PlanoResiduos_PGR2016006866

7/26/2019 PlanoResiduos_PGR2016006866

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Prefeitura Municipal de FortalezaSecretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente SEUMA

TERMO DE APROVAO N

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESDUOS SLIDOS PGRS

PGR2016006866

INFORMAES GERAIS

FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO CRECHE ESCOLA

63.351.621/0001-30

EDUCAO INFANTIL - CRECHE

R SAO MATEUS (VILA UNIAO)

VILA UNIO

Nome/Razo Social:

Bairro:

IMPLEMENT GESTO PROJETO E TREINAMENTO EIRELI - ME

(85)98803-1263 (85)98803-3281

CNPJ/CPF:

Atividade principal:

Endereo:

Contato 1: Contato 2:

Email:

Responsvel legal:

CPF: Contato:

Email:

RESPONSVEL PELA ELABORAO E IMPLEMENTAO DO PLANO NO EMPREENDIMENTO PlanodeGernciamentode

03/06/201614.2

4

(85)98803-3281 (85)98803-1263

[email protected]

FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO

035.139.392-72

[email protected]

N. 1020

Nome:CPF: 456.490.653-49

Contato: 32278175 986963011 Email: [email protected]

Complemento:

IPTU: 28001-1

(85)98803-3281 (85)98803-1263 Email:

CPF:

Contato:

RESPONSVEL PELA EXECUO DO PLANO NO EMPREENDIMENTO

Cargo ou funo:N Registro Profissional:

Nome: Rafael Alexandre Pinto

004.092.383-50

Auxiliar AdministrativoNo possui

[email protected]

Classificaodos

ResduosEspecificao

Quantidade(L/dia ouunidade

Forma deacondicionamento

Forma dearmazena

mento

Transporteexterno

TratamentoDestinao/disposi

o final dosresduos

MANEJO DOS RESDUOS A SEREM GERADOS DEVEM SER REALIZADOS EM CONFORMIDADE COM ALEGISLAO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E AS NORMAS TCNICAS FEDERAIS VIGENTES


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Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos

CLASSE I Lmpada comvapor de

mercrio aps ouso (lmpadafluorescente)

4.0 Coletores Construo fechada

eimpermeabilizada

comrevestimen

tocompatvelao tipo deresduo

armazenado.

FORNECEDOR/DISTRIBUIDOR (SELOGSTICAREVERSA)

Extrao demetais pesados

(descontaminao)

Reciclagem

CLASSE I F042 -Acumuladores

eltricos basede chumbo eseus resduos

5.0 Acondicionamento em

conformidadecom ascaractersticas depericulosidade e

volume doresduo gerado.

Construo fechada

eimpermeabilizada

comrevestimen


armazenado.

FORNECEDOR/DISTRIB

UIDOR (SELOGSTICAREVERSA)

Tratamento emconformidade

com ascaractersticas depericulosidade doresduo gerado

Destinao/Disposio final em

conformidade comas caractersticasde periculosidadedo resduo gerado,

normas elegislaesvigentes.

CLASSE II Resduos no

reciclveis(especificar noquadro

ObservaesFinais)

236.0 Coletores e/ou

sacos plsticosimpermeveis

Armazena

mento emconformidade com ascaractersti

cas evolume do

resduogerado.

BRASLIMP -

TRANSPORTESESPECIALIZADOS LTDA

No se aplica Aterro Sanitrio

Classe II


3/28

Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos

CLASSE II Resduo de papele papelo

40.0 Coletores e/ousacos plsticosimpermeveis

reacoberta,ventilada

sobre basede

concretoou outromaterial

queimpea a

lixiviao epercolao

desubstncia

s para osolo e

guassubterrneas.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)

No se aplica Reciclagem

CLASSE II Resduos deplstico

polimerizado



sobre basede


que

impea alixiviao epercolao

desubstncia

s para osolo eguas

subterrneas.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)

No se aplica Reciclagem/Reutilizao

CLASSE II A104 -Embalagens

metlicas (latasvazias)


conformidadecom as

caractersticas evolume do

resduo gerado.

Armazenamento em

conformidade com ascaractersti

cas evolume do

resduogerado.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)

No se aplica Destinao/Disposio final em

conformidade comas caractersticas

do resduo gerado,normas e

legislaesvigentes.


