Upload
phamdung
View
219
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
1
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
PERSPECTIVAS DE ADOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA
MULHERES NA UNIVERSIDADE
Sandro Augusto Silva Ferreira1
Resumo: A virada de década da adoção das Ações Afirmativas nas IES vem sendo acompanhada
por preocupações relacionadas ao momento político de reação conservadora com o golpe
parlamentar de 2016. Este ano foi também o marco previsto para a aplicação integral da Lei
12.711/2012, que reserva 50% das vagas nas universidades para egressos de escola pública, com
subdivisões internas de raça/etnia e renda, mas permitindo, por meio da autonomia universitária, a
adoção de outras reservas sem prejuízo da primeira. Mesmo considerando a avaliação de que a
adoção das cotas se configuraram numa conquista política e pedagógica, é preciso considerar que
um conjunto significativo de movimentos sociais ainda demandam uma radicalização das ações
afirmativas no sentido da sua ampliação e da sua qualificação quanto às políticas de permanência.
Os movimentos feministas, especialmente aqueles organizados no âmbito do movimento estudantil,
tem apresentado demandas próprias que vão desde a adoção de cotas para mulheres (em geral, e em
perspectivas interseccionais) à construção de políticas de permanência e transformações acadêmicas
que combatam as marcas do androcentrismo e sexismo no espaço científico universitário. Este
estudo pretende avaliar o contexto atual das lutas por ações afirmativas e reforma universitária,
identificando no tenso contexto político atual condições para a defesa das conquistas alcançadas,
associadas à radicalização das ações afirmativas em direção das mulheres nas universidades.
Palavras-chave: Ações Afirmativas. Políticas de Permanência. Cotas para Mulheres. Reforma
Universitária.
Os últimos quinze anos se configuram como um período marcado por transformações a
nível nacional que apontaram para mudanças na expansão e na democratização da universidade
pública brasileira. A implantação de ações afirmativas nas universidades ao longo deste período, e a
promulgação da Lei de Cotas (Lei 12.711/12) são marcos deste processo.
O estudo das concepções, práticas e políticas de ações afirmativas propostas e
desenvolvidas neste período, e as suas identidades com as questões de gênero e sexualidade, não
podem ser entendidas como algo unidirecional e localizado num determinado tempo histórico. Este
estudo, ainda que voltado a avaliação específicadas políticas de uma universidade (a UFBA) frente
ao tema da sexualidade e gênero, se arrisca diante de um quadro complexo de análise acerca das
possibilidades de produção de ações afirmativas que radicalize a democratização do ensino
superior; que encare o quadro conservador fortalecido com o golpe parlamentar de 2016; e que
produza múltiplas ações de ingresso e permanência que amplie a presença numérica e
epistemológica de mulheres e LGBT’s na universidade.
1Professor da Universidade Federal do Sul da Bahia, Itabuna/BA, Brasil.
2
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
Os estudos sobre Gênero e Ciência e o contexto acadêmico
Os estudos sobre as relações entre Gênero e Ciência tem sido muito produtivo nos últimos
anos. Obras como a de LondaSchienbinger (2001) nos oferecem um ótimo mapa do quanto a
academia criou mecanismos, nem sempre sutis, de exclusão das mulheres, em especial do campo
das chamadas “ciências duras”. O retorno a estes estudos é imperativo no atual momento por conta
da forte ampliação de vagas nas universidades nos últimos 10 anos (muito em decorrência do
REUNI), e da destacada participação feminina neste processo. É verificado um intenso processo de
feminilização do ambiente universitário e científico, porém com variações que reforçam a presença
de mecanismos androcêntricos ainda atuantes na universidade.
Assim como é possível identificar um processo acelerado de feminização de algumas
áreas, marcadas por uma presença numérica, mas também epistemológica, de caráter qualitativo, em
outras áreas sequer é possível apontar uma feminilização por conta de uma reduzida (e
desestimulada) presença de mulheres em seus quadros discentes, docentes e de pesquisadores.
