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PMAS – Plano Municipal de Assistência Social
2014 - 2017
“Consolidando o SUAS em Limeira”
Limeira-SP
2014
EXPEDIENTE
Prefeito de Limeira – SP
Paulo Cezar Junqueira Hadich
Vice-Prefeito
Antonio Carlos Lima
Presidente do CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal
Ana Maria Leme da Silva Sampaio
Secretário Executivo do CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal
Almiro Francisco de Almeida
Diretora da Proteção Social
Paula Bortolan Bocaiuva Forster
Diretor da Vigilância Socioassistencial
Virgilio Paulo da Silva Alves
Diretora do Desenvolvimento Social
Renata Cristina Chiari
Diretora Financeira
Renata Gullo Feres
COORDENAÇÃO:
Diretoria de Vigilância Socioassistencial – CEPROSOM
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO:
Representante da Diretoria de Vigilância Socioassistencial:
Virgilio Paulo da Silva
Daiane Ap. Soares da Silva
Representante do Fundo Municipal de Assistência Social:
Maria Aucélia dos Santos Damaceno
Vera Lúcia Rodrigues Sampaio
Representante da Proteção Social Básica:
Eleni de Melo Silva Lopes (NAF – Núcleo de Atendimento à Família)
Neusa Maria Sanches Gonçalves (CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
Casa das Famílias)
Kátia Silva Abreu de Aguiar (Centro Comunitário Bartolomeu Grotta)
Renata Molina Caram (Centro Comunitário Belinha Ometto)
Representante da Proteção Social Especial:
Média Complexidade:
Sara Alves Rodrigues (CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência
Social)
Alta Complexidade:
Marina Elisabete de Alencar (Casa da Mulher Vítima de Violência)
Representante das Entidades:
Márcia Fabiana Silvério (CAMPL – Centro de Aprendizado Metódico Prático de
Limeira)
Representante do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social:
Isabel Aparecida Buck Olivatto (Representante Sociedade Civil)
Ruth Felicia Valles (Representante do Poder Público)
SISTEMATIZAÇÃO E REVISÃO:
Thaís Leonardi Bassinello
Virgilio Paulo da Silva Alves
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 8
DIAGNÓSTICO DA GESTÃO............................................................................................ 10
1. EIXO: APRIMORA-SUAS............................................................................................... 10
1.1. Gestão pública................................................................................................................. 10
1.2. Rede socioassistencial privada....................................................................................... 14
1.3. Articulação entre PSB e PSE, rede pública e privada, e demais políticas setoriais
integradas................................................................................................................................ 15
1.4. Monitoramento e avaliação............................................................................................ 16
1.5. Capacitação dos trabalhadores do SUAS..................................................................... 17
1.6. Participação e controle social......................................................................................... 17
2. EIXO: PROTEÇÃO SOCIAL.......................................................................................... 19
2.1. Proteção Social Básica - PSB......................................................................................... 19
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ............................................. 19
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças e
Adolescentes de 6 a 17 anos e 11 meses. ................................................................................ 21
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Idosos: Projeto
Vivência.................................................................................................................................... 23
Benefícios Eventuais em Casos de Vulnerabilidade Temporária............................................ 24
Benefício de Prestação Continuada (BPC) ............................................................................ 25
Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO)........................................................ 25
Programa Bolsa Família (PBF) ............................................................................................. 27
Programa Renda Cidadã......................................................................................................... 28
Renda Cidadã Amigo do Idoso................................................................................................ 29
Programa Ação Jovem............................................................................................................. 29
Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRM)................................................. 30
Programa São Paulo Solidário................................................................................................ 30
2.1.1. Rede Socioassistencial Pública.................................................................................... 32
A. Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)........................................................... 32
B. Plantão Social .................................................................................................................... 33
C. Centros Comunitários......................................................................................................... 34
D. Centro de Referência de Saúde e Lazer do Idoso............................................................... 35
2.1.2. Rede Socioassistencial Privada................................................................................... 35
2.2. Proteção Social Especial - PSE...................................................................................... 39
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)............ 40
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)..................... 42
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias................................................................................................................................... 43
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua....................................................... 44
Serviço Especializado em Abordagem Social.......................................................................... 45
Serviço de Acolhimento Institucional...................................................................................... 46
2.2.1. Rede socioassistencial pública – Média complexidade............................................. 46
A. Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)................................. 46
B. Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) 47
C. Centro Educacional João Fischer....................................................................................... 48
2.2.2. Rede socioassistencial privada – Média complexidade............................................. 49
A. Centro Dia de Atendimento ao Idoso.................................................................................. 52
2.2.3. Rede socioassistencial pública – Alta complexidade................................................. 52
A. Casa de Acolhimento Provisório......................................................................................... 52
B. Casa da Mulher Vitima de Violência.................................................................................. 53
C. Casa de Convivência........................................................................................................... 54
2.2.4. Rede socioassistencial privada – Alta complexidade................................................ 57
2.3. Proteção Social: Conclusão............................................................................................ 58
3. EIXO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL....................................................................... 62
3.1. Desenvolvimento Comunitário - Projeto este Bairro é Meu....................................... 62
3.2. Apoio ao Terceiro Setor.................................................................................................. 66
3.3. Inclusão Produtiva........... .............................................................................................. 66
A. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil
Sem Miséria) ........................................................................................................................... 66
B. Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho –
Acessuas/Trabalho................................................................................................................... 67
C. Núcleo de Inclusão Sócio-Produtiva: Escola do Trabalho................................................. 67
D. Projeto Reciclar Solidário.................................................................................................. 69
3.4. Segurança Alimentar e Nutricional............................................................................... 70
A. Restaurante do Trabalhador............................................................................................... 70
3.5. Apoio ao FSS – Fundo Social de Solidariedade........................................................... 71
3.6. Desenvolvimento Social: Conclusão.............................................................................. 71
4. PLANO DE AÇÃO 2014-2017.......................................................................................... 72
EIXO 1: APRIMORA-SUAS................................................................................................ 72
EIXO 2: PROTEÇÃO SOCIAL........................................................................................... 87
EIXO 3: DESENVOLVIMENTO SOCIAL........................................................................ 109
5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.......................................................................... 120
8
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) constitui-se num instrumento
estratégico para a descentralização e democratização da Política de Assistência Social,
garantindo o envolvimento das entidades e organizações da sociedade civil de modo
sistemático, privilegiando a participação das organizações populares e associações
coletivas de usuários, tradicionalmente excluídas de auto-representação nas decisões.
A gestão da Política de Assistência Social em Limeira-SP é efetivada sob
responsabilidade do Centro de Promoção Social Municipal (CEPROSOM), órgão
integrante da administração pública indireta. A autarquia também presta serviços no
campo do desenvolvimento social e comunitário, segurança alimentar e inclusão
produtiva, consolidados em 2014 com a criação da Diretoria de Desenvolvimento Social
e Cidadania no âmbito do processo de reestruturação do órgão.
O CEPROSOM tem como missão:
“Promover aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco
social o acesso a bens e serviços no âmbito das políticas de proteção social,
de forma integrada às demais políticas setoriais assegurando a participação
popular.”
E como visão “Ser referencial Estadual de elevados patamares de
desenvolvimento social promovendo a qualidade de vida da população, até dezembro
de 2016.”
Por meio deste PMAS, busca-se contribuir com a consolidação dos direitos de
determinadas demandas, garantindo respostas às necessidades apresentadas pelos
cidadãos em contextos específicos na direção da construção de uma sociedade mais
justa, mais equânime e que promova, de fato, a justiça social para todos. Para uma
gestão efetiva da Política de Assistência Social, propõe-se um trabalho com a
participação da comunidade local através da mobilização de cada território e articulação
das ações com as demais políticas publicas.
A elaboração de um PMAS plurianual visa à harmonização das atividades do
CEPROSOM propostas em documentos plurianuais, tais como o Plano de Governo
2013-2016: Um novo tempo para Limeira, o Plano Plurianual 2014-2017, o Pacto de
9
Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS 2014-2017 (Resolução do CNAS Nº 18,
de 15 de julho de 2013) e as Deliberações da Conferência da Assistência Social de
2013.
O PMAS 2014-2017 foi elaborado em duas partes. A primeira parte contém um
diagnóstico do contexto, estrutura e ações de Assistência e Desenvolvimento Social no
município em dezembro de 2013; a segunda contém o Plano de Ação 2014-2017
proposto para a superação dos desafios apresentados no diagnóstico. Ambas estão
estruturadas em três eixos:
Aprimora-SUAS: referente aos aspectos sistêmicos que dão base e facilitam a
implementação de programas, projetos, serviços e benefícios e das ações de
desenvolvimento social. Ações da Diretoria de Vigilância Socioassistencial se
encontram, portanto, nesse eixo. Ações de promoção da participação e controle
social também se encontram neste eixo, já que o modelo do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS) é de gestão participativa;
Proteção Social: referente aos programas, projetos, serviços e benefícios da
Assistência Social;
Desenvolvimento Social: referente às atribuições do CEPROSOM além da
gestão da Assistência Social.
No Plano de Ação, as ações propostas para a superação dos desafios
apresentados no diagnóstico foram agrupadas por objetivos. Cada ação está vinculada a
uma ou mais metas, com prazos e responsáveis já determinados. O PMAS também se
constitui, portanto, como a base do sistema de monitoramento e avaliação do SUAS a
ser estabelecido no município.
10
DIAGNÓSTICO DA GESTÃO
1. EIXO: APRIMORA-SUAS
1.1. Gestão pública
A assistencia social tornou-se política publica no Brasil com a Constituição de
1988. Com a Lei Orgânica da Assistencia Social (LOAS), de 1993, estabeleceram-se
normas e criterios para organização da assistencia social, cuja caracterização – como um
direito – exige definição de leis, normas e criterios objetivos.
Esse arcabouço legal vem sendo aprimorado desde 2003, com o intuito de
estabelecer uma rede de proteção e promoção social. Em 2005, o SUAS começou a ser
implementado no Brasil, visando interromper a fragmentação que ate então marcou os
programas do setor e instituiu, efetivamente, as políticas publicas da area e a
transformação efetiva da assistencia em direito. Em 2011, a lei do SUAS foi sancionada
(Lei Federal Nº 12.435 de 06 de julho de 2011).
O CEPROSOM, órgão gestor municipal da Assistência Social, foi criado em 04
de abril de 1968 pela Lei Municipal Nº 1052/68, antes, portanto, das novas direções da
política no Brasil. A lei municipal da Assistência Social de Limeira sofre alteração em
pela Lei N° 2149 de 1989 assumindo a atual denominação somente em 1995.
Faz-se necessário, portanto, não só a adequação da lei aos mais recentes marcos
regulatórios da Assistência Social do país, como também a reestruturação administrativa
que atualmente encontra-se fragmentada, focada nos setores populacionais e não nas
proteções sociais, questões essas que devem ser superadas. O CEPROSOM deve ser
reestruturado de modo a atingir as Metas Pactuadas. A reestruturação precisa
contemplar as áreas constituídas de Proteção Social Básica (PSB), Proteção Social
Especial (PSE), com subdivisão de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e
Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, área de
Gestão do SUAS com competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e
Vigilância Socioassistencial.
Os conceitos de Família e Território passaram a ser os novos eixos norteadores
da Assistência Social no Brasil. Em Limeira, inexiste um diagnóstico socioterritorial
11
que permita a identificação das necessidades das famílias, bem como as áreas de
concentração/ausência de serviços nos territórios. A realização de tal diagnóstico é
essencial para o planejamento das ações do órgão. Em 2013, o processo de diagnóstico
foi iniciado com a elaboração do Diagnóstico da Proteção Social Especial.
Mapa da Rede socioassistencial de Limeira – SP.
Fonte: Diretoria de Vigilância Socioassistencial. Destaca-se aqui o CRAS Geada e o CRAS Graminha
que ainda não foram implantados, encontram-se em fase de planejamento.
A equipe do CEPROSOM é composta por 236 funcionários.
12
Composição da Equipe CEPROSOM em dezembro de 2013
DENOMINAÇÃO PROVIDOS
Posições efetivas
Analista de Recursos Humanos 1
Assessor Administrativo - CLT 2
Assistente Social (muitas) 52
Assistente Social – CLT 2
Auxiliar Administrativo 18
Auxiliar Geral (muitos) 55
Educador de Projeto Social 23
Engenheiro de Segurança do Trabalho 1
Fisioterapeuta 2
Fonoaudiólogo 4
Monitor 1
Motorista de Veículo Leve 11
Motorista de Veículo Pesado 3
Nutricionista 1
Procurador Jurídico 2
Psicólogo 7
Psicólogo CLT 1
Técnico de Contabilidade 1
Técnico de Recursos Humanos 1
Técnico de Suporte em Informática 1
Técnico em Nutrição 1
Telefonista 1
Terapeuta Ocupacional 3
Total 194
Posições comissionadas
Assessor da Presidência I 1
Assessor da Presidência II 1
Assessor Departamental 1
13
Assessor Geral I 10
Assessor Geral II 10
Assessor Geral III 7
Assessor Geral IV 1
Assessor Técnico 1
Coordenador de Serviços 2
Diretor Administrativo e Financeiro 1
Diretor de Atendimento as Entidades 1
Diretor de Geração de Renda 1
Diretor de Materiais e Almoxarifado 1
Presidente 1
Secretário Executivo Administrativo e
Financeiro 1
Superintendente da Presidência 2
Total 42
TOTAL GERAL 236
O contingente de recursos humanos do órgão é insuficiente frente à demanda
apresentada pela população. Faz-se necessário, portanto a ampliação da equipe,
principalmente de assistentes sociais e de apoio à administração. No segundo semestre
de 2013, constituiu-se uma comissão com a finalidade de instauração de concurso
público para a ampliação da equipe de profissionais que atuam em distintos níveis e nos
diversos equipamentos públicos sob a responsabilidade do CEPROSOM. O processo da
realização do concurso público foi finalizado em dezembro, com a realização das
provas. Cabe também a realização de estudo de nível de ocupação da equipe, para
possível realocação do pessoal de forma a sanar déficits operacionais sem que seja
necessário o aumento do contingente humano.
O Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foi criado pela Lei Municipal
Nº 2727 de 22 de novembro de 1995 e regulamentado pelo Decreto Nº 14 de 14 de
janeiro de 1998, de forma a atender as exigências da LOAS. Enquanto os recursos
federais e estaduais são direcionados ao fundo, apenas parte dos recursos municipais –
14
aqueles repassados às entidades socioassistenciais do município – são canalizados via
fundo. Deve, portanto, haver reestruturação do FMAS de forma que todos os recursos
municipais sejam operados por ele.
A LOAS prega a divulgação e orientação para população dos serviços
socioassistenciais disponíveis. Ações devem ser estabelecidas, portanto, de forma a
promover o acesso às informações dos serviços socioassistenciais aos munícipes. A
sede do CEPROSOM deve ser reinstalada, também para promover a acessibilidade da
população a ela. A medida deve também reduzir os elevados custos de aluguel e
promover a adequação do espaço às necessidades do pessoal que trabalha na sede. Em
2013, houve o encerramento de contratos de locação de imóveis que se encontravam
ociosos, resultando na otimização de recursos financeiros.
1.2. Rede socioassistencial privada
Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB-SUAS), a rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa
pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e
projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção
social, sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade, assim
como determina a NOB-SUAS.
O SUAS reconhece as entidades e organizações de assistência social enquanto
parceiras na execução dessa política, com participação fundamental na consolidação do
modelo de proteção social não-contributivo estabelecido na Constituição Federal de
1988.
O CEPROSOM, sendo Órgão Gestor da Assistência Social no município, busca
afirmar a transparência na relação do Estado com as entidades, bem como a efetiva
integração destas ao SUAS, de modo a garantir a oferta dos serviços socioassistenciais
com qualidade ao público alvo prioritário, na perspectiva de assegurar o direito do
cidadão à assistência social. Para tanto, O CEPROSOM tem o papel de coordenar e
remeter normas gerais para o acompanhamento da rede socioassistencial não
governamental.
15
Em consonância com as orientações estabelecidas nas legislações e documentos
normativos do SUAS, os serviços da PSB e a PSE na rede conveniada do município é
executada por 19 entidades com registro no Conselho Municipal de Assistência Social.
Serviços esses tipificados pela Resolução Nº 109 do CNAS de 11 de novembro de 2009.
Em 2013, a gestão instaurou um processo de fortalecimento da interlocução com
a rede socioassistencial no município, pois reconhece o papel relevante desempenhado
pelas entidades na oferta complementar dos serviços de proteção social. O apoio técnico
à rede privada – para inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e
pleiteamento de recursos financeiros, por exemplo – seguirá sendo desenvolvido nos
próximos anos.
Relativo aos repasses para as entidades e organizações prestadoras de serviços
na área da Assistência Social, os recursos tiveram ajuste substancial, sendo que 6
entidades alcançaram mais de 100% de reajuste. Porém, permanece ainda a necessidade
de elaborar um documento que contenha critérios de partilha do recurso entre as
entidades. Em longo prazo, a visão é a de alterar drasticamente o repasse às entidades.
Chamamentos públicos deverão ser instalados de forma que as entidades prestem
serviços de interesse municipal.
1.3. Articulação entre PSB e PSE, rede pública e privada, e demais políticas
setoriais integradas
Percebe-se a desarticulação, em Limeira, do trabalho da rede socioassistencial
nos territórios. Essa desarticulação deriva da segmentação que existia quando da criação
dos serviços socioassistenciais, bem como da típica visão das políticas públicas setoriais
como áreas estanques. Faz-se necessário, portanto, promover a integração dos serviços
das Proteções Sociais, tanto os ofertados por equipamentos públicos quanto pelas
entidades privadas, com as demais políticas setoriais. A tônica deve ser no
fortalecimento do trabalho territorial em rede.
A padronização da nomenclatura dos serviços públicos e privados, preconizada
pela NOB-SUAS, é uma das ações que precisa ser concretizada para a consecução dessa
integração, bem como para facilitar o entendimento e o acesso da população aos
serviços. Um fluxo de atendimento entre os serviços de Proteção Social Básica e
16
Especial deve ser estabelecido, de forma que os encaminhamentos dados sejam contra-
referenciados, isto é, que haja um acompanhamento se de fato foi encaminhamento foi
efetivo ou não. Para tanto, faz-se necessária a criação de um Prontuário SUAS
informatizado.
1.4. Monitoramento e avaliação
A política nacional de assistência social aponta concebeu como suas funções a
proteção socioassistencial, a defesa social e institucional e a vigilância
social/socioassistencial. É atribuição da vigilância socioassistencial planejar, produzir,
sistematizar informações sobre a realidade, identificar situações de vulnerabilidades e
risco pessoal e social de famílias e indivíduos. A vigilância socioassistencial possui
duas principais funções. A primeira refere-se ao conhecimento sobre onde e quanto são
os demandatários por proteção social. A segunda refere-se em avaliar a capacidade dos
equipamentos e serviços para suprir suas necessidades.
