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Definição
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• PGRS é parte integrante da Lei 12.305, de 2010, que instituiu o PNRS – Plano Nacional de Resíduos Sólidos;
• PGRCC é um documento que aponta e descreve ações relativas ao manejo de resíduos da construção civil;
Quem deve implementar o PGRS?
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• Empresas da construção civil (art. 20 inc. III, Lei 12305/10);
Aprovação do Plano:
- Órgão ambiental (licenciamento);
- Autoridade municipal competente.
Profissionais envolvidos
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• Técnicos ou equipe técnica habilitada com registro no Conselho Profissional;
No documento final deve conter o nome dos profissionais responsáveis pela elaboração do PGRS
Qual problema resulta da não aprovação do PGRCC?
Roteiro para elaboração de um PGRCC
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• Informações Gerais;
• Etapas do Projeto de Gerenciamento;
• Comunicação e educação socioambiental;
• Cronograma de Implantação.
Informações Gerais
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• Identificação do empreendedor
- Pessoa Jurídica: Razão social, nome fantasia, endereço, CNPJ, responsável legal pela empresa (nome, CPF, telefone, fax, e-mail);
-Pessoa Física: Nome, endereço, CPF, documento de identidade.
• Responsável técnico pela obra
Nome, CPF, endereço, telefone, fax, e-mail e CREA.
Informações Gerais
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• Responsável técnico pela elaboração do projeto de PGRCC
- Nome, endereço, telefone, fax, e-mail e inscrição do CREA;
- Cópia autenticada da ART;
• Equipe técnica responsável pela elaboração do projeto
- Nome, formação profissional e inscrição em Conselho Profissional.
Informações Gerais
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• Caracterização do ambiente:
- Localização: endereço completo (croquis de localização);
- Caracterização do sistema construtivo;
- Apresentação de planta arquitetônica da obra;
Informações Gerais
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• Caracterização do ambiente:
- Números totais de trabalhadores, incluindo os terceirizados;
- Cronograma de execução da obra.
• Obs. No caso de demolições, apresentar licença de demolição, se for o caso.
Etapas do Projeto de Gerenciamento
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• Caracterização e quantificação dos resíduos
- Caracterizar seguindo o cronograma de execução da obra.
• Minimização dos resíduos
- Descrever procedimentos adotados para cada classe de resíduos gerados.
Etapas do Projeto de Gerenciamento
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• Triagem/segregação do material
- Priorizar segregação na origem ou;
- Encaminhar para áreas de transbordo.
• Acondicionamento e armazenamento
- Descrever a forma de acondicionamento para cada classe de resíduo;
- Informar para o sistema: dimensões, capacidade volumétrica e material construtivo dos locais de armazenamento
Etapas do Projeto de Gerenciamento
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• Transporte interno
- Descrever procedimentos adotados (tipos de transporte utilizados)
• Reutilização e Reciclagem
- Descrever procedimentos adotados para cada classe de resíduos
• Transbordo de resíduos
- Localização: endereço completo
Etapas do Projeto de Gerenciamento
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• Transporte externo
- Identificar a empresa licenciada para a realização do transporte dos RCC,
- Tipos de veículos e equipamentos utilizados;
- Horários de coleta, frequência e itinerário;
- Utilizar em trabalho ficha de controle de transporte de resíduos
Etapas do Projeto de Gerenciamento
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• Destinação dos resíduos
- Descrever procedimentos adotados para cada classe de resíduos;
- Apresentar carta de viabilidade de recebimento/destinação da empresa licenciada para este fim.
Locais de disposição: Resolução CONAMA 307/02
Comunicação e Educação socioambiental
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• Descrever ações para mobilizar os trabalhadores;
• Estabelecer metas para:
- Minimização na geração;
- Reutilização do material;
- Segregação dos resíduos;
Cronograma de implantação do PGRCC
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• Deve conter:
- Reuniões de planejamento;
- Definição dos responsáveis pela implantação e pelo gerenciamento do PGRCC;
- Período para construção ou aquisição do sistema de armazenamento dos resíduos;
Cronograma de implantação do PGRCC
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• Deve conter:
- Programa de capacitação e treinamento;
- Monitoramento e avaliação da implantação do PGRCC;
Modelos de PGRCC
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• Modelo aplicado pela empresa SEMASA:
Arquivo: PGRCC Semasa.pdf
• Modelo recomendado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico de Alagoas:
Arquivo: PGRCC Seplande.pdf
Considerações
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Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Roteiro para
elaboração
Modelos
para
aplicação