...levaram a postular a existência de ao menos duas grandes maneiras de entender o
fenômeno da feminização: uma perspectiva fundamentalmente quantitativa, preocupada em
descrever e mensurar o fenômeno que denominamos como feminilização, e uma
perspectiva fundamentalmente qualitativa, que procura compreender e explicar os
processos, a qual denominei feminização propriamente dita. A nosso ver, mesmo quando as
expressões feminilização e feminização são até hoje, indistintamente, utilizadas na
literatura especializada, sua diferenciação é cientificamente pertinente e politicamente
relevante. Sem dúvida, os aspectos quantitativos são intrínsecos aos processos de
transformação da composição sexual das profissões. De outro lado, os aspectos qualitativos
da transformação das profissões, que dizem respeito à adstrição de certas características
generificadas, não são tão evidentes e requerem um pensamento analítico mais completo,
complexo e sofisticado. (YANNOULAS, 2011, p. 273)
Ao analisarmos estes processos recentes identificaremos um paradoxo evidente: Porque
essa ampliação de vagas e aumento da presença feminina nas universidades não tem gerado uma
alteração significativa do clássico desequilíbrio entre homens e mulheres nos espaços de direção de
pesquisas e mesmo na docência?
Da presença feminina na ciência a uma ciência feminista
Há um importante debate no campo dos estudos feministas sobre as diferenças entre uma
maior presença feminina na ciência e o desenvolvimento de uma ciência feminista. Essa percepção
é fundamental, já que os meios de inserção das mulheres na ciência muitas vezes impõem uma
autonegação enquanto sujeito e uma transformação destas em representantes do masculino na
ciência, contribuindo para uma reprodução do androcentrismo, já fortemente estabelecido.
Schienbinger (2001) destaca que esta tendência à adaptação das mulheres aos modelos
3
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
teóricos e metodológicos vigentes está associada a uma espécie de canonização da ciência,
tornando-a não apenas pura, mas acima do bem e do mal. Portanto, por mais que os estudos
bibliométricos recentes identifiquem um crescimento da presença feminina na ciência, inclusive nas
ciências duras, é preciso avaliar mais atentamente qual o significado deste processo, e quais
mudanças epistemológicas podem estar ocorrendo nos diversos campos do conhecimento científico.
Esses estudos ignoraram que mulheres e homens têm trajetórias diferenciadas e que é
necessário conhecer os dados por sexo das situações analisadas para compreender o papel
de cada um no mundo científico e tecnológico. Tal critério, sob aparente neutralidade, de
fato, iguala os que não são iguais no acesso às carreiras científicas e tecnológicas. (MELO;
OLIVEIRA, 2006, p. 304)
Em geral, há um certo otimismo com estes dados, com a percepção de que, como um
processo contínuo, essa maior presença das mulheres na universidade venha a significar, em breve,
uma melhor posição de liderança em pesquisa científica. Melo e Oliveira deixa transparecer este
otimismo quando destaca que “há uma nítida tendência do avanço dessas pesquisadoras na
direção da maior qualificação e habilitadas a participar soberanamente, e não de forma
subordinada, nos grupos de pesquisa nacionais”. (2006, p. 305).
O que significaria de fato participar soberanamente da produção científica nacional?
Apenas ter maioria numérica e a liderança destes grupos? Se nos voltarmos para a crítica
epistemológica feminista, perceberemos que esta inserção apenas numérica tende a legitimar as
estruturas conceituais e políticas da ciência moderna, muito disposta hoje a se repensar em vários
campos, menos no que tange ao seu caráter androcêntrico e heteronormativo.
A StandpointTheory de Sandra Harding nos oferece muitas pistas dos riscos de abandonar,
em nome de uma inserção simples, os pressupostos da epistemologia feminista.
O pior de tudo, o compromisso da ciência com neutralidade social desarmou o potencial
cientificamente produtivo das investigações politicamente engajadas com os grupos
oprimidos e, mais geralmente, os projetos culturalmente importantes de todos, em favor do
ocidente dominante, burguês, de supremacia branca, androcêntrico, de cultura
heteronormativa. (HARDING, 2004, p. 05)
Portanto, uma presença feminina na ciência e na universidade deve prezar, antes de
qualquer coisa, pela crítica ao suposto caráter de neutralidade da pesquisa científica, denunciar seu
disfarçado engajamento, propondo uma reorientação dos seus “princípios, conceitos e práticas que
possam superar as limitações de outras estratégias epistemológicas, no sentido de atender aos
interesses sociais, políticos e cognitivos das mulheres e de outros grupos historicamente
subordinados.” (SARDENBERG, 2002, p. 97).
Estratégias de combate aos estereótipos de mulher e ciência
4
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
Não acredito que a melhor estratégia para aumentar a presença feminina, por exemplo, nas
ciências exatas se resuma apenas a estimulá-las ao ingresso nessas áreas, reificando o seu papel
destacado para o desenvolvimento da sociedade ou para a mobilidade social com seus melhores
salários. Também considero insuficiente o apelo a uma “história da ciência de celebridades”
rememorando as mulheres notáveis que se destacaram na ciência.
É bom lembrar que normalmente esquecemo-nos de contextualizar a vida dessas mulheres,
para com isso entendermos melhor porque não é só a condição de gênero que explica a exclusão das
mulheres nestas áreas, mas uma multiplicidade de fatores que nos levam necessariamente a
considerar o papel da interseccionalidade para a nossa análise.
Os modelos de análise interseccional surgiram a partir da articulação da teoria feminista
com as pautas e contribuições dos movimentos subalternizados do “terceiro mundo”, com destaque
para as mulheres negras e lésbicas. Nas últimas décadas, essa produção acadêmica tem se
fortalecido e se direcionado para uma maior intervenção política.
A interseccionalidade é apontada como uma das principais contribuições do pensamento
crítico feminista sobre desigualdades sociais, abarcando diversas possibilidades de aplicação
política e teórica. A perspectiva interseccional torna mais complexa a percepção da produção de
desigualdades em contextos culturais e políticos específicos, permitindo observações mais
articuladas com as realidades locais.
Associado a esta qualificação teórico-metodológica, é preciso também combater o
androcentrismo por dentro do próprio exercício científico, especialmente nestas áreas “ditas duras”
e suas “ditaduras” da neutralidade, sem classe, sem cor e sem sexo.
A partir daí a denúncia dos elementos estruturais que restringem a presença feminina nas
ciências assume centralidade nesta intervenção feminista. De acordo com Schienbinger três fatores
se destacam entre muitos:
1) a estruturação social em torno dos interesses e do poder masculino; 2) a total cisão entre
a esfera pública (dirigida para e pelos homens) e a esfera privada (dirigida para e pelas
mulheres); e 3) a dissociação entre o saber considerado científico do senso comum.
(SCHIENBINGER, 2001, p. 13).
Não há outro caminho senão a denúncia do caráter androcêntrico, ocidental e burguês da
ciência. A associação da crítica feminista às demais críticas radicais à ciência é fundamental, pois
abre espaço para revisões e mudanças institucionais nos objetivos da produção de
conhecimento.Sobre a separação entre público e privado, a universidade pode dar enorme
contribuição criando mecanismos que favoreçam a permanência de jovens pesquisadoras, como, por
exemplo, creches e bolsas de pesquisa.
5
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
Muito das práticas metodológicas científicas são hostis ao perfil social hegemônico das
mulheres, mesmo no ocidente. Padrões de análise que exigem uma dedicação exclusiva à pesquisa
são cruéis com mulheres com filhas/os, considerando que o cuidado das/os filhas/os em nossa
sociedade é uma tarefa centralizada na mulher, onde muitas destas são obrigadas a abandonar ou
interromper suas pesquisas e, por consequência, sua ascensão na carreira.
O sistema científico e tecnológico sob a aparente neutralidade da ciência ignora que
mulheres e homens têm trajetórias diferenciadas e sob esse paradigma iguala os não iguais
no acesso às carreiras científicas e tecnológicas. (MELO; OLIVEIRA, 2006, p. 328)
As hostilidades a formas de produção de conhecimento não científicas acabam por
desqualificar saberes populares, de comunidades e/ou grupos étnicos específicos, muitas delas
lideradas por mulheres. Os dualismos comuns à ciência rejeitam ou minimizam formas de
observação e análise consideradas comuns às mulheres, como, por exemplo, o papel da emoção e da
subjetividade. Os caminhos da crítica feminista à ciência são difíceis, mas é fundamental aproveitar
as movimentações que buscam estimular uma maior presença de mulheres nos espaços de saber
para promover uma constante reflexão epistemológica a partir dos pressupostos da teoria feminista.
Fato é que persiste na ciência do século XXI a ideia de mulheres como atores “inferiores”
ou de menor desempenho na atividade e, portanto, estas têm menos mérito, prestígio,
menos possibilidades de ascender na carreira, o que corrobora, ainda mais, seu papel
inferior. Como, então, é possível interromper este ciclo? Esta é uma questão que,
aparentemente, não tem uma resposta única nem simples. É um desafio que deve ser
enfrentado não apenas por mulheres cientistas, mas, sobretudo, por seus pares homens, que
também devem ser sensibilizados para a relevância de se se criar uma ciência mais humana,
livre das transformações causadas pelos séculos de exclusão de mais da metade da
humanidade, as mulheres. (LETA, 2014, p. 150)
A análise da presença feminina e da crítica feminista no campo das ciências exatas é uma
tarefa complexa. O que percebemos é que grande parte das ações adotadas por dentro e por fora
destas áreas se resumem a divulgação profissional em feiras acadêmicas e eventos escolares. Urge
iniciativas mais incisivas que levem a uma revisão epistemológica e a quebra de estereótipos
sexistas comuns a esta área. É preciso que o movimento feminista encampe esta tarefa como
prioritária, intervindo em uma área importante por seu impacto econômico e político.
