PLANO DE MANEJO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALTO DO … › apas › SUCURIU › ENCARTEIII.pdf · 2018-08-16 · cooperando para o manejo e alcance de seus objetivos de criação

PLANO DE MANEJO

PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALTO DO SUCURIÚ

1A. REVISÃO

ENCARTE III – PLANEJAMENTO DA UC

Março/2018

Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS

Encarte III – Planejamento da UC

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CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS

Prefeito Municipal: Waldeli dos Santos Rosa

Vice-prefeito: Roberto Rodrigues

Secretarias:

Secretaria de Administração e Finanças

Paulo Renato Andriani

Secretaria de Saúde

Adriana Maura Maset Tobal

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento

Ailton Martins de Amorim

Secretaria de Educação

Manuelina Martins da Silva Arantes

Cabral

Secretaria de Transportes, Urbanização e

Obras Públicas

Renato Barbosa de Melo

Secretaria de Turismo, Meio

Ambiente, Esporte e Cultura

Keyler Simey Garcia Barbosa

Secretaria de Assistência Social

Aurea Maria Frezarin Rosa

Dados da Empresa Consultora:

Razão Social: FIBRAcon Consultoria, Perícias e Projetos Ambientais S/S Ltda.

Endereço: Rua Dr. Michel Scaff, 105, sala 9, Bairro Chácara Cachoeira

Município: Campo Grande/MS – CEP: 79040-860

Telefone para contato: (67) 3026 3113

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E-mail: [email protected]



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Coordenação do Plano de Manejo: José Milton Longo – Biólogo, Doutor em Ecologia e

Conservação

Equipe Técnica FIBRAcon

Coordenador da Avaliação Ecológica Rápida: José Carlos Chaves dos Santos – Biólogo,

Mestre em Ecologia e Conservação (Mastofauna; Uso Público)

Eliane Santos Breda - Administradora de empresas (Socioeconomia)

José Alexandre Agiova da Costa - Eng. Agrônomo, Doutor em Plantas Forrageiras (Meio

Físico)

Daniele Louise Cesquin Campos - Cientista Social e Bióloga (Socioeconomia e Uso Público)

José Milton Longo – Biólogo, Doutor em Ecologia e Conservação (vegetação; Uso Público;

OPP)

Ricardo Anghinoni Bocchese - Biólogo, M.Sc. Meio Ambiente, Especialista em Gestão

Florestal (Vegetação)

Ana Luiza Cesquin Campos – Bióloga, Mestre em Ecologia e Conservação (Herpetofauna)

Thiago Matheus Breda – Biólogo (Avifauna)

Fábio Ricardo da Rosa – Biólogo, Doutor em Ecologia e Conservação (Ictiofauna)

Guilherme Hollo de Andrade – Engenheiro Ambiental (SIG)



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ÍNDICE

1ª Revisão do plano de manejo do Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú............. ........... 7

1. PLANEJAMENTO DA UC ............................................................................................ 7

1.1. Introdução ............................................................................................................................ 7

1.1.1. Visão Geral do processo de Planejamento ................................................................ 7

1.1.2. Histórico do Planejamento ........................................................................................ 8

1.1.3. Avaliação Estratégica da UC .................................................................................... 9

1.2. Missão e Visão de Futuro................................................................................................... 10

1.2.1. Missão do PNMSS .................................................................................................. 10

1.2.2. Visão de Futuro do PNMSS .................................................................................... 11

1.3. Objetivos ............................................................................................................................ 11

1.4. Zoneamento ........................................................................................................................ 11

1.4.1. Zona de Preservação (ZP) ....................................................................................... 13

1.4.2. Zona de Uso Extensivo (ZUE) ................................................................................ 15

1.4.3. Zona de Uso Intensivo para Visitação e Administração (ZUI) ............................... 17

1.4.4. Zona de Recuperação (ZR) ..................................................................................... 20

1.4.5. Zona de Amortecimento (ZA)................................................................................. 22

1.5. Programas e Subprogramas de Manejo .............................................................................. 31

1.5.3. Áreas Estratégicas Externas (AEE): ....................................................................... 58

1.6. Cronograma de Execução Físico-financeiro ...................................................................... 61

1.6.1. Estimativa de Custos por Programas ...................................................................... 61

2. Referências Bibliográficas ............................................................................................ 66

3. Anexos .......................................................................................................................... 67



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LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Zonas de manejo e áreas em porcentagem de ocupação na proposta de

zoneamento do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do

Sul. .......................................................................................................................... 12

Tabela 2. Pessoal necessário à gestão e manejo do Parque Natural Municipal do Salto do

Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. ............................................................................. 35

Tabela 3. Demanda de construção de infraestrutura o manejo do Parque Natural Municipal

do Salto do Sucuriú. ............................................................................................................... 38

Tabela 4. Materiais e equipamentos necessários às atividades do Parque Natural

Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do Sul..........................................38

Tabela 5. Recursos Humanos e atribuições das funções para o manejo do Parque Natural

Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. ........................................ 42

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Oficina Participativa, revisão do Plano de Manejo da APA das Nascentes do Rio

Sucuriú e Equipe de Planejamento Costa Rica, MS. ................................................................ 10

Figura 2. Zoneamento do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato

Grosso do Sul. .......................................................................................................................... 13

Figura 3. Vista da Zona de Preservação do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú,

Costa Rica, Mato Grosso do Sul. .............................................................................................. 14

Figura 4. Vista da Zona de Uso Extensivo do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú,


Figura 5. Vista da Zona de Uso Intensivo do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú,


Figura 6. Vista da Zona de Recuperação do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú,


Figura 7. Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú na

região das nascentes do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. .......................... 23

Figura 8. Mapa da Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do Salto do

Sucuriú em Costa Rica, Mato Grosso do Sul. .......................................................................... 24



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LISTA DE ABREVIATURAS

AEE – Áreas Estratégicas Externas

AEI – Áreas Estratégicas Internas

APA – Área de Preservação Ambiental

APP – Área de Preservação Permanente

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente

FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente

FOFA – Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças

GO - Goiás

IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

MDL – Mecanismos de Desenvolvimento Limpo

MT - Mato Grosso

OG – Organização Governamental

ONG – Organização Não Governamental

ONU – Organização das Nações Unidas

PARNA – Parque Nacional

PE – Parque Estadual

PNMSS – Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú

PROBIO – Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica

Brasileira

RPPN - Reserva Particular de Patrimônio Natural

SiBBr – Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira

SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

UC – Unidade de Conservação

WWF – World Wildlife Fund

ZA – Zona de Amortecimento

ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico

ZP – Zona de Preservação

ZR – Zona de Restauração

ZUE – Zona de Uso Extensivo

ZUI – Zona de Uso Intensivo



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1ª REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALTO DO SUCURIÚ

ENCARTE III

1. PLANEJAMENTO DA UC

1.1. INTRODUÇÃO

O Encarte III refere-se ao planejamento do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú e sua

Zona de Amortecimento.

1.1.1. Visão Geral do processo de Planejamento

Este Plano de Manejo foi desenvolvido em consonância às atividades realizadas no PNMSS,

apresentadas no primeiro plano de manejo da UC. Objetiva assegurar a conservação da

biodiversidade local, destacando as ações que efetivam conhecer e preservar a diversidade

biológica da UC, enfatizando também seu potencial turístico.

Está baseada na segunda etapa de planejamento da UC, de acordo com o monitoramento e

avaliação dos cinco anos depois da implantação de um Plano de Manejo na unidade. É parte

contínua de um processo de construção e conta com a participação das entidades

governamentais e civis.

A Revisão do Plano de Manejo do PNMSS baseia-se:

Na Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de

Conservação - SNUC) e Decretos n° 4340 de 22 de agosto de 2002 e 5.746 de 05 de

abril de 2006, que regulam esta Lei;

Nas orientações dispostas no “Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos de

Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Mato Grosso do Sul” (Longo &

Torrecilha, 2015).

No Termo de Referência para elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural

Municipal do Salto do Sucuriú, emitido pela Prefeitura de Costa Rica, MS em junho de

2017.



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1.1.2. Histórico do Planejamento

O Plano de Manejo da UC seguiu a metodologia referente aos princípios e conceitos definidos

no Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação

Estaduais do Mato Grosso do Sul (Longo & Torrecilha, 2015).

Foram realizadas 4 etapas para desenvolvimento do Plano de Manejo do PNMSS, através de

oficinas, reuniões técnicas, excursões a campo para levantamento de dados, utilizados no

zoneamento e Programas de Manejo.

Na primeira etapa definiu-se as estratégias de elaboração do Plano de Manejo. Nesse período

foi definida a equipe de planejamento, sob responsabilidade do Órgão Gestor da UC. A equipe

formada encarregou-se de identificar os objetivos da UC, bem como possíveis fontes de

financiamento e material disponível para composição do Plano de Manejo.

Na segunda etapa levantou-se os dados primários e secundários para diagnóstico da UC. Esses

dados foram analisados e convertidos em relatórios que pudessem orientar a tomada de decisão

sobre o manejo e gestão da UC.

Na terceira etapa avaliou-se as Informações para Identificação de Estratégias de Gestão. As

atividades desenvolvidas nesse momento objetivaram gerar uma análise integrada e

participativa capaz de indicar as ferramentas adequadas de gestão.

Na quarta etapa objetivou-se a análise técnica e aprovação do Plano de Manejo pela Equipe de

trabalho e o reconhecimento, pelo órgão ambiental, do Plano de Manejo como oficial para a

gestão da UC.

As quatro etapas podem ser consultadas no Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos

de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Mato Grosso do Sul (Longo &

Torrecilha, 2015).



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O PNMSS já possuía um Plano de Manejo, sendo que na revisão dos primeiros cinco anos

foram utilizadas informações já compiladas para a região e para a UC, além de informações

complementares e atualizadas obtidas através de diagnósticos temáticos realizados pelos

integrantes do grupo de trabalho e colaboradores.

1.1.3. Avaliação Estratégica da UC

A avaliação estratégica objetiva analisar as condições do PNMSS, analisando tanto fatores

interiores quanto fora à UC, determinantes para a realização dos objetivos de sua criação. Para

isso são desenvolvidas oficinas de diagnóstico das condições da UC.

Sob este objetivo, são considerados os seguintes fatores:

Pontos Fracos: Fenômenos ou condições inerentes à UC que afetam negativamente seu manejo.

Pontos Fortes: Fenômenos ou condições inerentes à UC que promovem ou favorecem seu

manejo.

Ameaças: Fenômenos ou condições externas à UC que comprometem ou dificultam o alcance

de seus objetivos.

Oportunidades: Fenômenos ou condições externas à UC que contribuem ou favorecem o

alcance de seus objetivos.

Forças Restritivas: Relação dos Pontos Fracos e Ameaças que enfraquecem a Unidade, afetando

negativamente o manejo e alcance das metas de seus objetivos de criação.

Forças Impulsoras: Somatório dos Pontos Fortes e Oportunidades, que fortalecem a Unidade,

cooperando para o manejo e alcance de seus objetivos de criação.

As oficinas foram baseadas na metodologia de painel consensual, com participação de

seguimentos da sociedade, convidados a discutirem um dado tópico para a elaboração de

diagnósticos da UC. A mediação por um moderador garante a participação de todos os

representantes com oportunidades iguais de expor seu ponto de vista e ainda permite acréscimo

de pontos considerados importantes pelo grupo (Figura 1 e Quadro 1).



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Figura 1. Oficina Participativa, revisão do Plano de Manejo da APA

das Nascentes do Rio Sucuriú e Equipe de Planejamento Costa Rica,

MS.