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Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos

CLASSE II LEOS EGRAXAS

RESIDUAIS(VEGETAL E/OU

ANIMAL)

3.0 TAMBORESPLSTICOSVEDADOS

Armazenamento emconformidade com ascaractersti

cas evolume do

resduogerado.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)


CLASSE II Resduos derestaurantes

(restos dealimentos)


Localfechado eisolado da

rea de

preparao earmazenamento dosalimentos,de forma a

evitarfocos de

contaminao e

atrao devetores epragas

urbanas .

BRASLIMP -TRANSPOR

TESESPECIALIZ

ADOS LTDA

No se aplica Aterro SanitrioClasse II

AOES PREVENTIVAS E CORRETIVAS A SEREM EXECUTADAS

Aes a serem realizadas Data de incioData da

concluso

Readequao da infraestrutura local (rea de armazenamento, acondicionamento ou outras.) 06/06/2016 05/08/2016

Readequao do contrato de empresa de Coleta/Destino Final 06/06/2016 05/08/2016

Treinamento dos funcionrios 06/06/2016 05/08/2016

Aquisio de Materiais, como contineres, bags etc. 06/06/2016 05/08/2016

METAS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS MINIMIZAO, REUTILIZAO E RECICLAGEM DE RESDUOS SLIDOS

1. Sero adotadas medidas de reduo de gerao de resduos, como uso de copos para cada funcionrio, minimizandouso de copos plsticos.2. Educao Ambiental.3 Controle mensal de documentos (declaraes, etc.).4. Emisso de relatrios de auto monitoramento semestrais.


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Obs 1: Para o Material Orgnico e No Reciclvel foi realizada a estimativa a partir do acompanhamento das atividades dogerador pela Implement Gesto por meio de inspees no local. O empreendimento ainda no possua empresaterceirizada para coleta de resduos, logo, no foi possvel realizar estimativa com base no histrico de coletaapresentados no Manifesto de Transporte de Resduos.Obs 2: Para o Material Orgnico foi diagnosticado a gerao de 4 sacos de 60 L por dia na cozinha do colgio, sendo osprincipais resduos restos de comida e cascas de frutas e legumes.Obs 3: Para o No Reciclvel/Inservvel foi diagnosticado a gerao de 30 L por banheiro adulto por dia, sendo no total 5banheiros desse tipo. Para os banheiros utilizados pelas crianas foi estimado a gerao de 10,5 L por banheiro, sendo 8

banheiros desse tipo. O valor de 10,5 L foi estimado pelo volume do saco multiplicado por um fator de compresso de70%, pois segundo informao dos funcionrios do setor de limpeza, nos banheiros infantis as sacolas plsticas soretiradas sem estarem 100% cheias. Foi adicionado 2,0 L/dia para a gerao de resduos de varrio. Dessa forma,totalizando 236 L/dia de resduos inservveis.Obs 3: Estimou-se uma quantidade gerao total de resduos de 578 litros/dia, os quais sero segregados e devidamenteacondicionados e armazenados at coleta.Obs 4: Para os Resduos Reciclveis e para o leo de Cozinha a estimativa foi obtida atravs do acompanhamento dasatividades, e medies do volume dos resduos gerados e informaes da contratante. A estimativa de gerao de leo decozinha foi de 3L/ms.Obs 5: A estimativa de gerao de Lmpadas foi realizada considerando a vida til de 2 ano para cada lmpada. Estimou-se 3 lmpadas por ambiente, sendo 35 espaos, contando com salas, escritrios, corredores etc. As lmpadas estoprogressivamente sendo substitudas por lmpadas de LED, as quais possuem maior durabilidade. As lmpadas, geradasem quantidade muito reduzida, sero entregues em pontos de coleta de sistemas de logstica reversa, como na LEROY ouEcopontos.Obs 6: Para estimativa de Pilhas, foi considerado o nmero de controles de ar condicionados utilizados e o nmero derelgios dos escritrios e salas de aula do colgio. Alm disso, considerou-se 02 pilhas por relgio e 02 pilhas por controlede ar condicionado, sendo a vida til de 1 ano para cada pilha. A maioria das pilhas utilizadas no Colgio Art & Manha sopilhas recarregveis. Dessa forma, a gerao desse resduo mnima, o qual acumulado no perodo de 6 meses at serdescartado. O descarte ser realizado por meio de logstica reversa. O destino final das pilhas poder ser em pontos decoleta, como no Po de Acar, ou por meio da Associao Brasileira da Indstria Eltrica e Eletrnica ABINEE, querecebe pilhas e promove a descontaminao e a reciclagem.Obs 7: O Colgio Art & Manha no gera Cartuchos ou Toners de impressora. Todas as impressoras do colgio so domodelo boonking, sendo recarregveis, no gerando resduos desse tipo.Obs 8: Dever ser separado um armrio para acondicionamento e armazenamento das lmpadas, que devem serguardadas e empilhadas em caixas, e das pilhas, que podem ser colocadas soltas dentro de um recipiente fechado e

