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Plano de ações para Vigilância em Saúde
Populações Expostas a Agrotóxicos
2013 - 2015
2013 - 2015
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos
2014
Governador de PernambucoJoão Lyra Neto
Secretária Estadual de SaúdeAna Maria Albuquerque
Secretário Executivo de Vigilância em SaúdeEronildo Felisberto
Diretoria Geral de Promoção, Monitoramento e Avaliação da Vigilância em SaúdeLuciana Caroline Albuquerque Bezerra
Gerência de Atenção à Saúde do TrabalhadorAline do Monte Gurgel
Área Técnica de Intoxicações ExógenasPedro Costa Cavalcanti de Albuquerque
Diretora Geral de Controle de Doenças e AgravosRoselene Hans Santos
Gerência de Vigilância de Riscos AmbientaisVânia Cavalcanti
Equipe técnica da Vigilância de Riscos Ambientais Roberto Costa CoelhoMarcela Vieira
© 2014. Secretaria Estadual de Saúde. Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde.Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.
A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é de responsabilidade da área técnica.
Série A. Normas e Manuais TécnicosTiragem: 1.ª edição – 2014 – 1.000 exemplares
Elaboração, distribuição e informações:Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde.Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519,Bongi - Recife-PECEP: 50751-530Telefone: (81) 3184-0104E-mail: [email protected] page: www.saude.pe.gov.br
RevisãoLuciana Caroline Albuquerque Bezerra
Capa e DiagramaçãoRafael Azevedo de Oliveira
Ficha Catalográfica
Pernambuco. Secretaria Estadual de Saúde. Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde.Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos / Secretaria Estadual deSaúde. Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde.- 1. ed. - Recife: Secretaria Estadual de Saúde, 2014.36p. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
1.Vigilância Epidemiológica. 2. Saúde Pública. I. Título.
Sumário
Lista de figuras, quadros e tabelas ................................................................................... 5
1 Apresentação ............................................................................................................... 7
2 Introdução ....................................................................................................................... 9
3 Perfil de morbimortalidade ........................................................................................ 11
4 Agricultura em Pernambuco ...................................................................................... 13
4.1 A Cana-de-açúcar ............................................................................................... 14
4.2 Pólo irrigado do Vale do São Francisco .............................................................. 15
4.3 Horticulturas ...................................................................................................... 19
5 Proteção dos trabalhadores e legislação ......................................................................... 22
6 Comercialização de agrotóxicos ................................................................................. 25
7 Áreas prioritárias ........................................................................................................ 27
8 Plano de ações de Vigilância em Saúde das populações expostas a agrotóxicos ........ 29
9 Ações propostas para os municípios prioritários ....................................................... 34
Referências ..................................................................................................................... 35
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
5
Lista de figuras, quadros e tabelas
Figura 1 - Mapa das intoxicações por agrotóxicos ocorridas em Pernambuco no período 2007-2013, por município de ocorrência. ...................................................................... 12 Figura 2 – Concentração de área plantada de cana-de-açúcar nos municípios pernambucanos por hectares plantados, 2011............................................................. 15 Figura 3 – Concentração de área plantada de manga nos municípios pernambucanos por hectares plantados, 2011................................................................................................16 Figura 4 – Concentração de área plantada de uva nos municípios pernambucanos por hectares plantados, 2011. .. ...........................................................................................16 Figura 5 – Concentração de área plantada de cebola nos municípios pernambucanos por hectares plantados, 2011................................................................................................17 Figura 6 – Concentração de área plantada de tomate nos municípios pernambucanos por hectares plantados, 2011................................................................................................18 Figura 7 – Municípios prioritários para vigilância em saúde de populações expostas à agrotóxicos. .................................................................................................................. .28 Quadro 1- Monitoramento de resíduos agrotóxicos em alimentos comercializados em Pernambuco, 2011 e 2012..............................................................................................19 Quadro 2 – Monitoramento de resíduos agrotóxicos em alimentos produzidos em Pernambuco 2011 e 2012. ............................................................................................. 20 Quadro 2 – Agrotóxicos comercializados em Pernambuco no primeiro semestre de 2012. .......................................................................................................................................26Quadro 3 – Composição Grupo Condutor para vigilância em saúde de populações expostas à agrotóxicos. ............. .....................................................................................29 Quadro 4 - Ações pactuadas no Grupo Condutor da Vigilância em Saúde de Populações Expostas à Agrotóxicos. ................................................................................................. 31 Quadro 5 - Proposta de ações para os município prioritários para Vigilância em Saúde de Populações Expostas à Agrotóxicos................................................................................ 33 Tabela 1 – Número de intoxicações por agrotóxicos em Pernambuco no período 2007-2013, por município de residência da pessoa intoxicada. ............................................... 11 Tabela 2 – Principais culturas da lavoura temporária e permanente de Pernambuco em hectares plantados, 2011. .............................................................................................13 Tabela 3 - Área plantada de cana-de-açúcar por município do estado de Pernambuco. .......................................................................................................................................14 Tabela 4 - Área plantada de manga por município do estado de Pernambuco, 2011........ 15 Tabela 5 - Área plantada de uva por município do estado de Pernambuco, 2011. ...... .....16 Tabela 6 - Área plantada de cebola por município do estado de Pernambuco, 2011. .......17 Tabela 7 - Área plantada de tomate por município do estado de Pernambuco, 2011.. .....18 Tabela 8 – Municípios que apresentaram amostras insatisfatórios com resíduos de alimentos em agrotóxicos. ...... .......................................................................................21 Tabela 9 – Percentual de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos segundo uso de Equipamento de Proteção Individual no Brasil e Pernambuco, 2006.