Quadro 1. Matriz FOFA, resultado da Oficina Participativa

Interno Externo

Forças

impulsoras

Potencial turístico

Biodiversidade

Esporte de aventura

Proximidade do centro urbano

Alta procura para uso (turístico, educação e

lazer)

Forças

restritivas

Animais domésticos

Fogo

Acesso não autorizado

Ameaças

1.2. MISSÃO E VISÃO DE FUTURO

O PNMSS tem como missão promover a preservação dos ecossistemas naturais, resguardando

sua relevância ecológica e beleza cênica, somado a atividades de lazer, turismo ecológico,

educação ambiental e da pesquisa científica. Objetiva também a recuperação de suas áreas

degradadas ou em processos erosivos, bem como recuperação das áreas de preservação

permanente, restabelecendo a função ecológica de seus ambientes.

1.2.1. Missão do PNMSS

“Preservar a biodiversidade do Cerrado presente no local, bem como as paisagens de notável

beleza cênica do Salto do Sucuriú, Saltinho e corredeiras, além das nascentes do córrego Grota



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Funda, promovendo lazer, turismo ecológico, educação e interpretação ambiental e pesquisa

científica”.

1.2.2. Visão de Futuro do PNMSS

“Proteger a biodiversidade e os recursos hídricos para uso presente e futuro, tornando-se

exemplo de sustentabilidade e boa gestão”.

1.3. OBJETIVOS

Os objetivos específicos de manejo do PNMSS correspondem aos propostos no Decreto de

Criação do PNMSS, no conhecimento obtido sobre a Unidade de Conservação e nas demandas

apresentadas nas Oficinas de Planejamento, atendendo ao Artigo 4º do SNUC que trata dos

temas estabelecidos para a categoria de manejo a que pertence, sendo eles:

1. Proteger a biodiversidade e os recursos hídricos do Parque em benefício desta e futuras

gerações.

2. Proteção do fungo bioluminescente Mycena luncentipes.

3. Promover atividades de uso público e de educação ambiental para turistas e comunidade

local.

4. Criação de trilhas interpretativas e infraestrutura para se promover atividades de lazer,

vivência na natureza, enfatizando o valor da área protegida e da conservação ambiental.

5. Contribuição para o planejamento e ordenamento do uso e ocupação do solo da Zona de

Amortecimento (ZA) do PNMSS.

6. Contribuição para o crescimento da rede de turismo ecológico já existente no município

de Costa Rica.

1.4. ZONEAMENTO

Segundo o Artigo 2º do SNUC, zoneamento é a “definição de setores ou zonas em uma unidade

de conservação, com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de

proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser

alcançados de forma harmônica e eficaz”.



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De acordo com essas demandas apresentadas nas oficinas e a fim de atender aos objetivos gerais

estabelecidos na criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral e aos objetivos

específicos de manejo do PNMSS, foram definidas quatro zonas de manejo internas, além da

Zona de Amortecimento, sendo elas: Zona de Uso Extensivo e Intensivo, de Uso Especial e de

Recuperação.

A distribuição percentual das zonas de manejo da presente proposta está apresentada na Tabela

1 e sua distribuição na Figura 2. Em anexo encontra-se o mapa detalhado do Zoneamento.

Tabela 1. Zonas de manejo e áreas em porcentagem de ocupação na proposta de zoneamento do Parque Natural

Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.

Zonas Percentual (%)

Uso Extensivo 18,14

Uso Intensivo 11,45

Recuperação 39,91

Preservação 30,50



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Figura 2. Zoneamento do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato

Grosso do Sul.

1.4.1. Zona de Preservação (ZP)

Definição

Área de importante valor científico, pouco alterada, como da retirada de algumas espécies

arbóreas. Contempla uma rica biodiversidade, conforme dados levantados durante a etapa de

inventários biológicos, realizadas por ocasião deste plano de manejo.

Objetivo geral

Preservação do ambiente natural, a proteção de uma das nascentes do córrego Grota Funda e ao

mesmo tempo permitir atividades de pesquisa científica e educação ambiental.



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Objetivos específicos

Assegurar a proteção da nascente do córrego Grota funda;

Garantir maior proteção à mata de galeria e sua fauna associada, assegurando a

contenção dos processos erosivos e ausência da caça;

Assegurar a continuidade dos processos naturais de sucessão ecológica dos

ecossistemas locais;

Fomentar a pesquisa científica em ambientes mais protegidos, respeitando a capacidade

de carga, assim como pesquisa de manejo para as áreas mais degradadas;

Restringir a visitação em ambientes primitivos.

Descrição

A Zona de Preservação engloba as áreas da furna da tirolesa até as cachoeirinhas do Córrego

Grota Funda (vale) e área de Cerradinho, exceto as trilhas clandestinas e zona de recuperação

do cerradinho (Figura 3). A ZP apresenta trilhas para visitação turística.

Figura 3. Vista da Zona de Preservação do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica,

Mato Grosso do Sul.

Normas:

As atividades permitidas serão a pesquisa, o monitoramento ambiental, a fiscalização e

a visitação;

Visitação restrita e controlada, permitida somente de acordo com as determinações e

diretrizes específicas dos programas de conhecimento e uso público;

Proibição de implantação de qualquer infraestrutura;



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As atividades de interpretação e educação ambiental dos atributos desta área serão

através de recursos indiretos, oferecidos no Centro de Visitantes, tais como folhetos

informativos, mapas, etc.

1.4.2. Zona de Uso Extensivo (ZUE)

Definição

Constituída por áreas naturais, podendo apresentar algum distúrbio advindo da atividade

humana ou áreas tradicionalmente utilizadas por visitantes e que não foram alteradas de forma

significativa. Caracteriza-se como uma transição entre a Zona de Preservação e a Zona de Uso

Intensivo. O objetivo geral do manejo nesta zona é a manutenção de um ambiente natural com

mínimo impacto humano, permitindo o acesso do público com facilidade para fins educativos

e recreativos, além de permitir a proteção, pesquisa e monitoramento.

Objetivo geral

Proporcionar acesso público para fins educativos e recreativos em conformidade com o meio,

mantendo um ambiente natural ou pouco alterado.


Propiciar e incentivar atividades de pesquisa científica e monitoramento ambiental

visando o manejo da UC;

Impedir extrativismo vegetal, o desmatamento e caça;

Assegurar o controle e proteção à ocorrência de incêndios;

Proteger amostras de ambientes de Cerrado, Cerradão e Mata de galeria, não

contemplados na Zona de Preservação;

Proporcionar atividades de visitação e interpretação em contato com a natureza;

Promover e incentivar a realização de atividades de educomunicação e educação

ambiental visando à divulgação, o reconhecimento e valorização do PNMSS;

Propiciar oportunidades de visitação para as pessoas com habilidades diferenciadas;

Evitar o acesso de pessoas não autorizadas;

Propiciar condições de maior controle e manejo do PNMSS.



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Descrição da zona

A Zona de Uso Extensivo ocupa 18,03% da área do PNMSS. A ZUE é permeada pela Zona de

Uso Intensivo e de Recuperação, e permite uso potencial para educação e pesquisa, além de

atividades recreativas harmônicas (Figura 4). A ZUE contém trilhas, trilhas para visitantes

especiais (deficientes visuais), áreas de transição, acesso ao poço artesiano e trilha sensitiva no

cerradinho, rio Sucuriú, Encontro das águas, Saltão, Saltinho, Rio Sucuriú, e áreas de ocorrência

de cuíca-d’água e reprodução dos andorinhões e do socó-boi-escuro, ameaçado de extinção.

Figura 4. Vista da Zona de Uso Extensivo do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa

Rica, Mato Grosso do Sul.

Normas

As atividades permitidas serão a proteção, o manejo, a visitação controlada e a

fiscalização;

Poderão ser instalados equipamentos simples para a interpretação dos recursos naturais

e a recreação, sempre em harmonia com a paisagem;

Essa zona deverá ser diariamente fiscalizada em função da segurança do usuário e dos

recursos naturais protegidos;

Nesta Zona, as áreas e atividades de uso público serão especialmente controladas;

As atividades de interpretação e recreação terão em conta facilitar a compreensão e a

apreciação dos recursos naturais das áreas pelos visitantes.

O trânsito de veículos só poderá ser feito a baixas velocidades (máximo de 30 km/h).

É expressamente proibido o uso de buzinas e instrumentos sonoros nesta zona.

Espécies exóticas invasoras encontradas nesta Zona, serão controladas, priorizando a

utilização de técnicas de controle natural ou naturalmente induzida.



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1.4.3. Zona de Uso Intensivo para Visitação e Administração (ZUI)

Definição

Constituída pelas áreas naturais que anteriormente foram alteradas pelo homem, é mantida o

mais próximo possível do natural. Nesta área encontra-se a maioria das construções de lazer e

recreação, tais como tirolesa, arvorismo, lanchonete, piscina, quiosques, casa de suco, bem

como o estacionamento para o público visitante e o futuro centro de visitantes (receptivo), e as

áreas necessárias à administração, manutenção e aos serviços do parque, abrangendo

habitações, oficinas e outros.

Estas áreas serão escolhidas e controladas de forma a não conflitarem com seu caráter natural

e devem localizar-se, sempre que possível, na periferia do parque.

Objetivo geral

Permitir a recreação intensiva e educação ambiental em harmonia com a natureza.

Minimizar o impacto da implantação das estruturas ou os efeitos das obras no ambiente natural

ou cultural da UC.


Proporcionar ao visitante o contato com o meio e as belezas cênicas do PNMSS,

Proporcionar atividades de educação ambiental, pesquisa científica e monitoramento

ambiental;

Permitir a instalação de infraestrutura para recepcionar e desenvolver as atividades

previstas no programa de uso público;

Propiciar a recreação intensiva através dos atrativos oferecidos no parque, tais como

tirolesa, rapel, rafting, arvorismo, caminhadas, atividades aquáticas e trilhas

interpretativas;

Disponibilizar aos visitantes informações sobre o Parque, bem como outros assuntos

relacionados à conservação dos recursos naturais;

Oferecer instalações para o desenvolvimento das ações de administração e proteção.

Sediar área de manutenção e serviços gerais, e alojamento para pesquisadores;

Maior controle e proteção do ambiente natural.



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Descrição da zona

A zona de uso intensivo ocupa 12,11% da área do PNMSS e apresenta as edificações

construídas para visitação e administração do Parque. A outra trilha segue pelo limite sul do

Parque em direção ao mirante, onde é possível observar o vale em que está inserido o Parque.

As trilhas permitem acessar as diferentes formações florestais do PNMSS, o que favorece as

atividades do Programa de Educação Ambiental e do Programa de Uso Público da UC (Figura

5), previstas para a ZUI. Porções de vegetação primária agora incorporada a ZUI serão objeto

de levantamento par instalação novos atividade para uso de baixo impacto, tais como: passeios,

trilhas e outras atividades de uso público.

Figura 5. Vista da Zona de Uso Intensivo do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa


Normas

A utilização da infraestrutura desta zona será condicionada à capacidade de suporte das

mesmas.

As atividades permitidas serão as visitações, a recreação, a pesquisa, o monitoramento

ambiental e a fiscalização;

Será permitida a realização de eventos noturnos na UC, desde que estejam restritos a

ZUI;

Esta zona destina-se a centralizar os procedimentos operacionais do Parque;

As atividades previstas devem levar o visitante a entender a filosofia e as práticas de

conservação da natureza;



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O Centro de Visitantes e outros serviços oferecidos ao público, como lanchonetes e

instalações para serviços de guias condutores e sua infraestrutura somente poderão estar

localizados nesta zona;

Atividades de educação ambiental deverão ser intensificadas nesta área.

Nesta zona, nas áreas indicadas, é permitida a instalação de quiosques, para piquenique

e lixeiras;

Todas as construções e reformas deverão estar em harmonia e integradas com o meio

ambiente;

Os materiais para a construção ou a reforma de quaisquer infraestruturas não poderão

ser retirados dos recursos naturais da Unidade;

Esta zona poderá comportar sinalização educativa, interpretativa ou indicativa.

O trânsito de veículos será feito a baixas velocidades (máximo de 30 km) e proibido o

uso de buzinas nesta zona;

Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem rios, riachos

ou nascentes;

O tratamento de esgotos deve priorizar tecnologias alternativas de baixo impacto.

Os resíduos sólidos gerados nestas instalações deverão ser retirados da Unidade e

depositados em local adequado a este fim;

Esta zona será intensamente fiscalizada, diuturnamente, dado o seu caráter intensivo;

O controle de visitação será rigorosamente cumprido;

Poderão ser realizados eventos nesta zona desde que relacionados à temática ambiental

ou que evoquem a esta, respeitando a capacidade de carga de visitantes e que não

comprometam a dinâmica natural das populações das espécies animais e vegetais da

Unidade;

A utilização de aparelhos sonoros será possível somente com a prévia autorização da

administração do Parque e não podendo ultrapassar 40 decibéis;

As construções e reformas deverão ser realizadas com o menor impacto possível e

empregando técnicas e materiais consoantes à conservação do meio ambiente;

Deverão ser observados os subprogramas, quando se aplicarem;

O estacionamento de veículos nesta zona somente será permitido aos funcionários e

prestadores de serviços;

Os veículos deverão transitar em baixas velocidades e será proibido o uso de buzinas;



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Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem os rios,

riachos ou nascentes;

O tratamento dos esgotos deverá priorizar tecnologias alternativas de baixo impacto;

A administração do PNMSS eliminará quaisquer espécies exóticas que estiverem

localizadas nessa zona.

1.4.4. Zona de Recuperação (ZR)

Definição

Essa zona contém áreas consideravelmente antropizadas, destinadas à restauração. Dessa

forma, sua composição é provisória, já que uma vez restaurada, será incorporada novamente a

uma das Zonas Permanentes. As espécies exóticas introduzidas deverão ser removidas e a

restauração deverá ser natural ou naturalmente induzida.

Objetivo geral

Deter a degradação dos recursos naturais e restaurar ou recuperar a biota.


Permitir a restauração e recuperação das áreas submetidas a corte seletivo de espécies

com potencial madeireiro.

Proporcionar atividades educativas voltadas ao plantio de mudas para acelerar a

regeneração da área;

Proteger as espécies nativas existentes no local;

Conter processos erosivos e de assoreamento, promovendo a recuperação natural ou

induzida das áreas;

Monitorar e manejar as espécies exóticas de flora e fauna visando excluí-las do contexto

da unidade de conservação por meio de metodologias de mínimo impacto;

Proporcionar objeto de pesquisa e de monitoramento ambiental;

Reintegrar as áreas recuperadas ao ecossistema original existente no PNMSS.



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Descrição da zona

A Zona de Recuperação ocupa 39,6% da área do PNMSS. Abrange áreas na região da margem

direita do ribeirão de baixo, entorno da nascente do Grota Funda, e trilhas da área sul e sudeste

do parque na região de cerrado. (Figura 6).

Figura 6. Vista da Zona de Recuperação do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú,

Costa Rica, Mato Grosso do Sul.

Normas

A utilização de técnicas de recuperação deverá ser baseada em estudos específicos;

O monitoramento das áreas em recuperação deve ser intensivo e utilizar parâmetros de

controle populacional das espécies;

Espécies exóticas devem ser eliminadas e adotadas medidas a fim de evitar a sua

disseminação;

As atividades educativas realizadas nessa zona devem objetivar sua recuperação.



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É proibido o uso do fogo como técnica de manejo;

Deve ser realizada fiscalização sistemática na ZR;

As pesquisas sobre os processos de regeneração natural deverão ser incentivadas;

A recuperação das áreas degradadas será realizada por meio de projetos específicos,

devidamente autorizados;

Poderá ser realizada recuperação induzida, desde que utilizadas mudas de espécies

nativas de Cerrado de ocorrência natural na região, através e projetos específicos e com

devida autorização;

Utilização de técnicas de recuperação direcionada, desde que indicada e apoiada por

estudos científicos, os quais devem ser compatíveis com os objetivos desta zona;

Não serão instaladas infraestruturas nesta zona, com exceção daquelas necessárias aos

trabalhos de recuperação induzida, tais instalações deverão ser provisórias.

Deverá ser avaliado o potencial dessas áreas para uso em educação ambiental

posteriormente à recuperação das mesmas;

Uma vez recuperadas, as áreas desta zona deverão ser incorporadas a uma das zonas

permanentes instituídas para o Parque;

As espécies exóticas, deverão ser removidas e a restauração deverá ser natural ou

naturalmente induzida;

Para recuperação induzida da cobertura vegetal somente poderão ser utilizadas espécies

nativas, eliminando-se as espécies exóticas;

Deverão ser incentivadas pesquisas sobre processos de regeneração natural;

O acesso a essa zona será restrito a pesquisadores e pessoal técnico.

1.4.5. Zona de Amortecimento (ZA)

Definição

A Zona de Amortecimento compreende o entorno de uma unidade de conservação, onde as

atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de

minimizar os impactos negativos sobre a unidade (Lei n° 9.985/2000 Artigo 2o Inciso XVIII).

Objetivo geral

Minimizar os impactos antrópicos negativos sobre a UC, gerados na região do entorno.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 23/67


Incentivar a utilização de técnicas ambiental e economicamente sustentáveis.

Incentivar a conservação dos recursos hídricos do Sucuriú a montante da UC.

Incentivar a criação corredores ecológicos e de fauna.

Incentivar a utilização de técnicas alternativas de manejo agrícola e pastoril, de forma a

minimizar a ocorrência de incêndio na UC.

Incentivar o uso e ocupação do solo, para que sejam realizados em harmonia com os

princípios estabelecidos para a ZA da UC.

Ser referência regional no uso de técnicas ambientalmente corretas por meio do

cumprimento de normas específicas que regulamentam a ocupação e o uso dos recursos

dessa ZA.

Preservar a história e cultura da população residente no entorno da UC.

Preservar os recursos hídricos e nascentes da UC.

Descrição da zona de amortecimento

A Zona de Amortecimento compreende a micro-bacia do Córrego Ribeirão de Baixo.

Figura 7. Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do

Salto do Sucuriú na região das nascentes do Salto do Sucuriú, Costa




_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 24/67

Figura 8. Mapa da Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú

em Costa Rica, Mato Grosso do Sul.

Normas

Orientação constante aos proprietários rurais sobre manejo adequado dos solos e da

água, cabendo a eles estarem a par da conservação dos recursos.

Controle de espécies exóticas potencialmente invasoras e restrição a inserção de novas

espécies, limitando-se a criação as já domesticadas nas propriedades.

Identificação e devolução de animais domésticos aos seus respectivos proprietários,

quando encontrados no interior da UC.

Proibição de retirada da vegetação nativa, sem nenhum aviso aos Gestores da UC.

Anuência do Conselho gestor da UC, sobre atividades a serem implantadas na ZA.

Recuperação das APPs e Reserva Legal, por meio de corredores entre a área da UC e os

fragmentos florestais na região.

O Conselho gestor da UC deve ser consultado sobre a construção de quaisquer obras de

engenharia como rodovias, barragens, aquedutos, oleodutos, linhas de transmissão,

entre outros, bem como mineração e implantação de assentamentos humanos, durante o



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 25/67

processo de licenciamento no órgão ambiental competente, a fim de garantir o

cumprimento da legislação pertinente, resguardando a efetiva proteção da unidade.

É proibida a alteração do curso natural dos rios e ribeirões localizados nesta zona.

As atividades de licenciamento na Zona de Amortecimento deverão considerar a

presença da UC.

O manejo da vegetação nas margens das estradas nos limites da UC deverá ser realizado

de forma a priorizar a biodiversidade e minimizar o impacto à UC.

O sistema de sinalização das estradas no entorno deve ser implantado de forma a

minimizar os impactos das estradas sobre a UC.

Proibição de atividades industriais de risco ambiental.

Prever a ampliação do parque e determinar as áreas prioritárias e custos.

O PANSS deverá desenvolver um programa de conscientização e estímulo sobre a

temática resíduo sólido, créditos de reposição florestal e APPs de forma a envolver os

proprietários da área de entorno em ações de conservação ambiental e proteção do

PNMSS;

Proibição de manipulação de agrotóxicos e enchimento dos reservatórios dos

pulverizadores, próximo aos cursos d’água;

O cultivo da terra será feito de acordo com as práticas de conservação do solo

recomendadas pelos órgãos oficiais de extensão rural,

No processo de licenciamento de empreendimentos para a Zona de Amortecimento do

PNMSS deverão ser observados o cumprimento das normas estabelecidas pelo Plano de

Manejo do PNMSS, o grau de comprometimento da conectividade dos remanescentes

de vegetação nativa e a manutenção de corredores ecológicos;

Todos os empreendimentos já instalados que não estejam de acordo com o estabelecido

para esta Zona de Amortecimento terão um prazo de dois anos para regularização, a

partir da data de aprovação do Plano de Manejo;

O Aterro Sanitário e a Usina de Reciclagem existentes na Zona de Amortecimento

deverão atender ao Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Proibição de instalação de lixões na ZA;

A pavimentação das estradas do entorno do PNMSS dependerá de uma anuência prévia

do órgão gestor da UC. A manutenção dessas deverá observar técnicas que permitam o

escoamento de águas pluviais para locais adequados e as medidas mitigadoras para o

trânsito de animais silvestres devem estar previstas, tais como: instalação de

sonorizadores, redutores de velocidade vertical ao longo do PNMSS, entre outros;



_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 26/67

Proibição de instalação de novos empreendimentos de mineração, e os existentes

deverão se adequar à legislação vigente;

As propriedades situadas na Zona de Amortecimento que não tenham Reserva Legal

deverão requerer o termo de regularização de reserva legal junto ao órgão ambiental

competente;

Estimular que as reservas legais das propriedades confrontantes ao PNMS sejam

mantidas junto aos limites do PNMSS, objetivando o estabelecimento de conectividade;

Permitir o lazer e a instalação de estruturas turísticas em locais específicos, com controle

de ocupação e segundo os cuidados explicitados pela legislação ambiental pertinentes,

não comprometendo a integridade dos recursos naturais da região;

Todo empreendimento turístico implantado ou a ser implantado deverá ser licenciado

pelos órgãos competentes e atender às normas sanitárias, bem como as de proteção dos

recursos naturais;

Proibição de instalação de chiqueiros e currais nas áreas de APPs e a disposição de seus

efluentes in natura nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;

Deverá ser providenciada a obtenção de outorga, assim que regulamentado no MS, para

o uso da água nas propriedades que estejam localizadas na Zona de Amortecimento;

Proibição de instalação de carvoarias na zona de amortecimento;

As normas quanto ao processo de licenciamento ambiental na ZA, seguem especificadas no

item 1.4.5.1.

1.4.5.1. Normas Gerais para o PNMSS

As normas gerais de manejo do PNMSS consistem de procedimentos a serem adotados na UC

e em sua ZA, servindo de orientação institucional às ações e restrições necessárias ao manejo

da área, além de normas para a Zona de Amortecimento, com base nos Artigos 25 e 27 do

SNUC.

A fiscalização dos recursos naturais e patrimoniais deverá ser realizada permanente e

sistematicamente.

Pesquisas científicas realizadas na área deverão ser autorizadas pelo órgão ambiental

competente com anuência do conselho gestor e chefia da UC.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 27/67

É proibida a caça, a pesca, a coleta e apanha de espécies de flora e de fauna, em todas

as zonas de manejo, ressalvadas aquelas com finalidades científicas, desde que

devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente.

É proibida a criação e permanência de qualquer animal doméstico.

É proibido o ingresso e permanência na UC de pessoas portando armas, materiais e/ou

instrumentos de corte, caça e pesca ou quaisquer outras atividades prejudiciais à flora e

a fauna local.

A infraestrutura a ser instalada na UC deverá priorizar a utilização daquelas já

instaladas, quando houver.

O acompanhamento e avaliação das atividades realizadas no interior da UC devem ser

sistemáticos e fazer parte de sua gestão.

A visitação pública deverá respeitar os locais, dias e horários estipulados, bem como o

número de pessoas determinadas pela capacidade suporte de cada atividade a ser

implantada.

