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MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 2 de 39
ÍNDICE
1. PLANO DE ATIVIDADES ................................................................................................................................................................. 3
1.1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................................................................................................................4
1.2 ATIVIDADES DA MPE ........................................................................................................................................................................................................................5
1.3 ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO ................................................................................................................................................................................................6
2. OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS ...................................................................................................................................................... 13
2.1 MISSÃO, VISÃO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA .........................................................................................................................................................................14
2.2 OBJETIVOS OPERACIONAIS / ATIVIDADES A DESENVOLVER ..................................................................................................................................................15
3. PLANO DE INVESTIMENTO .......................................................................................................................................................... 20
4. PLANO DE EXPLORAÇÃO ........................................................................................................................................................... 23
4.1 RENDIMENTOS ................................................................................................................................................................................................................................24
4.2 FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS ...............................................................................................................................................................................26
4.3 GASTOS COM PESSOAL ................................................................................................................................................................................................................29
4.4 DEPRECIAÇÕES ..............................................................................................................................................................................................................................30
4.5 ENCARGOS FINANCEIROS ............................................................................................................................................................................................................31
5. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PREVISIONAIS ................................................................................................................... 34
6. CONCLUSÕES ............................................................................................................................................................................... 38
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 3 de 39
1. PLANO DE ATIVIDADES
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 4 de 39
1.1 INTRODUÇÃO
A MPE -Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. (MPE) foi criada a 28 de agosto de 2001, pelo Decreto Legislativo Regional nº
28/2001/M, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nºs 12/2002/M e 6/2015/M, de 17 de julho e 13 de agosto, respetivamente, como
forma de responder à necessidade de criação de espaços delimitados e devidamente infraestruturados, vocacionados para acolher atividades
industriais, de armazenagem, de serviços e de comércio, como uso dominante, e outras que, pelas suas características, se revelem
incompatíveis com a sua localização nas restantes categorias de solo urbano, desde que compatíveis com os usos existentes, exercidas
por entidades públicas ou privadas, imprescindíveis ao desenvolvimento sustentado da economia regional.
A empresa tem por objeto social o exercício da concessão do serviço público de criação, instalação, gestão, exploração e promoção dos
seguintes parques empresariais:
- Parque Empresarial da Calheta;
- Parque Empresarial da Camacha;
- Parque Empresarial de Câmara de Lobos;
- Parque Empresarial dos Canhas;
- Parque Empresarial das Ginjas;
- Parque Empresarial de Machico;
- Parque Empresarial do Porto Santo;
- Parque Empresarial da Ribeira Brava;
- Parque Empresarial de Santana;
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 5 de 39
- Parque Empresarial do Porto Moniz;
- Parque Empresarial da Cancela;
- Parque Empresarial da Zona Oeste.
O presente Plano de Atividades e Orçamento abrange a definição de objetivos estratégicos e operacionais da MPE e a sua concretização
através das atividades previstas, sendo que, à semelhança de exercícios anteriores, foi assumida uma política de contingência orçamental.
Este Plano foi elaborado com base na experiência acumulada e nas técnicas, normalmente utilizadas em trabalhos desta natureza. No que diz
especificamente respeito ao Orçamento, teve presentes os conceitos de prudência (os elementos apresentados incluem um grau de precaução
ao fazer as estimativas exigidas em condições de incerteza) e materialidade (são evidenciados todos os elementos considerados relevantes e
que possam afetar avaliações ou decisões).
1.2 ATIVIDADES DA MPE
As principais atividades da MPE traduzem-se na cedência de pavilhões em regime de direito de utilização/arrendamento e na constituição de
direitos de superfície.
No entanto, também se tem verificado a alienação de alguns lotes, modalidade devidamente autorizada através de Resolução de Conselho do
Governo Regional, que acreditamos vir a ser, futuramente, muito procurada por parte dos empresários e à medida que forem sendo concluídos
os respetivos processos de loteamento.
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Para a modalidade de cedência de pavilhões em regime de direito de utilização/arrendamento, a MPE dispõe de 54 pavilhões de pequenas
dimensões, distribuídos da seguinte forma:
- 5 Pavilhões no Parque Empresarial da Ribeira Brava;
- 5 Pavilhões no Parque Empresarial da Calheta;
- 6 Pavilhões no Parque Empresarial de Machico;
- 22 Pavilhões no Parque Empresarial de Câmara de Lobos;
- 4 Pavilhões no Parque Empresarial do Porto Moniz;
- 4 Pavilhões no Parque Empresarial de Santana;
- 4 Pavilhões no Parque Empresarial da Camacha;
- 4 Pavilhões no Parque Empresarial do Porto Santo.
1.3 ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO
A Madeira Parques sempre esteve orientada para a otimização e controlo dos gastos de exploração. Nesse sentido, é composta por uma equipa
reduzida, mas perfeitamente adequada aos objetivos da empresa, dada a polivalência dos seus colaboradores e a eficácia na comunicação
interna.
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Atualmente, a sua estrutura orgânica é a seguinte:
Relativamente às tecnologias de informação, a Empresa dispõe de software específico para gestão comercial e para gestão documental,
estando devidamente assegurada a proteção das respetivas bases de dados, as atualizações necessárias e os backup’s da informação.
A melhoria contínua do sistema de gestão é uma preocupação constante do Conselho de Administração da MPE, pelo que a qualificação e
valorização dos seus colaboradores são uma prioridade, quer através da formação, quer através da motivação.
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 8 de 39
Ao nível da conjuntura externa e dada a situação económica atual e as dificuldades de acesso ao crédito bancário, que dificultam a realização,
pelas empresas, dos investimentos necessários à sua instalação nos parques empresariais, a MPE tem vindo a deparar-se com alguns
constrangimentos na dinamização dos parques empresariais que lhe estão concessionados.
Assim, e de forma a contribuir para a política de sustentabilidade das finanças regionais, que a Região tem vindo a seguir, através da correção
dos desequilíbrios estruturais e do restabelecimento da disciplina orçamental, a MPE tem vindo a adotar uma estratégia que engloba um
trabalho conjunto com as entidades competentes, com vista à criação de uma envolvente cada vez mais atrativa à instalação das empresas nos
parques empresariais, nomeadamente ao nível dos apoios a conceder e da promoção empresarial.
