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Lisboa, 29 de julho de 2015
Plano de Ação para a Dinamização da
Mobilidade Elétrica
2
Agenda
1.A mobilidade elétrica como prioridade nacional
2.Plano de ação para a mobilidade elétrica
– rede de pontos, legislação, incentivos, programas de mobilidade
3 3
A mobilidade elétrica é uma prioridade em
termos ambientais, energéticos e económicos
Vanta
gens
Redução da fatura
energética dos
consumidores e na
Administração Pública
Redução da dependência
energética exógena
(fóssil renovável)
Criação e promoção de
uma indústria exportável
de tecnologia de ponta
Redução de emissão de
gases poluentes
Mobilidade
elétrica
Ambiente
Energia
Economia
Eixos prioritários
Indústria
4 4
Portugal foi e continua a ser um dos países
pioneiros na implementação de ações de ME
• Regulação da organização, acesso e exercício das atividades de mobilidade elétrica e
lançamento da rede piloto de mobilidade elétrica. O arranque
- 2010 -
• Investigação, desenvolvimento e roll-out de soluções tecnológicas e um modelo de
mobilidade inovador, baseado no utilizador e na interoperabilidade de serviços. A fase piloto - 2010 a 2014 -
A revisão do
programa - 2014 e 2015 -
• Redefinição dos grupos alvo, revisão dos cenários de penetração de veículos elétricos,
revisão do enquadramento das atividades principais da mobilidade elétrica,
nomeadamente a revisão do DL e desenvolvimento de portarias, e reforço que foi dado
para o carregamento em casa e nos locais de trabalho.
• Objetivo: garantir condições de sustentabilidade da atividade dos agentes de
mobilidade elétrica e estimular a procura.
Investigação e
desenvolvimento
Desenvolvimento e
instalação de sistema de
carregamento à escala
nacional, totalmente
interoperável
Investimento na rede
piloto
Investimento de 15 milhões
de euros, financiados pelo
Fundo de Apoio à Inovação
e pelo Fundo Português de
Carbono
Dimensão nacional do
projeto
~1.200 pontos de
carregamento instalados a
nível nacional, incluindo
regiões autónomas, num
total de 44 municípios
Envolvimento de
privados
Inclusão de quatro
operadores nacionais na
rede de mobilidade: EDP
MOP, Galpgeste, Prio.e e
EEM
A ME tem sido implementada com suporte em 4 pilares de ação:
5 5
Em 2014 propôs-se uma evolução na estratégia
nacional de mobilidade elétrica…
Produziu-se um conjunto de estudos e análises que produziram recomendações de evolução do
programa nacional de mobilidade elétrica, tendo-se endereçado temas estruturais de operação e
exploração da mobilidade elétrica.
Eixo de
evolução do
modelo de
mobilidade
1. Reforço da universalidade e
facilidade de uso
2. Eliminação de barreiras ao
carregamento
3. Incentivos à aquisição de VE
- Fiscalidade Verde -
4. Diminuição de tempo de
carregamento
5. Piloto de mobilidade
sustentável na
Administração Pública
Eixo de
evolução do
envolvimento
dos cidadãos e
das empresas 6. Criação de mais
legislação de apoio à
evolução da ME
7. Introdução de
novos serviços
6 6
… sendo que em 2015 se está a elevar a
mobilidade elétrica para um novo patamar
Plano de ação para a
mobilidade elétrica
Produziu-se e foi já aprovado o “Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica” que
contém a estratégia futura de curto-médio prazos para a ME em Portugal,
nomeadamente a localização dos pontos de carregamento rápido.
Transição de
propriedade dos pontos
de carregamento
Transição provisória/temporária dos pontos de carregamento para a Mobi.E, SA de
modo a se proceder à reativação completa da rede e posterior transição definitiva
da propriedade dos pontos para os Municípios, que ficarão responsáveis pela sua
exploração e manutenção.
Novas Portarias
Encontram-se em fase de publicação 7 novas portarias de suporte à evolução do
presente modelo de ME, são elas: Regras Técnicas das Instalações Elétricas de
Baixa Tensão (“RTIEBT”), Portaria Seguros, Portaria Taxas, Portaria Licenças
Operadores, Portaria Operações Urbanísticas, Portaria Utilização Privativa do
Domínio Público, e Portaria Instalação Pontos de Carregamento.
ECO.mob
Aprovado em Conselho de Ministros um programa sobre mobilidade sustentável na
Administração Pública, com horizonte 2015 - 2020. Como projeto piloto para o
ECO.mob encontra-se o projeto financiado pelo Fundo Português de Carbono em
que serão atribuídos 30 veículos elétricos a organismos do MF e MAOTE. Estão já
escolhidos os organismos e em breve serão entregues os veículos.
7
Agenda
1.A mobilidade elétrica como prioridade nacional
2.Plano de ação para a mobilidade elétrica
– rede de pontos, legislação, incentivos, programas de mobilidade
8 8
Existem ainda 124 pontos de carregamento
normal e 49 de rápido por instalar
Pontos de
carregamento
normal
Pontos de
carregamento
rápido
Rede
piloto
Pontos instalados
1.076
1
Pontos por
instalar
124
49
Pontos não
operacionais
332
Encontra-se aberto
um convite do
POSEUR com fundos
para a atualização e
reativação completa
destes pontos (Aviso
POSEUR-06-2015-05)
-
9 9
Pontos de
carregamento
rápido
Restrição:
Autonomia média dos
veículos de 100km
Necessidade: Tempo
de serviço inferior a
30 minutos
Objetivo:
Distância máx. de
50km face a uma
cidade da rede piloto
Otimização:
Localização juntos
aos principais eixos
viários
Conexão interurbana
rede-piloto
Cidade: 15 pontos em 15 localizações
Auto-estrada: 34 pontos em 17 localizações
A localização dos pontos de carregamento
rápido assenta em 4 eixos
Rede interurbana de
conveniência
Rede de pontos de
gestão de mobilidade
Rede transfronteiriça
Fonte: MOBI.E
10 10
Pontos de
carregamento
normal
Corredores de relevância transfronteiriça 2.
Relevância
geoestraté-
gica Norte/Galiza Algarve/
Andaluzia
Alentejo/
Extremadura
Beira-Alta/
Salamanca
Trás-os-Montes
/Castilla/León
1.
Integração
prevista
Municípios da
rede piloto
Municípios com
PMME aprovado
em aprovação
Municípios com
interesse formal
na mobilidade
elétrica
Municípios com
clientes MOBI.E
3.
Cobertura
geográfica
Cobertura integral das
NUTS III
Cobertura mínima de 3
municípios por distrito
Municípios com mais de
50mil habitantes
4. Reforço
complemen
tar
Reforço do
litoral
centro
Reforço do
litoral
alentejano
Reforço zona
norte/
fronteira
Reforço do
interior
centro
Reforço do
interior
centro e sul
A localização dos pontos de carregamento
normal assenta igualmente em 4 eixos
11 11
A Mobilidade Elétrica, em Portugal, é balizada
por um conjunto vasto de legislação…
Diploma Resumo
Despacho n.º 9220/2013, de 15 de julho Procede à revisão do Programa para a Mobilidade Elétrica
Diretiva n.º 1/2012, de 5 de Janeiro Alteração ao Regulamento da Mobilidade Elétrica (Regulamento n.º 484/2011)
Regulamento 464/2011, de 3 de agosto Aprova o Regulamento da Mobilidade Elétrica, de acordo com o estabelecido nos
artigos 24.º e 54.º, do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril
Portaria 252/2011, de 27 de junho Estabelece as normas técnicas para instalação e funcionamento de pontos de
carregamento normal em edifícios e outras operações urbanísticas
Portaria 180/2011, de 2 de maio Regula os termos e condições essenciais da remuneração da atividade de operação de
pontos de carregamento
Portaria 173/2011, de 28 de abril 2011-04-28
Estabelece as condições mínimas, os limites de capital e os riscos cobertos pelo
seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício da
atividade de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica
DL 140/2010, de 29 de dezembro
No âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, estabelece o regime jurídico
relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e
energeticamente eficientes, transpondo a Diretiva n.º 2009/33/CE
Portaria 1232/2010, de 9 de dezembro
Fixa o valor das taxas devidas pela emissão das licenças de comercialização de
eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento,
bem como da taxa de inspeção devida pela realização de inspeções periódicas
12 12
… entre RCMs, Decretos-Lei, Regulamentos,
Portarias, Diretivas e Despachos
Portaria 1202/2010 de 29 de novembro
Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público
para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos em
local público de acesso público
Portaria 1201/2010, de 29 de novembro
Estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o
exercício da atividade de operação de pontos de carregamento da rede de
mobilidade elétrica
Portaria 468/2010, de 7 de julho
Estabelece os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de
veículos novos exclusivamente eléctricos previstos no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º
39/2010, de 26/04
Portaria 467/2010, de 7 de julho Define o custo de aquisição ou o valor de reavaliação das viaturas ligeiras de
passageiros ou mistas
Portaria 456/2010, de 1 de julho
Estabelece os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de
licença para o exercício da atividade de comercialização de eletricidade para a
mobilidade elétrica, bem como algumas regras procedimentais
Decreto-Lei 90/2014, de 11 de junho