Nessa perspectiva, o monitoramento e a avaliação é atribuição de setor
específico da assistência social denominado então de vigilância socioassistencial ou
social. Com o aumento da importância das políticas sociais a preocupação e o interesse
em monitorar os serviços, projetos, projetos e benefícios têm estado cada vez mais em
evidência. É sabido que no processo de implementação dos programas podem surgir
problemas que não estavam previstos no planejamento. Nesse sentido, o monitoramento
passa a ser uma ferramenta de extrema importância para apontar alternativas e
estratégias ao gestor.
O Ceprosom ainda não conta uma área específica para isso. Não há sistema de
monitoramento e nem de avaliação. São solicitados para os serviços da rede pública e
privada relatórios mensais e, anualmente, um plano de ação e um relatório de
cumprimento de objeto. Os técnicos e coordenadores questionam a finalidade desses
relatórios, uma vez que não recebem devolutiva das informações prestadas.
Sendo assim, são necessários a implantação da vigilância socioassistencial na
assistência social do município e a criação de sistemas de monitoramento e avaliação
para que se possa contribuir para a eficiência do serviços, programas, projetos e
benefícios e acompanhando os seus desenvolvimentos. O monitoramento pode
17
fortalecer a prestação de conta, garantir transparência na informação, fortalecer a
comunicação e tornar a tomada de decisão mais eficiente.
1.5. Capacitação dos trabalhadores do SUAS
Em 2013, 38 cursos de capacitação foram ofertados para servidores de distintos
níveis. Inexiste, porém, uma avaliação global de onde se investir em termos de
capacitação, sendo que as demandas de capacitação ocorrem de forma espontânea e
atomizada. A preconização do SUAS de que a formação dos profissionais da
Assistência Social deve ser continuada enseja a criação de uma Comissão e um Plano de
Educação Permanentes para os trabalhadores do SUAS do município.
1.6. Participação e controle social
Reconhecido como relevante mecanismo de fortalecimento da cidadania e da
democracia, o controle social é exercido por meio da participação do cidadão na gestão
pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração
pública, particularmente no acompanhamento das políticas públicas.
Os Conselhos de Direitos são instrumentos fundamentais de controle social, que
têm como competência a deliberação de políticas, aprovação de planos, fiscalização das
ações e a utilização dos recursos pela gestão pública.
Em 2013, a equipe do CEPROSOM desencadeou um processo de fortalecimento
dos conselhos de direitos e de outras instâncias de participação. Foram criados a Casa
dos Conselhos e os cargos de Secretariado Executivo nos conselhos de direito do
município.
Seguem abaixo os conselhos e comissões existentes relacionadas
administrativamente ao Ceprosom:
A. Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
B. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
C. Conselho Municipal Idoso – CMI
D. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
18
E. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD
G. Instância de Controle do Programa Bolsa Família
F. Conselho Tutelar
H. Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – COMETIL
I. Comitê Gestor do BPC na Escola
Além desses conselhos e Comissões há a necessidade de criar Comitês Gestores
da Assistência Social nos territórios, além de fomentar e apoiar na elaboração e
execução das conferências municipais que fazem relação com esses conselhos.
19
2. EIXO: PROTEÇÃO SOCIAL
2.1. Proteção Social Básica - PSB
A PSB objetiva prevenir situações de vulnerabilidade e risco social que
acometem a vida de famílias e indivíduos por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Estas situações resultam da pobreza, da privação (ausência de renda, precário ou
nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos –
relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por
deficiências, dentre outras).
Esta proteção atua por meio da atenção à família, seus membros e indivíduos
mais vulneráveis, tendo como unidade de medida a família referenciada em razão da
metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade
de vida da família, da comunidade e no território onde vive.
Os serviços, programas, projetos e benefícios da PSB desenvolvidos em Limeira
foram descritos abaixo. Cabe ressaltar que os benefícios assistenciais e programas de
transferência de renda também integram a PSB. Relativamente ao público prioritário
para atendimento dos programas, serviços, projetos e benefícios, ganham destaques as
famílias em situações de extrema pobreza e pobreza cadastradas no CADÚnico.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
O PAIF é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de
proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto
de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
Os objetivos do PAIF são:
Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua
qualidade de vida;
20
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a
superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o
protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;
Promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços
socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção
social de assistência social;
Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de
direitos;
Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam
de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de
vivências familiares.
Em 2012, uma média de 651 famílias foram acompanhadas mensalmente pelo
PAIF em Limeira, passando para uma média de 673 famílias em 2013. A demanda,
porém, é muito maior que a atualmente atendida pelos CRAS. Existem 19.464 famílias
com até 1/2 salário mínimo per capita registradas no Cadastro Único (CadÚnico),
público alvo do PAIF no município. A ausência da área da Vigilância Socioassistencial
dificulta a identificação das famílias prioritárias para acompanhamento, tais como as
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) que apresentem outras
vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda, e as famílias com
membros integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como se podem ver os índices de gestão se apresentam com grande
potencialidade para crescimento. Em dezembro de 2012 o IGD SUAS era de 0,39. O
IGD PBF estava em 0,7 e o IDCRAS estava em 0,33. Com exceção do IGD PBF – que
ainda pode ser melhorado, os demais se apresentam relativamente baixos. Esses índices
impactam negativamente no repassasse do governo federal ao município.
Fazem-se necessárias, também, algumas adequações na implementação dos
serviços e nos encaminhamentos realizados. Percebe-se que há confusão no
entendimento da concepção dos serviços que, às vezes configura-se de forma cruzada,
isto é, a execução do PAIF nos CRAS ora configurada com características do SCFV. E
os SCFV nos Centros Comunitários configurado com características do PAIF.
21
Deve ocorrer o alinhamento dos equipamentos com os serviços, com o CRAS
desenvolvendo o papel de coordenação de território e de articulação para a inclusão dos
membros das famílias do PAIF em outros serviços socioassistenciais, em especial o
SCFV, e em outras políticas setoriais.
O princípio IV da LOAS preconiza que os mesmos serviços da área urbana
devem existir na rural. Os serviços socioassistenciais na área rural devem ser ampliados
as 50 famílias em alta vulnerabilidade social apontadas pelo índice SEADE. Essas
famílias precisam ser identificadas e acompanhadas pelo PAIF. Para tanto, faz-se
necessária a instauração de Equipe Volante para a Zona Rural.
FAMÍLIAS QUE RESIDEM NAS ÁREAS URBANA E
RURAL
SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO
FAMÍLIAS
BENEFICIÁRIAS DO
BOLSA FAMÍLIA
NÃO SIM
Urbanas 13.724 8.550
Rurais 302 217
Sem Resposta 280 22
Total 14.306 8.789
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças e
Adolescentes de 6 a 17 anos e 11 meses.
O SCFV é realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a
garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a
fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de
situações de risco social.
Os objetivos do SCFV Crianças e Adolescentes de 6 a 17 anos e 11 meses são:
Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento
de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
22
Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o
desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das
crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de
potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver
competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo
contemporâneo;
Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional;
Propiciar vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social (SCFV
15 a 17 anos e 11 meses apenas);
Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direito de
cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e
competências específicas básicas (SCFV 15 a 17 anos e 11 meses apenas);
Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional (SCFV 15 a 17 anos e 11 meses apenas),
Aos adolescentes a partir de 14 anos foi ofertada a capacitação genérica para o
mundo do trabalho no equipamento social Centro Comunitário Nossa Senhora do
Amparo e pelo período de dez meses em 2013, a fim de que adquiram maturidade para
ingressar em projetos específicos de qualificação profissional, tais como o projeto
“Protagonista da Cidadania”, executado em parceria com o SENAC, a fim de que os
adolescentes se capacitem para atuação no segmento comercial. Ainda são
encaminhados adolescentes ao Centro de Aprendizado Metódico-Prático de Limeira
(CAMPL), instituição da rede conveniada, para receberem capacitação profissional
voltada à área administrativa.
Os dados registram uma ampliação na oferta de serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e jovens em 2013, indicando 9%
de expansão dos atendimentos, sendo que em 2012 foram atendidos 1.955 crianças e
adolescentes e, em 2013 este número alcançou o patamar de 2.129, sendo esses
números referentes à rede pública.
23
Contudo, inexistem, por ora, informações sobre o público prioritário para a inclusão
no serviço, tais como número de crianças e adolescentes de famílias de renda mensal
per capita de até ½ salário mínimo incluídas no CadÚnico. De acordo com o Censo
2010, existem 536 crianças de até 5 anos e 1.498 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos
vivendo em extrema pobreza no município, totalizando 2.034 pessoas. Enquanto que o
SCFV atende a um número maior de casos, crianças e adolescentes de todas as faixas
etárias estão incluídas no serviço. O SCFV deve, portanto, ser reordenado para a
inclusão do público prioritário, contemplando, ainda, as demandas da comunidade.
É importante que o SCFV seja reordenado de modo a possibilitar outras formas
de convivência para a população, trabalhando na perspectiva do desenvolvimento de
habilidades interpessoal tais como a comunicação, a expressão, o pensar, a produção
cultural, a convivência e no desenvolvimento da autonomia e do sentimento de pertença
à comunidade e a cidade.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Idosos: Projeto
Vivência
Os objetivos do SCFV Idosos são:
Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo;
Assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de
modo a promover a sua convivência familiar e comunitária;
Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades
para novos projetos de vida;
Propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e
potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o
desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários.
O Projeto Vivência, iniciado em 2012, contempla idosos em 23 grupos de
convivência, em diversos equipamentos públicos e privados descentralizados.
Atividades diversas são desenvolvidas semanalmente. O acompanhamento técnico aos
grupos é realizado por assistentes sociais através de reuniões socioeducativas. Em 2013,
1.722 idosos foram inscritos nos grupos de convivência, a média mensal de participação
24
sendo de 1.522 idosos, que avaliaram positivamente o serviço. A oferta do serviço,
porém, é inadequada frente à demanda.
O mesmo desafio do SCFV voltados para as crianças e adolescentes se apresenta
no caso do SCFV direcionados às pessoas idosos. De acordo com o Censo 2010,
existem 717 pessoas com 60 anos ou mais vivendo em extrema pobreza em Limeira, e
inexistem informações acerca da inclusão do grupo no Projeto Vivência. Assim como
há dificuldades em incluir as pessoas idosas inseridas nos serviços da média e alta
complexidade.
Benefícios Eventuais em Casos de Vulnerabilidade Temporária
Os benefícios eventuais consistem no pagamento de auxílio em caráter
transitório por natalidade ou morte, ou para atender necessidades advindas de situações
de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a
pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública. Além do
auxilio natalidade ou morte às famílias cuja renda seja inferior a ¼ de salário mínimo, o
município concede os benefícios de aluguel social, cesta básica, roupas e cobertores,
passagens e pagamentos de tarifas de fornecimento de água e de luz.
Foram concedidas 8.725 cestas básicas em 2012, e 10.266 em 2013. 116 famílias
foram beneficiadas com o Locação Social em 2012, enquanto que esse número passou
para 245 em 2013. Existe já uma lei municipal que regulamenta o aluguel social, porém
não os outros benefícios eventuais. Propõe-se, portanto, a promulgação de uma lei
municipal para a regulamentação da concessão dos benefícios, com a implantação de
um setor de benefícios eventuais na Diretoria de Proteção Social Básica para a gestão
dos mesmos. Um estudo também deverá ser realizado para subsidiar a tomada de
decisão quanto à viabilidade de conversão das cestas básicas em benefício monetário
entregue via cartão às famílias que delas necessitam.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
25
O BPC constitui o pagamento de um salário mínimo a idosos e pessoas com
deficiência que comprovem não possuir meios de suprir sua subsistência ou de tê-la
suprida por sua família. O benefício é diretamente repassado pelo Governo Federal aos
beneficiários. O município oferece atendimento às famílias beneficiárias, as orientando
para o recebimento do benefício e preenchendo a documentação de requerimento
quando necessário. Em 2013 havia 3.115 idosos e 2.129 pessoas com deficiência
recebendo o benefício.
No início de 2013, buscou-se fortalecer a aproximação entre a equipe técnica do
CEPROSOM, responsável pela operacionalização do BPC, com os profissionais que
atuam na Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo
recebimento do requerimento e pelo reconhecimento do direito ao BPC.
Os CRAS apresentam dificuldades no acesso às listagens dos beneficiários, o
que dificulta a realização de busca, inserção e o acompanhamento dos mesmos no PAIF.
Sendo a disponibilização da lista aos serviços uma das prerrogativas da vigilância
socioassistencial. O que reforça a necessidade de criação desse setor.
Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO)
O CadÚnico é um banco de dados que identifica as famílias brasileiras de baixa
renda, prioritariamente aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por
pessoa. As informações do CadÚnico são usadas na seleção de famílias para receber
benefícios ou participar dos programas sociais do Governo Federal.
Em dezembro de 2013 havia, 24.128 famílias cadastradas no CadÚnico. Destas, 19.464
com renda per capita familiar, de até ½ salário mínimo (CadÚnico, dez/2013).
Famílias do CadÚnico por faixa de renda em dezembro de 2013
Faixa de renda familiar per capita Número de famílias
Até R$ 70,00 8.133
ENTRE R$ 70,00 E R$ 140,00 5.292
ENTRE R$ 140,00 E MEIO SALÁRIO MÍNIMO 6.039
ACIMA DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO 4.664
Total 24.128
26
Em 2013 foram realizados 1.026 novos cadastros e 7.695 atualizações. A
estimativa de famílias pobres no Censo 2010 era de 8.681. Em novembro de 2012, o
percentual referente ao total de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família
divididas pela estimativa de famílias pobres no Censo 2010 era de 103,38%. O
município apresentava, portanto, uma cobertura cadastral que superava as estimativas
oficiais, de maneira que a gestão municipal do CadÚnico deve concentrar esforços na
qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com
isso, o município poderá abrir espaço para inserir no programa as famílias em extrema
pobreza já cadastradas e que ainda não recebem o benefício.
Foram identificados os seguintes facilitadores das ações no decorrer do exercício
de 2013 na gestão do CadÚnico:
Maior controle das condicionalidades dos programas através da atualização
contínua dos dados informados no CadÚnico;
Articulação entre as Secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social no
atendimento às famílias;
Entrosamento da equipe técnica do CadÚnico com os demais equipamentos
Públicos e Privados;
Equipamentos para atendimento da população usuária;
Articulação da rede social no atendimento às famílias;
Suporte da chefia imediata.
Alguns aspectos, porém dificultam as ações da unidade:
Número insuficiente de funcionários efetivos no departamento, considerando a
demanda de serviço apresentada;
Dificuldade na operação do Sistema Cadastro Único Versão 7.3, acarretando
atraso na efetivação de cadastros e atualizações da central do CadÚnico e dos
equipamentos externos;
Ausência de telefonista na composição da equipe;
27
Ausência de um setor específico para gestar os programas de transferência de
renda, acarretando em acúmulos de atribuições à equipe do CadÚnico.
Cabe ressaltar ainda a existência do Cadastro Pró-Social, de iniciativa estadual.
Programa Bolsa Família (PBF)
Em dezembro de 2013 havia 9.550 famílias beneficiárias do PBF. Destas 93,91
% das crianças de 6 a 15 anos e 71,85 % dos jovens de 16 e 17 apresentavam registro de
acompanhamento de frequência escolar. Na área da saúde o acompanhamento chega a
67,09 % das famílias com perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou
gestantes. Desde meados de 2013, vem-se imprimindo um esforço de aprimoramento da
articulação entre as pastas da educação, saúde e assistência social, objetivando o
fortalecimento do trabalho em rede para garantir o acesso das famílias às várias políticas
públicas setoriais, bem como minimizar o índice de descumprimento das
condicionalidades que reflete diretamente do IGD PBF.
Em janeiro de 2013, 82 famílias recebiam o benefício variável à gestante (BVG)
e 82 famílias recebiam o benefício variável nutriz (BVN) no município, No mesmo
período, a Ação Brasil Carinhoso retirou da extrema pobreza no município 1.676
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com pelo menos um filho de 0 a 15
anos de idade.
Beneficiários do PBF de abril de 2014
Faixa de renda familiar
per capita
Número de famílias
beneficiárias
% de famílias do
CadÚnico na mesma
faixa
Até R$ 70,00 5.243 58,3
ENTRE R$ 70,00 E R$
140,00
2.271 25,28
ENTRE R$ 140,00 E ½
SALÁRIO MÍNIMO
1.468 16,34
Total 8.982 100
28
Os serviços e as atividades ofertados às famílias beneficiárias do PBF são
desenvolvidos de forma descentralizada nos territórios de abrangência dos CRAS e do
CREAS e na região central por meio do NAF.
Cabe ainda destacar que em 2013, foi instaurado por meio de portaria publicada
em dezembro, o Comitê da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família,
cujos conselheiros receberão capacitação no início de 2014.
As ações decorrentes desse programa são extrema importância. Os serviços dos
CRAS cumprem papel fundamental no acompanhamento dos beneficiários que
apresentam maior vulnerabilidade social. Ainda não se sabe quantos beneficiários estão
referenciados em cada território de abrangência dos CRAS, o que revela a necessidade
de georreferenciar as famílias. Sabe-se também que o PBF não cobre todas as famílias
cadastradas que apresentam perfil para o programa, apontando a necessidade de
ampliação do programa de modo a contemplar essas famílias.
Programa Renda Cidadã
O Programa Renda Cidadã, de financiamento estadual, visa à concessão de apoio
financeiro temporário direto à família com a finalidade de contribuir com a auto
sustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária bem como à
promoção de ações complementares, isto é, atividades organizadas e regulares, de
iniciativa pública e/ou privada, com a função de ampliar a oportunidade de
desenvolvimento de proteção e de inclusão social que, somadas a transferência de renda
favorecem o desenvolvimento da autonomia dos beneficiários.
O programa atende famílias com renda mensal per capita de até ½ salário
mínimo, mediante a transferência direta de renda pelo Estado no valor de R$ 80,00. As
famílias podem permanecer no programa por até 36 meses, sendo avaliadas
periodicamente. Em 2013, houve a ampliação de 80 vagas para inclusão de
beneficiários, assim, passando de 165 para 245 vagas.
Uma das ações necessárias a ser realizada é a articulação com o Estado para a
ampliação das metas, visto que o número total de vagas é insuficiente para a demanda.
29
Renda Cidadã Amigo do Idoso
O Programa Renda Cidadã Amigo do Idoso, de financiamento estadual, transfere
R$ 80,00 mensais a idosos em situação de vulnerabilidade e risco social, com renda
mensal per capita de até 1/2 salário mínimo. Dos 353 beneficiários pactuados, 212 não
atendiam aos critérios, 80 estavam em fase de visita para averiguação, e 61 estavam
ativos em 2013.
