Upload
doandiep
View
216
Download
1
Embed Size (px)
Citation preview
Liga dos bombeiros portugueses
2 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
CONTEÚDO
PLANO DE ACTIVIDADES ........................................................................................................... 6
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 7
ACTIVIDADE ............................................................................................................................... 9
ESTRATÉGIAS E OBJECTIVOS .................................................................................................. 11
PROJECTOS ESTRATÉGICOS .................................................................................................... 12
PROJECTO 01 – REALIZAÇÃO DO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO PARA A REVISÃO ESTATUTÁRIA ............................... 12
PROJECTO 02 – REALIZAÇÃO DO 43.º CONGRESSO ORDINÁRIO PARA ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS E DEFINIÇÃO
DE POLÍTICAS PARA O MANDATO A FIXAR NA REVISÃO ESTATUTÁRIA. ........................................................................................ 12
PROJECTO 03 – LEI DO FINANCIAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS ........................................ 12
PROJECTO 04 – PROSSECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA MÉDICA DE BOMBEIROS .................................................... 13
PROJECTO 05 – MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO ENTRE A LBP E ANPC .................................................................. 13
PROJECTO 06 – FINANCIAMENTO DAS CANDIDATURAS AO POSEUR – VIATURAS E QUARTÉIS ......................................... 15
PROJECTO 07 – INCENTIVOS AO VOLUNTARIADO – CRIAÇÃO DO CARTÃO SOCIAL DO BOMBEIRO .................................. 15
PROJECTO 08 – REVISÃO DO PROTOCOLO ENTRE A LBP/ANPC/INEM, NO ÂMBITO DO SIEM ............................................. 16
PROJECTO 09 – ELABORAÇÃO DE DIPLOMA DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS CENTROS DE INSPEÇÃO
AUTOMÓVEL. .................................................................................................................................................................................................................. 17
PROJECTO 10 – ESTATUTO DE PARCEIRO SOCIAL....................................................................................................................................... 17
PROJECTO 11 – CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL .................................................................................................. 17
PROJECTO 12 – REVISÃO DOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS DA CONFEDERAÇÃO ............................................................... 17
PROJECTO 13 – FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO (FPSB) .......................................................................................... 18
PROJECTO 14 – CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS ............................................. 18
PROJECTO 15 – COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS – JORNAL BOMBEIROS DE PORTUGAL ......................................... 19
PROJECTO 16 – MANUTENÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO BOMBEIRO PORTUGUÊS E CONCURSO NACIONAL
DE MANOBRAS .............................................................................................................................................................................................................. 20
PROJECTO 17 – MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE HISTÓRIA E PATRIMÓNIO MUSEOLÓGICO E CRIAÇÃO DO MUSEU DO
BOMBEIRO ....................................................................................................................................................................................................................... 20
PROJECTO 18 – DEPARTAMENTO DE FARDAMENTOS DA LBP ............................................................................................................. 21
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 3 Plano de actividades e orçamento 2017
PROJECTO 19 – REFORÇO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM AS CONGÉNERES DOS PALOP, ASELF E CTIF ......... 21
PROJECTO 20 – AUTONOMIA DOS BOMBEIROS NO SISTEMA NACIONAL DE PROTECÇÃO E SOCORRO – CRIAÇÃO DO
COMANDO AUTÓNOMO ............................................................................................................................................................................................ 21
PROJECTO 21 – ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO ................................................................................................................................ 22
PROJECTO 22 – ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DE PATRIMÓNIO ........................................................................................................... 22
PROJECTO 23 – ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS – FORMAÇÃO .................................................................................................... 23
PROJECTO 24 – NOVA SEDE DA LBP – QUINTA DE SÃO CRISTÓVÃO, PAÇO DO LUMIAR – LISBOA ...................................... 23
PROJECTO 25 – COMUNICAÇÕES DE PROTECÇÃO E SOCORRO, NO ÂMBITO DO SIRESP .......................................................... 24
PROJECTO 26 – AS FEDERAÇÕES DISTRITAIS NO CONTEXTO DA LBP .............................................................................................. 24
PROJECTO 27 – APOIO AO EQUIPAMENTO DOS CORPOS DE BOMBEIROS ....................................................................................... 24
PROJECTO 28 – APOIO JURÍDICO ÀS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS E CORPOS DE BOMBEIROS ..... 25
PROJECTO 29 – A LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS REGIÕES AUTÓNOMAS – AÇORES E MADEIRA ............. 25
FICHA DE PROGRAMAÇÃO / ACÇÃO ....................................................................................... 26
PROJECTO 1 ..................................................................................................................................................................................................................... 27
CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO – REVISÃO ESTATUTÁRIA / REGULAMENTOS ......................................................................... 27
PROJECTO 2 ..................................................................................................................................................................................................................... 28
43.º CONGRESSO ORDINÁRIO, A REALIZAR EM OUTUBRO DE 2017 ................................................................................................... 28
PROJECTO 3 ..................................................................................................................................................................................................................... 29
LEI DO FINANCIAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS, ENQUANTO ENTIDADES
DETENTORAS DE UM CORPO DE BOMBEIROS ............................................................................................................................................... 29
PROJECTO 4 ..................................................................................................................................................................................................................... 30
PROSSECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA MÉDICA DE BOMBEIROS...................................................................................... 30
PROJECTO 5 ..................................................................................................................................................................................................................... 31
MANUTENÇÃO/CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA A REVISÃO DE LEIS E NORMATIVOS .................................... 31
PROJECTO 6 ..................................................................................................................................................................................................................... 33
GABINETE DE APOIO ÀS CANDIDATURAS DO QUADRO COMUNITÁRIO 20/20 ............................................................................ 33
PROJECTO 7 ..................................................................................................................................................................................................................... 34
INCENTIVOS AO VOLUNTARIADO – CRIAÇÃO DO CARTÃO SOCIAL DO BOMBEIRO ................................................................... 34
PROJECTO 8 ..................................................................................................................................................................................................................... 37
REVISÃO DO PROTOCOLO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE EMERGÊNCIA MÉDICA (SIEM) .............................. 37
Liga dos bombeiros portugueses
4 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
PROJECTO 9 ..................................................................................................................................................................................................................... 38
ELABORAÇÃO DE DIPLOMA DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS CENTROS DE INSPECÇÃO AUTOMÓVEL. 38
PROJECTO 10 .................................................................................................................................................................................................................. 39
ESTATUTO DE PARCEIRO SOCIAL ........................................................................................................................................................................ 39
PROJECTO 11 .................................................................................................................................................................................................................. 41
CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL (CNES) ................................................................................................................... 41
PROJECTO 12 .................................................................................................................................................................................................................. 42
REVISÃO DOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS DA CONFEDERAÇÃO ................................................................................................ 42
PROJECTO 13 .................................................................................................................................................................................................................. 43
FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO (FPSB) ........................................................................................................................... 43
PROJECTO 14 .................................................................................................................................................................................................................. 43
CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS .............................................................................. 43
PROJECTO 15 .................................................................................................................................................................................................................. 44
COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS – JORNAL BOMBEIROS DE PORTUGAL .......................................................................... 44
PROJECTO 16 .................................................................................................................................................................................................................. 46
MANUTENÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO BOMBEIRO PORTUGUÊS E CONCURSO NACIONAL DE MANOBRAS 46
PROJECTO 17 .................................................................................................................................................................................................................. 46
NÚCLEO DE HISTÓRIA E PATRIMÓNIO MUSEOLÓGICO - FUTURO MUSEU DO BOMBEIRO ..................................................... 46
PROJECTO 18 .................................................................................................................................................................................................................. 48
NÚCLEO DE FARDAMENTOS................................................................................................................................................................................... 48
PROJECTO 19 .................................................................................................................................................................................................................. 50
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE A LBP E OS PALOP ........................................................................................................................... 50
PROJECTO 20 .................................................................................................................................................................................................................. 51
AUTONOMIA DOS BOMBEIROS NO SISTEMA NACIONAL DE PROTECÇÃO E SOCORRO – CRIAÇÃO DO COMANDO
AUTÓNOMO..................................................................................................................................................................................................................... 51
PROJECTO 21 .................................................................................................................................................................................................................. 53
ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO ................................................................................................................................................................. 53
PROJECTO 22 .................................................................................................................................................................................................................. 54
ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DO PATRIMÓNIO ............................................................................................................................................ 54
PROJECTO 23 .................................................................................................................................................................................................................. 55
ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS ................................................................................................................................................................... 55
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 5 Plano de actividades e orçamento 2017
PROJECTO 24 .................................................................................................................................................................................................................. 56
NOVA SEDE DA LBP – QUINTA DE SÃO CRISTÓVÃO, PAÇO DO LUMIAR – LISBOA ........................................................................ 56
PROJECTO 25 .................................................................................................................................................................................................................. 57
COMUNICAÇÕES DE PROTECÇÃO E SOCORRO, NO ÃMBITO DO SIRESP ........................................................................................... 57
PROJECTO 26 .................................................................................................................................................................................................................. 57
AS FEDERAÇÕES DISTRITAIS NO CONTEXTO DA LBP ................................................................................................................................ 57
PROJECTO 27 .................................................................................................................................................................................................................. 58
APOIO AO EQUIPAMENTO DOS CORPOS DE BOMBEIROS ........................................................................................................................ 58
PROJECTO 28 .................................................................................................................................................................................................................. 59
APOIO JURÍDICO ÁS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS ............................................................................................... 59
PROJECTO 29 .................................................................................................................................................................................................................. 59
A LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS REGIÕES AUTÓNOMAS – AÇORES E MADEIRA .............................................. 59
ORÇAMENTO DA LBP ............................................................................................................... 62
Liga dos bombeiros portugueses
6 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
PLANO DE ACTIVIDADES
2017
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 7 Plano de actividades e orçamento 2017
INTRODUÇÃO
Ao apresentarmos este Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2017, estamos
cientes da sua especificidade, nesta recta final do mandato dos Órgãos Sociais da
Confederação, que termina no final do ano de 2017.
Temos pela frente mais um ano de trabalho, na definição de metas e compromissos que
queremos levar a bom porto, e desde logo, no final do mês de Janeiro de 2017,
procederemos à realização do Congresso Extraordinário para a Revisão dos Estatutos e
Regulamentos da Confederação, objectivo aprovado no Congresso de Coimbra e que tem
como suporte, para além do trabalho executado e a executar pelo Conselho Executivo, uma
Comissão de Revisão Estatutária, que irá desenvolver propostas até ao Congresso.
Para além deste importante fórum, de carácter extraordinário, iremos realizar nos finais do
mês de Outubro de 2017, o Congresso Ordinário para eleição dos Novos Órgãos Sociais da
Liga dos Bombeiros Portugueses e a subsequente definição de políticas, para o período que
for destinado, decorrente também da própria revisão estatutária.
Dois grandes objectivos que ocuparão grande parte dos nossos esforços mas, a par disso,
continuaremos a nossa missão de defesa intransigente dos Bombeiros de Portugal,
procurando de forma equilibrada, com toda a frontalidade e firmeza, defender
objectivamente as propostas que vão sendo aprovadas, nomeadamente as que são definidas
através das decisões tomadas pelo Conselho Nacional.
É nosso objectivo central propor um Plano de Actividades e um Orçamento exequível para o
ano de 2017, centrado nas propostas e decisões que possam contribuir para a melhoria das
condições dos nossos bombeiros e das suas estruturas representativas, ou seja, das
Associações Humanitárias de Bombeiros e respectivos CB.
Nesse sentido, propomos ao Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses, o Plano
de Actividades e o consequente Orçamento para 2017, esperando o voto favorável de todos
os Senhores Conselheiros.
