Pmgirs Versao Final 30-11

ACFOR

PLANO MUNICIPAL DE GESTO INTEGRADA DE

RESDUOS SLIDOS DE FORTALEZA

ESTADO DO CEAR

CONTRATANTE

RELATRIO IV

CONSULTORA NOVEMBRO DE 2012

CD DO PROJETO / DEPTO Pj_001-2012/ RESDUOS SLIDOS

SANETAL ENGENHARIA E CONSULTORIA WWW.SANETAL.COM.BR

PLANO MUNICIPAL DE GESTO INTEGRADA DE RESDUOS SLIDOS DE

FORTALEZA - ESTADO DO CEAR

I

APRESENTAO

Em Janeiro de 2007, o Governo Federal aprovou um diploma legal o qual

instituiu em nosso Pas, a Universalizao do Saneamento Bsico, Lei N 11.445, 2007,

compromisso de todos os brasileiros em vencer importantes desafios. Esses desafios requerem

dos governos federal, estaduais e municipais, dos prestadores de servios pblicos e privados,

da indstria de materiais, dos agentes financeiros e da populao em geral, atravs de canais de

participao, um grande esforo concentrado na gesto, no planejamento, na prestao de

servios, na fiscalizao, no controle social e na regulao dos servios de saneamento

ofertados a todos. Os desafios propostos devem consolidar as agendas nacional, estaduais e

municipais de investimentos direcionados pelo Programa de Acelerao do Crescimento

PAC, cujo foco principal a promoo da sade e a qualidade de vida da populao brasileira.

Entende-se como saneamento bsico o conjunto de servios, infra-estruturas e

instalaes operacionais de:

a) Abastecimento de gua potvel: constitudo pelas atividades, infra-estruturas

e instalaes necessrias ao abastecimento pblico de gua potvel, desde a

captao at as ligaes prediais e respectivos instrumentos de medio;

b) Esgotamento sanitrio: constitudo pelas atividades, infra-estruturas e

instalaes operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposio final

adequados dos esgotos sanitrios, desde as ligaes prediais at o seu

lanamento final no meio ambiente;

c) Limpeza urbana e manejo de resduos slidos: conjunto de atividades, infra-

estruturas, e instalaes operacionais de coleta, transporte, transbordo,

tratamento e destino final do lixo domstico e do lixo originrio da varrio

e limpeza de logradouros e vias pblicas, e,

d) Drenagem e manejo das guas pluviais urbanas: conjunto de atividades,

infra-estruturas e instalaes operacionais de drenagem urbana de guas

pluviais, de transporte, deteno ou reteno para o amortecimento de

vazes de cheias, tratamento e disposio final das guas pluviais drenadas

nas reas urbanas.

O pacto pelo Saneamento Bsico, firmado em 2008, foi o passo inicial do processo

participativo de elaborao do PLANSAB, Plano Nacional de Saneamento Bsico, coordenado

pelo Ministrio das Cidades e Secretaria Nacional de Saneamento. Na seqncia, foi editado o

Decreto N 7.217, de 21 de junho de 2010, o qual regulamenta a Lei N 11.445/2007,




II

elaborando-se o PLANSAB, pela cooperao entre Universidades Brasileiras, lideradas pela

UFMG, entrando em Consulta Pblica no ano de 2011.

Paralelamente, o ento Presidente da Repblica, aprovou a Lei N 12.305, de 02 de

agosto de 2010 que institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos e a regulamenta pelo

Decreto N 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Tendo por base esses novos marcos legais,

integrados Poltica Nacional de Saneamento Bsico, ficam os municpios responsveis por

alcanar a universalizao dos servios de limpeza urbana e manejo de resduos slidos,

devendo ser prestados com eficincia para evitar danos sade pblica e proteger o meio

ambiente, considerando a capacidade de pagamento dos usurios e a adoo de solues

progressivas, articuladas, planejadas, reguladas e fiscalizadas, com a participao e o controle

social.

A mesma lei e seu decreto regulamentador impem novas obrigaes e formas de

Cooperao entre o poder pblico-concedente e o setor privado, definindo a responsabilidade

compartilhada, a qual abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e

consumidores, fazendo com que tambm o poder pblico municipal seja responsvel, mas no

o nico.

Complementam os marcos legais anteriormente referidos a Lei dos Consrcios

Pblicos, N 11.107/2005, seu Decreto Regulamentador N 6.017/2007, a Lei Nacional de Meio

Ambiente, N 6.938/1981, a Lei da Poltica Nacional de Educao Ambiental N9.795/1999 e a

Lei da Poltica Nacional de Recursos Hdricos N 9.433/1997.Relativamente aos resduos

slidos urbanos assume a Coordenao, o Ministrio do Meio Ambiente, Secretaria de

Recursos Hdricos e Ambiente Urbano, sendo editado o Plano Nacional de Resduos Slidos,

em sua Verso Preliminar para Consulta Pblica, em setembro de 2011. A figura a seguir

representa a integrao dos marcos legais anteriormente referidos.

Figura 01 - Integrao Nacional da Legislao Saneamento Bsico/Resduos Slidos Urbanos.

Fonte: SANETAL, 2012.




III

NDICE ANALTICO

APRESENTAO _______________________________________________________ I

NDICE DE FIGURAS _________________________________________________ VII

NDICE DE TABELAS __________________________________________________ IX

NDICE DE QUADROS _________________________________________________ X

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ___________________________________ X

1. INTRODUO _______________________________________________________ 1

2. OBJETIVOS __________________________________________________________ 4

2.1 OBJETIVO GERAL ____________________________________________________ 4

2.2 OBJETIVOS ESPECFICOS _____________________________________________ 5

3. METODOLOGIA ADOTADA ___________________________________________ 6

4. INFORMAES GERAIS ______________________________________________ 9

4.1 CARACTERIZAO DO EMPREENDEDOR ______________________________ 9

4.2 GERENCIADOR DO CONTRATO ______________________________________ 10

4.3EXECUTOR DOS TRABALHOS DE CONSULTORIA _______________________ 10

4.4 EQUIPE TCNICA RESPONSVEL _____________________________________ 10

5. CONTRIBUIES E COMPLEMENTAES AOS RELATRIOS I, II E III 12

6. DIAGNSTICO ______________________________________________________ 13

6.1 INTRODUO ______________________________________________________ 13

6.2 DIAGNSTICO DO MEIO FSICO ______________________________________ 14

6.3 DIAGNSTICO SOCIAL E ECONMICO ________________________________ 17

6.3.1 INFRA-ESTRUTURA _______________________________________________ 18

6.3.2 RESDUOS SLIDOS _______________________________________________ 26

6.4 OCUPAO URBANA E ZONEAMENTO _______________________________ 28

6.5 DIAGNSTICO LEGAL DE RESDUOS SLIDOS ________________________ 29

6.6 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESDUOS SLIDOS __________________ 30

6.6.1 PROBLEMAS RELACIONADOS ______________________________________ 30

6.6.2 CENRIO NACIONAL ______________________________________________ 31

6.6.3 CENRIO ESTADUAL ______________________________________________ 32

6.6.4 CENRIO MUNICIPAL _____________________________________________ 34

6.6.5 GERAO DE RESDUOS ___________________________________________ 43

6.6.5.1 RESDUOS DOMICILIARES/COMERCIAIS ___________________________ 43

6.6.5.2 RESDUOS PBLICOS ____________________________________________ 44

6.6.5.3 RESDUOS DA COLETA ESPECIAL URBANA (PONTOS DE LIXO) _______ 47




IV

6.6.5.4 RESDUOS DE SERVIOS DE SADE _______________________________ 49

6.6.5.5 PORTOS _________________________________________________________ 50

6.6.5.6 AEROPORTOS ___________________________________________________ 51

6.6.5.7 TERMIANAIS RODOVIRIOS ______________________________________ 52

6.6.5.8 RESDUOS DE CONSTRUO CIVIL E DEMOLIES _________________ 52

6.6.5.9 GRANDES GERADORES___________________________________________ 54

6.6.5.10 RESDUOS INDUSTRIAIS _________________________________________ 55

6.6.5.11 RESDUOS ESPECIAIS ___________________________________________ 56

6.6.5.12 OUTROS SERVIOS _____________________________________________ 58

6.6.6 ACONDICIONAMENTO DE RESDUOS________________________________ 59

6.6.7 COLETA E TRANSPORTE ___________________________________________ 61

6.6.7.1 RESDUOS DOMICILIARES ________________________________________ 61

6.6.7.2 RESDUOS PBLICOS ____________________________________________ 63

6.6.7.3 RESDUOS DA CONSTRUO CIVIL ________________________________ 63

6.6.7.4 RESDUOS DE SERVIOS DE SADE _______________________________ 65

6.6.7.5 RESDUOS INDUSTRIAIS _________________________________________ 66

6.6.7.6 RESDUOS DA COLETA ESPECIAL URBANA ________________________ 68

6.6.8 DESTINAO FINAL _______________________________________________ 69

6.6.8.1 ESTAO DE TRANSBORDO DO JANGURUSSU______________________ 69

6.6.8.2 ATERRO SANITRIO MUNICIPAL OESTE DE CAUCAIA ASMOC ______ 71

6.6.8.3 OUTROS ATERROS METROPOLITANOS NO ENTORNO DE FORTALEZA 77

6.6.9 EQUIPAMENTOS E PESSOAL ________________________________________ 77

6.7 CARACTERIZAO GEOGRFICA E AMBIENTAL ______________________ 80

6.7.1 DEFINIO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO _____________________ 80

6.7.2 DELIMITAO DAS BACIAS HIDROGRFICAS E SUB-BACIAS__________ 80

6.7.3 DELIMITAO DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS SER ____ 81

6.7.4 DELIMITAO DAS ZONAS GERADORAS DE LIXO ZGL ______________ 82

6.7.5 DELIMITAO DOS SETORES DE COLETA ___________________________ 83

6.7.6 UNIDADES DE PLANEJAMENTO ADOTADAS _________________________ 83

6.8 LOCALIZAO DOS PONTOS DE DESTINAO FINAL DE RESDUOS _____ 84

6.9 IDENTIFICAO DE REAS FAVORVEIS PARA DISPOSIO FINAL _____ 84

6.10 IDENTIFICAO DAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAO DE SOLUES

CONSORCIADAS OU COMPARTILHADAS COM OUTROS MUNICPIOS________ 85

6.11 IDENTIFICAO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AOS

RESDUOS SLIDOS ____________________________________________________ 85

6.12 LOCALIZAO DE _______________________________ 85

6.13 IDENTIFICAO DE ANTIGOS DEPSITOS DE LIXO (LIXES) __________ 87

6.14 ASPECTOS SOCIOECONMICOS _____________________________________ 87




V

6.14.1 DIAGNSTICO DA SITUAO DOS CATADORES _____________________ 87

6.14.2 FORMAS DE ORGANIZAO DOS CATADORES ______________________ 94

6.14.3 MERCADO DE COMPRA E VENDA DE MATERIAIS RECICLVEIS ______ 98

6.14.4 DEPOSEIROS E INTERMEDIRIOS __________________________________ 98

6.14.5 INDSTRIAS DE RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS ___ 99

6.14.6 COLETA SELETIVA DE RESDUOS SLIDOS PARA A RECICLAGEM ___ 100

6.15 PROGRAMAS DE EDUCAO AMBIENTAL __________________________ 102

6.16 COLETA SELETIVA DE RESDUOS PARA COMPOSTAGEM/

VERMICOMPOSTAGEM/BIOENERGIA ___________________________________ 107

6.17 CARACTERIZAO INSTITUCIONAL ________________________________ 108

6.17.1 SISTEMA ADMINISTRATIVO, DE FISCALIZAO, CONTROLE E

REGULAO _________________________________________________________ 108

6.17.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO

SEMAM__________ ____________________________________________________ 108

6.17.3 EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAO EMLURB ____ 110

6.17.4 AUTARQUIA DE REGULAO, FISCALIZAO E CONTROLE DOS

SERVIOS PBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL ACFOR ____________ 114