A atividade desenvolvida pela MPE não é alheia à estratégia de desenvolvimento socioeconómico e cultural da RAM e, nesse sentido, no médio
e longo prazo, os parques empresariais encontram-se dimensionados, não só para as necessidades presentes, mas também para as que se
verificarão no futuro. Contudo, o sucesso a curto prazo dos parques empresariais depende, não só de fatores internos à própria Empresa,
nomeadamente ao nível das estratégias comerciais adotadas, mas também da verificação de uma série de condições cuja ocorrência não
depende exclusivamente da vontade desta ou do seu Conselho de Administração.
Existem fatores importantes que podem contribuir para a melhoria da atividade da MPE, dos quais há a salientar os seguintes:
– A localização e acessibilidades constituem fatores importantes para a captação de clientes para os parques empresariais, pelo que o seu
melhoramento constitui uma mais-valia para a prossecução dos objetivos a que a MPE se propõe.
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 9 de 39
– Ao nível do licenciamento empresarial, merece especial atenção a questão do controlo prévio, realizado junto das Câmaras Municipais e,
quando aplicável, do licenciamento da atividade pelas entidades licenciadoras, nomeadamente a DRET – Direção Regional de Economia
e Transportes, a DROTA – Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente ou a DRA – Direção Regional de Agricultura,
cujas políticas deverão estar em sintonia com os objetivos do Governo Regional da Madeira, em matéria de ordenamento do território e
proteção do meio ambiente. Nesta vertente, importa promover não só a captação de novos investimentos mas, também, a
deslocalização de projetos empresariais, atualmente instalados noutras zonas, em condições de licenciamento e/ou laboração precárias,
privilegiando a deslocalização para os parques empresariais como medida de combate a estas situações.
– No que às regras urbanísticas diz respeito, encontram-se em curso os loteamentos dos Parques Empresariais, com exceção dos
Parques Empresariais da Cancela, Zona Oeste e Canhas – Ponta do Sol, tendo em conta as alterações a introduzir por força da
aplicação do Decreto Legislativo Regional nº 17/2011/M, de 11 de agosto, em coordenação com a Direção Regional do Ordenamento do
Território e Ambiente, por forma a viabilizar a constituição de direitos sobre os respetivos lotes, prevendo-se a sua conclusão no decorrer
do próximo ano.
– Relativamente ao loteamento do Parque Empresarial dos Canhas - Ponta do Sol, uma vez que não está concluído o processo de
aquisição e transmissão para a MPE, por parte da respetiva Câmara Municipal - entidade que assumiu essa responsabilidade, dos
imóveis onde o mesmo se encontra implantado, a Empresa não tem condições para avançar com a regularização do mesmo.
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– Relativamente ao Parque Empresarial da Cancela, atento o facto de o Município de Santa Cruz ter desencadeado procedimentos
relativos à venda de terrenos que integram aquele parque, a Região Autónoma da Madeira e a MPE desencadearam os procedimentos
necessários tendo em vista obstar a tal venda, nomeadamente com recurso aos meios judiciais, uma vez que tais terrenos não
pertencem àquele município (apesar de dispor de registo predial, o certo é que a posse de tais terrenos na RAM tem origem muito
anterior a esse registo), impugnando os regulamentos municipais e os atos administrativos praticados pelos órgãos do referido
município, tendo já sido proferidas as respetivas sentenças com trânsito em julgado, inteiramente favoráveis à RAM e à MPE. Será
também instaurada ação no sentido de ser judicialmente reconhecido à RAM e/ou à MPE, o direito de propriedade de parte dos terrenos
sobre os quais o parque Empresarial da Cancela se encontra implantado. Até trânsito em julgado de uma decisão judicial que reconheça
o mencionado direito de propriedade não será possível realizar o processo de loteamento deste Parque.
– Relativamente a este parque estão, ainda, a ser efetuados esforços por parte da MPE, em concertação com a Direção Regional de
Património e Gestão de Serviços Partilhados, tendo em vista a transmissão dos imóveis propriedade da Região Autónoma da Madeira,
ocupados pelo PEC, para esta empresa, através de um aumento de capital em espécie.
– No que se refere ao Parque Empresarial da Zona Oeste, estão, igualmente, a ser efetuados todos os esforços por parte da MPE, em
concertação com a Direção Regional de Património e Gestão de Serviços Partilhados e a Direção de Serviços de Informação Geográfica
e Cadastro, com vista à regularização e posterior transmissão dos imóveis efetivamente ocupados pelo PEZO, para a MPE, através de
um aumento de capital em espécie, por forma viabilizar o loteamento deste parque.
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– Quanto à aplicação de taxas camarárias, algumas Autarquias, na sequência de solicitação da MPE, têm vindo a reduzir, ou mesmo a
isentar, o pagamento das taxas referentes às construções edificadas pelos utentes nos parques empresariais dos respetivos concelhos,
o que tem demonstrado o interesse de algumas em captar investimento para os seus concelhos.
– Os n.ºs 1 e 2 do artigo 69.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, na redação dada pelo Decreto-Lei
nº 108/2008, de 26 de junho (EBF), aplicáveis aos parques empresariais objeto da concessão à MPE, isentam de imposto municipal
sobre as transmissões onerosas de imóveis, as aquisições de imóveis situados nos parques empresariais, efetuadas pela MPE e pelas
empresas que neles se instalarem e isentam, ainda, de imposto municipal sobre imóveis, pelo período de 10 anos, os prédios situados
nos parques empresariais, adquiridos ou construídos pela MPE e pelas empresas que neles se estabelecerem até 31 de Dezembro de
2016. Este prazo é prorrogado, anualmente, pela Lei que aprova o Orçamento de Estado, havendo fundadas expetativas de que o
mesmo se venha a manter para o ano de 2017, uma vez que esta situação já foi levantada aquando do parecer da RAM sobre a
Proposta de Lei nº 370, de 13/10/2013, que irá aprovar o Orçamento de Estado para 2017.
Contudo, nos termos do n.º 3 do referido artigo, as isenções previstas nos nºs 1 e 2 ficam dependentes do reconhecimento prévio do
interesse municipal, pelo órgão competente do município, reconhecimento esse que não aconteceu relativamente ao Município do Porto
Santo, cujo parque empresarial é o único que não beneficia destas isenções.
