PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE …planos.prociv.pt/Documents/130855798251567886.pdf · 2015-09-01 · O substituto do Diretor do PMEPCPB será o Vereador com

COMISSÃO

MUNICIPAL DE

PROTEÇÃO CIVIL

DE PONTE DA

BARCA

setembro 2014

PLANO MUNICIPAL DE

EMERGÊNCIA DE

PROTEÇÃO CIVIL DE

PONTE DA BARCA

Parte I

- Enquadramento do plano -

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ponte da Barca


Parte I – Enquadramento geral do plano

Município de Ponte da Barca

setembro de 2014

Parte I – Enquadramento geral do plano 2 / 22


EQUIPA TÉCNICAMunicípio de Ponte da Barca

Direção do Projeto

António Vassalo Abreu – Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca

Coordenação

José Alberto S. de Castro Pontes – Vice-Presidente Câmara Municipal de Ponte da Barca

Inocêncio Lobo Araújo – Adjunto do Presidente

Equipa Técnica

Marcos Paulo da Eira Coutinho – Lic. Eng.ª Florestal

Vitor Manuel da Silva Azevedo – Lic. Eng.ª Agrária

Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho)

Promotor do Projeto “PROTEC|GEORISK – Pro-

teção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho”

Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior Agrária de Ponte de Lima

(1) Desenho da estrutura de base de dados espacial para a Proteção Civil;

(2) Inventariação, catalogação e operacionalização da Informação Geográfica de Base;

(3) Sistematização da Informação geográfica agregada, atualizada e produzida no modelo de

base de dados espacial definido;

(4) Produção de metodologias e critérios uniformes para todo o território do Alto Minho;

(5) Geomática dos riscos naturais e tecnológicos prioritários para o Alto Minho.

METACORTEX – Consultoria e Modelação de Recursos Naturais, S.A.

a) Uniformizar/normalização da estrutura e conteúdo dos Planos Municipais;

b) Colmatar as lacunas apontadas no parecer da ANPC (distinto para cada município);

c) Verter a componente da zonagem, localização e interpretação da cartografia de risco em

produção;

d) Normalizar os modelos, relatórios e requisições e modelos de comunicados para todos os

municípios.

Cofinanciado por:

Programa ON.2 – Eixo Prioritário III – Valorização e

Qualificação Ambiental e Territorial –(RNT/02) Preven-

ção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos –

Ações Imateriais – Municipal.



Índice GeralPARTE I – ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO...............................................................................7

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................................... 7

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO..................................................................................................................... 8

3. OBJETIVOS GERAIS............................................................................................................................ 9

4. ENQUADRAMENTO LEGAL...............................................................................................................10

5. ANTECEDENTES DO PROCESSO DE PLANEAMENTO..................................................................11

5.1. Existência de versões anteriores do plano e respetivas datas de aprovação..............................11

5.2. Existência de anteriores ativações do plano................................................................................11

5.3. Existência de exercícios de teste ao plano..................................................................................11

5.4. Datas de atualização e identificação dos conteúdos atualizados do plano.................................11

5.5 Existência do processo de consulta pública.................................................................................12

6. ARTICULAÇÃO COM INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO................................................................................................................................................................ 13

7. ATIVAÇÃO DO PLANO.......................................................................................................................16

7.1. Competência para ativação do plano..........................................................................................16

7.2. Critérios para ativação do plano..................................................................................................17

8. PROGRAMA DE EXERCÍCIOS........................................................................................................................21

Índice de TabelasTabela 1 - Etapas do processo de elaboração da atual versão do PMEPCPB.......................................12

Tabela 2 - Critérios para a definição do grau de gravidade.....................................................................20

Tabela 3 - Critérios para ativação do PMEPC, de acordo com o grau de gravidade e de probabilidade da ocorrência........................................................................................................................................... 20

Tabela 4 - Calendarização dos exercícios de emergência (2015-2016)..................................................22

Índice de FigurasFigura 1 - Critérios para a ativação do PMEPCPB..................................................................................19



ACRÓNIMOS

ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil

CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro

CMPC – Câmara Municipal de Ponte da Barca

CMPC – Comissão Municipal de Proteção Civil

CNPC – Comissão Nacional de Proteção Civil

COM – Comandante Operacional Municipal

CPX - Exercícios de Postos de Comando (Comand Post Exercises)

DFCI – Defesa da Floresta Contra Incêndios

LIVEX - Exercícios à escala real (Live Exercises)