....................................................................................................................................... 22 Tabela 10 – Percentual de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos segundo uso de Equipamento de Proteção Individual entre agricultura familiar e não familiar, 2006. ................................................................................................................ 23 Tabela 11 – Percentual de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos segundo destino dado às embalagens vazias. Brasil e Pernambuco, 2006. ....................................................................................................................................... 23 Tabela 12 – Percentual de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos segundo destino dado às embalagens vazias entre agricultura familiar e não familiar. Brasil e Pernambuco, 2006. ............................................................................................ 24 Tabela 13 – Percentual de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos segundo pessoas intoxicadas na agricultura familiar e não familiar. Brasil e Pernambuco, 2006. ............................................................................................................................. 24 Tabela 14 – Municípios com maior área plantada de Cana-de-açúcar no estado de Pernambuco. ................................................................................................................. 27 Tabela 15 – Municípios com maior área plantada de culturas do pólo fruticultor (Manga, uva, tomate e cebola) em Pernambuco. ......................................................................... 27 Tabela 16 – Municípios que apresentaram resultados insatisfatórios na análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos. .......................................................................... 28
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Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
1 Apresentação
� Com a publicação da portaria GM/MS Nº 2.938, de 20 de dezembro de 2012, o estado de Pernambuco recebeu incentivo financeiro para implantar as ações de Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos. Após reunião realizada em Brasília, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2012, os estados puderam conhecer, trocar experiências e dar início ao processo de organização de ações de enfrentamento aos danos produzidos por agrotóxicos.
� A Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco entende que, para promover ações que garantam impacto na situação dos agrotóxicos, é necessária uma abordagem intersetorial do problema. Assim sendo, pautou a questão na Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), que definiu a formação de um Grupo Condutor Intersetorial, com representantes das Secretarias de Saúde, Educação e Agricultura; Instituições de Pesquisa; Conselho Estadual de Saúde, entre outros, para elaboração do plano de ações. O Grupo foi formalizado por meio da resolução CIB-PE Nº 2.259, de 19 de abril de 2013, publicada no DOE/PE Nº 80 de 1 de maio de 2013.
� Este plano reúne os dados utilizados para diagnóstico da situação de uso e morbidade de agrotóxicos no estado de Pernambuco, bem como apresenta as ações a serem desenvolvidas com vistas à redução do uso e morbidades por agrotóxicos em Pernambuco.
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Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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2 Introdução
Segundo a legislação vigente (lei estadual Nº 12.753 de 21 de janeiro de 2005), agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos; bem como substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimulantes e inibidores de crescimento.
Esses produtos podem ser classificados em agrotóxicos domésticos, em saúde pública e agrícolas.
Agrotóxicos domésticos são produtos destinados ao uso em domicílios e suas áreas comuns com a finalidade de combater pragas urbanas como cupins, formigas, baratas, entre outras. Ex.: inseticidas comerciais em aerossóis, pastilhas elétricas, spray, espirais e semelhantes. Os acidentes domésticos com tais categorias de agrotóxicos são frequentes e envolvem, geralmente, crianças. Além disso a exposição crônica a agrotóxicos pode ocasionar problemas como câncer (BOCHNER, 2007).
Os agrotóxicos também são utilizados largamente em ações de saúde pública, para o combate a vetores e pragas. Seu uso é restrito à entidades especializadas e profissionais de saúde treinados. Os agentes de endemias estão em situação de risco de intoxicação por lidarem com tais categorias de agrotóxicos. A substância química utilizada com mais frequência no estado é o larvicida diflubenzuron para o combate ao vetor da dengue, mas ainda é largamente utilizada a alfa-cipermetrina como inseticida.
Os agrotóxicos têm grande impacto na saúde pública. Estão expostos a eles diferentes grupos populacionais: os trabalhadores rurais, os agentes de saúde pública que manuseiam inseticidas, as famílias que utilizam inseticidas no ambiente doméstico (Sprays, repelentes, pastilhas elétricas) até a população urbana consumidora de alimentos produzidos com agrotóxicos.
Pesquisas realizadas no âmbito do estado de Pernambuco confirmam que há grande exposição de trabalhadores rurais aos agrotóxicos agrícolas e ressaltam situações tais como: o desconhecimento dos fatores de risco, a não utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI), o potencial carcinogênico das substâncias utilizadas, entre outras (ARAÚJO et. al, 2000; ARAÚJO et. al, 2000; BEDOR et. al, 2007; BEDOR, 2009; FLORENCIO et. al, 2001; SILVA et. al, 2011).
Os trabalhadores rurais são mais comumente acometidos por intoxicações por agrotóxicos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos países em desenvolvimento, os agrotóxicos causam anualmente 70 mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito, e pelo menos 7 milhões de doenças agudas e crônicas não-fatais, devidas aos pesticidas (ILO, 2005).
Atualmente, os serviços de saúde encontram dificuldades em abordar o problema no meio rural. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta para subnotificação de casos no Brasil e estima que para cada caso notificado de intoxicação exógena por agrotóxicos, outros 50 não são (WHO, 1990). A dificuldade de definição/identificação de casos pelos profissionais de saúde ou, na maioria das vezes, o não reconhecimento da síndrome clínica, deve-se à inexistência de treinamento dos
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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profissionais sendo um problema central para ausência de notificações e correta abordagem do problema (FARIA, FASSA E FACCHINI, 2007; OLIVEIRA-SILVA E MEYER, 2003). Assim, o perfil epidemiológico atual não pode ser o principal critério para orientar as ações propostas neste plano.
Identificar a população exposta, diagnosticar uma intoxicação crônica e ações que busquem diminuir o uso de agrotóxicos são determinantes para evitar a incidência de doenças crônicas como o câncer.
3 Perfil de morbimortalidade �� O Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), sistema oficial do Ministério da Saúde, tem por objetivo o registro e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo o território nacional, fornecendo informações para análise do perfil da morbidade e contribuindo desta forma para a tomada de decisões em nível municipal, estadual e federal (BRASIL, 2007)
� Na tabela 1 estão reunidos os dados relativos à intoxicações por agrotóxicos em Pernambuco registrados no Sinan no período de 2007 a 2013.
Tabela 1 – Número de intoxicações por agrotóxicos em Pernambuco no período 2007-2013, por município de residência da pessoa intoxicada.
Fonte: Sinan-Net SEVS, 6/5/2013. Dados sujeitos à revisão.
Os dados relativos ao local de ocorrência não foram preenchidos em 66% (2782/4222) dos casos. Além da qualidade da informação gerada é preciso estimular e conscientizar para o hábito de realizar as notificações, bem como oferecer as condições para que isto seja realizado, visto que em boa parte municípios do Estado (76%) a notificação ainda não está implantada.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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Agrotóxico agrícola
Agrotóxico doméstico
Agrotóxico saúde pública
RaticidaProduto
veterinárioTOTAL
Recife 315
144
9
674
65
1207
Jaboatão dos Guararapes
145
53
0
268
23
489
Olinda 113
36
0
196
13
358
Paulista 87
19
0
63
11
180
Petrolina 97
22
1
42
8
170
Caruaru 47
16
3
80 4
150
São Lourenço da Mata 17 8 1 50 4 80
Vitória de Santo Antão 28 2 0 40 1 71
Cabo de Santo Agostinho
25
3
2
32 5
67
Gravatá 26
5
5
27
3
66
Camaragibe 22
7
0
36
0
65
Salgueiro 19
28
1
13
1
62
Limoeiro 18
6
1
27
4
56
Abreu e Lima 18
3
0
27
4
52
Outros municípios 529 134 16 403 67 1149
TOTAL 1506 486 39 1978 213 4222
Figura 1 - Mapa das intoxicações por agrotóxicos ocorridas em Pernambuco no período 2007-2013, por município de ocorrência.
Fonte: SINAN-NET, SEVS. Dados sujeitos à revisão.
Dos casos de intoxicação notificados, 66% ocorreram dentro da faixa etária de 10 a 39 anos e 64% são devidos à tentativas de suicídio. Com um perfil baseado em casos agudos e tentativas de suicídios podemos fazer algumas considerações quando analisamos os dados relativos à ocupação. Entre as tentativas de suicídio 24% ocorreram em trabalhadores do setor agrícola, o que pode ser resultado das condições de trabalho e da exposição crônica aos pesticidas, o que pode culminar em transtornos mentais que levam ao suicídio.
Apenas 6% dos casos notificados são relacionados ao trabalho e 0,3% são intoxicações crônicas, o que contraria as estimativas da Organização Internacional do Trabalho e evidencia subnotificação. Outro aspecto importante relativo ao Sinan é a qualidade dos dados gerados, pois ainda há alta proporção de notificações que deixam campos essenciais em branco como: ocupação (86%), relação com o trabalho (20%) nome comercial (19%) e Ingrediente ativo (62%), dificultando o planejamento de ações de vigilância.
� Ainda no Sinan, de 2007 a 2013 foram notificados 296 óbitos por intoxicação por agrotóxicos em Pernambuco. O agrotóxico agrícola conhecido popularmente por “chumbinho” esteve envolvido em 65% dos casos. Por se tratar de um agrotóxico utilizado ilegalmente como raticida o chumbinho é comercializado em diferentes formulações, sendo os agrotóxicos dos grupos organofosforados e carbamatos os mais utilizados com este fim. Em estudo realizado em Pernambuco (AMORIM, AMORIM, LIMA, SANTANA NETO, 2012) fez-se análise de 31 amostras de chumbinho e foi constatada a presença dos agrotóxicos terbufós em 58%, carbofurano em 16,13%, terbufós+carbofurano em 9,67%, carbofuranos+aldicarbe em 3,22% e sulfato de cálcio em 3,22% das amostras. 9,67% das amostras continham substâncias não identificadas. O controle na comercialização de agrotóxicos agrícolas com estes ingredientes ativos precisa ser intensificado.
� Com um perfil epidemiológico baseado em casos agudos que contrariam as estimativas da Organização Internacional do Trabalho, consideramos como melhor opção utilizar os critérios de área plantada e resíduos de agrotóxicos em alimentos para definir áreas prioritárias.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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4 Agricultura em Pernambuco
A agricultura é importante para a economia pernambucana, representando 4,8% do Produto Interno Bruto do Estado e, segundo dados do Instituto Brasileio de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), 944.909 pessoas estão ocupadas na agricultura pernambucana, o que representa aproximadamente 10% da população do estado.
Segundo dados da Pesquisa Agrícola Municipal 2011 do IBGE, Pernambuco possui 1.150.366 hectares de área plantada com culturas da lavoura temporária e permanente. A cultura que ocupa a maior parte da área é a cana-de-açúcar com 345.416 hectares de área plantada, o que corresponde a 30% de toda área plantada do estado (Tabela 1).
Tabela 2 – Principais culturas da lavoura temporária e permanente de Pernambuco em hectares plantados, 2011.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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Cultura Hec plantados %
Cana-de-açúcar 345416 30 ,03
Feijão 320460 27 ,86
Milho 296665
25 ,79
Banana 51028
4,44
Mandioca 49890
4,34
Manga 11409
0,99
Coco -da -baía
10721
0,93
Castanha de caju
8531
0,74
Uva 6822
0,59
Mamona 6618
0,58
Café 5092
0,44
Fava 4974 0,43
Melancia 4925
0,43
Cebola 4610
0,40
Goiaba 3920
0,34
Sorgo 3211
0,28
Batata -doce
2872
0,25
Tomate 2787 0,24
Arroz 2587 0,22
Outras culturas 7828 0,68
As culturas de feijão, milho, banana, mandioca, coco-da-baía e castanha de caju não possuem grandes áreas de monocultura no estado, sendo produzidas em pequenas propriedades de âmbito familiar. O uso de agrotóxicos no âmbito familiar é menos intenso que nas grandes lavouras de monocultura.
O agronegócio pernambucano é marcado pela produção de cana-de-açúcar na Zona-da-mata; uva, manga, cebola e tomate no pólo irrigado do Vale do São Francisco; e possui considerável produção de hortaliças na região do agreste pernambucano.
4.1 A Cana-de-açúcar
A produção de cana-de-açúcar historicamente tem participação importante na economia de Pernambuco. O modelo de produção baseado na monocultura com grandes áreas plantadas é adotado até hoje no âmbito do estado.
