DIOGRANDE · PÁGINA 2 - sexta-feira, 22 de junho de 2012 DIOGRANDE n. 3.545 III - Secretário Executivo. § 1º Os membros da Diretoria Gestora serão escolhidos anualmente dentre

Art. 3º O Comitê Gestor de TI tem por finalidade:

I - priorizar e recomendar projetos de Secretarias, Autarquias e Fundações, estabelecidos no Plano de Governo do Município;

II - promover a eficiência e a eficácia dos órgãos e entidades que compõem a administração direta e indireta do Poder Executivo.

Art. 4º Para a realização de suas finalidades, o Comitê Gestor de TI tem por competência:

I - propor políticas, normas e diretrizes com a finalidade de assegurar que as ações ligadas à tecnologia da informação e de inovação estejam alinhadas com a missão institucional;

II - acompanhar, periodicamente e de acordo com as diretrizes governamentais estabelecidas na área de tecnologia da informação e inovação, o cumprimento das diretrizes, das estratégias e dos objetivos definidos na Política de Tecnologia da Informação e Inovação;

III - apresentar ao Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI) propostas para a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Inovação;

IV - participar da elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, Geoprocessamento e Telecomunicações;

V - propor ao IMTI estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos investimentos em tecnologia da informação e de mecanismos para a implementação de prioridades em demandas de informática;

VI - propor políticas de implantação de projetos para aquisição e utilização da infraestrutura, dos serviços e das aplicações de tecnologia da informação;

VII - avaliar padrões de integração, qualidade e segurança de informações;

VIII - avaliar mecanismos de racionalização de gastos e de apropriação de custos na aplicação de recursos em tecnologia da informação;

IX - avaliar diretrizes e orientações para fins de proposição e revisão dos projetos do plano plurianual, sobre as propostas orçamentárias dos órgãos e entidades municipais, relacionados com a aplicação de recursos, investimentos e custeio na área da Tecnologia da Informação;

X - propor políticas e ações, visando à integração de sistemas e de informações e democratizando o acesso às pessoas que deles necessitam;

XI - apoiar e assessorar iniciativas de fortalecimento do sistema de inovação no âmbito municipal;

XII - elaborar e aprovar seu Regimento Interno, de forma a definir os procedimentos para o seu funcionamento.

Art. 5º O Comitê Gestor de TI será conduzido pela Diretoria Gestora, composta por:

I - Presidente;

II - Vice-Presidente; e

DECRETO

DECRETO n. 11.867, DE 21 DE JUNHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 67 da Lei orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Inovação - CGTI, com o objetivo de definir e coordenar as políticas de uso dos recursos de tecnologias da informação e de inovação, alinhadas às diretrizes do Plano de Governo do Município de Campo Grande - MS.

Art. 2º O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Inovação será composto por membros, titulares e suplentes, indicados pelos Agentes Políticos dos seguintes órgãos/entidades municipais:

I - Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle;

II - Secretaria Municipal de Administração;

III - Secretaria Municipal de Educação;

IV - Secretaria Municipal de Saúde Pública;

V - Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais;

VI - Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania;

VII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;

VIII - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação;

IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio;

X - Secretaria Municipal da Receita;

XI - Procuradoria-Geral do Município;

XII - Instituto Municipal de Tecnologia da Informação;

XIII - Instituto Municipal de Planejamento Urbano;

XIV - Agência Municipal de Transporte e Trânsito.

Parágrafo único. Os membros titulares do Comitê Gestor de TI serão substituídos, em suas ausências e impedimentos legais, por um de seus respectivos suplentes, os quais terão as mesmas atribuições dos titulares, quando no exercício da substituição.

DIOGRANDEDIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

ANO XV n. 3.545 - sexta-feira, 22 de junho de 2012

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

15 páginas

P O D E R E X E C U T I V OPARTE I

PREFEITO.................................................................................................Nelson Trad FilhoVice-Prefeito................................................................................ Edil Afonso AlbuquerqueChefe do Gabinete do Prefeito .................................................... Edson Yasuo MakimoriSecretário Munic. de Governo e Relações Institucionais..........Rodrigo de Paula AquinoSecretária Munic. de Administração........................Aurenice Rodrigues Pinheiro PilattiSecretário Munic. da Receita.......................................... José César de Oliveira EstodutoSecretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle..................Paulo Sérgio NahasSecretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ..........................................................................................................................................................................Nilva SantosSecretário Munic. de Educação.................................................. Volmar Vicente FilippinSecretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio............................................................................. Natal Baglioni Meira BarrosSecretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano......................................................................................................................Marcos Antonio Moura CristaldoSecretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habita-ção...................................................................................................João Antônio De MarcoSecretário Munic. de Saúde Pública.......................................... Leandro Mazina MartinsProcurador-Geral do Município........................................................Ernesto Borges NetoDiretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ..................................................................................................................................Paulo Cesar de Matos Oliveira

Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano.................................................................................................................................. Marta Lúcia da Silva MartinezDiretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude........................................................................................................................... Leandro Mazina MartinsDiretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ................................................................................................................................ Rudel Espindola Trindade JuniorDiretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados deCampo Grande...............................................................Marcelo Luiz Bomfim do AmaralDiretora-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ...................................................................................................................................................Maria de Fátima Alves RibeiroDiretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ...................... Silvio Lobo FilhoDiretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande......................................................................................................................................Cezar Luiz GalhardoDiretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande....................................................................................................................................... Naur Teodoro PontesDiretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação................................................................................................................................. João Mitumaça Yamaura

DIOGRANDE n. 3.545PÁGINA 2 - sexta-feira, 22 de junho de 2012

III - Secretário Executivo.

§ 1º Os membros da Diretoria Gestora serão escolhidos anualmente dentre os representantes titulares do Comitê Gestor de TI.

§ 2º O mandato da Diretoria Gestora terá duração de um ano, sendo permitida a recondução de seus membros.

Art. 6º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê Gestor de TI, a juízo do seu Presidente, para subsidiar suas deliberações, representantes de órgãos ou entidades públicas e privadas, consultores e técnicos em exercício no Instituto Municipal de Tecnologia da Informação.

Art. 7º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do CGTI serão prestados pela Secretaria Municipal de Administração, pelo Instituto Municipal de Tecnologia da Informação e pela Unidade Especial de Criação e Inovação da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.

Art. 8º As normas regulamentares para o funcionamento do Comitê Gestor de TI serão estabelecidas no Regimento Interno, aprovado pelo Prefeito Municipal.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.

NELSON TRAD FILHOPrefeito Municipal

SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL n. 01/09/2012

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NOQUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DAFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização constante do Decreto n. 11.625, de 20 de setembro de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da Prova Prática do Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, conforme as regras e condições constantes deste Edital.

1. DO RESULTADO

1.1 - O Resultado da Prova Prática, realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2012, encontra-se no Anexo Único deste Edital.

1.2. - O candidato que não concordar com o resultado, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentando, no prazo de até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação.

1.3. - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do candidato.

1.4. - Os recursos deverão ser protocolizados, em duas vias, na FADEMS nos horários das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco Alves Castelo, 241 – Vila Ipiranga - Campo Grande/MS.

1.5. - Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital.

1.6. - Os candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não terão esses recursos analisados e respondidos.

1.7. - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, sendo considerada para tanto a data de entrada no Protocolo da Fundação de Apoio ao

Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS.

1.8. - O parecer emitido pela Comissão do Concurso, referente ao recurso interposto, será publicado no Diário Oficial de Campo Grande – DIOGRANDE, nos endereços eletrônicos: www.capital.ms.gov.br e www.fadems.org.br.


AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTISecretária Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 01/09/2012

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

Cargo: 301 - Instrumentista Musical III – Violino

N. Insc. Nome do Candidato Nota Sit.

284459 BENEDITO NETO BELARMINO ANASTACIO 00 Ausente283975 DANIEL DE ALBUQUERQUE FERREIRA 60 Inapto283738 DOUGLAS HILL NOGUEIRA 55 Inapto283681 ELCENER MARTINS CARNEIRO 45 Inapto284335 FELIPE GARCIA VIEIRA 77 Apto284483 GLEISON DA SILVA FERREIRA 75 Apto285013 JOSE LUCAS JANUARIO 65 Inapto283541 LUIZ FERNANDO MOREIRA 55 Inapto284793 NEWTON DOS REIS RODRIGUES DE SOUZA 80 Apto284955 RUHAN CHARLES DA SILVA LIMA 70 Apto

Cargo: 304 - Instrumentista Musical III - Contra Baixo (de Arco)


283479 EDCLEI DA SILVA CALADO 28 Inapto283983 MARCELO MAFILI MARCELINO 28 Inapto

Cargo: 305 - Instrumentista Musical III - Flauta Transversal (com obrigação de Flautin)


282782 DILSON COLMAN CASSARO 45 Inapto283762 KATLEN CRISTINA AMORIM FERREIRA ALBANO 45 Inapto284661 PHILIP MAURICIO ANDARA 75 Apto

Cargo: 309 - Instrumentista Musical III - Trompete


283835 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 50 Inapto284076 ANDRE LUIS OLIVEIRA TOMICHA 55 Inapto284130 HELIO ALONSO 70 Apto284289 YAN NAZARENO LOBATO PINHEIRO 70 Apto

Cargo: 310 - Instrumentista Musical III - Trombone


284920 LENILTON SILVA PEDROSO 35 Inapto

Cargo: 311 - Instrumentista Musical III - Clarinete (com obrigação de Clarone)


283649 EVERSON AMORIM DA COSTA 70 Apto283894 FLAVIO LUIS VILLALBA URQUIZA JUNIOR 70 Apto284173 HUDSON DE SOUZA CAMPOS 75 Apto283657 MATHEUS SANTELA DA SILVA 40 Inapto283428 NOELSON MATIAS MIGUELAO 00 Ausente284246 PAULO MARQUE DE ARAUJO 52 Inapto

Cargo: 312 - Instrumentista Musical III - Saxofone Alto (Mi bemol)


284831 DENIS GURKE CORREA 55 Inapto285072 EWERTON MINHO DA SILVA 50 Inapto283177 LUCAS MENESES NUNES 60 Inapto284386 LUCIANO DIAZ MACIEL NETO 55 Inapto283193 REGINALDO DOS SANTOS 50 Inapto283320 ROMUALDO ANANIAS OLIVEIRA DA COSTA 90 Apto283215 WILLIAM DE SA SOUZA 65 Inapto

Cargo: 313 - Instrumentista Musical III - Saxofone Tenor (Si bemol)


284270 GEZIEL DE JESUS LOPES 70 Apto283665 LUIS ALBERTO ALBANO DA SILVA 45 Inapto

Cargo: 314 - Instrumentista Musical III - Trompete (Si bemol)


283126 CASSIO DA SILVA LEODEGARIO PEREIRA 70 Apto

DECRETO.................................................................................................. 01

SECRETARIAS .......................................................................................... 02

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................... 04

ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 05

ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 13

ÓRGÃO COLEGIADO ................................................................................ 14

PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 14

PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 15

SUMÁRIO

Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de AdministraçãoAv. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869 CEP 79002-942- Campo Grande-MS

www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]

Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDEEstado de Mato Grosso do Sul

Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,52


283622 JONATAS NOGUEIRA PAZ 65 Inapto283258 MARCOS VINICIUS ADAO TEIXEIRA 40 Inapto

Cargo: 315 - Instrumentista Musical III - Trombone (VARA)


284963 LEANDRO DIAZ 45 Inapto284840 MARIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO 43 Inapto284980 THIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO 50 Inapto284785 VAGNER DA SILVA ARAUJO 72 Apto

Cargo: 316 - Instrumentista Musical III - Bombardino (Si bemol)


283916 AMANCIO BARRETO LAPA 00 Ausente283240 CLAUDIO ALVES DA SILVA 65 Inapto284025 GILBERTO PEREIRA RODRIGUES 75 Apto284505 IZAIAS MACHADO BORGES 20 Inapto

Cargo: 317 - Instrumentista Musical III - Tuba (Mi bemol)


283096 RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA 30 Inapto

Cargo: 318 - Instrumentista Musical III - Tuba (Si bemol)


283037 FLAVIO DE OLINDO SANT ANA 35 Inapto

Cargo: 319 - Instrumentista Musical III - Trompa (Fa/Si bemol)


283231 BRENO ALVES QUINHONE 70 Apto284866 PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS 60 Inapto

Cargo: 320 - Instrumentista Musical III - Percussão


284882 JULIANO SIMPLICIO DA SILVA 50 inapto284637 LUCAS OLIVEIRA ROSA 70 Apto

Cargo: 320 - Instrumentista Musical III - Percussão


285048 THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA 00 Ausente

Cargo: 321 - Instrumentista Musical III - Baixo Elétrico


284106 DANILO ELIAS PEREIRA 50 Inapto

Cargo: 322 - Instrumentista Musical III - Guitarra Elétrica


284556 AMAURI DOS SANTOS DOMINGUES 50 Inapto

Cargo: 323 - Instrumentista Musical III - Tecladista


284416 ARIANA FERREIRA SAVALA 70 Apto284602 MARIA RITA GONCALVES DE OLIVEIRA 70 Apto

Cargo: 324 - Instrumentista Musical III - Assistente de Orquestra


283380 ANGINA SILVERIA DA SILVA MENEZES 30 Inapto282910 DIEGO ALMEIDA GOMES 45 Inapto282960 LUIS FELIPE LOPES LORENZON 40 Inapto

Cargo: 401 - Profissional de Música - Inspetor de Orquestra


282855 JARDEL VINICIUS TARTARI 75 Apto284696 MIRIAM APARECIDA MELLO HODGSON MARTINS 50 Inapto283401 ORION DA CRUZ VIEIRA 60 Inapto

Cargo: 410 - Profissional de Música - Saxofone


284530 ANTONIO MARCOS RAMIRES BEZERRA 76 Apto

283010 EVERTON LUIS BACKES 95 Apto284017 EZEQUIAS BARCELOS MACHADO 80 Apto284912 IURY ALENCAR LIMA 50 Inapto282901 JEAN SANTOS DE OLIVEIRA 70 Apto

Cargo: 415 - Profissional de Música - Multi Instrumentista


284807 IVAN CRUZ 98 Apto283746 JONAS DA COSTA FELIZ 70 Apto

Cargo: 402 - Profissional de Música - Violino


282928 ANDRE DE SOUZA PINTO 51 Inapto284238 BRENO COSTA CARAM 60 Inapto283827 EDISON VALERIO VERBISCK 80 Apto284521 JOSE AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS 73 Apto283797 LEONARDO VIEIRA FEICHAS 70 Apto284653 LEONEL VIEIRA GENEROSO 76 Apto284432 MARCOS LOUZA SANTANA 85 Apto283886 PETAR VASILEV KRASTANOV 90 Apto

Cargo: 403 - Profissional de Música - Viola Sinfônica (de Arco)


284114 DANIELA SOARES DA CRUZ 72 Apto284890 EMANUEL CARAMASCHI 91 Apto284718 ERNESTO CARVALHO DE QUEIROZ 76 Apto284092 GERMANO CARVALHO DE JESUS 00 Inapto

Cargo: 404 - Profissional de Música - Violoncelo


283789 LETICIA PORTO RIBEIRO 83 Apto283150 MARCELO GERONIMO DA SILVA 73 Apto

Cargo: 406 - Profissional de Música - Flauta Transversal (com obrigação de Flautin)


284033 DAINER SCHMIDT 70 Apto284262 MARCIO ANGELOTTI MARQUES 85 Apto

Cargo: 407 - Profissional de Música - Oboé (com obrigação de Corn Inglês)


285030 ANDRE ZAPAROLI SECCADIO 60 Inapto284769 LEANDRO GIUSEPPE CENDON FINOTTI 85 Apto

Cargo: 408 - Profissional de Música - Fagote


284408 MARCOS VINICIUS TAVEIRA 90 Apto

Cargo: 409 - Profissional de Música - Clarinete (com obrigação de clarone)


283991 ANDRE LUIS FERREIRA MARQUES 60 Inapto283690 FABIANO DA SILVA BARBOSA 55 Inapto284157 ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS 50 Inapto

Cargo: 411 - Profissional de Música - Trompa


284009 LUANA ROBERTA OLIVEIRA DE MEDEIROS PEREIRA 50 Inapto

Cargo: 412 - Profissional de Música - Trompete


284122 EDUARDO DE FARIAS MACHADO 80 Apto284181 ERICO VERISSIMO CARVALHO DE OLIVEIRA 90 Apto283061 ISAAC PEREIRA DE ARAUJO 40 Inapto

Cargo: 413 - Profissional de Música - Bombardão


283053 LOUIZ WAGNER RIBEIRO 40 Inapto

Cargo: 414 - Profissional de Música - Trombone (VARA)


285056 DIEGO ANTONIO DA TRINDADE 75 Apto284424 MAURO CASTRO MADRUGA 85 Apto


PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2012, AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS n. 001, DE 3/2/2011.PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Pública/Fundo Municipal dede Saúde, e o Estado de Mato Grosso do Sul com interveniência da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, nos artigos 24, 25 e 26 da Lei Federal n. 8.080/90, assim como na justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 12829/2011-17 e demais disposições legais aplicáveis à espécie.OBJETO: Supressão orçamentária ao Protocolo de Compromisso entre Entes Públicos n. 001, de 3 de fevereiro de 2011, em atendimento à definição da Câmara Técnica Hospitalar que transfere recurso do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul para a Santa Casa para contratação de serviços de otorrinolaringologia.VALOR: Fica suprimido o valor anual de R$. 828.000,00 do valor do Protocolo de Cooperação em tela, sendo retirado por mês o valor de R$ 69.000,00 passando o valor mensal do Protocolo de R$ 2.806.237,31 para R$ 2.737.237,31 a partir da competência maio/2012.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos n. 001, de 3/2/2011 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Leandro Mazina Martins, Beatriz Figueiredo Dobashi e Ronaldo Perches Queiroz. CAMPO GRANDE-MS, 10 DE MAIO DE 2012.

JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIMCoordenador de Técnica Legislativa

EXTRATO DO CONVÊNIO n. 327, CELEBRADO EM 21 DE JUNHO DE 2012.PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e a Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Família sem Moradia no Mato Grosso do Sul - CRF. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, inciso II, alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto n. 7.761, de 30/12/98 e Processo Administrativo n. 49606/2012-32. OBJETO: Repasse dos recursos financeiros à CONVENENTE para ressarcimento de despesas realizadas ou a realizar, em conformidade com o Plano de Trabalho anexo ao Processo n. 49606/2012-32.DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00358 2800F - FR 01.VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar da data da liberação dos recursos financeiros.VALOR: R$ 2.847,00 (dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais) em uma única parcela. ASSINATURAS: Rodrigo de Paula Aquino e Anizio Sabino dos Santos.CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.


EXTRATO DO CONTRATO n. 166, CELEBRADO EM 6 DE JUNHO DE 2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Taxon Mudas Plantas Ornamentais Ltda - ME.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/06/93 e Legislação Complementar, de conformidade com o Edital de Concorrência n. 056/2012, procedimento licitatório homologado e respectivo objeto adjudicado pelo Sr. Prefeito Municipal em 25/5/2012 anexo ao Processo Administrativo n. 24728/2012-80.OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando a manutenção e recuperação de gramados esportivos em campo de futebol e praças esportiva, em diversos bairros em Campo Grande-MS. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, a contar da data do recebimento da Ordem de Execução dos Serviços pela CONTRATADA. DOTAÇÃO: 0101 27 812 29 4063 33903916 - FR 01 - Recursos do Tesouro. ASSINATURAS: João Antonio De Marco e Carlos Alberto Rodrigues da Luz. CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JUNHO DE 2012.


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2012, AO CONTRATO n. 235, DE 27/5/2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Pavitec Construtora Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 26519/2011-90. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 235, de 27/5/2011.PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 1º/6/2012 a 31/5/2013. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 235/2011 e de seu Termo Aditivo, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Eva de Souza Salmazo.CAMPO GRANDE-MS, 23 DE MAIO DE 2012.


EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2012, AO CONTRATO n. 212, DE 8/6/2010.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa LD Construções Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 27518/2010-81.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 212, de 8/6/2010.PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 8/6/2012 a 7/6/2013. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 212/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Luciano Potrich Dolzan.CAMPO GRANDE-MS, 23 DE MAIO DE 2012.


EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2012, AO CONTRATO n. 67, DE 25/3/2010.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Mark Construções Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa e no Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 80238/2009-21. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 67, de 25/3/2010.

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados de 8/6/2012 a 4/12/2012. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 67/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Selma Lúcia Bernardo da Silva Oliveira.CAMPO GRANDE-MS, 18 DE MAIO DE 2012.


SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.

Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais.

NOTIFICAÇÃO

Nº. 34/ 2012 Data: 21/ 06/ 2012

Órgão: Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania

N ORIGEM NATUREZA OBJETO EXECUTOR VALOR R$1 MDS /

FNASSUAS - Sistema Único de Assist. Social

PBF – Piso Básico Fixo

SAS / FMAS 171.000,00

TOTAL 171.000,00

Laucídio Nunes do Amaral Nilva Santos Coordenador Administrativo e Secretária Municipal de Políticas Financeiro do FMAS e Ações Sociais e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE USO n. 002/2012, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2012.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR e Alexandre Francisco de Oliveira. OBJETO: Autorizar o PERMISSIONÁRIO a ocupar, utilizar e explorar a título precário o Espaço n. 93, com área total de 3,75 m2. ATIVIDADES: Banca no ramo de Laticínios, Embutidos de Origem Animal, Vinhos e Suco de Uva.PRAZO: 6 (seis) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. ASSINATURAS: Marcos Antônio Moura Cristaldo e Alexandre Francisco de Oliveira.

CAMPO GRANDE-MS, 24 DE MAIO DE 2012.

DELCIDES DA SILVA Chefe da Divisão de Fiscalização e Controle de Posturas/SEMADUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO

EXTRATO DA OES N. 100/2012, FORMALIZADA EM 31/05/2012.

PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS e a Empresa JW SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA;FUNDAMENTO LEGAL: Convite n° 291/2012 e artigo 62 da Lei Federal n. 8.666/93 - Processo Administrativo n. 38422/2012-38;OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA REGIÃO DO ANHANDUIZINHO, C/ FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EM CAMPO GRANDE/MS;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0212.15.452.0059.2026-33903932 FR: 12;VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias a contar da data de recebimento da ordem de início dos mesmos;VALOR: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais);ASSINATURAS: João Antônio De Marco e. João Valter de Vasconcelos.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 04 CELEBRADO EM 19/06/2012.

PARTES: Fundação Municipal de Cultura e Centro de Arte, Educação. Cultura, Social e Maio Ambiente – Casa de Ensaio.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 116 da lei Federal Nº. 8.666/93, dos Decretos Nº. 7.761/98 e 9.878/07, anexo ao Processo Administrativo Nº. 52693/2012-13.OBJETO: O Presente Convênio tem por objetivo o repasse de recursos financeiros ao OUTORGADO para ressarcimento de despesas realizadas e a realizar em conformidade com o plano de trabalho anexo ao Processo.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 0125 13 392 28 4064; Elemento da Despesa: 33903928; Fonte de Recurso: 50; NE: 0708 2022F.VALOR: O valor deste Convênio é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 07 (sete) meses, a contar da data da liberação da primeira parcela do recurso financeiro.ASSINATURAS: Maria de Fátima Alves Ribeiro e Artur Eduardo Monteiro de Barros.


ATOS DE PESSOAL

ATOS DO PREFEITO

DECRETO “PE” N. 1.059, DE 21 DE JUNHO DE 2012.

NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

AUTORIZAR o registro da dispensa de ponto da servidora ELZA LIMA DE SOUZA MANSANO, matrícula n. 151017/05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para participar da Cúpula dos Povos na Rio + 20, no período de 13 a 24 de junho de 2012, no Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 2º, inciso XVI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010 (Ofício n. 1.431/GAB/SEMED/2012).




DECRETO “PE” n. 1.060, DE 21 DE JUNHO DE 2012.


DESIGNAR a servidora SANDRA REGINA AMARILHA DE BARROS, matrícula n. 380028/02, para desempenhar a função de Chefe da Divisão de Execução e Manutenção de Obras da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande, no período de 2 a 31 de julho de 2012, em substituição ao titular AUGUSTO CÉSAR CIRINEU CONTE, matrícula n. 385404/01, durante suas férias regulamentares, com fulcro no art. 61, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Oficio n. 406/DIRH/EMHA/2012).




DECRETO “PE” n. 1.061, DE 21 DE JUNHO DE 2012.


DESIGNAR o servidor THIAGO CARDOSO PEREIRA, matrícula n. 382242/03, Gerente de Suporte Técnico, para acumulando suas funções, desempenhar a função de Diretor da Diretoria de Infraestrutura e Operações do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação, no período de 2 a 31 de julho de 2012, em substituição ao titular CLEITON BARBOSA DA SILVA, matrícula n. 380301/04, durante suas férias regulamentares, com fulcro no art. 61, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Oficio n. 234/GAB/IMTI/2012).




SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 2.144, DE 21 DE JUNHO DE 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso V, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

DECLARAR estável no serviço público municipal a servidora relacionada no quadro abaixo, nomeada em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de agosto de 2006 (Processo n. 49209/2012-42).

Cargo: Assistente Administrativo II

Matrícula Servidor Início de Exercício

Data daEstabilidade

381013/01 Célia Maria da Silva Lino 1º/3/2007 2/3/2010




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso V, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

DECLARAR estável no serviço público municipal a servidora relacionada no quadro

abaixo, nomeada em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de agosto de 2006 (Processo n. 49205/2012-91).

Cargo: Professor

Matrícula Servidor Início de Exercício

Data daEstabilidade

378904/01 Maria Luiza Silva Toesca 27/3/2006 28/3/2009




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER adicional de aperfeiçoamento profissional à servidora ALESSANDRA LYRIO BARBOSA GIROTI, matrícula n. 392291/01, ocupante do cargo de Enfermeiro, Referência 14, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, no percentual de cinco por cento, calculados sobre o valor do vencimento-base do cargo efetivo, a contar de 10 de abril de 2012, com fulcro no art. 9º, da Lei n. 3.179, de 14 de julho de 1995, observado o art. 81, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 50266/2012-83).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço à servidora CHEILA CRISTINA VENDRAMI, matrícula n. 124842/02, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “E”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 39406/2012-17).

Classe ValidadeF 12 de fevereiro de 2010





CONCEDER adicional de tempo de serviço à servidora CHEILA CRISTINA VENDRAMI, matrícula n. 124842/02, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “F”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 39406/2012/17).

Percentual Validade35% 11 de fevereiro de 2011





CONCEDER adicional de aperfeiçoamento profissional ao servidor JOEL BARROS RODRIGUES, matrícula n. 381852/01, ocupante do cargo de Administrador, Referência 14, Classe “B”, lotado no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, no percentual de cinco por cento, calculados sobre o valor do vencimento-base do cargo efetivo, a contar de 18 de junho de 2012, com fulcro no art. 9º, da Lei n. 3.179, de 14 de julho de 1995, observado o art. 81, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 52660/2012-56).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVII, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER abono de permanência ao servidor EDVALDO CORREIA DA SILVA,


matrícula n. 36919/03, ocupante do cargo de Técnico Especializado Contabilidade, Referência 13, Classe “H”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, com fulcro no art. 2º, incisos I, II e III, alínea “b”, e § 5º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 69, da Lei Complementar 191, de 22 de dezembro de 2011, a contar de maio de 2012 (Processo n. 47365/2012-97).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora JULIANA AUGUSTA SPINELLI DA SILVA TELES, matrícula n. 374285/01, ocupante do cargo de Médico, Referência 15, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 2 de maio de 2012 (Processo n. 49456/2012-11).





EXONERAR, a pedido, o servidor RONALDO DA SILVA XAVIER, matrícula n. 387173/01, ocupante do cargo de Guarda Municipal Terceira Classe, Referência 03, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a contar de 29 de maio de 2012 (Processo n. 48273/2012-14).





EXONERAR, a pedido, o servidor JONI LIMA DOS SANTOS, matrícula n. 385846/01, ocupante do cargo de Guarda Municipal Terceira Classe, Referência 03, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a contar de 29 de maio de 2012 (Processo n. 48270/2012-18).





EXONERAR, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o servidor EDVALDO PEREIRA VILLELA, matrícula n. 382566/01, ocupante do cargo de Monitor de Alunos, Referência 12, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no artigo 45, inciso VII, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 29 de maio de 2012 (Processo n. 48208/2012-44).





EXONERAR, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a servidora ADRIANA RIVAS BARBOSA, matrícula n. 379223/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no artigo 45, inciso VII, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 5 de junho de 2012 (Processo n. 49623/2012-51).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:

CONCEDER mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (CI n. 224/DICONF/CARH/ SEMAD/2012).

Matrícula Servidor Cargo/Referência/Classe A partir de:

136310/03 Ângela Maria da Silva Ajudante de Operação/01/E 26/6/2012089257/02 Natalicio José da Silva Pedreiro/07/F 3/6/2012





CONCEDER 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (CI n. 224/DICONF/CARH/SEMAD/2012).


381640/01 Cláudia Ferreira Muniz Assistente Administrativo II/09/B 7/6/2012

381700/01 Edmilson Oliveira Torres Programador de Sistemas/13/B 2/6/2012

381752/01 Ricardo Rocha Salina Assistente Administrativo II/09/B 17/6/2012





CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço, à servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 42, inciso II, combinado com o art. 117, da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998 (CI. n. 212/DICONF/CARH/SEMAD/2012).

Matrícula Nome Cargo/Referência De Para Validade

377382/02 Paula Mota e Silva Agente Comunitário de Saúde/04

A B 27/9/2008B C 18/8/2011





CONCEDER mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço às servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (CI n. 229/DICONF/CARH/ SEMAD/ 2012).


354872/03 Cláudia Aparecida Rodrigues de Aquino

Agente Comunitário de Saúde/04/C 19/12/2001

346888/03 Dionizia Mariano Martins Agente Comunitário de Saúde/04/C 30/11/2010

343544/03 Iza Mori Agente Comunitário de Saúde/04/C 13/6/2010

330663/04 Maria Aparecida Pereira Leite


345148/03 Maria Eunice de Oliveira Carvalho Jarcem


349160/03 Marilei José Ferreira Agente Comunitário de Saúde/04/C 9/3/2011

334065/03 Marinalva de Souza Nantes Agente Comunitário de Saúde/04/D 3/2/2010






CONCEDER 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, lotados na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (CI n. 229/DICONF/CARH/ SEMAD/2012).