Liga dos bombeiros portugueses
8 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
FINS
A LBP tem como fins principais:
♦ Congregar, representar e assumir a defesa dos interesses comuns dos seus associados;
♦ Promover a valorização da identidade dos Bombeiros Portugueses e das suas
estruturas;
♦ Participar na definição das políticas nacionais nas áreas da protecção e socorro às
populações, nomeadamente nas iniciativas legislativas respeitantes ao sector dos
Bombeiros;
♦ Promover a realização de acções de apoio aos seus associados, nomeadamente nos
domínios da formação, informação e gestão de recursos;
♦ Promover a qualidade técnica do desempenho dos Bombeiros Portugueses;
♦ Propor ao Governo e demais Órgãos de Soberania a adopção de medidas legislativas
ou executivas que se considerem indispensáveis ao desenvolvimento e consolidação
dos serviços de socorro e das suas estruturas de suporte.
A Administração da Confederação é da responsabilidade dos seus Órgãos Sociais, eleitos, em
Congresso Ordinário, que se realiza de 3 em 3 anos.
A LBP constitui um instrumento de cooperação, consulta e representação dos seus associados, nas relações com os Órgãos de Soberania e com a
Administração Central, Regional e Local MISSÃO
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 9 Plano de actividades e orçamento 2017
ACTIVIDADE
No âmbito da Protecção Civil, do Social, do Cultural, do Ambiental e do Económico,
entendemos ser tão necessário quão fundamental procurar novas parcerias, nomeadamente
ao nível do Conselho Económico e Social e Conselho Nacional para a Economia Social, que
contribuam para a concretização dos nossos objectivos, reforçando por outro lado as já
existentes, tais como:
♦ Autoridade Nacional de Protecção Civil;
♦ Associação Nacional de Municípios;
♦ Associação Nacional de Freguesias;
♦ Comunidades Intermunicipais – CIM’s;
♦ Guarda Nacional Republicana (GNR), SEPNA e GIP;
♦ Polícia de Segurança Pública (PSP);
♦ Polícia Judiciária (PJ);
♦ Forças Armadas – Exército – Marinha – Força Aérea;
♦ Instituto de Socorros a Náufragos (ISN);
♦ Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF);
♦ Instituto de Emergência Médica (INEM);
♦ Cruz Vermelha Portuguesa (CVP);
♦ Confederação das Mutualidades Portuguesas;
♦ União das Misericórdias Portuguesas;
♦ Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade;
♦ Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP);
♦ Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT);
♦ Instituições de Ensino Superior;
♦ Organizações Sindicais (CGTP-IN, UGT);
♦ Organizações Empresariais (CIP,CCP, CAP, CTP);
♦ Reviver Mais – Associação dos Operacionais e Dirigentes dos Bombeiros
Portugueses;
♦ E outras entidades que apoiam os Bombeiros Portugueses, nomeadamente órgãos
de comunicação social e organizações da sociedade civil em geral.
Liga dos bombeiros portugueses
10 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
Continuar a pugnar pela conclusão, como prioridades vincadamente assumidas
no anterior mandato, com especial incidência em:
♦ Alterações a normativos legais;
♦ Autoridade Nacional de Protecção Civil – ANPC – Estruturas de Coordenação;
♦ Formação de Bombeiros – ENB / INEM;
♦ Prosseguir as acções, junto do Governo, no sentido da melhoria da Lei de
Financiamento das Associações e Corpos de Bombeiros;
♦ Incentivos ao Voluntariado;
♦ Regime Laboral, através da criação de um Acordo Colectivo de Trabalho;
♦ Maior participação em Programas Comunitários;
♦ Continuidade do Programa de Vigilância Médica de Bombeiros;
♦ Criação do Museu do Bombeiro;
♦ Nova Sede da LBP;
♦ Revisão do Protocolo com a ANPC/LBP/INEM, no âmbito da Emergência 112
♦ Entre muitas outras que haverá a concretizar.
Atendendo à sua finalidade, o Plano de Actividades e Orçamento consagra o planeamento
da actividade da LBP e constitui uma peça fundamental, a partir da qual esta
Confederação define para o ano de 2017 os objectivos, a estratégia e a metodologia a
seguir, bem como os meios e recursos a afectar com vista à prossecução das metas
determinadas.
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 11 Plano de actividades e orçamento 2017
ESTRATÉGIAS E OBJECTIVOS
No momento em que estamos a elaborar a proposta de Orçamento, ainda não se conhece,
com rigor, quais as verbas disponíveis ou a disponibilizar para os Bombeiros Portugueses.
O que sabemos, isso sim, é que as dificuldades irão subsistir e é necessário e fundamental
que estejamos unidos, nos mesmos princípios de defesa intransigente dos Bombeiros e das
suas estruturas representativas, no sentido de conseguirmos o melhor resultado na sua
defesa.
Mesmo com as dificuldades já identificadas, o Conselho Executivo vai prosseguir com
redobrado esforço e exigência num conjunto de acções, que garantam a concretização dos
objectivos definidos.
Assim, o Conselho Executivo entendeu adoptar como estratégicos, projectos que reforçarão
e orientarão a actividade da Liga dos Bombeiros Portugueses, no ano de 2017, assumidos
numa perspectiva de futuro.
Liga dos bombeiros portugueses
12 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
PROJECTOS ESTRATÉGICOS
PROJECTO 01 – REALIZAÇÃO DO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO PARA A
REVISÃO ESTATUTÁRIA
Conforme ficou decidido no Conselho Nacional, realizado em Serpa, no final do mês de
Outubro de 2016, o Congresso Extraordinário realizar-se-á na cidade da Figueira da Foz, no
dia 28 de Janeiro de 2017.1
PROJECTO 02 – REALIZAÇÃO DO 43.º CONGRESSO ORDINÁRIO PARA ELEIÇÃO
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS E DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PARA O MANDATO A FIXAR
NA REVISÃO ESTATUTÁRIA.
Em Outubro de 2017, realizar-se-á o 43.º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses,
cumprindo assim, uma obrigação estatutária, cujos contornos e definições sairão da Revisão
Estatutária que levaremos adiante no mês de Janeiro deste mesmo ano.2
PROJECTO 03 – LEI DO FINANCIAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE
BOMBEIROS
Apesar da publicação da Lei 94/2015, que garante o financiamento das Associações,
pretende-se continuar a definir os critérios para a tipificação e garantia do financiamento
para aquisição de viaturas e outros equipamentos, nomeadamente quartéis, indispensáveis
ao funcionamento das AHB, enquanto entidades detentoras de Corpos de Bombeiros.3
1Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 1 | Página 27 2Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 2 | Página 28
3Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 3 | Página 29
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 13 Plano de actividades e orçamento 2017
PROJECTO 04 – PROSSECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA MÉDICA DE
BOMBEIROS
Pretende dar-se continuidade a este projecto, que através de protocolo subscrito pela
Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses, e homologado
pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Interna, levará a efeito o rastreio a
30.000 Bombeiros, com base em exames complementares de diagnóstico e consultas
médicas, fazendo desta forma a prevenção e despiste de eventuais doenças que possam
atingir os nossos Bombeiros. Este protocolo foi também extensivo à Região Autónoma da
Madeira e Açores.
O objectivo para o ano de 2017 traduz-se na verificação de 6.000 Bombeiros, que é
manifestamente desejável e alcançável do ponto de vista humano e técnico.4
Comissão de acompanhamento:
♦ LBP
♦ DNB
♦ Técnicos da empresa contratada
PROJECTO 05 – MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO ENTRE A LBP E ANPC
No sentido de continuar a valorização da identidade dos Bombeiros Portugueses, a
promoção da qualidade técnica do seu desempenho, o desenvolvimento e a consolidação dos
serviços de socorro, está a Liga dos Bombeiros Portugueses a dar continuidade à
participação nos grupos de trabalho, constituídos pelos elementos do MAI/ANPC/ENB/LBP
encarregues da elaboração dos diplomas relativos à regulamentação do DL 241/2007,
alterado pelo DL 249/2012 e ainda do DL 247/2007, alterado pelo DL 248/2012.
Neste âmbito o Conselho Executivo vai propor novos normativos:
4Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 4 | Página 30
Liga dos bombeiros portugueses
14 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
♦ DEIN – Dispositivo Especial de Intervenção na Neve;
♦ DECN – Dispositivo Especial para Calamidades Naturais.
Deve ser criado um dispositivo especial, idêntico ao criado para o DECIF, em que as verbas
atribuídas a Bombeiros sejam também isentas de IRS.
Insistir junto da ANPC/DNB para a finalização do trabalho de revisão do Regulamento de
Fardamento dos Bombeiros Portugueses:
♦ Fazer a revisão do Regulamento de Fardamento dos Bombeiros Portugueses;
♦ Fazer a revisão do Regulamento de Distinções Honoríficas;
♦ Elaborar “Regulamento de Ordem Unida, Honra e Continência” – Portaria de acordo
com o estabelecido não art.º 26.º, do DL n.º 247/2007, alterado pelo DL n.º
248/2012, de 21 de Novembro.
Inspecções e auditorias aos Corpos de Bombeiros com um calendário anual e conhecimento
prévio à LBP.
Reclamar junto da ANPC, no sentido de custear os gastos de equipamentos, materiais e
recursos humanos decorrentes das operações e socorro, sempre que sejam mobilizados os
meios dos Corpos de Bombeiros a exemplo do que acontece no DECIF
Reclamar junto do Governo (ANPC) a instalação de Equipas de Intervenção Permanente
(EIP’s) em todos os Corpos de Bombeiros do país, através de protocolo ANPC/ANMP/LBP.
Reivindicar junto do Governo (ANPC) a melhoria das compensações pagas aos Bombeiros
integrados no DECIF e outros dispositivos especiais.
Propor à tutela, no âmbito da tipificação, a criação de uma viatura multifuncional de
combate a incêndios e desencarceramentos.
Realizar sessões de trabalho no âmbito dos agrupamentos para Balanço do DECIF e área de
Formação.
Reivindicar perante a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e Instituto de Socorros
a Náufragos (ISN) a elaboração de legislação que defina as competências dos Corpos de
Bombeiros no âmbito dos Socorros Náufragos.
Reclamar para que através de Portaria específica, sejam criadas as Comissões Distritais de
Reequipamentos com a seguinte composição:
♦ CODIS, que coordena e com voto de qualidade;
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 15 Plano de actividades e orçamento 2017
♦ Presidente da Federação;
♦ 1 Presidente de Direcção e 1 Comandante, eleitos em plenário da Federação.
Manter perante a ANPC a exigência de que toda a legislação a produzir - NEPs-NOPs,-
Directivas e Regulamentos – tem de passar obrigatoriamente pela auscultação e parecer da
Liga dos Bombeiros Portugueses, conforme preceitua o art.º 45.º da Lei 32/2007. 5
PROJECTO 06 – FINANCIAMENTO DAS CANDIDATURAS AO POSEUR – VIATURAS E
QUARTÉIS
Acompanhar, através de reuniões, com a unidade de gestão do POSEUR, as candidaturas de
viaturas e quartéis abertas através dos Avisos 50 e 51, bem como, junto da Secretaria de
Estado da Administração Interna, pugnando para que possam ser alcançados os objectivos
do financiamento para as candidaturas que obtenham o grau de maturidade constante dos
avisos.6
PROJECTO 07 – INCENTIVOS AO VOLUNTARIADO – CRIAÇÃO DO CARTÃO SOCIAL
DO BOMBEIRO
Reclamar para que sejam criados incentivos ao voluntariado, além dos já existentes, de
forma a fomentar a adesão e participação dos jovens no voluntariado nos Corpos de
Bombeiros.
Impõe-se, com carácter de urgência, que todos os incentivos ao voluntariado sejam
consagrados num Cartão Social do Bombeiro, onde se incluam os apoios do Estado/Poder
Central/Poder Local/Sociedade Civil.
5Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 5 | Página 31
6Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 6 | Página 33
Liga dos bombeiros portugueses
16 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
Criar, com carácter de urgência, um grupo de trabalho para levar por diante este objectivo,
que deverá rapidamente apresentar resultados.7
PROJECTO 08 – REVISÃO DO PROTOCOLO ENTRE A LBP/ANPC/INEM, NO ÂMBITO
DO SIEM
Pretende-se que este seja objectivo prioritário. Os pedidos foram antecipadamente
remetidos a essas entidades e as matérias têm vindo a ser avaliadas ao longo do tempo.
Insistir na revisão do Protocolo entre a ANPC/INEM/LBP, no âmbito do Sistema Integrado
de Emergência Médica, quer na forma, quer no conteúdo, incluindo a revisão das tabelas
pecuniárias e cobertura do território nacional com viaturas PEM.
Prosseguir os trabalhos do grupo de missão constituído pela ANPC/INEM/LBP/ENB/DNB ,
criado para a revisão do DL n.º 38/92 e da Portaria n.º 260/2014, que aprova o
Regulamento de Transporte de Doentes.
Nesse âmbito estão ainda contemplados os normativos legais sobre as cargas das viaturas
ambulância e VDTD, bem como os critérios a adoptar na formação.
Pugnar para que seja implementado um Convénio de Transporte de doentes entre a LBP e o
Ministério da Saúde.
Exigir esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre os critérios constantes nos Cadernos de
Encargos dos Concursos de Transporte de Doentes, cuja base é o preço mais baixo por Km,
escamoteando todas as condições essenciais para o bem estar dos doentes.
Exigir rápida e urgente publicação do Despacho que contemple que as recertificações
TAT/TAS passem de um período de 3 para 5 anos.
Reclamar junto do poder político a integração de um Director, proposto pela LBP, na
administração do INEM, conforme tem vindo a ser solicitado.8
7Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 7 | Página 34
8Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 8 | Página 37
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 17 Plano de actividades e orçamento 2017
PROJECTO 09 – ELABORAÇÃO DE DIPLOMA DE CERTIFICAÇÃO DE
CONFORMIDADE AOS CENTROS DE INSPEÇÃO AUTOMÓVEL.
Conhecida que é a dificuldade do instituto de Emergência Médica, em proceder, em tempo
útil, à certificação das viaturas ambulância, acrescida do princípio de que não “deve ser juiz
em causa própria” a LBP propõe a criação de um diploma que seja norma habilitante para a
credenciação dos Centros de Inspecção Automóvel, como entidades certificadoras de
conformidade, das viaturas ambulâncias e VDTD.9
PROJECTO 10 – ESTATUTO DE PARCEIRO SOCIAL
Desenvolver diligências junto das várias entidades, nomeadamente ao nível do Governo, e
da Assembleia da República, para o reconhecimento de Parceiro Social de Facto, já que o é
de Direito, e reclamar a sua inclusão no órgão correspondente.
É necessário e fundamental que mantenhamos a exigência junto do Governo e Assembleia
da República, para que possamos integrar o Conselho Económico e Social.10
PROJECTO 11 – CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL
Prosseguir as negociações junto do CNES – Conselho Nacional para a Economia Social, criado
ao abrigo da RCM n. º55/2010, para a integração da Liga dos Bombeiros Portugueses neste
importante órgão de Economia Social. 11
PROJECTO 12 – REVISÃO DOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS DA
CONFEDERAÇÃO
Em 2017, efectuar-se-ão alterações Estatuárias e Regulamentares, nomeadamente a revisão
dos Estatutos da Liga dos Bombeiros Portugueses, bem como do Regulamento de Distinções
9Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 9| Página 38
10Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 10 | Página 39
11Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 11 | Página 41
Liga dos bombeiros portugueses
18 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
Honoríficas, do Regulamento do Fundo de Protecção Social do Bombeiro e do Regulamento
da Juvebombeiro, adaptando-os às realidades actuais.
Para o efeito, acresce referir que o Conselho Executivo, tomará em consideração todos os
contributos provenientes das várias estruturas dos Bombeiros.
Foi eleita uma Comissão para colaborar na concretização deste objectivo.12
PROJECTO 13 – FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO (FPSB)
Pretende-se proceder à Revisão deste Regulamento específico, visando adaptar o novo
normativo às missões que entretanto foram atribuídas ao FPSB, nomeadamente:
1. Programa de Vigilância Médica para os Bombeiros;
2. Pagamento de Propinas;
3. Integrar as propostas do cartão social do Bombeiro.
Garantir a manutenção dos subsídios atribuídos pelo Governo, para financiamento da
actividade operacional deste sector.13
PROJECTO 14 – CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL PARA OS INCÊNDIOS
FLORESTAIS
A proposta da Liga dos Bombeiros Portugueses para a criação do Observatório Nacional
para os Incêndios Florestais, é sem sombra de dúvida um passo marcante na nossa luta
importando agora consolidá-la e validá-la, enquanto estrutura dedicada a uma problemática
extremamente importante como são os Incêndios Florestais. Reflectir para decidir.14
12Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 12 | Página 42
13Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 13 | Página 43
14Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 14 | Página 43
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 19 Plano de actividades e orçamento 2017
Prosseguiremos esse objectivo, na medida em que cada vez mais se torna necessário e
urgente, a implementação de uma estrutura que possa contribuir para a melhoria das
condições, no combate aos incêndios florestais.
Reiterar, junto do Governo, a necessidade de instalar rapidamente o Observatório Nacional
para os Incêndios Florestais.
PROJECTO 15 – COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS – JORNAL BOMBEIROS
DE PORTUGAL
No exercício de 2017 pretende dar-se continuidade ao processo de aproximação das
Associações e Corpos de Bombeiros ao jornal, através de deslocações para reportagem, quer
como convite à participação, quer para informação sobre as actividades desenvolvidas por
aquelas entidades.
Pretende ainda manter-se a gestão do jornal, procurando diminuir custos de funcionamento,
dentro de novos limites a estabelecer em termos de rendimentos, procurando captação de
publicidade que permita a sua sustentabilidade financeira.
Esta poderá surgir através do jornal, ou do sítio da internet, ou por via de ambos. Não
obstante as dificuldades crescentes no mercado da publicidade, entende-se não baixar os
braços, na tentativa de contribuir para uma melhor qualidade da comunicação e informação,
que permita reforçar o equilíbrio da sua gestão.
Saber junto dos Bombeiros Portugueses, através de consulta nacional, qual a sua opinião
sobre o jornal, nos moldes actuais.
Preparar gabinete de comunicação com recurso a meios próprios ou em parceria com
entidade credível do sector.15
15Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 15 | Página 44
Liga dos bombeiros portugueses
20 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
PROJECTO 16 – MANUTENÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO BOMBEIRO
PORTUGUÊS E CONCURSO NACIONAL DE MANOBRAS
Pretende manter-se estas Comemorações como forma de reconhecimento das missões
realizadas pelos Bombeiros, dinamizando, incentivando e apoiando todas as iniciativas de
convívio e lazer entre Bombeiros e Corpos de Bombeiros.
Reforçar e valorizar o Dia do Bombeiro Português e o Concurso Nacional de Manobras,
através de acções concretas, promovendo uma melhor participação das Federações no
objectivo central dessa valorização.
Apoiar a realização das Comemorações do Encontro Nacional de Bombeiros Honorários, em
parceria com a REVIVER MAIS.16
PROJECTO 17 – MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE HISTÓRIA E PATRIMÓNIO
MUSEOLÓGICO E CRIAÇÃO DO MUSEU DO BOMBEIRO
Atendendo a que, em Maio de 2012, o Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros
Portugueses entendeu criar e dinamizar o Núcleo de História e Património Museológico
(NHPM) no âmbito deste projecto, que está em pleno desenvolvimento e cujo conteúdo é
hoje fortemente apreciado como tal, dever-se-á alargar o seu espaço de intervenção.
Continuar a desenvolver o projecto da Candidatura à UNESCO das viaturas antigas dos
Bombeiros Portugueses.
Concluir o processo de elaboração da Caderneta de Cromos dos logotipos das Associações e
Corpos de Bombeiros.
Preparar novas instalações para o futuro Museu da Liga dos Bombeiros Portugueses.17
16Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 16 | Página 46
17Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 17 | Página 46
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 21 Plano de actividades e orçamento 2017
PROJECTO 18 – DEPARTAMENTO DE FARDAMENTOS DA LBP
Pretende-se optimizar as condições de comercialização dos equipamentos e incentivar os
diversos fornecedores e fabricantes para a sua produção, dentro das normas de qualidade
devidamente certificadas.18
PROJECTO 19 – REFORÇO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM AS
CONGÉNERES DOS PALOP, ASELF E CTIF
Reforçar as relações com os países lusófonos que têm organizações de bombeiros, através
da União dos Bombeiros dos Países de Língua Portuguesa - UBPLP.
Incrementar relações institucionais com a nossa congénere espanhola ASELF.
Participar activamente, e dentro do possível, nas actividades do CTIF.19
PROJECTO 20 – AUTONOMIA DOS BOMBEIROS NO SISTEMA NACIONAL DE
PROTECÇÃO E SOCORRO – CRIAÇÃO DO COMANDO AUTÓNOMO
Revisão das Leis Orgânicas da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e do Instituto
Nacional de Emergência Médica (INEM).
Pugnar pela autonomia da Direcção Nacional de Bombeiros independente e com orçamento
próprio.
A proposta de Comando Autónomo dos Bombeiros, no âmbito da Protecção Civil é uma
importante decisão, que pretendemos levar à prática através da revisão das leis orgânicas.
Criar condições objectivas que permitam uma maior participação do Conselho Nacional
Operacional (CNO), reforçando a sua condição no seio da LBP.
18Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 18 | Página 48
19Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 19 | Página 50
Liga dos bombeiros portugueses
22 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
Forçar a revisão da Lei Orgânica da ANPC, no sentido de que esta entidade só tenha
competência de coordenação entre outras reformas a empreender.20
PROJECTO 21 – ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO
Em relação à matéria que envolve as condições de trabalho dos assalariados das Associações
e consequentemente à não publicação da regulamentação prevista no artigo 35.º - Regime
laboral da Lei 32/2007, a LBP propõe-se elaborar um Acordo Colectivo de Trabalho no
âmbito da Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho – DGERT e com o
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. (STAL).
Essas negociações não foram conseguidas, por manifesta falta de respeito pelo compromisso
por parte da estrutura sindical SNBP. Procuramos agora encetar um novo caminho, onde
reunidas condições para atingir esse desidrato, em parceria com o STAL.
Consideramos fundamental criar normas onde estejam protegidas as Associações e os
assalariados, de forma equilibrada e justa, no sentido de uns e outros poderem prosseguir
com tranquilidade as funções que a cada um cabe.21
PROJECTO 22 – ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DE PATRIMÓNIO
Na sequência do anteriormente programado, e com a nomeação de um novo Conselho de
Administração para a CENAFOGO, vamos prosseguir as negociações com a Câmara
Municipal de Arruda dos Vinhos, no sentido de ser feito o contrato de promessa de compra e
venda dos terrenos da empresa e encerramento definitivo da mesma.
Continuar a insistir na proposta de alienação das lojas da Av. Gago Coutinho, em Lisboa,
através de agências imobiliárias.22
20Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 20 | Página 51
21Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 21 | Página 53
22Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 22 | Página 54
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 23 Plano de actividades e orçamento 2017
PROJECTO 23 – ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS – FORMAÇÃO
O Conselho Executivo reclamará junto do INEM, o aumento do número de acções de
formação na área da Saúde, sob a responsabilidade dos Bombeiros. Solicitará ainda à Escola
Nacional de Bombeiros (ENB) o aumento do número de acções de formação na área
operacional dos Bombeiros, procurando sempre, que estas sejam ministradas nos quartéis
de Bombeiros, cumprindo assim o princípio “Da Escola ao Bombeiro” e não “O Bombeiro à
Escola.“
Implementar o Código de Conduta do Formador.
Instalar imediatamente o Conselho Pedagógico.23
PROJECTO 24 – NOVA SEDE DA LBP – QUINTA DE SÃO CRISTÓVÃO, PAÇO DO
LUMIAR – LISBOA
Com a escritura efectuada no dia 13 de Novembro de 2014 entre a Câmara Municipal de
Lisboa e a Liga dos Bombeiros Portugueses, procedeu-se à recepção formal da propriedade
municipal, denominada Quinta de São Cristóvão, ou Palácio de São Cristóvão, onde
futuramente será instalada a sede da LBP, cujo edifício necessita de obras de restauro.
Durante o ano de 2016, procedemos a obras de manutenção e restauro do edifício, de forma
a cumprir o contrato de cedência da Câmara Municipal de Lisboa e garantir a segurança e
habitabilidade do edifício e áreas circundantes.
Para o efeito adjudicámos, através de concurso, as obras de manutenção e restauro do
edifício, nomeadamente as obras de reparação da cobertura e fachadas do edifício, bem
como ampliação e melhoria das instalações existentes, com particular incidência em
instalações sanitárias, instalações eléctricas, ar condicionado e segurança do edifício.
23Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 23 | Página 55
Liga dos bombeiros portugueses
24 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
Acresce salientar que estas obras necessárias e fundamentais vão ainda decorrer durante o
ano de 2017, até estarem concluídas e devidamente enquadradas com as normas de
segurança, estabilidade e condições de habitabilidade plena.
Logo que transferidos os serviços hoje instalados na actual sede, sita na rua Eduardo de
Noronha 5-7, deverá equacionar-se aí, a instalação do Museu Nacional dos Bombeiros
Portugueses.24
PROJECTO 25 – COMUNICAÇÕES DE PROTECÇÃO E SOCORRO, NO ÂMBITO DO
SIRESP
O Conselho Executivo desenvolverá todos os esforços para aprofundar o relacionamento
específico com a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), no sentido de que seja
autorizado o acesso à georeferenciação por parte de todos os Corpos de Bombeiros.25
PROJECTO 26 – AS FEDERAÇÕES DISTRITAIS NO CONTEXTO DA LBP
Atendendo à sua proximidade com as Associações e Corpos de Bombeiros, as Federações
podem e devem ter um papel importante como interlocutores privilegiados das Associações
e da Confederação.
Definir nos Estatutos da Confederação o relacionamento institucional com as Federações e
Corpos de Bombeiros.26
PROJECTO 27 – APOIO AO EQUIPAMENTO DOS CORPOS DE BOMBEIROS
Reclamar junto do Governo a normalização, reposição e modernização de equipamentos,
com vista a melhorar e garantir a operacionalidade dos Corpos de Bombeiros, incluindo as
condições de segurança do Bombeiro nos vários teatros de operações.27
24Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 24 | Página 56
25Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 25 | Página 57
26Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 26 | Página 57
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 25 Plano de actividades e orçamento 2017
PROJECTO 28 – APOIO JURÍDICO ÀS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE
BOMBEIROS E CORPOS DE BOMBEIROS
No âmbito da relação com as Associações e Corpos de Bombeiros e perante solicitações de
natureza específica que vão sendo apresentadas à LBP, é nossa intenção continuar a
dispensar o adequado apoio jurídico, accionando os procedimentos para o efeito,
nomeadamente na esfera da provedoria dos Associados e gabinetes jurídicos contratados
para o efeito.
Envidar esforços para a elaboração da Carta de Missão.28
PROJECTO 29 – A LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS REGIÕES
AUTÓNOMAS – AÇORES E MADEIRA
Acompanhar e apoiar a actividade das Associações e Corpos de Bombeiros dos Açores e da
Madeira, fomentando uma relação de maior proximidade entre as respectivas Federações,
estruturas Locais e Liga dos Bombeiros Portugueses.29
27Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 27 | Página 58
28Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 28 | Página 59
29Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 29 | Página 59
Liga dos bombeiros portugueses
26 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
FICHA DE PROGRAMAÇÃO / ACÇÃO
PROJECTOS
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 27 Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO – REVISÃO ESTATUTÁRIA / REGULAMENTOS
OBJECTIVO Conforme decidido em Conselho Nacional, realizado em Serpa, no dia
29/10/2016 o Congresso Extraordinário para a Revisão Estatutária
realizar-se-á no dia 28 de Janeiro de 2017, na cidade da Figueira da Foz.
A proposta de revisão estatutária está a ser elaborada pelo Conselho
Executivo da LBP e será posteriormente melhorada depois de recolhidas
as propostas da Comissão da Revisão Estatutária, criada ao abrigo da
deliberação tomada no Congresso Ordinário de Coimbra, onde foram
eleitos os Órgãos Sociais e definidos os princípios abrangentes e
orientadores para o triénio 2015/2017.
O documento base da Revisão Estatutária “DRAFT” será oportunamente
enviado às Federações, Órgãos Sociais e Associações para análise, parecer
e afins.
Após essa recolha, será preparado pelo Conselho Executivo, o documento
final a apresentar ao Congresso Extraordinário, a realizar na Figueira da
Foz.
PROJECTO 1
Liga dos bombeiros portugueses
28 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
43.º CONGRESSO ORDINÁRIO, A REALIZAR EM OUTUBRO DE 2017
OBJECTIVO Em Outubro de 2017, realizar-se-á o 43.º Congresso da Liga dos
Bombeiros Portugueses, cumprindo assim uma obrigação estatutária,
cujos contornos e definições sairão da Revisão em curso que levaremos
adiante no mês de Janeiro deste mesmo ano.
O local e data concreta do evento serão determinados em Conselho
Nacional, sob proposta do Conselho Executivo, ou de qualquer Federação
que se candidate à realização do evento.
À Comissão Organizadora do Congresso (COC) cuja composição será
decidida por força da Revisão Estatutária, competirá dar conteúdo
concreto da proposta, enquanto ao Conselho Executivo competirá,
naturalmente, o apoio logístico e elaboração dos respectivos dossiers
tendentes à organização atempada e cuidada das eleições.
Aos candidatos competirá estabelecer as balizas das políticas a levar a
efeito no mandato. Ao Congresso e respectivos congressistas compete
aprovar essas medidas e consequentemente eleger os Órgãos Sociais.
PROJECTO 2
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 29 Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
LEI DO FINANCIAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS,
ENQUANTO ENTIDADES DETENTORAS DE UM CORPO DE BOMBEIROS
OBCTIVO A Lei de Financiamento das Associações Humanitárias enquanto
entidades detentoras de Corpos de Bombeiros, Lei 94/2015, de 13 de
Agosto carece no nosso entender, de ratificações a que urge dar sequência,
na medida em que a norma da cláusula da variação negativa de 5%, é
manifestamente prejudicial às Associações.
Acresce que é necessário e fundamental que o Governo tenha em atenção
a necessidade do aumento anual da verba a transferir mensalmente para
cada Associação, garantindo em Orçamento de Estado um aumento anual,
que garanta o respectivo reforço financeiro.
É necessário analisar com o Governo, os critérios e objectivos a definir
futuramente, numa renegociação e revisão da Lei, por forma a rectificar os
aspectos menos positivos da mesma.
No entanto, continuamos a entender que o problema não está na Lei, mas
sim no Financiamento da Lei. Haverá toda a urgência na necessidade de
avançar com propostas ao Governo que contemplem Contratualizações e
Convenções, com abrangência nos 365 dias do ano.
PROJECTO 3
Liga dos bombeiros portugueses
30 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
PROSSECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA MÉDICA DE BOMBEIROS
OBJECTIVO Rastreio a 30.000 Bombeiros nas AHB/CB
♦ Em 2013 – 2.500
♦ Entre 2014/2018 – Média 6.000/ano
FINANCIAMENTO Fundo de Protecção Social do Bombeiro
(contrapartida de financiamento do MAI/ANPC)
Conforme está estabelecido no protocolo celebrado entre a Autoridade
Nacional de Protecção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses e
homologado pelo Secretário de Estado da Administração Interna, o
financiamento deste programa é oriundo da Secretaria de Estado e não
afecta directamente as verbas transferidas para o Fundo de Protecção
Social do Bombeiro.
Pese embora as normas do DL n.º 241/2007, revisto pelo DL n.º
248/2012, digam que cabe ao FPSB a execução deste programa, foi
entendido pelo MAI que as verbas seriam autónomas, para não
prejudicar os subsídios atribuídos pelo FPSB.
É auditada, permanentemente ao abrigo do referido protocolo, através
da comissão de acompanhamento, composta pela ANPC/LBP, a
execução do programa, tendo em atenção a distribuição por todo o
território nacional.
No ano de 2016, houve uma paragem do programa, por falta de
transferência de verbas por parte da ANPC no entanto vamos reinicia-
lo uma vez que as verbas já foram transferidas por determinação do
Secretário de Estado da Administração Interna.
PROJECTO 4
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 31 Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
MANUTENÇÃO/CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA A REVISÃO DE LEIS E
NORMATIVOS
ENTIDADES MAI/ANPC/ENB/LBP
OBJECTIVO
O Conselho Executivo da LBP continuará a insistir na revisão da legislação
sobre Fogos Controlados, Criação de Zonas Operacionais e respectivos
Comandos Operacionais.
Continuará também a defender que, à semelhança do que se passa nos
outros países da Europa e do Mundo, a Coordenação global do sector da
Protecção Civil seja da competência da Autoridade Nacional de Protecção
Civil (ANPC) e a responsabilidade do Comando Operacional nos vários
teatros de operações seja da exclusiva competência dos Bombeiros.
É certo que não é a Liga dos Bombeiros Portugueses a entidade que legisla
em Portugal, pois essa tarefa cabe ao Governo e à Assembleia da República,
mas a sua participação em pareceres sobre as matérias da nossa
competência são manifestamente uma mais-valia porque conhecemos o
sector, sabemos interpretar as necessidades das Associações Humanitárias
de Bombeiros, que sempre nos têm manifestado a sua confiança e apoio para
que se atinja esse desiderato.
Neste âmbito o Conselho Executivo vai propor novos normativos:
♦ DEIN – Dispositivo Especial de Intervenção na Neve;
♦ DECN – Dispositivo Especial para Calamidades Naturais
Deve ser criado um dispositivo especial, idêntico ao do DECIF, onde as
verbas atribuídas aos Bombeiros sejam também isentas de IRS.
Prosseguir com a ANPC/DNB o trabalho da revisão do Regulamento de
Fardamentos dos Bombeiros Portugueses, no sentido de ser aprovado o
mais cedo possível, bem como do Regulamento de Distinções Honoríficas.
PROJECTO 5
Liga dos bombeiros portugueses
32 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
Reclamar junto da ANPC no sentido desta custear os gastos de
equipamentos, materiais e recursos humanos decorrentes das operações e
socorro, sempre que sejam mobilizados os meios dos Corpos de Bombeiros,
a exemplo do que acontece no DECIF, durante os 365 dias do ano.30
Propor à tutela, no âmbito da tipificação, a criação de uma viatura
multifuncional para combate a incêndios rurais,
urbanos/desencarceramento, que poderá passar pelo carroçamento de um
chassis clássico, devidamente equipado para o combate, nas suas várias
vertentes.
Estas seriam viaturas aligeiradas contendo equipamentos adequados para
todas as funções a desempenhar.