PDEPCVC - Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Viana do Castelo

PDM - Plano Diretor Municipal

PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

PMEPCPB - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ponte da Barca

POATAL - Plano de Ordenamento das Albufeiras de Touvedo e Alto Lindoso

PROFAM - Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Minho

SIG – Sistema de Informação Geográfica

SIOPS – Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

SMPC – Serviço Municipal de Proteção Civil



Parte I – Enquadramento geral do plano

Parte II – Organização da resposta

Parte III – Áreas de intervenção

Parte IV - Informação complementar



PARTE I – ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO

1. INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ponte da Barca, adiante designado por

PMEPCPB é um documento formal, da responsabilidade da Câmara Municipal de Ponte da

Barca, e que define as principais orientações relativamente ao modo de comando e atuação

dos vários organismos, entidades e serviços relativamente ao seu envolvimento e participação

em operações de Proteção Civil, tendo sempre como objetivo principal a minimização dos

prejuízos e perdas de vidas e assegurar, no mais curto espaço de tempo, do restabelecimento

da normalidade.

A elaboração deste documento resulta das recentes alterações ao nível da estrutura dos

Planos de Emergência de Proteção Civil, com a publicação da Resolução n.º 25/2008, de 18

de julho.

Pretende-se que este plano seja um documento com uma grande vertente operacional, não

obstante à existência de outros documentos mais específicos e operacionais (Planos de

Emergência Externos ou Planos de Emergência Especiais) que podem resultar da

identificação de perigos e avaliação de riscos efetuadas neste documento.

Este documento classifica-se quanto à sua abrangência geográfica, em Plano Municipal, e

quanto à especificidade em Plano Geral, abrangendo todos os tipos de risco num determinado

espaço geográfico.

O Diretor do PMEPCPB é o Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, sendo

responsável pelo seu acionamento e pela ativação das medidas tendentes à gestão das

operações de emergência em situação de acidente grave ou catástrofe.

O substituto do Diretor do PMEPCPB será o Vereador com competência delegada na área da

Proteção civil.

As principais dificuldades sentidas na elaboração deste Plano tiveram a ver com o

levantamento e análise de ocorrências de emergência, devido a inexistência de registos

organizados e compilados. Devido ao anterior plano ter sido ativado uma única vez, foi

possível analisar a sua eficiência nos processos e procedimentos neles previstos.



2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O âmbito de aplicação do PMEPCPB é o Município de Ponte da Barca. O concelho de Ponte

da Barca localiza-se no Norte de Portugal, região do Minho, distrito de Viana do Castelo,

pertencendo à NUTS de nível III “Minho Lima”, representando aproximadamente 8,21 % da

área total do Distrito e 0,81 % da área total da Região Norte.

O concelho faz fronteira com os concelhos de Ponte de Lima, Arcos de Valdevez, Vila Verde,

Terras de Bouro e com Galiza (Espanha).

O município encontra-se dividido em 25 freguesias1: Azias, Boivães, Bravães, Britelo, Crasto,

Cuide de Vila Verde, Ermida, Entre Ambos-os-Rios, Germil, Grovelas, Lavradas, Lindoso,

Nogueira, Oleiros, Paço Vedro de Magalhães, Ponte da Barca, Ruivos, Touvedo (Salvador),

Touvedo (S. Lourenço), Sampriz, Vila Chã (Santiago), Vila Chã (S. João), Vade (S. Pedro),

Vade (S. Tomé) e Vila Nova de Muía.

Pretende-se com o PMEPCPB, clarificar e definir as atribuições e responsabilidades de cada

um dos agentes de proteção civil concelhios perante situações de acidente grave ou

catástrofe.

Pretende-se igualmente, dar orientações e definir bases e princípios gerais para programas

de treino e avaliação dos agentes de proteção civil, bem como, assegurar o controlo das

operações de âmbito concelhio.

Os riscos/suscetibilidades que merecem maior destaque no concelho e que serão analisados

no PMEPCPB são:

Riscos Naturais – nevões, ondas de calor, vagas de frio, cheias e inundações,

movimentos de massa em vertentes;

Riscos Tecnológicos – acidentes graves de tráfego rodoviário, incêndios urbanos,

rutura de barragens e acidentes em industrias de pirotecnia e de explosivos;

Riscos Mistos – incêndios florestais.

1 No PMEPCPB foi utilizada a divisão administrativa existente antes da entrada em vigor antes da Lei 12-A/2013, de 28 de janeiro (Reorganização administrativa do território das freguesias), dadas as características do terreno permite uma melhor caracterização do concelho e análise da localização dos riscos.



3. OBJETIVOS GERAIS

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ponte da Barca tem como principais

objetivos:

Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios

indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou

catástrofe;

Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos,

serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil;

Definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a desenvolver;

Coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de

intervenção das entidades intervenientes;

Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou

catástrofe;

Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou

catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível, as condições mínimas de

normalidade;

Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e

coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território,

sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências o justifique;

Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de

prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;

Promover a informação das populações através de ações de sensibilização, tendo em

vista a sua preparação, a assunção de uma cultura de auto proteção e o entrosamento

na estrutura de resposta à emergência.

Garantir a uma correta articulação com os planos de emergência dos concelhos

vizinhos, bem como lançar a base para que as próximas atualizações sejam feitas de

forma uniformizada e articulada com os concelhos vizinhos.

O presente plano, elaborado pela Câmara Municipal de Ponte da Barca - Serviço Municipal de

Proteção Civil de Ponte da Barca, pretende dar prossecução à missão da Comissão Municipal



de Proteção Civil (CMPC) neste âmbito e visa constituir-se como um manual de atuação em

situações de acidente grave ou catástrofe.

4. ENQUADRAMENTO LEGAL

O PMEPCPB é um documento no qual a Proteção Civil Municipal exprime a sua intenção

relativamente ao modo como pretende que atuem os vários organismos, serviços e estruturas

empenhadas numa futura operação de proteção civil.

Neste ponto faz-se referência à legislação geral que sustenta a elaboração do plano. No

Ponto 8 da Secção III – Parte IV, encontra-se referenciada a listagem dos diplomas legais

para efeitos do Plano ou que poderão proporcionar a informação complementar no âmbito da

proteção civil.

Assim, elaboração deste documento teve como base os seguintes diplomas legais:

Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de

novembro – Transferência de competência dos governos civis e dos governadores

civis para outras entidades da Administração Pública.

Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 25/2008, de 18 de julho –

Critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de

emergência de Proteção civil.

Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro – Define o enquadramento institucional e

operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos

serviços municipais de proteção civil e determina as competências do comandante

operacional municipal.

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho – Define o conjunto de estruturas, normas e

procedimentos que asseguram todos os agentes de proteção civil, atuam no plano

operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva

dependência hierárquica e funcional e visa responder a situações de eminência ou de

ocorrência de acidente grave ou catástrofe. SIOPS – Sistema Integrado de Operações

de Proteção e Socorro.

Lei n.º 27/2006, de 3 de julho – Aprova a Lei de Bases da Proteção Civil.



5. ANTECEDENTES DO PROCESSO DE PLANEAMENTO

Neste ponto aborda-se o historial de planeamento de emergência de âmbito municipal, de

cariz geral, tendo como objetivo identificar as principais omissões de forma a colmatar

lacunas identificadas em situações de emergência anteriores e atualizar a informação.

5.1. Existência de versões anteriores do plano e respetivas datas de aprovação

O PMEPCPB é anterior a agosto de 1999, desconhecendo-se a data de aprovação pela

Comissão Nacional de Proteção Civil, não tendo sido sujeito a consulta pública.

5.2. Existência de anteriores ativações do plano

O PMEPCPB foi ativado de 28/7/2010 a 20/8/2010, devido ao número elevado de incêndios

ocorridos no concelho e às elevadas temperaturas e baixo teor de humidade, ocorridos

durante esta altura. A experiência adquirida com ativação anterior do plano será incorporada

na versão atual.

5.3. Existência de exercícios de teste ao plano

O anterior plano nunca foi alvo de testes através da realização de simulacros. Neste sentido,

os exercícios definidos no Ponto 8, serão os primeiros exercícios de teste à ativação do

PMEPCPB.

5.4. Datas de atualização e identificação dos conteúdos atualizados do plano

O PMEPCPB nunca foi atualizado. A presente atualização do PMEPCPB visa a supressão das

fragilidades e insipiências através da definição dos critérios e normas técnicas a adotar para a

elaboração e operacionalização do PMEPCPB e a adequação do plano ao novo

enquadramento legal do Sistema de Proteção Civil.



5.5 Existência do processo de consulta pública

O PMEPCPB atual esteve em consulta pública, entre os dias 10 de fevereiro de 2009 e 12 de

março de 2009.