381769/02 Aline Naiara Cassiano Vivaldini

Agente Comunitário de Saúde/04/A 16/6/2012

381618/02 Ana Claudia Costa Agente Comunitário de Saúde/04/A 26/5/2012

381757/02 Ana Lucia de Oliveira Pereira


381762/02 Celina Barbosa Mendes Agente Comunitário de Saúde/04/A 16/6/2012

381767/02 Debora Aparecida de Magalhaes

Agente Comunitário de Saúde/04/B 16/6/2012

381781/02 Dickerson Barreto Areco Agente Comunitário de Saúde/04/B 16/6/2012

381746/02 Edson Andre Porto Domingos

Agente Comunitário de Saúde/04/B 16/6/2012

381619/02 Elenilson Pereira Alves Agente Comunitário de Saúde/04/B 26/5/2012

372191/04 Erica Saturnina da Silva Souza


381784/02 Eva Aparecida Ferreira dos Santos


381788/02 Hilda Pereira da Silva Kruchlak


381779/02 Ivonete Zanata Sotolani Agente Comunitário de Saúde/04/A 17/6/2012

381623/02 Leontina Aparecida Ianczyk


381776/02 Lindinalva Oliveira da Silva Agente Comunitário de Saúde/04/A 17/6/2012

381791/02 Maria Furtado Torres Agente Comunitário de Saúde 04/B 16/6/2012

381664/02 Maria Isabel Nantes Agente Comunitário de Saúde/04/A 2/6/2012

381621/02 Marilene Lourenco Mendes


381789/02 Rose Mary Aparecida Nantes de Sousa


381771/02 Valdiceia Aparecida da Silva






CONCEDER mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Pública, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (CI n. 232/DICONF/CARH/SEMAD/ 2012).


339431/07 Aline Armoa Teixeira Campocano

Assistente Administrativo II/09/C 5/6/2012

144797/02 Antonio Pedro Ribeiro Vilela Enfermeiro/14/F 2/6/2012

144525/02 Célio Marcos Lopes Guimarães

Guarda Municipal Terceira Classe 03/E 6/6/2012

360929/01 Clarice Gonçalves de Oliveira

Técnico de Enfermagem/13/C 1º/6/2012

360899/01 Cleomenes Jacob Gomes Farmacêutico/14/C 1º/6/2012

055328/03 Edilberto de Freitas Reverdito Odontólogo/15/G 4/6/2012

361160/01 Elisabete Rodrigues do Prado

Técnico de Enfermagem/13/C 11/6/2012

359297/08 Emersom Hasegawa Médico/15/C 20/5/2012147397/02 Flavio Lechuga Capriata Odontólogo/15/F 28/5/2012268003/03 Getulio Pimenta de Paulo Médico/15/C 15/5/2012344621/01 Hideyasu Sakihama Médico/15/C 31/7/2010

148768/02 Iolanda Ferreira Neri Auxiliar em Saúde Bucal/10/F 3/6/2012

147818/02 Jordina Pimenta da Silva Auxiliar em Saúde Bucal/10/F 8/6/2012

249572/03 Leandro Mazina Martins Médico/15/D 30/5/2012145521/02 Leyse Mara Lopes Miranda Odontólogo/15/F 1º/6/2012

091707/03 Luiz Carlos da Silva Técnico Especializado/13/F 24/5/2012

361062/01 Marco Antonio Ferreira Médico/15/C 7/6/2012

360597/01 Marcolino Grigório dos Santos


144800/03 Maria Dolores Lau de Souza Médico/15/F 3/6/2012

091545/03 Maria Izilda Santos Assistente Administrativo II/09/F 26/5/2012

360619/01 Maria Lucia de Franca Técnico de Enfermagem/13/C 18/5/2012

361070/01 Maria Severina Leite Ribeiro Farmacêutico/14/C 8/6/2012


091995/03 Marinea Nakagima Assistente Administrativo II/09/F 10/6/2012

360872/01 Marise do Nascimento Lima Assistente Social/14/C 31/5/2012

102210/03 Marlene Mieko Arakaki dos Santos Auxiliar Social I/06/F 25/5/2012

360635/01 Mirelle Cabreira de Almeida Silva Farmacêutico/14/C 19/5/2012

144851/03 Nicola Rosa Médico/15/F 8/6/2012

360805/01 Nize Maria Araújo Pereira de Mello


146196/02 Reginaldo Ribeiro de Oliveira Junior Odontólogo/15/F 9/6/2012

360627/01 Rose Mary Helena Garcia Feitosa


144819/03 Silvio Raulino Coelho Médico/15/F 14/6/2012





CONCEDER 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Pública, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (CI n. 232/DICONF/CARH/SEMAD/ 2012).


379868/01 Alciene Mendes Lima Técnico de Enfermagem/13/B 20/8/2011

379933/01 Aline Prates da Silva Agente de Saúde Pública/10/A 3/10/2011

381430/01 Alzira da Silva Borges Ajudante de Operação/01/B 11/4/2012

381861/01 Barbara Texeira Melo Agente de Saúde Pública/10/B 9/6/2012

381801/01 Carmen Marcia Munhaes Crepaldi

Agente de Saúde Pública/10/B 10/6/2012

381697/01 Carolina Queiroz Vieira Técnico de Enfermagem/13/B 9/6/2012

381658/01 Edilda Canhete Auxiliar em Saúde Bucal/10/B 27/5/2012

381613/01 Erica Lima Ribeiro Assistente Administrativo II/09/B 26/5/2012

381857/01 Francisco Gaspar Martins Agente de Saúde Pública/10/B 9/6/2012

371907/02 Hélio Pereira da Silva Assistente Administrativo I/06/B 13/6/2012

381569/01 Jacklene Colman de Oliveira Agente de Saúde Pública/10/A 15/6/2012

374229/03 Joelma Barbosa Agente de Saúde Pública/10/A 8/6/2012

381701/01 Joseane da Silva Souza Enfermeiro/14/B 2/6/2012

381600/01 Julio Flavio Anffe Scaramuzzi

Assistente Administrativo II/09/B 23/5/2012

378264/01 Karina Nunes da Penha Técnico de Enfermagem/13/B 16/1/2011

381856/01 Laura Gomes Agente de Saúde Pública/10/B 9/6/2012

374197/01 Lisane Thesing Auxiliar de Enfermagem/10/C 10/8/2009

381657/01 Márcia Carvalho da Silva Miranda Assistente Social/14/B 30/5/2012

381587/01 Maria Aparecida de Melo dos Santos


276588/02 Marilza Dutra Bonfim Agente de Saúde Pública/10/B 9/6/2012

381696/01 Melissa Nabarrete Barboza Enfermeiro/14/B 3/6/2012

373496/12 Rafael Furlaneto Bernardinis Profissional de Educação Física/14/A 28/5/2012

377051/01 Ramão Reginaldo Borges da Silva Junior

Assistente Administrativo II/09/C 7/6/2010

381747/01 Raphael Braga Assis Teodoro

Agente de Saúde Pública/10/A 9/6/2012

380696/01 Romilda Andrade Cravino Agente de Saúde Pública/10/B 29/5/2012

378318/01 Rosilene Anunciação dos Santos

Assistente Administrativo II/09/B 22/1/2011

381802/01 Ruth Celestino de Souza Agente de Saúde Pública/10/B 10/6/2012

380119/01 Sarah Maria Leonor Santos Chavez

Técnico de Enfermagem/13/B 24/9/2011

381698/01 Silvane Eugenio Fidelis Técnico de Enfermagem/13/B 12/6/2012

381866/01 Sirlene Eliza Ferreira Agente de Saúde Pública/10/A 11/6/2012

381606/01 Tharla Caroline Karnoski Kanashiro




371654/02 Thiago Souza Franco Agente de Saúde Pública/10/A 20/5/2012




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso lX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER adicional por tempo de serviço ao servidor BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO, matrícula n. 144924/02, ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, Referência 06, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no percentual de mais 5%, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 25 de maio de 2012 (CI n. 232/DICONF/CARH/ SEMAD/2012).





CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço, aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, lotados na Secretaria Municipal da Receita, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 28, da Lei Complementar n. 101, de 21 de junho de 2007 (CI. n. 232/DICONF/CARH/SEMAD/2012).

Matrícula Nome Cargo/Referência

De Para Validade

252751/01 Antônio Carlos Marques Galvão

Auditor Fiscal da Receita Municipal III D E 20/03/2011

083496/03 Antônio Roberto Jurgielewicz Gomes

Auditor Fiscal da Receita Municipal III G H 16/06/2010

098620/03 Antônio Tibana Auditor Fiscal da Receita Municipal III

F G 13/04/2008G H 12/04/2012

059951/03 Ariosvaldo Sebastião Moreira

Auditor Fiscal da Receita Municipal II G H 16/08/2009

088765/04 Braz de Arruda Auditor Fiscal da Receita Municipal II G H 26/11/2007

083631/03 Carlos Alberto Cáceres


063290/03 Cornélio Braga Auditor Fiscal da Receita Municipal II G H 06/11/2009

083372/03 Custódio Atanásio da Silva

Auditor Fiscal da Receita Municipal II G H 16/06/2011

098060/03 Daniel Flores Auditor Fiscal da Receita Municipal I

F G 30/03/2008G H 29/03/2012

121991/03 Dinamérico Ramos Prospero

Auditor Fiscal da Receita Municipal I F G 17/05/2009

098582/04Edson Coelho de Souza Auditor Fiscal da

Receita Municipal III G H 16/10/2009

089133/03 Edson de Souza Paniago


252794/01 Eduardo de Almeida Mello

Auditor Fiscal da Receita Municipal I D E 20/03/2011

071668/02 Gerson Silveira Vasconcelos


215660/03Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos

Auditor Fiscal da Receita Municipal IV D E 27/02/2008

083216/03 Henlei Brown Silva Auditor Fiscal da Receita Municipal II G H 16/06/2011

087955/04 Humberto Portela de Campos


085685/03 Ismael Cardoso Auditor Fiscal da Receita Municipal III

F G 03/03/2007G H 02/03/2011

099031/03 Jorge Takeshi Otubo Auditor Fiscal da Receita Municipal II

F G 30/04/2007G H 27/04/2012

220574/02 José Cesar de Oliveira Estoduto

Auditor Fiscal da Receita Municipal I E F 07/05/2012

137782/02 José da Silva Sant’anna

Auditor Fiscal da Receita Municipal III F G 30/05/2011

212512/03 José Luiz Orro de Campos

Auditor Fiscal da Receita Municipal III D E 15/02/2010

060321/03 Lázaro Ortega Silva Auditor Fiscal da Receita Municipal II G H 03/08/2009

083259/03 Luiz Pereira de Lima Auditor Fiscal da Receita Municipal III G H 16/06/2011

060305/04 Márcio Alves Nogueira

Auditor Fiscal da Receita Municipal I G H 03/09/2009

061964/03 Margarida Eledina de Arruda


116971/03 Mauro José de Sá Costa

Auditor Fiscal da Receita Municipal II

F G 4/4/2008G H 3/4/2012

Matrícula Nome Cargo/Referência

De Para Validade

137952/02 Mônica Renata Ogusuku de Oliveira


089125/04 Nilson Ambrósio Caldeira

Auditor Fiscal da Receita Municipal I G H 09/05/2007

251143/01 Paulo Afonso Bezerra de Carvalho

Auditor Fiscal da Receita Municipal I D E 23/03/2011

100005/03 Ricardo Vieira Dias Auditor Fiscal da Receita Municipal III F G 10/052008

100005/03 Ricardo Vieira Dias Auditor Fiscal da Receita Municipal III G H 09/05/2012

099457/03 Sérgio Antônio Parron Padovan


099457/03 Sérgio Antônio Parron Padovan


059935/03 Silvio Grincevicos José Prado






CONCEDER adicional por tempo de serviço à servidora LILIANE VALVERDE NOGUEIRA, matrícula n. 381858/01, ocupante do cargo de Administrador, Referência 14, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no percentual de 5%, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 25 de junho de 2012 (CI n. 223/DICONF/CARH/SEMAD/2012).





CONCEDER adicional por tempo de serviço à servidora ANGELA SALES DOS SANTOS, matrícula n. 261602/03, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior - Economista, Referência 14, Classe “B”, lotada na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, no percentual de 5%, %, com fulcro no art. 91, da Lei Complementar n. 7, de 30 de janeiro de 1996, a contar de 19 de novembro de 2011 (CI n. 234/DICONF/CARH/SEMAD/2012).



DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ASSUNTO: Abono de Permanência. REQUERENTE:

Matrícula Servidor Cargo Lotação

243574/02 Sandra Aparecida Ferreira Andrade Bellini Professor SEMED

PROCESSO: 42073/2012-02.

DECISÃO: Indefiro o pedido, considerando que a servidora não preenche os requisitos necessários, estabelecidos pela Constituição Federal vigente.



DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ASSUNTO: Revisão de Pagamento.

REQUERENTE:

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO

165905/02 Maria de Fátima e Almeida Mecenas Professor SEMED

PROCESSO: 40659/2012-70.

DECISÃO: Indefiro o pedido, por ainda não ter atingido o período aquisitivo para obtenção de tais direitos.




DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ASSUNTO: Revisão Funcional.

REQUERENTE:

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO

88633/03 Olíva Rojas Montania Atendente de Enfermagem II SESAU

PROCESSO: 8040/2012-52.

DECISÃO: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal.



SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

RESOLUÇÃO “PE” SEGOV n. 39, DE 21 DE JUNHO DE 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Guarda

Municipal Terceira Classe, lotados na Coordenadoria-Geral de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais para ter exercício privativo na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, pelo prazo de um ano, a partir de 1º de julho de 2012, com fulcro no artigo 2º do Decreto n. 10.952 de 28 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto n. 11.829, de 10 de maio de 2012, de acordo com as especificações constantes no quadro:

Matrícula Servidor265454/02 Eder Jaime Cristóvão de Souza194190/04 Frederico Thomaz Rios Neto


RODRIGO DE PAULA AQUINOSecretário Municipal de Governo e Relações Institucionais




Municipal Terceira Classe, lotados na Coordenadoria-Geral de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais para ter exercício privativo na Fundação Municipal de Cultura, pelo prazo de um ano, a partir de 1º de julho de 2012, com fulcro no artigo 2º do Decreto n. 10.952 de 28 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto n. 11.829, de 10 de maio de 2012, de acordo com as especificações constantes no quadro:

Matrícula Servidor052248/04 Antonio Soares da Silva159310/04 Constancio Brites087416/04 Darcy Manoel de Araújo270563/02 Laércio Ferreira Costa265179/02 Luiz Augusto Rodrigues265993/02 Victor Sales de Araújo






Municipal Terceira Classe, lotados na Coordenadoria-Geral de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais para ter exercício privativo na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, pelo prazo de um ano, a partir de 1º de julho de 2012, com fulcro no artigo 2º do Decreto n. 10.952 de 28 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto n. 11.829, de 10 de maio de 2012, de acordo com as especificações constantes no quadro:

Matrícula Servidor321710/01 Carlos César Lial da Silva260460/02 Odair Rocha dos Santos111880/02 Valdir Souza da Silva




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,

no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Guarda

Municipal Terceira Classe, lotados na Coordenadoria-Geral de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais para ter exercício privativo na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de um ano, a partir de 1º de julho de 2012, com fulcro no artigo 2º do Decreto n. 10.952 de 28 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto n. 11.829, de 10 de maio de 2012, de acordo com as especificações constantes no quadro:

Matrícula Servidor133027/02 Adão Madeira252743/01 Ademar Lemes de Oliveira265462/01 Adenilson Costa Lopes264938/01 Agenor Oliveira da Silva315052/01 Aguimar Lopes de Lima143014/02 Alfredo Batista de Souza221759/02 Altamiro de Sousa Lacerda315575/01 Antonio Carlos dos Santos146064/02 Antonio de Pádua Braz193992/02 Antonio de Souza195359/02 Antonio Pedrozo230499/02 Antonio Rodrigues de Souza289663/01 Aparecido Pereira Pitilin192856/04 Arnaldo Ângelo de Oliveira209929/04 Artur Jorge Salomão106267/04 Camilo Batista Gomes117633/02 Carlos Abadio Diniz da Silva264946/01 Cícero Antonio Ribeiro098639/04 Cícero Jose Alves088684/02 Cláudio da Silva090069/03 Damião João de Almeida191523/04 Delmar Lopes Chaves171492/04 Edison Rodrigues de Oliveira247863/02 Edson Barreto196320/03 Edson Lemes de Souza322113/01 Edvaldo Gregorio da Silva192775/01 Esmael Soares Pereira263010/02 Everson Batista de Souza120898/03 Geraldo Soares de Araújo254371/01 Gilmar Freitas E Silva257478/01 Gisley Antonio Brandão Ferreira275646/01 Jairo Fonseca Moraes346330/01 Joacir Mauro Santana Barbosa313009/01 Joacyr de Oliveira Bueno072044/03 João Rodrigues da Silva097276/03 Jose Carlos da Costa313351/01 Jose Carlos Pontes235970/03 Jose Cícero Silva Santos098124/03 Jose de Freitas Ferreira163163/03 Jose Domingos dos Santos201537/04 Jose Enilson Romero115053/02 Jose Francisco da Silva313475/01 Jose Luiz de Souza176788/03 Jose Monteiro Sobrinho155764/02 Jose Roberto de Mendonça090093/05 Ladislaudo da Silva Stahl123595/02 Lourival Francisco da Silva261149/01 Luiz Carlos da Silva313530/01 Manoel Fernando Jove Cesar198170/03 Marcelino Madeira266000/01 Mario Fernandes da Silva252298/01 Mario Ricardo Garcia Ghiraldelli313386/01 Milton Carlos Pontes286214/01 Nélio Inácio Mendes194271/04 Nelson Paulo Batista164470/03 Odilon Pereira dos Santos112879/02 Oriovaldo da Silva Medeiros265497/01 Oscar Geraldo Duarte099422/03 Raimundo Goncalves da Silva265756/01 Ramão Bairros Cordeiro285587/01 Ramão Quevedo288446/01 Rui Teodoro Marques313700/01 Samuel dos Santos312886/01 Sergio Eduardo Pereira Ramos287180/01 Valci Picon315133/01 Valdemar Ferreira de Souza191400/01 Vanderley Fonseca da Silva292788/01 Walter Matos dos Santos






Municipal Terceira Classe, lotados na Coordenadoria-Geral de Segurança Pública da Secretaria


Municipal de Governo e Relações Institucionais para ter exercício privativo na Secretaria Municipal de Saúde Pública, pelo prazo de um ano, a partir de 1º de julho de 2012, com fulcro no artigo 2º do Decreto n. 10.952 de 28 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto n. 11.829, de 10 de maio de 2012, de acordo com as especificações constantes no quadro:

Matrícula Servidor

114880/02 Abraão Herculano de Melo

214108/02 Adailson Costa Lopes

159182/02 Adão Lemes da Silva

255629/01 Adelino Viana Filho

104140/02 Adolfo Fleita Escurra

116319/03 Aezio Ferreira de Souza

217859/03 Alcindo Batista da Rocha

163430/02 André Luiz de Lima

077674/03 Antonio Carlos da Silva

192511/01 Antonio Carlos de Oliveira

113891/02 Antonio Dionísio de Araújo

191493/04 Arino de Oliveira Silva

217840/01 Aristides Brites

192503/01 Arlindo Bogado

253472/01 Arnaldo Luiz Moreira

265896/01 Benes Jose Machado

163104/03 Carlos Alonso Leão

144525/02 Célio Marcos Lopes Guimarães

148784/02 Cícero Oliveira Rocha

145629/02 Cícero Pastor da Silva

254380/01 Claucidio Feitosa da Silva

151980/02 Clovis Dias da Silva

217379/01 Custodio Gomes da Silva

219193/02 Dirceu Soares Ferreira

312517/01 Eduardo Ribeiro de Oliveira

218715/02 Elizeu Barbosa

312177/01 Emerson Araújo Ribeiro

168939/04 Enilson Câmara de Castro

191566/04 Geraldo Araújo da Silva

213578/02 Geronimo Espindola

313718/01 Glaucio Cristaldo da Silva

341762/01 Hilário Batista Silva

275514/01 Irondino Souza de Oliveira

145335/02 Israel Albino Moreira

254517/01 Jairo Jose Pereira

248185/02 Jânio Moraes da Silva

252611/01 João Antonio dos Santos

163481/02 João da Conceição Moraes

106640/02 João Ferreira da Silva

214060/02 João Morais da Cunha

191604/04 Jose Antonio de Oliveira

268089/01 Jose Carlos de Alcântara

213594/02 Jose Carlos Rocha

146218/02 Jose Cícero dos Santos

045802/03 Jose Felipe da Silva

235032/02 Jose Ferreira

216550/04 Jose Pereira dos Santos

252620/01 Jose Rogani da Conceição

192490/01 Josias da Silva Feitosa

271497/01 Luis Carlos de Oliveira

312754/01 Manoel Santa Rita Filho

095338/04 Mario Ferreira Vaz

163210/02 Miguel Patrício de Sales

128589/02 Miguel Teodoro de Oliveira Filho

114197/02 Milton da Conceição Oliveira

218200/02 Nelci Tadeu Arruda

341789/01 Olimar Ferreira do Carmo Duarte

065307/03 Oscar Vieira da Silva

214000/02 Paulo Sergio de Sandre

255823/01 Pedro Antonio de Morais

078549/03 Ramão Ramires

194646/01 Renato Amantino do Nascimento

252360/01 Sebastião Oliveira Costa

267058/01 Silvio Candelário Duarte

275522/01 Valdir Cardoso

192309/02 Vivaldo Barbosa dos Santos





DESIGNAR o servidor NAIRO EVARISTO CONCEIÇÃO FILHO, Matrícula n.

225894/02, ocupante do cargo de Guarda Municipal Terceira Classe, lotado na Coordenadoria-Geral de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais para ter exercício na Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania, pelo prazo de um ano, a partir de 1º de julho de 2012, com fulcro no artigo 2º do Decreto n. 10.952 de 28 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto n. 11.829, de 10 de maio de 2012.



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 607, DE 21 DE JUNHO DE 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de 2012, e no Edital n. 5, de 8 de março de 2012, resolve:

DESIGNAR os professores aprovados no processo de seleção dos profissionais da educação do grupo do magistério para exercerem a função de Coordenador Pedagógico nas unidades da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações constantes no anexo único a esta Resolução.


VOLMAR VICENTE FILIPPINSecretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO “PE” N. 607, DE 21 DE JUNHO DE 2012.

MATRÍCULA NOME ESCOLA DE DESIGNAÇÃO A PARTIR

383898/1 GABRIELA OLIVEIRA BRITES

ESCOLA MUNICIPAL PROF. VANDERLEI ROSA DE OLIVEIRA 1º/6

381357/6 GISELI MASULA DA SILVA NUNES

CEINF. JOÃO GARCIA CARVALHO FILHO 11/6

381357/7 GISELI MASULA DA SILVA NUNES

CEINF. JOÃO GARCIA CARVALHO FILHO 11/6

374054/7 IRENE ALVES DE SOUZA

ESCOLA MUNICIPAL PROF. JOÃO CANDIDO DE SOUZA 14/6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

RESOLUÇÃO “PE” SESAU. n. 743, DE 21 DE JUNHO DE 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR a servidora SHIRLEI SANTINA GONÇALVES, matrícula n. 312401/01, detentora do cargo de Enfermeiro, como responsável pelo Serviço de Enfermagem, no Centro Especializado Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de fevereiro de 2012.


LEANDRO MAZINA MARTINSSecretário Municipal de Saúde Pública

RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 744, DE 21 DE JUNHO DE 2012.


DESIGNAR o servidor Rafael Carlos da Silva, matrícula n. 389692/01, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família - PSF, Equipe n. 27, da UBSF “Sumie Ikeda Rodrigues” – Vila Serradinho, Distrito Sanitário Oeste, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso VII, do art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, a contar de 9 de abril de 2012.





DESIGNAR a servidora ELIANE GARCIA BERNAL, matrícula n. 211303/02, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família - PSF, Equipe n. 69, da UBSF “Fernando de Arruda Torres” – José Tavares do Couto, Distrito Sanitário Norte, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso X, do art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.796, de 4 de abril de 2012, a contar de 9 de maio de 2012, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 584, de 27 de maio de 2011, na parte referente à servidora.





REVOGAR as Resoluções “PE” SESAU, abaixo relacionadas, conforme especificação no quadro:


Ato n. DIOGRANDE n. Na parte referente a Matrícula A partir de1.065, de 18/10/2011

3.381, de 19/10/2011

Isabel Cristina da Silva 391064/01 4/5/2012

729, de 12/6/2012

3.539, de 14/6/2012

Alexandre Brito de Oliveira 391225/02 21/5/2012

276, de 26/4/2007

2.289, de 27/4/2007

Joel José Arruda de Campos 220930/01 1º/6/2012

91, de 25/1/2008

2.475, de 6/2/2008

Martinho Almeida dos Reis 133868/03 1º/6/2012

581, de 11/7/2008

2.583, de 17/7/2008

Cassiano da Silva Velásquez 378060/01 1°/6/2012

253, de 4/5/2004

1.560, de 5/5/2004

Antonio dos Santos Lima Egidio 271535/01 1º/6/2012

253, de 4/5/2004

1.560, de 5/5/2004 Roberto Miranda 217280/01 1º/6/2012

469, DE 11/6/2008

2.560, de 16/6/2008 Elisio Gomes Arruda 294284/02 1º/6/2012

825, de 19/11/2007

2.429, de 26/11/2007 Edson Pompeu 126560/02 1º/6/2012





DESIGNAR a servidora ANDRÉA HELENA ERNICA, matrícula n. 389856/01, ocupante do cargo de Médico, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família - PSF, Equipe n. 61, da UBSF “Dr. Walfrido de Azambuja” – Conjunto Alves Pereira, Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, I, “b”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, a contar de 23 de abril de 2012.





DESIGNAR a servidora ALZIRA MESSIAS PEDRO, matrícula n. 204277/03, ocupante do cargo de Enfermeiro, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família - PSF, Equipe n. 71, da UBSF “Drª. Sôni Lydia Souza Wolf” – Jardim Macaúbas, Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, a contar de 23 de abril de 2012, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 578, de 27 de maio de 2011, na parte referente à servidora.





DESIGNAR a servidora CLÁUDIA DE OLIVEIRA, matrícula n. 282499/03, ocupante do cargo de Enfermeiro, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família – PSF, Equipe n. 10, da UBSF “Nova Esperança”, Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, a contar de 23 de abril de 2012, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 1.057, de 17 de outubro de 2011.





DESIGNAR a servidora ROSANGELA DA SILVA MOUTINHO, matrícula n. 363367/01, para desempenhar a função de Gerente da UBSF “Dr. Mauro Rogério de Barros Vanderley” – Iracy Coelho, Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, XIII, “c”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, em substituição à titular Adriana Kanda Abe, matrícula n. 191850/04, durante suas férias regulamentares, no período de 2 a 16 de maio de 2012.





DESIGNAR o servidor ANDRE MARTINS DE BARROS, matrícula n. 374300/09, para desempenhar a função de Assessor Técnico, no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º,

do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 23 de maio de 2012.





DESIGNAR a servidora JOSEPHA GATORANO, matrícula n. 372596/12, ocupante do cargo de Médico, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família - PSF, Equipe n. 49, da UBSF “Maria Aparecida Pedrossian” – Conjunto Residencial Maria Aparecida Pedrossian, Distrito Sanitário Leste, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, I, “a”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.796, de 4 de abril de 2012, a contar de 2 de maio de 2012, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 552, de 8 de maio de 2012, na parte referente à servidora.





DESIGNAR a servidora ANA CRISTINA CANTERO DORSA LIMA, matrícula n. 373492/04, para desempenhar a função de Coordenadora de Humanização do SUS e Gestão Participativa, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, em substituição à titular Luciane Aparecida Pereira de Lima, matrícula n. 381239/01, durante suas férias regulamentares, no período de 2 a 16 de maio de 2012.





DESIGNAR o servidor YUSSEF DOUEIDAR FIGLIOLIA, matrícula n. 374849/16, para desempenhar a função de Gerente da Unidade Especializada de Reabilitação e Diagnóstico, da Coordenadoria de Atenção Especializada, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso XVI, “a”, do art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, a contar de 26 de março de 2012.





DESIGNAR os membros abaixo relacionados para, nos termos da Resolução SESAU n. 36, de 5 de dezembro de 2003, compor o Comitê Gestor Municipal de Urgências, a contar de 1º de junho de 2012 e completar mandato até 24 de março de 2013.

I - REPRESENTANTES DAS CIDADES QUE COMPÕEM O SAMU REGIONAL:

Ribas do Rio Pardo

Titular: Amanda FogaçaSuplente: Rosângela Bueno Cerqueira

Sidrolândia

Titular: Tânia Maria Pastório Rossato Suplente: Cleide Roque Machado

Terenos

Titular: Gislaine de Lima Carneiro Borges Suplente: Veneide Vitor Wider Machado

CAMPO GRANDE-MS, 21 de JUNHO de 2012.




DESIGNAR a servidora IVANETE ROSA FERREIRA, matrícula n. 364142/01, para desempenhar a função de Gerente do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO III, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso XVII, “b”, do art. 4º, do Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, em substituição ao titular Pedro Tavares Lobo, matrícula n. 164038/02, durante suas férias regulamentares, no período de 1º a 15 de março de 2012.





O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro da licença para tratamento de saúde dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.

Matrícula Servidor Cargo Dias Período Prorrogação

376979/02Adelaide Gonsalves da Silva Souza

Agente de Saúde Pública 1 30/3/2012 Não

127884/03 Airton Junzi Shimabukuro Médico 14 26/3 a

8/4/2012 Não

388237/01 Ana Cláudia Cavanha

Agente de Saúde Pública 1 23/3/2012 Sim

284025/01Anelize Andrade Coelho

Enfermeiro 2 26 a 27/3/2012 Sim

384775/01 Carlos Lima Batista

Assistente Administrativo II

3 19 a 21/3/2012 Não

386496/01 Daniel de Oliveira Molina

Técnico de Enfermagem 2 29 a

30/3/2012 Sim

371578/01 Daniela Correia Santos Enfermeiro 4 20 a

23/3/2012 Não

366803/02Delma Rodrigues da Silva

Agente de Saúde Pública 14 29/3 a

11/4/2012 Sim

386667/01Dilene de Souza Baptista Cardoso


8/4/2012 Não

372277/01 Dirce Sandim Nunes da Silva

Auxiliar de Enfermagem 30 28/3 a

26/4/2012 Sim

379859/01 Eliete Rocha de Oliveira


24/4/2012 Sim

385213/01 Elimara de Arruda Ribeiro


22/4/2012 Não

290998/02 Eline Pinheiro Palhano


1 30/3/2012 Não

330868/04Elizandra Mendes dos Santos


25/4/2012 Sim

121703/03 Enir da Silva Duarte

Técnico de Enfermagem 1 29/3/2012 Não

273473/04Eolenica Pereira Wesner Gasparetto

Agente de Saúde Pública 5 26 a

30/3/2012 Não

384913/01 Érika Cheres Zoaga

Auxiliar de Serviços Diversos

20 14/3 a 2/4/2012 Não

371897/02 Eva Antunes Pompeu


12/3/2012 Não

372632/02Eva Inês Lopes Burgedurf Silveira

Agente de Saúde Pública 1 30/3/2012 Sim

377841/03 Fabiane Bucker Santos


386903/01 Flávia Regina Rojas de Jesus


4/4/2012 Sim

390512/01 Gilmara da Costa Nigre Enfermeiro 4 27 a

30/3/2012 Sim

384761/01Hellen Priscila de Queiroz Santos


385167/01Hudson Quadros Machado


4/4/2012 Não

380219/01Iracema Fernandes da Silva


27/3/2012 Não

339903/01 Jacira Dantas Técnico de Enfermagem 16 19/3 a

3/4/2012 Não

379804/02 João Batista Cabral Martins


15/4/2012 Não

374517/02 Jorge Pereira de Macedo


8 28/3 a 4/4/2012 Não

377281/02Kely Cristina de Souza Siqueira


26/4/2012 Sim

383545/01 Marluce Escobar

Agente de Saúde Pública

1 21/3/2012Sim

2 22 a 23/3/2012

1 27/3/2012 Não

390430/03 Paulo Henrique Faria Alves Médico

3 7 a 9/3/2012

Sim3 12 a

14/3/2012

381698/01 Silvane Eugênio Fidelis

Técnico de Enfermagem 30 24/3 a

22/4/2012 Não

370002/02 Silvia Cristina de Souza


29/3/2012 Não

379130/01Vergilina Rodrigues dos Santos


26/5/2012 Sim

211737/03Zenaide Gandolfo de Oliveira


29/4/2012 Sim





AUTORIZAR o registro da licença para tratamento de saúde dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.


383428/01

Ana Gabrielle da Silva Lima Guimarães


2 15 a 16/3/2012 Não

1 22/3/2012

372140/02Carlos Alberto Cordeiro

Agente de Saúde Pública 60 1°/4 a

30/5/2012 Sim

378010/01Carolina Jove de Andrade


5/5/2012 Sim

380590/01Caroline Ossuna Ferlin

Enfermeiro 60 30/3 a 28/5/2012 Sim

326330/01Claudimar Roberto Siqueira Lins

Auxiliar de Serviços Diversos

60 20/3 a 18/5/2012 Sim

281247/01Cleonice de Oliveira Santos

Artífice de Copa e Cozinha

30 28/3 a 26/4/2012 Sim

347256/03Cristiane Alves de Souza


27/2/2012 Não

376864/01Cristiane Hiane de Oliveira

Médico 5 9 a 13/1/2012 Sim

384668/01 Débora Fernandes

Técnico de Enfermagem 30 1° a

30/4/2012 Sim

190810/05Edgar Rodrigues Coelho

Motorista 60 6/4 a 4/6/2012 Sim

367877/06Edson Albuquerque Godoy

Médico 1 29/3/2012 Não

219690/04

Eulálio Arantes Corrêa da Costa

Médico 90 24/3 a 21/6/2012 Sim

145920/03Ieda Maria Velasco Pedrosa


24/4/2012 Sim

380219/01Iracema Fernandes da Silva

Agente de Saúde Pública 7 2 a 8/4/2012 Não

384398/01

Jefferson Ricardo Alves da Costa

Fiscal Sanitário 60 26/3 a 24/5/2012 Não

382674/01 José Irineu Budant Filho


21/4/2012 Sim

256684/02Juraci dos Reis Carvalho

Técnico de Enfermagem 1 28/3/2012 Sim

318787/03

Kátia Shyrlei Almeida Larreia Rocha


13/4/2012 Sim

192414/04 Luiz Carlos Pereira Motorista 3 23 a

25/3/2012 Não

352225/01Luiz Wanderlei Raposo

Médico 60 5/4 a 3/6/2012 Sim

311944/01Maria de Fátima Duarte Alves


3/5/2012 Sim

378020/01 Miriam do Carmo Subtil


28/5/2012 Não

191019/01Neide Martins Junqueira

Auxiliar em Saúde Bucal 1 16/3/2012 Sim

268631/02 Paulo Cezar Machado

Técnico de Enfermagem 15 1° a

15/3/2012 Não

371898/03 Ramão Candia


60 28/3 a 26/5/2012 Sim

390714/01 Roberto de Lima Costa

Ajudante de Operação 7 29/3 a

4/4/2012 Não

266370/02 Simone Cavalcante Enfermeiro 26 19/3 a

13/4/2012 Não

70122/03 Sueli Gomes de Moura


60 1°/4 a 30/5/2012 Sim


381809/01

Suellen Medeiros de Moraes Fagundes

Agente de Saúde Pública 3 2 a 4/4/2012 Sim

122530/02

Suemar Aparecida de Amorim Silva

Técnico de Enfermagem 7 2 a 8/4/2012 Não

382500/01Tatiane Rondon de Mello

Enfermeiro 1 30/3/2012 Não

365556/02Tissiane Rodrigues Vieira

Auxiliar em Saúde Bucal 7 21 a

27/3/2012 Não

122076/03Valda Cardoso de Sá


13/4/2012 Sim

389060/01Valéria Coelho de Anastácio


15 20/3 a 3/4/2012 Não

280500/01 Volney Alves de Oliveira Motorista 30 2/4 a

1°/5/2012 Não

382481/01Walmir Fernandes da Silva


20/4/2012 Sim





AUTORIZAR o registro de afastamento dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Pública, para tratamento de saúde, homologado pela perícia-médica do Município, em conformidade com o art. 135, da Lei Complementar n. 7, de 30 de janeiro de 1996, conforme especificação no quadro:


255300/03 Adelaide Alves de Macedo

Técnico de Enfermagem 1 17/11/2011 Não

385158/01 Evanir Dias da Costa


30 5/12/2011 a 3/1/2012 Não

241938/03 Rosana Nacamatsu Médico 30 1° a

30/11/2011 Sim



EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 4/2012

Convocamos o servidor IODALBER LUCIANO LAVARDA GORNI, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde Pública, sito à Rua Bahia, 280 – Jardim dos Estados, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tratar de assunto referente à regularização de sua vida funcional, sendo que o não comparecimento no prazo acima estabelecido implicará na aplicação das medidas administrativas cabíveis.



FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

PORTARIA “PE” FUNDAC n. 36, DE 21 DE JUNHO DE 2012.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, usando da compe-tência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “d”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR, o registro da licença para tratamento de saúde de ANDERSON BARBOSA PASSOS, matrícula n. 388982/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, classe “A”, lotado na Fundação Municipal de Cultura, por mais 24 dias, no período de 28 de maio a 20 de junho de 2012, em conformidade com o art. 144, da lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.


MARIA DE FÁTIMA ALVES RIBEIRODiretora - Presidente da Fundação Municipal de Cultura

AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃODE CAMPO GRANDE

PORTARIA “PE” n.40/2012 DE 12 DE JUNHO DE 2012

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO GRANDE no uso das atribuições que lhe confere o art 2º do Decreto n. 11.140 de 10 de março de 2.010, resolve:

PRORROGAR pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia 13 de junho de 2012, a Comissão Especial designada pela PORTARIA “PE” n.38/2012 DE 28 DE MAIO DE

2012, com a finalidade de promover o Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil, para atender ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (Complexo Segredo/Taquaral), com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, por intermédio do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, até a escolha final da empresa.


PAULO CESAR DE MATOS OLIVEIRADiretor-Presidente da EMHA

AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À SAÚDE

PORTARIA “PE” AGÊNCIA DE SAÚDE n. 108 DE 21 DE JUNHO DE 2012.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora IVANIR DE OLIVEIRA GUARAGNI, matrícula n. 390973/01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “A”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, por mais 60 (sessenta) dias, com efeito a partir de 12 de setembro de 2012, em conformidade com o artigo 155, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, c/c com o artigo 7°, do Decreto n. 11.099, de 20 de janeiro de 2010 (Processo n. 52185/2012-54).


LEANDRO MAZINA MARTINSDiretor-Presidente da Agência Municipalde Prestação de Serviços à Saúde

ATOS DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N. 093/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 43.508/2012-09.O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote’’ tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS, PARA ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN”.

ÓRGÃO REQUISITANTE: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN.DATA: 04/07/2012HORÁRIO: 14 HORASLOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado.TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.Campo Grande-MS, 21 de Junho de 2012.

Bertholdo Figueiró Filho José Guilherme Justino da SilvaDiretor Geral CECOM Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N. 094/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 46.823/2012-34.O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA DEMARCAÇÃO, PARA ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN, EM CAMPO GRANDE/MS”.

ÓRGÃO REQUISITANTE: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN.DATA: 04/07/2012.HORÁRIO: 08 horas.LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: diretamente na Central Municipal de Compras e Licitações, no endereço supracitado.TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11 horas e das 13 às 17:30 horas.Campo Grande-MS, 21 de Junho de 2012.

Bertholdo Figueiró Filho Mara Iza ArtemanDiretor Geral CECOM Pregoeira

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO N. 034/2012O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento em epígrafe, o qual teve por objeto a “Aquisição dos seguintes medicamentos: Cloridrato de Nortriptilina, Cloridrato de Paroxetina, Cloridrato de Sertralina e outros (determinação judicial), para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU”, foi revogado, nos termos da legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 20.06.2012.Campo Grande-MS, 21 de junho de 2012.

