Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Mealhada

COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA DA MEALHADA

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios da Mealhada Caderno I – Plano de Acção

Câmara Municipal da Mealhada

Fevereiro de 2011

(Versão 1.1)

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Mealhada

Caderno I 2 Plano de Acção

Este documento é da responsabilidade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta da

Mealhada (CMDF) e é constituído por três Cadernos

Caderno I – Plano de Acção

Caderno II – Informação de Base

Caderno III – Plano Operacional Municipal

APOIADO POR:

Fundo Florestal Permanente

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO INSTITUCIONAL:

Câmara Municipal da Mealhada

(Divisão de Planeamento Urbanístico da CMM - Hugo Fonseca)

ORIENTAÇÃO TÉCNICA:

Autoridade Florestal Nacional

(Coordenadora de Prevenção Estrutural do Distrito de Aveiro - Joana Carinhas)

ELABORAÇÃO DO PLANO:

O.F.A. - Organização Florestal Atlantis, Associação de Desenvolvimento Florestal

(Equipa Técnica - António Cruz Oliveira e Vítor Portugal Moço)



Índice

Índice de Tabelas ............................................................................................................ 6

Índice de Quadros ...................................................................................................................... 7

Índice de Ilustrações ................................................................................................................... 7

Índice de Mapas ......................................................................................................................... 8

Lista de Abreviaturas .................................................................................................................. 9

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 11

ENQUADRAMENTO DO PLANO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL E NO SISTEMA DE DEFESA DA

FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS ....................................................................................................... 13

Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) .......................................... 14

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral .................................................. 16

Planos de Gestão Florestal (PGF) ............................................................................................. 23

Plano Director Municipal (PDM) .............................................................................................. 26

ANÁLISE DO RISCO, DA VULNERABILIDADE AOS INCÊNDIOS E DA ZONAGEM DO TERRITÓRIO ........................... 29

Carta dos Modelos dos Combustíveis Florestais .......................................................................... 30

Perigosidade e de Risco de Incêndio ............................................................................................ 36

Mapa de Prioridades de Defesa ................................................................................................... 40

OBJECTIVOS E METAS DO PMDFCI ................................................................................................. 42

Identificação da tipologia do concelho .................................................................................... 43

Objectivos e metas ................................................................................................................... 44

EIXO 1 - AUMENTO DA RESILIÊNCIA DO TERRITÓRIO AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS ....................................... 45

Rede de Faixas de Gestão de Combustível .................................................................................. 47

Rede de faixas de gestão de combustível ................................................................................ 48

Rede Viária Florestal ................................................................................................................ 51

Rede de Pontos de Água .......................................................................................................... 55

Faixas de Protecção a Aglomerados Populacionais ................................................................. 57

Faixas de Protecção a Polígonos Industriais e Parques de Campismo ..................................... 59

Rede Ferroviária ....................................................................................................................... 61

Rede Eléctrica ........................................................................................................................... 63

Planeamento das Acções Referentes ao 1º Eixo Estratégico ....................................................... 65

Rede FGC, RVF, RF e RE – Intervenções para 2011 .................................................................. 66







Rede de FGC e MPGV ............................................................................................................... 83

Metas e indicadores ................................................................................................................. 88

Orçamento ............................................................................................................................... 90

EIXO 2 - REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS INCÊNDIOS .............................................................................. 94

Identificação de comportamentos de risco associados aos pontos de início e dos grupos alvo

que lhe estão na origem ........................................................................................................... 96

Desenvolvimento de programas de sensibilização ao nível local, dirigidos a grupos alvo em

função dos comportamentos de risco identificados na fase de avaliação .............................. 96

Metas, orçamento e indicadores ............................................................................................... 101

EIXO 3 - MELHORIA DA EFICÁCIA DO ATAQUE E DA GESTÃO DOS INCÊNDIOS ........................................... 102

Meios e Recursos ....................................................................................................................... 104

Listagem das Entidades envolvidas em cada Acção e Inventário de Equipamento ............... 104

Meios complementares de apoio ao combate ...................................................................... 108

Dispositivos Operacionais de Defesa da Floresta Contra Incêndios .......................................... 110

Dispositivos operacionais - funções e responsabilidades ...................................................... 110

Esquema de comunicação dos alertas amarelo, laranja e vermelho ..................................... 112

Procedimentos de actuação nos alertas amarelo, laranja e vermelho .................................. 114

Lista geral de contactos .......................................................................................................... 115

Sectores Territoriais DFCI e Locais Estratégicos de Estacionamento (LEE) ................................ 118

Sectores territoriais de defesa da floresta contra incêndios e locais estratégicos de

estacionamento (LEE) ............................................................................................................. 118

Vigilância e Detecção ................................................................................................................. 120

Rede de Postos de Vigia e bacias de visibilidade ................................................................... 120

Mapa de vigilância .................................................................................................................. 124

Primeira Intervenção .................................................................................................................. 127

Combate, Rescaldo e Vigilância Pós-Incêndio ............................................................................ 129

Mapa de combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio .......................................................... 129

Apoio ao Combate ...................................................................................................................... 131

Metas, responsabilidades e estimativa de orçamento .............................................................. 134

EIXO 4 - RECUPERAR E REABILITAR OS ECOSSISTEMAS ........................................................................ 135

EIXO 5 - ADAPTAÇÃO DE UMA ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAL EFICAZ ........................................... 138

Programa de formação........................................................................................................... 139

Harmonização dos conteúdos deste PMDFCI/POM, com os dos concelhos limítrofes ......... 141



Funcionamento do GTF .......................................................................................................... 141

Organização SDFCI ...................................................................................................................... 142

Cronograma de reuniões da CMDF ........................................................................................ 142

Aprovação do POM ................................................................................................................ 142

Período de vigência do PMDFCI ............................................................................................. 143

Orçamento ............................................................................................................................. 143

ESTIMATIVA ORÇAMENTAL ......................................................................................................... 144

Orçamento Total ........................................................................................................................ 145

BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................... 146

Documentos on-line ............................................................................................................... 147

Legislação: .............................................................................................................................. 148



Índice de Tabelas

Tabela 1 – Modelos de Combustíveis Florestais do concelho ......................................................... 31

Tabela 2 – Modelos de Combustíveis Florestais das freguesias (I) .................................................. 33

Tabela 3 – Modelos de Combustíveis Florestais das freguesias (II) ................................................. 34

Tabela 4 – Densidade da RVF nas diferentes freguesias .................................................................. 51

Tabela 5 – Distribuição da Rede Viária Florestal por freguesia ....................................................... 52

Tabela 6 – Área das Faixas de Protecção aos Aglomerados Populacionais por Freguesia .............. 57

Tabela 7 – Área das Faixas de Protecção aos Polígonos Industriais e Parques de Campismo por

Freguesia .......................................................................................................................................... 59

Tabela 8 – Área das Faixas de Gestão de Combustível associadas à Rede, por Freguesia .............. 61

Tabela 9 – Área das Faixas de Gestão de Combustível associadas à Rede Eléctrica, por Freguesia 63

Tabela 10 – Área (ha) com necessidade de intervenção por FGC, por freguesia, por ano (parte 1) 84

Tabela 11 – Área (ha) com necessidade de intervenção por FGC, por freguesia, por ano (parte 2) 85

Tabela 12 – Metas e Indicadores das acções previstas para o Eixo 1 (parte 1) ............................... 88

Tabela 13 – Metas e Indicadores das acções previstas para o Eixo 1 (parte 2) ............................... 89

Tabela 14 – Estimativa de orçamento para concretização das FGC (parte 1).................................. 91

Tabela 15 – Estimativa de orçamento para concretização das FGC (parte 2) ................................. 92

Tabela 16 – Estimativa de orçamento necessário para a concretização das acções do Eixo 1........ 93

Tabela 17 – Metas, orçamento e indicadores para as acções do Eixo 2 ........................................ 101

Tabela 18 – Entidades envolvidas em cada acção e inventário de equipamento e ferramenta de

sapador ........................................................................................................................................... 105

Tabela 19 – Informação sobre os PV utilizados para cálculo das bacias de visibilidade ................ 120

Tabela 20 – Área observada pelos postos de vigia (% do concelho) .............................................. 120

Tabela 21 – Estimativa de orçamento de reforço do Programa do Voluntariado Jovem para as

Florestas ......................................................................................................................................... 134

Tabela 22 – Estimativa de orçamento de funcionamento de ESF .................................................. 134

Tabela 23 – Estimativa orçamental para acções do Eixo 5 ............................................................ 140

Tabela 24 – Estimativa de orçamento para funcionamento do GTF .............................................. 141

Tabela 25 – Estimativa de orçamento necessário para a concretização das acções do Eixo 5...... 143

Tabela 26 – Estimativa de orçamento, por eixo estratégico, por ano, para o período de vigência do

PMDFCI ........................................................................................................................................... 145



Índice de Quadros

Quadro 1 – Objectivo Específicos comuns a todo o PROF-CL .......................................................... 17

Quadro 2 – Objectivos Específicos da Sub- região homogénea de Entre Vouga e Mondego ......... 19

Quadro 3 – Objectivos Específicos da Sub- região homogénea dos Calcários de Cantanhede ....... 20

Quadro 4 – Objectivos Específicos da Sub- região homogénea de Gândaras Norte ....................... 20

Quadro 5 – Objectivos Específicos da Sub- região homogénea de Sicó e Alvaiázere ...................... 21

Quadro 6 – Características, funções dos espaços florestais, espécies florestais a incentivar e

privilegiar para as sub-regiões. ........................................................................................................ 22

Quadro 7 – “Objectivo e Graus de Prioridade na Elaboração de PGF”, para a MN Bussaco e PF

Serra do Bussaco - Quadro extraído do PROF CL ............................................................................. 23

Quadro 8 - Objectivos e metas definidos para o concelho da Mealhada ........................................ 44

Quadro 9 – Tipologia das RDFCI de acordo com as suas funções e com o âmbito de

desenvolvimento territorial ............................................................................................................. 48

Quadro 10 – Quadro de responsabilidades em espaços florestais no âmbito das redes secundárias

de faixas de gestão de combustível ................................................................................................. 49

Quadro 11 – Perspectivas de Meios Físicos e Financeiros para a execução das intervenções

planeadas. ........................................................................................................................................ 86

Quadro 12 – Definições das tipologias de FGC e das respectivas intervenções (modelo

simplificado) ..................................................................................................................................... 86

Quadro 13 – Planeamento das acções enquadradas no Eixo 2 ..................................................... 100

Quadro 14 - Meios complementares de apoio ao combate. ......................................................... 109

Quadro 15 – Dispositivos operacionais - funções e responsabilidades no Concelho da Mealhada

........................................................................................................................................................ 111

Quadro 16 – Procedimentos de actuação das entidades nos alertas amarelo, laranja e vermelho

........................................................................................................................................................ 114

Quadro 17 – Lista geral de contactos do Dispositivo Operacional DFCI (I) .................................... 116

Quadro 18 – Lista geral de contactos do Dispositivo Operacional DFCI (II) ................................... 117

Quadro 19 – Lista de cursos e acções de formação com interesse na temática DFCI ................... 140

Quadro 20 – Proposta de cronograma de reuniões da CMDF ....................................................... 142

Índice de Ilustrações

Ilustração 1 – Componentes da Carta de Perigosidade ................................................................... 36

Ilustração 2 – Componentes do Modelo de Risco............................................................................ 38

Ilustração 3 – Esquema de comunicação dos alertas amarelo, laranja e vermelho ...................... 113



Índice de Mapas

Mapa 1 – Representação das Sub-regiões homogéneas ................................................................. 18

Mapa 2 – Representação dos Corredores Ecológicos ...................................................................... 25

Mapa 3 – Carta de representação do Modelo de Combustíveis ...................................................... 32

Mapa 4 – Representação da Perigosidade ....................................................................................... 37

Mapa 5 – Representação do Risco ................................................................................................... 39

Mapa 6 – Representação das Prioridades de Defesa ....................................................................... 41

Mapa 7 – Rede de faixas de gestão de combustível ........................................................................ 50

Mapa 8 – Rede Viária Florestal ........................................................................................................ 54

Mapa 9 – Rede de Pontos de Água .................................................................................................. 56

Mapa 10 – Faixas de Protecção a Aglomerados Populacionais ....................................................... 58

Mapa 11 – Faixas de Protecção a Polígonos Industriais e Parques de Campismo ........................... 60

Mapa 12 – Rede Ferroviária ............................................................................................................. 62

Mapa 13 – Rede Eléctrica ................................................................................................................. 64

Mapa 14 – Mapa das intervenções a realizar em 2011 ao nível da Rede de FGC ........................... 66

Mapa 15 – Mapa das intervenções a realizar em 2011 ao nível da Rede Viária Florestal ............... 67

Mapa 16 – Mapa das intervenções a realizar em 2011 ao nível da Rede Eléctrica ......................... 68



Mapa 19 – Mapa das intervenções a realizar em 2012 ao nível da Rede Ferroviária ..................... 71












Mapa 31 – Representação dos sectores territoriais de defesa da floresta contra incêndios e locais

estratégicos de estacionamento (LEE) ........................................................................................... 119

Mapa 32 – Rede de PV e bacias de visibilidade do concelho da Mealhada e concelhos limítrofes

........................................................................................................................................................ 122

Mapa 33 – Representação das zonas do Concelho da Mealhada, visíveis pela rede de Postos de

Vigia ................................................................................................................................................ 123

Mapa 34 – Vigilância (localização e identificação dos LEE) ............................................................ 126

Mapa 35 – Mapa 1ª Intervenção.................................................................................................... 128

Mapa 36 – Mapa de combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio ................................................ 130

Mapa 37 – Mapa I de apoio ao combate do concelho da Mealhada ............................................. 132

Mapa 38 – Mapa II de apoio ao combate do concelho da Mealhada ............................................ 133



Lista de Abreviaturas

AFN – Autoridade Florestal Nacional ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil AT – Rede Eléctrica de Alta Tensão BVM – Bombeiros Voluntários da Mealhada BVP – Bombeiros Voluntários da Pampilhosa CDOS – Centro Distrital de Operações de Socorro CMDF – Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios CMM – Câmara Municipal da Mealhada CNOS – Comando Nacional de Operações de Socorro DFCI – Defesa da Floresta contra Incêndios DGRF – Direcção Geral de Recursos Florestais CPE – Coordenador(a) de Prevenção Estrutural DL – Decreto-Lei ECIN – Equipas de Combate a Incêndios Bombeiros. EDP - EDP - Energias de Portugal, S.A ESF – Equipa de Sapadores Florestais EPF – Equipa de Protecção Florestal EPNA – Equipa de Protecção da Natureza e Ambiente FGC – Faixas de Gestão de Combustível GIPS – Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR. GNR – Guarda Nacional Republicana GTF – Gabinete Técnico Florestal ICN – Instituto da Conservação da Natureza IGEOE – Instituto Geográfico do Exército IGP – Instituto Geográfico Português IA – Instituto do Ambiente IM – Instituto de Meteorologia IPJ – Instituto Português da Juventude JF – Junta de Freguesia LEE – Local Estratégico de Estacionamento MADRP – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas MAT – Rede Eléctrica de Muito Alta Tensão MN – Mata Nacional MT – Rede Eléctrica de Média Tensão PF – Perímetro Florestal OFA – Organização Florestal Atlantis OPF – Organização de Produtores Florestais PDM – Plano Director Municipal PGF – Plano de Gestão Florestal PJ – Polícia Judiciária PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios PNDFCI – Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios POM – Plano Operacional Municipal PROF-CL – Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral PV – Posto de Vigia RDF – Rede Regional de Defesa da Floresta REM – Rede de Estradas Municipais REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A



RNPV – Rede Nacional de Postos de Vigia RVF – Rede Viária Florestal SDFCI – Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios SEPNA / GNR – Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR SIG – Sistema de Informação Geográfica. ZIF – Zona de Intervenção Florestal



INTRODUÇÃO



Este Plano1, da responsabilidade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta da

Mealhada (CMDF), tem como objectivo definir, para o Concelho da Mealhada, as medidas

e acções necessárias à defesa da floresta contra incêndios, de forma a dar cumprimento

às linhas orientadoras definidas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

(PNDFCI) e respeitar as normas contidas na legislação2 existente.

De carácter obrigatório3, este Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

(PMDFCI) tem um horizonte de 5 anos, podendo e devendo ser avaliado e actualizado

anualmente. Sem prejuízo de eventuais actualizações mais profundas, deverá proceder-se

anualmente, à actualização do Plano Operacional Municipal (POM) que deverá ser

aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) preferencialmente até

15 de Abril.

A estrutura adoptada neste Plano, segue as directrizes dos Guias Metodológicos da AFN

de Agosto de 2007 e de Outubro de 20094. A Lei de Bases de Política Florestal, enquanto

matriz de desenvolvimento florestal e prevenção de incêndios florestais, constituiu a

grande referência, para o estabelecimento de um conjunto de objectivos e definições

estratégicas que se consideram essenciais para o concelho da Mealhada. Foram ainda

considerados os necessários5 regulamentos de planeamento e ordenamento Regional e

Nacional, bem como as orientações emanadas pelo Conselho Nacional para a

Reflorestação no que diz respeito à recuperação das áreas ardidas.

1 - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

2 - DL n.º 124/06, de 28 de Junho, alterado pelo DL n.º 17/09, de 14 de Janeiro

3 - DL n.º 124/06, de 28 de Junho, alterado pelo DL n.º 17/09, de 14 de Janeiro, Art.º 10º, n.º4

4 - O regulamento da versão do Guia de Outubro de 2009, não foi ainda publicado, conforme se encontra

previsto no artigo 42.º, alínea 3) do DL 17/2009. No entanto a sua utilização no contexto DFCI, é claramente justificável. 5 - Os regulamentos de planeamento e ordenamento considerados foram: Plano Nacional de

Desenvolvimento Rural; Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território; Plano Sectorial da

Rede Natura 2000; Planos Especiais de Ordenamento do Território (Planos de Ordenamento de Áreas

Protegidas, Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas) e Planos Regionais e Municipais de

Ordenamento do Território.



ENQUADRAMENTO DO PLANO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO

TERRITORIAL E NO SISTEMA DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS



Enquadramento do Plano no Âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema de

Defesa da Floresta Contra Incêndios - Neste capítulo pretende-se fazer o enquadramento

deste PMDFCI, na legislação e planos relevantes na temática DFCI, bem como no sistema

de planeamento e gestão territorial municipal e supra municipal.

O Concelho da Mealhada

A área de intervenção do presente Plano, é o Município da Mealhada, localizado na parte

litoral da Região Centro e enquadrado na NUT III - Região do Baixo Mondego. O Município

albergando, segundo os Censos de 2001, uma população residente de 20751 indivíduos,

tem uma área de cerca de 111 km2, dos quais 5412ha correspondem a espaços florestais

(floresta e inculto).

Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI)

O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI)6, é o instrumento

estruturador da estratégia Nacional (e do conjunto de acções previsto), tendo em vista o

fomento da gestão activa da floresta e a criação de condições propícias para a redução

progressiva dos incêndios florestais. Através deste instrumento, pretende-se convocar o

País, para a causa de DFCI, fomentando a articulação de esforços entre os proprietários

florestais, agricultores, grandes empresas do sector, diversas entidades, empresas de

abastecimento e distribuição públicos, autarquias locais, organismos da Administração

Pública e todos os agentes que intervêm sobre o território, de forma a tornar as florestas

e os aglomerados populacionais mais resistentes ao fogo, promovendo uma política de

defesa da floresta contra incêndios.

O PNDFCI constitui ainda uma plataforma de definição de um quadro de

responsabilidades muito claro, que remete a responsabilidade das acções de prevenção à

Autoridade Florestal Nacional (AFN), a vigilância, detecção e fiscalização à Guarda

Nacional Republicana (GNR), o combate à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC)

e a sua ligação funcional ao nível do Sistema Integrado de Operações de Protecção e

Socorro.

6 - Apresentado no Conselho de Ministros de 23 de Março de 2006 foi publicado no Diário da República n.º

102, I-B Série, de 26/05/2006 e aprovado pela RCM n.º 65/2006 de 26 de Maio



A implementação deste instrumento estratégico, faz-se através do estabelecimento de

linhas de actuação com a indicação clara da fase de planeamento, execução e controlo,

calendarização de medidas e indicadores de execução. São assumidos períodos temporais

para o desenvolvimento das políticas sectoriais e para a concretização dos objectivos e

acções os períodos que vão de 2006 a 2012 e de 2012 a 2018.

O PNDFCI consagra um conjunto de objectivos, acções e metas, alcançáveis mediante a

intervenção em três domínios prioritários: prevenção estrutural, vigilância e combate.

Neste contexto, são identificados cinco eixos estratégicos de actuação:

Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;

Redução da incidência dos incêndios;

Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;

Recuperar e reabilitar os ecossistemas;

Adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz.

Estes eixos de actuação serão trabalhados para município da Mealhada em sede deste

PMDFCI.

Ao nível estratégico, o PNDFCI acentua a necessidade de desenvolvimento de uma

política concreta e persistente de sensibilização da população. Alerta ainda para a

necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão do risco e de

desenvolvimento de sistemas de gestão e de ligação às estruturas de prevenção,

detecção e combate, reforçando a capacidade operacional.

Assente em vários diagnósticos realizados, sobre o tema DFCI, o PNDFCI, aponta como

soluções para o País:

Reajustamento das funções e responsabilidades das instituições envolvidas;

Maior eficácia nas acções de prevenção, vigilância, detecção e fiscalização;

Maior capacidade operacional e;

Maior unidade no planeamento, na direcção e no comando das operações de

protecção e socorro.

Neste sentido o reforço da organização de base municipal, é encarado como essencial,

devendo ser consolidadas e integradas neste nível, as diferentes acções de prevenção e

protecção da floresta, potenciando a intervenção dos agentes locais, entregando aos

Presidentes das Câmaras Municípios a responsabilidade política de coordenação e apoio

ao funcionamento daquelas acções.

Segundo o PNDFCI, as Comissões Municipais de Defesa da Floresta (CMDF), apoiadas por

Gabinetes Técnicos Florestais (GTF) e pelos Serviços Municipais de Protecção Civil (SMPC)

deverão desenvolver os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios

(PMDFCI). Estes documentos deverão ser executados pelas diferentes entidades



envolvidas e pelos proprietários e outros produtores florestais, transferindo para o seu

território de influência a concretização dos objectivos distritais, regionais e nacionais da

Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral

Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)7, são instrumentos de política

sectorial que incidem exclusivamente sobre os espaços florestais8, e fornecem o

enquadramento técnico e institucional apropriado para minimização dos conflitos

relacionados com categorias de usos do solo e modelos silvícolas concorrentes para o

mesmo território.

Estes Planos9 têm como base territorial de referência as unidades de nível III da

nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos (NUTS) e apresentam os

seguintes objectivos gerais:

Avaliar as potencialidades dos espaços florestais, do ponto de vista dos seus usos

dominantes;

Definir o elenco de espécies a privilegiar nas acções de expansão e reconversão do

património florestal;

Identificar os modelos gerais de silvicultura e de gestão dos recursos mais

adequados;

Definir áreas críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à

erosão e da importância ecológica, social e cultural, bem como das normas

específicas de silvicultura e de utilização sustentada dos recursos a aplicar a estes

espaços.

O concelho da Mealhada, está inserido na área de abrangência do Plano Regional de

Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF-CL)10, que define os objectivos comuns

apresentados no quadro seguinte:

7 - Os PROF, foram criados em 1996 pela Lei de Bases da Politica Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto),

tendo sido regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho. 8 - Espaços Florestais, são definidos na alínea b) do artigo 4.° do Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho,

como: “terrenos ocupados com arvoredos florestais, com uso silvo-pastoril ou os incultos de longa duração.” 9 - Foram publicados 21 PROF em Portugal

10 - O PROF-CL foi publicado através do Decreto Regulamentar n.º 11/06, de 21 de Julho, e tem um período

de vigência de 20 anos, podendo ser actualizado a cada 5 anos. Abrange os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mira, Montemor-o-Velho, Penacova, Soure, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós.



PROF – CL

Objectivos específicos gerais:

Diminuir do número de ignições de incêndios florestais;

Diminuir a área queimada;

Promover o redimensionamento das explorações florestais de forma a optimizar a sua gestão, nomeadamente:

Divulgar informação relevante para desenvolvimento da gestão florestal;

Realização do cadastro das propriedades florestais;

Redução das áreas abandonadas;

Criação de áreas de gestão única de dimensão adequada;

Aumentar a incorporação de conhecimentos técnico-científicos na gestão através da sua divulgação ao público alvo;

Aumentar o conhecimento sobre a silvicultura das espécies florestais;

Monitorizar o desenvolvimento dos espaços florestais e o cumprimento do Plano.

Quadro 1 – Objectivo Específicos comuns a todo o PROF-CL

Das oito sub-regiões homogéneas, definidas pelo PROF-CL, a área territorial da Mealhada,

está enquadrada (Mapa 1) nas seguintes quatro Sub-regiões:

Sub-região homogénea de Entre Vouga e Mondego;

Sub-região homogénea dos Calcários de Cantanhede;

Sub-região homogénea das Gândaras Norte;

Sub-região homogénea de Sicó e Alvaiázere;



Mapa 1 – Representação das Sub-regiões homogéneas



Os quadros apresentados de seguida, identificam a Visão e os Objectivos Específicos de

cada Sub-região com representação no Concelho.

Entre Vouga e Mondego

Visão:

Implementação e incrementação das funções de produção, protecção e desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores

Objectivos específicos:

a) Diversificar a ocupação dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bons potenciais produtivos;

b) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão; c) Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para

recreio nos espaços florestais: i) Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca

e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas; ii) Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-

estruturas de apoio (por exemplo, acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca;

d) Recuperar os troços fluviais degradados; e) Aumentar a actividade associada à caça, enquadrando-a com o aproveitamento para recreio

nos espaços florestais: i) Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região; ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade

cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas; iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;

f) Desenvolver a actividade silvo-pastoril: i) Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a

actividade silvo-pastoril; ii) Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos

certificados; g) Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de

interesse paisagístico: i) Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e

com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio;

ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;

iii) Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico;

h) Desenvolver a actividade apícola: i) Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade

apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados. Quadro 2 – Objectivos Específicos da Sub- região homogénea de Entre Vouga e Mondego



Calcários de Cantanhede

Visão:

Implementação e incrementação das funções de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores, produção e protecção


a) Aumentar a actividade associada à caça, enquadrando-a com o aproveitamento para recreio nos espaços florestais:

i) Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região; ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade


b) Desenvolver a actividade silvo-pastoril: i) Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a


certificados; c) Diversificar a ocupação dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bons

potenciais produtivos; d) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão

Quadro 3 – Objectivos Específicos da Sub- região homogénea dos Calcários de Cantanhede

Gândaras Norte

Visão:

Implementação e incrementação das funções de produção, de recreio, enquadramento e estética da paisagem e de protecção


a) Diversificar a ocupação dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bons potenciais produtivos; b) Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico: i) Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio; ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio; iii) Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico; c) Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de protecção da rede hidrográfica, ambiental, microclimática e contra a erosão eólica; d) Recuperar os troços fluviais degradados; e) Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, da fauna e da flora classificados.

Quadro 4 – Objectivos Específicos da Sub- região homogénea de Gândaras Norte



Sicó e Alvaiázere

Visão:

Implementação e incrementação das funções de silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores, de protecção, de recreio, enquadramento e estética da paisagem.


a) Desenvolver a actividade silvo-pastoril: i) Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a


certificados; b) Aumentar a actividade associada à caça:

i) Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região; ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade


c) Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores: i) Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e

desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas; ii) Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-

estruturas de apoio (por exemplo acessos e pontos de pesca) enquadradas com as do recreio e criar zonas concessionadas para a pesca;

d) Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;

e) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão; f) Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços com

interesse paisagístico: i) Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e

com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;

ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;

iii) Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico;

iv) Controlar os impactes dos visitantes sobre as áreas de conservação. Quadro 5 – Objectivos Específicos da Sub-Região homogénea de Sicó e Alvaiázere

No quadro seguinte, apresenta-se resumidamente as características, funções dos espaços

florestais, e modelo de silvicultura a incentivar e privilegiar para cada sub-região.



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Quadro 6 – Características, funções dos espaços florestais, espécies florestais a incentivar e privilegiar para as sub-regiões.



Planos de Gestão Florestal (PGF)

Os Planos de Gestão Florestal (PGF)11, são instrumentos de regulamentação espacial e

temporal das intervenções de natureza cultural e/ou de exploração, com subordinação

aos PROF da região na qual se localizam os respectivos prédios e às prescrições

constantes da legislação florestal. Sujeitos a aprovação da Autoridade Florestal Nacional,

estes planos visam a produção sustentada de bens ou serviços originados em espaços

florestais, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica e com

opções de natureza económica livremente estabelecidas pelo titular. Os PGF

desempenham assim um papel crucial no processo de melhoria e gestão dos espaços

florestais por serem eles que operacionalizam e transferem para o terreno, as orientações

estratégicas contidas no PROF respectivo.

O PROF-CL impõe, a obrigatoriedade de existência de Planos de Gestão Florestal (PGF)

para as explorações florestais privadas com área superior a 25 ha.

Este Plano, indica ainda a necessidade de submissão da Mata Nacional do Bussaco e do

Perímetro Florestal da Serra do Bussaco, ao regime florestal, obrigando à existência de

Planos de Gestão Florestal (PGF) para as referidas áreas. A elaboração dos PGF para estas

áreas, é mesmo tida com de elevada prioridade no PROF, adiantando o mesmo

documento, quais os objectivos preconizados para cada uma das áreas.

Designação da área Área Objectivos Grau de prioridade:

Mata Nacional do Bussaco

105 ha

Recreio, enquadramento e estética da paisagem;

Protecção, e;

Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

Ambas com alto grau de prioridade, enquadradas na categoria: “floresta modelo, matas históricas e matas elementos únicos na sub-região”. Perímetro Florestal

da Serra do Bussaco 912 ha

Produção;

Recreio, enquadramento e estética da paisagem, e;

Protecção Quadro 7 – “Objectivo e Graus de Prioridade na Elaboração de PGF”, para a MN Bussaco e PF Serra do Bussaco - Quadro

extraído do PROF CL

No entanto, segundo informação da AFN, não existem até à data no concelho da

Mealhada, Planos de Gestão Florestal aprovados para estas ou para quaisquer outras

áreas.

11 - Criados pela Lei de Bases da Política Florestal (LBPF), Lei n.º 33/96 de 17 de Agosto



No que diz respeito à orgânica de tutela, o concelho da Mealhada está enquadrado na

Unidade de Gestão Florestal do Centro Litoral, da Direcção Regional de Florestas do

Centro.

Corredores ecológicos

O PROF-CL define também um conjunto de corredores ecológicos12, que deverão

contribuir para a definição da estrutura ecológica municipal no âmbito dos PMOT13.

Estes corredores, enquanto “estruturas” essenciais para a manutenção da biodiversidade

no território, dada a sua capacidade de promoverem o intercâmbio genético de

populações dispersas e/ou com pouca ligação entre si, deverão ser objecto de tratamento

específico no âmbito dos PGF.

A localização dos corredores ecológicos na área do concelho da Mealhada, apresentada

no Mapa 2.

12 - Os corredores ecológicos, são definidos pelo Decreto Regulamentar n.º 11/2006 de 21 de Julho como:

“faixas que promovam a conexão entre áreas florestais dispersas, favorecendo o intercâmbio genético, essencial para a manutenção da biodiversidade” 13

- Decreto Regulamentar n.º 11/2006 de 21 de Julho, Art. 10º



Mapa 2 – Representação dos Corredores Ecológicos



Plano Director Municipal (PDM)

Compatibilidade entre o PDM e o PMDFCI

De acordo com a Lei de Bases da Politica de Ordenamento do Território e de Urbanismo14,

os municípios são obrigados a assegurar a compatibilidade dos Planos Municipais, pelos

quais são responsáveis ao nível da elaboração e aprovação, com os planos regionais de

ordenamento do território e com os planos sectoriais. Como tal, deverão os municípios

assegurar a compatibilidade entre o PMDFCI e o Plano Director Municipal (PDM) em

elaboração ou revisão, de forma a que este ultimo possa acautelar a programação e a

concretização das politicas de desenvolvimento económico, social e de ambiente que

constam do primeiro. Exceptuam-se os casos em que os planos municipais estão em

período de discussão pública15.

Neste sentido, o PDM deve, fazer a classificação e qualificação do solo, reflectindo a

cartografia de risco de incêndio, que consta no PMDFCI aprovado16.

Ao nível dos condicionalismos à edificação, o PDM deve assegurar a proibição de

construção de edificações para habitação, comércio, serviços e indústria fora das áreas

edificadas consolidadas, nos terrenos classificados por este Plano com risco de incêndio

das classes alta ou muito alta17.

Relativamente aos terrenos localizados fora das áreas edificadas consolidadas, não

classificados por este Plano com risco de incêndio das classes alta ou muito alta, deverão

ser definidos condicionalismos à implantação de novas edificações para habitação,

comércio, serviços e indústria. Neste contexto, são estabelecidos pela Autarquia, os

seguintes condicionalismos para as novas edificações, no espaço florestal ou rural fora

das áreas edificadas, que não estão classificadas na cartografia de risco deste plano como

pertencentes às classes alta ou muito alta:

1. Na implantação da edificação deve ser garantida uma distância à estrema da

propriedade de uma faixa de protecção nunca inferior a 50 metros.

2. Quando, esteja em causa um projecto que seja declarado de interesse

municipal pelo executivo municipal ou o projecto se localize em áreas

classificadas por este plano com risco de incêndio das classes baixa ou muito

baixa, a dimensão da faixa estabelecida no número anterior poderá ser

excepcionalmente reduzida até 25 metros.

14 - Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, Artigo 10º, nº 3

15 - DL n.º 124/06, de 28 de Junho, alterado pelo DL n.º 17/09, de 14 de Janeiro, Artigo 45º

16 - DL n.º 124/06, de 28 de Junho, alterado pelo DL n.º 17/09, de 14 de Janeiro, Artigo 16º, nº1

17 - DL n.º 124/06, de 28 de Junho, alterado pelo DL n.º 17/09, de 14 de Janeiro, Artigo 16º, nº2



3. Quando a propriedade confine com um caminho ou via pública, poderá ser

considerada a dimensão desse caminho ou via pública, para efeito de

determinação da dimensão da faixa de protecção definida nos números 1 e 2.

4. Em qualquer um dos casos referidos anteriormente, deverá ser assegurada a

adopção de medidas especiais relativas à resistência do edifício à passagem do

fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e

respectivos acessos.

Dialéctica solo urbano/solo rural do PDM

A relação entre solo urbano e solo rural, constitui um dos maiores problemas do

planeamento territorial. Ao nível da DFCI, esta realidade também se aplica,

principalmente no que diz respeito à elaboração da cartografia de risco.