O PMEPCPB encontrou-se disponível para consulta na Câmara Municipal - Serviço Municipal

de Proteção Civil, sito no edifício dos Paços do Concelho e no site do Município de Ponte da

Barca (www.cmpb.pt).

Decorrido o prazo estabelecido, não houve qualquer sugestão e/ou contribuição ao referido

Plano.

5.6 Existência de parecer favorável da Comissão de Proteção Civil territorialmente

competente

O PMEPCPB atual obteve parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção Civil em

_____/________/__________.

A Tabela 1, compreende as datas relativas à etapas do processo de elaboração do atual

versão do PMEPCPB.

Tabela 1 - Etapas do processo de elaboração da atual versão do PMEPCPB

ANO VERSÃO DATA

CONSULTAPÚBLICA (1)

(datainicio/fimconsulta)

CMPC(data parecer

prévio)

ANPC(data

parecerpositivo)

CNPC(data

apreciaçãopositiva)

Diário daRepública (2)

(data depublicação)

2009 1 22/01/200910/02/2009 a

12/03/2009

25/06/2009 e

15/10/2014

2010

2011

2012

(1) Prazo não inferior a 30 dias.

(2) O PME entra em vigor no dia útil seguinte à publicação em Diário da República.



6. ARTICULAÇÃO COM INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO

DO TERRITÓRIO

A elaboração do PMEPCPB, teve em consideração a articulação os instrumentos de

planeamento e ordenamento do território, de âmbito distrital e municipal. Pelo que o

PMEPCPB articula-se principalmente com os seguintes planos:

• Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Viana do Castelo (PDEPCVC)

- este plano, encontra-se atualmente em atualização, pelo que na próxima revisão do

PMEPCPB será realizada a devida articulação com este Plano, nomeadamente ao nível

da organização operacional e missões dos vários intervenientes.

• Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil dos concelhos vizinhos

(Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Vila Verde e Terras do Bouro) -

operacionalmente o PMEPCPB articula-se com os municípios vizinhos pertencentes ao

distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez e Ponte de Lima). Esta estratégia

prende-se não só com as estratégias de intervenção e prevenção previstas, como

também com os critérios utilizados no levantamento e organização dos meios materiais

e humanos disponíveis, e com a metodologia de análise de riscos e vulnerabilidades, as

quais foram desenvolvidas em parceria com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo

– Escola Superior Agrária de Ponte de Lima e que garantem um nível de rigor e detalhe

muito elevado. Esta uniformização com os PMEPC dos concelhos vizinhos do distrito de

Viana do Castelo, facilita ainda a definição de estratégias de intervenção conjuntas

aquando de situações de emergência que afetem em simultâneo mais que um destes

concelhos. Relativamente aos concelhos pertencentes ao distrito de Braga (Vila Verde e

Terras de Bouro), a articulação com os mesmos decorrerá no âmbito do previsto na

legislação atualmente em vigor, nomeadamente Lei de Bases da Proteção Civil e

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. A articulação entre concelhos

será efetuada através da ligação entre as Comissões Municipais de Proteção Civil ou

quem preside às mesmas (presidentes das câmaras municipais).

• Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponte da Barca - aprovado pela Assembleia

Municipal em 27 de dezembro de 1994, tendo sido ratificado pela Resolução do

Conselho de Ministros n.º 30/95, de 5 de abril. Atualmente, o PDM encontra-se revisto e

aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de abril de 2013, conforme Aviso n.º

9043/2013, de 5 de julho.



No entanto, no PDM em vigor, não é feita uma abordagem aos eventuais riscos que

possam ocorrer no concelho, nem a ações de proteção civil a desencadear no caso da

ocorrência de determinado risco. Encontrando-se no entanto identificado no PDM as

seguintes restrições e proibições de modo a diminuir determinados riscos

nomeadamente: i) restrições em zonas inundáveis (definida no PDM como áreas

atingidas pela maior cheia conhecida de um curso de água e como tal delimitada nas

Plantas de Ordenamento e de Condicionantes); ii) proibição de mobilizações de solo,

alterações do perfil dos terrenos, técnicas de instalação e modelos de exploração,

suscetíveis de aumentar o risco de degradação dos solos; iii) proibição de destruição ou

obstrução das linhas de drenagem natural e alteração da morfologia das margens ao

longo dos cursos de água; e iv) medidas de defesa da floresta contra incêndios as

construções, infraestruturas, equipamentos e estruturas de apoio enquadráveis no

regime de edificabilidade.