6.17.5 SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS ___________________ 116

6.17.6 EMPRESA CONCESSIONADA ECOFOR ____________________________ 117

6.17.7 EMPRESAS TERCEIRIZADAS ______________________________________ 118

6.17.8 SISTEMA DE INFORMAES _____________________________________ 123

6.18 ANLISE INSTITUCIONAL _________________________________________ 128

6.19 CARACTERIZAO DOS RESDUOS SLIDOS ________________________ 131

6.19.1 METODOLOGIA _________________________________________________ 131

6.19.2 RESULTADOS DA CARACTERIZAO _____________________________ 136

6.19.3 CARACTERIZAO DE RESDUOS SLIDO

______________________________________________________ ______ 140

6.19.4 CARACTERIZA ___________ 142

6.19.5 RESULTADOS E CONCLUSES ____________________________________ 144

6.19.6 GERAO PER CAPITA __________________________________________ 146

6.19.7 CARACTERIZAO FSICA DOS RESDUOS DE SERVIOS DE SADE _ 147

6.19.8 CARACTERIZAO FSICA DOS RESDUOS INDUSTRIAIS ____________ 148

6.19.9 PROJEO DE GERAO DE RESDUOS SLIDOS URBANOS _________ 151

6.20 ESTIMATIVA DE GERAO DE RESDUOS PARA OS PRXIMOS 20 ANOS152

6.21 CONSIDERAES _________________________________________________ 156

7. CENRIOS _________________________________________________________ 160

7.1 METODOLOGIA ADOTADA _________________________________________ 160

7.2 SISTEMATIZAO DAS INFORMAES CDP ________________________ 168




VI

7.3 APLICAO DA METODOLOGIA PROPOSTA PARA A CONSTRUO DOS

CENRIOS FUTUROS DE FORTALEZA ___________________________________ 174

7.4 PRIORIDADES _____________________________________________________ 194

7.5 DEFINIO DOS CENRIOS _________________________________________ 197

7.6 PRODUO DE RESDUOS __________________________________________ 198

7.6.1 CENRIO DESEJADO _____________________________________________ 198

7.6.2 CENRIO PREVISVEL ____________________________________________ 199

7.6.3 CENRIO NORMATIVO ___________________________________________ 203

7.6.4 CENRIOS PROPOSTOS COM AS METAS REFERENTES A VERSO

PRELIMINAR DO PLANO NACIONAL DE RESDUOS SLIDOS/MMA ________ 217

7.7 DISPOSIO FINAL ________________________________________________ 224

7.8 GESTO INTEGRADA ______________________________________________ 228

7.9 EDUCAO AMBIENTAL ___________________________________________ 232

7.10 RECOMENDAES ________________________________________________ 233

8. VERSO FINAL DO PMGIRS ________________________________________ 244

8.1HIERARQUIZAO DAS REAS DE INTERVENO PRIORITRIAS ______ 246

8.2 OBJETIVOS, METAS E AES OMA _________________________________ 247

8.3 CRONOGRAMA FSICO-FINANCEIRO _________________________________ 297

8.4 HIERARQUIZAO DO ATENDIMENTO ______________________________ 303

8.5 INSTRUMENTOS DE AVALIAO E MONITORAMENTO _______________ 308

8.6 MECANISMOS COMPLEMENTARES __________________________________ 310

8.7 AES DE EMERGNCIAS E CONTINGNCIAS ________________________ 311

8.8 DIVULGAO DO PLANO ___________________________________________ 314

8.9 CONSIDERAES FINAIS ___________________________________________ 316

9. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ___________________________________ 322

10. ANEXOS __________________________________________________________ 327

10.1 INDICADORES MANEJO DE RESDUOS SLIDOS URBANOS. _________ 327

10.2 CARTA DE FORTALEZA DE 29/08/2012, REDE DE CATADORES(AS) DE

RESDUOS SLIDOS RECICLVEIS DO ESTADO DO CEAR. _______________ 333

10.3 ANOTAES DE RESPONSABILIDADE TCNICA _____________________ 337

10.4 MINUTAS DA LEGISLAO PROPOSTA _____________________________ 339

10.5 GLOSSRIO ______________________________________________________ 368

10.6 MEMORIAL DE CLCULO _________________________________________ 381

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