Temos alguns motivos para ficarmos otimistas, mas é preciso aproveitar este boom da
presença feminina nas universidades para conseguir resultados mais significativos neste campo
ainda fortemente marcado por práticas androcêntricas e sexistas, quando não misóginas.
A ciência avança e a participação feminina também e no futuro próximo haverá cientistas
de ambos os sexos e a ciência perderá a imagem misógina atualmente dominante. Mas, é
preciso lembrar que as mulheres ainda continuam sujeitas a padrões diferenciados por
gênero na escolha de carreiras profissionais próximas do estereótipo do ser mulher. As
mudanças lentamente vão legitimando-se e por isso é necessário que estudos e pesquisas
desmistifiquem a imagem partida feminina e que a ciência não é um lugar exclusivo dos
6
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
homens, mas de quem tem talento para desempenhar estas funções, seja homem ou mulher.
(MELO; OLIVEIRA, 2006, p. 328).
Além da necessária discussão sobre a presença, o papel e os mecanismos de exclusão das
mulheres nas estruturas de poder e de produção de conhecimento cientifico na universidade, urge a
necessidade de discutirmos o papel da sexualidade na universidade e na ciência em geral. Parte do
ataque misógino às mulheres no campo científico está relacionado a representações sobre o sexo
que remontam a idade média. Estas acabam produzindo outros mecanismos de exclusão,
especialmente sobre aqueles que produzem práticas sexuais “desviantes”. A homossexualidade
ainda é um tabu no campo acadêmico, pois a sexualidade é encarada como algo reservado
exclusivamente ao âmbito privado. As decorrências disto nas práticas científicas e no cotidiano
acadêmicosão significativas, gerando trajetórias e afiliações diferenciadas entre as/os estudantes.
A Universidade e as formas de expressão da identidade
O espaço de sociabilidade universitária ainda carece de mais estudos, especialmente
considerando-se o conjunto de mitos produzidos em torno dele. A representação moderna da
universidade enquanto campo de estímulo à produção acadêmica autônoma em relação às estruturas
de poder da sociedade é um destes mitos.
O feminismo foi enfático ao denunciar o caráter androcêntrico da universidade, e o
movimento LGBT buscaram intervir neste espaço a fim de encontrar uma trincheira potencial de
combate à LGBTfobia. Para muito jovens esta trincheira se constituía como um gueto (MACRAE,
2005), dado que poderiam encontrar neste espaço as condições para a expressão da sua identidade,
ao mesmo tempo em que construiria sociabilidades, desejos e afetos, sem a vigilância tão agressiva
dos outros espaços de convivência. Deste modo, é fundamental compreendermos a importância da
trajetória universitária, pensada em seu amplo papel sociocultural.
O gueto é um lugar onde tais pressões são momentaneamente afastadas e, portanto, onde o
homossexual tem mais condições de se assumir e de testar uma nova identidade social.
Uma vez construída a nova identidade, ele adquire coragem para assumi-la em âmbitos
menos restritos e, em muitos casos, pode vir a ser conhecido como homossexual em todos
os meios que frequenta. Por isso é da maior importância a existência do gueto. Mais cedo
ou mais tarde, acaba afetando outras áreas da sociedade. (MACRAE, 2005, p. 56)
Apesar destas condições específicas, a universidade continua presa a estruturas normativas
que impõem, tanto as mulheres quando aos homossexuais, condições diferenciadas de integração e
desenvolvimento. Outros fatores associados ao tempo e ao espaço2 onde se constituem estas
2 Considero necessário o aprofundamento dos estudos sobre as peculiaridades do processo de interiorização recente do
ensino superior brasileiro. Apesar de não ser o centro da análise deste estudo, é possível afirmar que as dinâmicas
identitárias e as formas de expressão e organização do movimento LGBT nas universidades novas ou campus afastados
7
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
universidades geram ainda mais dificuldades a mulheres e homossexuais.Essas condições
específicas geram formas de expressão identitária bem peculiares para mulheres e LGBT’s que, de
alguma forma, encontram meios de organização e intervenção na universidade, conquistando nos
últimos tempos mais espaço, ainda que a partir de uma geografia específica, com campos mais
abertos e outros menos abertos à sua presença.