identificado. O armrio deve ficar trancado e identificado com etiqueta: Acondicionamento de resduos perigosos. Osresduos eletrnicos gerados podem ser acondicionados e armazenados no mesmo armrio, contanto que o espaodisponvel seja suficiente.Obs 9: No caso da gerao de outros resduos perigosos slidos no previstos, devido as atividades do colgio do dia adia no contemplarem sua gerao, estes devem ser acondicionados e armazenados em bombonas com tampas, comidentificao Resduo perigoso.Obs 10: Os resduos No Reciclveis compreendem, principalmente, os resduos provenientes do banheiro do colgio,como papel higinico, papel toalha, guardanapos; embalagens vazias e copinhos sujos de caf.Obs 11: O Papel gerado pelo colgio proveniente da recepo, escritrios, coordenao e salas de aula.Obs 12: O Plstico gerado pelo colgio corresponde, principalmente, as embalagens vazias de shampoo, sabonete elcool gel. Tambm existe gerao de copos descartveis utilizados para beber gua.Obs 13: A gerao de vidro Inexpressiva. Esse resduo tem origem nas embalagens de Azeite de Oliva e Azeitonas. Noentanto, esses alimentos so pouco utilizados para a preparao das refeies das crianas. Durante as inspees para

diagnstico dos resduos no foi identificado gerao de Vidro. Desse modo a gerao mnima e estimada como 0l/dia. Porm em caso de gerao, este deve ser encaminhado atravs de transporte prprio para reciclagem.Obs 14: As embalagens metlicas referem-se s latas de milho e ervilha utilizada para preparar as refeies da creche.Estima-se que por ms seja adquirido 48 latas de milho e 48 latas de ervilha. No entanto, esses produtos esto sendosubstitudos por embalagens plsticas vcuo, exatamente para diminuir a gerao de resduos metlicos e tambm porser mais seguro sob o ponto de vista alimentar. A estimativa foi realizada considerando que cada lata de milho e ervilhaocupa um volume de 8L.Obs 15: Os resduos eletrnicos so provenientes da sala de informtica da creche, sendo mouses, teclados. A gerao quase inexistente. Quando gerados so doados. Desse modo a gerao mnima e estimada como 0 l/dia. Quandogerados o contratante proceder com o manejo adequado de acordo com a legislao para esse tipo de resduo.Obs 16: O abrigo externo deve ser um ambiente fechado, de acesso restrito (chave), com piso lavvel, impermevel,ventilado, com ponto de luz, capaz de acondicionar todos e apenas resduos comuns (orgnicos e noreciclveis/inservveis) gerados no estabelecimento. Mais informaes conforme recomendaes do manual de

implementao e execuo elaborado pela consultoria e disponibilizado em CD para o cliente.Obs 17: A implementao do PGRS ser realizada atravs de assessoria pela consultoria e treinamento in company. Aimplementao da consultoria se limita ao treinamento com disponibilizao de um manual que

OBSERVAES


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contempla um plano de ao com medidas estruturais, investimento e de gesto que devero ser realizadas durante os 60dias determinados pela SEUMA e resolues de dvidas e questionamentos do cliente.Obs 18: Sero fornecidos formulrios para ajuda do controle de documentos do empreendimento e com um modelo dedeclarao de destino final que pode ser utilizado nos pontos de logstica reversa que no possuem declaraes para osgrandes geradores.Obs 19: LEGENDA DE FOTOS: ACONDICIONAMENTO: Foto 1: Coletores para coleta seletiva conforme resoluo 275/01- Conama; Foto 2: Coletor de resduos orgnicos na cozinha; Foto 3: Coletor do banheiro (resduos no reciclveis);Obs 20: LEGENDA DE FOTOS: ARMAZENAMENTO: O local de armazenamento de resduos (Abrigo Externo) sofrermodificaes estruturais para atender as diretrizes da SEUMA.