Esta proposta surge com base na discussão que tem vindo a ter lugar face às
candidaturas ao POSEUR e afim de evitar custos acrescidos quer às AHB,
quer ao erário público. Esta proposta não impede a que qualquer AHB possa
optar por outro carroçamento desde que tenha capacidade financeira
própria para o executar.
Reivindicar perante a ANPC compensações justas para os elementos que
integram os ECIN’s, a incluir na Circular Financeira para 2017.
Preparar devidamente a discussão e análise do DECIF 2016 para articulação
e avaliação do DECIF 2017. Nestas sessões devem participar não só os
quadros de Comando como também os Presidentes das respectivas
Associações.
Esta avaliação deve ser feita na estrutura dos Bombeiros e só mais tarde
envolver nela a tutela. O CNO deve, naturalmente, preparar um documento
de avaliação do DECIF 2016, onde simultaneamente se abordem as questões
que correram bem, ou menos bem, no sentido de propor as correspondentes
melhorias e ou correcções.
Solicitar legislação que defina as competências dos Bombeiros na actividade
de Nadadores Salvadores, Mergulhadores e Salvamentos Náuticos.
O Conselho Executivo decidiu criar um grupo de trabalho envolvendo todos,
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 33 Plano de actividades e orçamento 2017
no sentido de repensar a filosofia futura da estrutura dos Bombeiros,
ganhando escala, dimensão e capacidade na melhoria da decisão.
Objectivo: Servir os Bombeiros, Porque Servir os Bombeiros é Servir
Portugal.
Todos os objectivos equacionados podem e devem orientar-se dentro dos
seguintes parâmetros:
REPENSAR OS BOMBEIROS, REFORMULAR A ESTRUTURA, GANHAR O
FUTURO
Inspecções aos Corpos de Bombeiros
Reclamar perante a ANPC a definição de um calendário anual de inspecções
com prévio conhecimento à Liga dos Bombeiros Portugueses.
Auditar permanentemente os resultados decorrentes da actividade dos
vários grupos de trabalho.
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
GABINETE DE APOIO ÀS CANDIDATURAS DO QUADRO COMUNITÁRIO 20/20
OBJECTIVO Apoiar as candidaturas das Associações Humanitárias e Federações Distritais
de Bombeiros no âmbito do novo Quadro Comunitário Portugal 2020, que irá
decorrer no período de 2014/2020, através da criação de uma equipa
específica da Liga dos Bombeiros Portugueses.
Participação permanente e activa na concretização dos projectos
contratualizados (viaturas, equipamentos de protecção individual e
quartéis).
Acompanhar pormenorizadamente todo o processo relacionado com as
verbas do POSEUR – Portugal 2020.
APOIO Por outro lado, e se tal se justificar, procuraremos parceiros junto da
Comunidade Europeia, em Bruxelas.
PROJECTO 6
Liga dos bombeiros portugueses
34 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
INCENTIVOS AO VOLUNTARIADO – CRIAÇÃO DO CARTÃO SOCIAL DO BOMBEIRO
OBJECTIVO
O Estado, representado pelo Governo nos seus vários departamentos, e o
Poder Local, pela ANMP e ANAFRE, deverão incluir, sem prejuízo de outros,
os benefícios validados pela apresentação do Cartão Social do Bombeiro:
1 – AO NÍVEL DO PODER CENTRAL
a) Contagem de bonificação do tempo de serviço para efeitos de reforma
(repondo os direitos já usufruídos);
b) Bonificação de 10% no montante a pagar em sede de IRS;
c) Garantia de Vigilância Médico-Sanitária;
d) Redução no IRC ou na TSU às empresas que empreguem Bombeiros
Voluntários.
2 – AO NÍVEL DO PODER LOCAL
(Para Bombeiros com mais de 1 ano de bom e efectivo serviço)
a) Isenção de taxas correspondentes às licenças municipais de
construção, reconstrução, conservação e beneficiação de habitação
própria e permanente, desde que a mantenha, com essa finalidade,
durante 5 anos;
b) Benefícios de redução de pagamento nas tarifas de consumo de água,
saneamento e resíduos sólidos;
c) Redução da Taxa de IMI em 50%, na sua habitação própria e
permanente, para além do período de isenção previsto na lei;
d) Prioridade, em igualdade de condições e aptidões, no ingresso em
jardins escola, infantários, estabelecimentos pré-primários e afins,
sob gestão municipal ou com os quais a Câmara tenha Protocolo
assinado;
e) Prioridade, em igualdade de condições, na atribuição de habitação
PROJECTO 7
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 35 Plano de actividades e orçamento 2017
OBJECTIVO
social, promovida ou sob administração da Câmara Municipal,
incluindo a que depende de empresas municipais;
f) A Câmara Municipal, dispondo de Regulamento de Bolsas de Estudo,
dará prioridade, aos bombeiros voluntários residentes no concelho,
para atribuição de bolsas de estudo ao nível do Ensino Superior,
desde que em igualdade de condições sociais com outros candidatos;
g) Prioridade, em igualdade de classificação e depois de observadas as
preferências legais estabelecidas, no provimento de lugares dos
quadros do município (das CIM e dos serviços municipalizados);
h) Desconto no pagamento de bilhetes em transportes
públicos/municipais/privados;
i) Redução de custos no acesso aos equipamentos desportivos e
culturais do município/freguesia, nomeadamente Piscinas, Museus e
Núcleos Museológicos;
j) Isenção das taxas em quaisquer certidões a obter a partir dos serviços
do Município e Juntas de Freguesia;
k) E outras que venham a justificar-se como importantes para o
processo.
3.1 – Bombeiros falecidos em serviço ou incapacitados por doença
contraída no desempenho das suas funções
a) Apoio jurídico, administrativo e forense gratuito em todos os
processos decorrentes do falecimento;
b) Prioridade (para o Agregado Familiar), em igualdade de condições e
aptidões, no ingresso em jardins escola, infantário, estabelecimentos
pré-primários e afins, sob gestão municipal ou com quais a Câmara
tenha protocolo assinado;
c) Câmara Municipal, dispondo de Regulamento de Bolsas de Estudo,
atribuirá, anualmente, uma bolsa de estudo aos estudantes filhos de
Bombeiros falecidos em serviço ou com doença incapacitante,
contraída no desempenho das suas funções.
3 – AO NÍVEL DA SOCIEDADE CIVIL
a) Readaptar os protocolos já existentes com as entidades bancárias de
forma a obter bonificação de crédito na aquisição de casa própria;
b) Protocolar com as empresas gasolineiras para benefícios/descontos
Liga dos bombeiros portugueses
36 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
nos combustíveis;
c) Protocolar com os Gabinetes de Análises Clínicas e Exames Médicos a
redução de custos dos serviços prestados;
d) Protocolar com entidades de Saúde nas várias áreas de especialidade;
e) Protocolar com os grupos SONAE, Mosqueteiros, Pingo Doce e
Minipreço, entre outros, para redução de custos na aquisição de bens
de consumo de primeira necessidade.
f) Protocolar com a EDP e outras entidades fornecedoras de energia
(electricidade/gás) para efeitos de redução no pagamento das tarifas
de consumo.
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 37 Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
REVISÃO DO PROTOCOLO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE EMERGÊNCIA
MÉDICA (SIEM)
ENTIDADES LBP / ANPC / INEM
OBJECTIVO
Proceder à revisão deste protocolo e protocolos subsidiários, na criação de
Postos de Emergência Médica (PEM), sedeados nos Bombeiros, concluindo
o acordo, um Município, uma PEM.
É objectivo central desta acção encontrar-se uma solução para o pagamento
do serviço prestado pelos Bombeiros, no âmbito do SIEM.
Os critérios em que assentam as propostas da LBP, e que foram já enviadas
ao INEM, baseiam-se essencialmente nas condições de sustentabilidade dos
Postos de Emergência Médica, sedeados nas Associações e Corpos de
Bombeiros, melhorando consequentemente e sustentadamente a sua
qualidade e funcionalidade.
Prosseguir o trabalho já iniciado pelo Grupo de Missão, constituído pela
ANPC/LBP/INEM/ENB/DNB, para a Revisão das normas do DL n.º 38/92 e
Portaria n.º 260/2014, que aprova o Regulamento de Transporte de
Doentes, bem como a definição de carga das viaturas ambulância e VDTD.
Neste âmbito, analisar e propor as novas normas da formação.
Pugnar pela integração de um Director na Administração do INEM indicado
pela LBP.
Reivindicar a presença da LBP no Conselho Técnico e Cientifico.
Reforçar a capacidade de intervenção da LBP, aos vários níveis, no Sistema
Integrado de Emergência Médica.
PROJECTO 8
Liga dos bombeiros portugueses
38 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
ELABORAÇÃO DE DIPLOMA DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS CENTROS DE
INSPECÇÃO AUTOMÓVEL
OBJECTIVO Criação da norma habilitante para certificação/*inspecção de conformidade
a viaturas ambulância e VDTD, pelos Centros de Inspecção Automóvel.
No imediato
Conhecida que é a dificuldade do Instituto de Emergência Médica, em
proceder, em tempo útil, à certificação das viaturas ambulância, acrescida
do princípio de que não “deve ser juiz em causa própria” a LBP propõe a
criação de um diploma que seja norma habilitante para a credenciação dos
Centros de Inspecção Automóvel como entidades certificadoras de
conformidade, das viaturas ambulâncias e VDTD.
Propor ao grupo de missão criado no âmbito da ANPC/INEM/LBP a criação
da norma habilitante, através de diploma próprio, para que as certificações
e inspecções das viaturas ambulância e VDTD, seja atribuída aos Centros de
Inspecção Automóvel, já que estes têm condições técnicas suficientes para
inspecções especiais a viaturas de transporte de passageiros e de crianças,
também de acordo com normas europeias específicas.
PROJECTO 9
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 39 Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
ESTATUTO DE PARCEIRO SOCIAL
OBJECTIVO Continuar a interceder junto da Assembleia da República e do Ministério
da Solidariedade e Segurança Social, no sentido de ser reconhecido à Liga
dos Bombeiros Portugueses o Estatuto de Parceiro Social de Facto com
assento no Conselho Económico e Social.
FUNDAMENTO
VOLUNTÁRIOS
MUNICIPAIS E
PRIVATIVOS
A Liga dos Bombeiros Portugueses é uma importante força na área da
Protecção Civil no que ao Socorro respeita, com uma forte implantação na
Sociedade Portuguesa, sendo a sua acção reflectida no desenvolvimento
social, cultural, ambiental e económico do País.
Compreende mais de 435 Associações Humanitárias de Bombeiros
Voluntários, correspondendo a mais de 30.000 Bombeiras e Bombeiros
no Activo e a mais de 30.000 na Reserva e Quadro de Honra.
26 Corpos Municipais e 9 Privativos, todos Associados da LBP.
Todo este universo consubstancia uma importante força associativa com
cerca de 1 milhão de Associados e mais de 7.500 Dirigentes que de uma
forma Voluntária e Gratuita servem a Sociedade Portuguesa.
CONSIDERANDO QUE:
♦ A LBP é uma Instituição com Estatuto de Utilidade Pública;
♦ Todo o seu funcionamento estrutural se movimenta no âmbito da
solidariedade social, sendo inclusive gestora, por decisão
governamental, do FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO,
entidade que dá cobertura social e complementar aos bombeiros
portugueses;
PROJECTO 10
Liga dos bombeiros portugueses
40 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
♦ Contribui de forma decisiva para a defesa da qualidade de vida de
todos os portugueses;
♦ Representa uma forte componente do Transporte de Doentes em
Ambulância, sendo parceiro essencial do Governo na área do Serviço
Nacional de Saúde;
♦ É uma estrutura fundamental no Sistema Integrado de Emergência
Médica - INEM:
♦ A LBP e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários que
representa são credoras, junto do Ministério do Trabalho e
Solidariedade Social, da possibilidade de se candidatarem a apoios
desta área.