Refere-se também a estrutura ecológica municipal, a qual tem como objetivo a proteção

da rede hidrográfica e do solo, a conservação dos recursos genéticos do território e

valorização das zonas de maior sensibilidade biofísica e de outras componentes e

valores ambientais, paisagísticos e culturais, que ocorrem nos espaços rurais e urbanos,

com destaque para as áreas classificadas.

O PDM faz ainda referência a três espaços empresariais de Lavradas, Oleiros e Vila

Chã S. João, cujo objetivo é incrementar a instalação de indústria e serviços de apoio,

promovendo a deslocalização das indústrias existentes de forma dispersa pelos

aglomerados, bem como equipamentos de apoio à atividade industrial.

A informação produzida no âmbito da elaboração do PMEPCPB, deverá constituir no

futuro, um importante instrumento de planeamento e ordenamento da área concelhia.

Assim, a informação relativamente aos riscos contidos no PMEPCPB que poderão

afetar a área do concelho deverão ser considerados em futuras atualizações do PDM,

isto é, a informação mais recente produzida no âmbito da atualização do PMEPCPB

será revertida no PDM, assim como a informação mais recente produzida no PDM será

revertida no PMEPCPB, garantindo-se assim que ambos permaneçam articulados.

Os elementos referidos como de interesse operacional (como locais para abrigo das

populações deslocadas, zonas de concentração de reserva, locais de reunião de mortos

e sepultamentos de emergência, a referir na Parte III deverão ser considerados em

processos de ordenamento e planeamento territorial.



Para a analise de risco foi utilizada a cartografia identificada no PDM, nomeadamente

património edificado, património arqueológico, rede viária, reserva ecológica nacional e

reserva agrícola nacional.

• Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Minho (PROFAM), provado pelo

Decreto Regulamentar n.º 16/2007, de 28 de março. Identifica as zonas críticas, gestão

de combustíveis, redes regionais de defesa da floresta, depósitos de madeiras produtos

inflamáveis, edificação em zonas de elevado risco de incêndio, e de outros, que

contribuem para a gestão das áreas de uso florestal, gestão essa abordada no PMDFCI

de Ponte da Barca, com a finalidade de diminuir o mais possível a ocorrência de

incêndios florestais e as suas consequências.

• Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Ponte da Barca

(PMDFCI) – tem por missão definir as medidas necessárias à Defesa da Floresta Contra

Incêndios (DFCI), sendo um instrumento setorial de gestão territorial, com competências

operacionais de planeamento, programação, organização e execução de medidas e

ações de prevenção, pré-supressão e reabilitação de áreas ardidas.

• Plano de Ordenamento das Albufeiras do Touvedo e Alto Lindoso (POATAL),

aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2004, de 8 de março, é um

instrumento de gestão territorial em vigor para a zona de proteção, definida no âmbito

do referido plano, com incidência territorial nos concelhos de Arcos de Valdevez,

Melgaço e Ponte da Barca. A área de intervenção do POATAL divide-se, para efeitos da

fixação de usos e regime de gestão, nos planos de água e nas zonas de proteção das

albufeiras. Neste plano é fomentado as arborizações das margens com espécies

autóctones ribeirinhas de forma a diminuir os riscos de erosão. Foram ainda

considerados na cartografia de risco de cheias e inundações o Nível de Pleno

Armazenamento (NPA) das albufeiras, isto é, a cota máxima a que pode realizar-se o

armazenamento de água na albufeira (na albufeira do Touvedo, o NPA corresponde à

cota de 50 m e, na albufeira do Alto Lindoso, o NPA corresponde à cota de 338 m);

Na análise de riscos do PMEPCPB (Secção II - Parte IV) teve-se em atenção a

harmonização entre a especificidade dos riscos do concelho e os riscos identificados nos

diferentes instrumentos de planeamento e ordenamento do território vigentes para a área

territorial concelhia. A cartografia de riscos elaborada no âmbito do PMEPCPB encontra-se

em formato digital, constituindo a base de dados geográfica do Plano, organizada em

Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Desta forma, é possível confrontar

geograficamente as áreas de maior suscetibilidade do concelho com os diversos instrumentos



de planeamento e ordenamento do território facilitando, assim, a respetiva articulação

biunívoca.