Ainda que o espaço acadêmico, especialmente os centrais e mais estabelecidos, sejam
abertos para determinadas formas de expressão homossexual, a homossexualidade feminina
continua a ser a mais reclusa. A opção pela epistemologia do armário acaba sendo uma constante
como forma de reduzir a opressão cruzada pela condição de homossexual e mulher, já que esta
última encontra pouquíssimas formas de se recolher em um armário.
A universidade é um importante espaço de sociabilidade e, potencialmente, um
instrumento de mudança social. Com sua diversidade produz formas de sociabilidade variadas.
Estas variações ajudam a perceber como operam no campo acadêmico as políticas e os dispositivos
de sexualidade, com nuances peculiares quando envolvem questões de gênero e relações de poder
específicas. Indicam também elementos para se pensar a produção de identidades e as estratégias de
intervenção voltadas ao combate do sexismo, androcentrismo e LGBTfobia. Temos um campo em
disputa, que pode avançar como também pode regredir. As questões de gênero e sexualidade se
constituem num importante palco sobre o qual se desenvolvem grandes transformações nos modelos
de produção, retenção e difusão do conhecimento científico.
Ações afirmativas na UFBA: radicalizar os seus sentidos
Em 2004 a UFBA aplicou o seu sistema de cotas, com a peculiaridade de dar maior
destaque a origem educacional do candidato. Após a implantação do Programa de Ações
Afirmativas o perfil dos estudantes da UFBA passou a demonstrar uma participação maior de
negros e egressos de escola pública, produzindo uma maior diversidade étnica na universidade.
Consideradas estas vitórias – ainda parciais3 diante do quadro histórico de desigualdade
social e étnico-racial - cabe avaliar o seu significado para a promoção de políticas de diversidade de
gênero e sexualidade (também entendidas como ações afirmativas) completado os dez anos de
instalados em cidades do interior são diretamente influenciadas pelas dinâmicas culturais, religiosas e políticas locais,
tornando o espaço acadêmico nestes locais menos “livre” para a expressão da sexualidade dos estudantes, como
verificado nas unidades universitárias mais antigas e presentes em áreas metropolitanas. 3 Apesar da redução das desigualdades raciais na educação, verificada entre o ano 2000 e o ano 2010, os dados ainda
mostram que persistem diferenças significativas entre brancos e negros em quase todas as faixas educacionais,
especialmente no ensino superior e pós-graduação. (Relatório anual das Desigualdades Raciais no Brasil: 2009-2010)
8
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
implantação da Política de Cotas4 na UFBA.
Duas abordagens nos permitirão perceber o quanto ainda temos que avançar nesta questão:
A primeira está relacionada as próprias medidas adotadas no campo das ações afirmativas para
combater as desigualdades de gênero na educação, que não desapareceram apesar dos dados que
demonstram a “feminilização” (YANNOULAS, 2011) do ensino superior. A segunda abordagem
identifica “a distância existente entre a linha de investigação sobre desigualdade racial e as
políticas de ações afirmativas no ensino superior, e a linha de investigação sobre as assimetrias
entre homens e mulheres no campo da ciência.” (BARRETO, 2015).
Insisto na necessidade de identificar o papel de ações afirmativas voltadas as questões de
gênero e sexualidade (inclusive reserva de vagas) para múltiplas transformações, de caráter político
e epistemológico, no quadro de desigualdades de gênero nas ciências.
Quanto a feminilização da educação superior verificada nas últimas décadas, é preciso
considerar as variações de raça e classe deste fenômeno e suas limitações no combate ao sexismo e
ao androcentrismo ainda fortes no campo acadêmico. Não há como ignorar que o crescimento
numérico de mulheres na educação tem potencial transformador, mas não garante igualdade de
condições de acesso, permanência e construção de carreira profissional entre homens e mulheres.
Evolução das matrículas no ensino superior por sexo (2009-2012)
2009 2010 2011 2012
Masculino 2.295.60 2.432.81 2.572.65 2.637.42
Feminino 2.820.28 3.016.30 3.174.10 3.286.41 Fonte: Mec/Inep. 5
Além das barreiras sociais ainda impostas às mulheres que buscam o ensino superior,
sobretudo as com maior idade, a trajetória universitária guarda condições mais difíceis para as
mulheres, sobretudo devido a permanência do machismo, do sexismo, do androcentrismo e da
violência a que elas são submetidas, tanto na sociedade quanto na universidade.