PROPÕE-SE QUE:
♦ A Liga dos Bombeiros Portugueses seja reconhecida como Parceiro
Social de Facto e, por consequência, faça parte, por direito próprio, do
Conselho Económico e Social. Desse modo reconhece-se a sua
importância, dignificando a sua actividade e participação activa na
Sociedade Portuguesa.
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 41 Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL (CNES)
OBJECTIVO Candidatura da Liga dos Bombeiros Portugueses ao Conselho Nacional para a
Economia Social, criado pela Resolução do Conselho de Ministros 55/2010.
Prosseguir contactos junto do Secretário Executivo do CNES, visando atingir
os objectivos da participação plena neste importante órgão da Economia
Social.
Esta candidatura foi apresentada pelo Conselho Executivo a sua Excelência o
Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que determinou que
o Secretário Executivo desse continuidade ao processo.
Aguarda-se pois o desenvolvimento positivo desta pretensão.
Defender alteração legislativa que permita que a LBP, Federações e AHB
possam constituir-se em IPSS.
PROJECTO 11
Liga dos bombeiros portugueses
42 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
REVISÃO DOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS DA CONFEDERAÇÃO
OBJECTIVO Proceder à revisão dos Estatutos da LBP, bem como diversos Regulamentos
da actividade da Confederação, adaptando-os às novas realidades vividas
diariamente. Reunir os contributos que para o efeito possam ser emanados
pelas várias estruturas de Bombeiros, nomeadamente da Equipa de Revisão
eleita para o efeito.
EQUIPA DE REVISÃO
Composta pelos seguintes elementos:
♦ Presidente da Mesa dos Congressos, que presidirá, tendo voto de
qualidade, Cte António Carvalho;
♦ Vice-Presidente do Conselho Executivo, Senhor Rodeia Machado;
♦ Presidente do Conselho Fiscal, Dr. Lídio Lopes;
♦ Presidente do Conselho Jurisdicional, Dr. Carlos Bucha;
♦ Presidente do Conselho Superior Consultivo, Eng.º Laranjeira;
♦ Provedor dos Associados da LBP, Cte Fernando Vilaça;
♦ 5 Presidentes de Federação, 1 por Agrupamento.
Agrupamento Membro Efectivo Membro Suplente
Norte Federação de Viana do Castelo Federação de Vila Real
Centro Norte Federação de Viseu Federação de Coimbra
Centro Sul Federação de Leiria Federação de Santarém
Sul Federação de Évora Federação de Setúbal
Algarve Federação de Faro
À referida equipa competirá:
♦ Compilar ideias, sugestões e propostas a propor ao Conselho Executivo
que por sua vez preparará o documento final a apresentar em
Congresso. Deseja-se que todo este processo tenha discussão
aprofundada no seio dos Bombeiros Portugueses;
PROJECTO 12
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 43 Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO (FPSB)
OBJECTIVO Revisão do Regulamento do Fundo de Protecção Social do Bombeiro, de
forma a adaptar o normativo às novas missões que lhe foram atribuídas e às
novas realidades sociais, com vista a:
♦ Adaptação do Regulamento do FPSB à nova realidade socioeconómica
do País;
♦ Adaptação às reais necessidades dos bombeiros e seus familiares;
♦ Ajustar toda a legislação recentemente publicada, que consagra novas
regalias e direitos aos bombeiros, e que ainda não constam no actual
Regulamento, nomeadamente as definidas no Decreto-Lei n.º 249/2012
de 21 de Novembro (no âmbito da Educação, Vigilância Médica,
encargos financeiros e outras).
Continuar a exercer uma gestão rigorosa e equilibrada do FPSB. É imperioso
reclamar do Governo o seu permanente financiamento e correspondente
actualização.
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS
OBJECTIVO Continuar a exigir a publicação da Portaria que crie o Observatório Nacional
para os Incêndios Florestais, objectivo estratégico da Liga dos Bombeiros
Portugueses.
Prosseguir, junto dos Ministérios da Agricultura e da Administração Interna,
acção de sensibilização para que sejam criadas condições para que o
PROJECTO 13
PROJECTO 14
Liga dos bombeiros portugueses
44 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
Observatório seja uma realidade e colocado ao serviço das comunidades,
nomeadamente no estudo e observação de políticas que correspondam às suas
necessidades.
Reactivação da CNEF – Comissão Nacional Especializada dos Fogos
Florestais.
Pela importância que teve, ao tempo, reivindicaremos perante o Ministério da
Agricultura a reactivação desta comissão congregadora e importante para os
objectivos da Prevenção Estrutural.
Fundamento
Prevenção
Estrutural
Mosaico Florestal
Emparcelamento, Planeamento, Ordenamento, Associativismo, Incentivos à
criação de ZIF’s
Lutar pela concretização de Projectos de Prevenção Estrutural da Floresta
Portuguesa.
Continuamos a fazer Floresta com espécies desadequadas e não resistentes ao
fogo, em detrimento da plantação de folhosas.
Exige-se o cumprimento da Lei de Bases do Ordenamento Florestal, aprovada por
unanimidade pela Assembleia da República.
Tudo o que os Bombeiros Portugueses pensam sobre estas matérias será
consagrado na análise do DECIF-2016, documento a elaborar pelos Bombeiros
Portugueses, devidamente preparado em sessões técnicas com a presença do CE
da LBP, Presidentes de Federação, de Direcção e Comandantes.
Melhorar os sistemas de vigilância e detecção de incêndios, de forma a que o alerta
seja transmitido ao segundo.
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS – JORNAL BOMBEIROS DE PORTUGAL
OBJECTIVO Promoção das actividades desenvolvidas pelas Associações Humanitárias de
Bombeiros e Corpos de Bombeiros.
PROJECTO 15
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 45 Plano de actividades e orçamento 2017
Dar cobertura prioritária aos vários eventos onde estiverem presentes
membros do CE e do Governo entre outros.
Captação de publicidade como fonte de financiamento da actividade.
Reactivação do programa televisivo “Vida por Vida”, a ser exibido
semanalmente no canal 2 da RTP.
OBJECTIVOS FUTUROS
Fortalecer os canais de comunicação da LBP, tendo em vista o reforço da
relação de proximidade com as Associações, Corpos de Bombeiros e
Bombeiros – MAIS INFORMAÇÃO, MAIS PROXIMIDADE, MAIS
MOTIVAÇÃO, MAIS COOPERAÇÃO.
♦ Desenvolver a relação entre a LBP e a Comunicação Social em geral,
por intermédio de um maior acompanhamento da actividade;
♦ Garantir a regular edição do jornal “Bombeiros de Portugal” e do
respectivo site, privilegiando, a sua melhoria e inovação, indo ao
encontro dos interesses/preferências dos leitores e dos cibernautas;
♦ Remodelar o site institucional, tornando-o num instrumento de
comunicação mais apelativo e permanentemente actualizado, com
recurso à aplicação de novas tecnologias;
♦ Retomar o programa televisivo “VIDA POR VIDA”, tendo por base o
princípio da sua importância e alcance social na projecção/afirmação
do carácter de serviço público assegurado pelos Bombeiros,
recorrendo a candidaturas de financiamento de apoio à produção.
Assumir parcerias com a RTP ao nível deste e de outros programas
sobre o tema Bombeiros;
♦ Promover a presença da LBP nas redes sociais (Facebook e
eventualmente outras que venham a ser consideradas úteis no plano
da comunicação), mediante critérios que preservem a sua identidade
institucional;
♦ Estabelecer protocolos com plataformas já existentes no âmbito da
comunicação especializada do sector Bombeiros/Protecção Civil.
♦ Auscultar os Bombeiros Portugueses em consulta nacional sobre o
actual modelo do jornal e/ou consequentes propostas de alteração.
Liga dos bombeiros portugueses
46 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
MANUTENÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO BOMBEIRO PORTUGUÊS E CONCURSO NACIONAL DE MANOBRAS
LOCAL A designar
OBJECTIVO Entrega de prémios de Bombeiro de Mérito e Menções Honrosas a
várias entidades que têm apoiado os Bombeiros.
Desfile de Forças em parada.
Manter a realização dos Concursos Nacionais de Manobras, que
contemplarão diversas provas físicas por equipas de Bombeiros.
Participação nos Concursos Internacionais de Manobras.
Promover a abertura a novas modalidades por iniciativa da LBP, das
Federações e Corpos de Bombeiros.
Realizar as comemorações do Dia dos Quadros de Honra, em parceria
com a REVIVER MAIS.
Pugnar pela criação de Regulamentos que disciplinem a organização de
eventos, que visem actividades específicas dos Bombeiros.
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
NÚCLEO DE HISTÓRIA E PATRIMÓNIO MUSEOLÓGICO - FUTURO MUSEU DO
BOMBEIRO
LOCAL Av. Almirante Gago Coutinho
OBJECTIVO Está em curso desde há três anos, e vai continuar o Núcleo de História e
PROJECTO 16
PROJECTO 17
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 47 Plano de actividades e orçamento 2017
Património Museológico, que visa criar as condições base, para a
instalação futura do Museu do Bombeiro, velha aspiração que o Conselho
Executivo pretende tornar realidade.
Nesta fase, o Núcleo está instalado na Av. Almirante Gago Coutinho, nas
antigas instalações da Securifénix, onde estão a ser catalogadas as peças
que foram sendo escolhidas e depositadas na LBP, e em simultâneo
inventariado todo o espólio. Fruto da recuperação de uma parte
significativa do acervo e porque a actual mostra virtual representa um
dos principais veículos de divulgação do projecto museológico, foi
especialmente concebido e colocado online, em Novembro de 2012, o
Guia Informativo do Núcleo, com actualização regular, denominado por
LBP/Memória, disponível em www.lbpmemoria.wix.com/nucleomuseologico
A LBP continua empenhada em desenvolver este trabalho, pelo que o CE
está determinado em instalar este núcleo na actual sede, quando
devoluta.
Para que o Núcleo de História e Património Museológico possa atingir os
objectivos a que nos propomos, Futuro Museu dos Bombeiros
Portugueses, será necessário criar condições que alavanquem a sua
expansão.
Preparar a candidatura à Unesco, das viaturas antigas existentes nas
Associações Humanitárias e nas Câmaras Municipais, a Património
Mundial da Humanidade.
Liga dos bombeiros portugueses
48 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
NÚCLEO DE FARDAMENTOS
LOCAL Escola Nacional de Bombeiros
OBJECTIVO
♦ Melhorar em termos práticos e absolutos as condições de fornecimento
de material certificado às nossas Associações Humanitárias e Corpos de
Bombeiros.
♦ Pugnar para que o Núcleo de Fardamento da LBP se constitua numa
ferramenta indispensável e fundamental na melhoria acentuada do
equipamento destinado aos Bombeiros Portugueses, incentivando
fornecedores e fabricantes a produzir com mais qualidade e dentro das
normas certificadas, assumindo sempre custos controlados.
♦ Defender a existência do Departamento de Fardamentos como um
espaço de venda directa aos Bombeiros, com um expositor permanente
e actualizado do material a comercializar.
♦ Defender que a existência deste Departamento seja um elo de ligação
entre as Associações Humanitárias/Corpos de Bombeiros e a
Confederação.
♦ Assumir que os nossos produtos são e terão que ser, sempre, os de
melhor qualidade/durabilidade.
♦ Garantir que todo o material a comercializar (fardamentos ou
equipamentos de protecção individual) reúne todos os requisitos e
obedece às normas em vigor.