Concluindo, verifica-se ser condição essencial para o sucesso da atuação da MPE a coordenação entre a Empresa e as entidades com
responsabilidades diretas ou indiretas nesta matéria, das quais destacamos:
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 12 de 39
a) A RAM, no sentido de assegurar a construção das vias de acesso adequadas (Câmara de Lobos, Machico, Calheta) e a promoção da criação
de material normativo que potencie o investimento nos parques empresariais; em particular, a DRET - Direção Regional de Economia e
Transportes, a DROTA – Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente e a DRA – Direção Regional de Agricultura, entidades
responsáveis pelos licenciamentos necessários no âmbito das suas competências;
b) As Câmaras Municipais, enquanto responsáveis pela emissão de autorizações de localização, no sentido de promoverem políticas de
ordenamento do território, no cumprimento da legislação em vigor, que promovam a deslocalização das empresas sedeadas em zonas urbanas
para os parques empresariais.
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 13 de 39
2. OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS
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2.1 MISSÃO, VISÃO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
A MPE tem por Missão a criação e gestão dos parques empresariais objeto da concessão de serviço público, dotá-los de condições
potenciadoras da competitividade e da dinamização do tecido empresarial regional, assegurando o acesso dos utentes com qualidade, eficácia e
eficiência operacional, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma da Madeira. A MPE atua de forma articulada com
os diversos serviços regionais, no sentido de cumprir com a sua missão e satisfazer as expetativas de todos os parceiros, sem nunca descurar
as suas obrigações de serviço público.
A Visão da Empresa consiste em ser reconhecida como um parceiro privilegiado no desenvolvimento empresarial da Região, contribuindo para
a deslocalização das empresas para os parques empresariais distribuídos pelos diversos concelhos, onde poderão beneficiar das infraestruturas
e serviços de apoio de utilização comum disponíveis, contribuindo, assim, para uma melhoria da qualidade de vida, do ambiente e do
ordenamento do território.
Neste sentido, a MPE pretende apoiar os novos projetos de investimento, bem como as entidades que continuam a laborar com métodos e
processos ultrapassados e/ou com licenciamentos precários, para que dêem passos no caminho da inovação e modernização, elevando o
patamar de competitividade do nosso setor empresarial.
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 15 de 39
2.2 OBJETIVOS OPERACIONAIS / ATIVIDADES A DESENVOLVER
Os objetivos da Empresa para o ano de 2017, são os seguintes:
Promoção dos parques empresariais junto de potenciais investidores, de abrangência multissetorial, incluindo, mas não limitado às
entidades que compõem os tecidos empresariais regional e nacional, a realização de ações de divulgação dos parques empresariais
nos diferentes concelhos da RAM, em colaboração com as entidades locais;
Publicação de anúncios, de âmbito regional, para a promoção dos espaços disponíveis nos parques empresariais nas várias
modalidades de acesso: direito de utilização/arrendamento de pavilhões, direito de superfície e aquisição de lotes, participação em
programas de informação, sempre que tal se proporcione e elaboração de brochura com as condições e incentivos existentes, a serem
colocadas nas Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e nas Sucursais Bancárias;
Criação de incentivos que, aliados às condições já oferecidas ao nível das infraestruturas, permitam afirmar os parques empresariais
como a melhor solução para a localização de novos projetos de natureza empresarial, tais como:
Criação de uma taxa de incentivo, a conceder pelo IDE, IP RAM, às empresas que se instalarem nos parques
empresariais concessionados à MPE, à semelhança do efetuado através do SIRE - SISTEMA DE INCENTIVOS À
REVITALIZAÇÃO EMPRESARIAL- Projetos de Revitalização dos Parques Empresariais;
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Alargamento, se necessário e após análise caso a caso, do período de carência concedido ao futuro utente para
edificação das suas instalações, como forma de incentivo à adesão a qualquer um dos parques empresariais geridos;
Redução / Isenção das taxas camarárias em alguns concelhos.
Promoção de ações junto do setor agrícola no sentido de aferir a vontade / possibilidade de instalação de alguns empresários desse
setor nos parques empresariais;
Constante atualização do site implementado;
Elaboração de brochura periódica que evidencie as atividades desenvolvidas em cada parque e que poderá ser usada para promover os
contactos entre os seus utilizadores, impulsionando desta forma a realização de negócios entre os mesmos;
Seleção de um conjunto de bens e serviços de forma a negociar a celebração de protocolos que concedam descontos na aquisição dos
mesmos, aproveitando assim o poder negocial que a procura agregada destes bens e serviços representa;
Participação em feiras de negócios, com divulgação das entidades instaladas nos parques, contribuindo para o reforço da “marca” MPE
e para as vendas destas entidades;
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Criação de uma base de dados empresarial, com o objetivo de reunir um conjunto de informações comerciais referentes a cada uma das
entidades utilizadoras dos parques, que será disponibilizada a todas as empresas aí instaladas, permitindo que estas tenham acesso
rápido a um conjunto de potenciais fornecedores de serviços e bens, sempre que estes se revelem necessários. Assim, sairá reforçada
a complementaridade entre as empresas instaladas nos parques empresariais concessionados.
Eficiente gestão e exploração dos parques empresariais, continuando a oferecer os serviços necessários à continuação do seu ótimo
estado de apresentação, nomeadamente:
Manutenção das zonas verdes dos parques, incluindo a limpeza urbana, desmatação e remoção de entulhos, rega, corte
de árvores e poda, reposição de espécies vegetais, fornecimento e aplicação de adubos químicos ou orgânicos,
produtos para tratamentos fitossanitários, desentupimento das câmaras de visita das redes de drenagem de águas e
limpeza das valetas existentes na parte lateral dos arruamentos, bem como das plataformas não ocupadas;
Serviços de segurança preventiva;
Manutenção das infraestruturas já existentes, sempre que esteja em causa o normal funcionamento dos parques
empresariais;
Serviços adicionais e o reforço das atividades de promoção dos parques;
Melhoria contínua no sistema de gestão implementado, nomeadamente na área comercial e de tesouraria;
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Apoio, se necessário, aos utentes dos parques empresariais nos processos de contratação de serviços de eletricidade, água e
telecomunicações, junto das entidades competentes, nomeadamente no que se refere à interligação com as infraestruturas da MPE;
Eliminação dos constrangimentos que impedem a celebração de escrituras de constituição de direito de superfície em alguns parques:
Colaboração com a Câmara Municipal da Ponta do Sol no processo de cedência dos imóveis adquiridos e / ou a adquirir
por aquela entidade para o parque empresarial dos Canhas e cuja formalização é condição essencial para a conclusão
do seu projeto de loteamento, como já foi referido anteriormente.
Expropriação/aquisição dos imóveis não adquiridos pela RAM, por processo de justificação administrativa, para a
implantação do Parque Empresarial da Zona Oeste, objeto da concessão do serviço público, tal como decorre do artigo
7º do Decreto Legislativo Regional nº 28/2001/M, de 28 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos
Legislativos Regionais nºs 12/2002/M e nº 6/2015/M,17 de julho e 13 de agosto, respetivamente;
Conclusão e adaptação da totalidade dos processos de loteamento dos parques empresariais cuja construção foi
promovida pela MPE, ao regime estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/2011/M, de 11 de agosto;
Cumprimento das obrigações de natureza financeira e continuação dos procedimentos de recuperação das dívidas de clientes em
situação de incumprimento, nomeadamente através da instauração de processos de execução fiscal para cobrança das dívidas, nos
termos do artigo 13º-A dos Estatutos da MPE, aprovados pelo Decreto Legislativo Regional nº 28/2001/M, de 28 de agosto, com as
alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais nºs 12/2002/M e nº 6/2015/M,17 de julho e 13 de agosto, respetivamente,
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ou, sempre que solicitado pelos utentes, através da celebração de acordos para a regularização da dívida, através do seu pagamento
em prestações consentâneas com a sua situação financeira.
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3. PLANO DE INVESTIMENTO
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Os investimentos propostos pelo Conselho de Administração da MPE, para 2017 são os seguintes:
Parque Investimento 2017
Parque Empresarial de Câmara de Lobos
Execução da ligação entre a rede de água
do Parque Empresarial e o Reservatório
da ARM, S.A. das Fontaínhas, para apoio
de atividades do setor agrícola
33 035,00 €
Parque Empresarial da Ribeira Brava
Execução do sistema de abastecimento
de água à rede do Parque, para apoio de
atividades do setor agrícola
14 580,00 €
Parque Empresarial dos Canhas
Execução do sistema de abastecimento
de água à rede do Parque, para apoio de
atividades do setor agrícola
20 000,00 €
Parque Empresarial da Camacha Vedação 11 000,00 €
Parque Empresarial de Câmara de Lobos
Construção da 3ª fase dos Pavilhões - 14
pavilhões, incluindo execução do projecto
e fiscalização dos trabalhos
64 749,55 €
Parque Empresarial da Camacha
Construção da 3ª fase dos Pavilhões - 6
pavilhões, incluindo execução do projecto
e fiscalização dos trabalhos
19 744,79 €
Processos de regularização de
loteamentos65 000,00 €
Aquisição de viatura de serviço 25 000,00 €
253 109,34 € TOTAL DO INVESTIMENTO PREVISTO
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 22 de 39
Importa referir que o investimento relativo à execução dos sistemas de água nos parques empresariais, acima descritos, para apoio às
atividades do setor agrícola, dependerá da procura destes parques por parte de clientes interessados para o exercício dessa atividade.
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 23 de 39
4. PLANO DE EXPLORAÇÃO
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 24 de 39
4.1 RENDIMENTOS
Relativamente aos ganhos operacionais estimados para o exercício de 2017 decorrem, tão só, da continuação da exploração dos parques
empresariais objeto da concessão, cujos valores mensais debitados aos clientes em 2016, sofrerão um aumento em 2017, por força do disposto
no Aviso N.º 11562/2016 (2ª Série), de 22 de setembro, em que o coeficiente de atualização da renda, para o ano 2017, foi fixado em 1,0054,
pelo Instituto Nacional de Estatística.
Os valores ilíquidos debitados pela concessão de direitos de superfície e de utilização são objeto de retenção de Imposto Sobre o Rendimento
das Pessoas Coletivas (IRC), bem como o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), com as taxas de 25% e 22%, respetivamente.
O mapa apresentado de seguida reflete a faturação prevista para 2017, tendo em atenção a atual ocupação dos parques, a prevista para o
próximo ano e o aumento atrás mencionado.
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 25 de 39
Os restantes ganhos estimados para os exercícios de 2017 decorrem do reconhecimento, numa base sistemática e de acordo com as
amortizações a efetuar, dos ganhos decorrentes dos subsídios ao investimento concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, no
âmbito do programa POPRAM III, no âmbito do programa operacional FEDER “Intervir +”, sendo a taxa de cofinanciamento do último de 85% e
Programa de Reconstrução da Madeira – Intempérie de 2010. Pelo seu estreito relacionamento, os mesmos são apresentados adiante,
juntamente com a estimativa de amortizações.
Total
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
66 384 66 384 66 384 66 384 66 384 66 384 66 384 66 384 66 384 66 384 69 228 69 228 802 291
Tx. Serviço 316 316 316 316 316 316 316 316 316 316 316 316 3 797
Zona Oeste 27 055 27 055 27 055 27 055 27 055 27 055 27 055 27 055 27 055 27 055 27 055 27 055 324 659
Estreito de Câmara de Lobos 18 356 18 356 18 356 18 356 18 356 18 356 18 356 18 356 19 827 19 827 19 827 19 827 226 153
Tx. Serviço 1 453 1 453 1 453 1 453 1 453 1 453 1 453 1 453 1 557 1 557 1 557 1 557 17 850
Ribeira Brava 3 818 3 818 3 818 3 818 3 818 3 818 3 818 3 818 5 064 5 064 5 064 5 064 50 798
Tx. Serviço 891 891 891 891 891 891 891 891 982 982 982 982 11 056
Ponta do Sol - - - - - - - - - - - - -
5 219 5 219 5 219 5 219 5 219 5 219 5 219 5 219 5 219 6 628 6 628 6 628 66 851
Tx. Serviço 884 884 884 884 884 884 884 884 884 884 884 884 10 603
Porto Moniz 1 156 1 156 1 156 1 470 1 470 1 470 1 470 1 785 1 785 1 785 1 785 1 785 18 272
Tx. Serviço 23 23 23 33 33 33 33 44 44 44 44 44 419
São Vicente 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 16 458
Tx. Serviço 170 170 170 170 170 170 170 170 170 170 170 170 2 038
Santana 327 327 327 327 327 327 985 985 985 985 985 985 7 875
Tx. Serviço 18 18 18 18 18 18 54 54 54 54 54 54 428
Machico 9 087 9 087 9 880 9 880 9 880 9 880 10 292 10 292 10 292 10 292 10 292 10 292 119 448
Tx. Serviço 1 214 1 214 1 270 1 270 1 270 1 270 1 299 1 299 1 299 1 299 1 299 1 299 15 303
Camacha 4 008 4 008 4 008 4 008 4 008 4 008 4 008 4 008 6 425 4 008 4 008 4 008 50 516
Tx. Serviço 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 11 266
10 901 10 901 10 901 10 901 10 901 10 901 10 901 10 901 10 901 10 901 10 901 10 901 130 807
Tx. Serviço 658 658 658 658 658 658 658 658 658 658 658 658 7 895
Total 154 246 154 246 155 094 155 419 155 419 155 419 156 555 156 880 162 210 161 203 164 047 164 047 1 894 786
Ganhos operacionais previstos
Volume de faturação
Volume de faturação
Volume de faturação
Volume de faturação
Volume de faturação
Volume de faturação
Volume de faturação
Volume de faturação
Volume de faturação
Calheta
Volume de faturação
Porto Santo
Parque empresarial
Volume de faturação
Volume de faturação
Cancela
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Para 2017, considerámos, também, nesta conta, a mais-valia decorrente da alienação de um lote no Parque Empresarial do Porto Santo.