O âmbito deste Plano, é naturalmente o território rural, excluindo à partida as «Áreas

edificadas consolidadas»18. Porém, existem no concelho da Mealhada, áreas integradas

no PDM em Espaço Urbano e Urbanizável que, apesar desta classificação, não estão ainda

edificadas, apresentando actualmente outras ocupações de uso, como agricultura,

floresta e matos. A frequente contiguidade destas áreas a áreas já edificadas,

representam um perigo potencial que importa minimizar. Esta necessidade sairá

reforçada, se considerarmos que normalmente é para estas zonas de interface urbano-

rural, que se aloca grande quantidade de meios de combate para protecção de

edificações, subtraindo-os às acções de combate aos incêndios florestais.

Posto isto, foi opção da Autarquia para este Plano, utilizar a ocupação do solo da Corine

Land Cover, para produção da cartografia de risco, tendo-se no entanto, e de forma a

evitar qualquer tipo de dúvida de leitura, no que diz respeito à incompatibilidade entre o

PDM e o PMDFCI, no âmbito do ordenamento e regulamentação do espaço municipal,

“subtraído” posteriormente a esta cartografia todo o solo classificado pelo PDM como

“áreas edificadas consolidadas”19. Garante-se desta forma a “boa” compatibilização entre

estes dois instrumentos de ordenamento.

18 - Segundo o DL n.º 124/06, de 28 de Junho, alterado pelo DL n.º 17/09, de 14 de Janeiro, Artigo 3º, alínea

b, são: “áreas que possuem uma estrutura consolidada ou compactação de edificados, onde se incluem as áreas urbanas consolidadas e outras áreas edificadas em solo rural classificadas deste modo pelos instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares”. As «Áreas edificadas consolidadas», utilizadas no âmbito deste Plano, foram fornecidas pela Divisão de Planeamento Urbano da CMM. 19

- Segundo o DL n.º 124/06, de 28 de Junho, alterado pelo DL n.º 17/09, de 14 de Janeiro: “No que respeita à edificação em zonas classificadas, nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), de elevado ou muito elevado risco de incêndio, esta passa a ser apenas interdita fora das áreas edificadas consolidadas.”



De referir ainda, que dadas as características do concelho, nomeadamente no que diz

respeito à elevada atractividade turística, deverá ser ponderada a admissão de novas

zonas de expansão turística em área florestal. Acredita-se que este tipo de

empreendimentos, concentra em si mesmo, algumas características que poderão auxiliar

no desenvolvimento de uma política sustentável de DFCI. Realça-se neste sentido o facto

de estas zonas enquadrarem normalmente áreas e infra-estruturas de compartimentação

da paisagem (campos de golfe, relvados, picadeiros, etc…), que poderão funcionar como

importantes mosaicos de interrupção/descontinuidade de combustível. Será também

natural que se considere que tanto os promotores como os utilizadores deste tipo de

zonas, pretendem usufruir da boa conservação e protecção do espaço florestal,

contribuindo directa ou indirectamente para prevenção dos incêndios nestes espaços



ANÁLISE DO RISCO, DA VULNERABILIDADE AOS INCÊNDIOS E DA

ZONAGEM DO TERRITÓRIO



Análise do Risco e da Vulnerabilidade aos Incêndios - Neste capítulo, apresenta-se uma

análise do risco e da vulnerabilidade do território aos incêndios, enquanto ferramenta de

apoio à decisão no âmbito de DFCI, para definição da localização de infra-estruturas e de

áreas prioritárias de silvicultura.

CARTA DOS MODELOS DOS COMBUSTÍVEIS FLORESTAIS

A caracterização e cartografia das estruturas de vegetação, nomeadamente dos Modelos

de Combustíveis utilizada neste Plano, teve como base, a informação20 disponibilizada

pelo Instituto Geográfico Português (IGEO) e seguiu a classificação constante no Apêndice

3 do Guia Técnico de Outubro de 2009.

A caracterização e cartografia das estruturas de vegetação, seguiu a classificação criada

pelo Northern Forest Fire Laboratory (NFFL), com a descrição de cada modelo à qual foi

adicionado uma orientação da aplicabilidade ao território continental desenvolvida por

Fernandes, P. M.21, conforme apresentado na tabela seguinte.

20 - A cartografia do Uso do Solo, utilizada para o Modelo de Combustíveis foi a CORINE Land Cover 2006

www.igeo.pt . 21

- Esta metodologia classifica assim, os diferentes tipos de combustíveis florestais, relativamente ao seu comportamento face ao fogo, enquadrando-os em treze modelos distintos, três agrupados no estrato herbáceo, quatro no estrato arbustivo, três na manta morta e três nos resíduos lenhosos.

http://www.igeo.pt/



Tabela 1 – Modelos de Combustíveis Florestais do concelho

Modelo de Combustíveis Área

Código Descrição Aplicação (ha) (%)

0

857 7,7

1

Pasto fino, seco e baixo, com altura abaixo do joelho, que cobre completamente o solo. Os matos ou as árvores cobrem menos de 1/3 da superfície. Os incêndios propagam-se com grande velocidade pelo pasto fino. As pastagens com espécies anuais são exemplos típicos.

Montado. Pastagens anuais ou perenes. Restolhos.

1894 17,1

2

Pasto contínuo, fino, seco e baixo, com presença de matos ou árvores que cobrem entre 1/3 e 2/3 da superfície. Os combustíveis são formados pelo pasto seco, folhada e ramos caídos da vegetação lenhosa. Os incêndios propagam-se rapidamente pelo pasto fino. Acumulações dispersas de combustíveis podem incrementar a intensidade do incêndio.

Matrizes mato/herbáceas resultantes de fogo frequente (e.g. giestal). Formações lenhosas diversas (e.g. pinhais, zimbrais, montado). Plantações florestais em fase de instalação e nascedio.

162 1,5

3 Pasto contínuo, espesso e (>= 1m) 1/3 ou mais do pasto deverá estar seco. Os incêndios são mais rápidos e de maior intensidade.

Campos cerealíferos (antes da ceifa). Pastagens altas. Feitieras. Juncais.

2802 25,3

4

Matos ou árvores jovens muito densos, com cerca de 2 metros de altura. Continuidade horizontal e vertical do combustível. Abundância de combustível lenhoso morto (ramos) sobre as plantas vivas. O fogo propaga-se rapidamente sobre as copas dos matos com grande intensidade e com chamas grandes. A humidade dos combustíveis vivos tem grande influência no comportamento do fogo.

Qualquer formação que inclua um estrato arbustivo e contínuo (horizontal e verticalmente), especialmente com % elevadas de combustível morto: carrascal, tojal, urzal, esteval, acacial. Formações arbórea jovens e densas (fase de novedio) e não caducifólias.

354 3,2

8

Folhada em bosque denso de coníferas ou folhosas (sem mato). A folhada forma uma capa compacta ao estar formada de agulhas pequenas (5 cm ou menos) ou por folhas planas não muito grandes. Os fogos são de fraca intensidade, com chamas curtas e que avançam lentamente. Apenas condições meteorológicas desfavoráveis (temperaturas altas, humidade relativa baixa e ventos fortes) podem tornar este modelo perigoso.

Formações florestais ou pré-florestais sem sub-bosque: Quercus mediterrânicos, medronhal, vidoal, folhosas ripícolas, choupal, eucaliptal jovem, Pinus sylvestris, cupressal e restantes resinosas de agulha curta.

664 6,0

9

Folhada em bosque denso de coníferas ou folhosas, que se diferencia do modelo 8, por formar uma camada pouco compacta e arejada. É formada por agulhas largas como no caso do Pinus pinaster, ou por folhas grandes e frisadas como as do Quercus pyrenaica, Castanea sativa, outras. Os fogos são mais rápidos e com chamas mais compridas do que as do modelo 8.

Formações florestais sem sub-bosque: pinhais (Pinus pinaster, P. nigra, P.radiata, P. halepensis), carvalhais ( Quercus pyrenaica, Q. robur, Q. rubra) e castanheiro no Inverno, eucaliptal (> 4 anos de idade).

4333 39,2



Mapa 3 – Carta de representação do Modelo de Combustíveis



Nas tabelas seguintes são apresentados os valores de representação dos diferentes

modelos considerados por freguesia.

Tabela 2 – Modelos de Combustíveis Florestais das freguesias (I)

Freguesia CORINE LC 06 Modelo Combustíveis

Área (ha) Área (%) Código Descrição Código Descrição

Antes

112 Tecido Urbano Descontínuo 0 - 42 10

221 Vinhas 1 Herbáceo 158 37

242 Sistemas Culturais e Parcelares

Complexos 3 Herbáceo 66 15

243 Zonas principalmente agrícolas com

zonas naturais importantes 3 Herbáceo 26 6

312 Floresta de Coníferas 9 Manta Morta 140 32

TOTAL 432 100

Barcouço


212 Terras permanentemente irrigadas 3 Herbáceo 123 6


223 Olivais 2 Herbáceo 56 3






313 Floresta Mista de Folhosas e

Coníferas 9 Manta Morta 102 5

324 Floresta ou Vegetação arbustiva de

transição 4 Arbustivo 341 16

TOTAL 2131 100

Casal Comba


121 Unidades Industriais 0 - 34 2

211 Terras aráveis ou irrigáveis 1 Herbáceo 37 2










TOTAL 1880 100

Luso


212 Terras permanentemente irrigadas 3 Herbáceo 20 1






311 Floresta de Folhosas 8 Manta Morta 422 25




TOTAL 1687 100



Tabela 3 – Modelos de Combustíveis Florestais das freguesias (II)

Freguesia CORINE LC 06 Modelo Combustíveis

Área (ha) Área (%) Código Descrição Código Descrição

Mealhada


211 Terras aráveis ou irrigáveis 1 Herbáceo 20 2




243 Zonas principalmente agrícolas

com zonas naturais importantes 3 Herbáceo 27 3




TOTAL 999 100

Pampilhosa


121 Unidades Industriais 0 - 55 4










TOTAL 1360 100

Vacariça


212 Terras permanentemente

irrigadas 3 Herbáceo 76 4





311 Floresta de Folhosas 8 Manta Morta 242 13




324 Floresta ou Vegetação arbustiva

de transição 4 Arbustivo 12 1

TOTAL 1867 100

Ventosa do Bairro


212 Terras permanentemente

irrigadas 3 Herbáceo 2 0









TOTAL 709 100



A Carta dos Modelos dos Combustíveis Florestais do Concelho da Mealhada,

complementada pela informação da Tabela anterior, indica que o modelo de combustível

predominante no Concelho é o Modelo 9 (39,2%), seguindo-se em termos de

representatividade os Modelos 1 e 3 com respectivamente 17,1% e 25,3% da área. A

predominância destes modelos no território, acrescida dos fenómenos tendenciais de

abandono das áreas agrícolas e de “monoculturização” da floresta (pinheiro bravo e

eucalipto), faz crescer a possibilidade de desaparecimento das zonas de descontinuidade

horizontal (zonas tampão) e potencia de alguma forma, a ocorrência de incêndios com

elevada velocidade de propagação e intensidade. Será assim aconselhável, a criação de

políticas de sensibilização da população para o aproveitamento dos terrenos agrícolas

“abandonáveis” e das zonas ripícolas para introdução de espécies florestais, mais

resilientes aos incêndios, nomeadamente folhosas.

De destacar o facto da informação actualmente existente sobre os combustíveis florestais

presentes no território do concelho da Mealhada, estar longe de ser a ideal, pelo que se

espera, que em futuras actualizações deste Plano, se obtenha e utilize informação mais

rica ao nível do conteúdo. Este “enriquecimento”, permitirá a “construção mais sólida”

desta peça cartográfica, que assume elevada importância na temática DFCI, quer para a

definição da localização de infra-estruturas de defesa da floresta contra incêndios,

nomeadamente das faixas de gestão de combustível pertencentes às redes municipais,

quer também, como ferramenta de apoio à decisão relativamente à definição de áreas

prioritárias para a realização de operações de silvicultura preventiva.



PERIGOSIDADE

Probabilidade Susceptibilidade x

PERIGOSIDADE E RISCO DE INCÊNDIO

O Mapa de Perigosidade, parte integrante do Modelo de Risco de Incêndio Florestal

adoptado pela AFN, apresenta o potencial de um território para a ocorrência do “evento”

incêndio florestal e é resultado da combinação da probabilidade22 e da susceptibilidade23

apresentadas pelo território. A produção do Mapa de Perigosidade, seguiu as directrizes

do Apêndice 4 do Guia Técnico de Outubro de 2009, conforme a ilustração seguinte, e

possibilita a identificação dos locais com maior potencial para que o fenómeno ocorra e

adquira maior magnitude.

É assim de alguma forma evidente que os locais do Concelho da Mealhada com maior

índice de perigosidade e como tal, os locais mais indicados para a realização urgente de

acções de prevenção são as zonas orientais das freguesias de Luso e Vacariça

(correspondendo estas áreas à Serra do Bussaco) e a zona ocidental da freguesia de

Barcouço.

22 - Segundo o Guia Técnico da AFN: “A probabilidade traduz a verosimilhança de ocorrência de um

fenómeno num determinado local em determinadas condições. A probabilidade far-se-á traduzir pela verosimilhança de ocorrência anual de um incêndio em determinado local, neste caso, um pixel de espaço florestal. Para cálculo da probabilidade atender-se-á ao histórico desse mesmo pixel, calculando uma percentagem média anual, para uma dada série de observações, que permitirá avaliar a perigosidade no tempo, respondendo no modelo desta forma: “Qual a probabilidade anual de ocorrência do fogo neste pixel?“ 23

- Segundo o Guia Técnico da AFN: “A susceptibilidade de um território – ou de um pixel – expressa as condições que esse território apresenta para a ocorrência e potencial de um fenómeno danoso. Variáveis lentas como as que derivam da topografia, e ocupação do solo, entre outras, definem se um território é mais ou menos susceptível ao fenómeno, contribuindo melhor ou pior para que este se verifique e, eventualmente, adquira um potencial destrutivo significativo. A susceptibilidade define a perigosidade no espaço, respondendo no modelo desta forma: Qual o potencial de severidade do fogo neste pixel?”

Ilustração 1 – Componentes da Carta de Perigosidade



Mapa 4 – Representação da Perigosidade



Dano Potencial

Vulnerabilidade Valor económico x

Perigosidade x

RISCO

O outro elemento integrante do Modelo de Risco de Incêndio Florestal adoptado pela

AFN, é o Mapa de Risco de Incêndio Florestal. Este, como se pode ver na Ilustração 2,

resulta da combinação das componentes do mapa de perigosidade com as componentes

do dano potencial (vulnerabilidade e valor) para indicar qual o potencial de perda em face

do fenómeno.

O mapa do risco de incêndio, produzido também ele segundo as propostas do Guia

Técnico 2009, mostra para cada local do concelho, a possível magnitude das perdas

quando o fenómeno passa de uma hipótese a uma realidade.

De destacar que os locais com maior índice de risco de incêndio, são os mais indicados

para a realização de acções de planeamento de acções de supressão e para acções de

prevenção quando assim também indicados pelo mapa de perigosidade.

A análise ao mapa de risco de incêndio, evidencia que os locais do Concelho da Mealhada

com maior índice, são também as zonas orientais das freguesias de Luso e Vacariça

(correspondendo estas áreas à Serra do Bussaco) e a zona ocidental da freguesia de

Barcouço. Para além destas zonas, as imediações dos aglomerados populacionais e

industriais, também apresentam risco de incêndio alto ou muito alto

É necessário realçar a necessidade de aposta (em próximas revisões do Plano), na

realização de um levantamento mais aprofundado sobre outros elementos do território

em risco, nomeadamente bombas de gasolina, depósitos de combustíveis de particulares

(gás, gasóleo, etc.) e parques de concentração de madeira e /ou resíduos florestais

(biomassa).

Ilustração 2 – Componentes do Modelo de Risco



Mapa 5 – Representação do Risco



MAPA DE PRIORIDADES DE DEFESA

O mapa de prioridades de defesa tem como objectivo a identificação dos elementos que

interessa proteger, ou seja aqueles que são considerados como prioritários em termos de

defesa.

Foram consideradas prioridades de defesa, pela autarquia, os aglomerados populacionais,

os polígonos industriais e a envolvente a património natural/cultural (“Palace do

Bussaco”).

Tal como se referiu anteriormente será necessária a realização de um levantamento mais

aprofundado dos elementos em risco, que possam constituir elementos prioritários de

defesa.



Mapa 6 – Representação das Prioridades de Defesa



OBJECTIVOS E METAS DO PMDFCI



Objectivos e metas do PMDFCI - Com o intuito de cumprir o preconizado no PNDFCI24, é

necessário definir neste Plano um conjunto de objectivos e metas que assumam as

directrizes da estratégia nacional para a defesa da floresta contra incêndios.

Esta definição de objectivos, de prioridades e de intervenções foram orientadas para

responder de forma adequada às características do concelho da Mealhada,

nomeadamente no que diz respeito às duas variáveis estruturantes, n.º de ocorrências e

área ardida.

Identificação da tipologia do concelho

A necessidade de classificar os concelhos do País em relação ao histórico de incêndios, e

estratificar geograficamente o território de uma forma que se considera adequada para

distinguir os grandes tipos de problemas/soluções associados à incidência do fogo, levou

a AFN a definir uma tipificação do território, na qual se pondera o número de ocorrências

e a área ardida pela área florestal dos respectivos concelhos. Esta classificação enquadra

quatro tipologias, demarcadas de acordo com os limiares de “pouco” e “muito”, definidos

pela mediana do conjunto25 das ponderações do número de ocorrências e da área ardida

em povoamentos e matos26. Deste modo, os municípios do território Continental podem

ser divididos nas seguintes tipologias:

Poucas ocorrências e Pouca área ardida (T1)

Poucas ocorrências e Muita área ardida (T2)

Muitas ocorrências e Pouca área ardida (T3)

Muitas ocorrências e Muita área ardida (T4)

Assim, o concelho da Mealhada enquadra-se na Tipologia T3, que corresponde a uma

realidade histórica de muitas ocorrências e pouca área ardida.

Esta classificação alerta desde logo, para a necessidade de um esforço acrescido na

redução do número de ocorrências.

24 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio

25 - São utilizadas séries de 15 anos (entre o período de 1990-2008).

26 - A área florestal por concelho, utilizada na classificação desta tipologia, foi determinada recorrendo ao

CORINE LAND COVER 2000 e agregando as áreas de classes de coberto do solo consideradas vulneráveis aos

incêndios florestais.



Objectivos e metas

Os objectivos e metas definidos para o concelho da Mealhada, apresentados no Quadro

seguinte, constituem uma tentativa de acompanhar metas e objectivos nacionais

definidos no PNDFCI.

Até 2015

Diminuição significativa do número de incêndios com áreas superiores a 1 ha

Ausência de incêndios com áreas superiores a 100 ha

Redução da área ardida para menos de 10 ha/ano em 2015

1.ª intervenção em menos de 10 minutos em 90% das ocorrências

Ausência de tempos de intervenção superiores a 60 minutos

Ausência de incêndios activos com duração superior a 24 horas

Redução do número de reacendimentos para menos de 1% das ocorrências totais

Para além de 2015

Em 2018 verificar uma área ardida anual inferior a 0,8 % da superfície florestal constituída por povoamentos

Eliminação até 2018 do número de incêndios activos com duração superior a 12h

Diminuição para menos de 0,5 % do número de reacendimentos

Quadro 8 - Objectivos e metas definidos para o concelho da Mealhada

O êxito dos objectivos e metas propostos está directamente relacionado com o alcance

de aplicação que este PMDFCI consiga ter, e mais concretamente, com o grau de sucesso

obtido nas actividades preconizadas nos cinco eixos estratégicos definidos no PNDFCI,

apresentados nos próximos capítulos. De realçar neste âmbito, que a concretização das

acções preconizadas neste Plano só será possível através da integração dos esforços das

múltiplas instituições e agentes envolvidos na defesa da floresta.



EIXO 1 - AUMENTO DA RESILIÊNCIA DO TERRITÓRIO AOS

INCÊNDIOS FLORESTAIS



Aumento da Resiliência do Território aos Incêndios Florestais - Através deste eixo de

actuação, preconiza-se a promoção e aplicação estratégica de sistemas de gestão de

combustível e o desenvolvimento de processos que permitam aumentar o nível de

segurança de pessoas e bens e tornar os espaços florestais mais resilientes à acção do

fogo. A aposta do município deverá passar assim, pela promoção de uma gestão

multifuncional, e pela introdução em simultâneo, dos princípios de DFCI nos espaços

rurais, de modo a diminuir tendencialmente a intensidade e área percorrida por grandes

incêndios e facilitar as acções de pré-supressão e supressão.

A aplicação deste eixo estratégico, tem grandes implicações no ordenamento do

território e é bastante exigente ao nível do planeamento florestal, dada a tipologia de

propriedade florestal27 existente no concelho da Mealhada. Assim, e reconhecendo-se a

dificuldade em conciliar os interesses da DFCI com os da produção florestal em locais de

minifúndio e de elevada dispersão da propriedade, opta-se pela apresentação neste eixo,

de medidas realistas e exequíveis dentro de um quadro de investimento partilhado por

todos os agentes (Estado, Autarquias, Proprietários Florestais, etc.).

As metas para as acções que consubstanciam este eixo estratégico –“Aumento da

resiliência do território aos incêndios florestais”, foram definidas tendo em conta a

informação base presente neste Plano, nomeadamente neste Caderno (informação

respeitante às cartas de combustíveis, ao risco de incêndio e às prioridades de defesa), e

no Caderno II (informação relativa à caracterização física, caracterização da população,

caracterização do uso do solo e zonas especiais, análise do histórico dos incêndios).

A ausência, de um Gabinete Técnico Florestal no município, foi factor igualmente

determinante para a definição de metas, não tão audaciosas como provavelmente se

desejaria. Será assim, de todo aconselhável que o Município desenvolva os esforços

necessários para a criação do dito Gabinete, que possa desenvolver uma estratégia de

DFCI municipal mais estruturada e audaciosa do que a aqui apresentada.

27 - A propriedade florestal do Concelho, é maioritariamente privada e de pequena dimensão.



REDE DE FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL

O planeamento e estratégia da defesa da floresta contra incêndios (DFCI) faz-se ao nível

da infra-estruturação dos espaços rurais, pela concretização territorial de Redes de

Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI)28. Estas cumprem um importante papel na

prevenção de incêndios, sendo fundamental que os parâmetros que caracterizam as

faixas, obedeçam a critérios uniformes que permitam o necessário enquadramento

distrital, regional e nacional.

Estas Redes integram as seguintes componentes: a) Redes de faixas de gestão de combustível; b) Mosaico de parcelas de gestão de combustível; c) Rede viária florestal; d) Rede de pontos de água; e) Rede de vigilância e detecção de incêndios; f) Rede de infra -estruturas de apoio ao combate.

A implementação destas faixas ou parcelas de gestão de combustível deve ser realizada

em locais estratégicos, podendo configurar-se em diferentes níveis (redes primárias,

redes secundárias e redes terciárias) de acordo com os objectivos a atingir.

No quadro seguinte são apresentadas os vários níveis de Redes de acordo com as funções

que podem desempenhar e com o âmbito de desenvolvimento territorial inerente.

Redes Primárias

Interesse: - Distrital

Função: - Diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção directa de combate ao fogo;

- Redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infra -estruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial;

- Isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios.

Desenvolvimento: - Em Espaços rurais

28 - As RDFCI, são definidas pelo Decreto Lei 17/2009 de 14 de Janeiro, como “o conjunto de parcelas

lineares de território, estrategicamente localizadas, onde se garante a remoção total ou parcial de biomassa florestal, através da afectação a usos não florestais e do recurso a determinadas actividades ou a técnicas silvícolas com o objectivo principal de reduzir o perigo de incêndio”



Redes Secundárias

Interesse - Municipal e Local

Função - Redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infra-estruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial;

- Isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios.

Desenvolvimento - Nas redes viárias e ferroviárias públicas; - Nas linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica; - Nas envolventes aos aglomerados populacionais e a todas as

edificações, aos parques de campismo, às infra-estruturas e parques de lazer e de recreio, aos parques e polígonos industriais, às plataformas logísticas e aos aterros sanitários.

Redes Terciárias

Interesse - Local

Função - Isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios.

Desenvolvimento - Nas redes viária, eléctrica e divisional das unidades locais de gestão florestal ou agro -florestal, sendo definidas no âmbito dos instrumentos de gestão florestal.

Quadro 9 – Tipologia das RDFCI de acordo com as suas funções e com o âmbito de desenvolvimento territorial

Rede de faixas de gestão de combustível

Neste contexto e em sede deste Plano, é apresentada então uma rede de faixas de ordem

secundária para o concelho da Mealhada, que satisfaça as funções apresentadas no

quadro anterior. Preconiza-se que estas Faixas de Gestão de Combustível, sejam aqui

consideradas/tratadas como Faixas de Redução de Combustível (FRC)29.

O quadro seguinte resume, neste âmbito das redes secundárias de faixas de gestão de

combustível, as obrigações das entidades responsáveis por terrenos e infra-estruturas

localizados em espaços florestais30.

29 - FRC - Faixas onde se procederá à remoção parcial de combustível, através da limpeza parcial do estrato

arbustivo, subarbustivo ou herbáceo, e/ou desramação das árvores (promoção da descontinuidade vertical), e/ou correcção da densidade arbórea (promoção da descontinuidade horizontal), entre outras operações silvícolas. 30

- Espaços florestais previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (DL n.º 124/06, de 28 de Junho, alterado pelo DL n.º 17/09, de 14 de Janeiro, Artigo 15º)



Faixa associada à Rede Viária

Obrigatoriedade: Gestão do combustível numa faixa lateral de terreno confinante, numa largura não inferior a 10 m;

Responsabilidade: Entidade(s) responsável(is) pela rede viária

Faixa associada à Rede Ferroviária

Obrigatoriedade: Gestão do combustível numa faixa lateral de terreno confinante contada a partir dos carris externos numa largura não inferior a 10 m;

Responsabilidade Entidade(s) responsável(is) pela rede ferroviária

Faixa associada às Linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica em muito alta tensão e em alta tensão

Obrigatoriedade: Gestão do combustível numa faixa correspondente à projecção vertical dos cabos condutores exteriores acrescidos de uma faixa de largura não inferior a 10 m para cada um dos lados;

Responsabilidade Entidade(s) responsável(is) pela(s) linha(s)

Faixa associada às Linhas de transporte e distribuição de energia em média tensão

Obrigatoriedade: Gestão do combustível numa faixa correspondente à projecção vertical dos cabos condutores exteriores acrescidos de uma faixa de largura não inferior a 7 m para cada um dos lados.

Responsabilidade Entidade(s) responsável(is) pela(s) linha(s)

Faixa de protecção a edificações

Obrigatoriedade: Gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto -lei e que dele faz parte integrante

Responsabilidade Proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham, terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos

Faixa de protecção a aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais e previamente definidos neste Plano

Obrigatoriedade: Gestão de combustível numa faixa exterior de protecção de largura mínima não inferior a 100 m, podendo esta, face ao risco de incêndios, assumir outra amplitude, definida neste Plano.

Responsabilidade Proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos nestas situações

Faixa de protecção a Parques de campismo, nas infra -estruturas e equipamentos florestais de recreio, nos parques e polígonos industriais, nas plataformas de logística e nos aterros

sanitários inseridos ou confinantes com espaços florestais

Obrigatoriedade: Gestão de combustível, e sua manutenção, de uma faixa envolvente com uma largura mínima não inferior a 100 m,

Responsabilidade: Entidade(s) gestora(s) do(s) equipamento(s) Quadro 10 – Quadro de responsabilidades em espaços florestais no âmbito das redes secundárias de faixas de gestão

de combustível

Posto o quadro de responsabilidades, apresenta-se de seguida os mapas com a Rede de

Faixas de Gestão de Combustíveis preconizadas para o Concelho da Mealhada.



Mapa 7 – Rede de faixas de gestão de combustível



Rede Viária Florestal

A Rede Viária é um dos elementos de infra-estruturação do território que pode assumir

um importante papel na defesa da floresta contra incêndios. Esta rede, pode e deve

assumir especial destaque na prevenção e no apoio ao combate aos incêndios florestais.

Esta rede deverá permitir para além da circulação de patrulhas de vigilância móvel

terrestre, uma rápida deslocação dos meios de combate, quer aos locais de fogo, quer

aos pontos de reabastecimento de água e combustível.

Perspectiva-se igualmente que a rede viária, assegure as condições de segurança

necessárias para o estacionamento de equipas e o desenvolvimento de acções de

combate ao fogo.

Uma elevada densidade da rede viária, conjugada com um bom estado de conservação da

mesma, poderá influir na rapidez de extinção dos incêndios florestais. Da análise feita,

com os dados facultados pela autarquia, pode-se dizer que o município da Mealhada

apresenta uma rede viária consolidada, principalmente tendo em conta as estradas

nacionais e municipais existentes.

No que se refere exclusivamente à RVF, o município apresenta em todas as suas

freguesias valores de densidade bastante aceitáveis, independentemente do âmbito

considerado (apenas área florestal ou área total). De realçar que estes valores de

densidade são referentes à totalidade da RVF (rede de 1ª e 2ª ordem e rede

complementar).

Tabela 4 – Densidade da RVF nas diferentes freguesias

Freguesia

Antes Barcouço Casal

Comba Luso Mealhada Pampilhosa Vacariça

Ventosa do Bairro

Comprimento da RVF (m)

10.602 100.440 51.229 84.404 30.808 44.219 72.481 9.685

Área Florestal (ha) 132 1252 682 1223 336 598 1092 97

Densidade (m/ha) 80,6 80,2 75,1 69,0 91,7 73,9 66,4 99,8

Área Total (ha) 432 2131 1880 1687 999 1360 1867 709

Densidade (m/ha) 24,5 47,1 27,2 50,0 30,8 32,5 38,8 13,7

No que diz respeito à distribuição da RVF por classes, o Município da Mealhada apresenta

os seus 403.868 metros de vias, divididos em 52.495m de 1ª ordem, 225.379m de 2ª

ordem e 125.994m de vias da rede complementar (Tabela 5).



Tabela 5 – Distribuição da Rede Viária Florestal por freguesia

Freguesia Classes das vias da RVF Comprimento (m) %

Antes

2ª Ordem 6.783 64

Complementar 3.819 36

Total 10.602 100

Barcouço

1ª Ordem 8.982 9

2ª Ordem 63.784 64


Total 100.440 100

Casal Comba

1ª Ordem 4.896 10

2ª Ordem 29.566 58


Total 51.229 100

Luso

1ª Ordem 18.445 22

2ª Ordem 41.529 49


Total 84.404 100

Mealhada

1ª Ordem 2.385 8

2ª Ordem 18.465 60


Total 30.808 100

Pampilhosa

1ª Ordem 7.252 16

2ª Ordem 14.386 33


Total 44.219 100

Vacariça

1ª Ordem 9.150 13

2ª Ordem 46.708 64


Total 72.481 100

Ventosa do Bairro

1ª Ordem 1.384 14

2ª Ordem 4.158 43


Total 9.685 100

Total 403.868 100

De realçar que a classificação da Rede Viária, não obedeceu á desejável validação em

campo, pelo que deverão ser colocadas as reservas necessárias, no que diz respeito à

fiabilidade da mesma, em particular no desenvolvimento de acções de combate a

Incêndios.



De forma a salvaguardar a ampliação de eventuais erros decorrentes da impossibilidade

de validação em campo, optou-se neste Plano por classificar sistematicamente as vias

pela ordem inferior, sempre que as mesmas gerassem alguma indefinição. A classificação

realizada seguiu as indicações do Guia Técnico 2009.



Mapa 8 – Rede Viária Florestal



Rede de Pontos de Água

A Rede de pontos de água é constituída pelo conjunto de estruturas de armazenamento

de água, de planos de água acessíveis e de pontos de tomada de água, com funções de

apoio ao reabastecimento dos equipamentos de luta contra incêndios 31.

Os dados utilizados neste Plano, referentes à rede de pontos de água existente no

concelho da Mealhada, são resultado de um levantamento realizado pela Autarquia, com

validação das Corporações de Bombeiros do concelho. Tendo sido impossível validar em

campo a informação existente, destaca-se a necessidade de colocação de algumas

reservas, no que diz respeito à fiabilidade/actualidade da mesma.

Será de todo desejável, que em próximas actualizações deste Plano, possa ser integrada

informação mais consistente, nomeadamente no que diz respeito à uniformização da

informação sobre a operacionalidade dos pontos de água existentes.

Será também necessário o aprofundamento do conhecimento existente sobre a

necessidade de beneficiação que alguns destes pontos de água possam apresentar, bem

como a análise da necessidade de construção de mais pontos de água.

31 - Definição retirada do DL n.º 124/06, de 28 de Junho, alterado pelo DL n.º 17/09, de 14 de Janeiro, Artigo

3º, nº1, alínea dd)



Mapa 9 – Rede de Pontos de Água



Faixas de Protecção a Aglomerados Populacionais

As Faixas de Protecção a Aglomerados Populacionais, pelo seu âmbito de protecção de

populações e infra-estruturas, constituem um elemento chave para a eficácia da

estratégia de DFCI. A função prioritária desta rede de Faixas é a defesa da segurança dos

aglomerados populacionais, podendo ainda em condições particulares, assegurar as

condições mínimas de segurança necessárias para o estacionamento de equipas e o

desenvolvimento de acções de combate ao fogo.

A tabela seguinte apresenta a área das Faixas de Protecção a Aglomerados Populacionais

de cada freguesia.

Tabela 6 – Área das Faixas de Protecção aos Aglomerados Populacionais por Freguesia

Freguesia Área das FGC dos Aglomerados (ha)

Antes 85,12

Barcouço 281,76

Casal Comba 351,13

Luso 314,48

Mealhada 195,85

Pampilhosa 230,75

Vacariça 262,03

Ventosa do Bairro 153,71

Total 1.874,83



Mapa 10 – Faixas de Protecção a Aglomerados Populacionais



Faixas de Protecção a Polígonos Industriais e Parques de Campismo

Á semelhança das Faixas de Protecção a Aglomerados Populacionais, as Faixas de

Protecção a Polígonos Industriais e Parques de Campismo constituem um importante

elemento na protecção de pessoas e bens, devendo ser altamente considerado no âmbito

das estratégias DFCI. A função prioritária desta rede de Faixas é também a defesa da

segurança dos aglomerados populacionais, podendo ainda em condições particulares,

assegurar as condições mínimas de segurança necessárias para o estacionamento de

equipas e o desenvolvimento de acções de combate ao fogo.

A Tabela seguinte apresenta a área das Faixas de Protecção a Polígonos Industriais e

Parques de Campismo de cada Freguesia. De destacar que a Área de Faixas apresentada

para a Freguesia de Luso, contabiliza uma área de 10,95ha, correspondentes à Faixa de

Protecção ao Parque de Campismo da Vila. A restante área, diz respeito a Faixas de

Protecção aos diversos Polígonos e Parques Industriais existentes no concelho.

Tabela 7 – Área das Faixas de Protecção aos Polígonos Industriais e Parques de Campismo por Freguesia

Freguesia Área das FGC dos Pol. Ind. (ha)

Antes 0,00

Barcouço 14,92

Casal Comba 64,22

Luso 27,41

Mealhada 17,83

Pampilhosa 39,97

Vacariça 21,07


Total 185,42



Mapa 11 – Faixas de Protecção a Polígonos Industriais e Parques de Campismo



Rede Ferroviária

A normal capacidade para isolar potenciais focos de ignição e para reduzir os efeitos de

passagem dos mesmos faz das Linhas Ferroviárias, um tipo de infra-estruturas de elevada

importância na estratégia DFCI. Estas infra-estruturas devem assim, ser consideradas para

a implementação das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, de interesse

municipal ou local.

