001RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

PMRNQUARTEL DO COMANDO GERAL

AJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº. 130

Natal/RN, 12 de Julho de 2012

(Quinta-feira)

COMANDANTE GERAL:…....................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva.SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior.DIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas. COMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas.COMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima.COMANDANTE DO CPM: ….................Cel PM Wellington Alves Pinto.DIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Edílson Fidelis da Silva.DIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão.DIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Joselito Xavier de Paiva.DIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de Araújo.DIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo Lima.

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 002

Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte:

1ª P A R T E(Serviços Diários)

I - SERVIÇO DE ESCALAUniforme: Guarda e Reforço do QCG 4º I, com equipamento, serviço operacional

e Policiamento ostensivo: o específico de cada OPM.Para o dia 13 (Sexta-feira)

Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM WeiderSupervisores de Operações..........................Cap PM Renato/Cap PM NailtonSupervisor/Of. De Operações ao CPRE .....Ten PM Swamarn/Ten PM StyvensonOficial de Dia ao QCG................................Ten PM Costa e SilvaSupervisor e Oficial de Dia ao HCCPG......Cap QOSPM André/Ten QOSPM Marco AurélioEletricista e encanador de dia ao QCG ….........Cb PM Jailton

2ª P A R T E(Ensino e Instrução)

II - BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS - BOPEPLANO DE INSTRUÇÃO 001/2012 de 10 de julho de 2012.

1. FINALIDADE:Regular as atividades da competição a ser realizada entre as unidades

especializadas da Polícia Militar do RN em comemoração ao Aniversário do BOPE. 2. REFERÊNCIA:

- Determinação do Comandante do BOPE. 3. OBJETIVOS: a. Geral:

Integrar os policiais militares que compõem as unidades especializadas, bem como os militares das FFAA convidados através de uma competição de caráter esportivo, enfatizando as peculiaridades do serviço especializado prestado por essas unidades. b. Específicos: I. Estabelecer as regras gerais de participação das equipes; II. Estabelecer as regras específicas de cada prova; III. Definir as condições de participação das equipes; 4. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

Data: 23 de julho de 2012.Horário: 07h00min as 12h00min.Local: BOPE.Traje: Operacional Completo com EPI.Participantes:

- 28 PPMM das Unidades Operacionais Convidadas; - 14 PPMM do BOPE participantes de 02 (duas) equipes; - 21 militares das FFAA convidadas; - 07 militares do CBM - 10 PPMM do BOPE para a fiscalização de cada prova; - 10 PPMM do BOPE para apoio geral da competição

TOTAL: 90 Militares.

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 003 5. MEIOS:

A ser providenciado pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE RN. 6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS: a) Participará da competição uma equipe das seguintes OM: RPMON, ROCAM, CIPAM, BPCHOQUE; e duas equipes do BOPE; b) Cada equipe deverá ser composta por 07 (sete) componentes. Sendo, preferencialmente, um Oficial e 06 (seis) praças, sendo um reserva; c) A prova será composta por sete oficinas. Cinco de caráter individual e duas de caráter coletivo; d) O inicio e o término da realização da prova será indicado com um Silvo longo de apito; e) A equipe que completar a prova em menor tempo, será a vencedora; f) Para cada prova, haverá um fiscal; g) Ao final da oficina, o coordenador informará ao chefe de equipe, e apenas a ele, o tempo transcorrido, as faltas da equipe e o tempo final. Todas essas informações apenas referentes à equipe em evidência. h) Ao final da última equipe, o coordenador deverá informar o tempo final e faltas de todas equipes e enunciar as Três primeiras equipes; i) As provas terão um tempo máximo de realização. Caso a equipe não termine a prova no tempo previsto, ela segue para a próxima oficina e é punida com 30s; j) Serão premiadas as 03 (três) primeiras equipes; k) Cada participante participará de uma prova específica. E toda equipe participará das provas coletivas. Todos os participantes deverão participar de uma prova individual; l) Cada prova terá uma área de segurança para os integrantes da equipe que não participarão daquela prova. O militar só poderá iniciar a sua respectiva prova quando todos os membros da equipe estiverem na área de segurança. m) Cada prova tem sua regra específica de realização. Para cada violação das regras da prova, a equipe terá seu tempo final acrescido em 30 (trinta) segundos; n) Em algumas provas haverá, além da regra de realização, a regra de segurança. Esta última não poderá ser violada, sob pena de desclassificação da equipe; o) Todos os militares deverão completar a prova. Em caso de desistência ou baixa de algum membro, o militar reserva deverá assumir o seu lugar na equipe. E apenas assim que o reserva deverá participar da jornada. p) As equipes deverão se apresentar no BOPE as 07h. Nessa oportunidade o chefe de cada equipe a representa no sorteio para a ordem de passagem na pista, no reconhecimento da prova e esclarece possíveis dúvidas acerca do evento; q) O uniforme deverá ser o 4° D (uniforme de instrução com mangas longas) e colete balístico; r) O colete balístico será disponibilizado pelo BOPE; s) Será disponibilizada para a jornada uma Ambulância da Polícia Militar, bem como uma equipe de atendimento pré-hospitalar (resgate) do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). 7. PROVA DA “TROZOBA”

7.1 O membro da equipe deverá “tombar” um pneu de trator por 40 (quarenta)

metros utilizando apenas as mãos. E depois retornar o percurso puxando outro pneu

amarrado pela cintura;

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7.2 Será balizada duas linhas para esta prova. A inicial e final. O Pneu estará completamente após a linha inicial. A prova será considerada realizada quando o pneu menor ultrapassar completamente a linha inicial;

7.3 O pneu não poderá ser rolado. Isso é caracterizado uma falta. E a equipe que cometê-la ganhará 30s no seu tempo final;

O policial partirá para a realização desta prova, atrás da linha inicial; 8. SUBIDA DA CORDA

8.1 O participante deverá subir numa corda de sisal com aproximadamente 04 (quatro)m e tocar um sino. Só então descer. A descida também deverá ocorrer na técnica, não podendo o militar “pular” ou se expor a segurança. Isso é uma falta à segurança da prova e gera a desclassificação da equipe;

8.2 Poderá ser utilizado o auxílio dos pés, tanto na subida, quanto na descida;8.3 A amarração “atadura de peito” é regra de segurança da prova. O militar só

poderá realizar a prova com essa amarração;8.4 A atadura de peito deve ser feita no participante antes do inicio da prova e

fiscalizada por algum membro da coordenação. 8.5 Se a equipe não souber fazer a amarração, a coordenação deverá fazê-lo;

9. PISTA DE ORIENTAÇÃO9.1 A equipe passará por uma pista de orientação com três pontos. O policial

escolhido para a realização da prova é quem vai à frente com a bússola;9.2 O resto da equipe vem à retaguarda e não pode ajudar a primeira na tomada

das coordenadas;9.3 Em cada ponto haverá as coordenadas para o ponto seguinte, sinalizado com

um capacete de montanha na cor branca;9.4 Será considerada completa a prova quando toda a equipe chegar ao terceiro

ponto e formar a senha encontrada nos dois pontos anteriores;9.5 Se a equipe chegar ao ponto final da pista, mas não informar corretamente as

senhas vistas nos pontos anteriores, será penalizada em 30s.9.6 A Equipe poderá utilizar sua própria bússola. Mas caso não tenha, será

fornecida pela coordenação; 10. PROVA DE TIRO 10.1 O atirador deverá atingir 05 (cinco) alvos de metal peppers. Para isso ele disporá de cinco munições; 10.2 Os alvos estarão a uma distância de um metro entre eles, e a dez metros do atirador. 10.3 Para cada tiro errado será acrescido o tempo de 30s ao tempo final da equipe. 10.4 O tiro deverá atingir o alvo que deverá cair ou girar em torno do seu eixo. 10.5 Caso o atirador derrube o alvo sem acertá-lo – atingindo a base, por exemplo – a equipe será também penalizada em 30s. 10.6 Para realizar a prova será disponibilizada a pistola TAURUS PT 100P cal .40 in carregada, alimentada e travada. 10.7 As regras de segurança da prova: controle de cano, dedo fora do gatilho, ângulo de segurança (180°). Qualquer violação dessas regras implica na desclassificação da equipe; 11. TRANSPORTE DE FERIDOS 11.1 Nesta prova TODOS os membros da equipe deverão transportar, numa maca, um saco de areia pesando aproximadamente 70kg. Se algum participante largar a maca, entenda-se deixar de carregar o “ferido”, a equipe será punida;

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12. MONTAGEM DE ARMAMENTO. 12.1 O participante deverá realizar a montagem em primeiro escalão da pistola TAURUS PT 100P cal .40 in, num ambiente fechado saturado com CS (Gás lacrimogêneo). 12.2 Ao militar será disponibilizada uma máscara de gás em perfeito funcionamento. Ela será colocada pelo fiscal da prova antes do participante entrar no ambiente. 12.3 Haverá um policial do BOPE dentro do ambiente para garantir a segurança do militar; 12.4 A arma estará desmontada em primeiro escalão em cima de uma mesa, sobre um pano; 12.5 Após a montagem o participante deverá efetuar dois manejos de segurança e PERCUTIR o cão; 12.6 As regras de segurança desta prova são as mesmas da prova de tiro; 12.7 Atentar contra a segurança da prova gera a desclassificação da equipe. 13. PUXADA DO BLINDADO. 13.1 Esta é a última prova da “Jornada Bopeana”. E ela deverá ser realizada por todos os participantes; 13.2 Os militares deverão puxar o Blindado 4 tg (quatro toneladas) (caveirão) por uma distância de 80m através de uma corda de sisal que será amarrada no eixo dianteiro do veículo. 13.3 Será conclusa a prova e, por conseguinte, a jornada quando o eixo traseiro ultrapassar completamente a linha balizada ao solo. 14. DISTRIBUIÇÃO. Este Plano de instrução segue para as seguintes seções e OMs: 14.1 Cmd. Geral, 3ª Sç EMG, FFAA (GFN. 16° BIMtz), BINFA), DS, CBM, RPMon, ROCAM, CIPAM, BPChoque. Despacho do Cmt Geral: Aprovo.

3ª P A R T E(Assuntos Gerais e Administrativos)

III - VIAGEM DE OFICIAL – Solicitação.O Maj PM João Carlos Assunção Pereira de Oliveira, lotado no gabinete do Vice-

Governador do RN, solicitou autorização para viajar a cidade de Brasília/DF sem ônus para Corporação no período de 23 a 27/07/2012, para participar de treinamento do ISS WORLD Latim America.

(Ofício nº. 039/2012-GVG de 11 de julho de 2012).Despacho do GCG: Em 10/07/2012. Publique-se em BG.

IV - APRESENTAÇÃO DE OFICIAIS No dia 04/07/2012:1º Ten PM José Augusto Bernardo por entrar em gozo de férias relativas ao ano de 2011.No dia 11/07/2012:TC PM Francisco Alvibá Gomes Ferreira por ter sido nomeado na função de comandante

do 2º BPM.Maj PM Carlos André Correia Lima Moreno por ter sido nomeado na função de

comandante do 12º BPM.(Extraídas do Livro de Apresentação de Oficiais – Ajudância Geral).Publique-se em BG.

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V - CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM Portaria nº. 120 de 11 de julho de 2012.O Ten Cel PM Ajudante Geral da Polícia Militar no uso de suas atribuições legais, tendo

em vista o disposto no Decreto nº. 21.626 de 09 de julho de 2003. RESOLVE atribuir aos servidores Francisco Reinaldo de Lima, matrícula nº 051.582-5,

CPF. nº 086.044.874-68, Oficial Superior, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), perfazendo um total de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), Gaspar Ênio Linhares, matrícula nº 015.038-0, CPF. nº 393.771.804-49, Oficial Superior, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), perfazendo um total de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), Leonaldo Rodrigues da Costa, matrícula nº 208.075-3, CPF. nº 038.080.644-47, Cabo e Soldado, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), perfazendo um total de R$ 300,00 (Trezentos reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de Aracati/CE/Brasil no período de 02/07/2012 a 03/07/2012, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 307887/2012.

Importa o presente PCD no valor total de 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).PUBLIQUE-SE.

VI - PARÓQUIA MILITAR DE CRISTO REI O Maj QCPM Pároco Militar participou que no dia 13 de julho de 2012 07h:30min na Matriz de Cristo Rei da Polícia Militar, será celebrada a missa pelo repouso eterno do Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, 1º Capelão da nossa Corporação Militar. (Parte nº 022/12 de 11 de julho de 2012). Despacho do GCG: Em 11/07/2012. Publique-se em BG.