A cultura da cana-de-açúcar está concentrada na região da zona-da-mata de Pernambuco (Figura 2). Somente nessa região de desenvolvimento está localizada 68,14% da área plantada do estado. Os municípios de Sirinhaém, Água Preta, Goiana, Itambé e Aliança concentram a maior parte da área plantada de cana-de-açúcar (Tabela 3).
Tabela 3 - Área plantada de cana-de-açúcar por município do estado de Pernambuco.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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Município Hectares %
Sirinhaém 17000 4,92
Água Preta 15500 4,49
Goiana 12000 3,48
Itambé 12000 3,47
Aliança 11000 3,18
Moreno 10000 2,89
Ribeirão 10000 2,89
Timbaúba 9350 2,71
Sairé 8196 2,37
São Joaquim do Monte
8196 2,37
Gameleira 8000 2,32
Palmares 8000 2,32
Vicência 8000 2,32
Igarassu 7000 2,03
Tracunhaém 7000 2,03
Figura 2 – Concentração de área plantada de cana-de-açúcar nos municípios pernambucanos por hectares plantados, 2011.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011.
4.2 Pólo irrigado do Vale do São Francisco
A região de desenvolvimento do Vale do São Francisco concentra o pólo fruticultor irrigado do estado. Nessa região concentra-se a maior parte da área plantada de manga (83,09 %) uva (91,67%), cebola (57,38%) e tomate (26,19%).
Tabela 4 - Área plantada de manga por município do estado de Pernambuco, 2011.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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Município área plantada (Hec) %
Petrolina 7880 69,07
Santa Maria da Boa Vista 1200 10,52
Belém do São Francisco
600 5,26
Lagoa Grande 230 2,02
Tacaratu 190 1,67
Orocó 130 1,14
Petrolândia 120 1,05
Carnaíba 85 0,75
Bom Conselho 60 0,53
Brejão 60 0,53
Figura 3 – Concentração de área plantada de manga nos municípios pernambucanos por hectares plantados, 2011.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011.
Tabela 5 - Área plantada de uva por município do estado de Pernambuco, 2011.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011
Figura 4 – Concentração de área plantada de uva nos municípios pernambucanos por hectares plantados, 2011.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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Município área plantada (Hec) %
Petrolina 4700 68,89
Lagoa Grande
1260 18,47
São Vicente Ferrer
500 7,33
Santa Maria da Boa Vista
290 4,25
Macaparana 50 0,73
Belém do São Francisco
8 0,12
Petrolândia 8 0,12
Orocó 4 0,06
Timbaúba 2 0,03
Tabela 6 - Área plantada de cebola por município do estado de Pernambuco, 2011.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011
Figura 5 – Concentração de área plantada de cebola nos municípios pernambucanos por hectares plantados, 2011.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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Município área plantada (Hec) %
Cabrobó 1500 32,54
Belém do São Francisco 600 13,02
Orocó 500 10,85
Terra Nova
450 9,76
Parnamirim
320 6,94
Lagoa Grande
280 6,07
Santa Maria da Boa Vista
280 6,07
Salgueiro
200 4,34
Petrolina
85 1,84
Petrolândia 80 1,74
Itacuruba
70 1,52
Floresta 60 1,30
Cedro 40 0,87
Mirandiba 30 0,65
Inajá 20 0,43
Ouricuri 20 0,43
Tabela 7 - Área plantada de tomate por município do estado de Pernambuco, 2011.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011
Figura 6 – Concentração de área plantada de tomate nos municípios pernambucanos
por hectares plantados, 2011.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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Município área plantada (Hec) %
Lagoa Grande 350 12,56
Ibimirim 250 8,97
Santa Maria da Boa Vista 200 7,18
Inajá 180 6,46
Custódia 150 5,38
São José do Belmonte
150 5,38
Bezerros 120 4,31
Parnamirim 100 3,59
Floresta 100 3,59
Garanhuns 100 3,59
Cedro 100 3,59
Orocó 80 2,87
Sairé 80 2,87
Brejo da Madre de Deus 60 2,15
Petrolina 50 1,79
4.3 Horticulturas
Os dados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE acompanham as culturas de maior importância econômica para o setor agrícola nacional. Algumas culturas como as hortaliças que são amplamente consumidas pela população diariamente, a exemplo do pimentão, alface, couve-flor, entre outros, não fazem parte desta pesquisa.
� Para parte destes alimentos, quando comercializados, é feito, em Pernambuco, o monitoramento de resíduos de agrotóxicos. O trabalho consiste em coletas de produtos feitas pela Agência de Defesa Agropecuária (ADAGRO) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) na Central de Abastecimento (CEASA) e grandes supermercados. Amostras de alimentos coletados são enviadas para análise laboratorial no Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP). São consideradas insatisfatórias amostras com nível de resíduo acima do limite estabelecido ou que utilizaram agrotóxico não autorizado para cultura. Para ser considerada satisfatória a amostra não deve apresentar resíduo ou conter agrotóxico dentro do limite máximo permitido.
� Apresenta-se a seguir a consolidação do monitoramento das amostras coletadas pela ADAGRO em 2011 e 2012 (Quadro 1).
Quadro 1- Monitoramento de resíduos agrotóxicos em alimentos comercializados em Pernambuco, 2011 e 2012.
Fonte: Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco ADAGRO, 2012. Dados cedidos à SEVS.
1 - Amostras Insatisfatórias são aquelas onde se detectaram resíduos de agrotóxicos acima do Limite Máximo de
Resíduos autorizados para a cultura e/ou resíduos de agrotóxicos Não Autorizados para a mesma. Algumas
amostras apresentaram resíduos dos dois tipos simultaneamente. 2- Resíduos encontrados nas análises. Um
mesmo tipo de resíduo pode ser contado duas vezes, desde que esteja presente em amostras diferentes.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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RESULTADOS DE AMOSTRAS - 2011/2012
Cultura
Nº de
amostras
coletadas
Nº de amost.
satisfatórias
Nº de amost.
Insatisfatórias¹
% amostras
insatisfatórias¹
Nº amost.
sem
resíduos
% amost.
sem
resíduos
Nº de
amostras com
resíduos
detectados2
Resíduos
abaixo
LMR
Resíduos
acima
LMR
% Resíd.
acima
LMR
Resíduos
N.A.
% Resíd.
N.A.
ABACAXI 24 15 9 37.5% 7 29.2% 28 13 8 28.6% 7 25.0%
ALFACE 24 15 9
37.5%
14
58.3%
16
4
4 25.0% 8 50.0%
BANANA 24 24 0
0.0%
24
100.0%
0
0
0 0.0% 0 0.0%
CEBOLA 26 23 3
11.5%
21
80.8%
3
0
1 33.3% 2 66.7%
COUVE-FLOR 22 16 6
27.3%
12
54.5%
19
7
2 10.5% 10 52.6%
MAMÃO 24 24 0
0.0%
12
50.0%
35
35
0 0.0% 0 0.0%
MORANGO 44 31 13
29.5%
3
6.8%
124
94
10 8.1% 20 16.1%
PIMENTÃO 24 4 20
83.3%
1
4.2%
116
65
7 6.0% 44 37.9%
REPOLHO 24 15 9
37.5%
9
37.5%
33
13
9 27.3% 11 33.3%
TOMATE 24 24 0
0.0%
5
20.8%
46
46
0 0.0% 0 0.0%
UVA 28 17 11 39.3% 2 7.1% 79 62 4 5.1% 13 16.5%
TOTAIS 288 208 80
27.8%
110
38.2%
499
339
45 9.0% 115 23.0%
Como é possível observar, as culturas de pimentão, uva, morango, abacaxi, repolho, alface e couve-flor apresentam alto índice de amostras insatisfatórias. Vale salientar que nem sempre essas culturas são produzidas no Estado de Pernambuco. Por exemplo, das 28 amostras de uva analisadas, apenas 12 foram produzidas em Pernambuco, sendo as demais produzidas em outros países e estados brasileiros. No quadro 2 são apresentados os dados consolidados das amostras produzidas em Pernambuco.
Quadro 2 – Monitoramento de resíduos agrotóxicos em alimentos produzidos em Pernambuco 2011 e 2012.
Fonte: Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco ADAGRO, 2012. Dados cedidos à SEVS.
1 - Amostras Insatisfatórias são aquelas onde se detectaram resíduos de agrotóxicos acima do Limite Máximo de
Resíduos autorizados para a cultura e/ou resíduos de agrotóxicos Não Autorizados para a mesma. Algumas
amostras apresentaram resíduos dos dois tipos simultaneamente. 2- Resíduos encontrados nas análises. Um
mesmo tipo de resíduo pode ser contado duas vezes, desde que esteja presente em amostras diferentes.
Ao se observar os dados, percebe-se que o pimentão se mantém como cultura que apresenta o maior percentual de amostras insatisfatórias, 75%. Das nove amostras insatisfatórias de pimentão, seis foram produzidas na cidade de Bezerros e uma mesma amostra apresentou oito ingredientes ativos diferentes, entre eles Carbendazim, Etofenprox e Metamidophos, todos não autorizados para a cultura. Ainda na mesma amostra foram encontrados Imidacloprid e Deltamehtrin, 14 e 4 vezes acima do Limite Máximo de Resíduo permitido respectivamente. Os demais municípios que apresentaram amostras insatisfatórias de pimentão foram São Joaquim do Monte, Recife, Caruaru, Barra de Guabiraba e Camocim de São Félix.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
20
RESULTADOS DE AMOSTRAS PRODUZIDAS EM PERNAMBUCO - 2011/2012
% Amostras
insatisfatórias¹
Nº Amost.
sem
resíduos
% Amost.
sem
resíduos
Nº
de
amostras com
resíduos
detectados2
Nº
de
amostras
com
resíduos
abaixo
LMR
Nº de
amostras
com
resíduos
acima
LMR
% de
amostras
com
resíd.
acima
LMR
Nº de
amostras
com
resíduos
N.A.
% de
amostras
com
resíd.
N.A.
20.0%
1
20.0%
4
3
1 25.0% 0 0.0%
37.5%
14
58.3%
16
4
4 25.0% 8 50.0%
0.0%
19
100.0%
0
0
0 0.0% 0 0.0%
0.0%
6
100.0%
0
0
0 0.0% 0 0.0%
30.0%
10
50.0% 19
7
2 10.5% 10 52.6%
75.0% 1 8.3% 43 21 1 2.3% 21 48.8%
33.3% 3 25.0% 14 9 3 21.4% 2 14.3%
0.0% 3 21.4% 27 27 0 0.0% 0 0.0%
16.7% 1 8.3% 32 30 1 3.1% 1 3.1%
25.0% 58 46.8% 155 101 12 7.7% 42 27.1%
CulturaAmostras
coletadas
Nº Amost.
satisfatórias
Nº Amost.
insatisfatórias¹
ABACAXI 5 4 1
ALFACE 24 15 9
BANANA 19 19 0
CEBOLA 6 6 0
COUVE-FLOR 20 14 6
PIMENTÃO 12 3 9 REPOLHO 12 8 4
TOMATE 14 14 0
UVA 12 10 2
TOTAIS 124 93 31
O ingrediente ativo Imidacloprid foi encontrado em quatro das 11 amostras analisadas. Esse agrotóxico é proibido em diversos países do mundo, por pesquisas que associam o seu uso ao desaparecimento de abelhas polinizadoras, o que pode caracterizar um grave problema ambiental para a região onde é utilizado o produto.
O alface apresentou nove amostras insatisfatórias (37,5%). Dessas, 78% (7/9) foram provenientes de Vitória de Santo Antão. Em seis amostras foi detectado o ingrediente Tebuconazole acima do Limite Máximo de Resíduo. A situação em Vitória de Santo Antão se mostra preocupante devido à grande quantidade de amostras que apresentaram o ingrediente acima do limite máximo de resíduos, o que sugere uso indiscriminado e em grande quantidade de agrotóxico.
O cultivo de alface, couve-flor, pimentão e repolho não é acompanhado pela Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, porém apresentam grande número de amostras insatisfatórias, o que, além de representar risco para quem consome estes alimentos, sugere uma maior exposição aos trabalhadores de onde são produzidos estes alimentos.
Onze municípios apresentaram resultados insatisfatórios nas análises feitas em horticulturas (alface, couve-flor, pimentão e repolho). A seguir apresenta-se a quantidade de amostras insatisfatórias por município nestas quatro culturas.
Tabela 8 – Municípios que apresentaram amostras insatisfatórios com resíduos de alimentos em agrotóxicos.
Fonte: ADAGRO, 2012. Dados cedidos à SEVS.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
21
MunicípioQuantidade de
amostras insatisfatórias
Vitória de Santo Antão 7
Bezerros 6
Camocim de São Félix
5
Gravatá 2
Barra de Guabiraba 2
Capoeiras 1
Caruaru 1
Glória do Goitá
1
Brejo da Madre de Deus 1
Jataúba 1
Bonito 1
5 Proteção dos trabalhadores e legislação
No Censo Agropecuário 2006, os municípios foram analisados quanto ao uso de agrotóxicos em suas propriedades. Foram visitadas propriedades que utilizam agrotóxicos no estado e foi indagado sobre uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), destino dado a embalagens de agrotóxicos e se já houve histórico de pessoas intoxicadas. Ao comparar com os dados do restante do Brasil percebe-se que Pernambuco apresenta proporções consideravelmente inferiores quanto ao uso de EPI (IBGE, 2006)
Tabela 9 – Percentual de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos segundo uso de Equipamento de Proteção Individual no Brasil e Pernambuco, 2006.
Fonte: Censo Agropecuário 2006, IBGE.
O Censo Agropecuário do IBGE dividiu as propriedades entre agricultura familiar e não familiar, segundo a lei 11.326, de 24 de julho de 2006. Nas propriedades de agricultura não familiar existe maior relação entre empregado e empregador. Já na agricultura familiar, na maioria dos casos, os próprios familiares dos agricultores trabalham na propriedade e não existe relação empregado-empregador. Assim, as relações de trabalho na agricultura não familiar deveriam garantir uma maior proteção aos trabalhadores e respeito às normas ambientais, porém não é isso que acontece em Pernambuco. As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho são claramente desrespeitadas nas propriedades agrícolas comerciais do estado. Os números relativos ao uso de Equipamento de Proteção Individual não apresentam grandes diferenças entre pequenos e grandes produtores (IBGE, 2006).
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
22
Equipamento de Proteção Individual
Brasil%
Pernambuco
%Chapéu ou capuz
53,61
32,74
Óculos ou protetor facial
30,17
11,13
Máscara
52,85 22,43
Roupa protetora (macacão) 37,91 10,20
Avental ou capa
22
6,41
Luvas 50,31
26,47
Botas 68,61
46,86
Trator ou veículo utilizado com cabine protetora 3,77 0,27
Tabela 10 – Percentual de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos segundo uso de Equipamento de Proteção Individual entre agricultura familiar e não familiar, 2006.´
Fonte: Censo Agropecuário 2006, IBGE.
Um aspecto relevante a considerar é a lei estadual Nº 12.753 de 21 de janeiro de 2005, que no. Art. 7º afirma que: “O manuseio, o uso e a aplicação de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o manuseio de suas embalagens vazias, só poderão ser feitos por pessoas alfabetizadas, maiores de 18 anos e utilizando os respectivos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), submetidas a treinamento, de acordo com as normas do órgão competente.”
Tabela 11 – Percentual de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos segundo destino dado às embalagens vazias. Brasil e Pernambuco, 2006.
Fonte: Censo Agropecuário 2006, IBGE.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
23
Equipamento de Proteção
Individual
Agricultura familiar Agricultura não familiar
Brasil %
Pernambuco%
Brasil%
Pernambuco%
Chapéu ou capuz
51,31
30,78
63,99
46,75
Óculos ou protetor facial
26,03
8,75
48,85
28,16
Máscara 49,45
19,8
68,22 41,26
Roupa protetora (macacão) 35 7,91 51,09 26,54
Avental ou capa 19,07 4,54 35,24 19,77
Luvas 47,16
23,92
64,53 44,71
Botas 67,35
44,83
74,29 61,32
Trator ou veículo utilizado com cabine protetora 2,16 0,13 11,01 1,26
Nenhum - - - -
Destino dado às embalagens vazias
Brasil
%
Pernambuco
%
Vendidas
0.13
0.19
Largadas no campo
8.93
21.82
Reaproveitadas
1.20
1.16
Depósito de lixo comum
3.48
8.89
Queimadas ou enterradas 25.31 54.23
Devolvidas ao comerciante 39.04 5.24
Recolhidas pela prefeitura ou órgãos públicos ou entregue à central de coleta de embalagens
10.40
1.52
Depositadas no estabelecimento, aguardando para serem retiradas
13.44
7.44
Outro destino
1.78
3.19
Tabela 12 – Percentual de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos segundo destino dado às embalagens vazias entre agricultura familiar e não familiar. Brasil e Pernambuco, 2006.
Fonte: Censo Agropecuário 2006, IBGE.
A lei federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, Art. 6, § 2º afirma que: “Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.”
A maior parte das embalagens é queimada ou enterrada em Pernambuco, desrespeitando a legislação vigente. Com a baixa adesão ao uso de EPI e incorreto destino das embalagens as propriedades pernambucanas relatam mais casos de pessoas intoxicadas. Assim, a proporção de propriedades com pessoas intoxicadas é maior do que no restante do Brasil.
Tabela 13 – Percentual de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos segundo pessoas intoxicadas na agricultura familiar e não familiar. Brasil e Pernambuco, 2006.