As representações simbólicas dos campos profissionais exercem forte influência nas
escolhas e trajetórias das estudantes, e são fortalecidas pela presença desigual também de docentes
de ensino superior nas áreas do conhecimento.
No que diz respeito ao ensino superior, embora o número de mulheres na população de
estudantes seja tão grande quanto, ou até mesmo maior, do que o de homens, a distribuição
de homens e mulheres entre os diferentes cursos e carreiras não é equilibrada. Os estudantes
do sexo masculino estão mais concentrados nos cursos da área de ciências exatas, enquanto
as estudantes do sexo feminino estão mais concentradas em cursos das áreas de
humanidades e ciências biológicas. (BARRETO, 2015, p. 46)
4 Resolução do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, nº. 1 de 26 de julho de 2004. 5 Censo da Educação Superior 2012: Resumo Técnico. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, 2014.
9
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
Assim, a valorização dos dados gerais sobre a ampliação da presença feminina no ensino
superior induz ao erro de que não existem demandas de reparação, ou necessidades imediatas de
políticas de combate às desigualdades de gênero na universidade. Somos levados a crer que a
gradativa ampliação da presença femininaproduzirá transformações nos campos profissionais
naturalmente, como se as estruturas de dominação masculina, impregnadas nas colunas da
universidade e nas práticas da ciência moderna, fossem facilmente fragilizáveis com o tempo.
A ampliação da participação feminina nas universidades é cada dia maior. A UFBA
também acompanha esta mudança, mas mesmo com as ações afirmativas, persistem desigualdades
de gênero em parte das áreas mais prestigiadas socialmente.
Os dados atuais mostram que, nos cursos de alto prestígio analisados, a quantidade de
estudantes do sexo masculino representa mais da metade dos selecionados nos últimos nove
anos. Entre os anos de 2004 e 2012, Santos e Queiroz (2013) apontam que houve
significativa mudança a partir do ano de 2008: o percentual de mulheres em 2007 era de
48,4%; no ano seguinte, chegou a 52,2%; aumentando a cada ano, até alcançar, em 2012,
55,9%. No entanto, nos cursos de alto prestígio, o número de homens ultrapassa o de
mulheres, o que, segundo os autores, se explica pela construção histórica de profissões
exercidas por homens, mas também aponta para uma busca dessemelhante de carreiras de
alto prestígio entre os gêneros. (BARRETO, 2015, p. 50)
A luta política feminista e o debate acadêmico estimulado pelas epistemologias feministas
precisam ser reforçadas por ações institucionais, gerais e focalizadas, que combatam o
androcentrismo nas ciências e constituam um ambiente menos desigual para mulheres na
universidade. Considerando a autonomia das universidades ainda é reduzida as ações de
permanência voltadas a questões de gênero e sexualidade. Entre as poucas ações desenvolvidas
merece destaque a ampliação das universidades que garantem auxílios para creche/pré-escola, ou
mantêm creches voltadas para as/osestudantes. Medidas como essas são fundamentais para atrair e
colaborar com a permanência de estudantes mães na universidade.
No atual estágio de consolidação da Lei de Cotas, com inegáveis resultados no combate às
desigualdades sociais e raciais no acesso ao ensino superior, é fundamental avançarmos na reserva
de vagas para transgêneros, especialmente como medida mobilizadora, e na reserva de vagas
focalizada nas áreas de menor presença de mulheres, em especial a área de exatas.
Cabe ressaltar que, considerando a grande “heterogeneidade interna da categoria ‘mulher’
e os limites do binarismo masculino/feminino nas relações de gênero” (BARRETO, 2015, p. 41),
essas medidas voltadas às mulheres teriam efeitos menores e, até mesmo, produziriam “cortinas de
fumaça”, se não forem articuladas numa perspectiva interseccional com as questões de sexualidade,
raça e classe. A lei 12.711/2012 tem seu grande mérito na capacidade de articular origem escolar,
raça e classe, falta-nos reconhecer a importância das outras faces de expressão da desigualdade nas
10
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
oportunidades educacionais.
Os desafios da conjuntura atual
O quadro de perplexidade vivido nos últimos 10 meses, resultante do Golpe Parlamentar de
2016, só se amplia. A cada dia novos ataques são impetrados pela elite política dominante. Direitos
consolidados e conquistas conjunturais fruto do último ciclo progressista vivido na política, são
destronados diante de uma reduzida capacidade de reação da sociedade.