A Tabela seguinte apresenta para as Faixas de Gestão de Combustíveis associadas à Rede

Ferroviária nas diferentes Freguesias.

Tabela 8 – Área das Faixas de Gestão de Combustível associadas à Rede, por Freguesia

Freguesia Área das FGC da Rede Ferroviária. (ha)

Antes 0,1

Barcouço 0,0

Casal Comba 8,4

Luso 11,0

Mealhada 9,0

Pampilhosa 23,7

Vacariça 12,2


Total 64,4



Mapa 12 – Rede Ferroviária



Rede Eléctrica

As linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica, assumem-se como infra-

estruturas de elevada importância para a implementação das redes secundárias de faixas

de gestão de combustível, de interesse municipal ou local, uma vez que normalmente

conseguem exercer simultaneamente as funções de redução dos efeitos da passagem de

incêndios e de isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios. A Tabela seguinte

apresenta para as diferentes freguesias, a área das Faixas de Gestão de Combustíveis

associadas à Rede Eléctrica.

Tabela 9 – Área das Faixas de Gestão de Combustível associadas à Rede Eléctrica, por Freguesia

Freguesia Área das FGC da Rede Eléctrica(ha)

Média Tensão Alta e Muito Alta Tensão Total

Antes 4,9 --- 4,9

Barcouço 18,3 4,9 23,2

Casal Comba 29,4 --- 29,4

Luso 17,4 6,5 23,9

Mealhada 21,2 --- 21,2

Pampilhosa 32,4 20,0 52,4

Vacariça 25,5 24,1 49,6

Ventosa do Bairro 10,6 6,2 16,8

Total 159,7 61,6 221,3

A responsabilidade pela gestão do combustível nas faixas associadas às linhas de

transporte e distribuição de energia eléctrica é da EDP em Linhas de Média Tensão (MT) e

da REN nas Linhas de Alta e Muito Alta Tensão (AT e MAT)

No âmbito do necessário planeamento 2011-2015, a preconização das acções de gestão

destas faixas foi feita de acordo com:

Para Linha de Média Tensão – Informação facultada pela CMM relativa ao plano

de trabalhos da entidade responsável para os anos de 2010 e 201132. De realçar a

necessidade de definição de periodicidade das acções de limpeza neste tipo de

faixas.

Para a Linha de Alta e Muito Alta Tensão – As acções foram preconizadas tendo

em conta que a última intervenção no concelho, data de 2010, e que a realização

das acções de gestão poderá ter uma periodicidade bianual. Esta periodicidade é

definida tendo em conta a experiencia da entidade responsável em relação ao

normal crescimento da vegetação, mas poderá ser alterada (aumentada ou

diminuída) sempre que se justifique.

32 - No mapa respeitante às intervenções preconizadas para 2011, entendeu-se apresentar

adicionalmente as faixas projectadas pela entidade responsável para serem alvo de gestão em 2010

(MTb).



Mapa 13 – Rede Eléctrica



PLANEAMENTO DAS ACÇÕES REFERENTES AO 1º EIXO ESTRATÉGICO

São apresentadas de seguida as acções planeadas para o período de vigência deste

PMDFCI, no domínio do Eixo I.

Por questões de facilidade de leitura, apresentam-se de forma separada os mapas das

diferentes intervenções preconizadas para os cinco anos de vigência deste Plano.

A alocação das intervenções nas diferentes faixas, por anos, tentou responder a um

critério que se julga ser o mais adequado, de antecipação das acções nas Freguesias onde

o Risco e a Perigosidade de Incêndio é superior, neste caso Luso, Vacariça e Barcouço.

Perspectiva-se assim, que nos primeiros anos de planeamento (2011 e 2012), se consiga

intervir nas FGC e RVF destas três freguesias e em 2013-2015 se intervenha nas freguesias

de Antes, Casal Comba, Mealhada, Pampilhosa e Ventosa do Bairro.

De realçar que ao nível da Rede Eléctrica as intervenções preconizadas para 2011, são as

indicadas pela entidade responsável pela Linha



Rede FGC, RVF, RF e RE – Intervenções para 2011

Mapa 14 – Mapa das intervenções a realizar em 2011 ao nível da Rede de FGC



Mapa 15 – Mapa das intervenções a realizar em 2011 ao nível da Rede Viária Florestal



Mapa 16 – Mapa das intervenções a realizar em 2011 ao nível da Rede Eléctrica










Mapa 19 – Mapa das intervenções a realizar em 2012 ao nível da Rede Ferroviária







































Rede de FGC e MPGV

Na tabela seguinte é apresentada a distribuição da área (ha) que apresenta necessidade

de intervenção por ano de realização da mesma, para o período de vigência deste Plano.

De referir que as acções preconizadas neste Plano devem realizar-se preferencialmente

fora do período critico (que vigora normalmente de 1 de Julho a 30 de Setembro). No

entanto, sempre que se tenha de intervir neste período, deverá ser obrigatório o

cumprimento das normas legais existentes (nomeadamente no Artigo 30.o do DL n.º

124/06, de 28 de Junho, alterado pelo DL n.º 17/09, de 14 de Janeiro)33

Sugere-se ainda que a redução de combustível nas FGC envolventes de aglomerados

populacionais, de parques de campismo, parques e polígonos industrias, plataformas

logísticas e aterros sanitários e nas FGC envolventes a pontos de agua arbustivo se realize

em ciclos de periodicidade não superior a 5 anos.

33 - Transcrição do Art. 30º :“ Maquinaria e equipamento - Durante o período crítico, nos trabalhos e

outras actividades que decorram em todos os espaços rurais e com eles relacionados, é obrigatório que as máquinas de combustão interna e externa a utilizar, onde se incluem todo o tipo de tractores, máquinas e veículos de transporte pesados, sejam dotadas de dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa -chamas nos tubos de escape ou chaminés, e estejam equipados com um ou dois extintores de 6 kg, de acordo com a sua massa máxima, consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 kg.”



Tabela 10 – Área (ha) com necessidade de intervenção por FGC, por freguesia, por ano (parte 1)

Freguesia Cód.

descrição da faixa

Descrição da faixa Área Área a Intervencionar / ano / freguesia

Total 2011 2012 2013 2014 2015

Antes

2 Aglomerados populacionais 85,1 --- --- --- --- 85,1

110,7

4 Rede viária

florestal

1ª 0,0 --- --- --- --- ---

2ª 13,2 --- --- 13,2 --- ---

Complementar 7,5 --- --- 7,5 --- ---

5 Rede Ferroviária 0,1 --- --- 0,1 --- ---

10 Rede Eléct. (MT) 4,9 --- --- --- 0,7 4,2

Total 0,0 0,0 20,8 0,7 89,3

Barçouço

2 Aglomerados populacionais 281,8 --- 142,1 139,7 --- ---

512,1

3 Parques e pol. industriais 14,9 --- 14,9 --- --- ---

4 Rede viária

florestal

1ª 17,9 17,9 --- --- --- ---

2ª 116,9 116,9 --- --- --- ---

Complementar 52,4 --- 52,4 --- --- ---

10 Rede Eléct. (MT) 18,3 1,3 --- 17,0 --- ---

13 Rede Eléct. (AT e MAT) 4,9 --- 4,9 --- 4,9 ---

Total 136,2 214,3 156,7 4,9 0,0

Casal Comba

2 Aglomerados populacionais 351,1 --- --- 133,2 217,9 ---

548,5

3 Parques e pol. industriais 64,2 --- 26,9 10,8 26,6 ---

4 Rede viária

florestal

1ª 9,2 --- --- 9,2 --- ---

2ª 54,7 --- --- 54,7 --- ---

Complementar 31,4 --- --- 31,4 --- ---

5 Rede Ferroviária 8,4 --- --- --- 8,4 ---

10 Rede Eléct. (MT) 29,4 4,5 --- 7,6 17,3 ---

Total 4,5 26,9 247,0 270,2 0,0

Luso

2 Aglomerados populacionais 314,5 272,5 26,7 --- 15,4 ---

537,3

3 Parques

ind.e outros

Pol. Industrial 16,5 17,4 --- --- --- ---

P. Campismo 11,0 11,0 --- --- --- ---

4 Rede viária

florestal

1ª 35,7 35,7 --- --- --- ---

2ª 72,0 72,0 --- --- --- ---

Complementar 45,5 --- 45,5 --- --- ---

5 Rede Ferroviária 11,0 --- 11,0 --- --- ---

10 Rede Eléct. (MT) 17,4 --- 17,4 --- --- ---


Total 408,4 107,0 0,0 21,8 0,0



Tabela 11 – Área (ha) com necessidade de intervenção por FGC, por freguesia, por ano (parte 2)

Freguesia Cód.

descrição da faixa

Descrição da faixa Área Área a Intervencionar / ano / freguesia

Total 2011 2012 2013 2014 2015

Mealhada


296,4

3 Parques e pol. industriais 17,8 --- --- --- 17,8 ---

4 Rede viária

florestal

1ª 3,9 --- --- --- 3,9 ---

2ª 31,1 --- --- --- 31,1 ---

Complementar 17,5 --- --- --- 17,5 ---

5 Rede Ferroviária 9,0 --- --- 9,0 --- ---

10 Rede Eléct. (MT) 21,2 --- 2,9 1,2 17,1 ---

Total 0,0 2,9 10,2 87,4 195,9

Pampilhosa

2 Aglomerados populacionais 230,8 --- --- --- 230,8 ---

448,8

3 Parques e pol. industriais 40,0 --- 17,6 22,4 --- ---

4 Rede viária

florestal

1ª 13,8 --- --- 13,8 --- ---

2ª 26,0 --- --- 26,0 --- ---

Complementar 42,3 --- --- 42,3 --- ---

5 Rede Ferroviária 23,7 --- 9,2 10,7 3,8 ---

10 Rede Eléct. (MT) 32,4 1,5 0,3 30,7 --- ---


Total 1,5 47,1 145,8 254,5 0,0

Vacariça

2 Aglomerados populacionais 262,0 6,4 58,0 152,3 45,3 ---

503,4

3 Parques e pol. industriais 21,1 8,5 --- 12,6 --- ---

4 Rede viária

florestal

1ª 16,4 --- --- --- 16,4 ---

2ª 86,7 --- --- --- 86,7 ---

Complementar 31,4 --- --- --- 31,4 ---

5 Rede Ferroviária 12,2 --- 9,3 2,9 --- ---

10 Rede Eléct. (MT) 25,5 --- 23,5 2,0 --- ---


Total 14,9 114,9 169,8 203,9 0,0

Ventosa do Bairro


191,8

4 Rede viária

florestal

1ª 2,7 --- --- --- 2,7 ---

2ª 5,6 --- --- --- 5,6 ---

Complementar 6,9 --- --- --- 6,9 ---

10 Rede Eléct. (MT) 10,6 --- --- --- --- 10,6


Total 0,0 6,2 0,0 21,4 164,3



A informação apresentada, tem apenas como base o trabalho de gabinete, sendo

indispensável uma futura validação no terreno, de modo a avaliar se há necessidade de

alteração ou mesmo eliminação das acções propostas para as FGC. Neste sentido, espera-

se que a possível criação de um GTF no município, venha a contribuir para a introdução

da informação em falta.

Sendo de alguma forma precoce a definição clara dos recursos financeiros e materiais

disponíveis, para a execução destas acções, apresenta-se no quadro seguinte o cenário

mais provável.

Meios para a execução das FGC

Empresa de Prestação de Serviços/Prestadores de Serviços

Meios próprios da Autarquia

Equipa de Sapadores Florestais (possibilidade existente, caso se concretize a

intenção da OFA, em constituir uma ESF para intervir na área do Concelho da

Mealhada).

Meios de financiamento disponíveis, para execução das FGC

Própria Autarquia,

Entidades responsáveis pelas Redes.

ProDeR (eventuais submissões de candidaturas).

Serviço Público do Programa de Sapadores Florestais (parte das acções aqui

referidas poderão ser enquadradas no âmbito do Serviço Público, caso se

concretize a possibilidade de constituição de ESF).

Quadro 11 – Perspectivas de Meios Físicos e Financeiros para a execução das intervenções planeadas.

No que diz respeito às definições técnicas das intervenções a executar, perspectivou-se

nesta fase, uma simplificação das mesmas, apresentada no quadro seguinte:

Tipo de faixas e mosaico de parcelas de gestão de combustível

Faixa de redução de combustível – remoção do combustível de superfície (herbáceo,

subarbustivo e arbustivo), abertura de povoamentos e supressão da parte inferior das

copas.

Objectivo/função das faixas e mosaico de parcelas de gestão de combustível

Reduzir os efeitos da passagem de incêndios. Proteger de forma passiva, zonas edificadas, vias de comunicação, infraestruturas, povoamentos florestais (Função 2)

Tipo de intervenção a realizar nas faixas e mosaico de parcelas de gestão de combustível

Gestão moto-manual de combustível, correcção de densidades excessivas e desramação (CDR). Nota: Esta opção foi exercida pela maior complexidade desta intervenção, devendo e podendo ser “simplificada” sempre que possível (ex: gestão mecânica de combustível)

Quadro 12 – Definições das tipologias de FGC e das respectivas intervenções (modelo simplificado)



Regras para novas edificações no espaço florestal, fora das áreas edificadas consolidadas.

Conforme já referido no Capítulo I deste Caderno, a implantação de novas edificações

para habitação, comércio, serviços e indústria em terrenos localizados fora das áreas

edificadas consolidadas, não classificados por este Plano com risco de incêndio das

classes alta ou muito alta, têm condicionalismos aqui definidos. Neste contexto, a

Autarquia, estabelece os seguintes condicionalismos para as novas edificações, no espaço

florestal ou rural fora das áreas edificadas, que não estão classificadas por este plano com

risco de incêndio das classes alta ou muito alta:

1. Na implantação da edificação deve ser garantida uma distância à estrema da

propriedade de uma faixa de protecção nunca inferior a 50 metros.

2. Quando, esteja em causa um projecto que seja declarado de interesse municipal

pelo executivo municipal ou o projecto se localize em áreas classificadas por este

plano com risco de incêndio das classes baixa ou muito baixa, a dimensão da faixa

estabelecida no número anterior poderá ser excepcionalmente reduzida até 25

metros.

3. Quando a propriedade confine com um caminho ou via pública, poderá ser

considerada a dimensão desse caminho ou via pública, para efeito de

determinação da dimensão da faixa de protecção definida nos números 1 e 2.

4. Em qualquer um dos casos referidos anteriormente, deverá ser assegurada a

adopção de medidas especiais relativas à resistência do edifício à passagem do

fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e

respectivos acessos.



Metas e indicadores

Tabela 12 – Metas e Indicadores das acções previstas para o Eixo 1 (parte 1)

Freguesia Acção Descrição da faixa Metas Área a Intervencionar / ano / freguesia

Total % por

tipo de Faixa

% total FGC a

executar 2011 2012 2013 2014 2015

Antes (a)

Aglomerados populacionais

(b)

--- --- --- --- 85,1

110,7

77%

100%

Rede viária

florestal

1ª --- --- --- --- --- 0%

2ª --- --- 13,2 --- --- 12%

Comp. --- --- 7,5 --- --- 7%

Rede Ferroviária --- --- 0,1 --- --- 0%

R.El.(MT) --- --- --- 0,7 4,2 4%

Barçouço (a)


(b)

--- 142,1 139,7 --- ---

512,1

55%

100%

Parques e pol. industriais

--- 14,9 --- --- --- 3%

Rede viária

florestal

1ª 17,9 --- --- --- --- 4%

2ª 116,9 --- --- --- --- 23%

Comp. --- 52,4 --- --- --- 10%

R.El.(MT) 1,3 --- 17,0 --- --- 4%

R.El.(AT e MAT) --- 4,9 --- 4,9 --- 2%

Casal Comba

(a)


(b)

--- --- 133,2 217,9 ---

548,5

64%

100%


--- 26,9 10,8 26,6 --- 12%

Rede viária

florestal

1ª --- --- 9,2 --- --- 2%

2ª --- --- 54,7 --- --- 10%

Comp. --- --- 31,4 --- --- 6%

Rede Ferroviária --- --- --- 8,4 --- 2%

R.El.(MT) 4,5 --- 7,6 17,3 --- 5%

Luso (a)


(b)

272,5 26,7 --- 15,4 ---

537,3

59%

100%

Parques ind.e

outros

Pol.Ind 17,4 --- --- --- --- 3%

P.Camp 11,0 --- --- --- --- 2%

Rede viária

florestal

1ª 35,7 --- --- --- --- 7%

2ª 72,0 --- --- --- --- 13%

Comp. --- 45,5 --- --- --- 8%

Rede Ferroviária --- 11,0 --- --- --- 2%

R.El. (MT) --- 17,4 --- --- --- 3%

R.El. (AT e MAT) --- 6,5 --- 6,5 --- 2%



Tabela 13 – Metas e Indicadores das acções previstas para o Eixo 1 (parte 2)

Freguesia Acção Descrição da faixa Meta

Área a Intervencionar / ano / freguesia

Total % por

tipo de Faixa

% total FGC a

executar 2011 2012 2013 2014 2015

Mealhada (a)


(b)

--- --- --- --- 195,9

296,4

66%

100%


--- --- --- 17,8 --- 6%

Rede viária

florestal

1ª --- --- --- 3,9 --- 1%

2ª --- --- --- 31,1 --- 10%

Comp. --- --- --- 17,5 --- 6%

Rede Ferroviária --- --- 9,0 --- --- 3%

R.El.(MT) --- 2,9 1,2 17,1 --- 7%

Pampilhosa (a)


(b)

--- --- --- 230,8 ---

448,8

51%

100%


--- 17,6 22,4 --- --- 9%

Rede viária

florestal

1ª --- --- 13,8 --- --- 3%

2ª --- --- 26,0 --- --- 6%

Comp. --- --- 42,3 --- --- 9%

Rede Ferroviária --- 9,2 10,7 3,8 --- 5%

R.El.(MT) 1,5 0,3 30,7 --- --- 7%

R.El.(AT e MAT) --- 20,0 --- 20,0 --- 9%

Vacariça (a)


(b)

6,4 58,0 152,3 45,3 ---

503,4

52%

100%


8,5 --- 12,6 --- --- 4%

Rede viária

florestal

1ª --- --- --- 16,4 --- 3%

2ª --- --- --- 86,7 --- 17%

Comp. --- --- --- 31,4 --- 6%

Rede Ferroviária --- 9,3 2,9 --- --- 2%

R.El.(MT) --- 23,5 2,0 --- --- 5%

R.El.(AT e MAT) --- 24,1 --- 24,1 --- 10%

Ventosa do Bairro

(a)


(b)

--- --- --- --- 153,7

191,8

80%

100%

Rede viária

florestal

1ª --- --- --- 2,7 --- 1%

2ª --- --- --- 5,6 --- 3%

Comp. --- --- --- 6,9 --- 4%

R.El.(MT) --- --- --- --- 10,6 6%

R.El.(AT e MAT) --- 6,2 --- 6,2 --- 6%

(a) – A acção prevista é a Implementação de rede secundária

(b) A meta é a instalação das áreas com recurso a meios mecânicos. Como referido anteriormente

esta definição é tomada por defeito, podendo e devendo ser actualizada à medida que se vão

obtendo mais informações sobre o terreno.



Orçamento

Nas tabelas seguintes, apresentam-se valores estimados para a execução das acções

definidas para as FGC de Protecção aos Aglomerados Populacionais, de Protecção aos

Parques e Polígonos Industriais e Redes Viária Florestal, Ferroviária e Eléctrica.

Dada a incapacidade actual de diferenciar adequadamente qual o tipo de intervenção

necessária para cada área, optou-se pela utilização de um valor único34 para a realização

dos trabalhos, neste caso 737,68€/ha.

Perspectiva-se assim, como já foi referido a realização de um trabalho prévio de

adequação das operações às diferentes faixas preconizadas

34 - O valor utilizado (737,68€/ha), foi obtido nas tabelas da CAOF, e corresponde à ponderação dos valores

por hectare, para controlo da vegetação espontânea total, com mão de obra especializada (incluindo

equipamento), entre as situações mais “fáceis” (4 jornas; declive de 0 a 5 %; grau de pedregosidade <10% e

vegetação herbácea ou arbustiva c/h< a 0,5m) e as situações mais “exigentes” (12 jornas, declive > 25%;

grau de pedregosidade > 50% e vegetação herbácea ou arbustiva c/h> 1,5m)



Tabela 14 – Estimativa de orçamento para concretização das FGC (parte 1)

Freguesia Descrição da faixa Área (ha)

Valor das Intervenções/ tipo de faixa/ ano/ freguesia Total

2011 2012 2013 2014 2015

Antes

Aglom. populacionais 85,1 0€ 0€ 0€ 0€ 62.777€

81.691€

Rede viária

florestal

1ª 0,0 0€ 0€ 0€ 0€ 0€

2ª 13,2 0€ 0€ 9.752€ 0€ 0€

Complementar 7,5 0€ 0€ 5.525€ 0€ 0€

Rede Ferroviária 0,1 0€ 0€ 37€ 0€ 0€

Rede Eléct. (MT) 4,9 0€ 0€ 0€ 502€ 3.098€

Total 0€ 0€ 15.314€ 502€ 65.875€

Barçouço

Aglom. populacionais 281,8 0€ 104.795€ 103.054€ 0€ 0€

377.736€

Parq. e pol. ind. 14,9 0€ 11.006€ 0€ 0€ 0€

Rede viária

florestal

1ª 17,9 13.227€ 0€ 0€ 0€ 0€

2ª 116,9 86.235€ 0€ 0€ 0€ 0€

Complementar 52,4 0€ 38.677€ 0€ 0€ 0€

Rede Eléct. (MT) 18,3 988€ 0€ 12.511€ 0€ 0€

Rede Eléct. (AT e MAT) 4,9 0€ 3.622€ 0€ 3.622€ 0€

Total 100.450€ 158.100€ 115.565€ 3.622€ 0€

Casal Comba

Aglom. populacionais 351,1 0€ 0€ 98.288€ 160.733€ 0€

404.588€

Parq. e pol. ind. 64,2 0€ 19.807€ 7.952€ 19.615€ 0€

Rede viária

florestal

1ª 9,2 0€ 0€ 6.787€ 0€ 0€

2ª 54,7 0€ 0€ 40.366€ 0€ 0€

Complementar 31,4 0€ 0€ 23.163€ 0€ 0€

Rede Ferroviária 8,4 0€ 0€ 0€ 6.211€ 0€

Rede Eléct. (MT) 29,4 3.312€ 0€ 5.628€ 12.725€ 0€

Total 3.312€ 19.807€ 182.185€ 199.284€ 0€

Luso

Aglom. populacionais 314,5 200.981€ 19.674€ 0€ 11.331€ 0€

396.363€

Parques ind.e

outros

Pol. Industrial 16,5 12.806€ 0€ 0€ 0€ 0€

P. Campismo 11,0 8.078€ 0€ 0€ 0€ 0€

Rede viária

florestal

1ª 35,7 26.298€ 0€ 0€ 0€ 0€

2ª 72,0 53.128€ 0€ 0€ 0€ 0€

Complementar 45,5 0€ 33.528€ 0€ 0€ 0€

Rede Ferroviária 11,0 0€ 8.144€ 0€ 0€ 0€

Rede Eléct. (MT) 17,4 0€ 12.836€ 0€ 0€ 0€


Total 301.291€ 78.961€ 0€ 16.111€ 0€



Tabela 15 – Estimativa de orçamento para concretização das FGC (parte 2)

Freguesia Descrição da faixa Área (ha)

Valor das Intervenções/ tipo de faixa/ ano/ freguesia Total

2011 2012 2013 2014 2015

Mealhada


218.648€

Parq. e pol. ind. 17,8 0€ 0€ 0€ 13.153€ 0€

Rede viária

florestal

1ª 3,9 0€ 0€ 0€ 2.855€ 0€

2ª 31,1 0€ 0€ 0€ 22.927€ 0€

Complementar 17,5 0€ 0€ 0€ 12.932€ 0€

Rede Ferroviária 9,0 0€ 0€ 6.639€ 0€ 0€

Rede Eléct. (MT) 21,2 0€ 2.147€ 893€ 12.629€ 0€

Total 0€ 2.147€ 7.532€ 64.495€ 144.475€

Pampilhosa

Aglom. populacionais 230,8 0€ 0€ 0€ 170.220€ 0€

331.086€

Parq. e pol. ind. 40,0 0€ 12.968€ 16.517€ 0€ 0€

Rede viária

florestal

1ª 13,8 0€ 0€ 10.150€ 0€ 0€

2ª 26,0 0€ 0€ 19.172€ 0€ 0€

Complementar 42,3 0€ 0€ 31.196€ 0€ 0€

Rede Ferroviária 23,7 0€ 6.816€ 7.886€ 2.788€ 0€

Rede Eléct. (MT) 32,4 1.084€ 207€ 22.632€ 0€ 0€


Total 1.084€ 34.715€ 107.554€ 187.732€ 0€

Vacariça

Aglom. populacionais 262,0 4.714€ 42.808€ 112.334€ 33.439€ 0€

371.355€

Parq. e pol. ind. 21,1 6.263€ 0€ 9.280€ 0€ 0€

Rede viária

florestal

1ª 16,4 0€ 0€ 0€ 12.091€ 0€

2ª 86,7 0€ 0€ 0€ 63.957€ 0€

Complementar 31,4 0€ 0€ 0€ 23.163€ 0€

Rede Ferroviária 12,2 0€ 6.853€ 2.125€ 0€ 0€

Rede Eléct. (MT) 25,5 0€ 17.299€ 1.505€ 0€ 0€


Total 10.977€ 84.723€ 125.243€ 150.413€ 0€

Ventosa do Bairro


141.517€

Rede viária

florestal

1ª 2,7 0€ 0€ 0€ 1.992€ 0€

2ª 5,6 0€ 0€ 0€ 4.131€ 0€

Complementar 6,9 0€ 0€ 0€ 5.090€ 0€

Rede Eléct. (MT) 10,6 0€ 0€ 0€ 0€ 7.797€


Total 0€ 4.559€ 0€ 15.772€ 121.186€



Na tabela seguinte é apresentado um resumo da estimativa de orçamento para

concretização das FGC no concelho.

Tabela 16 – Estimativa de orçamento necessário para a concretização das acções do Eixo 1

Freguesia Valor das Intervenções / ano / freguesia

2011 2012 2013 2014 2015 Total

Antes 0 € 0 € 15.314 € 502 € 65.875 € 81.691 €

Barçouço 100.450 € 158.100 € 115.565 € 3.622 € 0 € 377.736 €

Casal Comba 3.312 € 19.807 € 182.185 € 199.284 € 0 € 404.588 €

Luso 301.291 € 78.961 € 0 € 16.111 € 0 € 396.363 €

Mealhada 0 € 2.147 € 7.532 € 64.495 € 144.475 € 218.648 €

Pampilhosa 1.084 € 34.715 € 107.554 € 187.732 € 0 € 331.086 €

Vacariça 10.977 € 84.723 € 125.243 € 150.413 € 0 € 371.355 €

Ventosa do Bairro 0 € 4.559 € 0 € 15.772 € 121.186 € 141.517 €

Total 417.114 € 383.011 € 553.393 € 637.931 € 331.536 € 2.322.984 €



EIXO 2 - REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS INCÊNDIOS



Redução da Incidência dos Incêndios - No âmbito deste Plano e mais concretamente

deste Eixo, pretende-se promover a tomada de consciência da população para um

conjunto de temas relacionados com a prevenção e o papel que cada indivíduo pode

desempenhar no âmbito da DFCI. Esta necessidade, baseia-se no reconhecimento de

aumento tendencial do número de ocorrências registado no concelho da Mealhada,

conforme apresentado no Caderno II.

O aumento do número de ocorrências verificadas no País, em particular nos anos de 2003

e 2005, alertou para a necessidade de uma intervenção massificada ao nível da

sensibilização da população para as questões DFCI.

Foram vários os Projectos Nacionais desencadeados desde então, que tentaram

sensibilizar a População, para a necessidade da Prevenção de Incêndios Florestais, entre

os quais se destacam aqui o “Portugal sem Fogos, Depende de Todos”, o projecto

“Movimento ECO”, a campanha “Entre o Cinza e o Verde. Você Decide”, e o projecto

“Voluntariado Jovem para as Florestas”.

Neste contexto, e considerando que um número importante de incêndios são causados

por actividade humana, perspectiva-se que a actuação no concelho, incida principalmente

na sensibilização da população para a necessidade de alteração dos comportamentos

humanos relativos ao uso do fogo.

Deverá ser igualmente desenvolvida uma política de aprofundamento do conhecimento

existente das causas dos incêndios e das suas motivações, bem como aumento da

capacidade de dissuasão e fiscalização, nos espaços florestais durante os períodos em que

o risco de incêndio seja mais elevado. Neste âmbito, deverá apostar-se na fiscalização,

uma vez que a resolução do problema dos incêndios no curto prazo, passará pelo

exercício da autoridade, pelo reforço da fiscalização do cumprimento da lei, pela

capacidade de dissuasão dos comportamentos de risco e, pela adequação da acção

policial, no espaço e no terreno, às motivações e causas dos incêndios. Nesta temática,

será importante avaliar anualmente a situação do ano transacto no concelho por tipologia

relativamente ao número de autos levantados, processos instruídos, não enquadrados,

de contra-ordenação e a percentagem do número de processos de contra-ordenação

relativamente ao número de processos instruídos.



Identificação de comportamentos de risco associados aos pontos de início e dos

grupos alvo que lhe estão na origem

A prossecução deste 2º eixo, “redução de incidência dos incêndios”, tem em consideração

no âmbito deste Plano, a informação presente no diagnóstico realizado no Caderno II,

relativamente à análise do histórico dos incêndios no concelho, à caracterização da

população, bem como a cartografia de risco de incêndio florestal, apresentada neste

Caderno.

Embora a qualidade da informação existente relativamente aos pontos de inicio e às

causas, necessite de considerável aprofundamento durante a vigência deste Plano,

perspectiva-se que as acções de Sensibilização da população assumam um papel

extremamente importante na política de redução de incidência de incêndios no concelho

da Mealhada.

Estas acções deverão assim, ser planeadas anualmente, e apoiar-se num diagnóstico

dinâmico das características da população do concelho, nomeadamente no que diz

respeito aos seus hábitos e comportamentos de risco. Reconhecendo-se que a

informação existente relativa à causa dos incêndios é escassa, deverá apostar-se no

desenvolvimento de esforços para aumentar a quantidade e qualidade dessa informação.

Desenvolvimento de programas de sensibilização ao nível local, dirigidos a

grupos alvo em função dos comportamentos de risco identificados na fase de

avaliação

Para já, e perante a informação existente, perspectiva-se uma aposta na importação

daqueles que são os moldes gerais de actuação das campanhas nacionais,

nomeadamente ao nível dos conteúdos e do público alvo.

Assim as acções de sensibilização a efectuar nos próximos 5 anos, deverão incidir

sobretudo em três grandes vectores de actuação:

Sensibilização do público generalista (eminentemente urbano);

Sensibilização de grupos específicos da população, nomeadamente agricultores e

proprietários florestais (eminentemente rural);

Sensibilização da população escolar.



Público generalista

No que concerne à sensibilização do público generalista, os acontecimentos dos últimos

anos, nomeadamente o facto dos incêndios florestais afectarem cada vez mais o espaço

dito urbano, têm mostrado da importância da integração de toda a população nas acções

de sensibilização para a prevenção de incêndios florestais.

O reconhecimento que a generalidade da população, mantém de uma forma ou outra,

considerável interactividade com o espaço florestal, nomeadamente no que diz respeito

aos incêndios florestais, impõe a necessidade de desenvolvimento de uma política de

sensibilização sustentada, que consiga suprir de uma forma célere, a necessidade de

informação, principalmente ao nível dos perigos associados aos comportamentos de risco

e ao nível da massificarão do conhecimento das orientações/imposições do quadro legal

existente na matéria, nomeadamente o Decreto de Lei 17/2009 de 14 de Janeiro.

Os conteúdos informativos de base para estas acções deverão incidir em:

Informação de questões de ordem técnica relacionadas com a DFCI

Informação sobre o quadro legal existente (obrigações, coimas, etc.)

Alerta para a necessidade de "limpeza" dos terrenos

Alerta para a necessidade de redução/abolição dos comportamentos de risco

Grupos específicos da população, nomeadamente agricultores, apicultores, pastores e

proprietários florestais

Sabendo-se que grande parte dos incêndios florestais deflagram por comportamentos de

risco, muitas vezes associados ao uso do fogo no contexto da actividade agrícola e de

outras actividades de cariz rural, torna-se necessária a promoção de políticas de

sensibilização destinadas a grupos específicos da população, nomeadamente agricultores,

produtores florestais, pastores e caçadores.

Acredita-se que a perpetuação de alguns destes comportamentos tidos como de risco, se

deverão maioritariamente à falta de informação dos intervenientes, pelo que o

desenvolvimento de acções de sensibilização deverá contribuir para a redução da

incidência de incêndios no concelho.

Estas acções deverão ser didácticas e educativas, devendo-se apostar na

consciencialização da população para a necessidade de alteração dos comportamentos de

risco, bem como alertar para o quadro legal existente, nomeadamente para as coimas

existentes para os prevaricadores.



Os conteúdos a desenvolver para as acções de sensibilização destinadas a este grupo

devem incidir basicamente em:

Informação sobre os perigos associados aos comportamentos de risco;

Alerta para a necessidade de redução/abolição desses comportamentos


Alerta para a necessidade de "limpeza" dos terrenos


Informação de questões de ordem técnica relacionadas com a DFCI

Informação sobre medidas e apoios disponibilizados pelo IFAP/FFP e pelo PRODER

População escolar

No que diz respeito à população jovem/escolar, de referir a potencialidade de

desenvolvimento de programas de sensibilização, que promovam nos jovens uma postura

pró-activa de sensibilização da restante população para os perigos da manipulação do

fogo e comportamentos de risco, em espaços florestais e agrícolas.

Este potencial deverá ser assim aproveitado, através da introdução da temática DFCI, no

quadro de tratamento de questões ambientais, efectuado actualmente na generalidade

dos programas escolares.

Perspectiva-se assim, a criação de um programa de sensibilização (educação ambiental),

que promova de uma forma sustentada a incorporação da temática florestal e em

particular DFCI, nas actividades escolares do ensino básico e secundário.

Os conteúdos informativos a potenciar nestas acções deverão assentar em:

Informações sobre a importância das florestas para a qualidade do ar,

Informações sobre a relevância histórica económica e social da floresta no país e

na região.

Informações sobre o contributo da floresta para o bem-estar e lazer das

populações,

Chamada de atenção para a importância e o papel que cada um na prevenção de

incêndios florestais.



Deverão ser desenvolvidos programas específicos para cada um dos grupos específicos

dos alunos que frequentam o 1º, 2º e 3º ciclo do Ensino Básico. Estes programas deverão

ser enquadrados nas Actividades de Enriquecimento Curricular e deverão ser elaborados

de acordo com as orientações e colaboração dos Agrupamentos Escolares do concelho.

Sem prejuízo das acções a desenvolver no resto do ano, o Dia da Árvore e Dia Mundial da

Floresta, apresenta-se naturalmente e desde já como uma data de excelência para o

desenvolvimento de acções nesta temática.



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Quadro 13 – Planeamento das acções enquadradas no Eixo 2



METAS, ORÇAMENTO E INDICADORES

Tabela 17 – Metas, orçamento e indicadores para as acções do Eixo 2

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EIXO 3 - MELHORIA DA EFICÁCIA DO ATAQUE E DA GESTÃO DOS

INCÊNDIOS



Melhoria da Eficácia do Ataque e da Gestão dos Incêndios - Neste Eixo, pretende-se

promover o conhecimento e trabalhar a gestão de meios, de forma a melhorar a eficácia

da DFCI.

O sucesso do combate a incêndios florestais, é largamente influenciado pelo nível de

conhecimento e pela qualidade da organização dos meios e recursos existentes no

“território”. Quanto melhor for esta organização e maior o grau de conhecimento sobre a

capacidade de mobilização preventiva de meios e sobre a disponibilidade dos recursos,

mais fáceis e rápidas se tornam as tarefas de detecção e extinção de incêndios.

É deste modo natural que para responder de forma qualificada à problemática dos

incêndios florestais, se aposte cada vez mais num trabalho prévio de planeamento,

nomeadamente ao nível do levantamento das responsabilidades e competências das

várias forças e entidades presentes, da definição clara das disponibilidades do pessoal,

dos meios terrestres e aéreos e todos os outros passíveis de se agregarem como reforço e

apoio.

O aumento da eficácia no ataque e gestão de incêndios, será assim função da correcta

aplicação de um conjunto de acções de prevenção, pré-supressão (entendida como o

conjunto das acções de vigilância, detecção e alerta), supressão (1ª Intervenção e

Combate aos Incêndios Florestais, considerando o combate na sua componente de

ataque, rescaldo, vigilância pós-rescaldo).

A todas estas acções há ainda que associar a adequada formação, validada em exercícios

de âmbito municipal, distrital e nacional, a implementar, e a necessária melhoria das

infra-estruturas e da logística de suporte à DFCI.



MEIOS E RECURSOS

Listagem das Entidades envolvidas em cada Acção e Inventário de Equipamento

A organização de um dispositivo que preveja a mobilização preventiva de meios deve ter

em conta o bom conhecimento de disponibilidade dos recursos existentes, de forma a

garantir a rápida detecção e extinção dos incêndios.

Neste contexto, é apresentada a tabela com a listagem das entidades envolvidas em cada

acção no concelho da Mealhada. A informação apresentada é fruto de levantamento feito

junto das diferentes entidades.



Tabela 18 – Entidades envolvidas em cada acção e inventário de equipamento e ferramenta de sapador

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Meios complementares de apoio ao combate

Os meios complementares de apoio ao combate, aqui apresentados referem-se à listagem obtida junto da Câmara Municipal e de algumas empresas do concelho. É natural que existam no concelho, muitos mais equipamentos dos que aqui listados, nomeadamente tractores agrícolas com grades de discos ou corta matos, pertença de privados, e como tal de difícil inventariação. De salientar que este dados deverão ser alvo de actualização e validação anual em sede de POM, devendo-se envidar esforços para que este levantamento possa ser tão exaustivo quanto possível.

A legenda para leitura do quadro seguinte é aqui apresentada:

CÓDIGO DESIGNAÇÃO

PM Porta-máquinas/zorra

MR Máquina de rasto

TD Tractor com grade de discos

TM Tractor com corta matos

TC Tractor com cisterna

MN Moto-niveladora

VC Veículo com cisterna acoplada

OT Outros veículos

De destacar adicionalmente, que um dos objectivos deste Plano, passa pela tentativa de

implementação de medidas que levem as populações do concelho a aderir a projectos

comuns de protecção colectiva. Estas medidas a implementar com a colaboração das

juntas de freguesias e das colectividades locais, deverão ser sustentadas numa primeira

fase por um programa de formação e sensibilização, avançando-se posteriormente para a

implementação de sistemas de aviso, alerta e alarme que permita ao dispositivo de 1ª

Intervenção optimizar os tempos de resposta. Adicionalmente será ainda perspectivada a

possibilidade de realização de acções de formação, que visem a correcta participação da

população no apoio às forças de combate.



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Quadro 14 - Meios complementares de apoio ao combate.



DISPOSITIVOS OPERACIONAIS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

Dispositivos operacionais - funções e responsabilidades

É apresentada no quadro seguinte, a listagem dos Dispositivos Operacionais – Funções e

Responsabilidades, com referência às entidades responsáveis pelas tarefas de Prevenção

estrutural, Prevenção e Combate no concelho da Mealhada.

A legenda para leitura do quadro seguinte é aqui apresentada:

LEGENDA:

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Quadro 15 – Dispositivos operacionais - funções e responsabilidades no Concelho da Mealhada



Esquema de comunicação dos alertas amarelo, laranja e vermelho

É apresentado na ilustração seguinte, o esquema de comunicação do dispositivo

operacional, tendo em consideração os recursos existentes no concelho da Mealhada.

De realçar que este esquema poderá sofrer alterações, pelo que deverá ser actualizado

anualmente.



Ilustração 3 – Esquema de comunicação dos alertas amarelo, laranja e vermelho



Procedimentos de actuação nos alertas amarelo, laranja e vermelho

No quadro seguinte são apresentados os procedimentos de actuação de cada entidade

para cada tipo de alerta.

Entidades

Procedimentos de Actuação – Alerta Amarelo

Procedimentos de Actuação – Alerta Laranja e Vermelho

Actividades Horário Nº mínimo

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Veículos em trânsito

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GNR - Posto Territorial

da Mealhada

Vigilância/ Patrulhamento e Fiscalização

Todo o Concelho

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Sede na Mealhada


Todo o Concelho

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Todo o Concelho

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Todo o Concelho

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Patrulhamento e Fiscalização

Todo o Concelho

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Sede na Mealhada


Todo o Concelho

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Sede na Mealhada

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Todo o Concelho

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Sede no Centro de Meios

Aéreos (Águeda) 1ª Intervenção

1ª Intervenção

Quadro 16 – Procedimentos de actuação das entidades nos alertas amarelo, laranja e vermelho



Lista geral de contactos

No quadro seguinte é apresentada a Lista geral de contactos do Dispositivo Operacional

DFCI para o concelho da Mealhada, contendo informação sobre a entidade, serviço,

cargo, nome do responsável, telemóvel, telefone, fax e endereço de correio electrónico.

A actualização desta lista, está prevista em sede de POM, ou seja, a actualização tem

carácter anual, no entanto, dada a importância que a mesma encerra, é desejável que as

entidades envolvidas na CMDF, façam os esforços possíveis para manter esta lista com

uma actualização praticamente imediata/instantânea.



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Quadro 17 – Lista geral de contactos do Dispositivo Operacional DFCI (I)

mailto:[email protected]








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Quadro 18 – Lista geral de contactos do Dispositivo Operacional DFCI (II)





















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José Felgueiras

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[email protected]



SECTORES TERRITORIAIS DFCI E LOCAIS ESTRATÉGICOS DE ESTACIONAMENTO (LEE)

Sectores territoriais de defesa da floresta contra incêndios e locais estratégicos

de estacionamento (LEE)

É apresentado de seguida o mapa dos sectores territoriais de defesa da floresta contra

incêndios e locais estratégicos de estacionamento (LEE) do concelho da Mealhada.

De referir que no âmbito deste documento, se consideraram apenas como Locais

Estratégicos de Estacionamento (LEE), neste caso, os Quartéis das Corporações de

Bombeiros da Mealhada e da Pampilhosa.

Tal opção, deve-se a principalmente:

Informação cedida pelas respectivas Corporações, que garantem conseguir,

partindo dos LEE existentes (ou seja dos quartéis) a realização da acção de 1ª

Intervenção em qualquer ponto do seu território de actuação em menos de 20

minutos.

Incapacidade para definir no imediato no território os pontos óptimos para os LEE.

Esta incapacidade resulta, da fraca qualidade da informação existente,

nomeadamente ao nível da tipologia da rede viária florestal, que terá de ser

necessariamente confirmada em campo, para o correcto calculo das Isócronas.

Acredita-se que a definição a breve prazo dos pontos óptimos para os LEE, deverá

constituir uma prioridade nas futuras actualizações deste Plano. Muito contribuindo para

tal, a existência do já referido GTF.

De destacar ainda, que a não inclusão de um LEE na Serra do Bussaco, “normalmente”

utilizado pelo Exército, deve-se à informação recolhida junto das entidades competentes,

nomeadamente da AFN. Tal opção, de não referência deste LEE, baseia-se essencialmente

na recente deslocalização da unidade do Exército para o concelho de Penacova35 e na

incapacidade de se garantir que as acções em causa se possam manter36 ao longo do

tempo de vigência deste Plano.

35 - Estando no entanto, segundo apurado, garantidas as necessárias acções de vigilância e intervenção na

área do Perímetro Florestal do Buçaco situada no concelho da Mealhada 36

- Segundo informação recolhida junto da AFN, a permanência de unidades do exército no Perímetro Florestal do Buçaco, é assegurada por protocolos anuais, não havendo qualquer garantia que se repita em 2011 ou nos anos seguintes.



Mapa 31 – Representação dos sectores territoriais de defesa da floresta contra incêndios e locais estratégicos de

estacionamento (LEE)



VIGILÂNCIA E DETECÇÃO

Rede de Postos de Vigia e bacias de visibilidade

Vigilância Fixa

A vigilância dos espaços rurais e especificamente dos florestais, é crucial para uma

precoce detecção dos incêndios e minimização do tempo que medeia entre a ignição e a

chegada da primeira equipa de supressão (1ª Intervenção). A vigilância e a detecção

deverão, assim, ser encaradas de forma integrada, privilegiando-se a interligação das suas

diferentes formas bem como a sua articulação e coordenação ao nível Municipal, Distrital

e Nacional.

Neste contexto é apresentado aqui o mapa das bacias de visibilidade do concelho da

Mealhada, utilizando os Postos de Vigia indicados na tabela seguinte.

Tabela 19 – Informação sobre os PV utilizados para cálculo das bacias de visibilidade

Designação Indicativo Concelho Freguesia Latitude Longitude Altitude

(m)

S. GIÃO 43-05 Cantanhede Lemede 40o18'26'' 8o37'16'' 122

ALTO DOS MOINHOS

41-08 Penacova Carvalhal 40o18'8'' 8o18'15'' 469

MOINHO DO PISCO

47-06 Anadia Boialvo 40o29'20'' 8 o19'33'' 475

Para a eficaz localização do incêndio, é conveniente que a área visível seja coberta por

pelo menos 3 postos de vigia (triangulação).

A análise dos dados existentes revela que a vigilância fixa no concelho da Mealhada

poderá estar aquém das necessidades.

Tabela 20 – Área observada pelos postos de vigia (% do concelho)

Não visível Visível apenas por 1 PV Visível apenas por 2 PV Visível pelos 3 PV

(A) (B) (C) (A+B) (A+C) (B+C) (A+B+C)

5% 12% 3% 16% 2% 11% 27% 24%

Legenda: (A) - P.V. S.Gião; (B) - P.V. Alto dos Moinhos; (C) - P.V. Moinho do Pisco



Neste âmbito destaca-se desde logo, a existência de áreas correspondentes a 5% do

território, consideradas não visíveis por qualquer um dos Postos de Vigia identificados. O

facto de 31 % da área de concelho, ser visível apenas por um PV e somente 24% ser visível

pelos 3 PV, reforçará a perspectiva de ser necessária uma aposta noutros tipos de fontes

de detecção e vigilância. Os mapas seguintes, representam respectivamente a rede de

Postos de Vigia (PV) e bacias de visibilidade do concelho da Mealhada e as zonas do

Concelho da Mealhada, visíveis pela rede de Postos de Vigia (PV).



Mapa 32 – Rede de PV e bacias de visibilidade do concelho da Mealhada e concelhos limítrofes



Mapa 33 – Representação das zonas do Concelho da Mealhada, visíveis pela rede de Postos de Vigia



Mapa de vigilância

Vigilância Móvel

Sempre que se justifica (elevado risco de incêndio) as corporações de Bombeiros do

Concelho reforçam o dispositivo de vigilância móvel, fazendo algumas das suas viaturas

percorrer os espaços florestais. A estratégia seguida pelas duas Corporações é

semelhante, seguindo um princípio de aleatoriedade na definição de percursos de forma

a não serem identificados quaisquer padrões de comportamento, por possíveis

incendiários.

O mapa apresentado na página seguinte, representa a localização e identificação dos LEE.

Reforço da Vigilância

Sendo reconhecida a importância da eficiente actuação de nível Municipal, nas operações

de vigilância e primeira intervenção, perspectiva-se neste Plano, que se desenvolvam

esforços em sede de CMDF para aumentar e reforçar a vigilância nos espaços florestais do

concelho.

Neste sentido, a autarquia deverá continuar a apostar em projectos como o “Programa

Voluntariado Jovem para as Florestas” e o “Mealhada Vigilante”, projectos de

considerável utilidade ao nível da vigilância e da sensibilização das populações para o

risco de incêndio.

Perspectiva-se assim para o período de vigência deste Plano, o reforço substancial do

“Programa Voluntariado Jovem para as Florestas”, através da alocação nos 8 períodos (8

quinzenas de 01 de Junho a 30 de Setembro), de 15 jovens, distribuídos por equipas de 2

a 3 elementos, que contribuirão para a vigilância móvel e fixa nas diferentes freguesias do

concelho. O apoio à vigilância “formal” através de equipas deste Programa, poderá ser

concretizado de formas variadas, de acordo com as próprias características do território.

Preconiza-se assim uma vigilância mais estática na parte oriental do concelho, onde se

poderão escolher pontos estratégicos de vigilância (por exemplo a Cruz Alta) e uma

vigilância móvel na parte mais plana do concelho, onde se poderão marcar vários

percursos nas zonas florestais e “peri-florestais” a serem percorridos a pé ou de bicicleta

De forma a melhorar a operacionalização destes projectos, deverá ser ponderada em

sede de CMDF, a participação dos restantes membros da mesma, nomeadamente das

Juntas de Freguesia, das Corporações de Bombeiros e da GNR.



Dadas as características do Concelho, nomeadamente no que diz respeito à considerável

percentagem da população que ainda trabalha e circula no espaço rural, mas também no

que diz respeito ao histórico de causas de incêndio, será aconselhável que em sede

CMDF, se analise a possibilidade de desenvolvimento de um projecto de protecção

colectiva, que fomente a participação das populações, no dispositivo integrado de

Vigilância Municipal. De realçar que o desenvolvimento deste projecto, deverá

subentender a indispensável sensibilização e formação para o efeito.



Mapa 34 – Vigilância (localização e identificação dos LEE)



PRIMEIRA INTERVENÇÃO

O sucesso da 1ª Intervenção reside essencialmente na mobilidade e rapidez de

intervenção dos meios e do correcto dimensionamento destes para fazer face ao risco

existente. A formação adequada dos elementos que guarnecem os meios é também um

factor crítico para o sucesso da 1ª intervenção.

Dada a necessidade de rapidez de actuação é natural que as acções de 1ª Intervenção,

sejam realizadas pelas equipas com capacidade de actuação que se encontrem mais

próximas do início das ignições. No caso do município da Mealhada, destacam-se nesta

situação os Bombeiros Voluntários da Mealhada e da Pampilhosa.

Reforço da Capacidade de 1ª Intervenção

Dadas as características do concelho, nomeadamente da sua parte oriental37, será

aconselhável a análise da possibilidade de “dotar” o território, com pelo menos uma

Equipa de Sapadores Florestais, que constitua um elemento de charneira no apoio a

acções de Vigilância e de 1ª Intervenção. Esta possibilidade deverá ser analisada em sede

de CMDF, e estudada com a AFN, enquanto, entidade responsável pelo Programa de

Sapadores Florestais.

À semelhança do que se perspectiva para a Vigilância, seria extremamente benéfico que

durante a vigência deste Plano, se desenvolvam esforços dentro da CMDF, para a

definição de um projecto comum de protecção colectiva, que possibilite a integração das

populações no que constituiria um primeiro patamar do dispositivo integrado de 1ª

Intervenção. De realçar que o desenvolvimento deste projecto, deverá subentender tanto

a distribuição de material específico junto dessas populações, como a indispensável

formação para o efeito.

37 - O Quadrante oriental do Concelho, apresenta para além de um elevado risco de incêndio, também um

património florestal de elevadíssimo valor.



Mapa 35 – Mapa 1ª Intervenção



COMBATE, RESCALDO E VIGILÂNCIA PÓS-INCÊNDIO

Mapa de combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio

O mapa seguinte ilustra as áreas de actuação para as acções de combate, rescaldo e

vigilância pós-incêndio.

De referir que de acordo com a informação levantada junto das duas Corporações do

concelho, a forma de actuação caracteriza-se normalmente pelo desenvolvimento de

acções de combate “musculadas”, entregando-se igualmente especial atenção às acções

de rescaldo e vigilância pós incêndio, de acordo com a tipologia e dimensão da

ocorrência.



Mapa 36 – Mapa de combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio



APOIO AO COMBATE

Neste item, apresentam-se dois mapas de compilação e representação das infra-

estruturas e dos meios complementares de apoio ao combate existentes no Concelho.

