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ISBN: 978-85-7282-778-2 Página 1
PESQUISAS CIENTÍFICAS E GESTÃO DA RESERVA BIOLÓGICA DE SANTA
ISABEL EM SERGIPE-NORDESTE DO BRASIL
Lilian de Lins Wanderley (a), Hueliton da Silveira Ferrreira (b)
(a) Programa de Pós Graduação em Geografia/Departamento de Geografia, Universidade Federal de
Sergipe, [email protected] (b) Programa de Pós Graduação em Geografia/Departamento de Geografia, Universidade Federal de
Sergipe, [email protected]
Eixo: 12: Unidades de Conservação: Usos, Riscos, Gestão e Adaptação às Mudanças Climáticas
Resumo
Este trabalho, fundamentado em pesquisa bibliográfica, documental, conhecimento empírico da área e
levantamento de dados secundários com tratamento estatístico, objetiva mostrar a importância da pesquisa
acadêmica e do conhecimento científico e o aparato técnico burocrático que formaliza a proteção do meio ambiente
e a ação do pesquisador, para a gestão das Unidades de Conservação. A Reserva Biológica de Santa Isabel,
instituída no litoral norte de Sergipe, em 1988, sob atuação do ICMBio e do Projeto TAMAR, visa a proteção de
espécies de tartarugas marinhas ameaçadas em 53km de extensão de linha de costa e restringe o uso do espaço
litorâneo total de Sergipe, o segundo menor do Brasil, o que representa uma alienação territorial de cerca de 30%
de extensão de praias. Analisa-se o papel do SISBIO na conjunção da proteção com a pesquisa científica nas
Unidades de Conservação no Brasil, a pesquisa científica nesta Reserva, aspectos geográficos e ambientais e
conflitos com o meio socioeconômico e setores governamentais decorrentes das restrições à ocupação do seu
território, por imposição da sua categoria de proteção integral. Esse trabalho é parte das atividades do Projeto
Sistemas Ambientais Costeiros e Ocupação Econômica do Nordeste do Brasil (UFC/UFS/UFRN), apoiado pela
CAPES/PGPSE Edital 042/2014.
Palavras chave: Gestão ambiental. Unidade de Conservação. REBio Santa Isabel. Litoral de Sergipe
1. Introdução
O presente trabalho faz parte das atividades do Projeto Sistemas Ambientais
Costeiros e Ocupação Econômica do Nordeste (UFC/UFS/UFRN), apoiado pela
CAPES/PGPSE conforme Edital 042/2014, e foi fundamentado em pesquisa
bibliográfica e documental, levantamento e coleta de dados secundários de instituições
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de meio ambiente organizados com tratamento estatístico, e em pesquisas empíricas na
REBio Santa Isabel. Objetiva mostrar a importância da pesquisa acadêmica e do
conhecimento científico para a gestão das Unidades de Conservação-UCs, o aparato
técnico burocrático que condiciona a proteção do meio ambiente e a ação do pesquisador,
e aspectos específicos dessa Unidade criada no Litoral Norte do Estado de Sergipe, em
1988, em termos da sua condição de proteção integral, da contribuição acadêmica sobre
os seus recursos ambientais e sobre os conflitos de restrições ao seu uso e ocupação.
As unidades de conservação (UCs) são fundamentais para a proteção e
conservação da biodiversidade (ARTAZA-BARRIOS, 2007) e sua gestão é realizada
pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC, criado pela Lei nº 9.985 de
18/ 07/2000 (BRASIL, 2000). Esse Sistema estabelece funções estratégicas para o
Ministério do Meio Ambiente e seus componentes, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente -CONAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis-IBAMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-
ICMBIO, e para os órgãos estaduais e municipais que subsidiam propostas de criação e
administração das UCs. Pode-se afirmar que a célere e numericamente expressiva criação
de Unidades de Conservação, nos últimos 30 anos, ocorreu sobre insuficiente
conhecimento do espaço a ser protegido, tanto sobre o potencial natural quanto à
ocupação humana, principal fator de conflito nas UCs de proteção integral.
Araújo (2007) comenta as duas propostas para proteção da diversidade biológica,
conhecidas como conservação in-situ e conservação ex-situ, sendo a conservação in-situ
a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de
populações de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou
cultivadas, nos meios em que tenham desenvolvido suas propriedades características,
enquanto ex-situ é a conservação de componentes da diversidade biológica fora de seus
habitats naturais. Este conceito enfatiza que a conservação in-situ é essencial para a
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sobrevivência e permanência das espécies, do que se deduz a importância das Unidades
de proteção integral.
2. Caracterizarão da área de estudo, Reserva Biológica de Santa Isabel
Criada em 20 de outubro de 1988 pelo Decreto nº 96.999/88 (Brasil, 1988), a Reserva
Biológica de Santa Isabel teve sua criação justificada pela proteção da fauna local,
especialmente as tartarugas marinhas das espécies tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta
Linnaeus, 1758) tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata Linnaeus, 1766), tartaruga-verde
(Chelonia mydas Linnaeus, 1758) e tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea Eschscholtz, 1829),
todas incluídas na Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção do
Ministério do Meio Ambiente (BRASIL, 2014) e que, de acordo com o Artigo 1º desse
Decreto, encontram na Praia de Santa Isabel a sua principal área de reprodução. A REBio
integra-se com outras áreas de desova dessa espécie, em um movimento de proteção que
abrangeu grande extensão das praias do Brasil, nos últimos trinta e sete anos, muito embora
sem a incidência da proteção integral que caracteriza essa categoria de Unidade. O território
litorâneo sobre o qual incide a proteção integral, conforme o Decreto de criação, já havia sido
limitado, em abril de 1986, aos terrenos de marinha e acrescidos, que por cessão de uso gratuito
da Secretaria do Patrimônio da União passou para o IBDF, conforme a Portaria Nº074 do
Ministério da Fazenda. Por decorrência, a REBio Santa Isabel passou a ser uma das poucas
áreas de atuação do Projeto TAMAR com incidência da proteção integral, o que se pode
traduzir como total restrição ao uso do território e à exploração dos seus recursos naturais,
admitindo-se somente o uso indireto dos seus recursos e proibindo consumo, coleta, dano ou
destruição, com exceção dos casos previstos em lei (BRASIL, 2002). Esta Unidade tem seu
limite inicial a 1500m da foz do Rio Japaratuba, onde começa a malha urbana frontal ao mar
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do município de Pirambu e a 40 metros do Terminal Turístico dessa cidade, junto à sede do
Projeto TAMAR, impedindo o crescimento da cidade ao longo do faixa litorânea (Figura 1).
Fonte: Acervo dos autores, 2016
Figura 1 - Proximidade da sede da Reserva com a malha urbana da cidade de Pirambu.
A Reserva ocupa 94% do litoral de Pirambu e se estende para o norte e por quase todo
o litoral do Município de Pacatuba, terminando na localidade Ponta dos Mangues, onde o
Projeto TAMAR tem uma das bases de pesquisa. Com esse formato, sua configuração espacial
estreita e alongada nos seus 53km de extensão de linha de costa (Figura 2) se amplia de sul
para o norte, ou seja, de Pirambu para Pacatuba, e volta a estreitar-se no limite norte da Unidade.
Essa extensão restringe de forma marcante o uso do espaço litorâneo total de Sergipe,
considerado o segundo menor do Brasil (168km), e representa, conceitualmente, uma alienação
territorial de cerca de 30% de sua extensão de praias e áreas a montante, situação institucional
que é inegociável para o Estado e o Município, dada à sua categoria e à sua inserção na esfera
hierárquica de poder da União. Segundo Gomes; Santana; Ribeiro (2006), para o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação uma Reserva Biológica tem a finalidade de preservar a
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biota, proibir o uso dos recursos naturais e a presença de residentes na área, e restringir a
visitação pública. Em termos espaciais e de vizinhança, pode-se prever que nesta REBIO os
conflitos já ocorridos e muitos deles não solucionados se ampliarão com a instalação do Parque
das Dunas, unidade estadual de proteção integral situada no litoral do vizinho município de
Barra dos Coqueiros, criada há cerca de cinco anos mas somente implementada nos dois
últimos, hoje alvo de ocupações por movimentos populares em seu território e de conflitos
associados. Esse território vizinho ao da REBio Santa Isabel, mesmo com pequenas lacunas
espaciais, forma com a mesma um continuum de superfícies inacessíveis e não-ocupáveis,
cerceando, nessa faixa territorial de cerca 30% de todo o litoral de Sergipe, os
empreendimentos turísticos, os domicílios permanentes e de veraneio e obras de infraestrutura.
A Rebio Santa Isabel possui inexatos 2.766,00ha carentes de precisão (Figura 2). Por
erros que remontam ao memorial descritivo do seu Decreto de criação, sua superfície e o
posicionamento da sua poligonal são questionados por dirigentes e por técnicos e
pesquisadores, e a inconclusividade destas definições técnicas tem motivado o retardo no
processo de legitimação do seu plano de manejo, conforme Santos et al. (2017). Segundo
Braghini (2016), a REBio enfrenta conflitos desde a sua criação, inclusive com o Projeto
TAMAR, mas tem estrutura organizacional sólida e atua na perspectiva de governança, com
Conselho Consultivo atuante, apesar da indefinição legal do polígono e da inexistência do Plano
de Manejo. A mediação dos conflitos pelo Ministério Público Estadual se defronta com
reivindicações de uma área ainda maior do que a decretada, o que parece injustificável para
diversos setores, que não concordam com a necessidade de incorporar ainda mais terras
distantes e marginais a montante da linha da preamar máxima, linha essa que limita, de fato, o
habitat natural dessas tartarugas, principal motivação para criação dessa Unidade.
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Figura 2- Localização da Reserva Biológica Santa Isabel
3.Pesquisa e gestão de unidades de conservação
Segundo Gomes; Santana; Ribeiro, “a criação de unidades de conservação deve
ser norteada por inúmeras possibilidades para o desenvolvimento de parcerias entre
institutos de pesquisa, ensino e extensão, além de Organizações Não Governamentais”
(2006, p. 109). A pesquisa científica tem valor para a gestão das áreas protegidas,
principalmente referente às atividades dispostas nos planos de manejo. Se, por um lado,
a Unidade de Conservação é um espaço para pesquisas científicas, por outro, estas são
de fundamental importância para determinar parâmetros de manejo para a própria
conservação in situ e para a extensão e a inferência dos seus resultados aplicados a outros
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casos ou condições semelhantes em outras Unidades. Entende-se que qualquer ação de
manejo nas unidades de conservação, tanto de uso sustentável quanto de proteção
integral, necessita de informações corretas e atualizadas, de maneira que o
desenvolvimento de pesquisas nas áreas social, ambiental e econômica na UC e em sua
zona de entorno é fundamental para sua manutenção a curto, médio e longo prazos
(MIKICH, 2006). Morsello (2001) acrescenta que na maioria das vezes os responsáveis
pelas UCs tomam decisões sem considerar esse conhecimento.
Um fator que implica diretamente na quantidade de pesquisas realizadas nas UCs é a
infraestrutura disponível para os pesquisadores. Castro; Cronenberger (2007) mostraram,
através de um estudo no Parque Nacional Serra dos Órgãos, em São Paulo, que o maior número
de pesquisas estava diretamente associado à infraestrutura de apoio no Parque, que conta com
casas para pesquisadores e alojamento para trabalhos em campo e com um Centro de
Referência em Biodiversidade da Serra dos Órgãos, com laboratório, herbário, biblioteca, sala
de aula, computadores e programas de geoprocessamento.
Mourão (2010) estudou a gestão e a realização das pesquisas científicas nas UCs do
Amazonas. Para esta autora, na opinião dos gestores, menos de 10% dos resultados obtidos nas
pesquisas científicas são agregados à gestão destas áreas, o que se justifica principalmente pela
desarticulação entre as necessidades demandadas pelos gestores e as pesquisas realizadas.
Constatou que outros fatores contribuem para que isto ocorra, tais como, a falta de comunicação
entre os pesquisadores e os gestores após o término da pesquisa, já que em muitos casos os
resultados não lhes são repassados. Para Moretti et al. (2013), a maior parte das tomadas de
decisões efetuadas pelos gestores de unidades de conservação não são diretamente amparadas
em trabalhos científicos, embora os gestores considerem as publicações científicas importantes.
4. O papel do SISBIO na conjunção da proteção com a pesquisa científica
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Dentre os objetivos das Unidades de Conservação (UCs) destaca-se a pesquisa acadêmica
que prevê como um dos objetivos da sua criação proporcionar meios e incentivos para
atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental. Além disso, indica que
os órgãos executores deverão se articular com a comunidade científica, visando incentivar o
desenvolvimento de pesquisas sobre a fauna, a flora e a ecologia das unidades de conservação
e sobre formas de uso sustentável dos recursos naturais, valorizando-se o conhecimento das
populações tradicionais. Segundo o SNUC, a realização de pesquisa científica em unidade de
conservação federais, com exceção de APAs e RPPNs, depende do que estabelece o SISBIO-
Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade. É um sistema automatizado,
interativo e simplificado de atendimento à distância, cujo objetivo é melhorar a prestação de
serviços junto aos pesquisadores. Isso ocorre via sistema eletrônico, concedendo autorização
para atividades com finalidade científica em Unidade de Conservação federal ou em cavidade
natural subterrânea, plataforma continental, mar territorial e Zona Econômica Exclusiva. Ainda
contempla atividades didáticas do ensino superior, Licença Permanente e Registro Voluntário
de coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico. A autorização abrange
captura ou marcação de animais silvestres in situ, manutenção temporária de espécimes de
fauna silvestre em cativeiro, transporte de material biológico e realização de pesquisa, todos
regulados pela Instrução Normativa SISBIO nº 03, de 01 de setembro de 2014. Aparentemente
as condições requeridas pelo SISBio por meio dessa Instrução parecem impor dificuldades, mas
um projeto de pesquisa que indique os táxons que serão coletados, capturados, marcados ou
transportados do destino previsto para suas áreas de interesse e em épocas devidas, mais o
requerimento da informação de que haverá ou não acesso ao patrimônio genético ou ao
conhecimento tradicional associado, são exigências insuficientes para dificultar a pesquisa ou
desanimar o pesquisador. Levantamento de dados de até março de 2016 aponta que foram
concedidos 23.065 documentos, incluindo 18.012 autorizações, 1.418 licenças permanentes e
3.635 comprovantes de registro. Dentre estes, cerca de 43% foram concedidos para realização
de pesquisas em Unidades de Conservação federal, abrangendo 99% delas, o que aumentou
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29,34% de 2014 para 2016. Também aumentou em 31% o número de pesquisadores nesse
período, chegando a 45.045 cadastrados no sistema. Até março de 2016 foram submetidos
14.292 relatórios que representaram 90% de todos os relatórios no sistema, com aumento de
27% do número de pesquisas sobre espécies ameaçadas de extinção, assim gerando subsídios
técnico-científicos para o planejamento das ações de conservação.
As UCs também enfrentam escassez de recursos financeiros e humanos, o que contribui
para a sua ineficácia quanto à proteção, e somente 8,6% dessas áreas estão razoavelmente
implementadas, enquanto as demais o estão minimamente ou não estão. Cerca de 28% não
possuem infraestrutura adequada ou sequer sede administrativa, o que leva a pensar em falta de
condições materiais para o pesquisador, uma vez que a análise dos dados indicou que em 28%
dos projetos autorizados com relatórios submetidos não houve atividade de campo. O Gráfico
1 enumera as vinte UCs Federais com maior quantidade de solicitações autorizadas pelo
SISBIO, de 2007 a 2016. Parque é a categoria de maior interesse e o Parque Nacional da Serra
dos Órgãos, o mais bem equipado, é o que possui o maior número de autorizações.
As categorias de maior interesse para a pesquisa são as unidades de proteção integral, como
Parque Nacional, Floresta Nacional, Reserva Biológica e Estação Ecológica (Gráfico 2), sem
minimizar as APAs - Áreas de Proteção Ambiental, uma Unidade de uso sustentável.
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Fonte dos dados: www.icmbio.gov.br
Gráfico 1- Número de pesquisas autorizadas pelo SISBio nas 20 Unidades de Conservação
mais pesquisadas, segundo dados gerados até março de 2016.
Fonte dos dados: www.icmbio.gov.br
Gráfico 2 - Número de autorizações por categoria de UC Federal, segundo dados do SISBio
até março de 2016.
5.Resultados e discussões
A Rebio abrange variadas unidades geomorfológicas predominantemente quaternárias,
como dunas, terraços marinhos, praias, cordões litorâneos, várzeas e lagoas, e tabuleiros
costeiros do Terciário. Insere partes da zona costeira das bacias dos rios Japaratuba, Sapucaia
e São Francisco, sendo o estirâncio, a praia, o pós-praia e os terraços marinhos, as dunas e
lagoas a fração territorial de maior vulnerabilidade, por força da relação com as tartarugas
marinhas, motivo principal da criação dessa Unidade. Terraços Marinhos predominantemente
Holocênicos-Q2tm são de grande proporção territorial e dão suporte a dunas (Depósitos Eóleos
Litorâneos Atuais- Q2e1/2 e QPe1/2), descontínuas e posicionadas frente ao mar a diferentes
distâncias, acompanhando o feitio da costa, fixas ou semi-fixadas por restinga arbustiva e
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arbóreo- arbustiva (WANDERLEY, 2015). Do norte de Pacatuba para o sul até às proximidades
do Rio Sapucaia ocorre faixa contínua de dunas de baixo porte, praticamente desvegetadas e
próximas da praia, entremeadas com pequenas lagoas temporárias (Figura 3). Na sede da REBio
e arredores, sobre Terraços, não há interferência de dunas. Do Rio Sapucaia até à cidade de
Pirambu as dunas são de maior porte, parcialmente vegetadas e sem mobilidade e entremeadas
com surgências que drenam para a praia através de barretas (Figura 4).
Fonte: Acervo dos autores, 2016
Figura 3- Dunas no Litoral de Pacatuba, REBio Santa Isabel, Sergipe
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Fonte: Acervo dos autores, 2016
Figura 4- Dunas e barretas no Litoral de Pirambu, REBio Santa Isabel, Sergipe
Levantamento de informações no SISBIO mostrou que na REBio Santa Isabel, de 2011
a 2018, 63% das pesquisas incidiram sobre os ecossistemas e 37% sobre aspectos que podem
ser aplicados na gestão (Gráfico 3). Contudo, apesar desse percentual de 37%, são poucos os
registros de pesquisas envolvendo diagnósticos ou prognósticos das atividades de visitação ao
Centro de Educação Ambiental do TAMAR, depois de 35 anos de gestão e pesquisa nessa
REBio, ao contrário da Praia do Forte, inserida na APA Litoral Norte da Bahia, cujo Centro
de Visitantes já contabilizou dez milhões de pessoas desde seu início em 1982. Dados anuais
do Programa de Visitas Orientadas à Base da REBio segundo o Relatório Técnico Anual
Temporada 1999/2000 (Projeto TAMAR, 2000), compareceram cerca de 100.000 visitantes,
quase todos provindos dos eventos municipais locais Pirambrega e carnaval (Figura 4).
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Gráfico 3- Direcionamento conceitual das pesquisas científicas realizadas na REBio
Santa Isabel
Fonte: acervo dos autores, 2014.
Figura 5- Vista da sede da Rebio Santa Isabel, em Pirambu: alojamentos de
pesquisadores e outros, Museu da Tartaruga, logja de souvenirs e outros equipamentos.
Biológicas63%
Gestão37%
PESQUISAS CIENTÍFICAS REALIZADAS NA REBIO DE SANTA ISABEL
Fonte: SISBIO (período de 2011 a 2018)Organizacao: Hueliton Ferreira,2018
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Especificamente, como mostra o Gráfico 4, as pesquisas biológicas na REBio, que
representam 63%, abordam majoritariamente a flora (34%), a herpetofauna (27%), a
entomofauna (16%) e avifauna e mamíferos (12% e 11%).
Segundo Oliveira et al. (2015), a Unidade abriga 260 espécies vegetais, distribuídas em
184 gêneros e 78 famílias e para Santos et al (2017), além das espécies de tartarugas marinhas,
apenas Ficus cyclophylla (Miq.), a gameleira-grande, consta das listas de espécies ameaçadas.
Em levantamento da produção acadêmica geral sobre as Unidades de Conservação de proteção
integral de Sergipe, feito por Battesini et al. (2013,) a Reserva Biológica Santa Isabel foi
contemplada com 10,68% dos trabalhos, suplantada pelo Parque Nacional Serra de Itabaiana
(66,02%) e pelo Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco (22,33%).
Gráfico 4- Proporção de cada área do conhecimento nas pesquisas realizadas na Rebio
Santa Isabel.
Botânica/Flora34%
herpetofauna27%
Entomofauna16%
Avefauna12%
Mamiferos11%
CLASSIFICAÇÃO DAS PESQUISAS REALIZADAS NA REBIO DE SANTA ISABEL
Fonte: SISBIO (período de 2011 a 2018)Organizacao: Hueliton Ferreira,2018
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Quanto à fauna, foi novamente a Serra de Itabaiana a mais contemplada (27 trabalhos),
enquanto a REBio contou com apenas 6 (seis) trabalhos. Especificamente sobre flora, o
levantamento indicou apenas 1 (um) trabalho, posição distanciada de todas as outras. Intrigante
foi no tema conflitos socioambientais, onde a REBIO não despertou interesse, e no tema
extrativismo/impacto ambiental a posição foi igual à do Parque Nacional da Serra de Itabaiana,
com 6 trabalhos para cada.
Para a Procuradoria da República no Estado de Sergipe (MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, 2016), fora as tartarugas, estudos com outros animais e plantas são ainda muito
incipientes nesta UC e que desde 2007 foram autorizadas no SISBIO cerca de 60 projetos de
pesquisa, sendo que até 2016 nem todos haviam sido concluídos, mostrando a necessidade de
envolver universidades e outras instituições na pesquisa científica, seu maior potencial, por
conta das suas limitações de uso e manejo com outras finalidades.
6.Considerações finais
A REBio Santa Isabel tem assegurado no litoral de Sergipe a proteção e a conservação
das tartarugas marinhas, cuja espécie Lepidochelys olivacea (tartaruga-oliva) e outras
desovam principalmente do litoral norte da Bahia até o sul do litoral de Alagoas, por conta de
pesquisa, monitoramento, controle biométrico e análise genética, proteção da eclosão dos ovos
com cercados de incubação, cuja necessidade atual é de apenas 30%, e outras práticas que são
conduzidas pelo ICMBIO- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nesta
Unidade e em todo o litoral brasileiro de ocorrência dessas espécies. Esse campo de ação para
pesquisadores é o mais extenso e propício pela proximidade entre as bases sequenciadas de
pesquisa localizadas na Bahia em Busca Vida, Arembepe, Praia do Forte, Costa do Sauípe, Sítio
do Conde e Mangue Seco, e em Abaís, Aracaju, Pirambu e Ponta dos Mangues, em Sergipe.
Os índices anuais de aumento populacional dessas espécies é realidade em todo o Brasil,
podendo-se inferir que estão garantidas as condições de reprodução, ressalvando-se os fatores
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de risco afetos ao meio marinho, entre os quais os equipamentos de pesca, que talvez sejam
considerados nas pesquisas como primordiais para justificar a permanência dessas espécies
em listas nacionais e internacionais de espécies ameaçadas. Favorecida pelas restrições próprias
de uma Unidade de Conservação de proteção integral, cuja dimensão territorial abrange também
ecossistemas, paisagens e sistemas socioambientais outros que extrapolam, em grande parte,
a questão principal que são as tartarugas, a REBio Santa Isabel conta com boas instalações e
serviços para pesquisadores, acessibilidade, infraestrutura urbana próxima e recursos de
variadas fontes, detendo, dessa forma, as condições para a articulação e acolhimento de
pesquisadores e para o desenvolvimento de pesquisas para a gestão e para o conhecimento
científico desses ambientes, fato que contraria a relativamente baixa produção acadêmica
verificada, e merece ser questionado.
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