Além disso, a cartografia produzida no âmbito do PMEPCPB segue as orientações do Guia

Metodológico para a Produção de Cartografia Municipal de Risco e para a Criação de

Sistemas de Informação Geográfica de Base Municipal (ANPC, 2009), garantindo a

articulação atual e futura com os instrumentos de gestão territorial do município.

7. ATIVAÇÃO DO PLANO

7.1. Competência para ativação do plano

A ativação do plano de emergência visa assegurar a colaboração das várias entidades

intervenientes, garantindo a mobilização mais rápida dos meios e recursos afetos ao Plano e

uma maior eficácia e eficiência na execução das ordens e procedimentos previamente

definidos.

De acordo com o artigo 40.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, (Lei de Bases da Proteção

Civil), a competência para a ativação/desativação do plano é da Comissão Municipal de

Proteção Civil de Ponte da Barca (CMPC). Por razões de celeridade do processo e no caso

de ser impossível reunir a totalidade dos membros da CMPC de Ponte da Barca, poderá

optar-se uma composição mínima da CMPC para efeitos de ativação do PMEPCPB, a

qual deverá compreender pelo menos o Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca

ou seu substituto , um representante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Ponte da Barca,

um representante da Guarda Nacional Republicana, circunstancia que será sancionada

posteriormente pelo plenário da Comissão.

A ativação/desativação do PMEPCPB será sempre comunicado ao CDOS de Viana do

Castelo e aos municípios vizinhos.

Com a ativação do Plano pretende-se assegurar a colaboração de várias entidades

intervenientes, garantindo a mobilização mais rápida e dos recursos afetos ao PMEPCPB e

uma maior eficácia e eficiência na execução das ordens e procedimentos previamente

definidos, garantindo-se desta forma, a criação de condições favoráveis à mobilização rápida,

eficiente e coordenada, de todos os meios e recursos disponíveis a nível do concelho, bem



como outros meios de reforço que sejam necessários para fazer face a esta situação de

emergência.

Uma vez reposta a normalidade será declarada a desativação do plano pela CMPC, pelo que

serão desenvolvidos os respetivos mecanismos de desativação de emergência por todas as

entidades envolvidas na ativação do plano, incluindo as que compõem a CMPC.

A publicitação da situação ativação/desativação do PMEPCPB é efetuada através dos

seguintes meios:

Rádio local: Radio Barca (99,6 FM);

Internet - Página oficial do Município: http://www.cmpb.pt

Órgãos de comunicação social (imprensa escrita) – Noticias da Barca;

Os meios usados para a publicitação de ativação/desativação do PMEPCPB serão os

previstos para a declaração de situação de alerta de âmbito municipal.

7.2. Critérios para ativação do plano

Uma vez que o PMEPCPB é um plano geral, destinado a enfrentar a generalidade das

situações de emergência, a transversalidade dos riscos nele considerados torna difícil a

definição de parâmetros e de critérios específicos universalmente aceites e coerentes para se

proceder à sua ativação. Assim, considerou-se que os critérios que permitem apoiar a decisão

de ativação do PMEPCPB são suportados na conjugação do grau de intensidade das

consequências negativas das ocorrências, ou seja, grau de gravidade, com o grau de

probabilidade/frequência de consequências negativas, conforme definidos na Diretiva

Operacional Nacional n.º 1/ANPC/2007, de 16 de Maio.

PROBABILIDADE

A avaliação do grau de probabilidade de acidente grave ou catástrofe é da competência da

CMPC com base na informação recolhida pelo SMPC e apoiada pelos sistemas de

monitorização previstos no Plano (ver Ponto 2.3 da Secção I – Parte IV). No que se refere aos

sistemas de monitorização de abrangência nacional, a ANPC, em estreita colaboração com

diversas entidades, nomeadamente, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Direção-Geral da Saúde



(DGS), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entre outras, tem capacidade para avaliar

o grau de probabilidade difundido ao CDOS de Viana do Castelo o qual por sua vez informa

os agentes de proteção civil do concelho e a CMPB.

A CMPC recorrerá igualmente, para definição do grau de probabilidade, a informação

recolhida no terreno pelo SMPC e/ou agentes de proteção civil implantados no concelho. A

avaliação do grau de probabilidade permite prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de

acidente grave ou de catástrofe deles resultantes, atenuando assim estes riscos e limitando

os seus efeitos.