O campo da educação tem sido um dos poucos a demostrar relativa capacidade de reação e
crítica aos ataques conservadores. Greves de servidores públicos, mas sobretudo, a experiências das
ocupações em escolas e universidades ocorridas em 2016, mostram o papel político deste segmento
e sua capacidade inclusive de estimular outras categorias à resistência e a luta.
Este fator pode ser uma das razões explicativas do interesse do novo grupo dominante em
atacar a autonomia do professor e os direitos alcançados na educação na última década, que mesmo
sendo marcada por diversas deficiências orçamentárias e de valorização da categoria docente,
produziu dados positivos refletidos na expansão do ensino superior, na redução do analfabetismo e
na ampliação das taxas de escolarização da população brasileira.
Mesmo considerando outras razões políticas e econômicas - que sustentaram até então o
pacto das elites com o governo petista - que hoje sofrem também ataques duros da direita, não há
dúvida que a educação se tornou alvo prioritário por conta do seu processo de democratização.
Atingir este campo através de medidas de sucateamento, de redução da sua autonomia e da
sua capacidade de produzir pensamento crítico, é uma meta cada dia mais evidente do governo
golpista. De algum modo, o que se pretende é o retorno a um sistema educacional que, em nome da
pseudodemocracia do mérito, reproduz as estruturas de dominação historicamente hegemônicas.
Também as instituições de ensino superior que asseguram ou legitimam o acesso às classes
dirigentes e, sobretudo, as grandes escolas (dentre as quais o internato de Medicina), são
quase totalmente monopolizadas pelas classes dominantes. Os mecanismos objetivos que
permitem às classes dominantes conservar o monopólio das instituições escolares de maior
prestígio (ainda que aparentemente tal monopólio seja colocado em jogo em cada geração),
se escondem sob a roupagem de procedimentos de seleção inteiramente democráticos cujos
critérios únicos seriam o mérito e o talento, e capazes de converter aos ideais do sistema os
membros eliminados e os membros eleitos das classes dominadas, estes últimos os
'milagrosos' levados a viver como 'milagroso' um destino de exceção que constitui a melhor
garantia da democracia escolar. (BOURDIEU, 1974, p. 312)
Além desta medida, o novo bloco parlamentar conservador inunda a pauta legislativa com
Projetos de Lei que pretendem reduzir conquistas aparentemente consolidadas, a exemplo da Lei de
11
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
Cotas6, ou produzir mordaças na prática docente, produzindo uma criminalização do pensamento
crítico7. Estes são sinais do interesse em disputar o campo da educação que, por meio de diversos
processos de transformação (as ações afirmativas são parte importante destes), tem se tornado um
espaço aberto ao pensamento crítico e ao combate ao golpe de 2016.
Assim, é possível afirmar que as conquistas no campo da educação e a insistência dos
movimentos sociais em radicalizar a democratização dos seus espaços, são elementos importantes
que levaram a mobilização da reação conservadora, que culminou no golpe. Um marco desta
rearticulação da direita (dentro e fora do governo petista) pode ser localizado no episódio do veto
determinado pelo governo Dilma à distribuição do Kit Anti Homofobia8, elaborado pelo próprio
MEC com importante colaboração dos movimentos LGBT e feminista. A concessão do executivo à
pressão de setores fundamentalistas no congresso vai permitir a direita derrotada (e a direita aliada)
a produção de um estopim para fomentar o ódio misógino ao governo Dilma, ao passo que fortalece
a expressão de lideranças políticas fundamentalistas e da bancada evangélica na Câmara.
Mesmo verificando um conjunto de conquistas políticas relacionadas a pautas históricas do
movimento negro (a exemplo das cotas nas universidades e concursos públicos), do movimento
feminista (a exemplo da tipificação do crime de feminicídio) e do movimento LGBT (através do
reconhecimento pelo STF da união estável entre pessoas do mesmo sexo), vimos, em 2016, o debate
acerca do combate a homofobia e o reconhecimento das identidades transgêneros nos espaços
escolares gerar uma reação organizada, (sobretudo de bancadas evangélicas cada vez mais hábeis a
intervir em rede) que produziu a negativa da maioria das câmaras legislativas municipais em
incorporar a perspectiva de gênero nos seus Planos Municipais de Educação. O pânico moral da
“ideologia de gênero”, supostamente capaz de levar crianças a mudarem de orientação sexual por
simples intervenção da escola, fez emergir a resistência cultural conservadora à construção da
diversidade no espaço escolar e na sociedade em geral.
