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Plano Plurianual
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
IMPO
RTÂN
CIA
IMPO
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CIA
É o instrumento de gestão que direciona os recursos públicos para os serviços e produtos que vão atender às demandas da sociedade. O PPA não é um aglomerado de atividades agrupadas por categorias (Programas), mas o norte orientador do que se quer produzir nos próximos quatro anos, estabelecendo os investimentos prioritários que deverão ter recursos assegurados.
Plano Plurianual Plano Plurianual Ação e ResultadoAção e Resultado
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
Cabe ao PPA estabelecer, de Cabe ao PPA estabelecer, de forma regionalizada, as forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as administração pública para as despesas de capital e outras despesas de capital e outras delas decorrentes e para as delas decorrentes e para as relativas aos programas de relativas aos programas de duração continuadaduração continuada
Período do Plano: quatro anosPeríodo do Plano: quatro anos
PPA - Na Constituição PPA - Na Constituição FederalFederal
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Plano Plurianual - PPA Plano Plurianual - PPA aspectosaspectos
O exercício financeiro, vigência, prazos, O exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização serão dispostos elaboração e organização serão dispostos em lei complementar, respeitada a lei em lei complementar, respeitada a lei complementar federal.complementar federal.
““É a Lei Complementar Federal n.º É a Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”cFiscal”c
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
O Projeto de Lei do PPA define as prioridades do O Projeto de Lei do PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos governo por um período de quatro anos
De acordo com a Constituição Federal, o Projeto De acordo com a Constituição Federal, o Projeto de Lei do PPA deve conter “as de Lei do PPA deve conter “as diretrizesdiretrizes, , objetivosobjetivos e e metasmetas da administração pública da administração pública federal para as despesas de capital e outras federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. programas de duração continuada”.
O PPA estabelece a ligação entre as prioridades O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual.de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual.
PPA – Aspectos GeraisPPA – Aspectos Gerais
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
Projeto enviado até 4 (quatro) meses do Projeto enviado até 4 (quatro) meses do encerramento do primeiro exercício encerramento do primeiro exercício financeiro (31/08), e devolvido pelo financeiro (31/08), e devolvido pelo Legislativo até o encerramento da sessão Legislativo até o encerramento da sessão legislativa legislativa Envio da proposta do Executivo para o Envio da proposta do Executivo para o
Legislativo: Legislativo: até 31 de agosto até 31 de agosto do primeiro ano do do primeiro ano do
mandatomandato Aprovação da proposta pelo Legislativo: Aprovação da proposta pelo Legislativo:
até 15 de dezembroaté 15 de dezembro
PRAZOS PPA
PLANEJAMENTO - MARCO LEGAL
Constituição Federal 1988 Arts. 165, 166 e 167 Art. 35, § 2º, inciso I das Disposições Transitórias
Decreto n.º 2.829, de 29 de outubro de 1998 Portaria Nº 42, de 14 de abril DE 1999
• Leis Orgânicas Municipais• Lei Complementar nº 101 / 2000
O Plano Plurianual exporá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas físicas e financeiras da administração pública.
PPA na Constituição
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
Diretriz é um conjunto de critérios de ação e decisão que deva disciplinar e orientar a atuação governamental.
Objetivos são os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais.
Meta é especificação e a quantificação física dos objetivos.
PPA - Conceitos
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
Planejamento - Legal
Instrumentos de Planejamento e Orçamento
PPA - O Plano PlurianualLDO - As Diretrizes OrçamentáriasLOA - Os Orçamentos Anuais
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Hierarquia Planejamento
Orçamento Anual LOA
Lei de DiretrizesOrçamentárias
LDO
PPA
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Prazos:- até 31 de agosto encaminha ao Legislativo- até 15 de dezembro Legislativo aprova
PPA - Cronologia
20122011 2013 2014
Mandato
Vigência
2015
Elaboração
1 2 43 5 ano
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Além de servir para ordenar o financiamento da administração pública O ORÇAMENTO PÚBLICO tem que manter o equilíbrio sustentado do estado através das funções:
PPA FunçõesPPA Funções
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A ação do governo através da política fiscal A ação do governo através da política fiscal abrange três funções básicas:abrange três funções básicas:
função alocativafunção alocativafunção distributivafunção distributivafunção estabilizadorafunção estabilizadora
FUNÇÕES DO ORÇAMENTO
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O governo corrige a alocação de recursos quando oferece (ou estimula a oferta) de bens públicos e bens que produzem externalidades positivas ou desestimula ou inviabiliza a produção de bens que produzem externalidades negativas.Externalidades, também chamadas economias (ou deseconomias) externas, cujos efeitos podem ser positivos ou negativos - em termos de custos ou de benefícios
Normalmente, cabe ao Estado criar ou estimular a instalação de atividades que constituam externalidades positivas (como a educação), e impedir ou inibir a geração de externalidades negativas. Isto pode ser feito através de instrumentos tais como taxação e sanções legais ou, inversamente, renúncia fiscal e concessão de subsídios conforme o caso.
Externalidade
Externalidade negativa x Positiva
A externalidade pode ser NEGATIVA, quando gera custos para os demais agentes - a exemplo, de uma fábrica que polui o ar, afetando a comunidade próxima. Pode ser POSITIVA, quando os demais agentes, involuntariamente, se beneficiam, a exemplo dos investimentos governamentais em infra-estrutura e equipamentos públicos.
Função Alocativa:
Visa, sobretudo, corrigir as “falhas de mercado”.Fornecendo bens públicos (ex: justiça e defesa nacional, saúde e educação);Fornecendo outros bens que não são ofertados pelo Mercado; e Privilegiando ou preterindo setores.
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Função Distributiva
por meio da receita e da despesa orçamentária pode-se redistribuir a renda da economia.
Ex: a tributação progressiva aliada a programas de transferência de recursos (como o bolsa-família) tende a melhorar a distribuição de renda.
Para redistribuir a renda,Para redistribuir a renda, o governo se o governo se utiliza, principalmente, das transferências, dos utiliza, principalmente, das transferências, dos impostos, dos subsídios e dos gastos na área social impostos, dos subsídios e dos gastos na área social (assistênca social, saúde, saneamento, habitação, (assistênca social, saúde, saneamento, habitação, educação etc.). educação etc.).
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
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Função Estabilizadora
A política fiscal, expressa no Orçamento, impacta:na renda (e portanto o nível de emprego);nos preços;e até no setor externo (balanço de pagamentos)
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O livre funcionamento do mercado não é capaz de assegurar elevados níveis de emprego, estabilidade dos preços, elevadas taxas de desenvolvimento econômico e estabilidade nas transações com o exterior.
FUNÇÃO ESTABILIZADORA
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CICLOS DO PPA
1- Preparação de lei, contendo os estudos e análises compreendendo a consolidação das propostas do legislativo judiciário e Ministério público;2- Apreciação e Aprovação do projeto3- Sanção e promulgação da lei.4- Execução dos programas pelos orgãos e entidades dos tres poderes e MP.5- Avaliação dos resultados de cada programa e impactos do PPA
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ImpactosResultados
Monitoramento
Execução
Planejamento Problema Demanda ou Oportunidade
Avaliação
Revisão das estratégias e ações
O Ciclo de GestãoO Ciclo de Gestão
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PPPPAA LDOLDO
LOALOAExe-Exe-cuçãocução
Progra. Progra. Financ.Financ.
Sequencia lógica
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Plano plurianual - PPA
Planos e programas estaduais e setoriais
Lei de diretrizesorçamentárias - LDO
Elaboração da propostaorçamentária anual - LOA
Discussão,votação e aprovaçãoda lei orçamentária anual
Execução orçamentária e financeira
Controle e avaliação da execu-ção orçamentária e financeira
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO ESTRUTURAESTRUTURA
PPA
2012/2015 20152014
2013
LDO2012
20152014
2013
LOA2012
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