No PMEPCPB definiram-se duas classes de probabilidade, as quais integram a metodologia

de cadeia de decisão adotada. A informação base que permitirá estabelecer se a situação de

emergência corresponde a uma das classes definidas será a disponibilizada pelas entidades

acima referidas. As classes de probabilidade tidas para referência no PMEPCPB são:

• Elevada – A probabilidade do evento afetar a área do concelho é igual ou superior a

25%;

• Confirmada.

GRAVIDADE

No que se refere à avaliação do grau de gravidade do acidente grave ou da catástrofe

ocorrido no concelho, esta deverá ser realizada pelo COM2, em colaboração e comunicação

permanente com os agentes de proteção civil do concelho, nomeadamente, Corpo de

Bombeiros Voluntários de Ponte da Barca e GNR, e comunicado ao Presidente da Câmara

Municipal (Diretor do PMEPCPB) juntamente com o respetivo ponto de situação. Desta forma,

o Presidente e a CMPC têm à sua disposição informação que permite apoiar a decisão de

ativação do Plano. A tipificação do grau de gravidade tem como base a escala de intensidade

das consequências negativas das ocorrências. Foram tidos como critérios para determinar o

grau de gravidade:

• Número de vítimas padrão3;

• Dano material em infraestruturas4;

• Necessidade de evacuação de locais. 2 À data de elaboração do PMEPCPB, o COM não se encontrava ainda nomeado, pelo que o Vice-Presidente da Câmara Muni-

cipal assumirá interinamente as suas funções3 Valor ponderado considerando os pesos relativos para feridos graves e ligeiros considerados na fórmula de cálculo do indica-

dor de gravidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (IG = 1 x número de mortos +0,1 x Feridos Graves + 0,03 xFeridos ligeiros)

4 Valor aproximado, relativo ao custo de reposição (não a custo de mercado) e que não inclui o valor de danos em viaturas



A combinação das classes definidas para aqueles três parâmetros forma três classes de grau

e gravidade: moderada, acentuada e crítica5.

Os mecanismos e as circunstâncias fundamentadoras para a ativação do Plano, que

determinam o início da sua obrigatoriedade em função dos cenários nele considerados,

encontram-se descritos na Figura 1, na Tabela 2 (definição dos graus de gravidade) e no

Tabela 3 (critérios para a ativação do PMEPCPB).

5 Embora as designações usadas sejam as mesmas da ANPC, importa realçar que estas foram definidas tendo por base parâ-metros específicos do PMEPCPB (isto é, estas designações a usar no âmbito municipal não apresentam correspondênciadireta com as usadas pela ANPC para o nível nacional e distrital).


Figura 1 - Critérios para a ativação do PMEPCPB

Fonte: Metaccortex


Tabela 2 - Critérios para a definição do grau de gravidade

DANO MATERIAL EM

INFRAESTRUTURAS6 (€)

≤10 PESSOAS DESLOCADAS >10 PESSOAS DESLOCADAS

NÚMERO DE VÍTIMAS-PADRÃO NÚMERO DE VÍTIMAS-PADRÃO

[0-5[ [5-20] >20 [0-5[ [5-20] >20

< 1 000 000 Moderada Acentuada Crítica Crítica Crítica Crítica

[1 000 000 - 5 000 000] Acentuada Acentuada Crítica Crítica Crítica Crítica

> 5 000 000 Acentuada Crítica Crítica Crítica Crítica Crítica

Tabela 3 - Critérios para ativação do PMEPC, de acordo com o grau de gravidade e de probabilidade da ocorrência

GRAU DE GRAVIDADE

MODERADA ACENTUADA CRÍTICA

GR

AU

DE

PR

OB

AB

ILID

AD

E

ELEVADA

Probabilidade de ocorrência superior a 25%

Atividade NormalDeclaração de situação

de alerta de âmbitomunicipal

Ativação do Plano

CONFIRMADA

Ocorrência real verificada

Atividade NormalDeclaração de situação

de alerta de âmbitomunicipal

Ativação do Plano

AGRAVAMENTO EXPECTÁVEL DAOCORRÊNCIA CONFIRMADA

Declaração desituação de alerta de

âmbito municipalAtivação do Plano Plano Ativado

Em síntese, a ativação do PMEPCPB é aplicável nos casos em que:

• A emergência não pode ser (ou preveja-se que não possa ser) gerida de forma eficaz

usando apenas os recursos dos agentes de proteção civil do concelho, sendo

necessário implementar e agilizar o acesso a meios de resposta suplementar;

• Nas situações em que se verifique, ou se preveja, a necessidade de se proceder à

deslocação de um número elevado de pessoas.