Ao permitir com o veto uma sensação de força política destes setores, que até então eram
controlados no baixo clero pelos esquemas estranhos de constituição de maiorias parlamentares, o
governo Dilma acabou permitindo que estes grupos saíssem de suas casernas, e tornando-se o fiel
da balança no processo de enfraquecimento do governo eleito. Assim, uma reflexão sobre a
centralidade do debate sobre os direitos das mulheres, a heteronormatividade e o reconhecimento
6 Projeto de Lei nº 5008/2016, do deputado Vinicius Carvalho – PRB/SP, que pretende retirar o critério étnico-racial das
cotas nas universidades e concursos públicos. 7 A exemplo do PL 867/2015 e do PLS 193/2016 que institui o “Escola sem partido”, e os PL 7180/2014 e 2731/2016
que pretendem proibir os educadores de “professar a ideologia de gênero na escola”. 8 http://acervo.novaescola.org.br/pdf/kit-gay-escola-sem-homofobia-mec.pdf
12
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
das identidades transgêneros nas escolas, nos permite perceber a, ainda forte, resistência das elites
brasileiras ao avanço do movimento feminista e LGBT.Afirmo, portanto, que a articulação destes
elementos: a reação conservadora da direita ao modelo social liberal vivido nos últimos doze anos
no país; o ataque a autonomia relativa e a capacidade crítica do campo da educação; e o
fortalecimento do discurso de ódio, dos valores do patriarcado e da heteronormatividade no
contexto atual, tornam urgente o debate sobre as conquistas já alcançadas e aquelas ainda possíveis
e necessárias de se alcançar por meio das ações afirmativas nas universidades.
Referências
BARRETO, Paula Cristina da Silva. Gênero, raça, desigualdades e políticas de ação afirmativa no
ensino superior. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 16, Brasília, janeiro-abril de 2015, pp.
39-64.
BOURDIEU, Pierre. A Economia das Trocas Simbólicas. São Paulo: Editora Perspectiva, 1974.
pp. 3-25.
HARDING, Sandra. Introduction: Standpoint Theory as a Site of Political, Philosophic, and
Scientific Debate In: The Feminist Standpoint Theory Reader: Intellectual & Political
Controversies. New York and London: Routledge, 2004. p. 1-15.
LETA, Jacqueline. Mulheres na ciência brasileira: desempenho inferior? Revista Feminismos,
Salvador, vol.2, n. .3, Set - Dez. 2014, p. 139-152
MACRAE, Edward. Em defesa do gueto. In: MACRAE, Edward et all (org). Homossexualismo
em São Paulo e outros escritos. São Paulo: Editora da UNESP, 2005.
MELO, Hildete Pereira de; OLIVEIRA, André. A produção científica brasileira no
feminino. Cadernos Pagu (27), julho-dezembro de 2006: pp.301-331.
SARDENBERG, Cecilia Maria Bacellar. Da Crítica feminista à Ciência a uma Ciência Feminista?
In: COSTA & SARDENBERG. Feminismo, Ciência e Tecnologia. Salvador:
REDOR/FFCH/UFBA, 2002.
SCHIENBINGER, Londa. O Feminismo mudou a Ciência?Trad. Raul Fiker. Bauru: EDUSC,
2001.
YANNOULAS, Silvia.Feminização ou Feminilização? Apontamentos em torno de uma categoria.
Temporalis, Brasilia (DF), ano 11, n.22, p.271-292, jul./dez. 2011.
Perspectives of adoption of Affirmative Actions for women in the University
Astract: The decade turn of the adoption of Affirmative Actions in IES has been accompanied by
concerns related to the political moment of conservative reaction with the parliamentary coup of
2016. This year was also the milestone for the full implementation of Law 12.711/2012, which
reserves 50 % of vacancies in universities for public school graduates, with internal subdivisions of
race / ethnicity and income, but allowing, through university autonomy, the adoption of other
reserves without prejudice to the former. Even considering the evaluation that the adoption of the
quotas were configured in a political and pedagogical achievement, it is necessary to consider that a
significant group of social movements still demand a radicalization of affirmative actions in the
sense of its expansion and its qualification as to the policies of permanence. Feminist movements,
especially those organized within the student movement, have presented their own demands ranging
from the adoption of quotas for women (in general, and in intersectional perspectives) to the
13
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017,ISSN 2179-510X
construction of policies of permanence and academic transformations that combat the marks of
androcentrism and sexism in university scientific space. This study intends to evaluate the present
context of the struggles for affirmative action and university reform, identifying in the tense current
political context conditions for the defense of the achieved achievements, associated with the
radicalization of affirmative actions toward women in the universities.
Keywords: Affirmative Actions, Permanence Policies, Quotas for Women.