Perante a incapacidade de verificação e validação em campo do estado das infra-

estruturas de apoio ao combate, nomeadamente da Rede Viária e da Rede de Pontos de

Água, alerta-se mais uma vez, para a necessidade de colocação de grandes reservas à

informação aqui apresentada.

A informação de Apoio ao Combate deverá ser alvo de verificação e respectiva validação

nas próximas revisões/actualizações deste Plano e/ou do Plano Operacional Municipal. A

reunião e apresentação da informação dos concelhos vizinhos, constitui-se neste campo,

de elevado interesse.



Mapa 37 – Mapa I de apoio ao combate do concelho da Mealhada



Mapa 38 – Mapa II de apoio ao combate do concelho da Mealhada



METAS, RESPONSABILIDADES E ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO

Dada a imprevisibilidade das acções enquadradas neste eixo, torna-se difícil a

apresentação de uma estimativa de orçamento.

Apresenta-se apenas os orçamentos perspectivados, para o reforço da vigilância do

concelho através do Programa Voluntariado Jovem para as Florestas, e para a dotação do

concelho com uma ESF que exerça funções enquadradas neste 2º Eixo (vigilância, 1.º

intervenção, combate, e rescaldo).

Tabela 21 – Estimativa de orçamento de reforço do Programa do Voluntariado Jovem para as Florestas

Metas Responsáveis Custos de funcionamento por ano

Total 2011 2012 2013 2014 2015

Programa Voluntariado Jovem

Para as Florestas

IPJ + CMM + JF

21.600€ 21.600€ 21.600€ 21.600€ 21.600€ 108.000€

Tabela 22 – Estimativa de orçamento de funcionamento de ESF

Metas Responsáveis Custos de funcionamento por ano

Total 2011 2012 2013 2014 2015

Funcionamento de 1 Equipa de

Sapadores Florestais CMM + AFN 17.500 35.000 € 35.000 € 35.000 € 35.000 € 157.500€

De salientar que ao abrigo do Programa de Sapadores Florestais, as entidades gestoras

recebem 35.000€/ano/equipa, como contrapartida pelos serviços públicos prestados à

comunidade pelas equipas de sapadores florestais. Segundo o novo regime de

funcionamento, está previsto um período equivalente a 6 meses durante o qual as

equipas de sapadores florestais mantêm-se num regime de disponibilidade para o

exercício das funções de prevenção, de sensibilização, vigilância, primeira intervenção,

combate e rescaldo e vigilância pós incêndio, coordenadas pela AFN.

A estimativa de custos (35.000€) a suportar pelos responsáveis, baseia-se na perspectiva

de um custo total anual de 70.000€ por equipa de sapadores florestais.



EIXO 4 - RECUPERAR E REABILITAR OS ECOSSISTEMAS



Recuperar e Reabilitar os Ecossistemas - Neste Eixo, pretende-se dar a conhecer alguns

dos aspectos essenciais a ter em conta na recuperação e reabilitação de ecossistemas

afectados pelos incêndios florestais.

As áreas ardidas são normalmente zonas de grande sensibilidade a fenómenos de erosão,

pelo que se torna necessária a implementação de medidas que permitam a rápida e eficaz

recuperação e reabilitação destes territórios. Nos últimos anos, surgiram várias iniciativas

que visam colmatar o incipiente conhecimento técnico e científico existente no que diz

respeito à gestão de áreas ardidas. Dessas iniciativas destaca-se a criação do Conselho

Nacional de Reflorestação e das correspondentes Comissões Regionais, que produziram e

concentraram considerável nível de conhecimento nesta temática.

Dadas as características do Concelho da Mealhada, nomeadamente no que diz respeito à

existência de zonas com considerável orografia, bem como, à importância que os recursos

hídricos assumem no município, torna-se ainda mais relevante a aposta numa política de

desenvolvimentos deste eixo de actuação.

Será assim desejável a promoção de uma estratégia que possibilite a adopção

generalizada por todos os intervenientes na gestão do território, das directrizes e

recomendações de boas práticas emanadas pelos estudos e trabalhos publicados sobre

esta temática.

É deste modo recomendável, que o município desenvolva nos próximos cinco anos,

esforços que permitam a adequada actuação na recuperação e reabilitação de territórios

ardidos.

Esta deverá enquadrar dois níveis de actuação.

Um nível de estabilização de emergência que deverá decorrer imediatamente após (ou

ainda mesmo durante) o incêndio, no qual se pretende evitar a degradação de recursos e

infra-estruturas (consolidação de encostas, estabilização de linhas de água, recuperação

de caminhos, entre outras acções). Neste nível será necessário o estabelecimento de

prioridades e tipos de intervenção em função da natureza e severidade dos impactos do

fogo, devendo incluir-se a opção de não-intervenção. Ao nível do controlo de erosão

devem ser tidas especiais precauções em áreas mais acidentadas, onde se verifique a

existência de escarpas e taludes. Deverá proceder-se à avaliação das zonas susceptíveis a

deslizamentos das camadas superficiais do solo, e das necessidades de correcção fluvial

(estabilização de margens) e de enquadramento paisagístico de redes viárias (taludes de

estradas e linhas de caminho de ferro) e, por fim, a consolidação de escarpas.



Um nível de reabilitação de povoamentos e habitats florestais, que deverá decorrer nos

dois anos seguintes, em que se procede, entre outras acções, à avaliação dos danos e da

reacção dos ecossistemas, à recolha de salvados e, eventualmente, ao controlo

fitossanitário, a acções de recuperação biofísica e à reflorestação de zonas mais sensíveis.

Esta fase de reabilitação deve ser cuidadosamente planeada, de forma a que a

recuperação das áreas ardidas possa assumir um papel determinante no aumento da

resiliência dos ecossistemas aos incêndios florestais. Neste sentido, o que se perspectiva,

é o aproveitamento da janela de oportunidade criada pelos incêndios, para se proceder

às alterações estruturais necessárias à Floresta do município, nomeadamente através da

infra-estruturação, e requalificação dos espaços florestais de acordo com princípios de

Defesa da Floresta contra Incêndios.

Nesta fase é também essencial a aposta na minimização dos impactes ecológicos,

nomeadamente ao nível da erosão do solo, originados pelas operações de retirada de

material queimado dos terrenos.

Reconhecesse que as operações de extracção de madeira queimada depois dos incêndios

passam normalmente apenas pela determinação dos proprietários e obedecem

geralmente a critérios económicos, fitossanitários ou relacionados com trabalhos

posteriores de gestão florestal.

Assume assim especial importância o desenvolvimento de acções que promovam uma

consciência colectiva por parte dos produtores e prestadores de serviço, para a aquisição

de hábitos de boas práticas nestas operações, nomeadamente no que diz respeito à

forma como este material é retirado dos terrenos. Uma das propostas deste plano passa

então pela divulgação dos conteúdos do manual da AFN “Gestão Pós Fogo – Extracção da

Madeira Queimada e Protecção da Floresta Contra Erosão do Solo”38 e de outros

documentos semelhantes que possam ajudar/incentivas à adopção de boas práticas nesta

temática.

Outro aspecto a que se deverá entregar especial atenção é ao aproveitamento da

regeneração natural, nomeadamente à necessidade de avaliação caso a caso, da

capacidade potencial de regeneração no pós fogo. Sempre que se justifique, deverão ser

desenvolvidos contactos com os proprietários no sentido de os motivar a adoptar as

espécies em questão para o seu terreno em detrimento de outras espécies exóticas e com

menos resiliência aos incêndios.

38 - Manual de “Gestão Pós Fogo – Extracção da Madeira Queimada e Protecção da Floresta Contra Erosão

do Solo” da autoria da DGRF, disponível em: http://www.afn.min-agricultura.pt

http://www.afn.min-agricultura.pt/



EIXO 5 - ADAPTAÇÃO DE UMA ESTRUTURA ORGÂNICA E

FUNCIONAL EFICAZ



Adopção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz - Neste Eixo, pretende-se dar a

conhecer a estratégia operacional desta CMDF.

É reconhecido por esta Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, que a

concretização dos eixos estratégicos definidos neste PMDFCI, só é possível mediante a

articulação e convergência de esforços dos diferentes organismos envolvidos na defesa

da floresta do município.

Pressupõe-se assim, para o sucesso do Plano que:

as entidades envolvidas, nomeadamente a Autoridade Florestal Nacional, a

Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Guarda Nacional Republicana,

apresentem uma organização interna funcional, capaz de satisfazer de forma

coerente e com elevado nível de resposta o cumprimento das missões que lhes

são atribuídas, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

esta Comissão assuma o papel de estrutura responsável pela articulação entre as

diferentes entidades e de coordenação de acções, no que se refere à definição de

políticas e orientações no âmbito da DFCI no município.

Por último, importa destacar aqui, que este Plano, enquanto instrumento orientador do

planeamento integrado das acções para o município da Mealhada, só cumprirá a sua

finalidade mediante o desempenho das funções da CMDF, nomeadamente as de

acompanhamento e monitorização da promoção e aplicação das medidas do plano de

acção proposto. Será assim desejável a execução de um relatório anual de

acompanhamento da execução das metas e objectivos propostos.

Programa de formação

Perspectiva-se o estabelecimento de um programa de formação capaz de direccionar e

potenciar a actuação dos elementos das diversas entidades com intervenção na política

municipal de DFCI.



Nesta temática, pressupõe-se a aposta na formação de duas áreas específicas, uma de

carácter mais estratégico ou seja ao nível do planeamento e ordenamento do território

que ficará a cargo do município e das organizações de produtores florestais. Outra de

carácter mais operacional que ficará a cargo das corporações de bombeiros do Concelho.

A lista de acções de formação com interesse no âmbito da DFCI, é apresentada no quadro

seguinte:

Lista de Cursos e Acções de formação

Curso avançado de Fogo controlado

Curso avançado de Sistemas de Informação Geográfica

Curso de Gestão de catástrofes e mitigação dos seus efeitos

Curso avançado de Recuperação de Áreas Ardidas

Curso de Gestão de Bases de Dados

Curso avançado de Gestão de Riscos

Curso avançado de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro 19 – Lista de cursos e acções de formação com interesse na temática DFCI

Destas, destacam-se as acções de Credenciação em Fogo Controlado e de Sistemas de

Informação Geográfica, como as mais necessárias no momento para os agentes de DFCI

do Concelho da Mealhada. Na tabela seguinte, são apresentados os valores de

investimento necessários para dotar os necessários elementos de DFCI de conhecimento

específico nestas temáticas.

Tabela 23 – Estimativa orçamental para acções do Eixo 5

Formação Custos de participação em acções de formação

Total 2011 2012 2013 2014 2015

Credenciação em Fogo controlado

2.900€

2.900€

2.900€ 8.700€

Curso avançado de Sistemas de Informação Geográfica

2.500€

2.500€

5.000€

Total 5.400€ 0 2.900€ 2.500€ 2.900€ 13.700€



Harmonização dos conteúdos deste PMDFCI/POM, com os dos concelhos

limítrofes

Para além da adopção de uma estrutura eficaz no município, esta CMDF, deverá

desenvolver os esforços possíveis, para promover a harmonização dos conteúdos deste

Plano, com os dos municípios limítrofes. Deverá promover-se assim um conjunto de

contactos que possibilite o agendamento de reuniões de trabalho com as CMDF desses

municípios.

Este esforço, tem como base a necessidade de optimizar o planeamento de DFCI no

município da Mealhada, de acordo com as acções planeadas para as áreas contíguas.

Espera-se deste modo, a articulação e partilha de esforços entre as Comissões que

possibilite o aumento da eficiência da acções de DFCI.

Funcionamento do GTF

Apesar do município não ter à data de aprovação deste Plano, um GTF constituído,

considera-se adequado introduzir no âmbito deste Plano a possibilidade de constituição

do mesmo, já em 2011. Este GTF teria como funções básicas a actualização e revisão do

PMDFCI e POM, e o apoio técnico aos munícipes, nomeadamente em questões de DFCI.

Os custos de funcionamento do referido GTF, são apresentados na tabela seguinte.

Tabela 24 – Estimativa de orçamento para funcionamento do GTF

Acção Responsáveis 2011 2012 2013 2014 2015 Total

Funcionamento do GTF

CMM 28.000€ 28.000€ 28.000€ 28.000€ 28.000€ 140.000€



ORGANIZAÇÃO SDFCI

Cronograma de reuniões da CMDF

No quadro seguinte apresenta-se a proposta de cronograma de reuniões da CMDF

2011 2012 2013 2014 2015

1ª Reunião 18-03-2011 09-01-2012 07-01-2013 13-01-2014 12-01-2015

2ª Reunião 04-04-2011 09-04-2012 08-04-2013 07-04-2014 06-04-2015

3ª Reunião 06-06-2011 04-06-2012 03-06-2013 02-06-2014 01-06-2015

4ª Reunião 10-10-2011 08-10-2012 07-10-2013 06-10-2014 12-10-2015

Quadro 20 – Proposta de cronograma de reuniões da CMDF

Propõe-se aqui que a CMDF da Mealhada, reúna quatro vezes por ano. As datas propostas para a realização destas reuniões são as apresentadas no quadro anterior. Ficará a cargo do Presidente desta Comissão, a alteração destas datas e/ou a convocação de reuniões extraordinárias, sempre que solicitadas por qualquer um dos membros da mesma. Pressupõe-se que as reuniões anuais tenham ordens de trabalho diferentes, e que englobem no mínimo os seguintes pontos:

1ª reunião – apresentação do relatório e avaliação dos resultados obtidos no ano anterior e apresentação de propostas de calendarização de acções para o ano em curso, pelos membros da CMDF

2ª reunião – aprovação do Plano Operacional Municipal.

3ª reunião – análise da preparação do dispositivo.

4ª reunião – apresentação do relatório provisório.

Aprovação do POM

A operacionalização deste PMDFCI, em particular para as acções de vigilância, detecção,

fiscalização, 1.ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, concretizar-se-á

anualmente, através do Plano Operacional Municipal (POM).

Este Plano (POM), deverá ser apresentado à CMDF e aprovado até 15 de Abril de cada

ano, aproveitando-se para tal as datas agendadas para a realização das segundas reuniões

anuais da CMDF.



Período de vigência do PMDFCI

Este Plano, tem uma duração de cinco anos, com actualização anual.

Caso a CMDF da Mealhada assim o entenda, poderá reduzir o período de actualização.

Orçamento

Na tabela seguinte é apresentada a estimativa de orçamento necessário para a

concretização das acções previstas neste eixo.

Tabela 25 – Estimativa de orçamento necessário para a concretização das acções do Eixo 5

Rubrica 2011 2012 2013 2014 2015 Total

Funcionamento GTF 28.000 € 28.000 € 28.000 € 28.000 € 28.000 € 140.000 €

Formação 5.400 € 0 € 2.900 € 2.500 € 2.900 € 13.700 €

Total 33.400 € 28.000 € 30.900 € 30.500 € 30.900 € 153.700 €



ESTIMATIVA ORÇAMENTAL



Estimativa Orçamental - A estimativa de orçamento total aqui apresentada, resulta da

compilação dos valores apresentados em cada eixo estratégico do PMDFCI, para o

desenvolvimento das actividades necessárias ao cumprimento das metas definidas em

cada acção.

Esta estimativa contribui para uma análise global do investimento em DFCI no município

da Mealhada, por eixo estratégico, para cada ano do período de vigência do PMDFCI.

ORÇAMENTO TOTAL O orçamento apresentado no quadro seguinte diz respeito aos valores preconizados nos

eixos estratégico que compõem este Plano. De destacar neste orçamento global, o

natural “peso” das acções do Eixo 1, que no entanto e como já foi referido anteriormente,

deverão ser alvo de futura análise, sendo muito provável que o valor possa ser

consideravelmente diminuído.

Assim, nesta fase perante a informação existente, a execução das acções de DFCI

necessárias no concelho, terá um custo de 2.837.559 euros.

Tabela 26 – Estimativa de orçamento, por eixo estratégico, por ano, para o período de vigência do PMDFCI

Estimativa orçamento do PMDFCI

Total

2011 2012 2013 2014 2015

Eixo 1 417.114 € 383.011 € 553.393 € 637.931 € 331.536 € 2.322.984 €

Eixo 2 18.920 € 17.800 € 18.606 € 19.536 € 20.513 € 95.375 €

Eixo 3 39.100 € 56.600 € 56.600 € 56.600 € 56.600 € 265.500 €

Eixo 4 (indefinido) (indefinido) (indefinido) (indefinido) (indefinido) (indefinido)

Eixo 5 33.400 € 28.000 € 30.900 € 30.500 € 30.900 € 153.700 €

Total 508.534 € 485.411 € 659.499 € 744.567 € 439.549 € 2.837.559 €



BIBLIOGRAFIA



Documentos on-line

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Autoridade Florestal Nacional. Registos de freguesias de 2007 a 2009; Registos 1996-2000 e de 2001-2006; Codificação e definição das categorias das causas. Acedido de Setembro a Novembro de 2010, em: http://www.afn.min-agricultura.pt

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Legislação:

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Decreto-Lei n.º 124/06, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/09, de 14 de Janeiro. Diário de Republica, n.º 09/09 — I Série-A. Assembleia da Republica. Lisboa

Decreto Regulamentar n.º 11/2006 de 21 de Julho. Diário de Republica, n.º 140/06 — I Série. Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Lisboa

Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto. Diário de Republica, n.º 190/96 — I Série-A. Assembleia da Republica. Lisboa

Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto. Diário de Republica, n.º 184/98 — I Série-A. Assembleia da Republica. Lisboa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006 de 26 de Maio. Diário de Republica, n.º 102/06 — I Série-B. Presidência do Conselho de Ministros. Lisboa



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http://www.igeo.pt/

http://www.ine.pt/

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Documents

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Mealhada