VII - CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIALPORTARIA Nº 0651/2012-DP/2 DE 11 DE JULHO DE 2012.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, inciso VII, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de julho de 2006; com o artigo 64, § 1º, alínea “a”, § 2º, e artigo 65, §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º, da Lei N° 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares da PMRN); com as normas para concessão de Licença Especial, publicada no BG Nº 181, de 25 de setembro de 2003; e com a Resolução Administrativa Nº 002/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, e com o constante no Processo protocolado sob o Nº 454126/2012-1,

CONSIDERANDO a necessidade de afastamento do militar abaixo, para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde; RESOLVE: 1. Conceder ao militar abaixo, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Especial, para gozo no período compreendido entre os dias 02 de julho e 28 de dezembro de 2012:

ORD GRAD Nº NOME MAT OME DECÊNIO LIC

1. SD 2001.0625 MARCELO DE ARAÚJO GOMES 166.662-2 ROCAM 10/08/01 À 10/08/11 1ª

2. Os órgãos envolvidos adotem as providências decorrentes. 3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 007

PORTARIA Nº 0652/2012-DP/2 DE 11 DE JULHO DE 2012.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, inciso VII, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de julho de 2006; com o artigo 64, § 1º, alínea “a”, § 2º, e artigo 65, §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º, da Lei N° 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares da PMRN); com as normas para concessão de Licença Especial, publicada no BG Nº 181, de 25 de setembro de 2003; e com a Resolução Administrativa Nº 002/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, e com o constante no Processo protocolado sob o Nº 446967/2012-6;

CONSIDERANDO a necessidade de afastamento do militar abaixo, para

acompanhamento de familiar em tratamento de saúde;

RESOLVE:

1. Conceder ao militar abaixo, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Especial, para

gozo no período compreendido entre os dias 02 de julho e 28 de dezembro de 2012:

ORD GRAD Nº NOME MAT OME DECÊNIO LIC 1 SD 2000.0654 GIL XAVIER TERCEIRO 163.419-4 CIPAM 24/04/00 À 24/04/10 1ª

2. Os órgãos envolvidos adotem as providências decorrentes. 3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

PORTARIA Nº 0661/2012-DP/2 DE 12 DE JULHO DE 2012.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, inciso VII, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de julho de 2006; com o artigo 64, § 1º, alínea “a”, § 2º, e artigo 65, §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º, da Lei N° 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares da PMRN); com as normas para concessão de Licença Especial, publicada no BG Nº 181, de 25 de setembro de 2003; e com a Resolução Administrativa Nº 002/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, e com o constante no Processo protocolado sob o Nº 452012/2012-1;

CONSIDERANDO a necessidade de afastamento do militar abaixo, para

realização de cirurgia com urgência;

RESOLVE:

1. Conceder ao militar abaixo, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Especial, para

gozo no período compreendido entre os dias 02 de julho e 28 de dezembro de 2012:

ORD GRAD Nº NOME MAT OME DECÊNIO LIC

1 SD 84.426 VALDERÍ JANUÁRIO DOS SANTOS 163.419-4 3ª CIPM 31/10/94 À 31/10/04 2ª

2. Os órgãos envolvidos adotem as providências decorrentes.

3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

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VIII - CONVOCAÇÃO DE SARGENTOS PORTARIA Nº 016/2012-DP/CPP DE 10 DE JULHO DE 2012.O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS, usando das

atribuições legais que lhe confere o artigo 41, c/c o artigo 10, inciso I, do Regulamento de Promoções de Graduados da PMRN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, RESOLVE:

1. Convocar para serem inspecionados pela Junta Policial Militar de Saúde (JPMS) desta Corporação, a fim de constituir os Quadros de Acesso às promoções previstas para 21 de agosto de 2012, às graduações de Subtenente PM, 1º Sargento PM e 2º Sargento PM, os seguintes militares:

ORD GRAD Nº NOME MAT QPMP OME

DT PROMOÇÃO

1. 1º SGT 92.304 Adaildo Benedito dos Santos 112.527-3 0 CIPRED 21/04/20102. 1º SGT 89.110 Adenauer Mailer de Morais 054.875-8 0 3º BPM 21/04/20103. 1º SGT 86.413 Admilson Santiago da Macena 077.725-0 0 11º BPM 21/04/20104. 1º SGT 94.012 Adriano da Silva Bezerra 112.814-0 0 CPRE 21/04/20105. 1º SGT 90.063 Adriano Maurício de Menezes 111.314-3 0 8º BPM 21/04/20106. 1º SGT 83.321 Ailton Francisco de Santana 053.932-5 0 8º BPM 21/04/20107. 1º SGT 90.255 Alcí Diniz de Souza 111.554-5 0 12º BPM 21/04/20108. 1º SGT 88.494 Alcides Marcelino de Araújo 015.333-8 0 1º BPM 21/04/20109. 1º SGT 86.044 Alcivan Roque de Souza 077.318-2 0 CPRE 21/04/201010. 1º SGT 94.017 Alessandro Alves de Oliveira 112.819-1 0 CPRE 21/04/201011. 1º SGT 92.047 Aljean Batista do Nascimento 111.816-1 0 3º BPM 21/04/201012. 1º SGT 89.026 Amaro Francisco Lopes Filho 054.848-0 0 DS 21/04/201013. 1º SGT 90.067 Amaurí Soares Firmo 111.412-3 0 CPRE 21/04/201014. 1º SGT 89.027 Anaíso Leocádio da Silva 054.867-7 0 CIPGD 21/04/201015. 1º SGT 90.068 Antoni Antonio Correia 111.347-0 0 5º BPM 21/04/201016. 1º SGT 80.392 Antônio Airton de Souza 052.352-6 0 DS 21/04/201017. 1º SGT 84.292 Antonio de Azevedo Carneiro 054.460-4 0 7º BPM 21/04/200818. 1º SGT 88.311 Antonio Garcia de Medeiros 014.985-3 0 6º BPM 21/04/201019. 1º SGT 90.010 Antonio Jocélio de Souza 111.422-0 0 6º BPM 21/04/201020. 1º SGT 89.320 Antonio Tavares de Sousa 111.211-2 0 DS 21/04/201021. 1º SGT 89.220 Ariosvaldo Fernandes Anísio 054.736-0 0 7º BPM 21/04/201022. 1º SGT 93.217 Aroldo Paulo de Oliveira 112.954-6 4 1ª CIPM 21/04/200523. 1º SGT 92.156 Carline Santos Munay 111.942-7 0 SUB CMDO 21/04/201024. 1º SGT 92.306 Carlos Brito de Lima 112.734-9 0 6º BPM 21/04/201025. 1º SGT 85.036 Carlos Cézar Gomes 077.093-0 0 11º BPM 21/04/201026. 1º SGT 92.009 Caucézio Alves de Oliveira 112.033-6 0 12º BPM 21/04/201027. 1º SGT 90.172 Célia Maria Lins de Melo 111.497-2 0 CPM 21/04/201028. 1º SGT 89.033 Claudécio Gomes de Medeiros 054.882-0 0 CIPGD 21/04/201029. 1º SGT 94.013 Clébio de Bessa Barros 112.815-9 0 CIOSP 21/04/201030. 1º SGT 90.218 Dalmácia Araújo Mouzinho 111.504-9 0 CIPRED 21/04/201031. 1º SGT 90.013 Daniel Gomes Coutinho 111.445-0 0 BOPE 21/04/201032. 1º SGT 90.161 Denise Dias de Alixandria 111.487-5 0 CIASP 21/04/201033. 1º SGT 88.023 Derinaldo Xavier dos Santos 014.700-1 0 CPRE 21/04/201034. 1º SGT 88.724 Dinarte Damásio Figueiredo 015.187-4 0 CPRE 21/04/201035. 1º SGT 89.396 Dinarte Dionísio Lima da Silva 111.204-0 0 PGE 21/04/201036. 1º SGT 92.190 Djanilson Nunes de Araújo 111.780-7 0 BPCHOQUE 21/04/201037. 1º SGT 90.081 Edézio da Silva 111.438-7 0 CIPGD 21/04/201038. 1º SGT 90.202 Edileuza Maria Moura de Araújo 111.538-3 0 CPRE 21/04/201039. 1º SGT 92.061 Edilson Hipólito da Silva 111.852-8 0 CPRE 21/04/201040. 1º SGT 88.797 Edimilson Pereira da Silva 015.134-3 0 10º BPM 21/04/201041. 1º SGT 86.283 Edivan José Melo de Brito 077.611-4 0 COSEG 21/04/201042. 1º SGT 92.719 Edmilson Cândido F. da Costa 112.230-4 0 COSEG 21/04/201043. 1º SGT 92.195 Edmilson Dantas Bezerra 111.967-2 4 B. MÚSICA 21/04/200544. 1º SGT 89.037 Edmilson Emanoel da Silva 054.877-4 0 4ª CIPM 21/04/201045. 1º SGT 92.653 Eduardo de Andrade Silva 112.223-1 0 GAB MIL 21/04/201046. 1º SGT 88.426 Edvaldo Silvério 015.050-9 0 2ª CIPM 21/08/2008

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 00947. 1º SGT 92.362 Eliabe Marques da Silva 112.221-5 0 5º BPM 21/04/201048. 1º SGT 90.164 Eliane Bezerra de F. B. do Nascimento 111.503-0 0 TCE 21/04/201049. 1º SGT 92.218 Eliane Gadelha do Nascimento 111.973-7 0 CPRE 21/04/201050. 1º SGT 83.148 Elinaldo José Batista 053.855-8 0 GAB CIVIL 21/04/201051. 1º SGT 92.527 Emílio Rodrigues da Silva 112.233-9 0 DP 21/04/201052. 1º SGT 86.196 Erivaldo Silva da Costa 077.508-8 0 CPRE 21/04/201053. 1º SGT 88.031 Eudes Fonseca 014.742-7 0 CPRE 21/04/201054. 1º SGT 90.091 Eustáquio Rufino de Oliveira 111.444-1 0 6º BPM 21/04/201055. 1º SGT 90.093 Fábio Delfino de Moura 111.403-4 0 DS 21/04/201056. 1º SGT 83.174 Fernando Bezerra da Silva 053.829-9 0 2º BPM 21/04/201057. 1º SGT 89.043 Flávio Robério Dantas Pereira 054.954-1 0 CPRE 21/04/201058. 1º SGT 92.197 Francicleide Borges de Araújo 111.983-4 0 CIPRED 21/04/201059. 1º SGT 90.222 Francisco Alcivan Viana Gama 111.570-7 0 2º BPM 21/04/201060. 1º SGT 80.046 Francisco Anselmo Lopes Ribeiro 051.880-8 0 8º BPM 21/04/201061. 1º SGT 85.051 Francisco Canindé da Silva 077.137-6 0 CFAPM 21/04/201062. 1º SGT 90.096 Francisco Canindé da Silva 111.446-8 0 GAB MIL 21/04/201063. 1º SGT 90.022 Francisco Canindé da Silva 111.417-4 0 10º BPM 21/04/201064. 1º SGT 84.405 Francisco Canindé de Figueiredo

Varela054.493-0 0

3º BPM 21/04/201065. 1º SGT 88.316 Francisco Canindé Martins da Costa 015.021-5 0 CIPGD 21/04/201066. 1º SGT 89.415 Francisco Carlos da Silva 111.183-3 0 GAB MIL 21/04/201067. 1º SGT 88.264 Francisco Carlos Pereira 014.954-3 0 2º BPM 21/04/201068. 1º SGT 80.009 Francisco Dantas Marques 051.885-9 0 7º BPM 21/04/201069. 1º SGT 88.513 Francisco de Assis Gomes 015.339-7 0 8º BPM 21/04/201070. 1º SGT 88.134 Francisco de Canindé Pereira 014.820-2 0 GAB CIVIL 21/04/201071. 1º SGT 85.057 Francisco Nilson Pereira 077.015-9 0 DS 21/04/201072. 1º SGT 85.058 Francisco Rodrigues da Silva 077.017-5 0 CPRE 21/04/201073. 1º SGT 86.069 Francisco Silva de Souza 077.327-1 0 GAB MIL 21/04/201074. 1º SGT 93.169 Francisco Vieira Fernandes 113.066-8 4 B. MÚSICA 21/04/200575. 1º SGT 82.085 Francisco Xavier Leones 053.187-1 0 10º BPM 21/04/201076. 1º SGT 92.092 Francizozi Santos de Souza Monteiro 111.981-8 0 ASS LEG 21/04/201077. 1º SGT 84.142 Gabriel de Lima Lopes 054.120-6 0 8º BPM 21/04/201078. 1º SGT 90.162 Geisa da Silva Alves 111.513-8 0 COSEG 21/04/201079. 1º SGT 88.522 Geraldo Pereira da Silva 015.234-0 0 CFAPM 21/04/201080. 1º SGT 88.801 Gilson Galdino de Souza 015.138-6 0 2ª CIPM 21/04/201081. 1º SGT 87.029 Gilvan Alves Melo 077.757-9 0 7º BPM 21/04/201082. 1º SGT 89.137 Henrique Eduardo Ferreira de Carvalho 054..879-0 0 4ª CIPM 21/04/201083. 1º SGT 90.026 Heroizo Marcelino Gomes 111.441-7 0 8º BPM 21/04/201084. 1º SGT 92.186 Hosana Maria do Nascimento 111.949-4 0 SESED 21/04/201085. 1º SGT 92.032 Iris Miranda de Oliveira 111.961-3 0 CPRE 21/04/201086. 1º SGT 90.027 Itamar de Freitas Falcão 111.368-2 0 COSEG 21/04/201087. 1º SGT 90.028 Ivaldo Araújo Pontes 111.416-6 0 5º BPM 21/04/201088. 1º SGT 89.063 Ivanaldo Pimenta 054.837-5 0 CPRE 21/04/201089. 1º SGT 89.065 Ivo de Paiva 054.950-9 0 ROCAM 21/04/201090. 1º SGT 88.352 Jadir Lima da Silva 014.977-2 0 6º BPM 21/04/201091. 1º SGT 89.260 Jadson Gomes de Lima Araújo 111.001-2 0 7º BPM 21/04/201092. 1º SGT 92.222 Jailma Macena Alves 111.974-5 0 DS 21/04/201093. 1º SGT 88.476 Jair Gomes da Silva 015.082-7 0 CIPGD 21/04/201094. 1º SGT 88.738 Jairo Alves Brazão 015.178-5 0 CFAPM 21/04/201095. 1º SGT 82.332 Janduí Araújo dos Santos 053.603-2 0 3ª CIPM 21/04/201096. 1º SGT 92.193 Jany Mary Silva dos Santos 111.958-3 0 CPRE 21/04/201097. 1º SGT 92.531 Jean Carlos da Silva Dantas 112.537-0 0 3ª CIPM 21/04/201098. 1º SGT 88.248 Jeová de Oliveira Fernandes 014.957-8 0 CIOSP 21/04/201099. 1º SGT 92.151 Joana Darc Marinho 111.965-6 0 CPFEM 21/04/2010100. 1º SGT 89.342 João Batista da Costa 111.202-3 0 2ª CIPM 21/04/2010101. 1º SGT 93.344 João Batista da Silva 113.156-7 0 ARQ NATAL 21/04/2010102. 1º SGT 88.321 João Batista de Oliveira 015.000-2 0 6º BPM 21/04/2010103. 1º SGT 88.624 João Batista de Oliveira 015.243-9 0 3º BPM 21/04/2010104. 1º SGT 92.055 João Batista Siqueira de Souza 111.834-0 4 B. MÚSICA 21/08/2005105. 1º SGT 92.058 João Carlos de Medeiros 112.020-4 0 CIPAM 21/04/2010106. 1º SGT 86.293 João Evangelista Soares da Cruz 077.627-0 0 8º BPM 21/04/2010107. 1º SGT 89.144 João Marconi de Andrade 054.857-0 0 8º BPM 21/04/2010