Refere-se que a ativação do PMEPCPB poderá ser efetuada em situações não previstas na

Tabela 3, caso a CMPC assim o delibere por maioria qualificada.

6 Valor aproximado, relativo ao custo de reposição (não a custo de mercado) e que não inclui o valor de danos em viaturas



Em conclusão, importa sublinhar que se entende que é sempre preferível ativar o

Plano antecipadamente do que demasiado tarde, assim como, é sempre mais fácil e

preferível desmobilizar meios que se tenham verificado desnecessários do que mobilizá-los

após verificada a sua necessidade em plena situação de emergência.

8. PROGRAMA DE EXERCÍCIOS

Para verificar a operacionalidade do plano, é necessário a realização de exercícios periódicos.

Estes exercícios visam melhorar a mobilização e coordenação dos vários intervenientes em

situações de emergência decorrentes de acidentes graves, testando comunicações,

procedimentos, avaliando as falhas e mitigando deficiências ao longo do exercício, através da

adoção de medidas corretivas e/ou preventivas. As ações corretivas podem levar a alterações

no PMEPCPB, procedimentos, equipamentos, instalações e formação, que são novamente

testados durante os exercícios subsequentes. Os exercícios permitem igualmente a

identificação de estrangulamentos no sistema, a que se deve atender com especial atenção.

Podem ser realizados diferentes tipos de exercícios, destacando-se os exercícios de Postos

de Comando (Comand Post Exercises, CPX) e os exercícios à escala real (Live Exercises –

LivEx).

Exercício CPX: aquele que se realiza em contexto de sala de operações e tem como

objetivos testar o estado de prontidão e a capacidade de resposta e de mobilização de

meios das diversas entidades envolvidas nas operações de emergência.

Exercício LivEx: exercício de ordem operacional, no qual se desenvolvem missões no

terreno, com meios humanos e equipamento, permitindo avaliar as disponibilidades

operacionais e as capacidades de execução das entidades envolvidas.

Os exercícios devem ser realizados no mínimo bianualmente, ou no prazo máximo de 180

dias.

Os exercícios a realizar no período de 2015-2016, e de acordo com a legislação em vigor, o

PMEPCPB será revisto no mínimo de 2 em 2 anos, e como tal, a primeira revisão do Plano

após a aprovação em Diário da República, deve ser seguida da realização de um exercício e

sempre que exista uma revisão e nova aprovação do Plano.



No entanto, sem prejuízo do disposto, poderão ser realizados outros exercícios e simulacros,

que se considerem pertinentes, e outros mediante os pedidos que forem solicitados ao SMPC.

O tipo de exercício a efetuar deverá ter em consideração os principais riscos identificados

para o concelho, assim como, os meios materiais e humanos cuja eficiência e eficácia se

pretendem testar.

Na Tabela 4 encontra-se, a calendarização dos exercícios de emergência a realizar no âmbito

do PMEPCPB para o período de 2015-2016.

Os dados relativos aos exercícios ao PMEPCPB serão inseridos no Ponto 6 da Secção III –

Parte IV.

Tabela 4 - Calendarização dos exercícios de emergência (2015-2016)

CENÁRIO

2015 2016TIPO DE

EXERCÍCIOOBJETIVO1º

SEMESTRE

2º

SEMESTRE

1º

SEMESTRE

2º

SEMESTRE

Cheias e

inundaçõesX CPX

O exercício terá por cenário de ocorrência uma cheia e/ou inundação de grande intensidade que afeta principalmente a zona ribeirinha da sede do concelho (Campo do Côrro, Campo da Feira, Choupal, Praça Terras da Nóbrega e Zona de Lazer entre as Piscinas Municipais e Choupal).

O exercício dever centrar-se na avaliação da capacidade de comunicação entre os diferentes agentes de proteção civil e entidades de apoio (por exemplo, entidade responsável pela gestão das barragens) e na melhoria da articulação entre os mesmos.

Deverá simular-se as comunicações entre a CMPC e o(s) Comandantes das Operações de Socorro no terreno. Ao nível das evacuações deverá avaliar-se a rapidez na disponibilização de meios de transporte para a população a deslocar, e a eficiência dos procedimentos de evacuação (seleção dos locais de acolhimento dapopulação, mecanismos de registo das pessoas deslocadas, etc.