4.2 FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
Os gastos referentes aos fornecimentos e serviços externos (FSE) foram calculados com base nos custos reais verificados até setembro de
2016, a partir dos quais se projetou o nível de realização previsto para o final do exercício e para 2017, com base no conhecimento da atual
atividade da empresa e respetivos gastos, tendo em conta a política de contenção, que tem vindo a ser seguida, anualmente, pela empresa.
Relativamente à conta de trabalhos especializados, em 2017 incluem-se os valores com a aquisição de serviços de natureza intelectual (€
50.000), bem como os gastos com os serviços de contabilidade, de revisão legal das contas e informáticos.
Desta forma, os gastos mensais estimados com FSE para o exercício de 2017 apresentam-se da seguinte forma:
janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Total
Valores fixos mensais 37 354 37 354 37 354 37 354 37 354 37 354 37 354 37 354 37 354 37 354 37 354 37 354 448 247
Seg. Resp. cívil e Multirisco - - 25 365 - - - - - - - - 25 365
Auditoria e RLC - - 1 592 - - 2 092 - - 1 592 - - 2 092 7 367
Total 37 354 37 354 38 946 62 719 37 354 39 446 37 354 37 354 38 946 37 354 37 354 39 446 480 978
DescriçãoValores mensais
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Este valor mensal fixo de € 37.354 encontra-se desagregado do seguinte modo:
A rubrica Seguros refere-se à estimativa de gastos com seguros das viaturas da MPE;
Os gastos estimados com honorários incluem os valores referentes a assessoria jurídica prestada pelo Dr. Marco Fernandes (€ 800) e
por serviços de advogados (€ 100.000), no âmbito da regularização dos terrenos do parque empresarial da Cancela e uma verba
adicional mensal de € 200 relativa a honorários a incorrer com serviços de diversa natureza;
Em comunicações, destacam-se os € 4.000 referentes ao valor anual da Vortalgov, a plataforma eletrónica de contratação pública e
empresarial, que foi repartido em partes iguais pelos 12 parques.
Eletricidade CombustíveisMaterial de
escritórioComunicação Seguros Água Honorários Notariado
Conservação e
reparação
Publicidade e
propagandaLimpeza Segurança
Trabalhos
especializadosOutros Total
Cancela 100 95 47 360 9 14 8 604 27 646 136 262 5 858 551 11 714
Zona Oeste 212 99 50 229 9 20 283 278 833 141 149 5 782 575 3 664
Estreito de Câmara de Lobos 253 69 34 182 7 50 197 20 1 868 98 183 3 519 668 399 7 547
Ribeira Brava 235 8 4 45 1 1 24 2 1 381 12 13 0 379 49 2 155
Ponta do Sol 70 - - 28 - - - - 417 - - - 347 - 862
Calheta 385 24 12 77 2 19 69 7 1 427 35 36 1 439 141 2 675
Porto Moniz 41 1 1 30 0 0 4 0 453 2 2 0 352 7 893
São Vicente 1 2 1 32 0 0 6 1 1 113 3 3 0 439 12 1 614
Santana 4 6 3 40 1 1 18 2 589 9 9 0 371 36 1 090
Machico 510 16 8 59 1 2 44 4 1 431 22 23 1 468 90 2 679
Camacha 8 12 6 53 1 2 35 3 564 17 18 1 393 71 1 185
Porto Santo 11 17 9 63 2 2 49 5 554 25 26 1 412 100 1 275
Total 1 830 350 175 1 198 33 112 9 333 350 11 274 500 725 3 533 5 907 2 033 37 354
Centro de custo
Natureza do custo
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Em conservação e reparação, foram incluídos os custos com a manutenção dos espaços verdes e das ETARS, dos parques
empresariais. Para além disso, estão previstos nesta rubrica gastos com manutenção das infraestruturas, que já estavam previstos no
orçamento de 2016, mas que não se realizaram;
Os gastos previstos com publicidade destinam-se a fazer face ao esforço de promoção dos Parques Empresariais, nomeadamente,
para divulgação dos espaços disponíveis e condições de acesso;
O valor referente a segurança apresenta como maior parcela os serviços de segurança no Parque Empresarial de Câmara de Lobos,
no valor de € 3.515;
Os gastos previstos com trabalhos especializados para 2017, diluídos ao longo dos 12 meses, incluem a aquisição de serviços de
natureza intelectual (€ 50.000) e os gastos com a análise das águas residuais do Parque Empresarial da Cancela, avaliação de ruído
nos Parques Empresariais de Câmara de Lobos, Machico, Cancela e Zona Oeste e leitura de inclinómetros no Parque Empresarial de
S. Vicente.
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4.3 GASTOS COM PESSOAL
Os gastos com o pessoal já preveem a reposição integral da redução remuneratória que tem vindo a ser aplicada, quer para o último trimestre
de 2016, quer para 2017.
Para além disso, está prevista a alteração de categoria de uma funcionária para a carreira de técnica superior.
