância de52,00 m., confrontando neste trecho com Terreno, pertencente aoProprietário Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N9.681.542,16 m. e E 343.682,45 m.; deste, segue com azimute de348º31’31" e distância de 48,00 m., confrontando neste trecho comTerreno, pertencente ao Proprietário José Carlos de Araújo, até o vérticeP1, de coordenadas N 9.681.589,20 m. e E 343.672,90 m.; pontoinicial da descrição deste perímetro. Ao Norte (lado esquerdo) – ComTerreno, pertencente ao Proprietário José Carlos de Araújo, medindo52,00m. Ao Sul (lado direito) – Com Terreno, pertencente aoProprietário Desconhecido, medindo 52,00m. Ao Leste (frente) – ComEstrada Carroçável que liga Jijoca-Préa, medindo 48,00m. Ao Oeste(fundos) – Com Terreno, pertencente ao Proprietário José Carlos deAraújo, medindo 48,00m.
*** *** ***DECRETO Nº31.877, de 30 de dezembro de 2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,O TERRENO E SUAS RESPECTIVASBENFEITORIAS QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e com fundamento noDecreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº2.786,de 21 de maio de 1956 e da Lei nº6.602, de 07 de dezembro de 1978, e;CONSIDERANDO a implantação do Sistema de Abastecimento de Água noDistrito de Giqui, do Município de Jaguaruana, CONSIDERANDO que as construçãodo DESTINO FINAL DA ETA é imprescindível ao referido Sistema. DECRETA:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins deDesapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida pelaCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, após anecessária avaliação, Memorial Descritivo nº57/2014; 01 (um) terreno,com suas respectivas benfeitorias, situado no Distrito de Giqui, doMunicípio de Jaguaruana, neste Estado, com áreas de 320,41m², com asseguintes características. Terreno: formato irregular, com as seguintesconfrontações e limites: ao norte (lado esquerdo), com Terrenopertencente ao proprietário Luis Monteiro Ribeiro, medindo 63,08m;ao sul (lado direito), com Terreno Pertencente ao Proprietário LuisMonteiro Ribeiro, medindo 64,82m; a leste (frente), com TravessaSDO, medindo 5,02m e a oeste (fundos), com Terreno, pertencente aoproprietário Luis Monteiro Ribeiro, medindo 5,25m.
Art.2º O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-á àconstrução do DESTINO FINAL DA ETA para implantação do Sistemade Abastecimento de Água no Distrito de Giqui, do Município de Jaguaruana.
Art.3º As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão à conta de recursos oriundos da FONTE TESOURO.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES
4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº31.877DE 30/12/15
MEMORIAL DESCRITIVO Nº57/2014TERRENO DESTINADO AO DESTINO FINAL - ETA
LOCALIDADE - GIQUIJAGUARUANA
Proprietário: Luis Monteiro Ribeiro. Um terreno de formato irregular comfinalidade à Construção do Destino Final – ETA para atender ao Sistema deAbastescimento de Água, na localidade de Giqui, localizado no Município deJaguaruana, situado na Travessa SDO, lado par, perfazendo uma área totalde 320,41 m2, com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se adescrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.472.707,64m.e E 635.448,63m., situado no limite com Travessa SDO,deste, segue comazimute de 156º05’59" e distância de 5,02m., confrontando neste trechocom Travessa SDO, até o vértice P2, de coordenadas N 9.472.703,06m. eE 635.450,66m.; deste, segue com azimute de 250º40’37" e distância de65,082m., confrontando neste trecho com Terreno, pertencente aoProprietário Luis Monteiro Ribeiro, até o vértice P3, de coordenadas N9.472.681,52m. e E 635.389,24m.; deste, segue com azimute de 358º25’42"e distância de 5,25m., até o vértice P4, de coordenadas N 9.472.686,77m.e E 635.389,10m.; deste, segue com azimute de 70º40’37" e distância de63,08m., até o vértice P1, de coordenadas N 9.472.707,64m. e E635.448,63m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Norte (ladoesquerdo) - Com “Terreno, pertencente ao Proprietário Luis MonteiroRibeiro, medindo 63,08m. Sul (lado direito) - Com Terreno, pertencente aoProprietário Luis Monteiro Ribeiro, medindo 64,82m. Leste (frente) -Travessa SDO, medindo 5,02m. Oeste (fundos) - Com Terreno, medindo5,25m.
DECRETO Nº31.878, de 30 de dezembro de 2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,
O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS
BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
com fundamento no Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941,
com as alterações da Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956 e da Lei
nº6.602, de 07 de dezembro de 1978, e; CONSIDERANDO a
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, do Município de
Tauá, CONSIDERANDO que a construção da ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA 3.2 SUB –BACIA 3.2 É imprescindível ao referido
Sistema. DECRETA:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de
Desapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida pela
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, após
a necessária avaliação, MD; 8/2015, 01 (um) terreno, com suas
respectivas benfeitorias, situado no, do Município de Tauá, neste
Estado, com áreas de 375,00m², com as seguintes características.
Terreno: formato regular, com as seguintes confrontações e limites:
ao norte (fundos), com terreno pertencente ao proprietário
Desconhecido, medindo 15,00m; ao sul (frente), com Via pública,
Vereador Francisco M. Cavalcante, medindo 15,00m; a leste (lado
esquerdo), com terreno pertencente ao proprietário Desconhecido,
medindo 25,00m e a oeste (lado direito), com parte do terreno,
pertencente a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB),
medindo 25,00m.
Art.2º O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-á à
construção da ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 3.2 SUB-BACIA 3.2 para
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, do Município de
Tauá.
Art.3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão à conta de recursos oriundos do RECURSO PRÓPRIO.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº31.878
DE 30/12/2015
MEMORIAL DESCRITIVO Nº8/2015
Memorial descritivo da planta anexa de um terreno, de formato
regular, com área de 375,00m2, localizado em Tauá, lado par para
Construção da Estação Elevatória 3.2 na Sub-Bacia 3.2 com as
seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.336.718,65m. e E
356.459,46m., si tuado no l imite com Terreno pertencente ao
Proprietário Desconhecido, deste, segue com azimute de 103º45’36"
e distância de 15,00m., confrontando neste trecho com Terreno de
Proprietário Desconhecido, até o vértice P2, de coordenadas N
9.336.715,08m. e E 356.474,03m.; deste, segue com azimute de
193º45’36" e distância de 25,00m., confrontando neste trecho
com Terreno de proprietário Desconhecido, até o vértice P3, de
coordenadas N 9.336.690,80m. e E 356.468,09m.; deste, segue
com azimute de 283º45’36" e distância de 15,00m., confrontando
neste trecho com Via pública Vereador Francisco M. Cavalcante,
até o vért ice P4, de coordenadas N 9.336.694,37m. e E*** *** ***
5DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
356.453,52m.; deste, segue com azimute de 13º45’36" e distância
de 25,00m., confrontando neste trecho com parte de Terreno da
Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), até o vértice 1,
de coordenadas N 9.336.718,65m. e E 356.459,46m.; ponto
inicial da descrição deste perímetro. Ao Norte (fundos): Com
terreno, pertencente ao proprietár io Desconhecido, medindo
15,00m. Ao Sul (frente): Com a Via pública Vereador Francisco
M. Cavalcante, medindo 15,00m. Ao Leste (lado esquerdo): Com
terreno, per tencente ao propr ie tár io Desconhecido medindo
25,00m. Ao Oes te ( lado d i re i to ) : Com par te de te r reno ,
pertencente a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB),
medindo 25,00m. ART.Nº060167794300002
*** *** ***DECRETO Nº31.879, de 30 de dezembro de 2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,
O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS
BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
com fundamento no Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941,
com as alterações da Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956 e da Lei
nº6.602, de 07 de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO a
implantação do Sistema de Abastecimento de Água, do Município de
Crateús, CONSIDERANDO que a construção da TORRE DE
ALIMENTAÇÃO UNIDIRECIONAL é imprescindível ao referido
Sistema. DECRETA:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de
Desapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida
pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE,
após a necessária avaliação, MD; 01/2015, 01 (um) terreno, com
suas respectivas benfeitorias, situado no Município de Crateús,
neste Estado, com áreas de 120,00m², com as seguintes
caracter ís t icas . Terreno: formato regular, com as seguintes
confrontações e limites: ao norte (frente), com Rua André Moreira,
medindo 12,00m; ao sul (fundos), com casa de nº232, pertencente
ao posseiro Desconhecido, medindo 12,00m; a leste (lado direito),
com Rua André Moreira, medindo 10,00m e a oeste (lado esquerdo),
com casa sem nº, pertencente ao posseiro Desconhecido, medindo
10,00m.
Art.2º O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-á à
construção da TORRE DE ALIMENTAÇÃO UNIDIRECIONAL para
implantação do Sistema de Abastecimento de Água, do Município de
Crateús.
Art.3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão à conta de recursos oriundos do RECURSO PRÓPRIO.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº31.879
DE 30/12/2015
MEMORIAL DESCRITIVO Nº01/2015
Posseiro: Desconhecido. Um terreno de formato regular com
finalidade à Construção da Torre de Alimentação Unidirecional
- TAU, localizado no Município de CRATEUS, situado à Rua
André Moreira, no 222, esquina com a Rua Humberto de Campos
de propriedade Desconhecido, perfazendo uma área total de
120.00m2, com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-
se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N
9.425.954,86m. e E 315.399,19m., s i tuado no l imite com a
Rua Humberto Campos, deste, segue com azimute de 115º30’24"
e distância de 12,00m., confrontando neste trecho com a Rua
Humber to Campos , a t é o vé r t i ce P2 , de coo rdenadas N
9.425.949,70m. e E 315.410,02m.; deste, segue com azimute
de 205º30’24" e d i s tânc ia de 10 ,00m. , conf rontando nes te
t r echo com a Rua André More i r a , a t é o vé r t i ce P3 , de
coordenadas N 9.425.940,67m. e E 315.405,71m.; deste, segue
com az imute de 295 º30 ’24" e d i s t ânc i a de 12 ,00m. ,
con f ron tando nes t e t r echo com Ter reno pe r t encen te ao
posseiro Desconhecido, a té o vért ice P4, de coordenadas N
9.425.945,84m. e E 315.394,88m.; deste, segue com azimute
de 25º30’24" e distância de 10,00m., confrontando neste trecho
com Ter reno per tencen te ao posse i ro Desconhec ido , a té o
vé r t i ce P1 , de coo rdenadas N 9 .425 .954 ,86m. e E
315.399,19m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos
os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados
no p lano de pro jeção UTM. Ao Nor te ( f ren te ) – Com Rua
André Moreira, medindo 12,00m. Ao Sul (fundos) – Com a casa
de no 232, per tencente ao posseiro Desconhecido, medindo
12,00m. Ao Leste (lado direito) – Com a Rua André Moreira,
medindo 10.00m. Ao Oeste (lado esquerdo) – Com a casa sem
no, pertencente ao posseiro Desconhecido, medindo 10,00m.
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº004/2016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com a Portaria GG Nº170/2012 de 11 de junho de 2012,
publicada no D.O.E de 15 de junho de 2012, RESOLVE DESIGNAR
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, servidor público,
matrícula nº104.689-1-4, como CONTROLADOR DO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento
no Decreto Nº31.827, de 13 de novembro de 2015, publicado no
D.O.E de 13 de novembro de 2015. GABINETE DO GOVERNADOR,
em Fortaleza, 04 de janeiro de 2016.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
CASA CIVIL
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº93/2015
I - ESPÉCIE: Primeiro aditivo ao Convênio nº93/2015. II - OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Convênio nº93/2015 por 60 (sessenta) dias, com início em 26/11/
2015. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Convênio nº93/2015. IV - DATA E ASSINANTES:
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº093/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decretonº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidorROBERTO JOSE CALDAS FREIRE JUNIOR, ocupante do cargo dedireção e assessoramento de provento em comissão de DIRETORsimbolo DNS-2 da FUNTELC, matrícula 300007-1-4, durante o mês deDEZEMBRO/2015. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ,em Fortaleza-Ceará, 28 de dezembro de 2015.
Alcino Carvalho BrasilPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
Fortaleza, 23 de novembro de 2015. Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Antônio Joelmir Pinho,
Presidente da EPUCA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº38/2015I - ESPÉCIE: Segundo aditivo ao Convênio nº38/2015. II - OBJETO: O
presente aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênionº38/2015 por 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 09/12/2015 e com
término em 06/02/2016. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do Convênio nº38/2015. IV - DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Dezembro de 2015. Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Carlos
Henrique de Azevedo, Prefeito Municipal de Paraipaba.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº122/2015I - ESPÉCIE: Segundo aditivo ao Convênio nº122/2015. II - OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênionº122/2015 por 30 (trinta) dias, iniciando-se em 01/01/2016 e com
término em 30/01/2016. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do Convênio nº122/2015. IV - DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Dezembro de 2015. Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e a Sra. Sílvia
Raquel de Araújo Rodrigues, Presidente do Centro de Formação e Inclusão
Social Nossa Senhora de Fátima.
Vitor Diego Soares de Almeida
JURÍDICO
*** *** ***CORRIGENDA
No Diário Oficial nº240, Série 3 Ano VII, de 23 de dezembro de 2015,
que publicou o EXTRATO DE CONVÊNIO Nº184/2015. Onde se lê:
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO
FECHADO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº06.737.944/0001-12. Leia-se: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO
SÍTIO FECHADO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº06.737.944/0001-22.
Fortaleza, 30 de dezembro de 2015.
Victor Diego Soares de Almeida
JURÍDICO
*** *** ***
7DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº349/2015 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DANIELLE
FERREIRA DE ARAÚJO, que exerce o cargo de Orientadora de Célula
– DNS 3, matrícula Nº300006.1-7, lotada nesta Secretaria, a viajar à
cidade de Limoeiro do Norte (CE), no dia 17 de dezembro de 2015, para
realizar visita técnica para conhecer o Centro de Referência do referido
município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito
reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“a”, §1º do art.4º; art.5º e art.10, classe III do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 18 de dezembro de 2015.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº350/2015 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor efetivo
FABIANO TAVARES DA SILVA, que exerce o cargo de Analista de
Desenvolvimento Organizacional, matrícula Nº300096.1-4, lotado nesta
Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no período de 16
a 18 de dezembro de 2015, para participar do treinamento SYSPMSB –
Sistema de Informações para Acompanhamento dos Planos Municipais,
produtos do Convênio com a FUNASA, concedendo-lhe duas diárias e
meia, no valor de R$162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos),
com acréscimo de 20% de R$32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; §1º do
art.5º e art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 22 de dezembro de 2015.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº351/2015 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o art.93, incisos I e III, da Constituição do Estado do Ceará, e o artigo
82, inciso XIV da Lei Estadual nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e
o inciso XIV do artigo 4º do Anexo Único do Decreto nº31.559, de 26
de agosto de 2014, e CONSIDERANDO o Contrato de Empréstimo
2826/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), relativo ao Programa de
Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale
do Acaraú, devidamente assinado em 02 de setembro de 2013 e;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros da Comissão
técnica para análise dos portfólios, propostas técnicas, propostas
comerciais, documentos de habilitação técnica e recursos administrativos
dos processos licitatórios do referido programa, visando o efetivo
cumprimento de suas finalidades para as quais foi instituída; RESOLVE:
Art.1º Nomear os SERVIDORES: Anderson Tavares de Freitas, Alceu
de Castro Galvão Júnior, Carolina Gondim Rocha, Danielle Ferreira de
Araújo, Débora Mithya Barros Alexandre, Emiliele Carvalho Dias, Felipe
Andrade Saraiva, João de Deus Evangelista Pacheco, Juliany Siqueira
Rhein, Luis Jorgelino Silva Moreira, Luiz Vieira Pacheco Filho, Mara
Cristina Martins, Marcella Facó Soares, Matheus Borges Gonçalves Lima,
Nággila Taissa Silva Frota, Roberto Wagner Leite Machado, Rodolfo
Sydrião Sanford, Vanessa Luana Oliveira Lima e Victor José PontesFrança. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2015.
Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***PORTARIA Nº352/2015 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjuntodas Cidades, matrícula nº300033.1-4, lotado no Departamento Estadualde Trânsito – DETRAN-CE, ora à disposição desta Secretaria, a viajarà cidade de Juazeiro do Norte (CE), nos dias 14 e 15 de dezembro de2015, em visita as obras executadas através da Unidade de Gerenciamentodo Projeto Cidades do Ceará (Cariri Central), concedendo-lhe uma diáriae meia, no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete reais e sessenta edois centavos), acrescidos de 20% no valor de R$26,29 (vinte e seisreais e vinte nove centavos), no total de R$157,72 (cento e cinquentae sete reais e setenta e dois centavos) e passagem aérea para o trechoFortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$526,55 (quinhentose vinte seis reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando R$684,27(seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte sete centavos) de acordo como artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10, classe II do anexo Ido Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIADAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2015.
Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº353/2015 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado públicoDANIEL ANDRADE GIRÃO, que exerce a categoria de EngenheiroCivil Pleno III, matrícula Nº300039.1-8, lotado nesta Secretaria, aviajar às cidades de Pentecoste, Santana do Acaraú e Irauçuba (CE), noperíodo de 21 a 23 de dezembro de 2015, para distribuir, montar ereceber fogões sustentáveis, concedendo-lhe duas diárias e meia, novalor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), totalizando R$162,08 (cento e sessenta e dois reais e oitocentavos), de acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Nº107 de07 de março de 2012, artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10,classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembrode 2015.
Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº354/2015 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor efetivoRAIMUNDO ABREU DE OLIVEIRA FILHO, que exerce o cargo deAnalista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº300025.1-2, lotadonesta Secretaria, a viajar à cidade de Umirim (CE), no dia 21 de dezembrode 2015, para realizar visita técnica ao Sistema de Abastecimento deÁgua de Umirim, Caxitoré e Oiticica, concedendo-lhe meia diária, novalor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), totalizando R$32,42 (trinta e dois reais e quarenta e doiscentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º eart.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembrode 2015.
Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
PORTARIA Nº355/2015 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado público
DANIEL ANDRADE GIRÃO, que exerce a categoria de Engenheiro
Civil Pleno III, matrícula Nº300039.1-8, lotado nesta Secretaria, a
viajar à cidade de Pentecoste (CE), no período de 28 a 30 de dezembro
de 2015, para distribuir e montar fogões sustentáveis, concedendo-lhe
duas diárias e meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais
e oitenta e três centavos), totalizando R$162,08 (cento e sessenta e
dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 11 da Lei Complementar
Nº107 de 07 de março de 2012, artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º
e art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro
de 2015.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº356/2015 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR
PÚBLICO. SECRETARIO DAS CIDADES DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais alicerçado pelo art.209,
da Lei Estadual nº9.826/74, pelo inciso XIX, do art.82 da Lei
Estadualnº13.875/2007 c/c inciso XIX, do art.4º, do Anexo único
do Decreto Estadual nº31.559/2014. CONSIDERANDO as denúncias
operadas no Processo VIPROC nº6170086/2015, que devem ser
apuradas através da instauração de processo de sindicância;
CONSIDERANDO que para a instauração de Processo de sindicância
deve ser designado funcionário público estável, estabelecendo,
inclusive, o prazo para realização e conclusão dos trabalhos de
apuração, RESOLVE: Art.1º Designar PAULO CÉSAR MOREIRA
DE SOUSA, Servidor Público do quadro de pessoal da Secretaria
das Cidades, para instaurar Processo Administrativo de Sindicância
destinada a apurar, no prazo de 15 dias, prorrogável por no máximo
mais 15 dias, os fatos de que trata o Processo nº6170086/215, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de dezembro de
2015.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº357/2015 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei
nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto
nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao
inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de
Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2016.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de dezembro de
2015 .
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2015, 29 DE DEZEMBRO DE 2015
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALOR
TICKET TOTAL
ALBERTO SÁ CAVALCANTI SAMPAIO ASSESSOR TÉCNICO - DAS-1 300051.1-2 11,87 18 213,66
ANA CLARA OLIVEIRA DA SILVA ARTICULADOR - DNS-3 300001.1-0 11,87 18 213,66
EDUARDO DE SOUSA MATOS FILHO ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 300071.1-5 11,87 18 213,66
FABIANO TAVARES DA SILVA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL 300096.1-4 11,87 18 213,66
GUILHERME MUNIZ GURGEL ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL 300073.1-X 11,87 18 213,66
JACKELINE OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL 300076.1-1 11,87 18 213,66
JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 300072.1-2 11,87 18 213,66
MARIA CLAUDIA DE SOUSA ASSESSOR TÉCNICO - DAS-1 300064.1-0 11,87 18 213,66
MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS CARNEIRO ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 300075.1-4 11,87 18 213,66
NATHÁLIA DOURADO MOREIRA ASSESSOR TÉCNICO - DAS-1 300059.1-0 11,87 18 213,66
PAULO FRANCISCO BARBOSA SOUSA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL 300085.1-0 11,87 18 213,66
REBECA SOUZA OLIVEIRA ALENCAR ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3 300099.1-6 11,87 18 213,66
RENATO BARBOSA ALVES ASSESSOR TÉCNICO - DAS-1 300100.1-9 11,87 18 213,66
SABRINA LEMOS MOURA MOREIRA COORDENADOR - DNS-2 300104.1-8 11,87 18 213,66
*** *** ***PORTARIA Nº358/2015 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seuParágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único destaPortaria, durante o mês de FEVEREIRO-2016. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2015, 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Nº NOME VALOR MÊS/ANO
1 BEATRIZ RIOS DE PAULA 23,40 Fevereiro-20162 EDSON FERREIRA SANTOS NETO 23,40 Fevereiro-20163 LIVIA DE SOUZA CHAGAS 23,40 Fevereiro-20164 LUCAS EMANOEL SILVA ARAGÃO 23,40 Fevereiro-20165 LUIS FELIPE DE SOUSA SILVA 23,40 Fevereiro-2016
*** *** ***
9DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/CIDADES/2013I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA SETECHIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA; II -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DASCIDADES – CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General AfonsoAlbuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1º Andar, no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: A EMPRESA SETEC HIDROBRASILEIRAOBRAS E PROJETOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua José de Magalhães,nº198, Vila Clementino, São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Processo nº7535231/2015 e fundamentado nas Políticas doBanco Interamericano de Desenvolvimento, bem como no art.42,parágrafo 5º, da Lei Federal nº8.666/93 resolvem celebrar este TermoAditivo ao Contrato nº. 022/CIDADES/2013; VII- FORO: Comarca deFortaleza; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS O prazo de execução dosserviços do presente contrato fica prorrogado por mais 331 (trezentose trinta e um) dias, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, para o dia 30de novembro 2016. O prazo de vigência do presente contrato ficaprorrogado por mais 331 (trezentos e trinta e um) dias, a partir do dia14 de março de 2016, para o dia 08 de fevereiro 2017. DO VALOR:Acrescer o quantum de R$1.462.099,05 (hum milhão quatrocentos esessenta e dois mil noventa nove reais e cinco centavos) ao valor globaldo Contrato, passando este de R$4.659.030,65 (quatro milhões seiscentose cinquenta e nove mil trinta reais e sessenta e cinco centavos), paraR$6.121.129,70 (seis milhões cento e vinte e um mil cento e vinte enove reais e setenta centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$6.121.129,70(seis milhões cento e vinte e um mil cento e vinte e nove reais e setentacentavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 08 de fevereiro de 2017; XI - DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições doContrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA:22 de dezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes,SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Marcos Brauner, SETECHIDROBRASILEIRA – OBRAS E PROJETOS LTDA.
Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/CIDADES/2013I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº035/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A CORAL -CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DASCIDADES – CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General AfonsoAlbuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1º Andar, CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: A EMPRESA CORAL CONSTRUTORARODOVALHO ALENCAR LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida SenadorVirgílio Távora, 1701, sala 408, Aldeota, Fortaleza-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Nº7183548/2015 efundamentado nas Diretrizes do Banco Mundial, bem como no art.42,parágrafo 50 e 65, parágrafo 1º da Lei Nº8.666/93; VII- FORO: Comarcade Fortaleza; VIII - OBJETO: Suprimir, a titulo de replanilhamentode valores, o quantum de R$4.618,93 (quatro mil seiscentos e dezoitoreais e noventa e três centavos), ao valor global do Contrato, passandoeste de R$31.387.448,13 (trinta e um milhões trezentos e oitenta e setemil quatrocentos e quarenta e oito reais e treze centavos) paraR$31.382.829,20 (trinta e um milhões trezentos e oitenta e dois miloitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL:R$31.382.829,20 (trinta e um milhões trezentos e oitenta e dois miloitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA:18 de maio de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demaiscláusulas e condições do Contrato original, não modificados por esteTermo Aditivo; XII - DATA: 23 de dezembro de 2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, SECRETÁRIO DAS CIDADESe lgo Proença Alencar, CORAL CONSTRUTORA RODOVALHOALENCAR LTDA.
Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2015FIXA NORMAS E PROCEDIMENTOSA SEREM ADOTADOS PARA ACONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃODE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DEGESTÃO URBANA E TERRITORIAL(GDUT), REGULAMENTADA PELODECRETO Nº31.528 DE 09 DE JULHODE 2014.
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foramconferidas pela Lei nº13.875 de 07 de fevereiro de 2007 e suas alterações,e considerando o disposto na Lei nº15.186 de 28 de junho de 2012,regulamentada pelo Decreto nº31.528 de 09 de julho de 2014, RESOLVE:Art.1º. Fixar normas e procedimentos a serem adotados para a avaliaçãode desempenho dos servidores da carreira Gestão Territorial Urbana daSecretaria das Cidades tendo em vista a concessão da parte variável daremuneração a título de Gratificação de Desempenho de Atividade deGestão Urbana e Territorial (GDUT), devida aos ocupantes dos cargosde Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista deDesenvolvimento Urbano.Art.2º. A remuneração variável a título de GDUT será concedida deacordo com o resultado das avaliações de desempenho institucional eindividual do período, no valor de referência de R$4.157,87 e reajustessubsequentes, conforme previsto no art.21 da Lei Estadual nº15.186 de28 de junho de 2012, sendo 50% do valor da GDUT atribuído aocumprimento das metas institucionais e 50% atribuído ao cumprimentodas metas individuais.Art.3º. A Comissão de Avaliação de Desempenho (CADE) é a responsávelpela administração, monitoramento e controle do processo de avaliaçãode desempenho para concessão da GDUT.§1º. O Secretário das Cidades designará antes do início do período deavaliação subsequente os membros da CADE para a condução do processo.§2º. A CADE poderá propor atualização dos normativos legaisrelacionados ao processo e realizar ampla divulgação da avaliação dedesempenho na Secretaria das Cidades.Art.4º. A relação das metas institucionais e individuais será propostapela CADE, mediante solicitação de sugestões aos coordenadores eservidores, aprovadas e publicadas por ato do Secretário das Cidades, noDiário Oficial do Estado.Art.5º. Será submetido à avaliação de desempenho o servidor do quadroefetivo da Secretaria das Cidades, da carreira Gestão Territorial Urbana,nos cargos de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analistade Desenvolvimento Urbano que contratar metas.Parágrafo único. No tocante à avaliação de desempenho individual,observar-se-á o disposto no parágrafo único do artigo 5º do Decretonº31.528, de 09 de julho de 2014.Art.6º. O processo de avaliação de desempenho dos servidores da carreiraGestão Territorial Urbana da Secretaria das Cidades para fins de concessãoda parte variável da remuneração a título de GDUT deverá obedecer àsseguintes etapas:I – ContrataçãoII – ExecuçãoIII – AvaliaçãoIV – Apuração e ValidaçãoV – ImplantaçãoVI – Relatório Conclusivo
CAPÍTULO I – Da ContrataçãoArt.7º. A contratação de metas será realizada entre servidor e seu superiorimediato.Art.8º. O contrato de metas, cujo modelo encontra-se no Anexo I destainstrução normativa, é o instrumento por meio do qual o servidor pactuaráas metas para o período de avaliação.§1º. O período de avaliação deverá ser delimitado mediante portaria doSecretário das Cidades expedida até o primeiro dia útil do período de avaliação.§2º. Os servidores contratarão uma meta institucional e outras duasmetas individuais.§3º. Umas das metas individuais deverá ser relacionada a capacitação nasua área de atuação.§4º. A meta institucional possui peso 50 (cinquenta), ao passo que cadauma das metas individuais possui peso 25 (vinte e cinco).Art.9º. O contrato será impresso em duas vias, assinadas pelo servidor esuperior imediato e uma das vias remetida à CADE para verificação daconformidade do instrumento. Caso haja alguma inconformidade nocontrato de metas, a CADE comunicará ao superior imediato e aoservidor a necessidade de adequação do instrumento.Parágrafo Único – Constatada a conformidade do contrato pela CADE,esta encaminhará o documento à Célula de Gestão de Pessoas (CEGEP),para guarda na pasta funcional.
10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
Art.10. As metas institucionais e individuais deverão ser contratadas noprazo máximo de 30 (trinta) dias contados do início do período deavaliação, ficando a CADE responsável por comunicar ao superiorimediato e ao servidor a data limite para entrega do contrato.§1º. Serão considerados válidos todos os documentos comprobatóriosproduzidos e/ou finalizados dentro do período da avaliação de desempenho.§2º. A comunicação de que trata o caput será realizada por meio daintranet da Secretaria, correspondência eletrônica e outras formasidentificadas como pertinentes pela comissão, de forma a garantir oacesso à informação para todos os servidores.
CAPÍTULO II – Da ExecuçãoArt.11. Durante o período da avaliação de desempenho, o servidorbuscará atingir as metas pactuadas e o superior imediato procederá aomonitoramento no sentido de direcionar os esforços de trabalho comvistas ao atingimento das metas.Art.12. As metas poderão ser ajustadas, a requerimento do servidor, atéo final do prazo de 2/3 do período de avaliação, mediante justificativaapresentada ou fato superveniente comprovado de forma a adequá-las ànecessidade do serviço ou às demandas institucionais, mediante acelebração de um novo contrato de metas, assinatura do servidor e dosuperior imediato e encaminhamento à CADE para verificação daconformidade do instrumento. No caso de inconformidade no contrato,a CADE solicitará ao superior imediato e servidor a correção necessária.§1º. Caso ocorra fato superveniente após o período previsto no caput,que impossibilite o cumprimento das metas institucionais ou individuais,o servidor deverá, por meio de processo administrativo, fazer exposiçãodo fato e requerer análise e deliberação à CADE.§2º. A CADE analisará o requerimento em até 3 (três) dias úteis. Havendonecessidade de prorrogação, a Comissão deverá justificar no respectivoprocesso, comunicando ao servidor.§3º. Cabe recurso ao Secretário das Cidades, em até 2 (dois) dias úteiscontados da intimação da deliberação da CADE.§4º. O Secretário das Cidades analisará o recurso em até 3 (três) dias úteis.Art.13. Para fins de avaliação de desempenho todas as metas institucionaise individuais contratadas deverão ser executadas no período de avaliação,devendo a CADE emitir comunicado de alerta a todos os envolvidos noprocesso quando da proximidade do encerramento desse período.
CAPÍTULO III – Da AvaliaçãoArt.14. Até o primeiro dia útil seguinte ao encerramento do período daavaliação, o servidor apresentará ao superior imediato o contrato emmeio físico, bem como os documentos comprobatórios do cumprimentodas metas.§1º. O superior imediato procederá a avaliação do desempenho, lançandoa quantidade executada de ações planejadas para o atingimento das metasno campo “Realizado” do referido contrato (Anexo I).§2º. Caso haja alguma inconformidade entre as informações decumprimento de metas registradas no contrato e a documentaçãocomprobatória, o superior imediato solicitará ao servidor a correçãonecessária na documentação comprobatória ou apresentação dedocumentação complementar.Art.15. Uma vez avaliado pelo superior imediato, na forma do artigoanterior, o contrato de metas em meio físico deverá ser devolvido aoservidor, até o 5º dia útil após o encerramento do período de avaliação,que providenciará o escaneamento de imediato, disponibilizando nodiretório G:\CADE da rede local, em pasta específica destinada aoarmazenamento dos documentos comprobatórios, e mantendo consigoo contrato avaliado.§1º A documentação deverá ser salva necessariamente em meio digital,em arquivo PDF.§2º A documentação comprobatória bem como o contrato de metasdeverão ser disponibilizados à CADE para início da apuração até ofinal do 5º dia útil após o encerramento do período de avaliação, nãosendo mais permitido ao servidor a inclusão de documentos após essadata.§3º. Os arquivos recebidos pela Comissão deverão ser mantidos em“backup” pela área de Tecnologia da Informação por um período mínimode 05 (cinco) anos.
CAPÍTULO IV – Da Apuração e ValidaçãoArt.16. A CADE validará a conformidade entre as informações docontrato de metas e a documentação comprobatória apresentada peloservidor, após a apuração.Parágrafo Único – Caso haja alguma inconformidade entre asinformações de cumprimento de metas no contrato e a documentaçãocomprobatória, a CADE solicitará ao superior imediato e ao servidor acorreção necessária ou a apresentação de documentação comprobatóriacomplementar, no prazo de 2 (dois) dias úteis.
Art.17. A CADE apurará o somatório dos pesos das metas contratadaspor cada servidor, em planilha de resultado, identificando as notas edivulgando-as.Art.18. A nota institucional (NInst) será calculada pela razão entre orealizado e o planejado (RInst) multiplicada pelo peso da meta (P
o);
onde:
Art.19. A nota individual (NInd) será calculada pelo somatório da razão(R
i) entre o realizado e o planejado de cada meta multiplicado pelo peso
da meta (Pi);
onde:
Art.20. A Nota Final Total (NFT) será obtida pelo somatório da NotaInstitucional (NInst) e da Nota Individual (Nind).
Art.21. O valor da remuneração variável (RV) do servidor será calculadomultiplicando-se o valor da GDUT pelo valor da Nota Final Totaldividido por 100 (cem).
Parágrafo Único - O resultado preliminar da avaliação de desempenhodos servidores para fins de concessão da parte variável da remuneraçãoa título de GDUT deverá ser amplamente divulgado na Secretaria dasCidades até o 12º (décimo segundo) dia útil do mês posterior aoencerramento do período de avaliação.Art.22. O servidor que obtiver por duas vezes consecutivas na avaliação,nota individual inferior a 25 (vinte cinco) será submetido à análise deadequação funcional e, se necessário, a uma programação de treinamento.Art.23. Após a divulgação do resultado preliminar da avaliação dedesempenho, caso discorde deste resultado, o servidor poderá apresentarpedido de reconsideração no prazo de 2 (dois) dias úteis por meio derequerimento (Anexo II) destinado ao Presidente da CADE.Art.24. O Presidente da CADE convocará os membros da comissão paraanálise dos pedidos de reconsideração, os quais serão analisados em até 2(dois) dias úteis contados da entrega do requerimento e divulgará, conformeprevisto no §2º do artigo 10, o resultado da análise para toda a Secretariadas Cidades, concluindo, assim, a etapa de Apuração e Validação.§1º. A CADE analisará os pedidos de reconsideração dos servidores,podendo ouvi-los quando julgar necessário.§2º. Caso o resultado da análise dos pedidos de reconsideração divulgadospela CADE não atenda as expectativas do servidor, este poderá em até2 (dois) dias úteis interpor recurso que será analisado pelo Secretário dasCidades em até 2 (dois) dias úteis contados da entrega do requerimento(Anexo II).
11DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
Art.25. Caso o pedido de reconsideração ou recurso sejam julgadosprocedentes, a CADE, auxiliada pela CEGEP, recalculará o valor daparte variável da remuneração do servidor a título de GDUT e comunicaráaos servidores o resultado final até o dia 30 (trinta) do mês posterior aoencerramento do período de avaliação.