♦ Sempre que possível este Departamento terá por obrigação criar
condições às Associações Humanitárias/Corpos de Bombeiros para
pagamento diferido do material adquirido ou na adquirir.
♦ Incentivar a fidelização das Associações Humanitárias/Corpos de
PROJECTO 18
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 49 Plano de actividades e orçamento 2017
Bombeiros ao Departamento, por força do empenhamento nas relações
comerciais, que permitam criar escala na aquisição dos nossos
equipamentos.
♦ Criar uma nova imagem do site da Loja Virtual e melhorar o seu
conteúdo, tornando-o mais apelativo e funcional. A Loja Virtual tem que
ser um canal privilegiado de vendas.
♦ Estudar a possibilidade dos Fardamentos terem a marca da Liga dos
Bombeiros Portugueses, como símbolo de qualidade.
Liga dos bombeiros portugueses
50 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE A LBP E OS PALOP
OBJECTIVO Incentivar as relações institucionais entre esta Confederação e os países que
constituem o Grupo de Países Africanos Oficiais de Língua Portuguesa,
através dos respectivos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros.
Participação nos encontros promovidos pela União dos Bombeiros de Países
de Língua Portuguesa (UBPLP), na qualidade de entidade fundadora.
Na sequência da reunião realizada, em Lisboa, em Maio de 2014,
denominada V Encontro da União dos Bombeiros dos Países de Língua
Portuguesa (UBPLP), pretende-se mais uma vez, dinamizar esta importante
estrutura, que se encontrava estagnada com a Presidência do Brasil.
Neste V Encontro, foi aprovada por unanimidade, proposta da LBP,
contemplando a reactivação do “PROGRAMA INDICATIVO DA
COOPERAÇÃO EM PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS PAÍSES DE
LINGUA PORTUGUESA”.
Nesse sentido foi aprovada por unanimidade, a nova Presidência que ficou
entregue a Timor Leste, e a Secretaria Geral entregue à LBP. Nesse sentido,
vamos continuar a defender que esta organização dos países lusófonos seja
uma realidade no âmbito da CPLP.
À nossa preocupação e vontade de avançar, há que juntar a vontade na
angariação de mais parceiros para que possamos fortalecer os objectivos
propostos.
Reforçar as relações institucionais com a nossa congénere espanhola
(ASELF).
Participar nas acções desenvolvidas no âmbito do CTIF.
PROJECTO 19
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 51 Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
AUTONOMIA DOS BOMBEIROS NO SISTEMA NACIONAL DE PROTECÇÃO E SOCORRO –
CRIAÇÃO DO COMANDO AUTÓNOMO
OBJECTIVO
Lutar pela revisão das Leis Orgânicas da Autoridade Nacional de Protecção
Civil (ANPC) e Instituto Nacional de Emergência Médica INEM).
Reclamar a criação da Direcção Nacional de Bombeiros Autónoma,
Independente e com Orçamento Próprio.
Exigir a alteração do Conselho Directivo do INEM a fim de incluir um
representante dos Bombeiros, a propor pela Liga dos Bombeiros
Portugueses.
Reivindicar a criação do Comando Autónomo dos Bombeiros Portugueses no
âmbito do Sistema de Protecção Civil.
Este modelo que se propõe tem fundamento num amplo debate, realizado no
seio dos Bombeiros Portugueses aquando da discussão do “DECIF 2013”.
O conjunto de reflexões produzido nesses debates, vai ao encontro das reais
necessidades sentidas pelas estruturas de Bombeiros, ou seja, Associações,
Corpos de Bombeiros e Federações, na consequência das reflexões e
conclusões extraídas nas sessões realizadas no âmbito dos Agrupamentos.
Pretende-se com esta proposta de Organização e Comando Autónomo dos
Bombeiros alterar as competências funcionais, diminuindo custos e
aumentando a eficiência. Para isso, é necessário promover a separação de
competências, definindo claramente o que compete a cada uma das
estruturas, competindo à ANPC a Coordenação e Inspecção e aos Bombeiros
o Comando Autónomo das Operações de Protecção e Socorro.
♦ Sendo a coordenação a autoridade conferida a um indivíduo tendo em
vista obter convergência de esforços de forças diversificadas e sem
vínculo hierárquico comum, essa coordenação passaria a ser exercida
pelo coordenador nacional de protecção civil, tendo representantes
PROJECTO 20
Liga dos bombeiros portugueses
52 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
QUADRO
coordenadores ao nível dos 5 agrupamentos distritais e dos 18 distritos.
♦ O Comando, enquanto autoridade conferida a um indivíduo para dirigir
e controlar forças, passaria a ser da responsabilidade do Comandante
Nacional de Bombeiros, integrando os 18 Comandantes Distritais de
Bombeiros.
♦ Em reforço desta estrutura operacional, sugere-se que o SIOPS ou o
diploma legal que o substitua, possa implementar um Sistema Integrado
de Comando e Controlo.
♦ Criando Sectores Operacionais Distritais e Zonas Operacionais com os
respectivos comandantes poder-se-ia assim constituir um núcleo
significativo de apoio às operações, sem qualquer aumento de custos
decididamente com o aumento de eficácia. (ver portaria 449/2001).
Incrementar a participação do CNO valorizando e aproveitando as suas
potencialidades e conhecimentos, nomeadamente operacionais.
O quadro que se segue esquematiza a forma como podem ser separadas as
competências de coordenação e comando autónomo dos Bombeiros dentro
da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Autónoma
Independente e
com Orçamento
Próprio
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 53 Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO
OBJECTIVO
As relações de trabalho nas AHBV são desde há muito um tema largamente
debatido e equacionado, mas nunca resolvido, por ser de difícil execução,
dada a especificidade do trabalho desenvolvido no socorro confiado a
Bombeiros. Assim, há necessidade de clarificar as relações de trabalho,
enquanto entidade detentora do Corpo de Bombeiros e a unidade de
Comando.
Sendo certo que existe essa necessidade, o CE propôs, e foi aceite em
Conselho Nacional, que se procedesse às negociações de um Acordo Colectivo
de Trabalho, entre Sindicatos do sector e a LBP, com a arbitragem da DGERT
– Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, a ser analisado no
âmbito das Associações.
A adesão ao acordo por parte das Associações só será concretizada por
decisão destas, seguindo-se o consequente processo de homologação.
A LBP dirigiu a todas as Associadas um pedido de delegação de competências
no sentido de a mandatarem, para que em sede de negociação se possa
atingir esse desiderato.
A esta solicitação aderiram cerca de cem Associações Humanitárias, o que
demonstra, na prática, o interesse com que esta matéria está a ser seguida.
Não sendo fácil, não deixa contudo de ser possível e desejável, que tenha
êxito, apesar dos entraves, surgidos em sede de negociação, por parte do
Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais. Surge agora uma nova
proposta, da DGERT – Direcção Geral do Emprego e Relações de Trabalho, no
sentido de promover com outros sindicatos, e a pedido da LBP, a prossecução
das negociações, com vista a atingirmos uma negociação colectiva que sirva
os assalariados e as Associações.
O CE da LBP considera ser fundamental encontrar uma solução, o mais
PROJECTO 21
Liga dos bombeiros portugueses
54 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
consensual possível e que respeite o interesse das partes.
Alcançado este objectivo, estaremos em melhores condições para exigir junto
do Governo e Assembleia da República, legislação sobre esta matéria, criando
um Contrato Colectivo de Trabalho para o sector, com base no resultado das
negociações.
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DO PATRIMÓNIO
OBJECTIVO ♦ Alienar o terreno da CENAFOGO, situado em Arruda dos Vinhos;
♦ Proceder à liquidação da CENAFOGO e extinção da mesma, logo que a
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos termine o pagamento pela
aquisição do terreno, que se encontra no seu território e é
propriedade da CENAFOGO;
♦ Reanalisar o interesse em manter a percentagem/parceria de 25%
na Securifénix;
♦ Alienar as lojas existentes na Avenida Gago Coutinho, pelo facto de
virem a tornar-se desnecessárias, promovendo a sua venda junto de
entidades imobiliárias.
PROJECTO 22
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 55 Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS
OBJECTIVO ♦ Prosseguir a parceria entre a ANPC e a LBP no âmbito da Escola
Nacional de Bombeiros, enquanto entidades responsáveis pela sua
gestão, levando à prossecução do instituído na carta de missão subscrita
pelas partes.
♦ Insistir para que a Escola, em conjunto com o INEM, articule esforços no
sentido da uniformização de critérios na formação e cabal resposta às
necessidades reclamadas pelos CB.
♦ Incentivar a ENB a prosseguir e consolidar o esforço de descentralização
da formação dos Bombeiros, adaptando o processo formativo às
características do voluntariado sem perda de qualidade do mesmo.
♦ Reclamar do Governo o reforço do financiamento para a formação de
Bombeiros.
♦ Activar o Conselho Pedagógico da ENB, com reuniões bianuais
obrigatórias.
♦ Deverão os parceiros definir estratégias que permitam parcerias entre
as várias entidades ligadas ao ensino (Universidades/Institutos), bem
como procurar novos parceiros, alargando assim horizontes do Sector
Formativo, nomeadamente a sua internacionalização.
PROJECTO 23
Liga dos bombeiros portugueses
56 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
NOVA SEDE DA LBP – QUINTA DE SÃO CRISTÓVÃO, PAÇO DO LUMIAR – LISBOA
OBJECTIVO
Com a assinatura da escritura celebrada a 13 de Novembro de 2014, entre a
Câmara Municipal de Lisboa e a Liga dos Bombeiros Portugueses, foi
formalmente entregue a Quinta de São Cristóvão para ali se instalar a sede da
LBP.
Para cumprimento dos prazos procedemos à execução de planos e projectos
necessários para o efeito, bem como dos consequentes concursos para execução
das obras.
Durante o ano de 2015, tiveram início obras de restauro, nomeadamente ao
nível da cobertura, limpezas e pintura geral do edifício.
Em 2016, procedemos à revisão geral de instalações eléctricas, águas,
saneamento e espaços exteriores. Em 2017 será executada a conclusão da obra.
O Conselho Executivo fará o levantamento de eventuais necessidades bem como
diligenciar sobre o licenciamento ou isenção dele, junto da Câmara Municipal de
Lisboa ou da Junta de Freguesia do Lumiar, em quem o Município delegou
algumas competências, de acordo com o contrato de cedência, em direito de
superfície.
Este espaço, revestido de importante significado histórico, dignifica quem o
recebe, mas dignifica igualmente a Câmara Municipal de Lisboa que o cedeu em
direito de superfície, pelo prazo de cinquenta anos, renovado por um período de
mais vinte e cinco anos e outro de mais vinte e cinco anos.
A recuperação tem como objectivo albergar a sede com todas as valências, como
sejam os serviços administrativos da Confederação, gabinetes de apoio para os
Órgãos Sociais, bem como, e se possível, a instalação do Departamento de
Fardamentos.
É uma tarefa que vamos abraçar, sabendo à partida que temos de procurar
apoios de várias entidades.
Prosseguimos com as obras de restauro e manutenção do edifício, admitindo a
sua conclusão e inauguração em Março ou Abril de 2017.
PROJECTO 24
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 57 Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
COMUNICAÇÕES DE PROTECÇÃO E SOCORRO, NO ÃMBITO DO SIRESP
OBJECTIVO Aprofundar o relacionamento específico com a Autoridade Nacional de
Protecção Civil (ANPC) na área das comunicações, procurando a sua
modernização e operacionalização, bem como o reforço de equipamentos de
comunicação nos CB, nomeadamente no que concerne à sua total cobertura
através do sistema de georreferenciação.