ANEXOS

Foto dos recipientes de acondicionamento dos resduos devidamente identificados


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JUSTIFICATIVAS FOTOS RECIPIENTES

Fotos do abrigo externo dos resduos

JUSTIFICATIVAS FOTOS ABRIGOS


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As pessoas fsicas e/ou jurdicas descritas neste PGRS declaram que as informaes acima so verdadeiras, sob pena deresponder pelo Art.299 do Cdigo Penal "Omitir, em documento pblico ou particular, declarao que dele devia constar,ou nele inserir ou fazer inserir declarao falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criarobrigao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante Pena: recluso, de um a cinco anos, e multa, se odocumento pblico, e recluso de um a trs anos, e multa, se o documento particular"; Art. 69-A da Lei Federal n9605/1998 - "Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concesso florestal ou qualquer outro procedimento administrativo,estudo, laudo ou relatrio ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omisso (Includo pela Lei n11.284 de 2006)"; Art.82 do Decreto Federal n 6514/2008 - "Elaborar ou apresentar informao, laudo ou relatrio ambientaltotal ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento,na concesso florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental: Multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentosreais) a R$ 1.000.000,00 (um milho de reais)";e Art. 15, inc. III da Lei Municipal N 8.408/1999, alterada pela Lei N10.340/2015 "prestar informao errnea ou omitir circunstncia, objetivando se eximir do cumprimento de obrigaodescrita em lei ou em regulamento quando da elaborao do Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos: Multa eembargo ou suspenso do cadastro tcnico municipal".

Declaram, tambm, estar cientes de que o empreendimento ficar passvel de fiscalizao municipal para confirmao dasinformaes acima descritas.

Fortaleza 3 de June de 2016


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TERMO DE APROVAO DO PGRS

03/06/20

1614.2

4

PlanodeGerenciamentode

Validade2 Anos

Atividade Principal

Municpio

Nome/Razo Social

Numero

PGR2016006866

CNPJ/CPF

Nmero Protocolo

Estado



01/06/16 10:44Data do Cadastro:

63.351.621/0001-30

FORTALEZA

Francisco das Chagas Pinto Creche Escola

CEAR

Endereo:

R SAO MATEUS (VILA UNIAO)Bairro

VILA UNIO

1020

Classificaodos

ResduosEspecificao

Quantidade(L/dia ouunidade)


Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos




eimpermeabilizada

com

revestimentocompatvelao tipo deresduo

armazenado.



(descontaminao)

Reciclagem


10/28

Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos




conformidadecom as

caractersticas depericulosidade e


Construo fechada

eimpermeabilizada

comrevestimen


armazenado.







CLASSE II Resduos noreciclveis

(especificar noquadroObservaes

Finais)

236.0 Coletores e/ousacos plsticos

impermeveis

Armazenamento em


cas evolume do

resduogerado.

BRASLIMP -TRANSPOR

TESESPECIALIZADOS LTDA





sobre basedeconcretoou outromaterial

queimpea a

lixiviao epercolao

desubstncia

s para osolo e

guassubterrne

as.

TRANSPORTE

PRPRIO

(SEMATERIALRECICLVE

L)



11/28

Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos


polimerizado



sobre basede


queimpea a

lixiviao epercolao

desubstncia

s para osolo e

guassubterrneas.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)





conformidadecom as


resduo gerado.


cas evolume do

resduogerado.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)




legislaesvigentes.



ANIMAL)



cas evolume do

resduogerado.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)



12/28

Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos

CLASSE II Resduos derestaurantes

(restos dealimentos)


Localfechado eisolado da

rea deprepara

o earmazenamento dosalimentos,de forma a

evitarfocos de

contaminao e

atrao devetores e

pragasurbanas .