Fonte: Censo Agropecuário 2006, IBGE
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
24
Destino dado às embalagens
vazias
Agricultura familiar Agricultura não familiar
Brasil
%
Pernambuco
%
Brasil
%
Pernambuco
%
Vendidas
0,12
0,18
0,16
0,28
Largadas no campo
9,89
22,63
4,58
16,09
Reaproveitadas
1,25
1,09
1,00
1,62
Depósito de lixo comum 3,70 9,30 2,49 6,01
Queimadas ou enterradas
26,47
54,90
20,08
49,50
Devolvidas ao comerciante
36,49
4,14
50,58
13,11
Recolhidas pela prefeitura ou órgãos públicos ou entregue à
central de coleta de embalagens
10,07
0,96
11,91
5,52
Depositadas no estabelecimento, aguardando para serem retiradas
13,93 7,07 11,21 10,06
Outro destino 1,85 3,24 1,49 2,89
Pessoas intoxicadas
Estabelecimento agropecuário
Agricultura familiar
Agricultura não familiar
Brasil
% Pernambuco
%
Brasil
% Pernambuco
%
Não 94,65
91,87
95,80
93,74
Sim 1,97
2,72
1,08
1,99
Não sabe 3,38 5,41 3,12 4,27
6 Comercialização de agrotóxicos
O Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários (AGROFIT) online, com acesso restrito, descreve o consumo por principio ativo, por empresa e por unidade federada. Para obter o relatório de produção é necessário ser cadastrado, pois este dado é restrito aos técnicos dos órgãos responsáveis pela regulamentação de agrotóxicos no Brasil, são eles: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
Em Pernambuco, foram consumidos 4.207.145 Kg de agrotóxicos em 2007, já em 2011 este número chegou a 5.443.499 Kg, um aumento de quase 30% no período. O AGROFIT informa a quantidade total de agrotóxicos por ingrediente ativo. Ainda é grande a quantidade de ingredientes ativos altamente tóxicos comercializados em Pernambuco como o dicloreto de paraquate e produtos organofosforados (Quadro 3).
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
25
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
26
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21.1
560
05.8
0976
0.0
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464.9
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12.3
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zinona)
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+ 2
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99.6
4300
0.0
0000
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99.6
4300
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0.0
0000
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2.5
2960
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43.3
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8200
Dic
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0.0
0000
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17.8
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1982
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61.3
6400
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3200
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7 Áreas prioritárias
Como exposto nos itens acima, a principal cultura produzida no estado é a cana-de-açúcar e os principais agrotóxicos comercializados no estado são herbicidas com uso autorizado para esta cultura. Além disso há grande concentração de produção de fruticultura irrigada na região do Vale-do-São-Francisco. As análises de alimentos advindos da Central de Abastecimento mostram resultados preocupantes devido ao alto índice de amostras insatisfatórias e quantidade de resíduos diferentes em uma mesma amostra, principalmente na uva do Vale do São Francisco e horticulturas produzidas no agreste do estado.
Considerando a necessidade de ações intersetoriais, com envolvimento de parceiros e de apoio sistemático do estado aos municípios, foram priorizados os municípios de mais intensa produção agrícola e de uso de agrotóxicos. A Zona-da-mata com a produção de cana-de-açúcar; o vale do São Francisco com a fruticultura irrigada e a região de produção de horticulturas no agreste pernambucano serão as áreas prioritárias.
Foram selecionados, pelo critério de área plantada, 5 municípios do Vale do São Francisco e 5 da Zona-da-mata (Tabelas 14 e 15). Ainda apontamos como prioritários os municípios que apresentaram maior número de amostras insatisfatórias de horticulturas em 5 municípios do agreste (Tabela 16), totalizando 15 municípios (Figura 7).
Tabela 14 – Municípios com maior área plantada de Cana-de-açúcar no estado de Pernambuco.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011.
Tabela 15 – Municípios com maior área plantada de culturas do pólo fruticultor (Manga, uva, tomate e cebola) em Pernambuco.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2011.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
27
Município Hectares %
Sirinhaém 17000 4,92
Água Preta
15500 4,49
Goiana 12000 3,48
Itambé 12000 3,47
Aliança 11000 3,18
Município
Hectares
%
Petrolina 12715
49.6
Lagoa Grande 2120 8.3
Santa Maria da Boa Vista
1970
7.7
Cabrobó 1590
6.2
Belém do São Francisco 1228 4.8
Tabela 16 – Municípios que apresentaram resultados insatisfatórios na análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos.
Fonte: Análise de resíduos de alimentos, dados fornecidos pela Agência de Defesa Agropecuária de
Pernambuco.
Ao priorizar as ações nesses municípios, a população urbana de outros municípios também será beneficiada pois os alimentos terão uma quantidade menor de agrotóxicos e a exposição irá diminuir tanto entre os trabalhadores rurais quanto na população urbana nas cidades que consomem esses alimentos.
A escolha de municípios e áreas prioritárias nestas regiões é fundamental para concentrar as ações e aumentar o impacto da atuação do Estado no cumprimento de diversos aspectos da legislação, entre eles garantir treinamento, equipamento de proteção individual, alfabetização, conscientização dos riscos, assistência técnica e demais medidas de proteção social à população vulnerável.
Figura 7 – Municípios prioritários para vigilância em saúde de populações expostas à agrotóxicos.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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8 Estratégia para Vigilância em Saúde das populações expostas a agrotóxicos
O Ministério da Saúde (MS), por meio da portaria 2.938 de 20 de dezembro de 2012, instituiu o incentivo financeiro para implementação do Modelo de Vigilância em Saúde das Populações Expostas à agrotóxicos. � Embora a SES/PE já entendesse que a questão dos agrotóxicos é um problema complexo que deve ser tratado de maneira intersetorial, este recurso financeiro repassado pelo MS serviu como um motivador da articulação entre diversos setores governamentais e não governamentais envolvidos na temática. Para discutir, elaborar e pactuar as ações em Pernambuco foi definido o Grupo Condutor pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB, por meio da resolução Nº 2.259, de 19 de abril de 2013, publicada no DOE/PE Nº 80 de 1 de maio de 2013, com a composição de um membro titular e outro suplente de diversas instituições, conforme quadro 4.