A visita de escolares e grupos organizados deverá ser agendada com antecedência

mínima de 5 (cinco) dias com a administração da UC.

As atividades desenvolvidas pela gerência ou por outra instituição em nome da UC,

como reuniões, palestras, cursos, entre outros, deverão ser registradas em relatório e, se

possível, realizado registro fotográfico. Os dados devem ser arquivados em um banco

pela administração da UC.

É vedada a realização de atividades competitivas ou similares que possam incorrer em

danos aos recursos naturais.

É proibido o uso de buzinas e aparelhos sonoros em volume que perturbe o ambiente e

seus visitantes.

Os visitantes deverão ser informados sobre as normas de segurança, comportamento

adequado às atividades realizadas e importância do uso de vestimentas e calçados

adequados.

É permitido ao PNMSS comercializar materiais com temas relacionados à Unidade, a

fim de gerar recursos para sua manutenção, além de divulgar sua importância.

Os funcionários da UC deverão ser aptos ao reconhecimento de animais peçonhentos e

à realização de procedimentos de primeiros socorros.

Todo resíduo gerado na UC deverá ser depositado na Zona de Uso Especial, em local

adequado, até destinação final adequada.



_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 28/67

A instalação de dispositivos de infraestrutura na UC é restrita à zona compatível,

mediante a elaboração de projeto específico que vise o atendimento ao público, a

integridade física do visitante, a administração, manutenção e fiscalização da UC e/ou

a conservação do ambiente, de modo a não promover interferência agressiva à paisagem

natural da UC.

O órgão gestor da UC deverá organizar e manter um banco de dados com informações

gerais da UC, dos resultados das pesquisas e suas recomendações, tornando-os

disponíveis a pesquisadores e ao público em geral, bem como para futuras revisões do

Plano de Manejo.

Trilhas, caminhos e estradas deverão ser mantidos em boas condições, a fim de fornecer

segurança aos visitantes, pesquisadores e funcionários.

A utilização de veículos dentro da UC ficará restrita ao uso em serviço e administração

geral, e para pesquisas científicas, se autorizado pela gerência da UC.

O serviço de manutenção de trilhas, equipamentos de pesquisa e acessos deverá ser

conduzido de forma a provocar a mínima alteração ambiental e paisagística possível.

A UC deverá manter um acervo com as publicações e relatórios oriundos da

conservação da biodiversidade.

Todas as publicações e relatórios resultantes de pesquisas ou atividades educativas e

culturais desenvolvidas no PNMSS deverão ser encaminhadas e incorporadas ao acervo

de publicações da UC.

1.4.5.2. Normas Gerais para ZA

A fiscalização de ocorrências ambientais deve ser rotineira, e quando houver, deve-se

entrevistar os interessados e acionar os órgãos competentes, caso necessário.

Buscar ações para o desenvolvimento socioambiental do entorno no âmbito do Conselho

Consultivo da UC em parceria com outros organismos de atuação local.

Promover o estabelecimento de corredores protegidos que permitam a migração da

fauna e a preservação dos recursos hídricos da UC.

Estimular a conservação dos fragmentos florestais e dos recursos hídricos da região,

assegurando a integridade dos processos ecológicos.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 29/67

A fim de normatizar as atividades e uso do solo no entorno da UC foram definidas as seguintes

normas:

Quanto ao uso de agrotóxicos

O uso de agrotóxicos é restrito à Classe IV (pouco ou muito pouco tóxicos) faixa Verde.

É proibida a aplicação de agrotóxico por aeronave.

É proibida a captação de água para diluição destes produtos diretamente nos corpos

d’água.

É expressamente proibida a lavagem dos equipamentos de aplicação de agrotóxicos nos

corpos d’água.

Quanto ao licenciamento ambiental

Todas as atividades passíveis de licenciamento ambiental, conforme as resoluções do

CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 e nº 237, de 19 de dezembro de 1997,

deverão ser licenciadas pelo órgão ambiental competente, com parecer técnico do

responsável pelo conselho gestor da UC.

No processo de licenciamento de novos empreendimentos para o entorno da UC, o grau

de comprometimento da conectividade dos fragmentos de vegetação nativa deverá ser

considerado.

Empreendimentos que não estiverem de acordo com o estabelecido para esta ZA terão

prazo de dois anos para efetuar as adequações pertinentes.

Quanto à mineração e instalação de indústrias

Não é permitida a instalação de indústrias potencialmente poluidoras ou degradadoras.

Quanto ao uso da terra

O cultivo da terra deverá obedecer às práticas de conservação do solo recomendadas

pelos órgãos oficiais de extensão rural.

São proibidas atividades de dragagem e escavação sem a prévia anuência ou

licenciamento do ambiental competente.



_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 30/67

Todas as propriedades deverão contar com sistema mínimo de coleta e tratamento de

esgotos domésticos e de criadouros.

A vegetação nativa das áreas de preservação permanente, deverá ser conservada ou, se

necessário, recuperada.

A atividade pecuária deverá utilizar tecnologias e práticas adequadas às condições

locais.

É expressamente proibida a disposição de resíduos químicos de qualquer natureza.

As atividades de supressão da vegetação e produção de carvão devem, obrigatoriamente,

ter anuência do conselho gestor da UC.

Quanto ao turismo e cultura

Os empreendimentos turísticos desenvolvidos na ZA deverão ser licenciados pelos

órgãos competentes e atender às normas sanitária e de proteção dos recursos naturais.

Bens de valor artístico, histórico, manifestações culturais ou etnológicas devem ser

valorizados.

As atividades de turismo não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais

da região e deverão limitar-se a atividades de baixo impacto ambiental.

Na publicidade de produtos e serviços realizados nesta ZA os proprietários poderão

mencionar nos rótulos dos seus produtos a procedência dos mesmos (Zona de

Amortecimento da UC), mediante autorização da chefia da UC e do seu conselho gestor,

desde que atendidas às normas estabelecidas para a ZA.

Quanto a Reserva Legal

As reservas legais das propriedades confrontantes a UC deverão preferencialmente ser

localizadas junto ao limite da UC, objetivando a conectividade.

Nos casos de necessidade de recuperação ou compensação de Reservas Legais de

propriedades rurais, estas devem sempre buscar a conectividade com os remanescentes

naturais.

Quanto a utilização de queima controlada



_________________________________________________________________________________________

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A realização de queima controlada para renovação de pastagem na ZA, deverá ser

avisada ao setor responsável pela gestão da UC.

Nas propriedades confrontantes esta atividade deverá ser acompanhada por servidores

da UC ou do setor responsável.

Quanto a pesca comercial e esportiva

A pesca é permitida mediante cumprimento da regulamentação do órgão estadual

ambiental.

1.5. PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS DE MANEJO

1.5.1. Planejamento por Área de Atuação

Os programas e subprogramas de manejo previstos no Roteiro Metodológico para Elaboração

dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais de Mato Grosso do Sul (Longo

& Torrecilha 2015) constituem-se dos mecanismos de organização e operacionalização

necessários à busca dos objetivos definidos para as Unidades de Conservação. Dessa forma,

devem definir as ações do órgão gestor a fim de alcançar a missão e visão de futuro da UC.

Abaixo seguem listados os programas e subprogramas propostos para o PNMSS, baseados no

roteiro metodológico, e ordenados conforme a prioridade de implantação:

1º Gestão e Integração Institucional;

2º Proteção dos Recursos Naturais, Histórico Culturais e Arqueológicos;

3º Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Alternativas de Desenvolvimento;

4º Geração de Conhecimento;

5º Uso Público;

6º Manejo dos Recursos Naturais e da Biodiversidade.



_________________________________________________________________________________________

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1.5.1.1. Ações Gerenciais Gerais

As ações gerenciais gerais dividem as ações para as Áreas Estratégicas Internas (AEI) e para as

Áreas Estratégicas Externas (AEE), direcionando as ações conforme descrito abaixo:

1.5.2. Áreas Estratégicas Internas (AEI)

Essas áreas são definidas como “áreas relevantes para o manejo e o alcance dos objetivos de

criação do Parque, com identidade fundamentada em condições ecológicas peculiares e/ou

vocação para atividades específicas, para as quais serão direcionadas estratégias para reverter

ou otimizar as forças/fraquezas do Parque” (Brasil, 2002). Compreendem os programas de

gestão e integração, proteção e manejo, pesquisa e monitoramento e uso público.

1.5.2.1. Programas de Manejo para a AEI

Programa de Gestão e Integração Institucional

O Programa de Gestão e Integração Institucional visa assegurar os meios para que os demais

programas e subprogramas possam ser desenvolvidos. É subdividido nos subprogramas de

Regularização Fundiária, Administração e Manutenção, Cooperação Institucional e

Desenvolvimento e Infraestrutura. Sua gestão é compartilhada entre a prefeitura e o órgão

gestor do PNMSS.

Objetivos

Garantir o funcionamento da UC.

Fornecer estrutura necessária para o desenvolvimento dos outros programas de manejo.

Administrar os recursos naturais, patrimoniais, humanos e financeiros.

Realizar a manutenção da área,

Realizar a manutenção dos materiais, equipamentos, bens móveis e imóveis da UC.

Realizar a capacitação dos funcionários, monitores, estagiários e voluntários.

a) Subprograma de Administração

Este subprograma visa o funcionamento adequado da Unidade de Conservação, ordenando a

administração financeira da UC, a fiscalização das ações previstas, dimensionando o quadro de

pessoal e organizando a implantação do Plano de Manejo.



_________________________________________________________________________________________

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Objetivos

Garantir e propiciar o desenvolvimento das ações de manejo da UC.

Fazer cumprir as normas estabelecidas no Plano de Manejo.

Resultados esperados

Obtenção de um quadro de pessoal suficiente para a execução de todos os programas

propostos.

Unidades de Conservação preservadas e atendendo seus objetivos.

Preservação do patrimônio material da UC.

UC administrada eficientemente segundo as normas estabelecidas.

Indicadores

Número de equipamentos.

Número de ações de manejo em desenvolvimento.

Normas atendidas.

Recursos internos e externos recebidos.

Número de pedido de compras.

Controle de ocorrências.

100% de estruturas administrativas implantada.

Funcionamento do Conselho Gestor da UC.

Ações e Normas Gerencias:

1. Adequar o Estatuto da UC às atividades e zonas.

2. Criar ou adequar o regimento administrativo interno para a UC, focando em iniciativas e

práticas sustentáveis.

2.1. O regimento interno deverá ser elaborado pela administração da UC e encaminhado

posteriormente ao setor responsável pela Gestão da UC para aprovação.

3. Administrar a Unidade segundo o regimento interno.



_________________________________________________________________________________________

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4. Criar uma agenda de trabalho baseada no Plano de Manejo, com metas de redução do

impacto ambiental e de redução de emissão de poluentes.

5. Implantar e gerenciar o sistema de circulação interna.

5.1. A presença de funcionários deverá ser constante nos locais de visitação.

5.2. Todos os funcionários da UC, durante o expediente de trabalho, deverão ser

identificados pelo uso de crachá com nome e fotografia.

5.3. Funcionários da segurança, guias, agentes de portaria, serviços da limpeza e

manutenção deverão usar uniformes adequados a suas atividades, com a logomarca da

UC.

5.4. Demais funcionários, incluindo chefes e gerentes, deverão usar colete com a logomarca

da UC.

5.5. Contratar ou remanejar pessoal para completar o quadro de funcionários.

6. Procurar captar recursos para a UC.

6.1. Gerenciar e registrar a marca "Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú" para a

comercialização de seu uso em produtos como camisetas, postais, bonés, brindes,

cadernos, publicações, entre outros.

6.2. Busca e gerência de parcerias e convênios com empresas privadas tenham interesse em

explorar atividades comerciais.

6.3. Busca de patrocínio para a aquisição de equipamentos necessários mediante

compensação com propaganda discreta na UC.

6.4. Busca de recursos e incentivos, a fundo perdido, a execução dos demais programas do

Plano de Manejo.

7. Submeter aos órgãos competentes o presente Plano de Manejo para sua devida apreciação

e aprovação.

8. Cumprir e monitorar o Plano de Manejo.

9. A implementação do Plano de Manejo ficará a cargo do administrador da UC, responsável

pela gerência e acompanhamento dos subprogramas, bem como da compatibilização das

ações previstas.

10. A validade do presente Plano de Manejo será impreterivelmente de cinco anos, durante o

qual deverão se cumprir todas as ações relevantes previstas.



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11. Buscar parcerias com a comunidade local e viabilizar o sistema de voluntariado – amigos

do Parque, conforme previsto na legislação pertinente.

12. Elaborar e implementar o Planejamento Operativo Anual (POA).

13. Avaliar periodicamente a programação física e orçamentária.

Requisitos

Recursos financeiros.

Contratação ou remanejamento de funcionários para a UC.

Celebração de parcerias e convênios com entidades governamentais, não

governamentais e privadas.

Equipe necessária para gestão e manejo da UC (Tabela 2).

Tabela 2. Pessoal necessário à gestão e manejo do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica,

Mato Grosso do Sul.

Cargo/Função Quantidade Área de atuação Vínculo Institucional

Técnico de nível superior ou

médio 01

Proteção, Manejo e

Monitoramento

Concurso público, parceria ou

contratação de serviços

Técnico de nível superior ou

médio 01 Administração do UC



Guarda-parque de nível

médio ou vigias 04 Proteção e monitoramento



Servente de nível básico ou

médio 01

Área Estratégica e Centro

de Visitantes



Monitores 02 Uso Público Concurso público, parceria ou


Estagiários 02 Uso Público e Pesquisa Contratação de Serviços ou

Parcerias

Trabalhadores braçais 02 Operações Internas Concurso público, parceria ou




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b) Subprograma de Infraestrutura, Equipamentos e Regularização Fundiária

Esse subprograma visa a aquisição, instalação e manutenção de infraestrutura e equipamentos,

bem como do levantamento fundiário para fins de expansão e indenização da área do Parque.

Objetivos

Prover infraestrutura e equipamentos adequados ao bom desempenho da UC, bem como

de seus objetivos e finalidades.

Garantir a manutenção e conservação da infraestrutura e equipamentos da UC.

Traçar a estratégia de ampliação do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú.

Realizar a demarcação dos limites do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú.


Resolver pendências judiciais existentes e evitar novas ações.

Realizar estudos para ampliação do Parque.

Georreferenciar e demarcar os limites da UC.

Instalar e equipar as Áreas de desenvolvimento.

Implantar sinalização em toda a extensão do parque.

Aquisição de equipamentos básicos para a manutenção da UC (Tabela 3).

Indicadores

Área total Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú demarcada.

Número de estudos realizados.

Funcionamento adequado do Centro de Visitantes.

Aquisições, construções e outros serviços executados segundo o estabelecido no Plano

Operativo Anual da UC.

Ações e Normas Gerenciais:

Cuidar da manutenção das instalações e equipamentos e promover melhorias nas

instalações.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 37/67

o Pequenos reparos em instalações e equipamentos poderão ser realizados pelos

funcionários da UC, contanto que sem prejuízo de suas outras atividades.

o A sinalização da UC e painéis externos deverão ser inspecionados e reparados

periodicamente, bem como trocados quando necessário.

o Elaboração de um plano de manutenção periódica de instalações e

equipamentos.

o Nos processos de manutenção das infraestruturas deverão ser obedecidos os

projetos arquitetônicos que mantenham as características históricas culturais da

região.

o As instalações deverão ser pintadas periodicamente e mantidas em bom estado

de conservação.

o As instalações deverão ser limpas rotineiramente mesmo que não estejam sendo

utilizadas.

o A área da UC deverá ser mantida limpa.

Material de escritório, limpeza, pintura e peças para reposição deverão ser mantidos em

estoque.

Adquirir e instalar lixeiras de coleta seletiva para a correta destinação do lixo da

Unidade.

o As lixeiras devem ser instaladas ao longo das trilhas, centro de visitantes e área

administrativa,

o O lixo das áreas de uso público deverá ser recolhido, através de coleta seletiva,

e acondicionado para posterior destinação final.

Elaborar projetos para construção e reformas do centro de visitantes, parque aquático,

mirante, trilhas e quiosques, bem como de bancos, mesas, abrigos, estacionamento e do

pórtico de entrada, focando em técnicas construtivas sustentáveis e de baixo impacto

(Tabela 3).

o Novas construções devem ser realizadas preferencialmente em áreas já

antropizadas, na zona de uso especial.

o Deverá ser elaborado projeto paisagístico das áreas externas adjacentes ao

Centro de Visitantes, com a identificação da vegetação mais expressiva do local.

o As construções deverão ser integradas ao ambiente e obedecer ao projeto

arquitetônico do restante da infraestrutura.

Construir os dispositivos de infraestrutura nas áreas de visitação como sanitários,

estacionamento, pórtico e entrada.



_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 38/67

Adquirir os equipamentos e materiais necessários para equipar todas as infraestruturas

previstas para a UC, incluindo equipamentos de comunicação, monitoramento e

transporte (Tabela 4).

Limitar o acesso de pessoas não autorizadas nas áreas que não serão utilizadas na gestão

da UC, através da instalação de barreiras físicas e sinalização.

Adquirir os equipamentos necessários para a administração, manutenção, fiscalização,

monitoramento, educação ambiental e outras atividades previstas no Plano de Manejo.

Apontar ao órgão municipal as possibilidades para ampliação do Parque Natural

Municipal do Salto do Sucuriú, através de doações, compensação de reserva legal das

propriedades rurais com passivo ambiental na região ou através da otimização dos

recursos oriundos do ICMS ecológico.

Elaborar planos de desapropriação segundo as prioridades estabelecidas pelo Conselho

Gestor do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú.

Construir aceiros nos limites e nas áreas identificadas com riscos de fogo.

o Solicitar a construção de aceiros às propriedades vizinhas, caso sejam

identificadas áreas de risco para entrada de fogo na UC.

Requisitos

Recursos financeiros suficientes para a construção e reforma das estruturas já existentes

e aquisição de equipamentos.

Contratação de funcionários.

Apoio logístico para as atividades de ampliação e demarcação.

Tabela 3. Demanda de construção de infraestrutura o manejo do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú.

Infraestrutura Quantidade Programa de Manejo

Guaritas com sanitários 1 Manejo do Meio Ambiente

Escritório Administrativo 1 Operacionalização

Almoxarifado 1 Operacionalização

Centro de Visitantes 1 Uso Público

Sanitários Públicos 2 Uso Público

Estacionamento 1 Uso Público

Trilhas - Uso Público

Tabela 4. Materiais e equipamentos necessários às atividades do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú,

Costa Rica, Mato Grosso do Sul.



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__________________________________________________________________________ 39/67

Materiais e Equipamentos Quantidade

Máquina fotográfica digital profissional 1

Filmadora 1

Impressora Multifuncional 1

Veículo utilitário pequeno 1

Veículo 1

Sistema de rádio comunicação (quatro rádios) 1

Telefone celular 2

Motosserra 1

Kit de combate à incêndio 1

GPS 1

Megafone 1

Galão para armazenamento de água 4

Conjunto de uniforme 2/funcionário

Computadores 2

Projetor Datashow 1

Binóculo 20 x 50 6

Televisor com DVD 1

Kit para monitoramento predial 2

Mobiliário variável

c) Subprograma de Integração Institucional

O subprograma de integração institucional visa a busca de parcerias e convênios que colaborem

com a implantação dos demais subprogramas propostos. Além disso, visa a integração da UC

com a sociedade civil, através de ações de divulgação e marketing.

Objetivo

Estabelecer e manter relações de cooperações entre o órgão municipal gestor da UC e

instituições cujas ações sejam de interesse do PNMSS, além de interagir com programas de

desenvolvimento regional de interesse para a Unidade de Conservação.


Parcerias estabelecidas (acordos, convênios e outros) para a implantação e

implementação dos Programas, do Conselho Gestor e do Plano de Manejo.

Fortalecimento do conselho gestor da UC.

Integração da UC ao cotidiano do município, apresentando-o como patrimônio público.

Indicadores



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Número de convênios/acordos celebrados no período.

Número de reuniões do Conselho Gestor e de participantes nas mesmas.

Quantidade de recursos provenientes de parcerias e convênios celebrados por período.


Firmar e renovar convênios/acordos com as instituições públicas e privadas já engajadas

com o funcionamento da UC.

o Identificar e buscar parcerias com instituições de apoio e fomento à pesquisa e

a programas ambientais. (p.ex.: Fundação o Boticário, CNPq, FNMA, WWF,

PROBIO,entre outras).

Integrar a UC nos planos de desenvolvimento regionais.

Estabelecer um conselho paritário, formado por representantes de organizações

governamentais e não-governamentais e membros da comunidade local para apoiar na

gestão e manejo da UC e seu entorno.

o O conselho deve se reunir em caráter ordinário uma vez por mês e sempre que

houver necessidade em caráter extraordinário, em locais distintos, a fim de

facilitar a participação das comunidades de entorno.

o O conselho pode ser compartilhado com outras UCs do município.

Estabelecer permutas com outras UCs que possuam objetivos e ambientes semelhantes.

Promover a divulgação e interação da UC com a comunidade local e externa, através de

páginas nas redes sociais e aplicativos interativos.

Requisitos

Relação e contatos com entidades que atuam na região como, entidades

financiadoras de projetos e pesquisa, empresas privadas, instituições de ensino e

pesquisa ou Prefeituras regionais, realizados.

Sensibilização do município e da comunidade local para a progressão da UC.

Mobilização de empresas privadas para doações de equipamentos.

Funcionários e/ou terceirizados contratados especificamente para realizar as

atividades propostas no programa.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 41/67

d) Subprograma de Capacitação

Neste subprograma são definidas as ações de capacitação continuada da equipe técnica e

operacional da UC.

Objetivo

Promover o aperfeiçoamento e dimensionamento do quadro de pessoal em

conformidade com o Plano de Manejo (Tabela 5).


Funcionários capacitados e em constante aperfeiçoamento.

Servidores satisfeitos e engajados nos princípios e objetivos da UC.

Indicadores

Número decrescente de ocorrências e reclamações.

Número decrescente de afastamentos e faltas.


Qualificar os servidores para exercerem uma boa administração da UC.

o O Chefe da Unidade e os funcionários deverão ser devidamente capacitados.

Promover cursos de capacitação periódicos e focados em assuntos pertinentes às

demandas da UC e seu plano de manejo.

o Deverá ser realizado o treinamento periódico para o combate de incêndios, com

o auxílio do Comitê de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Estado

do Mato Grosso do Sul e/ou do Corpo de Bombeiros local.

Todos os funcionários da UC deverão ser treinados para prestar serviços de primeiros

socorros.

Dotar a UC de um programa para estagiário e/ou voluntários amigos da UC e criar

normas de funcionamento.



_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 42/67

Tabela 5. Recursos Humanos e atribuições das funções para o manejo do Parque Natural Municipal do Salto

do Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.

FUNÇÃO (quantidade) ATRIBUIÇÃO

Guardas parque (3)

•manutenção da integridade dos atributos biológicos da UC.

•execução das atividades determinadas pelos superiores diretos.

•elaboração periódica de relatório das fiscalizações realizadas.

•guarda da integridade dos bens públicos da UC.

Administrativo (1)

• realização de todos os trâmites burocráticos institucionais.

• elaboração periódica de relatórios de pessoal e finanças.

• elaboração e manutenção do cadastro dos bens do estado (inventário).

• organização e manutenção de um arquivo de documentação

administrativa acessível à direção.

• registro diário do movimento de pessoal e veículos.

Assistente do Programa de

Infraestrutura, Equipamentos e

Regularização Fundiária (1)*

• conservação dos recursos naturais da UC.

• vistoria periódica das instalações e equipamentos da Unidade, zelando

pela higiene e humanização dos ambientes de trabalho e de uso público.

• acompanhamento do paisagismo da sede e de outros locais de

visitação pública.

• orientação do uso adequado dos equipamentos, veículos e máquinas

da UC.

• acompanhamento do cumprimento das normas que regem o

funcionalismo público.

• identificação das necessidades de ação emergencial e organização

junto a direção.

• inventário de materiais e equipamentos necessários na UC, tanto para

reposição como suplementares.

• controle do estoque de materiais, insumos e equipamentos.

Encarregado dos Programas de

Manejo de Recursos Naturais e

Biodiversidade e Capacitação (1)*

• coordenação da execução do Programa de Manejo de meio ambiente,

junto da direção da UC.

• elaboração de esquemas de vigilância, considerando escalas de férias

e o pessoal disponível.

• promoção e estímulo da capacitação e valorização dos guardas-

parque.

• acompanhamento do cumprimento das normas que regem o

funcionalismo público.

• busca da manutenção da integridade dos bens públicos da UC.

• monitoria de fenômenos naturais e antrópicos ocorrentes.

• orientação da manutenção dos acessos internos das Unidades.

• promoção da capacitação do pessoal em primeiros socorros, leitura de

mapas, combate a incêndios, abordagem de infratores uso de armas, e

no relacionamento com o público.

• realização de treinamentos periódicos necessários.

• ordenação de atividades que resultem na recuperação de áreas

degradadas ou em vias de degradação (trilhas, estradas, caminhos e

aceiros).

• elaboração de plano de manutenção rotineira anual, baseando-se em

anotações que deverão ser feitas durante um ano de atividades e.

• determinação de áreas a serem incentivadas para regeneração

florestal.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 43/67

FUNÇÃO (quantidade) ATRIBUIÇÃO

Encarregado do Programa de Uso

Público (1)*

• coordenação, supervisão e monitoramento das atividades de visitação

pública, educação conservacionista, interpretação ambiental e

ecoturismo.

• coordenação conjunta com outras organizações, de atividades lúdicas

dentro e fora da UC,

• planejamento e organização de atividades anuais e eventos.

• desenvolvimento de manuais e roteiros interpretativos dos recursos da

UC,

• recepção às visitas agendadas.

• planejamento de trilhas, painéis e placas interpretativas.

• busca de parcerias e financiamento alternativo para viabilizar as

atividades previstas.

• registro informatizado sobre a visitação.

• acompanhamento de instalações, materiais e equipamentos

disponíveis para o Programa.

Encarregado do Programa

Geração de Conhecimento e

Integração Institucional (1)*

• gerência de fomento a pesquisa científica de acordo com as linhas dos

programas de manejo.

• promoção de intercâmbio técnico e científico com outros organismos

de pesquisa.

• análise e acompanhamento de projetos dentro das normas

estabelecidas para cada zona e das normas de pesquisa ditadas pela

legislação ambiental.

• requisição de relatórios periódicos e a apresentação dos resultados dos

trabalhos aos pesquisadores em atividade na UC.

• fomento ao treinamento científico de estudantes das áreas afins ao

manejo das Unidades.

• promoção do debate entre os pesquisadores, visando o

aperfeiçoamento das práticas metodológicas e.

• difusão dos resultados das pesquisas entre a comunidade e instituições

de pesquisa.

• acompanhamento das reuniões e implementação das decisões do

Conselho Gestor das Unidades.

• oferecimento de assistência aos produtores rurais do entorno,

divulgando técnicas de agricultura alternativa.

• oferecimento de assistência aos produtores rurais do entorno para a

recuperação de áreas de preservação permanente e a averbação das

reservas legais.

• oferecimento de assistência a fim de identificar áreas potenciais para

criação de RPPN no entorno das Unidades e assistir seus proprietários

durante o processo de criação.

* caso não seja possível a contratação de um servidor para cada programa de manejo da UC, sugerimos a

contratação de apenas um funcionário com qualificação e experiência em manejo de UC.

Programa de Proteção dos Recursos Naturais, Histórico-Culturais e Arqueológicos

a) Subprograma de Fiscalização e Controle

O subprograma de proteção visa garantir a proteção da biodiversidade e do patrimônio cultural

e arqueológico, além da infraestrutura da UC.



_________________________________________________________________________________________

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Objetivos

Proteger os recursos naturais no interior da UC, além dos recursos históricos e culturais.

Proteger os recursos patrimoniais.


Zoneamento ambiental da UC mapeado e divulgado entre funcionários da UC, postos

da Policia Militar Ambiental da região, órgãos municipais e parceiros.

Rotinas de fiscalização e vigilância permanentes estabelecidas e implementadas.

Guaritas de vigilância implantadas e conservadas.

Flora, fauna, solos e hídricos protegidos.

Programa de combate e prevenção de incêndios florestais em funcionamento.

Equipamentos de combate a incêndios florestais presentes e em bom estado de

conservação.

Permissão dos proprietários vizinhos para circulação nos limites de suas propriedades.

Celebração de parceria para fiscalização e monitoramento com a PMA e prefeituras.

Cercas de divisas implantadas, fiscalizadas e conservadas.

Aceiros em áreas de risco conservados.

Sinalização em áreas restritivas instaladas.

Sistema de comunicação e monitoramento implantados.

Indicadores

Mapas do zoneamento conhecidos pelos órgãos parceiros na gestão e fiscalização da

UC.

Plano de fiscalização integrado em funcionamento.

Número previsto de rondas de fiscalização mensais realizadas.

Boletins de Ocorrência e relatórios de fiscalização dos funcionários registrados.

Número decrescente de denúncias de caça e outros danos ambientais no interior e limites

da UC.

Número e classificação decrescente dos focos de incêndio no entorno da UC.

Quantidade de equipamentos de prevenção e combate de incêndios florestais adequada.

Número de ações conjuntas realizadas com a PMA e parceiros por período.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 45/67

Número e efetividade de parcerias estabelecidas com organizações não governamentais,

PMA, etc..


Temas gerais

Atualizar a entrega dos mapas de zoneamento à PMA e órgãos municipais.

Atualizar a rotina de fiscalização para as zonas de manejo e limites da UC.

Ratificar fiscalização permanente nas áreas na zona de uso intensivo, através dos

sistemas de turnos entre os funcionários da UC.

Fiscalizar e remover possíveis petrechos de caça, instalados no interior e nos limites da

UC.

Fiscalizar permanentemente as condições das cercas de limites da UC.

Fiscalizar as normas de condutas de visitantes, de acordo com o estabelecido.

Coibir a abertura de picadas ou caminhos desnecessários e não autorizados durante os

trabalhos realizados na UC.

Intensificar programas de fiscalização em campanhas conjuntas com os órgãos parceiros

da UC.

Normatizar o uso de equipamentos da UC.

Manter fiscalização a pé em estradas, caminhos e trilhas.

Proibir coleta de material biológico de qualquer natureza sem a devida autorização do

órgão ambiental e anuência do responsável pela UC.

Proibir a soltura e permanência de animais exóticos e domésticos no interior e limites

da UC.

Proibir e fiscalizar a alimentação de animais selvagens, exceto com fins científicos e

aprovados em projetos.

Manter os funcionários da UC informados a respeito dos projetos de pesquisa e da

metodologia utilizada pelos pesquisadores.

Tema incêndios florestais

Atualizar o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da UC.

Promover cursos de treinamento de Prevenção e Combate aos incêndios Florestais em

parceria com as UC do entorno para os funcionários da UC e das propriedades

localizadas no entorno da UC.



_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 46/67

Intensificar o controle na época de seca nas propriedades que fazem limite como a UC.

Manter contato com as propriedades vizinhas ao UC sobre as situações de risco de fogo

e elaborar relatórios mensais sobre o tema.

Acompanhar a ocorrência de queimadas através do site: www.inpe.gov.br.

Fortalecer parcerias de combate de incêndios florestais com organizações

governamentais e não governamentais.

Manter kit completo de combate a incêndios florestais em condições adequadas de uso.

Requisitos

Garantia de recursos financeiros para:

o Aquisição de uniformes para os funcionários da UC.

o Kit de combate a incêndios florestais.

o Veículo adequado para rondas.

o Ferramentas e outros.

Pessoal suficiente para fiscalização.

Veículos e equipamentos em condições ideais de uso.

Programa de Geração de Conhecimento

a) Subprograma de pesquisa

Este subprograma visa ampliar os conhecimentos sobre a biodiversidade e recursos naturais da

UC, gerando subsídios para o aperfeiçoamento de seu manejo.

Objetivo geral

Indicar os temas de estudos necessários para o manejo da UC e sua Zona de

Amortecimento.


Gerar e disponibilizar informações sobre as propriedades naturais, histórico-culturais e

socioeconômicas da UC e sua ZA.



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__________________________________________________________________________ 47/67

Gerar informações sobre biodiversidade e recursos hídricos da UC e da Zona de

Amortecimento, especialmente sobre espécies raras, ameaçadas ou em perigo de

extinção e endêmicas.

Avaliar a ocorrência de espécies exóticas e introduzidas e seu impacto sobre a fauna e

flora silvestre.

Avaliar constantemente o impacto das atividades econômicas realizadas no seu entorno

sobre a UC.


Fortalecimento do Programa de Pesquisa da UC entre as Universidades e Centros de

pesquisa.

Banco de dados de pesquisas organizado e divulgado nas plataformas nacionais (ex:

SiBBr).

Pesquisas realizadas em todas as áreas do conhecimento de biodiversidade e recursos

hídricos.

Execução de estudos sobre viabilidade e ampliação de corredores ecológicos entre a UC

do entorno.

Compilação e divulgação dos resultados obtidos na UC e para diversos públicos,

incluindo as escolas rurais.

Aprofundar estudos sobre a Zona de Amortecimento.

Indicadores

Número de pesquisas em andamento por período e já realizadas na UC.

Número de publicações, dissertações e outros sobre os recursos naturais da UC e sua

zona de amortecimento por período.

Número de soluções propostas para problemas de manejo dos recursos naturais a partir

de pesquisas realizadas na área.

Número de acessos ao banco de dados por período.




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___________________________________________________________________________ 48/67

Convênios, parcerias e outros acordos deverão ser regidos pelas normas oficiais do

órgão ambiental municipal.

Estimular continuamente a realização de estudos e pesquisas na UC e de sua Zona de

Amortecimento.

Fortalecer convênios com universidades e centros de pesquisas, visando a realização de

pesquisas de interesse da UC.

Estimular o conhecimento e o envolvimento da comunidade a fim de esclarecê-la sobre

a importância da proteção dos recursos pesquisados.

Estimular a realização de pesquisas sobre a biodiversidade da UC e seu entorno.

Estimular a realização de pesquisas voltadas à conservação e recuperação dos recursos

hídricos do Parque.

Fortalecer as iniciativas de recuperação dos remanescentes de vegetação, conexão com

a UC e recuperação de nascentes.

Avaliar o status de conservação de espécies raras e ameaçadas de extinção ocorrentes

na UC.

Intensificar estudos sobre a cadeia produtiva do turismo na região da UC.

Estimular e financiar ações de educação ambiental e interpretação da natureza.

Estudar continuamente normas e critérios para a ocupação

(agrícola/pecuária/turística/urbana) da ZA.

Requisitos

Recursos financeiros para apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas e

integração com as UCs do entorno.

Celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisa para

realização das pesquisas úteis ao manejo da UC.

b) Subprograma de monitoramento ambiental

O subprograma de monitoramento ambiental prevê o acompanhamento do impacto ambiental

de todas as ações desenvolvidas na Unidade.

Objetivo geral



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 49/67

Monitorar os impactos provocados pelas atividades desenvolvidas na UC, e Zona de

Amortecimento.


Atualizar o banco de dados com informações da UC.

Aprofundar o conhecimento sobre o PNMSS para dimensionar a visitação de acordo

com os objetivos da UC.

Garantir a utilização segura do balneário através do monitoramento da qualidade de

água no Parque.


Banco de dados constantemente alimentado.

Qualidade da água dos recursos hídricos do Parque monitorada.

Visitação de acordo com os objetivos da UC.

Indicadores

Volume de informações armazenadas no banco de dados.

Qualidade de água crescente nos recursos hídricos do Parque.


Atualizar o programa de monitoramento.

Monitorar e ajustar continuamente as atividades de visitação, bem como seus impactos

e a capacidade suporte das trilhas interpretativas para controle do fluxo de visitantes e

a qualidade da água dos recursos hídricos.

Monitorar os principais fatores climáticos diariamente, utilizando os dados do site

www.inpe.gov.br.

Monitorar e avaliar a implementação do plano de manejo e o cumprimento de suas metas

através de apresentação de relatório semestrais.

Apresentar os dados de monitoramento em oficinas para os funcionários da UC e

instituições parceiras.



_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 50/67

Requisitos

Recursos humanos e financeiros.

Banco de dados estruturado.

Programa de Uso Público

Este programa tem como objetivo ordenar e direcionar o uso da UC pelo público, promovendo

o conhecimento do meio ambiente, além de orientar as ações relacionadas à recepção e

atendimento ao visitante.

O programa de uso público é dividido em três subprogramas, listados a seguir.

a) Subprograma de Recreação, Lazer e Interpretação ambiental

Determina o estabelecimento e ordenamento das atividades de recreação e lazer desenvolvidas

na UC, estruturadas de forma que transmitam aos visitantes os conhecimentos e valores do

patrimônio natural e cultural da UC, interpretando seus recursos.

Objetivo geral

Promover a compreensão do meio ambiente natural, cultural e das suas inter-relações

na UC e a adoção de atitudes adequadas para a proteção e conservação do meio ambiente

durante as atividades de recreação, principalmente naquelas voltadas a utilização dos

recursos hídricos do Parque.


Sensibilizar os visitantes para a conservação dos recursos naturais da região.

Ensinar os significados e características da UC por meio do contato direto com natureza.

Promover atividades recreativas e de lazer baseadas nas potencialidades da UC,

otimizando o aproveitamento das trilhas, matas e paisagens.

Melhorar a percepção do visitante sobre a UC.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 51/67

Preservar a segurança do visitante através do estabelecimento e cumprimento de normas

de segurança, disponibilização de equipamentos e presença institucional nas áreas de

uso público.


Visitantes orientados durante as atividades de lazer.

Atrativos conservados e bem estruturados na UC.

Aumento progressivo e sustentável no número anual de visitantes.

Crescimento dos recursos financeiros arrecadados com a visitação.

Divulgação da UC.

Fluxo contínuo de visitantes além dos períodos de feriados prolongados e férias.

Visitantes sensibilizados e conscientizados do papel da UC na conservação da natureza.

Percepção positiva dos visitantes e moradores do entorno sobre a UC.

Centro de visitantes implantado e equipado com sala de exposições e auditório.

Organização de exposições periódicas e permanentes sobre a UC.

Trilhas interpretativas conservadas para a observação da natureza e das belezas cênicas

da UC.

Infraestrutura do parque aquático/balneário para lazer em contato com a natureza

implantado e conservado.

Materiais interpretativos atualizados e disponíveis.

Indicadores

Número de atividades de visitação disponíveis.

Aumento anual no número de visitantes da UC.

Aumento anual do volume de recursos financeiros arrecadados com a atividade de

visitação.

Variação positiva no número de visitantes em finais de semana não pertencentes a

feriados prolongados

Número de visitantes nas atividades interpretativas monitoradas.

Número de materiais interpretativos implantados.

Número de pessoas visitando as exposições e participando das palestras.



_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 52/67


Atualizar no prazo máximo de seis meses após a aprovação do Plano de Manejo, o plano

de uso público detalhado para a UC.

Atualizar o programa de balneabilidade do Sucuriú.

Proibir que os visitantes fumem nas trilhas interpretativas, mirante e parque

aquático/balneário.

Proibir a entrada de visitantes com animais domésticos.

Proibir o uso veículos ciclomotores, bicicletas e similares nas trilhas, exceto em eventos

promovidos e autorizados pelo gestor da UC.

Promover atividades de interpretação da natureza destinadas a professores, estudantes e

grupos organizados.

Atualizar e conservar o sistema de comunicação visual das trilhas interpretativas e áreas

estratégicas.

Atualizar os materiais educativos para as trilhas, mirante e parque aquático/balneário.

Promover revisões e manutenção periódica dos painéis, placas, panfletos e roteiros

interpretativos.

Monitorar as atividades de interpretação da natureza, avaliando continuamente de forma

quantitativa e qualitativa.

Realizar continuamente estudos para identificar os atrativos com potencialidade para

serem implantados na UC a curto e médio prazo, como arvorismo, trilhas interpretativas,

observação de pássaros, etc.

Estabelecer um circuito de atrativos turísticos da região, em parceria com as UCs do

entorno.

Requisitos

Recursos humanos e financeiros adequados.

Plano de uso público atualizado.

Desenvolvimento de projetos específicos para realização de exposições e palestras.

Trilhas, mirante e parque aquático/balneário implantados e conservados.

Estabelecimento de Parcerias para realizar as atividades de interpretação da natureza.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 53/67

b) Subprograma de Educação Ambiental

Este subprograma pretende ordenar as iniciativas de educação ambiental, utilizando-se do

potencial e dinâmica local, a fim de orientar os visitantes da importância e participação da UC

na conservação e perpetuação dos processos e recursos da região.

Objetivos

Propiciar aos visitantes um aprendizado ativo, visando a atuação crítica e participativa

perante a conservação dos remanescentes naturais presentes na região.

Sensibilidade e conscientizar a comunidade sobre a importância dos recursos locais,

buscando seu envolvimento e participação em ações de conservação e valorização.


Subprogramas de Educação Ambiental conhecido pela comunidade.

Comunidade consciente da importância dos recursos naturais e da biodiversidade da

UC.

Comunidade participativa de ações de conservação da UC.

Desenvolvimento de atividades de educação ambiental voltadas para estudantes e

grupos organizados.

Oferecimento de cursos e oficinas de educação ambiental periódicos para professores e

estudantes.

Desenvolvimento de projetos, atividades e campanhas de conservação e proteção

ambiental da UC nas escolas municipais e estaduais da região.

Realização de palestras e seminários sobre a UC para a comunidade.

Visitantes e comunidade cientes sobre as pesquisas desenvolvidas na UC.

Materiais educativos produzidos na UC distribuídos às escolas e à comunidade.

Materiais e meios de divulgação da UC como vídeos, aplicativos de celular, páginas em

redes sociais, produzidos e divulgados.

Avaliação periódica do subprograma de Educação Ambiental.

Indicadores

Roteiro de palestras e eventos anuais elaborado.



_________________________________________________________________________________________

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Oferta de uma oficina educativa por ano.

Realização de uma palestra com projeção de vídeo para a comunidade por trimestre.

Desenvolvimento de um aplicativo de celular para promover interações com a UC.

Elaboração de um guia de campo sobre a UC.

Número de materiais educativos sobre a UC.

Número de atividade educativa e recreativa em período de férias.

Número de visitantes e estudantes participando das atividades educativas.

Avaliação semestral do subprograma de Educação Ambiental.

Número de parcerias estabelecidas.


Divulgar as atividades e meios de educação ambiental da UC aos órgãos de ensino e

comunidade em geral.

Elaborar roteiro anual de palestras sobre a UC.

Elaborar e produzir material audiovisual e interativo sobre a UC –vídeo, páginas em

redes sociais e aplicativos para celular.

Elaborar um guia de campo para a UC.

Intensificar a realização de oficinas educativas voltadas à preservação da UC em

parcerias com escolas da região.

Divulgar os resultados das pesquisas desenvolvidas na UC.

Buscar apoio da Secretaria Municipal de Educação de Costa Rica para atividades com

professores e estudantes.

Realizar avaliações qualitativas e quantitativas das ações de Educação Ambiental

periodicamente.

Requisitos

Recursos financeiros para contratação de monitores, estagiários e aquisição de materiais

e equipamento audiovisuais.

Contratação de serviços especializados para o desenvolvimento e confecção de

materiais audiovisuais, educativos e interativos.

Recursos financeiros para realização de cursos, oficinas e palestras.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 55/67

Fortalecimento de parcerias com órgãos governamentais e não governamentais de

cultura, educação e meio ambiente local e regional.

c) Subprograma de Ecoturismo

Objetivos

Sistematizar e organizar a visitação.

Realizar parcerias para fortalecimento do circuito de ecoturismo na região.

Consolidar a UC no circuito turístico do Mato Grosso do Sul.


Visitantes orientados sobre a importância da conservação da UC.

Monitores ambientais capacitados continuamente para condução dos visitantes nas

diversas áreas de visitação.

Consolidação e ampliação de parcerias com organizações que atuam na área de

conservação, turismo e cultura.

Avaliação periódica do subprograma.

Monitoramento do potencial e dos impactos das atividades de uso público.

Indicadores

Número de monitores capacitados e credenciados em atuação.

Número de visitas organizadas e agendadas por período.

Minimização de impactos negativos nas áreas de visitação.

Número de parceiros estabelecidos por período.

Número de avaliações positivas realizadas.


Atividades de visitação e lazer são permitidas somente nas trilhas e locais definidas no

plano de uso público e no plano de manejo da UC.

Consolidar a UC no roteiro turístico do Mato Grosso do Sul.



_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 56/67

Oferecer caminhadas monitoradas e autoguiadas em trilhas estabelecidas no plano de

uso público.

Promover lazer em contato com a natureza através de caminhadas em trilhas, banhos, e

outras atividades adequadas para a UC.

Integrar funcionários da UC aos monitores ambientais para orientação de visitantes

individuais ou em pequenos grupos.

Capacitar e credenciar monitores ambientais da região.

Integrar as atividades da UC com as de outras áreas de recreação, turismo e cultura da

região.

Aperfeiçoar o código de ética e roteiro de visitação.

Atualizar e avaliar o sistema de cobrança de ingressos e outras fontes de renda.

Organizar e monitorar as atividades de uso público quanto aos aspectos cognitivos,

afetivos e físicos.

Avaliar periodicamente os impactos positivos e negativos das atividades de uso público

nas áreas de visitação.

Requisitos

Contratação de estagiários e monitores.

Consolidação de parcerias com órgãos governamentais e não governamentais a fim de

promover o estabelecimento da UC na rota de turismo do estado.

Atividades de ecoturismo integrado com os subprogramas de educação e interpretação

ambiental implantadas para a UC.

Programa de Manejo dos Recursos Naturais e da Biodiversidade

O subprograma de manejo dos recursos naturais e da biodiversidade visa a proteção e

recuperação natural dos ecossistemas, realizando intervenções a fim de corrigir ações danosas,

quando necessário.

Objetivos

Conservar as condições primárias da UC, através do manejo dos recursos abióticos,

bióticos, conforme recomendações científicas.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 57/67

Adequar o programa de recuperação de áreas degradadas nas áreas que necessitam ser

recuperadas.


Manejo efetivo de eventuais espécies da fauna e flora exóticas encontradas na UC.

Manejo e recuperação de áreas antropizadas.

Captura, identificação e destinação adequada (adoção, devolução ao tutor) de animais

domésticos encontrados no interior da UC.

Indicadores

Porcentagem de áreas alteradas manejadas, recuperadas e restauradas integralmente por

período.

Destinação adequada de 100% dos animais domésticos capturados no interior da UC.



_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 58/67

Ações e Normas Gerenciais

O manejo das espécies de flora e fauna devem ser baseados em projetos técnico-

científicos e autorizado pelo órgão ambiental municipal e pelo responsável pela UC.

O manejo de espécies da fauna nativa e exótica deve obedecer aos princípios éticos de

conduta, evitando danos ou sacrifício dos animais manejados.

A recuperação de áreas alteradas ou erodidas deve ser orientada por projeto técnico-

científico, priorizando a utilização de espécies autóctones.

Atualizar planos para captura de diferentes espécies de animais domésticos,

considerando seu porte.

Atualizar os planos de recuperação e restauração das áreas alteradas em parceria com

instituições de pesquisa o manejo.

Reavaliar as técnicas de manejo das espécies invasoras exóticas, em especial nas trilhas

e caminhos em utilização.

Intensificar e adequar medidas de conservação da água e do solo, visando a correção do

sistema de drenagem para evitar a formação de processos erosivos.

Requisitos

Recursos financeiros e humanos suficientes para o desenvolvimento das ações.

Consolidação de parcerias com instituições que trabalham com manejo de solo e

controle de processos erosivos.

Estabelecimento de parcerias com instituições que acolham animais silvestres ou

domésticos que necessitem de cuidados e/ou encaminhamento para adoção ou

reintrodução na natureza.

1.5.3. Áreas Estratégicas Externas (AEE):

Neste item são contemplados os programas de realizados na Zona de Amortecimento e entorno

da UC. Segundo BRASIL (2012), estas são áreas relevantes para a interação da UC com sua

região, em especial sua ZA, em locais onde possam ser identificadas situações específicas para

as quais serão direcionadas estratégias para reverter ou otimizar o impacto.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 59/67

O estabelecimento dessas áreas respalda-se na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que

normatiza que o órgão responsável pela administração da Unidade estabelecerá normas

específicas, regulamentando a ocupação e o uso dos recursos naturais da ZA e dos corredores

ecológicos de uma UC.

1.5.3.1. Programas de Manejo para as AEE

Programa de Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Alternativas de Desenvolvimento

Este programa busca a divulgação e popularização do uso de técnicas sustentáveis de produção

e utilização dos recursos naturais.

a) Subprograma de Melhores Práticas Agropecuárias e Alternativas de Uso

Este subprograma visa a implantação de melhores técnicas de produção e a diversificação dos

meios produtivos.

Objetivos

Apoiar a adoção de práticas sustentáveis

Apoiar a elaboração de projetos de fomento à adoção de práticas sustentáveis.

Estimular o uso dos recursos naturais de forma sustentável.

Promover a melhoria da qualidade de vida da população ao adotar práticas sustentáveis.

Estimular o desenvolvimento sustentável através da melhoria da qualidade da água e

saneamento, da distribuição de renda, da igualdade de gênero e da qualidade da

educação.


Criação e fortalecimento de associações e cooperativas de produtores locais.

Obtenção de selos de certificação de boas práticas de sustentabilidade para os produtos

locais.

Diversificação da produção agropecuária com inclusão da produção de produtos com

frutos nativos.

Criação e fortalecimento de hortos e bancos de sementes nativas e crioulas.



_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 60/67

Indicadores

Número de empregos e empresas relacionadas à UC e práticas sustentáveis.

Reconhecimento de boas práticas de sustentabilidade por entidades relacionadas ao

tema.

Aumento da qualidade de vida da população local.

Aumento da produtividade e/ou qualidade dos produtos.

Igualdade de gênero na implantação e aproveitamento dos resultados das iniciativas.

Redução de doenças e mortalidade relacionadas à falta de saneamento e uso de

agrotóxicos.

Ações e Normas Gerenciais

Elaboração de eventos de divulgação de práticas agroecológicas e de agricultura

orgânica.

Dar suporte às associações e cooperativas locais, com espaço e suporte jurídico.

Incentivar a criação de viveiros e bancos de sementes nativas e crioulas e priorizá-los

para a aquisição de mudas para recuperação ambiental na UC.

Elaborar e dar suporte a elaboração de projetos de implantação de práticas sustentáveis

e energias alternativas.

Dar suporte à obtenção de fomento à implantação de práticas sustentáveis.

Divulgar métodos e técnicas, bem como produtos e culturas, alternativas de produção

sustentável através de cursos e publicações.

Estimular a utilização sustentável de recursos naturais como frutos nativos, plantas

ornamentais, fungos comestíveis e apicultura, a fim de gerar e distribuir renda entre as

comunidades.

Estimular e orientar o uso consciente da água na UC e entorno.

Realizar eventos como feiras, mostras e painéis, periodicamente, a fim de divulgar e

promover a comercialização dos produtos e práticas sustentáveis desenvolvidos no

âmbito da UC.

Buscar o cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos

pela ONU em todas as medidas adotadas na UC.



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 61/67

1.6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO

O cronograma apresentado orienta a gestão do PNMSS no período mínimo de cinco anos,

devendo ser revisado após e adequado durante esse período.

1.6.1. Estimativa de Custos por Programas

1.6.1.1. Programa de Gestão e Integração Institucional.

AÇÕES RESPONSÁVEL/

ENVOLVIDOS

CRONOGRAMA RESULTADOS

FINANCEIROS

ANO

I

ANO

II

ANO

III

ANO

IV

ANO

V

ESTIMADO

(R$)

UTILIZADO

(R$)

Fazer gestão para

consolidação do

organograma das

UCs

PNMSS X X X X X 30.000,00

Elaborar um plano

anual de trabalho PNMSS X X X X X 10.800,00

Coordenar e

supervisionar a

implementação do

Plano de Manejo

PNMSS e Prefeitura de

Costa Rica X X X X X 84.000,00

Realizar reuniões

para avaliação

qualitativa do Plano

de Manejo


Informatizar o

sistema de arquivo

do parque

PNMSS x X X 12.000,00

Identificar

instrumentos legais

para compensação

ambiental

PNMSS e Secretaria

Municipal de Meio

Ambiente

X X X X X -

Organizar o roteiro

de manutenção de

bens móveis e

imóveis

PNMSS X X 6.000,00

Manutenção de

bens móveis e

imóveis, das redes

de energia elétrica,

hidráulica e

saneamento


Adquirir uniformes

e EPIs para

funcionários


Organizar o

tratamento e

realizar o transporte

e manejo de

resíduos sólidos e

orgânicos


Realizar reformas

das cercas de divisa PNMSS X X X X X 24.000,00

Realizar

manutenção anual

dos aceiros




_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 62/67


ENVOLVIDOS


FINANCEIROS

ANO

I

ANO

II

ANO

III

ANO

IV

ANO

V

ESTIMADO

(R$)

UTILIZADO

(R$)

Limpeza e

manutenção das

estradas e caminhos

internos da UCs

PNMSS X X X X X 30.0000,00

Manutenção

periódica da

infraestrutura e da

comunicação visual

das trilhas

interpretativas

PNMSS X X X X 22.800,00

Realizar a

manutenção das

estruturas de Uso

Público

PNMSS X X X 30.000,00

Realizar a

manutenção e

limpeza das trilhas

interpretativas


Aquisição de

equipamentos e

mobiliários para

atendimento os

visitantes

(mobiliários,

audiovisuais e

outros)

PNMSS X X 24.000,00

Realizar

levantamento de

necessidades de

cursos de

capacitação

PNMSS X X 4.800,00

Realizar cursos

para funcionários,

monitores e

estagiários em

temas diversos

PNMSS X X 18.000,00

Implantar

infraestrutura de

uso público

PNMSS X X 96.000,00

Adquirir kits de

primeiros socorros PNMSS X 4.800,00

Seleção e

contratação de

estagiários e

monitores

PNMSS X 6.000,00

Realizar reformas e

manutenção das

infraestruturas

existentes


Adquirir veículos,

implementos,

equipamentos de

informática de

comunicação,

proteção e outros

necessários aos

PNMSS X X X 120.000,00



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 63/67


ENVOLVIDOS


FINANCEIROS

ANO

I

ANO

II

ANO

III

ANO

IV

ANO

V

ESTIMADO

(R$)

UTILIZADO

(R$)

diversos programas

de manejo

TOTAL 796.800

1.6.1.2. Programa Proteção dos Recursos Naturais, Histórico-culturais e Arqueológicos

AÇÕES RESPONSÁVEIS/

ENVOLVIDOS


FINANCEIROS

ANO

I

ANO

II

ANO

III

ANO

IV

ANO

V ESTIMADO UTILIZADO

Organização das

atividades de

proteção - rondas

sistemáticas e

permanentes


Ações conjuntas de

fiscalização com

órgãos

governamentais


Estabelecimento de

plantões

permanentes em

áreas críticas


Gestão junto a

organizações

governamentais e

empresas para apoio

ao combate de

incêndios florestais

OG, ONG, PNMSS X X X X X 8.400,00

Implantar o sistema

de comunicação

interna via rádio


Adquirir

equipamentos de

combate a incêndios

florestais

PNMSS X 6.000,00

Manter os

equipamentos e

utilitários em

condições adequadas

de uso


Implantar sistema de

comunicação visual. PNMSS X X X 6.000,00

TOTAL 66.000



_________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________ 64/67

1.5.1.3. Programas de Geração de Conhecimento, Manejo e Recursos Naturais e da

Biodiversidade e Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Alternativas de

Desenvolvimento na ZA da UC.


ENVOLVIDOS


FINANCEIROS

ANO

I

ANO

II

ANO

III

ANO

IV

ANO

V

ESTIMADO

(R$)

UTILIZADO

(R$)

Divulgar o

Programa de

Pesquisa das

UCs nas

Universidades e

Centros de

Pesquisa


Propiciar

condições para

que as

Universidades

realizem

pesquisas e

cursos de campo

nas UCs


Organização de

encontros de

pesquisadores

nas UCs para

troca de

informações

PNMSS X X X X 12.000,00

Criação e

implantação de

banco de dados

sobre as

pesquisa e

pesquisadores

PNMSS X 6.000,00

Estimular a

realização de

pesquisas

previstas no

Plano de Manejo

(AEE e AEI)


Monitorar as

atividades

executadas no

Parque (Trilhas,

acessos, aceiros,

visitação)


Monitorar as

atividades

executadas na

ZA e apoiar a

implantação de

Melhores

práticas e

alternativas de

uso do solo


Avaliar o

desenvolvimento

do PM

PNMSS X X 3.600,00



_________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 65/67


ENVOLVIDOS


FINANCEIROS

ANO

I

ANO

II

ANO

III

ANO

IV

ANO

V

ESTIMADO

(R$)

UTILIZADO

(R$)

Monitorar os

processos

naturais que

ocorrem no

Parque (PRAD e

erosões)


Monitorar o

risco de incêndio

e dados

meteorológicos


TOTAL 72.000

1.5.1.4. Programa de Uso Público


ENVOLVIDOS


FINANCEIROS

ANO

I

ANO

II

ANO

III

ANO

IV

ANO

V

ESTIMADO

(R$)

UTILIZADO

(R$)

Atualizar plano

de uso público PNMSS X X 12.000,00

Fazer gestão

junto aos

órgãos

governamentais

e não

governamentais

para

implantação do

uso público

CG, ONG,

PNMSS X X X 4.800,00

Desenvolver

atividades

educativas,

interpretativas

e ecoturísticas

integradas aos

programas de

manejo

PNMSS X X X X 18.000,00

Divulgar o

programa de

uso público

PNMSS X X X 8.400,00

Implantar

integralmente o

programa de

uso público

PNMSS X X 48.000,00

TOTAL 91.200



_________________________________________________________________________________________

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2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. IBGE. 2012. Manual técnico da vegetação brasileira. Fundação Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística, Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais, Rio de

Janeiro.

LONGO, J. M. & TORRECILHA, S. 2015. Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos

de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais de Mato Grosso do Sul. Campo Grande:

Imasul.

SNUC- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei 9.985/2000 disponível

em

http://www.mma.gov.br/images/arquivos/areas_protegidas/snuc/Livro%20SNUC%20PNAP.p

df , acessado em 19 de fevereiro de 2018.



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3. ANEXOS

Anexo 1. Mapa detalhado do Zoneamento do PNM Salto do Sucuriú.

Documents

PLANO DE MANEJO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALTO DO … › apas › SUCURIU › ENCARTEIII.pdf · 2018-08-16 · cooperando para o manejo e alcance de seus objetivos de criação