CAPÍTULO V – Da ImplantaçãoArt.26. Após a divulgação do resultado final, a CADE encaminhará àCEGEP o processo para identificação do valor financeiro a ser concedidoa cada servidor, mediante o pagamento da parte variável da remuneraçãoa título de GDUT.Parágrafo único. A CEGEP remeterá o processo à Célula de GestãoFinanceira (CEGEF), visando análise da disponibilidade dos recursosorçamentários, que por sua vez, após manifestação, encaminhará oprocesso à CADE.Art.27. A CADE encaminhará o resultado final, com os cálculos eprevisão orçamentária, para conhecimento do Secretário das Cidades.§1º. O Secretário das Cidades encaminhará o processo para aCoordenadoria Administrativo-Financeira a fim de que sejam adotadasas providências necessárias à implantação em folha de pagamento.§2º. A implantação dos efeitos financeiros ocorrerá na folha de pagamentodo mês subsequente à divulgação do resultado final da avaliação dedesempenho.
CAPÍTULO VI – Do Relatório ConclusivoArt.28. A CADE procederá em até 30 (trinta) dias após a divulgação doresultado final a conclusão do ciclo de avaliação de desempenho mediantea elaboração de relatório conclusivo da avaliação do processo.
CAPÍTULO VII – Disposições FinaisArt.29. Eventuais distorções, comprovada a má-fé, que se verifiquementre as informações registradas e a efetiva consecução das metasensejarão a apuração da responsabilidade dos envolvidos.Art.30. As peculiaridades e os casos omissos nesta instrução normativa serãoresolvidos pelo Secretário das Cidades, após análise e manifestação da CADE.Art.31. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário, em especial a InstruçãoNormativa Secretaria das Cidades nº01/2014, publicada no D.O.E./CEnº168, de 10 de setembro de 2014.Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXOSContrato de Metas (Anexo I)
Requerimento (Anexo II)
Anexo I
Anexo II
REQUERIMENTO
*** *** ***
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DA 403ª REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA –ART.130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº6.404/76)
LOCAL, DATA E HORA: Sede da Companhia, situada na Rua LauroVieira Chaves, nº1.030, Vila União, nesta cidade de Fortaleza, no dia 27de julho de 2015, às 10:00 horas. QUÓRUM E MESA: O Conselho deAdministração foi regularmente convocado, presentes os membrosadiante assinados, em conformidade com o estabelecido no art.14, doEstatuto da Cagece, sob a Presidência do Conselheiro José Elcio Batistae secretariado por Thereza Moreira Martins. ORDEM DO DIA: 1)Renúncia do Presidente do Conselho de Administração; 2) Proposta deAcordo para Ação do Canal do Trabalhador; 3) Processo de inexigibilidadede licitação para contratação de Curso de Gestão Classe Mundial níveisI e III; 4) Criação da SPE para tratamento de efluente industrial noPacajus; 5) Outros Assuntos. COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: 1)Renúncia do Presidente do Conselho de Administração. Iniciado ostrabalhos pela Assistente de Governança Corporativa, Srta. TherezaMartins, que deu início a reunião. Primeiramente, informou orecebimento da carta de renúncia enviada pelo Presidente do Conselho,o Sr. Ivo Ferreira Gomes, comunicando sua desincompatibilização comesse órgão a partir do dia 16 de julho de 2015. Esclareceu que, devido avacância da presidência do colegiado, dentre os membros presentes,algum fosse escolhido para conduzir os trabalhos, uma vez que o novoSecretario das Cidades ainda não foi nomeado e será ele o novo Presidentedo Conselho de Administração da Cagece, como estabelece o DecretoEstadual nº29.470/2008, art.4º, inciso VIII. O Conselheiro Elcio Batistaaceitou o convite dos demais Conselheiros para conduzir os trabalhos,leu a pauta da reunião e em seguida passou a palavra ao Diretor Jurídico,o Sr. Sileno Kleber Guedes Filho, que deu início às apresentações. 2)Proposta de Acordo para Ação do Canal do Trabalhador. O DiretorJurídico informou que o processo de desapropriação referente ao Canaldo Trabalhador, processo nº451880-27.2000.8.06.0000, autor OsmarFrancisco da Silva, foi julgado de forma desfavorável e condenou aCagece. Informou que o processo já transitou em julgado, estando oraem fase de execução. Apesar de ser tema controvertido juridicamente, aCagece tentou que a execução fosse processada via precatório, nãotendo logrado êxito processualmente. O valor corrigido é deR$7.972.007,56 (sete milhões novecentos e sessenta e dois mil e setereais e cinqüenta e seis centavos), estando tal valor sujeito a penhora
12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
“on line” nas contas da Cagece. Não há mais possibilidade de qualquerreversão do quadro processual e a mera condução protelatória apenasagrava a situação, tendo em vista a incidência de juros compensatóriosem sede de desapropriação. Posteriormente, explicou que existe apossibilidade de acordo entre as partes nos seguintes termos: reduzir ovalor para R$5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais),sendo paga uma entrada no valor de R$1.000.000,00 (um milhão dereais) e o restante dividido em nove parcelas mensais fixas, sem jurosnem atualização. O processo interno em que o assunto foi tratado(0782.000005/2015-60) possui pareceres técnico e jurídico apontandoa adequação dos valores e da via eleita. Considerando esse cenário, osconselheiros presentes votaram a favor da realização do acordo em taistermos. O Presidente da mesa solicitou que essas questões atinentes aoCanal do Trabalhador fossem tratadas junto ao Governo do Estado,tendo em vista que o ativo decorrente não integra o patrimônio nem éoperado pela Cagece, para que seja verificada a possibilidade dealternativas que neutralizem ou reduzam o impacto financeiro decorrentepara a Companhia. 3) Processo de inexigibilidade de licitação paracontratação de Curso de Gestão Classe Mundial níveis I e III. Dandocontinuidade a pauta, o Conselheiro Neurisangelo Freitas apresentouproposta de contratação da Associação Brasileira de Engenharia Sanitáriae Ambiental – ABES, para realização de um treinamento, in company,para 50 funcionários da Cagece, no valor de R$30.400,00 (trinta mil equatrocentos reais). Esclareceu que essa contratação possibilitará aCompanhia participar do Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento– PNQS. O Conselheiro André Facó pediu a palavra, votoufavoravelmente e motivou seu voto reconhecendo a importância daparticipação em certificados como este. Logo após, recomendou que asdispensas para contratação de treinamentos fossem encaminhadas paradeliberação do Conselho apenas quando o valor for superior aR$50.000,00 (cinqüenta mil reais), disse que nos valores inferiores aautorização deve ser deliberada pela própria Diretoria Colegiada, já queo assunto diria respeito a questões mais da rotina executiva da empresa,sem prejuízo de controle “a posteriori” por parte deste Conselho sempreque a situação assim exigir. Concluiu que deve ser elaborada resolução dedelegação nesses termos, que valerá até ulterior deliberação em sentidocontrário. Seu voto foi seguido por todos os conselheiros. 4) Criação daSPE para tratamento de efluente industrial na região de Pacajus e entorno.O Conselheiro Neurisangelo Freitas continuou a apresentação informandoque na região de Pacajus e Horizonte existe um polo industrial que aCagece desde 1996 atende com uma estação de tratamento de efluenteindustrial adaptada. Explicou que na localização existe um corpo receptordos efluentes tratados, mas que no decorrer dos anos devido ao aumentoda carga das indústrias clientes o tratamento dos efluentes industriaisvem se tornando uma operação cada vez mais complexa, exigindoinvestimentos elevados. Seguiu esclarecendo que a Cagece não possuicapacidade de investimento, e que esse tipo de serviço de tratamento deesgoto industrial tem natureza de serviço eminentemente privado, mascaso a Companhia resolva fazê-lo a amortização do investimento e ocusteio da operação nos padrões legais dependeriam da manutenção doscontratos ora existentes com as indústrias. Disse que graças a naturezaprivada do serviço é possível se formatar uma solução que envolva umaparceirização com empresas privadas que possuam capacidade deinvestimento e dominem a técnica, inclusive do reuso, consoantepreocupação do próprio Governo com a condição hídrica do Estado.Esclareceu que a parceirização poderia se dar nos moldes do que foipensado para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com aconstituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), na qual aCagece teria participação acionária não dominante, inclusive com apossibilidade dessa participação ser aportada pelo ente privado, querestasse selecionado em Concorrência Pública. Abordou,concomitantemente, por ser pertinente ao assunto, que a Vicunha possuiduas relações contratuais com a Cagece, uma relacionada à unidade fabrilde Maracanaú, a qual possui um contrato de demanda mínima e que porisso tem uma tarifa menor, e outra relacionada à unidade de Pacajus, quenão possui qualquer flexibilização tarifária. A Vicunha, continuou, solicitarevisão do seu contrato de Maracanaú para diminuir a demandacontratada, mas sem aumento da tarifa, além de, sem contratar demandamínima em Pacajus, solicita que seja praticada a mesma tarifa deMaracanaú. O Conselheiro concluiu que a pretensão da Vicunha, além decausar relevante impacto na receita da Cagece, não encontra amparonas normas da Companhia e da regulação, sendo possível: a revisão docontrato de Maracanaú, mas com aumento proporcional de tarifa; odistrato desse contrato e aplicação da tarifa fixada para a respectivaclasse em cima do consumo medido; e a negociação de um contrato dedemanda em Pacajus, com flexibilização tarifária de acordo com asnormas da Companhia. O Presidente da mesa pediu a palavra e solicitouque fosse realizado um relatório técnico e econômico de toda a situação,para posterior deliberação e encaminhamento das questões abordadas na
apresentação, no que foi acompanhado pelos demais Conselheirospresentes. 6) Outros Assuntos. O Conselho Fiscal da Cagece recomendoua esse órgão pleitear que a Companhia não fique submetida mais aoCOGERF, uma vez que tem natureza empresarial e trabalha com recursospróprios. O Conselheiro Elcio Batista não acatou a recomendação, poisacredita que a existência do Decreto Estadual 30.457/11 impossibilitaesse desmembramento. Sugeriu, então, que seja enviado um ofício aoCOGERF e ao GTC esclarecendo a situação dos processos atualmenteprejudicados, no que foi acompanhado pelos demais. Facultada a palavraaos Conselheiros pelo Presidente da mesa e como nenhum deles semanifestou, determinou o mesmo o encerramento dos trabalhos, sendolavrada esta Ata em forma de sumário que, após lida e devidamenteaprovada foi assinada por mim, Thereza Moreira Martins, secretáriaad-hoc, e pelos Senhores Conselheiros presentes: José Elcio Batista,Neurisangelo Cavalcante de Freitas, André Macêdo Facó, Manoel Gomesde Farias Neto, Alceu de Castro Galvão Júnior e João de Aguiar Pupo. Apresente Ata confere com o original lavrado em livro próprio. Registradona Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº20152687424.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº210/2011
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº210/2011-Proju-Cagece cujo objeto é Contratação de serviços terceirizadossistemáticos e continuados para apoio administrativo, financeiro econtábil, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DASLEIS TRABALHISTAS (CLT), nas unidades de serviços da cagece emFortaleza-Ceará, para atender as necessidades da área da GCONT; II -CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:BRAGA SERVIS – SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕESLTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, no artigo 65, inciso II,alínea “d”, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0661.000055/2015-31-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuaçãosalarial e realinhamento do vale-transporte, com alteração dovalor mensal do Contrato em referência, para R$91.864,99 (noventae um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos);IX - VALOR GLOBAL: R$1.102.379,94 (hum milhão, cento e dois mil,trezentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos); X - DAVIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas asdemais cláusulas e condições; XII - DATA: 4 de dezembro de 2015; XIII- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidenteda Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagecee Maria Vaneide Tomé, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2011
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº220/2011-Proju-Cagece cujo objeto é Contratação de Serviços para Produzir, Diagramar,Artefinalizar e Autorizar a Veiculação de Material de Publicidade Legalem Jornal de Grande Circulação no Estado do Ceará, em PáginaIndeterminada do 1º (primeiro) Caderno e/ou Indeterminada de Cadernode Anúncios Populares; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUAE ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;IV - CONTRATADA: W&M PUBLICIDADE LTDA – EPP; V -ENDEREÇO: Belo Horizonte/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0819.000070/2015-85-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogaçãodo Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALORGLOBAL: R$911.850,00 (novecentos e onze mil, oitocentos e cinqüentareais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de novembro de 2015, paraterminar em 27 de novembro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:27 de novembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: NeurisangeloCavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini,Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Sabrinna Ricardo Barros,Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº209/2012
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº209/2012-Proju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTODO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
13DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 -Processo nº0705.000053/2015-34-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$4.192.752,00 (quatro milhões,cento e noventa e dois mil, setecentos e cinqüenta e dois reais), sendo ovalor mensal de R$349.396,00 (trezentos e quarenta e nove mil, trezentose noventa e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de dezembrode 2015, para terminar em 27 de dezembro de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XII - DATA: 19 de novembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; DarioSidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; FranciscoJosineto Souza Araújo, Diretor de Operações da Cagece e Danielle BatistaMachado, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2013
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº04/2013-Proju-Cagece cujo objeto é Serviços Sistemáticos de Apoio ao ProgramaSaneamento para Todos e Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto– PAC - OGU/FGTS GEINS (Gerência de Educação Ambiental e InteraçãoSocial), em Fortaleza e no Interior do Estado, cujos empregados sejamregidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),para atender as necessidades da GEINS; II - CONTRATANTE:COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III -ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NOVA SERVIÇOSDE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA; V - ENDEREÇO:Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, inciso II, daLei nº8.666/93 - Processo nº0639.000160/2015-94-Cagece; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato emreferência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:R$3.627.659,39 (três milhões, seiscentos e vinte e sete mil, seiscentose cinqüenta e nove reais e trinta e nove centavos), sendo o valor mensalde R$302.304,95 (trezentos e dois mil, trezentos e quatro reais e noventae cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 14 de janeiro de 2016,para terminar em 13 de janeiro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:24 de novembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: NeurisangeloCavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini,Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Claudia Elizangela CaixetaLima, Diretora de Mercado da Cagece e Denise Marques Sales,Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2014
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº60/2014-Proju-Cagece cujo objeto é prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada,cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para Execução de Serviços de ApoioAdministrativo, Combate à Fraude, Manutenção e Operação dos SAA eColeta de Esgoto nas Áreas de Atuação da Unidade de Negócio Bacia doAcaraú e Coreaú – UNBAC da CAGECE; II - CONTRATANTE:COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III -ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃOSERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V -ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº8.666/93 - Processonº0661.000015/2015-17-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: repactuação salarial com alteração do valor mensal doContrato em referência, para R$769.841,85 (setecentos e sessenta enove mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos);IX - VALOR GLOBAL: R$9.238.102,24 (nove milhões, duzentos etrinta e oito mil, cento e dois reais e vinte e quatro centavos); X - DAVIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas asdemais cláusulas e condições; XII - DATA: 30 de novembro de 2015;XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativada Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado daCagece e Geraldo Batista de Freitas, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2014I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº78/2014-Proju-Cagece cujo objeto é prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada,cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para Execução de Serviços de ApoioAdministrativo no Combate à Fraude, Manutenção e Operação dos SAAe Coleta de Esgoto Operados pela Unidade de Negócio Bacia do Salgado– UNBSA da CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUAE ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;IV - CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA– ME; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº8.666/93 -Processo nº8040.001042/2015-26-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valormensal do Contrato em referência, para R$1.273.372,14 (hummilhão, duzentos e setenta e três mil, trezentos e setenta e dois reais equatorze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$15.280.465,71 (quinzemilhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais esetenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:4 de dezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcantede Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretorde Gestão Corporativa da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima,Diretora de Mercado da Cagece e Osvaldo Cavalcante Rocha,Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2015
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº05/2015-DJU-Cagece, cujo objeto é prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada,cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas demotorista, desenhista, asseio e conservação, para a execução de serviçosde apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dosSistemas de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto na Unidade deNegócio Bacia da Serra da Ibiapaba – UNBSI da CAGECE; II -CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA;V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº8.666/93 - Processonº0661.000041/2015-27-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: repactuação salarial com alteração do valor mensal doContrato em referência, para R$495.365,54 (quatrocentos e noventae cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatrocentavos; IX - VALOR GLOBAL: R$5.944.386,47 (cinco milhões,novecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais equarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:30 de novembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: NeurisangeloCavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini,Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Claudia Elizangela CaixetaLima, Diretora de Mercado da Cagece e Geraldo Batista de Freitas,Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2015
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº05/2015-Proju-Cagece cujo objeto é prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada,cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas demotorista, desenhista, asseio e conservação, para a execução de serviçosde apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dosSistemas de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto na Unidade deNegócio Bacia da Serra da Ibiapaba – UNBSI da CAGECE; II -CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA;V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57,inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0473.000170/2015-05-Cagece;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazovigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$5.944.386,47 (cinco milhões,novecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e
14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 09 de janeirode 2016, para terminar em 08 de janeiro de 2017; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XII - DATA: 15 de dezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; DarioSidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; ClaudiaElizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado da Cagece e GeraldoBatista de Freitas, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº96/2015
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº96/2015-Proju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTODO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: BRAGA SERVIS – SERVIÇOS, COMÉRCIO ECONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 -Processo nº0688.000066/2015-13-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$261.041,40 (duzentos e sessentae um mil, quarenta e um reais e quarenta centavos), sendo o valormensal de R$21.753,45 (vinte e um mil, setecentos e cinqüenta e trêsreais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 denovembro de 2015, para terminar em 31 de outubro de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XII - DATA: 29 de outubro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; DarioSidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Maria VaneideTomé, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº97/2015
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº97/2015-DJU-Cagece, cujo objeto é prestação de serviços de mão de obra terceirizada,cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para Execução de Serviços Remanescentesde Recebimento, Separação e Controle dos Materiais em Estoque nosArmazéns da Cagece na área de atuação da Gerência de Logística –GELOG, da CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUAE ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO ECONSTRUÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 -Processo nº0674.004703/2015-25-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução doContrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALORGLOBAL: R$2.149.008,36 (dois milhões, cento e quarenta e novemil, oito reais e trinta e seis centavos), sendo o valor mensal deR$179.084,03 (cento e setenta e nove mil, oitenta e quatro reais etrês centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 15 de outubro de 2015,para terminar em 14 de outubro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:14 de outubro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcantede Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretorde Gestão Corporativa da Cagece e Geraldo Batista de Freitas,Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2015CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ– CAGECE CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOSLTDA. OBJETO: Execução de Serviço de Ampliação de Rede deÁgua na Localidade de Jabuti, Município de Eusébio/Ce, comFornecimento de Materiais e Equipamentos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Tomada de Preços nº20150011-Cagece - Processonº0796.000013/2015-20-Cagece - Contrato nº124/2015-DJU-CageceFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias.VALOR GLOBAL: R$225.751,92 (duzentos e vinte e cinco mil,setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos) pagos emserviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2015
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidenteda Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado daCagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***CORRIGENDA
No Diário Oficial nº233, 14 de dezembro de 2015, que publicou o Extratode Aditivo ao Contrato nº132/2011. Onde se lê: Extrato de Aditivo aoContrato nº132/2011. Leia-se: Extrato de Aditivo ao Contrato nº130/2011. Fortaleza, 23 de dezembro de 2015.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições,tendo em vista o que consta do Processo nº1845573/2015 e nos termosdo inciso XVII do Art.88 da Constituição Estadual, c/c o Inciso II, doArt.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, tendo em vista o Resultadodo Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo regido pelo Editalnº02/2010-GR, publicado no Diário Oficial do Estado em 11/05/2010 eHomologado através da Resolução nº019/2010-CEPE, publicada noDiário Oficial do Estado em 25/10/2010, promovido pela UniversidadeRegional do Cariri-URCA, RESOLVE NOMEAR GABRIELA PAISE,para exercer em caráter efetivo o Cargo de Professor, classe Adjunto,face às vagas Distribuídas através da Lei nº15.780, de 29/04/2015,publicada no Diário Oficial do Estado em 04/05/2015, integrante doGrupo Ocupacional Magistério Superior-MAS, do Quadro de Pessoal daFundação Universidade Regional do Cariri-URCA, aprovada e classificadaem 2º lugar, no Setor de Estudo ECOLOGIA, no Regime de Trabalho de40 horas semanais de atividades mais Dedicação Exclusiva. PALÁCIODA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição Estadual,tendo em vista o que consta do Processo nº1199954/2014-VIPROC, ede acordo como o resultado do Concurso Público de Provas e Titulos,regido pelo Edital nº02/2010-GR, de 08/03/2010 publicado no DiárioOficial do Estado em 11 de maio de 2010 e Homologado através daResolução nº019/2010-GR, de 23/09/2010, publicada no Diário Oficialdo Estado em 25/10/2010, RESOLVE NOMEAR nos termos do Art.17,inciso II da Lei nº9.826, de 14/05/74, PATRICIA CAETANO DEOLIVEIRA, aprovado e classificada em 2º lugar no Setor de EstudoLINGUAGEM CORPORAL, para exercer em caráter efetivo o Cargode Professor, classe Auxiliar, referência *A, no Regime de Trabalho de40 horas semanais de atividades mais Dedicação Exclusiva, face àsvagas Distribuídas através da Lei nº15.780, de 29/04/2015, publicadano Diário Oficial do Estado em 04/05/2015, integrante do GrupoOcupacional Magistério Superior-MAS, do Quadro de Pessoal daFundação Universidade Regional do Cariri-URCA. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
15DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo 6456010/2015, de 15/10/2015, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no Art.88 da Constituição Estadual, c/c o Art.17, Inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,para exercer em caráter efetivo o Cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior-MAS, da Fundação UniversidadeRegional do Cariri-URCA, os CANDIDATOS aprovados e classificados no Concurso Público de Provas e Títulos, para o Provimento de Cargo deProfessor Adjunto e Assistente dos Cursos de Artes Visuais e de Teatro, face aos Cargos distribuídos nos termos da Lei nº15.780, de 29/04/2015 epublicada no Diário Oficial de 04 de maio de 2015, regido pelo Edital nº002/2015-GR, publicado no Diário Oficial do Estado em 11/06/2015 eHomologado através do Provimento nº038/2015-GR, publicado no Diário Oficial do Estado em 06/10/2015, conforme relacionados no AnexoÚnico deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO A QUE SE REFERE O ATO GOVERNAMENTAL DE NOMEAÇÃO, DATADO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Setor de Estudo/ Classe/RegimeARTES VISUAIS Trabalho Vagas Candidatos Aprovados Classificação
Formação Estético/Artística ADJUNTO: 01 PABLO DIEGO MANE SOLARI 1ºBidimensionalidade 40h+DEFormação Estético/ArtísticaArte e Tecnologias da Imagem 01 SÉRGIO HENRIQUE CARVALHO VILAÇA 1ºFormação Estético/ArtísticaPesquisa de Materiais Expressivos 01 DANIELE GOMES DE OLIVEIRA 1ºFormação Estético/ArtísticaTeoria da Arte 01 RENATA APARECIDA FELINTO DOS SANTOS 1ºFormação Estético/Artística ASSISTENTE: 01 RAQUEL DE MELO VERSIEUX 1ºBidimensionalidade 40h + DEFormação Estético/ArtísticaArte e Tecnologias da Imagem 01 RICARDO AKIRA SANOKI 1ºTEATRO: Formação Didático/Pedagógica ADJUNTO: 03 MÔNICA VIANNA DE MELO 1ºFormação Estético/Artística 40h+DEEstudos Teatrais 01 MARIA ODETTE MONTEIRO 1ºFormação Didático/Pedagógica ASSISTENTE: 01 MATEUS GONÇALVES 1ºFormação Estético/Artística 40h + DEEstudos das Artes do Espetáculo 02 RODRIGO FROTA DE VASCONCELOS 1º
LUIZ RENATO GOMES MOURA 2ºFormação Estético/ArtísticaEstudos das poéticas corporais 02 ANDREIA APARECIDA PARIS 1º
CECILIA LAURITZEN CAMPOS 2º
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição Estadual,tendo em vista o que consta do Processo nº7090906/2015, e de acordocomo o resultado do Concurso Público de Provas e Titulos, regido peloEdital nº02/2010-GR, de 08/03/2010 publicado no Diário Oficial doEstado em 11 de maio de 2010 e Homologado através da Resoluçãonº019/2010-GR, de 23/09/2010, publicada no Diário Oficial do Estadoem 25/10/2010, RESOLVE NOMEAR nos termos do Art.17, inciso IIda Lei nº9.826, de 14/05/74, MARIA VILMA DA SILVA, aprovado eclassificada em 2º lugar no Setor de Estudo METODOLOGIA DOENSINO FUNDAMENTAL, para exercer em caráter efetivo o Cargode Professor, classe ASSISTENTE, referência *D, no Regime deTrabalho de 40 horas semanais de atividades mais Dedicação Exclusiva,face às vagas Distribuídas através da Lei nº15.780, de 29/04/2015,publicada no Diário Oficial do Estado em 04/05/2015, integrante doGrupo Ocupacional Magistério Superior-MAS, do Quadro de Pessoalda Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições,tendo em vista o que consta do Processo nº7090221/2015 e nos termosdo inciso XVII do Art.88 da Constituição Estadual, c/c o Inciso II, do
Art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, tendo em vista o Resultado
do Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo regido pelo Edital
nº02/2010-GR, publicado no Diário Oficial do Estado em 11/05/2010 e
Homologado através da Resolução nº019/2010-CEPE, publicada no
Diário Oficial do Estado em 25/10/2010, promovido pela Universidade
Regional do Cariri-URCA, RESOLVE NOMEAR ANTONIO NOBRERABÊLO, para exercer em caráter efetivo o Cargo de Professor, classe
Assistente, face às vagas Distribuídas através da Lei nº15.780, de 29/04/
2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 04/05/2015, integrante
do Grupo Ocupacional Magistério Superior-MAS, do Quadro de Pessoal
da Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA, aprovado e
classificado em 3º lugar, no Setor de Estudo TOPOGRAFIA E ESTRADAS,
no Regime de Trabalho de 40 horas semanais de atividades mais Dedicação
Exclusiva. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***PORTARIA Nº860/2015-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº7898474/
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO BEZERRA
16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
BRITO, matrícula 472568-1, Motorista, lotado no setor de transporte,a viajar à cidade de MAURITI-CE, no dia 14 de dezembro de 2015,com o objetivo de conduzir Alunos do Mestrado Acadêmico emBioprospecção Molecular, para realização de coleta de material biológico(répteis), no Distrito de São Miguel, município de Mauriti-CE,concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessentae um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$30,66(trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o Art.3º, alínea“b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.10, Classe V do Anexo I, do Decretonº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaFundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI -URCA, em Crato/CE, 14 de dezembro de 2015..
José Patrício Pereira MeloPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº861/2015-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº7898652/2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO BEZERRABRITO, matrícula 472568-1, Motorista, lotado no setor detransporte, a viajar à cidade de MAURITI-CE, no dia 18 de dezembrode 2015, com o objetivo de conduzir Alunos do Mestrado Acadêmicoem Bioprospecção Molecular, para realização de coleta de materialbiológico (répteis), no Distrito de São Miguel, município de Mauriti-CE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total deR$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com oArt.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.10, Classe V do AnexoI, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficialem 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 14 de dezembro de2015..
José Patrício Pereira MeloPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº863/2015-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº7925005/2015, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor EUGÊNIO PACELLICOELHO DE SÁ, matrícula 430240.1-9, ocupante do Cargo deAdministrador/ANS, a viajar à cidade de IPUBI-PE, no período de 11 a14 de janeiro de 2016, com o objetivo de resgatar Fósseis em IPUBI-PE,como previsto no projeto: “RESGATE DE FÓSSEIS NOS RESÍDUOS DEDESCARTE DAS MINAS DE GIPSITA”, concedendo-lhe 3/5 (três emeia) diárias no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reaise quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$582,71 (quinhentose oitenta e dois reais e setenta e um centavos) de acordo com o Art.3º,alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.6º, art.10, Classe IV do Anexo I, doDecreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaFundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI -URCA, em Crato/CE, 14 de dezembro de 2015..
José Patrício Pereira MeloPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº864/2015-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº7931986/2015, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor LUCIANO JOSÉ ALVESBEZERRA, matrícula 430273-1-X, ocupante do Cargo de Encarregadode Atividades Auxiliares/DAS-8, a viajar à cidade de FORTALEZA-CE,no período de 16 a 18 de dezembro de 2015, com o objetivo de visitaro Almoxarifado da Universidade Estadual do Ceará – UECE, e treinamentona SEPLAG no Sistema Integrado do Almoxarifado, concedendo-lhe 2/
5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reaise trinta e três centavos), perfazendo um total de R$153,32 (cento ecinquenta e três reais e trinta e dois centavos) de acordo com o Art.3º,alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.10, Classe V do Anexo I, doDecreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI - URCA, em Crato/CE, 15 de dezembro de 2015..
José Patrício Pereira MeloPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº141/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEODE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso desuas atribuições legais e nos termos do parágrafo primeiro do art.3º doDecreto nº31.340 de 05 de novembro de 2013, RESOLVE DESIGNARos SERVIDORES RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, matrículanº100.565.1-9, ocupante da função de assistente de administração;VERÔNICA ARAÚJO BENÍCIO LEMOS, ocupante da função de agenteadministrativo, matrícula nº5000491-0 e ELINEIDE FERREIRA LIMA,matrícula nº1003661-5, ocupante da função de assistente deadministração, sob a presidência do primeiro, para integrarem aComissão de Inventário da Nutec. FUNDAÇÃO NÚCLEO DETECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2015.
Francisco das Chagas MagalhãesPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 225ª REUNIÃO DOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, NIRENº23300002920, REALIZADA EXTRAODINARIAMENTE NO
DIA 20/11/2015, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIODATA, LOCAL E HORA: 20 de novembro de 2015, em sua Sede Social,na Av. Oliveira Paiva, nº941 - C, Bairro Cidade dos Funcionários - CEP.:60.822-131, em Fortaleza, às 10:00 h (dez horas). PRESENÇAS: Detodos os Conselheiros: Vivian Nicolle Barbosa de Alcântara – Presidente;José Walfrido Mororó Monteiro - Vice-Presidente, Eduardo HenriqueCunha Neves, Isabel Sant’anna Andrade Costa Lima, José RubensNogueira de Almeida, Luciana Mendes Lobo e Marianne Gondim LimaOliveira – Membros. MESA: Presidente: Vivian Nicolle Barbosa deAlcântara; Secretário Ad hoc: Maurício Aquino Duarte. ORDEM DODIA: Ratificação de Diretores nos cargos com as novas denominaçõesde Diretoria de Patrimônio e Infraestrutura e Diretoria de Prospecção eNegócios. PROPOSIÇÃO: A Presidente do Conselho de Administração,usando de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista adeliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10/09/2015,que aprovou a alteração da denominação da Diretoria deDesenvolvimento de Negócios e da Diretoria de Mineração, com aconsequente alteração dos artigos 19, 29 e 30 do Estatuto Social, nostermos da Proposição da D. E. nº02/2015, PROPOS aos demais membrosdo Conselho, que os atuais Diretores, Tereza Mônica Elpídio de Carvalhoe Frederico Jorge Barbosa Acário, passassem a exercer os cargos com asnovas denominações de Diretor de Patrimônio e Infraestrutura e Diretorde Prospecção e Negócios, respectivamente, a partir 20 (vinte) denovembro de 2015 (dois mil e quinze) até o término do mandato doColegiado que se estenderá até 31 (trinta e um) de outubro de 2016 (doismil e dezesseis). DELIBERAÇÕES: A proposição acima foi aprovadapela totalidade dos membros do Conselho de Administração, passando aexercer o cargo de Diretor de Prospecção e Negócios o Sr. FREDERICOJORGE BARBOSA ACÁRIO, brasileiro, casado, economista, CPFnº102.019.983-00, RG nº2003002153985, SSPDC, residente edomiciliado na Rua Joaquim Nabuco, nº1300, Aptº 601, Meireles, CEP.:60.125-120 em Fortaleza/Ce, e para o cargo de Diretora de Patrimônioe Infraestrutura, a Srª TEREZA MÔNICA ELPÍDIO DE CARVALHO,brasileira, divorciada, engenheira civil – CREA nº6308-D, RGnº1.082.818/SSP-CE, CPF/MF nº209.068.973-00, residente edomiciliada na Rua Vicente Leite, nº1820- Aptº 102 – Aldeota – CEP
17DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
nº60.170-171 em Fortaleza/Ce, ficando convalidados os atos praticadospelos diretores no período de 10 (dez) de setembro de 2015 (dois mil equinze) até a presente data. Os Diretores acima qualificados completarãoo mandato do Colegiado com término em 31 (trinta e um) de outubro de2016 (dois mil e dezesseis). A seguir foi facultada a palavra para quemdela quisesse fazer uso, e como nada mais havia a registrar eu, MaurícioAquino Duarte, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada vaipor mim subscrita e assinada pelos presentes. Ass. Vivian Nicolle Barbosade Alcântara -Presidente; José Walfrido Mororó Monteiro - Vice-Presidente; Eduardo Henrique Cunha Neves, Isabel Sant’anna AndradeCosta Lima, José Rubens Nogueira de Almeida, Luciana Mendes Lobo eMarianne Gondim Lima Oliveira – Membros. Fortaleza, 20 de novembrode 2015. Declaro que a presente cópia está de acordo com a Ata originallavrada em livro próprio.
Maurício Aquino DuarteSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2013I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2013, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTODO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE; II -CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº807, 7ºandar, bairro Meireles – Ed. Etevaldo Nogueira Business, CEP 60.160-230 – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE; V -ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, bairro São João do Tauape - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, art.25, art.65,inciso I, “b” c/c o §1º do mesmo artigo da Lei nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato nº26/2013 por mais 12 meses, a partir de 16 de dezembro de 2015, considerandoa demanda requerida, podendo dilatar por igual período até o limite legal;IX - VALOR GLOBAL: Estimativa global será de R$30.591,12 (trintamil, quinhentos e noventa e um reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA:16 de dezembro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas asdemais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem comos ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII- DATA: Fortaleza, 15 de dezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Ferruccio Petri Feitosa - Presidente da ADECE; Juvenília Maria RamalhoRolim - Gerente Administrativo-Financeiro da ADECE e Rogério CoutoParente - Diretor de Controladoria da ETICE.
Roberta Rocha Rodrigues CardosoASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2015CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ S/A – ADECE CONTRATADA: NETWORK SECURESEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Renovação de70 (setenta) licenças de uso do Software Kaspersky EndpointSecurity For Business Nível Select, tudo em estrita conformidadecom a proposta apresentada pela contratada. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Processo Administrativo nº6401908/2015, na CotaçãoEletrônica nº20150013 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Terá validadede 1 (um) ano contados a partir da data da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) pagos em únicavez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 23 de dezembro de 2015. SIGNATÁRIOS:Ferruccio Petri Feitosa - Presidente da ADECE; Juvenília Maria RamalhoRolim - Gerente Administrativo-Financeiro da ADECE e José MuriloCirino Nogueira Júnior - Diretor da Network.
Roberta Rocha Rodrigues CardosoASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DEPROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA 030 2015 - Ato de REVOGAÇÃO das Portarias Nos015/2015, 016/2015, 017/2015, 019/2015 e 026/2015. O Presidente daCompanhia Administradora da Zona de Processamento de Exportaçãodo Ceará – ZPE Ceará, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve:REVOGAR as seguintes portarias: 015 de 30 de setembro de 2015, aqual determina a criação de Comissão Interna para estudo e análise daPolítica Tarifária da Companhia Administradora da Zona deProcessamento de Exportação do Estado do Ceará – ZPE CEARÁ; 016de 30 de setembro de 2015, a qual determina a criação de ComissãoInterna visando a propositura do Regimento Interno e NormaOperacional da ZPE CEARÁ; 017 de 30 setembro de 2015, a qualdetermina a criação de Comissão Interna para estudo e análise daIntegralização de Sistemas (SICA) da ZPE CEARÁ; 019 de 15 de outubrode 2015, a qual nomeia secretária para o assessoramento direto aoPresidente nas reuniões de Diretoria, Conselho e Assembleias da ZPECEARÁ; e 026 de 03 de dezembro de 2015, a qual retifica o art.3º daPortaria nº19 de 15 de outubro de 2015 da ZPE CEARÁ, extinguindo-se, pois, e através do presente ato as referidas portarias. Esta Portariaentrará em vigor na data de sua subscrição. COMPANHIAADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DEEXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em São Gonçalo doAmarante, 29 de dezembro de 2015.