Bertholdo Figueiró FilhoDiretor Geral da CECOM

Marcio de BarrosPregoeiro


AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO N. 047/2012O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento em epígrafe, o qual teve por objeto a “Aquisição dos seguintes medicamentos: ACCU - CHEK FLEXLINK 8/30, ACCU - CHEK FLEXLINK cânula, ACCU - CHEK FLEXLINK cartucho plástico e outros (determinação judicial), para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU”, foi revogado, nos termos da legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 18.06.2012.Campo Grande-MS, 21 de junho de 2012.


Luciana Rezende Lopes SilvaPregoeira

AVISO DE RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL N. 065/2012O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto a empresa Comercial T&C Ltda, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 18.06.2012, conforme Parecer. Campo Grande-MS, 21 de junho de 2012.


José Guilherme Justino da SilvaPregoeiro

AVISO DE RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL N. 070/2012O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto a empresa Comercial T&C Ltda, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 18.06.2012, conforme Parecer. Campo Grande-MS, 21 de junho de 2012.


José Guilherme Justino da SilvaPregoeiro

AVISO DE RESULTADOTOMADA DE PREÇOS N. 027/2012O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa Imagetech Tecnologia em Informática Ltda, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 20.06.2012, conforme Parecer.Campo Grande-MS, 21 de junho de 2012.


Luciana Rezende Lopes SilvaPresidente - CPL

ÓRGÃO COLEGIADO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DELIBERAÇÃO N. 27/CMAS/2012.

REPUBLICA-SE POR CONSTAR ERRO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 3.544 DATADO EM 21 DE JUNHO DE 2012

CANCELA A INSCRIÇÃO DE ENTIDADE.

O Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso IV, VIII e X do artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.108 de 20 de dezembro de 1994, e consubstanciada na aprovação da 328ª Sessão ordinária de 15 de junho de 2012.

DELIBERA:

Art. 1º. Fica cancelada a inscrição da Entidade constante no anexo único desta deliberação.

Art. 2º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 15 de junho de 2012.

Consº José Humberto da Silva Presidente do CMAS

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO N. 27/CMAS/2012.

ENTIDADE DATA CONCESSÃO SERVIÇO

1-Associação Cristã Pais e Filhos –ACPF. 15.06.2012 Indeferido

Não se enquadra na Tipificação Nacional dos Serviços Sociaoassitenciais.

2-Associação Clube de Mães Unidos Venceremos

15.06.2012 Inscrição cancelada

Não se enquadra na Tipificação Nacional dos Serviços Sociaoassitenciais.

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

NOMEAR GABRIEL BOSCARSKI DA SILVA PIRES para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, em vaga prevista na Resolução n. 937/95, de 27.04.1995, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de junho de 2012.

Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 19 de junho de 2012.

PAULO SIUFI NETO Presidente

PORTARIA N. 3.509

PAULO SIUFI NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.

NOME: PERÍODO: INÍCIO: TÉRMINO: N. DIAS:

CAROLINA R. DE AZEVEDO 2011/2012 1º.07.12 30.07.12 30 DIASCLEMILDA H. AMORIM DA SILVA 2011/2012 18.07.12 1º.08.12 15 DIASMANOEL OSCAR MENDES 2011/2012 02.07.12 31.07.12 30 DIASRENATA SANTOS 2011/2012 02.07.12 31.07.12 30 DIASRODNEI DA CONCEIÇÃO RAMOS 2011/2012 02.07.12 16.07.12 15 DIAS



PORTARIA N. 3.510


R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MICHELLY DE OLIVEIRA SARMENTO DAROZ 15 (quinze) dias restantes de suas férias regulamentares, referentes ao período de 2010/2011, de 03 de julho de 2012 a 17 de julho de 2012, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.



ATOS DE PESSOAL

DECRETO N. 6.164


R E S O L V E:

NOMEAR SUELY ALVES SALIM para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Símbolo ASCM-303, em vaga prevista na Resolução n. 937/95, de 27.04.1995, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de junho de 2012.



DECRETO N. 6.166


R E S O L V E:

EXONERAR o servidor JOÃO MARCOS PEREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, a partir de 1º de junho de 2012.



DECRETO N. 6.167


R E S O L V E:

NOMEAR RAMÃO RIVELINO PINHEIRO para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, em vaga prevista na Resolução n. 937/95, de 27.04.1995, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de junho de 2012.



DECRETO N. 6.168

PAULO SIUFI NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do

P O D E R L E G I S L A T I V OPARTE II


A apresentação dos candidatos deverá ser no Recursos Humanos da Santa Casa, munidos dos documentos pessoais e documentos comprobatórios do cargo que concorreram, originais e cópias, além do laudo psiquiátrico ou psicológico.


NILO SÉRGIO L. LEME Diretor- Administrativo da Junta Administrativa Santa Casa

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE HABILIDADE ESPECÍFICACANDIDATOS CLASSIFICADOS ENTRE 84° E 111° LUGARES

CLAS-S I F I -CAÇÃO

NOME DO CANDIDATO RESULTADO DATA E HORÁRIO PARA ENTREGA DO LAUDO E DEMAIS DOCUMENTOS

84º ALINE BONFIM BOLERO AUSENTE X85º JANAÍNA PAES DE SOUZA AUSENTE X86º ALINE GRAFF CATANOCI

ESTEVÃOAUSENTE X

87º LEANDRA CRISTINA SALES BRAIANI

INAPTA X

88º VALDINEI PEREIRA DE SOUZA INAPTO X89º ROSIANE DE MELO OLIVEIRA INAPTA X90º MORISE MORAES DE OLIVEIRA INAPTA X91º RAISA RODRIGUES DINIZ DE

MIRANDAAPTA 26/06/2012 – 07h

92º ALDO FREDERICO COSTA DE ARAUJO

INAPTO X

93º KELLEN CLAGNAM DA SILVA APTA 26/06/2012 – 07h e 30min

94º GECILAINE DA SILVA APTA 26/06/2012 – 08h95º ALINE MOIA SILVA INAPTA X96º CAMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO AUSENTE X97º VIVIANE SANDIM NOLASCO INAPTA X98º ROSELI COSTA DE SOUSA

HERVASAPTA 26/06/2012 – 08h e

30min99º JOSE ROBERTO VILLELA APTO 26/06/2012 – 09h100º JUCILENE MARIA DA SILVA DE

JESUSAPTA 26/06/2012 – 09h e

30min101º DANIELA FABRICIA ARAÚJO

PEREIRAAUSENTE X

102º KAYSA DE SOUZA BRANDÃO AUSENTE X103º ILUSKA LOPES SCHULTZ INAPTA X104º REGIANE SILVA DOS SANTOS AUSENTE X105º PAULO CESAR FERNANDES

XAVIERINAPTO X

106º NORMA PEREIRA BARBOSA AUSENTE X107º OSMAR FERNANDES DOS

SANTOSINAPTO X

108º MARCELO BARBOSA ROZA AUSENTE X109º LILIAN VILALBA PINTO APTA 26/06/2012 – 10h110º CÉLIO REGIS DE ASSIS INAPTO X111º GLEICE DANIELLI CAVALCANTE

SIQUEIRAINAPTA X

REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAJOÃO CHIQUITO torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Licença Ambiental Simplificada – Renovação para atividade de PISCICULTURA DE ENGORDA Localizada Chácara Santa Inês Rodovia BR 060KM 364 Saída para Sidrolândia Município de Campo Grande – MS.

CONCESSÃOSIN – SERVIÇOS MÉDICOS INTEGRADOS EM NEFROLOGIA S/S LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano-SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença de Instalação com validade de 12 meses a contar de 15/06/2012, para atividade Clínica Médica de Hemodiálise sem internação. Localizada na Rua 13 de Maio, 4361 – Bairro São Francisco, município de Campo Grande – MS.

CONCESSÃOCONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S/A Torna público que Recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental Modalidade de Prévia nº 01.038/2011 com Validade ate 02/08/2013. Conforme o Processo N° 4396/2011-18, e Como Atividade: Condomínio Residencial de 8 Blocos com 12 Apartamentos, na Av. Julia Maksoud L=SL1, Bairro Monte Castelo em Campo Grande-MS.

REQUERIMENTO WILSON SOUZA FONTOURA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a prorrogação da licença Ambiental Modalidade Licença de Instalação para atividade Loteamento Localizada Rua: Dolores Duran, nº 21, Sitiocas Alvorada município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTOPEDRO LUIZ DE ARAUJO-ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental-Modalidade Licença Prévia para atividade de Comercio de pneus, artefatos de borracha, acessórios, serviços automotivos, soldas, coleta e transporte de esgoto domestico e industrial e de águas servidas e transporte de água através de caminhão pipa. Localizada à Av.Marechal Deodoro 6030 Jd Tarumã, município de Campo Grande – MS

REQUERIMENTOBALBINO ALVES DO CARMO – ME, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade PRÉVIA para atividade de LANCHONETE COM MÚSICA ÁO VIVO E SALÃO DE DANÇA, localizada a Avenida dos Cafezais, 2061, Bairro Jardim Marajoara, CEP: 79.073-000, Município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTO DE RENOVAÇAO DE LICENÇAA JBS S/A torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental - Modalidade Licença de Operação- Renovação para atividade de Industrialização e Beneficiamento de Couro Wet-blue – 6000 unidades/dia. Exploração de Água Subterrânea – 70m3/dia. Reciclagem de Farelo e Aparas de Couro – 300 Toneladas/mês. Localizada na Av. Principal I n° 354 – Distrito Industrial município de Campo Grande –MS

EDITAL n. 27/2012PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DA ABCG, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Edital n. 01/2011, de 2 de junho de 2011, torna público neste Edital, a data, local e horário para apresentação dos Enfermeiros considerados aptos na avaliação de habilidade específica e que participaram do Processo de Recrutamento e Seleção de Pessoal destinado a provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Associação Beneficente de Campo Grande.

P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D OPARTE IV

Documents

DIOGRANDE · PÁGINA 2 - sexta-feira, 22 de junho de 2012 DIOGRANDE n. 3.545 III - Secretário Executivo. § 1º Os membros da Diretoria Gestora serão escolhidos anualmente dentre