BRASLIMP -TRANSPOR



So condicionantes deste Termo de Aprovao:

Devero estar presentes no empreendimento e acessvel fiscalizao: O Termo de Aprovao e o PGRS aprovado, bemcomo as declaraes e contratos das empresas responsveis pela coleta dos resduos, MTR (Manifesto de Transporte de

Resduo) e demais documentao que comprove a destinao final ambientalmente adequada dos resduos;

Submeter a prvia anlise da SEUMA qualquer alterao que porventura se faa necessria na atividade ou no PGRS;

As diretrizes descritas no PGRS devero ser cumpridas rigorosamente;

O gerador dever contratar empresas prestadoras de servio de coleta e transporte de resduos que estiveremdevidamente licenciadas e credenciadas pela Prefeitura de Fortaleza e destinar os resduos gerados a locais autorizadospelo rgo ambiental competente;

Deixar disponvel Fiscalizao, Relatrios semestrais de Automonitoramento dos resduos gerados no estabelecimento;

O empreendimento ficar passvel de fiscalizao e monitoramento pela Prefeitura de Fortaleza;


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TERMO DE APROVAO N

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESDUOS SLIDOS PGRS

PGR2016006866

INFORMAES GERAIS

FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO CRECHE ESCOLA

63.351.621/0001-30


R SAO MATEUS (VILA UNIAO)

VILA UNIO

Nome/Razo Social:

Bairro:

IMPLEMENT GESTO PROJETO E TREINAMENTO EIRELI - ME

(85)98803-1263 (85)98803-3281

CNPJ/CPF:

Atividade principal:

Endereo:

Contato 1: Contato 2:

Email:

Responsvel legal:

CPF: Contato:

Email:

RESPONSVEL PELA ELABORAO E IMPLEMENTAO DO PLANO NO EMPREENDIMENTO PlanodeGernciamentode

03/06/201614.1

2

(85)98803-3281 (85)98803-1263

[email protected]

FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO

035.139.392-72

[email protected]

N. 1020

Nome:CPF: 456.490.653-49

Contato: 32278175 986963011 Email: [email protected]

Complemento:

IPTU: 28001-1

(85)98803-3281 (85)98803-1263 Email:

CPF:

Contato:

RESPONSVEL PELA EXECUO DO PLANO NO EMPREENDIMENTO

Cargo ou funo:N Registro Profissional:

Nome: Rafael Alexandre Pinto

004.092.383-50

Auxiliar AdministrativoNo possui

[email protected]

Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos



14/28

Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos




eimpermeabilizada

comrevestimen


armazenado.



(descontaminao)

Reciclagem




conformidadecom ascaractersticas depericulosidade e


Construo fechada

eimpermeabilizada

comrevestimen


armazenado.

FORNECEDOR/DISTRIB

UIDOR (SELOGSTICAREVERSA)






CLASSE II LEOS E

GRAXASRESIDUAIS(VEGETAL E/OU

ANIMAL)

3.0 TAMBORES

PLSTICOSVEDADOS

Armazena

mento emconformidade com ascaractersti

cas evolume do

resduogerado.

TRANSPOR

TEPRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)

No se aplica Reciclagem/Reutiliz

ao


(especificar noquadro

ObservaesFinais)

236.0 Coletores e/ousacos plsticos

impermeveis

Armazenamento em


cas evolume do

resduogerado.

BRASLIMP -TRANSPOR




15/28

Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos




sobre basede


queimpea a

lixiviao epercolao

desubstncia

s para osolo e

guassubterrneas.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)



polimerizado



sobre basede


que

impea alixiviao epercolao

desubstncia

s para osolo eguas

subterrneas.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)





conformidadecom as


resduo gerado.

Armazenamento em


cas evolume do

resduogerado.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)




legislaesvigentes.


16/28

Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos



ANIMAL)



cas evolume do

resduogerado.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)


AOES PREVENTIVAS E CORRETIVAS A SEREM EXECUTADAS

Aes a serem realizadas Data de incioData da

concluso

Readequao da infraestrutura local (rea de armazenamento, acondicionamento ou outras.) 06/06/2016 05/08/2016

Readequao do contrato de empresa de Coleta/Destino Final 06/06/2016 05/08/2016

Treinamento dos funcionrios 06/06/2016 05/08/2016

Aquisio de Materiais, como contineres, bags etc. 06/06/2016 05/08/2016

METAS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS MINIMIZAO, REUTILIZAO E RECICLAGEM DE RESDUOS SLIDOS

1. Sero adotadas medidas de reduo de gerao de resduos, como uso de copos para cada funcionrio, minimizandouso de copos plsticos.2. Educao Ambiental.3 Controle mensal de documentos (declaraes, etc.).4. Emisso de relatrios de auto monitoramento semestrais.

Obs 1: Para o Material Orgnico e No Reciclvel foi realizada a estimativa a partir do acompanhamento das atividades dogerador pela Implement Gesto por meio de inspees no local. O empreendimento ainda no possua empresa

terceirizada para coleta de resduos, logo, no foi possvel realizar estimativa com base no histrico de coletaapresentados no Manifesto de Transporte de Resduos.Obs 2: Para o Material Orgnico foi diagnosticado a gerao de 4 sacos de 60 L por dia na cozinha do colgio, sendo osprincipais resduos restos de comida e cascas de frutas e legumes.Obs 3: Para o No Reciclvel/Inservvel foi diagnosticado a gerao de 30 L por banheiro adulto por dia, sendo no total 5banheiros desse tipo. Para os banheiros utilizados pelas crianas foi estimado a gerao de 10,5 L por banheiro, sendo 8banheiros desse tipo. O valor de 10,5 L foi estimado pelo volume do saco multiplicado por um fator de compresso de70%, pois segundo informao dos funcionrios do setor de limpeza, nos banheiros infantis as sacolas plsticas soretiradas sem estarem 100% cheias. Foi adicionado 2,0 L/dia para a gerao de resduos de varrio. Dessa forma,totalizando 236 L/dia de resduos inservveis.Obs 3: Estimou-se uma quantidade gerao total de resduos de 578 litros/dia, os quais sero segregados e devidamenteacondicionados e armazenados at coleta.Obs 4: Para os Resduos Reciclveis e para o leo de Cozinha a estimativa foi obtida atravs do acompanhamento dasatividades, e medies do volume dos resduos gerados e informaes da contratante. A estimativa de gerao de leo decozinha foi de 3L/ms.Obs 5: A estimativa de gerao de Lmpadas foi realizada considerando a vida til de 2 ano para cada lmpada. Estimou-se 3 lmpadas por ambiente, sendo 35 espaos, contando com salas, escritrios, corredores etc. As lmpadas estoprogressivamente sendo substitudas por lmpadas de LED, as quais possuem maior durabilidade. As lmpadas, geradasem quantidade muito reduzida, sero entregues em

OBSERVAES


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pontos de coleta de sistemas de logstica reversa, como na LEROY ou Ecopontos.Obs 6: Para estimativa de Pilhas, foi considerado o nmero de controles de ar condicionados utilizados e o nmero derelgios dos escritrios e salas de aula do colgio. Alm disso, considerou-se 02 pilhas por relgio e 02 pilhas por controlede ar condicionado, sendo a vida til de 1 ano para cada pilha. A maioria das pilhas utilizadas no Colgio Art & Manha sopilhas recarregveis. Dessa forma, a gerao desse resduo mnima, o qual acumulado no perodo de 6 meses at serdescartado. O descarte ser realizado por meio de logstica reversa. O destino final das pilhas poder ser em pontos decoleta, como no Po de Acar, ou por meio da Associao Brasileira da Indstria Eltrica e Eletrnica ABINEE, querecebe pilhas e promove a descontaminao e a reciclagem.Obs 7: O Colgio Art & Manha no gera Cartuchos ou Toners de impressora. Todas as impressoras do colgio so domodelo boonking, sendo recarregveis, no gerando resduos desse tipo.Obs 8: Dever ser separado um armrio para acondicionamento e armazenamento das lmpadas, que devem serguardadas e empilhadas em caixas, e das pilhas, que podem ser colocadas soltas dentro de um recipiente fechado eidentificado. O armrio deve ficar trancado e identificado com etiqueta: Acondicionamento de resduos perigosos. Osresduos eletrnicos gerados podem ser acondicionados e armazenados no mesmo armrio, contanto que o espaodisponvel seja suficiente.Obs 9: No caso da gerao de outros resduos perigosos slidos no previstos, devido as atividades do colgio do dia adia no contemplarem sua gerao, estes devem ser acondicionados e armazenados em bombonas com tampas, comidentificao Resduo perigoso.Obs 10: Os resduos No Reciclveis compreendem, principalmente, os resduos provenientes do banheiro do colgio,como papel higinico, papel toalha, guardanapos; embalagens vazias e copinhos sujos de caf.Obs 11: O Papel gerado pelo colgio proveniente da recepo, escritrios, coordenao e salas de aula.Obs 12: O Plstico gerado pelo colgio corresponde, principalmente, as embalagens vazias de shampoo, sabonete elcool gel. Tambm existe gerao de copos descartveis utilizados para beber gua.

Obs 13: A gerao de vidro Inexpressiva. Esse resduo tem origem nas embalagens de Azeite de Oliva e Azeitonas. Noentanto, esses alimentos so pouco utilizados para a preparao das refeies das crianas. Durante as inspees paradiagnstico dos resduos no foi identificado gerao de Vidro. Desse modo a gerao mnima e estimada como 0l/dia. Porm em caso de gerao, este deve ser encaminhado atravs de transporte prprio para reciclagem.Obs 14: As embalagens metlicas referem-se s latas de milho e ervilha utilizada para preparar as refeies da creche.Estima-se que por ms seja adquirido 48 latas de milho e 48 latas de ervilha. No entanto, esses produtos esto sendosubstitudos por embalagens plsticas vcuo, exatamente para diminuir a gerao de resduos metlicos e tambm porser mais seguro sob o ponto de vista alimentar. A estimativa foi realizada considerando que cada lata de milho e ervilhaocupa um volume de 8L.Obs 15: Os resduos eletrnicos so provenientes da sala de informtica da creche, sendo mouses, teclados. A gerao quase inexistente. Quando gerados so doados. Desse modo a gerao mnima e estimada como 0 l/dia. Quandogerados o contratante proceder com o manejo adequado de acordo com a legislao para esse tipo de resduo.Obs 16: O abrigo externo deve ser um ambiente fechado, de acesso restrito (chave), com piso lavvel, impermevel,

ventilado, com ponto de luz, capaz de acondicionar todos e apenas resduos comuns (orgnicos e noreciclveis/inservveis) gerados no estabelecimento. Mais informaes conforme recomendaes do manual deimplementao e execuo elaborado pela consultoria e disponibilizado em CD para o cliente.Obs 17: A implementao do PGRS ser realizada atravs de assessoria pela consultoria e treinamento in company. Aimplementao da consultoria se limita ao treinamento com disponibilizao de um manual que contempla um plano deao com medidas estruturais, investimento e de gesto que devero ser realizadas durante os 60 dias determinados pelaSEUMA e resolues de dvidas e questionamentos do cliente.Obs 18: Sero fornecidos formulrios para ajuda do controle de documentos do empreendimento e com um modelo dedeclarao de destino final que pode ser utilizado nos pontos de logstica reversa que no possuem declaraes para osgrandes geradores.Obs 19: LEGENDA DE FOTOS: ACONDICIONAMENTO: Foto 1: Coletores para coleta seletiva conforme resoluo 275/01- Conama; Foto 2: Coletor de resduos orgnicos na cozinha; Foto 3: Coletor do banheiro (resduos no reciclveis);Obs 20: LEGENDA DE FOTOS: ARMAZENAMENTO: O local de armazenamento de resduos (Abrigo Externo) sofrer

modificaes estruturais para atender as diretrizes da SEUMA.