(Versão atualizada) que altera o DL 39/2010,
de 26 de abril
Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso
e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras
destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica
RCM 81/2009, de 7 de setembro Aprova a estratégia, metas e objectivos do Governo do Programa para a Mobilidade
Elétrica
RCM 20/2009, de 20 de fevereiro Criar o Programa para a Mobilidade Elétrica em Portugal, o qual tem como objectivo
a introdução e massificação da utilização do veículo elétrico
Acrescem regulamentos e regras da ERSE (Regulamento n.º 464/2011, Guia de
Medição, Leitura e Disponibilização de Dados de Energia Eléctrica em Portugal
Continental) e DGEG (RTIEBT- Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa
Tensão, Guia técnico das instalações elétricas para a alimentação de veículos
elétricos)
Outra regulamentação
Diploma Resumo
13 13
Encontram-se em processo de aprovação 7
novas portarias de suporte à evolução da ME
“RTIEBT” Portaria que altera a Portaria que aprovou as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa
Tensão (“RTIEBT”)
“Portaria Taxas”
Portaria que revoga a Portaria n.º 1232/2010, de 9 de Dezembro e que fixa o valor das taxas
devidas pela emissão das licenças de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e
de operação de pontos de carregamento, bem como da taxa de inspeção devida pela realização de
inspeções periódicas
“Portaria Seguros” Portaria que revoga a Portaria n.º 173/2011, de 28 de abril e que estabelece as condições mínimas,
os limites de capital e os riscos cobertos pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos
causados no exercício da atividade de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica
“Portaria Licenças
Operadores”
Portaria que revoga as Portarias n.ºs 1201, de 29 de novembro, 456/2010 de 1 de julho e 180/2011,
de 2 de maio e que estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para
o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica
“Portaria Utilização
Privativa do Domínio
Público”
Portaria que revoga a Portaria n.º 1202/2010, de 29 de novembro e que estabelece os termos
aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de
carregamento de baterias de veículos eléctricos em local público de acesso público
“Portaria Operações
Urbanísticas”
Portaria que revoga a Portaria n.º 252/2011, de 27 de junho e que estabelece as normas técnicas
para instalação e funcionamento de pontos de carregamento normal em edifícios e outras
operações urbanísticas
“Portaria Instalação
Pontos de
Carregamento”
Portaria que estabelece as regras aplicáveis à instalação e funcionamento dos pontos de
carregamento, nomeadamente em matéria técnica e de segurança
14 14
A mobilidade elétrica é um dos temas presentes nos apoios no domínio da Sustentabilidade e
Eficiência no Uso de Recursos (SEUR), havendo adicionalmente um conjunto de incentivos não
financeiros que podem e devem ser analisados como fontes relevantes de impulso à mesma.
• Incentivos fiscais à aquisição ou
conversão de veículos elétricos
• Incentivos fiscais ao consumo de
energia para abastecimento de
veículos
Financeiros
Não
financeiros
Incentivos à
implementação e
expansão da
mobilidade
elétrica
1. Fiscais
2. Apoios e
subvenções
3. Operacionais e
de utilização
POSEUR
• Promoção da utilização de transportes
ecológicos
• Promoção da mobilidade urbana
multimodal sustentável
• Acesso a condições especiais na
circulação e estacionamento de
veículos elétricos
• Introdução de novos serviços
associados ao veículo elétrico,
incluindo mobilidade partilhada
Os incentivos à implementação da ME dividem-
se entre financeiros e não financeiros
15 15
• Isenção da taxa de tributação autónoma em sede
de IRC na aquisição de veículos elétricos
(Fiscalidade Verde)
• Isenção de IUC para Veículos elétricos (Lei
22A/2007, de 29 de junho)
• Incentivo Fiscal ao abate de automóveis ligeiros
em fim de vida, (Fiscalidade Verde)
• Dedução do IVA da aquisição, reparação, utilização
ou transformação de viaturas de turismo elétricas
ou híbridas plug-in (Fiscalidade Verde)
Financeiros
Não
financeiros
1. Fiscais
2. Apoios e
subvenções
3. Operacionais
e de utilização
Incentivos fiscais
à aquisição ou
conversão de
veículos elétricos
Incentivos fiscais
ao consumo de
energia para
abastecimento
de veículos
• Passam a ser majoráveis, para efeitos de
determinação do lucro tributável em sede de IRC e
na categoria B de IRS os gastos suportados com a
aquisição de eletricidade para abastecimento de
veículos.