Desta forma, os encargos previstos, por colaborador, são os seguintes:
Vencimento
base
Despesas de
representação
Duodécimo
Subs. Natal
Subsídio de
alimentação
Abono para
falhas
Isenção de
horárioTotal
Presidente do CA 3 794 1 398 316 141 - - 5 649 1 308 131 7 089 4 695
Vogal executivo do CA 3 195 1 177 266 141 - - 4 780 1 102 111 5 992 3 954
Vogal não executivo do CA 948 - - - - - 948 225 23 1 196 -
Diretor Financeiro 2 614 195 218 94 - - 3 121 719 71 3 911 3 235
Coordenador Operacional 2 272 - 189 141 - - 2 603 585 59 3 247 2 812
Técnica Superior 1 201 - 100 94 - - 1 396 309 32 1 736 1 487
Assistente Operacional 889 - 89 141 28 178 1 325 275 30 1 629 1 320
Assistente Administrativa 871 - 87 141 - 174 1 273 269 29 1 571 1 294
Total 15 785 2 770 893 28 352 21 094 4 791 486 26 372 18 797
Função
Abonos mensaisSubs.
Férias +
Enc Soc
Custo
mensal
Encargos
sociais
Seguro de
acidentes de
trabalho
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4.4 DEPRECIAÇÕES
Quanto às depreciações, estas são calculadas através do método das quotas constantes. Desta forma, e considerando que no final do período
da concessão do serviço público objeto da concessão à MPE, os bens de investimento permanecem como propriedade da MPE, foi considerado
para os parques empresariais o período de amortização de 50 anos.
Na sequência do reconhecimento das amortizações, impor-se-á o reconhecimento dos ganhos relativos aos subsídios ao investimento (valor
mensal de € 29.066), conforme o quadro seguinte:
31.12.16 Aquisições 2017 31.12.17 31.12.16 Em curso 2017 Aquisições 2017 31.12.17
Cancela - 4 000 4 000 262 675 - 262 675 5% 13 134 -
Zona Oeste 350 308 52 500 402 808 4 722 - 4 722 2% 94 -
Câmara de Lobos 4 574 767 4 000 4 578 767 17 157 663 64 750 33 035 17 190 698 2% 343 814 59 530
Ribeira Brava 1 033 978 1 500 1 035 478 6 060 864 - 14 580 6 075 444 2% 121 509 63 385
Ponta do Sol - - - 1 059 802 - 20 000 1 079 802 2% 21 596 8 192
Calheta 846 183 - 846 183 5 895 632 - 5 895 632 2% 117 913 66 953
Porto Moniz 90 000 - 90 000 1 293 621 - 1 293 621 2% 25 872 16 027
São Vicente 1 564 938 1 500 1 566 438 2 658 089 - 2 658 089 2% 53 162 23 429
Santana 246 498 1 500 247 998 2 986 634 - 2 986 634 2% 59 733 9 393
Machico 906 691 - 906 691 5 829 763 - 5 829 763 2% 116 595 56 597
Camacha 1 331 388 - 1 331 388 2 517 805 19 745 11 000 2 528 805 2% 50 576 22 628
Porto Santo 1 850 774 - 1 850 774 1 855 687 - 1 855 687 2% 37 114 22 659
Escritório Rua do Bispo - - - 21 000 - 21 000 2% 420 -
Total 12 795 527 65 000 12 860 527 47 603 958 84 494 78 615 47 682 573 961 532 348 794
10 107
29 066
Subsídio ao
investimentoAmortizações
Total de amortizações 971 638
Terrenos Infra-estruturasParque Empresarial Taxa
Amortização dos restantes bens em poder da Empresa
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4.5 ENCARGOS FINANCEIROS
Para além dos empréstimos já contraídos em 2005, junto do DeutscheBank, em 2006, junto do DepfaBank e em 2007 junto da Banca OPI, em
2017, está prevista a contratação de um novo empréstimo, com aval da Região, junto do Banco Santander Totta, para liquidação dos valores
vencidos e não pagos, desde 2013 até junho de 2016, inclusive, dos contratos de derivados celebrados com esta Instituição Financeira.
Refira-se que estes pagamentos estavam suspensos, na sequência da ação judicial interposta pela MPE, por decisão da acionista RAM, na qual
se alega a nulidade dos mesmos.
Este empréstimo decorre das negociações que têm ocorrido entre a Secretaria Regional das Finanças e Administração Pública, Sociedades de
Desenvolvimento e o Banco Santader Totta, para reestruturação das referidas operações de derivados.
Em 2017, para além da amortização de capital relativo ao empréstimo contraído em 2005, no valor de € 7.500.000, junto do Deutsche Bank, já
iniciada em 2016, também começará a ser amortizado o capital referente ao empréstimo contraído em 2006, no valor de € 5.000.000, junto do
Depfa Bank.
Relativamente ao novo empréstimo a contratar, também se considerou a amortização de 8,33% do capital, no primeiro ano, conforme as
informações recebidas relativamente às negociações havidas.
Desta forma, o endividamento previsto acumulado em 31-12-2017,será:
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Para o cálculo da estimativa dos juros a pagar, relativamente aos empréstimos já existentes, considerámos as taxas equivalentes à Euribor a 6
meses previstas conforme informação fornecida pela Direção de Serviços de Crédito Público, da Secretaria Regional das Finanças e da
Administração Pública, com as taxas até 2031, que uma vez que são negativas, não há lugar ao pagamento de juros relativamente a estes
empréstimos, em 2017.
Para o novo empréstimo, foi considerada a taxa Euribor a 12 meses, à data da elaboração do presente orçamento, mais um spread de 3%, de
acordo com ficha técnica que nos foi disponibilizada, no âmbito das referidas negociações.
O valor dos encargos financeiros respeitante aos contratos de derivados foi calculado, tendo em linha de conta a mencionada reestruturação, de
acordo com a informação que nos foi disponibilizada.
A estimativa para os encargos financeiros apresenta-se no quadro seguinte:
Descrição ValorDeutsche Bank 7 500 000 Depfa Bank 5 000 000 Banca OPI 10 000 000 Banco Santander Totta 2 792 685
Total 25 292 685
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Santander Totta (Op. Cobertura
reestruturação) - - - - 338 865 - - - - - 344 267 -
Deutsche Bank 7 500 000 - - - - - - - - - - - -
Depfa Bank 5 000 000 - - - - - - - - - - - -
Banca OPI 10 000 000 - - - - - - - - - - - -
BST 2 792 685 - - - - - - - - - 70 688 -
Total 25 292 685 - - - - 338 865 - - - - - 414 955 -
JurosMês
Valor da dívida
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Sobre os empréstimos do Depfa Bank, da Banca OPI, incide uma taxa de aval de 0,1%.
Relativamente aos juros referentes aos empréstimos contraídos junto do Depfa Bank, do Deutsche Bank, e da Banca OPI encontram-se sujeitos
a imposto de selo à taxa de 4%.
Para o novo empréstimo está prevista uma comissão de montagem de 0,10%, bem como uma comissão de gestão de 0,25%, ao ano.
Sendo que estes valores são registados numa conta de outros gastos, não foram incluídos no mapa acima.
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5. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
PREVISIONAIS
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Do conjunto dos pressupostos, estimativas e projeções atrás mencionados, apresentamos as demonstrações financeiras com a informação
agregada:
Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total anual
Prestação de serv iços 154 246 154 246 155 094 155 419 155 419 155 419 156 555 156 880 162 210 161 203 164 047 164 047 1 894 786
FSE (37 354) (37 354) (38 946) (62 719) (37 354) (39 446) (37 354) (37 354) (38 946) (37 354) (37 354) (39 446) (480 978)
Gastos com o pessoal (26 372) (26 372) (31 071) (26 372) (26 372) (31 071) (26 372) (26 372) (31 071) (26 372) (26 372) (31 071) (335 259)
Imparidade de dív idas a receber (perdas / reversões) - - - - - - - - - - - - -
Provisões (aumentos / reduções) - - - - - - - - - - - - -
Imparidade de investimentos não depreciáveis / amortizáveis
(perdas / reversões) - - - - - - - - - - - - -
Aumentos / reduções de justo valor - - - - - - - - - - - - -
Outros rendimentos e ganhos 520 892 29 066 29 066 29 066 29 066 29 066 29 066 29 066 29 066 29 066 29 066 29 066 840 620
Outros Gastos e Perdas (impostos) (2 826) (33) (33) (2 561) (5 061) (33) (33) (33) (33) (2 490) (17 366) (33) (30 538)
Resultados operacionais 608 587 119 553 114 111 92 833 115 698 113 935 121 862 122 187 121 227 124 053 112 021 122 563 1 888 630
Gastos /Rever. de depreciação e de amortização (80 970) (80 970) (80 970) (80 970) (80 970) (80 970) (80 970) (80 970) (80 970) (80 970) (80 970) (80 970) (971 638)
Res. Operacionais (antes de Gastos de Fin. e Impostos) 527 617 38 584 33 141 11 863 34 728 32 965 40 892 41 217 40 257 43 083 31 051 41 593 916 992
Juros e Rendimentos Similares Obtidos - - - - - - - - - - - - -
Juros e Gastos Similares Suportados - - - - (338 865) - - - - - (414 955) - (753 820)
Resultado antes de impostos 527 617 38 584 33 141 11 863 (304 137) 32 965 40 892 41 217 40 257 43 083 (383 904) 41 593 163 171
Impostos Diferidos do Período 18 273 18 273 18 273 18 273 73 091
Imposto sobre o Rendimento do Período (115) (115) (115) (115) (115) (115) (115) (115) (115) (115) (115) (115) (1 380)
Resultado líquido 527 502 38 469 51 299 11 749 (304 252) 51 123 40 777 41 102 58 415 42 968 (384 019) 59 751 234 883
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
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Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Activos Fixos Intangíveis - - - - - - - - - - - -
Activos Fixos Tangíveis 51 231 082 51 172 047 51 113 012 51 053 976 50 994 941 50 935 906 50 876 871 50 817 836 50 758 800 50 699 765 50 640 730 50 581 695
Outros investimentos financeiros 437 462 486 511 536 561 586 611 636 660 685 710
Ativos por impostos diferidos 1 928 994 1 928 994 1 928 994 1 928 994 1 928 994 1 928 994 1 928 994 1 928 994 1 928 994 1 928 994 1 928 994 1 928 994
Total do imobilizado 53 160 513 53 101 502 53 042 492 52 983 481 52 924 471 52 865 461 52 806 450 52 747 440 52 688 430 52 629 419 52 570 409 52 511 399
Clientes c/c 664 993 683 155 701 376 719 775 740 877 761 979 784 439 806 898 834 577 861 279 890 740 920 200
Estado 923 158 960 079 997 197 1 034 394 1 071 591 1 108 788 723 286 760 830 799 656 838 231 877 517 916 803
Outros devedores 102 836 102 836 102 836 102 836 102 836 102 836 102 836 102 836 102 836 102 836 102 836 102 836
Diferimentos - - - - - - - - - - 247
Total circulante 1 690 987 1 746 069 1 801 410 1 857 005 1 915 304 1 973 604 1 610 561 1 670 564 1 737 070 1 802 347 1 871 093 1 940 087
Depósitos bancários 4 892 331 4 929 717 4 936 615 4 750 155 4 417 402 4 187 128 4 609 896 4 621 153 4 625 059 4 466 411 3 811 146 3 613 172
Caixa 1 500 1 500 1 500 1 500 1 500 1 500 1 500 1 500 1 500 1 500 1 500 1 500
Total disponibilidades 4 893 831 4 931 217 4 938 115 4 751 655 4 418 902 4 188 628 4 611 396 4 622 653 4 626 559 4 467 911 3 812 646 3 614 672
TOTAL DO ACTIVO 59 745 331 59 778 788 59 782 016 59 592 142 59 258 678 59 027 693 59 028 408 59 040 657 59 052 059 58 899 677 58 254 148 58 066 158
Capital próprio 24 159 645 24 159 645 24 159 645 24 159 645 24 159 645 24 159 645 24 159 645 24 159 645 24 159 645 24 159 645 24 159 645 24 159 645
Reservas 42 007 42 007 42 007 42 007 42 007 42 007 42 007 42 007 42 007 42 007 42 007 42 007
Resultados transitados (15 759 664) (15 759 664) (15 759 664) (15 759 664) (15 759 664) (15 759 664) (15 759 664) (15 759 664) (15 759 664) (15 759 664) (15 759 664) (15 759 664)
Outras Variações no CP' 13 374 745 13 345 679 13 316 613 13 287 547 13 258 481 13 229 414 13 200 348 13 171 282 13 142 216 13 113 150 13 084 084 13 055 017
Resultado Líquido 527 502 565 971 617 269 629 018 324 766 375 889 416 666 457 768 516 183 559 151 175 132 234 883
Total situação líquida 22 344 235 22 353 638 22 375 870 22 358 552 22 025 235 22 047 292 22 059 003 22 071 039 22 100 387 22 114 289 21 701 204 21 731 889
Passivo Não Corrente
Provisões - - - - - - - - - - - -
Financiamentos obtidos 23 726 721 23 726 721 23 726 721 23 726 721 23 726 721 23 726 721 23 726 721 23 726 721 23 726 721 23 726 721 23 726 721 21 994 090
Passivos por impostos diferidos 3 142 435 3 142 435 3 124 162 3 124 162 3 124 162 3 105 889 3 105 889 3 105 889 3 087 616 3 087 616 3 087 616 3 069 344
Outras dívidas a pagar - - - - - - - - - - - -
