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PLANO DE ENSINO – 2013

CURSO: DIREITO

Disciplina: DIREITOS HUMANOS Código:

Posição na grade do curso: 3º SEMESTRE Carga horária semestral: 40h

EMENTA: O individualismo e a teoria geral dos direitos humanos. A historicidade dos direitos humanos.

A Internacionalização dos direitos humanos e a diversidade cultural. A Internacionalização dos direitos

humanos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

OBJETIVOS: O curso se propõe a construir uma visão critica dos direitos humanos a partir do percurso

do ponto de vista de sua historicidade, desde a tradição anglo-saxônica ao legado do Iluminismo até a

internacionalização desses direitos, para apresentar noções introdutórias aos problemas

contemporâneos da teoria dos direitos humanos: a aplicação desses direitos em um contexto de

diversidade cultural em que o Brasil se insere e os reflexos de suas relações internacionais no

ordenamento jurídico nacional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: PLANOGRAMA

SEMANAS: CONTEÚDO

1 Apresentação do curso, bibliografia, estruturação e cronograma de trabalho.

2 Introdução aos Direitos Humanos. Conceito e diferença com conceitos afins (direito

natural, direito do homem, direito publico subjetivo, liberdades públicas e direitos

fundamentais). Características.

3 Geração de direitos e historicidade dos direitos: uma visão critica.

4 Universalismo e relativismo cultural na construção dos direitos humanos.

5 Direito Internacional Humanitário e as Convenções de Genebra.

6 Direito Internacional dos Refugiados.

7 Os tratados de direitos humanos e a Constituição Federal de 1988.

8 Sistema global: formação, sujeitos de Direito Internacional e fontes do Direito

Internacional. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

9 Sistema global: mecanismos convencionais e não convencionais de proteção dos Direitos

Humanos.

10 Sistema global: as Convenções Internacionais de proteção dos direitos humanos.

11 AVALIAÇÃO

12 Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos.

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13 Sistema Interamericamo: a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

14 Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a Convenção Interamericana de Direitos de

1966 e seus protocolos.

15 AVALIAÇÃO

16 Sistema Interamericano de Direitos Humanos: as Convenções Interamericanas e os seus

reflexos no ordenamento juridico nacional.

17 Os órgãos de proteção dos Direitos Humanos no sistema nacional.

18 AVALIAÇÃO

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. 10ª edição. São Paulo:

Saraiva, 2009.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na Ordem Internacional. 2ª edição. São

Paulo: Saraiva, 2012.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Volumes

1, 2 e 3. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

FIGUEIREDO. Patricia Cobianchi. Os tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Controle de

Constitucionalidade. São Paulo: LTR, 2011

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos Humanos - Conceito, Significados

e Funções. São Paulo: Saraiva, 2010

TORRES. Ricardo Lobo. Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2009

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva,

2007.

METODOLOGIA DE ENSINO:

Quanto à exposição de aula - o professor substitui a aula-monólogo por exposições dialógicas,

construindo conceitos teóricos, promovendo as reflexões de interpretação das fontes do direito,

produzindo conclusões, com a consequente análise de casos concretos, fomentando a pesquisa de

jurisprudência e a leitura de obras doutrinárias recomendadas.

Quanto ao registro da matéria ensinada - o conteúdo é resumido em quadros sinópticos ou mapas

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conceituais, que estimulem a memorização visual do discente e a retenção de informações, de forma

que o discente construa o seu conhecimento a respeito dos temas ministrados.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO:

O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o

conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da

disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.

Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha).

O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá contemplar a

totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a interdisciplinaridade

do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.

O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e deverá

contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, não sendo permitido

o fracionamento conteudístico, refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo

vedada a consulta à legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio.

ELABORAÇÃO: PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS)DATA:ASSINATURA:

APROVAÇÃO: COORDENADOR DO CURSO :DATA:ASSINATURA: