Plano De Atividades - inmlcf - Página de Entrada · permite um melhor acompanhamento do ciclo de gestão anual. ... Grandes Opções do Plano 2012-2015; Plano de Redução e

Plano De Atividades

2012

INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.

Plano de Atividades 2012

2



3

ÍNDICE

1. NOTA INTRODUTÓRIA ........................................................................................................................... 5

1.1 CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS ......................................................................................................... 7

1.2 CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P. ............................. 8

1.3 TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS............................................................................. 12

1.4 PRINCIPAIS UTILIZADORES E DESTINATÁRIOS ...................................................................... 12

2. OBJECTIVOS E ESTRATÉGIAS ........................................................................................................... 13

2.1 ORIENTAÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS PARA O SECTOR DA JUSTIÇA ............................. 15

2.2 QUAR 2012 .................................................................................................................................... 16

2.2.1. Alinhamento dos objetivos operacionais com os objetivos estratégicos ............................. 18

3. ACTIVIDADES PREVISTAS .................................................................................................................. 25

3.1 SERVIÇOS CENTRAIS ................................................................................................................. 28

3.1.1 Departamento de Administração Geral (DAG) ..................................................................... 28

3.1.2 Departamento de Investigação, Formação e Documentação (DIFD) .................................. 31

3.1.3 Gabinete de Acessória Jurídica (GAJ) ................................................................................. 34

3.2 DELEGAÇÕES .............................................................................................................................. 35

4. RECURSOS ........................................................................................................................................... 37

4.1 RECURSOS HUMANOS ............................................................................................................... 39

4.2 RECURSOS FINANCEIROS ......................................................................................................... 40

5. ANEXOS ................................................................................................................................................ 47

5.1 MAPA ORÇAMENTAL DA DESPESA DE FUNCIONAMENTO NORMAL ................................... 49

5.2 MAPA ORÇAMENTAL DA DESPESA DE INVESTIMENTO ........................................................ 53

5.3 MAPA ORÇAMENTAL DA RECEITA DE FUNCIONAMENTO NORMAL .................................... 54

5.4 MAPA ORÇAMENTAL DA RECEITA DE INVESTIMENTO .......................................................... 55



4



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1. NOTA INTRODUTÓRIA



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7

1.1 CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro, que determina a

obrigatoriedade de todos os serviços da Administração Pública Central e institutos públicos

procederem à elaboração de planos e relatórios anuais de atividade, e do disposto na Lei n.º

3/2004, de 15 de Janeiro, o presente documento apresenta as linhas de atuação previstas do

Instituto Nacional de Medicina Legal (INML,I.P.) para o exercício de 2012, em sintonia com a

missão e atribuições que foram conferidos a este Instituto pela sua lei orgânica.

Em conformidade com os citados imperativos legais, elaborou-se o presente Plano de

Atividades que deverá sofrer alterações em face das mudanças que se anteveem na orgânica

do INML, I.P., o qual passará a denominar-se Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências

Forenses, I.P. (INMLCF, I.P.) como resulta da reestruturação orgânica do Ministério da Justiça.

Por tal motivo o plano para 2012 apresenta-se, forçosamente, como um documento provisório

e modificável no tempo.

O Plano de Atividades é um documento estruturante, que em articulação com o orçamento,

permite um melhor acompanhamento do ciclo de gestão anual. Nele estão descriminados a

estratégia, os objetivos a alcançar, os projetos em curso, a programação das ações e a

necessária afetação de recursos.

Na definição das atividades a realizar, tomaram-se como referência, os seguintes documentos

base:

� Programa do XIX Governo Constitucional;

� Orçamento do Estado para 2012;

� Grandes Opções do Plano 2012-2015;

� Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC);

� O Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) de 2012 do INML, I.P.;

� Os meios humanos e recursos materiais disponíveis;

� Os contributos específicos das Delegações e das áreas de apoio à gestão e

instrumentais consubstanciadas nos Serviços Centrais.

Cada delegação, pelos motivos já expostos, expressou as suas linhas de ação de acordo com

a atual orgânica do INML,I.P.. de forma simplificada, comparativamente aos anos anteriores,

relativos ao planeamento das atividades sob a sua responsabilidade, onde comunicaram as

principais linhas de ação a adotar em 2012.



8

A incerteza sobre a nova estrutura orgânica do INML, I.P. traduziu-se numa maior ênfase na

concretização dos objetivos operacionais globais e menos em ações específicas ao nível dos

atuais serviços técnicos de cada uma das delegações. Assim, como acima referido, esta

primeira versão do Plano de Atividades para 2012 deverá ser corrigida numa futura versão do

mesmo, que será, nas suas ações específicas previstas, delimitada pela publicação dos

diplomas legais que aprovarão a lei orgânica e os estatutos do INMLCF, I.P.

1.2 CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE MEDICIN A LEGAL, I.P.

O Instituto Nacional de Medicina Legal, criado pelo Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho,

que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Justiça, tem uma década de existência concreta,

com uma estrutura organizativa, edificada a partir dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º

96/2001, de 26 de Março, de cariz uniformizador, unificador e de referência, nele se integrando

todos os serviços médico-legais.

Assentando num único instituto a superintender as atividades da medicina legal e de outras

ciências forenses, aquele figurino tem tornado possível a eliminação progressiva das diferentes

atitudes procedimentais e doutrinárias, que, num passado não muito distante, constituíam um

obstáculo, com consequências profundamente negativas, no plano da precisão e da

interpretação da prova pericial.

Tal modelo, que foi no essencial mantido no âmbito da reestruturação empreendida pelo

Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), demonstrou de

forma inequívoca as vantagens da unificação e da uniformização levadas a cabo durante a

última década. Ainda assim, o INML, I.P. viu alterada a sua orgânica, na sequência do Decreto-

Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril, com os novos estatutos consagrados na Portaria n.º 522/2007

de 30 de Abril, sendo o organismo responsável pela coordenação da atividade dos serviços

médico-legais, organizados no âmbito do Ministério da Justiça.

Com o XIX Governo Constitucional encetou-se uma reestruturação profunda de todos os

serviços públicos, de onde resultou a elaboração de novas orgânicas ministeriais,

designadamente a Lei Orgânica do Ministério da Justiça através do Decreto-Lei n.º 123/2011,

de 29 de Dezembro.



9

Apesar da citada reestruturação, o modelo organizacional deste Instituto como estrutura única

dos serviços médico-legais e forenses de Portugal continuará a manter-se, sem prejuízo do

alargamento das suas competências que implicou a alteração da sua designação para

INMLCF, I.P., como foi supra referido.

São atribuições do atual INML:

• Contribuir para a definição da política nacional na área da medicina legal e de outras

ciências forenses;

• Cooperar com os tribunais e demais serviços e entidades que intervêm no sistema de

administração da justiça, realizando os exames e perícias de medicina legal que lhe

forem solicitados, bem como prestar-lhes apoio técnico e laboratorial;

• Dirigir, coordenar e fiscalizar a atividade técnico-científica, nomeadamente das

delegações, dos gabinetes médico-legais e dos médicos contratados para o exercício

das funções periciais;

• Coordenar, orientar e supervisionar a nível nacional as atividades relacionadas com a

medicina legal e outras ciências forenses;

• Superintender a organização e a gestão dos serviços médico-legais no território

nacional;

• Fomentar programas de garantia de qualidade aplicados aos exames e às perícias de

medicina legal e promover a harmonização das suas metodologias, técnicas e

relatórios periciais, emitindo diretivas técnico-científicas sobre a matéria;

• Promover a formação, bem como a investigação e divulgação científicas no âmbito da

atividade médico-legal;

• Programar e executar as ações relativas à formação, gestão e avaliação dos recursos

humanos afetos à área da medicina legal;

• Prestar serviços a entidades públicas e privadas, bem como aos particulares, em

domínios que envolvam a aplicação de conhecimentos médico-legais;

• Assegurar a articulação com entidades similares estrangeiras e organizações

internacionais.

O Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., compreende, para além da sua sede localizada em

Coimbra, as Delegações do Norte, do Centro e do Sul, cujas atribuições são genericamente as

do Instituto, sem prejuízo das competências reservadas aos órgãos e serviços centrais.

Cada uma das Delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal dispõe dos seguintes

serviços técnicos:

- O Serviço de Patologia Forense;



10

- O Serviço de Clínica Forense;

- O Serviço de Toxicologia Forense;

- O Serviço de Genética e Biologia Forense;

Os Gabinetes Médico-Legais encontram-se definidos no Anexo n.º 1 à Portaria, n.º 522/2007,

de 30 de Abril, num total de 31, cobrindo todo o território nacional e funcionando na

dependência direta das delegações. Encontram-se instalados e em funcionamento 28

gabinetes médico-legais, de um total de 31 previstos na Lei Orgânica do Instituto, distribuídos

da seguinte forma:

Na dependência da Delegação do Norte , de acordo com a tabela a seguir apresentada:

GML de Braga GML de Guimarães GML de Viana do Castelo

GML de Bragança GML de Penafiel GML de Vila Real

GML de Chaves GML de Santa Maria da Feira

Na dependência da Delegação do Centro , de acordo com a tabela a seguir apresentada:

GML de Angra do Heroísmo GML da Figueira da Foz GML de Ponta Delgada

GML de Aveiro GML do Funchal GML de Tomar

GML de Castelo Branco GML de Leiria GML de Viseu

GML da Covilhã GML da Guarda

Na dependência da Delegação do Sul , de acordo com a tabela a seguir apresentada:

GML de Almada * GML de Faro GML de Santiago do Cacém

GML de Beja GML de Portalegre GML de Setúbal

GML Cascais * GML de Portimão GML Torres Vedras

GML de Évora GML Santarém * GML Vila Franca de Xira

* Gabinete Médico-Legal por instalar



11

Compete aos gabinetes a realização das autópsias médico-legais respeitantes aos óbitos

ocorridos nas comarcas integradas na sua área de atuação, bem como de outros atos neste

domínio, designadamente de antropologia forense, de identificação de cadáveres e de

execução de embalsamamentos. Compete-lhes ainda, nas referidas comarcas, a realização de

exames e perícias em pessoas, para descrição e avaliação dos danos provocados na

integridade psicofísica, no âmbito do direito penal, civil e do trabalho.

O INML, I.P. apresenta, no momento, o seguinte organograma.

ORGANOGRAMA

Apresenta-se a seguir um organograma das Delegações, em que se percebe de forma distinta

quais as áreas técnicas e de administração existentes, englobando, igualmente Gabinetes

Médico-Legais que delas dependem.



12

1.3 TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Pela aludida caracterização do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., constata-se que as

suas tarefas mais relevantes se prendem com a coadjuvação dos tribunais e do Ministério

Público na realização da justiça, realizando os exames periciais que, nos termos da lei, lhes

são solicitados e cooperando com as demais entidades que atuam no sistema de

administração da justiça. A sua área de intervenção passa ainda pela colaboração no ensino e

pela promoção da formação e investigação no âmbito da medicina legal e de outras ciências

forenses.

1.4 PRINCIPAIS UTILIZADORES E DESTINATÁRIOS

São assim estabelecidas relações de “clientela” da maior importância para a comunidade,

sendo de salientar como principais destinatários dos serviços prestados o Ministério Público e

os Tribunais, sem prejuízo da existência de outros “clientes”, como sejam a Polícia Judiciária, a

Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, os hospitais, as instituições

universitárias, as empresas seguradoras e os particulares.



13

2. OBJECTIVOS E ESTRATÉGIAS



14



15

2.1 ORIENTAÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS PARA O SECTOR DA JUSTIÇA

As orientações a que o INML, I.P. está sujeito são as que constam do programa do XIX

Governo Constitucional, designadamente as definidas para a área da Justiça, bem como as

fixadas no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

As ações a desenvolver no sentido daqueles vetores terão, pois, como prioridades

estratégicas, na parte que a este Instituto cabe providenciar ou desenvolver, a melhoria da

qualidade do Estado de Direito, o reforço da cidadania, a dignificação da justiça e dos seus

agentes, bem como a agilização dos sistemas procedimentais.

O INML, I.P. orientando-se pelas áreas estratégicas superiormente definidas e expressas nas

Grandes Opções do Plano para 2012-2015 e no Orçamento do Estado para 2012, definiu os

objetivos do seu Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) e no Plano de Atividades

para 2012.



16

2.2 QUAR 2012

Apresenta-se de seguida o QUAR 2012 já aprovado pela tutela, após parecer da DGPJ.

M ET A 2012T A XA

R EA LIZ A ÇÃ O

40.0

50.0

2010 2011(E)M ET A 2012

T o lerânc iaVa lo r

c rí t icoP ESO M ês R ESU LT A D O T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O

22,5 23 20 1 25 100,00 0% Não atingiu

50.0

2010 2011(E)M ET A 2012



- - 20 5 30 30,00 0% Não atingiu

- - 10 3 15 30,00 0% Não atingiu

- - 40 8 26 40,00 0% Não atingiu

30.0

50.0

2010 2011(E)M ET A 2012



- 85 80 0 75 100,00 0% Não atingiu

50.0

2010 2011(E)M ET A 2012



- - 2680 270 3350 100,00 0% Não atingiu

30.0

50.0

2010 2011(E)M ET A 2012



1 40 8 26 100,00 0% Não atingiu

50.0

2010 2011(E)M ET A 2012



2 1 4 100,00 0% Não atingiu

ANO:2012

Ministério da Justiça

1. Opt im izar a ges tão f inanceira, assente no equil í brio anua l e na auto no mia do Inst ituto ;

MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e

orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.

O2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses.

3. D iminuir o tempo de pendênc ia do s re lató rio s ;

5. Incrementar a cert if icação de qualidade do s serv iço s técnico s labo ra to ria is do IN M L, I.P .;

Valor de facturação*

IN D IC A D OR ES

O1. Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto.

Objectivos Estratégicos

Objectivos Operacionais

D ESIGN A ÇÃ O

4. A umentar o número de exames de ps iquiat ria e ps i co lo gia fo renses da respo nsabilidade direc ta do IN M L, I.P .;


Número de exames realizados pelo

INML,I.P.***

IN D IC A D OR ES

O3. Redução do tempo em que se considera pendente o relatório pericial

Tempo médio de pendência (dias)

Eficiência

Edição de livro ou revista em áreas da

medicina legal e das ciências forenses **

IN D IC A D OR ES

Publicação de artigos científicos em

revistas indexadas em áreas da medicina

legal e das ciências forenses

Conclusão de capítulos de livro(s) em áreas

da medicina legal e das ciências forenses

2. Incrementar as publicaçõ es na área da medic ina l ega l e de o ut ras c iências fo renses ;

Eficácia

Apresentação do pedido de acreditação****

IN D IC A D OR ES

O4. Realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade directa do INML, I.P.

O6. Aumento das ações formativas no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses para profissionais de países de língua oficial

portuguesa.

O5. Acreditação de um serviço técnico laboratorial do INML, I.P.

IN D IC A D OR ES

Qualidade

IN D IC A D OR ES

Acções formativas realizadas



17

P LA N EA D OS R EA LIZ A D OS D ESVIO

54,90

161,70

510,80

130,20

48,90

2,90

81,80

74,60

20,10

141,40

17,00

1244,30

* 228 dias planeados para 2012

** considerados os valores dos rendimentos iliquidos após aplicação das reduções remuneratórias

P LA N EA D OS EXEC UT A D OS D ESVIO

Orçamento de funcionamento 23.687.730,00

Despesas c/Pessoal 12.876.909,00

Aquisições de Bens e Serviços 4.617.542,00

Outras despesas correntes 6.193.279,00

PIDDAC 2.114.474,00

Outros valores 0,00

TOTAL (OF+PIDDAC+Outros) 25.802.204,00

Informação mensal da liquidação da receita (SIGO)

Publicações efectuadas

Informação do sistema de gestão de perícias

Estatísticas mensais

Apresentação do pedido de acreditação


**** o objectivo 5 (apresentação do pedido de acreditação) está definidos em termos de semanas para a sua realização, sendo que o pedido de

acreditação em 2011 foi a presentado em 25/10/2011

1,3

2

3,4

3,4

Dirigentes - Direcção Superior

Informática

Coordenador Técnico, Assistente Técnico

Técnicos Ajudantes de Medicina Legal

Total

Assitente operacional

AVALIAÇÃO FINAL

Eficácia

Eficiência

NOTA EXPLICATIVA

D ESIGN A ÇÃ O

8,5

1,8

4,2Especial istas Superiores de Medicina Legal

Dirigentes - Direcção intermédia e chefes de equipa

Médicos de Medicina Legal e outros 7,6

Técnico Superior / Técnico Superior de saúde

Recursos Humanos

JUSTIFICAÇÃO DE DESVIOS

O6. Aumento das ações formativas no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses para profissionais de países de língua oficial portuguesa


O2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses

O4. Aumento em 5% na realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade directa do INML, I.P.



Recursos Financeiros

D ESIGN A ÇÃ O P ON T UA ÇÃ O

Indicadores _ Fonte de Verificação

13,7

Qualidade

* A diminuição de 2011 para 2012 no valor inscrito para o Objetivo 1 fica a dever-se aos acentuados cortes orçamentais nas despesas com pessoal, o que

obriga a que o INML não possa pagar e, como tal, realizar idêntico numero de perícias ao do ano anterior, originando assim o correspondente corte na

faturação.

*** o objectivo 4 (aumento na realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade directa do INML, I.P.) está definido de acordo com a nova

metodologia do sistema informático de gestão pericial (em que se considera que cada teste aplicado ao utente é uma perícia, podendo ser aplicados

vários testes a um único utente) de onde resulta a impossibilidade de comparação com os valores de 2011, onde se utilizava uma metodologia diferente

(em que se considerava que um processo apenas representava uma perícia), o que não permite uma formulação do objectivo com base em acréscimos.

** o objectivo 2.3 (edição de livro ou revista em áreas da medicina legal e das ciências forenses) está definido em termos de semanas para a sua realização

2,9

Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica 4,3

Enfermeiros



18

2.2.1. Alinhamento dos objetivos operacionais com o s objetivos estratégicos

Com base na apresentação global do QUAR2012 no ponto anterior, expõem-se de seguida

quadros parcelares com o alinhamento dos objetivos operacionais com os objetivos

estratégicos. Este alinhamento traduz-se em ações concretas que atingem o seu nível

operacional nas atividades apresentadas nos Planos de cada uma das Delegações, uma vez

que se alguns destes objetivos são de cariz nacional e homogéneo, outros, focalizam-se em

ações concretas de determinada Delegação.

� Objetivo Estratégico 1 – objetivo operacional 1

No âmbito deste objetivo, e tendo assumido as diretivas superiormente emanadas aquando da

elaboração da proposta de Orçamento do INML, I.P. para 2012, o valor definido como objetivo

oferece garantias de manutenção da autonomia económico-financeira. É admissível que,

atenta a situação do país, as perícias requisitadas pelas entidades oficiais e por particulares,

venham a sofrer uma redução que se manifestará numa menor atividade pericial e

consequente redução dos valores faturados.

Apesar da redução nos valores de faturação, não se prevê que a sustentabilidade do INML, I.P.

seja posta em causa, sendo que se irão fazer todos os esforços para que a qualidade da

atividade pericial seja mantida.

M ET A 2012T A XA

R EA LIZ A ÇÃ O

40.0

50.0

2010 2011(E)M ET A 2012



22,5 23 20 1 25 100,00 0% Não atingiu

Informação mensal da liquidação da receita (SIGO)



* A diminuição de 2011 para 2012 no valor inscrito para o Objetivo 1 fica a dever-se aos acentuados cortes orçamentais nas despesas com pessoal, o que

obriga a que o INML não possa pagar e, como tal, realizar idêntico numero de perícias ao do ano anterior, originando assim o correspondente corte na

faturação.

NOTA EXPLICATIVA


Eficácia


IN D IC A D OR ES

Valor de facturação*

1. Opt im izar a ges tão f inanceira, assente no equil í brio anua l e na auto no mia do Inst ituto ;

ANO:2012






D ESIGN A ÇÃ O



19


Sendo a produção e a investigação e a investigação científicas uma das atribuições do INML,

I.P., para a manutenção dos elevados padrões já atingidos, assume-se claramente este

objetivo como primordial na atividade do Instituto.

M ET A 2012T A XA

R EA LIZ A ÇÃ O

40.0

50.0

2010 2011(E)M ET A 2012



- - 20 5 30 30,00 0% Não atingiu

- - 10 3 15 30,00 0% Não atingiu

- - 40 8 26 40,00 0% Não atingiu

Publicações efectuadas


O2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses

NOTA EXPLICATIVA

** o objectivo 2.3 (edição de livro ou revista em áreas da medicina legal e das ciências forenses) está definido em termos de semanas para a sua realização

Publicação de artigos científicos em

revistas indexadas em áreas da medicina

legal e das ciências forenses

Conclusão de capítulos de livro(s) em áreas

da medicina legal e das ciências forenses

Edição de livro ou revista em áreas da

medicina legal e das ciências forenses **

O2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses.

IN D IC A D OR ES


Eficácia

ANO:2012






D ESIGN A ÇÃ O

2. Incrementar as publicaçõ es na área da medic ina l ega l e de o ut ras c iências fo renses ;



20


Este objetivo, que se apresenta transversal a todas as áreas técnicas do INML, I.P., revela-se

como um desafio exigente, que visa, na parte que cabe ao Instituto, diminuir as pendências

processuais.

M ET A 2012T A XA

R EA LIZ A ÇÃ O

30.0

50.0

2010 2011(E)M ET A 2012



- 85 80 0 75 100,00 0% Não atingiu

Informação do sistema de gestão de perícias



Tempo médio de pendência (dias)

Eficiência


IN D IC A D OR ES

3. D iminuir o tempo de pendênc ia do s re lató rio s ;






D ESIGN A ÇÃ O

ANO:2012




21


A área de intervenção pericial em questão tem merecido uma especial atenção no sentido da

autonomia plena do Instituto na realização deste tipo de exames, o que foi possibilidade

através da celebração, após procedimento concursal, de contratos de prestação de serviços

que vieram reforçar o escasso número de especialistas que o INML, I.P dispõe a nível nacional

(4).

M ET A 2012T A XA

R EA LIZ A ÇÃ O

30.0

50.0

2010 2011(E)M ET A 2012



- - 2680 270 3350 100,00 0% Não atingiu

Estatísticas mensais

O4. Aumento em 5% na realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade directa do INML, I.P.

*** o objectivo 4 (aumento na realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade directa do INML, I.P.) está definido de acordo com a nova

metodologia do sistema informático de gestão pericial (em que se considera que cada teste aplicado ao utente é uma perícia, podendo ser aplicados

vários testes a um único utente) de onde resulta a impossibilidade de comparação com os valores de 2011, onde se utilizava uma metodologia diferente

(em que se considerava que um processo apenas representava uma perícia), o que não permite uma formulação do objectivo com base em acréscimos.


NOTA EXPLICATIVA

O4. Realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade directa do INML, I.P.

IN D IC A D OR ES

Número de exames realizados pelo

INML,I.P.***

Eficiência

4. A umentar o número de exames de ps iquiat ria e ps i co lo gia fo renses da respo nsabilidade direc ta do IN M L, I.P .;






D ESIGN A ÇÃ O

ANO:2012




22


Sendo um o INML, I.P. um instituto único, mas com vários serviços laboratoriais, a acreditação

institucional constitui uma sua importante aposta, de forma a garantir que as condições

existentes e o trabalho desenvolvido correspondem qualitativamente aos padrões

internacionalmente relevantes.

M ET A 2012T A XA

R EA LIZ A ÇÃ O

30.0

50.0

2010 2011(E)M ET A 2012



1 40 8 26 100,00 0% Não atingiu

Apresentação do pedido de acreditação


**** o objectivo 5 (apresentação do pedido de acreditação) está definidos em termos de semanas para a sua realização, sendo que o pedido de

acreditação em 2011 foi a presentado em 25/10/2011


NOTA EXPLICATIVA

Qualidade


IN D IC A D OR ES

Apresentação do pedido de acreditação****

5. Incrementar a cert if icação de qualidade do s serv iço s técnico s labo ra to ria is do IN M L, I.P .;






D ESIGN A ÇÃ O

ANO:2012




23

� Objetivo operacional 6

Não existindo um claro alinhamento deste objetivo operacional com um objetivo estratégico, a

sua importância revela-se pela responsabilidade na partilha de conhecimento técnico-científico,

com especial incidência para os países de língua oficial portuguesa.

M ET A 2012T A XA

R EA LIZ A ÇÃ O

30.0

50.0

2010 2011(E)M ET A 2012



2 1 4 100,00 0% Não atingiu

O6. Aumento das ações formativas no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses para profissionais de países de língua oficial portuguesa



IN D IC A D OR ES


Qualidade

O6. Aumento das ações formativas no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses para profissionais de países de língua oficial

portuguesa.






D ESIGN A ÇÃ O

ANO:2012




24



25

3. ACTIVIDADES PREVISTAS



26



27

Como acima referido, quanto à caracterização do INML, I.P., este dispõe de Serviços Centrais,

Delegações (do Norte, do Centro e do Sul) e Gabinetes Médico-Legais, cabendo aqueles

prosseguir, nas respetivas áreas de atuação, as atribuições do Instituto, sem prejuízo das

competências reservadas aos órgãos e serviços centrais.

Na sede do Instituto, em Coimbra, localizam-se, para além dos órgãos executivos e consultivos

organicamente previstos, os seguintes serviços centrais do INML, I.P.:

• Departamento de Administração Geral (DAG);

• Departamento de Investigação, Formação e Documentação (DIFD);

• Gabinete de Assessoria Jurídica (GAJ).

Estes serviços, que desenvolvem as competências previstas na lei, para além do pessoal

dirigente provido nos correspondentes lugares consagrados no mapa anexo aos Estatutos

aprovados pela Portaria 522/2007, de 30 de Abril, não dispõem de pessoal próprio, pelo que se

socorrem de trabalhadores afetos à Delegação do Centro do INML.

Tal situação, agravada pelo défice de recursos humanos com que o INML se tem debatido,

originam dificuldades de vária ordem ao desempenho concreto das competências que cabem

aos serviços centrais, o que tem sido minimizado pela disponibilidade do pessoal que com os

mesmos colabora.

Cada delegação dispõe, como acima referido, dos seguintes serviços técnicos:

- O Serviço de Patologia Forense;

- O Serviço de Clínica Forense;

- O Serviço de Toxicologia Forense;

- O Serviço de Genética e Biologia Forense;

Sem prejuízo do desenvolvimentos e do acatamento dos objetivos e das estratégias definidos

no plano para o ano de 2012 reside na atividade pericial a componente mais relevante da

atividade das delegações, e é sobre ela que incidiram as preocupações mais relevantes, na

perspetiva do reforço da qualidade dos serviços prestados, enquanto contributo fundamental

para o adequado funcionamento da administração da justiça.

De seguida apresentam-se, resumidamente, as atividades planeadas de maior relevo dos

Serviços Centrais e das Delegações do Norte, do Centro e do Sul; que poderão ser verificados

de forma pormenorizada nos Planos de Atividades dos Serviços Centrais e no de cada uma

das Delegações.



28

3.1 SERVIÇOS CENTRAIS

3.1.1 Departamento de Administração Geral (DAG)

O Departamento de Administração Geral (DAG) é um serviço central do Instituto,

compreendendo as seguintes divisões:

� A Divisão Administrativa e Financeira (DAF);

� A Divisão de Recursos Humanos (DRH);

� A Divisão de Informática

A DAG dispõe das seguintes competências, prevista na lei orgânica do INML,I.P::

a) Assegurar as atividades e executar as tarefas imprescindíveis à gestão e administração

financeira e patrimonial do Instituto;

b) Elaborar proposta de plano e o relatório anual de atividades do instituto, com base nos

planos e relatórios elaborados pelas delegações;

c) Dar orientações e diretivas às delegações para assegurar uma gestão administrativa e

financeira integrada a nível regional, bem como garantir o seu cumprimento;

d) Acompanhar e avaliar a atividade das delegações a nível administrativo e financeiro;

e) Assegurar a gestão e administração dos recursos humanos dos serviços centrais do INML,

I. P., das delegações e dos gabinetes médico-legais e promover a gestão integrada destes

recursos;

f) Assegurar a gestão de uma base de dados dos recursos humanos dos serviços do INML, I.

P.;

g) Acompanhar e coordenar os projetos de informatização e atualização tecnológica, bem

como apoiar as restantes unidades orgânicas e funcionais e os utilizadores, em articulação

com o organismo do Ministério da Justiça responsável por esta área;

h) Assegurar a existência de uma página eletrónica com os conteúdos previstos na lei;

i) Prestar apoio às delegações que não disponham de gabinete de administração ou cujo

respetivo lugar de direção não esteja provido.

� Divisão Administrativa e Financeira (DAF)

Compete a esta Divisão a gestão administrativa, financeira e patrimonial do INML, IP, nas suas

vertentes mais técnicas, bem como garantir que esta é efetuada de forma integrada

respeitando todas as normas legais em vigor. Desta forma, ao acompanhar e avaliar a



29

atividade das delegações ao nível administrativo e financeiro, garante a correta execução do

plano o que permite atingir os objetivos propostos.

� Objetivos e estratégias

Após a elaboração da proposta de Orçamento para 2012, haverá a necessidade de a executar

de forma rigorosa. Assim, depois de efetuados os trabalhos de lançamento do orçamento

aprovado, terá como objetivo principal a execução e monitorização da execução de forma a

evitar qualquer derrapagem na execução do mesmo. Para este trabalho de acompanhamento e

avaliação desenvolverá junto das delegações do INML, IP contactos, numa base regular, que

permitam identificar e corrigir possíveis situações de desvio face ao orçamentado.

� Atividades previstas e recursos

• Melhorar as formas de organização e de controlo e os métodos de trabalho

relacionados com a gestão financeira, contabilística e patrimonial do Instituto,

melhorando o desempenho da aplicação SIAG-AP, através da articulação das três

divisões do departamento;

• Continuar a diligenciar pelo pagamento atempado dos encargos devidos pela prestação

de serviços médico-legais e pela realização de perícias solicitadas por diversas

entidades, maxime pelos Tribunais, sensibilizando para o efeito o Instituto de Gestão

Financeira e de Infraestruturas da Justiça;

• Prosseguir o trabalho de modernização das unidades orgânicas e funcionais do

departamento, com especial incidência no recurso às novas tecnologias de informação;

• Criar as adequadas rotinas de orientação, acompanhamento e avaliação das atividades

das delegações e dos gabinetes médico-legais, no âmbito das competências do

departamento.

� Divisão de Recursos Humanos (DRH)

A Divisão de Recursos Humanos exerce a sua atividade nos domínios da gestão de pessoal e

vencimentos, sob orientação do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos

do disposto na alínea f) n.º 2 do artigo 5º da Portaria n.º 522/2007, de 30 de Abril


• Reforçar o recurso às tecnologias de comunicação e da informação que constituam

uma mais-valia no sistema de processamento de vencimentos, monitorização do

processo da avaliação de desempenho dos trabalhadores, processos de recrutamento,



30

bem como melhorar a recolha, tratamento e disponibilização de diversa informação aos

clientes diretos, nomeadamente através do site.


• Organizar e manter atualizado um sistema de caracterização e gestão de recursos

humanos com base em informação registada no módulo de Recursos Humanos da

aplicação SIAG AP.

• Monitorização da avaliação do desempenho - SIADAP 2 e 3 – através da adesão à

aplicação informática GEADAP.

• Executar o orçamento de pessoal – agrupamento de despesa 0101.

• Elaborar propostas e organizar os processos de recrutamento, seleção e contratação

de pessoal.

• Assegurar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e

extinção da relação jurídica de emprego do pessoal.

• Elaboração do relatório de formação.

• Elaboração do Balanço Social.

• Promover a divulgação pelos serviços de diretivas de funcionamento, bem como

elementos de informação e legislação cujo conhecimento se reconheça de interesse.

� A Divisão de Informática

O plano de atividades para o ano de 2011 contém os principais objetivos a atingir e o trabalho

a desenvolver pela Divisão de Informática do INML, IP, bem como as tarefas a cargo da

Unidade de Informática da Delegação do Centro e traduz, de forma particular, os objetivos

gerais traçados para a área da informática do INML, IP. A Divisão de Informática é parceira e

aliada estratégica do Conselho Diretivo, na prossecução e implementação das suas políticas

gerais para o Instituto.


Durante 2012 prevê-se, novamente, uma utilização cada vez mais intensiva de mecanismos

suportados nas tecnologias de informação, nesta medida, por forma a incrementar a qualidade

do serviço prestado pretende-se melhorar e dar continuidade a projetos e tarefas anteriormente

encetados. Assim definem-se os seguintes objetivos gerais:

• Melhorar o desempenho dos sistemas de informação do INML, IP,



31

• Contribuir para a conceção de um novo sistema de informação para as áreas Médico-

Periciais;

• Monitorizar um sistema de gestão e controle de contratação pública;

• Assegurar o funcionamento da Base de dados de perfis de ADN;

• Assegurar a consolidação dos sistemas de videoconferência;

• Manter atualizada a informação institucional na página eletrónica do INML, IP;

• Melhorar o serviço de apoio prestado.

Para atingir os objetivos gerais, definiram-se as seguintes estratégias:

a) Consolidação do funcionamento do sistema SIAG-AP.

b) Consolidação do funcionamento do sistema de gestão de assiduidade.

c) Consolidação e harmonização dos sistemas MedLeg.

d) Consolidação do funcionamento da Base de Dados de ADN (Nacional e tratado de

Prüm).

e) Consolidação do sistema LIMS.

f) Melhoria da gestão do parque informático.

g) Consolidação dos sistemas de videoconferência

h) Melhoria do serviço prestado pela unidade orgânica

i) Implementação de um sistema de gestão e controle de contratação pública.

j) Implementação de um novo sistema robusto para salvaguarda de informação.

k) Melhoria do sistema de informação de apoio às áreas médicas.

l) Garantia de funcionamento correto da página eletrónica institucional.

m) Garantia de apoio às atividades letivas e formativas.

3.1.2 Departamento de Investigação, Formação e Docu mentação (DIFD)

O DIFD é um serviço central do Instituto Nacional de Medicina Legal, competindo-lhe:

a) Promover a coordenação científica da atividade de medicina legal e de outras ciências

forenses;

b) Promover e coordenar as atividades de investigação, no domínio da medicina legal e de

outras ciências forenses;

c) Elaborar, executar e coordenar os planos de formação técnico-científica;

d) Coordenar a realização dos estágios de ingresso nas carreiras dos quadros de pessoal

do INML, I. P.;



32

e) Coordenar a realização de cursos de formação e o ensino pré-graduado e pós-graduado

na área de medicina legal e outras ciências forenses;

f) Aprovar ações científicas e de formação, no domínio médico-legal e de outras ciências

forenses, para as quais se pretenda o reconhecimento oficial do Ministério da Justiça;

g) Promover o intercâmbio científico com entidades públicas e privadas, nacionais ou

estrangeiras, no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses;

h) Coordenar o funcionamento dos arquivos técnico-científicos da sede, das delegações e

dos gabinetes médico-legais do INML, I. P.;

i) Coordenar o funcionamento da biblioteca e serviços de documentação da sede, das

delegações e dos gabinetes médico-legais do INML, I. P.;

j) Promover e desenvolver um sistema integrado de arquivo, biblioteca e documentação.


a) No domínio da investigação :

• Continuar a coordenar a execução de ações com evidente utilidade e atualidade, que

não exijam excesso de meios, mas que contribuam para o desenvolvimento dos

diferentes serviços técnicos e para a melhoria de qualidade da atividade pericial, e que

se adaptem às especificidades dos serviços de cada delegação. Sempre que tal seja

possível procurar-se-á incluir nestas atividades os gabinetes médico-legais;

• Incentivar e dinamizar a apresentação dos resultados dessas investigações, quer

através de comunicações em congressos ou outras reuniões científicas, quer através

da publicação de artigos em revistas nacionais e estrangeiras.

b) No domínio da formação

• Participar, em colaboração com as universidades, no ensino pré-graduado da

Medicina Legal, quer para estudantes de Direito quer de Medicina ou Medicina

Dentária;

• Continuar a participação, em colaboração com as universidades ou outras instituições,

nacionais ou estrangeiras, no ensino pós-graduado da Medicina Legal e Ciências

Forenses;

• Promover a realização de cursos de pós-graduação, em colaboração com outras

instituições científicas, nacionais e estrangeiras, nas suas Delegações;

• Dinamizar a divulgação de conhecimentos médico-legais e forenses a nível das forças

de segurança, profissionais de saúde, juristas e jornalistas;



33

c) No domínio da documentação

• Dar continuidade à prestação do serviço de referência e pesquisa bibliográfica

orientada, apoiando os utilizadores nas suas atividades académicas, de investigação e

técnico científicas, nomeadamente na utilização do fundo documental e na localização

dos recursos de informação locais ou externos à instituição mais adequados às suas

necessidades.

• Dar continuidade à lista de distribuição eletrónica, difundida pelas três Delegações e

Gabinetes Médico-Legais, contendo os sumários e resumos de artigos de revistas e

obras adquiridas pela biblioteca, facilitando o rápido acesso à mais recente informação

científica publicada nas ciências forenses.

• Assegurar o acesso a publicações não existentes nos fundos documentais da

biblioteca da DCINML, através do empréstimo inter-bibliotecas, mediante requisição

de monografias e solicitação de fotocópias de artigos de publicações a outras

bibliotecas e serviços de documentação, possibilitando assim o acesso a informação

existente noutros fundos documentais.

• Prosseguir a implementação do sistema de arquivo, tendo em vista o objetivo de vir a

alcançar uma organização global e correta dos arquivos do INML. Neste âmbito

mantém-se uma estreita relação com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,

através da Divisão de Arquivo e Património Histórico, com a presença do INML, IP em

reuniões conjuntas de todas a Direções Gerais do Ministério.


a) No domínio da investigação

• Prosseguir os projetos de investigação em curso com Universidades e/ou Institutos de

Medicina Legal estrangeiros e incentivar a criação de novos projetos a desenvolver

em parceria com essas Instituições e também com instituições científicas nacionais,

nomeadamente universitárias e hospitalares.

• Também irá continuar a apoiar a atividade do Centro de Investigação da FCT em

Ciências Forenses, sedeado no INML, IP.

b) No domínio da formação

• Promover a realização de novas edições do Curso Superior de Medicina Legal – que

terá início em Outubro 2012 nas três Delegações - e de outros cursos de pós-

graduação, nomeadamente o de Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático e o de

Medicina Legal Social e do Trabalho.



34

• Dar continuidade à colaboração com as Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto no

que respeita à realização dos respetivos Mestrados em Medicina Legal e Ciências

Forenses, com recomeço em Outubro de 2012;

• Organizar reuniões científicas, nacionais ou internacionais, eventualmente em

colaboração com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, para atualização e

divulgação dos conhecimentos médico-legais, nomeadamente:

c) No domínio da documentação

• Continuar, nomeadamente através de contactos com o Gabinete de Política

Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, o trabalho de registo e cruzamento

de dados estatísticos relativos à atividade pericial, a nível nacional.

• Elaborar anualmente relatório da atividade pedagógica e científica do INML, I. P.

• Prosseguir a tarefa de atualização permanente do site do INML, I.P

• Dar continuidade à elaboração da Newsletter do INML, I.P.

• Dar continuidade à publicação da Revista Portuguesa do Dano Corporal (anual),

editada em conjunto com a Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal

(APADAC) e Imprensa da Universidade de Coimbra.

• Iniciar a criação da Base de Dados de gestão de publicações periódicas, através do

novo módulo Bibliobase.

• Disponibilizar a base de dados da biblioteca na intranet do INML,IP, proporcionando o

acesso remoto à pesquisa no catálogo.

• Continuar o processo de informatização do catálogo da biblioteca, com prioridade ao

tratamento de analíticos (artigos de revistas), visto tratar-se das fontes de informação

mais procuradas e atualizadas na área das ciências forenses.

3.1.3 Gabinete de Acessória Jurídica (GAJ)

Nos termos dos Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, IP (INML, IP), aprovados

pela Portaria n.º 522/2007, de 30 de Abril, ao Gabinete de Assessoria Jurídica (GAJ) compete

prestar apoio jurídico ao Conselho Diretivo, de que depende, bem como aos serviços centrais e

às delegações do INML, I. P., nomeadamente:

• Participar na análise e na preparação de projetos de diplomas legais e de normas

administrativas de execução permanente, conjuntamente, sendo caso disso, com o

Departamento de Administração Geral (DAG) e com os restantes serviços;

• Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes

a atos administrativos de gestão ou administração que lhe sejam solicitados;



35

• Emitir pareceres, elaborar informações e proceder a estudos sobre quaisquer assuntos

que lhe sejam submetidos;

• Preparar os projetos de resposta de recursos administrativos;

• Instruir os processos, nomeadamente disciplinares, e acompanhar os processos

administrativos e contenciosos;

• Pronunciar-se sobre assuntos de natureza jurídica suscitados no âmbito das atribuições

do Instituto.


No ano de 2012, planeia-se dar continuidade ao exercício das competências próprias do GAJ e

à realização de atividades instrumentais ou a ele conexas, designadamente:

• a melhoria do funcionamento da base de dados já instalada;

• a colaboração na atualização do site do INML, IP;

• a continuação da cooperação com a Universidade de Coimbra no acolhimento de

estagiários e na lecionação de aulas.


Como atividades que encerram expressão orçamental planeamos, a nível da atualização

instrumental:

• a frequência de ações de formação jurídica na área da contratação pública e de outras

que se mostrem relevantes para a atividade do GAJ;

• a aquisição de livros (legislação comentada).

• O custo destas atividades estima-se que não ultrapasse os 1.000,00€.

3.2 DELEGAÇÕES

A descrição do plano das delegações será efetuada a partir do momento em que forem

publicados a nova lei orgânica e os novos estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e

Ciências Forenses (INMLCF, I.P.), considerando as esperadas alterações nas suas estruturas

técnicas que se devem verificar.



36



37

4. RECURSOS



38



39

4.1 RECURSOS HUMANOS

Para além do conselho diretivo, os restantes órgãos do Instituto são o Conselho Médico-Legal

e o Fiscal Único. O Instituto dispõe de um mapa de pessoal único, que substituiu os quadros

antes repartidos pelos extintos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra. Nos

termos do n.º 2 do artigo 10.º da sua lei orgânica (Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril),

pode ser contratado pessoal ao abrigo do regime jurídico do contrato individual de trabalho

para o desempenho de funções de pessoal técnico-profissional e auxiliar de medicina legal nas

delegações e nos gabinetes médico-legais. Existe, de acordo com a referida lei orgânica, um

quadro complementar, a exemplo dos hospitais escolares, de forma a rentabilizar a

colaboração pericial dos professores das universidades públicas e a permitir-lhes a necessária

componente prática.

No início de 2012 o INML, I.P. apresenta os seguintes efetivos

Pessoal do INML, I.P., por carreiras, delegações e relação jurídica – 01 Janeiro 2012

a)Inclui o pessoal da Delegação e de 9 GML's (Beja, Évora, Faro, Santiago do Cacém, Portalegre, Portim ão, Torres

Vedras, Setúbal e Vila Franca de Xira) b) Inclui o pessoal da Sede, da Delegação e de 11 G ML's (Aveiro, Angra do Heroísmo, Castelo Branco, Co vilhã, Figueira

da Foz, Funchal, Guarda, Leiria, Ponta Delgada, Tom ar e Viseu). c) Inclui o pessoal da Delegação 8 GML's (Braga, Br agança, Chaves, Guimarães, Penafiel, Santa Maria da Feira, Viana do

Castelo e Vila Real). d) No pessoal em RCTFP estão incluídos os internos do internato da especialidade de medicina legal. e) Inclui os médicos contratados em prestação de se rviços para as comarcas a abranger pelos novos Gabi netes

Médico-Legais de Almada, Cascais e Santarém. f) Os contratos de prestação de serviços referem-s e exclusivamente a psicólogos para realização de pe rícias de

psicologia forense.

CTFP Prest. Serv. T o ta l CTFP Prest. Serv. T o tal CTFP Prest. Serv. Total CTFP Prest. Serv.