Quadro 4 – Composição Grupo Condutor para vigilância em saúde de populações expostas à agrotóxicos.
Em sua primeira reunião o Grupo Condutor definiu, com base em informações de diferentes sistemas de informação, municípios prioritários e um elenco de ações para execução.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
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GRUPO CONDUTOR PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A AGROTÓXICOS.
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 2259, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
Representação Saúde
Gerência de Vigilância Ambiental/SES/PE
Gerência de Atenção à Saúde do Trabalhador/SES/PE
Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária –
APEVISA
Gerência de Atenção Primária à Saúde/SES/PE
Centro de Assistência Toxicológica
Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco –
COSEMS
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador/Conselho Estadual de Saúde
Representação Outras Instituições Universidade de Pernambuco –
UPE
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães -
CPqAM
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco
Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Centro Sabiá
Secretaria Estadual de Agricultura
Secretaria Estadual de Educação
Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
Foram propostas ações inspiradas no Modelo Operário Italiano, que tem como premissas a formação de grupos homogêneos, experiência ou subjetividade operária e validação consensual, possibilitando assim, a participação dos trabalhadores nas ações de planejamento e controle da saúde nos locais de trabalho, não delegando tais funções aos técnicos e valorizando a experiência e o conhecimento operário existente.
Segundo a Norma Regulamentadora número 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores precisam ter a saúde acompanhada frequentemente (exame periódico). Como é grande o número de trabalhadores formais e informais na agricultura que utilizam agrotóxicos, a proposta concentra as ações para garantir o acompanhamento da saúde desta população (Grupo Homogêneo).
� As equipes do Programa de Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PSF/PACS) dos municípios prioritários escolhidos deverão cadastrar todos os trabalhadores que aplicam agrotóxicos. Cada trabalhador terá anexada em sua ficha A do SIAB, uma folha com o cadastro de suas informações sobre aplicação de agrotóxicos (Ex: ingrediente tóxico a que está exposto, frequência que utiliza, período de tempo que iniciou aplicação, EPI utilizado, entre outros).
Da mesma forma o indivíduo cadastrado receberá a “Carteira do aplicador de agrotóxico”, na qual irá anotar informações referentes a sinais e sintomas que sentiu (Ex: dia 26/1/2013 sentiu náusea e ânsia de vômito após aplicar o agrotóxico). Com esse instrumento, o trabalhador poderá participar e empoderar-se do processo de monitoramento de sua saúde, auxiliando as equipes de saúde da família.
Os aplicadores cadastrados serão considerados prioritários para cursos de capacitação sobre aplicação de agrotóxico, utilização de equipamento de proteção individual, alfabetização, assistência técnica, cursos sobre técnicas alternativas ao uso de agrotóxicos e agroecologia.
Ao concentrar as ações neste grupo homogêneo não significa que os demais indivíduos/grupos expostos não serão contemplados nas ações realizadas. Através de campanhas de mídia, boletins informativos, ações articuladas com o setor de educação, pesquisas, incentivo à alimentação saudável sem agrotóxicos e demais ações de vigilância pactuadas no Grupo Condutor pretende-se impactar toda a população do Estado.
Os municípios prioritários e o plano de ações propostas foram aprovados por meio de resolução da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE) Nº 2.363, de 14 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial de Pernambuco, de 20 de agosto de 2013.
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Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
34
9 Ações propostas para os municípios prioritários
Será feito repasse de R$ 40.000,00 do fundo estadual de saúde para os fundos municipais de saúde de cada um dos 15 municípios prioritários conforme resolução CIB-PE Nº 2.363, de 14 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial de Pernambuco, de 20 de agosto de 2013.
O repasse do valor será efetuado após envio de plano de ações à Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde.
Eixo Ação Metas Indicadores
Promover a alimentação saudável com
consumo de alimentos orgânicos,
articulando com produtores familiares e
agroecológicos da região
1 feira de alimentação saudável
realizada
Número de feiras de alimentação
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Realizar ações educativas de promoção à
saúde nas escolas prioritárias escolhidas
pelo município
1 ação educativa de promoção à
saúde nas escolas prioritárias dos municípios (minímo 3 escolas)
Número de ações educativas de
promoção à saúde nas escolas
prioritárias do município
Vigilância de ambientes e processos de
trabalho relacionados à agrotóxicos com
base na portaria 3.120/1998
1 ação de Vigilância de ambientes e
processos de trabalho realizada
Número de ações de Vigilância
emSaúde do Trabalhador (SES) realizadas
Distribuir materiais educativos/informativos
repassados pela Secretaria Estadual de
Saúde
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educativos/informativos repassados
pela Secretaria Estadual de Saúde
distribuídos
% dos materiais
educativos/informativos
repassados pela Secretaria Estadual
de Saúde distribuídos
Cadastrar trabalhadores rurais que utilizam
agrotóxicos nas USF/PACS
100% dos trabalhadores rurais que
utilizam agrotóxicos cadastrados nas
Unidades de Saúde da Família.
% dos trabalhadores rurais que
utilizam agrotóxicos cadastrados
nas Unidades de Saúde da Família.
Entregar carteira do aplicador de agrotóxicos
para os trabalhadores cadastrados
100% dos trabalhadores cadastrados com posse da carteira do aplicador de agrotóxicos
% de trabalhadores cadastrados
com posse da carteira do
aplicador de agrotóxicos
Realizar ações de educação em saúde entre
equipe de saúde da família e trabalhadores
rurais cadastrados nas Unidades de Saúde da
Família
3 ações de educação em saúde realizadas
Número de ações de educação
em saúde realizadas
Promoção à saúde
Vigilânciaem Saúde
Atençãoprimária
Quadro 6 - Proposta de ações para os municípios prioritários para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos.
Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
35
Referências
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