PORTUGAL CONTINENTAL E ILHAS

Poder Central

Órgão de Soberania

Presidente da Republica

É Chefe de Estado e primeiro órgão de soberania;

Tem direito de Veto; É comandante Supremo das Forças

Armadas Portuguesas; Demissão do governo;

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

É quem representa os cidadãos; É o órgão legislativo e o local de

debate política da actividade governamental;

É composto por o mínimo de 180 e no máximo de 230 deputados;

Debatem-se as questões essenciais da vida nacional e elaboram-se leis;

GOVERNO

É o responsável pela condução da política geral do país;

É nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais;

É o órgão supremo da Administração Pública;

CONSTITUIÇÃO DO GOVERNO

Primeiro-ministro Ministros Secretários de

Estado Subsecretários de

Estado

TRIBUNAIS

Aplicam a justiça em nome do Povo; Reprimem a violação da lei; Solucionam os conflitos de interesses

públicos e privados; São independentes dos outros órgãos de

soberania; Não podem aplicar leis que sejam contrárias

à constituição ou aos princípios de direito.

PODER LOCAL

PODER LOCAL

Organizado através de autarquias locais, tendo como órgãos representativos Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e assembleias de freguesia.

COMPOSIÇÃO DOS PODERES LOCAIS

Poderes Municípios Freguesias

Poder executivo

- Câmara Municipal

- Junta de Freguesia

Poder Deliberativo

Assembleia Municipal

Assembleia Freguesia

REGIÕES DE PORTUGAL

Subdivisões NUTS em Portugal

De acordo com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Maio de 2003 as regiões ficaram divididas em (NUTS)

NUTS Nível I

Divide-se em 3 sub regiões: Portugal Continental Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira

NUTS Nível II

Alentejo Algarve Centro Norte Lisboa Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira

(As NUTS II coincidem com as NUTS I dos Açores e da Madeira).

NUTS Nível III

30 NUTS III a partir das NUTS II: Norte 8 NUTS Centro 12 NUTS Lisboa 2 NUTS Alentejo 5 NUTS Algarve 1 NUTS Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira

REGIÃO NORTE

REGIÃO NORTE

86 Municípios 2022 Freguesias

REGIÃO CENTRO

CENTRO e BEIRAS

100 Municípios 1318 Freguesias

LISBOA

Grande Lisboa Península de Setúb

al

- 18 Municípios- 204 Freguesias

ALENTEJO

Alentejo Central Alentejo Litoral Alto Alentejo Baixo Alentejo Lezíria do Tejo

- 58 Municípios

- 392 Freguesias

ALGARVE

ALGARVE

16 Municípios 84 Freguesias

Anabela Vital & Bruno Costa

TRABALHO ELABORADO