ANEXOS


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JUSTIFICATIVAS FOTOS RECIPIENTES



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JUSTIFICATIVAS FOTOS ABRIGOS

As pessoas fsicas e/ou jurdicas descritas neste PGRS declaram que as informaes acima so verdadeiras, sob pena deresponder pelo Art.299 do Cdigo Penal "Omitir, em documento pblico ou particular, declarao que dele devia constar,ou nele inserir ou fazer inserir declarao falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criarobrigao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante Pena: recluso, de um a cinco anos, e multa, se odocumento pblico, e recluso de um a trs anos, e multa, se o documento particular"; Art. 69-A da Lei Federal n9605/1998 - "Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concesso florestal ou qualquer outro procedimento administrativo,estudo, laudo ou relatrio ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omisso (Includo pela Lei n11.284 de 2006)"; Art.82 do Decreto Federal n 6514/2008 - "Elaborar ou apresentar informao, laudo ou relatrio ambientaltotal ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento,na concesso florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental: Multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentosreais) a R$ 1.000.000,00 (um milho de reais)";e Art. 15, inc. III da Lei Municipal N 8.408/1999, alterada pela Lei N10.340/2015 "prestar informao errnea ou omitir circunstncia, objetivando se eximir do cumprimento de obrigaodescrita em lei ou em regulamento quando da elaborao do Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos: Multa e

embargo ou suspenso do cadastro tcnico municipal".

Declaram, tambm, estar cientes de que o empreendimento ficar passvel de fiscalizao municipal para confirmao dasinformaes acima descritas.

Fortaleza 3 de June de 2016


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TERMO DE APROVAO DO PGRS

03/06/20

1614.1

2

PlanodeGerenciamentode

Validade2 Anos

Atividade Principal

Municpio

Nome/Razo Social

Numero

PGR2016006866

CNPJ/CPF

Nmero Protocolo

Estado



01/06/16 10:44Data do Cadastro:

63.351.621/0001-30

FORTALEZA

Francisco das Chagas Pinto Creche Escola

CEAR

Endereo:

R SAO MATEUS (VILA UNIAO)Bairro

VILA UNIO

1020

Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos




eimpermeabilizada

com

revestimentocompatvelao tipo deresduo

armazenado.



(descontaminao)

Reciclagem


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Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos




conformidadecom as

caractersticas depericulosidade e


Construo fechada

eimpermeabilizada

comrevestimen


armazenado.








RESIDUAIS(VEGETAL E/OUANIMAL)

3.0 TAMBORESPLSTICOS

VEDADOS

Armazenamento em


cas evolume do

resduogerado.

TRANSPORTE

PRPRIO(SEMATERIAL

RECICLVEL)



(especificar no

quadroObservaesFinais)


Armazenamento emconformida

de com ascaractersticas e

volume doresduogerado.

BRASLIMP -TRANSPOR

TES

ESPECIALIZADOS LTDA





sobre base

deconcretoou outromaterial

queimpea a

lixiviao epercolao

desubstncia

s para osolo eguas

subterrneas.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)



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Classificaodos

ResduosEspecificao



Forma dearmazena

mento

Transporteexterno


o final dosresduos


polimerizado



sobre basede


queimpea a

lixiviao epercolao

desubstncia

s para osolo e

guassubterrneas.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)





conformidadecom as


resduo gerado.


cas evolume do

resduogerado.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)




legislaesvigentes.



ANIMAL)



cas evolume do

resduogerado.

TRANSPORTE

PRPRIO(SE

MATERIALRECICLVE

L)


So condicionantes deste Termo de Aprovao:

Devero estar presentes no empreendimento e acessvel fiscalizao: O Termo de Aprovao e o PGRS aprovado, bemcomo as declaraes e contratos das empresas responsveis pela coleta dos resduos, MTR (Manifesto de Transporte deResduo) e demais documentao que comprove a destinao final ambientalmente adequada dos resduos;

Submeter a prvia anlise da SEUMA qualquer alterao que porventura se faa necessria na atividade ou no PGRS;

As diretrizes descritas no PGRS devero ser cumpridas rigorosamente;

O gerador dever contratar empresas prestadoras de servio de coleta e transporte de resduos que estiveremdevidamente licenciadas e credenciadas pela Prefeitura de Fortaleza e destinar os resduos gerados a locais autorizadospelo rgo ambiental competente;


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Deixar disponvel Fiscalizao, Relatrios semestrais de Automonitoramento dos resduos gerados no estabelecimento;

O empreendimento ficar passvel de fiscalizao e monitoramento pela Prefeitura de Fortaleza;


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Documents

PlanoResiduos_PGR2016006866