• Os gastos são considerados em 130% do seu
montante.
• Este benefício é aplicável a veículos de transporte
público de passageiros, veículos afetos ao
transporte de táxi, e veículos pesados de
transporte de mercadorias (Fiscalidade Verde)
Incentivos financeiros de âmbito fiscal à
expansão da mobilidade elétrica
16 16
PO SEUR RE (artigo 59) • Racionalização dos consumos nos transportes urbanos
públicos coletivos de passageiros
• Promover a utilização de gás natural comprimido e
gás natural liquefeito
• Conversão de frotas de transportes coletivos de
passageiros
• Promoção do transporte público de passageiros, de
sistemas de gestão de frotas e da ecocondução,
sensibilização para a mobilidade ecológica e a
adoção de boas práticas, entre outros
• Atualização tecnológica dos postos de carregamento
elétricos públicos, alargamento da rede de pontos e
lançamento de medidas e ações de promoção nacional
da mobilidade elétrica
Financeiros
Não
financeiros
1. Fiscais
2. Apoios e
subvenções
3. Operacionais
e de utilização
Eficiência e
diversificação
energética nos
transportes
públicos
coletivos e
promoção da
utilização de
transportes
ecológicos
e da mobilidade
sustentável
Promoção de
estratégias de
baixo teor de
carbono,
incluindo
a promoção da
mobilidade
urbana
multimodal
sustentável
PO SEUR • Desenvolvimento de Planos de mobilidade
• Ações e promoção da transferência modal de
passageiros
• Intervenções no âmbito da mobilidade a hidrogénio
• Intervenções no âmbito da mobilidade suave
• Intervenções no âmbito da utilização de energia,
produzida a partir de fontes renováveis, nos
transportes
Incentivos financeiros de apoios e subvenções
à expansão da mobilidade elétrica
17 17
Financeiros
Não
financeiros
1. Fiscais
2. Apoios e
subvenções
3. Operacionais
e de utilização
Acesso a
condições
especiais na
circulação e
estacionamento
de veículos
elétricos
(alternativas não
implementadas)
• Acesso preferencial a zonas restritas de circulação
na via pública
• Estudo de potencial acesso condicionado a
corredores de bus
• Política de estacionamento preferencial
• Discriminação positiva no acesso a autoestradas e
outras vias portajadas, nomeadamente em áreas
urbanas
• Afetação de utilização de espaço e infraestrutura
a carsharing / bikesharing eléctrico
• Estudo de acesso a autoestradas e pontes por
veículos de categoria L7e
• Desenvolvimento dos sistemas que garantam a
total interoperabilidade da rede de mobilidade
eléctrica com as redes internacionais de
mobilidade, assegurando o roaming de serviços a
qualquer utilizador de qualquer rede europeia
Incentivos financeiros de apoios e subvenções
à expansão da mobilidade elétrica
18 18
O Estado deve
liderar pelo
exemplo
Frota do Estado tem
características
propícias para o
programa
(dimensão, gestão
centralizada,
envelhecimento)
ECO.mob
Promover a melhoria do desempenho ambiental e
descarbonização da frota da administração central do Estado
Apoiar o Estado no cumprimento do objetivo de limitar a 95
gCO2/km a média das emissões de veículos novos do PVE
Contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente em meio
urbano
Contribuir para uma economia de baixo carbono e para a
redução de emissões do setor dos transportes
Contribuir para alcançar a meta de 10% energia renovável nos
transportes
Apoiar o Estado a alcançar as metas de eficiência energética na
AP em 2020
Eco.Mob - Programa de mobilidade sustentável
na Administração Pública
19 19
Eixos
Core
Gestão da mobilidade
Comportamentos
Tecnologia
T1. Programa mobilidade
elétrica na AP
T2. Promoção de uma Frota
Ecoeficiente C2. Promoção e sensibilização
C1. Programa ecocondução
Eixos
Suporte
Governance
Monitorização e avaliação
Comunicação
G1. Planos mobilidade
sustentável na AP
G2. Gestão eficiente e
partilhada da frota
G3. Revisão do enquadramento
legal PVE
G4. Mobilidade inteligente na
AP
G5. Redução das necessidades
mobilidade
G6. Promoção de modos suaves
na AP
O Eco.Mob tem três eixos de atuação:
mobilidade, tecnologia e comportamentos
Lisboa, 29 de julho de 2015
Plano de Ação para a Dinamização da
Mobilidade Elétrica