Participar activamente no Conselho de Utilizadores do SIRESP, do qual esta
Confederação faz parte, elencando as dificuldades de utilização detectadas
pelos Bombeiros, no âmbito deste instrumento, fundamental nas
comunicações entre as várias entidades utilizadoras do sistema.
Pugnar para que o sistema sirva os Bombeiros de forma mais alargada, como
já acontece com a GNR, PSP e outros, até se atingir a total cobertura de rede.
Interceder perante as autoridades do Sector a fim das Associações
Humanitárias beneficiarem de isenção das taxas de utilização,
nomeadamente perante a ANACON.
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
AS FEDERAÇÕES DISTRITAIS NO CONTEXTO DA LBP
OBJECTIVO Atendendo a que as Federações têm um estatuto que lhes garante autonomia
administrativa, financeira e jurídica, entendemos que importa para os
Bombeiros Portugueses uma constante e permanente interligação entre
PROJECTO 25
PROJECTO 26
Liga dos bombeiros portugueses
58 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
estas e a LBP, procurando que daí resultem benefícios concretos para todos.
Para isso é imprescindível a sua participação no alargamento do diálogo e
apresentação de propostas que permitam maior eficácia no futuro.
A experiência desenvolvida pelo Conselho Executivo, em reuniões informais
com as Federações, tem sido altamente positiva e por isso vamos mantê-las e
incentivá-las no sentido de melhorar o trabalho em conjunto.
Promover reforma estatutária que contemple o Conselho das Federações.
Perante a extinção dos Governos Civis e a reorganização administrativa
territorial e política através das Comunidades Intermunicipais – CIM’s, há
que assumir por parte das Federações Distritais de Bombeiros um papel
interactivo, aglutinador e liderante na defesa dos interesses dos Bombeiros.
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
APOIO AO EQUIPAMENTO DOS CORPOS DE BOMBEIROS
OBJECTIVO Reclamar junto do Governo a normalização, reposição e modernização de
equipamentos, com vista a melhorar e garantir a operacionalidade dos
Corpos de Bombeiros, incluindo as condições de segurança do Bombeiro nos
vários teatros de operações.
Reclamar a modernização e actualização do parque de viaturas das AHB.
Fomentar e apoiar todas as iniciativas promovidas no âmbito da sociedade
civil, nomeadamente da responsabilidade de grandes grupos empresariais
que potenciem o adequado reequipamento dos Corpos de Bombeiros, de
acordo com as suas necessidades.
Dar continuidade ao trabalho do grupo de missão para a revisão do
Regulamento de Fardamentos., definindo um prazo para a sua finalização.
PROJECTO 27
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 59 Plano de actividades e orçamento 2017
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
APOIO JURÍDICO ÁS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS
OBJECTIVO Tendo em vista a inovação do Associativismo e do Voluntariado,
envidaremos esforços no sentido de potenciar a formação qualificada ao
nível dos Dirigentes e dos Operacionais, dispensando também, apoios de
ordem administrativa e jurídica aos Órgãos Sociais das Associações de
Bombeiros, visando o cabal desempenho das suas funções.
CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES
Ficha de Programação / Acção
A LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS REGIÕES AUTÓNOMAS – AÇORES E
MADEIRA
ENTIDADES LBP/AHB E CB DOS AÇORES E MADEIRA
OBJECTIVO Apoiar as Associações e Corpos de Bombeiros dos Açores e da Madeira,
fomentando e defendendo o envolvimento das suas estruturas em tudo o que
importa à protecção e socorro, privilegiando sempre o tratamento igualitário
relativamente aos pressupostos orgânicos e jurídicos do Continente, bem
como respeitando integralmente os direitos das respectivas autonomias.
PROJECTO 28
PROJECTO 29
Liga dos bombeiros portugueses
60 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
NOTA FINAL
É convicção plena do Conselho Executivo de que o Plano de Actividades ora apresentado à
vossa douta apreciação e votação contém propostas concretas e objectivas, visando
prioritariamente contemplar os compromissos assumidos dentro de uma perspectiva
realista e de futuro.
A garantia da sua sustentabilidade está devidamente balizada pelo respectivo orçamento,
construído com base nas nossas realidades financeiras, afirmando-se pela transparência da
gestão, pelo rigor e pelas exigências que os tempos impõem.
Aprovado por unanimidade, na reunião do Conselho Executivo, realizada em 29 de
Novembro de 2016.
O Presidente do Conselho Executivo Jaime Marta Soares
Comandante
Liga dos bombeiros portugueses
62 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
Orçamento da LBP
O Orçamento da LBP para 2017 é consequência dos seguintes factores:
1- A actividade corrente da LPB;
2 – A realização, de dois Congressos em 2017:
Um, Extraordinário, para alteração dos Estatutos e regulamentos da LBP;
E o 43º Congresso da LBP.
3- A realização do Concurso Internacional de Manobras;
4 – A mudança da sede para o Palácio de S. Cristóvão.
Tais factores justificam a subida das verbas globais orçamentadas embora as que resultem
da mudança de sede possam vir a ser revistas durante o ano.
Mantém-se a necessidade de contenção dos custos, particularmente em rubricas totalmente
dependentes da decisão da LBP.
No que diz respeito aos Réditos é necessária uma maior contribuição do Poder Central,
nomeadamente no apoio a representações internacionais.
Também se prevê a recuperação da actividade do sector de Fardamentos.
O Conselho Executivo acredita que este Orçamento permitirá a execução do Plano de
Actividades para 2017.
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 63 Plano de actividades e orçamento 2017
GANHOS E RÉDITOS
CONTA DESCRIÇÃO PLANO Réditos/total (%) 59 SUBSÍDIOS AO INVESTIMENTO
Reabilitação do Palácio S. Cristóvão (Nova Sede) 69.200,00 € 5,30%
69.200,00 €
71 VENDAS
71108 Vendas de Fardamento 250.000,00 € 19,15%
71111 Vendas de Medalhas 60.000,00 € 4,60%
310.000,00 € 23,75%
72 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
722 Quotização e joias 130.000,00 € 9,96%
725 Prestações de Serviços 100.000,00 € 7,66%
230.000,00 € 17,62%
75 SUBSÍDIOS À EXPLORAÇÃO
75010101 Apoio Financeiro 445.000,00 € 34,09%
445.000,00 € 34,09%
753 Doações e Heranças 200.000,00 € 200.000,00 € 15,32%
78 OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS
Outros rendimentos e ganhos 25.000,00 € 25.000,00 € 1,92%
79 JUROS, DIVIDENDOS E OUTROS RENDIMENTOS
SIMILARES
791 Juros obtidos 100,00 €
792 Dividendos 1.000,00 €
1.100,00 € 0,08%
IMPUTAÇÃO DOS GASTOS AO FPSB 25.000,00 € 25.000,00 € 1,92%
TOTAL DOS GANHOS E RÉDITOS 1.305.300,00 € 1.305.300,00 € 100%
Liga dos bombeiros portugueses
64 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017
GASTOS E PERDAS CONTA DESCRIÇÃO PLANO Gastos/total
435 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 43501 Equipamento Administrativo geral 30.000,00 € 30.000,00 € 2,30%
45 OBRAS EM CURSO
453001 Obras em curso Palácio S. Cristóvão 200.000,00 € 200.000,00 € 15,32% CMVMC
61108 CMVMC Fardamentos 200.000,00 € 15,32% 61111 CMVMC Medalhas 35.000,00 € 2,68%
235.000,00 € 18,00% FORNECIMENTO SERV. EXTERNOS
6221 Trabalhos Especializados 85.000,00 € 6,51% 6222 Publicidade e Propaganda 100,00 € 0,01% 6223 Vigilância e Segurança 2.000,00 € 0,15% 6224 Honorários 25.000,00 € 1,92% 6226 Conservação e Reparação 10.000,00 € 0,77% 6227 Serviços bancários 5.000,00 € 0,38% 6231 Ferramentas e Utensílios desgaste rápido 500,00 € 0,04% 6232 Livros e Documentação Técnica 200,00 € 0,02% 6233 Material de Escritório 10.000,00 € 0,77% 6234 Artigos para Oferta 100,00 € 0,01% 6241 Electricidade 10.000,00 € 0,77% 6242 Combustíveis 15.000,00 € 1,15% 6243 Água 2.000,00 € 0,15% 6251 Deslocações e Estadas 40.000,00 € 3,06% 6252 Transporte de Pessoal 100,00 € 0,01% 6253 Transporte de Mercadorias 1.200,00 € 0,09% 6261 Rendas e Alugueres 10.000,00 € 0,77% 6262 Comunicação 40.000,00 € 3,06% 6263 Seguros 10.000,00 € 0,77% 6265 Contencioso e Notariado 10.000,00 € 0,77% 6266 Despesas de Representação 100,00 € 0,01% 6267 Limpeza, Higiene e Conforto 15.000,00 € 1,15% 6268 Outros Fornecimentos e Serviços 1.000,00 € 0,08% 6271 Organizações da Liga 100.000,00 € 7,66%
392.300,00 € 30,05% APOIO Às FEDERAÇÕES
627111 Apoio às Federações 50.000,00 €
50.000,00 € 3,83% GASTOS COM O PESSOAL
631 Ajudas de Custo Órgãos Sociais 80.000,00 € 6,13% 632 Remunerações com o pessoal 250.000,00 € 19,15% 638 Outros Órgãos 25.000,00 € 1,92%
355.000,00 € 27,20% 64 GASTOS DE DEPRECIAÇÃO E DE AMORTIZAÇÃO Amortizações do exercício 13.000,00 €
13.000,00 € 1,00% OUTROS GASTOS E PERDAS
681 Impostos 5.000,00 € 0,38% 6883 Quotizações 2.000,00 € 0,15% 688 Outros gastos 8.000,00 € 0,61%
15.000,00 € 1,15% GASTOS E PERDAS DE FINANCIAMENTO
691 Juros suportados 15.000,00 € 15.000,00 € 1,15%
TOTAL 1.305.300,00 € 100%
Liga dos bombeiros portugueses
PÁGINA 65 Plano de actividades e orçamento 2017
FUNDO PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO GASTOS E PERDAS
CONTA DESCRIÇÃO PLANO Gastos/total (%) Distribuição do donativo de Timor 822.008,00 € 822.008,00 € 36%
6221 Vigilância Médica 218.000,00 € 218.000,00 € 9,65%
62801…62806 Apoios a Conceder a Beneficiários 520.500,00 € 23,04% 62808 Pensões de Sangue 165.000,00 € 7,30% 62810 Propinas 310.000,00 € 13,72%
995.500,00 € 44,07%
622… Gastos administrativos e de gestão do FPSB 15.500,00 € 15.500,00 € 0,69%
63 GASTOS COM O PESSOAL 632 …638 Gastos com o Pessoal 60.000,00 € 60.000,00 € 2,66%
RESERVA DO ORÇAMENTO DE 2017 Cativação de 15% (Artº 46-2 do DL nº 249/2012) 148.134,00 € 148.134,00 € 6,56% TOTAL GASTOS 2.259.142,00 € 100%
GANHOS E RÉDITOS
CONTA DESCRIÇÃO PLANO Réditos/total (%)
75 SUBSÍDIOS À EXPLORAÇÃO 7510102 Financiamento do FPSB (ANPC) 987.561,00 €
987.561,00 € 43,71% Donativo diversos 270.590,00 € 11,98% Donativo do Governo de Timor 822.008,00 € 36,39%
1.092.598,00 € 753 Doações, Heranças e outros
79 JUROS, DIVIDENDOS E OUTROS RENDIMENTOS SIMILARES 25.000,00 € 25.000,00 € 1,11%
Reserva de 15% do Orçamento 2016 153.983,00 € 153.983,00 € 6,82% TOTAL RÉDITOS 2.259.142,00 € 100%