Dirigente 6 6 11 11 6 6 23 0 23

Médica ( M edicina legal e outras especialidades

médicas) - d)21 106 127 21 76 97 20 89 109 62 271 333

Especialista Superior de Medicina Legal 12 1 13 16 16 12 12 40 1 41

Técnica Superior/ Técnica Superior de Saúde -Psicologia f )

6 12 18 9 6 15 7 10 17 22 28 50

Informática 1 1 3 3 2 2 6 0 6

Técnica de Diagnóstico e Terapêutica/ Enfermagem

4 4 7 1 8 9 9 20 1 21

Técnica Ajudante de Medicina Legal 16 5 21 11 13 24 13 8 21 40 26 66

Assistente Técnico 23 23 39 39 24 24 86 0 86

Assistente operacional 2 2 6 6 5 5 13 0 13

Total por relação jurídica e delegação 91 124 215 123 96 219 98 107 205 312 327 639

D elegação do Sul a) Sede e D elegação do C entro b) D elegação do N o rte c)T o ta is po r re lação

jurí dica

T o tal po r carre iras

Carreiras

Locais de trabalho/ Relação

juridica



40

Na prossecução do cumprimento dos objetivos estratégicos traçados para INML, I.P., para o

ano de 2012, ao nível da qualidade e celeridade dos serviços prestados, denota-se a

necessidade de ajustar continuamente a gestão dos recursos humanos, em termos de

eficiência e eficácia, à amplitude e à dispersão dos serviços médico-legais, às exigências que

complexidade científica que a atividade pericial se reveste e, principalmente às fortes restrições

orçamentais impostas para 2012.

Pese o exigente quadro de contenção financeira com que a administração pública

presentemente se confronta, consideramos que algumas admissões poderão ser

absolutamente essenciais na estratégia do Instituto, acrescentando que terão um efeito muito

limitado no valor da despesa, o qual será sempre compensado, mais que proporcionalmente,

no valor da receita, porquanto o sistema de financiamento do instituto assenta em receitas

próprias provenientes dos exames periciais realizados posteriormente pagos pelas entidades

requisitantes de acordo com tabela de custas aprovada por portaria ministerial.

Por outro lado, estamos certos que a concretização do planeamento das novas admissões irá

permitir obter significativos ganhos de eficiência e eficácia dos serviços, com reflexos na

qualidade e na celeridade da atividade pericial e, concomitantemente, contribuir para melhorar

a imagem de referência dos serviços médico-legais prestados pelo INML, I.P. que tem

merecido, sucessivamente, o reconhecimento expresso dos seus principais clientes.

4.2 RECURSOS FINANCEIROS

O Instituto iniciou, desde a sua criação, um processo gradual tendente à autonomização

financeira absoluta, com suporte nos valores oficiais, aprovados por portaria, para os serviços

por si prestados, só tendo sido possível alcançar à custa do significativo crescimento das

receitas próprias verificado desde a criação do INML, I.P., devido em parte à atualização do

valor das perícias médico-legais, mas que ocorreu em simultâneo com o plano de instalação

dos gabinetes médico-legais visando a plena cobertura de todo o território nacional.

Quanto aos recursos financeiros do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., importa registar

que as receitas próprias passaram desde 2006 a representar a totalidade das receitas

previstas, deixando de existir quaisquer transferências do Orçamento de Estado, tanto ao nível

do orçamento de funcionamento como do de Investimento.

� Orçamento d a despesa

Apresenta-se um quadro resumo do

maior relevo.

QUADRO RESUMO DO ORÇAMENTO DA DESPESA

Dos dados apresentados retira

é de 25.802.204 € repartido por

como se pode observar no gráfico seguinte.

global teve um decréscimo de mais de 1 milhão de euros, sendo esta redução muito mais

significativa se expurgarmos o efeito da rúbrica 04

As Despesas de Investimento

86% Despesas de Funcionamento.

PROG MEDCLASS

ECONOMICA

011 009 01 DESPESAS COM O PESSOAL

011 009 02 AQUISIÇÃO DE BENS / SERV CORRENTES

011 009 04 TRANFERÊNCIAS CORRENTES

011 009 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

011 009 07 AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL

DESPESA DE FUNCIONAMENTO

011 012 01 DESPESAS COM O PESSOAL

011 012 07 AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL

DESPESA DE INVESTIMENTO

TOTAL DO SERVIÇO

DESPESA DE INVESTIMENT

O ; 2.969.600;

14%

REPARTIÇÃO DA DESPESA TOTAL

INSTITUTO NACIONAL DE

41

a despesa 2012

se um quadro resumo do Orçamento da Despesa com comentários aos p


Dos dados apresentados retira-se que o orçamento global da despesa para 201

€ repartido por Despesas de Funcionamento e Despesas de

no gráfico seguinte. Da comparação entre 2012 e 2011 o orçamento

teve um decréscimo de mais de 1 milhão de euros, sendo esta redução muito mais

significativa se expurgarmos o efeito da rúbrica 04-Transferências.

nvestimento representam apenas 14% da despesa total, sendo os restantes

% Despesas de Funcionamento. Estas últimas, pela sua importância devem ser analisadas

DESPESA

RECEITAS

PROPRIAS (

510 )

FEDER ( 412 ) SPA ( 610 )

DESPESAS COM O PESSOAL 12.876.909 54.214

AQUISIÇÃO DE BENS / SERV CORRENTES 4.617.542 24.657

TRANFERÊNCIAS CORRENTES 5.329.002

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 481.714 2.029

AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL 287.249 14.414

DESPESA DE FUNCIONAMENTO 23.592.416 0 95.314

DESPESAS COM O PESSOAL 1.517 2.957

AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL 2.091.205 18.795

DESPESA DE INVESTIMENTO 2.092.722 21.752

25.685.138 21.752 95.314

FONTE FINANCIAMENTO

DESPESA DE FUNCIONAME

NTO ; 18.352.723;

86%

O

REPARTIÇÃO DA DESPESA TOTAL 2012

DESPESA DE FUNCIONAMENTO

DESPESA DE INVESTIMENTO



espesa com comentários aos pontos de


para 2012 do INML,I.P.

espesas de Investimento,

Da comparação entre 2012 e 2011 o orçamento

teve um decréscimo de mais de 1 milhão de euros, sendo esta redução muito mais

% da despesa total, sendo os restantes

, pela sua importância devem ser analisadas

SPA ( 610 )

TOTAL

DESPESAS

2012

TOTAL

DESPESAS

2011

54.214 12.931.123 15.979.268

24.657 4.642.199 5.341.962

5.329.002 1.030.000

2.029 483.743 608.506

14.414 301.663 908.475

95.314 23.687.730 23.868.211

4.474 9.251

2.110.000 2.960.349

0 2.114.474 2.969.600

95.314 25.802.204 26.837.811

FUNCIONAMENTO

INVESTIMENTO

INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL


do ponto de vista da sua repartição. No gráfico seguinte, d

Orçamento da Despesa, verifica

Da análise do gráfico verifica-

é com Despesas com o Pessoal, 2

restantes 11% se repartem entre Aquisição de Bens de Capital (

Correntes (3%).

A Despesa de Investimento reparte

Capital e a restante para Despesas do Pessoal, de acordo com o gráfico

� Orçamento da receita

4.644.792; 25%

481.714; 3%

REPARTIÇÃO DAS DESPESAS

DESPESAS COM O PESSOAL;

9.251; 0,31%

REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE

MEDICINA LEGAL, I.P.

42

do ponto de vista da sua repartição. No gráfico seguinte, decorrente do Q

espesa, verifica-se a repartição das Despesas de Funcionamento.

-se que, operacionalmente , 70% da Despesa de Funcionamento

é com Despesas com o Pessoal, 25% com Aquisição de Bens e Serviços Correntes e os

% se repartem entre Aquisição de Bens de Capital (2%) e Outras Despesa

reparte-se da seguinte forma: 99.69% para Aquisição de Bens de

Capital e a restante para Despesas do Pessoal, de acordo com o gráfico seguinte.

da receita 2012

12.932.493; 70%

481.714; 3%293.724; 2%

REPARTIÇÃO DAS DESPESAS FUNCIONAMENTO 2012

DESPESAS COM O PESSOAL

AQUISIÇÃO DE BENS / SERV CORRENTES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL

DESPESAS COM O PESSOAL;

9.251; 0,31%

AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL;

2.960.349; 99,69%

REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE PIDDAC 2012

DESPESAS COM O PESSOAL

AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL

ecorrente do Quadro Resumo do

se a repartição das Despesas de Funcionamento.

% da Despesa de Funcionamento

% com Aquisição de Bens e Serviços Correntes e os

%) e Outras Despesa

% para Aquisição de Bens de

seguinte.

DESPESAS COM O

AQUISIÇÃO DE BENS / SERV CORRENTES

OUTRAS DESPESAS

AQUISIÇÃO DE BENS

DESPESAS COM O

AQUISIÇÃO DE BENS

Apresenta-se um quadro resumo do Orçamento da

maior relevo.

QUADRO RESUMO DO ORÇAMENTO DA RECEITA

Dos dados apresentados retira

de 26.937.072 €, valor superior ao da despesa motivado por um corte desta

administrativamente pela tutela

Receita de Funcionamento e Receita de I

Denota-se uma diminuição da receita face a 2011 que reflete a previsão de uma diminuição do

recurso ao sistema de justiça por parte dos cidadãos fruto da conjuntura económica que o país

atravessa. Essa previsível diminuição do recurso ao sistema judicial implicará para o INML,I.P.

uma diminuição das perícias efetuadas e consequente diminuição

A Receita de Investimento representa apenas

Receitas de Funcionamento. Estas ú

PROG MEDCLASS

ECONOMICA

011 009 06 03 07 TRANSF CORR / ASS REPUBLICA

011 009 07 02 99 VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES

011 009 08 01 99 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

011 009 15 01 01 REPOSIÇÕES N ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

RECEITAS DE FUNCIONAMENTO

011 009 07 02 99 VENDAS DE BENS/SERV CORRENTES

011 009 10 09 01 TRANSF CAPITAL / EU - FEDER

RECEITAS DE INVESTIMENTO

TOTAL DO SERVIÇO

RECEITAS DE PIDDAC

; 2.114.474; 8%

REPARTIÇÃO DA RECEITA TOTAL


43

se um quadro resumo do Orçamento da Receita com comentários aos pontos de


Dos dados apresentados retira-se que o orçamento da receita global para 201

superior ao da despesa motivado por um corte desta

tutela – conforme orçamento aprovado. A receita

ita de Funcionamento e Receita de Investimento, de acordo com o g

se uma diminuição da receita face a 2011 que reflete a previsão de uma diminuição do


Essa previsível diminuição do recurso ao sistema judicial implicará para o INML,I.P.

uma diminuição das perícias efetuadas e consequente diminuição da receita.

representa apenas 8% da receita total, sendo os restantes

e Funcionamento. Estas últimas, pela sua importância, devem ser analisadas do

RECEITA

RECEITAS

PROPRIAS

( 510 )

FEDER ( 412 ) SPA ( 319 )

TRANSF CORR / ASS REPUBLICA 89.530

VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES 24.685.000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.000 8.068

REPOSIÇÕES N ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 10.000

RECEITAS DE FUNCIONAMENTO 24.725.000 0 97.598

VENDAS DE BENS/SERV CORRENTES 2.092.722

TRANSF CAPITAL / EU - FEDER 21.752

RECEITAS DE INVESTIMENTO 2.092.722 21.752

26.817.722 21.752 97.598

FONTE FINANCIAMENTO

RECEITAS DE FUNCIONAM

ENTO ; 24.822.598;

92%

PIDDAC

REPARTIÇÃO DA RECEITA TOTAL 2012

RECEITAS DE FUNCIONAMENTO

RECEITAS DE PIDDAC



com comentários aos pontos de


global para 2012 do INML,I.P. é

superior ao da despesa motivado por um corte desta, imposto

conforme orçamento aprovado. A receita reparte-se por

, de acordo com o gráfico seguinte.

se uma diminuição da receita face a 2011 que reflete a previsão de uma diminuição do


Essa previsível diminuição do recurso ao sistema judicial implicará para o INML,I.P.

a receita.

total, sendo os restantes 92%

devem ser analisadas do

SPA ( 319 )

TOTAL

RECEITAS

2012

TOTAL

RECEITAS

2011

89.530 89.530 92.140

24.685.000 24.684.086

8.068 38.068 30.000

10.000 10.000

97.598 24.822.598 24.816.226

2.092.722 2.907.094

21.752 62.506

0 2.114.474 2.969.600

97.598 26.937.072 27.785.826

FUNCIONAMENTO

RECEITAS DE PIDDAC

INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL


ponto de vista da sua repartição. No gráfico seguinte, decorrente do Quadro Resumo do

Orçamento da Receita, verifica

Verifica-se que 99,45% da Receita de Funcionamento corresponde a Venda de Bens e

Serviços e os restantes 0,55% se repartem entre Transferências Correntes da Assembleia da

Republica (0,36%), Outras Receitas Correntes (0,1

Pagamentos (0,04%).

A Receita de Investimento

Serviços e 1% obtêm-se de

Também nesta categoria se assiste a uma diminuição dos valores pelas

para as receitas de funcionamento.

TRANSF CORR / ASS

REPUBLICA; 89.530; 0,36%

RECEITAS CORRENTES;

38.068; 0,15%

MEDICINA LEGAL, I.P.

44


Orçamento da Receita, verifica-se a repartição das Receitas de Funcionamento.

% da Receita de Funcionamento corresponde a Venda de Bens e

% se repartem entre Transferências Correntes da Assembleia da

%), Outras Receitas Correntes (0,15%) e Reposições Não Abatidas nos

reparte-se da seguinte forma: 99.% para Vendas de Bens e

se de Transferências de Capital, de acordo com o gráfico seguinte.

Também nesta categoria se assiste a uma diminuição dos valores pelas

para as receitas de funcionamento.

VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES; 24.685.000;

99,45%

OUTRAS RECEITAS

CORRENTES; 38.068; 0,15%

REPOSIÇÕES N ABATIDAS

NOS PAGAMENTOS

; 10.000; 0,04%

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO 2012

TRANSF CORR / ASS REPUBLICA

VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

REPOSIÇÕES N ABATIDAS NOS PAGAMENTOS


se a repartição das Receitas de Funcionamento.

% da Receita de Funcionamento corresponde a Venda de Bens e

% se repartem entre Transferências Correntes da Assembleia da

%) e Reposições Não Abatidas nos

.% para Vendas de Bens e

Transferências de Capital, de acordo com o gráfico seguinte.

Também nesta categoria se assiste a uma diminuição dos valores pelas causas já expressas

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DE

TRANSF CORR / ASS

VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES

OUTRAS RECEITAS

REPOSIÇÕES N ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

TRANSF CAPITAL / EU

- FEDER; 21.752; 1%



45

VENDAS DE BENS/SERV

CORRENTES; 2.092.722;

99%

TRANSF CAPITAL / EU

FEDER; 21.752; 1%

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DE INVESTIMENTO

VENDAS DE BENS/SERV CORRENTES

TRANSF CAPITAL / EU - FEDER




TRANSF CAPITAL / EU



46



47

5. ANEXOS



48



49

5.1 MAPA ORÇAMENTAL DA DESPESA DE FUNCIONAMENTO NOR MAL



50



51



52



53

5.2 MAPA ORÇAMENTAL DA DESPESA DE INVESTIMENTO



54

5.3 MAPA ORÇAMENTAL DA RECEITA DE FUNCIONAMENTO NOR MAL



55

5.4 MAPA ORÇAMENTAL DA RECEITA DE INVESTIMENTO

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