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 010108. 1º SGT 88.397 João Maria de Oliveira Ferreira 014.900-4 0 8º BPM 21/04/2010109. 1º SGT 83.300 João Maria Diniz 053.975-9 0 CIPAM 21/04/2010110. 1º SGT 88.747 João Maria dos Santos 015.428-8 0 7º BPM 21/04/2010111. 1º SGT 92.313 João Marques dos Santos 112.520-6 0 COSEG 21/04/2010112. 1º SGT 94.015 Jorge Alves de Souza 112.817-5 0 3º BPM 21/04/2010113. 1º SGT 89.076 Jorge Luiz da Silva 054.958-4 0 3º BPM 21/04/2010114. 1º SGT 90.036 José Aldo de Lima 111.340-2 0 DS 21/04/2010115. 1º SGT 84.090 José Aureliano Alves 054.131-1 0 CPRE 21/04/2010116. 1º SGT 88.357 José Braz dos Santos 015.024-0 0 6º BPM 25/12/2008117. 1º SGT 92.376 José Carlos da Silva 112.103-0 0 8º BPM 21/04/2010118. 1º SGT 85.156 José Ednaldo Ramos da Silva 077.119-8 0 CPRE 21/04/2010119. 1º SGT 88.774 José Evaristo Azevedo Carneiro 015.407-5 0 7º BPM 21/04/2010120. 1º SGT 92.499 José Francisco da Silva Neto 112.339-4 0 11º BPM 21/04/2010121. 1º SGT 85.159 José Gilmar Gomes Pereira 111.310-0 0 4ª CIPM 21/04/2010122. 1º SGT 83.299 José Gomes da Silva 053.983-0 0 6º BPM 21/04/2010123. 1º SGT 88.548 José Maurício Pereira 015.275-7 0 3ª CIPM 21/04/2010124. 1º SGT 94.014 José Ney Souza e Silva 112.816-7 0 3º BPM 21/04/2010125. 1º SGT 90.060 José Nilton de Oliveira 111.297-0 0 2º BPM 21/04/2010126. 1º SGT 89.444 José Severino da Silva 111.168-0 0 CIPGD 21/04/2010127. 1º SGT 89.082 José Walter dos Santos 054.942-8 0 DS 21/04/2010128. 1º SGT 85.159 José Wilson da Silva 077.040-0 0 4ª CIPM 21/04/2010129. 1º SGT 88.778 Josemar Alves Vieira 015.401-6 0 7º BPM 21/04/2010130. 1º SGT 89.083 Josiel Ananias Fernandes 054.849-9 0 1º BPM 21/04/2010131. 1º SGT 86.267 Josimar Dantas 077.578-9 0 DS 21/04/2010132. 1º SGT 90.181 Josimeire Teixeira 111.480-8 0 COSEG 21/04/2010133. 1º SGT 92.385 Josivan Batista 112.515-0 0 3ª CIPM 21/04/2010134. 1º SGT 89.353 Josué Pereira da Silva 111.139-6 0 4º BPM 21/04/2010135. 1º SGT 89.478 Juací Araújo de Queiroz 111.195-7 4 11º BPM 21/08/2005136. 1º SGT 90.043 Jurandir Soares da Silva 111.437-9 0 11º BPM 21/04/2010137. 1º SGT 89.488 Juscelino Régis da Costa 111.205-8 0 8º BPM 21/04/2010138. 1º SGT 92.449 Juscélio de Oliveira Silva 112.392-0 0 CPRE 21/04/2010139. 1º SGT 90.176 Katiene Cristina Pessoa Dantas 111.502-2 0 TCE 21/04/2010140. 1º SGT 90.209 Lení Oliveira de França 111.537-5 0 CPRE 21/04/2010141. 1º SGT 89.086 Lenilson Honorato de França 054.923-1 0 CIA CMDO 21/04/2010142. 1º SGT 92.420 Lindomar Soares de Oliveira 112.600-8 0 7º BPM 21/04/2010143. 1º SGT 92.149 Lindon Jonhson Soares Dantas 111.787-4 2 CPM 21/08/2009144. 1º SGT 92.021 Lourival Marinho Filho 112.000-0 0 CPRE 21/04/2010145. 1º SGT 85.162 Lucas Alberto Gomes de Miranda 077.170-8 0 1ª CIPM 21/04/2010146. 1º SGT 94.022 Luciano André Ginane 112.824-8 0 6º BPM 21/04/2010147. 1º SGT 90.125 Luciano Fernandes Coutinho 111.450-6 0 CIPGD 21/04/2010148. 1º SGT 93.227 Luiz Alexandre Ferreira de Lima 113.358-6 4 B. MÚSICA 21/04/2005149. 1º SGT 89.088 Luiz Gonzaga da Silva 054.913-4 0 CPI 21/04/2010150. 1º SGT 88.325 Luiz Pereira da Silva 014.967-5 0 6º BPM 21/04/2010151. 1º SGT 88.075 Luiz Wellington Pedro da Silva 077.997-0 0 8º BPM 21/04/2010152. 1º SGT 90.126 Luzinaldo Soares de Freitas 111.299-6 0 CPRE 21/04/2010153. 1º SGT 84.102 Manoel Adalberto da Costa 054.095-1 0 4º BPM 21/04/2010154. 1º SGT 93.018 Manoel Cândido da Costa Filho 113.237-7 0 COSEG 21/04/2010155. 1º SGT 90.046 Manoel Morais Neto 111.424-7 0 2º BPM 21/04/2010156. 1º SGT 86.326 Manoel Simão da Costa Neto 077.706-4 0 10º BPM 21/04/2010157. 1º SGT 88.407 Manoel Soares da Cruz Sobrinho 014.913-6 0 8º BPM 21/04/2010158. 1º SGT 92.007 Marcelino Bezerra da Silva 112.024-7 0 2º BPM 21/04/2010159. 1º SGT 94.011 Marcelo Coelho dos Santos 112.813-2 0 5ª CIPM 21/04/2010160. 1º SGT 90.185 Márcia de Carvalho Fernandes 111.535-9 0 SESED 21/04/2010161. 1º SGT 92.407 Marcílio Félix Pinheiro da Silva 112.417-0 0 CPRE 21/04/2010162. 1º SGT 88.702 Márcio Nunes Gomes de Melo 015.086-0 0 COSEG 21/04/2010163. 1º SGT 88.408 Marcos Antônio da Silva 014.914-4 0 8º BPM 21/04/2010164. 1º SGT 89.162 Marcos Aurélio Nunes Lemos 054.925-8 0 2ª CIPM 21/04/2010165. 1º SGT 88.194 Marcos Jeferson de Almeida Campos 014.739-7 0 DS 21/04/2010166. 1º SGT 90.189 Maria Aparecida R. da Silva Correia 111.515-4 0 SESED 21/04/2010167. 1º SGT 92.182 Maria das Neves do Nascimento 111.937-0 0 SESED 21/04/2010168. 1º SGT 90.187 Maria de Lourdes Teixeira da Silva 111.528-6 0 DS 21/04/2010169. 1º SGT 90.195 Maria Nicelma Gomes dos Santos 111.481-6 0 CPFEM 21/04/2010

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 011170. 1º SGT 92.005 Maria Tiane da Cunha 111.959-1 0 GAB MIL 21/04/2010171. 1º SGT 90.210 Marilda de Souza Silva 111.512-0 0 DS 21/04/2010172. 1º SGT 88.082 Marinaldo Gomes de Oliveira 077.995-4 0 4ª CIPM 21/04/2010173. 1º SGT 82.286 Mário Adelino da Rocha 053.546-0 0 4ª CIPM 21/04/2010174. 1º SGT 88.083 Marival Rosa da Cruz 077.933-4 0 11º BPM 21/04/2010175. 1º SGT 90.197 Marta Matias de Carvalho 111.527-8 0 PGJ 21/04/2010176. 1º SGT 88.088 Nicácio Ribeiro do Nascimento 014.773-7 0 CPRE 21/04/2010177. 1º SGT 85.172 Paulo Eduardo Rodrigues da Silva 077.067-1 0 10º BPM 21/04/2010178. 1º SGT 89.098 Paulo Sérgio Gonçalves 054.967-3 0 3º BPM 21/04/2010179. 1º SGT 88.411 Pedro de Oliveira 014.919-5 0 8º BPM 21/04/2010180. 1º SGT 86.309 Pedro Nunes de Lima 077.612-2 0 8º BPM 21/04/2010181. 1º SGT 92.060 Pedro Valdevino da Silva 111.851-0 0 8º BPM 21/04/2010182. 1º SGT 88.327 Quintino Neto de Lima 014.997-7 0 5ª CIPM 21/04/2010183. 1º SGT 92.634 Reginaldo Adriano de Oliveira 112.109-0 0 8º BPM 21/04/2010184. 1º SGT 94.023 Ricardo Ribeiro de Souza 152.633-2 0 COSEG 21/04/2010185. 1º SGT 88.207 Rivan Lima da Silva 077.983-0 0 4ª CIPM 21/04/2010186. 1º SGT 88.208 Rivanaldo da Rocha Bezerra 014.744-3 0 3º BPM 21/04/2010187. 1º SGT 89.101 Roberto Alves da Silva 054.916-9 0 BOPE 21/04/2010188. 1º SGT 89.381 Roberto Múcio Bay 111.193-0 0 CIPGD 21/04/2010189. 1º SGT 90.135 Robson Luiz da Silva 111.396-8 4 B. MÚSICA 25/12/2004190. 1º SGT 89.172 Ronaldo de Oliveira Bezerra 054.872-3 0 CPRE 21/04/2010191. 1º SGT 90.167 Rosângela de Paiva Xavier 111.489-1 0 CIOSP 21/04/2010192. 1º SGT 92.106 Rosiene Maria Batista da Costa 111.948-6 0 DF 21/04/2010193. 1º SGT 90.193 Rouvani Silva Nunes 111.483-2 0 APM 21/04/2010194. 1º SGT 84.054 Sérgio Monteiro Silva 054.237-7 0 5º BPM 21/04/2010195. 1º SGT 86.312 Severino do Ramo da Silva 077.593-2 0 8º BPM 21/04/2010196. 1º SGT 88.677 Silvan Igino da Silva 015.196-3 0 CIOSP 21/04/2010197. 1º SGT 92.324 Silvan Moreira de Lima 112.489-7 0 RPMON 21/04/2010198. 1º SGT 90.160 Sílvia Bezerra Dantas Mendonça 111.500-6 0 GAB MIL 21/04/2010199. 1º SGT 94.025 Sirmônio Herper Costa de Oliveira 112.827-2 0 5ª CIPM 21/04/2010200. 1º SGT 87.065 Solano Costa Nelson 077.811-7 0 CIPGD 21/04/2010201. 1º SGT 90.175 Soraia Valcácio Campelo 111.496-4 0 DS 21/04/2010202. 1º SGT 90.180 Suely Teixeira de Lima 111.501-4 0 SESED 21/04/2010203. 1º SGT 90.142 Uziel José da Silva 111.442-5 0 2º BPM 21/04/2010204. 1º SGT 86.097 Valdemir José Bezerra 077.373-5 0 8º BPM 21/04/2010205. 1º SGT 89.372 Valdenor Francisco do Nascimento 111.174-4 0 8º BPM 21/04/2010206. 1º SGT 90.198 Vânia Maria Pinto de Carvalho Motta 111.488-3 0 CPFEM 21/04/2010207. 1º SGT 89.175 Vantuil José Carvalho de Oliveira 054.860-0 0 SESED 21/04/2010208. 1º SGT 89.104 Vicente Cosme da Silva 054.883-9 0 3º BPM 21/04/2010209. 1º SGT 87.002 Wellington Dionísio da Silva 053.737-3 0 CPRE 21/04/2010210. 1º SGT 86.240 Wellington Pereira da Silva 077.547-9 4 B. MÚSICA 25/12/2003211. 1º SGT 87.108 William Félix de Andrade 077.856-7 0 7º BPM 21/04/2010212. 1º SGT 90.058 Williame Narcísio Costa 111.337-2 4 B. MÚSICA 25/12/2004213. 1º SGT 93.325 Wilson Fernandes Filho 113.336-5 4 B. MÚSICA 21/08/2005214. 2º SGT 93.129 Abraão César de Paiva 112.955-4 0 SESED 17/08/2008215. 2º SGT 92.413 Adibens Furtunato Pereira da Rocha 112.172-3 0 10º BPM 21/04/2010216. 2º SGT 93.214 Adilson Cesino da Silva 112.978-3 0 8º BPM 30/04/2009217. 2º SGT 94.024 Adilson Filgueira Galvão 112.826-4 0 RPMON 25/12/2002218. 2º SGT 95.016 Adriana Célia dos Santos Silva 113.747-6 6 DS 25/02/2008219. 2º SGT 95.010 Adriana Regina Rodrigues 113.748-4 6 DS 25/02/2008220. 2º SGT 90.207 Adriana Tindô Soares de Souza 111.482-4 0 CPFEM 21/04/2010221. 2º SGT 89.024 Aelton de Aquino Viana 054.885-5 0 SESED 21/04/2010222. 2º SGT 92.177 Agatângelo de Oliveira 111.833-1 0 1º BPM 21/04/2010223. 2º SGT 88.446 Ailson Benedito 015.121-1 0 CIPGD 18/12/2007224. 2º SGT 93.119 Alberi Bento Xavier 112.975-9 0 5º BPM 30/04/2009225. 2º SGT 92.144 Alberir Inácio do Nascimento 111.921-4 0 3º BPM 21/04/2010226. 2º SGT 93.097 Aldair Nunes 112.950-3 0 3ª CIPM 30/04/2009227. 2º SGT 92.662 Aldo Tavares Irineu 112.173-1 0 CIPGD 21/04/2010228. 2º SGT 95.014 Alessandra Barbosa da Paz 113.749-2 6 DS 25/02/2008229. 2º SGT 93.107 Alessandro Medeiros Dantas 112.945-7 0 CIPAM 21/04/2010230. 2º SGT 95.027 Alessandro Pereira de Melo 113.793-0 0 CPRE 17/08/2008231. 2º SGT 93.186 Alexsandro de Santana Silva 112.964-3 0 CPRE 17/08/2008

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 012232. 2º SGT 90.232 Alfredo Carneiro da Silva 111.551-0 0 2º BPM 30/04/2009233. 2º SGT 92.734 Amaury Crisanto de Morais 112.093-0 0 CPRE 25/09/2006234. 2º SGT 95.023 Andréa Bispo do Nascimento 113.750-6 6 DS 25/02/2008235. 2º SGT 93.050 Anselmo Estanislau Santo de Medeiros 112.970-8 0 CPRE 30/04/2009236. 2º SGT 90.249 Antenor Vicente da Silva 111.550-2 0 GAB MIL 21/04/2010237. 2º SGT 92.012 Antoniel Nunes de Aquino 111.913-3 0 CORREG. 30/04/2009238. 2º SGT 88.714 Antônio Alves de Medeiros 015.161-0 0 12º BPM 30/04/2009239. 2º SGT 94.037 Antônio Azevedo de Araújo 113.610-0 0 5ª CIPM 30/04/2009240. 2º SGT 81.463 Antônio Gonçalves do Nascimento 052.938-9 0 1ª CIPM 21/04/2010241. 2º SGT 83.162 Antônio Januário da Silva 053.849-3 0 2º DPRE 30/04/2009242. 2º SGT 90.069 Antônio José Firmino da Silva 111.307-0 0 CIPGD 21/04/2010243. 2º SGT 92.441 Antônio Sérgio da Silva 112.193-6 0 1º BPM 21/04/2010244. 2º SGT 95.078 Antônio Silva da Costa 113.936-3 0 DAL 17/08/2008245. 2º SGT 90.186 Aricélia Sobral Alves 111.534-0 0 GAB CMDO 21/04/2010246. 2º SGT 92.621 Aristelo da Silva 112.177-4 0 1º BPM 21/04/2010247. 2º SGT 89.392 Aristófanes Juvenal da Silva 111.159-0 0 5º BPM 21/04/2010248. 2º SGT 92.034 Artur Raimundo de Lima Neto 111.793-9 0 5º BPM 21/04/2010249. 2º SGT 89.222 Aurivan da Silva Roberto 111.028-4 0 10º BPM 25/09/2006250. 2º SGT 94.079 Ausônio Talis Félix de Lima 113.603-8 0 3ª CIPM 30/04/2009251. 2º SGT 88.229 Benedito Ferreira Filho 014.937-3 0 GAB MIL 21/04/2010252. 2º SGT 92.019 Benivaldo André da Silva 111.855-2 0 CIPGD 21/04/2010253. 2º SGT 92.346 Boas Pereira de Souza 112.195-2 0 9º BPM 21/04/2010254. 2º SGT 92.627 Carlos Alberto da Silva 112.196-0 0 CPRE 30/04/2009255. 2º SGT 85.035 Carlos Alberto Pereira Gomes 077.104-0 0 11º BPM 21/08/1998256. 2º SGT 89.183 Carlos Alberto Santiago Alcântara 111.030-6 0 2º BPM 21/08/2004257. 2º SGT 89.029 Carlos André Souza Rocha 054.909-6 0 4º BPM 21/04/2010258. 2º SGT 92.133 Carlos Antônio da Silva 112.013-1 0 2º BPM 17/08/2008259. 2º SGT 89.118 Carlos Antônio do Nascimento 054.895-2 0 3º BPM 21/04/2010260. 2º SGT 89.030 Carlos Antônio Segundo 054.874-0 0 2ª CIPM 17/08/2008261. 2º SGT 92.002 Carlos César Oliveira de Macêdo 111.774-2 0 8º BPM 25/09/2006262. 2º SGT 95.060 Carlos José de Lima 113.802-2 0 4ª CIPM 30/04/2009263. 2º SGT 89.223 Carlos Roberto da Silva 054.798-0 0 CPRE 30/04/2009264. 2º SGT 93.384 Célio Roberto Lacerda Pimenta 112.989-9 0 ASS LEG 21/04/2010265. 2º SGT 90.072 Cícero Manoel da Silva Júnior 111.408-5 0 1º BPM 30/04/2009266. 2º SGT 88.017 Ciro Coelho 077.948-2 0 CIPGD 25/12/1998267. 2º SGT 90.074 Cláudio da Silva Oliveira 111.326-7 0 7º BPM 17/08/2008268. 2º SGT 92.208 Cláudio Henrique Fernandes 111.766-1 0 CIOSP 21/04/2010269. 2º SGT 92.130 Cláudio Soares Félix 112.041-7 0 SESED 21/04/2010270. 2º SGT 93.181 Clécio da Silva Cavalcante 112.997-0 0 CIA CMDO 21/04/2010271. 2º SGT 92.625 Clóvis Lopes da Silva 112.208-8 0 CIPTUR 30/04/2009272. 2º SGT 95.080 Clóvis Roberto do Nascimento 113.806-5 0 9º BPM 21/04/2010273. 2º SGT 93.042 Corací Carlos Fonseca Fernandes 112.992-9 0 AAD 17/08/2008274. 2º SGT 94.043 Damião Benvindo de Lima 113.616-0 0 6º BPM 21/04/2010275. 2º SGT 94.032 Damião Brito de Araújo 113.613-5 0 6º BPM 21/04/2010276. 2º SGT 92.372 Damião Ferreira 112.211-8 0 2ª CIPM 30/04/2009277. 2º SGT 92.445 Daniel Araújo de Lima 112.210-0 0 CPM 21/04/2010278. 2º SGT 94.052 Daniel Ferreira de Souza 113.615-1 0 6º BPM 30/04/2009279. 2º SGT 92.594 Daniel Luiz Soares 112.218-5 0 CPRE 21/04/2010280. 2º SGT 93.085 Daniel Moreira de Souza Júnior 113.001-3 0 CIOSP 30/04/2009281. 2º SGT 93.297 Daniel Soares de Andrade 113.000-5 0 4º BPM 21/04/2010282. 2º SGT 95.072 Danilo Moura Cavalcante 113.807-3 0 1ª CIPM 17/08/2008283. 2º SGT 95.053 Darcos Alexandre de Albuquerque 113.948-7 0 CIOSP 17/08/2008284. 2º SGT 84.013 Dário de Castro Dantas 054.256-3 0 CIA CMDO 31/10/1991285. 2º SGT 95.076 Dean Rusque de Meneses 113.808-1 0 8º BPM 30/04/2009286. 2º SGT 89.180 Denon Ferreira Lima 054.901-0 0 3ª CIPM 21/04/2010287. 2º SGT 90.237 Edésio Barbosa Seixas 111.565-0 0 2º BPM 30/04/2009288. 2º SGT 95.025 Edilene Maria Castro de Carvalho 113.752-2 6 DS 25/02/2008289. 2º SGT 92.033 Edinaldo Moura Barbosa 111.909-5 0 3ª CIPM 21/04/2010290. 2º SGT 89.122 Edival Vieira de Souza 054.966-5 0 CPRE 30/04/2009291. 2º SGT 95.066 Edivan Virgínio de Lima 113.810-3 0 1º BPM 17/08/2008292. 2º SGT 95.009 Ednalva Torres dos Santos 113.753-0 6 DS 25/02/2008293. 2º SGT 94.031 Edson de Assis Silva 113.623-2 0 10º BPM 21/04/2010

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 013294. 2º SGT 92.211 Eduardo Alves Cardoso 111.790-4 0 1º BPM 25/09/2006295. 2º SGT 93.089 Eduardo da Silva 113.033-1 0 CPRE 21/04/2010296. 2º SGT 88.026 Eduardo Venâncio da Silva 014.796-6 0 1º BPM 30/04/2009297. 2º SGT 93.145 Eliseu Galdino de Oliveira 113.006-4 0 11º BPM 30/04/2009298. 2º SGT 92.052 Emanoel Flôr do Nascimento 111.874-9 0 1º BPM 21/04/2010299. 2º SGT 92.311 Erinaldo Malaquias da Silva 112.222-3 0 CIPGD 30/04/2009300. 2º SGT 93.100 Euclides Bezerra da Silva 113.034-0 0 4º BPM 21/04/2010301. 2º SGT 94.034 Evaldo Carlos da Silva 113.618-6 0 5ª CIPM 21/04/2010302. 2º SGT 94.041 Evandro de Brito Fernandes 113.619-4 0 6º BPM 30/04/2009303. 2º SGT 92.010 Felisberto Fernandes de Freitas 112.043-3 0 6º BPM 17/08/2008304. 2º SGT 92.418 Fernando de Azevedo Freitas 112.530-3 0 6º BPM 30/04/2009305. 2º SGT 93.024 Flávio da Silva 113.072-2 0 4ª CIPM 30/04/2009306. 2º SGT 94.030 Francimar Xavier da Silva 113.636-4 0 6º BPM 21/04/2010307. 2º SGT 89.044 Francinaldo Ribeiro da Silva 054.902-9 0 11º BPM 21/04/2010308. 2º SGT 93.215 Francisco Adriano Costa 113.067-6 0 11º BPM 21/04/2010309. 2º SGT 94.044 Francisco Albani dos Santos 113.638-0 0 3ª CIPM 21/04/2010310. 2º SGT 95.045 Francisco André dos Santos 113.826-0 0 RPMON 30/04/2009311. 2º SGT 83.178 Francisco Antonio Neto 053.860-4 0 2º BPM 21/08/2004312. 2º SGT 89.050 Francisco Canindé de Souza 054.943-6 0 5º BPM 17/08/2008313. 2º SGT 84.251 Francisco das C. Bezerra dos Santos 054.593-7 0 CORREG. 25/12/2003314. 2º SGT 93.030 Francisco das Chagas Alves 113.069-2 0 10º BPM 30/04/2009315. 2º SGT 94.073 Francisco das Chagas de Azevedo 113.637-2 0 6º BPM 21/04/2010316. 2º SGT 93.399 Francisco das Chagas de Pontes 113.046-3 0 4ª CIPM 21/04/2010317. 2º SGT 92.338 Francisco das Chagas Macário 112.742-0 0 7º BPM 17/08/2008318. 2º SGT 92.417 Francisco de Assis Lima 112.526-5 0 CPRE 21/04/2010319. 2º SGT 88.572 Francisco de Assis Rodrigues de Souza 015.373-7 0 BOPE 30/04/2009320. 2º SGT 95.039 Francisco de Assis Sousa Lima 113.827-8 0 8º BPM 21/04/2010321. 2º SGT 92.507 Francisco Edson Ferreira da Silva 112.263-0 0 CIPRED 21/04/2010322. 2º SGT 92.687 Francisco Genildo de Freitas Maia 112.584-2 0 ASS LEG 21/04/2010323. 2º SGT 93.229 Francisco Gerailton Costa de Paiva 113.064-1 0 CPRE 21/04/2010324. 2º SGT 92.316 Francisco Jakson Fagundes Ferreira 112.578-8 0 7º BPM 21/04/2010325. 2º SGT 92.046 Francisco José de Oliveira 112.010-7 0 7º BPM 21/04/2010326. 2º SGT 90.097 Francisco Nunes Campos 111.400-0 0 7º BPM 17/08/2008327. 2º SGT 93.021 Francisco Yannmar da Silva 113.065-0 0 COSEG 17/08/2008328. 2º SGT 93.048 Franklin Washington Caetano 113.050-1 0 CPRE 17/08/2008329. 2º SGT 95.006 Geísa Sales do Vale Santiago 113.755-7 6 DS 25/02/2008330. 2º SGT 93.112 Genival Santana de Oliveira Júnior 113.086-2 0 CIOSP 17/08/2008331. 2º SGT 93.095 George Ernesto Galvão Lacerda 113.094-3 0 CIOSP 17/08/2008332. 2º SGT 89.190 Geovane Gonçalves da Silva 111.023-3 0 2º BPM 17/08/2008333. 2º SGT 92.425 Gerinaldo Medeiros da Silva 112.531-1 0 5ª CIPM 30/04/2009334. 2º SGT 93.036 Gerson Freitas da Costa 113.079-0 0 1º BPM 17/08/2008335. 2º SGT 93.053 Getúlio César Medeiros da Silva 113.093-5 0 GAB MIL 30/04/2009336. 2º SGT 88.768 Getúlio Pereira da Silva Filho 015.431-8 0 7º BPM 30/04/2009337. 2º SGT 92.013 Gilberto Gomes de Souza 111.904-4 0 BPCHOQUE 21/04/2010338. 2º SGT 93.105 Gileno Silva de Lima 113.078-1 0 BPCHOQUE 30/04/2009339. 2º SGT 89.134 Gilson Xavier Gomes 054.831-6 0 1ª CIPM 21/04/2010340. 2º SGT 88.349 Ginaldo Simões Pereira 015.016-9 0 3ª CIPM 21/04/2010341. 2º SGT 92.658 Giovani Malaquias Araújo 112.281-9 0 CPRE 21/04/2010342. 2º SGT 92.557 Givanildo Pereira Bispo 112.279-7 0 CPRE 17/08/2008343. 2º SGT 92.327 Glênio da Silva Cavalcante 112.277-0 0 CIA CMDO 30/04/2009344. 2º SGT 93.062 Haroldo de Souza Santos 113.098-6 0 BPCHOQUE 30/04/2009345. 2º SGT 92.057 Haroldo Teodózio Ferreira 111.897-8 0 9º BPM 21/04/2010346. 2º SGT 88.241 Helder Filgueira 014.963-2 0 2º BPM 25/09/2006347. 2º SGT 93.319 Henrique Julião da Silva 113.102-8 0 9º BPM 21/04/2010348. 2º SGT 88.050 Hércules do Nascimento de Lima 077.982-2 0 ROCAM 25/09/2006349. 2º SGT 90.102 Heroldo Galdino Cirilo 111.331-3 0 3º BPM 21/04/2010350. 2º SGT 92.509 Hertan Barbosa Xavier 112.291-6 0 DAL 17/08/2008351. 2º SGT 89.258 Hilário Ribeiro Neto 054.728-0 0 2ª CIPM 21/04/2010352. 2º SGT 93.092 Ildebran Galvão de Lima 113.116-8 0 CIPGD 17/08/2008353. 2º SGT 92.310 Inaldo Pio Gonçalves 112.296-7 0 CIPGD 21/04/2010354. 2º SGT 93.017 Independente da Cruz Costa 113.114-1 0 CIOSP 17/08/2008355. 2º SGT 93.025 Iranilson Ferreira de Moura 113.104-4 0 CPRE 30/04/2009

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 014356. 2º SGT 89.060 Iranilton Damasceno 054.863-4 0 CPRE 21/04/2010357. 2º SGT 89.062 Itagibá Maciel de Medeiros 054.884-7 0 CPRE 21/04/2010358. 2º SGT 90.225 Ivaildo Martins de Lima 111.588-0 0 7º BPM 21/04/2010359. 2º SGT 92.545 Ivan Ferreira da Silva 112.106-5 0 8º BPM 21/04/2010360. 2º SGT 95.026 Ivanildo da Trindade 113.840-5 0 3º BPM 21/04/2010361. 2º SGT 97.059 Ivanildo Lopes do Nascimento 114.347-6 4 B. MÚSICA 21/08/2007362. 2º SGT 92.015 Ivoneide Ferreira da Silva 111.970-2 0 SESED 21/04/2010363. 2º SGT 92.056 Ivson Miranda de Oliveira 111.935-4 0 6º BPM 25/09/2006364. 2º SGT 92.027 Jacinto Elizeu dos Santos 112.015-8 0 6° BPM 30/04/2009365. 2º SGT 84.139 Jailson Cipriano da Silva 054.196-6 6 APM 05/06/2007366. 2º SGT 95.088 Jailson Dantas da Silva 113.850-2 0 CIPRED 30/04/2009367. 2º SGT 92.080 Jailson de Souza Costa 111.842-0 0 CIOSP 30/04/2009368. 2º SGT 88.429 Jailson Regis Nogueira 015.049-5 0 12º BPM 25/12/1998369. 2º SGT 94.042 Jailton dos Santos 113.671-2 0 CIPAM 17/08/2008370. 2º SGT 88.530 Jaime Rodrigues Nunes 015.200-5 0 CPRE 30/04/2009371. 2º SGT 85.139 Jair Gomes da Silva 077.059-0 0 8º BPM 30/04/2009372. 2º SGT 92.443 Jean Carlos Ferreira da Silva 112.368-8 0 CIPAM 30/04/2009373. 2º SGT 92.438 Jean Francisco Martins de Melo 112.319-0 0 CPRE 21/04/2010374. 2º SGT 95.022 Jeane Maria de Oliveira Souza 113.756-5 6 DS 25/02/2008375. 2º SGT 92.428 Jefferson de Lima Fabrício 112.324-6 0 CPRE 21/04/2010376. 2º SGT 92.250 Jerri Adriano Domingos 111.902-8 0 3º BPM 30/04/2009377. 2º SGT 92.078 Jerry Kildery Araújo da Silva 111.882-0 0 3º BPM 21/04/2010378. 2º SGT 95.038 João Batista do Nascimento Melo 113.843-0 0 BPCHOQUE 30/04/2009379. 2º SGT 95.030 João Bosco Batista 113.844-8 0 4º BPM 21/04/2010380. 2º SGT 89.430 João Evangelista Vieira da Silva 111.156-6 0 CPRE 21/04/2010381. 2º SGT 84.320 João Maria Batista da Silva 054.404-3 0 5º BPM 21/04/2010382. 2º SGT 93.206 João Maria de Monte 113.123-0 0 DS 30/04/2009383. 2º SGT 92.254 João Maria Quirino da Silva 111.812-9 0 DS 21/04/2010384. 2º SGT 93.264 João Maria Rodrigues da Silva 113.179-2 0 CIPAM 21/04/2010385. 2º SGT 86.295 João Maria Xavier de Melo 077.602-5 0 8º BPM 21/04/2010386. 2º SGT 87.098 João Pereira Neto 077.782-0 0 7º BPM 25/09/2006387. 2º SGT 89.145 João Pessoa Leão 054.899-5 0 BPCHOQUE 30/04/2009388. 2º SGT 93.197 Joaquim Rocha Neto 113.137-0 0 9º BPM 21/09/2009389. 2º SGT 95.037 Jonas Borges de Carvalho 113.852-9 0 4ªCIPM 17/08/2008390. 2º SGT 93.243 Jorge Albérico Batista 113.178-8 0 4º BPM 21/04/2010391. 2º SGT 92.129 Josafá Barbosa dos Santos 111.870-6 0 9º BPM 21/04/2010392. 2º SGT 94.065 José Ailson Alves dos Reis 113.689-5 0 10º BPM 21/04/2010393. 2º SGT 88.161 José Ailton de Lima 077.919-9 0 1º BPM 21/04/2010394. 2º SGT 92.405 José André Nóbrega da Silva 112.320-3 0 CPRE 21/04/2010395. 2º SGT 85.150 José Antônio da Silva 077.120-1 0 DS 21/04/2010396. 2º SGT 93.246 José Antônio de Lima Amâncio 113.174-5 0 8º BPM 30/04/2009397. 2º SGT 90.149 José Aparício Rodrigues 111.328-3 0 2ª CIPM 21/04/2010398. 2º SGT 92.641 José Basílio Filho 112.322-0 0 11º BPM 21/04/2010399. 2º SGT 88.360 José Benedito da Silva 015.025-8 0 CPRE 21/04/2010400. 2º SGT 92.709 José Carlos da Silva 112.332-7 0 GAB MIL 17/08/2008401. 2º SGT 92.373 José Cordeiro dos Santos 112.341-6 0 CPRE 17/08/2008402. 2º SGT 88.163 José Costa Paulino 077.922-9 0 11º BPM 21/08/2007403. 2º SGT 93.275 José de Anchieta de Alexandria 113.164-8 0 8º BPM 17/08/2008404. 2º SGT 93.038 José de Anchieta Teixeira da Costa 113.145-1 0 2ª CIPM 17/08/2008405. 2º SGT 92.126 José Eisenhower da Silva Alves 111.832-3 0 1º BPM 21/04/2010406. 2º SGT 92.647 José Emanuel da Silva Alves 112.305-0 0 CPRE 30/04/2009407. 2º SGT 89.441 José Fernandes Filho 111.083-7 0 9º BPM 30/04/2009408. 2º SGT 90.230 José Gentil Melo da Silva 111.564-2 0 7º BPM 17/08/2008409. 2º SGT 93.257 José Heriberto Bezerra 113.119-2 0 CIPAM 17/08/2008410. 2º SGT 95.031 José Humberto Ferreira de Oliveira 113.856-1 0 CIA CMDO 17/08/2008411. 2º SGT 95.028 José Luciano de Santana 113.858-8 0 8º BPM 17/08/2008412. 2º SGT 93.055 José Marlon Filgueira da Costa 113.170-2 0 CIPGD 17/08/2008413. 2º SGT 93.152 José Mendes do Nascimento 113.150-8 0 1ª CIPM 17/08/2008414. 2º SGT 92.128 José Neto de Souza 111.785-8 0 GAB CIVIL 30/04/2009415. 2º SGT 88.067 José Raimundo Freire 077.999-7 0 1º BPM 25/09/2006416. 2º SGT 86.276 José Reinaldo de Araújo 077.579-7 0 11º BPM 30/04/2009417. 2º SGT 93.039 José Rogério dos Santos Lopes 113.181-8 0 CPRE 30/04/2009

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 015418. 2º SGT 89.275 José Suélio Costa Souza 054.781-6 0 7º BPM 21/04/2010419. 2º SGT 93.196 José Valdivan da Costa 113.192-3 0 ASS LEG 21/04/2010420. 2º SGT 92.411 José Waltemir de Oliveira 112.369-6 0 4ª CIPM 30/04/2009421. 2º SGT 83.296 José Wilson de Oliveira Rocha 053.927-9 0 CPRE 21/04/2010422. 2º SGT 93.072 Josenildo Faustino da Silva 113.125-7 0 CPRE 21/04/2010423. 2º SGT 92.043 Josevaldo de Lima Silva 111.919-2 0 4ª CIPM 30/04/2009424. 2º SGT 93.065 Josias Alves Monteiro 113.140-0 0 3º BPM 30/04/2009425. 2º SGT 85.085 Josimar de Souza Costa 077.101-5 0 CIPGD 21/04/2010426. 2º SGT 92.341 Josinaldo Dutra de Oliveira 112.514-1 0 2º BPM 17/08/2008427. 2º SGT 92.155 Josivaldo de Lima Araújo 111.777-7 0 CIOSP 21/04/2010428. 2º SGT 88.177 Jozinaldo da Silva Bay 014.725-7 0 GAB CIVIL 30/04/2009429. 2º SGT 88.178 Judiberto Soares de Oliveira 014.818-0 0 BOPE 21/04/2010430. 2º SGT 95.007 Kátia Sueli Lima da Silva 113.758-1 6 DS 25/02/2008431. 2º SGT 95.017 Keille Martins dos Santos 113.759-0 6 DS 25/02/2008432. 2º SGT 95.069 Kellyonilson Marques da Silva 113.904-5 0 RPMON 17/08/2008433. 2º SGT 92.219 Kerginaldo Silva de Oliveira 111.877-3 0 4º BPM 30/04/2009434. 2º SGT 92.251 Kleber Correia Lima de Azevedo 111.898-6 2 COSEG 25/12/2006435. 2º SGT 92.305 Klevson Pereira da Silva 112.513-3 0 7º BPM 25/09/2006436. 2º SGT 95.054 Kleybson Batista Araújo 113.905-3 0 BPCHOQUE 21/04/2010437. 2º SGT 95.067 Laércio Costa de Medeiros 113.867-7 0 CPRE 21/04/2010438. 2º SGT 88.457 Lamonier da Cruz Correia 015.109-2 0 11º BPM 21/04/2010439. 2º SGT 93.149 Leonel Cavalcante 113.215-6 0 BPCHOQUE 17/08/2008440. 2º SGT 92.148 Leví Carrilho do Nascimento 111.796-3 0 4º BPM 21/04/2010441. 2º SGT 92.525 Lourival França de Oliveira 112.400-5 0 1º BPM 21/04/2010442. 2º SGT 95.071 Luciano Anísio da Silva 113.868-5 0 11º BPM 21/04/2010443. 2º SGT 92.494 Luciano da Silva Azevedo 112.398-0 0 DP 17/08/2008444. 2º SGT 92.731 Luciano Gomes de Oliveira 112.415-3 0 10º BPM 30/04/2009445. 2º SGT 93.268 Luciano Guilhermino da Silva 113.209-1 0 3ª CIPM 17/08/2008446. 2º SGT 92.198 Luciene Teixeira Lopes 111.954-0 0 CPFEM 17/08/2008447. 2º SGT 92.318 Lucinaldo Alves de Lima 112.099-9 0 CPRE 21/04/2010448. 2º SGT 92.423 Lucivaldo Alves de Lima 112.127-8 0 5º DPRE 30/04/2009449. 2º SGT 93.045 Luís Erasmo Gadelha 113.200-8 0 CIPRED 30/04/2009450. 2º SGT 92.472 Luiz Carlos Alves da Nóbrega 112.738-1 0 BPCHOQUE 21/04/2010451. 2º SGT 92.432 Luiz de Castilho Neto 112.404-8 0 9º BPM 21/04/2010452. 2º SGT 93.307 Luiz Gonzaga da Silva 113.220-2 0 4ª CIPM 30/04/2009453. 2º SGT 92.355 Luiz Sérgio Gomes de Lima 112.406-4 0 9º BPM 30/04/2009454. 2º SGT 89.089 Luzenildo Rocha da Silva 054.886-3 0 CIPRED 25/09/2006455. 2º SGT 92.110 Magdiel Silva Bezerra 111.772-6 0 9º BPM 21/04/2010456. 2º SGT 88.554 Manoel Augusto da Silva 015.285-4 0 CPRE 21/04/2010457. 2º SGT 84.215 Manoel Félix 054.254-7 0 5º BPM 25/12/1992458. 2º SGT 92.629 Manoel Ferreira Pontes 112.435-8 0 CIOSP 21/04/2010459. 2º SGT 88.689 Manoel Firmino da Cruz 015.251-0 0 CIA CMDO 30/04/2009460. 2º SGT 88.786 Manoel Lindoberg Oliveira 015.433-4 0 7º BPM 21/04/2010461. 2º SGT 89.160 Manoel Martins de Oliveira 054.930-4 0 4ª CIPM 30/04/2009462. 2º SGT 86.271 Manoel Medeiros de Araújo 077.594-0 0 CIPAM 30/04/2009463. 2º SGT 93.086 Manoel Pedro de Lima Filho 113.236-9 0 5º BPM 30/04/2009464. 2º SGT 93.195 Marcelo Eduardo dos Santos Lima 113.228-8 0 CPRE 21/04/2010465. 2º SGT 90.188 Márcia Marcionila Santos de Freitas 111.490-5 0 CORREG. 17/08/2008466. 2º SGT 93.199 Márcio Farias da Silva 113.240-7 0 CPRE 17/08/2008467. 2º SGT 93.096 Marcondes Mavignier da Silva Melo 113.241-5 0 4º BPM 30/04/2009468. 2º SGT 93.198 Marcone Lucas Felipe 113.251-2 0 ASS LEG 21/04/2010469. 2º SGT 92.491 Marcos Antônio Ferreira 112.436-6 0 2ª CIPM 30/04/2009470. 2º SGT 88.553 Marcos Auélio do Nascimento 015.371-0 0 4º BPM 21/04/2010471. 2º SGT 95.121 Marcos Dionízio da Costa Alves 113.911-8 0 ROCAM 21/04/2010472. 2º SGT 88.785 Marcos Eliézio de Oliveira 015.434-2 0 7º BPM 21/04/2010473. 2º SGT 92.229 Marcos Santos do Vale 111.831-5 4 B. MÚSICA 21/04/2005474. 2º SGT 93.211 Mardônio Matias de Carvalho 113.249-0 0 DS 21/04/2010475. 2º SGT 95.005 Maria Aluísa Marinho 113.771-9 6 DS 25/02/2008476. 2º SGT 92.093 Maria de Fátima dos Santos Barreto 111.963-0 0 CIPRED 17/08/2008477. 2º SGT 92.146 Maria de Fátima Fernandes 111.964-8 0 DF 21/04/2010478. 2º SGT 95.015 Maria Solange Guedes de Moura 113.764-6 6 DS 25/02/2008479. 2º SGT 92.248 Maria Vanete Alves Pereira 111.960-5 0 CPRE 21/04/2010

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 016480. 2º SGT 95.018 Marinalva Alves da Silva Silvério 113.762-0 6 DS 25/02/2008481. 2º SGT 92.083 Mário Hermes de Moura Filho 111.866-8 0 RPMON 17/08/2008482. 2º SGT 89.163 Mário Oliveira de Carvalho 054.940-1 0 3º BPM 30/04/2009483. 2º SGT 93.288 Marlon José da Silva 113.231-8 0 3º BPM 17/08/2008484. 2º SGT 93.250 Marques Fernandes de Carvalho 113.239-3 0 CIOSP 21/04/2010485. 2º SGT 92.017 Maxwel Messias de Mesquita 112.025-5 0 7º BPM 25/09/2006486. 2º SGT 93.130 Miguel Paulo dos Santos 113.232-6 0 CIPTUR 21/04/2010487. 2º SGT 88.257 Moisés Ben-hur Pimentel da Silva 014.952-7 4 B. MÚSICA 25/12/2004488. 2º SGT 90.208 Naci Lenes de Souza 111.510-3 0 CIPGD 30/04/2009489. 2º SGT 92.416 Natanel Ferreira de Souza 112.522-2 0 CPRE 21/04/2010490. 2º SGT 89.357 Nativo Anselmo de Souza 111.207-4 0 3º BPM 17/08/2008491. 2º SGT 93.113 Nicolau Fernandes Neto 113.253-9 0 FUN J AUG 21/04/2010492. 2º SGT 92.384 Nilton Alves Vieira 112.605-9 0 7º BPM 21/04/2010493. 2º SGT 89.287 Nilton Freire da Silva 054.716-6 0 5º BPM 21/04/2010494. 2º SGT 92.459 Normando Martinho Bezerra 112.447-1 0 CPRE 21/04/2010495. 2º SGT 92.143 Noroaldo Freire da Silva 111.806-4 0 CIA CMDO 21/04/2010496. 2º SGT 93.040 Odir Rebouças da Costa 113.257-1 0 ROCAM 30/04/2009497. 2º SGT 93.320 Orlando Gomes da Silva 113.258-0 0 COSEG 21/04/2010498. 2º SGT 94.066 Pacífico de Araújo França 113.710-7 0 6º BPM 17/08/2008499. 2º SGT 92.235 Patrícia Gundim de Macedo 111.936-2 0 GAB MIL 30/04/2009500. 2º SGT 89.166 Paulo Galvão Filho 054.938-0 0 CIPGD 21/04/2010501. 2º SGT 92.332 Paulo Henrique Fernandes 112.541-9 0 CPRE 17/08/2008502. 2º SGT 93.078 Paulo Silva de Medeiros 113.264-4 0 SESED 30/04/2009503. 2º SGT 89.168 Pedro Félix de Lima 054.866-9 0 11º BPM 21/04/2010504. 2º SGT 88.668 Raimundo Luiz de Lima 015.350-8 0 9º BPM 21/04/2010505. 2º SGT 89.169 Raimundo Nonato Fernandes Soares 054.868-5 0 4º BPM 21/04/2010506. 2º SGT 92.006 Reinaldo Paulino dos Santos 111.786-6 0 11º BPM 21/04/2010507. 2º SGT 92.037 Renato Araújo Pessoa 112.028-0 0 CPRE 21/04/2010508. 2º SGT 93.194 Ricardo Barbosa de Moura 113.280-6 0 CPRE 17/08/2008509. 2º SGT 92.223 Rita de Cássia Azevedo 111.947-8 0 CPFEM 25/09/2006510. 2º SGT 93.108 Rivan Fernandes Dantas 113.301-2 0 11º BPM 30/04/2009511. 2º SGT 95.029 Rivanaldo Correia dos Santos 113.885-5 0 CIOSP 17/08/2008512. 2º SGT 89.291 Rivelino Lopes de Oliveira 054.793-0 0 GAB MIL 21/04/2010513. 2º SGT 86.095 Roberto Bezerra 077.366-2 0 BOPE 30/04/2009514. 2º SGT 93.271 Roberto Dantas Ferreira 113.278-4 0 2ª CIPM 21/08/2007515. 2º SGT 88.094 Roberto Evaristo da Silva 077.945-8 0 GAB MIL 30/04/2009516. 2º SGT 95.040 Roberto Luiz dos Santos 113.887-1 0 DP 21/04/2010517. 2º SGT 93.321 Roberto Marques da Silva 113.298-9 0 GAB MIL 21/04/2010518. 2º SGT 93.172 Rogério Barbosa da Costa 113.302-0 0 CIOSP 21/04/2010519. 2º SGT 92.309 Rogério Pedro do Nascimento 112.478-1 0 1º BPM 30/04/2009520. 2º SGT 93.142 Ronaldo Bezerra da Silva 113.281-4 0 ROCAM 21/04/2010521. 2º SGT 92.340 Ronaldo Camilo da Silva 112.115-4 0 DS 30/04/2009522. 2º SGT 88.098 Ronaldo Soares de Almeida 014.826-1 0 CIPGD 21/04/2010523. 2º SGT 95.024 Rosângela Maria de Souza 113.766-2 6 9º BPM 25/02/2008524. 2º SGT 90.138 Rosenildo Ramos de Lima 111.334-8 0 3º BPM 30/04/2009525. 2º SGT 93.188 Rossi Kelson Gonzaga do Nascimento 113.300-4 0 DE 21/04/2010526. 2º SGT 89.476 Rubens Fernandes Miranda 111.076-4 0 4º BPM 21/04/2010527. 2º SGT 93.102 Sandro de Lima e Silva 113.366-7 0 CIOSP 21/04/2010528. 2º SGT 92.217 Schinaiden Moreira Barbosa 111.893-5 0 ROCAM 21/04/2010529. 2º SGT 92.436 Sebastião Feliciano da Cruz 112.490-0 0 3º BPM 21/04/2010530. 2º SGT 92.109 Sebastião Galdino do Nascimento 111.849-8 0 2ª CIPM 21/04/2010531. 2º SGT 95.013 Selma Maria Freire Morais 113.770-0 6 DS 25/02/2008532. 2º SGT 92.356 Sérgio Eduardo Linhares Ferreira 112.483-6 0 4º BPM 21/04/2010533. 2º SGT 93.109 Sérgio José Silva de Melo 113.305-5 0 CIPGD 21/04/2010534. 2º SGT 92.380 Severino do Ramo da Silva 112.124-3 0 8º BPM 21/04/2010535. 2º SGT 88.215 Severino dos Ramos de Oliveira Lima 014.772-9 0 11º BPM 30/04/2009536. 2º SGT 94.059 Severino Paulino Neto 113.720-4 0 6º BPM 21/04/2010537. 2º SGT 94.053 Severino Tibúrcio Filho 113.718-2 0 6º BPM 17/08/2008538. 2º SGT 90.139 Silvan Barbosa de Melo 111.376-3 0 CIPAM 30/04/2009539. 2º SGT 95.019 Silvana Coelho Macêdo de Araújo 113.769-7 6 CIPGD 25/02/2008540. 2º SGT 92.262 Silvanio Teixeira de Araújo 111.885-4 0 CIA CMDO 21/04/2010541. 2º SGT 93.304 Silvério Bezerra Cavalcante 113.208-3 0 GAB MIL 17/08/2008

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 017542. 2º SGT 89.103 Silvio José Soares Monteiro 054.922-3 0 8º BPM 17/08/2008543. 2º SGT 92.426 Smith Barbosa da Silva 112.480-3 0 GAB MIL 30/04/2009544. 2º SGT 89.473 Tárcio Fernandes Soares 111.091-8 0 10º BPM 21/04/2010545. 2º SGT 94.047 Tarcísio Araújo dos Santos 113.722-0 0 5ª CIPM 21/04/2010546. 2º SGT 92.011 Teresa Cristina da Câmara Bulhões 111.982-6 0 CPFEM 21/04/2010547. 2º SGT 93.192 Ubirajara Armando da Silva 113.323-3 0 GAB MIL 30/04/2009548. 2º SGT 92.430 Ubirajara de Souza Nascimento 112.493-5 0 9º BPM 21/04/2010549. 2º SGT 92.671 Ubirajara Melo de Holanda 112.494-3 0 9º BPM 17/08/2008550. 2º SGT 93.220 Ubiratan Silva de Souza 113.324-1 0 BPCHOQUE 30/04/2009551. 2º SGT 92.088 Uiatanã Pereira de Sena 111.889-7 0 CPRE 30/04/2009552. 2º SGT 92.508 Valdeir Gonzaga Pinto 112.499-4 0 11º BPM 30/04/2009553. 2º SGT 88.703 Valdemir Alfredo da Silva 015.116-5 0 DS 30/04/2009554. 2º SGT 88.812 Valdenor Bezerra da Silva 015.152-1 0 10º BPM 25/09/2006555. 2º SGT 92.166 Valdério Teixeira da Silva 111.835-8 0 3º BPM 17/08/2008556. 2º SGT 93.066 Vanaldo André Ferreira de Lima 113.333-0 0 DP 21/04/2010557. 2º SGT 85.102 Vanildo Calixto Soares 077.044-2 0 DS 21/04/2010558. 2º SGT 95.049 Venâncio Tácio Gomes Bezerra 113.896-0 0 CIA CMDO 17/08/2008559. 2º SGT 90.206 Veranilda Ferreira Fernandes 111.521-9 0 CPFEM 21/04/2010560. 2º SGT 92.386 Vital Soares de Araújo 112.497-8 0 GAB MIL 21/04/2010561. 2º SGT 94.069 Vitamar Franklin de Oliveira 113.725-5 0 3ª CIPM 17/08/2008562. 2º SGT 92.117 Walterlúcio de Lima Pereira 111.890-0 0 4º BPM 21/04/2010563. 2º SGT 95.089 Wanduir Ferreira Leite 113.897-9 0 DAL 21/04/2010564. 2º SGT 92.666 Wasteny Canela da Fonseca 112.511-7 0 CIPTUR 21/04/2010565. 2º SGT 92.524 Wellington Willame Souza de Oliveira 112.507-9 0 CIPGD 30/04/2009566. 2º SGT 89.106 Wilson Ramos do Nascimento 054.833-2 0 4º BPM 21/04/2010567. 2º SGT 93.064 Zaqueu Lima de Medeiros 113.343-8 0 11º BPM 21/04/2010568. 3º SGT 93.189 Alesandro Dagoberto da Silva 112.953-8 0 5º BPM 20/12/2005569. 3º SGT 88.383 Antônio Alexandre Marinho 014.882-2 0 4ªCIPM 21/04/2005570. 3º SGT 88.500 Cícero Ferreira 015.328-1 0 1º BPM 16/08/2002571. 3º SGT 92.617 José Elias Félix Moreira 112.388-2 0 3º BPM 16/08/2002572. 3º SGT 93.031 José Erivan de Lira 113.143-5 0 3ª CIPM 30/04/1999573. 3º SGT 95.034 Josiel Félix dos Santos 113.937-1 0 9º BPM 16/08/2002574. 3º SGT 94.106 Lindon Jonhson Izidro de Lima 113.699-2 0 7º BPM 16/08/2002575. 3º SGT 92.448 Manoel da Costa Peixoto 112.419-6 0 CIA CMDO 16/08/2002576. 3º SGT 90.047 Max Sullivan Marques Maciel 111.356-9 0 3º BPM 17/08/1998577. 3º SGT 92.209 Paulo Herôncio de Lira 111.932-0 0 6° BPM 16/08/2002578. 3º SGT 92.655 Ronaldo Simplicio da Silva 112.458-7 0 10º BPM 16/08/2002579. 3º SGT 95.050 Rondes Batista da Silva 113.940-1 0 7º BPM 16/08/2002580. 3º SGT 93.046 Sérgio Menezes Pastel 113.311-0 0 4º BPM 30/04/1999581. 3º SGT 89.303 Willyams Mesquita 054.807-3 0 3º BPM 16/08/2002