O Programa São Paulo Amigo do Idoso, de iniciativa estadual e execução
municipal implantado no primeiro semestre de 2013, envolvem ações intersecretarias
voltadas à proteção, educação, saúde e participação da população idosa. É direcionado
aos idosos com idade a partir de 80 anos e renda mensal per capita de até meio salário
mínimo que não são atendidos com programas de benefícios individuais, como Renda
Mensal Vitalícia (RMV) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros. O
beneficiário recebe uma complementação de renda de R$ 100,00 (cem reais) por mês. O
município realizou no segundo semestre do corrente ano, o processo de busca ativa para
identificação e localização dos idosos, a partir da listagem disponibilizada pelo estado –
As equipes de CRAS vem apontamento um número pequeno de beneficiários, o
que revela a necessidade de um estudo para verificar essa questão.
Programa Ação Jovem
O Programa Ação Jovem, co-financiado pelo governo estadual, oferece repasse
mensal de R$ 80,00 a 94 jovens de 15 a 24 anos, provenientes de famílias com renda
mensal per capita de até ½ salário mínimo. Os jovens devem estar matriculados no
ensino regular de Educação Básica (Ensino Fundamental ou Médio) ou Ensino de
Jovens e Adultos (EJA) na modalidade presencial e devem realizar atividades em
projetos socioeducacionais ou cursos profissionalizantes.
Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRM)
De financiamento municipal, o PGRM beneficia com R$ 130,00 mensais 500
famílias em situação de vulnerabilidade social com renda per capita mensal de até ¼ do
salário mínimo. As famílias inclusas no programa podem permanecer no mesmo por 24
30
meses, sendo avaliadas periodicamente. O programa é desenvolvido através de
atendimentos psicossociais individuais e grupais oferecendo a oportunidade de convívio
com ações para o enfrentamento das condições de vida, o fortalecimento de laços de
pertencimentos, a construção de projetos pessoais e sociais e o desenvolvimento da
cultura de solidariedade, cidadania e equidade.
Há necessidade de aprimorar os critérios do programa de modo que atinja as
famílias descobertas de outros programas e potencialize a superação da extrema
pobreza.
Programa São Paulo Solidário
São Paulo Solidário é um programa estadual de superação da extrema pobreza
que visa garantir a mobilidade social a todos os paulistas que se encontram em situação
de miséria. Este programa busca integrar aqueles que não acessam os serviços públicos
às redes de proteção social. Para isso é importante a localização no perímetro do
município das áreas que concentram os contingentes populacionais mais sensíveis aos
efeitos negativos da segregação residencial. A caracterização da população residente
nessas áreas torna-se elemento central para a formulação de políticas e a definição de
prioridades.
A primeira ação do Programa São Paulo Solidário é, portanto, a Busca Ativa,
que visa localizar as famílias que estão em situação de miséria, isto é, renda familiar
inferior ou igual a R$ 70,00 per capita ou que apresentem privações sociais. O trabalho
de Busca Ativa foi desenvolvido em Limeira em 2013 por meio de visitas domiciliares
com foco nos bairros de maior vulnerabilidade, para a aplicação do questionário
baseado no Índice de Pobreza Multidimensional do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, proporcionando assim o levantamento de dados para a elaboração do
retrato social do município. Foram realizadas 11.019 visitas, sendo que 153 moradores
encontravam-se ausentes, 52 pesquisas ficaram incompletas por falta de dados e 10.814
pesquisas completas, atingindo assim a meta estabelecida para o município.
O Programa São Paulo Solidário ainda realizará outra etapa que é denominada
como Agenda da Família Paulista, as famílias que foram identificadas como público
alvo desta ação, decorrente da realização da Busca Ativa, serão convidadas a participar
31
desta Agenda, comprometendo-se com o Governo a tomar parte ativamente da
superação de suas privações sociais.
Integração de Benefícios, Programas de Transferência de Renda e demais serviços
- PTRs
A demanda de beneficiários dos PTRs consolida-se como público prioritário para
inclusão nos programas, projetos e serviços ofertados na Rede Socioassistencial da
Proteção Social Básica (PSB). A equipe da PSB utiliza-se de diversas técnicas e
instrumentais metodológicos para o atendimento das famílias e beneficiárias,
objetivando a integração entre serviços e benefícios. Dentre os diversos procedimentos
utilizados, destacam-se:
Acolhida com escuta qualificada agregando orientações e encaminhamentos à
rede socioassistencial e outras políticas setoriais;
Acompanhamento sistematizado das famílias através do Plano de
Acompanhamento Familiar;
Atendimento social junto aos idosos e seus familiares, a fim de incluí-los no
Programa Amigo do Idoso;Desenvolvimento de atividades socioeducativas,
comunitárias, culturais e de lazer por meio de grupos;
Busca Ativa e/ou visita domiciliar aos beneficiários Família para inclusão em
programas, e projetos bem como garantir o acesso a serviços
socioassistenciais;Cumprimento do Plano de trabalho e cronograma de ação
para o acompanhamento das famílias do BPC Idoso e Deficiente;
Divulgação do PRONATEC e realização de pré-matrículas para inclusão dos
beneficiários dos programas de transferência de renda;
Divulgação, mobilização para participação dos beneficiários nas Pré-
Conferências e Conferência Municipal de Assistência Social, Orçamento
Participativo e outros eventos de natureza similar;
Inclusão sócio-produtiva
E, outros procedimentos.
32
É necessário aprimorar a integração entre benefícios e serviços. Atualmente, as
famílias beneficiárias são incluídas em projetos, programas e serviços realizados no
âmbito da Assistência Social, porém é necessário modificar a lógica dessa inclusão. Os
grupos estão trabalhando de forma segmenta, isto é, há grupos por tipo de transferência
de renda. Essa lógica precisa ser superada, ou seja, que os grupos sejam configurados
por temáticas independentemente dos programas que elas participam.
2.1.1. Rede Socioassistencial Pública
A. Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
O CRAS é unidade pública estatal e de base territorial, localizada em área de
vulnerabilidade social. Executa serviços de proteção social básica, e organiza e
coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.
Este atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando orientação e
convívio sociofamiliar e comunitário.
O município de Limeira conta com quatro CRAS:
CRAS Casa das Famílias;
CRAS Jardim Presidente Dutra;
CRAS Conjunto Residencial Victor D’Andrea;
CRAS Parque Nossa Senhora das Dores
O principal serviço ofertado no CRAS é o PAIF – Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família. Os CRAS também se consolidam como referência de
porta de entrada da população para o acesso a renda.
O Índice O Índice de Desenvolvimento dos CRAS (IDCRAS) é um índice
destinado a medir os resultados da Proteção Social Básica. O município detinha o
conceito atribuído: 0,58. Este é um indicador sintético que tem por objetivo sistematizar
33
as características de funcionamento dos CRAS e é composto pela combinação de
Indicadores Dimensionais.
Sabe-se que a quantidade atual de CRAS é insuficiente para demanda, a de se
considerar aqui o número de famílias de baixa renda, mas também a disposição
geográfica dos CRAS no município que dificulta o acesso de alguns bairros ao CRAS.
A cidade é divida pela linha do trem. Em alguns bairros é mais fácil o
deslocamento para o centro da cidade do que para o CRAS de referência. Nesse sentido,
há necessidade de se ampliar o número de CRAS, aumentando assim a cobertura da
assistência social no município. Outra ação importante é fortalecer os CRAS no
desenvolvimento do PAIF que, embora já estejam implantados, será necessário
qualificá-lo focando o atendimento nas famílias que apresentam maior vulnerabilidade e
risco social. Percebe-se que os serviços socioassistencial que acontecem fora dos CRAS
não estão referenciados a ele, ação que deverá ser realizada, uma vez que é função do
CRAS a realização da gestão do território, isto é, realização da articulação intersetorial,
entre os serviços socioassistenciais e o desenvolvimento sistemática da busca ativa.
B. Plantão Social
O Plantão Social é a referência da população para a concessão dos benefícios
eventuais. Ademais dessa atividade, o Plantão Social desenvolve o Serviço de Atenção
e Proteção Social às Famílias (que deixará de existir em 2015), atua também como porta
de entrada para os programas de transferência de renda, e realiza:
Estudo social para remissão dos débitos de tributos municipais;
Emissão de relatórios, laudos e pareceres sociais para acompanhamento do
Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Instituto Nacional de Seguro
Social, além de entrevista social, visitas domiciliar, orientações técnica,
Encaminhamento para outras políticas setoriais.
Para o melhor desenvolvimento das atividades do Plantão Social, são
necessários:
34
Maior disponibilidade de transporte para atividades emergenciais;
Cumprimento da resolução Nº 16/2010 CNAS, tendo em vista a interlocução do
gestor com a secretaria de saúde para implementação dos serviços para usuários
de álcool e outras drogas;
Efetivação de um fórum permanente para articulação da rede socioassistencial e
fomento de propostas de atendimentos as demandas existentes, na Proteção
Social Básica;
Definição de critérios para os benefícios eventuais preconizados na LOAS.
A partir de 2014, a unidade em pauta, passará a ser denominada de Núcleo de
Atendimento à Família (NAF), com perspectiva de transformação em CRAS em 2015.
C. Centros Comunitários
O município de Limeira conta com16 centros comunitários, que executam o
SCFV Crianças, Adolescentes e Idosos e o Serviço de Atenção e Proteção Social às
Famílias, bem como ofertam práticas esportivas e culturais e capacitação para a inclusão
produtiva (serviço não tipificado e regulamentado pela resolução 33/11 – CNAS).
Os Centros Comunitários - CCs também concedem Benefícios Eventuais. Os
Centros Comunitários Francisco Dragone (Teixeira Marques) e Sebastião Fumagalli
(Ouro Verde) também desenvolvem o Programa de Garantia de Renda Familiar
Mínima.
É perceptível que as funções de CRAS e dos CCs estão misturadas. A visão para
o futuro é a de que os CCs devem apenas desenvolver os SCFV, com a concessão
eventual de benefícios às famílias necessitadas do próprio serviço, e não desenvolvendo
um serviço similar ao PAIF, conforme feito atualmente.
D. Centro de Referência de Saúde e Lazer do Idoso
O Centro de Referência de Saúde e Lazer do Idoso é um espaço para
atendimento da pessoa idosa, a partir de 60 anos de idade, residentes no município de
Limeira. Foi criado para ser referência das políticas públicas de atenção ao idoso, por
35
isso, promove diversas atividades gratuitas ligadas à saúde, atividade física e lazer. É
um espaço de interação, integração e convívio social do idoso e tem como finalidade
promover a melhoria da qualidade de vida e saúde do idoso e incentivar o protagonismo
social, autonomia e independência, favorecendo a melhoria do bem estar geral e o
aumento da sua auto-estima.
No decorrer de 2013 observou-se a crescente procura pelos serviços ofertados,
sendo registrados anualmente 405 atendimentos de Serviço Social, 1.008 de fisioterapia,
840 de acupuntura, 2.218 de educação física, 664 de clínico geral e 687 de psicologia.
Há a necessidade de maior articulação desse equipamento com os demais, assim como
também a revitalização do Centro de Lazer do Idoso.
2.1.2. Rede Socioassistencial Privada
O município de Limeira conta com 11 entidades que desenvolvem serviços da
PSB:
Quantida
de
Entidade Tipificaç
ão /
Serviço
Met
a
Público Alvo Descrição da
atividade
01 ALDEIA
MOVIMENTO
PRÓ
CULTURA
SCFV 70 Criança e
adolescente de
10 a 17 anos de
ambos os sexos
Promover a
inclusão
sociocultural
de crianças e
adolescentes,
utilizando
como
ferramenta a
arte e a cultura
por meio do
acesso a
atividades
36
culturais
O2 ASSOCIAÇÃO
A PALAVRA
DE DEUS
SCFV 100 Família de
dependentes
químicos
Atendimento
com
orientações e
acompanhame
nto da
população em
geral que
buscam
informações
sobre como
lidar com a
dependência
de álcool e
drogas, bem
como capacitar
novos agentes
para a
prevenção ao
uso indevido
de substancias
psicoativo
03 ASSOCIAÇÃO
CASA DE
MISERICÓRDI
A DE
LIMEIRA
SCFV 86 Criança e
adolescente de
07 a 17 anos do
sexo masculino
Atividades
pedagógicas,
esportivas,
lúdica, lazer e
cultura
04 ASSOCIAÇÃO
LIMEIRENSE
Serviço
de
450 Pacientes e
Família
Atendimento
com doações
37
DE COMBATE
AO CÂNCER –
ALICC
Atenção e
Proteção
Integral à
Família
não
Tipificado
s pela
Resolução
109
portadores de
câncer
de
medicamentos,
suplementos
alimentares e
próteses,
orientações
gerais
05 CASA DE
APOIO
ROMEIROS
NOSSA
SENHORA
APARECIDA –
CARA
SCFV 21 Família em
situação de
vulnerabilidade
social do
município
Atendimento
com
distribuição de
refeições
diária: Visitas
e orientações.
Empréstimos
de muletas e
cadeiras de
rodas
06 CENTRO DE
APRENDIZAD
O METÓDICO
E PRÁTICO
DE LIMEIRA –
CAMPL
SCFV 345
Adolescente de
ambos os sexo a
partir de 15 anos.
Pedagógica,
esportiva, lazer
e cultura,
preparação
para inclusão
no mercado de
trabalho.
07 CENTRO
SOCIAL SUL
SCFV 180 Criança/adolesce
nte de 07 a 15
anos
Atendimento
psicossocial a
famílias,
crianças e
38
adolescentes.
Apoio
nutricional às
crianças na
primeira
infância
08 DISPENSÁRIO
ASSISTENCIA
L SANTA
ISABEL
SCFV 120 Família em
situação de
vulnerabilidade
social do
município
Atendimento
com gêneros
alimentícios às
famílias em
situação de
vulnerabilidad
e social e
orientações
09 FRATERNIDA
DE DO
TRIÂNGULO
RAMATIS
SCFV 50 Criança e
adolescente de
06 a 15 anos
ambos os sexos
Atividades
pedagógicas,
esportivas,
lúdica e lazer e
cultura
10 NÚCLEO DE
VALORIZAÇÃ
O HUMANA
NOVA VIDA
SCFV 120
Criança e
adolescente de
06 a 15 anos
ambos os sexos
Pedagógicas,
esportivas,
lúdica, lazer e
cultura
11 CENTRO DE
DEFESA DA
CRIANÇA E
ADOLESCENT
SCFV 190 Adolescentes e
jovens de 15 a 17
anos
Desenvolvime
nto de
atividades
socioeducativa
39
E – CEDECA s,
pertencimento
e
desenvolvimen
to de
potencialidade
s
É fundamental iniciar um trabalho com a rede privada na perspectiva de
alinhamento conceitual e técnico sobre o SCFV. Visto que as entidades vêm
desenvolvendo diversas ações com objetivos e metodologias diferentes com referência
no mesmo serviço. No entanto, para isso, será necessário o fortalecimento primeiro da
rede pública e por seguinte da rede privada, uma vez que a mesma deve compor o
Sistema Único de Assistência Social como complementar.
2.2. Proteção Social Especial - PSE
A PSE determina o atendimento assistencial destinada às famílias e indivíduos
que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono,
maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas,
cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil,
entre outras. É dividida em níveis de complexidade do processo de proteção, que são
dois:
Média complexidade: são considerados serviços de média complexidade
aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos
violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.
Alta complexidade: são considerados aqueles que garantem proteção integral -
moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e
indivíduos que se encontram sem referência e/ou, em situação de ameaça,
necessitando serem retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
40
Quanto à execução da PSE no município de Limeira, o quadro situacional
identificado no início de 2013 é bem próximo da PSB: equipe técnica insuficiente;
instalações dos equipamentos inadequados; ausência de protocolos de fluxos; baixo
grau de investimento em capacitação para os profissionais; ausência de planejamento e
de planos municipais estratégicos (tais como Reordenamento de Abrigos, Plano
Municipal para Atendimento de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Sócio-
Educativas, Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos à
convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes); entre outros.
Em 2013, o CEPROSOM identificou como emergencial responder à demanda
reprimida de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual; idosas/os em situação de
violência, e adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas. Em outubro de
2013 foi finalizado um diagnóstico da PSE de Limeira-SP com o intuito de apresentar
indicadores para nortear o trabalho, de forma a acessar os locais com maior
vulnerabilidade de serviços. Em conjunto a esta ação, foram ofertadas 9 capacitações
técnicas para 39 servidores, a fim de proporcionar maior conhecimento e orientação
quanto às demandas que vêm se apresentando.
Os serviços da PSE em Limeira estão descritos abaixo:
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
O PAEFI oferta apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e
indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Seus objetivos são:
Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função
protetiva;
Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços
públicos, conforme necessidades;
Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia
dos usuários;
Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família;
41
Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos;
Prevenir a reincidência de violações de direitos.
Síntese do PAEFI - 2013
Ações No.
Número de atendidos 230
Visitas domiciliares 256
Reunião de equipe técnica Geral e de equipe de referência 136
Participação em reunião de Conselho ou Comissões 28
Participação de reunião na Rede de Serviços Órgãos 26
Reunião com Órgão Gestor 31
Planejamento de atividades na Entidade 68
Relatórios Técnicos 350
Eventos Realizados 11
Participação em Capacitações e/ou Palestras 38
Encaminhamento aos recursos da rede (referência) 498
Retorno dos encaminhamentos (contra-referência) 382
Atendimentos Individuais Psicossociais 3.231
O PAEFI vem trabalhando para reduzir lista de espera. Sabe-se que o número de
duplas psicossociais é insuficiente para o tamanho da demanda, havendo a necessidade
de se ampliar o corpo de RH. Concomitante a isso, há uma hipótese de que nem todas as
violações de direito chegam ao serviço, uma vez que muitas das violências acabam
veladas e não denunciadas.
Nesse sentido, é fundamental investir em campanhas anuais de prevenção da
violência, assim como consolidar os fluxos internos de atendimento aos indivíduos e
famílias. A violência contra mulher e as crianças e adolescentes em situação de trabalho
infantil são duas naturezas de violações de direitos em que o acompanhamento precisa
ser aprimorado, pois o foco das equipes para esse trabalho ainda é restrito diante dos
indicadores de violência.
Outra ação importante é a integração da média junto à alta complexidade e a
PSB, pois a comunicação entre os serviços ainda não é eficiente. Assim com os
42
referenciamento e contra-referenciamentos que muitas vezes acabam na evasão ou na
não continuidade dos indivíduos e famílias aos serviços.
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas
Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC)
O Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas
Socioeducativas de LA e PSC contribui para o acesso aos direitos e para a
ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Seus
objetivos são:
Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de
medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à
Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e
de políticas públicas setoriais;
Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à
ruptura com a prática de ato infracional;
Estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do
trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento
da medida socioeducativa;
Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão
sobre as possibilidades de construção de autonomias;
Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional
e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências;
Fortalecer a convivência familiar e comunitária.
Síntese do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de
LA e PSC - 2013
Ações No.
Número de atendidos 183
Visitas domiciliares 67
43
Reunião de equipe técnica geral e de equipe de referência 72
Participação em reunião de Conselho ou Comissões 12
Participação de reunião na Rede de Serviços Órgãos 10
Reunião com Órgão Gestor 6
Planejamento de atividades na Entidade 28
Relatórios Técnicos 264
Eventos Realizados 11
Participação em Capacitações e/ou Palestras 20
Encaminhamento aos recursos da rede (referência) 340
Retorno dos encaminhamentos (contra-referência) 270
Atendimentos Individuais Psicossociais 1.200
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e
suas Famílias tem a finalidade de potencializar a autonomia, a independência e a
inclusão social da pessoa com deficiência e pessoa idosa, com vistas à melhoria de sua
qualidade de vida. Seus objetivos são:
Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com
deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias;
Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de
direitos que contribuem para a intensificação da dependência;
Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o
direito à convivência familiar e comunitária;
Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e outros
serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema
de Garantia de Direitos;
Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de
trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos
envolvidos e não somente cuidados de manutenção;
44
Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o
acesso a serviços básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias, etc.,
conforme necessidades;
Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação
de prestação/ demanda de cuidados permanentes/prolongados.
Síntese do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e suas
Famílias - 2013
Ações No.
Número de atendidos 84
Visitas domiciliares 114
Reunião de equipe técnica Geral e de equipe de referência 48
Participação em reunião de Conselho ou Comissões 13
Participação de reunião na Rede de Serviços Órgãos 06
Reunião com Órgão Gestor 06
Planejamento de atividades na Entidade 20
Relatórios Técnicos 49
Eventos Realizados 11
Participação em Capacitações e/ou Palestras 14
Encaminhamento aos recursos da rede (referência) 114
Retorno dos encaminhamentos (contra-referência) 95
Atendimentos Individuais Psicossociais 904
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, realizado pelo
equipamento público Centro POP, tem como finalidade assegurar o atendimento e
atividades direcionadas para o desenvolvimento de relações sociais e habilidades
pessoais, com o intuito de fortalecer vínculos interpessoais ou familiares que
oportunizem a construção de novos projetos de vida. Seus objetivos são:
Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial;
45
Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas
dos usuários e as especificidades do atendimento;
Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população
em situação de rua;
Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.
Limeira é município localizado entre duas grandes rodovias: Anhanguera e
Bandeirante. Além dessa característica situa-se como um local de passagem do interior
para grandes cidades. Essas especificidades provocam a passagem de diversos
moradores em situação de rua de outros municípios. Alguns com raízes em Limeira
outros apenas de passagem.
Diante dessa questão é importante que seja construído um protocolo de
atendimento regional da população em situação de rua com o apoio da DRADS, que se
estabeleça diálogo essa população e que seja realizado um diagnóstico anual da
população em situação de rua do município para que se saibam as especificidades desse
público a fim de aprimorar o serviço.
Serviço Especializado em Abordagem Social
O Serviço Especializado em Abordagem Social é um serviço ofertado de forma
continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e
busca ativa que identifique nos territórios a incidência de trabalho infantil, exploração
sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Nessa direção, o
serviço oferta atendimento a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias
que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.
Em 2013, foram realizadas em média 160 abordagens mensais, registrando um
aumento progressivo de população idosa em situação de rua, bem como o aumento de
demanda de mulheres. Este dado é fundamental para propor políticas públicas
direcionadas à população em situação de rua, visto que, os recortes de gênero e faixa
etária implicam em tomada de decisões e atividades específicas.
As Abordagens Sociais são realizadas pela equipe técnica do Centro POP e Casa
de Convivência em parceria com a entidade CEDECA e a Guarda Civil Municipal.
46
Serviço de Acolhimento Institucional
O Serviço de Acolhimento Institucional é o acolhimento em diferentes tipos de
equipamentos, destinado a famílias e/o indivíduos com vínculos familiares rompidos ou
fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá
garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de
vida, arranjos, raça/etnia, gênero e orientação sexual.
O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e
favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização e serviços
disponíveis na comunidade local. As regras de gestão e de convivência deverão ser
construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia dos
usuários, conforme perfis.
Nesses últimos anos, os marcos legais e conceituais avançaram na perspectiva de
garantir um serviço que se reproduza cada vez mais a convivência familiar e
comunitária caminhando em direção contrária as instituições totais, em que se pouco
cultiva a autonomia e o convívio. As instituições de Limeira-SP ainda precisam avançar
nessa perspectiva, o que aponta a necessidade de reordenar os serviços de modo a não
fazer distinção por sexo, garantindo a quantidade conforme regulamenta a NOB SUAS
e o caráter da excepcionalidade.
2.2.1. Rede socioassistencial pública – Média complexidade
A. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
O CREAS é uma unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual
ou regional, pólo de referência, coordenador e articulador da PSE de média
complexidade, responsável pela oferta de orientação e apoio especializado e continuado
a indivíduos e famílias com direitos violados, executando ações de orientação, proteção
e acompanhamento psicossocial individualizado e sistematizado a indivíduos e famílias
em situação de risco ou violação de direitos.
47
Limeira possui um CREAS, que oferta o PAEFI, Serviço de Proteção Social aos
Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de LA e PSC, o Serviço
Especializado em Abordagem Social e o Serviço de Proteção Social a Pessoas Idosas,
com Deficiência e suas Famílias.
Quanto à logística do equipamento, apesar da localização em área de fácil acesso
para o público alvo, as condições do imóvel, bem como sua arquitetura, apresentavam-
se inadequadas para o desenvolvimento das atividades requeridas na execução dos
serviços prestados, assim, optou-se pela realocação das instalações da unidade. Em
meados do segundo semestre de 2013, efetivou-se a locação de outro imóvel, localizado
próximo a estação rodoviária do município, cujas dependências apresentaram-se mais
adequadas ao serviço prestado e, sem qualquer prejuízo a facilidade de acesso pela
população público alvo.
No entanto, a equipe do CREAS tem sido insuficiente diante das demandas,
principalmente em relação às medidas socioeducativas que se apresentam numerosas.
Outra dificuldade é encontrar um local que comporte uma equipe numerosa. Nessa
perspectiva, a criação de outro CREAS poderia ser a resolubilidade.
Há necessidade de se articulações intersetoriais para se estabelecer fluxos e
protocolos internos e externos para fortalecer o acompanhamento dos indivíduos e
famílias.
B. Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro
POP)
O Centro POP constitui-se em uma unidade de referência da PSE de Média
Complexidade, de natureza pública e estatal. Diferentemente do CREAS, que atua com
diversos públicos e oferta, obrigatoriamente, o PAEFI, o Centro POP volta-se,
especificamente, para o atendimento especializado à população em situação de rua,
devendo ofertar, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de
Rua. O Centro POP deve representar espaço de referência para o convívio grupal, social
e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção
ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, se deve
48
proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a
organização, a mobilização e a participação social.
O Município de Limeira possui um Centro POP, que oferta o Serviço
Especializado para Pessoas em Situação de Rua, além de desenvolver a abordagem
social para pessoas adultas em situação de rua e o atendimento social ao migrante e
itinerante.
No segundo semestre de 2013, houve a realocação das instalações da unidade,
uma vez que as condições do imóvel, bem como sua arquitetura, eram inadequadas para
o desenvolvimento das atividades requeridas na execução dos serviços prestados. As
novas dependências apresentam-se mais adequadas ao serviço prestado e não
prejudicaram o acesso pela população público alvo.
Quanto à implementação dos serviços, também se identificou em 2013 a quase
ou total inexistência de procedimentos planejados, monitorados e avaliados de acordo
com o perfil da demanda, impondo mais um desafio a ser enfrentado pela gestão e a
equipe de profissionais que atuam nesta unidade.
No exercício de 2013, o Centro POP registrou os seguintes dados quantitativos,
relativo às ações desenvolvidas:
Ações No.
Número de matriculados e inclusões 203
Encaminhamento para serviços da rede 566
Reuniões com a equipe de trabalho 28
Atendimento individual Assistente Social e atendimento com
passagem
2905
Eventos promovidos, realização do fórum e aniversário do mês 01
Reuniões e Grupos com a população usuária 140
Total de desligados 08
C. Centro Educacional João Fischer
O Centro Educacional João Fischer desenvolve serviços tanto da PSE quanto da
PSB, visando habilitar e reabilitar pessoas com deficiência visual para exercício de
49
cidadania buscando incluir plenamente a pessoa surda, através da Filosofia do
Bilinguismo, possibilitando que ela seja protagonista da sua própria história. No âmbito
da PSE, o Centro oferta o Serviço de Proteção Social a Pessoas Idosas, com Deficiência
e suas Famílias. São dois Centros Educacional João Fisher: DA (Deficiência Visual) e
DV (Deficiência Visual). Conforme descrito abaixo:
Área do Centro
Educacional João
Fischer
Serviço ofertado
Deficiente Visual SCFV – crianças de 0 a 6anos
SCFV – crianças e adolescentes de 6 a 15 anos
SCFV – adolescentes e jovens de 15 a 17 anos
Serviço de Atenção e Proteção Social às Famílias (Serviço
não tipificado pela Resolução nº 109 do CNAS, de
11/11/2009)
Deficiente Auditivo SCFV – crianças de 0 a 6 anos
SCFV – adolescentes e jovens de 15 a 17 anos
Serviço de Atenção e Proteção Social às Famílias (Serviço
não tipificado pela Resolução nº 109 do CNAS, de
11/11/2009)
No decorrer de 2013, a área DV obteve 64 inscritos com a uma média de
frequência mensal de 55 participantes nos projetos e atividades ofertados. Na área DA
foram 48 inscritos, com uma média de frequência mensal de 46 participantes.
2.2.2. Rede socioassistencial privada – Média complexidade
Em Limeira 4 entidades desenvolvem os serviços da PSE de média complexidade:
Quantida
de
Entidade Tipificação /
Serviço
Met
a
Público
Alvo
Descrição da
atividade
50
01 ASSOCIAÇÃO
INTEGRADA
DE
DEFICIENTES
E AMIGOS –
AINDA
Serviço
Socioassistenci
al de Proteção
Social Especial
para Pessoa
com
Deficiência
70 Pessoas
com
Deficiênci
a
Atendimento
amplo e
qualificado,
visando a sua
integração na
sociedade.
02 ASSOCIAÇÃO
DE
REABILITAÇ
ÃO INFANTIL
LIMEIRENSE
– ARIL
Serviço
Socioassistenci
al de Proteção
Social Especial
para Pessoa
com
Deficiência
Serviço de
Habilitação e
Reabilitação
Regulamentad
o pela
resolução
nº34/11 –
CNAS
570 Pessoas
com
Deficiênci
a
Atendimento
pedagógico,
psicológico,
terapêutico,
social, de
reabilitação, e
treinamento
para inclusão no
mercado de
trabalho.
03 ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONA
IS DE
LIMEIRA –
APAE
Serviço
Socioassistenci
al de Proteção
Social Especial
para Pessoa
com
Deficiência
Serviço de
719 Pessoas
com
Deficiênci
a
Atendimento
pedagógico,
psicológicos e
terapêuticos,
social e de
reabilitação, e
treinamento
para inclusão no
51
Habilitação e
Reabilitação
Regulamentad
o pela
resolução
nº34/11 –
CNAS
mercado de
trabalho.
Realização do
teste do
pezinho.
Oficinas.
04 CENTRO DE
DEFESA DA
CRIANÇA E
ADOLESCENT
E – CEDECA
Serviço
Especializado
em
Abordagem
Social Criança
e adolescente
(PSE)
200 Criança e
adolescent
e
Realização de
abordagem
social, busca
ativa,
encaminhament
o
Serviço de
Atenção e
Proteção
Social
Especializado
às Famílias
não tipificado
pela resolução
N°109
(CNAS)
140 Famílias
das
crianças e
adolescent
es
Atendimento,
acompanhament
o, visita
domiciliar,
orientação e
encaminhament
os
05 CASA DE
APOIO
ROMEIROS
NOSSA
SENHORA
APARECIDA –
Serviço de
Proteção
Social Especial
para pessoas
com
deficiências,
20 Centro Dia
do Idoso
Atendimento
Psicossocial,
acompanhament
o, orientação e
encaminhament
o
52
CARA Idosos e suas
Famílias
É necessário, assim como na PSB, de uma maior articulação dessas entidades
junto à rede pública. De modo que haja um alinhamento do Sistema Único de
Assistência Social. No entanto, é necessário que a rede pública seja fortalecida, em
primeiro momento. E, em um segundo momento, se invista nessa articulação
respeitando a função complementar dessas entidades ao SUAS.
A. Centro Dia de Atendimento ao Idoso
O Centro Dia é um equipamento, gerido pela Associação dos Romeiros Nossa
Senhora Aparecida – CARA (entidade privada) desde 2013, onde são ofertados serviços
públicos de atenção integral às pessoas idosas que por suas carências familiares e
funcionais não podem ser atendidas em seus próprios domicílios ou por serviços
comunitários; o centro proporciona o atendimento das necessidades básicas, mantém o
idoso junto à família, reforça o aspecto de segurança, autonomia, bem-estar e a própria
socialização do idoso. Caracteriza-se por ser um espaço para atender idosos que
possuem limitações para a realização das Atividades de Vida Diária, que convivem com
suas famílias, porém, não dispõem de atendimento de tempo integral, no domicílio.
Foi possível identificar avanços em 2013, tais como: a demonstração de
comprometimento da equipe técnica no exercício de suas funções; a melhoria da
estrutura física; o aumento no atendimento dos idosos que passou de 15 para 25
atendidos, com perspectiva de nova ampliação futuramente para o atendimento de 50
idosos. Os desafios que ainda precisam ser vencidos são: ampliação da equipe técnica,
conforme estabelece a NOB-RH, envolvendo as áreas pedagógicas, da educação física,
da terapia ocupacional entre outros; a adequação dos serviços de transporte, tanto para
atendimento emergencial, quanto para visitas dos idosos; e o término da construção da
sede do Centro Dia do Idoso. É necessário, ainda, estabelecer uma supervisão técnica
dirigida aos profissionais contratados pela instituição gestora.
2.2.3. Rede socioassistencial pública – Alta complexidade
53
A. Casa de Acolhimento Provisório
A Casa de Acolhimento Provisório é um dos serviços de acolhimento
institucional destinada a atender à demanda de adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses
que se encontram com Medida de Proteção e em situação de risco pessoal, social e
abandono, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente
impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O objetivo principal é
acolher, em caráter excepcional e provisório, garantindo proteção integral, com moradia
e suprimento das necessidades básicas.
Esse abrigo visa desenvolver, através de um ambiente seguro, ações de apoio às
famílias dos adolescentes para que elas possam se organizar e voltar a ser um lar seguro
para receber os filhos de volta aos seus cuidados. Em 2013 a Casa recebeu 16
adolescentes e realizou um total de 518 atendimentos técnicos.
Os adolescentes dão entrada na Casa de Acolhimento Provisório mediante
determinação judicial do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Limeira/SP,
ou via Conselho Tutelar competente, resguardada a imediata comunicação ao Ministério
Público.
B. Casa da Mulher Vitima de Violência
A Casa da Mulher Vítima de Violência tem por finalidade garantir o
acolhimento oferecer abrigo a mulheres vítimas de violência e filhos, bem como
famílias que se encontram desabrigadas e em trânsito no município.
O acolhimento institucional à mulher vítima de violência no município é
viabilizado em unidade pública, instalada em local com características residenciais,
estrutura física adequada e característica provisória. Não há identificação visual para
que o sigilo seja preservado quanto ao serviço desenvolvido, resguardando a segurança
da população usuária. As providências de grade fronteiriça, portão fechado à chave,
muros em toda a extensão e presença de guarda municipal feminina, proporcionam
sensação de proteção.
O serviço tem por objetivos:
54
Proteger mulheres e prevenir a continuidade de situações de violência;
Propiciar condições de segurança física e emocional e o fortalecimento da
autoestima;
Identificar situações de violência e suas causas e produzir dados para o sistema
de vigilância socioassistencial;
Possibilitar a construção de projetos pessoais visando à superação da situação de
violência e o desenvolvimento de capacidades e oportunidades para o
desenvolvimento de autonomia pessoal e social;
Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com
vistas à inclusão produtiva.
Ao final de 2013, após a realização de um balanço acerca do desenvolvimento
das ações implementadas no período, confrontando as dificuldades enfrentadas, os
resultados e avanços alcançados, possibilitou a definição de um rol de ações prioritárias,
identificadas como desafios a serem superados para o alcance da prestação dos serviços
com efetividade, entre as quais se destacam:
Intensificar e ampliar parceiros com setor privado e demais políticas públicas;
Ampliação do quadro efetivo de funcionários;
Contratação via concurso público, de psicólogo para atendimento às mulheres
vítimas de violência e adolescentes,
Intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha em parceria com DDM e
Conselho da Mulher (utilizando inclusive revistas, folders etc.);
Implantação da Casa Lar para abrigar as adolescentes;
Adquirir transporte para atender as abrigadas e os profissionais atendendo a
necessidade do projeto (realizar visitas domiciliares e recursos da comunidade,
acompanhamento médico etc.)
Inclusão das famílias nos Programas Sociais Habitacionais na medida das
necessidades das abrigadas.
C. Casa de Convivência
55
A Casa de Convivência oferece acolhimento institucional para os munícipes que
estão em situação de rua e vulnerabilidade social, a reintegração familiar ou o alcance
de autonomia por meio de acompanhamento profissional especializado e articulado com
os demais serviços da rede socioassistencial. Desenvolve diversas atividades, como
acompanhamento social, psicológico; atividades socioeducativas; acompanhamento à
saúde; atendimento multidisciplinar; visitas domiciliares e encaminhamentos para rede
socioassistencial.
Em 2013, iniciou-se o processo de reordenamento dos serviços voltados à
população em situação de rua no município de Limeira, alocando atividades da Casa de
Convivência no Centro-pop, como, por exemplo, o serviço abordagem, tipificado na
média complexidade, ficando sob a responsabilidade da Casa o acolhimento
institucional e parte do atendimento a itinerantes, como pernoite e deslocamento dos
mesmos para os municípios de origem ou de destino.
Foi criado um blog da Casa de Convivência, alimentado regularmente, o qual faz
referência à rede instituída no município envolvendo, além da própria casa: Centro-pop,
Projeto Vida Nova, Anjos da Noite / Paróquia Santa Isabel, Igreja Evangélica
Missionária, Toca de Assis, Mensageiros da Noite / Paróquia Santa Luzia, Igreja
Presbiteriana do Brasil, Núcleo Espírita Chico Xavier, Casa de Acolhida Dona Cidinha,
Unidos Contra o Crack / Igreja Universal, Igreja Evangélica Missão da Fé, Paróquia
Nossa Senhora Aparecida, Grupo Espírita Caminho da Humildade, Defesa Civil. A rede
atuou para situações de rua já configuradas, na perspectiva dos encaminhamentos. Em
meados de 2013 a coordenação da rede foi transferida para o Centro-pop, que realiza
reuniões mensais com os parceiros.
A institucionalização deste público nem sempre é um recurso aceito com
tranquilidade. A liberdade é um quesito importante na vida desta população,
principalmente para aqueles que estão há mais tempo nas ruas. Embora a vivência
nestes espaços tenha as suas regras, estas diferem radicalmente daquelas presentes na
unidade de atendimento, como, por exemplo, o banho diário. O uso de álcool e drogas
também condiciona o ingresso dessa população que se habituou a “andar, e andar”,
“beber e dormir aonde se cai”. Entretanto, cuidados especiais requerem os mais idosos
em virtude do agravamento dos quadros de saúde.
56
A Casa de Convivência responde a esta necessidade, oferecendo atenção a
pessoas sem referência e com transtornos mentais, na maioria, advinda do próprio
município.
Quanto aos demais acolhidos, foram desenvolvidas ações voltadas a
alfabetização e a informática, embora a unidade ainda não dispunha de internet. A
unidade em parceria com o SENAC ofereceu cursos variados, como padaria artesanal,
pintura e jardinagem. Dispôs de biblioteca e alojamentos separados para homens e
mulheres, ainda tomou os devidos cuidados para com aqueles que se identificam como
homossexuais devidamente alocados na ala feminina. A equipe técnica dispõe de
Assistente Social e Psicóloga para os atendimentos.
Responder as necessidades apresentadas por esta demanda requer intervenções
especializadas, ações intersetoriais, equipe profissional com perfil específico, entre
outras particularidades. Articulando-se a tal apreensão, em 2013, foram identificados
elementos que se materializaram como facilitadores das ações implementadas, tais
como:
Comprometimento da equipe disponível no local;
Contratação de profissional de enfermagem para atuação no serviço;
Disponibilidade diária de Psicólogo para o serviço;
Disponibilidade de material de higiene pessoal e de limpeza;
Espaço físico com disponibilidade para realização de oficinas práticas;
Contratação de cursos para usuários e equipe técnica,
Aceitação dos usuários quanto a equipe o que facilita o desenvolvimento do
trabalho;
Apoio das Unidades Básicas de Saúde, CAPS AD e CAPS IIAtendimento
imediato no setor de Psiquiatria do Hospital Humanitária Apoio da Guarda
Municipal.
Por outro lado, também foram identificados pontos que dificultaram a prestação
dos serviços na unidade, entre os quais, destacam-se:
Falta de local apropriado para recebimento de idoso, deficiente, mulheres,
pessoas doentes, principalmente com doenças infectocontagiosas;
57
Dificuldade de atendimento aos idosos por parte dos abrigos existentes no
município, impondo o acolhimento na unidade;
Inexistência de albergue no município;
Falta de equipamentos sociais para atendimento com a população de rua usuária
de álcool e outras drogas (clínicas, comunidades terapêuticas e hospitais
especializados);
Dificuldade em reaproximação e restabelecimento de vínculos familiares.
2.2.4. Rede socioassistencial privada – Alta complexidade
O município de Limeira conta com cinco entidades que implementam serviços
da PSE de alta complexidade:
Entidade Tipificação /
Serviço
Meta Público Alvo Descrição da
atividade
ASILO JOÃO
KÜHL FILHO
Serviço de
acolhimento
institucional
- Abrigo
institucional:
idosos
80 Idosos a partir
de 60 anos de
idade, ambos os
sexos
Atendimento a
idosos em
situação de
abrigamento
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE
AMPARO DO
IDOSO CANTINHO
DO VOVÔ
Serviço de
acolhimento
institucional
- Abrigo
institucional:
idosos
20 Idosos a partir
de 60 anos de
idade, sexo
masculino
Atendimento a
idosos em
situação de
abrigamento
ASSOCIAÇÃO
CASA DA
CRIANÇA SANTA
TEREZINHA DE
LIMEIRA
Serviço de
acolhimento
institucional
- Abrigo
institucional:
70 Criança e
adolescente
Atendimento
integral a
crianças e
adolescentes
em situação de
58
crianças e
adolescentes
abrigamento.
CASA DE APOIO
BETÂNIA
Serviço de
acolhimento
institucional
- Casa de
passagem:
famílias e
adultos (não
tipificada)
18 Famílias
/acompanhantes
de pacientes
internados em
hospital do
município.
Abrigo
temporário as
pessoas que
estejam em
tratamento
médico na
cidade e seus
acompanhantes.
CENTRO
ESPÍRITA LUZ E
CARIDADE
NOSSO LAR
Serviço de
acolhimento
institucional
- Abrigo
institucional:
crianças e
adolescentes
50 Criança e
adolescente
Atendimento
integral a
crianças e
adolescentes do
sexo masculino
em situação de
abrigamento.
Assim como na rede pública, essas entidades privadas deverão ser reordenadas
de modo que garanta o acompanhamento qualificado a população conforme preconiza o
SUAS.
2.3. Proteção Social: Conclusão
A estratégia de atuação do SUAS está hierarquizada em dois eixos – a Proteção
Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – cada qual
operando por meio de serviços, programas e benefícios específicos. A Política de
Assistência Social, sob gestão do CEPROSOM, efetiva-se por meio da rede
socioassistencial, comporta por 28 equipamentos públicos descentralizados e 19
entidades socioassistenciais (mais o Centro Dia).
Como perspectiva futuro nesse plano espera-se que em 2017 o SUAS esteja
consolidado no município. Para isso, será necessário o desenvolvimento de diversas
59
ações. Quando se fala em consolidação imagina-se uma boa articulação e integração
entre PSB e PSE.
Como apontado, ao longo de todo esse eixo, cada proteção se apresenta com
suas peculiares: Seus facilitadores e dificultadores. Por tanto, não há possibilidade de
cumprir com o grande objetivo desse plano se não houver a superação e o
fortalecimento de cada proteção.
Nesse sentido, pactua-se, em um primeiro momento como estratégia, um
trabalho de gestão para dentro cada proteção. E, em um segundo momento, um trabalho
para que as integre.
Segue abaixo uma visão de futuro do que se espera da rede proteção social em
2017:
Visão da Rede Socioassistencial de Limeira em 2017
Nível de proteção Equipamentos
públicos
Entidades
privadas
Serviços,
programas e
benefícios
Proteção Social
Básica
7 CRAS - PAIF
Programas e
benefícios para a
garantia do acesso a
renda
Benefícios
eventuais
16 CCs 10 entidades SCFV
1 Centro de
Referência Saúde e
Lazer do Idoso
- Atenção às Pessoas
Idosas
Proteção Social
Especial – Média
Complexidade
2 CREAS - PAEFI
1 Centro POP
- Serviço
Especializado em
Abordagem Social
1 Sede do Programa - SCFV
60
para Deficiente
Auditivo e para
Deficiente Visual
(Centro Educacional
João Kuhl Fischer)
Serviço de
Convivência para
Pessoas Com
deficiência
Intelectual Acima
de 30 anos, egressos
da educação;
Serviço de
Atendimento à
Família Realizado
Fora do CRAS;
Serviço de Proteção
Social Especial para
Pessoas com
Deficiência, Idosos
e suas Famílias
- 1 Centro Dia do
Idoso
Serviço de Proteção
Social Especial para
Pessoas com
Deficiência, Idosos
e suas Famílias
- 4 entidades Serviço
Especializado em
Abordagem Social;
Serviço de Proteção
Social Especial para
Pessoas com
Deficiência, Idosos
e suas Famílias
Proteção Social
Especial – Alta
Complexidade
1 Casa de
Acolhimento
Provisório para
2 entidades Serviço de
acolhimento
institucional –
61
Adolescentes
crianças e
adolescentes
- 2 entidades Serviço de
acolhimento
institucional –
idosos
- 1 entidade Serviço de
acolhimento
institucional – Casa
de Passagem
1 Casa de
Acolhimento para
Mulher Vítima de
Violência
- Serviço de
acolhimento
institucional –
Mulheres vítimas de
violência
1 Casa de
Acolhimento para
População em
Situação de Rua
(Casa de
Convivência)
Serviço de
acolhimento
institucional –
População em
Situação de Rua
62
3. EIXO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1. Desenvolvimento Comunitário - Projeto este Bairro é Meu
O Projeto “Este Bairro e Meu” e uma ação estrategica de iniciativa da Prefeitura
Municipal de Limeira iniciada em 2013, que opera através de um trabalho intersetorial
das secretarias, autarquias municipais e parceiros, visando a revitalização dos bairros e
seu entorno, com a participação popular, implementando uma política de inclusão social
que possibilite o efetivo exercício da democracia ativa no fortalecimento das esferas
públicas e na construção de uma nova cultura política.
O projeto se propõe através de uma política integrada, com ações efetivas junto à
população, contemplar os 12 eixos programáticos do Plano de Governo que são: 1-
Saúde,2- Educação,3- Cultura,4- Esporte e Lazer,5- Promoção Social,6-
Desenvolvimento Sustentável,7- Planejamento e Mobilidade Urbana e Rural, 8-
Políticas Especiais,9- Habitação,10-Segurança Pública, 11-Meio Ambiente, e 12-
Integração Regional
Os 12 eixos programáticos foram contemplados no projeto em ações organizadas
em 7 temas:
Mutirão de Beleza: compreendem as ações voltadas ao embelezamento urbano
como limpeza das vias, pode de árvores, arborização urbana, iluminação das vias
públicas e de parques, pintura de guias, postes e muros, identificação dos
espaços públicos. Secretarias Municipais e Autarquias diretamente envolvidas:
Meio Ambiente, Obras e CEPROSOM.
Choque de Ordem: ação de coerção às atividades ilícitas, regularização e
modernização dos estabelecimentos comerciais e ações para levar a autonomia
econômica da população do Bairro. Secretarias Municipais e parceiros
diretamente atuantes: Segurança Pública, Tributário, Habitação,
Desenvolvimento, Visa e CEPROSOM.
Resgate Cultural (Nossa Cultura): levantamento dos processos culturais locais,
estímulo a apreciação das diversas modalidades artísticas e desenvolvimento dos
talentos artísticos presentes na comunidade por meio da oferta de cursos e
63
apresentações de música, dança, teatro e artes plásticas, oficinas de contadores
de estórias, e brinquedoteca. Secretarias e Autarquia envolvidas: Cultura,
Educação, Esporte e CEPROSOM.
Saúde Perto de Casa: garantir à presença de uma sede do Programa Saúde da
Família e ações de promoção a saúde, levando o ônibus da Saúde profissionais
para consultas com Clínico Geral, Ginecologistas, Atendimento odontológico,
coleta e exames laboratoriais, dispensação de medicamentos, pré-consulta
(pressão e glicemia), vacinação infantil, de adultos e raiva, orientação de
dependência de álcool e drogas (CAPS), implantação do programa de combate
ao uso de drogas, orientação nutricional, testes de HIV, sífilis, hepatite B e C,
além de ações de educação em saúde para a prevenção de Dengue, DST- Aids e
gravidez precoce e indesejada. Secretaria de Saúde é a maior articuladora desse
projeto.
(5) Essa Casa é minha: promover a informação e articulação para a regularização
fundiária do Bairro, mutirões de construções. Secretarias e Autarquias
diretamente envolvidas: Habitação, Desenvolvimento, Planejamento, Obras,
Educação e CEPROSOM.
(6) Sou gente, exerço a minha cidadania (exercendo minha cidadania): promoção
social envolvendo ações de orientação, capacitação e reinserção social, por meio
de reuniões periódicas com grupos de 3a Idade, adolescentes e crianças. As
Secretarias de Esporte, Cultura e Educação juntamente com o CEPROSOM são
as diretamente envolvidas com este eixo.
(7) Esporte é saúde (Esporte é vida): ações para estimular a prática de esporte e
da atividade física, garantindo o bem estar e a saúde física, mental e social.
Levarão para a comunidade atividades para a família oferecendo aulas de dança,
judô, tae-kwon-do, ginástica geral, ginástica localizada e futsal. Serão parceiros
as Secretarias de Esporte, Cultura, Educação e CEPROSOM.
O CEPROSOM, através de sua equipe de profissionais, garante participação e
atuação nas seguintes ações e atividades:
Reuniões de planejamento e articulação intersetorial;
64
Reunião com a Equipe de técnica para planejamento e avaliação das atividades a
serem desenvolvidas;
Mobilização social;
Cursos de capacitação/qualificação profissional;
Atividades culturais e esportivas;
Atividades comunitárias;
Reuniões com as lideranças comunitárias e religiosas do bairro;
Realização de reuniões socioassistencial para os grupos de famílias;
Monitoramento e avaliação dos resultados;
Reuniões com a Rede Socioassistencial do território;
Divulgação, mobilização e participação na Pré-Conferência Municipal de
Assistência Social e Pré-Conferência da saúde;
Grupo de apoio à família de dependentes químicos;
Palestras socioeducativas;
Divulgação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
O Projeto “Esse Bairro e Meu” tem funcionado como referencia para a
potencialização da rede local de serviços que, integrando serviços, benefícios e
equipamentos de várias políticas públicas, pode proporcionar um espaço de crescimento
e desenvolvimento social. Os resultados obtidos em 2013 foram:
Maior acesso das famílias aos benefícios, serviços, programas e projetos
socioassistenciais, bem como também a serviços das demais políticas públicas;
Serviços ofertados aos usuários no bairro, facilitando assim o acesso;
Fortalecimento das lideranças locais;
O despertar do sentimento de pertencimento por grande parte da população de
bairro.
65
A implementação do projeto no Bairro Odécio Degan registrou os seguintes
dados quantitativos em termos de atendimentos e participação nas atividades realizadas
no Centro Comunitário em 2013:
Centro Comunitário "Odécio Degan"
I - Ações Quantitativas
Nº de frequentes (nº de atendimentos) 1777
Nº de Inclusões (casos novos) 57
Visitas domiciliares 30
Óbitos 5
Transferência de prontuário 44
Encaminhamento para a Rede 44
Encaminhamento Programa Transferência ou Geração de Renda 26
Requerimento BPC Idoso 8
Requerimento BPC Deficiente 4
II - Ações Quantitativas - recursos
Cestas Básicas 923
Locação Social (aluguel) 21
Pagamento de passagens 2
Vale transporte para tratamento médico 168
SCFV: Ciclo I e II
Nº de Inscritos/Matriculados 61
Nº de Frequentes/Média 39
SCFV: Ciclo III (acima de 13 anos)
Nº de Inscritos/Matriculados 77
SCFV: Idoso
Nº de Inscritos no grupo 61
Nº de Frequência/Média 54
Visita Domiciliar 2
Óbito 2
O projeto tem apresentado resultados interessantes, no entanto, é importante que
se pense em um conjunto de indicadores que avaliem o impacto do projeto na
comunidade. Outro ponto a se considerar diz respeito à sustentabilidade do projeto
principalmente na perspectiva de continuidade das ações após o desenvolvimento do
projeto.
66
3.2. Apoio ao Terceiro Setor
Essa ação está voltada para o fortalecimento das associações de moradores e as
comissões, isto é, grupos que em processo de transformação em associação, mas ainda
sem ser constituída em pessoa jurídica.
Existem 40 Associações/Comissões de Moradores em Limeira. O trabalho
técnico de apoio ao terceiro setor visa fortalecer as reuniões grupais com lideranças
comunitárias e sociedade de amigos de bairros. A expectativa é que haja orientações e
estímulo a organização e participação cidadã, uma vez que se assiste ao
enfraquecimento desses segmentos da organização da sociedade civil.
3.3. Inclusão Produtiva
O Serviço de Inclusão Produtiva (Serviço não tipificado pela resolução no. 109
do CNAS e regulamentado pela resolução 33/11 - CNAS - Inclusão Produtiva) objetiva
oferecer oportunidade de capacitação e qualificação, disponibilizando cursos em
diversas áreas de atuação, ampliando assim, as possibilidades de inserção no mundo do
trabalho e de geração de trabalho e renda. A Inclusão Produtiva é compreendia por
quatro grandes ações que serão desenvolvidas abaixo.
A. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem
Miséria)
De janeiro a dezembro de 2013, foram efetuadas 404 (quatrocentos e quatro)
inclusões em cursos ofertados pelo PRONATEC Brasil Sem Miséria, através do Senai,
no município. O Pronatec prevê a oferta de cursos gratuitos de Formação Inicial e
Continuada (FIC), custeados pelo MEC e ministrados pelo Sistema “S” e pelas redes
estadual e federal de ensino técnico e tecnológico.
67
B. Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho –
Acessuas/Trabalho
O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho –
Acessuas-Trabalho estabelece, conforme a Resolução CNAS no 33/2011, que a
promoção da integração ao mundo do trabalho dar-se-á por meio da integração de ações
das diversas políticas públicas, cabendo a Assistência Social viabilizar a promoção do
protagonismo, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho.
O Programa propõe o desenvolvimento de ações de articulação, mobilização,
encaminhamento e monitoramento da trajetória das pessoas em situação de
vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania, inclusão e ao
mundo do trabalho, por meio, do acesso a cursos de qualificação e formação
profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra.
Incluem ainda, ações de articulação com outras políticas públicas para superação das
vulnerabilidades sociais.
No exercício de 2013, o Centro de Promoção Social Municipal (CEPROSOM)
efetuou a adesão ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do
Trabalho/ Acessuas-Trabalho (Resolução CNAS no 18/2012), que tem por objetivo
promover a integração dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho por
meio de ações articuladas e de mobilização social.
C. Núcleo de Inclusão Sócio-Produtiva: Escola do Trabalho
Os projetos de inclusão e qualificação viabilizam oportunidades de geração de
trabalho e renda para àqueles que se encontram excluídos socialmente dos processos
produtivos, com a finalidade de oferecer possibilidades de emancipação às famílias
beneficiárias dos programas sociais do governo federal, tal como o Programa Bolsa
Família (PBF).Os cursos de qualificação/capacitação profissional exercem uma função
social muito importante, tendo em vista que eles podem promover maiores chances de
inserção no mercado de trabalho de uma parcela da sociedade que se encontra à
margem, ou seja, excluída socialmente pelo estado de vulnerabilidade social.
68
No município de Limeira o Núcleo de Inclusão Sócio-produtivo (Escola do
Trabalho) é uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento dessas ações, por
meio da oferta de uma diversidade de cursos, dos quais alguns são desenvolvidos em
sua unidade e outros descentralizados em espaços públicos e privados do município em
territórios de maior vulnerabilidade social. É disponibilizada uma variedade de cursos
de qualificação profissional, tendo como público prioritário a população de baixa renda,
objetivando sempre resgatar a cidadania, inserção social e produtiva dos mesmos.
São oferecidas várias modalidades de cursos, sendo que alguns são
disponibilizados com recursos municipais e/ou através de parcerias principalmente com
o Sistema S (SESI, SENAC, SENAI e SEST/SENAT), e outros órgãos dos Governos
Federal e Estadual.
Nessa direção, a Escola do Trabalho, no exercício de 2013, entre cursos,
palestras e oficinas ofertados no município, totalizou 3283 (três mil duzentos e oitenta e
três) oportunidades de aprendizado à população de baixa renda.
No decorrer de 2013, investiu-se em parcerias, bem como na mobilização e
sensibilização da população e da rede socioassistencial pública e privada, para garantir a
oferta dos cursos, oficinas e palestras nos equipamentos públicos e privados, dentro dos
territórios de abrangências dos CRAS, atendendo diretamente a população mais
vulnerável do município. Tal medida resultou no aumento de 42% de participantes,
equivalente ao acréscimo de 958 (novecentos e cinquenta e oito) inscritos nos cursos.
Este dado demonstra a fundamental importância da descentralização da oferta de cursos
para garantir o acesso da população, público alvo prioritário para atendimento da
Assistência Social.
Portanto, tornou-se possível identificar vários elementos que se constituíram
como facilitadores das ações, entre os quais, destacam-se:
Descentralização da oferta de cursos nos diversos bairros do Município,
facilitando o acesso dos usuários;
Ampliação do número de vagas e dos cursos ofertados conforme interesses e
demandas da população;
Participação representativa na Comissão Municipal de Emprego/PAT Limeira;
69
Participação efetiva nas reuniões de organização do orçamento participativo do
município para divulgação sobre o processo de inclusão produtiva, cursos,
palestras, oficinas;
Parcerias com Associações de moradores, Faculdades, ONGs, Igrejas, SESI,
SENAI, SENAC e SEST/SENAT;
Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para realização do curso de
costura com maquinas indústrias;
Parceria com SENAI;
Aumento de 42% de participação nas capacitações e nos cursos de qualificação
profissional;
Oferta de diversos cursos através do Pronatec – Plano Brasil Sem Miséria /
MDS;
Divulgação nas mídias e mobilização através das reuniões de rede, com famílias
e movimentos sociais.
Por outro lado, também cabe o registro de determinados elementos que se
constituíram como dificultadores das ações, tais como:
Alto índice de evasão durante o desenvolvimento dos cursos;
Falta de informação referente ao Pronatec, específico em relação à prioridade
Seguro Desemprego.
D. Projeto Reciclar Solidário
O Ceprosom desenvolve desde 2007 o Projeto Reciclar Solidário, que tem como
objetivos propiciar geração de trabalho e renda para a população em vulnerabilidade
social, assim como contribuir para com a diminuição de resíduos a serem dispostos no
Aterro Sanitário. O trabalho desenvolvido de forma articulada com outras Secretarias
Municipais tem como público alvo os catadores de materiais recicláveis. O Projeto
conta atualmente com cerca de 130 cadastrados, denominados ecos coletores que, além
de realizarem a coleta dos materiais recicláveis atuam como agentes ambientais,
orientando a população sobre a importância da separação do lixo.
70
Principais resultados obtidos desde 2007:
Fortalecimento do sentimento de valorização dos ecos coletores enquanto
importante agente ambiental;
Avanços dos grupos em relação à integração e cooperação entre os ecos
coletores;
Avanços na forma dos ecos coletores informarem os dados da comercialização
dos materiais recicláveis coletados;
Potencialização das ações do projeto em função do recebimento de verba do
Governo Federal oriunda do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento,
possibilitando a aquisição de equipamentos, material informativo, passeio
socioeducativo, lanches e uniformes.
3.4. Segurança Alimentar e Nutricional
O Ceprosom busca fortalecer as ações de Segurança Alimentar e Nutricional de
forma integrada com as ações da Assistência Social e das demais políticas setoriais do
município entre os anos de 2014 a 2017. Com vistas a facilitar a adesão do município ao
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o CEPROSOM facilitará a
instalação do Conselho, Câmara, Conferência e Plano de Segurança Alimentar e
Nutricional no município. Implementará novos programas e projetos para promover o
acesso da população de baixa renda a alimentos saudáveis e à educação alimentar e
nutricional com base em diagnóstico, e reverá a alimentação ofertadas nos
equipamentos da Assistência Social de forma a aproximá-las às diretrizes da Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A. Restaurante do Trabalhador
O Restaurante do Trabalhador serve almoço, de segunda a sexta-feira, sendo o
horário de atendimento ao público das 10h30 às 14h00. Um empresa terceirizada pelo
CEPROSOM fornece a alimentação ao restaurante. O cardápio é elaborado pela
71
nutricionista do restaurante, o qual é enviado semanalmente para aprovação do Setor de
Nutrição do CEPROSOM.
Aproximadamente 900 pessoas almoçam no restaurante por dia de
funcionamento. O comensal paga R$ 2,80 pelo almoço e o CEPROSOM complementa
o pagamento à empresa (R$ 2,48 por refeição). De forma a contribuir com a segurança
alimentar das populações mais vulneráveis, a redução do custo da refeição ao comensal
deve ser viabilizada.
O custo da refeição revela-se alto à população comparado aos municípios que
possuem o “Bom Prato”. Nesse sentido, e importante viabilizar formas para reduzir os
custos.
3.5. Apoio ao FSS – Fundo Social de Solidariedade
O Fundo Social de Solidariedade presidido pela Primeira-Dama, de forma
voluntaria, e com o apoio de 12 conselheiras, também voluntárias, vem desenvolvendo
diversas ações. São elas: Articulação entre Fundos Sociais, entidades e empresas, oferta
de cursos de capacitação profissional e geração de renda, campanha do agasalho,
casamento comunitário e Miss e Mister da 3ª idade. Essas ações têm como objetivo
contribuir para a autoestima e a qualidade de vida das pessoas.
O Ceprosom estabelece parceira com o FSS apoiando no desenvolvimento das
ações.
3.6. Desenvolvimento Social: Conclusão
Com o objetivo de potencializar o pertencimento à cidade, o exercício da
cidadania, a o Desenvolvimento Social tem assumido programas e projetos mais amplos
que a política nacional de assistência social. Essa área vem se fortalecendo e
consolidando seus projetos através de uma equipe técnica e operacional, além de
realizar parceiras com o Sistema “S” e outras instituições.
O principal desafio dessa área está na sistematização dos resultados e impactos
de suas ações. Possuem alguns instrumentais que precisam ser aprimorados de modo
que possa contribuir para que se avance em seus objetivos.
72
4. PLANO DE AÇÃO 2014-2017
O plano de ação que segue abaixo compreende objetivos específicos, ações,
documento elencado, indicadores, metas, prazos e responsáveis.
Os documentos elencados obedecem à seguinte legenda:
PPA (Plano Plurianual 2014-2017);
Pacto (Pacto de Aprimoramento do SUAS. Resolução Nº 18 do de 15 de julho
de 2013 do CNAS);
DP (Detalhamento de Projeto do Plano de Governo);
Conf. (Deliberações da conferência de Assistência Social de 2013);
PG (Plano de Governo 2013-2016);
Gestão (Diagnóstico da gestão apresentado na primeira parte deste documento).
O prazo compreendido nesse plano segue o PPA, assim como orienta a LOAS e
a NOB-SUAS, isto é, de 2014 a 2017. Nela está compreendia as ações permanentes que
perpassam todos esses anos, pois são ações contínuas.
OBJETIVO GERAL: AS PROTEÇÕES E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GARANTIDOS EM LIMEIRA POR MEIO DA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS
EIXO 1: APRIMORA-SUAS
Objetivo específico: Gestão pública melhorada
Ações Se já
elenca
da,
onde?
Indicador Meta Prazo Respo
nsável
Adequar à
legislação
municipal aos
PPA,
Pacto
Lei
Complementar
adequada aos
Alteração da Lei
Complementar
179 de 20 de
2014 Presidê
ncia e
Depart
73
marcos
regulatórios da
Assistência
Social
marcos
regulatórios da
Assistência
Social
agosto de 1997
adequada aos
marcos
regulatórios da
Assistência
Social
amento
Jurídic
o
Realizar
diagnóstico
territorial
DP Diagnóstico da
proteção social
especial
1 diagnóstico da
proteção social
especial
2013
Assess
ora da
PSE
Gestão Relatório de
identificação
dos
equipamentos
ofertados às
famílias
elaboradas
1 relatório de
identificação
dos
equipamentos
ofertados às
famílias
elaborado
2014 Diretor
da
Vigilân
cia
Socioa
ssisten
cial
Gestão Georreferencia
mento da rede
de proteção
socioassistencial
Georreferencia
mento da rede
de proteção
socioassistencial 2014
Diretor
da
Vigilân
cia
Socioa
ssisten
cial
Gestão Diagnóstico da
proteção social
básica elaborado
1 diagnóstico da
proteção social
básica elaborado
2016
Diretor
a da
Proteçã
o
Social
e
Assess
ora da
PSB
74
Gestão Relatório de
identificação
dos
equipamentos
ofertados às
famílias
elaborado
1 relatório de
identificação
dos
equipamentos
ofertados às
famílias
elaborado
2014 Diretor
da
Vigilân
cia
Socioa
ssisten
cial
Gestão Reestudo da
territorialização
dos serviços
com
georreferenciam
ento das
famílias
beneficiárias do
Programa Bolsa
Família
1 Reestudo da
territorialização
dos serviços
com
georreferenciam
ento das
famílias
beneficiárias do
Programa Bolsa
Família
2014
Diretor
da
Vigilân
cia
Socioa
ssisten
cial
Gestão Georreferencia
mento da rede
de proteção
socioassistencial
Georreferencia
mento da rede
de proteção
socioassistencial 2014
Diretor
da
Vigilân
cia
Socioa
ssisten
cial
Reunião com
MDS para
levantamento da
metodologia do
SCFV realizada
1 reunião com
MDS para
levantamento da
metodologia do
SCFV realizada
2014
Diretor
da
Vigilân
cia
Socioa
ssisten
cial
PPA Mapa da 1 mapa da 2015 Diretor
75
vulnerabilidade
do município
elaborado
vulnerabilidade
do município
da
Vigilân
cia
Socioa
ssisten
cial
Reestruturar
administrativa
mente o órgão
gestor
municipal da
Assistência
Social
Pacto Lei de
reestruturação
administrativa
aprovada
1 lei de
reestruturação
administrativa
aprovada
2014 Presidê
ncia e
Depart
amento
Jurídic
o
Instituição
formal, na
estrutura do
órgão gestor de
assistência
social, áreas
constituídas de
Proteção Social
Básica, Proteção
Social Especial,
com subdivisão
de Média e Alta
Complexidade,
Gestão
Financeira e
Orçamentária,
Gestão de
Benefícios
Assistenciais e
Transferência de
Áreas
implantadas e
implementadas
2015 Presidê
ncia
76
Renda, área de
Gestão do
SUAS com
competência de:
Gestão do
Trabalho,
Regulação do
SUAS e
Vigilância
Socioassistencia
l
Reestruturar o
contingente de
recursos
humanos do
órgão gestor de
acordo com a
demanda e com
a NOB-RH-
SUAS,
conforme a
legislação e a
partir da
realização de
concurso
público
Conf.,
PPA,
Pacto,
DP
Concurso
público
realizado
1 concurso
público
realizado
2014 Presidê
ncia
Profissionais
incorporados ao
quadro de
funcionários
40% dos
profissionais
incorporados ao
quadro de
funcionários
2014 Presidê
ncia
Profissionais
incorporados ao
quadro de
funcionários
30%
profissionais
incorporados ao
quadro de
funcionários
2015 Presidê
ncia
Profissionais
incorporados ao
quadro de
funcionários
30%
profissionais
incorporados ao
quadro de
funcionários
2016 Presidê
ncia
Taxa de vínculo
estatutário ou
empregado
Mínimo de 60%
de trabalhadores
do SUAS de
2016 Presidê
ncia
77
público de
trabalhadores de
nível superior e
médio
nível superior e
médio com
vínculo de
servidor
estatutário
Índice de
cobertura dos
serviços e
programas por
área de trabalho
versus equipe
técnica
multiprofissiona
l criado
Índice de
cobertura dos
serviços e
programas por
área de trabalho
versus equipe
técnica
multiprofissiona
l criado
2017 Diretor
da
Vigilân
cia
Socioa
ssisten
cial
Gestão Estudo de nível
de ocupação da
equipe
1 relatório
realizado
2016 Recurs
os
Human
os
Reestruturar o
Fundo
Municipal de
Assistência
Social
Conf. Fundo
Municipal de
Assistência
Social
reestruturado
Fundo
Municipal de
Assistência
Social
reestruturado
2016 Secretá
rio
Executi
vo
Criar material
de divulgação e
orientação para
população
(cartilha,
folder, vídeos)
PPA Nº de materiais
de divulgação
produzidos e
distribuídos
200.000
materiais
impressos
Ação
Permanente
Diretor
a do
Desenv
olvime
nto
Social
e
Diretor
a da
78
Proteçã
o
Social
PPA Nº de materiais
de divulgação
produzidos e
distribuídos
sobre os CRAS
150.000
materiais
impressos
Ação
Permanente
Assess
ora da
PSB
PPA Nº de materiais
de divulgação
produzidos e
distribuídos
sobre os
CREAS
150.000
materiais
impressos
Ação
Permanente
Assess
ora da
PSE e
Coorde
nadora
do
CREA
S
Divulgar
programas,
projetos,
serviços e
benefícios
socioassistencia
is ofertados
pelo
CEPROSOM
PPA;
Conf.
Nº de
campanhas
realizadas
10 campanhas
realizadas
2016 Comun
icação
Realizar
mudança de
prédio do
CEPROSOM
para prédio
próprio
DP Mudança
realizada para
prédio próprio
1 mudança 2014 Presidê
ncia
Centralizar Gestão Departamentos Departamentos 2014 Secretá
79
departamentos
que utilizam
aluguéis junto à
sede do
CEPROSOM
centralizados centralizados rio
Executi
vo
Objetivo específico: Rede privada apoiada técnica e financeiramente
Ações Se já
elencada,
onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Estabelecer
documento
normativo de
definição de
critérios para
repasse financeiro
às entidades com
base em
diagnóstico da
oferta dos
serviços
socioassistenciais
da rede pública e
privada
PPA Documento
normativo
de definição
de critérios
para repasse
estabelecido
1
resolução
do CMAS
definindo
critérios
de
repasse
financeiro
às
entidades
2016 CMAS,
FMAS e
Chefe do
Departamento
Financeiro
Apoiar
tecnicamente a
rede privada para
a estruturação das
ações
socioassistenciais
PPA Nº. De
entidades
que tiveram
apoio
técnico
Reunião
mensal
com as
entidades
Ação
Permanente
FMAS
80
Objetivo específico: PSB e PSE, rede pública e privada, e demais políticas setoriais
integradas
Ações Se já
elencada
, onde?
Indicador Meta Prazo Responsáve
l
Padronizar a
nomenclatura
dos serviços
públicos e
privados de
forma a facilitar
o acesso da
população
usuária
Conf. Proporção
entre o
número total
de nomes de
serviços
públicos e
privados e
números de
nomes de
serviços
padronizado
s
Padronizaçã
o de nomes
em 100%
2016 Diretores
Estabelecer um
fluxo de
atendimento
entre os serviços
de Proteção
Social Básica e
Especial
Conf. Fluxo de
atendimento
estabelecido
1 fluxo de
atendimento
estabelecido
2015 Diretora da
Proteção
Social,
Assessoras
da PSB e
PSE
Implantar e
consolidar o
Prontuário
SUAS
informatizado
para obtenção de
informações
Conf.,
PPA
Prontuário
SUAS
implantado
100% de
implantação
2016 Diretora da
Proteção
Social,
Assessoras
da PSB e
PSE
81
sobre e
acompanhament
o das famílias
pela rede
socioassistencial
pública e
privada
Fortalecer o
trabalho
territorial em
rede, articulando
a Política
Pública
Municipal de
Assistência
Social com as
demais políticas
públicas
existentes no
município
Conf. Nº de
reuniões
realizadas
1 reunião
mensal por
Território de
CRAS
Ação
Permanent
e
Diretora da
Proteção
Social,
Assessoras
da PSB e
PSE
Objetivo específico: Sistema Único de Assistência Social Municipal monitorado e
avaliado
Ações Se já
elenca
da,
onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Implantar um
sistema de
monitoramento
municipal
Gestão
Sistema de
monitorame
nto
municipal
1 sistema de
monitoramen
to municipal
implantado
Março/20
15
Diretor da
Vigilância
Socioassisten
cial
82
implantado
Reuniões da
diretoria
com foco na
execução do
PMAS
realizadas
1
reunião/mês
Ação
Permanen
te
Presidência e
Diretor da
Vigilância
Socioassisten
cial
Implantar um
sistema de
avaliação
municipal
Gestão Sistema de
avaliação
municipal
implantado
1 sistema de
avaliação
municipal
implantado
Agosto/2
016
Diretor da
Vigilância
Socioassisten
cial
Alimentar
periodicamente os
sistemas de
monitoramento e
avaliação
municipal,
estadual e federal
Gestão Sistemas de
Monitorame
ntos e
avaliações
alimentados
Sistemas
alimentados
de acordo
com a
realidade de
atendimento
e
acompanham
ento dos
serviços,
programas,
projetos e
benefícios
Ação
Permanen
te
Diretora da
Vigilância
Socioassisten
cial, Diretora
da Proteção
Social e
Assessoras da
PSB e PSE
Objetivo específico: Trabalhadores do SUAS e das demais políticas públicas
municipais qualificados de forma contínua e permanente
Ações Se já
elencad
a, onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Realizar DP Formação 1 formação 20/12/201 Diretor da
83
formação para
alinhamento
dos conceitos
com equipe
para
alinhamento
dos
conceitos
com equipe
realizada
para
alinhamento
dos conceitos
com equipe
realizada
4 Vigilância
Socioassistenci
al e responsável
pela Formação
Continuada
Construir uma
Comissão
Permanente
de Educação
e Capacitação
para elaborar
e executar o
Plano
Municipal de
Educação
Permanente e
adequá-lo
periodicament
e de acordo
com as
demandas por
formação,
suporte
técnico e
atualização
Conf.,
PPA, DP
Comissão
Permanente
de
Educação e
Capacitação
construída
1 Comissão
Permanente
de Educação
e Capacitação
construída
2015 Diretor da
Vigilância
Socioassistenci
al e responsável
pela Formação
Continuada
Plano
Municipal
de
Educação
Permanente
criado
1 Plano
Municipal de
Educação
Permanente
criado
2015 Diretor da
Vigilância
Socioassistenci
al e responsável
pela Formação
Continuada
Nº de cursos
ofertados
Cronograma
anual de
cursos
Anual
Nº de
trabalhadore
s do SUAS
capacitados
Painel de
monitorament
o
2017
Nº de
profissionai
s que atuam
no
CEPROSO
M
qualificados
70% dos
funcionários
capacitados
Anual
84
Criar
Biblioteca
Técnica
PPA Biblioteca
técnica
criada
1 biblioteca
técnica criada
2014 Diretor da
Vigilância
Socioassistenci
al e Diretoria
da Proteção
Social
Objetivo específico: Instâncias de participação e controle social do município
fortalecidas
Ações Se já
elencad
a, onde?
Indicador Meta Prazo Responsáv
el
Implantar
Comitês
Gestores de
Assistência
Social nos
territórios com
a participação
de usuários e
trabalhadores
do SUAS
PPA Nº de Comitês
Gestores
instaurados
4 comitês
gestores
instaurados
2015 Diretores
Nº de
encontros
realizados
Reuniões
bimestrais
Ação
Permanent
e
CMAS e
responsávei
s por
serviços
Nº de
participantes
usuários nos
encontros
Lista de
presença
Ação
Permanent
e
CMAS e
responsávei
s por
serviços
Nº de
trabalhadores
do SUAS
presente nos
encontros
Lista de
presença
Ação
Permanent
e
CMAS e
responsávei
s por
serviços
Fortalecer o
papel
deliberativo do
Conf. Apoio técnico e
desenvolviment
o da autonomia
Acompanhar
as
deliberações
Ação
Permanent
e
CMAS
85
Conselho
Municipal de
Assistência
Social no
desenvolviment
o de suas
ações, no
exercício do
controle social
e na aprovação
do Plano
Municipal de
Assistência
Social
do CMAS e apor
tecnicamente
Prover recursos
humanos e
financeiros
para os
Conselhos
Municipais:
CMDCA,
CMAS,
CMDPD, CMI,
COMETIL.
PPA, DP Nomeação da
Secretaria
Executiva dos
Conselhos
Nomeação
da Secretaria
Executiva
dos
Conselhos
2015 Secretário
Executivo e
Diretora
Financeira
Criar 2º
Conselho
Tutelar.
Gestão Realização
processo de
avaliação e
eleição
Nomeação
dos novos
Conselheiros
2015 Presidência
e Diretora
da Proteção
Social
Ampliar a
participação
dos usuários e
trabalhadores
Pacto Conselhos
Municipais de
Assistência
Social com
100% dos
Conselhos
Municipais
de
2015 Diretores
86
nos Conselhos
Municipais
representantes
de usuários e
dos
trabalhadores
do SUAS na
representação
da sociedade
civil
Assistência
Social com
representant
es de
usuários e
dos
trabalhadore
s do SUAS
na
representaçã
o da
sociedade
civil
Criar estrutura
física,
financeira e de
recursos
humanos ao
Conselho
Tutelar.
PPA Oferecer sede
apropriada e
equipada
Sala
apropriada e
equipada
2014 Secretário
Executivo e
Diretora
Financeira
Apoiar o
desenvolviment
o das
Conferências
Municipais.
DP Apoiar
tecnicamente e
financeirament
e o
desenvolviment
o e a realização
das
conferencias
Conferências
realizadas de
acordo os
parâmetros e
prazos
estabelecido
s
Ação
Permanent
e
Diretores
Capacitar
conselheiros
DP Realizar
capacitação
anual aos
conselheiros
Capacitações
anuais
realizadas
Ação
Permanent
e
Diretores
87
Capacitar
lideranças de
bairros,
integrantes de
movimentos
sociais e outras
organizações
DP Reuniões
mensais com as
lideranças
Realização
de reuniões
de um
encontro
anual com
todas as
lideranças
Ação
Permanent
e
Diretores
EIXO 2: PROTEÇÃO SOCIAL
Objetivo específico: Gestão do CadÚnico e dos Programas de Transferência de
Renda Reformada
Ações Se já
elenca
da,
onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Georreferenci
ar as famílias
do Programa
Bolsa Família
DP N° de famílias
por território
da Assistência
Social
Georreferencia
mento realizado
a cada 6 meses
Ação
Permane
nte
Diretoria de
Vigilância
Socioassisten
cial
Reestruturar o
Cadastro
Único
DP Mudança de
sede e
instalações e
equipamentos
Sede mudada,
novas baias de
atendimento,
painel eletrônico
de distribuição
de senhas e
troca de todos os
computadores
2014 e
2015
Diretor d
Vigilância
Socioassisten
cial e Gestora
CadÚnico
Descentraliza
r o Cadastro
Único para os
DP Operacionaliz
ação do
CadÚnico nos
CadÚnico
descentralizado
com RH,
01/07/20
15
Diretor da
Vigilância
Socioassisten
88
CRAS CRAS equipamento e
internet nos
CRAS
cial, Diretora
da Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Cadastrar as
famílias com
beneficiários
do BPC no
CadÚnico
Pacto Famílias com
beneficiários
do BPC no
CadÚnico
cadastradas
60% das
famílias com
beneficiários do
BPC no
CadÚnico
cadastradas
Ação
Permane
nte
Diretor da
Vigilância
Socioassisten
cial, Diretora
da Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Implantar e
implementar
o setor de
gestão dos
programas de
transferência
de renda na
Diretoria de
Proteção
Social Básica,
visando à
reordenação
da gestão dos
programas de
transferência
de renda
Gestão Implantar o
setor na PSB
Setor
implantado
2015 Assessora da
PSB
Estabelecer
fluxos entre a
Vigilância
Gestão Estabelecer
fluxos e
protocolos
Reuniões
bimestrais para
apoio técnico e
2015 Diretor da
Vigilância
Socioassisten
89
Socioassisten
cial e o setor
de gestão dos
programas de
transferência
de renda
entre as áreas monitoramento cial e
Assessora da
PSB
Ampliar as
metas de
atendimento
do programa
de
transferência
de renda
municipal e
estadual
Conf. Número de
famílias
beneficiadas
com o
Programa
Renda Cidadã
Aumentar em
20% famílias
beneficiadas
com o Programa
Renda Cidadã
2016 Presidência e
Diretor da
Vigilância
Socioassisten
cial
Estabelecer
programa
para redução
do índice de
miséria no
município
PG Programa para
redução do
índice de
miséria no
município
instalado no
município
Aprimorar o
Programa
municipal de
Transferência de
Renda “Renda
Mínima”
2016 Presidência e
Diretor da
Vigilância
Socioassisten
cial
Regularizar o
Conselho
Municipal de
Assistência
Social como
instância de
controle
social do
Programa
Bolsa Família
Pacto Conselho
Municipal de
Assistência
Social
regularizado
como
instância de
controle social
do PBF
Instância de
Controle do
PBF
funcionando
como comissão
do CMAS
2015 CMAS
90
Monitorar o
acompanham
ento das
condicionalid
ades do PBF
DP Nº reuniões da
comissão para
monitorament
o do PBF
Reuniões
mensais de
monitoramento
Ação
Permane
nte
Instância de
Controle do
PBF
Objetivo específico: Gestão dos benefícios eventuais reformada
Ações Se já
elencada,
onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Implantar e
implementar o
setor de gestão
de benefícios
eventuais na
Diretoria de
Proteção Social
Básica,
promovendo a
regulamentação
dos benefícios
eventuais em
nível municipal,
assegurando
financiamento e
estabelecendo
critérios para
efetivação do
benefício
Conf. Setor de
gestão de
benefícios
eventuais
implantado
Setor de
gestão de
benefícios
eventuais
implantado
2015 Assessora da
PSB
Viabilizar
atendimento de
DP Aprimorar
os critérios
Critérios
aprimorados
Ação
Permanente
Diretora da
Proteção
91
parte da demanda
da política
habitacional
através do
Programa de
Locação Social
para o
Programa
de locação
social
Social e
Assessora da
PSB
Objetivo específico: Ações de gestão territorial sendo desenvolvidas pelos CRAS
Ações Se já
elencad
a,
onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Relocação dos
CRAS e
implantação
de novas
unidades de
CRAS com
base em
diagnóstico
Conf.,
PPA,
OP
Diagnóstico
socioterritorial
1 diagnóstico
socioterritorial
2015 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Implantar
CRAS Central
DP CRAS Central
implantado
CRAS Central
implantado 20/12/20
14
Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Implantar
CRAS Geada
DP CRAS Geada
implantado
CRAS Geada
implantado 20/02/20
15
Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Implantar DP CRAS CRAS 01/07/20 Diretora da
92
CRAS
Graminha
Graminha
implantado
Graminha
implantado
15 Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Desenvolver
os CRAS
como gestores
da Assistência
Social e como
articuladores
dos serviços
socioassistenc
iais no
território
Gestão N° de
reuniões
intersetoriais
Reuniões
mensais
intersetoriais
Ação
Permane
nte
Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Articulação da
rede
socioassistenc
ial através de
reuniões
periódicas
com as
instituições;
reuniões
periódicas e
construção
com a rede de
critérios de
acesso,
desligamento
e
cumprimento
dos objetivos
Gestão N° de
reuniões
socioassistenc
iais por
território
Reuniões
mensais
socioassistenc
iais
Ação
Permane
nte
Assessora da
PSB
93
Articular as
políticas
setoriais nos
territórios
propondo o
quadro de
programações
e serviços
DP Rede de
serviços
integrados
estabelecida
Rede de
serviços
integrados
estabelecida
15/06/20
15
Assessora da
PSB
Realizar a
busca ativa,
identificando
as famílias
sem acesso a
políticas
públicas
DP Nº de famílias
em extrema
pobreza
identificada
Incluir as
famílias
identificadas
na nos
serviços
socioassistenc
iais
2013 /
2016
Assessora da
PSB e
Diretoria de
Desenvolvime
nto Social
Discutir em
rede os casos
prioritários do
território
DP Nº de reuniões
para discussão
de caso
Realizar
reuniões com
os técnicos de
cada território
para
realização de
discussão de
casos
Contínuo Equipe
técnica dos
CRAS e
demais
secretarias,
lideranças de
bairro,
diretoras rede
estadual e
conselho
tutelar
Objetivo específico: Serviço PAIF Reordenado
Ações Se já
elencad
a,
Indicador Meta Prazo Responsáv
el
94
onde?
Implementar o
serviço PAIF
nos CRAS
Gestão PAIF
funcionamento
a partir dos
marcos legais e
conceituais
Todos os
CRAS
desenvolvendo
PAIF
adequadament
e
2015 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora
da PSB
Referenciar
todos os
serviços de
proteção social
básica aos
CRAS
DP Serviços
socioassistenci
ais
referenciados
aos CRAS
Todos os
serviços
socioassistenci
ais
referenciados
aos CRAS
20/12/20
15
Diretora da
Proteção
Social e
Assessora
da PSB
Ampliar a
cobertura da
Proteção Social
Básica nos
municípios de
grande porte e
metrópoles
Pacto,
PPA
Relação
CRAS/famílias
1 CRAS/ 5000
famílias
2017 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora
da PSB
Acompanhar
pelo PAIF as
famílias com
até 1/2 salário
mínimo per
capita
registradas no
Cadastro Único
Conf.,
Pacto
Famílias
registradas no
Cadastro
Único
acompanhadas
10% das
famílias
registradas no
Cadastro
Único
acompanhadas
2017 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora
da PSB
Acompanhar
pelo PAIF as
famílias
beneficiárias do
Pacto Famílias
beneficiárias
do PBF que
apresentem
10% das
famílias
beneficiárias
do PBF que
2017 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora
95
PBF que
apresentem
outras
vulnerabilidade
s sociais, para
além da
insuficiência de
renda
outras
vulnerabilidad
es sociais, para
além da
insuficiência
de renda
acompanhadas
apresentem
outras
vulnerabilidad
es sociais, para
além da
insuficiência
de renda
acompanhadas
da PSB
Acompanhar
pelo PAIF as
famílias com
membros
integrantes do
BPC
Pacto Famílias com
membros
integrantes do
BPC
acompanhadas
10% das
famílias com
membros
integrantes do
BPC
acompanhadas
2017 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora
da PSB
Incluir os
membros da
família em
serviços
socioassistencia
is,
especialmente
SCFV, e em
outras políticas
setoriais
DP Relação
famílias
CRAS/Serviço
s
socioassistenci
ais
10% das
famílias do
PAIF incluídas
nos demais
serviços
socioassistenci
ais
2017 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora
da PSB
Objetivo específico: Ofertar serviços às famílias da zona rural em situação de alta
vulnerabilidade social
Ações Se já
elencad
a,
onde?
Indicador Meta Prazo Responsáv
el
96
Ampliar os
serviços
socioassistenci
ais na área
rural por meio
da instauração
de Equipe
Volante –
Zona Rural
Conf.,
PPA,
DP
Nº de
profissionais que
constituem a
equipe versus
demanda.
2 equipes,
mínimo de 2
técnicos por
equipe
volante
2015 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora
da PSB
Identificar as
famílias de alta
vulnerabilidad
e social
conforme
índice SEADE
DP Georreferenciame
nto das famílias
50 famílias
em situação
de alta
vulnerabilida
de social na
zona rural
identificadas
30/05/20
15
Diretora da
Proteção
Social e
Assessora
da PSB
Objetivo específico: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
reordenado
Ações Se já
elencad
a,
onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Desenvolver
os centros
comunitários
como
implementado
res do serviço
de
convivência
Gestão Nº de Centros
Comunitários
que desenvolve
o Serviço de
Convivência/SC
FV
desenvolvidos
fora do SCFV
SCFV da
rede pública
sendo
realizados
em 100%
nos Centros
Comunitário
s
2016 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
97
Constituir
serviços de
convivência e
fortaleciment
o de vínculos
de acordo
com as
demandas da
comunidade
DP Nº. De
participantes no
SCFV
1500
participantes
no SCFV
29/04/20
14
Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Reordenar o
serviço de
Convivência e
Fortaleciment
o de Vínculos
– 0 a 17 anos
e 11 meses
PPA Nº de
participantes no
SCFV até 06
anos de idade -
DA e DV
70
participantes
no DV e 50
no DA
anualmente
Ação
Permane
nte
Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Inclusão do
público
prioritário
(Bolsa Família)
no SCFV - 06 a
15 anos de
idade
50% de
inclusão do
público
prioritário
(Bolsa
Família)
2016 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Nº. De
participantes no
SCFV - 06 a 15
anos de idade
2.690
participantes
no SCFV
anualmente
Ação
Permane
nte
Nº de
adolescentes
participantes no
SCFV - 15 a 17
anos e 11 meses
60% de
inclusão do
público
prioritário
2016 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Instalar o
serviço de
PPA Nº de
participantes no
60% de
inclusão do
2015 Diretora da
Proteção
98
Convivência e
Fortaleciment
o de Vínculos
- 18 a 59 anos
SCFV - 18 a 29
anos
público
prioritário
Social e
Assessora da
PSB
Nº de
participantes no
SCFV - 30 a 59
anos
60% de
inclusão do
público
prioritário
2016 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Reordenar o
serviço de
Convivência e
Fortaleciment
o de Vínculos
-Idosos
Gestão Nº de
participantes no
SCFV- Idosos
2.618
participantes
nos centros
comunitários
e 70 nos
CRAS
anualmente
Ação
Permane
nte
Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Ampliar de 23
para 30 os
grupos de
vivência
destinados ao
atendimento
da pessoa
idosa
PPA Nº de grupos de
vivência
20% de
expansão
dos grupos
2016 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Articular a
revitalização
do Centro de
Lazer do
Idoso.
PPA Centro de Lazer
do Idoso
revitalizado
Revitalizar o
Centro de
Lazer do
Idoso
2017 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSB
Rever a
alimentação
ofertada no
âmbito dos
Gestão Nº de
alimentação dos
SCFV revistos
Readequar
em 100% a
alimentação
do SCFV
2017 Diretora
Desenvolvime
nto Social e
responsável
99
serviços de
convivência
pelas ações de
Segurança
Alimentar e
Nutricional
Desenvolver
ações de
educação
alimentar e
nutricional no
âmbito do
serviço de
Convivência e
Fortaleciment
o de Vínculos
Gestão Nº de ações
devolvidas no
SCFV
Realizar
ações de
educação
alimentar e
nutricional
em todos os
SCFV da
rede pública
semestralme
nte
2016 Diretora da
Proteção
Social,
Diretora
Desenvolvime
nto Social e
Assessora da
PSB e
responsável
pela
Segurança
Alimentar e
Nutricional
Objetivo específico: Serviço PAEFI reordenado, com fortalecimento especial do
atendimento à mulher em situação de violência e do atendimento das crianças e
adolescentes em acolhimento / desacolhimento
Ações Se já
elencad
a,
onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Realocação
do CREAS e
implantação
de uma nova
unidade de
CREAS com
Conf. Realocação
realizada e
novo CREAS
implantado
Realização de
1 realocação e
implantação
de 1 novo
CREAS
2017 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSE
100
base em
diagnóstico
Criar
protocolos de
atendimento
dos serviços
executados
pelo CREAS
Gestão Nº de
Protocolos de
atendimento
construído
Construir
protocolos
entre serviços
da PSE
2016 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSE
Ampliar a
cobertura do
PAEFI
Pacto,
PPA
CREAS/habita
ntes
1
CREAS/200.0
00 habitantes
2017 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSE
Ampliar o
atendimento
do PAEFI à
mulher em
situação de
violência
PG CREAS/Mulhe
res em situação
de violência
Atender 100%
as mulheres
em situações
de violência
2017 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSE
Contribuir na
construção do
fluxo
municipal de
atendimento à
mulher vítima
de violência,
junto à rede
de
Atendimento
Integrado às
Mulheres em
Situação de
PG Fluxo
construído
Construir
fluxo de
atendimento à
mulher vítima
de violência
2015 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSE
101
Violência -
“Rede
Mulher”
Promover
campanhas
anuais de
prevenção da
violência
PG Campanhas
anuais de
prevenção da
violência
1 campanha
anual
realizada
Ação
Permane
nte
Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSE
Consolidar os
fluxos
internos de
atendimento à
mulher vítima
de violência
já
construídos,
entre Proteção
Básica e
Especial de
Média e Ata
complexidade
.
Gestão Nº de reunião
para
consolidação
do fluxo com a
rede
Fluxo
pactuado com
a rede
2015 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSE
Construir os
demais fluxos
internos dos
serviços do
CREAS.
(Idoso/deficie
nte, Criança e
Adolescente,
homem,
Medida
Gestão Nº de reunião
para
construção dos
fluxos com a
rede
Construir 5
fluxos
internos de
atendimento
2015 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSE
102
Socioeducativ
a).
Acompanhar
pelo PAEFI
famílias com
violação de
direitos em
decorrência
do uso de
substâncias
psicoativas
Pacto Quantidade de
CREAS que
realizam
acompanhame
nto de famílias
com presença
de violação de
direitos em
decorrência do
uso de
substâncias
psicoativas
100% dos
CREAS o
acompanhame
nto de
famílias com
presença de
violação de
direitos em
decorrência
do uso de
substâncias
psicoativas
2017 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSE
Acompanhar
pelo PAEFI
crianças e
adolescentes
em situação
de trabalho
infantil, em
articulação
com o
SCFV/PAIF
Gestão Nº de inserção
no
PAEFI/Denúnc
ias de trabalho
infantil
Acompanhar
em 100% os
casos de
trabalho
infantil
denunciados
no município
2016 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSE
Implementar
o atendimento
das crianças e
adolescentes
em
acolhimento /
desacolhiment
o
Gestão N° de crianças
e adolescentes
em situação de
acolhimento ou
desacolhiment
o inseridas no
CREAS
Acompanhar
em 100%
crianças e
adolescentes
em situação
de
acolhimento e
desacolhiment
2017 Diretora da
Proteção
Social e
Assessora da
PSE
103
o na
perspectiva da
convivência
familiar e
comunitária
Promover
Fóruns e
Seminários
voltados aos
serviços
ofertados pelo
CREAS.
Gestão Nº de
seminários e
fóruns
realizados
anualmente
Realizar 2
seminários/fór
uns
anualmente
Ação
Permane
nte
Diretora da
Proteção
Social,
Diretor da
Vigilância
Socioassistenc
ial, Assessora
da PSE e
responsável
pela Área de
Formação
Continuada
Objetivo específico: Fortalecer os serviços ofertados à população em situação de
rua
Ações Se já
elencad
a,
onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Implantar
sede nova
do Centro
POP
DP Sede nova do
Centro POP
implantada
Sede nova do
Centro POP
implantada
2017 PML /
CEPROSOM
Fomentar a
elaboração
de um
Gestão Relatório
regional com
protocolo
1 protocolo
construído e
pactuado com
2017 Gestão PSE,
Centro POP,
Casa de
104
protocolo
de
atendiment
o regional
da
população
em
situação de
rua com o
apoio da
DRADS
construído a região da
DRAD’S
Piracicaba
Convivência e
DRADS
Contribuir
junto à rede
de
atendiment
o à
população
em
situação de
rua com a
promoção
de Fóruns
de Debate
voltados
para o
tema.
Gestão Nº de
fóruns/seminári
os realizados
1 Fórum sobre
a temática
realizado
anualmente
Ação
Permanen
te
Rede e Centro
POP
Oferecer o
apoio
técnico à
rede de
serviços,
tendo o
Gestão Nº de reuniões
realizadas com
a rede
socioassistenci
al
Consolidar a
rede
socioassistenci
al volta para a
população em
situação de rua
Ação
Permanen
te
Centro POP e
Rede
105
Centro
POP como
o
articulador
dos
serviços
Continuida
de das
ações da
Equipe de
Abordagem
do Centro
POP,
voltadas
para a
implantaçã
o do fluxo
pré-
elaborado
para o
Programa
Crack é
Possível
Vencer, o
qual
depende da
implantaçã
o dos
serviços de
Saúde.
Gestão N° de ações
realizadas pela
equipe de
abordagem
social
Serviço de
abordagem
social em
desenvolvime
nto
Ação
Permanen
te
Equipe de
Abordagem
(CEDECA) e
Centro POP
Realização
de
Gestão Diagnóstico
realizado
1 diagnóstico
realizado
Ação
Permanen
Equipe de
Abordagem
106
diagnóstico
anual da
população
em
situação de
rua do
município
anualmente te (CEDECA) e
Centro POP
Implantar
Casa de
Passagem
Gestão Casa de
Passagem
implantada
1 Casa de
Passagem
implantada
2016 CEPROSOM e
Entidade
Socioassistenci
al
Implantar
projetos de
qualificaçã
o
profissional
junto à
população
em
situação de
rua
Conf. Nº de cursos
ofertados à
população em
situação de rua
e o Nº de
pessoas em
situação de rua
frequentando
os cursos
Levantar
interesse e
demanda para
oferta de
cursos. Ofertar
os cursos e
monitorar a
adesão e a
evasão
2016 Diretora da
Proteção
Social,
Diretora
Desenvolvime
nto Social e
Assessora da
PSE
Rever a
alimentaçã
o ofertada
aos
usuários do
Centro
POP
(segurança
alimentar)
Gestão Alimentação
revista
Rever 100%
da
alimentação
da população
em situação de
rua
2016 Diretora da
Proteção
Social,
Diretora
Desenvolvime
nto Social e
Assessora da
PSE e
responsável
pela Segurança
Alimentar e
107
Nutricional
Objetivo específico: Serviços de acolhimento fortalecidos
Ações Se já
elencad
a, onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Qualificar o
acompanhamen
to técnico do
público
atendido pelos
abrigos
Gestão Nº de
formação
realizada
específica
para esse
público e
Nº de
profissionai
s da equipe
técnica
participante
s das
formações
Realizar
uma
formação
específica
para a toda a
equipe
técnica de
alta
complexida
de a cada
dois anos
Ação
Permanent
e
Diretora da
Proteção Social
e Assessora da
PSE
Reordenamento
dos Serviços de
Acolhimento
Institucional
para Crianças e
Adolescentes.
Conf. Nº de
Serviços de
acolhiment
o
Instituciona
l
reordenado
s
Reordenar
100% dos
serviços de
acolhimento
institucional
2016 Diretora da
Proteção Social
e Assessora da
PSE
Implantar
Serviço de
Acolhimento
em República
Conf. Serviço de
Acolhiment
o em
República
Implantar 1
Serviço de
Acolhiment
o em
2017 Diretora da
Proteção Social
e Assessora da
PSE
108
para Jovens –
18 a 21 anos
(Masculina e
Feminina)
para jovens
de 18 a 21
anos
implantado
República
para jovens
de 18 a 21
anos
implantado
Implantar
Serviço de
Acolhimento
em República
para Adultos
(Masculina e
Feminina)
Gestão Serviço de
Acolhiment
o em
República
para
adultos
implantado
Implantar 1
Serviço de
Acolhiment
o em
República
para adultos
implantado
2017 Diretora da
Proteção Social
e Assessora da
PSE
Implantar
Serviço de
Família
Acolhedora.
Conf. Implantaçã
o do
Serviço de
Família
Acolhedora
1 serviço de
Família
Acolhedora
implantado
2017 Diretora da
Proteção Social
e Assessora da
PSE
Rever a
alimentação
ofertada no
âmbito dos
serviços de
acolhimento
Gestão Alimentaçã
o revista
Rever 100%
da
alimentação
no âmbito
dos serviços
de
acolhimento
2016 Diretora da
Proteção
Social, Diretora
Desenvolvimen
to Social e
Assessora da
PSE e
responsável
pela Segurança
Alimentar e
Nutricional
Objetivo específico: DA e DV
Ações Se já Indicador Meta Prazo Responsável
109
elencada,
onde?
Oferecer apoio
técnico à
Secretaria de
Educação na
implantação da
Escola Bilíngue
Gestão Nº de
reuniões
realizadas
Realizar
reuniões
bimestrais
para a
implantação
da Escola
Bilíngue
2017 Coordenadora do
DA
Rever a
alimentação
ofertada no João
Fischer
Gestão Alimentação
revista
Rever 100%
da
alimentação
do João
Fischer
2016 Diretora da
Proteção Social,
Diretora
Desenvolvimento
Social e
Assessora da
PSE e
responsável pela
Segurança
Alimentar e
Nutricional
EIXO 3: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo específico: Terceiro setor apoiado
Ações Se já
elencada
, onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Oferecer
orientações
para
formação e
Gestão Nº de
entidades
assessoradas
Realizar 1
reunião
mensal com
as entidades
Ação
Permanent
e
Diretora
Desenvolviment
o Social
110
legalização
de novas
entidades,
tais como
Associações
de
Moradores
/associações
de
moradores
Articular e
apoiar a
participação
das
entidades em
eventos que
proporcione
m a captação
de recursos
Gestão Nº de
participações
em eventos
que
proporcione
m a captação
de recursos
apoiadas
Apoiar
entidades
conveniadas
ao
CEPROSO
M
Ação
Permanent
e
Diretora
Desenvolviment
o Social
Implantar
um
programa de
voluntariado
PG Programa de
voluntariado
implantado
1 Programa
de
voluntariado
implantado
2015 Diretora
Desenvolviment
o Social
Objetivo específico: Desenvolvimento comunitário apoiado (Esse Bairro é Meu)
Ações Se já
elencad
a,
onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Sensibilizar a
população
para a
mobilização
social
Gestão Nº de pessoas
sensibilizadas
Sensibilizar
10% da
população de
cada
território
Ação
Permane
nte
Diretora e
equipe
Desenvolvime
nto Social
111
Possibilitar o
acesso às
atividades
culturais e
esportivas
Gestão Nº de
encaminhamen
tos realizados
e
encaminhamen
tos efetivados
Inserir 60%
dos
participantes
do projeto em
atividades
culturais e
esportivas
Ação
Permane
nte
Diretora e
equipe
Desenvolvime
nto Social
Contribuir
para o
desenvolvime
nto do
sentimento de
pertencimento
e cidadania à
comunidade
Gestão Pesquisa de
impacto do
projeto anual
Sensibilizar
60% dos
envolvidos
no projeto
para o
sentimento de
pertenciment
o e cidadania
à comunidade
Ação
Permane
nte
Diretora e
equipe
Desenvolvime
nto Social
Promover o
acesso à
informação
dos direitos
Gestão Nº de ações
realizadas para
ampliar
repertório
informacional
sobre direitos
e Nº de
pessoas que
participaram
das ações
Ampliar
repertório
informaciona
l de 60% dos
envolvidos
no projeto
Ação
Permane
nte
Diretora e
equipe
Desenvolvime
nto Social
Promover o
acesso das
pessoas à rede
de serviços
socioassistenci
ais e demais
Gestão Pesquisa anual
de impacto do
projeto para
avaliar a
redução das
vulnerabilidad
Reduzir 10%
das
vulnerabilida
des sociais no
território
Ação
Permane
nte
Diretora e
equipe
Desenvolvime
nto Social
112
políticas es sociais
Articular a
revitalização
de espaços
públicos para
a realização de
atividades de
cultura, lazer,
esporte e
informática,
por exemplo,
praças e
Centros
Comunitários
Gestão N° de espaços
públicos
revitalizados
pelas ações do
projeto
Revitalizar
pelo menos 2
espaços
públicas em
cada
território em
que o projeto
for
desenvolvido
Ação
Permane
nte
Diretora e
equipe
Desenvolvime
nto Social
Objetivo específico: Geração de trabalho e renda por meio da inclusão sócio-
produtiva
Ações Se já
elencad
a,
onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Identificar a
partir dos
beneficiados do
PBF as
demandas para
qualificação
profissional
DP Listagem dos
beneficiários
do PBF
prioritários
com perfil
para cursos
de
qualificação
profissional
Inserir 10%
dos
beneficiários
do PBF nos
cursos de
qualificação
Profissional
2015 Diretor da
Vigilância
Socioassistenc
ial
Levantar as DP Listagem Ofertar os Ação Diretora do
113
demandas de
mercado de
trabalho,
inclusive junto
à Comissão
Municipal de
Emprego
semestral das
principais
oportunidade
s de emprego
no mercado
de trabalho
curós de
qualificação
profissional
baseado na
listagem
semestral
Permane
nte
Desenvolvime
nto Social e
Responsável
pela Inclusão
Produtiva
Mapear,
mobilizar e
priorizar
público alvo
DP Identificar os
critérios, lista
e
georreferenci
ar o público
prioritário
para
qualificação
profissional
Utilizar
estratégias de
busca ativa
para atingir
através de
divulgação
100% do
público
prioritário
Ação
Permane
nte
Diretora do
Desenvolvime
nto Social e
Responsável
pela Inclusão
Produtiva
Articular os
órgãos e
políticas
públicas para
acompanhar o
fluxo de
demanda
DP Nº de
reuniões com
órgãos e
gestores das
políticas
públicas
Realizar
reuniões
bimestrais de
articulação
intersetorial
Ação
Permane
nte
Diretora do
Desenvolvime
nto Social e
Responsável
pela Inclusão
Produtiva
Ofertar cursos
de qualificação
para inclusão
sócio-produtiva
das famílias
cadastradas no
CadÚnico para
inclusão no
mercado de
PPA,
PG,
Conf.
Listagem
total do
público do
CadÚnico /
Nº que
consta na
listagem
inseridos nos
cursos
Inserir 4000
participantes
nos centros
comunitários
Ação
Permane
nte
Diretora do
Desenvolvime
nto Social
114
trabalho.
Serviço não
tipificado pela
resolução Nº
109 do CNAS,
de 11/11/2009
e
regulamentado
pela resolução
33/11 - CNAS -
Inclusão
Produtiva
Realizar
parcerias com
sistema “S” e
Instituto
Federal, PAT,
Comissão
Municipal de
Emprego para
aumentar
capacidade de
oferta de cursos
DP Nº turmas e
de alunos nas
mesmas
Ofertar 69
turmas, sendo
47
descentralizad
os, atendendo
5000 alunos
Ação
Permane
nte
Diretora do
Desenvolvime
nto Social
Descentralizar
os cursos de
qualificação
profissional
DP Nº total de
turmas
ofertadas / Nº
de turmas
descentraliza
das
Descentraliza
r 80% das
turmas
ofertadas
Ação
Permane
nte
Diretora do
Desenvolvime
nto Social
Articular com o
PAT a absorção
da mão de obra
DP N° de
Reuniões
realizadas
Realizar
reuniões
bimestrais de
Ação
Permane
nte
Diretora do
Desenvolvime
nto Social
115
qualificada e
com o Banco
do Povo o
fomento do
empreendedoris
mo (Secretaria
de
Desenvolvimen
to, Turismo e
Inovação e
Secretaria de
Desenvolvimen
to Rural e Meio
Ambiente)
articulação
Objetivo específico: Fortalecer as ações de Segurança Alimentar e Nutricional, de
forma integrada com a política da assistência social
Ações Se já
elencad
a, onde?
Indicador Meta Prazo Responsável
Fornecer
alimentação
de baixo
custo ao
trabalhador
PPA Nº de
trabalhadores
atendidos
15.000 mil
trabalhador
es atendidos
mensalment
e
Ação
Permanent
e
Diretora do
Desenvolvimen
to Social e
responsável
pela Segurança
Alimentar e
Nutricional
Supervisionar
a oferta das
refeições do
Restaurante
Gestão Nº Visitas de
monitorament
o da
qualidade
1 visita
semanal
Ação
Permanent
e
Departamento
de Nutrição
116
Popular Bom
Prato
Criar Banco
de Alimentos
PG, DP Banco de
alimentos
criado
1 banco de
alimentos
criado
2015 Diretora do
Desenvolvimen
to Social e
responsável
pela Segurança
Alimentar e
Nutricional
Elaborar livro
de receitas
saudáveis, de
baixo custo,
com foco no
aproveitament
o integral de
alimentos e
na utilização
de produtos
locais, usando
como base o
livro de
receitas
Alimente-se
Bem do SESI
Gestão Livro de
alimentos
criado
Criar 1 livro
de
alimentos
2015 Diretoria de
Desenvolvimen
to Social
Inserir a
preparação de
receitas do
livro a ser
criado nos 50
cursos de
alimentação
Gestão Nº total de
cursos de
alimentação
ofertados / Nº
de cursos
com livros
inseridos
Inserir o
livro em
100% dos
cursos de
alimento
ofertados
2015 Diretora do
Desenvolvimen
to Social e
responsável
pela Área de
Inclusão
Produtiva
117
que o
CEPROSOM
ofertará em
2015 e
promover seu
uso nos
cursos da
padaria
artesanal
ofertados pelo
Fundo Social
de
Solidariedade
Facilitar a
instalação do
Conselho,
Câmara,
Conferência e
Plano de
Segurança
Alimentar e
Nutricional
com vistas à
adesão do
município ao
Sistema
Nacional de
Segurança
Alimentar e
Nutricional
DP COMSEA
instituído
Instituir o
COMSEA
01/09/201
4
Responsável
pela Segurança
Alimentar e
Nutricional
Capacitação
dos membros
do COMSEA
realizada
Realizar 1
capacitação
anual aos
membros do
COMSEA
Ação
Permanent
e
Diretora do
Desenvolvimen
to Social e
responsável
pela Segurança
Alimentar e
Nutricional
CAISAN
instituída
Instituir
CAISAN
31/03/201
5
Presidência
CMSAN
realizada
Realizar a
CMSAN
Ação
Permanent
e
CAISAN
Diagnóstico
da situação e
mapeamento
Realizar 1
diagnóstico
da situação
31/10/201
4
Responsável
pela Segurança
Alimentar e
118
das ações de
segurança
alimentar
realizado
e
mapeament
o da ações
de
segurança
alimentar
realizado
Nutricional
PMSAN
aprovado
Aprovar
PMSAN
31/08/201
5
CAISAN e
COMSEA
Adesão ao
SISAN
realizada
Realizar a
adesão ao
SISAN
31/10/201
5
Prefeitura
Municipal de
Limeira
Facilitar a
realização de
oficinas de
plantio de
alimentos e
ervas
medicinais
em pequenos
espaços
beneficiando
o público dos
CRAS (no
lugar das
hortas
comunitária)
PG Nº de hortas
educativas
implantadas
Implantar 4
hortas
educativas
nos CRAS
2017 Responsável
pela Segurança
Alimentar e
Nutricional
Elaborar
proposta de
projeto piloto
em benefício
de um bairro
Gestão Cesta
saudável
oferecida ao
público
prioritário
Ofertar 200
cestas
saudáveis
ao público
em situação
2015 Responsável
pela Segurança
Alimentar e
Nutricional e
responsável
119
vulnerável
usando
alimentos do
PAA em 2015
implantado de extrema
pobreza
pelo
ACESSUAS
120
5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento deste plano será realizado pela gestão coordenada pela
Diretoria de Vigilância Socioassistencial. Propõe-se para o monitoramento um sistema
referenciado pelo diagrama de “Gantt”, que permite um gerenciamento eficiente sobre
o desenvolvimento das ações ao longo do tempo seguido dos seus responsáveis.
O monitoramento será realizado mensalmente gerando uma percepção de problemas que
apontará respectivamente a uma definição de agenda a ser pautada pela diretoria do
CEPROSOM.
Em relação à avaliação, esta acontecerá anualmente. Na ocasião será realizado
um balanço das ações previstas e realizadas. Sendo necessário, o plano poderá sofrer
alterações ficando a cabo da Diretoria de Vigilância Socioassistencial apresentá-las no
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social para pactuação.
Limeira, 12 de dezembro de 2014