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PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR
PÚBLICO
Luiz Carlos Wisintainer
OBJETIVO
Apresentar alguns aspectos do Plano de Contas aplicado ao serviço público que merecem atenção por parte dos Municípios Catarinense.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA =
RECEITA PATRIMONIAL =
RECEITA ORÇAMENTÁRIA X RECEITA PATRIMONIAL: EXISTE DIFERENÇA ENTRE AS
MESMAS
O Resultado Orçamentário (superávit/déficit) é apurado utilizando-se da relação entre receita realizadareceita realizada e despesa despesa empenhadaempenhada, cujos registros contábeis são evidenciados na Classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. Portanto, considerando que, ao registrar a receita pelo regime de competência, tem-se apenas um direito a receber, não ocorrendo neste momento a sua realização, ou seja, NÃO HAVERÁ repercussão no próprio Resultado Orçamentário.
A APURAÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
RECEITA ORÇAMENTÁRIA X RECEITA PATRIMONIAL
Plano de Contas Aplicado Setor Público – PCASP: Mudou novamente
Diretrizes:
– Padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação;
– Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas contábeisprincípios e normas contábeis, observada a legislação aplicável;
– Controle do patrimônio, atos potenciais e orçamento;
– Preservação dos aspectos orçamentários e seus conceitos.
ESTRUTURA PELA LEI Nº 4.320/64
Artigo 105: ...
I – o Ativo Financeiro;
II – o Ativo Permanente;
III – o Passivo Financeiro;
IV – o Passivo Permanente;
V – o Saldo Patrimonial;
VI – as Contas de Compensação.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE
ATIVO COMPENSAÇÃO PASSIVO COMPENSAÇÃO
SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL
ATIVO PASSIVO
TOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
PCASP: A NOVA ESTRUTURA
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante2.3 - Patrimônio Líquido
Contas Patrimoniais
Composição Patrimonial
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais....3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Impostos, Taxas Contr. de Melhoria4.2 – Contribuições....4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Resultado Patrimonial
Contas de Resultado
PCASP: A NOVA ESTRUTURA
PCASP: A NOVA ESTRUTURA
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
OrçamentáriaContas Orçamentárias
PCASP: A NOVA ESTRUTURA
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 – Custos7.9 – Outros Controles
8 – Controles Credores8.1 – Exec. dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Adm. Financ.8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Exec. dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos8.9 – Outros Controles
Atos PotenciaisControleContas de Controle
Custos
Os atributos da conta contábil podem ser definidos como um conjunto de informações que distinguem uma conta da outra, e a sua importância reside na possibilidade de identificar se a conta está sendo utilizada de acordo com as restrições legais, fiscais e normativas.
PCASP: ATRIBUTO DA CONTA, UMA INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Título; Função; Funcionamento (quando se debita e quando se credita); Natureza do Saldo; Código; Encerramento; Indicador para o cálculo Indicador para o cálculo do Superávit Financeirodo Superávit Financeiro – utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas com Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei n.º 4.320/64.
Notas ExplicativasNotas Explicativas
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Novas estruturas?
MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP)MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP)
Balanço OrçamentárioBalanço Orçamentário Balanço FinanceiroBalanço Financeiro
Balanço PatrimonialBalanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais
Demonstração das Variações Patrimoniais
Demonstração do Fluxo de CaixaDemonstração do Fluxo de Caixa
Demonstração do Resultado EconômicoDemonstração do Resultado Econômico
Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido
Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido
DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS
DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA
OBRIGATÓRIAS
Mudanças relevantes:
o A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito.o Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas. o Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.oAnexo 1 e 2 referentes à execução de Restos a Pagar
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Orçamentário
Mudanças relevantes:
A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Financeiro
A receita orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos.
<ENTE DA FEDERAÇÃO>BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS) : DATA DE EMISSÃO: PÁGINA:
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual
ExercícioAnterior ESPECIFICAÇÃO
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Receita Orçamentária (I) Ordinária Vinculada Convênios Alienação de bens Operações de Crédito (...)