2. O militar constante na presente Portaria, que não foi inspecionado pela JPMS para fins de promoção, a menos de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, deverá comparecer na JPMS, no Centro Clínico da Polícia Militar, até o dia 18 de julho de 2012 (quarta-feira), no horário das 07 às 09 horas, para receber a guia para a realização dos exames para inspeção de saúde, que constará dos exames abaixo relacionados, cuja apresentação será de responsabilidade do policial-militar:

a) Eletrocardiograma; (acima de 40 anos)b) Exames Laboratoriais:1) Hemograma;2) Glicemia de Jejum;3) Colesterol Total;4) Triglicerídeos;5) Creatinina;6) Uréia;7) Ácido Úrico;8) Sumário de Urina9) PSA (acima de 40 anos)

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 018

3. A inspeção de saúde será na JPMS, no Centro Clínico da Polícia Militar, às 07 horas, dos dias 30 de julho, 1º e 02 de agosto de 2012 (segunda, quarta e quinta-feira), ocasião que deverá ser apresentado o resultado dos exames solicitados.

4. Os graduados acima elencados deverão apresentar, impreterivelmente, até às 10 horas, do dia 27 de julho de 2012, (sexta-feira), na Diretoria de Pessoal (DP/CPP), no Quartel do Comando Geral, Certidão Negativa expedida pela Justiça Criminal Comum e Militar.

5. O graduado, temporária ou definitivamente, incapaz fisicamente para o serviço da Polícia Militar não concorre à promoção, segundo expressa o inciso IV, do artigo 15, do Decreto n.° 7.070, de fevereiro de 1977, in verbis:

“Art. 15 - Não concorre à promoção, embora satisfaça às condições exigidas, o graduado que:

IV - tornar-se fisicamente incapaz para o serviço da Polícia Militar, temporária ou definitivamente, ressalvado o disposto no art. 11.”

6. O Presidente da JPMS deverá remeter a Diretoria de Pessoal – DP/CPP, até o dia 09 de agosto de 2012 (quinta-feira), o nome do graduado constante na relação acima que se encontra, temporária ou definitivamente, incapaz fisicamente para o serviço da Polícia Militar, afastado pela JPMS.

7. Publique-se em BG e arquive-se na DP/CPP.Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal/RN, 10 de julho de 2012, 124º da

República. Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM Subcomandante e Chefe do

EMG/Presidente da CPP.

IX - MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇAS PORTARIA Nº. 0663/2012-DP/2 DE 12 DE JULHO DE 2012.O CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 11, § 2º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 5º, §1º, letra “b”, item 2, e artigo 12, alínea “c”, do Decreto Estadual Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, RESOLVE:

1. Movimentar os militares abaixo relacionados por necessidade do serviço:a) Do 1º Batalhão de Polícia Militar – 1º BPM (Natal/RN) para o Comando de

Polícia Rodoviária Estadual - CPRE (Natal/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. SD 2000.0760 Ítalo de Moura Rodrigues 164.329-0b) Do 1º Batalhão de Polícia Militar – 1º BPM (Natal/RN) para o Batalhão de

Polícia de Choque – BPChoque (Natal/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. SD 2007.0092 Adriano Lúcio Macedo de Sousa Ferreira 196.215-9c) Do 5º Batalhão de Polícia Militar – 5º BPM (Natal/RN) para o Centro de Estudo

Superiores – CES (Natal/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. SD 2001.0606 Marcos Costa Júnior 166.906-0

d) De adido a Diretoria de Pessoal – DP/2 à disposição da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias – CODIMM (Natal/RN) para o 5º Batalhão de Polícia Militar – 5º BPM (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SD 2001.0371 Breno Antônio Fernandes Oliveira 167.320-3

BG Nº. 130 de 12 de Julho de 2012 019

e) Do 5º Batalhão de Polícia Militar – 5º BPM (Natal/RN) para ficar adido a Diretoria de Pessoal – DP/2 à disposição da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias – CODIMM (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SD 2007.0088 Flaviano Vitoriano de Oliveira 196.309-0

f) 0 De adido a Diretoria de Pessoal – DP/2 à disposição do Tribunal de Justiça – TJ (Natal/RN) para o 3º Batalhão de Polícia Militar – 3º BPM (Parnamirim/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SD 2004.0598 Erifrank dos Santos Silva 176.159-5

g) Da 3ª Companhia Independente de Polícia – 3ª CIPM (Currais Novos/RN) para a Companhia de Comando – CC (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SD 2004.0341 Alysson Marcos Levino Barbosa 164.424-6

2. Movimentar os militares abaixo relacionados por interesse próprio:

a) Do 3º Batalhão de Polícia Militar – 3º BPM (Parnamirim/RN) para o Comando de Polícia Rodoviária Estadual – GTOR/1ºDPRE/CPRE (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SD 2010.0503 Geovane Francisco Gomes 207.922-4

b) Do Comando de Polícia Rodoviária Estadual – GTOR/1ºDPRE/CPRE (Natal/RN) para o 3º Batalhão de Polícia Militar – 3º BPM (Parnamirim/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SGT 89.114 Alexandre Magno Teotônio de Freitas 054.832-4

c) Do Comando de Polícia Rodoviária Estadual – 5ºDPRE/CPRE (Nova Cruz/RN) para o 8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM/3ª CPM (Goaninha/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SD 92.717 Murcio Ângelo Gomes 112.096-4

d) Do 8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM/3ª CPM (Goaninha/RN) para o Comando de Polícia Rodoviária Estadual – 5º DPRE/CPRE (Nova Cruz/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SGT 87.079 Gilvan Batista da Silva 077.820-6

h) Do 9º Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM (Natal/RN) para a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar – 2ª CIPM (João Câmara/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SGT 90.021 Francisco de Assis Paulino 111.378-0

3. Diante da constatação do reiterado descumprimento de previsões legais e normativas por parte de algumas Organizações Militares Estaduais (OME), sem a apresentação de justificativa plausível, segue abaixo o que vigora de mais relevante pertinente a movimentação na Polícia Militar.

4. O Comandante Imediato do militar e seu respectivo Sargenteante deverão observar a previsão contida no artigo 1º e no seu Parágrafo Único, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:

“Art. 1° - Delegar competência aos Comandantes dos Grandes Comandos e aos Diretores para movimentar, dentro dos respectivos Grandes Comandos e Diretorias os Oficiais Intermediários, Oficiais Subalternos e Praças sob seu comando e direção, através de Portaria própria publicada em Boletim Geral e transcrita no Boletim Interno

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da Organização Militar, procedendo às alterações na ficha de destino e apresentando o Militar somente após publicação, comunicando à Diretoria de Pessoal para registro nos assentamentos de cada Militar movimentado.

Parágrafo Único – Para fins de registro e controle pela Diretoria de Pessoal, as Partes de Ausência e de Deserção, o Termo de Deserção, o Auto de Apresentação Espontânea ou de Captura, bem como os elogios, as punições disciplinares e a melhoria de comportamento do Militar, serão encaminhados diretamente a Diretoria de Pessoal, que providenciará a publicação em Boletim Geral, e após deverão ser transcritos para o Boletim Interno da respectiva Organização Militar.”

5. Publicada a movimentação do militar no Boletim Geral, o seu Comandante imediato e seu respectivo Sargenteante deverão observar os prazos previstos no artigo 5º e seu Parágrafo Único, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, tornada pública no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:

“Art. 5° - O Militar movimentado no âmbito do mesmo Grande Comando ou Diretoria deverá se apresentar na Organização Militar de destino no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação da Portaria de Movimentação no Boletim Geral, de acordo com o artigo 8°, do Decreto Estadual N° 8.330, de 02 de fevereiro de 1982.

Parágrafo Único – Nas movimentações realizadas entre Grandes Comandos ou Diretorias distantes até 200 Km, o Militar deverá se apresentar na Organização Militar de destino no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação da Portaria de Movimentação no Boletim Geral, de acordo com o artigo 7°, § 5°, do Decreto Estadual N° 8.330, de 02 de fevereiro de 1982. Nos demais casos o prazo será de 72 (setenta e duas) horas, salvo quando implique, comprovadamente, em mudança de residência, ocasião que ser-lhe-á concedido o prazo de até 10 (dez) dias.”

6. O Comandante imediato do militar e seu respectivo Sargenteante deverão observar o prazo previsto no § 2º, do artigo 3º, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:

“Art. 3º - ...§ 2° - O Comandante imediato do Militar cedido para Órgão não previsto no

Quadro de Organização da Polícia Militar ou designado para Curso no exterior ou em outras Unidades da Federação ou nas Forças Armadas deverá apresentá-lo na Diretoria de Pessoal, DP/2 ou DP/4, respectivamente se Praça ou Oficial, mediante memorando, até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a publicação em Boletim Geral da Portaria de Movimentação, para receber Ofício de apresentação e , quando for o caso, para fins de agregação, de acordo com artigo 6°, letra “a”, item 1, e artigo 16, letras “a” e “f”, do Decreto Estadual N° 8.330, de 02 de fevereiro de 1982.”

7. Os Comandantes das Organizações Militares Estaduais (OME) e seus respectivos Sargenteantes deverão observar o previsto no artigo 7º, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:

“Art. 7° - Os Comandantes dos Grandes Comandos, Diretorias, Seções, Academia de Polícia Militar, Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar, Companhia de Comando e dos setores onde se encontrem Militares cedidos deverão

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apresentar até o dia 10 (dez) dos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro relação do efetivo atualizado especificando o quantitativo Previsto, Existente, pela JPMS, de Férias, de Licença Especial, de Licença para Tratar de Interesse Particular, À Disposição, na Força Nacional, em Outros Destinos, realizando Cursos, Prontos com Restrição e para Pronto Emprego, até aquela data.” 8. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

4ª P A R T E(Justiça e Disciplina)

X - REFERÊNCIA ELOGIOSA - Transcrição.“É por dever de justiça, mas com grande alegria e satisfação, que promovo esse encômio

ao Cap PM Sérgio Luís de Moura, oficial detentor de profissionalismo, responsabilidade e liderança, demonstrando pelo menos uma dessas características no cumprimento de todas as missões que lhe eram confiadas. Com profissionalismo, quando, cumpria todas as tarefas, realizando-as, mesmo sacrificando momentos de folga e independente de horário; com responsabilidade quando apresentava o resultado da missão que lhe era conferida; exercendo liderança, quando, além de distribuir missão àqueles que estavam sob seu comando, ele mesmo, literalmente, “colocava a mão na massa”. Entregar qualquer tarefa, serviço ao Cap PM Sérgio era ter a certeza de vê-lo cumprido. O Cap PM Sérgio nunca trouxe a mim qualquer problema que já não tivesse uma solução ou, pelo menos, uma opinião sobre a questão em tela. Mesmo antes de ter o Cap PM Sérgio sob meu comando, já conhecia a sua brilhante maneira de trabalhar. Desejo ao Cap PM Sérgio que Deus o abençoe e conceda-lhe todo o sucesso que ele, na minha humilde visão, merece conquistar na sua carreira profissional.

(Formulada por João Batista do Nascimento, TC PM Cmt CFAPM - Ofício nº 089-CFAPM de 20 de junho de 2012). Despacho da Chefia do EMG: Em 21/06/2012. 1. Publique-se em BG. 3. A DP para providências decorrentes.

XI - SUBSTITUIÇÃO DE OFICIAL EM CONSELHO DE DISCIPLINA PORTARIA Nº 102/2012-AAd de 05 de junho de 2012.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Completar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o art. 2º, inciso I, alínea “c”, e art. 4º caput, da Lei Estadual nº 5.207, de 28 de julho de 1983, e

RESOLVE:1. Designar o Cap. QOPM Denilson dos Santos, para, em substituição a Cap. QOPM

Ana Paula da Silva Dantas Dumaresq, para atuar como como Interrogante e Relator no Conselho de Disciplina, instaurado através da Portaria nº 065/2012-AAd, datada de 09 de abril de 2012, publicada no BG nº 089, de 14/05/2012, em desfavor do 2º Sgt PM nº 92.734 Amaury Crisanto de Morais, matrícula nº 112.093-0, ficando mantido os demais membros do Conselho de Disciplina;

2. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

XII - SOLUÇÃO DE IPM Encarregado: Cap QOPM Haroldo Taveira EgídioAcusado: PrejudicadoOfendido: A Ordem Administrativa MilitarEscrivão: Sgt PM nº 92. 020 Gilvan José Maia dos Santos

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Referência: Portaria nº 032/2011 - AAd datada de 27 de fevereiro de 2012I – Fato objeto da apuraçãoApurar possível prática de crime militar consistente na facilitação ou promoção de fuga

de pessoa legalmente presa, como consta na Peça de Informação de Investigação Criminal (PIIC) nº 327/2009 e PIIC/NUCAP nº 023/2010, fato ocorrido no dia 07 de novembro de 2009, objetivando assim apurar os fatos pelo qual o policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, mesmo preso, foi visto em plena liberdade na Rua bela Vista, no bairro de lagoa Azul, nesta capital.

II – DecisãoTendo em vista que o Art. 9º do Código de Processo Penal Militar diz que o Inquérito

Policial Militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal e o que reza o CPM no Art. 9º, Inciso II, alínea e. O Comando da Policia Militar do Rio Grande do Norte depois de analisar detidamente os Autos deste IPM.

RESOLVE:a) Concordar com o parecer ofertado pelo Encarregado;b) Não Indiciar nenhum dos Militares Estaduais envolvidos neste Inquérito Policial

Militar, por não haver existência de provas que comprovem a prática de crime militar por parte dos mesmos;

c) Publicar em BG a presente Solução;d) Encaminhar os presentes autos ao Cartório Distribuidor Criminal da Comarca de

Natal/RN, para efeitos de distribuição.

XIII - HOMOLOGAÇÃO EM SOLUÇÃO DE IPM Encarregado: 1° Ten. QOPM Wagner Andrade Araújo.Acusados: SD PM 2006.0035 Damásio dos Santos Alves

SD PM 2009.0020 Aldyneberg Dunga Rodrigues de Santana SD PM 2010.0340 Gilcivan Dias Pereira SD PM 2010.0370 Lenildo de Souza Fernandes.

Ofendido: Agostinho Fernandes de Queiroz Neto.Escrivão: 2º Sgt PM nº 90.230 José Gentil Melo da Silva.Referência: Portaria nº 002/2012 – IPM – 7º BPM, datada de 10/04/2012.

I – Fato objeto da apuraçãoApurar os fatos narrados na Sindicância nº. 002/2012- 7ºBPM, onde o encarregado

apontou indícios de crime militar em desfavor dos indiciados, por suposto crime de lesão corporal contra a vítima, Sr. Agostinho Fernandes de Queiroz Neto, 28 anos. Fato ocorrido na cidade de Pau dos Ferros/RN no dia 02 de fevereiro de 2012, por volta das 23h.

II – DecisãoTendo em vista que o Art. 9º do Código de Processo Penal Militar diz que o Inquérito

Policial Militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal e o que reza o CPM no Art. 9º, Inciso II, alínea c. O Comando da Policia Militar do Rio Grande do Norte depois de analisar detidamente os Autos deste IPM, verificou que não houve excesso que leve a interpretação do art. 209 do CPM, em virtude da ausência de provas testemunhais que possam comprovar a tipificação da conduta supra mencionada bem como de sua autoria. A constatação do Laudo de Exame de Corpo de Delito, confeccionado em dia posterior, comprova a presença de lesões porém, impossibilita a

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comprovação do excesso de força atribuída aos policiais militares, uma vez que nenhuma testemunha presenciou conduta arbitrária no momento da ocorrência. Isto posto,

RESOLVE:a) Concordar com o parecer ofertado pelo Oficial Encarregado e Homologar a Solução

exarada pelo Comandante do 7º BPM;b) Não indiciar os militares estaduais, SD PM 2006.0035 - Damásio dos Santos Alves, SD

PM 2009.0020 Aldyneberg Dunga Rodrigues de Santana, SD PM 2010.0340 Gilcivan Dias Pereira, SD PM 2010.0370 Lenildo de Souza Fernandes, por não haver provas que sustentem a comprovação da prática e autoria de crime militar praticado pelos mesmos;

c) Publicar em BG a presente Homologação;d) Encaminhar os presentes autos ao Cartório Distribuidor Criminal da Comarca de

Natal/RN, para efeitos de distribuição.

XIV - PUNIÇÕES DISCIPLINARESPunir disciplinarmente o SOLDADO PM Nº 2004.0407 DAYVSON ALEXANDRE

ARAÚJO BEZERRA, matrícula Nº 176.082-3, pertencente ao efetivo da Ajudância Geral, por haver no dia 06 de agosto de 2009, por volta das 17 horas e 30 minutos, na rua Josivaldo Gomes, loteamento Santa Cecília, conjunto Pajuçara, Zona Norte do Município de Natal/RN, quando de serviço, na viatura policial, tipo Gol, de prefixo 414, juntamente com outros policiais, trabalhado mal, quando ao abordar 01 (um) cidadão, quebrado de forma imprudente 01 (uma) garrafa térmica que o mesmo portava, vindo em seguida a agredi-lo fisicamente com o bastão policial, chutes e pontapés, tudo isso na presença da genitora da vítima que começou a passar mal e também foi agredida verbalmente. Atitude que contraria o Regulamento Disciplinar desta Corporação (Nºs 7, 20, 53, 82 e 99 da RT, com as atenuantes dos incisos I e II, do artigo 18 e com as agravantes dos incisos II, III, IV, V e X, do artigo 19, tudo do RDPM/RN). Transgressão GRAVE, fica PRESO por 21 (vinte e um) dias, sendo 01 (um) em separado. Ingressa no MAU comportamento. (Homologação de Solução de Sindicância instaurada através da Portaria Nº 025/2009-AAd, de 28 de outubro de 2009, tendo sua defesa sido realizada pela Bel.ª Kátia Maria Lobo Nunes, OAB/RN Nº 1.721).

1. Publique-se em BG; 2. A Ajudância Geral para, após a publicação em BG, encaminhar a 2ª Via da Nota de Punição a Diretoria de Pessoal – DP/3; 3. Cumpra-se a punição na OPM de origem; 4. Registre-se e arquive-se na DP/3.

Punir disciplinarmente o SOLDADO PM Nº 99.064 WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDA, matrícula Nº 162.528-4, pertencente ao efetivo do 4º BPM, por haver no dia 06 de agosto de 2009, por volta das 17 horas e 30 minutos, na rua Josivaldo Gomes, loteamento Santa Cecília, conjunto Pajuçara, Zona Norte do Município de Natal/RN, quando de serviço, na viatura policial, tipo Gol, de prefixo 414, juntamente com outros policiais, trabalhado mal, quando ao abordar 01 (um) cidadão, quebrado de forma imprudente 01 (uma) garrafa térmica que o mesmo portava, vindo em seguida a agredi-lo fisicamente com o bastão policial, chutes e pontapés, tudo isso na presença da genitora da vítima que começou a passar mal e também foi agredida verbalmente. Atitude que contraria o Regulamento Disciplinar desta Corporação (Nºs 7, 20, 53, 82 e 99 da RT, com as atenuantes dos incisos I e II, do artigo 18 e com as agravantes dos incisos II, III, IV, V e X, do artigo 19, tudo do RDPM/RN). Transgressão GRAVE, fica PRESO por 21 (vinte e um) dias, sendo 01 (um) em separado. Ingressa no MAU comportamento. (Homologação de Solução de Sindicância instaurada através da Portaria Nº 025/2009-AAd, de 28 de outubro de 2009, tendo sua defesa sido realizada pela Bel.ª Kátia Maria Lobo Nunes, OAB/RN Nº 1.721).

1. Publique-se em BG; 2. A Ajudância Geral para, após a publicação em BG, encaminhar a 2ª Via da Nota de Punição a Diretoria de Pessoal – DP/3; 3. Cumpra-se a punição na OPM de origem; 4. Registre-se e arquive-se na DP/3.

Punir disciplinarmente o SOLDADO PM Nº 97.367 CÂNDIDO LINHARES BRAGA, matrícula Nº 107.999-9, pertencente ao efetivo do 4º BPM, por haver no dia 06 de agosto de 2009, por

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volta das 17 horas e 30 minutos, na rua Josivaldo Gomes, loteamento Santa Cecília, conjunto Pajuçara, Zona Norte do Município de Natal/RN, quando de serviço, na viatura policial, tipo Gol, de prefixo 414, juntamente com outros policiais, trabalhado mal, quando ao abordar 01 (um) cidadão, quebrado de forma imprudente 01 (uma) garrafa térmica que o mesmo portava, vindo em seguida a agredi-lo fisicamente com o bastão policial, chutes e pontapés, tudo isso na presença da genitora da vítima que começou a passar mal e também foi agredida verbalmente. Atitude que contraria o Regulamento Disciplinar desta Corporação (Nºs 7, 20, 53, 82 e 99 da RT, com as atenuantes dos incisos I e II, do artigo 18 e com as agravantes dos incisos II, III, IV, V e X, do artigo 19, tudo do RDPM/RN). Transgressão GRAVE, fica PRESO por 21 (vinte e um) dias, sendo 01 (um) em separado. Ingressa no MAU comportamento. (Homologação de Solução de Sindicância instaurada através da Portaria Nº 025/2009-AAd, de 28 de outubro de 2009, tendo sua defesa sido realizada pela Bel.ª Kátia Maria Lobo Nunes, OAB/RN Nº 1.721).

1. Publique-se em BG; 2. A Ajudância Geral para, após a publicação em BG, encaminhar a 2ª Via da Nota de Punição a Diretoria de Pessoal – DP/3; 3. Cumpra-se a punição na OPM de origem; 4. Registre-se e arquive-se na DP/3.

Punir disciplinarmente o 2º SARGENTO PM Nº 90.020 FÁBIO MARTINS DA SILVA, matrícula Nº 111.371-2, pertencente ao efetivo da 1ª CIPM, por haver por haver enquanto no exercício da função de Comandante do Destacamento Policial Militar do Município de Jardim de Angicos/RN, adotado comportamento não condizente com o de um policial militar, graduado, sabedor de suas obrigações, quando no trato com 01 (um) seu subordinado (Soldado PM) causado ofensas e provocações, resultando em transtornos ao bom andamento do serviço policial. Atitude que contraria o Regulamento Disciplinar desta Corporação (Nº 98 da RT, com as atenuantes dos incisos I e II, do artigo 18 e com as agravantes dos incisos VI, VII e X, do artigo 19, tudo do RDPM/RN). Transgressão LEVE, fica REPREENDIDO. Reingressa no ÓTIMO comportamento. (Homologação de Solução de Sindicância instaurada através da Portaria Nº 217/2011 – CDPM, de 18 de maio de 2011, tendo sua defesa sido realizada pela Bel.ª Kátia Maria Lobo Nunes, OAB/RN Nº 1.721). 1. Publique-se em BG; 2. A Ajudância Geral para, após a publicação em BG, encaminhar a 2ª Via da Nota de Punição a Diretoria de Pessoal – DP/3; 3. Registre-se e arquive-se na DP/3.

Punir disciplinarmente o Sd PM Nº 2001.0250 GILTON SÉRGIO DE MEDEIROS, matrícula Nº 167.566-4, pertencente ao efetivo da CIPGD, por haver por haver enquanto no exercício das suas funções no Destacamento Policial Militar do Município de Jardim de Angicos/RN, adotado comportamento não condizente com o de um policial militar, sabedor de suas obrigações, quando no trato com 01 (um) seu superior hierárquico (3º Sargento PM) concorrido para a discórdia e desarmonia entre ambos, através de ofensas e provocações, resultando em transtornos ao bom andamento do serviço policial. Atitude que contraria o Regulamento Disciplinar desta Corporação (Nºs 03 e 98 da RT, com as atenuantes dos incisos I e II, do artigo 18 e com as agravantes dos incisos II e X, do artigo 19, tudo do RDPM/RN). Transgressão LEVE, fica REPREENDIDO. Reingressa no ÓTIMO comportamento. (Homologação de Solução de Sindicância instaurada através da Portaria Nº 007/2010 – 2ª CIPM, de 11 de março de 2010, publicada no BG Nº 084, de 07 de maior de 2012, tendo sua defesa sido realizada pelo Bel. Lúcio de Oliveira Silva, OAB/RN Nº 2.287). 1. Publique-se em BG; 2. A Ajudância Geral para, após a publicação em BG, encaminhar a 2ª Via da Nota de Punição a Diretoria de Pessoal – DP/3; 3. Registre-se e arquive-se na DP/3. (Notas de punições nº. 045, 046, 047, 048 e 049/2012-DP/3 datadas de 09 e 11/07/2012).

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel. PM Comandante Geral POR DELEGAÇÃO:

Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM Subcomandante e Chefe do EMG