Mário Lima JúniorPRESIDENTE
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2015CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DEPROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ CONTRATADA:LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.. OBJETO:Aquisição de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, comserviços gerenciados de monitoração, segurança e suporte técnico pararede corporativa de dados da Companhia Administradora da Zona deProcessamento de Exportação do Ceará, conforme edital do PregãoEletrônico para registro de preços nº046/2014 da Companhia Docas doCeará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativonº7631508/2015, Pregão Eletrônico/CDC nº046/2014, Art.15 da LeiFederal 8.666/93, com suas alterações posteriores, os preceitos de direitopúblico, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto. FORO: Comarca de São Gonçalo do Amarante. VIGÊNCIA: Oprazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinaturado contrato. VALOR GLOBAL: R$302.199,96 (Trezentos e dois mil,cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) pagos em dozeparcelas mensais R$25.183,33 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e trêsreais e trinta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RecursosPróprios. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2015SIGNATÁRIOS: Mário Lima Júnior e Antônio Ubiratan Teixeira pelaCONTRATANTE e Alexandre Mota Albuquerque pela CONTRATADA.
Luiza Bárbara Vieira CidrackPROCURADORA JURÍDICA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO Nº238/2015 - SEDUC/PROCESSO
Nº15689048-8CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssimo Senhor Secretário da Educação MAURÍCIO HOLANDAMAIA CONTRATADA: EMPRESA IZALETE ALVES RODRIGUES -ME, representada neste ato pelo Sra IZALETE ALVES RODRIGUES,têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, medianteas cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto destecontrato o serviço de alimentação para o fornecimento de refeiçõesdestinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de EducaçãoProfissional, localizada no município Caririaçu, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20140060 e seus Anexos,
*** *** ***
18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da LeiFederal nº8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contratoé de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem deFornecimento.. VALOR GLOBAL: R$525.480,00 (quinhentos e vintee cinco mil, quatrocentos e oitenta reais), sujeito a reajustes, desde queobservado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentaçãoda proposta. pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do Contrato correrão pelafonte de recursos: Programa 14 PA 21747 Fonte 00 Elemento de Despesa339039 22100022.12.363.014.21747.0800000.33903900.00.0. DATADA ASSINATURA: 01 DE DEZEMBRO DE 2015 SIGNATÁRIOS:MAURÍCIO HOLANDA MAIA - CONTRATANTE, IZALETE ALVESRODRIGUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Ilegível, 2-Helena Silva Almeida. Fortaleza 04 de janeiro de 2016.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº5973533/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEFM JOHNSON - CNPJ Nº07.954.514/0446-88 –FORTALEZA/CE - SEFOR, neste ato representada por seu (sua)Diretor(a) Geral, Sr.(a) VANESSA PINHEIRO GRIPP COUTOCONTRATADA: LUXUS COMERCIAL LTDA, representada nesteato pelo(a) Sr(a). FRANCISCO FREITAS FERREIRA JÚNIOR.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens: 01 ao 14.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e LeiFederal nº11.947/2009 e suas alterações, com fundamenta na CartaConvite nº0004/2015 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, contado a partir da sua assinatura PRAZO DE EXECUÇÃO: Oprazo de execução do objeto deste Contrato é de 60 (sessenta) diascontado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALORGLOBAL: R$14.120,00 (Quatorze mil, cento e vinte reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE.DATA DA ASSINATURA: 09 de Outubrobro de 2015 SIGNATÁRIOS:Vanessa Pinheiro Gripp Couto - CONTRATANTE e Francisco FreitasFerreira Júnior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – EdvâniaMaria Maia de Freitas, 02 - Francisca Machado de Aguiar. Fortaleza, 15de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº603062-4/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/CEJA PADRE JOAQUIM ALVES - CNPJNº07.954.514/0571-51 – MILAGRES/CE – 20ª CREDE, neste atorepresentada pelo(a) Diretor(a) Sr(a) Maria Gilvaneide Sampaio FurtadoCONTRATADA: MARIA RODRIGUES SANTANA, representantelegal. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDAESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhadosnos Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens: 01 á 13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposiçõesdo Art.24, inciso II da Lei nº8.666/1993, Lei complementar nº137/2014,Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009 a cartaconvite nº02/2015e suas alterações FORO: MILAGRES/CE. VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta ecinco) dias, contados a partir da sua publicação no DOEPRAZO DEEXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste Contrato é de 02(dois) dias contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.VALOR GLOBAL: R$825,55 (oitocentos e vinte e cinco reais e cinquentae cinco centavos) pagos em Conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 15 de
outubro de 2015 SIGNATÁRIOS: Maria Gilvaneide Sampaio Furtado -CONTRATANTE e Maria Rodrigues Santana - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – Antônia Rose Furtado Quental, 02 – RaimundoJacinto Xavier. Fortaleza, 16 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº660751-4/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEM ALFREDO MACHADO - CNPJ Nº07.954.514/0314-38 - MADALENA/CE - 12ª CREDE, neste ato representadapelo(a) Diretor(a) Sr(a) Erasmo José Araújo Souza CONTRATADA:SAMIR CAVALCANTE AUR - ME, representado neste ato pelo Sr.Samir Cavalcante Aur. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivoaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMADE MERENDA ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento,independente de transcrição. Itens: 01,09,11 e 20. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Consoante as disposições da Lei nº8.666/1993,complementarnº137/2014,Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009 e suasalterações. Com fundamenta na Carta Convite nº06/2015 FORO:MADALENA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato seráde 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da suapublicação PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objetodeste Contrato é de 120 (cento e vinte) dias contado a partir dorecebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$7.497,20(sete mil,quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos) pagosem Conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 23 setembro de 2015SIGNATÁRIOS: Erasmo José Araújo Souza - CONTRATANTE e SamirCavalcante Aur - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Ilegível, 02– Francisca Fragone Andrade. Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº6654210/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/ESCOLA INTEGRADA 02 DE MAIO - CNPJNº10.394.436/0001-66 – FORTALEZA/CE - SEFOR, neste atorepresentada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) CYNTIA KELLY DESOUSA LOPES CONTRATADA: BOA VISTA COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA - EPP, representada neste ato pelo(a) Sr(a). SILVIARAQUEL DE ARAÚJO RODRIGUES. OBJETO: O presenteCONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I EII, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens:07,08,16,18 e 20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante asdisposições da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,com fundamento na carta convite nº003/2015 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação noD.O.EPRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto desteContrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contado a partir dorecebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$5.905,80(Cinco mil, novecentos e cinco reais e oitenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE.DATA DA ASSINATURA: 12 de Novembro de 2015 SIGNATÁRIOS:CYntia Kelly de Sousa Lopes - CONTRATANTE e Silvia Raquel deAraújo Rodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – TailandiaLopes Lima, 02 - Antonia Raquel Santos de Andrade. Fortaleza, 15 dedezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº672656-4/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEFM ESTADO DO MARANHÃO - CNPJNº07.954.514/00506-53 – FORTALEZA/CE - SEFOR 03, neste atorepresentada pelo(a) Diretor(a) Sr(a) Miguel Teixeira de Abreu
19DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
CONTRATADA: DIMAIAS COMERCIAL LTDA, representado nesteato pelo Sr. Augusto César Carvalho Maia. OBJETO: O presente Contratotem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARAO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições equantitativos encontram-se detalhados nos Anexo I e II, que integrameste instrumento, independente de transcrição. Itens: 01 ao 21.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições da Lei nº8.666/1993, Lei complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e LeiFederal nº11.947/2009 e suas alterações, com fundamenta na CartaConvite nºnº02/2015 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado doCeará PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto destecontrato é de 05 (cinco) dias contado a partir do recebimento da Ordemde Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$8.625,95 (oito mil,seiscentose vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) pagos em Conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 24 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: MiguelTeixeira de Abreu - CONTRATANTE e Augusto César Carvalho Maia -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Josenira Ribeiro Cavalcante,02 – Maria José Castelo Branco de Lima. Fortaleza, 23 de dezembro de2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº706686-0/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEFM DR. GENTIL BARREIRA- CNPJNº07.954.514/0707-60 – FORTALEZA/CE - SEFOR 03, neste atorepresentada pelo(a) Diretor(a) Sr(a) Jair Lima Fonseca CONTRATADA:BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, representadoneste ato pela Sra. Silvia Raquel de Araújo Rodrigues. OBJETO: Opresente Contrato tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhadosnos Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens: 04,08 e 22. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante asdisposições da Lei nº8.666/1993, Lei complementar nº137/2014,Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009 e suas alterações,com fundamenta na Carta Convite nº05/2015 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação noDiário Oficial PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objetodeste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contado apartir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL:R$3.253,28 (três mil,duzentos e cinquenta e três reais e vinte e oitocentavos) pagos em Conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2015SIGNATÁRIOS: Jair Lima Fonseca - CONTRATANTE e Silvia Raquelde Araújo Rodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – FlávioGérson de Melo Araújo, 02 – Maria Aurea Bezerra de AlbuquerqueAlexandre. Fortaleza, 23 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº717662-2/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEM PROFESSORA ROSA MARTINS CAMELOMELO - CNPJ Nº07.954.514/0390-99 – IBIAPINA/CE - 5ª CREDE,neste ato representada pelo(a) Diretor(a) Sr(a) Alberto Sabino GomesCONTRATADA: MIGUEL ARCANJO DE CARVALHO FILHO -EPP, representado neste ato pelo Sr. Miguel Arcanjo de Carvalho Filho.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDAESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhadosnos Anexos II, que integram este instrumento, independente detranscrição. Itens: 01 ao 05,10,12 ao 16,18,19,20,22,23,24.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições da Lei nº8.666/1993 e suas alterações, com fundamenta na Carta Convite nº03/2015FORO: IBIAPINA/CE -. VIGÊNCIA: O presente instrumento produziráseus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua publicação no D.O.Ee terá vigência de 200 (duzentos) dias PRAZO DE ENTREGA: O prazo
para o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono período não superior a 200 (duzentos) dias, estabelecidos no Edital deLicitação. VALOR GLOBAL: R$1.331,55 (hum mil,trezentos e trinta eum reais e cinquenta e cinco centavos) pagos em Conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE - FUC. PROG.22100022.12.362.073.28682.03.339030.82.1.30. DATA DA ASSINATURA:05 de outubro d e2015 SIGNATÁRIOS: Alberto Sabino Gomes -CONTRATANTE e Miguel Arcanjo de Carvalho Filho - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – Ivânia Gomes Aragão de Carvalho, 02 -AntonioGomes Pessoa. Fortaleza, 22 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº725645-6/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEFM PROF. PLÁCIDO ADERALDO CASTELO- CNPJ Nº07.954.514/0513-82 – FORTALEZA/CE - SEFOR, neste atorepresentada pelo(a) Diretor(a) Sr(a) Antelviana Bezerra de MenezesCONTRATADA: LUXUS COMERCIAL LTDA - ME, representadoneste ato pelo Sr. Francisco Freitas Ferreira Júnior. OBJETO: O presenteContrato tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos Ie II, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens:01,02,08,09,10 e 12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoanteas disposições da Lei nº8.666/1993, Lei complementar nº137/2014,Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009 e suas alterações,com fundamenta na Carta Convite nº07/2015 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legaisefeitos a partir de sua publicação em Diário Oficial e terá vigência de365 (trezentos e sessenta e cinco) dias PRAZO DE ENTREGA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono período não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,estabelecidos no Edital de Licitação. VALOR GLOBAL: R$14.402,00(quatorze mil,quatrocentos e dois reais) pagos em Conformidade com ocontrato origina DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONALDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE - DOT. ORÇAMENTARIA:22100022.12.362.073.28682.0100000.33903000.82.1.30. DATA DAASSINATURA: 19 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: AntelvianaBezerra de Menezes - CONTRATANTE e Francisco Freitas FerreiraJúnior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – José Romário de PauloLima, 02 - José Maria da Silva Junior. Fortaleza, 23 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº743351-0/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação doEstado do Ceará/EEM PEDRO JORGE MOTA - CNPJ Nº07.954.514/0660-61 – CATARINA/CE – 16ª CREDE, neste ato representada pelo(a) Diretor(a)Sr(a) Maria Agarista Feitosa de Matos CONTRATADA: F.H.S. FREITASMERCEARIA, representada neste pelo Sr. Flávio Henrique Sidrone Freitas.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE MERENDAESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se constantes noAnexos I do Edital 2015/0015 - que integra este instrumento, independentede transcrição. Itens: 01 ao 23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoanteas disposições da Lei nº8.666/1993 e suas alterações, com fundamento naCarta Convite nº15/2015 FORO: CATARINA/CE. VIGÊNCIA: O presenteinstrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de suapublicação em Diário Ofical e terá vigência de 300 (trezentos) dias PRAZODE ENTREGA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no período não superior a 10 (dez) dias,estabelecidos no Edital de Licitação. VALOR GLOBAL: R$7.459,60 (setemil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos)) pagos emConformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR - PNAE/FNDE.DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: MariaAgarista Feitosa de Matos - CONTRATANTE e Flávio Henrique SidroneFreitas - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Emanoel Victor F.Oliveira, 02 – Maria Marleide Rodrigues Martins. Fortaleza, 23 de dezembrode 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***
20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº746921-2/2015
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação doEstado do Ceará/EEM PROF. LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA -CNPJ Nº07.954.514/0671-14 – QUIXELÔ/CE -16ª CREDE, neste atorepresentada pelo(a) Diretor(a) Sr(a) Fabio Junho de Oliveira CONTRATADA:F.H.S. DE FREITAS MERCEARIA, representado neste ato pelo Sr. FlavioHenrique Sidrone Freitas. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-sedetalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente detranscrição. Itens: 01,05,07,09,14,15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Consoante as disposições da Lei nº8.666/1993, Lei complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009 e suas alterações,com fundamenta na Carta Convite nº17/2015 FORO: QUIXELÔ/CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 200 (duzentos) dias,contados a partir da sua publicação no DOE PRAZO DE EXECUÇÃO: Oprazo de execução do objeto deste Contrato é de 05 (cinco) dias contado apartir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL:R$1.119,90 (Um mil,cento e dezenove reais e noventa centavos) pagos emConformidade com o contrato origina DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATADA ASSINATURA: 10 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: Fabio Junhode Oliveira - CONTRATANTE e Flavio Henrique Sidrone Freitas -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Maria Elaine Macedo, 02 - JoséAparecido Coelho. Fortaleza, 23 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº710/2015 - PROCESSO Nº14804754-8O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nestaCapital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos doprocesso supra, resolve reconhecer a dívida assumida em face do agricultorFRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA LIMA, inscrito no CPFnº430.909.403-10, referente ao Contrato oriundo da Chamada Públicanº03/2014, firmado com a EEM PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS, novalor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em razão da entrega degêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar naescola acima mencionada. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará –através da EEM PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS a pagar a dívidaacima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentosadministrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 15 de DEZEMBRO de 2015. IOLANDA RODRIGUESOLIVEIRA - DIRETOR(A) DA EEM PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS,MAURICIO HOLANDA MAIA - SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº711/2015 - PROCESSO Nº14804754-8O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nestaCapital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termosdo processo supra, resolve reconhecer a dívida assumida em face doagricultor ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA, referente ao Contratooriundo da Chamada Pública nº03/2014, firmado com a EEMPROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS, no valor de R$3.126,00 (trêsmil, cento e vinte e seis reais), em razão da entrega de gêneros alimentíciosda agricultura familiar para alimentação escolar na escola acimamencionada. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através daEEM PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS a pagar a dívida acimareconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativospara a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,15 de DEZEMBRO de 2015. IOLANDA RODRIGUES OLIVEIRA -DIRETOR (A) DA EEM PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS,MAURICIO HOLANDA MAIA- SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDANº753/2015 - PROCESSO Nº14775455-0
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nestaCapital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termosdo processo supra, resolve reconhecer a dívida assumida em face daASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES(ACPF), inscrita no CNPJ nº13.660.950/0001-94, referente ao Contratooriundo da Chamada Pública nº01/2014, firmado com a EEM LICEU DOCONJUNTO CEARÁ, no valor de R$4.960,95 (quatro mil, novecentos esessenta reais e noventa e cinco centavos), em razão da entrega de gênerosalimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar na escolaacima mencionada. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – atravésda EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ a pagar a dívida acimareconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativospara a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,17 de DEZEMBRO de 2015. MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DEPAULA - DIRETOR (A) DA EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ,MAURICIO HOLANDA MAIA - SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº790/2015 - PROCESSO Nº15247816-7O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nestaCapital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termosdo processo supra, resolve reconhecer a dívida assumida em face daempresa SAMIR CAVALCANTE AUR - ME, inscrita no CNPJ sob onº18.261.811/0001-01, referente ao Contrato oriundo da Carta Convitenº04/2014, firmado com a EEFM JÚLIA CATUNDA, no valor deR$4.739,22, (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e doiscentavos), em razão da entrega de gêneros alimentícios para o programade merenda escolar na escola acima mencionada. Compromete-se,portanto, o Estado do Ceará – através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃOa pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem osprocedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de DEZEMBRO de 2015.MAURICIO HOLANDA MAIA - SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº801/2015 - PROCESSO Nº15441740-8O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nestaCapital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos doprocesso supra, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresaQUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscritano CNPJ sob o nº02.906.039/0001-06, referente ao Contrato oriundo daCarta Convite nº02/2014, firmado com a EEFM DOM ALOISIOLORSCHEIDER, no valor de R$4.572,00 (quatro mil, quinhentos e setentae dois reais), em razão da entrega de gêneros alimentícios para o programade merenda escolar na escola acima mencionada. Compromete-se, portanto,o Estado do Ceará – através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO a pagar adívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentosadministrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 28 de DEZEMBRO de 2015. MAURICIO HOLANDA MAIA-SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº812/2015 - PROCESSO Nº14670039-2O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nestaCapital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termosdo processo supra, resolve reconhecer a dívida assumida em face daempresa QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA– ME, inscrita no CNPJ nº02.906.039/0001-06, referente ao Contrato,oriundo da Carta Convite nº02/2014, firmado com a EEM RAIMUNDONONATO RIBEIRO, no valor de R$18.847,80 (dezoito mil, oitocentose quarenta e sete reais e oitenta centavos), em razão da entrega de
21DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
gêneros alimentícios para o programa de merenda escolar na escolaacima mencionada. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará –através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO a pagar a dívida acimareconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativospara a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,23 de DEZEMBRO de 2015. MAURICIO HOLANDA MAIA -SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***CORRIGENDA
No Diário Oficial nº240 - SERIE 3 - ANO VII - PÁG: 209, datado 23 dedezembro de 2015, que publicou o O EXTRATO DO NONO TERMOADITIVO ADITIVO AO CONTRATO Nº369/2012 - PROCESSONº15134817-0. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, neste ato representado pela Sra. ANTONIA DALILASALDANHA DE FREITAS, Secretária da Educação, em exercício,CONSTRUTORA SOUZA E FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA, nesteato representada pelo Sr. MARDES RAMOS DE OLIVEIRA, com ainterveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA - DAE, neste ato representado por seu Superintendente,Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Contrato nº369/2012, publicado no D.O.E de19.12.2012, de acordo com o Processo nº15134817-0. Onde se lê: Oprazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a seremexecutados no contrato, ora aditado, terão a sua execução dos serviçosprorrogados por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 04 de maio de 2015até 02 de julho de 2015 e o prazo de vigência prorrogados por mais 180(cento e oitenta) dias a partir de 03 de junho de 2015 até 30 de novembrode 2015. Leia-se: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que tratados serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terão a suaexecução dos serviços prorrogados por mais 60 (sessenta) dias, a partirde 04 de maio de 2015 até 02 de julho de 2015 e o prazo de vigênciaprorrogados por mais 334 (trezentos e trinta e quatro) dias a partir de03 de junho de 2015 até 01 de maio de 2016. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, 30 de dezembro de 2015.
Miguel Gonçalvers Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº122/2015 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no uso desuas atribuições e com fundamento no art.82, inciso XIV da Lei nº13.875 de07 de fevereiro de 2007, CONSIDERANDO, os princípios que regem a
Administração Pública; CONSIDERANDO, as normas estabelecidas naInstrução Normativa nº02 de 16 de março de 2005 do Tribunal de Contasdo Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Instrução Normativa 01 de 19 dedezembro de 2007 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;CONSIDERANDO, as normas estabelecidas na Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 01 de março de 2007;CONSIDERANDO, as normas estabelecidas na Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27 de janeiro de 2005;CONSIDERANDO, exauridas as providências saneadoras cabíveis por partedo Concedente conforme art.29 §1º, da IN 01/2005 Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN; CONSIDERANDO, o não atendimentoda notificação para regularização da prestação de contas final do Convênionº024/2014, celebrado ente a Secretaria do Esporte e Associação Cearensede Esporte Adaptado - ACEA; RESOLVE: Art.1º - Determinar a imediataabertura de Tomada de Contas Especial, ante a não regularização daprestação de contas final, para apuração dos fatos, identificação dosresponsáveis, qualificação do dano e imediato ressarcimento ao erário.Art.2º - Nomear para execução dos trabalhos atinentes a Tomada de ContasEspecial, os MEMBROS da Comissão Permanente de Tomada de Contasda SESPORTE, nomeada através da Portaria nº083/2015, publicada noDOE nº170 de 11/09/2015. Art.3º – Fixar em 60 (sessenta) dias o prazopara início e finalização dos trabalhos atinentes a Tomada de Contas Especial.Art.4º.- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIADO ESPORTE, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2015.
José Jeova Souto MotaSECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº212/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decretonº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e ao caput do art.2º, de 17de junho de 2004 e alterações posteriores e alterado através do Decretonº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O de 13 de maio de 2014, alteradoatravés do Decreto nº31.651, de 17 de dezembro de 2014 CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2016.SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de 12 de2015.
Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº212/2015, 28 DE 12 DE 2015
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA
Ana Sueld Luna Coelho Agente de Administração 3001541-XAirton Ximenes de Albuquerque Agente de Administração 3002351-XAngelina Maria Ribeiro Agente de Administração 3003421-XAntônio Milhome Neto Auxiliar de Serviços Gerais 0394751-3Antonio Geraldo Neto Tecnico em Contabilidade 3003391-4Ana Maria Silva Carvalho Assessor Técnico 3000401-9Benedito Crispim de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 0394981-8Carlos Marcilio Pitombeira Nobre Agente de Administação 1195001-9Carlos Roberto Aguiar Engenheiro Cvil 0013671-9Carmem Rose Brandão Crisostomo Topografo 3003571-2Carlos Eduardo Batista e Silva Orientador de Célula 3000731-XDesiree Macedo Bastos d´Oliveira Agente de Administração 3002691-8Divino Emilson Viana Cruz Auxiliar de Serviços Gerais 3003321-3Francisca Antônia Magalhães Benedito Telefonista 3001921-0Francisco Amirton da Ponte Júnior Programador de Computador 3003381-7Francisco das Chagas Cavalcante Auxiliar de Serviços Gerais 0391471-2Francisco de Assis Benedito de Oliveira Auxiliar de Serviço Gerais 3001871-0Francisco Eliton Menezes Albuquerque Engenheiro Civil 3003451-1Francisco Franco Fernandes Agente de Administração 3002681-0José Gledson Oliveira da Pascoa Agente de Administração 0013821-5Jorge dos Santos Dutra Auxiliar de Serviços Gerias 0394821-8José Antônio Gonçalves da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 3001901-6
22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
José Edilson Garcia Motorista 3002611-XJosé Moraes Rocha Técnico em Contabilidade 3003671-9Kátia Maria Feitosa Queiroz Agente de Administração 3003341-8Leonardo Forte Anastacio Agente de Administração 3003291-8Luiz Freire dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 3002561-XLiana Sales de Miranda Gomes Agente de Administração 3003711-1Licia Maria Castro Rocha Auxiliar de Administração 0884432-1Luiz Carlos Lopes da Silva Desenhista 3003431-7Maria do Amparo Mendonça Bezerra Agente de Administração 3003071-0Maria de Lourdes da Silva Agente de Administração 3001511-8Maria Gorete Morais da Silva Agente de Administração 3002621-7Maria do Carmo Queiroz Ferreira Gomes Articulador 3000361-6Maria Lucilene Almeida Articulador 3000311-XPaulo Sérgio Almeida Martins Agente de Administração 3001821-4Paulo Edson Ferreira Assessor Técnico 3000421-6Raquel Gomes Arruda Assessor Técnico 3000291-1Regina Lúcia Barbosa Barroso Programador de Computador 3002971-2Sabrinna Viegas M. Rattacaso Articulador 3000631-3Solange Maria Santos Lemos Agente de Administração 0394991-5Teomazi Dantas Leão Agente de Administração 3003271-3Vera Lucia Alves Araujo Agente de Administração 3001981-4Zildenor José Holanda de Sousa Agente de Administração 3003721-9
*** *** ***
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 015/2015
PROCESSO Nº6963469/2015 ORIGEM DER. OBJETO:CONCESSÃO DE USO DA ÁREA AEROPORTUÁRIA EXTERNA,A TÍTULO ONEROSO, PARA IMPLANTAÇÃO DOS PARQUESDE ABASTECIMENTO DE AERONAVES – PAA, NOSAERÓDROMOS REGIONAIS DE ARACATI, CRATEÚS, SOBRAL,SÃO BENEDITO, CAMOCIM, QUIXADÁ, LIMOEIRO DO NORTE,JERICOACOARA, TAUÁ, CAMPOS SALES, IGUATÚ, CANINDÉ EITAPIPOCA, pelo valor mensal fixo de R$25.200,00 (vinte e cincomil e duzentos reais), acrescido de 1,1% (um inteiro e um décimo porcento) do faturamento calculado com base nos preços “ex – refinaria”para combustíveis importados, com vigência de 10 (dez) anos para aempresa AVIGÁS NORDESTE LTDA. JUSTIFICATIVA: Necessidadede instalação e funcionamento dos referidos Parques de abastecimento,face a perspectiva de início das operações nos respectivos aeroportospara breve. VALOR GLOBAL: R$25.200,00 mensais (vinte e cinco mile duzentos reais mensais), acrescido de 1,1% (um inteiro e um décimopor cento) do faturamento calculado com base nos preços “ex – refinaria”para combustíveis importados). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ***.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº6963469/2015, nos termosdos artigos 24, inciso V da Lei nº8.666/93 e a Declaração de Dispensa deLicitação formulada pelo Superintendente do DER. CONTRATADA:AVIGÁS NORDESTE LTDA. DISPENSA: José Sergio Fontenele deAzevedo, Superintendente do DER. RATIFICAÇÃO: André MacêdoFacó, Secretário da Infraestrutura.
Aline Saldanha de Lima FerreiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA Nº0923/2015 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTODO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DOESTADO DO CEARÁ - DAE, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Únicodo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo únicodesta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO de 2015.DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, emFortaleza, 21 de dezembro de 2015.
Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0923/2015, 21DE DEZEMBRO DE 2015
Nº NOME VALOR MÊS/ANO
01 KELIANE ARCANJO MELO BRAGA R$46,80 FEVEREIRO/2015
02 LUANA DA SILVA PEREIRA R$46,80 FEVEREIRO/2015
03 ITALO AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUSA R$46,80 FEVEREIRO/2015
04 THAIS LIMA PEREIRA R$46,80 FEVEREIRO/2015
05 THAYS MICHAELLE BARROS SOARES R$46,80 FEVEREIRO/2015
06 ALESSANDRA DE OLIVEIRA AMORIM R$46,80 FEVEREIRO/2015
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2011
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/
2011; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro,
nº2775, Bairro Castelão, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.;
V - ENDEREÇO: Rua: Pioneiro, 134, Centro, Eusébio - CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II, §2º, II da Lei nº8.666/93,
bem como o Processo nº7616614/2015, tudo parte integrante deste
Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA -
CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto
suprimir 29,52% (vinte e nove vírgula cinquenta e doisporcento), do Contrato nº003/2011/DAE, passando o custo mensal
do contrato para R$158.350,07 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos
e cinquenta reais e sete centavos), conforme análise de Termo Aditivo
Contratual elaborado pela SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL:
R$1.900.200,84 (hum milhão, novecentos mil, duzentos reais e oitenta
e quatro centavos), pagos em Moeda Corrente Nacional; X - DA
VIGÊNCIA: 31/10/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais Cláusulas do CONTRATO original, do qual passa
a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da
transcrição; XII - DATA: 07/12/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: SILVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente do DAE e GERALDO
BATISTA DE FREITAS - Representante Legal da empresa Solução
Serviços Comércio e Construção Ltda.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
23DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/CEGÁS/2012I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AOCONTRATO 038/CEGÁS/2012; II - CONTRATANTE: COMPANHIADE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. WashingtonSoares, nº55, 11º andar, Bairro Cocó, em Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ– CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030 –Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo57, inciso II, da Lei nº8.666/93, de 21/06/93 com redação modificadapela Lei nº8.883, de 08/06/94; VII- FORO: comarca de Fortaleza - CE;VIII - OBJETO: Os serviços objeto do Contrato serão prorrogadospor mais 12 (doze) meses contados a partir de 12/12/2015, do contratofirmado entre as partes em 13/12/2012, com término previsto em 11/12/2016, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suasalterações; IX - VALOR GLOBAL: R$6.000,00 (seis mil reais); X - DAVIGÊNCIA: 12/12/2015 com término previsto em 11/12/2016; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original,não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitosjurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 1º de dezembrode 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Lauro Daniel Beisl Perdiz, AloísioNunes de Arruda (CEGÁS) e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DarioSidrim Perini e Claudia Elizangela Caixeta Lima (CAGECE).
Lauro Daniel Beisl PerdizDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RESPONDENDO
PELA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº264/2015 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALBERTO MAGNO PERDIGÃOSILVEIRA, ocupante do cargo de Diretor da Assessoria de Comunicação,símbolo DNS-2, matrícula nº300081-1-1, desta Autarquia, a viajar às cidadesde CRATO E JUAZEIRO DO NORTE -CE., nos dias 12 e 13 de novembrodo corrente ano, a fim de desenvolver uma ação de comunicação junto aemissoras de rádio e televisão daqueles Municípios, concedendo-lhe 1.5 (umae meia) diária, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cincocentavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), num total de R$138,78(cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos),e passagem aérea parao trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA no valor deR$435,39 (quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos),perfazendo um total geral de R$574,17 (quinhentos e setenta e quatro reais edezessete centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º eseu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,12 de novembro de 2015.
José Ricardo Araújo LimaSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº290/2015 - O SUPERINTENDENTEDA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBINETE, no usodas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º, o inciso III do art.17, art.39 e §2º e 3º do art.40,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR, a servidoraLILIANA MARIA MOTA DE OLIVEIRA, Cargo de Fiscal Ambiental, ClasseI, Referência 14, matricula 000575-1-7, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, símboloDAS-1, lotado na Diretoria de Fiscalização - DIFIS, integrante da estruturaorganizacional da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular PABLO FRANCISCOMAPURUNGA BONFIM, em virtude de licença médica, no período de 31 deoutubro a 29 de dezembro de 2015. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALDO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2015.
Virgínia Adélia Rodrigues CarvalhoSUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº291/2015 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no usodas atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembrode 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº12.274, de 05 de abrilde 1994; CONSIDERANDO a criação das Câmaras Técnicas TemáticasTemporárias, através da Instrução Normativa nº01/2012, a qual foiinstituída com o objetivo de prestar consultoria e assessoramento aoSuperintendente da SEMACE em casos de procedimentos que semostravam complexos; RESOLVE: Art.1º Instituir Câmara TécnicaTemática Temporária para análise do Processo nº8164862/2014 doVIPROC de titularidade da empresa ECOFOR AMBIENTAL S/A; Art.2ºA Câmara Técnica a que se refere o artigo anterior será composta pelosSERVIDORES Edilson Holanda Costa Filho, matrícula nº000561-1-1,Denise Maria Rodrigues Guilherme, matrícula nº000040-1-4, Marilângelada Silva Sobrinho, matrícula nº000546-1-5 e Magda Maria MarinhoAlmeida, matrícula nº000050-1-0; Art.3º Esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação; Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 18 de dezembro de 2015.
Virgínia Adélia Rodrigues CarvalhoSUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº6691248/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº92, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)João Pedro de Oliveira, CPF nº04872231368, aposentado(a) pelo(a)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, onde percebia osproventos do(a) cargo/função de Vigia, AJU-ADO11, atualmente Vigia,nível/referência FPJNF 23, matrícula nº96167/1-3, com óbito em 12/08/2015, pensão mensal no valor de R$2.984,36 (dois mil, novecentose oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), correspondente a80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a partir de 12/08/2015, conforme descrição abaixoindicada:
Nome Parentesco CPF Valor R$
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE CÔNJUGE 88068994300 2.984,36OLIVEIRA
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme ocaso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data dopagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, aos 20 de novembro de 2015.
Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº1330204/2015 e nº1673829/2015 - VIPROC,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº92, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Marco Antonio Lima Furtado, CPF nº03161706315, aposentado(a)pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde percebia os
24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
proventos do(a) cargo/função de Farmacêutico, ANS-15, Quadro II,atualmente Analista Legislativo, nível/referência 2, matrícula nº004333,com óbito em 24/02/2015, pensão mensal no valor de R$8.980,75(oito mil, novecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos),correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidadedos proventos do(a) falecido(a), a partir de 24/02/2015, conformedescrição abaixo indicada:
Nome Parentesco CPF Valor R$
IZABEL LETICIA CAVALCANTE COMPANHEIRA 22105794300 6.825,37RAMALHONANCY GENTIL FURTADO DIVORCIADA 04238923391 2.155,38
COM PENSÃOALIMENTÍCIA
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de2015.
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº4342688/2015-VIPROC, RESOLVE, em conformidade com os arts.30, inciso XIII e365 da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts.1º,2º e 9º da Lei nº6.999, de 07 de junho de 1982, AUTORIZAR ARENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO do servidor ANTÔNIO CARLOSGOMES FERREIRA, que exerce a função de Agente de Administração,matrícula nº430538-1-7, lotado na Fundação Universidade Regional doCariri-URCA, para continuar prestando serviços à Justiça Eleitoral,junto ao Cartório da 119ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte, peloprazo de 1 (um) ano, a partir de 27 de agosto de 2015 até 26 de agostode 2016, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas decaráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suasatribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que constano Processo nº8163356/2012, resolve TORNAR SEM EFEITO, emrazão de retificação no valor do benefício, o Ato datado de 14/08/2014,publicado no D.O.E. nº153, p. 110, de 20/08/2014, que concedeu umapensão mensal no valor de R$1.146,25 (hum mil, cento e quarenta eseis reais e vinte e cinco centavos) ao Sr. José Rodrigues Castro,companheiro da ex-servidora Maria Lisieux Teles Ferreira, CPFnº14170922387, aposentada pela Fundação Universidade Regional doCariri, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Agente deAdministração, nível/referência 26, matrícula nº43055410, falecida em10/01/2011, com vigência a partir de 05/12/2012. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de novembro de2015.
Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por intermédio da Casa Civil e dasSecretarias do Planejamento e Gestão, da Saúde e da Fazenda, e aAssociação dos Ex-Deputados Estaduais do Ceará. OBJETO: Prestaçãode cooperação técnica e/ou administrativa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decretos nos28.619/2007 e 28.714/2007. VIGÊNCIA: A partirda data da assinatura e término em 31 de dezembro de 2018. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2015.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2012I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2012; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. PontesVieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:GREEN CARD S/A COMERCIO E SERVIÇOS; V - ENDEREÇO:Largo Visconde de Cairú, 12 – 10º andar – Centro, em Porto Alegre-RS; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Contrato Nº001/2012; noProc. Adm. Nº7017800/2015; na alínea “d”, do inciso II, do art.65 da Leinº8.666/93; nos preceitos do direito público; E, supletivamente, nosprincípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado;no Dec. Nº30.287 de 18/08/2010; no Dec. Nº30.425 de 25/01/2011; noDec. Nº31.082 de 21/12/2012; no Dec. Nº31.479 de 12/05/2014 e naCláusula Nona do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015; VII- FORO:Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Alterar a CLÁUSULA TERCEIRADO VALOR E DA FONTE DE RECURSO e a CLÁUSULA QUINTA –DO PRAZO, que passarão a ter a seguinte redação: 3.1 – O valor globaldeste Contrato é de R$251.287,26 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentose oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), correspondendo ao valorunitário de R$11,87 (onze reais e oitenta e sete centavos), para fornecimentode 1.782 vales/mês, para um período de 12 meses, já subtraído da taxa deadministração no percentual de 1,0001%, e em conformidade com o previstona Cláusula Sexta do Contrato Original, devendo este reajuste, constante doDecreto Nº31.479, de 12/05/2014, ser repassado aos empregados a partirde 01 de janeiro de 2016, que será pago com recursos oriundos da Fonte 00– Recursos do Tesouro, Dotação Orçamentária desta empresa:46200002.04.122.500.28502.0100000.33903900.00.0.20 e 5.1 – O prazode execução do presente contrato será prorrogado em 12 (doze) meses, apartir de 03 de fevereiro de 2016, atendendo confirmações de pedidosemitidos pela DIPEL, de acordo com a necessidade da ETICE, podendo serprorrogado nas hipóteses previstas no art.57, inciso II da Lei nº8.666/93 esuas alterações; IX - VALOR GLOBAL: R$251.287,26 (duzentos e cinquentae um mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos); X - DAVIGÊNCIA: A partir de 03 de fevereiro de 2016, com duração de 01 (um)ano; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulasdo Contrato que não foram expressamente modificadas por este TermoAditivo; XII - DATA: 08 de dezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; GláuciaMaria Barcelos Fiúza - Gestora do Contrato e Carlos Alex DAvila de Ávila- Representante Legal da GREEN CARD S/A COMERCIO E SERVIÇOS.
Rogério Couto ParenteDIRETOR DE CONTROLADORIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2014
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2014; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. PontesVieira, 220 – São João do Tauape, em Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: MBM SEGURADORA S.A.; V - ENDEREÇO: Ruados Andradas, 772/8º andar, bairro Centro – Porto Alegre – RS; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições doContrato nº28/2014; nos termos que constam o processo nº7081176/2015 e nos preceitos do art.57, inciso II, e o inciso I, alínea b do art.65da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII -OBJETO: Alteração das cláusulas quarta e sexta do contratooriginal em decorrência do aumento em 2 (dois) estagiários e diminuiçãoem 1 (um) empregado da Etice, que passarão a ter a seguinte redação aocontrato: 4.1 O valor global do presente contrato terá um aumento em0,26% (zero vírgula vinte e seis por cento) no valor total do contrato,passando o valor total de R$2.808,96 (dois mil, oitocentos e oito reais
SIGNATÁRIOS: Alexandre Lacerda Landim - Secretário Chefe da CasaCivil, Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Secretario do Planejamentoe Gestão - SEPLAG, Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário daFazenda, Henrique Jorge Javi de Sousa - Secretário da Saúde e FranciscoAustregésilo Lima - Presidente da Associação dos Ex-Deputados Estaduaisdo Ceará, SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 21 de dezembro de 2015.
Heloysa Helena de Meneses Freire RochaCOORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
25DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
e noventa e seis centavos) para R$2.816,28 (dois mil, oitocentos edezesseis reais e vinte e oito centavos) e 6.1. O prazo contratual será de12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2015 a 29/12/2016; IX -VALOR GLOBAL: R$2.816,28 (dois mil, oitocentos e dezesseis reais evinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 30 de dezembrode 2015 a 29 de dezembro de 2016, conforme Acordo Coletivo deTrabalho 2014/2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradasas demais cláusulas do Contrato, que não foram expressamentemodificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de dezembro de2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa -Presidente da ETICE; Gláucia Maria Barcelos Fiúza - Gestora do Contratoe Jair Beltrami - Diretor Presidente da MBM SEGURADORA S.A.; LuizEduardo Dilli Gonçalves - Diretor Vice-Presidente da MBMSEGURADORA S.A..
Rogério Couto ParenteDIRETOR DE CONTROLADORIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2014
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2014; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. PontesVieira, 220 – São João do Tauape, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA; V -ENDEREÇO: Av. Eid Mansur, 666, Parque São Jorge, térreo - Cotia/SP;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições doContrato nº35/2014 e Nas normas do inciso II, do art.57, e §8º, doart.65, tudo da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores; VII-FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação do contrato35/2014 pelo período de 12 (doze) meses, e a consequente alteraçãodo item 8.1 da cláusula oitava do pré-falado contrato, que passa ater a seguinte redação: 8.1. O presente contrato será prorrogado por 12(doze) meses, a partir de 18 de dezembro de 2015 até 17 de dezembro de2016; IX - VALOR GLOBAL: R$356.040,00 (trezentos e cinquenta eseis mil e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 18 de dezembrode 2015 até 17 de dezembro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originárioque não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII- DATA: 14 de dezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: AdalbertoAlbuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Mauro Mendes deOliveira - Gestor do Contrato e Marcos Malfatti - Diretor Executivo daLevel 3 Comunicações do Brasil Ltda; Durval Carvalho de Ávila Jacintho- Diretor Executivo da Level 3 Comunicações do Brasil Ltda.
Rogério Couto ParenteDIRETOR DE CONTROLADORIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2015CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DOCEARÁ – ETICE CONTRATADA: NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇODE TECNOLOGIAS LTDA. OBJETO: Serviço PARA MANTER O MEIODE TRANSMISSÃO SEM FIO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ,prestação de serviços técnicos de vistoria, manutenção, correção esupervisão na infraestrutura da rede Sem Fio bem como nas torres emastros instalados pelo governo do Estado na Região (1, 2 ou 3), deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Edital do Pregão Presencial nº20130005, e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outrasleis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$2.820.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte mil reais) pagos em até 10(dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamenteatestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 6 2 0 0 0 0 2 . 2 4 . 1 2 6 . 0 1 8 . 1 9 9 7 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 0 ;4 6 2 0 0 0 0 2 . 2 4 . 1 2 6 . 0 1 8 . 1 9 9 7 1 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 0 ;4 6 2 0 0 0 0 2 . 2 4 . 1 2 6 . 0 1 8 . 1 9 9 7 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 0 ;4 6 2 0 0 0 0 2 . 2 4 . 1 2 6 . 0 1 8 . 1 9 9 7 1 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 0 ;4 6 2 0 0 0 0 2 . 2 4 . 1 2 6 . 0 1 8 . 1 9 9 7 1 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 0 ;4 6 2 0 0 0 0 2 . 2 4 . 1 2 6 . 0 1 8 . 1 9 9 7 1 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 0 ;4 6 2 0 0 0 0 2 . 2 4 . 1 2 6 . 0 1 8 . 1 9 9 7 1 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 0 ;46200002.24.126.018.19971.08.33903900.00.0.30. DATA DAASSINATURA: 21 de dezembro de 2015 SIGNATÁRIOS: AdalbertoAlbuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; José Clerton Evelmo
Farias Junior - Gestor do Contrato e José Humberto Borges Araújo -Representante Legal da NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇO DETECNOLOGIAS LTDA.
Rogério Couto ParenteDIRETOR DE CONTROLADORIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2015CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: APIS SOLUÇÕESTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisiçãode Solução de contingência elétrica, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital ena proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Editaldo Pregão Eletrônico nº20140008 e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$48.063,96 (quarenta e oito mil, sessentae três reais e noventa e seis centavos) pagos em até 10 (dez) diascontados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamenteatestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46200002.24.126018.19971.0100000.33903000.00.0.30. DATA DAASSINATURA: 22 de dezembro de 2015 SIGNATÁRIOS: AdalbertoAlbuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Vera Lucia Carneirode Sousa - Gestora do Contrato e Sergio Santarém Taveira - RepresentanteLegal da APIS SOLUÇÕES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Rogério Couto ParenteDIRETOR DE CONTROLADORIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2014I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2014 - FUNCEME/CTIS; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, CNPJ Nº07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av.RuiBarbosa- Nº1246- Aldeota - Fortaleza -CE; IV - CONTRATADA: CTISTECNOLOGIA S.A - C.N.P.J. Nº01.644.731/0039-05; V - ENDEREÇO:Rua Contorno da Ceasa, 1500, Setor T – Bairro Ancuri – Fortaleza-CE- CEP 60874 – 198,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, incisoII e, Art.40, inciso XI da Lei, Federal Nº8.666/1993, e suas alteraçõesposteriores,no Art.79, inciso XII combinado com o Art.126, caput e naCláusula Quinta – Do Reajustamento do Preço na Cláusula Oitava DoPrazo de Vigência e de execução do Contrato Nº17/2014, e o que constano processo administrativo nº6862549/2015; VII- FORO: Comarca deFortaleza- CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ede execução do Contrato original, bem como o reajustamentodo valor contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$4.133,42 (Quatromil, cento e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), de acordocom os cálculos auferidos pelo NUGEF.; X - DA VIGÊNCIA: 15 dedezembro de 2015 até 14 de dezembro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas noContrato Nº17/2014 que não foram expressamente alteradas por esteTermo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidenteda FUNCEME - CONTRATANTE e Avaldir da Silva Oliveira- DiretorPresidente da CTIS - CONTRATADA.
Risnaldo da Costa MoreiraPROCURADOR JURIDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1564/2014I - ESPÉCIE: Doc. 1123/2015 1º termo aditivo ao contrato nº1564/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria deSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart.nº900,Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA WILLIANNA
26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
PAIVA MARQUES; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº5753, sala910, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IncisoI, §1º do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partirdo dia 13 de outubro de 2015, o Contrato nº1564/2014, cujo objeto éa aquisição de material de consumo técnico hospitalar (kit demonitorização de potencial evocado), com disponibilização de 01 (um)equipamento de neuro monitorização de potencial evocado motor esensitivo, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza -HGF/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, apartir do dia 13 de outubro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13/10/2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Romero de Matos Esmeraldo e Willianna Paiva Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2201/2014
I - ESPÉCIE: Doc. 1476/2015 1º termo aditivo ao contrato nº2201/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria deSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart.nº900,Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DISTRIFORT-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS &EQUIPAMENTOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Bárbara de Alencarnº312, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IncisoI, §1º do art.57 c/c o §1º do art.65, todos, da Lei nº8.666, de 21 de junhode 1993 e suas alterações posteriores e Decreto Estadual nº30.601 de15/07/2011, publicado no DOE de 20/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a partir dodia 31 de dezembro de 2015, o Contrato nº2201/2014, cujo objeto é aaquisição de gêneros alimentícios (alimento à base de arroz e outros)para uso do Setor de Nutrição e Dietética do Hospital Geral de Fortaleza,bem como aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco porcento). Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$4.667,66 (quatromil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos) aocontrato supra, passando o mesmo de R$18.670,62 (dezoito mil,seiscentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) para R$23.338,28(vinte e três mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos).Orçamento 2015; IX - VALOR GLOBAL: R$4.667,66 (quatro mil,seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos); X - DAVIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 31 de dezembro de2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará; XII - DATA: 07/12/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Romero deMatos Esmeraldo e José Nemem Jereissati Netto.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2202/2014
I - ESPÉCIE: Doc. 1434/2015 1º termo aditivo ao contrato nº2202/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria deSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart.nº900,Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FABRÍCIOMATTOS FAÇANHA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Júlio Jorge Vieiranº598, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57 c/c o §1º do art.65, todos, da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto Estadual nº30.601 de15/07/2011, publicado no DOE de 20/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a partir dodia 31 de dezembro de 2015, o Contrato nº2202/2014, cujo objeto é aaquisição de gêneros alimentícios (alimento à base de arroz e outros)para atender as necessidades do Setor de Nutrição/Hospital Geral deFortaleza, bem como aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cincopor cento). Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$5.228,97(cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos) aocontrato supra, passando o mesmo de R$20.915,88 (vinte mil,novecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) para R$26.144,85(vinte e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e cincocentavos). Orçamento 2015; IX - VALOR GLOBAL: R$5.228,97 (cincomil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos); X - DAVIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 31 de dezembro de2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará; XII - DATA: 15/12/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Romero deMatos Esmeraldo e Rodrigo Rodrigues de Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº0133/2014
I – ESPÉCIE: Doc. nº050/2015 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº0133/2014, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oMUNICÍPIO DE CHORÓ - CE; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de 2007, Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº03, de 16 de junho de 2008, Decretonº31.406, de 29 de janeiro de 2014 e demais legislação aplicável; III -OBJETIVO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 dedezembro de 2015, o Termo de Ajuste nº133/2014, que tem por objeto aReforma e Ampliação do Hospital e Maternidade Pe. José Bezerra Filho nomunicípio de CHORÓ-CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará; V – DATA E ASSINANTES: 22/12/2015 - Lilian AlvesAmorim Beltrão e José Antônio Rodrigues Mendes.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1255/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA 4 SABERES CURSOS DEESPECIALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO LTDA – ME. OBJETO:Contratação da Empresa 4 Saberes Cursos de Especialização e QualificaçãoLTDA.- ME, Especializada em Ensino, Organização e Infraestrutura, pararealização de cursos de capacitações de 2.000 (dois mil) Conselheirosde Saúde do Estado do Ceará, em 40 (quarenta) turmas com 50 (cinquenta)Conselheiros cada, a ser realizado em 40 (quarenta) municípios distribuídosnas macrorregionais de Saúde do Estado, conforme projeto e proposta, quefazem parte deste instrumento independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VI do art.13 da Lei 8.666/93, denatureza singular, passível a inexigência de licitação com esteio no art.25,inciso II, da lei 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contados a partir da data de assinatura deste instrumento. VALORGLOBAL: R$202.734,00 (DUZENTOS E DOIS MIL, SETECENTOS ETRINTA E QUATRO REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200414.10.122.030.16399.01339039 – 83.1.4 e24200414.10.122.030.16399.01.339039.01.7.4. DATA DA ASSINATURA:22/10/2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Maria IrineaDa Almeida.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1386/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estadodo Ceará CONTRATADA: EMPRESA RA DE OLIVEIRA BARROS EIRELI-ME. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacionalcom operador 24 (vinte e quatro) horas, do Sistema de Distribuição deágua para consumo da cisterna e caixas dágua, por um período de 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I - Termo de referência do edital e na proposta da CONTRATADA.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o item 01, conforme descriçãoe quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Editaldo Pregão Eletrônico nº0349/2015, e seus anexos, os preceitos do direito público,e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601de 15/07/2011, publicado no DOE de 20/07/2011, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na formado parágrafo único do art.61 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL:R$190.899,96 (cento e noventa mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventae seis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200184.10.302.037.28722.01.33903900.01.0.30.06025 e/ou24200184.10.302.037.28722.01.33903900.91.1.30.06027. DATA DA ASSI-NATURA: 27/10/2015 SIGNATÁRIOS: Romero de Matos Esmeraldo e RodrigoAgenor de Oliveira Barros.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
27DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 1541/2015
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estadodo Ceará CONTRATADA: EMPRESA TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material de consumo -limpeza (saneantes) para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Edital do Pregão Eletrôniconº0020/2014-SEPLAG, parte integrante deste instrumento, independentementede transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o item 16,conforme descrição e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº0020/2014-SEPLAG e seus anexos, ospreceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura,devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61, da Lei Federalnº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$224.400,00 (duzentos e vinte e quatro mile quatrocentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06014.24200.184.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30 e/ou06015.24200.184.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30. DATA DAASSINATURA: 23/11/2015 SIGNATÁRIOS: Romero de Matos Esmeraldo eFelipe Furtado Sátiro.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1575/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA LIPAP COMÉRCIO DEPAPEIS, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO:Aquisição de material de expediente (papel 60kg e outros), de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Único -A CONTRATADA fornecerá o item 04, conforme descrição e quantitativoscontido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do PregãoEletrônico nº0632/2015, e seus anexos, os preceitos do direito público, e aLei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601de 15/07/2011, publicado no DOE de 20/07/2011, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (meses) meses, considerada a garantia dos produtos, contado a partir dasua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61,da Lei Federal 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$7.080,00 (sete mil e oitentareais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200.184.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30.06014 e/ou24200.184.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30.06015. DATA DAASSINATURA: 11/12/2015 SIGNATÁRIOS: Romero de Matos Esmeraldoe Raimundo Esteves Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1591/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FUJICOM COMÉRCIODE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO:Aquisição de material médico hospitalar (microcateter), para atenderas necessidades do Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Edital do Pregão Eletrônico nº2014/0118, Ata de Registro de Preço 0432/2014 - HGF/SESA, parte integrantedeste instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os itens 01 e 02, conforme descrição e quantitativoscontido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do PregãoEletrônico nº20140118, Ata de Registro de Preço nº0432/2014, HGF/SESAe seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado apartir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único doart.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$81.000,00 (oitentae um mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200.184.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30.06014 e/ou24200.184.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30.06015. DATA DAASSINATURA: 23/11/2015 SIGNATÁRIOS: Romero de Matos Esmeraldoe Sidney Araújo dos Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TORNAR SEM EFEITODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº152/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapelo Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará - SESA, Dr. MarcosAntônio Gadelha Maia, portador da Carteira de Identidade nº55482182SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº235.944.703-34, resolve Tornarsem efeito a Dispensa de Licitação nº152/2015, publicada no DiárioOficial de 22 de julho de 2015 e o Parecer nº4066/2015, constantes nosprocessos nºs0911246/2015; 3349670/2015 e 0657056/2015.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***TORNAR SEM EFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº183/2015O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapelo Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará - SESA, Dr. MarcosAntônio Gadelha Maia, portador da Carteira de Identidade nº55482182SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº235.944.703-34, resolve Tornarsem efeito a Dispensa de Licitação nº183/2015, publicada no DiárioOficial de 12 de agosto de 2015 e o Parecer nº4496/2015, constantes noprocesso nº2220453/2015.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***TORNAR SEM EFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº195/2015O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapelo Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará - SESA, Dr. MarcosAntônio Gadelha Maia, portador da Carteira de Identidade nº55482182SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº235.944.703-34, resolve Tornarsem efeito a Dispensa de Licitação nº195/2015, publicada no DiárioOficial de 12 de agosto de 2015 e o Parecer nº4620/2015, constantes noprocesso nº3456450/2015.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***TORNAR SEM EFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº201/2015O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapelo Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará - SESA, Dr. MarcosAntônio Gadelha Maia, portador da Carteira de Identidade nº55482182SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº235.944.703-34, resolve Tornarsem efeito a Dispensa de Licitação nº201/2015, publicada no DiárioOficial de 18 de agosto de 2015 e o Parecer nº4685/2015, constantesnos processos nºs3948825/2015 e 4102997/2015.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº706/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis. Conforme o processo
28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
nº7767400/2015, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram à cidade de SãoBenedito, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem levantamento sobre alvos relacionados ao deferimento de Mandados de Busca eApreensão, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Raimundo de Sousa Andrade JúniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº706/2015-DIFIN DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015
NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL
Cláudio Mota Aguiar Inspetor V 01 a 03/12/2015 Fortaleza para São Benedito 2,5 61,33 153,32José Cláudio Gadelha Agostinho Inspetor V 01 a 03/12/2015 Fortaleza para São Benedito 2,5 61,33 153,32José Djacir Rocha Nogueira Inspetor V 01 a 03/12/2015 Fortaleza para São Benedito 2,5 61,33 153,32
TOTAL - - - - - - 459,96
*** *** ***PORTARIA Nº712/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.Conforme o processo nº7712753/2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EURICO GUIMARÃES MACHADO JÚNIOR, ocupante do cargode Inspetor de Polícia Civil, DAS-2, lotado no Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, matrícula nº106235-1-0, a viajar à cidade de Sobral/CE,no período de 02 a 21/01/2016, com a finalidade de prestar apoio operacional ao efetivo da Delegacia de Defesa da Mulher do Município,concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizandoR$1.517,01 (hum mil, quinhentos e dezessete reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10,classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2015.
Raimundo de Sousa Andrade JúniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº713/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.Conforme o processo nº7924351/2015, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, queviajaram à cidade de Reriutaba e outras localidades circunvizinhas, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir Mandados Judiciais de Buscae Apreensão, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2015.
Raimundo de Sousa Andrade JúniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº713/2015-DIFIN DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL
Cladiston Sousa Braga Delegado IV 09 a 11/12/2015 Fortaleza para Reriutaba 2,5 64,83 162,07Carlos Alexandre Marques Delegado IV 09 a 11/12/2015 Uruoca para Reriutaba 2,5 64,83 162,07Marciliano de Oliveira Ribeiro Delegado IV 09 a 11/12/2015 Massapê para Reriutaba 2,5 64,83 162,07Márcio Luiz de Melo Ferreira Delegado IV 09 a 11/12/2015 Sobral para Reriutaba 2,5 64,83 162,07Antônio Freire Lima Filho Escrivão V 09 a 11/12/2015 Viçosa do Ceará para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Aline Maciel Melo Escrivão V 09 a 11/12/2015 Sobral para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Antônio Carlos Gomes Vasconcelos Escrivão V 09 a 11/12/2015 Sobral para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Luciano Campelo Alves Escrivão V 09 a 11/12/2015 Massapê para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Francisco Chagas de Paula Filho Escrivão V 09 a 11/12/2015 Granja para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Francisco Edvandro Soares dos Santos Escrivão V 09 a 11/12/2015 Camocim para Reriutaba 2,5 61,33 153,32André Luiz da Fonseca Frota Inspetor V 09 a 11/12/2015 Fortaleza para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Cláudio Mota Aguiar Inspetor V 09 a 11/12/2015 Fortaleza para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Waldemir Marques Sampaio Inspetor V 09 a 11/12/2015 Pacujá para Reriutaba 2,5 61,33 153,32José Djacir Rocha Nogueira Inspetor V 09 a 11/12/2015 Fortaleza para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Murilo Antão de Alencar Inspetor V 09 a 11/12/2015 Tianguá para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Saulo Anderson Rodrigues Barbosa Inspetor V 09 a 11/12/2015 Tianguá para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Gabriel de Souza Ferreira Inspetor V 09 a 11/12/2015 Ubajara para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Francisco Antônio Batista Inspetor V 09 a 11/12/2015 Ubajara para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Gualberto Silveira Cavalcante Inspetor V 09 a 11/12/2015 Jijoca de Jericoacoara para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Heitor Sampaio Batista Inspetor V 09 a 11/12/2015 Jijoca de Jericoacoara para Reriutaba 2,5 61,33 153,32João Bosco de Sousa Júnior Inspetor V 09 a 11/12/2015 Bela Cruz para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Danilo de Andrade Silva Feitosa Inspetor V 09 a 11/12/2015 Viçosa do Ceará para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Raimundo Renan Saraiva de Oliveira Neto Inspetor V 09 a 11/12/2015 Viçosa do Ceará para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Edson Xavier Lira da Silva Inspetor V 09 a 11/12/2015 Viçosa do Ceará para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Francisco Flávio Marques de Sousa Inspetor V 09 a 11/12/2015 Sobral para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Francisco Manuel de Jesus Nogueira Inspetor V 09 a 11/12/2015 Sobral para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Pedro Guimarães Neto Inspetor V 09 a 11/12/2015 Sobral para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Renata Filgueiras Siqueira Inspetor V 09 a 11/12/2015 Sobral para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Elias de Brito Rodrigues Inspetor V 09 a 11/12/2015 Sobral para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Felipe Fernandes Valente Júnior Inspetor V 09 a 11/12/2015 Sobral para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Nilo Matos Cunha Inspetor V 09 a 11/12/2015 Sobral para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Antônio Shirley do Nascimento Silva Inspetor V 09 a 11/12/2015 Sobral para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Inácio de Sousa Alves Inspetor V 09 a 11/12/2015 Pacujá para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Sérgio Henrique Oliveira Ferreira Inspetor V 09 a 11/12/2015 Granja para Reriutaba 2,5 61,33 153,32
29DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
José Márcio Sousa de Araújo Inspetor V 09 a 11/12/2015 Pacujá para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Francisco Roberto Magalhães Marques Inspetor V 09 a 11/12/2015 Massapê para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Diones Pedro Gomes Inspetor V 09 a 11/12/2015 Massapê para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Francisco Eudes Oliveira da Silva Inspetor V 09 a 11/12/2015 Camocim para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Francisco Sérgio dos Santos Inspetor V 09 a 11/12/2015 Camocim para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Antônio de Sousa Neto Inspetor V 09 a 11/12/2015 Camocim para Reriutaba 2,5 61,33 153,32Eugênio de Pontes Neto Inspetor V 09 a 11/12/2015 Uruoca para Reriutaba 2,5 61,33 153,32José Cláudio Gadelha Agostinho Inspetor V 09 a 11/12/2015 Fortaleza para Reriutaba 2,5 61,33 153,32
TOTAL - - - - - - 6.474,44
*** *** ***PORTARIA Nº714/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam dasede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis. Conforme o processo nº7851990/2015, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, lotados na Delegacia de Icapuí, que viajaram às cidades de Fortim e Beberibe, em objeto de serviço, com a finalidade derecambiar as presas FABRÍCIA DA SILVA e ADRIANA LIMA DA SILVA, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 15 de dezembro de 2015.
Marcus Vinícius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº714/2015-DIFIN DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL
Francisco Everton Fernandes Inspetor V 10/12/2015 Icapuí para Fortim e Beberibe 0,5 61,33 30,66Carlos Alberto Evangelista Escrivão V 10/12/2015 Icapuí para Fortim e Beberibe 0,5 61,33 30,66
TOTAL - - - - - - 61,32
*** *** ***PORTARIA Nº717/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade adespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis. Conforme o processo nº7759156/2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFLÁVIO ARTUR NOVAES, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na delegacia de Jijoca de Jericoacoara/CE, matrículanº14677-1-9, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no dia 11/12/2015, com a finalidade de entregar e receber expedientes na PEFOCE e naPolícia Civil, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizandoR$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classeIV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2015.
Marcus Vinícius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº718/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.Conforme o processo nº7648516/2015, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotadosna Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, que viajaram à cidade de Boa Viagem, em objeto de serviço, com a finalidade de transferirem o presoDEUZIMAR MARTINS RODRIGUES para a Cadeia Pública do Município, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 15 de dezembro de 2015.
Marcus Vinícius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº718/2015-DIFIN DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL
Eliezer Moreira Batista Inspetor V 10/11/2015 Fortaleza para Boa Viagem 0,5 61,33 30,66Marcos Paulo Romero Fialho Inspetor V 10/11/2015 Fortaleza para Boa Viagem 0,5 61,33 30,66Sandro Weyman Tavares Távora Inspetor V 10/11/2015 Fortaleza para Boa Viagem 0,5 61,33 30,66Joilson Pereira Brito Inspetor V 10/11/2015 Fortaleza para Boa Viagem 0,5 61,33 30,66
TOTAL - - - - - - 122,64
*** *** ***
NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL
30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
PORTARIA Nº719/2015-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO aemergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade adespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis. Conformeo processo nº7938093/2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidorALEXANDRE PAULO DE BRITO SAUNDERS, ocupante do cargode Delegado de Polícia Civil, lotado na delegacia de Trairi/CE, matrículanº404547-1-3, a viajar à cidade de Paraipaba/CE, no dia 11/12/2015,com a finalidade de presidir o Inquérito Policial Nº177/2015, que temcomo infrator MARCOS RODRIGUES DIAS, concedendo-lhe meia,no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), totalizando R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e umcentavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5ºe seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 dedezembro de 2015.
Antônio Castelo BarrosCHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº720/2015-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis. Conforme o processonº7877949/2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOSANTÔNIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Delegado de PolíciaCivil, lotado na delegacia de Brejo Santo/CE, matrícula nº133850-1-7,a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 10 a 12/12/2015, coma finalidade de realizar Curso de Promoção para Delegados que teriainício na manhã do dia 11/12/2015; mas em razão do cancelamento doreferido curso aproveitara a oportunidade para resolver assuntospendentes na Delegacia Geral, concedendo-lhe duas diárias e meia, novalor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), totalizando R$162,07 (cento e sessenta e dois reais e setecentavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5ºe seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 dedezembro de 2015.
Antônio Castelo BarrosCHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DECOOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº001/2015
CONVENENTES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito públicointerno, CNPJ nº07.954.589/0001-06, por meio da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social, neste ato representado pelo seu Secretário Executivo,Exmo. Sr. Raufilio Santiago Vidal, com a interveniência da Polícia Militardo Ceará, representada por seu Coronel Comandante Geral da PMCE,Geovani Pinheiro da Silva e do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPALDE MARANGUAPE/CE nº07.963.051/0001-68, representada neste atopelo seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Átila Cordeiro Câmara. OBJETO:Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica eFinanceira Nº001/2015, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2016,visando estabelecer regras para proporcionar a continuidade das condições
de operacionalidade da Unidade da PMCE, integrante do Sistema de SegurançaPública sediada no Município de Maranguape-CE, no desempenho das suasatribuições constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57 eartigo 116 da Lei nº8.666/1993, combinado com as LC do Estado do Cearánº119/2012 e nº122/2013. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:Prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 01/01/2016. VALOR:R$94.200,00 (Noventa e quatro mil e duzentos reais). DATA DAASSINATURA: 29 de dezembro de 2015. SIGNATÁRIOS: SecretárioExecutivo da SSPDS, Raufilio Santiago Vidal, Coronel Comandante Geral daPMCE, Geovani Pinheiro da Silva, e o Prefeito Municipal de Maranguape/CE, Sr. Átila Cordeiro Câmara. QUARTEL DO COMANDO GERAL DAPMCE, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Maria Helena de Freitas Costa – Ten-Cel QOPMORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS DA PMCE
*** *** ***EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO
CONTRATO Nº944382/2015CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –Fortaleza-CE, CONTRATADO: Empresa NEWLAND VEÍCULOS LTDA,CNPJ Nº41.597.303/0001-10, Av. Washington Soares, nº1.550, loja 02 –Edson Queiroz – Fortaleza – CE; OBJETO: Rescisão Bilateral do Contratonº944382/2014, celebrado entre a PMCE e a Empresa NEWLAND VeículosLtda; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art.79, inciso II da Leinº8.666/1993; DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2015; FORO:Comarca de Fortaleza – CE; SIGNATÁRIO: Geovani Pinheiro da Silva - CelPM – Coronel QOPM, Comandante Geral da PMCE e o Sr. Luiz GonzagaTeixeira de Carvalho Sobrinho, representante da CONTRATADA. QUARTELDO COMANDO GERAL, 28 de dezembro de 2015.
Maria Helena de Freitas Costa – Ten-Cel QOPMORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS DA PMCE
*** *** ***
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº466/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, emconformidade com a Lei nº14.055, de 07/01/2008, publicada noD.O.E de 17/01/2008 e a Portaria 321/2015 de 27/07/2015 D.O 30/07/2015, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.16 do Decreto nº29.704 de 08 de Abril de 2009,AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados noAnexo único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2015.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 deoutubro de 2015.
Adriana de Moraes CorreiaPERITA GERAL ADJUNTA
Republicar por incorreção.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº466/2015 DE 07DE OUTUBRO DE 2015
MAT NOME VALOR MÊS/ANO
300.088-1-2 ANTONIA RAFAELA DA COSTA PAZ 52,00 DEZEMBRO/2015
300.095-1-7 ANA PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA 52,00 DEZEMBRO/2015
300.096-1-4 BRENDA EVELIN MEDEIROS DE SOUSA 52,00 DEZEMBRO/2015
300.098-1-9 EDIVANIA PONTES DE ARAÚJO 52,00 DEZEMBRO/2015
300.061-1-9 HENRY RAPHAEL DA SILVA SOARES 52,00 DEZEMBRO/2015
300.093-1-2 JOSÉ CORREIA DA SILVA FILHO 52,00 DEZEMBRO/2015
300.099-1-6 JOSÉ DANIEL RODRIGUES XAVIER 52,00 DEZEMBRO/2015
300.097-1-1 JOSÉ ISAAC DIAS DOS SANTOS 52,00 DEZEMBRO/2015
300.100-1-9 JOSÉ SIDNEY SILVA LOPES DE PAULO 52,00 DEZEMBRO/2015
300.101-1-6 JUAN DO VALE RODRIGUES 52,00 DEZEMBRO/2015
300.091-1-8 JULIANA ERICA VERÍSSIMO LIMA 52,00 DEZEMBRO/2015
300.102-1-3 KARLA DAMILLY FURTADO ALVES 52,00 DEZEMBRO/2015
300.103-1-0 LISANDRA MELISSA DOS SANTOS SAMPAIO 52,00 DEZEMBRO/2015
300.104-1-8 MARIA ESTELA SOUZA ALVES 52,00 DEZEMBRO/2015
300.108-1-7 MARIA EULANIA ALMEIDA DA SILVA 52,00 DEZEMBRO/2015
300.105-1-5 MARINA GOMES ALMEIDA 52,00 DEZEMBRO/2015
300.087-1-5 RODRIGO SILVA EVANGELISTA 52,00 DEZEMBRO/2015
300.092-1-5 WANDO YAGO DA SILVA BARROSO 52,00 DEZEMBRO/2015
300.107-1-X ZILDEMARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 52,00 DEZEMBRO/2015
*** *** ***
31DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
PORTARIA Nº590/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suasatribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembrode 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora KATIUSCIA THIERS LEITÃOLIMA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula 300.089-1-X, a partir de 07 de Dezembro de 2015. PERÍCIA FORENSE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2015.
Adriana de Moraes CorreiaPERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº591/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho
de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo
Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro
de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora
HERLENIR MARIA DO SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de
DAS-2, matrícula 300.065-1-8, a partir de 22 de Dezembro de 2015.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de
dezembro de 2015.
Adriana de Moraes Correia
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº592/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363,
de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471,
de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do
art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014,
D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO à servidora CARLA LOANE DE LIMAOLIVEIRA , ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA,
matrícula 168.075-1-6, a partir de 06 de Janeiro de 2016. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro
de 2015.
Adriana de Moraes Correia
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº593/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16
de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de
junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º,
pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de
Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à
servidora ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula 000.179-1-4, a partir de 09 de
Janeiro de 2016. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de dezembro de 2015.
Adriana de Moraes Correia
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº2014_001_0412/2015I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av.
Presidente Castelo Branco, 901, CEP.: 60010-00 – Moura Brasil, – Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA; V - ENDEREÇO: R
Contorno da CEASA, 1500 Setor T - Bairro Ancuri, Fortaleza - CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu
respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº8.666/93, Art.57
inciso II, e de acordo com o Contrato Administrativo nº2014_001_0412,
na Cláusula oitava, no item 8.3, definidora deste respectivo aditivo.; VII-
FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo
Aditivo a PRORROGAÇÃO do Contrato Administrativonº2014_001_0412, por mais 12 (doze) meses, referente ao o serviço de
impressão corporativa - “outsourcing de impressão” – com fornecimento
de equipamentos novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcada
com Workflow,e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos
(exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de
sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte
aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos
e no uso dos sistemas citados. O reajuste de preços contratuais tendo em
vista a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do referido Contrato
Administrativo.; IX - VALOR GLOBAL: R$400.348,08 (quatrocentos
mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Início dia 29 de dezembro de 2015 e término dia 28 de dezembro de 2016;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do
Contrato nº2014_001_0412; XII - DATA: 23/12/2015; XIII -
SIGNATÁRIOS: Adriana de Moraes Correia - Perita Geral Adjunta e
Ordenadora de Despesas e Avaldir da Silva Oliveira - Representante Legal..
Ana Alice Ribeiro de Castro
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Nº DO DOCUMENTO 2015_001_0924/2015CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA:
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. OBJETO: contratação de empresaespecializada em SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA DO APARELHO DE RAIO X, instalado no Núcleo de
Tanatologia Forense da Coordenadoria de Medicina Legal – NUTAF/COMEL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal no caput do artigo 25, Lei
Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, nos termos da proposta da CONTRATADA
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$79.080,00 Setenta e nove mil e oitenta reais pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.015.21326.01.339039.00.0.0. DATA
DA ASSINATURA: 01/12/2015 SIGNATÁRIOS: Adriana de Moraes Correia -
Perita Geral Adjunta da PEFOCE e Erica Aparecida Lida - Representante Legal da
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.
Taciane Vizzotto Nogueira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1159/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃOPOR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO AOS SERVIDORESCONTEUDISTAS DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALPARA MÉDICO PERITO LEGISTA 1ª CLASSE – 2015REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2015, conforme SPUnº7520161/2015, realizado por este órgão, com direito a percepçãoda gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191,de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE, de 12fevereiro de 2015 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, 23 de dezembro de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016A
NE
XO
ÚN
ICO
A Q
UE
SE
RE
FE
RE
A P
OR
TAR
IA N
º115
9/20
15 D
E 2
1 D
E D
EZ
EM
BR
O D
E 2
015
CU
RS
O D
E F
OR
MA
ÇÃ
O P
RO
FIS
SIO
NA
L P
AR
A M
ÉD
ICO
PE
RIT
O L
EG
ISTA
DE
1ª
CL
AS
SE
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
LH
/AH
OR
ÁR
IA
TE
RE
SA C
RIS
TIN
A L
IMA
DA
RO
CH
A12
017
CO
NT
EU
DIS
TAE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33D
NA
FO
RE
NSE
410
/07/
2015
a 1
0/07
/201
5R
$237
,32
AD
RIA
NA
DE
MO
RA
ES
CO
RR
EIA
1680
6218
CO
NT
EU
DIS
TAE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33IN
VE
STIG
AÇ
ÃO
DE
VIT
IMA
S D
E D
ESA
STR
ES
1810
/07/
2015
a 1
0/07
/201
5R
$1.0
67,9
4
TO
TAL
DE
H/A
PO
RTA
RIA
: 22
VA
LO
R T
OTA
L D
A P
OR
TAR
IA: R
$1.3
05,2
6
***
***
***
PO
RT
AR
IA N
º116
1/20
15 -
O D
IRE
TO
R G
ER
AL
DA
AC
AD
EM
IA E
ST
AD
UA
L D
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
DO
CE
AR
Á,
no u
so d
e su
as a
trib
uiçõ
es l
egai
s, R
ES
OLV
E C
ON
CE
DE
R G
RA
TIF
ICA
ÇÃ
O P
OR
AT
IVID
AD
E D
E M
AG
IST
ÉR
IO a
os S
ER
VID
OR
ES
, re
laci
onad
os n
o A
nexo
Úni
co d
esta
Por
tari
a, P
OR
CO
OR
DE
NA
R E
TU
TO
RA
R A
UL
AS
EM
EA
D N
O C
UR
SO
ES
PE
CIA
L D
E H
AB
ILIT
AÇ
ÃO
A S
UB
TE
NE
NT
E P
OL
ICIA
L M
ILIT
AR
– C
HS
T/B
M 2
01
5 T
UR
MA
II
GR
UP
O:
01
DO
MÊ
S D
E D
EZ
EM
BR
O D
E 2
01
5,
con
form
e S
PU
nº7
81
25
02
/20
15
, re
aliz
ado
po
r es
te ó
rgão
, co
m d
irei
to a
per
cep
ção
da
grat
ific
ação
pre
vist
a no
art
.132
, in
ciso
IX
, da
Lei
nº9
.826
, de
14
de m
aio
de 1
974,
reg
ulam
enta
da p
elo
Dec
reto
nº2
4.98
2, d
e 15
de
junh
o de
199
8, c
om b
ase
no §
2º e
o a
nexo
úni
co d
a L
ei n
º15.
191,
de
19 d
e ju
lho
de 2
012,
Por
tari
a nº
060/
2015
– D
G/A
ES
P/C
E,
de 1
2 de
Fev
erei
ro d
e 20
15 e
Dec
reto
nº3
1.27
6, d
e 13
de
Ago
sto
de 2
013.
AC
AD
EM
IA E
ST
AD
UA
L D
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
DO
CE
AR
Á,
em F
orta
leza
, 23
de d
ezem
bro
de 2
015.
José
Her
líni
o D
utra
– C
el P
MD
IRE
TO
R G
ER
AL
Reg
istr
e-se
e p
ubli
que-
se.
AN
EX
O Ú
NIC
O A
QU
E S
E R
EF
ER
E A
PO
RTA
RIA
Nº1
161/
2015
DE
23
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
201
5
CU
RS
O D
E H
AB
ILIT
AÇ
ÃO
A S
UB
TE
NE
NT
E B
OM
BE
IRO
MIL
ITA
R -
CH
ST
BM
- T
UR
MA
II
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
L
H/A
HO
RÁ
RIA
FRA
NC
ISC
A A
DE
IRL
A F
RE
ITA
S D
A S
ILV
A10
8530
1XT
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46FI
NA
NÇ
AS
E O
RÇ
AM
EN
TO
PÚ
BL
ICO
501
/12/
2015
a 0
8/12
/201
5R
$237
,30
RO
NA
LD
O R
OQ
UE
DE
AR
AÚ
JO10
0254
19T
UT
OR
MES
TRE
R$8
3,06
LE
GIS
LA
ÇÃ
O T
ÉC
NIC
A13
01/1
2/20
15 a
08/
12/2
015
R$1
.079
,78
JOSÉ
LU
CIA
NO
DE
OL
IVE
IRA
1073
9217
TU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33FU
ND
AM
EN
TO D
E D
IRE
ITO
PE
NA
L M
ILIT
AR
501
/12/
2015
a 0
8/12
/201
5R
$296
,65
KA
RIN
E K
EL
LY D
A S
ILV
A X
AV
IER
PIN
HE
IRO
1521
2918
TU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33É
TIC
A, C
IDA
DA
NIA
E D
IRE
ITO
S H
UM
AN
OS
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
501
/12/
2015
a 0
8/12
/201
5R
$296
,65
RA
UL
INO
CH
AV
ES
JUN
IOR
2025
7415
TU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
LE
GIS
LA
ÇÃ
O E
RE
GU
LA
ME
NT
OS
INST
ITU
CIO
NA
IS5
01/1
2/20
15 a
08/
12/2
015
R$2
37,3
0
DA
VI
TE
IXE
IRA
GO
ME
S20
2576
1XT
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
CO
MB
ATE
A I
NC
ÊN
DIO
1001
/12/
2015
a 0
8/12
/201
5R
$593
,30
FRA
NC
ISC
O P
AIV
A J
UN
IOR
1138
8914
TU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33SI
STE
MA
DE
DE
FESA
CIV
IL5
01/1
2/20
15 a
08/
12/2
015
R$2
96,6
5
IND
IRA
FIL
HA
DE
GA
ND
HI
3010
2118
CO
OR
DE
NA
DO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
CU
RSO
DE
HA
BIL
ITA
ÇÃ
O A
SU
BT
EN
EN
TE
BO
MB
EIR
O M
ILIT
AR
- C
HST
BM
- T
UR
MA
II...
GR
UPO
- 1
1901
/12/
2015
a 0
8/12
/201
5R
$901
,74
TO
TAL
DE
H/A
PO
RTA
RIA
: 67
VA
LO
R T
OTA
L D
A P
OR
TAR
IA: R
$3.9
39,3
7
***
***
***
PO
RT
AR
IA N
º117
3/20
15 -
O D
IRE
TO
R G
ER
AL
DA
AC
AD
EM
IA E
ST
AD
UA
L D
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
DO
CE
AR
Á,
no u
so d
e su
as a
trib
uiçõ
es l
egai
s, R
ES
OLV
E C
ON
CE
DE
R G
RA
TIF
ICA
ÇÃ
O P
OR
AT
IVID
AD
E D
E M
AG
IST
ÉR
IO a
os S
ER
VID
OR
ES
rel
acio
nado
s no
Ane
xo Ú
nico
des
ta P
orta
ria,
PO
R M
INIS
TR
AR
EM
AU
LA
S N
O C
UR
SO
DE
FO
RM
AÇ
ÃO
PR
OF
ISS
ION
AL
PA
RA
IN
GR
ES
SO
NA
CA
RR
EIR
AD
E O
FIC
IAIS
DA
PM
– C
FP
CO
GR
UP
O 0
5 R
EF
ER
EN
TE
AO
MÊ
S D
E N
OV
EM
BR
O D
E 2
015,
con
form
e S
PU
nº7
9002
15/2
015,
rea
liza
do p
or e
ste
órgã
o, c
om d
irei
to a
per
cepç
ão d
a gr
atif
icaç
ão p
revi
sta
noar
t.13
2, i
ncis
o IX
, da
Lei
nº9
.826
, de
14
de m
aio
de 1
974,
reg
ulam
enta
da p
elo
Dec
reto
nº2
4.98
2, d
e 15
de
junh
o de
199
8, c
om b
ase
no §
2º e
o a
nexo
úni
co d
a L
ei n
º15.
191,
de
19 d
e ju
lho
de 2
012,
Por
tari
a nº
060/
2015
– D
G/A
ES
P/C
E p
ubli
cada
no
D.O
.E n
o di
a 12
/02/
2015
e D
ecre
to n
º31.
276,
de
13 d
e A
gost
o de
201
3. A
CA
DE
MIA
ES
TA
DU
AL
DE
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A D
O C
EA
RÁ
, em
For
tale
za,
23 d
e de
zem
bro
de2
01
5.
José
Her
líni
o D
utra
– C
el P
MD
IRE
TO
R G
ER
AL
Reg
istr
e-se
e p
ubli
que-
se.
33DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
AN
EX
O Ú
NIC
O A
QU
E S
E R
EF
ER
E A
PO
RTA
RIA
Nº1
173/
2015
DE
21
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
201
5
CU
RS
O D
E F
OR
MA
ÇÃ
O P
RO
FIS
SIO
NA
L PA
RA
IN
GR
ES
SO
NA
CA
RR
EIR
A D
E O
FIC
IAIS
PO
LIC
IAIS
MIL
ITA
RE
S-
CF
PC
O-P
M
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
L
H/A
HO
RÁ
RIA
KIL
DA
RE
NA
SCIM
EN
TO
DA
SIL
VA
1081
071X
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33IN
TE
LIG
ÊN
CIA
EM
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A (
CFP
CO
)36
06/1
1/20
15 a
27/
11/2
015
R$2
.135
,88
MÁ
RC
IO O
LIV
EIR
A D
AV
ID13
2394
1XIN
STR
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46T
IRO
PO
LIC
IAL
DE
FEN
SIV
O I
I (C
FPC
O)
1803
/11/
2015
a 0
4/11
/201
5R
$854
,28
MÁ
RC
IO O
LIV
EIR
A D
AV
ID13
2394
1XIN
STR
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46T
IRO
PO
LIC
IAL
DE
FEN
SIV
O I
I (C
FPC
O)
805
/11/
2015
a 0
5/11
/201
5R
$379
,68
TO
TAL
DE
H/A
PO
RTA
RIA
: 62
VA
LO
R T
OTA
L D
A P
OR
TAR
IA: R
$3.3
69,8
4
***
***
***
PO
RT
AR
IA N
º117
7/20
15 -
O D
IRE
TO
R G
ER
AL
DA
AC
AD
EM
IA E
ST
AD
UA
L D
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
DO
CE
AR
Á,
no u
so d
e su
as a
trib
uiçõ
es l
egai
s, R
ES
OL
VE
CO
NC
ED
ER
GR
AT
IFIC
AÇ
ÃO
PO
RA
TIV
IDA
DE
DE
MA
GIS
TÉ
RIO
AO
S S
ER
VID
OR
ES
CO
NT
EU
DIS
TA
S D
O C
UR
SO
DE
FO
RM
AÇ
ÃO
PR
OF
ISS
ION
AL
PA
RA
IN
GR
ES
SO
NA
CA
RR
EIR
A D
E O
FIC
IAIS
DA
PM
- C
FP
CO
, R
EF
ER
EN
TE
AO
MÊ
S D
E D
EZ
EM
BR
O D
E 2
01
5,
rela
cio
nad
o n
o A
nex
o Ú
nic
o d
esta
Po
rtar
ia,
con
form
e S
PU
nº7
73
73
22
/20
15
, re
aliz
ado
po
r es
te ó
rgão
, co
m d
irei
to a
per
cep
ção
da
gra
tifi
caçã
o p
rev
ista
no
art
.13
2,
inci
so I
X,
da L
ei n
º9.8
26,
de 1
4 de
mai
o de
197
4, r
egul
amen
tada
pel
o D
ecre
to n
º24.
982,
de
15 d
e ju
nho
de 1
998,
com
bas
e no
§2º
e o
ane
xo ú
nico
da
Lei
nº1
5.19
1, d
e 19
de
julh
o de
201
2, P
orta
ria
nº06
0/2
01
5 –
DG
/AE
SP
/CE
pu
bli
cad
a n
o D
.O.E
no
dia
12
/02
/20
15
e D
ecre
to n
º31
.27
6,
de
13
de
Ag
ost
o d
e 2
01
3.
AC
AD
EM
IA E
ST
AD
UA
L D
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
DO
CE
AR
Á,
em F
ort
alez
a, 2
3 d
ed
ezem
bro
de
20
15
.Jo
sé H
erlí
nio
Dut
ra –
Cel
PM
DIR
ET
OR
GE
RA
LR
egis
tre-
se e
pub
liqu
e-se
.
AN
EX
O Ú
NIC
O A
QU
E S
E R
EF
ER
E A
PO
RTA
RIA
Nº1
177/
2015
DE
21
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
201
5
CU
RS
O D
E F
OR
MA
ÇÃ
O P
RO
FIS
SIO
NA
L PA
RA
IN
GR
ES
SO
NA
CA
RR
EIR
A D
E O
FIC
IAIS
PO
LIC
IAIS
MIL
ITA
RE
S-
CF
PC
O-P
M
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
L
H/A
HO
RÁ
RIA
JOSE
AIA
S D
A S
OU
SA S
ILV
A09
1257
1XC
ON
TE
UD
ISTA
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
AN
ÁL
ISE
S D
E O
CO
RR
ÊN
CIA
S O
PER
AC
ION
AIS
(CFP
CO
)4
05/1
2/20
15 a
05/
12/2
015
R$2
37,3
2
CL
AU
DO
MIR
O S
OU
ZA
DA
SIL
VA
1255
0510
CO
NT
EU
DIS
TAE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33PO
LIC
IAM
EN
TO M
ON
TAD
O (
CFP
CO
)40
05/1
2/20
15 a
05/
12/2
015
R$2
.373
,20
AL
EX
AN
DR
E M
AC
IEL
HO
LA
ND
A11
0917
17C
ON
TE
UD
ISTA
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
LE
GIS
LA
ÇÃ
O E
PO
LIC
IAM
EN
TO
DE
TR
ÂN
SIT
O (
CFP
CO
)40
05/1
2/20
15 a
05/
12/2
015
R$2
.373
,20
FRA
NC
INIL
SON
MO
TA D
A S
ILV
A10
3435
18C
ON
TE
UD
ISTA
MES
TRE
R$8
3,06
LO
GIS
TIC
A (
CFP
CO
)36
05/1
2/20
15 a
05/
12/2
015
R$2
.990
,16
TO
TAL
DE
H/A
PO
RTA
RIA
: 120
VA
LO
R T
OTA
L D
A P
OR
TAR
IA: R
$7.9
73,8
8
***
***
***
PO
RT
AR
IA N
º118
3/20
15 -
O D
IRE
TO
R G
ER
AL
DA
AC
AD
EM
IA E
ST
AD
UA
L D
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
DO
CE
AR
Á,
no u
so d
e su
as a
trib
uiçõ
es l
egai
s, R
ES
OL
VE
CO
NC
ED
ER
GR
AT
IFIC
AÇ
ÃO
PO
RA
TIV
IDA
DE
DE
MA
GIS
TÉ
RIO
ao
s S
ER
VID
OR
ES
, re
laci
on
ado
no
An
exo
Ún
ico
des
ta P
ort
aria
, P
OR
CO
OR
DE
NA
R,
MO
NIT
OR
AR
E M
INIS
TR
AR
O X
VII
I C
UR
SO
DE
PA
TR
UL
HA
ME
NT
OU
RB
AN
O-
20
15
TU
RM
A 0
1 R
EF
ER
EN
TE
AO
MÊ
S D
E N
OV
EM
BR
O D
E 2
01
5,
con
form
e S
PU
nº7
55
69
64
/20
15
, re
aliz
ado
po
r es
te ó
rgão
, co
m d
irei
to a
per
cep
ção
da
gra
tifi
caçã
o p
rev
ista
no
art
.13
2,
inci
so I
X,
da L
ei n
º9.8
26,
de 1
4 de
mai
o de
197
4, r
egul
amen
tada
pel
o D
ecre
to n
º24.
982,
de
15 d
e ju
nho
de 1
998,
com
bas
e no
§2º
e o
ane
xo ú
nico
da
Lei
nº1
5.19
1, d
e 19
de
julh
o de
201
2, P
orta
ria
nº06
0/2
01
5 –
DG
/AE
SP
/CE
pu
bli
cad
a n
o D
.O.E
no
dia
12
/02
/20
15
e D
ecre
to n
º31
.27
6,
de
13
de
Ag
ost
o d
e 2
01
3.
AC
AD
EM
IA E
ST
AD
UA
L D
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
DO
CE
AR
Á,
em F
ort
alez
a, 2
8 d
ed
ezem
bro
de
20
15
.Jo
sé H
erlí
nio
Dut
ra –
Cel
PM
DIR
ET
OR
GE
RA
LR
egis
tre-
se e
pub
liqu
e-se
.
34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016A
NE
XO
ÚN
ICO
A Q
UE
SE
RE
FE
RE
A P
OR
TAR
IA N
º118
3/20
15 D
E 2
8 D
E D
EZ
EM
BR
O D
E 2
015
XV
III
CU
RS
O D
E P
AT
RU
LH
AM
EN
TO
UR
BA
NO
-201
5
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
LH
/AH
OR
ÁR
IA
GE
RL
UC
IO H
EN
RIQ
UE
VIE
IRA
1170
1817
CO
OR
DE
NA
DO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33X
VII
I CU
RSO
DE
PA
TR
UL
HA
ME
NTO
UR
BA
NO
-201
5...
GR
UPO
- 1
4002
/11/
2015
a 2
5/11
/201
5R
$2.3
73,2
0FR
AN
CIS
CO
AG
UD
UIN
O F
ER
RE
IRA
DE
QU
EIR
OZ
0356
911X
MO
NIT
OR
MÉ
DIO
R$2
3,72
XV
III C
UR
SO D
E P
AT
RU
LH
AM
EN
TO U
RB
AN
O-2
015.
.. G
RU
PO -
140
02/1
1/20
15 a
25/
11/2
015
R$9
48,8
0N
AE
RT
ON
GO
ME
S D
E M
EN
EZ
ES
1110
7915
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33U
SO P
RO
GR
ESS
IVO
DA
FO
RÇ
A E
TE
CN
OL
OG
IAS
ME
NO
R P
OT
EN
CIA
L O
FEN
SIV
O10
18/1
1/20
15 a
18/
11/2
015
R$5
93,3
0N
AE
RT
ON
GO
ME
S D
E M
EN
EZ
ES
1110
7915
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33D
EFE
SA P
ESS
OA
L7
03/1
1/20
15 a
17/
11/2
015
R$4
15,3
1N
ILSÉ
MO
RE
IRA
SA
LE
S00
0709
12IN
STR
UT
OR
MÉ
DIO
R$2
3,72
USO
PR
OG
RE
SSIV
O D
A F
OR
ÇA
E T
EC
NO
LO
GIA
S M
EN
OR
PO
TE
NC
IAL
OFE
NSI
VO
1018
/11/
2015
a 1
8/11
/201
5R
$237
,20
AL
KIM
AR
SA
MPA
IO D
E S
OU
ZA
1115
591X
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33ID
EN
TIF
ICA
ÇÃ
O E
NO
ÇÕ
ES
DE
MA
TER
IAL
EX
PLO
SIV
O10
17/1
1/20
15 a
17/
11/2
015
R$5
93,3
0L
UIZ
MA
RT
INS
MO
NT
E P
ER
EIR
A00
0491
15IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
EM
PRE
GO
DE
PIS
TA P
OL
ICIA
L (E
PP)
1012
/11/
2015
a 1
2/11
/201
5R
$593
,30
LU
IZ M
AR
TIN
S M
ON
TE
PE
RE
IRA
0004
9115
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33T
IRO
PO
LIC
IAL
AR
MA
S L
ON
GA
S (T
PAL
)10
11/1
1/20
15 a
11/
11/2
015
R$5
93,3
0PE
DR
O H
EN
RIQ
UE
OL
IVE
IRA
CO
RT
ÊS
0007
8212
INST
RU
TO
RM
ÉD
IOR
$23,
72E
MPR
EG
O D
O C
HO
QU
E L
IGE
IRO
1019
/11/
2015
a 1
9/11
/201
5R
$237
,20
AN
TÔ
NIO
GO
NÇ
ALV
ES
CA
VAL
CA
NT
E12
5209
13IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
EM
PRE
GO
DE
PIS
TA P
OL
ICIA
L (E
PP)
1012
/11/
2015
a 1
2/11
/201
5R
$593
,30
AN
TÔ
NIO
GO
NÇ
ALV
ES
CA
VAL
CA
NT
E12
5209
13IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
TIR
O P
OL
ICIA
L A
RM
AS
LO
NG
AS
(TPA
L)
1011
/11/
2015
a 1
1/11
/201
5R
$593
,30
CL
EY
TO
N W
EB
ER
RA
MO
S D
E A
ZE
VE
DO
1053
7215
INST
RU
TO
RM
ÉD
IOR
$23,
72T
OM
AD
A D
E E
DIF
ICA
ÇÕ
ES
1006
/11/
2015
a 0
6/11
/201
5R
$237
,20
CL
EY
TO
N W
EB
ER
RA
MO
S D
E A
ZE
VE
DO
1053
7215
INST
RU
TO
RM
ÉD
IOR
$23,
72A
BO
RD
AG
EM
A Ô
NIB
US
E C
AM
INH
ÃO
1003
/11/
2015
a 0
3/11
/201
5R
$237
,20
PAU
LO
CÉ
ZA
R D
OS
SAN
TO
S JÚ
NIO
R12
2921
XIN
STR
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46C
ON
DU
TA D
E P
AT
RU
LH
A: U
RB
AN
A E
RU
RA
L10
13/1
1/20
15 a
14/
11/2
015
R$4
74,6
0PA
UL
O C
ÉZ
AR
DO
S SA
NT
OS
JÚN
IOR
1229
21X
INST
RU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
AB
OR
DA
GE
M P
OL
ICIA
L À
PÉ
1002
/11/
2015
a 0
2/11
/201
5R
$474
,60
PAU
LO
CÉ
ZA
R D
OS
SAN
TO
S JÚ
NIO
R12
2921
XIN
STR
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46A
BO
RD
AG
EM
A Ô
NIB
US
E C
AM
INH
ÃO
1003
/11/
2015
a 0
3/11
/201
5R
$474
,60
FRA
NC
ISC
O IG
OR
SA
MPA
IO C
AR
DO
ZO
1361
7813
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33N
OÇ
ÕE
S D
E G
ER
EN
CIA
ME
NT
O D
E C
RIS
E E
NE
GO
CIA
ÇÃ
O10
16/1
1/20
15 a
16/
11/2
015
R$5
93,3
0M
AR
CO
S A
UR
ÉL
IO L
EA
ND
RO
DA
CO
STA
1358
9712
INST
RU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
AB
OR
DA
GE
M P
OL
ICIA
L À
VE
ÍCU
LO
AU
TO
MO
TO
R20
04/1
1/20
15 a
05/
11/2
015
R$9
49,2
0M
AR
CO
S A
UR
ÉL
IO L
EA
ND
RO
DA
CO
STA
1358
9712
INST
RU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
EM
PRE
GO
DO
CH
OQ
UE
LIG
EIR
O10
19/1
1/20
15 a
19/
11/2
015
R$4
74,6
0A
NT
ON
IO J
OSÉ
NO
GU
EIR
A S
ILV
A30
1078
10IN
STR
UT
OR
MÉ
DIO
R$2
3,72
IDE
NT
IFIC
AÇ
ÃO
E N
OÇ
ÕE
S D
E M
ATE
RIA
L E
XPL
OSI
VO
1017
/11/
2015
a 1
7/11
/201
5R
$237
,20
GO
NÇ
AL
O E
DU
AR
DO
BA
RR
ET
O A
RA
ÚJO
1325
0715
INST
RU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
PRO
CE
DIM
EN
TO
S E
M E
STA
BE
LE
CIM
EN
TOS
PRIS
ION
AIS
1020
/11/
2015
a 2
1/11
/201
5R
$474
,60
MA
RC
O A
NT
ON
IO D
E M
EN
ESE
S L
IRA
1081
4111
INST
RU
TO
RM
ÉD
IOR
$23,
72D
EFE
SA P
ESS
OA
L7
03/1
1/20
15 a
17/
11/2
015
R$1
66,0
4M
AR
CO
AN
TO
NIO
DE
ME
NE
SES
LIR
A10
8141
11IN
STR
UT
OR
MÉ
DIO
R$2
3,72
CO
ND
UTA
DE
PA
TR
UL
HA
: UR
BA
NA
E R
UR
AL
1013
/11/
2015
a 1
4/11
/201
5R
$237
,20
FRA
NC
ISC
O A
LE
XA
ND
RE
SIL
VA
DO
NA
SCIM
EN
TO11
0190
13IN
STR
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46A
BO
RD
AG
EM
PO
LIC
IAL
À V
EÍC
UL
O A
UT
OM
OT
OR
2004
/11/
2015
a 0
5/11
/201
5R
$949
,20
JOSE
NIL
TON
SIL
VA
DO
S SA
NTO
S11
8950
18IN
STR
UT
OR
MÉ
DIO
R$2
3,72
AB
OR
DA
GE
M P
OL
ICIA
L À
PÉ
1002
/11/
2015
a 0
2/11
/201
5R
$237
,20
TO
TAL
DE
H/A
PO
RTA
RIA
: 324
VA
LO
R T
OTA
L D
A P
ORT
AR
IA: R
$13.
988,
25
***
***
***
PO
RT
AR
IA N
º119
1/20
15 -
O D
IRE
TO
R G
ER
AL
DA
AC
AD
EM
IA E
STA
DU
AL
DE
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A D
O C
EA
RÁ
, no
uso
de
suas
atr
ibui
ções
leg
ais,
RE
SOLV
E C
ON
CE
DE
R G
RA
TIF
ICA
ÇÃ
O P
OR
AT
IVID
AD
E D
EM
AG
IST
ÉR
IO a
os S
ER
VID
OR
ES
, re
laci
onad
os n
o A
nexo
Úni
co d
esta
Por
tari
a, P
OR
CO
OR
DE
NA
R,
MO
NIT
OR
AR
E M
INIS
TR
AR
AU
LA
S N
O C
UR
SO
DE
PO
LIC
IAM
EN
TO
MO
NTA
DO
201
5 R
EF
ER
EN
TE
AO
MÊ
SD
E N
OV
EM
BR
O D
E 2
015,
con
form
e S
PU
nº7
6655
50/2
015,
rea
liza
do p
or e
ste
órgã
o, c
om d
irei
to a
per
cepç
ão d
a gr
atif
icaç
ão p
revi
sta
no a
rt.1
32,
inci
so I
X,
da L
ei n
º9.8
26,
de 1
4 de
mai
o de
197
4, r
egul
amen
tada
pel
o D
ecre
tonº
24.9
82,
de 1
5 de
jun
ho d
e 19
98,
com
bas
e no
§2º
e o
ane
xo ú
nico
da
Lei
nº1
5.19
1, d
e 19
de
julh
o de
201
2, P
orta
ria
nº06
0/20
15 –
DG
/AE
SP
/CE
pub
lica
da n
o D
.O.E
no
dia
12/0
2/20
15 e
Dec
reto
nº3
1.27
6, d
e 13
de
Ago
sto
de 2
013.
AC
AD
EM
IA E
STA
DU
AL
DE
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A D
O C
EA
RÁ
, em
For
tale
za,
28 d
e de
zem
bro
de 2
015.
José
Her
líni
o D
utra
– C
el P
MD
IRE
TO
R G
ER
AL
Reg
istr
e-se
e p
ubli
que-
se.
AN
EX
O Ú
NIC
O A
QU
E S
E R
EF
ER
E A
PO
RTA
RIA
Nº1
191/
2015
DE
28
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
201
5
CU
RS
O D
E P
OL
ICIA
ME
NT
O M
ON
TAD
O 2
015
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
LH
/AH
OR
ÁR
IA
VIL
SON
BE
ZE
RR
A C
AST
RO
0923
6910
CO
OR
DE
NA
DO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33C
UR
SO D
E P
OL
ICIA
ME
NTO
MO
NTA
DO
201
5...
GR
UPO
- 1
4003
/11/
2015
a 3
0/11
/201
5R
$2.3
73,2
0M
AR
DIO
DA
SIL
VA
MO
NT
EIR
O12
5343
10M
ON
ITO
RM
ÉD
IOR
$23,
72C
UR
SO D
E P
OL
ICIA
ME
NTO
MO
NTA
DO
201
5...
GR
UPO
- 1
4003
/11/
2015
a 3
0/11
/201
5R
$948
,80
JOSE
AN
TO
NIO
FE
RR
EIR
A D
E L
IMA
0971
5819
INST
RU
TO
RM
ÉD
IOR
$23,
72T
IRO
PO
LIC
IAL
DE
FEN
SIV
O M
ON
TAD
O10
10/1
1/20
15 a
16/
11/2
015
R$2
37,2
0JO
SE A
NT
ON
IO F
ER
RE
IRA
DE
LIM
A09
7158
19IN
STR
UT
OR
MÉ
DIO
R$2
3,72
INIC
IAÇ
ÃO
E A
DE
STR
AM
EN
TO D
O C
AV
AL
O M
ILIT
AR
1604
/11/
2015
a 2
0/11
/201
5R
$379
,52
RA
IMU
ND
O C
LA
UC
I GO
ME
S C
AR
NE
IRO
1170
1914
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33IN
STR
UÇ
ÃO
DO
CAV
ALE
IRO
1903
/11/
2015
a 2
6/11
/201
5R
$1.1
27,2
7R
AIM
UN
DO
CL
AU
CI G
OM
ES
CA
RN
EIR
O11
7019
14IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
OR
DE
M U
NID
A A
CA
VAL
O -
CD
C A
CAV
AL
O12
19/1
1/20
15 a
27/
11/2
015
R$7
11,9
6R
AIM
UN
DO
CL
AU
CI G
OM
ES
CA
RN
EIR
O11
7019
14IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
INST
RU
ÇÃ
O D
E E
QU
ITA
ÇÃ
O -
MÓ
DU
LO
I9
05/1
1/20
15 a
10/
11/2
015
R$5
33,9
7SI
NÉ
ZIO
FR
AG
OSO
VIE
IRA
0003
0619
INST
RU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
HIP
OL
OG
IA/H
IGIE
NE
E P
RO
FIL
AX
IA (
CPM
ON
T)
1103
/11/
2015
a 1
2/11
/201
5R
$522
,06
NA
RA
CH
AG
AS
FER
NA
ND
ES
0002
9211
INST
RU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
TÉ
CN
ICA
DE
PO
LIC
IAM
EN
TO
MO
NTA
DO
1703
/11/
2015
a 2
5/11
/201
5R
$806
,82
NA
RA
CH
AG
AS
FER
NA
ND
ES
0002
9211
INST
RU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
INST
RU
ÇÃ
O D
O C
AVA
LE
IRO
1903
/11/
2015
a 2
6/11
/201
5R
$901
,74
35DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
MA
RC
US
AN
TO
NIO
LIM
A M
OR
EIR
A00
0682
17IN
STR
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46IN
ICIA
ÇÃ
O E
AD
EST
RA
ME
NTO
DO
CA
VA
LO
MIL
ITA
R16
04/1
1/20
15 a
20/
11/2
015
R$7
59,3
6M
AR
CU
S L
OPE
S B
EZ
ER
RA
1047
6712
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33IN
STR
UÇ
ÃO
DE
EQ
UIT
AÇ
ÃO
- M
ÓD
UL
O I
I11
19/1
1/20
15 a
25/
11/2
015
R$6
52,6
3M
AR
CU
S L
OPE
S B
EZ
ER
RA
1047
6712
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33IN
ICIA
ÇÃ
O E
AD
EST
RA
ME
NTO
DO
CA
VA
LO
MIL
ITA
R16
04/1
1/20
15 a
20/
11/2
015
R$9
49,2
8E
DE
MIR
BA
RR
OS
MA
IA00
0308
13IN
STR
UT
OR
MES
TRE
R$8
3,06
TIR
O P
OL
ICIA
L D
EFE
NSI
VO
MO
NTA
DO
1010
/11/
2015
a 1
6/11
/201
5R
$830
,60
ED
EM
IR B
AR
RO
S M
AIA
0003
0813
INST
RU
TO
RM
ESTR
ER
$83,
06O
RD
EM
UN
IDA
A C
AVA
LO
- C
DC
A C
AVA
LO
1219
/11/
2015
a 2
7/11
/201
5R
$996
,72
PAU
LO
AL
BE
RTO
TA
VA
RE
S R
OD
RIG
UE
S10
0348
17IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
TIR
O P
OL
ICIA
L D
EFE
NSI
VO
MO
NTA
DO
1010
/11/
2015
a 1
6/11
/201
5R
$593
,30
RIC
AR
DO
CO
LA
RE
S B
AR
BO
SA10
8110
15IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
DIR
EIT
OS
HU
MA
NO
S1
05/1
1/20
15 a
25/
11/2
015
R$5
9,33
RIC
AR
DO
CO
LA
RE
S B
AR
BO
SA10
8110
15IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
INST
RU
ÇÃ
O D
E E
QU
ITA
ÇÃ
O -
MÓ
DU
LO
II
1119
/11/
2015
a 2
5/11
/201
5R
$652
,63
RIC
AR
DO
CO
LA
RE
S B
AR
BO
SA10
8110
15IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
INST
RU
ÇÃ
O D
E E
QU
ITA
ÇÃ
O -
MÓ
DU
LO
I11
05/1
1/20
15 a
10/
11/2
015
R$6
52,6
3R
ICA
RD
O C
OL
AR
ES
BA
RB
OSA
1081
1015
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33T
ÉC
NIC
A D
E P
OL
ICIA
ME
NT
O M
ON
TAD
O17
03/1
1/20
15 a
25/
11/2
015
R$1
.008
,61
CL
EIL
SON
MO
UR
A D
A S
ILV
A12
5417
16IN
STR
UT
OR
MÉ
DIO
R$2
3,72
INIC
IAÇ
ÃO
E A
DE
STR
AM
EN
TO D
O C
AV
AL
O M
ILIT
AR
1604
/11/
2015
a 2
0/11
/201
5R
$379
,52
FRA
NC
ISC
O D
E A
SSIS
LO
PES
DE
LIM
A02
9178
15IN
STR
UT
OR
MÉ
DIO
R$2
3,72
SEG
UR
AN
ÇA
A C
AVA
LO
(SG
)6
03/1
1/20
15 a
10/
11/2
015
R$1
42,3
2FR
AN
CIS
CO
MA
RC
OS
RIO
S C
AR
NE
IRO
5075
9112
INST
RU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
TIR
O P
OL
ICIA
L D
EFE
NSI
VO
MO
NTA
DO
1010
/11/
2015
a 1
6/11
/201
5R
$474
,60
TO
TAL
DE
H/A
PO
RTA
RIA
: 340
VA
LO
R T
OTA
L D
A P
ORT
AR
IA: R
$16.
694,
07
***
***
***
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
LH
/AH
OR
ÁR
IA
PO
RT
AR
IA N
º119
7/20
15 -
O D
IRE
TO
R G
ER
AL
DA
AC
AD
EM
IA E
STA
DU
AL
DE
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A D
O C
EA
RÁ
, no
uso
de
suas
atr
ibui
ções
leg
ais,
RE
SOLV
E C
ON
CE
DE
R G
RA
TIF
ICA
ÇÃ
O P
OR
AT
IVID
AD
E D
EM
AG
IST
ÉR
IO a
o SE
RV
IDO
R,
rela
cion
ado
no A
nexo
Úni
co d
esta
Por
tari
a, P
OR
CO
OR
DE
NA
R,
MO
NIT
OR
AR
E M
INIS
TR
AR
AU
LA
NO
CU
RSO
DE
FO
RM
AÇ
ÃO
PR
OFI
SSIO
NA
L PA
RA
IN
GR
ESS
O N
A C
AR
RE
IRA
DE
OF
ICIA
IS D
A P
M –
CF
PC
O,
GR
UP
O 0
3 R
EF
ER
EN
TE
AO
MÊ
S D
E N
OV
EM
BR
O D
E 2
015,
con
form
e S
PU
nº7
7069
15/2
015,
rea
liza
do p
or e
ste
órgã
o, c
om d
irei
to a
per
cepç
ão d
a gr
atif
icaç
ão p
revi
sta
no a
rt.1
32,
inci
so I
X,
da L
ei n
º9.8
26,
de 1
4 de
mai
o de
197
4, r
egul
amen
tada
pel
o D
ecre
to n
º24.
982,
de
15 d
e ju
nho
de 1
998,
com
bas
e no
§2º
e o
ane
xo ú
nico
da
Lei
nº1
5.19
1, d
e 19
de
julh
o de
201
2, P
orta
ria
nº06
0/20
15 –
DG
/AE
SP/C
E p
ublic
ada
no D
.O.E
no
dia
12/0
2/20
15 e
Dec
reto
nº3
1.27
6, d
e 13
de
Ago
sto
de 2
013.
AC
AD
EM
IA E
STA
DU
AL
DE
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A D
O C
EA
RÁ
, em
For
tale
za,
28 d
e de
zem
bro
de 2
015.
José
Her
lini
o D
utra
- C
el P
MD
IRE
TO
R G
ER
AL
Reg
istr
e-se
e p
ubli
que-
se.
AN
EX
O Ú
NIC
O A
QU
E S
E R
EF
ER
E A
PO
RTA
RIA
Nº1
197/
2015
DE
28
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
201
5
CU
RS
O D
E F
OR
MA
ÇÃ
O P
RO
FIS
SIO
NA
L PA
RA
IN
GR
ES
SO
NA
CA
RR
EIR
A D
E O
FIC
IAIS
PO
LIC
IAIS
MIL
ITA
RE
S-
CF
PC
O-P
M
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
LH
/AH
OR
ÁR
IA
FRA
NC
ISC
O P
AU
LO
NE
TO02
0417
15C
OO
RD
EN
AD
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
CU
RSO
DE
FO
RM
AÇ
ÃO
PR
OFI
SSIO
NA
L PA
RA
ING
RE
SSO
NA
CA
RR
EIR
A40
03/1
1/20
15 a
26/
11/2
015
R$2
.373
,20
DE
OFI
CIA
IS P
OL
ICIA
IS M
ILIT
AR
ES-
CFP
CO
-P...
GR
UPO
-A
NT
ON
IO M
AR
TIN
S D
E S
OU
ZA
FIL
HO
0004
8216
MO
NIT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
CU
RSO
DE
FO
RM
AÇ
ÃO
PR
OFI
SSIO
NA
L PA
RA
ING
RE
SSO
NA
CA
RR
EIR
A40
03/1
1/20
15 a
26/
11/2
015
R$2
.373
,20
DE
OFI
CIA
IS P
OL
ICIA
IS M
ILIT
AR
ES-
CFP
CO
-P...
GR
UPO
-M
AR
IO C
LÉ
ZIO
ALV
ES
DE
MO
UR
A00
0749
18IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
TIR
O P
OL
ICIA
L D
EFE
NSI
VO
II
(CFP
CO
)9
03/1
1/20
15 a
03/
11/2
015
R$5
33,9
7M
AR
IO C
LÉ
ZIO
ALV
ES
DE
MO
UR
A00
0749
18IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
TIR
O P
OL
ICIA
L D
EFE
NSI
VO
II
(CFP
CO
)8
05/1
1/20
15 a
05/
11/2
015
R$4
74,6
4N
ILSÉ
MO
RE
IRA
SA
LE
S00
0709
12IN
STR
UT
OR
MÉ
DIO
R$2
3,72
EST
ÁG
IO O
PER
AC
ION
AL
SUPE
RV
ISIO
NA
DO
(C
FPC
O)
211
/11/
2015
a 1
2/11
/201
5R
$47,
44A
LK
IMA
R S
AM
PAIO
DE
SO
UZ
A11
1559
1XIN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
EST
ÁG
IO O
PER
AC
ION
AL
SUPE
RV
ISIO
NA
DO
(C
FPC
O)
812
/11/
2015
a 1
2/11
/201
5R
$474
,64
CL
EB
ER
SON
ASS
UN
ÇÃ
O T
AV
AR
ES
0000
3041
4IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
INT
EL
IGÊ
NC
IA E
M S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
(C
FPC
O)
3206
/11/
2015
a 2
5/11
/201
5R
$1.8
98,5
6E
RIV
ELT
O R
OC
HA
GA
DE
LH
A12
5206
11IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
TIR
O P
OL
ICIA
L D
EFE
NSI
VO
II
(CFP
CO
)9
03/1
1/20
15 a
03/
11/2
015
R$5
33,9
7E
RIV
ELT
O R
OC
HA
GA
DE
LH
A12
5206
11IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
TIR
O P
OL
ICIA
L D
EFE
NSI
VO
II
(CFP
CO
)8
05/1
1/20
15 a
05/
11/2
015
R$4
74,6
4A
NT
ON
IO L
INC
OL
N A
RA
UJO
BA
TIS
TA15
1836
16IN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
EST
AT
UTO
DO
DE
SAR
MA
ME
NT
O (
CFP
CO
)4
19/1
1/20
15 a
19/
11/2
015
R$2
37,3
2A
LU
ÍSIO
TE
IXE
IRA
DA
SIL
VA
1518
4612
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33D
IVE
RSI
DA
DE
S SO
CIA
IS, C
IDA
DA
NIA
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
(CFP
CO
)4
04/1
1/20
15 a
04/
11/2
015
R$2
37,3
2B
AR
TO
LO
ME
U M
AC
IEL
DE
OL
IVE
IRA
0007
4616
INST
RU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
DE
FESA
PE
SSO
AL
II (C
FPC
O)
225
/11/
2015
a 2
5/11
/201
5R
$94,
92C
ÍCE
RO
NO
NA
TO
SO
USA
PA
SSO
S12
5190
1XIN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
EST
AT
UTO
DO
IDO
SO (C
FPC
O)
404
/11/
2015
a 0
4/11
/201
5R
$237
,32
RIC
AR
DO
CA
MPE
LO
MA
CIE
L00
0148
18IN
STR
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46IS
OL
AM
EN
TO E
PR
ESE
RVA
ÇÃ
O D
O L
OC
AL
DE
CR
IME
E S
INIS
TR
O (C
FPC
O)
1810
/11/
2015
a 2
6/11
/201
5R
$854
,28
AN
TÔ
NIO
SO
UZ
A D
E O
LIV
EIR
A04
8230
1XIN
STR
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
TIR
O P
OL
ICIA
L D
EFE
NSI
VO
II
(CFP
CO
)9
03/1
1/20
15 a
03/
11/2
015
R$5
33,9
7A
NT
ÔN
IO S
OU
ZA
DE
OL
IVE
IRA
0482
301X
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33T
IRO
PO
LIC
IAL
DE
FEN
SIV
O I
I (C
FPC
O)
805
/11/
2015
a 0
5/11
/201
5R
$474
,64
BR
UN
O S
OU
SA N
EV
ES
3031
5715
INST
RU
TO
RM
ÉD
IOR
$23,
72E
STÁ
GIO
OPE
RA
CIO
NA
L SU
PER
VIS
ION
AD
O (
CFP
CO
)4
11/1
1/20
15 a
12/
11/2
015
R$9
4,88
ÁT
ILA
EIN
STE
IN D
E O
LIV
EIR
A16
8993
13PR
OFE
SSO
RM
ESTR
ER
$83,
06C
RIM
INA
LIS
TIC
A E
ME
DIC
INA
LE
GA
L (
CFP
CO
)32
06/1
1/20
15 a
25/
11/2
015
R$2
.657
,92
LU
IS H
UM
BE
RT
O N
UN
ES
QU
EZ
AD
O00
0173
10PR
OFE
SSO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
CR
IMIN
OL
OG
IA (
CFP
CO
)9
10/1
1/20
15 a
26/
11/2
015
R$4
27,1
4
TO
TAL
DE
H/A
PO
RTA
RIA
: 250
VA
LO
R T
OTA
L D
A P
ORT
AR
IA: R
$15.
033,
97
***
***
***
36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016P
OR
TA
RIA
Nº1
199/
2015
- O
DIR
ET
OR
GE
RA
L D
A A
CA
DE
MIA
ES
TA
DU
AL
DE
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A D
O C
EA
RÁ
, no
uso
de
suas
atr
ibui
ções
leg
ais,
RE
SO
LVE
CO
NC
ED
ER
GR
AT
IFIC
AÇ
ÃO
PO
RA
TIV
IDA
DE
DE
MA
GIS
TÉ
RIO
aos
SE
RV
IDO
RE
S,
rela
cion
ados
no
Ane
xo Ú
nico
des
ta P
orta
ria,
PO
R C
OO
RD
EN
AR
E T
UT
OR
AR
AU
LA
S E
M E
AD
NO
CU
RS
O E
SP
EC
IAL
DE
HA
BIL
ITA
ÇÃ
O A
SU
BT
EN
EN
TE
PO
LIC
IAL
MIL
ITA
R –
CH
ST
PM
20
15
GR
UP
O-0
1 T
UR
MA
II
DO
MÊ
S D
E N
OV
EM
BR
O D
E 2
01
5,
con
form
e S
PU
nº7
84
87
79
/20
15
, re
aliz
ado
po
r es
te ó
rgão
, co
m d
irei
to a
per
cep
ção
da
grat
ific
ação
pre
vist
a no
art
.132
, in
ciso
IX
, da
Lei
nº9
.826
, de
14
de m
aio
de 1
974,
reg
ulam
enta
da p
elo
Dec
reto
nº2
4.98
2, d
e 15
de
junh
o de
199
8, c
om b
ase
no §
2º e
o a
nexo
úni
co d
a L
ei n
º15.
191,
de
19de
jul
ho d
e 20
12,
Por
tari
a nº
060/
2015
– D
G/A
ES
P/C
E,
de 1
2 de
Fev
erei
ro d
e 20
15 e
Dec
reto
nº3
1.27
6, d
e 13
de
Ago
sto
de 2
013.
AC
AD
EM
IA E
ST
AD
UA
L D
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
DO
CE
AR
Á,
emF
orta
leza
, 28
de
deze
mbr
o de
201
5.Jo
sé H
erlí
nio
Dut
ra –
Cel
PM
DIR
ET
OR
GE
RA
LR
egis
tre-
se e
pub
liqu
e-se
.
AN
EX
O Ú
NIC
O A
QU
E S
E R
EF
ER
E A
PO
RTA
RIA
Nº1
199/
2015
DE
28
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
201
5
CU
RS
O E
SP
EC
IAL
DE
HA
BIL
ITA
ÇÃ
O A
SU
BT
EN
EN
TE
PO
LIC
IAL
MIL
ITA
R -
CH
ST
PM
201
5 -
TU
RM
A I
I
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
LH
/AH
OR
ÁR
IA
SAN
DR
A L
UC
IA A
LVE
S D
E M
OU
RA
1970
9310
TU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33FU
ND
AM
EN
TO
DE
DIR
EIT
O A
DM
INIS
TR
AT
IVO
1309
/11/
2015
a 3
0/11
/201
5R
$771
,29
CIC
ER
O C
OSM
O D
A S
ILVA
1346
331X
TU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33L
EG
ISL
AÇ
ÃO
PO
LIC
IAL
MIL
ITA
R13
09/1
1/20
15 a
30/
11/2
015
R$7
71,2
9C
LE
NIO
KL
EB
ER
LU
CA
S M
AR
TIN
S00
0575
17T
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46T
IRO
PO
LIC
IAL
DE
FEN
SIV
O7
09/1
1/20
15 a
30/
11/2
015
R$3
32,2
2SÉ
RG
IO A
LE
XSA
ND
RO
DA
SIL
VA
CA
RVA
LH
O00
0607
12T
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46PO
RTU
GÊ
S IN
STR
UM
EN
TAL
E R
ED
AÇ
ÃO
OFI
CIA
L8
09/1
1/20
15 a
30/
11/2
015
R$3
79,6
8T
ERT
UL
IAN
O D
A C
OST
A N
OB
RE
0007
2419
TU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33FU
ND
AM
EN
TO D
E D
IRE
ITO
PE
NA
L M
ILIT
AR
1309
/11/
2015
a 3
0/11
/201
5R
$771
,29
ISR
AE
L C
LE
RIS
TO
N M
AR
TIN
S D
E O
LIV
EIR
A15
1344
10T
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
FUN
DA
ME
NTO
S D
E D
IRE
ITO
PR
OC
ESS
UA
L PE
NA
L M
ILIT
AR
1309
/11/
2015
a 3
0/11
/201
5R
$771
,29
NE
IVA
MA
RIA
DE
OL
IVE
IRA
AL
MA
DA
GA
MA
1108
8813
TU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
ÉT
ICA
, CID
AD
AN
IA E
DIR
EIT
OS
HU
MA
NO
S E
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A8
09/1
1/20
15 a
30/
11/2
015
R$3
79,6
8L
UIS
HU
MB
ER
TO
NU
NE
S Q
UE
ZA
DO
0001
7310
TU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
FUN
DA
ME
NT
O D
E D
IRE
ITO
PE
NA
L13
09/1
1/20
15 a
30/
11/2
015
R$6
16,9
8PR
ISC
ILA
MA
RIA
DE
SO
USA
GO
ME
S30
3056
12T
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46PO
LÍC
IA C
OM
UN
ITÁ
RIA
1309
/11/
2015
a 3
0/11
/201
5R
$616
,98
EM
AN
UE
LA
DO
S SA
NT
OS
PIN
HE
IRO
3016
2315
TU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33FI
NA
NÇ
AS
E O
RÇ
AM
EN
TO
PÚ
BL
ICO
809
/11/
2015
a 3
0/11
/201
5R
$474
,64
NE
LIO
AD
RIA
NO
DE
SA
NTA
NA
3043
1111
TU
TO
RM
ÉD
IOR
$23,
72A
RM
AS
E M
UN
IÇÕ
ES
LE
TAIS
E M
EN
OS
LE
TAIS
E E
QU
IPA
ME
NTO
S13
09/1
1/20
15 a
30/
11/2
015
R$3
08,3
6D
ION
E M
AR
IA A
LM
EID
A M
AR
QU
ES
0000
0914
CO
OR
DE
NA
DO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
CU
RSO
ESP
EC
IAL
DE
HA
BIL
ITA
ÇÃ
O A
SU
BT
EN
EN
TE
PO
LIC
IAL
MIL
ITA
R -
2509
/11/
2015
a 3
0/11
/201
5R
$1.1
86,5
0C
HST
PM
201
5 - T
UR
MA
II...
GR
UPO
– 1
TO
TAL
DE
H/A
PO
RTA
RIA
: 147
VA
LO
R T
OTA
L D
A P
OR
TAR
IA: R
$7.3
80,2
0
***
***
***
PO
RT
AR
IA N
º120
0/20
15 -
O D
IRE
TO
R G
ER
AL
DA
AC
AD
EM
IA E
STA
DU
AL
DE
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A D
O C
EA
RÁ
, no
uso
de
suas
atr
ibui
ções
leg
ais,
RE
SOLV
E C
ON
CE
DE
R G
RA
TIF
ICA
ÇÃ
O P
OR
AT
IVID
AD
E D
EM
AG
IST
ÉR
IO A
O S
ER
VID
OR
CO
NT
EU
DIS
TA D
O C
UR
SO D
E F
OR
MA
ÇÃ
O P
RO
FISS
ION
AL
PA
RA
CA
ND
IDA
TO
AO
CA
RG
O D
E S
OL
DA
DO
PM
T.0
5 D
O M
ÊS
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
201
5, r
elac
iona
do n
o A
nexo
Úni
code
sta
Por
tari
a, c
onfo
rme
SP
U n
º773
7420
/201
5, r
eali
zado
por
est
e ór
gão,
com
dir
eito
a p
erce
pção
da
grat
ific
ação
pre
vist
a no
art
.132
, in
ciso
IX
, da
Lei
nº9
.826
, de
14
de m
aio
de 1
974,
reg
ulam
enta
da p
elo
Dec
reto
nº2
4.98
2,de
15
de j
unho
de
1998
, co
m b
ase
no §
2º e
o a
nexo
úni
co d
a L
ei n
º15.
191,
de
19 d
e ju
lho
de 2
012,
Por
tari
a nº
060/
2015
– D
G/A
ES
P/C
E p
ubli
cada
no
D.O
.E n
o di
a 12
/02/
2015
e D
ecre
to n
º31.
276,
de
13 d
e A
gost
o de
201
3.A
CA
DE
MIA
ES
TAD
UA
L D
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
DO
CE
AR
Á,
em F
orta
leza
, 28
de
deze
mbr
o de
201
5.Jo
sé H
erlí
nio
Dut
ra –
Cel
PM
DIR
ET
OR
GE
RA
LR
egis
tre-
se e
pub
liqu
e-se
.
AN
EX
O Ú
NIC
O A
QU
E S
E R
EF
ER
E A
PO
RTA
RIA
Nº1
200/
2015
DE
28
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
201
5
CU
RS
O D
E F
OR
MA
ÇÃ
O P
RO
FIS
SIO
NA
L P
AR
A O
CA
ND
IDA
TO
AO
CA
RG
O D
E S
OL
DA
DO
PM
DA
CA
RR
EIR
A D
E P
RA
ÇA
S P
OL
ICIA
IS M
ILIT
AR
ES
DA
PM
CE
- T
UR
MA
05
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
LH
/AH
OR
ÁR
IA
CA
RL
O R
ÔM
UL
O M
ATO
S B
AR
RE
TO11
7023
17C
ON
TE
UD
ISTA
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
DIR
EÇ
ÃO
VE
ICU
LA
R A
PLIC
AD
A A
AT
IVID
AD
E P
OL
ICIA
L M
ILIT
AR
- T
EO
RIA
1405
/12/
2015
a 0
5/12
/201
5R
$830
,62
TO
TAL
DE
H/A
PO
RTA
RIA
: 14
VA
LO
R T
OTA
L D
A P
OR
TAR
IA: R
$830
,62
***
***
***
37DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
PO
RT
AR
IA N
º120
1/20
15 -
O D
IRE
TO
R G
ER
AL
DA
AC
AD
EM
IA E
STA
DU
AL
DE
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A D
O C
EA
RÁ
, no
uso
de
suas
atr
ibui
ções
leg
ais,
RE
SOLV
E C
ON
CE
DE
R G
RA
TIF
ICA
ÇÃ
O P
OR
AT
IVID
AD
E D
EM
AG
IST
ÉR
IO A
OS
SE
RV
IDO
RE
S C
ON
TE
UD
ISTA
S D
O C
UR
SO
DE
AP
ER
FE
IÇO
AM
EN
TO
DE
DE
LE
GA
DO
DE
CL
AS
SE
ES
PE
CIA
L –
RE
FE
RE
NT
E A
O M
ÊS
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
201
5, c
onfo
rme
SP
U n
º768
1165
/20
15,
real
izad
o po
r es
te ó
rgão
, co
m d
irei
to a
per
cepç
ão d
a gr
atif
icaç
ão p
revi
sta
no a
rt.1
32,
inci
so I
X,
da L
ei n
º9.8
26,
de 1
4 de
mai
o de
197
4, r
egul
amen
tada
pel
o D
ecre
to n
º24.
982,
de
15 d
e ju
nho
de 1
998,
com
bas
e no
§2º
e o
anex
o ún
ico
da L
ei n
º15.
191,
de
19 d
e ju
lho
de 2
012,
Por
tari
a nº
060/
2015
– D
G/A
ESP
/CE
, de
12
de f
ever
eiro
de
2015
e D
ecre
to n
º31.
276,
de
13 d
e A
gost
o de
201
3. A
CA
DE
MIA
EST
AD
UA
L D
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
DO
CE
AR
Á,
em F
orta
leza
, 28
de
deze
mbr
o de
201
5.Jo
sé H
erlí
nio
Dut
ra –
Cel
PM
DIR
ET
OR
GE
RA
LR
egis
tre-
se e
pub
liqu
e-se
.
AN
EX
O Ú
NIC
O A
QU
E S
E R
EF
ER
E A
PO
RTA
RIA
Nº1
201/
2015
DE
28
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
201
5
CU
RS
O D
E A
PE
RF
EIÇ
OA
ME
NT
O P
AR
A D
EL
EG
AD
O D
E C
LA
SS
E E
SP
EC
IAL
201
5
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
LH
/AH
OR
ÁR
IA
AN
TO
NIO
MA
RT
INS
DE
SO
UZ
A F
ILH
O00
0482
16C
ON
TE
UD
ISTA
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
AB
OR
DA
GE
M P
OL
ICIA
L (
ASP
EC
TO
S C
ON
CE
ITU
AIS
, OR
GA
NIZ
AC
ION
AIS
E E
STR
UT
UR
AIS
)9
04/1
2/20
15 a
04/
12/2
015
R$5
33,9
7G
ER
LU
CIO
HE
NR
IQU
E V
IEIR
A11
7018
17C
ON
TE
UD
ISTA
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
AB
OR
DA
GE
M P
OL
ICIA
L (
ASP
EC
TO
S C
ON
CE
ITU
AIS
, OR
GA
NIZ
AC
ION
AIS
E E
STR
UT
UR
AIS
)9
04/1
2/20
15 a
04/
12/2
015
R$5
33,9
7
TO
TAL
DE
H/A
PO
RTA
RIA
: 18
VA
LO
R T
OTA
L D
A P
OR
TAR
IA: R
$1.0
67,9
4
***
***
***
PO
RT
AR
IA N
º120
4/20
15 -
O D
IRE
TO
R G
ER
AL
DA
AC
AD
EM
IA E
ST
AD
UA
L D
E S
EG
UR
AN
ÇA
PÚ
BL
ICA
DO
CE
AR
Á,
no u
so d
e su
as a
trib
uiçõ
es l
egai
s, R
ES
OLV
E C
ON
CE
DE
R G
RA
TIF
ICA
ÇÃ
O P
OR
AT
IVID
AD
E D
E M
AG
IST
ÉR
IO a
os S
ER
VID
OR
ES
, re
laci
onad
os n
o A
nexo
Úni
co d
esta
Por
tari
a, P
OR
CO
OR
DE
NA
R E
TU
TO
RA
R A
UL
AS
EM
EA
D N
O C
UR
SO
DE
HA
BIL
ITA
ÇÃ
O A
SU
B T
EN
EN
TE
BO
MB
EIR
O M
ILIT
AR
– C
HS
T/B
M 2
01
5 T
UR
MA
II
DO
MÊ
S D
E N
OV
EM
BR
O D
E 2
01
5,
con
form
e S
PU
nº7
73
68
90
/20
15
, re
aliz
ado
po
r es
te ó
rgão
, co
m d
irei
to a
per
cep
ção
da
gra
tifi
caçã
o p
rev
ista
no a
rt.1
32,
inci
so I
X,
da L
ei n
º9.8
26,
de 1
4 de
mai
o de
197
4, r
egul
amen
tada
pel
o D
ecre
to n
º24.
982,
de
15 d
e ju
nho
de 1
998,
com
bas
e no
§2º
e o
ane
xo ú
nico
da
Lei
nº1
5.19
1, d
e 19
de
julh
o de
201
2,P
orta
ria
nº06
0/20
15 –
DG
/AE
SP
/CE
, de
12
de F
ever
eiro
de
2015
e D
ecre
to n
º31.
276,
de
13 d
e A
gost
o de
201
3. A
CA
DE
MIA
ES
TA
DU
AL
DE
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A D
O C
EA
RÁ
, em
For
tale
za,
28 d
ed
ezem
bro
de
20
15
.Jo
sé H
erlí
nio
Dut
ra –
Cel
PM
DIR
ET
OR
GE
RA
LR
egis
tre-
se e
pub
liqu
e-se
.
AN
EX
O Ú
NIC
O A
QU
E S
E R
EF
ER
E A
PO
RTA
RIA
Nº1
204/
2015
DE
28
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
201
5
CU
RS
O D
E H
AB
ILIT
AÇ
ÃO
A S
UB
TE
NE
NT
E B
OM
BE
IRO
MIL
ITA
R -
CH
ST
BM
- T
UR
MA
II
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
L
H/A
HO
RÁ
RIA
FRA
NC
ISC
A A
DE
IRL
A F
RE
ITA
S D
A S
ILV
A10
8530
1XT
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46FI
NA
NÇ
AS
E O
RÇ
AM
EN
TO
PÚ
BL
ICO
1309
/11/
2015
a 3
0/11
/201
5R
$616
,98
RO
NA
LD
O R
OQ
UE
DE
AR
AÚ
JO10
0254
19T
UT
OR
MES
TRE
R$8
3,06
LE
GIS
LA
ÇÃ
O T
ÉC
NIC
A32
09/1
1/20
15 a
30/
11/2
015
R$2
.657
,92
JOSÉ
LU
CIA
NO
DE
OL
IVE
IRA
1073
9217
TU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
FUN
DA
ME
NTO
DE
DIR
EIT
O P
EN
AL
MIL
ITA
R13
09/1
1/20
15 a
30/
11/2
015
R$6
16,9
8K
AR
INE
KE
LLY
DA
SIL
VA
XA
VIE
R P
INH
EIR
O15
2129
18T
UT
OR
ESP
EC
IAL
ISTA
R$5
9,33
ÉT
ICA
, CID
AD
AN
IA E
DIR
EIT
OS
HU
MA
NO
S E
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A13
09/1
1/20
15 a
30/
11/2
015
R$7
71,2
9R
AU
LIN
O C
HA
VE
S JU
NIO
R20
2574
15T
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46L
EG
ISL
AÇ
ÃO
E R
EG
UL
AM
EN
TO
S IN
STIT
UC
ION
AIS
1309
/11/
2015
a 3
0/11
/201
5R
$616
,98
DA
VI
TE
IXE
IRA
GO
ME
S20
2576
1XT
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46C
OM
BA
TE A
IN
CÊ
ND
IO26
09/1
1/20
15 a
30/
11/2
015
R$1
.233
,96
FRA
NC
ISC
O P
AIV
A J
UN
IOR
1138
8914
TU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33SI
STE
MA
DE
DE
FESA
CIV
IL13
09/1
1/20
15 a
30/
11/2
015
R$7
71,2
9IN
DIR
A F
ILH
A D
E G
AN
DH
I30
1021
18C
OO
RD
EN
AD
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46C
UR
SO D
E H
AB
ILIT
AÇ
ÃO
A S
UB
TE
NE
NT
E B
OM
BE
IRO
MIL
ITA
R -
CH
ST B
M -
TU
RM
A II
... G
RU
PO -
140
09/1
1/20
15 a
30/
11/2
015
R$1
.898
,40
TO
TAL
DE
H/A
PO
RTA
RIA
: 163
VA
LO
R T
OTA
L D
A P
OR
TAR
IA: R
$9.1
83,8
0
***
***
***
38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016P
OR
TA
RIA
Nº1
207/
2015
- O
DIR
ET
OR
GE
RA
L D
A A
CA
DE
MIA
ES
TA
DU
AL
DE
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A D
O C
EA
RÁ
, no
uso
de
suas
atr
ibui
ções
leg
ais,
RE
SO
LVE
CO
NC
ED
ER
GR
AT
IFIC
AÇ
ÃO
PO
RA
TIV
IDA
DE
DE
MA
GIS
TÉ
RIO
ao
s S
ER
VID
OR
ES
, re
laci
on
ado
s n
o A
nex
o Ú
nic
o d
esta
Po
rtar
ia,
PO
R M
INIS
TR
AR
EM
AU
LA
S N
O C
UR
SO
DE
FO
RM
AÇ
ÃO
PR
OF
ISS
ION
AL
PA
RA
IN
GR
ES
SO
NA
CA
RR
EIR
A D
E O
FIC
IAIS
DA
PM
– C
FP
CO
GR
UP
O 0
2 R
EF
ER
EN
TE
AO
MÊ
S D
E N
OV
EM
BR
O D
E 2
015,
con
form
e S
PU
nº8
0140
49/2
015,
rea
liza
do p
or e
ste
órgã
o, c
om d
irei
to a
per
cepç
ão d
a gr
atif
icaç
ãopr
evis
ta n
o ar
t.13
2, i
ncis
o IX
, da
Lei
nº9
.826
, de
14
de m
aio
de 1
974,
reg
ulam
enta
da p
elo
Dec
reto
nº2
4.98
2, d
e 15
de
junh
o de
199
8, c
om b
ase
no §
2º e
o a
nexo
úni
co d
a L
ei n
º15.
191,
de
19 d
e ju
lho
de20
12,
Por
tari
a nº
060/
2015
– D
G/A
ES
P/C
E p
ubli
cada
no
D.O
.E n
o di
a 12
/02/
2015
e D
ecre
to n
º31.
276,
de
13 d
e A
gost
o de
201
3. A
CA
DE
MIA
ES
TA
DU
AL
DE
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A D
O C
EA
RÁ
, em
For
tale
za,
28 d
e de
zem
bro
de 2
015.
José
Her
lini
o D
utra
- C
el P
MD
IRE
TO
R G
ER
AL
Reg
istr
e-se
e p
ubli
que-
se.
AN
EX
O Ú
NIC
O A
QU
E S
E R
EF
ER
E A
PO
RTA
RIA
Nº1
207/
2015
DE
28
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
201
5
CU
RS
O D
E F
OR
MA
ÇÃ
O P
RO
FIS
SIO
NA
L PA
RA
IN
GR
ES
SO
NA
CA
RR
EIR
A D
E O
FIC
IAIS
PO
LIC
IAIS
MIL
ITA
RE
S-
CF
PC
O-P
M
NO
ME
MA
TR
ÍCU
LA
FUN
ÇÃ
ON
ÍVE
LVA
LOR
DIS
CIP
LIN
A/C
UR
SOC
AR
GA
PER
ÍOD
OT
OTA
L
H/A
HO
RÁ
RIA
AL
KIM
AR
SA
MPA
IO D
E S
OU
ZA
1115
591X
INST
RU
TO
RE
SPE
CIA
LIS
TAR
$59,
33E
STÁ
GIO
OPE
RA
CIO
NA
L SU
PER
VIS
ION
AD
O (
CFP
CO
)2
09/1
1/20
15 a
09/
11/2
015
R$1
18,6
6
JOSÉ
RIC
AR
DO
DE
SIL
VA
BA
RB
OSA
1190
0216
INST
RU
TO
RM
ÉD
IOR
$23,
72E
STÁ
GIO
OPE
RA
CIO
NA
L SU
PER
VIS
ION
AD
O (
CFP
CO
)4
09/1
1/20
15 a
09/
11/2
015
R$9
4,88
FER
NA
ND
O V
IAN
A D
A S
ILV
A Q
UE
IRO
Z14
117
INST
RU
TO
RG
RA
DU
AÇ
ÃO
R$4
7,46
ISO
LA
ME
NTO
E P
RE
SERV
AÇ
ÃO
DO
LO
CA
L D
E C
RIM
E E
SIN
IST
RO
(CFP
CO
)18
12/1
1/20
15 a
26/
11/2
015
R$8
54,2
8
FRA
NC
ISC
O L
EA
O D
E S
OU
SA JU
NIO
R00
0102
19IN
STR
UT
OR
GR
AD
UA
ÇÃ
OR
$47,
46C
RIM
INA
LIS
TIC
A E
ME
DIC
INA
LE
GA
L (
CFP
CO
)24
13/1
1/20
15 a
25/
11/2
015
R$1
.139
,04
TO
TAL
DE
H/A
PO
RTA
RIA
: 48
VA
LO
R T
OTA
L D
A P
OR
TAR
IA: R
$2.2
06,8
6
***
***
***
EX
TR
AT
O D
E C
ON
TR
AT
ON
º D
O D
OC
UM
EN
TO
019
/201
5C
ON
TR
ATA
NT
E:
Aca
dem
ia E
stad
ual
de S
egur
ança
Púb
lica
- A
ES
P C
ON
TR
ATA
DA
: E
mpr
esa
MA
RM
ITA
RIA
E S
AL
GA
DO
S K
Y D
EL
ICIA
LT
DA
- M
E.
OB
JET
O:
O p
rese
nte
cont
rato
tem
com
o ob
jeti
vo a
con
cess
ão d
eus
o de
01
(um
a) d
epen
dênc
ia d
esti
nada
à c
omer
cial
izaç
ão d
e re
feiç
ões
e la
nche
s (r
esta
uran
te),
loc
aliz
ada
no i
nter
ior
das
inst
alaç
ões
da A
cade
mia
Est
adua
l de
Seg
uran
ça P
úbli
ca -
AE
SP,
com
áre
a to
tal
de 4
15 m
etro
squ
adra
dos,
sit
uado
na
Av:
Cos
ta e
Sil
va,
1251
.Mon
dubi
m,
nest
a C
apit
al.
FU
ND
AM
EN
TAÇ
ÃO
LE
GA
L:
Lei
nº8
.666
/93
FO
RO
: C
omar
ca d
e F
orta
leza
-CE
. V
IGÊ
NC
IA:
12 (
doze
) m
eses
. V
AL
OR
GL
OB
AL
: R
$19.
200,
00(d
ezen
ove
mil
e du
zent
os r
eais
) pa
gos
em D
OTA
ÇÃ
O O
RÇ
AM
EN
TÁ
RIA
:. D
ATA
DA
ASS
INA
TU
RA
: 16
de
deze
mbr
o de
201
5 SI
GN
AT
ÁR
IOS:
Jos
é H
erlín
io D
utra
- D
iret
or d
a A
ESP
(C
once
dent
e) e
Dan
ielle
de
And
rade
Viv
asA
raúj
o -
Rep
rese
ntan
te d
a E
mpr
esa
(Con
cess
ioná
ria)
.K
atha
rinn
e M
arin
ho S
abói
aA
SSE
SSO
RA
JU
RÍD
ICA
***
***
***
SEC
RE
TAR
IA D
O T
UR
ISM
O
PO
RT
AR
IA N
º116
/201
5 -
A S
EC
RE
TÁ
RIA
EX
EC
UT
IVA
DA
SE
CR
ETA
RIA
DO
TU
RIS
MO
DO
EST
AD
O D
O C
EA
RÁ
, no
uso
de
suas
atr
ibui
ções
leg
ais,
RE
SOLV
E A
UT
OR
IZA
R a
ser
vido
ra D
EN
ISE
SÁ
VIE
IRA
CA
RR
Á,
ocup
ante
do
carg
o de
Sec
retá
ria
Adj
unta
, m
atrí
cula
nº3
0004
8.1.
7, d
esta
Sec
reta
ria
do T
uris
mo,
a v
iaja
r à
cida
de d
e R
ecif
e -
PE
, no
s di
as 1
1 e
12 d
e de
zem
bro
de 2
015,
a f
im d
e pa
rtic
ipar
de
reun
ião
com
o T
ribu
nal
Reg
iona
lF
eder
al,
conc
eden
do-l
he 0
1 (u
ma)
diá
ria
e m
eia,
no
valo
r un
itár
io d
e R
$236
,56
(duz
ento
s e
trin
ta e
sei
s re
ais
e ci
nque
nta
e se
is c
enta
vos)
acr
esci
dos
de 5
0% (
cinq
uent
a po
r ce
nto)
, no
val
or t
otal
de
R$5
32,2
6 (q
uinh
ento
s e
trin
ta e
doi
s re
ais
e vi
nte
e se
is c
enta
vos)
, m
ais
ajud
a de
cus
to n
o va
lor
tota
l de
R$2
36,5
6 (d
uzen
tos
e tr
inta
e s
eis
reai
s e
cinq
uent
a e
seis
cen
tavo
s),
e pa
ssag
em a
érea
, pa
ra o
tre
cho
For
tale
za/R
ecif
e/F
orta
leza
, no
val
or d
eR
$452
,96
(qua
troc
ento
s e
cinq
uent
a e
dois
rea
is e
nov
enta
e s
eis
cent
avos
), p
erfa
zend
o um
tot
al d
e R
$1.2
21,7
8 (h
um m
il,
duze
ntos
e v
inte
e u
m r
eais
e s
eten
ta e
oit
o ce
ntav
os),
de
acor
do c
om o
art
igo
3º;
alín
ea b
, §1
º e
3ºdo
art
igo
4º;
art.5
º e
seu
§1º;
art
s.6º
, 8º
e 1
0, c
lass
e II
do
anex
o I
do D
ecre
to n
º30.
719,
de
25 d
e ou
tubr
o de
201
1, d
even
do a
des
pesa
cor
rer
à co
nta
da d
otaç
ão o
rçam
entá
ria
da S
EC
RE
TAR
IA D
O T
UR
ISM
O D
O E
STA
DO
DO
CE
AR
Á.
SE
CR
ETA
RIA
DO
TU
RIS
MO
DO
ES
TAD
O D
O C
EA
RÁ
, em
For
tale
za,
11 d
e de
zem
bro
de 2
015.
Luc
iana
Men
des
Lob
oS
EC
RE
TÁ
RIA
EX
EC
UT
IVA
DO
TU
RIS
MO
Reg
istr
e-se
e p
ubli
que-
se.
***
***
***
39DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
PORTARIA Nº121/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE constituir a comissão para realizaro Inventário de Encerramento de Exercício do Almoxarifado da SETUR,nos dias 29 e 30 de dezembro de 2015, pelos COLABORADORES aseguir: Presidente: FRANCISCO CESAR MACHADO PIMENTEL,matrícula nº300074.1.7; Membros: THERESA ALINE DE FREITASFERNANDES, matrícula nº300051.1.2, VÂNIA MARIA LIMA DECARVALHO, matrícula nº300071.1.5, MÁRCIA MARIA SOARESGURGEL, matrícula nº300075.1.4 e CRISTIANO DA SILVACARVALHO. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 22 de dezembro de 2015.
Luciana Mendes LoboSECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2014
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: OESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR,inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO:Avenida Washington Soares, nº999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro:Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: EmpresaCOSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJsob o nº03.006.548/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Manoel de AguiarPontes, nº1354, Esplanada Novo Castelão, CEP 60.867-695, Fortaleza,Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este TermoAditivo nos artigos 1º e 2º do Decreto Estadual nº31.832, de 18 de novembrode 2015, que dispõe sobre os prazos os prazos contratuais administrativosno âmbito do Estado do Ceará, tudo em conformidade com o processonº7557766/2015, parte que compõe este Termo, independente detranscrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto a inclusão no Tópico III – Dados doContrato, Cláusula das CGC, item 1.1 (j), disposição com a seguinteredação: “O prazo de vigência deste contrato é de 29 (vinte e nove) meses,contados a partir 02 de janeiro de 2014, data de assinatura deste Contrato.”;IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMOADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº09/2014 será até 02 de junhode 2016, dada a presente inserção do prazo de vigência de 29 (vinte e nove)meses.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demaiscláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposiçõesora estipuladas.; XII - DATA: 11 de dezembro de 2015.; XIII -SIGNATÁRIOS: Luciana Mendes Lobo (Secretária Executiva do Turismo);Sílvio Gentil Campos Júnior (Superintendente – DAE) E Jânio KeilthonTeixeira Costa (Cosampa Projetos e Construções Ltda.).
Jamille Barbosa da Rocha SilvaCOORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***HOMOLOGAÇÃO
O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, emcumprimento ao disposto no inciso VI, art.43 da Lei nº8.666/93 e nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº28.876/07, tendo em vista o resultado da licitação do tipo Tomada de Preçosnº20150004 - SETUR, que tem por objeto a LICITAÇÃO DO TIPOMENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃODO MIRANTE DA PRAIA DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DEPARAIPABA - CE, declarado pela Comissão Especial de Licitação - 06,resolve HOMOLOGAR o procedimento em referência eADJUDICAR seu objeto à empresa JCM CONSTRUTORA ECOMÉRCIO LTDA., por ter sido ela a vencedora do presente certame,com o valor de R$757.819,69 (setecentos e cinquenta e sete mil,oitocentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos). Fortaleza -CE, 29 de Dezembro de 2015. ARIALDO DE MELLO PINHO(Secretário de Estado do Turismo).
Jamille Barbosa da Rocha SilvaCOORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA Nº1008/2015 – CGD - A SINDICANTE LÚCIA DEFÁTIMA DE SOUSA PAULA, ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, DACÉLULA DE SINDICÂNCIA CIVIL-CESIC, por ato de designação daCONTROLADORA-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordocom a Portaria nº379/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, em 19/06/2015; CONSIDERANDO as atribuições de suacompetência; CONSIDERANDO o que restou apurado na InvestigaçãoPreliminar protocolizada sob o nº15410287-3, na qual narra faltadisciplinar praticada pelo perito criminal adjunto ROBERTO VIEIRA ESILVA NETO, matrícula funcional nº106.162-1-2; CONSIDERANDOo ofício nº2015 00 000 0181 da lavra do Dr. Maximiano Leite BarbosaChaves, Perito Geral da PEFOCE, encaminhando o relatório estatísticode laudos pendentes que ultrapassaram o prazo legal de conclusão semnenhuma justificativa do perito criminal adjunto ROBERTO VIEIRA ESILVA NETO; CONSIDERANDO constar sob a responsabilidade doperito criminal adjunto ROBERTO VIEIRA E SILVA NETO 146 (centoe quarenta e seis) laudos pendentes de conclusão, no períodocompreendido entre 02/05/2010 a 18/08/2015 (fls. 29/33);CONSIDERANDO o despacho da Exma. Senhora Controladora-Geralde Disciplina, para que sejam adotadas as medidas pertinentes quanto àinstauração de sindicância; CONSIDERANDO que a conduta do servidorconstitui, em tese, descumprimento de dever previsto no artigo 100,inciso I, e transgressão disciplinar prevista no artigo 103, “b”, incisosVI, XXVIII e XXXV, da Lei nº12.124/1993; RESOLVE: I) Baixar apresente portaria em desfavor do servidor ROBERTO VIEIRA ESILVA NETO, perito criminal adjunto, matrícula funcional nº106.162-1-2, para apurar os fatos narrados em toda a sua extensão administrativa;II) Fica cientificada a acusada e/ou defensor de que as decisões da CGDserão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com oartigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicadono DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2015.
Lúcia de Fátima de Sousa PaulaSINDICANTE
*** *** ***PORTARIA Nº1009/2015 – CGD - A SINDICANTE LÚCIA DEFÁTIMA DE SOUSA PAULA, ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, DACÉLULA DE SINDICÂNCIA CIVIL-CESIC, por ato de designação daCONTROLADORA-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordocom a Portaria nº379/2015, publicada no Diário Oficial do Estado doCeará, em 19/06/2015; CONSIDERANDO as atribuições de suacompetência; CONSIDERANDO o que restou apurado na InvestigaçãoPreliminar protocolizada sob o SPU nº15576204-4, na qual narra faltadisciplinar praticada pelo inspetor de Polícia Civil PAULO DE TARSODE SOUSA FERREIRA, matrícula funcional nº024.573-1-8;CONSIDERANDO a denuncia formulada por Fellype Martins Brasildando conta de que, num domingo do mês de maio do corrente ano, porvolta das 13 horas, estava em casa ouvindo música quando PAULO DETARSO entrou em sua casa e mandou o denunciante baixar o volume dosom; CONSIDERANDO que PAULO DE TARSO é vizinho dodenunciante; CONSIDERANDO que PAULO DE TARSO ameaçou odenunciante com uma pistola; CONSIDERANDO o despacho da Exma.Senhora Controladora-Geral de Disciplina, para que sejam adotadas asmedidas pertinentes quanto à instauração de sindicância;CONSIDERANDO que a conduta do servidor constitui, em tese,transgressão disciplinar prevista no artigo 103, “a”, inciso IV, “b”,incisos II e XLVI da Lei nº12.124/1993; RESOLVE: I) Baixar a presenteportaria em desfavor do servidor PAULO DE TARSO DE SOUSAFERREIRA, inspetor de polícia civil, matrícula funcional nº024.573-1-8, para apurar os fatos narrados em toda a sua extensão administrativa;II) Fica cientificado o acusado e/ou defensor de que as decisões da CGDserão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com oartigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicadono DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2015.
Lúcia de Fátima de Sousa PaulaSINDICANTE
*** *** ***PORTARIA Nº1010/2015 – CGD - A SINDICANTE GIRLANESANTOS UCHÔA DE BRITO, ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, DACÉLULA DE SINDICÂNCIA CIVIL – CESIC, por delegação da EXMA.SRª. CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordocom a PORTARIA CGD nº25/2011, publicada no Diário Oficial do
40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
Estado do Ceará, datado de 20/09/2011; CONSIDERANDO as atribuiçõesde sua competência; CONSIDERANDO os fatos constantes dos autos doprocesso, protocolizado sob o SPU nº15410307-1; CONSIDERANDO oteor do Ofício nº2015 00 000 0182, datado de 06/07/2015, da lavra deMaximiano Leite Barbosa Chaves, Perito Geral da PEFOCE, encaminhandoa esta Controladoria Geral de Disciplina o relatório estatístico (laudospendentes) da Perita Criminal Adjunta SÔNIA MARIA DA SILVAMOREIRA, no período de 01/01/2013 a 18/06/2015, totalizando 136laudos; CONSIDERANDO que a servidora supostamente teria descumpridoas determinações exaradas na Portaria nº080/2014 – GAB.PEFOCE, de 26/03/2014, assim como na CI 2014 00 000 0390 – Gabinete do Perito Geral,de 02/04/2014, ambas da lavra de Maximiano Leite Barbosa Chaves,estabelecendo regras para atualização dos laudos periciais pendentes;CONSIDERANDO que consta nos autos outra relação de 161 laudospendentes, no período de 17/01/2011 a 17/03/2015, em nome da citadaservidora, cuja elaboração dos laudos periciais foi formalmente cobradapelo Coordenador de Perícia Criminal, através da CI 2015 04 000 536,datada de 20/07/2015, para fins de responsabilidade funcional peloretardamento injustificado; CONSIDERANDO os depoimentos detestemunhas ouvidas nos autos; CONSIDERANDO que a conduta acimacitada constitui, em tese, descumprimento dos deveres previstos no artigo100, incisos I e III, e transgressões disciplinares previstas no artigo 103,alínea “b”, incisos VI, VIII, IX, XXXIII e XXXV, da Lei nº12.124, de 06 dejulho de 1993; CONSIDERANDO que a Controladora Geral de Disciplinadeterminou a instauração de sindicância administrativa para apurar os fatosnarrados. RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria em desfavor daPerita Criminal Adjunta SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, MatrículaFuncional nº12978-1-3; II) Fica cientificado(a) o(s) acusado(s) e/oudefensor(es) que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial doEstado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21de outubro de 2011, publicado no D O E de 24 de outubro de 2011, alteradopelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no D O E de07 de fevereiro de 2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,28 de dezembro de 2015.
Girlane Santos Uchôa de BritoSINDICANTE
*** *** ***PORTARIA Nº1011/2015 – CGD - A SINDICANTE GIRLANE SANTOSUCHÔA DE BRITO, ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, DA CÉLULA DESINDICÂNCIA CIVIL – CESIC, por delegação da EXMA. SRª.CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com aPORTARIA CGD nº25/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,datado de 20/09/2011; CONSIDERANDO os fatos constantes dos autos doprocesso, protocolizado sob o SPU nº15327638-0; CONSIDERANDO oteor da C.I. nº572/2015, datada de 28/05/2015, da lavra do DPC RenatoAlmeida Pedrosa, de que o IPC ANTÔNIO ADALBERTO DE MOURANETO teria sido descortês com o mesmo em uma ligação telefônica efetuadapara a 2ª Comissão Civil de Processo Disciplinar, na sede da CGD, ao sercomunicado de que a sua audiência, nos autos da sindicância nº13187951-0,no dia 05/06/2015, às 08:30 horas, na Célula Regional de Disciplina do Cariri,não poderia ser desmarcada, fato ocorrido no dia 27/05/2015, por volta das15:00 horas; CONSIDERANDO que, na ocasião, referido inspetor teria dito,em tom grosseiro, que não compareceria na data, horário e local agendados,porque, naquela data, estaria saindo de serviço e morava em outro Estado,acrescentando que referida autoridade policial não tinha bom senso;CONSIDERANDO que a conduta acima citada constitui, em tese,descumprimento dos deveres previstos no artigo 100, incisos VIII e XII, etransgressões disciplinares previstas no artigo 103, alínea “b”, incisos III eXXIX, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO que aControladora Geral de Disciplina determinou a instauração de sindicânciaadministrativa para apurar os fatos narrados. RESOLVE: I) Baixar a presentePortaria em desfavor do IPC ANTÔNIO ADALBERTO DE MOURANETO, Matrícula Funcional nº404.651-1-1; II) Fica cientificado o(s)acusado(s) e/ou defensor(es) que as decisões da CGD serão publicadas noDiário Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decretonº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no D O E de 24 de outubro de2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicadono D O E de 07 de fevereiro de 2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE eCUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,28 de dezembro de 2015.
Girlane Santos Uchôa de BritoSINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1012/2015 – GAB/CGD – CORRIGENDA - AEscrivã de Polícia GIRLANE SANTOS UCHÔA DE BRITO, daCélula de Sindicância Civil – CESIC, por delegação da EXMA. SRA.CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordocom a Portaria CGD nº25/2011, publicada no Diário Oficial doEstado do Ceará, em 20/09/2011, RESOLVE: Retificar a PortariaCGD nº995/2012, publicada no DOE, Série 3, Ano VII, Nº240, de23/12/2015. Onde se lê: “ (...) PORTARIA CGD Nº995/2012 –GAB/CGD – ADITAMENTO (...) ”; Leia-se: “ (...) PORTARIACGD Nº995/2015 – GAB/CGD – ADITAMENTO (. . . ) ” .PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DOCONTRADOR-GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza, 28 dedezembro de 2015.
Girlane Santos Uchôa de BritoSINDICANTE
*** *** ***PORTARIA CGD Nº1015/2015 - A CONTROLADORA GERAL DEDISCIPLINA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.3º, incs.I e VII e art.5º, inc. I, ambos da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011; CONSIDERANDO os fatos narrados no TermoCircunstanciado de Ocorrência nº201-393/2015 da lavra da DelegaciaMetropolitana de Caucaia/CE; CONSIDERANDO a necessidade deesclarecer os fatos envolvendo os servidores públicos estaduaispertencentes aos quadros da Segurança Pública e o cumprimento domister institucional deste Órgão de Controle Disciplina, com oembasamento normativo do art.21 da Instrução Normativa/CGD nº05/2015. RESOLVE: Designar o TEN CEL VLADIMIR FEIJÓ FROTAe o DPC ROMMEL BEZERRA NORONHA, sob a fiscalização e ocontrole do Controlador Geral Adjunto de Disciplina dos Órgãos daSegurança Pública e do Sistema Penitenciário - CGD, para procederemas Investigações Preliminares a fim de apurar os indícios de autoria ematerialidade de supostas transgressões disciplinares. Esta Portariaentrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. EPUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, emFortaleza-CE, 28 de dezembro de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
OUTROS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jati – Extrato deaditivos de Contratos - Pregão Presencial Nº 2015.01.12.01 –Gabinete do Prefeito / Secretária Municipal de Finanças /Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo / FundoMunicipal de Educação / Fundo Municipal de Saúde e FundoMunicipal de Ação Social. Objeto: aquisição de combustíveis,lubrificantes e derivados de petróleo, para manutenção da frota deveículos do município de Jatí/Ce. Contratantes: 01: gabinete do Prefeito,assina pela contratante 01: Maria de Jesus Diniz Nogueira – PrefeitaMunicipal, CPF nº 501.973.803-44, valor global do aditivo do contratoR$ 4.722,00 (quatro mil, setecentos e vinte e dois reais), contratante02: Secretaria Municipal de Finanças, assina pela contratante 02: AntônioNogueira Neto – Secretário Municipal de Finanças, CPF nº 325.896.623-00, valor global do aditivo do contrato R$ 3.097,00 (três mil e noventae sete reais), contratante 03: Secretaria Municipal de Obras, Viação eUrbanismo, assina pela contratante 03: José Leite Nogueira – SecretárioMunicipal de Obras e Serviços Públicos, CPF nº 233.656.843-87, valorglobal do aditivo do contrato R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais),contratante 04: Fundo Municipal de Educação, assina pela contratante04: Josival Nogueira Vidal – Secretário Municipal de Educação, CPF n°276.242.853-0, valor global do aditivo do contrato R$ 8.890,00 (oitomil, oitocentos e noventa reais), contratante 05: Fundo Municipal deSaúde, assina pela contratante 05: Antônia Elana Alves Bandeira –Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 399.375.773-49, valor global doaditivo do contrato R$ 28.980,00 (vinte e oito mil, novecentos eoitenta reais), contratante 06: Fundo Municipal de Ação Social, assinapela contratante 06: Fabiany Ribeiro de Oliveira Santiago – SecretáriaMunicipal de Ação Social, CPF nº 717.656.623-20, valor global doaditivo do contrato R$ 3.895,00 (três mil, oitocentos e noventa e cincoreais). Duração dos aditivos contratos: até 31 de dezembro de 2015.Data de assinatura dos aditivos dos contratos: 11 de dezembro de 2015.Jati/CE, 31 de dezembro de 2015. José Lima da Silva – Pregoeiro.
*** *** ***
41DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL SENADOR POMPEU - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - O PREFEITOMUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, realiza a 10ª CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados noConcurso Público de Senador Pompeu (Edital nº 01/2013), conforme lista abaixo: CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2013 - PMSP.ORGÃO EXECUTOR: COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR - URCA. CONVOCAÇÃO 10ª CHAMADA. SECRETARIA DE SAÚDEE SANEAMENTO - FARMACÉUTICO(A): ANA MÔNICA SOARES CAMPELO. FISIOTERAPEUTA: FAGNER FREIRES NOGUEIRA.AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: GELIO MARIANO DA SILVA. SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - VÍGIA: ANTONIOIRANLEY BARBOSA DO NASCIMENTO; DANIEL SILVA LOPES. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃOBÁSICA (ENSINO INFANTIL): ERICA MALVEIRA LIMA. PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDAMENTAL I): RAIMUNDAGERMILDA DO NASCIMENTO VALE; HERLÂNIA MOREIRA DA SILVA BARBOSA. PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA(FUNDAMENTAL II): MARIA MÁRCIA LINHARES DE SOUZA. MOTORISTA - ERMIVAN TORRES SILVA. Entrega dos EXAMES MÉDICOS(Local: PSF - Centro - Av. Francisco França Cambraia s/n - Centro - Senador Pompeu - CE). DOCUMENTAÇÃO (Local: Sec. de Administração -Rua Sigismundo Rodrigues, s/n - Centro de Senador Pompeu-CE). DATA: 20 de Janeiro de 2016 - HORÁRIO: 08:00 - 14:00. Paço da PrefeituraMunicipal de Senador Pompeu, 30 de Dezembro de 2015. Antônio Mendes de Carvalho - Prefeito Municipal.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016. APregoeira da Prefeitura do Município de MULUNGU-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 18 de Janeiro de2016, às 14h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tombado sob o nº 002/2016, com o seguinte objeto: Aquisição de Medicamentos para complementação da ProgramaçãoPactuada Integrada (PPI), destinados a Secretaria de Saúde do Município de Mulungu - CE, conforme especificações em Anexo doEdital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, MULUNGU-CE, fone:0.85-3328.1130, no horário de 08h00min às 14h00min e também nos site: www.mulungu.ce.gov.br e www.tcm.ce.gov.br/licitacaoes. Sulamita daSilva de Abreu - Pregoeira.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016. APregoeira da Prefeitura do Município de MULUNGU-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 18 de Janeiro de2016, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tombado sob o nº 001/2016, com o seguinte objeto: Aquisição de Combustíveis Automotivos e Derivados do Petróleodestinados as diversas Secretarias do Município de Mulungu - CE, conforme especificações em Anexo do Edital, o qual encontra-se naíntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, MULUNGU-CE, fone: 0.85-3328.1130, no horário de08h00min às 14h00min e também nos site: www.mulungu.ce.gov.br e www.tcm.ce.gov.br/licitacaoes. Sulamita da Silva de Abreu - Pregoeira.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL SENADOR POMPEU - EDITAL DE PUBLICAÇÃO. O Sr. Antônio Mendes de Carvalho,Prefeito Municipal de Senador Pompeu, em estrita observância ao que determina o art. 37, caput, da Constituição do Estado do Ceará, Lei n° 12.527de 19 de Novembro de 2011 e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, TORNA PÚBLICO A LEI MUNICIPAL N° 1.417/2015 DE 30 DEDEZEMBRO DE 2015, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senador Pompeu para o exercício financeiro de 2016 por afixaçãona sede da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu e demais locais de amplo acesso público e pelo site http://www.senadorpompeu.ce.gov.br/, parao conhecimento e controle pelos interessados diretos pelo povo em geral, e início dos seus efeitos jurídicos legais. PAÇO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, ESTADO DO CEARÁ, 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 16-03-SEDUC-PP. O Pregoeiro daPrefeitura Municipal de Varjota torna público que no dia 19 de janeiro de 2016 às 09:00 horas na sala da CPL, localizada na Rua: Artur Ramos,232, Centro, Varjota – CE, receberá propostas para: Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar para os alunos do EnsinoInfantil e Ensino Fundamental do município de Varjota. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a CPL no endereçojá citado, a partir da publicação deste aviso, nos dias com expediente, no horário das 08:00 às 14:00 horas ou após 01 (um) dia útil no site do Tribunalde Contas do Estado do Ceará. Varjota-CE, 04 de janeiro de 2016. Murilo Gomes do Nascimento - Pregoeiro.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ- CHAMAMENTO PÚBLICO - A Prefeitura Municipal de Pacujá, através daComissão Permanente de Licitação e com base no Art. 34 da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, convoca os fornecedores cadastradosneste Município para atualização de seus respectivos cadastros, bem como os novos interessados a ingressarem no cadastro de fornecedoresMunicipal de Pacujá - CE. Pacujá - CE, 05 de Janeiro de 2016. A Comissão. Francisco Sousa de Mendonça Junior - Presidente.
*** *** ***YPIÓCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S/A - Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE, a Renovaçãoda Licença de Operação para a fabricação de aguardente a partir da cana-de-açúcar, localizada no município de Paraipaba, na Fazenda Santa Eliza,S/N, Zona Rural, CEP: 62.685-000, com validade de 19/10/2018. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruçõesde Licenciamento da SEMACE.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Araripe – Aviso deLicitação. A Câmara Municipal de Araripe, torna público que fará realizarlicitação, na modalidade Pregão Presencial, autuada sob o nº2015.12.28.002C, cujo objeto é a Contratação de serviços especializadosde Assessoria Jurídica, durante o exercício financeiro de 2016, quando aCâmara Municipal de Araripe/CE figurar no pólo ativo ou passivo dequalquer relação processual, bem como realizar acompanhamento juntoao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, e Contratação de serviçosespecializados de Assessoria Jurídica, durante o exercício financeiro de2016, a serem prestados junto à Câmara Municipal de Araripe/CE, naelaboração de Projetos e Lei, Resoluções, Elaboração de Pareceres,Acompanhamento de Sessões, elaboração de atos Administrativos,acompanhamento de licitações e na Reforma da Lei Orgânica. TipoMenor Preço, com data de abertura marcada para o dia 18 de janeirode 2016, às 10h30min, na sala da Comissão Permanente de Licitação,situada na Rua Leonília Áurea de Alencar nº 100, Centro, Araripe-CE.Os interessados poderão obter informações detalhadas na sala daComissão Permanente de Licitação, nos dias e horários de funcionamentoda Câmara, ou através do telefone (0XX88) 3530.1697. Araripe/CE,04 de janeiro de 2016. Francisco Valdir Silvestre de Oliveira -Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09.29.01/2015- CP – A ComissãoPermanente de Licitação do Município de Tianguá-CE, através de suaPresidente, tendo em vista a Continuidade da Licitação supramencionada,torna público para conhecimento dos interessados o Resultado doJulgamento dos Documentos de Habilitação apresentados para a Licitaçãoacima referida, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializadapara Construção de Creche Proinfância Tipo I - localizada à Rua ManoelPlácido Barros, no Bairro Planalto, na Sede do Município de Tianguá-CE. HABILITADAS: 1. H J S CONSTRUÇÕES EIRELI- ME, 2.BORGES E LIMA CONSTRUÇÕES EIRELI, 3. PLANACONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES EIRELI- ME. EINABILITADAS: M G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- ME, JC DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EPP e CARDOSOCONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, conforme motivos lavrados em Ata. Apartir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados eIniciado o Prazo Recursal (Art. 109, Inciso I, Letra A da Lei N° 8666/93), CPL de Tianguá-CE, sediada na Avenida Moisés Moita, Nº 785,Planalto. Tianguá-CE, 04 de Janeiro de 2016. Nilcirlene MeloVieira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria daEducação – Extrato da Ata de Registro de Preços. A Secretaria daEducação do município de Tauá torna público o Extrato da Ata deRegistro de Preços n° 0810.01/2015, decorrente do Pregão Presencialn° 0810.01/2015-SME, cujo objeto é o Registro de preços para futurase eventuais aquisições de mobiliário em geral, eletrodoméstico,eletroeletrônicos, móveis, parques infantis, material de expediente,material infantil, material de consumo, brinquedos e utensílios domésticos,utensílios de jardinagem e materiais doméstico para atender àsnecessidades do Centro de Educação Infantil – CEI, junto à Secretaria daEducação do município de Tauá-CE. Vigência da Ata: terá validade de 12(doze) meses a partir da data de sua publicação. Fundamentação Legal:Lei 10.520/2002, de 17/07/2002; Lei Federal 8.666/93. Participantes:Victor Siqueira Nocrato EIRELI ME 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 21, 22,31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44 e 47 pelo valor globalde R$ 78.521,60 (setenta e oito mil, quinhentos e vinte e um reais esessenta centavos); DIAGA Comercio de Alimentos e RepresentaçõesLTDA ME, vencedora dos itens 09, 11, 12, 15, 17, 23, 25, 26, 29, 30,45, 46, 50, 51, 52, 59, 63, 64, 65, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 112,113, 114, 115, 116, 117, 119, 121, 123, 124, 125, 126, 130, 131, 132,133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148,149, 150, 151, 157, 158, 163, 164, 165, 167, 171 e 172 pelo valorglobal de R$ 54.601,36 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e um reaise trinta e seis centavos); Kleridiane de Oliveira Lima – ME, vencedorados itens 68, 70, 71, 72, 74, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90,91, 93, 94, 96, 97, 99, 100, 101 e 103 pelo valor global de R$ 11.804,20(onze mil, oitocentos e quatro reais e vinte centavos); OmegaDistribuidora de Produtos Alimenticios LTDA, vencedora dos itens10 e18, pelo valor global de R$ 2.415,08 (dois mil, quatrocentos e quinzereais e oito centavos); Pedro Gonçalves Siqueira – ME, vencedora dositens 08, 19, 20, 27, 28, 43, 53, 54, 55, 56, 58, 62, 66, 67, 69, 73, 75,76, 77, 79, 87, 95, 98, 109, 120, 122, 127, 128, 129, 134, 144, 152,153, 154, 155, 156, 159, 160, 161, 162, 166, 173 e 174 pelo valorglobal de R$ 11.094,00 (onze mil e noventa e quatro reais); InfomixComercial de Informática EIRELI – ME, vencedora dos itens 14 e 118pelo valor global de R$ 2.360,30 (dois mil e trezentos e sessenta reais etrinta centavos); e N A Vasconcelos Junior – ME vencedora do item 49,pelo valor global de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Ordenadorade Despesas da Secretaria da Educação: Matilde Gomes Cavalcante.Victor Siqueira Nocrato EIRELI ME, representante Sr. Filúvio NocratoFilho; Diaga Comercio de Alimentos E Representações LTDA ME,representante Sr. Francisco Johnes Cavalcante Vieira; Kleridiane deOliveira LIMA – M, representante Sr. Francisco Wisley Silva Damasceno;Omega Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA, representante Sr.Francisco Ari Soares Pinto; Pedro Gonçalves Siqueira – ME representanteSr. Pedro Gonçalves Siqueira; Infomix Comercial de Informática EIRELI– ME representante Sr. Elânio Pereira de Menezes; N A VasconcelosJUNIOR – ME, representante Sr. Aécio Nogueira Vasconcelos Júnior.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEINDEPENDÊNCIA – EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DEPRORROGAÇÃO DE PRAZO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2301.1/15 – O Município de Independência-CE através da Secretaria deAdministração e Finanças torna público o Aditivo do InstrumentoContratual Nº 20150213.004 resultante do Pregão Presencial Nº 2301.1/15, cujo OBJETO se reporta a Contratação de serviços técnicosespecializados no Assessoramento de Licitações e Contratos Públicosjunto as Unidades Gestoras do Município de Independência-CE.CONTRATANTE: Secretaria de Administração e Finanças.CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃESPAIVA, CNPJ: 14.571.802/0001-66. VALOR CONTRATADO: R$18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais). NOVA VIGÊNCIA: Ficao presente Aditivo PRORROGADO por igual período até 31 deDezembro de 2016. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco RicardoAssis – Secretário de Administração e Finanças. ASSINA PELACONTRATADA: Francisco das Chagas Magalhães Paiva – RepresentanteLegal. DATA DE ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2015.Independência-CE, 04 de Janeiro de 2016. Francisco RicardoAssis – Secretário de Administração e Finanças.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ocara. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia18 de Janeiro de 2016, às 09:00horas, estará abrindo licitação namodalidade Pregão Presencial Nº 0501.01/2016 - SEMTDS, cujoobjeto: Contratação da prestação de serviços de Assessoria Jurídica paraatendimento às famílias de vulnerabilidade social atendidas pela Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social e pelo Centro de ReferênciaEspecializado de Assistência Social – CREAS, serviços de Técnicos deReferência para apoio ao Programa do Acesso ao Mundo do TrabalhoACESSUAS na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e deOrientador Social do Centro de Referência Especializada de AssistênciaSocial – CREAS deste Município. O edital completo estará à disposiçãonos dias úteis após esta publicação no horário de 8h às 12h no endereçoda Prefeitura à Av. Cel. João Felipe, 858 – Centro - Ocara – CE e aindano site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 05 de janeiro de 2016.Bruno Nogueira de Oliveira – Pregoeiro Oficial
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Saboeiro - ConcursoPúblico para provimento de Cargos Efetivos do Poder Executivodo Município de Saboeiro – Ceará - Edital Nº 001/2015, de 28/Dezembro/2015 - Regulamento do Concurso. O Prefeito Municipalde Saboeiro, Sr. Marcondes Herbster Ferraz, no uso de suas atribuiçõeslegais e em conformidade com as Leis Municipais no 122/2015 e 123/2015, bem como com fundamento no inciso II, do Artigo 37 daConstituição Federal de 1988, torna pública a abertura de inscrições eestabelece normas relativas à realização de concurso público de Provase Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de pessoaldo Poder Executivo do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, sob aresponsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso, instituída pelaPortaria No 242/2015 e, por delegação, sob a execução da sociedadeempresária PRÓ-MUNICÍPIO Serviços – Eireli/EPP, mediante ascondições estabelecidas no Edital 001/2015 – Regulamento do Concurso,de 28 de dezembro de 2015, que estará disponível no endereço eletrônicohttp://www.promunicipio.com, para consulta e download pelosinteressados, a partir de 6 (seis) de janeiro de 2016. O período de inscriçãoserá do dia 6 (seis) de janeiro de 2016 ao dia 27 (vinte e sete) de janeirode 2016, unicamente através do endereço eletrônico http://www.promunicipio.com. O presente extrato será publicado em jornal degrande circulação no município de Saboeiro e no Diário Oficial do Estadodo Ceará. Informações adicionais poderão ser obtidas noPROMUNICÍPIO, pelo email [email protected] Municipal de Saboeiro, em 28 de dezembro de 2015.Marcondes Herbster Ferraz. Prefeito Municipal de Saboeiro.
*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato deContrato Nº 0401.01/2016-03 - Concorrência Pública Nº 1611.01/2015-03. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de MeioAmbiente e Recursos Hídricos torna público o extrato do Contrato Nº.0401.01/2016-03 decorrente da Concorrência Pública Nº 1611.01/2015-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dosserviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidosdomiciliares urbanos, serviços de varrição e capina de avenidas, ruas,logradouros públicos e serviços de poda arbórea com limpeza,rebaixamento, conformação e destino final. Contratante: Secretaria deMeio Ambiente e Recursos Hídricos. Contratada: MJM Construções eImobiliária LTDA - ME, com sede na Rua Monsenhor Frota, Nº 1519,Centro, Icó/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 08.799.640/0001-15,neste ato representada por seu sócio o Sr. Marden Rômulo Lima Mota,inscrito no CPF/MF sob o Nº 526.192.573-87. Valor do Contrato: R$1.266.301,32 (Hum milhão duzentos e sessenta e seis mil trezentos eum reais e trinta e dois centavos), o que equivale ao valor mensal de R$105.525,11 (Cento e cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais e onzecentavos). Da Vigência: O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze)meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser renovadopor igual período, de acordo com o disposto no artigo 57, II da Lei nº8.666/93. Assina pela Contratante: Elesson Gouveia Barbosa – Secretáriode Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Cedro-CE, 04 de Janeiro de2016. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente daCPL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMAMENTOPÚBLICO Nº 2016.01.04.01 – A Secretaria de Saúde, através doOrdenador de Despesas, Sr. Rikelmy Lamoniêr Medeiros de Oliveira,torna público para conhecimento dos interessados, que no período de 05de Janeiro de 2016 à 21 de Janeiro de 2016, no horário de 08h às12h, estará realizando Chamamento Público, de Credenciamento paraContratação da prestação de serviços de procedimentos defisioterapias em pacientes da Rede Pública Municipal, conformeAnexo I, junto a Secretaria de Saúde deste Município, o qual seencontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na Sala daComissão de Licitação, localizada na Rua Francisco Maciel, Nº 2268,Centro, em Icó-CE, no horário de atendimento ao público, das 08h às12h. Icó-CE, 04 de Janeiro de 2016. José Matheus Barbosa Ferreira– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0401.01/2016 – A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE tornapúblico para conhecimento dos interessados que no próximo dia 18 deJaneiro de 2016, às 08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à RuaGeneral Humberto Moura, Nº 675-B, Centro, estará realizando Licitação,na Modalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor Preço,tombado sob o Nº 0401.01/2016, com o seguinte Objeto: Aquisição decombustível, lubrificantes e derivados do petróleo, destinadosas diversas Secretarias do Município de Acaraú-CE, conformeespecificações em Anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra naSede da Comissão de Licitação, localizada à Rua General HumbertoMoura, Nº 675-B, Centro, Acaraú-CE, Fone: (88) 3661.1469, no horáriode 08h às 12h. Acaraú-CE, 04 de Janeiro de 2016. FranciscaLeoneide de Freitas Lima – Pregoeira.
43DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEINDEPENDÊNCIA – EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DEPRORROGAÇÃO DE PRAZO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2301.1/15 – O Município de Independência-CE, através da Secretariado Trabalho e Assistência Social torna público o Aditivo do InstrumentoContratual Nº 20150213.003 resultante do Pregão Presencial Nº 2301.1/15, cujo OBJETO se reporta a Contratação de serviços técnicosespecializados no Assessoramento de Licitações e Contratos Públicosjunto as Unidades Gestoras do Município de Independência-CE.CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Assistência Social.CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃESPAIVA, CNPJ: 14.571.802/0001-66. VALOR CONTRATADO: R$18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais). NOVA VIGÊNCIA: Ficao Presente Aditivo PRORROGADO por igual período até 31 deDezembro de 2016. ASSINA PELA CONTRATANTE: Expedito CardosoNeto Marques – Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho eAssistência Social. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco dasChagas Magalhães Paiva – Representante Legal. DATA DEASSINATURA: 23 de Dezembro de 2015. Independência-CE, 04 deJaneiro de 2016. Expedito Cardoso Neto Marques – Ordenadorde Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016-PP – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Iracema-CE torna públicoque no dia 15 de Janeiro de 2016, às 08h, na Sala da Comissão deLicitação, localizada na Rua Delta Holanda, N° 19, Centro, Iracema-CE, receberá Propostas para Contratação de pessoa jurídicaespecializada em serviços de Assessoria e Consultoria naElaboração de Projetos para Captação de Recursos dos ProgramasPúblicos do Governo Federal e Estadual, em configuração comas sistemáticas, instruções normativas diretrizes orçamentáriasde ambos os Governos, compreendendo, assessoria paraatendimento de diligências dos Projetos de Arquitetura eEngenharia Civil, assessoria para resolução de questões deinadimplência junto as fonte de financiamentos das ÁreasFederais e Estaduais e Assessoria no acompanhamento eControle de Convênios, Contratos de Repasses e Termos deCooperação, conforme especificação do Anexo I do Edital.Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perantea Comissão de Licitação no endereço já citado. Iracema-CE, 05 deJaneiro de 2016. Rozemberg Aires Queiroz de Andrade –Pregoeiro.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Limoeiro do Norte –Publicação do Extrato do Contrato do Pregão Presencial Nº1.1512/2015 - CMLN. Contratante: Câmara Municipal de Limoeiro doNorte: Objeto: Contratação de prestação de serviços necessários aofuncionamento da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte - CE, duranteo ano de 2016; Contratadas: para o item 01: Mardonio Jose AndradeNogueira, o valor de R$ 24.750,00 (Vinte e Quatro Mil, Setecentos eCinquenta Reais); para o item 02: Maria José Maia Advogados Associados,o valor de R$ 102.000,00 (Cento e Dois Mil Reais); para o item 03: JoséFlavio da Costa Publicidade ME, o valor de R$ 102.000,00 (Cento eDois Mil Reais); para o item 04: José Flávio da Costa Publicidade ME, ovalor de R$ 94.800,00 (Noventa e Quatro Mil e Oitocentos Reais); parao item 05: ASP – Automação, Serviços e Produtos de Informática Ltda,o valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais); Data da Assinatura:30 e 31 de Dezembro de 2015; Prazo de Execução: até 31 de Dezembrode 2016; Dotação Orçamentária: 1501.01.031.00012.097; Elementode Despesa: 3.3.90.39.00 e 3.3.90.36.00; Assina pelas Contratantes:José Gladis de Lima Bandeira; Assina Pelas Contratadas: Mardonio JoséAndrade Nogueira; Maria José Maia; Rafaela Lopes da Costa; AntônioHitalo Figueiredo Bezerra; Tarcito Mendes Santos – Pregoeiro.Limoeiro do Norte – Ce, 04 de janeiro de 2016.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.07.01/2015-PE – Pelo presente Aviso e em cumprimento às Leis Nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Nº 5.450/05, o PregoeiroOficial da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE comunica aos interessadosque foi ADIADO o Pregão Eletrônico Nº 12.07.01/2015-PE, cujoOBJETO: Prestação de serviços de Transporte Escolar dos alunos daRede Pública de Ensino do Município de Tianguá, para o Exercício de2016. Endereço: Avenida Moises Moita, Nº 785, Planalto, CEP: 62.320-000, Tianguá-CE. Entrega das Propostas: A partir desta data, às 09h,no Sítio: www.licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas: 18 de Janeirode 2016, às 09h (Horário de Brasília), no Sítio: www.licitacoes-e.com.br. Início de Sessão da Disputa: 18 de Janeiro de 2016, às 13h,no Sítio referido acima. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtidoatravés do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificadosda necessidade de acesso ao Sítio: www.licitacoes-e.com.br para verificaçãode informações e alterações supervenientes. Tianguá-CE, 04 deJaneiro de 2016. Felipe Moita Leão – Pregoeiro.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante – Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação. AComissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento deHabilitação da Concorrência Pública Nº 2015.11.20.001, cujo objetoé: execução dos serviços de recuperação e pavimentação asfáltica daRodovia CE- 162 (trecho da CE 085 ao Distrito de Serrote), bem comoos serviços de pavimentação asfáltica da abertura de via (AvenidaProjetada 01) no Distrito de Pecém e pavimentação em CBUQ daAvenida Jose Soares entre CE 426 – Avenida Perimetral Oeste noDistrito Industrial, Município de São Gonçalo do Amarante-CE: EmpresaHabilitada: 01- CBC Construtora Batista Cavalcente LTDA-EmpresasInabilitadas:01- Resumo Construções LTDA –ME; 02-PAVE- Empresade Pavimentação LTDA; 03-MEMP Construções LTDA.; Fica, a partirda data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art. 109,inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não haja interposição derecurso as propostas serão abertas no dia 13/01/2016 15:00hs.Maioresinformações poderão ser adquiridas nos dias úteis após esta publicaçãono horário de 08:00 às 12:00 hrs, na Sala da Comissão Permanente deLicitação, localizada na Rua Ivete Alcântara, nº 120, Centro. SãoGonçalo do Amarante-Ce, 04 de janeiro de 2016. Wilsiane Soaresde Oliveira - Presidente da CPL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEINDEPENDÊNCIA – EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DEPRORROGAÇÃO DE PRAZO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2301.1/15 – O Município de Independência-CE, através da Secretariade Educação torna público o Aditivo do Instrumento Contratual Nº20150213.001 resultante do Pregão Presencial Nº 2301.1/15, cujoOBJETO se reporta a Contratação de serviços técnicos especializadosno Assessoramento de Licitações e Contratos Públicos junto as UnidadesGestoras do Município de Independência-CE. CONTRATANTE:Secretaria de Educação. CONTRATADA: FRANCISCO DASCHAGAS MAGALHÃES PAIVA, CNPJ: 14.571.802/0001-66.VALOR CONTRATADO: R$ 18.700,00 (Dezoito Mil e SetecentosReais). NOVA VIGÊNCIA: Fica o Presente Aditivo PRORROGADOpor igual período até 31 de Dezembro de 2016. ASSINA PELACONTRATANTE: Maria Salete Beserra Pimentel – Ordenadora deDespesas da Secretaria de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA:Francisco das Chagas Magalhães Paiva – Representante Legal. DATADE ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2015. Independência-CE, 04de Janeiro de 2016. Maria Salete Beserra Pimentel –Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEINDEPENDÊNCIA – EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DEPRORROGAÇÃO DE PRAZO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2301.1/15 – O Município de Independência-CE, através da Secretariade Saúde torna público o Aditivo do Instrumento Contratual Nº20150213.002-SMS resultante do Pregão Presencial Nº 2301.1/15, cujoOBJETO se reporta a Contratação de serviços técnicos especializadosno Assessoramento de Licitações e Contratos Públicos junto as UnidadesGestoras do Município de Independência-CE. CONTRATANTE:Secretaria de Saúde. CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGASMAGALHÃES PAIVA, CNPJ: 14.571.802/0001-66. VALORCONTRATADO: R$ 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais).NOVA VIGÊNCIA: Fica o Presente Aditivo PRORROGADO porigual período até 31 de Dezembro de 2016. ASSINA PELACONTRATANTE: Caio Leonardo Vieira Coutinho – Secretário de Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco das Chagas Magalhães Paiva– Representante Legal. DATA DE ASSINATURA: 23 de Dezembro de2015. Independência-CE, 04 de Janeiro de 2016. Caio LeonardoVieira Coutinho – Secretário de Saúde.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA – EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIALNº. 2015.12.08.01-SMAS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deNova Olinda, através da Secretaria de Assistência Social. CONTRATADA:Vandislau Costa Silva-ME. OBJETO: Aquisição de material de consumo,material para pintura em telha, material para oficinas na produção deproduto de limpeza, para atender as necessidades do projeto EstaçãoFamília da Secretaria de Ação Social (PAIF - ESTADO), da PrefeituraMunicipal de Nova Olinda/CE. FUNDAMENTO LEGAL: LEI N. 8.666/93 e Pregão Presencial N°. 2015.12.08.01-SMAS. VALOR GLOBAL:R$ 12.928,29 (DOZE MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO REAISE VINTE E NOVE CENTAVOS). VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de2015, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02.08.08.08.244.137.278 –Manutenção das Atividades do Projeto Estação Família. ELEMENTODE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com a utilizaçãode recursos oriundos da própria Secretaria de Assistência Social/ ProjetoEstação Família.SIGNATÁRIO, PELA CONTRATANTE: AntôniaLaileide Carneiro de Souza, PELO CONTRATADO: Vandislau CostaSilva. Nova Olinda, 28 de Dezembro de 2015. A Comissão.
*** *** ***
44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante – Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação.A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento deHabilitação da Concorrência Pública Nº 2015.11.19.001, cujo objetoé: Reforma do Ginásio Waldemar Alcântara - Sede, Município de SãoGonçalo do Amarante-CE.: Empresa Habilitada: 01- GuanabaraConstruções LTDA-empresas Inabilitadas: 01- Polytec EngenhariaLTDA; 02- Lineaço- Sebastião Lopes Uchoa Neto – ME; 03-TorresMartins Serviços e Construção EIRELI ME; 04- CAMOL Construção eMontagem Industrial LTDA; 05- MJM Construções e Imobiliaria LTDA;06- OK Empreendimentos Construções e Serviços LTDA.; Fica, a partirda data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art. 109,inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não aja interposição derecurso as propostas serão abertas no dia 13/01/2016 10:00hs. Maioresinformações poderão ser adquiridas nos dias úteis após esta publicaçãono horário de 08:00 às 12:00 hrs, na Sala da Comissão Permanente deLicitação, localizada na Rua Ivete Alcântara, nº 120, Centro. SãoGonçalo do Amarante-Ce, 04 de janeiro de 2016. Wilsiane Soaresde Oliveira - Presidente da CPL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2015.12.29.01 – A Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE comunica aosinteressados que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial,do Tipo Menor Preço para Aquisição de Kit de livros didáticospara o 2º ano do Ensino Fundamental - Coleção Caminhos parao letramento – Editora SEFE – 1º Edição Curitiba 2014. Autores:Carmen Gabardo, Célia Zen, Oralda Adur e equipe. Composiçãodo Kit: 02 livros do aluno, agenda, livro da família, livro deatividades de leitura e escrita, 01 livro de fundamentação parao professor, 01 livro de educação física, 02 livros de fábulas,livro diário, cartazes e bolsa para o professor, com Data de Aberturapara o dia 19 de Janeiro de 2016, às 09h30min, na Sede da PrefeituraMunicipal de Paraipaba-CE, no Setor de Licitações. O Edital estádisponível na Sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE, na Sala daComissão de Licitação, na Rua Joaquim Braga, N° 296, Centro, bemcomo no Portal de Licitações do TCM-CE. Paraipaba-CE, 04 deJaneiro de 2016. Francisco Fabrício Marques Gomes – Pregoeiro.
*** *** ***Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Adiamentode Licitações. A CPCL de Caucaia-CE, torna público para conhecimentodos interessados, que em obediência ao Decreto nº 804, de 17 de dezembrode 2015, que dispõe sobre o recesso da CPCL entre os dias 21/12/2015e 03/01/2016 devido a suspensão dos prazos processuais, Resolve Adiaras sessões das seguintes licitações: 1. Concorrência nº 09.004/2015-CP do dia 07/01/2016 às 09 hs para o dia 28/01/2016 às 09hs; 2.Concorrência nº 26.003/2015-CP do dia 29/01/2016 às 09 hs para odia 17/02/2016 às 09hs; 3. Credenciamento objetivando a contrataçãodo serviço de clínica oftalmológica, do dia 08/01/2016 às 09hs para odia 29/01/2016 às 09hs, na sala da comissão permanente central delicitação, localizada à Rua Coronel Correia, nº 1073, Parque Soledade,Caucaia, Ceará. As documentações do edital e seus anexos, poderão seradquiridas junto à CPCL, de segunda à sexta-feira no horário de 08h às12h no endereço supracitado. Caucaia-CE, 18 de dezembro de 2015.José Cleandro Araújo Silva – Presidente da CPCL de Caucaia-CE
*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Aviso deLicitação. A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Comissão dePregão, torna público para conhecimento dos interessados, que nopróximo dia 18 de Janeiro de 2016, às 10:00hs, estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Presencial N.º 0501.01/2016. Objeto:Contratação de empresa especializada na locação de veículos destinadosao transporte de alunos da rede pública do município de Meruoca. Oedital estará disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ounos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 07:30h às11:30h, na sede da Prefeitura à Av. Pedro Sampaio, 385, Centro.Meruoca - CE, 05 de Janeiro de 2016. Daniel Márcio Camilo doNascimento - Pregoeiro Municipal.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO – CONCORRÊNCIAPÚBLICA N° 2015.09.15.001-SEINFRA – O Município de Aquiraz-CE, através da Comissão de Licitações torna público e para conhecimentodas Empresas Licitantes participantes da Concorrência Pública Nº2015.09.15.001, que o Prazo para que os Licitantes reapresentemProposta de Preços e seus Anexos, marcado para o dia 05 de Janeiro de2016 a partir das 10h, foi SUSPENSO. No intuito da necessidade dereanálise de todo os Procedimento Licitatório. Oportunamente serádada Publicidade de Nova Data para Continuidade do ProcedimentoLicitatório. Mais informações no Setor de Licitações. Aquiraz-CE, 04de Janeiro de 2016. Comissão de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA– AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015-PP – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Iracema-CE motivadopelo o Erro na contagem da Data da Sessão da Licitação, de acordo coma matéria publicada nos respectivos jornais, torna público a ANULAÇAOdesta Licitação, cujo OBJETO consiste na Contratação de pessoa jurídicaespecializada em serviços de assessoria e consultoria na Elaboração deProjetos para Captação de Recursos dos Programas Públicos do GovernoFederal e Estadual, em configuração com as sistemáticas, instruçõesnormativas diretrizes orçamentárias de ambos os Governos,compreendendo, assessoria para atendimento de diligências dos Projetosde Arquitetura e Engenharia Civil, Assessoria para Resolução de questõesde inadimplência junto as fonte de financiamentos das áreas Federais eEstaduais e Assessoria no acompanhamento e Controle de Convênios,contratos de repasses e termos de Cooperação, conforme especificaçãodo Anexo I para o Exercício de 2016. Iracema-CE, 05 de Janeiro de2016. Rozemberg Aires Queiroz de Andrade – Pregoeiro.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA– AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL No
2015.12.23.01 – OBJETO: Contratação de pessoa jurídica apta a prestarserviços na execução contábil e de acompanhamento na LRF – Lei deResponsabilidade Fiscal, das diversas Secretarias e do Instituto dePrevidência Municipal, do Município de Paraipaba-CE. A Presidente daComissão de Licitação faz saber que no Aviso de Licitação anteriormentepublicado ONDE SE LÊ: Contratação de pessoa jurídica apta a prestarserviços na execução contábil e de acompanhamento na LRF – Lei deResponsabilidade Fiscal, das diversas Secretarias e Fundo Municipal, doMunicípio de Paraipaba-CE; LEIA-SE: Contratação de pessoa jurídicaapta a prestar serviços na execução contábil e de acompanhamento naLRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, das diversas Secretarias e doInstituto de Previdência Municipal, do Município de Paraipaba-CE. As demais informações acerca do Contrato permanecem inalteradas.Paraipaba-CE, 04 de Janeiro de 2016.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0401.02/2016 – A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE tornapúblico para conhecimento dos interessados que no próximo dia 19 deJaneiro de 2016, às 08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à RuaGeneral Humberto Moura, Nº 675-B, Centro, estará realizando Licitação,na Modalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor Preço,tombado sob o Nº 0401.02/2016, com o seguinte Objeto: Aquisição decombustível no perímetro Fortaleza - Acaraú, destinados asdiversas Secretarias do Município de Acaraú-CE, conformeespecificações em Anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra naSede da Comissão de Licitação, localizada à Rua General HumbertoMoura, Nº 675-B, Centro, Acaraú-CE, Fone: (88) 3661.1469, no horáriode 08h às 12h. Acaraú-CE, 04 de Janeiro de 2016. FranciscaLeoneide de Freitas Lima – Pregoeira.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Araripe – Aviso deLicitação. A Câmara Municipal de Araripe, torna público que fará realizarlicitação, na modalidade Pregão Presencial, autuada sob o nº2015.12.28.001C, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicosespecializados de Assessoria Contábil e de serviços técnicos especializadosno acompanhamento das atividades Administrativas e Financeiras, aserem prestados junto à Câmara Municipal de Araripe/CE, durante oexercício financeiro de 2016.Tipo Menor Preço, com data de aberturamarcada para o dia 18 de janeiro de 2016, às 08h30min, na sala daComissão Permanente de Licitação, situada na Rua Leonília Áurea deAlencar nº 100, Centro, Araripe-CE. Os interessados poderão obterinformações detalhadas na sala da Comissão Permanente de Licitação,nos dias e horários de funcionamento da Câmara, ou através do telefone(0XX88) 3530.1697. Araripe/CE, 04 de janeiro de 2016. FranciscoValdir Silvestre de Oliveira - Pregoeiro.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Araripe – Aviso deLicitação. A Câmara Municipal de Araripe, torna público que fará realizarlicitação, na modalidade Pregão Presencial, autuada sob o nº2015.12.28.003C, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicosespecializados de controle Interno durante o exercício financeiro de2016, e de Serviços Técnicos especializados na digitalização dedocumentos a serem prestados junto à Câmara Municipal de Araripe/CE, durante o exercício financeiro de 2016,. Tipo Menor Preço, comdata de abertura marcada para o dia 18 de janeiro de 2016, às 12h30min,na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua LeoníliaÁurea de Alencar nº 100, Centro, Araripe-CE. Os interessados poderãoobter informações detalhadas na sala da Comissão Permanente deLicitação, nos dias e horários de funcionamento da Câmara, ou atravésdo telefone (0XX88) 3530.1697. Araripe/CE, 04 de janeiro de 2016.Francisco Valdir Silvestre de Oliveira - Pregoeiro.
45DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –Pregão Presencial Nº 05.01.01/2016 - Governo Municipal – Tipo:Menor Preço por Lote. A comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, localizada na Rua PadreClicério, nº 4605 – Bairro São Francisco, tel. (88) 3424 – 3100, tornapúblico que se encontra à disposição dos interessados o Edital de PregãoPresencial Nº 05.01.01/2016 cujo objeto é a aquisição de combustíveise derivados de petróleo a serem destinados a frota de veículos da Prefeituramunicipal de Tabuleiro do Norte, sendo a fase de disputa de lances nodia 18/01/2016 a partir das 09h00min. O referido Edital poderá seradquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente aopúblico das 07h30min às 13h00min, no endereço acima citado.Tabuleiro do Norte – CE, 04 de janeiro de 2016. Francisca AntoniaInacia Fernandes Borges – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Limoeiro do Norte –Publicação do Extrato do Contrato do Pregão Presencial Nº1.1012/2015 - CMLN. Contratante: Câmara Municipal de Limoeiro doNorte: Contratada: Remígio Serviços de Consultoria e Assessoria LtdaME. Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessorias junto àCâmara Municipal de Limoeiro do Norte - Ce; Valor do Serviço: R$132.000,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Reais); Data da Assinatura: 31de Dezembro de 2015; Prazo de Execução: até 31 de Dezembro de2016; Dotação Orçamentária: 1501.01.031.00012.097; Elemento deDespesa: 3.3.90.39.00; Assina pela Contratante: José Gladis de LimaBandeira; Assina Pela Contratada: Antônio Leandro Remígio Coêlho;Limoeiro do Norte – Ce, 04 de Janeiro de 2016. Tarcito MendesSantos – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Limoeiro do Norte –Publicação do Extrato do Contrato do Pregão Presencial Nº2.1012/2015 - CMLN. Contratante: Câmara Municipal de Limoeiro doNorte: Contratada: Bezerra e Filho Ltda Objeto: Aquisição decombustíveis, tipo gasolina, destinados aos veículos da Câmara Municipalde Limoeiro do Norte-Ce; Valor do Serviço: R$ 56.250,00 (Cinquenta eSeis mil, Duzentos e Cinquenta reais); Data da Assinatura: 31 de Dezembrode 2015; Prazo de Execução: até 31 de Dezembro de 2016; DotaçãoOrçamentária: 1501.01.031.00012.097; Elemento de Despesa:3.3.90.30.00; Assina pela Contratante: José Gladis de Lima Bandeira;Assina Pela Contratada: Antonio Glauber Eduardo Bezerra; TarcitoMendes Santos – Pregoeiro. Limoeiro do Norte – Ce, 04 deJaneiro de 2016.
*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Aviso deLicitação. A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Comissão deLicitação, torna público para conhecimento dos interessados, que nopróximo dia 21 de Janeiro de 2016, às 14:30hs, estará abrindo licitaçãona modalidade Tomada de Preço N.º 0501.02/2016. Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviço depavimentação da rua Alto da Cagece na sede do município de Meruoca.O edital estará disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoesou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 07:30hàs 11:30h, na sede da Prefeitura à Av. Pedro Sampaio, 385, Centro.Meruoca - CE, 05 de Janeiro de 2016. Daniel Márcio Camilo doNascimento - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso deProsseguimento de Licitação - Pregão Presencial N°2015.11.25.01 – Secretaria de Saúde do Município de Pacatuba.A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Pacatuba torna públicoque dará continuidade ao certame oriundo do Edital de PregãoPresencial N° 2015.11.25.01, para o Registro de Preços para eventuale futura Aquisição de Material Médico, de acordo com especificações equantitativos contidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital, dia11 de Janeiro de 2016, às 09:30 hs, na sede da Prefeitura Municipal dePacatuba, na Rua Coronel João Carlos n° 345 - Centro, 04 de Janeiro de2016. Camila Costa Pinto Pedrosa – Pregoeira Oficial doMunicípio de Pacatuba.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso deAbertura das Propostas. A Comissão Permanente de Licitação doMunicípio de Cedro/CE comunica aos interessados que no próximo dia06 de Janeiro de 2016, às 13:00 horas, na Sede da Comissão Permanentede Licitação, localizada na Rua Coronel Luís Felipe, Nº 299, BairroCentro, Cedro/CE estará abrindo os envelopes propostas de preçosreferente à Tomada de Preços Nº 2711.01/2015-04, cujo objeto é acontratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de reformado ginásio poliesportivo, junto à Secretaria do Trabalho e AssistênciaSocial deste Município. Cedro - CE, 04 de Janeiro de 2016. FranciscoAntônio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2016.01.05.01 – O Município de Granja-CE através de sua ComissãoPermanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dosinteressados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº 2016.01.05.01,Sessão Pública marcada para o dia 15 de Janeiro de 2016, às 14h, cujoObjeto é a Prestação de serviços especializados em Assessoria naÁrea de Controle Interno, junto as Unidades Administrativas.O referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoesconforme IN- 01/2011 e na Sala da Comissão de Licitação, localizadana Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h.Granja-CE, 05 de Janeiro de 2016. José Mauricio MagalhãesJunior – Pregoeiro.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO - SAAE DE ICÓ-CE – AVISO DE LICITAÇÃO –PREGÃO PRESENCIAL Nº 2016.01.04.02 – A Comissão de Licitaçãodo Município de Icó-CE comunica aos interessados que no dia 18 deJaneiro de 2016, às 08h (Horário Local), estará abrindo o PregãoPresencial Nº 2016.01.04.02, cujo Objeto é a Contratação da prestaçãode serviços de Agente Arrecadador em diversos pontos da cidade,para prestação de serviços de arrecadação de contas/faturas deágua e esgoto emitidas pelo o SAAE de Icó-CE, tudo conformeAnexo I. O Edital completo poderá ser retirado na Sala da Comissão deLicitação, localizada na Rua Francisco Maciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, no horário de atendimento ao público, das 08h às 12h. Icó-CE, 04de Janeiro de 2016. José Matheus Barbosa Ferreira – Pregoeiro.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO - SAAE DE ICÓ-CE – AVISO DE LICITAÇÃO –PREGÃO PRESENCIAL Nº 2016.01.04.03 – A Comissão de Licitaçãodo Município de Icó-CE comunica aos interessados que no dia 18 deJaneiro de 2016, às 10h30min (Horário Local), estará abrindo oPregão Presencial Nº 2016.01.04.03, cujo Objeto é a Contratação daprestação de serviço de locação de impressora portátil comfornecimento de bobinas de papel térmico para entrega de contaimediata, tudo conforme Anexo I. O Edital completo poderá serretirado na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua FranciscoMaciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, no horário de atendimento ao público,das 08h às 12h. Icó-CE, 04 de Janeiro de 2016. José MatheusBarbosa Ferreira – Pregoeiro.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. A ComissãoPermanente de Licitação, comunica aos interessados que no próximodia 20 de Janeiro de 2016, às 09:00h, estará abrindo licitação namodalidade Tomada de Preços nº 2212.01/2015, cujo objeto écontratação de serviço de construção de cerca com estaca de concreto emureta no lixão, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos doMunicípio de Itarema - CE. O edital completo estará a disposição dosinteressados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às12:00 h, no endereço da Prefeitura a Praça Nossa Senhora de Fatima –48, Centro - Itarema-CE e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Itarema-CE, 04 de Janeiro de 2016. Jackson Ferreira Dantas,Presidente da CPL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO - SAAE DE ICÓ-CE – AVISO DE LICITAÇÃO –PREGÃO PRESENCIAL Nº 2016.01.04.04 – A Comissão de Licitaçãodo Município de Icó-CE comunica aos interessados que no dia 18 deJaneiro de 2016, às 14h30min (Horário Local), estará abrindo oPregão Presencial Nº 2016.01.04.04, cujo Objeto é a Aquisição decombustíveis para suprir as necessidades do SAAE de Icó-CE,conforme Anexo I. O Edital completo poderá ser retirado na Sala daComissão de Licitação, localizada na Rua Francisco Maciel, Nº 2268,Centro, Icó-CE, no horário de atendimento ao público, das 08h às 12h.Icó-CE, 04 de Janeiro de 2016. José Matheus Barbosa Ferreira –Pregoeiro.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibiapina - Aviso deConvocação de Fornecedores. A Prefeitura Municipal de Ibiapinaatravés do Setor de Cadastro torna público que está convocando, a partirdo dia 06 de Janeiro de 2016, nos dias úteis, fornecedores interessadosou inscritos no Certificado de Registro Cadastral da Prefeitura, paraCadastramento ou Renovação de Fornecedores, Prestadores de Serviçose Executores de Obras, os interessados deverão solicitar a relação dedocumentos necessários. A relação dos documentos encontra-se adisposição para retirada pelos interessados no Setor de Cadastro, situadoà Rua Moisés Aarão, S/N°, Centro, Ibiapina – Ceará. Dúvidas:[email protected]. 05 de Janeiro de 2016.
46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Granjeiro – Aviso deLicitação. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal comunica aosinteressados que no próximo dia 15 de Janeiro de 2016, às 09:00hs,estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº2015.12.23.01, cujo o objeto é a aquisição de combustível para atenderas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE,para o exercício financeiro de 2016. O edital completo estará à disposiçãodos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00às 11:00h, no endereço da Prefeitura na Rua: David Granjeiro, 104,Centro. Granjeiro/CE, 05 de Janeiro de 2016. José Lenos BessaBatista – Pregoeiro.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ocara. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia18 de Janeiro de 2016, às 11:00horas, estará abrindo licitação namodalidade Pregão Presencial Nº 0501.01/2016 - SEMED, cujo objeto:Prestação de Serviços de assessoria técnica no suporte aos conselhosmunicipais de controle social vinculado à Secretaria da Educação doMunicípio de Ocara - CE. O edital completo estará à disposição nos diasúteis após esta publicação no horário de 8h às 12h no endereço daPrefeitura à Av. Cel. João Felipe, 858 – Centro - Ocara – CE e ainda nosite: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 05 de Janeiro de 2016.Bruno Nogueira de Oliveira – Pregoeiro Oficial.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA– AVISO DE REGISTRO CADASTRAL – A Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Paraipaba-CE, em cumprimento ao disposto noParágrafo Primeiro do Artigo 34 da Lei Nº 8.666/93, comunica aosinteressados na obtenção do Registro Cadastral do Exercício de 2016 eque a Documentação poderá ser entregue na Comissão de Licitação Sededa Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE, localizada à Rua JoaquimBraga, N° 296, Centro, Paraipaba-CE, onde serão prestadas asinformações necessárias. Paraipaba-CE, 04 de Janeiro de 2016.Elisângela Mônica Dapont – Presidente da Comissão Permanentede Licitação.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Gonçalo doAmarante – Aviso de Republicação do edital de Pregão Presencialnº. 001/16-PP. Serviços de locação de veículos para o funcionamentodo Poder Legislativo Municipal de São Gonçalo do Amarante. MenorPreço. Abertura dos envelopes de habilitação e propostas escritas: dia12 de Janeiro de 2016, a partir das 09h00min. Sala de Licitação daCâmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante - Rua MenezesPimentel, 22, Centro. Informações: de segunda à sexta das 08h00min às12h00min. Isaac Gomes Sampaio – Presidente. 05 de Janeiro de2016.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Cascavel – Aviso deLicitação. A Pregoeira da Câmara Municipal de Cascavel, torna públicoque se encontra à disposição dos interessados, o Edital de PregãoPresencial nº 2015.12.21.01, cujo objeto é a contratação de serviçostécnicos de assessorias diversas para o atendimento das atividades daCâmara Municipal de Cascavel/CE, que realizar-se-á no dia 18 de janeirode 2016, às 10:00 h, na Av. Prefeito Vitoriano Antunes, nº 2459. OEdital poderá ser adquirido no endereço acima citado, no horário de8h00 às 12h00. Cascavel, 04 de janeiro de 2016. Francisca SilvaRodrigues – Pregoeira.
*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Extratode Termo de Aditivo. Extrato Aditivo nº 249/2015 ao contratooriginário nº 229/2014. Partes: Câmara Municipal de Maranguape eHedelita Nogueira Vieira. Objeto: O segundo aditivo objetiva a alteraçãocontratual no valor de R$ 7.160,00 (sete mil cento e sessenta reais), nostermos do art. 65, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal n° 8.666/93,passando o contrato a ter valor de R$ 44.575,00 (quarenta e quatro milquinhentos e setenta e cinco reais). Data da assinatura: 10/12/2015.Signatários: Ewerton Lopes da Silva - Martos Teógenes Silva de Araujo- Presidente da CMMPe.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso deLicitação – Pregão Presencial Nº 003/16-PP-FMS. Objeto:Contratação da prestação de serviços profissionais para realização decapacitação continuada para as equipes do SUS, elaboração de documentosde gestão e monitoramento dos sistemas de informação da Secretaria deSaúde do Município de Bela Cruz/CE, que se realizará no dia 15 deJaneiro de 2016 (15/01/2016), às 10:00hs. Referido Edital poderá seradquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente aopúblico. Camila Márcia Vasconcelos Ferreira – Pregoeira.
Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Icapuí - Aviso de Licitação. O Presidente da Comissãode Licitação desta Autarquia torna público o Edital do Pregão PresencialNº 001/2016SAAE-PP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, cujoobjeto é aquisição de combustível e lubrificante, destinados aos veículosà disposição do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conformeanexos. Abertura dia 18/01/2016, às 10:00h, na Sala da CPL, na ruaFloriano Monteiro, 1460, Centro, Icapuí - CE. Informações nesteendereço ou pelo fone (88)3432-1206. Icapuí/CE, 04/01/2016.Antônio Wigenes Lourenço Bezerra – Presidente da CPL.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso deLicitação – Pregão Presencial Nº 002/16-PP-FMS. Objeto:Contratação da prestação de serviço de apoio a Gestão Estratégica juntoà Secretaria de Saúde do Município de Bela Cruz/CE, que se realizará nodia 15 de Janeiro de 2016 (15/01/2016), às 08:30hs. Referido Editalpoderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário deexpediente ao público. Camila Márcia Vasconcelos Ferreira –Pregoeira.
*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Extratode Termo de Aditivo - Extrato de Aditivo nº 250/2015. Partes:Câmara Municipal de Maranguape e Comuna - Contabilidade, Assessoriae Auditoria LTDA. - EPP. Objeto: Segundo Aditivo ao Contrato Originárion° 224/2014, prorrogação de prazo 11 meses. Data da assinatura: 11/12/2015. Signatários: Eugenio Bezerra de Menezes e Martos TeógenesSilva de Araujo - Presidente da CMMPe.
*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Extratode Termo de Aditivo - Extrato de Aditivo nº 248/2015. Partes:Câmara Municipal de Maranguape e Hedelita Nogueira Vieira. Objeto:Aditivo Primeiro ao Contrato Originário n° 229/2014, prorrogação deprazo 12 (doze) meses. Data da assinatura: 07/12/2015. Signatários:Ewerton Lopes da Silva e Martos Teógenes Silva de Araujo - Presidenteda CMMPe.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça - ChamamentoPúblico. A Prefeitura Municipal de Graça, através da ComissãoPermanente de Licitação e com base no Art. 34 da Lei nº 8.666/93 esuas alterações posteriores, convoca os fornecedores cadastrados nestemunicípio para atualização de seus respectivos cadastros, bem como osnovos interessados a ingressarem no cadastro de fornecedores Municipal.Graça-CE, 05 de janeiro de 2016. À Comissão.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA, - AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALNº. 2015.12.16.02-SCT. A Prefeitura de Nova Olinda, por meio dacomissão de licitação, torna publico o Aviso de RETIFICAÇÃO, doPregão Presencial Nº. 2015.12.16.02-SCT ONDE-SELÊ:2015.12.16.02-SCT, LEIA-SE:2015.12.16.01-SCT. Mantêm-se: asdemais informações. Nova Olinda, 30 de Dezembro de 2015. RobertoSalviano de Matos – Pregoeiro.
*** *** ***
47DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
AVISOInformamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita
exclusivamente na Casa do Cidadão, no endereço abaixo:Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - Benfica.
MAIORES INFORMAÇÕESPELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica)
3466-4025 / 3466-4912 (Casa Civil)
Horário de atendimento: 09h às 12h13h30 às 15h
48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº002 FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2016
DESTINADO(A)