Passivo Corrente
Fornecedores 25 670 25 670 25 670 25 670 25 670 25 670 25 670 25 670 25 670 25 670 25 670 75 670
Adiantamentos de clientes 28 377 27 810 27 242 26 674 26 106 25 538 24 971 24 403 23 835 23 267 22 699 22 132
Estado 60 313 63 843 63 679 58 357 58 779 74 577 64 149 64 930 65 824 66 775 67 529 67 695
Financiamentos obtidos 1 065 964 1 065 964 1 065 964 899 297 899 297 649 297 649 297 649 297 649 297 482 631 250 000 1 732 631
Outras dívidas a pagar 463 262 484 354 484 354 484 354 484 354 484 354 484 354 484 354 484 354 484 354 484 354 484 354
Passivos financeiros detidos
para negociação 8 888 354 8 888 354 8 888 354 8 888 354 8 888 354 8 888 354 8 888 354 8 888 354 8 888 354 8 888 354 8 888 354 8 888 354
Total do passivo 37 401 096 37 425 150 37 406 146 37 233 589 37 233 443 36 980 401 36 969 405 36 969 619 36 951 672 36 785 388 36 552 944 36 334 269
Total do CP e Passivo 59 745 331 59 778 788 59 782 016 59 592 142 59 258 678 59 027 693 59 028 408 59 040 657 59 052 059 58 899 677 58 254 148 58 066 158
BALANÇO
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 37 de 39
Descrição Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TOTAL
Recebimentos de clientes 144 122 149 098 133 875 121 698 130 834 148 810 131 073 131 391 131 391 131 391 135 550 151 355 1 640 587
Pagamentos a fornecedores (40 794) (30 363) (42 336) (54 244) (34 974) (25 568) (41 747) (35 068) (36 597) (34 817) (34 550) (12 520) (423 578)
Pagamentos ao pessoal (26 372) (26 372) (26 372) (26 372) (26 372) (45 169) (26 372) (26 372) (26 372) (26 372) (26 372) (26 372) (335 259)
Fluxo gerado pelas operações 76 956 92 364 65 168 41 083 69 488 78 074 62 954 69 951 68 422 70 201 74 628 112 463 881 750
Imposto sobre o rendimento do exercício (36 920) (36 920) (37 119) (37 197) (37 197) (37 197) 385 502 (37 543) (38 827) (38 575) (39 286) (39 286) (30 566)
Outros pagamentos e recebimentos operacionais (2 826) (33) (33) (2 561) (5 061) (33) (33) (33) (33) (2 490) (17 366) (33) (30 538)
ACTIVIDADES OPERACIONAIS 37 209 55 410 28 016 1 324 27 229 40 843 448 423 32 374 29 561 29 136 17 975 73 144 820 646
Pagamentos respeitantes a ativos fixos tangíveis (3 963) (18 000) (21 092) (21 092) (21 092) (21 092) (25 630) (21 092) (25 630) (21 092) (25 630) (21 092) (246 502)
Pagamentos respeitantes a investimentos financeiros (25) (25) (25) (25) (25) (25) (25) (25) (25) (25) (25) (25) (298)
Recebimentos respeitantes a ativos fixos tangíveis 116 158 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 116 158
Recebimentos relativos a subsídios ao investimento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Recebimentos respeitantes a juros e proveitos similares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO 112 170 (18 025) (21 117) (21 117) (21 117) (21 117) (25 655) (21 117) (25 655) (21 117) (25 655) (21 117) (130 344)
Pagamentos/Recebimentos respeitantes a empréstimos obtidos 2 792 685 0 0 (166 667) 0 (250 000) 0 0 0 (166 667) (232 631) (250 000) 1 726 721
Suprimentos dos acionistas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Pagamentos respeitantes a juros e custos similares (3 102 983) 0 0 0 (338 865) 0 0 0 0 0 (414 955) 0 (3 856 803)
Recebimentos relativos a subscrição de capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO (310 298) 0 0 (166 667) (338 865) (250 000) 0 0 0 (166 667) (647 586) (250 000) (2 130 082)
VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES (160 919) 37 385 6 898 (186 459) (332 753) (230 274) 422 768 11 257 3 906 (158 648) (655 266) (197 973) (1 440 078)
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 38 de 39
6. CONCLUSÕES
MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades, Investimento e Orçamento | 2017 | Página 39 de 39
Os resultados operacionais são positivos, para os quais também contribui o facto de na demonstração de resultados pelo Sistema de
Normalização Contabilística serem considerados os ganhos decorrentes dos subsídios ao investimento (uma vez que estão fortemente
associados às amortizações dos investimentos comparticipados pelos fundos comunitários);
Tal como já foi referido, estão a decorrer negociações entre a Secretaria Regional das Finanças e Administração Pública, Sociedades de
Desenvolvimento e o Banco Santander Totta, para renegociação dos dois contratos de derivados financeiros, pelo que os cálculos dos
encargos financeiros para 2017, já tiveram em consideração a informação disponível referente a essa reestruturação.
Apesar dos gastos de financiamento continuarem a assumir um elevado peso na estrutura de custos da MPE, sobretudo considerando a
as operações de cobertura de risco da taxa de juro, com a previsão das taxas de juro negativas e com a reestruturação das referidas
operações de derivados, verificamos um ligeiro decréscimo, em relação aos valores estimados para 2017.
Para 2017 está previsto um resultado líquido positivo, de € 234.883, que, no entanto, não contempla o aumento / redução de justo valor, que
geralmente se verifica, decorrente do registo do valor de mercado dos derivados, uma vez que este valor não é passível de estimativa. Ou
seja, dado o processo de renegociação em curso, anteriormente referido, com o Banco Santander Totta, para reestruturação das duas
operações de derivados, e não sendo possível estimar o valor de mercado daí resultante, o resultado líquido poderá sofrer uma grande
oscilação, que poderá ser positiva ou negativa, conforme se verifique uma diminuição desse valor de mercado ou um aumento,
respetivamente, em relação ao atualmente registado na conta 14 – Outros Instrumentos Financeiros.