(-) Deduções da Receita Orçamentária
Transferências Financeiras Recebidas (II)
Recebimentos Extraorçamentários (III) Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV)
Despesa Orçamentária (VI) Ordinária Vinculada Convênios Alienação de bens Operações de Crédito (...)
Transferências Financeiras Concedidas (VII)
Pagamentos Extraorçamentários (VIII)
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX)
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Financeiro
Mudanças relevantes:
Passa a demonstrar as variações qualitativas e quantitativas
Compara dois exercícios
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Variações Patrimoniais
Mudanças relevantes:
• Compara 2 exercícios financeiros;• Ativo e Passivo Compensado constam de Anexo;• Mensuração do Saldo Patrimonial Financeiro por Anexo;• Estrutura utilizada pelas entidades privadas
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Patrimonial
<ENTE DA FEDERAÇÃO>BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA EMISSÃO: PÁGINA:ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃOExercício
AtualExercícioAnterior ESPECIFICAÇÃO
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de CaixaCréditos a Curto PrazoDemais Créditos e Valores A Curto PrazoInvestimentos TemporáriosEstoquesVPD Pagas Antecipadamente ATIVO NAO-CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo PrazoCréditos a Longo PrazoDemais Créditos e Valores a Longo PrazoInvestimentos Temporários a Longo PrazoEstoquesVPD Pagas AntecipadamenteInvestimentosParticipações PermanentesDemais Investimentos Permanentes(-) Redução ao Valor RecuperávelImobilizadoBens MoveisBens Imóveis(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas(-) Redução ao Valor RecuperávelIntangívelSoftwaresMarcas, Direitos e Patentes IndustriaisDireito de Uso De Imóveis(-) Amortização Acumulada
(-) Redução ao Valor Recuperável
PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto PrazoEmprést. e Financiamentos a Curto PrazoFornecedores e Contas a Pagar a Curto PrazoObrigações Fiscais a Curto PrazoDemais Obrigações a Curto PrazoProvisões a Curto Prazo PASSIVO NAO-CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar A Longo PrazoEmprést. e Financiamentos a Longo PrazoFornecedores a Longo PrazoObrigações Fiscais a Longo PrazoDemais Obrigações a Longo PrazoProvisões a Longo PrazoResultado Diferido
TOTAL DO PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃOExercício
AtualExercícioAnterior
Patrimônio Social e Capital SocialAdiant. Para Futuro Aumento de CapitalReservas de CapitalAjustes de Avaliação PatrimonialReservas de LucrosDemais ReservasResultados Acumulados(-) Ações / Cotas em Tesouraria
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOTOTAL TOTAL
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Patrimonial
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
Compensações
Visão Lei 4320/64
ESPECIFICAÇÃO
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
ESPECIFICAÇÃO
ExercícioAtual
ExercícioAnteriorSaldo dos Atos Potenciais do Ativo Saldo dos Atos Potenciais do Passivo
TOTAL TOTAL
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Patrimonial
X.X.X.X.1.00.00 CONSOLIDAÇÃO
EX: FORNECEDORES, CONSÓRCIOS
X.X.X.X.2.00.00 INTRA OFSS
EX: RPPS, SAMAE X.X.X.X.3.00.00 INTER-OFSS – UNIÃO
EX: INSS
X.X.X.X.4.00.00 INTER-OFSS – ESTADO
EX: IMPRENSA OFICIAL
X.X.X.X.5.00.00 INTER-OFSS – MUNICÍPIO
EX: SAMU
CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEISCONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS
Consolidação
Inclui contas de 5º nível
Exclui contas de 5º nível
MUNICÍPIO 1 (Consolidação) e 3,4,5 (Inter-OFSS)
2 (Intra-OFSS)
Nacional 1 (Consolidação) 2 (Intra-OFSS) e 3,4,5 (Inter-OFSS)
CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEISCONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS